{
    "2007-05-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "194763": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu para prosseguir oficiando nos autos do feito nº 2006.038.003483-0, a partir do mês de abril de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00040735).\r\n\r\nDE 12.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES para prestar auxílio à 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 12 de abril de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Itaperuna, no dia 15 de abril de 2007.\r\n\r\nDE 16.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos períodos de 16 a 19 e 28 a 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDE 17.04.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, entre 17 e 19 de abril de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nesse período, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20 a 24 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO CORREA GANGONI para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 20 a 30 de abril de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, neste período, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES, no período de 20 a 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA e WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 22 de abril de 2007, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu e na Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, no período de 21 a 28 de abril de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, JULIANA DA GLÓRIA POMPEU e TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no período de 21 a 28 de abril de 2007, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 23 de abril a 02 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 24.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 24 a 27 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE, BERNARDO MACIEL VIEIRA e HELENA SILVEIRA SOUSA para atuarem na 1ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 24 a 28 de abril de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras, no período de 25 a 27 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no período de 25 a 30 de abril de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no dia 26 de abril de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 28 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MÔNICA DE FARIA SARDAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para cumprir o plantão do dia 28 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de abril de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nesta data.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 29 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ para cumprir o plantão do dia 29 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, nos dias 29 e 30 de abril de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 30 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça PATRICIA DO COUTO VILLELA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para cumprir o plantão do dia 30 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO, no dia 01 de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO para cumprir o plantão do dia 01 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, no Foro Regional de Itaipava.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES e BÁRBARA SALOMÃO SPIER, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 05 de maio de 2007, na Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos EDUARDO FIORITO PEREIRA, GEISA LANNES DA SILVA, PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM e JÚLIA VALENTE MORAES para atuarem na 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para atuar na 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar na 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar na 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA para atuar na 28ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no mês de maio de 2007, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça DANIEL LIMA RIBEIRO e PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no mês de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 06 de maio de 2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n05 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n06 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n12 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n13 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n19 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n20 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real\r\n\r\n26 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n27 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00045899 (Requerente: Bianca Mota de Moraes - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 194763"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "194764": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00013224 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à locação das salas 201, 202 e 203 do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, n.º 67, Araruama, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 16\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça exarada às fls. 255 do processo administrativo nº MP-2005.001.23695.00, \r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nInstaurar processo administrativo tendo por objeto o aperfeiçoamento da estrutura do Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 17\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça exarada às fls. 255 do processo administrativo nº MP-2005.001.23695.00, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar processo administrativo tendo por objeto o ressarcimento ao erário pela sociedade empresária MATMALAP REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, bem como a aplicação a ela das sanções especificadas no art. 87, caput, da Lei nº 8.666/93, em virtude dos fatos relatados no processo administrativo nº MP-2005.001.23695.00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 18\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA, Promotor de Justiça, matrícula nº 2269, MARCELO VIEIRA DE AZEVEDO, Técnico Superior - Controle Interno, matrícula nº 1621, e CARLA COSTA D'ÁVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar o fato descrito na letra g do item 4 da manifestação do Exmo. Sr. Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça às fls. 46/48 dos autos do processo administrativo nº MP-2007.00000643.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 19\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos apuratórios desenvolvidos no processo nº MP-2005.001.59835.00, solicitação essa formulada pelo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO já terem sido concedidas anteriormente as três prorrogações facultadas pelo Decreto-Lei nº 220/75 em seu art. 68, caput;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR o prosseguimento do inquérito administrativo em curso no processo nº MP-2005.001.59835.00, a cargo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, até sua ultimação.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nLota NATHÁLIA CRISTINA LIMA DE AZEVEDO na Gerência de Administração de Processos e Benefícios da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 03 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00041283). \r\n\r\nRemove o servidor PAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO JÚNIOR, Técnico Processual, matrícula nº 2553, da Diretoria Administrativa para o 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, com eficácia a contar de 07 de maio de 2007.\r\n\r\nRemove SELMA VANDA BRANDÃO, matrícula nº 2675, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital, para a Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo, com eficácia a contar de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRemove DILMA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8003028, da Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital, com eficácia a contar de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 194764"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenadoria de Movimentação \r\n\r\ndos Promotores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "194765": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 194765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "194766": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 194766"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "194767": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando aprimorar a coleta de dados institucionais através da remessa dos relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na busca de aproximar as informações encaminhadas da realidade vivenciada por cada órgão de execução, solicita o envio, o quanto antes, de sugestões e críticas aos atuais modelos de relatórios estatísticos, através do e-mail: corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAs sugestões recebidas serão analisadas em cotejo com os parâmetros estipulados pelas informações que nos são solicitadas regularmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para fins de possível acolhimento.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 08/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no próximo dia 10 de maio de 2007, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 1.º quadrimestre (jan./fev./mar./abr de 2007), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que, a partir de 11 de maio de 2007, o sistema será bloqueado para a remessa de dados. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 09/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2007 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 10 de maio de 2007, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de maio de 2007, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 10/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 11/2007)\r\n\r\nId: 194767"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "193667": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 55/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.663-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH, oposto à decisão proferida em 25/01/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.646-4/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/INST. PREV. ASST. SERV. DE SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS, oposto à decisão proferida em 15/03/2001.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.663-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por SERGIO BERNARDELLI, oposto à decisão proferida em 09/11/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.841-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO DOS REIS, oposto à decisão proferida em 08/08/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.791-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES, oposto à decisão proferida em 20/12/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.098-6/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV. DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO, CELSO DE FREITAS JARDIM e por ANÍZIO NEVES CHEVRAND, oposto à decisão proferida em 28/06/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.857-5/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE SERGIO MELMAN, oposto à decisão proferida em 22/11/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.761-4/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF/Recurso de Reconsideração interposto por VALDEMIR DA SILVA MENDES, oposto à decisão proferida em 05/07/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.267-3/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, oposto decisão proferida em 20/12/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.369-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO - RJ/Embargos de Declaração interposto por MARDEN DE FARIA MEIRA, oposto à decisão proferida em 15/12/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.157-7/1995 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA, oposto à decisão proferida em 21/03/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.658-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interpostos por SERGIO BERNARDELLI, oposto à decisão proferida em 16/05/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.361-1/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Embargos de Declaração interpostos por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS, oposto à decisão proferida em 09/05/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.591-9/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HILTON RANDOLPHO DUARTE MATTA, ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, JESSY COSTA, JOSÉ ALMEIDA, JOSÉ JORGE CÔRTES FREITAS, JOSÉ LUIZ NANCI, JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO, JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ, MANOEL DE LIMA, NEILTON MULIM DA COSTA, MARIA APARECIDA PANISSET, PAULO CESAR RAMOS NETO, SEBASTIÃO LINHARES PEIXOTO, SÉRGIO DE OLIVEIRA GEVÚ e a SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.783-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VASSOURAS/Imputação de Débito a ANTÔNIO MELO DE MACEDO, CLÁUDIO MOYSES DA SILVA FIGUEIREDO, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO, GLEY GERALDO GONÇALVES, GERALDO DA SILVA, GILBERTO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES, JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO DOS REIS GOMES, JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES, MARCO AURÉLIO BATALHA, PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, WALDEMIR SANT`ANA GUIMARÃES, WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL e a WASHINGTON LUIZ MOREIRA.\r\n\r\nId: 193667"
                    ],
                    "193668": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 56/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/05/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.910-6/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARARUAMA/Imputação de Débito a VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 193668"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "194568": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\n*Proc. TCE nº 301.567-8/2007 - Sildiney Gomes Costa, matr. 02/3482/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 18.04.2007.\r\n\r\n*Proc. TCE nº 301.563-2/2007 - Alexandre de Souza Abrunhosa, matr. 02/2370/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 18.04.2007.\r\n\r\n*Omitidos no Diário Oficial de 17.04.2007.\r\n\r\nId: 194568"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "194697": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.564-6/2007 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, NEGO provimento.\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.680-6/2007 - Conheço a impugnação interposta pela empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, DOU provimento.\r\n\r\nId: 194697"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "194770": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA ATILA NUNES PEREIRA FILHO, 4º SUPLENTE DO DEM, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA ÁTILA NUNES PEREIRA FILHO, 4º Suplente do DEM, para assumir, o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado MÁRCIO PANISSET no cargo de Secretário de Saúde do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nId: 194770"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "194771": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CC/RI Nº 05/07\r\n\r\nEm 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 04.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me o Exmo. Sr. Governador do Estado, em atenção ao Ofício SMRI nº 10/07, referente ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2007, de autoria do Sr. Deputado Alessandro Calazans, de encaminhar, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nÂNGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE - Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 287/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Ciente. Convoque-se o Suplente imediatamente posterior.\r\n\r\nEm 04.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência, em face da minha convocação para exercer o mandato de Deputado Estadual na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - na condição de terceiro suplente do DEM (PFL) por vaga decorrente da Licença temporária concedida ao Deputado Marcio Panisset para que passasse a exercer o cargo de Secretário Municipal na Prefeitura de São Gonçalo - que tendo em vista o que dispõe a alínea “d” do inciso II do art. 103 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, recepcionado pelo art. 48, II, “d” da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, estou impedido de tomar posse como Deputado Estadual enquanto titular que sou, de mandato de Vereador à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e atualmente, em exercício, do Cargo de Secretário Extraordinário da Qualidade de Vida.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALEXANDRE CERRUTI\r\n\r\nSecretário - SEQV\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa - RJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n318 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências junto ao Presidente da CEDAE no sentido de viabilizar a ampliação da rede de água e esgoto, nas Ruas Policastro e Zumbi, São Gonçalo-RJ.\r\n\r\n319 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências junto ao Presidente da SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, para que esta viabilize a limpeza do Rio das Pedras, entre os Municípios de São Gonçalo e Niterói/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n321 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que tome as providências necessárias no sentido de implantar um Posto de Saúde com atendimento 24 horas, na Avenida Monsenhor Félix 380, no Bairro de Irajá.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n299 - SOLICITA a Empresa TIM, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel na localidade de Volta do Peão em Sumidouro/RJ, próximo à divisa com o Município de Cachoeiras de Macacu na RJ 44, pois, esta área não possui cobertura de sinal de celular.\r\n\r\n300 - SOLICITA a Empresa OI/TELEMAR, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar telefones públicos na localidade de Volta do Peão em Sumidouro/RJ, próximo à divisa com o Município de Cachoeiras de Macacu na RJ 44, pois, esta área não possui este tipo de serviço e os moradores se queixam de estarem esquecidos e sem comunicação.\r\n\r\n306 - SOLICITA a Empresa OI, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel na localidade de Volta do Peão em Sumidouro/RJ, próximo à divisa com o Município de Cachoeiras de Macacu na RJ 44, pois, esta área não possui cobertura de sinal de celular.\r\n\r\n307 - SOLICITA a Empresa CLARO, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel na localidade de Volta do Peão em Sumidouro/RJ, próximo à divisa com o Município de Cachoeiras de Macacu na RJ 44, pois, esta área não possui cobertura de sinal de celular.\r\n\r\n308 - SOLICITA a Empresa VIVO, para que tome as providências necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel na localidade de Volta do Peão em Sumidouro/RJ, próximo à divisa com o Município de Cachoeiras de Macacu na RJ 44, pois, esta área não possui cobertura de sinal de celular.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n317 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a duplicação da RJ 116, no Município de Nova Friburgo, no trecho compreendido entre o Distrito de Conselheiro Paulino e o Bairro de Duas Pedras, através da pavimentação da Avenida Brasil, tendo em vista o intenso tráfego de veículos e inúmeros acidentes registrados na Av. Roberto Silveira, principal via de ligação do Município com o Centro-Norte Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n309 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Nelson Massini, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, as providências necessárias para que seja implantada uma unidade da FAETEC, no Município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n310 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Trabalho, Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, providências cabíveis no sentido de implantar uma agência do CINE no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\n311 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Trabalho, Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, providências cabíveis no sentido de implantar uma agência do CINE no Município de Sapucaia.\r\n\r\n312 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Trabalho, Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, providências cabíveis no sentido de implantar uma agência do CINE no Município de Paty do Alfares.\r\n\r\n313 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Trabalho, Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, providências cabíveis no sentido de implantar uma agência do CINE no Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\n314 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Trabalho, Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, providências cabíveis no sentido de implantar uma agência do CINE no Município de Areal.\r\n\r\n315 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Trabalho, Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, providências cabíveis no sentido de implantar uma agência do CINE no Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\n316 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Trabalho, Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, providências cabíveis no sentido de implantar uma agência do CINE no Município de Três Rios.\r\n\r\nId: 194771"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "194772": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 04 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Renata do Posto, Mário Marques, (02), assume a Presidência a Senhora Deputada Renata do Posto, nos termos regimentais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene a realizar-se no dia 07 de maio de 2007, às 16h, comemorativa ao Dia do Exército (Cal. Of. Res. 036/07), de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 08, 09 e 10 de maio de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 93/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE CRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM A SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3452/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2155/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR POSTOS DE OBSERVAÇÃO PRIVILEGIADA EM ÁREAS DENSAMENTE POVOADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nQuebra PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CORONEL JAIRO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3241/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS EM PÁGINA ELETRÔNICA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO COM O VOTO EM SEPARADO; E OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3242/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM SITES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO, PAULO MELO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810 / 97 - REGIMENTO INTERNO.”\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1738/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 68/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 49/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO REPRESENTANTE DO ESCRITÓRIO ECONÔMICO E CULTURAL DE TAIPEI, EMPRESÁRIO SHU YEH CHOU.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1317/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO VERDE ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS, EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE TAIS RECIPIENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI Nº 3244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO, E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO AO PROJETO ORIGINAL E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, DÉLIO LEAL, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS E PAULO MELO.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 147/03.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ, QUE PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL); NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO, GILBERTO PALMARES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1019/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÚBLICO DE APOIO E PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANTÔNIO PEDREGAL E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA \r\n\r\nHORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E OTÁVIO LEITE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3405/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810 / 97 - REGIMENTO INTERNO.”\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 70/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR FUNDADOR E COORDENADOR EXECUTIVO DA AFRO REGGAE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DAVID ANTHONY G. ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERËNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SO BRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. MARCO ANTONIO DE MOURA VALES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05-A/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 941/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS DE ORIGEM GENETICAMENTE MODIFICADOS(PRODUTOS TRANSGÊNICOS) A COLOCAREM AVISOS DE TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1810/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DA DEPUTADA EDNA RODRIGUES; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO PINHEIRO E GERALDO MOREIRA.\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 3º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810 / 97 - REGIMENTO INTERNO.”\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR JOSÈ LUIZ RUAS GUERRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO MEDEIROS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR O ART 1º DA LEI N° 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE OI ALTERADO PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.762 DE 08 DE MAIO DE 2006, COM O FIM DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NO ROL DOS MUNICÍPIOS QUE RECEBEM INCENTIVOS DO FUNDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, ESTABELECENDO NOVA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CLASSE DE PAPILOSCOPISTAS POLICIAL, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL FERREIRA MACHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 53/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 55/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOEL FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 56/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MARIO TESTINO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS GRAVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 194772"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "194773": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROVA TEÓRICA DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a prova teórica de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação de Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo evitar que a maior parte da população, que não tem acesso ao uso de computadores, tenha maiores dificuldades ao realizar as referidas provas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 45/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 45/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original, e concordância do Deputado Álvaro Lins com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente (com o Relator Original), ALAIR CORRÊA (Relator Original), DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 45/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROVA TEÓRICA DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, pelo qual dispõe sobre a prova teórica de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação de Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora reconheça os elevados propósitos contidos no projeto, não me é possível manifestação favorável, posto que, pretende legislar sobre estruturação e atribuições do Poder Executivo e sobre a organização e o funcionamento da administração a ele reservada, a teor do art. 244 da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom o objetivo de conferir ao tema a apreciação por parte do Poder Executivo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1737/2004, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que, dispõe sobre normas estatutárias e regulamentares, abrangendo Policiais Civis e Militares Estaduais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Paulo Ramos e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitido aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro o exercício de atividades comerciais e de outras atividades profissionais em seus horários de folga, podendo, desta forma, participar da composição societária de Empresas legalmente constituídas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 2465 de 24 de novembro de 1995, o art 7º da Lei 1432 de 1º de março de 1989, o art 1º da Lei 2216 de 18 de janeiro de 1994, o caput do art 28 da Lei 443 de 01 de julho de 1981, o caput do art 26 e suas letras “a”, “b”, “c” e “d” da Lei 880 de 25 de julho de 1985, o art 10 do Decreto 3044 de 22 de janeiro de 1980 e o inciso XIX do art 16 do Decreto 3044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1737/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES, FÁBIO SILVA, PAULO RAMOS membros efetivos e OLNEY BOTELHO suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/04/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 03/04/07, o Projeto de Lei nº 2242/2005, do Deputado Fábio Silva; e o Projeto de Lei nº 277/2007, Mensagem nº 11/2007, do Poder Executivo. Prosseguindo o Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Comte Bittencourt, em 20/03/2007, o Projeto de Lei nº 3070/2006, do Deputado Fábio Silva; ao Senhor Deputado Paulo Ramos em 28/03/07, o Projeto de Lei nº 66/2007, do Deputado Zito e ao Senhor Deputado Fábio Silva, em 28/03/07, o Projeto de Lei nº 2649/2005, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: Preliminarmente, o Senhor Presidente informa aos demais membros o teor do ofício nº 08/2007, destinado ao Secretário de Estado de Fazenda, Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, através do qual solicita a composição da estrutura funcional dessa Secretaria, com os ocupantes dos cargos de maior relevância, inclusive as chefias das diversas inspetorias e a composição da Junta de Revisão Fiscal, bem como o planejamento fiscal programado para o exercício de 2007, inclusive o cronograma de implantação da Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, para que o Relator Deputado Luiz Paulo emitisse seu parecer: 1. Projeto de Lei nº 2242/2005, do Deputado Fábio Silva: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 277/2007, Mensagem nº 11/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Paulo Melo, para que emitisse o parecer do relator Comte Bittencourt, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3070/2006: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em doze de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nComissões Provisórias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº. 04/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado André do PV, contando com a presença dos Senhores Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló, membros efetivos e dos Senhores Deputados Pedro Fernandes e José Nader, membros suplentes da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados Paulo Melo e Sheila Gama para os cargos de Vice-Presidente e Relator, respectivamente. Aprovadas as indicações, a Presidência procedeu à tomada nominal dos votos, sendo os mencionados Deputados, aclamados por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que esta CPI se propõe a fazer um inventário dos crimes e passivos ambientais ocorridos nos últimos oito anos no nosso Estado, que possa colaborar com a definição de novos rumos para a questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Afirmou, também, que ao final dos trabalhos, a Comissão pretende encaminhar um relatório detalhado ao Governo com as propostas de soluções. Afirmou, ainda, que essa CPI não tem caráter punitivo, mas apenas se propõe a realizar um trabalho educativo com a população. Em seguida, o Senhor Presidente passou palavra ao Deputado Paulo Melo que aludindo às ocupações irregulares, lembrou que essa é uma questão grave, pois o crescimento desordenado das cidades tem prejudicado o meio ambiente, causando muitas tragédias e a perda de muitas vidas. Lembrou que em Bacaxá, a área é toda de proteção ambiental, porém, não se encontra uma árvore plantada, pois foi ocupada desordenadamente. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Fernandes que agradeceu a oportunidade de participar desta CPI tão importante para a população do nosso Estado e afirmou que pretende cooperar com os trabalhos da mesma. Em seguida, o Senhor Presidente designou para secretariar esta CPI, o funcionário Jefferson Ferreira França Júnior e propôs que no dia doze do corrente mês, às quinze horas e trinta minutos, fosse realizada a Primeira Reunião Ordinária da Comissão com o propósito de deliberar sobre sua agenda de investigações e depoimentos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.504-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº. 04/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado André do PV, contando com a presença dos Senhores Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló, membros efetivos e dos Senhores Deputados Pedro Fernandes e José Nader, membros suplentes da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a Deputada Sheila Gama, eleita para a Relatoria desta Comissão, por motivos pessoais, pediu ao seu Partido que fosse substituída por outro parlamentar. Sendo assim, mediante decisão partidária, foi escolhido o Deputado Paulo Ramos para ser seu substituto, sendo designado também para a função de Relator desta CPI. Prosseguindo, o Senhor Presidente abriu a pauta desta reunião, que se destina a discutir as propostas de trabalho apresentadas pela Presidência, assim como pelos Senhores Deputados membros. Após breve explanação sobre a dificuldade de se abordar, cuidadosamente, todos os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos em nosso Estado, afirmou que pretende focar os trabalhos desta CPI nos temas mais importantes, acerca dos quais a sociedade merece uma satisfação. Falou, ainda, da importância dos crimes que exigem um trabalho integrado com outros estados, como é o caso do Rio Paraíba do Sul. Prosseguindo, informou aos demais membros desta Comissão que requereu à Secretaria de Estado do Ambiente, cópias das Licenças Ambientais emitidas pela CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental e pela FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente; cópia dos Termos de Ajustamento de Conduta celebrados pela FEEMA, além de cópia dos Autos de Constatação e Autos de Infração emitidos pelos órgãos competentes no período de 1999 a 2006. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que lembrou ter liderado um movimento que se desdobrou na criação da Frente Parlamentar da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, o que promoveu a integração entre o Estado do Rio e São Paulo, lembrando também que isso pode contribuir muito com esta CPI. Sugeriu, ainda, que se iniciem os trabalhos pelos crimes ambientais de maior vulto e também pelos que tiveram inquérito abertos. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Fernandes que afirmou ter recebido da Secretaria de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro, denúncia de crime ambiental, que na próxima reunião estará apresentando aos membros desta CPI. Em seguida, o Senhor Presidente sugeriu que a próxima reunião seja realizada no dia dezoito do corrente e solicitou que os Senhores Deputados trouxessem suas sugestões para integrarem o plano de trabalho desta CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.504-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº. 04/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado André do PV, contando com a presença dos Senhores Deputados Comte Bittencourt e Inês Pandeló, membros efetivos e dos Senhores Deputados Pedro Fernandes e José Nader, membros suplentes da Comissão. Esteve ainda presente, o Deputado Zito, que mesmo não pertencendo aos quadros desta CPI desejou participar desta reunião pelo seu entendimento de que a matéria é da maior importância e também na esperança de poder contribuir com a causa ambiental no nosso Estado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos esclarecendo que esta reunião se destina a apresentação e discussão das propostas de temas a serem investigados por esta CPI, iniciando pela apresentação de suas propostas e, em seguida, franqueou a palavra aos demais Deputados para que expusessem suas idéias. Prosseguindo os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à sua Assessora e Bióloga Verônica da Matta, que apresentou, em meio magnético, todo planejamento elaborado e proposto pelo Presidente desta CPI, com suas argumentações, que se divide em cinco temas principais. São estes: 1 - As Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro. 2 - O Passivo Ambiental da Empresa Ingá Mercantil. 3 - O Lixo Radioativo. 4 - A Degradação dos Rios Pomba e Paraíba do Sul. 5 - Os Aterros Sanitários no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, que propôs investigação sobre a empresa CIBA- Especialidades Químicas S/A, situada na Estrada do Colégio, esquina com Av. Martin Luther King, no município do Rio de Janeiro, que apresenta alto nível de poluição do ar e também hídrica, e em razão da natureza das substâncias produzidas que geram elevada concentração de lixo orgânico. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Zito que elogiou a abordagem dos temas apresentados e apelou a esta Comissão que averigue o problema do aterro sanitário em Jardim Gramacho que deve ser tratado com urgência e também os desmatamentos no município de Duque de Caxias. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a pauta que norteará os trabalhos desta CPI. Após tomada nominal de votos, a pauta apresentada foi aprovada. Continuando, o Senhor Presidente afirmou, consoante a pauta aprovada, que a próxima reunião será realizada no dia vinte e cinco do corrente mês, às onze horas e trinta minutos, com o tema “Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro”, quando serão ouvidos os Gestores dos seguintes Órgãos: IBAMA, FEEMA, IEF, SEA, além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.504-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente \r\n\r\nId: 194773"
                    ],
                    "194774": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3100/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11507/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JORGE VIEIRA DE FARIAS, matrícula nº 411.857-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Secretaria - Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3101/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11519/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ AFONSO CARDOSO CORREA, matrícula nº 411.411-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3102/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11520/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO , matrícula nº 411.856-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ AFONSO CARDOSO CORREA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3103/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11451/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 403.231-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3104/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11453/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS , matrícula nº 411.855-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3105/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11408/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DA SILVA BEMVINDO, matrícula nº 411.853-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA BRASIL BAPTISTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3106/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11352/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS LUIZ MOREIRA, matrícula nº 411.854-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO COSTA FIGUEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3107/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11168/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ FILHO, matrícula nº 411.834-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3108/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11430/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR RIBEIRO NOVAES , matrícula nº 306.468-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ADAILSON DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3109/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11445/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula nº 305.251-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3110/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11468/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCILENE MORAES DA SILVA, matrícula nº 409.742-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3111/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCILENE MORAES DA SILVA, matrícula nº 409.742-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe para Assuntos de Cerimonial, símbolo \"SS\", junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3112/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO SILVEIRA DA COSTA, matrícula nº 411.735-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3113/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11342/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA , matrícula nº 403.369-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.C do B - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de SOLANGE MARIA SILVA BARBOSA RAMOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3114/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11344/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE MARIA SILVA BARBOSA RAMOS, matrícula nº 403.373-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.C. do B. - Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3115/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11184/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSALI DE SOUZA FRANCISCO, matrícula nº 411.835-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de SORAYA ALVES SOARES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3116/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9493/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GUIMARÃES ORNELLAS, matrícula nº 411.762-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3117/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11231/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARILDO GOMES DE MARINS, matrícula nº 411.841-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3118/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11023/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLORENTINO ALOICE CAMPOS, matrícula nº 411.827-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3119/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11397/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARETHA THATIANA DE MENDONÇA, matrícula nº 411.848-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 401/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11482/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA LIGIA BARBOZA PETRONE, matrícula nº 302.863-6, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Tavares de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 402/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8838/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado SERGIO PORTO, matrícula nº 304.842-8, na função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 403/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8839/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER a servidora requisitada ADEIR DIAS GUIMARÃES ALMEIDA, matrícula nº 306.605-7, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 404/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8842/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado PAULO AFFONSO LOPES, matrícula nº 305.224-8, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 405/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8845/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado MÁRCIUS DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 301.650-8, na função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 406/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11386/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALONSO DOS SANTOS DE OLANDA, matrícula nº 306.964-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 407/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11544/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELIANA ANALIA DIAMANTINA AMIL, matrícula nº 307.005-9, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 408/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11545/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DIAS, matrícula nº 307.004-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 400/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11422/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 306.319-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Dirleine Santos de Jesus.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. II de 04.05.2007)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 397/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11418/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DIRLEINE SANTOS DE JESUS, matrícula nº 304.167-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Odete Maria Ribeiro Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/05/2007)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 398/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11419/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada DIRLEINE SANTOS DE JESUS, matrícula nº 304.167-0, da função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/05/2007)\r\n\r\nId: 194774"
                    ],
                    "194775": [
                        "II - Errata",
                        "Errata\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 398/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 04 de maio de 2007, às fls. 02;\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“Art. 3º - Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, a empresa que descumprir o disposto nesta Lei incorrerá nas seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's;\r\n\r\nII - multa de 20.000 (vinte mil) UFIR's, no caso de reincidência;\r\n\r\nIII - perda da concessão, no caso de nova reincidência;\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“Art; 3º - Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, a empresa que descumprir o disposto nesta Lei incorrerá nas seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's;\r\n\r\nII - multa de 20.000 (vinte mil) UFIR's, no caso de reincidência;\r\n\r\nIII - perda da concessão, no caso de nova reincidência;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.”\r\n\r\nId: 194775"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "194776": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 8 de maio de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2516/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Cria restrições para a venda de jogos do tipo 'RPG'”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3641/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Isenta do pagamento da taxa de incêndio na forma em que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 215/2007 (MENSAGEM Nº 10/2007), do Poder Executivo, que “Acrescenta parágrafo ao art. 29 da Lei nº 285/79, modificada pela Lei nº 3.189/99, dispondo sobre a averbação pelos servidores públicos estaduais da condição de companheiros do mesmo sexo, para fins previdenciários e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 225/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a troca da instituição financeira pagadora do funcionalismo público estadual”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 270/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a adaptação das estações de trem e composições ferroviárias da SUPERVIA a fim de garantir o acesso às pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 277/2007 (MENSAGEM Nº 11/2007), do Poder Executivo, que “Altera dispositivos do artigo 83 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 283/2007 (MENSAGEM Nº 4/2007), do Poder Judiciário, que “Altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 286/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Disciplina a comercialização e o descarte de óleos lubrificantes e de filtros de óleo, na forma da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 303/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de 100% (cem por cento) das embalagens poluentes tipo pet e derivados, para reutilização das mesmas, por parte dos estabelecimentos industriais e comerciais, em todo o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 308/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Aumenta o período de licença-maternidade em 60 (sessenta) dias, mediante requerimento da interessada, bem como estende o período de licença-maternidade para as servidoras públicas que tiveram parto antecipado na mesma quantidade de meses da antecipação”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 321/2007 (MENSAGEM Nº 12/2007), do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 383/2007 (MENSAGEM Nº 14/2007), do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 4.063, 02 de janeiro de 2003, dispondo sobre o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro e definindo critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 384/2007 (MENSAGEM Nº 15/2007), do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de conservação ambiental e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza referendo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre cotas raciais em estabelecimentos de ensino superior estaduais”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que “Proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à educação básica e educação profissional nas escolas do sistema público estadual de ensino do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Modifica a Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, que cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3373/2006, dos Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do PV, Luiz Paulo, André Corrêa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista, que “Cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 155/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural fluminense”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 161/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 174/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre o funcionamento dos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”.\r\n\r\nQuebra Relator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2996/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a desobrigação da vistoria obrigatória de veículos com até 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 160/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 226/2007, do Deputado Zito, pelo qual “Fica obrigada a execução prévia do Hino Nacional brasileiro em qualquer evento esportivo nacional realizado no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 243/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Obriga as sociedades empresariais, instituições financeiras e de crédito a utilizarem papel com durabilidade de impressão pelo período de 05 anos”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 126/2003, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 296/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Institui a política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 297/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 301/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga o Poder Executivo a conceder desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas taxas de concursos públicos aos doadores regulares de sangue”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2809/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os órgãos públicos de fiscalização na forma que menciona”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 7/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a anistiar dívidas, na forma que menciona”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 39/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os cobradores de ônibus do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt, pelo qual “Acrescente-se o Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4062/2003”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 279/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara de utilidade pública todas as organizações não governamentais”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 4887, de 01 de novembro de 2006, que institui o Programa de Incentivo para as Atividades Culturais - PIAC - no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 300/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o acompanhamento de obras públicas que interfiram no meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n40. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Política de Transplantes e do Cuidado aos atuais e futuros transplantados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2700/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o Programa 'Pró-Mulher' de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 186/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre isenção de taxas na emissão de 2ª via dos documentos que menciona e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\nQuebra 46. PROJETO DE LEI Nº 230/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Veda a inclusão de serviços extras oferecidos pelas concessionárias de veículos na hora da revisão”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª. Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de maio de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre “LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS MUNICÍPIOS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 07.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, 9ª Reunião Ordinária (EDITAL 04.05.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS , 5ª Reunião Ordinária, (D.O. 03.05.07).\r\n\r\nSALA 316\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, 2ª Audiência Pública: “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA” (EDITAL D.O. 30.04.07);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 5ª Audiência Pública Conjunta: - DEBATE SOBRE O SISTEMA DEGASE, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (EDITAL D.O. 03.05.07).\r\n\r\nId: 194776"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "194610": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20.04.2007. I. Hora e Local: A Reunião realizou-se às 15:00 horas do dia 20 (vinte) de abril de 2007, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Fersen Lamas Lambranho que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. Convocações: Avisos pessoais dirigidos aos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: (1) Eleição do Presidente do Conselho; (2) Eleição de membros da Diretoria, para mandato de 1 (um) ano. V. Presença: Compareceu à Reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Tendo em vista a realização, em 13 de abril de 2007, da Assembléia Geral Ordinária que elegeu membros para integrar o Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, deliberaram os senhores conselheiros: (a) quanto ao item 1 da Ordem do Dia, nomear o Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, para o exercício da presidência do Conselho e, (b) quanto ao item 2, manter o atual quadro de diretores, ficando a Diretoria da Companhia com a seguinte composição: (i) como Diretor Presidente o Sr. Fabio Schvartsman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.144.579 emitida pela SSP-SP e do CPF nº 940.563.318-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Luís Antonio nº 1343 4º andar - Bela Vista, CEP 01317-910 e, como (ii) Diretores, sem designação específica, os senhores (a) Celso Fernandez Quintella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 18341-D, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.752.447-00, residente e domiciliado nesta Cidade, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, 4º andar; (b) Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.969.275, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório à Rua Chucri Zaidan nº 920-15º andar; e (c) José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 242.456.667-49, residente e domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, todos com mandato de um ano, até a eleição de nova Diretoria na primeira reunião do Conselho que vier a ocorrer após a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2.008, nos termos do § 1º do Art. 21 do Estatuto Social. Os Diretores eleitos declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício de suas funções. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) Fersen Lamas Lambranho - Presidente da Mesa; Pedro Jereissati (suplente); Joaquim Dias de Castro (suplente); Otavio Marques de Azevedo e Eduardo Klingelhoefer de Sá. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A.. Certifico o deferimento em 27/04/2007, e o registro sob o número 1691135 e data de 27/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194610. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "192356": [
                    "V - Ata",
                    "MAUA JURONG PETRO-UM S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.718.886/0001-15\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028163-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20/03/07\r\n\r\nANEXO: CONDIÇÕES SUGERIDAS PARA OS FINANCIAMENTOS\r\n\r\nFINANCIAMENTO PRINCIPAL\r\n\r\nFundo de Marinha Mercante (FMM) - BNDES\r\n\r\na) Taxa de juros: 4,5% a/a + TJLP, para a parcela do financiamento a ser desembolsada em Reais (conteúdo nacional), com um limite máximo de 5% a/a + TJLP;\r\n\r\nb) Taxa de juros de 5% (máxima) para a parcela a ser desembolsada em moedas estrangeiras, correndo por conta da Empresa a variação cambial correspondente;\r\n\r\nc) Duração do empréstimo: compatível com o cronograma de construção do “Projeto Transpetro”;\r\n\r\nd) Desembolso: ao longo da construção dos navios, em parcelas mensais, de acordo com o PBS aprovado de cada obra ;\r\n\r\ne) Liquidação: em 4 (quatro) pagamentos, cada um coincidindo com a entrega e aceitação de cada navio construído, com a utilização das receitas do Contrato de Construção a ser assinado com a Transpetro.\r\n\r\nFINANCIAMENTO SUPLEMENTAR\r\n\r\nDestinado a cobrir a participação da Empresa no financiamento da construção dos navios do “Projeto Transpetro”, correspondendo à parcela de recursos próprios. A recomendação é para que seja contratado com banco de primeira linha, nacional ou estrangeiro, em condições de duração, desembolso, e liquidação semelhante aos recursos do FMM, observando-se os seguintes limites para as taxas de juros:\r\n\r\na) Banco nacional: 1,5% a/m;\r\n\r\nb) Banco estrangeiro: Libor + 3% a/ª\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20/03/07\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 10:00 horas do dia 20/03/2007, na sede social, à Rua Paulo Frumêncio, Lote 01-A (parte), Ponta D'Areia, cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII. QUORUM: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando a totalidade do capital votante da Companhia.\r\n\r\nIII. CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação de avisos de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4°, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nIV. MESA: Presidente: Paulo José Freitas de Oliveira \r\n\r\nSecretário: Siew Kam Onn \r\n\r\nV. RESOLUÇÕES APROVADAS: Foram deliberadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, as seguintes matérias:\r\n\r\n(A) Autorizar, na qualidade de Beneficiária, a contratação de empréstimo financeiro junto ao Fundo de Marinha Mercante, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em montante suficiente para a construção de 4 navios para transporte de produtos claros, destinados à Transpetro - Petrobras Transporte S/A, com capacidade de 47000 TDW cada um (Projeto Transpetro), nas condições relacionadas em documento anexo a esta Ata, até o limite de U$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos);\r\n\r\n(B) Autorizar, na qualidade de Beneficiária, a contratação de linha de crédito suplementar para o mesmo Projeto Transpetro, até o valor de US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), com um Banco nacional ou estrangeiro de primeira linha, nas condições relacionadas no documento anexo a esta Ata;\r\n\r\n(C) Autorizar a alienação a favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES da propriedade fiduciária, a ser constituída pela Maua Jurong Petro-Um S/A e a Petrobras Transporte S/A - Transpetro, das embarcações objeto dos Contratos de Compra e Venda de Embarcações a ser celebrado entre elas, referente a 4 (quatro) navios para transporte de derivados claros de petróleo com capacidade de 47000 TDW cada um, até que a Maua Jurong Petro-Um S/A cumpra as obrigações que lhe compete quanto ao Contrato de Financiamento mediante abertura de crédito a ser celebrado com o BNDES para o “Projeto Transpetro”;\r\n\r\n(D) Autorizar a cessão a favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, dos direitos decorrentes dos Contratos de Compra e Venda de Embarcações a serem firmados entre a Maua Jurong Petro-Um S/A e a Petrobras Transporte S/A - Transpetro, contratos esses referentes aos 4 (quatro) navios para transporte de derivados claros de petróleo com capacidade de 47000 TDW cada um, desde a data da assinatura dos correspondentes contratos de financiamento entre a Maua Jurong Petro-Um S/A e o BNDES, até a liquidação final de todas as obrigações neles assumidas;\r\n\r\n(E) Outorgar, em conjunto com os acionistas da Maua Jurong Petro-Um S/A, qual sejam Maua Jurong S/A e Jurong Shipyard Inc. ,procuração recíproca, de forma irrevogável e irretratável, com validade até que haja a solução final da dívida, compreendendo os poderes para receber citações, notificações e intimações, poderes “ad-judicia” para o foro em geral, que poderão ser substabelecidos para advogado, tudo com relação a quaisquer procedimentos judiciais ou extrajudiciais que contra estas Empresas forem promovidos pelo BNDES, em decorrência dos Contratos de Financiamento mediante aber tura de crédito, por instrumento público, que vierem a ser assinados pela Maua Jurong Petro-Um S/A com o BNDES para financiamento do “Projeto Transpetro”, podendo praticar todos os atos necessários ao desempenho do mandato. \r\n\r\nVI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes.\r\n\r\nVII. ACIONISTAS PRESENTES: MAUA JURONG S/A e JURONG SHIPYARD INC \r\n\r\nA presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20/03/07 lavrada em livro próprio.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/03/2007\r\n\r\nLISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nJURONG SHIPYARD INC., sociedade estabelecida e organizada de acordo com as leis das Bahamas, com sede em Suíte E-2, Union Court Building,, Elizabeth and Shirley Street, Nassau, Bahamas, neste ato representada por seus procuradores Siew Kam Onn, cidadão de Cingapura, economista, casado, RNE nº V-339.549-P, passaporte nº S0009745D, residente e domiciliado nesta Cidade à R. Paulo Alves 96, aptº 605, Ingá, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e Paulo José Freitas de Oliveira, português, casado, engenheiro naval, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à R. Manágua, N.º 170, c/1, Pendotiba, portador da Carteira de Identidade nº W.588.948-1 SER/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 423.927.308-06.\r\n\r\nAÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS: 100 (cem)\r\n\r\nMAUA JURONG S/A, sociedade estabelecida e organizada de acordo com as leis brasileiras, com sede à R. Paulo Frumêncio, 28-Parte, na Ponta d'Areia, na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por seus diretores Antonio Carlos Vargas, brasileiro, engenheiro, casado, carteira de identidade CREA/RJ M147231, inscrito no CPF sob o n.º 236.126.066-20, residente e domiciliado nesta Cidade à R. Comendador Queiroz, 52/Aptº 1001, Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro e José Fernandez Vidal, espanhol, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praça Restier Gonçalves, 1000 Bloco 05, Aptº 105, Recreio dos Bandeirantes, portador da Carteira de Identidade RNE nº W667737-00 SER/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 316.392.677-00.\r\n\r\nAÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS: 9.900 (nove mil e novecentos)\r\n\r\nTOTAL: 10.000 (dez mil)\r\n\r\nNiterói, 20 de março de 2007\r\n\r\nPaulo José Freitas de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSiew Kam Onn\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 192356. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "194674": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 30/03/2007, às 10:00 hs, na sede social da Sociedade, na Rua Lauro Müller, nº 116/1305, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren - Secretário: Francisco Matos dos Santos. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Aprovação da distribuição de dividendos referentes a lucros acumulados no período compreendido entre os anos calendário de 2002 à 2005, no valor de R$ 4.000.000,00 e deliberação de que o pagamento será efetuado em até 5 dias úteis a contar da presente data. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 30/03/2007. William Herbert Mac Laren - Presidente; Francisco Matos dos Santos - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1690503 de 25/04/2007. Valéria G. M. Silva - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194674. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "194609": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCGC(MF) 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE: 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007: Data: 25 de abril de 2007. Hora: 10:00 horas. Local: Sede social, na Av. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, 09 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Mário Kossatz. Secretário - Sr. Milton Oliveira. Ordem do Dia: a) apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 106.552.440,66 para R$ 131.552.440,60, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Autorização para a diretoria adquirir imóvel destinado a expansões futuras; d) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutida e examinada a proposta da Diretoria, foi aprovada a elevação do Capital Social, até agora de R$ 106.552.440,66 (cento e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), para R$ 131.552.440,60 (cento e trinta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e qua renta reais e sessenta centavos) com a emissão de 125.000.000(cento e vinte e cinco milhões) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma, mediante subscrição em moeda corrente nacional, com recursos próprios dos senhores acionistas. Foi dado aos acionistas o prazo de trinta dias para exercerem o direito de subscrição. b) Em conseqüência da aprovação do item a da Ordem do Dia, o Artigo 6° do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Artigo 6° - O capital social é de R$ 131.552.440,60 (cento e trinta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos), dividido em 682.885.203 (seiscentas e oitenta e dois milhões, oitocentas e oitenta e cinco mil e duzentas e três) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma, e 245.691 (Duzentas e quarenta e cinco mil, seiscentas e noventa e uma) ações preferenciais no valor nominal de R$ 0,20 (vinte centavos de reais) cada uma § 1° - As ações serão nominativas. § 2° - As ações poderão ser representadas por certificados múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por dois diretores. § 3° - No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4° - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais de acordo com o art. 17 da Lei 6404/76 alterada pela Lei n° 9.457/97. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberações da assembléia geral.” b) Considerando a intenção de LBB se expandir, objetivando o mercado a longo prazo, nos próximos 6 a 10 anos, foi aprovado investir a Diretoria de autorização necessária para adquirir um imóvel que comporte a instalação de uma nova unidade fabril e central de distribuição podendo, para tanto, a Diretoria tomar todas as medidas neces sárias para adquirir o imóvel, assinar escrituras e todos e quaisquer documentos e atos que se façam necessários a referida aquisição. d) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 25 de abril de 2007. As., Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Sr. Milton Oliveira, Secretário da Mesa, B.Braun Medical International S.L p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - Milton Oliveira - Diretor Financeiro. JUCERJA Reg 00001691701 e data de 02 de maio de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194609. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "194704": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 194704. Valor: R$ 7654,08"
                ],
                "194663": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 194663. Valor: R$ 2848,86"
                ],
                "193560": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 193560. Valor: R$ 5786,97"
                ],
                "194606": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 194606. Valor: R$ 2534,70"
                ],
                "194165": [
                    "V - Ata",
                    "DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.873.640/0001-77\r\n\r\nNIRE: 3330027863-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 24/04/2007. Data, Hora e Local: Aos 24/04/2007, às 11:00 horas, reuniram-se os acionistas da Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A, em sua sede social à Av. dos Democráticos nºs 1986, 1998, 2010, 2036 Loja A,B e C e 2047 Loja - Bonsucesso/RJ - Cep: 21050-000. Convocação: Dispensada a Convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4 da Lei 6.404/76. Quorum:Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente: Leopoldo Antunes Maciel e Secretário: Gustavo Brito Silva Araújo. Ordem do Dia: (i) Apreciar o relatório da Administração, tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006. (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; constituição de reservas; pagamento aos Administradores, de participações nos lucros do exercício findo em 31/12/2006 (iii) Deliberar sobre pagamento de Dividendos aos acionistas. (iv) Assuntos Gerais. Deliberações tomadas por unanimidade: Da Assembléia Geral Ordinária. 1) Os acionistas apreciaram e, por unanimidade, aprovaram o Relatório da Administração relativo ao ano de 2006, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006, sem qualquer ressalva. 2) Do lucro do exercício no valor de R$ 999.159,53, já deduzida a Reserva Legal no valor de R$ 32.037,60 calculada conforme artigo 193 da Lei 6.404/76, foram abatidos prejuízos acumulados de exercícios anteriores num total de R$ 390.445,17, resultando em um lucro líquido à disposição da Assembléia no valor de R$ 608.714,36. 2.1) Foi decidido que, excepcionalmente, tendo em vista os bons resultados alcançados pela Administração, que o percentual para pagamento de participação no lucro líquido aos Administradores, será de 31,00% perfazendo o valor total de R$ 188.701,34 a ser paga em 5 parcelas mensais e sucessivas, a partir de maio de 2007. 2.2) Os acionistas ainda deliberaram em destinar o valor de R$ 105.003,02 para a conta Reservas de Lucros. 3) Foi também deliberada a distribuição de Dividendos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social da Empresa, no valor total de R$ 315.010,00 cujo respectivo pagamento dar-se-á em 12 parcelas mensais e sucessivas a partir de fevereiro de 2007. Da Assembléia Geral Extraordinária: a) Os acionistas à unanimidade aprovaram a nova remuneração global dos administradores da Sociedade, que passa a ser R$ 630.000,00, para o período compreendido entre 01/04/2007 até 30/04/2008, incluída uma retirada pró-labore como gratificação natalina, no mês de dezembro de 2007. b) Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, conferida e por todos assinada , sendo cópia fiel, lavrada em livro próprio. 1) Mesa; Presidente: Leopoldo Antunes Maciel, Secretário: Gustavo Brito Silva Araújo 2) Acionistas: Lam Consultores de Empresas Ltda, representada por Leopoldo Antunes Maciel; José Maria Silva Araújo; Afonso José Honorato da Silva, Leopoldo Antunes Maciel Filho; Gustavo Brito Silva Araújo. 3) Diretores: José Maria Silva Araújo e Afonso José Honorato da Silva. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A. Certifico o deferimento em 02/05/2007, e o registro sob o número 1691672 e data de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194165. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "194677": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.098.529/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300160680\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DE ACIONISTAS CUMULATIVAMENTE REALIZADAS EM 27/04/2007. 1 - LOCAL, DIA E HORA - Sede da Sociedade, na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 27/04/2007, às 17 horas; 2 - QUORUM E PRESENÇA - Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social; 3 - MESA - Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Luciano Barbosa de Alcantara; 4 - DELIBERAÇÕES UNÂNIMES NA AGE: 4.1 - aprovação da remuneração mensal da Diretoria no valor de R$ 167.570,00 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta reais) dividido entre seus Diretores; 4.2 - aprovar a inclusão nessa Ata, como anexos, do Quadro Geral de Acionistas e da Consolidação do Estatuto Social; 5 - DELIBERAÇÕES UNÂNIMES NA AGO: 5.1 - aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 5.2 - destinação à Reserva Legal do valor correspondente a 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido do Exercício; 5.3 - aprovação da proposta da Diretoria para a retenção do saldo do Lucro Líquido do Exercício, conforme previsto no artigo 18 do Estatuto Social; 5.4 - reeleição para os respectivos cargos de: Diretor Presidente: FERNANDO POLICARPO DE OLIVEIRA, engenheiro eletricista, CPF nº 031.968.447-49, Carteira de Identidade nº 613-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Financeiro: NELSON POLICARPO DE OLIVEIRA, engenheiro eletricista, CPF nº 173.773.747-72, Carteira de Identidade nº 31706-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Técnico de Obras Civis: JOSÉ GERALDO CÔRTES TAVARES, engenheiro civil, CPF nº 488.468.567-91, Carteira de Identidade nº 42976-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretor Técnico de Obras Elétricas: JOSÉ AUGUSTO SAMPAIO DE SOUZA, engenheiro eletricista, CPF nº 413.208.407-87, Carteira de Identidade nº 34.669-D, expedida pelo CREA/RJ; Diretora de Recursos Humanos: WANIA PEÇANHA DE OLIVEIRA, psicóloga, CPF nº 278.992.927-00, Carteira de Identidade nº 764.209, expedida pelo IPF/RJ; Diretor Administrativo: LUCIANO BARBOSA DE ALCANTARA, aposentado, CPF nº 197.778.257-49, Carteira de Identidade nº 80.942.021-9, expedida pelo IFP/RJ; Diretora Comercial: HELOISA POLICARPO OLIVEIRA DA COSTA, professora, CPF nº 029.035.477-34, Carteira de Identidade nº 620.441, expedida pelo IFP/RJ; Diretora de Controles Internos: RAQUEL POLICARPO DE OLIVEIRA, administradora de empresas, CPF nº 026.541.537-38, Carteira de Identidade nº 20.51167-1, expedida pelo CRA/RJ; Diretor de Planejamento e Desenvolvimento: JULIO KEZEM DE MESQUITA, economista, CPF nº 074.251.107-33, Carteira de Identidade nº 074.874.736, expedida pelo IFP/RJ; - todos brasileiros, casados (com exceção do Diretor Financeiro, que é divorciado, e do Diretor de Planejamento e Desenvolvimento, que é solteiro), residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Dr. Borman, 43 - 12º andar, Centro; 5.5 - manutenção do capital social, subscrito e totalmente integralizado, em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); 5.6 - aprovação da lavratura da Ata única dessas AGE e AGO na forma sumária prevista no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. E, como nada mais houvesse a tratar, o Presidente determinou a lavratura dessa Ata que, logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo essa Assembléia. Eu, Luciano Barbosa de Alcantara, Secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente, Fernando Policarpo de Oliveira e com os demais acionistas, ZN - Administração Ltda., Wania Peçanha de Oliveira, José Augusto Sampaio de Souza, José Geraldo Côrtes Tavares, Luiz Carlos Romão, Márcia Luz Ferreira e Nelson Policarpo de Oliveira.\r\n\r\nAnexo 1: QUADRO GERAL DE ACIONISTAS\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nFernando Policarpo de Oliveira\r\n\r\n391.000\r\n\r\n56,373%\r\n\r\nZN - Administração Ltda.\r\n\r\n195.400\r\n\r\n28,172%\r\n\r\nWania Peçanha de Oliveira\r\n\r\n39.100\r\n\r\n5,637%\r\n\r\nJosé Geraldo Cortes Tavares\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nJosé Augusto Sampaio de Souza\r\n\r\n27.200\r\n\r\n3,922%\r\n\r\nLuiz Carlos Romão\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nLuciano Barbosa de Alcantara\r\n\r\n10.200\r\n\r\n1,471%\r\n\r\nMarcia Luz Ferreira\r\n\r\n3.400\r\n\r\n0,490%\r\n\r\nNelson Policarpo de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n0,014%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n693.600\r\n\r\n100%\r\n\r\nAnexo 2: ESTATUTO SOCIAL:\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.098.529/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300160680\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCapítulo I - Denominação, duração, objeto, foro e sede, Capítulo II - Capital Social, Capítulo III - Assembléia Geral, Capítulo IV - Administração, Capítulo V - Exercício Social, Capítulo VI - Conselho Fiscal, Capítulo VII - Dissolução e Liquidação, Capítulo VIII - Foro. Capítulo I - Denominação, duração, objeto, foro e sede. Artigo 1º - Sob a denominação de “SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.”, fica constituída esta sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor aplicável, de duração indeterminada, tendo por objeto social a) prestação de serviços de engenharia civil, elétrica e sanitária; b) incorporação e construção de imóveis para comercialização; c) desmembramento ou loteamento destinado a venda; d) locação de veículos; e) participação no capital social de outras sociedades. Artigo 2º - O foro da sociedade é na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde tem sua sede na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201, Centro, com depósito na Estrada Velha de Maricá, 350, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e com filial na Rua Sete de Abril, 383 (Parte), Bairro Alto da XV, Curitiba, Estado do Paraná, podendo abrir, manter ou fechar depósitos, canteiros de obras, oficinas, escritórios e filiais em qualquer parte do território nacional; Capítulo II - Capital Social. Artigo 3º - O Capital Social é de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), já subscrito e integralmente realizado em moeda corrente do País, e dividido em 693.600 (seiscentas e noventa e três mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, que poderão ser representadas por títulos múltiplos ou cautelas que serão sempre assinados pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Financeiro. Artigo 4º - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 5º - O acionista que desejar transferir suas ações deverá, previamente, oferecê-las aos demais que terão preferência para adquiri-las na proporção das ações que então possuírem. Para este fim, o acionista comunicará, por escrito, seu propósito à Diretoria mencionando o número de ações que pretende vender, o nome e o endereço do comprador, o preço, as condições de pagamento e os demais esclarecimentos necessários. Parágrafo 1º - Recebendo a comunicação, no prazo de 15 (quinze) dias, a Diretoria enviará cópia a todos os acionistas, notificando-os para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, declarem se desejam ou não adquirir as ações postas à venda. Parágrafo 2º - O acionista que não se manifestar dentro do prazo decairá do direito de preferência que se devolverá aos demais. Parágrafo 3º - Recebendo as respostas dos acionistas, a Diretoria, no prazo de 20 (vinte) dias, preparará os termos de transferência e os demais documentos necessários à formalização da transferência das ações e ao respectivo pagamento, na forma proposta ou acordada. Parágrafo 4º - Todas as comunicações e notificações, expedidas ou recebidas, serão efetivadas mediante registro no “Livro de Protocolo da Diretoria” ou através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Artigo 6º - Em caso de penhora, arresto, seqüestro, hipoteca judiciária, insolvência, arrecadação ou de qualquer ato de constrição judicial sobre as ações da Sociedade pertencentes a qualquer acionista, este deverá, imediatamente, comunicar o fato à Diretoria que, se julgar conveniente e oportuno, determinará que se requeira, em nome da Sociedade, a substituição do ato de constrição mediante caução de outros bens e valores, podendo inclusive, sempre em nome da Sociedade, arrematar as ações eventualmente levadas à praça ou leilão e remir eventual execução ou hipoteca judiciária. Parágrafo único - As ações, após sua liberação, serão oferecidas aos demais acionistas para aquisição, observadas as disposições pertinentes estabelecidas no artigo anterior. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao do término do exercício social, para os fins previstos nos incisos I a IV do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - O Diretor Presidente presidirá as Assembléias Gerais e escolherá o Secretário dentre os acionistas presentes. Artigo 9º - Só poderão comparecer à Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam devidamente inscritas no livro “Registro de Ações Nominativas” até 3 (três) dias antes da data marcada para a sua realização. Parágrafo único - Os acionistas poderão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, devendo o documento comprobatório do mandato ser depositado na sede da Sociedade, dentro do prazo mencionado no caput deste artigo. Capítulo IV - Administração. Artigo 10º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 9 (nove) membros residentes no País, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral para as funções de Diretor Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Técnico de Obras Civis, Diretor Técnico de Obras Elétricas, Diretor de Recursos Humanos, Diretor Administrativo, Diretor Comercial, Diretor de Controles Internos e Diretor de Planejamento e Desenvolvimento. Parágrafo 1º - Em caso de vacância, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição dos substitutos que completarão o tempo de mandato dos substituídos. Parágrafo 2º - Nos casos de ausências ou impedimentos eventuais de Diretores, a Diretoria determinará a forma de substituição ou transferência de funções. Parágrafo 3º - O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, podendo haver reeleição, e será prorrogado, automaticamente, até à data da realização da Assembléia Geral que eleger a nova Diretoria. Parágrafo 4º - A investidura dos Diretores far-se-á na própria Assembléia Geral que os eleger ou, ausentes, mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”, dispensada, em ambos os casos, a prestação de caução. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral fixará o valor, a forma e o prazo de atualização das remunerações dos Diretores. Artigo 11º - A Diretoria reunir-se-á, sempre que o interesse social o exigir, na sede da Sociedade ou em local indicado na convocação. Artigo 12º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença de no mínimo 3 (três) de seus membros e suas resoluções constarão de atas, lavradas no livro próprio, e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu próprio, o voto de qualidade. Artigo 13º - A Diretoria, observadas as diretrizes e instruções fixadas pela Assembléia Geral, terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização das operações que se relacionem com o objeto da Sociedade. Artigo 14º - Os Diretores terão representação ativa e passiva da Sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. Artigo 15º - Os papéis, documentos, contratos e cártulas que, direta ou indiretamente, envolverem qualquer espécie de compromisso ou obrigação para a Sociedade, sob pena de nulidade absoluta, serão, obrigatoriamente, assinados em conjunto por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente - como condição essencial à validade do ato - o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro ou o Diretor de Controles Internos ou, então, os seus respectivos Procuradores. Parágrafo 1º - Os instrumentos de mandato, como condição essencial a sua validade, serão sempre assinados por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente, ou o Diretor Financeiro ou o Diretor de Controles Interno. As procurações deverão especificar, claramente, a sua finalidade e os poderes concedidos e não poderão, salvo as de caráter “ad-judicia”, ser outorgadas por prazo superior a 6 (seis) meses, findo o qual, mesmo que, por um lapso, não mencione prazo algum, o mandato extinguir-se-á de pleno direito; Parágrafo 2º - Em caráter excepcional, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou Procurador, nomeado para a prática de ato específico, mediante expressa autorização da Diretoria e observadas as normas estabelecidas neste artigo. Artigo 16º - Compete ao: I - Diretor Presidente: a) coordenar e supervisionar as atividades da Diretoria; b) executar e fazer executar o Estatuto Social e as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; c) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; d) propor as diretrizes da política empresarial; II - Diretor Financeiro: a) dirigir e fiscalizar a tesouraria, organizar e planejar as atividades econômico-financeiras da Sociedade; b) praticar, em conjunto com outro Diretor, os atos nos quais sua anuência seja obrigatória; c) substituir o Diretor Presidente em suas ausências eventuais. III - Diretor Técnico de Obras Civis: a) planejar, organizar e dirigir as atividades técnicas de obras civis da Sociedade; b) coordenar e supervisionar os setores de projetos, orçamentos e controle de custos da área; c) supervisionar a execução das obras civis; d) coordenar e dirigir os estudos de novas técnicas construtivas de obras civis visando à melhoria da qualidade e à redução de custos e de prazos. IV - Diretor Técnico de Obras Elétricas: a) planejar, organizar e dirigir as atividades técnicas de obras elétricas da Sociedade; b) coordenar e supervisionar os setores de projetos, orçamentos e controle de custos da área; c) supervisionar a execução das obras elétricas; d) coordenar e dirigir os estudos de novas técnicas construtivas de obras elétricas visando à melhoria da qualidade e à redução de custos e de prazos. V - Diretor de Recursos Humanos: a) planejar e dirigir a política de recursos humanos da Sociedade; b) supervisionar o recrutamento e a seleção de pessoal. VI - Diretor Administrativo: a) organizar e dirigir as atividades administrativas da Sociedade; b) coordenar e supervisionar os setores de pessoal, contabilidade, arquivo, documentação e de serviços gerais do escritório da sede da Sociedade. VII - Diretor Comercial: a) coordenar e supervisionar as atividades comerciais da Sociedade; b) supervisionar todo o processo de comercialização de unidades imobiliárias; c) acompanhar as negociações e a elaboração e assinatura dos contratos; d) coordenar e supervisionar o setor de atendimento aos clientes. VIII - Diretor de Controles Internos: a) organizar e centralizar todas as informações financeiras e comerciais de forma a acompanhar a evolução das diversas atividades da Sociedade; b) supervisionar a efetiva execução do planejamento fiscal e societário indicado pela Diretoria. IX - Diretor de Planejamento e Desenvolvimento: a) planejar, desenvolver e coordenar novos negócios para a sociedade; b) desenvolver e coordenar a área de tecnologia da informação da sociedade; c) desenvolver e coordenar o planejamento estratégico da sociedade. Capítulo V - Exercício Social. Artigo 17º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - Dos lucros líquidos apurados serão deduzidos 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social, ressalvado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 193 da Lei nº 6.404/76. O saldo terá a destinação dada pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e distribuir dividendos com base em lucros apurados nestes balanços, observada a regra do artigo 18 deste Estatuto. Poderá, também, sempre que houver lucros acumulados ou reservas de lucros disponíveis, distribuir dividendos intercalares. Artigo 18º - Serão pagos, anualmente, dividendos de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido ajustado do ano, podendo a Assembléia Geral, por unanimidade dos acionistas presentes, deliberar distribuição menor ou retenção dos lucros. Capítulo VI - Conselho Fiscal. Artigo 19º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto de três membros efetivos e três suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração. O Conselho Fiscal será instalado a pedido de acionistas, conforme previsto em lei, e funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária, após a sua instalação. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Artigo 20º - A Sociedade dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral à qual compete estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e fixar-lhe a remuneração. Capítulo VIII - Foro. Artigo 21º - O foro desta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, será o único competente para processar e julgar as ações decorrentes do ou relacionadas com o presente Estatuto. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. LUCIANO BARBOSA DE ALCANTARA - SECRETÁRIO DA MESA. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S/A. Certifico o deferimento em 02/05/2007, e o registro sob o número 1691692 e data de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194677. Valor: R$ 8961,89"
                ],
                "194667": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 194667. Valor: R$ 3152,31"
                ],
                "194670": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 194670. Valor: R$ 3237,99"
                ],
                "194579": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Às 18:30 horas do dia 19/04/07, na sede da sociedade na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes a totalidade dos Conselheiros da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Maria Silvia Bastos Marques, Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do § 2º do Artigo 14 do Estatuto Social da Cia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Monique Leone Moreira Cezar. 4. Ordem do Dia: Fixação do preço de emissão das ações ordinárias da Cia. destinadas à oferta pública primária. 5. Deliberações: Resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: aprovar o preço de emissão das ações ordinárias destinadas à oferta pública primária de ações da Cia., conforme aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração de 13/03/07 e re-ratificada em Reunião do Conselho de Administração de 02/04/07, no valor de R$ 20,00 por ação. O preço de emissão foi calculado com base no critério de valor de mercado, após realização de road show e a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) realizado pelas instituições coordenadoras da oferta pública de ações ordinárias da Cia., tendo sido consideradas as intenções de investimento dos Investidores Qualificados (conforme definido pela CVM) em subscrever e adquirir as ações ordinárias da Cia., em consonância com o disposto no §1º, III e §7º do artigo 170 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 400/2003, sendo este o critério mais apropriado para determinar o preço justo das ações destinadas à oferta pública. O preço de emissão será o mesmo para as ações emitidas no lote original destinado à oferta pública primária de ações bem como àquelas decorrentes do possível exercício da opção de ações do lote suplementar (“Ações Suplementares”). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Stephen Howland Taber; Raquel Santos Carneiro; Bruno Licht; Rogério Furtado Moreira; Maria Silvia Bastos Marques; Artur Olinto Guimarães. JUCERJA nº 00001690267 em 24/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194579. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "194672": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007. Local e Data: Rua do Russel, nº 270, 4º andar - fundos, Glória, Rio de Janeiro, às 16 horas. Presentes: Pedro Sampaio Malan, Francisco Roberto André Gros, Michel Salim Elia e Rodolfo Landim. Mesa: Pedro Sampaio Malan - Presidente; Francisco Roberto André Gros - Secretário e Vice Presidente. Quorum: Maioria. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Estudo Teórico de viabilidade da capacidade de geração de lucros tributários futuros conforme Instrução CVM 371/02; 2) Proposta da Diretoria para a destinação dos lucros e distribuição de juros sobre capital próprio; 3) Debate e aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2006, em reunião conjunta com o Conselho Fiscal e auditores externos em atendimento as determinações da Lei das S/A; 4) Outros Assuntos Societários. I. Deliberações tomadas: Iniciados os trabalhos os conselheiros seguindo a pauta da reunião passaram a analisar sobre a Ordem do Dia e tomaram as seguintes deliberações: 1) Foi apresentado pelo diretor Romolo Isaia o estudo técnico de viabilidade da capacidade de geração de lucros tributários futuros conforme a Instrução CVM 371/02. Com base no estudo, manteve-se a provisão constituída no exercício passado da parcela não realizável dentro do período máximo definido pela Instrução. 2) Com a presença dos membros do Conselho Fiscal, juntamente com o representante legal dos Auditores Independentes da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, o presidente do Conselho de Administração passou a palavra para os presentes que relataram que no desenvolvimento de suas reuniões, tiveram livre acesso a informações solicitadas e total independência e colaboração nos trabalhos realizados. Dando continuidade aos trabalhos o Conselho de Administração iniciou o debate sobre a aprovação das Demonstrações Financeiras, e decidiu aprovar por unanimidade, sem ressalvar, o relatório da Administração e as demais Demonstrações Contábeis, inclusive a Proposta da Diretoria sobre a destinação dos lucros e distribuição de juros sobre capital próprio a serem submetidas à apreciação da Assembléia Geral de Acionistas em 16/04/07, já tendo o Conselho Fiscal emitido o seu Parecer favorável juntamente com a Deloitte Auditoria Independente, que em sua essência, recomenda a aprovação dos já citados documentos pela Assembléia de Acionistas. Terminada essa etapa o Presidente do Conselho de Administração cumprimentou os presentes, agradecendo e deixando registrado o reconhecimento dos Conselheiros no profissionalismo e imparcialidade dos trabalhos deste Conselho Fiscal; 3) Foi eleito para exercer o cargo de Diretor Presidente da Companhia, a partir de 19/03/2007, conforme condições constantes do respectivo contrato, o Sr. Manoel Luiz Ferrão de Amorim, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 37.166.830-X (SSP-SP), inscrito no CPF/MF, sob o n º 509.274.777-34. 4) Aprovação da eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleito e reeleitos para uma gestão de 2 (dois) anos, os seguintes membros: para Diretor Geral, Conrado Max Gruenbaum, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 4492, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.827.587-04; Diretor Comercial, José Roberto Fernandes Vieira Prioste, brasileiro, casado, bacharel em publicidade e promoção, portador da carteira de identidade nº 9469364-X (SSP/SP), inscrito no CPF/MF, sob o nº 050.365.528-73; Diretor de Administração, Norbert Glatt, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 04081138-2 (IFP), inscrito no CPF/MF, sob o nº 806.680.977-87; Diretor, Marco Aurélio Moreira Carrascoza, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 03668255-7, inscrito no CPF/MF, sob o nº 702.261.567-53; Diretor, Isacco Zarmati, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, portador da carteira de identidade nº 03128036, inscrito no CPF/MF, sob o nº 029.932.878-34; Diretor, Antônio Machado Teixeira Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2008528, inscrito no CPF/MF, sob o nº 399.061.675-72; Diretor, Albert Arar, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2052159, inscrito no CPF/MF, sob o nº 010.303.617-20; Diretor, Romolo Isaia, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4021830 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF, sob o nº 692.138.287-72; Diretora, Maria Consuelo Ayres, brasileira, divorciada, contadora, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 1119/3, inscrita no CPF/MF, sob o nº 028.285.377-49. O mandato da Diretoria será exercido a partir de 02/04/2007 até 02/04/2009. Encerramento: Concluída a pauta do Conselho, e nada mais havendo a se tratar, a seguir o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou esta Ata, a qual foi assinada pelo presentes. Conselheiros: Pedro Sampaio Malan - Presidente; Francisco Roberto André Gros - Vice-Presidente; Michel Salim Elia - Conselheiro; Rodolfo Landim - Conselheiro. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001688840 em 17 de abril de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194672. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "194607": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 2 de maio de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso e Bruno Constantino. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social: O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 119.771,80 (cento e dezenove mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos entre 23.03.07 e 24.04.07. O aumento se dá mediante a emissão de 10.369.150 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.416.492.479,98 representado por 133.924.108.367 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; 3.2. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia: O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima; 3.3. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT SESA. O Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente à convocação de Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT S.E.S.A., subsidiária integral da Companhia, para deliberar sobre: (i) aumento de capital da LIGHT S.E.S.A. no valor de R$ 119.771,80 (cento e dezenove mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos), com a emissão de 10.369.150 (dez milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª. emissão da LIGHT S.E.S.A, alterando-se, consequentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social da LIGHT S.E.S.A; 3.4. Orientação de Voto: O Conselho de Administração aprovou a manifestação de voto favorável pela Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT S.E.S.A, que deliberará acerca do item 3.3 acima. Declaro que o presente é um extrato das deliberações adotadas na reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Caio Machado Filho, secretário da reunião.\r\n\r\nId: 194607. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "194605": [
                    "V - Ata",
                    "FINK INVESTIMENTOS PORTUÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.026.280/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027866-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Horário e Local: Aos 29.03.2007, às 12:00h, na sede social da Fink Investimentos Portuários S.A. (\"Cia.\"), na Av. Nilo Peçanha, 11, grupo 404 (parte), Centro, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, representando 100% do capital social da Cia.. Mesa: Presidente: Richard Klien; Secretário: Thomas Klien. Documentos Lidos na Assembléia: 1) Balanço patrimonial da Cia. de 28.02.2007; 2) Proposta e Justificativa de Incorporação elaborada pelo Conselho de Administração (\"Proposta\"), de 29.03.2007; e 3) Protocolo de Incorporação (\"Protocolo\"), de 29.03.2007, identificados como Documentos I, II e III, respectivamente, anexos à presente. Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, os acionistas presentes autorizaram a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76, e foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 1) Foi examinado, discutido e aprovado o balanço patrimonial da Cia. de 28.02.2007 (Documento I); 2) Foi, aprovado o aumento do capital social da Cia., em R$ 82.851.397,00, ou seja, de R$ 9.886.412,00 para R$ 92.737.809,00, mediante a incorporação ao capital social da totalidade da reserva de capital, no mesmo valor, sem a emissão de novas ações; 3) Em decorrência da deliberação tomada conforme o item precedente, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 92.737.809,00, dividido em 9.886.410 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 4) Foi aprovada a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação da Cia. por MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA., sociedade limitada, com sede na Av. Nilo Peçanha, 11, grupo 405, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 31.096.068/0001-40, ficando a Cia. extinta e os administradores autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação; e 5) Foi ratificada a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o art. 264 da Lei 6.404/76, nem o cálculo do valor de reembolso das ações dos dissidentes. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim, sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, após lida, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29.03.2007. Confere com o original lavrado em livro próprio. Richard Klien-Presidente; Thomas Klien-Secretário. JUCERJA nº 1690873, em 26/04/2007. \r\n\r\nId: 194605. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "193561": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2007. Hora e Local: Às 11:00 horas, em 1ª Convocação na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Christophe Nicoli; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 16, 19 e 20 de março de 2007. Ordem do Dia: (a) criação do Conselho de Administração; (b) fixar a remuneração mensal individual dos membros da administração da Companhia; (c) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (d) assuntos gerais. Deliberações Tomadas: Foi aprovada a criação do Conselho de Administração sendo eleitos para o mandato com validade até a próxima Assembléia Geral Ordinária que deverá ocorrer até o próximo dia 30 de abril os seguintes membros: Srs. José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 85 - 13º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.284 e no CPF/MF sob o nº 011.531.107-68, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ e no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, que ocupará o cargo de Vice-Presidente; Gastão de Souza Mesquita, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua São Bento nº 329 - 10º Andar - Centro - São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 4.290.003 do SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 531.065.208-68; Denis Pierre Rene Berthon, francês, casado, administrador, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº W019763-B do SE/DPMAF e no CPF/MF sob o nº 417.541.316-20; Humberto Eustáquio Cesar Mota, brasileiro, separado judicialmente, advogado, com escritório na Rua da Candelária nº 9 - Sala 403 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade M/363.902 do SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.067.766-91; Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ e Peter Hodinott, inglês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 761106783, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores em 01/09/2005, residente e domiciliado na 40 Rue Lauriston apt 29 - 75116, Paris, neste ato representado por seu bastante procurador o Sr. Christophe Nicoli, acima qualificado. Após a apresentação da proposta, verificou-se sua aprovação, ficando o Conselho de Administração, com mandato em vigor até a realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2006, assim composto: Srs. José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 85 - 13º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.284 e no CPF/MF sob o nº 011.531.107-68, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ e no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, que ocupará o cargo de Vice-Presidente; Gastão de Souza Mesquita, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua São Bento nº 329 - 10º Andar - Centro - São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 4.290.003 do SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 531.065.208-68; Denis Pierre Rene Berthon, francês, casado, administrador, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº W019763-B do SE/DPMAF e no CPF/MF sob o nº 417.541.316-20; Humberto Eustáquio Cesar Mota, brasileiro, separado judicialmente, advogado, com escritório na Rua da Candelária nº 9 - Sala 403 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade M/363.902 do SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.067.766-91; Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ e Peter Hodinott, inglês, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 761106783, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores em 01/09/2005, residente e domiciliado na 40 Rue Lauriston apt 29 - 75116, Paris, neste ato representado por seu bastante procurador o Sr. Christophe Nicoli, acima qualificado; (b) Foi discutida e aprovada a remuneração total anual para o Conselho de Administração ora criado no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o ano de 2007, cabendo a referida remuneração apenas para os membros do Conselho que não façam parte do quadro de funcionários das empresas do Grupo Lafarge; (c) Em virtude das deliberações adotadas ficam alteradas vários artigos, de tal ordem que resolvem os acionistas Consolidar e readequar o novo Estatuto Social da Companhia, anexo a presente Assembléia Geral Extraordinária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL da Lafarge Brasil S.A. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de “LAFARGE BRASIL S.A.” e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: I - exercício das atividades básicas e/ou complementares de engenharia civil; II - a prestação de serviços especializados de concretagem; III - exercício das atividades de exportação de serviços de engenharia em geral; IV - prospecção e lavra de jazidas minerais, particularmente calcário, argila, correlatos e conexos para a produção de cimentos e produtos derivados, bem como de produtos químicos; V - comércio e indústria de cimentos e de materiais de construção em geral, inclusive a exportação e importação; VI - incineração de resíduos industriais; VII - industrialização, britagem e comercialização de escória siderúrgica; VIII - prestação de serviços de natureza técnica, científica e administrativa; IX - preparo de resíduos industriais; e X - participação no capital de outras empresas, na qualidade de acionista, ou sócia quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º e 16º andares - Parte - Centro, onde funciona seu escritório administrativo, podendo abrir ou fechar filiais, agências, escritórios ou representações, em qualquer ponto do território nacional ou do exterior, mediante resolução da Diretoria. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital. Artigo 5º - O capital social é de R$ 322.371.612,84 (trezentos e vinte e dois milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) representado por 32.044.327 (trinta e dois milhões, quarenta e quatro mil, trezentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Artigo 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência. Artigo 7º - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Artigo 8º - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Parágrafo Primeiro - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. Parágrafo Segundo - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no Parágrafo Primeiro do presente artigo. Parágrafo Terceiro - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do Parágrafo Segundo do presente artigo, o acionista alienante poderá, dentro de 30 (trinta) dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. Parágrafo Quarto - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do presente artigo, ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. Parágrafo Quinto - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer outra forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-la a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais. Artigo 9º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10º - A Assembléia Geral será presidida por um dos Conselheiros, um dos Diretores ou um procurador constituído nos termos do parágrafo Segundo do Artigo 24, que convidará, dentre os presentes, um outro Conselheiro, um Diretor, um funcionário, ou um procurador constituído também nos termos do parágrafo Segundo do Artigo 24, para secretariar os trabalhos. Artigo 11º - A Assembléia Geral Ordinária será constituída em primeira convocação, com a presença dos acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 12º - A Assembléia Geral deliberará sempre por maioria de votos, observados os preceitos da Lei. Artigo 13º - Ressalvadas as exceções legais, os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado. Artigo 14º - As atas das Assembléias serão lavradas em livro especial de atas e assinadas pelos acionistas presentes. Capítulo V - Da Administração. Seção Primeira - Do Conselho de Administração. Artigo 15º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores receberão mensalmente os honorários fixados pela Assembléia Geral, observados os critérios previstos na Lei das Sociedades por Ações. Artigo 16º - O Conselho de Administração será composto de 3 a 7 membros, sendo um deles o Presidente, um outro o Vice-Presidente e os demais membros sem designação especial, todos eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, todos acionistas e residentes no País, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Em caso de vaga no Conselho de Administração, os Conselheiros restantes poderão escolher um acionista para ocupar um cargo interinamente, competindo à Assembléia Geral fazer a nomeação definitiva na primeira reunião que se seguir. Parágrafo Segundo - Findo o mandato, os membros do Conselho permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos Administradores eleitos. Parágrafo Terceiro - Em caso de impedimento temporário de membro do Conselho de Administração, este poderá, no interesse social, convocar um acionista para exercer as suas funções enquanto durar o impedimento. Parágrafo Quarto - Além dos Conselheiros mencionados no caput deste artigo, a Assembléia Geral poderá nomear um Presidente Honorário do Conselho de Administração sem função executiva e sem direito a remuneração. Tal título será outorgado, por prazo indeterminado, as pessoas que hajam prestado relevantes serviços à Companhia. Artigo 17º - O Conselho de Administração reunir-se-á mediante convocação feita pelo seu Presidente ou na ausência ou recusa deste, por qualquer Conselheiro, fixando dia, hora e local da reunião. Artigo 18º - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria dos seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes. Artigo 19º - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispõe o estatuto; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e sobre quaisquer outros atos; IV - convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; VI - manifestar-se previamente sobre atos ou contratos não contemplados nos orçamentos anuais de investimento; VII - submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital da companhia ou modificação do Estatuto; VIII - autorizar a alienação dos bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de fiança ou de outras garantias e obrigações de terceiros. Parágrafo Primeiro - Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração, lavrar-se-á a competente ata em livro próprio, que será assinada por todos os presentes. Parágrafo Segundo - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração, que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 20º - Competirá ao Presidente do Conselho presidir as reuniões do Conselho e assinar em nome deste os ávidos de convocações das Assembléias Gerais. Seção Segunda - Da Diretoria. Artigo 21º - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo de 08 (oito) membros: (1) Diretor Presidente; (2) Diretor Superintendente da Atividade Concreto e Agregados; (3) Diretor Financeiro; (4) Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios; (5) Diretor Industrial; (6) 03 (três) Diretores Sem Designação Específica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração em reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - O Diretor Presidente da Companhia será escolhido entre os membros do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância ou impedimento temporário de qualquer Diretor, compete ao Conselho de Administração à nomeação de seu substituto. Parágrafo Quarto - O mandato dos Diretores será até a reunião extraordinária realizada dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração, podendo ser reeleitos. Parágrafo Quinto - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele indicar. Parágrafo Sexto - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo Sétimo - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pelo Conselho de Administração. Artigo 22º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Primeiro - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 23º - Além das as atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas; e) a aquisição, permuta, transferência, alienação, hipoteca, penhor ou ônus de bens móveis e imóveis; f) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; g) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; h) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; i) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; j) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e k) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Artigo 24º - Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia, serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Parágrafo Primeiro - Para a alienação de bens móveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo; ou (iii) 2 (dois) procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo Terceiro - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. Parágrafo Quarto - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste artigo, poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Artigo 25º - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembléia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Artigo 26º - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal. Artigo 27º - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão às atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas nos termos do artigo 161. da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão, deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Parágrafo Quinto - Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções, e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Capítulo VII - Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Artigo 28º - O exercício social terá início em 01 de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo o Conselho de Administração, nos termos do artigo 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica o Conselho de Administração autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Artigo 29º - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) do saldo, até 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados à Reserva para Expansões, à Reserva para Novos Investimentos, à Reserva para Conservação e Melhoramentos das Instalações e à Reserva para Garantir o Pagamento de Dividendos aos Acionistas, a critério da Assembléia Geral. Artigo 30º - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Capítulo VIII - Liquidação. Artigo 31º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Artigo 32º - Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da Companhia, deverão ser observados pela Companhia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LAFARGE BRASIL S/A. Certifico o deferimento em 27/04/2007, e o registro sob o número 1691143 e data de 27/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 193561. Valor: R$ 12868,66"
                ],
                "193543": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 821ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia treze de março de 2007, às dez horas, reuniu-se a Diretoria Executiva da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, na sala de reuniões da Diretoria Executiva, na Rua da Candelária n. º 65 - 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presentes: O Diretor-Presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva e os Diretores: de Operação e Comercialização, Pedro José Diniz de Figueiredo; Técnico, Luiz Soares; de Administração e Finanças, Paulo Sergio Petis Fernandes; de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente, Luís Hiroshi Sakamoto. Participaram como convidados os Assistentes do Diretor-Presidente, Armindo D'Ascenção Silva e Leonam dos Santos Guimarães, e o Consultor Jurídico, Paulo de Sá Filho. Convidado para secretariar os trabalhos o Sr. Carlos Augusto Soares Pantaleão. 3. Assunto Tratado - Deliberação Unânime: - Mudança do Endereço dos Estabelecimentos da ELETRONUCLEAR situados na Rodovia BR-101. Por proposta do Diretor de Administração e Finanças, Paulo Sergio Petis Fernandes, e com base na PRDE n.º DA-021/07, de 09/03/07, a Diretoria Executiva em sua 821ª reunião resolveu: “Resolução da Diretoria Executiva - RDE n.º 821.006/07, de 13/03/07. Aprovar a mudança do endereço dos estabelecimentos da ELETRONUCLEAR situados na Rodovia Rio Santos, em função da nova denominação da BR-101 e alterações na numeração na sua quilometragem, a saber: - Estabelecimento da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA. CNPJ/MF n.º 42.540.211/0002-48. NIRE n.º 33900393294. Endereço: BR 101 Sul - Rodovia Governador Mário Covas Km 517 (Rio Santos) - Itaorna - 4º Distrito de Angra dos Reis - RJ - Cep.: 23.948-000. - Estabelecimento do Centro de Treinamento de Mambucaba. CNPJ/MF n.º 42.540.211/0008-33. NIRE n.º 33900393316. Endereço: BR 101 Sul - Rodovia Governador Mário Covas Km 530 (Rio Santos) - Mambucaba - 3º Distrito de Paraty - RJ - Cep: 23.970-000.” Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 821ª reunião da Diretoria Executiva, realizada em 13 de março de 2007, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 00001688846 e data de 17/04/2007. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 193543. A faturar por empenho"
                ],
                "194582": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 3330026623-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.04.2007, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 30.03.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 141 e no jornal Monitor Mercantil, página 7. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, edição dos dias 20, 24 e 25.04.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Aprovados o Relatório, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2006, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, edição do dia 30.03.2007. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração quanto a que o Lucro Líquido apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 79.180.209,47, seja destinado da seguinte forma: R$ 3.959.010,47 para constituição da Reserva Legal; R$ 56.415.899,25 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios; e R$ 18.805.299,75 para pagamento do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 15,12744072 por ação a partir desta data. III. Reeleitos/Eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: reeleitos: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; Conselheiros: Arthur John Kalita, norte-americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e eleito no cargo de seu suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, portador da carteira de identidade nº 84.900 (OAB/RJ), CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração e dos Conselheiros Arthur John Kalita, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 10.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia com parte do valor do crédito do dividendo distribuído aos acionistas conforme item II da ata da Assembléia Geral Ordinária acima, parte esta correspondente ao crédito de titularidade da acionista Sul América S.A., no montante de R$ 18.779.794,88, com a emissão de 71.961 ações, ao preço de emissão de R$ 260,97 por ação, calculado conforme disposto no Art.170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, totalmente subscrito e integralizado pela acionista titular do crédito, passando o capital social de R$ 186.768.716,12, dividido em 1.243.125 ações, para R$ 205.548.511,00, dividido em 1.315.086 ações. II. Aprovado o Boletim de Subscrição emitido para a acionista subscritora do aumento do capital acima deliberado, que constitui o anexo I desta ata. III. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 293.160.000,00, mediante a capitalização de créditos de titularidade da acionista Sul América S.A., sendo R$ 292.450.000,00 oriundos de adiantamentos para futuro aumento de capital e R$ 710.000,00 oriundo de mútuo, com a emissão de 1.123.348 ações, ao preço de emissão de R$ 260,97 por ação, calculado conforme disposto no Art.170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, totalmente subscrito e integralizado pela acionista titular dos créditos, passando o capital social de R$ 205.548.511,00, dividido em 1.315.086 ações, para R$ 498.708.511,00, dividido em 2.438.434 ações. IV. Aprovado o Boletim de Subscrição emitido para a acionista subscritora do aumento do capital acima deliberado, que constitui o anexo II desta ata. V. Em face dos aumentos do capital social da Companhia, foi aprovada a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, mantidos inalterados os seus parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 498.708.511,00 (quatrocentos e noventa e oito milhões, setecentos e oito mil, quinhentos e onze Reais) dividido em 2.438.434 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” VI. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, para subscrição das ações emitidas por força dos aumentos do capital social acima deliberados, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em dinheiro. VII. Para o exercício do direito de preferência a que se refere o inciso anterior, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso, para que os Acionistas se manifestem, mediante o comparecimento ao endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. VIII. Aprovar a consolidação do Estatuto Social que constitui o anexo III da presente ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 194582. Valor: R$ 4124,54"
                ],
                "194655": [
                    "V - Ata",
                    "JCA-5 - PATRIMÔNIO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ - 08.117.388/0001-17\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO. Aos 14 de março de 2007, na sede social na Rua Victor Civita, 77 bloco 1 sala 602, às 15:00 horas, reuniram-se os Srs. José Alfredo Fernandes Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade CREA/RJ nº 11.429-D e do CIC/MF nº 003.767.447-15, residente e domiciliado nesta cidade; Antonio Henrique de Souza Campos Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade CREA/RJ nº 86-1-00093-6 e do CIC/MF nº 751.807.907-00, residente e domiciliado nesta cidade; Claudio Henrique Fernandes Neves, brasileiro, viúvo, engenheiro, identidade expedida pelo CREA-RJ sob o n° 16.755-D CPF 044.021.117-49, residente e domiciliado nesta cidade; e, Flávio Cesar de Souza Campos Neves, brasileiro, casado, engenheiro civil, identidade expedia pelo CREA-RJ sob o n° 90-1-02513-6, CPF 882.692.647-68, residente e domiciliado nesta cidade, todos com endereço comercial na Rua Victor Civita, nº 77, grupo 602 - Barra da Tijuca; únicos sócios da sociedade empresária limitada JCA-5 - Patrimônio e Participações Ltda., inscrita na JUCERJA sob nº 3320772370-0 por despacho de 07/07/2006, para deliberarem sobre a transformação da sociedade em anônima, conforme alteração contratual desta data, alterando a denominação para JCA-5 - Patrimônio e Participações S/A, incluindo ao objeto a atividade de compra e venda de imóveis próprios e incorporações imobiliárias, mantendo-se o capital social de R$ 1.550.000,00, estando integralizados R$ 776.835,00, ficando o restante R$ 773.165,00 a serem integralizados até 26/06/2009 em bens, direitos e/ou moeda corrente do País, de acordo com chamadas da diretoria, transformando as 1.550.000 cotas em ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00, cada uma, aprovar os novos Estatutos, elegendo a Diretoria e fixando-lhes os honorários. Sob a presidência do Dr. José Alfredo Fernandes Neves e secretariada por mim Cláudio Henrique Fernandes Neves, passou-se à ordem do dia, aprovando-se as deliberações acima, inclusive os Estatutos como anexo à presente ata, e, elegendo-se a diretoria até a AGO de 2010, que ficará sendo: Diretor Presidente: José Alfredo Fernandes Neves; Diretor Vice-Presidente: Cláudio Henrique Fernandes Neves; Diretor: Antônio Henrique de Souza Campos Neves e Diretor - Flávio César de Souza Campos Neves, já acima qualificados, os quais receberão o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) de forma global e anual, a serem pagos mensalmente, na forma por eles decidida, os quais presentes, declararam-se desimpedidos para atividades mercantis. Desta forma, foi declarada a transformação da sociedade em anônima, sem solução de continuidade. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão tendo de terminado o Sr. Presidente que fosse lavrada esta ata, a qual, após lida, foi achada conforme e assinada. Assinam a ata: José Alfredo Fernandes Neves, Cláudio Henrique Fernandes Neves, Antônio Henrique de Souza Campos Neves e Flávio César de Souza Campos Neves. Esta ata é cópia autêntica da que se encontra lavrada em livro próprio da JCA-5 - Patrimônio e Participações S/A. José Alfredo Fernandes Neves, Ricardo Duarte Travassos - OAB/RJ nº 51.273. CERTIDÃO: Jucerja - Registro nº 33.3.0028198-3 - Data: 25/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1o - A JCA 5 - Patrimônio e Participações S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Sociedade tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Victor Civita, 77, bloco 01 Sala 602 - parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Parágrafo Único - Mediante deliberação da diretoria, a Sociedade poderá abrir ou fechar filiais, agências, escritórios e representações e quaisquer outros estabelecimentos para a realização das atividades da Sociedade em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3o - A Sociedade tem como objeto social as seguintes atividades: (a) participação no capital de outras Sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, independentemente de sua atividade. (b) a administração de bens próprios; (c) serviços de consultoria empresarial; (d) compra e venda de imóveis próprios; (e) Incorporações imobiliárias. Artigo 4o - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Do Capital Social: Artigo 5.º - O Capital Social é de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), dividido em 1.550.000 (um milhão, quinhentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito neste ato, estando integralizados, em moeda corrente do País, bens e direitos, o valor de R$ 776.835,00 (setecentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais) relativos a 776.835 cotas, restando integralizar até 26/06/2009, de acordo com chamadas da diretoria, o montante de R$ 773.165,00 (setecentos e setenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais), equivalente a 773.165 (setecentas e setenta e três mil, cento e sessenta e cinco), integralização esta que deverá ser realizada mediante bens, direitos e/ou moeda corrente do País. O Capital Social está distribuído entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócios \r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\nA integralizar\r\n\r\nquotistas\r\n\r\nCotas\r\n\r\nValor\r\n\r\n%\r\n\r\nCotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nCotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nClaudio\r\n\r\nHenrique \r\n\r\nFernandes\r\n\r\nNeves\r\n\r\n480.500\r\n\r\n480.500,00\r\n\r\n31%\r\n\r\n240.819\r\n\r\n240.819,00\r\n\r\n239.681\r\n\r\n239.681,00\r\n\r\nJosé \r\n\r\nAlfredo \r\n\r\nFernandes\r\n\r\nNeves\r\n\r\n620.000\r\n\r\n620.000,00\r\n\r\n40%\r\n\r\n241.149\r\n\r\n241.149,00\r\n\r\n378.851\r\n\r\n378.851,00\r\n\r\nAntonio \r\n\r\nHenrique\r\n\r\nde Souza\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNeves\r\n\r\n356.500\r\n\r\n356.500,00\r\n\r\n23%\r\n\r\n201.867\r\n\r\n201.867,00\r\n\r\n154.633\r\n\r\n154.633,00\r\n\r\nFlavio Cesar\r\n\r\nde Souza\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNeves\r\n\r\n93.000\r\n\r\n93.000,00\r\n\r\n6%\r\n\r\n93.000\r\n\r\n93.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.550.000\r\n\r\n1.550.000,00\r\n\r\n100%\r\n\r\n776.835\r\n\r\n776.835,00\r\n\r\n773.165\r\n\r\n773.165,00\r\n\r\nQuebra Parágrafo Primeiro: A propriedade de ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer dos acionistas, a Sociedade deverá emitir certificados de ações. Os certificados de ações deverão ser assinados por dois (2) diretores ou por um diretor juntamente com (1) procurador legal com poderes especiais. Parágrafo Segundo: A cada ação ordinária corresponderá 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Da Assembléia Geral de Acionistas: Artigo 6o - As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Parágrafo Único - Com exceção das matérias indicadas no presente Estatuto, as deliberações dos acionistas serão tomadas pela soma dos votos que representem no mínimo 89% (oitenta e nove por cento) do capital social, atribuindo-se a cada ação o direito a um voto. Artigo 7o - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Artigo 8o - As Assembléias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer Acionista e presididas pelo Acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário. Da Administração da Sociedade: Artigo 9o - A administração da Sociedade compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição a seus membros. Da Diretoria: Artigo 10o - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, Acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente, um outro designado Diretor Vice-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo Único - No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembléia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 (dez) dias, contados da vacância. Artigo 11o - Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Artigo 12o - Os Diretores da Sociedade terão poderes específicos para: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos funcionários e colaboradores; (b) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Sociedade, bem como a sua apresentação aos Acionistas; (c) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal; e (d) convocar a Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 13o - Aos Diretores caberá a administração da sociedade, independente de ordem de nomeação, mas sempre em conjunto de dois, praticando em nome da sociedade, todos os atos necessários ou convenientes à administração da mesma, dispondo os mesmos, para tanto, entre outros poderes, dos necessários para: a) a representação da sociedade em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades para-estatais; b) a administração, orientação e direção dos negócios sociais, inclusive comprar, vender, trocar, hipotecar, alienar ou gravar por qualquer outra forma bens móveis ou imóveis da sociedade, determinando os respectivos termos, preços e condições; e c) a assinatura de quaisquer documentos, mesmo que importem em responsabilidade ou obrigação da sociedade, inclusive escrituras, títulos de dívidas, cambiais, ordens de pagamento, entre outros. Parágrafo Primeiro: As procurações outorgadas pela Sociedade, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão conter um período de validade limitado, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais. Parágrafo Segundo - Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 14o - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Único - Os seguintes atos praticados pela Sociedade, deverão ser aprovados pelos sócios que detenham, no mínimo, 82% (oitenta e dois por cento) do capital votante. (a) fusão, cisão ou incorporação da sociedade; (b) a assinatura de contratos de mútuos ou similares, que importem em responsabilidade ou obrigação da sociedade, cujos valores, individualmente considerados, sejam superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (c) a venda, troca, ou por qualquer outra forma a alienação de bens imóveis da sociedade; (d) a oneração de quaisquer ativos da sociedade; (e) a outorga de garantias; e, (f) alteração do presente estatuto social. Artigo 15o - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, sem pre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de voto dos presentes, tendo o Diretor Presidente o voto qualificado em caso de desempate. Do Conselho Fiscal: Artigo 16o - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 17o - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. Do Exercício Social e Lucros: Artigo 18o - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro - O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. Parágrafo Quarto - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. Parágrafo Quinto - Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação da Assembléia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Da Liquidação: Artigo 19o - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liqüidante. Artigo 20o - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. CERTIDÃO: Jucerja - Certificamos que este documento é parte integrante do Registro nº 33.3.0028198-3 de 25/04/2007 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194655. Valor: R$ 7969,43"
                ],
                "194664": [
                    "V - Ata",
                    "PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.257.007/0001-42\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1. Data, Hora e Local: 26 de abril de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Av. Rio Branco 89, 19º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente, o Diretor Presidente Russell Wid Coffin e Secretário o Diretor Célio Salles Barbieri. 3. Convocação: por avisos pessoais enviados a todos os senhores acionistas e diretores. 4. Quorum: a totalidade do capital social com direito a voto. 5. Resoluções: 5.1. Dispensa de leitura da Ordem do Dia, por ser de todos conhecida; 5.2. Votados e aprovados o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio em 26/04/2007; 5.3. Fixados os honorários globais da administração até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) anuais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 26/04/2007. (aa) P/INSTALADORA NACIONAL S/A: Francisco Miguel Alarcon e José Maria Vicente Rosa. Conforme o original, fielmente transcrita do livro próprio. Célio Salles Barbieri - Diretor e Secretário da AGO. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1691535 em 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194664. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "194669": [
                    "V - Ata",
                    "INSTALADORA NACIONAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 34.135.814/0001-55\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1. Data, Hora e Local: 26 de abril de 2007, às 11:00 horas, em sua sede social, na Av. Rio Branco 89, 19º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente, o Diretor Presidente Russell Wid Coffin e Secretário, o Diretor Célio Salles Barbieri. 3. Convocação: por avisos pessoais enviados a todos os senhores acionistas e diretores. 4. Quorum: a totalidade do capital social com direito a voto. 5. Resoluções: 5.1. Dispensa de leitura da Ordem do Dia, por ser de todos conhecida; 5.2. Votados e aprovados por unanimidade o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio em 26/04/2007; 5.3. Fixados os honorários globais da administração até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) anuais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, RJ, 26/04/2007. (aa) P/BLUEWATER CO., Russell Wid Coffin e Corinne Coffin: p.p. Francisco Miguel Alarcon e José Maria Vicente Rosa. P/CORINNE COFFIN: Francisco Miguel Alarcon. P/RUSSELL WID COFFIN: José Maria Vicente Rosa. Conforme o original, fielmente transcrita do livro próprio. Célio Salles Barbieri - Diretor e Secretário da AGO. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1691680 em 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 194669. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "194604": [
                    "V - Errata",
                    "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No Balanço Patrimonial publicado neste veículo, dia 30/04/2007, página 2, saiu com as seguintes incorreções: Na coluna de 31/12/2006, Ativo - Circulante, onde se lê: 2.814.268,92, leia-se: 1.932.452,64; Realizável a longo prazo, onde se lê: 300.598,49, leia-se:264.888,55; Total do Ativo, onde se lê: 6.812.764,72, leia-se: 5.895.238,50; Passivo - Circulante, onde se lê: 12.792.093,97, leia-se: 10.853.712,80; Prejuízos acumulados, onde se lê: (11.827.923,84), leia-se: (10.807.068,89); Total do Passivo, onde se lê: 6.812.764,72, leia-se: 5.895.238,50. Demonstração do resultado. Importa a presente Demonstração de Resultado com prejuízo de, onde se lê: R$ 2.070.160,39, leia-se: R$ 1.053.175,72, de acordo com a documentação que nos foi apresentada. Demonstração de Lucro ou Prejuízos Acumulados - Resultado do exercício, onde se lê: (2.070.160,39), leia-se: (1.053.175,72); Saldo em 31/12/2006, onde se lê: (11.827.923,84), leia-se: (10.807.068,89).\r\n\r\nId: 194604. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "194642": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 194642. Valor: R$ 5558,49"
                ],
                "194613": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE nº 3330026623-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AUMENTOS DO CAPITAL SOCIAL - Comunicamos aos Senhores Acionistas que em Assembléia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembléia Geral Ordinária de 30.04.2007, foram aprovados aumentos do capital social da Companhia, sendo: (I) no valor de R$ 18.779.794,88, mediante a capitalização de parte do valor do crédito do dividendo distribuído aos acionistas conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada nesta data, parte esta correspondente ao crédito de titularidade da acionista Sul América S.A., com a emissão de 71.961 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 260,97 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76, destinadas a acionista titular do crédito; e (II) no valor de R$ 293.160.000,00, mediante a capitalização de créditos de titularidade da acionista Sul América S.A., com a emissão de 1.123.348 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 260,97 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76, destinadas a acionista titular do crédito. Os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Aviso, para exercerem, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, o direito de preferência à subscrição das ações emitidas nos aumentos do capital social acima descritos, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante entrega da importância à acionista subscritora. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, nos horários de 08:30hs às 12:00hs e das 13:30hs às 17:00hs. Para mais informações, os Acionistas podem contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506-8823 ou 2506-8512, nos horários acima indicados. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 194613. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "169235": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "BRICKELL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.706.403/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRICKELL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012485, com validade até 23 de março de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituída de 96 unidades, na VIA 05, LOTE 18, PAL 44828 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202584/2005)\r\n\r\nId: 169235. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "176152": [
                    "V - Certidão",
                    "ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL\r\n\r\nABACO/ SOHAKU-IN\r\n\r\nCGC. 29.261.492/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS: Concluintes dos Cursos de Qualificação Profissional de Shiatsuterapia e Técnico em Acupuntura. Shiatsuterapia: PS- 88: Alvaro Pinheiro de Almeida; Andre Vinicius Moreira Figueiredo de Carvalho; Aron Balmas de Lima; Fabiana Martins; Lilian Toni; Maria Amelia da Cruz dos Santos; Mauro Sergio Pires de Lima; Nina Liberal de Oliveira; Pedro Couto de Oliveira; Renata Pereira de Alcântara. PS-89: Bianca Giacomelli; Cátia Regina Rodrigues Leira; Cíntia Beatriz Duarte Pereira; Fátima Maria Silva Prevot da Costa; Murillo Penna Firme. Acupuntura: PA-36: Claudio Freire Silva.PA-37: Juçara Torreão Sussekind Rocha. PA-39: Tamie Yoshihara. Celeste de Souza Correia - Diretora Substituta, Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar.\r\n\r\nId: 176152. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "182559": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "GALVASUD S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.618.456/0002-26\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGALVASUD S.A. torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 20.04.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Renato Monteiro, 7.777 - Pólo Industrial, município de Porto Real, no período de 21.04 à 31/12/2007, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 182559. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "187713": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCGC 28.635.852/0001-74\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2º SEMESTRE DE 2000: Vanessa Angelo Quintanilha. 1º SEMESTRE DE 2003: Nilo Nogueira dos Santos. 2º SEMESTRE DE 2003: Bruno Luiz de Almeida Castro, Mara Faiad Graciliano, Paulo Cesar Antonio. 1º SEMESTRE DE 2004: Alexandre Pereira de Souza Oliveira, Carlos Ernandes Benevides Torres, Elaine de Carvalho Teixeira, Leandro Souza da Rocha, Luciana Valente de Almeida. 2º SEMESTRE DE 2004: Cleyde dos Santos Azeredo, Leandro Ferreira Costa. 2º SEMESTRE DE 2005: Edevaldo de Cesar Marins, José Carlos de Oliveira Costa, Joyce de Holanda Lessa, Marcus Paulo Coelho, Mônica Queiroz Leal Coelho. 1º SEMESTRE DE 2006: Bruno da Costa Moura, Hygor Andrade Barreto. 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO 2006: Ana Cláudia Tavares Santiago, Antonia Tomaz de Sousa, Cristiano da Silva Portes, Davson de Souza Machado, Débora Santos do Nascimento, Diogo Fernandes Santos, Fabio Murilo Furtado da Silva, Hildebrando Martins Carvalho, José Guilherme Fernandes Mendes, Julia Garcia Lau, Karen Azevedo Vorland, Laci Mendes Junior, Maria Mércia da Silva Portes, Simone Rodrigues dos Santos, Socorro Maria Santos Moreira Viana, Verônica Nunes Chaves. ENSINO MÉDIO 2004: Francine Teste Taveira. 2006: André Luís de Moura Nunes, Diego dos Santos Figueira, Ludmila Pimenta Salles, Suzanne Barbosa Lino de Almeida, Thiago Couto Nunes. TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2004: Rafael de Castro Canela Veiga, TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: Raquel Rodrigues de Oliveira Ferreira, Vanessa da Silva Baptista. TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2006: Renata Silva Rocha de Aragão, Taís Cristina Farias Nunes.Marly Alves Gomes - Diretora Reg. 9377 MEC - Geórgia Gomes Vicente - Secretária Reg. 104/95 CEE/RJ.\r\n\r\nId: 187713. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "177623": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 33.342.023/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012625, com validade até 16 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial, na AVENIDA JORNALISTA RICARDO MARINHO, 360 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204121/2006)\r\n\r\nId: 177623. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "178912": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.372.613/0001-79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nQUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 17.04.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, km 296 - Pólo Industrial, município de Porto Real, no período de 21 à 25/05/2007, no horário de 08:00 às 16:30hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 178912. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "191859": [
                    "V - Convocação",
                    "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRUA: ARAÚJO LEITÃO, 607 - ENGENHO NOVO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 20 de Maio de 2007 em conformidade com o §2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 01 de Maio de 2007. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Assinaturas: Bloco 01 - Claudia Andréia Abreu da Silva - Síndica do Edifício D. Pedro I; Bloco 02 - Maria de Lourdes de Souza Farias - Síndica do Edifício José Bonifácio; Bloco 03 - Jocilia de Oliveira Câmara - Síndica do Edifício Gonçalves Lêdo; Bloco 04 - Paulo Sergio Cunha Teixeira - Síndico do Edifício José Clemente; Bloco 05 - Nilda Pereira Coelho - Síndica do Edifício Princesa Leopoldina; Bloco 06 - Francisco Cunha Nogueira - Síndico do Edifício Ipiranga; Bloco 07 - José Carlos Mendes - Síndico do Edifício Ouro Preto.\r\n\r\nId: 191859. Valor: R$ 775,88"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Condomínio": {},
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "190572": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES - HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2005 - Márcia da Silva Teles, Rosemere de Souza Brito. 2006 - Maria das Graças Gomes da Silva; Vanilsa da Silva; Ivone Alvaro de Oliveira dos Santos; Thiago de Oliveira Fonseca, Ana Cláudia Barbosa dos Santos, Viviane Nogueira de Oliveira Garcia; Lorena Cavalcanti Botelho; Jaqueline Stuart da Silva; Gloria Regina Izidio de Castro Oliveira, Bianca Machado Delazari; Andreia Lannes Souza; Juliana Revelles Lira; Leonardo Soares Ferreira; Marcia de Araujo Ramos; Marcia Rodrigues de Castro; Maria Conceição Gonçalves de Miranda de Freitas; Roseli Braga Rosario dos Anjos, Clebia Batista Oliveira de Lima; Aline Maria Dias; Rafaela de Holanda Borges; Bianca Helena de Assis, Simone Furtado Maia, Dilcinea Machado de Oliveira, Suellem Souza dos Santos; Fabiane Fernando Coelho Lemos;Bruna Cristina de Souza Rodrigues; Jéssica de Souza Silva; Keity Lucy de Azevedo Barbosa; Luciana Cardoso do Nascimento. 2007 - Abila Regina dos Santos; Ana Lidia Senra Paredes; Erica da Costa Silva; Rosana Ferraz do Carmo; Vania Cristina Machado Cabral; Veronica de Souza Oliveira; Andreza Lopes de Araujo; Flavia Alves Braga; Tathiane Ribeiro Couto; Alba Severa da Silva; Mara Cristina da Silva Lopes; Marylane da Silva Costa; Giselle de Lima Carpenter; Juliana Cardoso Germano Quintanilha; Vânia Braga Lopes; Patricia Neves Bezerra Castro; Eliana dos Santos Lima; Cláudia Regina Gonçalves dos Santos; Claudia Andreia Nascimento; Karini Gonzaga Lopes; Luciene Alves da Cruz, Liara Bastos Soares. Ensino Médio - Ano 2006 Bruna Cristina de Souza Rodrigues; Jéssica de Souza Silva; Keity Lucy de Azevedo Barbosa; Luciana Cardoso do Nascimento; Liara Bastos Soares. Complementação Ano - 2004 - Ana Cristina Alvim da Conceição. 2005 - Dirce Antunes da Silva. 2006 - Gisele Joaquim da Silva; Flóra Maria de Brito Veiga de Oliveira, Marta Nepomuceno de Carvalho; Maria das Graças da Silva Domingos, Maria Jose de Almeida Matos; Daniele Melo Costa; Claudia Silva de Moraes; Flávia Bahia de Souza; Mirian Vasco da Silva Batista, Jaqueline Ribeiro Lucas, Janaina Gomes dos Santos; Especialização em Enfermagem do Trabalho 2005 - Glaciele Santana da Costa. 2006 - Carlos Eduardo Pinto de Carvalho; Antonio Carlos Ribeiro de Aguiar; Bruna da Silva Barros, Denise Monteiro da Silva dos Santos; Rosemeri de Fatima Trindade Lima, Alex Rosa da Silva; Vania da Conceição dos Santos, Geilsa da Cunha Mendonça, Wanessa Moutinho Juvenato, Glaucio de Alcantara Rezende, Claudia Pinheiro Gomes da Silva; Cristiane Nunes Fragoso Almeida, Bianca de Andrade Silva, Joice Marcely da Silva Costa, Antonio Carlos Marques Pereira. Diretora Pedagógica - Fatima Espinheira Costa MEC Reg. 31446\r\n\r\nId: 190572. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "194456": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇOES BAPA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.886.690/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no endereço Avenida Rio Branco nº. 39 - 20 º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, ás 15 horas do dia 25 de Maio de 2007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do pedido de renúncia da Sra. Waita Estevão dos Santos, ao cargo de Conselheiro: b) eleição do novo conselheiro e fixação do respectivo honorário: c) Mudança da sede social da empresa e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. José Eduardo de Oliveira Penna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 194456. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "191976": [
                            "V - Convocação",
                            "EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33300164464\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas da EBA Empresa Brasileira de Audivisual S/A a se reunirem em assembléia geral ordinária, na sede social, na Av. Condessa do Rio Novo nº 1637 sala 401, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 10/05/2007, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, bem como a distribuição dos dividendos; c) Eleição de nova diretoria em face da renúncia da atual diretoria. Rio de Janeiro, 02/05/2007. Bruno Wainer - Diretor - CPF nº 626.063.387-87\r\n\r\nId: 191976. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "177517": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.944.319/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012567, com validade até 11 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliar, constituído de 130 unidades, na RUA EUCLIDES DA CUNHA, 243/281 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200073/2007)\r\n\r\nId: 177517. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "194616": [
                            "V - Convocação",
                            "EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33300164464\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os senhores acionistas da EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Condessa do Rio Novo nº 1637, sala 401, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 15 de maio de 2007, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Re-ratificação das deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias dos dias 01/03/2004, 30/04/2004, 29/04/2005, 16/08/2005, 19/08/2005, 29/08/2005, 28/04/2006, 16/11/2006, 13/04/2007 e 30/04/2007; b) Autorização à Diretoria para adotar os procedimentos e assinaturas de documentos necessários à formalização da deliberação especificada no item a acima; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. BRUNO WAINER - Diretor - CPF nº 626.063.387-87.\r\n\r\nId: 194616. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "193472": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, n.º 231 - 9º andar, às 09:00h do dia 14/05/2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2) eleição de diretor; e 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. A DIRETORIA;\r\n\r\nId: 193472. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "169231": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRICKELL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.706.403/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRICKELL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012486, com validade até 22 de março de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 96 unidades, na VIA 5 LOTE 17, PAL 44.828 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202583/2005)\r\n\r\nId: 169231. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "192358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAUA JURONG PETRO-UM S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.718.886/0001-15 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028163-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 31.01.2007\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO\r\n\r\nArtigo 1° - A Companhia girará sob a denominação social de MAUÁ JURONG PETRO-UM S.A.\r\n\r\nArtigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Paulo Frumêncio, nº 28, Parte, Ponta D'Areia e rege-se por este Estatuto Social e pelas leis e usos do comércio.\r\n\r\nArtigo 3° - A Companhia tem por objeto único e específico as atividades relacionadas à construção de 4 (quatro) navios para transporte de produtos claros, com capacidade de 47000 TDW cada um, destinados à TRANSPETRO, incluindo a construção, montagem, instalação, testes, lançamento e provas dessas embarcações.\r\n\r\nArtigo 4° - O prazo de duração da Companhia será o mesmo que for necessário para a construção e entrega das embarcações que constituem o seu objeto, devendo extinguir-se após o término dessas atividades.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCAPITAL SOCIAL E AÇÕES\r\n\r\nArtigo 5° - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas, e sem valor nominal.\r\n\r\nParágrafo Único - O capital social da Companhia somente poderá ser modificado por deliberação da Assembléia Geral. \r\n\r\nArtigo 6° - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais da Companhia.\r\n\r\nArtigo 7° - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou posterior alienação, mediante autorização da Assembléia Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nÓRGÃOS PERMANENTES DA COMPANHIA\r\n\r\nArtigo 8° - São órgãos permanentes da Companhia: Assembléia Geral e a Diretoria.\r\n\r\nArtigo 9° - A Assembléia Geral de acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes.\r\n\r\nArtigo 10 - A Assembléia Geral Ordinária será realizada anualmente, num dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, a Extraordinária, sempre que o interesse social exigir, permitida a reunião conjunta de ambas.\r\n\r\nArtigo 11 - Os trabalhos da Assembléia Geral serão instalados e dirigidos por qualquer um dos Membros da Diretoria ou pelos Acionistas.\r\n\r\nArtigo 12 - Os demais requisitos relativos às Assembléias Gerais, tais como competência, convocação, quorum de instalação; representação, presença, quorum de deliberações, atas e procedimentos obedecerão as disposições legais em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral nos termos do parágrafo 1°, artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DIRETORIA E DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArtigo 13 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 4 (quatro) membros, denominados Diretores sem designação específica, podendo ser deixados vagos até 02 (dois) cargos da Diretoria, respeitado o número mínimo legal.\r\n\r\n§1º O prazo de gestão da Diretoria será de 03 (três) anos, permitida a reeleição.\r\n\r\n§ 2º Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas da Diretoria.\r\n\r\n§3° Incumbe a Assembléia Geral fixar a remuneração global da Diretoria.\r\n\r\nArtigo 14 - A Diretoria tem as atribuições que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia.\r\n\r\nArtigo 15 - A Diretoria, colegiadamente, exercerá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI. Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia;\r\n\r\nII. Convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária;\r\n\r\nIII. Manifestar-se previamente sobre as demonstrações financeiras do exercício;\r\n\r\nIV. Examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia;\r\n\r\nV. Elaborar, anualmente, o relatório da administração, os demonstrativos econômicos e financeiros do exercício, bem como os balancetes;\r\n\r\nVI. Submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício;\r\n\r\nVII. Autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor;\r\n\r\nVIII. Escolher e destituir os auditores independentes; \r\n\r\nIX. Estabelecer o endereço da sede social\r\n\r\nX. Resolver os casos omissos;\r\n\r\nXI. Exercer outras atribuições legais.\r\n\r\nArtigo 16 - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, a Assembléia Geral da Companhia poderá eleger substituto pelo prazo restante do mandato, respeitado o número mínimo legal.\r\n\r\nArtigo 17 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por dois Diretores, sempre em conjunto, com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação depende da Assembléia Geral, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Companhia, tais como: realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; sacar e endossar duplicatas; representar a Companhia junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; assinar contratos de, qualquer espécie, inclusive os de execução de obra, de caução, de locação ou de câmbio; constituir procuradores em nome da Companhia.\r\n\r\n§ 1º - A Companhia poderá ser representada por um único Diretor, desde que devidamente autorizado pela Assembléia Geral, cuja ata deverá especificar os poderes para atuação daquele Diretor e servirá como instrumento para atestar a regularidade da representação da Companhia.\r\n\r\n§ 2° - A Companhia, representada pelos Diretores, na forma do “caput” deste Artigo, poderá nomear procuradores para fins específicos, devendo os mandatários, então constituídos, assinar em conjunta ou separadamente, conforme sejam os poderes para tanto concedidos. As procurações terão prazo determinado de validade, salvo aquelas “ad judicia” que serão por prazo indeterminado.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nArtigo 18 - O Conselho Fiscal, de natureza não permanente, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes e somente será instalado por decisão da Assembléia Geral nos casos do parágrafo 2° do artigo 161 da Lei n° 6.404/76. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, quando eleitos, permanecerão no exercício de suas funções até a realização da primeira Assembléia Geral Ordinária seguinte à sua instalação.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assembléia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal elegerá os seus membros e fixará sua remuneração.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nEXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E\r\n\r\nDESTINAÇÃO DOS LUCROS\r\n\r\nArtigo 19 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano.\r\n\r\nArtigo 20 - Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício.\r\n\r\nArtigo 21 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda.\r\n\r\nParágrafo Único - Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nArtigo 22 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do Capital Social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, se necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no Art. 202, incisos I, II e III da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nArtigo 23 - Do saldo restante do lucro líquido, será distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nArtigo 24 - A Assembléia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, o qual, por proposta da administração, poderá ser total ou parcialmente atribuído como dividendo suplementar aos acionistas, sendo, ainda, facultado destinar o saldo:\r\n\r\na) para a conta de “Lucros Acumulados”; e/ou\r\n\r\nb) para a Conta de “Reserva para Aumentos de Capital”, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do valor do capital social.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nLIQUIDAÇÃO\r\n\r\nArtigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, competindo ao Conselho de Administração nomear o liquidante e fixar a sua remuneração.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Fiscal funcionará durante o período de liquidação da Companhia.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArtigo 26 - Os acionistas da Companhia obrigam-se a observar os Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, conforme o Artigo 118 da Lei n° 6404/76. O Presidente da Assembléia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, tenha sido adotado em desacordo com as disposições constantes do referido Acordo de Acionistas. \r\n\r\nNiterói, 31 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMAUÁ JURONG S/A\r\n\r\nAntônio Carlos Vargas\r\n\r\nJosé Fernandez Vidal\r\n\r\nJURONG SHIPYARD INC.\r\n\r\nPaulo José Freitas de Oliveira\r\n\r\nVisto do Advogado:\r\n\r\nLuciana Abreu dos Santos\r\n\r\nOAB 124.353\r\n\r\nId: 192358. Valor: R$ 6542,62"
                        ],
                        "193599": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DEDICAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 05.506.638/0001-12\r\n\r\nNIRE n.º 33.2.0708267-4\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (a) PRUSERVIÇOS PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Celeste Gobbato n.º 32, 4º andar, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF sob n.° 49.936.792/0001-08, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. William Alan Yates, americano, casado, securitário, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto n.º 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE) n.º W21553-S/SE/DPMAF/DPF e devidamente inscrito no C.P.F. sob o n.º 002.026.677-40; (b) Sr. CARLOS KENJI ABE, brasileiro, casado, corretor de seguros devidamente registrado na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sob n.º 20.007059-9, residente e domiciliado na Rua José Jannarelli 245, n.º 83, Jardim Guedala, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade n.º 7942744-3 SSP/SP e devidamente inscrito no C.P.F. sob n.º 032.519.818- 70; e (c) Sr. HÉLIO DE JESUS MORAES, brasileiro, casado, corretor de seguros devidamente registrado na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sob n.º 20.009130-8, residente e domiciliado na Av. Sinfrônio Brochado 300, n.º 1401, Barreiro Baixo, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade n.º M-153481 SSP/MG e devidamente inscrito no C.P.F. sob n.º 118.672.306-82, sócios representando a totalidade do capital social da DEDICAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA., sociedade limitada brasileira, com sede na Rua Haddock Lobo n.º 356, 2º andar, Sala 208 (parte), Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF sob n.° 05.506.638/0001-12, com seu Contrato Social e última alteração contratual devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob os n.°s 33.2.0708267-4 e 00001363084, por despacho de 23.01.2003 e 11.11.2003, respectivamente (“Sociedade”), têm entre si justo e acertado o presente instrumento, na forma que se segue: 1. Tendo em vista o desinteresse social em manter as atividades da Sociedade, os sócios presentes, em atendimento ao disposto nos arts. 1.071, VI e 1.076, I, da Lei n.º 10.406, de 10.01.2002, e na Cláusula 23ª do Contrato Social da Sociedade, decidiram, por unanimidade, dissolver e, conseqüentemente, extinguir a Sociedade, sem contudo proceder-se à liquidação da mesma, em razão da inexistência de passivos a pagar. Como a Sociedade nunca chegou a exercer as atividades de seu objeto social desde que foi constituída, em 23.01.2003, os sócios não integralizaram o capital social da mesma. Contudo, devida à inexistência de passivos a pagar e a dissolução ora aprovada, os sócios decidiram não integralizar o referido capital, nos termos do art. 1.103, inciso V, da Lei n.º 10.406, de 10.01.2002, conforme alterada. Logo como o capital social da Sociedade não está integralizado e não há saldo remanescente da conta de ativos a realizar, não haverá distribuição entre os sócios proporcionalmente ao número de quotas que cada um possuir. 2. Objetivando dissolver e extinguir a Sociedade, foi levantado, nesta data, um Balanço Patrimonial para fins de extinção e dissolução da Sociedade, que, após ter sido lido, foi aprovado, sem ressalvas, rubricado e assinado pelos sócios presentes. 3. Sem prejuízo da deliberação anterior e consoante o disposto na Cláusula 23ª do Contrato Social da Sociedade, os sócios aprovaram a nomeação do Sr. Marcelo Viveiros de Moura, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar, Edifício Jockey Club, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 06.873.827-7-IFP/RJ, inscrito no C.P.F. sob n.º 002.026.677-40, como liquidante da Sociedade, estando desde já autorizado a tomar as providências finais para a extinção da mesma, promovendo as conseqüentes baixas em todas as repartições e órgãos públicos nos quais esta estiver inscrita, bem como encarregando-o da guarda e conservação dos livros, papéis e documentos da Sociedade, pelo prazo legalmente previsto. 4. Em decorrência do acima deliberado, os sócios declararam extinta a Sociedade, para todos os fins e efeitos legais, ficando definitivamente encerradas todas as suas atividades sociais. Tendo sido tomadas as decisões acima, o presente instrumento é assinado em 3 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito, juntamente com as 2 (duas) testemunhas abaixo, a tudo presentes. Rio de Janeiro, 1 de setembro de 2006. PRUSERVIÇOS PARTICIPAÇÕES S.A. P.p. William Alan Yates - CARLOS KENJI ABE HÉLIO DE JESUS MORAES. Liquidante: MARCELO VIVEIROS DE MOURA. JUCERJA em 27/.12/2006, sob o nº 1663378. Secretária Geral: Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 193599. Valor: R$ 2543,03"
                        ],
                        "193549": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330010793-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na Rua Conde de Irajá, 260, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76;\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; II - Deliberação sobre o resultado líquido do exercício; III - Fixação dos honorários dos membros da Diretoria. A Assembléia reunir-se-á às 14:00 horas do dia 05 de junho de 2007 em sua sede social na Rua Conde de Irajá nº 260. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Pela Diretoria, Walter Soares Ribas - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 193549. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "189168": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO JOÃO PAULO II\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.921.081/0002-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO 2º SEMESTRE DE 2006. Turno - Manhã / Turma 131: Andreza Silva da Silveira, Antonio Vicente Cavaliere, Caroline Viana Martins Silveira de Souza, Débora da Silva Santos, Felipe dos Santos Farrapo, Liége Semede Zimmermann Pinta, Maria Fernanda Britto de Mello Martins Abran, Mariana Bastos Dias, Paula Leandro de Souza, Pedro Fidalgo da Rosa Lima, Pedro Gabriel Pedroso Paschoa de Oliveira, Pedro Rocha Paranhos, Raquel Peter Pires Ferreira Gomes, Sérgio Marcos de Souza Almeida. Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2006 - Turno - Noite / Turma 380: Charlene Vaz, Francisco Candido de Moraes Netto, José Lucio de Araujo, Lenice Bernardo de Oliveira, Liutzgard Vivas Scott, Lívia Melquíades de Andrade, Ludwig Arthur Müller Aszmann, Rodrigo de Santilhana Ernandez, Talitha Guerra Dester Queiroz Lima, Tereza Lopes da Silva, Vinicius da Silva Brandão. Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos do 2º Semestre de 2006 - Turno - Noite / Turma 331: Aldemir de Souza Tavares, Alex Sandro dos Santos, Arthur Renato Soares, Aurilene Costa de Souza, Bárbara Maria de Oliveira Castro Maia Caetano, Caio Maurício de Azeredo Mattesco, Caius de Moraes Maia Cruz, Débora Yurema Maciel Roberts Simão, Izabel Krütri, José Henrique Ferreira Pinto Filho, Juliana Macedo dos Santos, Jussara Sampaio Araujo, Luciano Cristovam Rodrigues Junior, Luciano Guerra Giardino, Maria das Neves do Espirito Santo, Maria Eugenia Freitas Magalhães Pinto, Maria Eugenia Salomon Brito, Maria Sandra Freire da Costa Melo, Patricia de Jesus Barbosa, Rafael Costa Moreira, Rafael Francisco dos Santos Reis, Rafael Vicente Meneses da Silva, Renata França Gomes, Ronaldo Luiz Rodrigues da Costa, Rosilene Sindra Góes, Sineide Cisotto Netto, Sonia Maria Trajano Soares, Thales Alves Rangel, Thyago Aguiar Cardoso, Vitor Roza Barbosa. Profª Andréa Wakigawa - Diretora - Reg. EP nº 9401921 - MEC - RJ; Jorge Ferreira Mello - Secretário - Reg. 1746/94 - DAT - RJ.\r\n\r\nId: 189168. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "194686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.327.817/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS DE JUROS SOBRE \r\n\r\nCAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que foi deliberada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007, a distribuição de dividendos e JSCP - Juros sobre Capital Próprio, os quais foram imputados aos dividendos relativos ao exercício social de 2006, de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95 e Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários. O pagamento será efetuado da seguinte forma:\r\n\r\n1. TOTAL DE JSCP / DIVIDENDOS - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nReferente ao exercício de 2006, o valor total dos dividendos/JSCP aprovado foi de R$ 46.969.696,88 (quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo:\r\n\r\nA) Dividendos: R$ 43.289.930,88 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nValor por Ação: R$ 0,41\r\n\r\nB) Juros sobre Capital Próprio apropriados no Exercício 2006, líquidos de imposto de renda na fonte: R$ 3.679.766,00 (três milhões seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais)\r\n\r\nValor por Ação: R$ 0,04\r\n\r\nData do Pagamento: 08 de maio de 2007.\r\n\r\nForma e Local de Pagamento: Crédito em conta corrente bancária indicada pelos acionistas pessoa jurídica.\r\n\r\nOs demais acionistas, na sua totalidade pessoas físicas, deverão receber seus dividendos e JSCP na agência do UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. de sua preferência, munidos de comprovante de conta bancária para cadastramento (opcional), com a seguinte documentação: cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.\r\n\r\n2. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE\r\n\r\nOs JSCP sofreram retenção do imposto de renda à alíquota de 15%, exceto para os acionistas imunes/isentos.\r\n\r\nO dividendo a ser distribuído foi calculado com base em lucros apurados no exercício de 2006. \r\n\r\nPara pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil e em caso de remessa para o exterior, não haverá incidência de imposto de renda na fonte referente ao dividendo apurado sobre lucros de 2006, conforme artigo 654 do RIR/99.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 4 de maio de 2007.\r\n\r\nRenato C. M. Braga\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nEmail: drm@metrorio.com.br\r\n\r\nId: 194686. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "193404": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.171.888/0001-96\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2002 (1º Semestre): Ana Paula Moreira de Sousa. ANO 2002 (2º Semestre): Raquel da Silva Alves. ANO 2003 (1º Semestre): Flávia Cristina Barros de Souza. ANO 2004 (1º Semestre) Jorge Orlando Santos de Oliveira Junior. ANO 2005 (1º Semestre): David de Souza Barreto; Sérgio Daniel da Silva Almeida. ANO 2005 (2º Semestre): Fábio Vassalo Rodrigues; Jamile Pires dos Santos; Leonardo Nogueira da Silva; Rafaella Gomes Monteiro; Rodrigo Sarzeda Walter; Rômulo Soares Alcântara. ANO 2006 (1º Semestre) Carolina de Almeida Iarede; Celso Ricardo Fernandes dos Santos; Dilma Coimbra Amaral; Ellen Cristine Santos Marins; Fátima Cristina Sales Conde Fernandes; Grayce Kopinits; Isis Cassiano Marques; Luciana Renor da Cruz Sampaio; Luiz Fernando Abreu Chalhoub; Luiza Reginaldo Belém de Aquino; Marcos Diogo Marins Franco; Maria Ivonete Mendes de Oliveira; Rafael Cruz Moura; Rafael Granja Marques Monteiro; Roberta Pantoja do Nascimento; Suelen Cássia de Oliveira; Wagner Leonardo Francia Rodriguez. ANO 2006 (2º Semestre) Carla Priscila Rodrigues Brust; Carlos Magno Fernandes Carramão; Carlos Nelson Andrade dos Santos; Flavio Antônio Monteiro da Rocha Junior; Karen Silva Santos Conceição; Leandro Miguel Santos Ferreira; Luana Machado Americano; Lyon Kelly Angra; Patrícia Edma Carvalho de Mendonça Cardelli de Oliveira; Raphael Elias Pinto; Rosilene Maia Lopes; Rosilene de Souza Willemen; Tadeu Costa Lourenço; Tarcisio Costa Lourenço; Vinícius Porto da Costa.\r\n\r\nId: 193404. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "192111": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - TORNA SEM EFEITO O ALUNO : Daniel Venosa publicado em 03 de abril de 2007 Página 52. Concluintes 2007: Adelson Aparecido Barbosa, Ademir Alves Coelho, Adilson Resende Ribeiro, Adilson Santos Silva, Adriana Medeiros Drovas Ciprovac, Adriano Antonio Botelho Crispim, Alan Lazaro de Almeida, Alan Patrick Cock dos Santos, Alberto Bertiher de Castro, Alex Jose Ferreira, Alexander Eduardo Zacarias, Alexsandro Amaro, Aline Maria Teixeira, Aline Pereira Dourado, Aliomar Gomes da Costa, Amadeu Luiz Coppe, Amanda Ferreira Campos, Amanda Fertonani Passeanoto Amarildo Pereira de Lima, Amarildo Rodrigues da Silva, Amina Gomes Portugal, Ana Gabriela Camargo Benevides, Anderson Sousa Teodoro, Andre Souza Lage, Andreia Domingos Duarte, Andreson Lima da Silva, Angela Claudia Ferreira da Silva, Antonio Ferreira, Antonio Ferreira de Azevedo, Antonio Manoel da Silva, Ari Alves de Souza, Armando de Souza Gomes Monteiro Neto, Arnaldo Cordeiro Silva, Arnaldo Telles de Jesus, Arthur de Oliveira Moreira, Aureliano da Silva, Benedito Correia Monteiro, Benedito Marcos de Oliveira, Berenice Gomes Barbosa Fonseca, Bruna Regina Verne, Bruno Bianco Duarte, Bruno Ferrugine de Souza, Bruno Lellis da Costa Bressan Soares, Carlene Alves Batista, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Alberto Pereira Arrais, Carlos Antonio Santos Pereira, Carlos Antônio Soares Pereira, Carlos Henrique Severiano, Carolina Oliveira Costa, Celso Baitello, Charida Suellen Santos, Charleston de Oliveira Correia, Cicero Alves Martins, Clarissa Molina Vasconcelos Rosa, Claudemir Ohashi de Oliveira, Claudiana Prado de Oliveira, Claudiane Guisso, Claudinei Carrara, Claudio Lacava, Claudio Marcos Marques, Claudio Ribeiro da Silva, Cleuny Andrade de Jesus Silva, Cristiane Rosa dos Santos, Cristiano Barroso de Oliveira, Cristiano Rodrigo Ruhleder, Cristina Melo Rosario, Dalila Martins Viana, Daniel Bueno de Oliveira, Daniel Lucide dos Santos, Daniel Martins Ramos, Daniela Pinheiro da Silva, Daniela Ribeiro Dias, Danielle Lorena Lima Silva, Danilo Salim Le, Deidson Lopes Chagas, Delani Gonçalves Rissi, Denise Martins de Oliveira, Denivaldo Ramos de Melo, Deusdete Mota Moura, Diana Rodrigues Lucas Carvalho, Diego Conceição dos Santos, Diego da Cruz Rocha, Diego Machado Piança, Diogo Borges da Silva, Diogo Felipe Almeida Monteiro, Diva Benedita Alves Leitão, Domingas Nascimento de Jesus, Domingos Antonio do Carmo, Douglas Hartel Stulpen, Douglas Lima Marques da Silva, Eder Christian de Oliveira, Edna dos Reis Morais Oliveira, Edson Bezerra de Andrade, Edson Fernando de Souza Correa, Edson Lemes, Edvaldo Manoel da Silva, Edvaldo Rodrigues Silva, Elcio Sant'Ana Pereira, Elias Oliveira de Araújo, Eliel Soares dos Santos, Elieny Fernandes da Silva Mendes, Eliete da Silva, Emerson dos Santos Bento, Ernandi José Alves, Ernani Carlos Antonio, Estefania Mesquita Lunardi Serio, Evismar Enokes Ferreira, Fabiana Cardoso Sachetti, Fabio Gomes de Souza, Fabio Guimarães Ricci, Fabio Hercilio Tinoco Borges Junior, Fabio Miranda de Oliveira, Fabio Novais, Fabio Santana, Fabio Veira Merelis, Fabricio Gonçalves Monteiro, Fatima Aparecida da Silva Machado, Felipe da Silva Nunes Fragoas Guimarães, Fernando da Silva Cesário, Fernando Jesus Santos, Flavia Cristina Cordeiro Rodrigues, Flaviany Magalhães de Oliveira, Franklin Benevutti Neto, Gabriel Consentino Siva Latarelli, Gedeon da Cruz Miranda, Genicelio Severino de Melo, Genivaldo Ferreira de Almeida, Georgennes Rodolfo Lopes, Geovanni Macedo Avanci, Germando de Almeida, Gildemar Santos de Souza, Gilson Alves Mendonça de Abreu, Gilvandro Borba Oliveira Junior, Givanildo Brum da Silva, Gladison Silva Euzébio, Glauco William Silva, Gracielli Casagrande do Carmo, Greiciane da Hora da Silva, Guilherme Correa da Frota, Hebert Nunes Santos, Helica Cristina de Brito, Helio Souza da Silva, Heloene Socorro Duarte, Herlon Gonçalves Quintão, Hugo Mota Machado, Hugo Noival Santana, Ildeu Braga, Iraildes Santos de Santana, Iris Amaral Santos, Isaque Rodrigues Miranda, Italo Ivanes Fernandes Barbosa, Ivan Cuiabano Miranda, Ivan Moreira Alves, Ivanilda Maria Pimenta Reis, Ivanilde de Jesus Souza, Ivonildo Silva da Rocha, Izaias Belarmino de Lima, Jadir de Laet Duarte, Jadson Santos Silva, Jailton Vicente Ferreira, Jair Dias Alves, Jamile da Silva Vieira, Janaína Marques de Santana, Janaína Martins Góes, Jancy James Santos Silva, Jandres Jesus Cruz, Janielson Cleiton de Araujo Pereira, Jaqueline de Azevedo Silva Graça, Jeferson Costa dos Santos, Jefferson Alecsandro Arruda, Jefferson Gonçalves Caldeira, Jessica dos Santos Ribeiro, João Lucas Abreu Ladeira, João Vitor Curbani Tolentino, Jordanio Silva Nunes, Jorge Luiz Alexandre dos Santos, Josanio de Freitas Viana, Jose Antonio Caldeira, Jose Aparecido de Freitas, Jose Bispo dos Santos, Jose Carlos Alves, Jose Carlos dos Santos, Jose Cleberson Soares, Jose Dilson Pereira de Sousa, Jose Eugenio Gomes, Jose Franklin Veras Viegas, Jose Gercy de Araujo, Jose Isaac Nogueira Junior, Jose Roberto da Silva, Jose Roberto Goggi, Josiany Balbina da Costa, Josimar Lourenço Dias, Jovane Vieira Neto, Juarez Domingues da Costa, Juliana Marques da Silva, Julio Cesar Leite, Juraci Costa Pinto, Juraci Marcelino Eloy, Kaio Melgaço Gonzaga, Kirthan Blasius Carlo, Lair da Silva, Laurent Brugnhara Oliveira, Laysa Milane Reis dos Santos, Leandro Areal da Silva, Leandro Neves Andrade, Levi Ribeiro de Lima, Lilian Smarieri Quintieri, Lorenna Neves Andrade, Luciana dos Santos Oliveira, Luciana Nerio Leite, Luciano Bahia Borges de Barros, Luciano Carrara, Luciano Jose Gonçalves, Luis Carlos da Silva, Luis Fernando da Silva Soares, Luis Francisco de Andrade, Luiz Antonio da Silva, Luiz Augusto Xavier de Lima, Luiz Carlos Derois, Luiz Carlos Xavier, Luiz Fabiano da Cruz, Luiz Felipe Torezani Côgo, Luiz Geovane Jose da Silva, Luiz Paulo França da Silva, Manoel Santana Cruz, Mara Cristina Baptista, Marcel Candido, Marcelia Ferreira Vita, Marcelo Avesani Laguna, Marcelo Borgo, Marcelo Calado, Marcelo D' Alessandro de Sant'ana, Marcelo Henrique Batista, Marcelo Henrique Fernandes, Marcelo Oliveira de Marins, Marcelo Regio de Lima, Marcia Augusta da Silva, Marcia Daisy Aparecida Nascimento, Marcia Dudek Ribas, Marcio Souza Oliveira, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio Longhi, Marcos Antonio Lopes de Faria, Marcos Aurelio Pires Caldeira, Marcos de Souza Farias, Marcos Ferreira da Silva, Marcos Luiz Amorim de França, Marcos Nascimento Lima, Marcos Preto de Oliveira, Marcos Segala, Marcos Vinicius Pereira da Silva, Marcus Vinicius Moreira Silva, Maria de Loudes Correia de Melo, Maria Francisca Pereira de Oliveira, Maria Jose Machado, Maria Odalia Souza da Silva Santos, Maria Renata Ferracin Donnadom, Mariana Caldeira Brant, Marileide Viera de Souza Ferreira, Marilsa Aparecida Silva Lopes, Mario Gabriel da Silva Barbosa, Marisa Bispo dos Santos, Marisa de Lourdes Oliveira Viana, Marta Doria de Carvalho Cabalero, Matheus Santos Souza, Mauricio Silva Duarte, Maxwel Fernandes Goularte, Michele Vigano Taffner dos Santos, Micheline de Oliveira Rocha, Miguel Morow Dias Ferreira, Milton Paes Braga Junior, Moises Nunes Guimarães, Monica Martins Alves, Murilo Santos Silva de Jesus, Nelito Rodrigues da Silva, Neuda Lucia da Costa Silva, Nilcelino Fonseca de Souza, Nilton Elias Santos, Olavo Alves dos Santos, Osman Lourenço da Silva, Osmar Vieira Silva, Patricia Alonso de Castro, Paulo Henrique dos Santos, Paulo Henrique Pereira Cardoso, Paulo Roberto de Souza, Pedro Barroso Dias, Pedro Lucio Ribeiro Barros, Pedro Sebastião Ferreira Filho, Priscila de Medeiros Lima, Rafael Dresdi Alves Caetano, Rainieri Souza Silva, Raphael Ferreira Pereira, Raquel Cristina da Costa, Raquel Ribeiro Fraga Severiano, Rayan Tassio Neves da Mata, Reginaldo Irineu dos Santos, Reiginaldo Marques da Silva, Renan Aparecido dos Santos, Renan de Sena Rocha, Renato Martins Costa, Renato Ripper Gonçalves, Rennan Rodrigues Vieira, Ricardo Alexandre Dias, Ricardo Jose de Brito Andre Gomes, Ricardo Oliveira de Sa, Roberia Morais Oliveira da Silva, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Moura Silva, Robson Izepe Zeffa, Rodrigo Antonio Gesteira, Rodrigo Arcanjo de Santana, Rodrigo de Freitas Melo Montandon, Rogerio Cassio Gomes, Rogerio de Oliveira, Rogerio Felix Costa Graça, Ronaldo Rodrigues de Souza, Ronildo Inocente da Conceição, Rosangela Gimenes Secchi, Rosangela Maria do Nascimento Ribeiro, Ryan Francis Donald Murphy, Sabrina Oliveira Moreira, Samuel Generato Marcoto, Samuel Mendes Felipe Silva, Samuel Rodrigues da Silva, Sebastião Alves dos Santos, Selmo Alves Nogueira, Selmo de Jesus Mendes, Sergio de Santana Chagas, Sharon Hammer Viana de Araujo, Shueli Motta de Miranda, Sidneia de Fatima de Oliveira, Silas Francisco da Silva, Silvana Maria de Souza Bispo, Silvaneide Maria Leal da Silva, Silvania Santos Onofri Souza, Simoni Aparecida Feitosa, Tatiane Souza Pinheiro da Cunha, Tavares Donizete Fernandes, Terezinha Pedrozo da Silva Rosa, Thabata Lema Pinto, Thaeca Moreira Takayanagi, Thais Moreira Lima, Thiago Gomes Patricio, Thiago Leonel Pires, Ticiana Filgueiras Martins, Tobias de Mesquita Fiorese, Valdelania Lima da Silva, Valeria Mandes Abreu Sarcinelli Queiroz, Valquiria de Fatima Girotti, Valter Saturnino, Vanessa Cassimiro Mariano, Vanessa Gonzaga da Silva, Vanusa Almeida Gonçalves, Vasco Sampaio Morgado, Venilton Soares de Oliveira, Vera Lucia Avigo, Vera Lucia Gonçalves Gomes, Wanderson Carvalho de Souza, Wender Douglas Inacio Guimarães, Wesley de Jesus Ribeiro, Wesley dos Santos Barboza, Weslley Brandão Machado, Widson Carneiro Soares, Willian Oliveira Santos, Wladimir Pescuma, Zuleide Mahs, Claiton Silva de Castro, Gilberto Azevedo, Manoel José Vieira Araújo, Valter César Pereira Paiava. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 192111. Valor: R$ 4993,24"
                        ],
                        "190618": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 31.911.548/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 11/05/07, às 8:00 horas a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/06; B) Destinação do lucro líquido do exercício; e C) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários. São João de Meriti, 30/04/07. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 190618. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "192874": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, ficam convocados os acionistas da empresa acima indicada a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 21/05/2007, às 14:00h., na sede da sociedade, à av. Nilo Peçanha, nº 175, 27º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: (a) aprovação do Sr. Raul Cesar Borges Naylor, como liquidante interino, relativamente ao período de 12/02/2007 a 23/04/2007, e ratificação dos atos pelo mesmo praticados; (b) ratificação da eleição do Sr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira e convalidação dos atos praticados pelo mesmo, a partir de 24/04/2007. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (liquidante).\r\n\r\nId: 192874. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "191993": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 18 de maio de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) conceder autorização à Companhia para captar recursos no valor de até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), sob a forma de dívida, mediante: (a) a emissão, para subscrição pública, de notas promissórias de Zain, com prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta dias); e/ou (b) a contratação de mútuo com instituições financeiras, observadas as condições de mercado (“Mútuo”); e\r\n\r\n(ii) em relação às matérias de que trata o item anterior, autorizar a Diretoria de Zain a praticar todo e qualquer ato necessário à emissão das notas promissórias ou à contratação do Mútuo, especialmente no que se refere à contratação das instituições financeiras responsáveis pela coordenação e intermediação da emissão e à outorga de garantias em favor dos titulares das notas promissórias de emissão da própria Companhia ou da instituição concedente do Mútuo, conforme o caso.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 191993. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "166274": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMEM-CURSO DE ENFERMAGEM MUSSEL E MOURA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.710.423/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2005 -Simone Lago Oliveira. Ano 2006-Alexandre da Costa Ferreira,Amanda Coutinho Corrêa,Claudia Jorgina dos Santos Vitorino de Souza,Denise Barbosa Gomes de Lemos, Elisabete Farias de Oliveira,Elma Raymundo,Fábia Nilda Santos de Amorim,Irani da Conceição Evangelista do Cruzeiro, Jaqueline de Oliveira Damasceno,Josias da Silva Machado, Lilia Simone de Oliveira,Luciana Gonçalves Lourenço,Luciano Soares,Marco Antonio Iacillo de Carvalho,Maria Cleonice Santos Ribeiro,Mariza Helena Toledo Ramos,Priscila da Silva Sant'Anna,Tatiane Cristina da Luz Guimarães.. Diretora Tania Maria Ribeiro do Carmo -REG.10039-MEC.\r\n\r\nId: 166274. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "148966": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LUIZ XV\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO MAGALHÃES NUNES E MELO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.616.684/0001-11\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2005. Alexander Rodrigues Lima Duarte, Antonio Paulino Neto, Elida de Albuquerque Campos, Fernanda de Araujo da Silva, Frederico Luis Willemen Dias, Hugo Marcondes Rosestolato, Joquebebe da Silva Machado, Nilson da Silva Monteiro Junior, Priscila Alves Pereira, Rafael da Silva Ribeiro, Vanessa Cristina dos Santos Fraga, Wellington da Silveira Andrade, Michelle Celma Martins. Diretora: Maria Natalia de Magalhães Nunes. Reg. 963712/DEMEC\r\n\r\nId: 148966. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "176160": [
                            "V - Certidão",
                            "ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL\r\n\r\nABACO/ SOHAKU-IN\r\n\r\nCGC. 29.261.492/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: Dos Cursos de Habilitações Profissionais de Nível Médio em: Técnico em Enfermagem; Técnico em Saúde Visual: Óptica e Optometria; Técnico em Patologia; Técnico em Hemoterapia; Técnico em Radiologia; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Podologia e Técnico em Estética.- Técnico em Enfermagem - TEN-01: Andreia Aparecida Dias da Paz. TEN-02: Sebastiana Luiza da Silva.TEN-04 Diogo Leandro de Jesus Vaz. TEN-10: Elianderson Souza Silva, Ivanice Gomes da Silva, Maria Aparecida da Silva Ferreira, Marcela da Silva, Marcia Oliveira Nunes da Silva, Olga Maria Araújo Soares, Rosa Maria Soares. TEN-13 Bruno Marques dos Santos, Fernanda Carla Francisca de Lima Pinheiro, Maria Lucia Mazzoni Lemos, Valdineia Dias Vilela. Técnico em Saúde Visual: Óptica e Optometria - TSV-03: Carlos Alberto de Souza. TSV-05: Jaqueline Marins Martins, Jaqueline Ramos Rabello Borsari, Maria José Luiza Medeiros Motta, Suelen França da Silva. Técnico em Patologia -TPA-01: Paulo Roberto Mendes da Silva. Técnico em Hemoterapia -TH-01: Elenita Ferreira do Nascimento, Leonardo Andrade de Senne. Técnico em Radiologia: TR-01: Sandro Oliveira da Silva. TR-04: Adriana Martins de Andrade. Técnico em Segurança do Trabalho: TST-05: Alan da Costa Lima, Giselle Nascimento da Silva. TST-06: Ana Paula Trindade Carnevali da Silva, Carla da Costa Rosa Nistaldo. Técnico em Podologia: - TPO-01: Danielle Nascimento Monteiro, Maria Sueli Possidonio Ribeiro. Técnico em Estética - TE-09: Andréia Farias, Beatriz Pereira de Souza, Eliane Pereira da Silva, Eliete Lopes Cordeiro, Elvira Maria Lopes, Marilia Duarte da Silva Santos, Silvana Maria de Lacerda. TE - 10: Adriana Pereira Loureiro, Eliane Boaretto Soares Rosa, Maria da Conceição Roza, Priscila Treitel. Celeste de Souza Correia - Diretora Substituta, Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar.\r\n\r\nId: 176160. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "192357": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAUA JURONG PETRO-UM S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.718.886/0001-15 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0028163-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAos 31 dias do mês de Janeiro de 2007, à Rua Paulo Frumêncio, 28 - Parte, Ponta d' Areia, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os abaixo assinados fundadores e subscritores das ações representativas do capital social da MAUÁ JURONG PETRO-UM S/A, com a finalidade de deliberar sobre a constituição da Sociedade. Assinada a folha de presença, verificou-se que se achavam presentes os representantes da totalidade do capital social, podendo a Assembléia instalar-se e deliberar de forma válida, de acordo com os Artigos 36 e 37 da Lei 6404 de 15/12//1976.\r\n\r\nAssumiu a presidência da Assembléia o Sr. Paulo José Freitas de Oliveira, que indicou o Sr. Antônio Carlos Vargas para exercer a Secretaria da mesma, ficando assim constituída a Mesa. Feito isso, o Presidente solicitou que se fizesse a leitura dos Boletins de Subscrição das ações em que se divide o Capital social da Sociedade, informando a seguir que o Capital social, totalmente subscrito, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nomimativas, sendo o total das ações integralizadas, neste ato, em dinheiro, conforme o Boletim de Subscrição anexo à Ata desta Assembléia. Em seguida o Presidente solicitou que fosse providenciado o depósito no Banco do Brasil S/A do valor correspondente às ações subscritas e integralizadas, devendo o recibo deste depósito ser rubricado pelos integrantes da Mesa.\r\n\r\nContinuando os trabalhos, o Presidente solicitou que se procedesse à leitura do Projeto do Estatuto Social, que estava à disposição da Mesa, já devidamente assinado por todos os subscritores, na forma da Lei. Lido o Projeto do Estatuto Social, foi o mesmo submetido à discussão e, em seguida, à votação, verificando-se a sua aprovação por unanimidade, na forma transcrita em Anexo à Ata desta Assembléia.\r\n\r\nCumpridas dessa forma as exigências da Lei, e verificada a inexistência de qualquer objeção por parte dos subscritores, o Presidente declarou formalmente constituída a Sociedade, e informou que competia à Assembléia proceder à eleição dos administradores da Sociedade, a fixação da correspondente remuneração e, sendo o caso, a escolha do Conselho Fiscal. Não havendo requerimento para instalação do Conselho Fiscal, o Presidente esclareceu que a Assembléia procederia apenas à escolha dos administradores. Feita a votação, e apurados os votos, verificou-se a eleição das seguintes pessoas para exercerem as funções de Diretores da Sociedade: a) Diretor: Sr. PAULO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, português, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o Nº 423.927-308-06, RNE W588948, residente e domiciliado a Rua Manágua, 170, casa 01, Jardim América, Pendotiba, Niterói/ RJ; b) Diretor: Sr. ANTONIO CARLOS VARGAS, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o Nº 236.126.066-20, CREA/RJ nº M147231, residente e domiciliado à Rua Comendador Queiroz, 52, apto. 1001 Icaraí, RJ, c) Diretor: Sr. JOSÉ FERNANDEZ VIDAL, espanhol, administrador de empresas, casado, residente à Praça Restier Gonçalves, nº 1.000 bloco 05, apto. 105, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ d) Diretor: Sr. CHANG KING cidadão de Cingapura, RNE nº (em andamento), passaporte nº S 1852053B, residente e domiciliado à Rua Dr. Paulo Alves, 96, apto. 1303, Ingá, Niterói, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerminada a eleição dos administradores da Sociedade, a Assembléia decidiu que a remuneração anual e global dos Diretores assim como sua distribuição individual será aprovada em Assembléia Geral da Sociedade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Acionistas presentes: Mauá Jurong S/A, representada pelos diretores Antônio Carlos Vargas e José Fernandez Vidal e Jurong Shipyard Inc. Representada por seu procurador Paulo José Freitas de Oliveira. A presente transcrição é cópia da Ata da Assembléia de Constituição realizada em 31 de janeiro de 2007 que está lavrada em livro próprio.\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 31/01/2007\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\nJURONG SHIPYARD INC., sociedade devidamente estabelecida e organizada de acordo com as leis das Bahamas, com sede à Saffrey Square 205, Bank Lane, P.O. Box 8188, Nassau, Bahamas, neste ato representada por seu procurador Paulo José Freitas de Oliveira, português, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade nº W.588.948-1 SPMAF/SR/SP, inscrito no CPF sob o nº 423.927.308-06, residente á Rua Managuá, Nº 170, casa 1, Pendotiba, na Cidade de Niterói/RJ.\r\n\r\nAÇÕES ORDINÁRIAS 100 (cem)\r\n\r\nMAUA JURONG S/A, sociedade constituída de acordo com as leis da República Federativa Brasileira, com sede no município de Niterói, a Rua Paulo Frumêncio, nº 28, Lote 01-A, parte, Niterói/RJ, através de seus Diretores: Antônio Carlos Vargas, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o Nº 236.126.066-20, CREA/RJ nº M147231, residente à Rua Comendador Queiroz, 52 apto. 1001 Icaraí, Niterói/RJ e José Fernandez Vidal, administrador de empresas, casado, espanhol, residente à Praça Restier Gonçalves, nº 1.000 bloco 05, apto. 105, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAÇÕES ORDINÁRIAS 9.900 (nove mil e novecentos)\r\n\r\nTOTAL: 10.000 (dez mil)\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 31/01/2007\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO\r\n\r\nO capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal\r\n\r\nSUBSCRITORES:\r\n\r\nJURONG SHIPYARD INC., sociedade devidamente estabelecida e organizada de acordo com as leis das Bahamas, com sede à Saffrey Square 205, Bank Lane, P.O. Box 8188, Nassau, Bahamas, neste ato representada por seu procurador Paulo José Freitas de Oliveira, português, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade nº W.588.948-1 SPMAF/SR/SP, inscrito no CPF sob o nº 423.927.308-06, residente e domiciliado à Rua Managuá, Nº 170, casa 1, Pendotiba, na Cidade de Niterói/RJ, subscreve 100 (cem) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralizando, neste ato, em moeda corrente nacional, R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 1% (um por cento) do capital subscrito, não restando nada mais a integralizar.\r\n\r\nMAUA JURONG S/A, sociedade constituída de acordo com as leis da República Federativa Brasileira, com sede no município de Niterói, a Rua Paulo Frumêncio, nº 28, Lote 01-A, parte, Rio de Janeiro/RJ, através de seus Diretores: Antônio Carlos Vargas, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o Nº 236.126.066-20, CREA/RJ nº M147231, residente e domiciliado à Rua Comendador Queiroz, 52 apto. 1001 Icaraí, Niterói/RJ e José Fernandez Vidal, administrador de empresas, casado, espanhol, residente à Praça Restier Gonçalves, nº 1.000 bloco 05, apto. 105, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, subscrevem 9.900 (nove mil e noventas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, integralizando, neste ato, em moeda corrente nacional, R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital subscrito, não restando nada mais a integralizar.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNiterói, 31 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nPaulo José Freitas de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAntônio Carlos Vargas\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 192357. Valor: R$ 4651,71"
                        ],
                        "164710": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO ÍCARO\r\n\r\nPraça Saens Peña, 63 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio - 1º semestre de 2005. Diego Silva dos Santos. 2º semestre de 2006: Aline Ribeiro Lisboa dos Santos, Anna Christina Mattos dos Santos Machado, Bruno Chaves Cajueiro, Bruno Filipe de Oliveira Ribeiro, Camila Machado Barreto, Cleber Corrêa, Elias Carlos Hatab Santos, Fernanda dos Santos Garcia, Gabriela Dias Pinto Leite, Geovana Carvalho de Almeida, Guilherme Cesar Rocha Mussalem, Juliana Pereira Almeida da Silveira, Juliana Pereira Caldas de Moraes Alves, Ludmilla Seipe da Silva, Luana Almeida de Oliveira, Luiza Ferreira da Rocha, Marcelo Augusto Ferreira Lemos, Maria Emilia da Silva Leite, Maria Isabel Muniz Rodrigues D'Almeida, Michael Santos Caetano, Monica Cong Hui Pan, Natália dos Santos Teixeira, Nathália Alves Seixas Pereira, Paola Salim Varela, Patricia Teixeira de Barros, Raffael Gonçalves Fonseca, Raquel Navarro de Menezes, Ricardo de Oliveira Amatuzzi Cypriano, Rodrigo Miguel Pereira Gomes, Rosângela Augstroze Rutter, Tatiana de Oliveira Smilgat, Thereza Kristina Soares Meirelles Velho, Vitor Guilherme Martins. 8ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental - 2º semestre de 2006: Bernardo Correia Passos, Dheisy Martins da Silva, Eric Monteiro Santiago de Jesus, Fernanda Duarte, Janaina Pereira Santos, Julia Carvalho Tancredo de Castro, Laudiceia Moita Lima, Luiz Alberto de Souza Lopes Rodrigues, Nathalia Marques Ferreira da Conceição, Pedro Moreira Vellozo D'Alterio, Tatiana da Silva Santos, Thamiris Gimenez Beck, Yves Loran Barros Costa. 3ª Série do Ensino Médio em 2006: Danillo dos Santos Magalhães, Fernanda Carvalho de Alvarenga Peixoto, Fernando da Fonseca e Cunha Junior, Francisco Daniel Luna de Almeida, Gabriela Marques Francisco, Jeffrey Gian Marinho Ruiz, Jéssica Corrêa Picanço, João Marcelo Massadar Vieito, Juliana Moutela de Oliveira, Louanne Caroline Dias, Manoela Fernandes Bento, Márcio Graco Biolchini Costa Vaz, Mariana da Costa Portugal, Pedro Henrique Tavares da Eira, Rafael Leandro Almeida Silva, Roberta de Oliveira Portela, Tuíra Teixeira de Oliveira, Vivian Florindo Correa, Walace Rios Siffert, Yasmim dos Santos Correia. Diretora: Marilda Braga Tavares - Reg. 9402212-MEC; Secretária: Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Cert. Nº 06/047224.\r\n\r\nId: 164710. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "194666": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos senhores debenturistas da Terceira Emissão de Debêntures da Inepar S.A.- Indústria e Construções, o Relatório Anual do Agente Fiduciário de que trata a Escritura da aludida emissão, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, na sede da Emissora, dos Coordenadores, nas Bolsas de Valores, na C.V.M. - Comissão de Valores Mobiliários e em nosso escritório, à Rua XV de Novembro, 297 - 1º andar.\r\n\r\nCuritiba, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nOMAR CAMARGO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES LTDA\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 194666. Valor: R$ 570,01"
                        ],
                        "193555": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300107410\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. acionistas na Rua Conde de Irajá, 260, parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; II - Deliberação sobre o resultado líquido do exercício; III - Fixação dos honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A Assembléia reunir-se-á às 09:00 horas do dia 05 de junho de 2007 em sua sede social na Rua Conde de Irajá nº 260. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Pela Administração, Walter Soares Ribas - Presidente.\r\n\r\nId: 193555. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "193551": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2007\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e quites com o CRO-RJ, a comparecerem à Assembléia Geral que será realizada no Auditório da entidade a Rua Araújo Porto Alegre, 70-5º andar, nesta cidade, no dia 17 de maio de 2007, às 17:00 horas em primeira convocação e às 17:30 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Discussão e aprovação do Relatório e das Contas da Diretoria relativo ao exercício de 2006. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. Afonso Fernandes Rocha - Presidente.\r\n\r\nId: 193551. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "14255": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FIRENZE\r\n\r\nCNPJ: 05.506.850/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FIRENZE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011293, com validade até 18 de junho de 2008, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgoto, em nível secundário, com vazão média de 230,4 m³/dia, para atender a uma população de 960 pessoas\r\n\r\n, na RUA MINISTRO GABRIEL DE PIZA, 71 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201504/2002)\r\n\r\nId: 14255. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "193692": [
                            "V - Extravio",
                            "RIALA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31209836/0001-24\r\n\r\nEXTRAVIO: FIRMA SITUADA À AVENIDA RUI BARBOSA, 1031/1033, CENTRO, CAMPOS DOS GOITACAZES-RJ; COMUNICA EXTRAVIO DE NOTAS FISCIAIS MODELO 1, NUMERADA DE 000601 À 001200, NÃO UTILIZADAS, CAD BASE 83265329.\r\n\r\nId: 193692. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "194654": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nCOMUNICADO - Comunicamos o Extravio dos Diplomas: Enfermeira, Dayane Simen de Souza, expedido pela Universidade Salgado de Oliveira; Técnica de Enfermagem, Gecimara Ribeiro Carvalho, expedido pelo Colégio Senes; Técnica de Enfermagem, Perpetua Cristina Teixeira dos Santos, Colégio Senes, extraviado pelo Correio, em 26.11.2006.\r\n\r\nId: 194654. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínio": {
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "193777": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 22 de maio de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL:\r\n\r\n01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nwww.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 193777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "193735": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPREGÃO Nº 130/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26653/2005\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos (cardioversor totalmente microprocessado, analisador de gases sanguíneos automático, respirador volumétrico adulto/pediátrico e sistema para mamografia) destinado ao hospital Municipal de Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nData: 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCarlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito Municipal\r\n\r\nLembramos, por oportuno, que esta publicação será paga pelo empenho de nº 0467/07.\r\n\r\nO conteúdo deste ofício já foi encaminhado para seu e-mail.\r\n\r\nSem mais para o momento, colocamo-nos a sua disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, agradecendo desde já sua atenção e pronto atendimento ao solicitado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nRosemarie Teixeira\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nId: 193735. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "194626": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 21 de Maio de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 16/05/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 3420 de 10ml. - Colorido (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 194626. Valor: R$ 455,67"
                        ],
                        "194627": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 22 de Maio de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 17/05/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 3420 de 10ml. - Colorido (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 194627. Valor: R$ 479,74"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "194595": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 4 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 81"
                    ],
                    "194586": [
                        "IIIE - Convite",
                        "Convite\r\n\r\nO SINTERJ, AOJA, ANOREG, SINOREG, convidam os integrantes da Família Forense para o Jantar de Confraternização e boas vindas à Administração do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com música ao vivo a se realizar no dia 8 de maio de 2007, às 20:30h., no PORCÃO RIO'S. Os convites para o jantar poderão ser adquiridos na Sede do SINTERJ, sito à Avenida Erasmo Braga nº 115, 3º andar - Corredor “C”, sala 306 ou no Bar dos Desembargadores - 10º andar.\r\n\r\nId: 194586"
                    ],
                    "194577": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 92/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, para exercer a função de Juiz Dirigente do 8º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Vassouras), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 a 06 de maio de 2007, em virtude do acréscimo do período de férias do Doutor SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, conforme disposto no parágrafo único do artigo 3º da Resolução n.º 05/2002, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007. \r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 194577"
                    ],
                    "194573": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1496 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA ANGELA SÁ GUIMARÃES CARDOSO WERNECK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 23236, do cargo em comissão, S. DAS-8, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 07 de maio do corrente (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1497 - RESOLVE nomear LOURDES MARIA RAMOS GARCIA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26684, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-8, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 07 de maio de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Angela Sá Guimarães Cardoso Werneck, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento, da referida Escola (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1498 - RESOLVE nomear MARIA LUISA PEREIRA RANGEL, Analista Judiciário, matrícula nº 91024, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, S. DAS-7, da Divisão de Capacitação e Desenvolvimento, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 07 de maio de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Lourdes Maria Ramos Garcia da Silva, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-6, da referida Escola (processo nº. 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1504 - RESOLVE designar AMARILIS HELENA AZEVEDO DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 8024, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 07 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Maria Luísa Pereira Rangel, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria (processo nº 2007/086213). \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1627 - RESOLVE designar VALÉRIA NEGREIROS PORTUGAL CALIXTO DE LIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 26208, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 07 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Amarilis Helena Azevedo de Lima (processo nº 2007/086213).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1628 - RESOLVE designar MARIANGELA ALVES COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 19136, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Suporte Pedagógico, da Divisão de Ensino e Pesquisa, da Escola de Administração Judiciária, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de maio do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Enedina do Socorro Brandão Porto de Moraes (processo nº 2007/086213).\r\n\r\nId: 194573"
                    ],
                    "194572": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1796 - R E S O L V E designar EDELIR PEREIRA LEITE, OAB/RJ n° 74.518 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 090.456/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1797 - R E S O L V E designar SIMÕES JOSÉ FERRAZ, RG n° 007.437.127-9 DETRAN, DANIEL SANSONE CARDOSO, RG n° 020.142.551-9 DETRAN, MARCIA MARIA LUSTOSA VIEIRA, RG n° 724.208 IFP, SILVANA CANUTO DE OLIVEIRA MULLER, RG n° 05.445.411-1 IFP, ROSALINA MARIA CLAUDIO PACIFICO, RG n° 05.650.754-4 IFP, CATARINA MAE DE ANDRADE, OAB/RJ n° 141.215, MARINA ISABEL CRUZ SANTOS DE ALMEIDA NEVES, RG n° 08.057.161-5 IFP, IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES, RG n° 07.405.497-4 IFP, ANA CLAUDIA APOLINARIA RUAS, RG n° 06.653.465-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 092.513/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1798 - R E S O L V E designar PAULO ALBERTO LAGE GALARTI, RG n° 11.150.608-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 086.880/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1799 - R E S O L V E designar NATHALIA ALMEIDA ESTABLE MOREIRA, RG n° 020.370.194-1 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 094.131/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1800 - R E S O L V E designar MARCIA CRISTINA FULCHE MENDES, OAB/RJ n° 137.890 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 090.794/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1801 - R E S O L V E designar DULCEA ALVES DA SILVA, OAB/RJ n° 122.551 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 045.032/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1802 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE FARIAS ARTHOU, RG n° 12.543.310-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 094.491/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1803 - R E S O L V E designar MONIQUE DE PAULA VIEIRA, RG n° 09.301.937-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 094.490/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1804 - R E S O L V E designar RUBIA SANTOS FREITAS, RG n° 21.230.926-4 DETRAN, FRANCINE MENDES ROCHA, RG n° 23.115.479-0 DETRAN pa ra exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 090.739/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1805 - R E S O L V E designar ERIKA HERMINIA DE OLIVEIRA BASTOS, RG n° 10.743.575-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 089.599/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1806 - R E S O L V E designar ALEXANDRA MARIA FERREIRA, RG n° MG 13.232.894 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 089.604/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1807 - R E S O L V E designar IRES DE ALMEIDA NOGUEIRA, RG n° 13.419.639-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 086.555/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1808 - R E S O L V E designar CHARLEN CLAYTON LIMA DE JESUS, RG n° 10.523.526-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 087.303/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1809 - R E S O L V E designar CRISTIANE SARMENTO SATO, RG n° 3.723.253 SSP/PA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 086.554/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1810 - R E S O L V E designar SINÉSIO DE ALMEIDA PACHECO, RG n° 1.327.524 SSP/PR para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 090.797/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1811 - R E S O L V E designar VERA LÚCIA BRITO FARIAS, OAB/RJ n° 142.787 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 086.607/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1812 - R E S O L V E designar HAROLDO REZENDE DINIZ, OAB/RJ n° 094.107 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 085.072/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1813 - R E S O L V E designar RICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS, OAB/RJ n° 65.391 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 089.569/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1814 - R E S O L V E designar LUANA CAROLINA LIMA DE AGUIAR, RG n° 21.895.061-6 DETRAN, BRUNA SANTIAGO DA SILVA, RG n° 125.866-4 M.DEF. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, a contar de 02 de abril de 2007. Prot. n° 084.087/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1815 - R E S O L V E designar DILMA DE JESUZ BARREIRA SOUZA, RG n° 4.523.392-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 087.859/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1816 - R E S O L V E designar JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ, RG n° 8.666.507-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 087.684/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1817 - R E S O L V E designar ANA MARTA FREITAS DA SILVEIRA, RG n° 08.867.986-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 053.714/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1818 - R E S O L V E designar JEFFERSON DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 080.923 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 088.832/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1819 - R E S O L V E designar CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES, OAB/RJ n° 103.112 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 09 de abril de 2007. Prot. n° 085.401/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1820 - R E S O L V E designar MONICA SANTOS GUIMARÃES, OAB/RJ n° 137.712 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Cordeiro. Prot. n° 094.470/2007\r\n\r\nId: 194572"
                    ],
                    "194592": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/05/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2005.126.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 13/94 - 1 VARA TRABALHO DA COMARCA DE CORDEIRO Protocolo: 2005188612 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ANA MARIA SOUZA GARBELINI ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho: ...Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 194592"
                    ],
                    "194581": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/396 - DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude nos dias 03 e 04 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nATO M/397 - DESIGNA o Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, para integrar a 5ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 03 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/398 - DESIGNA o Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, a partir de 04 de maio de 2007, a 3ª Vara Cível sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/399 - DESIGNA o Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, no período de 04 a 08 de maio de 2007, a 23ª Vara Cível sem prejuízo de suas funções na 7ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença paternidade do Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX.\r\n\r\nATO M/400 - DESIGNA a Doutora LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância e da Juventude, a partir de 05 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 194581"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "193736": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 02/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.98096-0REQTE: JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Tendo em vista a informação de fls. 134, cancelem-se os Mandados de Pagamento de fls. 126 e 127, dando-se ciência ao ilustre advogado subscritor de fls. 131. \r\n\r\nP.J. No 1998.93001-4REQTE: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ E OUTROS (Adv(s): RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ020365))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): CELESTINO REZENDE (RJ006161))Guia de depósito a disposição. \r\n\r\nP.J. No 2001.95001-7REQTE: GILMAR DAS NEVES (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Devedor . Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00015-2REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00019-5REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00020-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00024-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00025-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00038-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00039-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00040-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00041-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.00044-6REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro.\r\n\r\nP.J. No 2002.94002-3REQTE: CLAUDIO GALHARDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.97022-4REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.97027-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTOREQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro \r\n\r\nP.J. No 2002.97032-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.97033-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.97034-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98014-9REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98023-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98026-2REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98028-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA ME DICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98029-7REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98030-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98031-9REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.98035-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99016-0REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99017-9REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99018-7REQTE: MARIA DA GLORIA P. P. GOMES (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99021-7REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99036-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99037-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99042-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99043-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99045-4REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99046-2REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99047-0REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99048-9REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99049-7REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99050-0REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99051-9REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPAREQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99052-7REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99053-5REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99054-3REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99055-1REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99056-0REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99057-8REQTE: JOSILIA F. BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s): JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ002373A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99058-6REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99059-4REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99060-8REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99061-6REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99062-4REQTE: CLAUDIA PIRES SCARPA (Adv(s): CLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENÇO (RJ093610))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99063-2REQTE: ERMENTINA VIEIRA DIAS DO VALLE E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2002.99064-0REQTE: RENATO FARINHA (Adv(s): RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ044532))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Considerando que o valor do presente precatório possibilita, hoje, a adoção dos procedimentos para a requisição de pequeno valor, ao devedor, em 5 dias, para quitá-lo, sob pena de decretação do seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2003.96003-6REQTE: ADEMIR MENDES GONCALVES E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99065-2REQTE: MAV INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ038019))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Credor para requerer o que de direito.intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1REQTE: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766))REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00066-4REQTE: MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ100210))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.94004-7REQTE: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ051403))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96002-1REQTE: RIZETE COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ063815))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ001339B))Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 71/72. \r\n\r\nP.J. No 2004.97005-1REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s): NOEMIA M DE L SCHUTZ (RJ122124A))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Aguarde-se por 30 dias, ante os esforços que a Presidência está empreendendo junto ao Município e Autarquias para pagamento do débito. \r\n\r\nP.J. No 2004.97006-0REQTE: EROTIDES BORZINO PINTO E OUTROS (Adv(s): MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ062374))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99103-2REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01030-2REQTE: VALDEA GONCALVES MOREIRA GANTE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado, J., digo, A credora para comprovar seu estado atual de saúde. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))1- As partes sobre fls. 64 em 5 dias.2- Certifique-se quais os precatórios precedentes, abrindo-se nestes conclusão. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES (Adv(s): VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ069396))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Fls. 91 - Anote-se, para fins de intimação. \r\n\r\nP.J. No 2006.07298-0REQTE: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, em face da impugnação de fls. 107/108. \r\n\r\nP.J. No 2007.00440-7REQTE: SERGIO TERUO KOYAMA (Adv(s): PAULO LUCIO PAGANO (RJ005082D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00441-5REQTE: ALTINÉA FONSECA CARDOSO E OUTROS (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nId: 193736"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "193716": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 319807/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de energia elétrica\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 33 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 5.666.666,67 em favor da empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., conforme compromisso orçamentário de fls. 31, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 27/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 21029/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de chaveiros em acrílico transparente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa ART HANCOCK SANTOS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA., no valor total de R$ 850,00, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 26/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 15617/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 42/43 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Material - RM nº 20070138 de fls. 17 à empresa LEX EDITORA S/A. e autorizo sua contratação, pelo preço de R$ 3.843,00, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 39, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, à DGLOG, em prosseguimento. Em 27/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 319809/2006\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de energia elétrica\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 34 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 2.750.000,00 em favor da empresa AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A., conforme compromisso orçamentário de fls. 32, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 27/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 266874/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de gases oxigênio e acetileno\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa AIR GASES COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME, no valor de R$ 2.618,40, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 27/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 151959/2004\r\n\r\nASSUNTO: Ressarcimento de despesas médicas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 99 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o pagamento da quantia de R$ 1.280,00 em favor de JOSIAS DE ALMEIDA BORGES, conforme compromisso orçamentário de fls. 97, com fundamento no artigo 62 da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as medidas de sua esfera de competência. Em 27/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 46426/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00, em favor do EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANOEL CARPENA AMORIM, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.05. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/04/2007\r\n\r\nId: 193716"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "193701": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/350/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de expediente; VALOR: R$ 19.080,75 (dezenove mil e oitenta reais e setenta e cinco centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: MHE Comércio de Informática e Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/351/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de expediente; VALOR: R$ 124.332,36 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Gopal Arte em Papel Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/352/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 19.364,08 (dezenove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oito centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Comercial Gaulia Ltda. ME.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/353/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 15.862,32 (quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Max - Paper Comercial e Distribuidora Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/354/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 7.056,54 (sete mil e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Beneficiadora Paranaense de Produtos Plástico Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/355/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 21.238,59 (vinte e um mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/356/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 20.889,69 (vinte mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Salenas Materiais para Escritório Ltda. ME; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/357/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 163.639,03 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e três centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Mira-Rio Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/358/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 8.769,00 (oito mil, setecentos e sessenta e nove reais); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: N.W. Brasil Máquinas e Plásticos Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/359/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 2.862,81 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Miracabo Papelaria e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/360/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 19.636,85 (dezenove mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Papelaria Gardenpel Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/361/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 4.219,80 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Fit-Pel Industria e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/362/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expe diente; VALOR: R$ 64.197,19 (sessenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e dezenove centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Ripel Comércio de Papéis e Material de Escritório Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/363/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 30.989,36 (trinta mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Inforpaper Comercial de Fitas e Papeis Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/364/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Material de Expediente; VALOR: R$ 52.635,10 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dez centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Cartel Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/06.\r\n\r\nId: 193701"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "189175": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITES\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 08 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 189175"
                                        ],
                                        "180892": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 180892"
                                        ],
                                        "193503": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 193503"
                                        ],
                                        "189443": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 09 de maio de 2007, com início às 14:00 horas e término às 18:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 189443"
                                        ],
                                        "193605": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 62ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de maio de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O USUCAPIÃO COLETIVO: O DIREITO À MORADIA E QUESTÕES AMBIENTAIS”, tendo como palestrante: Doutora Rosângela Gomes, (Advogada, Doutora em Direito pela UERJ, Profª. Adjunto de Direito Civil da UERJ, UNI-RIO e da UNESA). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 193605"
                                        ],
                                        "190042": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 22ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 09:30 h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O JULGAMENTO DE PLANO DE IMPROCEDÊNCIA E O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO.”, tendo como palestrante: Professor Cândido Rangel Dinamarco (Professor Titular de Direito Processual Civil - USP, Desembargador aposentado do TJ de São Paulo e ex-Procurador de Justiça).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 190042"
                                        ],
                                        "192512": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 138ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será SONO DA RAZÃO - O Direito Penal na Sociedade de Risco, que terá como palestrante o Dr. Cláudio Luiz Braga Dell'Orto - Juiz de Direito do TJ/RJ e Presidente da AMAERJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192512"
                                        ],
                                        "193773": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Livre - Ano VII\r\n\r\n80 Anos de Ariano Suassuna\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados a participarem do Ciclo em homenagem ao dramaturgo, romancista e poeta brasileiro, Ariano Suassuna, que tem início hoje às 19h.\r\n\r\nGuerreiro da cultura brasileira, querido e respeitado por todos aqueles que verdadeiramente amam as artes, a literatura e a cultura, Ariano Suassuna completa, em junho, oitenta anos. Alunos, colegas, leitores, admiradores e amigos, em diversos cantos do Brasil, reúnem-se para homenageá-lo em seu octogésimo aniversário. \r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\n19h\r\n\r\nConferência Inaugural\r\n\r\nAriano Suassuna, o Cabreiro Tresmalhado\r\n\r\nMaria Aparecida Lopes Nogueira \r\n\r\nPós-Doutora em Antropologia - USP / Professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia / Universidade Federal de Pernambuco - UFPE\r\n\r\n8/5\r\n\r\n19h \r\n\r\nAriano Suassuna e o Romanceiro Popular\r\n\r\nEspetáculo de Antonio Nóbrega\r\n\r\nCantor, ator, mímico, músico e dançarino.\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 2 a 4/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 8/5 às 18h\r\n\r\n14/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nLeitura Dramatizada \r\n\r\nO Santo e A Porca \r\n\r\nDireção: João Fonseca\r\n\r\nCompanhia Limite 151\r\n\r\nDebatedor: Alcione Araújo\r\n\r\nEscritor e dramaturgo\r\n\r\n21/5\r\n\r\n19h\r\n\r\nA Pedra do Reino: Um Romance Inacabado?\r\n\r\nConferência com Bráulio Tavares\r\n\r\nEscritor e roteirista \r\n\r\n28/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAuto da Compadecida \r\n\r\nLeitura Dramatizada\r\n\r\nDireção: João Falcão\r\n\r\n29/5 \r\n\r\n19h\r\n\r\nAula-Espetáculo - Ariano Suassuna\r\n\r\nRetirada de Ingressos\r\n\r\nPúblico interno: de 22 a 25/5 das 12h às 18h\r\n\r\nPúblico externo: 29/5 às 18h\r\n\r\nTodos os eventos são gratuitos e abertos ao público em geral\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193773"
                                        ]
                                    },
                                    "Ouvidoria-Geral": {
                                        "Atos": {
                                            "194679": [
                                                "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 05/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações no mês de ABRIL/2007, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 194679"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "193528": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 81a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007121658 IMPTEs: LAP WAI CHAN ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS ADVOGADOs2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA 0153720SP IMPDOs1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUTIDA PELA RESOLUCAO 05/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022020014091 - INDENIZACAO Protocolo: 2007115649 AUTORs: MM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ REU: ELIANE LESSA DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130079-6 Protocolo: 2007113720 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA APDOs: SELMA DE OLIVEIRA APDOs: GIDEON ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22631 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084581-8 Protocolo: 2007113833 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: JORGE LUIZ AMORELLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22638 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050157-5 Protocolo: 2007112838 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: KELYTON ZEFERINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003005-7 Protocolo: 2007108485 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MOACYR PIRES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.084962-0 Protocolo: 2007113875 APTEs: Z P MELO BAZAR PRESENTES ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22811 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005917-2 Protocolo: 2007111849 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: WELSON BRAZ LEITE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2003.203.003883-5) 2006.203.004021-7 Protocolo: 2007112001 APTEs: PIERRE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ APDOs: GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA 0059371RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2003.001.039688-8 Protocolo: 2007115967 AGTEs: LABORATORIOS GOULART S A AGTEs: HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: MARIA DE LOURDES SA FREIRE LEFEVRE ADVOGADOs: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ AGDOs: HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO 0110335RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 7492) REINTEGRACAO DE POSSE 2000.052.005944-3 Protocolo: 2007116565 AGTEs: ERNA MOUTINHO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI 0081089RJ AGDOs: ESPOLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA REP/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10859 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INTERPELACAO JUDICIAL 2005.001.123402-5 Protocolo: 2007118666 AGTEs: ANSELMO PIRES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA 0042456RJ AGDOs: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.009330-0 Protocolo: 2007119509 AGTEs: ANTONIO GUIMARAES CARVALHO AGTEs: CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.044102-8 Protocolo: 2007119435 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: LUIZ GONZAGA TARDIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10900 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.002745-4 Protocolo: 2007119391 AGTEs: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS 0065919RJ AGDO: TNL PCS SA OI TELEFONIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 95.001.099318-0 Protocolo: 2007119174 AGTEs: AUTO MODELO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.087016-7 Protocolo: 2007119742 AGTEs: NIZETE VIEIRA DANTAS AGTEs: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDO: SYBIL BITTENCOURT Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.160400-2 Protocolo: 2007120744 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: HILMA RIBEIRO DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO 0131529RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000662-9 Protocolo: 2007120754 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: LUCILEI DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.006413-9 Protocolo: 2007120488 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ AGDOs: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E ASSIST/S/FILHA AGDOs: DAVID SALLES PACHECO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007119214 IMPTEs: JOSE ALVES AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.001.118497-4 Protocolo: 2007119293 IMPTEs: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22293 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002447-0 Protocolo: 2007108376 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANESIO CORREIA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22619 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004015-0 Protocolo: 2007111890 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOPOL EMP IMOB EDIS G SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003779-6 Protocolo: 2007111898 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22808 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004054-7 Protocolo: 2007114238 APTEs: BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.084548-3 Protocolo: 2007118591 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: ROSANGELA ALVES FONTES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.205.000045-6 Protocolo: 2007119781 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: OSMAR DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.013049-6 Protocolo: 2007120100 AGTEs: DACRE MELLO GOMES NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: JANDIRA DE TAL AGDO2: MANUEL DA COSTA MARQUES Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10987 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.000504-3 Protocolo: 2007120237 AGTEs: ELISABETE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA 0107719RJ AGDOs: SUELY DE CARVALHO RODRIGUES AGDOs: ELIZABETH DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.006404-2 Protocolo: 2007120114 AGTEs: LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.038.010787-0 Protocolo: 2007119547 IMPETRANTEs: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO OAB/RJ103848 PACIENTEs: MARCELO CAETANO MELO FREIRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22401 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.017148-1 Protocolo: 2007110944 APTEs: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUSA BADAUE 0034154RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22670 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.028.004777-6 Protocolo: 2007113444 APTEs: BRASILSAT HARALD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRINEU PALMA PEREIRA 0016236PR ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS 0119505RJ APDOs: SERGIO DA SILVA LIMA APDOs: CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22675 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098222-0 Protocolo: 2007113791 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VERA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22714 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.037.006672-3 Protocolo: 2007113500 APTEs: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARON CRUZ 0057877RJ APDOs: ANTONIO CORREA GOMES APDOs: DILMA MARIA MONTEIRO GOMES APDOs: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22718 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002265-6 Protocolo: 2007108490 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NEY AGUIAR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003155-0 Protocolo: 2007111876 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MASSA FALIDA BELPRATO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22795 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2005.002.019033-3 Protocolo: 2007112254 APTEs: NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ APDOs: ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI 0055575RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22907 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.002.002682-3 Protocolo: 2007113469 APTEs1: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ APTEs3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTEs4: PAULO DA SILVA CAMPOS APTEs4: FERNANDO COELHO MIGUELOTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA APDOs2: VALERIA UBALDO ARAUJO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.020017-5 Protocolo: 2007113696 APTEs1: AGROPECUARIA CONVENTO DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APTEs2: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDOs1: FRANCESCO SERRICELLA APDOs1: ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ APDOs2: HARAS BAGE DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ APDOs3: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DO CAVALO DE CORRIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029162-0 Protocolo: 2007117822 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: VITOR RODRIGUES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044420-0 Protocolo: 2007119096 AGTEs: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES 0070282RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA 0094908RJ AGDOs: SORVETERIA RODO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.071531-3 Protocolo: 2007119104 AGTEs: ROGERIO DELECRODE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10881 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105554-6 Protocolo: 2007119659 AGTEs: RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.202.006229-0 Protocolo: 2007119713 AGTEs: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO AGTEs: JOEL DE CARVALHO AGTEs: EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ AGDOs: BETI SROUR AGDOs: HELENA COHEN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10979 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.040438-0 Protocolo: 2007120018 AGTEs: RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: BANCO BANERJ S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11035 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.001366-8 Protocolo: 2007120573 AGTEs: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP AGDOs: JOANA DA SILVA MARINS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO 0099245RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11038 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128935-0 Protocolo: 2007120357 AGTEs: JUCARA MATTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22623 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005185-9 Protocolo: 2007111903 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA GUIMARAES SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22706 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.002.001287-5 Protocolo: 2007113474 APTEs: HISAKO YAMAGUCHI APTEs: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22803 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005929-9 Protocolo: 2007111865 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22910 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004974-5 Protocolo: 2007113527 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ANA BRENDA GOMES RANGEL DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22918 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.004614-8 Protocolo: 2007113528 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA MERCEDES GUARILHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10634 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.141048-7 Protocolo: 2007116290 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE AGDOs: ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE ADVOGADO: DR(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA 0084879RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009747-0 Protocolo: 2007115974 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA 0137553RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.016762-0 Protocolo: 2007117630 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ AGDOs: LAURECI DA SILVA MELO AGDOs: JAQUELINE DA SILVA FERREIRA AGDOs: JANAINA DA SILVA BARROS AGDOs: EDCLEIA DA SILVA BARROS AGDOs: MICHELI DA SILVA DE BARROS AGDOs: LINDALVA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031183-0 Protocolo: 2007118389 AGTEs: ANDRE LUIS JOAO XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs2: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDOs3: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10865 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB5020 COBRANCA 86.001.101504-7 Protocolo: 2007117885 AGTEs: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ AGDOs: ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO MARIO DE FIGUEIREDO SOUZA REP/P/S/INV AGDOs: MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ AGDOs: MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ AGDOs: ALDIR BLANC MENDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ AGDOs: CLAUDIO BRANDINI CARTIER ADVOGADOs: DR(a). EDVAR ALKMIM 0027394RJ AGDOs: WAGNER TISO VEIGA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10962 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.012.001127-7 Protocolo: 2007120340 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: ROSIRES MARIA MEDINA FERRAZ AGDOs: GILBERTO DO VALE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO 0123426RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.047094-3 Protocolo: 2007120493 AGTEs: HOCHE JOSE PULCHERIO AGTEs: JOSE SALVADOR MATTE VALDES AGTEs: MARCO AURELIO LAMAS MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDOs1: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDOs2: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007119334 IMPTEs: UILIAM GONCALVES E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ACLIZIO CALAZANS 0080852RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RIOS E LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.212.000289-0 Protocolo: 2007118968 IMPTE/PACTEs: RONALD FAIAL DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA REGIAO OCEANICA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22737 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004569-4 Protocolo: 2007111966 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22819 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.006.001736-9 Protocolo: 2007113404 APTEs: LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0065583RJ REC.ADESIVOs: NADIR PANETO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22895 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003599-4 Protocolo: 2007111945 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22896 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005545-9 Protocolo: 2007113529 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: GICELIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.120767-0 Protocolo: 2007113621 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: LOURDES ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22982 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: - ( TB 92283) - REVISAO DE ALIMENTOS 89.001.009164-4 Protocolo: 2007113995 APTEs: RODRIGO FILARDI ESTEVEZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ APDOs: JOSE ESTEVEZ BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10849 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.020034-7 Protocolo: 2007118530 AGTEs: LIGIA DE PAULA BRUNO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.123131-2 Protocolo: 2007118926 AGTEs: EDMAR DUARTE NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.128668-4 Protocolo: 2007117862 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ AGDOs: JOSE FELICIO HADDAD AGDOs: ANTONIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES AGDOs: JOAO ALVES MEIRA MARTINS COSTA AGDOs: JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA AGDOs: CLAUDIO GASPARIN AGDOs: LUIS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA AGDOs: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO AGDOs: LUIZ CASTILHO AGDOs: JOSE FRANCISCO ANGELO AGDOs: MARCELO GHERMAN AGDOs: PAULO HENRIQUE LINDEMAYER AGDOs: EVALDO DE SOUZA FREITAS AGDOs: ROBERTO LUIZ SAMPAIO VIANNA REGO AGDOs: NILVA MARIA ANDRADE MEILHAC ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.047601-8 Protocolo: 2007119687 AGTEs: ALINE SANGAMA PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA SANGAMA GOMES PARANHOS 0095260RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PARANHOS 0081920RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO AGDO3: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10907 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.123685-1 Protocolo: 2007119681 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.054510-9 Protocolo: 2007119508 AGTEs: JACOB CESAR RIBAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ AGDOs: RITA DE CASSIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10942 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.062877-1 Protocolo: 2007120581 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10973 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.154536-7 Protocolo: 2007119665 AGTEs: GIUSEPPE FANTAUZZO ADVOGADOs1: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ AGDOs: ARLETE SILVA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ILSON FARIA PESSOA 0013372RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10985 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007473-7 Protocolo: 2007120281 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ANTONIO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.097788-1 Protocolo: 2007120531 AGTEs: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ AGDOs: UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 98.001.119684-0 Protocolo: 2007119824 AGTEs: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097545-7 Protocolo: 2007112600 APTEs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: LEONARDO BARBOSA ROQUE ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.046443-9 Protocolo: 2007113681 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOs: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI 0045601MG Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22720 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 2005.063.006973-5 Protocolo: 2007113380 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ APDOs: LETICIA DA GAMA SIMOES LOPES RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003023-9 Protocolo: 2007108483 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: LENITA SANTOS VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005205-0 Protocolo: 2007111862 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE ESTEVES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22912 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006559-3 Protocolo: 2007113518 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: VILMA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 94.001.077195-7 Protocolo: 2007119084 AGTEs: MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10884 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.009851-5 Protocolo: 2007119340 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ AGDOs: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10888 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.063.006842-3 Protocolo: 2007119635 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ AGDOs: POSTO PONTO AZUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 0092383RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.209.004869-5 Protocolo: 2007119838 AGTEs: RICARDO WOLFF ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ AGDOs: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A (REMOCAO DE INVENTARIANTE) 2003.205.008783-9 Protocolo: 2007120466 AGTEs: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10948 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.026.001460-5 Protocolo: 2007120560 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: BORG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA 0093291RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10984 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.024.000693-0 Protocolo: 2007120213 AGTEs: JOSE OSMAR PORTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA DE ITAGUAI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.006264-3 Protocolo: 2007120689 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA AGDOs: RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA AGDOs: LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.011309-2 Protocolo: 2007120316 AGTEs: LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDOs: CONDOMINIO PENATES AGDOs: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). JOSE WASTER CHAVES NETO 0128638RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11044 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.064.000590-4 Protocolo: 2007118223 AGTEs: RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ AGDOs: JESSICA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE AGDOs: TAINA ALVES REBOUCAS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00854 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.024.002831-3 Protocolo: 2007113510 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS 0094673RJ REUs: SANRIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00859 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002879-9 Protocolo: 2007113370 AUTORs: JANDIRA DAMASIO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124936-5 Protocolo: 2007113745 APTEs: ELIZEU BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003881-4 Protocolo: 2007113524 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANGELICA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.102981-4 Protocolo: 2007115401 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10708 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO 2006.022.000298-9 Protocolo: 2007117568 AGTEs: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA AGTEs: LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ AGDOs: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ INTERESSADOs: JORGE FRANCISCO DE SOUZA INTERESSADOs: SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA INTERESSADOs: CLEA FELIPE DE SOUZA INTERESSADOs: ZULMIRINA DA SILVA KOBA INTERESSADOs: SERGIO RICARDO DA SILVA INTERESSADOs: SYLVIA GAMA FLORES INTERESSADOs: PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009921-9 Protocolo: 2007118448 AGTEs: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10883 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.209.002236-4 Protocolo: 2007119627 AGTEs: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10885 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.158535-4 Protocolo: 2007119492 AGTEs: JUSSARA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ AGDOs: ROSANE DE AZEVEDO GOMES AGDO: SO IMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10954 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.115507-4 Protocolo: 2007119993 AGTEs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO 0104348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDOs: JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS 0080312RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS 0084153RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10955 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033235-5 Protocolo: 2007120215 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: EDGARD SIQUEIRA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(14 VARA FAM.CAP.) 2007.900.002748-5 Protocolo: 2007117574 IMPETRANTEs: CONSTANTINO AMARAL RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.209.005842-8 Protocolo: 2007109835 APTEs: FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO 0046372RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ APDOs: NORMA SUELI MATHESON ADVOGADOs1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATRUAL 2005.001.151542-7 Protocolo: 2007113700 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDOs: LIU JUNG WEN ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22625 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004265-0 Protocolo: 2007111885 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.121252-4 Protocolo: 2007114365 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ROMILDA BELFI RUTCHU ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22905 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003329-4 Protocolo: 2007113535 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: THERESINHA DA COSTA GRANITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10864 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.126621-1 Protocolo: 2007119010 AGTEs: PAULO ROBERTO SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 2006.001.157052-1 Protocolo: 2007118878 AGTEs: MARILYN TREVISAN PEREIRA AGTEs: JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10905 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.210.002100-0 Protocolo: 2007119317 AGTEs: GRANERO TRANSPORTES LTDA AGTEs: ACEROS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDOs: MARIA DA GRACA RIBEIRO YAMASHITA ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10944 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.015865-7 Protocolo: 2007119472 AGTEs: TEREZINHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WILSON LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA 0075125RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10965 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2268 CONCESSAO DE BENEFICIO 89.001.071511-1 Protocolo: 2007119543 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO AGTEs: PEDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ AGDOs: NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.095994-5 Protocolo: 2007120331 AGTEs: MARIA SOBREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOs: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA 0060622RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117639 IMPTEs: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117522 IMPTEs: FABIO JOSE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107786-2 Protocolo: 2007113874 AUTORs: REGINA MARIA LEAL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.070942-3 Protocolo: 2007118939 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: JOSE ALVES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22291 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000027-2 Protocolo: 2007108374 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22554 Origem: SUMIDOURO Acao: DECLARATORIA 2003.060.000255-5 Protocolo: 2007109748 APTEs: NELSON SURATY ADVOGADOs: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ APDOs: COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO 0045863MG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22890 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.000769-7 Protocolo: 2007111599 APTEs: GONCALO MANOEL DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS 0046397RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22928 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.058668-4 Protocolo: 2007113689 APTEs: MANOEL ALVES DOS SANTOS APTEs: JUNIA VARGAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22957 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005373-0 Protocolo: 2007111041 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22985 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.158449-0 Protocolo: 2007113714 APTEs1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: MARIANO BROGNO ADVOGADO: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23000 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.119742-0 Protocolo: 2007112685 APTEs: ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001643-0 Protocolo: 2007113929 AGTEs: ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ AGDOs: JULIANA GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN REP/P/S/MAE AGDOs: BEATRIZ GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA LIMA 0086753RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10748 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109833-4 Protocolo: 2007117350 AGTEs: EDMO ALVES WANDERLEY ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10810 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.011.003215-2 Protocolo: 2007117861 AGTEs: NEUZA RAMOS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10848 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2002.001.123251-4 Protocolo: 2007118945 AGTEs: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ AGDOs: FERNANDA ELHIAGE GOMES DA FONTE ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.209.012252-4 Protocolo: 2007119884 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAIRO JORGE DO NASCIMENTO MAIA 0128274RJ AGDOs: MARIA LUCIA RANGEL VEEREN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.021675-6 Protocolo: 2007119428 AGTEs: CRISTIANE DA CONCEICAO AGTEs: DAVID AZEREDO DRUBI ADVOGADOs: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.120349-8 Protocolo: 2007119619 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: GLORIA MIGUEL JAPIASSU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES 0022305RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10953 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.005770-7 Protocolo: 2007120729 AGTEs: SILVIA REGINA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10969 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.006.000366-5 Protocolo: 2007120151 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10990 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.029333-7 Protocolo: 2007120640 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. MARCIO LEAL AGDOs: HAROLDO DA SILVA BANHOS AGDOs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO AGDOs: RENATO SOUZA DA SILVA AGDOs: LUIZ CARLOS CORREA VILLACA AGDOs: SAMIR BATISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11031 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.027050-7 Protocolo: 2007120527 AGTEs: FERNANDO SIGAL ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MATZ WALDMANN 0096249RJ AGDO: UNICARD UNIBANCO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007119231 IMPTEs: LUCIANA VELASCO BIZZO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22544 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.076149-7 Protocolo: 2007111205 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: JORGE NUNES DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO DA MATTA MELO 0100958RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO 0092871RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147359-9 Protocolo: 2007114193 APTEs: BRUNO NUNES MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005919-6 Protocolo: 2007111851 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOAQUIM BULHOES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005927-5 Protocolo: 2007111856 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DOMINGOS P IRANI F S CARIDADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22954 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2004.004.057146-1 Protocolo: 2007113337 APTEs: SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA 2004.209.007956-0 Protocolo: 2007118986 AGTEs: ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: GILBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0120754RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10869 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.093506-6 Protocolo: 2007119002 AGTEs: ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES 0126189RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10889 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002212-1 Protocolo: 2007119124 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GLAYSON CANCILER DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10898 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.109776-0 Protocolo: 2007119833 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10915 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.043459-3 Protocolo: 2007119778 AGTEs: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10925 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2007.001.036577-4 Protocolo: 2007119257 AGTEs: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADOs: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.059201-5 Protocolo: 2007120207 AGTEs: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOs: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE AGDOs: EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11019 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.006.000362-8 Protocolo: 2007120507 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO 0135253RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22664 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.001766-1 Protocolo: 2007112365 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: ROSENI MARTINS TOME DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22830 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2001.036.019635-6 Protocolo: 2007113330 APTEs1: COLINA PAULISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ APTEs2: LOURDES PAVESI BARRETO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22891 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006458-6 Protocolo: 2007111581 APTEs1: JOSE AUGUSTO CORREA GOMES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10579 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 99.001.083839-0 Protocolo: 2007115680 AGTEs: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ AGDOs: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10689 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.064007-0 Protocolo: 2007116684 AGTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.019811-5 Protocolo: 2007117426 AGTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADOs: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDOs2: GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.016895-3 Protocolo: 2007120622 AGTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10995 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 99.021.006913-3 Protocolo: 2007120599 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.135887-7 Protocolo: 2007120721 AGTEs: JOAO HENRIQUE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ AGDO: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10997 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.506.001294-2 Protocolo: 2007120585 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs1: IMAR MAIA BRANDAO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDOs2: TRANSPORTADORA BRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA 0072003RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011517-1 Protocolo: 2007120206 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ AGDOs: EUNICE RAMOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS 0100630RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO 0134560RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117524 IMPTEs: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.123015-3 Protocolo: 2007113738 AUTORs: DEISE DE ASSUMPCAO JUSTEN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00858 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002003-0 Protocolo: 2007111972 AUTORs: MARIA DA TRINDADE MAGALHAES ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22620 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003629-9 Protocolo: 2007111901 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO LIAS DOS SANTOS APDO: EDSON FERREIRA BARBOSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22843 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.085087-9 Protocolo: 2007113620 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22866 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005945-7 Protocolo: 2007111895 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL ISAAC MOURA ARAUJO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22877 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.011.000337-9 Protocolo: 2007113383 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: M B OLIVERO TELECOMUNICACOES E INTERNET ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22901 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.011.004061-3 Protocolo: 2007113397 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDOs: ROOSEVELT NEVES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT NEVES MAIA 0054878RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.209.001728-9 Protocolo: 2007112388 APTEs: JAN PHILLIP TRAUER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOHANN AMARAL SAMTOS TRAUER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10072 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 10640 INDENIZATORIA 90.001.004806-0 Protocolo: 2007110770 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO AGDOs: CLAUDINEI AZEVEDO MARTINS AGDOs: IVANA AZEVEDO MARTINS VIRGILINAS AGDOs: SANDRA CRISTINA AZEVEDO MARTINS AGDOs: CLAUDIA AZEVEDO MARTINS AGDOs: ELIALBA AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE AGDOs: RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE AGDOs: PERICLES AZEVEDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AMERICO BRANDI 0018456RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160043-4 Protocolo: 2007118390 AGTEs: BRUNO GONCALVES COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO3: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10893 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.129736-0 Protocolo: 2007119165 AGTEs: RUI GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO 0065128RJ AGDOs: ALDA LIMA HAUER P/SI/E/REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO 0079307RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.025899-4 Protocolo: 2007119531 AGTEs: FLAVIO MAYA MONTEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10919 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ALIMENTOS 2007.203.001237-6 Protocolo: 2007119432 AGTEs: RUY DA SILVA THORPE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: KAREN PINHEIRO THORPE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.027257-5 Protocolo: 2007120147 AGTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDOs: ALEXANDRE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11007 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005972-4 Protocolo: 2007120677 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE AGDOs2: ADRIANO ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 0069962RJ AGDOs3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11017 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.032141-2 Protocolo: 2007120715 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ AGDOs: ANGELA AMORIM RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11026 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 2002.208.007133-9 Protocolo: 2007120165 AGTEs: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR AGTEs: MARIA DE FATIMA POLYDORO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPO LIO DE EUGENIO GOMES ADEGAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES 0061782RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00860 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003486-6 Protocolo: 2007113391 AUTORs: DIRCE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22591 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.037.004802-2 Protocolo: 2007108065 APTEs: JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS 0125514RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GAMA PORTELLA 0128843RJ APDOs: JOSE HENRIQUE THEDIM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CORREA LOSADA 0110087RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.105410-5 Protocolo: 2007113897 APTEs: LUCIA HELENA SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22663 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108004-8 Protocolo: 2007113788 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.001.032867-1 Protocolo: 2007113890 APTEs: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ APDOs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10797 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.053802-2 Protocolo: 2007117677 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO 0019696RJ INTERESSADOs: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10908 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.010219-9 Protocolo: 2007119863 AGTEs: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10914 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2000.001.015175-7 Protocolo: 2007119791 AGTEs: MARIZA PAIM ADVOGADOs: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ AGDOs: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: C - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2000.001.015175-7 Protocolo: 2007119801 AGTEs: MARIZA PAIM ADVOGADOs: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ AGDOs: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.072233-6 Protocolo: 2007120463 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.014945-1 Protocolo: 2007120758 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11015 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.011.008277-2 Protocolo: 2007120108 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: NILSON DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.065128-3 Protocolo: 2007119539 IMPTE/PACTEs: EDUARDO LOURO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22299 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000008-9 Protocolo: 2007108363 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALEXANDRE LOPES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.000734-2 Protocolo: 2007113481 APTEs: ESPOLIO DE CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138959-0 Protocolo: 2007112846 APTEs: FLAVIA REGINA ALVARENGA MEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22972 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.083656-1 Protocolo: 2007112719 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ APDOs: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.013940-3 Protocolo: 2007113765 APTEs: JOSE SOARES PINHEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO 0053847RJ APDOs: HERONDINA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10693 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.011.002681-3 Protocolo: 2007117071 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: DANIELE DE JESUS CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10694 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.003805-8 Protocolo: 2007116841 AGTEs: OTICA TROPICAL S A ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROSA DULCE VARGAS DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO AGDOs: ESPOLIO DE DAURA ANTUNES DE FIGUEIREDO REP/P/S/INV AGDOs: MARCO RUBEM ANTUNES DE FIGUEIREDO AGDOs: ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO AGDOs: AUGUSTO CESAR ANTUNES DE FIGUEIREDO AGDOs: GERACINA MARIA BONFATTI DE FIGUEIREDO AGDOs: PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO AGDOs: MARILEA TORRES COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10706 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.011.004273-1 Protocolo: 2007116801 AGTEs: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ AGDOs: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB41.832 REPARACAO DE DANOS 2007.021.003766-3 Protocolo: 2007119682 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10988 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.029198-5 Protocolo: 2007120733 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.011481-6 Protocolo: 2007120177 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ AGDOs: TARCISIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA 0113633RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11011 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075599-2 Protocolo: 2007120709 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: WALQUIRIA DE SOUZA MONDEGO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11016 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.002924-2 Protocolo: 2007120053 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00853 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.063.001473-6 Protocolo: 2007111042 AUTORs: MARISE RIBAS FERNANDES MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00855 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.117218-4 Protocolo: 2007112783 AUTORs: UBIRATAN RIBEIRO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 2002.021.013013-5 Protocolo: 2007117681 IMPETRANTEs: EDUARDO MACEDO FEITAL OAB/RJ 79404 PACIENTEs: ANDERSON AGUIAR DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22321 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2001.001.090736-2 Protocolo: 2007111083 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: TERESINHA GABRICH ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.119055-6 Protocolo: 2007111063 APTEs: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO 0154647SP APDOs: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA APDOs: JOAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22925 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010736-8 Protocolo: 2007113582 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: JOSE ALBERTO DE MENDONCA APDOs: SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076095-7 Protocolo: 2007114357 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs: CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.133149-8 Protocolo: 2007119009 AGTEs: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA AGTEs: ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR AGTEs: ELISABETH FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES 0141940SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10876 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.155694-8 Protocolo: 2007119111 AGTEs: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CELSO BAPTISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10877 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.013487-7 Protocolo: 2007119106 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: OSVALDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO 0121428RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10879 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.037282-7 Protocolo: 2007119793 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: HELIO GAZZANEO JUNIOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10963 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.061332-4 Protocolo: 2007120083 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO AGDOs: DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.204.011803-0 Protocolo: 2007119774 IMPTEs: ISAMAR FRANCISCO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR BUENO DO AMARAL 0041150RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22602 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE RESTITUICAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - 99.001.104114-7 2006.001.004211-8 Protocolo: 2007113690 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APTEs2: APARECIDO GARCIA SOLER APTEs2: CARLOS RODRIGO MARTINS DA FONSECA APTEs2: EDVALDO FERREIRA DA SILVA APTEs2: HERMES BOMFIM FILHO APTEs2: JOEL AMERICO DE BARROS APTEs2: JOSE ROBERTO ALVES AZEVEDO APTEs2: MARIA LUCIA DOS SANTOS APTEs2: PAULO ALVES DE MOURA AP TEs2: RONALD CARVALHO SITONIO APTEs2: ROSANA APARECIDA TIBURCIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADOs2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.001.029528-0 Protocolo: 2007113753 APTEs1: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ APDOs2: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE APDOs2: CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22717 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.011643-0 Protocolo: 2007113484 APTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOs: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22729 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007416-0 Protocolo: 2007111873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ROSA ARVELLOS BARBOSA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006234-8 Protocolo: 2007113525 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: EDNA DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO - 2003.203.014481-7 - ALIMENTOS 2006.203.002278-1 Protocolo: 2007113495 APTEs: LUCIA DA SILVA RIO ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDOs: JOSE LUIS LOURENCO DO RIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CADETE 0036255RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO 0035992RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005948-2 Protocolo: 2007111892 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OTHON GIL RODRIGUES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22975 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.165345-1 Protocolo: 2007113673 APTEs: EDNA MORAIS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ APDOs: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23134 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2001.002.000817-0 Protocolo: 2007111614 APTEs: LUIZ ANTONIO ALO ADVOGADOs: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ APDOs: ANSELMO DA SILVA FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL 0142566RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10556 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.006447-7 Protocolo: 2007115166 AGTEs: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDOs: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10668 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2003.014.010500-7 Protocolo: 2007115153 AGTEs: ROBERTO CARNEIRO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL 0129887RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES 0079376RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10705 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 89.002.002200-0 Protocolo: 2007117641 AGTEs: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO 0131678RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER /INDENIZATORIA 2007.212.000470-8 Protocolo: 2007118876 AGTEs: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ AGDOs: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO AGDO: MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10875 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.012883-8 Protocolo: 2007119062 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA AGDOs: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10947 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002971-0 Protocolo: 2007120438 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP AGDO: SEBASTIAO LUIZ ROMAO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10966 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.017480-5 Protocolo: 2007120542 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDOs: WILMA NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10998 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031017-7 Protocolo: 2007120584 AGTEs: FRANCIENE MONTEIRO MADEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11025 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.078.005701-7 Protocolo: 2007120963 AGTEs: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ AGDOs: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22615 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.157196-3 Protocolo: 2007114246 APTEs: RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES ADVOGADOs: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ APDO: BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.001.033040-5 Protocolo: 2007114422 APTEs: BRUNO VANZILLOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA 0085392RJ APDOs: MARIA MENDES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS PEREIRA 0052488RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.011.006740-7 Protocolo: 2007113385 APTEs1: HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO 0114552RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APTEs2: HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO 0114552RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22823 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.065.001862-5 Protocolo: 2007113418 APTEs: HAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CARVALHO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.108626-5 -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.047460-2 Protocolo: 2007113694 APTEs: GIANFRANCO GALLI ADVOGADOs: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ APDOs: SYLVIA LAURETTE COHN GALLI ADVOGADOs1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES 0056785RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA 0097832RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA 0142194RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22881 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004291-0 Protocolo: 2007113523 APTEs: RONALD DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003799-1 Protocolo: 2007111922 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTH Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22909 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.004199-2 Protocolo: 2007113402 APTEs: DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOs: INTERFACE SOLUTION PROVIDER SER IND LTDA APDOs: ROGERIO CORREA BORGES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA 0039432RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22926 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.005544-7 Protocolo: 2007113530 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: AUGUSTA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.061.007877-0 Protocolo: 2007112052 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: GECI DA ROSA GALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2003.001.025909-5 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.058784-0 Protocolo: 2007114697 APTEs: REGINA CELIA DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES 0078029RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOs2: 500 SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10070 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.024609-5 Protocolo: 2007110320 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDOs: ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.038152-6 Protocolo: 2007119107 AGTEs: LOLITA STANESCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10894 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.002757-8 Protocolo: 2007119642 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: ROBERTO CARLOS A DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10945 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.113922-3 Protocolo: 2007120586 AGTEs: JUPIARA CAMPOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ELIAS HENRIQUE BISPO 0037462RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11006 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.098954-7 Protocolo: 2007120269 AGTEs: MARIO GONZALEZ FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDOs: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033213-6 Protocolo: 2007120605 AGTEs: EMS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ AGDOs: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION AGDOs: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22592 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134411-8 Protocolo: 2007112610 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MERCEDES DA SILVA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.209.011230-9 Protocolo: 2007110925 APTEs: PAULO CESAR ALMEIDA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDOs: FERNANDO GARCEZ ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084479-0 Protocolo: 2007113678 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: MARIANA GASAFE PIRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22848 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005199-9 Protocolo: 2007111858 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AVELINO DE ALMEIDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10871 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.014.000415-7 Protocolo: 2007117360 AGTEs: TILON JOSE FRANCO ESTEFAN ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ ADVOGADO2: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO 0088689RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10886 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002089-6 Protocolo: 2007119127 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007119592 AGTEs: MARTA DA COSTA MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE RICARDO FISCILETTI GAROFALO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10926 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.039633-3 Protocolo: 2007119408 AGTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA P/SI E REP/ S/ FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002648-3 Protocolo: 2007119514 AGTEs: OCTAVIO FERRARO GENU ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDOs: MONICA WHEBE SALUM GENU ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10941 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.066.000094-4 Protocolo: 2007119809 AGTEs: ISIDORO BARBIERO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDOs2: VALDYR CARDOSO DE SA AGDOs2: RUTH MARQUES CARDOZO DE SA AGDOs2: RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI AGDO2: WALDELICE AZEVEDO POLLASTRI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.078523-0 Protocolo: 2007120773 AGTEs: NORIVAL FISHER GAMBOA NETO ADVOGADOs: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22597 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125141-4 Protocolo: 2007114240 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA VALE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22609 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006895-0 Protocolo: 2007111882 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22775 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.002.003748-4 Protocolo: 2007112141 APTEs: GILKA DE ANDRADE VIDAL APTEs: MARCELO DE ANDRADE VIDAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22931 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005928-7 Protocolo: 2007111854 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANA JUVENAL PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10573 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.037621-8 Protocolo: 2007115747 AGTEs: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA AGTEs: FRANKLIN EDUARDO GALDINO DOS SANTOS AGTEs: JORGE DE MATOS CARDOZO JUNIOR AGTEs: MARCUS AURELIO DA SILVA DE JESUS AGTEs: MARCIO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.030269-7 Protocolo: 2007118535 AGTEs: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2006.001.047147-9 Protocolo: 2007119005 AGTEs: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ AGDOs: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017321-6 Protocolo: 2007119054 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: IVAN DE MORAES GALINDO AGDOs: JOAO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOs: LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10882 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.207.003916-4 Protocolo: 2007119785 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149600-9 Protocolo: 2007119533 AGTEs: NELSON DE SENNA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.056663-6 Protocolo: 2007119329 AGTEs: ADILZA DE ALBUQUERQUE NADER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDO: CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10971 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.002.026273-4 Protocolo: 2007120012 AGTEs: EVERALDO VIANA DOS SANTOS AGTEs: NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS AGTEs: CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS AGTEs: TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117519 IMPTEs: MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136421-8 Protocolo: 2007113922 AUTORs: MARIA DOS ANJOS SANTOS AUTORs: MANOEL COUTINHO DOS SANTOS AUTORs: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA PAULINO AUTORs: PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES AUTORs: REYNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA AUTORs: ZELIA NUNES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES 0034744RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074265-7 Protocolo: 2007111266 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.034688-8 Protocolo: 2007111060 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ALCINEA MAIA ABREU ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22976 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.015806-1 Protocolo: 2007110914 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: JOSE KALIL MANSOR ADVOGADOs1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES 0039922RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.205.009651-8 Protocolo: 2007119438 AGTEs: MATHEUS RAMOS MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034015-7 Protocolo: 2007119420 AGTEs: AIRTIME SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10913 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.068.000446-6 Protocolo: 2007119244 AGTEs: EDNA EULALIO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ALAN LEITE MACHADO 0126643RJ AGDOs: F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO 0060619RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10943 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.009329-0 Protocolo: 2007120045 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: WALLACE FERNANDO SILVA PINTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10974 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.006.000363-0 Protocolo: 2007120057 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11039 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.014.018477-5 Protocolo: 2007118354 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLA TUFANI AGDOs: WELLINGTON CUNHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA 0113708RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 193528"
                                                ],
                                                "193620": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nDE\r\n\r\nCamaras \r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nCiveis\r\n\r\n01/04/2007 a 30/04/2007\r\n\r\ns\r\n\r\nO\r\n\r\nO p U U\r\n\r\nr e r r \r\n\r\nT\r\n\r\nUnificada\r\n\r\ng c N g g\r\n\r\na i a e e \r\n\r\nA\r\n\r\no a o n n\r\n\r\nl t t \r\n\r\nL\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\ne e\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*A\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*AP\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n69\r\n\r\n29\r\n\r\n98\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n47\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*A\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\n23\r\n\r\n90\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n51\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n62\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n73\r\n\r\n25\r\n\r\n98\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*A\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n73\r\n\r\n25\r\n\r\n98\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n99\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\nP\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n77\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n98\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n97\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n56\r\n\r\n25\r\n\r\n81\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n77\r\n\r\n25\r\n\r\n102\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nA\r\n\r\n59\r\n\r\n25\r\n\r\n84\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\n*AP\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nP\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n97\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAP\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nP\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n97\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n98\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*P\r\n\r\n8\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n70\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\n53\r\n\r\n20\r\n\r\n73\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\n76\r\n\r\n22\r\n\r\n98\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLIOCH\r\n\r\n*P\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n74\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n9\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n63\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n74\r\n\r\n23\r\n\r\n97\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\nA\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n84\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA\r\n\r\n78\r\n\r\n20\r\n\r\n98\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n98\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n99\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n99\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n74\r\n\r\n28\r\n\r\n102\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n100\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n73\r\n\r\n25\r\n\r\n98\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n97\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n83\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n98\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nA\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n73\r\n\r\n24\r\n\r\n97\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nP\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n100\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\n75\r\n\r\n26\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n74\r\n\r\n23\r\n\r\n97\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\n85\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n99\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n98\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nP\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\n97\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n99\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\n73\r\n\r\n23\r\n\r\n96\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n59\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n98\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n84\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n95\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n77\r\n\r\n21\r\n\r\n98\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n97\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\n89\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n98\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n98\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n97\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n98\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n98\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n74\r\n\r\n23\r\n\r\n97\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n98\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n99\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n76\r\n\r\n21\r\n\r\n97\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n99\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n98\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n75\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\nA\r\n\r\n62\r\n\r\n19\r\n\r\n81\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n99\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n99\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n50\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n100\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n76\r\n\r\n26\r\n\r\n102\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n15\r\n\r\n72\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n97\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n100\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n98\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOS\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n95\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n51\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n247\r\n\r\n6256\r\n\r\n2235\r\n\r\n8738\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 193620"
                                                ],
                                                "193639": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/04/2007 a 30/04/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n5.438\r\n\r\n44\r\n\r\n5.482\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2.464\r\n\r\n39\r\n\r\n2.503\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n201\r\n\r\n43\r\n\r\n244\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n232\r\n\r\n1\r\n\r\n233\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.27 DA LOMAN\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nPROCEDIMENTO NO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.508\r\n\r\n226\r\n\r\n8.734\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 1\r\n\r\nId: 193639"
                                                ],
                                                "193652": [
                                                    "IIIE - Relatório",
                                                    "TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM 04/05/2007\r\n\r\nPRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/04/2007 A 30/04/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL \r\n\r\n5.293\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n2.559\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n199\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n41\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n32\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n12\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n23\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n198\r\n\r\n010 EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n1\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n1\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n11\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n2\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n6\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n5\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n3\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n2\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n4\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n9\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n33\r\n\r\n215 OUTRAS NAO ESPECIFICADAS \r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n8.440\r\n\r\nId: 193652"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "193669": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 79a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nESPECIALIZACAO DE HIPOTECA LEGAL 2003.184.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: A.PENAL 05/91-OES Protocolo: 200346693 REQUERENTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PROC.INSSs1: FERNANDO MELGACO PROC.INSSs2: MARCILIO DA SILVA REQUERIDOs: THEREZINHA DE JESUS FREITAS CARVALHO OUTRO NOME: TEREZINHA DE JESUS FREITAS CARVALHO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.14.448/96, 960380002754 Protocolo: 2007115072 REQTEs: TEREZA FONSECA GONCALVES OUTRO NOMEs: TERESA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3403/2006 Protocolo: 2007115509 REQTEs: ATAIDES DORNELAS DE MOURA OUTRO NOMEs: ATAIDES DORNELLAS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.1347 Protocolo: 2007119190 REQTEs: CLAUDIO BICALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (8150), 20060010779036 Protocolo: 2007119399 REQTEs: LUCIANA CAMPOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2194 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020239610 Protocolo: 2007093219 APTEs1: MAURO SOARES DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: MAURO SOARES DOS SANTOS RIBEIRO OUTRO NOMEs2: MAURO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO ROBERTO JOAQUIM DA SILVA CO-REUs2: THIAGO SANTOS CO-REU3: RENATO TEIXEIRA GONCALVES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011300149 Protocolo: 2007094260 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOAO RIBEIRO LEITE APDOs2: JOSE GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2211 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200000914 Protocolo: 2007095010 APTEs: MICHELE COELHO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.R.D. FILIACAOs1: HELIO DIAS FILIACAOs2: IZABEL LINO ROSA CO-REPDO.s2: W.C.C. FILIACAOs1: JORGE TOLEDO CABRAL FILIACAOs2: CRENILDA CIRINO CO-REPDO.s3: J.F.Z. FILIACAOs1: JOACIR JOSE ZAO FILIACAO2: MARGARETE DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2229 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420056812 Protocolo: 200794975 APTEs: LEANDRO DA SILVA SIMONETE ADVO GADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2239 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200001347 Protocolo: 2007094972 APTEs: GIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2240 Origem: Acao: 20050360030074 Protocolo: 2007094962 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO DE SOUZA MARQUES OUTRO NOMEs: TIAGO DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010646899 Protocolo: 2007095906 APTEs: BRUNO COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA CO-REPDO.s: G.DE S.M. FILIACAOs1: LUCIMAR DE SOUZA FILIACAO2: GELSON DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2247 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020009320 Protocolo: 2007097737 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO PEREIRA MARCELINO APTEs3: EDUARDO SOUZA COUTINHO OUTRO NOMEs: EDUARDO DE SOUZA COUTINHO APTEs4: RAFAEL TADEU CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: W.G.DA S. FILIACAOs1: FATIMA GOMES DE SANTANA FILIACAO2: COSME CORREA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2264 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020649620 Protocolo: 200797741 APTEs: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROSARIO OUTRO NOMEs: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2272 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011478020 Protocolo: 2007092828 APTEs: TIAGO DINIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2299 Origem: Acao: 20050500022858 Protocolo: 2007100462 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO COLINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.226 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040384671 Protocolo: 200793612 RECTEs: ROBSON WANDERMUREM OUTRO NOMEs: ROBSON WANDERMUREN ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE 0098960RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00456-7 E OUTRAS Protocolo: 2007117943 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877374-9) PACTEs: EDSON DA SILVA (RG.04299008-5) OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040136311 Protocolo: 2007119167 IMPTEs: Dr.ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (OAB/RJ62325) PACTEs: HENRIQUE ALTAMIRO DOMINGOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360040549 Protocolo: 2007119287 IMPTEs: DR.SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 102289 PACTEs: LISETE MARCOLINA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.003008-0, 20067110032888 Protocolo: 2007119308 IMPTEs: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTEs: R.E.DA S.A. OUTRO NOMEs: R.E.A. FILIACAOs1: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOMEs1: NEIDE EVANGELISTA DA SILVA ADAO OUTRO NOMEs2: CLEIDE EVANGELISTA DA SILVA FILIACAOs2: ELISEU ADAO OUTRO NOMEs: ELIZEU ADAO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.C.DA S. FILIACAO: ADENIA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.126 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440000450 Protocolo: 2007093228 APELANTEs: L.F.G. FILIACAOs: SIDEMIDA APARECIDA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO GONCALVES MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.153 Origem: Acao: 20067110007158 Protocolo: 2007105182 APELANTEs: L.C.L.B. FILIACAOs: SELMA LOPES BEFF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2200 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350006620 Protocolo: 2007093205 APTEs: ADMAR ALVES DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2201 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040388282 Protocolo: 2007093119 APTEs1: WILLIAN DUARTE FERREIRA OUTRO NOMEs: WILLIAM DUARTE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LEONARDO CARDOSO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES 0122867RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2206 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011165994 Protocolo: 200792540 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIS EDUARDO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI 0119439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2244 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20010380100050 Protocolo: 2007097633 APTEs: JOSE GERALDO DE LANNA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2250 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040117650 Protocolo: 2007093689 APTEs: LEONARDO QUINTINO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2253 Origem: Acao: 20050460039282 Protocolo: 2007094900 APTEs: FABIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2258 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050055240 Protocolo: 200799097 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VICTOR LIMA MARAGAS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: T.DA S.R. FILIACAOs1: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO FILIACAO2: JOSE CARLOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2259 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172733 Protocolo: 200795735 APTEs: CARLOS ANDRE PAULO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.V.A.DA S. FILIACAOs1: VANIA ASSIS RIBEIRO FILIACAO2: PAULO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2261 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240031216 Protocolo: 200794964 APTEs: SEBASTIAO FABIANO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011541611 Protocolo: 2007098670 APTEs: GERSON ROSA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2285 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050074000 Protocolo: 200798264 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FLAVIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.246 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370076984 Protocolo: 2007103416 RECTEs: TONNY CHRISTIAN ELLER FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.259 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: -B, 20060380520553 Protocolo: 2007108825 RECTEs: MINISTERIO PUBLI CO RECDOs: EDUARDO BRENTAR TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CARVALHO 0097819RJ CO-REUs1: DERISVALDO ALVES PEREIRA CO-REU2: CARLOS OMAR LEGUIZAMON Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210283271 Protocolo: 2007118951 IMPTEs: DR. JOSE EDUARDO DE CARVALHO (OAB/SP 80.611) PACTEs: DALMO SANTOS LIMA AUT.COATORA: 2A.VARA DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022040019884 Protocolo: 2007119279 IMPTEs: DR(A).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - AOB/RJ 116555 PACTEs: MARCIO SILVA DE MACEDO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.061.009391-6, 20060610103582 Protocolo: 2007119446 IMPTEs: DR. SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTEs: VANIA SANTOS RODRIGUES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09190-5 E OUTRA Protocolo: 200780406 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO UZAI (RG:08953141-2) OUTRO NOMEs: EDWARDO UZAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/050077-7 Protocolo: 2007080409 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAICON PEREIRA DE CARVALHO (RG-21522941-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05098-3 Protocolo: 2007105794 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO PINTO MANHAES - RG:80756154-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 4500/2006 (PVO:99.001.75941-1 E 99.001.173415-3) Protocolo: 2007118570 REQUERENTEs: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2204 Origem: Acao: 20060500022228 Protocolo: 2007094974 APTEs: JOSE EDUARDO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2208 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: 2005.881.000088-0, 20050620001780 Protocolo: 2007093232 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LENON PACHECO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO 0091378RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA 0124422RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2209 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070047920 Protocolo: 200793256 APTEs: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS OUTRO NOMEs: ALEX AMILTON DE MACEDO E BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2232 Origem: Acao: 20060030035261 Protocolo: 2007093240 APTEs: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2234 Origem: Acao: 20060670055166 Protocolo: 200794898 APTEs: CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA OUTRO NOMEs: CLAYTON JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2252 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050041190426 Protocolo: 2007092202 APTEs: DIOGO DA SILVA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2265 Origem: Acao: 2005.051.001733-1(DESMEMBRADO), 20050510015061 Protocolo: 2007100460 APTEs: ZENILTON MIRANDA VIEIRA OUTRO NOMEs: ZENILTO MIRANDA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS CO-REUs2: MARCOS ANTONIO ROSA DE LIMA DIAS OUTRO NOME: ALEXANDRE ALMEIDA DIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2279 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 995400035239 Protocolo: 2007098034 APTEs: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2293 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280063747 Protocolo: 2007097744 APTEs: MARCIO PINHEIRO PECANHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011426134 Protocolo: 200798658 APTEs: RENATO DE SOUZA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.238 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040105781 Protocolo: 2007101836 RECTEs: ALEXANDRE MENDONCA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.240 Origem: Acao: 20050080050746 Protocolo: 2007101829 RECTEs: EDIR DA SILVA REGO ADVOGADOs: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.243 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011613921 Protocolo: 2007101753 RECTEs: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.247 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (24761), 950540150740 Protocolo: 2007103420 RECTEs: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RENATO ROSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5939 Protocolo: 200728141 EMBTEs: EDSON LOPES MATHEUS OUTRO NOMEs: EDSON LOPES MATEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08702-1 Protocolo: 2007118508 IMPTEs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ:130.510) PACTEs: ADILSON LIMA DOS SANTOS (RG:08.189.328-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810006136 Protocolo: 2007118225 IMPTEs: DRA MARLENE DA SILVA (OAB/RJ 97.349) PACTEs: NILSON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITATIAIA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010419734 Protocolo: 2007118937 IMPTEs: DR DANILO DA SILVA (OAB/RJ 69448) PACTEs: AILTON VALENTIM DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: AILTON VALENTE DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: AILTON VALENTI DOS SANTOS AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: R.L.S.P. FILIACAOs1: ALVINDA SOUZA DOS REIS FILIACAOs2: ROBSON LUIS DE ASSIS PEREIRA CO-REU: ROBSON DOS SANTOS PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072110 Protocolo: 2007119085 IMPTE/PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020102528 Protocolo: 2007119463 IMPTE/PACTEs: SANDRO MARCIO FAZOLATO FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/04969-9 Protocolo: 2007119453 IMPTEs: DR. ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) PACTEs: ELISABETH RAMOS DA SILVA (RG.09.846.834-1) OUTRO NOMEs: ELIZABETH RAMOS DDA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06952-6 E OUTRA Protocolo: 2007105820 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER FARIA DA SILVA (RG:09614196-5) ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13464-8 Protocolo: 2007105793 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DA SILVA LISBOA - RG 12862354-3 OUTRO NOMEs: FLAVIO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2198 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040498312 Protocolo: 2007093114 APTEs: VALDIR JORDAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380047460 Protocolo: 200797654 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CRISTIANO FEITAL SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MARCIO NOGUEIRA CARVALHAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2218 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380227331 Protocolo: 200798080 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS JOSE CARILO DA COSTA OUTRO NOMEs: CARLOS JOSE CARILO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2220 Origem: Acao: 20060080078322 Protocolo: 200798045 APTEs: ALBERTO GOMES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA 0057830RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2233 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240044407 Protocolo: 2007097746 APTEs: JOAO RICARDO NUNES SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2237 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040126656 Protocolo: 2007093686 APTEs1: WALLACE ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOMEs: WALACE ARAUJO DE SOUZA APTEs2: PAULO ANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2255 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010544616 Protocolo: 2007095523 APTEs: RAFAEL THEODORO MANSO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2263 Origem: Acao: 20060080062490 Protocolo: 200798043 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: RAFAEL TEIXEIRA CAETANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2269 Origem: Acao: 20060080018180 Protocolo: 200799410 APTEs: ROBSON WELLINGTON DOS SANTOS BARCELOS OUTRO NOMEs: ANTONIO SERGIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CO-REU2: FERNANDO HERCULANO ALVES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2280 Origem: Acao: 20020820911955 Protocolo: 2007097639 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010173020 Protocolo: 2007100144 APTEs: GERSON BERNSTEIN OUTRO NOMEs: JERSON BERNSTEIN ADVOGADOs: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.31 Origem: Acao: 20060510004958 Protocolo: 2007094961 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA COMARCA DE SAO FIDELIS RECDOs: ADILSON NAVEGA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.118 Protocolo: 200787628 EMBTEs: LEANDRO ROGERIO FERNANDES MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1418 Protocolo: 200792995 EMBTEs: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.483 Protocolo: 200792544 EMBTEs: CARLOS ROBERTO ROSARIO DO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:12.941/98), 850360000564 Protocolo: 2007118559 IMPTEs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (OAB/RJ:1167-B) PACTEs: EDSON DA CUNHA LIMA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410016144 Protocolo: 2007118594 IMPTEs: DR.JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES - OAB/RJ 97631 PACTEs: CASSILDO RODRIGUES DA CRUZ AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: JOSE TAVEIRA CO-REUs2: JORGE MONTEIRO DOS SANTOS CO-REU3: JOSE DE OLIVEIRA CONCEICAO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011227096 Protocolo: 2007119083 IMPTE/PACTEs: EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO CO-REUs2: TARCIO ELIAS FALCAO CO-REU3: CELSO LUIZ MACIEL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10158-0 E OUTRA Protocolo: 2007119171 IMPTEs: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTEs: JULIANO GOMES DA SILVA (RG:13459923-2) OUTRO NOMEs1: SAMUEL BARBOSA DA SILVA OUTRO NOMEs2: SAMUEL GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460048974 Protocolo: 2007119505 IMPTEs: Dra.PRISCILA CARLA DA SILVA (OAB/RJ139342) PACTEs: MOISES KNUPP AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2005.001.010608-8 E 2005.001.162867-3), 20050010515729 Protocolo: 2007119615 IMPTEs: DR(a). REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ:127.288) PACTEs: LUCIENE DA SILVA MARINS OUTRO NOMEs: LUZIENE DA SILVA MARINS AUT.COATORAs: 36a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SAULO SA SILVA CO-REUs2: IDERALDO MONTEIRO DA SILVA CO-REUs3: CLAUDIO FERREIRA VALLE CO-REUs4: URSULINA COSTA ARAUJO CO-REUs5: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES CO-REUs6: MICHAEL DIAS DE ARAUJO CO-REUs7: ERNANI PIZA DE LACERDA CO-REUs8: EDUARDO BARROS DA SILVA CO-REUs9: MICHELE SANTANA DA SILVA CO-REUs10: ADEMAR PEREIRA DA SILVA CO-REUs11: EVERALDO URUBANI DE SOUZA CO-REUs12: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO CO-REUs13: ADILSON PEREIRA CO-REUs14: VANESSA LOURENCO BARBOSA DA SILVA CO-REUs15: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REUs16: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REUs17: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REUs18: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REUs19: EVANDO SOARES ESTEVAN CO-REU20: GILSON NUNES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/05074-8 E OUTRO Protocolo: 2007119894 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTEs: ARNALDO MARTINS - RG 08219877-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/06093-1 Protocolo: 2007066431 AGTEs: JAYRO PESSANHA BACELLAR - RG 06454555-1 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04327-0 E OUTRAS Protocolo: 2007105788 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVANDRO FRANCISCO LUZ (RG-06360181-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05604-0 Protocolo: 2007105694 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO FREITAS DE ARAUJO (RG-20793163-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2199 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727103 Protocolo: 2007092060 APTEs: EMANUEL FELIPE ESTEVAM RAMOS OUTRO NOMEs: ALACE MONTEIRO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.800.059556-2, 20060010095585 Protocolo: 2007093496 APTEs: DOUGLAS DA SILVA ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2214 Origem: Acao: 20060030044985 Protocolo: 200793207 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WAGNER MAGALHAES OUTRO NOMEs: WAGNER DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2217 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020072121 Protocolo: 200797738 APTEs1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOMEs: BERNARD SILVA XAVIER APTEs2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2231 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20020010492218 Protocolo: 2007092052 APTEs: ROBSON DAS CHAGAS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2238 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (20689), 995400044165 Protocolo: 2007091650 APTEs1: JOSE GOMES ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ APTEs2: FRANCISCO JOSE RIBEIRO REBELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2249 Origem: SILVA JARDIM Acao: T:0042, 20000590002569 Protocolo: 2007097646 APTEs: OZIEL JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2254 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040736309 Protocolo: 2007093613 APTEs: JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2262 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380156668 Protocolo: 200797989 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE LEONARDO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.235 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610080940 Protocolo: 200799379 RECTEs: GUILHERME DE VASCONCELLOS LIPPI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.236 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060240033852 Protocolo: 2007097747 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JOAO PAULO SANTOS SILVA CO-REUs1: FABIO DANTAS LOPES CO-REUs2: LEONARDO FARIA FRANCISCO CO-REUs3: MARCOS FERREIRA CO-REU4: LUIZ CLAUDIO FERREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.237 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 992070067301 Protocolo: 2007099366 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: SILVIA CASTRO ALVES RECDOs2: SIMONE MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.242 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011091400 Protocolo: 200792252 RECTEs: FERNANDO ESTEVAO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02637 Protocolo: 200747724 EMBTEs: OTAVIO JOSE BENJAMIM DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04130 Protocolo: 200737860 EMBTEs: RAFAEL DA COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.C.DOS S. FILIACAO1: CLEBER DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.05625 Protocolo: 200788865 EMBTEs: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/01055-8 E OUTRAS Protocolo: 2007118513 IMPTEs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ:130.510) PACTEs: CARLOS ROBERTO (RG:04.518.385-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050230085888 Protocolo: 2007118243 IMPTEs: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTEs: ALCIMAR DE SOUZA LESSA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280200718 Protocolo: 2007118353 IMPTEs: DR FABIO FERREIRA DA CUNHA (MAT.877.381-4) PACTEs: ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA OUTRO NOMEs: DIEGO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07474-4 Protocolo: 2007119089 IMPTEs: DR(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877.413-5) PACTEs: JORGE FERREIRA CASTILHO (RG:24.068.257-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322441 Protocolo: 2007119130 IMPTEs: DR(A).MARLY MARY GONCALVES - OAB/RJ 83061 PACTEs: CLAUDIO DUARTE RODRIGUES AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000526-9, 20077110000671 Protocolo: 2007119310 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: A.D.R. OUTRO NOMEs1: A.D.DA S. OUTRO NOMEs2: P.R.DE S.G. OUTRO NOMEs3: M.S.DA S. FILIACAOs1: RUTH DANTAS DA SILVA FILIACAOs2: AILTON RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: R.P.DE S. OUTRO NOMEs: R.F.DE S. FILIACAO: ROSANA PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070016700 Protocolo: 2007120327 IMPTEs: DR.(a) JULIA MENDES LUZ (DP/MAT.877.378-0) PACTEs: ADRIANO D'AVILA FARIA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL BARRA MANSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09662-5 E OUTRO Protocolo: 2007080349 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS MARTINS DE CARVALHO - RG 20038629-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04474-8 Protocolo: 200792838 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO WALTER MACHADO BATISTA (RG:11495461-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02004-8 e OUTRA Protocolo: 200792395 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO HENRIQUE SICILIANO (RG-08225075-4) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03081-5 Protocolo: 2007105686 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO DOS SANTOS (RG:06231466-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.144 Origem: Acao: 20067110030235 Protocolo: 2007105179 APELANTEs: F.S.T. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.159 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040019620 Protocolo: 2007107729 APELANTEs: J.S.DE O. FILIACAOs1: JUAREZ VENANCIO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ADRIANA MARINONE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2207 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030140308800 Protocolo: 2007093246 APTEs: ANDERSON LEAL SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ELIZA MARIA POLEY GOMES ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2210 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010192679 Protocolo: 200792059 APTEs: CARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2213 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010537119 Protocolo: 200796072 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCELO MARCOS APDOs2: EVARISTO ANTONIO DE JESUS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: P.J.C.S. FILIACAOs1: NATANAEL FERREIRA SOARES FILIACAOs2: ANA LUCIA CABRAL CO-REPDO.s2: R.B.DE B. FILIACAO: ANDREA TRAJANO BISPO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2221 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240000362 Protocolo: 200798962 APTEs: RENATO DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2222 Origem: Acao: 20050550022209 Protocolo: 200793130 APTEs: SUDARIO WILLIAN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS AUGUSTO LABIS DA SILVA CO-REU2: EDIMAR PIMENTEL DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2223 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030010654415 Protocolo: 2007092063 APTEs: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES 0100899RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2227 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020003381 Protocolo: 2007092215 APTEs: ANDERSON JULIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2230 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040011053685 Protocolo: 200792298 APTEs: HAMILTON DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2248 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020092727 Protocolo: 2007099083 APTEs1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOMEs: BERNARD SILVA XAVIER APTEs2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2251 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280065608 Protocolo: 2007093210 APTEs: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2267 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020223958 Protocolo: 2007100476 APTEs: UBIRATAN CARVALHO PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2274 Origem: Acao: 20040530008874 Protocolo: 2007089997 APTEs: ALCINEY MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.A.DOS S. FILIACAOs1: FRANCISCO DAS NEVES DOS SANTOS FILIACAO2: ALDINEIA CAMPOS AREAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2275 Origem: Acao: 20060030039280 Protocolo: 2007093204 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040346615 Protocolo: 2007100468 APTEs: ANDERSON CRISTIAN DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO 0047886RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011630621 Protocolo: 2007107730 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALBERTO HENRIQUE FRISBEE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05655 Protocolo: 200791968 EMBTEs: RODRIGO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6025 Protocolo: 200763643 EMBTEs1: FLAVIO DOS SANTOS SOUZA EMBTEs2: GABRIEL DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05168-5 E OUTRO Protocolo: 2007118750 IMPTEs: DR(A).ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT. 860756-6 PACTEs: ROSEMIRO DE FREITAS DANIEL - RG 20708013-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:21.600), 960360000417 Protocolo: 2007118975 IMPTEs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ:60.986) PACTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.s: L.M.DOS S. CO-REUs1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUs2: MARCELO DE AQUINO SILVA CO-REU3: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007119203 IMPTEs: DR.DILSON BAPTISTA BASTOS - OAB/MG 53289 PACTEs: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310015185 Protocolo: 2007119513 IMPTEs1: DR.GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ 76166 IMPTEs2: DR.JOSE MARCIO RODRIGUES - OAB/RJ 54190 PACTEs: PAULO HENRIQUE LEITE PEREIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410033355 Protocolo: 2007119523 IMPTEs1: DR(A).NADIA SIMOES CARVALHO - OAB/RJ 33378 PACTEs1: ALEXANDRE CARVALHO FERNANDES PACTEs2: MARCOS VIEIRA DE SOUZA PACTEs3: KELLY CRISTINA SERRAO SANTOS PACTEs4: LAURIENE DA SILVA CRUZ AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ANDERSON MACEDO MALTA CO-REUs2: EDSON BELARMINO CO-REUs3: CRISTOPHER PETERSONH CO-REPDO.s1: P.R.DE C.F. FILIACAOs1: SUELI RODRIGUES DE CARVALHO FILIACAOs2: ADEMIL DE SOUZA FERNANDES CO-REPDO.s2: A.DE S.S. FILIACAOs1: ROSIMERE DE SOUZA FILIACAO2: ANTONIO CARLOS SERAFIM Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04221-2 Protocolo: 2007105771 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA - RG 09210144-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/17739-0 E OUTROS Protocolo: 2007105705 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALTAIR NUNES DE OLIVEIRA - RG 04915813-2 OUTRO NOMEs: WALTAIR NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010139774 Protocolo: 2007119161 IMPTEs: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO 0016950PR ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES 0027865PR ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS BECHARA SANCHES 0026888PR IMPDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2189 Origem: Acao: 20000030027445 Protocolo: 2007093123 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2193 Origem: PIRAI Acao: T:1062/03, 20030430018016 Protocolo: 2007093126 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2202 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495066 Protocolo: 200792057 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELISEU DE FREITAS OUTRO NOMEs: ELIZEU DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2212 Origem: Acao: 20050030040382 Protocolo: 2007093242 APTEs: WILIAN DOUGLAS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2215 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20020010385967 Protocolo: 200795374 APTEs: RICARDO LUIZ DA COSTA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2225 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958524 Protocolo: 2007092856 APTEs: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.S.E. FILIACAOs1: LUIZA CARLOS SOARES EMIDIO FILIACAO2: JOSE SUPLINO EMIDIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2228 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011466601 Protocolo: 2007093341 APTEs: ILAN DA SILVA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO 0076659RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2257 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010079725 Protocolo: 2007094153 APTEs: LUIS FILIPE BARCELOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LUIS FELIPE BARCELOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: DIEGO ELIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: I.A.R.P.DA C. OUTRO NOMEs: E.A.R.P.DA C. FILIACAOs1: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA FILIACAO2: JORGE ANTONIO PEIXE DA COSTA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2271 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010232490 Protocolo: 2007089801 APTEs: EDUARDO MARTINEZ FONTES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20020011065385 Protocolo: 2007086992 APTEs: MANUEL PAREDES GERPE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO 0109000RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2284 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040042120 Protocolo: 2007091602 APTEs1: GLEISON ANDERSON GARCIA LUCAS APTEs2: ANDERSON DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2287 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010005973 Protocolo: 2007094162 APTEs1: RODRIGO SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA 0058368RJ APTEs2: MARCELO CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4685 Protocolo: 200775867 EMBTEs: RODRIGO TRINDADE NUNES ADVOGADOs: 0004493RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00517 Protocolo: 200735833 EMBTEs: SERGIO DA SILVA FELIPPSEN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7214 Protocolo: 200797229 EMBTEs: RAFAEL MENDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.207.000861-0 E DIST.ANTERIOR: 2007.001.161074-9), 20072070000361 Protocolo: 2007118461 IMPTEs: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ:89.421) PACTEs1: CARLOS ALBERTO VILA NOVA PACTEs2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REUs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13727-7 Protocolo: 2007118892 IMPTEs: DR. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (OAB/RJ 104.864) PACTEs: VICENTE RODRIGUES DE MORAIS NETO (RG.08.469.360-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13729-3 Protocolo: 2007118896 IMPTEs: DR. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA PACTEs: GEFERSON CALISTO SANTIAGO (RG.12.533.703-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2005.001.059736-9 - 39a.V.CRIM. Protocolo: 2007119163 IMPTE/PACTEs: HANDERSON DIAS CORDEIRO (RG:21043525-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00819-7 E OUTRAS Protocolo: 2007119487 IMPTEs: Dra.DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130510) PACTEs: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA (RG:09901268-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02015-0 Protocolo: 2007119468 IMPTE/PACTEs: ANWAR ARMANDO JABER (RG.20.807.830-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624219 Protocolo: 2007119601 IMPTEs: DR(A).REGINA DE ALMEIDA - OAB/RJ 127288 PACTEs: FLAVIO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE AUT.COATORA: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01208-2 Protocolo: 2007119628 IMPTEs: DR(a). REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ:127.288) PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO (RG:12.478.287-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04173-5 E OUTRA Protocolo: 2007119352 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTEs: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA (RG.09901268-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010453584 Protocolo: 2007119673 IMPTEs: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ:78.597) PACTEs: RODRIGO SILVA MARINHO AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00829-5 E OUTRO Protocolo: 2007080376 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NATANAEL PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03690-2 Protocolo: 2007080415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO JOSE LEAO LILIO - RG 06545559-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00465-5 E OUTRAS Protocolo: 2007105759 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00465-5 E OUTRAS Protocolo: 2007105750 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RG:11627845-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.139 Origem: Acao: 20067110036651 Protocolo: 2007105121 APELANTEs: T.DE F.DA S. FILIACAOs1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAOs2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.G.DA S. FILIACAOs1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAOs2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES CO-REUs1: THIAGO SILVA DE ANDRADE CO-REUs2: CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA CO-REU3: MARCOS ROSA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.143 Origem: Acao: 20067110007766 Protocolo: 2007105178 APELANTEs: I.A.B. OUTRO NOMEs: I.B. FILIACAOs1: VERA LUCIA MERTENS AGUIAR BARRAL FILIACAOs2: JOSE CARLOS OLIVEIRA BARRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.149 Origem: Acao: 20067110038570 Protocolo: 2007105187 APELANTEs: R.A.DA S. FILIACAOs: LUIZA AMPARO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2219 Origem: Acao: 20050730004593 Protocolo: 200788792 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs1: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ CO-REUs: FELIPE DA COSTA DA SILVA PINTO OUTRO NOME: FILIPE DA COSTA DA SILVA PINTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2224 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380490287 Protocolo: 2007097995 APTEs: LUIZ PAULO SILVA VICTORINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA 0044479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2235 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040035953 Protocolo: 2007093687 APTEs: WANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: VANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2242 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: (T.14340), 985380092014 Protocolo: 2007094892 APTEs: MARCELO CICERO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2243 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010613430 Protocolo: 2007094166 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELIETE SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: CARLA REGINA RAMOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: CARLA REGINA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RONALDO CANDIDO DE LIMA APDOs3: RAFAELA PENNA PINHEIRO APDOs4: FELIPE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2245 Origem: Acao: 20060520012782 Protocolo: 2007097745 APTEs: FLAVIO SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2260 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010481148 Protocolo: 2007092008 APTEs: ROGERIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES 0002359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2270 Origem: Acao: 20050310121721 Protocolo: 2007100474 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OZEIAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2277 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011374020 Protocolo: 2007098680 APTEs: CLEBER LIMA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE BARROS 0069665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2297 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000020123588 Protocolo: 200799082 APTEs: JOCIEL RODRIGUES MOREIRA OUTRO NOMEs: JOSIEL RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2298 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060060840 Protocolo: 200798095 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO NUNES DE SOUSA OUTRO NOMEs: LEONARDO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.222 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: B, 20050380067376 Protocolo: 2007088724 RECTEs1: IVONEI DE SOUZA RECTEs2: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE CO-REUs2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REUs3: CARLOS JORGE CARVALHO CO-REUs4: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REU5: GILMAR DA SILVA SIMAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.27 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.800.109457-0, 20070010022901 Protocolo: 2007111272 SUSCTEs: JUIZO DA 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: TANIA ALICE CASTELO BRANCO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11532-3 Protocolo: 2007118316 IMPTEs: DRA LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (OAB/RJ 102.741) PACTEs: BRIGIDA MATERA (RG.22297894-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02425-0 Protocolo: 2007119078 IMPTE/PACTEs: ROGERIO DA COSTA (RG.09.697.363-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14094-1 Protocolo: 2007118988 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) IMPTEs4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ:140.364) PACTEs: MARIA KARINA DA SILVA COELHO (RG:13.337.307-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/01146-6 Protocolo: 2007119986 IMPTEs1: DR.PAULO RICARDO - DP/MAT 815756-2 IMPTEs2: FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE PACTEs: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - RG 09178492-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01957-4 Protocolo: 2007080408 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA (RG-11691361-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09902-5 E OUTRO Protocolo: 2007080421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE SIDELMIRO DE ARAUJO - RG 04107179-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.132 Origem: Acao: 20067120007234 Protocolo: 2007093623 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: P.S.DA P. FILIACAOs: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.154 Origem: Acao: 20067110033819 Protocolo: 2007107723 APELANTEs: M.G.A.DE M. FILIACAOs1: MANOEL ALVES FILHO FILIACAOs2: JANETH ROCHA ALVES CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILLIAM NUNES BONFIM OUTRO NOMEs: WILLIAN NUNES BONFIM CO-REUs2: PATRICK DA SILVA LEANDRO CO-REU3: EDUARDO DOS SANTOS LUCIANO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 193669"
                                                    ],
                                                    "193662": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 78a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02926-7 E OUTRAS Protocolo: 200724789 IMPTEs1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133328) IMPTEs2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139678) IMPTEs3: DRA SABRINA KIRST CORREIA DE LIMA (OAB/RJ 145842-E) PACTEs: RUBENS RICARDO DA SILVA (RG.10832736-2 - 05520297-2) OUTRO NOMEs1: ROBSON RICARDO DA SILVA OUTRO NOMEs2: RUBENS ANTONIO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs3: RUBEM RICARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03919-0 Protocolo: 200773097 IMPTEs: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) PACTEs: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG:02.696.372-8) OUTRO NOMEs1: LIVIO BRUNI OUTRO NOMEs2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs3: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOMEs4: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs5: LIVIO COCHINI BRUNI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/07147-7 Protocolo: 200774961 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: DELSO LUIZ GOMES CARLOS (RG.12186433-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09244-1 Protocolo: 200782463 IMPTE/PACTEs: EUDES SOUZA (RG.08581942-3) OUTRO NOMEs: EUDES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.014.00443511, 20040140168860 Protocolo: 2007116793 IMPTEs: DR. TIAGO ABUL DA FONSECA (OAB/RJ 860.698-0) PACTEs1: SIDNEY MANSUR JUNIOR PACTEs2: ALAIDE GONCALVES BARRETO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE: 2005.037.003165-8 2007.714.000185-9), 20050370005003 Protocolo: 2007117162 IMPTEs1: DR(a). MARCIA CRISTINA C.FERNANDES (DP/820.957-9) IMPTEs2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARIA) PACTEs: L.E.S.M. FILIACAOs1: GILCIMAR SCHUENCK MIGUEZ FILIACAOs2: LUIZ CARLOS MARTINS MIGUEZ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230011140 Protocolo: 200786857 IMPTEs: DRA DEBORA GOMES (OAB/RJ 104.318) PACTEs: CARLOS CAMILO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.00641138-6 Protocolo: 2007116409 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ 70.668) PACTEs: OCTAVE SCHTEINBERG AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020741249 Protocolo: 2007116361 IMPTEs1: DRA ANDREA PERAZOLE (OAB/RJ 102.250) IMPTEs2: DR CARLOS BOTELHO (OAB/RJ 50.331) PACTEs1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO PACTEs2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011481786 Protocolo: 2007117490 IMPTEs: DR. JULIO CESAR DA SILVA PACTEs1: DENILSON DE MATOS SANTOS PACTEs2: PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.211849-2 Protocolo: 2007117580 IMPTEs: JURACIARA KRUSCHEWSKY LEMOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO 0120901RJ PACTEs: KLEBER FONSECA LOPES AUT.COATORA: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380077684 Protocolo: 2007116842 IMPTEs: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA (OAB/RJ:90.678) PACTEs: VAGNER XAVIER DA CRUZ AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001656-3, 20077110000063 Protocolo: 2007117165 IMPTEs1: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) IMPTEs2: NATALIA EUGENIA NUNEZ PACTEs: J.L.L.DA S. FILIACAOs1: KATIA CILENE SODRE LUCIA FILIACAOs2: JORGE LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: TIAGO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REUS:2007.037.002098-7), 20070370017915 Protocolo: 2007117168 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA M.RODRIGUES (DP/852.708-7) PACTEs: A.F.DA S. FILIACAOs1: DAISE LUCIA DE FREITAS FILIACAOs2: NILSON SERGIO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: EDMAR PRATES DE OLIVEIRA CO-REUs2: ALLAN FERREIRA PIRAN CO-REUs3: GABRIEL RODRIGUES CO-REU4: CARLOS RAFAEL DELGADO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010366900 Protocolo: 2007117372 IMPTEs: DR LUIS LAGO DOS SANTOS (OAB/RJ 81588) PACTEs: FLAVIO SANTANA FERNANDES AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CRISTIAN CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02450-8 Protocolo: 2007117912 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: ANDREWS DOS SANTOS FIGUEIREDO (RG.24229316-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2004.001.139482-8 E 2004.001.139529-8), 20040010233734 Protocolo: 2007116803 IMPTEs: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ:126.190) PACTEs: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260082844 Protocolo: 2007117019 IMPTEs: DR(a). MOACYR MARTINS PEREIRA (DP/820.979-3) PACTEs: J.V.R.T.L. FILIACAOs1: ELIZANGELA RODRIGUES TEIXEIRA LOPES FILIACAOs2: ADALBERTO FIGUEIREDO LOPES AUT.COATO RA: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000377-5) E 2007.711.000004-0, 20057110039390 Protocolo: 2007117163 IMPTEs1: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) IMPTEs2: NATALIA EUGENIA NUNEZ PACTEs: J.O.DE A. FILIACAOs1: IVONICE AMBROSIO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: RAIMUNDO LOURENCO DE ACUCENO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.004388-6, 20070140048987 Protocolo: 2007116795 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930-847-9) PACTEs: RODRIGO TOSTES CAPUTO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011047720 Protocolo: 2007117306 IMPTE/PACTEs: LEONARDO SANTOS CARVALHO PACTE: 14 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410008846 Protocolo: 2007117923 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: EDGAR JOSE CABRAL AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010112832 Protocolo: 2007117100 IMPTEs: DR FERNANDO SILVA NEVES (OAB/RJ 28.125) PACTEs: WALDYR DE ARAUJO FILHO AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007281 Protocolo: 2007116746 IMPTEs: DR. MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ 35.723) PACTEs: CLAUDIO NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014161 Protocolo: 2007117170 IMPTEs: DR(A).DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES PACTEs: L.M.DA S. FILIACAOs1: JOILSON BATISTA DA SILVA FILIACAOs2: ADRIANA MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/085487 Protocolo: 2007117917 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: DENERVAL ROCHA DA SILVA (RG.131.75179-4) OUTRO NOMEs: DERNEVAL ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007117700 IMPTEs: DR.ELIANTO DA SILVA MANCEBO - OAB/RJ 66547 PACTEs: BRUNO PALUMBO RODRIGUES AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FABIO PORTO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 2007118376 IMPTEs: DR. MARIO ENGELBERG MORAES (OAB/RJ 105.503) PACTEs: JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 28A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: SERGIO LUIZ SANTOS DA COSTA CO-REUs3: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS CO-REU4: SERGIO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.12 Origem: Acao: 2006.800.161941-2 Protocolo: 2007032692 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.18 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030010351078 Protocolo: 2007061481 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs: RENATO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA 0078133RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2006/08985-8 Protocolo: 200773470 IMPTEs: DRA. SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: WAGNER ROSA SERAFIM (RG.20.745.171-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03750-4 E OUTRA Protocolo: 200778349 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: WENDER BARROSO AZEVEDO (RG.11426110-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200779697 IMPTEs: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ:107.145) PACTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/069541 E OUTRAS Protocolo: 200782031 IMPTEs: DRA. ALINE GAMA BAPTISTA (DP/MAT.860.749-1) PACTEs: ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO GUIMARAES (RG.02622884-1) OUTRO NOMEs1: ANA MARIA DOS REIS SALGUEIRO OUTRO NOMEs2: ANA MARIA REIS SALGUEIRO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040678924 Protocolo: 200782444 IMPTEs: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB/RJ0103380) PACTEs: FLAVIO FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680021507 Protocolo: 200784857 IMPTEs: DR. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ0088129) PACTEs: AFRANIO GONCALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 Protocolo: 200787713 IMPTEs: DRA VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.877) PACTEs: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA VILA DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE CO-REU: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310207588 Protocolo: 200797528 IMPTEs: DR(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ0135820) PACTEs: JOSE AERTON LEONCIO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALEX LEONCIO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REUs: MARCELLY COCO DE SOUZA OUTRO NOME: MARCELLE COCO DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.019200-1(DESM.), 20060010523339 Protocolo: 2007109987 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: SILVERIO MOREIRA BRAGA AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.21600, 960360000417 Protocolo: 2007117172 IMPTEs: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 60986) PACTEs: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUs2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU3: MARCELO DE AQUINO SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020042748 Protocolo: 2007117363 IMPTEs: DR GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ 68771) PACTEs: DAVI BARRETO FERREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: FABIO DE ATAIDE MELO CO-REU2: RAFAEL THEOFILO DO NASCIMENTO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010143373 Protocolo: 200775762 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: JORGE PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2004.001.139461-0), 20040011037187 Protocolo: 2007116530 IMPTEs: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE A.P.DRUMMOND (OAB/RJ:61.557) PACTEs1: ALINE VALE MANES OUTRO NOMEs: ALINE SALES VALE PACTEs2: TATIANA SALES VALE VARGAS OUTRO NOMEs: TATIANA SALES VALE AUT.COATORAs: 19a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAIMUNDO SOARES VALE CO-REUs2: MARIA NUBIA SALES VALE CO-REUs3: RAIMUNDA AZEVEDO SALES CO-REUs4: FERNANDO VARGAS CO-REUs5: WALMIR SOARES VALE CO-REU6: SHIRLEY SILVA DE JESUS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000632-6), 20057110040305 Protocolo: 2007117152 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: F.E.P. FILIACAOs1: TANIA MARIA PACHECO FILIACAOs2: ROBERTO CARLOS PACHECO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060065745 Protocolo: 2007117029 IMPTEs: DRA SIMONE ESTRELLITA (MAT.820.967-8) PACTEs: EDUARDO ASSIS LEITE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050021840 Protocolo: 2007117544 IMPTEs1: DR. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 98.859) IMPTEs2: FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB/RJ 140.696-E) PACTEs: ROGERIO MACEDO FIGUEIREDO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO CAMPO CO-REU: JORCILEI ALVES ALAMI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010100924 Protocolo: 2007118342 IMPTEs: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA (OAB/RJ:143.288) PACTEs: BRUNO DOS SANTOS NUNES AUT.COATORAs: 17a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WASHINGTON TAVARES DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11442-5 E OUTRO Protocolo: 2007117619 IMPTE/PACTEs: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO - RG 10693660-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12651-0 Protocolo: 2007116256 IMPTEs: DR(a). DAYSE CELINA S.DE SOUZA (OAB/RJ:68.497) PACTEs: ELIEZER DE JESUS (RG:05.947.141-4) OUTRO NOMEs1: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA OUTRO NOMEs2: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CORREA OUTRO NOMEs3: GILCEMAR DA SILVA OUTRO NOMEs4: GILCIMAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08862-2 Protocolo: 2007116519 IMPTEs1: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) IMPTEs2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 143.489) PACTEs: MAURI BARBOSA (RG.04246693-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011537759 Protocolo: 2007117342 IMPTEs: DR LUIZ CARLOS LISBOA DA COSTA JR (OAB/SP 139.794) PACTEs: PEDRO LUIZ LORENCATO OUTRO NOMEs: PEDRO LUIZ LOREINCATO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: WAGNER DE JESUS PINTO OUTRO NOMEs: VAGNER DE JESUS PINTO CO-INDIC.s2: ALDACYR CARDOSO CO-INDIC.s3: LUIZ MOREIRA PINTO OUTRO NOME: LUIS MOREIRA PINTO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/02179-8 E OUTRA Protocolo: 2007117470 IMPTE/PACTEs: CEZAR MARTINS TEODORO DA SILVA (RG.10.706.700-1) OUTRO NOMEs1: CASAR MARTINS TEODORO OUTRO NOMEs2: CESAR MARTINS TEODORO OUTRO NOMEs3: CESAR MARTINS TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410005668 Protocolo: 2007117935 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: ADRIANO FERNANDES DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: ADRIANO FERNANDO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 193662"
                                                    ],
                                                    "193691": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2006.140.00289 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006294243 RECTES: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADOS: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ AUT.COATORAS: EXMO.SR.DES.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: HENRIQUE BASTOS ROCHA RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES RECDO: LUIZ NOBRE DE SOUZA RECDO: RENALDO ANDRADE BUSSIERE RECDO: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RECDO: EMANOEL CARDOSO RANGEL RECDO: ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS RECDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO O RECURSO ESPECIAL, REMETAM-SE AUTOS A 3 VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO E APOS AO EGREGIO STJ PARA JULGAMENTO DO RECURSO ORDINARIO AQUI ADMITIDO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00138 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00240/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200777429 RECTES: ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00145 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01149/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200784476 RECTES: IVANISE GUERRA TEIXEIRA RECTE: MARIAELISA IMPERIAL SILVA RECTE: HELOISA DE QUEIROS MATOSO RECTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA RECTE: ANGELA MARIA PERALVA MENEZES RECTE: AMELIA MARIA HYGINO ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. ASEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00146 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00444/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200778321 RECTES: SERGIO ROCHA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00147 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01906/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200792420 RECTES: ANTONIO GARCEZ ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RCDO (ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00148 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00818/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200787833 RECTES: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ RECDOS: EXMO.SR.DES.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RCDO PARA CONTRA-RAZOES(ART.508 DO CPC).A SEGUIR A PGJ.APOS, AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02575/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200781571 RECTES: FRANCISCA RODRIGUES TALARICO RECTE: JOMERI RAYMUNDO CALOMENY RECTE: HEITOR DIAS DE SOUZA MENDES RECTE: FILINTO DA SILVA PEREIRA RECTE: TITAO YAMAMOTO RECTE: HUGO DE CARVALHO BULCAO RECTE: HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA RECTE: REGINA LUCIO MANZO LEUBECK RECTE: NELSON MUFARREJ FILHO RECTE: ALEXANDER JAMES O GRANDY ADVOGADOS: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDOS: EXMO.SR.PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AON RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00150 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00567/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200785498 RECTES: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA 0108610RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CARVALHO GUIMARAES DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RCDO(ART.508 DO CPC). A SEGUIR VISTA A PGJ...APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 193691"
                                                    ],
                                                    "193707": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00123 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01393/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200767821 RECTES: AYLTON AFFONSO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00127 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00015/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200771053 RECTES: FLAUSO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS (REF. 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00131 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01476/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200777183 RECTES: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS (REFERENTE AOS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ).\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00134 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01799/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200773482 RECTES: LUIZ EDMUNDO GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: OBSERVACAO: CERTIFICO EM FACE DA RESOLUCAO 02/07, PUBLICADA NO D.O DE 02/03/07, DESTA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA, DEVERA O RECORRENTE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO REFERENTE AOS 5% DO FUNDPERJ:CAMPO 34 CONTA 6002251749 E FUNDPERJ:CAMPO 35 CONTA 5673001243.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00705/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200783428 RECTES: ENOY FERREIRA BROWNE ADVOGADOS 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 4: ILMO.SR.PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DESPACHO: OBSERVACAO: AO RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS (RECOLHIMENTO DE 5% REFERENTE AO FUNDPERJ).\r\n\r\nId: 193707"
                                                    ],
                                                    "193670": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECLAMACAO 15/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES 1: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMES: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA RECLTES 2: MARCO ANTONIO LIMA VARGA OUTRO NOMES: MARCO ANTONIO LIMA VARGAS RECLTES3: LUIZ CARLOS GOMES RECLTES 4: MARCELO VARGAS FREIRE ADVOGADOS: RJ0116555 - DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RECLDOS: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITA - III TRIB.JURI CO-REUS 1: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REUS 2: ALEXSANDRO FERREIRA CARVALHOOUTRO NOMES: ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO CO-REUS 3: MARCELO VAZ GARCIA CO-REUS 4: LUCAS DA SILVA MESQUITA CO-REUS 5: ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO CO-REUS 6: CARLOS DE MELO MARTINS CO-REUS 7: JO DOS SANTOS SOUZA CO-REUS 8:MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA CO-REUS 9: ANDRE LUIZ DE MORAES CO-REUS 10: ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO CO-REUS 11: CHARLES DOS SANTOS CORREA CO-REUS 12: GABRIEL DE JESUS DA SILVA CO-REUS 13: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REUS 14:RENATO BISI PENNA CO-REUS 15: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS CO-REUS 16: PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN CO-REU 17: LEANDRO GONCALVES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O RECLAMANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 52, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 201/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ROBERTO ARAUJO DE MAGALHAES ADVOGADOS: RJ0060986 - DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO IMPDOS: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REPDO.S: L.M.DOS S. CO-REUS 1:MARCOS ALVES DA SILVA CO-REUS 2: LUCIANO BENTO DE ALMEIDA CO-REU 3: MARCELO DE AQUINO SILVA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 39, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 193670"
                                                    ],
                                                    "194650": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33909/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA VALENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ RECDO: EDSON DE LIMA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 194650"
                                                    ],
                                                    "194620": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29925/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: MARCELINO JOSE AIRES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37630/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000415217 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: WI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ RECTE 2: SONIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ RECDO: MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES 0121069RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECCURSOS EXTRAORDINARIOS.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50539/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS RECDO: J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35323/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45474/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14700/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ RECDO: ENILSON PEREIRA ROZARIO E S/M ROZENI DA ROCHA ROZARIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68494/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA 0019406PR RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49255/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40427/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56317/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609826 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CARMELITA PEREIRA DA SILVA BISPO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48157/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33963/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERUQE RECDOS: JOAO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585780 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ RECDO: MARIA VILANI ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20261/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO 0076741RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000551769 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: UBIRANIR GOMES MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485165 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LENI GRANJA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554424 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: PATRICIA LIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO 0080888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00940/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: FRANCISCO JOSE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557875 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ RECDO: IVO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07848/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ RECDO: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35423/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CESAR MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: FILIPE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68494/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA 0019406PR RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19383/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CRISTIANO CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53016/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: CELIA FRANCISCA MORA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20261/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO 0076741RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18986/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31605/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ RECDO: ISABEL DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22801/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE DEA MARIA MOURA FARIA FROES REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ RECDOS: PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31208/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDO: J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25992/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14101/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55241/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23841/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALBERTO BITENCOURT BERFORD REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24292/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: HAMILTON CAETANO DRUMOND REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57162/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES 0073584RJ RECDO: CARMEM ROSA REIS DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62270/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR TELENORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00475/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS: ERNESTO FERREIRA NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00940/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: FRANCISCO JOSE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01976/2003 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: WELLINGTON ALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: RONEY MARAHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04112/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ANTONIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00014/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAX UILIAN DIAS (RG 10294503-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01976/2003 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: WELLINGTON ALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: RONEY MARAHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00036/2004 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JERONIMO LUIZ BARBOSA OUTRO NOME: GERONIMO LUIZ BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04112/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ANTONIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 194620"
                                                    ],
                                                    "194618": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487629 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARETE EDITORIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECDO: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NORMA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA 0106375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09296/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06617/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GIZELE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64984/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEOPOLDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ RECDOS: ARMIN VOLKER KNAB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NAVARRO 0099168SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62113/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROSIANE BEZERRA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60337/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48897/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARETE EDITORIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECDO: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA 0015098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63302/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: ANDRE SADDY ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HABIB ANDRADE 0125373RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ RECDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23891/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCOS JORGE GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23507/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO 1: GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ RECDO 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER 0118719RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64686/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BILHERI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04784/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO 1: NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ RECDO 2: FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOFER DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12896/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: DANIEL SALES MAYO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00097/2006 - SECAO CRIMINAL RECTE: CHARLES SILVA BATISTA (RG:08.957.044-4) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00097/2006 - SECAO CRIMINAL RECTE: CHARLES SILVA BATISTA (RG:08.957.044-4) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA QUE POSSA COMPLEMENTAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 194618"
                                                    ],
                                                    "194619": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18931/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: DR. CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE JA FINDOU O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE QUALQUER PEDIDO DE RECONSIDERACAO EM FACE DA DECISAO QUE DETERMINOU A RETENCAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18931/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: MUNICIPIO DE QUISSAMA PROC.MUNIC.: DR. CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS Despacho: NADA A PROVER, EIS QUE JA FINDOU O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE QUALQUER PEDIDO DE RECONSIDERACAO EM FACE DA DECISAO QUE DETERMINOU A RETENCAO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\nId: 194619"
                                                    ],
                                                    "194621": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015229 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARCO AURELIOSENA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60330/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08222/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ RECDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48915/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS MEYER NIGRI E S/MULHER ESTHER BALASSIANO NIGRI ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44936/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO LUIZ TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11175/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTE 2: SAO CAETANO FABRICACAO DE ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA 0118569RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07740/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: KLEBER LUIS DE SOUSA RECDO: MARCOS GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17925/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO 0045642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48801/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ARTUR PEREIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52722/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO DALE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ RECDO: ANTONIO CARLOS VILELA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE BELMONT PESSOA SOARES 0025693RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA CUNHA 0081177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30471/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ALBERTO ANTONIONE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ RECDO 2: PROLEX CONSULTORIA E ASSISTANCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO 3: MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09226/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS JOSE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60330/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62123/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01693/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51857/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61323/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CELIO MARTINS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55506/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: DOMINIO ASSESSORES ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E ECONOMICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08222/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO 0113768RJ RECDO: PHAF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO MANOEL DA SILVA 0103807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52474/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ADROALDO PEIXOTO GARANI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48915/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS MEYER NIGRI E S/MULHER ESTHER BALASSIANO NIGRI ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME 0071763RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 194621"
                                                    ],
                                                    "194622": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00139/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDVALDO FERNANDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDOS: JOAO FILIPE SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55561/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072468 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46989/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO: TRIP EDITORA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIS LIMA 0008333SP ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62534/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: NEW FASTERBOARD CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENVAL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40347/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RADY MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57389/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DILSON ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11203/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02760/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17539/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA SOUSA MUNIZ DE ABREU 0137935RJ RECDO: CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00139/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDVALDO FERNANDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDOS: JOAO FILIPE SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29753/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ RECTE 2: DALVA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ RECDO 2: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24579/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: COSME FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55561/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INTERNETONE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: LUIZ WANDER NERY CARDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61847/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALCIDES JOWHNSTON DUARTE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46989/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ RECDO: TRIP EDITORA E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANIS LIMA 0008333SP ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA 0098942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34452/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO 0085281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24692/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65735/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS LABANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO 1: SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42156/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ RECDO: ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON JOSE DA SILVA 0036662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05761/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00108/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: JOANIR CARLOS DE EGIDIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENVAL CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58309/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: BRENDA RENTO GONCALVES DE SIQUEIRA REP/P/S/PAI JACQUES LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50666/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ RECDO: ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E S/MULHER MARIA REGINA MARON MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY 0069171RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59949/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: MONICA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49679/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: MANOEL RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20553/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: LEA FARIA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02760/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 194622"
                                                    ],
                                                    "194623": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006344 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: RONALD DE CARVALHO SABINO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA 0048103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43898/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000566153 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: NICE DA CONCEICAO NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08492/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29297/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58420/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55657/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40525/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MAQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000576754 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: CASSIANO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09199/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46700/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08492/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38813/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08465/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16299/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO CARVALHO MACENA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ RECDO: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14146/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDOS: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52928/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: RAIMUNDO NATO GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA 0128571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA 0049151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07166/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDOS: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47503/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: OSNI LUIZ NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29297/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CADEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: MARIA THEREZA MARTINS DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58420/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62540/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: WILLIAM FONSECA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ RECDO: COMPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27059/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57353/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUGUSTO DANIEL DA SILVEIRA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: GABRIELA ALVES DA SILVEIRA VIEIRA REP/P/S/MAE LUCIMAR ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA 0068074RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63846/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693SP ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ADRIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53050/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ RECDO: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09199/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 194623"
                                                    ],
                                                    "194624": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550789 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDOS: JURANDIR SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES 0126287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12065/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59703/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR. GUSTAVO MARQUES MAC LAREM PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39309/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41871/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55129/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C PICANCO RECDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42962/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA 0097839RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00520/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32120/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ RECDO: CARTORIO DO DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12065/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59703/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUIZA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR. GUSTAVO MARQUES MAC LAREM PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02036/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: TEET TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56232/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ RECDOS: NELSON LUIZ FERREIRA E OUTRO AD VOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50104/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDOS: MARIA NATIVIDADE SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04409/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDOS: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04402/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDOS: JACQUELINE ELIZABETH D'AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66018/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59512/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: JAILSON NARCISO ZAMPIER ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52544/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41871/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55129/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C PICANCO RECDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59384/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: SIMONE CAMERA GREGORY ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67700/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DIOGENES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23394/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO: MARCIO PARAISO THEODORO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACEDO 0071488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04668/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO ARMANDO MATTOS DE ANDRADE ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA DUARTE SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ RECDO: LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68352/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ RECDO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62396/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: JERONYMO DIAS BARROS E S/MULHER CARMEN MARIA ELLER BARROS RECDO 0: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37772/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA BRUM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ RECDO: JORGE JOSE PANARO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28084/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO 3: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ RECDO 4: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS 0032673RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32120/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ RECDO: CARTORIO DO DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62239/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68750/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PINTO 0059938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 194624"
                                                    ],
                                                    "194625": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01824/2006 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDO: RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01831/2007 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLIVIO SILVA NETO 0062287RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE 0056654RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01940/2007 AGTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: GERDI DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA 0063308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01180/2007 AGTE: ANSON FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01794/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00477/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: ALVARO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE PATRICIA ROSA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17836/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: IGS IBM GLOBAL SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA MACHADO NEVES 0099273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00190/2007 AGTES: SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ AGDOS: RUY HENRY ISAACK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01136/2007 AGTE: HELOISA DE CASTRO ENDSON ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19367/2006 AGTE: GABRIEL DIAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19531/2006 AGTE: JOPIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0069034SP ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00436/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS 1: DILSON MARIO GROSSI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LIMA 0074166RJ AGDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00198/2007 AGTE: NEILA MARIA OSORIO CORTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04655/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOS: RURAL E COLONIZACAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01107/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MARCELO CORREIA DE AGUILAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01821/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01427/2007 AGTE: RENATO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDO: JOSE MAURICIO SALDANHA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00825/2007 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS 0123016RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDO 2: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01319/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ANDREA MARCIA DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00248/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: JOAQUINA MOREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00909/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: RICARDO WILBERT WERNECK ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FONSECA SANT'ANNA 0084138RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00182/2007 AGTE: ASTERIO JULIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15550/2006 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDO: DAYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01787/2007 AGTE: EDSON RIBEIRO FERREIRA AGTE 1: DOMINGA ANA MARIA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01787/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ AGDO: EDSON RIBEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01996/2007 AGTE: NELSON FRANCO PIRES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01444/2007 AGTE: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO FREITAS CARVALHO 0148503SP ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ AGDO: MAREAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONATAN SCHMIDT 0000330BES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17001/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL LIDER I ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01786/2007 AGTE: HELENA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01741/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00402/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ AGDO: MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02225/2007 AGTE: NEY PRADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17994/2006 AGTE: CJF DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA BELFORT VILLELA DE ANDRADE 0091970MG AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00444/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: MARIA DE FATIMA SILVA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01483/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00473/2007 AGTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ AGDO: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO 0098115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01058/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: ADRIANA VALENCA NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA 0000512BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02011/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: 0118920RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: FABIANA ARAGAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16215/2006 AGTE: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01484/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: 0127409RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01895/2007 AGTE: MARIA INES SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: 0125665RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ AGDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17471/2006 AGTE: EMERSON FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01562/2007 AGTE: SEBASTIAO REZENDE SAGRADAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ AGDO: FRANCISCA DURANTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19659/2006 AGTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ AGDO: LUCIANA MAXIMIANO DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHA WISLAINE TABATA MAXIMIANO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01206/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ AGDO: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01124/2007 AGTE: QUIMINDUSTRIA FULMINAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01989/2007 AGTE: ALINE MARTINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10954/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: CELSO ERNESTO BOLLORINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI 0064852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01738/2007 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01739/2007 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17718/2006 AGTE: TANIA MARIA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM 0001419BRJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO YUAMI 0110017RJ AGDO 2: CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00756/2007 AGTES: JULIA LOPES SCHETTINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00549/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: RENATO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02183/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO: JOSE MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03914/2007 AGTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: CARLOS RENATO ROMANO LOPES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03325/2007 AGTE: JOAO CARLOS DANIEL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDO: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01296/2007 AGTE: SAINT CLAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ AGDO: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03725/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00366/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: MILTON ALVES NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01785/2007 AGTE: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ AGDO: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17335/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00772/2007 AGTE: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ AGDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00709/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: SERGIO CUNHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01043/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: DJALMA TRANCOZO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01698/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO AGTE 2: JOSE FREDERICO TURL MANGIA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ AGDO: MILFRED BRITTO KNOX ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02330/2007 AGTE: FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA 0089975RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01059/2007 AGTE: PAUL HERBERT DREYER NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE BALI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18079/2006 AGTES: MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 1: OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES 0181570BSP AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00259/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: ALVARO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE PATRICIA ROSA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10134/2006 AGTE: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09852/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: IGS IBM GLOBAL SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA MACHADO NEVES 0099273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00894/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: GUILHERMO RODRIGUES IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05121/2006 AGTE: GABRIEL DIAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01035/2007 AGTE: REQUERIDA LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: URIEL DE MACEDO PESSOA ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00977/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: AUGUSTO JOSE DE SA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10835/2006 AGTE: JOPIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0069034SP ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02367/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: DR. NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOS: RURAL E COLONIZACAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01720/2007 AGTES: CAUBY DE SA PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00458/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ AGDO: CELIA KAZAN BUENO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA 0128044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00133/2007 AGTE: ASTERIO JULIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00923/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: FRANCISCO OLHERA ISQUERDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00414/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDOS: ELMANO BARATA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00384/2007 AGTE: SERGIO AUGUSTO BATINGA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10911/2006 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SA BERQUO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09617/2006 AGTE: EMERSON FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10223/2006 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ AGDO: HEMETERIO DELFINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00754/2007 AGTES: CONCEICAO ALVES DOS SANTOS RESENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PINTO JORDAO 0117361RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01105/2007 AGTE: ALINE MARTINS BRAGA ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00649/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00432/2007 AGTES: JULIA LOPES SCHETTINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00770/2007 AGTE: SAINT CLAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ AGDO: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00209/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: MILTON ALVES NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00442/2007 AGTE: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ AGDO: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10133/2006 AGTE: JULIO CESAR PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09846/2006 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA PROC. EST. 2: CRISTIANO TAVEIRA AGDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10020/2006 AGTES: MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 1: OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES 0181570BSP AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 194625"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "193487": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n01.PRECATÓRIO JUDICIAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - P.J. 2005/00003 - ORIGEM: 19 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - DATA DA ENTRADA: 01/07/2005 - PROCEDENCIA: 6901 - 1ª V.C. COMARCA DE TERESÓPOLIS - TIPO DE AÇÃO: 66 - INDENIZATÓRIA - PARTE(S): CARLOS MAGALHÃES MASSENA E OUTROS - ADVOGADO: RJ027164 - CARLOS MAGALHÃES MASSENA E OUTROS - ACÓRDÃO: “ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/03/07.” (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. ” \r\n\r\n02.PRECATÓRIO JUDICIAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - P.J. 2005/00028 - ORIGEM: 19 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - DATA DA ENTRADA: 01/07/2005 - PROCEDENCIA: 6901 - 1ª V.C. COMARCA DE TERESÓPOLIS - TIPO DE AÇÃO: 66 - INDENIZATÓRIA - PARTE(S): CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS - ADVOGADO: RJ027164 - CARLOS MAGALHÃES MASSENA - ACÓRDÃO: “ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/03/07.” (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. ” \r\n\r\n03.PRECATÓRIO JUDICIAL DA COMARCA DE MAGÉ - P.J. 1996/03294-9 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 16/07/1996 - PROCEDENCIA: 3601 - 1ª VARA CÍVEL DE MAGÉ - TIPO DE AÇÃO: 1 - DESAPROPRIAÇÃO - PARTE(S): PEDRO BERTO DA SILVEIRA E SÉRGIO DE OLIVEIRA - ADVOGADO: RJ033686 - OSCAR LOELLO LATTUCA - VALOR TORAL: R$ 83.019,94 - VALOR EM UFIR: 109.756,6600 ACÓRDÃO: “POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/03/07.” (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE. ” \r\n\r\nId: 193487"
                                                            ],
                                                            "194578": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 02/2006 (2006.150.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Rudi Loewenkron - Argte: DIG Distribuidora Guanabara de Veículos Ltda - Advogado: Dr. David Milech, OAB/RJ 10.723 - Legisl.: Artigo 3º e parágrafo único da Lei 9605/98 - Interessado 1: Roberto Temporini - Interessado 2: Gil Estigarribia Neto - Interessado 3: Marcelo Raimundo.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-se improcedente a Argüição, nos termos do voto do Relator. Rio, 09.04.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 194578"
                                                            ],
                                                            "194238": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 40/2006 (2006.029.00040) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nagib Slaibi - Excpte (Embargante): Feital Transportes e Turismo Ltda - Adv.: Dr. Alexandre Gomes de Oliveira, OAB/RJ 81.647 - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do Des. Relator”. Em 09.04.07 (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 02/2007 (2007.029.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - Excptes: Antônio José Carvalho do Nascimento Filho e Outro - Advs.: Dr. José Eduardo Fontes Maya Ferreira, OAB/RJ 100.618 e Dra. Denise Figueiredo de Paula Gomes, OAB/RJ 129.005 - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do Des. Relator”. Em 02.04.07. (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 194238"
                                                            ],
                                                            "193484": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "DECISÃO\r\n\r\n01. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2004/00985-8 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 20/12/2004 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: HELENA MARIA COELHO E OUTRO - ADVOGADO: RJ065305 - ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO - VALOR TOTAL: R$ 556.377,00 - VALOR EM UFIR: 409.582,5960 - DECISÃO: “ ... ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 91/92, DETERMINANDO-SE SEJA O PRESENTE PRECATÓRIO RELACIONADO COMO PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA. OFICIE-SE PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VINDOURO. INTIMEM-SE.” \r\n\r\nId: 193484"
                                                            ],
                                                            "193485": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHOS\r\n\r\n01. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2005/01113-9 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 24/11/2005 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JORGE SERGIO DE FREITAS - ADVOGADO: RJ070986 - ANA PAULA BERTOLOZO - VALOR TOTAL: R$ 111.784,19 - VALOR EM UFIR: 69.651,8114 - DESPACHO: “AS PARTES SOBRE FLS. 126 EM 5 DIAS. I.-SE.” \r\n\r\n02. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2005/01129-5 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 20/12/2005 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JAMIL FERREIRA E OUTROS - ADVOGADO: RJ011914 - RICARDO DE SOUZA - VALOR TOTAL: R$ 40.353,99 - VALOR EM UFIR: 25.144,2456 - DESPACHO: “ FLS. 79. - 1. APENSEM-SE AOS AUTOS. 2. FLS. 75: AOS CREDORES. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\n03. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006/01178 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 09/05/2006 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CLOE SANT'ANNA DE AZEREDO SARDO - ADVOGADO: RJ019120 - JOEL SAVEDRA - VALOR TOTAL: R$ 19.410,37 - VALOR EM UFIR: 12.094,4420 - DESPACHO: “ PUBLIQUE-SE, POR ORA, FLS. 111. ” - FLS. 111: - “ AO ESTADO PARA EFETUAR EM 5 DIAS O PAGAMENTO. I-SE. ” \r\n\r\n04. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006/01198-1 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 29/05/2006 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - ADVOGADO: RJ064578 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA - VALOR TOTAL: R$ 362.465,74 - VALOR EM UFIR: 225.849,4236 - DESPACHO: “ AS PARTES SOBRE FLS. 64 EM 5 DIAS. I.” \r\n\r\n05. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006/01198-1 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 29/05/2006 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - ADVOGADO: RJ064578 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA - VALOR TOTAL: R$ 362.465,74 - VALOR EM UFIR: 225.849,4236 - DESPACHO: “ AS PARTES SOBRE FLS. 64 EM 5 DIAS. I. ” \r\n\r\n06. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006/01292-9 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/08/2006 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: RUBENS JORGE FERREIRA CARDOSO - ADVOGADO: RJ055519 - EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO - VALOR TOTAL: R$ 52.171,97 - VALOR EM UFIR: 30.703,8444 - DESPACHO: “ AS PARTES SOBRE FLS. 88 EM 5 DIAS. I. ” \r\n\r\n06. PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07086-4 - ORIGEM: 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 28/08/2006 - PROCEDENCIA: 321 - ORGÃO ESPECIAL DO T. J. - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: DIVA SANTOS DE OLIVEIRA - ADVOGADO: RJ013535 - ALLAM CHEREM SOARES - VALOR TOTAL: R$ 16.835,34 - VALOR EM UFIR: 9.907,8036 - DESPACHO: “ AS PARTES SOBRE FLS. 92 EM 5 DIAS. I-SE. ” \r\n\r\nId: 193485"
                                                            ],
                                                            "193704": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AÇÃO RESCISÓRIA 82/1992-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Ação: APELAÇÃO CÍVEL 9343/90 - 6ª CÂMARA Protocolo: 199247789 Autor: O NOSSO BAZER LTDA Advogado 1: DR(a). JOSÉ OSWALDO CORREA 12667RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES 14230DF Réu: CONGREGAÇÃO DE SANTA ISABEL Advogado 1: DR(a). HUGO GONÇALVES GOMES FILHO 17512RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS 17925RJ Assistente: PAULO DE ABOIM E SUA MULHER (FÁTIMA ALMEIDA ABOIM) E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA 52548RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: O Ministério Público Despacho: \"AO CREDOR EM CINCO DIAS.”\r\n\r\n002. AÇÃO RESCISÓRIA 1617/1987-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Ação: 8ª CÂMARA Autor: ARMANDO MARTINS DE ARAÚJO Advogado: DR(a). RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS 33233RJ Réu: INPS - REPRESENTADO PELO IAPAS Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministério Público Despacho: \"ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE PROVAS QUE AINDA DEVAM SER PRODUZIDAS, JUSTIFICADAMENTE.”\r\n\r\n003. AÇÃO RESCISÓRIA 100/1994-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Ação: APELAÇÃO CÍVEL 1139/94 - 8ª CÂMARA Autor: PRETTY CHINA RESTAURANTE LTDA Advogado: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA OAB 11221RJ Réu: CHEN KUO YI Advogado: DR(a) VOLMAR DE PAULA FREITAS OAB 11303RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO DOS SANTOS Funciona: O Ministério Público Despacho: \"FLS.114: DEFIRO. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.”\r\n\r\nId: 193704"
                                                            ],
                                                            "193471": [
                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                "RESOLUÇÃO Nº 07 /2007\r\n\r\nReconduz ao Fórum de São João de Meriti o nome de “Fórum Desembargador Adherbal de Oliveira”.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o decidido na sessão realizada no dia 03 de maio de 2007 (Processo nº 2007-094133), e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 152, assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, inserindo-se neste âmbito a competência para que o Tribunal de Justiça delibere a respeito da denominação dos prédios que abrigam seus órgãos jurisdicionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º, da Resolução nº 03/92, deste Órgão Especial, bem assim, os documentos que instruem o Processo Administrativo n.º 2007-094133, que demonstra, de forma incontestável, os méritos do homenageado, na forma do art. 2º, da citada Resolução;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Reconduzir ao Fórum de São João de Meriti o nome de “Fórum Desembargador Adherbal de Oliveira”.\r\n\r\nArt.2º. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) DES. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 193471"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "193750": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.01321 (PVO:2006.202.009145-9) Protocolo: 2007112007 IMPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO RJ0071144 IMPDO 1: DESEMBARGADOR IMPDO 2: DESEMBARGADOR Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE...\r\n\r\nId: 193750"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "193739": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2175 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010740683 Protocolo: 2007087021 APTE 1: OVIDIO LORENZO QUINTANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO RJ0046403 APTE 2: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APTE 3: HELIO SCIELZO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA RJ0125617 APTE 4: REINALDO GIMENES CONDE APTE 5: ROBERTO GIMENES CONDE APTE 6: JORGE LUIZ ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA RJ0125617 APTE 7: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO RJ0089323 APTE 8: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA RJ0044265 APTE 9: FERNANDO COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 APTE 10: CLAUDIO FONTES APTE 11: NERY HOMERO ROSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - Corrija-se a autuacao quanto ao denominado \"co-reu\" Fernando Costa Santos, pois tambem e apelante, conforme fls. 2987 e 2999. 2 - Intimem-se as defesas do primeiro ao nono apelantes, para apresentarem suas razoes de apelacao. 3 - Com a juntada de todas as razoes, baixem os autos para contra-razoes do MP.\r\n\r\nId: 193739"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "193740": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07820-3 E OUTRA Protocolo: 2006331204 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOS: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RG:10.831.278-6 IFP) JANUARIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, julgou-se prejudicado em razao da Nova Lei, cassando-se a liminar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 800020007269 Protocolo: 200727392 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: LUIZ CLAUDIO SANTANA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330000928 Protocolo: 200734808 IMPTE: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (OAB/RJ:80.142) PACTE: PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/01492-3 Protocolo: 200749006 IMPTE: DR. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTE: JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (RG.03.634.600-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02681-5 Protocolo: 200764017 IMPTE 1: Dr.FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ111984) IMPTE 2: ANDREA TAVARES (OAB/RJ135129-E) PACTE: PAULO CILAS DE SOUZA SILVA (RG:07232485-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com recomendacao.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030140390 Protocolo: 200768697 IMPTE: DRA. GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTE: ROBINSON SOEIRO GONCALVES (RG.12.311.761-6) AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA CO-REU 1: LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA CO-REU 2: ROGERIO DO CARMO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.029.003098-6 Protocolo: 200770969 IMPTE: DR. FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0111437) PACTE: SIDNEI NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIR ABDUL KARIM RJ0094314 AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CO-INDIC. 1: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR CO-INDIC. 2: LEONARDO NEVES BARROS CO-INDIC. 3: CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO CO-INDIC. 4: GERSON FREIRE BRAGA CO-INDIC. 5: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS CO-INDIC. 6: HUDSON ALVES FERREIRA CO-INDIC. 7: SINVAL DUARTE DE AMORIM CO-INDIC. 8: ARILDO COSTA SOUZA CO-INDIC. 9: RUBENS JULIO DE OLIVEIRA CO-INDIC. 10: JOSE MARIA FERREIRA LIMA CO-INDIC. 11: JOSE JOAREZ DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"Por maioria, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, que a denegava.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10780-9 Protocolo: 200771452 IMPTE/PACTE: JOSE AIRTON PEREIRA SOARES (RG:08.211.593-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03295-8 Protocolo: 200771460 IMPTE/PACTE: DIONESIO SILVA DOS SANTOS (RG:21.003.591-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/01880-6 E OUTRAS Protocolo: 200774960 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: JOSE CARLOS DA CONCEICAO DE SOUZA (RG.08561787-6) OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA OUTRO NOME 2: CARLOS ROBERTO SILVA OUTRO NOME 3: JOSE CARLOS DE SOUZA OUTRO NOME 4: JOSE CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09911-6 Protocolo: 200780552 IMPTE/PACTE: ROMILDO SANTOS DE OLIVEIRA (RG.11013379-0) OUTRO NOME: JULIO VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02578-0 E OUTRA Protocolo: 200780654 IMPTE: DR ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB/RJ 17892) PACTE: JOSINALDO DO NASCIMENTO (RG.08680706-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020010051 Protocolo: 200782889 IMPTE: DR. MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ0112410) PACTE: TALITTA DE CASTRO MILLER AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JAMERSON DIEGO SANTOS DA CRUZ CO-REU 2: FABIANE MARTINS DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050120102534 Protocolo: 200782466 IMPTE/PACTE: JOSEVAN VALDOMIRO DA SILVA OUTRO NOME: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA CO-REU 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS CO-REU 3: MARCOS JOAO DE LIMA CO-REU 4: CICERO CELIO DE LIMA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010258978 Protocolo: 200784589 IMPTE: DRA MARIANA LINS E SILVA NEY (MAT.852.715-2) PACTE: COSME SANTOS DE CARVALHO AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010232300 Protocolo: 200788619 IMPTE: DR GUSTAVO JOSE FERREIRA (OAB/RJ 86904) PACTE: ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PATRICIA MEDINA LUIZ DE AQUINO CO-REU 2: MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS CO-REU 3: MARIA DE FATIMA VITORINO FERREIRA CO-REU 4: VAGNER DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014240 Protocolo: 200796001 IMPTE 1: DR. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ0135805) IMPTE 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ0101759) PACTE: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PONTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE FRIBURGO CO-REU 1: GUSTAVO PALOMO BRAVO CO-REU 2: JOSE QUARESMA DE MOURA SOBRINHO CO-REU 3: JULIO FREITAS FERREIRA CO-REU 4: MARCO AURELIO WERMELINGER SHUMACKER CO-REU 5: LEONE MELHORANCE CO-REU 6: CARLOS AUGUSTO LEITE FERNANDES CO-REU 7: MARCOS ANTONIO DE FREITAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014240 Protocolo: 200797320 IMPTE: DR(a). LUIGI M. BRUST (OAB/RJ:132.964) PACTE: JOSE QUARESMA DE MOURA SOBRINHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU 1: GUSTAVO PALOMO BRAVO CO-REU 2: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA PONTES CO-REU 3: JULIO FREITAS FERREIRA CO-REU 4: MARCO AURELIO WERMELINGER SHUMACKER CO-REU 5: LEONE MELHORANCE CO-REU 6: CARLOS AUGUSTO LEITE FERNANDES CO-REU 7: MARCOS ANTONIO DE FREITAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 200798318 IMPTE 1: DR. VANDERLEI ELISIO SANTANA (OAB/RJ0057344) IMPTE 2: DR. SAULUS B.A.N. BARROS (OAB/RJ0142994) PACTE: ROBERTO MATHIAS BARROSO AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RINALDO CORREA VASCONCELLOS CO-REU 2: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos ter,os do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014240 Protocolo: 2007100695 IMPTE: DR.(a) MARCIA BUARQUE MALTA (OAB/RJ 125.678) PACTE: JULIO FREITAS FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA NOVA FRIBURGO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. RECLAMACAO 2006.077.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011286576 Protocolo: 2006314247 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL REU: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (RG.06319474-0) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se procedente a Reclamacao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.656 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020174390 Protocolo: 2006320429 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS VARELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20040010677764 Protocolo: 2006225675 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO JACK KAPELLER (RG:01327501-1) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO RJ0117273 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5651 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20040440010168 Protocolo: 2006251280 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO FRANCISCO DA SILVA - RG:13502862-9 ADVOGADO: DR(a). WALKER DONADIO ZANUTI MG0103250 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JOSE ANTONIO REZENDE - RG:12278557-9 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, em nao conhecer da preliminar e, no merito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020062597 Protocolo: 2006270863 APTE: CLEBER ANDERSON JESUS DE OLIVEIRA - RG:10917584-4 ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SAMMI FELIPE PEREIRA MAXIMO - RG:13503835-4 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso quanto ao crime do artigo 14 da Lei de Armas. Quanto ao artigo 16 da Lei 6368/76, por maioria aplicou-se a nova Lei e determinou-se a remessa dos autos ao Juizo de primeiro grau para sua efetivacao, vencido o Desembargador Relator que ja aplicava a advertencia.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6151 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080075937 Protocolo: 2006274693 APTE: NILO SEBASTIAO DOS SANTOS - RG 12236669-3 IFP ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210072120 Protocolo: 2006287359 APTE: HELIO FERNANDES DO CARMO - RG:21153162-9 ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6925 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011372483 Protocolo: 2006305450 APTE: WARLEY EDUARDO CORREA (RG:12525151-2) ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO MARCELINO RUFO (RG:13201921-7) Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e no merito, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002066-1 20052030113840 Protocolo: 2006311346 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS VINICIUS IMPERATORI - RG 11078196-0 IFP OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIUS IMPERIATORI OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS IMPERATOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao apelo ministerial e negou-se o da defesa, nos termos do voto eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7045 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010964820 Protocolo: 2006311007 APTE: RENATO RODRIGUES DA ROCHA RG 118705722 ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS RJ0095933 APDO: HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARI DA COSTA MACHADO RJ0057028 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7052 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020037935 Protocolo: 2006314252 APTE: RODRIGO VIANNA MARINS - RG 020712689-7 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA RJ0050254 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.155 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060040412430 Protocolo: 2006332233 APTE: MAURO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.439 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010066570 Protocolo: 2007002712 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA APTE 3: LEANDRO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade rejeitou-se a preliminar e no merito deu-se parcial provimento ao apelo ministerial e negou-se aos da defesa, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, expedindo-se mandados de prisao e oficio para o Comando da Policia Militar.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.451 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610020893 Protocolo: 2007005412 APTE: JOAO BATISTA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.532 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011517898 Protocolo: 2007007498 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUGO JACOB LOVISOLO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.592 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310013417 Protocolo: 2007011972 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIRO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade deu-se provimento ao apelo e declarou-se extinta punibilidade pela prescricao retroativa.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010777143 Protocolo: 2007026797 APTE: IGOR MANTOVANI ADVOGADO: DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN RJ0114253 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator e, de oficio, fixado o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena.\"\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.71 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470005440 Protocolo: 2007034972 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.A.C. OUTRO NOME: J.A.R. FILIACAO 1: SERGIO ALVES RAPOSO FILIACAO 2: AURINETE AMORIM RAPOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 193740"
                                                                            ],
                                                                            "193742": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/13263-4; 9a VC CAPITAL) 20050010724653 Protocolo: 2006303571 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MILTON DA FONSECA DIAS (RG:22.173.110-2) Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COM A PUBLICACAO E VIGENCIA DA NOVA LEI 11464/07 QUE ALTEROU OS DITAMES DO ART. 2o, INCISO II E PARAGRAFOS DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS RESTA PREJUDICADO O PEDIDO. EM ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.INTIMEM-SE.(RIO,02/04/2007).\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/08273-4 Protocolo: 200754605 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON LUIS AZEVEDO CORREA (RG:09.923.454-4) Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA EM RAZAO DA NOVA LEI. OFICIE-SE A VEP. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1995/01287-8 E OUTRA Protocolo: 200765770 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: SILVIO TEORODO QUIRINO (RG.06396135-3) OUTRO NOME: SILVIO TEODORO AQUINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII do RITJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02371-6 Protocolo: 200782394 IMPTE: DR. JOAO BATISTA SANTIAGO (OAB/RJ 70.423) PACTE: PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO (RG.03632146-1) OUTRO NOME: PAULO ROBERTO PEREIRA ROBERTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2007.205.003780-9 20072050037780 Protocolo: 200792496 IMPTE: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ:72.600) PACTE: MARCELO VERDAN MOREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA CO-REU 2: NELSON DE FREITAS GONCALVES Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050037780 Protocolo: 200792497 IMPTE: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ 72.600) PACTE 1: NELSON DE FREITAS TEIXEIRA PACTE 2: MARCELO VERDAN MOREIRA PACTE 3: FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART.31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080091050 Protocolo: 200793799 IMPTE: DR JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ 87198) PACTE: CLODOALDO DO AMARAL GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011098922 Protocolo: 200799612 IMPTE/PACTE: RAFAEL COSTA OLIVEIRA AUT.COATORA: 37A.VAR CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LEONARDO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.802.018808-3 Protocolo: 2007105575 IMPTE: DRA ROSILENE R DOS SANTOS (OAB/RJ 57800) PACTE: HERCULES CONSTANCIO AUT.COATORA: PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... Ante o exposto, tendo o habeas corpus perdido o objeto, por forca do estabelecido no artigo 659 do Codigo de Processo Penal, e com base no disposto no artigo 31, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, julga-se prejudicada a ordem.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011415972 Protocolo: 2007111025 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUZA OUTRO NOME: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUSA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.12/14,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no artigo 31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 193742"
                                                                            ],
                                                                            "193741": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04114-2 Protocolo: 200783798 IMPTE: DR. ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTE: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (RG.134.60715-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SEJA INTIMADO O DOUTO ADVOGADO SUBSCRITOR DA EXORDIAL PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO COPIADO AS FLS. 20.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011176987 Protocolo: 200686694 APTE: JOAO BARRETTO MUNIZ (RG-8734385-1) OUTRO NOME: JOAO BARRETO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 ADVOGADO 6: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL MALHEIROS MUNIZ (RG-11295595-0) Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460057713 Protocolo: 2006292321 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO DE SOUZA DINIZ - RG:12050611-8 ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO RJ0086702 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7155 Origem: MENDES Acao: 980320000290 Protocolo: 2006317618 APTE: MANFRED BERGMAN (RG:07479519-6) OUTRO NOME: MANFRED OTTO BERGMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 193741"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "193743": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (OAB/RJ 0001752), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2249/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da SILVA JARDIM, referente ao(s) APTE(s) OZIEL JOSE DA SILVA. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 193743"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "193744": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/01275-3 E OUTRA - 25a.VC CAPITAL Protocolo: 2006275108 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RG:09.149.133-2 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PROVENDO O AGRAVO REGIMENTAL, RECONHECENDO AO PACIENTE O DIREITO A COMUTACAO NA FRACAO DE 1/4 SOBRE A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA NA CES 2003/04588-7.\r\n\r\nId: 193744"
                                                                                    ],
                                                                                    "193745": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/01275-3 E OUTRA - 25a.VC CAPITAL Protocolo: 2006275108 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RG:09.149.133-2 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 193745"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "193747": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02744-1 Protocolo: 200775279 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDUARDO AMARAL FREZ (RG:08.235.110-7) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.233 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09517-3 - PVO:2000.002.021193-3 - 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Protocolo: 2007057854 AGTE: LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA - RG:13454251-3 OUTRO NOME: LEONARDO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/07350-5 Protocolo: 2007066947 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDENIR DE ALMEIDA - RG:09940556-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04610-2 Protocolo: 2007080107 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO (RG:13393153-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09279-6 Protocolo: 2007079679 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTHONY DOS SANTOS SOUZA LIMA (RG:10740940-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07313-9 e OUTRO Protocolo: 2007080138 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVANA PEREIRA DA SILVA (RG-07544993-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6627 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.002952-5 Protocolo: 2006293783 APTE 1: ANDERSON SILVA RAGNO ANUDA(RG.12967750-6) APTE 2: ALEX SANDRO DE ANDRADE(RG.124801432) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6729 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2004.044.000779-0 Protocolo: 2006298727 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO EUGENIO BETA SOUZA (RG-93400201-5) OUTRO NOME: ANTONIO EUGENIO BETA DE SOUZA APDO 2: JORGE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (RG-05803285-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1380 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.005031-0 Protocolo: 2007052137 APTE: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1494 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.011918-0 2005.007.002042-4 Protocolo: 2007056037 APTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIMARY SANTOS VIANA CO-REU 2: DARLEY MIRANDA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06008 Protocolo: 200720389 EMBTE: JULIANO ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 193747"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalh": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "193717": [
                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                    "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica republicada, nesta data, a r. decisão de fls. 188/192, referente aos autos abaixo discriminados, uma vez ter saído incompleta no Diário Oficial de 03/05/2007:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2147/2006 - Ação originária 99.001.133666-4- Cobrança c/c Indenizatória - 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte 1: OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITS - Adv.: Dr. Raimundo Gomes da Silva OAB/RJ 54971 - Apte 2: RUTH XIMENES WERDERITS - Adv.: Defensoria Pública - Apdos: OS MESMOS - Relator: Desembargador CELIO GERALDO MAGALHÃES RIBEIRO - Decisão: “... Posto isto, não conheço do Agravo Retido, assim como nego seguimento ao recurso de Apelação interposto pelo réu e dou provimento ao recurso da autora, nos termos do disposto no artigo 557 CPC.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 193717"
                                                                                                ],
                                                                                                "193748": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. 20051200180341 Protocolo: 200691378 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18524 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011144786 Protocolo: 2006242225 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120017524 Protocolo: 2006260036 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CARLOS ANTONIO DA ROSA ANSELME Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23996 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810004052 Protocolo: 2006300572 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MARCELO SOUZA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910011351799 Protocolo: 2006310494 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.78 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010695849 Protocolo: 2007820 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE RJ0128043 AGDO: NELIO CUNHA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA RJ0127050 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 940010121549 Protocolo: 200724052 AGTE: ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA REP/P/S/INV CLEIA ALVES DE MELO MOURA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA SP0154046 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2594 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011494438 Protocolo: 200726214 AGTE: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3110 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047278 Protocolo: 200731367 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE CRISTOVAO MOTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010410273 Protocolo: 200768005 AGTES: ALMIR DE SOUZA GERONIMO JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0009856 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA RJ0098196 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: MARCEL RAMON PONIKWAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO SP0023940 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PIZANI SP0079767 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6654 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267785 Protocolo: 200772006 AGTE: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.20593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011078359 Protocolo: 2006100468 APTES: FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO THIAGO BOA SANTOS FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHA 3 E CAROLINA BOA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.56428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011487924 Protocolo: 2006273079 APTE: ESLAMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN SP0184716A APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010552600 Protocolo: 2006277439 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 APDO: SOLANGE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57764 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630014803 Protocolo: 2006278037 APTES: SANDRA RAQUEL FARIA DE ARAUJO IGNACIO WALLACE PIMENTEL IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20052090063920 Protocolo: 2006287355 APTE: JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 APDO: CONDOMINIO RIO MAR III ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20042090079286 Protocolo: 2006289117 APTE: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE RJ0017598 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES RJ0017431 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630078451 Protocolo: 2006291228 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APTE 2: LEA LUIZA LEONCIO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64383 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010088167 Protocolo: 2006312130 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 APDO: DAVID GOLDSTEIN ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010485314 Protocolo: 2006313860 APTE: MARIA JOSE TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010077431 Protocolo: 2006323478 APTE: MARINETE BRITO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011069178 Protocolo: 2006328431 APTE: ENEIDA DA SILVEIRA SEPEDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: SUERTE JUEGO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010118196 Protocolo: 2006330377 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: EDSON SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090000110 Protocolo: 2006333411 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APTES 2: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS LUIS FELIPE DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050010487448 Protocolo: 2007001484 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 APDO: TNL CONTAX S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011103627 Protocolo: 2007005918 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: JACKSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010897549 Protocolo: 2007007344 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 1997.001.017786-0 20050010978833 Protocolo: 2007010176 APTES: ESPOLIO DE FRANCISCO TAQUARA DA FONSECA TELLES FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226077 Protocolo: 200710106 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES ALINE DE LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020214862 Protocolo: 200710669 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCELO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ RJ0127555 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010255926 Protocolo: 200720122 APTE 1: BRUNO MONTENEGRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MILENA BUTTURINI KARL RJ0114273 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010844385 Protocolo: 200735784 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420008339 Protocolo: 200743624 APTE: MARCELO MUNIZ SATYRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9341 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010660156303 Protocolo: 200745329 APTE: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TIAGO LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA) 20052090082408 Protocolo: 2007052009 APTE: TATIANA LUCAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO RJ0061427 APDO: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA ALVES RJ0125201 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12777 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034520 Protocolo: 2007062084 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO E/OU Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12958 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034828 Protocolo: 2007062166 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI OLIVEIRA DA ROSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13590 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060040632909 Protocolo: 2007064962 APTES: VANDERLEI DE OLIVEIRA CIDACO HERCILIA DA SILVA CIDACO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS RJ0099050 APDO: PAULO CESAR SOUZA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011047434 Protocolo: 2007065424 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDO: FIRMINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14130 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011008775 Protocolo: 2007069786 APTE: DEBORA MESSER ADVOGADO 1: DR(a). JULIA COLA RJ0125871 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL RJ0128372 APDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECUSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010995569 Protocolo: 200770311 APTE: LIGIA MIGUEZ COUNAGO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14962 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040172364 Protocolo: 2007072009 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: NAIR PEREIRA CARVALHO REP/P/S/CURADORA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010052975 Protocolo: 200776184 APTE: ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 REC.ADESIVO: PEDRO ARAUJO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15738 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036989 Protocolo: 200775691 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RENE CARDOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16109 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021534 Protocolo: 2007075408 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: AGRIPINO ALVES TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, CASSADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011275881 Protocolo: 200783452 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS: LUZIA DE SOUZA PASCHOAL INEZ DE SOUZA CANEJO JOAO DE SOUZA ANTONIO DE SOUZA PAULO ROBERTO DE SOUZA ALBERTO DE SOUZA LOURDES DE SOUZA MARTINS LUIZ GONZAGA DE SOUZA CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18207 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040143066 Protocolo: 2007088311 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ELETRO LUMIAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193748"
                                                                                                ],
                                                                                                "193751": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27469 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020728403 Protocolo: 2006333705 AGTE: FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 AGDOS: REGINALDO BARROS NETO RAIMUNDO NONATO HOLANDA DOS SANTOS DARIO ALVES SOUTO GILSON ZACARIAS FREITAS LIGIA MARIA PHILIPPI SENS SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA SAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 184: ... HOMOLOGO, POIS, A DESISTENCIA EM APRECO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9561 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (5867) REINTEGRACAO DE POSSE 910030585048 Protocolo: 2007104146 AGTE: NEWTON LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.39/41....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9932 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610086824 Protocolo: 2007107893 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: LENU BAKMAN Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.77/79 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10386 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010330115 Protocolo: 2007113300 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: M R COMERCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.109/111 - \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65204 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010265612 Protocolo: 2006314882 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: PAOLO BALDANZI ADVOGADO: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO RJ0018851 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 57/59: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65465 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020024010 Protocolo: 2006317035 APTE: NILSON OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PATRICIA DA SILVA CARNEIRO ASSIST/P/S/MAE SANDRA DA SILVA CARNEIRO TAIS DA SILVA CARNEIRO REP/P/S/MAE SANDRA DA SILVA CARNEIRO LARISSA DA SILVA CARNEIRO REP/P/S/MAE SANDRA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46/47: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7447 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030540329223 Protocolo: 2007036173 APTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APTE 2: EUNICE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 153/155: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO... DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18211 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065803 Protocolo: 200787439 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/46: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18852 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610059428 Protocolo: 2007093149 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANNA DE ALMEIDA BRANCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/72: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO, A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.19678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA 2006.207.000755-9 20062070007559 Protocolo: 2007097695 APTE: GLEIDSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEDSON JOSE DA SILVA RJ0061161 APDO: FUSAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA RJ0115344 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS. 120:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER A DECISAO QUE DEFERIU AO APELANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA.P.I.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19946 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064069 Protocolo: 2007099059 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 49/52: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067356 Protocolo: 200798993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO PERES JUNIOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 35/38: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20465 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010134700 Protocolo: 2007101962 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIANA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/83: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20618 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040946 Protocolo: 2007101809 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALNEY VASCONCELLOS MAGALHAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 35/38: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046195 Protocolo: 2007103380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO JOSE DE MATTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 34/37: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 193751"
                                                                                                ],
                                                                                                "193749": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115696 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.135 - OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE NO PRAZO LEGAL, VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19655 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120016982 Protocolo: 2006252711 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANDREIA LOPES COSTA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTEDEVERA RECOLHER CUSTASNO VALOR TOTAL DE R$ 98,09\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22697 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044773 Protocolo: 2006285696 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANA REGINA SOUZA DA CONCEICAO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,09.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1307 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020115136 Protocolo: 200713418 AGTE: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: NITEROI PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO REGIMENTAL NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6534 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E AREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20052110034657 Protocolo: 200771138 AGTE: EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 26: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, EMBORA MANTENHA INTOCAVEL A DECISAO DE FLS. 25 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6820 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010025471 Protocolo: 200773856 AGTE: AGOSTINHO ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7221 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011572050 Protocolo: 200778644 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 AGDO: ANDERSON LINCOLN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AGRAVO NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9754 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040020070143 Protocolo: 2007107266 AGTES: MARISA GOMES DA COSTA CHAVES INV/ DO ESPOLIO DE EMERENTINA FONSECA PASSOS JOAO CARLOS D'ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA RJ0103568 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER RJ0022632 AGDOS: VERA LUCIA PASSOS DE FARIA CARLOS ALBERTO PASSOS VERA SONIA PASSOS MACHADO PROFETA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.100 - DISPENSO AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA...TUDO PRONTO A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...OFICIE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10270 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011432561 Protocolo: 2007112234 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: IRAN QUEIROZ BASTOS ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 89: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 86, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20072090018425 Protocolo: 2007116875 AGTE: ALEXANDRE MAGNO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 AGDO: JAMILLE DA SILVA MOHAMED Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.87 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA SUSPENSIVA 950010993180 Protocolo: 2007119174 AGTE: AUTO MODELO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78 VERSO: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52955 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010333071 Protocolo: 2006255579 APTE: LIVRARIA EDITORA ENEAS FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTIA GERMANO MOREIRA RJ0125258 APDO: SYLVIO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 67: FLS. 66-DIGA O APELADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4521 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (TB-1660) 20010110016030 Protocolo: 2007020647 APTE: EMANUELE PATRICIA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 115: VENHA A PROCURACAO OUTORGADA EM NOME DO ESPOLIO PELO INVENTARIANTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22157 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460025060 Protocolo: 2007108449 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CELSO PEREIRA BELO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 19: COM FULCRO NO ART. 40, PARAGRAFO 4. DA LEI N. 6.830/80, INTIME-SE A FAZENDA MUNICIPAL PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\nId: 193749"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "193752": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011359523 Protocolo: 2006285966 AGTE: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 AGDO: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090026955 Protocolo: 2006308592 AGTE: RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: HELIO LACS CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ARMINDO LACS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO RJ0078022 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25337 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060870005390 Protocolo: 2006309974 AGTE: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 AGDO: ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO REP/P/S/PAIS CLAUDIO GUIVARA DAMASCENO E CHRISTINY COUTINHO DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26165 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011027716 Protocolo: 2006320301 AGTE: ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 AGDO: ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000011509283 Protocolo: 2006323457 AGTE: SELMA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI RJ0094444 AGDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010638984 Protocolo: 2006325221 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: EURIDICE JOSEFA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RAYEE PARENTE RJ0047258 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010484838 Protocolo: 2006328098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI SP0020758 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032090080832 Protocolo: 2006329063 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 AGDO: MARCEMILIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 910010377318 Protocolo: 2006330166 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ PROC.MUNIC. 2: ANA TEREZA OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). MARY FAUSTINO PUGA RJ0034643 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.330 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010100806 Protocolo: 20074544 AGTES: EWERTON RODRIGUES BATALHA CHRISTINA BATALHA GUIMARAES PATRICIA MITTON BATALHA ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011243334 Protocolo: 200711066 AGTES: ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO LUIZ PAULO DE SA PEIXOTO LUZIA CARDOSO LIMEIRA AGUIAR LELIA CUNHA SANTOS NADIR PEREIRA DE CARVALHO NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA UBIRATAN FERREIRA PINTO MANOEL BRASILINO DA SILVA MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO MARIATH LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011038664 Protocolo: 200732646 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO SP0156392 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS REIS MATHEUS SP0248623 AGDO: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011235457 Protocolo: 200775700 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES FONTE AGDO: VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011581555 Protocolo: 200780022 AGTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 AGDO: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163429 Protocolo: 200789759 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8847 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030380073244 Protocolo: 200796738 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010541295 Protocolo: 2006219332 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN RJ0101424 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011457502 Protocolo: 2006322178 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010426504 Protocolo: 2006326124 APTES: CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA PEDRO PAULO FRAGA DA SILVA HAROLDO SENRA DE OLIVEIRA JOSE HELIO DUARTE LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO RJ0080140 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67696 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100040260 Protocolo: 2006327426 APTE: LEDA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDOS: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA VANUSA VIDEIRA DE AMORIM BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 980011994720 Protocolo: 2006335867 APTE: FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: ESPOLIO DE ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES REP/P/S/INV JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA RJ0014986 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011063560 Protocolo: 2006336746 APTE 1: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE,DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050061457 Protocolo: 2006335884 APTE: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA RJ0088865 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20022040432830 Protocolo: 2006335915 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LAURA MADALENA NETTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.70172 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050630075693 Protocolo: 2006335943 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: JOSIMAR SILVA AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.70298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010460906 Protocolo: 2006337494 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: JAILSON DOS SANTOS GERMANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030540232409 Protocolo: 2007000388 APTES: CELIA DAMIANA CRUZ BATISTA JOEL RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA RJ0001959C Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040540097077 Protocolo: 2007001149 APTE: MIRIAM LINDOSO PENHA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES RJ0042953 APDO: ANA BEATRIZ COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070126593 Protocolo: 200728242 APTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO RJ0123118 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030011388292 Protocolo: 2007040434 APTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11291 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070043890 Protocolo: 200754772 APTE 1: LUZIANE NOGUEIRA MARRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 APTE 2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011540340 Protocolo: 2007058494 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PARANHOS RJ0022432 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C IONDENIZACAO 20062120028486 Protocolo: 200762080 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: VALDEIR BATISTA NERY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540119449 Protocolo: 200771412 APTE: JOAO VICTOR DE MELO BARBOSA REP/P/S/MAE ANDRESA MARIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011170505 Protocolo: 200777994 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: RICARDO PAIVA DE SOUZA DALILA APARECIDA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030035526 Protocolo: 2007080519 APTE: METALURGICA VINAGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 APDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16555 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022080050427 Protocolo: 200779427 APTES: ANUNCIA LOPEZ MEDEIROS ESPOLIO DE PAULO CESAR LOPEZ MEDEIROS CARLOS ALBERTO LOPEZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 APDO: RENATO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17761 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050640012278 Protocolo: 200786830 APTE: MARCIA GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR SP0033887 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090093740 Protocolo: 200786799 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO REP/P/S/INV IRENE LOPES REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 APDO: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 1999.001.073689-0 - INDENIZACAO 20060010651718 Protocolo: 200787309 APTE: HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0067491 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CORREA GARCIA RJ0021919 APDOS: VERA MARIA COZZO DIAS MARTINS RICARDO DIAS MARTINS GLAUCIA POVOA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS RJ0033062 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2007.001.18027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011392895 Protocolo: 2007088622 APTE: SONIA REGINA DE LIMA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES RJ0125292 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18239 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610049962 Protocolo: 200787392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: VIVENDA TURISMO LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18303 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050046 Protocolo: 200787398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARCO ANTONIO NASLAUSKY MIBIELLI Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010570949 Protocolo: 200791950 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18820 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044630 Protocolo: 200793187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORENCIO PACHECO FURTADO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210204251 Protocolo: 2007092251 APTE: TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 APDO: SACOR SIDEROTECNICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19097 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046857 Protocolo: 200793195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ROBERTO SALGADO DE MOURA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19904 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066510 Protocolo: 2007098997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19968 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067757 Protocolo: 2007099025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042050115539 Protocolo: 2007100540 APTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20151 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100074565 Protocolo: 2007100433 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20154 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100023582 Protocolo: 2007100525 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011343010 Protocolo: 2007100275 APTE: MARIA AUGUSTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS RODRIGUES RJ0063624 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123100 Protocolo: 2006256551 EMBTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 EMBDO: UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO A DES. CRISTINA GAULIA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 193752"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "193753": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25125 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090026955 Protocolo: 2006308592 AGTE: RICARDO MAMEDE NEVES ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: HELIO LACS CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ARMINDO LACS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CORREA LILIO RJ0078022 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\nId: 193753"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "193754": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050010347699 AUTOR: ELZA MARIA DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA MACIEIRA GRANADO RJ0030610 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS RJ0101573 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20030011432633 Protocolo: 2006290603 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 AGDO: FIDELCINO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 003. APELACAO CIVEL 2005.001.39778 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030630090793 Protocolo: 2005230673 APTE: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV ALAIS MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECUSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.8930 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040240059976 Protocolo: 200642011 APTES: CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO DO AMANHA STOP CAR ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 APDOS: MUNICIPIO DE ITAGUAI SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.22583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010697025 Protocolo: 2006108832 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APTE 2: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 APDO 1: ADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.26519 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010740708 Protocolo: 2006125125 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: MARIA CARLOTA FERRAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.32555 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619828 Protocolo: 2006156009 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ROBSON REIS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO RJ0018850 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E DECLARANDO PREJUDICADO O 2. E A DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA O JDS. HELENO RIBEIRO NUNES.\" EM CONTINUACAO , VOTOU O JDS. DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.36712 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030033729 Protocolo: 2006174730 APTE 1: OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.41052 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050550012198 Protocolo: 2006195819 APTES: VIVIAN CARVALHO MARRAFA RIBEIRO ANTONIO CARLOS MAZORRA PERES MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ JUNIOR GUILHERME DA CRUZ LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE FIGUEIREDO RJ0049115 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS RJ0008699 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052070051960 Protocolo: 2006221178 APTE: LUCIANO ALEX DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 APDOS: MILENA ALVES DE ARAUJO BRAGA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA BRAGA DANILO ALVES DE ARAUJO BRAGA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ALVES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA RJ0082098 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.47494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020255234 Protocolo: 2006225893 APTE 1: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI REP/P/S/MAE RAFAELA AVELLAR MACIEL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. EMBTE: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.47494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020255234 Protocolo: 2006225893 APTE 1: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI REP/P/S/MAE RAFAELA AVELLAR MACIEL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APTE 2: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBARGANTE: PAULO ROBERTO FONTENELLES GROSSI DA VEIGA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.47773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5646/98 20010011063866 Protocolo: 2006228260 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200352538 Protocolo: 2006235629 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.50129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010905416 Protocolo: 2006240867 APTE: CARLOS VIEIRA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011446820 Protocolo: 2006255112 APTE: ALBERTO TAVARES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54878 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050660041673 Protocolo: 2006263216 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: ADMAR GOMES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2006.001.55986 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 986830030772 Protocolo: 2006270682 APTE: LEANDRO JONATAN DE BRITO GONCALVES REP/P/S/PAIS DJAIR LEITAO GONCALVES E ILZALINA CONCEICAO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO FRAGA RJ0005921D Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57008 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20040040070149 Protocolo: 2006274262 APTE: NEIDIMAR MARTINS JOSE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 APDO: BRADAN FARIA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57398 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050580020550 Protocolo: 2006276216 APTE: OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 APDO: CECILIA MARIA SETTIMI MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA RJ0092708 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58231 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050010329181 Protocolo: 2006282264 APTE: SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA DE MONTELLO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDO: JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO ADVOGADO: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS RJ0024660 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030011243204 Protocolo: 2006285189 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: ANDERSON ABRAO DANNE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010442852 Protocolo: 2006292671 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60565 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660086760 Protocolo: 2006292207 APTE: BERLI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010836512 Protocolo: 2006292649 APTE: SILVIA BATALHA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN RJ0101424 APDO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200021539 Protocolo: 2006302758 APTE 1: COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63469 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020122665 Protocolo: 2006306149 APTES 1: JOAO PAIVA VIRGILIO RAMOS DA SILVA NETO AURINO GOMES DA SILVA ARNALDO DA CUNHA VEIGA ODAIR ALVES LENIR TEIXEIRA TORRES WALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA MORVAN DOS SANTOS CARNEIRO EDIR PEREIRA NUNES AMARO DA SILVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63608 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040370050328 Protocolo: 2006306498 APTE: WANDERSON DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO JOSE JORGE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO RJ0041073 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 06/99) 990011461677 Protocolo: 2006312436 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64465 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2003.001.091440-1) 20030010987600 Protocolo: 2006313090 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: IVANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65559 Origem: CAMBUCI Acao: TB 6513/04 COBRANCA 20040130006059 Protocolo: 2006315254 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA RJ0054151 APDO: LUZ GOULART LTDA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010973164 Protocolo: 2006325679 APTE: VALERIA BASSINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010947664 Protocolo: 2006325904 APTE 1: CHAMI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68533 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100118177 Protocolo: 2006329864 APTE 1: CLAUDIA AVILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA RJ0103585 APTE 2: AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NO GUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.592 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420033802 Protocolo: 2007000381 APTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDOS: ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA RAPHAELA DE SOUZA ANDRE REP/P/S/MAE ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA RENATA DE SOUZA ANDRE REP/P/S/MAE ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES RJ0123064 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2193 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20040380053612 Protocolo: 2007005521 APTE: CLAUDEMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: STEPHANIE COSTA DA SILVA SALDANHA (MENOR) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2519 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010702062 Protocolo: 20078014 APTE: ROBERTO OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A ORDEM.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3948 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DESAPROPRIACAO 87.028.000037-0 TB.1170 20060280045245 Protocolo: 2007016809 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDOS: JOSE GOMES FLORIDO UENDERSON QUARESMA FLORIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5355 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010685750 Protocolo: 2007026261 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA RJ0071683 APDO: ROSANGELA GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5774 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2004.066.008096-2, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060660061595 Protocolo: 200726532 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010740838 Protocolo: 2007037420 APTE: ANA CRISTINA SINEIRO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN RJ0101424 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7786 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050020090156 Protocolo: 2007037715 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: JORGE UBALDO MAIA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20040010163320 Protocolo: 2007041247 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8796 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660089416 Protocolo: 2007041903 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: ELIANE CRUZ PESCARINI VALERIO LUCIA MARIA PAIVA ROSA CORREA MARCIA OLEONE DE OLIVEIRA MARINHO DE CASTRO THELMA THEREZA GOULART ALVES VILMA CORREA SALAZAR WILMA DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8901 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080142469 Protocolo: 2007041773 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA RJ0033855 APDO: ACRISIO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9279 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044718 Protocolo: 200743980 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: EDSON FONSECA DE MORAES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9368 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010961259 Protocolo: 200746133 APTE: NOVA ALIANCA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 APDO: TANIA MARIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10473 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110032495 Protocolo: 200749651 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 APDO: TRANSPORTE E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10951 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080115181 Protocolo: 2007052908 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011338424 Protocolo: 2007058105 APTE: AGUINALDO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE GIUSEPPE DI LEONE REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCESCO GIUSEPPE DI LEONE ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA RJ0091366 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM, PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11934 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010525670 Protocolo: 2007058658 APTE: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA RJ0046064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2001.001.017594-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050010090573 Protocolo: 200762764 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOS: RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO ANGELA FREITAS FARIA FERNANDA PAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010340425 Protocolo: 200764348 APTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA C/C INDENIZACAO 20050011334950 Protocolo: 200766906 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14517 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011272300 Protocolo: 2007069814 APTE: MARCIA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500129454 Protocolo: 2006186165 EMBTE: FLAVIO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 EMBDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 193754"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "193756": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010814723 Protocolo: 2006334650 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI RJ0115032 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20052090087273 Protocolo: 200723711 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: SERGIO PASSOS BRUGGER MELLO INTERESSADO 2: HELIO DA SILVA BARBOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS EXTINGUE-SE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA SEM APRECIACAO DO MERITO. REGULARIZE-SE AUTUACAO PARA QUE CONSTE COMO SUSCITANTE JUIZO DE DIREITO DA 4a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS E SUSCITADO JUIZO DE DIREITO DA 4a. VARA CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.588 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011166650 Protocolo: 2007079483 AUTOR: YARA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RPESENTE FEITO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.657 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010623747 Protocolo: 2007087118 AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010189662 Protocolo: 2007100677 EXCPTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCECAO DE SUSPEICAO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010516154 Protocolo: 2006151264 AGTE: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17895 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 10982) ACAO CAUTELAR 990040122427 Protocolo: 2006233721 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23931 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB11.233 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990040182151 Protocolo: 2006301063 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4989 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS -TB 7733/96 965080027433 Protocolo: 200751122 AGTE: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA RJ0097899 AGDO 1: GLAUTER MOREIRA BARBOSA DA SILVA AGDO 2: GLAUCIA MOREIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAG. 1o - A, DO CPC, A FIM DE QUE O JUIZO A QUO, NOS MESMOS AUTOS DA ACAO DE ALIMENTOS, APRECIE O PEDIDO DE EXONERACAO DA OBRIGACAO DO ALIMENTANTE, NOS MOLDES EM QUE FOI FORMULADO, SEM A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE ACAO PROPRIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8530 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011524923 Protocolo: 200792536 AGTE: MARCOS LOPES ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA RJ0090497 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A AUSENCIA DE CABIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011114563 Protocolo: 200795401 AGTE: ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO REP/P/S/INVENTARIANTE ZIDALVINA PRISCO VIANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 AGDO: MANUEL PEDRO LEITAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010247753 Protocolo: 2007106844 AGTE: ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 AGDO: TELERJ CELULAR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9915 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080022158 Protocolo: 2007109146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELENA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020210223691 Protocolo: 2007112671 AGTE: ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 AGDO: VALERIA MELO FABRO ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10453 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140245762 Protocolo: 2007111170 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 AGDO: ALCEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011615719 Protocolo: 2007115386 AGTE: RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA RJ0126627 AGDO: RAUL DE SOUSA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A PRETENSAO RECURSAL...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59273 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011408404 Protocolo: 2006287103 APTE 1: ODIR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61707 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010846874 Protocolo: 2006298994 APTE: MANOEL CABRAL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA, ......RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C.C ARTIGO31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.70033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010130819 Protocolo: 2006336962 APTE 1: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2432 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610036386 Protocolo: 2007006848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3513 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040690008402 Protocolo: 2007013589 APTE 1: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0097114 APTE 2: FLAVIA BARBOSA NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO RJ0108447 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECEM-SE AMBOS OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3537 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 20060010729434 Protocolo: 200715102 APTE: EDIFICIO MELO FRANCO MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A PELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010620497 Protocolo: 2007050197 APTE: ANTONIO AUGUSTO RENAUD ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12308 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010380189795 Protocolo: 2007058140 APTE: CARLOS JOSE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540109586 Protocolo: 200770334 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: HAMILTON FERNANDES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG 1o - A, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15925 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040691434 Protocolo: 2007077715 APTE: CLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550014 Protocolo: 200782197 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR KAREN FARAH ARRUDA APDO: ILANA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062050045762 Protocolo: 2007086778 APTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 APDO: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030010695170 Protocolo: 200788893 APTE: NORMA DE BRITO PRIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010538865 Protocolo: 200788957 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO RJ0019948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18725 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1050/06 DUVIDA Protocolo: 2007057395 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE BELFORD ROXO DIS TRITO UNICO INTERESSADO 1: MANOEL BERNARDINO MARINHO INTERESSADO 2: ANA MARIA FERNANDES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO FORMAULADO PELO DEMANDANTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011012612 Protocolo: 2007104245 APTE: CARLOS CEZAR DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR RJ0092277 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CORREA EL HANI RJ0052284 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21984 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000144 Protocolo: 2007108254 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22120 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022103 Protocolo: 2007108398 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO ALVARES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22190 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610028995 Protocolo: 2007108650 APTES: SERGIO FERREIRA CORDEIRO ELAINE BRANDAO BITTENCOURT CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 APDO: CONDOMINIO GLEBA XIII ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 193756"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "193755": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.8 V.EMP.CAP.), 20048150060062 (J.D.JEC DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI) RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006239375 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ISABEL VERONICA BRAGA DA FONSECA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.800.028763-6(XVII JUIZADO ESP.CIVEL CAP.)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAPITAL)EM RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2006306070 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCIA SANTOS WANDERLEY Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005262765 IMPTE: JOAO PEDRO CERQUEIRA OLIVEIRA MAIA VIDAL REP/P/S/MAE EVELINE CERQUEIRA OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). NELES CAMARA VIDAL RJ0085624 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980010098792 Protocolo: 2006294921 AGTE: GONCALVES AGUIAR & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 AGDO: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS REP/P/S/SINDICO BANCO FININVEST ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6364 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011530417 Protocolo: 200768327 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: RICHARD OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/SUA MAE IVONETE DE PAIVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.35240 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010299670 Protocolo: 2006168962 APTES: CLAUDIO JOSE MACIEL DA FONSECA FRANCISCO DE ASSIS SOUZA GERALDINO AFONSO FERREIRA SEBASTIAO FELICIANO CABRAL WASHINGTON LUIZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS INFRINGENTES UMA VEZ QUE O ACORDAO NAO UNANIME DA APELACAO NAO REFORMOU A SENTENCA DE MERITO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 530 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.39812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011288678 Protocolo: 2006191019 APTE: JORGE CALDAS ESCADA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DA PROMOCAO RETRO, DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010770120 Protocolo: 2006287696 APTE 1: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 APTE 2: RENEE MANN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO VISAM A MODIFICACAO DO RESULTADO DO JULGAMENTO...MANIFESTE-SE O EMBARGADO...APOS, VOLTEM CLS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.70033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010130819 Protocolo: 2006336962 APTE 1: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EMINENTE PRESIDENTE DESTA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.70033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010130819 Protocolo: 2006336962 APTE 1: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"NAO SE VE NESTES AUTOS QUALQUER POSTULACAO DIRIGIDA A PRESIDENCIA DESTE EGREGIO COLEGIADO. NADA A PROVER POR CONSEGUINTE.\"\r\n\r\nId: 193755"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "193757": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2211 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011498043 Protocolo: 200722518 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010640002460 Protocolo: 200722936 AGTES: AROLDO SOUZA JANNUZZI FRANCISCA TEREZA DE ALMEIDA JANNUZZI MARCELA BARRETO JANNUZZI REP/P/S/MAE LEDA MARIA DINIZ BARRETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2920 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011660959 Protocolo: 200730607 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GILSON CESAR BRAGA DI LUCCAS ROSE SAMPAIO BORGES DI LUCCAS ADVOGADO: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4222 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035956 Protocolo: 200744595 AGTE: INGRID FREIRE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010909813 Protocolo: 200744819 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: DIEGO PINTASILGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380536615 Protocolo: 200750285 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: SEVERINO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010069838 Protocolo: 200755844 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIA MACEDO AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011521064 Protocolo: 200763658 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA COIMBRA RJ0075659 AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA RJ0026121 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010115137 Protocolo: 200768373 AGTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 AGDO 1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA REP/P/REP.LEGAL/SUCESSOR ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO 2: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050610111709 Protocolo: 200770943 AGTE: JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 AGDO: GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR RJ0076179 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6889 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 930370012239 Protocolo: 200773191 AGTE: SONIA BORGES LIMA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDO: ELIANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010552180 Protocolo: 200777227 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7189 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20060020726480 Protocolo: 200777985 AGTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA RJ0138118 AGDO: SAULO MACEDO AREAS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7512 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POSSESSORIA 20060011139122 Protocolo: 200781093 AGTE: CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES RJ0131682 ADVOGADO 2: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 AGDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030420045149 Protocolo: 2006257466 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65529 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230080736 Protocolo: 2006315351 APTES: ADAUCYR MARINS BARBOZA ANA SHIRLEY DA SILVA ANTONIO JOSE BARRETO LISBOA ARTIDEMA MARINS DO NASCIMENTO AYRES DE SOUZA E SILVA ELIANA MELO DA SILVA EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA IEDA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS JOSE ALEXANDRE FERREIRA PERCILIANA ROSA DE MARINS REZONILDA BURICHE DA SILVA RICARDO DE SOUZA VIEIRA ROSANE DE OLIVEIRA PEREIRA ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA SIMONE COELHO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65601 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011522626 Protocolo: 2006318105 APTE: C B C A CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO SP0107864 APDO: CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66929 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011301164 Protocolo: 2006324440 APTE: VALERIA CRISTINA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMAO BRAGA FEITOSA RJ0124706 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67782 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 6741) INDENIZATORIA 975300165446 Protocolo: 2006327212 APTE: EXITO CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES RJ0083203 APDO: APEL IGUACU ATACADO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES RJ0110600 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120005243 Protocolo: 2006329897 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210247069 Protocolo: 2006330506 APTE: ANA LUCIA CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS RJ0123002 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68622 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2004.001.015812-8) 20040011338680 Protocolo: 2006332725 APTE: HELOIZA HELENA VICTAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL RJ0093720 APDO: LUIZ FERNANDO PIRES REBELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS RJ0120584 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68980 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010866000 Protocolo: 2006333419 APTES: MARIA LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2430 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040020086977 Protocolo: 2007006387 APTES 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, COM A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2443 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610107020 Protocolo: 20076744 APTE 1: CLAUDIO GARCIA MENDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DECLAROU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062120012788 Protocolo: 2007026484 APTE 1: JESSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS REP/P/S/MAE VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO RJ0093069 APTE 2: JOSE RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.546.007978-8 TB 7978 - EXECUCAO FISCAL) 20030660289551 Protocolo: 2007056083 APTE: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010701392 Protocolo: 200759809 APTE 1: JAQUELINE MARTINS PIRES P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000748-0 EXECUCAO FISCAL) 20050011085512 Protocolo: 2007062590 APTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARSINHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13387 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010731750 Protocolo: 200765508 APTE 1: YANGUAS PROJETOS E SERVICOS TECNICOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SEBASTIAO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS RJ0057113 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO 20060010189518 Protocolo: 2007069591 APTES: MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS SERGIO DA FONSECA MATEUS ESPOLIO DE IRENE DA FONSECA MATEUS REP/P/S/INV MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: ANTONIO DELFIN OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870010208 Protocolo: 200767148 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APTE 2: MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760005360 Protocolo: 2007071949 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010310234 Protocolo: 2007074673 APTE: HELOISA VALLE DE LA RIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119536 Protocolo: 200777938 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032100100549 Protocolo: 200777792 APTE: LUCY CORREA DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020247725 Protocolo: 2007085603 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: TEREZINHA MARTIRE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030122430 Protocolo: 2007097645 APTE: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDO: CONDOMINIO DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 193757"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "193759": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011404346 Protocolo: 200798296 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: 17.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: INTERFACE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 INTERESSADO 2: AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADO: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 INTERESSADO 3: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO RJ0087130 INTERESSADO 4: AGENCIA ALMAP BBDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA GOMES DAVID RJ0082370 INTERESSADO 5: AGENCIA B FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ELIAS I NEMES JR SP0131666 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ACOLHEM-SE AS RAZOES EXPOSTAS PELO MM. JUIZO SUSCITANTE PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 17a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790006112 Protocolo: 2007105419 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO COMPETENTE O JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS (...).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESTITUICAO DE INDEBITOS-1 VC DE ARARUAMA 20050520064482 Protocolo: 2007116635 IMPTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS AMRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO RJ0124110 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A PETICAO INICIAL (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7074 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070260005220 Protocolo: 200776156 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA RJ0093291 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8563 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011391406 Protocolo: 200793380 AGTE: ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10194 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20060020737600 Protocolo: 2007111881 AGTE: AMERICO MENDES FERREIRA E S/MULHER BRAUNIR DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10403 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290013980 Protocolo: 2007111115 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. WAGNER DE MELLO AGDO: ANTONIO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10439 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140208790 Protocolo: 2007111169 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 AGDO: NELIO AMERICO AZEVEDO GOMES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10456 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010932596 Protocolo: 2007114689 AGTE: MARTINS PRUDENCIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10635 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010213214 Protocolo: 2007115975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RJ0121235 AGDO: IVO ANDRE FALCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER RJ0116796 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10849 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010200347 Protocolo: 2007118530 AGTE: LIGIA DE PAULA BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10867 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011231312 Protocolo: 2007118926 AGTE: EDMAR DUARTE NEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67278 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660087798 Protocolo: 2006324853 APTE: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE RJ0005869D ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 APDO: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DEIXO DE CONHECER DO RECURSO (...).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19705 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924619 Protocolo: 200797951 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: IRINEU BELAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21454 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011010801 Protocolo: 2007106563 APTE: ZULEIKA MARTINS ADRIANO ADVOGADO: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA RJ0101944 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22044 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042175 Protocolo: 2007108232 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: RANULPHO DA COSTA MARTINS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22060 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042102 Protocolo: 2007108272 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: RAUL CAMPOS DE MENDONCA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22110 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017247 Protocolo: 2007108350 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22175 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030460024523 Protocolo: 2007108383 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANGELA THEREZA C DE CARVALHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033770 Protocolo: 2007108321 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM FERREIRA MARINHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22713 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030033 Protocolo: 2007108486 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MOACYR SILVEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 193759"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "193758": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050610111709 Protocolo: 200770943 AGTE: JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 AGDO: GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR RJ0076179 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: J. INDEFIRO. INEXISTE PREVISAO LEGAL PARA A REQUISICAO PRETENDIDA PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8169 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520051880 Protocolo: 200788633 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: KAREN DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIMEM-SE, AGRAVANTE E AGRAVADA, ESTA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011198766 Protocolo: 200795488 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 AGDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA RJ0078254 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0092962 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9837 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370078316 Protocolo: 2007106701 AGTE: PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DE OFICIO PELO JUIZO DE ORIGEM, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2006.203.000421-3/A NA ACAO ORDINARIA 20062030004213 Protocolo: 2007110393 AGTE: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDICI WAKAHARA SP0196281 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0114145 AGDO: AAC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX LAZARO TRINDADE NANTES MS0006386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ SP0210585 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A INTIMACAO POSTAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA AGRAVADA (NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10164 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080001015 Protocolo: 2007111472 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO, PORQUE APARENTEMENTE DESNECESSARIO, O EFEITO ATIVO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007112212 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ RJ0083346 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NEGO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010171548 Protocolo: 2007111929 AGTE: ANDERSON DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010464244 Protocolo: 2007113111 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: TB482 EXECUCAO DE ALIMENTOS 910010199738 Protocolo: 2007114766 AGTE: MAIRA RANZANI VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU RJ0077645 AGDO: LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10590 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011483910 Protocolo: 2007115319 AGTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDO: PAULA GRACY ANDRADE VIEIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SE O MANDATARIO E FIADOR OU PESSOA DA CONFIANCA DA LOCATARIA E POR ELA INDICADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18937 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040380010662 Protocolo: 2007092461 APTE: NORMANDE MAIA SOARES E S/MULHER RISOMAR DOS REIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDO: GRAFITTI PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO VALERIANO RJ0079935 ADVOGADO 2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS RJ0066156 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DA APELADA EM CINCO DIAS (VIDE FLS. 73).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20195 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140236362 Protocolo: 2007100412 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A APTE N. 1: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 APTE 2: JOSE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) INTIME-SE O APELADO (JOSE DOS SANTOS MARTINS) PARA CONTRA-RAZOES A SEREM APRESENTADAS, SE FOR O CASO, A SECRETARIA DA CAMARA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20649 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.207.001185-4 - INDENIZACAO-ORD 20042070026998 Protocolo: 2007101865 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA SILVIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO RJ0065498 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO RJ0089257 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DO APELANTE EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 193758"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "193760": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.43331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011031306 Protocolo: 2006208693 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHELE DORA VAZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA 0\r\n\r\nId: 193760"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "193761": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062080151485 Protocolo: 200718558 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER SUSCDO: JUIZO DE DIREITO 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CLEONICE MORAES DE ATAIDE INTERESSADO 2: DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.86 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZ.33VC DA CAP 20000010191573 Protocolo: 20074361 IMPTE: MARIA TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.591 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 32184, 31268, 31118, 33418, 28928, 33059, 22352, 26794, 27092, 32444, 32064, 32214, 31996, 33444, 33556, 33460, 31020, 32584, 33056, 32664, 32944, 31731, 33502, 31446, 33634, 29124 Protocolo: 200761855 IMPTE: LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR PROMOTOR DA 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9472 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380219528 Protocolo: 2006128911 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: LETICIA OLIVEIRA DE SANTANNA ASSIST/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE SANTANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4586 - INDENIZATORIA 950010716924 Protocolo: 2006175200 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDOS: ANDRE MACHADO CARDOSO FONTES ANTONIO MACHADO CARDOSO FONTES CARDOSO FONTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA CORRIGINDO ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA, INTEGRAR O ACORDAO DE FLS.70/72, O PROVIMENTO DO RECURSO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011689200 Protocolo: 2006185297 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: LUIZ FAUSTINO DA SILVA JUNIOR GILMO LUIZ DE OLIVEIRA FAUSTINO HAROLDO LUIZ DE OLIVEIRA FAUSTINO SANZIA TEREZA DE OLIVEIRA FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010735689 Protocolo: 2006196604 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: VERA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN RJ0103499 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16641 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 950140016586 Protocolo: 2006220061 AGTE: JOAO PECANHA CLEMENTE NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LECY LAURINDO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20010210160290 Protocolo: 2006229385 AGTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WANESSA HENRIQUE DA SILVA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011496611 Protocolo: 2006233193 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010563593 Protocolo: 2006246094 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 AGDO: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20468 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20020010277800 Protocolo: 2006262555 AGTES: SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO CICERO GALDINO DOS SANTOS HELCIO VIEIRA JOAO ANTONIO GARRIDO MARIA DE FATIMA PINTO FORTUNA ORALDO ECHEVERRIA BALTA PAULO RENATO COSTA BORGES PEDRO PAULO MENDONCA BULCAO RENILTO LUIZ KLEIN TERESA FLORENTINO BALTA ADVOGADOS: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011103050 Protocolo: 2006263709 AGTE: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 AGDO: DANIELA MAGARINOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PIMENTA RJ0026959 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO O DES.CARLOS JOSE MARTINS ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21555 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011493814 Protocolo: 2006274155 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 AGDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23267 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010062538 Protocolo: 2006290235 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010062538 Protocolo: 2006290235 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26754 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010252278 Protocolo: 2006326152 AGTE: HELCIO DA CUNHA MORGADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27688 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011624920 Protocolo: 2006336496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: IGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.275 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040035912 Protocolo: 20073161 AGTE: ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O 2o VOGAL QUE O PROVIA PARA EXCLUIR A INTIMACAO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO DEVEDOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010150836 Protocolo: 200727367 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: ROGERIO BRITO ULTRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RJ0100249 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010711970 Protocolo: 200730603 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3385 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 960020171529 Protocolo: 200734952 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO RJ0127583 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 AGDOS: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A GETEC FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). ARACI DE MELO LOBO RJ0065773 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7376 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010486885 Protocolo: 200779912 AGTE: CAFE E BAR FINAL DO LEBLON LTDA ADVOGADOS: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: LEILA SVARTSNAIDER ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS RJ0037185 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010919966 Protocolo: 200789371 AGTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 AGDO 1: GABRIEL WENNA AGDO 2: ALEXANDRE RAMOS WENNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO RJ0117680 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.2245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011193616 Protocolo: 20067399 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.7989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.022873-0) 20030010212194 Protocolo: 200636610 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POREM, FICANDO RETIFICADO ERRO MATERIAL,NA FORMA CONSIGNADA NO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.9368 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 970580002107 Protocolo: 200643321 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: JOEL CARCABINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.17382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010695065 Protocolo: 200682648 APTE: SINVAL HELENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.18171 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010945372 Protocolo: 200686684 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.22659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050500006014 Protocolo: 2006107211 APTE: PAULINO BAIRRAL ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.25341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20040210019332 Protocolo: 2006121639 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES RJ0130676 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2006.001.36263 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010841347 Protocolo: 2006173164 APTE 1: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO RJ0056508 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: APOS VOTAR O DR. RELATOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO PARA MAJORAR O DANO MORAL PARA R$ 50.000,00, PEDIU VISTA, O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, OPTANDO O EMINENTE REVISOR EM AGUARDAR.FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM SEQUENCIA O DES. NAGIB SLAIBI FILHO SUSCITOU QUESTAO DE ORDEM DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, A QUAL FOI ACOLHIDA, POR MAIORIA, VENCIDO O REL.REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRT DA PRIMEIRA REGIAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38662 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080043774 Protocolo: 2006184141 APTE 1: MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO REP/P/S/PAI LUIZ ELYSIO BERTETTI DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 3: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, NAO SE CONHECEU DO APELO N.2 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1.APELO E AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20000010458553 Protocolo: 2006187131 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.44720 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070041960 Protocolo: 2006213700 APTE 1: DEYBER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO. REDIGIRA, O ACORDAO O DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.45773 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 94.207.000175-3) 20052070048493 Protocolo: 2006218625 APTE: VERA LUCIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS RJ0114508 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.46575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010017020 Protocolo: 2006223165 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.46778 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 97.001.030383-0). 970010918136 Protocolo: 2006223806 APTE: GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.48013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050002738 Protocolo: 2006227428 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: NOEMIA ROSA DE SOUZA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA RJ0075176 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49267 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030022770 Protocolo: 2006236106 APTE 1: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.49534 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011460320 Protocolo: 2006237413 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APTE 2: CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES.CLAUDIO BRANDAO DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO.CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.52520 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042060037392 Protocolo: 2006251713 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ZILAI MARIA DA SILVA ATILA BARRETO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.53833 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010611975 Protocolo: 2006259589 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APTE 2: HELENA BEDELMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HELENA BEDELMAN RJ0036209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.53872 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380151255 Protocolo: 2006258964 APTE: ELIANE CONCEICAO DA CRUZ PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.54056 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010318067 Protocolo: 2006259684 APTE: ELIEUDA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES RJ0084073 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011422998 Protocolo: 2006262820 APTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO 1: PAULO CORREA MATTA ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 APDO 2: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.55117 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630069103 Protocolo: 2006263203 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: ERCILIA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVO GADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56141 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010576356 Protocolo: 2006271762 APTE: LEONARDO MOREIRA DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010393077 Protocolo: 2006279832 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 ADVOGADO 4: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA RJ0092556 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010714080 Protocolo: 2006283273 APTE 1: REGINA LUCIA RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 APTE 2: C G INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CARDOSO LINS RJ0002266 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARTHA SERRONI DA FONSECA LINS SP0080120 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050010788 Protocolo: 2006295227 APTE: ROSILENE ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.61982 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20022020000948 Protocolo: 2006298681 APTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA RJ0051855 APDO: LEMIR COUTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62781 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011544265 Protocolo: 2006304795 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO RJ0075649 ADVOGADO 2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ0131275 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62839 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20040330007588 Protocolo: 2006303368 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA RJ0127936 ADVOGADO 2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 APDO: TECRON SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62848 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003810 Protocolo: 2006301481 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PAULA BOTTONI DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011423115 Protocolo: 2006311257 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: HUDSON LUIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA C/C REP.DE INDEBITO 20030010432108 Protocolo: 2006315157 APTE: ITAU FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: JOSE LINCOLN BARROS BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68256 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20022080044040 Protocolo: 2006329250 APTE: JOSE LUIZ DE MAGALHAES MARTINS E S/MULHER JULIA TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 APDO: SEBASTIANA CELIA FALANGOLA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULG EM CONJ/C/2005.206.003437-0) 20052060034009 Protocolo: 2006329891 APTE: JERONIMO JOSE CORTES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: ARMINDA DA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES RJ0087698 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68992 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.150347-0 20060010355777 Protocolo: 2006333453 APTE: JOSE FERNANDO RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDOS: MARINA CERVEIRA RIBEIRO RENATO RIBEIRO COUTINHO NETO ADVOGADO: DR(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL RJ0008564 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.70087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062090058639 Protocolo: 2006336731 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APDO: JORGE LUIZ PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.85 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090016771 Protocolo: 2006337911 APTE: JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1005 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020112923 Protocolo: 20071109 APTE: TEONI DE SOUZA REGO ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON DOS SANTOS GRACA RJ0002803 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.1591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052090030299 Protocolo: 20072718 APTE: PAULO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 APDO 1: REYNALDO ANGELO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA RJ0015285 APDO 2: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA RJ0130928E Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1832 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20020670028786 Protocolo: 20073840 APTES: BETHANIA DE SOUZA SANTANA PEDRO HENRIQUE GOMES SANTANA REP/P/S/MAE MARIA ELENIR GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ESTELA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1860 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020147342 Protocolo: 2007003753 APTE: GENI FELICIANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 APDO 1: CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 APDO 2: FABIO SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011262360 Protocolo: 20076316 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 APTE 2: FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.3603 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040540071763 Protocolo: 2007014879 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 APDO: MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6637 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660097630 Protocolo: 2007031753 APTE: EDSON VIDAL BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7905 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010265624 Protocolo: 2007038603 APTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 APDO: ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030065841 Protocolo: 2007038994 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDOS: DALVINO SANTOS TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8483 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062110001230 Protocolo: 2007040132 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APDO: JOSE RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA RJ0124282 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011228633 Protocolo: 200741343 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: ROSILDA VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9418 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011398340 Protocolo: 2007046529 APTE 1: PAULO HEMCY COHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA RJ0096897 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA RJ0093268 APTE 2: ROSMARINO PIZZARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET RJ0084748 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL RJ0138898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010465637 Protocolo: 2007052848 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APTE 2: NILTON DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10689 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053021 Protocolo: 2007051961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134587 Protocolo: 2006219019 EMBTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 EMBDO: CORNELIO DE SOUZA MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA RJ0105122 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193761"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "193764": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010063882 Protocolo: 200770951 AGTE: ARMANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6693 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052110024184 Protocolo: 200772390 AGTE: CONDOMINIO 29 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: ANDREA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES RJ0071712 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9858 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030167205 Protocolo: 2007108380 AGTE: JOEL DA ROCHA E S/MULHER MARIA ALICE MALDONADO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 AGDOS: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10061 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030026506 Protocolo: 2007109923 AGTES: JORGE RIBEIRO DE MENDONCA IVANI NOGUEIRA MENDES RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 AGDO: ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E S/MULHER MARILZE PINTO TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA TEODORO RJ0071175 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10305 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060680147756 Protocolo: 2007111649 AGTE: ANTONIO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062070007134 Protocolo: 2006313924 APTE: MARIA EMILIA DA SILVA POLICE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES RJ0017249 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 APDO: IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15505 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024690 Protocolo: 2007075777 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20741 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011420918 Protocolo: 2007103788 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ILZENETE MALDONADO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO RJ0037629 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 193764"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "193763": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6411 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070630027319 Protocolo: 200767317 AGTE: DIVA BARCELOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433 AGDO: GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"... DE MODO QUE NADA HA PARA SER RECONSIDERADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6863 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20040020202242 Protocolo: 200774390 AGTE: ALEXANDRE PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA RJ0121983 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"FLS. 92 - NADA A PROVER QUE A DECISAO DE FLS. 89/90.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7928 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125352 Protocolo: 200786418 AGTES: ROSANGELA CHAGAS DA SILVA P/SI/E/ASSIST/S/FILHA BRUNA CHAGAS DA SILVA ROSANGELA CHAGAS DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHOS BIANCA CHAGAS DA SILVA E ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SEA AGRAVADA. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9736 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011556752 Protocolo: 2007107015 AGTE: MAPA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDO: A N SUB EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM RJ0073214 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010025832 Protocolo: 2007112093 AGTE: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) PUBLIQUE-SE COM URGENCIA A DECISAO DE FLS. 75. ( DESPACHO DO PLANTAO JUDICIARIO EM 20/04/07: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO . REMETAM-SE OS AUTOS A DISTRIBUICAO.) 2) SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 1996.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199645757 AUTOR: BENJAMIM BANDEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403A REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO FLS.119 .\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67095 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010678872 Protocolo: 2006325655 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO 1: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"PREPARADOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052030019602 Protocolo: 2007093709 APTE: AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APTE: ESPOLIO DE SALVADOR VILLARDO REP/P/S/INV AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 277. NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 193763"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "193765": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 20032050113528 Protocolo: 2005275191 SUSCTE: FLAVIO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL RJ0106979 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: LUZIA JOANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2700 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011055783 Protocolo: 2006313236 IMPTE: COOPASA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO E SACRAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 IMPDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.27430 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO 990011043820 Protocolo: 2005163627 APTE 1: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTES 2: RIO CAIOPO MADEIRAS LTDA ME ANTONIO CLAUDIO VELOSO ISABEL CRISTINA RIBEIRO VELOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA RJ0043297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.5947 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020191837 Protocolo: 200628790 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.8144 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010138439 Protocolo: 200637729 APTE: NEY DO VALLE E S/MULHER LENIRA GONCALVES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.12520 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DESPEJO 20040750023426 Protocolo: 200656665 APTE: MARIA ALICE CARNEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D APDO: OBERDAN JOSE GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES RJ0074893 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.22474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040060762 Protocolo: 2006106769 APTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: TIAGO PONCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA RJ0112161 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48734 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010388225 Protocolo: 2006233077 APTE: HELOECIO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA RJ0111406 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20040010831200 Protocolo: 2006237309 APTE: GEORGE DAVID GOLDMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR SP0224324 APDO: BRUNA BIANCHI GOLDMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 INTERESSADO: SEAN RICHARD GOLDMAN, MENOR Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.53185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287297 Protocolo: 2006256348 APTE: DANIEL GOMES BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64841 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010070985 Protocolo: 2006313810 APTE: GEORGE WASHINGTON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68917 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011598760 Protocolo: 2006332666 APTE: CARLOS JOSE TAVARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0111356 APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \" APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, REVISORL, DECLARANDO AGUARDA-LA 0 E. DES. ROBERTO FELINTO, VOGAL. \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI SEGUIDO PELO E. DES. VOGAL, TENDO O DES. RELATOR RECONSIDERADO O SEU VOTO, NO SENTIDO DE ACOMPANHAR OS DES. REVISOR E VOGAL, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.70005 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040080037272 Protocolo: 2006335774 APTE: GIVONALDO DA COSTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAYARA QUINTINO DA COSTA REP/P/S/MAE AMANDA QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO REACURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1528 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060610058503 Protocolo: 2007002566 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011382181 Protocolo: 2007028531 APTE: JORGE BENEDITO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400126152 Protocolo: 2005191717 EMBTE: FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL RJ0113754 EMBDO: PEDRO DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835D ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193765"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "193767": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2554 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO MANDADO DE SEGURANCA 2001.028.002968-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040280054643 Protocolo: 2006291053 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REU: URBANO NATALINI FILHOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 59/60: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, CONFORME PERMISSIVO LEGAL (SUMULA N. 253 DO STJ E N. 53 DESTE TRIBUNAL), CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2555 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO MANDADO DE SEGURANCA 2001.028.002968-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040280056846 Protocolo: 2006291057 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN RJ0004929D REU: URBANO NATALINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 53/54: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, CONFORME PERMISSIVO LEGAL (SUMULA N. 253 DO STJ E N. 53 DESTE TRIBUNAL), CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006252197 IMPTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.486: \"...ASSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE OPOSICAO DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS.484), DEFIRO O PEDIDO TAL COMO PRETENDIDIO E DOU POR EXTINTO O FEITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22863 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050020195926 Protocolo: 2005229195 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO SP0148076 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ERICA PEREIRA SANTOS RJ0127656 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.272: \"...POR TAL RAZAO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19073 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011546473 Protocolo: 2006248721 AGTE: CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JANE VILLOTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 AGDO: SUELI MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SUELI MENDES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/108: \"RECONSIDERO FLS. 91/93, NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1. DO CPC. RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS APONTADA AS FLS. 105. DECISAO EM SEPARADO... POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 25042007. A)DES. REL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21393 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 985240010848 Protocolo: 2006271434 AGTES: ESPOLIO DE CHRISPIM NUNES REP/P/S/INV IRENE NUNES ESPOLIO DE AURORA TEIXEIRA NUNES REP/P/S/INV IRENE NUNES ESPOLIO DE ORLANDO NUNES REP/P/S/INV IRENE NUNES ESPOLIO DE HORTENCIA NUNES REP/P/S/INV IRENE NUNES CASSIA REGINA NUNES RIBEIRO VALERIA CRISTINA NUNES RIBEIRO ALTAIR NUNES RIBEIRO MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO RJ0011508 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO RJ0076093 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.60/61: \" ..... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 19042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010321947 Protocolo: 200746422 AGTE: COPPER CONSULTORES EM COBRANCA RIO DE JANEIRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI RJ0114268 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.183/185: \" ...... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4882 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020038790 Protocolo: 200750406 AGTE: JORGE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA JOSE SILVA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.22/24: \" ...... DESSA FORMA, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5877 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010082478 Protocolo: 200763062 AGTE: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDOS: TV GLOBO LTDA JORGE ZAHAR EDITOR Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 64: \"(......) DESTA FORMA, INEXISTINDO FUNDAMENTO PARA OS PRESENTES EMBARGOS, REJEITO-OS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA (DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 20062090040301 Protocolo: 200766236 AGTE: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 AGDO: WILLY KRAUS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA RJ0081710 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.46/49: \" ...... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 19042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6629 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011425013 Protocolo: 200771584 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 AGDOS: AGATA DOS SANTOS AGUIAR MARINALVA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA RJ0022397 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/68: \" ....... DESTA FORMA, INEXISTINDO FUNDAMENTO PARA OS PRESENTES EMBARGOS, REJEITO-OS.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7574 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030099169 Protocolo: 200781583 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: PEDRO PEREIRA RAMOS IRACI SALVIANO DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.80/82: \" ........ DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7940 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040495256 Protocolo: 200786390 AGTE: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.56/58: \" ....... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 19042007 A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9492 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010309497 Protocolo: 2007103240 AGTE: EDSON PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 AGDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 57/59: \"(.....) EM TAIS CURCUNSTANCIAS E TENDO EM VISTA QUE NAO HA DECISAO E, SIM DESPACHO, UT PARAGRAFOS 2 E 3 DO ART. 162 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9505 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010740003 Protocolo: 2007103200 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 131/133: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REVOGAR A R. DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011608883 Protocolo: 2007108027 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: MARCELO DA CUNHA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA RJ0102816 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 160/161: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.48381 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011510361 Protocolo: 2006232132 APTES: AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA MARIA LUCIA FECHA DE MORAES JOSE RICARDO FERNANDES CRISTINA FERNANDES JORGE EDUARDO DA CUNHA FERNANDES CLAUDIO LUIS DE CASTRO TAVARES JORGE ALVES DOS SANTOS MARIO FERNANDO DOPAZO DE ALMEIDA ERIKA SIMONE RODRIGUES WALTER PALIS VENTURA ALEXANDRE ALVES GARCIA ALCIDNAR QUEIROLO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 350: \"(.....) DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010683894 Protocolo: 200755571 APTE: DARIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85/87: \" ..... POR ESSAS RAZOES, CUIDANDO-SE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, SUMULADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, EX VI ART. 557, DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 26042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19881 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061044 Protocolo: 2007099030 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR ACHERMAN Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.27/32: \" ....... POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO NO ONUS SUCUMBENCIAL.\" RIO, 24042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20064 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050550 Protocolo: 200798194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GOLD STAR PART ADM LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.61/66: \" ...... POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO NO ONUS SUCUMBENCIAL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20477 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056000 Protocolo: 2007101822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 32/37: \" ........ POR TAIS RAZOES, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO NO ONUS SUCUMBENCIAL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193767"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "193766": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002104310 IMPTE: CELINA SECCHIN MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NA PETICAO: \"APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APRECIAREI O PEDIDO.\"RIO, 03/05/2007\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27141 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 20030370028722 Protocolo: 2006330015 AGTE: MANOEL CELSO MAYER ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 AGDO: REIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS 91: \"CUMPRA-SE FLS. 79, SEGUNDO PARAGRAFO, OFICIANDO-SE.\" A. DES. RELATOR. (FALTAM CUSTAS PARA TANTO, NO VALOR DE R$ 0,17 DO FUNDPERJ - CONTA 567300124-3)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011484961 Protocolo: 200714559 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDOS: MACKELBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ENGECAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.324:\" FLS.319-320.INDEFIRO. O QUE ESTA EM JULGAMENTO E O DESPACHO AGRAVADO E NAO PODE O AGRAVANTE PRETENDER ALTERAR O PROCESSO APOS O DESPACHO DE FLS.318 QUE MANDOU INCLUIR EM PAUTA.PROSSIGA-SE.\" (PECO DIA) ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090120965 Protocolo: 200719392 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO: JOSE SAULO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.36;\"INTIME-SE O AGRAVADO PARA A OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\" RIO,20.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3515 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080133630 Protocolo: 200735172 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO RJ0107582 AGDO: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 220: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 210, VISTO QUE, COMO LA DITO, NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE, CASO A MAJORACAO DA MENSALIDADE SEJA COBRADA POSTERIORMENTE. PROSSIGA-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6665 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000040208836 Protocolo: 200771913 AGTE: MIGUEL BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 AGDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 25: \"PAGUE O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS MENCIONADA NA CERTIDAO SUPRA (R$ 0,04 PARA O FUNPERJ + R$ 0,04 PARA O FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011456061 Protocolo: 200782962 AGTE: ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 AGDOS: PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE PATRICIA CHIATTONE CORVELLO GIULLIA CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE PATRICIA CHIATTONE CORVELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.74: \" 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 27042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011370034 Protocolo: 200786678 AGTE: FLAVIO AMORIM LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 AGDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO RJ0081731 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 104: \"COMPLEMENTADAS AS CUSTAS (CERTIDAO SUPRA), VOLTEM CLS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS FALTANTES = R$ 2,27 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8490 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030007590 Protocolo: 200792657 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDOS: NEUZA TESTA REZENDE GARCIA JOSE RICARDO DA COSTA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 36: \"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA (R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 - APCJ + R$ 2,88 DO FUNDPERJ + R$ 0,17 DO FUNPERJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9187 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20050370045372 Protocolo: 200798390 AGTE: IGREJA PENTECOSTAL EXERCITO DO AMOR A DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUCY PEDRETTE DE FIGUEIREDO WALDENIR GOMES DE FIGUEIREDO MARIA NILCE PEDRETTI DUARTE JOSE GERALDO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 86: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010229337 Protocolo: 2007101371 AGTE: BSM ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.143: \" 1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR. 2.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\" RIO, 24042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010326239 Protocolo: 2007104472 AGTE: WILSON TORRES FARIA ADVOGADO: DR(a). NAIME MENDES FARIA RJ0127412 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.96: \" 1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, APENAS PARA ESTE RECURSO. 2. NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 4.INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 25042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010478911 Protocolo: 2007106846 AGTE: CATARINA MAIA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 AGDO: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO DF0000146 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.15: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS,APOS: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,24.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210278070 Protocolo: 2007109148 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEILA ADRIANO ESTEVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 53: \"CONSIDERANDO O APRAZAMENTO CONTIDO NA DECISAO ORA AGRAVADA E POSSIVEL CONSEQUENCIA DELA DECORRENTE, DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, TENDO COMO PROPOSITO APENAS EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIA. E. OFICIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090102375 Protocolo: 2007108886 AGTE: IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 AGDO: COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PINHEIRO RODRIGUES BEZAMAT RJ0086034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA RJ0070275 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 27: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE A FALTA DE QUALQUER DOS SEUS REQUISITOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR. (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 6,98 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,69 - CAARJ + R$ 0,35 - FUNPERJ + R$ 0,35 - FUNDPERJ)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011463958 Protocolo: 2007109553 AGTE: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 AGDO: CHANTALE VUYLSTEKE SIEVERS ASSIST/P/S/PAI CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 173: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.27548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.001.044238-2 20040011187124 Protocolo: 2006131041 APTE: ELISABETE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: JOEL BAPTISTA DE ABREU E S/MULHER EUSA FREITAS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS RJ0115441 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: DE FLS. 177:\" ADMITO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE. A) DES. RELATOR DESIGNADO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.30962 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6889 ACIDENTARIA 810660002028 Protocolo: 2006149668 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 179: \"FLS 178 - PROSSIGA-SE. I.\" A. DES. RELATOR. (FLS 178 = PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A INTIMACAO DA AUTARQUIA-RE PARA QUE DEPOSITE O VALOR CORRESPONDENTE A PERICIA QUE SERA REALIZADA).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090040514 Protocolo: 2006147675 APTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.555: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\" RIO, 27042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990010980983 Protocolo: 2006296180 APTE 1: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI PR0010355 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 APTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 APDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 INTERESSADO: RIO CARGA E DESCARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.334: \"...NESTE CONTEXTO, E NAO COMPROVADA A CIENCIA DO OUTORGANTE QUANTO A RENUNCIA DO MANDATO, UT ART.45 DO CPC E DISPOSITIVOS SUPRA CITADOS, CONTINUAM OS DOUTOS ADVOGADOS COMO PATRONOS DE SEU CLIENTE RIO CARGA E DESCARGA LTDA. NESTES AUTOS. RELATORIO EM SEPARDO. A DOUTA REVISAO.\" RIO,26.04.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATOARIA 20030011185666 Protocolo: 2007008290 APTE 1: JOSE PARENTE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 337: \"FLS 335. DE-SE VISTA AO APELADO (=APTE 2 = MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), VOLTANDO-ME.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193766"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "193768": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8676 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE ALIMENTOS 20040500012929 Protocolo: 2006116746 AGTE: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IGOR TABAI LIMA ISIS TABAI LIMA MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8694 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20040500012723 Protocolo: 2006116744 AGTE: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: IGOR TABAI LIMA ISIS TABAI LIMA MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11880 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080103774 Protocolo: 2006160498 AGTE: MARIA JOSE CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DECLARATORIA 20040011145580 Protocolo: 2006236650 AGTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA RJ0083516 AGDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011148130 Protocolo: 2006257068 AGTE: WILSON ZACHARIAS CALIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011148130 Protocolo: 2006257068 AGTE: WILSON ZACHARIAS CALIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22223 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011543790 Protocolo: 2006282859 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 AGDO: JOANA D ARC GUEDES DOS SANTOS BARROS ADVOGADOS: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS RJ0061422 DR(a). CLAUDIA DE MATOS RJ0109412 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22324 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012052692 Protocolo: 2006284447 AGTE: CLEWERSON SAREMBA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 AGDO 1: DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE SP0107437 AGDO 2: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012052692 Protocolo: 2006284447 AGTE: CLEWERSON SAREMBA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 AGDO 1: DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE SP0107437 AGDO 2: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22867 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011157586 Protocolo: 2006287774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDO DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA RJ0051819 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO NA ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20010011509017 Protocolo: 2006288246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADOS: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011295190 Protocolo: 2006289579 AGTE: ABMR ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARROS MEIRELES RJ0129112 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 AGDO: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). JORGE COELHO NAGEM RJ0104704 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010870973 Protocolo: 2006291764 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: JOSE ERASIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062030099194 Protocolo: 2006317274 AGTE: DANIELE MAGALHAES MORAES REP/P/S/PAI DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011538235 Protocolo: 2006324165 AGTE: EMANOEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011590546 Protocolo: 2006328878 AGTE: FETHI ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 AGDO: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022030050717 Protocolo: 2006330818 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 AGDO: JACI PEREIRA DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 200735495 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, PARA CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO NEGANDO LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 200735495 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3942 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010148866 Protocolo: 200741700 AGTE: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: HONORILTON GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES GUERRA SP0176560 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2001.001.4642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011519205 Protocolo: 20019912 APTES: SERGIO DA CRUZ ALCIR DA SILVA REIS ENILDO FERREIRA FERES EDMAR FERREIRA DE CASTRO LAERCIO PACHECO MARTINS LENINE FREITAS DA SILVA DIOLINDO GUIMARAES GONCALVES WANDER DE MEDEIROS WILTON SOARES RIBEIRO PAULO CESAR MONTENARO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA RJ0090652 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. JOAO N. SPYRIDES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2005.001.32490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010880168 Protocolo: 2005192903 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 APTE 2: WALTER FERREIRA LOPES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.52031 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010078522 Protocolo: 2005290614 APTE: CARLOS AFFONSO DELLAMORA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.29795 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290010341 Protocolo: 2006140983 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.30093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011265986 Protocolo: 2006140578 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APTE 2: ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22456 -REVISAO CONTRATUAL (ORD) 20000360007338 Protocolo: 2006161080 APTE: JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.39600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020259869 Protocolo: 2006188597 APTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO E POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 1 E 2 VOGAL COM DECLARACAO DE VOTOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A E EXECUCAO (EXECUCAO N 98.120.018645-6) 20030010986606 Protocolo: 2006213409 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO APDOS: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS RJ0001614D Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por MAIORIA de votos NEGOU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o RELATOR. Designado para o acordao o REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45014 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010957982 Protocolo: 2006216418 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: ROSEMERY MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45775 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 14.545/97 - PRESTACAO DE CONTAS 970260000902 Protocolo: 2006218378 APTE: ADALBERTO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA RJ0045965 ADVOGADO 2: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA RJ0061788 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.46151 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030020192982 Protocolo: 2006219680 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: JULIO CESAR COUTINHO E S/MULHER ROSANGELA PERES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.46931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030420010329 Protocolo: 2006224819 APTE: MURILO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO RJ0032070 APDO: SOPHIA POUCHUCQ DA ROCHA REP/P/S/MAE CHRISTINE ELENA POUCHUCQ ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420025775 Protocolo: 2006230294 APTE: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA RJ0064989 APDOS: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA ISABELA GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010134501 Protocolo: 2006243131 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: LEILA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, foram conhecidos os embargos de declaracao, e, no merito, PARCIALMENTE PROVIDOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50576 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030011444878 Protocolo: 2006242848 APTE: ODILON DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 APDO: MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52485 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380019501 Protocolo: 2006251698 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: JOSE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA RJ0045769 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54034 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS 20040040291040 Protocolo: 2006258870 APTE: KATIA REGINA SILVA AMPARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: DES. WANY COUTO Re visor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.066.024710-2) 20050660023191 Protocolo: 2006261056 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APDO: ADELIO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54371 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060330007763 Protocolo: 2006261663 APTE: MARIA APARECIDA FORTUNA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA RJ0008571 APDO: CELIO GONCALVES DIAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55223 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011201202 Protocolo: 2006266387 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: FRANCISCO SEBASTIAO ARCANJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.55223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011201202 Protocolo: 2006266387 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: FRANCISCO SEBASTIAO ARCANJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010318574 Protocolo: 2006270893 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011466604 Protocolo: 2006274378 APTE: THAIS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE VIRGINIA HELENA DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57565 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380425659 Protocolo: 2006275777 APTE: JOSE ALVES MOTA E S/M MARIA ZULEIDE RODRIGUES MOTA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 APDO: LEILA ABREU Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.57657 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.010051-0 - EXECUCAO) 20040660141690 Protocolo: 2006278038 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.59753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090020387 Protocolo: 2006287501 APTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60496 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 14711) RESCISAO DE CONTRATO 20000230039224 Protocolo: 2006292165 APTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDOS: ESPOLIO DE MANOEL ONOFRE CAIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIA DA CRUZ FREITAS CAIRO ANTONIA DA CRUZ FREITAS CAIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.60679 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C LUCRO CESSANTE 20050140254108 Protocolo: 2006291908 APTES: VICTOR GALISA DOS SANTOS ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 APDO: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.60988 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20032040134432 Protocolo: 2006293693 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61175 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011557768 Protocolo: 2006295340 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: CELIDA BUENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61226 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA (TB 6320) 20000060015986 Protocolo: 2006294974 APTES: MAMOGRAF DIAGNOSTICO RADIOLOGICO DA MAMA LTDA EDIO DINIZ FERREIRA NELSON PAES FORTES DINIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 APDO: JOSE MACHADO LUZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 ADVOGADO 2: DR(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA RJ0033829 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.61422 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020080588 Protocolo: 2006295223 APTE: DENILTON GARCEZ AZELMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO RJ0072791 APDO: EDMEA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PADILHA MENDES RJ0111820 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011346718 Protocolo: 2006294214 APTE 1: WILSON VIANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 APTE 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 3: WASHINGTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.61709 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010548194 Protocolo: 2006298150 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: OTAVIO DE SOUZA DELFIM ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.61722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011167253 Protocolo: 2006298035 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 APDO: CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.61977 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011448369 Protocolo: 2006299546 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDO: WANDERSON BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62485 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011437738 Protocolo: 2006302783 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: ARNALDO PEDRO DA SILVA JOSE PEDRO DA SILVA ANTONIETA DA SILVA TONASSI DE ALMEIDA MARIA DAS GRACAS SILVA MARLENE PEDRO DA SILVA COSTA RAIMUNDA PEDRO DA SILVA SEVERINA PEDRO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62730 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010767081 Protocolo: 2006300962 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: REGINALDO SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.62740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010517820 Protocolo: 2006303286 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: VILMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030144781 Protocolo: 2006303861 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO RJ0103527 ADVOGADO 3: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 APDO: ELVIS TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62972 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660163200 Protocolo: 2006303202 APTE: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.63280 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040360028132 Protocolo: 2006305134 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APTE 2: BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011068366 Protocolo: 2006307584 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO RJ0087480 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011538701 Protocolo: 2006320702 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APTE 2: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 APDO: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0128732 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DO 2 APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69763 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011372450 Protocolo: 2006336299 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO A VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.358 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030080882 Protocolo: 2006337694 APTES: KHE SHAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 APDO: NILTON VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES RJ0043288 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.1338 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010983063 Protocolo: 20072634 APTE: MYCKON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.106169-2 EXECUCAO) 20040010663741 Protocolo: 200726293 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: CVALLE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.6052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010162811 Protocolo: 200730257 APTE 1: GILCEMAR REIS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA RJ0083051 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 ADVOGADO 2: DR(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES RJ0148809E APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6161 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.021876-4) 20060020036633 Protocolo: 200728648 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: NELSON MITRANO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6236 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010429310 Protocolo: 200729568 APTE: ALCI SILVA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO RJ0100845 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7723 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050030008840 Protocolo: 200736452 APTE: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH RJ0095799 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: ANTONIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDA A DES. REVISORA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090004446 Protocolo: 200749903 APTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 APDOS: CLAUDIA MAURICIO PIEPER LEONARDO MAURICIO PIEPER ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10917 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011051401 Protocolo: 2007054957 APTE: ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A DES. 2 VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO INTEGRAL.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15638 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039711 Protocolo: 200765686 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 193768"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "193770": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.825 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZACAO 20050190002401 Protocolo: 2007107787 AUTOR: LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055584 Protocolo: 2007107794 AUTOR: LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA, CONFORME ME AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20978 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20050020187929 Protocolo: 2006269147 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARLENE PEDROSA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE RECONSIDERACAO BEM FUNDAMENTADA, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2336 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060280200019 Protocolo: 200723596 AGTE: ESPOLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE REP/P/S/INV JOELSON FRANCO TRINDADE E JARDEL FRANCO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSE PERES DE ARAUJO ES0000429 AGDO: CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...JULGO EXTINTO E SEM OBJETO O RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3220 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: TUTELA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO 20067100065770 Protocolo: 200733365 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JOSE PAULO VICENTE TOME MARIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO RJ0097306 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO RJ0094779 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA PREJUDICADO O AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4115 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040147288 Protocolo: 200743506 AGTE: ARTUR MEIRELES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO RJ0134151 AGDO: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TB50.741 INVENTARIO 850015051706 Protocolo: 200751285 AGTES: EGYDIA PONZO MATHIAS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE VICENTE PONZO E DO ESPOLIO DE GIUSSARA PONZO DIMALDO BARROS MATHIAS ORLANDO PONZO JUDITH GONCALVES PONZO MARIA TERESA PONZO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...CUMPRE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6770 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010601723 Protocolo: 200772863 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010113421 Protocolo: 200787647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM SP0118685 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8435 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010850117 Protocolo: 200790561 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: VALCILEIA MARTINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE RECONSIDERACAO BEM FUNDAMENTADA A FLS. 37/38, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8518 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030310086650 Protocolo: 200793313 AGTE: THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES RJ0032477 AGDO: SANTO RODRIGUES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8580 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020038875 Protocolo: 200793288 AGTE: JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E S/MULHER VERONICA RIBEIRO MIRANDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO 1: CASA MOBILI AGDO 2: MADE ART MOVEIS COUNTRY AGDO 3: ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8592 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030610056755 Protocolo: 200793273 AGTE: ORLANDO CEGLIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 AGDO: OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8862 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A TB25.097 APURACAO DE HAVERES 940010543730 Protocolo: 200796876 AGTE: ESPOLIO DE REINALDO JOSE SANTOS MELLO REP/P/S/INV JOSEFA BERENICE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 AGDO: OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9589 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 0004 RESPONSABILIDADE CIVIL 975460109420 Protocolo: 2007103491 AGTES: CELIO VENTURA BERENICE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 AGDO: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO REURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9646 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20050011160078 Protocolo: 2007105452 AGTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR RJ0047871 AGDOS: ANDRES GUARDIA ALVES SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES RJ0089405 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9827 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060310144796 Protocolo: 2007108006 AGTE: SIZENANDO MARIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9861 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080042120 Protocolo: 2007108315 AGTE: ANTONIO CARLOS SOARES ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9863 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070020053165 Protocolo: 2007108484 AGTE: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 AGDO: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO PO DANOS MORAIS 20070010120390 Protocolo: 2007109248 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: DELCY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0063403 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DELE NAO CONHECO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10105 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093692 Protocolo: 2007111109 AGTE: GERALDO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 AGDO: 380 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010343110 Protocolo: 2007111246 AGTES: PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS JUCIRA SPINOLA DA ROCHA MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI ADVOGADOS: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10179 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010073052 Protocolo: 2007111709 AGTE: RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA AGDO 2: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AGDO 3: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10242 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010379580 Protocolo: 2007112420 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 AGDO: MARIA VITORIA ALVES DURAES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010395067 Protocolo: 2007112689 AGTES: RAFAEL RODRIGUES COLETTI JENIFFER LEYRAUD PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 AGDOS: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10355 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20070010144216 Protocolo: 2007114158 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10407 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060690050782 Protocolo: 2007113888 AGTE: JOSE CAAMANO FERNANDEZ ADVOGADOS: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS RJ0065106 AGDO: CONDOMINIO PONTAL DAS CONCHAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10481 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070750006794 Protocolo: 2007114703 AGTE: NILSON ALVES BERTO REP/P/ NOE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA RJ0083380 AGDO 1: LEONARDO FONSECA RIBEIRO AGDO 2: CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO AGDO 3: LINA FONSECA RIBEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10514 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050420050344 Protocolo: 2007113928 AGTE: HILKA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 AGDOS: ANGELA ZANEI DO VALLE ROSANA RIBEIRO LAMIN PAULO HENRIQUE SANT'ANNA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO MACHADO COSTA RJ0127129 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RJ0106000 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.17093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010121191 Protocolo: 200682616 APTES: ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI RAPHAEL TARCITANO ELLIO MURY PEDRO GARCIA CALLADO FERNANDO PINTO BONORINO MURILLO COIMBRA ANCHIETA ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA LENEA MACHADO DE OLIVEIRA JOSBERTO FERREIRA GOMES ALMIR ALECRIM ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: FLS. 542 - ANTE CONCORDANCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA POR IRENE MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.35950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010333982 Protocolo: 2006170315 APTE: ELIZABETH MARIANO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010735730 Protocolo: 2006288789 APTE: DURVAL ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, E ART. 475 PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010621189 Protocolo: 2006296322 APTE: MARCO AURELIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM SENDO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTATIO E EXCLUI-SE A POSSIBILIDADE DE REEXAME NECESSARIO, A TEOR, CAPUT, E ARTIGO 475 PARAGRAFO 2 DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64038 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010529056 Protocolo: 2006309386 APTES: MILTON MANOEL DA ROCHA ADELIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, A TEOR DO ART, 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70272 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070038398 Protocolo: 2006336761 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: SILVIA VIDON CIDRINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5722 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610048789 Protocolo: 2007026578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ARY JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010919660 Protocolo: 2007034749 APTE 1: PATRICIA BORBA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...ISTO POSTO, SENDO AMBOS OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTEES, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610046525 Protocolo: 2007036391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DAS GRACAS LIMA VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15558 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404697 Protocolo: 2007076792 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: CLEMERSON DE SOUZA ALMEIDA VALERIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EM SENDO MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011323769 Protocolo: 200786489 APTE: SIDNEI MARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20457 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A - EXECUCAO 980010772983 Protocolo: 2007102147 APTE: CARLOS GONCALVES MURGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 APDO: FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER RJ0075798 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20569 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030135858 Protocolo: 2007101801 APTE: NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO RJ0120985 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20758 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010944828 Protocolo: 2007103658 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA RJ0114030 APDO: CESAR AUGUSTO MIRANDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060010749615 Protocolo: 2007105322 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21356 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010768245 Protocolo: 2007105077 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANTONIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21455 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010370072822 Protocolo: 2007106489 APTE: RUI BARBOSA FELIX ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA RJ0074545 APDO: ADILSON MUZY E S/MULHER NEUZA VIEIRA MUZY ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA RJ0077706 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21548 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011029365 Protocolo: 2007106829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: LIRDES MARIA MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21625 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010630762 Protocolo: 2007107149 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA REP/P/S/MAE MILENA VIEIRA FERNANDES MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA REP/P/S/MAE MILENA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21924 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017260 Protocolo: 2007108141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22287 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022553 Protocolo: 2007108498 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NILTOMAR DE SOUZA ARAUJO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22322 Origem: SAPUCAIA Acao: ACIDENTARIA 20050570016057 Protocolo: 2007111036 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDO: OSWALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A COMPETENCIA RECURSAL E DO TRF DA 2 REGIAO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011152953 Protocolo: 2007111254 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DAS GRACAS LOPES CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22524 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011059680 Protocolo: 2007111257 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDO: SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 193770"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "193769": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01077 Protocolo: 200630913 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.S: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TARSITANO NILDA AMELIA PINHEIRO DA CUNHA FERREIRA WANDA DA COSTA RIBEIRO MARIA ROSA DA SILVA MOURA NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA MARLY JORGE DE ABREU DANTAS SONIA FONSECA GONCALVES DE ALBUQUERQUE MARIA DE LOURDES DIAS DA CUNHA MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Pres./Rel: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 270 - RECONSIDERO, EIS QUE JA TOMADA A PROVIDENCIA. AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01077 Protocolo: 200630913 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.S: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TARSITANO NILDA AMELIA PINHEIRO DA CUNHA FERREIRA WANDA DA COSTA RIBEIRO MARIA ROSA DA SILVA MOURA NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA MARLY JORGE DE ABREU DANTAS SONIA FONSECA GONCALVES DE ALBUQUERQUE MARIA DE LOURDES DIAS DA CUNHA MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Pres./Rel: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 273.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209380 IMPTE: SHOJI NAKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O IMPETRADO DETERMINE O FORNECIMENTO DE REMEDIOS... EM PAUTA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-7V EMPRESARIAL DA CAP. 20040010098065 Protocolo: 200765635 IMPTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDFIRO POR ORA A LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DO IMPETRANTE O PERICULUM IN MORA ALEGADO.VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA. APOS AO MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-7V EMPRESARIAL DA CAP. 20040010098065 Protocolo: 200765635 IMPTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERO FLS. 61\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20060011221914 Protocolo: 2007114683 IMPTE: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO RJ0115781 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0098206 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE PESSOA JURIDICA. INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM 48HS, CONCLUSOS.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116931 IMPTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA RJ0046413 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NOTIFIQUE-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. FINALMENTE AO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17886 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011048890 Protocolo: 2006233510 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E CASTRO RJ0137267 AGDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010592015 Protocolo: 2006320279 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO RJ0122219 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS AGRAVANTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. FEITO ISSO, RETORNEN A P.G.J.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2368 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011557801 Protocolo: 200723955 AGTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO RJ0052656 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES UCHINO RJ0119990 AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 514 E SEGUINTES: A AGDA SOBRE OS ACRESCIDOS. SEM JUNTAR OUTROS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2780 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011557801 Protocolo: 200727627 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 674 E SEGUINTES: A AGDA SEM JUNTAR OUTORS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4230 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20037130008575 Protocolo: 200744825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ARAO ABITBOL E S/MULHER ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECURSO MENCIONADO JA FOI JULGADO, DESAMPARANDO A NECESSIDADE APONTADA PELO ILUSTRE PROCURADOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210005080 Protocolo: 200748373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: MONICA MARIA DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4897 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010076244 Protocolo: 200750902 AGTE: MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA RJ0133475 AGDOS: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI MARA BIASO BACHA DE HOLLANDA CAVALCANTI ELSON DE HOLLANDA CAVALCANTI MARIA DE FATIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH RJ0090135 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO PROFERIDA NA FORMA DO ARTIGO 527, III DO CPC, QUE NAO ADMITE AGRAVO RETIDO. I. VOLTEM PARA DECISAO CONJUNTA COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700204909.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010162784 Protocolo: 200766639 AGTE: FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: RENATA NAVARRO SERPA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NAO TROUXE, O EMBARGANTE, NENHUM ELEMENTO CONCRETO CAPAZ DE JUSTIFICAR A MODIFICACAO DE DECISAO LIMINAR, NADA HAVENDO A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DO AGRAVADO NO PRAZO LEGAL. APOS, AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 980011310326 Protocolo: 200783214 AGTE: CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 AGDO: POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7814 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630030282 Protocolo: 200784431 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: MARCIA RAMOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010107980 Protocolo: 200796696 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010258465 Protocolo: 200798882 AGTE: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE REP/ P/ S/ MAE GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010230364 Protocolo: 2007105314 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM RJ0137780 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9663 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010234795 Protocolo: 2007106398 AGTE: ARTHUR FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACAO. OFICIE-SE INDAGANDO QUANTO AO ART. 526 DO CPC. APOS, AO AGRAVADO E AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9747 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011029670 Protocolo: 2007107402 AGTE: EUNICE RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9770 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140079684 Protocolo: 2007106786 AGTE: GLAUCIO PAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9881 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO CAUTELAR 20070790001631 Protocolo: 2007107992 AGTES: ALFREDO CURY POUSADA POSSE DO CORPO SPA CENTER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 AGDO: RICARDO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INEXISTE EFEITO SUSPENSIVO, POREM PRETENSAO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL QUE APRECIAREI APOS A VINDA DE INFORMACOES E MANIFESTACAO DA AGDA. OFICIE-SE, INCLUSIVE PARA FINS DO ART. 526 CPC. A AGDA PARA CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10035 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010157960 Protocolo: 2007110288 AGTE: JOSELI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOISES EUZEBIO LOPES RJ0138761 AGDO: CASA & VIDEO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050010547317 Protocolo: 2007110233 AGTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA RJ0145365 AGDO: REGINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10112 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080129532 Protocolo: 2007110805 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 AGDO: LUIZ MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010359920 Protocolo: 2007110817 AGTE: PATRICIA BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF MG0099385 ADVOGADO 2: DR(a). VATERLO FRANCISCO AMORIM FILHO MG0061558 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EXPRESSO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS DA AGTE E A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10232 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011308497 Protocolo: 2007111469 AGTE: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO GRATUIDADE. RECOLHA CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2003.001.25222 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010637279 Protocolo: 2003162408 APTES 1: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APTE 2: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA SP0058746 APDO 1: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDOS 2: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDO 3: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA SP0058746 APDO 4: IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APDO 5: CETEMAR TURISMO E PASSAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO SP0024776 APDO 6: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. IVAN CURY Despacho: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.10336 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011162091 Protocolo: 200650940 APTE: LENI CALADO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO 2: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A DETERMINACAO JUDICIAL SOBREPONHA-SE AS CAUTELAS PREVISTAS NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 46 DAQUELA LEI. NO CASO, A PESSOA TITULAR DA FIRMA, JA E FALECIDA. ASSIM, EXPECA-SE O MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICAL, PARA QUE AQUELE TITULAR APRESENTE, \"IN CONTINENTI\", A REFERIDA FICHA DE AUTOGRAFOS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA A APTE AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMACAO.)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50252 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050051932 Protocolo: 2006239757 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA RJ0129018 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APTE EM 20 DIAS, TODOS OS DOCS SUBSCRITOS E APESENTADOS POR AQUELE QUE TERIA SE PASSADO PELA PESSOA DO APDO. P.I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21589 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062020012833 Protocolo: 2007106459 APTES: BRIGIDA STEPHEN MARREIROS OSCAR STEPHEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVEM OS APTES SEUS RENDIMENTOS COM, APRESENTACAO DE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR, ALEM DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA PELO PATRONO, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\nId: 193769"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "193771": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080022855 Protocolo: 2006296301 IMPTE/PACTE: ELSON DA SILVA VICTOR ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8872 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL. 20040020045690 Protocolo: 200583991 AGTE: GENESIO MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ RJ0077362 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.ADILSON SOUZA LOPES Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.10164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011300834 Protocolo: 200597752 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 AGDO: ANDREA PINHEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25516 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040541810 Protocolo: 2005257265 AGTE: MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060065961 Protocolo: 200635477 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA RJ0107230 AGDO: LUCIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA RJ0064095 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011028354 Protocolo: 2006151440 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 AGDOS: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO MARCOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12199 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549456 Protocolo: 2006165082 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ADILSON MATTOSO DE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011020737 Protocolo: 2006192055 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO RJ0001319 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15925 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20010010587677 Protocolo: 2006211255 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA RJ0095103 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990011685476 Protocolo: 2006225151 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDOS: OSWALDO SILVA EVELNE MARTINS MONTEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18010 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011061273 Protocolo: 2006235104 AGTE: GERALDO PEDROSO MAGNANELLI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210184761 Protocolo: 2006235440 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 AGDO: CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888950 Protocolo: 2006243061 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: LUIZ EDISON SANTA ROSA ADVOGADOS: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011307407 Protocolo: 2006291742 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24202 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010746041 Protocolo: 2006301642 AGTE: ZORAIDA MARIA MACIEL DANTAS ADVOGADO: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA RJ0105758 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18495 - INDENIZATORIA 930010798663 Protocolo: 2006304573 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26610 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020239676 Protocolo: 2006324316 AGTE: SYLVIA RIDER DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 960610270844 Protocolo: 2006332696 AGTE: ESPOLIO DE MARIA ISABEL ESTRELLA AZEVEDO REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA RJ0054287 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 INTERESSADOS: PAULO EMILIO PEREIRA DA SILVA IZAURA BARBOSA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.65 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090013905 Protocolo: 2007774 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011313500 Protocolo: 200711687 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: GEORGYA RAPHAELA VILLAS BOAS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1885 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL-EM EXECUCAO 20040011506631 Protocolo: 200717509 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES RJ0123734 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2024 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20062040143829 Protocolo: 200720067 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: FERNANDO SARAMAGO HESS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14028 - COBRANCA 870013023712 Protocolo: 200735675 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 1998.001.12574 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 22333/91 - INDENIZACAO - 910380007224 Protocolo: 199870599 APTE: CBTU ADVOGADO 1: DR(a). LINDINALVA DA SILVA RJ0078848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 APDO: JOSEFA GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.25629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010936573 Protocolo: 2005152305 APTE: TELMA BISPO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA RJ0117148 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA RJ0117776 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.38065 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010361888 Protocolo: 2005222382 APTE: MARIA DE FATIMA VERAS ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA RJ0071396 APDO: MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.48058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011195525 Protocolo: 2005271125 APTE: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDO 1: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO 2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO RJ0014244 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.9893 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020021828 Protocolo: 200645646 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: EGLEE MARIA DA SILVEIRA INGEBORG MOERTENSCHLAG FREIRE ISIS LUCIA PAIVA IVONILDE ALBUQUERQUE PAIVA JOAO BOSCO TEIXEIRA MENDES JOSE ALBERTO GREGORY MARIA KISIEL KISLANSKA MARILENA WEBER SANTIAGO MARILENE ALBUQUERQUE PAIVA TERESINHA DE MARIA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.9904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020021889 Protocolo: 200645647 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ANGELINA HELENA MARGEM ANNA MARIA BRAUNE COLLET ELSY BARROS DIAS GEISA ALCHORNE DE SOUZA HELOISA BARROSO DE RESENDE ILADER ALCHORNE DE SOUZA MARIA NAZARETH MARQUES PARAGO NILZA TERRA NUNES RIBEIRO ROSELI NICOLAU SANTOS TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.9905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020118289 Protocolo: 200646481 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: CLORIS GALVAO MENEZES GEORGINA LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE LECY PANISSET LENI DE OLIVEIRA SANTOS MARIA APARECIDA LIMA LINHARES NELIA AGUIAR SARDOUX SANDRA DA CUNHA HENRIQUES SILVIA REGINA MOREIRA DA SILVA TREREZINHA DE SOUZA SOARES THEREZINHA FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.9944 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020118253 Protocolo: 200646480 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: DAISY DOS SANTOS RODRIGUES DEA MARIA PEREIRA VILLAS BOAS DELCI COSTA DE FIGUEIREDO HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES ILDE PESSANHA SANTOS LUCIA DE ABREU GRILO MARCIA HELENA PIZZOTTI FERNANDES MARIA STELLA SILVEIRA RUTH PORTO BRITTO WAUNIA ANGELITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.9951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020152844 Protocolo: 200646471 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ARLETE MENEZES DA CUNHA OTTERO DILCE FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO ELOISA MARIA POVOAS TEIXEIRA MARIA HELENA PACHECO PEREIRA MARIA LUIZA GOMES SIGNORELLI MARIA MARTHA ALVES VIEIRA NADIA CAMPANARIO BARRETO VERAS NAGILE FARAH EMILIANO NELY DE BRITO COSTA PENHA MARIA MACHADO DIEGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.9952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020117728 Protocolo: 200645648 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: EDINA MATTOS NASCIMENTO ELEIDE LESSA FATIMA EMILIA RODRIGUES GERHARD HERONDINA LONTRA FEIJO MARIA HELENA MOREIRA MARIA LUCIA DE MAGALHAES MARIA LEONIDIA DE ANDRADE PEREIRA CAMPOS MERCEDES DE AZEVEDO E CASTRO LEAL YARA AMORIM RIBEIRO ZELY COSTA MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.9959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020117704 Protocolo: 200646479 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ESTHER MARIA QUEIROZ PEREIRA GUILHERME TOFFANO JAILDA DE FIGUEIREDO CARVALHO MARIA BEATRIZ FRANCO DE MATTOS MARIA CECY VIEIRA ROSA MARIA LUCIA TARDIN CASTELLAR MARILENA PAGNUZZI SANTOS NEUZA VASCONCELLOS DA ROCHA ROSANE BELMONT PEIXOTO VERA LUCIA SILVEIRA SISINNO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.9961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020021786 Protocolo: 200646482 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: AUSONIA COSENDEY DOS SANTOS AZURITA MOREIRA DE MAGALHAES GOMES DIRCILEA FERNANDES DE SA HELOISA MARIA VIEIRA DE FIGUEIREDO FLORIDO MARIA DARIA MONTEIRO FAGUNDES MARIA DA GLORIA NEVES AUGUSTIN MARIA DE LOURDES COSTA MAGALHAES SONIA REGINA MARCOVECCHIO GUERRA WALDEA PORTELLA GALVAO ZILMAR RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.9970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020021646 Protocolo: 200646478 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: COLOMBINA GOULART GOMES DALVA PIRES LOMELINO DAISY RODRIGUES DOS SANTOS DEBORA PEDROSA PEREIRA DIANA DINIZ FAJARDO LIMA ELOA DINIZ FAJARDO FLORINDA PEDROSA PEREIRA LUIZA GONCALVES PRINCIPE NICE PECANHA FREIRE VERA LUCIA BASILIO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.9973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020193450 Protocolo: 200646472 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: LUCIA MARIA MARTINS CONSIDERA MARIA ALICE PINESCHI MARIA ANGELICA SANTOS FIGUEIREDO MARIA LUCIA MARTINS CONSIDERA MARIA JOSE CARVALHO VIRGINIA LUCIA VOGAS DA SILVA SUELY JARDIM GOMES ANA MARIA PEIXOTO DA SILVA LEILA ROCHA D'ELIA MARILENE JARDIM COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.9980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020021890 Protocolo: 200646476 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ANA MARIA COSTA MAGALHAES ANETE MORAES ANGELA MARIA NETTO GUIMARAES LYGIA DA COSTA MARIN MARIA AUXILIADORA DAHER NETTO DOS REYS MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA MARIA IZABEL TAVARES PEREIRA DOS SANTOS MUSA DAHER COSTA SOARES NANCY CARVALHO DE MELLO NEYDA FIGUEIREDO FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.9984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020141160 Protocolo: 200646483 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: AURORA MARIA FRANCO GOMES CELIA ALVES PEREIRA DA SILVA DENIR SOUZA DA SILVA JANE RIBEIRO JOANNA PIRES LOURIMAR DE SOUZA SARDINHA MARIA HELENA BANDEIRA DE CARVALHO MARIA JOSE ESTABILE PORTUGAL COSTA MARIA NAZARE PERNI BORGES RAKEL FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.9987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020021660 Protocolo: 200645649 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ANGELA MARIA GONCALVES BUARQUE CAIO MARCIO TINOCO DE MIRANDA ENEYDA MARIA TINOCO DE MIRANDA ENY MENEZES DA CUNHA ERLY PINHEIRO IRACEMA JARDIM CARNEIRO MARIA AMELIA RANGEL CARBONI NILCEA CORTESE JUNCA PLINIO ANTONIO COSTA GOMES ROSANGELA MARIA PEREIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.9992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020117730 Protocolo: 200646477 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ANA MARIA ALBUQUERQUE DANTAS ANA MARIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY ANGELA DE ASSIS MELO MARIA JOSE FERRAZ GALANTE MARIA JOSE TORRES MONTEIRO MARTHA PEREIRA DAS NEVES HEES NAZARETH SILVA PINTO ODIMEA DE ABREU FAILLACE PAULO SILVEIRA REBELLO ROSE MARY PINTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.9998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020141147 Protocolo: 200646473 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ANA MARIA BERANGER TEIXEIRA DIAS CLEA NEYDE PINTAS ELIANE MEDEIROS CHALHOUB LEDA GILSE TOSCANO COSTA MAGALI REIS REBELLO MARILENE MARQUES JUSTO NELMA DE CARVALHO CASTANHEIRA SIRTES CARVALHO DE CASTRO TELMA RIBEIRO BRANDAO JACY DE MATTOS KOPKE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 043. APELACAO CIVEL 2006.001.10003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020152881 Protocolo: 200646484 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: AIDA VILELA BASTOS DIRCE CARVALHO LAGE SALLES DORALICE VICTOR CARVALHO LEDA CARVALHO LAGE MARIA DO CARMO DE MATTOS PINTO NEIVA MENDES PEREIRA DE BRITO ROSINA MARIA SANCHEZ JARDIM RUTHLEA MATTOS DOS SANTOS RUTHNAH MATTOS DOS SANTOS YARA TARDIN CASTELLAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.10011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020224166 Protocolo: 200645650 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: LECY GOMES DA SILVA GLEITZE NASCIMENTO COLLET ALUILDE DA SILVA REGO ALUIZA ROSA BASTOS ALYNE GOULART MARCONI ALZIRA DAMASCENO BUECHEM ANA CHICRALA ANA DE ORLANDA ISABEL JOTA DE OLIVEIRA ANA LOPES DE MAGALHAES ANA LUCIA DE MENDONCA CURY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.10016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020034070 Protocolo: 200646474 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO ARLY RODRIGUES NUNES CLAUDIA MARINO DE BARTOLO EDNA MARIA FASCIOTTI PINTO JARDIM LAIS MARINO DE BARTOLO MARIA IVA VILELA ACIARIS MARIZA DE OLIVEIRA MOREIRA RONALD DE MIRANDA SARA CHONCHOL URES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNNAIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.10027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020117674 Protocolo: 200646485 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: ANGELA TERESA PIZZOTTI SIMOES AYRTON CORREA CLEONICE VALADARES MARQUES GILCEA DA SILVA PACHECO INEZ MARIA SOARES DA FONSECA LECI GOMES DA SILVA MARIA CUSTODIA MACHADO PEREIRA SIMONI LAHUD GUEDES VINACY BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.10039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020117698 Protocolo: 200646475 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: CLEA PASSINET ORNELLAS DE CASTRO CILENE MARIA BARRETO IRIS RAPOSO DA COSTA JUCINEA ALVES MOREIRA LUIZA VALENTIM CAMPOS MARIA APPARECIDA DE SOUZA MARINETE SIMAO LOPES WILMA VAZ ORESTES MADELEINE APARECIDA PIMENTEL LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.10043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020021634 Protocolo: 200646486 APTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER RJ0083536 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 APDOS: JANE CLEO VIANA COUTINHO DIAS JANE GOULART DE ASSIS JUSTINA FREIRE FERREIRA LACALETE LOPES CHAVES LIGIA MENEZES DA CUNHA LUCIA SCHUELER DO NASCIMENTO LUCILIA NUNES DE SOUZA MELO ROSE MARIE DE CASTRO FULY RUTE DA SILVA ZACCHARIAS EDUARDO CARBONI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010882349 Protocolo: 200695747 APTE 1: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.20471 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070037229 Protocolo: 200697414 APTE: GLADISTONE PEREIRA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APDO: AUTO PECAS SANTA CRUZ DA VILA NOVA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.21138 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011264192 Protocolo: 2006102558 APTE: RAIMUNDO JORGE DAMASCENO TAVARES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010835281 Protocolo: 2006103174 APTE 1: DAVID FERNANDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECRUSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.26173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010706415 Protocolo: 2006123833 APTE: CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: SONIA MARIA ALMEIDA LEOTTI ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CONHECEU-SE E PROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.26251 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 2003006.004311-3) 20040060033961 Protocolo: 2006121723 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SEBASTIAO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.27373 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011460094 Protocolo: 2006129779 APTE: EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO RJ0104951 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO RJ0106329 APDO: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.27586 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 96.002.008021-4) 20050020131717 Protocolo: 2006132427 APTE: ANTONIO MACIEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS RJ0003833 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO RJ0118132 APDO: RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO RJ0004611B Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.29409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020093441 Protocolo: 2006140027 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: PADARIA E CONFEITARIA CHUVA DE CRISTAL LTDA MARCIA MOREIRA ABREU ADELINA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.38346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010662854 Protocolo: 2006183395 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 APDO: CELSON EDSON AVILA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.39867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040360024527 Protocolo: 2006188637 APTE: ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.43347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010060489 Protocolo: 2006208165 APTE: PAULO SILAS PINTO D AGUILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.48184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040030010776 Protocolo: 2006227299 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APTE 2: ROGERIO DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.50815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210017128 Protocolo: 2006242918 APTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: CELIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA RJ0087053 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA RJ0118367 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONHECEU-SE E IMPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.50888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040540115950 Protocolo: 2006242758 APTE: ROSEMERI GOMES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.52498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052090114458 Protocolo: 2006251921 APTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MORAES REIS RJ0108910 APDO 1: AROLDO VILLARDO GUEIROS ADVOGADO: DR(a). RIVALDO JOSE VIEIRA RJ0035242 APDO 2: MARIA ALICE DA GAMA GUEIROS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010562640 Protocolo: 2006272799 APTE: PAULO CESAR SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56431 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011208812 Protocolo: 2006272872 APTE: ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA RJ0091673 APDOS: ANTONIO FREIRE DE FARIA HERALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0001154B Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.58581 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010914582 Protocolo: 2006283342 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: ZANIR MAGNO CRIVANO FILGUEIRAS MARILENA BELLINATO FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.62527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.120.022045-4 EXECUCAO) 20020010641560 Protocolo: 2006302768 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.62888 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZACAO 20040020216990 Protocolo: 2006304304 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E S/MULHER ROSELI BARBOSA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). AGNELLO DOS SANTOS RJ0037436 APDO 1: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA APDO 2: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES RJ0018695 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.63256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011484984 Protocolo: 2006306495 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SEBASTIAO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.63350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJUNTO C/ CAUTELAR 2001.001.143498-4) 20020010258453 Protocolo: 2006304972 APTE 1: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: CAPRICORNIO S A ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO SP0069521 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.65619 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110063712 Protocolo: 2006316751 APTE: VANDICEIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: REGILAGOS II AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO RJ0106339 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.69907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011142306 Protocolo: 2006335878 APTES: AYLTON MARTINS DOS SANTOS LIDIA NAZARETH DE LIMA GOMES MARIA DE LOURDES DE CASTRO VALDIR DUPRAT VILZA CARLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066D APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 98.001.180843-2 20060010840977 Protocolo: 20071265 APTE: ULYSSES VALLADARES SALGADO E S/MULHER IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES GARFINKEL RJ0016207 APDO: ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO REP/P/S/INV VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.2279 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030380172647 Protocolo: 20076516 APTE: CLEDINA DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA RJ0040974 APDO: ESPOLIO DE OTO SEIBERLICH REP/P/S/INVENTARIANTE EVA GRACINDA RANGEL SEIBERLICH ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA RJ0052089 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210057805 Protocolo: 2007007598 APTE: MARCELO GUEDES RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2879 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (17118) INDENIZACAO C/C DEMOLITORIA 20030050003611 Protocolo: 2007008881 APTE: AILTON CASTILHO DOS SANTOS E S/MULHER EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 APDOS: CARLOS ALBERTO BERNARDES MEDEIROS MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA RJ0073343 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2899 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011565200 Protocolo: 2007011927 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: YARA BARBASTEFANO COCCARO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO RJ0074173 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO RJ0118465 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.3596 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010290030033 Protocolo: 2007015278 APTE: JOSE IRIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.3854 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000040017435 Protocolo: 2007016800 APTE: ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPORTACAO DE CHOCOLATES MONTE ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA RJ0000443B Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4038 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010785322 Protocolo: 200716225 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APTE 2: MARIA LUIZA NUNES FIUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.4058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010720716 Protocolo: 2007018360 APTE: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK RJ0110282 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.4506 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090081261 Protocolo: 2007020810 APTE 1: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 APTE 2: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.4539 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011208780 Protocolo: 2007021207 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 3: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APDOS 1: ARCHIMEDES DA ROCHA COSTAS ELIANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.4663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030087866 Protocolo: 200722246 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 APTE 2: AGNALDO AMOZ DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5017 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040694238 Protocolo: 2007023341 APTE: MARIZE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ RJ0104880 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011035890 Protocolo: 200726345 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APTE 2: OSDY PEREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA RJ0040736 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9119 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050360023495 Protocolo: 2007043755 APTE: MARIO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.11324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041926 Protocolo: 200754953 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALCIDES SAMPAIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193771"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "193774": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6224 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010181773 Protocolo: 200680476 AGTE: KHALIL M GEBARA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 AGDOS: LEILA FERNANDES CARRIOLO DEUSOLINA FERNANDES CARRIOLO CAROLINE FERNANDES CARRIOLO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUAR TE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 527,II, DO CPC. OFICIE-SE COM URGENCIA, AO JUIZ A QUO COMUNICANDO A PRESENTE DECISAO. PUBLICADO E DECORRIDO O PRAZO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011484984 Protocolo: 2006105884 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: SEBASTIAO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC, E NO ENUNCIADO CIVEL NR.29 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011016310 Protocolo: 2006282712 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....CONSIDERANDO, QUE COMPETE...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA.... DE QUE A RE PROMOVEU O DEPOSITO DO VALOR EXEQUENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26962 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011882668 Protocolo: 2006327885 AGTE: ARTI PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDO: JOAO BATISTA ASSUMPCAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA RJ0072241 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 58494 ACIDENTARIA 940010391309 Protocolo: 200722333 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ARLETE WOJCIK AGDO: SERGIO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT, DO ART.557 DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2644 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040420020106 Protocolo: 200726900 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES OCTAVIO ERNESTO GOUVEIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO RJ0026099 AGDO 2: EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI RJ0120844 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO ART.557 DO CPC... BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2849 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060840007505 Protocolo: 200728716 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR. RAMOEHT CARVALHO AMARAL AGDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE....DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2995 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011531071 Protocolo: 200730933 AGTES: CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT'ANA PATRICIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 AGDO: MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS RJ0066752 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C ART.31, VIII, DO REG. INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: 2 20040011367448 Protocolo: 200741153 AGTE: PATRICIA TORRELY MUNIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO......PARA CONDENAR O CONDOMINIO AGRAVADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO AGRAVANTE NO VALOR DE R$ 60,00, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART.20 DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXWEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3948 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011015834 Protocolo: 200741654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: KELLY MATTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....DIANTE DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4269 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 3550) INDENIZATORIA 975320066117 Protocolo: 200745060 AGTE: JOSE CONDE CALDAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 AGDO: J P COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INOMINADO....ASSIM, ...JULGO DESERTO O RECURSO. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010010090 Protocolo: 200760721 AGTE: ESPOLIO DE GIUSEPPE EMIL TIZZANO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO ADVOGADO: DR(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM RJ0089043 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A MATERIA ENFRENTADA NESTES AUTOS...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE,...EIS QUE A DECISAO AGRAVADA ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060011102068 Protocolo: 200765094 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 AGDO: JORNAL EXTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUESITOS LEGAIS, PARA EVITAR A EXTINCAO DO PROCESSO ATE JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE NO SENTIDO DE ESCLARECER SE HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO DA DECISAO QUE DECIDIU A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA RAZOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6520 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040466980 Protocolo: 200770317 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TENDO EM VISTA...POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6578 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380551987 Protocolo: 200771277 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: LUCIANA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: O PRESENTE AGRAVO ATACA APENAS O VALOR DA MULTA DIARIA...ASSIM, NAO VISLUMBRA ESTE RELATOR...MOTIVO PELO QUAL NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6893 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 20070170000040 Protocolo: 200773167 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA RJ0131347 AGDO: TELE RIO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA De cisao: OS DOCUMENTOS...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. INDEFIRO A J.G. RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6924 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070170000038 Protocolo: 200773163 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA RJ0131347 AGDO: FININVEST S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090097920 Protocolo: 200775888 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 AGDOS: FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO MARIA MARTA CURZIO FAVORITO SCIAMMARELLA ADVOGADO: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA RJ0114008 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: EFETIVAMENTE...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REFORMANDO EM PARTE A DECISAO AGRAVADA PARA DETERMINAR A PERMANENCIA DA PECA DE CONTESTACAO E DOCUMENTOS, NOS AUTOS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7229 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010952263 Protocolo: 200778400 AGTE: MANUEL DE ALMEIDA CARDADEIRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 AGDO: ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA MOTA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO DA SILVA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA RJ0135110 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE...ASSIM, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000011340276 Protocolo: 200779771 AGTE: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE RJ0097054 AGDO 1: JOVA FILOMENA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: MARLENE FIGUEIREDO GRANJEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A PENHORA...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO E DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\", LIMITADA ESTA AO VALOR EM EXECUCAO. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7568 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010176886 Protocolo: 200782044 AGTE: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN RJ0130046 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: O JUIZO SINGULAR...DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7684 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010705853 Protocolo: 200783521 AGTES: JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO RJ0087521 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRETENSAO DE REFORMA,...ASSIM, ANTE A FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7870 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370140378 Protocolo: 200785599 AGTE: RENER DUTRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: MARCOS GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO RJ0124604 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...A CONTA DESTES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA NA PARTE EM QUE DETERMINOU QUE A REVELIA NAO PRODUZIRIA SEUS RESPECTIVOS EFEITOS. NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISAO AGRAVADA. DESTAQUE-SE QUE ESTA DECISAO NAO SE TRADUZ EM IMPEDIMENTO PARA QUE O MAGISTRADO NATURAL, APOS A DILACAO DA PROVA, JULGUE O FEITO DE ORIGEM DE ACORDO COM O SEU LIVRE CONVENCIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062090094930 Protocolo: 200787858 AGTE: CARLOS FERNANDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 AGDO: ESPOLIO DE CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8218 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060080027430 Protocolo: 200789621 AGTE: ESPOLIO DE EDSON DE JESUS MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO RJ0106007 AGDO: ELIAS COSME DE LIMA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO E DEFERIR A CITACAO DA PARTE NOMEADA...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8611 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110081846 Protocolo: 200794532 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: CLEUZA MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...ASSIM, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO INTERPOSTO QUE REPUTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE... PARA RECONHECER A CONEXAO ENTRE OS PROCESSOS E REUNI-LOS PERANTE O JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO , PARA QUE RECEBAM INSTRUCAO CONJUNTA E UNICO JULGAMENTO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8762 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010343225 Protocolo: 200795599 AGTES: EDUARDO CEZAR MOURA OLIVEIRA FABIO RENATO CAVALCANTE JOSE CARLOS DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 527 I C/C ARTIGO 557...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8787 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010318220 Protocolo: 200795222 AGTES: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL AMERICO MIOTTI DE CASTRO ARY AHMED ATAYDE GRACA HONORATO HELIO VILLELA SANTOS JOAO CARVALHO SAYAO JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO REP/S/CURADORA DILEIA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO OSCAR RODRIGUES PINA OSWALDO DOS SANTOS MARQUES PAULO VELASCO PORTINHO THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO UMA VEZ ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9055 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020020211949 Protocolo: 200798153 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA REP/P/ LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE DOMIRIS BARBOSA TIENGO ADVOGADO: DR(a). IGOR AMADO PIMENTEL GARCIA RJ0135750 AGDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A DECISAO...NEGO POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL AO ABRIGO DAS DISPOSICOES DO ART 527-I C/C ART 557 CAPUT DA LEI DE RITOS\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9058 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010291669 Protocolo: 200795907 AGTE: CARLA NEGREIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 AGDO: MARCIO LOFIEGO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO RJ0080672 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU-LHE MONOCRATICO PROVIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 557 PAR 1-A DO CPC...\r\n\r\nQuebra 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9194 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040015486 Protocolo: 200799528 AGTE: RODRIGO FREIRE CORREA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: GILSA MARIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, REFORMANDO A DECISAO ATACADA PARA O FIM DE DEFERIR A EXPEDICAO DO OFICIO PRETENDIDO, NOS TERMOS DO ART 557 PAR 1-A DO CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9342 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120034784 Protocolo: 2007101302 AGTE: PAULO JOSE PIRES JARDIM ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.140 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20050011016939 Protocolo: 2005299392 APTE 1: ZELIA DE LOURDES DE BARROS FALCAO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 APTE 2: OLGA AUDAY NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83: ANOTE-SE ONDE COUBER. DECISAO EM SEPARADO:....JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO CIVEL, TENDO EM VISTA A PETICAO DAS APELANTES DE FLS. 83 E 87 DELA DESISTINDO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52272 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010355194 Protocolo: 2006251842 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUZA PEREIRA DE BARROS RJ0111251 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58079 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050660090416 Protocolo: 2006279067 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE PROC.MUNIC.: DR LUIZ RENATO NUNES DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, E O FACO NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011238663 Protocolo: 2006283385 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: VALERIA CRISTINA GOMES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL .. NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART 557 CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61368 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 7268) 20020720020560 Protocolo: 2006294984 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO 1: GUILHERME DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FRANCILENE T M RODRIGUES E OUTROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART 557 CAPUT DO CPC C/C ART 31- VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMNADO A SENTENCA ALVEJADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 593/98 20000011097734 Protocolo: 2006312464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ART 557 CPC\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010435542 Protocolo: 2006321186 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: IEDA MORENO MORAES COSTA WILSON DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66888 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS 20040040565011 Protocolo: 2006322663 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67059 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010419640 Protocolo: 2006325560 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 137545 - ACIDENTE DO TRABALHO 770014009940 Protocolo: 200722641 APTE: MARIA ELCI VIANA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO ACIDENTARIA DE PROCEDIMENTO SUMARIO, ALEGANDO...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..... NOS TERMOS DO ART.794, I, DO CPC. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5473 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040220292 Protocolo: 2007027373 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: SCHUT'Z ACESSORIOS LTDA CARMEN TEREZA CARDOSO DE SOUZA AREAS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5905 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071212 Protocolo: 2007028475 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ARGEMIRO ONORIO GONCALVES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APELACAO CIVEL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5974 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (18472). 960040016300 Protocolo: 2007027149 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PONTE NOVA DO COLUBANDE LTDA MANUEL PEREIRA SALGADO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, E NO ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000219 Protocolo: 200728387 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 3: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: ROGEL FRANCISCO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011056007 Protocolo: 200733881 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER RJ0132870 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CP C C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053169 Protocolo: 200734600 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE DIMAS LEITE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010283870 Protocolo: 200743281 APTE: ANA CRISTINA RITO NICOLELLA ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 APDO: CARLA CARARINE VITOR DE ALMEIDA RITO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EM FACE....DIANTE DO EXPOSTO , NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA. TRANSITADO EM JULGADO BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9655 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072733 Protocolo: 2007045423 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA SEBASTIANA PAIVA DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13952 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062020092609 Protocolo: 2007067431 APTE: IGREJA DE NOVA VIDA DE BONSUCESSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES RJ0060273 ADVOGADO 2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ RJ0076951 APDO: ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO 1.-A, DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14433 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20060010331116 Protocolo: 200769853 APTE: KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA RJ0098560 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA RJ0135565 APDOS: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS ESPOLIO DE JOSE DIAS DE SOUSA LEMOS REP/P/S/INV FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS RJ0022882 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: O RECURSO ...NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14717 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054982 Protocolo: 200770479 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MANUEL VIDAL GARRIDO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14862 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020150776 Protocolo: 2007070670 APTE: PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN ADVOGADO: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERIA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....JULGO PREJUDICADA A PRESENTE APELACAO CIVEL, TENDO EM VISTA A PETICAO DO APELANTE DELA DESISTINDO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15209 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011651510 Protocolo: 200772849 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 APDO: KER MYLER SILVA TURBANO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A PARTE RECORRENTE...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE REFORMAR A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17142 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011064481 Protocolo: 200783612 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LEONIDIA DA PENHA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO EM PARTE A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DETERMINANDO, DE OFICIO, A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PROLACAO DA SENTENCA ATE SEU EFETIVO PAGAMENTO, MANTIDA NO MAIS A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT DE QUANTIA EQUIVALENTE A 40(QUARENTA) SALARIOS-MINIMOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17466 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011055532 Protocolo: 2007087554 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: JOSE GOMES RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG RJ0087220 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17912 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007850 Protocolo: 200785740 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: EDI ALVES FONTOURA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSURGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058808 Protocolo: 200790120 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS, E CONSIDERANDO, MAIS, ITERATIVA JURISPRUDENCIA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19908 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053989 Protocolo: 2007099007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\nId: 193774"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "193772": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011681902 Protocolo: 2007104480 IMPETRANTE: DAYSE HELENA CORREA OABRJ81670 PACIENTE: NATAN CEZAR SALEM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE AFIGURAM PRESENTES OS REQUISITOS DE CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, ATE QUE SEJA JULGADO DEFINITIVAMENTE O MERITO DO PRESENTE MANDAMUS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO MM.JUIZO DA 5a.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, ENCAMINHANDO-SE-LHE COPIA DA PRESENTE. SOBREVINDO AS INFORMACOES, OUCA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005117744 IMPTE: MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXOU DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA QUE ORA DEFIRO. PECO DIA\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005216345 IMPTE: DEBORA CONCEICAO COQUI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA RJ0066611 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANDADO DE SEGURANCA.MEDICAMENTOS...ADEMAIS, PRIORIZANDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS INCIDENTES QUANDO SE DISCUTE A SAUDE DA POPULACAO CARENTE, IMPOE-SE O NAO CONHECIMENTO DA NULIDADE AVENTADA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795043 IMPTE: SILVIA MARIA MORAES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...; 2. SABE-SE QUE A CONCESSAO DE LIMINAR...; 3. NESTE SENTIDO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR PRETENDIDO; 4. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTE NECESSARIAS; 5. PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE NOTIFICANDO AS ILUSTRADAS PROCURADORIAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DE JUSTICA (ARTS.82,III, CPC E 10 DA LEI 1533/51).\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102998 IMPTE: LILIA MARIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRESENTE O DIREITO...DEFIRO A SEGURANCA ...INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO E OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES, REMETENDO-SE OS AUTOS DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16814 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020103590 Protocolo: 2005165851 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: FERNANDO CESAR PAES BARBOSA E S/MULHER ALRICIMEIA SOUZA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ANOTE-SE . AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22364 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011457470 Protocolo: 2005223736 AGTE: LUIZ ANTONIO MARTINS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO RJ0083681 AGDO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: FLS. 146 E SEGS - AS PARTES EM DEZ DIAS. APOS ,CLS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10760 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020670004630 Protocolo: 2006145392 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 AGDO: JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES RJ0036081 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12941 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TOMBO 18314) 950010649730 Protocolo: 2006175907 AGTE: MENDES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 AGDO: ATALIA DA ANUNCIACAO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO RJ0030834 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS RJ0072719 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 17815) DESPEJO 962020004647 Protocolo: 2006246169 AGTES: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES NEIDE PINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: RECONSIDERO FLS.190.OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.189, FICANDO ASSIM PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011113650 Protocolo: 2006247318 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDO: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19773 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020145896 Protocolo: 2006255061 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: MILTON BASTOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23619 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060280066420 Protocolo: 2006296678 AGTE: JOAO FRANCISCO PASSOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 AGDO 2: JOEL TAVARES PASSOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D AGDO 3: LECIO LUIS AMARAL PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: A PARTE AGRAVADA..\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011464677 Protocolo: 2006303371 AGTE: RENTAUTO LOCADORA DE VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA PR0032790 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO FERRAZ PACIORNIK PR0032981 AGDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20050011416619 Protocolo: 2006309750 AGTE: RICARDO LUIZ SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ RJ0110779 AGDO: DIRCEU LUIZ NATAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26173 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043002 Protocolo: 2006319781 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: MARCIA DA SILVA BATISTA THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE A AGRAVANTE A DECISAO DA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26962 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011882668 Protocolo: 2006327885 AGTE: ARTI PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDO: JOAO BATISTA ASSUMPCAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA RJ0072241 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.52/3.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010427476 Protocolo: 200710320 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: REGINALDO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090013905 Protocolo: 200712344 AGTE: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO 1: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO 2: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: O AGRAVANTE REQUEREU QUE FOSSE DEFERIDA LIMINARMENTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL TAMBEM COM RELACAO AOS APARTAMENTOS 1101 E 1501, ASSIM COMO O PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMA DA DECISAO, NOS TERMOS REQUERIDOS. ENTRETANTO, VINDO AS INFORMACOES DO MM.JUIZO A QUO E CONSIDERANDO OS TERMOS DA R.DECISAO IMPUGNADA, BEM COMO AQUELES DA PECA RECURSAL, ACOMPANHADA DOS ANEXOS, OBSERVA-SE QUE, NA HIPOTESE, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSTANTES DO ART.527,III DO DIPLOMA DE RITOS, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A MESMA. PECO DIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3044 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010623449 Protocolo: 200731776 AGTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO SIBMS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO: REGINA COELI REIS E SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO RJ0108714 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO RJ0052836 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3575 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO DE PAGAMENTO E RECONVENCAO 20050010620203 Protocolo: 200737150 AGTE: THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIO AMADO RAMALHO RJ0049950 AGDO: DROP SHOP DOCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010826993 Protocolo: 200739686 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... INTIME-SE A AGRAVADA ... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010034708 Protocolo: 200741033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE ROGERIO RICARDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: RECOLHA A PARTE AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS EXISTENTES, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO DO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3915 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010084275 Protocolo: 200741415 AGTE: KARINA GONCALVES VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA RJ0110002 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022050098537 Protocolo: 200742163 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA SILAS DE ALCANTARA DEBORA SANTOS DE ALCANTARA ADVOGADOS: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE QUE BENS OFERECEU A PENHORA, COM COPIA DO PROCESSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4207 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072120002554 Protocolo: 200744697 AGTE: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 AGDO: ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES (MENOR) Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO, E NO INTUITO DE NAO SE INVIABILIZAR IMEDIATAMENTE A PRESTACAO JURISDICIONAL....INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4572 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010284345 Protocolo: 200747852 AGTES: CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO 1: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 AGDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 970010939000 Protocolo: 200750537 AGTE: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: JOSE CARLOS AUGUSTO JATOBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO RJ0071562 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUZ DA CAUSA, ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011365543 Protocolo: 200751916 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: MARCOS MACEDO DOS SANTOS CRISTIANO DE CAMPOS CORREA OTAVIANO CAETANO DA SILVA ROBSON PAES SILLAS SERGIO MURILO BRITO PEIXOTO ROSANGELA ROZA DOS SANTOS CAINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6427 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980010036993 Protocolo: 200769314 AGTE: LUIZA MARIA GRAY NOVAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 AGDO: ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES REP/P EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A ALEGADA CONTRADICAO (PEDIDO DE ALIENACAO DE MOVEIS E DEFERIMENTO DE ALIENACAO DE IMOVEL).OFICIE-SE. AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (fls 82).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7099 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040678043 Protocolo: 200776720 AGTE: CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DOS MORADORES DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: VENHA COPIA LEGIVEL E INTEGRAL DA DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE SOLICITANDO E INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPESIVO ATIVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200778594 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE.I.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323820 Protocolo: 200778592 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.I.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323560 Protocolo: 200781344 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE. I.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323686 Protocolo: 200781338 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA .OFICIE-SE.I.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010304360 Protocolo: 200784123 AGTE: VICTOR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086669 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086515 AGDO: PATRICIA VIEIRA TINTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, FINCADO NAS MESMAS RAZOES CONSTANTES DA DECISAO AGRAVADA. NAO SE VISLUMBRA A PRESENCA DO \"FUMUS BONI IURIS\". SOLICITEM-SE INFORMACOES. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. INTIME-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010520231 Protocolo: 200786400 AGTES: NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO VERA MARINA DE ARAUJO DO NASCIMENTO ESTELITA GERONCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTE O \"FUMUS BONI IURIS\". OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090012080 Protocolo: 200788165 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA SP0062810 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA ATE JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090033604 Protocolo: 200788169 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA SP0062810 AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA ATE JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. VENHAM AS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011385746 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE. I.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011630220 Protocolo: 200794436 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: COMPLEMENTADA AS CUSTAS APENSE-SE AO 9632\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8669 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011601566 Protocolo: 200794482 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, SOB PENA DE DESERCAO, CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS.213 E 214; 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE ATRAVES DO SETOR RESPONSAVEL, QUANTO AO SEU CORRETO PAGAMENTO, APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010554852 Protocolo: 200796692 AGTES: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC, SOB PENA DE DESERCAO, CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS.272 E 273; 2) RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE ATRAVES DO SETOR RESPONSAVEL, QUANTO AO SEU CORRETO PAGAMENTO, APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9341 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010492936 Protocolo: 2007100717 AGTE: HILDA MARIA DE AGUIAR FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS RJ0092687 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1) CUMPRE ESCLARECER...; 2) CONSIDERANDO...; 3) SENDO ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, SENDO QUE EVENTUAL REFORMA DA DECISAO ATACADA SOMENTE SE DARA NO MOMENTO OPORTUNO, SALVO CASO DE RECONSIDERACAO (ART.522, CAPUT, CPC, COM NOVA REDACAO DITADA PELA LEI 11.187/05); 4) DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO V, ART.527, CPC, TAMBEM COM NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 11.187/05; 5) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010196988 Protocolo: 2007101415 AGTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 AGDO: ORDENADORA DE DESPESAS DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO DIREITO LIQUIDO E CERTO...AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9633 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290008235 Protocolo: 2007103498 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: CAIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, VEZ QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART.558 DO CPC. REQUISITEM INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO; 3. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA; 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.28285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011255500 Protocolo: 2005170361 APTE: ALBINO ESTEVES COUTO E S/MULHER JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: J. DEFIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.20597 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040020060370 Protocolo: 200697408 APTE: DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA RJ0006002D APDO: MARILIA REGINA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES E AO M.P.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.24801 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010599469 Protocolo: 2006118085 APTE: CARMEN RITA PAIVA CABRAL POR SI E REP/P/S/FILHO VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL RJ0036926 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA RJ0018454 APDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.965 E SEG. DIGA A EMBARGADA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.24801 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010599469 Protocolo: 2006118085 APTE: CARMEN RITA PAIVA CABRAL POR SI E REP/P/S/FILHO VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL RJ0036926 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA RJ0018454 APDO: SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.AGUARDE-SE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.59242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010405422 Protocolo: 2006287011 APTE: SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: ...DEVOLVO O PRAZO DE RECURSO( AGRAVO) AS PARTES. O RECURSO MERECE PROVIMENTO. COM EFEITO ESTA RELATORIA...DIANTE DO EXPOSTO VOTO PELO PROVIMENTO DO RECURSO..... QUANTIA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\nId: 193772"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "193775": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5003 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 365500 EXECUCAO FISCAL 2000.046.001339-7 Protocolo: 200662990 AGTE: MARIA DE LOURDES M TELES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.032030-1 Protocolo: 2006113151 AGTE: RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES DE MORAES 0061860RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGDO 4: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001168-5 Protocolo: 2006143815 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18609 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.108957-0 Protocolo: 2006243786 AGTES: FARMACIA DA PRACA DA VENDA DA CRUZ LTDA ME DROGARIA SUL DE ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ AGDO: DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.202.008156-9 Protocolo: 2006282254 AGTES: MYRIAN MARIA SOUZA ROCHA ISMAEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO 0020617SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005603-0 Protocolo: 200757374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2004.001.1634 Origem: MENDES Acao: (Tb.9805/92) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 92.032.000202-9 Protocolo: 20049471 APTE: SUELEM APARECIDA SILVA ASSIST/P/S/MAE REGINA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELENI JESUS BARROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA 0049872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.49616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.120113-1 Protocolo: 2005276876 APTE: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ APDO: GUSTAVO CAPETINI SANT ANNA REP/P/S/PAI GUSTAVO DA CUNHA SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA 0108640RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.22619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.046237-0 Protocolo: 2006107080 APTE: ANA RITA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS 0086324RJ APDO 1: ISABEL LINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46204 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.138889-5 Protocolo: 2006221275 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APDO: SAMANTA CARLA DE AZEVEDO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.46743 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 21602 ACIDENTE DO TRABALHO 84.066.000685-5 Protocolo: 2006223263 APTE: DIRCEU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.47557 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134231-4 Protocolo: 2006225324 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR 0127935RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: FERNANDA BORGES VAZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. I-0907/95) 2001.001.027186-8 Protocolo: 2006242686 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58286 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.022145-2 Protocolo: 2006280696 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA HUILA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ APDO: LEILA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 0045220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO 0037075RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.046174-7 Protocolo: 2006332506 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: TACIARA FERREIRA BASTOS DA COSTA REP/P/S/MAE SUZANA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2007.001.4113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.001.093910-3 Protocolo: 2007018980 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5427 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122268-0 Protocolo: 200726634 APTES: CLEBER MOURA BASTOS WALDYR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5614 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.045.004321-5 Protocolo: 200723352 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.076058-0 Protocolo: 200744672 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APTE 2: IRENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18148 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.109225-7 Protocolo: 2007087816 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MARILIA IMBUZEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.004622-4 Protocolo: 200791737 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012650-7 Protocolo: 2006213023 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ EMBDO: FERNANDO TINOCO MOORE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nId: 193775"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "193778": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO P/DANOS MORAIS 20062100074387 Protocolo: 2006243142 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 INTERESSADO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010213360 Protocolo: 2007028288 AUTOR: MARCO AURELIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L M HACK Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVISORIA 900030015590 Protocolo: 2006111477 IMPTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS LITIS: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228023 IMPTE: NATALIA ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA M QUITETE DE MORAES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE A SEGURANCA, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011338146 Protocolo: 200650487 AGTES: JORGE SAD ABRAHAO MIGUEL SAD ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0084221 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19774 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060080055503 Protocolo: 2006254992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: DENIS DE SOUZA MACEDO VITOR DE SOUZA MACEDO JORGE DE OLIVEIRA MACEDO ADRIANO MACEDO DA SILVA MAURICEA DOS SANTOS DA SILVA HENRIQUE FREDERICO NEVES DOS SANTOS FRED AGENOR LADEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 0: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20271 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ATENTADO 20020010268926 Protocolo: 2006259717 AGTE: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011080322 Protocolo: 2006290351 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: EPAMINONDAS GALHANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010611617 Protocolo: 2006290604 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Ori gem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011290058 Protocolo: 2006295994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO: CONDOMINIO QUADRA DAS PRAIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2006.100.000037-0 EXECUCAO FISCAL 20061000000370 Protocolo: 2006299927 AGTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010487517 Protocolo: 2006301178 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060370053152 Protocolo: 2006308081 AGTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL RJ0123139 AGDO: CLAUDIA DANIEL COMBAT Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052179 Protocolo: 2006308703 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: ANTONIO MONTEIRO DE BARROS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20021200988714 Protocolo: 2006317504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060780016702 Protocolo: 2006320515 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA JOSE PINTO FERREIRA MARILZE PINTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010786524 Protocolo: 2006323347 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20010010813770 Protocolo: 2006328076 AGTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050029707 Protocolo: 20072272 AGTE: RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PERDAS E DANOS 990010504048 Protocolo: 200714638 AGTE: JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011359821 Protocolo: 200716197 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL E 2001.001.107605-8 (DECLARATORIA) 20010010311878 Protocolo: 200734698 AGTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: SUELY RIBAS FABRES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011329531 Protocolo: 200741062 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DENISE GONCALVES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011324740 Protocolo: 200743139 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADEMIR ZACARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LAERSON MAURO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4219 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010994403 Protocolo: 200744842 AGTE: FRANCISCO GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO: JOSE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040020141265 Protocolo: 200758636 AGTE: SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2004.001.36920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE No 1995.001.111750-7) 20020010021131 Protocolo: 2004259547 APTE: BEATRIZ BESSA PRETYMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 APDO: GEORGE ALEXANDER PRETYMAN ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.32559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010642609 Protocolo: 2005191968 APTE: SITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.23977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011396746 Protocolo: 2006113828 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES RJ0022172 APTE 2: ANA SHEILA PERES PRADO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA RJ0126046 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES RJ0123375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.27161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010262499 Protocolo: 2006129448 APTE: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIS GENUINO DA SILVA SP0166514 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.33108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010333382 Protocolo: 2006158509 APTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 APDO: SOLANGE ROQUE SALES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA RJ0089439 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.33367 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030500004761 Protocolo: 2006156825 APTE 1: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIS ROSA MEIRELES RJ0095945 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL RJ0111682 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.34485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010377631 Protocolo: 2006166452 APTE: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.35083 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050280155371 Protocolo: 2006164583 APTES: MARIA APARECIDA HAUTEQUESTT RAPHAEL WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCIO CERTORIO KLAYN Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.35733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040011104115 Protocolo: 2006170033 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 APDO: JOSE LUCIANO COELHO TRAVASSOS TELLES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES RJ0112026 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.37495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N.2005.001.012604-0) 20050011070144 Protocolo: 2006180657 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.37495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N.2005.001.012604-0) 20050011070144 Protocolo: 2006180657 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.38466 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020193988 Protocolo: 2006182886 APTE 1: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES RJ0121717 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.41093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011269209 Protocolo: 2006196788 APTE 1: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NITZ FERREIRA RJ0126150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR RJ0125816 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES RJ0113807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.41098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011482934 Protocolo: 2006197351 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: HELENA CUNHA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.44586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050670067737 Protocolo: 2006212583 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APDO: CLAUDIO LUIZ CARDOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO RJ0117937 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.45247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811247 Protocolo: 2006216453 APTE 1: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.49468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010914788 Protocolo: 2006238466 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 APTE 2: CRISTIANE GOMES GAMA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.50071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010073137 Protocolo: 2006239404 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: PAULO SERGIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.50440 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010840415 Protocolo: 2006243140 APTE: ALVARO ALVES RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.50704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011320080 Protocolo: 2006243924 APTE: AGUIA RIO TURISMO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.51552 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010567821 Protocolo: 2006248041 APTE 1: SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APTE 2: JAYME EDDE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, ANULOU-SE A SENTENCA E DECLAROU-SE PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.51876 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 20050011235108 Protocolo: 2006248109 APTE: MARLENE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDO: SARAH STEINBRUCH MAY ADVOGADO: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY RJ0131936 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090069349 Protocolo: 2006265731 APTE: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 APDOS: GELSON OMAR DOS SANTOS CELY DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO RJ0044469 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56171 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010559238 Protocolo: 2006272057 APTE: CICERO JALES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO RJ0131747 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.56506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010529327 Protocolo: 2006274347 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 1: JOAO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.57040 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 20060330007829 Protocolo: 2006274750 APTE: FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ADILSON TOPINI RJ0073036 APDO: ELISON GOMES DOS REIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011416024 Protocolo: 2006278107 APTES 1: AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA ORLANDO JORGE DE AZEVEDO TORRES ELIZABETH NOGUEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010873848 Protocolo: 2006279024 APTE: MAX RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO RJ0107328 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.58527 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010083520 Protocolo: 2006281980 APTE: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660118992 Protocolo: 2006283300 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: EDITH CARVALHO LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59783 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042100093481 Protocolo: 2006287078 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: ANA LUCIA BARREIROS DE ARAUJO SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.61535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010614833 Protocolo: 2006296260 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) SARA ALMEIDA PRADO DE SANTANA ASSIST/P/S/MAE ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) MOISES ALMEIDA PRADO DE SANTANA REP/P/S/MAE ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.61634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990380101910 Protocolo: 2006296149 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: RONALDO TRINDADE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA RJ0065736 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.64404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200093115 Protocolo: 2006312415 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI RJ0097776 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.64440 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-6874/99 20010010493579 Protocolo: 2006312543 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64754 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070005717 Protocolo: 2006311340 APTE: RAQUEL RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA RJ0119569 APDO: ERNANI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.65288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010810006 Protocolo: 2006314344 APTES: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO NOEMIA DA SILVA AMARAL IRANI PEREIRA DA SILVA SANDRA HELENA DA SILVA CARVALHO MARIA REGINA PEREIRA DA SILVA HERNORA PEREIRA ANTONIO MARIA DO CARMO SILVA JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.65366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010679844 Protocolo: 2006316875 APTE: LUFTHANSA CARGO A G ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA RJ0119471 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RJ0110517 ADVOGADO 3: DR(a). DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO RJ0095967 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032020152283 Protocolo: 2006322903 APTE: LUCIA MARIA FERREIRA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011440820 Protocolo: 2006324442 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL RJ0083846B APDO: MARTA LUCIA LATERCA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA DE SOUZA RJ0107379 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.67260 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011537927 Protocolo: 2006325247 APTE: WALTER GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 APDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES RJ0097809 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SILVA DE SOUZA RJ0108547 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.67284 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050010785757 Protocolo: 2006325550 APTE: LUZIA CRISTINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67511 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011073396 Protocolo: 2006326906 APTE: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO VOTOU O JDS. DES. MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR. EM CONSEQUENCIA E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: PRELIMINARMENTE, POR UNANIMIDADE, DESACOLHEU-SE O REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA TRIBUNA PARA SER APRECIADA UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA PELO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.69008 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010844193 Protocolo: 2006333636 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: CARMEN LUCIA LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034043 Protocolo: 2006338744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.473 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042020146936 Protocolo: 2006338507 APTES: MARLI GUIMARAES LEAL E S/MARIDO ANTONIO JOSE GUIDO LEAL RITA CELIA GUIMARAES LUCI DA GLORIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO ADEMAR RAMOS DE OLIVEIRA JORGE MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 ADVOGADO 2: DR(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA RJ0049640 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, CASSOU-SE A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.1113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050087327 Protocolo: 2007001800 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APTE 2: WILSON GOMES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS RJ0081277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010241418 Protocolo: 2007004304 APTE 1: VERA LUCIA DE SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 APTE 2: FRANCISCO MASSIO DO CARMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010822869 Protocolo: 2007003095 APTES: DENISE THOME DE MOURA REGINA FREITAS DOS SANTOS ADILSON BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011411322 Protocolo: 2007005224 APTE: JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.3379 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010559680 Protocolo: 2007014960 APTE: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 APDO: ISMAR VENANCIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.4205 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040420078856 Protocolo: 2007018305 APTES: LEANA MARIA FERREIRA VILLA DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDO: CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4217 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420076227 Protocolo: 2007018308 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: JOAO MARCELLO PINTO BARRETO KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RJ0116595 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4760 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030028746 Protocolo: 2007022106 APTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS RJ0082114 APDO: ESCARPA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA RJ0046674 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.5259 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 6574 - MEDIDA CAUTELAR 20000370067447 Protocolo: 2007024844 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO 1: LUIZ CARLOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO RJ0066819 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO RJ0066884 APDO 2: ARIEL DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA RJ0034515 APDO 3: PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.5290 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370064544 Protocolo: 2007024834 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 APDO: GERALDA DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA RJ0112757 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.5548 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43235 - REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO - 2000.066.006327-0- TB 43222- MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20000660074126 Protocolo: 200726498 APTES: PEDRO PAULO DOS REIS JOSE ELIAS DOS REIS JOAO ALVES DOS REIS CIRILO ANTONIO DOS REIS MILTON ALVES DOS REIS FATIMA MARIA DOS REIS PEREIRA MARIA MADALENA ALVES DOS REIS ROCHA GETULIO ALVES DOS REIS EDNILSON OSCAR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE RJ0048517 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.5567 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010534281 Protocolo: 2007028257 APTE: JANE GILDA LEITE PIAU ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.5852 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL C/C ANULATORIA DE COBRANCA E REPETICAO DE INDEBITO 20030011251950 Protocolo: 2007030210 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011100683 Protocolo: 2007029477 APTE: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDOS: ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS PAULO MARTINS PEREIRA LABIBE DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.6263 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010501423 Protocolo: 200731143 APTE: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: GILDASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.6450 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380212128 Protocolo: 2007029901 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.6605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660042151 Protocolo: 2007031744 APTE: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. LAERSON MAURO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.7060 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 6856 - EXECUCAO FISCAL 960260011375 Protocolo: 200733017 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MINI MERCADO GENTIL Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGANDO-SE PREJUDICADA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.7119 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040772833 Protocolo: 200733292 APTE: BANCO LUSO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APDO: ELIVALDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA RJ0096094 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010729987 Protocolo: 2007036350 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.7205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125595 Protocolo: 200735790 APTES: SANDRA GOMES MAIA LEANDRO MAIA PEIXOTO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: DES. LAERSON MAURO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.8871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010924100 Protocolo: 200743245 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.9488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011349616 Protocolo: 2007046255 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10811 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110027262 Protocolo: 2007052914 APTE 1: ALICE ODILA SANT'ANNA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APTE 3: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DOIS PRIMEIROS RECURSOS E, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10857 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011235426 Protocolo: 2007054999 APTE: NILO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 APDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010905975 Protocolo: 2007054380 APTE 1: ELIAS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.11009 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040121149 Protocolo: 2007052845 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 APDO: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES RJ0106974 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.11147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010026034 Protocolo: 2007055825 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DESACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.11498 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010410841 Protocolo: 2007057384 APTE: JONAS MATHIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA RJ0084876 ADVOGADO 3: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.12867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011058845 Protocolo: 200762944 APTE: BRUNO LUIZ DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.13115 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630075942 Protocolo: 200763381 APTE: SIDELINE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANKLIN ALVES FELIPE MG0022070 APDO: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.14135 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010377928 Protocolo: 200769834 APTE: RUI JANUARIO SANGI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO BERNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RJ0072661 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.14152 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020066976 Protocolo: 200769264 APTE: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193778"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "193776": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20062090052650 Protocolo: 20075648 AGTE: DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 AGDOS: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS MARIA DA GLORIA DE SANTANA LUANA SERRALHEIRO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES RJ0056813 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.1308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080075150 Protocolo: 2007001872 APTE: MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.1578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020110048160 Protocolo: 2007002708 APTE: MARIA NEUSA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010989940 Protocolo: 2007005003 APTE: ROSILENE SALDANHA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS FERNANDO FERREIRA SP0152074 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 6: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 7: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES RJ0112670 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.2171 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 1047) - INDENIZACAO 990660311939 Protocolo: 20075220 APTE: AMARO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ BELMONT DE SOUZA RJ0125561 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 APDO: LUIZ AUGUSTO BARRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E EXTINGUIU-SE A ACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE PASSIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.2511 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011492440 Protocolo: 20078693 APTE: LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA RJ0131588 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES RJ0130588 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR RJ0101113 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193776"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "193779": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275754 IMPTE: RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331311 IMPTES: CLAUDIO DA SILVEIRA RUBEM DA CUNHA NABETH JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL E, NO MERITO, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26762 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011588318 Protocolo: 2006325761 AGTE: MARCIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS RJ0133354 AGDOS: FUNDACAO CESGRANRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011585557 Protocolo: 200743143 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CATIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4280 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010859482 Protocolo: 200745618 AGTE: MARCELA MARQUES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA RJ0038903 AGDO: MARIA DE FATIMA AMIUNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO RJ0016306 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FATIMA DA COSTA E SA CARVALHO RJ0092973 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060290050146 Protocolo: 200763318 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 83.001.403238-4) 20060010285260 Protocolo: 2006233377 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011119820 Protocolo: 2006275954 APTES: AVELINO FRANCA FILHO ALOYSIO DA SILVA GUIMARAES ALMIR JOSE DOS SANTOS VIRGINIO VALENTIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 8681/99) 20040011016081 Protocolo: 2006312486 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010882519 Protocolo: 2006318732 APTE: ANTONIA DE FARIAS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 APDOS: ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ESPOLIO DE HONORINA MACHADO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE ISMAEL FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO RJ0070562 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011119601 Protocolo: 2006324748 APTE: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA RJ0088204 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692597 Protocolo: 2006325518 APTE: RICARDO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011525910 Protocolo: 2006325597 APTES 1: ORIAS QUINTANILHA AGENOR NEPOMUCENO ALCYR DA CRUZ LIMA ANTONIO SILVA BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES JAIR LOPES JOAO BIATO DE AZEREDO JOSE DIAS MANOEL THOMAZ MIGUEL OCTACILIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (FUNDACAO DEPto. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. RJ) E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO ( ORIAS QUINTANILHA E OUTROS), VENCIDO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20052100096952 Protocolo: 2006325905 APTE: JOSE CARLOS GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTOR MACIEL RJ0123009 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 33149) 20010380093822 Protocolo: 2006338710 APTE: ROSENETE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS RJ0097669 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.962 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: A EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2003.206.002972-1 ) 20032060029721 Protocolo: 2007001088 APTES: CRYSTIAN RIBEIRO MARINS REP/P/S/MAE DIRCE DE FIGUEIREDO RIBEIRO SHAYNATAN AGNES RIBEIRO MARINS REP/P/S/MAE DIRCE DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROGERIO MARCOS MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE MULTA DE TRANSITO C/C REPETICA O DE INDEBITO 20050010660560 Protocolo: 2007002508 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: FERNANDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA RJ0100608 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1259 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660084170 Protocolo: 20071737 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 APDO: MARIA APARECIDA WERNECK DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA RJ0125560 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2877 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010853141 Protocolo: 2007010616 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010801611 Protocolo: 2007013042 APTE: JOAO LUIZ BOTELHO JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3547 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20060690002660 Protocolo: 2007013344 APTE: SYLVIO DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA RJ0102505 ADVOGADO 2: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ RJ0097718 APDOS: BARBARA DESSUPOIO SILVA REP/P/S/MAE RENATA VIANNA DESSUPOIO IGOR DESSUPOIO SILVA REP/P/S/MAE RENATA VIANNA DESSUPOIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA BRASIL CANELAS RJ0065106 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO RJ0136022 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 980011923178 Protocolo: 2007018746 APTES 1: DULCE ROSA GONCALVES DA COSTA PINTO TANIA COUTINHO BARROS NEUSA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (DULCE ROSA GONCALVES DA COSTA PINTO E OUTRAS), E PROVEU-SE O SEGUNDO (IPERJ), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4367 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020040321 Protocolo: 2007017494 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: HELDEDI RAPHAEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010375867 Protocolo: 2007022073 APTES 1: PRISCILLA ANTONIAZZI CAMPOS REP/P/S/MAE THAIS ANTONIAZZI CAMPOS RAFAEL ANTONIAZZI CAMPOS REP/P/S/MAE THAIS ANTONIAZZI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 APTE 2: ROBERTO AMARANTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ0053892 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5138 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20020670028920 Protocolo: 2007025074 APTES: SALETE MARIA RODRIGUES LAURINDO POR SI E REP/S/FILHA JESSICA RODRIGUES LAURINDO FILIPE GONCALVES LAURINDO REP/P/S/MAE ROSILENE GONCALVES LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5183 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB. 6481/OO INDENIZATORIA 20000610005108 Protocolo: 2007025066 APTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO RJ0092496 APDO: LEANDRO FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA PAMELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA RJ0084493 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12835 DESAPROPRIACAO 20040010054463 Protocolo: 2007028416 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APTE 2: ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES REP/P/S/INV JORGE ROBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA RJ0093061 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6647 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060008816 Protocolo: 200731720 APTE 1: IVANY CARLUS PINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR RJ0100406 APTE 2: KARLLA CRISTYNA PANZARIELLO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE SIMONE DE OLIVEIRA PANZARIELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7836 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011346009 Protocolo: 2007038458 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: CAROLINE SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE FERNANDA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8193 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010595490 Protocolo: 2007039952 APTE: JOSE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010402911 Protocolo: 200746055 APTE 1: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APTE 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (IBM) E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o (UERJ), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010944316 Protocolo: 2007047649 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA RJ0060762 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010963157 Protocolo: 2007054870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARILDA REIS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011303165 Protocolo: 2007055323 APTES: CELSO DO AMARAL LADEIRAS GUARACI SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090104502 Protocolo: 200754768 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 REC.ADESIVO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 APDO: DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA E S/MULHER NOEMIA WALDEMAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010815464 Protocolo: 200758020 APTE: KLEBER RIBEIRO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011526760 Protocolo: 2007059765 APTE: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030071251 Protocolo: 200758226 APTES: JOSE JORGE DIAS ANA MARIA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010542241 Protocolo: 2007065793 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: GERALDO RANGEL ANTUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010630877 Protocolo: 2007079339 APTE: JOSEMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 193779"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "193781": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120094 IMPTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO FLS. 236, PELO PRAZO REQUERIDO. (VISTA PGE)\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20052040118030 Protocolo: 2007119774 IMPTE: ISAMAR FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALMIR BUENO DO AMARAL RJ0041150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2498 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070040002588 Protocolo: 200725323 AGTE: PRISCILA CARDOSO PETITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5742 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 900010948733 Protocolo: 200761064 AGTE: VINICIUS BAUDOUIN MAZZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: MARIANA BATISTA MAZZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DANTAS RJ0017711 INTERESSADO: ESPOLIO DE TULIO MARCIO MAZZA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8009 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 200787244 AGTES: DEBORA FUCS ANTONIA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 INTERESSADOS: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ANDREA DA ROSA AVANCINI OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070210025960 Protocolo: 200796193 AGTE: TERCIO PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9631 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011785237 Protocolo: 2007104937 AGTE: JOAO CAMPOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9814 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010391979 Protocolo: 2007107881 AGTE: SHIRLEY MARIA SOARES GATTO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANESON Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NA PARTE ATACADA POR ESTE AGRAVO, DEVENDO O PROCESSO PROSSEGUIR, COMO DE DIREITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9974 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011110469 Protocolo: 2007108897 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: RENATA BRAGANCA GRODETZKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011006882 Protocolo: 2007110456 AGTE: ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10134 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870012074 Protocolo: 2007110322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10404 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420072254 Protocolo: 2007112653 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO: GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0080689 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010012439 Protocolo: 2007114787 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011571471 Protocolo: 2007116364 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 AGDO: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10763 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680017863 Protocolo: 2007117922 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: SERGIO DA CONCEICAO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69715 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080011703 Protocolo: 2006334717 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 APDOS: TERESINHA SALGADO RODRIGUES ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES REP/P/S/INV TERESINHA SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA RJ0067434 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010705178 Protocolo: 2006338241 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: ADAILTON ALVES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAG.1A, CPC, ACOLHENDO A PRESCRICAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2201 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020134066 Protocolo: 2007005430 APTE: MARIA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8542 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010297545 Protocolo: 2007041667 APTES: RODRIGO RIOS SIQUEIRA RAFAEL RIOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 APDO: JOSE MAURICIO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO AO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA DE 1 GRAU E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10442 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040658 Protocolo: 200750021 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA JOSE ANTUNES RIBEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050210235900 Protocolo: 2007060190 APTE: ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO REZENDE CABRAL ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES RJ0084649 APDO: ERASMO GOMES DE ANDRADE (REVEL) Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12953 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034841 Protocolo: 2007062164 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI CALDAS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20123 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390550 Protocolo: 2007100530 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TERESA CRISTINA A DE LARA APDO: ZELIO DUQUE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21394 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055202 Protocolo: 2007103429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NICOLAU ANTONIO PECENE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 193781"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "193780": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060540009089 Protocolo: 2007118004 IMPETRANTE: MARIALDA FERNANDES SANTOS OAB/RJ74915 PACIENTE: ADEILSON CASTRO DE SENNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...2.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES..3. APOS, AO MINISTERO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200337186 IMPTES: ESCOLA SUICO BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO CRISTA DOS MOCOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JUNIOR SERAPHIM PR0017670 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDES POLAK RJ0019243 ADVOGADO 3: DR(a). YOLANDO BASILONE FILHO RJ0014953 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 222, POR 15 DIAS. (VISTA PGE)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010740086 Protocolo: 2006304437 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDOS: ANDREA CRISTINA GOMES MARIANA GOMES DE OLIVEIRA NAYARA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANDREA CRISTINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TENDO EM VISTA QUE UMA DAS AGRAVADAS E MENOR IMPUBERE, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OPINAMENTO, CUJA INTERVENIENCIA, IN CASU, E OBRIGATORIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011177081 Protocolo: 20072385 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: KATYA DA VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO RJ0087842 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DE-SE VISTA AO AGRAVANTE PARA REGULARIZACAO DO SUBSTABELECIMENTO AS FLS.65/66, APOS, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9449 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070520031717 Protocolo: 2007102507 AGTE: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 AGDOS: DERLY SCHERRER FERRI ELY SCHERRER FERRI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1)DEFIRO, POIS, A LIMINAR. (2)SOLICITEM-SE INFORMACOES. (3)DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10230 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030540194986 Protocolo: 2007112402 AGTE: VIRGINIA ELVAS SEVERINO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 AGDO: DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010821009 Protocolo: 2007114426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: FELIPE DE CASTRO SOUZA BRUNO DE CASTRO SOUZA JOSETE DE ABREU SOUZA PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.5322 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030370023335 Protocolo: 200625602 APTE: REGINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS RJ0117795 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO. APOS, AO MP.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010760957 Protocolo: 2007114357 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO: CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ALEGA O APELANTE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE O JUIZ NAO LHE PERMITIU PROVAR PAGAMENTO ATRAVES DE INDENIZACAO (FLS. 63)DIGA O RECORRENTE, ENTAO, EM QUE LOCAL DE SUA CONTESTACAO ISSO REQUEREU, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 193780"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "193783": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3562 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20040280045745 Protocolo: 200736829 AGTE: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ RJ0134050 AGDO: MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010676579 Protocolo: 200791404 AGTE: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.20837 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050380002930 Protocolo: 2007103357 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: IVAN BEZERRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RJ0130012 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 193783"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "193782": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020218041 Protocolo: 200776410 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE RJ0116381 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: `A AGRAVANTE, SOBRE FLS. 121 E SEGUINTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9143 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011167701 Protocolo: 200798714 AGTE: PEDRO DE PAULA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS UNFORMACOES CABIVEIS, BEM COMO, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, INCLUSIVE SE MANTEM O \" DECISUM\" AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9738 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010952019 Protocolo: 2007107388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUEREMDO, APRESENATR SUAS CONTRA-RAZOES (...)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010277324 Protocolo: 2007107448 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES CABIVEIS, ... 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9980 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010330912 Protocolo: 2007109161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCARTICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, ... 2. OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011352741 Protocolo: 200686691 APTE 1: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: 1- FLS. 612/614. DIGA A APELANTE 1. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.37909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010268419 Protocolo: 2006181695 APTE 1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E S/MULHER TEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: OFICIE-SE AO EMINENTE JUIZ DA 49a VARA CIVEL, SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A VERACIDADE DO CONTIDO NAS PETICOES DE FLS. 329 E 331, ENVIANDO-LHE COPIA DAS MESMAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.53853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090048097 Protocolo: 2006259153 APTE: ROBERTO SERVULO IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Despacho: ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.143773-7 EXECUCAO) 20010010487038 Protocolo: 2007050056 APTE: JACOB BRYSKIER ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 APDO: MIRIA DA SILVA BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 222/223, ITEM \"3\", DEFIRO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20837 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050380002930 Protocolo: 2007103357 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: IVAN BEZERRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RJ0130012 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 134/138= AO REU, POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. ...\r\n\r\nId: 193782"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "193784": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.32516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030210121768 Protocolo: 2006157090 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS 0\r\n\r\nId: 193784"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "193593": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                                                    "COMUNICADO\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, Presidente da 18ª Câmara Cível, comunica aos senhores membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Partes e demais interessados, que o Desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho foi convocado para compor o quorum deste Órgão Julgador, no dia 03 de maio do corrente ano, para o julgamento dos Embargos Infringentes nº 2007.005.00044, em conformidade com o art.40, parágrafo primeiro, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de maio de 2007.\r\n\r\nMarisa Bianco Verçoza\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 193593"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "193582": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00451 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00459 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PERRINI BODART, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 193582"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "193581": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00274 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006261353 Protocolo: 200700501 RECTE: JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, OAB/RJ 30.992 INTERESSADO: TABELIAO DO 18o. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Fls. 129. Defiro.\" Rio, 03.05.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Joaquim Fernando dos Santos Pinto, OAB/RJ 30.992 - prot. n. 992/2007). \r\n\r\nId: 193581"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "193696": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº. 2007-52508\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nJAILSON ROQUE DINIZ\r\n\r\nDGJUR - SECRETARIA DA 20ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 193696"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "194587": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.184/2007 - R E S O L V E lotar CARLOS FREDERICO PALMA BARCELLOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-6245 na 2ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 22ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital, bem como, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 194587"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "193731": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03.05.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - NITERÓI \r\n\r\nAVISO Nº 007/2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NURC que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de MAIO, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006. \r\n\r\nFica autorizada a solicitação de inscrição via e-mail para os cursos em Niterói e Maricá (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes, bem como o prazo de término das inscrições: 28/05/2007. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NURC), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nInstrutor / Vagas\r\n\r\nPeríodo do Curso / Carga Horária\r\n\r\nLocal de Realização \r\n\r\nPúblico Alvo\r\n\r\nAtualização para Oficial de Justiça\r\n\r\n30 VAGAS \r\n\r\n15.06.07 a 29.06.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\n4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, \r\n\r\n5º andar - Fórum Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nInstrutora: Maia Fabiana de A. Toledo Bittencourt\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\n05.06.07 a 28.06.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n21 h/a (42 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, \r\n\r\n5º andar - Fórum Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCustas Processuais\r\n\r\nInstrutor: José Ricardo do Couto Silva\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n05.06.07 a 03.07.07\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n24 h/a (48 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala ESAJ, \r\n\r\n5º andar - Fórum Centro\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nInstrutor: Dr. Luiz Henrique Oliveira Marques\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n06.06.07 a 29.06.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAuditório da AMAERJ, 10º andar - Fórum Centro\r\n\r\nVaras Cíveis (com competência empresarial) e Vara Única\r\n\r\nNovos Princípios do Direito de Família\r\n\r\nInstrutor: Dr. Jean Albert de Souza Saadi\r\n\r\n40 VAGAS\r\n\r\n06.06.2007 a 28.06.2007\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n3ª, 4ª e 5ª\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSala da AMAERJ, 7º andar - Prédio da Rodoviária de Niterói\r\n\r\nFamília, VIJI, V. Única, Central de Mandados Geral, Partidor\r\n\r\nCODJERJ e CNCGJ\r\n\r\nInstrutor: Luiz Cláudio Oliveira Marques\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n11.06.2007 a 02.07.2007 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nTribunal do Júri do Fórum de Maricá - Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - Araçatiba\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCODJERJ e CNCGJ\r\n\r\nInstrutor: Edmilson Valadão da Mota\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n05.06.07 a 10.07.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri Fórum de São Gonçalo - Av. Dr. Getúlio Vargas, n° 2.512 / 2°, Sta Catarina.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nInstrutor: Dr. Marcelo Anátocles\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n01.06.07 a 25.06.07\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nTribunal do Júri Fórum de São Gonçalo.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCODJERJ e CNCGJ\r\n\r\nInstrutor: Alberto Seiro Oki\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n04.06.07 a 27.06.07 \r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nR. Des. Itabaiana de Oliveira, n° 95, Centro.\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 274.851/2007 - RESOLVE designar ALINE PEREIRA DINIZ, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/27.171, para prestar auxílio junto a 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 04/05/2007, com prejuízo de suas funções junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 274.851/2007 - RESOLVE designar ANA PAULA ALVES PACHECO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20.683, para prestar auxílio junto a Central de Apoio e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Comarca de São Gonçalo, a contar de 04/05/2007, com prejuízo de suas funções junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 100.665/2007 - RESOLVE designar LUTCHA MARIA VASQUES MONTEIRO DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15.521, para prestar auxílio junto ao Serviço de distribuição do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01/06/2007 até 30/06/2007, sem prejuízo de suas funções junto ao Proger do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 156/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 100.665/2007 - RESOLVE designar ERONDINA LEITE TRINDADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.224, como Encarregado pelo Expediente do Serviço de distribuição do Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 01/06/2007 até 30/06/2007. Publique-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 075.926/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores VANDA SENNA CALUMBY, matrícula nº01/17.066, do mês de junho/2007 para o mês de novembro/2007 e IVANA CRISTINA DA CUNHA, matrícula nº01/26.513, do mês de julho/2007 para o mês de dezembro/2007, a fim de regularizar a escala de férias da serventia da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 102.087/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de previsão de férias de MAURA ROSANE RAMOS VALLE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25.465, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, para mês de setembro do corrente ano, tendo em vista o disposto no AVISO 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 100.627/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de GILDA MENDES HENRIQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.674, à disposição do II Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de setembro para dezembro do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 102.524/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ALINE MIRANDA BARROSO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/27091, do mês de agosto/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista que a escala automática da Serventia está de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 03/05/2007. \r\n\r\nId: 193731"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "193663": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-095266 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22161, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 12/04/07 e término em 10/07/2007. Proceda-se a anotação da filha menor da servidora, como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo de quinze dias, juntar ao presente processo o original do requerimento de fl.02 e cópia autenticada da certidão de nascimento de fl.03. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-317331 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora SIMONE MARTINS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/18565, com início em 18/12/2006 e término em 24/12/2006, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 25. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-044517 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora SIMONE MARTINS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/18565, com início em 13/03/2007 e término em 20/03/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 17. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-103677 - Assunto: Designação p/ Substituir - Personagem: MAURICIO COELHO MARQUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor MAURICIO COELHO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14446, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca de Petrópolis, Paulo Renato Reuther, matrícula 01/13129, a contar de 01/04/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 047/2007 - DECLARA que o servidor MAURÍCIO COELHO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14446, à disposição do Cartório do Avaliador da Comarca de Petrópolis, foi designado para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório do 5º Ofício de Notas da referida Comarca, Paulo Renato Reuther, matrícula 01/13129, a contar de 01/04/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-099524 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: SORAIA DE AZEVEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora SORAIA DE AZEVEDO, Assistente Social, matrícula 01/27183, na Escala da Secretaria da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, para o mês de outubro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-105162 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JANE LUCY FERREIRA FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora JANE LUCY FERREIRA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/23346, com início em 20/04/2007 e término em 24/04/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-101389 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FERNANDA REIS COSTA MATTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FERNANDA REIS COSTA MATTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/15153, com início em 17/04/2007 e término em 01/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-092731 - Assunto: Permuta - Personagem: MARIA CRISTINA FERREIRA ALVES e MARIA HELOISA DO AMARAL MARCHESE DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido de remoção. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se os servidores MARIA CRISTINA FERREIRA ALVES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/28137, à disposição do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto à Secretaria da 3ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 02/05/2007 e MARIA HELOISA DO AMARAL MARCHESE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26835, à disposição da Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto ao Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da referida Comarca, também a contar de 02/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 041/2007 - DECLARA que a servidora MARIA CRISTINA FERREIRA ALVES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/28137, foi removida, sendo colocada à disposição do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, a contar de 03/05/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Secretaria da 3ª Vara Cível da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 042/2007 - DECLARA que a servidora MARIA HELOISA DO AMARAL MARCHESE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26835, foi removida, sendo colocada à disposição da Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 03/05/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-093659 - Assunto: Permuta - Personagem: EVELYNE BRANDÃO DA COSTA, ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA e ADRIANE ANGELICA FRANÇA DE F. GONÇALVES - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido de remoção. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se as servidoras EVELYNE BRANDÃO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/28457, à disposição da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, a contar de 02/05/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27611, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 02/05/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, e ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE F. GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/8001, à disposição do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto a Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, também a contar de 02/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 038/2007 - DECLARA que a servidora EVELYNE BRANDÃO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/28457, foi removida, sendo colocada à disposição da Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, a contar de 02/05/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 039/2007 - DECLARA que a servidora ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27611, foi removida, sendo colocada à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 02/05/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPortaria n. 040/2007 - DECLARA que a servidora ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE F. GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/8001, foi removida, sendo colocado à disposição do Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, a contar de 02/05/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 193663"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "192373": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua Jose Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail : nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres -\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/091738 - ASSUNTO: FERIAS - PERSONAGEM: PAULINO FERREIRA LIMA FILHO - DESPACHO: Tendo em vista escala de férias da serventia estar de acordo com o disposto no art. 3º incisos I e II do ato normativo conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias referente ao Exercício 2007 para o mês de Agosto/2007 (01/08 à 30/08/2007) do TAJ, PAULINO FERREIRA LIMA FILHO, Matr. 01/20147, a disposição no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Pirai. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/094898 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - PERSONAGEM: NEILA VIANA FIGORELI - DESPACHO: Procedida a alteração do endereço (fls. 07) nos assentamentos funcionais da OJA NEILA VIANA FIGORELI, Matr. 01/24442, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/081091 - ASSUNTO: PERMUTA - PERSONAGEM: MARIA HERCÍLIA DE SOUZA MARQUES - Despacho: Acolho o parecer retro, para colocar a servidora MARIA HERCÍLIA SOUZA MARQUES, Analista Jud. Matr. 01/27576, lotada no Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível, a disposição na 1ª Vara de Família, cessando, conseqüentemente, sua designação de Encarregada pelo Expediente e colocar o servidor JULIO CEZAR DA SILVA MENEZES, Matr. 01/18462, lotado na 1ª Vara de Família, a disposição do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível, bem como designá-lo Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento, ambas as serventias da Comarca de Barra Mansa, a contar de 01/05/2007, cessando suas atuais lotações. Lavre-se os termos respectivos, anote-se, publique-se e arquive-se.\r\n\r\nPORTARIA 073/SP/5.NURC/2007 - Declara que MARIA HERCÍLIA SOUZA MARQUES, Analista Jud. MATR. 01/27576, foi colocada a disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição, bem como sua designação de Encarregada pelo Expediente junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da referida Comarca, a contar de 01/05/2007. Publique-se. (Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria). Volta Redonda, 24/04/2007. \r\n\r\nPORTARIA 074/SP/5.NURC/2007 - Declara que JULIO CÉZAR DA SILVA MENEZES, TAJ, Matr. 01/18462 foi colocado a disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ªVara de Família da Comarca de Barra Mansa, bem como designado como Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível da referida Comarca, a contar de 01/05/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5. Nurc para retirar a respectiva portaria ref. ao proc. 2007/081091). Volta Redonda, 24/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/094829 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUÊNCIA - Personagem: ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA - Despacho: Conforme ofício 29/2007, procedida a retificação da freqüência dos OJAS, ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Matr. 01/16449 e SANDRA PIMENTEL CARVALHO, Matr. 01/25327, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, referente aos meses de Fevereiro e Março/2007, conf. fls. 12/15, bem como procedido o registro de gozo das férias Exercício 2007, conf. impressos de fls. 16/19. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/295811 - Assunto: LICENÇA GESTANTE/ALEITAMENTO - Personagem: CECILIA HELENA TORRES SILVA - Despacho:. Face o requerimento e o atestado médico de fls. 24/25, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 2º período a Analista Jud. CECILIA HELENA TORRES SILVA, Matr. 01/23201, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 13/04 à 12/05/2007, conforme art. 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 20/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/066908 - ASSUNTO: LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMILIA - PERSONAGEM: MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento de fls. 04 e a certidão de óbito de fls. 03 do processo 2007/086638 (em apenso), defiro a licença nojo a Analista Jud. MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA, Matr. 01/15300, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 09/04/2007 à 16/04/2007 (08 dias), conforme art. 225 II do Decreto 2479/79 e a conseqüente redução da licença para tratamento em pessoa da família da mesma, de 26/03 à 14/04/2007 (fls. 29) para 26/03 à 08/04/2007, face o início da licença nojo. Defiro ainda, a previsão dos 14 dias restantes das férias referentes ao exercício 2007 da referida servidora, para o período de 17/04 à 30/04/2007, com base no art. 4º inciso III, letra b e parágrafo 5º do Ato Normativo Conjunto 08/2006, face a licença nojo. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/086128 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO PINTO - DESPACHO: Tendo em vista o ofício 194/2007- 1ªVF(fls. 02), o atestado médico de fls. 03 e a justificativa de fls. 04, defiro a licença médica conforme art. 110 do Decreto 2479/79 a Responsável pelo Expediente, MARIA SUELI DE ARAÚJO PORTO PINTO, Matr. 01/8493, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, por 05 dias (31/03 à 04/04/2007), e não como solicitado no ofício de fls. 02 (6 dias - 31/03 à 05/04/2007). Defiro ainda, a designação automática da Analista Jud. MARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA, Matr. 01/25249, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida serventia, no período de 31/03 à 04/04/2007, durante a licença médica da R/E supra mencionada. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/091733 - ASSUNTO: LICENCA MÉDICA - PERSONAGEM: JEANNE MARINA KLOTZ BRANDÃO FERREIRA - DESPACHO: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica a Analista Jud. JEANNE MARINA KLOTZ BRANDAO FERREIRA, Matr. 01/20938, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 09/04 à 18/04/2007(10 dias), conforme art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/094128 - ASSUNTO: DESIGNAÇAO DE SUBSTITUTO - PERSONAGEM: RICARDO ROCHA DA CONCEIÇAO - DESPACHO: Com base no ofício 02/2007- SEC de fls. 02, defiro a designação automática do TAJ, RICARDO ROCHA DA CONCEIÇAO, Matr. 01/8143, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida serventia, no período de 01/05 à 30/05/2007, durante as férias da Escrivã Lucia Helena Silva Gomes, Matr. 01/9915. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096218 - ASSUNTO: FÉRIAS - PERSONAGEM: ROMERO MACHADO CAMARINHO - DESPACHO: Tendo em vista escala de férias da serventia estar de acordo com o disposto no art. 3º inciso I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias referentes ao exercício 2007 do TAJ, ROMERO MACHADO CAMARINHO, Matr. 01/15334 para Julho/2007 (01/07 à 30/07/2007) e a previsão das férias referentes ao Exercício 2007 da TAJ, ROMILDA DA SILVA RAMOS, Matr. 01/8489, para Setembro/2007 (01/09 à 30/09/2007), ambos a disposição no PROGER da Comarca de Barra Mansa. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096137 - ASSUNTO: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: JOSEANE PEREIRA RIBEIRO - DESPACHO: Tendo em vista as informações do oficio 99/2007, procedida a regularização da freqüência de Março/2007 da TAJ, JOSEANE PEREIRA RIBEIRO, Matr. 01/25017, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, conf. impressos de fls. 09 e 12. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096766 - ASSUNTO: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: RICARDO ROCHA DA CONCEIÇAO - DESPACHO: Tendo em vista as informações do oficio 03/SEC 1ªVAC/2007, procedida a regularização da freqüência de Março/2007 do TAJ, RICARDO ROCHA DA CONCEIÇAO, Matr. 01/8143, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conf. impressos de fls. 10 e 13. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007/082431 - Assunto: DISPOSIÇAO DE SERVIDOR Personagem: SERGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Acolho o parecer retro. Lavre-se portaria colocando o servidor SERGIO ALEXANDRE NADER, TAJ, Matr. 01/25493, a disposição do PROGER da Comarca de Pinheiral, prestando auxílio ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real-Quatis, com prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, a contar de 10/04/2007. Após, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça - Desembargador LUIZ ZVEITER, para apreciação quanto à lotação do servidor SERGIO ALEXANDRE NADER, TAJ, Matr. 01/25493, junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real - Quatis, face os termos do ofício de fls. 02, do MM. Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, Publique-se. Volta Redonda, 10/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA 069/SP/5.NURC/2007 - Declara que SERGIO ALEXANDRE NADER, TAJ, Matr. 01/2549, a disposição do PROGER da Comarca de Pinheiral, foi designado para prestar auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real-Quatis, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, a contar de 10/04/2007. Publique-se. Volta Redonda, 10/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/082431 - Assunto: DISPOSIÇAO DE SERVIDOR Personagem: SERGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Na forma do parecer retro, disponibilizo o servidor SERGIO ALEXANDRE NADER, Matr. 01/25493, a prestar auxílio junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 23/04/2007, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, bem assim, cessando toda e qualquer designação anterior. Lavrem-se os respectivos termos. Após, encaminhem-se os presentes autos ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça, com o fito de que o mesmo promova as determinações cabíveis, quanto a remoção definitiva do referido servidor. Publique-se. Volta Redonda, 23/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA 075/SP/5.NURC/2007 - Declara que Sergio Alexandre Nader, TAJ, Matr. 01/25493, a disposição no PROGER da Comarca de Pinheiral, foi designado para prestar auxílio junto ao Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, cessando, conseqüentemente, seu auxílio junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real-Quatis, tudo a contar de 23/04/2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º Nurc para retirar a respectiva portaria). Volta Redonda, 23/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/073242 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: SERGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Acolho em parte o recurso interposto, apenas para reconsiderar o despacho de fls. 11 e determinar a remessa destes autos ao Departamento de Saúde do TJ, para que analise a situação do servidor SERGIO ALEXANDRE NADER, Matr. 01/25493, na forma do art. 101, parágrafo 2º do Decreto 2479/79, uma vez que todos os requerimentos anteriores deverão ser apreciados conjuntamente (processos 2006/322377 e 2007/096490). Publique-se. Volta Redonda, 26/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096490 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: SERGIO ALEXANDRE NADER - Despacho: Face o parecer supra e conforme art. 101, parágrafo 2º do Decreto 2479/79, remetam-se os presentes autos ao Departamento de Saúde do TJ, para ser analisado juntamente com o processo 2006/322377. Publique-se. Volta Redonda, 26/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/091740 - Assunto: ALTERAÇAO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: ALINE LIMA SILVEIRA - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da TAJ, ALINE LIMA SILVEIRA, Matr. 01/26582, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, conforme impresso acostado às fls. 05. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/094876 - ASSUNTO: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: DEVLIN SOUZA ALVES - DESPACHO: Tendo em vista as informações do oficio 39/2007, procedida a regularização da freqüência de Março/2007 do servidor DEVLIN SOUZA ALVES, Matr. 01/25740, conforme impressos de fls. 09 e 12. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/04/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO: 2007/095642 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - Personagem: VALERIA ROSA DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista as informações do oficio de fls. 02, procedida a regularização da freqüência de Março/2007 da TAJ, VALERIA ROSA DOS SANTOS, Matr. 01/26056, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, conforme impressos de fls 09 e 12. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096755 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - Personagem: ALAINE MARIA DINIZ MARQUES DOS SANTOS - Despacho: Com base no oficio 032/2006, de fls. 02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2007, da servidora ALAINE MARIA DINIZ MARQUES DOS SANTOS, Analista Jud. Matr. 01/23207, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, conforme impresso acostado às fls. 09. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/098725 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - Personagem: ARQUIMEDES VENANCIO - Despacho: Com base no ofício 024/2007, de fls. 02/04, procedidas as retificações das freqüências referentes aos meses de Fevereiro e Março/2007, dos servidores ARQUIMEDES VENANCIO, Matr. 01/14700; RENATO ALMEIDA DOS SANTOS, Matr. 01/20251; ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA, Matr. 01/20635; CLEUZA DINIZ DE SOUZA, Matr. 01/20926; e LILIANA LIMA DE ANDRADE, Matr. 01/21655, pertencentes ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, tudo conforme impressos acostados às fls. 17/42. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/096907 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - Personagem: JUÇARA NUNES DIAS - Despacho: Nada a proceder em relação às informações do ofício 010/2007/ADM, por já estarem devidamente regularizadas as freqüências dos meses de Fevereiro e Março/2007, da Analista Jud. JUÇARA NUNES DIAS, Matr. 01/17242, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, conforme impressos de fls. 03/05 e 09. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/097021 - Assunto: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - Personagem: ROSELY DE ATHAYDE COSTA - Despacho: Tendo em vista as informações do ofício 1114/2007/OF, procedida a regularização da freqüência de Março/2007 da TAJ ROSELY DE ATHAYDE COSTA, Matr. 01/23052, a disposição na Vara Criminal da Comarca de Resende, conf. impressos de fls. 08 e 11. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/084635 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: ESTELA MAURA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA- Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04, defiro a licença médica a TAJ, ESTELA MAURA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA, Matr. 01/13180, lotada na Vara de Família, da Inf. da Juvent. e do Idoso da Comarca de Valença, pelo prazo de 15 dias, no período de 03/04 à 17/04/2007, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/094575 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQUÊNCIA - Personagem: SIMONE VICTORINO FURTADO - Despacho: Com base no ofício 232/JEC/2007, de fls, 02, procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Março/2007, da servidora SIMONE VICTORINO FURTADO, Analista Jud. Matr. 01/19762, a disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Valença, conf. impresso acostado às fls. 09. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAPOSTILA: PROCESSO: 2006/305837 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: SEBASTIÃO MARCOS DE OLIVEIRA - ONDE SE LÊ: ”...pelo prazo de 30 dias, no período de 01/12 a 30/12/2007, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79 ....” LEIA-SE:”... pelo prazo de 30 dias, no período de 01/12 à 30/12/2006, nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79....”Publique-se. (referente a publicação no DO 078, fls. 45, em 26/04/2007). Volta Redonda, 26/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096909 - ASSUNTO: RETIFICAÇAO DE FREQUÊNCIA - PERSONAGEM: MARIA HELENA GUIMARAES CAVALCANTI MACARA - DESPACHO: Conforme ofício 047/2007, procedida a retificação da freqüência da Encarregada pelo Expediente, MARIA HELENA GUIMARAES CAVALCANTI MACARA, Matr. 01/21162, a disposição no Núcleo de Auxilio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Comarca de Volta Redonda, referente ao mês de Março/2007, conf. fls. 07. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26/04/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/095640 - ASSUNTO: FÉRIAS - PERSONAGEM: CLAIRE BERBERT - DESPACHO: Tendo em vista o mapa e a escala de férias da serventia estarem de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano de 2007, da servidora CLAIRE BERBET, TAJ, Matr. 01/26411, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, para o mês de junho/2007, período de 01/06 à 30/06/2007. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096300 - ASSUNTO: ALTERAÇAO DE NOME - PERSONAGEM: CECÍLIA ROCHA SOARES - DESPACHO: Face requerimento e certidão de óbito de fls. 02/03, respectivamente, defiro a alteração do estado civil, e, por conseguinte, a exclusão do dependente Floriano Soares, nos assentamentos funcionais da servidora CECÍLIA ROCHA SOARES, Analista Jud. Matr. 01/21354, a disposição na 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 24/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/092637 - ASSUNTO: LICENÇA MÉDICA - PERSONAGEM: CARLA MARTINS BERALDO GASPAR - DESPACHO: Acostados às fls. 02/05, os respectivos requerimentos e atestados médicos, defiro licença médica de 12/04 à 28/04/2007 (17 dias) e não como requerido às fls. 02 (15 dias de licença médica a contar de 14/04/2007), nos termos do art. 110 do Decreto 2479/79, a TAJ, CARLA MARTINS BERALDO GASPAR, Matr. 01/24782, a disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 23/04/2007.\r\n\r\nId: 192373"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "193608": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/094349 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias a contar de 17/04/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/088196- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Rita de Cássia Azevedo Caldas Rangel -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Rita de Cássia Azevedo Caldas Rangel, matrícula nº 01/23919, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/04/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/092933- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Lúcia Maria Carvalhido dos Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Lúcia Maria Carvalhido dos Santos, matrícula nº 01/24947, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 16/04/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/095363- Origem: Cambuci - Vara Única- Assunto: Licença para tratamento de sáude - Personagem: Maria Stella Gomes Moreira -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Maria Stella Gomes Moreira, matrícula nº 01/19249, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 16/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/100159- Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Lucyana de Oliveira Cantanhede -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Lucyana de Oliveira Cantanhede, matrícula nº 01/21995, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 21/04/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/100153- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Elogios - Personagens: Aridelson Queiroz de Mattos e Flávia Faria da Silva -- Despacho: “Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, nos registros funcionais dos servidores Aridelson Queiroz de Mattos, matrícula nº 01/18411 e Flávia Faria da Silva, matrícula nº 01/27585, pelo desempenho e a dedicação de tais servidores, ficando muito acima da média dos servidores do Poder Judiciário, conforme mencionado pelo referido magistrado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/100976- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Férias - Personagens: Luciene Matos de Souza, Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto e Luciana de Melo Ruis - Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada pela MM. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, defiro as alterações de férias, tendo em vista que não contrariam o ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Proceda-se da seguinte forma: 1) Anotem-se as transferências de férias das servidoras Luciene Matos de Souza, matricula nº 01/27043, Denise Gazem Leal de Carvalho Barreto, matrícula nº 01/6214 e Luciana de Melo Ruis, matrícula nº 01/22642, para os meses de junho, julho e agosto/2007, respectivamente. 2) Anote-se o cancelamento das férias do servidor Roberto Pinto Pessanha Filho, matrícula nº 01/27051, previstas para o mês de julho/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/099045- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Patrícia Landim Riscado Abreu Soares -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Landim Riscado Abreu Soares, matrícula nº 01/25827, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 23/04/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/085760- Origem: Conceição de Macabu - Vara Única- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Cristina da Silva Dias -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Cristina da Silva Dias, matrícula nº 01/24497, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 31/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/072576- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Helena Maria Queiroga de Aguiar -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Helena Maria Queiroga de Aguiar, matrícula nº 01/4269, pelo período de 22/03/2007 a 20/05/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/095705- Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Raquel Xavier Grain -- Despacho: ” As transferências de férias por necessidade de serviço estão contempladas no art. 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, porém o novo período de férias deverá obedecer a mesma proporcionalidade previstas para as Escalas de Férias no art. 3º do referido ato. Diante do exposto, indefiro o pedido de transferência de férias requerido pela servidora Raquel Xavier Grain, matrícula nº 01/27472, tendo em vista que já existe servidor com previsão de férias para o mês de junho/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/100161- Origem: São Fidélis - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Anotação de Cursos e Diplomas - Personagem: Maysa Sueth Ribeiro -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Maysa Sueth Ribeiro, matrícula nº 01/27476, o diploma de conclusão do curso Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nId: 193608"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "193900": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-096757 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, Escrivã, matrícula n.º 01/16294, com início em 23/04/2007 e término em 02/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-098221 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: MARCUS VINICIUS DE MORAIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do serventuário MARCUS VINICIUS DE MORAIS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15737, com início em 23/04/2007 e término em 29/04/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-084706 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ZULEICA PEREIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, com início em 09/04/2007 e término em 23/04/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2006-292121 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei n.º 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23884, com início em 13/04/2007 e término em 12/05/2007, referente ao segundo período. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 28/2007 - RESOLVE designar a servidora ROSIMAR SANTOS GIRÃO, Analista Judiciária na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24368, para atuar junto ao Processo n.º 2006.037.007427-1, da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 29/2007 - RESOLVE designar a servidora ROSÁLIA BRANDÃO DE FARIA, Analista Judiciária na especialidade de Psicóloga, matrícula n.º 01/13957, para atuar junto ao Processo n.º 2006.037.007427-1, da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Comunique-se e anote-se. Nova Friburgo, 02 de maio de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 193900"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "194075": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo",
                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1185/2007 - R E S O L V E designar a servidora SANDRA OLIVEIRA DE MATTOS, matrícula 01/29530, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Madureira para prestar auxílio à 5ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, tornando sem efeito o Ato Executivo no 1088/2007, publicado no D.O. de 19/04/2007, na parte que designou a servidora LICIA CRISTINA SOBRAL GOMES, matrícula 01/14841, para o referido auxílio, mantidos os demais termos. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1186/2007 - R E S O L V E designar a servidora CLAUDIA LUIZA SAMPAIO SCARDINI PEGO, matrícula 01/27955, à disposição da 3ª Vara Cível Regional do Méier para prestar auxílio à 6ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias, tornando sem efeito o Ato Executivo no 1097/2007, publicado no D.O. de 19/04/2007, na parte que designou a servidora SANTUZA MARIA MAGALDI, matrícula 01/27943, para o referido auxílio, mantidos os demais termos. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1187/2007 - R E S O L V E lotar, por permuta, ODUVALDO JOSE DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28445, na 5ª Vara Cível Regional do Méier, cessando, consequentemente, sua disposição na 13ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. (Ref. processo 2007-055678)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1188/2007 - R E S O L V E remover, por permuta, SERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27573, da 5ª Vara Cível Regional do Méier para a 13ª Vara de Família, ambas da Comarca da Capital, cessando sua designação anterior. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. (Ref. processo 2007-055678)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1189/2007 - R E S O L V E lotar AILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9341, na 6ª Vara Cível Regional de Madureira, cessando, consequentemente, sua disposição na Diretoria do Fórum Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, bem como sua designação anterior. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. (Ref. processo 2007-106675) \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1190/2007 - R E S O L V E lotar FLAVIO ALEXANDRINO DE ALENCAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26150, na 5ª Vara Cível Regional do Méier, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. (Ref. Processo 2007-098249)\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-070741 - Assunto: Reclamação contra atos praticados pelo cartório da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina - Personagens: Dr. Joaquim Welley Martins - OAB/RJ 110940-A; Cartório da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina - DESPACHO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 194075"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "193576": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz de Direito Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 18/2007 - R E S O L V E designar JOSÉ CÉSAR COIMBRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula 01/21374, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, para realizar estudo psicológico nos processos 2004.206.006153-9, 2006.206.001837-7, 2002.206.002576-2, 2005.206.000738-9 e 2006. 206.003875-3, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. (Ref. Proc. nº 103.452/2007) Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 193576"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "193826": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VIZEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JANDYRA CAMISAO FIALHO \" AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \" \r\n\r\nProc. 2006.001.061402-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republique-se fls. 75: \" Às partes sobre o ofício às fls. 74.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016891-9 - TATIANA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088022-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ALVARO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) À parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, conforme determinado na sentença de fls. 101/102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038810-5 - SILVIO ROCHA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO BRADESCO S A Republique-se fls. 19: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 09/07/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102068-0 - MERCEDES AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA P/ DIA 04/06/07, ÀS 13:30, NO FÓRUM DA CAPITAL RJ, AV. ERASMO BRAGA ,115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SL 313, P/ EXAME PERICIAL DA AUTORA. INT.-SE À AUTORA POR A.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006623-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.98/112. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083756-5 - PAULINO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \" AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048947-5 - OSWALDINA SIMÕES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando seja mantido o home care, com o custeio dos medicamentos e fonoterapia, sob pena de multa diária de quinhentos reais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016878-6 - JOSE NILTON COLISTET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre os ofícios de fls. 329 e 331. \r\n\r\nProc. 2003.001.048561-7 - W GRILL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ANTONIO ALBUQUERQUE CESAR NETO (PE-014580) Ao réu sobre o ofício de fls. 190-191. \r\n\r\nProc. 2006.001.052688-2 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095765-7 - CARLOS BORGES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls. 108/111: \" Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... (íntegra nos autos)\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051596-4 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045913-6 - SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUSTIFIQUE O PEDIDO DE GRATUIDADE, CONSIDERANDO NÃO TER SIDO REQUERIDO NA CAUTELAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.047108-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052668-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFEREM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110295-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Despacho:CITE-SE POE DEITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0 - DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPÓLIO DE ALVARO EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357) Ao autor para fornecer cópia da certidão do RGI e o espelho do IPTU a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.115528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURICIO LOBO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:FLS. 78- À PARTE RÉ.H \r\n\r\nProc. 2005.001.153577-3 - SERGIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORIS VALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ : FALTA RECOLHER R$ 3,93 NO CAMPO 48 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030712-6 - GENIBALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 61- OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052278-5 - MARIA ALVES PUTENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057703-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Despacho:1)RETIRE-DE DE PAUTA;2)FLS. 140- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.062492-2 - MARCO ANTONIO KOJOROSKI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO PAIVA FARIA NETTO (SP-186958), Dr(a). ADRIANA BEZERRA DE AMORIM GONÇALVES (SP-133761)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO KOJOROSKI (SP-151586) Decisão:A FIM DE SE EVITAR QUALQUER NULIDADE, VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM ATÉ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134995-5 - VALERIA CRISTINA JANUARIO DE ASSIS PENHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republique-se fls. 53: \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \" REPUBLIQUE-SE SENTENÇA DE FLS.55/57, POIS ADVOGADO DA PARTE RÉ NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO \" \r\n\r\nProc. 2006.001.165105-3 - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), Assistente de acusação: SOLANGE DOS SANTOS MENDES, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) \" REPUBLIQUE-SE SENTENÇA DE FLS.51/53, POIS ADVOGADO DA PARTE RÉ NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO \" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048092-7 - JOSÉ DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125843-2 - MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DA \"EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146298-0 - MARCOS CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.063464-7 - ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:FLS. 394 e seg: À PARTE RÉ - ART. 398/ C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.140023-6 - FSCV COM E REPRESENTACAO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FLS. 115- CUMPRA-SE O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.045422-9 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU S A PERSONALITE Decisão:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046242-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ...DO CONTRADITÓRIO.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.045224-5 - MACKLIN LOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. O PEDIDO DA LIMINAR... DO CONTRADITÓRIO.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117512-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NEUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) À PARTE AUTORA : DEFERE-SE VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036343-3 - MARIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) \" AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS.138. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.023873-2 - SOSAMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME Despacho:EXPEÇA-SE NOVA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074935-2 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X LEILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:FLS. 95- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Int-se o devedor a pagar a quantia devida, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047204-9 - JOSÉ CHIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DENILSON BIOND Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151122-9 - MARCOS BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023585-4 - ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Republique-se fls. 65: \" Defere-se a gratuidade. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098292-4 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). SANDRA REGINA ROSSI SHIMIZU (SP-097988), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JULIO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:FLS. 276- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.053885-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151) Decisão:FLS. 218- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.190602-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NUOVA LUGE LUSTRES LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:MANTENHO FLS.309. \r\n\r\nProc. 2000.001.030315-6 - MARIA LUCIA CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ALEXANDRA RAPOSO MENEZES (RJ-098559) Decisão:FLS. 56- DEFIRO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO FLS. 56- DEFIRO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016652-4 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ- 078923)) X DROGARIA CONCORDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147785-2 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TEXTIL HIGH TECH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Decisão:FLS. 59/60- ANOTE-SE. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045386-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096143-0 - ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026576-7 - LUCIANO ELOI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098858-0 - DILSON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). CRISTINA DANTAS FERRAZ (SP-152976), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Despacho:FLS. 520- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.001557-8 - ANIBAL ALVES REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.071753-6 - PAULO ROBERTO ARAUJO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO CARLOS AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE FLS. 183, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.013354-3 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135413-0 - PAULO CEZAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 834/835- DEFIRO, DESDE QUE ... PODERES ESPECÍFICOS.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.137372-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republique-se fls. 85/90: \"Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126235-7 - ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Republicacao:.....HOMOLOGA-SE O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.022940-4 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:MANTENHO FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.023532-5 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119142-9 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:FLS. 39: DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164500-4 - CARSUL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X PATRÍCIA DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) \" REPUBLIQUE-SE SENTENÇA DE FLS.77, POIS ADVOGADO DA PARTE RÉ NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091037-9 - SEBASTIANA LISBOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.198. \r\n\r\nProc. 2004.001.093420-7 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Republique-se fls.252: \" 1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113626-0 - SERGIO CARLOS THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117705-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042788-0 - ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X ELISTER JOIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS. 90/95, JUNTANDO-SE NOS AUTOS DO INCIDENTE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045237-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136645-0 - ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AGUARDE-SE A A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.046872-1 - VERÔNICA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020080-3 - KLEBER LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.30/31. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043475-6 - GOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:AOS RÉUS- ART. 398 DO C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094808-0 - ANTONIO DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 582- DEFIRO. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109180-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HELIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Republicacao: ...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO ... ART. 475-J DO C.P.C.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.144577-4 - ENILDA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017251-8 - PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ´As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.129400-3 - OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:À PARTE AUTORA...CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 193826"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "193827": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.141243-7 - PAULO CESAR DODDS BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149685-0 - FABIO DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 235/236 - junte o réu os documentos mencionados pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.081868-0 (19520) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ANA SOFIA PORTELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA MARIA SILVA SANTOS (RJ-005201) Decisão:Ante certidão supra, regularize-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3A - MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2C - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208183-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2000.001.091642-7 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intme-se a executada, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) Decisão:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.127685-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFRANIO DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097) AO EXECUTADO PARA RECOLHER R$ 183,96, REF. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, AFIM DE PROCEDER A BAIXA NA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011575-2 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Consoante fls. 203v., informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047369-5 - CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X RIO 10 ASSESSORIA DE TITULOS VENCIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Fls. 75 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066237-6 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGRAFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X SERGIO BRONZO ao autor p/ instruir e retirar precatoria - aud. designada 27/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.109473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Venha certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4 - ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Aguarde-se o julgamento do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.139817-6 - RUTH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE MELLO MATTOS SOBRINHO (RJ-010813) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.145219-5 - MARIA ISABEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161330-1 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CLEVELAND SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Decisão:Ante fls. 69 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.004201-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X JAYME PEREIRA DOS REIS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento efetivo do acordo noticiado. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.020218-6 - JOSÉ DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ADELINO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024558-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EILAT (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO LOPES DA MOTTA GOMES E OUTRO Decisão:Fls. 36/37 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA a inclusão no polo passivo de Maria de Fátima Lopes dos Santos. Após, conclusos. Faça-se a alteração necessária também no sistema. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Diga o exequente se o que pretende não é a penhora da conta de administração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.129573-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X GLOBOSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Ao exequente sobre depósito, em cinco dias, valendo o silêncio como satisfação do crédito. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.011616-8 - ORLANDO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.068008-1 - ALUIZIO DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos (art. 398, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.096621-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DIAS CAMBOIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)), Inventariante: MARIA RITA DIAS CAMBOIM, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IRENY GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1998.001.145141-4 - ESPOLIO DE JOSE COLACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X HAROLDO VIEIRA BARBE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2003.001.034741-5 - CARMEM PAZOS VILAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MAURO PEREIRA TORREIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,,... \r\n\r\nProc. 2004.001.070294-1 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JOSE MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Decisão:Fls. 113 - efetue a ré o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.121811-4 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO EDUARDO GUIMARAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001646-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EFIGENCIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Fls. 145/146 - Com razão o embargado, torno sem efeito as decisões de fls. 132 e 137, tendo em vista que o depósito se presta a substituir bem penhorado nos autos da execução. Fls. 134/135 - desentranhe-se e junte-se aos autos da execução.Informem as partes quanto ao julgamento do agravado noticiado às fls.127. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026432-5 - JOSE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HILDA GUERREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Despacho:Regularize-se o recolhimento, em cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009779-2A - RÁDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA TV BAND CAMPINAS X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126386-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de arresto na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1998.001.165397-7 - DAMEAO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X PAULO BUSTAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUÑER ALVES (RJ-029902) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ,... \r\n\r\nProc. 1999.001.023909-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE TORRES E OUTROS Despacho:Nada a prover, tendo em vista decisão de fls. 183, mantida em sede de agravo, tendo em vista que não houve nenhuma mudança fática após a mencionada certidão, ou seja, o exequente não comprovou o esgotamento das dilifências, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Fls. 28 - Aos interessados, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7 - WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do exequente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Fls. 41 - Cumpridas as formalidades legais, defiro como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055914-0 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 121/129, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.193099-7A - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) AO IMPUGNANTE , PARA RECOLHER 2% DO VALOR IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.087246-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SONIA PINHEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro o pedido de JG à impugnada. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Despacho:Ante certidão supra, regularize-se com urgência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1A - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) republicando . REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. A I,MA PORQUE A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KA RINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...Waldir Rego, tel 99950113/32344495 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009525-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 49 e seguintes - À parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080550-1 - SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. À ré sobre diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099465-7 - JOSE EDUARDO VENTIN ZAGURI (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MARIA JANETE FEITOSA Despacho:Ao curador especial sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.039931-9 - VANESSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA HE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intimem-se os devedores, através de seu patrono, para que efetuem o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.141680-7 - IVONIA PURISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 301/314, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.120207-1 - ADELAIDE FURTADO FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO RIO DOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140870-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X HOTMAIL MICROSOFT PASSAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.283/297, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069005-9 - ELZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PLAMOR JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Esclareça-se a certidão supra, tendo em vista constar do DCP a existência de petição pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Decisão:Fls. 80 - Defiro o pedido e nomeio em substituição o perito Dr. David Passy, tels. 2267-0595/93680312, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Deixo de aceitar a indicação de fls. 81, tendo em vista que o profissional indicado, deverá ser, nos termos da Lei, ser de confiança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Fls. 159 e seguintes - À parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.135189-1 - DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X RONALDO DE BARROS BARRETO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.040914-5 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.001.060157-0 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 133 E SEGS. - DIGA A PARTE RÉ (CPC. 398) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130056-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO MACHADO (RJ-017568)) X RENATO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Decisão:Venha certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO Despacho:Venham as certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.105207-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RIO SINAL ENGENHARIA TRAFEGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.063553-0 - GABRIEL DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123801-8 - SOLUTION BEAUTY CARE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 112, item 02. Fls. 114 - Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140177-0 - HADA CLARISA SALAS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042913-0 - CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO EM 5 DIAS. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052953-6 - LUIZA JOANNA DUENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANLEY CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 12 - Defiro o pedido de retificação do polo passivo para Marília Barchi Servero e Márcia Barchi Severo, anote-se na DRA e no sistema. Juntem as autoras as três últimas declarações do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010065-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:...afasta-se a alegação de urgência na concessão da liminar, que indefiro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047176-8 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A Decisão:Emende-se a inicial, trazendo o autor cópia da decisão que deferiu a liminar no feito que tramitou junto a 48 VC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.007937-3 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:Ante certidão de fls. 172 - devolvo o prazo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092350-4 (19651) - LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À PENHORA E AS CÓPIAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015805-2 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6 - MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Ao réu sobre certidão supra, regularize-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1 - JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X ASAPREV-RJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090818-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Reitere-se fls. 74, tendo em vista que fls. 76 não atende ao requerido, devendo constar o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:ANTE FLS. 69 E SEGS, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 11:30. DISPENSADA A CITAÇÃO TENDO... ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PES. REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, PELO DIÁRIO OFICIAL. ANOTE-SE O PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.001272-5 - DEJAIR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida. Justifique a ré seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.015897-5 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036803-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X PLANETA DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.034690-1 - SEBASTIAO GROMATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Penhore-se e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040254-6 - ORANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 189 - , ante certidão de fls. 190 - devolvo o prazo.Fls. 191 e seguintes - aguarde-se o pedido de informações.Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 213 - à parte ré. Fls. 214 e segs.: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Ao credor sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143653-0 - THEREZA DE JESUS GILBERTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.058077-1 - TMX ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:Informe-se o CPF do exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.081677-2 - ADALGISA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Ante ausência de manifestação da ré. Deposite a parte autora, em 48 horas, os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.116534-5 - LUCIANE PIMENTEL COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 360/363, ante a inocorrência de seus pressupostos.2 - Recebo o(s) recurso(s) de fls. 364/372, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038268-9 - PAULIBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.142196-4 - MARA GUIMARAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X HERDEIROS DE PEDRO CORREA MESQUITA GUIMARÃES) Despacho:fls. 76 - esclareça-se, endo em vista fls. 70, itens 04 e 05. Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nId: 193827"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "193828": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027617-0 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES Decisão:Infelizmente, a \"sentença\" arbitral é válida até que seja declarada nula ou ineficaz. Ademais a matéria depende de prova convincente para que se possa conceder a antecipação da tutela.Assim sendo, no momento, deixo de concedê-la.Cite-se a empresa ré por Carta Rogatória, uma vez que é sediada em Portugal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043615-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SYLVIO ARAUJO GOMES Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 20, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043115-1 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046093-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS COSTA DO ATLÂNTICO X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do C.P.C, bem como as peças indispensáveis ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.046094-1 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Despacho:FLS.248/53 VISTA AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.111860-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SELMA DA CRUZ Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a decretação de ponto facultativo para o dia 30/04/2007, redesigno audiência de conciliação (art.277, C.P.C.) para o dia 30/05/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110562-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a decretação de ponto facultativo para o dia 30/04/2007, redesigno audiência de conciliação (art.277, C.P.C.) para o dia 30/05/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE WELLINGTON FRAZAO Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a decretação de ponto facultativo para o dia 30/04/2007, redesigno audiência de conciliação (art.277, C.P.C.) para o dia 30/05/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082433-9 - VALERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS.59 OFICIEM-SE SRF, TELEMAR, LIGHT e PRESTADORAS DE TELEFONIA MOVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.150272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:FLS.82/7 À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2 - MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1) Fls. 35/42: Desentranhem-se. Autue-se em apenso. Certificado quanto à regularidade, venha Cls.2) Fls. 34: Desentranhe-se e encaminhe-se para o FETJ através de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.012477-1 - M M IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X POSTO DE GASOLINA ESTÁCIO Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044563-0 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIZA GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 26, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045057-1 - CINTIA NARA CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/06/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045179-4 - ANTÔNIO JANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.045308-0 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/06/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045818-1 - EDUARDO DE LOIOLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para Sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/06/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, antes, adapte-se a petição ao rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046161-1 - ALCENOR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/06/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046214-7 - ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046254-8 - JOSE LUIZ SOARES CARDONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 15/06/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.038228-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do perito, com acréscimos.2) Após, vista às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058258-5 - ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0 - ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SONIA MARIA COSTA GORDILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Cite-se o primeiro réu (Sonia Maria), no endereço indicado à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.097115-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 82/83, alegando omissão na decisão de fls. 79.São cabíveis os embargos, pois realmente houve omissão na decisão embargada. Ante o exposto, acolho os embargos para que passe a constar o texto conforme abaixo transcrito, o qual fica fazendo parte integrante daquela decisão: \"Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide\". 2) Tendo em vista que o réu não trouxe aos autos o original do contrato, cumpra a serventia o determinado às fls. 79, quarto parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124585-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.043868-6 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por falta de amparo legal.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018832-3 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031658-1 - MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) O próprio autor esclarece que o forne cimento do gás foi suspenso em razão de ter sido detectado vazamento por defeito na instalação. Assim sendo, não pode o Juízo determinar a restauração do fornecimento sem antes ter certeza de que não há mais vazamento.Diante do exposto, no momento, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Retifique-se na D.R.A. para procedimento SUMÁRIO, face o valor atribuído à causa, devendo, antes o autor adaptar a petição ao rito.Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA GONCALVES Despacho:1) Certifique a serventia se todos os ofícios expedidos foram respondidos.2) Fls. 91 - Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.060979-4 (21085) - LUIZ ERNESTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS DE JESUS MATOS E OUTROS E OUTROS Despacho:1- CUMPRA-SE FLS.214 ITEM 2; 2- OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. Ao MP diante do interesse de menores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038734-1 - VICENTE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:DIANTE DE FLS.61 RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.062013-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDRE LUIZ LANNA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Revogo o despacho de fls. 61.Defiro a prova pericial atuarial e para tanto nomeio como expert do juízo Drª CLAUDIA FERREIRA V.M.C.I. BALUZA, IBA nº 741, Tel: 9763-8777. Quesitos e indicação de assitente técnico no prazo legal. Após, intime-se o perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147784-0 - MARCIO ADRIANO ALVES FARRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) à parte ré sobre fl 46. Recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104298-0 - ARI LOPES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ERNESTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1- OFICIE-SE AO BACEN, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.83; 2- VISTA A DEF.PUBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.114761-1 - ENY MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MARIA HELENA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:1- ESPECIFIQUEM PROVAS; 2- DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) regularize-se o preparo no prazo de dez dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119197-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.143378-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIBRACO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARCIA DE F.HOTT (SP-132655) Despacho:FLS.162/5 NADA A PROVER. NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.163915-6 - ROSANGELA DE BRITO PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ALESSANDRO SOUZA ROMAO A PARTE AUTORA SOBRE certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 329/330 - Defiro, no momento, os itens \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" de fls. 330. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.047705-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-064145)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.153/160 \r\n\r\nProc. 2005.001.060129-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 81 - Certifique a serventia se todos os ofícios expedidos foram respondidos. Sendo negativa a resposta, reitere-se.2) Fls. 122 - Indefiro. Os endereços apontados às fls. 96,100 e 116 não foram diligenciados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043684-7 - RICARDO SOARES TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X CARLOS SOARES AMARAL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 53, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045916-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 27, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127922-8 - ALEXSANDERS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1)(...)2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias.3) Informe o autor seu atual endereço, comprovando-o, diate de fls. 196.4) Dê-se vista ao perito para informa em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.034683-8 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). FRANCISCA VIANA CORRÊA (RJ-118038), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:Fls. 227/8: Prossiga-se pela diferença, na forma da decisão de fls. 198. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045214-2 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, uma vez que a autora reside em bairro nobre da zona sul, em uma das melhores ruas do bairro de Copacabana. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.069900-4 - MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Verifico que os autos vieram cls. na fluência do prazo para o réu apresentar resposta. Daí, considerando que no sistema há notícia da existência de petições, baixem os autos para juntada. Após, cumprida a parte final da decisão de fls. 33, voltem Cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.150143-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Decisão:Fls. 41 - Indefiro o recolhimento das despesas judiciais a final. O fato gerador do tributo devido é no momento da distribuição da ação. Recolham-se as despesas que, afinal de contas, não são elevadas diante do valor da causa (R$ 2.000,00), dentro do prazo de 10 (dez) dias sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.032512-0 - JAIRTON VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X GILZA QUIRINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 43 - Inicialmente oficiem-se à SRF, Telemar , Light e prestadoras de telefonia celular. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139636-0A - SONIA MARIA COSTA GORDILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ANGLO AMERICANO S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:Ao subscritor de fl. 22 para que regularize a petição pois a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054831-2 - MARCELO ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...)Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Determino de ofício que o réu traga cópia do contrato de prestação de serviço, sob pena do art. 359, CPC. I-se, pelo correio, no endereço declinado às fls. 47. Prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.P.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.109458-8 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Determino de ofício que o réu traga cópia do contrato de prestação de serviço, sob pena do art. 359, CPC, bem como a declaração alegada à fl. 22. I-se, pelo correio, no endereço declinado às fls. 29. Prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.P.I. (...) Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.041378-1 - MÁRCIO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.041721-0 - NORMA REGINA VELLOSO X LAIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CVC Decisão:1)Cumpra-se fl. 2.2)Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046493-4 - ANNA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÁUDIO SOARES MOTTA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/06/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Fls. 227: Oficie-se para bloqueio, até o limite do valor executado. Excetuando-se tratar-se de conta que acolha créditos de natureza alimentar e o disposto no inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136331-3 - YOLANDA MARIA CARMELA ZAGARI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:(...) De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela.Rejeito, pois, os embargos declaratórios. (...) (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.146044-8 - ANA PAULA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 128/130, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.091903-0 - ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.121745-5 - REGINA CELIA BRITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). NATASHA PERACCHI BESSA JUSTINO (RJ-140070E), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a expedição de ofício na forma requerida pela parte ré em audiência de conciliação.Determino de ofício que o réu traga cópia do contrato de prestação de serviço, sob pena do art. 359, CPC. I-se, pelo correio, no endereço declinado às fls. 34. Prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.016255-3 - PADANG RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040925-0 - EDUARDO UCHÔA CINTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça... Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.045416-3 - SIMONE RODRIGUES DE SOUZA X CAIXA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.002844-1 - GUILHERME DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Decisão:Já foi expedido certidão de débito ao FETJ, daí, para que possa ser procedida a baixa se faz necessária a regularização das despesas do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044868-0 - RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028743-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 321 \r\n\r\nProc. 2003.001.029119-7 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 20/06/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 5 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130664-2 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:INFORME O CREDOR SE JÁ HOUVE A ENTREGA DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.040383-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052309-1 - ANA BEATRIZ DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130421-2 - JOSE ALVES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.042964-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043681-1 - ANA KEYLA COELHO BENÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 530, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045779-6 - FAUSTINO LOSA BRANA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X WU XIAOFEI E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 22, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032966-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025630-4 - LENILDA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.085336-7 - Inventariante: WAGNER LUIZ RIBEIRO MANOEL ANA FLORINDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443)) X CARMEM ASSUNCAO ALLEN DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) Despacho:FLS.163 - NÃO HÁ NOTICIA DE QUE O ENDEREÇO DE FLS.155 TENHA SIDO DILIGENCIADO. REITEREM-SE OS OFICIOS NÃO RESPONDIDOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Fls. 356/363 - Decisão se ataca com recurso próprio (AGRAVO) e, se isso não corre no prazo legal, preclui e vira imutável.Mantenho, pois, a decisão de fls. 350, já preclusa.Quanto à devolução de prazo, sob a alegação de que a patrona estava em viagem, não pode prevalecer o pedido, porque a parte possui outros advogados que a representam no feito.À autora, conforme determinado a fls. 350/350vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011103-0 - JENERSI BELIZARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) em provas justificando-as \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a decretação de ponto facultativo para o dia 30/04/2007 ,redesigno audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 15/05/2007, às 11:40 h. Intimem-se. Dando-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.123497-7 - LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:COMUNIQUE-SE AO FETJ QUE O AUTOR RECOLHEU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA DEVIDA, CONFORME GRERJ'S DE FLS.61 E 66. APÓS, DE-SE O CANCELAMENTO CONFORME SENTENÇA DE FLS,56 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087856-7 - IVANIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...) Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrande hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro prova documental suplementar, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 72 e 77), bem como o depoimento pessoal do autor e representante legal da empresa ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.116044-5 - SANDERSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143130-1 - RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo juízo. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrante hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-146663E) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fl. 86), pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., (...)Quanto ao requerimento de tutela antecipada não vislumbro, em concreto, a verossimilhança do que é alegado pelo autor bem como, prova inequívoca. Ademais, entendo que no caso vertente não pode o Judiciário impedir que o credor exerça regularmente direitos conferidos por lei, razão pela qual indefiro o requerimento da antecipação da tutela. Defiro a inversão do ônus da prova, (...). Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA,(...).Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) para sua produção.(Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) em provas justificando-as \r\n\r\nId: 193828"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "193829": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165313-0 - CENÁRIO INFORMÁTICA E PROJEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ANELIM 2002 MÓVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO Decisão:1- FLS 134/135: CITE-SE A PRIMEIRA RÉ. ANOTE-SE. 2- FLS 137/138: À PARTE RÉ [ P/ I ] \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.045540-7 (21541) - JOSE GERALDO COSTA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X MARCOS BODIN DE SAINT-ANGE COMMENE MESIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:FLS 658 E SS: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COM URGÊNCIA, FICANDO O OJA, DESDE LOGO, AUTORIZADO A CUMPRI-LA EM DIA E HORÁRIO EXCEPCIONAIS (CF ART 172, PÁR. 2º DO CPC) [ P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070414-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON CAVALCANTE DA SILVA Despacho:TENDO EM VIS TA SER A COMARCA DENTRO DO RIO DE JANEIRO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, NESTE JUÍZO [ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105083-4 - CELMA TAVARES LAYSSON STOCKHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X JOSE ALMIR VITURINO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.035783-5 (21411) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X WALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. ÀS PARTES SOBRE FLS 437 [P / I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Venham as custas faltantes para as expedições dos mandados prontos.(p.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.143330-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, TENDO EM VISTA QUE O VALOR FOI ATUALIZADO PARA FASE DE EXECUÇÃO [P /I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.009261-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNETH BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:FLS 92/93: À PARTE RÉ[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS 127 COM O NOME DO NOVO ADVOGADO DOS 1º E 2º RÉUS, A FIM DE QUE SEJAM INTIMADOS PELA IMPRENSA OFICIAL DO ATO DE CONSTRIÇÃO. QUANTO A 3º RÉ, IMTIME-SE-A POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O ATO. EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI. DECISÃO: LAVRADO O TERMO DE PENHORA (FLS 124), INTIME-SE O EXECUTADO PELA IMPRENSA OFICIAL. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO DA CONSTRIÇÃO NO RGI COMPETENTE (FLS 125). NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 122 [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.004827-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BY KIDDY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P /I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132093-0 - ADLA ROCHA SIPAUBA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS 65: À PARTE RÉ; 2- FLS 68: ÀS PARTES.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134981-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BENI MANN Decisão:CONSIDERANDO-SE O PLEITO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA (FLS 22); CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ COMO IDENTIFICAR A PESSOA QUE RECEBEU OS AR DE FLS 21 E 29; CONSIDERANDO-SE QUE JÁ FORAM PAGAS AS CUSTAS PARA O ATO (FLS 25 E 26), DETERMINO: CITE-SE E INTIME-SE POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A FIM DE APROVEITAR A PAUTA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.139004-9 - PERCILIANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- FLS 19: RECONSIDERO O DESPACHO, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 27/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.034702-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LADEIRA DOS TABAJARAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CARLOS ANTONIO DOS PASSOS Decisão:VENHA PELA PARTE AUTORA AS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AO DÉBITO, DE ACORDO COM AS FLS 03 DOS PRESENTES AUTOS, EIS QUE SÓ HÁ PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040240-0 - MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA [ P/ I I I] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.140834-3 - RAPHAEL RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:FLS 88/92: ESCLAREÇA O RÉU SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 66/71 [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.132964-7 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR NO PROCESSO EM APENSO; 2- CUMPRA O EXEQUENTE PARTE FINAL DE R. DECISÃO DE FLS 318 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.025143-4 - BEATRIZ DE FATIMA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- AO RÉU SOBRE FLS 328/329. APÓS SUA RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. PRAZO: 48 HORAS. 2- FLS 330 E 331/334: AO NOBRE PERITO PARA POSTAR DERRADEIROS ESCLARECIMENTOS, ADUZINDO, RETIFICANDO OU MESMO RATIFICANDO SEU LAUDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.019837-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA PARTE RÉ EM 05 DIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual e revisão de obrigação creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040340-4 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC.[ P/ I V] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.056962-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 87/88 [P /I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020621-0 - MACAÉ ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE GLÓRIA BREVES PONTES (RJ-100664)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62 II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136935-6 - SILVIA BRAGANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT VITORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Aos interessados sobre informação do contador. (p.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900767-4 (7909) - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIII) \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OC TAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) DE ORDEM: (PORT 01/2006) - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO [P / I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.065087-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO À FLS 175 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.136657-7 - BANCO BANERJ S/A X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 63: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080662-3 - LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANY LOMBA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) REPUBLICAÇÃO DE FLS 76, TENDO EM VISTA QUE DA MESMA NÃO CONSTOU O PATRONO DO EXECUTADO: \"FLS 65/75: AO EXECUTADO, INCLUSIVE NA ORIENTAÇÃO DO ART. 398 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098727-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EMPREITEIRA I J LTDA Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA QUE A CARTA PRECATÓRIA SEJA EXPEDIDA COM A DECISÃO ABAIXO, FACE A VIGÊNCIA IMEDIATA DA LEI 11382/06. CITE-SE NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652A, PÁR. ÚNICO DO CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA, APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO... (V.INTEGRA) [P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039904-8 - CONFECÇÕES KACYUMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040710-0 - EURICO CANDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129128-0A - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 44/46: AO IMPUGNANTE [ P/I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8 - ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS 128: À PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE AUTORA, BEM COMO PARA DIZER SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES REQUERIDO NO ITEM 4 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.123454-4 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- FLS 23/26: DEFIRO JG A PARTE AUTORA; 2- CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS 21, ITEM 1; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 27/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS Despacho:FLS 66 E 74: ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040359-3 - CÍNTIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101173-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:FLS 616/966: AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.107039-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.114534-6 - HILMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1- FLS 166/167: CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO. QUANTO AO VALOR DEVIDO AO SR DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O EXECUTADO DEVERÁ DILIGENCIAR DIRETAMENTE NAQUELA SERVENTIA A ESSE RESPEITO. 2- AO CARTÓRIO DETERMINO QUE CUMPRA, SEM DELONGAR MAIS, A DECISÃO DE FLS 159 [P /I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.056627-9 - TRACTEBEL ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Decisão:FLS 471: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.063859-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 230/232: EM RAZÃO DA FORTE CONTROVÉRSIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, ESTE JUÍZO ENTENDE NECESSÁRIO QUE SE EXPEÇAM OS SEGUINTES OFÍCIOS: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL( COM CÓPIA DE TODO O PROCESSO) PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ILÍCITO... AO INSS (COM CÓPIA DA INICIAL), CONFORME JÁ DETERMINADO NA PARTE FINAL DO SANEADOR... AS DILIGÊNCIAS ACIMA JÁ FORAM REQUERIDAS PELAS PARTES EM SUAS PEÇAS POSTULATÓRIAS DE FLS 152, 183/184 E 191. O RÉU DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS . INTIME-SE O DR PERITO PARA INFORMAR O JUÍZO... PRAZO: 48 HORAS. FLS 236/240: APÓS A RESPOSTA DO DR PERITO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE DESISTIR DA PROVA TÉCNICA REQUERIDA ÀS FLS 191 [P / I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.107559-0 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 516/519, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.130499-4 - DALVINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Decisão:CONSIDERANDO O QUE AQUI CONSTA, VERIFICO QUE HOUVE UM EQUIVOCO NA INFORMAÇÃO CONSTANTE DA ASSENTADA DE FLS 183, EIS QUE DIFICILMENTE O DR DP TERIA FALTADO À AUDIENCIA COMO DITO NA REFERIDA ASSENTADA. ASSIM, DIGAM AS PARTES, EM ESPECIAL O RÉU SE HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUNTANDO OS DOCUMENTOS POR ELE ENTENDIDOS NECESSÁRIOS PARA FINS DE PROLAÇÃO OU NÃO DE SENTENÇA. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.141543-3 - ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 110/128 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:FLS 493/495: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 491 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE, POIS, INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AI [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.018393-0 - FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS... QUANTO ÀS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO RÉU, DECIDO DE PLANO: 1- A PETIÇÃO INICIAL É VIÁVEL A LUZ DO PRINCIPIO DO ACESSO À JUSTIÇA... 2- CITAÇÃO REGULAR DO RÉU... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, FLS 78, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA DOCUMENTAL. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. DEVERÁ A PARTE RÉ EFETUAR TEMPESTIVAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA [ P/ V ] (V.INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.037025-0 - GRACE KELLY DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054597-9 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- FLS 68: INDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VISTO QUE A PUBLICAÇÃO DETERMINANDO A VINDA DA PROVA ASSINAVA O PRAZO DE 05 DIAS, E A PETIÇÃO DE FLS 68 FOI PROTOCOLADA EM 27/03/2007, PORTANTO, INTEMPESTIVA.2- VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS [P / I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 62/63: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.144707-2 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 45: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SUA PATRONA, SENDO ESTA A PRIMEIRA SUBSCRITORA DE FLS 45 [P / I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.019164-4 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA CARAS S A Decisão:FLS 30: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 23/24, SENDO CERTO QUE DEVERÃO OS RECORTES SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS [ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (P.I). \r\n\r\nProc. 2004.001.145661-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS 109: À PARTE AUTORA, BEM COMO À CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099561-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE ALBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BISCUI RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:FLS 230: AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.000559-6 - JORGE ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P IV ] \r\n\r\nProc. 2006.001.039239-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:FLS 155 (ATA): EXPEÇA-SE GUIA PARA A AUTORA DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO PARA PAGAMENTO: CINCO DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:00 HORAS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.071696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Venha a parte ré com as custas para as intimações das testemunhas ou esclarecer se as mesmas comparecerão independente de intimação. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.124179-2 - MARIA BIE VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.038300-4 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:FLS 10: VENHA A DECLARAÇÃO DE I.R.DO TITULAR APRESENTADA JUNTO À RECEITA FEDERAL.[ P/ I I I ] \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.109033-9 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:FLS 33: OFICIE-SE AO DRA PARA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE MARGARIDA MARIA FELÍCIO GRIMMER. FLS 36: DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO [ P/ V ] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.020916-6 - CASTRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P IV ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.118266-2 (19197) - MANOEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:FLS 350/352: COM APOIO NO ART. 497 DO CPC, DETERMINO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.141482-5 - RAFAEL GONZALEZ ATTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS 218: AO RÉU [ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.093868-1 - JOSE EDUARDO CURY DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS 300: ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS [ P/ I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.138115-5 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X GLOBANET INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:1- A 1ª RÉ - GLOBALNET INFORMÁTICA LTDA - FOI REGULARMENTE CITADA NA PESSOA DOS SEUS SÓCIOS AUGUSTO CORSINO DE ARAÚJO E JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF (FLS 192 E 200). ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXCLUSÃO DO SÓCIO AUGUSTO DO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE OS SÓCIOS NÃO INTEGRAM A LIDE; 2- A RELAÇÃO PROCESSUAL AINDA NÃO ESTÁ FORMADA EM RAZÃO DA FALTA DE CITAÇÃO DO 2º RÉU... 3- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DA MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA NO PÓLO PASSIVO; 4- DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO NESTE PROCESSADO, MORMENTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 175/179... ( V.INTEGRA) [ P/ V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137174-7 - JOSE EVERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS 229/232: AO EXEQUENTE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.136484-8 - PATRICIA ROCHA CARRASCOSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 314/315: ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO, VISTO QUE RECOLHEU O VALOR DA EXECUÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO E NÃO PARA PRONTO PAGAMENTO. SENDO ASSIM, O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO.ESCLARECAM AS PARTES SE DESEJAM QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO CONTADOR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.140415-2 - WALDEMAR JOSE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.157670-5 - AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X SHELL BRASIL LTDA Decisão:ANTES DE DECIDIR, ASSINO AO AUTOR O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS PEÇAS DE FLS 78 E SS. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039729-5 - NARA MARIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040449-4 - CORDOBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 1739 E 1740: I-SE O NOBRE EXPERT PARA ESCLARECER AO JUÍZO ACERCA DA UTILIDADE DA APRESENTAÇÃO DOS CONTATOS ADITIVOS, CONFORME PRETENDE A AUTORA, PARA O ENCERRAMENTO DA PROVA TÉCNICA. PRAZO: 72 HORAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.110838-0 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ DE SOUZA BREVES) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nId: 193829"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "193830": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016827-9 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Informe qualquer das partes, ou mesmo o cartório, quanto ao julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto perante ao STJ, conforme certidão de fl. 249. D35 \r\n\r\nProc. 2003.001.078001-9 - WALTER AUGUSTO NYARADI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre manifestação da perita de fl. 133. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.118637-7 - EDSON MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 104/105: aguarde-se a comunicação oficial do resultado do agravo. D34 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.064311-4A (15614) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049886-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANA MARIA RAPOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)), Assistente: PREVIRIO-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. E45 \r\n\r\nProc. 2003.001.038107-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Reconsidero a decisão anterior, em que pese o douto cuidado da ilustre magistrada que a prolatou, porque entendo que a penhora eletrônica é meio adequado para se atingir a efetividade do processo de execução, garantindo-se ao credor a prestação jurisdicional de forma rápida e eficiente, pelo que determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.150305-6 - SERGIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X FMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora anteriormente efetuada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062455-5 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO Despacho:Cite-se a ré, na pessoa de seus sócios, nos endereços indicados à fl. 95, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.081588-9 - JOSE CARLOS LENCINES BOLNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO (RS-055248)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando-se os termos do V. Acórdão de fls. 207/211, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.063018-1 - JOSIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Uma vez que, de acordo com o documento juntado, não há como se verificar se já houve o trânsito em julgado, aguarde-se a comunicação oficial para o prosseguimento do feito. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.090115-2 - ADRIANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Fls. 75/76: perito já ciente, conforme decisão saneadora, de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça;2. Fls. 77: intimem-se as partes acerca da data de realização da perícia médica.(15/05/07 às 15h30min). D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.121466-1 - GERALDO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem com o requerimento de fls. 97, uma vez que já prolatada sentença nos autos.D26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Diga a parte credora sobre a quantia bloqueada, conforme minuta em apartado, tendo em vista o valor da execução.A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123102-7 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:O processamento do agravo não obsta o prosseguimento da execução pelos termos do v. acórdão, mas apenas dá-lhe a característica de execução provisória. Portanto, nada a prover quanto ao requerido às fls. 459, devendo ser observado que todos os autores correspondem aos executados nesta fase processual.Certifique o cartório se houve manifestação dos executados quanto à intimação de fls. 457 no prazo ali assinalado. Caso positivo, voltem os autos conclusos. Caso negativo, diga a parte exeqüente. W3 \r\n\r\nProc. 2003.001.038396-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Reconsidero a decisão anterior, em que pese o douto cuidado da ilustre magistrada que a prolatou, porque entendo que a penhora eletrônica é meio adequado para se atingir a efetividade do processo de execução, garantindo-se ao credor a prestação jurisdicional de forma rápida e eficiente, pelo que determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito em Conta Corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040725-2 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte Ré limite o valor dos descontos ao percentual de 20% sobre o depósito salarial da parte Autora.A documentação acostada demonstra a hipossuficiência da parte autora, pelo que DEFIRO A GRATUIDADE de justiça pleiteada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.115277-6B - GLORIA LYGIA AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 51/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054485-0 - OTONIEL GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Considerando-se os termos do acordo de fls. 260/262, devidamente homologado por este juízo, intime-se o exeqüente para pagamento das custas indicadas à fl. 301 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.038108-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Reconsidero a decisão anterior, em que pese o douto cuidado da ilustre magistrada que a prolatou, porque entendo que a penhora eletrônica é meio adequado para se atingir a efetividade do processo de execução, garantindo-se ao credor a prestação jurisdicional de forma rápida e eficiente, pelo que determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.D10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000810-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls. 106/107, o qual manteve os integrais termos da sentença de fls. 74/77, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.050568-8 (18082) - JOSE GERALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Decisão:1. Intime-se o devedor para pagamento do débito remanescente indicado pelo credor às fls. 385/387, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.2. Sem prejuízo, defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 378, pois incontroversa. E4 \r\n\r\nProc. 1995.001.094398-9 (18588) - MANOEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E RESTAURANTE PARQUE RECREIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl. 637, item \"a\", uma vez que o executada Johanna Jusliusburg Jakob sequer foi citada. Outrossim, e tendo em vista a notícia do falecimento da mesma, comprove o autor/exeqüente tal fato, no prazo de 10 dias, a fim de que possa ser regularizado o pólo passivo, inclusive com a citação da mesma na forma requerida à fl. 638 - item \"b\".2- Quanto ao pedido de penhora aduzido no item \"c\" de fl. 638, defiro-o, tendo em vista a inércia daquele executado, já devidamente citado nos termos de fl. 601, porém deixo de efetuar a penhora eletrônica, porque o CPF do executado consta como inválido. Assim, à parte credora para que forneça o CPF correto do réu, a fim de que se efetive a penhora eletrônica solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.131755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X EMPRESA CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIO DE PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Decisão:Ante a informação de fls. 61 e a certidão de fls. 61v, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.038207-0 - CECILIA KAZUMI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134345-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS:: (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HMB VEICULOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 508, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.092612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCOS ANDRE FREITAS PINHO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 105, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.139942-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARILENE FIAUX CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão deferido à fl. 167, diga o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.106494-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE ELISABETH DE MONTREUIL TROTTA Despacho:Diga o autor o que pretende com relação ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E36 \r\n\r\nProc. 2000.001.129748-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ROBSON MARQUES MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.157324-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.160675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ARCANJUS DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 178, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E34 \r\n\r\nProc. 2001.001.117706-9 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 232, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.133658-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S/A LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 109, recolhendo as custas devidas para a realização da diligências deferida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E35 \r\n\r\nProc. 2003.001.048763-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SUELY DE MENEZEZ LINHARES Despacho:Fls. 187/188 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no novo endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.092240-9 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X EUROTRADING COM INTERNACIONAL Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 44, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.011382-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IRENE DUARTE AQUINO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 126, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.079385-5 - SOLANGE SANCHEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JARBAS PACHECO MACIEL ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.126413-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.025337-1 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre certidão cartorária de fl. 35 no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.040493-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Aguarde-se por 30 dias por manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos.E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.067586-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 61, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.077339-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISTER HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 64, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.097267-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALBERTO ALVAREZ BALARO Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão deferido à fl. 53, conforme certidão de fl. 55, diga o autor o que pretende com relação ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.162560-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037775-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Cumpra o autor a parte final da sentença de fls. 81/82 no prazo de 10 dias, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Despacho:Não vislumbro, nos presentes autos, a realização de penhora eletrônica, pelo que determino que a exeqüente esclareça o que pretende com relação ao requerido às fls. 47. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.079615-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.120619-6 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ADILAR HENRIQUE LOURENCO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 26, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.E36 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.036405-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO Decisão:Diante da certidão de fl. 98, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC).Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125590-5 - BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO PECANHA MIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:1. Fls. 141/142 - desentranhe-se e junte-se-as nos autos pertinentes, eis que estranha aos presente feito.2. Recolhidas as custas e apresentadas as cópias necessárias, defiro a citação dos herdeiros do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.000148-7 - AMANDA PORTELA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Tendo em vista a omissão nos termos do acordo quanto às custas judiciais e taxa judiciária, entendo aplicável o disposto no art. 26, § 2º, do CPC, devendo tais despesas serem rateadas entre as partes. Dessa forma, certifique-se quanto aos valores devidos pela ré e intime-se-a para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, salientando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030667-5 - EVANILDE CRISTIANA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043404-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, ante os termos do art. 520, VII do CPC; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088091-4 - GUARACIVAN SYLVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls. 50/57: diga a parte autora. Após, dê-se vista ao MP e venham conclusos para análise do ora requerido.C16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.131258-4 (19038) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Decisão:Reconsidero a decisão anterior, em que pese o douto cuidado da ilustre magistrada que a prolatou, porque entendo que a penhora eletrônica é meio adequado para se atingir a efetividade do processo de execução, garantindo-se ao credor a prestação jurisdicional de forma rápida e eficiente, pelo que determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.075972-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MANUEL ESTAQUIO A MORAES BAPTISTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.090830-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS MATOSO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.164318-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SUSANA LOUREIRO MARTINS DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a inércia dos interessados, retornem ao arquivo, com baixa na distribuição, desde que certificado o correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.031087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Diga o autor sobre certidões cartorárias de fls. 175-verso e 178, recolhendo a diferença de custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.009030-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.152959-6 - SILVIA DE LIMA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ P DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito legal; 2. Ao recorrido para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C35 \r\n\r\nProc. 2004.001.050404-3 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X AMILTON MENDES Decisão:Diante da inércia dos interessados, e desde que certificado o correto recolhimento das custas devidas, dêse baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS Despacho:Em que pese o divórcio dos proprietários do imóvel objeto da lide, devidamente comprovado pela certidão de casamento de fl. 39, não há nos autos qualquer comprovação de que a Sra. Irene de Almeida deixou de ser proprietária do mesmo em sua decorrência, posto que junto ao RGI não há qualquer averbação sobre eventual partilha do bem quando do referido divórcio. Dessa forma, comprove a parte autora que o bem objeto da ação passou a ser de exclusiva propriedade do Espólio autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050758-7 - JOSE MANOEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074333-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em que pese o prazo determinado no despacho de fl. 187, entendo que o pagamento da condenação pela ré se deu de forma voluntária, posto que esta sequer foi intimada para cumprimento da sentença no prazo estipulado pelo art. 475-J do CPC. Outrossim, e mesmo que se considerasse o despacho de fl. 187 como termo \"a quo\" do prazo para cumprimento espontâneo do julgado, entendo que o prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC deveria ter sido observado, e não aquele de 48 horas contido no referido despacho. Seguindo tal raciocínio, verifico que o depósito de fl. 198 observou o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação determinado na legislação vigente.Posto isso, entendo inaplicável a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, pelo que determino que o autor se manifeste sobre o depósito de fl. 214, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais apresentados (fl. 329). \r\n\r\nProc. 2007.001.027986-9 - GRAÇA MARIA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende com o requerido às fls. 29, uma vez que o juízo determinou a emenda da inicial para que a parte autora dissesse quais as provas que pretende produzir, conforme mencionado no art. 276 do CPC, que deveriam constar de sua exordial. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância para não apresentação de provas tal como descrito no art. 276 do CPC. B30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029313-0 - GLAUCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Despacho:Fls. 398/399: digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078848-8 - ARLETE LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X IVANIO LUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 301/302: uma vez que assistidos pela DP os executados, a intimação de fls. 288 fica sem efeito, eis que necessitam ser intimados por mandado ou pela via postal, como indica o art. 475-J do CPC. Assim sendo, diga a parte exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça ora adunada. Por fim, com fundamento na certidão do Sr. Oficial de Justiça e também no que acima consta, indefiro, por ora, o requerido às fls. 291. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.038700-4 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150016-5 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.143542-2 - CLEITON MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58 porque, novamente, a parte autora não cumpriu com o determinado às fls. 51, já que foi requerida a apresentação das duas últimas declarações do IRPF, tendo trazido tão somente o recibo de entrega da declaração do exercício de 2007 e a declaração do exercício de 2005, não cumprindo, portanto, o solicitado pelo juízo.Venham as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. D13 \r\n\r\nId: 193830"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "193831": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087132-7 - FABRICIO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/07/07 às 14:00 hs. Intime-se. Dê-se às partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063152-8 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.049338-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.036880-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089020-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MAXIMINO FILHO DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Considerando ter sido decretada a falência da sociedade devedora, o débito remanescente deve ser perseguido pelo credor junto ao juízo universal da falência. Assim acolho o parecer ministerial de fls. 653 e suspendo a presente execução, devendo o credor habilitar seu crédito naquele juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.117656-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 557/560;2. Em atendimento à mencionada decisão, fixo honorários advocatícios para a fase de execução em 10% sobre o valor do quantum debeatur;3. Considerando ter sido decretada a falência da sociedade devedora, o débito residual deverá ser perseguido pelo credor junto ao Juízo universal da falência, motivo pelo qual suspendo o presente processo. Dê-se ciência ao MP, bem como ao administrador da falência. \r\n\r\nProc. 1999.001.081372-0 - ANGELO WEBER CECCHETTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 415/417. Após, apreciarei sobre a impugnação de fls. 413 e o pedido de fls. 417. \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) Despacho:Fls. 509 e sgs. - Digam as partes sobre a prestação de contas. Após será apreciado o pedido de fls. 520. \r\n\r\nProc. 2000.001.108632-3 - ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Decisão:Às partes sobre certidão supra. Após, ao contador para apurar as custas e taxa judiciária remanescentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES Ao interessado sore o resultado do AR de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:1. Fls. 116. Indefiro o requerimento formulado pela autora de citação e intimação da ré por hora certa, eis que tal providência depende de análise pelo OJA no momento de sua diligência, desde que entenda estarem presentes os requisitos do art. 227 do CPC, não cabendo ao Juízo determiná-la; 2. Tendo em vista que a ré não foi citada/intimada, conforme faz certo a certidão de fls. 114, redesigno AC para o dia 02/ 07 / 2007 às 15:00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 113/114, devendo constar no mesmo que a diligência poderá ser realizada na forma estabelecida pelo art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Assiste razão à parte ré, tendo em vista ter sido a diligência determinada de ofício pelo Juízo, motivo pelo qual cabe à parte autora proceder ao recolhimento das custas necessárias, face o disposto no art. 19, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 292 NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37 E 5% SOBRE CAMPO 41 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2004.001.031689-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/07/2007, às 13:40hs. Expeça-se carta precatória para intimar a parte ré no endereço fornecido às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.132003-1 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTE RÉ SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO SR. EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEONARDO AMARAL MARTINS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2005.001.089397-9 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao CREDOR sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre proposta de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.138686-0 - MARCELO BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) À ´PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 32,44. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139022-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAQUES BREITMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 174/175, reconsidero a decisão de fls. 171 v e mantenho a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.004838-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA COELI GENTIL TENDO EM VISTA A DATA FIXADA PARA A CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, 20/03/07, INFORMEM AS PARTES SE O MESMO JÁ FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) ITAU SEGUROS S A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Às partes sobre as informações do perito. (exame pericial designado para o dia 04/07/07, às 15:00hs, Av Erasmo braga 115/sala 313 corredor C, Forum Central da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.072714-0 - JORGE DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho decisão de fls. 85 que homologou os honorários de fls. 86 já que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos para que se demonstre a invalidez alegada.Assim sendo, à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/113, em seus efeitos devoltutivo e suspensivo.Ao apelado (autor).2) Ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095440-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X YARA BARREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Às partes para regularizar o recolhimento tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130524-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO MASCARIN ÀS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) 1- Às partes sobre a pretensão de honorários periciais.2- Cumpra a parte autora, fls. 52v. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Decisão:Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 04/06/07 às 15:40 hs. Cite-se a ré por precatória. Recolha a parte autora as custas, oficiando o Juízo Deprecado da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013639-6 - HELENA MARIA GARRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Tratando-se de DPVAT, o rito é sumário. Logo, tendo em vista o recolhimento das custas, designo audiênia nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 18/06/07 às 14:00 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ante o correto recolhimento das custas, cumpra-se o determinado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.028315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE SYLVIA KIEFFER Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/06/2007, às 14:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.017089-8 - JOAO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:1) Fls. 84/85. Tendo em vista que os valores decorrentes do contrato celebrado entre as partes estão sendo discutidos na presente ação e o autor vem realizando mensalmente depósitos, oficie-se ao SERASA e ao SPC que excluam o nome do autor de seus cadastros referente ao contrato em questõ.2) Designo audiência a que se refere o art. 331 do CPC para o dia 04/06/07. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:Considerando que consta no documento de fls. 34 a entrega de declaração de IRPF e não de declaração de isento, cumpra o autor adequadamente o despacho no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038277-2 - NORMA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X JOAO VITOR LIMA SANTOS Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.101376-6 - ROMILDO RODRIGUES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 248. Dê-se baixa e arquive-se em razão da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475, J, do CPC.Intime-se, também, a ré para cumprir a decisão de fls. 275/277. \r\n\r\nProc. 2005.001.043946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido de declaração de rescisão do contrato, determinando como termo final o mês de julho de 2005.Julgo improcedente o pedido de condenação dos réus a devolução de valores cobrados, uma vez que o valor é devido pela prestação do serviço.Julgo procedente a reconvenção apresentada pelo 2º réu, determinando que o autor pague ao 2º réu a quantia de R$ 1.371,88 (mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 4¢% (quatro por cento), desde a data do vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 20% do valor da condenação.... (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade pleitiada. Anote-se.2) Designo audiência para o dia18/06/2007 às 14:20 hs.3) Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100599-4 - EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SONIA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) FLS. 20: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.162148-3 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X SUELI RAMOS OTERO Decisão:Para que seja decretado o despejo há necessidade que a ré locatária integre a relação processual. A desocupação do imóvel pelos ocupantes atuais decorrerá da rescisão do contrato de locação.Logo, expeça-se ofício à LIGHT e SRF para que informe o endereço da ré eis que os ocupante já foram cientificados da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153141-1 - ADELIA DIAMENT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARIEL DO NASCIMENTO REIS E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.Providencie o autor a citação dos demais réus em razão da certidão de fls. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161527-6 - ROYALLE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 44/45. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027222-0 - MARCELA MARIA MIZIARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1-dê-se baixa e arquive-se. observando-se no que couber o ato conjunto n°06/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ, ressaltando que a satisfação do crédito deve se dar nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Ao interessado sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 1992.001.076862-0 (14268) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Tendo em vista ter o réu revogado os poderes concedidos aos seus patronos, intime-se o mesmo por AR para constituir novo advogado no prazo de cinco dias sob pena do processo passar a tramitar a sua revelia. \r\n\r\nProc. 1997.001.063379-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A... (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X OSEAS LORETTE ALVES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.163673-6 - ESDEVA EMPRESA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X EDITORA GOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734) Ao interessado sobre o resultado da carta pecatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1999.001.038878-4 - MARCIO TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2000.001.079930-7 - DORIS LUCIA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GIORGIO DE LUCA E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030653-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Ao interessado para fornecer cópia da petição mencionada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:1. Reitere-se o ofício ao Detran, oficiando-se também à Jucerja e ao INSS como requerido às fls. 145;2. Indefiro por ora a expedição de ofício à SRF, considerando se tratar de medida excpecional a quebra de sigilo fiscal, devendo ser aguardada a resposta aos ofícios acima deferidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X NILSON GONCALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1997.001.083450-0 - ITAU SEGUROS S/A;, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X GEORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324) CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE, O CONTIDO A FLS 222. \r\n\r\nProc. 1999.001.040452-2 - FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Diante da ineficácia do bloqueio on line realizado, defiro a expedição de ofício à SRF como requerido às fls. 310. \r\n\r\nProc. 1999.001.069989-3 - CAFE E BAR GALERIA FORTAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, para proceder ao recolhimento das custas restantes no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.159443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOP S (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:Em virtude de ter sido negativa a citação dos devedores. Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D. O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeçam-se mandado de pagamento à autora dos valores de fls. 369,371 e 373 conforme acordado às fls. 359/361.Após, recolhidas as custas, pelo réu, ao Contador para verificar as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareça-se eis que já foi feito o desbloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) As partes sobre o oficio de fls 383 \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Despacho:J. Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.049472-2 - GUSTAVO LISANDRO VILA GAZANEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Ao utor sobre o depósito esclarecendo se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.076699-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X OSWALDO GODOY VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 428 eis que tal diligência cabe ao credor.Em tempo : Retifique-se o pólo ativo para espólio de Oswaldo Godoy Vidal.Anote-se em D.R.A. \r\n\r\nProc. 2003.001.081757-2 - JOETE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1. Fls. 198 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias, devendo requerer o que entender de direito;2. Oficie-se ao 1º Ofício de Distribuição solicitando resposta quanto à baixa determinada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) O Avaliador designou o dia 31/05/07 , no horário comercial, para sua visita ao imóvel - objeto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA Recolha o credor a diferença de taxa apontada acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.083261-7 - MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Ao réu sobre fls. 175/177. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 - CAMPO 37. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1A - MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 12/15, eis que a via é inadequada, já que a decisão proferida em sede de impugnação ao valor da causa deve ser atacada pela via própria do recurso de agravo de instrumento e não de apelação pois não se trata de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088094-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1) Regularize-se a numeração dos autos eis a folha que abre este volume foi numerada como fls. 218.2) Designo audiência a que se refere o art. 331 do CPC para o dia 02/07/07 às 13:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Decisão:Designo audiência a que se refere o art. 331 do CPC para o dia 18/06/07 às 16:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:À parte autora sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o documento acostado na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127519-5 - MARIA DAS DORES DERMEVAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X MASSA FALIDA DE BANCO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), Síndico: MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPEZ Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2001.001.075944-0 - MARCELO GAMARDELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SO BRASIL LTDA Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Ao autor sobre a resposta ao oficio da OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.101589-0 - JOAO CARLOS DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Considerando que o credor permaneceu inerte, não apresentando planilha de seu crédito a fim de propiciar o cumprimento da sentença, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 para o dia 18/06/07 às 15:40 hs. Intime-se.Indefiro a denunciação da lide ao IRB com fulcro no artigo 101, II do CDC.Caso não seja logrado êxito a conciliação das partes, os autos deverão vir conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066659-0 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMELIA CARNEIRO DA ROCHA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES RODRIGUES CARDOTE (RJ-139688), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 02/07/07 às 14:40 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro produção de prova oral. Designo A.I.J. para o dia 10/07/07 às 13:00 hs. Intime-se.Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 71 devendo a ré providenciar a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 143, designo audiência de conciliação no termos do artigo 331 do CPC para o dia 02/07/07 às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162977-1 - IBIZA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:1) Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 18/06/07 às 13:40 hs.2) Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373)) X CLARO BCP S A Decisão:1) Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 04/06/07 às 16:00 hs.2) Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.069751-1 - ANDRE LUIS PINHEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X DIRETOR DA FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 437/438. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.069832-2 - IZA CATARINA OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPEDARIA SANTANA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 18/19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057489-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075885-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SANDRA VALERIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE O ADITAMENTO DE CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 69/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls 30/31, observando o limite de 5 ( cinco) ofícios por vez. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005641-8 - ALICIA DOLORES YANCI MENESES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CICLE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Decisão:1) Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício expedido às fls. 261.2) Manifeste-se o autor sobre fls. 267/272. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049890-4 - SAMUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.064480-5 - ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA 739 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) Decisão:Rejeito preliminar de inépcia da petição inicial ... Verifica esta Magistrada que pretende o autor indenização em razão de vício do produto objeto do contrato de compra e venda. Conforme se depreende da contestação de fls. 45/68, o réu pode exercer plenamente seu direito de defesa e contraditório. Logo, a preliminar de inépcia é descabida.Delaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J. para o dia 10/07/07 às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhasem 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071200-8 - MARLY COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.071202-1 - MARLY COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123723-5 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo a audiência a que se refere o art. 331 do CPC para o dia 18/06/07 às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Nada a reconsiderar ante a decisão já devidamente fundamentada às fls. 20. Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 21/28, eis que se trata de decisão interlocutória o ato impugnado e não sentença, não sendo cabível, portanto, o referido recurso interposto;2. Em derradeira oportunidade, recolham-se as custas pertinentes no improrrogável prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.119275-6 - WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X MARCOS SGMARAGD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/07, às 16:00 hs. Venha o rol de testemunhas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 166, eis que em um juízo de cognição sumária, lastreado pelos documentos acostados aos autos, é a parte autora única e exclusiva detentora do direito de exploração comercial dos quiosques situados ao longo da orla da cidade, tendo expirado o prazo relativo ao termo de permissão anteriormente concedido ao réu, nada havendo a ser reparado na decisão proferida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO Decisão:Regularize-se a representação do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.018767-2 (13601) - L F CORREA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-059914)) X ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 314/315. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao exeqüente sobre a resposta ao oficio do DETRAN.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.151307-8 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S A LOJAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:1. Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao apelado;2. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142833-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO DE SIQUEIRA FILHO DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135768-0 - EQUIPETRO EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ATHOS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.016617-2 (10935) - ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Considerando que a ilustre magistrada sentenciante encontra-se em licença, cessou sua vinculação, motivo pelo qual passo a apreciar os presentes embargos.Recebo os embargos, posto que tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, tendo em vista inexistir nos autos qualquer controvérsia a ser dirimida, encontrando-se a sentença embargada em conformidade com o pedido feito na inicial, estando a verba relativa ao aluguel mensal da área limitada ao valor correspondente à 1 OTN diária face o princípio da adequação entre a sentença e o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.062589-5 - ELENICE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Ao interessado sore o resultado do AR de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Decisão:\"Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sore o resultado do AR de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.103608-4 - ORLANDO ORCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a seguradora ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 02/02/07 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002992-0 - JAIRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nId: 193831"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "193832": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.041080-9 - JOSÉ ANTONIO FINETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-DEFIRO o benefício da gratuidade de Justiça;2 - CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 12/06/2007 às 13:00h, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3 - NOMEIO perito o DR CELSO TAVARES GARCIA. Intime-se pessoalmente o autor para comparecimento ao exame;4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6 - A audiência será oportunamente designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.054105-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILZE SILVA LAMEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor na posse do bem descrito na inicial, bem como condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA Despacho:FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE PARA SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.149218-8A - CARLA CONCEICAO FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055536-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO PEDRO CAETANO NETO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.005069-8 - JOSE FRANKLIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ABN ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO NO PRAZO IMPRETERÍVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) houve bloqueio de R$ 131.460,66;2) transferi o valor de R$ 74.495,76 para a agência do Banco do Brasil - TJ;3) desbloqueei o excedente;4) juntei demonstrativos do Bacen \r\n\r\nProc. 2004.001.101018-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X ANTONIO CARLOS DA VALLE FERNANDES E OUTRO Despacho:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, OBJETIVAMANTE OS PONTOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM CADA UMA DAS PERÍCIAS REQUERIDAS, PARA QUE SE POSSA PERQUERIR DA PROPRIEDADE DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024197-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO CONCHEGO IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:AO AUTOR AS INFORMAÇÕES DE BLOQUEIO DO BANCO CENTRAL (SISTEMA BACENJUD 2.0) \r\n\r\nProc. 2006.001.043304-1 - GENILDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.80/82, mas deixo de acolhê-los, uma vez que a condenação não se deu em salários mínimos, mas sim pelo seu equivalente, em reais, não se constituindo o salário mínimo em fator de correção monetária, mas mero parâmetro condenatório, na forma da Súmula 88 do TJERJ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGY (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X KARLUCIO ROMUALDO PESCE PRIMO Despacho:FL.63 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.121095-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FELISBERTO DIAS FELICIA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.121095-3S E N T E N Ç A Vistos etc.CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO ajuizou AÇÃO de COBRANÇA em face de FELISBERTO DIAS FELICIA.Tendo em vista o informado às fls. 14, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.125311-3 - ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 185 NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041767-1 - RONALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043076-6 - IRECE RUFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:VENHAM DECLARAÇÕES DE IR COMPLETA DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046867-8 - GERALDO APOLICARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AO AUTOR, PAR QUE TRAGA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPF OU DE ISENTO, EIS QUE AQUELE ACOSTADO ÀS FL.10 NADA COMPROVA QUANTO À SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026595-0 - CLEITON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:ADEQUE O AUTOR SEU PLEITO CONSIGNATORIO AOS DITAMES PROCESSUAIS ATUAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.071740-1 - ELIZIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. O CONSIGNADO DEVERÁ COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PARA O DEVIDO ABATIMENTO QUANDO DA COBRANÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069166-0 - WAGNER QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS.166-DEFIRO PELO PRAZO DERRADEIRO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158697-8 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.053409-9 - EDITE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NEUZA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004) Decisão:FLS.170 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O SALÁRIO É BEM ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073590-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X ELIZIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, ANTE O QUE VAI DE FLS.79, DEVENDO O SR. OFICIAL, IGUALMENTE OBTER INFORMAÇÕES COM O PORTEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064445-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO.AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.027191-0 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137823-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES Despacho:1-AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO.2 - DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041751-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X COOPERATIVA PRODUCOP LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE . CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143563-8 - JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:FLS.67/71 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, RECEBENDO A APELAÇÃO COMO RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014731-0 - GENILDA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121010-3 - DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X AGMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:FLS.111/115 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166415-1A - WAY TV BELO HORIZONTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164459-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANDROSIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR/EXEQUENTE - AS INFORMAÇÕES ACERCA DO BLOQUEIO ENVOLVENDO UM DOS EXECUTADOS (DIRCEU GOBBO), NO TOTAL DE R$ 13.228,01. \r\n\r\nProc. 1998.001.205554-1 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:A PERÍCIA REQUERIDA E ÀTIPICA EIS QUE A REALIZAÇÃO É FEITA PELO AVALIADOR JUDICIAL, A NÃO SER QUE O MESMO DECLINE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE FAZE-LO, O QUE COMO VISTO, NÃO É O CASO. DIGA, POIS, A EXECUTADA SE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL (R$ 12,24) REFERENTE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:JUNTE O EXEQÜENTE PLANILHA COM AS DATAS-BASE DE CADA RUBRICA, INCLUSIVE AS CONTESTADAS PELO EXECUTADO PARA QUE SE ATUALIZEM TODAS PARA A MESMA DATA, POSSIBILITANDO A APURAÇÃO CORRETA DO VALOR INCONTROVERSO A SER LEVANTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167016-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DO § 2º DO ART.172 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036981-0 - ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X WM3 ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Despacho:A DECISÃO DE FLS.86 RESTOU PRECLUSA. CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 48 HS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042297-6 - JACIRENE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.088400-0 (16495) - CLAUDIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:I-SE O EXECUTADO POR DOERJ, PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.025958-2 (17194) - LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X DESMONTE DE NAVIOS GUANABARA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A NATUREZA DA MATÉRIA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS TRABALHISTAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.011631-3 (19336) - SOTEGE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SE PRETENDE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS, DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.087346-5 - LUIZ COCKLES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:INFORME O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145103-0 - GILMAR OLIVEIRA SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AS APELADOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153927-6 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CETELEM Despacho:FL. - ESCLAREÇA A AUTORA SUA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028332-0 - ANTÔNIO DUARTE DE MATOS AREOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:FL.35 - CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.33, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043931-9 - SONIA CUTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. VENHA A PROCURAÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045384-5 - CRISTIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TAIÍ E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042433-0 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X VIVO Despacho:Junte a autora sua última declaração de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007981-0 - SERGIO AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A E OUTRO FLS.99: ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2004.001.146984-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO Decisão:UMA VEZ QUE O BLOQUEIO \"ON LINE\" NÃO PREVALECEU, EIS QUE INEXISTE SALDO, CF. FL.100, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA QUE REALIZE A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL.96 (PENHORA PORTAS A DENTRO) \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO Despacho:FL.151 - RECOLHIDAS AS CUSTAS. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046633-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA CONTA 0702-1 AEVC NO VALOR DE R$ 0,76. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043768-2 - NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ASSIM GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS; 2) VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.080740-4 (14957) - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BMG - BANCO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.013514-1 - IRIS MARTINS GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA , SUPRINDO OMISSÃO DA PARTE DISPOSITIVA, CONDENAR A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.129252-9 - NEUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004267-5 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015314-0 - VASILE BRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019221-3 (12912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS Despacho:AO EXECUTADO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (ART.652 §3º ) DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:INFORME O AUTOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO, PARA EFEITO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159982-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.019690-3 - SANTINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Decisão:...INDEFIRO, POIS A LIMINAR. INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL O QUE NOMEIO O DR. OTAVIO CARVALHO DO VALE, TEL. 99147085 E 25335210. FACULTO AS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014681-0 - CRISTIANO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) AO 1º RÉU - DEFIRO FL.738, SUBSTITUINDO-SE AS GREJS DE FLS.735/736 PELAS CÓPIAS QUE ESTÃO GRAMPEADAS NA SEGUNDA CONTRA-CAPA; 2) O AUTOR JÁ RECEBEU R$ 238.076,44, CONFORME DEPÓITOS ÀS FL.723, 727, 728 E 737...CASSO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FL.730.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.022240-4 - JORGE ALBERTO COSTA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036808-3 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor:1) pensão no valor equivalente a 50% do salário mínimo, devida desde 07.08.04 até 07.11.2005; 2) pensão no valor equivalente a 30% do salário mínimo a partir de 08.11.2005 até a morte do autor;3) juros moratórios a contar da citação;4) indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação;5) a constituição de capital por parte da ré pode ser substituída pela inclusão do autor em sua folha de pagamento, na forma do art.475, Q, parágrafo 2º, do CPC. Custas, inclusive as periciais de fl.79, rateadas e honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.108725-3 - JOSE ALENCAR L MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088200-5 - PAULO ENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:FLS. 77 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. FLS. 80 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. APÓS A CHEGADA DOS DOCUMENTOS, I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092921-7 - MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA M. DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:FLS.511/527 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117188-1 - ASTROL ADMINISTRACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 14.716,48 (quatorze mil e setecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela componente do total acima. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024230-5 - JOSE BENEDICTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:FL.322 - INDEFIRO, COM BASE NAS RAZÕES DE FL.301. INFORME O AUTOR QUANTO AO DESFECHO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:FLS.358 - TENDO EM VISTA O QUE VAI DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071059-0 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS. \r\n\r\nId: 193832"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "193833": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135373-9 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.157979-2 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. A34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.101821-0 - ADEMIR APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Procedi à consulta no BACEN, conforme documento em anexo. Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 97,27; B30 \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D36 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, FICANDO O 1º DEPOSITÁRIO JUDICIAL COMO DEPOSITÁRIO DO BEM FL 185. APÓS, I. O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DO, NOS TERMOS DO ART 659, § 5º, CPC, DA PENHORA EFETUADA (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CERTIDÃO DO RI, CONTENDO A MATRÍCULA DO IMÓVEL...) RD \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:...DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA. AO AVALIADOR. D28 \r\n\r\nProc. 2003.001.094635-9 - ZULEIDE MORAIS FALCAO DE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INFORME O PATRONO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...F33 \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:Mantenho a decisão a fls. 949. Nada a prover. Venham as certidões de RI atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.050542-6 - FACULDADES CATOLICAS PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA PAULA MONTE MOR PALMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO COMO REQUERIDO. APÓS, CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA FORNEÇA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RI E DAS GRERJS DE FL 119 E 123...B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:À AUTORA SUCUMBENTE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART.475, J, CPC). A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 15,47 CONTA 0101-6. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.105440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJAS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 14/06/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.143931-2 - CARLOS ALBERTO PENA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO AO FETJ, B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.166638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE LA BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFRED JORDI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 26/07/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E I...EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL 66/67...) A32 \r\n\r\nProc. 2007.001.040516-4 - DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 14:15H. CITEM-SE E I...B29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087611-2 - MARIA JOSE BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento...ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se.A22 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, POSTO QUE DESPICIENDA PARA O DESLINDE DA CAUSA, EIS QUE ESSA, CERTAMENTE, SOMENTE REITERARIA AS ASSESÇÕES TRAZIDAS COM A INICIAL. B33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.133770-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MIGUEL DE ALBUQUERQUE MELO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140245-9 - MARIA DULCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X BORRACHARIA ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.057808-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JASIO ROCHA TORRES MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...E45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160451-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ANA KELLY MANSON FERREIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D48 \r\n\r\nProc. 2007.001.042357-9 - LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X ANA CARLA FERNANDO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. F45 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELOS RÉUS. C43 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060452-7 - SILVANA MALIZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EMBARGADO. À EMBARGANTE/SUCUMBENTE SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 315/316, EM CINCO DIAS. D46 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)), Assistente: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA...AO AVALIADOR. INDEFIRO O PEDIDO DE DESAPENSAMENTO DOS AUTOS...D38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE A PROPÓSITO DE FLS.759/762, EM CINCO DIAS. F39 \r\n\r\nProc. 2002.001.114759-6 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X AMAURENY SILVA MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM FACE DOS EXECUTADOS EXONERADOS DA FIANÇA, ANTE O TEOR DE FL.315.A37 \r\n\r\nProc. 2003.001.064887-7 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Defiro o bloqueio on line, tendo em vista as praças terem sido negativas. Procedi ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO...HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO...D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS Despacho:Venha o título executivo original, assinado por testemunhas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. B7 \r\n\r\nProc. 2007.001.042941-7 - ELZA GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7B - HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:...DEVOLVO O PRAZO AO IMPUGNANTE. D38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087801-4 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X QUEBRA VENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. B14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075575-4 - MANOEL RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...recebo os embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença e esclarecer que onde se lê \"danos morais\" no dispositivo da sentença, leia-se \"danos materiais\".No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. C21 \r\n\r\nProc. 2004.001.059515-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.E33 \r\n\r\nProc. 2005.001.048840-4 - CARLOS MAURICIO MACIEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:OFICIE-SE...FL 185. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E11 \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:OFICIE-SE FL 162. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM Despacho:CUMPRA-SE FL 81 NO ENDEREÇO INDICADO À FL 107. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:30H. I. A TESTEMUNHA...FL 71, CONSIDERANDO-SE QUE A AUTORA COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO FL 68. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.144642-0 - JANISE REGINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento.Intimem-se. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.160861-5 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:HOMOLOGO ...O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011701-8 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.045693-7 - FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- DEFIRO JG... 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 14:30H. ITE-SE E I-SE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106060-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:Nesta data solicitei o bloqueio de valores, conforme anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,49. B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. B18 \r\n\r\nProc. 2004.001.062078-0 - PASTEUR CINTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:...recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar o erro material contido na sentença e condenar a parte autora no pagamento das despesas processuais respectivas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa com relação ao pedido principal. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se.C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.166025-0 - BEATRIZ MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:HOMOLOGO ...O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:...deixo de receber os presentes embargos de declaração.Intimem-se.A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027284-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 15 conforme requerido na petição ora apresentada pela parte autora. E-se o competente mandado de reintegração no endereço ora fornecido. B28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125248-1 - MARLY ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.013441-2 - LEONOR GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/07 `AS 13:30H. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:OFICIE-SE À SRF...A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.029127-1 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022501-0 - MARCELO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180351-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:LEVANTE-SE A PENHORA DA RENDA BRUTA. DEFIRO A PENHORA SOBRE OS ALUGUÉIS. I. A UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PARA QUE PROCEDA AOS DEPÓSITOS DO VALOR DO ALUGUEL, `A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 29,73 CONTA 0714-6...) F3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059908-1 - RUBEM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão:...recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento...ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.157591-6 - VANIA MARIA INACIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇAM-SE A GUIA REQUERIDA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:... INDEFIRO O PEDIDO DE JG. ASSIM, VENHAM, EM CINCO DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E36 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331 CPC PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 16:30H (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) B26 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:CONSIDERANDO-SE A IMPOSSIBILIDADE DO AVALIADOR ADENTRAR O IMÓVEL, DEFIRO A AVALIAÇÃO NA FORMA INDIRETA. AO AVALIADOR. D40 \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Decisão:...Recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para deferir a Gratuidade de Justiça requerida...No mais, ratifico os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090700-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I. A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART.331 CPC) PARA O DIA 11/06/07 ÀS 17:00H. B10 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045590-8 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora para prestar caução do valor do título... \r\n\r\nId: 193833"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "193834": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080602-0 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X TOURING CLUB DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Às partes sobre o pedido de vista formulado as fls. 464.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.087463-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), Síndico: TEREZA MARIA PAIXAO COSTA) X SIMON WEGLINSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Considerando a controvérsia sobre a propriedade do bem, intime-se o autor para apresentar certidão atual do RGI.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.092766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) SENTENÇA... julgo extinta a execução... Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas.(p5) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.093120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003), Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 91.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.115780-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS 2) AO AUTOR PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA, 115 - PRÉDIO DO FÓRUM - CORREDOR C - SALA 313 , DIA 11/06/2007 ÀS 12:00 HORAS, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.145906-2 - AMADEU FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado vinculado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.008209-0 - MARIA MAGDALENA DOMINGOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 49. Defiro prazo de 10 dias para juntada de substabelecimento.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012915-0 - ANA EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Ministério Público.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.032683-5 - GENELILDA RIBEIRO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 26/06/07, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.033146-6 - AIRTON DE BRITES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 26/06/07, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.033958-1 - LUCIANO ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 26/06/07, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo AC para o dia 26/06/07, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035889-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DESIREE ESTAÇÃO DO CORPO LTDA ME Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certificado às fls. 65.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.143691-4 - PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.95, atentando-se para o requerido às fls. 100.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028839-9 - SOBRAL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.105185-1 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: 1) Fls. 83. Anote-se onde couber. 2) Cumpra a parte autora a decisão de fls. 77, em 10 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092211-9 - ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao Contador, nos termos do requerido às fls. 238/v.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.000759-6 - REGINA APARECIDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO MOREIRA GHELLI E OUTRO Despacho:Fls. 129: Aguarde-se por 15 dias, remetendo-se os autos em seguida à DP.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.026992-3 - ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X JORGE LUIS GOMEZ E OUTRO Despacho:Fls. 84: Especifique o pedido.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050216-6 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:(...) Com o fim de apreciação das preliminares aduzidas, intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante da recusa, por parte da ré, em efetuar o pagamento do prêmio. Prazo: 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098071-4 - BENEDICTA VIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...2- Designo AC para o dia 26/06/07, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034232-4 - PAULO RICARDO DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando os fatos narrados na exordial, bem como os documentos adunados, presentes os requisistos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o nome do autor seja retirado do cadastro restritivo de crédito do Serasa, dentro do prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 350,00, uma vez que a questão está sendo discutda em Juízo. I-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos da presente decisão. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.034588-0 - TERESA JUDITE DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ E BAR SAO MATEUS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 26/06/07, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034132-0 - BENMARGRAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Instrua-se o pedido de JG. I-se.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033601-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Defiro antecipação de tutela parcial determinando ao réu que se abstenha de descontar valores acima de 30% do valor depositado na conta do Autor, uma vez que a condição de devedor não lhe priva de gestão do próprio patrimônio e considerando a natrureza alimentícia do numerário. Cite-se e intime-se.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151680-8 - VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034349-3 - ESPOLIO DE MARIO GUSTAVO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o valor atribuído à causa, uma vez que deduziu pedido cumulado.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033942-8 - CARLOS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o Embargante para atribuir valor à causa e apresentar planilha indicando valor que entende devido. Prazo: 05 dias.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls. 195/196: Diga o embargado, em cinco dias.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108507-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE AVES NAVARRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 111: Anote-se onde couber o nome do patrono do exeqüente conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos. Dê-se vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.034417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Decisão:Cite-se. Fixo honorários provisórios em 10% do valor do débito exeqüendo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.036516-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisórios em 10%.(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8A - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)) X BETEL ARAGAO DE LIMA E O (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124784-6 - JORGE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.055058-6 - ERICA BARAO AGUIAR PIRES DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.119166-1 - SANDRA HELENA COUTINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.167947-6 - RODRIGO TOLENTINO FAJARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:Defiro JG. Defiro antecipação de tutela reclamada... Oficie-se SPC. Cite-se.(p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.034864-8 - ADÉLIA DE CASTRO LANNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerida por não vislumbrar, em juízo de cognição sumária, o bom direito da autora, parecendo legítima a vinculação da aplicação referida ao limite de cartão de crédito concedido à Auotra de forma privilegiada. Cite-se e I-se.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098487-4 (20925) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Fls. 526: Considerando a certidão de fls. 527, defiro a devolução de prazo requerida. I-se.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.142837-6 - LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte ré sobre o depósito.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.136577-7 - FRANCISCO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ADSHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Fl. 286. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.131929-0 - ALINE SCHIPER GELLER (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 318/319: Ao executado para efetuar o pagamento da diferença apontada, nos termos do art. 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.076807-1 - ANDRE DE MORAES NAPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A Despacho:Fls. 89: Oficie-se ao J. Deprecante solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. Após, direi sobre o requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.097363-8 - LEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Ante os termos da certidão de fls. 284, devolvo o prazo à parte ré.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.037975-7 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 54.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.040702-9 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela 2ª ré, uma vez que se confunde com o mérito... Fixo como ponto controvertido da demanda... defiro a inversão do ônus da prova, com base no art.6º, inc. VIII do CDC... intime-se a parte ré para que diga, em 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.074772-2 - STENIO SOARES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES E OUTRO Despacho:Fls. 62: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.108889-8 - ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CHL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.109564-7 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035725-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012241-5 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Diante da certidão cartorária de fls. 63, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias.2- Em réplica.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016290-2 - YUTAKA OKMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO AMERICA DO SUL S A E OUTRO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente a fim de dar andamento ao feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186946-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (RS-045862) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência... Defiro a produção de prova pericial contábil... Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dais....(p5) rep por inc na decisãoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.079302-6 - GEZILDA VIANA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Fls. 153/155: Diga o exeqüente, em cinco dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Certificadas as custas de fls. 273, ao Contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.097279-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSALVO FERREIRA DIAS Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se conforme requerido às fls. 61.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.014743-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLAUDIA DE SA F L RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. Prazo: 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.075779-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Às partes sobre fls. 65/67. Após, direi sobre fls. 68/69.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083303-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o ânimo conciliatório manifestado pelas partes, designo AC para o dia 19/06/07, às 13:30 hs. I-se.(p5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033875-8 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X INDÚSTRIA DA PIZZA Despacho:Venha aos autos procuração atualizada, em original ou cópia autenticada; bem como última declaração de IR, declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.(p1) \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2002.001.108197-4 - IRINEIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Decisão:Faz-se necessária informação acerca do estado do processo de concordata /falência referido na manifestação do réu. Considerando a inércia do réu, e o fato de que a Autora é assistida pela Defensoria Pública, determino expedição de ofício à 4ª Vara Cível de Manaus solicitando informações.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075643-6 - HELENA LEONI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Às partes sobre fls. 620/623, bem como para informar quanto ao cumprimento do acordo, ante a certidão de fls. 624.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0 - LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Ao MP sobre o acrescido.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066026-4 - ARON REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.130826-6 - YEDDA GAMA COSTA DE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: À Defensoria Pública.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.132295-0 - JOAO BOSCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PITOLOMEU), Síndico: CARLOS EDUARDO FARAH Despacho:Especifique a parte autora seu pedido. Remetam-se os autos à DP.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032711-6 - MARIA LUZIA ROSA SO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO FINAZA DE INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...2- Designo AC para o dia 21/06/07, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008287-9 - SANDRA MARIA COUCEIRO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032527-2 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor para emendar a inicial informando os fatos de forma clara, e não apenas o direito.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050549-1 - POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANTONIO JOSE NEAINE (SP-079679), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.079674-8 - SEBASTIAO PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ANTONIO LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios de fls. 99/102.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.162994-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Oficie-se à 12ª V. Cível solicitando informações sobre o processo referido, com data do 1º despacho.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100219-9 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Trata-se de ação indenizatória em que o Autor pretende indenização em razão de veiculação de matéria do jornalista Renato Maurício Prado, ora 1º réu, ao argumento de que seria inverossímil e o teria difamado e injuriado. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 1º réu considerando que é o autor da matéria jornalística questionada. Afasto aplicação do Art. 49, parágrafo 2º da Lei 5250/67 em prol do interesse ressarcitório do Autor. Não foram alegadas outras questões preliminares, declaro saneado o feito. Indefiro a prova testemunhal requerida, incluído depoimento pessoal do 1º réu, porque a veiculação de matéria e seus termos não estão controvertidos, restando apenas verificação do direito aplicável à hipótese. As provas documentais reclamadas porventura necessárias deveriam ser apresentadas oportunamente(fl. 425), pelo que declaro encerrada a instrução. Preclusa esta, voltem conclusos para sentença. I-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) COMPLEMENTE-SE A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 8,14) E RETIRE OFÍCIO.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.025569-5 - SIMONE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114502-9 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014367-2 - ANALITA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X ORTO CENTER CLINICA DE FRATURAS E SMB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Considerando que não houve manifestação do credor após o despacho de fls. 270, dê-se baixa e arquive-se eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) 1- Considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 542 do CPC, não há que se falar em suspensão da execução diante dos recursos opostos. Assim, incide a aplicação da multa de 10% no presente caso. Contudo, deixo por ora de condenar o executado nas penas de litigância de má-fé por não vislumbrar presentes os requisitos do art. 17 do CPC. I-se para indicação de bens à penhora.2- Fls. 302: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos.(p5) - rep. no apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.001734-1 - VALDIR SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que a ré controverte a ocorrência do acidente de trânsito que teria causado o óbito do pai dos Autores, determino reiteração do ofício conforme informação de fls. 89.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.027946-3 - SANDRA MARIA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.036381-9 - CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 26/06/07, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se.(p5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.083199-9 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:Ante a manifestação de fls. 317, designo AIJ para o dia 02/07/07, às 13:30 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.013934-4 - LUIS CARLOS DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Considerando as datas das petições de fls. 253/253 e a data da certidão de fls. 252, certifique o cartório quanto ao cumprimento, pela parte autora, da determinação contida no mandado de fls. 251.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.112067-8 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.034766-8 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho:Intime-se o Autor para apresentar o comprovante das 36 prestações pagas, uma vez que alega que não foram cobradas de acordo com o ajuste havido entre as partes, o que implicaria a inadimplência.(p2) \r\n\r\nId: 193834"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "193835": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046626-8 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL), CÁSSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, cumprir art 282,II do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140986-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DAVID KEMPER FOULET Decisão:fls.136: Indefiro...Promova-a em cinco dias, sob pena de extinção. 17/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BELLUOMINI ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Tragam as partes o termo de acordo mencionado no termo de audiência em 5 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. * E13/p 14 * Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.008793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 37.094,69, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.008793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 580,46( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) AO AR PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG Aoo interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho:...Indefiro, pois... 12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.050131-9 - ANDRE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE Despacho:Tem o autor o prazo de dez dias... 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.111592-0 - MSA METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:...Ao apelado.03 // 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.119350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MARCUS JOSE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 13/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.123598-6 - JOSIEL MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão formulada por JOSIEL MUNIZ SILVA em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.... 13/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.143798-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. Justifique o réu a necessidade da prova oral, sob pena de indeferimento. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025863-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA, FLORINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ para 15/06/07 às 11:40 h. Cite-se. Int. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Aoo interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO Aoo interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MAURÍCIO DIUANA Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/06/2007, às 11: 40 horas. Cite-se. Int. 12 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA AO AUTOR PARA CUMPRIR O ATR 282, II DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.047486-1 - GERSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.047519-1 - DANILO MAGNO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,ECUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI Aoo interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151906-0 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:....Desnecessária qualquer prova oral para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.Idoso 14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS.AEVC R$ 150,42//ATOS OJA R$ 12,24//DISTBAIXA R$ 20,94///ACRESC20% R$ 3,49///FUNPERJ R$ 9,18///R$ 9,18///FUNDPERJ R$ 9,18///TAXA JUDICIARIA R$ 834,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:fls.235/236 - A peticionante não comprovou o alegado.... Atente a executada...17/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.088399-0 - WALMIR DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTOR, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,44( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.002610-4 - VIRGILINDA GONÇALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X ROBERTO RANGEL DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... 17/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA Despacho:Atenda os termos expressos do despacho de fls. 46. IDOSO 14 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038121-4 - CONDOMÍNIO FERNANDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre a informação supra. 17 // 15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a JG junte ambas partes embargantes cópia da declaração do IR, ano base 2006. 15 //// 10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163614-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JORGE MARCOLINO DE SOUSA), BENEDITA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....ACOLHO a exceção de incompetência....13 /// 06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A FLS 442 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1995.001.045752-9 (19865) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.064598-0 (20146) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.068963-7 (21777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALPEL PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exequente. **15/14** \r\n\r\nProc. 1998.001.074597-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 15/06 \r\n\r\nProc. 1998.001.141764-9 - JORGE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AO AUTOR, EM PROSSEGUIMENTO. **15/08** \r\n\r\nProc. 1999.001.023057-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GILBERTO BARBOSA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029572-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CELY R LOPES DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS. **15/07** \r\n\r\nProc. 1999.001.138288-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADEMIR VIEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE. **15/18** \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES AO EXQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.134605-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARCO BILANGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:...Venha a despesas processual de fls.264...Ao exequente.... 14/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:fls.207: Defiro a penhora da renda diária da ré... 14/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PLANILHA DE FLS.142/143. \r\n\r\nProc. 2003.001.033694-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X HEYDER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS ao exequente para fornecer copia da planilha \r\n\r\nProc. 2004.001.013413-6 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-064149)) X MARIA ZULEIDE MENDES DE JESUS), Fiador: JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO IRMAO), Fiador: NEIDE DE LEMOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704) Despacho:...Inscreva o réu na dívida ativa... 14/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.101664-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117255-8 - RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X R NILZOMAR DA SILVA E CIA LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Penhore 30% da renda diária do executado... 15/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.152850-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:Fls. 144: Anote onde couber o nome da patrona. 2) Atenda o exequente fls. 142 em 48 hs. # e 14 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168247-5 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ANNABUT CONF ROUP LTDA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. 14 //// 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.000747-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X GLAUCE ARAÚJO PINTO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO 15/14 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Ao Eg. Tribunal de JustiçaDespacho na petição: A requerente face certidão supra \r\n\r\nProc. 2000.001.152378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAGUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BIANCA GUIDE BAGDOCIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 340/341, acolhendo-os em parte.....12 /// 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 6/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exeuqente acerca da inormação supra. devendo prosseguir nos autos em 48 hs. *** E2/p 4 * \r\n\r\nProc. 2003.001.072420-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALISTOM ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Aoo interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121480-4 - ARMINDO PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... 12/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.121. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA DO BOM PARTO PESSOA em face de CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO e PROCEDENTE em face de ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS....# e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A Despacho:1) Fls. 27: Retifique o pólo passivo na forma requreida. Venha cópia correta para contra-fé. Venha cópia de toda a declaração do IR. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. IDOSO 11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141718-2 - WOLF BERLINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X JOSE JULIO RODRIGUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:...Defiro a penhora da renda condominial... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **06/04** \r\n\r\nProc. 2005.001.049854-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Decisão:...Rejeito a preliminar de denunciação à lide....Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré.....07 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.051805-8 - ROBSON LAROCA DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 198/199: Expeça-se guia. Venha a guia para em 15 dias. 04 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.136720-9 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELERJ VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que falta recolher custas pela parte autora(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 3,49(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 420,00(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,98Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **13/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.140506-5 - ANTONIO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte REU, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20.98( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,96( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,47( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,85( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,85 A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.150710-0 - JOAO BATISTA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 25/05/07, às 14:10h. 15/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os para deferir a prova testemunhal...Indefiro a inversão do ônus da prova...20/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 01/06/2007, às 14:10 hs.# e 20 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.046774-1 - LÉIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO DO BRASIL), EMPRESA UNIVERSO ONLINE UOL AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.017990-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EZAU FLORINDO DA SILVA Aoo interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.111270-9 - MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:fls.330: Indefiro, face certidão supra. Venham as custas do ato. 19/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.104833-5 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:... 3.1 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar, confirmando a tutela antecipada e PROCEDENTE EM PARTE a ação principal ajuizada por MARINHA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PINHO em face de BRADESCO SAÚDE S.A.... Idoso 12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.047027-2 - HERMES DE ASSUNÇÃO LUZ, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARIA LUÍZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO), FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA), JOÃO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA), MAUREEN WAITE DE SOUZA), ZULEIKA SÓLON RIBEIRO DE ALMEIDA), ROGÉRIO RIBEIRO DE ALMEIDA), ROSANGELA LAMARCA DE ALMEIDA), ROSELY RIBEIRO DE ALMEIDA MARINS), HELIO MAGALHÃES MARINS), LYDIA DOS SANTOS ALMEIDA), FRANCISCO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA), ANNA MARIA DA SILVA ALMEIDA), DAVID DA SILVA ALMEIDA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 42,59 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.005220-2 - RICARDO MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Diga se ainda tem interesse no feito, visando a baixa e arquivamento. * E8/p11 * \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1.408.685,61, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 19.160,62( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.001.070204-7 - ILDA YURICO FUTIGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefiro o processo encontra-se em prolongamento da sentença , cuja intimação de fls. 133/134, restou negativa. Este Juízo adota os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara quanto a intimação. * E4/p10 * \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:No intuito de ser alegado nenhum cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Venham as custas para a intimação da autora pessoalmente. Com as custas nos autos, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Prazo de 5 dias. Int. 13 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.133289-0 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... 3.1 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar, confirmando a tutela antecipada e PROCEDENTE EM PARTE a ação principal ajuizada por MARINHA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PINHO em face de BRADESCO SAÚDE S.A... Idoso 12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009440-7 - VALMIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CAVALCANTE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Aoo interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167940-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 20/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019521-2 - WALDEMAR STEFAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Face a decisão da Superior Instância defiro JG. Indefiro, de plano, a tutela antecipada eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza, sendo, ainda, certo, que o Banco réu apenas empresta o dinheiro para aquisição do veículo indicado, relações jurídicas distintas. Cite-se. # e 20 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG ao autor. Venha cópia da inicial, contestação e sentença referentes ao processo nº 2005.800.115029-8. 20/12 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.051993-5 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Hon Adv. + custas. A intimação neste Juízo é pessoal adotadno os ensinamentos de Alexandre Câmara. Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 6.793,91, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.051993-5 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_ADVOGADO DE FLS.308__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 135,87( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046893-9 - JOSE NICANOR DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MARIA LINS RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. ATOS OJA R$ 26,24///FUNPERJ R$ 2,71///FUNDPERJ R$ 2,71 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) 1) O pedido de fls. 1177/1178 será apreciado oportunamente , em caso de ocorrência de uma das hipóteses ali previstas. 2) Junte-se a petição hoje despachada , cumprindo-se o que ali foi determinado. J. Proceda-se a intimação como nesta requerido ( a intimação deverá ser bem clara , o a toda evidência , quento os dias e horários dos leilões ). Cumpra-se . Int.\" intimação do executado , SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A , na pessoa de seu advogado , Via D.O. , a fim de que tome ciência de que foram designados os dias de 07/05/2007 e de 17/05/2007 as 14:40 horas , no Àtrio do Forum , na Av. Erasmo Braga , nº 115 - Térreo ( hall dos elevadores ) - Castelo/RJ , para realização das Praças das salas 1.113 , 1.114 , 1.115 e 1.116 da Rua Visconde de Inhaúma , nº 50 - Centro , RJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.008334-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSCAR MAGALHAES (SC-012458B)) X AUSTRIA HOTEL DE MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474) Sentença:...3.1 - Julgo procedente a ação... 7/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146773-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.Defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias....-# e 20 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - PEDRO PAULO IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 90: Venha a emenda em uma só peça com cópia para a contra-fé. Defiro,tão somente o prazo de 10 dias para pagamento das custas. Sem elas, sera cancelada a distribuição. 20 /// 07 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168209-8 - ELOISA GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....A preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pela 1ª, não merece prosperar,.... Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.13 // 05 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000547-8 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2) Expeça-se mandado de Pagamento . Às partes sobre o laudo Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Em provas, justificando-as. * E6/p10 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,ECUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.149039-0 - LICIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X VIACAO NORMANDY DO TRINGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. Sem manifestação em 48 hs será extinta a execução, baixa e arquivo. # e 13 / P 4 # \r\n\r\nProc. 2004.001.040654-9 - WELY DUTRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X LEANDRO SCARTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aoo interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114356-0 - EDNA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...determino o bloqueio online... 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.119971-4 - WILLIAM ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:....Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.09 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.047238-4 - VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,ECUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003055-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X OSMAR SIQUEIRA FILHO Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil....## e 12/ P 3 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112556-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Manifeste-se sobre a informação de fls.329... 7/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dou tão somente o prazo de dez dias... 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146385-5 - FLAVIO MARTINS, CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_advogado de fls.94_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20.98( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20.98( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42.59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1.04( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nId: 193835"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "193836": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086333-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELISANGELA SILVA BATISTA FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115210-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE ZELMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X HILDA MARIA RIBERIO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) ÀS PARTES FLS 515 \r\n\r\nProc. 2005.001.061147-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080936-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA CRISTINA S DE ANDRADE Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/2007 ÁS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. 0FICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.125075-6 - DARCI VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.096491-3 (16358) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.168) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144737-7 - HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/2007 AS 14:50 HORAS DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES P/TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102582-7 - ROGERIO DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.131262-5 - MARIA DA GRACA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 202V - DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. E APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.077452-8 - WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:AS PARFTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS. 256 DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL E NOMEIO PERITO DANIEL MAIA LOPES - TEL 8182-7114 QUE DEVERÁ SER INTIMADO E OFERECER SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE RÉ. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.063302-4 (21352) - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.037269-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MIRIAM PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-138859)), LUIZ CARLOS FARINHA PINHEIRO), EDINA MARIA DA SILVA FARINHA, Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015770-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MARIA MARQUES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À PARTE AUTORA E À PARTE RÉ SOBRE AS CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.064965-0 - LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA ESPANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) DESPACHO DE FLS. 85 - \" DIGA A PARTE AUTORA E O MO, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.087595-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARIO MATIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) DIGA O EMBARGADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160300-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058702-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005205-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151146-8 - EDEILTON BASILIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE OU POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108506-8 - GENILSON JOSE SMAPAIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138224-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 484, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA COMO REQUERIDO AS FLS. 488 (15%). INTIME-SE O EXECUTADO E DE-SE VISTA AO 4º DEPOSITÁRIO. A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 483. \r\n\r\nProc. 2002.001.005696-0 - RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO EXEQÜENTE (FLS. 360/362). \r\n\r\nProc. 2003.001.101170-6 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:FLS. 166 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.144702-8 - BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:SOBRE FLS. 236/239, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040051-3 - ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.135395-8 - JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X UNITED AIR LINES Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126097-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DUILIO UBIRATAN MATOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 293/302 \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DA PENHORA, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.005744-0 - REGINA CONCEICAO CAPOSSI PEREIRA, CEDINIS DE ABREU, MARLI DE ABREU, ISMAEL WINTTR EMMERRICK, JOILSON DA SILVA COSTA, LUCIA CORTES GARCIA, VANDIR PIMENTEL BRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, dispenso a citação e, com fulcro no art.285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.052404-2 - JORGE LUIS LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) fls. 195/199: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.103430-7 - RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA INTIMADA A PAGAR O DÉBITO EM 15/09/06 PROCEDEU O PAGAMENTO NO DIA 03/10/06, PORTANTO, IMTEMPESTIVAMENTEM, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, PELO QUE JULGO CORRETA A PLANILHA APRESENTADA AS FLS. 210. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO ÁS FLS. 209. A EXECUTADA PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA POSTO QUE É DEVIDA NOS TERMOS DE FLS. 210, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135038-4 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 96. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114559-6 - DIAMANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/2007 ÁS 14:10 h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142835-1 - ZILDA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/2007 ÀS 14:30 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149930-9 - CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:... RAZÕES PELAS QUAIS, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 876. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS P/SENTENÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094931-4 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016775-0 (20778) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA DE MELO, LUCIA HELENA SABINO SIMOES, NERIA RODRIGUES SABINO, MARIA ALICE DE LIMA, JERONIMO DOS SANTOS, JOANA MARIANO DE BRITO, ERNANI DE MELO, JOSEFA ALVES RIBEIRO DA SILVA, MARIA DA PAZ DOS SANTOS, GILVAN GOMES DE SOUZA, TELMA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041782-5 - SEVERIANO VICENTE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO PERITO AS FLS. 44. DEPOSITEM-SE. APOS. AO SR. PERITO P/ DESIGNAR DIA E LOCAL P/ A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001326-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149535-9 - VILMA MIRIAM DE SOUZA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.73) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.076080-3 - CARLOS RENATO CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 132/133. AO AUTOR. FLS. 137/146. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112310-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:SOBRE FLS. 79: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042417-1 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/07/2007 ÁS 15:50 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027584-0 - ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X UNIBANCO S A AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020253-3 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES A AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.103149-9 - DARIEL APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES (FLS. 93/94). \r\n\r\nId: 193836"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "193838": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147366-2 - ANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/06/07 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE TODOS, SENDO O AUTOR NOS TERMOS DO ITEM 06 DE FLS. 32. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025066-9 - CARLOS AUGUSTO PIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 49/50: AO PERITO PARA QUE ESCLAREÇA. ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032866-0 - PATRICIA CARLA RODRIGUES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.041960-3 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/06/07 ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE TODOS, SENDO O AUTOR NA FORMA DO ITEM 06 DE FLS. 19. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087416-1 - RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102676-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO PERÍCIA DE NEXO E LOCAL, NOMEANDO PARA TANTO A DRª ZULMIRA LÚCIA B.S. COSTA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108350-5 - CATIA REGINA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 62 E EM CONSEQUÊNCIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE BANGU, POSTO QUE SE TRATA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025616-0 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:RAZÃO ASSISTE AO MP. RETIRE-SE DE PAUTA. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 17v, DETERMINANDO APENAS A CITAÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094335-0 - HUMBERTO GOMES PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO DE PAIVA MONTEIRO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para adjudicar o apartamento 303 do edifício situado na Rua Comendador Évora nº 11, Santo Cristo, Rio de Janeiro, descrito na inicial, em favor da parte autora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:EXAMINANDO OS AUTOS PARA SENTENÇA, CONSTATO QUE A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE NÃO RESTOU DECIDIDA E SEQUER PROCESSADA. ASSIM, DESENTRANHE-SE FLS. 169/195, AUTUANDO-SE. APÓS, À IMPUGNADA PARA QUE SE MANIFESTE E APRESENTE AS TRÊS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS ANTERIORES AO ANO DE 2004, BEM COMO AS TRÊS POSTERIORES, PARA O EXAME DA GRATUIDADE DEFERIDA. TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156268-5 - EDITAL DE MACAE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024644-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X WALTER TEIXEIRA DE BARROS Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Despacho:EXAMINANDO-SE A PROVA PARA SENTENÇA, CONSTATO QUE O DR. EDILSON SOARES, (FLS. 25 VERSO) JÁ INGRESSOU COM AÇÃO DE COBRANÇA, FLS. 28, CUJO RESULTADO FOI DE IMPROCEDÊNCIA. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCOS SENNA E OUTROS \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.028389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSE CARDOSO Despacho: Fls. 33: Nada a prover. Venha a complementação da taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ Decisão:1- Diante de fls.55, exclua-se o réu Mário Alfonso do pólo passivo.2- Fls.55. Inclua-se no pólo passivo.3- Recolhidas as custas para mais três réus, cumpra-se fls.54 verso no endereço de fls.56. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUD. PARA O DIA 19/06/07 ÀS 14:10 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143894-0 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005181-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:...Assim, julgo procedentes os pedidos, determinando o cancelamento da negativação, declarando inexistente o débito que deu causa à negativação, condenando a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00, diante do documento de fls. 13, quantia a ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038740-6 - ELZA SIRHAL MARIZ SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSTITUTO BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:...A alegação de que o prazo é o do Código Civil antigo não procede, já que quando iniciou o prazo prescricional foi na vigência do Código novo. Assim, acolho a prescrição, julgando extinta a obrigação. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.110732-1 - MARCOS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X MARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136809-1 - JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venham as custas apuradas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164054-7 - AGOSTINHO GAMA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESPOLIO DE MARIO LUIZ BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:I-SE OS EMBARGANTES PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO (A.R.). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1A - SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE (Adv(s). Dr(a). ANNA GRAZIELA SANTANA NEIVA COSTA (MA-006870)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:...Assim, diante do exposto, deixo de acolher a presente exceção de incompetência por entender ser este juízo competente para processar e julgar a presente lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.081757-4 (10414) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ACRILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Sentença:Considerando que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.106023-9 - FERMIAS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (RJ-058196) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.086351-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ORLANDO VENTUROTTI FILHO E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:Comprove o registro da penhora no R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.174254-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINALDO DE ABREU NOTINI Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1999.001.174254-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINALDO DE ABREU NOTINI Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.046680-5 - JPM AGENCIA DE TRANSPORTE ADUANEIRO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA Despacho:Tendo em vista que a carta já foi retirada nos dois processos, dê-se baixa e arquive-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao exequente sobre ofício da 1ª Vara Cível de Visconde de Sepetiba. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio \" on - line \",já deferida à fl.118,ante o fracasso de fl.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Despacho:Tendo em vista as várias diligências realizadas pelo exequente,para localização do executado, e que restaram infrutíferas,defiro o arresto \" on - line \",ciente o exequente que deverá dar cumprimento ao previsto no art.653,Parágrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.037116-3 - REGINA GLORIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.098370-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CACEGI MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS), CARLOS EDUARDO LONATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento ao pagamento da quantia de R$ 2.217,10, condenando, ainda a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial sobre o resultado do julgamento.Venham as custas,pelo desarquivamento dos autos 20030011257264,em apenso fisicamente,mas arquivados no sistema.A petição deverá ser endereçada aos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Ao credor sobre certidão cartorária. ( certidão negativa feita no endereço que consta nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) MANDADO DE AVALIAÇAO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Despacho:Cumpra-se. Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052180-4 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) CERTIDÃO AO RGI E MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 114/117 \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:1- Ante o alegado às fls. 77, comprovado pelos docs. de fls. 80/82, proceda-se ao desbloqueio da conta junto ao Banco Bradesco; 2- Quanto aos bancos Itaú e HSBC, nada a prover, uma vez que o que se bloqueia são as quantias e não as contas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9A - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:...No caso, o Impugnante não fez prova de que o Impugnado não preenche os requisitos para o benefício, já que a simples alegação de que não pode ser considerado hipossuficiente, por si só, não é suficiente para revogar o benefício. Além disso, considerando o documento de fls. 23, declaração de I.R do impugnado, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108994-5 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...Pelo exposto, acolho a prescrição argüida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 269, IV do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Sentença:...Diante do exposto, julgo, parcialmente, procedente o pedido em relação à 1ª Ré - Difusão de Educação e Cultura S/A -, apenas para determinar que a mesma deixe de proceder a nova tiragem de livros com a utilização da fotografia de fls. 19, de autoria de Edward Holub,...E, julgo, parcialmente, procedente o pedido em relação à 2ª Ré - Stock Photos Produções Ltda -, para determinar que a mesma deixe de comercializar a imagem da autora, referente à fotografia de autoria do fotógrafo Edward Holub... \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) \"À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.153565-9 - SINVAL FAUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068134-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:FLS. 367: AOS INTERESSADOS QUANTO AO DOCUMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.085646-8 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY Sentença:...Assim, considerando a perda do objeto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, Vi do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030093-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EGBERTO JOSÉ HALLAIS FRANÇA CARNEIRO JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124639-9 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESPÓLIO DE JOSE RUBENIL DAMASCENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054901-9 - OTAVIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034) Despacho: Considerando que não houve manifestação quanto ao descumprimento do acordo firmado em 10 de maio de 2005 (fls. 221/223), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154230-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X BANCO ITAU Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00, devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.000872-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.119718-3 - ARACY DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166694-9 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097124-5 - FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diante do resultado do agravo, cumpra-se o já determinado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039335-6 - CATIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO (CITAÇÃO POSTAL) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO Despacho:DIANTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS SEM INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, VENHA O ROL EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.115871-1 - MIRIAM SOUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X CELULOSE E PAPEL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-038721), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). RUTH JEHÁ (RJ-057100), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela a autora para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO o domínio do imóvel, objeto do litígio. Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária, desde que preenchidos os demais requisitos... \r\n\r\nId: 193838"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "193839": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113919-5 - VALDECI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 134/135, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/07/07 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ag-se pedido de informação. 13/16 \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7D - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Diga o exeqüente s/ conteúdo de fls. 93, na forma já determinada às fls. 100. Pz de 5 dias. 13/16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094828-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA E OUTRO E OUTRO Despacho:À parte ré s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.062848-0 - CARLOS DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100321-9 - ANTONIO GOURDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I- Fls. 232/233: 1- À parte ré deverá providenciar o depósito da diferença apontada às fls. supra, acrescida de multa de 10%, que ora fixo. 2- O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Aguarde-se. II - Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. 7/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.134142-3 - SALUA TOUMA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. Renove-se a carga. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038959-3 - AUZENI GALHARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071607-5 - IAN DIAS GASPARETE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.130563-0 - MARIA EDUARDA GONCALVES SAETA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07 às 10:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.008253-3 - DIOGO GOUVEIA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A Decisão:FAce conteúdo certidão supra, reapraza-se AC para o dia 17/07/07, às 13:40 h. Cite-se R. Int-se A. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.010248-9 - CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1- Ciente da decisão de fls. 61/63. 2- Defiro JG. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.031382-8 - EBAZE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.033544-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA Decisão:1- fls. 88/100 e 104 - Recebo como emenda. Anote-se o rito, troque-se a capa. 2- Indefiro a tutela antecipada, eis que necessário maior lastro probatório para convencimento do juízo. 3- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07 às 11:20 h. Cite-se . Intimem-se. 15/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027950-0 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Sentença:Em conseqüência, falece aos autores interesse de agir, o que também acarreta a extinção do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso I c/c art. 295, incisos II e V, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores para levantamento do depósito de fls. 32.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012601-3 - ALEXSANDER NACIF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Fls. 183: Da info. de fls. 179 já consta a ausência de registro de demanda judicial proposta entre as mesmas partes, perante JEC de Bangu, cópia doc. fls. 177/178. Esclareça R. destinatário do novo ofício. 6/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Intimação do advogado ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - OAB RJ-053525 para devolução de autos, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091996-6 - GABRIEL WENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 4/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.126007-3 - REJANE MOULIN TANNURE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 4/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.082663-4 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X UNIBANCO AIG S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:REcebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156897-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 32/44 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O QUE VAI DA CERTIDÃO SUPRA, PRAZO 3 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032724-6 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS.558/564: DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 9/1 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030935-7 - ELTON MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Decisão:Com base no art. 798 CPC, oficie-se SERASA/SPC p/ exclusão nome 2º A. Indefiro pedido antecip. tutela qto. obrig. fazer, conserto, necessário lastro probat. para convencimento juízo. Defiro JG. Citem-se. 5/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.134763-1 - INCOLAFER INDUSTRIA E COMERCIO LAYR FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE CLAUDIO SILVA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o desalijo, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC. Intime-se a ré para a desocupação voluntária, prazo de 15 (quinze) dias.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela ré, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Quanto à reconvenção, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o autor-reconvindo a pagar à ré-reconvinte o valor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ( hum por cento ) ao mês, a contar da citação.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo autor-reconvindo, com base no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.061581-7 - JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIO MANUEL NASCIMENTO CARVALHO Sentença:... Julgo extinto o processo, n.f. art. 794, inc. I CPC... 2-9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045401-1 - ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MÁRIO SÉRGIO BRASIL SCHIAVO Despacho:1- Venham os comprovantes dos encargos cobrados. 2- Recolham-se as custas, corretamente. 2/1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100570-6 - ACY GOMES LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Diante do lapso de tempo, defiro a prorrogação por 15 dias. Renove-se a carga. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013711-7 - JAIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JOACHAM DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291) Despacho:A parte Embargada deverá regularizar a sua representação no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei. Int-se via postal. Decorridos in albis, retornem conclusos. 10/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111510-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X GUILHERME MOTTA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 189 - Aguarde-se manifestação da parte exeqüente no arquivo, nos termos da alínea \"b\", art. 1º da Resolução TJ/OE nº22/2006. 8/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.095256-8 - DEK COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SALES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA FLS. 71/74: AO EXEQÜENTE.15/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Despacho:Segue protocolo de bloqueio \" on line \". Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.007980-3 - LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.001.038743-3 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BMC CREDICERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 9/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.011940-4 - MARCOS PAULO FREIRE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ATILA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- O título exequendo é o termo de acordo de fls. 182/183, homologado por sentença às fls. 195. Na referida transação estabelecida entre A e 1º R. Átila, restou estabelecido o pagamento de 50% do salário mínimo vigente, através de depósitos mensais em conta corrente de 161 prestações, acrescido de custas e honorários. Neste sentido, não pode o credor afastar o acordo homologado por sentença e pretender substituição pela sentença anterior. Venha planilha com cálculo de 50% do salário mínimo vigente multiplicado por 161, nº das prestações mensais ajustadas para o pagamento, resultado que ao final deverá ser acrescido de custas e honorários do adv., bem como do Perito, também devido pelo 1º R. 2- Tendo em vista a quitação dada ao 2º Réu Angelo, julgo extinto o processo com rel. a este, n.f. do art. 794, inc. I CPC. Oficie-se ao d.r.a. para exclusão no pólo passivo. 11/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.125841-4 - FULL FAIR PRODUCOES PLANEJADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X VIA FORUM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:1- J-se petição da contra-capa nos autos corretos. 2- SEgue dec. 01 lauda. A impugnação de fls. 123/129 é intempestiva, conforme certidão de fls. 141, inobservado requisito de admissibilidade taxativamente previsto no §1º do art. 475-J do CPC. Ainda, deixou o impugnante de proceder ao regular recolhimento de custas, apesar de regularmente intimado. Pelo exposto, REJEITA-SE liminarmente a impugnação. Custas pelo impugnante. Prossiga-se com fase de execução. 12/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.126316-1 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA KOBS ZACARIAS (SP-186658), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). SAMUEL DAVID DE OLIVEIRA (RJ-041678), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Fls. 152/155. O executado já foi citado, impertinente intim. n.f. art. 475-J CPC. Em conseq., descabe a multa. Indefiro busca e apreensão, motivos já explanados, fls. 151. Esclareça se pretende bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.093521-2 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:1- Desapensem-se e arquivem-se os autos da cautelar. 2- Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 7/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.124101-5 - ANA MARIA WALSH BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Fls. 125 - Ao credor sobre o depósito. Diga se o devedor cumpriu integralmente com a obrigação, pz três dias. 7/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.036551-3 - SERGIO MURILO MACHADO LEPORACI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO (RJ-103456)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:REcebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 11/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.055806-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA CO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 8/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.071705-3 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ESTERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Fls.158v Diga a Parte Autora.9/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.144191-2 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 108/110: 1- Por ora, defiro tão somente o item 1, devendo a parte credora recolher as custas pertinentes para expedição do ofício. 2- Outrossim, comprove-se que a parte executada \" foi comprada e faz parte do mesmo grupo econômico do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\". 3- Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 6/17 \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.137118-2 - JOSE ROBERTO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. 10/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Tendo em vista manifestação da segunda Ré às fls. 111, venha proposta concreta de possível acordo no prazo de 5 (cinco) dias. 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.010310-0 - ANA CLÁUDIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Fls. 55 . Diga a Parte Autora. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.047076-4 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X LUIZ HELVÉCIO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 1/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100475-8 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 7/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:SEgue protocolo de bloqueio On line. Após cinco dias, retornem para consulta. 13/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.108815-6 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Fls.521 Diga a Parte Autora.13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.129116-0 - ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) FLS.296/300: AO EXEQÜENTE. 4/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.026621-5 - ROBSON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) FLS.209: DIGA A 2ª RÉ. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.065632-7 - ENRICO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.006437-3 - JOANA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/10 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159545-1 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Fls. 82v: Diga a Parte Autora. 6/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134152-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) FLS. 153: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.2/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.012575-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO E OUTRO Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se desiste do feito com relação 2ª Ré, Em sendo negativo, deverá regularizar o pólo passivo da demanda. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149782-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069179-0 - EITOR PEREIRA DE MORAES MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:REcebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.007805-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MILENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.071737-5 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ABILENE MAZZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA REMESSA DO OFÍCIO-CAMPOS 47 E 48-R$ 0,14. 7/14 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129943-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TEFRAN TERRAPLANAGENS FRANKLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 202 - Primeiramente, cumpra-se o já determinado às fls. 198, após o que será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". 11/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.115550-4 - LINCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOURDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)), Síndico: LUIZ ALBERTO G. DE FREITAS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.000690-7 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - A parte Ré s/ certidão supra. 2- Tendo em vista manifestação das partes, fls. 49 e 50, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/07, às 15:00 h. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.006050-1 - JÚLIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.024278-9 - ANTONIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) FLS.215/218 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.10/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081611-9 - ANESIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 224/225: 1- O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. E, diante da diferença reclamada, providencie a parte executada o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. Desde já, fixo multa de 10% s/ a diferença apontada. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação de verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.121476-2 - MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146948-1 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07 às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029602-8 - JOSE ADELINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 45, designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/07/07, às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.030830-4 - DORALICE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Em cumprimento a decisão de fls. 31, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/07/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110434-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL INSS) FLS. 124/129: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.14/11 \r\n\r\nId: 193839"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "193840": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.038859-2 - EVA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X NET RIO S A Despacho:1) Face o endereço acostado às fls. 13, esclareça a autora se o condomínio possui o serviço de TV a cabo mencionado às fls. 03. 2) Exclareça, ainda, quais os serviços que a autora contratou com a empresa ré, anexando-se, para tanto, o contrato realizado, com os respectivos valores e a autorização para débito em conta-corrente. 3) Venham aos autos os pagamentos referentes aos meses de novembro e dezembro/06, fevereiro, março e abril de 2007. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.021730-7 (15481) - EDISON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X CARMEM LUCIA MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA FETJ/RJ. P.I \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.039727-1 - BANCO DO BRASIL S A X TEPPNA YAKI BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Fls. 717 : Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.047934-9 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RICARDO CELESTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136035-3 - MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074309-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RUTH DA FONSECA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM MENOR PARTE, O PEDIDO, pelo que condeno a ré, ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 1.277,18 (hum mil duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), conforme cálculos constante de fl. 12, acrescidos de correção monetária segundo os índices da CGJ deste Tribunal e de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação.Considerando que sucumbente o autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da ré, arbitrados estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (artigo 20, parágrafo 4°, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130510-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA ALVES BARBOSA Despacho:FLS.: 31: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. RECORRIDOS, VOLTEM. FLS.: 32: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.165415-7 - OTILIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Presentes, pois, as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Converto o julgamento em diligência para o fim de que seja produzidaprova pericial médica, indispensável à formação do convencimento deste Juízo (artigos 130, 19, p. 2 e 33, CPC), pelo que nomeio Perito deste Juízo o Dr. Roberto Alves Fernandes,telefones: 9987-9621 e 3236-2595. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários.Cumpram-se os artigos 421, p. 1º e 431-A, ambos do CPC.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA FRINZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040577-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIO SATURNINO BRAGA E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05/07/07 às 15:00 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.094147-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS.: 540/542: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEMPESTIVAMENTE OFERTADOS, BEM COMO DELES CONHECO A FIM DE RECONSIDERAR O DESPACHO DE FLS.: 538... IMPOE-SE, ANTES, DECIDIR A LIQUIDACAO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036148-3 - FERNANDO BRANDAO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:POR DERRADEIRO, INTIME-SE O REU CONFORME DETERMINADO AS FLS.: 222, ITEM 1, CONSIGNANDO-SE PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.074920-5 - MARIO SERGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:FLS.: 175: ATENDA-SE NA INTEGRA A COTA NA DEFENSORIA PUBLICA. I. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115810-9 - MESSIAS MODESTO FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Fls 189/190 : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.062689-6 - FLAVIO BOMFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A AGENCIA 3673 (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Fls. 215 e verso : Oficie-se nos termos em que foi referido. 2) Fls. 217 : Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.122468-6 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FACE A CERTIDAO SUPRA, CUMPRA A PARTE RE O JA DETERMINADO AS FLS.: 94. PRAZO: 5 CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.134597-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:TRAGA O AUTOR COMPROVANTES DA NEGATIVACAO DE SEU NOME NO SPC/SERASA. ESCLARECA O AUTOR SE FICAM EM DEBITO COM SEUS DOIS CARTOES DE CREDITO, INDICANDO O PERIODO DE INADIMPLENCIA, BEM COMO QUANDO FOI QUITADA A DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077068-7 - MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 171: FACE O TEOR DE CERTIDAO SUPRA, DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066844-5 - DIOGO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA FREE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083590-8 - ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TAP AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados no parágrafo final de fl. 03, pelo que confirmo a decisão liminar, condeno a ré pagar aos autores os danos materiais efetivamente comprovados às fls. 59/60 dos autos, quantias devidamente convertidas para reais na data do efetivo pagamento, bem como atualizadas monetariamente segundo os índices da CGJ deste Tribunal e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do desembolso, e ainda, a pagar, a cada um dos demandantes, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia esta acrescida de correção monetária, a partir da data de publicação desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo 1°, CTN), contados da data da citação... PRI... \r\n\r\nProc. 2007.001.040372-6 - CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033039-5 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A FLS.: 13: 1)FACE O INFORMADO NA PARTE FINAL, VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS PARA FINS DE APRECIACAO DE JG. 2)VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DEVIDAMENTE PAGAS.PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047853-4 - ADRIANA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CREUSA LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:FLS.: 118: OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100626-9 - EDGARD MEYER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X VENTOS E EVENTOS CONSULTORIA HUMANA E RECURSOS INSTRUCIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:FLS.: 124: AINDA NAO HOUVE RESPOSTA AO BLOQUEIO DETERMINADO. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161520-3 - ADOZINDA DA CONCEICAO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:FLS.: 172: OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4 - WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:FLS.: 110: DIGA O AUTOR SE INSISTE NO REQUERIMENTO DE FLS.: 103, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.018280-1 - JOÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X GERCY VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:FACE O TEOR DO EXPOSTO AS FLS.: 87, DIGAM AS PARTES PARA REQUERER A QUE FOR E DIREITO. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029646-3 - MARCO ANTONIO LINHARES FRANQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEROLA ASSAYAG ABRESSOR), Inventariante: ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Fls. 24/28 : Diga a(o) autor(a) sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164686-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO E OUTRO Despacho:FLS.: 151/153: OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146565-0 - DIDUR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA DE FLS.: 267. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.: 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.114717-9 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALTAMIRANDO REQUIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) 1) Fls. 86/99 : Às partes. 2) Providencie o exequente no prazo de cinco dias, cópias para instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.131561-1 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:FLS.: 47/50, FLS. 50: ITEM 3: OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITADO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.015226-6 - ALESSANDRA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FLS.: 92: OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035215-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE MAURICIO ELARRAT ao interessado para manifestar-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027965-0A - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X ROBERTO FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:...Visto isso e examinados os autos, entende-se acertada a decisão de concessão da gratuidade de justiça ao Embargante, haja vista que cumpridas as exigências da legislação aplicável para a concessão do benefício.Ressalte-se, por oportuno, que o Impugnante não comprovou ter o Impugnado condições financeiras efetivas de pagar as despesas processuais...Neste ponto, impende anotar, por fim, que incumbia ao Impugnante, a fim de demonstrar cabalmente suas assertivas, diligenciar junto aos órgãos citados na peça inicial a obtenção das informações que entendia hábeis a evidenciar que a situação financeira do Impugnado não é, de fato, como alegado, compatível com a concessão da gratuidade de justiça, o que não foi feito.Ante as razões aduzidas, mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de Embargos ao Embargante, ora Impugnado. P. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9A - CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834)) X ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDAO CARTORIA DE FLS.: 32, A ATESTAR A INTEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNACAO, REJEITO-A, LIMINARMENTE. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078220-5 - ANA LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) 1) Regularize o réu sua representação processual. 2) Fls. 42/75 : Diga a(o) autor(a) sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016253-0 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LECCA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Fls. 24/65 : Diga a(o) autor(a) sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183646-4 - GERCY VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X JOAO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINTO DE MACEDO (RJ-088340) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. FLS.: 253/256: OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS FORAM PRESTADOS EM AUDIENCIA REALIZADA NESTE JUIZO PARA OITIVA DA LEILOEIRA NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.088388-6 - GENESIS 2000 NETWORK MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:FLS.: 955/956: COM RAZAO O CREDOR. OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.141807-3 - ARETE EDITORIAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MAURICIO OLIVEIRA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:1) Fls. 283 - Anote-se onde couber. 2) Ad cautelam, certifique a serventia se o executado se manifestou quanto à decisão de fls. 284. 3) Fls. 295 - Adeque o exeqüente seu pedido, vez que segundo o disposto no art. 475-J do CPC, a intimação é via DO, na pessoa do advogado. Ademais tal requerimento já foi deferido às fls. 284. \r\n\r\nProc. 1999.001.142997-6 - CESAR AUGUSTO MEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO/BB-FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133651-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Face ao teor de fls. 291, 294, 296 e 299, as quais noticiam que o devedor quitou seu débito junto ao credor, tendo satisfeito a obrigação, declaro extinta a obrigação objeto da lide, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito efetivamente comprovado (fl. 294), na forma requerida, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) ao interassado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015394-7 - FRANCISCO GILBERTO QUINOU LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 212 e ss - Intime-se o executado para o pagamento dos valores mencionados, sob pena de prosseguiento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123280-6 - DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES NA EXORDIAL E CONTESTACAO. ESCLARECAM AS PARTES AUTORA E A RE QUANTO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA.....P.I \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:FLS.: 245: COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154576-8 - MARIA INES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) defiro JG à parte autora. 2) Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101105-0 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:FLS.: 65 OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111735-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL CBSB (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, BEM COMO ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107021-8 - TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao interessado para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088364-0 - ADELINA CALIXTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 175/178 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E..T. J. P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.092001-6 - RAUL BOTELHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005912-0 - MARIA IZABEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) 1) Fls. 420/421 : Ao exeqüente dizendo se com levantamento dá quitação. 2) Favor fornecer cópia de petição protocolada em 26/03/07, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.038890-4 - VICENTE LELIS NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 106/108 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.057282-0 - EVELYN ALEIXO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FACE A MENORIDADE DA AUTORA, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP PARA MANIFESTACAO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106481-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) RECEBO OS RECURSOS DE APELACAO NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147984-0 - BRUNO PEDRO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001820-0 - FERNANDA AUGUSTA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLARECA A PARTE RE QUANTO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA... VENHA A PROVA DOC. SUPLEMENTAR.. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164525-9 - ROSEMBERG OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fls. 60/652 : Diga a (o) autor sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.037307-6 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125976-9 - SUELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (RJ-102525)) X ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Fls. 88 : Face o narrado pelo Sr. perito, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.010328-3 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X SEBASTIAO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:FLS.: 464: RECONSIDERO A DECISAO, VEZ QUE COM RAZAO O CREDOR. OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.105639-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS VINICIUS MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENCA DE FLS.: 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.040549-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO HONORIO DE SOUZA Decisão:conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagameto do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que defiro liminarmente a reintegração de posse. cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101443-4 - HELENA ABALLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:FLS.: 408 E SS.: POR DERRADEIRO, DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031167-8 - LAISA MARIA TOEBE CAPSSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X VIVO TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:ESCLARECA A EXEQUENTE SE DA OU NAO QUITACAO AO DEBITO, VEZ QUE AS PETICOES DE FLS.: 285/286 E 287/289 SAO DIVERGENTES QUANTO AO SEU CONTEUDO. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151314-5 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039569-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS Decisão:Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.001.039569-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS Despacho:Cumpra-se fls.53 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:FLS.: 404/405: CONSIDERANDO O TEOR DE FL.: 371, OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.079056-2 - GISELE MANGIA CORBECEIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X MARIO JORGE PINTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:FLS.: 281:... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO. FLS.: 279/280: OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163224-1 - REGINA CÉLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013234-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Mantenho na íntegra a decisão de fls.03 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITANDO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO E OBSERVADAS AS INDICAÇÕES DO CREDOR(FLS.: 321). APOS, CLS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141299-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083692-5 - NILZA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls. 36/136 : Diga a(o) autor(a) sobre a contestação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.067022-0 - DINA OLIVIERI SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VITTORIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Fls. 77/78 : A autora \r\n\r\nId: 193840"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "193841": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 40/42. (C.P) \r\n\r\nProc. 2007.001.039090-2 - FRANCISCO EVERARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA (CE-002577)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088774-4 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls.347/365. Recebo a interpelação interposta pela parte autora no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Recolha a parte autora as custas para expedição de Certidão ao RGI : R$ 8,74 - conta 0711-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.011774-0 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCOS RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Fls.140. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, co as devidas cau telas.À Sra. Escrivã para que elabore os cálculos referentes às custas e taxa judiciária devidas, face a J.G. do autor, devendo a parte ré sucumbente recolhê-las em guia própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033723-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO Decisão:Fls. 34. Defiro a dilação de prazo conforme o requerido . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040499-5 - ODESSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Tendo em vista que a primeira ré, em sua contestação (fls. 209/214) argüiu a incompetência do Juízo e esclareceu que seria aberto inventário, diga se já foi aberto o inventário. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.163608-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAURA REGINA PIEDADE FERNANDEZ JUNGO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267 IV do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao débito. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Fls. 306/307. Expeça-se certidão conforme requerido .Fls. 308/312. Ao Excepto. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012297-0 - AVELINO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CAFÉ E BAR TORRE BELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910) Despacho:Fls. 29/30. Defiro a suspensão pelo prazo requerido . (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.085903-2 - JOSE FERNANDES PINE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA E OUTROS Diga a parte embargante. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042570-2 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Fls. 201/204. Tendo em vista que já foi proferida a Sentença (fls. 157/159) , esclareça o requerente se desiste do recurso . Após , diga o embargado . (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente para recolher as custas do contador. Certificado o correto recolhimento das custas, encaminhem-se os autos ao contador. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.087957-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 330/332. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.099043-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se a SERASA , conforme o requerido às fls. 77. Feito , dê-se baixa e arquivem-se . (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143380-0 - AC LAET BUSINESS CONSULTING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM E COMPANHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 191. (div) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Decisão:Fls.14/18: Recebo a apelação interposta pela parte impugnada nos seus regulares efeitos. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Aos exeqüentes sobre o resultado do bloqueio on line, que segue em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:À credora sobre o resultado do bloqueio \"on line\", ora anexado. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Fls. 416/417 - Esclareça a credora se pretende a penhora da renda, e se na planilha na fls. 423 foi abatido o valor da penhora na conta (fls. 276/278). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103401-2 - NIMPHA DE ASSUMPCAO LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.129349-4 - PATRICK OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA Diga a parte autora.(ord) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.014577-4 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTROS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 48/49 ,51 e custas (R$ 12,24 - conta 0714-6))(intep) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Certificado o pagamento do preço pelo arrematante , expeça-se Carta de Arrematação. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116439-7 - NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Digam as partes sobre as informações do contador.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066356-3 - ALEXANDRE DE MELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 199. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130460-8 - JULIO CESAR DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA (SP-200899)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOU ZA (RJ-018430) Despacho:Fls.455/460. Mantenha-se retido. Ao agravado. Após, encaminhem-se os autos ao Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9 (18804) - KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.081915-3 - DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls. 430 - Tendo em vista que já foi procedida a penhora na conta, indique o exeqüente quais os bens imóveis e veículos passíveis de penhora.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.005852-7 - ELIANA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Homologo o laudo pericial de fls.154/166, face a ausência de impugnação das partes.(ord)Digam as partes se ratificam seus memoriais, no prazo de 03 dias sucessivos. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Traga aos autos, a parte autora, as cópias das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124035-5 - MARIA EUGENIO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha a parte ré a diferença de custas: R$ 3,49 - conta 0711-2 e R$ 33,54-conta 010-6. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121928-2 - ANTONIO PABLO CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha a parte ré o valor dos honorários periciais indicados às fls. 1806 (R$ 2.000,00 com os devidos acréscimos legais), no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo Sr. Perito às fls. 271, eis que os mesmos estão compatíveis com os trabalhos a serem realizados . Ao Sr. Perito para inicio à Perícia. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.103315-9 - JOSE COELHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 245/263. Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito .À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.217/228. Diga a parte ré, na forma do art. 398 do CPC. (ord) \r\n\r\nId: 193841"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "193842": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081460-7 - JOSE FELIX VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Considerando que restou frustrada a tentativa de citação por AR e o pedido formulado às fls. 54, cite-se e intime-se pessoalmente a parte ré, na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia _____/_____/_____ , às ___________ hs. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123181-7 - ENRIQUE DELFOR SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X LUIS RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121885-8 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CERNADAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 13:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040332-5 - NADER COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X AEROCLARK SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 78. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.133179-2 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGUI COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 305. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA DE FL. 291 NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., PARA IMPUGNAR. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO.(FL. 305 - Fls. 302: INDEFIRO, uma vez que o executado não foi intimado da penhora, conforme certidão de fls. 295. Ao exeqüente para requerer o que for de direito.) \r\n\r\nProc. 1999.001.109511-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 297: Esclareça a parte autora o pedido de levantamento, eis que não consta dos autos resposta ao ofício de fls. 288, noticiando quanto ao seu cumprimento para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129681-4 - WILSON SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre a certidão de fls. 196 (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 05/06/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. EXPEÇA-SE C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099192-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS Decisão:1- À parte autora sobre fls. 48.2- Redesigno AC para o dia ______/______/______, às ___________ hs. Oficie-se ao J. Deprecado, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X AUREA SEGUROS S A Despacho:Diante do informado às fls. 67/71, intime-se o 1º autor para trazer aos autos comprovante de rendimento dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007131-6 - IVAN AGOSTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.033685-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021655-0 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) FL.187: \" AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEMONSTRADAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.089801-0 - MARIA AUGUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO O DIA 28/06/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. EM TEMPO: RETIRE-SE O NOME DO PATRONO DA CAPA (FL. 166), ANTES COMPROVE-SE A CIÊNCIA DA AUTORA, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE FOI ELE QUEM ENVIOU O TELEGRAMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091047-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OSCÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114409-7 - CARLOS MAGNO DE ALEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X IDALINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) FL. 130-V: \" AO AUTOR.' \r\n\r\nProc. 2006.001.017928-8 - LAURA OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007095-6 - MARGARIDA MARIA MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA), Fiador: OLINDA ASSUNÇÃO M. DE CARVALHO COSTA E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:40 H. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132821-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Fls. 82: Diga o embargado, em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160848-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VIRGINIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente para complementar o valor das custas conforme fls. 07 dentro do prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento da presente. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124912-3 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) MANDADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2001.001.123261-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESPÓLIO DE MARIA IEDA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Às partes sobre fls. 258 e fls. 259. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.027495-9A - CONDOMINIO PARQUE DE LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092770-7 - FRANK FILIPE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:1- Ciente da interposição de recurso perante o Eg. STJ, conforme certificado às fls. 289/v.2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029858-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X PONTO FRIO S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...DETERMINO SEJA OFICIADO O SERASA E O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO CDC. 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE A RÉ EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. 4 - CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 05/06/07 ÀS 17:00 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. 5 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.053289-2 - ALEXANDRE GOMES VEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o teor deste (fls. 193/195), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055308-1 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TV ÒMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:DESIGNO O DIA 21/06/07 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078926-0 - VALVINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO SIMPLES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636) Despacho:FLS. 234/235 - DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.119489-1 - ADMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO A FL. 113 EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, BEM COMO A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FL. 121.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.046452-9 - GILDAZIO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LIMITADA Decisão:FLS. 136/137 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 33. Considerando que não houve citação / intimação da parte ré, redesigno AC para o dia _____/______/_____, às ___________ hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001483-2 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado para apresentar impugnação. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:FL.62 - DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126150-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX COSME ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115929-8 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1- Fls. 298/299: Diga a parte autora.2- Fls. 300/300v: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.024904-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JOSE PEREIRA LIMA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002180-2 - ROBERTA CARVALHAES LAUDANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECONSIDERO FL. 86. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FL.534: \" ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.081919-9 - FRANCISCO ZEFERINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X COM SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.106881-7 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) fl.274: \" AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEMONSTRADAS ÀS FL.274.\" EXPEÇA-SE GUIA PARA OS HONORÁRIOS PERICIAIS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.087794-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 43: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 193842"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "193844": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041523-6 - JERÔNIMO VITOR DA SILVA E OUTRO X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as duas últimas còpias das declaraçôes do IR de cada autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.057988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 89: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido, à exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013414-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRANILDO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.013310-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FCF EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Providencie o autor novo endereço a ser localizada a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.049119-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BOX 88 HOME 1 BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.029106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO MARCOS TENORIO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008912-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ATLETICA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Fls. 613 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.096594-0 - RENAN CAYTANO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.134656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DANILO AUDI Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001745-0 - MIRIAM OLIVEIRA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que, como foi informado pela própria autora, houve a liquidação extrajudicial do plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.014949-4 - MARCELO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls.19. Deve o autor esclarecer se não concorda com o grau de incapacidade considerado pela seguradora, com o valor pago pela errônea conversão do SM, ou com ambos os aspectos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031891-7 - ISMAEL LUIZ BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:...REGULARIZE_SE O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032719-0 - JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039246-7 - HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Manifeste-se o autor quanto à prescrição, informando sobre eventual causa interruptiva ou de suspensão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.042888-7 - BOANERGES AGUIAR CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON Decisão:Em verdade, pretende-se a desconstituição do que foi decidido em assembléia, pois só assim podem ser reputados regulares os depósitos feitos sem a consideração das cotas retro.Emende-se, pois, a petição inicial, que deverá conter os fundamentos de fato e de direito pelos quais não pode ser tida como válida a assembléia em questão. Esclareça-se, ainda, quanto à efetiva contratação dos serviços. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121727-6 - RUI LUIZ DA SILVA MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTINA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.140335-2 - CONDOMINIO AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE MAGALHAES BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114508-7 - DOREX COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS CESAR CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-022272) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040598-5 - DANIEL MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BARBARA CARVALHO MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.034645-4 - ROSA MATIAS VELA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039537-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTROS Despacho:Pretende o autor a cobrança de multa contratual.Venham os fundamentos de fato e de direito referentes a esta específica pretensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008873-6 - SERVICONFORT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.034801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação dos executados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.001089-3 - MARIA JOSÉ MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RONALDO MARQUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122481-0 - HERALD PAQUETE ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095045-0 - HILDA HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO (RJ-097587), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.082345-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.064186-0 - JORGE PAULO JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.349: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.151589-7 - RODRIGO GIL SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (SP-067922), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (SP-106429) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144702-3 - JOSE CARLOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150820-6 - JOSE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.23: Defiro por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040227-8 - ADRIANO REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexistente qualquer risco de dano grave ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, ante o teor de fls.69.Venha o preparo em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017733-7 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED LAR INTERNAÇÃO DOMICILIARES LTDA Decisão:Defiro a JG.Citte-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013577-0 - SONIA SUELI DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA S. XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro a gratuidade. Defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela pretendida para determinar que o banco-réu se abstenha de promover descontos na conta do autor referentes ao saldo devedor, eis que o correntista nega ter efetivado as operações que originaram o débito, permitindo ao banco, tão somente, o desconto das parcelas dos empréstimos efetivamente reconhecidos pelo correntista. Deve o banco, ainda, abster-se de efetivar a inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplemento. Fica estabelecida multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato de desobediência.Deve o banco acostar aos autos os extratos requeridos pelo autor, especificando, ainda, a natureza de cada débito impugnado.I-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109779-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLOS DA SILVA BONNO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 40 - Retifique-se o pólo passivo. À parte autora sobre a contestação, preliminares e os documentos apresentados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:Defiro o parcelamento em duas vezes, dado o pequeno valor.Venha o pagamento da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.138051-9 - CRISALMIR BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068369-0 - CREUSA ALMEIDA ERONILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MASSA FALIDA CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) Cumpra o cartório fls.66; 2) Cumpra a parte autora a determinação feita, com a demonstração dos atos que justificam o pedido de desconsideração. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163519-9 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.038878-0 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X JESUMAR FURRIEL MANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Fls. 315 - Expeça-se mandado de intimação como requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.076293-7 - ARLETE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Contra-razões às fls.168/206. Recebo a apelação de fls.207/280. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153918-5 - MARLENE MARQUES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080138-2 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.096517-8 - LUCI MERE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Esclareça a autora a razão do arquivamento, informando sobre eventual sentença proferida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033756-0 - EUDES HENRIQUE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Venham cópias completas. \r\n\r\nId: 193844"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "193845": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024100-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais eventualmente pendentes. Sem honorários. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102452-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS FREITAS DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141483-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Sentença:P.2004.001.141483-9Autor: Banco ABN AMRO Real S.A.Réu: Charles Edward Stuart BodenSentençaVistos etc.Indefiro o requerido às fls. 97/98, eis que além de apresentado fora do prazo estabelecido conforme fls. 93(v.), cuida-se de matéria já apreciada (fls. 67)...considerando que a autora abandonou a causa, deixando de promover atos e diligência que lhe competiam, apesar de intimada pessoalmente...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela autora, sem condenação em honorários advocatícios.Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2007. Adriana Costa dos SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES Decisão:Suspendo o curso do processo ante o incidente em apenso. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042758-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARLINSO SANTANA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar postulada. Expeça-se o competente mandado; cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079883-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018713-4 - MARIA HELENA BUONO CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.085013-1 - ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.011414-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AURELIO VICENTE GRACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.011821-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA Despacho:1 - Fls. 134: Desnecessário o requerido, na medida em que o Condomínio foi citado na pessoa do gerente da Administradora (SOIMAR), cf. fls. 117/118. Assim, aguarde-se a audiência designada. 2 - Anote-se o advogado da referida Administradora (cf. 129/130), para efeito de ciência quanto a esta, para evitar qualquer alegação de cerceio de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.058682-7 - MARIA RITA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 108/109 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas pelo Réu como determinado às ls 75.Recolhidas as custas e taxa judiciária informadas às fls 110 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDORI (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X NILTON FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 70 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046165-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 124/125 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas pelo Réu na forma determinada às fls 54. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136497-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA Ao Autor sobre fl. 73, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.162115-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X JORGE PEREIRA ROCHA Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162545-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VANE TEREZINHA VELOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 89 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório até tal comunicação tendo em vista o número de parcelas acordadas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164175-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X MARIA LAURA OLIVAR DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 20 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, se houver, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X INTERDOMI SOLUÇÕES ALTERNATIVAS LTDA Fls. 64/65: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 25. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27 / 07/07 , às 13:45 horas. 3 - Com a vinda da contrafé a ser providenciada pelo autor, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042107-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO CARLOS NUNES ROCHA Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 27/07/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANESVILLE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO), MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 27/07/07 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044329-3 - FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A presente segue o rito sumário; Façam-se as devidas anotações. Venha declaração de IRPF ou de Isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054086-0 - LUIZ CLAUDIO DOS RAMOS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE FLS.214 \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao Autor sobre certidão de fl. 115 (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.P.C.J - R$ 10,47; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; ; Fundperj - R$ 5,33; Funperj - R$ 5,33). \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR SOBRE FLS. 125/127 \r\n\r\nProc. 2006.001.148537-1 - ROSARIA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 154 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas as custas e taxa judiciária na parte em que cabe ao Réu e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157557-9 - ALVIM JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014468-0 - ÁUREA SUCUPIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JANAINA RIBEIRO GARCIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Tendo em vista que as custas e taxa judiciária encontram-se devidamente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 44, determino a baixa e arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019941-2 - HONORIO MONTEIRO PADERES (Adv(s). Dr(a). HONORIO MONTEIRO PADERES (RJ-009514)) X AUREA ALVES COSTA Sentença:... Em virtude da devolução do imóvel locado, o presente feito perdeu o seu objeto pelo que, a extinção se impõe; Pelo exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, com custas pelo autor eis que não aperfeiçoada a relação processual; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208923-0 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERICOS LTDS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) AO EXEQUENTE SOBRE OS OSFÍCIOS ( FLS.322/348) \r\n\r\nProc. 2006.001.087015-5 - MARIA INES DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JAQUELINE JULIE CUIP Despacho:1- Ante a destituição do advogado que patrocinava a parte autora (fls 58), anote-se o novo patrocínio (fls 54). 2- Fls 57: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse, devendo os bens elencados pelo Sr. OJA às fls 45 e eventualmente ainda lá existentes sejam removidos para o depósito público. 3- Quanto à expedição de ofícios pleiteados no ítem \"2\" de fls 57, defiro a expedição ao Detran e SRF; indefiro no tocante ao Consulado da França, uma vez que inexiste qualquer comprovação quanto a alegada ajuda financeira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043381-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUIZ CLAUDIO SANTAREM NEVES), NELSON MORAES NEVES), EDILEA SANTAREM NEVES Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente. Também, dê-se ciência a eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006021-5 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 38: 1 - Venha na forma escrita a declaração anual de isento da embargante (última); prazo de 48 horas. 2 - Desentranhe-se fls. 39 (envelope com disquetes) e devolva-se ao advogado da embargante, certificando-se nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.040728-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X AVANTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 21, venham custas e taxa devida; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051758-4 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3A - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Preliminarmente, determino ao cartório que proceda a imediata anotação do patrono da excipiente tanto no rosto dos autos como no sistema integrado do TJERJ.2- Ante a certidão do Sr. OJA constante de fls 29 dos autos principais, determino que a excipiente traga aos autos, em 72 horas, o comprovante de residência para fins do art. 39, II do CPC.3- Oficie-se ao Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital para que informe a data do despacho citatóriof proferido nos autos sob nº 2006.001.138130-9 para o fim de análise de prevenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100567-9 (4269) - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MOYSES RESNITZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Fls. 101: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1986.001.802038-3 - UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DECOBRAS LTDA SERVICOS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante nas custas processuais. Sem honorários, eis que também inerte a parte executada. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095170-2 - JOSE MAGALHAES PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X JORGE ALONSO FERRACO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)), MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Decisão:Fls. 53/56: Rejeito, eis que não diviso a ocorrência de bloqueio de conta informada como conta-salário por conta de medida solicitada por este Juízo (fls. 51) a ensejar o postulado, diante de extrato apresentado (fls. 61). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.042227-7 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o autor o procedimento utilizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042646-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELAINE ABREU PEREIRA Decisão:Cite-se. Honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043595-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 68 DESIGN CONSTRUÇÃO), MARILEIDE BATISTA DO NASCIMENTO), GISELLA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Cite-se. Honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Às partes sobre avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) 1- À parte executada na forma do parágrafo 5° do art. 659 bem como art. 475-J,§ 1°, ambos do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. 2- Ao exequente para retirada das certidões para o RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.120824-8 - DULCE HELENA GONCALVES X ANTONIO AGACION CARNEIRO Fls. 246/247: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 488 \r\n\r\nProc. 2006.001.049751-1 - RONALDO PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X CENTRO DE ARTES SOBRADO AZUL SOBRADO CULTURAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 91/92 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado na cláusula segunda do acordo ora homologado.Retire-se o feito de pauta.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 73/77 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167018-7 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X HERTON LEITE GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009206-0 - DANIELA FONTES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128687-7 - GILBERTO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA HORA DOS SANTOS (RJ-089040E)) X MAURO MENDES FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013130-5 - DIB HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Os autos vieram à conclusão para assinatura de mandado de pagamento que se encontra fixado na contracapa destes. Compulsando os autos, verifico que o instrumento procuratório de fls 21 confere poderes às outorgadas tão-somente para dar quitação, inexistindo poderes para recebimento, razão pela qual determino seja regularizada a representação processual para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.001.027567-4 - RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141366-5 - MARLENE ASSUMPCAO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059770-0 - PRISMA OITO IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR Sentença:P.2006.001.059770-0SentençaVistos etc.Considerando que a autora abandonou a causa, deixando de promover atos e diligência que lhe competiam...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c § 1o do art. 267 ambos do CPC.Custas pela parte autora, sem honorários, eis que não aperfeiçoada a relação processual...após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Adriana Costa dos SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.115886-4 - RENATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 20/30: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.117625-8 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X TIM CELULAR S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Ante o documento de fls 101, defiro ao autor os benefícios da GJ.2- Mantenho a decisão de fls 98, ítem \"1\" por seus próprios fundamentos.3- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043736-0 - MARIO JOSE TADEU FERREIRA SULIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a Ré que integra o pólo passivo desta demanda, a competência para processar e julgar a presente é do Juízo das Varas de Fazenda Pública. Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública (1ª a 10ª), haja vista competência funcional que é absoluta, não podendo ser prorrogada. Remetam-se os autos e providenciem-se as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Venha complementação de taxa judiciária ante o informado às fls. 30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Fls. 1324: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.053383-5 - INGRID DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que a ré dê cumprimento ao contrato realizado, devendo fazer um novo cálculo do débito total entre o período de 07/05/2004 e 08/03/2005, inserindo o valor da tarifa promocional em todas as ligações efetuadas aos telefones cadastrados...Condeno ainda a ré no pagamento da quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.084436-3 (24325) - ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO, Inventariante: GLORIA DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão: Fls. 365: Indefiro por falta de amparo legal, além de não contar com a aquiescência da parte exeqüente o requerido, sendo certo que não é necessário à realização de audiência especial para as partes transigirem, podendo ser alcançada pelas próprias partes extra-autos, a qualquer momento, com apresentação do termo ao Juízo para a devida apreciação. Também não se cuida de hipótese de remessa dos autos ao Contador pelo que, resta rejeitado o requerido nesta parte. Prossiga-se o feito em seus demais termos de direito, efetivando-se penhora deferida (fls. 363). \r\n\r\nProc. 1997.001.139119-1 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.089210-1 - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X BANCO MORADA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a do pagamento nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.073306-8 - FLAVIO MENDES BARBOSA, LUIZA DA GLORIA AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 302/303: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 324. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.063088-0 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X ALEXANDRE SIMON DIAS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.033722-5 - EUNICE MARIA DE SOUZA AURELIANO X DOLORES H DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar o domínio útil da autora, EUNICE MARIA DE SOUZA AURELIANO sobre o imóvel objeto desta ação situado na Rua Gramane, 471, casa, Ricardo de Albuquerque, RJ. \r\n\r\nId: 193845"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "193846": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2003.001.134187-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n1990.001.106289-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA - RJ058122 \r\n\r\n2001.001.003144-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2006.001.077575-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ANCHIETA - RJ076513 \r\n\r\n2002.001.149538-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n2005.001.123420-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1989.001.106915-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1992.001.051251-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS TEOFILO MANSUR - RJ016086 \r\n\r\n1993.001.057149-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n2005.001.013427-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA - RJ111280 \r\n\r\n1998.001.035048-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDACLE ALVES SANTOS - RJ023068 \r\n\r\n2005.001.031455-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO - RJ056528 \r\n\r\n2003.001.152161-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2003.001.057197-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS - RJ119160 \r\n\r\n1998.001.073474-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2002.001.114134-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2004.001.021071-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2006.001.167441-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n1998.001.148608-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2004.001.040125-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nHILDE JANSEN MEDEIROS MENDONÇA - RJ141848E \r\n\r\n2004.001.018370-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.116278-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.001.155413-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.105242-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.046691-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.016233-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA - RJ148204E \r\n\r\n1999.001.168341-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWELLINGTON MATOS DOS SANTOS - RJ149553E \r\n\r\n2000.001.071562-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.108841-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n1995.001.060063-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.019636-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1990.001.008097-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n1987.001.302599-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n2000.001.048053-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 193846"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "193847": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159028-3 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Despacho:Ante os novos documentos juntados aos autos, reconsidero a decisão de fls. 37/37, vº, deferida a gratuidade de Jsutiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.102246-3 (99) - ELIAS CORTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Aguarde-se, por dez dias, após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.039551-8 - MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ESPOLIIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 165/166: Anote-se onde couber. Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Ao interessado sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.041758-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ADAURY PACIELLO LEITE Dê-se ciência à requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:1) Defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 253;2) Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da diferença, conforme planilha de fls. 254, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.096118-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO MARINHO BARBOSA Aos requerentes para recolherem as custas relativas ao desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.049001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Aguarde-se o retorno dos autos para as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.009398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL NEDER, Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Tendo em vista que os réus não são proprietários do imóvel que se quer penhorar, possuindo apenas direito e ação ( fls. 05 e 08/10 ). Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Despacho:Cumpra o autor a parte final do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.104797-5 - VALDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105900-0 - ADEMIR DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.125050-1 - SEVERINO FAUSTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.014332-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DAUMIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/06/07 às 15:45 horas, tendo em vista que a data que consta da assentada retro, é feriado nacional. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000646-8 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Desarquivem-se, junte-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060377-3 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042411-0 - CRISTIANE FABÍOLA BUSQUET DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.048075-8 (24643) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)), Inventariante: MARIA LUCIA RABELLO SARAYBA) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.074960-6 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039611-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Decisão:1) Regularize a autora a sua representação processual.....2) No mesmo prazo, emende-se a petição incial...3) Recolha a diferença de taxa judiciária... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra integralmente o despacho de fls. 14 e vº, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098161-0 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CORMANG BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Fls. 131: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.153748-6 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ROBERDAN RUFINO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 25: indefiro.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.085479-7 - ARGENARIO XAVIER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X COCIBRA SOCIEDADE ANONIMA Aguarde-se em Cartório o pedido de desarquivamento, para posterior anotação requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146180-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.107165-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116496-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELETRONICA ATOM DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.106089-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE Despacho:Fls. 115/116: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.141871-9 - CAIO MARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X MANOEL CASTILHO ROSA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o documento anexo, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.051222-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 60: À penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.131128-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALCIDIO COTRIM MONTEIRO Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.029962-5 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X LEONARDO DA COSTA FREIRE Despacho:Traga a autora cópia de seus balancetes e balanços e de sua declaração de bens e rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.145851-2 - EDENAI ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1) Atualize o Cartório o valor das custas de fls. 442;2) Ao réu para recolher o valor das custas atualizadas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049657-9 - MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Oficie-se ao TJ, informando, solicitando a devolução dos autos para juntada das respectivas petições. \r\n\r\nProc. 2006.001.112951-7 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075767-0 (15447) - ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TORNAGHI (RJ-001662), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Ao requerente para recolher as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.097904-0 (23787) - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.044331-0 - PEDRO PAULO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA PACHECO CARDOSO (RJ-143276), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:Considero válida a intimação de fls. 402/403 e415....Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.114211-9 - DEVANIR CORREA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234) Dê-se ciência aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento parcial...2) Fls. 546: Lavre-se termo de penhora.... \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRI GUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:Fls. 662: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.096452-2 - MARCELO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Recolha a ré as custas discriminadas às fls. 210, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 156: defiro a devolução de prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.001058-3 - FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos, anotando-se que o petitório de fls. 41 não pode ser recebido como embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.005007-6 - AGUILAR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 23/29.Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007, às 16h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.008993-3 - VALERIA PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X SIAS SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Aguarde-se retorno dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128761-1 - EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.079749-8 - ORDALIA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145223-5 - CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X C L F CABALEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897) Intime-se o advogado para devolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011566-3 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (SP-154715) Despacho:Fls. 136/137: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113287-5 - ZENALDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 124 e segs. Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.001.133454-0 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Fls. 43: Aguarde-se a manifestção da ré;2) Informe o cartório quanto ao retorno do AR. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135950-0 - LUIZ CARLOS COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 50/50vº e, em consequência, defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.069525-9 - SOCEL CONSTRUCOES S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BORGES MORAES (RJ-065753)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A Recolhidas as custas pertinentes, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019683-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:À peticionária de fls. 612, Drª Silvana Maria Guardon Bastos, sobre fls. 627/628. No mais cumpra-se fls. 625. \r\n\r\nProc. 2006.001.002448-7 - ALEX TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Tragam as partes os róis de testemunhas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038087-5 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos já determinados às fls. 120, no prazo de dez dias, em oportunidade derradeira, sob pena de crime de desobediência e por ato atentatório ao exercício da Jurisdição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012012-8 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OCE BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016107-3 - ROBERTO CARLOS CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo, considerando a intimação realizada em 19/04/2007, e, após, certifique-se ( fls. 184 ),voltando cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.029460-7 - NILSON BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Fls. 238/239: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe;2) Intime-se o autor-devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 239, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073587-2 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 140/143: Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079386-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA IMEX (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 12/06/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101801-0 - ALICE LOURDES ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.096223-7 (18683) - ESPOLIO DE SZULIM SCHACHENER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977), Dr(a). NARCY DE BARROS NARCIZO (RJ-037403)) X AUTO ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, e a seu advogado, pela imprensa, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente fls. 62, vindo o rol de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012759-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Cumpram-se as demais determinações contidas às fls 34, vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.039221-2 - CIRLENE DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S A E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento cf. certidão retro, no prazo de dez dias e sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.068603-4 - VALERIA REGINA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 63: Atenda-se o MP. Designe-se perícia de nexo e local. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016518-9 - JOÃO ANTÔNIO NIGELSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-001950)) X REFER- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 23: Defiro o desentranhamento de fls. 12/18, conforme requerido, entregando-se as peças ao subscritor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X EDMONDA TALARICO Decisão:Convolo o Arresto em Penhora. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Recolha a exequente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.063973-0 - DR 3 REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X KONNIX COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:Instrua-se o feito com a memória atualizada do débito a fim de se proceder o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Indefiro o bloqueio on line do sócio da executada... \r\n\r\nProc. 2005.001.050149-4 - TIAGO ARCHANJO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.078835-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALFREDO MEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)), Inventariante: REGINA COELI VIANA MEHLER Despacho:Ao autor sobre fls. 185/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.141744-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO LA CORUNA LTDA Decisão:Fls. 52: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110802-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.128680-2 - ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Procedi o bloqueio on line conforme documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.078172-0 - FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Já há penhora de renda, logo impossível proceder-se a uma segunda penhora (art. 667, III, do CPC).Defiro, entretanto, a majoração do percentual da penhora de renda para 50%... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065737-0 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Junte-se a petição de fls. 115/116 nos autos a que faz referência. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 367/371: Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.017599-3 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X COMPANHIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Intime-se o executado . \r\n\r\nProc. 1998.001.140397-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida a fim de se proceder ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.088895-1 - SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1- Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento apenas para aclarar que os honorários a que se referem a decisão embargada são os devidos ao administrador.2- Fls. 949/950: Mantenho a decisão... \r\n\r\nProc. 2001.001.137820-8 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.144652-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X AGROPECUARIA BRUNET S A E OUTROS Despacho:Ao exequente para informar o correto número do CNPJ do primeiro executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.148426-1 - MARCIA PONTES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X MARIA SUELY DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Esclareça-se o que se pretende uma vez que o bloqueio on line foi determinado pelo juízo, não tendo alcançado resultado favorável... \r\n\r\nProc. 2005.001.162800-3 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 41: Defiro a expedição de Ofício à Receita Federal solicitando-se as três últimas declarações de Rendimentos dos executados. Com a resposta apreciarei os demais pedidos de fls. 41. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.116982-3 - JAQUELINE DE CESERO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X LUIS PEDRO DE CESERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.108731-6 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento a fim de que a condenação nos ônus sucumbenciais seja sobrestada, ao comando do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Procedi o bloqueio onl ine conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.082668-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516) Despacho:Recolha a exequnte a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.040118-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLA CUNHA GODINHO Despacho:Ao exequente pqrq fornecer o número correto do CPF da executada... \r\n\r\nProc. 2005.001.030744-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMULO SEBASTIAO TAVORA DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFIICAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Procedi ao bloqueio on line conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081188-7 - H COUTINHO E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, e a seu advogado, pela Imprensa, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.150381-0 - HELENA DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X PAULO CESAR DO PACO MATTOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Considerando que o devedor devidamente intimado para pagar e não fez, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da execução. Procedi ao bloqueio on line conforme documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106111-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X EM APURACAO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.140367-3 - SILVANO DE OLIVEIRA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 393/396: Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Ao réu sobre documentos de fls. 156 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086875-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EGUINALDO PEIXE DE BRITO Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.115534-6 - MIXCONTROL 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRAVITE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 121; Diga o autor o que pretende, relativamente a citação do 1º réu. \r\n\r\nId: 193847"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "193848": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.123212-1 - CREDICARD S/A . X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007, às 13:15 horas. Des. e adite-se a precatória para citação e intimação do 2º Reu. Sem prejuízo, intime-se o 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.021485-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALMACEN COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, como requerido às fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.013960-9 - JOSE ASSIS CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização correspondente a 1,49 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 10 de dezembro de 2006 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119874-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:\"...Diante da informação prestada pela Autora dando conta da existência de ação de reintegração de posse entre as mesmas partes, deve ser analisada a questão da conexão... Assim, oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina informando a existência desta ação conexa e a data do despacho liminar positivo (19.01.2007). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014942-9 - LUCY PASSAMANI DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062859-9 - MARGARIDA GEMAL (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA), Fiador: JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Decisão:Em primeiro lugar, desentranhe-se a peça de fls. 57 e ss., apresentada por terceira pessoa. Como o terceiro, Albertino Hayden dos Santos, reconhece, o contrato de locação foi firmado com Janaina Rosário Anchieta de Souza, que é a pessoa que figura na relação contratual. Portanto, se o terceiro reside no imóvel, ostenta a qualidade de mero ocupante, cientificado desta ação. Nada mais. Em segundo lugar, a Ré foi devidamente citada e não apresentou contestação, limitando-se a juntar termo de acordo (fls. 40/41), não tendo havido o seu cumprimento.Assim sendo, intime-se o fiador, como requerido pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144292-0 - CHARLOTTE GANTUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MAURICIO LONGO MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (RJ-130826) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito, com relação ao pedido de despejo, que perdeu seu objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando os Réus a pagar à parte Autora os aluguéis devidos, bem como os encargos da locação, a partir do mês de fevereiro de 2006 até a entrega das chaves (31.03.2007, fls. 43), acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros convencionais de 1% ao mês. Ainda, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044806-8 - GIORGIO KUBRUSLY SKYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CLAUDIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:\" ...Rejeito, pois, os embargos declaratórios... Dessa forma, designo o dia 28/05/2007, às 1330 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110811-4 - ESPOLIO DE DORA BRIGAGAO LIMA ROCHA, Inventariante: WILLIAN DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Autorizo a expedição de ofício ao RGI para o cancelamento do gravame, devendo ser encaminhado pela parte executada.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110335-8 (16371) - NATALIA MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:A parte executada continua sendo representada por seu advogado, Dr. Pedro Gonçalves, pois apesar da renúncia noticiada nos autos, não cumpriu o mesmo o disposto no artigo 45 do CPC. Portanto, intime-se a parte executada, dando-lhe ciência da formalização da penhora sobre o imóvel, na pessoa de seu advogado, mediante publicação. No tocante aos representantes legais da empresa executada, oficie-se à Receita Federal solicitando informações sobre o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2000.001.124853-0 - ROBSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ORTOBOM FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:1) Fls. 310. Oficie-se ao Banco Bradesco encaminhando cópia do detalhamento da ordem judicial de bloqueio e determinando a transferência da quantia penhorada, no prazo de 72 horas, independentemente da conta objeto do ato de constrição judicial. 2) Fls. 315 e ss. A penhora ainda não foi formalizada, com a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, a lavratura de termo de penhora e a intimação da parte executada na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. Em qualquer caso, emende-se a inicial, trazendo-se cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.032848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO FIGUEIRA DRUBI Decisão:\"Considerando que a parte executada não efetuou o pagamento da dívida ou nomeou bens à penhora, determino a conversão do arresto em penhora, em relação ao imóvel descrito na certidão de fls. 121. Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário. A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais...\"( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:\"...Diante disto, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pelo Réu, considerando corretos os cálculos trazidos às fls. 296 e ss, ressalvando-se, apenas, que a atualização do crédito e o acréscimo de juros devem ser feitos até agosto de 2006, data em que foi efetivado o depósito pelo Réu conforme guia de fls. 273. Por fim, verifica-se que as ordens de desbloqueio já foram efetivadas, como se pode inferir do detalhamento que segue anexo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.070575-4 (17052) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SEZINANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao MM. Juízo deprecado informando que, diante da imediata aplicação da Lei 11.382/2006, a parte executada deverá ser citada para efetuar o pagamento do crédito exeqüendo no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação dos bens que forem encontrados, e, ainda, oferecer embargos à execução no prazo de quinze dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8A - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465) Despacho:Fls. 70. E. Mandado de Levantamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.001.164213-1 - TATIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. No mais, recebo a apelação de fls. 77 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.\"( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Seguradora ré ao pagamento da importância de R$ 53.801,02, corrigida monetariamente desde novembro de 2005 e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação. Condeno ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10 % (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.048408-8 - VERÃO DA ILHA PISCINA LTDA E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"1) Anote-se o rito sumário, em razão do valor atribuído à causa (R$ 20.000,00) .2)... No entanto, sopesando-se os interesses em jogo (de um lado, o interesse patrimonial da Ré e, de outro, o interesse da Autora na continuidade de seu negócio), este Juízo defere a medida de antecipação da tutela, condicionada ao cumprimento das seguintes providências: a) A Cia. de energia elétrica deverá providenciar o restabelecimento de energia elétrica em favor da Autora no prazo máximo de 72 horas após a sua intimação; b) A Autora continuará efetuando o pagamento em dia do valor do seu consumo mensal, comprovando-o nos autos; c) A Autora efetuará o depósito em conta à disposição deste Juízo, a título de caução, no prazo de 15 dias, o valor de R$ 2.188,15, cujo levantamento será decidido ao final; 3) Designo o dia 02/07/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:\"...Assim sendo, nomeio como expert do Juízo o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN, CREA RJ 21.111D, para aferir o funcionamento das citadas linhas e a data de seu restabelecimento. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 1.000,00 (mil reais), diante do objeto limitado da perícia. Prazo de quinze dias para conclusão do trabalho pericial. Venha, pela parte autora, o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de dez dias. A seguir, intime-se o expert.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória com o objetivo de aferir eventual equívoco na prestação do serviço de telefonia, à luz dos planos contratados, e a conseqüente existência de saldo devedor a cargo do usuário. Determino, assim, a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN, CREA RJ 21.111 D, telefone nº 2539-0492 e 9922-7839. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a leitura dos documentos acostados aos autos não permite a ilação, de forma cabal e imediata, quanto à alegada má prestação do serviço e à inexistência de débito. Questões que dependem da realização da fase instrutória para maior aprofundamento. 2) Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 230 e ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028228-5 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129030-4 - LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Fls. 127 Indefiro por falta de fundamentação legal. Especifiquem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103677-8 - VIVIAN BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:\"Na forma do artigo 655, inciso VII do CPC, defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada... Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário... O mandado de penhora deverá ser instruído com cópia desta decisão.\"( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.101397-7 - RAPHAEL CARUSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 28/05/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.104230-8 - JORGE YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 28/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090855-3 - CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"Mantenho a decisão agravada, pois a perícia, determinada em fase de execução de sentença, tem o propósito de apurar eventual excesso de cobrança, não sendo necessário para tanto conhecimento atuarial... No mais, prossiga-se com a perícia, intimando-se o expert.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial... Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, OAB/ RJ 79777, telefone nº 2544-0710 e 447-3263. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162375-3 - MARIA APARECIDA DA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao RÉU sobre certidão supra relativa ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da afirmação categórica da parte autora, no sentido de não ter solicitado a cobertura securitária, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelo Banco Fininvest. Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-os ao ilustre patrono do Autor... No mais, digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. ( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.024889-7 - ODILSON TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar a Seguradora ré ao pagamento da quantia correspondente a 35,38 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 19 de dezembro de 2005, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.140133-0 (9461) - ANTONIO MARIO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE COELHO PEREIRA E OUTROS) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de reconhecer em favor dos Autores a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo apartamento 203 da rua José Higino nº 76, Tijuca, nesta cidade, devidamente discriminado na matrícula que lhe foi aberta no Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis. Não tendo havido resistência ao pleito formulado pelos Autores, diante do princípio da causalidade, deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dê-se ciência ao ilustre Curador especial e ao nobre representante do Ministério Público.\" (ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 193848"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "193849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.115935-8 - FLAVIO MIRANDA BERGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). SANDRO CAPITA FERREIRA (RJ-126140E)) X IGUA IMOBILIARIA GUAPORE LTDA Decisão:Fls. 30/34 - Indefiro a citação por edital eis que ainda não esgotados todos os meios para localização da parte ré. Assim, cite-se a ré no endereço de fl. 05. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040943-1 - SEBASTIÃO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LILIOSA DA SILVA BATISTA Decisão:Tendo em vista que o presente processo tem por objeto levantamento de quantia existente em nome de pessoa falecida, declino da competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125349-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD X MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA Decisão:O pedido de fl. 22 deve ser apreciado pelo Juízo Deprecante. Assim, devolva-se a deprecata, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110128-5 (17050) - COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JOAQUIM BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.027078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOSE FRUFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2000.001.025503-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X WALDEMAR LUIS DE MATOS MOREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS: APCJ; CONTA 0711-2 ; R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2000.001.160988-5 - ORTOCENTRO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SOBAM SOCIEDADE BE NEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Revogo a decisão de fl. 173. Diga a parte exequente sobre a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004011-9 - IVANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Venha o mandado original expedido à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.064585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão: 1. Designo o dia 22/06/2007, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Citem-se a 1ª e 3ª rés, com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intime-se o 2º réu. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040502-4 - MARIA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro Jg.2. Designo o dia 05/07/2007, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040539-5 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro Jg.2. Designo o dia 22/06/2007, às 10:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELY REIS Decisão:1. Designo o dia 05/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040877-3 - KUEHNE NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X ADANCAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPÓRTAÇÃO LTDA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, VI do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.041397-5 - MARLON DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1. Defiro Jg.2. Designo o dia 05/07/2007, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050636-0 - PATRICIA NOBREGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.120780-9 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120889-9 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120985-5 - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO DE FREITAS VERGNIAUD (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078039-5 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls. 145/151 e fls. 155/157 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167525-2 - ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARLUCE MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 229 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.050230-8 - DELARUE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA, JOSE DELARUE BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-114904) Despacho:Esclareça a petição de fl. 304 ante aquela de fl. 301. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053353-6 - SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CARPINTARIA BENTO LISBOA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente, no endereço de fl. 62, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099847-7 - VAGNER DE ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA Decisão:Assim, defiro o bloqueio on-line do valor da execução.. \r\n\r\nProc. 2005.001.120034-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 127/129.2. Fl. 114 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço de fl. 114. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.027240-4 (19097) - JORGE IVAN SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680)) X CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Aos interessados sobre fl. 454. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.122479-0 - KLEBER PORTELLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LIDERMINAS LOGISTICAS E DISTRIBUICAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIME ALEXANDRE CASTRO (MG-051061) AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS: APCJ; CONTA 0711-2 ; R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2001.001.009452-1 - FLAVIO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao executado sobre fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2002.001.079194-5 - ORLANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 202 \r\n\r\nProc. 2004.001.119390-2 - PAULO TITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 201/202 - Diga a parte executada.2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exequente da quantia depositada à fl.197. \r\n\r\nProc. 2005.001.139007-2 - MARIO CAMPOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 120 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.107557-0 - DORIS DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:... Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, tel. 3385-4413, 3150-2727 e 2254-7395 ... 5 - Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e 55, bem assim o depoimento pessoal da autora. 6- Defiro, também, a expedição de ofício ao órgão previdenciário ... Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165033-4 - EDVAN ESPEDITO CALISTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 23 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Recebo a inicial pelo procedimento Sumário, designo dia 15/6/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155935-4 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES E COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060006-0 - OLAVO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083684-4 - MARLENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal da parte ré ou se deseja o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.038504-6 - MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) intime-se o réu para pagamento da condenação voluntária, sob pena de acréscimo da multa de 10% e penhora e/ou comprove a satisfação dos créditos. ...nos termos da sentença de fls 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.071357-8 - JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra a ré a determinação de fl. 31, item 03, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083783-8 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084758-3 - GENI MALCA WAJNSZTAJN (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTROS Despacho:1. Regularize-se a conclusão.2. Ao autor sobre a certidão de fl. 95 \r\n\r\nProc. 2007.001.041468-2 - LÚCIO ANTÔNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668)) X CLARO CELULAR Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré exclua o nome do autor em cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 4 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041789-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MIRABEAU PRADO JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, III e IV do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088233-3 - MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.068218-6 - ROSANGELA DOS REIS TOBIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146608-6 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre fls. 134/136. \r\n\r\nId: 193849"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "193942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108241-9 - RICARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj R$ 6,98+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.017898-6 - MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO (GO-009751)) X CONSTRUTORA CASTILHO DE PORTO ALEGRE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO Ao autor para retirar edital de citação no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.034274-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ALINE SANTOS E SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.081115-1 - MARIA CELIA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.129737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044182-0 - ANTÔNIO GOMES VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044355-4 - JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044366-9 - HELIO ECCEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062115-6 - REGINA COELI MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO (RJ-098495) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.099738-0 - ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.151463-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X NEW MAGIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Ato ordinatorio: AO ADVOGADO GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA OAB - 74118recolham-se as custas regularmente - AO REU - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ MAIS 5% FUNPERJ MAIS 5% FUNDPERJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ROBERTO BASTO LIPS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075306-4 (192150) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A)) X EMPRESA MINEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.108865-0 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.055384-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO LUIZ CASTRO DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:2) retornem ao avaliador \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.029441-8 - KARL WALTER WILHELM FROHMULLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA EXECUTADA: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.080693-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.086930-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITANARA DE CÁSSIA FORNAZARI COTTAR Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.054984-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA DE SENA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Ao réu, fernanda de sena reis, para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111339-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) À PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.268. \r\n\r\nProc. 1998.001.075637-0 - ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-079605), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.036264-3 - AYRTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X FOX AUTOMOVEIS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO ÀS PARTES SOBREFLS.226/227. \r\n\r\nProc. 1999.001.167449-1 - MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Ao arrematante, ailton teixeira da silveira, inscrito na oab sob o nº 57.084, para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.031196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.074628-9 - ROBERTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042307-3 - MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) URGENTE: RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA : CONTA 3403069663 - CAMPO 43 - VALOR R$ 9,60. CONTA 3403-14129-8 - CAMPO 45 - VALOR R$ 1,92. TUDO, NO GRERJ PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039635-7 - CREUZA NEIA MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X HELIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.028686-6 - ANTONIO MARCELO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.146682-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ato ordinatório: À PARTE INTERESSADA, PARA TRAZER COPIA DA PETIÇÃO , PROTOCOLADA EM 12/02/2007, SOB O No. 200700310808. \r\n\r\nProc. 2004.001.147173-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: 1) À PARTE AUTORA P/CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. 2) À PARTE RÉ, SOBRE FLS. 266/74 - CÓPIA DE AGRAVO PERTINENTE A AÇÃO ORIGINÁRIA DA 12ª V. CÍVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093614-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X REGINALDO JARDIM FERREIRA ORDINATÓRIO: AO CREDOR PARA CUMPRIR ITEM 2 DE FL. 35 (APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019402-0 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) RECOLHAM-SE CUSTAS REGULARMENTE . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009964-8 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.117328-9 - LEONTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS:ATOS DOS OJA: R$ 12,24CAARJ: R$ 1,22FUNDPERJ: R$ 0,61FUNPERJ: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE FLS. 147/148 \r\n\r\nProc. 2006.001.052763-1 - ANA CRISTINA PONTES PEREIRA DE L COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE CREDORA, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nId: 193942"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "193943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056400-1 - ESPÓLIO DE LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X RAUL GITAHY DE ALENCASTRO), CARMINDA SERENO GITAHY DE ALENCASTRO), RAUL GITAHY DE ALENCASTRO FILHO), GILDA GITAHY DE ALENCASTRO FARIA), HUGO DE ARAUJO FARIA Decisão:Designo AIJ dia 15/08/2007, às 14:30h. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.070654-5 - LEILA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CARDOSO E OUTROS Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 25/29 em seus regulares efeitos. 2) Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114742-9 - IOLANDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266), Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.181141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SERGIO JACINTHO DO AMARAL E OUTRO Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002008-2 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Venha cópia da petição protocolizada em 07/01/2005 sob o nº 20050022947, conforme certidão cartorária à fl. 251.2) Após, com a juntada da cópia da petição acima mencionada, remetam-se ao contador, como requerido às fls.249/250. \r\n\r\nProc. 1999.001.079675-8 - THEREZINHA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X IRACI SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.048765-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X RENATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:1) Fls. 135/136 - Anote-se.2) Requeira a parte ré o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154591-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.110184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARIA LUCIA SA DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) PORTARIA 01/2002: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO: CUSTAS INSUFICIENTES, FALTANDO R$ 41,99 (ATOS DOS CONTADORES) + R$ 2,09 (FUNPERJ) + R$ 2,09 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.119160-5 - GILBERTO ILDEFONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.105048-9 - MARIJALMA MURTA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Portaria 02/2002.Ao réu para recolher custas para baixa na distribuição: AEVC: R$ 150,45; Distribuição: R$ 3,49; APCJ: R$ 3,49; CAARJ: R$ 15,74; Atos dos distribuidores: R$ 17,45; Acréscimo Lei 3217/99: R$ 3,49; FUNDPERJ: R$ 8,74; FUNPERJ: R$ 8,74; Taxa Judiciária: R$ 656,20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.109152-2 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida pela parte ré, venha o contracheque no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.070447-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE A GRANDE FAMILIA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão negativa do OJA de fl. 61, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.150078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPÓLIO ERNANI CHAGAS Decisão:1) Diga a parte ré sobre promoção do MP.2) Regularize a parte ré sua representação processual, em razão do pólo passivo ser Espólio, vindo o termo de inventariante.3) Fica desde já designada audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/07/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014625-8 - JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES, Assistente: LINDECI SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 09/07/07, às 13:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:1) Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/07/07, às 13:50 horas.2) Quanto a citação do réu Sergio Leopoldo o mesmo já foi citado anteriormente, devendo ser, tão-somente, intimado para comparecer à audiência, intimação que deverá ser realizada no endereço declinado à fl.68.3) A ré Renne Terezinha deverá ser citada e intimada para a audiência no endereço declinado à fl.68.4) Recolha a parte autora, em sendo o caso, custas para citação e intimações, após, com o correto recolhimento, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125000-8 - JOSE SEVERINO BARBOSA, ZELITA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 21,16 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002973-7 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004560-3 - MATHEUS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Com a vigência do Novo Código Civil que modificou para três anos o prazo prescricional e, não tendo os autores carreados aos autos documentos que interrompessem a prescrição, operou-se fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a parte autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.009690-8 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X MERZÁRIO DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042255-1 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS, MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:Uma vez que não há nos autos ato que interrompesse a prescrição, operou-se fulminado a pretensão autoral.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007209-5 (17240) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fl. 507, regularizando a petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.143177-5 - ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X NELY BIAGIO CATAO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:1) Fls. 575/576 - Lavre-se termo de penhora dos imóveis, na forma como requerido, sendo certo que a devedora responderá, sob as penas da lei.2) Publique-se o termo para que os advogados da parte executada possam apresentar impugnações no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024160-8 - JORGE DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.112793-5 - LUIS CLAUDIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Traga a parte ré os documentos requeridos pelo perito em 20 dias, uma vez que já se passaram, em muito, os prazos requeridos pelo mesmo, salientando que não mais será deferido prazo para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.118557-3 - ANA PAULA FERREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE FLS.233/235. \r\n\r\nProc. 2003.001.079235-6 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO exclusivamente para DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê ou permite a capitalização de juros em período inferior ao anual, fixando como saldo devedor R$ 4.763,40 (quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). ... \r\n\r\nProc. 2004.001.132805-4 - SIMONE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração e os substabelecimentos no original ou devidamente autenticados.2) Cumprido o item \"1\", retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para constar BCP S/A, como requerido à fl.112.3) Após, ao impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.123822-4 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.055204-9 - MARISA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SALIM MICHEL YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.042578-9 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X INAPLASTICK COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.139599-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.2) Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 131/132 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090973-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES FORNELI TRAMONTANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.053277-6 (11098) - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS FLS 290/298. \r\n\r\nProc. 1997.001.113731-6 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MONICA DURAN DO ESPIRITO SANTO), LUIZ ANTONIO DUARTE CORREA), ALESSANDRA MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.081182-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:1) Encontra-se solta nos autos a fl. 134, regularize.2) Fls. 190/191 - Recebo como agravo retido.3) Ao agravado.4) Tendo sido marcada audiência nos autos dos embargos para o dia 22/05/2007 às 14:10 horas, aguarde-se a realização da mesma, quando poderá ser dirimidas as questões pertinentes à estes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.020177-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X ERSTILU S HOUSE EQUIP E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:expeça-se carta precatória como diligência do Juízo \r\n\r\nProc. 1999.001.062790-0 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MARIA DE LOURDES MORAES RIBEIRO E OUTRO PORT 01/02 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.142351-4 - MIRIAM BLOCH AS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SANDRA MARIA ABREU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.048986-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), LISLOTE POPPER), CELSO MAGALHAES VIVONE Sentença:Regularmente intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, requereu novamente o sobrestamento do feito, o que já havia sido deferido à fl. 105.Todavia, na segunda vez o pedido foi indeferido, conforme a decisão de fl. 111, que indica haver meios nos autos para o prosseguimento da ação e a parte, apesar de ter sido intimada mais uma vez para dar andamento ao feito, permanece inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.112133-0 - GERDAU S/A X JARDEL MOURA DA MOTTA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105712-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO ANTONIO ALVES), MARGARIDA MARIA FARES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 68, independentemente de interposição de recurso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032078-3 - ESPÓLIO DE GIUSSEPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO a parte ré à exibição de documentos relativos às contas nº 93621-8 e 99481-1, ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.096644-5A - JATAI MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS PARRA MARTINS (SP-076109)) X VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Acolho a impugnação do valor da causa para fixá-lo no equivalente a 200 salários mínimos vigentes na data da propositura, ou seja, R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.123141-1A - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012216-7 (18444) - SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.058319-2 - MARIZA TORRES DE OLIVEIRA CAFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X FESTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:Redesigno o dia 15/08/07 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.096644-5 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JATAI MUDANCAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS PARRA MARTINS (SP-176109) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2001.001.119492-4 - LUIS WAGA, JOYCE WAGA, SERGIO KACZALA X JOAQUIM CABRAL FILHO, MARLY RODRIGUES CABRAL, DANILO GUERRA, CELINA MARIA DE MAGALHAES GUERRA, FABIO PESSANHA HENRIQUES, FRANCISCO DE ASSIS CABRAL, ANGELA MARIE METZGER PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.136977-3 - HEBERSON CARDOZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Considerando a complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00.2) Traga a parte ré os documentos solicitados pela perita à fl. 198 em 10 dias.3) Após, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.148915-8 - JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ANULAR o contrato existente entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora ... \r\n\r\nProc. 2002.001.139856-8 - PAULA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 209, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023759-2 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6 - MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048924-6 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO REU SOBRE FL 175. \r\n\r\nProc. 2004.001.002606-6 - CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de responsabilidade civil, proposta por CITRINO COMÉRCIO DE JOIAS LTDA, RAFAELA FARIA GUEDES e SANDRA MARIA FARIA GUEDES em face de JOÃO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.077667-5 - ALINE GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (SP-182668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.141987-4 - ANISIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Port 01/02 - Às partes \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:somente com base em duas fotos não como saber com precisão qual é a parte dos imóveis ocupada por cada parte. Digam as partes se há outras provas, requerendo, se for o caso. Designo AC dia 02/07/07, 14:10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.180773-7 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JESO ALVES PINTO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO OJA Á FL 71 E DESPACHO DE FL 73. \r\n\r\nProc. 2002.001.102606-9 - JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2003.001.026422-4 - LAERCIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X LENIRA DE SOUZA Sentença:Regularmente intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, requereu o sobrestamento do feito por noventa dias, o que foi deferido. Porém, decorrido o prazo, a parte autora não deu andamento ao processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074891-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LUIZ MARIO BELIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 109/113 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.106697-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES ELBERT CASTRO RASMUSSEN PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.117633-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAYSE MARIA SILVA RODRIGUES PERES Decisão:1) Retifique-se na distribuição o tipo e o rito da ação para AÇÃO DE COBRANÇA pelo rito SUMÁRIO. Troque-se a capa.2) Designo o dia 03/07/07, às 14:10 horas, para realização de Audiencia de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.005058-0 - MARIA MARLY DE PAIVA, ALVARO GERALDO DA ROCHA NEVES, MARIA DA PENHA VIEIRA NEVES, MARIA EUGENIA PEIXOTO DE REZENDE, EVA FRANCA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X PAULA DE BIASE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Despacho:Fls. 891/892 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049590-6 - MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 160, independentemente de interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.064574-8 - DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082232-6 - EDENILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida às fls.246/247. \r\n\r\nProc. 2005.001.097767-1 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 02/2002.Ao réu para recolher custas para baixa na distribuição: Ato dos oficiais de justiça: R$ 24,48; AEVC: R$ 150,45; Distribuição: R$ 3,49; APCJ: R$ 10,47; CAARJ: R$ 18,88; Atos dos distribuidores: R$ 17,49; Acréscimo Lei 3217/99: R$ 3,49; FUNDPERJ: R$ 4,12; FUNPERJ: R$ 4,12; Taxa Judiciária: R$ 252,39 \r\n\r\nProc. 2005.001.122043-9 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122254-0 - JOAO PAULO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1) Venha cópia da petição protocolizada no Proger da Regional da Barra da Tijuca em 20/03/2007 sob o nº 200700764759.2) Sem prejuízo, diga a parte exeqüente se com o depósito à fl.162 no valor de R$ 3.703,48, dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.059973-3 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Decisão:Redesigno o dia 08/08/07, às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079319-7 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE SALVADOR RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.035637-2 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X BANCO ECONOMICO S A Despacho:À parte autora para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Verifico que à fl.71 o autor tem como ocupação aposentado/militar, venha contracheque para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.111388-0 - ELZA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X THOMAZ KIZHAKETHAYL CHACKO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:1) Ao cartório para regularizar a fl. 02, uma vez que se encontra solta nos autos.2) Após, defiro vista ao réu pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.020578-1 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X LUIZ MARIO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.142564-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Decisão:1) Ao cartório para anotar na capa dos autos no nome correto do pólo ativo, como já determinado nos autos por diversas vezes.2) Designo o dia 02/07/2007, às 14:50 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. Expeça-se carta precatória para citação de um dos sócios, na forma como requerido à fl.137. \r\n\r\nProc. 2004.001.095736-0 - CLEIDE MARIA MACHADO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CARTAO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro J.G. à parte autora.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.100076-0 - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Redesigno o dia 15/08/07, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135020-7 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164830-3 - DAIGILU ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venham provas documentais supervenientes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.103067-8 - GILSON BARBALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Considerando que a parte ré nao tem advogado constituido nos autos, promova a parte autora sua intimação para cumprimento da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147128-2 - ALOISIO ALFREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.078376-6 - REGINA MARIA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fl.465 - Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.106263-9 - ANTONIO CORREA, MARILZA FLORICENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043557-8 - ROSILENE MENEZES DE OLIVEIRA, OSMAIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 6,98 CAARJ R$ 8,56; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 5,15 ; FUNDPERJ R$ 5,15 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 208,97. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131337-3 - GILSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075504-5 - MARIA LUIZA MATOS DE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.062994-9 - NEWTON LOYOLA CUNNINGAM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Sentença:A parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação, porém não cumpriu a determinação deste Juízo, verificando-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:Redesigno o dia 08/08/2007, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se.Recolha-se o mandado de expedido à fl. 94 e expeça-se novo, fazendo constar a nova data da audiência, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038922-2 - LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo o dia 02/07/07 às 14:30 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.145060-3 - MARIA AUXILIADORA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo cota da Defensoria Pública de fl. 79 verso como emenda à inicial.2) Ao distribuidor para inclusão no pólo passivo das pessoas mencionadas na cota da DP à fl. 79 verso, anotando-se onde mais couber.3) Oficie-se como requerido pela DP.4) Citem-se como requerido, após, intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 193943"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "193945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.086223-5 - BRAZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.152065-6 - MARIA JOSE LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107204-0 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN PARTICIPACOES S A, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 20 de junho de 2007, às 14;30 horas. Intimem-se.Com relação ao Agravo de Instrumento interposto, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.147033-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA... (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATARZYNA STRYK DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 179, recola o devedor as custas apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.044594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ILKA SOUZA RIBEIRO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.110772-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON GONCALVES PASSOS Decisão:1. Intime-se o devedor, pessoalmente, por A.R., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6C - OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:1. Autue-se em apartado. 2. Diga o impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036948-8 - RAIMUNDA PRUDENCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA), Interessado: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO - SULACAP (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa na presente precatória, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.126269-0 - DE PAULA E ANJOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARDOSO CAVENAGO (SP-136671)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO TOP TAPE Decisão:Considerando a falta de recolhimento das custas na íntegra, dê-se baixa e devolva-se a presenta precatória, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049307-4 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CALDAS (AP-000289)) X CECILIA MARIA GEMAQUE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SOARES DE ALMEIDA (AP-000254) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114646-1 - ODILA DAL MASO CEOLIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121865-4 - COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S A (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 19, reitere-se o fício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.125504-3 - CARMELO MANCILIO, APARECIDA BARBOZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DONIZETH DE FREITAS FARIAS (MT-004202)) X TRANSPORTE RODOVIARIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALVES DA CRUZ (MT-005059)), BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 14, reitere-se o fício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.141280-0 - LURDES LODI RISSINI GUADAGNIN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAGLIARI (RS-048440)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa na presente precatória, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147206-6 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ARETHUZA MARA DORIA PEREIRA), LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA), MARACIA DORIA PEREIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 06, reitere-se o fício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.147880-9 - LELIO BRAZIELLA MADURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X GLORIA ANTONIA CHIMELI LOPES Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 08, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.156409-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), JOANA D'ARC DO NASCIMENTO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 07, reitere-se o fício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.162609-5 - SIMONE GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164751-7 - BANCO FORD S/A X EDSON RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia de fls. 08v. \r\n\r\nProc. 2006.001.167272-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO BARRETO (CE-004885)) X MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 08, reitere-se o fício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.167389-9 - OSVALDO GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MICHELE AGUIAR KARON (SP-150581B)) X EUTERPE FACCHINI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012368-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X PEDRO ROLIN BOHN), CLAUDIA MORAES DE SIQUEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 13, reitere-se o fício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.012974-4 - ELENA KOKOTOS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 10, reitere-se o fício solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.014093-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ANTONIETA MELO BARBOSA), MARCO ANTONIO SILVÉRIO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047029-6 - JURANDIR DA SILVA REGAZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (MG-096043) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301649-5 (7464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690)) X ESPOLIO DE TERTULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Fls. 884: Trata-se de obrigação propter rem, cabendo ao condomínio promover a cobrança em face do titular do bem, no caso o arrematante, que assume sua reponsabilidade referente às cotas a partir aquisição e não da imissão na posse do bem. \r\n\r\nProc. 1994.001.074776-1 (18355) - NONIMAR VIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Aguarde-se o juiz titular. \r\n\r\nProc. 2001.001.029781-0 - CONDOMINIO DO BRUNAVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:Fls. 260/261: Indefiro, visto que as intimações de atos decisórios e despachos de mero expediente devem se dar por D.O. para as partes que são patrocinadas por advogado, mormente em se tratando de advogado em causa própria, não havendo previsão legal para que tal se dê por via postal ou por Oficial de Justiça, o que abriria um precedente que em muito sobrecarregaria a máquina judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:À curadoria para esclarecer quanto aos cálculos de fls. 625/626, haja vista a impugnação dos mesmos a fls. 796 pela parte executada, bem como fls. 818/828. \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA Despacho:Preps, reitere-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3 - ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Atue-se em apartado; 2 - Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.001.094359-0 - ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho:Fls.56 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056851-3 - CARMELITA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 186 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 186 dá quitação, valendo o silêncio como tal; \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas no curso da demanda, acrescidas de multa de 2%, além de juros de mora (ex re) a contar dos respectivos vencimentos das cotas, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVEIRA UMBELINO DANTAS (MG-044733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando-se que a parte autora, instada a regularizar sua representação processual neste feito, não foi localizada no endereço constante do mesmo, estando o processo paralisado, verifica-se o abandono da causa pela parte autora.Considerando-se, no entanto, que a parte ré já foi citada e contestou neste feito, diga a mesma se concorda com a extinção do processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 130, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:1. Fls. 151/153 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio nas contas do devedor formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.093065-4 - SONIA REGINA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco Bradesco atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste juízo;3. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;4. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a presente decisão;5.Com a resposta do Banco do Brasil informando a conta judicial, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.102094-3 - LAIZ BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte executada as custas apontada às fls. 92, devidamente atualizadas pelo regimento de custas de 2007, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.118072-7 - WILDER SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Recebo o recurso a desivo em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054016-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 5.85 PARA CADA UM \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Aguarde-se audiência sem necessidade de expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6 - MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:1. Recebo a exeção de incompetência e suspendo o feito principal; 2. Autue-se em apartado;3. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.158987-6 - VICTOR RICHARD SANTOS SOARES, ELLEN CAMILLE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Recebo a exeção e suspendo o feito principal;2- Autue-se em apartado;3- Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.045771-1 - WAGNER BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045776-0 - TEÓFILO GRAZIANO CALIXTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046280-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046851-4 - JUDITE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de proventos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.001.046106-4 - CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EVELYN ROZEIMBLIT Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Despacho:Fls. 903/904 - Ao contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Despacho:Informe o cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047378-5 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 368, recolha a parte apelante adesivamente a diferença de custas apontada, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.067381-1 - TASSO DA CUNHA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que o Devedor não cumpriu voluntariamente a condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o Credor a requerer o pagamento, na forma do art. 475-J, CPC, observando-se o § 3º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.003234-2 - PINEAS MAURICIO ADISSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Diga a parte ré sobre a documentação acostada às fls.846/870. \r\n\r\nProc. 2006.001.090358-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.79, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046630-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148086-6 - ESPOLIO DE HELY ABRANTES BRICIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078632-9 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOBABEN LTDA), Fiador: CLEONES FERREIRA DE MENEZES), Fiador: SONIA AZEVEDO DE MENEZES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.150081-0 - MUSTAFA COSAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.006491-9 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CELSO LIMA TAVARES Decisão:I - Expeçam-se ofícios de praxe para localização da parte ré.II - Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1981.001.703827-7 - NEUSA LUSTOSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X JOSE FERREIRA JUNIOR Despacho:Ao contador para cáuculo de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.063860-8 - NADIR DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Decisão:1- A sentença de fls. 48/49, que restou confirmada pela instância ad quem, desconstituiu a penhora levada a efeito nos autos principais.2 - Assim, diga a Autora se os bens encontrams-e em sua posse, ou se foram recolhidos ao Depósito Público, ante a inexistência de indicação de depositário fiel no autos de penhora de fl. 59.3 - Considerando que o Embargado tomou ciência do v. Acórdão em 19.03.2007 (fl. 92), quedando-se inerte, intime-se a Credora a requerer o cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, observado o § 3º, do mesmo dispositivo legal.4 - Com relação aos autos principais, prossiga-se na execução extrajudicial, indicando o Exeqüente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044692-4 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Fls. 154/155: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101032-3 (7245) - JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X DARCIO GOMES FERREIRA Despacho:Cumpra o cartório os itens 2 e 3 do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProc. 1988.001.957191-0 (03) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X FERREIZAN IND. COM. REPRESENTAÇÕES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.128000-9 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ABILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 382, concedendo-se prazo de 10 (dez) dias, para a resposta, fazendo constar que, em caso de descumprimento, caracterizar-se-a como não cumprimento de determinação judicial, não titubenado este juízo em tomar as medidas cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1 - Recolham-se as custas para expedição de Certidão de RGI; 2 - Intimem-se o Executado, via D.O., para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.134628-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JOSE CANDIDO SAMPAIO MEIRELLES Ao autor sobre a devolução do AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Providencie o credor a citaçã da 2ª devedora, cujo falecimento é informado a fls. 154/155, na pessoa da inventariante do espólio, possibilitando, assim, a efetivação de atos de constrição sobre seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Decisão:Regularize-se face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.018205-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.033667-9 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X COOPERATIVA TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA COOTRAN (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Ao autor sobre o Ofício da Fundação Oswaldo Cruz \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 69 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Com razão o cartório a fls. 521, pelo quê reconsidero a decisão de fls. 519.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.001.070015-3 (21242) - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1997.001.075962-9 - ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.047406-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-059211) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NAS CERTIDÕES DE FLS 340/341 \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 472 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 472 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 1999.001.143297-5 - ILZA FRANCISCA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:1 - Renumere o Cartório a partir de fl. 464.2 - Certifique o Cartório a tempestividade se a impugnação de fçs; 466/ \r\n\r\nProc. 2000.001.067293-9 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X ESPOLIO DE EVALDO SCHORNBAUM DEVEZA Despacho:Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls.426. \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre os cálculos e informação do Contador, de fls. 630/634. \r\n\r\nProc. 2001.001.067240-1 - AMELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Recolha a ré as custas calculadas às fls. 520 \r\n\r\nProc. 2001.001.074799-1 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:1. Recebo a impugnação;2. j-se aos autos;3. regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.041430-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRUPO ALVARO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.067820-0 - SANDRA NOBRE DE CARVALHO SGIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X MARIO MARCIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.121392-1 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.053963-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Ao cartório para juntada da petição nº 200701251728. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Junte-se aos autos;2 . Venha o valor que está sendo impugnado a fim de que se apure o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007023-9 - ESPOLIO DE GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ELZA EUNICE SOEIRO E OUTRO Recolha-se corretamente. (R$ 10,50) \r\n\r\nProc. 2005.001.045063-2 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ROBERTO CARLOS NONATO DA COSTA Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 90, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.106167-2 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR (SP-131762)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290), Dr(a). MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS (RJ-113737), Dr(a). NICIO ANTONIO DA SILVEIRA (PR-021337) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157040-5A - TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X LUIS ALFONSO DE BOURBON), CHRISTINA APOVIAN BOURBON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:1. Autue-se em apartado; 2. Apensem-se aos autos principais; 3. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136824-6 - JANDIARA ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EGNAR PIMENTEL MCQUILLEN Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.074839-6 (15885) - VERA LUCIA DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A. (DEN.A LIDE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUZA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.102002-8 - REGINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048230-4 - VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777) Despacho:J. Expeça-se guia, vindo a comprovação do depósito em 05 dias. Suspenso por ora, a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.140854-0 - JOYCE LUCIA BORJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FALANDO ALTO PUBLICACOES E PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Ao cartório para juntada da petição nº 200701192728. \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte exequente (ré), pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1 - HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.087289-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) As partes sobre a devolução das Cartas Precatórias \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Baixem os autos ao Cartório, para juntada de petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.014168-9 - DORIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1.Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038740-7 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009812-7 - ALOCAMA LOCACAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 77/78), HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089718-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 112/113: Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo endereço do devedor, desde que regularizadas as custas atinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.144200-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:1. Indefiro o pedido de citação por hora certa, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 234, inexiste qualquer motivo para se suspeitar de ocultação;2. Requeira a parte autora o que entender pertinente. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026561-7 - JOSE LUIZ BARRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1.Fls. 117 - Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento eis que não houve ainda a penhora do valor bloqueado;2. Tendo em vista que o valor bloqueado no banco Bradesco atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste juízo;3. Determino o desbloqueio das demais contas bloqueadas;4. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a decisão supra.5.Com a resposta do banco do Brasil informando a conta judicial, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.088404-6 - MARJORIE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 442: Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037573-7 - JONAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Inicialmente, oficie-se conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 088 dos autos.Com a resposta dos ofícios, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 47, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.125783-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA Recolha-se corretamente. (R$ 24,48) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.034786-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 199/200: Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.026384-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.111924-0 - SANDRA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO), WALQUIRIA FIGUEIRA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Recolha a parte ré as custas para intimação via postal da parte autora (depoimento pessoal) - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.045739-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X MICHEL DIB CHACUR Decisão:Intime-se ao Autor para regularizar, na forma da certidão de fls. 49, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 284, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132988-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X CHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por quinze dias. Inertes os mesmos, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152135-6 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao autor sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.131565-5 - PAULO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Ante p teor da certidão de fls.195, recolha a parte ré os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.143266-2 - FILLIPE PORTO GUIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 121 \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Ao réu sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 150 - Cumpra a parte ré os requerimentos do I. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.070644-2 (14217) - MARIZA ARACY CALVAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X LEMUEL SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (ES-009691) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.082598-2 - ALONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), GAMA SAUDE LTDA, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)), ASSOCIL PLANOS ODONTOLOGICOS, Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 275/278. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.149481-1 - ELCY MENDES TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que o perito nomeado declinou da nomeação a fls. 174, revogo sua nomeação e nomeio o Dr. L. R. Charnaux Sertã Jr. (2532-3171/9974-5772) como perito do juízo, o qual deverá ser intimado para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.141126-9 - EDUARDO COURTY SAAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.161938-5 - SEBASTIAO ALVES PERINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057058-0 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 331 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 331 dá quitação, valendo o silêncio como tal;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados;2. diga o credor, 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concor dância. \r\n\r\nProc. 2006.001.032487-2 - ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Homologo os honorários periciais ofertados. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.147050-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952) Decisão:Verificada a inesitência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.133208-2 (15058) - ESPOLIO DE TAURREL CAMACHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO BERDIAO AOR E OUTROS Despacho:Fls. 282: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.061119-1 (19534) - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À autora sobre a contestação \r\n\r\nId: 193945"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "193944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102557-6 - NAKA BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024611-0 - LABIAR LABORATORIO DE ANALISES BIOLOGICAS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X I V I INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083410-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INEGRADAS LRDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE COELHO PENNAFORTE A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.033664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO) X ESPOLIO DE HALEY DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:FLS. 130: FACE AO TEOR DE FLS. 121, DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA REQUERIDA ÀS FLS. 130. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044720-3 - NEIDE CRUZ X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:FLS. 161: HOMOLOGO PARA OS DEVIDOS FINS A DESISTÊNCIA DA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DIRETOR DO PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS EFEITOS. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, AOS TERMOS DA ÚLTIMA PARTE DE FLS. 160 (A7A AIJ). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 260: Designo audiência para o dia 04/06/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129470-0 - SPET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AS PATES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.008542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X NELSON ALMENO FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência para o dia 31/05/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010203-9 - ANA CAROLINA PEREIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO (FONE: 9974-8017) DO QUADRO DE PERITOS DO TJERJ, CORREDOR C, SALA 315, FONE 3133-2131, LÂMINA I, FÓRUM CENTRAL, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. APÓS, A PERÍCIA, POR SER IMPRESCINDÍVEL AO DESTINDE DA CAUSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149285-1 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CRISTINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.050661-3 - CRISTINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.100149-6 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:FLS. 337/338: DEFIRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.112791-1 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:FLS. 283/284: DEFIRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017338-3 - MARIA JOSE SOUZA LEAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SANDRA VEIGA DOS SANTOS KAESNTER HESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária R$ 63,73. \r\n\r\nProc. 2005.001.082199-3 - JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JOSE OLAVO MORAES Decisão:FLS. 34: DEFIRO, EM TERMOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, AGINDO O OFICIAL COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007282-2 - MARILIA BARTHOLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X ESPÓLIO DE MARIA TORRACA DANTAS E OUTRO), Fiador: MARIA HELENA DANTAS MESQUITA Decisão:FLS. 54/55: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165606-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CÂMARA Decisão:1- DEFIRO A J.G. 2- CITE-SE. 3- SE REQUERIDA A PRUGA DA MORA NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, DEFIRO, INDEPENDENTEMENTE DE, NOVA CONCLUSÃO, DEVENDO O CARTÓTIO EXPEDIR A GUIA E CERTIFICAR, CONSTANDO DO MANDADO (ART. 62, LEI 8245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114025-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:PROPONHA O EXEQUENTE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026439-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JAQUES CARAMURU DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Certifico e dou fé que intimei o patrono do executado quando a penhora que recaiu sobre o imóvel do mesmo, de acordo com fls. ___, tudo em conformidade com o disposto no artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061857-6 (20056) - PEDRO PAULO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PARA O ATO \r\n\r\nProc. 1997.001.070551-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AGROCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas da certidão \r\n\r\nProc. 2002.001.059833-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIO MUNIZ DISTRIBUIDORA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:FLS. 70/92: NÃO HÁ VÍCIOS OU NULIDADE A SER RECONHECIDA. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA A TRANSAÇÃO DE FLS. 70/72, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.063307-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas do mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.086969-0 - BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OMAR RESENDE PERES FILHO Decisão:FLS. 50: AD CAUTELAM, EVITANDO-SE NULIDADES E OBSERVANDO ART. 230/232 DO CPC, OFICIE-SE À S.R.F. PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088959-9 - NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:FLS. 54/72: DEFIRO. ANOTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142562-1 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA Decisão:FLS. 22: INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. A PENHORA ON-LINE SE RESERVA EM HAVENDO ESGOTADO TODOS OS MEIOS DE CONSTRIÇÃO, O QUE AINDA NÃO OCORREU. EM TEMPO: NÃO ENCONTRANDO BENS À PENHORA, INDIQUE O NÚMERO E AGÊNCIA BANCÁRIA, CONTA CORRENTE, OBSERVANDO A IMPENHORABILIDADE DA CONTA SALÁRIO E DE POUPANÇA ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (LEI 11328/06). \r\n\r\nProc. 2006.001.104934-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLARA EHLING E OUTRO Decisão:FLS. 77: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084048-3 - NITA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X GBOEX - GRÉMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136029-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO RGI \r\n\r\nProc. 2001.001.034798-8 - GEFESON PINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS FLS 303, CONFORME A CONDENAÇÃO NA SENTENÇA FLS262/263, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.114297-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTROS Decisão:FLS. 284/286: DEFIRO, EM TERMOS. ADITE-SE O MANDADO, DEVENDO O SR. OFICIAL AVALIAR SE HÁ OCULTAÇÃO PARA FRUSTAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050157-3 - SAP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VENTOS E EVENTOS CONSULTORIA HUMANA E RECURSOS INSTRUCIONAIS LTDA a parte autora para retirar oficio ao DETRAN e SRF ou recolher custas no valor de R$ 3,49 para remessa, por cada \r\n\r\nProc. 2006.001.055156-6 - HELIDA PEREIRA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 70/75, NOMEIO PERITO O DR. ALBERTO AVERBUE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PEDIDO DE HONORÁRIOS, FONES 8664-3893, 8664-3892, 2504-3892, 2502-1387. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058417-1 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:FLS. 86: RETIRO O FEITO DE PAUTA, RETIFICANDO COMO CONSEQÜÊNCIA A DECISÃO DE FLS. 84. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A EMPRESA S. F. DE OLIVEIRA AGROPECUÁRIA LTDA., CONSOANTE SE VERIFICA ÀS FLS. 03, INTEGRA A PRESENTE NA QUALIDADE DE SEGUNDA PESSOA DO PÓLO PASSIVO. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111761-8 - ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 57/59: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155245-1 - RENY MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.142253-0 - VICTOR HNERIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103551-7 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SPA SISTEMAS PLANEJAMENTOS E ANALISE S/A E OUTROS juntar cópias das petições de números 20070176411 e 200701287472, datadas de 24/01/07 e 27/04/07 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143063-8 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HELIO CESAR PENNA E COSTA E OUTROS a parte autora para retirar oficio ao DETRAN ou recolher custas no valor de R$ 3,49 para remessa \r\n\r\nProc. 2005.001.058133-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA PAVAN MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM-SE AS PARTES SOB O LAUDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANTECLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA A PARTE AAUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.106435-3 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN E INVEST (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131695-9 - LEONARDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.097646-2 - ANDERSON BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001112-5 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- DEFIRO A J.G. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153941-5 - CONDOMINIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.106301-2 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144097-1 - MARIA JANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS CONFORME CALCULOS DE FLS 54 \r\n\r\nId: 193944"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "193946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2004.001.129406-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA - RJ097887 \r\n\r\n2006.001.009921-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n2005.001.019710-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2002.001.001286-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELENICY MENDES ALEVATO - RJ032543 \r\n\r\n2002.001.014923-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2006.001.159523-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO - RJ035921 \r\n\r\n2004.001.124671-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n1999.001.117900-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2003.001.112277-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2003.001.124314-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2002.001.075845-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO - RJ086813 \r\n\r\n2005.001.115739-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFREDERICO FELIPE NERY - RJ092217 \r\n\r\n1998.001.178459-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2006.001.080842-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA - RJ017195 \r\n\r\n1984.001.505925-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL - RJ049424 \r\n\r\n2003.001.105731-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2005.001.059753-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.046565-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1998.001.209351-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOREIRA - RJ001939 \r\n\r\n2005.001.115284-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO - RJ009159 \r\n\r\n1994.001.099303-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n2006.001.127428-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nGLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALVES BARBOSA - RJ092056 \r\n\r\n1998.001.096522-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO - RJ006372 \r\n\r\n2002.001.095488-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA - RJ070354 \r\n\r\n1998.001.069603-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n2006.001.033490-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - RJ058481 \r\n\r\n2004.001.083046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMOES - RJ051165 \r\n\r\n2003.001.057241-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2005.001.094572-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n2000.001.048792-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2000.001.139906-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n2007.001.029380-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - RJ096127 \r\n\r\n2006.001.109507-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA - RJ096259 \r\n\r\n1987.001.300520-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO - RJ094303 \r\n\r\n2007.001.016038-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO GARCIA - RJ097527 \r\n\r\n1998.001.183295-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROBERT GUNTER LAY - RJ001637B \r\n\r\n1998.001.038118-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES - RJ090773 \r\n\r\n2006.001.090674-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA - RJ103812 \r\n\r\n2004.001.092900-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA - RJ123204 \r\n\r\n1995.001.040071-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO - RJ110062 \r\n\r\n2007.001.028932-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI - RJ109344 \r\n\r\n1997.001.107308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n2006.001.159730-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1991.001.119654-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2005.001.064083-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2003.001.041820-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2004.001.032952-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2006.001.099417-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSERGIO PINTO DE OLIVEIRA - RJ129936 \r\n\r\n2001.001.080123-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDÉBORA LUCENA SANCHES - RJ131493 \r\n\r\n2002.001.113920-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.087023-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES - RJ130586 \r\n\r\n2006.001.165376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2005.001.079323-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.001.150904-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.060822-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.001.081604-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.001.097042-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.001.097099-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.097100-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.100393-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.001.114366-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.001.005219-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.023833-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGERSILENE SANTOS DA SILVA - RJ124727E \r\n\r\n2000.001.101838-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO REIS DE MORAES - RJ134833 \r\n\r\n1999.001.139628-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2007.001.005433-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ143519 \r\n\r\n1997.001.075122-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN - RJ139325 \r\n\r\n2006.001.138301-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1998.001.173929-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1997.001.074324-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.115786-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2003.001.050539-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.001.094626-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.001.120406-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1999.001.023539-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.001.023541-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nNELITO OLIVEIRA DUARTE - RJ142183E \r\n\r\n2004.001.088488-5A \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1997.001.054030-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GARCIA FERREIRA - RJ141814E \r\n\r\n2003.001.009375-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA HOMEM - RJ144168E \r\n\r\n2002.001.044833-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2002.001.006207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1996.001.129676-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2000.001.098283-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2005.001.154950-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.020281-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.130604-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n1994.001.032866-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n2005.001.149682-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2004.001.023888-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES QUEIROZ - RJ149432E \r\n\r\n2000.001.163257-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2004.001.114393-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n2006.001.064818-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS - RJ152104E \r\n\r\n1997.001.061172-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n1996.001.129088-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1994.001.046140-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALINE BRAGA DOS REIS CAMEL - RJ154265E \r\n\r\n2003.001.110818-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2007.001.021459-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2005.001.089176-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2005.001.145938-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2000.001.138360-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1995.001.103376-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2001.001.073822-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013351-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2007.001.025420-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2000.001.143508-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1997.001.118398-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.001.030492-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2002.001.049435-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 193946"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "193947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029496-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.079019-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077209-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BORGES DE BRITO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032421-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X PANTER SERVICO DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.034648-2 - CONDOMÍNIO DO SÍTIO SÃO GONÇALO X THEREZINHA CABRAL GONÇALVES GOMES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142109-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ADHEMAR VIANNA FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, INTIMAR O DR. RAFAEL BITTENCOURT P. TROTTA(OAB/RJ Nº 150.935-E) A DEVOLVER A CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO PROCESSO Nº 1999.001.29.988-0 RETIRADA EQUIVOCADAMENTE NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.132970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) A PARTE INTERESSADA ACERCA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Informe a parte autora o valor do crédito que pretende receber, sendo este o valor que deve ser atribuído à causa, na forma do artigo 258 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020052-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAULO CESAR PAIVA REGO ao interessado para que se manifeste sobre acertidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.020741-0 - FRANCISCO SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação, instruindo-o com o solicitado às fls 111. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.012394-5 - MANOEL DA SILVA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087)) X REGINA MARIA DA SSILVA VIDAL MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL EM 03.05.2007. AO INTERESSADO PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO OJA RESPONSÁVEL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004843-2 - HELIDA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.075402-5 - AILTON STAUFFER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071561-7 - NUNO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (RJ-021225)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Forneça a parte interessada cópia da petição extraviada (200701014097). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055903-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO RANGEL OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079902-6 - NAIM GONCALVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.098969-1 - DIONE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097461-0 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERAUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VALDILENE MIRANDA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.032479-0 - IRACEMA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103) AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1999.001.042595-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REGINA AMARAL DA SILVA AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.063293-7 (18780) - JOSE RICARDO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada em 19/04/07 de nº 200701188650. \r\n\r\nProc. 2004.001.080352-6 - FABIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X INFO GLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 231 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.159732-0 - CARMEM DOLORES MEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:....Defiro a produção das prova testemunhal requerida pela Ré, designando-se o dia 09/07/07, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Cumpre ressaltar que a testemunha arrolada pela Ré à fl. 133 comparecerá ao ato independentemente de intimação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300943-0 (5266) - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls 475 verso: Diga o i perito. Retornando, diga o autor sobre fls 446. \r\n\r\nId: 193947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147478-2 - MARIA TEREZA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....no sentido de declinar a competência deste Juízo para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, ..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046638-4 - MAERCIA KRETLI (Adv(s). Dr(a). MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (DF-001681A)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Decisão: O pedido de tutela somente pode ser anlisado após a resposta, em observância ao princípio do contraditório, assegurando-se à ré o direito de apresentar as razões da impugnação apresentada. Registre-se, outrossim, que a autora recebeu o comunicado acerca da decisão da Comissão Eleitoral em 14/03/2007, tendo porém ajuizado a presente ação somente em 25/04/2007, um dia antes da data prevista para a votação que se iniciou hoje. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) recolha o interessado as custas p/ diligencia de fls. 489(38,48 MAIS 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.077802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão: Este Juízo não tem competência para determinar que outro Juízo da sua competência hierárquica reconsidere a sua decisão, devendo a parte ingressar pela via recursal pertinente, pelo que indefiro fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 2005.001.114004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SINTRA, Síndico: SERAFIM GOMES REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANESIO AUGUSTO DE AGUIAR), NELY DE AZEVEDO LIMA AGUIAR Decisão:1. Assiste razão ao executado pelo que reconsidero a decisão de fls. 198, na medida em que o exequente já recebeu os valores devidos de acordo com fls. 180.2. Oficie-se para levantamento da penhora conforme requerido.3. Após, ao executado sobre a manifestação do leiloeiro de fls. 183/195.4. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamneto da quantia correspondente a 5, 67 salários mínimos em vigor à época do pagamento a menor.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022154-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022681-6 - RAFAEL ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040601-6 - ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA NEPOMUCENO PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043379-2 - LUCIANO RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Indefiro o pedido de tutela formulado por não vislumbrar a presença dso requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Decisão:Fls. 328 - Defiro. Nomeio a autora como depositária dos bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006826-9 - NORMASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento a favor da embargante considerando a perda da prova decretada às fls. 213. Após, certificado quanto ao regular recolhimento das custas venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.087659-3 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:1- Rejeito a impugnação de fls. 71 e segs. no tocante ao termo inicial de incidência de correção monetária, visto que em se tratando de sentença indenizatória esta começa a contar a partir da data em que foi fixado o respectivo valor conforme jurisprudência uníssona deste Tribunal de Justiça. Portanto, remetam-se os autos ao Contador apenas para se manifestar sobre a impugnação apresentada no tocante ao computo dos juros e das despesas processuais que o embargado alega não terem sido incluídas nos cálculos.2- As partes sobre fls. 75 e segs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032889-0 - VILMA BETZLER SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:....Julgo improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018752-9 - IVO MARTINS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS (RJ-041768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396) Recolha o embargado custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Contadores 0712 - 0 R$ 33,24Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,74 SUB-TOTAL R$ 74,33 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 7,43 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 97,71 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,14FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,14 TOTAL R$ 198,21 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANGELO COSTA), ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:....Pelo exposto rejeito a presente exceção.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022584-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente para providenciar o apostilamento das custas no valor de R$ 38,48 recolhidas na conta 0701-3 (AST) para a conta 0702-1 (AEVC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Nada a prover mantenho a decisão de fls. 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111696-1 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047707-9 - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALEXANDRE VAZ SCOTTI), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132077-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MITSUO KURIYAMA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051874-1 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a exibir os contratos assinalados na inicial, no prazo de 10 ( dez ) dias contados da exigibilidade da presente; a pagar ao autor o valor efetivamente devido referente às ações consubstanciados nos contratos de participação financeira dos quais é cessionário... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133909-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 110,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,95FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,95TOTAL R$ 164,84 \r\n\r\nProc. 2003.001.133909-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Recolha o RÉU custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 110,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,95FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,95TOTAL R$ 164,84 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.027645-9 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X INSS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje ´proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.085790-0 - THAIS PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.033209-1 - SEBASTIAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050916-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIOGAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) FICA INTIMADO O EXECUTADO CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, NA PESSOA DE SEU PATRONOS DRª MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (OAB/RJ 103.556), DR. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (OAB/RJ 079605), DR. AMADEU GONÇALVES (OAB/RJ 033.666), DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 16 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, HALL DOS ELEVADORES, PELO LEILOEIRO PÚBLICO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, ACIMA DA AVALIAÇÃO, OU NO DIA 18/05/2007, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PELA MELHOR OFERTA, O BEM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 4.430, SALA 202, COM DIREITO A QUATRO VAGAS AVALIADO EM R$ 4.018.000,00 (QUATRO MILHÕES E DEZOITO MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PA MELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153923-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao Interessado sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.139130-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Sentença: Considerando a transação noticiada às fls. 3521 e segs. declaro extinta a presente execução com fulcro no artigo 794, inciso II do CPC. Custas e honorários conforme acordado. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Recolha o autor custas do contador no valor de R$ 66,48 conta 0712-0, +5% Funperj e % do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas da diligência no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES recolha o interessado as custas p/ diligencia de fls 119 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145825-9 - ASSOCIACAO PRO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 538,56 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,28FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,28TOTAL R$ 811,02 \r\n\r\nProc. 2005.001.080988-9 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:...Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.126349-0 - ALCIDES DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.131797-8 - CINTIA SANTOS DA SILVA, ROSEMBERG PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.144599-3 - SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) providencie o interesado a diferença ds custas p/ mandao de citação no valor de 8,75 mais 10% caarj, 5% fundperj e 5% funperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO E OUTRO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020885-1 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050844-2 - GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Saneador..DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR SEU ROL NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO A.I.J PARA O DIA 21.06.2007, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, QUE DEVERÃO SER ADVERTIDAS QUANTO À PENA DE CONFISSÃO PREVISTA NO PAR. 2º DO ART. 343 DO CPC. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118647-1 - EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.125565-1 - ELIDA JOSE PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.127738-5 - MICHELLE BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.132534-3 - JOAO BOSCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) recolha o interessado as custas p/ diligencia (parte re) fls 252 e 253 \r\n\r\nProc. 2005.001.031361-6 - RAQUEL DA FONSECA BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao exequente para retirar a certidão, bem como providenciar as cópias necessárias a fim de habilitar seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063695-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.090981-3 - DIEGO PINTASILGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga o réu sobre o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2007.001.016840-3 - CLEUDSON DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.038162-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IMPERMANTEX SERVICOS ESPECIALIDADES LTDA E OUTROS Diga o exequente sobre a juntada do mandado às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.041031-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDNEY MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Interessado sobre a juntada da carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017409-4 - JOVELINA BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC HOSPITAL QUINTA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108644-0 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.126939-0 - ANALICE PESSOA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.042617-9 - JENNY IIJIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Indefiro o pedido de tutela....Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168643-2 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X MARLENE DE SOUZA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Decisão: CONSIDERANDO QUE AS DECISÕES PROFERIDAS EM SEDE DE LIMINAR SÃO TOTALMENTE DISTINTAS E QUE ESTE JUIZO EMBASA A SUA DECISÃO NA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO OU RESILIÇÃO CONTRATUAL POR UMA DAS PARTES MEDIANTE O PAGAMENTO DA CLÁUSULA PENAL AJUSTADA, RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL. COM EFEITO, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR QUE O PRAZO CONTRATUAL DEVE SER RESPEITADO, QUANDO AS PRÓPRIAS PARTES AJUSTAM PREVIAMENTE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ESCLARECENDO AINDA QUANTO AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066315-9 - JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL, ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:...Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA forneça o interessado as custas da diligencia de fls 312 e copias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059414-0 - CLAYTON MENEZES SILVA, LENILZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro o pedido de produção da prova oral..... \r\n\r\nProc. 2006.001.120346-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004477-2 - ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144237-2 - JAYME BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167219-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.062679-5 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Converto o julgamneto em diligência para determinar ao Contador que proceda aos calculos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.086587-1 - JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nId: 193949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.123095-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:...Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026497-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063741-2 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X COMERCIAL DE INOA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142774-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MARCIO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) SENTENÇA: ...Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado por mais de 1 ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Desentranhem-se fls. 82/83, eis que estranhas ao presente. Às partes sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.146263-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LUIZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013228-4 - DORA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.84/89- As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.044975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ROSANGELA DA SILVA GONCALVES VEIGA Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.078845-1 - VANILDA EURICO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.095137-4 - LUIZA AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157556-7 - ENISABETH CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010704-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO Decisão:DEFIRO O ADIAMENTO DA A.C. PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 12:15 HORAS, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR NESTE ATO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034274-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA LÚCIA SOUTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045026-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA Despacho:Venha o original de fls. 49. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Considerando que o comando de desbloqueio ainda não está disponível no sisbacen, expeçam-se ofícios aos bancos(fls. 679/681), solicitando o desbloqueio das contas-correntes. Retornem os autos ao Sr. Contador para que esclareça o real valor devido, sendo certo que o depósito foi feito nesta data. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Cumpra-se fls. 159, última parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.032935-3 (17843) - FLAVIO COSENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABORACY R BEZERRA (RJ-079991)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Ao Réu para o recolhimento das custas para baixa \r\n\r\nProc. 2004.001.034214-6 - FLAVIO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCIA HELENA LESSA DE MOURA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 795, c/c art. 267, I e art. 295, III, todos do CPC.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas judiciais, e ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor executado.Após, o trânsito em julgado, certificada a regularidade do recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102465-3 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Despacho:...Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.126303-9 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.057229-5 - MINI HOTEIS SODENGE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Às partes sobre as datas designadas para a praça. Ao Sr. leiloeiro sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.126177-6 - AMARO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE para condenar a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de dezembro de 2004 até a efetiva imissão do autor na posse do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. .Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105109-0 - ROBALO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Para o cálculo das custas eventualmente devidas, tome-se por base o valor da causa. Anote-se fls. 256/261. \r\n\r\nProc. 2002.001.105110-6 - ELZA GONCALVES CATANHEDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Intimem-se para o recolhimento, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062634-2 (22254) - WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806), Dr(a). HILDEBRANDO B. DA COSTA (RJ-032614)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.152220-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CERAMICA SAO BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) S E N T E N Ç A...Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Levante-se a penhora do bem descrito na certidão de fls. 184/189v.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1999.001.149317-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SOLANGE DE MORAES ALVES Despacho:Ao exeqüente para dar andaento ao processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.134007-0 - LUCILIA CAIRE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X JEANETTE MARIA GASPARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Despacho:Às Partes sobre os cálculos do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.117716-7 - LIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 475. RETORNEM-SE OS AUTOS AO I. DES. RELATOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046022-9 - ACESITA SERVIÇOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-044598)) X COMBINA INDÚSTRIA DE COZEDORES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:PROCEDA-SE AO REFORÇO DA PENHORA, NO VALOR REQUERIDO ÀS FLS. 282. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012375-2 - PG ASSESSORIA INVESTIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.047917-2 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA MARIA SAMPAIO Despacho:DÊ-SE VISTA À I. DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.127340-5 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.071351-7 - ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO FININVEST S A Fls.73/75 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152351-7 - CASSIA MURY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.131579-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE PETRUCIO LOURENCO MONTEIRO Decisão:Intime-se para o recolhimento, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.060739-3 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Proceda-se à penhora, via OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.025533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HERALDO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.077161-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEV (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092024-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 24,43 (APCJ) OU RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.123999-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPOEIRA TRANSPORTES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DIGITADA. (DESDE 16/10/06) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.004114-6 (14709) - VITOR PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X DJAIR ANTONIO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694) Intime-se a parte autora para dar andamento no processo, em cinco dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.060220-5 (19492) - SINDICATO NACIONAL DOS TAXISTAS SINTAX/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449)) X SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Decisão:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.080996-0 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LEAO DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Recolham-se R$ 7,52, relativos ao FUNDPERJ, para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.020416-0 - AUGUSTA MARTINS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 206 \r\n\r\nProc. 2004.001.150687-4 - CARLOS IGNACIO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Tome-se como base o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118875-3 - REGINA APARECIDA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE O EMBARGADO ATRIBUIR EFEITO INFRIGENTE AO RECURSO, O QUE E VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.134405-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE RENDA BRUTA DIÁRIA EM 20% ATÉ ATINGIR O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O 1º DEPOSITÁRIO PARA PROCEDER À ARRECADAÇÃO, INDICANDO PREPOSTO CUJA REMUNERAÇÃO E ESTIPULADA NA ORDEM DE 1/6 DO SALÁRIO MÍNIMO POR DIA, AS CUSTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075818-6 - CRISTIANE VALADARES MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a penhora de renda bruta diária em 20% até atingir o valor da execução. I-se o 1º depositário para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do Salário Mínimo por dia, as custas do executado.Devolvo o prazo requerido às fls. 443. \r\n\r\nProc. 2001.001.142951-4 - SUZANA MIYA KISEN (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.378. \r\n\r\nProc. 2002.001.140944-0 - MARIA DA GLORIA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2002.001.140944-0S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.119773-1 - EDNA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA FIAT DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 307 - Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.087314-4 - MURILO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DE FLS.152 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135375-7 - MARIA OLINDA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005234-1 - GECILDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2006.001.113119-6 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.045548-9 - MARIA DO CARMO DA RESSURREIÇÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo 19/06/2007, às 11:45 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098523-5 - MARCIO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nId: 193950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.100561-7 - JOSIAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.62/63. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062567-7 - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ALDALEIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027991-6 - MAURICIO PUPO SALDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.255/256. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042872-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A Despacho:FLS.155 : DEFIRO, DESENTRANHE-SE O MANDADO AUTORIZANDO-SE AO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA AS PRERROGATIVAS DO ART.172 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001365-9 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA X STENA MARITIMA NAVEGACAO ENGENHARIA LTDA Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036280-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124200-0 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROQUE DIAS PAZ (SC-009767)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039162-1 - MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Despacho:CUMPRA-SE, EFETIVADA DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039745-3 - RICARDO PINA Despacho:CUMPRA-SE, EFETIVADA DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041427-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE, EFETIVADA DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102624-0 (19525) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSEPH LOMELINO DE LYRA E OUTRA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.047368-2 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137561-1 - ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752) Despacho:FLS.680: A MATÉRIA TRAZIDA DESAFIA APELAÇÃO. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA E OUTRO Despacho:FLS.193 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011545-4 - ANDRE LUIZ CABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Decisão:1-Homologo a verba pericial honorária para que produza seus jurídicos efeitos, não tendo sido objeto de qualquer impugnação. Expeça-se guia para regular depósito. Comprovado o pagamento, à pericia.2-Fls.158 : Venha pela parte ré os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO AUGUSTO FADUL NEVES E OUTRO CUMPRA O ART.200,II DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.007794-7 - MARTIM ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.850,00, com juros de mora desde a inicial, condenando-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051239-1 - CECERO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051453-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) ... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADV....(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.093005-0 - LEONARDO GOMES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111956-1 - SILVIA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:DIANTE DA DESISTÊNCIA DA AUTORA, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267, VIII, DO CPC. DEFIRO JG PEDIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.040490-1 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARLEY BONFIM BRUNO Despacho:EMENDE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA (12X O COND. ATUAL + O VALOR COBRADO), RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA EM ATÉ 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, IV DO CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.002435-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X JUSSARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:FLS.264 EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.254 DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701778-0 (93526/73) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.239/241. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.134372-7 - VANIA RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS.160- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042474-6 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). JOANI BARBI BRUMILLER (SP-065648) Despacho:VENHA PELA 2º RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ATOS CONSTITUTIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, UMA VEZ QUE OS MESMOS JÁ SE ENCONTRAM ACOSTADOS AOS AUTOS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081586-3 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029864-2 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165784-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X B S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de retificação de registro público C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049187-5 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X QUARTO TABELIONATO DE OFICIO DE NOTAS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066214-6 - WOLFGANG VALLE WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X BR PLUS DO BRASIL LTDA), Assistente: LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:FLS.391/392 : HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES. SUSPENDO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART.265, II AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024715-4 - NADIR DE QUEIROZ BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KARLA NASCIMENTO FERREIRA Despacho:FLS.74 : DEFIRO EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066335-6 - ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda réu e fiadores ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018815-3 - HERMÍNIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X ANTÔNIO ALVES PEREIRA Despacho:CITE-SE DANDO-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES E AOS FIADORES DO CONTRATO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO Despacho:EMENDE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA (12X O ALUGUEL ATUAL + O VALOR COBRADO), RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA (ART.143 DO DEC.LEI Nº 05/75). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004792-8 - COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:FLS.113 : CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE AS CUSTAS RECOLHIDAS SE ESTÃO CORRETAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102669-6 - ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER), Inventariante: NEIDE PINTO WEBER VIANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080573-8 (20632) - DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:FLS.432 : DIGA O PATRONO DO AUTOR O QUE PRETENDE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.026468-9 - BRASITEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2001.001.140781-6 - VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NORPLAN COMERCIO DE VIDROS LTDA FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.024500-8 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 03 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O DÉBITO, SALVO PAGAMENTO, EM QUE A VERBA SERÁ REDUZIDA A 5%. \r\n\r\nProc. 2007.001.025331-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X FACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA Despacho:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 03 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O DÉBITO, SALVO PAGAMENTO EM QUE A VERBA SERÁ REDUZIDA A 5%. \r\n\r\nProc. 2007.001.039089-6 - EDECAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 03 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O DÉBITO, SALVO PAGAMENTO EM QUE A VERBA SERÁ REDUZIDA A 5%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130643-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ADILES GABRIEL E OUTRO Despacho:FLS.124 : DEFIRO, REITERE-SE OFÍCIO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2003.001.085024-1 - JUDENIR DE PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LASTRO OPERACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE, POIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058236-6 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO CESAR GIANOTTI (SP-122994) Despacho:FLS.176-ANTES DE SE PROCEDER A PENHORA ON LINE VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS.168/169. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.122568-1 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:FLS.55 : OFICIE-SE AO BACEN REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE BLOQUEIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.023871-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENITO JOAO PAPINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143840-0 - AMANDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) forneça contrafe \r\n\r\nProc. 2006.001.159851-8 - UBIRATAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040746-0 - MARCONY SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal.Venha ainda declaração de pobreza, sob as penas da lei, do punho do pleiteante. \r\n\r\nProc. 2007.001.042064-5 - CARLOS DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TELEFÔNICA CELULAR Despacho:1-Defiro JG.2-Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se diferença de taxa, em 5 dias, sob pena de extinção do feito.(art. 267,IV do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.005348-7 (17393) - ZENIR FERREIRA MARCELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO AMPARO (RJ-001908), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X BOVIEL KYOMA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ). \r\n\r\nProc. 1998.001.109802-7 - MANAH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.001.074128-0 - ADRIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) RECOLHA A AUTORA R$ 29,73 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.079398-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, condenado o réu ao pagamento de danos morais no valor de 2 salários mínimos. Deixo de fixar sucumbência em razão da parcialidade acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.143389-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE TARJINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.047363-2 - JANE GONCALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.179/180 (IMPUGNAÇAO AOS HONORARIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.016752-3 - JOSE AMADOR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119653-1 - JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS Despacho:FLS.39 - OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004949-9 - RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019746-4 - ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-A parte autora sobre certidão supra.2-Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. Venha emenda c/ cópia neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041443-8 - GERSON LUIS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS DANÚBIO S A E OUTRO Despacho:1- Defiro JG.2-Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. Venha emenda c/ cópia neste sentido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041848-1 - ADANEUZA SANTOS MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. Venha ainda declaração de pobreza, sob as penas da lei, do punho do pleiteante. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038998-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Defiro JG.2-Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado.Venha emenda c/ cópia neste sentido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.142117-4 - FUNDACAO GELUCIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EULER DE ALMEIDA BARBOSA AG. CUSTAS P/ LIBERAR MANDADO(R$ 12,24 NA CONTA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.166340-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBA AMRY D ASSUNÇÃO SILVA DOS SANTOS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042657-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X AGRÍCIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES Despacho:Expeça-se mandado para pagamento do valor indicado, em quinze dias, ou para, neste prazo, oferecer embargos, ciente(s) de que o pagamento isentará o(s) réu(s) de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:JUNTE-SE. DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000956-6 - MATERIAL DE CONSTRUCAO PIRES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.092272-9 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:À DOUTA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013939-2 - T E T 2004 EMPRENDIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144263-1 - VALTER BENDET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu ao pagamento de danos morais no valor de 20 salários mínimos. Condeno-o, ademais, nas custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018470-3 - LISETTE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o 1o réu ao pagamento de danos morais no valor de 20 salários mínimos. Condeno-o, ademais, nas custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação. Outrossim, julgo extinto o feito com relação ao 2o réu, a teor do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027477-7 - REVETRIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Diante de fls. 139/140, Diga o autor se insiste na inclusão de 2ª ré no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043071-4 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X RICARDO VILLAS BOAS BRAVO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064258-4 - DARCY GUSTAVO MACHADO VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X TRAVEL HOUSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.92 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.082620-8 - SARA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para condenar o réu ao cancelamento da linha (021) 22672546, junto com todos os débitos após 4/1/2006, em 72 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00, além de pagar danos morais no valor de 7 salários mínimos. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156970-1 - VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:DIANTE DA DESISTÊNCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267, VIII, DO CPC. BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039598-5 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039685-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - AMICO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040072-5 - RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TNL PCS S A Despacho:NÃO SE ADMITE A CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA PARA TUTELA PLEITEADA, POR NÃO SE CONFUNDIR EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM EFETIVA NEGATIVAÇÃO POR TERCEIROS, DEVENDO SER REQUERIDA A TUTELA DIRETAMENTE A ESTE JUÍZO ATRAVÉS DE MERA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO INDICADO. VENHA EMENDA C/ CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042354-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE; APÓS DIREI SOBRE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.086851-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR STAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 592 e 594/596 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081257-6 - JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:OS EMBARGOS, NA VERDADE, DESAFIAM APELAÇÃO. REJEITO-OS, POIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106254-0 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X FININVEST NEGOCIOS E VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar o réu a pagar danos morais no valor de 15 salários mínimos, além de pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031741-0 - JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A Despacho:FLS.36 : CUMPRA AUTORA O ART.276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042502-3 - DENISE MARIA BRASIL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091325-7 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, conforme acima, acolhendo-se os pedidos e), f) e h) da inicial. Deixo de fixar sucumbência em razão da parcialidade acima. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.013504-0 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS.95 : DEFIRO. INCLUA-SE NA DAR NO POLO PASSIVO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE MANDADO DE FLS.38. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DESIGNO O DIA 24/5/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA(republicação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059001-6 - ROBSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KIMOTO SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.092005-3 - ERONIDES SEVERO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085743-6 - DIMAS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-RETIFIQUE-SE NA DAR QUANTO AO CORRETO NOME DA PARTE RÉ.2-EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039916-4 - ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LEADER MAGAZINE Despacho:1-DEFIRO JG. 2-CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.144580-3 - AUGUSTO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenado os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150394-4 - ROSARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS.28 : ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 193951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.108343-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 180/186 - Autue-se em apartado, pois se trata de impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083522-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DE TARSO SILVEIRA MARQUES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III, c/c § 1º, do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.630 - INTIME-SE PARA DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.069704-5 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ELIZABETH MIGUEL Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO AS FLS.125. PROCEDI AO BLOQUEIO CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076385-5 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MANUEL GOMES Sentença:Tendo em vista que a fls. 69 o autor informou que foi quitado o débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÃO PAULO REAL ESTATE INCORPORAÇÕES S A Decisão:FLS.37 E SS.:DESIGNO O DIA 09/08/07, AS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, TAMBEM VIA FAX, COMUNICANDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159052-9 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Assistente: ROZALIA RIOS MAROT LOUROS, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Às partes sobre fls. 479/484. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500264-8 (452) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X H. E. RIIPA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II III e § 1º, c/c 598, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1996.001.031395-9 (21082) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JOAO BATISTA DA CUNHA Despacho:Retifique-se o pólo ativo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.421/424, EIS QUE TEMPESTIVOS, E DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR NA DECISÃO DE FLS.419 O SEGUINTE:\"CONSIDERANDO O RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUITADO, BEM COMO A INEXISTENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ACORDÃO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE A LEILOEIRA COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) AO EXEQUENTE SOBRE FL. 196(OFICIO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080973-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X GUILHERME PONTES KARAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043554-5 - BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS.05/07, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, C/C 475-N, V, DO CPC. CUSTAS NA FORMA ESTABELECIDA NO ACORDO.TRANSITADO EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls.397/398 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.150320-7 - LUCIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:1 - FLS.385 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SOBRE A PLANILHA QUE ALEGA TER ANEXADO A PETIÇÃO.2 - FLS.386 E SEGUINTES - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2001.001.004037-8 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Para o deslinde do feito, entendo imprescindível a produção de prova pericial contábil, para que sejam identificados os encargos e juros cobrados pelo réu, bem com a existência de capitalização de juros.Dessa forma, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, DETERMINO a realização de prova pericial contábil.Designo Perito contador Celso Santos de Oliveira, telefone 2592-7913 e 2595-4968, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a parte autora está beneficiada pela gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.021504-1 - LEIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. Intimem-se. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.072510-0 - ELZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.068181-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo Perito grafotécnico Angelo Ticon Telefones 2220-2363 e 2220-0904, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert.A AIJ será designada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091914-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331, do CPC, para o dia09/08/07, AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.019514-5 - LEONCIO ANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - RECEBOA EMENDA DE FLS.37/41, VINDO COPIA PARA CONTRA-FÉ.3 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/08/07 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.008036-2 - SOTNAS LOCADORA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BAHIENSE ROCHA COMETE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e se arquive.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133493-8 - ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO E OUTRO, Inventariante: GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124235-6 - CINTHIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027092-7 - MARCOS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X CIAXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)), JORNAL O GLOBO), JORNAL EXTRA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), JORNAL O POVO, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104915-7 - VERA LUCIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Designo Perito DraELEONORA GASPAR SCARTON, Telefones 8805-4545 e 2422-6705, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Oficie-se como determinado acima.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044003-1 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Intime-se a perita para se manifestar sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.042939-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X ANDRE LUIZ NAPOLIS TALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087376-4 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CLÁSSICO INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A Decisão:Declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo (art. 135 do CPC).Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152858-9 - VANIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TRADE CASH ADM DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:O resultado da penhora on line, porém, o valor exequendo foi bloqueado em seis contas do executado, por erro do sistem. Por essa razão, foram desbloqueadas cinco contas, permanecendo o bloqueio na conta do Unibanco, consoante protocolo em anexo. Oficie-se ao Unibanco, para que transfira o valor bloqueado para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.054662-3 - KATIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)), TELESUL, Dr(a). CESAR FREDERICO BARROS PESSOA (RJ-070977) Decisão:Designo Perito médico Dr.Delane Borges, telefone 2288-2219 e 97668893, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a parte autora está beneficiada pela gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000863-1 - LUCIANA MARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Desentranhe-se a impugnação à gratuidade e autue-se em apartado (art. 4º, § 2º da Lei 1060/50). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.091767-4 - RENATO MARTINS DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. para o dia 09/08/07 as 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051560-9 - WILSON CAMINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118952-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE CARPES MAZZUCCO (RS-030500)) X CENTRO DE APOIO PEQUENOS EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:FLS. 20/22 - DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA DA SRA. ARABELA PEREIRA ESTRELA ROTA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ, Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HORTENSIA FERREIRA ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Sentença:Tendo em vista que os cálculos do Sr. Contador apurou créditos em favor do arremante e da executada; a Fazenda Municipal informou a inexistência de débitos; a Defensoria Pública concorda com o levantamento por parte do arrematante, e o Condomínio exequente deu quitação à dívida (fls. 434), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados de levantamentos em favor da arrematante e da executada, de acordo com os cálculos do contador. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073546-4 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X RENATO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:FLS. 263 - O REQUERIDO NÃO PODE SER ATENDIDO, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, E NEM FOI O OFÍCIO DE FLS. 262 RESPONDIDO.CERTIQUE O CARTÓRIO QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 262. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.087329-2 - ANDERSON HERINGER GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 208/209 - REMETAM-SE OS AUTOS À E. 10ª CÂMARA CÍVEL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.140094-4 - ELOY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057239-0 - ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009334-5 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) cumpra-se o v. acórdaõ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090508-6 - PEDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROV. 47/01: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058972-0 - ADRIANA OLIVEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) expurgar a capitalização dos juros, condenando a ré a devolver em dobro o valor cobrado a este título, qual seja, R$ 474,64 (quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) (fls. 330), na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90; c) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Considerando a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 193952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125600-8 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100370-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO VIEIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077781-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DRUMOND MARSICANO RIBEIRO Decisão:DEFIRO a suspensão na forma do art. 792 o CPC. Com a comunicação do cumprimento integral do acordo, voltem para sentença de homologação e posterior arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074487-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SABEMI SEGURADORA S A CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Recebo o recurso de fls.103/107 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140118-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080266-6 - HERMES PEREIRA DE NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fl. 83/85 - Desentranhe-se e devolva-se. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.103018-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA), Inventariante: LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Sentença:Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor as cotas vencidas e vincendas, de março de 1986 a março de 1987 e de setembro de 2001 em diante, acrescidas de multa de 2% a partir de janeiro de 2003, e juros de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108816-3 - KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297) Decisão:Decreto a perda da prova requerida pelo réu, vez que inerte em cumprir o determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.124992-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré da audiência prevista no art. 277 a ser realizada dia 03/07/2007 às 15:30 min. \r\n\r\nProc. 2006.001.131401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EUNICE REQUIAO DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA em face de EUNICE REQUIAO DE SOUZA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142736-0 - SUELI STROPOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor equivalente à 24,61 salários mínimos, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000848-5 - CLEMILDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 5 dias e que as futuras publicaçôes sejam feitas em nome do Dr. Alberto Sampaio de Figueiredo OAB-RJ nº 109.465. Indefiro o depoimento pessoal dos autores e o pedido de ofício à 72ª DP. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035179-9 - PETRA PEQUENO TRABALHADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ELAINE CRISTINA MATTOS MAGRATH Decisão:Desentranhe-se fl. 19, eis que impertinente neste processo e renumere-se o feito.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/ 07 /2007, às15:15. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.032106-8 - MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X NELI FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 45 para que informe outro endereço para que se proceda a intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162487-3 - MARIA CRISTINA LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Determino o cancelamento da distribuição, na forma do art, 257 do CPC, tendo em vista que a parte autora, instada a recolher as custas devidas, não o fez, na forma do certificado às fls. 16, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143555-0 - MANOEL BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078963-1 - ROSELI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BRADESCO VISA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante da inércia da autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada a intimação pessoal no endereço fornecido, e considerando que é ônus da parte manter seu endereço atualizado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.043446-6 - JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes sobre as respostas aos ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042368-3 - ROSÂNGELA TRAD ROSNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.089454-8 - VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ERIKA HELENA LAUN GONCALVES Sentença:Diante de fls. 41, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, VIII, do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119337-0 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X ANTONIA AGUIAR RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035634-7 - IVONE TOLOMINI MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ÊSPOLIO DE ESMERALDA MELO FERREIRA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.142736-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELI STROPOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, a teor da regra genérica do art. 94, caput, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016841-3 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMANOEL DE SOUZA MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro J.G. aos réus, diante do requerimento de fl. 61, patrocinado pela D.P., pelo que devem ser excluídas do cálculo as custas processuais.2) Fl. 225 - E-se mandado de pagamento como pedido, salvo se não constar poderes para receber em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.005459-3 - MARIA FRANCISCA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063)) X SERGIO MAURO COELHO NEIVA Decisão: Acolho os embargos mas nego-lhes provimento, tendo em vista que não há na decisão omissão ou contradição a ser sanada. O inconformismo do réu reclama outra via recursal que não a de embargos de declaração. Cumpra-se fl. 86. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Defiro fls. 62. ( intimar o réu para que junte a Certidão de Ônus Reais original, tendo em vista que a cópia apresentada está ilegível ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115894-3 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA Decisão:Defiro penhora on line, conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040734-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:Cientifique-se o MRJ quanto ao auto de leilão de fl. 171, encaminhando-se-lhe cópia do mesmo para que tome as providências que entender cabíveis.Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Em caso de inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033181-5 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138671-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.038891-6 - CARLIO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.141541-1 - EDILAMAR SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149242-9 - ISALMIR VARELLA CALIFE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) 1. Ao interessado para que forneça cópia da referida petição; 2. Ao réu sobre os documentos acostados pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006944-9 - LILIANE CRISTINA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095434-6 (15583) - MARISE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Litisconsorte: THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON Decisão:Defiro penhora on line conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.100577-5 - MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.098725-6 - SHALIMAR AMBROSIO OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Executado para recolher as custas apontadas ás fls. 334/335. \r\n\r\nProc. 2003.001.087354-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.092064-4 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MR SAILOR COMERCIO DE COUROS VESTUARIO LTDA MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao executado para recolher as custas conforme fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2003.001.093875-2 - PAULA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Indefiro, eis que inútil a medida. Proceda-se a penhora na boca do caixa. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: 1 - Fls. 199 - Indefiro o a multa prevista no art. 475-J do CPC eis que, até então o credor não havia apresentado qualquer planilha. Incidirá a multa a partir da intimação do executado, por DOERJ, para pagamento do débito. 2 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para em cumprimento da sentença de fls. 183/191, comprovar o depósito em 15 dias, conforme planilha de fl. 200, excluído o valor referente a multa, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. 3 - Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.074058-9 - WILSON BOTELHO LINHARES, MARIA ANGELA DO CARMO, FABIO DO CARMO LINHARES, JORGE WILSON DO CARMO LINHARES, CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) aos exequentes sobre folhas 452 e 453. \r\n\r\nProc. 2004.001.076548-3 - AMELIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Não tendo havido impugnação do executado quanto ao valor depositado, defiro o levantamento pelo exequente.2) Outrossim, diante da existência de valores remanescentes conforme a planilha de fl. 141, intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077290-6 - MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SERASA S A), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 189, extingo o feito. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020732-4 - ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Que a parte ré junte as custas do Contador em 48hs, sob pena de reputar-se verdadeiros os valores de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.041566-8 - ARMANDO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI TEIXEIRA PINTO TELLES (RJ-055214)) X TOYOTA SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Defiro penhora on line conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075275-2 - JUREMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Á parte ré para recolher as custas processuais apontadas às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.156473-6 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:Aguarde-se decisão do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131877-6 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160588-2 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. Digam ainda, as partes, se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042731-7 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043557-0 - DABERSON FELIPE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021945-9 - MOACIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se o réu da audiência prevista no 277 a ser realizada dia 03/07/07 às 15:45 min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.020790-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.098581-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA GAVEA LTDA E OUTROS E OUTROS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.012512-3 - MARTA SCHMITD (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X REGINA CELIA DA SILVA RAMOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 36 em 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.001781-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.116299-1 - GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro fls. 107. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054117-2 - NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A autora sobre os documentos acostados pela ré.(follhas129 a 133) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.115185-6 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X ESPOLIO DE VALDECI SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.127019-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDO COELHO FILHO E OUTRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008229-3 - NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ELISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 14:55 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Drª. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, feito o pregão, presente a parte ré e seu patrono. Ausente a parte autora e sua patrona, haja vista a mesma ter passado mal, fato reconhecido pelo Juízo. Aberta a audiência, pelo Juiz foi dito: Redesigno a presente para o dia 20 de JUNHO de 2007 às 16:00horas. Intimados os presentes em audiência. Intimem-se o autor e seu patrono.Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 15:05 horas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Herbert Schulz Figueiredo, mat. 01/21.251, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.023033-9 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.014171-6 - REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABI TACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/130 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146227-1 - JOSE FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência, vez que entendo imprescindível a prova pericial para solução da lide. Ao autor para atender a fls. 122, com prazo de 60 dias para cumprimento. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154151-3 - COSME TELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se fl. 157. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112639-5 - MARIA ISABEL FRANCA POMBO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TIM CELULAR S A Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexistência do débito que ensejou a restrição reclamada e condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 14..000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I.Oficie-se aos cadastros de restrição ao crédito para exclusão da anotação promovida pela parte ré em face da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115811-6 - MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TEKNOEXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132325-5 - VANDER CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tendo em vista que a parte autora não atendeu a decisão de fl. 14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043277-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Venha contra-fé para citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157017-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão supra, devolvo o prazo a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043147-3 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY LOURENCO (RJ-048129)) X BANCO FIAT S A) Decisão:Defiro J.G. Cite-se, após direi sobre a tutela.Ressalve-se firmar a competência deste Juízo, por se tratar de relação de consumo. \r\n\r\nId: 193953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165963-5 - VANIA ANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 46. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.I-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143710-6 - YOLANDA FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X ANTONIO LOUREIRO PINTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A SOLICITAÇAO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.118543-7 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPÓLIO DE JORGE SAMPAIO DE MATOS E OUTROS Despacho:Observe a parte autora adequadamente a decisão de fls. 265, fornecendo ao Juízo os dados necessários a qualificação dos sucessores do primeiro réu, exceto no que se refere à terceira ré. Outrossim, no que diz respeito ao requerimento de denunciação da lide, comprove de forma cabal o alegado, a fim de demonstrar todos os elementos que autorizem o deferimento da aludida modalidade de intervenção de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.017455-5 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Decisão:Analisando detidamente os autos, verifica-se que a ação indenizatória em relação à qual se refere esta cautelar foi remetida à livre distribuição pela decisão de fls. 694 dos autos em apenso, em razão de inexistir conexão entre demanda cognitiva e ação de execução já finda. Por conseguinte, a cautelar deverá ser distribuída para o mesmo juízo para o qual foi remetida a ação principal. Dê-se baixa e encaminhem-se para redistribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.090845-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:O patrono da parte autora não comprovou a ciência dada a esta da renúncia noticiada, ao arrepio do que preceitua o art 45, do CPC. Assim, permanecerá em seu patrocínio.Tendo em vista que não houve manifestação, ao arquivo definitivo, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.024090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GIVALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) FLS. 166 - OFICIE-SE À CLARO, À TELEMAR E AO DETRAN, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI OFICIADO À VIVO E À SRF, ESTANDO AS RESPOSTAS DOS REFERIDOS ORGÃOS ÀS FLS. 161/162 E 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.043771-8 - IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X GRACIELI VALLONI ZANATELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão dos argumentos ventilados às fls. 208/209, oficie-se à Receita Federal para que seja informado a este Juízo o atual endereço dos experts nomeados no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140465-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIO CELSO GALIZA ALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041044-5 - MARIA DA GLORIA PAIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ANOTE-SE, DEVOLVENDO, EM SEGUIDA, AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058110-9 - SUSANNA GO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Não cabe cogitar da requerida suspensão por força do art. 497, do CPC. Sendo assim, digam os credores se reside interesse na execução provisória do julgado, observado os ditames do art. 475-O, do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.031401-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUZ ESQUERDO DE FREITAS AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.425/427. \r\n\r\nProc. 2006.001.004417-6 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121515-0 - SEBASTIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 03/07/07, às 14:50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.001935-5 - SANDRA REGINA LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa.Preclusas as vias impugnativas, retornem para ulterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004714-4 - LEONARDO MUNIZ AZIZ MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 03/07/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. RECEBO A EMENDA DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.005154-8 - MARIA DO CARMO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 03/07/07, às 14:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. DEFIRO JG; 2. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0 - VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA, Procurador: ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DO PROCURADOR DA AUTORA DO PÓLO ATIVO; 2. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO À SRF PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.058123-7 - CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670)) X SINDICATOS DOS TRABALHADORES AEROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:Uma vez que foi devidamente cumprido o disposto na lei 3350/99, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Após, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.030515-6 (17996) - SONIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INVESTICORP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.051443-3 - DEISE ALMEIDA MAGESSI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se o desfecho do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.087037-9 - SADI ANDRE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Certifique-se acerca da existência de custas processuais pendentes. Em caso afirmativo, intime-se as partes a efetuar o respectivo pagamento, no prazo legal, na proporção de 50% para cada uma, conforme determinado no julgado, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Como as partes não demonstraram interesse em informar ao Juízo o andamento atualizado dos agravos de instrumento interpostos frente ao STJ, aguarde-se a eventual baixa dos autos dos referidos recursos para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076813-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:O expert não atendeu adequadamente ao derradeiro despacho. A solicitação de pagamento da ajuda de custos far-se-á após a entrega do laudo. Portanto, confiro ao sr. perito a derradeira oportunidade para que dê início aos trabalhos e apresente o laudo, em 30 dias, oportunidade em que deverá esclarecer se já foi incluído no projeto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041472-4 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1.DEFIRO J.G AO AUTOR; 2. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 276, DO CPC, TRAZENDO ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, SE O CASO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:... Sendo assim, confiro nova oportunidade ao exequente para se dizer se os valores depositados pelo executados corrrespondem efetivamente ao preço devido atualizado pelos ditames legais e aos encargos de sucumbência fixados na sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO E PARA QUE EXIBA OS DOCUMENTOS NECESSARIOS, REQUERIDOS ´PELO MESMO. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.058975-1 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596)) X EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094741-3 - LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO Despacho:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDA-SE POR 30 DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,III, DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Considerando que é necessário aguardar o cumprimento da carta precatória expedida com vistas à citação do segundo réu, bem como a reiterada manifestação da ré no sentido de que há possibilidade de acordo, designo audiência preliminar para o dia 03/07/2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054398-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:O agravo de instrumento de fls. 248/262 não é aquele cuja interposição fora noticiada à fl. 246, em 13/02/07, eis que o seu acórdão data de setembro de 2005. Assim, a sentença proferida nos embargos carece de definitividade.A continuidade do procedimento, se requerida, deflagrá execução provisória, e deverá ser direcionada ao processo principal, não aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138022-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X IRAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários compensados e custas processuais pendentes de recolhimento a cargo dos embargados, como estipulado no item \"9\" do instrumento de composição amigável.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046656-4 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes (fls. 194/195), suspendo o presente feito até que noticiado o efetivo cumprimento, na forma do art. 265, II do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aplicando-se por analogia o art. 1º \"d\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001967-7 - MARA SEREBRENICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDENZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Diante da sentença de fl. 371 e da extinção da execução em apenso, desde que inexistam custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049725-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) AO CREDO SOBRE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.040847-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA E EDITORA FRANCISCANO LTDA Despacho:VENHAM AS DUPLICATAS REPRESENTATIVAS DO CRÉDITO CUJA EXECUÇÃO REQUER O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.137071-0 (11107) - ROBERTO GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Diante das informações prestadas às fls. 752/753, esclareça o exequente se o que pretende é indicar outros bens de propriedade da executada passíveis de constrição ou, então, se insiste no requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:... Assim, HOMOLOGO-OS, por decisão, para que lastreiem o prosseguimento da execução.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028410-5 - ALEXSANDRO AURELIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A Decisão:Uma vez que o autor não reconhece o débito que lhe é imputado pela ré, sob o argumento de que não celebrou o contrato que o ocasionou, bem como que são notórios os contrangimentos impostos àqueles que têm seu nome lançado no rol dos devedores, verifico presentes os requisitos do art. 273, do CPC, e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autos dos cadastros restritivos de crédito em razão do apontamento de fl. 28.Oficie-se ao SPC para cumprimento.Recebo a emenda à inicial. A demenda deverá seguir o rito SUMÁRIO, haja vista o valor dado à causa e dispoto no art. 275, I, do CPC. Autue-se corretamente. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se no SI. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024165-6 - ROSANA BORGES BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo estabelecido no §5º do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027796-4 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ABN AMRO Despacho:CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC A SER REALIZADA NO DIA 05/07/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) COM AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO § 2° E CAPUT DO ART.278 CPC. SENDO O CASO, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026099-0 - ADRIANA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. Recebo a emenda de fls. 25. A demanda deverá seguir o rito sumário. Autue-se adequadamente. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se no SI.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/07/07, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Esclareça a exequente objetivamente se com o levantamento dos valores informados às fls. 646 confere quitação às obrigações estipuladas no julgado, devendo levar em consideração os mandados de pagamento de fls. 562/563, os cálculos elaborados às fls. 612/613, que guarda fundamento com os parâmetros da decisão proferida às fls. 609, bem como o fato de que já se encontra constituído o capital garantidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.114874-4 - HAYDEE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X SUL AMERICA AETNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Decisão:... Pelo exposto, recebo a impugnação apresentada e confiro efeito suspensivo ao processo, nos termos do art. 475-L, V, e 475-M, ambos do CPC. Junte-se a petição aos autos. Ao impugnado, no prazo legal.Outrossim, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora, contemplando os valores de fls. 456, valendo destacar que tal medida não não prejudica o debate no que diz respeito ao quantum afirmado excessivo (R$ 398,50) em razão do referido depósito de fls. 665.Sem prejuízo, venha o recolhimento das custas processuais devidas pela executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.118139-5 - IRAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Sentença:...julgo extinta a execução com base no art. 794, II, do CPC... Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente...O valor remanescente depositado em JUízo, da ordem de R$ 6.187,13 (seis mil cento e oitenta e sete reais e treze centavos), deverá ser objeto de novo mandado de pagamento em prol da executada, somados aos acrécimos legais.Após, certifique-se a existênci de custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito. Na hipótese de apuração de quaisquer diferenças, intime-se o exequente a promover o respectivo pagamento no prazo legal, em razão do estipulado na cláusula \"9\" do aludido acordo e do benefício de custas ao final deferido, sob pena de ver incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA NO PRAZO DE 72 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 241/243 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se.Fls. 244/245 - Deixo de receber o recurso ofertado pela exequente diante da manifesta carência de interesse de agir, tendo em vista que o presente feito se encontra em fase de execução, de sorte que não haverá futura oportunidade para que o órgão ad quem o conheça da forma como foi interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.107922-8 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE FLS. 70 E SEGS \r\n\r\nProc. 2006.001.139569-2 - ALENCAR D AVILA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139830-9 - ROBSON SANTOS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareçam as partes qual a necessidade de prova oral, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013192-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Uma vez que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e considerando-se que não foram argüidas preliminares em contestação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas arroladas pelo demandante. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas.Esclareça o autor qual o representante legal da ré cuja oitiva requereu na inicial, bem como a utilidade de tal prova para o deslinde da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, será designada ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041613-7 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:VENHA A CÓPIA DA INICIAL E DA SENTENÇA DOS PROCESSOS MOVIDOS PELO AUTOR EM FACE DO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.026492-9 - J CRUZ SERVICOS TECNICOS E TEATRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA, DE FL. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.068329-9 - RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X PAULO BUSTAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes nos autos dos embargos de terceiro em apenso (fls. 194/195), suspendo o presente feito até que noticiado o efetivo cumprimento, na forma do art. 792, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, com base no art. 1º \"d\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.071776-6 - RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X WCL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:Fls. 123 - Oficie-se como requerido, entregando-se em mãos do interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.Fls. 125/127 - Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001018-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) PAGAS AS CUSTAS,DESENTRANHE-SE,ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS 205. \r\n\r\nProc. 2003.001.056673-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro a apreciação dos quesitos apresentados pelo autor por força da preclusão consumativa (art. 183, do CPC), eis que a sua apresentação se deu após a elaboração do laudo pericial pelo expert nomeado, que, ao realizar o teste de estanqueidade, conclui pela existência de vazamento nas instalações de gás do condomínio.Impende destacar que inúmeras foram as oportunidades para que a quesitação fosse apresentada, haja vista que o Juízo determinou a realização do aludido teste em maio de 2003 e sua realização somente ocorreu em novembro de 2006, em função dos inúmeros entraves processuais criados pelo próprio autor, que logrou ter 02 (duas) oportunidades para efetuar o pagamento parcelado dos honorários periciais (fls. 281 e 314) e retardou em demasia a efetivação dos respectivos depósitos.Preclusa esta decisão, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027882-1 - MARIA MARGARIDA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075592-5 - JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:... Rejeitadas as preliminares argüidas em contestação, e verificada a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser apresentada pelas partes em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral, a uma porque a ré não justificou sua necessidade, a duas por considerá-la desnecessária ao deslinde da causa. A parte autora não especificou provas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108858-8 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081314-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INSTITUTO ISABEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Com razão a diligente serventuária. O item \"1\" de fl. 704 foi redigido com evidente erro material, eis que não há que se falar em expedição de mandado de levantamento em benefício do perito, e sim em benefício do autor, mormente quanto ao depósito de fl. 691. HHQuanto ao pedido de devolução de prazo, defiro-o. No entanto, ressalto que não havia diligência a ser cumprida pela parte no despacho de fl. 704, ressaltando-se que, mais uma vez, os autos deverão ser encaminhados à digitação para o cumprimento da determinação ora proferida, qual seja, a retificação do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003423-0 - ELIEZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 12/06/07,às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 04/07/07, às 15:10 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.041406-2 - HELIO LUCIO ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 17 E 21 NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AUTORES. VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS AUTORES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042799-8 - REGINA CÉLIA SOARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 12/06/07, às 15:50 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. DEFIRO JG À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042826-7 - HELOÍSA PAULA DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. DEFIRO JG; 2. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( X) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041566-2 - JUTHAYR ALVES MOURÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RIO EXPRESS TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA A DEMANDA DEVERÁ SEGUIR O RITO SUMÁRIO, A TEOR DO ART. 275, I, DO CPC. EMENDE-SE O AUTOR A INICIAL, EM 10 DIAS, PARA ADEQUÁ-LA AO ART.276, DO CPC, TRAZENDO ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, SE O CASO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055702-3 - MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela autora ante a sua manifesta intempestividade. Sendo assim, subam ao egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083415-8 - LIDIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o prazo estabelecido no §5º do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150644-0 - SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.042083-9 - ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:OS DOCUMENTOS DE FLS. 28/29 NÃO COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. VENHA DECLARAÇÃO NA ÍNTEGRA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 193959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR - RJ091219 \r\n\r\n1999.001.055297-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2006.001.160950-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2000.001.128219-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS PINTO - RJ080924 \r\n\r\n2004.001.133714-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1999.001.063761-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2001.001.125769-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOELCIO PEREIRA DA COSTA - RJ093375 \r\n\r\n1996.001.132832-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n2005.001.098690-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nHELIO MARTINS BAPTISTA - RJ031587 \r\n\r\n1993.001.100393-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2002.001.055202-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2007.001.014385-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO - RJ013216 \r\n\r\n1998.001.043327-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2005.001.067235-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n1997.001.132704-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n2006.001.064081-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nIZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO - RJ115609 \r\n\r\n2000.001.107930-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n1991.001.120440-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.141160-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO - RJ117357 \r\n\r\n1997.001.071339-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1990.001.074403-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBIANCA PÉRES DAMASCENO CORDEIRO - RJ141468 \r\n\r\n2005.001.085468-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.010352-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2004.001.097082-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.001.084402-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2007.001.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2006.001.017445-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n2002.001.151292-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCELLO BENEVIDES PEIXOTO - RJ143711 \r\n\r\n1996.001.018795-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nNIVALDE FRANCISCA GONÇALVES - RJ142111 \r\n\r\n1998.001.073708-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2000.001.018850-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2006.001.142965-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA RODRIGUES - RJ141813E \r\n\r\n2005.001.054868-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.086207-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n1995.001.119433-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n1999.001.153708-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n1999.001.034596-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFELIPE PEPE MACHADO - RJ153868E \r\n\r\n2002.001.158371-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2004.001.148409-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.138208-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2006.001.094413-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2003.001.028841-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.125495-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n1998.001.051345-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 193958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.079034-9 - MARA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos de declaração .... eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-lhos ... mantenho (a sentença) tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.115683-1 - MARLUCE BITTENCOURT VELASO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À patrona da autora para fornecer o seu endereço atual, em 48 h. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção por abandono. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071297-0 - ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA PESSOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)), Inventariante: PAULO SERGIO RODRIGUES PESSOA) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:... A denunciação à lide requerida pelos réus não merece prosperar ... Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, concedendo o prazo de 15 dias para vinda do rol. Defiro a prova técnica pericial de natureza grafotécnica e nomeio para isso DR.DENISE GONÇALVES MORAES RIVERA ... Após a perícia, desingarei oportunamente A.I.J. / P1 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.010002-8 - FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) ... Efetivamente a presente medida cautelar perdeu seu interesse em razão do acordo realizado nos autos principais às fls.531/534. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do caráter de acessoriedade desta cautelar. Custas processuais ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110744-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO SODRE JORGE ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Faculto a venda pela autor, ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa. Oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.155130-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DA SILVA XAVIER Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada e discriminada. / P1. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.055801-7 (11529) - MARQUES DE ALMEIDA FERRAGENS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X COLDEX FRIGOR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRADO LOPES (SP-143263), Dr(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ (SP-013276), Dr(a). SAILO DE MOURA COSTA (RJ-086210), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) De acordo com a Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por cinco dias\". (P/4). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006032-6 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ARGENT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) ÀS PARTES, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 383/386. (P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.028929-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, NA FORMA DO ART. 40, II DO CPC. (P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.084676-2 - SONIA MARIA SALGADO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Nomeio para realização da perícia DR.PAULO ROBERTO NUNES ... Quesitação e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Honorários ao final por ser a autora beneficiária de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.082915-0 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.028580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RENATO GAUI HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.117314-0 - ROSANI DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07, ÀS 13:30 H. NA AVENIDA eRASMO BRAGA, 115 CORREDOR C SALA 313, TELEFONE 3133-2131.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.055542-0 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu n pagamento de indenização por danos materiais acobertados pelo seguro no valor de R$ 70.273,24 ... bem como nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor desta condenação. ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.073311-5 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AO AUTOR EM RÉPLICA, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RECONVENÇÃO OFERTADA. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FERNANDO MARIA AGUILLAR Decisão:FLS.46: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO CPC,PARA O DIA 26/06/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.083895-8 - PEDRO DAVID SILVA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ATENDA-SE O M.P. (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO AUTOR A FIM DE QUE ESCLAREÇA, COMPROVANDO ATRAVÉS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO, SE OS QUATRO AVÓS DE SUAS IRMÃS JÁ SÃO FALECIDOS.( P 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.151154-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21 / 25 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.035367-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE MACHADO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.035526-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍFIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ROGÉRIO VELLOZO VENTURINI E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada e discriminada. / P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.036961-5 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro J.G. ao autor. Regularize-se ... fls.08. / P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078496-3 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/5). \r\n\r\nProc. 1999.001.093339-7 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) DALILA PEIXOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nProc. 2005.001.088113-8 - ALAN SILVA TRIGO VAILANT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040543-7 - LUZIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ...; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI DE TUTELA ANTECIPADA. / P1. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156292-5 - ERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 45/67. (P4) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.121666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOAO DIAS DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor o despacho retro, sob pena de arquivamento. / P2.19 \r\n\r\nProc. 2003.001.064297-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA \" Ao autor para recolher custas processuais da carta precatória\". (P/4). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039531-1 - ESPOLIO DE JOAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ORLANDO ALMEIDA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nProc. 2006.001.093835-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ASSOCIACAO DOS MILITARES AUXILIARES E ESPECIALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS RECOLHA O AUTOR A COMPLEMENTAÇÃO REFERENTE À VERIFICAÇÃO, NO VALOR DE r$ 12,24 (CAMPO 37), MAIS R$ 1,22 (CAMPO 42), MAIS R$ 0,67 (CAMPO 47) PARA O FUNPERJ E R$ 0,67 (CAMPO 48) PARA O FUNDPERJ. (P 04) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018919-4 - UMBERTO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X IÊ SANTOS FARIA Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CIENTE DE QUE A AÇÃO É CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026533-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313)) X CARLOS EDUARDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Intime-se a parte autora, por D.O., a dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção na forma do art.267, §1o.. Em caso de inércia, intime-se por via postal. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.112114-0 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121672-4 - HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) AO EMBARGADO. (P4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156324-3 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P05) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110995-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:.. ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após, o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.132345-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GUIOMAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após, o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.030789-4 (14154) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALBRECHT EDHARD SCHOELL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Exlareça o exeqüente a atual fase da deprecada retro, no prazo de 5 dias. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.111368-4 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SERLA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 67/81. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.151131-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p 06) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064066-6 - SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SE GURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.188/195: Ao excipiente. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078247-0 - VICTOR ARONOVICH CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.249: Diga o autor se deseja o pagamento dos honorários ao final, tendo em vista a impossibiliade de realização da perícia sem ônus, quando o requerente não é beneficiário de J.G. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.117226-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.36/46.( P 03) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170474-4 - ROGERIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA POSITIVA E ACERCA DOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR.( P 04) \r\n\r\nProc. 2001.001.101361-9 - NAZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI HAUGEN (RJ-074224)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre a promoção do M.P. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.001044-3 - ROSEMEIRY SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583) À RÉ SUCUMBENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PARA A DEVIDA BAIXA NO DISTRIBUIDOR. ( P 04) \r\n\r\nProc. 2002.001.110168-7 - MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399) Despacho:1.Às partes sobre a deprecata juntada às fls.218. 2.Fls.278: Nada a prover. 3.Digam as partes se têm outras provas a produzir. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.424/425: Lavre-se o termo de penhora e após, intime-se, como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.048747-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.054359-4 - MARIA HELENA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE .../ P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.082129-6 - JOSE PAULO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.123741-7 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... A ré TELEMAR ... informou que não pretende produzir outras provas. O autor requer prova testemunhal e prova técnica de telecomunicações. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 15 dias .... para vinda aos autos do rol de testemunhas. Defiro prova pericial ... Nomeio como perito ... DR.REINALDO PEREIRA DE MATTOS ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J. / P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037065-4 - JANE ASSIS GONÇALVES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ...; CITE-SE ... POR VIA POSTAL, ... ; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI DE TUTELA ANTECIPADA. / P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.125099-0 - ROSEMERY SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS LEITE DE CASTRO (RJ-084583) À RÉ SUCUMBENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS PARA A DEVIDA BAIXA NO DISTRIBUIDOR.( P 04) \r\n\r\nProc. 2004.001.146271-8 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p06) \r\n\r\nProc. 2006.001.162493-1 - SILVIO FERNANDO DAMASCENO LOPES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BIC BANCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163976-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ESPOLIO DE EDSON VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P05) \r\n\r\nProc. 2006.001.166882-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X MARIA LUIZA ROCHA MIRANDA F MELLO Despacho:Fls.42: Defiro prazo de 10 dias. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.019094-7 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). TAIS AMORIM DE ANDRADE (SP-154368), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.399/403.( P 06) \r\n\r\nProc. 2004.001.103370-4 - ROSILENE MOREIRA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.69/134. ( P 02) \r\n\r\nProc. 2005.001.136781-5 - JAIRO SANTOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ARDORA COMERCIO E REPRESENTACAO AO AUTOR ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÁS FLS.44/47.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.121089-8 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.77/100.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.130194-6 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 67/70: ...isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de condenação do Réu a fornecer cópia do contrato, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.139930-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55/92.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.142027-3 - NELSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 51/83. (P4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026948-7 - MIGUEL AMIGO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 27/116. (P4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.036144-6 - AILDA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ...; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI DE TUTELA ANTECIPADA. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.036327-3 - MARCIO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002398-0 - LUZIA MONTEIRO DE CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. À AUTORA. CITE-SE POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.166224-3 - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) ÀS PARTES SOBRE A SOLICITAÇÃO DO SR. AVALIADOR.( P 05) \r\n\r\nProc. 1999.001.092328-8 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CDB ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi celebrado. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Fls.284/287: 1.Indefiro a fixação de honorários advocatícios, por entender que incabíveis nesta fase de liquidação da sentença. 2.À parte ré para pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. / P2. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A Decisão:DEFIRO J.G. AOS 3 1os. AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19/06/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031986-0 - ALCIDES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p06) \r\n\r\nProc. 2006.001.083128-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.89 ( NO VALOR DE R$ 4.980,00) .( P 04) \r\n\r\nProc. 2007.001.041241-7 - PAULO EUZÉBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ...; CITE-SE ... POR VIA POSTAL, ... ; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI DE TUTELA ANTECIPADA. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034784-8 - MARIO JULIO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Despacho:1.Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2.Fls.107: À parte ré para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. 3.Esclareça a D.P. se pretende a intimação do réu na forma do art.475-J do CPC. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.142558-0 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.003841-2 - JORGETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.140037-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Fls.29/30: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.037263-8 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.037297-3 - HAYDEE LIMA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. .... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/06/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035853-8 - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) E OUTRO Despacho:Ao autor, diante da certidão supra. / P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.126008-3 - EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.311: Devolvo o prazo. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.093356-4 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 105 / 114 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2006.001.062933-6 - VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.84/123.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.115778-1 - JOSE DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 65/110. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.163966-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.72/88.( P 04) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120505-2 - SEVERINO SOTERO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AOS INTERESSADOS ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO M.P.( PROVIDENCIAR DOCUMENTOS) ( P 02) \r\n\r\nId: 193960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063399-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:FLS.190. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.159478-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIAS MENDES RIBEIRO À parte autora para ciência do ofício de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.149729-4 - BANCO SANRTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA GONCALVES REZENDE PINTO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047118-5 - IRACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.294/304. \r\n\r\nProc. 2002.001.137115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X TELMA REIS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DECISÃO. APRESENTE O AUTOR A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149013-8 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). THIAGO NADER PASSOS (ES-009862)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134565-9 - MAGALI CONCEICAO SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138336-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DOMINGOS CORREIA FELIPE Despacho:O PROCESSO FOI EXTINTO COM BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143352-4 - LUIZ ELOI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X ANTONIO ILARIO CORREA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.018228-5 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 737,79, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de agosto/06. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º, CPC. A presente decisão se sobrepõe a decisão na ação coletiva distribuída pelo Sindicado a que se filia o autor, vedado a este pleitear qualquer direito naqueloutro processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073103-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MJ RIBEIRO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA À parte autora para ciência do ofício de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.118277-3 - LAUDICEA FALCAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015759-1 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033730-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ARMEN BALEKJIAN Decisão:FLS.125. INDEFIRO; O PRAZO É DE 15 DIAS PARA A REGULARIZAÇÃO. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O POLO ATIVO DEVE SE MANTER O ESPÓLIO, JÁ QUE O BEM PLEITEADO PERTENCIA AO FALECIDO. AO AUTOR PARA REABRIR O INVENTÁRIO REQUERENDO A SOBREPARTILHA, INCLUINDO A CADERNETA DE POUPANÇA DENTRE OS BENS DO FALECICO, COMPROVANDO NESTES AUTOS A REABERTURA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.687,50, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:OS TRABALHOS PERICIAIS SÓ SERÃO INICIADOS APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DOS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108902-7 - MARCIA MARIA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.042,80, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133346-7 - MARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133583-0 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO RÉU PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146479-3 - DELMA VALERIO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X LOURDES PADULA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.567,83, corrigida monetariamente e juros de mora de 1% ao mês, a partir de 11/04/2007, (fls. 31). Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032088-2 - ANA CLAUDIA CAVALCANTE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.20, POR 30 DIAS, APÓS VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032650-1 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR INTEGRAL FACE AO DOC. DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.039480-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CORONADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 25/07/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAEREK ROTER Despacho:O NOME DO SUPDO DIVERGE DO DA CERTIDÃO DO RGI. ESCLAREÇA O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046074-6 - MARCOS ANTONIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 15/08/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046220-2 - ARMERINDA MARIA GONÇALVES IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VITIMA. COMPROVEM O VALOR DO PAGAMENTO E A DATA DO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046299-8 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE A 2ª SUPTE A PROCUÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA QUE DEVE SER FEITA POR INSTRUMENTO PÚBLICO. COMPROVE A 2ª SUPTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Despacho:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. JUNTE A CONVENÇÃO NA INTEGRA. RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027098-9 - NEY SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO P.SAYAO (RJ-008448) Despacho:RISQUE-SE. FLS.485. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007501-2 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:RECOLHA O SUPTE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. COMPROVE O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO JÁ QUITADA. O PEDIDO DE REAJUSTAMENTO DE PARCELAS DE ACORDO COMO CDC NÃO É CERTO E DETERMINADO. EMENDE-O. JUNTE O CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024037-0 - SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE POBRE. ADQUIRIU UM VEICULO IMPORTADO ANO 2005 ( RENAULT) OBRIGANDO-SE AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.889,98, O QUE, EM ABSOLUTO DEMONSTRA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.108007-0 - NOVO IMPACTO PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (MG-072632), Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)), Inventariante: VANESSA ALVES FERREIRA Despacho:À Dra. Perita para informar qual o lucro auferido pela 1ª ré com a reprodução fonográfica dos CD's lançados ainda no decorrer da vigência do contrato da autora com a dupla cantora no Brasil e no exterior. Calcular, ainda, 60% sobre os lucros obtidos pela 1ª ré, com o lançamento dos CD's, dos lucros da 2ª ré, com a produção dos shows e ainda sobre os lucros auferidos pela dupla Claudinho e Buchecha, sempre dentro do prazo contratual entre a autora e os réus. \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 343-353). \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.656 e APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Decisão:FLS.187. ANOTE-SE NA CAPA. DEFIRO O PRAZO EM DOBRO. NÃO RESTOU COMPROVADA, A CITAÇÃO DO 4º SUPDO, VEZ QUE A PESSOA QUE FIRMOU O A.R. NÃO INTEGRAVA A PESSOA JURÍDICA. CITE-SE O 1º SUPDO COMO REQUERIDO. DILIGENCIE O SUPTE NO SENTIDO DE CITAR O 4º SUPDO, \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.105292-4 (16355) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Oficie-se com as cópias (fls. 287/291), como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.046804-9 (18713) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS À parte autora para fornecer cópias da planilha e recolher R$ 17,70 (conta nº 0101-6, campo 46 da GRERJ) para a expedição de mandado de intimação conforme a certidão de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Ao interessado sobre a devolução do envelope. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:A TAXA DE INCENDIO COBRADO NÃO VEIO AOS AUTOS, SENDO QUE OS VALORES DA CEDADE DIVERGEM DOS DA PLANILHA. RETIFIQUE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:À EXECUTADA PARA INFORMAR SE CONCORDA C/A COMPENSAÇÃO APONTADA PELO EXEQUENTE. ( FLS.694) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131200-3 - RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE AO EMBARGANTE. OS PROVENTOS DO EMBARGANTE NÃO SE COADUNAM COM O DE UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.131035-3 - AURORA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Despacho:FLS.489. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.040625-9 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EVALDO DE AGUIAR Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR A PROVA ORAL REQUERIDA, JUSTIFICANDO A MANIFESTAÇÃO FACE À PROVA PERICIAL REALIZADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:A MULTA ESTÁ SUSPENSA ATÉ A VERIFICAÇÃO PELO OF. DE JUSTIÇA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Ao exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.047601-0 (18719) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA R (RJ-007683)) X PAVIQUIMICA PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Ao interessado sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO NEMERÁRIO PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. INFORME O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111302-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENRIQUE VALADARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Forneça o exeqüente cópia da planilha (fls. 130/131) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108287-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045570-2 - SIMONE GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X ANTONIO HERCULANO GOMES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE FACE À AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DAS SUPTE. COMPROVE A 2ª SUPTE A REGULARIDADE DE SEU NOME FACE AO QUE CONSTA EM SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. ESCLAREÇA A SUPTE O PEDIDO DE MULTA APÓS 15 DIAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Recolha o impugnante as custas do contador: R$ 66,48 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 6,64 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 3,32 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 3,32 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5A - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS, Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:J. CLS. CANCELE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.026376-0A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FÁTIMA FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7A - ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688)) X PASCOAL JORGE CERVASIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:FLS.13. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. TRATA-SE NA ESPÉCIE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ADUZ A IMPUGNANTE QUE O IMPUGNADO PRETENDE REAVER A POSSE DO IMÓVEL, DANDO À CAUSA O VALOR DE R$ 3.000,00, O QUE À EVIDENCIA NÃO CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO AUTOR. ASSISTE RAZÃO À IMPUGNANTE. O IMPUGNADO SUBSTIMOU O VALOR DO BEM QUE PRETENDE REAVER A POSSE. ASSIM ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 100.000,00. RECOLHA O IMPUGNADO A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA SE HOUVER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DO VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.134633-4 - JOZANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:FLS.41. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora sobre a Contestação (fls. 35-46). \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Recebo o aditamento. Fls. 71. Anote-se na capa. Designo audiência para o dia 25/07/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029361-1 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte., face à documentação acostada, assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, cancelando, provisoriamente, o nome do supte nos órgaos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 25/07/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044853-9 - TATIANA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A SUPTE, SE O CHEQUE FOI EMITIDO POR ELA, E SE FOI PROPOSTA ALGUMA AÇÃO COM ABSE NO MESMO CHEQUE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110721-4 (16419) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 9,60 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,92 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 1995.001.108225-6 (17829) - JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X FRANCISMAR BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:FLS.844. ANOTE-SE NA CAPA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO NÃO PODE SER RETIRADO DO CARTÓRIO TANTO MAIS QUANDO DEVEM SER REALIZADA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA EXEQUENTE. FLS.837. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO E DE 10% DA EMPRESA F.B. ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.087137-5 - TANIA BELMONT JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.337/339 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2000.001.035940-0 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES ÀS FLS.842/844, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:AO M.P. ( CURADOR POR FORÇA DE MENORES). \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:... deve o réu pagar à autora: - a quantia de R$ 480,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 04/08/05. (fls. 345); - a quantia de R$ 11.700,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.004473-5 - VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.087248-6 - ANA PAULA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.104941-8 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias. A audiência já designada será mantida como instrução e julgamento, tendo em vista que a autora não deseja conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.108055-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.128525-4 - REGINA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo definitivamente o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, cancelando a dívida em seu nome, concernente à linha telefônica nº 3376-7296, condenando a ré a pagar-lhe a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE A AUTORA A INICIAL E A SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.231V, NA INTEGRA. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL E DOC. ROL DE TEST. E JUNTADA DE DOCS. EM 10 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/07 ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA PELA AUTORA CONSISTENTE NO ESTUDO SOCIAL E PSICOLOGICO DO MENOR, NA MEDIDA EM QUE NÃO VISLUMBRA O JUIZO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A Despacho:O DOC DE FLS.32 É ILEGIVEL. O DOC. DE FLS.17 APONTA 1533,06 EUROS, E NA EXORDIAL O SUPTE. APONTE A DESPESA NO VALOR DE 1599 EUROS. CUMPRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010996-4 - NATHÁLIA BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora sobre a Contestação (fls. 103-115). \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR Despacho:JUNTE O SUPTE A CÓPIA QUE MANTÉM DE SUA DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:REGULARIZE A PARTE O NOME DA SUA REPRES. LEGAL. ESCLAREÇA O SUPTE O DOC DE FLS.34. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046621-9 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X TIM CELULAR S A Despacho:JUNTE O SUPTE A SUA DECLARAÇÃO DO I. DE RENDA. COMPROVE A NEGATIVAÇÃO. ESPECIFIQUE OS DANOS PLEITEADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.046559-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Decisão:FLS.173. INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO HAJA VISTA QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022559-2 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA À parte autora para ciência do ofício de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.085542-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:JUNTE O AUTOR A PLANILHA DO DÉBITO, ESCLARECENDO QUANTAS PARCELAS A AUTORA PAGOU DO 1º EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA Despacho:A AÇÃO É MONITORIA E INICIA-SE COM O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.67. SEM JULGAMENTO INEXISTEM HONORÁRIOS. ESCLARECE, O JUIZO, AO SUPTE, QUE A AÇÃO NÃO É DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.045449-7 - BOWNE INTERNACIONAL DO BRASIL COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. AGUARDE-SE A JUNTADA DA PROCURAÇÃO POR 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ QUE O POLO ATIVO SEJA REGULARIZADO. INT. A PARTE PARA APRESENTAR A RELAÇÃO DE HERDEIROS; COMPROVOU A MISERABILIDADE JURIDICA DE CADA UM. \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À AUTORA PARA ATENDER FLS.137 V \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS EM 48 HS., SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042430-1 - GIOVANNI ALBERTO KRANZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a diferença entre a correção paga e a efetivamente devida, com o acréscimo dos expurgos da correção computada sobre as contribuições pessoais vertidas por aquele, concernentes aos meses e índices de correção monetária, a seguir discriminados: conforme o IPC: junho/87 (26,06%); janeiro/89 (42,72%); fevereiro/89 (10,14%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); maio/90 (7,87%); julho/90 (12.92%); agosto/90 (12,03%); outubro/90 (14,20%); fevereiro/91 (21,87%); março/91 (11,79%), rejeitando a aplicação dos índices para os demais meses, a diferença deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/03, e daí em diante juros de mora de 1% ao mês, a partir da data em que recebeu a devolução pela ré. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA Despacho:O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE ISENTO DO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INFORME O RÉU SE O PROCESSO PODE SER DADO A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052831-3 - REGILUCI BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:REITERE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FLS.358. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INT. O RÉU. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145012-5 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATERIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042221-6 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:OS DOCS DE FLS.29/30 NÃO SE COADUNAM COM O CONTIDO NA EXORDIAL, VALORES E Nº DE PRESTAÇÃO DIVERSAS. ESCLAREÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) À parte autora sobre as Contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026376-0 - FÁTIMA FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Ao autor sobre a contestação e demais documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Int. o réu para apresentar a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.049387-2 - ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X ADOLFO SELSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, inexistindo saldo credor para o condomínio, já que, corretas. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:FACE AO FATO DE QUE A QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR ENVOLVE NOVA APRECIAÇÃO DOS DOCS. DEFIRO A COMPLEMENTAÇÃO DOS HON. FIXANDO-OS EM R$ 800,00. INT. O AUTOR P/O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a prestar contas dos empréstimos nos cartões de crédito de nºs 5493.1243.1005.0167 e 4006.4573.6682.0130, referente ao período de 28/01/02 a 18/08/2005, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as apresentadas pelo autor. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:FLS.131. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. AO RÉU SOBRE O OFICIO DE FLS.129. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101216-9 - LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA Despacho:CITE-SE. INICIALMENTE TENTE-SE LOCALIZAR O SUPDO NO ENDEREÇO FORNECIDO, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005197-8 - REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JULIO C MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:INT. VIA POSTAL O DR. PERITO PARA CUMPRIR O DESPACHO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. INT. VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA, O AUTOR, A ALEGAÇÃO DA EXORDIAL, INFORMANDO QUAL O VALOR DITO RETIRADO DE SUA CONTA-CORRENTE, COMPROVANDO O PAGAMENTO DITO FEITO COM 10 DIAS DE ATRASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Recolha o autor custas das intimações postais e da carta precatória: 4 x 3,49 (APCJ) / 12,24 + 3,49 + 8,74 + 19,24 + 17,45 + 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.095074-5 - MMF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:REGULARIZEM OS ADV. DE FLS.476 AS SUAS REPRS. PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) À parte autora sobre o acrescido (fls. 215-254). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.102517-3 - PASQUALE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo os contratos de promessa de compra e venda celebrados entre as partes, tendo por objeto as unidades 502 e 503 da Rua Barão, nº 450, condenando o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 109.394,28, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 16/10/06. (fls. 194)Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150576-8 - AUREA ROSALINA VIEIRA GONFINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.157510-2 - LEONARDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052751-5 - ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.776/795 \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 13h 30min para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, e declaro inexistente as dívidas referentes às faturas dos meses de julho, agosto e setembro de 2006, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA, \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Despacho:RECEBO O ADITAMENTO ( FLS.57/59. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. COMPROVE, A SUPTE O PAGAMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES QUE QUITOU, INDICANDO AINDA O VALOR TOTAL DAS MESMAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.161086-2 - CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099185-2 - VANDA DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORME A AUTORA SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro adquirida a propriedade pelos autores sobre o imóvel situado na Rua FW, nº 28, medindo: (...) Deve ser observado, no momento da transcrição no Registro Geral de Imóveis que a área de 31,57m2 é reservada ao logradouro público, tendo o polígono as seguintes medidas: \" 32,67m de frente, do ponto E ao F; mede 2,16m pelo lado esquerdo, vai do ponto F ao F e 33,69m no lado dos fundos, com o perímetro 68,52m. A presente decisão servirá de título para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROJOSE FERREIRA DE FREITAS ( DRA.RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA, OAB/RJ 94117) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO. DESPACHO: O SUPTE NÃO COMPROVOU SUA MISERABILIDADE JURIDICA. PAGUE AS CUSTAS SENDO CERTO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE SER EMENDADO PARA O VALOR DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nId: 193961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) POR ESTE ATO FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S) , SÔNIA SARMENTO MENEGUETTI, ROBERTO FLÁVIO FREITAS SARMENTO E SÉRGIO FREITAS SARMENTO,CPF nº 543.868.887-72, 441.125.217-15 E 628.685.357-04, RESPECTIVAMENTE,NA PESSOA DE SEU PATRONO DRA. SONIA SARMENTO MENEGHETTI,OAB/RJ 22468 E DRA. EUGÊNIA DE OLIVEIRA FURQUIM, OAB/RJ 18982, DA PENHORA RECAÍDA SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, N° 431, APTO. 802, DEVIDAMENTE MATRICULADO NO 2° RGI,SOB O nº.38.829, E PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, \"J\", § 1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141102-6 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA CUNHA \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7 - MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) À parte autora para recolhimento das custas referentes à penhora no valor de R$ 29,73 e retirada do ofício destinado ao RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041249-1 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346) 1. D.P.D.2. R.A.P.A3. Aos Embargados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048945-1 - LUANA DA SILVA CLARO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:DECISÃO - [...] Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Intime-se a ré. Oficie-se ao Hospital onde se encontra internada a autora, para ciência da decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.165170-1 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JORGE MARIO PAREDES À parte autora para complementação das custas no valor de R$ 26,24 relativa à expedição do Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.021013-4 - MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:1-anote-se .2-no mais, aguarde-se a audiêcia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167562-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NAUBERT LUIZ S QUINTANILHA Decisão:fls.32-Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135649-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X PAULO CESAR LOUREIRO CARNEIRO Despacho:Cumpra-se fls.18, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.043735-9 - CENTRO CULTURAL SÃO SEBASTIÃO TEM ALMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHIMINAZZO (SP-016736)) X CONDOMÍNIO COSTA DO SAUÍPE Decisão:1-Cumpra-se.2-Designo o dia 31/07/07 às 15;00horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se.3-Oficie-se ao juízo deprecante, informando a data designada.4-Após, Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117288-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:fls.213-oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.008177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:1-fls.268-Anote-se.2-fls.267-comprove o advogado renunciante o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:1-A prova oral já foi indeferida à fls.191,v. 2-fls.324/25-Indefiro, não se justificando a quebra do sigilo fiscal.3-Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.163590-2 - VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ANTONIO DEMURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2000.001.164631-6 - ANTONIO DEMURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.030666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE HAMILTON GOMES DE CASTRO MOURILHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado dos embargos.2-Após, à avaliação -expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.054094-3 - ADIB JASMIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993)) X WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:fls.131- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:fls.323-À ré, para trazer panilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.079422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.080655-4 - GERALDA TELES BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Despacho:1-fls.137/141-ciente .anote-se.2-aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.139313-9 - JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.159089-9 - MARCELO PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X PEDRO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.039196-4 - ALFREDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.088078-1 - THEODORO CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL Despacho:fls-118-Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094556-9 - GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) FICA POR ESTE ATO A PARTE EXECUTADA CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA FÉ, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, INTIMADA DA PENHORA DA CONTA DEPÓSITO JUDICIAL Nº 4484252 ( FLS. 52 ), ATÉ O VALOR DA CONDENAÇÃO , PARA GARANTIR O VALOR DA EXECUÇÃO, DE R$ 1.554,77 ( UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2003.001.053994-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao exequente. 2-recolha o executado as custas que lhe cabem e bem assim os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.008488-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118853-4 - ASCENCAO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128789-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Fica por este ato intimado o executado Noel Nunes Galvão, da penhora do Depósito Judicial de Folha 208, Conta 2.500.127.993.449 \r\n\r\nProc. 2006.001.066939-5 - D C B CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TYNEX COMERCIO E SUPORTE PARA INFORMATICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.076380-4 - MARCELINO JORGE LOPEZ ANZULOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X LEONARDO DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100613-3 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.107123-5A - MARCIA ROSA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) Despacho:Fls. 14 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.015891-1A - BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Ao Contador Judicial, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037986-0 - DULCE MATTOS FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011214-8 - DIOGO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A PARTE autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063900-8 - SERGIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Primeiramente. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.283/284 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.156708-0 - MARIA JOSE COLACO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ENGETECNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) DESIGNO DIA 16/05/07 ÀS 14:30 H P/ ASSINATURA DO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.174189-3 - DOUGLAS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Decisão:fls.542- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento da diferença dos honorários do perito, sob pena , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.067990-9 - LUIZ CARLOS ZAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1. Ante fls. 4330/31, permaneçam os autos neste Juízo.2. Fls. 4320 - Informe-se quanto ao bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.081172-1 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLAUDIO PUCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Ante a comprovata de fls.326/327, diga a credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.088271-0 - JAQUELINE LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1-fls.118-Ao perito.2-fls.111/113-certifique-se sobre o retorno dos Ar's. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:fls.247-Diga a credora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.084930-7 - 50 GRAUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-fls.330-À ré, ante os documentos.2-fls.327-Reitere-se, mencionando o n°do ofício constante de fls.328. \r\n\r\nProc. 2004.001.130547-9 - VETERINARIA RIBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação,, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021398-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...julgo procedente o pedido indenizatório.., \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104900-5 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Abra-se vista ao MP nos autos da ação em apenso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048425-8 - PAULO ROBERTO BRASIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132056-2 - ROBERTA DA COSTA TIANGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:fls.144/151-à autora .Após ao MP (C.liquidações) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:fls.429-defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.001.144434-9 - SUDAMRIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:fls.79/88-Ao autor, ante documentos.Audiência em 01/08/2007 às 14;00 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:1-fls.Anote-se.2-Certifique-se sobre o decurso de prazo para o cumprimento de fls.180.Após, retornem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se fls.518; \"3\" intimando-se por oficial de justiça, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.052561-7 - ALESSANDRO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Cumpra-se fls.245,\"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.138659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE INGA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TOGASHI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:J.Dê-se mandado de pagamento.J. Às partes ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093197-1 - ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069464-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. DE FREITAS LEITE (MG-060963), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1-fls.292-oficie-se para o cancelamento das anotações negativas.2-fls.291-certifique-se quanto ao recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.144865-3 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X FINANCIAMENTO ITAU BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.015388-3 - ROBERTA DA COSTA TIANGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:fls.116/123-à autora.após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls.111/115-ao autor ante o acrescido ( art.398 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.030493-0 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.322/323- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055853-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:fls.377- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040825-6 - ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença: ...indefiro a petição inicial... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) À parte autora sobre devolução de A.R. negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.103752-9 - ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.038149-1 - JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 193962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025072-4 - ELZA SIRINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Designo o dia 07/08/2007, às 16:15 horas, para a AIJ. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158030-7 - TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes para que esclareçam se houve a realização da perícia, a qual foi marcada para o dia 21/03/2007 ( fls.40 verso). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.038271-0 - MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ESPOLIO DE RITA IZABEL FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.130156-9 - MARIA CHRISTINA ROMAO DAMBROSIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ROMAO DAMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 17/07/2007, às14:00 horas, para a audiência de conciliação,...Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151352-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANDRE LUIZ SAMEIRO PINTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ATENAS ASSESSORIA TECNICA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após.Fls. 261- ao arrematante para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.139283-0 - NIZE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO À parte autora para recolher mais 19,24 (AEVC), 24,48 (Atos dos oficiais de justiça) bem como fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Aguardando recolhimento da taxa judiciária. (R$ 382,66) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.144502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO GRACCHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOAO ALBERTO ROTH NEVES E OUTRO À parte autora sobre a resposta de ofício da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.148308-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA TOP SHAPE Decisão:Defiro a penhora da renda diária, mas apenas no montante de 10%, nomeando o Depositário Judicial. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.026923-8 - THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:Por tais fundamentos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4° do art 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Decisão:Considerando que, dentre os requisitos da citação por edital, está a publicação do edital (art. 232, III do CPC), e considerando ainda que a autora afirma expressamente às fls. 445 que não providenciou a expedição do edital, tenho que se aplica a regra prevista no art. 214 § 1º do CPC. Assim, tenho que as contestações e as reconvenções são tempestivas. Considerando que o 1º réu não trouxe aos autos a afirmação de pobreza prevista no art. 4º da Lei 1060/50, e considerando ainda que o mesmo reside num dos endereços mais nobres de Copacabana, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não há como se conceder o benefício pretendido pelo mesmo. Assim, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas da reconvenção de fls. 437/441, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição liminar da mesma, com fundamento no art. 257 do CPC. Após, e somente após, voltem conclusos para apreciação das respostas. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) À PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017824-7 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X AMANDA DIAS MORAES ME À parte autora para recolher as custas no campo correto - atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005195-0 - CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Em razão da litigância de má-fé, condeno os autores, solidariamente ao pagamento de multa de 1% sobre o valor dado à causa, e de indenização no valor de 20% igualmente sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput e parágrafo segundo, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO Despacho:...Redesigno a audiência para o dia 17/07/2007 às 13:45 horas.Cumpra-se a decisão de fls.86 na pessoa da inventariante Eliane Sotelino Dinatale. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120717-4 - REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BRASIL TELECOM S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls.240/243. \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097658-4 - SANTO DA CUNHA SUDANI (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X AURINDA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em sede de ação de usucapião e PROCEDENTE O PEDIDO na ação de despejo. Condeno a autora na ação de usucapião e ré na ação de despejo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 para cada uma das demandas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Edital pronto aguardando resgate. Ao autor sobre o No do ofício para publicação do edital no D.O. 142048. \r\n\r\nProc. 2007.001.020924-7 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CLÁUDIO MALAVASI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias .. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.024001-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X AMIR SADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, bem como certidão atualizado do registro de imóveis a fim de que se possa verificar se houve a averbação do formal de partilha \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.024321-6 - LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Despacho:A teor da informação de fls. 242, ao Contador para dizer se pode apurar os valores devidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.155528-2 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos....deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021835-2 - GLADYS SOLANGE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial ... \r\n\r\nProc. 1999.001.136442-8 - JOSE LUIZ GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X NOEL ERTHAL LOYOLA À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.201, uma vez que não houve o depósito do valor total do débito (R$ 27.395,51), estando depositado à disposição desse Juízo somente R$ 10.859,97 ( fls.198).Assim sendo, diga indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora.Fls.209- oficie ao Juízo da 5ª Vara Cível do Méier enviando as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064077-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANA LUISA MOURA FETTERMANN Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls.73/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.149725-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLADYSSOLANGE SILVA ARAUJO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) À parte autora para fornecer duas cópias de fls. 187/189 e 200 para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls.225 à parte autora.Quanto à transferência do valor de R$ 7.676,64 solicitada por este Juízo ao Banco do Brasil, aguarde-se a confirmação da mesma para posterior expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.098803-6 - SIMONE DE SANTANA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente em indenização por danos materiais em valores equivalentes ao dobro do que foi descontado indevidamente, acrescido de correção monetária a partir de cada evento lesivo e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser liquidado por cálculo, bem como para condená-los, também solidariamente, à reparação por danos morais em quantia equivalente à R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de correção monetária a partir da sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129647-1 - MARCELO SZNAIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...Assim, onde constou por escrito \"três mil reais\", leia-se \"seis mil reais\", mantendo-se, no mais, a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.149009-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre o depósito (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA Certidão pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055696-7 (22021) - LEILTON DA SILVA LEMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1994.001.064771-7 (22084) - MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X CAIO AUGUSTO CARLETTI SEMBE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Ao réu para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1996.001.015784-6 (24426) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X TAURUS DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Vindo aos autos instrumento contratual atualizado da ré, apreciarei fls. 178. \r\n\r\nProc. 1998.001.133517-7 - VALCI PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Fls. 729/730: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Indefiro a intimação da ré uma vez que a autora sabe, melhor do que qualquer pessoa, se os depósitos estão ou não sendo efetuados na conta por ela indicada. Finalmente, traga planilha do valor restante que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Aguardando recolhimento das custas para realização da diligência. (AOJ - R$ 29,69; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.115140-1 - JEFFERSON ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a prova, a saber, se houve ou não culpa exclusiva do autor no evento; em caso negativo, se houve lesões decorrentes do acidente e a extensão das mesmas, bem como o grau de eventual incapacidade do autor para o exercício de suas funções.Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos...Defiro a produção de prova pericial médica...Defiro a produção de prova oral...Indefiro a produção de prova pericial contábil por ora... \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Fls. 283/285: expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056045-9 - ANDREIA SILVA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Ao advogado do autor para que retire a petição 200701233710 de 24/04/2007 que não pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007545-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO - R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.009977-1 - DANIEL CORDEIRO CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Esclareça a parte ré, em 48 horas, quais documentos deverão ser entregues pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls.369, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado, conforme parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116075-5 - DENILSE DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Aos interessados sobre o ofício da comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131373-0 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C & A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Aguardando cópia da inicial para instrução do 2º mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.144166-5 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão do dano moral, sendo corrigida a partir desta data pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil, considerando a Súmula nº. 326 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Diga a parte autora sobre a contestação (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.097661-9 - MARIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Aguardando o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária. (R$ 195,69) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.126900-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPÓLIO DE WALDYR ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078557-7 - C A S PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MELLO PEREIRA DIAS (SP-122490)) X CYNTHIA ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) À RÉ PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074519-8 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 2ª ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o 1º réu ao pagamento da quantia de R$ 2.395,00 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M a contar da denúncia do contrato e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo ao autor e ao 1º réu o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.004795-3 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Ao executado para que recolha as custas processuais da impugnação no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140410-3 - CICERO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora jamais tenha realizado qualquer tipo de transação com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002181-7 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X CREDICARD BANCO S A Ao Autor sobre o AR negativo (Port. 01/2001). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.903052-0 (12627) - PALHANO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X BANCO ITAU GRUPO ITAU S/A Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120633-5 - SIDESIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A certidão de fls.217 se refere ao executado. Assim sendo, determino que o mesmo se manifeste em cinco dias.Quanto ao requerimento de prosseguimento da execução, diga o exeqüente qual bem deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) À autora sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.137305-9 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (RJ-136732E) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento da taxa judiciária mínima. (R$ 42,59) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls.163- defiro o requerimento de expedição de novo ofício, devendo a parte ré comprovar o protocolo do ofício no prazo de 48 horas após sua retirado dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095188-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciária. (R$ 52,03) (Port.01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO), Interessado: GISELLE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial por falta de amparo legal. Traga o credor planilha atualizada do seu débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.155369-8 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.036824-1 - LUCI CANDIDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20 § 4° do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.067481-4 (23418) - AURINDA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Confrontante: FARID LOPES SALIM), Confrontante: MARIA DOS PRAZERES DE ANDRADE SALIM), Confrontante: ARNALDO GOMES FERREIRA), Confrontante: IMOBILIARIA JARDIM AMERICA S/A), Confrontante: JOAO MIRRHA LINO), Confrontante: DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA) X SANTO DA CUNHA SUDANI) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em sede de ação de usucapião e PROCEDENTE O PEDIDO na ação de despejo. Condeno a autora na ação de usucapião e ré na ação de despejo ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 para cada uma das demandas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 193964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074916-9 - GILMAR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126179-1 - MARCOS ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.135388-0 - LUIZ OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.085290-2 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao réu, sobre proposta de acordo. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.139223-0 - FLAVIO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao interessado, sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REGINA CELIA DE BARROS MASIEIRO Recolham-se as custas para citação e intimação no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087961-4 - HUDSON TAYLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033190-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADÉLIA ANTÔNIA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071603-8 - JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Decisão:Fls. 64/67, indefiro, já que não se esgotaram os meios de localização dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052222-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Ao embargante sobre certidão cartorária, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161142-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LUIZ ALTINO DE ANDRADE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108389-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.001.129616-1 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício, já que o Juízo ainda não dispões da senha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077740-0 - ROSILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108208-2 - RAFAEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136018-3 - LENICE DA SILVA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158181-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014620-1 - ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014066-1 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor, sobre Contestações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.144872-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Despacho:Venha o recolhimento das custas faltante e a indicação do bem e sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.001.050981-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARQUES CANDIDO Ao autor para complementar custas no valor de R$ 1,04 no campo 47 (referente ao FUNPERJ), mais R$ 1,04 no campo 48 (referente ao FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094489-8 - CENI LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088708-8 - ANA PAULA DE BIASE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083798-0 - TEREZINHA LOPES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126613-9 (18714) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARIA JOSE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.056245-0 - JONIR GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do peticionante de fls. 585 e atenda-se ao solicitado às fls. 585/586. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.025283-2 - RONALDO ANGRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144930-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.084581-9 - OCTAVIO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre folhas 403/404. \r\n\r\nProc. 1998.001.119499-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:(...) HOMOLOGO por sentença (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.143879-5 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ESPÓLIO DE MARIO GRACINO ROMOALDO E OUTRO), Interessado: SÃO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerido a fls. 328. \r\n\r\nProc. 2000.001.025346-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEARA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X ROBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o primeiro depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025583-3 - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RONALDO ANGRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.035268-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SHIRO YNOKY Decisão:Lavre-se Termo de Penhora do bem indicado. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. Quanto a penhora on line, somente após a avaliação do imóvel, será apreciada, a fim de evitar excesso na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.037536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLA PEREIRA DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113922-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VICTORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.016592-5 - HERMINIA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.095038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte,(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.162364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO), Inventariante: LUIZ ALBERTO COLACO Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.037178-3 - SANNY COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para pagar custas mencionadas em fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.112414-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUREA MARIA LAGE DE MORAES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/07/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.117335-0 - VANESSA BORGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146104-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VIRGINIA BENEDITA CESAR DA SILVA Decisão:Esclareça o autor as petições de fls. 25 e 28, ante ao despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007726-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.043987-3 - FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/06/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044011-5 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044417-0 - EDILSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045691-3 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO MENDONÇA DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 21/06/2007 às 13h (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.027920-7 (19048) - ADRIANO LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X RICARDO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Decisão:Fls. 131, defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134568-6 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:Atenda-se ao requerido as fls. 361e certifique-se nos dois autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.138493-8 (18864) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X BANCO HOLANDES UNIDO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo SUBSISTENTE A LIQUIDAÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.059466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033164-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Recolham-se as custas no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2002.001.125944-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE AILTON BARBOSA GOMES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.019089-1 - MARISA CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Cumpra o embargado a decisão de fls. 61. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143316-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISAIAS DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Despacho:1 - Oficie-se na forma requerida;2 - As partes para promover o recolhimento das custas, conforme fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.043132-1 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Após o cumprimento da determinação dos autos em apenso, certificados, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135970-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127843-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE Decisão:Fls. 47, indefiro, uma vez que conforme fls. 38 as parcelas seriam quitadas na agência do exequente, portanto tendo condições de verificar a quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.120544-4 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). PEDRO PAULO FREIRE CARNEIRO (RJ-134069E)) X ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) REPUBLICAÇÃO: Fls. 801, defiro itens A, B e C. \r\n\r\nProc. 2002.001.120544-4 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). PEDRO PAULO FREIRE CARNEIRO (RJ-134069E)) X ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) REPUBLICAÇÃO: 1 - Oficie-se o RGI correspondente do imóvel descrito a fls, 746, item 1, para que informe a data da transcrição do título que consta o executado como promitente vendedor;2 - Após a resposta do ofício serão analisados os demais pedidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.120544-4 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). PEDRO PAULO FREIRE CARNEIRO (RJ-134069E)) X ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) REPUBLICAÇÃO: JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.126540-4 - OK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JOSE CARLOS VIANA DANTAS Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 20 dias, até que este Magistrado tenha acesso ao sistema de penhora on line, já que ainda não dispõe da senha. \r\n\r\nProc. 2002.001.130203-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.058825-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em títulos de crédito.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145656-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVIA REZENDE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141868-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 20 dias, até que este Magistrado tenha acesso ao sistema de penhora on line, já que ainda não dispõe da senha. \r\n\r\nProc. 2007.001.032902-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARISTEA GONÇALVES ACCIOLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044869-2 - CARLOS MAGALHÃES MASSENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029848-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X RICARDO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do réu, conforme requerido às fls. 440. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9A - ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0A - VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103372-1A - COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA X CLAUDIA HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:Regularize-se e republique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.136254-6A - FATOR S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Ao agravado, sobre o agravo retido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136254-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FATOR S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097264-0 - RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.150532-2 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, conforme planilha de fls., dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.085406-8 - MARIA LIDIA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081039-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...)Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos de fls. 90/92, uma vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.128819-0 - CARLA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTROS AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202) CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161472-0 - VALÉRIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.139053-0 - CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045968-9 - WCS LATIN AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:(...)EXPEÇA-SE MANDADO. Cite-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.049075-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ES TADO DA GUANABARA X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 14/05/2007 às 15h. CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049161-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG X ALBINO FARIA RODRIGUES Decisão:Designo Audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 14/05/2007 às 15h. CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051062-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ROSEMARY CORREA DE HOLLANDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.077062-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TRANZ NEWS DIVULGACAO E PROMOCAO LTDA RECOLHAM-SE CUSTAS DE NOVA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.062141-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088514-5 - J C E INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X CLAUDIO RAMOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Decisão:Recolhidas as custas, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.149991-7 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118147-6 - MARCO AURELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedid(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.068581-3 - PAULO EDUARDO SCHIMPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100804-7 - LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.000889-5 - JOSE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017025-0 - MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059881-9 - ARICELIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos a uma das varas de fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.126191-2 - HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.144762-0 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X CLUB MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036735-7 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043603-3 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora para recolher as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.046449-1 - SIMONE WALSH ADLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO FINASA S A Decisão:(...)Expeça-se mandado. Cite-se. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167576-8 - JACOB ELIAS PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ITAÚSEG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044516-2 - MARIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO SIMÕES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016369-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDELIR ARAGÃO DA SILVA Decisão:Comprove-se o autor a constituição em mora do devedor, tendo em vista que o documento de fls. 11 (intimação por edital), não se presta a produzir o efeito capaz que o presente procedimento requer, já que o fato do local se perigoso, não impede que oficiais de justiça também o adentre. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107732-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS LUIIS STAMPA FILHO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.042165-0 - SEBASTIÃO BEDENDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X COSME CORDEIRO DA SILVA Decisão:Reexaminando os autos, verifico que estes se encontram devidamente instruídos, vez que o autor é proprietário do bem e, nesse caso, possui a posse indireta ou posse jurídica do bem. Por tais razoes, justifica-se a concessão de liminar que ora defiro, consequentemente, revogando o despacho de fls. 17. Expeça-se mandado reintegratório. Após a execução, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.115208-0 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Indefiro a devolução do prazo. Venha o depósito da diferença apontada, acrescida da multa de 10%, no prazo de 48 horas, sob pena da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.027385-0 - MARILENE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Indefiro a expedição do mandado de pagamento, tendo em vista o teor da petição de fls. 194, último parágrafo. Ao executado para depositar a diferença apontada na planilha de fls. 205/206, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142029-7 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045321-3 - MARIA GORETE MOREIRA E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/07/2007 às 15h30m, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045704-8 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA Decisão:(...)Defiro JG. Expeça-se mandado e cite-se.(...) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.009551-5 - FRANCISCO FERRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.077090-0 - PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante das certidões cartorárias, nada a prover. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.057491-4 - ALTAIR MORETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128040-0 - FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIAS MICHELETTO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075624-2 - JOSE MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Venha pelo réu o recolhimento das custas descritas a fls. 701, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intimem-se os executados, através de seus advogados, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078306-2 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.103372-1 - CLAUDIA HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X CASA INTELIGENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118077-8 - LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.128506-0 - MARIA SALETE ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135970-5 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Comprovem os autores suas legitimidades ativas, manifestando-se ainda quanto aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.154082-5 - LUCIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -03/07/2007, às 14h30m, - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006774-7 - MULTIMEIOS DE MADUREIRA CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo acima formalizado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.127589-2 - JORGE MARICATO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X INA ROLIM LINHARES E OUTRO Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a juntada das publicações do edital;2 - Ao autor sobre fls. 365/366. \r\n\r\nProc. 2003.001.151780-8 - IVONE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO Decisão:Fls. 115, anote-se e defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.159610-8 - CICERO ROMAO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.012390-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nId: 193965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178559-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)), MARIZA BONFIM MARTINS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.126049-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do réu, na soma dos valores depositados às fls. 41 e 64.2-) Após o levantamento, arquive-se, tendo em vista o ofício de baixa de fl. 107.(p/6) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140075-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO (DF-001840) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Apresente o Credor planilha de débito.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.037096-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido á fl. 72.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.099406-3 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-) Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.2-) Sem prejuízo, venha pelo réu as custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fl. 103, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.117243-5 - MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia médica (25 de maio de 2007 às 12:30 h, sala 313 C deste Fórum).(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.141112-0 - IRAI DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-) Recebo o recurso de apelação de fls. 62/69 em seu duplo efeito.2-) Haja vista já haver nos autos contra-razões ao recurso recebido, subam ao ETJ com as homenagens do Juízo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.152712-2 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.007746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X UNT UNIVERSAL NETWORK TECHNOLOGY S A Despacho:Fls. 77 - Defiro. Expeça-se carta precatória.(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034189-2 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FABIANA KHERLAKIAN GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 538/550 - Às partes.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.108132-4 - AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-) Ao autor sobre o depósito de fl. 478, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.2-) Sem prejuízo, venha pelo réu a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 476.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.034379-9 - MONICA BUARQUE BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Intime-se o Réu, por DO, na pessoa de seu advogado, para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.117150-4 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha pelo autor as custas apontadas na certidão de fl. 286, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099208-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 531/545 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075888-8 (23604) - ESPOLIO DE LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X JOAQUIM JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)), Fiador: JOSE BAZZI e MARIA AMALIA DE FARIA PEREIRA BAZZI Decisão: Os fiadores sequer foram cientificados desta ação, como se observa das certidões de fls. 65 verso e 66 verso, pelo que a execução contra os fiadorers não poderá se processar nestes autos.Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se pretende prosseguir na execução quanto ao réu. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.119625-7 - PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO (RJ-143287), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.027904-0 (20262) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCEIMPRA SOCIEDADA DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 102 - Defiro pelo prazo de 5 dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Despacho:Fls. 100 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Sr. Contador.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.055241-8 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA VITORIA DE ABREU BODAS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.006515-8 - MÁRIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO IDELFONSO Decisão:Razão assiste à atenta escrivã.Com efeito, somente podem ser desentranhados documentos da própria parte, não aqueles do processo, como é o caso das Grerj's...defiro o desentranhamento dos documentos e fls 21,23,25/34.Indefiro desentranhamento de fls 8 e 9, em razão de se tratar de guia de recolhimento, bem como de fls 13/19, eis que meras cópias.Defiro, não obstante a falta de requerimento específico o desentranhamento de fls 46/51, tendo em vista ser o documento principal, observado, todavia, que a assinatura das testemunhas foi muito ao contrato.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029362-6 (24625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LELIA RITA VIEIRA DANTAS CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 447 verso. (p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.051270-7 - JORGE PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.114746-6 - FERNANDO PINTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MARIO SERGIO MOREIRA VAZ Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl. 147.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.026050-4 - VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RICARDO CARDOSO OURIQUI Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 111.(p/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120878-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ANTONIO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 17/24 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 38, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.(p/7) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074804-2 (22270) - CARLOS ALBERTO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL E INDUSTRIAL SIMAPE LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.119232-9 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Decisão:1-Fls 465.Indefiro.A contradita deve ser feita na Audiência.2-Tendo em vista a certidão supra, retiro o feito de pauta e designo nova Audiência para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas.I-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.064284-0 - MARIA CRISTINA GOIANA FEDOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Venha pelo réu a diferença de taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158799-2 - RENATO CASTIGLIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha pela ré, no prazo de cinco dias, a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 126verso, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/93 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077057-7 - TRANSCARDIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.107043-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PEREIRAO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e adite-se.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025997-0 - CARMINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071145-2 - MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166705-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.076949-3 (21056) - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido.(p/6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079554-4 - JOAO RUBENS KNUPP (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:Nada a prover, ante a decisão de fls 220.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.091866-6 - ESPOLIO DE ITAMAR GONCALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X GERSON BOTTINO SETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011612-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148981-3 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Fls. 278/280 - Ao Autor.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.073365-4 - PAULO CESAR CARVALHO DOS SANTOS, VAYNNER DE OLIVEIRA SANTOS, JOVINIANA CARVALHO DOS SANTOS, ANNA CAROLINA DOS SANTOS AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Fls. 244/277 - Às partes. Após, remetam-se os autos ao MP.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.126646-4 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1-) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 217 em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público ou instrumento particular com firma reconhecida.2-) Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.146934-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.027894-1 - HEITOR ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.000751-4 (24436) - MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Venha a diferença de custas apontada na certidão de fl. 858verso, no prazo de cinco dias. Após, certificado o correto recolhimento, voltem conclusos.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.089582-0 - MARIA DA GLORIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.061135-4 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro vista em cartório, haja vista o processo encontrar-se com baixa, conforme ofício de fl. 73.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.056433-0 - VERA FERREIRA FRANCA SUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 150 - Expeça-se guia.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.093761-4 - BENEDITA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl. 71, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.123235-3 - LAUDELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LILIA CORREIA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 95 - Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito em 15 dias.(p/4) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126313-1 - EDNA REGINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/75 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155425-3 - EDILSON MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SER GIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nId: 193966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.112157-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038791-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668)) X ESPOLIO DE MARIO MONTEIRO DE ABREU PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052473-0 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136303-4 - PAULA GUIMARAES GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIMONE BACELLAR DE MACEDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/05/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. P1 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.139220-3 - JOAO MARCALO DOS SANTOS E OUTRO X FUNDACAO KIBON Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.052926-2 - ALIENCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). ILKA GOMES GODINHO (RJ-089314E)) X AUTO ESCOLA BANDEIRA DOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.076636-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORMANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125717-9 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, conforme requerido às folhas 9. (P.2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008329-0 - ESPOLIO DE ADELINO BORGES DE CARVALHO X ANTONIA PINTO DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.014514-2 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.035442-7 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.103968-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.034277-8 - LEDA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora...no que tange a denunciação da lide em face de Federal de Seguros S.A., julgo improcedentes o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.083047-7 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar, depoimento pessoal do autor, oral e pericial médica. Esta, requerida pelo autor e primeiro réu. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias...P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.114053-5 - MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065294-2 - LAURIE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.067933-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO CARLOS LOPES CASTILLO Despacho:Reconsidero a última parte do despacho de fls. 26, eis que a parte procedeu ao recolhimento das custas. P.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126621-0 - LUCELIO ALVES PEREIRA X PHITOBASE PHITOTERAPICA Despacho:1) Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.2) Fls. 26: expeça-se novo ofício, conforme requerido às fls. 26/verso.P.4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042267-8 - RENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO O RQUERIDO ÀS FLS. 368 (P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.148090-5 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) REPUBLICAR: Em provas P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.155993-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.163375-0 - WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado, no prazo legal. P.5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159434-0 - MARY ANNA MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LUIS SOARES PEREIRA E OUTRO Despacho:Dê-se vistas, como requer. P.5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007576-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.100633-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CONDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Recebo a petição de fls. 2/7 como impugnação.Ao impugnado.P.2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.028685-7 - THEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' foi efetivada (doc. em anexo), ao exeqüente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.139828-3A - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Ao excepto. P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.132665-3A - ROBERTO GONCALVES BERTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 38. P.5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129475-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.134646-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS Decisão:Defiro a suspensão do feito, fundado no artigo 791, III, do CPC, conforme requerido pelo exeqüente.Ao arquivo provisório. P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.149097-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X VENEZA DISTRIBUIDORA DE TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 153 P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.073414-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MANOEL DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo, com base no artigo 791, III, do CPC, conforme requerido.Ao arquivo provisório. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.134899-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.042939-4 - FROMAR DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.085648-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 105. p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.102257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SILVIA DE ANDRADE REZENDE À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. P 1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092801-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENCIO LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.098482-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCO SERVICOS ESPECIAIS DE COBRANCA LTDA S/C E OUTROS CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL PARA SER RETIRADA. P 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123581-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029211)) X PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 301/303: voltem ao contador judicial, para dizer se ratifica os cálculos de fls. Fls. 305 e 306: aguarde-se.P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.150596-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MASRSCHHAUNSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Ao autor sobre fls. 761. P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.045535-0 - VANESSA TAVARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.005752-0 - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X JULIO CESAR DE LOUREURO VIDEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:No prazo de cinco dias, complemente-se o valor do preparo, sob pena de deserção. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.046308-9 - SUELY FERRAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MAURO LUÍS LAPA E SILVA (RJ-056204), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:1) Ao segundo réu para complementar o valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. 2) Aos interessados sobre certidão de fls. 249.(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.050845-2 - DALVANEIDE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.111714-8 - SILVANA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.035093-0 - ANTÔNIO NUNES GOMES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) REPUBLICAÇÃO: ...Em tais condições indefiro a providencia liminar requerida. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135606-4 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.100962-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040891-1 - IZOLEA PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Ao réu para ratificar as provas a produzir, justificando-as.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.139129-3 - ANDREIA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.107421-6 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:...lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.012768-9 - ETH DA CRUZ FONSECA CARMINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FONSECA CARMINE (RJ-116070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls130/131 (P.5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040603-7 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 81. (P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.153267-1 - MAXI IMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tendo em vista a incompatibilidade do rito especial da ação de prestação de contas, com a pretensão de obrigação de fazer.Cite-se. Intimem-se. P.5 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.110018-7 - GILVANIA DE ANDRADE MEDEIROS X PEDRO AZEVEDO JORGE Decisão:Decreto a revelia, face a certidão de fls. 71.Ao perito. P.5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084085-0 - JOSE CARLOS SANTOS JUNIOR X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1) Torno sem efeito a decisão de fls. 213....P.4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137595-4 - CYFJA GITLA GANG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas P.5 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.040476-0 (19021) - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051)) X C.A.O.A. COMERCIO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207) Despacho:Diante do decurso do tempo, venha a planilha atualizada do valor do débito, para fins de efetivação da penhora 'on line'.Após, voltem. P.2 \r\n\r\nId: 193970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.401733-0 (38171) - JOAO JOSE DO NASCIMENTO X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) O Autor, bem como seu patrono, deverão fornecer o nº de seus CPFs ou de suas Carteiras de Identidade a fim de viabilizar a expedição do precatório.(cópias) \r\n\r\nProc. 1993.001.078276-0 (47652) - JOAO CEZARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.070038-0 (48108) - HUMBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) O Autor, bem como seu patrono, deverão fornecer o nº de seus CPFs ou de suas Carteiras de Identidade a fim de viabilizar a expedição do precatório.(Cópias) \r\n\r\nProc. 1995.001.057314-1 (78171) - BENEDITO SANCHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X I.N.S.S. O Autor, bem como seu patrono, deverão fornecer o nº de seus CPFs ou de suas Carteiras de Identidade a fim de viabilizar a expedição do precatório. (Cópias) \r\n\r\nProc. 1998.001.146550-4 - UBIRAJARA QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) O Autor, bem como seu patrono, deverão fornecer o nº de seus CPFs ou de suas Carteiras de Identidade a fim de viabilizar a expedição do precatório.(Cópias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044332-0 - SUZELEI MUNIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CHIAPPIM (SP-126849)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Recolha a parte autora as custas da diligência.( R$ -12,24- na conta 0714-6 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.051951-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA SUDOESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X OLEOSA OLEOS VEGETAIS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.071598-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ARNOLD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.014926-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) A parte ré sobre fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.040432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NAGIB MANNE E OUTROS A parte autora sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.049546-0 - IRANI IARA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 148-v \r\n\r\nProc. 2006.001.074493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X NATALIA RIBEIRO RODRIGUES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081131-0 - ARLETE MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA OU LEVE-A EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X J BRITZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA A parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.134605-0 - ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.141167-3 - ELNY MARIA DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Dê-se ciência a parte da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003599-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IBICUI IATE CLUBE Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.014342-0 - HELIO RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107614-4 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X PHOENIX COMERCIAL DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARIAS VIEIRA (DF-010760) A parte ré sobre fls.155 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.004453-8 - ARACY COMERIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X MAURICIO TENENBAUM a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL A parte autora sobre fls.97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021203-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIENE MONICA MARQUES DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045568-1 - MAURICIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A Ao Embargante sobre fls. 58/verso (recolhimento da diferença de taxa judiciária - R$ 26,04). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111183-8 - ELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.115748-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO HACK NICARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) A parte autora sobre fls. 137 \r\n\r\nProc. 2005.001.001945-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMA SUELI DA COSTA A parte ré sobre certidão de fls. 92 (recolher diferença da taxa judiciária no valor correspondente à R$ 551,81). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011776-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora sobre fls.180/187. \r\n\r\nProc. 2007.001.017079-3 - JALP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.042947-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.096242-4 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.150159-3 - KATSON MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) A parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.147243-1 - RODRIGO CHERIGATTI NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.141541-8 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.145015-7 - PAULO CESAR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte autora sobre fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2005.001.042667-8 - EVA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.161185-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X RIOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.106094-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO K E GUTEMBERG AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148572-1 - ARGEO FIDELIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre fls. 196/197 \r\n\r\nProc. 2006.001.043056-8 - ANDRE BARROS PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.052556-7 - MARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124076-3 - JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) A parte ré sobre fls. 44/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030428-1 - JULIO CESAR ALVES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006623-0 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X NACIONAL VISA S A A parte sobre mandado do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021763-3 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S/A à parte autora sobre mandado ao oficial de justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026941-4 - BENEDICTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SHIRLEY MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) CERTIDÃO DE RGI NA CONTRACAPA ... AO DEVEDOR SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084542-2 - FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157823-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MIGUEL PEREIRA NETO (SP-105701)) X UMUARAMA S A CTVM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012693-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA sobre mandado da parte ao oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.143328-7 - ELIZABETH FERNANDES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A parte ré sobre fls. 163 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.053558-3 - SEBASTIAO LUIZ SALES, Habilitado: MARCIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIDIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIVIA CRISTINA DE CASTRO SALES, Habilitado: NIGIA CRISTINA DE CASTRO SALES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.096575-0 - SANDRA MARIA CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071034-9 - WANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) A parte autora sobre fls. 361 (PARTE FINAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.097293-6 - MARIA DO CARMO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 194015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.006671-7 - MARCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:CITE-SE NA FORMA DO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.010303-9 - JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 240. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALTH SANTOS SOARES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Decisão:FLS. 224 - DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO A PARTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:A obrigação de arcar com as cotas condominiais é \"propter rem\".Penhora da unidade condominial devedora. Não cabe, portanto, reserva de meação da co-proprietária, que aliás integra o polo passivo, pois o dívida resulta do próprio imóvel, portanto, garante integralmente o débito. A meação no produto da alienação, caso exista saldo em favor dos devedores, no entanto, será resguardada.Assim, indefiro o requerimento de fls. 441 e 442. Ao interessado sobre certidão de fls, 473. \r\n\r\nProc. 2005.001.064561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS WAGNER REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) AO AUTOR SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X ESPOLIO DE MANOEL CLAUDIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)), MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Ao autor sobre fls.116 \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Ao autor sobre fls.118 \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 44/45, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ZALMIR FAUSTO NUNES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA), ALFREDO FIRMINO DE SOUZA \"AO AUTOR, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142709-7 - MARCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145090-3 - CELSO ANTONIO CAMPOS MARCELINO, ALESSANDRA GERALDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 53/60 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.007057-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ROSANGELA MORAES GADELHA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011659-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA), VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071351-1 - LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079237)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS APONTADOS ÀS FLS. 129. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035041-6 - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:JUNTE-SE;ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; \r\n\r\nProc. 2006.001.052640-7 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139501-1 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119426-8 - ESCOLA JARDIM MUSICAL LTDA, MARIO JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO, JORGE MARQUES BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.036149-0 - CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE MARIA MOTANO CONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150325-5 - ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCALON (SP-184072), Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128915-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A C DE ALMEIDA BAR MERCEARIA LTDA Decisão:...Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada, indefiro, por ora, o pedido formulado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095578-0 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 203, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009192-0 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), MASSA FALIDA DO BANCO OPEN, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( EXPEÇA-SE MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.053626-7 - MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SANDRA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.41 PARA ACOMPANHAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018965-4 - THAYSSA ELIZABETH FERREIRA SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. I. O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) \"ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 116\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003309-9 - JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110759-5 - NELSON BELLESTERO ANAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 131/132 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150511-4 - ANDRE FELIPE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ARAUJO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:CUMPRA-SE, EM 48 HORAS, A 2ª PARTE DE FLS. 72, SOB ÀS PENAS DA LEI. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADEMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035096-5 - FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035837-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.050133-0 - GRACE HELEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA REIS (RJ-133444)) X UNIMED RIO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029538-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X SEVEN MUSIC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047929-6 - DIVONETE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 140. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075535-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA I. TITULAR VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148270-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO CLEMENTINO BORBA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 281, VEZ QUE NÃO VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE \"LÂMINAS\", JUNTADAS AO PROCESSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003060-4 - AFONSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.266. \r\n\r\nProc. 2005.001.017750-2 - MIRIAN FREITAS MORAES, MAILDE FREITAS DOS SANTOS, JADSON RAMOS VICENTE, JEFERSON RAMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 169\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.123408-4 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO, MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 519/539 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076427-6 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 194016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2001.001.084027-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES - RJ088746 \r\n\r\n2003.001.019033-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n1987.001.600253-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nREINALDO CORRÊA MATTOS - RJ070779 \r\n\r\n1978.001.400174-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2005.001.012528-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2006.001.033644-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2001.001.102046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n1992.001.017718-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2006.001.052812-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2001.001.127518-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1982.001.400953-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1981.001.401105-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN - RJ058924 \r\n\r\n1998.001.086901-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWALTER DOS SANTOS RODRIGUES - RJ001556B \r\n\r\n2002.001.055231-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n1997.001.006632-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA - RJ075758 \r\n\r\n2006.001.008950-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1980.001.400434-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2001.001.028535-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n1998.001.162425-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2002.001.079746-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n1974.001.700381-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.096899-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2000.001.053732-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ - RJ024768 \r\n\r\n2007.001.013048-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1983.001.402552-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2002.001.021851-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA - RJ082087 \r\n\r\n2006.001.044436-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS - RJ078351 \r\n\r\n2003.001.138724-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL - RJ113132 \r\n\r\n2006.001.005547-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n2001.001.052634-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2004.001.106322-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2006.001.122858-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.144437-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2001.001.052306-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEX RIBEIRO LIMA - RJ101346 \r\n\r\n2000.001.163418-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nIAN CHERMONT MICHELOTTO - RJ113814 \r\n\r\n2002.001.045583-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO - RJ118592 \r\n\r\n2006.001.105241-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n2005.001.144306-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2002.001.114985-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2004.001.119231-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA LOPES UBALDO - RJ127711 \r\n\r\n2003.001.130175-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS - RJ112448 \r\n\r\n2007.001.005730-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nKLENFFER DA SILVA LACERDA - RJ122363 \r\n\r\n2005.001.119869-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2003.001.151359-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE - RJ125845 \r\n\r\n2002.001.033152-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO - RJ126654 \r\n\r\n2006.001.168017-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n2005.001.103789-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.051231-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2004.001.114793-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.001.026347-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n2001.001.118617-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA BRANDAO - RJ141360 \r\n\r\n2002.001.070526-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n1990.001.064423-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2006.001.029642-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2001.001.032071-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2005.001.050466-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2005.001.009203-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2006.001.107889-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2002.001.097345-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.141097-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2006.001.164782-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.131666-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2002.001.128621-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n1977.001.401208-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA RODRIGUES - RJ141813E \r\n\r\n2005.001.050278-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2007.001.002661-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2005.001.155393-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2006.001.064866-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2005.001.100007-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2004.001.084028-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO - RJ146901E \r\n\r\n2001.001.019634-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2005.001.161923-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n2006.001.039670-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE ABREU PEREIRA - RJ145903E \r\n\r\n2001.001.130291-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2006.001.079419-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2006.001.140973-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n1981.001.400285-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2004.001.114411-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA AFONSO - RJ151577E \r\n\r\n2002.001.117169-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.134764-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2001.001.026681-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA - RJ153091E \r\n\r\n2003.001.033186-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2006.001.138560-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2001.001.031497-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA - RJ155004E \r\n\r\n2004.001.027071-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT FERREIRA - RJ155882E \r\n\r\n2003.001.089255-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2002.001.057507-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.001.118247-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGUILLERMO STAROSKE CAMPOS - RJ157664E \r\n\r\n2004.001.151011-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nId: 194018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403113-6 (10243) - PAULO CESAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... Expeçam-se mandado de transferência em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e mandado de levantamento em favor do autor e de seu patrono... \r\n\r\nProc. 1986.001.401907-6 (40680) - ELVIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Fls. 222/223 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 1989.001.090624-0 (54615) - RITA DE CASSIA JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, e honorários ....Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062628-1 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...sendo o agravo retido equivocadaemnte interposto , o que deixo de recebê-lo. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pela parte ré, em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094882-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa do patrono de fls. 76, para que se manifeste sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.011609-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MABEL LILIANNE ROMEIRO FERREIRA CUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053479-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MULTIAMBIENTAL COL TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.045612-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X DAVICLASA CEBELEIREIROS LTDA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. (Diferenças a recolher: FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104102-0 - DILTON DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANUÁRIO MIRANDA LACERDA (MG-060359)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 31, ao exequente para indicar bens a penhora.Fls. 26 - Informe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011152-1 - HIDERALDO JADES DA SILVA MARION (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls. 18.Após intime-se o executado.Oficie-se ao Banco do Brasil para que sejam transferidos os valores depositados pelo executado, às fls. 10, para uma conta judicial em favor do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.033689-0 - KOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PNEUTOP ABOUCHAR LTDA Despacho:Fls.11-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Defiro vista mediante carga por 05 dias, conforme requerido às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2001.001.116001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ARMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.116005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ARMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:...venha a sua declaração de renda e bens junto à Receita Federal e o seu comprovante de rndimentos. Manifeste-se o exequente sobre a proposta apresentada pelo executado para pagamento do débito... \r\n\r\nProc. 2003.001.029805-2 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho:...determino o levantaemnto da referida penhora no rosto dos autos. Aguarde-se o pedido de infromação pelo Egrégio Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.001768-9 - EUCLIDES JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sentença ....Julgo extinto o presente feito, com base no artigo 269, I, do CPC.... P.R.I. e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.068405-0 - MARIA EDNA PALHETA ATAIDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) EXTINGUIR o feito em relação ao segundo réu, ...b) CONDENAR a primeira ré ao pagamento da indenização... \r\n\r\nProc. 2006.001.096015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Síndico: SANDRA MARIA MATTOS MELLO) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099811-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDECIR HERMOGENES), CARLOS ALBERTOP AGUIEIRAS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104153-5 - AMELIA ROSA VERISSIMO ANTUNES, LUIZA ROSA DO COUTO, FRANCISCO JOSE VERISSIMO NETO, EULENTINA MARIA DE MIRANDA, JOAQUINA ROSA DA CONCEICAO, RENATO JOSE VERISSIMO, ROBERTO ANTONIO JOSE VERISSIMO, MARIA ROSA VERISSIMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre fls. 52/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.146906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUZIA PEREIRA AYRES E OUTRO Despacho:Fls. 44 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelo condomínio autor até a comprovação do cumprimento integral do acordo.Retire-se de o feito de pauta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9 - RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 26 de julho de 2007, às 14h 30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.045608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARCUS ROSSIGNEUX E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. (Diferenças a recolher: Tx. jud. R$ 38,41; FUNPERJ R$ 0,18; e FUNDPERJ R$ 0,18.) \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra.(Diferenças a recolher: FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099910-8 - CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do patrono de fls. 76 dos autos de busca e apreensão em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.102993-2 - JUSSARA MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...Após o trânsito e julgado intime-se a autora para levantar os valores consignados.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.072214-0 - DANIEL GERBASI SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:Vistos, etc......JULGO EXTINTA a presente a execução ..Expeça-se mandado de pagamento...PRI... \r\n\r\nProc. 2005.001.105117-4 - PANDERO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:...Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas , justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133128-6 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, sendo interpretado o silêncio como negativa.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.122093-7 - MARCO ANTONIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente... \r\n\r\nProc. 2007.001.049119-6 - VÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS Decisão:Por ora, não se vislumbram presentes todos os requisitos autorizadores da medida. (...) Sem prejuízo, junte a autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.001620-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES JR Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086384-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO), Fiador: LUIS CRISTOVAO DE MORAES SOBRINO PORTO), Fiador: MARIA CLARA MONTEIRO SOBRINO PORTO Despacho:Após a complementação das custas faltantes, cumpra-se fls. 53/54, expedindo-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126495-0 - MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X MARIA APARECIDA FERREIRA D ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)), NUBIA DOS SANTOS SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIO CLELIO D ACRI Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido,...Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários ...Com o trânsito em julgado, intime-se o réu,...Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 18 de abril 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS Despacho:...esclareça o autor se pretende, também, a cobrança dos alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039339-3 - JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ELIANE MOUTINHO MONFORTE E OUTROS Sentença:Homologo a desistência ...Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC.......Homologo a desistência ...Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112086-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PEDRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGANDO-OS PROCEDENTES...CONDENO o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários ...P. R. I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033951-9 - PATRÍCIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES Sentença:... INDEFIRO A INICIAL face a impossibilidade jurídica do pedido ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135217-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FLORENICE SALUSTIANA DA SILVA), PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça, no que se refere ao Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.146711-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Reconsidero a decisão da eminente magistrada de fls.08/10 por entender este magistrado que constitui faculdade do consumidor a escolha do foro para ingressar com a ação.Adota-se o seguinte entendimento:2007.008.00004 - CONFLITO DE COMPETENCIA DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 27/02/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL RE GIONAL DE MADUREIRA, SENDO SUSCITADO O JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AÇÃO PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU - FACULDADE DO CONSUMIDOR.FORO COMPETENTE AQUELE INDICADO PELO CONSUMIDOR NAS AÇÕES QUE ENVOLVAM RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFLITO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO .Remetam-se o pedido de informações.Abra-se conclusão nos autos principais.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064811-7 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ROSANGELA DE MARTIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 232 , alínea \"a\" - Considerando que a empresa RAYA AUTO PEÇAS LTDA não é parte executada na presente ação , indefiro o pedido de penhora on line.No entanto, defiro o pedido de reiteração de penhora on line em relação as executadas mencionadas na alínea b de fl.s 232.Após, o procedimento da penhora on line, intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.016253-7 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que informe acerca do resultado do agravo de instrumento , anexando cópia do mesmo.Intime-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077317-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSDEPE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110801-0 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MARCELO SIMOES OEHRLING Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes na forma da petição de fls. 29/32. Defiro o sobrestamento do feito até a comprovação integral do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115007-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Ao Autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.001.146260-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Certificada a não manifestação dos executados, proceda-se a penhora do imóvel indicado... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045411-4 - BRAVA VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra.(Recolher a diferença de: FUNPERJ R$ 0,15 e FUNDPERJ R$ 0,15). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0A - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065625-0 - LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado para resposta....Defiro produção de prova testemunhal.....bem como a prova documental. Designo AIJ para o dia 01/08/07 à 16 horas. Ás partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas....Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida na inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026212-2 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.50/51...Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150074-2 - GOLDEN DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Sobre Fls. 471/472. \r\n\r\nProc. 2004.001.109297-6 - MUNIQUE ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 156, defiro a apresentação de alegações finais em forma de memoriais no prazo comum de 20 dias, podendo a parte autora retirar os autos nos dez primeiros dias e a parte ré nos 10 dias subsequentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048846-5 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.070718-9 - TRANSDEPE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de agosto de 2.007, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.145171-3 - NORMA ESTRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a ré ...CONFIRMO a decisão de fls.48 que antecipou os efeitos da tutela.P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004324-2 - BERNARDINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP RH 1 2006 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 05 dias, apresentar os motivos de não ter chamado o autor para comprovar os requisitos de admissão conforme determina fls. 53. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.128647-5 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Ao exeqeunte para apresentar planilha atualizada do débito em cumprimento ao disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111286-9 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil... Oficie-se ao Juízo da 24ª Vara Federal, dando ciência da decisão proferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.089762-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 4D MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Venha a qualificação da 1ª ré, o nome de seus representantes e o endereço onde deve ser citada. \r\n\r\nProc. 2004.001.097360-2 - CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Sentença:ace ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RÉ E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial...Intime-se a devedora,... \r\n\r\nProc. 2006.001.073089-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Sentença:ace ao exposto:a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA...b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...P. R. I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.145141-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO Decisão:Converto o contrato de fls. 43 em título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil.Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.153697-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho: Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120897-8 - CLAUDIA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a determinação do ilustre Desembargador Luiz Felipe Haddad, às fls. 196, no prazo assinalado.Cumpra-se a determinação do ilustre Desembargador Luiz Felipe Haddad, às fls. 196, no prazo assinalado. Designo audiência para o dia 15 de maio de 2007, às 15 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026862-5 - LUCIA BASTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora ...As partes poderão indicar assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055681-3 - JOSE EUGENIO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Despacho:Considerando a tempestividade da apresentação da testemunha pela parte autora ás fls. 105, defiro a sua inclusão no rol de testemunhas .Intime-se a testemunha arrolada, expedindo-se todos os atos necessários para a realização da audiência .Aguarde-se a audiência designada.Considerando a tempestividade da apresentação da testemunha pela parte autora ás fls. 105, defiro a sua inclusão no rol de testemunhas .Intime-se a testemunha arrolada,... \r\n\r\nProc. 2006.001.085143-4 - MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando as sua necessidade para o deslinde da causa.Dê-se vista ao Ministério Público e á Defensoria Pública.Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2006.001.103279-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 238/240. Ao agravado para resposta no prazo legal. Esclareça, a parte ré,... \r\n\r\nProc. 2006.001.108743-2 - SOLANGE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ....a) CONDENAR o réu ...Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários advocatícios, devendo ser observado quanto à autora a regra do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.P. R. I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025392-3 - ANTÔNIO CARLOS LIMA LAMIM (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X DIRETOR PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO PETRÓLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pleo autor, venha o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018905-4 - JACOB TEUBL (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça.Cumpra-se a decisão de fls. 28.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. Fls. 119/134 - Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Despacho:... revogo a decisão de fls. 169, retire-se de pauta. Fls. 172 - Diga a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133881-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Verifique -se a ocorrência de bloqueio na conta e/ou aplicações financeiras nas contas do executado através do sitema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2004.001.089003-4 - ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 198 - Intime-se o executado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097488-8 - ONDINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X AUTO VIACAO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.P.R.I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.125279-9 - SILVANA VICENTE DA SILVA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO CARAVELE Decisão:Redesigno o ato para o dia 23/08/2007 às 14 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040611-6 - TAISSA RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X AMUZI CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741) Despacho:Manifestem-se os réus.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160949-5 - MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.Ao exeqeunte para apresentar planilha atualizada do débito em cumprimento ao disposto no artigo 475, b do CPC.Intime-se.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269,I...1) determinar a baixa e o cancelamento da cobrança indevida.....Condeno o réu em despesas processuais e honorários......Com o trânsito em julgado, intime-se o réu, na formas do artigo 475 - J do CPC....Publique-se e Intime-se...Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110033-8 - RAILDO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a informação cartorária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018639-6 - CLAUDIA BASSIN (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086061-7 - GISELLE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifique a parte autora o fato que se pretende a inversão do ônus da prova.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158354-9 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO, ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Informou o perito que os valores apontados em sua conclusão, são referentes ao mês de novembro de 1997, data do último pagamento realizado pela autora.Determino que o perito aponte os valores que se refiram até a data atual.Após as informações do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028417-8 - RUBEM REGINALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31, cumpra-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.121501-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X PLUS FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Despacho:Esclareça a parte autora, a natureza da prova pericial pleiteada às fls. 125, informando o fato que pretende comprovar.... \r\n\r\nId: 194019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. TJI,V ERA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J-SE. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.104404-0 (45086) - CARLOS DE PAULA PERDONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 2000.001.104638-6 - NICOLAU FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1388104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE portaria 01/2002 ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2007.001.024591-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TEREZINHA DA SILVA PETRANO ao interesado para que se manifeste sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA às fls. 116, verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020648-9 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140759-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ITAÚ S/A CRÉDITO IMIBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao executado para que proceda a complementação do deposito, conforme requerido a fls. 220, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.148727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 135, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137747-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA CLEA FERREIRA CRUZ Sentença:...indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito,nos termos do disposto nos artigos 283,284...pri.cumpra-se.certificado o trânsito em julgado e a exatidão dos recolhimentos,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS PORTARIA, O.S. 01/04, IX: À PARTE INTERESSADA, PARA SE MANIFESTAR EM 24 HORAS SOBRE FLS 87, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.031782-2 - JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR, SOBRE FLS22. TJI-SABRINA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.106746-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) \" ... AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4A - DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) PORTARIA 01/02: AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO AEVC, CONTA 0702-1, CAMPO 40=R$ 38,48. TJI, VERA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8A - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Informações prestadas pelo oficio 68/07 gab. 2) Aguarde-se decisão do agravo e cite o que consta a fls. 61. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8A - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO N. 69/07-GAB. 2) CUMPRA A SERVENTIA, A DECISÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:FACE EXPOSTO, DETERMINO QUE OS REUS PROCEDAM À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO , DEPOSITANDO A QUANTIA REMANESCENTE (R$ 17.000,00), QUANTIA ESSA QUE DEVERÁ SER RATEADA ENTRE OS REUS , DEVENDO CADA QUAL EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 3.400,00, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2006.001.114960-7 - ERINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito,...pri.cumpra-se.certificado o trânsito em julgado e a exatidão dos recolhimentos,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão objeto do agravo de intrumento para autorizar a ré instalar telefone com outra numeração diversa da original. 2) Informações prestadas pelo oficio 67/007... \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NAIR NOBRE FERNANDES PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.878,42. TJI, VERA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 205, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS292, POR OMISSAO DE PARTE DO TEXTO : \" RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E.TJ.\" TJ SOLANGE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) ao intere sado para que se manifeste sobre as certidoes do oja \r\n\r\nId: 194021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n2005.001.138917-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEVERALDO GOUVEIA GOMES - RJ044849 \r\n\r\n1986.001.400721-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1987.001.600545-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1991.001.081597-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n2007.001.011538-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS - RJ045193 \r\n\r\n2007.001.017529-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n2004.001.145222-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nAMIR GONCALVES FILHO - RJ027022 \r\n\r\n1996.001.085565-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1983.001.401397-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CRUZ LIMA - RJ110559 \r\n\r\n1977.001.400624-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1977.001.400408-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1978.001.400793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1985.001.400419-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1985.001.400572-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1985.001.401600-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROBERTO SILVA DE SIQUEIRA - RJ065656 \r\n\r\n2006.001.027048-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2007.001.012146-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CLARO - RJ060863 \r\n\r\n2006.001.062185-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1979.001.400273-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2004.001.150676-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n1991.001.021930-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2006.001.115615-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL - RJ078923 \r\n\r\n2003.001.092727-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2006.001.075908-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS - RJ110230 \r\n\r\n2003.001.118154-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2001.001.094283-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.009539-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2006.001.154164-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALMEIDA DELPHIM - RJ117631 \r\n\r\n2003.001.108768-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALEX MEZIA - RJ123248 \r\n\r\n2006.001.090762-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2005.001.061723-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.006924-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.001.015047-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2007.001.036740-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.001.036778-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.141216-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1978.001.400791-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS - RJ144573 \r\n\r\n2005.001.072093-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.036468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR - RJ143378E \r\n\r\n2004.001.018449-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2004.001.110173-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2005.001.108816-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n1984.001.404775-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n2003.001.111103-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n1995.001.123478-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2000.001.099555-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.001.064224-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ALVES GONÇALVES - RJ146696E \r\n\r\n1987.001.012946-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.001.048408-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2004.001.106171-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2007.001.013477-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO - RJ149546E \r\n\r\n2007.001.016312-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.027834-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR - RJ151262E \r\n\r\n2004.001.013761-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2000.001.144146-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2006.001.052119-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.033607-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2002.001.040192-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2003.001.023903-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO MATTOS DE CARVALHO - RJ156194E \r\n\r\n2001.001.063434-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2003.001.150478-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2006.001.047292-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.001.166984-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2005.001.104082-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2006.001.075230-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 194022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089476-1 - MARCUS VINICIUS COELHO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O DECURSO DE PRAZO DO EDITAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017758-7 - FERNANDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.158223-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X PROTENSÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ALÉM DE CONDENÁ-LA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DEVENDO A AUTORA ARCAR COM O PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA MAIS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O ART. 18 DO CPC E TODAS AS DESPESAS QUE A RÉ EFETUOU PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017588-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Despacho:FLS. 97: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S A E OUTROS Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 22, ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ E DA DENUNCIADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Decisão: ... Diante do exposto, constituo de pleno direito os títulos executivos judiciais de fls. 24/25, e converto o mandado de pagamento em mandado de execução, na forma do artigo 1102-C, CPC. Transitada em julgado, junte o credor a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 475-I e seguintes, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.132214-0 - ANTONIO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X ANTONIO OLIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ A FIM DE QUE INDIQUE O ENDEREÇO PROFISSIONAL E RESIDENCIAL DO 2º RÉU. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA 2 CÓPIAS DAS FLS. 127/130, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 164 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:FLS. 183/184: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FLS. 187/190 E 195 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOCATA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA REALIZAÇÃO DA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 91, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104730-4 - IVAN DE SANTANA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 98: AO RÉU. APÓS, TUDO REGULAR, VOLTEM CONCLUSOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119951-7 - WANDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X GENERALIS DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001869-4 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COSESP CIA SEGUROS ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 102: À RÉ. APÓS, TUDO REGULAR, VOLTEM CONCLUSOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008456-3 - DAISY APARECIDA CAROLLO MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 63, REGULARIZE O QUARTO AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JÁ QUE ATINGIU A MAIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083522-2 - ROZELEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JABOUR EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101509-3 - LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 88/89: ANOTE-SE, ONDE COUBER. COMPROVE-SE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.119272-0 Parte Autora: ELIZABETH APARECIDA ROFFEParte Ré: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ADECISÃO1-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.2-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 3-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 4-P.I.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.149569-8 - CLEIDE JANE VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 71: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.151875-3 - RDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005550-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2- Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente.3 - Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos. 4- Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais. 5- P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023162-9 - JORGE MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.23V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.008559-2 - ALEXANDRE GOMES DA LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.104701-2 - JOAO DALIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:REMETA-SE A CÓPIA DA SENTENÇA. CERTIFIQUE-SE SE HOUVE A RESPOSTA DO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIB. JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000091-4 - NILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA SANTANDER BRASIL S A Sentença:O AUTOR RETIROU A GUIA, MAS NÃO COMPROVOU O DEPÓSITO. NA VERDADE, NEM HAVERIA NECESSIDADE DE SUA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O DEPÓSITO. DEVERIA ELE NO PRAZO DE 5 DIAS, A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO PELO D.O., REITRAR E PAGAR A GUIA. NÃO FEZ. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO PROCESSUAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 252, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011412-1 - EDSON CORREIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:1- COMPROVE O AUTOR O DEPÓSITO DE FLS.34, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085135-5 - ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:DEFIRO POR ORA PERÍCIA MÉDICA. NOMEIO O DR. JOEL COELHO DUARTE - TEL.:9957-2024. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133622-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 64. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.61V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028830-5 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LOJAS AMERICANAS Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 11/06/07, ÀS 15:30 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011717-7 - SILVANIA RODRIGUES SAMPAIO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:....Destarte, por qualquer ângulo que se visualize a presente lide, a única direção é a de regularidade dos juros e encargos cobrados à Autora.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o benefício da gratuidade de justiça e o art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juiz de Direito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121764-0 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RENATO JOSE SA BAHIA), Fiador: ALVARO DE SÁ BAHIA), Fiador: ELIZABETH CRISTINA P. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL E DOS ENCARGOS (CONDOMÍNIO, IPTU, SEGURO CONTRA INCÊNDIO E FUNDO DE RESERVA), CORRESPONDENTES A DOIS DIAS, ACRESCIDOS DA MULTA IMPOSTA NO CONTRATO, 20%, DEVENDO INCIDIR OS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS (CLÁUSULA 2ª, § 3º), A SEREM COMPUTADOS A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR TEREM DECAÍDO DO MÍNIMO DO PEDIDO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011933-2 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ INFORMANDO O OCORRIDO. TENDO EM VISTA A INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 11/06/2007, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 59/61, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017017-3 - ESPÓLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATTOS, Inventariante: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA Decisão: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 32, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.038774-5 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA Despacho: RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho: FLS. 88: DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041602-2 - JOÃO FRANCISCO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Decisão: OBS. DECISÃO PROFERIDA EM 23/03/07: DEFIRO JG. A. DPD. VERIFICA-SE QUE OS EMBARGANTES NÃO FAZEM PARTE DA LISTA DE SÓCIOS DA RÉ (FLS. 284/286). ASSIM, OFICIE-SE À CEF, COM URGÊNCIA, PARA O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DOS EMBARGANTES. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho: PRIMEIRAMENTE, MANIFESTE-SE O DR. PERITO SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PEDIDOS, CONFORME O ACÓRDÃO DE FLS. 116/118. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166747-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MERCEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A.A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X DAVID DA SILVA FABIANO Despacho: FLS. 121: DEFIRO. ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNECA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097510-6 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ERICA BARROS FRAGA Despacho: RESPOSTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO E PARA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054414-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Despacho:I. PESSOAL, DIGO, POR CORREIO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125172-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS WILLIAM FERNANDES FERREIRA Despacho: RESPOSTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão: ... Assim, defiro, em parte, o pedido de fls. 519/520, e determino a penhora de 30% da conta da executada. E. ofícios aos bancos. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095724-8 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X RODRIGO OCTAVIO PIZARRO BATALHA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 82: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099984-0 - SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109734-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA Despacho:SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI 11232/06,FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Despacho:I. POR EDITAL. PRAZO: 15 DIAS (QUINZE DIAS). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X FABIO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:A.A. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159047-7A - ESPÓLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X SUELLEM BEATRIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:A.A. ÀS IMPUGNADAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036259-7 - VALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 224. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 227, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127033-9 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 131 E 151, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 144. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 155, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032467-7 - WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043909-2 - EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: TRAGA O BANCO A MICROFILMAGEM DO CHEQUE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111861-1 - MAURICIO GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença: .... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária e juros, estes a começar a partir do dia posterior ao término do prazo para a retirada do nome do autor do SERASA. Condeno o a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE INFORME 1) SE HOUVE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM SEUS CADASTROS; 2) NO CASO POSITIVO, EM QUE DATA; 3) EM QUE DATA HOUVE A EXCLUSÃO; 4) QUE FOI O SOLCITANTE; 5) A QUE DÍVIDA CORRESPONDIA E O SEU VALOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.003371-6 - ZILENE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI CRED C & A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho: Primeiramente, retifique-se o polo passivo conforme fls. 33. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 351. \r\n\r\nProc. 2004.001.084368-8 - ROSANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 253/264: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DA FORMA COLOCADA PELO EMBARGANTE, É EVIDENTE QUE A SEGUNDA SUBSTITUI A PRIMEIRA. ENTRETANTO, A PALAVRA \"SENTENÇA\" FOI COLOCADA NA ORAÇÃO ANTES DA PALAVRA TUTELA. POR ISSO, NA SEGUNDA ORAÇÃO, A PALAVRA PRIMEIRA CONDIZ COM A PALAVRA \"SENTENÇA\" E A PALAVRA SEGUNDA SE REFERE À TUTELA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093122-3 - JULIO CESAR ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA DEVERÁ SE PRONUNCIAR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067395-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:NOMEIO NOVO PERITO DR. RÔMULO MARTINS. TEL. :2569-8833. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA DA LEI 11232/06, ADEQUE-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 -L E § 2º, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO EM 13/03. APÓS, D.P.D. A.S. À CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100509-5 - ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS, CONFORME JÁ DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127463-1 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077976-0 - ISABELLE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho: DESNECESSÁRIA QUALQUER OUTRA PRODUÇÃO DE PROVAS. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. O MO JÁ SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.009624-6 - ANA CAROLINA SCHULTZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027315-6 - PEDRO JEFFERSON ARAÚJO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.037579-8 - ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA PAULA ROCHA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho: DIGA A RÉ SE HOUVE A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM RELAÇÃO À AUTORA. ARROLE OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FLS. 50/55, 87/88 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 18, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052746-4 - GERIMARIO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À ré para recolher as custas necessárias ao mandado de intimação do autor, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140368-2 - GEANNY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Processo nº 2003.001.140368-2DESPACHOSegue a resposta da minuta, referente à penhora on line, onde se constata que não foi encontrado qualquer saldo disponível.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: FLS. 311: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072210-3 - MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095135-0 - PAULO CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:1- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. 2- Fls. 64 e 68: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106470-5 - MAURO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.29/43, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: O ACORDO SERIA CUMPRIDO DURANTE O ANO DE 2004. ESCLAREÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110291-3 - GENTIL TERAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:FLS. 87: À RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037904-9 - JOÃO CLAUDIO MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051479-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FLS.02/09, 34/39, 75, 78 E 81 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: FLS. 386: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148088-3 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho: FLS. 473: EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO DR. PERITO. APÓS, DÊ-SE A VISTA REQUERIDA ÀS FLS. 471. \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA) Despacho: CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 194024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015545-2 - MANOEL GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103545-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BRUNO ALMEIDA AMADOR Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.132883-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX FORTUNATO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120947-2 - MIRIAM CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedete o pedido, tendo em vista a ocorrência da prescrição.Declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitor em 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, na hipótese de não ser promovida a execução do julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao Autor para que cumpra efetivamente o despacho de fls. 255, no prazo improrrogável de 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.159452-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Tendo em vista a ausência de previsão com relação ao recolhimento das custas e taxa certificadas às fls. 226, venha o recolhimento do remanescente devido, pela parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.113857-7 - SINIDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORAS DE MESAS TELEFON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Às partes sobre fl 1195. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140604-0 - AMERICA PROPERTIES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 335. Venha o depósito no prazo de 10 dias. As partes já apresentaram seus quesitos. I-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos, após a depósito.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.098083-9 - PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo os recursos de fls 137/157 e fls 158/165 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046953-9 - MARCIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) \"À parte ré, sobre certidão a fls. 109v.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante do interesse das partes na realização da audiência preliminar, designo-a para o dia 12/06/07, às 15.40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.104252-1 - MARIA JOSE LYRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORDANA RIBEIRO URQUIZA Ao interesado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.023085-6 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SHIRLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Ao autor sobre fls.203/207. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118942-0 - CELIADES SIMOES PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) À parte ré, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.074997-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP E OUTRO X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131567-0 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V.Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento junto ao E. STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005317-5 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.078422-4 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos pelo autor, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Declaro extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo, na hipótese de não ser promovida a execução do julgado.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.085311-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 139. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143322-4 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103995-9 - YONE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Sentença:...Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado a inicial, revogando a medida liminar deferida initio litis. Declaro extinto o processo, com conhecimento do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Devendo ser obswervado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.145339-2 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu complementar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.120352-3 - RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMERICANAS COM COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de fls 123128 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Às partes, sobre documentos a fls. 125/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:A controvérsia apontada diz respeito ao matérial cirúrgico que reclama o médico assistente da autora, imprescindível a realização de perícia para o deslinde da questão. Nomeio perito o Dr. _______________________Intime-se com urgência, para dizer sobre os seus honorários, consignando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça e a urgência o caso reclama. Após, digam as partes, voltando imediatamete concluso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060914-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048041-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Às partes sobre fls. 284/304. \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:expeça-se guia, Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088134-5 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDI TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016578-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão:1 - Diante do resultado do laudo, digam as partes e denunciado se há concretamente a possibilidade de acordo, em 5 dias.2 - Caso não haja proposta no prazo acima, inclua-se em pauta para AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diante da inércia do autor, conforme certidão de fls. 395 verso, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149973-4 - JONHSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:(...)Assim, defiro a prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels.: 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900), cujos honorários serão adiantados pela instituição ré, em razão da inversão do ônus da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019532-7 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Tendo em vista que foi deferido efeito suspensivo ao recurso impetrado, aguarde-se julgamento. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.037042-3 - LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOSE CARLOS ALVAREZ Despacho:Notifique-se o mandatário e tabelião onde foi lavrada a escritura de fls. 7para que proceda a anotação da revogação do mandato conferido a José Carlos Alvarez pelo requerente. Após, transcorrido o prazo de 48 horas, certifique-se, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030974-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BANDA B EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. REVOGO a liminar de fls.29.Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente quais os parâmetros técnicos que corroboram com as suas alegações de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.054001-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INES TERESINHA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Decisão:A penhora é ato de constrição sobre o patrimônio do devedor para garantir a satisfação do direito do credor, da forma menos gravosa. Não pode recair sobre bem absolutamente impenhorável. E com base no artigo 649 do CPC, a conta salário e os valores da conta poupança são absolutamente impenhoráveis. Assim, por ser dessa natureza as contas nº 1009890204 (ag. 1212 - Caixa Econômica) e 10607-0 (ag. 3223-9 - Banco do Brasil), determino o desbloqueio imediato.Indique o exequente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058519-7 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057006-8 - PAULO CELIO FURATADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu recolher custas, conforme certidão de fl 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 115/118. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042773-3 - CAFE E BAR LUSO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício às fls. 349/360. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010004-3 - CRISTINA ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:Cumpra-se, em derradeiras 48 horas, o determinado às fls. 69 quanto à prova pericial, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.090478-5 - MONICA CRISTINA COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls128/129 - Diga o credor se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143745-1 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 118/119. Diga, ainda, se o imóvel locado está vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012682-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026203-1 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.061945-0 - RICARDO LUIZ RAFARE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052128-8 - NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Sentença:...Assim sendo REJEITO os embargos, determinando que a execução prossiga pela quantia apurada pelo Sr. Contador ÀS FLS. 115/118, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo R$ 1000,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113926-5 - LUIZ FERNADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA EUNICE ALVES PEREIRA Despacho:Ao exequente para comprovar o cumprimento do artigo 659, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116987-9 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LIVIA NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Junte-se. Diante do depósito em anexo, suspendo o leilão...I-se todos.Ao exequente se dá quitação a obrigação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9A - ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor de fls. 262. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034574-8 - RAQUEL DA ROCHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Venha planilha autualizada do débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 148, conforme requerido às fls. 157.2) Defiro a expedição de guia de depósito no valor requerido às fls.170.3) Recebo a impugnação à execução no efeito suspensivo. Diante da controvérsia do valor exequendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, após o recolhimento das custas pelo impugnante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032206-4 - LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X ALVARO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108177-2 - JUSLEI FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X OLGA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:DECISÃORecebo os embargos de declaração de fls. 367/368, mas rejeito-os, pois não há contradição ou omissão na sentença de fls. 360/365.Esclareça-se que o Espólio de Acyr Pinto Cardoso foi excluído do pólo passivo, às fls. 172, passando a ser a 1ª autora Solange Fernandes Cardoso, 2ª autora Juslei Fernandes Cardoso e 3º autor Jader Fernandes Cardoso.Quanto à gratuidade de justiça deferida à ré, não há que se falar em omissão na apreciação do pedido, visto que já havia sido deferida às fls. 97 e nunca foi cassada. Logo, a cobrança das custas devidas pela ré ficará sobrestada por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Permanece a decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a Ré a restabelecer o benefício de ligações gratuitas entre as linhas da autora e as demais linhas da operadora ré, até o termino dos contratos pactuados, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00.JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, e condeno a ré a devolver, em dobro o valores indevidamente da parte autora, referentes a diferença dos valores pactuados no contrato firmado em maio de 2006 entre autor e réu, de R$ 37,85, por linha telefônica e o valor efetivamente cobrado pela ré, acrescidos de juros desde a data do fato e correção monetária a partir da publicação desta sentençaJULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9 - MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:(...) Assim, iniciada a fase executiva são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução conforme autoriza o art.475 R do CPC, razão pela qual reconsidero a parte final da decisão de fls. 585, para que seja incluída na planilha de débito os honorários advocatícios devidos na fase de execução.Com base na planilha de fls. 591, procedi ao bloqueio eletrônico requerido às fls. 587/590, conforme impresso, cuja juntada determino. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079486-0 - RESTAURANTE PRINCIPE DE BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DA TRINDADE), Inventariante: MARIA DONZILIA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.080195-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LANCHONETE BACALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Despacho:Esclareça o exequente a planilha de fls. 201, tendo em vista que é beneficiário da gratuidade de justiça, como se vê às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.066066-5 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) 1- Proceda-se as anotações, diante da substituição do pólo ativo da ação para o espólio do autor, representado por seu inventariante, conforme a fls. 238. 2. - cumpra o 2 réu o despacho de fls. 225 na íntegra sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:1) Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC.2) Traga os dois últimos comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 194025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.020597-1 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ATHAYDE BUENO ROCHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); fornecendo as cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.016354-5 - JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE Decisão:(...) Isto posto, considerando desproporção entre os ganhos dos companheiros, fixo alimentos provisórios no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em favor da filha JOANA CLARK DE LAMARE, pagos à R.L. da menor até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.Designo A.I.J. para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem. Eventuais testemunhas no máximo de três. Cite-se, com cópia desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144261-0 - LEANDRO ESTEVES LEITAO, LUCAS ESTEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Embora os ganhos da RL dos requerentes estejam em patamar superior a R$ 4.000,00, tem esta, além das despesas próprias, os encargos dos 2 menores ora requerentes. Isto posto, concedo a Gratuidade requerida, observando que os ilustres advogados que patrocinam a causa renunciaram aos honorários. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.117423-0 (148057) - SERGIO WALDEMAR HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), MARIA ELISA HILLESHEIM, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) PROCESSO DESARQUIVADO,REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2002.001.004319-9 - NEREIDE MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). NEREIDE MARTINS VIRIATO (RJ-132973)), SEBASTIAO HELIO RODRIGUES ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143670-0 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LINA MARIA DA SILVA PIRES RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA CONVOLAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.045563-9 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) INSTRUAM OS AUTOS COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO EX-CÔNJUGE VARÃO DA REC. FED., 9º OFICIO E JUSTIÇA FED. \r\n\r\nProc. 2006.001.125819-6 - ADRIANO JOSE RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145168-3 - AHMED AZEDDINE, GICELIA LIMA AZEDDINE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) PROCESSO DESARQUIVADO, RECOLHA-SE AS CUSTAS EM FAVOR DO FUNPERJ NO VALOS DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ), NA COSNTA Nº 6002.25174-9 E O MESMO VALOR EM FAVOR DO FUNDEPERJ, NA CONTA Nº 5673.00124-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.145130-0 - DELMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARIA CELESTE BORGES FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.28/30 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.042123-6 - KLEBER DA SILVA NUNES, LUCIENE PEREIRA NUNES, DIEGO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Aos interessados sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DENISE BRENLHA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147815-8 - CLAUDIA ANNUNZIATTA CUTRIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) INSTRUAM-SE OS AUTOS COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA RECEITA FEDERAL DAS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040982-0 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGALIONE COSTA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.032136-9 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA Despacho:1 - Junte-se a petição que o sistema esta acusando;2 - Sem prejuízo, designo Audiência Especial de Justificação em 21/05/2007, às 15:30 horas; 3 - Cite-se. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029210-2 - JOSÉ ROBERTO DALMACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ANA CAROLINA FERREIRA LEITE Decisão:Fixo os alimentos provisórios como ofertados no valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo mensais em favor da filha ANA CAROLINA FERREIRA LEITE mediante depósito em conta corrente em nome do R.L. da menor até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo A.I.C. J. para o dia 21/05/ 2007, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se, com cópia desta decisão e intime-se o R.L. da menor para que forneça número de conta corrente para o depósito dos alimentos. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.136352-2 - OLIVIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:(...) pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido feito, na ação principal, para declarar a união estável entre MARIA HELENA DA SILVA FERRARI e ANTÔNIO SEABRA MARTINS, pelo período de 1970 e 2003, e condeno a ré ao reembolso das custas adiantadas pela Autora e ao pagamanto de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em 10% do que foi atribuído à causa. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, tendo em vista não ser a vara de família o juízo competente para solucionar a questão, e condeno a reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º , cc com alínea \"c\", do § 3º, do mesmo dispositivo legal do CPC. JULGO IMPROCEDENTE a oposição, por ausência de elementos probatórios da união estável, e condeno a opoente ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela oposta e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em 10% do que foi atribuído à causa, nos termos do art. 12, da lei. 1.060/50 (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.030594-0 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Sentença:(...) pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido feito, na ação principal, para declarar a união estável entre MARIA HELENA DA SILVA FERRARI e ANTÔNIO SEABRA MARTINS, pelo período de 1970 e 2003, e condeno a ré ao reembolso das custas adiantadas pela Autora e ao pagamanto de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em 10% do que foi atribuído à causa. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, tendo em vista não ser a vara de família o juízo competente para solucionar a questão, e condeno a reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, com base no art. 20, § 4º , cc com alínea \"c\", do § 3º, do mesmo dispositivo legal do CPC. JULGO IMPROCEDENTE a oposição, por ausência de elementos probatórios da união estável, e condeno a opoente ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela oposta e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro moderadamente em 10% do que foi atribuído à causa, nos termos do art. 12, da lei. 1.060/50 (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.002599-9 - LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA LUNA DE SOUZA), DANIEL LUNA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.047841-1 (136396) - DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA E SM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)), LETICIA MARIA DE MELLO ROCHA, Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775) AO REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1,75, NO CAMPO 39 NA CONTA 0707-0. \r\n\r\nProc. 1989.001.133310-6 (138817) - JOSE ELMIRO DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)), MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Intime-se como requerido à fl.46. \r\n\r\nProc. 2005.001.048392-3 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X WALDYR DUPRET (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Considerando que toda participação como beneficiário de plano de sáude implica o pagamento de contrapartida pelo suplicante, esclareça a requerente quem arcará com essa despesa, em razão da manutenção da requerente como beneficiária do plano da CASSI. \r\n\r\nId: 193850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Publique-se o item 2 do despacho de fls. 361\" (...APOS AO REU SOBRE O AGRAVO RETIDO...) \r\n\r\nId: 193851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703710-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) MARIO LUIS MEYER RIBEIRO) X LUIS FELIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Decisão:Considerando o que consta do decisum de fls. 21, como bem observado pelo Ministério Público, defiro a expedição de ofício para cancelamento dos alimentos provisórios.Publique-se e intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014121-5 - PABLO DA COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE ABREU Providencie a parte autora a retirada do ofício para desconto dos alimentos (definitivos), expedido há mais de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142701-2 - JOSE FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARIA DINIZ FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Defiro o desentranhamento das fotografias. Esclareça quanto aos documentos originais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.085569-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 181/182. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.004807-6 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X JOSE CARLOS DE SOUZA), FERNANDA VENANCIO REBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) AGUARDANDO GUARDIÃ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) \" RECOLHIDAS A TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS, DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.\" (Referente a petição n. 200701254880 - ação de prestação de contas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.157212-5 - PATRICIA SOUZA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Providencie a parte interessada a retirada da carta de sentença expedida há mais de 30 dias. \r\n\r\nId: 193852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Aos interessados sobre a informação de fls.468. \r\n\r\nProc. 2001.001.016748-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DENISE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.063399-7 - TATIANA PENNA EIRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X GUSTAVO ADOLFO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) REPUBLICAR: Atenda-se ao MP: \" FLS. 49 E SS: PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS ALIMENTADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS. 20/42 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019756-7 - AUREA COUTINHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.026467-2 - VERA LÚCIA RODRIGUES, JOSÉ CARLOS LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.035728-5 - NELSON CISALPINO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6.515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer.Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.024829-7 - SEBASTIANA JACINTO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GUTEMBERG ALVES VASCONCELOS Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 11/06/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls.103/107: Manifeste-se o Executado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106324-3 - ISADORA MENDES DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ALEKSANDER DAVID GODOY SOARES AOS EXEQÜENTES SOBRE FLS. 43, Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.131445-8 - ELZA CUNHA CAPPUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865) Despacho:Fls.130/136: Expeça-se ofício para o Citibank - Ag.003 / c/c 99705427, em nome de Francis Silveira (CPF - 127.114.627-49), determinando o desbloqueio do valor que encontra-se retido nessa conta, salvo ordens de outros Juízos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135639-8 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Fls.30 verso: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149668-8 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JAIR MARGALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.001.051806-0 - GUSTAVO DAOU LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X JAERSON LUCAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Exequüentes sobre fls.66 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.066255-8 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) REPUBLICAR: Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 22/05/07 às 14:35 h. I. Dê-ser ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066750-7 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1- Regularize-se o pólo passivo (fls. 97);2- Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória de todos, para o dia 04/06/07 às 13:35 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.066755-6 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1- Regularize-se o pólo passivo (fls. 97);2- Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial, com a presença obrigatória de todos, para o dia 04/06/07 às 13:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.098372-7 - LAINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 04/06/07 às 11:30 h. para a realização da audiência especial. Expeça-se carta precatória. I. Ciência ao M.P. e às Dras. Defensoras Públicas \r\n\r\nProc. 2006.001.104394-5 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:\"...ISTO POSTO, decreto a prisão civil de OLIMPIO FAISSOL PINTO, qualificado na inicial, por 30 (trinta) dias.Expeça-se o competente mandado de prisão e oficie-se à POLINTER e à Delegacia de Polícia local. I. Ciência ao M.P....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131349-3 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Despacho:Diga o Executado sobre fls.89/90, em 48 horaas, depositando a dieferença apontada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.009509-6 - ALCIDES LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X JOANA ARMADA LIPORACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:Fls.186/211: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038093-5 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CECHINEL (RJ-139192E), Dr(a). TATIANA SYLBERBLECH CASSAR (RJ-143326E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/06/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.066530-0 - MARIA DAS GRACAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MARIO DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1 - Não conheço dos embargos de declaração de fls. 231/232, pois o despacho de fls.202-v., item 2, é, na verdade, de mero expediente. A decisão a ser proferida, de deliberação de partilha (art.1022 do CPC), é que possuirá carga decisória e apreciará o pedido do ex-marido; 2 - Ao Requerido sobre o noticiado às fls.205/206, em dez dias; 3 - Recebo fls.203/204 para que fique retido nos autos; 4 - Por último, cumpra as partes o despacho de fls.202 v, item 2. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Fls.151/154: conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, pois o Réu, às fls.4130, informou estar ciente da data designada pelo Laboratório Sonda. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.110344-5 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X JAMILA EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:1 - Retire-se de pauta; 2 - Fls.104: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:J. Retire-se de pauta e cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.156022-6 - HENRIQUE OLIVEIRA DE RESENDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149250-8 - ANTONIO GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X VALERIA DE AQUINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/05/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:J.Diante da relevância da data, \"dias das mães\", defiro a troca requerida. I. o pai, por mandado, para ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.035805-3 - ARIMAR LOPES DE AZEVEDO ES/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:\"... Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento das verbas alimentares à sua filha DANIELLA SANTANA DE AZEVEDO. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento no percentual de 20% (vinte por cento). Baixa e arquivo, oportunamente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.013999-6 (103998) - SEVERINO GUILHERME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) aos interessados para providenciarem os recolhimentos relativos à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021363-9 - HERMANO ABRON CABERNITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE (RJ-106668) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/05/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nProc. 2007.001.027631-5 - CLÁUDIO MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/05/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.046672-4 - ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X FÁTIMA DA SILVA CARVALHO) AO AUTOR SOBRE ITEM 15 DA CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nId: 193853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900226-3 (72.798/87) - CLERIMAR SANTOS SA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, defiro.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Decisão:Vistos, etc...Aplico a multa de 10% sobre o valor da execução.Para a \"penhora\" on line, venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Já tramita, entre as mesmas partes, execução pelo mesmo rito. Esclareça-se o porquê de nova execução. (despacho exarado na petição inicial nº 200701249240). \r\n\r\nProc. 2006.001.109407-2 - LARISSA HELENA NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NITTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Decisão:Tendo em vista o que foi justificado como fatos sobre que deporiam as testemunhas arroladas pelas partes, limito a três as listadas pela ré, desde logo excluindo as duas irmãs do falecido, na medida em que (...) Quanto às demais arroladas pela ré, diga quais pretende ouvir, como testemunhas (e não como informantes), em dez dias, sob pena de decisão.A testemunha O. J. G., arrolada pelo autor será ouvida por carta precatória, a teor do que dispõe o inciso II do art. 410, do CPC. No pertinente às dez testemunhas arroladas pela assistente I.G.P., excluo da oitiva deste feito as cinco listadas com o fito de provar a sua alegada união estável com o falecido, na medida em que esta é prova que deve ser produzida nos autos em apenso, processo hoje declarado suspenso, em vista da prejudicialidade externa. Quanto às de mais, limito-as também a três, devendo a interveniente declarar quais deseja ouvir, em dez dias, sob pena de decisão. (Ver a íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.000092-4 - LUIZ AUGUSTO DE PROENCA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097) Parte deve providenciar recolhimento de custas para baixa - no GRERJ: campo 30 - codigo 3403.06966-3; campo 43 - R$ 9,60; campo 32 - código 3403-14129-8; campo 45 - R$ 1,92. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.136212-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X ANDRE JOSE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029884-0 - JOSE PASSOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) carta de sentença pronta - aguardando cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.032022-5 - ANTONIO DE NOVAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA Aos interessados sobre a certidão do Oficial deJustiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018959-5 - FERNANDO JOSE CID CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDA MARIA LIMA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA RODRIGUES MOTTA (RJ-126493) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não houve oposição ao pedido, observando-se, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 03.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044937-4 - LYSIO SÉLLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X SILIANE DE CARVALHO EMATNÉ Aguardando o fornecimento da contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.094389-2 - JULIO ANTONIO DIAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Despacho:Data vênia, os autos não podem ficar desarquivados para o caso de vir a ser feita essa ou aquela exigência, mais ainda por país estrangeiro. Arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.030498-6 - PAULO GALLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Despacho:Despacho na inicial de inventário: Requisito à S.R.F. cópias das três últimas declarações de renda da requerente, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei. Oficie-se, \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ROMULO SANGLARD CURTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Sentença:HOMOLOGO parcialmente o acordo de fls. 121/128, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma da fundamentação acima, com fulcro nos artigos 226, §6º, da Constituição da República, e 1.580, §2º, do Código Civil.Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se a Carta de Sentença, conforme arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo nesta constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.Anote-se a convolação.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.801673-2D (68695) - VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JOAO SIMOES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Cobre-se resposta, com urgência, sob pena de processo por crime contra a administração da justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.046657-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...O autor não se manifestou, em razão do que lhe declaro precluso o direito de fazê-lo, já tendo sido às partes dada a última oportunidade.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda o 2º exeqüente a fls. 662, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Aos interessados sobre os cálculos do Contador.- \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:NO CASO, ADMITE-SE A SOBREPARTILHA EM APENSO, PARA QUE SE EVITEM DESEBTRANHAMENTOS. OBSERVE O REQUERENTE TAL FATO \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Decisão:Chamo o feito à ordem.A exeqüente deve apresentar planilha correta e atualizada, da qual sejam excluídas as quantias efetivamente depositadas pelo executado. Além disso, considerando que os alimentos estão fixados em salários mínimos, sobre o débito deverão incidir apenas os juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 406 do Código Civil, sem correção monetária, eis que o salário mínimo, excepcionalmente, já é índice atualizador. Assim, venha a planilha na forma correta, a fim de que o débito não se agigante, até porque não incidirá correção monetária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121277-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Para fins de eventual impugnação, nomeiem-se bens à penhora e avaliação, uma vez que tal direito não é mais deferido ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153874-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA Despacho:Para eventual impugnação, indiquem-se bens à penhora e avaliação, já que tal direito não é mais deferido ao executado. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033853-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Exclua-se o mês de novembro de 2006, observada a Súmula nº 309, STJ, e observando, também, a primeira datação de fls. 02. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046198-2 - SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SERGIO SANTOS CRUZ FILHO Decisão:Vistos, etc...A guarda não foi suspensa, nem subtraída ao suplicado, que é pai da criança.Assim, não se confundindo a guarda-instituto com notas conceptuais amplas - com a simples posse (a \"companhia\" a que se refere o Código Civil, v.g.) os fatos narrados na inicial não justificam a supressão da guarda \"in initio litis\".Nem a visitação deve ser, desde logo, fixada, abrangendo datas ainda distantes, sem oitiva do suplicado.Assim, atento à verossimilhança das alegações, mas observando não estar presente, de modo inquestionável, o requisito previsto no inciso I, art. 273, CPC, não tenho como deferir a tutela antecipada, mesmo quanto à visitação em dias de semana e fins de semana.Isso porque, noto uma alternatividade de endereços do menor que somente criará novos problemas, o que não é objetivo do processo.Indefiro a antecipação, portanto.Cite-se. I.-se.Após a contestação, ou em havendo revelia, reanalisarei a questão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2A - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:REQUISITO A S.R.F., EM 10 [DEZ] DIAS, INFORMAÇOES PRECISAS SOBRE A MOVIMENTAÇAO DE CPMF DA IMPUGNADA. OFICIE-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.153156-2 - RAUL LILENBAUM (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PATRICIA CHIGANER LILENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.081204-9 - JOSE MAURICIO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X DENISE BAPTISTA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:I-SE, NA PESSOA DO ADVOGADO DA SUCUMBENTE, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, EM 15 [QUINZE] DIAS, SOB PENA DE APLICAÇAO DA MULTA DE 10% [ DEZ POR CENTO] \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Para fins de penhora on line, indique-se o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065716-2 - BRAZ ANTONIO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X RAFFAELA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Manifestem-se os interessados.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047629-8 - RAFAEL XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCELLA DE SOUZA E MELO FRANÇA Aguardando regularização das custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.006594-0 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)), Interessado: JOÃO DE DEUS SOARES RODRIGUES), Interessado: DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES, Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X HELIETE RODRIGUES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Tendo em vista a notória prejudicialidade externa existente entre o processo anulatório da escritura de união estável entre o falecido I. R. F. e M. L. R. J., e o processo que objetiva declaração de união estável entre I. R. F. e I. G. P., declaro suspenso este último, até julgamento do primeiro. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.054043-0 - AUREA CARRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063) Sentença:....Após análise e ponderação das provas colacionadas aos autos, este juízo entende que está demonstrada a união estável.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro nba Lei 9.278/96 e nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, declarar a existência de união estável ente a autora e o Sr. HAMILTON MARTINS PINTO no período de 1991 até sua morte em 19/05/2005.Condeno a autora a pagar as despesas processuais, bem como honorários, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I(na íntegra em cartório) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097229-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ROBERTA VICENTE PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:à hora designada, compareceu a parte ré e seu advogado. Ausentes a parte a autora e sua advogada, embora devidamente intimados. Aberta a audiência, foi esclarecido pela ré que a Srª assistente social não compareceu a sua casa, tendo ocorrido a entrevista aqui mesmo no Forum, na sala do Serviço Social, no segundo andar. Afirmou ainda que não sabe dizer se esteve na residência do autor. Diante disso, pelo MM Juiz foi proferido o seguinte Despacho: \"Intime-se a Srª assistente social para que, em 24 horas, diga se compareceu à casa do autor para entrevistá-lo.\" Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015546-9 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER Decisão:Vistos, etc...Os alimentos em vigor foram fixados no patamar de 05 (cinco) salários mínimos mensais, mediante acordo homologado aos 25 de janeiro de 2005. Os documentos juntados aos autos demonstram que os reveses financeiros por que passa o alimentante são posteriores à homologação do mencionado acordo. Como bem observou a atenta Promotora de Família, a movimentação financeira acostada às fls. 36 indica que o autor parece não poder arcar com os 05 (cinco) salários mínimos mensais, em vigor, eis que monta a R$ 3.015,48 (três mil e quinze reais e quarenta e oito reais), no ano de 2006, estando a cair vertiginosamente. Com efeito, o autor teve cheques devolvidos por falta de fundos, título protestado, e sofre ação de execução, em curso na 26ª Vara Cível da Capital, onde teve sua conta bancária bloqueada. Além disso, encontra-se com seu nome inscrito no SPC e no SERASA. Assim, diante da prova documental pré-constituída, acolho a promoção de fls. 37, e defiro a antecipação da tute \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124344-0 (79.827/98) - MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Vistos, etc...Diante do corretíssimo documento de fls. 59, pelo qual me contratulo com o Dr. advogado, defiro.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER) Mandado pronto aguardando o fornecimento da contrafé. \r\n\r\nId: 193854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.003273-8 - ROSEMEIRE BEZERRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:1- Fl. 52- diga o requerente o que deseja, em 48 horas. 2- Fl. 58/59 - retire-se o nome da advogada . Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078055-5 - ANTONINA MAGALHAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X DARIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498) A parte interessada sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.000841-2 - DOUGLAS GONZALEZ DE MOURA, IASMIN GONZALEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X SAULO DE MOURA Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.131730-9 - FRANCISCO SILVA, MARIA LOPES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para que as partes apresentem as certidões pertinentes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.042697-0 - RENATO DOS SANTOS FIGUEIREDO, VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375) A parte intressada sobre fls. 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Despacho:Fl. 40- reitere-se para que cumpram no prazo de cinco dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.030495-2 (83407) - ANTONIO AGOSTINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BENEVIDES CANELLA (RJ-007147)), MARLI GOMES DE MORAIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.217/260. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.046110-5 (84485) - FABIO ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.043655-3 (86920) - CARLOS HENRIQUE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o r. prazo sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144043-0 - MARCELO RUAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X JANISE MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) Despacho:Fls. 53/56 - Ao autor . Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144920-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IRACEMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RE GINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Oficie-se ao BB para abertura de c/c em nome de Iracema da Conceição Inácio Ribeiro para que o alimentante passe a depositar na r. conta a pensão devida. 3- Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) A (s) parte (s) interessada sobre fls.35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046563-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PALMEJANI (SP-192498) Inventário//Adv.Dr. Paulo Roberto M de Amaral - OAB/RJ 137.461. Despacho: 1- RA. Defiro a gratuidade ao autor; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual; 3- Desapense-se os autos findos e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056648-8 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque são tempestivos. Entretanto, hão de ser , no mérito, rejeitados, por não vislumbrar qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão alvejada, na forma do art. 535 do CPC. As irresignações da parte deverão ser deduzidas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4A - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:1- Atenda-se ao MP. I-se e E-se guia. 2- Designo audiência especial para o dia 06/06/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074158-6 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO X NORTON OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:I-se por OJ a parte A. (Rep. legal dos menores) para que constitua novo patrono, em 10 dias, sob a pena do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111160-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Considerando-se o documento probatório de fl.42, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl.33/34, devendo-se, expedir o competente alvará de soltura face ao pagamento efetuado. Ao MP e ao exequente. (republicado por não constar adv. do executado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158139-7 - MARCIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:1- Regularize-se; 2- Fl. 56 - E-se guia. A guia deverá ser paga no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.000603-8 - LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:1- E-se mandado de pagamento. 2- Diga o exequente em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.081605-7A - FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FABIANA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FLAVIA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se (pagamento do preparo pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Fl. 34- Indefiro , eis que o art. 733 do CPC prevê execução das três últimas parcelas em atraso, o que não é o caso em tela, pois a planilha de fl.04 demonstra o período de dezembro de 2004 a agosto de 2006. Logo, cumpra-se fl.02 in totum e fl. 29 vº. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162766-0 - JOÃO DANIEL DA SILVA, SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, THIAGO TEIXEIRA DA SILVA, YASMIN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 28/05/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009484-5 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Venha declaração com firma reconhecida da ex-virago ou procuração da mesma ao i. advogado que firmou a petição retro acostada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Despacho:Oficie-se ao Laboratório da UERJ para que encaminhe novo laudo com correção do nome do de cujus (Alípio Deodato de Souza), face ao erro material ocorrido. Após, às partes e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039374-2 - CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZORIO, VINICIUS MARTINS TEIXEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X NORTON OZORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:I-se por OJ a parte A. (Rep. legal dos menores) para que constitua novo patrono, em 10 dias, sob a pena do art. 13 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.140851-0 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLA LOUISE B.S.C.CARLONI), GIOVANNA LOUISE BODIN DE SAINT-ANGE COMNENE CARLONI Despacho:Renove-se a diligência no endereço retro informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113913-0 - MARCELO PELLEGRINI MEREB, JULIO DE ALENCASTRO GRACA MEREB, DINORAH PELLEGRINI MEREB (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA RUBIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) A parte interessada sobre fls. 292/304. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125299-6 - LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANA LUIZA PRADEL DE CARVALHO), RENATA PRADEL DE CARVALHO), RAFAELA PRADEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) A (s) parte (s) interessada sobre fls.448/456. \r\n\r\nProc. 2007.001.001642-1 - DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X JOÃO VITOR FERREIRA CARVALHO), TATIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) A parte interessada sobre fls. 182/183. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) A parte interessada sobre fls. 136. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065230-9 - ARAKEN DE ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X WILMA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274) 1- Fl. 235: Anote-se; 2- Fl.234- defiro pelo prazo requerido (republicado por não constar o adv. da ré). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710308-0 (56.824) - JÚLIA MARIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), SÉRGIO RAMOS MACHADO Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 1985.001.502284-6 (63555) - BENITO SEGUIN FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Exoneração de Alimentos//Adv.Drª Patrícia Saraiva Coelho - OAB/RJ 87.948. Despacho: Tendo em vista o teor da certidão supra, desarquive-se o processo referido com as custas devidamente recolhidas. Após, j-se e i-se o alimentando por OJ para que responda ao pedido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.082857-0 - DELMO BRAGA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO DOS SANTOS (RJ-052275), Dr(a). FRANCISCO RICARDO SALES COSTA (RJ-005199), Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) A parte interessada sobre fls. 31 (preparo para baixa incompleto). \r\n\r\nProc. 1991.001.131249-6 (81060) - EMANUEL NAZARENO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.085806-5 - MARCOS ANTONIO BASILIO DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). TERESA CHRISTINA DE LAFUENTE SERRA (RJ-095139) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.045927-8 - ROBSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Conversão em Divórcio//Adv.Dr.Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74.882. Despacho: 1- DRA. por dependência. Ap. 2- Venho o último comprovante de rendimento. 3- venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nId: 193855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2001.001.004630-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n1997.001.035355-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2006.001.102633-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n1993.001.064530-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2006.001.168080-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nROSEMARI BEZERRA DA MOTTA - RJ086457 \r\n\r\n2005.001.050742-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1993.001.026600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS - RJ080936 \r\n\r\n1991.001.003115-3A \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA - RJ073458 \r\n\r\n1987.001.905449-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALMIRO COSTA - RJ062534 \r\n\r\n1990.001.003679-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n1989.001.015124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n2005.001.144321-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2005.001.159376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHERESA AVELINA DE OLIVEIRA - RJ084770 \r\n\r\n2006.001.026714-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n2007.001.034545-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJARBAS GOMES DE MÉLO - RJ031530 \r\n\r\n2005.001.031635-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2006.001.112264-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2005.001.129455-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2005.001.102531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n1997.001.046930-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GRILLO NOVO FILHO - RJ022072 \r\n\r\n2007.001.019412-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCECILIA ALVES CORREA - RJ045548 \r\n\r\n1964.001.701079-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n1997.001.108041-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n1988.001.101441-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.096931-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE - RJ035686 \r\n\r\n2001.001.026804-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSERGIO POLATTO - RJ034280 \r\n\r\n1996.001.139732-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA - RJ052935 \r\n\r\n2005.001.096389-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n2006.001.118436-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA - RJ052037 \r\n\r\n2007.001.030891-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2007.001.039842-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - RJ052677 \r\n\r\n2004.001.066076-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJANE MAEY LIMA DE MATOS - RJ063820 \r\n\r\n2005.001.063698-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2006.001.040278-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANTONIO GERSON CRUZ - RJ081476 \r\n\r\n2005.001.096440-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1999.001.078262-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA - RJ081310 \r\n\r\n1986.001.810996-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1994.001.114818-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS - RJ085601 \r\n\r\n1987.001.911019-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.148265-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCARLOS MANHÃES FILHO - RJ102860 \r\n\r\n2006.001.052217-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES - RJ101675 \r\n\r\n2002.001.002249-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO - RJ102627 \r\n\r\n2006.001.042518-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2004.001.067671-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nBRUNO BARKI - RJ118681 \r\n\r\n2006.001.043224-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nACÁCIO ALVES SOUZA - RJ116892 \r\n\r\n2004.001.102535-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS - RJ119160 \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n2001.001.055987-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2006.001.058682-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.001.142657-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS - RJ132691 \r\n\r\n1992.001.025632-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2006.001.071078-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ROMANO QUAGLIANI - RJ134565 \r\n\r\n2007.001.023055-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n1999.001.152073-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO - RJ139525 \r\n\r\n2000.001.102012-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2000.001.086060-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n1995.001.031446-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1995.001.012981-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA - RJ138502 \r\n\r\n2006.001.123875-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2003.001.138413-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA - RJ137555 \r\n\r\n1997.001.005814-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROBSON LUIZ FRAGA SALGADO - RJ143887 \r\n\r\n1992.001.109033-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRACHEL HELENA FERREIRA MORGADO - RJ141122 \r\n\r\n1988.001.066434-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1996.001.006684-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2005.001.046352-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1993.001.055960-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2003.001.041725-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAELA SELEM MOREIRA - RJ140889 \r\n\r\n2007.001.006335-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n1999.001.164374-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA - RJ148633E \r\n\r\n2006.001.083106-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2003.001.144846-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2005.001.095463-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n1985.001.506279-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1987.001.902123-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2006.001.109058-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2002.001.039454-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n1998.001.188372-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA - RJ154065E \r\n\r\n2001.001.138675-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.001.011618-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nAMANDA MACIEL DOS SANTOS - RJ154735E \r\n\r\n1986.001.811096-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA - RJ157775E \r\n\r\n1992.001.072116-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n2002.001.001859-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 193856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6 - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao exequente para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056816-5 (3784) - MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para desarquivamento do feito, faltando recolher nos campos 39, R$ 0,50, 34, conta 6002-25174-9, R$ 0,87 e 35, conta 0567300124-3, R$ 0,87 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.43 \r\n\r\nProc. 2007.001.012265-8 - KATYA CHRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Providencie a parte interessada o recolhimento de R$ 0,08 no campo 48, campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ, para complementar as custas da expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.093385-7 - CLAUDINEI DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.031725-9 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Providencie o executado a complementação das custas para a diligência do oficial de justiça; o recolhimento dos FUNDOS - 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34 -conta-6002-25174-9-FUNPERJ e no campo 35- conta- 5673-00124-3-FUNDPERJ). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162539-0 - ANA CLÁUDIA MEDEIROS GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre Certidão do Sr.Oficial Justiça as fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA, LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..e emenda da inicial \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.161474-3 - PATRICIA JOZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao exequente para fornecer contra-fé e custas \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.126288-7 - ELIZABETH SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X HERDEIROS DE GERSON ALVES BASTOS E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). PAULO AUGUSTO VIEIRA (RJ-078758) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao exequente para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.107507-5 - ANDREA LUISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X MAX WELSON ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas por cinco dias, após regularizada representação processual. \r\n\r\nId: 193858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0B (3225) - ROBERTO MIRANDA ALE X EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6A (3400) - ROBERTO MIRANDA ALE X EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Aguarde-se o resultado do A. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.202039-7 (84848) - MARILENE MARGARIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X DIONISIO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-081330) Ofício ao INSS pronto, ag. retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.015505-7 (6826) - JOSE LUIZ DE MAGALHAES RIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LAURA JARDIM RIOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Torno sem efeito oa decisão de fls.245. Outrossim, intime-se a alimentada para manifestar a sua concordância quanto ao pedido de fls.243/244 e 248. \r\n\r\nProc. 2006.001.136852-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha da pensão ora homologada. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161534-6 - MURILO SCHUASTZ-AUPT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIO DE LIMA Despacho:Fls. 18/19 : 1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.030675-7 - GERLANE VITÓRIA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X GEFFERSON OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - No que diz respeito ao valor da causa, questão de ordem pública, especialmente na hipótese de alimentos devidos a menor, cujo interesse prevalece determinando celeridade na entrega da prestação jurisdicional e, ainda, por se tratar de valor com critérios fixados em lei, de ofício, CORRIJO O VALOR CONSTANTE DA INICIAL, FIXANDO-O EM R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) - CPC Art. 259, inciso VI. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 13/06/2007...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.039980-2 - PEDRO HENRIQUE MEIRELES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DANIEL TUPINAMBÁ Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos do autor.3 - Venham informações acerca dos ganhos do requerido. 4 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042525-4 - JOÃO PEDRO LOPES ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LEANDRO ESTEVES DA COSTA Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Venha aos autos cópia do termo de guarda relativo ao menor João Pedro Lopes Esteves da Costa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.067631-0 - EURIDIA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CLEMENTINO DOS SANTOS autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.039737-2 - MARIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre o requerimento da Fazenda Estadual de fls.196. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.044304-2 - CAMILA MOREIRA SENNA DA CUNHA X ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.014088-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.139 e sobre as petições juntadas às fls.141/142 e 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.099191-8 - WALTER DA PAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X COSME WALTER LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007. às 15:00 h. Intimem-se as partes pessoalmente.Notifique-se o M.P\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.115554-1 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:J. Expeça-se guia como requerido, observando-se, desde já, que eventuais correções e/ou diferenças no valor devido, deverá prosseguir com requerimento, nestes autos, pelo rito do art. 733, do CPC.E.T.: Recolhido o valor devido, intime-se a parte exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.075533-1 - EDNA THOMAZ BRIGGS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EDSON THOMAZ BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:A parte autora deverá recolher as custas do \"kit coleta\", em 05 ( cinco) dias, conforme indicado às fls. 243. Com a juntada da comprovação do recolhimento, voltem conclusos para deprecar-se a realização do ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6 (4820) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). MARTHA FREIRE DE BARROS (RJ-071458), Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Fl. 35: Mantenho a decisão de fls. 209, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148629-6 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRESSA ROSA FERREIRA E OUTRO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Banco do Brasil e ao empregador como requerido na ata lavrada perante o Juizado Informal deste Juízo. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 103/104 determino o levantamento da penhora que recai sobre o bem descrito às fls. 65/66, devendo a serventia, se for o caso, oficiar ao RGI competente visando o levantamento ora determinado. 2 - Outrossim, oficie-se à SRF solicitando a remessa da última declaração de rendimentos a fim de ser verificado o que é requerido à fl. 104 e ao Banco Central para que informe se o executado é titular de conta-corrente, conforme requerido na referida folha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Fls. 110/111: Assiste razão à exequente vez que o juízo também ficará sem garantia ao ser levatanda a penhora que recai sobre o imóvel referido. Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 108 para tornar sem efeito o item 1 que determinou o levantamento da penhora. No mais, mantenho a decisão tal qual como lançada. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.038986-7 - MARTA REJANE DE ALENCAR VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.104630-7 (1205) - ISABELA NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a ISABELA NERY LIMA.Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.104630-7 (1205) - ISABELA NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 70: anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165396-7 - JONATHAN MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X LUIS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentadaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015783-1 - MARINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CAIO MARCIO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentadaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.017275-3 - BARBARA CRUZ BITTENCOURT MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ADILSON JOSÉ BITTENCOURT MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Registre-se. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia conforme requerido no Juizado Informal deste Juízo. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nId: 193861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.150266-6 - JACKSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06 e fls. 44 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 45, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.091107-6 - VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.148951-9 - TATIANE BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ROGERIO SANTOS DE PAULO PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:.... Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem. Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça ao réu.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 71.Esclareça o réu, no prazo de cinco dias, quanto a situação do imóvel constante no item 12 de fls. 59, conforme requerido pelo MP.Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas.Intime-se, pessoalmente, o genitor da autora para prestar depoimento pessoal em audiência, devendo a parte autora se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 69, informando o endereço correto de seu genitor.Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas.Ciente MP. (EMF/1)ATOS DA SERVENTIA: ofícios prontos a partir de 08/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122925-1 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FLORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616)) X JOAO VITORIO DE SOUZA FLORA PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150941-7 - VIVIAN MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANTONIO PEDRO RODRIGUES E OUTRO PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.019520-0 - BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1. Designo o dia 19/06/07, às 15:00 h, para AIJ.2. Intimem-se.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.019520-0 - BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:1. Diante da certidão retro, intimem-se os autores, fazendo constar do mandado que a finalidade é para comparecer à audiência designada, não havendo que se falar em pena de confesso.2. Intime-se o autor Breno, do teor do segundo parágrafo do ofício de fls. 52. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028375-7 - BRUNA KARLLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUCEMBERG ROSANDRO DA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 22, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 25, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 16, e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032005-5 - GUSTAVO DO NASCIMENTO ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIOGO DIAS SALGADO ANDRÉ Decisão:(...) 2-Fixo os Alimentos Provisórios em 36 % ( trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 9 % ( nove por cento)para cada autor, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 / 05 / 2007 às 11:20 horas.ATOS DA SERVENTIA: Ofícios prontos a partir de 08/05/2007 (mwu/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043165-5 - ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PALMIRO FERREIRA DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 10 % (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), 3 - Oficie-se ao empregador para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), e depositar na conta 0995.013.01444153-8, Caixa Econômica Federal, Ag. 19, a partir do mês do recebimento do ofício.b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da Lei.5- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/05/07, às 11:00h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. 8- Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: Ofício pronto a partir de 03/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048202-0 - RAIARA BRANDÃO FERREIRA E OUTRO X ROGÉRIO BRANDÃO FERREIRA PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA - VIDE FLS. 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.048203-1 - JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ MORAES ALVES PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.048902-5 - KAREN JULIANE ALVES REIS DE SOUSA E OUTRO X GENILSON SANTOS DE SOUSA PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVNETIA - VIDE FLS. 23 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.064730-3 - SUANY ASSIS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA NALVA BEZEERRA OLIVEIRA (RJ-108856E), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-110046E), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.150464-8 - JASMIRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-147326E)) X ELIAS JOSE ANTONIO Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PORT. 01/2006: À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 157. SH/4 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.082846-4 - ANA PAULA BRITO DE CASTRO HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132070-9 - DALIRIA DE OLIVEIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068), Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.157060-0 - BIANCA MARINELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fls. 35 - Defiro, observada a promoção de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.048171-3 - AVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X MOACYR MANOEL DA SILVA PORTARIA 01/06 - ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1 - THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244) PORT. 01/2006: À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 178. SH/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) A PARTE EXEQÜENTE DEVE FORNECER AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.137312-0 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A INICIATIVA DA DP. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0B - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1 - FLS. 141 - ATENDA-SE AO MP.1 - FLS. 137 - ÀS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155664-8 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DO RÉU.2 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.045693-4 - VITOR DA SILVA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Assinatura: \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.152904-9 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ADHEMAR ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Assinatura: \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COLLETT SOLBERG (RJ-114027)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) PORTARIA 01/2006Fls. 96/113 - Ao réu reconvinte. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.047653-5 - CHRISTIANO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X MARIANA DE CARVALHO BARBOSA portaria 01/06 - vide fls. 21 \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144845-6 - HERBERT SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-127672E), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263) Despacho:1 - REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 427.2 - APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO À MINIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. ( EMF/4) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2000.001.031707-6 - JOSE AUGUSTO COUGIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE AINDA PERSISTE A RESERVA DO BEM COMO REQUERIDO ÀS FLS. 140.2 - SEM PREJUÍZO DO ITEM SUPRA, OFICIE-SE À 2ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA PARA QUE INFORME SE PERSISTE A RESERVA DE 7% (SETE POR CENTO) DA PARTE QUE COUBER AO EX-CÔNJUGE MULHER REF. AO PROCESSO 96.001.006451-0. (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.152202-0 - SUELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FERNANDO VASQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040176-6 - ANA LÚCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDA AMÁLIA AGOSTINHO Portaria 01/06: fls. 25, 25v.: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.018911-7 - JAQUELINE BERNARDES DANS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Portaria 01/06: às partes sobre fls. 72/77. (pval/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO : \"INTIME-SE. JUNTE-SE A PRECATÓRIA.AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.112159-9 (92368) - LAURO GERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857), Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Portaria 01/06: fls. 221: Atenda-se. (pval/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.144665-0 - GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-086028E), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-104692E) PROT. 01/2006: À PARTEF INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 247. SH/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.109579-2 (8051) - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MARCO ANTONIO BARRETO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-029219) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SH/4 \r\n\r\nId: 193862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO - RJ059989 \r\n\r\n2005.001.006333-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ053422 \r\n\r\n1995.001.108649-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCONI MENDONÇA DA SILVA - RJ102066 \r\n\r\n2003.001.057805-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n1998.001.145229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n2007.001.023135-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n1998.001.138263-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n1987.001.400776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n1957.001.500246-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2004.001.074199-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2002.001.039048-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGUARINO VILHENA DA SILVA - RJ062037 \r\n\r\n2002.001.063756-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA - RJ089723 \r\n\r\n2005.001.079524-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2001.001.095636-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LEAL GOMES - RJ099115 \r\n\r\n1997.001.102180-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n1992.001.099046-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1991.001.024278-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA - RJ059085 \r\n\r\n1996.001.049555-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n1999.001.002549-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nORLANDO CARDOSO DE MELO - RJ091639 \r\n\r\n2006.001.148120-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.001.061192-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO - RJ026012 \r\n\r\n2005.001.017950-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n1989.001.052773-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2002.001.147928-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2003.001.131185-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS - RJ030272 \r\n\r\n2005.001.092383-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nKENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA - RJ046562 \r\n\r\n2003.001.114349-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO - RJ088981 \r\n\r\n2002.001.104900-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNADJA BARBOSA DA SILVA - RJ059583 \r\n\r\n2006.001.161113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO - RJ086554 \r\n\r\n1996.001.005883-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA - RJ119893 \r\n\r\n2005.001.055000-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nALINE CURY GALIETTI - RJ078860 \r\n\r\n1971.001.700211-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA - RJ027748 \r\n\r\n1985.001.504852-5A \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1994.001.057320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n1990.001.079525-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2005.001.133571-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n1992.001.109177-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO - RJ034131 \r\n\r\n1992.001.123289-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2005.001.150703-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDIRCEU ABREU - RJ009290 \r\n\r\n1994.001.007121-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n2005.001.069404-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n1988.001.050202-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCILENE FERNANDES PINTO - RJ077548 \r\n\r\n2005.001.158292-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2006.001.153280-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA MARQUES - RJ103176 \r\n\r\n1983.001.200244-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2004.001.001059-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE JESUS MARTINS - RJ095670 \r\n\r\n2002.001.036536-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - RJ086218 \r\n\r\n1993.001.066699-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSÔA - RJ075688 \r\n\r\n2002.001.024841-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n1998.001.114724-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2001.001.048097-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA - RJ102230 \r\n\r\n2007.001.041861-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO MELO - RJ108857 \r\n\r\n1994.001.118590-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.135375-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n1999.001.052241-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CONDE D'AMATO - RJ115741 \r\n\r\n2006.001.116821-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n1980.001.702898-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA - RJ118679 \r\n\r\n1992.001.098451-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS - RJ112527 \r\n\r\n2004.001.042520-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.156235-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MINNER - RJ118719 \r\n\r\n1991.001.094609-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRICARDO AMITAY KUTWAK - RJ118718 \r\n\r\n2006.001.127987-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GONZALEZ PUELL - RJ133604 \r\n\r\n1998.001.010683-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n1997.001.119304-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2006.001.152474-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA - RJ133293 \r\n\r\n1985.001.200572-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES - RJ125869 \r\n\r\n2006.001.119585-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA - RJ134536 \r\n\r\n2005.001.110514-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n1999.001.078574-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS GUZZO - RJ142627 \r\n\r\n2002.001.063637-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1996.001.077998-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1996.001.133084-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2005.001.031763-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROSENILDO CARVALHO DA SILVA - RJ139439E \r\n\r\n1995.001.129654-2A \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n1981.001.200544-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2005.001.099793-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES - RJ140152E \r\n\r\n2007.001.005695-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DE LIMA - RJ141325E \r\n\r\n2000.001.157487-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO SOARES DUTRA BARROSO - RJ142041E \r\n\r\n1997.001.079227-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.001.137705-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA ZAGNE - RJ141422E \r\n\r\n1989.001.080775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.001.064078-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2003.001.000959-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA ALMEIDA PEIXOTO - RJ144198E \r\n\r\n2003.001.059400-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CORRÊA DE MELLO - RJ146062E \r\n\r\n1979.001.701916-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n1992.001.033587-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2007.001.018863-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLILIANE DA SILVA DUARTE - RJ135483 \r\n\r\n1999.001.046118-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA PIRES DOS SANTOS - RJ150263E \r\n\r\n2004.001.021299-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIO MARCIO NICOLAU FRANCISCO DE SOUZA - RJ150963E \r\n\r\n1984.001.201642-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2001.001.054839-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIRES JANUÁRIO - RJ150171E \r\n\r\n1994.001.059222-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MUNIZ CAMPOS - RJ149678E \r\n\r\n2006.001.006023-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nTHAIS TORRES ROCHA DE CARVALHO - RJ150732E \r\n\r\n2002.001.084830-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUCIO DE FARIA LIMA FERREIRA - RJ151410E \r\n\r\n2000.001.145838-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2006.001.088099-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2005.001.133144-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS DO AMARAL - RJ154261E \r\n\r\n1991.001.017899-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n2006.001.119977-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n2002.001.118710-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n1990.001.006181-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANIEL MARQUES CARNEIRO - RJ156289E \r\n\r\n2004.001.010381-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1997.001.139359-0C \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJONA JOSÉ MENEZES DA SILVA - RJ157396E \r\n\r\n2003.001.098672-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.001.068427-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n1982.001.509710-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.001.043973-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 193863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.084866-4 - ODENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) processo desarquivado em 03/05/2007. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.027590-6 - JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.VI - Cuida-se de pedido de alteração do regime de casamento (comunhão parcial para separação total).VII - O requerimento foi devidamente instruído. As certidões juntadas aos autos comprovam a inexistência de execuções contra os requerentes, não existindo, ao menos por ora, qualquer risco de insolvência.VIII - O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.IX - Face ao exposto e entendendo que os motivos elencados pelos requerentes são razoáveis, nos termos do art. 1.639, § 2º, CC/02, defiro a alteração do regime do casamento dos postulantes para o da separação total de bens, ressalvados os interesses de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.054872-5 - DESIREE IZECKSOHN MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Sentença:IX - Levando-se em conta que a pretensão, conforme deduzida, preserva os interesses da menor, merece ela acolhimento. DEFIRO, assim, o pedido inicial, autorizando a genitora da postulante a transferir, a título gratuito, 99% das cotas sociais de propriedade da filha, relativamente à empresa descrita a fls. 16/19, para o genitor da menor. X - Expeça-se alvará com vistas à concretização do comando contido no parágrafo IX desta.XI - Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.158642-5 - WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDOV - Considerando que a Ré reconhece a procedência do pedido, em consonância com os dispositivos legais pertinentes à hipótese e considerando o parecer favorável do MP, acolho a pretensão para converter a medida cautelar de separação de corpos em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do C.P.C., permanecendo a mulher com o nome de solteira. VI - Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.VII - Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, tendo em vista que ela não ofereceu resistência ao pedido.VIII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6 - LUIZ FELIPE LINHARES X LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701251163 - Diga a RL do exequente se aceita o bem oferecido a penhora pelo executado e se concorda com a planilha do débito por ele apresentada. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Indefiro a entrada do patrono das exequentes, no polo ativo da presente execução de alimentos, para cobrar eventuais honorários advocatícios, por ofensa ao devido processo legal, já que haveria supressão de fases processuais. Outrossim, ao M.P. sobre os demais pedidos de fls. 315/318. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.107980-0 - BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483) Despacho: Intime-se o executado sobre a promoção do MP, a fls. 71 e verso, e sobre a petição de fls. 74. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) processo desarquivado em 03/05/2007. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.148379-9 - LUIS FERNANDO BORDEAUX MATTOS X NATHALIA RIBEIRO BORDEAUX MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Sentença: 05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 06- Custas na forma do art. 26, parágrafo segundo, CPC.07- P.R.Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da presente. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante solicitando o desconto em folha da pensão alimentícia, na forma do ajuste de fls. 65. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.045008-4 - THADEU FERNANDES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:DEFIRO FLS. 148. REFAÇA-SE O OFÍCIO...(2) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Oficiei em separado. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Considerando fls. 39, retiro o feito de pauta. Diga o autor sobre o documento de fls. 37. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 193864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129688-4 - G.O.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X F.J.V.G.B. Decisão:1) Tendo em conta o argumentado à fl. 162, retiro o feito de pauta;2)Dê-se ciência a Sra. Curadora Judicial acerca da recusa do patrocínio de fl. 162, devendo providenciar a imediata contratação de patrono para atuar nos interesses do interdito. 3) Esclareça, também, o porquê de não ter ido contactar a Defensora Pública com atuação perante este Juízo, uma vez que, sendo representante do réu, possui o dever resguardar os direitos desse, inclusive apresentar oposição a pleitos judiciais; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.010794-3 - A.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034034-0 - A.S.R. X M.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.152011-5 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X V.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021831-5 - V.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Por motivo de força maior redesigno a audiência para o dia 17/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161503-3 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 159/161. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3 - H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) V.S. Despacho:J. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.59. CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM A PETIÇÃO ANTES APRESENTADA, O EXECUTADO JÁ DESEMBARCOU, VENHA PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. APÓS, DIREI SOBRE APLICAÇÃO OU NÃO DA MULTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8A - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069905-3 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C.F.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9 - R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados sobre o resultado da diligência do mandado de Penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037822-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X J.Y.J.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.041672-7 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Por motivo de força maior redesigno a audiência para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.048390-4 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X A.T.C.), L.A.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 71,73, CÓDIGO 28, CONTA 0707-0. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013287-1 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X J.M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.142993-4 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X A.O.S.), E.O.S.Y.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151259-1 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X C.A.P.), V.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Por motivo de força maior redesigno a audiência para o dia 17/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.053184-0 - J.H.T.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X L.N.M.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.137/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Por motivo de força maior redesigno a audiência para o dia 22/05/2007 Às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X P.R.C.P. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + R$ 8,74 + 10% P/ CAARJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701866-5 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHA A CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO IMÓVEL DA RUA VISCONDE DE SÃO LOURENÇO Nº 3, JARDIM GUANABARA, \r\n\r\nProc. 2000.001.024324-0 - R.M.A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nId: 193865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Atenda-se ao MP (\"R. venha o RGI atualizado do outro imóvel.\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107860-2 - PAULO SERGIO NASCIMENTO MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 21 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.016925-0 - ARMANDO GOMES DA FONSECA, CIRLEIDE DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.165395-5 - ANDRÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ALICE GRANCINDA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2007.001.002331-0 - DENISE BENEVIDES LEAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X JORGE LUIZ MENDES DA SILVA ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2007.001.038971-7 - RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545)) X IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ Decisão:Emende-se a inicial, vindo a completa qualificação do réu e o requerimento de citação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/06/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.045659-4 (4559) - MARITA DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:E-se o título em favor do Espólio de Renato. Cls, após. \r\n\r\nProc. 1999.001.028302-0 - MARCOS CESAR GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 70 \" \r\n\r\nProc. 1999.001.124036-3 - MARIA LUCIA ARANHA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Aguarde-se po 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.126354-9 - SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Aguarde-se o ofício requisitador de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.078727-6 - GUSTAVO MESQUITA DE SIQUEIRA, YULIYA YUR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2006.001.132426-0 - DAGMAR NEVES MOREIRA, FRANCISCO TARCISO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:\"HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137669-7 - NELSON VILEMAR LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:\"HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033043-7 - IARON WARSZAWSKI, ROSARIA MARIA DA ROCHA WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040315-5 - ANTONIO CLÁUDIO RIBEIRO DE BRITO, ANA MARIA SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:\"HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.044780-8 - PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA Decisão:Tendo em vista o contido na petição de fls. 11 e tendo em vista que a presente ação foi proposta em 19/04/07, declino da competência para uma das Varas de Família da Barra da Tijuca. Anotada a baixa, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"E-SE GUIA P/ DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO EM 24 HS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO, SOB PENA DE IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127450-5 - GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO TADEU MORAES Decisão:Defiro JG à reqte. de fls. 26, ficando s/ efeito a intimação para recolhimento das despesas processuais, que reconsidero. \r\n\r\nProc. 2006.001.152542-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:J-se. À parte exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1974.001.701067-2 - IZABEL CRISTINA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.014923-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SOFIA ANTONIOLI MOITA PRADO), LÍDIA ANTONIOLI MOITA PRADO Decisão:\"...Com todas as vênias, não vislumbro reunidos os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, nem mesmo em relação à filha Sophia. Sendo ela credora dos alimentos, à mesma caberá indicar se os valores respectivos lhe deverão ser diretamente pagos ou depositados em sua própria conta, ou, por outro lado, em conta de sua genitora. Necessária, portanto, a prévia oitiva de Sophia. Quanto à filha menor de idade, embora no exterior, a estudos, cabe ao genitor da guarda, em princípio ao menos, a administração do pensionamento. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela, ressalvado o aprofundamento da instrução, quando a matéria poderá ser revista. Detemino, outrossim, a citação das rés... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074377-7 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA ANTONIA DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Ao MP. Não havendo oposição, suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.049082-4 - CLAUDIA MARCIA TORRES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X SERGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:\"Aud. conciliação dia 13/06/07, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.040603-0 - LAIR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ESPOLIO DE IRMACK MEDEIROS WOLFE), RAUL MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162870-5 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO, MARCELO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:Aos requerentes s/ a promoção do MP às fls. 33. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e \r\n\r\nProc. 2006.001.070961-7 - JACQUELIN SCHROEDER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ANDRE LUIS PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:\"RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 142. ONDE SE LÊ \"AO AUTOR\", LEIA-SE \"AO RÉU.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032642-2 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA Despacho:\"1) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 87/88; 2) A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO A MAIOR DEVERÁ SER SOLICITADA AO SETOR COMPETENTE; 3) AO MP S/ O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200186-1 (32878) - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO X THEREZINHA MARIA DE MAGLAHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:\"Expeça-se o título em favor do ex-cônjuge-mulher, relativamente ao direito e ação aos seguintes imóveis: Rua Joaquim Nabuco, nº 185, apto 701, nesta cidade; Rua Canuto du Val, nº 108, apto 801, São Paulo, Av. São João, nº 1833, apto 1307, São Paulo.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.082409-8 - RICARDO RAUEN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)), Interessado: TALITA SILVA FERREIRA Desarquivem-se, junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093360-2 - MARIO MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140834-0 - JOSE CARLOS MORAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), ADI MENDONCA MORAS, Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166416-3 - MARIA JOSÉ LIMA SOUZA, FRANCISCO GOMES SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015283-3 - JOCIMAR DE OLIVEIRA, VANIA CRISTINA GEADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:\"HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025119-7 - RENATA ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA, MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032563-6 - JORGE TADEU BORGES LEAL, MARIA DE FÁTIMA MARAVALHAS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Decisão:HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.019448-7 - VINICIUS MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X ANA CHRISTINA FLORES MAIA DE CARVALHO Decisão:\"HOMOLOGO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040252-7 - ROGERIO JUNGER POUBEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DULCINEIA JUNGER POUBEL REIS PEREIRA) Despacho:\"1) ESCLAREÇA O AUTOR SE A PRETENSÃO É DE SEPARAÇÃO POR CULPA OU POR FALÊNCIA DO CASAMENTO; 2) EXCLUA-SE O PEDIDO DE PARTILHA, QUE DEVE SEGUIR POR PROCEDIMENTO PRÓPRIO, SE E APÓS DECRETADA A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 193866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.082135-0 - L.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X G.C.B. Despacho:Na inicial: Tendo em vista a \"retificação da inicial\", segue decisão: Junte-se, considerando a vigência da Lei 11.232, que regulou o cumprimento da sentença, intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o débito (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.034755-3 - LEONARDO HABIB MATTAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ANDERSON BENTO DA CRUZ Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 14/06/07 ÀS 10:00 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Decisão:...DECLARO MINHA INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.041759-2 - RENAN OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 09:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.043396-2 - VICTOR MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X JORGE DE SOUZA BASTOS JUNIOR Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 73/85. (...) 3) Fixo os alimentos provisórios para a primeira suplicante no valor equivalente ao plano de saúde fornecido pelo empregador do suplicado, sendo certo que deverá ser prestado com sua manutenção como dependente do suplicado, e, para o segundo suplicante, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do suplicado. 4) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 12/06/2007, às 10:00 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.043620-3 - FERNANDA WENDEROSCKY DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MARIO JORGE DE REZENDE E OUTRO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/06/07 ÀS 09:00 H... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.044854-0 - SÉRGIO SANTOS CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA Decisão:Defiro JG. Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/06/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125015-2 - EMANUEL DE FREITAS VALTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X OZORIO CARLOS NOGUEIRA VALTAO Atenda-se ao MP ( esclareça o subscritor de fls 129 o atual endereça do autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA AO R/L DOS EXEQÜENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 141 E PARA RETIRADA DO OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133666-0 - MARIA ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO Despacho:Feito extinto à fl. 31v. Esclareça o executado o que pretende com a petição de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.095126-0 - TAUAN DE SOUZA SANTOS, ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.048016-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA AS DEMAIS EXECUÇÕES... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012856-9 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.505754-8 - SANDRA REGINA DE SOUZA RAMOS X JOSEBEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:AO RÉU PARA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1993.001.048453-0 (16490) - RODRIGO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CARLOS HENRIQUE B MELO (RJ-113422)) X PAULO CESAR DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) AO RÉU PARA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). VIVIANE VITOR FERREIRA ALVES (RJ-131375E), Dr(a). CLAUDIA MARA PINHEIRO (RJ-142712E)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO ao autor sobre certidão de fls.86 v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043397-4 - AUGUSTO CÉSAR DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X GUSTAVO PERISSÉ BRAGA Despacho:1) Comprove o suplicante a necessidade do benefício de gratuidade de justiça requerido, à luz do enunciado nº 02 do aviso 44/01 da CGJ/RJ.2) Do que se contém na inicial está evidente que a declaração de fl. 12 não espelha a realidade, pois o suplicante informa que com seus restritos ganhos de estagiário paga sua faculdade e ainda oferece a seu filho o módico valor de R$ 120,00. Esclareça-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.058887-5 - KARLA PATRICIA ASSIS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X MARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Às partes sobre fls.172 e segs \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.118290-9 - OSMAR FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA E OUTRO À parte autora para receber ofícios em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077926-5 - IDALIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-151671E) À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 193867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.117093-1 - F.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503147-0 (3391) - R.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X P.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371), Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.073161-8 - R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1996.001.136605-4 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 860, no prazo e sob as penas da lei.(Venha planilha de débito devidamente atualizada) \r\n\r\nProc. 1999.001.117722-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.079138-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:1- Defiro o pedido de vista dos autos em cartório.2- Indefiro o pedido de arquivamento das execuções por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.133668-8 - P.H.L.G. (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) F.S.G. Despacho:Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.150421-6 - B.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Sentença: \" ... julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 30% (trinta por cento) do saldo de FGTS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.038514-5 - L.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Despacho:Atenda-se ao M.P (Pela manifestação do alimentante quanto ao item A de fl. 173) \r\n\r\nProc. 2004.001.045761-2 - G.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X W.P.M. E OUTRO Fl.20: Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049464-5 - J.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X R.S.M. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154227-3 - H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1 - A.C.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X A.J.A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão;2-Fls. 599-Anote-se onde couber;3-Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.122371-6 - I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.122745-0 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139260-5 - C.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X D.F.A.J. Despacho:À Livre Distribuição (petição apartada nº 2007-008838257) \r\n\r\nProc. 2006.001.144262-1 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X C.E.O. Despacho:Fls. 43-Designo audiência de conciliação para o dia 27/7/07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 18. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.145306-0 - W.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.C.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 55 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145959-1 - J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.P.N.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/5/07 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152501-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X A.M.S. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.017507-9 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AMORIM PEREIRA (RJ-142383) Despacho:Desentranhem-se fls. 124/164 anexando-se na contracapa dos autos;Fls. 123- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017531-6 - V.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X M.B.C.N. Despacho:1- Cumpra-se corretamente fls. 27, notadamente no que diz respeito ao nome da ação, pedidos e valor da causa, no prazo e sob as penas da lei.2- Junte-se cópia da última declaração de imposto de renda da RL do autor. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.041855-9 - M.J.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X L.R.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com a inicial não está comprovada a necessidade aos alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los. Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68), segue a presente o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046508-2 - F.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X L.H.L. Despacho:À parte autora para que:1-Indique valor (em salário mínimo) para o caso do alimentante não exercer trabalho com vínculo empregatício;2-Instrua devidamente conforme fls. 12. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.114686-2 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.C.M. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019956-4 - P.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Fls.20- Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente a última declaração ou isenção do IR, bem como, declaração de hipossuficiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026209-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X V.P.R. Despacho:Desentranhe-se fls. 10/11 anexando-se na contracapa dos autos.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.113933-9 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.F.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.150579-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Designo o dia 18.05.07 às 13.45 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020612-0 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 02/03, item a. Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.128161-9 - V.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Decisão: Às partes para requererem em via própria, ante a dificuldade de intimação dos alimentários e a necessidade de instauração do contraditório. \r\n\r\nProc. 2002.001.041398-7 - M.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FL44 E 44V \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.087250-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X M.M. Despacho:Atenda-se ao M.P. (Pela intimação da autora para juntada de 2 declarações de testemunhas com firma reconhecida atestando o lapso de separação de fato.) \r\n\r\nProc. 2005.001.149562-3 - D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-080143)) X P.T.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Designo o dia 10.05.07 às 14.15 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.153372-7 - P.T.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X D.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:Designo o dia 10.05.07às 14.15 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.026159-0 - M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X W.O.B. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159894-4 - R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X M.J.S. Despacho:JUNTE-SE DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134121-8 - M.E.G. X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental. Designo o dia 11.5.07 às 16 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001061-3 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.107302-3 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.001.123382-8 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:1-Tendo em vista as provas apresentadas, defiro a gratuidade requerida às fls.131;2-Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória (fls. 128) independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.041396-5 - G.L.T.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X M.C.P.M. Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.001243-2 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041701-8 - C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X V.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/5/07 ÀS 14.15H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113453-3 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:Fls.118/139- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.133554-0 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142935-3 - M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X H.M. Despacho:Esclareça-se o requerimento tendo em vista os termos da sentença de fls. 2006.001.001575-9, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.130676-2 - B.M. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 14.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 14/5/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.030224-7 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X C.R.C. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.043224-6 - J.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X J.D.S.F.M. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 19. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043336-6 - M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X J.C.F. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.15 \r\n\r\nProc. 2007.001.044945-3 - E.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X F.S.S. Despacho:À exeqüente, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.019839-6 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.137463-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA CRUZ (RS-044478)) X L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento da pensão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.148156-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X G.F.G. E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014029-3 - M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Fls. 71- Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.014077-6 - C.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.J.F. Despacho:Fls. 37-Redesigno audiência prévia para o dia 11/5/07 às 14.45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132262-7 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X A.S.S. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162625-3 - G.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8A - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.042664-0 (8576) - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X W.R.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAFFAELLI (SP-111186) Despacho:À parte autora sobre fls. 238. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.176520-2 - P.D.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X H.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.118356-0 - R.H.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044029-2 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X P.A.M.B.C. Despacho:Esclareça-se o valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) Despacho:1- Venha a certidão de óbito do suposto pai;2- Informe se os réus, herdeiros do suposto pai são menores, esclarecendo o pedido de citação da genitora dos mesmos. Após, voltem cls. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121846-0 - M.R.M., Assistente: L.P.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO O DIA 19/06/07 ÀS 14.30 H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162231-4 - W.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06.06.07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.075765-2 - M.I.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X E.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (BA-011774), Dr(a). JOSÉ ISMAEL BISPO DOS SANTOS (SE-003851) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148856-0 - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.A.R. Diga o autor sobre o mandado de intimação negativo às fls. 88/89 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056037-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.125672-0 - C.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X F.B.P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Ante a alegação de falsidade pela autora, dos documentos de fls 492 e 92, o incidente, correrá nestes autos e nos termos do art. 304 do CPC suspenso o feito; Ao réu nos termos do art. 392 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:Face a suspeição de fls. 313, recebo o presente e designo o dia ... para nova audiência onde serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Todas as testemunhas serão ouvidas independentemente de já terem prestado depoimento. As testemunhas Laura e Cléa deverão ser ouvidas nos respectivos Juízos. Expeçam-se Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074358-3 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Despacho:Face fl 331/2 remarco a audiência para o dia 30/05/07 às 14:20. Expeçam-se, novas intimações; As partes deverão ser intimadas pessoalmente \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070137-0 - V.V.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X V.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:Informe as peças que pretende o desentranhamento, que deverão ser substituídas por xerocópia. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.044495-9 - V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFINA O PERÍODO DA ALEGADA UNIÃO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043328-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X L.P.G. E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional da Barra da Tijuca (art.94, § 7º do CODJERJ)... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016875-0 - M.V. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X F.S.L. Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM FLS. 47/48 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.069776-6 - C.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X L.M.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)), B.M.M.F.), D.M.M.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 523. \r\n\r\nProc. 2006.001.145915-3 - J.W. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X N.A.W. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 14. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14.05.07 às 15.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa com início imediatamente após a audiência de conciliação, acaso sem êxito. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145915-3 - J.W. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X N.A.W. Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 16. Prazo de defesa a partir da juntada do mandado, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.013457-0 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 30 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017031-8 - J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X S.B.M. Decisão:... INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 14/5/07 às 13.30horas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018441-0 - R.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825)) X A.C.A.M. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 14.05.07 às 15.30horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X M.C.D. Decisão:Recebo a emenda de fls. 49/50.Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 14/5/07 às 13.45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.027622-8 - N.M.Q.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Diga a parte autora sobre os termos do oficio de fls 175 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038959-6 - I.F.J.F. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X C.F.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 10.05.07 às 13.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.112428-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Nomeio a autora fiel depositária do bem. Lavre-se o termo.Oficie-se ao RGI para anotação do sequestro, conforme decisão de fls. 87. \r\n\r\nId: 193869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.003934-0 - PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) FABIO DA SILVA DE PAULA Despacho:Aos alimentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.049867-3 - FELICIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B.DE QUEIROS (RJ-115610)) X ARISTEU JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO (RJ-078854) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2003.001.092981-7 - CAROLINA SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X UBIRATAN VITORINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.001.092976-5 - JOAO VITOR FRANCA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X JOAO PAULO COUTO VELLOSO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.014458-4 - W.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X W.A.S. Despacho:Designo AIJ p/ 22/05/07, às 14:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.155283-9 - I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X F.C.M. Despacho:Designo nova audiência para o dia 31/05/2007, às 10:50h. Cite-se e intimem-se observando endereço de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.034751-6 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X B.J.O.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Considerando que a mulher não exerce atividade laborativa remunerada; que as despesas do lar conjugal vêm sendo arcadas pelo marido e que há indícios de que o réu tem a possibilidade de continuar arcando com todas as despesas, fixo alimentos provisórios em 12,5 salários mínimos (já considerando o novo piso nacional de R$ 380,00), sendo 1/3 para cada autor, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da primeira autora. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/06/2007, às 14:00h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039633-3 - B.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro Gratuidade.Considerando que a necessidade do filho é presumida e que os pagamentos da escola e demais despesas dele vêm sendo feitas somente pelo pai; considerando que a mulher não exerce atividade laborativa e já vem sendo sustentada pelo réu (doc. fls. 24/38), fixo a pensão em 25,81 salários mínimos (metade para cada autor) a serem pagos até o dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da autora. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/05/2007, às 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.050711-6 - ZILMA RAIMUNDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CELSO CORDEIRO GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.001.019079-0 - DEUSDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MARIA ERENEIDE DE SOUZA OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.107310-8 - GABRIELLA VICTORIA MANSUR PIRES (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X MOISES SILVA PIRES Despacho:Designo 08/05/2007, às 14:40h.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.120533-5 - JOAO VITOR FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL 60 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.098575-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N.), G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/05/2007, às 14:20h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.065084-3 - J.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X M.P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353), Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.056193-2 - FRANK MOHR (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X PATRICIA MOHR (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.132230-3 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007, às 15:20h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 193868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.029606-0 (9969) - MARIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Despacho:Aos interessados sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 1996.001.007578-7 (20888) - BRUNO SANTOS ZALMA, LUCAS SANTOS ZALMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X GEOVANI LIMA DO EGITO ZALMA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.136205-1 - NIVEA DOS SANTOS SCARPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X DARCI DE SOUZA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.145260-0 - ELISA PIRES MIGUELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X JORGE HENRIQUE CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Fls. 22 - Defiro JG. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.130393-2 - MAYKON DANIEL SANTANA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.057658-6 - REGINA LUCIA PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X IVAN HELIO NASCIMENTO MOURA Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131298-4 - DIEGO BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLOS AUGUSTO DA FONSECA SIMOES Despacho:À PARTE PARA ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053777-0 - ERIK YAN MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO.VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.036357-5 - JESSICA MANHAES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X MARCO ANTONIO DA FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037182-1 - CHAYENE PINHEIRO ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ELIEZIAS CHAVES DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA INDICADA EM FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANA LUCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSE MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) ATENDA-SE AO SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS 239/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.027438-8 - ANDRE LUIZ PONTES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ELZA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416) Despacho:PERMANECE O QUE FOI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053339-4 - JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053377-1 - MATEUS ROCHA DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X SERGIO LUIZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Se pretende a revisão em face da modificação no seu pensionamento deverá requerer pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.088072-0 - ALINE ALMEIDA DOS SANTOS, ANDRESSA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/06/2007 ÀS 11H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124686-8 - DENILSON DA SILVEIRA BARBOSA, ALINE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ARLINDO RIBEIRO BARBOSA ATENDA-SE AO SOLICITADO ÀS FLS 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.135488-4 - SONIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157609-2 - MARIAH DE ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JEFFERSON GONCALVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA 30/08/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026446-5 - LAIZA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LETÍCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X GILSON ROBERTO REIS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 130% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 11/06/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.028987-5 - GABRIEL PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARCO AURÉLIO BARROS BATISTA Decisão:DEFIRO JG. AIJ EM 18/09/2007 ÀS 14:20H. FIXO PROVISÓRIOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA DA RL, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. VINDO CÓPIA DA INICIAL, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046573-2 - LEONARDO MARCHETTI VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LAÉRCIO GONÇALVES LIMA Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ART. 2º DA LEI DE ALIMENTOS, DEVENDO-SE ESCLARECER SOBRE AS NECESSIDADES DO AUTOR, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO RÉU E O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007863-3 - ISABEL DOS ANJOS RIBEIRO COLAÇO, LIBERATO PEDRO PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048) Despacho:À PARTE PARA REGULARIZAR. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.035148-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). VALERIA ALVIM DE SOUZA (RJ-070858) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129920-0 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE JOSE NAIDE PEDRO DA SILVA Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DOS EDITAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.094588-1 (18607) - ROSAUREA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239), Dr(a). MARLON CESAR SIMÕES (PR-023991A) Decisão:Fls. 160 - Indefiro, tendo em vista o ofício de fls. 158, solicitando o recolhimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.041462-8 - JAIME BERNARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:FACE À INÉRCIA DO ALIMENTANDO INTIMADO, OFICIE-SE PARA REDUÇÃO DO DESCONTO, PERMANECENDO 15% EM FAVOR DE MARAIZA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.118181-0 - CLEBER DE SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X MARIA DAS GRACAS FERRADEIRA SALES BEZERRA Vindo a prova do lapso temporal da separação por declarações (2)... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097947-0 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:VENHA A PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027576-0 - RHENAN LAGE DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X PAULO ROBERTO BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS GASPAR FERNANDES (SP-111040) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 303/304 \r\n\r\nProc. 2003.001.058825-0 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA (RJ-142633E), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) À exequente sobre ofício de fls. 142 a 161. \r\n\r\nProc. 2003.001.085892-6 - BEATRIZ DAS NEVES SOUZA, JESSICA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SEBASTIÃO HERMES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA RESPECTIVA MATRICULA DO IMOVEL DE FLS. 336/338, PARA SER REALIZADA A PENHORA POR TERMOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016106-3 - ISLA VASCONCELOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Despacho:ANOTE-SE O ENDEREÇO ORA INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035113-7 - GABRIEL FONSECA JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074739-4 - FABRICIO PECANHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE AUGUSTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.001.092020-1 - STEPHANY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097609-7 - PEDRO HENRIQUE GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre fls. 56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003990-1 - REBECA MORAIS LIMA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X EDMILSON DA SILVA BORGES Despacho:AOS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.043477-2 - MAX CORTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ALAN LIMA DA FONSECA Despacho:1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS; 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 3- ESCLAREÇA O REQUERENTE COM QUAL PEDIDO DESEJA PROSSEGUIR, SENDO CERTO QUE, NO CASO DA EXECUÇÃO, DEVE-SE PRECISAR O RITO DESEJADO, EMENDANDO-SE, EM TODAS AS HIPÓTESES, A INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; 4- VENHA CÓPIA DA INICIAL, QUANDO DO ATENDIMENTO AO ITEM 3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA RESPECTIVA MATRICULA DO IMOVEL DE FLS. 138, PARA SER REALIZADA A PENHORA POR TERMOS NOS AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.098951-8 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ROGI SASHA SOLRAC CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATACHA SOLRAC CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014840-8 - MARIA JOSE DA SILVA, GUILHERME MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)), GABRIEL MARTINS DA SILVA) X MICHEL DA SILVA MARTINS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.009493-6 - MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Despacho:Fls. 322. Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160348-4 - RICARDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X STEVE RICARDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015) Despacho:FACE AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO, FIXO PROVISÓRIOS EM 50% DO S.M. FEDERAL. AIJ EM 25/07/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.125870-4 - MARIA JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X SABRINA GREBER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.038487-0 - TEREZA CRISTINA DA ROCHA SANTANA, ALEANDRA DA ROCHA SANTANA, ALEXSSANDRO DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Despacho:RATIFICADO O ACORDO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.135395-2 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045479-2 - MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SILVANIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Despacho:Fls. 209/213 - Aguarde-se audiencia. Fls. 215/216 - Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138799-3 - LUIZ GUILHERME KUHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LEONARDO DE SOUZA KUHNERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/07/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA ATENDIMENTO AO MP: \"REQUEIRO QUE NA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, O AUTOR TRAGA AS SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS \". \r\n\r\nProc. 2007.001.004772-7 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho: Em réplica. À autora reconvinda para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.031084-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Aos interessados sobre fls. 126. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:COM O FIM DE APRECIAR A REGULARIDADE DA SUCESSÃO PROCESSUAL, CUMPRA-SE FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2004.001.084197-7 - MAURICEA CALHOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X JACI DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CREUSA MARIA RANGEL FLORES), PYTER ANDERSON CALHOTO FLORES Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013220-2 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X HELOÍSA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS PAULO DOS ANJOS BERNARDO Despacho:FICA ESTABELECIDA A VISITAÇÃO, PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ITEM \"C\" DE FLS. 18. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/07/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE, NA FORMA DA PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160067-7 - NEIDE REGINA DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/07/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.038294-2 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MICHELE LINS ALVES DE ALMEIDA Esclarecido pelo autor c/ qual das ações (separação judicial ou posse e guarda) pretende prosseguir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.114384-0 (18931) - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E) Despacho:DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120709-7 - ALESSANDRA PERDIGAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X PAULO MAURICIO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE CONCILIAÇÃO EM 27/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145199-3 - EDSON MUNIZ ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). PRISCYLLA VIANNA DE SÁ (RJ-147048E)) X ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E) Despacho:À parte ré sobre fls. 48/59. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130971-2 - ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), LARISSA DE SOUSA RODRIGUES GRANITO), LUCAS DE SOUSA RODRIGUES BOTELHO) X WALSTEFANO REIS BOTELHO), CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO) Despacho:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, POR TEMPO INDETERMINADO. LAVRE-SE O TERMO. AFIRMADA A AUSÊNCIA POR TERMO, CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nId: 193988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2005.001.079828-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2000.001.097286-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.001.076340-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2007.001.021487-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2005.001.092946-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA - RJ051340 \r\n\r\n1994.001.061398-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n1999.001.126644-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.001.010120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2005.001.004769-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCELIO JOSE DA COSTA - RJ034966 \r\n\r\n2004.001.020108-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE QUEIROZ - RJ061353 \r\n\r\n2003.001.084409-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2005.001.148264-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE - RJ090211 \r\n\r\n2004.001.019186-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2006.001.132963-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2003.001.106852-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n1991.001.124073-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1995.001.110175-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2006.001.055398-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLILIAN CORDEIRO PEREIRA - RJ096304 \r\n\r\n2001.001.032969-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2002.001.105598-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA - RJ096598 \r\n\r\n2006.001.138838-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1996.001.061135-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1994.001.031572-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n2002.001.065172-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2005.001.039830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.106134-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2004.001.151157-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1986.001.802542-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n1994.001.055021-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.001.066232-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nDAIL SILVEIRA DE AGUIAR - RJ054109 \r\n\r\n2001.001.061698-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO - RJ082033 \r\n\r\n2000.001.112348-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA - RJ097061 \r\n\r\n2002.001.086919-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n1977.001.700703-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2001.001.057737-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.001.111272-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n1985.001.502086-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n2005.001.037886-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA - RJ087203 \r\n\r\n2003.001.044529-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n1998.001.004410-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2006.001.072394-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2002.001.000423-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nMAGALI GODOY PEREZ - RJ030050 \r\n\r\n2002.001.004397-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2005.001.143123-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONCALVES NEVES - RJ031803 \r\n\r\n2006.001.058830-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMAURO CARDOZO DE CARVALHO - RJ041466 \r\n\r\n1987.001.910721-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA - RJ106332 \r\n\r\n2006.001.133420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA - RJ003831 \r\n\r\n2003.001.098945-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2001.001.057324-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO - RJ056252 \r\n\r\n2007.001.013078-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n1976.001.702086-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2004.001.016748-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2005.001.009605-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n1977.001.702407-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO - RJ067553 \r\n\r\n2006.001.092420-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n1999.001.102944-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2006.001.070225-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES - RJ080564 \r\n\r\n2005.001.128194-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n1997.001.039361-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCOSMA DA SILVA VENTURA - RJ085264 \r\n\r\n1992.001.034268-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDREIA CHRISTINE MONTEIRO - RJ084584 \r\n\r\n2000.001.129239-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n2003.001.032594-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2003.001.053769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n1984.001.501789-7A \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA MESSINO - RJ098255 \r\n\r\n2001.001.027407-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO - RJ105430 \r\n\r\n1992.001.016897-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJANAINA CLERC DE MATOS - RJ102488 \r\n\r\n1997.001.132933-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR - RJ102238 \r\n\r\n2007.001.002324-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2002.001.055516-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2006.001.081845-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1997.001.109387-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2005.001.075404-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1991.001.106260-1A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nALLAN JORGE PINTO FLORES - RJ110536 \r\n\r\n1998.001.106914-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA - RJ108152 \r\n\r\n2003.001.131071-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2007.001.027089-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103711 \r\n\r\n2000.001.120443-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA - RJ115456 \r\n\r\n2003.001.096667-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH - RJ121685 \r\n\r\n1998.001.083399-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA - RJ118954 \r\n\r\n2004.001.012516-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCO BRANDÃO - RJ125875 \r\n\r\n2005.001.151031-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA - RJ111769 \r\n\r\n2006.001.047551-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2003.001.025336-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2000.001.034525-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO - RJ136226 \r\n\r\n2006.001.143346-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2001.001.095956-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNATÁLIA CANEDO CARVALHO - RJ130171 \r\n\r\n2006.001.079663-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1999.001.110879-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2005.001.154239-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FERREIRA - RJ134387E \r\n\r\n2001.001.091822-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1997.001.072985-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS BARRETO - RJ143829 \r\n\r\n2004.001.009976-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2000.001.058313-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO - RJ144511 \r\n\r\n2005.001.020921-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n2004.001.088985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ138755E \r\n\r\n2000.001.005425-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO - RJ138895E \r\n\r\n1997.001.127268-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA NONATO ROBERTO - RJ142112 \r\n\r\n2003.001.085490-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1995.001.077418-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1984.001.511225-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ - RJ144183 \r\n\r\n2005.001.133177-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2000.001.103946-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS - RJ144914E \r\n\r\n1993.001.008751-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJULIANA SABAG - RJ145397E \r\n\r\n2006.001.044368-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2006.001.074453-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2006.001.031552-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2003.001.123869-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2006.001.131071-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1996.001.006787-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1985.001.505664-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2006.001.036431-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA - RJ156357E \r\n\r\n1997.001.023065-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nId: 193989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010091-2 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Despacho:Distribua-se por dependência; registre-se e autue-se em apenso; certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 2234 p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.031332-4 - CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). PAULA DODSWORTH ALBANO (RJ-121601)) X SYLVIO TEIXEIRA DE ANDRADA DODSWORTH Despacho:Distribua-se por dependência; registre-se e autue em apenso; certifique-se o correto recolhimento de custas judiciais. 2746 p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038684-4 - GENICE ROZENDO GEBARA X RAJA KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Após, ao Ministério Público. 11.897 p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.042025-6 - ÚRSULA KOSSMANN E OUTROS X OTÁVIO KOSSMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Despacho:Distribua-se por dependência; registre-se e autue-se em apenso; certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 3285 p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.042704-4 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA E OUTROS X GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho:Distribua-se por dependência; registre-se; certifique-se o recolhimento das custas judiciais.3314 p5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071536-0 - ROGERIO SANTOS DOS REIS X FELIPE GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal, reiterando fls. 118 e fixando prazo de 5 dias para a resposta. 3755 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - SANDOVAL MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) AOS INTERESSADOS SOBRE DOFÍCIO DE FLS. 74. 10630 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.116437-2 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTROS X JACIRA ANDRE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DE FLS. 43. 3333 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038678-9 - MARIA NILZA DE BRITTO DA COSTA PINTO X MARCO TULIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Despacho:1 - Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes.3 - Com as respostas, à Fazenda.4 - Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 898 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.038741-1 - LEONOR TEODORO ALVES X CARLOS HENRIQUE ALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente.3 - Com a resposta, à Fazenda. 3144 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.039875-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI E OUTRO X ZILMA FREIRE GUIMARÃES Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a habilitação dos requerentes.3 - Venham as certidões de óbito do cônjuge e do genitor da falecida, bem a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 3153 P5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:AOS INTERESSADOSPILHA A \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:AOS INTERESSADOS PILHA A \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.018834-1 - TEO MARTINS SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655)) X TEOTONIO MANOEL DA SILVA Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 129/131, nos autos de inventário de Teotonio Manuel da Silva... Custas da lei.7413 P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.056301-2 - CELINA BARBOSA ARMELAU X MARIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Certifique a serventia quanto a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, se foram apresentadas as primeiras declarações, se há comprovação da titularidade dos bens e se houve avaliação de todos os bens.3 - Fls. 04 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes. 4 - Após, ao inventariante judicial. 327 P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADOR JUDICIALPILHA A \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 120)7656 - PILHA A \r\n\r\nProc. 2000.001.068175-8 - ADOLPHO FERREIRA X LAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIA DA PETIÇÃO DE 21/03 10.681 P.A \r\n\r\nProc. 2001.001.095617-8 - LEILA CECILIA HERNANDEZ DE SENNA X DORA REY HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) Sentença:... Adjudico a Leila Cecilia Hernandez de Senna os bens constantes às fls 48/53, nos autos do arrolamento sumário de Dora Rey Hernandez... Custas da lei.6990 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.049403-5 - MARCIA CRISTINA RABELLO DE MENEZES X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:Distribua-se por dependência; registre-se e autue-se em apenso; certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 6288 p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.034231-6 - ANA MARIA DE SOUZA ZUKERMAN X MARIA DA PENHA GUIMARAES BICALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8053 P.A \r\n\r\nProc. 2004.001.049805-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA X ADRIANO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:1- Fls. 95 - Averbe-e o óbito de Antônio da Silva Pereira como requerido.2- Atenda-se ao determinado no item 2 de fls.86 em 5 dias.3- Decorrido tal prazo, venham os autos à conclusão. 8194 p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:1 - Fls. 67 - Anote-se para fins de publicações e intimações. Após, intime-se o Sr. José Gonçalves de Carvalho para que regularize sua habilitação e representação processual.2 - Regularize-se a habilitação dos cessionários do imóvel através da certidão de casamento.3 - Venha a cessão de direitos em relação ao automóvel, por instrumento público. 8108 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Despacho:Oficie-se à 3ª VOS solicitando que se digne determinar o desbloqueio referente à conta judicial nº 04279-5, em razão do falecimento de Annita Schtruck, que teve sua interdição decretada por aquele Juízo, sendo que o Banco Itaú aguarda tal ordem de desbloqueio para que possa atender às movimentações na conta referida determinadas pelo Juízo do inventário. Encaminhe-se com o ofício cópia de fls. 292/293, bem como cópia da petição de fls. 308, através da qual teria sido apresentada a respectiva certidão de óbito à 3ª VOS. 8965 p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.146831-0 - DARCY THEREZINHA DE SA NERY X EDUARDO NERY MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente.2 - Venham as primeiras declarações e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - Após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais e voltem conclusos. 3068 p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.159246-0 - RACHEL SEGAL X LEONARDO SEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 14/19, nos autos de inventário de Leonardo Segal... Custas da lei.10.326 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. 10448 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.012084-1 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO E OUTRO X LUIS MAURICIO SOTHER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 22/23, nos autos de inventário de Luís Maurício Sother Carneiro... Custas da lei.10.477 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.016486-8 - PAULO CESAR DA SILVA X ERNESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.583 P.A \r\n\r\nProc. 2006.001.070725-6 - LUCIO ROBERTO FERREIRA GOULART X MARIA DINORAH FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.836 P.A \r\n\r\nProc. 2006.001.123668-1 - MATILDE TEIXEIRA CARNEIRO X HORADIO AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 28/31, nos autos de inventário de Horácio Augusto Carneiro... Custas da lei.53 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.154779-0 - ARTHUR JACOB SCISTOWKI E OUTROS X ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) AGUARDANDO CERTIDAO DO NONO DISTRIBUIDOR - NOME, E RGI ATUALIZADO DOS SETE IMOVEIS ///PILHA 5 /// 1341 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:Verifico que o procurador da requerente nestes autos de inventário não mais é o seu sobrinho que foi seu mandatário no testamento em apenso. Verifico, ainda, que a fls. 105 do apenso, o sobrinho referido noticia que a requerente ocupa o pólo passivo em processo de interdição que tramita na 5ª VOS sob o nº 2004.001.066831-3. Assim, oficie-se à 5ª VOS para que informe a atual fase do processo de interdição referido e se foi deferida curatela, seja ela provisória ou definitiva. 8479 P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.036809-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS X ARISTIDES LEMES DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 165 p4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140258-1 - Inventariante: VIRGOLINA COELHO DA COSTA X LOURIVAL DE DEUS E COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELIO ALBERTO DANTAS (PA-008624) Despacho:Cumpra-se. 3049 p3 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.146061-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAUSTINO X FLAVIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. 10290 P5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.300007-4 (5310) - ALVARO GARCIA GOMES X AMELIA GARCIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:À Fazenda. 4015 P4 \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) AOS INTERESSADOS SOBRE 2ª PARTE DA CERTIDÃO SUPRA (FLS 129)4343 - PILHA A \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS Despacho:1 - Venha o plano de adjudicação em termos, bem como o espelho do IPTU, a fim de possibilitar a certidão das custas judiciais.2 - Após, à Fazenda. 10.728 p5 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Despacho: Aos interessados sobre certidão de fls. 167. 3042 p5 \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 550, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 3151 P3 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca de fls. 455. 2737 P5 \r\n\r\nProc. 1985.001.511482-0 - SECUNDINA OSWALNIRA PEREIRA CASSAUARA E OUTROS X PAULO CASSAUARA Despacho:1 - Fls. 169/170 - Trata-se de remoção de inventariante e de prestação de contas. Portanto, venha pelas vias próprias.2 - Indefiro o pedido de ofício aos RGIs, vez que cabe à parte arrolar os bens, comprovando a titularidade.3 - Fls. 170, ítem 5 - Oficie-se como requerido.4 - Intime-se o herdeiro Paulo Sérgio Pereira Cassauara como requerido no ítem 6 de fls. 170. 1744 p3 \r\n\r\nProc. 1989.001.124188-1 (62558) - RENATO RIBEIRO X JOSE RIBEIRO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE PARTILHA DE FLS.160/3PILHA A \r\n\r\nProc. 1990.001.056201-6 (52977) - JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL DA CUNHA (RJ-060669), Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X ILVA LOPES PESSOA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência; registre-se e autue-se em apenso;certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 10.948 p4 \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ISAAC HERSZTERG AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.206PILHA A \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:JUNTE-SE; AVERBE-SE O ÓBITO DE PAULO ALFREDO DUARTE.FAÇAM -SE AS DEVIDAS ANOTAÇOES.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. 6529 P4 \r\n\r\nProc. 1993.001.084121-0 (58115) - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X OSWALDO CARIELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 13410933 - PILHA A \r\n\r\nProc. 1994.001.094695-2 (70582) - CARLOS EDUARDO BOTTA PEREIRA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO BOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 281 E SEGUINTES. 1620 P3 \r\n\r\nProc. 1995.001.006350-3 (70921) - MARIA DE AMORIM CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-029751P), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X HILDEBERTO CALMON E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. 3128 p5 \r\n\r\nProc. 1995.001.042291-6 (60593) - JOAO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743)) X MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONIZIO L. MATOS (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36672 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.095827-2 (82651) - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA E OUTRA X VITORIA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Fls. 189 - Intime-se pessoalmente o estagiário indicado para esclarecer, no prazo de 48 horas, o ocorrido. 902 P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.013461-9 - JOAQUIM FORTUNATO RODRIGUES X ELISA DA ENCARNACAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:1 - Fls. - Tome-se por termo.2 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 42, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1498 P. 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 1471 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES Despacho: Fls. 160 - Aguarde-se por 60 dias. 246 p5 \r\n\r\nProc. 2003.001.073710-2 - MARILENA COSTA CHIDID X HELENA MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Pedro de Andrade Costa (fls. 33). Façam-se as devidas anotações. 2 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 35, recolhendo-se as custas devidas e vindo as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 2571 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Fls. 232 - Aos Drs. Fiscais. 6915 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.117421-8 - LUCIA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CARLOS PALHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho: À Fazenda. 7231 p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.074838-2 - Inventariante: DULCE DE SOUZA PINTO X JOSE DE SA FERREIRA Despacho: Oficie-se cobrando a devolução da precatória. 8371 p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.013469-2 - DIVA MILAN BORGES X HELIO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Sentença:... Adjudico a Diva Milan Borges o bem descrito nas fls 53/56, nos autos de inventário de Hélio Antonio Borges... Custas da lei.9306 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.148206-9 - ROBERTA ELAINE NELSON X ALINE EMILIE TOBIAS BRIDGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865) Despacho:1 - Recolhidas as custas, intime-se a herdeira Juliette Alexandra Nelson pela via postal, como requerido a fls. 23, estando o endereço a fls. 22.2 - Venha aos autos o espelho do IPTU para os fins contidos a fls. 59.3 - Em seguida e independentemente do retorno do A.R., à avaliação.4 - Vindo o laudo de avaliação, intimem-se os interessados para manifestação e, após, ao Ministério Público e à Fazenda. 10.155 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.061845-4 - ALCEU JOVINO MARQUES JUNIOR X HELIDA RANGEL GRACEFFO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente.2 - Atenda à parte final da cota da Fazenda de fls. 55. 9703 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.077344-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER X KLAUS SCHEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:À Fazenda. 11.574 p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.139124-8 - WALKIRIA MONTEIRO DE FONOLLA X JOSE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:... Adjudico a Walkiria Monteira de Fonollá os bens constantes de fls 52/54, nos autos do arrolamento sumário de José dos Santos Monteiro... Custas da lei.609 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037239-0 - SANDRA MADALENA BARBOZA DE SOUZA X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente e a representação processual do herdeiro Damian.2 - Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 310 p4 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:1 - Oficie-se à Comissão de Valores Imobiliários, ao Banco do Brasil, ao Banco Real e ao Banco Itaú, como requerido a fls. 157/157v.2 - Expedidos os ofícios, ao Ministério Público. 11.583 P3 \r\n\r\nId: 193804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059924-6 - FERNANDA DA SILVA PIMENTA X DIAMANTINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.022396-2 - REGINA VERA NOGEUIRA LEMOS E OUTRO X PUNTORIERO PAOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050645) Despacho:Despacho na petição.1. Distribua-se por dependência.2. Autue-se em apenso.3. Certifique-se os recolhimentos.4. Venha o RAC do testamento.5. Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.045787-5 - CLAUDIA BRIQUET X JORGE CROUZEILLES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Certifico que há necessidade de complementação de R$ 0,10 das custas relativa a distribuição, campo 39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.034289-8 - MARILENE DA CRUZ CAMPOS X HELENA RODRIGUES Decisão:1. Folhas 27 - Com razão a Embargante, eis que os valores são oriundos de fontes diversas.2. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, reconsidero a decisão de fls. 25 para o fim de prosseguimento do feito.3. Oficie-se para informação dos valores (fls.22).4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.061647-0 - ESPOLIO DE HONORIO MARTINS FERREIRA NETO X IBOTY TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). ZENOBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978) Despacho:1. O Espólio de Honório Martins Ferreira Neto postula alvará para lavratura de escritura de cessão de imóvel, bem como para re-ratificação da mesma.2. Assim, esclareça em que consiste a re-ratificação pretendida e o nome daquele que se pretende seja a escritura lavrada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149344-3 - NIVALDA CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MOACY ALVES DE SOUZA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:1. Fls. 92 - Diante do recolhimento judicial da união estável da Requerente com o inventariado, reconheço os direitos sucessórios daí decorrentes.2. Nomeio a companheira Nivalda Chaves dos Santos inventariante, independente de termo, em substituição ao inventariante judicial. Dê-se- lhe ciência.3. Oficie-se à CEF para informação dos saldos (fls.3).4. Avaliem-se os bens, expeça-se precatórias.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2001.001.012952-3 - Inventariante: ROGÉRIO LUIZ DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X JUCARA DE ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:1. Fls. 180 - Anote-se para fins de publicação.2. Fls. 183 - Proceda-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando.3. Oficie-se informando o cumprimento da carta.4. Alerto ao inventariante que deverá observar as penhoras por ocasião do plano de partilha.5. Venham as certidões negativas de ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.094512-8 - PAULO RODOLPHO HESS MARIANI BITTENCOURT X HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Despacho:1. Folhas 41/80 e fls. 126/138 - Desentranhem-se e providencie o Cartório a certidão do traslado do testamento \"em termos\".2. Diante dos esclarecimentos de fls. 143, que ora acolho, ficam superadas as exigências quanto às certidões fiscais de fls. 103 e 115.3. Relatem e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084545-8 - GABRIEL BRUZZI VIANNA X GABRIEL MARTINS DOS SANTOS VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Gabriel Bruzzi Vianna indepedente de termo.2. Deverá o inventariante diligenciar pessoalmente junto à Municipalidade visando regularizar a certidão positiva em nome do inventariado. 3. Oficie-se ao Unibanco para informação do saldo (fls.14).4. Com a resposta, venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado pelos herdeiros, com firmas reconhecidas.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087377-6 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA X ONESCELINA BUENO SERGENTI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Venham aos autos o plano de adjudicação assinado pela cessionária com firma reconhecida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145116-6 - LAIRE JOSE GIRAUD X AURA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOLIVAR PEREIRA (SP-122560) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.029865-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:1. Folhas 203 - Postula a Requerente Rute o levantamento de valor relativo à diferença de aposentadoria de participantes da Fundação Banco Central de Previdência Privada (fls. 103).2. Tem aplicação na hipótese a Lei 6858/80, cabendo o valor aos dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3. Diante do que consta no documento de fls. 176, onde o falecido solicita o registro da mesma como dependente junto ao CENTRUS, oficie-se para que informe os dependentes ali habilitados.4. Com a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.058760-6 - AFRANIO KILINS GEHRT X ANTONIO GEHRT SAVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Decisão:Vistos, etc.1.Folhas 91 - Determino perícia médica, nomeando Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). 2.Defiro a CURATELA PROVISÓRIA de ANTONIO GEHRT SAVERIO ao requerente AFRANIO KILINS GEHRT, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.3.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.4.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300162-1 (4350) - MAGALI VOLLGER DA SILVA E OUTRO, Cessionário: MARIA DE FATIMA VIANA BARBOSA, Cessionário: PEDRO TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X WILLY ALFREDO VOLLGER E OUTROS 1....2- defiro vista pelo prazo de cinco dias improrrogaveis (REPUBLICADO POR INCORRECAO). \r\n\r\nProc. 1975.001.706882-2 - Inventariante: BRENNO DE ABREU SODRÉ X ZILAH DE ARAUJO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL MERQUIOR NETO (RJ-018149), Dr(a). CLENIO WIEDERHECKER DUARTE (RJ-004422) Despacho:1. Feito sentenciado.2. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.702162-9 (7454) - JOSE FRANCISCO NUNES E OUTRO Despacho:1. Fls. 43 - Resposta ao ofício do Unibanco.2. Reitere-se o ofício à CEF (fls. 81) para que seja informado o saldo, com prazo de resposta em 10 dias, sob pena de incorrer em desobediência à ordem judicial, consignando ser a 2ª solicitação.3. Com a resposta, venham as declarações abrangendo ambas as sucessões.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1979.001.300352-0 (8125) - MARIA ELZA POSSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X EURYALO VIANNA CANNABRAVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Para ultimar o feito venha a certidão de fls. 255 na forma negativa (IPTU).2. Certifique-se quanto ao herdeiro que exerce a inventariança. \r\n\r\nProc. 1980.001.300399-0 (10206) - LUCIA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). JOSE GERALDO PINTO DE MELLO (RJ-003062), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X GERALDO ALVARO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 337/352. \r\n\r\nProc. 1982.001.300217-5 - GELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-037999)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CABILO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:1. Recolhidas as custas desarquivem-se os autos do inventário de José Ferreira e apensem ao presente.2. Nos termos do despacho de fls. 41 o único bem imóvel do presente inventário é a meação nos autos do inventário de José Ferreira e que foi cedido pela falecida a Luiz Pagono e , posteriormente, ao Requerente.3. Cumprido o item 1, voltem. \r\n\r\nProc. 1984.001.504133-4 - EDERLINDA ENYR TEIXEIRA LOBO E OUTROS X PAULINO TEIXEIRA LOBO E OUTRO Despacho:Folhas 192 - Aguarde-se resposta da CEF ao ofício visando sentença quanto a ambos os valores (CEF e Banco do Brasil). \r\n\r\nQuebra Proc. 1990.001.110850-7 (17858) - OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO X YEDA SILVA DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 365, eis que não pertencem a estes autos.2. Oficie-se como requerido no item III de fls. 364. \r\n\r\nProc. 1992.001.002790-5 (21629) - MARGARIDA MARIA PINHEIRO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797), Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X ROBERTO BRANDAO LIBANIO E OUTRO E OUTRO Despacho:Folhas 187 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública como requerido no item 02 visando transferência do valor para este Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.010570-4 (26048) - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X DIONIZIO DINIZ MONTEIRO Despacho:Despacho na petição.Junte-se nos autos.Esclareça se os bens e herdeiros são os mesmos, visando a averbação do óbito da meeira. \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NELLE ROMERO DE BARROS Despacho:Despacho em petição.A. em apenso.Manifeste-se a Herdeira Karina quanto a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 1997.001.066890-9 - ZILDA MARIA DE CASTRO X MATHEUS BENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1. Fls. 296 - Esclareça a Requerente Wilma seu pedido de habilitação diante do item 2 do termo de acordo firmado na audiência de fls. 290, onde renuncia ao direito sobre os bens do inventariado.2. Fls. 299 - Oficie-se à CEDAE na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.111611-8 - ROBERTA IZABEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOMERIO XAVIER BASTOS Despacho:1. Certifique o Cartório quanto à publicação do edital de fls. 168.2. À inventariante para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 1997.001.112472-3 - JOAQUIM MARTYRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA RESENDE DA LUZ E OUTROS Decisão:1. Cumpra-se fls. 133 averbando-se o óbito.2. Nomeio inventariante Maria da Paz Luz para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações de forma consolidada abrangendo as 2 sucessões.4. Junte-se as certidões negativas.5. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.014782-1 - FERNANDA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X DIAMANTINO BARBOSA DA SILVA Despacho:Regularizada a representação processual da herdeira Fernanda da Silva Pimenta defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis. Publique-se em nome do signatário de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2000.001.063321-1 - LUIS RAMOS BASTOS X ALIRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Despacho:1. Folhas 167 - Desentranhem-se os documentos de fls. 11/32, 35 e 61/66 entregando-os à Requerente, mediante recibo nos autos.2. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 166. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.017499-1 - MARCIA BITTENCOURT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:1. Folhas 203 - Postula a Requerente Rute o levantamento de valor relativo à diferença de aposentadoria de participantes da Fundação Banco Central de Previdência Privada (fls. 103).2. Tem aplicação na hipótese a Lei 6858/80, cabendo o valor aos dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3. Diante do que consta no documento de fls. 176, onde o falecido solicita o registro da mesma como dependente junto ao CENTRUS, oficie-se para que informe os dependentes ali habilitados.4. Com a resposta, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.085323-7 - EUGENIA TEIXEIRA VILELA REIS X CARLOS VILELA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Despacho:Chamo o feito a ordem.1. A hipótese não é de adjudicação e sim de partilha, pelo que, sem amparo o item 2 de fls. 117 da cota fazendária.2. O feito segue o rito ordinário, com cálculos já homologados.3. À inventariante para retificar as primeiras declarações na forma de fls. 117, item 1.4. Desentranhe-se fls. 95/98 e 119/126, eis que na hipótese a partilha é judicial.5. Cumprido o acima, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.149319-8 - DENISE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS X ADELINA BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:1. Folhas 209/210- Nada a prover.2. Cumpra-se o despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) Despacho:Defiro a devolução do prazo para manifestação da herdeira Marilda, na forma requerida às fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.001.009320-3 - JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X ALCEU MARIO BARROS DE SA FREIRE E OUTRO Venham aos autos as certidões de casamento/nascimento das herdeiras; comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal(nome e espólio-fls. 52 a 55) e reconhecimento das firmas na partilha amigável de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.046701-7 - YARA DE CARVALHO PINHEIRO X ANTONIO PAULO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Instrua-se o feito.Certifique-se os recolhimentos.(Venham as custas).No mais, venha o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.099405-0A - ABEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA ROCHA) X HELENA MARIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO) Despacho:1. À herdeira Vera quanto à prestação administrativa ofertada pelo inventariante.2. Restaurem-se os apensos face a precariedade das capas. \r\n\r\nId: 193810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057819-6 - SARA DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X ANTONIO ABILIO RIBEIRO DE AZEVEDO FLS. 101 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.100157-5 - LEONARDO SILVA DE MORAES E OUTROS X CLAUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:I - Venha a comprovação da existência de bens.II - Esclareçam os requerentes se desejam a convolação do rito para Inventário. \r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Despacho:Fls. 98; - Trata-se de apelação interposta por Lya Beatriz Lopes de Mello, na qualidade de terceira interessada, com pedido de gratuidade de justiça, que ora indefiro, eis que se trata de advogada que exerce regularmente sua profissão, não estando comprovado nos autos a alegada hipossuficiência.Intime-se, pois, a recorrente para efetuar o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.135993-2 - MERCEDES MARIA GONCALVES SILVA X LUIZ DA TRINDADE SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.112800-8 - ELZA DA SILVA ROSA X BERENICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais de Berenice, bem como a certidão de nasciemnto ou casamento da requerente de fls. 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100032-7 - JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA X ROJALDY PERLINGEIRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152) Despacho:I- Venha a certidão negativa do 9.o. Distribuidor, em atendimento a parte final da informação de fls.241;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.066433-0 - MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ANTONIO CARLOS SABOIA PESSOA FLS. 202 DIGAM TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081683-0 - FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-011908)) X ELZA CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.036489-2 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE X NAIR SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957) Despacho:Reconsidero os despachos de fls. 85, item III e 91, item II, eis que a matéria foge à competência deste Juízo orfanológico, estando, ademais, em discussão junto ao MM. Juízo da 12.a. Vara de Fazenda Pública, onde a controvérsia deve ser resolvida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) FLS. 87 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007054-0 - SERGIO SARAIVA PINHEIRO X MARIO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400)), Inventariante: SERGIO SARAIVA PINHEIRO FLS. 116 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067972-8 - SELMA FERNANDES PINTO ANDRADE X RUY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) FLS. 58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA Fls., 44 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157524-5 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA FLS. 36 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159570-0 - MANUEL DE MELO X MARIA FERNANDA DA CRUZ MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) FLS. 50 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.002077-1 - JOSE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARIA GUIOMAR RAMOS DE AZEVEDO Aos interessados \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.163284-8 - JAIRE DE BRITO PRIETO Despacho:I- Venham aos autos as certidões de quitação fiscal do imóvel gravado.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157659-6 - EVELYN CHRISTINE RIBEIRO Decisão:Melhor examinando a presente carta precatória, verifico que esta foi expedida nos autos de ação de retificação de registro de óbito, pelo que o Juízo orfanológico é incompetente para o seu cumprimento, pois a matéria insere-se no âmbito da competência do Juízo de Direito do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos do art, 110 c/c 90, III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Em sendo assim, considerando o caráter itinerante da precatória, remetam-se os autos ao MM. Juízo da 4.a Zona do Registro Civil da Comarca da Capital, em cuja jurisdição está situado o local da diligência do ato deprecado, por via Cartório Distribuidor, inclusive para a devida baixa.Oificie-se ao MM. Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.019230-2 - JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO X HELENA OLIVEIRA DA FONSECA Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300337-7 (30685) - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ELISIO ROLAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995) Despacho:I- Fls. 929; - Indefiro, ante a decisão de fls. 910, que mantenho integralmente; II- Fls. 930/931; - Anote-se;III- Cumpra a inventariante no prazo de 10 (dez) dias a decisão de fls. 910, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1978.001.702643-3 (6269) - MARIA DO CARMO LAFAYETTE MONTEIRO E OUTROS X HONORIO DA COSTA MONTEIRO FILHO E OUTROS Despacho:I - Esclareça o requerente de fls. 192 o interesse jurídico no processo e providencie a juntada do comprovante de seus rendimentos.II - Após o cumprimento do item I decidirei sobre o pedido de Gratuidade. \r\n\r\nProc. 1979.001.708225-6 (38821) - ROSALINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO X JOAQUIM PINTO ALVES Despacho:I- Defiro a prioridade na tramitação, anotando-se;II- Oficie-se, tal como requerido às fls. 125, item 3.III- Esclareça-se o pedido de gratuidade, face o recolhimento de fls. 131; \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) FLS. 158 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.119469-6 (62920) - ODETE MENEZES SIMOES X AILTON ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Despacho:I- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 289;II- Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 1993.001.109881-8 (64618) - BARTIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALAYDE NETTO PARAHIBA Despacho:I - Nestes autos não se configura a hipótese do art. 1.043 do CPC. Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da averbação de óbito de fls. 126.II - Promova-se a abertura do inventário de José Parahiba, devendo seu Espólio se habilitar no presente feito.III - Venham as primeiras declarações na forma do 993 do CPC.IV - Fls. 200/202 - Oficie-se, em resposta, informando que a única notícia no inventário sobre a retificação do óbito de José Parahiba foi dada pela própria requerente do pedido de retificação, ou seja, Bartira de Barros, que exerce o cargo de inventariante neste processo, através da petição de fls. 178, cuja cópia deve seguir em anexo. Deve, ainda, constar do ofício resposta que os autos estão à disposição da 3.a. Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público para eventual consulta pelo ilustre Promotor responsável pela investigação penal, a fim de que possa formar sua opinio delicti. \r\n\r\nProc. 1994.001.075129-6 (65613) - MARIA DA LUZ CABRAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X VALDECI PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Fls., 27 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Fls., 128 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Despacho:I - Fls. 1090/1098 - Digam todos os interessados.II - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 1997.001.031918-6 - SONIA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X CARLOS ADOLPHO BRAGA HENRY (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Aguardando cópias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.102785-9 - ROZICLER DE CASTRO SCHINELLI (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X EURICO NOBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) FLS. 137 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.017491-7 - AGOSTINHO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE FERREIRA DE SOUZA FLS. 104 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.116937-0 - DARCY LOPES DE AQUINO X JOVITA MARIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 114 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024875-5 - DALVA GOES GOMES X JOSE GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 96v - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.135383-2 - EDINA VERISSIMA CARVALHEIRA X JOSE NUNES CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 112 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.151984-2 - ROBERTO MENEZES DE MORAIS X LYDIA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:I - Oficie-se à Caixa Econômica solicitando o saldo atualizado de quaisquer contas corrente, poupança, de investimentos e/ou aplicações existentes em nome da inventariada e/ou seu CPF, que deverá ser informado no ofício.II - Defiro a habilitação do requerente de fls. 52.III - Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada.IV - Manifeste-se o requerente de fls. 02 sobre fls. 52/95 no prazo de cinco dias.V - Dê-se vista à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.VI - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014939-5 - ANA MARIA ASSIS DIAS X ADALGISO DOMINGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:Fls. 134; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Despacho:I- Digam os demais interessados sobre o pedido de venda do imóvel em hasta pública formulado às fls. 100;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094078-9 - TIAGO DE MORAES X MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) FLS. 84 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036993-7 - FELIPE CARDOSO MOREIRA ROZENBERG X SERGIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:I- Manifeste-se a requerente de fls. 02 sobre o pedido de fls. 18.II- Comprove a requerente de fls. 18 o despacho que determinou a distribuição por dependência do inventário de Sérgio Rozenberg ao de Leon Rozenberg;III- Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.011143-1 (66687) - LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA (RJ-064371)) X LIONEL DA SILVA COSTA Despacho:I- Aos interessados sobre fls. 74/75;II- Após, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032241-6 - JOAO FLAVIO DE ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA APARECIDA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA (RJ-014686)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DA FONSECA Aguardando o cumprimento do item I do despacho de fls. 14. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040953-4 - SEVERINA DA SILVA X JOÃO MÁRCIO TAVARES DA SILVA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 18. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115041-4 - LENI FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCION CABRAL DE LIMA Despacho:Fls. 51v - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.145529-8 - CLAUDIO REIGADA SILVA E OUTRO X JULIA REIGADA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.086644-7 - FRANCISCA SOARES MARTINS X MANOEL PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) FLS. 50 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043033-7 - LISIA NORMA OLIVEIRA X IRENE MARIA LAURA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116588-1 - MARIA OLIVIA MASCARENHAS LAVALLE X HELLA LEWIN TALANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Fls. 34 - Defiro, substituindo-se por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137590-5 - ERMELINDA DA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JOAQUIM DA ROCHA LOPES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.137720-3 - TERESINHA DE OLIVEIRA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160238-8 - MANUEL PEREIRA DOS SANTOS X JOSÉ CASSIMIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 30v - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043913-7 - ARI CORREIA GOMES X ANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:I- Tendo em vista a certidão de fls. 15, defiro o recolhimento de eventuais diferenças de custas após a auração dos haveres;II- Diga o Sr. Perito sobre fls. 11.III- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300689-0 (51947) - LENYRA CASTRO DE SOUZA X ADILTON XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2000.001.136377-0 - MARK ANTONIO QUEIROZ X SALITA QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARK ANTONIO QUEIROZ aos interessados sobre certidão.. \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) FLS. 97 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123011-4 - IRACEMA MACHADO MEIRELES X MARIANO MEIRELES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o comprovante de autenticidade aludido na certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.136945-3 - WALDELICE ALBUQUERQUE GARCIA X GIL LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) FLS. 168 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088650-0 - VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO E OUTROS X FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:I - Fls. 223 - Vindo as cópias e custas, adite-se.II - Fls. 225 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005240-7 - ANTONIO HENRIQUES X ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 49 se é a hipótese do art. 1.043 do CPC, ou se o que se requer é a distribuição por dependência a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038674-7 - PAULO CESAR DRUMOND PECANHA E OUTRO X IVAN DE SOUZA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083213-9 - CRISTIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA X MITSE MACHADO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) FLS. 109 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131893-2 - FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOS X ODETE SILVESTE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.157502-3 - ELZA SZENESZI X LUDOVIC COLOMAN GHEORGHE SZENESZI Despacho:Fls. 53 - Tome-se por termo. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047499-7 - JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR X ANA LUCIA BONELLY ESTEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Defiro, expeca-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.094174-5 - EDNA ARAUJO CARDOSO PIRES X FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.129784-0 - MARIA VILANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X ADELINO ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131409-6 - JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673)) X ANTONIO DO MONTE NOVO Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 8.II - Após, venham as primeiras declarações e o esboço de partilha contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.004836-7 - ELYSIO MEDEIROS PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X DOLORES VARGENS PIRES ag cumprimento integral de fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.001.044241-0 - MARIA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X YANTOB BTESHE Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130829-6A - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.074438-1 - CELINA TEIXEIRA MARTINS X DARCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007807-4 - MIRANY PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SALVADOR NATIVIDADE Despacho:I- Atenda-se o item 1 da promoção de fls. 18 do M.P.II- Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026551-2 - GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA X JUAREZ GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Fls. 26 - Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035806-0 - MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO X HELIO MAURICIO LEITE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037496-9 - ZAIDA DE JESUS ANTONIO X MARIA DE JESUS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.131223-0 (14616) - ELENICE MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENIGNO DA ROCHA FLS. 77 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.002436-9 (61709) - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) FLS. 83 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.045715-3 (67132) - PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SONIA FERNANDES FEIJO FLS. 139 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.074594-8 (67409) - TELMA BUECHEM LOPES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012143)) X HUGO DE OLIVEIRA LOPES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.127542-5 (70628) - MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA X GERALDO FERNANDO GUIDACCI DA SILVEIRA, Cessionário: VILMA MARIA GUIDACCI DA SILVEIRA, Cessionário: JURANDYR DO VALLE RIBEIRO, Inventariante: MARIA LUCIA DE MORAES LIMA SILVEIRA Despacho:I- Fls. 97; - Anote-se;II- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação dos interessados. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.050883-9 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.077092-3 - MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JULIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)), Inventariante: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO Fls., 296 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.145122-9 - UBIRAJARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO GOMES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.091252-5 - JOSE VASQUEZ PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES DE ARAUJO (RJ-056670)) X AYDA VASQUEZ GONCALVES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.190548-6 - DARCI BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON CARLOS DE SOUZA FLS. 98 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198808-2 - HELIETTE SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANISIO DE PAZ Despacho:Fls. 104v - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.022513-5 - ILDALICE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X MARIA JOAQUINA WRIGHT RIBEIRO FLS. 38 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.002699-9 - AIDA RIBEIRO ESTEVEZ X ISMAELZINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.058287-2 - MARIA ADELAIDE PEREIRA DA SILVA X ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 85 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102101-8 - JUREMA LUQUETT DA COSTA X LUCINDA DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 87v - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.132686-3 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA X BEATRIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) AOS INTERESSADOS (espelho do IPTU) \r\n\r\nProc. 2001.001.137514-1 - IOLITA THEREZINHA IORIO VERISSIMO X ANTONIO AMARO VERISSIMO, Inventariante: IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.002758-3 - LUIZA DA CRUZ LEMOS X LUIZ PEREIRA LEMOS, Inventariante: ALFREDO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Fls. 71v - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.032713-0 - NAZARETH VIANNA PENTEADO X VICTOR VIANNA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Cumpra-se o item I do despacho de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2002.001.053312-9 - JURACI CARVALHO LESSA E OUTRO X EVERALDO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)), Inventariante: MARCIA ROSANE LESSA ALVES Despacho:I - Venha o esboço de sobreadjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC, contemplando a dependente habilitada, nos termos da lei.II - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.098464-4 - ROSA MARIA MESSIAS DE FATIMA SOUZA CAMPOS X JOSE FLORINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.124280-5 - HENRIQUE CESAR CUSTODIO TEOFILO GURGEL X OLIVIA CUSTODIO TEOFILO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) AGUARDANDO COPIAS P/ INSTRUIR O TITULO \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Decisão:Fls. 246; - DEFIRO a expedição de mandado de débito em conta, devendo os impostos serem recolhidos nas guias próprias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.032043-4 - VICTORIA REGIA DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARIA APPARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Despacho:I - Ante a falta de êxito na venda do apartamento situado na Avenida Rui Barbosa, 582, alegada às fls. 397, venha o original do Alvará expedido às fls. 378.II - Após, à PGE sobre fls. 397/398. \r\n\r\nProc. 2003.001.153083-7 - PEDRO MANOEL DE OLIVEIRA X ROMANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.059582-6 - HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO E OUTROS X MARILIA BARROSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013136-8 - CARLA MARIA COSTA MEDEIROS X ELISABETH MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109) FLS. 481/482 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031057-3 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA X ANTONIO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: IRACEMA MACHADO DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Despacho:Fls. 117 - Indefiro. Eis que o pagamento do imposto independe de partilha, cujo momento processual é posterior. Remetam-se os autos à IRFE9906. \r\n\r\nProc. 2005.001.031057-3 - IRACEMA MACHADO DA CUNHA X ANTONIO BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: IRACEMA MACHADO DA CUNHA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Aguardando encaminhamento dos autos à Inscrição pelo ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131740-0 - JOSILENE GONCALVES DOS SANTOS X LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.009279-1 - ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)), Inventariante: ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.080180-7 - JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.105467-0 - ARMINDA DA MOTA X JOAO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando assinatura do termo de ratificação das 1as declarações em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.113202-4 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MOACYR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES (RJ-086757) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA FLS. 38/39 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147332-0 - ODETINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151503-0 - ANA MARIA LAURIA GONCALVES X CARLOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Fls. 18 - Venha o documento hábil para habilitação, a saber, certidão de nascimento ou casamento do herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.015422-2 - ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019510-8 - CARLOS DA COSTA CERQUEIRA X LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043406-1 - DENIZE GONÇALVES MONTEIRO DUARTE X EDSON MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimento e declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros. Após decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 193811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086353-1 - LENI DE SOUZA MONTEIRO X JOSIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Recolhidas as custas referentes ao novo pedido de alvará, expeça-se o ofício requerido às fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2004.001.064137-0 - VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO X SERGIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:1) Recolham-se as custas processuais.2) Cumpram-se as pendências apontadas na certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.001.086654-8 - RITA MENDES BARBOSA TEIXEIRA X JOAO DINIZ TEIXEIRA Aos interessados sobre fls 51 \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.132010-2 - ARY ANDRE LOPES FERREIRA E OUTROS X EDILEUZA COSTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.045298-1 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS X HERCULANO DA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da gratuidade. Oficie-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045769-3 - CARLOTA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se conforme modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047000-4 - ELMIRA DE LIMA FERNANDES X JOSÉ FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Defiro, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se conforme modelo. Oficie-se ao INSS para informar se a filha do falecido (fls. 13) não mais é sua beneficiária. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.147828-0 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X W AGLIO COM E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Sentença:1ª.)ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO solicita a apuração de haveres da sociedade da firma W. AGLIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., da qual era sócio seu marido, o falecido AGOSTINHO WALLACE AGLIO. A inicial veio instruída com os documentos inclusos.2ª.)Laudo Pericial às fls. 59/63, com o qual concordou a Requerente, consoante fls. 75.3ª.)Cálculo às fls. 91/92. A Requerente concordou com os calculos (fls. 94). A Fazenda Pública emitiu parecer às fls. 96. Certidão cartoraria de fls. 99. 4ª.)Assim sendo, HOMOLOGO o laudo contábil, determinando que o valor apurado seja levado ao inventário de AGOSTINHO WALLACE AGLIO, para os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028699-6 - JOSE CARLOS MARTINS X CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Fls. 17/19, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012667-3 - CARMEN DA SILVA CARVALHO X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879) Aos interessados sobre fls 17 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.087232-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 296 , nos autos de inventário dos bens deixados por JESUS LEITE, nos termos e para os fins da lei. Diante do pagamento do imposto de fls. 319/320 e a concordância da PGE de fls. 321. Defiro o pedido de fls. 315/316, expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Os emolumentos processuais foram recolhidos através de cheque devolvido. O Formal de Partilha foi expedido, com a recolhimentos das custas totalmente indevidos. Oficie-se encaminhando o guia GRERJ (vermelha) para o DEGAR para as devidas providencias. Providencie a sra. Vera Lucia Cassar Rossi o pagamento dos emolumentos processuais , no prazo de 48 horas, sob as penas de expedir-se certidão para o executivo fiscal. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.009757-0 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO X NAIR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). VERONICA TORRES FERNANDES (RJ-125701E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:As desavenças entres os interessados na sucessão de OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA e HÉLIO DA MOTTA e o corretor PAULO ABREU MAGALHÃES deve ser dirimida atraves de ação propria, não cabendo ao Juízo Orfanologico qualquer providencia neste sentido. Indefiro, pois, fls. 316/317. Remeta-se ao Contador como solicitado às fls. 312. Depois, remeta-se a PGE sobre fls. 300/301 e 312. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115474-6 - MARCO ANTONIO BALDUINO DE MELLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)), Inventariante: JOAO CARLOS TANCREDO DE MELLO CARVALHO Despacho:Diante da informação de fls. 223/228, remeta-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.050812-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA PETIZ MARCO ANTONIO PETIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X OTTO PETIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200) Aos interessados sobre fls 104 v \r\n\r\nProc. 2005.001.009334-3 - WAGNER SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FREDERICO SCHNEIDER AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.074828-1 - BEATRIZ DOS SANTOS NADALUTTI E OUTROS X ROBERTO NADALUTTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Fls. 95, recolhidos os emolumentos referentes a expedição da Carta de Adjudicação e dos alvarás. Expeçam-se as 2ª Vias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls 51 e resposta de ofício fls 52 \r\n\r\nProc. 2006.001.038232-0 - RENYLDA DOS SANTOS PORTELA DE CASTRO X ABELARDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Despacho:1) Nomeio inventariante REYNILDA DOS SANTOS PORTELA DE CASTRO.2) Atenda a inventariante às pendências apontadas na certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.088109-8 - MARIA DE MATOS PEREIRA X JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089813-0 - LUCIA CRISSIUMA GERSHONY X PAULO JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 66/67 e ADJUDICO a LÚCIA CRISSIÚMA GERSHONY os bens deixados em razão do falecimendo de PAULO JOPPERT CRISSIÚMA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100905-6 - MARIA DE FATIMA DA FERREIRA PRAZERES X MANUEL JOAQUIM DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.127788-9 - MARIA CRISTINA AMARAL DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130845-0 - ERONDI FERREIRA DE CAMPOS E OUTROS X MARIO BARROZO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.045508-8 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS X MURILLO NIELEBOCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:1ª)Tragam os Requerentes o espelho do IPTU do imóvel mencionado para que se possa aquilatar os emolumentos a serem recolhidos.2ª.)Apensem-se o processo referido na inicial.3ª.)Defiro a herdeira - DENISE GUEDES NIELEBOCK - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 4ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045957-4 - VERA CÚGOLA DA SILVA X PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:1ª)Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - VERA CÚGOLA DA SILVA - o cargo de inventariança de seu falecido marido para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Promova a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos demais interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625) Despacho:1ª)Defiro, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Promova a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Oficie-se a TELEMAR como solicitado na letra \"c\", de fls. 4. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128821-8 - VINICIUS MADRUGA SANTOS X SONIA MADRUGA SANTOS Aos interessados sobre fls 27 e 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.154528-8 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA Aos interessados sobre fls 21 e 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 412. Oficie-se a MARINHA DO BRASIL - Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha para transferir para a conta judicial deste Juizo a importancia mencionada sendo que, posteriormente, será ouvido a Procuradoria da União para as providencias devidas, fixado o prazo em 30 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.131472-7 - MARIA MARCIA GOMES X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Despacho:Fls. 28, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161791-1 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA, Habilitado: OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Fls. 16, manifeste-se a requerente de fls. 02 sobre o alegado. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008557-9 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Fls. 15, manifeste-se o requerente de fls. 02 sobre o alegado. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075612-7 - HELENA MARIA VIEIRA GONCALVES PENA DE OLIVEIRA X MARIA CANDIDA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-134882) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de MARIA CÂNDIDA VIEIRA PENA declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III, ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora HELENA MARIA VIEIRA GONÇALVES PENA DE OLIVEIRA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à interditada, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:1) Remeta-se ao Avaliador Judicial a respeito da promoção ministerial de fls. 334, letra \"e\".2) Vindo a resposta, remeta-se ao MP sobre fls. 359 e seguintes.3) Após, voltem-me conclusos para prolatar a sentença. Publique-se. Cumpa-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103102-5 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ X CARMEN PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: CARMEM PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE, NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: JOSE MOURELLE DIEGUEZ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118347-0 - TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS X MURILO VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de MURILO VENTURA MILANI declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curadora TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.022460-1 - MARIA ELENA BORGES X MARCELO BORGES DE ARAÚJO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ver na integra o despacho inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300016-3 (236) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). AV. GRACA ARANHA 226-11A. (RJ-010205), Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. (RJ-002420A), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-002419A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X HENRIQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Despacho:Fls. 8484, anote-se onde couber, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, a restituição do presente, conforme fls. 8486/8487. \r\n\r\nProc. 1970.001.300333-0 (15845) - MERCEDES ARAUJO DOS SANTOS X ALIPIO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:1) Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. 2) Em caso negativo, oficie-se solicitando o saldo atualizado. Em caso positivo, somente após o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1976.001.300780-4 (25398) - MARIA PENNA LAGOS X LUIZ DE FRANCA LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.463/460. \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Aos interessados sobre fls 277 v \r\n\r\nProc. 1977.001.300850-1 (27131) - IRMA CONRADO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO LUIZ CONRADO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Aos interessados sobre fls 378 \r\n\r\nProc. 1985.001.501992-6 (43200) - REGINA CELIA BARCELOS DA SILVA X CENILZA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). GLEICE CORREIA DOS SANTOS (RJ-104874E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1987.001.500873-8 (48316) - OSCAR SELLOS BRAGA X ADELAIDE SELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1988.001.105192-5 (49317) - SERGIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620)) X MARIA LUIZA ROSA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Proceda-se a reserva do crédito no valor de (R$ 23.661,32), referente a Precatória de Vênia processo nº 2003.001.112413-6, do Juízo da 1ª Vara Cível. Certifique o cartório e anote-se no rosto dos autos. Ofície-se ao Juízo informando a reserva. Cientifique-se a(o) inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.001.095726-8 (54691) - LUCIA CARVALHAES BONILHA KELLER X HELIO LANGSCH KELLER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MARTINS DE CARVALHO (RJ-010737), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (SP-102773) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.019211-4 (54763) - DAYSE COSTA DE OLIVEIRA X OSWALDO ERICHSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1993.001.094894-6 (58266) - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X FRANCISCA CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pelas Requerentes suscitando contradição parcial na homologação dos calculos.2ª.)Assiste razão as Requerentes Embargantes. Olvidada a homologação dos calculos da finada FRANCISCA CÂNDIDA DE ARAÚJO, conforme conta apurada às fls. 211 em consonância com a julgado contido às fls. 220.3ª.)Logo, os embargos declaratórios mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, e lhes dou seguimento, para HOMOLOGAR os calculos dos impostos contidos às fls. 211 e 216, nos autos do inventário de FRANCISCA CÂNDIDA DE ARAÚJO e MILTON CARDOSO DE LEMOS, nos termos e para os fins da lei, observadas as formalidades legais. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.033742-0 (58414) - MARIA RITA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055635)) X SEBASTIAO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Aos interessados sobre fls 171 \r\n\r\nProc. 1994.001.062299-0 (58830) - ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)) X CANDIDA MARIA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de CÂNDIDA MARIA PEREIRA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 131, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls.107/110, para que passe a constar a nova partilha amigável de fls. 136/139, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.059401-8 (62148) - SUELI PERROTA PIOLI ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X NOEMIA PERROTA PIOLI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1997.001.015824-5 - MARIA ELIZA CORREA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614)) X LOURDES AGRIPINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.142413-5 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MARTINS QUERINO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.033845-8 - ANNITA MISCHAN DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORACIO CINTRA DE MAGALHAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.078465-3 - GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957) Aos interessados sobre fls 157 \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) Despacho:I- Manifestem-se a inventariante e todos os herdeiros, sobre a promoção ministerial de fls. 310/310vº, no prazo comum de 10 dias. II- Providencie a inventariante a certidão de Curatela definitiva da herdeira Erika. III- Após, remetam-se ao MP e a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.158791-9 - NILCEA ENNES CREAZOLA E OUTROS X ELZA SOARES ENNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (RJ-098158), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:I- Diante da informação de dívidas do imóvel de fls. 168/177 e da concordância da PGE de fls. 178. II- Defiro, o solicitado às fls. 168, devendo o comprador pagar as dívidas de condomínio e IPTU, comprovando-se nos autos.III- A expedição de guia para depósito judicial do restante do produto da venda, no valor de (R$ 87.528,76). \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ- 036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 1750 e seguintes. Apos, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119600-3 - MARIA DA SILVA E SOUSA PEREIRA E OUTROS X ADELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.021074-2 - INES SONIA DA CRUZ E OUTROS X JOSE MARIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA (RJ-070585) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 83, item 01- Providencie a(o) inventariante a sua regularização. Item 02 - Tome por termo a renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.001.159230-0 - MARIA DOLORES DANTAS DA SILVEIRA E OLIVEIRA X MARIA LEOCADIA DE MEDEIROS FURTADO DA SILVEIRA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 125 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.037094-2 - Inventariante: GILSON FRANCA SOARES NELSON IORIO FRANCA SOARES E OUTROS X LUZIA IORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA FIGUEIREDO DE SOUZA FREITAS (RJ-116867), Dr(a). RENATA M. S. COELHO (RJ-080133) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.087706-6 - TIZIANA CAMPANA E OUTRO X MARIA APPARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Aos interessados sobre fls 82 e 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.041314-3 - BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X AMAURY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:Ao requerente sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) Aos interessados sobre fls 68 e 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.045312-0 - ANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEIXOTO DE AZEVEDO X ARETHUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) A REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Concedo ao Requerente o recolhimento dos emolumentos processuais ao final. Concedo, outrossim, ao herdeiro e testamenteiro - SERGIO FRANCISCO ALVES - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.Publique-se. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045878-8 - FRANCISCO MENDES DE MORAES NETO X EOLO MIRÓ MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Despacho:Trata-se de processo de cumprimento de testamento publico. Oficie-se ao distribuidor para anotar que o procedimento é de cumprimento de testamento. Autue-se como determinado na capa do processo. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 1822 vº, manifestando-se inclusive os interessados, sobre os documentos de fls. 1823/1882. \r\n\r\nId: 193814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026775-0 - NONATO DOS SANTOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.021935-4 - ROSANE CARVALHO DA SILVA X ENILDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.073037-0 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.100665-8 - DILCELIA MACHADO X WALCYR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.019226-7 - CECILIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS X AMARAL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.125843-4 - GLORIA REGINA GOMES PORTAL X JOSE MANUEL PORTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.034627-0 - CLODETTE MARQUES X MANOEL DA PAIXAO (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.109325-7 - LIGIA BALTHAZAR MAGALHAES E OUTRO X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Decisão:1 - Intime-se a Assistente Social para apresentação do estudo social.2 - Proceda-se ao exame pericial, nomeando o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOND (tel.:2544-2684 e 9988-0835) para apresentação do laudo pericial. Intime-se, com urgência. Fixo os honorários periciais em 03 (três) salários-mínimos. 3 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22 de maio de 2007, às 15:00 horas.4 - Cite-se no endereço inicial, e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300114-1 (25588) - NOEMIA LECORNY LEUBECK X LAERT FERREIRA LEUBECK E OUTRA E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300285-7 (41639) - MARIA ANDREZA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X HORACIO FRANCISCO XAVIER FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1988.001.092355-6 (55685) - MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MANOEL BLASQUEZ OLMEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Inventariante: ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES, Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1988.001.128913-9 (56099) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748)) X HUGO SARMENTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.014935-0 (56468) - ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ALDA CHAGAS DOS SANTOS AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO Em con formidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.052308-9 - JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI (RJ-089910E), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) AO INVENTARIANTE. P.01 \r\n\r\nProc. 1998.001.118515-5 - NILCEA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LUIZ CARLOS FONSECA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.135589-9 - MARIA ALICE CARDOSO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.113453-8 - GEDALVA MELO BISPO VIEIRA X OSMAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) AO INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS DO CONTADOR, FLS. 432 . P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.011394-0 - CARMEM LAGE FERREIRA X SILVIO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA BAUSO BRAVO (RJ-077434), Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.093943-0 - ELIANA REIS MENDES PINHO X VICENTE DOS REIS E OUTRO AOS INTERESSADOS. P.02 \r\n\r\nProc. 2001.001.129829-8 - ANTONIO MONTERA X EBA WESTERLUND MONTERA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.111065-4 - TATIANA GRIGORIEVA NOVARRO E OUTRO X EDDY NOVARRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). HELIO INACIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100), Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.030743-2 - MEIRE SCHEILA DO COUTO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MARIA BORGES TANGERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)), Habilitado: LUCILIA CORREA CORDEIRO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.039442-2 - Inventariante: PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). MARIA FLAVIA DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X NELSON GUIMARAES E OUTRO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.148715-8 - KATIA MARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X WASHINGTON CARDOSO ABRANTES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853) FLS. 28/34: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0A - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X ROBERTO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Publicação do despacho de fls. 02: \"A. como secundário. Após, intime-se o inventariante para, querendo, apresentar resposta.\" \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0 - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nId: 193817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100806-0 - ODILON BARRETO X THEREZA DA PENHA DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 170. COTA DA PGE. ART. 162 § 4º DO CPC. (8699) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.023997-5 - BENEDITA FONSECA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE CARLOS FONSECA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 306. \r\n\r\nProc. 1995.001.043200-4 (62620) - NADIA DE HOLLANDA CAVALCANTI ARAGAO COSTA X NEY DE ARAGAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019) AOS INTERESSADOS QUANTO INFORMAÇÃO DO CONTADOR ( FLS. 132 ). \r\n\r\nProc. 1996.001.126801-9 (65118) - RUBENS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUGENIA DE CASTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, fls.125 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Dê-se vista a Dra. Defensora Pública pelo prazo requerido. Designo, desde já, audiência para o dia 13 de junho, às 13:30 horas. Cientes os presentes \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087623-6 - DANIEL MITIDIERE FERNANDES DE OLIVEIRA X DELIO MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:Fls.19 - intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.107665-3 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN X GALILEU PIZARRO MARIN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). GONZALO DE ALENCAR LOPEZ (RJ-156361E) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2847, Fls. 174, Ato 059, conforme escritura de fls. 05/07, em razão do falecimento de GALILEU PIZARRO MARIN, falecida em 02 de junho de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 06/08, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.158196-8 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2581, Fls.185, Ato 61, conforme escritura de fls. 04/07, em razão do falecimento de JOAQUIM HILÁRIO DE OLIVEIRA, falecida aos 29/03/2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 38, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra FATIMA DA CONCEICAO DOS SANTOS GIRÃO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.004310-2 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4594, Fls. 017, Ato 004, conforme escritura de fls. 14/17, em razão do falecimento de MODESTO RODRIGUES FERNANDES, cujo óbito ocorreu aos 14/08/2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 29, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES para assinar, em 5 dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.038849-0 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ODETTE MATOUK HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:1- Regularize-se o reclhimento das custas judiciais. 2- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.026535-8 (51670) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS (RJ-013965)) X ROMARIO JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 1 do despacho de fl.107 \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES X ACIB ISAAC NEME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Aos interessados sobre esboço de partilha às fls.265/269 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.047270-7 - NILO MONTE SILVA X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Aos interessados sobre ofício de resposta do MINISTÉRIO DOS TRANPORTES (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.130019-2 - ESPOLIO DE NELSON ROSA X AMERICO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Sentença:... Assim, considerando a inexistência de dependentes do falecido habilitados junto ao INSS, os valores aqui pleiteados devem ser partilhados aos seus herdeiros, que encontram-se regularmente habilitados nos autos. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140635-1 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES C F PENAUBER (RJ-114095)) X ARY DE FREITAS PENALBER Sentença:... Assim, considerando a inexistência de dependentes do falecido habilitados junto ao INSS, os valores aqui pleiteados devem ser partilhados aos seus herdeiros, que encontram-se regularmente habilitados nos autos. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149907-9 - MARIA HELENA MAGALHAES DE OLIVEIRA X NICEA D AVILA MAGALHAES Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA HELENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, visando o recebimento de valores existentes em nome de sua falecia mãe NICEA D'AVILA MAGALHÃES. Em apenso, existe ação idêntica (processo nº 2004.001.055064-8), distribuida anteriormente a este Juízo, o que configura hipótese de litispendência, devendo, portanto, prosseguir-se nestes autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063588-7 - CAMALIDIM DARDARI X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)), Inventariante: MARA GELBERT, Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) A INVENTARIANTE MARA GELBERT , REPRESENTADA POR SEU PATRONO LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA OAB 50.159 E CRISTINA GUIMARÃES SAUER OAB 84.046 \r\n\r\nProc. 2005.001.064249-1 - LYGIA MARQUEZ ANGUIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871)) X MARIO CESAR MARQUEZ ANGUIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará dos bens deixados por MARIO CESAR MARQUEZ ANGUIANO GARCIA, cujo óbito ocorreu em 14/07/2001. Em apenso, existe ação idêntica (processo nº 2004.001.034886-0), distribuida anteriormente a este Juízo, o que configura hipótese de litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107946-9 - MARIA VERONICA DUARTE X ABELARDO MONSSUETO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA VERÔNICA DUARTE, visando autorização para proceder o levantamento do saldo existente na conta poupança nº 15986-8/500, agência 5665, Banco Itaú, em nome de seu falecido pai, Sr. ABELARD MONSSUETO DUARTE, cujo óbito ocorreu em 19/01/2005. Alega que o falecido não deixou bens, nem dependentes habilitados junto ao INSS, deixando como herdeiras a Requerente e sua irmã MARLI MARIA DUARTE Declaração de Marli Maria Duarte às fls. 07, informando concordar com o pedido de alvará formulado por sua irmã. Manifestação da Fazenda às fls. 51, não se opondo ao pedido. Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.161078-3 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DE FREITAS X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:...Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, AUTORIZO o inventariante do ESPOLIO DE JOSE MARQUES a efetivar a escritura publica de 1/2 do imovel acima descrito em prol do sr. ANDRE LUIZ BANDEIRA DE FREITAS. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013560-1 - GIANNI CESTRONE X ANNITA JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO. ART. 162 § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003065-0 - FABRICIO ROBERTO SIMEÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CORDEIRO NARCISO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023958-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IVANILDO JORGE DE SOUZA TELLES Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Regularize-se a representação dos herdeiros, esclarecendo a Requerente se os mesmos possuem descendentes, tendo em vista o disposto no artigo 1811 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042568-0 - FREDERICO ANTONIO TAUBE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X THEREZINHA TAUBE SILVEIRA Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Após, aos fiscais (art.1105 do CPC) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.104676-2 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) DESPACHO DE FLS. 79\"Junte-se aos autos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.Aos interessados sobre o laudo.Em 06.02.07\"/ 3965 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.300306-8 (7176) - OSWALDO RIBEIRO DUTRA X TERTULIANA RIBEIRO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Decisão:1- Proceda-se a averbação do óbito de Zenith Ribeiro Dutra. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Altair Ribeiro Dutra. 3- Venham novas declarações de bens referentes aos 5 inventaraidados, observando-se as datas do falecimento, os herdeiros e bens de cada um. Venham, ainda, as certidões negativas referentes aos inventariados e certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 1981.001.702366-3 (37628) - IRIS CORREA DE ALMEIDA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GERALDO PINTO ESTEVAO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.134, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1991.001.134325-0 (57357) - JOSE DA SILVA COSTA X MARIA ECILDA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.031860-4 (59375) - RICARDO SILVA GRANVILLE X MARCELO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual as fls. 159 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.110787-5 (64944) - JOSE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X PAULO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:Fls.110 - (a) Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final; (b) Venha o pedido de sobrepartilha em termos; (c) Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1997.001.150236-5 - DULCE DE REZENDE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X GERALDO DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Trata-se de pedido de alvará para recebimento do PASEP existente em nome do falecido. pleiteado após a sentença às fls. 46. Determino: 1)Regularize-se a representação processual do Espólio de Carmem de Rezende. 2) Venha certidão de inexistência de dependentes do falecido Geraldo de Rezende Silva junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1998.001.006607-9 - AYRTON BARAUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X IGNEZ EMILIA DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Despacho:Certifique o cartório se o advogado de fl.95 encontra-se regularmente representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.081736-0 - MARIA DE LOURDES PERES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ALTAMIRO GALANTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR CESAR VARELLA (RJ-095690) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.132/137 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALTAMIRO GALANTE , falecido em 24/03/1998 e MARIA DE LOURDES PERES GALANTE falecida em 10/11/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.120716-3 - MARIA DE SERES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X BENEDITO ANTONIO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 86. \r\n\r\nProc. 1999.001.168906-8 - Inventariante: CLAUDIA BEATRIZ DE CASTEL RUIZ E WANDERLEY BRUNO MAXIMO CASTEL RUIZ WANDERLEY X WERTHER WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA DA CUNHA S ROCHA (RJ-079056) AOS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAREM O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA SUCESSÃO, (FL. 60) PARA MAXIMA . ART. 162 § 4º DO CPC. (8113) \r\n\r\nProc. 2000.001.022715-4 - LUCIA AMORIM DA SILVA X RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA Despacho:Esclareça-se o rito adotado. À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, revogo em parte o despacho de fl.219 para determinar a expedição de ofício ao Banco Bradesco nos mesmos termos em que foi deferido. \r\n\r\nProc. 2000.001.027896-4 - GERSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749)) X VILMA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:Fls. 417 e seguintes Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.040692-9 - LUIZ CLAUDIO LOURENÇO TELLES X GILBERTO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 175 . ART. 162 §4º DO CPC. (323) \r\n\r\nProc. 2001.001.086806-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES REBELO X ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.120565-0 - MARIA DE LOURDES CASCARDO E OUTROS X ADEOMAR CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2002.001.002996-8 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)) X IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 185 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Fl.261- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls. 251, 256/259 e do peticionado. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100422-0 - CLAUDIO FONSECA DA SILVA E OUTROS X OLGA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951) Despacho:1. Venham atualizadas as certidões do RI dos imóveis. 2. Venha negativa a certidão de fl.128 \r\n\r\nProc. 2002.001.152133-0 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). DARIO AUGUSTO BRUEL (SP-075118), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JAIR SAPUCAIA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2004.001.025201-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE PINA X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167), Dr(a). DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-044382), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÁS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.124. \r\n\r\nProc. 2004.001.130135-8 - LEA MEDEIROS BRAVO E OUTRO X WALDNER JORGE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPIDAÇÃO DO(S) TÍTULO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.143204-0 - MARIA DA GRACA VASCONCELOS PERISSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X GIUSEPPINA MARTINELLI Despacho:Venha em termos o pedido de sobrepartilha. Recolham-se as custas devidas. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.146292-5 - JACYRA AGUIAR MALTA X EBERARD FALCAO MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Fl.131- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008848-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS X EUDOXIA LEBRE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Despacho:1-JUNTE-SE. 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AO ESPÓLIO DE MARCOS RIBEIRO DANTAS. 3- SEM PREJUÍZO, DEFIRO DESDE JÁ , A HABILITAÇÃO DO REFERIDO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.047676-3 - IVAN PRIETO RINALDI E OUTROS X PILAR PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 123 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.111077-6 - AKIRA SONOO X TOKIKO SONOO (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.113909-2 - MARIA INEZ DE CASTRO GOVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X JOAQUIM GOVEA DA SILVA Despacho:Fls.14/15 - Cumpra-se corretamente o determinado no item 1 de fl.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.116444-0 - MARIA ELIAN CHAVES BRAGA X GENESIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fl.20 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.146810-5 - MARLENE WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X RYWKA LISTGARTEN Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 51 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160691-6 - ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls 30/32. apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMARIOS dos bens deixados por CLAUDIA HARRIET CALMANOWITZ falecida em 13/11/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPAR TILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após a expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015970-0 - DINAH PEREZ BADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X MAURO PEREIRA RZIHA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual e ofício de fls. 33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.029254-0 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 4- APOS AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.001.044895-3 - ADHEMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X ELZA DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:1. Nomeio inventariante ADHEMAR ROCHA.2. Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 3. Sem prejuízo, com a vinda da declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098650-7 - MILTON DEL TEDESCO X MOACYR DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.16/28 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO doss bens deixados por MOACYR DEL TEDESCO falecido em 20/05/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086030-7 - NELY MUNIZ SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X HANS GUNTHER NIPP AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.028442-7 - HELENA FONSECA DE MENDONÇA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.029021-0 - OTTILIA SPINDOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X ENRICO GUIDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149477-3 - PALOMA SILVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X JEFFERSON LEANDRO THOME Aos interessados sobre ofício de resposta da VIVO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.143248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 51 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.149362-8 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X AFFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:Embargos de Declaração da decisão de fls. 33, interpostos por MARCO ANTONIO COUBER MARQUES, nos autos do requerimento de Habilitação de Crédito. Alega o Embargante que a sentença é omissa, vez que deixou de especificar o valor a ser habilitado.Recebo os embargos, vez que tempestivos.Com razão o Requerente, realmente a sentença deixou de especificar o valor do crédito a ser habilitado nos autos do inventário de AFONSO HENRIQUE DE FIQUEIREDO MARQUES. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS, acrescentando ao dispositivo da sentença a seguinte redação: \"...DECLARO HABILITADO O REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA, DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.005,53 (TRÊS MIL E CINCO REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS)...\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811012-8 (49818) - JOAO GOMES DUARTE X VALDECI GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.014645-0 - NILO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032)) X CELIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.103428-3 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA X VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095163-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X DALILA SILVA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador da interdita DALILA SILVA SOUZA formulado por MARIA ELIZABETH CORRÊA RIBEIRO. Juntou os documentos de fls. 75 e78/80.Estudo social do caso à fl.86/89.Manifestação do Ministério Público à fl.91, concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio a Sra. MARIA ELIZABETH CORRÊA RIBEIRO como curadora da interdita DALILA SILVA SOUZA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:1-Fls. 932/933 - Oficie-se como requerido. 2- Considerando que há indícios de dilapidação dos bens da Interdita; considerando, ainda, que alertada a Tutora Judicial pela decisão de fls. 851, a mesma nada pleiteou em nome da incapaz, permanecendo inerte até a presente data, DESTITUO-A DO CARGO, nomeando como curador, em substituição, o Sr. ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO. Lavre-se o respectivo termo e dê-se ciêcia a Tutora Judicial da presente decisão. 3- Expeça-se ofício a Corregedoria Geral de Justiça, em complemento ao expediente de fls. 860, encaminhando cópia do referido ofício e da presente decisão para as providências cabíveis. 4- Após, lavarado o termo de curatela, dê-se vista ao Ministério Público para se pronunciar sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134216-8 - ILMA PAIXAO X MIGUEL PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Sentença:Diante do falecimento do curador nomeado por este Juízo, da conclusão do laudo pericial que confirma a incapacidade do Interdito, do estudo social e demais documentos trazidos aos autos, nomeio a Sra. ILMA PAIXÃO como curadora do interdito MIGUEL PAIXÃO. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo terDiante do falecimento do curador nomeado por este Juízo, da conclusão do laudo pericial que confirma a incapacidade do Interdito, do estudo social e demais documentos trazidos aos autos, nomeio a Sra. ILMA PAIXÃO como curadora do interdito MIGUEL PAIXÃO. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo termo. P.R.I.Diante do falecimento do curador nomeado por este Juízo, da conclusão do laudo pericial que confirma a incapacidade do Interdito, do estudo social e demais documentos trazidos aos autos, nomeio a Sra. ILMA PAIXÃO como curadora do interdito MIGUEL PAIXÃO. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo termo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121411-9 - STELIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X IRIS MARTINS ROCHA Sentença:.... ...Anteo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ÍRIS MARTINS ROCHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora STÉLIO MARTINS ROCHA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal, visto a Interdita não possuir bens. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.153951-3 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X JOSE CARLOS ALBERTO MULLER Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.20, item 1). 2. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o interditando, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014578-6 - EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a INTERDIÇÃO de EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora a Sra. MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).... \r\n\r\nProc. 2007.001.017869-0 - MANUEL JOAQUIM MACIEL DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AURORA MACIEL DO REGO Sentença:...pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdiçao de MARIA AURORA MACIEL DO REGO,nomeando seu curador MANUEL JOAQUIM MACIEL DO REGO. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diario Oficial por tres vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12 , III, do CC.).Outrossim, considerando que a Interditanda nao possui bens, dispenso o Curador de especificaçao de hipoteca...... \r\n\r\nProc. 2007.001.017899-8 - JOSE FELIX DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública para informar o correto endereço das partes, tendo em vista a certidão de fls. 27 verso. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.034038-8 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041833-0 - ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA Decisão:Designo o dia 24 / 05 /2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.043635-5 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043755-4 - MIRIAM CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZILDA FONSECA GARCIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046193-3 - DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA Decisão:1- Diante da documentação apresentada, que comprova a incapacidade civil da Sra. WALKYRIA AUGUSTA ROCHA e da necessidade de pagamento do plano de sáude da mesma, autorizo o Requerente a proceder o levantamento da importância de R$ 997,16 (novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos) da conta bancária especificada na inicial. 2- Nomeio Perito Dr. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefones 2544-2684 e 9988-0835. Fixo seus honorários em 03 salários mínimos. Comprovado o depósito, intime-se para realização do laudo. 3- Cite-se a Interditanda. 4- Após, a citação e a vinda do laudo, apreciarei a necessidade de realização de audiência de impressão pessoal. 4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046381-4 - MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER Despacho:1- Regularize-se o preparo. 2- Sem prejuízo, ao Ministério Público, sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702243-9 (34031) - NELSON FERREIRA DE MORAES CONY X TORQUATO DE MORAES CONY (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Alfa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300433-0 (36813) - MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X ALVARO DA CUNHA Despacho:1- Proceda-se a avaliação dos bens do Espólio para fins exclusivamente de alienação judicial. 2- Certifique o Sr. Serventuário o cumprimento do item 1, do despacho de fls. 648, bem como se todos os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra comprovada documentalmente, a fase processual, especificando, caso tenham sido praticados os seguintes atos: primeiras declarações, avaliação, últimas declarações, cálculo, sentença homologatória do cálculo, recolhimento do ITD, partilha e apresentação das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1986.001.301649-3 (48909) - RENATO PERRACINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X DORA PERRACINI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 134. ART. 162 § 4º DO CPC. (4962) \r\n\r\nProc. 1986.001.302387-4 (49039) - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-097456) Decisão: Fls. 93/v - (a) Defiro a gratuidade de justiça; (b) intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.003842-3 (52952) - RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). ALBINO FARIA (RJ-029480), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETE (RJ-020200P), Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X RINALDO FERREIRA DE ARAUJO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.009737-0 (54589) - MARIANA FERREIRA D'ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-017764)) X MYRTHES FERREIRA D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Decisão:Fls.91 - Defiro. Expeça-se 2º via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.025489-4 (59357) - MARIA ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X DOMINGOS DE ASSUMPCAO E OUTROS Aos interessados sobre a complementação de custas, com o devido recolhimento do FUNDPERJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6 (61254) - NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X NELSON PASSOS AVILA FILHO Decisão:Fls.372 - Defiro. Expeça-se alvará no valor de R$ 302,06, devendo vir aos autos o comprovante do referido pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.068019-8 (61392) - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500), Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X JOSEFA SANCHO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.162/v, se todos os herdeiros encontram-se devidamente representados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.094335-5 (61743) - ODETTE CARVALHO DE SA E MELLO X OLGA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOÃO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.098306-7 (59746) - MARIA DAS NEVES FREIRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCYMAR DA SILVA ARAUJO (RJ-060422)) X FRANCISCO HAROLDO FREIRE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 231 e fls. 232/236 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.117748-6 (63585) - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES X GILDA CELESTE CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Decisão:Fls.199 e ss - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.060276-3 (26765) - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.076170-1 (64684) - RONALDO MELLO DA SILVA X MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANICEIA DA SILVA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 141/143, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.091955-2 (64693) - SARA SINGER X LEANDRO SINGER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:Fls.29 - Considerando que o advogado não se encontra constituído nos autos, indefiro o pedido de vista. Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.080081-2 - ELZA DUARTE DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X LUIZ HEITOR DA COSTA MARQUES Despacho:Fls.108 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.093019-7 - EUSTAQUIO TADEU CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-088081E)) X MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.093930-9 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls 290/296 apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARCO ANTONIO DOS SANTOS , falecido em 25/07/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121794-4 - LUIZ JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROBERTO V.V. NUNES (RJ-078323)) X EDITE SILVA DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de intimação no endereço indicado à fl.60. \r\n\r\nProc. 1997.001.136203-8 - ORVANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249) Decisão:Fls.136 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1998.001.156445-2 - NANCY REIS VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X MANOEL FURTADO SACHINHO FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192846-2 - MARCIA REGINA CARVALHO TRINTENARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X CLEBER TRINTENARO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) Despacho:Fls.87 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.006595-8 - MARIA JUDITH RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X VALDEMIRO LAVINAS AFONSO Despacho:1- Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos da apuração de haveres para estes autos. 2- Após, ao Partidor Judicial para realização da partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.049657-0 - JOSEFA DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BARROS VELOSO Despacho:Fls.64 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. Ao avaliador,contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1999.001.083594-6 - NECY BARBOSA DO NASCIMENTO X ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)), Inventariante: ESMERILDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:Fls.127 e ss - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.144458-8 - YARA LUCIA BORGES SOUZA E OUTRO X ORLANDY SPASANDIN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.64, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.006683-3 - MARCIO BICALHO LAGE X SONIA MARIA BICALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Fl. 222/v - Expeça-se nova CP, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.115. \r\n\r\nProc. 2000.001.015423-0 - ZILMAR SERRANO AYRES X JUPIRA DA SILVA SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.126/130, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.069649-0 - CONCEICAO ALVES X JOSE FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.118 - Reiterem-se os ofícios de fls.115/117. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.145134-7 - ALDEMIR DE ABREU BRAGA X ODILON ALVES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls 176 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.084796-1 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART X DEOLINDA ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-124279E), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.015683-8 - MARIA DE ALMEIDA PINTO X CYRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035446-6 - ROBERTO REZENDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE REZENDE DE ASSIS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIALde fls.96/98 , apresentadas nos autos do INVENTARIO E PARTILHA dos bens deixados por JOSE REZENDE DE ASSIS falecido em 23/02/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148606-0 - GILDA DUCHOVNY BORUCHOVIRCH E OUTRO X LUIZA DUCHOVNY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença: 1- diante de fls.203/207, expeça-se novo alvara. 2- sentença em separado. Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por LUIZA DUCHOVNY falecida em 17/11/2003. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls.241/242 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, Após o transito em julgado da sentença, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se os alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.040097-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL X SILAINE LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.054354-1 - VERA LUCIA ANICETO DOMINGUES X ISAURO DOMINGUEZ GUARDADO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)), Inventariante: VERA LUCIA ANICETO DOMINGUES aos interessados para apresentação de cópias com custas de conferencia e seus acrescimos legais para expedição de título (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:1- Numere-se os autos. 2- Oficie-se ao Banco Bradesco e a CEF solicitando os informes de rendimentos financeiros do ano-calendário 2006, das contas correntes/poupanças e/ou investimentos em nome do falecido, autorizando, desde já, que a resposta do ofício seja entregue ao inventariante ou seu procurador, para posterior juntada aos autos. 2- Oficie-se, ainda, ao Banco Bradesco S/A e a CEF para que informe acerca de eventuais contas correntes, contas poupanças e ou aplicações financeiras existentes em nome do falecido, na data do seu óbito. \r\n\r\nProc. 2004.001.121506-5 - WATFY EMILE MONDELLI X ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.137862-8 - VERA LUCIA MENEZES SOPHIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X ANNA MENEZES FERREIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-114904) Despacho:1. Venha o pedido de sobrepartilha em termos, como determinado no item 1 de fls.113. 2. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.85, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.010675-3 - LEVY GOMES FERREIRA X HELENA MATNI (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Fls.79 - Esclareça-se o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.038152-1 - MARIA DONZILIA DUARTE CORREIA X JOSE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.059097-3 - ARNALDO JANNUZZI X ARNALDO DE NEGREIROS JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.072613-5 - ANTONIO ACACIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X CLEO OLIVEIRA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-072124) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CONGREGAÇÃO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA os bens de fls. 42/43 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CLEO OLIVEIRA DE MENEZES GOMES , falecida em 17/10/2002. . Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.115330-1 - LUZIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual 43 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Despacho:Venha certidão de nascimento de Ana Carolina Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM Despacho:Anote-se o agravo retido. Cumpra-se a decisão de fl.12. \r\n\r\nProc. 2006.001.156320-6 - EVALDO ARINOS MERGULHÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EGLANTINE MERGULHÃO DE MENEZES aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.034140-0 - HENRY OTHON AROUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X NAIR SUZANO GOULART AROUCA Despacho:Considerando que a Sra. Nair Suzano faleceu após ao óbito de seu marido Alvaro Arouca, cujo inventário se encontra em apenso, determino seja o seu óbito averbado naqueles autos (art. 1043 do CPC). Assim sendo, venha o pedido de cumulação do inventário de Nair nos autos do inventário de Alvaro Arouca, apresentando o inventariante nova declaração de bens e herdeiros referente as duas sucessões, esclarecendo, ainda, se há possibilidade do feito prosseguir pelo rito de arrolamento sumários. Regularize, ainda, o herdeiro a representação processual do Espólio de Maria Nazelia. Feito isto, voltem estes autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043225-8 - JOSÉ ALÍPIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA DUTRA FERNANDES Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os herdeiros, regularizando-se, ainda, a representação processual dos mesmos. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.110662-1 - SANDRA REGINA DE AQUINO BRUNELLI E OUTRO X FERNANDO JOSE BASTOS BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160203-0 - MARIA DAS GRAÇAS BACELLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X YEDDA GHISLAINE BACELLAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0A - JORGE PIRES DA VEIGA Sentença: Diante do pedido de extinção da presente ação formulado às fls. 173, haja vista os herdeiros terem chegado a um consenso para fins de finalizar o inventário com apresentação de partilha amigável, o que caracteriza a falta de interesse na presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.062109-2 - NILTON DA CUNHA X ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Despacho:1- Tratando-se de prazo comum às partes, indefiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório, como formulado às fls. 1296. 2- Considerando que a presente prestação de contas se arrasta desde 2000, considerando, ainda, que a Sra. Nilda foi intimada da renúncia de seu advogado (fls. 1301) e que tal irregularidade não impede a marcha processual, dê-se vista ao Ministério Público para se pronunciar sobre o mérito. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) aos interessados p/ recolhimentos das custas das diligencias p/ audiencia e fornecer copias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131335-1 - ESPOLIO DE FELICIDADE MARQUES MACHADO, Inventariante: ILMA MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). MARCELO F. AZEVEDO (RJ-135989E), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Certifique-se a publicação do despacho de fls. 02 e a regularidade da publicação. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.050765-6 - VERONICA BEZERRA GOMES DUARTE E OUTRO X JOAO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO Despacho:Fls.80 - Cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF da falecida para fins processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.041573-7 (59534) - PAULO ROBERTO MARTINS RODRIGUES X ROBERTO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-025399P) Dra. Maria de Fátima E.Borges da Costa 0AB/RJ 81.885 \"Recolhidas as custas devidas, desarquivem-se.Em 25/04/2007\" \r\n\r\nProc. 1995.001.042403-2 (62611) - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA X CICERO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a Requerente. 2. Comprove-se a alegada União Estável, vindo aos autos documento hábil. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 5. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.042640-9 - ELISA MORAES PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA CURVELLO HERDY SILVA (RJ-089721), Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X JURACY DE MORAES PONCE Despacho:Considerando que a ordem de pagamento é oriunda do Tesouro Nacional, oficie-se a referido órgão para que esclareça acerca de eventual dirferença de acréscimoss devidos ao Espólio de JURACY DE MORAES PONCE, provenientes da conta poupança nº 3415.30422-3, do antigo BANERJ, anexando cópia de fls. 225/226 e de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1998.001.098589-9 - EDIVAN NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILEIVA FERNANDES DE ARAUJO NUNES Despacho:Fls.46/47 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.44 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125102-0 - FERNANDA ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE SENTENÇA DE FLS.78.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/1049 \r\n\r\nProc. 2004.001.038745-2 - LIVIA PEDRINA DA CONCEICAO X VICTORIO MANOEL SAVOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.069451-8 - CHRISTIANI UCHOA DE MEDEIROS X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)), Inventariante: MARA GELBERT Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011181-3 - ANA PAULA MARTINS RIBEIRO E OUTRO X PAULO GILBERTO SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco itau fls.47 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.142605-4 - ELIZABETE SOUZA DOS ANJOS X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.11, que o falecido deixou bens, esclareça-se. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados junto ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2006.001.144754-0 - HELOISA HELENA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X OCTACILIO SILVEIRA DE FARIA Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.12 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007211-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X APARECIDA DE SOUZA Despacho:1. Certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se regularmente representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. 2. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl.54. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043117-5 - KATIA CRISTINA RUFINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA RUFINO DE SÁ Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Considerando que consta na certidão de óbito acostada à fl.08 que a falecida deixou bens, esclareça-se. 4. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 5. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043859-5 - VANIA MARIA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X NILSON SILVA SENA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. 2. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.000015-9 - MARIA ISABEL ONICES PIRES E OUTROS X BENEDICTA RICARDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário o cumprimento do despacho de fls. 52. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.092902-2 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA X ESPOLIO DE JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho: JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.018819-0 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho: JUNTE-SE. AOS INTERESSADOSSOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.083039-8 (58361) - EUNICE CASTANHEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X JOAQUIM FERREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 234. ART. 162 § 4º DO CPC. (3013) \r\n\r\nProc. 1999.001.005813-9 - CELEYDA COELHO NEVES X FRANCISCO COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)), Inventariante: MARLY COELHO NEVES Despacho:1- DISTRIBUA-SE COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 4- SEM PREJUÍZO, DETERMINO, DESDE JÁ, A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL, ESPECIFICANDO O PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160216-9 - RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.124299-0 - JUVENTINO GONCALVES WERNECK E OUTROS X ANTONIO GONCALVES NINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. ART. 162 § 4] DO CPC. (860) \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: SALOMAO VELMOVITSKY, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 423. \r\n\r\nProc. 2002.001.121997-2 - ANTONIO LUCIANO FERNANDES E OUTROS X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Diante da certidão cartorária, devolvidos os originais dos alvarás anteriormente expedidos, expeçam-se novos conforme fls.188. \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO SANTANDER. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.129247-5 - SERGIO LUIZ GAIO X JAMILE JOSEPHINE GAIO (Adv(s). Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955) Decisão:Fls. 25 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (150 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) Despacho:1. Venha negativa a certidão de fl.32. 2. Venha certidão da Justiça Federal em nome do Espólio de Alfredo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038758-4 - JULIO CESAR GUIMARAES PRACA X DIVA GUIMARAES PRACA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.161231-0 - CELEIDE ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X LAERCIO VIVAS DE ANDRADE AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO DE LAERCIO. ART. 162 §4] DO CPC. (7873) \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA Despacho:Fls.41/v - Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.016262-0 - REGINA CELIA MAIA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MAIA LUCENA (RJ-087552)) X LAURA CRAVEIRO MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.019250-8 - MARIA DIVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. MATOS (SP-098313)) X ALBERTO LEMOS ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126062-2 - ACIDALIA CANELA CARVALHO X RENATO CRUZ CARVALHO E OUTRO Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.05 e 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.162623-0 - Inventariante: MARILENE LOPES DE CARVALHO SANTOS JOSÉ RUFINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X JOSE RUFINO DE CARVALHO FILHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.005304-1 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS E OUTROS X JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.043158-8 - MARLI RISCADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X JOELIO RODRIGUES DE BRITO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148374-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (RJ-017266), Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO REAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.017899-8 - JOSE FELIX DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA Despacho:JUNTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS Despacho:1. Regularize-se o preparo e o depósito dos honorários periciais. 2. Cite-se. 3. Diante da impossibilidade de locomoção do interdito, retiro o feito de pauta. Determino que a perícia seja feita no local. Intime-se o Sr. Perito para realização do exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700703-6 (20673) - AURELIO DE ANDRADE X JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória. / 830 \r\n\r\nProc. 1970.001.300316-0 (22315) - ALBERTO BEHAR X REGINA BEHAR (Adv(s). Dr(a). RIVA VAN HOMBEECK (RJ-028340) Despacho:Fls.421/422 - Façam-se as devidas anotações. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1971.001.700140-8 (23888) - MANOEL MARCIL CHAVES X RAMONA PREZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Fls.54 - Oficie-se ao Juízo da 29º Vara Cível encaminhando-se cópia da certidão de fl.55. Feito isto, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300649-4 (30267) - HELOISA HELENA DE ALMEIDA X ILDA MOREIRA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)), Inventariante: ALCINO MOREIRA VILLAR, Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Fls.138 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1980.001.702635-2 (37932) - NILZA DOS REIS DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.95/v \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 119 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.504304-5 (46379) - LEDA BUENO CARDOSO X MANOEL FERREIRA BUENO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.511231-6 (45238) - ARLETTE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X PAULO AFFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Aos fiscais \r\n\r\nProc. 1985.001.501116-2 (9641) - MARTHA ELENA DE LA SOVERA SOLA (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X JOSE SOLA FELIP (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.000792-8 (51342) - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E)), Inventariante: CARMELITA MICELI, Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO Decisão:...Considerando a concordância dos interessados, nomeio inventariante a Sra. Maria Lúcia Macedo da Cruz. Lavre-se o respectivo termo. Concedo a inventariante o prazo de 30 dias para apresentar a proposta de venda dos imóveis. ... \r\n\r\nProc. 1988.001.027502-9 (51673) - MARIA LYGIA NIEMEYER ARNAUD DOS SANTOS X PAULO ARNAUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.086086-8 (50109) - MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Despacho:Venha a concordância expressa da herdeira Melany com o pedido de alvará formulado à fl.379. \r\n\r\nProc. 1988.001.101456-4 (14303) - ANGELA CONDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X BENONI CONDE DE LIMA Despacho:Fl.178 - Oficie-se ao Banco do Brasil prestando-se as informações solicitadas às fls.175 \r\n\r\nProc. 1988.001.119955-2 (52633) - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA X ANISIO DE MENDONCA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA (NI-017195) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelas herdeiras DEBORA e ANA. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.076953-0 (55336) - BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033038), Dr(a). LUIZA HELENA A. COSTA (RJ-058444), Dr(a). MARCELLO BRETAS FRANCA (RJ-066904), Dr(a). IVONE DOS SANTOS MANTOVANELLI (RJ-107228), Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOAQUIM PIRES Despacho:Suspendo o andamento do presente feito até o julgamento da ação de anulação de testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.001.058156-1 (23704) - FELICITA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X SENEN FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Fls.86 - Recolhidas as custas devidas, defiro. Expeça-se 2º via do Formal de Partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.078186-0 (61561) - ELZA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X OLGA SLOBODA Dr. LINDON ABRAHÃO AZARO OAB/RJ 96.891 \"Recolhidas as custas devidas, desarquivem-se. Em 25/04/2007\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SANTOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:A partilha apresentada traz em seu bojo uma prestação de contas, portanto, para sua homologação, necessário que a mesma venha assinada por todos herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1997.001.020810-8 - GLORIA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IVONE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.118789-7 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ANTONIO MARIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 165. ART. 162 § 4º DO CPC. (725) \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:1-Expeça-se novo mandado de débito em conta. 2- Desentranhe-se a guia de fls.404, entregando-a ao subscritor da petição de fls. 303, para apresentação no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.102121-3 - ROMULO FRANCISCO PINTO E OUTRO X LEDA LYRA RIOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JULIO CEZAR DE A SENA (RJ-098014) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.148846-2 - WALNO FARIAS DA PONTE X WALTER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (4466) \r\n\r\nProc. 2001.001.055851-3 - MARLI DE OLIVEIRA ROZARIO X LUIS PAULO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fl.69- Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.100070-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA E OUTRO X RAMIRO DIAS DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE (RJ-110227E) Despacho:Ao cartório para cumprir o Provimento 69/2003. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.114982-9 - LEILA MARIA ZEM EL DINE SOARES X OSVALDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 89 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1- Lavre-se o termo de invetariante. 2- Esclareça-se quanto ao testamento deixado pelo 2º inventariado, já que a certidão de óbito de fls. 23, noticia a sua existência. 3- Cumpra-se o item 4, do despacho de fls. 33. 4- Oficie-se ao Banco Central para que informe acerca de eventuais contas e aplicações financeiras em nome dos falecidos e a SRF solicitando cópia da última declaração do imposto de renda dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3 - MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO X THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho:1- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 2- AO INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a representação processual do menor. 3. Fls.16 - Lavre-se termo de ratificação de primeiras declarações. 4. Cumpridos os itens acima, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FL. 167, LAUDO DE AVALIAÇÃO, FL. 168,OFÍCIO DA UNIVERSIDADE FED. DE MG. FL. 171,E OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, 172.[ART.162 = 4] DO CPC. / (6964) \r\n\r\nProc. 2006.001.164509-0 - MOSES HIRAN ABTIBOL NETTO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X BENJAMINM ISRAEL ABITBOL NETTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.040294-1 - RONY COSTA X LAURINDA MORAES COSTA Despacho:1-Considerando que não se trata de ação autônoma, cancele-se a distribuição, 2- A autuação em apenso foi determinada para facilitar o trâmite processual. 3- Assim, cumprido o item 1, do presente despacho, oficie-se solicitando o saldo existente em nome do ausente. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.006080-0 - MARIANGELA THEODORO SERENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ALAN THEODORO ROCHA DA SILVA Decisão:...Pela MM Dra Juíza foi proferido a seguinte decisão: Defiro a tutela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:20 horas. Para constar foi lavrado termo, que eu Vera Lúcia Marques da Cunha, TJJ matrícula 01/14672, o digitei, e eu, o Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137916-7 - ANGELA MESQUITA DE SOUZA X ESMERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 31 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033536-8 - MARIA THEREZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 14 (ART 162 § 4 º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.104160-3 - LUIZ GONZAGA MOURAO GUEDES E OUTRO X PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SCHAETZLE WROBEL (RJ-097714E), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) Aos interessados sobre fls. 151. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.133613-9 - VENIZE AMAZONAS DA SILVA SOUZA X RUTH AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MINISTERIO DA SAUDE. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.013822-3 - SILVANO CONTI X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-033657)), Inventariante: MARA GELBERT, Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 34 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.058672-7 - NELSON FERREIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X CLOTILDE FERREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 92 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.140611-3 - FERNANDO COELHO VIDEIRA X JOSE MENDES VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls.232 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.149585-7 - MARILENA DE LEMOS NEIVA X NIOBEL LEMOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES D'AQU (RJ-002051), Dr(a). ILSE MONIZ BARRETO DE A. DAQUER (RJ-017703), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) aos interessados para apresentação de cópias com custas de conferencia ae seus acrescimos legais para expedição de título (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2000.001.130330-9 - CUSTODIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)), Inventariante: LEILA MARIA DA FONTOURA DIAS RIBEIRO PONTES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.154132-4 - MARIA RITA DE NORONHA E OUTROS X ARACY LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 140 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.164912-3 - JOSE TAVARES DE PINHO X ANTONIO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual 101 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.013447-6 - MARISA MARIA ESTEVES PEIXOTO DE ECHEVERRIA X MARIA THEREZA ESTEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 239 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.090607-4 - ROBSON NARDACI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JENNY MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.091809-1 - MARIA DO CARMO DA ROCHA MIRANDA FERNANDEZ X MARIA LYSIA MIRANDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.090636-4 - MARIA DA PENHA QUADROS X MARIA DO CARMO QUADROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (ES-006617) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual as fls. 116 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.148643-7 - IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS E OUTROS X GEORGETTE DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M DE CAMPOS (RJ-059224) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls .132 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.111015-4 - MARIA LUIZA D OREY LACERDA SOARES E OUTRO X JOSE DIOGO BURRIDGE D OREY (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LEIS DI CIERO (SP-125792), Dr(a). SILVIA FIDALGO LIRA (SP-238547), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.118295-5 - ANTONIO PEREIRA DA CAMARA LIMA NETO X MARIA ZENAIDE ROCHA DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) aos interessadosa sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.005559-9 - LEILA MARIA TUFFANI DE MEDEIROS RANGEL X MARITZA PAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038637-3 - ALICE CARVALHO MOREIRA X FERNANDO OSORIO VASCONCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.081476-0 - MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS X AUGUSTA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648) aos interessados para apresentação de cópias para expedição de título (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.151664-1 - ESTHER GOMES DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOAO DOS SANTOS GONCALVES Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2001.001.032796-5 - JUAN BRAGANCA SOUZA DE AZEVEDO X PAULO BRAGANCA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS, CÓPIAS E ROL DE TESTEMUNHAS PARA INTIMAÇÕES(8180). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. JUNTE-SE, AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP DE FLS. 145/145VERSO.( 7936 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.116548-7 (57078) - DIONEA HELT DE MORAIS X ALAN KARDEC SALES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.004543-9 (57924) - OROSIA GOMEZ FERNANDES X JOSEFA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.033702-7 (59400) - KLEBER SANTOS FONSECA X ESMERALDA DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FABIO SANTOS FONSECA (RJ-120116E), Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.058980-8 (61531) - ANA MAIZA FREIRE COSTA MARQUES E OUTROS X CARLOS DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). PRISCYLA PEREIRA LIMA M. DA FONSECA (RJ-099461E), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1994.001.091780-0 (61703) - ELENICE ALVIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760)) X RONALDO ISSA DE LIMA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 130 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.034204-0 (3969) - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO RODRIGUES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.076375-6 (62974) - ALDINEA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). ADRIANA FREITAS MATEUS (RJ-078863E), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X BELINHO FERREIRA DA SILVA Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.024706-9 (61873) - YEDDA BRANDAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA BRANDAO E SILVA (RJ-022392)) X NICOLINA FERRAIOLO BRANDAO E SILVA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO \"NEGATIVA\" DA RECEITA FEDERAL. (9186). \r\n\r\nProc. 1998.001.167815-9 - MARCIA REGINA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X DALIA DE ALMEIDA CARDOSO Aos interessados sobre fls 169.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.023368-5 - BEATRIZ SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SECCO DA SILVA (RJ-038092)) X CARLOS SCHWERIN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MENEZES (RJ-105356), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ELZA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.115385-3 - FATIMA DA CONCEICAO AFFONSO VOLKART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA C A VOLKART (RJ-040184), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-076540), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 305 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.012014-3 - CECILIA EVA CANUTO X MOZART LOURENCO CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.024973-5 - MARIA TEIXEIRA VICTOR X MARIANINA ANTONIETA FRANCESCA VOLPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 135/136 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.104989-6 - ALBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ALDA DA SILVA MENDES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls.163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual fls. 424 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 193822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007364-5A - MARIA DA GLORIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MOACYR VALLES TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.038084-2 - ELIANA TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SEVERINO RODRIGUES ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 19 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.111077-9 - ELMA CAVALCANTI RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X DJALMA GOMES RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013132-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.125099-7 - THIAGO ANSELMO TAVARES X WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.035535-2 - VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO X CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102/117 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.006085-9 - ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56/62 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.185206-8 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ILVA JUNQUEIRA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 168 v. \r\n\r\nProc. 1998.001.197406-0 - LEA DRAY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X JOSE CARLOS DIOGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.054662-4 - WANDA DE AVELLAR GUIMARAES X CARMEN JULIA LEVEL DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Venha a certidão do distribuidor de Petrópolis quanto aos feitos da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.161872-2 - OPONIMA ROSA DE ALMEIDA X MAURILIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARAES (RJ-082833) Despacho:1. Venha o comprovante de recolhimento das custas e taxa judiciária, eis que às fls. 38 consta uma cópia sem autenticação mecânica.2. Venha a certidão do distribuidor de Itaboraí quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.3. Sem prejuízo, à Fazenda sobre fls. 231. \r\n\r\nProc. 2001.001.127077-0 - VERA LUCIA TRINDADE GOMES X JOVALDINA SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Sentença:Desapense-se o processo nº 2005.001.001836-6, eis que não se trata da mesma inventariada.(...), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª VERA LÚCIA TRINDADE GOMES, os bens descritos às fls. 14/16, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2002.001.002181-7 - GILDA MARIA SALDANHA FREITAS X ZENAIDE GLASER (Adv(s). Dr(a). RUI XAVIER ASSUNCAO (RJ-020757), Dr(a). HELIO MATA OLIVEIRA ROMA (RJ-010075) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 114 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.014324-1 - MARIA CARMEN FREITAS DE FIGUEIREDO X MARLENE FREITAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.174 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071095-4 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA X HELENA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/63, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.079434-7 - MARIA SAO PEDRO NASCIMENTO DA SILVA X EMANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123432-5 - IARA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X ALCIONE DE MATTOS LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2007.001.040089-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X AYRTON BARAÚNA DE OLIVEIRA Decisão:1. Diante dos documentos acostados, notadamente o de fls. 21, defiro a habilitação da requerente como companheira e, consequentemente, defiro a inventariança à mesma. 2. À Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004421-9 - MARIA INES GOUVERNO FAVIERE X ESPOLIO DE ISAAC VALENTE DOS REIS Sentença:(...)Diante da inércia da parte autora em constituir novo patrono, embora devidamente notificada, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.500466-7 (44250) - MIGUEL ARCANJO MACHADO X JOSE OSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 229) \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Autos em cartório. (Drª MARIA INÊS V.T.L. MAIA - OAB/RJ 40.465). \r\n\r\nProc. 1988.001.081254-0 (54611) - PEDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MARIA DE AZEREDO LIMA E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA (RJ-003679), Dr(a). ENEAS MONTEIRO DA SILVA (RJ-030424), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Este processo se arrasta há 15 anos. Os bens imóveis já foram alienados. Não há razão para não terminar.Designo audiência especial, com a presença dos herdeiros ou com os advogados com poderes para transigir para 29/05 às 13:30 h.I. o inventariante judicial, solicitando este juízo que o mesmo apresente um resumo do que falta para terminar este inventário. \r\n\r\nProc. 1993.001.054442-2 (62714) - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR BARBOSA (RJ-053544), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA CHRISTINA CAPARELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 167 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.026587-4 (26209) - LUCIENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X PEDRO ANTONIO BARBOSA Despacho:1. Diante da petição de fls. 119, diga ELZA se aceita exercer a inventariança.2. Regularize ELZA a sua representação processual.3. Ao MP sobre os cálculos de fls. 288.4. Os interessados devem se manifestar junto à 1a. Vara de Saquarema (fls. 294), sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.219 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.133217-2 (27460) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X JATAIA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.026410-2 - LYRA VIDAL DE LIMA E OUTRO X SONIA MARIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:1. Juntem-se aos autos os mandados que estão soltos.2. Aguarde-se por trinta dias a regularização da representação processual do Espólio de LYRA VIDAL DE LIMA, único herdeiro nestes autos.3. Após, venha o esboço de adjudicação, contemplando o Espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.128355-4 - MARCIA VALERIA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SERGIO MADEIRA Despacho:Fls. 197 - Oficie-se, encaminhando as cópias que estão na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.005799-6 - MARIA INES GOVERNO FAVIERE X ISAAC VALENTE DOS REIS Decisão:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.020652-7 - ELIANE DE LIMA GARCIA E OUTRO X ADELINO BERNARDINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS (RJ-120371E) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 212/218, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.012029-5 - ANA JUVENAL DA SILVA X MAURO VILELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.087381-9 - MARIA SILVIA BRITO DAMM E OUTRO X RODOLPHO AUGUSTO DAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.151 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.126124-0 - ROSANGELA DOS SANTOS DIAS X VILMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 121, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada herdeiro, Rosângela dos Santos Dias e Rosimar Gomes Dias, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 139/154 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.035887-3 - JANUARIA CARMELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197)) X LUIZ CORREIA SANTOS E OUTRO Decisão:1. Fls. 123 - Defiro.2. Quanto à sucessão de Pericles, averbada às fls. 80: a) recolham-se as custas e taxa judiciária; b) na certidão de óbito (fls. 65), consta que o mesmo era divorciado. Junte-se, portanto, a certidão de casamento averbada com o divórcio. Caso este tenha ocorrido após 27.02.2002, esclareçam e comprovem se houve a partilha dos bens por ocasião do divórcio. \r\n\r\nProc. 2002.001.038723-0 - VIVIANE MENDES VELLOSO X ANIBAL MALTA FERRAZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. VIVIANNE MENDES VELLOSO os bens descritos às fls. 74/75 (Restituição de Imposto de Renda, exercício 2002, ano calendário 2001), para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:1) À inventariante pra: a) cumprir o determinado às fls. 310, item II. b) Retirar o ofício que se encontra na contra-capa pronto desde dezembro/06. c) Retirar em 10 (dez) dias os bens que se encontram à disposição, como narrado na petição de fls. 313/314, sob pena de remoção para o depósito judicial, às custas do Espólio. d) Se manifestar sobre o agravo retido de fls. 338/339. 2) Fls. 317/335 - ciente da interposição do recurso. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.010608-4 - JULIETA CHRISTINA MALOUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JULIETA MALOUF E OUTRO Despacho:(...)Face ao exposto, determino:a) retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos da primeira sucessão. Os cálculos relativos à segunda sucessão encontram-se às fls. 87/88;b) expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária apontada às fls. 140;c) oficie-se como requerido, às fls. 134, item II. \r\n\r\nProc. 2005.001.079386-9 - NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK X CHAIM ARON GOLEK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:1.Na certidão de óbito do inventariado consta que o mesmo deixou 5 filhos. Se tal informação é incorreta, como afirmado às fls. 42, venha a certidão de óbito devidamente retificada.2.Instrua-se com cópia da certidão de nascimento da filha TSIVIA, que não foi acostada aos autos.3.Venha a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal e da Receita Federal (fls. 58, 59 e 60).4.Junte o cessionário cópia de sua identidade e CPF.5.Excluam-se os demais patronos, mantendo-se somente o do cessionário, às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.157100-8 - EDILZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CYACY DE ASSIS CERQUEIRA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 56 ) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.092655-5 - ROBERTO CID LOUREIRO X JORGE CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Despacho:Fls. 50 - Oficie-se como requerido. Sendo a resposta positiva, o feito deverá ser convolado para inventário ou arrolamento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0A (61534) - MARIANA PINHEIRO VANNUCCI E OUTRAS X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA (RJ-003679), Dr(a). ENEAS MONTEIRO DA SILVA (RJ-030424), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). BRAULIO VIEIRA (RJ-048887) Despacho:Designo audiência especial com a presença dos herdeiros ou com os advogados com poderes para transigir para 29/05 às 13:30 h. I. o inventariante judicial. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.037111-9 - MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES E OUTROS X CARMEM RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 310/311, com o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nId: 193821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.067819-5 (60918) - PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAUZINA MARIA DE LIMA (RJ-016378)) X PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1) FLS. 136 - COMPROVE-SE A TITULARIDADE DA CONTA.2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1997.001.068542-7 - MARIA HELOISA PACHECO RIBEIRO E OUTRO X ALBERTO PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Decisão:FLS. 326 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133083-6 - ALICE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA X IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010025-8 - MARIZA DE MENEZES SAAVEDRA DURAO E OUTRO X JOSE CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.39 \r\n\r\nProc. 2006.001.060988-0 - NATHALIA BORGES DE SOUZA X GENILDEA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134537-8 - SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES X LUIS CARLOS VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 24 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127370-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO E OUTRO X LUCIA MOSCOSO DE ARAUJO, Falecido: HEITOR CARLOS DE ARAUJO, Falecido: HEITOR CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.143939-6 - ALCIDES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X LENY BRUCK DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.167714-3 - DIRSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LINARES DE SOUZA (RJ-093641)) X DURVALINO JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.094582-8 - GERSINA RODRIGUES MACHADO E OUTRO X WALDEMAR TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095119-3 - GUILHERMINA DA NATIVIDADE QUINTEIRO X MANUEL JOAQUIM QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 15-19 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.088405-6 - SAMUEL GARSON X ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) FLS. 780/781 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137183-0 - TERESA DE JESUS FERNANDES MOREIRA DA SILVA X CLOTILDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009305-7 - RENATO NUNES BORDA X HERMIGUES CAMPOS PEREIRA BORDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020282-0 - JOAO RICARDO BERBERT SIMOES X ASSU AYA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MOURA SIMOES (RJ-070150) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.139578-1 - ARMANDO ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148648-8 - EVALDO FELICIANO X MARCIA LUIZA LOPES EUPHEMIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CESTARI FILHO (RJ-072555) AOS INTERESSADOS SOBRE POMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058072-4 - CARLA AIELLO X RADIA PELOSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160424-5 - CECILIA BALIU CHAMI X ESPER JOSÉ CHAMI (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Decisão:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.095206-0 - ROSIMERI SMITH FERNANDES X LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.002676-3 (60170) - MARLENE FERREIRA LOURO X FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) FLS.546/547. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.084906-3 (65867) - GEORGINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-056034)) X JOSE MAURO NASCIMENTO Decisão:1) NOMEIO CURADORA DE JOSÉ MAUO NASCIMENTO, EM SUBSTITUIÇÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CARMEN LÚCIA NASCIMENTO GUIMARÃES.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3) ATENDA-SE AO PRIMEIRO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.104648-0 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X LUIS PAULO DA CONCEICAO Decisão:1) NOMEIO CURADORA DE LUÍS PAULO DA CONCEIÇÃO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, JOANA MARIA DE JESUS.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.3)MANIFESTE-SE A REQUERENTE, NO QUE COUBER, SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.131834-0 - ALTIVA MIRANDA DA CUNHA E OUTROS X JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE JOSÉ MOREIRA DA CUNHA NETTO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, JOSÉ EDUARDO DA CUNHA.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE O INTERDITANDO, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA SUBMETIDO À PERÍCIA, QUE FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2007.001.014687-0 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS E OUTROS X PULCHÉRIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DEMETRIO ARNAUD (RJ-123006) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 53, FALECEU, EM 20 DE MARÇO DE 2007, PULCHERIO LEAL DOS SANTOS, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030117-6 - MARIA LÚCIA CARVALHO E SILVA MARTINS X MARIA DE LOURDES MUNDIM DA C. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300328-6 (35378) - DEA ANDRADE REIS X CANDIDO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1980.001.702965-1 (44438) - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA X ROSA DA SILVA BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.301688-9 (44178) - HERCULES FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X REYNALDO FERREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDY RABELLO PIRES (RJ-042409), Dr(a). JOYCE PAIVA DE RESENDE CRAVO (RJ-130595) AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nProc. 1992.001.083508-6 (64056) - LUIZ TENORIO DE PAULA X AGENOR TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MATHEUS BRAGA (RJ-028303), Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.016226-6 (66444) - SALVADOR PEREIRA DA COSTA X CORIOLANA SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.034774-6 (66668) - PAULO SERGIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X MOEMA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Decisão:RECEBI HOJE.J. NADA A DEFERIR, EIS QUE A MATÉRIA SE ENCONTRA PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 1995.001.035178-8 (24783) - ALBERTO TRISUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X YOLANDA TRISUZZI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.150960-8 - ALDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOSE LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.094110-0 - MARILENE GONCALVES AFFONSO X ANTONIO NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.208747-5 - MARLY DORAT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X FERNANDO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)), Habilitado: WANDA DORAT DE LIMA MARCOLINO AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.071359-2 - ALMIR DE CARVALHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X VIRGINIA DE CARVALHO SALDANHA AOS INTERESSADOS - P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.150328-3 - DORALICE JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO JOSE PEREIRA Sentença:I) FLS. 107/108 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA.II) VISTOS ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 104, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.142738-6 - FLAVIO DE KRUSE VILLAS BOAS X ALDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.123302-0 - IVONNE CARNEIRO CORREIA DE MELO X SEVERINA CARNEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032287-8 - JUSSARA CALMON REIS DE SOUZA SOARES X LUCIANO GOULART DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS (RJ-136788E) Decisão:PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.127634-2 - LEDA PUELL DE AGUIAR X JOAO RODRIGUES DE AGUIAR Despacho:FLS. 53 VERSO - À REQUERENTE. \r\n\r\nId: 193823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006904-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO SOARES X CUSTODIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: CUSTODIA ALVES RIBEIROProc : 2006.001.006904-5Lavrado: 5º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3567 fls: 153 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.24. Determino o cumprimento do testamento de fls. 07/09 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SOARES, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154973-7 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARIA BELCHIORProc : 2006.001.154973-7Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 3917 fls: 141 Ato: 35D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.45. Determino o cumprimento do testamento de fls. 43/48 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) NEY LEITE BELCHIOR, residente na cidade de Iguaba Grande. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.014756-4 - ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA X MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025736-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA DE CARVALHO X FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHOProc : 2007.001.025736-9Lavrado: RCPN da 8ª Circunscrição da Comarca da CapitalLivro: 371 fls: 042/043 Ato: 19D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls. 11//11v do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA DE CARVALHO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.008949-5 - OZANA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X PEDRO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035379-6 - TIAGO BRITO SOBRINHO X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:1 - Fls. 11. O pleito deverá ser formulado no processo onde se encontram os documento.2 - Diante da certidão de fls. 13, complemente-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037413-1 - SEVERINO GUEDES CAVALCANTE X JERONIMO QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MACIEIRA (RJ-002121C) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 29, encontrando-se o feito findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Intime-se o inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154326-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X BOQUEIRAO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls. 21. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.154714-5 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls. 30. Diga o inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125380-9 (59803) - MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743)) X AVELINO GONCALVES RODRIGUES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1992.001.125380-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.135, a concordância dos interessados às fls.106/108. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/108, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AVELINO GONÇALVES RODRIGUES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Fls. 440 - Certifique-se o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.150279-5 - MARIA MARTINS CARREIRA X MANOEL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066360-6 - JOSE MARIA MAULAZ ROSA X DIRCE LOPES COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.157840-6 - BARTIRA MILHOMENS WANDELEY X MARIA ANTONIETA BOTELHO MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVERIA BERGAMIN (RJ-057865), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034872-9 - LUIZ EDUARDO BASTOS DE REZENDE X LUIZ CARLOS MACIEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115281-8 - SANDRA PACHECO MONTEIRO X GILBERTO MALIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.115281-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.102, a concordância dos interessados às fls.79/84. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.79/84, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GILBERTO MALIAS MONTEIRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.149789-7 - MARIA DA PENHA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X SEBASTIAO ALVES BORGES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.149789-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.94, a concordância dos interessados às fls.75/77. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.75/77, retificada às fls.92, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SEBASTIAO ALVES BORGES e IVANISE DO CARMO ALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:1. Atenda-se promoção da PGE às fls. 88. 2 - Fls. 89 - Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071449-0 - WALMIR LOURENCO DOS SANTOS X WALDIRA LOURENCO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145451-7 - SHIRLEY SCHOENMANN COX E OUTROS X FRANCISCO MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089888-8 - NELMA LUCIA WAJSENZON X DAVID WAJSENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.089888-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.88, a concordância dos interessados às fls.31. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.20/31, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DAVID WAJSENZON e LUDMILA WAJSENZON. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.035184-2 - YONEY BRAGA X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Certifique-se quanto ao correto preparo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143719-0 - Inventariante: SONIA NUNES DE ARAUJO X ANDRE FRANCISCO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2004.001.143719-0Espólio de ANDRE FRANCISCO MODESTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.53 e demais interessados às fls.52, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.49 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ANDRE FRANCISCO MODESTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.006699-7 - MARIA DA GRACA HORTINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X JOSE HORTINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA MEIRA NOVAES (RJ-095315) Despacho:Fls. 314 - Oficie-se informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2003.001.150419-0 - JUSSARA JARDIM SOUSA X ELAINE SOUSA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Tendo em vista que decorreu o prazo concedido às fls. 1097, e até a presente data não há manifestação do interessado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:1. Diante da certidão cartorária de fls. 1088vº, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 1085. 2 . Fls. 1089/1091 - Anote-se, onde couber. Defiro a vista dos autos, após o final da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6 (40586) - ROZITA CORDIGLIA LAVALLE X PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Despacho:Fls. 253/264 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.029295-5 (52209) - IDA IERUSALIMSCHY X JOSE DAVID IERUSALIMSCHY (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA MARANHAO (RJ-022087J), Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217), Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Despacho:Fls. 358/359 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:Fls. 1830 - Já foram enviadas as informações referente ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls. 580 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.087530-8 (59295) - MARIA INES MOURA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X ISMAEL GOMES DE MOURA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1992.001.087530-8Espólio de ISMAEL GOMES DE MOURA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.87v e demais interessados às fls.87v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.87 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ISMAEL GOMES DE MOURA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.093248-1 (59380) - JOSE ROBERTO FRANCALACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X NEUSA THERESA MAGDALENO FRANCALACCI Despacho:Fls. 630 - Aguarde-se por 30 dias, após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.095710-8 (61157) - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA X DULCE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) FLS. 822 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.014153-8 (63815) - FRANCISCO PADILHA NESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FRANCISCO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.046469-8 (24935) - CAMILA BALBI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-048809), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JOSE EDUARDO FIGUEIREDO Decisão:Retifique-se o esboço de sobrepartilha, nos termos da cota da \\fazenda de fls. 576 verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.063439-7 (25068) - SUELY DE ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT`ANGELO (RJ-063841), Dr(a). OLGA COSTA FERNANDES (RJ-062532)) X MAURICIO FRAGA DE AQUINO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.091023-6 (66593) - SONIA MARIA DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IRENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1995.001.091023-6Espólio de MARIA IRENE DE CASTRO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.82 e demais interessados às fls.81V,82, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.77 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA IRENE DE CASTRO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.065583-4 (67888) - ANNA MARIA GUIMARAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSIER COELHO BARBALHO Despacho:Vindo a certidão de quitação fiscal, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0 - ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633)) X FERDINANDAS FEIFERIS - ESC.3430 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Fls. 390 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.024542-9 - FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO X ELIANE DE ALBUQUERQUE MOURAO - ESC.6510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.035156-4 - LUIZ HENRIQUES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VERA CARNEIRO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120694E), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Fls. 303 - Vindo as cópias e custas referentes as autenticações e ao formal adicional, defiro a expedição do título requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.197891-0 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ABILIO PINTO E OUTROS:ESC.1754 E OUTROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1998.001.197891-0Espólio de ABILIO PINTO, JOAQUINA MARIA DE VASCONCELOS, BLANDINA PINTO DE VASCONCELOS, MANUEL PEREIRA DIAS e de MARIO JOSE DE VASCONCELLOS CARDOSO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.328/328V e demais interessados às fls.69,327, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.65/68,308,326 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ABILIO PINTO, JOAQUINA MARIA DE VASCONCELOS, BLANDINA PINTO DE VASCONCELOS, MANUEL PEREIRA DIAS e de MARIO JOSE DE VASCONCELLOS CARDOSO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8 - VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO X ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Venham as prestações de contas da ex-inventariante Vera Lúcia e do atual inventariante Eduardo San Pedro Siqueira, em autos incidentais, ante as discordâncias apontadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.096118-4 - LUCIANO FERREIRA PEREIRA X ELIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 173 - 1. Oficie-se, informando. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.129090-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS X FELIPE AUGUSTO MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.032525-7 - NEYDE VIDAL CABRAL DO NASCIMENTO X JOSE PERCY RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE VIDAL CABRAL DO NASCIMENTO (RJ-107164)), Inventariante: LUCIA MARIA CABRAL DA COSTA, Dr(a). RUTH ROSA O.DOMINGUES (RJ-107299) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057424-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTROS X SOPHIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Proceda-se à juntada da petição que encontra-se solta dentro dos autos.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:Fls. 197/198 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.012016-9 - DAYSE DE OLIVEIRA MEDEIROS X DILSON DINART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2002.001.093579-7 - ZILLA LOPES DE VARGAS E OUTROS X HILOY PAULO TESSER DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.093579-7Espólio de HILOY PAULO TESSER DE VARGAS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.76v e demais interessados às fls.76, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.74 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), HILOY PAULO TESSER DE VARGAS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.041509-3 - DANIELA CANTO ARCHER MORGADO X RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - CLAUDIO LUIZ PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X JULIA PINTO NOGUEIRA Decisão:Fls. 178 - O presente feito já foi distribuído pelo rito ordinário. Venham as 1as. Declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040381-2 - MARIA REGINA GARCIA MACIEL DE SA E OUTROS X MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.CO MARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.040381-2Espólio de MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.87 e demais interessados às fls.86, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.84/85 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARCELLO JOSE DE AMORIM GARCIA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052639-9 - LUIZ GALVAGNI X MANUELA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), Inventariante: LUIZ GALVAGNI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:J. EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ COM A CORREÇÃO APONTADA.- \r\n\r\nProc. 2005.001.127142-3 - MARIA ISABEL GROSSO SILVA X HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:1. Certifique o cartório quanto a intimação dos patronos de todos os interessados ao despacho de fls. 254 e 265. 2 - Fls. 267 - Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.024181-7 - HEDEL RIBEIRO GUERRA X ZELIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada, a fim de se comprovar o número de irmãos da mesma. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040326-0 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA X ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). OSWALDO FERREIRA DE MENDONCA JUNIOR (RJ-011287), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - À requerida Ana Lúcia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.061820-8 - ANDRE LUIZ CAMPANHA DE MORAES X ARACY CAMPANHA DE MORAES (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). NORMA LOPES ANTUNES (RJ-049942), Dr(a). RICARDO ALVES GABRIEL (RJ-097506) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023649-4 - LÉA ZUCKER X JOSÉ ZUCKER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050959-2 - MARIA THEREZA COHEN E OUTRO X AIDA GIANNATASIO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Fls. 84 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095782-5 - ADILEA PEREIRA SANTIAGO X AMERICO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B) Despacho:Fls. 59/61 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.103430-5 - JOSE RENATO NARDI VALLEGROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X GILBERTO DA SILVA VALLEGROS Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 72, retifico a sentença de fls. 70/71, tendo em vista erro material contido na mesma, passando a constar o nome correto da requerente, qual seja, Vera Lúcia Vallegros de Oliveira. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no livro de registro. \r\n\r\nProc. 2005.001.151142-2 - CESAR SANTOS DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089420-2 - MARIA DAS DORES RIBEIRO E OUTRO X JORGE TRIBOTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Sentença:De fato, a perda do objeto somente se revelou através do ofício de fls. 29, no qual o Chefe de Serviço Pessoal Inativo do NERJ/MS afirma categoricamente que \"os valores devidos já foram transferidos em sua totalidade para os dependentes habilitados\", o que retira qualquer interesse processual das autoras.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, em razão da falta de condições do legítimo exercício de ação. Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119577-0 - J N R COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA X NICE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.119577-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por J.N.R. COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA., para assinatura de escritura definitiva do imóvel situado na Praia do Flamengo, 274, apto. 101, Rio de Janeiro, tendo-se em vista a quitação das parcelas devidas.Concordância do espólio às fls. 45.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042462-6 - ANNA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS X ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042562-0 - MARIANA ARAUJO X LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045320-1 - ANGELA BEATRIZ ROLIM PINTO COELHO E OUTRO X ZENY SALGADO DE MOURA ROLIM (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045805-3 - LUZIA GONÇALVES GABRILO X SEBASTIÃO PAULA GABREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3A (53250) - SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ARMANDO GRANDE GUERRA Despacho:Aos interessados e Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.118225-6 (59684) - ALBERTINA EMILIA DE OLIVEIRA X SYLVIO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:Fls. 1973/1974 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.209179-0 - THEREZINHA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X ELSON DE SOUZA ALMEIDA FLS. 174 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) FLS.535 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.035055-0 - SIGEL CELORIA E OUTROS X CREUSA LOUREIRO MACIEL CELORIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:Venha o comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Venha o RGI do bem mencionado no item 3.3 do esboço de partilha de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI Despacho:1. Ao inventariante sobre fls. 134/141. 2 - Atenda-se 2ª parte da cota da Fazenda de fls.142. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Decisão:1 - Suspendo, por ora, a decisão de fls. 163.2 - À requerente Ângela sobre fls.164/170. \r\n\r\nProc. 2004.001.096014-0 - THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO X ADHERBAL DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270) Despacho:Fls. 126/127 - Venha o recolhimento referente ao pedido de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.029799-4 - ANA CAROLINA DAMASCENO LOPES X PAULO ROBERTO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 62, retifique-se e anote-se onde couber.2 - Ante a concordância dos Fiscais, defiro, nos termos da promoção ministerial de fls. 61.3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.040792-1 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:1. Venha novo plano de adjudicação, incluindo-se o crédito mencionado às fls. 105. 2 - Desentranhem-se fls. 112/116 entregando-as ao advogado signatário, eis que não pertencem aos presentes autos. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145505-4 - MARIANA PENNA FIRME PEDROSA X GERARDO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) FLS. 94 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006216-6 - CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS X CELINA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Venham as 1as. declarações. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016389-0 - MARIA DE DEUS BARROS CUNHA X JULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049) FLS. 60- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037919-8 - ALICE ELVIRA SANNA E SILVA X LISETTE DALVA SANNA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.037919-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.76, a concordância dos interessados às fls.61/63. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/63, aditada às fls.73/74, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LISETTE DALVA SANNA JACOBINA VIEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.042921-9 - CARLOTA DE JESUS X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.042921-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.133, a concordância dos interessados às fls.70/79. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/79, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOÃO RODRIGUES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165974-0 - VISITACION VILARIÑO BREA X JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.044662-2 - MONICA CARRASO GONÇALVES X JAMILA CARRASO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.159780-8 - VIRLEI DA SILVA SIMAO X ELI SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.010700-5 - ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA X EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710) Despacho:Ao MP, após à Curadoria Especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias, conforme decisão de fls. 132. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091345-2 - ANGELA REGINA PEIGAS SANTOS X MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Tendo em vista que interditanda é domiciliada em Bonsucesso, e sendo da competência da Comarca da Capital o processamento deste feito, reconsidero decisão de fls. 25, oficiando-se ao DRA para cancelamento da baixa cumprida às fls. 28. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133381-9 - LUCIANA ROCHA DE MAGALHAES BARROS X ANA LUIZA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por 30 dias. Lavre-se o termo.2 - Designo o dia 13/06/07, às horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165018-8 - MAURO FOGAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042275-7 - LIZETE BARÇANTE LISBOA X NAIR BARÇANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO (RJ-108327) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 657/658. Esclareça se a hipótese se enquadra no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.702639-1 (5812) - JOSE DOS ANJOS SEIXAS X MARIA DA ESTRELA FLORA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Inventariante Judicial e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:1. Fls. 511 - Tendo em vista o informado, indefiro o pedido de averbação do óbito requerido às fls. 508. Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Glória Siqueira de Freitas. 2. Fls. 514 - Esclareça o pedido de remessa ao partidor, tendo em vista que trata-se o presente feito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ Despacho:Fls. 68/69 - Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1984.001.301614-2 (46477) - ORMINDA DIAS LAVANDEIRA X VICTORINO LOPES LAVANDEIRA - ESC.1367 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 200/202. À Defensora Pública para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1985.001.301645-4 (48716) - NERIA COSTA CARNEIRO X SUIKIRE ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501285-7 (50889) - REGINA CELI DE VASCONCELOS BASTOS E OUTRO X GERCINO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Decisão:1. Tendo em vista que os ofícios anteriores, datados de 24/11/2005, não foram respondidos, como certificado às fls. 1043, determino que os mesmos sejam entregues, por Oficial de Justiça como requerido às fls. 1947/1948, devendo ser recolhido o valor da diligência para expedição do referido mandado. 2 - Renumerem-se a partir de fls. 1043. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls.104. \r\n\r\nProc. 1990.001.001114-0 (55481) - JULIA DA CONCEICAO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NORIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 520 - Aguarde-se por trinta dias, o consenso de todos os interessados ao pedido de inventariança como requerido. 2 - Cumpra-se parte final do parecer ministerial de fls. 518vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.111839-8 (58540) - THAIS DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X MARIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Fls. 358/359 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.015163-5 (63826) - TANIA AUGUSTA SOARES EXPEDITO X NATALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Fls. 51 - Não localizei nos autos o deferimento de Gratuidade de Justiça conforme mencionado, inclusive já foram pagas custas nos autos, consoante se vê de fls. 22, 44 e 47. Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls. 206 - Venha a concordância dos demais interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.059429-8 (62377) - MONICA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCELIR LEITE RODRIGUES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.078189-0 (078189) - MAISE PARANHOS AYRES X JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:1. Fls. 259/260 - Aos interessados. 2 - Regularize-se a representação processual da interdita. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.104976-0 (68419) - VALERIA AMALIA MANZOLILLO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X AMALIA GROSSO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Decisão:Fls. 129 - Vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.122785-6 (68632) - FRINEIA FERREIRA GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)) X NELY GULLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:Fls. 647/648 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 437/449 - Ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1998.001.116726-8 - RACHEL MARY OBADIA AZULAY X ISAAC AZULAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Despacho:1. Fls. 124/125 - À PGE. 2 - Fls. 126/127 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.290/291. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 127/131 - Aguarde-se o pedido de informações pelo E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.005722-6 - NEIDE SANT ANNA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANINA DEL.AIELO (RJ-107500), Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES MARQUES (RJ-036130), Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X NANCY BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.151. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN Decisão:1. Ante a concordância do MP às fls. 236, defiro a expedição de novo alvará como requerido às fls. 234, com a retificação apontada. 2 - Fls. 238/239 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.073698-1 - ALVARO DE SOUZA ROSA X MARIA DA CONCEICAO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. 156 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.102819-2 - VERA LUCIA DE ARAUJO X EDINALDO VELOSO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.190/191. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Intime-se o inventariante, para no prazo de cinco dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de destituição do cargo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.041664-2 - RUDNEY NERY PIMENTA X MARIA ANGELA GOULART PIMENTA-ESC.1662 (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Fls. 172 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos, instruindo com cópia de fls. 53 e 160, com prazo para resposta de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 637/643 - Aos demais interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:1 - Fls. 253. Aos interessados.2 - Se de acordo, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130758-9 - VERA MARIA DE SOUZA CAMPOS X MARIA ROSALIA DE CAMPOS FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528) CERTIDÃO SUPRA À LEGATÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.133628-0 - JOSE MANUEL BAPTISTA CARREIRA X JOSE CARREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARNEIRO (RJ-033704) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040901-0 - ADRIANA GOMES LOPES GUARANHA X GILSON DA SILVA GUARANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.53/55. \r\n\r\nProc. 2004.001.062434-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 43 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124130-5 - MEISE PACHECO DE SOUZA X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS DE PAULA PINHEIRO (RJ-116868) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.015949-9 - GLORIA PEREIRA DA FONSECA LOUREIRO X GERALDA FONSECA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Despacho:Venham as habilitações dos demais irmãos, tendo em vista que as certidões de óbito de fls. 51 e 52, mencionam que os pais da finada deixaram mais 5 filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042677-5 - LURDETE BOMFIM MEIRA X CARLOS HUGO DE JESUS SILVEIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \" on line\" , pleiteado às fls. 246, por entender não estarem esgotados os meios para pagamento do valor pela executada, até mesmo porquê, como mencionado na referida petição, a executada é aponsentada e pensionista , sendo vedado o bloqueio de tais valores existentes em conta corrente ou poupança, advindos de salários, pensões, aposentadorias e outras verbas de caráter alimentar, por serem os mesmos absolutamente impenhoráveis (art. 649, incisos I a X do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6C - NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Contador às fls. 309, prestando-se contas na forma do art. 917/919, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.903798-8 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES X ADELINO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069524-2 - FRANCISCA DA SILVA X IRINEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.67/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS Despacho:Fls. 133. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6 (61726) - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X THIAGO BERNARDO SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 89. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nId: 193825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.043849-2 - ELCI OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA X ELZA OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS PEREIRA (RJ-081007) Decisão:02 - INTIME-SE A REQUERENTE PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 22.03 - CONSIDERANDO-SE O RELATO DOS AUTOS; CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, EM ESPECIAL, O DE FLS. 14, QUE NOTICIA ESTAR A INTERDITANDA INCAPACITADA MENTAL E FISICAMENTE PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, VEZ QUE É PORTADORA DAS PATOLOGIAS DE ALZHEIMER E INSUFICIÊNCIA RENAL, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA REQUERIDA, POR 60 (SESSENTA) DIAS EM NOME DE ELCI OLIVEIRA SAMPAIO DE SOUZA, COM DECLARAÇÕES DE SAÚDE MENTAL E, DE IDONEIDADE MORA, ÀS FLS. 11, 21 E 22. DESTAQUE-SE ANUÊNCIA DO IRMÃO DA REQUERENTE QUANTO À INTERDIÇÃO E À CURATELA, CONFORME FLS. 19.04 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. INTIME-SE E CITE-SE.05 - AO ,MP06 - NOMEIO O DR. LUIZ AEDUARDO DE CASTRO DRUMMOND QUE DEVERÁ OBSERVAR OS QUESITOS APRESENTADOS PELO MP, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.016666-0 - MARIA ADALIA DOMINGUEZ ALONSO X ALVARO LEIRAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:....Nesta linha de raciocínio, consideradas as razões expostas DETERMINO que a Inventariante RETIFIQUE, em 10 (dez) dias, a relação de bens indicada às fls. 24, para excluir os imóveis situados fora do Brasil, eis que inadimissível a adjudicação pretendida, considerada a legislação vigente.... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.054051-9 - ADRIANA OLIVEIRA DUARTE X IVAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nId: 193824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.001021-4 -, Despacho:Defiro fls.84, após comprovação do parentesco. \r\n\r\nId: 193940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.001321-8 - M.P.E.R.J. X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903) Decisão:Com efeito, consta erro material na certidão cartorária de fls. 384, que levou à decretação de revelia, às fls. 385. Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 385 para declarar a tempestividade da contestação apresentada pelo Réu. Intime-se o Réu desta decisão. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008373-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.F.B. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Adoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.000913-6 - C.M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X J.S.L.), R.S.L. Decisão:Considerando o endereço dos Requerentes, os quais já se encontram na guarda provisória da criança, e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.001895-9 - TV GLOBO LTDA X PGM TV XUXA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Despacho:Intime-se o requerente para retirada do Alvará que se encontra acostado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.710.001960-7 - G.L.N.I.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.710.007586-6 - A.2.P.A.L.-.F.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001672-4 - R.T.R.-.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime-se o requerente na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.003418-0 - Z.P.A.L.-.T.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, autorizando a participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 04, como figurantes do longa metragem intitulado Tropa de Elite, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003948-7 - C.F.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO o ALVARÁ... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001338-0 - M.P., M.L.R.G.A. X E.E.R.G. Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009277-1 - M.P., J.P.J. X R.A.J. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000184-6 - M.P., J.C.S.S. X P.B.S. E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a Medida de Advertência, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório, intimando-se os Representados para a aplicação da medida e ainda, para que sejam inscritos na Escola de Pais do Juízo. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003747-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S.A-VEJA RIO-BUNKER 94 (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (SP-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434) Decisão:Fixo honorários de 10% sobre o valor da execução. Cite-se para pagamento em favor do Fundo Especial do MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008798-4 - M.P. X J.S.L., R.S.L. Decisão:Considerando que a criança se encontra sob a guarda dos Requerentes da adoção nº 2007.710.000913-6, a qual foi remetida por declínio de competência ao Juízo de Direito da Infância e da Juventude de Santa Cruz - RJ, e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.000096-7 - L.S.O.F., W.O.F. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para dar continuidade ao presente feito, tendo em vista o endereço dos requerentes. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002249-7 - V.N.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003545-5 - C.R.G. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.003428-1 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J.), C.V.C. Decisão:Recebo o recurso interposto à fl. 51, apenas no efeito devolutivo, na forma do inciso VII, do artigo 520, do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública para resposta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.710.002988-3 - J.A.R.B.R.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X U.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Digam os Réus acerca da manifestação de fls. 45. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.002957-3 - M.P.E.R.J., L.C.S. Decisão:Tendo em vista que o processo principal nº 2005.710.005851-9 foi remetido à 1ª Vara Reginal de Madureira, DECLINO DA COMPETENCIA àquele Juízo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002888-0 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), A.C.R.C.) X R.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Enviado para nova publicação,tendo em vista que o advogado da parte não foi regularmente intimado na publicação anterior.Fls. 52/54. Tendo em vista o conflito de competência suscitado por ocasião da audiência realizada no dia 11/04/2007 e, considerando o princípio que visa atender ao melhor interesse da criança, mantenho a decisão liminar proferida às fls. 50/51, nos autos da ação cautelar apensada ao presente feito. Intimem-se os pais com relação à presente decisão, para que compareçam no Núcleo de Psicologia das Varas de Família do Tribunal de Justiça - RJ, 2º andar, corredor \"B\", sala 214, para que possam agendar as visitas paternas, dentro dos horários disponíveis pelos genitores, no tempo de duração recomendado pelo profissionais do referido núcleo de psicologia. Intimem-se. Em seguida, cumpra-se ao determinado na assentada de fls. 51. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005475-0 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.J. E OUTRO, B.O.J. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006445-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO RODRIUGES JARDIM FILHO, VINICIUS DA SILVA JARDIM Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.009542-0 - MINISTERIO PUBLICO X K.R.F. E OUTRO, R.F.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 193902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Despacho:REDESIGNADO O ATO PARA O DIA 08.05.2007, ÀS 13:00 HORAS, INTIMADOS AS PARTES PRESENTES... \r\n\r\nId: 193871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho de fl. 415: \"Junte-se. À Defesa.\" \r\n\r\nId: 193872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Dê-se ciência ao MP e à Defesa acerca dos acrescidos.Após, retornem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO Sérgio Augusto Mello Santos como incurso nas penas do artigo 121, §2º., I e IV, c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri.O ora pronunciado encontra-se cautelarmente preso, devendo assim permanecer, haja vista que subsistem os requisitos autorizadores de sua custódia cautelar, pelo que recomende-se-o na prisão em que se encontra. Preclusa esta decisão, abra-se vista ao Ministério Público para os fins do artigo 416 do CPP.Custas ao final. Anote-se. Comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, art.121, § 2º, IV e V, c/c art. 14, caput, c/c art. 61, II, \"b\", todos dos CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.033282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO HENRIQUE LOFFREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)), Assistente: ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO, Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:(...) Por tais razões, INDEFIRO o pedido de adiamento, mantendo a data de 10.05.2007 para o julgamento do acusado Maurício Henrique Loffredo de Souza. Dê-se ciência ao MP e também se cientifique a Defesa, não só do acima decidido, como das peças juntadas pelo parquet.Publique-se (...). \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.019597-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191) Despacho:Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal e ao Presidio aonde se encontra acautelado em Catanduvas para as providências que se fizerem necessárias para a realização do julgamento. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.001.074158-0 (343690) - J P X EDILENE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Assistente: MARCELO LOPES RAMPS, Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Decisão:J. Defiro, desde já designando o próximo dia 15/05/2007 para o julgamento. Ciência ao MP e DP. I-se. \r\n\r\nId: 193874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO M.P. INTIMANDO-SE O PATRONO PELO DOE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.108776-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO BENTO DE ALMEIDA, FABIANO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE VISTA AO PATRONO DO ACUSADO FABIANO PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025775-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Aguardando Patrono do acusado se manifestar sobre documentos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.000937-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HORTENCIO GONCALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente em parte a presente ação penal para condenar JORGE HORTÊNCIO GONÇALVES QUADROS (RG 4338198-7), como incurso nas sanções do art. 155, §3º, do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.062574-4 - MINISTERIO PUBLICO X GISELE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Decisão:A ACUSADA DESCRUMPRIU AS CONDIÇÕES IMPOSTAS POR OCASIÃO DA SCP ( FLS. 68/70) TAMPOUCO APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO. AS TENTATIVAS PARA ENCONTRÁ-LA RESULTARAM NEGATIVAS. DESTANTE, REVOGO O BENEFÍCIO, DECRETO A SUA REVELIA E DESIGNO O DIA 05/06/07 ÀS 14:15HS. PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITEM-SE E INTIME-SE AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E VISTA A DEFENSORIA PARA CIÊNCIA E APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.040075-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN WALLACE DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, REMARCO O INTERROGATORIO PARA O DIA 10/05/2007 AS 14:45 H. ACOLHO AS RAZOES DO MP E INDEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA PLEITEADA PELA DEFESA DO DENUNCIADO JONATHAN. APOS O INTERROGATORIO O PLEITO SERÁ REAPRECIADO. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS , DE-SE CIENCIA AO MP E INTIME-SE O PATRONO PELO DO \r\n\r\nProc. 2007.001.040075-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN WALLACE DE SOUZA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Interrogatório dos acusados em 10/05/2007 às 14:45h \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.018375-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Decisão:... SENDO ASSIM , DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA AO COMPROMISSO DE COMPARECER EM JUÍZO MENSALMENTRE. CONFORME JÁ MENCIONADO ACIMA. LAVRE-SE O TERMO EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. DE-SE VISTA AS PARTES EM DILIGENCIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.006415-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Aguardando Patrono da acusada para ratificar suas Alegações Finais, em face do acrescido \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.165801-0 (15429) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896) Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FONTES (RG 08695171-2 IFP).Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068278-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA DE OLIVEIRA Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de JULIANA DE OLIVEIRA (RG 20145676-1 IFP).Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, anote-se e comunique-se aos órgãos competentes. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.135928-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL Proc. nº 2006.001.135928-6Acusado: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRAASSENTADA Aos 26 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito, Drª. ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, onde se encontrava presente a douta Promotora de Justiça. Na hora designada foi feito o pregão de estilo, ao mesmo sendo apresentado o acusado que foi mantido na carceragem tendo em vista que seu patrono não compareceu (fls. 98/99 ). Presente a testemunha Dilma, ausentes as demais. Pela ordem pediu a palavra o MP para requerer oficie-se ao TRE e SRF para obtenção de atual endereço da testemunha Gesonias. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: tendo em conta que o patrono do acusado não compareceu, remarco o ato para o dia 09.05.2007, às 14:15 horas. Ciente da data a testemunha Dilma. Intime-se o patrono do acusado para comprovação do alegado na petição de fls. 98/99, bem como para ciência da data da audiência hoje designada. Faça-se contato com o advogado Itamar através do tel 9983-3002 a fim de que o mesmo forneça o endereço da testemunha José Maurício, certificando nos autos o resultado do contato. Oficie-se conforme requerido pelo MP, quanto à testemunha Gesonias. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi o presente encerrado. Eu, Escrivã, subscrevo.ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOSJuiz de DireitoMP:ACUSADO:(mantido na carceragem) DEFESA: (ausente) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.005108-7 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON VIANNA COELHO, HERMANO MOURA DOS SANTOS, RAFAEL BAZILIO DA SILVA Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de RAFAEL BAZILIO DA SILVA (RG 12251323-7 IFP). \r\n\r\nId: 193875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), JULIO CESAR BESSA DE MATTOS, Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Às defesas, para cumprimento do art. 499 do C.P.P.. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.028802-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão: INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. (Íntegra nos autos)À defesa, para cumprimento do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 193877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025769-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) \"À defesa para se manifestar em diligências (art. 499 CPP)\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.159996-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO GUEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 143, DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE OS ACUSADOS E A TESTEMUNHA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1998.001.031026-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRÉ LUIZ ANET OAB/RJ 70980, Assistente de acusação: MARCOS CÉSAR CYTRANGULO OAB/RJ 72202, Assistente de acusação: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA OAB/RJ 119306, Assistente de acusação: ALINE DE BRAGANÇA AMARAL OAB/RJ 133745 X DIOGENES PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MONTINI DE NICHILE (SP-017321) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 13:20H. INTIMEM/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.124677-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) \"Processo desarquivado, encontrando-se a disposição do patrono solicitante.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.141710-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Despacho:À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 193879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.084678-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X CRISTIANO DA SILVA), SIDINEI ALMEIDA CAPISTRANO DE OLIVEIRA), ALEXANDRE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), GERMANO DA SILVA TEIXEIRA), DARIO PIEDADE TORRES), LUIZ MARREIRO DE LIMA), ANTONIO DA SILVA MARQUES), AVRIGNHY JOSE DE SOUZA CUNHA), ROBERTO DE MELO PARREIRA), EVANDRO DE PAULA TORQUETTE), CARLOS ROBERTO MARRA), RICARDO MARRA), MARCOS DE CASTRO PINTO Despacho:Fls. 897 - Dê-se vista conforme requerido. Após, ao MP sobre fls. 830 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036812-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL PEREIRA JORGE DA CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Por este expediente ficam intimados os patronos do acusado de que foi redesignada para o dia 10/05/2007 às 13:30 horas a Audiência especial a ser realizada na presente Carta Precatória oriunda da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo referente ao processo 2005.037.005479-8 daquele Juízo. \r\n\r\nId: 193882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090433-5 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.029633-8 - LUIZ PAULO MEIRA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIÂNGELA FREITAS DE ALMEIDA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) AO INTERPELANTE \r\n\r\nId: 193883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (6 vezes) E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.136355-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) intimar o sr. CARLOS RENATO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, C.I. 18490 (CRE/RJ), representante legal do BANCO RURAL, a fim de retirar o Alvará de Autorização e Mandado de Pagamento expedidos. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.034028-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória do réu, com base no art. 310, § único, c/c art. 312. ambos do C.P. Intime-se a defesa para apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.156863-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS, Assistente de acusação: HELENA POPPER X VIRGINIA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA COMPARECEU NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO NA DATA DE HOJE, DESIGNO O DIA 14.05.2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE A ACUSADA PARA A DATA DESIGNADA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 193885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082127-2 - MINISTERIO PUBLICO X VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE ASSITENCIA REQUERIDO POR MÁRCIO ANTONIO. DE-SE CIENCIA. \r\n\r\nId: 193886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.032397-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO JORGE PINHEIRO, JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA, DILCEA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:1- À Defesa tecnica sobre a promoção ministerial de fls. 595. Int-se; 2- Numere-se corretamente os autos...3- Certifique o cartório quanto as respostas dos ofícios expedidos; 4- Atente a Sra. Escrivã para o trâmite... \r\n\r\nId: 193889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.087905-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE O ACUSADO E A TESTEMUNHA INDICADA A FLS. 154. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145854-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE RODRIGUES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:00H. INIMEM/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.022751-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NASSR IBRAHIM AUDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLEYDE ALVES FERRAZ), CLAUDIA FREITAS FONSECA), LUCIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (RJ-033141), Dr(a). CARMEN SILVIA SANDOVAL CURY (BA-000813B), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 625, DÊ-SE VISTA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CPP. APÓS, A DÊ-SE VISTA A DEFESA DOS ACUSADOS, A FIM DE SE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nId: 193891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2006.001.110668-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, JOSE FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)), Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000) Despacho:Recebo o aditamento de fls. 215/216. Manifestem-se as Defesas acerca do referido aditamento, em 5 dias. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156809-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Aguarde-se, por 15 dias, o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.035320-6 - ASSOCIAÇÃO CIVIL GREENPEACE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BUSSE FERREIRA FILHO (SP-164056), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643)) X JORNAL DO BRASIL) Despacho:CITE-SE O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTE NOS TERMOS PRECONIZADOS NO § 3º, DO ART. 32, DA LEI Nº. 5250/67. \r\n\r\nId: 193894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.006414-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE JESUS DOS SANTOS MERIS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Foi designado audiência no juízo da 10 Vara Criminal de Vitória/ES, no dia 07/05/2007 às 13:30h para a oitiva da testemunha Guido Sani Avanza (CP 9954 - 024.070.070.172) \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.092160-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 88 por seus próprios fundamentos, instando destacar que, por inexistir termo de renúncia nos autos, à época da oitiva da testemunha Gláucio Costa Abrantes dos Santos no Juízo deprecado, o acusado continuava a ser patrocinado pelos advogados constituídos à fl. 29. Há que se ressaltar que, ainda que o acusado estivesse desempregado, isto também não seria motivo suficiente para provar o alegado na petição de fl. 92, razão pela qual indefiro o requerimento de reconsideração de fl. 92. Embora não tenha ocorrido, in casu, a hipótese prevista no art. 405 do CPP, defiro a substituição de uma das testemunhas arroladas na defesa prévia...... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.105314-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON FERREIRA DA SILVA, BENEDITO SINFRONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Em virtude da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 14/06/2007, às 13:20h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Intimem-se. \r\n\r\nId: 193898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Equipara-se À Ativ. Comer.ou Industrial Qualquer Forma de Prestação.... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030466-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Decisão:Em face da concordância do Ministério Público, defiro a liberação do veículo Kombi. Oficie-se. Autue-se em apartado as notas, devendo as mesmas permanecer em cartório, tudo na forma da promoção do Ministério Público às fls. 46. Quanto ao pedido de relaxamento, deixo de acolher a alegação de excesso de prazo na prisão por idêntico fundamento esposado na promoção do Ministério Público, sobretudo porque sobejou apenas um dia de excesso, o que pode ser plenamente compensado, com a célere instrução e, especialemtne a requisição do acusado nas próximas 72 horas, para ser notificado da acusação. Nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, requisite-se o acusado para o dia 09/05/2007, às 13:30 h, ocasião em que deverá ser notificado quanto aos termos da denúncia e intimado do prazo da defesa prévia. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) Despacho:Fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/07 às 13:30 hs. Publique-se no DO. (A DEFESA) \r\n\r\nId: 193991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.006994-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÍCERO ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Designo o dia 12 de junho de 2007 às 14:30 para a continuação da P.A. Intime-se a advogada e requisite-se a testemunha. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2x; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1997.001.084276-4 - EDUARDO HENRIQUE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 193994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.084341-1 - MINISTERIO PUBLICO X J.H.N., M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) FLS. 379 EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.071075-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PERES MICELI, JONATHAN BALUARDO, JUAN OLIVEIRA DA CRUZ, MARCELO LUIZ DA SILVA, MARCIO BALUARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2004.001.075403-5 - MINISTERIO PUBLICO X ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Sentença:... Posto isto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na inicial e absolvo ZENIR NEVES MAGALHÃES DE BARROS, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal em relação à primeira imputação e com fulcro no artigo 386, III, do CPP em relação à segunda imputação. Sem custas, Anote-se e comunique-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 193996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.139672-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Ao MP e Defesa, com vistas à revogação. \r\n\r\nId: 194000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1993.001.048534-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:Venha aos autos o instrumento de mandato, pois somente consta o substabelecimento. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.010114-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE O ACUSADO DEVE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA, NO VALOR TOTAL DE R$ 147,29. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO CERVEIRA LEITE À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.001.095980-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.020094-3A -, Paciente: MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) FICA A ADVOGADA DO ACUSADO INTIMADA A APRESENTAR OS QUESITOS NO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.038807-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONCALVES DUARTE, JAILSO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), ROBSON LOURENCO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934)), NILZA LEMOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designado o dia 19/06/2007, às 13:30 h., para oitiva das testemunhas MARCOS AURÉLIO DE A. VIEIRA, RENE SOUZA DUARTE, PAULO FRANCISCO DE LIMA, LEANDRO BATISTA DA COSTA, JEFFERSON DUARTE SILVA, ALBERTO RAFAEL DA SILVA JASMIM e WANDERLEY BATISTA DA COSTA, no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, nos autos da Carta Precatória nº 2007.004.080599-5 \r\n\r\nId: 194002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.118861-3 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA APARECIDA DE MORAIS FERREIRA Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Cobre-se a devolução do mandado de fls 71. Cumpre observar a Senhora escrivã que os mandados de intimação não poderão constar advertência expressa em caso de ausência sob pena de confissão porque não se aplica ao processo criminal o preceito contido no parágrafo 2º, artigo 343, CPC. Publique-se.Nada mais havendo, foi a presente encerrada que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, T.J.I , o digitei. Eu, escrivã, subscrevo. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.151274-7 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON JOSE DOS REIS Fica o patrono do Réu, Dr. Fernando Mendonça de Oliveira, OAB/RJ 111.437, intimado do Interrogatório Designado para o dia 16/05/2007, às 13:00hs, devendo proceder a entrevista pessoal do Réu antes da realização do ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045901-0 - MINISTERIO PUBLICO X B.A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) ...Assim , DEFIRO a medida liminar requerida em face de BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO e ADILSON DE MOURA FALCÃO , PARA DECRETAR PROVISORIAMENTE A INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS existentes em nome dos requeridos , a partir da data da decretação da prisão temporária , nos termos do art. 60 da Lei nº 11.343/06.DRA.por dependência e em apenso.Expeçam-se os ofícios conforme requerido na inicial , devendo constar o número do CPF dos indiciados , caso conste dos autos principais.Oficie-se ao BACEN comunicando a indisponibilidade dos bens , bloqueando-se de imediato eventuais contas existentes em nome dos indiciados.Oficie-se ao DETRAN comunicando a indisponibilidade de eventuais veículos existentes em nome de indiciados.(íntegra em cartório)Publique-se.Notifiquem-se os acusados na forma do parágrafo 1º , do art.60 , da Lei 11.343/06.Rio de Janeiro , 16 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 194006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.105954-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HUEBERT ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). INGRID BIANCA RIBEIRO MORAES (RJ-138429E)) X HENRIQUE ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:Suscitei conflito de competência em separado, procedendo o cartório na forma da lei. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 3ª FIGURA N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.108080-2 - MINISTERIO PUBLICO X GENILDO CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) J. Á DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.015285-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141)), JOSE JOAO DE SOUZA), LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às defesas em outras provas na forma do art. 384, parágrafo único do Código de Processo Penal. Intimados os presentes. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.133350-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Não havendo requerimentos, em alegações finais na ordem e prazos de lei. (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, PAR.2º, INC.III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139516-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1264 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nId: 194008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.001370-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Esclareça a Defesa sobre o que deseja com a expressão \"triagem do Poder de Polícia\". Prazo: 48 horas. Esclareça, também, se deseja o depoimento de \"Flávio Playboy\". EM TEMPO: Cumpra-se o decidido quanto aos demais itens de fls. 166/167. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização..., (3x) \r\n\r\nProc. 2006.001.060946-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MARTINS (RJ-092152), Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:À Advogada para re-ratificar as Razões de fls. 271/277. \r\n\r\nId: 194009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.127304-5 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, por infração ao art. 157, § 2º, I e II (uma só vez), do Código Penal, à pena de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Indefiro o primeiro pleito formulado às fls. 1628, pela Drª Defensora Pública tabelar...2) Defiro a diligência requerida ao final da petição de fls. 1628. Oficie-se ao Banco Bradesco, como ali postulado.3) Certifique-se sobre as demais diligências requeridas pelas partes e sobre o andamento da perícia de voz.4) Intimem-se. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.035412-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)), CLEITON RODRIGUES DA SILVA) AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 194010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.101190-0 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA DE CASTRO DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 194012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26446/26460 - J. Designo audiência especial para o dia 10/05/07, às 14h. I-se as pessoas indicadas no item 16, com urgência. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:J. Aguarde-se a manifestação do AJ e do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Fls.26468/26498 - J. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.162104-8 - NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho datado de 20/03/07: \"Intime-seo requerente para atendimento.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome do advogado na publicação de 22.03.07, fls.121). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)), Administrador Judicial: M.M.C.M. Decisão:Fls.2003 - Quanto ao pleito de fls.1921, item \"d\", através de contato telefônico com a \"mesa de suporte ao sistema Bacenjud 2.0\" foi informado que futuramente será possível, por meio eletrônico, o bloqueio de ativos financeiros. Porém, ainda, segundo informações obtidas por este magistrado, tal pleito só é possível através de ofício, que, desde logo defiro a sua expedição, tão logo o administrador judicial junte os CPFs e CNPJs. Ao Sr. Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131771-8 - POLIALDEN PETROQUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:Fls. 160/162 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130508-3 - DORIVAL LORCA RODRIGUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Defiro JG...Informe se foi aberto inventário, devendo o Espólio figurar no pólo passivo, retificando-se assim a inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165219-7 - MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA Despacho de 17/01/07: \"Ao habilitante para cumprimento de fls. 22.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome da advogada na publicação de 24/01/07, fls.152/153 e de 21/03/07, fls124) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013888-5 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) REPUBLICAÇÃO:\" ...INTIME-SE A FALIDA PARA SE ANIFESTAR-SE EM 03 DIAS ( ART. 98 PARÁGRAFO 1º DA LF). \r\n\r\nProc. 2007.001.040090-7 - LUIZ SANTOS AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034068-3 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Despacho:Aos credores para informarem se acitam o encargo de Administrador da Massa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090068-8 - ASOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Verifica-se que o réu não juntou procuração quando apresentou contestação. Assim, cadastre-se o patrono que assinou a peça referida, para efeito do mesmo receber a intimação, que o Cartório deverá fazer para que este regularize a representação em 48 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115453-4 - ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X MASSA FALIDA DE S.A. ACOS E METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevocatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048580-9 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Decisão:\"Alega a massa falida, representada pelo administrador judicial, que as rés praticaram uma gama de fatos fraudulentos que implicou ... Os indícios de fraude são contundentes, que recomendam o sequestro do referido imóvel como requerido no item \"a\" do pedido, com fundamento no p. 3º do art. 56 do Decreto-lei nº 7.661/45. Expeça-se ofício ao RGI. Na mesma linha, em benifício ao conjunto de credores, determino o bloqueio de 50 % das receitas da primeira demandada perante a FETRANSPOR em razão do \"Sistema Rio-Card\", até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por mês, devendo o valor bloqueado ser transferido através de depósito judicial em favor deste Juízo. Expeça-se mandado. No que se refere à Ação de Produção Antecipada de Provas, emende-se a parte autora sua inicial, haja vista que esta, se tratando de medida cautelar preparatória, se mostra inacumulável com o pedido revocatório, ação de conhecimento. Intime-se e Citem-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 193792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.010109-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR DA FORMA CONCEDIDA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.155810-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EISA ESTALEIRO ILHA S A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido da autora... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.040726-4 - RENATA BRUM DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X CLÍNICA DE OLHOS AV RIO BRANCO LTDA A AUTORA PARA COMPLEMENTACAO DE CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 9,10 (CAMPO 48). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1A - DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Decisão:...Assim, rejeito a exceção. Dê-se andamento ao processo da ação em apenso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.052876-1 - MARIA AMELIA SOUZA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO.COMPROVE A HABILITANTE, POR CERTIDÃO, QUE O CRÉDITO QUE PRETENDE HABILITAR É O MENCIONADO NA CLÁUSULA III DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO 1898/98, QUE NÃO FOI LEVANTADO PELA RECLAMANTE PORQUE A EMPRESA FALIDA NÃO EFETUOU O DEPÓSITO, E NÃO O CRÉDITO INDICADO NA CLÁUSULA I DO REFERIDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013618-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 1.236,58... \r\n\r\nProc. 2006.001.038062-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 617,81... \r\n\r\nProc. 2006.001.067406-8 - METALURGICA SIEMSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA, Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Assim, acolho os embargos opostos pelo Ministério Público, com efeitos modificativos para declarar a omissão e retificar a sentença a fim de julgar improcedente o pedido formulado por Metalúrgica Siemen Ltda em face de Massa Falida de Mac-King Louças Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.001.100557-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 916,11... \r\n\r\nProc. 2006.001.103844-5 - DAVID BERNARDINO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.339,84... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144519-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 2.915,15... \r\n\r\nProc. 2006.001.163267-8 - ADMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 11.390,06... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146305-1 - ANTONIO CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 23.157,51... \r\n\r\nProc. 2006.001.126921-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA AMORIM (RJ-125155)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 2.556,80... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074787-2 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Assistente: BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A BTP), Assistente: BRASIL TELECOM S/A BTP, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1. Tendo em vista o que consta às fls.747/749, desentranhe-se a petição de assistência...autue-se em apartados...; 2.Certifique-se sobre a existência de constestação de todos os réus...;3. Intime-se a CVM...;4. Após concls... \r\n\r\nProc. 2007.001.007988-1 - SÃO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPÉ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS DE FLS 109/111 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105506-9 - MASSORET INFORMATICA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X ANA PAULA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Republique-se a decisão de fls.256 (Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção).No silêncio, intime-se o autor no endereço de fls.245. \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Até o presente momento, já com avançados 10 volumes e com o feito previsto para saneamento, não há notícia do cumprimento do disposto no artigo 31 da Lei 6385/76... ressalvado o futuro saneamento do feito, determino o cumprimento do § 1º do artigo 31 da Lei 6385/76. I-se a douta CVM... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Decisão:AO PERITO, COM URGÊNCIA, PARA APURAR A SUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS FEITOS E O VALOR DE RATEIO DEVIDO AOS CREDORES. PRAZO DE 10 DIAS.COM A VINDA DO LAUDO, A CONCORDATÁRIA DEVERÁ DEPOSITAR, INDEPENDENTEMENTE DE ANUÊNCIA, A DIFERENÇA DEVIDA, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO LAUDO, NO PRAZO DE 24 HORAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA FALÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.113098-3 - ANTONIO PAULO CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002A) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.462/463, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.130528-3 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RIVAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.017599-0 - FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Indique o autor o número da conta da ré que pretende seja bloqueado o valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091524-0 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO ACORDO E DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.070120-0 - GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS.1825, CUJA MATÉRIA JÁ FOI ANALISADA PELO JUÍZO, CONFORME DECISÃO DE FLS.1463vº, ACOLHENDO PARECER DE FLS.1420vº DO M.P., QUE ENTENDEU NÃO HAVER SIMETRIA ENTRE OS BENS REMOVIDOS PELO DEPÓSITO PÚBLICO E AQUELES CONSTANTES DA RELAÇÃO APRESENTADA PELO EMBARGANTE A FLS.648/649, NEM COM A DE FLS.869/951 EM QUE O MESMO FIGURA COMO DEPOSITÁRIO FIEL, DECISÃO ESSA QUE FOI MANTIDA PELO STJ, CONFORME FLS.1601/1602, NÃO PODENDO O EMBARGANTE, ASSIM, QUERER QUE AS AVALIAÇÕES TENHAM VALORES IGUAIS, POIS OS BENS NÃO SÃO OS MESMOS.HOMOLOGO O CONTRATO DE HONORÁRIOS DE FLS.1666/1667 E 1821.AO SÍNDICO SOBRE OS PEDIDOS DE RESERVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.019012-0 - ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Despacho:FLS.1289/1290: OFICIE-SE À FAZENDA MUNICIPAL INFORMANDO QUE O BEM FOI ARREMATADO EM LEILÃO, LIVRE E DESEMBARAÇADO, SENDO QUE OS DÉBITOS DE IPTU ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO SÃO ÔNUS DA MASSA FALIDA, DEVENDO SER ALVO DE PEDIDO DE RESERVA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7 - PIZZARIA FARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Decisão:DEFIRO SOMENTE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.082734-1 - IONE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:Primeiramente, tendo em vista que a Massa impugnou os cálculos nos autos trabalhistas, venha, pela autora, certidão do trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165407-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109908-2A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.139412-0 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONSECA CALIXTO (MG-062124)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS SE, EFETIVAMENTE, FOI EFETUADA A BAIXA DO FEITO, UMA VEZ QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140378-0 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:FLS.101: ANOTE-SE.DIGA O AUTOR SOBRE FLS.90/96. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.150446-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a presente ação iniciou-se em 2003 e a alteração contratual de fls.136/139 é de 2004, venham as alterações anteriores a esta última para verificação da mudança da razão social e identificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.035602-2 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Ao Síndico em 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.140391-3 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:FLS.107: ANOTE-SE.DIGA O AUTOR SOBRE FLS.96/101. \r\n\r\nId: 193795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.114290-9 - MINISTERIO PUBLICO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). ROSALIA RIOS MAROT (RJ-105049)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:Fls. 2711, oficie-se informando.Após, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 2708 (Ao M. P. e à Associação autora sobre a certidão negativa de fls.2705 referente à citação do 24º réu). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002089-8 - PAULO FERNANDO POETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358)) X ANTONIO GOMES LAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:...indefiro a medida cautelar incidental... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060754-1 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ALLSUCAR COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RIBEIRO D'ALESSANDRO (SP-052340) Fls.214 vº: Atenda-se ao que requerido pelo M.P. (... requer, também, esclareça o exequente se o sócio da executada LUIZ AUGUSTO TELLES MENDONÇA, avalista da operação, possui bens pessoais).REPUBL. POR INCORREÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091186-8 - ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA MISSIONARIA LTDA Cumpra-se o V.Acórdão. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.108814-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VI do CPC \r\n\r\nId: 193796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043234-2 - KATIA ANDRADE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, devendo-se prosseguir com o processo principal nestes autos restaurados. Fica a parte Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 1.069 do CPC. Dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043221-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Certifique o trânsito em julgado.Co Comissário e ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001553-4 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X SMOKE LOUNGE TABACARIA E UISQUERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo a liqüidação, para quantificar o valor do dano em R$ 3.879,59 (três mil oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos) devidamente atualizado a partir da data da complementação do laudo (fls. 350/51-13/10/2006), e acrescido de juros legais a partir da citação, na forma do artigo 406 do C.C.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034217-8 - EDIFÍCIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ACF VIANA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Diante da manifestação, às fls. 35, diga a parte Autora se desiste do feito, no prazo de 72 horas, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Sem prejuízo, cumpra-se parte final de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.018662-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO ANDEC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021241-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a peça de fls. 96 como aditamento à contestação, por se tratar de erro material.2- Ao Ministério Público, sobre a defesa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se integralmente, pela serventia, fls. 68.2- Após, voltem. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À exequente para requerer o que entender pertinente, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao credor, para requerer o que entender pertinente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Despacho:Certifique a serventia se há diferença de taxa judiciária a recolher nos autos, considerando o valor do crédito exeqüendo, apontado na planilha de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.027697-0 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.131071-0 (5) - INTERACTIVE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Ao interessado de fls. 490; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151016-6 - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA EM CUIDADOS DE AJUDA A SAUDE LTDA COOPCARE (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Despacho:Traga a parte Autora comprovação do registro da marca perante o INPI, na forma do art. 129 da Lei 9.279/96, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.036393-0 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Fls. 1143/1223 e 1225/1246: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.054151-0 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)), Assistente: GERALDO GUIMARAES, Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)), Assistente: LUCIANO CARVALHO VENTURA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Certifique-se a tempestividade das contra-razões. Após, 2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025824-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074937-8 - IGL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X LABORATOIRE GARNIER ET CIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793) Despacho:1- REnove-se a intimação do perito, solicitando o obséquio de manifestar-se no prazo de 10 dias.2- Restaure-se a autuação do 1º volume.3- Junte-se cópia da decisão do Incidente de Impugnação ao valor da causa. Após, desapensem-se e remeta-se o Incidente para o arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certifique quanto ao resultado da impugnação ao valor da causa que foi acolhida, conforme fls. 12, daquele apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.017789-1 - ALUISIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0A - EDITORA EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836) Decisão:...Desta forma, aplica-se a regra geral dos artigos 94 e 100, inciso IV, letra a, do CPC. Significa dizer que como dois dos Réus possuem sede nesta Comarca, este Juízo é o competente para o deslinde da demanda. Neste sentido:\"Agravo de Instrumento. Ação de reparação de danos decorrentes de alegado uso indevido de marca. A natureza da proteção à marca, em todo o território nacional, inviabiliza a aplicação da regra especial do foro do lugar onde ocorreu o dano, fazendo prevalecer a regra geral do foro do domicílio da pessoa jurídica (CPC, artigos 94 e 100,IV,\"a\") (Des. Jessé Torres, 2ª Câmara Cível, agr. 2005.002.27832)\". Portanto, este Juízo é o competente para o deslinde da matéria.Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de incompetência formulada.Publique-se e intimem-se....... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2A - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556) Despacho:1- Fls. 468. Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o despacho proferido nos autos da medida cautelar. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904900-0 - PROPELLER CONFECCOES LTDA. Despacho:Ao interessado de fls. 182; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.039025-5 (9403) - METALURGICA WIGOS S/A, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fls. 681 sobre o desarquivamento. Decorridos 05 dias sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021513-4 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Atenda-se o M.Publico.(Digam o Habilitante e Falido sobre os esclarecimentos.) \r\n\r\nProc. 2004.001.001172-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE METALURGICA WIGOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fls. 50; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041573-0 - MARCO AURELIO OLINSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Despacho:1 -Venha o comprovante de residencia atualizado do requerente. Regularize o demandante sua representação processual. Przo de 05 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1B - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS Decisão:1- Certifique quanto a tempestividade do presente incidente, na forma do art. 390 do CPC, bem como, a necessidade de pagamento das custas judiciais;2- Após, esclareça o Autor se está questionando a sua assinatura apontada no documento de fls. 638, eis que sua esposa não integra a presente lide. Esclareça, , ainda, se, de fato, pretende a instauração do presente incidente posto que, conseqüentemente, o feito principal será suspenso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Atenda-se ao M.P.Intime-se o ex-administrador para prestar suas contas no prazo de 05 dias e fornecer os instrumentos necessários à atual gestão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 191. ... Aguarde-se o retorno da deprecata e regular citação de todos os reus. \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716) Decisão:Conforme se depreende às fls. 433 e 437, dos autos do interdito, e às fls. 45, dos autos presentes, foram proferidas decisões no sentido de deferir vista aos autos somente em Cartório. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106789-5 - MARCELO MORGADO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894)) X MARCOS JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, para o dia 16/05/07, às 14:00 h. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154363-2 - ELIANA INÊS PINTO POLVORA ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X JOSÉ LUIZ POLVORA ANDRE Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 49/52. Inclua-se no pólo passivo a empresa ENGPOLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Anote-se na D.R.A.2- Mantenho, no entanto, a decisão de fls. 47/47vº, no que tange à gratuidade, por seus próprios fundamentos. 3- Venham as custas pagas, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016841-5 - SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Esclareça a autora se ratifica o pedido de desistência formulado às fls. 55, no prazo de 72 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.025639-5 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (SP-074316A)) X CIRURGICA M BORDALLO LTDA Despacho:Ao interessado de fls. 262; decorrido o prazo de 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.185595-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X UNILEME CONSULTORIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.087229-7 - CRISTIANE SEIXAS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Intime-se para recolhimento dos custas, na forma da certidão de fls. 350. \r\n\r\nProc. 2005.001.037234-7 - GILCELIA NUNES DA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da autora, com as cautelas legais e nos termios já deferidos na assentada de fls. 142/143.2- Venha o pagamento da 6ª parcela, no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092931-7 - ANGELICA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 92, em favor da parte autora, nos termos já deferidos na assentada de fls. 74/75.2- Venham os demais depósitos, no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130944-0 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X J KAIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231) Despacho:1- Diga o Réu/credor, sobre o depósito de fls. 115, informando se dá plena, total e irrevoga´vel quitação.2- Certifique a serventia se há despesas processuais pendentes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTRO) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 95. Inclua-se a pessoa jurídica no pólo passivo. Anote-se na D.R.A.2- Desentranhe-se fls. 96/109, eis que se tratam de cópias para contra-fé.3- Certifique-se quanto a eventual pendência de custas. 4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 193801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103606-7 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:1- Fls. 254 - Desnecessária a vista requerida, ante a inexistência de despacho a cumprir.2- Fls. 255/256 - Informe a escrivã3- (...)De acolher-se, portanto, a preliminar suscitada por ambas as rés, de inadequação da via eleita, razão pela qual julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV, do CPC.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005963-8 - EDSON VICENTE DA COSTA X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA AO REQUERENTE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.137313-8 - CLAPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas, presente, outrossim o interesse de agir.Não há preliminares a apreciar.defiro, por ora, apenas prova documental e pericial contábil.Nomeio perito Roberto Epeubaum, tel.: 9969-9909, cujos honorários deverão ser suportados pelos reus requerentes.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 5 dias.Laudo em 30 dias.Após a perícia decidirei sobre a necessidade e conveniência da prova oral pleiteada por ambas as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.021295-2 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)julgo procedente o pedido, decretando a discussão parcial da sociedade constituída com vistas à exploração do shopping denominado CASASHOPPING, dela excluindo a KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA.Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, em relação à ré MARCOFAC, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam(CPC, art. 267, inc. VI), condenando a autora nas custas processuais respectivas e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00(cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.040983-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Sentença:(...)julgo procedente o pedido, decretando a dissolução parcial da sociedade constituída com vistas à exploração do shopping denominado CASASHOPPING, dela excluindo a IRB - Brasil Resseguros S/A.Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, em relação às rés MARCOFAC e CASASHOPPING, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam(CPC, art. 267, inc. VI), condenando a autora nas custas processuais respectivas e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.130988-8 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:1- O patrimônio declarado pelo autor não retrata o estado de miserabilidade jurídica exigido pela lei 1060/50, pelo que, indefiro a gratuidade de justiça.2- Assim que depositados os honorários periciais, inicie-se a apuração de haveres.3- Aos réus para cumprirem espontaneamente a sentença, quanto à sucumbência, em 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0 (8896) - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Decisão:Considerando os pareceres do Síndico e do M.P., deixo de homologar os leilões condicionais constantes dos autos de fls. 1443 e 1445, determinando nova tentativa de alienação, mantido o mesmo leiloeiro, cuja intimação ordeno. \r\n\r\nProc. 2003.001.079392-0 - BVC BUENA VISTA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Fls. 226 - Defiro, devendo substituir-se os documentos por cópias autenticadas.2- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 13/06/2001, pelo Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 262. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051776-9 (8416) - EDITORA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) REPUBLICAÇÃO: AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.018607-9 - MARCOS ANTONIO MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.568,82 , na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.018527-4 - ESPOLIO DE SOTER VANDERCY SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LIZE KAYSER (RS-040800), Dr(a). MIRGON HELMUTH KAYSER (RS-013379)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Cumpra o habilitante o r. despacho de fls. 20, item 1 (regularizar o recolhimento das custas devidas)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.122847-5 - FABIANIO BARREROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GROTTA RAGAZZO (SP-112478)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2006.001.064092-7 - ADILTON NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES pelo valor de R$ 11.433,33, na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068896-1 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 28v. ( atenda o autor a solicitação feita pelo contadoria às fls. 16) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012171-0 - MARIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 À falida para se manifestar em 03 (três) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.013194-5 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) À habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.017808-1 - MARINA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110434-8 - BIANCA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À habilitante para se manifestar sobre fls. 73/74 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164670-7 - RONALDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.002009-6 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2001.001.150563-2B (11980) - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X C.P. DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) REPUBLICAÇÃO POR ERRO:SENTENÇA - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC.( ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presente outrossim, o interesse de agir.Não há preliminares a apreciar.Processo aparentemente em ordem.Defiro, por ora, apenas prova pericial contábil, tendo em vista os fatos que ensejariam a propositura dademanda, apuráveis, em linhas gerais, apenas por análise contábil.Nomeio o perito Sérgio Bessa, tels.: 2532-1621/2532-2528, cujos honorários, a serem suportados pela autora, deverá requerer em 5(cinco) dias.Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos.Laudo em 30(trinta) dias.Após a perícia, se houver necessidade, designarei A.I.J. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028178-5 - RENATO JOÃO AVALONE (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) À parte autora para emendar a inicial, adequando-a aos termos do art. 760 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124868-3 - MANOEL INERZINO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR DA CONCEICAO FERREIRA (PA-008185)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Recolha-se diferença de custas - R$ 3,86 na conta 567300124-3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AK - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4M - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.010444-3 - LOCALIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONTEXTO TOUR OPERADORA DE EXCURSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805) DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.045791-3 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X PARK CENTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À requerente sobre fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.122561-5 - VALDIR MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA MA CHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Sentença:(...)JULGO EXPOSTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.138504-7 - AILSON SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267,VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.005663-0 - JOAO BATISTA SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Ao autor para desentranhar os documentos, sob pena de envio dos autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Republicação: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nId: 193972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.001470-0 - OCTAVIO BALEEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Decisão:Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:2 - Considerando a concordância da recuperanda e tendo em vista que mostra-se razoável a postulação deduzida pelo Administrador Judicial quanto a fixação de remuneração mensal que será deduzida ao final do processo do saldo à receber, somado a que a quantia indicada não se mostra exorbitante ou prejudicial à recuperanda, defiro a remuneração mensal do administrador judicial em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500165-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ- 016414)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Despacho:Esclareça o requerente os valores efetivamente pagos pelo expropriante.Após será apreciado o requerimento de fls. 1765/1767.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.107444-6 - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:3) Fls. 2737 - Indefiro, adotando as razões do \"parquet\" de fls. 2743verso, \r\n\r\nProc. 2003.001.139738-4 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA - EPP. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:c) Item 4 - Considerando a procuração de fls. 396/7 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 487everso, DEFIRO a inclusão no rol de Falidos o nome de Ricardo Gonçalves Lemgruber. Intime-se-o para o cumprimento do artigo 34 da LF, conforme requerido pelo Síndico às fls. 369everso.3) Ante a manifestação do Síndico de fls. 482verso, ao Falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.039097-0 - NILSA MARIA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Antes as manifestações do Síndico e MP, fls. 52everso, respectivamente, aguarde-se a época própria para o pagamento. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.036455-7 - VISUAL PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FURLANI (RN-003690)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:D E C I S Ã OVistos, etc.Considerando o determinado às fls. 11, a promoção do Síndico e do Ministério Público de fls. 17 verso e a inércia da parte autora em realizar o competente recolhimento das custas, cancele-se o feito na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministéro Público.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Considerando que o andamento processual do agravo de instrumento interposto da decisão proferida na exceção de incompetência (fls. 241) noticia não haver transitado em julgado o acórdão que julgou o recurso, nada a prover por ora,, eis que estes autos principais continuam suspensos.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 238/251 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019485-6 - ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:1) Anote-se que o Ministério Público deixa de intervir no feito, conforme cota de fls. 347/350.2) Às partes em alegações finas no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043475-2 - HEBER VERRAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:1) Anote-se que o Ministério Público deixa de intervir no feito, conforme manifestação de fls. 187/192.2) Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc... Ante a manifestação de fls. 233/236, anote-se que o Ministério Público deixa de oficiar no feito. Recebo a apelação de fls. 249/262 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065347-4 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Às partes e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002638-4 - CARLOS MAGNO IRAÇABAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO RAMILO DE SOUZA Decisão:Assim, em sede de cognição sumária, vislumbra-se, em tese, a presença dos requisitos do art. 857 do CPC (\"direito aos bens\" e \"fatos em que se funda o receio de extravio ou dissipação dos bens\").Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, DEFIRO a medida liminar para determinar o arrolamento e arrecadação dos bens listados às fls. 04/05, nomeando como fiel depositário o requerente Carlos Magno Iraçabal Mariano, lavrando-se o respectivo auto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084346-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X OPPORTUNITY FUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Aos réus quanto ao acrescidos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044593-9 - WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO VELOSO (BA-015028), Dr(a). RICARDO BORGES (BA-023231)) X WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA Despacho:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0A - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Relatados, decido.Do exame dos autos tem-se a regularidade das contas apresentadas pelo leiloeiro, com os respectivos comprovantes dos gastos realizados.Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas.P-se e i-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101774-0 - CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROCHA MIRANDA E FILHOS S A E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Regularize o requerente de fls. 75 sua representação. (Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio - Dr. Célio /salles Barbieri OAB/RJ 8.591)Rejeito os embargos de declaração de fls. 75/80, ante a inexistência de omissão a sanar. Sendo certo que se mostra possível a realização da produção antecipada de prova como requerida.Cumpra-se fls. 63 intregralmente.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.002805-4 - IPH SAICF (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Venha o CPF do exeqüente para realização da penhora \"on line\" requerida.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059477-0 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LIKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Decisão:Por fim, tem-se que a Requerida é a pessoa jurídica, e não seus representantes, razões pelas quais INDEFIRO fls. 57 e determino a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias. (AO AUTOR PARA PUBLICAR O EDITAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.046370-7 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035), Dr(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES (RJ-117001)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA Ao Autor sobre o mandado de citação negativo de fls. 181 e verso. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121751-7 - MASSA FALIDA DE AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X NELSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 193974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028685-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X SEBASTIANA BAPTISTA VALERIO Despacho:Esclareça a parte autora se logrou êxito extrajudicialmente ou se ainda tem interesse na presente ação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1965.001.500019-4 (7049) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-000001), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002)) X WADI GEBARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Decisão:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Nada sendo requerido, em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.131119-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X ANNA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042840-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER GOMES XAVIER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011983-8 - JOYCE DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X INSTITUTO MUNICIPAL DA MULHER FERNANDO MAGALHAES E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035476-9 - MARCIA MARISA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-000002), Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314) Decisão:Diante da concordância da parte exequente, oficie-se ao Banco Central para que proceda ao desbloqueio de todas as contas em nome da parte executada que foram penhoradas através do ofício de fls 364.Sem prejuízo, oficie-se como requerido na letra \"C\"de fls. 420.Tendo em vistaque o ofício de fls 418 ainda não foi respondido, expeça-se novo ofício com o mesmo teor. \r\n\r\nProc. 2003.001.030027-7 - ALICE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros moratórios a contar da citação e corrigidos monetariamente a partir da presente. Julgo improcedente o pedido de danos materiais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.050139-3 - IDENIR CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, \r\n\r\nProc. 2007.001.042497-3 - MONIQUE CRISTIANE CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL 2005 Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC e do art 8º, da Lei 1.533/51. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045191-5 - KI CALDO BAR ANASTÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:Mantenho a sentença de fls.23/25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146544-6 - JANIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.066945-9 - BENEDITO BATISTA PAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087808-5 - ELY DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097389-6 - NATALICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106658-0 - CICERA DA CONCEICAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida \r\n\r\nProc. 2005.001.111184-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.155585-1 - MARIA DO SOCORRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, torno definitiva os efeitos da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.016032-2 - CARMEN LUCIA TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls.61/64 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026503-0 - CARMELO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027236-7 - MARIA ARLETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031732-6 - IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK Despacho:Não há que se falar em suspensão, uma vez que o feito já foi julgado.Remetam-se ao MP, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043841-5 - JOSIAS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES G.FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Proceda o cartório à numeração dos autos a partir de fls.57.Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048733-5 - MARCELO CONDE FABIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isto posto, de acordo com os termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de realização de vistoria independente do pagamento de multa, assim como a emissão do Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo e indefiro o pedido de antecipação de tutela, tudo na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.108791-2 - RESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Em réplica, como já determinado no item 2 do despacho de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.119862-0 - CARLOS AFONSO DE BARROS ZUCCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043411-5 - HERONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR das autoras para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047616-0 - ROBSON FERREIRA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Alega o autor que no concurso para ingresso na carreira de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro que foi reprovado na prova de aptidão física, uma vez que segundo a organização do concurso o mesmo não teria cumprido a prova dentro do tempo determinado no anexo III, do edital. Contudo a tutela antecipada não pode ser deferida, uma vez que o autor não cumpriu a prova física dentro do tempo determinado no edital, conforme e verifica no documento de fls 16. O edital dita as regras do concurso e não cabe ao Judiciário afastar determinados itens, que não estão eivados de ilegalidade ou abuso de direito.Ademais, permitir a participação do autor, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na prova física, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111814-3 - ROSA MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls.20/22. Com efeito, a parte ré é pessoa jurídica de direito privado e não integra a Administração Indireta, não se enquadrando, por conseqüência, nas hipóteses previstas no artigo 97 do CODJERJ. Sendo assim, diante da incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, em razão da competência funcional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.038920-0 - DJALMIRA OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 193788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068133-2 - BRAUNE ALVES SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500, 00 na forma do art.20 § 4o. do CPC. Ante o disposto no art.12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem aos autores.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.042306-3 - EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES, SANDRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135345-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), DECIMO OITAVO BATALHAO DE POLICIA), TRIGESIMO PRIMEIRO BATALHAO DE POLICIA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.81,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.046502-4 (3647) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ESPOLIO DE ELOI MACHADO TEIXEIRA E OUTRA), ARMANDINA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942)), LUCIA FERREIRA TEIXEIRA MARINHO E OUTROS), LUIZ EDUARDO FERNANDES MARINHO), ELIANE FERREIRA TEIXEIRA GAMA), DENISVALDO OLIVEIRA GAMA), MARILIA FERREIRA TEIXEIRA CORTEZIA, Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)), MARCOLINO RODRIGUES PAULA Despacho:AO EXPROPRIADO PARA ESCLARECER PEDIDO DE FLS.448,II TENDO EM VISTA FLS.225/229. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.053710-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCESCO CONTE (PROC GERAL DO ERJ) JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061483-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO MADURO LIXA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) Despacho:FLS.17- ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042621-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROGERIO PRADO DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.Após, ao Embargado.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098338-6 - CARMELITA FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EMPRESA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS.354- ANOTE-SE.FLS.353 E SEGUINTES- À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.078427-8 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré no pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados da data do desembolso; e a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação. Condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066488-9 - JORGE ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:15h. CITE-SE E I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.024389-0 - LUIZA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117697-9 - PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUDOVIRA FELIPPE), JOSE MARTINS FELIPPE JUNIOR), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AG REMESSA A DP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012880-6 - SEVERINO BEZERRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128345-9 (1355) - ELCIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR(P.EST.) (PJ-000001), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). SIMONE RODRIGUES MOTTA (RJ-100692E), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALLAM CHEREM SOARES (RJ-013535), Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 711/730,733/751,754/759,761/764,774/788 e 790/797 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.061221-1 (2827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.FLS.402- ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.120686-3 (3343) - BANERJ S A X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS.404- ANOTE-SE.2- DEFIRO VISTA AO BANERJ,PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.121407-0 - ANTONIO CARLOS ABBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.008693-0 - VITORIA CRISTINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O INTERESSE NA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.044383-0 - EDMAR SOMBRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153398-0 - ELIZABETH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:FLS.328- DIGA A PARTE APELANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022155-0 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SARAPIÃO), Procurador: ANA PAULA SARAPIÃO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.098521-5 - SERGIO LUIZ DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.122758-4 - DAIANE SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.008763-0 - ANTONIO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.030087-7 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.052068-3 - MANOEL LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.058802-2 - ELIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.058958-0 - JORGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.064964-3 - FERNANDO TEIXEIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.129683-3 - SONIA BENEVIDES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURDO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Dê-se ciência ao MP.3- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.158434-6 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.112017-4 - ELIZABETH PINNOCK FERREIRA, TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014241-4 - WEMERSON KILPPEL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016252-8 - ALVANIR JOAQUIM DE ABREU BARANDAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois assente o entendimento relativo à legalidade da cobrança de tarifa mínima, nos termos do En 84, do TJRJ. Designo Aud. de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 26/06/2007, às 14:15h. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017367-8 - MARCO AURÉLIO MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.042347-6 - CILÇA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042800-0 - JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Desde já indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando a não demonstração da verossimilhança do direito autoral.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042700-7 - ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00.Designo audiência de que trata o art. 277, CPC para o dia 26/06/2007, às 14:00h. Cite-se e I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158703-0 - HERANCA JACENTE DE DOROTHEA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ONOFRE GUILHERME DE ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAYLAND VAZ (RJ-024599) Despacho:FLS.261- À EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046468-0 - SUZANE XAVIER BRASIL, FABIANE XAVIER ARAUJO, FRANCIANE XAVIER DE ARAUJO, SIDNEY APOLINARIO TEIXEIRA JUNIOR, CREUZA REGINA XAVIER, NEUZA BASTOS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Sentença:ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da indenização:a) a título de ressarcimento das despesas com funeral e sepultura, no montante correspondente ao sepultamento básico oferecido pela Santa Casa de Misericórdia;b) a título de pensão, o montante correspondente a 2/3 do salário mínimo mensal, devidos à Primeira Autora a contar da sua morte, até a idade de 25 (vinte e cinco) anos, quando passa ao percentual de 1/3 até a sobrevida da vítima, isto é, 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sendo certo que de acordo com a súmula 490, do STF a pensão deverá ser corrigida sempre que houver reajuste do salário mínimo no mesmo percentual.b-1) na forma do art. 602, do Código de Processo Civil, a constituição de capital como forma de garantir o pagamento do pensionamento, deve ser substituída pela inclusão da Primeira Autora na folha de pagamento do Réu.c) a título de indenização por danos morais (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017080-0 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda.2) Designo Audiência de que trata o art. 277, CPC para o dia 12/06/2007, às 14:30h.Cite-se e I.Com a resposta, direito sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.056148-0 - ROSANGELA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aos Autores, a título de danos morais, acrescida dos juros legais de 1% ao mês na forma do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161 §1o do Código Tributário Nacional, incidente a partir da data do evento lesivo, na forma do enunciado 54 das súmulas do STJ e correção monetária incidente a partir da data da prlação da sentença, em consequencia, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas entre as partes autora e ré, compensando-se os honorários advocatícios. Contudo, isento os autores do pagamento de sua parte, ante do deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099245-5 - CELINA COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116212-0 - OSCAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO Despacho:Em provas, justificadamente.Ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015934-7 - EDITE REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Persiste o vício da inicial.Por seu turno, melhor examinando, verifico que falta causa de pedir à inicial.Emende-se como já determinado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042658-1 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 193789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038711-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS Despacho:Notifique-se ,conforme item \"b\" de fls. 73. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038661-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS E OUTRO Despacho:Notifique-se conforme requerido a fl. 28, item 1. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.116452-5 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, face à falta de interesse processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078759-2 - AMAURI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos ap apelado,comou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E.Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.004908-0 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M PAIXAO (PJ-000001) Decisão:recebo os embargos porque tempestivos e lhes douprovimento para esclarecer que nao e cabivel a fixacao de honorarios sucumbenciais quanto a sucumbencia reciproca. i.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086019-4 - ALCON RADIOCOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.103829-7 - WILLIOM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, comousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉAS CARLOS CAVALCANTE Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 26/06/07as 14;30 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112787-6 - ANA PAULA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 338/351 e 355/371 - aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.032066-0 - FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Fls. 339/341 - Anote-se onde couber. diga a CEDAE sobre fls. 343/375. \r\n\r\nProc. 2004.001.108381-1 - CELIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S DE ARAGÃO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.167975-0 - ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:RECEBO A EMENDA . OFICIE-SE AO DISTRIBUICOR PARA RETIFICACAO DO POLO PASSIVO. CITE-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1985.001.500282-3 (1375) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (RJ-000002)) X SOCIEDADE INSTRUCAO E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANCA DEALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Remetam-se os autos ao curador especial em razao da ausencia de manifestacao. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134233-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X RENATO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:Ao MP sobre o item 2 defls. 89 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045159-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LEA DO CARMO GOMES AO EMBARGADO.AO M P \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000904-4 - EDION FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) SR ADVOGADO FORNECER COPIAAS DAS FLS 181/183 AS FOLHAS S ESTÃO DOBRADAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Levanta-sea penhora realizada sobre o veiculo. venha aos autos a atualizacaodo montante exequendo. defiro a penhora na forma requerida. J.-se os executados, por D.O. , para ciencia do ato, na forma do art. 475-J, paragrafo 1o. do CPC. Segue minuta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006823-6 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao interessado sobre os cálculo do Contador Judicial para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.048992-8 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA F. SCHMIT DE O. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:1- fls. 478 - Expeca-se guia; 2- fls. 480- aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.121533-0 - VLAUDIMIR BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Aos interessados sobre os calculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143238-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA AVERBUG JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062129-3 - VERA LUCIA JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 86 - Defiro . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.162186-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:fls. 446/447 anote-se onde couber. ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037848-9 - MARCOS TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FRANCESCO CONTE SR ASDVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 165/171 FLS 2/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.162526-9 - JUAREZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ SR SADVOGASDO POR FAVOR MANDADO DE SEGURANÇA É COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.010799-0 - LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.154773-0 - SEBASTIAO BASTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:Esclareca o oficial de justica se foi apresentada promocao pela servidora indicada as fls. 173 com outorga de poderes para representar o subprefeito descrito na inicial. Na negativa, desentranhe-se o mandado renovando-se a diligencia na pessoa do subprefeito da Zona Norte, ou na pessoa que comprove poderes para o representar. \r\n\r\nProc. 2006.001.155373-0 - JAMIR MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Ao ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.030383-5 - SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 50 - Retifique-se conforme requerido. intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.048226-2 - ANA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Defiro a G.J. decisao: ... Pelo exposto, defiro a liminar e determino a imediata liberacao do veiculo descrito na inicial, independentemente do pagamento das multas, diarias e taxa de reboque pendentes de pagamento. notifique-se. intime-se, ficando a Escriva autorizada a assinar o respectivo mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008904-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.087598-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONDOMINIO EDIFICIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls. 109/110- anote-se4 onde couber. seguem imnformacoes. tendo emvista o decurso do prazo sem manifestacao do executado , requeira a CEDAE oque entender de direito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.079434-1 - NILTON NUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.074330-7 (5340) - CLAIR PACHECO DEZERTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) diga o exequente sobre informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.086311-0 (5945) - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) Despacho:fls. 348 - e ss. - Aocontador para prestar esclarecimentos. apos, aoMP para parecer final eis que ainda naoha sentenca julgando os embargos apresentados pelo ERJ na forma doart. 730 do CPC as fls. 256/260. \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:J.-se. Tendo emvista a concordancia da credora comos calculos do ERJ, remetam-se os autos aosetor de precatorios para liquidacao do credito, salientando-sequanto a necessidade de deducao do montante do valor correspondente a taxa judiciaria , na forma dosespacho defls. 171. \r\n\r\nProc. 2001.001.135839-8 - NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Intime-se odiretor de inativos da PMERJ a fim de que esclareca, qual das informacoes doDAP enviadas a este juizo atraves dos documentos defls. 57, 76, 206, 213 e 250 deve prevalecer, para a correta atualizacao da pensao dos autores. O mandado devera ser acompanhado de copias dos rerferidos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140652-8 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Ao setor e conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2002.001.142153-0 - ALCIMAR FRANCISCO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Venha planilha pelo exequente nos termos assinalados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.034936-9 - VERA LUCIA COSTA GRANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS. (PJ-000001) Despacho:Atenda-se. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068916-8 - EZIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO.DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123619-6 - SANDRA RIVA PERPETUO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Expeca-se mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2005.001.028169-0 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI 1- As partes sobre os honorarios do perito; fls.64 2- As partes sobre a data designada para o exame medico-pericial ( 28/06/07, as 12:30 hs). \r\n\r\nProc. 2005.001.034941-6 - MILTON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se fls. 138. Subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.102731-7 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESTOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos, eis que interposta tempestivamente (fls. 169 e ss.). Aoapelado. Ao MP. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.108900-1 - ANDRESSA RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista o entendimento firmado peloultimo encontro de Juizes de Varas de Fazenda, as acoes para fornecimento de medicamentos nao mais se submetem ao duplograuobrigatorio de jurisdicao certifique o cartorio o transito em julgado e de-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118624-9 - MERCEDES DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERT WALDEMBURGO ABRUNHOSA digam as partes sobre certidão supra, e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.123217-0 - PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.136313-5 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 223/224 - anote-se onde ouber. Em provas. ciente de fls. 26/231 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040525-2 - ANDREA ETELVINA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Atenda-se a promoçao ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.077965-6 - JORGE LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.079769-5 - IVALDO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089160-2 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a dilacao do prazo por mais 10 dias para cumprimento do despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.105880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem prova, querendo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133468-0 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153632-9 - NELSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165049-8 - VASCO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166374-2 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:defiro a suspensao do processo ate que seja concluida a pericia determinada nos autos da acao civil publica No. 2006.001.164480-2 em curso na 13a. Vara de Fazenda Publica, na forma do art. 265 inc. IV letra \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044227-6 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificar opolo passivo para ERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143238-0 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certifique o cartorio a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.147758-1 - ANA CLARA PAIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao agravado. Apos, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004634-6 - SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Despacho:Seguem informacoes. ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.059857-6 - ILTO DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reitere-se a diligencia defls.152, com prazo de 20 dias para cumprimento,sob pena de busca e apreesnao. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.117823-1 - THERESA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar requwrida pela re no prazo de 10 dias. Esclareca a re a necessidade da prova oral requerida, especificando a materia fatica que pretende comprovar. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.208522-3 - MARIA VIANA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.088519-1 - JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:1- fls. 137 e ss. - De-se ciencia ao reu sobre os novos documentos adunados aos autos. 2- Certifique o cartorio quanto a manifestacao doMRJ acerca do despacho de fls. 115; 3- a´pos, o decurso de 10 dias, venhamos autos conclusos. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1987.001.700370-7 (1970) - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Certifique-sequanto a tempestividade dos embargos. apos, conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121905-1 - ELISA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao agravado. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155489-7 - MARIA JOSE BARCELOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012132-8 - ANDREA DE SOUZA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139381-6 - WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DIGAM AS PARTES SOBRE REMARCAÇAO DO EXAME MEDICO PERICIAL DO AUTOR, PARA O DIA 19/06/2007, AS 13:30 H, A SALA 313, CORREDOR C, DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS MEDICAS), NA AV. ERASMO BRAGA, 115-CASTELO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141780-8 - RAFAEL TRAJANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO digam as partes sobre remarcação do exame médico-pericial do autor, para o dia 19/07/07, às 13:45 h, à sala313, corredor C, do Forum Central (sala de perícia médicas), na Av.Erasmo Braga,115 - Centro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081504-6 - WANDERSON CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DIGAM AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇAO,DA PERÍCIA DIA 15/06/2007, ÀS 13;30 H, NA AV.ERASMO BRAGA, 115 SALA 313 CORREDOR C PARA QUE A PARTE AUTORA TENHA INÍCIO A PERÍCIA, BEM COMO O COMPARECIMENTO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS., SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2005.001.006336-3 - WAGNER DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Defiro a indicacao do Dr. Jose Bichara para atuar como perito nestes autos que devera ser intimado pelotelefone ... para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2005.001.068229-4 - ESTELA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER DIGAM AS PARTES PARA MARCAÇAO DO INICIO DO TRABALHO PERICIAL PARA O DIA 28/06/2007, AS 12:00, A RUA URUGUAIANA 10 SALA 1809- CENTRO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104429-5 - ROSANE DOS REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Tratando-se de recurso adesivo a apelacao interposta pelo IPERJ, verifico sua tempestividade uma vez que adequadamente apresentada em conjunto comas contra-razoes, razao pela qual recebo-a emseus regulares efeitos. ao apelado. AoMP. apos, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.068764-6 - ALIX SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Especifiquem provas, querendo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146923-7 - ANA CRISTINA FRANCA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150593-0 - LUCIANA ARAUJO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE AN DRADE) Em réplica. \r\n\r\nId: 193790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124388-9 - HUMBERTO ESCODINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA - PGM/MARICÁ), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE - PGM/NITERÓI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para determinar o arquivamento de todos os autos de infração constantes de fls. 31/59, objetos da presente lide, à exceção dos de nº M 28691600, M 28689461, M 28691225, M 28691222, X 32706478, X 32701056, Y 30058463, X 32684873, X 32684865, Y 29732663 E X 32714518, considerando os registros respectivos insubsistentes, e as multas deles decorrentes devidamente canceladas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais). CONDENO ainda os Réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.029222-9 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES, GLEYDSON BARROS RANGEL, RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ, RENAN SOUZA SAMPAIO, MARCO ANTÔNIO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.063497-4 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes parcial provimento, para sanar omissão da sentença, passando essa decisão a integrá-la, para condenar o 1º réu ao pagamento dos valores devidos a título de adicional de periculosidade atrasados, no montante de R$ 26.835,05 e mais os meses que se venceram a partir de junho de 2005 até a data em que venha a ser iniciado o pagamento do adicional, tudo corrigido monetariamente desde quanto eram devidos os valores, ficando no mais mantida a sentença, eis que não há a contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160571-7 - ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça a parte autora se não pretende a inclusão do RIOPREVIDÊNCIA no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152956-2 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ. (RJ-000001) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096041-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X SAPRA SERVICOS DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGIA SS C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERTACINI (SP-139397) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.47 (R$ 742,06 (setecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), equivalente a 424,1549 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.102422-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X BETEL ARAGAO DE LIMA, LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Fls. 103/107: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039270-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBURG-PROCURADOR DO MUNICIPIO X ZENAIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls. 09/10 para os autos principais. Prossiga-se com a Execução naqueles autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153021-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO ROBERTO AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Sentença:Considerando a integral satisfação da pretensão, diante da manifestação do exeqüente a fls. 93, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039093-8 - MARIA JOSE SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109870-4 - ESMERALDA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356)) X CSN NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:Venha a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.105184-6 - WALKIRIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142381-0 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora seu comprovante de rendas ou a declaração de imposto de renda atualizados. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.145132-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE 58 E VERSO E 60 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.058540-6 (5231) - DIRCE FERNANDES DE MACEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-000002) Despacho:Comprove o Município do RJ em 10 dias o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107991-5 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTASDA POLICIA MILITAR), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PGE-PG/4 AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR A RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154353-0 - JOSE FIGUEIRA ESCOBAR, CLESIO DA FONSECA VINAGRE, ILCIE ROMANO, JUSSARA GRANATO, LUIZA PEREZ DAMASCENO FERREIRA, MARIA DO CARMO COSTA, OSCAR MACEDO DA SILVA, PASCHOAL TUBIRAHY D AMATO, TELMA DA SILVA RAMOS, VALTEIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM TRÊS CÓPIAS DE FLS. 192 E DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.031872-3 - EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Sentença:Destarte, não demonstrado de plano o direito líquido e certo do Impetrante, estão ausentes os requisitos que autorizam o manejo do presente mandado de segurança.Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138494-6 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430) ÀS PARTES. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.038903-1 - LEILA FERNANDES ZEITONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ZEITONE PEREIRA (RJ-140635E)) X MARGARETE SAMPAIO VALE), MARGARIDA DE MOURA DIAS), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Venha a cópia integral da declaração de I.R. , sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.118548-1 (5217) - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) ÀS PARTES SOBRE FLS. 283/285 \r\n\r\nProc. 2003.001.011522-0 - TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: RENATA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 215 - Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085245-8 - RENATA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE-04 ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106434-8 - DIONICIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO-PGE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038377-1 - JOSE CARLOS TRANQUILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.055843-1 - ARINDA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MAQUES - PGM/RJ Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.088006-7 - FRANCISCO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035395-1 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - MRJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/81 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040964-6 - IVONETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/68 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050545-3 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os horarários requeridos pelo Perito do Juízo. Fls. 108 - Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.061926-4 - FABRICIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073905-1 - VITOR RODRIGUES PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls. 59/62 e 63/67 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076735-6 - HILTON OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO PMRJ Decisão:O primeiro réu interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que o primeiro réu pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada. Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088276-5 - IVONE MONTALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Tratando-se de matéria de direito desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090409-8 - JORGE CARQUEJO DA PAZ, IVES APARECIDA DA SILVA GOMES, LEANDRO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO AOS AUTORES PARA REGULARIZAREM A SUA REPRESENTAÇÃO E RETIRAREM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103758-1 - ABNNERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECANISMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. - PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113874-9 - WELINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146560-8 - MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:Aguarde-se a resposta do segundo réu. Sem prejuízo disto, intimem-se ambos os réus para cumprirem a decisão de fls. 28/31, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.158849-5 - SERGIO WOOLF MEINICKE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167314-0 - LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MUNICÍPIO) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.167601-3 - CARLOS HENRIQUE MENDES GRALATO, DENISE CARLOS SANT ANNA, DÉBORA PINHEIRO MENDES, CLAUDIA DA SILVA FERNANDES, CLAUDETE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE Despacho:Desentranhe-se a contestação de fls. 29/32, eis que não pertence a estes autos e devolva-se ao Estado. Digam as partes se têm provas a produzir. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020398-1 - RONALDO SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112422-2 - RITA DE CASSIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.041772-5 - JONAS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039902-4 - PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora os balancetes dos últimos meses que demonstrem não ter percebido receita superior às despesas de modo a inviabilizar o pagamento de custas judiciais sem prejuízo de suas atividades normais.Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164257-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.041150-4 - LEONARDO LOURENCINI RIBEIRO, NAILA BRAVO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Com relação ao pedido de produção antecipada de prova, não vislumbro necessidade, considerando-se a ausência de prejuízo à parte se produzida no curso do feito. Vale dizer, que, para tanto, inclusive, incidiria procedimento especial (cautelar) de produção antecipada de prova, não adotado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018763-0 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a parte autora o documento de fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107216-5 - SANDRA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MENDONÇA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO COMPENSATÓRIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 ...TENDO EM VISTA A SUCUMBENCIA RECÍPROCA, HONORARIOS COMPENSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.156744-3 - KARINA DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166036-4 - SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105751-7 - JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOVO ADVOGADO: Defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149611-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:... JULGO PRCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO VEICULADA NO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00...BEM COMO À PUBLICAÇÃO DE DESAGRAVO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DEVENDO O TEXTO DO DESAGRAVO SER APRESENTADO PREVIAMENTE NOS AUTOS PARA APROVAÇÃO PELO JUÍZO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.117760-0 (2979) - JOSEPHA GIMENES GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). DANIEL STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 425 e devolva-se a parte autora. Fls. 429. Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.114923-8 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Despacho:Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Esclareça a parte autora se há nos autos elementos para elaborações dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127105-8 - NADYR GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/83 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082174-0 - CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO- PROCURADOR DO ERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 55/56. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129613-6 - MARCIA ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133162-8 - MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Prestei as informações em separado. À Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160020-3 - MARIA CRISTINA CUNHA, DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente na abstenção do réu de efetuar quaisquer cobranças relativas ao objeto da presente demanda e de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante o depósito de quantia que entende devida, cujo valor pretende discutir nos autos.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Ressalte-se que se trata de medida imprescindível, sob pena de inviabilizar o sustento dos autores.Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, condicionada ao depósito, em 48 horas, à disposição do Juízo da quantia que entende devida, para determinar que o réu se abstenha de efetuar quaisquer cobranças aos autores com relação ao objeto da presente demanda, bem como se abstenha de incluir os seus nomes nos cadastros restritivos de crédito... \r\n\r\nId: 193981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135462-6 - ELENY GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ANDRÉ C. AMELIO), Procurador: FERNANDA AVERBURGO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.110766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWHICH PARK (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: j. Defiro o novo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147247-5 - MARCELO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.098102-0 - MARIA JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.029226-6 - RUY DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150823-0 - LUCILIA BASTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.054614-0 (5668) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X REU IGNORADO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 19 VERSO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.080541-4 (4751) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELOISA DA COSTA CERQUEIRA (REPUBLICAÇÃO)A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 70/76. DEFIRO POR CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.030426-0 - VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho: EM FACE DO ALEGADO ÀS 320/329, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 313. OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.113458-0A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão: ... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA PELA CEDAE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014704-4 - VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024697-7 - JOSUE ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO (RJ-103588)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho: (REPUBLICAÇÃO) ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE O PEDIDO INICIAL JÁ FOI JULGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.040708-0 - JORGE DA SILVA SANTOS, TATIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.137310-7 - ANDREA DOS SANTOS GOMES, VALMIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117488-7 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho: JUNTE-SE. ÀS PARTES. INTIME-SE COM URGÊNCIA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047985-3 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.063890-8 - ELIZABETE ALVES ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139759-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO D. M. NETO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.129660-5 - ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031286-7 - SEBASTIAO EDSON TENORIO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho: DIGA O IMPETRANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL 61 SEGUNDO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016565-4 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, em homenagem à Súmula 512-STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001120-0 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). FERNANDO LUIS BRAGA FORTES (RJ-133415E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E PROCEDENTE A MONITÓRIA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o embargante ao pagamento do valor apontado em fls. 77, devidamente atualizado a partir da data indicada no documento, mais juros de mora incidentes a partir da citação. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123997-8 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO, SUCESSIVO, DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.085125-3 - JANNETTE CAJUEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: DESIGNO AIJ PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:30HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.013236-6 - CASSIA AVILA DA ROSA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARAES (RJ-039822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.104600-9 - NEUSA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113458-0 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.009903-3 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144602-6 - LUIZA MARIA MARTINS MENSOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147704-7 - ROSENILDO MARQUES DA FONSECA, RITA DE CASSIA CODECO DE SIQUEIRA, RUBEM PEREIRA CAMPOS, PAULO EDUARDO ANDRADE MACHADO, MAURICIO DA SILVA ROCHA, LEONECIO AZEREDO DOS SANTOS, JAIME ARRUDA DE OLIVEIRA, JURANDIR GOMES DE SOUSA, JOSE CRESPO MARTINS, JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018380-0 - AMADEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037414-9 - JOAO CARLOS DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038886-0 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048266-9 - ALEXANDRE TARNOPOLSKY, ANGELO EUSTAQUIO FONSECA RAMOS FILHO, ASAEL DA CONCEICAO GOMES, EZEQUIAS DO COUTO CABRAL, JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, LUCIENE MASTENA DA SILVA CAMPOS TORRES, LUIZ CARLOS DE JESUS, MARCIO PIMENTEL DA SILVA, PATRICIA LEFEVBRE SCHMITZ, WILSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049603-6 - MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PARENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052734-3 - MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061329-6 - VINICIUS CRUZ GOLVEIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE RO BERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071056-3 - JOSE ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.077684-7 - ANGELO CESAR BOTTINO, MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093106-3 - ADAO NAZARETH DA COSTA, AFONSO JOSE FERREIRA, ANTONIO DIAS DA SILVA, JORGE ARANTES DA SILVA, JOSE CARLOS NASCIMENTO, JOVINO FRANCISCO TEIXEIRA, MANOEL ALVES, PLINIO MONTES DE SOUZA, WALDIR EVANGELISTA TEODORO, OSWALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.095279-0 - ALMIR DE SOUZA LEMOS, LELIO PINTO GOMES, MARCO ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o réu a incluir a gratificação de encargos especiais, concedida aos servidores da ativa pelo processo administrativo E-09/97827/4000/01, nos proventos dos autores, bem como ao pagamento dos atrasados desde maio de 2004, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111539-5 - PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (REPUBLICAÇÃO)A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 127/129. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114193-0 - ZILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144002-6 - ALCIMAR DA CONCEICAO, ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA, CECILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ILZO GONCALVES BARBOSA, JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR, JORGE XAVIER MANHAES FILHO, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS, WANDUIL DIAS TOSTES, WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA HACK Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.148480-7 - JOAO BATISTA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.150512-4 - FRANCISCO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETE E CAMARA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.161703-0 - CARMEN LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA AOS AUTOS, ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR JULIO CESAR RIBEIRO RIBEIRO BARROS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO. A PARTE RÉ ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE REQUEREU A DILIGÊNCIA, CONFORME FLS 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.162435-6 - EDINO PORTO, EVANIL ALVES NETTO, FRANCISCO RAPOSO DE MELLO FILHO, FRANCISCO SIMOES AGOSTINHO, HELIO JOSE LUIZ, JORGE ALVES, JOSE FRANCISCO GOMES, OSWALDO DA SILVA, RENATO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016184-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERICIA A FIM DE SE VERIFICAR: SE O HIDRÔMETRO DA AUTORA ENCONTRA-SE EM BOM FUNCIONAMENTO E SE AS CONTAS ENVIADAS PELA RÉ ESTÃO SENDO FATURADAS POR LEITURA DO HIDRÔMETRO OU POR ESTIMATIVA, BEM COMO SE HÁ A INCIDÊNCIA DE TARIFA PROGRESSIVA. NOMEIO O DR CARLOS HENRIQUE DE SANT ANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029979-8 - ALBERTO BISONI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA A AVERIGUAÇÃO DA PRESENÇA DE DUTOS COLETORES DE ESGOTO DE PROPRIEDADE DA RÉ À DISPOSIÇÃO NA LOCALIDADE DE DOMICÍLIO DA AUTORA E SE É PRESTADO O SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAQUELA LOCALIDADE. NOMEIO O DR CARLOS HENRIQUE R DE SANTANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS E ACEITAÇÃO DO ENCARGO. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048600-8 - ELIZABETE LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA LOPES VIRGINIO (RJ-080490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNOSA (REPUBLICAÇÃO) SENTENÇA...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à autora dos medicamentos descritos na inicial, e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante recita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.075975-0 - CILEA CORDEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (REPUBLICAÇÃO)ÀS PARTES SOBRE FLS. 107/208, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.094881-8 - DAYSE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) REPUBLICAÇÃO:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.118951-4 - ANSELMO RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.129765-7 - JOAO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135150-0 - JOSE MARCOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.152585-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167581-1 - MARIA JOSÉ CLAUDINA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036120-3 - MELISSA COSTA RIBEIRO, MARGARETH MACIEL RANGEL, ALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA, PAULA MARIA COSTA BOTHOME, LUCIANA WANDERLEY HEINE SCHNEEWEISS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão: (REPUBLICAÇÃO) AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO INICIAL... VENHAM OS DOCUMENTOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.041357-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE A.M.TEIXEIRA (PJ-000002)) X ANGELO ANTONIO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096684-3 - JUAREZ ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Republicações: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A LEI 9.494 IMPEDE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR QUE ACARRETE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA SERVIDOR OU PENSIONISTA. INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NESTE SENTIDO. EM RÉPLICA. EM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088104-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU ... ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087721-7 - ADRIANA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho: VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048492-7 - JOAO MATHEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:- FLS. 264/265 - AS PARTES: - INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. - FLS. 262 - AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.142081-3 - CONCEICAO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C.M.CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.129975-3 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) REPUBLICAÇÃO: OFICIE-SE ... COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFÍCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.019728-8 - DORVALINO TOME, JOAO LUIZ PEREIRA, VALTER TOMAZ DE PAULA, JOSE ELIAS DE ALMEIDA, CLAUDIO QUEIROZ, ILSON TEIXEIRA SANTUCHI, LEACIR DA SILVA FILHO, ANTONIO MANOEL DE LIMA RAMOS, ANTONIO JOSE LIMA RAMOS, GILMAR DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091600-3 - MARIA DA PENHA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE) AS PARTES SOBRE FLS.54/56, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 193982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.040419-6 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X D E R FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101781-8 - ITAGUINAN MENDES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X TABELIONATO DA 12 CIRCUNSCRICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Traga o peticionário de fl. 187 o atestado de óbito, devendo esclareçer se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.046928-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no art. 295 I do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046157-0 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade, traga o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção no imposto de renda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.500124-5 (983) - LUCIANO DE JESUS LOPES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO SOARES (RJ-103534), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). ROSELIA REBOUCAS DE SOUZA (SP-184215), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-103846E)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXECUTADO SOBRE CÁLCULOS DE FL. 193. \r\n\r\nProc. 2002.001.019119-0 - RAIMUNDA NAZARÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)), GRACE RIBEIRO DE CARVALHO), RODRIGO RODRIGUES, Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162008-9 - MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115815-3 - PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no art.257, do CPC.Após o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e ao arquivo definitivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007690-9 - SANDRA REGINA VAZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.032271-1 - ROSEMARY DE PAULA MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPSOTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.081626-5 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). EDUARDO M SEQUEIRA (RJ-000513B), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132909-7 - CELSO GUIMARAES SOARES, SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR, MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO, SIMONE LUCIA FREIRE DA SILVA BAVA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIS ROBERTO DA MATA (PROC. DO MUNICÍPIO) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NA AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.037806-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JOSE PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:As partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065409-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC ESTADO X LUCY SALEME CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARSAILLE PEREIRA GONCALVES (RJ-100955) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ACOLHO os Embargos, para declarar que a quantia exeqüenda é de R$ 841.675,20, equivalentes a 563.974,2697 Ufir's. Traslade-se cópia desta para o processo de execução e prossiga-se. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.055310-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X HELIO MONTEIRO Decisão:Diante do interesse público que norteia o objeto da demanda, traduzido pela eventual lesão aos cofres públicos, sem a análise meritória das razões dos embargos. Ante, ainda, a possibilidade de pagamento da taxa judiciária ao final, prevista no enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e diante da jurisprudência do nosso Tribunal que corrobora tal entendimento: 2005.001.23074 - APELACAO CIVEL, DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA - Julgamento: 23/05/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL.Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111447-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X HILDA ALVES PANNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037589-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X OSVINO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Esclareça a parte embargante se os documentos de fls. 124/125 indicam a cessação do motivo de impedimento declarado à fl. 410 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085203-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)) X TRES M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 71. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.006590-9 - TRES M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A)) X FUNDACAO DE DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 180. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034112-6 (5210) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X MIL PAPEIS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (RJ-001271B) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045259-9 - OSVINO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:Fls. 413/414: Esclareça a parte executada se diante de fls. 413/414 cessou o motivo de impedimento declarado à fl. 410. \r\n\r\nProc. 2000.001.137309-9 - ADILSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.123187-8 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032487-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128119-4 - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar que a autoridade impetrada apresente em 10 (dez) dias, a partir da ciência da sentença, as informações constantes no item 13, de fl.05.Notifique-se para ciência da sentença.Sem custas (Lei 9.507/97).Sem honorários.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.099763-1 (2444) - PLANAGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). ADRIANA ACHUI (RJ-089568)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778) Despacho:Considerando-se que o executado, ainda não foi intimado para efetuar o pagamento. Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa fixado a fl. 1275, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.122108-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.011653-0 - ASSESSORIAS DO SUL ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052299-1 - MARCELO ALVES VICENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação aos réus: Estado do Rio de Janeiro, Noeli B. Soares, Centro Médico São Mateus (Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE), Maria Regina Baraúna e Flávio Renato Conde e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, para CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus Adriana Oliveira dos Anjos Viana, Município do Rio de Janeiro e Prosim - Casa de Saúde P.S. Infantil Meriti Ltda. ao pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de despesas com luto e funeral, atualizado a partir da presente data, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), a contar da citação e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de danos morais, para cada um dos autores, atualizado a partir da presente data e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, solidariamente, os réus a implantar pensão mensal de 1/3 do valor do salário mínimo para \r\n\r\nProc. 2005.001.030685-5 - MARIA OLIVIA SEGAL VIDAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEIDA PASSOS MEDEIROS E OUTRO), Procurador: JOÃO BATISTA LATGE KWAMME OAB/RJ 54771), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento para que a correção monetária passe a fluir da data da sentença, conforme sumula 97 do TJ, in verbis: \" A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\"No mais, mantém-se o julgado, conforme lançado. Com efeito, o embargante argumenta que os juros a serem aplicados seriam de 0,5% ao mês, previsto no Art. 1°-F da lei 9497, no entanto não prospera tal alegação, ao passo que a referida regra só se aplica para efeito de pagamento de condenações referentes a verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049526-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JORGE DA CUNHA FONSECA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos materiais, devidamente corrigido a partir da citação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto feito pelo réu em face do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162202-5 - ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação dessa sentença; e juros de mora contados da data do evento danoso (17/06/2005), à razão de 1 % ao mês, nos termos do artigo 406 do CC..P.R.I.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.032048-9 - OLAVO LAMY DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:Atenda-se ao MP (MUNICÍPIO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.111891-6 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora, encaminhando-se cópia do acórdão para as devidas providências. 2 - Após aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015839-0 - UNIAO DOS CEGOS NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inciso IV do CPC.Custas pela impetrante.Sem honorários. (S.512, do S.T.F.).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075139-7 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE FORNECIMENTO DE AGUAS E ESGOTOS DA CEDAE Sentença:CASSO A LIMINAR anteriormente deferida e DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102150-0 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109845-4 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112181-6 - DENILSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sendo assim, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139055-4 - ANTONIO GUMIERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019001-9 - JEOVANA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA (MG-075646)) X COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL RESPONSÁVEIS PELA BANCA DA SELEÇÃO DO DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.039570-5 - MÁRCIO HINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Detran para que se abstenha de levar o veículo apreendido (modelo GOL GL -placa LJU 7341 - ano 1989 - cor branca - fl.12) a leilão até decisão final da presente ação.3)Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias.4)Com a vinda das informações será apreciado pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.040200-0 - FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257)) X DIRETOR DO PRESIDIO LAERCIO DA COSTA PELLEGRINO BANGU I Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação manifestado pela impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C..Custas na forma da lei.Sem verba honorária (S.512, do S.T.F).Dê-Se ciência ao M.P..Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.038722-3 - CELSO GUIMARAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNIC: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NA AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.104368-8 (5443) - ALBERTO JOSE RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X FUNDACAO ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.017647-0 - ANGELA TADEUSA VENTURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.143347-3 - CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.042635-2 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 167/168 - Defiro a busca e apreensão.2 - Após, ao exequente para recolher as custas referentes a execução por quantia certa( fl. 165 e 171).(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS ) \r\n\r\nProc. 2003.001.093790-5 - JAIR NUNES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150951-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.054137-4 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DETRAN DE PARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.108157-7 - MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certifido o correto recolhimento das custas, dê-se baixa arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.132286-6 - WILIAM ROBSON LEITE DA SILVA*A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a antecipação de tutela deferida e determinar que o réu faça a vistoria no veículo do autor com a conseqüente emissão do CRLV/2004. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149831-2 - ADEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002709-7 - CANDIDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Réu para fornecimento de cópia de fl. 16 e 54/55 para instrução de reiteração de ofício (fl. 79). \r\n\r\nProc. 2005.001.003595-1 - JOAO MIGUEL PEREIRA SAMPAIO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004213-0 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033034-1 - SIRENO VICENTE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034550-2 - RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.035927-6 - ENY LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que as autoras recebem a título de pensão, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno o réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2005.001.048009-0 - REGINA LUCIA ENDSON DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052084-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no art.257, do CPC.Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052114-6 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052307-6 - CLAUDECI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054273-3 - SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor o material pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054800-0 - AGEU FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060565-2 - LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071305-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074533-4 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Sentença:Julgo Procedente o pedido para declarar que tem o autor o direito a receber seus proventos em valor equivalente ao índice 2000, classe \"D\", hoje em vigor para os servidores ativos, estabelecido como teto máximo na carreira de Oficial de Justiça pela Lei 3.893/02, a partir de sua edição, bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças que deixou de receber, acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor das prestações vencidas até a data da publicação da presente sentença, nos termos do artigo 20, P. 4o, do C.P.C..Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075243-0 - CATIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir pelos fundamentos lançados na decisão de fl. 112.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminar suscitada pelo réu, declaro saneado o feito.Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl. 110 e 128/129.Justifique o autor a necessidade da prova oral requerida.(AGUARDANDO ESTADO FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 110 E 2 CÓPIAS DE FLS. 128/129) \r\n\r\nProc. 2005.001.110401-4 - LUIS ALBERTO FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PROCURADOR)), Procurador: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Diante da manifestação do M.P., ao autor para regularizar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.118618-3 - LUIZ FERNANDO CIALDINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120666-2 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial...CONDENO os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos medicamentos...Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários...CONDENO o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2005.001.124208-3 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença entre a remuneração que recebia e a devida, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.130114-2 - EMANUEL FERREIRA RAIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144563-2 - ANA PAULA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145455-4 - JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X INSTITUTO DE PREVIENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do Art. 20, § 4° do CPC, em favor do PREVI-RIO, devendo ser observado o disposto no Art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.152780-6 - ELIZABETH JOAZEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018299-8 - PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026393-7 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051214-7 - JOAO CARLOS COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.089882-7 - EVANI MADEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 62/66 - Anote-se. Defiro a dilação de prazo requerida.2 - Sem prejuízo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.090468-2 - WILLIAMS DE ALMEIDA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1 - fl. 87 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121055-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123325-4 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133170-7 - JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade deferida. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei. 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.134019-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Pelo exposto, proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no art.257, do CPC.Após o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136025-2 - JOANA LIRA MOREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138655-1 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.143880-0 - EDINEIA GABRI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2006.001.145108-7 - ROBSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condenar o Estado no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.148503-6 - ISMAEL GOUVEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149850-0 - MARLY DE NAZARETH MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151408-5 - MARIA DAS GRACAS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.165016-4 - CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.031795-0 - CLAUDIO LUIZ ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.034566-0 - SÉRGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036706-0 - PAULO SÉRGIO FERREIRA MAGRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.044074-7 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça2)Indefiro, por ora, o pleito liminar, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044561-7 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 2)Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. Anote-se.3)Após, cite-se.4)Defiro a gratuidade.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040055-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X CLARA MARIA XAVIER DE ANDRADE Decisão:1)Cite-se.2)O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a contestação.(AG, FORNECIMENTO COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.043723-4 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:proceda-se ao CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no art.257, do CPC.Após o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição da dívida ativa. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ, e ao arquivo definitivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094517-3 - LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de despesas com luto e funeral, atualizado a partir da presente data, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), a contar da citação e de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de danos morais, para cada um dos autores, e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a segunda autora a título de danos estéticos. Referidas verbas serão atualizadas a partir da presente data e acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu a implantar pensão mensal de 1/3 do valor do salário mínimo para cada um dos autores a partir do momento que a vítima menor completaria 14 anos até quando ela completaria 25 anos, a ser apurada em liquidação de sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154898-8 - LOURDES MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.113544-8 - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e ao honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.012671-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166125-3 - OSMUNDO DE JESUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C.. Sem custas, face à gratuidade, que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.040730-2 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.113754-8 - NESTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de despesas com luto e funeral, atualizado a partir da presente data, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), a contar da citação e de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada a partir da presente data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406 e 2035, do Novo Código Civil c/c art. 161, §1o, do CTN), a contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143292-3 - ROBERTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.111178-8 (3521) - EVA GARCIA DORIA DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010314-0 - VALERIA GARCIA DA SILVA MARON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 70/73 e 121/127 para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2004.001.096825-4 - YOLANDA TEIXEIRA DIAS SILVA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 72/87 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.114704-7 - MARIA DE FATIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que as autoras recebem a título de pensão, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno o réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2005.001.107025-9 - ROSALI COIMBRA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão no percentual de 100% dos valores que as autoras recebem a título de pensão, observada a respectiva cota-parte, bem como condeno o réu a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.138066-2 - MARIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IPERJ PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 32/33 PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144728-8 - MARIA LUIZA FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004765-7 - CONCEICAO TEOFILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 62 - Anote-se.2 - 57/61 - As partes.3 - fl. 62/66 - Ao réu.4 - Ao autor para informar se insiste na expedição do ofício requerido a fl. 62 e 68, ante os termos do ofício de fl. 57/61. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.027132-6 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. No mérito nego-lhes seguimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, devendo o inconformismo da parte ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.084645-1 - DEOLICE MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 63, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça.2 - Ao autor para cumprir o item 2 do despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.018321-0 - CELINA DE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Sem honorários, face a não integração da relação processual.Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c pagamento e atualização de atrasados C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040998-4 - EUNICE RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a J.G..2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nId: 193986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004208-0 - NEWTON LOPES FIGUEIREDO E OUTROS, MONICA CADEI RAMOS, WALMERO SILVEIRA DE OLIVEIRA, DINA BEATRIZ DOS SANTOS, CELESTE CARDIM DA SILVA, GISELLE TORRES FERNANDES, ALINE DA SILVA BARRETO, HELENA FERREIRA DE LIMA, RENATA NEPOMUCENO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) FL. 978 : DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO POR 5 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026992-5 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2007.001.015670-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _28/05/2007, às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Dê-se ciência ao MP.5- Oficie-se ao DIP/PMERJ, na forma requerida às fls. 05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.103973-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001)) X ESPOLIO DE CLAUDIO URBANO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) ART. 398 DO CPC. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041032-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILMAR MAIA PINHEIRO Despacho:D.R.A. em apenso.Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.007179-1 - CARLOS ALEXANDRE BOM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128868-0 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO ART 398 DO CPC, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500122-6 (5576) - MARIA DULCE SIMOES SODRE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARAIVA RIBEIRO (PJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.058041-7 - SUELI DE SAMPAIO TRIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) A PARTE AUTORA SOBRE A PETICAO DE FLS. 220 E SEGUINTES (ACOMPANHADA COM A GUIA DE DEPOSITO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051158-8 - HENRIQUE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA REPUBLICAÇÃO : Defiro vista ao autor por 05 (cinco) dias, a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003513-0 - HUGO DOS SANTOS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1) Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça à fl. 124. 2) Mantenho a decisão de fl. 101 pelos seus próprios fundamentos.3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 4) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.114141-0 (3491) - VILMA RODRIGUES EL HAYC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031667-2 - GESSE BARBOSA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1654032-9, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.135192-3A - JOAO CARNEIRO DE MELLO, OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103477-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHEK Despacho:Considerando que a revelia não induz a presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados na inicial, traga a autora, no prazo de dez dias, a comprovação inequívoca da prestação de serviço de fornecimento de água à parte Ré. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039773-8 - ARISTIDIS MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007869-4 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:Descabe o pleito à fl. 287, por contrariar o comando do art. 100, da C.R.F.B., proceda o exeqüente à adequação ao mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005353-3 - PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.072370-0 - JOSE RIBEIRO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:1) Cancele-se o mandado de citação em execução em face do ERJ, na forma do requerido pela exeqüente à fl. 115/verso, em virtude de não ter sido o ente estatal condenado ao pagamento de verba honorária.2) Cite-se em execução o Município do Rio de Janeiro, na forma do art. 730, do C.P.C., conforme requerido à fl. 115/verso, encaminhando-se cópia dos cálculos de fls. 102, em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039636-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA CRESCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132062-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X MARILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ADENIR MARIANO DA SILVA, ANTONIO ALVES DE ASSUMPCAO FILHO, ANTONIO MARTINS DE FREITAS, ELCIR JOSE ALVES, HENRIQUE BAPTISTA SILVA, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, PAULO ROMUALDO DE BARCELOS, TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA, NILTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041040-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X GILMARA BATISTA CLAVERY EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 02, AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.055550-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X CESAR VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) FL.85_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) EM EMBARGANTE POR 5 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094309-7 (3089) - ESPOLIO DE ANGELA MONTEIRO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON (IP-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Defiro o pedido de fls.344 concedendo ao reu vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, cujo lapso iniciar-se-á com a publicação deste despacho. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.059919-3 (5830) - COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.097977-0 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CESAR AUGUSTO P.S WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IVANILDO ALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 443, na forma do requerido à fl. 441, informando-se também o CPF do executado para instrução do ofício.2) Fls. 454/455 - Intime-se a executada COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO para efetuar o pagamento ao exeqüente CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHÉ, da verba a título de honorários advocatícios (R$ 3.441,01), apontada nos cálculos à fl. 456, nos termos do art. 475 - B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu advogado, através da publicação da presente decisão no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2002.001.091663-8 - ROSIENI OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Intime-se o ERJ para esclarecer, no prazo de 72 horas.Certificada a manifestação ou não, venham conclusos para apreciação de fls. 256. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700321-5 (2120) - JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)), DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, tornando sem efeito a decisão à fl. 424, passando a conter o seguinte dispositivo:\"Face à decisão à fl. 293, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 404 e 419/422\". \r\n\r\nProc. 1999.001.158038-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA PUBLICA GUARDA MUNICIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Ao autor, ora exeqüente, sobre a impugnação à penhora apresentada pela Guarda Municipal às fls. 381/384. \r\n\r\nProc. 2001.001.051516-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651), Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A., Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Intime-se o Condomínio autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a se iniciar com a publicação deste, em cumprimento ao despacho à fl. 302. \r\n\r\nProc. 2001.001.087779-5 - MARIA JOSE SEREJO DE LIMA, ROMANA MARA SEREJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSE CARLOS FONTES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CABB ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Decisão:Diante das alegações da autora à fl. 315 e da certidão cartorária à fl. 316, a apontar a ausência de resposta ao ofício à fl. 314, nomeio perito do Juízo o psicólogo CARLOS EDUARDO PERES, de endereço conhecido do cartório.Intime-se para esclarecer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.056394-3 - EDIR MURRAY MAGDINIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNC. MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTD. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.072477-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o primeiro capítulo da sentença de fls. 57/59 a conter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do pecúlio posto mortem, na forma legal, devidamente atualizado e acrescido dos juros de mora, a contar da citação, no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111135-3 - SANDRA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PROC . ERJ), CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, do C.P.C., conforme certidão de óbito da autora à fl. 143.Após a habilitação será fixado para apresentação de réplica, diante do pleito de dilação à fl. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.006306-7 - VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO, ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI, CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA, MARCELO SALLES MELGES, CASSIUS ANIBAL RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102877-4 - JOICE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.010968-0 - WANDERLEY NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.000812-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.141618-8 - CLAUDIO REIS SANTANA RIJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 41/44, ( ) no seu efeito devolutivo - ( x ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143767-2 - LUIS FELIPE DE MACEDO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X DIRETOR DA CIRETRAN CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO DE PETROPOLIS RJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - ERJ Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Impetrante nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.102254-5 (5471) - COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131069-8 - ALDEMIR GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao Autor, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.102073-4 (3427) - ODILA DIAS MACEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre fls. 370/372. \r\n\r\nProc. 2003.001.087027-6 - MARCELO NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 194/197. \r\n\r\nProc. 2003.001.108380-8 - JOSUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório se regular a representação processual do autor.Requeira o autor oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.152872-7 - MARX EMILIAN ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme acórdão à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.001.100297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação pelo que declaro saneado o feito.Friso que a questão sobre decadência será analisada quando da análise do mérito.Defiro a parte autora a produção de prova pericial. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho (tels. 2610-3362/2740-0450), o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e para propor honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.Defiro à parte Ré, nos termos do artigo 397, do C.P.C., a produção de prova documental suplementar.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026532-4 - EDSON DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099974-5 - JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.108913-0 - MANOEL BERNADO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.124810-3 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - ERJ Despacho:Em réplica, manifestando-se sobre as preliminares. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144741-0 - COSME DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASI NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.148511-3 - RAFAEL DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/61.( ) no seu efeito devolutivo. ( x ) nos seus efeitos legais.A (o) apelada (o), no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.157935-1 - PAULO HENRIQUE NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado e certificado sobre a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.012762-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao autor e ao Estado do Rio de Janeiro sobre a alegada conexão.Em seguida, ao Ministério Público para parecer, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026365-2 - ERICO IVO GRACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA - ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074323-6 - MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante o exposto, declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 97, § 3º, II, do CODJERJ.Oficie-se ao 9º Distribuidor para a baixa na distribuição.Oficie-se ao Departamento de Distribuição para encaminhamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074679-1 - ANA CAROLINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL DE LARANJEIRAS Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público, observando o mencionado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.089465-2 - LUIS CARLOS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Entendo que não estão presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela final pretendida.2) Da análise da causa de pedir e dos documentos acostados aos autos pelos Autores concluí que não há aparência do bom direito.3) Isto porque, em juízo preliminar, não logrou convencer os Autores que tem direito subjetivo a serem convocados e nomeados para provimento em cargo efetivo de Inspetor de Segurança Penitenciária - 3ª Categoria.4) Sendo certo que não há nos autos nenhum início de prova no sentido de que foram preteridos na ordem de classificação do concurso quando da convocação dos aprovados ou que a Administração Pública contratou, sem a observância da exigência do concurso público, terceiros para o desepenho das atribuições afetas ao cargo paa o qual os Autores concorreram e foram aprovados. 5) Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida.6) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092727-0 - CLAUDIO CESAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097676-0 - DJANIRA SANT ANNA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 267,V, c/c o § 3º do artigo 301 do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.104591-7 - MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE), FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.129254-4 - JOSIAS FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - ERJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133126-4 - GILSON GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038373-9 - HAMILTON PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.038378-8 - HAMILTON PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.039781-7 - ARISTIDIS MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.058274-5 - MICHELE IACOVELLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098817-8 - NELSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS INSUMOS INDICADOS NA INICIAL (FRALDAS DESCARTÁVEIS), OU OUTROS MEDICAMENTOS E MATERIAIS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168187-2 - WAGNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038148-2 - VALDENIR NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.038040-4 - JOSE GERALDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, homologo a prova produzida, nos termos dos artigos 846 a 851, do C.P.C.. Indefiro a realização de perícia de natureza complementar, conforme fundamentos acima.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, cumpra-se decisão à fl. 174, permanecendo os autos em cartório à disposição das partes, na forma do art. 851, do C \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.125663-1 - LUCIANO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040754-9 - JORGE ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119583-2 - MARCIO FERREIRA DA COSTA, LILIAN SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes quais são os pontos controvertidos que pretendem provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.034909-4 - J S QUALITY SAFETY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À Autora para regularizar as custas processuais, na forma da certidão de fl. 32, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163414-6 - WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Decisão:Ante o exposto, declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 97, § 3º, II, do CODJERJ.Oficie-se ao 9º Distribuidor para a baixa na distribuição, observando-se a alteração na polaridade ativa deferida à fl. 67.Oficie-se ao Departamento de Distribuição para encaminhamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039168-2 - MARLI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Esclareça a Autora a polaridade passiva em relação à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, eis que esta não é dotada de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039179-7 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Esclareça a Autor a polaridade passiva em relação à 1ª Ré, haja vista mencionar à fl. 02 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, órgão não dotado de personalidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177586-4 - CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X FLUMITRENS CIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Ante o exposto, determino a intimação da SUPERVIA para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 207, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que, no presente caso, esta será efetuada na pessoa de seu representante legal. Expeça-se mandado.Anote-se na autuação. Oficie-se ao Distribuidor par anotar a inclusão na polaridade passiva da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A..Após, será apreciado fls. 274/289. \r\n\r\nProc. 2006.001.047476-6 - JADER CUNHA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1) Traga a parte autora a cópia da sentença do madado de segurança referido na inicial, caso tenha figurado como Impetrante. 2) Oficie-se à SARE para que informe a este juízo quais seriam os valores de remuneração devidos ao Autor no período de Janeiro a Novembro de 2001, caso não esteivesse em disponibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.056443-3 - RENATO SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - MRJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040122-5 - MONICA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Esclareça a Autora a polaridade passiva, eis que o Hospital Estadual Pedro II não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113119-2 (3482) - NURIMAR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 72 horas, se foi dado cumprimento ao julgado, ressaltando a decisão de fls. 309/310, com mandado de intimação à fl. 315, que impôs a pena de multa diária ao Presidente do IPERJ, em caso de descumprimento, e a retirada dos autos em 15/12/06, com devolução em 16/01/07, pelo réu, conforme registro à fl. 316, sem manifestação.Transcorrido o prazo fixado, certificada a manifestação ou não, venham conclusos para apreciação de fls. 318/320. \r\n\r\nProc. 2003.001.088950-9 - JOSE COUTINHO LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104412-0 - REGINA HARTUNG COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1) Recebo os embargos visto que regulares. 2) Compartilho com o entendimento de Ivan Barbosa Rigolin, em sua obra \"O Servidor Público nas reformas Constitucionais\", 2ª edição, ed. Fórum, pág. 107, no sentido de que o adicional de insalubridade se encontra nas espécies remuneratórias pagas ao servidor público. 3) Assim sendo, acolho os embargos de declaração de fls. 99/100 para sanar a omissão constante na decisão de fls. 94/95 de modo a incluir no primeiro parágrafo de fl. 95 dos seguintes termos:\" Ante os exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 92, inclusive quanto ao adicional de insalubridade, ante o seu caráter remuneratório\". \r\n\r\nProc. 2005.001.077860-1 - VERA LUCIA ANTUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.009610-3 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Certifque o cartório a indisponibi lidade mencionada à fl. 46.2) Forneça a autora cópia de contracheque ou carteira de identidade da PMERJ do ex- militar, ou indique o número do registro geral na PMERJ - (RG). Atendido, reitere-se o ofício de fls. 44, fazendo-se referência ao Ofício SEC 1067/2504/2007esclarecendo o RG do ex-militar, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a reposta, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037343-6 - SEBASTIANA MARTINS VIANA, BRUNO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.2) Aos Autores para trazerem a cópia da inicial referente à contrafé.2) Após, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após o cumprimento do item 2 supracitado, cite-se. 4) O pleito liminar será apreciado sob o crivo do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038063-5 - MARCIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038718-6 - NEUZA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038721-6 - ESTEVÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) Oficie-se ao Órgão de origem da segurada, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus a ex-servidora, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040351-9 - MARIA JOSÉ BENEDITA DA COSTA, YARA DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040360-0 - ANALCY VIVONI DA SILVA, KATIA CRISTINA VIVONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nId: 193984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.096245-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução, oficiando-se ao Banco do Brasil para proceder a transferência da quantia depositada às fls. 245/246 em favor do CEJUR/PGERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...Recolha-se o mandado de pagamento de Fls. 320, oficiando-se ao B.B.Após, expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 25.000,00 e seus acréscimos legais...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162568-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013493-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Recebo os embargos, eis que tempestivos...À autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113311-9 - OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Considerando que, o Plenário do STF afastou a exigência do depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso administrativo, revogo a decisão de fls. 75, face o exercício do Juízo de retratação, no sentido de determinar a transferência da referida Carta de Fiança para a disposição deste Juízo, até o julgamento final da presente lide.Note que, não há prejuízo para o Estado, eis que a referida carta de fiança ficará à disposição do Juízo até o seu julgamento definitivo, sendo levantada pela parte vencedora. Proceda o Cartório com as diligências necessárias para o cumprimento da presente. Oficie-se.Oficie-se à Egrégia Câmara Cível informando acerca da presente decisão.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 69. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140307-7 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.018956-6 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.088922-9 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...Às partes no prazo sucessivo de 10 dias...\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028522-7 - MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.185436-3 - MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:\"Face a inércia do devedor, aplico a multa estabelecida no artigo 475-J do C.P.C...Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.040154-5 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) Decisão:\"...expeça-se o respectivo precatório...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.011082-6 - TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035462-1 - AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...À autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099067-7 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.116901-1 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.127566-2 - HOTEL ATALNTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.016320-0 - IBRATA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO \"Após, à autora...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006885-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA MALTA (RJ-131290) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173949-7 - CAFE E BAR REBORDELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.145751-0 - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (RJ-087949)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESTADUAL 99 00 7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...à impetrante para recolher as custas faltantes...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.092756-5 - TROPICAL NUS CALCADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.013063-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.017061-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONO (RJ-088300)) X SUPERINTENDENTES ESTADUAIS DE FISCALIZACAO ARRECADACAO E TRIBUTACAO DO ICMS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144055-5 - MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137702-1 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041162-0 - POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...indefiro o pedido liminar...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042869-3 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PRESIDENTE DO CONSELHOS DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada, servindo a presente como mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.043509-0 - AMRICAN BANKNOTE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA HUANG (RJ-141533)) X SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: POCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.070560-9 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042153-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"À autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042164-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"À autora...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099877-3 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.033884-0 - MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"Ao autor...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.025294-0 - ZULEIKA SEABRA CAVALCANTI MAFFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120579-7 - JESUALDO LUIZ DOS SANTOSS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a G.J. deferida, recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.090870-5 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes... \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042186-8 - ITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributáriono, que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nId: 193791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000483-9 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...ISTO POSTO,ACOLHO A PRELIMINAR,E JULGO EXTINTO O PROCESSO.EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000786-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000908-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000908-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000910-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000911-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000912-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000913-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...IMPOE-SE A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS...CONDENA-SE A PARTE VENCIDA...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000915-1 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.000916-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.019418-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.019419-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.019420-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.019421-5 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.019422-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...IMPOE-SE A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS...CONDENA-SE A PARTE VENCIDA...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.019424-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.019425-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.019426-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE FAORO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2001.001.001750-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO , E O FACO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO CPC. CONDENO OEMBARGANTENO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...EXP 05 JC 26/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.138057-3 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS A EXECUÇÃO APENSOS À EXEC. FISCAL 2003.120.066277-0. AUTUADOS EM 23/10/2006 E DISTRIBUÍDOS EM 25/10/2006.EMBARGOS 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.138067-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 17/11/2006REMESSA AO SETOR DE EMBARGOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.019677-0 - JOSE CARLOS LOIS ANIDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls 39, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. --src-- \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.056813-8 - ESMALTARIA VEBA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Despachei no apenso. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.085411-4 (892) - FERNANDO PEDROSO FILHO E OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.064358-2 - BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Regularize-se o pólo passivo. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.069758-1 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.132937-0 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.019426-3 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Cumpra o Municipio, sem mais delongas, a determinação contida no despacho de fls 327, eis que a petição adunada as fls 329/331, não atendeu ao desiderato. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.044974-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (RLTA) \r\n\r\nProc. 2005.001.079407-2 - DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.084348-4 - CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.159497-2 - VANDA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Destarte, à autora, para em cinco dias, esclarecer se deseja ou não a produção de prova pericial para a comprovação dos fatos que alega. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.066797-0 - LLOYDS TSB BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Fls 402 - Primeira parte, ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.097428-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.105488-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.135447-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspensão só com depósito integral, visto que ausente prova inequívoca da verossimilitude a autorizar a antecipação nos moldes como postulada. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.019317-3 - LAB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls 40, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.019327-6 - CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciárias. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.019328-8 - DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls 80, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.034098-4 - PAULO CONSTANTINO HIJJAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. --src-- \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030218-1 - BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. 148, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. --src-- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.501208-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Não entendi o postulado. Esclareça. (Município) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.126636-4 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.119248-2 - FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Município, com prazo de 05 dias sobre o deposito. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.165178-6 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-089220)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Município conforme requerido pelo MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.062817-5 - DENISE MATOS ARROWSMITH COOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Intime-se. (Município) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.138767-2 - ESPOLIO DE ANGELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:... Nesse diapasão, ao espólio autor, para manifestar-se ante o alinhado pelo Município as fls 101, ... Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.011728-0 - COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092627-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, ... --src-- \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009588-0 - CONDOMINIO EDIFICIO QUARTAROLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Decisão:Inadmito por deserto. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.104528-0 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.030665-8 (115) - WANDA DO VALLE RIVERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDALLA (RJ-114682), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:À autora, sobre o novo documento. --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.188261-9 (761) - MARCIO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRHISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.021961-5 (770) - JERONIMO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-001431J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.049605-2 (801) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 dias. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.089300-4 (828) - NOEMIS PINHEIRO MASID (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se.(aguardando cópias e diferença da taxa judiciária) --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.132975-1 - ESPOLIO DE GERARDO MORGADE SENRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.158580-9 - SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:À autora com prazo de 05 dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.012533-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.063109-3 - TABLADO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.164068-5 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.165218-3 - EZEQUIEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.052198-8 - LUCIANO NOBRE VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO P. C. CORDEIRO (RJ-094213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.013398-0 - GETULIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES \"de-se vista por dez dias. (autor) - republicado --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.158627-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAO VILELLA E OUTRO, Inventariante: SERGIO LEAO VILELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.066057-9 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.012488-0 - MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E BRANDAO COUTO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Decisão:A sentença apresenta-se clara, data venia. Volver aos seus fundamentos não apresenta-se possível em sede de embargos. Rejeito-os. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.030668-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.037858-0 - JOSEPH SALVADOR CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.098384-0 - PRACTICE CONSULTORIA E OPERACOES DE RECURSOS HUMANOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nProc. 2004.001.133298-7 - CCCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO E COBRANCA (Adv(s). Dr(a). WALDIR COLLOCA JUNIOR (SP-118273), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Decisão:Junte-se. Homologo o valor da verba em cinco mil reais, visto que razoável para atender aos objetivos da perícia. Venha o depósito em dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.086277-6 - IMC AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:Ante as impugnações, arbitro os honorários, e por razoável ante a dimensão da perícia, em nove mil reais. Venha o depósito, prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.155289-8 - CEZAR MILIENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Intime-se. Quesitos e assistentes.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.162217-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(despacho para reu) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.004938-1 - ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.039739-5 - VALERIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Júlio Cesar. Quesitos e assistentes. Intime-se.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.061177-0 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.134948-7 - MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o que falta, com urgência. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.167007-2 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.031477-8 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls.56, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. --src-- \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004248-1 - NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls.27, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. --src-- \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.014897-6 - JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. ... --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013669-2 (838) - FUNDAAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP de fls. 123v. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.078066-0 - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADES SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Foi expedido mandado de pagamento em favor do Município ao Banco do Brasil. (aguarda HAS - 6) \r\n\r\nProc. 2000.001.029679-6 - LECY CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Devolvo o prazo. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.045974-2 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.108419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X LETICIA SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2002.001.084059-2 - ESP DE LUIGI COSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:Inadmito o recurso por intempestivo. (EXP 15 - H) \r\n\r\nProc. 2004.001.128393-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ROGERIO DE MORAES MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.107065-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X NILZA DA SILVA DURAO BORTOLLO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.135095-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido ... --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.142829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X JOSE LUIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.073795-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido. ... --src-- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001043-8 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ÀS PARTES. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.001602-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ÀS PARTES. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.072161-6 - MARIA VICENTINA DE ULHOA CINTRA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. (EXP 25 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.120.101867-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) FERNANDES MOTTA ADM DE IMÓVEIS S/A E OUTRO Despacho:AO EXCIPIENTE PARA QUE ADUNE A PETIÇAO INICIAL BAM COMO A DOCUMENTAÇAO DO PROCESSO A QUE SE REFERE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033057-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.003952-2 (756) - LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, JOSE A. R. COELHO, JEAN P.ROY JR., HENRIQUE DIAS CARNEIRO E S/M E BORIS JAIME LERNER E S/M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DANTAS ROCHA COELHO (RJ-005667J)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO C. DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-100718E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.036352-0 (843) - POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VINCI (RJ-090171)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMP. SOBRE A PROP.TERRIT. URBANA DA SEC. MUN. DE FAZENDA E PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIV. ATIVA DO MUNICIPIO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.054248-2 - DOT LIB INFORMACAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Publique-se fls. 364. (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.145648-2 - MIZU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Sentença:... Isto posto, concedo a segurança e torno definitiva a ordem liminar de fls 37. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.010627-3 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICIP), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio, sobre o acrescido (fls 302 e seguintes). --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.067698-3 - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X DIRETOR DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:... Isto posto, pronuncio a decacência e julgo extinto o processo... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.108047-4 - SOTREL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, concedo em parte a segurança, ... --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.108747-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COORDENADOR DE TBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (município) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.129918-6 - MANUEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao que se apercebe das alegações, o impetrante já realizou o pagamento do ITBI, e só se insurge contra o lançamento complementar. Sendo estes os fatos, o pedido liminar está fora do contexto, sendo desnecessário. Assim, indefiro. Notifique-se. Cientifique-se o Município. Cientifique-se o MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.020587-4 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. Antes, e para o efeito da gratuidade, venha o balancete do último semestre. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.021358-5 - AUGUSTO JOSÉ SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.031288-5 - MAR OIL APOIO MARÍTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Despacho:Considerando que a dívida já encontra-se inscrita, corrija-se o endereçamento da impetração. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.036357-1 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X AGENTE DA FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.029899-8 - ESMALTARIA VEBA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Dê-se vista.(Município) --src-- \r\n\r\nProc. 1992.001.085326-0 (342) - ABILIO AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ABREU (RJ-051125)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES Decisão:Indefiro. Requeira corretamente. --src-- \r\n\r\nProc. 1997.001.001898-8 (543) - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP a renovação da publicação: \"AO MUNICÍPIO\"RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.025288-5 - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072508-2 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Sentença:... Isto posto, julgo improcedente os pedidos. ... --src-- \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043398-0 - RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo ... --src-- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.111883-0 (207) - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.150407-5 - INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Às partes, se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040117-9 - FABIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido. ... --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.042177-7 - ANTONIO ALBERTO PINA MOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, posto que o motivo não empresta fundamento ao benefício postulado. Venham os recollhimentos devidos. Prazo de dez dias. --src-- \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.164767-9 - MIGUEL TOURINO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ante o pagamento, certificado dê-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.087738-8 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Atenda-se ao MP. (Município e partes) --src-- \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.056848-5 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Às partes ante à promoção do MP. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.117397-8 - WALDEMAR ACKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO) Decisão:Fixo a verba da perícia em cinco mil reais, valor que tenho por razoável ante a dimensão da prova e considerando as impugnações encetadas. Venha o depósito. --src-- \r\n\r\nId: 193941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054001-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR (BC/03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474) Decisão:Nada a prover tendo em vista que o I. perito não elabortou o laudo pericial. Mantenho a decisão de fls. 254. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.073142-8 - DENVER GUEDES CARVALHO (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 79/81, nos efeitos legais. Ao Autor/Apelado. Ao MP e subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089022-1 - ROSIMERE CORREA GUERRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:.Recebo o Apelo da UERJ nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064541-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Fls. 136/145 - Recebo o Recurso de Apelação da CEDAE no efeito devolutivo. Ao Apelado e após subam ao ETJ, com as nossas homenagens. 2) Fls. 149/161 - DEixo de receber o Recurso de Apelação do autor por estar deserto, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.065445-8 - JOSE MENEZES DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 140/149, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007308-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUÍSIO MOÇO DA SILVA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031232-8 - MARINA CRISTINA BLUME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF Decisão:Recebo o Apelo de fls. 110/115 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096040-5 - GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o Apelo de fls. 56/62 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099222-4 - LENILSON DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DOESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSE CAMINHA LEITE = PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 66/71 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102988-2 - MARCELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.97/104 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106401-8 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:TEndo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de Apelação, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.001.106409-2 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Decisão:Recebo o Apelo de fls.51/54 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111682-1 - ROSANE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DIP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 48/52 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130907-6 - EDINO CLEM, EUGENIO RAMOS VALENCA, GIL DE ALMEIDA, GILBERTO HILARIO PEREIRA, LINO DE SOUZA, JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO, JOSE ANTONIO DA SILVA, OSCAR CHARRET, LUIZ GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 446/453 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134259-6 - CLAUDIONOR JOSE SOARES, JOSEMAR PACHECO DE REZENDE, JOSE LENI MIZAEL DA COSTA, JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE, JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO, JOSE MARIA PESSANHA RANGEL, JOSE RAMOS DE CARVALHO, JOSE RIBEIRO DE SOUZA, LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ, MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 253/269 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150713-5 - ACHILLES FERREIRA DA SILVA (AC-O4), ALMIR PINTO DA SILVEIRA, ANICETO FULGENCIO BARBOZA, ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS, CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, DARCI DOMINGUES, HERMES PEREIRA PENA, JOSE RIBEIRO DE MENDONCA, OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 257/270 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046736-4 - FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR do Impetrante para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070407-3 - CESAR CAVALCANTE MARINHO (BC/11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CRecebo o Apelo de fls.75/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083201-4 - AUGUSTA DA CONCEICAO PEREIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 70 v. Defiro o sobresatmento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084212-3 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ(C/C07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084966-0 - NILO DE ARAUJO (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089461-5 - MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA (C/C 11), NEIDE CARRERA RODRIGUES (C/C 11), CASSIA REGINA SIMPLICIO (C/C 11), KARIN DANIELLE DA SILVA BATISTA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ATENDA-SE AO MP ÀS PARTES SOBRE OFICIIO DE FLS. 114 A162 \r\n\r\nProc. 2006.001.092033-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,AOS RÉUS SOBRE DOCUMENTO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.101672-3 - ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Recebo o Recurso de fls. 43/45, nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.147777-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE Decisão: Ausente, pois um dos pressupostos autorizadores da antecipação de tutela, qual seja, a verossimilhança das alegações, INDEFIRO o provimento pretendido. Às partes, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156896-4 - EDVALDO SOTERO DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/51, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164094-8 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP.AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APOS RETORNEM OS AUTOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.045688-3 - MARCIA CRISTINA ALVES FERRAIS A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR atualizado para fins de apreciação do pedido de JG.Esclareça a autora se a Sra. Adriana Pires de Oliveira e seu filho Diego Pires de Oliveira são beneficiários da pensão post mortem ou se existem outros beneficiários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.055061-6 - ROBSON COUTINHO DE SOUZA (BC/05) (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 141/144, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 82: Cumpra-se o V. Acórdão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035244-5 - ATAUL LUIZ DE CASTRO C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedidode JG. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.078820-7 - GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR C/C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.68/83 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015328-7 - SILEY MUNIZ PAULINO (A/C 2), NEWTON PAULINO, SHIRLEY MUNIZ, SAIDY MUNIZ, THAWAN RAMALHO MUNIZ, THAIS RAMALHO MUNIZ, WANDERLEY MUNIZ, KAMYLA MUNIZ, KAROLINA MUNIZ, MARCELO MUNIZ LANDIM, VICTOR HUGO DA SILVA LANDIM, RAFAELLA DA SILVA LANDIM, JULIA BATISTA DE OLIVEIRA MUNIZ, SIDINEY MUNIZ, VIVIANE RODRIGUES DE BARROS MUNIZ, DAIANE RODRIGUES DE BARROS MUNIZ, MARCUS VINICIUS DIAS DA ROCHA, THIAGO VICENTE CARDOSO, JACKSON DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), NOITE NA PISTA SHOW DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA), RUYTER VIEIRA POUBEL, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ELZI VIEIRA POUBEL), MONICA POUBEL PARIZ, Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:1) Certifique o cartório o alegado às fls. 681/682. 2) Caso os autos estivessem em poder do Ministe´rio Público - como afirmado - defiro desde já a devolução do prazo ao Reú Noite na Pista Shows, que deverá oferecer alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.002656-6 - EDSON BARBOSA DA SILVA (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se o Autor via postal para que regularize sua representanção processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, sem prejuizo da intimação para o patrono de fls. 65 cumprir o disposto no art. 45 do CPC; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental superveniente requerida pelo Autor, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Com os novos documentos, à parte Ré. DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pelo Autor e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.DEFIRO, ainda, a produção de prova oral, cuja AIJ será designada com a vinda do laudo pericial, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.INTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068258-2 - ENEAS NUNES DOS SANTOS (BC/10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 217/218: Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para o ERJ oferecer contra-razões. O prazo iniciar-se-á com a publicação desta decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.018648-0 - FERNANDO BARROSO CASSIANO C/C 06, ANDRÉIA CRISTINA DE FÁTIMA DE SOUZA, DAVINA CARVALHO DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS,RESGAUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 194027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DRª TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Rosana Encarnacao Coco \r\n\r\nR.G.: 07544946-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/037156-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Decisao \r\n\r\nAPENADO: Celso dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05822198-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/173803-3 \r\n\r\nADVOGADO: Maria do Ceo Pereira de Mello \r\n\r\nOAB: Rj091460 \r\n\r\nDECISAO: Fls 672 Diga a Defesa \r\n\r\nAPENADO: Julio Epitacio do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 10831395-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/062452-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Carlos dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj054159 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Jose Amarildo da Costa \r\n\r\nR.G.: 04713258-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/003643-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa \r\n\r\nAPENADO: Fernando Ribeiro Soares \r\n\r\nR.G.: 09925306-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/049959-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antônio Almeida Viegas \r\n\r\nOAB: Rj086390 \r\n\r\nDECISAO: Pr: (...) \"Assim, Acolho a Promoção Ministerial e Indefiro O Pleito Defensivo, Eis que Ausente O Requisito Subjetivo Para a Concessão do Benefício Pleiteado.\" \r\n\r\nAPENADO: Antonio Wanderson Moraes de Araujo \r\n\r\nR.G.: 10365701-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/016519-9 \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cunha Macana \r\n\r\nOAB: Rj089421 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 197 \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar de Souza \r\n\r\nR.G.: 06997264-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/019539-9 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: William Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 11678946-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/034561-1 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cláudio de Melo \r\n\r\nR.G.: 08603379-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/069475-5 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Araujo Pedrosa \r\n\r\nOAB: Rj083132 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 294. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Ricardo Nunnes Herrera \r\n\r\nR.G.: 11536929-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/038388-8 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio de Albuquerque Mansur \r\n\r\nOAB: Rj018420 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 100. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Samarone Rabelo da Silva \r\n\r\nR.G.: 10746292-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/050375-5 \r\n\r\nADVOGADO: Tompson Wagner Maravilha Bastos \r\n\r\nOAB: Rj055398 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão Regime \r\n\r\nAPENADO: Robson Rodrigues de Andrade \r\n\r\nR.G.: 11096082-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/065191-1 \r\n\r\nADVOGADO: Manoel Gustavo Evaristo da Silva \r\n\r\nOAB: Rj110630 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mo Pela Expedição de Mandado de Prisão e Regressão Cautelar \r\n\r\nAPENADO: Sebastião dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13459049-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/008893-3 \r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Brandão da Silva Paranhos \r\n\r\nOAB: Rj090349 \r\n\r\nDECISAO: Promoção de Mp de Fls 125 \r\n\r\nAPENADO: David Marques de Lira \r\n\r\nR.G.: 21082680-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/004966-6 \r\n\r\nADVOGADO: Josias Liborio \r\n\r\nOAB: Rj067217 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 82 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Antônio da Silva \r\n\r\nR.G.: 13498259-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/014841-1 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Belardo de Castro \r\n\r\nOAB: Rj013654 \r\n\r\nDECISAO: Promoção de Mp de Fls. 97 \r\n\r\nAPENADO: Octávio Assis de Gouvea \r\n\r\nR.G.: 10399176-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/100855-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Antonio Ferreira Prado \r\n\r\nOAB: Rj063518 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Eduardo Alves Martins Lopes \r\n\r\nR.G.: 11026891-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/082631-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cecy Maria Tavares Santoro \r\n\r\nOAB: Rj013526 \r\n\r\nDECISAO: Fls 176 Atenda-se \r\n\r\nAPENADO: Marcos Aurelio Rodrigues Dias \r\n\r\nR.G.: 11652142-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/107677-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição de Mandado de Prisão e Regressão Cautelar Regime \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nR.G.: 11320522-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/124946-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araújo Cavalcanti \r\n\r\nOAB: Rj032074 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição de Mandado de Prisão e Regressão de Regime \r\n\r\nAPENADO: Marcelino da Silva Macedo \r\n\r\nR.G.: 13155904-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/127378-8 \r\n\r\nADVOGADO: Mônica Derenne Pinheiro Guimarães \r\n\r\nOAB: Rj076821 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção Ministerial e Regularizar a Representação. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Edison Vander Lima da Silva \r\n\r\nR.G.: 09899797-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/129085-5 \r\n\r\nADVOGADO: Otávio Wilson Dias de Couto \r\n\r\nOAB: Rj043672 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer Ministerial de Fls.48 \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Correa de Moraes \r\n\r\nR.G.: 13502542-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/134515-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sérgio Augusto Corrêa \r\n\r\nOAB: Rj045213 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição de Mandado de Prisão e Suspensão V.p.f. \r\n\r\nAPENADO: Márcio Felipe Gomes Venâncio \r\n\r\nR.G.: 20873014-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/069132-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Informar Se Deseja Ratificar O Pedido da D.p. \r\n\r\nAPENADO: Alexandre dos Santos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09377735-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0024773-7 \r\n\r\nADVOGADO: Deivy José Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj090465 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa \r\n\r\nAPENADO: Andre Daltro Cabral \r\n\r\nR.G.: 10791688-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2005/0156008-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Adriana Oliveira Fernandes \r\n\r\nOAB: Rj106886 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado, \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11756611-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0025885-8 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Cristiano dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10719773-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0158309-9 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius Barreira da Silva \r\n\r\nR.G.: 09887317-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0158080-6 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre a Decisão de Fls.12 \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Souza dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09345459-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0034904-6 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre Fls. 12. \r\n\r\nId: 193785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3304 DALVANIA SOARES DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 06099009-0 \r\n\r\nNº: 3305 ROSEMBERG JOSÉ ROCHA \r\n\r\nR.G.: 05831076-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3306 ALDINEI CHARLES DAMIÃO \r\n\r\nR.G.: 07792799-4 \r\n\r\nNº: 3307 ANDERSON LIOTERIA \r\n\r\nR.G.: 12006869-7 \r\n\r\nNº: 3308 ANDERSON NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11382254-8 \r\n\r\nNº: 3309 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21517969-8 \r\n\r\nNº: 3310 ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 09874660-5 \r\n\r\nNº: 3311 BRUNO SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 11526288-3 \r\n\r\nNº: 3312 CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11020100-1 \r\n\r\nNº: 3313 CARLOS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11793379-6 \r\n\r\nNº: 3314 CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10049210-7 \r\n\r\nNº: 3315 DANIELE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12037877-3 \r\n\r\nNº: 3316 ELIAS LAURIANO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20048969-8 \r\n\r\nNº: 3317 ELIZEU GREGO FARIA \r\n\r\nR.G.: 04643386-8 \r\n\r\nNº: 3318 IHORRAM RIO NOVO \r\n\r\nR.G.: 21301339-4 \r\n\r\nNº: 3319 JONAS COSTA CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 07079906-9 \r\n\r\nNº: 3320 JOSÉ GILBERTO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 05677240-3 \r\n\r\nNº: 3321 JULIO CESAR NUNES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 13502449-5 \r\n\r\nNº: 3322 JULIO CEZAR CEZARIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08375127-1 \r\n\r\nNº: 3323 LEONARDO FERREIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13170312-6 \r\n\r\nNº: 3324 LUIZ CARLOS ARAUJO DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 20734342-7 \r\n\r\nNº: 3325 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 09346129-1 \r\n\r\nNº: 3326 MARCIO CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12135715-6 \r\n\r\nNº: 3327 MARCO AURELIO DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 08073859-4 \r\n\r\nNº: 3328 MAURICIO ROCHA FLORES \r\n\r\nR.G.: 11981080-2 \r\n\r\nNº: 3329 MOISES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07706266-9 \r\n\r\nNº: 3330 NILSON GOMES SÁ \r\n\r\nR.G.: 10962527-7 \r\n\r\nNº: 3331 NOEL RODRIGUES GOMES \r\n\r\nR.G.: 04732387-8 \r\n\r\nNº: 3332 OSMAR WALACE MONSORES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20651462-2 \r\n\r\nNº: 3333 PAULO CESAR XAVIER PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 03019635-6 \r\n\r\nNº: 3335 PAULO ROBERTO DE SOUZA MANHAES \r\n\r\nR.G.: 09858719-9 \r\n\r\nNº: 3336 ROBERTO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20181026-4 \r\n\r\nNº: 3337 ROBSON RODRIGUES COELHO \r\n\r\nR.G.: 12822939-0 \r\n\r\nNº: 3338 RODRIGO SARMENTO CAVALCANTI \r\n\r\nR.G.: 13351255-8 \r\n\r\nNº: 3339 ROMILDO JOSE MENDONCA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10509929-5 \r\n\r\nNº: 3340 THIAGO PESTANA MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 21033472-8 \r\n\r\nNº: 3341 WALLACE DOS SANTOS DUTRA \r\n\r\nR.G.: 12250869-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3342 EVERTON DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 22261143-6 \r\n\r\nNº: 3343 FABIO BARBOSA SACRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 20164120-6 \r\n\r\nNº: 3344 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA MELO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11818733-5 \r\n\r\nNº: 3345 JÚLIO CESAR DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 22192182-8 \r\n\r\nNº: 3346 LEANDRO FELISBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12731961-4 \r\n\r\nNº: 3347 ROVANI DOMINGOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502903-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3348 ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12790266-6 \r\n\r\nNº: 3349 CALEBIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07036718-0 \r\n\r\nNº: 3350 DEMETRIO BORGES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11588345-6 \r\n\r\nNº: 3351 JOÃO PAULO DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13234318-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 193787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 447 VALMI ALVES DO LIVRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 07518165-1 (1494) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 448 ÉDSON DE OLIVEIRA LEITE \r\n\r\nR.G.: 10741994-7 (1495) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 449 DAMIAO ANDRE DAS NEVES BRAGA \r\n\r\nR.G.: 09986537-0 (1226) \r\n\r\nNº: 450 GILBERTO VIEIRA ALVES FILHO \r\n\r\nR.G.: 24794315-2 (1225) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 193786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.071138-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE PINTO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO (RJ-080400) Despacho:Às partes sobre o incidente. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.011861-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MOREIRA GOMES), ANDRE XAVIER VALENTE MONTEIRO Decisão:Considerando o teor da certidão retro, INDEFIRO o rol de testemunhas apresentado às fls. 283.Renove-se o ofício de fls. 285, objetivando atender o requerido pela n. Defesa Técnica às fls. 281. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.100539-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALEXANDRE PEDRO SILVA ROLDAN), MARCOS DE SOUZA FERNANDES), FABIO DE ALMEIDA COIMBRA), LUIZ FERNANDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:sumario de culpa em 23/05/07 as 1400 horas \r\n\r\nArt. 242, § 3º do CPM - Latrocínio \r\n\r\nProc. 2006.001.012699-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, MARCELO SILVA DE ALMEIDA, MARCOS ELIAS PEREIRA, ALESSANDRO GROETARS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Flávio Barros de Mattos, devendo o mesmo ser intimado no endereço informado na promoção Ministerial retro.Expeça-se as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.096122-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ALEXANDRE CORRÊA BENAMOR Despacho:em alegações finais \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.089243-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JAIR ALVES DA SILVA), WALTER BARROS DA CRUZ), ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO), RONALDO DANTAS GUILHERME), LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS), PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO), ELIAS MACEDO RAMOS), UBIRATAN NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Homologo a desistência de oitiva da testemunha Mário Sérgio Barbosa de Jesus, na forma do requerido pelo MP.Às Defesas para os fins do art. 417, § 2º, do CPPM. \r\n\r\nProc. 2006.001.081093-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Designo o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 213), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113423-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOEL AMALIO REIS, EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:em alegações finais \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010787-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X GESSE LEMOS DA SILVA, VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Às Partes para apresentação de quesitos a serem respondidos pela testemunha Carlos Alberto Souza de Alvarenga, expedindo-se, após, a respectiva Carta Precatória. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093321-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RICARDO LARIEU VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063) Despacho:Defiro o requerido pela n. Defesa às fls. 185, determinando, assim, vista dos autos para que a mesma apresente seus quesitos.Após, forme-se os autos do incidente e encaminhe-o ao Hospital Heitor Carrilho. \r\n\r\nId: 194013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/05/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.057383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : SUELY CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009261-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUDAC COBRANÇAS LTDA (Dr(a) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ-111079) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.010001-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : JEC CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nLitisconsorte : MARLENE LOPES SOARES ANTONIO (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010715-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUSTAVO ABRUZZINI DE BARROS (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nImpetrado : JEC VALENÇA \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015061-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MICHEL CRISTOVÃO CHEAD (Dr(a) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ-055187) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.016391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FABÍOLA PEREIRA CHAVES (Dr(a) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ-106225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDECK OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA (Dr(a) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ-100722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrido : DJAIR DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI TAVARES DA SILVA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SILVA DA SILVA (Dr(a) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ-126104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020169-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE LISBÔA DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ-128808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS COSTA (Dr(a) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ-095556) \r\n\r\nRecorrido : PRESUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARVALHO DA SILVA NETO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL RICARDO DE CARVALHO OUVERNEY (Dr(a) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ-125361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA CABRAL DE MELLO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DE PINHO DOMINGUES VENDA (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MÁXIMA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS ITAPUÃ S. A. (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO LOPES DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020304-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS PEDRA SOARES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ-134142) \r\n\r\nRecorrido : ELENI VIEIRA BOIA RUFINO (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MATHEUS DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ-133177) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CAVADAS HERDADE (Dr(a) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ-105595) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MENEZES DE ALMEIDA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DA SILVA GREGORIO (Dr(a) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-121705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE MAGALHÃES COUTO (Dr(a) Hilda Salgueiro do Nascimento - OAB RJ-085114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CÂNDIDO DE MELO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILANDIA CAMPOS PONTES (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETI SOARES LOURENÇO VIDAL (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ABEL MORETTO (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUIZA VICENTE MIRALHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROSINA SCOFANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020481-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA LOPES DO AMARAL VELLOZO (Dr(a) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ-115767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ C B D S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020558-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KSL ASSOCIADOS S/C LTDA. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : DERLY BEDIM FILHO (Dr(a) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ-076158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020563-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : DALMO ARAÚJO CARNEIRO (Dr(a) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ-137522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BARROS SILVA (Dr(a) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ-080660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE GUEDES VILELA (Dr(a) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ-117383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS VITORIANO RABELLO (Dr(a) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ-015517) \r\n\r\nRecorrido : TULIO FREITAS GUIMARÃES (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BATISTA ROSA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ-003949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020691-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SEDRICK MANANGA ANTONIO (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA PESSANHA SOARES (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA ARANHA MAGALHÃES COSTA (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CUSTODIA DA SILVA (Dr(a) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ-132399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS GONÇALO (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZULEIDE CARMEN BOLCKAU (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO AUGUSTO BARBOSA & OUTRA (Dr(a) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ-137905) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA CONCEIÇÃO PINTO (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUDSON JOSE TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-023727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020832-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA VICENTE BARROS PEREIRA LEMOS (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OTNIEL SANTANA MENEZES (Dr(a) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ-132957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020846-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020906-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CÉLIO DOS SANTOS CHAGAS (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUDNEY DOS SANTOS CHAGAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TARZAN UBIRAJARA MEDEIROS (Dr(a) Joselio Pena da Silva - OAB RJ-049123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL FELIX GONÇALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Dr(a) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ-110461) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES-000384) \r\n\r\nRecorrido : ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO & OUTRA (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA SILVA BARACHO (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRAVO DO AMARAL (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ-083344) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE (Dr(a) José Wagner Mello - OAB RJ-091647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FORNAZIER (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOMAR AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS FERNANDO COSENDEY (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE LOURDES CORREIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NITERÓI - EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LOPES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE SILVESTRE RIBEIRO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR DE OLIVEIRA PENNA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DULCE CAMPELLO DE FREITAS (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA NOBRE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : MOACYR GOULART DE SOUZA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DE ALMEIDA (Dr(a) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ-092515) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO BARBOSA E SILVA (Dr(a) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ-096127) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA DE AZEVEDO FERNANDES (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ-117801) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS DE SIQUEIRA DUARTE (Dr(a) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ-058835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021225-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARÇAL (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO DA ROCHA LIMA (Dr(a) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ-118644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CARVALHO LEAL (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MIGUELOTTE PINHEIRO (Dr(a) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ-025077) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.041623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMAR LIMA DE AQUINO (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ-128865) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO VAZ E SOUZA (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAXWEL DA SILVA FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GISELI COSTA DE SOUZA (Dr(a) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ-127017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEISA SANTOS SOARES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA DE CÁSSIA JORGE MOREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DA COSTA BARROS (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Eber Jackson da Silva - OAB RJ-102097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMANY ROSTAN DE LIMA ROCHA (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL COMUNICAÇÕES LTDA ME (Dr(a) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ-114103) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : SEANFELU CAMPOY PINHEIRO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO BATISTA TORRENTES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Dr(a) Euclides Pereira Souza - OAB RJ-091467) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LOPES DE MAGALHÃES (Dr(a) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ-079843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020285-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEIA DE SOUZA (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecorrido : ATAIDE GALDINO DA SILVA (Dr(a) Antonio Pires Gomes - OAB RJ-037988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA MOREIRA CORREA (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TIJUCA DA. (Dr(a) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DIVINA MENDES CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FABIO AQUINO ROSA (Dr(a) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ-056720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B CP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : LEONOR SOARES BITTENCOURT DE CERQUEIRA (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ELICIO ALVES E OUTRA (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO INACIO CARNEIRO SENA (Dr(a) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ-054802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIR PIRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ-135803) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIBERTO BARBOSA FARIAS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020389-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGIA FRANCISCA MARTINS LOPES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Luiz Simoes Martinho - OAB RJ-002577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE NOLETO SUISSO (Dr(a) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ-106742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MIGUEL COSTA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249, Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA COELHO DE MENESES (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIJANE GALDINO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020554-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : NILDA SOARES CRUZ (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR GERMANO DA COSTA FILHO (Dr(a) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-107691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Dr(a) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ-098351) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA PINHEIRO ESTEVES (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (Dr(a) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP-045771) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FILIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Maria da Penha Amorim - OAB RJ-126792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS VIANA FATORELLI (Dr(a) Munir Ramos Curi - OAB RJ-125923) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GOMES DANIEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DEMILLUS S. A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ-067155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO DE ABREU FLORES (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE BARROS GUSMÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.020647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VANIA COSTA DE CASTRO (Dr(a) Celi de Castro Brasil - OAB RJ-097931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJALMA FRANCISCO DUARTE (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020688-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELHA DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEICAO GOMES TAVARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ-070782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBRA AMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA. (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CONCEIÇÃO FRANCISCO AGUIAR (Dr(a) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ-099413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETTE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA CARDOSO DE PINHO (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nRecorrido : CAVALCANTI E CIA LTDA. (Dr(a) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ-099674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : HELANE DE AZEVEDO GUIMARÃES BARROS (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENY RAMOS DO PRADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALBERTO MARQUES (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020926-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL SANTOS IGNEZ (Dr(a) César Hortencio Barreda - OAB RJ-128696) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO L' HERMITAGE (Dr(a) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ-103933) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA TUPINAMBÁ EMILIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO DE SOUZA LUCENA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021037-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021045-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BENIGNA BARCELOS VOLOTÃO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REJANE RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVAN LEAL ECCARD (Dr(a) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ-115855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ-134699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLE RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021135-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEJANIRA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GICELDA FREIRE FRAZÃO (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON JOSÉ BARCELLOS (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇÃO CELULARES S/C LTDA - ME (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO REGINA CARDOSO DE JESUS SILVA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021210-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEBETO CHAVES (Dr(a) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ-093751) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DA SILVA LACERDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021224-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GIOVAN KRONENBERGER (Dr(a) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ-025838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MACHADO SOARES (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO (COOP. DE TRAB. MEDICOS RJ LTDA) (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE DE BRITO (Dr(a) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ-100446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DE MOURA CLASS REIS (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR RODRIGUES (Dr(a) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ-111055) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PEREIRA HILL (Dr(a) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ-121494) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.003902-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BOTELHO SENA (Dr(a) Valéria Botelho Sena - OAB RJ-135055) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019830-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUI TELES CALANDRINI FILHO (Dr(a) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ-084384) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.019960-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS VENTURA DA COSTA (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA APARECIDA LEAL NOGUEIRA e outros (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ADELINA CARMO DA CUNHA (Dr(a) Ludmila Amorim dos Reis - OAB RJ-117708) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CARPINTEIRO PÉRES (Dr(a) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ-118716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020043-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA MARIA FERRADEIRA (Dr(a) Livia Marins Santos - OAB RJ-121977) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS FERNANDES (Dr(a) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ-088556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANO DAVID RANGEL DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ-128248) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ-082150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA BRITO (Dr(a) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ-111219) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL RODRIGUES NETO (Dr(a) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ-101190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÍCERO ALVES FEITOSA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ-092036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON PEREIRA ROCHA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO SILVÉRIO CARUZO (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RENYS CONCEIÇÃO DA COSTA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PETERSON ESTEVAM RIBEIRO (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ADIR GOMES DA SILVA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE ROSA TAVARES E OUTROS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020254-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CARVALHO DE MELO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARENO FELIX DE LIMA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Paula Miranda da Costa - OAB RJ-135593) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO JARDIM MASCARENHAS (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GONÇALVES DA COSTA & OUTRA (Dr(a) Aimar Severino da Silva - OAB RJ-056744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GEYSA DE FREITAS DIAS (Dr(a) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ-132577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA CAVALCANTI DUARTE (Dr(a) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ-037237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020355-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE MOURA (Dr(a) David de Castro Dutra - OAB RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO PEREIRA MUZI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE VILHENA DA COSTA (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020396-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVANETE SILVA DE SANTANA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA RODRIGUES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOVENTINO FERREIRA MACHADO (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES TAVARES RIBEIRO (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Roberto Passos Leandro - OAB RJ-052079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : HELITO DOS SANTOS (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERISSIMO ROSA PEREIRA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A \r\n\r\nRecorrido : WANDER MOREIRA PEREIRA (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ-130620) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR (Dr(a) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ-122846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO BRAGA DE ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : COSME TUTMÉS ANDRADE FREIRE (Dr(a) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ-139942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA SÜSSEKIND SEQUEIRA (Dr(a) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ-121245) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Dr(a) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ-090257) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ-078808) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA FROES RAPOSO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DIAS FERREIRA (Dr(a) Milton César de Paula Marques - OAB RJ-103900) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC-SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ-034973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MOURA (Dr(a) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ-082207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO EDSON MINISTÉRIO BIANCHI (Dr(a) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ-017892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE SANTOS DA ROCHA (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DA SILVA FALCÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RIBEIRO FILHO (Dr(a) Dionea Maria Beraldi Taboada - OAB RJ-141982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020784-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VITÓRIA (Dr(a) Valeria Silva Muinhos - OAB RJ-064833) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA GOMES GUAITOLINI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINO GOMES (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Marcio Bruno Milech - OAB RJ-069281) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGUROS (Dr(a) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ-092749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LAZARINI (Dr(a) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ-075299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉELIO CORREIA CUNHA (Dr(a) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ-099296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA (Dr(a) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ-133648) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR SAORES PESSANHA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO SIQUEIRA PEREIRA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS LOPES (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DE AZEVEDO GARCIA (Dr(a) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ-136630) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Dr(a) Juliana Costa Vargas - OAB RJ-117931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020979-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CALE GOMES DA FONSECA (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ALMEIDA OSORIO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO NOVA AMERICA (Dr(a) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ-093092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSELMA CARLA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DA SILVA GARCIA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ-132527) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. , IND. E REPRES. LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021039-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA LAURIANO (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : EDIOURO, SEGMENTO - DUETTO EDITORIAL LTDA (Dr(a) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ-019043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENI RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHELLE CABELEIREIROS LTDA ME. (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : REPRESENTAÇÕES LM E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA ANTUNES (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIDE LUCAS DA COSTA ABREU (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIS PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE MOREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CRISTINA MAZZARELLA CHAVES ALMEIRA DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021205-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEJAR GABRIEL DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUELA DE ALMEIDA CASTOR DO AMARAL (Dr(a) Edson Castor do Amaral - OAB RJ-067726) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ART CEL LTDA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Dr(a) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ-129010) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATACADISTA S. A. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ-131220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO (Dr(a) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ-138729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021257-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO D' OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE GUIMARAES (Dr(a) Max Tulio Ribeiro Menezes - OAB MG-082395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021322-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA INACIO DE AZEVEDO ELIAS (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA TAVARES XAVIERE (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCUIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NOE PEREIRA PORTES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE COSTA DE SOUZA ALVES (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON JUSTO PACHECO (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ-125665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SOFISA S/A (Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : ITAREVAP COMERCIO E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (CLUBE DA MOTO) (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecorrente : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S. A. (Dr(a) João Bosco Boaventura - OAB GO-009012) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FREITAS BARCELOS (Dr(a) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ-132648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR MANOEL DOMINGUES (Dr(a) Jorge Luiz Campos - OAB RJ-073628) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (Dr(a) Waldyr Raymundo Coelho Barreiros - OAB RJ-035400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021422-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE ALMEIDA CARDOZO (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA VIEIRA LOURO (Dr(a) João Antonio Patricio - OAB RJ-104429) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA LOPES DA SILVA (Dr(a) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ-107033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) João Silva de Almeida - OAB RJ-102747) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX (Dr(a) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ-062581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO FERNANDES (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALEXANDRA DE ALMEIDA ABT (Dr(a) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ-088842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NOELY MATTOS DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021498-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUDENICE DONATO DA SILVA (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO IGNACIO DE SOUZA NETO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANE DE OLIVEIRA SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNÉIA ARAGÃO DE JESUS (Dr(a) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ-073680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERLY MACHADO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO ABREU GIRON (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CAETANO FERREIRA (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO DE OLIVEIRA ROSA (Dr(a) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ-115161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA REGINA ROLO MILLEN (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021606-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Dr(a) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ-138055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELSO RAINHA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACI MARIA CARDOSO SILVEIRA (Dr(a) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ-128316) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA. (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA GARCIA TAVARES (Dr(a) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ-111126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nId: 193896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/05/07, às 10:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.018019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALVES DE AMORIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.018051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA AZEDIAS FERREIRA (Dr(a) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ-107109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO SOARES STEPHENS (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZIE CRISTINA MORAES ANDRADE (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDIGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELE MARTINS DIAS (Dr(a) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ-110804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES (Dr(a) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ-019286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE S/A (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecorrido : MARLI OLIVEIRA DE MOURA (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA REIS ZIMERMANN (Dr(a) Alberto Jose Zimermann Moreira Barbosa - OAB RJ-068306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA FRYDMAN (Dr(a) Daniela Reis - OAB RJ-134672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATERCIA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO DO SACRAMENTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULISTA SAÚDE S/A (Dr(a) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ-106620) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE RAMOS FILHO (Dr(a) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ-134089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE MARIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ-080366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DEULEFEU (Dr(a) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ-016357) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018641-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO WELLINGTON DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOISIO JORGE VICTER (Dr(a) Eloisio Jorge Victer - OAB RJ-137428) \r\n\r\nRecorrido : CONMEDH SAÚDE-ASSISTENCIA INTREGADA DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : ROCCO PERRONE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ADALWICK SCHMITZ (Dr(a) Soraya Horta Tavares - OAB RJ-138429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PAIVA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA SOUZA DE ALMEIDA CALADO (Dr(a) Vitor Thome El Hader - OAB RJ-103466) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Ary Elias da Costa - OAB RJ-081506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019032-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrente : IDAYR LUIZ DA ROSA (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO e outros (Dr(a) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ-080962) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Dr(a) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ-117639) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.019219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILVEIRA SILVA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CORREIA PINTO (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019314-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NERGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR SOUZA ORNELLAS (Dr(a) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ-113115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DA SILVA RAMOS LEITE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA BEM BASTOS CORDEIRO GOMES (Dr(a) Jaques Douglas Passos - OAB RJ-132181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE BARCELLOS BRAGA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GONÇALVES BAPTISTA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIANA (Dr(a) Manoel Pires Araujo - OAB RJ-059987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALVO COSTA MARTINS (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO DA CONCEIÇÃO LOPES e outros (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILENE CORREA COELHO LISBOA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. R. PONTES INFORMÁTICA (Dr(a) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ-034576) \r\n\r\nRecorrido : SAULO LISBOA TEIXEIRA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILDO FERNANDES MARTINS (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SOTERO SANTANA (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMADO (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONC. SERV. PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : M. D. C. MAHIA - POUSADA - ME (Dr(a) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ-043433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO PENCO COSTA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER BARBOSA RAMOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MACEDO CARDIM (Dr(a) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ-121148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019963-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DIONIZIO AMARAL (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020349-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA ALVES (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LOUBO ROSA (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO ANDRADE DE MELO (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HUGO RAFAEL FERNANDES SABINO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACIDALIA GUIMARÃES COSTA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S/A - BLUE LIFE (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE ALMEIDA NUNES (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S. A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZO EVARISTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : FABIO AUGUSTO BARCELLOS BONIN (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA LUZIA OLIVEIRA MARIS (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ-109036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILSON SARAIVA DE SOUZA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ-131740) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MARQUES PEREIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nId: 193899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.019716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NACHMAN KIMELBLAT e outros (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MACHADO BASTOS (Dr(a) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ-104852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DILSON PÁDUA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNO DA SILVA FELIPE (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR LIMA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nId: 193903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044535-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDJANIO FARIAS DANTAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e declará-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052577-1\r\n\r\nImpetr(s): ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). ANA MARIA PIRES LOPES. \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056178-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057887-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LUIZ CARVALHO MENDONÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060016-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELENO DA SILVA TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060516-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU. WILSON BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060797-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DE AVILA FERREIRA PENNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA DE AVILA FERREIRA PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061238-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DA SILVA MELO ANTUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000198-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU. CARLOS PAULO MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001809-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO ABRANTES NETO, CLAUDIA SARMANHO CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036506-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051926-6\r\n\r\nRecorrente(s): CANDIDO LUIZ DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059036-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060036-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELY BARBOSA RAMOS GOITA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000825-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDYR MILOSKY PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). \r\n\r\nRecorrido(s): UELBI DO AMARAL VAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.016186-4\r\n\r\nReclante(s): M. P.. \r\n\r\nRecldo(s): JUÍZO DO XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.022989-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO CESÁR COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041940-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL CARLOS M. G. C. NOGUEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053854-6\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA DE CAMPOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Cesar Santos Passarinho de P Menezes - OAB RJ017847). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000626-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAGI CARDOSO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000821-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER AUGUSTO PIRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000822-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE TAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000823-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REGINA CABALLERO, ALIANE RAMOS CARDOSO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001052-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004711-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH CARVALHO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, cassar a decisão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004712-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE CAETANO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, cassar a decisão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004863-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉCIO DA SILVA HEGGDORM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, cassar a decisão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004864-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSÉ MENDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, cassar a decisão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004870-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISPINIANO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, cassar a decisão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004891-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENILDO PINTO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, cassar a decisão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004900-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO MEIS DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, cassar a decisão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004904-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO AVILA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, cassar a decisão...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007206-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Doherty Lassance - OAB RJ083803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008881-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010314-3\r\n\r\nImpetr(s): FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Rodrigo Machado Goncalves - OAB RJ114282). PEDRO FAERSTEIN. \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nDecisões: 27/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056589-6\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS NASCIMENTO DE AMORIM CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA PIRES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060796-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA GOULART SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060803-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061222-9\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANO PAIVA NEVES. Defensor(s): DP. LINDENBERG DE CARVALHO PINTO. \r\n\r\nImpdo(s): XVII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em remeter os autos a uma das câmaras criminais, nos termos do voto da relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061226-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer da reclamação e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061239-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003353-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004703-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JUCELIA CORREIA PIMENTEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004707-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR VIEIRA GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004715-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON GOMES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004838-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VALENTE DA SIVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004841-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HIRAM CAMPOS DE MATOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004847-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004868-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI LOPES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004879-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ VINICIUS SILVA TUPINAMBÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004890-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO DA SILVA COLHAÇO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004905-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LIMA DA FONSECA, ROBSON DA SILVA PROCÓPIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007200-6\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE MACEDO WITHERS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ021016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008884-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PATRICK SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009934-6\r\n\r\nImpetr(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. CARLOS LOURENÇO DA ROCHA. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011674-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA TAVARES DE CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011677-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WELTON LUIS BACELLAR DE MEDEIROS MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011682-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON BARBOZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011858-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARY EDUARDO DE SOUZA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012430-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CORREA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017412-5\r\n\r\nImpetr(s): ARNALDO RENAUX. JOSE CARLOS GOES WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020948-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS GRAÇAS RICHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). FERNANDO BRUNO SILVA VENTURA. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM CAXIAS. \r\n\r\n....por unanimidade, em virtude da pena aplicada para o crime ser de 3 anos, não tem competência para conhecer do presente, determianando a remessa para uma das Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037736-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nComprove-se o alegado por documento oficial.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020058-6\r\n\r\nImpetr(s): ROGERIO MARCOLINI, MARCO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ076173, Marco Moura - OAB RJ090303). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO. \r\n\r\nImpdo(s): V JECRIM. \r\n\r\nConcedo a liminar, a fim de suspender a exigibilidade do cumprimento da transação penal,até a apreciação deste h.c.pela turma.oficie-se.....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020900-0\r\n\r\nImpetr(s): EVALDO RUY POUBEL TEIXEIRA. EVALDO RUY POUBEL TEIXEIRA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ITAPERUNA. \r\n\r\n.... defiro a liminar, ad cautelam, apenas para suspender a referida audiência e evitar eventual prejuízo da ordem impetrada. requisitem-se informações......\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000827-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SHERLMEN DA SENA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007201-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NAYANE KELLE GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o prosseguimento do feito, para que seja designada audiência preliminar, para veicular a proposta de advertência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007203-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CLAYTON DUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o prosseguimento do feito, para que seja designada audiência preliminar, para veicular a proposta de advertência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008862-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DA COSTA MARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o prosseguimento do feito, para que seja designada audiência preliminar, para veicular a proposta de advertência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009938-3\r\n\r\nImpetr(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL. ODIRSO JOÃO. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010012-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS PINTO CLEMENT FAJARDO, FELIPE DE SOUSA TECHERA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o prosseguimento do feito, para que seja designada audiência preliminar, para veicular a proposta de advertência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011857-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BORGES DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o prosseguimento do feito, para que seja designada audiência preliminar, para veicular a proposta de advertência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017168-9\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE CARVALHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o prosseguimento do feito, para que seja designada audiência preliminar, para veicular a proposta de advertência...\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000826-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003146-6\r\n\r\nImpetr(s): ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO. ROBERTO IRINEU MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito em razão da perda de objeto...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009569-9\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA. Defensor(s): DP. ALDAIR JOSÉ DA SILVA LAURINDO, LUIZ FELIZARDO DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013471-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 27/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030412-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO DOS SANTOS MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045147-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO BRISO MAINARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival José dos Santos - OAB SP033507). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046980-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FRANK DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046994-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048619-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIRLENE RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050424-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em julgar improcedente a presente reclamação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051316-1\r\n\r\nImpetr(s): JOYCEMAR LIMA TEJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). RENE LEITE DO CANTO. \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051923-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA GALVÃO CRUZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940). \r\n\r\nRecorrido(s): KETTILYN RIBEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051935-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE PAULA VALADÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053176-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056420-0\r\n\r\nImpetr(s): JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do habeas corpus e julgar prejudicada a impetração...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058380-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058613-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061228-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer da reclamação e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004709-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ARAUJO DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a decisão...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046438-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ANDRÉ BARRETO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC DUQUE DE CAXIAS. NELSON RICARDO MOREIRA FERNANDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060795-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RAIMUNDO SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005254-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007208-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO HENRIQUE DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por maioria, em anular a sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010257-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): SARAH LAVI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015618-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015042-0\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANO BARRETO FIGUEIREDO. KLEBER DA FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Barretto Figueiredo - OAB RJ120901). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JECRIM. \r\n\r\nA competência não é desta Turma Recursal(fls.93/95 e 99/100).Por consequencia a liminar concedida fica sem efeito.Oficie-se comunicando.Encaminhe-se os autos ao juizo Competente.\r\n\r\nId: 193906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.180284-0 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Rolf Brasil Danziger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28 / 05 / 2007 AS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.012166-8 - Maria Celia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). É ônus da parte exequente provar a mudança de fortuna do beneficiário da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias. Decorridos sem menifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.084158-8 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar S.A.. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.005764-0 - Anidia da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Moderna Associacçao Brasileira de Ensino - Mabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). É ônus da parte autora trazer palnilha discriminada nos exatos termos da sentença e ddo despacho de fl.138 \r\n\r\nProc. 2003.800.124010-6 - Antonio Vitaliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) A atualização do valor deverá ser feita sobre o aquele encontrado na planilha de fl. 91, até a data da penhora realizada à fl. 96, eis que naquele momento o crédito do exequente estava seguro. \r\n\r\nProc. 2005.800.154669-8 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.002806-2 - Mafalda Moretto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Regularize a parte ré o RI interposto, no prazo de 02 dias, sob perna de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113769-7 - Ormezindo da Paula Matheus. X Paulino Aniceto da Paixão. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156626-2 - Ricardo Luiz Barbosa da Silva. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indique a parte autora o índice de correção aplicado ao valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.800.157370-9 - Gisele Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.162032-3 - Marcelo Mendonça Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antunes Silva Ramalho - OAB RJ106231). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174849-2 - Djalma de Barros Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). X Asfam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.191775-7 - Wilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28 / 05 / 2007 AS 15:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.196717-7 - Alexandre Roque Graça Freire. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a ré sobre o pedido de fls. 17, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211284-2 - Nilo da Conceição Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005366-6 - Roberto Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.005768-4 - Isabel Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Santander Banespa. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.021708-0 - Nilton de Brito Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Fls. 21/24: Recebo a petição como aditamento a inicial. Ciência à ré. 2) Cumpra-se integralemnte o despacho de fl.20 \r\n\r\nProc. 2007.800.023370-0 - Argentina Lima Esteves. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044697-4 - Leandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Ibi e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099159-5 - Lenita Perez Oberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Sias Oberg - OAB RJ024536). X Nilton Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). Intime-se o executado para que traga a guia retirada, devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de seguir com a execução.. \r\n\r\nProc. 2005.800.156780-0 - Transportes Birday Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Triaina Agencia Maritima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297). Diga a executada sobre fls. 85-86, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância em relação ao pedido autoral de extinção da execução e arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185818-2 - Julio Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Jose Itamar Teixeira da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28 / 05 / 2007 AS HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012326-0 - Sonia Maria Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Sebastião de Vasconcelos Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Vasconcelos Barreto - OAB RJ001411, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). Para a devida restauração dos autos em epígrafe, faz-se necessário o fornecimento do maior número de cópias possível do processo original. Assim, traga a parte autora as cópias a que alude em sua petição de protocolo nº 2007.0109084, pois as mesmas, diferentemente do que cita em sua petição, não estão anexas. \r\n\r\nProc. 2004.800.065059-5 - Maria Cristina de Paula Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.116967-0 - Rodrigo de Mello Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Luiza Ferreira Trigo - OAB RJ124453E, Symone Alda da Silva - OAB RJ135580E, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E, Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ139781, Paula Barroso Barcelos - OAB RJ144177). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). É ônus da parte exequente indicar bens do executado passíveis de constrição, não podendo o juízo beneficiar qualquer das partes, ante o princípio da imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.031399-4 - Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). Tendo em vista a inércia da parte ré no que se refere ao cumprimento da obrigação de fazer e o elevado valor alcançado pela multa fixada, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS nos valores das multas já executadas e pagas pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente nos valores depositados e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.068764-0 - Cristina Sodre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erilson Moreira Barros - OAB RJ075888). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls.94/95: As alegações do executado deverão ser sustentadas em momento próprio, devendo, para tanto, garantir o juízo. Cumpra-se a determinação de fl. 90, sob pena de prisão do depositário. Prazo: 2 dias. Em não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - Julio Cesar Melo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Unicard - Unibanco e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente n o valor depsoitado à fl.128.. Após, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - Jose Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Considerando que a multa cominatória, nesse caso, tem se revelado inócua, bem como que, em virtude da peculiaridade da prestação e do monopólio legal do serviço, a obrigação de fazer imposta na sentença não pode ser satisfeita por terceiro às custas da ré e, tampouco, pode ser convertida em perdas e danos, intime-se a ré, em derradeira oportunidade, para promover a ligação da energia elétrica no imóvel do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão de seu gerente/diretor responsável. 2 - Além disso, intime-se a ré para pagamento da quantia constante da planilha de fls. 135, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.185337-6 - Leonardo Edson de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que a procuração de fls. 08 confere ao advogado do autor poderes para, em seu nome, dar quitação, tomo por suficiente e válida a manifestação de fls. 121 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora, para levantamento do depósito comprovado a fls. 120. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018439-4 - Daniela Concieção Nunes Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). ao réu para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.026870-0 - Alfredo Viamonte Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Dhl. Não há que se falar em multa, eis que houve penhora de bens anterior ao depósito de fl.81. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037450-0 - Luiz Eduardo Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). 1 - Retifique-se o pólo passivo para que dele conste SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., anotando-se do DRA e na capa dos autos; 2 - Diga o autor sobre fls. 183-184; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048720-2 - Jaqueline Nunes Burigo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domiciano Noronha de Sa - OAB RJ123116, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E, Pedro Nitzsche Willemsens - OAB RJ144375E). X Velox - Telemar Norte Leste S. a. Cuida-se de embargos à execução fundada em título judicial que Jaqueline Nunes Burigo e outro movem em face de Velox - Telemar Norte Leste S.A..\r\n\r\nNa inicial da ação, alega o embargante que promoveu o pagamento integral do débito exequendo, antes mesmo da efetivação da penhora dos bens descritos no auto de fls. 81. Por isso, requer a extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nEm resposta, os embargados confirmam a realização do pagamento do débito pelo embargante, mas sustentam que tal providência somente teria sido tomada depois da expedição do mandado de penhora. Assim, requerem a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada pelo devedor/embargante.\r\n\r\nEm breve síntese, é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se pode observar, trata-se de ação autônoma de impugnação em que se faz ausente uma das condições indispensáveis para o seu regular manejo, qual seja: o interesse de agir. Com efeito, tendo o devedor realizado o pagamento integral da dívida antes mesmo da efetivação da penhora, bastaria esclarecer a situação ao juízo, por meio de simples petição, e requer o cancelamento da constrição judicial.\r\n\r\nA utilização dos embargos de devedor, nessa hipóteses, é desnecessária e inútil. Convém notar que o embargante, em sua inicial, não traz à baila qualquer discussão acerca do débito que é objeto da ação executiva..\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos embargos do devedor, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, proseguindo-se a execução.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTendo em conta a prova do pagamento do débito, determino o cancelamento da penhora que recai sobre os bens descritos no auto de fls. 81. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome dos autores, para levantamento do depósito comprovado a fls. 78-79, excluindo-se do montante os valores relativos ao honorários advocatícios (20%), os quais deverão ser pagos diretamente ao patrono dos dos autores, por meio de mandado de pagamento expedido em seu nome.\r\n\r\nDigam os autores se dão quitação integral da obrigação ao devedor e concordam com a extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064187-2 - Marcio Dalvi Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.066237-1 - Veronica Pereira Zardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Leader Magazine. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 235,68 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073389-4 - Catia da Silva Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). A procuração de fls. 09 dos autos não confere à advogada da autora poderes específicos para receber mandado de pagamento em seu nome, razão pela qual, defiro o prazo de 5 dias, para que a referida advogada providencie a juntada de novo mandato com poderes necessários e suficientes para o acolhimento do pedido de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.076979-7 - Aristides Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Cariocao Auto Vidros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1445,60 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.083129-6 - Edson Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.084518-0 - Victor Carlos Alexandre Conde Walewski Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Tendo em vista a data da leitura de sentença, as datas dos embargos de declaração opostos pela parte autora, e a retirada dos autos durante o prazo, DEVOLVO o prazo as rés para eventual interposição de recurso. Intimem-se. Publique-se. Decorrido sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl.169 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.095167-8 - Eduardo de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.104962-0 - Maria Regina Figueira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111729-7 - Geraldo Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129437-7 - Hilton Chagas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeçam-se mandado de pagamento conforme requerido. Apos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130607-0 - Debora Mello de Carvalho Chelminski (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). X Carla Flores LTDA. Por ora, indefiro o requerimento de desconsideração de personalidade jurídica, por ser esta medida última e extrema para satisfação do crédito. Proceda-se à penhora sobre os bens da empresa. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138482-2 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Borborema Imperial Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de França Neto - OAB PE017605). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.151966-1 - Fabio Emidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Subam ao E. Conselho com as minha homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160967-4 - Angelica dos Santos Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Abn Amro - Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.161307-0 - Joaquim Raimundo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161998-9 - Luciano Sebastião Muniz Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Souza Silva - OAB RJ072108). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.168089-7 - Keli Brasil Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Taií Itau Financeira. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178260-8 - Dulce Antonio Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Ge Capital S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28 / 05 / 2007 AS 15:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178260-8 - Dulce Antonio Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Ge Capital S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180337-5 - Maria da Conceição Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Esclareça a parte a ré, no prazo improrrogável de 48 horas, quanto ao cumprimento da obrigação de cancelamento do débito, prevista no acordo de fls. 22, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro da dívida indevidamente cobrada da autora. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte autora, para levantamento do depósito comprovado a fls. 40.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.180633-9 - Nisia de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199569-0 - Kelly Regina Gonçalves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Ibi Card. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200086-9 - Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200759-1 - Lucimar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.200829-7 - Janaína Reis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Traga a parte autora a última declaração de renda e/oe comprovante de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201739-0 - Zinet Andre de Jesus Fried. X Fai Financeira Americanas Itau S. A. Cred f (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204388-1 - Monica Silva Lopes de Oliveira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Luz do Sol Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207030-6 - Carlos José Nicoli Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.207880-9 - Gercilda Maria Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Barreiros Rebelo - OAB RJ109384). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208649-1 - Léa de Moraes Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Cetelem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Venha, ainda, declaração de hipossuficiência subscrita pela mesma. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213376-6 - Belmiro Caetano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217040-4 - Marco Aurelio Betzler Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.217726-5 - Maria Madalena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.001216-0 - Patricia Timotio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002430-7 - Edmilson Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X Agf Brasil Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). Traga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.004596-7 - Fernando Ostwald Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.004606-6 - Dejair Guimarães Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.004910-9 - Luiz Claudio Gomes de Freitas. X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006438-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Lecca Promotora de Vendas. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.009649-5 - Claudio José Mouco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Ncx Telecom LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013131-8 - Magali Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.013343-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X VIVO. ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.015516-5 - Luiz Gonazaga de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.019394-4 - Robson Silva das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021983-0 - Simone Silva Nascimento. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.033624-0 - Jose Luiz dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042194-1 - Alexsandra Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Bastos Macedo - OAB RJ138586). X Unicard Banco Multiplo S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.042206-4 - Rio Check-in Material Eletrico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Eletrica Jerb Ltda-me e outro. Traga a parte autora Rio Check-in Material Elétrico Ltda. a prova de que é microempresa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, junte-se o AR correspondente à intimação da 2ª ré ( Megart-Comunicação)\r\n\r\nProc. 2007.800.043950-7 - Fabiana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.045054-0 - Fernanda Ferreira de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Sul America Capitalização S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.045094-1 - Nelson Gonçalves Nogueira. X Besouro Veiculos LTDA e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.049701-5 - Joao Batista Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Hsbc Bank Multiplo. \"J-se. Adie-se a audiência e remarque-se. I-se no novo endereço fornecido.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.024942-2 - Luis Henrique Gonçalves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Cel Lider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente (Luís Henrique Gonçalves de Mendonça) e outro em nome de sua patrona, conforme requerimento de fls. 280. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056826-8 - Flavia Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Nelson Ricardo Daher Prado - OAB RJ125604, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.088788-0 - Peter Rolf Hagnauer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056, Tiago Freire - OAB RJ115955). X Fly Cariri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). Por ora. indefiro o pedido de desconsideração por ser medida última e extrema para satisfação do crédito, sendo certo que há bem penhorado à fl.15. Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.127777-8 - Wagner Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Centro de Formaçao de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Esclareça a pate autora, de forma expressa, se dá integral quitação ao débito e concorda com a extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145193-6 - Luiz Alberto Fernandes Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042028-4 - Maria Regina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Adeque-se a planilha apresentada, eis que o termo inicial para incidência dos juros é a data do arbitramento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.061680-4 - Marco Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Fls.75/78: Às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.067817-2 - Jussara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). 1) Fls120/125: Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente nos valores depositados às fls. 111 e 117. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074599-9 - Jose Vicente Selles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Semeg - Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.121959-8 - Alba Çuisa Castagnoli Ceccotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165540-4 - Sabrina Pinheiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, venha planilha pormenorizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175770-5 - Luiz Ribeiro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180688-1 - César David Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.190228-6 - Simone Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193326-0 - Arnaldo Sales Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Banco Fininvest S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:30 HORAS, ESTANDO CIENTE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199361-9 - Roberta Ferreira Pinto Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.213734-6 - Monica Pereira Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. Credito Financiamento e Investimento. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.216160-9 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X OI TNL PCS - S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1210,86 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Quanto ao pedido de não inclusão, nada a prover, eis que não foi objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.001132-5 - Antonio Jorge Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Brasil Telecom S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/ 05 / 2007 AS 10:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001132-5 - Antonio Jorge Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Brasil Telecom S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29 / 05 / 2007 AS 10:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003004-6 - Willian dos Santos Nogueira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003629-2 - Ilza Nascimento Moreira. X Unibanco. Arbito multa no valor indevidamente descontado, em dobro, retroativa à data final para cumprimento da obrigação, a saber, 06/03/07.\r\n\r\nIntime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 169,64 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Intime-se, ainda, para cumprimento da obrigação, sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nProc. 2007.800.006666-1 - Lucia Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência subscrita pela autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.010337-2 - Anna Paula Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Taií Financeira Itau. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 AS 12:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.029066-4 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autos nº 2007.800.029066-4\r\n\r\nAutor: DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA\r\n\r\nRéu: VIVO S.A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do caput do art. 38 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora que, até meados de outubro/2005, foi cliente da ré, quando solicitou o desligamento da linha telefônica celular e o fim do contrato de serviço de telefonia; que, no mês seguinte, foi surpreendida com a cobrança da quantia de R$ 500,00 sem informar a ré a origem de tal débito; que reclamou junto à ré tendo sido esclarecido que se tratava de cobrança indevida, sendo orientada a desconsiderá-la; porém, que no mês seguinte nova cobrança referente ao mesmo débito lhe foi enviada, o que culminou com a inscrição indevida de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito; que reclamou administrativamente, sem êxito. Pleiteia a declaração de inexistência do débito, a exclusão do registro junto ao cadastro de inadimplentes e indenização, a título de dano moral, da quantia de R$ 6.000,00.\r\n\r\nEm contestação, a ré alega, em síntese, que a autora rescindiu o contrato de prestação de serviço antes do término da vigência do prazo de carência de doze meses, sendo correta a aplicação da multa rescisória; que a cobrança encontra previsão contratual, não havendo ato ilícito; que os alegados danos morais não foram comprovados. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nA relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, eis que a autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA autora insurge-se contra a conduta da ré e sustenta que não há qualquer justificativa para a cobrança da multa pela rescisão contratual. Aduz que era cliente da ré há mais de cinco anos. Junta à inicial documento que comprova a cobrança da quantia de R$ 538,31, a vencer em 07/12/2006 (fl. 6). \r\n\r\nEm que pese o estabelecimento de multa por rescisão antecipada do contrato não encontrar vedação legal, a cláusula que prevê tal gravame é restritiva de direito, já que impõe ônus ao consumidor. Logo, deve ser veiculada com destaque e suficientemente esclarecida.\r\n\r\nVersa a hipótese dos autos sobre contrato de adesão, já que alude a cláusulas previamente impostas pelo fornecedor, conforme definição do art. 54 caput do CDC. Para proteção do consumidor, o parágrafo 4º do mesmo dispositivo obriga que a limitação do direito do consumidor seja informada de forma clara e precisa.\r\n\r\nNão foi o que ocorreu no caso em tela. Por ser a autora tecnicamente hipossuficiente para produzir a prova de que não tinha conhecimento da cláusula restritiva, o ônus cabe à ré, em conformidade com o art. 6º inciso VIII do CDC,. A esta incumbia, portanto, provar que a consumidora tinha pleno conhecimento da condição estabelecida. Pelo contrário, não trouxe a demandada aos autos nenhum contrato, muito menos a prova do destaque da cláusula e da ciência da autora.\r\n\r\nAssim, a multa imposta não obriga o consumidor que dela não teve comprovado conhecimento prévio.\r\n\r\nA parte autora afirma ter solicitado o cancelamento dos serviços, em outubro/2005, fato não impugnado pela parte ré. Por outro lado, não comprovou a demandada a legitimidade da cobrança emitida no documento de fl. 6.\r\n\r\nAssim, houve falha no serviço, pelo que deve a ré responder na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, pois a responsabilidade do fornecedor de serviços independe de culpa e os riscos do empreendimento correm por sua conta e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3.º, do referido art. 14: inexistência do defeito e fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, o que no caso dos autos não ocorreu.\r\n\r\nAssim, tendo a autora direito à rescisão do contrato sem a aplicação da multa rescisória e não havendo justa causa para a referida cobrança, reputa-se a mesma indevida, pelo que merece acolhimento o pedido declaratório de inexistência do referido débito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão da alegada restrição creditícia, por iniciativa da ré, em nome da autora, verifico que não há nos autos qualquer elemento que comprove tal conduta por parte da ré. Apenas consta, no documento de fl. 6, a informação sobre a existência do débito e a \"oportunidade\" de regularização da situação de modo a evitar o registro do CPF/nome em bancos de dados de proteção ao crédito. Sem a prova da efetiva negativação, prova que incumbe á parte autora produzir, nos termos do art. 333, I, CPC, não deve o pleito merecer acolhida. \r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação de danos morais, entendo-o procedente, com base nas razões já expostas. A falha do serviço, in casu, configura prejuízo de natureza imaterial que deve ser reparado, porquanto a cobrança indevida extrapola os aborrecimentos decorrentes de mero descumprimento de obrigação contratual. O montante indenizatório considerará as características do caso concreto, em parâmetro que visa a penalizar o ofensor sem, todavia, constituir enriquecimento sem causa do ofendido, pelo que arbitro o dano moral em R$ 2.000,00, que é quantia suficiente à punição dos atos da ré e compensação dos prejuízos sofridos pela autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito imputado à autora, conforme fl. 6 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar a partir da publicação desta decisão e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á d intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.029066-4 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032197-1 - Luiz Carlos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a. ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.042016-0 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.044210-5 - Edilena Maria Moraes Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889, Natalia Caroline Tarsitano - OAB RJ149611E, Gabriel Gandalfo Laplan Bezerra Cavalcanti - OAB RJ139541E). X Banco Finasa S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.045072-2 - Lourdes Lima Daou Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Freitas de Oliveira Figueiredo - OAB RJ119344). X Loja 82. Designe-se nova AC, cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora por publicação \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.135734-6 - Rilma Barros de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Vasp. Venha planilha, excluídos-e o período em que os autos estiveram paralisados com a autora do cômputo dos encagos \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.015102-9 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Janaina da Silva Amaral. Aguarde-se respostas ddos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.022817-8 - Maria Gildete Oliveira Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Alexandre Pio Moreira de Aguiar. Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.060612-6 - Jonatan Brito da Silva. X Empresa Livre - Embratel. \" Cumpra-se ...' \r\n\r\nProc. 2007.800.060617-5 - Suely Rosa Silva Lima. X Bradesco Vida e Previdencia S/A. \" Cumpra-se ...' \r\n\r\nProc. 2007.800.060626-6 - Monique da Penha Gonçalves. X Itaucard Financeira S/A e outro. \" Cumpra-se ...' \r\n\r\nProc. 2007.800.060640-0 - Maria Dalva Soares da Silva. X Interbrasil Seguradora S/A. \" Cumpra-se ...' \r\n\r\nProc. 2007.800.060658-8 - Gustavo Flaubert Sampaio de Alencar. X Editora Globo S/A. \" Cumpra-se ...' \r\n\r\nProc. 2007.800.060662-0 - Marli do Vale Ferreira. X Sulamerica Capitalização. \" Cumpra-se ...' \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.130460-7 - Marcelo Muniz Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Claudio Bianco Júnior. Explicite o exeqüente em sua planilha, qual o índice de atualização utilizado, tendo em vista o critério adotado por este Tribunal (UFIR/RJ), bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês na forma simples. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.048672-5 - Sintia Helena Paholsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). 1.Certifique-se eventual interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda à transferência da quantia penhorada a que se refere em folhas 236 para uma conta judicial do Banco do Brasil.\r\n\r\n3. Em havendo interposição de embargos, voltem os autos conclusos para decisão. Caso não tenha havido apresentação de embargos, informe a parte autora se com o valor penhorado dá total quitação, atentando-se aos termos do Aviso 619/06 desta Corregedoria Geral de Justiça no tocante aos poderes específicos para atos de quitação e recebimento de mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.039600-3 - Ney de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kebian - OAB RJ025912, Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297, Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346, Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Luiz Alfredo Paixao de Alemida - OAB RJ119903E, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). Tendo em vista o teor da sentença de fl.175 e a decisão de fl.195, certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.014069-6 - Eleyse de Souza Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.800.021687-1 - Ester Rangel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Tendo em conta os documentos de fls. 115 e 118, os quais demonstram que a exequente já recebeu mandado de pagamento com o número correto de seu CPF, reconsidero o despacho de fls. 123 e determino que a parte autora seja intimada para dizer se dá ou não quitação integral ao devedor e concorda com a extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045505-1 - Rosangela da Cruz Drummond Nogueira. X ATL Algar Telecom Leste S/A. Restaurem-se os autos. Cite-se o réu, na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.115189-6 - Refrigeração Ribamar LTDA Me. X Ebid Editora Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Fl.102: Mais uma vez a parte exequente quedou-se inerte. Intime-se para dar andamento ao feito, em 02 dias, sob pena de ser considerada satisfeita o obrigação, cientificando-a que em ocorrendo nova inércia, não será deferida renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.127558-5 - Willian do Nascimento Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114279-4 - Rosaria Cristina da Conceição Cruz. X Cedae - Cia. de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Ferreira de Oliveira - OAB RJ010939, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Expeça-se mandado de pagamdento em favor da parte exequente nos valores depositados às fls.112 e 115. Sem prejuízo, traga a parte exequente planilha discriminada apontado a diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.049330-5 - Estela Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Renove-se a diligência de intimação via postal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.102060-5 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123487-3 - Carlos Henrique Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 23/05/07, às 15:00 horas, para que as partes compareçam ao catório com vistas a dar cumprimento ao comando da sentença ( entrega do aparelho), devendo tudo ser certificado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.156580-4 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162490-0 - Joana D´arc Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2557,53 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182504-8 - Hebe Martins de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Apesar do prazo acordado para cumprimento da obrigação, não houve fixação de multa que, poderia ser arbitrada em caso de execução de sentença. Desta forma, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203947-6 - Delia Lacerda Reis das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009726-8 - Luiz Fernando Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S/A. Converto o julgamento em diligência. Intime-se o autor para que junte, em cinco dias, cópia da inicial e da sentença do processo nº 2005.800.104456-6. Com a vinda, dê-se vista à ré e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.065458-3 - Gessy Pereira da Silva. X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.095452-7 - Patricia Lomelino Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Suely Cunha Marinho. Cite-se em execução, intimando-se a paerte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.099170-7 - Jayme Srur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Elizete de Deus Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). É ônus da parte exequente indicar bens da executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.800.091488-0 - Zaíra Lapa Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Paula Fernanda Alves de Almeida - OAB RJ125851E, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067, João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Debora Vilella dos Santos - OAB RJ106364, Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). Traga a 2ª executada ( Bradesco Saúde) o correto numero do seu CNPJ . Com a juntada, expeça-se novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.800.002477-3 - Ualaci Ribeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Itaucard Financeira S. A Creditos,financeira e Investimentos. Comprovado o integral pagamento do débito, e o silência da parte exequente, dou por cumprida a obrigação e, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003769-1 - Luiz Fernando Oliveira da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Tropical 2000 Transporte e Turismo LTDA. Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096808-0 - Mery Elen da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.101574-5 - Maria Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a fiel depositária para que comprove à tranferência da quantia penhorada, no prazo de 02 dias, sob pena de ser-lhe deceretada a prisão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.090514-9 - Fábio Paula Vicins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Tim Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O termo final para incidência dos encargos é a data do depósito de fl.79, a saber, 03/08/06. Adeque-se a planilha utilizando a data supra, bem como o índice de correção divulgado pela TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.103847-4 - Leonardo da Silveira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Andre Luis Catalão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). Aos exequentes sobre a certidão negativa de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.800.125378-6 - Mario Sergio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Não há valor a ser executado, haja vista o valor depositado à fl.81 e já levantado pela autora. (fl. 85) O valor dos honorários encontra-se depositado à fl136. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046857-8 - Pablo Fernandes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Caassen-caixa de Assistencia dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). Diga a parte exequente se há possibilidade de acordo quanto ao pagamento do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.072437-6 - Rita de Cassia Bispo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o réu o depósito a maior \r\n\r\nProc. 2006.800.099634-0 - Alan Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Já existe depósito do valor principal à fl.57, faltando, apenas o valor da multa do art. 475 J CPC. Diga a parte exequente se dá quitação. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 343,01 (multa) em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes . \r\n\r\nProc. 2006.800.102160-9 - Natalie Anne Yates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.103010-6 - Christianne Assumpção Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132382-1 - Rosemeyre de Jesus Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes da Rocha - OAB RJ042757). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149838-4 - Mercearia Rainha do Bnh LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista os feitos terem causa de pedir proximas diversas, já que se fundam em protestos diversos e estando comprovada a condição de microempresa, designe-se nova AC, cite-s e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160159-6 - Flavia Vieira Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.169449-5 - Rosalia Alves Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 74v.) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 13), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora efetivada pelo auto de fls. 69. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174012-2 - Ronaldo Fernandes Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Christina Soares Tocantins - OAB RJ131913). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). É ônus da parte interessada trazer planilha pormenorizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180302-8 - Andre Lucena de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Deuzarina P. P. de Souza Porto e outro. Por ora, suspendo a determinação de desentranhamento dos cheques. Traga a parte exequente comprovação do descumprimento do acordo ( copia extrato fevereiro/2007-3ª parcela) \r\n\r\nProc. 2006.800.180700-9 - Simone Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - Dayse Mary França Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Seleções Readers Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202009-1 - Luiz Fernando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204687-0 - Rachel Barradas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Tele Listas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207059-8 - Nilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210499-7 - Clicia da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/5/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.211239-8 - Claudia Cantalice Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014837-9 - Rodrigo Jose Cruzati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Magazine Luiza. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019658-1 - Niuton Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 13:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027667-9 - Antonio Claudio Fernandes Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARCEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/5/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.038739-8 - Alex de Lyra Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). X Rainbow Holding do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/5/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.047411-8 - Victorino Monteiro Alves Netto. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda-manaus e outro. Designo nova Ac para o dia 24/05/2007, às 13.30 hs. Intimem-se o autor e a 2ª ré. Cite-se a 1ª ré no endereço indicado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.050939-0 - Fabiana Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Banco Morada S. A.. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 22 e 23, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à prescrição do título de crédito, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito e promova o cancelamento do protesto lavrado pelo 3º Ofício de Protesto de Títulos, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064667-7 - Marcelo Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273, inciso I , do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser oportunamente fixada por este juízo em caso de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064873-0 - Waldir Augusto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues de Paula - OAB RJ145449). X VIVO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção do serviço de telefonia celular, que beira a esencialidade, preenche o requisito. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o serviço telefônico, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, incumbindo à parte autora a imediata informação quanto ao descumprimento desta decisão, sob pena de suspensão da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064986-1 - Jorge Claudio Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora a existência de anotação desabonadora, ou de sua ameaça. \r\n\r\nProc. 2007.800.064991-5 - Marcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Esclareça o autor qual o pedido de antecipaçã o de tutela, que menciona na primeira página da inicial mas não formula. \r\n\r\nProc. 2007.800.065547-2 - Afonso Luis Bastos Hildebrandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, porque não vislumbro os requisitos legais autorizadores da medida, previstos no art. 273 do CPC. Note-se que o autor reconhece a existência de débito pendente, questionando apenas algumas ligações internacionais cobradas pela ré. Tal fato, a meu sentir, recomenda que se aguarde a instauração do contraditório para apuração da veracidade das alegações. Por outro lado, não observo também o fundado receio de dano irreparável ao autor, considerando que a audiência de conciliação está agendada para data próxima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065582-4 - Dyrajaia dos Santos Jesus Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - Valeria de Oliveira e Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Os valores correspondentes às faturas de julho a setembro/2003 já foram objeto de execução à fl.112. Não cosnta nos autos a fatura referente ao mês de outubro/2003. Desta forma, devida apenas a multa referente aos meses de junho e julho/2006 ( fls.249/250). Adeque-se aq planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104058-2 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Tendo em vista ser o executado instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa até o limite da execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.035797-3 - Jean Choueike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Sabemi - Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista a inércia da parte interessada, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072929-3 - Kelly Cristina Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor já depositado; 2) Sem prejuíozo, traga a parte autora nova planilha, eis que o valor da multa fixada à fl.107 está limitada ao valor de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.074247-9 - Adailton dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos; 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.144306-0 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Exclusiva Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exequente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.123990-1 - Claudio Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco do Brasil. Em tendo a conta natureza de salário, há limite na emissão de extratos mensais. Desta forma, informe a parte executada o número de extratos mensais garantido ao correntista para o caso de conta de tal natureza. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132710-3 - Elisangela da Silva Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Losango Promocao de Vendas LTDA. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193654-5 - Sheila Goncalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Tim Celular S/A. Diga a parte ré sobnre as alegações autorais \r\n\r\nProc. 2006.800.202237-3 - Jose Ribamar da Silva Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207117-7 - Cristovao Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211994-0 - Denise Hamada Yuske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a certidão retro exarada, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2040,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011229-4 - Sorveteria e Bar Belacap LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Kgd Karisma Industria e Comercio de Plastico e Derivados LTDA. Apresente a autora planilha discriminada do débito exequendo, incluindo os valores relativos à correção monetária e aos juros fixados na sentença, ou, se for o caso, informe se renuncia expressamente a essas parcelas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017840-2 - Rubens Jose Oliver Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X VIVO. Cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.018249-1 - Leandro de Mello Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028520-6 - Stella Gomes de Almeida Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035109-4 - Miguel Wilson Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Proceda-se à inclusão dos patronos do 1º réu ( Banco Pine) no sistema. Designo nova AIJ para o dia 25/05/07às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046149-5 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048278-4 - Ana Maria Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a apresentação de justificativa à Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/05/2007, redesigno-a para o dia 07/06/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.064388-3 - Gloria Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X VIVO. Comprove a parte autora a existência de anotação desabonadora, ou de sua ameaça. \r\n\r\nProc. 2007.800.064550-8 - Arminda Travessa. X Tuitui Administradores de Plano de Saúde (memorial Saúde). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de exame de densitometria Óssea e Raio X se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Por outro lado, os documentos de fls. 10-17 demonstram a verossimilhança da alegação autoral de que não houve indimplemento a justificar a rescisão do contrato de seguro. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague os referidos exames, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064681-1 - Carlos Roberto Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré estabeleça o fornecimento de energia, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064799-2 - Maria Heloisa Carlos de Souza Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, JÁ QUE NÃO HÁ, POR ORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065199-5 - Jose Hermenegildo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Rachel Rego da Silva - OAB RJ086506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada oportunamente pelo juízo em caso de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065290-2 - Geraldo Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Sudameris do Brasil S. a. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065550-2 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). X Banco Bgn. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 10-15, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à alteração das caracteristicas da cobrança (valor e prazo), bem como que há fundado receio de que a manutenção do deconto em folha de pagamento gere dano irreparável à subsistência da demandante, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré suspenda os descontos mensais no contra-cheque da autora, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068672-9 - Ana Cristina da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itau S. a. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial o de fls. 10, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto ao extravio do talonário de cheques n.º 000151 a 000160 , bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.109377-3 - Jose Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 36.\r\n\r\nId: 193873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.089347-2 - Marcio Evangelista da Silva. X Dix Amico. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a imediata transferência dos valores depositados na conta judicial nº 5069641 à disposição deste juízo para conta fornecida pelo juízo deprecante à fls. 2. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210264-2 - Marcos Natal Ribeiro. X Unamar Clube. Restaure-se a distribuição, ofice-se ao DRA e, após, desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002271-2 - Iara dos Santos. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Tendo em vista certidão de fl. 09, oficie-se ao Juízo deprecante para que seja informado o endereço do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.006084-1 - Osmar dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista certidão de fl. 09, oficie-se ao Juízo deprecante para que seja informado o endereço do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.014660-7 - Gisele Anne Ribeiro de Queiroz. X Sul America Capitalização Sa. .. Tendo em vista cópia da guia de depósito de fl. 12, devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018762-2 - Rosemery Rodrigues de Andrade. X Rede Pc Informatica LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027008-2 - Jose Antonio da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027901-2 - Waldomiro dos Santos Pedro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029755-5 - Benedito da Silva. X Fenaseg- Federacao Nacional de Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030218-6 - Paes'B Prestação de Serviços Macae. X Atlantis Viagens e Turismo LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030563-1 - Ciro Buoery de Oliveira. X Claudio Moura da Conceição. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030832-2 - Sandra da Silva Anger. X Casa & Video. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033004-2 - Madila Carvalho Alves Coelho. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033209-9 - Rubia Santos Guimarães. X Editora Jb S\\a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034006-0 - Edson Quirino. X Telelista Editoria S. a e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034036-9 - Claudio da Silva Hartt. X OI TNL PCS - S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034086-2 - Leonardo Monteiro Guerra. X Telemar. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034118-0 - Clebson Macedo. X Telemar Norte Leste S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034146-5 - Edison de Freitas. X Telemar Norte Leste S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034582-3 - Elza Rezende Canto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034602-5 - Maria de Lourdes Falcão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035677-8 - Elias Gonaçlves da Silva. X Vera Lucia Vieira Esteves. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035696-1 - Anderson Ribamar de Pontes Silva. X Viplife Card. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035743-6 - Ki Fofura Confecções LTDA. X Vanderson de Souza Rocha. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038664-3 - Jose Gabriel. X Banco Bradesco. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038667-9 - Paulino Teixeira Esteves Filho. X Facilita. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040007-0 - Lazaro Darque de Almeida. X Itau Cdb Credito Financiamento e Investmento. Considerando-se certidão de fl. 07, oficie-se ao juízo deprecante para que informe a nova data de audiência designada. Com a informação da data da audiência designada, cite-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, oficiando-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040063-9 - Lourdes de Moraes. X Fininvest S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040988-6 - Gilberto Aragão Ferreira. X Nilza Balbino Campos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041369-5 - Elaine da Silva Oliveira. X Sky Serviços LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043880-1 - Mireni Ramos Spezanes. X Banco Credibanco S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043882-5 - Glaucia Maria da Silva Xavier. X Net / Rio de Janeiro S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043889-8 - Ozineide Alves Honorio da Silva. X Bradesco Vida e Previdencia. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043923-4 - Catuipe Loterias LTDA Me. X Andretti & Dolhnner Editorial do Brasil LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045563-0 - Guilherme Hellowell Brandão. X Nucleos - Instituto de Seguridade Social(nucleo Saude). Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045570-7 - Maria da Conceição da Costa Medeiros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047901-3 - Clea Gomes de Moraes. X Losango Promoções. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049303-4 - Marcelo Siqueira dos Reis. X Vesper S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049334-4 - Jorge Juliano da Silva. X Telemar Norte Leste S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049820-2 - Luiz Pereira da Paixão. X OI TNL PCS - S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.025683-5 - Manuel Silva Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). Leilão designado para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas (1ª praça) e às 14:30 (2ª praça), a realizar-se no Átrio do Forum da Comarca da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos Elevadores - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2000.800.060923-9 - Cydnea Bannac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Dulce Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). Desentranhe-se o mandado de fls.44 para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099955-7 - Vania Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125596-5 - Raquel Ferreira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Mirna Brasil Portella - OAB RJ143548). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a complementação de modo a perfazer 20 salários mínimos, ou seja condeno a pagar 17,54 salários mínimos, corrigidos a juros de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento e correção monetária a partir da presente. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.071050-0 - Rio Napoli 198 Distribuidora de Gelo, Doces e Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X M A Zonzin Ignacio -me. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a retificação ou inclusão de nova parte no pólo passivo, devendo neste caso, aditar a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.071713-0 - Antonio Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). Tendo em vista a decisão de fls.128, encaminhem-se os autos ao i. magistrado prolator da sentença de fls.111/112 dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.098660-8 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Tendo em vista que o documento de fls.214, ao que parece se refere a desconto procedido em abril de 2001, sendo certo, ainda, que já houve a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, intime-se o autor para que apresente os contra-cheques onde houve o desconto indevido após a sentença de embargos de fls.151/153 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.075451-7 - Rogerio Maia Escovedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Rocha - OAB RJ002683A, William de Faria Machado - OAB RJ081763, Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). 1) Fls.204: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - Silvia Maria Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas - OAB RJ131421E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.250 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.093737-5 - Simone Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Coohabit Pro-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947). Leilão designado para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas (1ª praça) e às 14:30 (2ª praça), a realizar-se no Átrio do Forum da Comarca da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos Elevadores - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2002.800.099334-2 - Valdenice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 115 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065052-0 - Selma Rosa Menezes. X Portale Rio Norte S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050105-0 - Taly Reali Peltz. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Adite-se o mandado de penhora para cumprimento por CP no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.800.060424-0 - Walter Luiz Sampaio Stohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento de fls.130/131 dos autos. Em caso negativo, recolha-os e expeça-se novo mandado de pagamento exclusivamente em nome do patrono constituído, tendo em vista que a verba a ser levantada é de honorários advocatícios. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.078131-8 - Jorge Henrique Martins Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se acerca da manifestação do embargado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.102080-7 - Maria da Penha da Silva Souza. X Unamar Clube. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha, no prazo de dez dias os atos constitutivos da ré devidamente atualizados, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.146321-3 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Tendo em vista a certidão de fls.147, deixo de receber o recurso de fls.132/144, posto que deserto;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 145/146 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - Antonio Francisco de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em que pese a decisão de fls.66 dos autos da analise dos autos constato que o bloqueio \"on line\" foi procedido com o acréscimo de 20% sobre o montante devido, sendo este percentual fixado pela E. Turma Recursal em razão da sucumbência fixada. Isto posto, ainda é devida a multa DE 10% em razão da incidência do art. 475-J do CPC. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.89 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.012757-0 - Antônio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista as alegações de fls.154 dos autos, certifique o cartório acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo para oferecimento de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066360-0 - Luzia Leonor Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - Marisete de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095870-3 - Estela da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Andisa - Comercio de Serviços de Informatica LTDA. Cumpra-se fls.16 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110913-6 - Mittza Pedroso Cramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117244-2 - Octavio Augusto Martins Lage. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 41 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153311-6 - Patricia Baptista de Oliveira Carillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.172802-0 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 82 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176903-3 - Ana Maria de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica de fls.74/77 e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a guia de fls.80 dos autos. Observando-se em todos os casos os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183225-9 - Roberto Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Assim. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191512-8 - Jorge da Silva Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Grupo Arapuã e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 10, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212510-1 - Flavio Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Nico Saceanu e outro. Certifique-se acerca da citação do primeiro réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003254-7 - Marcelo de Souza Rodrigues do Rosário. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 37dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016636-9 - Felipe Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Fls.32 e seguintes: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016922-0 - Marlenilde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061878-5 - Jociane Fernandes Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061904-2 - Mirian Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.062506-6 - Marcelo Fernandes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.062055-0 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Marlene dos Santos Freitas. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.103377-9 - Eduardo Vieira Cherfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.104225-2 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). X Internet Facil Tecnologia de Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). 1) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha, em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço informado a fls.131/132 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.031842-2 - Ari da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Corrfa-clube dos Oficiais Reformados da Reserva das Forças Armadas. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076171-8 - Vera Maria Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). X Credibom-banco Cooperativo do Brasil - Bancoob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Mariza Nascimento Lima - OAB RJ042689). Comprove a parte autora, em cinco dias, a alegada falência da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.141995-7 - Graciosa Maria Morewira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Marilena Campbell Bastos - OAB RJ136088). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Marcus Vinicius de Almeida da Gama Malcher - OAB RJ102635). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.149755-5 - Maria Sarlet Rodrigues Boschetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - Ricardo Carvalho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça o réu, na qualidade de recorrente, se desiste do recurso interposto a fls.122/127 dos autos, tendo em vista o pedido de extinção do feito a fls.145 dos autos. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. Findo o prazo, voltem imediatamente conclusos, tendo em vista a determinação de fls.149 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.062460-2 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1) Tenho que a controvérsia existente entre a parte autora e sua antiga patrona em relação ao recebimento de honorários advocatícios não deve ser aqui veiculada, especialmente pelo fato de que tais honorários não advém de sucumbência fixada pela Turma Recursal (único caso de existência de honorários em sede de JEC), até porque os autos não chegaram a ir sequer ao Conselho Recursal. Assim, existindo contrato de prestação de serviços e/ou honorários firmado entre as partes, eventual execução do mesmo deverá ser veiculada pela via própria;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se houve o cumprimento integral das obrigações, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.214 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.097289-6 - Crislane Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846, Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). X Rhino Consultoria Em Recursos Humanos e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.103119-2 - Wellington Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Cartao de Credito Bradesco/visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do do primeiro executado, observando-se o endereço de fls. 240 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a segunda ré para que deposite o valor da auferida pelo exeqüente (fls. 240) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.166677-0 - Francisco Claudemir Tedorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.170352-2 - Roberto Carlos Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.50) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.013662-2 - José Augusto dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.064681-8 - Manoel Sanches de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067553-3 - Luiz Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.125 em favor da parte autora e/ou de seu patrono e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente a transferência eletrônica de fls.120/121 dos autos. Devendo ser observando em todos os casos os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068652-0 - Alexandre Jorge de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Observe a parte autora que a decisão de fls.165, embora não tenha expressamente determinado, suspendeu a fluência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, já que o próprio Juízo determinou ao DETRAN o cumprimento direto da obrigação de fazer. Contudo, tenho que é devido o valor da multa até o cumprimento efetivo da obrigação pelo DETRAN (FLS.186). Assim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido a título de multa até o efetivo cumprimento da obrigação conforme fls.186 dos autos.\r\n\r\nCom o retorno dos cálculos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - Victory Coiffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fernanda de Paula Teixeira - OAB RJ130992E). X Atl-telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a comprovação de continuidade do descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.089395-0 - Maria Helena Victorino da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Servidro Vidro Temperado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.099946-6 - Marcos Antonio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101504-8 - Edmilson Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que o pedido de prosseguimento da execução visa o recebimento de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, mantenho a decisão de fls.132. Certifique-se acerca do cumprimento da referida decisão pela ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141482-4 - Rodrigo Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155846-9 - Vanessa Alvarenga Viana Mota. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a quitação outorgada a fls.91 dos autos e consequente extinção da execução, esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls.96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159800-5 - Wanessa Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Cotrim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180720-2 - Vanessa Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010469-6 - Jorge Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Leilão designado para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas (1ª praça) e às 14:30 (2ª praça), a realizar-se no Átrio do Forum da Comarca da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos Elevadores - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2006.800.033939-0 - Carlos Renato Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se a determinação de fls.83 (2) dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034133-5 - Dilce da Conceição Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061140-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Fixo multa diária de R$ 100,00 que incidirá em caso de descumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls.47/48 dos autos (instalação de relógico monofásico no endereço descrito no item 1 da inicial a fls.09 dos autos). Intime-se para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.069551-0 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da do patrono da parte autora, tendo em vista que se trata de honorários de sucumbência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG à parte autora ante a comprovação de hipossuficiência. certifique-se acerca do recurso de fls.100/101 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076186-5 - Tatiane Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076450-7 - Leila Castor Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097854-4 - Francisco Alexandre de A. Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.94) e depósito do valor remanescente apontado pelo credor. Não havendo o pagamento, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.102135-0 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 70 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - Ana Paula Granja Cabral. X L. M Corretora e Adm de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). Independente do cumprimento das parcelas já acordadas, venha o acordo em termos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116181-0 - Valeria Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117393-8 - Carlos Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.125991-2 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127595-4 - Flavia Antunes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128657-5 - Joey El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189961-5 - Simone de Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 45 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190266-3 - Maria Sirleia de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199420-0 - Carlos Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200312-3 - Thiago Salles Sudário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Certifique o cartório acerca da regular intimação da ré para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209667-8 - Marineti Orem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genira Climaco da Cunha - OAB RJ135657). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.212770-5 - Ione Wanderley Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Amil. Designe-se nova data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006371-4 - Vera Didriksson. X Mascar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Recebo os embargos de fls. 41/45 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036481-7 - Severino Roque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S/A e outro. Intime-se o autor para que apresente o endereço do segundo réu (Sansumg) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036521-4 - Ana Paula de Freitas Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Bradesco Seguros e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036808-2 - Willian Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Melquiaddes Theodoro Rocha. Tendo em vista que o aviso de correspondência não foi recebido pessoalmente pelo réu, pessoa física e, visando evitar eventual argüição de cerceamento de defesa ou nulidade processual, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037620-0 - Maria do Carmo Figueira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061928-5 - Kleber Benjo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Supplier Informática e Tecnologia e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista fls. 14/16, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061983-2 - Maria da Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bcp Telecom - Claro. Indefiro o pedido de anteci pação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062343-4 - Léa Vitória da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.098687-8 - Iara Mello Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Oficie-se ao DETRAN, com urgência, observando-se os termos da determinação de fls.157/158 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.112649-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Ingrid Pinto Maués - OAB RJ115301, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.020749-1 - Maria Regina Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono nos termos da sentença de fls.225/226 e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo excedente. Observando-se em qualquer caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.066431-2 - Cosme da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). 1) Desentranhem-se os documentos de fls.84/88, juntando-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.071331-1 - Damião Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.098605-4 - Leovalindo da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se acerca da manifestação da ré-embargante (fls.145) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.162996-4 - Marcos Antonio Silva da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a comprovação de descumprimento da obrigação de fazer em período não abarcado pela execução anterior, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.029411-0 - Celmar Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Cumpra-se fls.199 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.058242-5 - Anadia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona constituída para levantamento de sucumbência, observando-se a planilha de fls.121 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - João Carlos Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha em cinco dias, notícia quanto ao julgamento do agravo perante o STF (fls.87-v). \r\n\r\nProc. 2004.800.139115-9 - Cesar Artur Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025164-2 - Diva Domingas da Silva. X Otica Miriam. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Com o cumprimento integral do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.065770-1 - Sara Paula Laal Castello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068191-0 - João Bernardo Valetim Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - Cassio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.159 dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido veiculado a fls.162 dos autos, isto porque o percentual fixado a título de honorários advocatícios não deve incidir sobre o valor da multa advinda do descumprimento da obrigação, pois tal valor, como é cediço, não integra a condenação sendo certo, assim, que tal providência tem o condão de caracterizar o excesso da execução;\r\n\r\n3) Após o cumprimento do item (1), voltem conclusos para substituição da penhora de fls. 135 por bloqueio \"on line\" como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.099511-4 - Edmundo de Cesaro Musa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102122-0 - Virginia Luna Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Gamela - Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.138555-1 - Joelma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Expeça-se mandado de penhora observando-se o endereço de fls.85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157292-2 - Luiz Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029290-7 - Humberto Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036330-6 - Biank Carolina Reis Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista a alegação da ré a fls.121 quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, suspendo a fluência da multa, sem prejuízo dos valores devidos até a presente data;\r\n\r\n2) Intime-se a autora, para que informe, no prazo de cinco dias, o número de serial e modelo de aparelho, conforme fls.121 dos autos;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa devida até a presente data, conforme planilha de fls.130, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio 'on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.071623-9 - Eliane Ramos da Fonseca Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - Samanta Ferreira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Telemar - Beneditinos. Retifique a parte autora a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista (a) a não incidência da multa prevista no art. 475-J sobre o montante devido a título de honorários; (b) dedução do valor já pago referente a devolução, tendo em vista que o depósito de fls.111 - já levantado pelo autor - abarca além dos honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal (R$ 500,00) o valor referente a devolução arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.088144-5 - Danielle Barbosa Ward (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Skill e Murgel Assessoria Adm e Corretagem e outro. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.098008-3 - Valderi Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100164-7 - Michael Lins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.130635-5 - Roberta Amaral Lamas da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 63 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157457-0 - Anderson Pereira Rosa. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165251-8 - Jose de Pontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167962-7 - Thiago Alcantara Gualberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191442-2 - Joselha Francisca da Silva Gonçalo. X Bradesco. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197700-6 - Carla Neiva de Carvalho Alves Nascimento. X Cia do Cabelo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 17, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204889-1 - Adivaldo Silva de Oliveira. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2006.800.206760-5 - Chaveiro Central da Taquara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Anibal da Silva Pinto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Pinto Junior - OAB RJ055057). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.213172-1 - Odair dos Santos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005876-7 - Leonardo Batista Tartaroni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035796-5 - Sebastiao Januario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Unibanco S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036202-0 - Carlos Jose Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036317-5 - Reinaldo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.037061-1 - Sidney Henrique França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Banco Real S/A. Redesigno a leitura de sentença para o dia 30 de abril de 2007 a partir de 17:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.061881-5 - Cledes Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Unibanco S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - Damares Carvalho de Oliveira. X Globex e Utilidades S/A (ponto- Frio). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista fls. 8/25, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, fixando multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062283-1 - Wagner Fragoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Oi Tnl Pcs S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062350-1 - Leila Maria de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.062364-1 - Renata Tavares de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Credicard Banco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.062414-1 - Maria Lucia de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062484-0 - Humberto Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Safra S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.062490-6 - Luis Filipe da Cunha. X Vivo S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064503-0 - Helder Fragoso de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize a imediata internação do autor e realização da cirúrgia indicada pelo laudo médico de fls.14, bem como a fornecer todo o material necessário para realização do referido procedimento médico, sob pena multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCom efeito, tenho como presente o grave risco de dano à saúde da parte autora caso o ônus do tempo inerente ao julgamento deste feito seja a ela imposto, pois há a imprescindibilidade do seu regular atendimento médico, conforme se depreende do laudo médico de fls.13/14 dos autos. Entendo estar autorizado o deferimento deste pleito liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois, em atenção à imperiosa necessidade de se proteger o direito à vida e à saúde - consagrados em sede constitucional como direitos fundamentais - a imprescindibilidade da observância prévia do contraditório pode - e deve - ser ponderada e, assim, postecipada com vistas a permitir a efetividade dos referidos direitos. Intime-se, servindo a presente como mandado.\r\n\r\nId: 193878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165757-7 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Reinaldo Andrade. Diga a parte autora se pretende desistir do feito. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.102278-8 - Vera Lucia de Souza Anchieta. X Cartao Unibanco. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034153-2 - Ricardo Neme Cavalcanti. X Bringuel e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049307-1 - Isis Cunha da Silva. X Ferias Card Club de Turismo e Lazer. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053044-4 - João Jonas Alves. X Empresa Livre Embratel. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053047-0 - Varlene Maria da Silva. X Cohabit Pro - Morar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056198-2 - Alexandre Sarmento Cataldo. X Caixa Seguradora S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060660-6 - Cidmar Ramos Xavier. X American Tour Nac. Internacional de Entretenimento e Lazer. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.089666-8 - Margarida Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Alexandre Gullo. Fls.70:À DP \r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - Critina Penna Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.046666-6 - Aluizio Baptista Gaivoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Oficie-se ao Unibanco AIG Seguros s/a informar os fls.19dados solicitados \r\n\r\nProc. 2004.800.039766-0 - Nelson Americo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Marcos Vinicius de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.174086-5 - Adriana da Silva Sanots e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Interbrazil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). Fls.148/149:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.116167-5 - Aureli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguradora. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre a partes ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171004-0 - Arthur Romero de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a e outro. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei,observando-se o endereço de fls.21 \r\n\r\nProc. 2006.800.182992-3 - Claudia Mariana Bisighini de Barros Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 66/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.009924-0 - Jose Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). Esclareça os termos da certidão retro,diante da data de inperposição do recurso,nos termo de fls.83 e seguintes \r\n\r\nProc. 2001.800.076542-2 - Flavio de Almeida Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457, Elvira Carolina Freitas de Azevedo - OAB RJ058933). X Montanha Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556, Leonardo Alvim de Souza - OAB RJ108655). 1- Fls.99:Anote-se onde couber.2- Intime-se o réu para cumprir o despacho de fls.98,em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - Maria Antonia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839, Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Glediston Mendes Silva - OAB RJ108111E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro para o endereço de fls.183 \r\n\r\nProc. 2002.800.033230-1 - Paulo Expedito Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella ( Leiloeiro). X Telemar - Telecomunica ções do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.055841-0 - Vilma da Conceição Nascimento. X Agildo Vieira Imóveis. Trata-se de requerimento de revogação da prisão civil determinada por este Juízo em decorrência de ter sido considerado o réu depositário infiel, conforme se depreende da decisão de fls. 125. Não obstante, em que pese as alegações da ilustre Defensora Pública, que reiterou o pedido de prisão, entendo que diante da permanência do depositário no cárcere, pelo prazo de trinta dias, conforme ordem pretérita deste mesmo Juízo, que a decisão de fls. 125 deve ser reconsiderada, posto que o mesmo já cumpriu a pena pelo prazo mencionado acima. Portanto, a nova determinação constitui-se uma dupla punição pelo mesmo fato, o que não pode ser agasalhado, diante dos princípios insertos no art. 5º da Constituição Federal, em especial ao princípio do devido processo legal, que impede que qualquer indivíduo seja tolhido de direito, sem que haja norma legal tipificando o fato. De tal sorte, diante do cumprimento do prazo de trinta dias da prisão civil pelo devedor, entendo que o mesmo deve ser colocado em liberdade, posto que inexiste causa que legitime o novo decreto prisional. Revogo a ordem de prisão. Expeça-se alvara de soltura. \r\n\r\nProc. 2003.800.065939-0 - Isabel Cristina Santos de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/072007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2003.800.076292-9 - Luciana Macedo de Lucena. X NEXTEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.100:À DP \r\n\r\nProc. 2003.800.080558-8 - Nilson Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira. Fls.87/88Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.011247-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). I- Cumpra-se a determinação do Juízo do XXVII JEC, nos termos do ofício de fl. 615, colocando o numerário a disposição daquele Juízo até ulterior deliberação. Oficie-se ao Banco do Brasil, bem como ao Juízo solicitante informando acerca da reserva mencionada. II- Diga o autor acerca do depósito realizado no prazo de 05, mencionando se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.019016-0 - Regina Célia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a executada para efetuar o depósito da quantia mencionada ás fls.137,bem como comprovar o cumprimento da obrigação de fazer,no prazo de 48 hs,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.013924-6 - Marisa Marinho Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E.novo mandado de pagamento,intimando-se o autor ,para que proceda o levantamento,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.072781-8 - Cynthia Aline Diniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls.95/98 Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.098902-3 - Paulo Mauricio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113299-5 - Edvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506, Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, Bianca Figueiredo Castro - OAB RJ149905E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Mantenho a decisão de fls. 144 por seus fundamentos próprios, eis que já houve a análise dos embargos, não podendo ocorrer, desta forma, a apreciação sobre os embargos dos embargos, devendo a parte interessada se manifestar pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.128818-1 - Catia Marforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178016-6 - Rodrigo Teotônio da Costa e outro. X Editora Três e outro. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.038358-5 - Gloria de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. 1- Fls.103:Anote-se onde couber.2- E.mandado de pagamento 3-Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da 2º ré no valor apontado às fls.105/107 \r\n\r\nProc. 2006.800.050284-7 - Sergio Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - Amelia de Oliveira Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Fls.69:Anote-se onde couber.2-Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.067000-8 - Edmundo Gabriel de Deus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento na forma requerida . Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.078071-9 - Lucia Nazare. X Fernando F. A. Carvalho. Indefiro a majoração da multa ,uma vez que a mesma encontra-se em patamar razoável.E.mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido ás fls.23/24 \r\n\r\nProc. 2006.800.080334-3 - Flavio Dias Marvilla. X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.086664-0 - Jane da Conceição Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123528-2 - Leila Maria Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Ibicard - Visa. À Juiza Leiga Flávia Fonseca \r\n\r\nProc. 2006.800.133931-2 - Jaryde Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/072007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.154217-8 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Diante do teor dos embargos de fls. 99/103, bem como das guias de depósitos acostadas às fls. 91 e 107, determino o levantamento da penhora de fls. 98, eis que a execução não deverá prosseguir diante do pagamento da diferença de R$ 72,36. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 107. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163697-5 - Angelo de Quadro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Tim Celulares S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/072007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.163864-9 - Roberta Cristina da Costa Laurindo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.170181-5 - Lucio André Damasceno. X American Tour. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.175924-6 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considero justificada a ausência da parte autora .Designo ACIJ para o dia 03/08/07 às 10:10.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184219-8 - Rosângela Maria Conde. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.196068-7 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fl 22/30 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196870-4 - Maurizio Firmino Soares. X Carrefour Comércio e Indústri Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Recebo o recurso de fls.75/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - Sueli Ribeiro Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I- Reconsidero a data designada para leitura.II- Converto o julgamento em diligência, determinando que a autora traga aos autos cópia da inicial da ação que tramita perante o Juizado de Nova Iguaçu, no prazo de cinco dias a fim de que seja aferida a preliminar suscitada pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.005035-5 - Nelson da Silva Santos. X Telemar Expressinho. Cumpra-se fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.800.008268-0 - Aldineide Pereira de Oliveira. X Assim. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Revogo a tutela deferida à fl. 29. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.009027-4 - Leandro Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009070-5 - Rogéria da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo e outro. 14,considerando a informação prestada pela correios ás fls13.2- Certifique o cartório sobre a devolução do AR para intimação/citação do 1º réu \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - Rosa Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Unicard Banco Multiplo S/A. audiencia de conciliação designada para o dia 01/08/2007 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.013742-4 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Condomínio do Edificio Maipu. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.036991-8 - Maria Elizabeth Teixeira de Albuquerque Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Linhares Pereira Souto - OAB RJ095517). X VIVO. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - Claudio Zimmer Martins. X Pll Express - Assistencia Técnica Em Celulares LTDA. Diante do teor da petição de fls. retro, designo AC para o dia 02/07/2007 às 11:10 .h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044532-5 - Rosileia Dias e Silva Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcelos Cruz - OAB RJ103223). X Telerj Celular S/A. Certifique o cartório a devolução do AR de intimação do réu.Após cls \r\n\r\nProc. 2007.800.045983-0 - Linda Vanete Buccos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 02/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062467-0 - Lenice Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Cia Itauleasing. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064626-4 - Rosileine Lucena de Carvalho. X Claro. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074229-1 - Maria Isis Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). Diversos(s): Silvani Lopes Dias (leiloeira). X Jurandir de Mattos Figueira e outro. III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Ação de Execução que MARIA ISIS FONSECA MOURA move em face de JURANDIR DE MATOS FIGUEIRA e ASSUNÇÃO DE ASSIS FIGUEIRA, na forma abaixo:- Processo nº 2002.800.074229-1.- A Doutora EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, Juíza de Direito do Juizado acima, faz saber aos interessados, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida pelo § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 13/06/07 e 28/06/07, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel penhorado às fls. 54, localizado na Rua Euclides Faria nº 39 Apto. 802 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ, com vaga na garagem e a fração de 2/66 do terreno que mede na totalidade 16,70m. de frente, 24,80m. de fundos, por 49,90m. a esquerda e 50,75m a direita, onde confronta com os prédios nºs 98, 122 e 134 da Rua Prof. Lacê, avaliado em 30/06/06, por R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Conforme certidão do Cartório do 6º Ofício do RGI o imóvel tem mat. 31.750-A, pertence aos Executados; está penhorado por ordem do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, nos autos do processo nº 3266/99; penhorado por ordem Juízo da 23ª Vara Cível da Capital em favor do Condomínio do Edifício Imperatriz, no processo nº 98.001.006415-0 e penhorado a Autora; cadastrado na Prefeitura sob o nº 16704363, com débito de R$ 181,01. Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista ou a prazo de 15 dias, conforme artigo 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 26/04/2007. Eu, (Silvestre Afonso Rabelo Neto - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e assino, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.-\r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Damiana Martins Correa e outro. Intime-se o autor para cumprir o despacho de fls.10em 48 hs,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.027563-8 - Alberto Augusto Teixeira Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.022086-7 - Maria da Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbó - OAB RJ068248). X Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira dos Santos - OAB RJ079065). I- J-se; II- Suspendo, por ora, o cumprimento da ordem de entrega. Recolha-se o mandado; III- Determino, de ofício a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que seja apurado o valor residual da presente, considerando-se o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2001.800.099386-8 - Neemias Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E, Fernanda Pires Souza Rajao Costa - OAB RJ102957). E.novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ141002E). Certifique quanto a manifestação da executada acerca do disposto de fls.276 \r\n\r\nProc. 2003.800.038258-6 - Marcia de Carvalho Olson Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241, Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Marcus Senna Calumby - OAB RJ125220, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Certifique o cartório sobre a devolução do mandado de fls.109.Caso não tenha retornado,oficie-se ao BB a fim de que seja informado ao juízo se o mesmo foi liquidado \r\n\r\nProc. 2003.800.072983-5 - Gabriela Barreto Araujo Swerts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094712-7 - Monica Mello Xerez de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Ricardo Goulart - OAB RJ105917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.156729-6 - Silvio Cesar Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.160567-4 - Marcelo Gusmao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...julgo parcialmente procedente... (remetido à publicação por não ter sido publicado à época) \r\n\r\nProc. 2003.800.165443-0 - Alfredo Amaral Nogueirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes Azevedo - OAB RJ096214, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.012581-6 - Joaquim Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). 1-Desentranhe-se fls 90/92,devendo junta-las no respectivo processo.2-Revogo os efeitos da senetença de fls.123;eis que não houve coisa julgada material.3-Certifique o trânsito em julgado de fls.88/89.Em caso positivo,cumpra-se na íntegra o determinado na parte final da sentença mencionada \r\n\r\nProc. 2004.800.026555-9 - Iltis Santiago Campos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebos os embargos de fls.150.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.800.065118-6 - Felipe Yamagata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319, Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088214-7 - Carlos Otavio Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Amanda Luiza Felipe Aires de Lima - OAB RJ151964E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2004.800.152754-9 - Rejane Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 6.694,59 em favor da parte autora e mandado de levantamento no valor de R$ 851,81 em favor do réu. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.173294-7 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.174582-6 - Danielle Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Tendo em vista o teor da sentença de fls.90/91 reconsidero o despacho de fls.166.Em execução quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2005.800.027110-0 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). .Após direi sobre fls.99/100 \r\n\r\nProc. 2005.800.029593-1 - Jose Anselmo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663, Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a parte ré por OJA para comprovar o regular funcionamento da linha 021 22632585 no prazo de 5 dias,sob pena de multa diária de R$ 30,0.Limitada ao patamar de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.043818-3 - Leny Moreira Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls.102:Ao autor para dizer se concorda com o valor depositado,devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias,valendo o silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2005.800.052583-3 - Maria Jose Ruano Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.95 \r\n\r\nProc. 2005.800.087721-0 - Angela de Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Maria Arlette Rodrigues Soares - OAB RJ135019, Monica Pereira de Siqueira - OAB RJ150609E). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias valendo o silêncio como aquiescência. Após voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.101464-0 - Jorge Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Transporte Mageli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). Fls.54/55:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.800.115077-8 - Joelia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Banco Abn Amro Real S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Rosana Henriques Sanches - OAB RJ103079). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.121434-3 - Andre Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.173775-3 - Ildemir Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002389-1 - Ermelinda Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Martins da Silva Linhares - OAB RJ101775). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - Daniela Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.047372-0 - Josenildo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X VIVO. 1-À parte autora.2- Desentranhe-se fls.112,renumerando-se os autos a partir da folha desentranhada \r\n\r\nProc. 2006.800.065557-3 - Thaiz Souza Granero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Dix Amico- Assistencia Medica LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075591-9 - Claudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Divicom Adm de Beneficios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alex Haick - OAB RJ149463E). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/072007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - Anastacia Nadir Brunoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Embratel. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - Edilson Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.56:Indefiro o remessa dos autos ao contador judicial pois a parte encontra-se assistida.Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.800.083051-6 - Maria da Graça dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.088204-8 - Ana Paula Galvao de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rodrigues Cugola - OAB SP236435, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Diante da certidão retro,defiro o pedido de devolução do prazo,na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - Osana de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.800.090895-5 - Edgard Oliveira Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Certifique o trãnsito em julgado.E. mandado de pagamento da quantia depositada de fls43. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.096677-3 - Irene Zwoch Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Cartao C&A. Ao credor de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099552-9 - Maria José Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro diante da gratuidade de justiça deferida ,devendo ser observado o disposto no art.12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.102369-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.102839-2 - Carla da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls.107:Ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.105001-4 - Marcelo Couto Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ099667). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690, Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - Regina Lisie Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Marilda de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). Fls.35/36: Indefiro,posto que a AC designada para o dia 24/07/07,nos termos da certgidão de fls.33.2- Aguarde-se o ato designado \r\n\r\nProc. 2006.800.141115-1 - Anderson de Sá Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826). X Telerj Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - Luis Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.152782-7 - Eliana Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). 1- E.mandado de pagamento na forma requerida ás fls.81/82.2- Intime-se o réu para depósito da diferença apontada,no prazo de 5 dias,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.153172-7 - Jose Renato Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cce e outro. Intime-se os réus ,para comprovarem o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença ,no prazo de 5 dias,sob pena de multa diária de R$ 30,00,limitada ao patamar de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.159972-3 - Cleusa da Silva Beato Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.160050-6 - Carlos Alberto Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Splash Veiculos LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/072007 ÀS 11:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.164562-9 - Alvaro Henrique Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.800.164830-8 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E.mandado de pagamento.Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de10 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166517-3 - Jorge Menezes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172592-3 - Renata da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.175118-1 - Maria Cristina Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176362-6 - Aline Carla Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carlos Machado Chagas - OAB RJ127652). X Banco Real S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO E 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.188328-0 - Valda Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Bmc. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 35, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189501-4 - Natanael Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Atl Celular S. A. - Claro e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/072007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.191713-7 - Vladmir Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Giffoni - OAB RJ054969). X Nokia do Brasil LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.195354-3 - Newton de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 10 dias valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.197856-4 - Rosangela Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X VIVO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.198050-9 - Genilda da Silva Vito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198073-0 - Nilton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls39/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198610-0 - Ilza Machado Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 53/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198790-5 - Neuza Maria Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 87/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200358-5 - Rafaela Belmonte Barbosa. X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200468-1 - Sonia D'Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Intime-se para complemento do pagamento,no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.209327-6 - Acacio Pais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010136-3 - Thereza de Jesus Pereira Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010275-6 - Jose Fialho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011468-0 - Luciana Maria do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Itau S. a. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - Warlen Pontes Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Intelig Telecom e outro. 1- Revogo a decisão de fl. 14, considerando os termos da inicial. 2- Fls. 40/41- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032021-8 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú. Aguarde-se a realização da audiência tendo em vista que a correspond~encia foi enviada anteriormente a intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.037605-4 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde -se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.045767-4 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 20/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045790-0 - Carlos Alberto Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S. a. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 21/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045814-9 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 26/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045831-9 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X Comercio de Colchoes e Moveis Nova Piratininga LTDA - Me. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 27/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045835-6 - Moacyr Jose Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Marcos Antonio Candido dos Santos. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 27/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045851-4 - Ivanilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 28/06/2007 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045978-6 - Wendel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 28/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046006-5 - Santinha Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 02/07/2007 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046046-6 - Estação Afonso Pena Bar e Restaurante LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Companhia de Bebidas da América. Rep Leg(s): Carlos Vital Mazzei de Moura. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 04/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046054-5 - Luis Claudio Cordeiro Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 05/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - Luis Claudio Cordeiro Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 09/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046078-8 - Antonio Ferreira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Tam Linhas Áereas. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 10/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046114-8 - Joao Paulo Develly de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X Celina Industria e Comercio de Mobiliario LTDA e outro. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 10/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046140-9 - Robson Teixeira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 11/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046208-6 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa e outro. X LOSANGO Ltda.. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 12/07/2007 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046240-2 - Adelma de Alencar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 12/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047035-6 - Jose Alberto Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.048571-2 - Wagner Wellington Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Diante da efetiva comprovação do pagamento, que reflete a plena satisfação da obrigação contratual pelo autor, reconsidero a decisão de fls. 26, para conceder a antecipação da tutela jurisdicional, uma vez que verossímil as afirmações autorais e presentes os demais requisitos do art. 273, do CPC, a fim de que a parte ré cumpra com sua obrigação, entregando, em 48 horas, os bens adquiridos, no endereço contratado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no caso do descumprimento desta ordem.. Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.051828-6 - Raphael Monteiro Chagas. X Fundação Cesgranrio. Recebo a emenfa á inicial.Dê ciência a reclamada \r\n\r\nProc. 2007.800.061887-6 - Paulo Tarso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.061915-7 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.061934-0 - Severino Anulino Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.062340-9 - Paulo Sergio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.062470-0 - Edimere Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.064417-6 - Otavio Salvador Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - Alrezi Pereira Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1995.800.000568-6 - Margarida Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Predial Vila Nobre LTDA e outro. 1- Defiro a expedição dos ofícios de praxe,na forma requerfida ás fls.322;2- Indefiro o pedido de penhora on line,uma vez que tratando-se de pessoa física,não há como limitar através do sistema BACEN JUD.2.0 que a constrição não incida sobre verba alimentar,o que é vedado por lei.Esclareça a exequente como pretende prosseguir com a execução ,no prazo de 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.800.081313-3 - Adnor Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ106825E, Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162, Janaína Carvalho Reis - OAB RJ107687). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.253:Digam as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.083708-3 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). 1- Anulo a sentença de fls,201, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material.2- Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos.3- Abra-se novo volume \r\n\r\nProc. 2003.800.001009-9 - Carlos Alberto Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618, Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Max Leandro Mendonça de Souza - OAB RJ150235E, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.170 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.108659-2 - Hugo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Rio Parana Cia Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). Forneça a planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - Elaine Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). Cumpra-se o mandado preso na contra - capa dos autos \r\n\r\nProc. 2003.800.124733-2 - Manoel Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.019901-0 - Elisabeth de Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.072729-4 - Wilson de Souza. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trab Médico. O requerimento de fls. 64 só poderá ser efetuado mediante fornecimento do CNPJ da parte ré. Desta forma, diga a parte autora se persiste com o cumprimento do ofício ou se já possui o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.085364-0 - Lea Lelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186, Sergio dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ036872). X Itaucred Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.089267-0 - Marcia Coriolano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Fls.84:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.097678-6 - Graziele Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Santos de Miranda - OAB RJ145721E, Celso Domingos de Souza - OAB RJ113027, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Edson Farias da Silva Junior - OAB RJ137413, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225, Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E). X Globex e outro. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - Magda Regina dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mastercred Habitacional e Veículos e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.017985-2 - Vanessa Maricato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Andoratur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). Diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.800.040743-5 - Adriana Oeiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.082014-4 - Aline Goering Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X House Center Moveis e Decorações LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092071-0 - Charmant Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório se o mandado de fls.136 foi devolvido.Em caso negativo oficie-se ao BB a fim de que seja informado ao juízo se o mandado já foi lavantado \r\n\r\nProc. 2005.800.177541-9 - Nelly Paz Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Loureto Pires Jame - OAB RJ088467, Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000547-5 - Maria Lúcia Conceição Cerqueira Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos. Venha planilha nos exatos termos da sentença de fls.38/40 e súmula de fls.67 \r\n\r\nProc. 2006.800.012727-1 - Denir Faustino Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Spyrides Cunha - OAB RJ123131). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015574-6 - Mariuza da Conceição Rodrigues. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Hdoi-human Development Organization International. Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017919-2 - Marisol Blascke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). 1-E.mandado de pagamento da quantia depositada às fls.109 .2- Em execução no que tange a diferença no valor de R$ 459,16 \r\n\r\nProc. 2006.800.039206-9 - Sonia Maria Alves Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Concessionaria Rio Teresopolis - C. R. T. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040000-5 - Paloma Rocha Lima Medina. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.800.050594-0 - Luiz Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.060808-0 - Jorgina Silva do Nascimento. X Banco UNIBANCO. Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - Ivani Maria da Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.075475-7 - Luciana Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.108569-7 - Raimundo Feitosa Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento de fls.90. Em execução, quanto a diferença no valor de R$ 124,25 \r\n\r\nProc. 2006.800.117180-2 - Margareth da Rocha Veloso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- E.mandado de pagamento;2- Após,aguarde-se manifestação do autor quanto ao cumprimernto da obrigação de fazer determinada às fls,48 pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.120895-3 - Oswaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Juracy Pereira da Silva e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.121621-4 - Wagner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Andrade Monteiro - OAB RJ015102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.152156-4 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.168150-6 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão supra,deixo de receber o recurso posto que intempestivo.2- Remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.169266-8 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.110/123 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - Natasha Lima Rodrigues de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Eurocolege Distribuidora de Material Didatico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À parte interesada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.177952-0 - Vivian Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180280-2 - Joao Batista Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Fininvest S/A Negocios de Varejo LTDA. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - Andre Luis Regadas Monteiro. X Naudenir da Luz e outro. À parte interesada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - Arlete de Queiroz Velloros Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2006.800.188485-5 - Laudinei de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls.88,em 3 dias ,sob pena de sofrer as consequências legais \r\n\r\nProc. 2006.800.190376-0 - Jorge Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO. Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192878-0 - Joao Luiz Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.194364-1 - João Batista Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Banco Safra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao Ilustre Juiz Sentenciante \r\n\r\nProc. 2006.800.194743-9 - Joana Darc da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/072007 ÀS 11:30HS \r\n\r\nProc. 2006.800.198024-8 - Rosana Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls.44/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198583-0 - Ana Paula da Rocha Nante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls.77/90: Desentranhe-se devolvendo ao advogado subscritor;2- Venha a declaração de patrocínio gratuito,comprovante de rendimentos atualizado e declaração de IR ,para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.800.202312-2 - Sonia Francisca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls.78/90 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - Nivaldo Netto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.206779-4 - Suzana Alves Medeiro. X Banco Sudameris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - Geraldo Simplicio da Silva Filho. X Promont Centro de Formação Profissional. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 11/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209495-5 - Mariana dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X NEXTEL. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 21/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213082-0 - Francisca Maria de Oliveira Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Santander Brasil S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216852-5 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Banco Abn Amro Real S. A.. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.800.001683-9 - Jura Nilva Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banco Cruzeiro So Sul S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/072007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.010362-1 - Maria Oneide de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010377-3 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045719-4 - Eliete Caldeira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 20/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - Ana Cristina de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 25/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045818-6 - Cirilla Occhi Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Itaucard. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 26/06/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046027-2 - Rosimar dos Santos Nascimbeni Muzzi. X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 03/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046050-8 - Sociedade Educacional Ibpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Lojas Americanas S/A. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 04/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046056-9 - Cristina Maria Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 09/07/07 às 13;20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061593-0 - Allan Godoy Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Cartão Sendas. \r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 03/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061880-3 - Gilberto Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Banco Finasa S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.062161-9 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Itaucard Financeira S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.062312-4 - Alexandre Luiz da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Unibanco S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.062382-3 - Edjane Maria Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.062503-0 - Sergio Fernandes da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.063087-6 - Valmi Martins Anastacio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.154899-5 - Janaina Delmar Lugon de Souza Cruz. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Carlos Eduardo Adriano Japiassú - OAB RJ076966). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 193881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). Fls.239/240. Intimem-se os locatários para que paguem o aluguel dos meses de junho e julho através de guia judicial a favor deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011511-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Nilde Margarida Moraes Ferreira. Defiro audiência acima designada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012068-0 - Weliton Marques Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.000197-8 - Luciana Azevedo Viriato de Freitas. X Soletrol - Aquecedores Solares de Água. Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001065-7 - Maria Socorro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- face à certidão supra, relevo a deserção. 2- recebo o recurso. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001345-2 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Elizabeth Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - Rayssa Colchões Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Rodolfo Thoreau Pereira. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/06/2007 às 12:00horas. O ato poderá ser´convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002200-3 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Telmo Pereira. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002211-8 - Tomislav Vuletic. X Lucia Maria de Andrade Ribeiro e outros. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002217-9 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Milas Oliveira da Silva. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002615-0 - La La Loteras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X Maria Jose Cittadino Vieira. Isso posto, JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.002902-5 - Celeida Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fábio Oliveira Santos - OAB RJ122514, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E). Certificado o transito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença de fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2003.803.006463-3 - Meire Lourdes Rodrigues. X Betel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fls.137/141. À autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.003164-2 - Wilson Vicente de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Angloschool Cursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Fls.119 e segs. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.005824-8 - Marilucia dos Santos Silva. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se ao Cadastro de proteção ao Crédito determinando a retirada do nome da autora em relação ao apontamento efetuado pela 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.803.006148-0 - Renato Magalhães Dumont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Aloysio Silva Junior - OAB RJ057336, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Ata Brasil - Companhia Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito..Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95\r\n\r\nProc. 2005.803.009927-5 - Elvira Maria Van Erven Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - Antonio Carlos Alves de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Buaiz Pena - OAB RJ139057, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré do bloqueio de fls.123 bem como do prazo para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - Laerte do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.77. Anote-se . Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.003542-1 - Paulo Cesar Nogueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2006.803.004892-0 - Luiz Eduardo Coelho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). Fls.48. anote-se. Aguarde-se o retorno do ofício de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235, Sebastião Testa Silva - OAB RJ148230E). Em execução no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.83. Não há razão para que seja deferida a dilação do prazo. Aguarde-se o retorno do mandado de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.803.005570-5 - Mauricio Souza Lima. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ffls. 109/111: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.007263-6 - Luciano Claudio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007360-4 - Analia Regina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007451-7 - Quele Rose Aragão de Jesus. X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1010,00, protocolo nº 20070000415268. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial a disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007501-7 - Gilberto Rodrigues Borça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Casa e Video- Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Expeça-se guia conforme requerido às fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.803.007835-3 - Francisco Rodrigues Sales. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.008263-0 - Victor de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008518-7 - Vanildo Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.008521-7 - Jeanete Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 14/05/07 às 10:00 horas para as partes comparecerem no cartório deste juizado para a ré entregar à autora o aparelho celular, conforme determinado na sentença de fls.44. Suspendo , por ora, a multa diária fixada, sendo certo que, em caso de não comparecimento da ré, a multa voltará a correr e ainda será majorada. \r\n\r\nProc. 2006.803.008910-7 - Maria Natividade Leitão de Lima. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009042-0 - Christiane Fonseca Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Mantenho a decisão de fls.78 por seus próprios fundamentos . Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos em relação ao valor devido pela sucumbência da parte vencida e expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da autora. Em relação aos honorários advocatícios deve a parte autora pagar o valor pactuado às patronas, sendo certo que a recusa no pagamento possibilitará a cobrança por via executiva. \r\n\r\nProc. 2006.803.009426-7 - Guilherme Tavares Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Moreira Soares - OAB RJ130291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Em execução (R$ 324,01) \r\n\r\nProc. 2006.803.009668-9 - Leandro Leite Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Ferraz Massena - OAB RJ133130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009931-9 - Maria Julia Moraes da Silva. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Credito. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010257-4 - Mercedes Isabel Pagola Techera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011223-3 - Elydio Rodrigues da Costa. X Serralheria Brasil 500 LTDA Me. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3380,00, protocolo 20070000494424, apresentando saldo negativo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011324-9 - Carlos Eduardo Faria Bilhim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011376-6 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Livre - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011550-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o depositário de fls. 62 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.78/79. Indefiro, posto que a sentença de fls.62/63 determinou que a restituição do aparelho deverá ser feita em até cinco dias após o pagamento das quantias e cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2006.803.011874-0 - Jorge Luis Pereira das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls.51 e 56. Nada a prover face a sentença de fls.45/46 que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de declaração de inexigibilidade da dívida, devendo os fatos novos serem objeto de outra ação. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012051-5 - Elizabeth Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012306-1 - Izrael Regen e outro. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.803.013214-1 - Luciana Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000027-5 - Vitor Bruno Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000028-7 - Luciana Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000229-6 - Renato de Mello Figueiredo Junior. X Bradesco Saúde S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que inexiste nos autos qualquer indicação de cobertura para despesas com medicamentos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.803.000605-8 - Nair Casanova. X Pão de Açucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.000852-3 - Ambrosina de Sousa Marques Lima. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000899-7 - Jose Ogenes Pinheiro de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000990-4 - Gilda Maria de Almeida Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000995-3 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001031-1 - Diderot de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001095-5 - Olga Nascimento Brion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Diga o autor o que pretende no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.001307-5 - Marcilia Maciel de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001338-5 - Ophelia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001436-5 - Cristina Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676). X Vivo Participações S. a. 1- fls. 50/54: anote-se onde couber. 2- após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - Regiane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030). X Beta e Paty, Comercio de Presentes LTDA. (...) Venha endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002122-9 - Jacy Ribeiro de Araujo. X Caiçaras Móveis e Decorações Ltda.. Tendo em vista a sentença de fls.11, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - Maria José Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Sebastiana Ferreira de Souza. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 12:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002258-1 - Daniel Sena Cunha. X Banco Safra. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.003887-4 - Luciana Pasini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Hp-hewlett-packard Brasil S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004155-1 - Maria Cristina Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.803.011321-3 - Miriam Bossi Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Fatima da Silva Ferreira. Venha o endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). 1- fls. 225/226: nada a prover, uma vez que inexiste prazo a ser devolvido. 2- Tendo em vista que não se logrou êxito na tentativa de penhora on line, indique o autor como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 p. 4º da Lei 9199/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.003008-8 - Manuel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558, Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). X Rosemary Fonseca Neves Silva. Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2004.803.006396-5 - Distribuidora de Água Pico da Neblina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Estação das Águas do Catete e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Proceda-se à penhora on line em face da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2005.803.013844-0 - Norma Maria Pacheco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E). X Horácio Ernani de Mello Neto. Renove-se a diligência de fls.52 nos termos do art.172, § 2º dp CPC. Junte-se a petição original de fls.61/62. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.005973-0 - Otomar Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119, Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330, Felipe del Valle de Souza - OAB RJ125854, Ricardo Barbosa Mendonca - OAB RJ157615E). X Fly Linhas Aéreas e outros. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3479,19, protocolo 20070000486229, apresentou saldo negativo em relação aos dois réus. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - Castilho José Ramos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Expeça-se mandado de entrega do bem arrematado em favor do arrematante. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.004437-5 - Maurício José Azicoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Azicoff - OAB RJ009724). X Lucilene Souza Campos. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.009435-4 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.010262-4 - Antônio Tadeu Menezes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Pneves Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Anote-se na DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.000971-7 - Aline Brasil de Gruttola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). X Miguel Fernandes Jordam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001584-5 - Julia Sampaio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Antonio Chagas Filho e outro. Às partes para darem prosseguimentoao feito, no prazo de dez dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008137-4 - Guilherme Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). fls. 56/62: rejeito os Embargos Declaratórios, uma vez que inexiste na decisão embargada qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. O Embargante deve atentar ao fato de que a expedição dos ofícios requeridos é medida incompatível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.010907-4 - Marta Janete Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário de fls. 93 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.010908-6 - Joaquim Antonio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Sérgio Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). Designem-se leilões. \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - Armando de Matos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011792-7 - Maria Helena da Silva. X Riomed Serviços de Assistência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.803.012305-8 - Maria Julia Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X João Batista Ribeiro Filho. 1- fls. 46: petição superada, nada a prover. 2- fls. 47: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.803.013142-0 - Tamara Ferrori Muller. X TIM Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013281-3 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - Maria Thereza Pereira Osoria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada (fls. 142v) devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.001108-8 - Marta da Silva Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001311-5 - Lincoln Tavares de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649). Fls.41. Anote-se . Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - Nilo Gago Gonzalez. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). À parte autora para informar o novo endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001768-6 - Zedith Belens Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Super Credit Serviços Apoio Ao Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema G. Montenegro - OAB RS044751). 1- fl. 97: nada a prover, uma vez que inezxiste qualquer quantia a ser levantada. 2- Penhorem-se os bens indicados pela ré às fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Anote-se na DRA . Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003058-7 - Stella Maris de Amorim. X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003161-0 - Nilton de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Abima Serviços Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Intime-se a ré para , querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004075-1 - Márcia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004231-0 - Fabiana Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004444-6 - João Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se as rés a consertarem as rodas do veículo e a fornecerem o manual de instrução , no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 por cada obrigação que vier a se descumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.004904-3 - Alda Cristiane dos Santos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004967-5 - Jose Fernando Pereira Carvalhido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.006011-7 - Eliana Martelotta. X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006046-4 - Bilitis Guimarães. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006358-1 - Neide Aparecida Silva Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006381-7 - Alexandre Nunes de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - Hiroshi Yamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Anderson Souza do Nascimento. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/06/2007, ÀS 12:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006830-0 - Celso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006857-8 - Marcelo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - Luciano Bandeira de Mello Morand e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Renato Jorge de Melo Cruz e outro. Venha o novo endereço da 2ª ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.007253-3 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Aurelina Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007256-9 - Luís Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). Cumpra-se fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.803.007658-7 - Claudio de Araujo Esppenchutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Rosana Monteiro Ferreira - OAB RJ132030). X Oi Movel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.803.008498-5 - Edith Ramão Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- fls. 109/110: anote-se onde couber. 2- fl. 111: defiro expedição de guia tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.008639-8 - Antonia Clementino Beserra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Cie Brasil S/A. Audiência designada para o dia 21/06/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.008851-6 - Estenio Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). Cobre-se a devolução do mandado de fls.99 e junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008945-4 - Elvina Elina Lavallé de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Iate Automóveis LTDA e outros. Indefiro expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - Sergio Ricardo Costa Florentino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Big Cell - Loja Tim 06 - Rio Sul. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009276-3 - José Carlos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Ls & C Mármores e Granitos LTDA M. e. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 12:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.803.009517-0 - Claude Antoine Wickihalder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009642-2 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009997-6 - Henrique Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Abc Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Em execução no valor de R$ 72,81. \r\n\r\nProc. 2006.803.010172-7 - André Wolfgang Schmid Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Pantech. Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1541,23, protocolo nº 20070000414556, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial a disposição deste juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Mobilita Comércio Ind. e Representações LTDA. Face à certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010384-0 - Roberto Pereira Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010437-6 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Bv Financeira Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010452-2 - Carlos Augusto Freitas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). X Diners Club Internacional - Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010461-3 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010902-7 - Martha Pimentel de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Unicard Visa Internacional e outro. Cumpra-se fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.803.010907-6 - Maria da Conceição Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.010975-1 - Marcelle Faria Pagliuso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642, Alessandra Krawczuk Craveiro Ribeiro - OAB RJ087500). X Tv Sky Shop S. A-shoptime. Intime-se a ré por D.O.R.J. para cumprir a obrigação de fazer (retirar produto da residência da autora) no prazo de 10 dias, sob pena de multa única no valor dde R$ 300,00 bem como na caracterização do abandono do produto. \r\n\r\nProc. 2006.803.011058-3 - Vilmar dos Anjos Barros. X Transurb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Em execução no valor de R$ 1.140,00 . \r\n\r\nProc. 2006.803.011400-0 - Rogério Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011646-9 - Mauricio Alves Ataíde Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Constato erro material na sentença prolatada e passo a retificá-lo de ofício, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Na Audiência de Instrução e Julgamento de 16/04/2007 foi celebrado acordo entre o autor e a 2ª ré (TECAM Tecnologia em Gás). Por erro material, a sentença prolatada em 26/04/2007 deixou de homologar o acordo consignado na ata de audiência. Em razão da fundamentação supra, a parte dispositiva da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\"Pelo exposto, em relação à 1ª ré (CEG - Companhia Distribuidora de Gás), o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil. Em relação à 2ª ré (TECAM Tecnologia em Gás), o projeto de sentença é no sentido de que seja HOMOLOGADO O ACORDO consignado em ata de audiência e JULGADO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\"Essa decisão passa a fazer parte integrante da sentença prolatada em 26/04/2007. No mais, a sentença se mantém tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011811-9 - Peter Rolf Hagnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sony Ericsson Mobile e Communications do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3031,41, protocolo nº 20070000414235. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial a disposição deste juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Diante da petição de fls.56, Intime-se a parte ré para que se manifeste em relação à transferência efetivada. Tendo em vista o depósito de fls.57, intime-se a parte autora, para dizer, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012320-6 - André Geremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012681-5 - Myrian Larangeira Jacome (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012726-1 - Maria de Lourdes Pinto Nogueira. X Iberia-líneas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.803.012955-5 - Viviana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Cet - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.803.013182-3 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Creb-centro de Reumatologia Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - Suréa Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Face à certidão supra relevo a deserção. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000135-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Electrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.000205-3 - João Ricardo Iabrudi Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 74/77: 1- defiro a substituição do polo ativo conforme requerido pelos sucessores. Anote-se onde couber. 2- devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.000207-7 - João Ricardo Iabrudi Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). X Banco Itaú S/A. flls. 78/81: defiro a substituição no polo ativo como requerido pelos sucessores. Anote-se onde couber. 2- devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.000585-6 - Rodrigo Moreno da Silva. X Cclb LTDA ( Wise Up - Rio Sul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Braga Goldenberg - OAB RJ080839). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000707-5 - Ana Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000757-9 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.803.001023-2 - Jenilda da Rocha Santos. X Empresa Tam de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001145-5 - Maria do Carmo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717). Fls. 49: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.001211-3 - Ana Carolina Barboza Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001574-6 - Anita Buenaga Cavalcante. X Banco Santander / Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001586-2 - Martha Maria Marinho Teper. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001955-7 - Arnaldo Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Maria de Fátima Fernandes Bandeira. Fls. 75/76: indefiro o pedido de sobrestamento uma vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002192-8 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Sony Ericson do Brasil Ltda. e outro. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/06/2007 às 12:00horas. O ato poderá ser concolado em AIJ\". \r\n\r\nProc. 2007.803.002281-7 - Antonio Luis Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Revogo fls.24. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003311-6 - Miriam Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Banco Abn Amro Real S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003531-9 - Flávio Meneghetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X American Express do Brasil Tempo & Cia. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 12:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003808-4 - Lucia Helena Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citibank S. A.. fls. 34/37: retifique-se o polo ativo como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.004151-4 - Roberto Odilon Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Serviço de Proteção Ao Crédito - Spc. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004158-7 - Dayse da Rocha Lima Pareschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalim Dib - OAB RJ008052). X Antonella Lima Pareschi. Venha o comprovante de residência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004168-0 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Vip Manipular Farmácia de Manipulação e Comércio LTDA Me. Venha cópia do documento de identidade legível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004172-1 - Janete Dolarice Tobias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Unibanco Seguros. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Certifique o cartório se há guia a ser juntada nos autos. \r\n\r\nId: 193912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.003309-7 - Aluizio Lourenço Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Bruno Aires Ribeiro - OAB RJ117943). X Mcg Qualidade Em Sistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003129-9 - Ledy Eduardo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Minas Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Daniel Campos Guimarães da Cunha - OAB RJ149506E, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o v. acórdão. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002470-4 - Luis Augusto Benevides Mendes da Rua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Benevides Mendes da Rua - OAB RJ073347). X José Milton Batista Morais. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Fl. 201- 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2004.810.004039-0 - Francisco Carlos Ajuz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000776-5 - José Ruiz Sanchez. X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Firme a parte ré a petição de fls. 49/51, regularizando-a. \r\n\r\nProc. 2005.810.001574-9 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003458-6 - Anna Carolina Rocha Dunna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Rocha Dunna Correa - OAB RJ127245, Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X Shoptime e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003523-2 - Herman Schechter e outro. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Ante o resultado do Agravo de Instrumento, esclareça a parte ré o teor da petição de fl. 505, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001307-0 - Paulo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001659-8 - Ricardo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ante a determinação de fl. 104, torno insubsistente a penhora de fl. 106. Diga a parte ré sobre fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.810.001883-2 - Maria José Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001884-4 - Maria Theodora Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Correa - OAB RJ017545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Dessa forma, ante a guia de depósito de fls. 110/111, venha a planilha do débito que a autora entende devido, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se a motivação supra. \r\n\r\nProc. 2006.810.001995-2 - Margareth Diniz. X Distribuidora Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002141-7 - Manoel de Moraes Barros Galliez Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Winsite Computer Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 78/79- Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002679-8 - José Fernando Barata Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003285-3 - Raul Melamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marcelo dos Santos - OAB RJ105374). X Itauseg Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003496-5 - Maurico Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Unibanco - Unicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0 - Arnaldo Renaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). X Moto Sul Carioca Ltda( Concessionária Honda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração, posto intempestivos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000936-5 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Via Sofá Ind. e Com de Matais LTDA. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré constando \"mudou-se\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001539-0 - Vj Buffet e Evento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Maria Angelica Marques Gouveia. Comprove a exeqüente sua condição de microempresa, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.000982-2 - Angela Tavares Machado. X Lindas Artes Esquadrias de Alumino e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Goncalves Neves - OAB RJ031803). Fl. 189- I-se o executado para apresentar a guia de depósito constando o valor de R$ 531,29, devidamente quitada no prazo de 05 (cinco) dias, bem como as demais parcelas no dia 10 dos meses subseqüentes, no valor de R$ 310,00. \r\n\r\nProc. 2005.810.000469-7 - Roberto Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Fernando da Silva Pimenta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.003522-0 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Geotravel Serviço de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.003683-2 - Fábio Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Brasilsaúde Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Fl. 227- Ante a rejeição manifestada pelo exeqüente, indefiro o pedido de substituição à fl. 220. Certifique se foram apresentados embargos. \r\n\r\nProc. 2005.810.003823-3 - Fabio de Oliveira Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Almeida Barreto Júnior - OAB RJ112601). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 104/106- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000107-8 - Roberta Rodrigues Salgado. X Wagner Gonçalves Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). Reconsidero a decisão de fl. 106. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.000447-0 - Paulo Roberto de Almeida David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 87/88- Torno insubsistente a sentença de fl. 78. E. mandados de pagamento. Ante a notícia da indisponibilidade de cumprimento da obrigação, converto a obrigação em perdas e danos no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). Considerando o depósito de fls. 84/85, traga a ré o depósito judicial do débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.000447-0 - Paulo Roberto de Almeida David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 91/94- Nada a prover, ante a decisão de fl. 90 e v°. \r\n\r\nProc. 2006.810.000487-0 - Cláudia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Ie - Intercambios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Fl. 112- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000489-4 - Patrícia Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). X Ie - Intercambios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Fl. 117- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - David Regufe Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001096-1 - Alberto Sant'Anna Stender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Barcelos Moreira - OAB RJ126966). X da Vinti - Móveis e Decorações Ltda.. Aguarde-se o resultado da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001290-8 - César Luiz Rodrigues Neubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). X Condomínio Edifício Residencial Paradiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001670-7 - Humberto Cezar Carone Gelio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Beris Wajman Baidelman - OAB RJ015838). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.001838-8 - Eliane de Andrade Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964). X Luiz Antônio Pontes Pallares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002111-9 - Maria de Fatima Knaippe Dibe. X Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.810.002112-0 - Marcia Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - Maristela Sareta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carrefour. Fls.55/56- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002286-0 - Manoel Fernando Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa - OAB RJ122911). X Mg Master LTDA - Centauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002600-2 - Mariana Araujo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002639-7 - Antonio José Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003132-0 - Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveira. X Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003143-5 - Marcus Vinicius de Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 113/114- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003222-1 - Cristiano Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003396-1 - Flavio Luis da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003566-0 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003648-2 - Luiz Alberto Voigt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). X Oficina Redentor,j. Pinto da Silva Eletricidade Hidráulica LTDA. ...JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.220,00 (um mil, duzentos e vinte reais), valor dos televisores, mais R$ 200,00 a título de restituição do sinal pago, perfazendo um total de R$ 1.420,00. Condeno, outrossim, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.810.003683-4 - Edison de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). X Ilona Margareth Margit Franszisca Kaldi de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Silva de Araújo Barata - OAB RJ019785, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003713-9 - Thiago Valladares Doin Lemos Chaves. X Ie Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003852-1 - Magda Vaissman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Doering - OAB RJ064212). X Brastel Editora Ltda-me. Apresentar endereço da ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004059-0 - Rita de Cássia Gomes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004116-7 - Lucia Regina de Souza Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004446-6 - Maria Alice Pires Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Vivo Celular (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004619-0 - Edi Carlos Souza dos Santos. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004694-3 - Maria Pia de Xerez e Silva Nessimian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Condomínio do Centro Comercial de Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000660-1 - José Felicio Gonçalves e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Armando Costa Perez. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Fl. 19- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000845-2 - Maria José Arruda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Unibanco. À autora sobre o retorno negativo do AR da intimação da parte ré constando \"mudou-se\" \r\n\r\nProc. 2007.810.001040-9 - Mario da Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Vivo S/A. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001365-2 - Antônio Herculano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Herculano Ferreira de Souza - OAB RJ037704). X Pedro Carmo Deccaché Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). Fl. 132- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001393-7 - Flavio Fernando Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Eifel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001439-5 - Vanda Carris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Spcon Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). Fl. 49- Indefiro. Determino a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002522-8 - Carlos Alberto Campos Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 111/112- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004599-9 - João Alberto Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sardinha Junior - OAB RJ066540). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001575-4 - Berriel & Borges Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Mm Empreiteira LTDA Me. Comprove a autora sua condição de microempresa, através de documento apto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.810.003302-6 - Leyla Lagden Toledo de Abreu. X Orlean, Revestimento e Pisos S. F. Orlean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Fls. 121/122- Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.810.001872-8 - Jose Aureliano Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011, Fernando Lúcio Esteves de Magalhães - OAB RJ138068). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.002703-4 - Mathilde Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000723-6 - Cesar Prinzac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena da Silva Trindade - OAB RJ059735, Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Carlos Alberto Chady Fidalgo Chady. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002140-5 - Guido Brandão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). X Paulo Rosse Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.001603-5 - Maria de Lourdes Branco Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397, Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Banco Bradesco. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Cinciliação - dia 31/07/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000965-8 - Milton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Instituto Osvaldo Cruz de Seguridade Social - Fioprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000144-3 - Valeria Junqueira de Albuquerque Amaral. X Carroagás União Praça da Bandeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.000276-9 - Maria Helena de Oliveira Sampaio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.810.000416-0 - Cândido Álvaro Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Luiza Maria Doutel Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ124835). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000886-3 - Lauro Fernando Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.002167-3 - Vanessa Prucoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte a duplicidade de depósitos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002583-6 - Romeiro Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.004632-3 - Carmen Vera da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique o trânsito em julgado. Fl. 108- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000050-7 - Rafella Barreto Soares de Mattos. X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000529-3 - Maria Aparecida de Souza. X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). nova audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 11h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.002032-3 - Fábio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Heinil Maria Vieira Carneiro Gasparri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.810.002434-3 - Luciana Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002180-0 - Rosemar da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Chaves de Freitas Campos - OAB RJ094090). X Analistas-administração Nacional de Listas Telefônicas LTDA. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - Eleonora Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Carlos Alberto Silveira do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Marelim Fernandes Gusmao - OAB RJ045638). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.004012-2 - Itaro Sarabanda Walker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261). X Lord Jim Pub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451, Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001904-4 - Fernando Mendes Casariego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Cardiobarra Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157, Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002410-6 - Edmundo Ernest Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Beduíno do Leblon Comestíveis LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002506-8 - Sergio Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Blaichman - OAB RJ098970). X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002630-9 - Luiz Antônio Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186, Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). X Teletel - Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Telecomunicações Ltda.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Condomínio do Edifício Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003333-8 - Beatriz Helena Maia Ribeiro Estrella Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789, Juliana Maria da Silva Barros Alonso - OAB RJ146777E). X O Dia da Noiva By Dolabella LTDA e outros. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002339-6 - Neiva Emília Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002472-8 - Ivan Santos Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). X Fast Shop Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002856-4 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002917-9 - Paulo Eduardo da Silveira Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Fl. 139- Ante a manifesta intempestividade do recurso interposto, deixo de recebê-lo (fls. 96/135). Fl. 143- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002995-7 - Valéria Saramago de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora no que tange ao informado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.810.003214-2 - Norma Santos Menezes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374, Alessandra Furtado Teixeira - OAB RJ129906). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/05/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.003228-2 - Daniel Lofego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601). X Márcio Augusto Farias. pagar as custas, conforme certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.810.003344-4 - Pedro Henrique de Castro Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003356-0 - Nely Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413, Susana Dal Poz - OAB RJ118795). X Philips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Oficie-se solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003383-3 - Marcelo Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003575-1 - Ellen Mara Guimarães Hespanhol Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Mara Guimaraes Hespanhol Valle - OAB RJ126015). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - João Carlos Ferraz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Ante o não cumprimento da obrigação de fazer, fixo o valor da multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Venha a planilha do débito. E. mandado de penhora (R$ 1.800,00). \r\n\r\nProc. 2006.810.003630-5 - Paula David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003710-3 - Doris Aronovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Mariana Teixeira Silva - OAB RJ115117). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004037-0 - André Luiz Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Credicard Citi Banco S. A. (administradora dos Cartões) Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004330-9 - Anna Beatriz Luz Podcameni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004381-4 - Marta Pavese Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 127/129- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004683-9 - Maria de Lourdes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). X Golden Cross - Assist~encia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000104-4 - Robson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000389-2 - Andrea Volta Brotas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Ronaldo Pereira Rios e outro. Fl. 27- Indefiro o pedido ante a ausência de comprovação do motivo alegado para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.810.000609-1 - Ana Paula Cavalcante Magarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Souza Reis Braga - OAB RJ139188). X Raion - Rb3 Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). Fl. 56- Indefiro, ante a ausência de comprovação do alegado, bem como constar no instrumento procuratório de fl. 08 a existência de aoutra patrona. \r\n\r\nProc. 2007.810.001421-0 - Edmilson Ferreira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Unicard Bamco Múltiplo S/A. À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.810.001563-8 - Rh Jager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Smile Indústria e Comércio de Bordados LTDA. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 31/07/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001586-9 - Agbcv Comercio de Artigos de Decoração Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). X Guia Express Comercial Ltda.. Venha a declaração de fl. 17 atualizada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001641-2 - Gilza Rosa e Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). X Globex Utilidades S. A.. Venha o comprovante de residência em nome da autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.001125-4 - Enio de Souza Guerra. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl. 131- Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para entrega do bem, em cartório, mediante termo de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - Cleny Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Edifício Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência Especial de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/05/2007 às 13h30min \r\n\r\nId: 193976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nProc. 1997.800.017000-8/01 - Monica Moreira Caldas de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). X Milton Esposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya - OAB RJ046112). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:15 HS . \r\n\r\nProc. 2004.800.023399-6/01 - Rosangela Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a credora sobre o julgamento do recurso... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003073/1997 (1997.800.017000-8) - Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Edgard Silvio de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro Charpenel - OAB RJ038506, Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:15 HS . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.110287-5 - Escola Maternal e Jardim de Infância Florescer LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Paulo Vicente Soares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Vasconcellos Campos - OAB RJ122122). Venha a planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072091-7 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini Bezerra de Araujo - OAB RJ053089). X Francisco Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). Ao exequente. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154946-4 - Fabio Salles Dias da Rocha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). Fls. 150 - Defiro o prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.024794-6 - Nei Rezende Thomaz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...julgo extinta também a execução, devendo ser expedido mandado de pagamento de R$ 6.000,00 para o credor, e outro para a empresa no restante do valor depositado... \r\n\r\nProc. 2004.800.095160-1 - Evandro de Oliveira Moraes. X Maria Evodi Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). ACOLHO OS EMBARGOS com o consequente levantamento da penhora. Determino, outrossim, a remessa dos autos ao contador... \r\n\r\nProc. 2004.800.148366-2 - Ana Maria Mello de Avellar. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE A PARTE RÉ NO PRAZO DE LEI ,PARA LEVANTAR A QUANTIA QUE DEPOSITOU JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A , CONFORME FLS 42. \r\n\r\nProc. 2005.800.105993-3 - Lúcia Maria Gomes Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré, conforme requerido às fls 201, item 03 \r\n\r\nProc. 2005.800.159781-5 - Dalva Curado de Lima. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Alessandra Simões Bordeaux Rego - OAB RJ129784). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002113-4 - Jardim Escola Subindo A Ladeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182531-0 - Solimar Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Lacerda Gomes - OAB RJ111461). X Banco Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 89/90 O fato é que a R. Sentença de fls. 80/83 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se. À parte autora sobre o depósito. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003295-0 - Maria José Villela Cameron. X Vivo. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/07 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.202555-6 - Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:15 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.202556-8 - Ana Luiza de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Milton Exposito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Nogueira - OAB RJ071779, Anderson Carneiro Pereira - OAB RJ085572). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:15 HS . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.030087-0 - Rachel Kudlowiez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Rogério Zouein - OAB RJ078862). X Walter Vianna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane dos Santos Souza - OAB RJ145302E). À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061106-5 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Hugo Martins Roquete. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140793-7 - Donna Elizabeth Kauffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799). X Miriam Campos Boechat. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.027944-0 - Adriana Zanini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). X Rosana Francavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545, Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). Venha o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.135381-6 - Miriam Freeland Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119, Cristiane Ignacio Drumond - OAB RJ132979, André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Pratica Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.065577-3 - Antonio Delfim Lopes dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira Corrêa - OAB RJ064561, Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.097252-3 - Fatima da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Coutry Club da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2004.800.135805-3 - Denize Mourão Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Empresa de Transporte Braso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2005.800.041234-0 - Abel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049044-2 - Jose Pinto Orfao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.013948-0 - Sueli Maria Gonçalves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Venha a guia de depósito devidamente quitada. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.117000-1 - Maria Helena da Silva. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.028411-6 - Tania Maria Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Vargas de Laborda Izel - OAB RJ018743). X Condomínio do Edifício Diamantina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187, Monica Costa Marques - OAB RJ064572). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.079688-7 - Ary de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Coperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde- Coopesaúde - Fasapa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). À parte autora. Após, remetam-se os autos à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2004.800.086398-0 - Jack Zagha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248, Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). ao autor sobre depósito R$ 9.000,00 \r\n\r\nProc. 2004.800.167513-7 - Lucia Regina Fernandes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352). X Ceg Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.054792-0 - Cristian Douglas Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Kapich Chagas - OAB RJ115323, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Arthur Luiz Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.055020-7 - Marco Antonio Regis Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809, Ana Maria Dias da Silva - OAB RJ059453, Paulo Jorge Farias da Silva - OAB RJ064378). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.059984-1 - Marcelo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.107118-0 - Bruna Pacheco Bordinhão Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Rita Manhambusco. Mantenho a decisão de fls. 77. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108930-5 - Ana Julieta Baraçal Malafaia Pereira. X Native 2003- Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Intime-se o embargante para pagamento do valor de R$ 7.097,50, conforme sentença de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.148212-0 - Claudia Santana Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard S°a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). ao autor sobre depósito R$ 227,96 \r\n\r\nProc. 2005.800.166746-5 - Giselli Magalhães de Pinho. X Roma Automóveis e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 83/84O fato é que a R. Sentença de fls. 78/79 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.167379-9 - Rogério Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Sparta Special Barra Comércio de Móveis LTDA. Rep Leg(s): Marcela D'Albuquerque, Daize Rosane Peredes Lousada. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.181939-3 - Ana Lúcia Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.185345-5 - Waleria Regina Coutinho Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Deixo de receber o recurso, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007231-2 - Josielma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007861-2 - Bárbara Santos de Oliveira. X Hsbc (brasil) Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 551,44 EM 16/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.010816-1 - Renata Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012378-2 - Cesar Augusto dos Reis. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038707-4 - Jorge Arlindo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039799-7 - Antonio Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X América Online Brasil Ltda/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040914-8 - Cesar Rabelo Porciúncula. X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051381-0 - Francisco José Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Curso General Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.066082-9 - Marcia Sandins Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Samsung Cameras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.800.066170-6 - Patrícia Helena Gaertner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Empresa Manager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088141-0 - Juliana Senna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Sebastião Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ023421). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095992-6 - Rubem Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103383-1 - Saly Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Lopes Ferreira - OAB RJ123598). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. Fls. 117/120 - À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107549-7 - Vivian Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Trenó Comercio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que a parte ré é pessoa juridica. Regularize-se o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114373-9 - Aline Torres Filippo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 37/38 O fato é que a R. Sentença de fls. 30/33 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.117774-9 - Theophilo Massad de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 61/65. O fato é que a R. Sentença de fls. 47/48 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.121232-4 - Carlos André Lopes Borges. X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 128/130: I- Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se...II- Defiro o prazo de trinta dias para juntada do documento. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.136482-3 - Andrea Aparecida de Paula Evenbly. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149772-0 - Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Gradiente Áudio e Vídeo LTDA. ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.168698-0 - Arlindo de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169063-5 - Fernanda Loja Corrêa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Fernanda Loja Correa de Araujo - OAB RJ139856E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 87/89 O fato é que a R. Sentença de fls. 90/96 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172981-3 - Candida Martins Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Conceição - OAB RJ074512, João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Maria da Penha Ferreira Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 50/52. O fato é que a R. Sentença de fls. 46/48 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180871-3 - Henio de Castro Nascimento Leal. X Operadora Unieste de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 115/123. O fato é que a R. Sentença de fls. 112/114 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.201854-0 - Marcio Hugo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). as partes : intimação para a nova data da aij a ser realizada em 27/06/2007 as 15:15 \r\n\r\nProc. 2006.800.202902-1 - Viviane Jaeger de Oliveira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205089-7 - Ana Lúcia Monteiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209996-5 - Paulo Sérgio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399, Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Telebahia Celular S/A. ao autor sobre depósito R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.216156-7 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Botinaquente e Comercio Importadora e Exportadora LTDA. A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.216410-6 - Maria Cristina Jarbas da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.002179-3 - Flávio Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Formo'S Art Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PAGUE O VALOR APURADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS , QUE PERFAZ O MONTANTE DE R$ 1.520,05, NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% , CONFORME PRECONIZA O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003135-0 - Marcos Antonio Raposo Muniz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Tnl Pcs S/A. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031096-1 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Globo. Com Tv Globo LTDA. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056622-0 - Gustavo Leite Cypriano Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Paresque de Araujo Cypriano Neves - OAB RJ114160). X Construtora Bulhões Carvaho da Fonseca S/A e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.800.062032-9 - Sebastião de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Souza Almeida - OAB RJ108555, Marlene Soares Cordovil - OAB RJ017874). X Condomínio do Edifício Carlos III. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.122014-4 - Antonio Carlos Miranda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Panton Administradora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 25/05/2007 às 13h45min.. Sendo que , se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia15/06/2007 às13h45min sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2006.800.207497-0 - Vera Lúcia Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). X Angela Maria Lavor Reis e outro. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.074245-3 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 25/05/2007 às 13h30min.. Sendo que , se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia15/06/2007 às13h30min sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2004.800.094289-2 - Jurema Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Lourival e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). Defiro o prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.101330-3 - Monica Araujo Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR A EXEQUENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.636,10, BEM COMO A PAGAR A ADVOGADA INFRA-ASSINADA O IMPORTE DE R$ 327,22 A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, PERFAZENDO À EXECUÇÃO O TOTAL DE R$ 1.963,32. \r\n\r\nProc. 2006.800.125261-9 - Nilton Machado Junior. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.003198-1 - Rnk 2006 Bazar Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Maria Guilhermina Hining Motta. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.800.009499-1 - Terezinha Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Jacqueline Cristina Larcher. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.069706-0 - Geraldo Ferreiradelima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Ferreira de Araujo - OAB RJ123110, João Dias Aragão - OAB RJ123673). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077258-9 - Sonia Maria Cabral Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125924-9 - Claudio Pessanha Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Fernand da Cunha Gilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernand da Cunha Gilbert - OAB RJ134659). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.144696-7 - Alessandra Bulcão Schmidt. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimadas as partes para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 13/06/2007, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2006.800.145701-1 - Michel Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166795-9 - Joselia Evangelista Cavalcante Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes da Rocha - OAB RJ055964). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180539-6 - Cristiane Costa Machado Barreiros. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 70/71 - Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.003703-2 - Anna Maria Pereira Ribeiro. X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.061537-6 - Marcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Oliveira Peres - OAB RJ017499). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Compulsando os autos, verifica-se que tornou-se impossivel o cumprimento da obrigação de fazer por parte do réu. Portanto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, a qual fixo em R$ 2.000,00. Intime-se a parte ré para depósito desta quantia, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.068169-5 - Maria Lúcia Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Bruna Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617). Cumpra-se fls. 106. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - Armando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva - OAB RJ099527). X Centro Auditivo Menthel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intimar a parte autora para comparecer ao leilão dos bens penhorados designado para o dia 25/05/2007 às 13 h 15min.. Sendo que , se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, no dia15/06/2007 às13 h15min sua alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2005.800.009045-2 - Wilson Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792). X Luiz Guilherme Padula de Souza e outros. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2005.800.071747-3 - Paula Elena Balassiano. X Sulamérica - Albuquerque Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). 1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 16:15 HS. \r\n\r\nProc. 2005.800.081280-9 - Vânia Izzo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Asiperj - Associação dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeir (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Madeira de Melo - OAB RJ073373, Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 10.557,97 NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE 10% POR CENTO DE MULTA CONFORME ART. 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2005.800.157777-4 - Monique Alves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.158626-0 - Rosangela Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloise Maria Augusto Ferreira de Andrade - OAB RJ136171). X Colégio e Curso Ponto de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167130-4 - Daniela Coelho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178760-4 - Marcia Distasio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Toshiba do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017974-0 - Suely Barreto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051598-2 - Teolinda Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira Neto - OAB MG103636). X American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.800.061825-4 - Isabelle Teixeira de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088355-7 - Thais Cristina Campos Doné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Vinícius Dias Raunheitti - OAB RJ132186). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.108959-9 - Roberto Malta Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a vista dos autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125958-4 - Elizabete Candida de Jesus. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte para comparecer na audiência de conciliação no dia 28/05/07 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.139239-9 - Thayana Felix Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayana Felix Mendes - OAB RJ143565). X Americanas. Com S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.139425-6 - Jaqueline Passamani Zubelli Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X Ana Cristina de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.141084-5 - Edna Correa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). ao autor sobre depósito R$ 3.140,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.142186-7 - Adriana Napoli Fernandes Abrahao. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.145947-0 - Valdir Rodrigues Profeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Magro Car LTDA. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.800.155128-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neli Magalhães Lameirinha. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.800.157471-4 - Eduardo de Souza Gomes. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 16/05/2007, às 17h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.175305-0 - Paulo Leal Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178890-8 - Altair Joia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192712-0 - Jose Lucio de Menezes Colen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao pleito referente à multa diária, fica o mesmo indeferido, tendo em vista que a decisão de fls. 27 não fixou multa diária e a sentença também não o fez. \r\n\r\nProc. 2006.800.204107-0 - Neide da Matta Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219, Chryse de Souza Gois - OAB RJ119255). X Bradesco Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.204402-2 - Bruno da Rocha Carvalho. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.206453-7 - Leopoldo Augusto Meyer de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904). X Tnl Pcs Sa (oi Celulares). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1.000,00 EM 11/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.212655-5 - Agostinho Vidal do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prestes de Paula Junior - OAB RJ047871). X Telest Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1400,00 EM 13/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.213461-8 - Luciana Fraguas dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.003499-4 - Gisele Bastazini dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029, Joao Paulo Buriche Coutinho Custodio - OAB RJ136445). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. ao autor : intimado para a nova data, audiencia de conciliação em 29/05/2007 as 11:45 \r\n\r\nProc. 2007.800.003654-1 - Luiz Antonio Prates de Mello. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimação da parte ré para a AC dia 06/06/07 às 16:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.033397-0 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Griffe Tech Equipamentos Eletronicos LTDA. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.202666-4 - Marcos Carnaval Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ribeiro - OAB RJ036035). X Ecail - Administradora de Imóveis. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.029883-0 - Olívia Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253, Cristiano Newlands de Souza e Silva - OAB RJ154876E, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ116373, Cesar Luis Correa da Silva - OAB RJ134814, Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.054597-0 - Bruno Bertuzi Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB RJ122431). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058812-2 - Jervaci Oliveira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 23/07/07 ÀS 14:30 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117096-2 - Ana Paula Rosa. X Ph Trading Com. de Perucas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.019670-0 - Fatima Martins Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386, Vivian da Conceicao - OAB RJ140074E). X Elsa Moreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Tendo em vista o que consta às fls. 80, inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes. Traga a parte ré rol de testemunhas no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089303-4 - Marcia Valeria Pinto da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.067945-3 - Flavia Rosseler Maia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Sociedade Educacional Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.126832-7 - Marco Aurelio Chame da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Devezas Pinheiro - OAB RJ057839). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088599-2 - Diaclice Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Rodrigo Faulha de Gouveia - OAB RJ151444E). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.114796-4 - Márcia Waddington Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 99/103 O fato é que a R. Sentença de fls. 95/98 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150852-3 - Miriam Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.003187-7 - Maria Aparecida de Paula Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172). X Guilherme Campos Soares. AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.099029-0 - Carlos Loureiro Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Luiz Henrique Sampaio Amand - OAB RJ076941, Laura Carolina Caetana de Oliveira Borges Volfzon - OAB RJ031997). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins Filho - OAB RJ032941, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.800.038051-0 - Carlos Eduardo Lima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Tendo em vista a certidão supra, revogo o despacho de fls. 162. Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.143770-8 - Amelia da Gloria Parente. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata - OAB RJ142938E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intimada a parte Ré para efetuar o pagamento no valor de R$ 615,88, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.173424-7 - Luzia de Oliveira Ferreira. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 27/06/2007 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.003506-6 - Rosa Maria Prista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Danielle Barata Silva - OAB RJ133157). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 2909,99 EM 12/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.037661-1 - Maria Regina Purri Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Barão de Inoã Piscinas LTDA - Me e outro. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.049834-0 - Fernando Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072099-1 - Alvaro Serrão de Azevedo. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA \r\n\r\nProc. 2006.800.096748-0 - Gilda Valéria Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Albuquerque Batista Gouveia - OAB RJ134907). X Hsbc Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora planilha de débito atualizada referente ao período de descumprimento da obrigação de fazer. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.120994-5 - Alefa Propaganda e Markenting (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Dominio Br Consultoria Em Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). Intimadas as partes para comparecerem à aij designada para o dia 30/07/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.125104-4 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Barenboim & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131455-8 - David Matos Campanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144175-1 - Junia Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X C&A Modas / Ibi Administradora e Promotora LTDA. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.146619-0 - Carlos Roberto Monteiro Costa. X Paulo Roberto Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). Intimada a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/06/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.800.184764-0 - Márcio Barreto Nicolai Chammas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nicolai Chammas - OAB RJ070261). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193563-2 - Deolinda da Conceição Coelho. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 23/07/2007 ÀS 14 HORAS NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202599-4 - Fátima Andreia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Globex Utilidades S/A. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202603-2 - Isabel Guimarães de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Andrade Ghivelder - OAB RJ042248). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202662-7 - Filipe de Souza Onovre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210929-6 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Condomínio do Edificio Dáfnis e outro. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210949-1 - Avelina de Aveiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Buys - OAB RJ122567). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211371-8 - Edemia Damiani Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Itau. Acolho os embargos de declaração de fls. 17, para deferir a JG a autora e isenta-la das custas. Defiro, ainda, o desentranhamento com as cautelas de lei. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212173-9 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212178-8 - Maria Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Batista Saldanha - OAB RJ096281). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 11/06/07 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212289-6 - Bennett Gomes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). X Lapele Moveis e outro. INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AC DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216162-2 - Priscila Peres Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa de Andrade Pimenta - OAB RJ093832). X Doceria Campos do Jordão LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/07, ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.052630-1 - Fabio Chiletto Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Bellagio Decorações. AO AUTOR SOBRE CERTIDOA NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nId: 193993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.804.001956-5 - Vilma Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Elilson Antonio Rodrigues. Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.001899-3 - Fábio Correa Gangoni. X Sônia Barbosa Lopes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência de manifestação da parte-autora, presumindo-se que não haver mais interesse, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6 - André Salemi de Andrade Pita de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Marco Aurélio Gonçalves Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506, Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). Fls. 294 - Às partes sobre os esclarecimento do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.804.003019-0 - Maria Jose Morais Modesto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lucila de O Catanante da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Fls. 81/82 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001219-4 - Joaquim Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Adnac - Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). Intime-se o exeqüente para fornecer os endereços atuais dos executados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.804.002351-0 - Hiran da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Alpendre Moveis e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - Deisi Lucidi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). Fls. 220/222- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.804.003068-1 - Roberta Couto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Prática Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.175, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.002463-4 - Wagner Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Fls. 133/135 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002104-2 - José Vicente Farias de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002105-4 - Miria Soares Gonçalves. X Fiat do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000492-7 - Raimundo Pessoa Vieira. X Embratel -empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002818-2 - Giuseppe di Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383, Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Ronaldo Correia. Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.001345-4 - Giuseppe Angrisano. X Luigi Naccarato. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência de manifestação da parte-autora, presumindo-se que a obrigação foi integralemente cumprida, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. Fls. 73/75 - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001106-4 - Fatima Cristina Rosa Gambale. X House Decor Comercio e Serviços LTDA e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 90 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.804.001645-1 - Alessandra da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Garcia de Miranda Carvalho - OAB RJ114913, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de noventa dias, sendo certo que a exeqüente mudou de endereço, não tendo, contudo, informado ao Juízo desta modificação, conforme se depreende do informado, às fls, 213 vº, presumem-se válidas as referidas intimações, nos termos do artº 238, parágrafo único, do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.002116-1 - Marcelo Biassoto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884, Fabio de Melo Toso - OAB RJ081052). X Ricardo Franco Tavares. Considerando o informado na certidão de fls. 121, intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.804.002228-1 - Augusto Broda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Sandra Alves Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. \r\n\r\n2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.001990-0 - Sandra Lilian Moreira Cazonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). X Banco Bmg - Imediata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Moraes Gomes da Costa - OAB RJ088635, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - Paulo Cezar de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Intime-se o exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - Marco Antônio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Maíra Conde Tavares - OAB RJ156600E). Fls. 130/131- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002235-4 - Fernando Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Ledinilson dos Santos Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Ferreira de Lima - OAB RJ117840). Tendo em vista que o autor desiste da ação, em relação à ré, Shirley Gonçalves Nogueira, às fls. 68, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se em relação aos réus remanescentes, aguardando-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2005.804.002962-2 - João Luiz Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Bradesco Saude Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Fls. 112/113 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - Flavia Cristina Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, o seu número de dependentes, eis que conforme os rendimentos de fls.94, esta última não se encontra na condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.804.000093-2 - Renato Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000392-1 - Elizabeth Ferreira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740). X Atl Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 66/67 - Intime-se a exeqüente para adequar sua planilha, considerando depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.804.001348-3 - Simone Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X First Line Inf Shop (com2business Consulting Comercio e Serviços Ltda). Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.804.001645-9 - José Rodrigues dos Santos. X Siemens Eletroeletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Tendo em vista o depósito efetuado, defiro o desbloqueio. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor que deverá informar em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - Wagner Amauri Prado Cavazzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Renata Jorge - OAB RJ104236). X Investcell - Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Traga o exeqüente a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000507-5 - Afranio Amaral dos Reis. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001385-0 - Marise Medina Barroso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). Venham aos autos, no prazo de cinco dias, documento de identidade da parte-autora e CPF, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fls. 265/266 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 193915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.096911-5/01 - Ana Margarida de Azevedo Almeida Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À EXECUTADA. INT. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.139531-1 - Sonia Lucia Gusmao Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193213-8 - Sebastiao Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Vania Regina Cyriaco Repsold. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 45). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.009066-2 - Marilea Alves Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.009456-4 - Rosangela da Conceição Lopes. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.017443-2 - Rovolei Dias Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704). Fls.73, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - Paulo Antonio Petersen Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.013473-4 - Lindonor Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) VINICIUS DESERTO NASCIMENTO - OAB RJ097438). X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.013955-0 - Alcides Joaquim da Silva Filho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.000971-1 - Grace Veprinsky Mehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.012725-2 - Maria Lucia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Coohabit - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.021017-0 - Sonia Picorone de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553, Carlos Alberto Lopes de Carvalho - OAB RJ036491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.043076-5 - Sebastião Renato Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768, Alessandra Freire da Costa - OAB RJ141723E). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002204-5 - Eli Julio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009034-8 - Valdenia Maria de Carvalho Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.013880-1 - Dianica Gallo D´almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013937-4 - Virginia Celeste Vendramini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022640-4 - Fabio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025789-9 - Edison Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Darigo Kopschitz de Barros - OAB RJ142051E, Carlos Augusto Guilhermino Veiga - OAB RJ153891E, Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099696-9 - Renato dos Santos Gasparin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.001734-9 - Claudia Cardoso Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019806-0 - Cristiano Joelson de Carvalho Baptista. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022576-1 - Gabriel Cavalcante Gonzaga Alves. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026058-0 - Francisco Marcos Barbosa Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Lecca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026068-2 - Marcos Muniz. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099919-5 - Ivani Costa Paniçol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117877-8 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180658-3 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193903-0 - Helena Guastes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002386-8 - Monica Salgueiro Maria Teixeira. X Condomínio Serra Atlantida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.033037-7 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Maria Aparecida Alves Ferreira. Cumpra-se (fls.52), no prazo de trinta (30) dias. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.019651-1 - Regina Kuperszmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Gerber - OAB RJ017500). X Luciano Rodrigues Cordeiro. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.020043-1 - Paulo Cesar Trigo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB RJ064594). X House Busines Consultoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine dos Santos Parente Martins - OAB RJ109967, Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392, Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). E. guia. À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.014739-0 - Carlos Alberto Mendes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642). X Banco Panamericano S. A., Banco Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.017538-4 - Monica Rejane Cardozo Nasseh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093, Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X Top Card Seguradora Cartão Serviços de Assistencia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.019333-9 - Edilma Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.085376-5 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.097403-9 - Jose Alfredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Michele Viváqua Dias - OAB RJ137944, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Agenor Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.69/70), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.148345-3 - Alex Barbosa de Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.018229-0 - Jacqueline Braga Leita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.020020-6 - Marcio Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088, Marcio Santos Ribeiro - OAB RJ127806, Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ126675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.026701-5 - Maria Betania da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Aquarius Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.091693-5 - Severina Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.001163-1 - Ronaldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Araujo Ferrão - OAB RJ090077). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.021363-0 - Samuel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035125-9 - Milton Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002125-0 - Regina Celta Hettenhausen Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008530-6 - Luiz Carlos Gomes dos Guimaraes Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010171-3 - Roberto Wilians Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010729-6 - Ana Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X OI TNL PCS - S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012421-0 - Ruan Anderson Schayder dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Fernando Antonio da Silva Gomes - OAB RJ143423E, Márlia Soares - OAB RJ144279). X Supermercados Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017659-2 - Paulo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Luiz Eduardo Alves Pifano - OAB MG084092, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018109-5 - Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018708-5 - Helder Pessanha de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020176-8 - Maria Jose Honorato Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026830-9 - Marcio Teixeira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Marques Ribeiro - OAB RJ124819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031135-5 - Patricia Elisa da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Luana Coutinho da Silva - OAB RJ152547E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Defiro o desentranhamento (fls.141). Int. Fls.136: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.034781-7 - Antonio Manuel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053396-0 - Paulo Cesar Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065624-3 - Benedito Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.084700-0 - Maria Aparecida Fabrício Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.087110-5 - Eliete Systello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145302-9 - Moises Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161092-5 - Gilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162039-6 - Damião Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468, Natália Ferreira de Andrade Moraes - OAB RJ156604E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173413-4 - Gilson Jose de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177283-4 - Solnayhã Cely Bella Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181280-7 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Banco do Brasil. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182207-2 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190109-9 - Arlindo Manoel Correa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195625-8 - Joselaine Aragao da Silva Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Emanuel Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.207586-9 - Vagner de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Phillips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216065-4 - Daniela Capanema Brandão Szymanski. X Tap Air Portugal Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003728-4 - Carlos Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.007984-9 - Sheila Maria de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.011416-3 - Vania Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012211-1 - Tereza Cristina Thompson Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022853-3 - Alessandro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026243-7 - Waldener Henrique Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Fininvest S/A e outro. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.027599-7 - Carlos Roberto da Paixão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. A.. HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.24/25), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045347-4 - Arnaldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Panamericano S. a e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065031-0 - Fatima Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.065051-6 - Gelza Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.065090-5 - Evandro Marçal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Consorcio Nacional Volkswagen S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 08/16 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/08/2005). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.010517-3 - Marcelo da Cunha Cabral. X Consórcio Nacional Uticar Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704). Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.001375-0 - Jean Carlos Novaes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Novaes Moreira - OAB RJ001548B). X Alfa e Delta Representações LTDA Representante de Eximerco LTDA. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.010185-6 - Simone de Souza Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.161287-3 - Francisco Jose Gomes Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Arthur Lachter - OAB RJ145062, Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.001948-2 - Isabel da Cunha Lucena de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.010686-0 - Zoraide Dannemberg da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013461-1 - Marcia Castro Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020813-8 - Maria Elizabeth Fernandes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.022582-3 - Bruno Aguirre Bonder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Banco Itau S. A. - Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.035157-9 - Herminio Clodoaldo dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172022-2 - Autry Mamud Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.001375-5 - Otavio Junqueira Monero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Fernando Gustavo Dalto Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.001397-4 - Nadir do Carmo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012931-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.013005-0 - Miguel José Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Universidade Veiga de Almeida - Uva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723, Roseli Maritan de Aboim Costa - OAB RJ149764E, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013845-0 - Fernando de Assis Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ145412). X Cooperativa dos Corretores de Titulos de Clubes. Defiro vistas em cartório. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.013925-8 - Alba Suzete Medeiros de Almeida. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.018938-9 - Nilza da Penha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Dix Assitência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023440-1 - Elizabeth Costa Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E). X Unibanco Aig Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.028052-6 - Fatima de Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Queiroz Rocha - OAB RJ094462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.028391-6 - Maria Carmo Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095953-5 - Roselia Carvalho de Araujo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.156948-0 - Regina Celia Buzo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001887-1 - Jose Carlos Antonio Damsceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008430-2 - Marcos Cezar Rodrigues Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.80, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009123-9 - Alberto Furlan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Telemar - Beneditinos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009572-5 - Sergio Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012185-2 - Gisele Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Itaucard S. a. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando fls.93/95 , via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.81, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013301-5 - Ofelia Maria Lacerda Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019680-3 - Paulo Nario Fiad Mantel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando fls.96/98; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.85, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022517-7 - Edinalva Pacifico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026145-5 - Rosemeri dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550). X C&A Modas Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.035550-4 - Victor Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vianna Alves Junior - OAB RJ062850). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067975-9 - Lilia Martins de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.114477-0 - Lucio Claudio Bastos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150026-3 - Flavia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Amal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.130, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156478-2 - Joao Belmiro Viana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170062-8 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177146-5 - Edil Cota Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - Sandra Lobo Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180729-0 - Fabio da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180731-9 - Lucia Maria Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183121-8 - Isabel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188833-2 - Nara Nadia Silveira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Campus Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. À credora. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205221-3 - Sergio Luiz Jacob Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Jacob Molina - OAB RJ065783). X Bra-transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206707-1 - Severino Sinfronio do Nascimento Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210250-2 - Reinaldo Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.005816-0 - Jose Eduardo Fontoura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Longo Matos da Silva - OAB RJ093147). X Condominio do Edificio Etel e outro. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008084-0 - Jose Carlos de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.62). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas, considerando a justificativa apresentada. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.021766-3 - Any Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Willian Guido Cabral. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.44). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048058-1 - Ivanete de Fatima Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Financeira Itau Cbd S. a e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065170-3 - Alcides Carneiro da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.066314-6 - Antonio Oliveira Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Banco Itau S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 194011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.025574-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cid Rivera - OAB RJ119686). X Henio de Alcantara Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pereira Lobo e Silva - OAB RJ110047). Designo AIJ para o dia 13/06/2007 , às 14:30 hs. Cite-se o acusado com cópia da presente. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 193870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.127750-1 Vítima(s): Gladslene Deniz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Wilson Pernasetti Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Confirme, a querelante, se Wilson era um dos titulafres da conta onde ocorreram os saques. \r\n\r\nId: 193884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.039734-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Garcia de Azevedo - OAB RJ095310). Vítima(s): Debora Ferreira de Lima. X Luciano Pereira David e outro. Intime-se o autor do fato para comparecer à CPMA no dia 05/06/2007 às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nId: 193890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003007-9 - ANITA DE BRITO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X JOSE MARIA CARREIRA SENTENÇAVISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 90. Inscreva-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 98). \r\n\r\nProc. 2003.204.011399-4 - ANA CLAUDIA DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO Despa cho:Tendo em vista a sentença de fl. 70, expeça-se o alvará requerido. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006496-6 - ANTONIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA FILHO Despacho:Esclareça a requerente quanto ao sexto filho referido à fl. 6. \r\n\r\nProc. 2006.204.010717-5 - JOAO MIGUEL BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X VALDEMIR LUIS ROCHA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010729-1 - JOSE ROBERTO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MANOEL PONTES Decisão:Assim, é esse Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.204.011083-6 - PAULA GABRIELLA TUCCI LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILBERTO DA SILVA LINO Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000251-3 - GLORIA ALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NILTON GOMES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias, para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 22 e até que seja procedido ao apensamento pela serventia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009830-2 - HELIETH PINHEIRO TENORIO E OUTROS X JORGE MARIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TENORIO DOS SANTOS (RJ-114842) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 51/52 dos bens deixados pelo falecimento de JORGE MARIA TENÓRIO, tendo como inventariante HELIETH PINHEIRO TENORIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007606-0 - FATIMA DO ROSARIO GASPAR BRUM (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE RODRIGUES BRUM Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 13/14 dos bens deixados pelo falecimento de JOSE RODRIGUES BRUM, tendo como inventariante FÁTIMA DO ROSÁRIO GASPAR BRUM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009527-6 - GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRUNO LEITE GALVAO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.87. \r\n\r\nProc. 2006.204.012940-7 - ZULEIDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X ROQUE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27/28 dos bens deixados pelo falecimento de ROQUE RIBEIRO DE ALMEIDA e JOVELINA RIBEIRO DE ALMEIDA, tendo como inventariante ZULEIDA DE ALMEIDA GUIMARAES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014191-2 - MOEMA PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X ERNANI CORREIA DE SIQUEIRA Despacho:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000178-8 (19137) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO SERGIO VALIM DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002126-0 (19009) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO COELHO DA CRUZ Decisão:Mantenho a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC diante da falta de manifestação da parte autora. Ao arquivo provisório, conforme o art. 1º, a da Resolução nº 22/2006 do E. OETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043192-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NOEMI DA SILVA MUNIZ Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo devidamente a decisão de fls. 65, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIENE ISIDORO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007018-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X RUTE MARIA BASTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Decisão:Intime-se a parte autora, por DO e pela via postal (AR), para que exclua o nome da parte ré nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), comprovando nos autos caso já tenha promovido a exclusão. \r\n\r\nProc. 2003.204.013314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre a certidão de fls. 106-v e indicando o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002539-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARCOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre a certidão de fls. 102-v e indicando o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO JORGE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observando o despacho de fls. 93, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006021-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS GRACILIANO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.(...) \r\n\r\nProc. 2005.204.006863-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNA SARDINHA DOS SANTOS SARAIVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.006838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AC & M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007352-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNALDO ALVES DA SILVA Despacho:Diante do decurso do prazo deferido às fls. 28, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008427-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEOMIR DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre a certidão do OJA de fls. 19-v, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009311-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.204.009331-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MACKSON BORGES SENRA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre a certidão do OJA de fls. 21-v, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010398-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE SANTOS ISMERIM Despacho:À parte autora, diante da certidão do OJA de fls. 21-v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013972-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO CEZAR MENDES DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 49 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015132-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARABUTAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/46. \r\n\r\nProc. 2006.204.015365-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GERALDO MAIA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.22 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.204.016305-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA MARCELINO DE OLIVEIRA CASA GRANDE Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 27/28 para que surta seus jurídicos e lagais efeitos e declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do réu o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar revogo. Julgo, em consequência, extinto o feito com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001190-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.24 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001428-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J STREIK MAIA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.20 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.204.001905-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SILVA DE SOUZA Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.004189-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO ROSA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:Designo o dia 04/07/2007 às 14h 15 para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o primeiro réu no endereço indicado, consignando que a autora irá acompanhar o OJA na realização da diligência, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Cite-se e intime-se, ainda, a terceira ré. Intime-se o segundo réu por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.204.009966-0 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X ANDREA PATRICIA LIMA E SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, II c/c art. 791, II do CPC, até o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006 do E. OETJ, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.003983-4 - ESPOLIO DE RUÇULE ABIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X PAULO MELIM MARIANO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor da causa, retifico o rito para o sumário. Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. Regularize-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004179-8 - SONJA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VERA LUCIA REIS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/07/2007 às 14h, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014631-4 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 13/07/2007 às 14h15. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041348-3 - HSBS BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA RIOS DE CASTRO Decisão:Rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2003.204.002375-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISANGELA CRISTINA BITTENCOURT rECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES `A FUNPERJ - CAMPO 34 CONTA Nº 600225174-9, CAMPO 47, r$ 0,61 E FUNDPERJ - CAMPO 35 CONTA Nº 567300124-3 - CAMPO 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043384-6 - THERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA Despacho:À autora sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.204.001548-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM-SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a não solicitação não respondida foi reiterada. \r\n\r\nProc. 2004.204.008064-4 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho: Esta Magistrada já se manifestou sobre a certidão do OJA de fls. 105/106, datada de 19 de março de 2007, conforme despacho de fls. 92, datado de 22/03/2007. No que tange a certidão de fls. 94-v, dê-se ciência da data às partes, mas antes, desentranhe-se o mandado, entregando-o ao OJA para seu devido cumprimento no próximo dia 28/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.204.013242-5 - MARTHA GRANDI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X PAULO CESAR DE CASTRO E OUTRO A AUTORA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.011177-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...A execução para cumprimento da sentença judicial nos autos em apenso deverá se dar nos próprios autos nos termos do artigo 475-J, o que já foi determinado por esta Magistrada às fls. 302 dos autos principais.Desta forma, não sendo admissível os presentes Embargos, por não estar o Juízo seguro pela penhora e diante da impossibilidade jurídica para o julgamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, diante dos termos da sentença.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000151-6 (16536) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DONA ISABEL S/E E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 115/118 para que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Custas pelo executado. No que tange à petição informada no sistema e o esclarecido à fl. 126, promova o cartório os procedimentos necessários a regularização do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2002.204.043970-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.204.004006-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA-ME Despacho:Requeria o exequente, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.204.010928-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TEIA PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004184-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50, notadamente quando se encontra em pleno funcionamento. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042685-4 - PARAFUSOS SIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.204.001036-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:... Desta forma, diversas execuções contra a Feital encontram-se paradas com manifestos prejuízos aos credores, eis que não há efetivamente um concurso de credores e por outro lado foi retirado dos Juízos das Execuções à possibilidade de efetivação de penhoras sobre renda, vale transportes e on-line, impondo-se que seja dada uma solução efetiva para este impasse, que somente beneficia, indevidamente, a própria executada. Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível .... Oficie-se a 14ª Câmara Cível ... Intime-se o Administrador Provisório ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.004176-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LEIA MUNIZ RIBEIRO Decisão:Emende-se a inicial uma vez que o título apresentado não preenche os requisitos do art. 585, II, do CPC, diante da ausência de assinatura de duas testemunhas. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000514-8 (6916) - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.204.041064-0 - CARLOS EDUARDO VANGELOTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares, os quais serão recolhimentos como verba de sucumbência conforme já assinalado na decisão de fl. 121. 2-Defiro ao réu o prazo de 10 dias para a vindas das cópias dos cheques requeridas pela perita. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Em cumprimento à decisão de fls. 289, procedi ao cancelamento da penhora conforme documento que segue. Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006816-6 - WALBER ANISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e intime-se o réu para depósitos das custas processuais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006091-2 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006126-6 - DOMINGOS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Atente o cartório para a juntada dos depoimentos aos autos, eis que estavam acautelados. Defiro vista dos autos à parte autora de 07/05/07 a 11/05/07 e a ré de 14/05/07 a 18/05/07, devendo os memoriais serem entregues em 21/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.204.009828-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Digam as partes se insistem nos pedidos de provas formulados em suas manifestações, justificando-os, em caso positivo, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.010848-9 - ROSANGELA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015721-0 - ANDREA DELGADO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À ré sobre o documento apresentado. Após, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003758-1 - WALKYRIA LOPES DE MENEZES X WALDEMIRO PEREIRA DE MENEZES E OUTRO A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.009494-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X HEREMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.74 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.204.001045-2 - MARIA DE LOURDES PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLERIO VIEIRA DE QUEIROZ Decisão:Defiro as habilitações. Avalie-se. Não havendo impugnação, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.204.000609-5 (15449) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME FL.59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000440-4 (18290) - ROGERIO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRA Despacho:Ao perito sobre fls. 144/144v. \r\n\r\nProc. 2006.204.008397-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIRIAM ROSA DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME FL.55. \r\n\r\nProc. 2006.204.012486-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X SERGIO DE SOUZA reCOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ - CAMPO 34 CONTA Nº 600225174-9 e 47 - R$ 0,61 - FUNDPERJ - CAMPO 35 - CONTA Nº 567300124-3- CAMPO 48 - r$ 0,61 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010855-6 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DIOGO JACOMO GUIMARAES Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007849-4 - MARCIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Diante do tempo decorrido, digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já constantes dos autos, justificando-as, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001538-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001668-5 - COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X VERA LUCIA MARQUES PINA E OUTRO Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal dos réus, oitiva de testemunhas a serem arroladas pelos réus em 10 dias e prova documental superveniente. Designo ACIJ para o dia 17/07/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001672-0 - JOAO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004182-8 - CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.204.006178-3 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 44/60 e encaminhe-se à livre distribuição. Após, tendo em vista a certidão de fls. 43, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002991-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILL X ROBERTO RICARDO BARRETO Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.005185-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO MELLO SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.012067-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CRISTINA RODRIVUES DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004156-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSE MAURICIO PEREIRA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000664-6 (19450) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO GOMES DE PINHO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,11Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,11Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.016049-9 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) fLS. 81/102- aO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.204.009447-8 - PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 13/07/2007 às 14h30. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000289-4 (953) - ANTONIO CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Tendo em vista o informado à fl. 91, cancelo o pensionamento fixado em favor de Lúcia Helena. Cumpra-se a decisão de fl.83 e o cancelamento aqui determinado, expedindo-se ofício para o endereço de fl. 91. Ao MP sobre fl. 92. \r\n\r\nProc. 1986.204.000296-3 (2616) - JOSÉ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). AUREA PIERONI MACHADO CAEIRO (RJ-046063)) X BERENICE PERRETH ALVES AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 194063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009508-0 - MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X RONALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA À requerente sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.204.009990-4 - VILMA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X JOAO ANDRE DA CRUZ E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO A FLS.130 \r\n\r\nProc. 2006.204.001486-0 - SEVERIA BELO DE LIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X JOAO BATISTA RAIMUNDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010273-6 - MARIA APARECIDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X SERGIO CAETANO LOPES Despacho:Esclareça sobre os demais dependentes (fls.21) \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial sob pena de indeferimento \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010870-0 - KAIKE DE ASSIS LOUCAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Venha a prova documental superveniente em 05 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003490-0 - ELIANA ALVES CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CEZAR CAMPOS À requerente sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001474-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOMACI FRAGA NUNES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.002602-2 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE COSME DE ABREU Desentranhe-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004205-5 - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.204.004236-5 - IRENE LAUREANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003663-6 (17067) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Já há planilha à fls. 242/243... \r\n\r\nProc. 2003.204.011796-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ORLANDO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao autor p/ recolher R$ 238,56 no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2004.204.000527-0 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ACOUGUE FLOR DA PIRAGUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas julgo deserto o recurso interposto \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO Despacho:Os réus ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.204.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.204.005468-4 - LEA BERNADINA GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, objetivamente e justificadamente, \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012048-6 - ADRIANA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS BEZERRA Ao autor p/ fornecer cópias a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.012672-8 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso que ficará retido nos autos estando a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.002076-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Ao autor p/ recolher R$ 0,61 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.004141-5 - ROSILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X JORGE NEVES Decisão:Defiro JG. cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011191-6 - SOCIEDADE ALTRUISTA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA, Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SOCIEDADE ALTRUÍSTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR), CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA Despacho:Digam as partes sobre documentos juntados... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004200-6 - CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X AILTON BARROZO CARRILHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004181-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONE CARLOS ARCHANJO DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008873-6 - CLAUDIR ARANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Á embargante para cumprir despacho de fls. 84, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000293-9 (8900) - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LUIZ GUILHERME LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Intime-se o executado para pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.204.000654-8 (11806) - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) Despacho:Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2005.204.011301-9 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MOACIR EMANUEL DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito julgo extinta a execução nos termos do art. 754, inc.I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007876-5 - WILLIAM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHEYLA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:...Julgo improcedente o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls.191v. \r\n\r\nProc. 2005.204.000374-3 - CLEIDE BATISTA LIMA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AOS AUTORES SOBRE DEPOSITO A FLS. 217 \r\n\r\nProc. 2005.204.011790-6 - NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:Em alegações finais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012664-6 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X LUIZ ALBERTO DELFINO DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.27 no prazo de lei. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009288-9 - ESPOLIO DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Fls.170 Comprove o alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.009165-6 - FLAVIO LEITE LOUCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004221-3 - DOMINIQUE BEZERRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ANTONIO IBRAHIM JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial sob pena de indeferimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.004244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIEMAC MINERAÇAO LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003627-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006075-4 - IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA MORASHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.001425-4 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010809-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Fl. 21 (republicação): (...) Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Ao trânsito em julgado, vindo o recolhimento da diferença apontada a fl. 18, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002809-2 - DAMIANA FRANCINETE DE LIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO QUAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) AO AUTOR SOBRE FLS. 264 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010939-9 - JOSELMA CALCADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X GUIMY INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 75,22 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 7,87 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; e R$ 4,80 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001582-6 - ALEXANDRE COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Venha a original de fls. 67 no prazo de 10 dias. Defiro, o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012539-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Assistente: MARCIA CRISTINA DA SILVA BURGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) A parte ré para recolher custas conforme certdão de fls. 84v. (Cod.0101-6 R$ 42,59 + e R$ 2,53 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nId: 194069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002935-7 - ADRIANA DORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X OSVALDO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido em Fls. 30. No mais, atenda-se integralmente à promoção ministerial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000172-1 - ESPOLIO DE HELOCIDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME DE LUCENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE VIEIRA DE LYRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 73, julgando extinto o processo sem exame do mérito, com base no do artigo 267, VIII, do C.PC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000275-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DAYSE PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 70, julgando extinto o processo sem exame do mérito, com base no do artigo 267, VIII, do C.PC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se (fls. 70). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002235-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RISOLENE OLIGARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação por trinta dias. No silêncio dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002185-1 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ANTONIO PEREIRA SALLES), MAURA FONSECA SALLES Decisão:Considerando o acordo quanto ao pagamento da condenação, suspendo o processo até o cumprimento integral do pacto.Não há possibilidade de nova sentença uma vez que pela nova sistemática do CPC a execução parcial passou a ser apenas uma outra fase do mesmo processo.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.013133-5 - EDILSON PASSOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA Sentença:Tendo em vista a superveniente falta de interesse, conforme noticiado às fls. 18, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014247-3 - RONALDO DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL Despacho:Diga o autor sobre certidão supra em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013491-9 - AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Esclareça o autor se pretende a produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009593-5 - DULCE ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X JORGE LUIZ DOS SNATOS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato de locação e assinado ao réu e eventuais ocupantes do imóvel no prazo de 15(quinze) dias para a desocupação (artigo 63,§ 1º, b da Lei 8.245/91), a contar da notificação a que se refere o artigo 65 da Lei 8.245/91, sob pena de despejo, bem como condenar o réu ao pagamentos dos aluguéis e encargos vencidos a partir de janeiro de 2003 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a constar do vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014936-4 - ANTONIO PEREIRA, ARNALDO DIAS SERRA, ANTONIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Venha a purga da mora em quinze dias nos termos do requerido. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.013498-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS), MARIA DAS GRAÇAS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Digam as partes em provas. Sem prejuízo, Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 14:30horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015112-7 - PAULO GOMES DE JESUS, MARIA ESTELA TEIXEIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001031-5 - COOPETRAUX-CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DO EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ANSELMO SILVA DE CASTRO Sentença:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária, sob pena de extração de certdão para o F.E.T.J.2) Homologo a desistência manifestada às fls. 19, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000001-6 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Esclareça a parte autora se com recebimento dos valores depositados pela parte ré, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.204.012259-4 - LILIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido(autor). Após subam. \r\n\r\nProc. 2004.204.003187-6 - VALDIRENE BAIAO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Face à quitação do débito noticiada às fls.163, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.000911-3 - JORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) 1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006794-0 - PAULA CAROLINE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 10(dez) dias.(ao autor) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012424-4 - PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALICE VIEIRA DAS CHAGAS Sentença:1) Homologo a desistência manifestada às fls. 87, julgando extinto o processo sem exame do mérito, com base no do artigo 267, VIII, do C.PC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.2) O procedimento extrajudicial pretendido deve ser iniciado no cartório competente. \r\n\r\nProc. 2004.204.014062-8 - JANETE AGOSTINHO MAIA, ELAYNE MAIA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X MIGUEL AGOSTINHO DE BULHOES), HERONDINA ALVES BULHOES Despacho:Tome-se m. termo as 1ª. declarações. Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013375-7 - RAMON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X JORGE DOS PASSOS GOUVEA Despacho:Em provasDigam as partes ainda se possuem interesse na realização de audiência prevista no Art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000386-8 - AUGUSTO CESAR BARBOSA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Face à quitação do débito noticiada às fls.194, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. E. mandado de pagamento das quantias depositadas9fls. 177 e 190). \r\n\r\nProc. 2005.204.012076-0 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704), Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Esclareça o requerido considerando petições de fls. 27 e 28. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012949-9 - ARMINDA FRANCISCA DOS REIS THONOQUE, MARIA DA CONCEICAO DOS REIS GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001248-8 - EVA APARECIDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO) AUTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 194073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010623-2 - HONORINA DA SILVA DE SOUZA X LINCOLN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos e examinados estes autos de TESTAMENTO de Lincoln Vieira de Souza, lavrado em 4º Tabelionato de Notas do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 79/80 do livro nº 2486, datado de 21 de maio de 2002 e, atendendo à concordância manifestada pelos interessados e Drs. Fiscais, registre-se, arquive-se e cumpra-se o mesmo, nomeando TESTAMENTEIRO Honorina da Silva de Souza, em cuja procuração deverá conter poderes expresso para assinar o Termo de Testamentária.PRI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000146-1 - RUBEN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ROBERTO ALVES PEREIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013389-7 - MARIA HELENA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X JOSE ANTONIO TOLEDO PACHECO Sentença:A parte autora foi intimada para trazer aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (artigo 284 do CPC), mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000541-5 - GERALDO ARCANJO PUJANI (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X IRINEA VASCONCELLOS PUJANI AO AUTOR: S/FORMAL DE PARTILHA PRONTO,FALTANDO CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000264-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SIDNEY DA COSTA JUNIOR A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOBRE OFÍCIOS PRONTOS, OU SE PRETENDE RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014412-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS MARQUES PINHEIRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 24/25) celebrada nestes autos de ação de busca e apreensão movida por Banco Santander Brasil S.A. contra Isaias Marques Pinheiro.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007340-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO FERREIRA DA S. FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Ao autor s/ o fato modificativo alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012704-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 47/48 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015586-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BARBARA BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:...Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes.(íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JORGE ROCHA PINTO E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Condomínio do Edifício Abrahão Jabour contra Juracy Rocha Pinto, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008926-8 - VALDINEI BAIENSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação de fl. 127 não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012140-8 - TANIA PEREIRA DOS PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo dia 18/07/07, às 15h30min para oitiva, como testemunha do juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003200-3 - MARILENA PACHECO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X MARLENE PEREIRA GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), Fiador: VERONICA GHISLERI Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014122-5 - MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOAQUIM HENRIQUE MARQUES OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.001854-0 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ALLKIED ADVANCED TCHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599) Despacho:FLS. 57. DEFIRO. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003086-2 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) DESPACHO ORDINATORIO ; AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA;;AO AUTO PARA RETIRAR O FICIO; \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2004.204.013868-3 - RENATA SILVA E SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAYME JOSE RIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) AO AUTOR: VISTAS P/PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.010642-6 - PEDRO BISPO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X NATALICE SILVA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Em que pese a brilhante atuação profissional do adv. da parte autora, há necessidade de que o acordo feito fora de audiência seja assinado pelas duas partes, sendo que a ré terá que vir assistida pela DP ou conferir procuração ao i. advogado do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000242-0 - DYLCE BERNARDO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:A transação retro não pode ser homologada, a menos que venha por petição conjunta das partes. Cumpra-se retro. \r\n\r\nProc. 2002.204.041289-2 - ALDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 25,00 \r\n\r\nProc. 2006.204.001015-4 - EMMERSON MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X REINALDO DOS SANTOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Houve perda da prova pelo não cumprimento do ônus de apresentar rol com endereço correto da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.204.003642-0 - VANCLER DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CLINICA DENTARIA EBENEZER Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007831-3 - ALINE FERNANDE DE MOURA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Despacho:1- A matéria já foi exeminada e a gratuidade restou indeferida por decisão preclusa. 2-Não há previsão legal de depósito de honorários. As custas devem ser adiantadas, segundo o CPC. 3- A parte perdeu o prazo para depósito de custas e, p/ consequencia, a prova requerida. 4- designo AIJ p/ dia 01/08/07 `as 15h. 5- Ao autor p/ depositar rol e indicar qual o.R.L. da ré qu epretende ouvir, prazo de 10 dias, pena de perda da prova. 6- Ao réu, para, no mesmo prazo, depositar rol c/ as respectivas custas, inclusive p/ intimação dos autores p/ depoimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000973-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OTAVIO SOARES PINHEIRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FL.31V. \r\n\r\nProc. 2007.204.001363-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA SANTOS DA FONSECA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002401-6 - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X HISMENE PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G.;Indefiro a tutela pretendida eis que a mesma não guarda relação, nem mesmo parcial, com o pedido.Indefiro a liminar pois não há título que comprove a posse do imóvel, estando nos autos apenas documento às fl.14(termo de ocupação com opção de compras) da CEHAB-RJ, cocedido a título precário pelo prazo de seis meses em 12/05/1979. Cite -se . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002545-8 - ADRIENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CENTRO EDUCACIONAL SALLES FREITAS Despacho:Defiro J.G.;Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009130-7 - UBIRACI QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1. prorrogação indeferida; 2. o réu perdeu a prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000640-3 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO) Despacho:Mantenho a sentença de fls. 26/27 pelos seus próprios fundamentos.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 194072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001505-9 (5013) - ANDRESSA PATRICIA LISBOA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007894-7 - MICHELE DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X CRISTIANO DA SILVA BRAGA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. Nada tendo sido requerido voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.008477-9 - JAIME GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP' \r\n\r\nProc. 2005.204.009978-3 - NICHOLLAS MATHEUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X JOHN JOSE MARTINS Despacho:Aguarde-se a informação de novo endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.204.000027-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.204.003622-2 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LEANDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Já há sentença nos autos. Venha o pedido por via autônoma \r\n\r\nProc. 2006.204.007168-5 - BEATRIZ DOS SANTOS THEODORO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X WAGNER THEODORO FRANCISCO MENDES Despacho:Auarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias. Transcorrido esse prazo sem manifestação venham os autos conclusos para cancelamento dos alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.204.009648-7 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da autora, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015506-6 - CHRISTIAN VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JORGE LOPES DE ANDRADE COSTA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000857-6 - CAYO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR SANTOS DE SANTANA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003878-7 - LORHAYNE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MIZAEL BASILIO GOMES Despacho:A execução deve ser feita nos próprios autos. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.204.003990-1 - MIRELA ALEXANDRA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.204.003997-4 - MAURICIO GENERO SERRA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X HEBER GOMES DE GOUVEIA Despacho:À parte autora \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.004620-4 - DIANA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011000-6 - EDSON FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULA ADELINA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, já que a carta de sentença foi retirada em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.011345-7 - JOAQUIM ERNESTO LEAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X EDNA UMBELINA DANTAS Despacho:Intime-se para recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.204.001057-1 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIVALDO ELOY SILVA DE ALMEIDA Despacho:À parte autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009120-6 - ANDRE MONTEIRO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolhimento no campo 36, código da receita 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.204.011236-5 - ALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.003731-0 - SUELI CHIPITELLI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004079-4 - JOSE SIPRIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.002642-4 (5298) - MILONI ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044061-9 - CLAUDIA COSTA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.010917-2 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE RICARDO DE JESUS OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido....Condeno a parte ré ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.011506-8 - PAULO GUEDES BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X PAULO GABRIEL FAIOES GUEDES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.004172-5 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Emende-se a inicial sob pena de indeferimento \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009030-8 - VALDOMIRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X KARINE DOS SANTOS LEAL), GABRIELLA LEAL DA SILVA), RUAN PHELIPPE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.008649-0 - RITA LUZINETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Venha a planilha de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.007562-6 - GABRIEL CORTAT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Fl 60, anote-se onde couber. Cumpra o exequente integralmente o despacho de fl 58 \r\n\r\nProc. 2005.204.011899-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Ao exeqüente para se manifestar sobre a comprovante de depósito de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2006.204.011049-6 - JOAO PEDRO PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000763-8 - ALINE TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X RONALDO GADELHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002464-5 - AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) Despacho:Junte-se. Diga a parte ré. Após ao MP. Fixo o prazo de 5 dias para juntada do título que legitima a pensão da ré, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.015044-5 - SERGIO LUIZ SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X RUBEN RAMOS DA ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 18 verso \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.204.000165-1A - GILSON BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MARIA LUCIA DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007143) Despacho conforme portaria 01/2002 do Juízo: Tendo em vista a condenação da partee ré, conforme sentença de fls. 09, intime-se à mesma, pela via postal, para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fls. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010989-0 - PAULO ROBERTO FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Despacho ordinatório: Intimem-se as partes para realização de perícia médica, conforme ofício de fls. 73. Exame designado para o dia 11/06/2007 às 08:45h, no consultório da Drª Mariana Savedra de Barros A. Calil, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 120/909, Tijuca, tel.: 2569 5829, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.014076-8 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ROBERTO CESAR Despacho:Fl 53, anote-se onde couber. Defiro vistas \r\n\r\nProc. 2005.204.000325-1 - MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.204.002830-2 - OCINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1) As partes para se manifestar sobre laudo. Após ao MP. 2) Oficie-se para pagto do perito n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2005.204.005754-5 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERI MANSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:As partes sobre o laudo. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.009339-5 - MATILDE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MARINILCIA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls.25.(Perícia a ser realizada no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, Sala 313, pelo Dr.VALERIA DAMIAN BRASIL LIMA, no dia 15/06/2007 às14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.204.009684-0 - CARMEN GOMES DE ALMEIDA X NILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho ordinatório: Intimem-se as partes para realização de perícia médica, conforme ofício de fls. 28. Exame designado para o dia 11/06/2007 às 08:15h, no consultório da Drª Mariana Savedra de Barros A. Calil, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 120/909, Tijuca, tel.: 2569 5829, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.009764-9 - DEJAIR LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls. 154.(Perícia a ser realizada na Rua CONDE DE BONFIM 120/909- TIJUCA, telefone 2569-5829, munida de documento de identidade, pela Dra.MARIANA SAVEDRA DE BARROS A. CALIL, no dia 11/06/2007 às 09:30h). \r\n\r\nProc. 2006.204.009857-5 - VILMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X NEUZA MIQUILINA DE OLIVEIRA CURADO Despacho ordinatório: Intimem-se as partes para realização de perícia médica, conforme ofício de fls. 23. Exame designado para o dia 11/06/2007 às 08:00h, no consultório da Drª Mariana Savedra de Barros A. Calil, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 120/909, Tijuca, tel.: 2569 5829, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.010664-0 - MARIA DA GLORIA MAIA DUFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARTA MAIA DUFLES Despacho ordinatório: Intimem-se as partes para realização de perícia médica, conforme ofício de fls. 33. Exame designado para o dia 11/06/2007 às 09:15 h, no consultório da Drª Mariana Savedra de Barros A. Calil, situado na Rua Conde de Bonfim, nº 120/909, Tijuca, tel.: 2569 5829, devendo a parte comparecer munida de documento de identidade. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002785-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: ANTONIO CAMILO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.003522-1 - GUACIARA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X Falecido: ISMAEL MOREIRA PALERMO Decisão:Tendo em vista a informação retro declino de minha competência para uma das varas de família da Pavuna. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.204.012929-3 - NANCI PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003183-2 (4171) - SIDNEY DO NASCIMENTO SILVA X SUELEN MENDONÇA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Venha a concordância do autor \r\n\r\nProc. 2003.204.003115-1 - CRISTIANO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X TATIANA DOMINGOS LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.000065-6 - MARCOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X IGOR FERNANDES LOPES DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011613-6 - ARACI MENDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.004162-2 - WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Tendo em vista a parte ré, declino de minha competência para uma das varas de fazenda pública da capital \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007185-2 - EDINALVA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ADEMILSON EMERICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a pelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após ao MP e subam ao E.TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001055-5 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011075-7 - SANDRO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA MORAES DA SILVA), GABRIELLY MORAES DOS REIS Decisão:Decreto a revelia. Em provas \r\n\r\nProc. 2006.204.013873-1 - ROSANE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X CLEBER EMIDIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Decreto a revelia. Em provas \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012711-7 - ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X JEUSA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.204.010531-2 - JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ANA CAROLINA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da parte ré. Ao autor sobre contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7 (5074) - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.002128-7 - REGINA CELIA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011523-5 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.000385-0 - PATRICIA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FLAVIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.204.013571-7 - JAQUELINE RACCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Certifique o cartório se o réu apresentou resposta \r\n\r\nProc. 2007.204.001713-9 - ANANIAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANA LUCIA DA SILVA LINO Despacho:Aguarde-se o pedido de informação, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.204.003905-6 - MARCIO FERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TERESA CRISTINA BANDEIRA FERES) Despacho:À parte autora \r\n\r\nId: 194076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000155-0 - CLEBER PEREIRA CASTILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JULIO CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000475-6 - EUNICE DE OLIVEIRA SANT´ANNA ABIBE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X CARLOS DA SILVA ABIBE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.204.000818-0 - THALITA RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MAURICIO JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Fls. 63 - Oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, à autora sobre fls. 57. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.000648-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 129 vº. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012826-6 - ANTHONY MANSUR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ALVARO CESAR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.013036-4 - DENIZE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013810-0 - J.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X M.N.R.F. Decisão:5) Designo o dia 30/05/2007 às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.204.015920-5 - J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão:(...) De fato há contradição na referida decisão, uma vez que a conclusão não se amolda com o que foi dito na fundamentação. Com efeito, foi reconhecida a litispendência na fundamentação da decisão ora embargada. Contudo, o que se quis dizer é que há conexão entre as ações e não litispendência, uma vez que a causa de pedir difere entre as duas ações. Tanto que o raciocínio que se imprimiu e a providência prática lá tomada foram típicos para os casos de conexão.(...)Portanto, esclarecida a posição abraçada na decisão ora embargada, conheço dos embargos e dou-lhes provimentos, mnatendo a decisão nos seus demais termos. Cumpra-se remetendo-se os autos como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001351-1 - S.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X S.A.M. Decisão:5) Designo o dia 30/05/07 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002970-1 - F.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X J.L.C.M. Decisão: 5) Designo o dia 16/05/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003028-4 - L.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X C.J.S. Decisão:5) Designo o dia 21/05/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003172-0 - J.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X J.R.S. Decisão:5) Designo o dia 21/05/2007 às 14:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003197-5 - P.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X G.A.R. Decisão: 5) Designo o dia 21/05/2007 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003214-1 - M.E.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X E.D.B. Decisão:5) Designo o dia 21/05/2007 às 14:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003223-2 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C.S. Decisão: 5) Designo o dia 21/05/2007, às 14:10 horas. para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003232-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.R. Decisão:5) Designo o dia 23/05/2007 às 13:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003238-4 - M.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. Decisão: 5) Designo o dia 23/05/2007 às 13:40h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003319-4 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X R.T.O. Decisão: 5) Designo o dia 23/05/2007 às 14:50h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008240-0 - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho: Designo dia 12/06/2007, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001527-9 - GLENIO RICARDO GADAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X FERNANDA CONCEICAO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013572-9 - L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho: Às partes, para que informem se pretendem realizar novo acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004827-6 - MIRIAM DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002529-0 - S.E.L. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X M.J.L. Despacho:1- Defiro a gratuidade;2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002277-9 - AMANDA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CRISTIANO DA COSTA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.004835-9 - RAFAEL SANTOS QUESADA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X RAFAEL SANTOS QUESADA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Após assinado pelo Juízo, o srr. advogado deverá retirar o ofício solicitado por meio da petição datada de 20/12/06, tendo em vista não constar bairro nem cidade onde se localiza a referida firma. \r\n\r\nProc. 2004.204.007249-0 - NICOLE DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PAULO SERGIO DIAS Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 40/41, revogo a prisão do devedor. Expeça-se alvará. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.013327-2 - BARBARA CRISTINE DIAS GUARILHA X LUIZ FERNANDO BRAGA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010929-4 - CARLOS RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARLENE GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 31, integralmente. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005810-7 - MARINALVA CRISPIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.001557-6 - WILSON DE SOUZA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LAURA RIBEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042585-0 - ADRIELLY CRISTINA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RONALD CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.007791-6 - CARLOS DANIEL CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X OSVALDO ALVES PORTUGAL SOBRINHO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001098-0 - FLAVIA SUELLEN BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X FLAVIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772) ...O EXAME PODERÁ SER REALIZADO SE AS PARTES DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO COMPARECEREM NO DIA 30/05/07 AS 10HE 30M AO LABORATORIO SONDA-UFRJ, SITUADO NA ILHA DO FUNDÃO, PREDIO DO CCS, BLOCO L, TERREO, INSTITUTO DE BIOQUÍMICA MÉDICA-UFRJ, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.008829-1 - ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ROBSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.005533-7 - WILIAN DE SOUZA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLINA RAQUEL DA SILVA LIBERATO Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 21/05/2007, às 14:10 horas. Sem prejuízo, expeça-se ofício como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005151-6 - ROSENLANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ESPOLIO DE PEDRO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.001296-5 - TERESA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X NILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:1) Fl. 71, item 6 - Oficie-se como requerido.2) Fl.94,v, segunda parte - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007544-4 - DELIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo de fls. 02/04 e 22/23 por termo nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.009771-1 - JULIO CESAR BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X FERNANDA DE MELLO FORTES GONCALVES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.011475-7 - ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X LUIS RENATO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Designo dia 30/05/2007, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se, fazendo-se constar que os advogados das partes deverão comparecer à audiência munidos de esboço da partilha com as provas das respectivas propriedades. \r\n\r\nProc. 2005.204.008869-4 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X ADELSON DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.204.002707-5 - MONICA DE FREITAS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANO COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 194082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.014353-2 - JP (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ANGELO REIS LIMA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MESQUITA DA SILVA (RJ-139765), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.204.011606-7 - J,P, (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ARLEM BONFIM MORENO JUNIOR Decisão:Revogo o benefício concedido ao acusado as fls. 64/65 e designo a data de 13/06/2007 as 1300hs para o interrogatório do acusado e prova de acusação. Providencie o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000072-3 - JP X MARCOS ELOI DA TERRA COSTA Despacho:Respondido HC nesta data. Dê-se vista ao MP para apresentação de Memoriais, após a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001192-7 - JP (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X PAULO HENRIQUE BESSA) Decisão:Aos 24 dias do mês de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presen-te o Ministério Público, ausente o acusado e presente a DPGE, não foram ouvidas testemunhas. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Redesigno o próximo dia 08/05/2007 às 13:00 horas para AIJ, ocasião em que o réu será interroga-do, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para o ato. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nId: 194070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.022154-8 - Carlos Levi da Silva. X Andre Luiz de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). Mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.075268-3 - José Fernando Barcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Jardim Escola Tia Márcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). I) Desentranhe-se fls 127, juntando-se aos respectivos autos. II) Fls 126: ao exeqüente sobre 118/125, devendo esclarecer se deseja a realização de penhora on line informando o valor do débito atualizado e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.047457-6 - Frailda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Itamar Oliveira Barros e outro. I) Fls 53/59: nada a prover diante da fase em que encontra o processo. II) Desentranhe-se fls 60/69 entregando a parte autora, vez que não corresponde a estes autos. Certifique-se. III) Junte-se o mandado de penhora cuja cópia se encontra às fls 52, cobrando-se do Sr. OJA, se necessário. IV) Certifique-se quanto à oposição de embargos, se for o caso. V) Por fim, diga a parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104562-4 - Maria Isaurina da Silva. X Vera Lucia Vieira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). O presente feito visa descontituir contrato de compra e venda de imóvel, conforme se extrai dos fatos narrados na inicial, e, portanto, versa sobre direito real de propriedade. Considerando que a autora, no contrato, informou que era casada, e na petição inicial informou que é divorciada, se faz necessária, para a verificação de sua legitimidade ou da existência de litisconsócio necessário (art. 10 do CPC), que se verifique a quem coube o bem objeto da demanda na partilha dos bens ocorrida no divórcio. Dessa forma, intime-se a autora para comprovar o regime de bens pelo qual foi casada, assim como a partilha dos bens no divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.800.161838-9 - José Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). X Antonio Marcos Salles Moura e outro. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168985-2 - Fusão Serviços Corporativos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). Rep Leg(s): Rosangela Santiago Moreira. X Edbras Comércio de Alimentos Ltda.. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no artigo 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Tratam os presentes autos de ação de cobrança e compulsando-os, verifico que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211295-7 - Luzinete Nunes Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Carvalho Bispo Deodoro - OAB RJ066623). X Protázio Luis Lopes de Oliveira. Defiro o requerimento de fls. 35. Redesigne-se de acordo com a possibilidade da pauta. (Data de A.C. antecipada para 28/05/2007 às 15h.) \r\n\r\nProc. 2006.800.213770-0 - Espólio de José Correa Salles e outro. Invent(s): Juranda Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Bit Fax Informática LTDA - Me. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 8º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do artigo 51da L. 9.099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213786-3 - Espólio de José Corrêa Salles e outro. Invent(s): Juranda Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Câmara Federal de Justiça Arbitral. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando as regras contidas nos artigos 4º e 8º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsto em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.217673-0 - Ac & M Agenciamento Gráfico. Rep Leg(s): Antônio Cláudio Bertame Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Edna Rodrigues. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:\r\n\r\nDiante da certidão cartorária exarada às fls 20vº, impõe-se a extinção do feito, visto que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade.\r\n\r\nAdemais, em que pese o entendimento no sentido da possibilidade da microempresa demandar em sede de Juizados Especiais, mas ante um novo exame da questão e, revendo o meu posicionamento anterior, verifico que se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 9.841/95 foi criada em atendimento à mandamento constitucional contido no artigo 179 da CR, sendo certo que o tratamento jurídico conferido à microempresa de forma diferenciada pela lei infraconstitucional foi circunscrito, constitucionalmente, à simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias ou à eliminação ou redução destas, tão somente. Assim, ao prever a possibilidade das microempresas deduzirem pretensões perante os Juizados Especiais Cíveis, enunciou indevidamente regra de caráter processual, modificando, de forma inconstitucional, dispositivo da Lei nº 9.099/95, também com assento constitucional. Persiste, portanto, a regra de que somente pessoas físicas e capazes poderão propor ações perante os Juizados Especiais Cíveis, incidindo, na hipótese, o teor do artigo 8º da lei nº.9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 51 da lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários em atenção ao disposto na Lei 9099/95. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047572-0 - Maria de Jesus Barge Loução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Leonardo Soares Barcelos e outro. Anotada a prioridade, antecipe-se audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 01/06/2007 às 15h.) \r\n\r\nProc. 2007.800.050937-6 - Fernando Gomes Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marinho Jatoba - OAB RJ014211). X Igreja Assembléia de Deus Ministério Internacional Luso Latin American. Rep Leg(s): Noé Martins da Silva. Anotada a prioridade, antecipe-se audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 05/06/2007 às 15h.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.112943-8 - Rafael Neves Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). Considerando o bloqueio on line parcial, efetuei a transferencia do valor de R$ 444,75. Diga o autor sobre outros bens a penhorar a fim de se alcançar o valor total, em dez dias, sob pena de extinguir a execução quanto ao restante do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.120869-7 - Jose Manoel Marques Coelho. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149357-4 - Djalma Soares Dourado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Mantenho a decisão de fls. 118, pelos seus próprios fundamentos, e declaro deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.011027-8 - Igor´s Car Sound LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Riachão Agropecuária Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). Diante do insucesso da penhora on line, diga se tem interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.068470-2 - Angela Tadeusa Ventura Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Henrique da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Felippe Fraga - OAB RJ113100). Ao exeqüente sobre fls 46vº. \r\n\r\nProc. 2004.800.116477-5 - Alexandre José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.128598-0 - Marina Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial Cível, os Embargos à Execução podem versar sobre as matérias previstas no art. 52, IX, alienas \"a\" a \"d\" da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNo caso dos autos a embargante alega excesso na execução, tendo em vista que a decisão da Turma Recursal impôs multa de R$ 300,00 para caso de descumprimento e a embargada não teria apresentado conta telefônica em desacordo com a decisão.\r\n\r\nOs elementos trazidos aos autos indicam que razão não assiste à embargante.\r\n\r\nA decisão da Turma Recursal determinou a restituição dos valores pagos a título de pulsos excedentes nas faturas vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidos e com juros, e determinou que a ré se abstivesse de efetuar cobrança de pulsos sem discriminá-los, sob pena de multa de R$ 300,00 (fls. 179/180).\r\n\r\nA embargada, por sua vez, quando deflagrou a execução apresentou a fatura vencida posteriormente decisão da Turma e em desacordo com seu comando, conforme se depreende de fls. 193.\r\n\r\nPor outro lado, a autora tem direito à restituição dos valores pagos pelos pulsos excedentes nas faturas acostadas às fls. 41/42, motivo pelo qual os cálculos apresentados estão corretos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos, pelo que determino o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.130109-2 - Luiz Rodrigo Campos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José Corrêa dos Santos - OAB RJ104573). X Roma Automóveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimem-se os devedores através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 111, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.033088-8 - Eliane Aparecida Melo. X The Client Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). I-se a ré para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.090281-1 - Edilza Santiago Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096338-1 - Nadia Regina dos Santos Carvalho. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098727-0 - Carlos Alberto dos Santos. X Ago Mercedes- Benz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102125-5 - Juarez Almeida Novais. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos temos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta os efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2005.800.102524-8 - Rita de Cássia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me. 1 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da autora indicado na petição de fls. 39, para efeito de futuras publicações; 2 - Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.108067-3 - Vania Ribeiro de Macedo. X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007, ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2005.800.125234-4 - Flavio Santana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Banco Itaú ( Itaucard Financeira S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não obstante a plausibilidade das alegações de fls 77/78, a decisão de fls 75 está preservada, tendo em vista que a parte ré cumpriu o prazo fixado no Enunciado Jurídico Cível em vigor que ora transcrevo: \" Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.155791-0 - Raimundo Nonato Bezerra. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.012501-8 - Silvana Silvino Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). X Riviera Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.033961-4 - Antonio Carlos Alves Soares. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se a ré para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.035367-2 - Aurelio Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Pires de Carvalho - OAB RJ065803). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o réu a comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.046769-0 - Israel Simões dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054798-3 - Celia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte ré sobre fls 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.063830-7 - Queila Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se corretamente a determinação de fls 121: i) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 3 dias;\r\n\r\nii) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076043-5 - Jaime Dela Corte de Araujo. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079528-0 - Cícero Alan Séllere de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Bcp S/A ( Claro ). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083712-2 - José Belizario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Fls 65: embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que a condenação das rés é de forma solidária. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088602-9 - Ozinei da Rosa Medeiros. X Nctec - Novo Centro Técnico de Formação Em Segrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). I-se a ré para devolução da guia no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089451-8 - Alexandre da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Fininvest S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.089817-2 - Thales Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092844-9 - Francisca Maria de Almeida Júlio. X Panseg - Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar de Souza Coura - OAB RJ144244, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.092861-9 - Wilson Ferreira Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.092913-2 - Maria de Fatima Cavalleiro Tavares. X Paraná Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.093225-8 - Andrea Barbosa Alves. X J. N. Nipenas Móveis e Decorações Ltda. ( Móveis Pereira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.112144-6 - Enio de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Souza Baptista Tavares - OAB RJ100475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121824-7 - Carlos Henrique Machado de Souza. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.800.121824-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1º RÉU: BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\n2º REU: EDUCAR BRASIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de defesa do consumidor sob o rito da Lei nº 9.099/95 movida entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuidam os autos de ação por meio da qual o Autor busca ver-se ressarcido pelo valor de R$ 540,00 correspondente à devolução em dobro da despesa lançada na fatura do cartão de crédito de sua titularidade junto ao primeiro Réu, segundo sustenta relativa a compra não reconhecida pelo mesmo uma vez efetuada por terceiro, a qual contesta por meio da presente demanda, requerendo lhe seja devolvida a importância paga mediante 3 parcelas de R$ 90,00 cada uma conforme se vê dos documentos de fls.33/38.\r\n\r\nAlega o Autor ter autorizado uma venda anterior a um conhecido seu de nome Ezio João da Costa Júnior em seu nome, para pagamento na fatura de seu cartão de crédito, tendo sido, à época, ressarcido no valor correspondente à despesa efetuada, já que honrara para com o seu pagamento e que meses após o sr. Ezio teria novamente efetuado uma compra no estabelecimento do segundo Réu, por possuir um credito no valor no valor constante da nota fiscal de fls.33, desta feita sem o conhecimento e a devida autorização do Autor sendo certo, contudo, que o pagamento seria mediante boleto bancário que não fora pago no tempo e modo ajustados culminando com o lançamento pelo segundo Réu da compra no cartão de crédito do autor, tendo em vista que a Ré possuía todos os seus dados, incluindo o código de segurança constantes da compra anteriormente feita e que fora à época autorizada.\r\n\r\nAduz, pois, que a pedido da segunda Ré a despesa fora efetuada no cartão de titularidade do autor junto ao primeiro Réu - do que busca ver-se ressarcido por não ter autorizado tal despesa, em conformidade com o comprovante de fls. 37não assinado pelo Autor.\r\n\r\nA primeira Ré, em sua resposta de fls. 39 e ss., alega preliminarmente sua ilegitimidade ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, sob o argumento de que é apenas mera administradora ou instrumento de pagamento na relação havida entre o consumidor e o estabelecimento no qual a despesa é efetuada, cabendo-lhe, pois, apenas autorizar o pedido de seu lançamento bem como de seu cancelamento - que no caso não lhe fora solicitado, sob pena de arcar com o seu pagamento, como sói acontecer quando do não pagamento pelo usuário do cartão quando do vencimento da fatura.\r\n\r\nNo mérito, refuta o pedido autoral por não haver qualquer responsabilidade pelo lançamento da despesa na fatura do autor, não tendo sido inclusive a primeira Ré contactada anteriormente ao ajuizamento da presente, no intuito de solucionar administrativamente a questão, estabelecendo-se a relação jurídica apenas entre a a mesma e o estabelecimento, constituindo-se res inter alios para com o usuário - no caso o consumidor do serviço - cabendo-lhe tão somente repassar os valores referentes às transações ora efetuadas pelos mesmos, em sendo o crédito apenas o meio utilizado para o seu pagamento.\r\n\r\nSustenta, afinal, caber apenas à segunda Ré a responsabilidade pela devolução do valor que lhe fora repassado, pugnando pela improcedência do pedido a esse título formulado na plenitude de seus termos.\r\n\r\nAb initio, no tocante à segunda Ré verifica-se que a mesma não comparecera à AIJ que transcorrera na forma da Ata de fls.31/32, embora devidamente intimada conforme se vê às fls.25 dos autos, impondo-se a decretação de sua revelia, uma vez que a revelia nos processos perante os juizados especiais cíveis deve ser imposta pelo não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, a teor do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Logo, decreto a revelia da segunda Ré, aplicando-se-lhe os efeitos, nos moldes do aludido dispositivo bem ainda do art.319 do CPC.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre-nos afastar a preliminar invocada pela primeira Ré. Utilizo, para tanto, a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas de forma abstrata, à luz do exposto na inicial. Considerando-se que há perfeita correspondência entre os fatos narrados e os titulares das relações jurídicas de direito material controvertidas, não há que se falar em ilegitimidade. Ademais, o argumento invocado não tem, propriamente, natureza preliminar, vindo tal alegação a se confundir com o mérito da causa, pois visa discutir se a 1ª ré é responsável ou não em relação ao pedido do autor o que será objeto de apreciação no momento oportuno, quanto ao mérito do pedido, notadamente em virtude da responsabilidade solidária prevista em vários dispositivos da lei consumerista. Rejeito, pois, a preliminar argüida.\r\n\r\nPresentes, portanto, as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como demais preliminares que pendam de apreciação, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nQuanto a este, ultrapassadas as questões prévias, contudo, conclui-se que a razão está com o autor, mormente em razão da presunção de veracidade dos fatos narrados na Inicial como conseqüência da imposição da revelia à segunda Ré. Vejamos:\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, a incidirem as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e de interesse social, dentre as quais a que permite em favor da defesa de seus direitos, a inversão do ônus da prova, como regra de julgamento prevista no art. 6º VIII do CDC, bem como a que consagra a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação dos danos porventura causados por defeitos relativos á prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, a teor do art. 14 da Lei.\r\n\r\nNesse passo, não se desincumbira a segunda Ré de demonstrar quaisquer circunstâncias modificativas, extintivas ou impeditivas do alegado direito do autor, notadamente em razão da decretação de sua revelia, cabendo-lhe a responsabilidade e o dever de reparar pelos danos ora pleiteados, evidenciada a ilicitude de sua conduta ao lançar a despesa de fls.37 à conta e em nome de terceiro à sua revelia, de sorte a lhe acarretar o dever de reparar os danos causados a esse título.\r\n\r\nIgualmente não refoge à segunda Ré tal responsabilidade notadamente na qualidade de responsável pela autorização da despesa efetuada, cabendo-lhe nos moldes do artigos 7º 25§1º e 34 todos da lei consumerista, responder solidariamente pela falha ou prestação defeituosa do serviço ora caracterizada, não se concebendo que consumidor - parte reconhecidamente mais fraca da relação de consumo - venha suportar os prejuízos causados pela conduta de terceiro, pelo que conjugando-se a responsabilidade objetiva com a Teoria do Risco do empreendimento, segundo a qual aquele que aproveita o bônus do negócio deve igualmente arcar com o ônus, não nos resta outra conclusão senão de que deverão as Rés responder solidariamente pela devolução do valor lançado em nome do autor, ressalvado o eventual direito de regresso.\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a falha na prestação do serviço e a conduta de má-fé da segunda Ré ao lançar a cobrança para pagamento na fatura do cartão de crédito do Autor, à mercê de qualquer autorização ou reconhecimento da despesa ora impugnada, descurando-se ambas igualmente do dever que se lhes competia, de conferir a autenticidade da assinatura, cabendo, nessa linha de raciocínio à primeira Ré responder pelos representantes que ora credencia, na qualidade de prepostos qual o estabelecimento da segunda Ré de modo ensejar o acolhimento, na plenitude de seus termos, do pedido formulado pelo Autor de restituição em dobro da importância correspondente à despesa pelo mesmo induvidosamente não efetuada sobretudo por não terem sido impugnadas especificadamente as alegações do autor no tocante a tal pagamento ora demonstrado às fls.38.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés, solidariamente, a efetuar a devolução da quantia de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) ao Autor, acrescida de juros legais a partir da citação, nos moldes do art. 405 do CCB e de correção monetária a partir do efetivo desembolso e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as futuras publicações passem a constar em nome do advogado da Ré como colocado na última página da contestação, bem como seja o seu nome anotado na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127216-3 - Rosa Pinto Gomes da Silva. X Sac Vale Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144872-1 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Marly Ney da Rosa Oliveira. Defiro antecipação, conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 31/05/2007 às 15h.) \r\n\r\nProc. 2006.800.145496-4 - Ricardo Barroso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Brasfrigo S/A. I) Defiro Gratuidade de Justica ao autor, razão pela qual foi recebido o recurso inominado de fls 74/81. II) Fls 85/88: embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.161357-4 - Elizabeth Lucia Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.161357-4\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH LUCIA JUNQUEIRA\r\n\r\n1º RÉU: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2º RÉU: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de defesa do consumidor c.c. pedido de reparação por danos morais sob o rito da Lei nº 9.099/95 movida entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuida-se de pleito indenizatório movido pela Autora por meio do qual alega, em síntese, ter efetuado em 04/07/2006 o pagamento das faturas dos cartões de crédito ourocard e itaucard de sua titularidade, ambos no estabelecimento do primeiro Réu, via caixa eletrônico, tendo, contudo, o segundo Réu reiterado a cobrança do valor de R$ 82,06 - que segundo alega, já havia sido pago - sob a justificativa de não lhe ter sido repassado tal valor, com o que manifesta a Autora a sua discordância, notadamente com o valor total da fatura, por não corresponder às despesas efetivamente realizadas pela mesma, representando o valor abusivo de R$ 368,57 - do que pretende ver-se ressarcida por meio da presente demanda.\r\n\r\nJustifica, pois, o pleito em razão de não concordar com o valor da fatura referente ao mês de agosto/2006, sendo indevida a cobrança novamente efetuada do valor supramencionado, em duplicidade, pelo que pugna pela devolução em dobro do seu valor, bem ainda pela reparação pelos danos morais alegadamente suportados à conta de tais fatos.\r\n\r\nA primeira Ré, em sua resposta de fls.67/75, alega preliminarmente a ilegitimidade ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, em razão de não ser devido qualquer repasse ao segundo Réu da quantia alegadamente paga pela Autora em seu estabelecimento que - consoante sustenta - refere-se a fatura do cartão de crédito Ourocard de titularidade da autora, sendo legítimos, pois, a cobrança e o respectivo pagamento, não havendo se falar em qualquer obrigação a lhe ser imposta a esse título, ou seja, de devolver o valor pago, uma vez devido, não se podendo lhe atribuir qualquer responsabilidade pelos fatos, tendo agido na simples qualidade de mandatário da Autora. NO MÉRITO, sustenta não guardar qualquer relação com o não reconhecimento do valor correspondente pelo segundo Réu no tocante ao pagamento da fatura do cartão de crédito Itaucard da Autora, tendo apenas recebido os valores devidos, sendo-lhe estranho o conhecimento de qualquer débito para com o referido cartão, pelo qual não há que responsabilizado, atribuindo-se-lhe o dever de indenizar, ensejando a improcedência dos ora formulados. \r\n\r\nO segundo Réu às fls. requer a retificação do pólo passivo, haja vista a relação versar acerca do pagamento do cartão de crédito Itaucard, sustentando igualmente, a licitude de sua conduta, por não ter havido o reconhecimento do pagamento que a autora alega ter efetuado, que, uma vez equivocadamente feito, apenas à Autora poderá ser atribuída a culpa pelo evento, a eximir a Ré de qualquer responsabilidade, tendo a autora dado causa ao débito, por ato exclusivo seu, tendo em vista que não restara comprovado inequivocamente o pagamento do valor de R$ 82,06, o qual não lhe cabe restituir. Refuta ainda, na sua plenitude, os pedidos ante a ausência de prejuízo, sobretudo de natureza imaterial a ser reparado. \r\n\r\nPrimeiramente, cumpre-nos afastar a preliminar suscitada pelo primeiro Réu no tocante à sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que o argumento invocado não tem propriamente natureza preliminar, vindo a confundir-se com o mérito da causa, pois visa discutir se a primeira Ré é responsável ou não em relação ao pedido da Autora. Utilizo-me, pois, da Teoria da Asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas de forma abstrata, à luz do exposto na Inicial. Considerando-se que há perfeita correspondência entre os fatos narrados e os titulares das relações jurídicas de direito material controvertidas, não há que se falar em ilegitimidade, sob pena de adotarmos a já ultrapassada teoria concretista da ação. \r\n\r\nVale dizer, a Autora afirma suportar prejuízos causados pela conduta das Rés, tendo ambas dado causa aos mesmos, de modo que há de se analisar se a afirmação é verdadeira no mérito. Decidir, ab initio, se a primeira Ré é ou não responsável pelos supracitados danos é questão de mérito, devendo ser analisado no momento processual oportuno.Rejeito, pois, a preliminar.\r\n\r\nUltrapassada, pois, a preliminar, presentes portanto as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nQuanto a esse, contudo, a razão não está com a parte Autora, merecendo prosperar as teses defensivas. Senão, vejamos:\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o pedido autoral refere-se ao pagamento da fatura do cartão de crédito que fora equivocadamente paga, conforme se depreende dos documentos acostados às fls.10 e 13, uma vez que a Autora comparecera ao caixa eletrônico do primeiro Réu em 04.07.2006 para efetuar ambos os pagamentos, ou seja, da fatura correspondente ao cartão Itaucard referente ao mês de junho/06 com vencimento em 06/07/2006, no valor de R$ 82,06 (oitenta e dois reais e seis centavos) bem como a do cartão Ourocard referente ao mesmo mês, com vencimento, todavia, em 02/07/2006, no valor de R$ 67,41 (sessenta e sete reais e quarenta e um centavos) logrando apenas, por um equívoco, efetuar o pagamento em duplicidade do cartão Ourocard, conforme se observa pelo código de barras, não condizente com a respectiva fatura do cartão Itaucard. Logo, em não sendo reconhecido o pagamento pela segunda Ré, agiu essa no exercício regular de um direito seu, enviando à Autora a cobrança do aludido débito consoante se observa às fl.06, lançando-o, inclusive, na fatura seguinte com vencimento em 06/08/2006, contra a qual se insurgira a Autora, uma vez que para a mesma havia honrado o seu pagamento.\r\n\r\nDessa forma, a Autora demonstrando a sua discordância para com o lançamento novamente de tal débito, a ensejar o valor alto da fatura - R$ 368,57 -com o qual não conseguira arcar, não reconhecendo ainda as despesas cobradas a esse título, logrou efetuar o pagamento da quantia de R$ 268,57 em 09/08/2006, restando, pois, um saldo devedor em aberto que - vale esclarecer, fora legitimamente incluído, desta feita, na fatura com vencimento em 06/09/2006, incidindo sobre o mesmo, os consectários da mora e demais encargos contratuais, não havendo se falar em qualquer ilicitude em sua cobrança, por mais que se considerem excessivos ou elevadas as taxas de juros a esse título contratadas - o que não vem a ser, a propósito, objeto de discussão no presente pleito.\r\n\r\nCom efeito, observa-se que, ainda que não havido o reconhecimento pelo segundo Réu do valor pago pela autora correspondente aos R$ 82,06, uma vez equivocado o pagamento feito a esse título, pelo que se observa às fls.10 e 13 dos autos, logrou, contudo, a Autora a efetuar novamente o pagamento de tal quantia, quando pagou, na sua integralidade, a fatura com vencimento em 06/09/2006, que compreendia o saldo devedor da fatura anterior, acrescido das despesas efetuadas pela autora, que inclusive, vale dizer não juntara a Autora a via respectiva, não havendo, pois, como prosperar as alegações feitas no tocante ao não reconhecimento de tais valores ora cobrados, não se havendo como aferir se gastos houve a esse título.\r\n\r\nNesse passo, não se desincumbindo a Autora do ônus que lhe competia, não logrando trazer aos autos demais despesas que não reconhece, limitando-se apenas a contestar genericamente os valores que lhe foram cobrados, ressalvada a cobrança do valor de R$ 82,06 que entende indevida, não prospera à míngua de qualquer prova e à conta dos razões acima expendidos, tal argumento.\r\n\r\nPleiteia, pois a autora a devolução do valor pago em duplicidade. Contudo, não há como acolher o pedido a esse título formulado, haja vista que em que pesem as alegações expendidas pelo primeiro Réu de que o valor efetivamente pago - ora objeto da ação - no caixa eletrônico de seu estabelecimento, no sentido de lhe ser devido o pagamento correspondente, verifica-se o reconhecimento de tê-lo sido indevidamente feito, tanto assim que o valor de R$ 82,06 - recebido a maior - fora devidamente estornado da fatura do cartão Ourocard da Autora com vencimento em 02.08.2006, pelo que se vê numa análise do documento de fls.11, sendo descabida, pois, a pretensão quanto ao primeiro Réu do pleito formulado pela Autora, uma vez devidamente devolvida a importância não reconhecida e paga a maior, merecendo acolhida a tese defensiva invocada, inclusive, por ocasião da AIJ que transcorrera na forma da Ata de fls. 35/36.\r\n\r\nIgualmente não prospera, pois, o pedido com relação ao segundo Réu, tendo em vista que o valor de R$ 82,06 (oitenta e dois reais e seis centavos) incluído na fatura do mês de setembro (fls.09), que fora paga na sua integralidade, com os respectivos encargos, há que se esclarecer que o pagamento fora legítimo, uma vez correspondente ao consumo verificado em junho/06, notadamente em tendo apenas a Autora atribuído o pagamento feito a outro cartão que não o Itaucard, verificando-se, todavia, o estorno de tal valor pelo primeiro Réu.\r\n\r\nLogo, a quantia de R$ 82,06 referente ao cartão Itaucard se fez devida, sendo legítima pois, a sua cobrança, valendo ressaltar nesse sentido ter sido paga - vale repisar, uma vez sendo devida a importância - não demonstrando a autora tenha o segundo Réu reiterado a sua cobrança em faturas posteriores, ônus que se lhe incumbia, ainda que se diga da inequívoca aplicação do CDC à espécie. Ao revés, embora não tenha se desincumbido de tal ônus, ou seja, de demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de sorte a legitimá-la a postular a devolução do valor pago - ao que entende a Autora indevidamente - verifica-se igualmente o estorno do valor pelo segundo Réu, acrescido dos respectivos encargos cobrados, não assistindo induvidosamente razão à Autora, que teve os valores devolvidos sob a forma de créditos, conforme documentos juntados pela própria autora às fls.38vº, sendo absolutamente descabida a pretensão autoral.\r\n\r\nÀ conta de tais fatos, se cobrança indevida houve por parte do segundo Réu, uma vez que novamente a Autora não faz prova do direito que alega, não se desincumbindo de tal mister, não juntando as faturas seguintes, o fato é que não há o que se devolver, a uma, porque o pagamento efetuado às fls.08 fora legítimo, sendo devida, pois, a importância que não havia sido reconhecida pelo segundo Réu, e a duas, porque que se de fato houve nova cobrança, verifica-se o devido estorno às fls38verso, notadamente em tendo sido devolvido o valor recebido a maior pelo primeiro Réu às fls.11, não se vislumbrando qualquer prejuízo que a Autora tenha sofrido, seja esse material ou moral. \r\n\r\nNeste particular, impende destacar que os danos morais não existiram, em que pese a alegação da Autora de negativa de crédito, a justificar o pleito a esse título, uma vez que não consta dos autos qualquer prova nesse sentido, bem como prova inequívoca de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito oriunda de tal débito, de sorte que descabida se faz a pretensão ressarcitória pelos danos morais experimentados à conta de tais fatos.\r\n\r\nNessa linha de raciocínio, não se pode extrair dos fatos narrados na inicial qualquer lesão à dignidade da parte Autora bem como ofensa a bem ou direito da personalidade da Autora, de modo a ensejar os danos morais suscetíveis de serem reparados, eis que não se vislumbra na conduta dos réus qualquer ilicitude que mereça a reprimenda punitivo-pedagógica, não havendo como acolher o pedido indenizatório ora formulado.\r\n\r\nA propósito, ainda que se diga responsabilidade objetiva ora consagrada na lei de proteção e defesa do consumidor, prevendo a reparabilidade dos danos independentemente que haja dolo ou culpa, não se há falar, com todas as vênias, em responsabilidade sem dano - imprescindível ao dever de indenizar. \r\n\r\nNão prosperam, pois, os pedidos uma vez que o valor erroneamente pago consoante fls. - objeto da ação - já fora devidamente devolvido à Autora, não havendo se falar em qualquer prejuízo efetivamente suportado pela autora, por parte de ambas as Rés e a qualquer título, sendo igualmente descabida a indenização por danos morais, à míngua de demonstração de sua ocorrência.\r\n\r\nContudo, não há se falar em condenação da Autora à litigância de má-fé, não havendo que se acolher o pedido da segunda Ré, em razão de que não há comprovação nos autos de procedimentos escusos dos quais se valesse a mesma com o intuito de alcançar, de modo temerário, objetivo ilegal ou propósitos não aclarados, ensejadores da condenação a tal título pretendida pela Ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com base no art. 269 I do CPC, deixando ainda de condenar nas custas e despesas processuais, bem ainda nos honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a retificação do pólo passivo para que conste como segundo Réu BANCO ITAUCARD S/A, bem ainda que as futuras publicações passem a constar, como requerido, em nome dos advogados do primeiro e segundo Réus como colocado nas primeiras páginas das respectivas contestações, bem como sejam seus nomes anotados na capa dos autos.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.167145-8 - Ana Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170172-4 - Luiz Cláudio Passos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.192848-2 - Rosa Maria Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paranhos dos Anjos - OAB RJ118547). X Ibicard C & A , Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195877-2 - Heitor Car Comércio e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cidclei Heitor Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Regularize-se a declaração de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.200516-8 - Mônica Cardoso de Sá. X Cta - Colégio Tecnico de Aplicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207043-4 - Fernando de Moraes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Banco Itaú S/A. Defiro a prioridade. Antecipe audiencia de acordo com a disponibilidade da pauta. (Data de A.C. antecipada para 21/05/2007 às 14h15) \r\n\r\nProc. 2007.800.002425-3 - Telma Regina Penha da Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047083-6 - Geny Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Anotada a prioridade, antecipe-se audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 04/06/2007 às 15h.) \r\n\r\nProc. 2007.800.051207-7 - Antonio Conceição da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Brasil Telecon S/A. Anotada a prioridade, antecipe-se audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 06/06/2007 às 15h.) \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.800.056379-6 - João Cândido Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Marques Vianna - OAB RJ052044). X Tourall Tecnologia de Veículos Elétricos Ltda.. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 3º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.009674-4 - Urbano Augusto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Wilma Carvalho da Silva. Defiro a antecipação da audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 25/05/2007 às 15h.) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.067683-7 - Antonio Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). X Mauro Sergio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). 1 - Fls. 23/24, defiro no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono do embargante.\r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.005823-9 - Joaquim Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732, Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento - OAB RJ104647). X Oswaldo Luiz da Silva Cruz. Fls 72: defiro prazo de 15 dias improrrogáveis, sendo certo que certificada a inércia o processo será imediatamente extinto. I-se \r\n\r\nProc. 2004.800.110006-2 - Ivone Soares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X João de Ornellas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 16:30 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.007567-0 - Severino Francisco Aguiar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Maria Aparecida Silva Porto. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.128289-0 - Fernando José Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X José Vicente Tavares de Moraes e outro. Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.021627-9 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Marcio Nunes. Ao autor sobre certidão de fls. 17 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011861/2000 (2000.800.056408-6) - Amancio Queiroz Elsuffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Fernandes Rodrigues - OAB RJ063530, Ana Lucia Basilio - OAB RJ130322E). X Sonia Rosemery das Neves Elsuffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.081261-8 - Paulo Cesar dos Santos. X Miqueas Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). Diante da manifestação do exequente à fl. 100, ao executado para que efetue o pagamento da primeira parcela, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.037749-7 - Antonio Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050, Waldir dos Santos de Almeida - OAB RJ021930). X Guandu Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza os efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.047667-0 - Ailton Vieira. X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Rosani Pedrazi Martins Gama - OAB RJ137063, Monnalisa de Sousa Pinheiro da Graça Costa - OAB RJ127272E, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). Às partes sobre fls 271. \r\n\r\nProc. 2002.800.075972-2 - Elizabeth Rolo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Márcio Lincoln Silva Rocha. 1- À parte autora sobre pronunciamento de fls. 63; 2- Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, aos autos uma proposta de acordo para que o réu se manifesta, sendo desnecessária, por ora, designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.800.041450-2 - Antônio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). .......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para corrigir o valor da execução, nos termos acima estabelecidos, conforme cálculo elaborado pelo contador às fls. 106/107.\r\n\r\nProceda-se à redução da penhora, levando-se em conta o montante atualizado do débito.......\r\n\r\nProc. 2003.800.097387-4 - Jimmy Gomes Centeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Fanculdades Integradas da Simonsen Federações de Escolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Intime-se a parte autora para cumprir o artigo 614, II do CPC. Após, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.165932-4 - Mauro Sérgio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). Fls. 93/94, defiro no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.041242-8 - Luzia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). À parte ré sobre certidões de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2004.800.134487-0 - Leci Sobral Porto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Marcelo de Almeida Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). 1) Fls. 52 - Indefiro a expedição dos oficios requeridos, visto que tais medidas não se coadunam com os principios que regem o Juizado Especial. 2) A certidão de fls. 52 não permite concluir esteja o réu se ocultando. Isto posto, indique o autor o atual endereço do réu, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148556-7 - Lindinalva Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Global Village Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Villaça de Véron - OAB PR019778). Venha o original do documento acostado às fls 103, vez que não há autenticação mecânica bancária na referida xerox, em 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.028773-9 - Aliette de Oliveira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Globex Administração de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). As partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038432-0 - Marinaldo André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Lokau - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.038864-7 - Luiz Alberto Barbosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Feital Transporte e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Diga a parte autora se tem interesse na penhora on line, apresentado CNPJ e CPF dos réus, bem como cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.083793-4 - Elaina Ludioza Mascarenhas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento bem como a expedição de ofício ao Bacen, vez que cabe à parte diligenciar e não ao Juízo. Indique a parte autora bens passíveis à penhora do executado no prazo de 10 dias para que se perfaça o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096374-5 - Luiz Augusto Mateus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o Exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.096879-2 - Catarina Cândida Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Banco Mercantil do Brasil ( Agência Duque de Caxias ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Publique-se a sentença de fls 88/89 a fim de dar início à contagem do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.105105-3 - Irton Antonio Morenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Pecanha Lira - OAB RJ092035). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.127980-5 - Sheila Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.163969-0 - Jorge Luiz Franck Parra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Considerando o depósito de fls. 88/89, diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.021754-5 - Renato Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025417-7 - Cristiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038630-6 - Alexandre Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063073-4 - Vanderci Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.064011-9 - Geraldo Capanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistir na decisão de fls 94, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076399-0 - Sonia Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Condomínio do Edificio Jorge Jabour. Rep Leg(s): Osmar Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933, Aline Alves Rabelo dos Santos - OAB RJ135198). Tendo em vista a certidão de fl. 49, reconsidero a decisão de fl. 44, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078775-1 - Carlos Frederico Alves e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Cia Brasileira de Distribuição Ltda.. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095256-7 - Miqueas Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). X Paulo Cezar dos Santos. AIJ designada para para 18/05/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.123992-5 - Antonio Armenio Ferreira Pinhel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, consoante cálculos de fls 90/92, comprovando-se o pagamento, em 5 dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.132623-8 - Gracinda Silveira Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos declaratórios tempestivos e deixo de acolhê-los por inexistir na senteça de fls 15/17 qualquer omissão, obscuridade ou contradição. I-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138695-8 - Mauro Araujo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Matheus Car Veiculos. Indefiro o requerido às fls 29, vez que os autos já se encontram sentenciados. Contudo, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170087-2 - Fernando Bernardes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.021775-4 - Ederson da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Banco Itaú S/A. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039780-0 - Ney Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real S/A. Anotada prioridade. Antecipe-se audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 30/05/2007 às 15h) \r\n\r\nProc. 2007.800.047007-1 - Aloysio Giraldes Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ142528). X Viação Andorinha. Anotada a prioridade, antecipe-se audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 06/06/2007 às 13h.) \r\n\r\nProc. 2007.800.047429-5 - David Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631, Rene Pereira Simões - OAB RJ134206). X Wallace de Almeida Nogueira de Souza. Anotada a prioridade, antecipe-se audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 05/06/2007 às 13h.) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.007048-9 - Maurício Gonçalves Medeiros Braz. X Wilson Messias da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169158-5 - Terezinha Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Viação Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais pelo fato de a autora, no dia 20 de abril de 2006, ter embarcado no ônibus da linha 689 (Méier/Campo Grande), da empresa ré, com o intuito de retornar a sua residência. Por volta das 16:20h, em Oswaldo Cruz, o condutor do referido veículo, segundo informações prestadas pela própria ré, em manobra extremamente incompatível com o veículo conduzido, subiu violentamente na calçada, ferindo vários passageiros, os quais foram lançados ao chão uns sobre os outros, dentre estes, a autora, que teve séria lesão na mão esquerda. Logo após o ocorrido, o condutor parou o veículo e, informado pelos passageiros que havia pessoas feridas no interior do ônibus, e solicitado pelos mesmos a prestar-lhes socorro, respondeu que nada faria, pois somente havia subido na calçada para evitar uma colisão com outro veículo e que os passageiros deveriam se acalmar, prosseguindo seu trajeto normalmente, como se nada tivesse acontecido. Chegando no Bairro de Marechal Hermes, um fiscal da empresa ré embarcou no veículo e, percebendo a situação e os ferimentos de alguns passageiros, indagou aos feridos se gostariam de ser encaminhados ao Pronto Socorro de Campo Grande. Diante de tal proposta, os passageiros responderam que o ônibus deveria ser encaminhado do pronto socorro do bairro face à distância a que se encontravam. Diante disso, não teria sido prestado qualquer socorro, prosseguindo o ônibus em seu trajeto. A autora teria sofrido uma lesão no polegar de sua mão esquerda, e ao chegar a sua residência, teria percebido o aumento das dores e formação de um inchaço muito grande no local, ocasião em que se dirigiu a um hospital perto de sua residência onde teria recebido os primeiros atendimentos e foi encaminhada para exames mais detalhados para se verificar a extensão da lesão em seu dedo. Após, teria se dirigido à 30ª Delegacia de Polícia, onde teria sido lavrado o Boletim de Ocorrência, sendo, posteriormente encaminhada para a realização de exame de corpo delito. Foi constatada a formação de um cisto no dedo da autora, o qual a impediria de realizar movimentos no dedo afetado, bem como a necessidade de intervenção cirúrgica para a correção e tratamento da lesão. Mesmo após a realização da cirurgia, a autora teria permanecido com uma pequena deformação em seu dedo. Tentou um acordo com a empresa ré para se ver indenizada dos danos sofridos, o que não foi possível. Em razão dos ferimentos ocasionados pelo acidente, a autora efetuou despesas com consultas médicas e compra de medicamentos, totalizadas em R$ 170,49 (cento e setenta reais e quarenta e nove centavos). Pretende indenização por danos materiais no valor de R$ 170,49 (cento e setenta reais e quarenta e nove centavos), bem como, indenização por danos morais no valor correspondente a 39 (trinta e nove) salários mínimos.\r\n\r\nA parte ré suscita preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, alega a existência de caso fortuito, impugna o Registro de Ocorrência, a inversão do ônus da prova, os danos morais e materiais. Pretende a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA ré suscita preliminar de ilegitimidade ativa tendo em vista que a autora, não teria sido passageira do veículo e por isso, não teria ocorrido nenhum contrato de transporte entre as partes. Preliminar esta que deve ser afastada tendo em vista a verossimilhança da narrativa, bem como o fato da autora saber o nome do condutor da empresa ré, fato não contestado pela ré.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se claramente a relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei. 8.078/90.\r\n\r\nTendo em vista que as alegações da autora se reputam verossímeis, é cabível a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva e independente de culpa devendo responder pelos danos que causar (artigos 6º, VI, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), a não ser que se vislumbre uma das causas que excluam sua responsabilidade. \r\n\r\nCom a inversão do ônus probatório, caberia à demandada fazer prova de que não teria ocorrido o fato ou alguma causa que excluísse o seu dever de reparar, o que não ocorreu.\r\n\r\nQuebra O Código Civil, ao disciplinar acerca do contrato de transporte, dispõe:\r\n\r\nArt. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.\r\n\r\nArt. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. \r\n\r\nArt. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.\r\n\r\nA autora acostou aos autos vasta prova documental que vem comprovar que os danos sofridos teriam sido oriundos da direção imprudente do condutor da empresa ré (fls. 16/38 e 48), bem como fez prova dos gastos que teve, que servem de prova ao ressarcimento por dano material pretendido (fls. 36/37).\r\n\r\nDiante disso, teríamos caracterizada a má-prestação do serviço e o conseqüente dever de reparar. \r\n\r\nNeste sentido, se posiciona a jurisprudência das Turmas Recursais deste Egrégio Tribunal de Justiça, senão vejamos:\r\n\r\n\"Na hipótese sob exame, pretende o autor o ressarcimento de danos morais - está-se diante de responsabilidade objetiva do transportador, fundada na teoria do risco, sendo certo que o causador do dano só se exonera da responsabilidade na hipótese de exclusão do nexo causal, caso fortuito, força maior ou fato exclusivo da vítima ou de terceiro aplicação do disposto no art.14 da Lei 8078/90, que estabelece responsabilidade objetiva para o prestador de serviços - não houve pela ré o cumprimento da cláusula de incolumidade, uma vez que o passageiro em função de acidente teve lesões em seu rosto - tal fato não foi contestado pelo réu - Nesse sentido, cabe ressaltar o ensinamento do Ilustre Professor SERGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil. \"Sem dúvida, a característica mais importante do contrato de transporte é a cláusula de incolumidade que nele está implícita. A obrigação do transportador é de fim, de resultado, e não apenas de meio. Não se obriga ele a tomar providências e cautelas para o bom sucesso do transporte; obriga-se pelo fim, isto é , garante o bom êxito. ...EM suma, entende-se por cláusula de incolumidade a obrigação que tem o transportador de conduzir o passageiro são e salvo ao lugar de destino\" sentença que condenou a parte ré em R$ 800,00 (oitocentos reais) de danos morais - mister a elevação do valor, em função do apresentado nos autos. Isto posto, conheço do Recurso acima referenciado e lhe dou provimento para condenar a parte ré em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de danos morais. Sem ônus sucumbenciais\". (2005.700.010322-9 - Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS) \r\n\r\nNo entanto, no presente caso, constata-se que a autora teria ficado com um problema na articulação em virtude da cirurgia realizada para o restabelecimento de seus movimentos (fl. 35). Desta forma, o dano moral deve ser redimensionado.\r\n\r\nO dano moral deve ser aplicado tendo em vista o seu caráter punitivo e pedagógico, sempre atentando para os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sob pena de vir a causar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, o projeto de sentença é no sentido de que seja JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para 1) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 170,49 (cento e setenta reais e quarenta e nove centavos), referente às despesas com realizadas com consultas médicas e compras de medicamentos, corrigida desde a citação; 2) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, que deve ser corrigida desde a leitura de sentença, sendo ambos os valores acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a leitura de sentença. \r\n\r\nO não cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias a partir do seu trânsito em julgado ensejará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAnote-se onde couber, para futuras publicações, o nome do patrono da ré: Dr. Mário Gomes Filho, OAB/RJ 80.879.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2006.800.169158-5 - Terezinha Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Viação Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.038573-0 - Maria Lindinalva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Abreu Imobiliária. Anotada a prioridade. Antecipe-se audiência conforme disponibilidade. (Data de A.C. antecipada para 29/05/2007 às 15h) \r\n\r\nId: 194007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Alberto Salomão Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.089708-8 Vítima(s): Helena Marques dos Santos. X Elisabet Saldanha da Gama Faria Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). Considerando os documentos acostados às fls. 64 e seguintes, defiro o adiamento da audiência para o dia 13/06/2007, às 14:00 h. Intime-se a autora do fato e as testemunhas de fls. 46, uma vez que as testemunhas de defesa comparecerão independente de intimação conforme fls. 62. I-se o advogado da autora do fato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.800.197392-0 Vítima(s): S. de L. V., Antunes Ferreira de Oliveira, Alexandre dos Santos Pinheiro. X Rogério Balbino Andreza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). Rep Leg(s): Ivonete Luna Passos Vieira. Designo Audiência Especial para o dia 10/05/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 194152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA PINTO MENDES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001829-9 - MARILENE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Expeça-se ofício p/ 10 vara de família para o cancelamento da penhora lá efetivada através da precatória de vênia penhore-se , conforme requerido no rosto dos autos do inventário que tramita na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003725-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PAULO ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Fica pela presente publicação o/a executado paulo roberto machado alves intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.243 , do imóvel situado à av. marechal djalma ribeiro 25, bloco II apt. 703 - cond. peach bali - Barra da Tijuca, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Penhore-se, na forma do disposto no art. 659, § 4º e 5º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se a executada para os fins e conforme requerido na letra d, da presente petiçao (fl. 381). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004637-1 - ELIANA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, por fim, a substituição do veículo da autora por outro novo, do mesmo modelo e com as mesmas características, em até dez dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AR NEGATIVO NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005659-1 - LUCIANA MARTORELLI CORREA BAIDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X FLAVIO KENIGER BAIDELMAN DESARQUIVE-SE. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012424-7 - DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de notificação ( R$ 62,64 - atos dos oficiais de justiça ) ). (PORT. 03/05) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007255-3 - MANOEL MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004827-0 - FLAVIO SANCHES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULTISHOPPING EMP IMOB SA BARRA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.004424-4 - MAURICIO VIEIRA HERBSTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200)) X BANCO GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:R.H. Defiro a expedição do mandado de pagamento em relação ao depósito de fls.182. Intime-se o banco réu, conforme requerido.( recolhimento de 10% de multa faltantes ). \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 194177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003503-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS Decisão:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição p/verificação de eventual existência de testamento posterior o a revogação deste. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007608-3 - ZHM - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPPA NUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.001272-0 - CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:O requerimento de execução provisória da multa fixada na decisão de antecipação de tutela (fls. 170/172), deve ser promovido por meio de incidente autuado em apenso (...) Defiro a realização da perícia de engenharia(...) Nomeio perito o Sr. Renato Pachá Bichara (...), o qual deverá ser intimado da nomeação, para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pela autora (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Deixo de deferir a prova oral requerida pela autora (...). Intimem-se (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003117-0 - REGINA HELENA FERREIRA DE MATTOS E OUTROS X ALFREDO FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818) Despacho:Fls. 213/214 - Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:Regularize-se a representação processual (fls. 09/11).Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009292-0 - HELIO LEAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ROMANO TISCORNIA E OUTROS Decisão:1) Fl. 15 - O requerimento deve ser feito perante o Juízo Deprecante.2) Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006462-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exeqüente tenha realizado qualquer diligencia administrativa para a localização de bens da parte executada, indefiro, por ora a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização de bens da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 195/196 e extraia-se a certidão... 2) Após, int-se o devedor para fins do art. 475 -J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004132-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANSELMO FERREIRA DE MELO Decisão:DESIGNO O DIA 25 /06 / 07 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl. 105) \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:1) Homologo a avaliação de fl. 122 para que produza seus legais efeitos.2) Funcione o leiloeiro indicado à fl. 112.3) Dê-se vista ao Sr. Leiloeiro para que designe datas para a realização das praças. \r\n\r\nProc. 2005.209.002021-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1) Intime-se o devedor, na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 176 - R$ 2.521,15), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação dos bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:Venha o demonstrativo atualizado ao débito p/a intimação do devedor e início da fase de execução (art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.003479-9 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Ao excepto para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Ofeito encontra-se em ordem...dou o feito por saneado. ....é incabível a produção de prova documental superveniente requerida pela ré. Defiro a produção da prova pericial contábil e atuarial requerida pela ré e nomeio perito o Dr. Francisco de Paula Onada......o qual deverá ser intimado da nomeação para que.... honorários, os quais deverão ser adiantados pela ré, na forma do art. 33 doCPC. Indefiro a ouvida do depoimento pessoal do representante legal do autor por ser desnecessário e inútil. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007307-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Designo o dia 20/06/2007, às 15:00 h, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO VALE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Despacho:Fl. 31 - Int-se o autor p/que informe se foi celebrado acordo e, em sendo negativo, dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001009-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RODRIGO RICART SANTORO Decisão:...Pelo exposto, DECLINO de minha competência, com fulcro no art. 94 do CPC em favor do Juízo da Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá a quem couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001394-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OLIVER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CRISTIANE NOGUEIRA BRITO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 25 /06 /07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 40/50 - Venham as declarações completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003018-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 25/06/2007, às 15:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor p/o exame de prevenção automático, conf. se denota da autuação. ....verifica-se que, embora haja identidade de partes, são diversos os imóveis objetos das causas de pedir constantes do processo nº 2007.209.001887-5 e o do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se levremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ADRIANA MUSSOI Decisão:Designo o dia 27/06/2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003234-3 - CRISTIANE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Defiro a vista dos autos ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.000568-8 - CARLOS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS SANCHO (RJ-092443)) X PROVET DO BRASIL LTDA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 72 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005813-9 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 309/328, em seu(s) efeitos(s) (x)devolutivo (x)suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001276-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fl. 215 - Defiro, pelo prazo requerido. (15 dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003440-4 - LUCINDA DE JESUS CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 232/233), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Decisão:1) Fls. 86/87 - Esclareça o credor sobre quais bens pretende que recaia a penhora.2) Expeça-se mandado de despejo com a autorização do art. 356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003160-0 - BANDEIRANTES TERMINAIS ALFANDEGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X APOLLO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003187-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010179-0 - TANIA CAVALEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X DOREX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:À Embargante s/a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011881-8 - CESAR LUIZ BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fls. 155/160 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Aos Embargantes sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003232-0 - LUIZ CESAR VASQUEZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ FERREIRA NUNES Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.209.001324-5A - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Ao Excipiente p/que se manifeste sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.209.004562-3A - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:A o Excipiente p/que se manifeste sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002990-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA E OUTRO Decisão:1) Ao exequente para que providencie o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 85.2) Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BACENJUD... \r\n\r\nProc. 2005.209.011064-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X FLAVIA VIVIANE BARBOSA SARDINHA Despacho:Promova a parte exequente a avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002464-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA Decisão:1) fL. 36 - Venha o demonstrativo atualizado do débito p/a apreciação do que foi requerido. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738, ambos do CPC... Int-se o executado para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada da intimação da presente aos autos (art. 738 do CPC) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009842-0 - TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-183969)) X JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 95/96), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002144-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça a parte exequente a legitimação do 2º executado, uma vez que o devedor solidário é Albari Gilson Pedros, conforme documento de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.209.002281-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA Despacho: Regularize-se a representação processual. (FLS. 17/18) Venha o título em original ou por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.209.003198-3 - LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0A - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 24, rejeito liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0B - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 11, rejeito liminarmente a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011915-0 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X CLARO BCP S/A Decisão:Tendo em conta o Decreto nº 40.745, de 26/04/2007, do governador em exercício, que determinou o ponto facultativo para o dia 30/04/2007, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 15:15 hr. Intimem-se as partes, sendo o réu pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/06/2007, às 15:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.009576-0 - JOSE MAURICIO DE AGOSTINI LIUZZI (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JAIR PRIMO GUERMANDI (SP-018549) Decisão:Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001053-9 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:FL. 383 - AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela(...) Defiro a realização de perícia de engenharia (...) e nomeio perito o Sr. L. R. Charnaux Sertã Jr. (...) o qual deverá ser intimado da nomeação (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Oportunamente, após a conclusão da prova pericial, será apreciada a necessidade de produção de prova oral requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fl. 131 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011706-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte ré sobre os documentos acostados as fls. 61/67. \r\n\r\nProc. 2006.209.012586-0 - ROBERTO MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão: À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000832-8 - LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAU Decisão:Tendo em conta o Decreto nº 40.745, de 26/04/2007, do governador em exercício, que determinou o ponto facultativo para o dia 30/04/2007, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, às 15:00 hr. Intimem-se as partes, sendo o réu por via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001941-7 - KARLA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Fl. 96 - Venham as declarações da pessoa de quem a autora é declarada como economicamente dependente perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.003201-0 - NATALIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X BARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.003773-0 - MARCELO PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X SANDTRACKS FRANQUIAS LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006429-7 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SKY BARROS MOTORES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 109 - R$ 7.438,61), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003596-4 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000118-8 - JOAQUIM DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:Fls. 31/32 - Diante do noticiado falecimento do autor, suspendo o curso do processo na forma do art. 265, I, do CPC e confiro o prazo de 30 dias para habilitação dos sucessores do autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA Despacho:1) A petição de fls. 51/52 é completamente impertinente, uma vez que não consta dos autos qualquer intimação p~complementação de custas..... 2) Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 3 do despacho de fl. 49 e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007374-4 - LONAPLAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009538-3 - JAIRO LEAL DE SALES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Int-se o autor p/que informe se ainda tem interesse na produção de prova oral, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretende dirimir com a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005139-4 - SIMONE MARIA CIRIELLI BATISSACO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.87 - R$ 14.466,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Decisão:(...) descarta-se a preliminar de ilegitimidade passiva (...) rejeita-se a preliminar de ausência de causa de pedir (...) Entendo desnecessária e inútil a produção de prova oral requerida pela ré (...)Como prova do Juízo determino a realização de perícia contábil e nomeio Perito o Dr. Juarez Missagia Sandrini, CRC/RJ 41.690-5, o qual deverá ser intimado da nomeação, para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão adiantados pelo autor (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000257-9 - ESPÓLIO DE SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:1) Homologo os honorários da Sr.ª Perita no valor de R$ 3.200,00, que deverá ser adiantada pela parte autora. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias.2) Comprovado o depósito, dê-se vista à Sr.ª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009950-0 - SERGIO FILIPPI SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLEIDE DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/06/2007, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009650-1 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão: À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 181/184. À parte ré sobre os documentos acostados as fls. 162/179. \r\n\r\nReintegração de Posse, 00 \r\n\r\nProc. 2006.209.010601-4 - CELESTE JALDA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE NETO E OUTROS Decisão:1) Recebo fls. 237/238 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A para que conste como autora Celeste Jalda Palmeira Gomes, em substituição ao Glacel Instituto de Idiomas Ltda. Retifique-se a autuação.2) Esclareça a autora se com a sua emenda de fls. 237/238 está a desistir dos pedidos \"2\" e \"3\" constantes de fls. 221. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003915-7 - VIVIANE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão: Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.002699-7 - ALBERTO MALHEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:Especifiquem as partes, em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1) Fl. 133 - Indefiro o requerido por ausência de previsão legal, salientando-se que cabe à parte informar ao Juízo o end. da testemunha que arrolar (art. 407 do CPC) 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003392-0 - ELIELTON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.003977-5 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII Despacho:Regularize a Autora o preparo do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002262-1 - JERONYMO NERY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONSTRUTORA PACOVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS M CARDOSO (RJ-001335B), Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls. 623/630 - A fase cognitiva do processo já está encerrada em razão da sentença homologatória de fl. 613, transitada em julgado, restando ao autor, se for o caso, promover a execução do acordo que foi homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001492-4 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X OUSADIA MUNDIAL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 29 - Defiro, por 05 dias. \r\n\r\nRescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000963-8 - VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Fl. 168 - Cite-se a 1ª ré por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.61/77 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003372-0 - JANINE MARTINS MARGE (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RAVENA CASSINO HOTEL Decisão:À autora sobre certidão de fl. 57. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.005034-1 - SHIRLEY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 194178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.209.006297-7 - LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Digam as partes sobre fls. 257 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006109-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a citação por edital dos 3º e 4º réus, como prazo de vinte dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.000518-6 - JOAO DA SILVA ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008459-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 128. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.009484-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO Despacho:Diga o exequente sobjre fls. 151/155 \r\n\r\nProc. 2007.209.000584-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DEC. LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.003174-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA MAGALHAES C REZENDE Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIASNOPS TERMOS DO DEC. LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.003271-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE CINCO DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS NOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes sobre fls. 603/606 \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Diga o excepto sobre fls. 288/293. \r\n\r\nProc. 2003.209.003217-5 - GERALDO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA DO PARTO FERNANDES ESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR , NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2003.209.004191-7 - CENTRO DE ENSIO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Defiro o pedido de reforço da penhora, na modalidade portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8009/90, devendo constar do man dado o abatimento do valor já penhorado on line. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004556-0 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.002463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Decisão:Considerando a certidão supra, desentranhe-se os memoriais de fls. 235/237. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.003384-4 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MUJICA COELHO LIMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113639), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) venham as custas de intimação p/audiencia redesignada \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:aguarde-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.209.008476-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393) Despacho:Aguarde-se a iniciatiiva da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001539-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005104-7 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ERICSON GOMES DA SILVA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004861-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARIA DULCE MENDES Sentença:\"...3- ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 115 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA ACORDADA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007727-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SAMIR NAGIB KHALIL E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Despacho:Digam a s partes sde têm mais provas a produzir, especificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010213-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010383-9 - JOSE IZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.209.012451-0 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ANDRE LUIZ POMAR COUTO E OUTROS Despacho:Defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA ( A AUTOR ) - ÀS FOLHAS 11 FOI PEDIDO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL, PORÉM AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003039-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO JOSE GOES VIERA Despacho:Comprovo o autor a legitimidade passiva \r\n\r\nProc. 2007.209.003356-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a legitimidade passiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002506-3 - COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556)) X EMPRESA HYLEG PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004883-3 - MARLENE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se o réu para que informe se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001769-3 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009561-0 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JOSEMAR DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.209.000982-7 - MARIA DEOLINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002867-2 - POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.005497-0 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Ao 1º embargante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.005262-9 - CARLOS EDUARDO AREAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.002752-7 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAÇAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se fls. 482 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001213-3 - NACLE GEBRAN BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Homologo os honorários periciais com o desconto concedido às fls. 174, bem como parcelamento em três vezes. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:DIGA O O IMPUGNADO SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:cOMPROVE A LEILOEIRA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Aguarde-se a devolução dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.209.001997-3 - PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA Decisão:Diga o exequente sobre a cotga de D.P. descrita nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.000478-1 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA RIBEIRO BARBOSA Despacho:Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002510-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X BM MODELS DOWNTOWN LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido àS FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. Diga o executado sobre a diferença apontada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003259-8 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X WAGNER RIBEIRO DA SILVA Despacho:Proceda a Sra. Escrivã ao desentranhamento do docum. de fls. 14, substituindo-o por cópia conferida e devolvendo o original ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011385-5 - WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GAFISA S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OCORRIDOS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DA CGJ E, DE JUROS DE MORA DE 1% ( UM PORCENTO) AO MÊS, A PARTIR DA SENTENÇA, DATA DE SUA FIXAÇÃO ATUALIZADA. CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011688-3 - TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X NET (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002459-2 - ANA CARLA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.005211-3 - CONDOMINOS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INCORVEST SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Tendo em vista a planilha de fls. 607/608, falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 225,81 \r\n\r\nProc. 2005.209.011074-0 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X EMPRESA REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003291-4 - SERGIO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declarações completas doj imposto de renda e afirmação de pobreza, no praz de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Ao avaliadpr juidicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Ao requerente para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 26,22 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,31 cada para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.209.001127-7 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Cumpra-se fls. 473. \r\n\r\nProc. 2005.209.008819-8 - YOLANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X LUIZ PAULO VALENTE Despacho:Cumpra-se o art. 145, incl IV, anexo I do CNCGJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.001331-6 - ODILARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007769-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIRAM MIRANDA DE ALMEIDA Sentença:\"...ISTO POSTO, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO NO VALOR DE R$ 13788,31 (TREZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), NA FORMA DO ART. 1102, \"C\", 2ª PARTE, DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. FICA O RÉU INTIMADO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), PREVISTA NO ART. 475, \"J\", DO CPC E IMEDIATA PENHORA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005847-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUCAS ALVES DAS CHAGAS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.209.003156-9 - LUCIANO TARCHICHE DURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 679/681. Intime-se o perito, \r\n\r\nProc. 2004.209.001600-7 - LUIZ JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.009365-2 - CLAUDIO MACEDO ABITBOL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especivicando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010266-3 - CAROLINA DA SILVA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LANGER DE CAMPOS (RJ-124895)) X A M ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 248. (INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005.) \r\n\r\nProc. 2006.209.003678-4 - EURO- RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.000624-1 - RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Ao autor sobre contestações \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002664-3 - JOAO DA SILVA ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X ANA CRISTINA CÂMARA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:Considerando a certidão supra regularize o cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranmhe-se o mandado aditando-o se necessário for. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012497-1 - DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Defiro o parcelamento da taxa jujdiciária em três parcelas. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007387-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO MACHADO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004576-0 - ANTONIO GUILHERME ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003648-6 - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 110/115 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001172-6 - JOSE PARENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Defiro a suspensão do feito por dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009623-7 - MAURICIO MATHEUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Fls. 294: Extraiam-se peças e remeta-se a 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003501-9 - ANA MARIA SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO X JB VEICULOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Cumpra-se fls. 584, após remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.003236-7 - REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COOPERATIVA RIO DAS PEDRAS Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006847-1 - MARCIA LAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MASTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Despacho:Reitere-se os ofícios de flsl 161/162 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000703-8 - MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.006634-8 - JOAO DA SILVA ASCENÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARIA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTROS) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento \r\n\r\nId: 194180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007987-8 - BENEDITA MARIA DAS DORES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X WALKYRIO CHISTO DE OLIVERIA BARRETO Decisão:Intime-se a parte interessada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Escoado o prazo, sem manifestação \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009194-1 - PAULA MORAES SALINAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000994-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SODRE FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Decisão:Defiro o desentranhamento, devendo as peças serem substituídas por cópias . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010308-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso II do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003519-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,83 NO CAMPO 48. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1A - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Verifico que, conforme certidão cartorária de fl. 29, não fora cadastrado tempestivamente o nome do advogado constituído pelo Réu, fato que impediu que as publicações saissem no seu nome.Dessa fomra, DETERMINO que o Cartório cadastre o nome do advogado do Réu e republique o despaho de fl. 28 apenas para o primeiro Réu, a fim de que este cumpra a sentença, voluntariamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001433-1 - AMOITA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAÚNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GILBERTO DEMORO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) Decisão:Dou por satisteita a obrigação. Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005137-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANDREA DILIBERO BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, cópia do GRERJ, conforme certidão de fls. 137. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007582-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TARCÍSIO PERES LIMA JÚNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de setembro de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.009177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Chamo o feito à ordem para declarar EXTINTA a obrigação, ante o depósito de fls. 239. Com apoio no artigo 463, inciso I, do CPC., esclareça-se que a sentença condenatória deve ter termo final com o com seu trânsito em julgado. As quotas condominiais que se vencerem após esta data deverão ser objeto de nova ação de cobrança. Assim, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006798-5 - VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MÔNICA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Decisão:Com base no acordo de fls. 82/83, reconsidero em parte a decisão de fls. 86 para o fim de determinar a intimação da executada, na pessoa de seu advogado, mantendo-se todo o restante. \r\n\r\nProc. 2006.209.006519-0 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X ANTONIO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de cobrança pelo rito sumário, ajuizada por CONDOMÍNIIO VARGEM ALEGRE em face de ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA, ...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO( \r\n\r\nProc. 2006.209.007189-9 - ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X CELENIR MAZZA GAMA Decisão:Recolha o Autor as custas para o ato citatório, no prazo de 05 dias. decorrido este, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X VÍTOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Venha a declaração da Ré, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça requerida.Quanto à contestação, intime-se o Autor a sobre ela se manifestar.Quanto à reconvenção, admito-a, determinando a intimação do Autor-reconvindo para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.209.012333-4 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, necessário se faz o enfrentamento das preliminares suscitadas pelo Réu, além da impugnação ao valor da causa.No que toca à preliminar de irregularidade de representação, a mesma não merece abrigo, vez que o documento de fls. 08 encontra-se assinado pelo síndico, cuja cópia da ata da assembléia que o elegeu se encontra às fls. 10....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012490-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/06/07, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012490-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012546-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CLÁUDIO MÁRCIO LOBO DA CRUZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001236-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o noticiado pelo autor às fls. 18/19, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de intieresse processual superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003111-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MIGUEL AUGUSTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de junho de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003181-8 - ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X MARCIO POMBAL Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18 de junho de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003229-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X KATIA JUSSARA FROES MUGUET E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 20 de junho de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003770-1 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A., Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Ao Vencedor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003847-0 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X AUTO POSTO KADERAN Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011637-8 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA ME Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único, 267, inciso I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e demais despesas processuais pelos Autores. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.011848-0 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ACACIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:1 - A tutela antecipada deve ser requerida na inicial, na forma da regra estabelecida no art. 273, caput, do CPC, motivo por que INDEFIRO o requerimento de fls. 122/124. 2 - Intimem-se os Autores a se manifestarem sobre a contestação, na forma do art. 327, do CPC, bem como sobre o alegado pelo Réu, na mesma peça defensiva, na forma do art. 899, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004747-9 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recolha o apelante de fls. 382/386 as custas, conforme certidão de fls. 400, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Recebo a apelação de fls. 387/399 no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003579-4 - AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de:Designo audiência para o dia 25/06/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do art 277, CPC, com observância do seu §2. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do art 226 e, se necessário, valer-se do art 172, §2º, todos do CPC. O Sr Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do art 227 do mesmo estatuto em ato contínuo.(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:Considerando a informação da localização do bem objeto da presente ação, defiro a busca e apreensão do veículo, no endereço fornecido às fl. 52. Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o Autor recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010884-7 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:O ônus de acompanhar o Sr. OJA à diligência compete ao Autor. Assim, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o Autor entrar em contato com o Sr OJA para promover a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009875-3 - ANTONIO ARAQUE ROMEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007691-1 - ANTÔNIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ROGÉRIO A. DO NASCIMENTO CONFECÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Verifico que houve equívoco no despacho de fl. 228, vez que a hipótese referida no artigo 75 da Lei nº 10.741/2003 não estende, como pretende, a atuação do MP a todos os casos em que houver idosos.A atuação do órgão do parquet está circunscrita aos interesses difusos e não a todo e qualquer interesse individual, como o caso dos autos. À guisa de esclarecimento, segue o entendimento do Tribunal deste Estado em alguns julgados:...(ver íntegra no cartótio) \r\n\r\nProc. 2006.209.010422-4 - IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANDRE LUIZ LINS GONÇALEZ Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007410-2 - GILBERTO DEMORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X AMOITA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAÚNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010044-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:Antes de qualquer decisão, recolha o patrono de fls. 40 dos autos principais, as custas relativas à busca e apreensão dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011568-4 - MIRIAM CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Sentença:Considerando a decisão proferida nos autos da ação de cobrança em fase de execução, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com apoio nos artigos 739, inciso II e 295, parágrafo único, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006511-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Esclareça o Exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Traga o exequente a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011187-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PAULO HENRIQUE ESTANISLAU DA SILVA Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 8,74. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,44.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,44. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.001727-3 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Decisão:Seguem as informações para instrução do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002258-0 - GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GERCÉLIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Ao Exequente sobre fls. 47/48 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012273-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA ANGELICA MARQUES Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso II, do CPC.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001463-8 - ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida às fls. 21/22. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004059-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS Decisão:Defiro a penhora portas adentro, ficando o Exequente como fiel depositário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3A - FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES), FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE), MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Decisão:Nao tendo os impugnados comprovado a alegada hipossuficiência econômica, indefiro-lhes gratuidade de justiça. Transitada em julgado a sentença do apenso, arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003313-6 - LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X GLAXOSMITHKLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Aguarde-se o prazo de contestação do denunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003756-4 - AIRTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando que as partes já tiveram acesso aos depoimentos das outras testemunhas, indefiro o requerimento de fl. 398.Cumpridas todas as determinações de fl. 385, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.009929-7 - ANDREIA DA SILVA MELETTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SHOPPING BARRA WORLD (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Intime-se o Réu, por publicação, na pessoa de seu patrono, para depositar os honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.001910-3 - ÂNGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CONDOMÍNIO DE SHOPPING CENTERS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007974-4 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTINA NUNES DE SOUZA), EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS), EVERALDO NUNES DE SOUZA Sentença:EX POSITIS, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pela impossibilidade da obtenção do resultado prático correspondente, conforme permissivo contido no Código do Consumidor, art. 84 §1º, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 14 do mesmo consumeiro, decisão esta consubstanciada no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os Réus, de forma solidária, ou seja, 1/3 (um terço) para cada um, a INDENIZAR os Autores nas perdas e danos experimentados, estes referentes aos danos: (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, foi encontrado o endereço que se encontra à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.209.008245-9 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES Decisão:Aguarde-se o pedido e informações do agravo da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAPAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012001-1 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A declaração pura e simples da interessada, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.Com efeito, restou comprovado nos autos que a Autora não reúne os requisitos legais para o deferimento da gratuidade de justiça requerida, não se podendo reconhecer a condição de hipossuficiente alegada, presumida é a suficiência econômica da parte. Dessa forma, indefiro o pedido de recolhimento de recolhimento ao final.Recolha a Autora o preparo do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (VER ÍNTREGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.010177-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Ao Autor para manifestar-se sobre contestação e documentos, mantendo-se no mais a decisão de fls. 140, que por erro material recebeu a designação de sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004629-0 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RUBINEA PEREIRA VERISSIMO E OUTRO Aos Interessados sobre promoção. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.010522-1 - ANTONIO FRANCO CRUZ X DIVA MARINHO PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378) Decisão:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010356-2 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:1) Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, promova o credor, na forma do art. 475-B, caput, c/c 475-J, § 3º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002887-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO MAURICIO DE AZEVEDO GICOVATE Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002930-5 - JORGE ALESSANDRO BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAÚDE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Em face do exposto, confirmo a antecipação de tutela concedida, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR contido na inicial, CONDENANDO a RÉ nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.008259-9 - EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CAMPING NOVO RIO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C, para o dia 20 de junho de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008692-1 - CAROLINNE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença: Ex Positis, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, JULGANDO, por fim, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO, ainda, a 1ª Ré nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Quanto ao 2º Réu, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, julgando para ele extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, VI, CONDENANDO a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando este suspenso nos termos da Lei nº. 1.060/50, art. 12. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011651-2 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR Ao Autor sobre fls. 53 . (port. 02/2004) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.007396-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recolham os apelantes as custas, conforme certidão de fls. 587, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004339-7 - AGATAHA ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X WAGNER MALTAROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Considerando a eventual necessidade de outras provas a produzir, com fulcro no art. 523, § 2º, reconsidero a decisão que determinou as partes se manifestarem em alegações finais, e, por conseguinte, decido, na forma a seguir:(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.209.004643-0 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Cumpra o patrono da Ré o artigo 45 do CPC. O patrocínio perdura até o cumprimento do referido artigo. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:Traga o Exequente o RI do imóvel indicado, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001192-5 - MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X DINIZ DA SILVA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando a fase em que se encontarm os autos, bem como o que dispõe o art 475- J, § 1º, INDEFIRO o requerimento de fls. 617. Vistas em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.006463-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANESSA KELLY SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a importância apontada na inicial acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, tudo a partir do efetivo desembolso até o efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deferindo-lhe, entretanto, o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 2489-5254 e 9982-4078, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, devendo, ainda, ser cientificada que se trata de gratuidade de justiça e que seus honorários serão suportados pelo sucumbente, vez que não são públicos.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 110 dias, sob pena de perda da prova...Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada na.. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006248-3 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X V.I.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:O bloqueio foi renovado. Diga o Cartório se já há ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) Decisão:Considerando o improvimento do agravo interposto, dê-se prosseguimento ao feito, intimando-se o Perito nomeado à fl. 241, para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nId: 194181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004585-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002034-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA ALEXANDRINA DE CARVALHO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 53/54, exceto para a CEG. \r\n\r\nProc. 2006.209.007001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DE MELO SILVA Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001926-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SULAMITA LOURA PEIXOTO Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( x ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls._CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002853-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MANCANO DE OLIVEIRA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 12.: R$ 27.95 ref. a h0n. adv. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001203-4 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA X TV SKY SHOP S/A SHOPTIME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002727-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: AUTO VIDROS PAIVA) X L.A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTROS Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( x ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls.26: PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008400-0 - JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 241/252. \r\n\r\nProc. 2004.209.001229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 378/378. Intime-se o administrador judiciel (fls. 358/362). \r\n\r\nProc. 2004.209.001230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 348/354. Intime-se o administrador judiciel (fls. 338/339). \r\n\r\nProc. 2004.209.001231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, sobre fls. 310/316. Intime-se o administrador judiciel (fls. 300/301). \r\n\r\nProc. 2005.209.005956-3 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X PAULO ROMULO CUNHA DE ALMEIDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002951-2 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SILVIO EDUARDO VALLADAO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 76... Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 66/68, ficando, desde já, deferidas as prerrogativas constantes do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BRUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012519-7 - AQUINOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ICABO-RIO CONFECÇÕES E MODAS LTDA E OUTRO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. (1 CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2007.209.000814-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DERIVALDO CABRAL DURE Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 10/04/2007. Oficie-se, conforme requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.209.001062-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ADALBERTO PICALUGA RODRIGUES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RAINER MUHLHAUS E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003014-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCIA DE CASTRO B ESPINO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 11: NÃO FOI JUNTADA A CÓPIA DOS ATOS CONSTITUVOS (ESCRITURA DE CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012449-1 - MARIA GORETE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002789-0 - ARY PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377)) X SEVERINO ALVES DE BRITO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22: Falta recolher as seguintes custas judiciais: R$ 24,48 (OJA) - conta 0714-6; R$ 1,22 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9; R$ 1,22 (FUNDPERJ) - conta 5673-00124-3. Falta também juntar planilha de débito atualizada, incluindo a multa contratual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008352-0 - FABIO PENNA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006567-0 - CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Esclareça a parte autora sobre a petição de fls. 59, no prazo de 10 dias, tendo em vista que não há contestação nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005525-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROMERO CESAR RAPOSO D ASSUNCAO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005684-5 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MACEMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X LUIZ FELIPE DA CRUZ BARBOSA Decisão:Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no disposto no artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007002-7 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCIA DUTRA LIMA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 141 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.209.003328-8 - ESCOLA SUIÇO BRASILIERA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X GISLAINE ROCHA DA SILVA DE MEDEIROS Digam as partes sobre ofício HSBC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006421-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374) Digam as partes sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.209.007269-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do C.P.C.Traga o executado, no prazo de 10 dias, cópia integral e legível de sua última Declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça (fls. 41/43). \r\n\r\nProc. 2006.209.008683-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002720-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.17: 0,87 de FUNDPERJ e FUNPERJ CAMPO 34 - 600225174-9 2. FUNDPERJ CAMPO 35 - 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.002976-9 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO VIANNA Complemente(m)-se: ( as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária DE HONROÁRIOS., conforme a certidão de fls 0151: r$ 89.23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VERONICA VALERIA DOS SANTOS BOTELHO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.209.005230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEITOR ROMANO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 133: R$ 8,66 (APCJ) - CONTA 0711-2; R$ 15,90 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 e R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.209.008309-5 - A COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Digam as partes sobre OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ E OUTRO Certifico que, na forma do aviso CGJ N.º 25 DE 11/01/2005 ( DOERJ de 14/01/2005), p. 42, o mandado de avaliação deve ser acompanhado das seguintes peças imprescindíveis à realização da diligência: CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, 2 PRIMEIRAS FOLHAS DO IPTU, CUSTAS DO AVALIADOR, XEROX DA GRERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012570-7 - MARCELLO VIANA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X FERNANDO PINTO RIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002570-7 - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AMEX LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 142: tenho dúvidas em extrair o ofício à receita, haja vista que do contrato de fls. 11 constam 3 C.N.P.J.'S e pelo serviço de 0800 não é fornecido de forma segura, sem que os dados do segurado fossem fornecidos, o que não me configurou pertinente com essa informação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001418-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X REVESTMIX COMERCIO E REPARAÇÃO LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A 2ª CERTIDÃO DE FLS. 85 E PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS PELO CARTÓRIO COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, SOB PENA DE SEREM COBRADAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A SUA REMESSA. \r\n\r\nProc. 2005.209.004221-6 - BIANCA SENGER VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X DERMO BARRA DERMATOLOGIA E MEDICINA ESTETICA CEMESS CENTRO MEDICO SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Digam as partes sobre pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.209.006117-0 - NILO GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RIO DECOR FEIRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 119/129_. \r\n\r\nProc. 2006.209.004320-0 - DOMINGOS INACIO BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XX ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005667-9 - LEILA MADEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930)) X SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011293-2 - PRISCILA RESENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002817-0 - ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO UNIBANCO S/A Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 81: só foi apresentada comprovação documental da hipossuficiência do 1° réu ( contracheque ou declaração de isento) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007459-0 - ANDRE LUIZ MALHEIROS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X NETRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Traga a parte ré os contratos referidos pela Perita do Juízo, no item 1.1 de fls. 115, em seu original, para a possível execução da prova pericial já deferida . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Despacho:Intime-se o inventariante judicial, ficando autorizado a remessa em mãos do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005296-4 - MARIA TANIA DE ALMEIDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS (RJ-079330)) X EDU GARCIA Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.000055-3 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X KARLA SERAPHIM DA COSTA Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.000781-2 - JUANA GRAZIELLA REBELLO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN ALBERTO FERNANDES NUNES Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.000804-1 - MILTON AMAZONAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X MARIA APPARECIDA BARRETO DOS SANTOS COELHO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000753-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes sobre a nova manifestação da Perita do Juízo de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.209.005856-8 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FREDERICO ARTHUR MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Digam as partes sobre estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.005511-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE EDUCAÇAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO REIS VIANNA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 74/88. \r\n\r\nProc. 2006.209.008466-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010459-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PECCATO ARMARINHO LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.008623-6 - JOSE MAURO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos da ação de atentado em apenso (processo nº 2004.209.003512-9), restando recebido o recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos seguintes autos, eis que tempestivo e com preparo regular.Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002064-3 - RUBENS DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002247-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS SILNAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009076-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X L R G CENTURIONE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.002092-2 - NEYDE MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.002456-3 - EDVALDO LEAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) Posto isto, presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de determinar que a ré arque imediatamente com o pagamento de todas as despesas necessárias à realização do tratamento de braquiterapia intersticial do qual necessita o autor, incluindo a compra das sementes radioativas de iodo 125, em conformidade com o laudo médico de fls. 86, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Cite-se e intime-se pelo plantão do NAROJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003120-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Assim sendo, configurados os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a concessionária ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o imóvel onde está sediada a empresa autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a empresa autora efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 3.134,00 (item 3, às fls. 12) e pagar a diferença do valor de custas judiciais, conforme certificado às fls. 35, tudo no mesmo prazo, sob pena de revogação da tutela antecipatória ora concedida.Intime-se pelo Plantão do NAROJA. Designo audiência de conciliação, prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 12 de junho de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002806-6 - SINESIO FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 30: R$ 17,45 (atos dos distribuidores) conta 6002-02696-8; R$ 150,45 (AEVC) - conta 0702-1; R$ 7,52 (FUNPERJ) - conta 6002-25174-9; R$ 7,52 (FUNDPERJ) - conta 5673-00124-3 e R$ 1663,82 (taxa judiciária) - conta 0101-2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008878-4 - YASMIN CANTARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Justifique a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção da prova pericial requerida às fls. 155/156, sob pena de indeferimento. Esclareça a parte ré se, no caso, não deseja a expedição de ofício para que o hospital referido apresente o prontuário médico que deseja incluir nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002227-0 - CHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003331-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X BOZANO SIMOSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), CAIXA DE PREVIDENCIAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA), REALEJO PARTICIPAÇÕES LTDA), MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes sobre estimativa de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009057-0 - BRUNA MARA COSTA PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TICKETMASTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010328-1 - GLAUBER CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.81V: pendem custas de R$ 38.48 pela denunciação à lide apresentada pela parte ré, bem como deve ser esclarecido se a citação da denunciada se dará pela vereda postal ou via precatória. No 1° caso, pendem custas de R$ 3.49, conta 0711-2 e FUN(D) PERJ DE R$ 2.10, cada. Caso se dê pela precatória, pendem R$ 8.74, no campo 38, caso a parte não deseje levar a precatória em mãos e R$ 2.36 de fun(d)perj, cada, pendem também cópias da da inicial + contestação para instruir o mandado. Os fundos devem ser recolhidos na forma a seguir descrita: funperj CAMPO 34 - 00225174-9CAMPO 47 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS; 2. FUNDPERJ,VERBA DEVIDACAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 5% DA SOMA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002628-8 - VANDA LUCIA DA ROCHA ZATTERA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 05/06/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Intime-se o patrono da parte autora, Dr. Jessiano Veloso de Oliveira... para, no prazo de 10 dias, assinar a petição inicial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005188-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LUIZ PHELIPE FRANCA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.182 e v. \r\n\r\nProc. 2003.209.008372-9 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), RICARDO DOS REIS E SILVA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006537-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Designo o dia 15/05/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012260-3 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011668-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002722-0 - PAULO JOSE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS IMNCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. (R$ 35,40 REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004764-2 - VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BRAZIL GLOBAL BUSINESS CENTER À parte ( ) autora, ( ) ré para retirar ( x ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008639-8 - MARIA DA PENHA SANTIAGO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X MARIA DOLORES FERNANDES CORREA), Confrontante: DANIELE DE OLIVERA VIEIRA), Confrontante: JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000350-1 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JAQUELINE QUEIROS E OUTRO) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 194183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007736-1 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Os processos devem ser analisados conjuntamente para decisão em razão da conexão. Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação cautelar nº :2006.209.004894-4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012362-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO CESAR BORGES CIVES CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002099-5 - ANGELA GONÇALVES DANTAS X CELIA MUNIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Certifico que estes autos encontram-se à disposição do advogado para serem remetidos à Secretaria de Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005750-7 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS Fls. 89, cumpra-se no endereço fornecido. Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004486-0 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGURADORA LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..a ré não se encontra estabelecida no endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 8.800,00 . Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( não existe Casas Bahia no Barra Shopping ) Portaria 001/2006. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIANO LEMOS Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( não conseguiu localizar a numeração fornecida para intimar a testemunha marcia e o réu ) Portaria 001/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA) Forneça à parte as duas cópias da inicial para instrução dos mandados no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nId: 194184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.209.012034-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2006.209.003122-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA ALCINA DIAS TORGO - RJ068273 \r\n\r\n2007.209.000986-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.209.012512-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2006.209.005359-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n2007.209.001337-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES - RJ080433 \r\n\r\n2006.209.003434-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nKÍVIA BARBOZA MACHADO - RJ110869 \r\n\r\n2006.209.003613-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2006.209.007123-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n2006.209.009113-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.209.007959-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2006.209.007960-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO - RJ115618 \r\n\r\n2006.209.005574-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2006.209.006683-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nNELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA - RJ120207 \r\n\r\n2006.209.010031-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA - RJ139481 \r\n\r\n2006.209.007005-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTAMARA CHAVES DE OLIVEIRA - RJ122585 \r\n\r\n2006.209.004425-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2006.209.003109-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELO REBIBOUT - RJ118877 \r\n\r\n2006.209.010028-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2006.209.011950-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n2006.209.011524-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO - RJ148786E \r\n\r\n2006.209.006071-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2006.209.002662-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nId: 194185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.007120-6 - ERICA SCAPIN E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) PORT. 01/2003.AO SUPLICADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 71,18. \r\n\r\nProc. 2004.209.007857-9 - A.S.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) APÓS, REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005039-2 - RAYANI CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X ANTONIO CARLOS PARREIRA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005419-5 - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Port 01/03: Termo de Arrolamento lavrado. À depositária para assinatura \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) APÓS, REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009066-0 - LAURA ANDREA TORRES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉRES FIALHO DE ALMEIDA (RJ-069881), Dr(a). ISABELLA DE ALMEIDA RAPOSO (RJ-143735) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002398-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BUSCACIO Despacho: Designo audiência prévia para 28/05/07, às 12:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Comprove o autor o lapso temporal da separação de fato do casal, trazendo aos autos, declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005852-2 - P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 133/134, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Defiro o pedido de fls. 157/158 e suspendo a execução de honorários advocatícios, em face do 2º parágrafo da decisão de fls. 55. Custas pelo executado, observado o disposto na Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008977-4 - DOUGLAS DE AZEVEDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FERNANDO HERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia do exequente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 598 c/c 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo exequente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.000711-5 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Port. 01/2003.Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009953-8 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) Despacho:redesignou o MM Juiz a audiência para 24/05/07 às 15:15 horas. Ciente a exeqüente e o MP. Intime-se o executado... \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Despacho:redesignou o MM Juiz a audiência para 24/05/07 às 15:15 horas. Ciente a exeqüente e o MP. Intime-se o executado... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010238-9 - MARCIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) FLS.186/192 E FLS.194/198 - ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 20 DIAS, E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010809-4 - JOAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006446-9 - NADIA DE SENA ELERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X IVALDO JOSE SANTOS BATISTA Portaria 01/03: A audiência foi redesignada para 09/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007963-1 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Mantenho a guarda do adolescente Pedro Henrique com o pai, tendo em vista a promoção do MP e o v. acórdão proferido pela 8ª Câmara Cível, negando provimento ao agravo de instrumento indicado às fls.106.Designo, nesta ação e no feito principal, audiência de conciliação para 19/06/07 às 15:00 horas, na qual deverá comparecer Pedro Henrique.Int. Ciência ao MP.Junte-se petição protocolada em 25/04. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Investigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008773-0 - ANA PAULA DE LIMA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RIBEIRO SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000402-5 - ROBSON CARLOS PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X VICENZO FARIAS COELHO Decisão:Defiro JG.Declaro citado o suplicado, tendo em conta o comparecimento espontâneo ao processo, na forma do art. 214, §1º do CPC.Tendo em conta o alegado na inicial e os termos do acordo de fls. 37, fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento, a ser pago diretamente à RL do menor, todo dia 05 de cada mês, mediante recibo.Designo audiência prévia para 13/06/2007, às 14:30h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada a contestação.Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000607-1 - ALVARO TARGINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X AMANDA ANDRIELE LEITE TARGINO Decisão:Decreto a revelia da suplicada, observando-se o disposto no artigo 322 do CPC.Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e defiro a antecipação de tutela ao autor.Designo AC para 20/06/07 às 14:30 horas. Int. por mandado.Lavre-se termo de guarda provisória. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.002341-0 - HUMBERTO FRATTARI ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/08, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002574-9 - FERNANDO ANTONIO JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000585-2 - S.T.J. (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X A.C.E.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Port. 01/2003A parte autora para recolhimneto de custas no valor total de R$ 79,61. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.006403-0 - C.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARTINS VIEIRA (RJ-082683)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.006315-9 - MARIA JOSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004242-5 - ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X DENISE RIBAS MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:J. Defiro e redesigno para 26/06/2007, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 194179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.003393-7 - Mary Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Vivo S/A. Fica a parte Autora intimada para ACIJ, no dia 24/05/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 193909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.801.003623-3 - Noemy Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045). X Carlos Cesar Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS (R$ 9.474,51) DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.003143-2 - Alessandro Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Joao Coleta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2005.801.007092-9 - Carlos Alberto Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes Roméro Filho - OAB RJ056835). X Jonas Madeira Leites (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.009094-3 - Maria Jose Queiroz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Luis Antonio Augusto de Oliveira e outro. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.002793-1 - Anna Laura Lannes Rohe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Instituto Aerus de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Anibal Rios - OAB RJ059284). Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.005058-0 - Maria Cristina Mendes de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003791-6 - Maria do Socorro Virgínio dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito decorrente da lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 197307, que consta de fls. 11 JULGO PROCEDENTE o pedido para obrigar a ré a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora pelo débito ora declarado inexistente, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento. Semcustas nem honorários... Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.004105-1 - Paulo Roberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). Ficam as partes intimadas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizzado, em 03/08/2007às 10:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.003705-5 - Lakre Comercio de Roupas e Artigos Promocionais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225). X Clarisse Mendonca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). Fica a parte ré intimada do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008825-0 - Pedro Ernesto Calvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Marcia Pereira Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ114768). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 16; 2) COMPROVE A PARTE RÉ O ALEGADO AS FLS. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.801.000384-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Fatima Silva Monteiro de Souza. À parte autora para que se manifeste sobre o mandado de fls. 11 (cumprimento negativo) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001315-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Acqua Sistem Conservadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442). Pelo exposto, acolho a impugnação nos termos acima expostos. Levante-se a penhora de fls. 378. \r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos, deixo de condenar a ré nas custas processuais. Deverá o exeqüente, num prazo de até 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, indicar bens da executada para penhora, pena de extinção do feito com fulcro no § 4º do artigo 53 da Lei 9099/95, com extração de certidão de débito para o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2003.801.001025-4 - Franz Dieter Hans Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Menezes da Silva - OAB RJ114740). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS (R$ 10.410,87) DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.801.001828-9 - Simone de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Sytec - Sistema de Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Petri - OAB SP171610). 1) NÃO CABE, EM SEDE DE JEC, DECRETAR-SE SEGREDO DE JUSTIÇA. ENTRETANTO, NO ESPCOPO DE PRESERVAR AO MÁXIMO A IMAGEM DA AUTORA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS FOTOS ACOSTADAS, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS, COMO REQUERIDO. 2) APÓS ESTA PROVIDENCIA, RETORNEM OS AUTOS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.801.003326-6 - Paula Olinda Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985, Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com o recebimento, dá quitaçâo. (R$ .7.640,23). Para que se manifeste também sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2003.801.003424-6 - Damião Barbosa da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fica a parte autora intimada a recolher, corretamente, as custas do desarquivamento, referente ao campo35 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87.A guia nº 5002789698-9 não apresenta o recolhimento referente ao campo faltante. \r\n\r\nProc. 2003.801.004515-3 - Maria Helena Nascimento Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Teleminio Servicos Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). À parte autora para que se manfeste sobre a carta precatória com cumprimento negativo \r\n\r\nProc. 2003.801.004857-9 - Valkiria Daiuto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396, Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Assiste razão ao embargante... Sendo assim, a parte do dispositivo... deve ser desconsiderada, passando o valor da execução ser de R$ 4.048,36 (quatro mil e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), sendo R$ 3.373,63 (três mil trezentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos) referentes à condenação no s danos morais e R$ 674,75 (seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.801.005002-1 - Espedito Moisés Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Carrefour Administradora de Cartões Cred. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fica a segunda parte ré (CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA) intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.000055-0 - Pérola Vieira da Cunha Freire. X Colégio Cidade-sociedade Educacional São Paulo Apostolo -sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS (R$ 1.375,60) DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.801.001204-6 - Mauro Cesar Vilardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). X Nelson Luiz Romeiro da Silva. Fica a parte autora intimada a recolher, corretamente, as custas do desarquivamento, referente ao campo35 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.801.003482-0 - Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte ré intimada a recolher, corretamente, as custas do desarquivamento, referente ao campo35 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.801.005188-0 - Michele Coelho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Recreio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923, Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394). 1) COM RAZÃO. OCORREU UM EQUÍVOCO DO JUÍZO. A CONSTRIÇÃO DE FLS. 146 DEVE SER LEVANTADA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 153/154.; 2)CERTIFIQUE-SE O TRANSITO; 3) OFICIE-SE AO JUIZO DO XIV JEC INFORMANDO DA INEXISTENCIA DE CRÉDITO EM PROL DA AUTORA, DEVENDO O OFICIO SER ACOMPANHADO DE CÓPIA DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.001688-1 - Alex Leonardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Hb Hot Burrered (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). Fica a parte autora intimada dos cálculos (R$ 697,11) do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.801.003747-1 - Maria Cristina Rother Germani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Queiroz Serrano - OAB RJ067425). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004246-6 - Carla Veronica Cardoso de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA CERTIDÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.801.005358-0 - Fabio Ferreira Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Saint German Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007194-6 - Jose Alfredo Werner de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002690-6 - Bruno Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Shop Time. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.002844-7 - Rosangela Correa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684, Monique Maia Romão - OAB RJ145846E). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004092-7 - Marcio dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Pousada Maresmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). Foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 às 17:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006054-9 - Marlene de Barros Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 99, dizendo inclusive, se dá quitação com o recebimento. ( R$ 843,26) \r\n\r\nProc. 2006.801.006599-7 - Alexandre Martins Bianco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco - OAB RJ118170). X Daci de Castro Cellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056). 1) OCORREU UM EQUÍVOCO DO JUIZO. RECONSIDERO FLS.167; 2) FLS. 164/166 - NADA A DECLARAR. IMPOSSÍVEL REABRIR DISCUSSÃO MERITORIA EM VIA PROCESSUAL IMPRÓRPIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008070-6 - Christiane de Oliveira Maia. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). À parte ré para que tome ciencia do n° do CPF correto da parte autora, para cumprimento do acordo de fls. 19: n° 090.313.447-02 \r\n\r\nProc. 2006.801.008719-1 - Rodolfo Silva Berjante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Twin Ambiente. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NESTE JUIZADO, NO DIA 05/10/2007, AS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009099-2 - Christiane de Alarcao de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ferreira Pedro dos Santos - OAB RJ127849). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB SP126693). ... Não tendo transcorrido 30 (trinta) dias entre a entrada do produto para conserto e o ajuizamento da ação, esta deve ser extinta sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, já que ainda não havia nascido para a autora o direito de opção previsto no art. 18, do Código de Defesa do Consumidor. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.009136-4 - André Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Bretagne Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217). À parte autora sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.801.009220-4 - Jocilene da Silva Gonçalves. X Taj Mahal do Cachambi Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.009232-0 - Celia Regina dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Ro de Janeiro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s).31 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009401-8 - Edna Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NESTE JUIZADO, NO DIA 23/8/2007, AS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.801.001955-2 - Severina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). X Telemar Norte Leste S/A. FLS. 23 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.801.002041-4 - Sadi Lisboa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália do Valle Pereira Lisboa - OAB RJ134873). X Golden Cross Assist. Intern. de Saúde LTDA. AGUARDE-SE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.801.002974-0 - Adriana Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Tva Sistema de Televisão S/A - Filial Rio. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003036-5 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Maria Elisa Pimentel e outro. INDEFIRO TUTELA. AGUARDE-SE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003051-1 - Magaly de Moraes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Banco Citibank S/A. INDEFIRO TUTELA. AGUARDE-SE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003617-3 - Robert Zsolt Kazinczy Vámos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 05/10/2007, AS 12 HORAS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, BEM COMO APRESENTAR, EM 5 DIAS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006741-2 - Renata de Lima Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a parte autora intimada a recolher, corretamente, as custas do desarquivamento, referente ao campo35 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.801.001629-9 - Donizete Pereira de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte ré intimada a recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nId: 194001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.016392-5 Vítima(s): Daniela Borges Galvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380, Rodrigo Almeida Monteiro - OAB RJ145236, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). X Eduardo Santos Pereira. Sr. advogado, os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.068242-0 Vítima(s): João Frota Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Macedo de Freitas - OAB RJ095099). X Reginaldo Pereira da Silva. Sr. advogado, os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 193893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100055-3 (4465) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X DILEIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Tendo em vista a inércia do alimentando em manifestar-se diante do despacho de fls. 85, defiro a exoneração da pensão, haja vista a maioridade alcançada. Por consequênia, oficie-se ao empregador do alimentante para abaster-se de recolher a quantia destinada aos alimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006041-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IVALDO CARVALHO ALVES E OUTRO ao interessado sobre certidao \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009483-9 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ALINE STEPHANIE FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 (AOJ- 0714-6), R$ 1,92 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,92( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.007908-2 - ANDREA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA MELLO (RJ-071014) Despacho:Intime-se o Réu para implantação do benefício, com as cautelas de praxe, conforme determinado na sentença de fls. 148/151, confirmada, parcialmente, pelo V. Acórdão de fls. 186/188. \r\n\r\nProc. 2006.205.003406-5 - TEREZA REGINA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2007, AS 11 HORAS PARA PERICIA. DIGA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010922-3 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X OSWALDO DE CARVALHO NETO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.014138-6 - EUNICE JOSÉ DE CARVALHO X JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002088-3 - GLAUCINEIDE AVELINO DO NASCIMENTO E OUTROS X LIGIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo.Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. Ainda, anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público, ante a existência de interesses de incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.205.002637-0 - IVANY MOREIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DURVALINO PERCY Despacho:1) Defiro justiça gratuita. 2) Oficie-se para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.000402-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.004417-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IARA CARLA DA COSTA O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.000077-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.008535-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venha endereço atualizado do Réu em 10 dias, sob pena de extinção.Translade-se cópia do acórdão proferido no agravo de instrumento. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009155-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FRANCELINO MELLO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 26. A diligência cabe ao Autor e não ao Juízo. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.014001-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.205.015657-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THALITA PRATES NOVAIS Despacho:Para que haja a regular constituição do devedor em mora, no mínimo a notificação deve ser entregue na residência daquele, mesmo que não assinada pessoalmente pelo devedor. Assim, por derradeiro, e sob pena de extinção, esclareça o pleito, ante o que consta às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.205.000249-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Com razão a Autora ao invocar a Súmula 47 deste Tribunal de Justiça, que deixa claro que o Juízo deve diligenciar na obtenção dos dados pretendidos pela Autora após esta ter esgotado todas as diligências cabíveis. Mas, incrivelmente, no caso vertente, o Autor não realizou sequer uma diligência objetivando a localização da Ré, o que impossibilita, ao menos nessa fase processual, que o Juiz o substitua em sua obrigação de promover a adequada citação do Réu.Portanto, indefiro, por ora, o requerido às fls. 23/24.Venha o endereço atualizado do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.000985-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENIS MESQUITA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.003715-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003785-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO GAMA LOPES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003848-6 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIS DA SILVA CARLOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.003966-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006778-2 - SILMA DE AQUINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011003-1 - ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X RICARDO JOSE HERNANDES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Considerando o critério territorial adotado no artigo 58, II, da Lei n° 8245/1991 e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor da Vara Cível da Barra da Tijuca que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012777-8 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉD. FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.011780-3 - IVONETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X PETRONILHO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.004203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DAVID REGIS DE OLIVEIRA Despacho:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.002049-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.012576-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGENES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.008574-4 - FATIMA APARECIDA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) A PARTE RÉ SOBRE SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS APC - 0711-2 - R$ 1,75AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003036-6 - MARCIA CAVALCANTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FRANCISCO MACHADO EVANGELHO NETO Despacho:Em derradeira oportunidade, traga a Autora o correto endereço do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2005.205.009635-4 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001862-1 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X SYLVIA MARIA POYARES FELIPPE E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003025-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PRISCILA ARDELLA ALPINO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Para a expedição do referido mandado, cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.001355-4 - LAURINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a Embargante ao pagamento das custas ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001123-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LOURENÇO LACERDA (RJ-148956E)) X CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001727-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO JANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONTRUTORA VILA MAR Despacho:Cumpra-se fls. 09.Ainda, esclareça seu pedido de fls. 09v, pois trata-se a presente ação de embargos de terceiro.Por fim, venha documento comprovando o levantamento topográfico pelo Embargado acerca dos lotes objetos da demanda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.205.006535-9 - RENATO CABRAL SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) AO EMBARGADO SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 860,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,10FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,10 \r\n\r\nProc. 2007.205.004102-3 - MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100039-5 (5297) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.101204-8 (16040) - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOÃO WALNER TEIXEIRA PAIM Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2002.205.009731-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CUJ PAO DA VIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.205.002654-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BISCOVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.010157-0 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) AO EXEQUENTE (é devida diferença de taxa judiciária no valor de r$ 36,80 para se proceder a baixa nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que comprove a entrega do ofício junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.205.006721-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Ao executado, Senhor Itamar Rangel, para que traga aos autos comprovante do valor penhorado na conta 0395 04510-7, do banco Itaú, já que, conforme alegado às fls. 198, e determinado no V. Acórdão de fls. 277/280, somente devem ser excluídos da penhora seus proventos de aposentadoria, sendo certo que inviável a identificação por este Juízo. Outrossim, penhore-se os bens imóveis indicados às fls. 294/296, lavrando-se o termo procedendo a avaliação, cabendo ao exequente averbar a constrição no repectivo registro. \r\n\r\nProc. 2007.205.004091-2 - LILIAN MAURA TRUJILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X CENTRO MÉDICO CAROBA LTDA., Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101245-4 (19586) - THEREZINHA DE JESUS SILVA LUCCA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X TELE-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ALEXANDRE DE O. VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por tinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.205.000980-2 - LENITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total dos honorários periciais devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Indefiro, pois a condenação foi solidária, não havendo que se falar em penhora dos bens da primeira executada. O mandado de penhora será cumprido nos endereços indicados às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.205.008200-3 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X AUTO VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Proceda-se a penhora da renda diária da Ré, junto à FETRANSPOR, no percentual de 10 % (dez por cento), até atingir o valor da execução, intimando seu diretor financeiro para a devida arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Não sendo indicados outros bens passíveis de constrição em 05 dias, cumpra-se fls. 277 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003717-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X VANESSA NERY DE FIGUEREDO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.007586-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001280-7 - THIAGO SANTOS PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X J.S.R.SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 15 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008501-6 - VANDERSON CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS AOJ - 0714-6 - R$ 24,48APC - 0711-2 - R$ 1,75AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,41FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,41HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 1140,00 \r\n\r\nProc. 2004.205.004990-7 - ROBSON DE SOUZA COLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) AOJ - 0714-6 - R$ 24,48APC - 0711-2 - R$ 1,75AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,41FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,41HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 1140,00AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.205.009417-2 - ZELIA DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006779-1 - JUAREZ FERRAZ DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se a ausência de instrumento procuratório concedendo poderes ao Dr. Marcelos Mendes Pinho, para pratica do ato de fls. 181. Assim, ao executado para que regularize sua representação, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008025-4 - CHRISTIANO TORRES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X LEONARDO WERTHEIN KHALILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Cobre-se o laudo em última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.005467-2 - RAFAEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Renove-se a intimação ao Sr. Perito, fazendo-lhe as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.005869-0 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006695-9 - ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cobre-se o laudo ao Sr. Perito, por derradeiro, advertindo-o das possíveis sanções que lhe podem ser aplicadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009228-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009387-2 - BENICIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X TELEMAR S.A. O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.010953-3 - VERONICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Intime-se a ilustre Perita para dizer se aceita o encargo, bem com designe data para realização de perícia na Autora. Indefiro a prova oral pretendida pelas partes, haja vista o ponto controvertido fixado.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011406-1 - THIAGO BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de compra e venda do veículo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011847-9 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao agravado (CPC, art.523, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.012828-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Outrossim, indefiro a prova oral requerida pela Ré, pois em data contribuirá para o deslinde da demanda, ante o ponto controvertido fixado.Oficie-se como requerido às fls. 75, item \"b\", devendo ainda os referidos órgãos enviarem cópias dos respectivos processos administrativos que culminaram na aposentadoria do Autor por invalidez. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013648-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014011-4 - EDUARDO RAGMAM MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714 -6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300-124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO- DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2006.205.014727-3 - ALUIZIO BENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.015624-9 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.001190-0 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS D4E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). CARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA (RJ-150122E), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Venha comprovante de residência em nome do Autor, esclarecendo sua qualidade para figurar no pólo ativo da demanda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça;2. Fls. 27. Recebo como aditamento à inicial.3. Emende-se a inicial para esclarecer se pretende o autor a declaração de inexigibilidade do contrato supostamente celebrado com o Réu, sob pena de extinção;4. De qualquer sorte, presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada, posto que os descontos realizados diretamente nos vencimentos de aposentadoria do Autor vêm lhe causando prejuízos e desestabilizando seu orçamento mensal. Ademais, o Autor nega veemente a celebração de qualquer contrato com o Réu. Desta forma, defiro a tutela antecipada determinando que o Réu se abstenha de realizar descontos relativos ao empréstimo bancário nº 10-011937, no prazo de 05 dias a contar desta intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido na aposentadoria do Autor. 5. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006527-1 - NEUSA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ADERBAL VALTER DE SOUSA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.000552-5 - ANELISE PEREIRA PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X IANO FIUZA PEREGRINO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.008474-7 - MARIA IRMA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407)) X ADHEMAR FERRARI Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2003.205.011262-7 - SONIA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.000911-3 - NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X ZENAIDE DE ALMEIDA BARCELOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.004569-5 - ANGELA DE SA MOURA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELSON MOURA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.004939-1 - SUARINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X PAULO LOPES DA COSTA FILHO Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual.Outrossim, autorizo a expedição de alvará dos valores eventualmente existentes, no montante correspondente ao imposto de transmissão a ser pago pelos herdeiros (R$ 1.062,15). \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da precatória de fls. 86. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.006750-0 - CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X MARIA DOS ANJOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000229-7 - MARIA DOS PRAZERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VALDOMIRO JOSE DE LIMA Despacho:Por derradeiro, emende-se a inicial, adequando-a ao pretendido às fls. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.101201-2 (16349/97) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Oficie-se à Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.010449-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VITORIA MARTINELIO MERCEARIA LTDA Despacho:Por derradeiro, esclareça o Autor se tem interesse em prosseguir no feito, sob pena de extinção por falta de interesse de agir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1 - Oficie-se informando o solicitado às fls. 526. 2 - Com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, informe a exequente o número do CPF do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.100507-1 (20544) - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X RENATO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato ... \r\n\r\nProc. 2001.205.005192-0 - FORD LEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.002590-0 - MARGARETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X FRANCISCA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:Fls. 217. Venha transação devidamente formalizada, uma vez que no requerimento apresentado somente consta assinatura do procurador da parte exequente. Após, verificarei o resultado da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.205.005237-2 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARMEN VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Conforme determinação anterior do Juízo, o laudo deveria ser juntado na íntegra, o que não ocorreu, sendo certo que somente foi colacionada a última página deste. Assim, cumpra-se adequadamente o determinado.Ainda, intime-se o Sr. Perito para esclarecer se já iniciou os trabalhos de elaboração do laudo pericial, como determinado às fls. 86, haja vista a sua aceitação de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.205.013069-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Venha o endereço atualizado da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.002596-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA RAMOS FRADO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.002417-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.003902-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISABETE MEDEIROS BRAGA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100566-6 (21809) - CHARLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ORIVALDIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2002.205.006020-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X DANIEL JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Despacho:Fls. 493/494. Esclareça o Autor, haja vista a ausência de título executivo que motive tal pretensão, ressalvado o teor de sentença prolatada às fls. 364/368, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 406/410. \r\n\r\nProc. 2003.205.002750-8 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DP TABELAR (DP-000001) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009844-6 - UBIRAJARA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X WILMA DE CARVALHO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) AOJ - 0714-6 - R$ 24,48APC - 0711-2 - R$ 1,75AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,41FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,41HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 1140,00AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.205.006319-9 - LAQUENE RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SENDAS - DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003760-3 - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X CATIA REGINA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Citem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010685-6 - ANGELA REGINA VIAMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X GAUDENCIO ESPINOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.001733-1 - ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 12/06/2007 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100501-9 (16639) - MARIA NAZARE DE ARAUJO AIRES (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.000524-7 - PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESPOLIO DE ARISTIDES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nO PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 194090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010550-3 - HERLEY VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X HENRIQUE DA SILVA POZES a parte requerente comparecer em cartorio para lavrar termo de testamentaria. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.002419-0 - CIRANO SATIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011805-0 - MARIA DA SILVA FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DIRCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007032-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X ABILIO AFONSO VIEIRA Despacho:Fl.52 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.205.009798-0 - SOLANGE MELO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONES AVILA DE FARIA Sentença:... DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls.02/03,... \r\n\r\nProc. 2005.205.010864-2 - JANE VICTORIANO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X MELCHIADES DE ARAUJO Ao requerente sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.205.000367-6 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X MARCO BARBOSA RODRIGUEZ Decisão:Fl.58 - Defiro. Oficiem-se como requerido, com cópias de fls.59/63. \r\n\r\nProc. 2006.205.002145-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X INACIO NICOLAU FILHO Despacho:1- Recebo a emenda de fl.67.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir o nome de MARIA DO CARMO DA SILVA NICOLAU do pólo ativo.3- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013350-0 - NORMA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X AMNERES SILVA DE ALMEIDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.014037-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MARIA JOANA DOS SANTOS Despacho:1- Recebo a emenda de fls.35/36.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003904-1 - CARLOS RENATO LONATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X MARILENE LONATO DA SILVA 1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002353-2 - THEREZINHA NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ARMANDO FIGUEIRA Decisão:Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.205.011023-5 - ERLY MINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CORVAL VIEIRA (RJ-078992)) X MANOEL GALDINO DE SOUZA Despacho:Venha a retificação das Primeiras declarações em termos com a assinatura de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011815-5 - WALTER DO CARMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X WALTER DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fl.89- Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010846-2 - ALICE MACEDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ANIBAL DE ALMEIDA ESTEVES Despacho:Venha a certidão faltante indicada à fl.110. \r\n\r\nProc. 2006.205.011717-7 - HELENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CELESTINO CLEMENTE MARQUES Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- Venham os títulos de propriedade do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012742-0 - ROSA MARIA DE JESUS MAÊTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MILTON LOPES MAÊTA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.57 e de fl.76. \r\n\r\nProc. 2007.205.001829-3 - SANDRA CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X IRIS CORREA BUENO Decisão:1- Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados, independente da lavratura de termo.2- À Fazenda e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008821-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.000063-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA BARCELLOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001154-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.004020-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X RIO ESCO ENGENHARIA E CONSULTORIA E PROJETOS ELETRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado para cumprimento do despacho de fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.205.004898-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL HENRIQUE C. GALDINO a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.006026-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008801-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SANT ANNA DE SOUZA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.009642-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA VALERIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DEFIRO o requerido às fls.77/78, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO....Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009805-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ULISSES XAVIER DE MELO Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.205.010139-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO DE JESUS MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015367-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR MAGALHÃES Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.002076-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UANDERSON DE OLIVEIRA BELO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.205.002441-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO PEREIRA MARTINS Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.004585-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARINALVA DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004332-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -N ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALVARE'S ACADEMIA LTDA - ALVARE'S ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:Indique o credor outros bens da devedora para serem penhorados, por não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011960-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALMYR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.92/97 - Intime-se o réu para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.004106-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.155/160, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009002-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CLÁUDIA OLIVEIRA BATISTA ATO ORDINATORIO: AO REQTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.009279-3 - CARLOS EDUARDO KALLUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) ATO ORDINATÓRIO: AOS RÉUS S/ DECISÃO DE FL. 103 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003612-8 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X ROSANGELA XAVIER NUNES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.004715-1 - MANUEL CANDIDO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARCOS MAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.107/111 E 112/116, no efeito devolutivo com fulcro no inciso V do art. 58 da Lei 8245/91.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.006683-2 - ERICK CORREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X FRANCISCO JUSTINO DA SILVA Despacho:Fl.28 - Esclareça o autor o que efetivamente pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Fls.126/155 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM Despacho:1- Regularize-se a representação Marinaldo, Sergio e Valmir, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolha os autores a diferença de custas indicadas na certidão de fl.31, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.009300-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.46/61, no efeito devolutivo.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Desapensem-se os autos principais.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.005056-9 - NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ESPOLIO DE NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Aguarde-se a confirmação da transferencia do valor bloqueado. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1A - ELAINE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Inventariante: CARLA DIAS CARNEIRO) CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que ao contrário do alegado à fl.29, o despacho proferido à fl. 27 não foi atendido, uma vez que os petitórios de fls. 18, 20, 24, 26, 29 e 34 foram ofertados pelas herdeiras do \"de cujus\" Carlos Roberto Fernandes Carneiro, sem que houvesse manifestação da requerente, apesar de constar à fl. 30 recibo assinado pelo patrono da mesma, por procuração, conforme indicado, em que pese ter sido reconhecida firma, no referido documento pelo Cartório da 23.º Ofício de Notas da requerente por semelhança, como se verifica ao apreciar as assinaturas contantes dos documentos de fls. 03, 12, 13, 15, 26, pelo que determino o cumprimento do despacho de fl.27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2A - OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação a ajuizada, para manter a Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009611-1 - TELMA LESSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) CERTIDÃO: Certifico que as custas de fl. 129 foram recolhidas a menor, devendo a parte ré completar as mesmas, conf. abaixo: AEVC 0702-1 R$ 0,45; APCJ 0711-2 R$ 3,49; AST 701-3 R$ 41,97; CAARJ R$ 4,59; FUNDPERJ 567300124-3 R$ 2,29; FUNPERJ 6002251749 R$ 2,29; TOTAL DE R$ 55,08. \r\n\r\nProc. 2007.205.003686-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o Sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Gradiente Eletrônica S/A.2- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007872-3 - JOAO LEOPOLDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da informação de fls.228, devolvo o prazo para que o primeiro réu apresente as contra razões.2- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.007651-0 - DURVAL FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito à fl.151.2- Fls. 160/170 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.002218-7 - SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JOSE ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005543-0 - MURILO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) a parte re para recolher as seguintes custas, façe condenação em sentença: distrib- 0723-7-3,49; apcj-0711-2-3,49; aevc-0702-1-300,90;caarj-0201-4-30,78; atos dos distrib- 6002-02696-8-17,45; 20% da lei 3217/99-3403-14129-8-3,49; taxa judiciaria-0101-6-141,57; outras rec-5673-00124-3-16,26; outras rec-6002-251749-16,26 total- 533,69 \r\n\r\nProc. 2005.205.007587-8 - RIJO FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.178/183. \r\n\r\nProc. 2005.205.012233-0 - ULISSES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.89/98, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.001792-4 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Asteróide Comercial de Móveis Ltda.2- Designo o dia 10/07/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.002843-0 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X PFC SAUDE - POLICLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Diga a parte autora acerca da contestação de fls.37/40. \r\n\r\nProc. 2006.205.003322-0 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GUILHERME VOGEL PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Fl.313 - Defiro, face ao teor da certidão de fl.314. \r\n\r\nProc. 2006.205.003820-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) \"Regularizados voltem conclusos para a exame da prejudicial de mérito aduzida pelo réu. Publique-se, face a ausência da ré. \" \r\n\r\nProc. 2006.205.006382-0 - ATAMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A Sentença:... acolho a prejudicial de mérito, por ter ocorrido à prescrição do direito de ação, pelo decurso do prazo de 3(três) anos,... Julgo Extinto o Processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.006486-0 - GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1.800 UFIR-RJ, na data do pagamento.2- Fl.90 - Expeça-se guia.3- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.105/116, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Fl.81 - Defiro. Intime-se pelo correio, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008272-2 - ADRIANO JEGER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X PAULO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o autor o número do domicílio da testemunha Paulo Roberto de Araújo, para que possa ser intimado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008637-5 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Fls.105/118 - Regularize a parte ré sua representação, com a juntada de seus atos constitutivos, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009146-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.78/81, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009213-2 - NÁDIA MARIA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.112/124, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.009216-8 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para deferir o pedido de denunciação à lide da Seguradora Bradesco Seguros SA, formulado às fls. 483/484.2- Concedo a denunciante o prazo de 5 dias, para recolher as custas da denunciação, sob pena de ficar sem efeito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009383-5 - RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE para condenar a ré a restituir a importância de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2006.205.011715-3 - JULIO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTES ... para condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais)... e a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de indenização... \r\n\r\nProc. 2006.205.012201-0 - JUSSARA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em face de Sendas Distribuidora S.A.com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.189. \r\n\r\nProc. 2006.205.013511-8 - CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VIAÇÃO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1- Re cebo o recurso de apelação de fls.54/62, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000828-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ATO ORDINATÓRIO: FL 21/32, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.002166-8 - RIVANIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fls.19 e 20.2- Designo o dia 10/07/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.004581-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ZOGBI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.004583-1 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LEADER CARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.004600-8 - ANA CLARA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ Despacho:1- Venha a declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, pois o documento de fl.13, não o atende, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha o comprovante de negativação de seu nome no SPC e SERASA, indicado na exordial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.008584-1 - MIGUEL ARCANJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALGEBRANTINA MOREIRA COSTA Sentença:...Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.96/97 ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011359-5 - ARLETE MIGUEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X REGINALDO SIQUEIRA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008867-0 - ANDREZA MARIZA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X OSVALDO JORGE DA SILVA GUEDES Despacho:1- Fls.46/47 - Oficie-se como requerido.2- Fls.51/53 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.001259-0 - EUNICE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Cumpram os requerentes corretamente o ítem 2 do despacho de fl.23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003073-4 - CLÁUDIO MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X EDNA VIRGÍNIA ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO RELACIONADAS:R$ 3,49 DIST. CONTA - 0723-7R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 15,39 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST.- CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 6002-05926-6R$ 1.000,00 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 8,56 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 8,56 FUNDPERJ - CONTA 5673 - 00124-3TOTAL = 1.207,39 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:Fls.67/68 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.003895-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CEZAR BEZERRA DA SILVA Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2 - ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 05 /07/2007, às 14 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011158-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.66/69, aditando-o com o endereço de fl.75, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.205.011316-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVARISTO DE CARVALHO Ao autor para recolher a diferença das custas, e devendo ainda providenciar as copias das mesmas: A.EV.C. - 0702-1 - R$ 19,24 - CAARJ - 0201-4- R$ 1,92 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,95 - FUNDPERJ- 567300124-3 - R$ 6,14 e 20% da Lei 3217/99 - 600205926-6 - R$ 0,01. \r\n\r\nProc. 2005.205.011728-0 - JOSE MARIA SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de fls.02/07 ... \r\n\r\nProc. 2006.205.001765-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADNEIA GIL DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003681-5 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X WILSON SEVERINO FREITAS Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.006431-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008774-4 - ESPOLIO DE WALTER MOREIRA CARNEIRO, Inventariante: EDISON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X CILEDA MARIA RAMALHO BERNARDINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010797-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015713-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Decisão:1- Designo o dia 10/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, com as informações de fl.37, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.015726-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Decisão:1- Recebo a emenda de fl.37, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.002772-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para sumário.2- Recolha a parte autora a diferença de custas apontadas na certidão de fl.30, no prazo de 30 dias, sob pena do art.257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001376-3 - CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) ATO ORDINATÓRIO: DIGAM OS RÉUS S/ A PROPOSTA DO AUTOR A FL. 280 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.000058-6 - ARNALDO FERREIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Ao réu para recolher a diferença das custas referentes ao FUNDPERJ - conta 567300124-3 - no valor de R$ 0,60 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE para condenar a ré a lhe devolver a importância de R$ 3.340,28 (três mil trezentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.000543-2 - MARIA REGINA CONCENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao réu para recolher a diferença das custas apontadas, face ao seu recolhimento ocorrido em 2007. Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 0,70 - Porte de Remessa e Retorno 0301-2 - R$ 0,75 - Distribuidor - 0723-7 - R$ 0,10 - AEVC - 0702-1 -R$ 4,32 A.S.T. 0701-3 - R$ 1,20 - CAARJ - R$ 0,70 - Atos Dist. 600202696-8 - R$ 0,51 - Acresc. da Lei 3217/99 - R$ 0,10 - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,37 e FUNPERJ 600225174-9 - R$ 0,37 \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:Fls. 432/436 - À executada. \r\n\r\nProc. 2005.205.009900-8 - ALINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVOS DE FLS. 63 E 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012851-3 - JORGE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CLINICA TRAUMATO-ORTOPEDICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.145/148.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010804-1 - AMAURI CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls.331/332 - Ao contador para se manifestar acerca da impugnação de fl.321 e manifestação de fls.323/324. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.000614-0 - JOAQUIM NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X FUNERARIA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher os honorários do leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012306-2 - GLORIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a alegada abusividade nos juros e encargos... \r\n\r\nProc. 2006.205.012710-9 - MONICA DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.010238-3 - CRISTIVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.008842-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARRUDA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) ao autor sobre manifestação do ministerio publico de fl 90 verso e 91 e resposta de oficios de fl 101 a 109. \r\n\r\nId: 194095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009640-8 - OLGA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.003291-5 - JOSE CARLOS POGGIAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque não há comprovação de necessidade do requerente. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011747-5 - LUIZA MARIA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X MARIO MAES BARBOSA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003484-5 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JOVEN DO NASCIMENTO Despacho:. Defiro J.G.2.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.3.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993). \r\n\r\nProc. 2007.205.003573-4 - SONIA GUIMARÃES DE SOUZA, CAMILA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JOSE PAULO DE SOUZA Despacho:1-Defiro a inventariança à Sônia Guimarães de Souza.2-Venhas as certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\".3-Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC:a)plano de partilha/adjudicação nos termos do artigo 1025 c/c artigo 993 do CPC, com as firmas dos interessados reconhecidas, os quais deverão estar devidamente representados nos autos.b)Certidões negativas- Receita Federal: autor da herança; Justiça Federal: autos da herança e espólio; Distribuidor Fazendário: autor da herança, espólio e imóveis; Quitação Fiscal e Pagamento de Tributos Imobiliários: junto à Prefeitura Municipal da situação dos imóveis.c)Títulos de propriedade ( certidão do RGI, escritura). \r\n\r\nProc. 2007.205.003607-6 - MARIA ESMERALDA SOUZA VILLAS, ROBERTO SOUZA VILLAS, SIMONE SANTIAGO AYRES VILLAS, CHRISTINA MARIA VILLAS BASTOS, MAURA BEATRIZ CUNHA DE FRANÇA VILLAS, ROGERIO SOUZA VILLAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), RAUL VILLAS JÚNIOR) X RAUL VILLAS Despacho:Regularize-se a inicial a fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.008019-1 - CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X INVESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.002500-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X FRANCISCO RAIMUNDO SOUSA), GILBERTO DA SILVA VIANNA Despacho:1. Venham as custas devidamente recolhidas.2. Considerando o pedido de prova testemunhal e rito adotado, emende-se a inicial para fazer constar na mesma o rol de testemunhas, conforme determina legislação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002522-4 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VALDEIR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Considerando o pedido de prova testemunhal e rito adotado, emende-se a inicial para fazer constar na mesma o rol de testemunhas, conforme determina a legislação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012103-8 - ALAN DA SILVA POSSATO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) aos interessados sobre fls 174/176 (manifestação do perito) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010977-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X MJG PECAS NOVAS E RECONDICIONADAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008048-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.014463-6 - LEIDIANE CRISTINA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.205.002943-6 - BRUNO CESAR CECILIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA WERNECK SANGALI (RJ-119944)) X ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR Despacho:Informe o autor o resultado do processo mencionado a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.205.003158-3 - ROGERIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627)) X JAMIL LIMA JUNIOR), FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA), HAMILTON MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.002528-5 - JUVENAL GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X MARIA CARMEN DA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas ou declaração de isento do IRPF para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003068-2 - ROGER FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (ES-010685)) X SEBASTIÃO AMORIM Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente ou declaração de isento do IRFP a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003372-5 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X GEORGINA FERREIRA Despacho:Justifique a requerente, comprovadamente, a razão do requereimento de recolhimento de custas ao final, a fim de ser avaliado tal pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007718-0 - VERA LUCIA BATALHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002874-2 - LUCIO MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SEMIC), CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA), CLINICA CAMOI Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013799-1 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012955-6 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos ... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014879-4 - SERGIO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X PALOMA AQUINO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS 28/33 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005928-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE ALVES DA SILVA Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor para que proceda o recolhimento de custas conforme certificado. (Certidão: ... complementação decustas cf. port. 822/06 (tabela 2007): APCJ (0711-2) - R$ 3,69 (diferença), CAARJ (0201-4) R$ 0,37 (diferença), FUNPERJ - aviso 083/2007 - campo 34 - c/c n. 600225174-9 no valor R$ 0,52) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.205.000396-0 - EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ELENIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor, s/fls. 96/100 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001028-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Em atendimento ao art. 216, I da CNCGJ: Ao autor sobre resposta do oficio da receita federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015632-8 - ANGELICA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR LTDA À Autora, s/contestação de fls. 391/433 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.100780-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA ASEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012227-4 - EDUARDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.014321-8 - JÚLIA ALVES OTÁVIO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VALMIR RANGEL DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000005-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE EDUARDO TUOMAZ PEREIRA AO AUTOR (MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007606-4 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X JOSENILDES SOARES CABRAL E OUTRO Despacho:Considerando as alterações de execução já em vigor e que as alterações são aplicáveis ao processo em curso, ao exeqüente para peticionar em consonância com a nova legislação, incluindo planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.005243-0 - WILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JOSE FERREIRA MACHADO-ME Despacho:Defiro prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011537-5 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA E OUTRO Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.(FALTA CONTRAFE)O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100118-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X WILLIANS NOVAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Tratando-se de execução de sentença e considerando a nova sistemática da ordem processual em vigor, venha pedido em termos juntando-se planilha atualizada podendo, inclusive indicar bens a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000037-3 - MARCIO LUIZ MOTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA M.CARDOSO E MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) Despacho:As advogadas estão cometendo erro grosseiro passível de representação junto a Ordem dos Advogados do Brasil. Não é possível que as mesmas não saibam como devem proceder para renunciarem ao mandato. Leiam o Código de Processo Civil e PROVEM A CIENCIA DA RENUNCIA EM 10 DIAS SOB PENA DE REPRESENTAÇÃO.Desde 1994 este ônus é do advogado e não do Judiciário. \r\n\r\nProc. 2006.205.012570-8 - ALCIR GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À RE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS: OJA R$ 12,24, DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 1,74, AEVC 37,, CAARJ 5,15, ATOS DISTR 8,72, ACRESCIMO 1,74, TAXA JUDICIARIA 50,00. FUNPERJ 3,01, FUNDPERJ 3,01. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1992.205.000029-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA AO AUTOR (FALTAM CUSTAS FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,61) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.010068-0 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DULAN AUTO CENTER LTDA Despacho:Venha planilha atualizada.Após, cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014707-8 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça a autora a razão de anexar declaração de renda de terceiros.Venha declaração de rendas da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.008822-6 - JANAINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X UNIROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Anote-se os novos patronos.Intime-se os executados para pagamento das verbas devidas em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.007908-9 - SOLANGE PINHEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LUIZ FREITAS DE ALMEIDA) Decisão:Cite-se o proprietário do bem usucapiendo assim como os confrontantes.O proprietário do imóvel usucapiendo deverá ser procurado nos endereços fornecidos (Vaz Lobo e Tijuca) na tentativa de localização. \r\n\r\nId: 194109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.000515-8 - RICARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GABRIELA DE LIMA Decisão:DECISÃO...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 1ª Vara da Infância da Infância e Juventude da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2007.205.003300-2 - THIAGO COUTINHO GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)), GUILHERME GRAÇA RODRIGUES Decisão:DECISÃO...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 1ª Vara da Infância da Infância e Juventude da Comarca da Capital... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003535-9 - NATHAN ARCHANJO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002992-8 - PAMELA VANESSA GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X WILSON DA FONSECA SOUZA Decisão:Designo o dia 31/07/07 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. Face a maioridade, indefiro o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.205.004083-3 - PABLO VICTOR TOMAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CLÁUDIO DOA ANJOS ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação do menor Pablo, pois trata-se de menor relativamente incapaz. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009753-1 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497) Decisão:Analisando o documento de fls. 24, verifico que não existe código de afastamento que justifique a expedição de alvará. Isto posto, comprove hipótese de rescisão nos termos do código nº 1, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.005913-3 - IDERALDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BARBARA BARROS MOREIRA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como nas custas provenientes para a elaboração do exame pericial, observando-se, entretanto, a gratuidade deferida, mas com as advertências do art. 12 da Lei 1060/50, . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.007445-8 - AMAURI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Despacho:Designo o dia 11/06/07 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.004438-3 - JANIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/07, às 13:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004637-9 - HELIO COLLISTET DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04/06/07 às 13:45 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010427-0 - JULIO DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARIA DE LOURDES Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. Fls. 95/96 - anote. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.005350-9 - GILMAR ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA DE ALMEIDA DE JESUS), LUANA DE JESUS GONZAGA), JONES DE JESUS GONZAGA Sentença:SENTENÇA...Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda definitiva das crianças LUANA DE JESUS GONZAGA e JONES DE JESUS GONZAGA ao requerente GILMAR ALVES GONZAGA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.006784-0 - JOSE PAULO JACO X JOSE OSSIAN IZIDRO JACO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:decisão...Diante disso, por trata-se de erro material, faço a presente correção e registro que o nome correto do interditando é JOSÉ OSSIAN IZIDRO JACÓ, determinando, por esta razão, sejam republicados os editais constando o nome correto do interditando, bem como façam-se as respectivas anotações junto a D.R.A. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.008685-5 - EUFRAZIA MARIA SALES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X MANUEL ANTONIO MARTINS MACHADO Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000598-7 - JORGE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X IONE WOOD LEITE BARBOSA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor para recolhimento da diferença das custas do desarquivamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.010014-1 - WALDECIR DA CONCEIÇÃO DA SILVA, MAYCON DA CONCEIÇÃO GOMES, BIANCA GOMES BRAGA, BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Sentença:SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela dos menores MAYCON DA CONCEIÇÃO GOMES, BIANCA GOMES BRAGA e BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GOMES à requerente WALDECIR DA CONCEIÇÃO DA SILVA... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.004625-4 - ISLENE AYROSA DE NASCIMENTO X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Venha a declaração de pobreza. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.000639-6 - BRUNO ITALO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR DE TAL Venha a declaração de po breza e contra cheque do autor para fins de gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006218-5 - CARLOS BRUNO DOS SANTOS ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X LUCAS AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS Venha a declaração de pobreza. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007629-1 - LUCIANA VIEIRA MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO PEREIRA REZENDE) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 194094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e II DO CP, COM INCIDÊNCIA DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.205.002710-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Ao patrono do réu para tomar ciência da sentença de pronúncia. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.205.011356-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MARCELO PEREIRA Ao patrono do réu para ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.013147-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DE FREITAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Ao patrono do réu para ciência do interrogatório marcado para o dia 29/05/2007 às 14:00h. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.205.015639-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:DECISÃOVistos etc.1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, em especial o APF de fls. 04/06, complementado pelos termos de declarações de fls. 07/09, 10/11, 12/14, 15/17, 18/20 e, bem como os autos de apreensão de fls. 32/33, 34 e 35, fornecem a necessária justa causa.2 - Designo interrogatório para o dia 23/05/2007 às 13:50 horas.Citem-se pessoalmente os réus, dando-se ciência às suas defesas técnicas, como determina a atual redação do art. 360 do Código de Processo Penal. Int. Dê-se ciência ao Ministério Público.3 - Defiro as diligências postuladas pelo parquet no item 2, \"b\" e \"c\", de fls. 58. Atenda-se ao Ministério Público. Int.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, inciso I N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.205.007529-1 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCIA FEITOSA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) RIQUENILSON SOARES DE ARAUJO, Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235), Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Ao patrono do réu para contra-razoar. \r\n\r\nId: 194091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.144911-3/01 - Noralice Andrade Costa. X A2 Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654, Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). E. guia. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.111566-3 - Andreia Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Auto Viação Oeste Ocidental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). Venha a 1ª parcela do acordo. E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.149932-5 - Denilson Lourenço Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). Venha a 1ª parcela. E. guia. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008165/1999 (1999.800.060474-8) - Nelson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Luiz Fernando Braga Saunders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.111073-7 - Josimar Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Robson Fonseca de Oliveira - OAB RJ098579E). X Elizabete Luiz de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo de Souza Turques - OAB RJ083549). Indefiro, eis que a penhora não foi integral. Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.800.145129-4 - Centro Educacional Califormia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Edmundo dos Santos. À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2004.800.016517-6 - Marcilio Ferreira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X Laudemir Teixeira Bastos. 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Jair Duque Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.027195-3 - Carmen Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Ligia Carvalho de Cavalcanti. Fls. 66 - Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.148303-4 - Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Jorge Claudio Pinto Coelho. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193236-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosangela Marcelina da Silva. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001421/1996 (1996.800.003808-6) - Daniel Leonísio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ035524). X Auto Class Com. de Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.012174-0 - Marcelo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.020266-1 - Carlos Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Au gusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.017022-4 - André Luiz de Oliveira Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se.- \r\n\r\nProc. 2003.800.155919-6 - Maria da Conceição Meirelles de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Aquino Paes - OAB RJ105212, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.161390-7 - João Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164, Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868). X Pst - Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Aaos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.092524-9 - Francisco Lomeu Gonçalves. X Music Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). Proceda-se à penhora on line (R$ 203,68). \r\n\r\nProc. 2004.800.103203-2 - Deiverson Chaves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Scovick Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.146535-0 - Jocedilma Estofel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 357, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148172-0 - Adriana Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ142420E). X Oikomene LTDA - Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.150920-1 - Jonas Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Corrfaplan - Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843, Dione Neves de Melo - OAB RJ101611). À parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.800.002992-1 - Fabio Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). X Polo Promotora de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). A matéria impugnada tem que ser objeto de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.006643-7 - José Virgilino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Face ao teor de fls. 237, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072608-5 - Nanci Jose Tavares. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109882-3 - Nelcy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Josias Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Sebastiao da Silva - OAB RJ117129). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2005.800.119458-7 - Adriano Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132324-7 - Sergio de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X La Tom 2004 - Móveis Luminárias Ltda.. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.800.144123-2 - Raquel Campos de Lima. X T. P. de Carvalho Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Henriques Batista - OAB RJ057682). Proceda-se à penhora on line da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.157231-4 - Alvaro de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Atl - Agar Telecom Leste S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.164113-0 - Erica de Aquino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Aquino Paes - OAB RJ105212, Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Pousada Cantinho Suiço LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keyterlon Claudio Mastrandréa - OAB SP208118). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.164216-0 - Severino Barbosa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que não houve condenação neste sentido, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164376-0 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). Venha nova planilha considerando-se o depósito de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.800.165507-4 - Irene Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Face ao comprovado às fls. 90/95, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168903-5 - Luiz Fabio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Face às fls. 75, esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.178095-6 - Januário Raimundo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Cumpra-se fls. 65, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.000134-2 - Rosa Maria Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724, Julio Cesar Lopes Dias - OAB RJ137298). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face às fls. 80 e ss, suspendo a fluência da multa a partir do dia 02/04/07, devendo, pois, vir nova planilha com o valor, sendo certo que a obrigação será convertida em perdas e danos no mesmo valor, acrescendo-se apenas a quantia referente à restituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.060562-4 - Luiz Antonio Barbosa Gonçalves. X Labortec Tecn. de Serviços Fotografias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067647-3 - Sueli Maria Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao teor de fls. 83 e verso, observa-se que a penhora recaiu sobre patrimônio da ré que foi excluída da ação, assistindo, pois, razão à ré. Cancele-se a penhora referente à mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.083448-0 - Marcos Soares do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). À parte autora sobre fls. 98, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.098527-5 - Solange do Carmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098584-6 - Therezinha da Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102383-7 - Fabio Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Castelo Automoveis LTDA. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.104937-1 - Ademir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.111580-0 - Jose Venancio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pires Mota Oliveira - OAB RJ079635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.113655-3 - Jose Luiz Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.117207-7 - Ideni Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face ao teor de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132777-2 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Auto Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Proceda-se à penhor on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.137783-0 - Alira Vital Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Face ao teor de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138042-7 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Cartao de Credito Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.144157-0 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Shopping Matriz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Telles dos Santos - OAB RJ133430E, Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Cumpra-se fls. 69 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.147178-0 - Edson Chianca de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.155950-6 - Rejane Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.158415-0 - Neidimar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) E. mandado de pagamento. 2) Não obstante a multa ter sido fixada em patamar razoável, a ré permaneceu em ora. Desta forma, int-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de nenhum valor poder ser cobrado a título de fornecimento de serviço, substituindo-se, pois, a multa outrora fixada, ressaltando-se que permanece como o devido o valor de R$ 3.350,00 a este título. 3) E. mandado de penhora e avaliação (R$ 3.350,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.164509-5 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à certidão retro e a cvonstatação por esta Magistrada de que o aparelho sequer está ligando, ao autor para que providencie seu reparo, deferindo-se o desentranhamento do aparelho, mediante certidão. Após, procederei nova diligência. Não obstante, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.170107-4 - Felisbino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à certidão supra, reconsidero fls. 51. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191734-4 - Adriana de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Lilian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.192528-6 - Luciene Penha Cruz de Azevedo. X Electrolux do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202167-8 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Face ao comprovado, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204833-7 - Zenilda Goes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210304-0 - Manoel de Souza Eleuterio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.212919-2 - Adriana de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004462-8 - Felipe de Souza Calenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300, Fabiano da Costa Andrade - OAB RJ150335E). X TELERJ CELULAR S.A.. À parte autora sobre fls. 63, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005980-2 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Arte & Mania Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr; Juiz Leigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012216-0 - Rogerio Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.800.017424-0 - Pedro Lopes Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Elite Cred. Face ao teor de fls. 29, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032363-3 - Sandra Regina Cerutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061022-1 - Jose Carlos Felipe Fe França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061037-3 - Jamila Cury da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061438-0 - Reinaldo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061606-5 - Roberto Carlos de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Itaú Banco de Investimento S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061611-9 - Jose Claudio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061727-6 - Jorgete de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ibi Cardi. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061869-4 - Benedito Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Import Express - Tecnomania. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061980-7 - Talita Rejane Pertinari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Santander S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062255-7 - Eleida Dorneles Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Oi - Telemar S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062448-7 - Elizabete Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062893-6 - Mibsan Gomes Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X BCP S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063237-0 - Elias da Conceição Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X Universidade Corporativa - Angloschool. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009446/1999 (1999.800.062550-8) - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Evaldo da Silva Guedes e outros. Fls. 91 - Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\n016230/2000 (2000.800.068186-8) - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Nilo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). Venha a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2004.800.011720-0 - Nelson Mesquita do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rosales Figueira - OAB RJ092853, Selma de Lima Joaquim Lopes - OAB RJ143978E). X Nelson de Souza Guedes e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072094-0 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Antonio Carlos Albino. Reconsidero o supra determinado. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.085408-7 - Caio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Elisabete Almeida Sousa. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150159-9 - Maria Aparecida Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Ferreira de Andrade - OAB RJ107905, Tatiana Erlich - OAB RJ113318). X Josue Tavares Viana. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.091460-8 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Wanderley Pereira Lima. Recebo os embargos declaratórios para determinar o prosseguimento da execução no valor indicado às fls. 30/31, eis que manifesto o excesso na execução. Desta forma, venha nova planilha para após, ser deferida a adjudicação do bem. Outrossim, demonstrado a boa-fé do executado, e. guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.063439-0 - Pedro Hilarino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Lana Lobell Chote de Souza. Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013254/2000 (2000.800.066364-7) - Elci Junger Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Junte-se. venha nova planilha, eis que sobre multa não incide correção monetária. \r\n\r\nProc. 2001.800.022322-4 - Bianca Francis Melo Gomes. X Banco Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2001.800.083949-1 - Cleber Luiz Martins Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Alexandre Capote Pinto - OAB RJ105864). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.015951-6 - Maria das Graças Barros Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Novo Novo Veiculos. Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.174060-9 - Marcos Proença Pinto de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Cursos Oikoumene LTDA - Me (anglo School). Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.018322-3 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X The Cliente LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029611-0 - Patricia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Márcia Cibelli de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.072259-6 - Gustavo Alves Pinheiro. X J Jire Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Jukiá dos Santos Ferreira - OAB RJ079022). ...defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada até o limite do montante devido... \r\n\r\nProc. 2005.800.095126-3 - Evandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). À parte exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.104291-0 - Carlos Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora sobre fls. 90, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.117609-3 - Adriana Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.131115-4 - Claudio Barbosa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprove a ré o recolhimento das custas. E. guia no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.147927-2 - Ricardo Antonio Martins Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). X Condominio do Edificio Quibala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.150705-0 - Alessandro Garcia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155515-8 - Olga Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Firenze Joias - Pezzi West Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Mariangela Polastri de Castro - OAB RJ101290). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180183-2 - Marcio Araujo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Mario Castro da Silva e outro. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.182792-4 - Paulo Ricardo Alves da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X Motel Espigao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.071468-1 - Claudia Thinnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Real Veiculos Com e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre fls. 110, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083572-1 - Andreia Cristina da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Tudo de Bom Titulo de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.132013-3 - Alnira Serra Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Angloschool. À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.132612-3 - Alexandre da Silva Teles de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.137320-4 - Maria Lucia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Face ao teor de fls. 70v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156601-8 - Vera Regina da Nobrega Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.194158-9 - Simone Cavalcanti Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Bgn S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 02/07/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200652-5 - Jalmir Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014368-0 - Deolinda Maria Costa Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfírio José Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ014407). X Jardim de Infancia Reino Infantil LTDA. Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.029897-3 - Lucas dos Santos Alves de Oliveira, Rep P/ Rosane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X West Shoping e outro. Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039510-3 - Nova Matriz 610 Auto Peças Comercio Varejista LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Original Distribuidora de Peças Automotivas LTDA - Epp. Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.800.046978-0 - Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061856-6 - Faraj Mikhail Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Unicard Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062139-5 - Edson Moregolo Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.103775-7 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Fenaseg Convenio Dpvat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Ao exeqüente sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.217718-6 - Emanuel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Telemar S/A (Botafogo). O processo não se encontra arquivado, logo, nada a prover. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.800.061999-6 - Nilza Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Lidia Nascimento Cordeiro e outro. Emende a autora a inicial face ao disposto no art. 52, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.117228-7 - Elizabete de Almeida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Simone B. de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 194020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.175036-0 - Alexandre Luiz de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Vera Lucia Mello de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.038047-8 - Silvia Vidal Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Fernando Luis Braga Fortes - OAB RJ133415E). X Liberalina Stellet Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaufredo Bezerra de Menezes Nogueira - OAB RJ000512B). Defiro a suspensão do feito, no prazo do art. 792 do CPC, pelo prazo de três meses, findo o qual deverão as partes noticiar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021811-4 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Isaac de Sá Bittencourt. 1- Fl.15: Defiro. Intime-se por A.R. no endereço constante de fl.07. 2- Intime-se o autor para que apresente o título original. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.034486-1 - Sebastião Roberval de Barros. X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). Cumpra-se acordão. Intime-se o réu para po recolhimento dos honorários em favor da Defensoria Pública, advertido sobre as penalidades do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.110945-4 - Bruno dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para devolver a guia de fl. 98, devidamente paga, no prazo de 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.133265-9 - Maria da Conceição de Melo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Alvaro Pontes Neto - OAB RJ144068E, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas, justificadamente. E.T.: Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.800.093853-2 - Rita de Cassia Fidelis da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716, Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.095474-4 - Leticia Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Bmc / Credicerto Prom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Robson Costa - OAB RJ096852). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.171013-9 - Maria Ceres da Silva Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, certificada a tempestividade, remetam-se a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059359-2 - Sandra Helena dos Santos Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Joelma Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). 1- Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão supra, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora/executada para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069395-1 - Luis Francisco de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nProcesso no: 2006.800.069395-1\r\n\r\nParte autora: Luis Francisco de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Antônio Carré Neto\r\n\r\nParte ré: Light\r\n\r\nPreposto: Roberto Carlos Santos da Silva\r\n\r\nAdvogado: Roberta Pitanga Santos de Stefani\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta por complexidade da matéria, em razão de necessidade de perícia, uma vez que, no caso em tela, pode a ré defender-se do alegado sem necessidade da prova pericial. Assim, competente é o juizado para apreciar a matéria.\r\n\r\nNo mérito, inicialmente ressalto que a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.\r\n\r\nAssim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nDispõe o artigo 14 da Lei 8078/90 que o fornecedor responde o pelos danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na prestação.\r\n\r\nDiante da documentação carreada aos autos, verifica-se que a média de consumo da parte autora não condiz com a alegação de existência de um débito acumulado de R$ 845,96 (oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), sendo certo que a parte autora demonstrou que sempre honrou com seu dever junto à ré, qual seja, o pagamento das faturas. Diante disso, considera-se descabida a imputação de tal débito ao imóvel.\r\n\r\nImportante salientar que, de fato, qualquer eventual dívida seria considerada \"do imóvel\", já que se trata de obrigação propter rem; não se nega tal qualidade; entretanto, no caso ora em análise, a parte ré não demonstrou a origem do débito imputado, razão pela qual deve prevalecer a alegação da parte autora quanto à inexistência do mesmo, o que é corroborado pela juntada de diversos comprovantes de pagamento referentes à prestação do serviço de energia elétrica. \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Como se verifica dos autos, o fornecimento de energia chegou a ser suspenso, o que implicou em evidentes transtornos e produziu desgaste na parte autora. \r\n\r\nAssim, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) é suficiente para atender ao caráter punitivo pedagógico da condenação não acarretar o enriquecimento ilícito da parte autor , tendo em vista não haver outras repercussões lesivas do evento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais); JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré desconstitua o débito apontado no valor de R845,96 (oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos)$ . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento.JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja efetuada a troca do relógio medidor da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena vedar qualquer cobrança enquanto o mesmo não seja realizado.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2006.\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\n.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.119686-0 - Genilda da Nobrega. X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201). Recebo os embargos de fl. 59/60. Assiste razão à embargante. Tendo a sentença determinado a devolução do preço pago pelo produto, deve ser permitido a embargante a retirada do produto defeituoso, sob pena de enriquecimento sem causa. Assim sendo, conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada, para permitir à embargante a retirada do produto, passando a parte dispositva da sentença a ter a seguinte redação: \" Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 500,00 e materiais no valor de R$ 1632,33, tudo acrescido de juros desde a citação e correção monetária a a partir do ajuizamento. Destarte, fica a 1ª ré autorizada a retirar da residência da autora o produto defeituoso, mediante prévio ajuste entre as aprtes, com relação à data e horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.121851-0 - Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164305-0 - Valeria Mendes da Silva. X Tock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Homologo a decisão de fl. 36. Cumpra-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167129-0 - Sonia Regina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167194-0 - Sonia Regina Monteiro da Rocha. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173121-2 - Tania Sueli Reis do Nascimento. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181257-1 - Maria Dulce de Araujo Morini. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.181257-1\r\n\r\nAutor: Maria Dulce de Araújo Morini\r\n\r\n1o Réu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n2o Réu: LG Eletronics\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais em que alega a autora, em suma, que: que efetuou compra de um televisor da marca da segunda ré em loja da primeira ré; que este apresentou defeito um mês após a compra, tendo a autora procurado a autorizada; que o aparelho já se encontra há mais de um mês na autorizada sem que tenha havido solução. Requer sejam as rés condenadas à troca do aparelho e ao pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nEm contestação, a primeira ré alega, preliminarmente, incompetência do juízo e ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, alega que é mera comerciante e que não se responsabiliza por reparos e que inexistem danos morais.\r\n\r\nA segunda ré, em contestação, aduz que a lei dá ao fornecedor prazo de 30 dias para que o vício seja sanado; que o aparelho foi efetivamente reparado; que não há danos morais a serem reparados.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de incompetência do Juizado Especial. A necessidade de realização de perícia técnica somente justifica a extinção do feito quando é o único meio para o deslinde da demanda, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela primeira ré. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que a autora alega ter sofrido danos decorrentes da conduta da ré, esta deve ser considerada parte legítima para figurar do pólo passivo da presente demanda. Se há ou não nexo causal entre a conduta da ré e o dano sofrido pelo autor, é questão a ser analisada no mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Assim, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor.\r\n\r\nVerifica-se do documento de fls. 09 que a autora adquiriu o televisor em 16/01/2006, e o defeito se apresentou em 22/08/2006 (doc. de fls. 7). A segunda ré limita-se a afirmar que o conserto foi feito dentro do prazo de 30 dias sem, entretanto, demonstrar o alegado. Assim, privilegia-se a narrativa autoral, à qual se confere presunção de veracidade e boa-fé.\r\n\r\nTratando-se de vício do produto, são responsáveis todos os fornecedores envolvidos na cadeia de consumo, incluindo o fabricante e o comerciante, de acordo com a disposição do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nÉ inegável que a autora sofreu danos morais, tendo em vista que por pelo menos 1 mês sem poder utilizar o aparelho. Os danos morais devem ser fixados como forma de compensação para a vítima pelo prejuízo imaterial sofrido, atendendo a sua função pedagógica, consoante o critério da razoabilidade e proporcionalidade, e de forma a não resultar em enriquecimento sem causa. Levando em consideração esses critérios, entendo ser razoável e proporcional a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar as rés, solidariamente, à substituir o aparelho televisor da autora, por outro de mesma marca e modelo e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). No ato da substituição deve a autora entregar às rés o aparelho defeituoso. Condeno ainda as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais a partir desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSubmeto à apreciação do juiz togado, conforme determina o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nLuciana Murad S. Costa\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - Marcos Antonio Carvalho Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182785-9 - Sonia Regina da Silva. X Superlar Lojas de Departamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182828-1 - Ronaldo Nobre Cavalcante. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185571-5 - Jose Angelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Emporium Melhem Colchoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189318-2 - Luzia de Lima e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192846-9 - Luzia Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194916-3 - Luis Pereira da Silva. X Carrefour Com. Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Homologo o acordo celebrado entre as partes, EXCLUÍDA a multa cominada ao final do 4º parágrafo ( R$ 20,00) não sendo a mesma devida, para que surtam seus legais e devidos efeitos. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III, CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204442-3 - Ticyanne Avila Rangel e outro. X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000664-0 - Maria de Fatima de Oliveira Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Vimari Comercio de Veiculos LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041566-7 - Alexandre Carneiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Assespa - Associação Educacional São Paulo - Univercidade. Mantenho a decisão de fl.21 por seus próprios fundamentos. Ademais, a data zda audiência já está próxima, sendo certo, ainda, que a petição veio desacompanhada do documento alegado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092087-0 - Flocar 1402 Auto Peças LTDA Me. Rep Leg(s): Telma Maria Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344, Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Claudio Cesar B. Teixeira. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.______, apresentando o novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100335-8 - Adilson Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214, Monica Sa Ferreira - OAB RJ138635E). X Roberto Carlos Lorena da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152505-3 - Pedro Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Marco Antonio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.142169-1 - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Paulo Antonio Perrotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.059684-9 - Carlos Leandro da Silva dos Santos. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2- Intime-se a ré para comprovar que vem cumprindo o parcelamento proposto, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052557-2 - Rogério Pontes Henriques. X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se V. Acordão. ( P.Ss: existe agravo em andamento, fl. 126v) \r\n\r\nProc. 2005.800.070218-4 - Jandira Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 104 e da quanita de R$ 360,23 em favor do patrono da parte autora, obanservando o cartório se o mesmo tem poder para receber e dar quitação. Quanto ao valor da diferença (R$ 3.119,77), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121484-7 - Amaurilio Alves Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Melo Vieira - OAB RJ131484). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178532-2 - Maria Emilia Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Redeshop - Redecard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.800.184223-8 - Bruno de Azevedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1-Fl. 38: Anote-se onde couber.2- Recebo o recurso 117/127 no efeito devolutivo. Defiro J.G. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.007628-7 - Adailton de Castro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Venha declaração oficial de rendimentos da parte recorrente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.018796-6 - Ricardo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Botafogo Futebol Clube. Defiro a dilação do prazo requerida, por cinco, devendo ainda a parte autora esclarecer o motivo pelo qual fora atendida em clínica localizada no Estado de Belém-PA, sendo sua residência establecida no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.056954-1 - Ailton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 80/81. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142683-0 - Jeferson Souza de Freitas. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo de fl. 29, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169262-0 - Claudio Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Consórcio Rodobens de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177373-5 - Ivonete Mendes de Jesus. X Capela Santo Cristo Iraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186681-6 - Sylvana Batista Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). X Ibicard C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Alessandro da Silva Lima - OAB RJ124199). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191059-3 - Claudio Costa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Hsbc - Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192852-4 - Alaise Peres de Oliveira. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192865-2 - Luiz José Pimenta. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207159-1 - Jose de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanete Cristina da Costa Santos - OAB RJ091192). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Designado o dia 13/07/2007, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.016531-6 - Victor Hugo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Angloschool. Designado o dia 16/07/2007, às 11:15h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.018412-8 - Claudia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Auto Escola Irani LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Designado o dia 16/07/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.019384-1 - Mirian Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). 1-Designada AC para o dia 21/06/2007 às 16:00h. 2 - Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.144723-0 - Adalmi Vincler Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Honken e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). À excutada sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2004.800.010428-0 - José Adilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fl.161: Ao exequente. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.171868-0 - Cristiane das Dores Braga Teixeira. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispenso a formalidade da conclusão. Intime-se a parte ré, via D.O., para que traga aos autos o original do depósito de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.086674-2 - Jomar Ferreira São Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré, via D.O., para esclarecer o alegado pela autora, visto que os comprovantes apresentados não atestam tratar-se deste cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175322-0 - Eliseu Nepomuceno Trindade Martins. X Simens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Celso David Antunes - OAB RJ033027). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor da guia de fl.102. 2- Converto a obrigação de entregar o aparelho celular em perdas e danos, na forma do disposto no art. 461, § 1º do CPC, consubstanciada no valor de R$ 334,80. Intime-se a ré para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, sendo certo que deverá o autor cumprir o determinado na sentença, entregando ao cartório o respectivo celular e seus acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.183060-3 - Fernando de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). AO AUTOR. FLS 21/24. \r\n\r\nProc. 2006.800.208540-1 - Joao Batista Robaina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Designada AIJ para o dia 30/07/2007 às 10:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138823-5 - Hercília Nery Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda.. Rep Leg(s): Raul Alex Salinas Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). homologo o acordo de fl. 145/146, restando suspensa a execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 d0o CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020609-7 - Rosilea de Siqueira Moura. X Rio Branco Aquisição e Admn. de Créditos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Intime-se o executado, por D.O., para que comprove o depósito trazendo o original aos autos a fim de esclarecer o nº da conta judicial, sob pena de penhora do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117134-4 - Roseli Menezes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Nilo Dantas - OAB RJ083514, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Celso Baptista de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). Por ora, comprove o executado a propriedade dos indicados, no prazo de 72 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.131024-1 - Jose Almir Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Rna Eventos Artisticos LTDA. Fl. 38: Indefiro nos termos do art. 18 § 2º da Lei 9099/95. Intime-se a aprte autora para que diligencie quanto ao paradeiro do réu para regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.001929-2 - Admilson Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Agencia de Veiculos La Barre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Esclareça a exequente o petitório de fl. 46, tendo em vista o depósito de fl. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.091516-9 - Paulo Roberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Luizinho Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodovalho Medeiros - OAB RJ105837, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Vistos etc. Cuda-se de embargos de declaração opostos às fls. 92, alegando contradição na sentença de fl.89/90. DECIDO.Compulsando os autos, realmente, verifica-se a contradição apontada. Com efeito, nota-se que a fundamentação do decium está assentada no art. 18 da Lei 8078/90. desta forma, tratando-se de vício do serviço, a responsabilidade dos réus é solidária. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, a fim de reconhecer a responsabilidade solidária das rés, passando a parte da sentença a ter a seguinte redação: \" Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o contrato firmado de compra e venda do veículo através de financiamento ( n.FCF 540292 - 0937/0000540292) e, consequentemente qualquer valor por ele gerado. Condenar as partes rés a pagarem ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1400,00 ( mil e quatrocentos reais), com correção monetária a aprtir da sentença e juros de 1% a contar da citação\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.098156-7 - Dalva Barbosa Bendelak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- 1- O valor contido no GRERJ foi recolhido em favor de outro processo, não constando recolhimento nestes, influenciando, inclusive, quando da baixa do processo tendo em vista que o FETJ possui este controle. 2- Trata-se de recurso interposto contra a sentença lançada nos autos, o qual deixo de receber em razão do não recolhimento integral das custas do processo e da consequente deserção.\r\n\r\nIsto porque conforme certidão cartorária exarada, as custas devidas para a admissibilidade desse foram realizadas incorretamente, sendo o preparo direcionado a outro processo, o que viola o art. 42. da Lei 9.099/95 que prevê em seu parágrafo 2º, que o preparo do recurso deve ser efetuado independente de intimação, nas 48 hs., seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, não havendo nessa legislação especializada a regra insculpida no art. 511, par. 2º do CPC que permite haver complementação do preparo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.800.107061-0 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Pedro Morais da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). Trata-se de recurso interposto contra a sentença lançada nos autos, o qual deixo de receber em razão do não recolhimento integral das custas do processo e da consequente deserção.\r\n\r\nIsso porque conforme certidão cartorária exarada, as custas devidas para a admissibilidade desse foram realizadas incorretamente, sendo o preparo feito a menor, o que viola o art. 42. da Lei 9.099/95 que prevê em seu parágrafo 2º, que o preparo do recurso deve ser efetuado independente de intimação, nas 48 hs., seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, não havendo nessa legislação especializada a regra insculpida no art. 511, par. 2º do CPC que permite haver complementação do preparo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.800.122890-3 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Antonio Ferreira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Diga a parte autora sobre fls 63/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.135325-4 - Celia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Comprove-se a hipossuficiência mediante a apresentação do último contracheque. \r\n\r\nProc. 2006.800.180911-0 - Robiana dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Ilton Pereira de Jesus. Fl.36/44: à autora \r\n\r\nId: 194122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.207.000108-8 (11651) - EUNICE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE M.MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602)) X CESARIO DA SILVA MARQUES (FALECIDO) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006643-8 - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473), Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PAULO CESAR BISPO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 3 OFÍCIOS E UMA CARTA, CONFORME MODELO ABAIXO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho:FLS. 138 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007691-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUNAR VINICIOS OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, UM VEÍCULO MARCA FIAT - MODELO PALIO WEEKEND - ANO/MODELO 91-91 - AZUL - PLACA KSZ 3890 - CHASSI 9BD146000M3765542, A GASOLINA ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, solicitando a baixa da restrição judicial constante no cadastro do veículo, encaminhando cópia desta sentença.(ver sentença de fls. 27/28) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ENVIO PELO CORREIO NO VALOR DE R$ 03,49 (POR OFÍCIO), NA CONTA 0711-2 (APCJ) OU PARA LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se em seguinda.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 175) \r\n\r\nProc. 2004.207.007617-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X PAULO ROBERTO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007081-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINÍCIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA TENDO EM VISTA O \"AR\" NEGATIVO DE FLS. 42, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005393-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CAEG - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NADVA LYRA DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002290-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 25/06/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00 H . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004109-2 - IELLA BONOS DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, SUBAM AO E. TJ (FLS. 234) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002522-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FEITOSA FLS. 58 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APÓS O RECOLHI- MENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.000957-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CORNELIO JUVENCIO DOS SANTOS Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover a entrega do bem, ou seja, MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO CG 125 TITAN KS, ANO DE FABRICAÇÃO 2003/2003, CHASSI Nº 9C2JC30103R175075, COR VERDE, ao autor no prazo de 24 horas ou do seu equivalente em dinheiro, sob pena de ser decretada sua prisão pelo prazo de até um ano, na forma autorizada no parágrafo único do art. 904 do C.P.C.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega. (ver sentença de fls. 109/113) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000830-6 (17791) - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAISA: R$ 09,60, CONTA 6002.02696-8; R$ 01,92, CONTA 6002.05926-6. \r\n\r\nProc. 2001.207.003917-2 - UNIAO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 07 NÃO ESTENDEU AOS SUBSTABELECIDOS O PODER DE RECEBER EM NOME DO AUTORA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000611-0 - IOLANDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 289/290 - LAVRE-SE TERMO. I-SE NA FORMA DO ART. 475, J § 1º DO CPC ( AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 1997.207.000406-2 (15729) - RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Interessado: NETIE MARIA BATISTA DE BARROS, Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X LUIZ OSMAR DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FREITAS CARIDADE (RJ-002850) ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.001660-7 - JUSSIARA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015136) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.207.000888-1 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X FRANC RECORDS LTDA Sentença:EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ajuizou a presente demanda buscando ser indenizada por danos morais e materiais em face de atos ilícitos atribuídos a FRANK RECORDS LTDA.Nas fls 175, a parte autora desiste de prosseguir na demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. (ver sentença de fls. 204/212) \r\n\r\nProc. 2005.207.003300-3 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar a autora em danos morais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. (ver sentença de fls. 189/194) \r\n\r\nProc. 2006.207.000864-3 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \" ...INTIME-SE O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM 48 HORAS. COM O RECOLHIMENTO (...)\" - TEOR DA DECISÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.207.002196-0 - ELLEN DOS PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:1. DEFIRO JG.2. DESIGNO O DIA 25/06/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001242-9 - BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004532-7 - CARMEM FLORA VIOLANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERPREVIS - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000015-3 (12704) - Inventariante: SONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) MARIA HELENA SOARES RANGEL, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MARIA IZABEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:FLS. 461/467 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.207.000039-0 (14659) - Inventariante: LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) VANIA TEIXEIRA LESSA, Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E)) X INDIO DO BRASIL DA SILVA LESSA (FALECIDO) Despacho:FLS. 151/152 - AGUARDE-SE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001086-8 - ALDENORA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X DECIO MANOEL DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR OFICIO PARA O JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2002.207.005095-9 - SYLVIA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO ABRAHIM Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 69/72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 115) \r\n\r\nProc. 2003.207.002553-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECIONELLE JOSE DOS SANTOS E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 71/72) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.004701-1 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 265/266. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000181-8 (19112) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X JOSE JOAO BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE O EXECUTADO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2000.207.000631-0 (20136) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ESPÓLIO DE MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002910-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CLAUDIO GUEDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-119601) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O QUE FORA DETERMINADO ÀS FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2005.207.007107-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ORLANDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.207.001466-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE RIENTE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 889) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003569-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.007142-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERTON SOUZA GOMES Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para REINTEGRAR definitivamente o autor na posse do bem - MARCA CHEVROLET, MODELO CORSA CLASIC SEDAN 1.0, ANO/MODELO 2002/2003, COR PRATA, PLACA LOG-6818, CHASSI 9BGSB19Z03B105510, MOVIDO A GASOLINA -, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 28/29) \r\n\r\nProc. 2007.207.001159-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DIOGO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE \"AR\".. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005471-4 - MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 412/413. \r\n\r\nId: 194121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007705-5 - SHEILA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DORA PIRES DE ALMEIDA Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007324-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004329-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATALIA VI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X HELIO FREITAS SANTOS E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005653-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VII (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LINEPHALT BRASILEIRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA S/A Sentença:\"....JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005773-3 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X MARIA DE FÁTIMA CARRETEIRO SINIMBU Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3 (17763) - SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:(fls.864) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.207.002288-3 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X TATIANA HELENA DE ARAÚJO PEREIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002664-9 - PAULO AFONSO LESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.106 e 137...\" \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1993.207.000182-9A (11813) - MARIA JESUINA DE MATTOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B DE SA DE SOUZA (RJ-077690)), Habilitado: NICIA BESSA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) A parte autora (fls33. ) ao interessado para encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.004033-4B - LEVI MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002373-3A - HUGO DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SHU KIU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002483-1 (19142) - GEORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO. (RJ-028980)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A.(DR.DOMINGOS FLEURY DA ROCJA.OAB/RJ.30.261 E BANCO ABN AMRO (DR.ANTONIO C.COELHO.OAB/RJ.21.928. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:\"..., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002574-4 (19240) - -JOSE CARLOS CINTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:proceda-se a penhora on line.... \r\n\r\nProc. 2007.207.001656-3 - ROSENILDA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PAMPA GRILL Despacho:defiro a J.G. designo aud. conciliaçã... (art. 277) para o dia 03/0/2007 as 14:00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002315-2 (18961) - Inventariante: IRENE RODRIGUES DA SILVA PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X AMAURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)..\" \r\n\r\nProc. 2004.207.001685-3 - ROSA MARTINS GRASSANO E OUTROS, Inventariante: TANIA MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X ROBERTO GRASSANO Às partes sobre ofício de fls. 167. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001928-6 (20247) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X NITECH COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006313-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ODILON M DA SILVA Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.207.001427-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA GUIMARAES QUEIROZ Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001833-8 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ESCOLA BRETANHA E JARDIM TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000042-7 - ILSE LYDIA WILL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X ERNESTO EDUARDO TEIXEIRA GUEDES DE MELO Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000255-0 - DANIEL DE MELLO TOYOSHIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIO JUINTI TOYOSHIMA Fls. 35/39 ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005424-2 - ALEXANDRE CARICIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000786-4 - PEDRO DE AQUINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X NEVIA SKORIANEZ DE AQUINO SANTOS ADITAMENTO PRONTO, AG. FORMAL E CÓPIAS PARA INSTRUIR \r\n\r\nProc. 2004.207.006393-4 - DAGMAR ABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X HELENA COUTINHO DA COSTA Ao inventariante sobre fls.84 \r\n\r\nProc. 2005.207.001484-6 - HERON FRANCO MANZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X MARIA JOSE FRANCO Alvará pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.207.002182-6 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X MARLENI RODRIGUES E SILVA À requerente sobre certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.207.004163-2 - FÁTIMA MARIA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MERCEDES DA ASSUMPÇÃO MOREIRA Falta a certidão negativa da JUSTIÇA FEDERAL referente ao Espólio de Maria Mercedes da Assumpção Moreira com a sua autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.207.004436-0 - PAULO CÉSAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALILIA DE LYRA BRAGA Aguardando pagamento de custas e taxa judiciária. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.005094-5 - RUTH JAROSZEWSKI BRANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUCIO VICENTE BRANDES Às partes sobre resposta de ofícios de fls. 70/71. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.207.004829-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X NEIDA CECILIA RODRIGUES VIEIRA AO AUTOR SOBRE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005411-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIVALDO OSORIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.005893-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MAURO MATTOS PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.004864-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Expedido mandado de busca e apreensão e citação, aguardando cópias para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2004.207.003340-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WAGNER DUARTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000870-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA FERNANDES DO NASCIMENTO Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada encaminhá-la ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.004686-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada encaminhá-la ou recolher custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.005239-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO GIOVANI MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.005822-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANDRE FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006777-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X KALYNKA SILVIA HIGINO Carta Precatória pronta, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007262-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAURIDES FERREIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000231-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DJANIRA SEVERIANA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000456-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001854-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO OLAVO MACIEL LIMA Despacho:REGULARIZE-SE FLS.14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002021-5 (17395) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA. (RJ-019218)) X ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.207.002485-3 (17879) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LAURIDES VIRGINIA BARBOSA PASSOS E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls.153/154, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0 (19244) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras dos Executados, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.207.001793-9 (20102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X DEBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Ao autor sobre ofício de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2001.207.002055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. C. MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARLY RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.000801-3 - SIMOL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X DENIZE CONCEICAO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.121) \r\n\r\nProc. 2003.207.003048-3 - SRR DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SERV - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Não é caso, ainda, de se decidir pela desconsideração da personalidade jurídica da Ré.....\" \r\n\r\nProc. 2004.207.006776-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDYR FERNANDES PEREIRA E OUTRO FL. 68, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.007483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EMANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X M.P.B. CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002739-7 - PAULO RUBEM LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA), EMASTENG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:\"....Designo A.I.J. para o dia 12/07/2007 às 14 horas....\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003417-2 - OSMAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARILDA CRUZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2005.207.007131-4 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000326-8 - CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X TEREZA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BISPO E OUTRO A autor para regularizar custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.005002-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X WILLIANS PESSANHA CRESPO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.207.005521-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WLADEMIR SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006022-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X PAULO ROBERTO SANTANA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.006023-9 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X SHEYLA BATALHA OLIVEIRA COSTA Ao autor - fl31 \r\n\r\nProc. 2007.207.000524-3 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UPDATE CONFECÇÕES LTDA Despacho:O RITO É SUMÁRIO. ADEQUE-SE A INICIAL, INCLUSIVE NO QUE PERTINE AO ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVE VIR COM A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.002042-6 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.002117-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSEFA MARIA DA SILVA Faltam R$ 12,24 em ato dos oficiais de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001992-8 - NÉLIO GONÇALVES REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ROUPAS PROFISSIONAIS HERCOR LTDA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.207.002029-4 (14151) - ANDRE LUIS SOARES MOLISANI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Carta de arrematação pronta, aguardando cópias para instruí-la. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004707-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:recebo o agravo ...ao agravado...ao autor ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.207.004871-9 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X ALFREDO LUIZ DA CRUZ Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005404-9 - LOURIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRAISL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007132-1 - JOSE CARLOS FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Fls. 121 às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007671-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOÃO ABEL CORREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001470-0 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ITAU S/A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000978-1 (14914) - ANIBAL DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARCIA DUARTE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001722-1 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARLI CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL 20/06/07 ÀS16:00 HS, COM VISTAS À CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES PARA ENCERRAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.207.003847-9 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.207.006861-7 - JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X FREDERICO LISIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.007322-6 - ODETE TAUFIE NETO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GILBERTO VITORIA ROCHA), Fiador: MARSIA ANDREA BROCHINI Venham custas, no valor de R$ 150,45, em AEVC, tendo em vista tratar-se de Ação de Despejo cumulada com Cobrança, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6 - ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X CRECHE ESCOLA NOSSO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA Venham custas, no valor de R$ 41,97, em atos de OJA, para encaminhamento dos mandados de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.207.003893-9 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Decisão:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.003785-0 - JOSIAS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X KATE ANNE BASTOS CUBA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decreto o despejo do imóvel locado no prazo de 30 dias, devendo a Ré fazê-lo em caráter voluntário no período, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.207.005514-1 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANÔNIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000554-1 - ÁVILA CARNEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X LEONOR JUAREZ DE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.207.005451-1 - JOÃO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MIRTLARYDISON CAMPOS DA SILVA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O RÉU, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS.79, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.001628-5 (16973) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SONIA FERREIRA SANTANA E LUIZ CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) A parte autora (fls. 172 ) republicação - desentranhe-se os documentos ....entregando-se a parte mediante recibo \r\n\r\nProc. 1999.207.002314-0 (18960) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) fls. 55/56, ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.207.002404-1 (19059) - INGEBAL CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X FEMACO-FERREIRA MACHADO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.207.002459-4 (19117) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANA LUCIA DE SOUZA E SILVA E HENRIQUE MONCAO DE MATTOS CORREA PAES E SILVA Autos desarquivados, decorrido 5 dias em nada sendo requerido, haverá o rearquivamento..Venhar o complemento das custas ref. ao Fundperj no valor de R$ 0,88 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2001.207.000940-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:A SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO TRANSITOU EM JULGADO. NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.207.005715-6 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANTONIO MARIANNO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Fls.111- Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.207.001982-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TARCIO JOSE DOS SANTOS SILVA Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.002553-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X UMBERTO RIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:REGULARIZADA FLS.132, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FACE DE CONCEIÇÃO DOMINGOS RIENTI \r\n\r\nProc. 2005.207.002573-0 - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL Despacho:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.004454-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.004820-1 - SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SHEILA SILVA SANTOS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.002430-2 - RAUL CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA À PARTE AUTORA SOBRE INTIMAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.207.006766-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JORGE DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002646-3 (19316) - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004396-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007382-9 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005745-7 - SELNI BRAGA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO REU SOBRE FLS. 93/94 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000047-6 - ARACY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001383-0 (15945) - ANA MARIA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORTEZ DE SOUZA (RJ-120115), Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIONY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-090643) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 1997.207.001742-1 (16205) - DIVITEC DIVISORIAS CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA X VICANA INDUSTRIA BRASILEIRA DE QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1998.207.001595-5 (16940) - WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X EMPRESA AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARIT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:\"...Defiro a penhora da renda líquida diária da Ré...\" \r\n\r\nProc. 2000.207.001404-5 (19697) - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) A parte ré (fls.444 ) \r\n\r\nProc. 2000.207.002191-8 (20520) - MARLEY PIMENTA MORIS X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.266 - Anote-se onde couber. Desentranhe-se fls.271/275 para autuação em apenso, recebida a impugnação no seu efeito devolutivo. Formados os autos, abra-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.207.002199-6 - GEORGIANE MAGALHAES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BRANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. \r\n\r\nProc. 2002.207.002360-9 - NEI DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X HIPERMERCADO EXTRA (NOVASOC COMERCIAL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.003947-4 - CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARLOS ALBERTO DE LURDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:as partes para regularização dos recolhimentos das cusas faltantes ....intime-se o reu via postal, para regularizar sua representação processual.... \r\n\r\nProc. 2003.207.004195-0 - LENIRA CORREA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) A parte ré (fls. 128 v ) \r\n\r\nProc. 2003.207.004784-7 - TUKANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.003303-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Fls. 150 às partes sobre honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:A PRELIMINAR PERTINENTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 3º RÉU CONFUNDE SE COM O MÉRITO E SERÁ NA SENTENÇA APRECIADA. DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. CITE-SE O DENUNCIADO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.207.001395-1 - JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001524-8 - FELIPE DOS SANTOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:REGULARIZE-SE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003005-3 - VERONICA KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 15/06//2007 as 13:45 horas \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006013-6 - VIP GREEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X VITOR LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA PINTO FALTA RECOLHER EM AEVC, CONTA AEVC, 0702-1, VALOR R$ 150,45, TAXA R$ 319,28 REFERENTE A FL. 24, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.207.000099-5 (8850) - Inventariante: CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X CECILIA ANASTACIA DA SILVA E OUTROS Ao inventariante sobre fls.201 \r\n\r\nProc. 1994.207.001052-3 (12578) -, Inventariante: SUELY CAVALCANTE DA SILVA FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.46, \r\n\r\nProc. 1996.207.004050-7 (14965) - MARIA DE FATIMA CONCEICAO LYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X NARCISO LYRA JUNIOR Falta apresentar as seguintes certidões: Justiça Federal (Inventariado e Espólio), SRF (Inventariado), Situação Fiscal do Imóvel (Prefeitura) e Certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.207.002647-5 - SIDERIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA CAMPOS CARDOSO (MG-069129), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Aos interessados sobre fls.240 \r\n\r\nProc. 2001.207.004908-6 - IGOR CANO MENDES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CELIA CANO GOMES Decisão:Defiro J.G. à Executada. Fls.28 - Ao Exequente, expedindo-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2002.207.004225-2 - ARLI FERREIRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975), Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ARACY CORDEIRO FERREIRA E OUTRO Despacho:.....oficie-se em resposta ao oficio, informando que Ivan de Lima Ferreira não é herdeiro nestes autos de inventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005517-9 - EDESIO FRANCISCO BRAGA, GRACILEIA MARIA PEREIRA, PEDRO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)), JOSÉ CARLOS GOMES GUARABYRA), YARA GUARABYRA MOREIRA), DIÓGENES GOMES GUARABYRA) X ARISTOTELES NERY GUARABYRA A parte autora (fls.48 ) \r\n\r\nProc. 2005.207.008003-0 - LUIZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.207.001864-8 - MARIA DO SOCORRO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264)) X VIVALDO RODRIGUES DOS PASSOS AO AUTOR SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.207.001580-7 - ROSIMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANDERSON CARNEIRO MENDONÇA DA SILVA Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NOMEIO INVENTARIANTE A REQURENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001457-6 (18061) - BANCO BRADSCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCIO CARDOSO GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001168-4 (15274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS FERNANDO TORRES DINIZ Despacho:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.207.005761-7 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ ARAUJO Despacho:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.008167-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X AUTOCOM BRASIL AUTOMACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.004414-9 - JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ESPOLIO DE SERGIO JOSE RODRIGUES), Inventariante: ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES Despacho:Proceda-se a consulta ao BACEN para informação quanto ao bloqueio de valores determinado. Após, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.001011-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X DROGARIA NIVALDA LTDA - ME Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.003618-1 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X PAULA VIANNA CORREA Decisão:....defiro JG a re . Ao autor sobre respsota de fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.207.001468-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO ALEXANDRE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.002209-9 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 181 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000355-6 - LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIA DOS SANTOS REIS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004272-7 - LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FL. 113, AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.002291-3 - MARINOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA ROLLAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.207.002141-8 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XXVII FALTAM CUSTAS: 5,19 DE FUNDPERJ E 0,88 DE FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007353-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA CONDE FERREIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004141-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIDNEI DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005782-4 - ESPÓLIO DE JORGE DELYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) venham cópias p/ instruir mandados de citação e intimação p/ audiência \r\n\r\nProc. 2007.207.001130-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO SOLANO COUTINHO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.207.000073-0 (10185) - AGOSTINHO JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X AILTON PINTO NOGUEIRA AILTON CARLOS DE TALALAIDE DE TAL PENHA DE TAL OU OUTRO ENCONTRADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.005916-0 - MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:AIJ 14/06/2007 as 15:00 horas .Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.207.003802-7 - MARIA DE JESUS BIZARRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X GABRIELA SINHORELO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:designo audiência preliminar de conciliação para o dia 15/06/07 às 13:30 hs. intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.000020-6 - DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO (RJ-004822D) Despacho:AO AUTOR EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA AGUARDANDO SE POR 10 DIAS A REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.000113-2 - MANOEL ELSIO RIBEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.006559-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRTES BATISTA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/OFICIO PRONTO AG. PARTE RETIRA-LO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.001357-0 (19652) - EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA GENITOR DE MAURILIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X EAPAN - EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.005564-5 - CARLOS AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS.137 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA RÉ. DEFIRO-LHE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006179-7 - JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE CONTESTEÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000043-4 - DARCIO SPESSOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Fls. 217 às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento, DAS PARCELAS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.207.002186-8 - SELNI BRAGA GURJÃO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO DO BRASIL S/A A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 12 NÃO ESTA ASSSINADA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000685-0 - HELENA CORDEIRO DE LIMA BRITO X LUIZ INOCENCIO DE BRITO Decisão:declino de competencia para uma das varas de familia deste foro regional .... \r\n\r\nApreensão de títulos \r\n\r\nProc. 2002.207.001221-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD A F E SOUZA (RJ-071844)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO S. DA SILVA (RJ-119678) Autos desarquivados, decorrido 5 dias, em nada requerido, haverá o rearquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006657-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X GLAUCO AURILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Venham os recolhimentos para a diligência requerida \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001368-2 - GE CALEDONIAN LIMITED (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766)) X TRANSBRASIL S.A LINHAS AEREAS Despacho:aguarde-se o aditamento a carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.004893-1 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ROBERTO ALBUQUERQUE ANDRADE Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.207.006799-0 - NISE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROBERTA CAVALCANTI RAPUANO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) Fls. 214/219 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.005403-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RED CONDENG ENGENHARIA LTDA M.E. Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.003476-7 - JORGE LUIZ FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:nomeio em substituição perito do juízo Dr. Luiz Otavio Athaíde ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003625-0 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X SERGIO ROBERTO SALES), Fiador: LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Falta recolher o valor referente ao Mandado de Penhora, visto que o valor recolhido refere-se apenas a intimação da penhora, falta também o FUNDPERJ e a diferença do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.007758-4 - ECIG - EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANCLA LOCAÇÃO DE VÍDEO E COMÉRCIO DE FITAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho: ....ciente do efeito suspensivo conferido ao recurso. cumpra-se fls 134 (subam ao EgregioTribunal) \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004182-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:.....recebo o recurso nos seus regulares efeitos .ao apelado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007085-1 - PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666) Despacho:ao excepto ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007729-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ODIVAN BETCEL BENTES Ofícios ao DETRAN e à DRF prontos, aguardando parte interessada encaminhá-los. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002575-6 (19241) - Inventariante: MARIA ALICE SIMOES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X DIOGO DE MELO À requerente para trazer Formal de Partilha ao cartório, a fim de possibilitar o aditamento. \r\n\r\nProc. 2003.207.005981-3 - CELIA DE SOUZA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X JOSE CURCIO CARUSO Autos desarquivados, decorrido 5 dias, em nada requerido, haverá o rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.003715-1 - FÁTIMA HELENA LINS LOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ANICETO CANCELINHA LOPES Despacho:.....defiro a vista pelo prazo requerido \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002374-5 (17764) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SEBASTIAO ANGELO SIMAO Ao autor sobre certidão supra - ( recolhimento de custas ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.006744-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PATRICIA FRAGA MARTINS Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004166-0 - IVANILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:recebo o recurso ...ao apelado \r\n\r\nProc. 2002.207.004783-3 - LUIZ CARLOS BARROSO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:O valor depositado pelo Executado não foi atualizado até a respectiva data. Intime-se para recolhimento do valor apontado pelo Contador (fls.170). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002405-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:aguarde-se audiencia ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.011298-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAURICIO MARIO A DO NASCIMENTO Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007635-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X ELIZABETH BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:homologo os honorários do perito em 1.800,00... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000648-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Fls. 140 às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nId: 194124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006279-0 - CALEBE TELES DE ASSIS X KATIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) \" ao autor para que intrua o mandado de citação com a contrafé.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.001955-0 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:Considerando a manifestação dos exeqüentes a fls. 116, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelos exeqüentes. Desentranhem-se fls. 110/112, certificando-se o ato, sendo certo que o pedido contido no petitório em questão deverá ser formulado conforme o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003071-5 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTÔNIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação dos exeqüentes a fls. 41, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelos exeqüentes. O pedido contido no respectivo petitório deverá ser formulado conforme o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007879-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X RICARDO MARIANO DE BRITO Ao exequente sobre guia de depósito de fls. 31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006355-1 - MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SABRINA AZEVEDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 194126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.002582-3 - SUELY SILVINA DA SILVA, FERNANDO MATIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561) Despacho:Fls. 56 e verso: atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000468-6 - GABRIELA MALCHER PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X JOÃO ANTONIO PORTELLA Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 38.2) Arbitro alimentos provisórios em 100% ( cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3)Designo APC, no JIC, para o dia 30/05/2007, às 09:00 horas. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000834-7 - OTAVIO DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE BARROS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por OTAVIO DE ARAÚJO SANT'ANNA, representado por Sonia Pinheiro de Araújo, em face de PAULO CESAR DE BARROS SANT'ANNA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 22, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001772-5 - MIRELLA PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X WAGNER AMARAL PINTO Despacho:Diante da informação de que o réu tem vínculo empregatício, emende-se a inicial a fim de indicar o percentual sobre os ganhos do alimentante a ser fixado como alimentos para a autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.004890-2 - JANEY OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X PAULO ALEXANDRE VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1) Fls. 66: diga a parte autora se o veículo foi devolvido.2) Digam as partes se há provas a produzir, jusitificando-as, caso positivo. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007629-4 - ABGAIL CHARELLI GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ANTONIO FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006522-3 - ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES, GERSON VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Venha o percentual sobre os ganhos líquidos do alimentante a ser fixado como pensionamento para os filhos, na hipótese de existência de vínculo empregatício, conforme já determinado no item 02 do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.207.000483-4 - GUILHERME XIMENES TOSTES DA SILVA, ADRIANA FERREIRA CHAVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.000783-5 - JORGE LUIZ DUQUE ESTRADA, CLAUDIA GARANI DINIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.003919-1 - NEDIA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOAQUIM LOPES DA COSTA Despacho:O débito referente às custas judiciais já foi noticiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conforme ofício de fl. 52. Assim, o referido pagamento deve ser feito diretamente naquele Órgão. \r\n\r\nProc. 2005.207.007462-5 - CELSO DE ANDRADE TONELOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VERA DE LOURDES BENICIO TONELOTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. Custas pela parte ré, que condeno em honorários de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005442-8 - L.M.G.B.R. (Adv(s). Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797)) X J.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Despacho:Fls. 104/105: a) oficie-se ao BACEN, como requer; b) esclareça o exeqüente o petitório em questão, posto que deverá nomear bens à penhora, conforme dispõe o CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.006038-9 - MARIA ODETE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MANOEL COELHO ORMOND NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:O Executado já tomou ciência dos termos do mandado de fls. 169, conforme se verifica a fls. 174/195. Diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2 - JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669)) X FABIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Sobre a justificativa, diga a exeqüente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000108-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BRUNA ALVES FERNANDES), EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) Despacho:Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Intime-se-o do encargo. Considerando a documentação acostada a fls. 51/55, dando conta de que o segundo Réu é portador de distúrbio psicológico que compromete a sua capacidade de auto-determinação, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000475-5 - MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ANA LUCIA BRASILIENSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001482-5 - ALLINE DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707)), BRENO DOS SANTOS BARROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000785-9 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCIA CRISTINA SIMÕES DE ARAÚJO INVERNICI), MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:Considerando que a sentença homologatória resolve o mérito da ação e, in casu, o mérito não foi totalmente resolvido, deixo de acolher o parecer ministerial de fl. 61v. Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 22/05/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005713-7 - JÚLIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)), SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006466-0 - MARIA DALVA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)), DIEGO CABRAL MIRANDA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.207.002219-8 - NÚCIA RENATA MAGALHÃES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)), SOLON PIRES MATTOSO) X MARIA DE LOURDES BORGES), CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DA SILVA), KAUAN VICTOR BORGES MAGALHÃES), KAYKY BORGES MAGALHÃES Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de indicar quem será o guardião dos menores, sendo certo que a guarda só pode ser atribuída a um dos autores. 2 - Emende-se, ainda, a inicial, considerando que a primeira requerente é avó paterna e não materna. 3 - Venha a cópia da sentença do processo nº 2002.207.004117-0, esclarecendo se a guarda judicial dos menores já foi atribuída a um dos genitores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.001712-9 - JURACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X HENRIQUE BATISTA Decisão:1) Designo AIP para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se-o. Fixo seus honorários em R$ 380,00. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001793-2 - MARIA FERNANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARIA LUCINDA FERREIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 24. Exclua-se na DRA Camilo e Dário do pólo ativo. 2) Designo AIP para o dia 20/06/2007, às 14:45 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se-o. Fixo seus honorários em R$ 380,00. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002171-6 - DIRCE BRAZUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIETTA SARDINHA GUANABARA) JUREMA BRAZUNA VIDES E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se pretende adotar o patronímico de sua suposta mãe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001402-3 - ANA CAROLINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002127-1 - RHAQUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CANINDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUGO ZACARIAS CAVALCANTI BARBOSA (RJ-133598) Decisão:O réu, intimado pessoalmente, à fl. 43v, com as devidas advertências legais, não compareceu ao laboratório para a realização do exame de DNA, conforme ofício de fl. 44, nem justificou sua ausência. Assim, diante do que dispõe o art. 232 do CPC, considerando o parecer favorável do MP, a necessidade presumida da autora, que conta com apenas um ano de idade, e a possibilidade do réu em pensioná-la, conforme descrito na inicial e contestação, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez do mês subseqüente ao vencido. Designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 31/05/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 19/6/2007 ÀS 9 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005123-6 - VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CLÁUDIA REGINA GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA, EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001619-8 - ALEXANDRE BATISTA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X BARBARA XAVIER DE LIMA ARAUJO), GABRIEL DE ARAUJO IGLESIAS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo APC perante o JIC para 24/05/2007, às 10:00h.3) Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.207.003471-3 - MIGUEL TEIXEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LEONARDO GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:Comprove o alimentado, em dez dias, a sua matrícula em instituição de nível superior. \r\n\r\nProc. 2005.207.004407-4 - VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CLÁUDIA REGINA GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007361-1 - GERSON VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X ARTHUR VASCONCELOS DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007611-9 - ALICE VASSILIEVNA CHUK, MILLA VASSILIEVNA CHUK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000955-8 - JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JULIANA AGUIAR SANT'ANNA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 29/05/2007 às 10:20 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 29. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006496-8 - JOSINALDO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LUIS GUSTAVO FERNANDES DE MELO Despacho:fls. 25: intimem-se as partes para comparecerem à ACIJ designada, bem assim para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007834-7 - MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X HANNA FERREIRA PESSANHA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA em face de HANNA FERREIRA PESSANHA, representada por Gisele dos Santos Ferreira.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 35/36 , e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002172-8 - PAULO CESAR SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X THAMIRES PEREIRA SIEBURGER), IGOR PEREIRA SIEBURGER AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007206-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ESPÓLIO DE IRINEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) Despacho:Fl. 953 - Às partes sobre a data designada para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão de partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000051-8 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARLOS FERREIRA COELHO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) ÀS PARTES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002198-4 - ANTONIO PEREIRA DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Despacho:1) Fls. 80: renove-se a diligência como requer, devendo o interessado entrar em contato com o Sr. OJA.2) Redesigno audiência perante o JIC para 30/05/2007, às 09:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.207.001708-7 - CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X RENATA POLIVANOV OTTONI Despacho:Recebo a emenda de fl. 54. Exclua-se na DRA a assistente legal da ré. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 31/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002263-9 - FÁBIO XAVIER TEIXEIRA, DÉBORA BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Despacho:1) Regularize-se fl. 31 que também deve ser firmada pelos requerentes. 2) Devem os requerentes esclarecer qual a forma e o dia de pagamento do pensionamento. 3) Considerando que conforme informação de fl. 31, o automóvel foi vendido, exclua-se a cláusula \"c\" de fl. 03. Este requerimento também deve ser atendido por petição firmada pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.003533-6 - CECÍLIA BISPO PRATAVIERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007290-4 - BRUNO KOCHULINSKI CALDAS, ALINE DA ROCHA KOCHULINSKI CALDAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.007483-4 - CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA, JANE FRENK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007096-8 - KIRIA BARBOSA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RENATO DOS SANTOS COSTA Despacho:Em atendimento ao art. 1121 do CPC, esclareçam as partes, em petição conjunta firmada por ambos, se existem bens a serem partilhados e se o casal tem filhos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007419-6 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001985-0 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X LAUDICEIA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.207.002181-9 - ROSÂNGELA DORNELES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CLÓVIS FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora se está separada de fato do réu há mais de um ano e, caso positivo, venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002226-5 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X FABIOLA CABRAL) Ao patrono do autor para regularizar custas nos campos 47 e 48, a saber: $ 5,42 para funperj e $ 5,42 para fundperj \r\n\r\nId: 194128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005286-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X LEANDRO DE SOUZA NUNES Ciência da sentença:...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO LEANDRO DE SOUZA NUNES a 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado, e 48 (quarenta e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 12, caput, da Lei nº 6.368/76 e, a 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado, e 48 (quarenta e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16 da Lei nº 10.826/03, ambos na forma do artigo 69 do Código Penal Brasileiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. Cumpra-se o art. 32, §1º, da Lei nº 11.343/06. Oficie-se ao DFAE/PCERJ/SSP, a fim de que sejam a arma de fogo e as munições encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º 10.826/2003...\" \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, 2 vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 23 (2 vezes) E Art. 354 - Motim de Presos \r\n\r\nProc. 2006.207.004511-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A defesa de Deivid Antony Silva de Luna para que, no prazo legal, apresente a contrariedade do libelo. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006579-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:VISTA A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO LEONARDO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INT. \r\n\r\nId: 194123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.118003-7 - Antonio Simoes Chuva O Anjo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Tavares O Anjo - OAB RJ061717). X Rene Francisco de Vasconcelos. Designo o dia 02/07/2007 às 11h para nova AC.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data , diligencie também por FAX.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.142938-0 - José Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Marcelo Jose de Santana. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.003351-5 - Mariza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). X Luar Livros Distribuidora. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.478,49, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084943-9 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed-rio Coop. de Trabalho Medico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049250-7 - João Bispo da Silva. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Penhora on line negativa. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150360-4 - Tatiane Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.156028-4 - Christina Maria dos Santos Rodrigues. X Siemens. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161057-3 - Nelson Luiz Lyrio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184094-3 - Rosivaldo da Silva dos Santos. X Classe A Habitacional S/c LTDA. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189305-4 - Marcela de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4497,28, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193815-3 - Elaine Conceição de Almeida e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.194769-5 - Maria Jose dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro vista aos autos pela patona da autora por até 05 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197771-7 - Osmira Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Móveis Wolf Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200045-6 - Elias de Almeida Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.204367-4 - Jonathan Ferrarin Zimbemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Ferrarin Zibemberg - OAB RJ119992). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Embora devidamente intimada a parte autora permaneceu inerte . Certifique-se o trânsito em julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206148-2 - Dimas Clemente. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216024-1 - Jaqueline Marques de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216178-6 - Diusa Mendes Carvalho. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004260-7 - Adriana Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.006454-8 - Gilson dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.007942-4 - Eneida Lobo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Ao patrono da parte autora para que regularize a petição de fl. 38.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o descumprimento do acordo, sob pena de ser iniciada execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008292-7 - Edenice de Oliveira Mariano. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030909-0 - Jose Linhares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Amorim Linhares - OAB RJ142209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o falecimento do autor conform comprovado por seu patrono. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.059933-0 - Cristiane Meirelles David. X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060455-5 - Braz Lourenço de Sousa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.203049-7 - Rosangela Amarante de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Amarante de Araujo - OAB RJ071692). X Genesia de Almeida Gomes. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Jose Coelho Brandão e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Zelia Maria Perruci. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, deve a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.060202-9 - Geraldo Chagas do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nunes da Silva Carneiro - OAB RJ140623). X Heloiza Helena Rodrigues da Silva. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, deve a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.160027-7 - Maria Aparecida Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Elizabeth de Paula Barbosa - OAB RJ122473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.001220-9 - Rafael Barros Dutra. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.044732-9 - Cesar João Lindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Indefiro nova intimação pois a penhora realizada é válida.Informe o autor o que pretende , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informo a parte ré que, de acordo com os enunciados jurídicos cíveis, é inadimitida a complementação a destempo , portanto mantenho a decisão de fl.130. \r\n\r\nProc. 2005.800.171344-0 - Edgard Barreto da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Considerando o cumprimento da decisão judicial, REVOGO a prisão decretada em fl.101. Oficie-se a Polinter, com urgência, remetendo também por fax. Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180954-5 - Vera Lucia da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte embargante sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061224-0 - Sonia Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.065752-1 - Maria Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138435-4 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nPenhora on line negativa.Complemente o réu o valor da execução , em até 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162756-1 - Allan Bacci Valverde de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180753-8 - Tatiana Guagliani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guagliani Santos - OAB RJ132837, Franklin Cuellar Salazar Miranda da Rosa - OAB RJ118307). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182377-5 - Sonia Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.100,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Esclareça a parte autora os valores atribuídos aos juros devidos ( danos materiais ) face ao período determinado na sentença . \r\n\r\nProc. 2006.800.187527-1 - Ana Cristina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.188484-3 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188542-2 - João Piffer Veríssimo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189662-6 - Luciano Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Empresa Viação Ideal S/A. Designo nova ACIJ para o dia 30/05/2007 às 14H .Intimem-se as testemunhas via postal , no endereço de fls.58/59.Intimem-se as partes . \r\n\r\nProc. 2006.800.194612-5 - Reinaldo Araujo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Embora devidamente intimada a parte autora permaneceu inerte . Certifique-se o trânsito em julgado.Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.195636-2 - Felipe de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204740-0 - Carmelita Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ139777E). X Natura Cosmetica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Norivaldo Braccaioli - OAB RJ131151). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207082-3 - Jair Coelho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Rm Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). 1) Informo ao autor que não há índice divulgado pelo TJRJ para a correção monetária do ano vigente.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1544,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208636-3 - Luciana Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). À autora para informar o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211694-0 - Maria Clea Castello Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aleixo Freire de Carvalho - OAB RJ063115). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - Gilson Lucio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Roberto Antonio Giovannoli. Designo o dia 26/06/2007, às 12:30, horas para a realização da AC. Intime-se o primeiro e a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.212349-9 - Dejair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.214480-6 - Sergio Moreno Kron (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Greice Camilla Giovanaz - OAB RJ152230E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.217461-6 - Antonio Vieira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Tam Linhas Aéreas S/A (prestadora de Serviços Públicos Concedidors de Transp. Aéreos) e outro. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009284-2 - Geraldo de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ073122). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação; (2) para condenar ainda, a empresa ré a enviar para o autor um terceiro carnê sem a cobrança de juros das parcelas vencidas, no prazo máximo de 20 dias a contar da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. O carnê deverá ainda ser juntado aos autos.HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Comprove o autor suas alegações quanto ao descumprimento da obrigação de fazer( cancelamento de débito) apresentando as referidas faturas 2) Sem prejuízo,intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00 ( crescido da multa pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018901-1 - Márcio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031061-4 - Marcus Vinicius Areas Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Unimed. Audiência de conciliação, podendo ser convolada em AIJ, redesignada para o dia 26/06/2007, às 10:00h. compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059661-3 - João Pedro Santos Silva Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059668-6 - Alexander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059742-3 - Eli Mello Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Sebastião Alves da Costa. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060074-4 - Maria Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Fininvest S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060112-8 - Maria Emília de Oliveira Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Tim S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060115-3 - Marilene da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060349-6 - Rivaldo Coutinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Manjoan Parqueamento de Veiculos LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060462-2 - Gilmar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060466-0 - Zacarias Belarmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060530-4 - Patricia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.132353-8 - Alvaro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Machado Vieira - OAB RJ024201). X Autograf Projetos e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Vieira Baz - OAB RJ091045, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Ao embargante para que recolha as custas ou comprove o recolhimento , em até 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.164787-0 - Andréa Aparecida Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060225-0 - Silmar Geraldo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Hsbc Seguros (brasil) S/A e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4/01 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Aguarde-se o julgamento e o retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061533-4 - Centro Educacional Guliver LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Paulo Aguiar de Souza. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.101371-4 - Sonia Maria de Oliveira Mens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.185026-0 - Rosemary de Lima da Cruz. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.016306-8 - Jonerberg Rocha do Sacramento. X Somzoom Gravações e Edições Musicais LTDA. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083814-0 - Rosana Duarte dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nExpeça-se carta precatória de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099957-2 - Deise Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Indefiro pois os valores estão em desconformidade com a intimação de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.125973-0 - Wolney Archanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131419-4 - Luzinete Maria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Bmc - Credicerto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134523-3 - Mauro de Medeiros Campista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139834-1 - Fatima Cristina de Carvalho Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141071-7 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 ( referente a multa devida da outra linha telefônica da parte autora) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. 2) Informo a parte autora que , pelo descumprimento só é devida a multa e não a restituição dos valores cobrados, conforme sentença de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.800.152622-7 - Jeferson Krauss Salles Paiva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177483-1 - Paola Casselli de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178963-9 - Flávia Braz Boiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179983-9 - Carlos Souza Silva. X Sula Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.182116-0 - Hedwiges Maria Penna Quintão. X Banco Real - Cartão Médico Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.183850-0 - Lianna Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209498-0 - Voni Von Silvestre Bezerra. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000925-2 - Lucia Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Shp Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre a proposta de acordo de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.006349-0 - Juliana dos Santos Pereira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada na audiência de Concilicação , no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.007436-0 - Elisa dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...isto posto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de repetição do indébito para CONDENAR a ré... \r\n\r\nProc. 2007.800.007436-0 - Elisa dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008731-7 - Ondina da Conceição Silva. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008906-5 - Arlenne Vasconcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014538-0 - Roberto de Campos Nascimento. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.014647-4 - Bianca Nunes Pessanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - Alexandre Augusto Abreu Pereira. X Didico Com. Cons. e Ass. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a 2ª ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.079,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017058-0 - René Arantes de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.029095-0 - Maria José Macedo. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.166371-1 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Alair Reis de Oliveira e outro. Penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184948-0 - Jose do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Thiago Silva Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Cumpra-se fl. 37.Designo o dia27/06/2007 às 11h para a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015764-2 - Rosilene Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Adriana Oliveira Uchoa. Penhore-se.Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007 às 11h30min .Intimem-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, deve a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.061243-6 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X José Martins dos Santos e outro. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, deve a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - Ricardo Anvers Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Rodolfo Roberto dos Santos Souza. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. Em não havendo nomeação/penhora, deve a parte autora indicar bens da parte ré passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.061542-5 - Centro Educacional Guliver LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Sebastião Fernandes da Silva. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - Fabio da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Diveal Distribuidora de Veículos Asiáticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.132127-1 - Valdemir Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maurine Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). Verificando os autos constatamos que os valores já foram devidamente atualizados ( fls. 224/233) não havendo mais o que executar .Portanto ,indefiro a planilha apresentada.Intime-se a parte autora e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.088258-5 - Odileia Inacio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Finaustria Companhia de Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116356-4 - Benta Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). . \r\n\r\nProc. 2005.800.042065-8 - Maria Aparecida dos Santos Antero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Alessandra Ferreira Silva de Freitas - OAB RJ150431E, Romilda Santos Cordeiro - OAB RJ152871E, Kelen Ramalho Soares - OAB RJ155105E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lima Soares - OAB RJ145547E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.588,53 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.062353-3 - Luiz Eduardo Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Carlos Alberto Braz Junior. Informo ao autor que a diligência já foi realizada conforme requerido em fl. 132.Portanto, cumpra-se fl.131, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.114652-0 - Joílson de Souza Rangel Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ103762). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.143225-5 - Myrianne Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o embargante, para que em até 48 horas ,recolha as custas devidas ( sentença de fl. 194) . Não havendo o recolhimento dentro do prazo determinado, certifique-se e oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.154955-9 - Jose dos Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.182393-1 - Nina Rosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro nova remessa dos autos ao Contador . \r\n\r\nProc. 2006.800.044225-5 - Manoel Fernando de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Israel Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.045769-6 - Lyrian de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Camilla Gomes Gaspar Brandão Pires - OAB RJ135496). \r\n\r\nExpeça-se carta precatória de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - Rozalvo Francisco Lapa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X João Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). Indefiro a realização de nova audiência.Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre a proposta de acordo da parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.070585-0 - Paulo Roberto Xavier da Silveira Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.114279-6 - Armando Daniel de Mello Neto. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Aos patronos para que comprovem que a parte ré foi devidamente intimada sobre a renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.800.115694-1 - Raul Cristiano Vasconcellos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Dactel Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116570-0 - Fernanda Conceição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.118383-0 - Maria Natalina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120206-9 - Magna Melo de Lima. X Adriana Santana Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Graça de Azevedo - OAB RJ045727). Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.125351-0 - Luiz André Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126217-0 - Patrícia Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - Bianca Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.139360-4 - Wilson Netto Tatsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139912-6 - Claudio de Oliveira Reynaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149701-0 - Wilmo Alho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156424-1 - Maria Eunice Rente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - Jorge Luiz Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Disnave (distribudora Nacional de Veículos S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). 1) Oficie-se conforme determinado na sentença de fl. 28. 2) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.278,08 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhoras em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163879-0 - Zilma da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Ouro Card Visa Gold e outro. Designo o dia 27/06/2007, às 12:30, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço informado em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165404-7 - Luiz Claudio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167362-5 - Leonardo Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168839-2 - Felipe Eduardo Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nelson Pesset Gonzaga - OAB RJ045349). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169714-9 - Silvia Cristina Musik Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181745-3 - Leandra Roiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181968-1 - Fernando Santos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Norte Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhei ro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184738-0 - Luiz Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - Rodrigo Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Ao autor para que se manifeste sobre o depósito de fl. 98.2) comprove o autor, em até 05 dias, o descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.800.188937-3 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se a devolução do mandado .Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.189364-9 - Aracele de Luna Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193896-7 - Marilena Dantas Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.194551-0 - Márcio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197865-5 - Luiz Fernando Cerqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.203144-1 - Edson da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204721-7 - Talita Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean de Oliveira Macedo - OAB RJ068167). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211765-7 - Lea Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Informo a parte autora que não há fatores de correção monetária para atualização de valores do ano corrente. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2625,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217122-6 - Edson Gomes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.002365-0 - Marcelo Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.003170-1 - Suely de Veras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Danúbio - Arapuã Comercial LTDA. Cabe à parte autora apresentar a planilha com as atualizações monetárias devidas ( juros ) . \r\n\r\nProc. 2007.800.003571-8 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bankboston Banco Múltiplo S/A - The Gm Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.640,00 ( acrescido da multa pelo descumprimento) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.004460-4 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Associação Maxirede de Supermercados. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.004486-0 - Suely de Veras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.006302-7 - Denys Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3605,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008843-7 - Eric Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011503-9 - Carlos Andre Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Oriental 2004 Veiculos LTDA. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.015072-6 - Carlos Borges Teixeira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. 2) À parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1020,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017865-7 - Alberto Freitas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover posto que já há sentença nos autos. Considerando justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018659-9 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.019635-0 - Autre de Campo Grande Comércio de Peças Automotivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). Rep Leg(s): Thiago da Silva Pereira. X Fusus Comércio e Participações LTDA. ...Por todo o exposto, este juízo é incompetente para o julgamento da causa razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X M. P. de S. Cintra Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.024356-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.038094-0 - Renato Terroso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039497-4 - Maria Amalia Jara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Gonçalves - F. Saraiva de Souza & Cia. LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.041671-4 - Marcio Luiz Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X José da Cunha. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044506-4 - Maria Gorete da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre fl.21, verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.045723-6 - Antonio Cardim de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Sonia. Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Outrossim, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 23, conforme requerido no item 4.2 de fls. 06. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.004994-4 - Elisabete Calvoso Drummond e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa de Sousa - OAB RJ001707B, Marcelo Teixeira Costa - OAB RJ001593B, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172548-9 - Osvaldo José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se quanto a interposição de embargos . 2) Intime-se a parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127392-1 - Mônica Patrícia Lacerda da Silva. X Rodolfo Calzolari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). O réu deverá pleitear seu direito pelas vias legais , respeitando os prazos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.045238-0 - Sueli Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Ibibank S. A - Banco Múltiplo. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.135908-9 - Ronaldo Lopes Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Brasil Gás Conversão de Veículos A Gás Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). Aos interessados. \r\n\r\nId: 194125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.094463-5 Vítima(s): Eugênio Alberto da Silva Lopes. X Adriana Lopes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Campos Lopes - OAB RJ092987). Defiro a gratuidade de Justiça.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052691-8 Vítima(s): Ursula Galera Flôres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdice dos Santos - OAB RJ080129). X Nilo Verdi-ala do Prado Henrique Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Miranda Rodrigues - OAB RJ048536). ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando, por analogia o disposto no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.159804-0 Vítima(s): Reynaldo Alfenas Mandula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X Gabriela Lages de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). Converto o julgamento em diligência, determinando que se requisite do Escrivão da 2ª Vara Cível deste Fórum Regional, cópia dos depoimentos e da sentença, se proferida, do processo nº 2005.800.000663-1. Dê-se ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2004.800.051828-0 Vítima(s): Michelle de Moraes Gonçalves. X Denis Pereira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). Expeça-se certidão para a S.O.F. \r\n\r\nId: 194014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000196-0 (1307) - S.B.M. X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE O FUNPERJ: CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 34: 600225174-9 E FUNDPERJ: CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006747-0 - SERGIO RICARDO CUNHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X HOZANA CUNHA CARDOSO E OUTRO AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA CONFORME FLS. 123 \r\n\r\nProc. 2004.203.009686-2 - JOSE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X NEDA DE ARAUJO LACERDA Faltam custas do FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006875-3 - CHARLES LOURENCO DO NASCIMENTO E OUTROS X JOAO LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.010468-0 - AIDÊ DA SILVA MARCOLINO X NELCIR JOSÉ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Faltam custas do FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008229-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELISANGELA DA PAIXAO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.003359-8 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA REGINA NUNES MACEDO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.007224-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 50, decreto a REVELIA da Ré. Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.011554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MANOEL FREITAS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA DE PAULA SILVA RIGAARD Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido às fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002993-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURÉLIO SILVA DE CASTRO Despacho:Re colha-se corretamente as custas nos termos da certidão de fls. 25, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.003743-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER FIRMINO DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão de fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000075-8 (5493) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X REBECA RAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:1) Aguarde-se a realização da avaliaçãocom a juntada do mandado aos autos. 2) R.A.D.P.D. a inicial dos Embargos de Terceiros acostada à contracapa. Após, certifique-se naqueles autos o regular recolhimento das custas processuais e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.001160-3 (31378) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ELCIO DE MORAES CARNEIRO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e devolva-se o mandado ao Sr. Oficial de justiça a fim de que cumpra integralmente a determinação deste juízo, intimando-se a 3ª devedora. \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.203.013525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOACYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte Autora traga no prazo de 05 dias a convenção condominial. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.013529-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ELIZABETH RIBEIRO MERCIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação já confeccionado, mediante o prévio recolhimento das custas e fornecimento das cópias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.203.013732-1 - ZAIDA VIANNA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 127/128, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.008332-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VERA LUCIA ALVES Despacho:Defiro, retifique-se a certidão conforme requerido, fazendo constar e parte Autora é beneficiaária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JAYME DIAS PINHEIRO), Assistente: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01 de junho de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/2007 às 9:45 Horas. Expeça-se o mandado com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000732-9 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NEUSA DE ABREU XIMENES Despacho:Fls. 62. Oficie-se conforme requerido, devendo o requerente recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003137-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SEBASTIÃO VIDAL CAMPOS Ao autor para comunicar cumprimento de acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 15 dias. Decorrido tal prazo com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/05/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013422-4 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CAMILA RODRIGUES DAMBROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Fls. 114/115. Nada a reconsiderar. Cumpra-se o determinado às fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.203.015824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X BERNADETE POLICIANO GARCIA), LUIZ HENRIQUE ARAÚJO VIANA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias conforme requerido às fls. 50. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003383-6 (31962) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Faltam as custas do FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 1999.408.005419-1 (32429) - CONDOMINIO DO EDIF.RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RONALDO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590) Despacho:Fls. 189: Defiro a substituição. Intime-se o leiloeiro para designação de praça, intimando-se as partes em seguida da data marcada. \r\n\r\nProc. 2001.203.000827-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A Autos desarquivados. Faltam recolher as custas referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013968-4 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Ao Autor sobre a contestação do Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005183-5 - WILMA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002585-1 - SERGIO FERNANDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X C&A), IBI CRED), BANCO IB S/A - MULTIBANCO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22. 2) ...INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/05/07, às 09:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.003045-0 (27825) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado no mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça justificar a dificuldade no cumprimento da diligência considerando outras já realizadas no mesmo endereço, a teor do certificado às fls. 230. \r\n\r\nProc. 1999.408.001957-4 (31578) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODRIGO DEFAVERI LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006714-0 - GEOCY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIO AMERICO BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Cumpra o cartório integralmente a determinação de folhas 173. Após, apreciarei o pedido de levantamento da importância bloqueada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014117-4 - JOÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR), ANDRÉ PENNA SABOYA Ao autor para complementar as custas conforme fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.203.014546-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DARLEN DE NAZARÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003082-8 - JOANCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISADORA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação do apenso. Após voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009360-0 - IRACEMA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"COLINA VERDE PARAISO\" (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que as custas processuais não foram recolhidas até o presente momento, conforme certificado pelo cartório às fls. 04 verso. Assim, determino a Autora o recolhimento das custas no prazo improrrogável de 72 Horas, sob pena de extinção. Decorrido tal prazo, com ou sem o recolhimento devido, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.001066-2 (34044) - CELIA REGINA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Considerando a inércia do embargado, declaro a perda da prova. Venham as alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001559-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PADARIA CONFEITARIA SIMPATIA DE CAMPINHO LTDA Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004911-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVCOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Despacho:1 - Fls. 40. Retifique-se o pólo passivo para constar a massa falida.2 - Ao exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.008776-1 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Ao exequente para que esclareça o local onde a diligência será realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.004045-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.007656-5 - MARCOS LEANDRO BADARO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X LUIS CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Autos desarquivados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6A - BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 40 não foi assinada pelo Magistrado prolator, ratifico o conteúdo da mesma e determino a sua republicação. \"Recebo o recurso de fls. 17/24 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem eles, su bam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.000950-7 (34020) - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HOSPITAL PRONTO BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.002096-5 (34271) - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Fls. 207 e seguintes.: Nada a prover, uma vez que este Juízo proferiu a sentença com base na informação trazida pela DP às fls. 181v, que ao que parece foi fruto de lançamento equivocado.De ciência à DP da sentença, após voltem conclusos para apreciação do recurso de fls. 196/205. \r\n\r\nProc. 2000.203.003918-4 - MARIA MADALENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor para comunicar o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2003.203.014319-9 - ROBERTO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Expeçam-se os demais ofícios requeridos pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Advirto ao cartório que a determinação de fls. 254 1ª parte é para ser efetivamente cumprida. Após ao contador, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.004922-7 - CRISTIANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:diga a autora, por derradeiro, quanto ao acrescido \r\n\r\nProc. 2004.203.007391-6 - ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao exequente sobre o depósito efetuado pelo réu (fl. 123). \r\n\r\nProc. 2005.203.010838-7 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002558-7 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012214-9 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:1 - Assiste razão à Defensoria Pública, uma vez que esta assiste apenas aos herdeiros habilitados.2 - Ao inventariante para cumprir o despacho de fls. 118. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002153-5 - MANOEL MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X GERALDO JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Ao autor para comunicar cumprimento de acordo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003456-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CESAR JARDIM Expedido mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.009116-0 - MARCILENE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X LUIZ CLÁUDIO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.013056-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE CARLOS RIBEIRO DA MOTTA Reitero o despacho de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ao credor para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014485-6 - ISTAEL SCHLUCKEBIER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X JORGE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 ( Três mil Reais ), eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Designo audiência de concilliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/05/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004396-6 - LÉDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo os embargos de folhas 196/199 e de folhas 216/218, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.203.006408-4 (26193) - NEWTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANSCICO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000743-3 - EUNICE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para prestar as contas no prazo de 48 horas, na forma do art. 915 § 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.011220-5 (33745) - INES MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSILENE DA COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:I-se o devedor na pessoa de seu patrono, a fim de que proceda ao depósito da diferença do crédito, no prazo de 72 Horas, sob pena de realização da penhora on line.Sem prejuízo, diga o credor sobre o depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2004.203.001145-5 - NADYR PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ELIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A execução é de verba sucumbencial, cujo titular do crédito é a Defensoria Pública, logo, remetam-se os presentes à DP para a ciência do noticiado às fls. 240/241, bem como para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.008177-1 - MÁRIO BANDEIRA, GLÓRIA DE FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X JOSINALDO DA SILVA CORREIA), SIMONE DE CASTRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito para início dos trabalhos, uma vez que ambas as partes são beneficiárias da JG. Laudo em trinta dias.2 - Certifique o cartório se o item 1 de fls. 366 foi cumprido. Em caso negativo, expeça-se ofício à OAB noticiando o ocorido. \r\n\r\nProc. 2005.203.008551-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO VICENTE COSTA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.006496-9 - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SUB EMPREITEIRA MAO DE OBRA NOSSA SENHORA APARECIDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas no prazo de cinco dias:a) Campo 35: 5673-00124-3;b) Campo 48: R$ 2,53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.203.002326-7 (34303) - NILTON LUIZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOSE NELSON C NETO (RJ-096456) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.012491-9 - JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.011986-9 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ESPOLIOS DE ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:1 -Fls. 173. Anote-se.2- Aos Réus para atenderem o requerido pelo Sr. Perito às fls. 172, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.001961-7 - ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Ao exequente para que junte aos autos, a planilha atualizada do valor devido em reais, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000821-0 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ACETAN-ASSOCIACAO DE CULTURA TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Decisão:Recebo os embargos de folhas 127/128, e, 129/131, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.203.002937-1 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005609-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o prazo para o integral cumprimento do acordo. Decorrido o mesmo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000976-6 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X SERGIO DE SOUSA PINNA), EMILIA TEIXEIRA PINNA Despacho:Citem-se os Réus para a restauração na forma do art. 1065 do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.007511-6 - LUIZ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EDMEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Designo audiêcia de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 29/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011763-4 - WANDERLEY DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Designo audiência de instrulção e julgamento para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Defiro o depoimento pessoas dos autores, bem como a prova testemunhal requerida, devendo os réus, juntarem aos autos, os róis de testemunhas no prazo de 48 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 194046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008743-8 - LEONARDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TEREZINHA TAVARES BARBOSA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000784-0 - NEUZA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X EDYR PINTO DE ALMEIDA FILHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005634-1 - VERA DE ALMEIDA LEITE, PAULO DE ALMEIDA LEITE, LUCIA MARIA FONSECA LEITE X PRAZERES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009035-1 - ALAYDE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X PEDRO SIQUEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 104V. \r\n\r\nProc. 2005.203.002763-5 - EDUARDO MATTOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)), Interessado: MARIA LUCIA CAETANO DA FONSECA, Dr(a). GURNEY DO CARMO (RJ-023835)) X EDMEA COELHO DE MATTOS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001580-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JACYRA HALICERIA ALVES CASSANO Despacho:...CONVERTO A PRESENTE EM ACAO DE DEPOSITO...CITE-SE NA FORMA DO ART 902 CPC....INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.001760-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELINO GONCALVES Despacho:...INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.004365-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X GILBERTO DE FREITAS CAVALCANTI Decisão:...INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009420-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAXIMILIANO DRAGONE VIANNA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2005.203.012599-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ BRASIL CORTES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.001341-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVANISE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000084-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TELMA BRONZONI Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.000853-1 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DANIELE DE SOUZA VIEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.203.001054-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.001294-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO JOSE VALOIS PRUDENCIO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.004265-7 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE MANDADO DE AVALIÇÃO DE FLS 98/99. \r\n\r\nProc. 2001.203.003144-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE MARILIA ANTONIA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001649-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO INFORMAR SE ENCAMINHOU MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME DETERMINADO A FL 109, CASO NEGATIVO RETIRAR MANDADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.203.003187-9 - HIPOLITO LOSADA ATRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 104. \r\n\r\nProc. 2005.203.004326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X EDMILSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010970-7 - CONDOMÍNIO DO \"RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X WALTER DE CERQUEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.011078-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CALISTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DAMICO), LINDINALVA MOREIRA DAMICO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.007356-9 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X AZENCLEVES SANTOS DA COSTA), SHEILA SILVA DA COSTA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 41,96 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.017542-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X HÉLIO LUIZ DE ALEXANDRE), DAMIANA MENDES DE ALEXANDRE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,48 ATO OJA E JUNTAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004184-4 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/07 AS 10:50 HORAS. INTIME-SE O REU... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007986-0 (32581) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA -BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EDGAR DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 139,20, FACE NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011844-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FL. 118: DEFIRO, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017257-2 - LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO REAL ABN AMRO), BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.008582-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO EDUARDO C DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:1) RETIFIQUE-SE A NUMERACAO DOS AUTOS... CUMPRA-SE O ART 195 DA CN.2) RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.000769-1 - RUBENS BUTIKOFER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X BEST LAYOUT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. 37 e não tendo havido a citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007023-1 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516)) X BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.003431-0 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010806-5 - ASMA JOSÉ RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MÁRCIA BARBOSA DE GOUVÊA VIANA Decisão:FL. 126: RECEBO A APELACAO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001839-0 - SANDRA SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X CINTIA ALMEIDA GUIMARÃES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.002264-1 - ANA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE MOURA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014782-4 - WAGNER BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA 2010 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007210-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:O LEVANTAMENTO DEVE SER FEITO EM NOME DA PARTE... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.203.008526-2A - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X QUATRO DE JANEIRO ADM. E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.002150-8 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 75/76 \r\n\r\nProc. 2002.203.000447-1 - CITY-MED 2000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.203.008454-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANGELA PASQUALETE NOBREGA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.203.011936-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CLÁUDIO LUIZ HARTER MÜLLER), MARIA LUIZA HERMES MÜLLER Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES RES PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS REGULARIZEM SUA CAPACIDADE POSTULATORIA... \r\n\r\nProc. 2005.203.015525-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA.), CÉSAR COSTRA CAMPOS), ANDREIA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 72 \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME Despacho:VENHA O TITULO EXECUTADO NA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006950-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003961-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA Despacho:VENHA PLANILHA COM INDICACAO DOS JUROS... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001900-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008778-5 - VINÍCIUS JORGE SOARES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AMIU - ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:NOMEIO PARA ATUAR COMO PERITO DO JUIZO O DR JOEL COELHO DUARTE... INTIME-SE... DEFIRO A APRESENTACAO DE QUESITOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000210-6 (24556) - ANDRE LUIZ GUIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VIAçAO SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 209. \r\n\r\nProc. 2001.203.009452-4 - LISETE Y TORIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001431-6 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 130/131. \r\n\r\nProc. 2005.203.005045-1 - LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X FERNADO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:REGULARIZE O MES DA CLS...DIANTE DA CERTIDAO DE FL 125, VENHA A MESMA ADEQUADAMENTE. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.203.015045-8 - LAURENTINA DE JESUS RÊGO BERNARDES X MARIA TOTH SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (RJ-099070) Despacho:COMPROVE O ALEGADO (FL 76). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.012057-0 (30113) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.005415-0 (34483) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FONTES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE FL 179 \r\n\r\nProc. 2001.203.010010-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA MAFALDA TORRIELI SIMOES (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DIZER SE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE FL. 196. \r\n\r\nProc. 2001.203.011371-3 - MAUKRON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 35/36 \r\n\r\nProc. 2002.203.006335-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IM SERIGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Portaria 01/2004: DEVE O PATRONO DO RÉU CUMPRIR ART 45 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002478-0 - WILLYAN MIGUEL BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROJETO ESTAÇÃO SOCIAL Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005212-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE, JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005185-0 - FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS OU DECLARACAO DE ISENTO... \r\n\r\nProc. 2007.203.005185-0 - FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) INTIME-SE O REU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LIMINAR NO PRAZO DE 48 HORAS.3) CITE-SE.4) DECORRIDO O PRAZO DO ITEM 02, CLS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014168-0 - ANTONIO THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA MARCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Decisão:...DETERMINO:A EXCLUSAO DO POLO PASSIVO DE CARLOS ALEXANDRE PEREIRA MARCA......DETERMINO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO PETICIONARIO DE FL 57......DETERMINO A EXCLUSAO DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FL 124 QUE DEVERAO SER ENTREGUES AO CAUSIDICO...CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO...ADEQUE O AUTOR A INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, DIGAM AS PARTES EM PROVAS... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.007686-8 - MARIA DA CONCEICAO HENRIQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X C.B.T.U. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FLS 144/149. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003634-4 - PAULO FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO Decisão:CITE-SE...REGULARIZE O MES DA CLS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.001052-1 (26897) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011206-3 - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 345. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.000009-8 - NÚCLEO ESPÍRITA PEDRO E PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-086162) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 67. \r\n\r\nId: 194047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005247-7 - OTHON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X Falecido: JAYRA FERNANDES FONTES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Trata-se de direito de uso sobre jazigo.É inventariável, a teor do art.993, \"g\", CPC.Não se aplica à hipótese a Lei 6.858 (\"valores não recebidos em vida\").Venha a emenda, pois, em 10 d. (sem retirada de autos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012899-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO Sentença:SENTENÇAAdjudico à requerente os bens deixados por Manoel do Nascimento Catharino, seu pai.Custas e taxa havidas.Expeça-se a carta.Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008018-3 - VANESSA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X OSMAR MUNIZ SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.5/6. \r\n\r\nProc. 2005.203.008348-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EDGARD RIBEIRO), MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:O despacho de fl.123 está errado, porque trata-se aqui e agora de execução; e não há a vista do art.398, CPC, em execução.Revogo-o; mas denego a penhora sobre o imóvel, que não pertence aos executados (fl.122). \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003020-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X ALCIONE DE ARAÚJO DANTAS Despacho:À autora, por derradeiros 5 d. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005137-0 - VÂNIA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLÓGICAS LTDA. (HOSPITAL QUINTA D'OR) Despacho:À A. (10 d.). (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 11,49 E FUNDPERJ R$ 6,29.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)), PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003182-8 - ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILBERTO FONSECA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAISA REIS BARBOSA (SP-104277A) Despacho:Cumpra Roberto em 10 d. o art. 475-B, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Às rés quanto a todo o acrescido (10 d. comuns). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:À livre penhora dos bens de Sílvia. \r\n\r\nProc. 2005.203.007137-5 - ESPOLIO DE EDITH MARINA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TOMAS LAGARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005136-9 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA.), JOSÉ DE ALMEIDA DIAS), VIRGÍNIA LEITE DIAS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 2 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA Na forma da portaria 01/03 fica a parte exequente intimada a recolher R$ 24,48 (OJA); R$ 1,22, conta 600225174-9 e R$ 1,22, conta 5673-00124-3 bem como fornecer 01 cópia da inicial para instruir o novo mandado de execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho:Digam se para a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005437-0A - ISABELA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004251-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIACAO, PAULO MAURICIO ANUNCIACAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X URMED - URGENCIAS MEDICAS LTDA), UNICARE - SERVICOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)), ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.004751-0 - MARCELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) REPUBLICAÇÃO: Fl.126 Cite-se (art.360, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000025-1 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) Despacho:Ao art.398, CPC. (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) REPUBLICAÇÃO: Reconheço a prioridade, cf. fl.62.Defiro a perícia reclamada pelo réu.Nomeio perito o dr. René Galesi.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro necessita para a entrega do laudo.A AIJ será marcada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Cite-se p/ ato do art. 277, CPC, em 6.6.07, às 14 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005251-9 - MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Em 10 d., venha a mais recente declaração do I.R. da autora; e complemente-se o pedido do pé de fl.12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003148-8 - Inventariante: SERGIO TEIXEIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SERGIO DOMINGOS TORRES BLOOMFIELD REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE FL. 230. (DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.203.007188-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Revogo o despacho de fl.111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Não tenho senha que me permita a penhora \"on line\". À exqte, pois, de novo (10 d.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010143-2 - ODIMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA CRISTINA CANGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Defiro apenas os testemunhos reclamados pela reconvinte; porque ao despacho de fl.96 atendeu a DP injustificadamente com um dia de atraso.Confirme a reconvinte em 5 d. se seu será o rol de fl.99; caso em que no mesmo prazo deverá custear a respectiva intimação.Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Ao que parece, o autor não entendeu o despacho de fl.188...O intuito do Juiz, ali, era que o autor esclareça quanto, dos cem salários mínimos pedidos, equivale a danos materiais...Concedo ao A., sem retirada dos autos, os derradeiros 5 d. para que aja no sentido acima apontado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003606-0 - SOLANGE LIMA RENNO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIPPER Despacho:A Solange (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. A antecipação será enfrentada com a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.014430-6 - ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA, RUI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES DA FONSECA), EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aos apelantes (5 d.). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Sentença:Do exposto, por falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor a pagar as custas e taxa do processo, mais honorários de 500 reais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007032-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAYME FERNANDO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008182-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITY BUSINESS LTDA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 81: oficio da receita federal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.009599-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARILDA DAS DORES FERREIRA Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a complementar custas no valor de R$ 3,76, pertinentes ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, bem como a fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006517-0 - ARMANDO TEIXEIRA PALHARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:O pedido de suspensão deste feito não tem cunho protelatório.Pelo contrário, encontra eco no despacho de fl.130.Os autores, nas suas manifestações, não disseram esteja o procedimento na Vara de Registros Públicos...Por isto, SUSPENDO O PRESENTE FEITO POR UM ANO MÁXIMO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002619-1 - MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X GEORGETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.002282-0 - AGINALDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Deposite a ré em 5 d. a 1a. parcela do salário pericial, pena de decotamento do meio de prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.009343-5 - MARCIO ANDRE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 116: oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:A Heriberto. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Desmarco a AIJ.Cientes as partes, venham para sentença... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 455. (PERITO AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO/PAGAMENTO), PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Qual a profissão de Leda ?Como, sem tal dado, deferir-se-lhe a gratuidade?Venha em 5 d. \r\n\r\nId: 194055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005296-9 - VANESSA FERNANDES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X LIOMAR FERREIRA VAZ Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS REQUERENTES. 2) VENHA A CERTIDÃO DE HERDEIROS HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010475-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO COMPLEMENTAR DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 2005.203.005169-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALTER EVANGELISTA DA ALCANTARA Despacho:FLS.58: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.003590-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ELIEDJA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.015474-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001685-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ABRAHÃO VIEIRA E OUTRO Decisão:FLS.45: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005177-1 - ALEX AUGUSTO VENANCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005089-4 - MÁRCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X AUTO MECÂNICA 339 Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011448-1 - MILTON SEBASTIÃO VALE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003097-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CONDOMÍNIO CASA BELA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005252-0 - ALLAN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A Decisão:1) DEFIRO A JG; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.005057-2 - IZABEL CRISTINA MORA COUTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SAMUEL GOUVÊA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DOS HERDEIROS MAIORES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002670-1 - JORGE CUSTÓDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005311-1 - ROSEMERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SQUADRA RIO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002783-3 - ZAELMA CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) FLS.139: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) À AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004981-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL MOTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 ÀS 10:30H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005202-7 - IRENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JOÃO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005285-4 - ANA MARIA SALLES GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SILVIO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005073-0 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nId: 194057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013778-0 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ANTONIO VIEIRA DINIZ Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias manifestaçao do interessado. No silencio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005168-0 - SUELY CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. Pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010596-0 - ONÉZIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X NILCE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 25 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005156-4 - IRACY PAULO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. Pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017546-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI DE OLIVEIRA ao interessado para que se manifeste acerca da certidão do Sr oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005110-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X GILMAR DA FONSECA ALCOFORADO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CARMEM DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA oficios expedidos , aguardando interessados retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre proposta de acordo de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.203.008212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANNA DOS SANTOS Despacho:Considerando-se o falecimento da parte, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.004444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X KARLA CRISTINE BASTOS OURIQUES DE ABREU E OUTRO certifico que as custas recolhidas estão incompletas restando recolher: 0714-6 valor R$ 4,48 FUNPERJ 600225174-9 valor R$ 0,87 FUNDPERJ 567300124-3 valor R$ 0,87 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005160-6 - MARCOS JOSÉ DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X CONDOMÍNIO SOLAR IPINAMBÉS Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. Pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010806-7 - REGINA MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016719-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) certifico que as custas recolhidas estão incompletas restando recolher: FUNPERJ 600225174-9 valor 0,43 FUNDPERJ 567300124-3 valor 0,43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017360-6 - ELISABETH RODRIGUES MORETE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SONIA SILVA DE CASTILHO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, Telemar e OAB/RJ para localização do endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008172-4 - LUCIENE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SILVA ELENA IBANES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803) Expedido oficio , aguardando interessado retirá-lo \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8 - GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) falta copia da inicial para instruir o mandado de citação via postal \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001200-5 - JOSE PAULO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da Distribuição (CPC, art. 257)... \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.005127-8 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014207-5 - EDIMEA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ARGEMIRO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Fls. 27/28 - Recebo como aditamento. Esclareçam os interessados qual o rito pretendem seguir. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003422-0 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTA TRINDADE E OUTRO certifico que as custas recolhidas estão incompletas , restando recolher: FUNPERJ 600225174-9 valor R$ 0,34 FUNDPERJ 567300124-3 valor R$ 0,34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005135-7 - SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA (RJ-137843E)) X ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da Distribuição (CPC, art. 257)... \r\n\r\nId: 194060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.010983-2 (22490) - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LUIS ANTONIO CARVALHO Despacho:Considerando-se que nao há certeza se o executado fora citado ou não, haja vista a não devolução do mandado de fls. 38, aguarde-se a sua vinda para análise do pedido de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.203.004998-3 - ROBERT SMITH LOURENÇO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X HILARIO DIAS SANTANNA Despacho:Defiro JG.Considerando que o requerido trabalha com vínculo empregatício, emende-se a inicial, em dez dias, para elaborar o pedido em percentual de seus rendimentos.Esclareça a divergência do nome da representante legal do menor nos documentos de fls. 05 e 09. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004923-5 - CÁSSIO MURILLO TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VINICIUS DOS SANTOS CARVALHAES Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016554-3 - GESSY FAUSTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000235-7 (5369) - CORINA ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENILDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Interessado: VINICIUS ALBUQUERQUE DE ARAUJO Despacho:Considerando que o alimentando Vinícius Albuquerque de Araújo, intimado pessoalmente para comprovar se está estudando (fls. 150), permaneceu inerte, bem como considerando que o mesmo conta atualmente com 23 anos de idade, DEFIRO a exoneração dos alimentos a ele devidos. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010467-0 - EROS BARROSO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA KRAUSS NUNES (RJ-079776), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014087-0 - CHRISTIAN FREIRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:1- Cumpra-se item 01 de fls. 28v, em derradeiros dez dias,bem como estabeleçam as partes todas as cláusulas necessárias para propositra de uma ação consensual, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Atenda-se, ainda, itens 02 e 03 da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004022-0 - SEBASTIÃO MACIEL DAS CANDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 12 e 12 verso, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.014219-5 - FLAVIO LUIZ FENIANOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FATIMA LAZARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Despacho:Mantenho decisão de fls. 85. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008263-7 - LUZINEIDE GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002980-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004989-2 - VALDIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARGARETH CUNHA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Firme a patrona o documento de fls. 07.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005014-6 - JORGE CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X SANDRA MARIA CUNHA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Para a análise do pedido de JG, junte-se o comprovante do autor de rendimentos atualizado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012050-0 - KÁTIA BONARD FRANCO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X KAUÊ BONARD FRANCO Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo os genitores do menor. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001838-0 - RICARDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X EVELYN CAVALCANTE DE FREITAS Decisão:...Isto posto, defiro a guarda provisória ao autor pelo prazo de 180 dias... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.008230-3 - LUAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001853-4 - MARIA JULYA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011605-8 - MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Ao Executado sobre fls. 102/103. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015564-1 - SIMONE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO), MARIA EDUARDA MACEDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO, GABRIELLE BARBOSA DO COUTO, MARINA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:...defiro a guarda provisória das menores Gabrielle e Marina a sua avó paterna pelo prazo de 180 dias... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012336-1 - EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ISABEL TAVARES COLLACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010738-5 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Considerando fmanifestação da autora às fls. 39, cumpra-se primeira parte da cota do MP às fls. 35v. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.004875-9 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS) Despacho:1 - Apense-se à Ação de Execução nº 10230-2/06.2 - Defiro JG.3 - Junte-se, em cinco dias, a certidão de nascimento do menor.4 - Cumpridos os itens 1 e 3, ao MP. \r\n\r\nId: 194054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004487-9 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Int-se o autor para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004752-4 - MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ....5)Designo ACIJ para o dia 15/ 06/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002262-0 - ANDREIA DIAS MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 em seus exatos termos e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ANDREIA DIAS MORAIS DA SILVA e WASHINGTON LUIS MORAIS DA SILVA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006556-1 - ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X EDINA LÚCIA CASTRO MARTINS Despacho:Venha certidão de óbito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CASAMENTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012018-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARLEY CAMARGO NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:À Ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003861-4 - ANDREA PEIXOTO DA CUNHA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:...Analisando os autos, reconsidero o despacho de fls. 19.DGJ.Reconheçam-se as firmas de fls. 17/18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001266-8 - HUMBERTO JOSE DA CRUZ RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X FRANKLIN PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Despacho:I-se o exequente para se manifestar sobre fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2005.203.010718-8 - JULIANA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X LUIZ MAURÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Decisão:...HOMOLOGO-O e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela do acordo em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.013228-8 - ANA BEATRIZ MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ROMUALDO FRANCISCO MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Int-se a Exequente para constituir novo patrono no prazo de 10 dias.Após, diga a Exequente sobre fls.43/4. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004816-4 - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:1) DGJ.2) Venham cópias dos documentos de identificação da autora.3) Venha planilha atualizada do débito.4) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Proceda-se ao Estudo Psicológico do caso. Designo AC para o dia 15/06/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:Fls.27- O autor pode reimprimir a declaração de renda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5B - VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO a presente impugnação, CASSANDO a gratuidade de justiça deferida ao autor nos autos principais. Concedo ao Impugnado o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.013624-9 - ALINE QUEIROLO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X MARIA DAS GRACAS QUEIROLO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007, às 15:00horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004782-2 - CLISOSTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA Decisão:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas à SRF ou declaração de isento, se for o caso.2) Venha certidão de casamento e/ou nascimento do interditado(a) e/ou requerente.3) Esclareça-se, comprovadamente,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008504-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Apresente o autor o cadastro do imóvek na prefeitura. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003714-6 - CHRISTIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHRISTIANO FERREIRA VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal do autor, para cumprimento do despacho de fls. 82. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.004813-9 - PATRÍCIA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da autora feitas à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002913-3 - OLIVANDA DA SILVA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESPÓLIO DE HELENO VITAL DO NASCIMENTO Despacho:...2) Fls. 30 - Indefiro, eis que a diligência cabe à parte. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002565-6 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARILU MARTINS MACHADO Despacho:1) Recolham-se as custas e taxa no prazo de 05 dias.2) Recebo a emenda de fls. 35. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000860-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MONICA SILVA DIAS), GUILHERME DIAS FERREIRA DA SILVA), GUSTAVO AUGUSTO DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Intimar as partes para se manifestarem sobre estudo social de fls. 138/145 e estudo psicológico de fls. 147/150. \r\n\r\nProc. 2006.203.011998-3 - ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ADRIANA PAULA DA CRUZ), JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007, as 13:24horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003160-7 - IRLAINE COLLARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JOSIAS LIMA DOS SANTOS), DEBORAH EMANUELE CALDAS LIMA DOS SANTOS), LETÍCIA CALDAS LIMA DOS SANTOS Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 19, independente de cumprimento. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014130-2 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007652-2 - WILSON LUIZ VENEZUELA CALIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X VICTOR ARAUJO CALIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013588-5 - HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X VICTORIA BANDEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASSAR (RJ-140885) Despacho:Às partes em provas, justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001958-9 - IVAN MAXIMIANO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/03, excluída a cláusula V de fls. 03, para DECRETAR a SEPARAÇÃO DE IVAN MAXIMIANO SALGADO E VALÉRIA BALDNER FERNANDES E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, III do CPC e na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.010710-9 - JOSE LUIZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARIA DAS GRACAS QUEIROLO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Apensem-se aos autos da ação de Interdição da requerida. Designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007, às 15:00horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 194059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.203.008121-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647) Fica a advogada ciente que os autos encontram-se em Cartório \r\n\r\nId: 194050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.007568-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FIDELIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)), IRDELEY DE ARAUJO BRANDAO), DOUGLAS MATTE, Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) \"Venham as Alegações Finais relativas aos Acusados LEONARDO e DOUGLAS.\" \r\n\r\nId: 194053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.187892-2 Rep Leg(s): Márcio Mencari. Vítima(s): Carolline Mencari, Lucinda Mencari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). X Francisca Huga Alves das Neves e outros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007, às 15h15. Cite(m)-se e intimem-se todos. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.016308-3 Vítima(s): Ricardo da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X Paulo Roberto Justo da Silva. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.165019-4 Vítima(s): Luiz Carlos Pinto Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X Maria da Gloria Cruz Barros. ...deferia o requerimento do MP e designava o dia 29/05/2007 às 13h30 para audiência. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.800.180664-7 Vítima(s): Iracema de Oliveira Maggia. X Marcelo Roberto Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 15h30. Cite(m)-se e intimem-se todos. \r\n\r\nId: 193995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010669-8 - JOSE DANIEL DE SOUZA TAMBELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X WANDERLEI TAMBELINI 1- Termo pronto , aguardando testamenteiro. 2- Certifico que faltam cópias para instruir oficio e traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006979-0 - MARIA MADALENA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432) Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho fls.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000600-0 - ISMA GONÇALVES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FRANCISCO MANOEL LISBOA BARBALHO Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001123-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCIO GAVA DEGOBI Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003118-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NKG UNIVERSAL SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor como adiante relacionado:R$ 75,20 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 76,96 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,74no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.210.003138-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO HEITOR DOS PRAZERES Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 467,62, campo 46. \r\n\r\nProc. 2007.210.003209-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;A taxa judiciária foi adequadamente recolhida a fls.15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009218-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006629-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR FERNANDES DA SILVA Ao interessado para qu se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001645-6 - MÁRIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), Interessado: MARIA DE LOURDES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009062-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)), Inventariante: ROZANGELA MENEZES BARRETO, Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESPOLIOS DE OSWALDO ARTHUR CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:I-se para pagamento, n/f artº 475-j, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.007615-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MONICA JOSIANE DA SILVA Ao Autor, fls.139/143 \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 20.06.2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008843-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ- 092897)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11.06.2007 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002108-7 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS JORGE DA ROCHA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.06.2007 às 14:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAURO ALFAR DA PAZ E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20.06.2007 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, se nada requerer, arquive-se provisoriamente na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. Transcorrido o prazo de seis meses, sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005745-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito debito c/c obrigaçà \r\n\r\nProc. 2005.210.002818-1 - MARIA DO CARMO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes, fls.100 (data e hora da vistoria: 26/06/07, às 15h30min). Ao réu, fls. 100 (solocitação do perito) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigaçao de fazer visando a impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2006.210.005104-1 - DARCY DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 20.06.2007 às 14:15h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.011001-0 - CARLOS ALBERTO ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X BENEDITO DOS SANTOS Sentença:Em face de informação de fls. 20/21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Sem custas, eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários. Extraia-se cópia da petição de fls. 20/21 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aLUGUEIS EM ATRASOS \r\n\r\nProc. 2004.210.001760-0 - ANGELA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CLOVIO CHAGRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.004705-0 - EUNICE RODRIGUES PEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X DEBORA STOQUE FOECER FERREIRA Despacho:Intime-se (art. 475, J, CPC) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006863-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMANDO MAIAROTTI Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não foram invocadas preliminares.Dou por saneado o feito.Indefiro as provas requeridas às fls. 74, eis que a matéria é unicamente de fato e direito, não havendo necessidade de prova complementar.Em memoriais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.008918-4A - DENVER MÓVEIS - NOVA IGUAÇU BAIXADA MÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LEANDRO CÂMARA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010218-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.000478-6 - JOTALE COMERCIO ATACADISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X RIO PAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nProc. 2007.210.003107-0 - TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X G. B. TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em:R$ 76,96 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,94no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,99no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 342,16, campo 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA ANGELICA DA SILVA LOVATO Ao Autor, fls.72/73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005075-3 - JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2005.210.009465-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MICHELLE CONCEIÇÃO MEDEIROS DA CUNHA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2005.210.009470-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado sobre petição de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.210.001004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIGOMEAT LTDA ME E OUTRO Recolha o exeqüente as custas para a expedição de Precatória para a Comarca de S.J. de Meriti, bem como cópias das peças mencionadas pelo art.202 do CPC:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 3,67no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,67no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Recolhidas as custas, digite-se C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.006981-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Ao exequente, fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.210.008507-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Ao exequente, fls.44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002080-3 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Ao Réu, fls.154/155. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008671-7 - TEREZINHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data do exame pericial : 16/07/07 as 17:00 hs. - fls.68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR CALUNIAS E DIFAMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007126-0 - ELIANE APARECIDA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON VITOR LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005157-7 - RITA LUZIE MADURO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.008438-0 - JOSÉ LIMEIRA DINOÁ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes, fls.117 (honorários periciais e Dia e hora da perícia: 03/07/2007, às 17 horas). \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.006701-9 - WALACE DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X DCR INFORMATICA S/C LTDA SOS COMPUTADORES Certifico que o ofício informado na petição de fls. 112 não acompanha a mesma. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011664-8 - JANNISSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Ao Réu, fls.126. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008212-8 - KATIA BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X WERN TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 52...Designo aud. de Conciliação, prevista no art. 277, CPC para o dia 11/07/07, às 13:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) ré(u)(s), por meio de Oficial de Justiça, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010762-3 - LEVI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DIONISIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 23: oficie-se.Pela derradeira vez, leia-se e cumpra-se fls. 18, observando-se que o atraso no andamento do feito está sendo causado pelo inventariante (fls. 19) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000055-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTROS Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente, devendo ser complementadas pela parte autora em R$ 0,61 - FUNDPERJ - 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.210.009793-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TONDIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA Sentença:...Uma vez que o autor se manteve silente, embora intimado haja vista o AR de fl. 110, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso III do art. 267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001619-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA MONTEIRO NASCIMENTO Ao Autor, fls.87 \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.006688-1 - HOS´PITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORLANDO RABELO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.005541-1 - MARCIO ANDRE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu sobre parte final do petitório do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001934-3 - GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista que as partes não protestaram por provas, venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.210.001934-3 - GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X GEREMÁRIO VANS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao advogado da parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007005-3 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005610-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAX ARAÚJO DA SILVA SANTOS Ao Autor, fls.53/55 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008130-4 - LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ROSILÉIA MIRANDA Decisão:...7. Oficie-se o juízo da 2ª Vara Cível deste Forum Regional devolvendo os autos do processo nº 2005.210.008160-2 remetidos por empréstimo. Determino sejam desapensados os autos de ambos os processos. O ofício deverá ser acompanhado de fotocópias dos documentos de fls. 02/04 e 60/66. Deverá, ainda, constar do referido ofício solicitação àquele juízo, caso entenda não se tratar de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito por litispendência, o declínio da competência em favor deste juízo da 1ª Vara Cível por prevenção e com força no art. 106 do CPC, já que este juízo determinou em primeiro lugar a citação e intimação da ré. 8. Certifique o cartório se a ocupante do imóvel devidamente citada (fl. 69 in fine) apresentou defesa. 9. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005261-4 - PASTELARIA E LANCHONETE YUCHAN NICARAGUÁ DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor, fls.77/78 \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular promessa compra e venda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000235-4 - DFA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LUCIANA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001711-2 - DEJALMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, fls.153 (honorários e data da perícia: 24.07.07, às 17h / R. Uranos, 1144) \r\n\r\nProc. 2006.210.001792-6 - DANIEL PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Às partes, fls.57(honorários e data da perícia: 04/07/07; 17h / R. Uranos, 1144) \r\n\r\nProc. 2006.210.006994-0 - ELIANE CRISTINA TEIXEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes sobre proposta de honorários periciais , data e horário do exame pericial: 12/07/07 as 17:00 hs. fls 90. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000254-6 - ANDREIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes, sobre data da pericia no local: 26/06/2007 às 14:00h e fls. 117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do prod.fundada dano moral c/ped. de liminar antec. parc. dos efeitos tutela def. de merit \r\n\r\nProc. 2005.210.009330-6 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, sobre data da perícia: 26/06/2007 às 11:00h e fls.227. \r\n\r\nProc. 2005.210.009330-6 - SILVIA MARIA ZIEBELL (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEG-CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, fls.229 ( perícia c/ Dr. Antônio Carlos N. de Moraes, data 26.06.07 / 15h - Av. Erasmo Braga, 115, s. 313, corredor C ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006118-6 - LEANDRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes, fls.89 (honorários e data da perícia. 31/07/07 às 17h / R. Uranos, 1144) \r\n\r\nProc. 2006.210.009872-0 - LUCIA HELENA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes, fls.44 (honorários e data da perícia: 19.07.07, às 17h / R. Uranos, 1144) \r\n\r\nProc. 2007.210.000261-5 - SUEHLEN CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes, fls.53 (HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA: 25.07.07, ÀS 17H / R. URANOS, 1144) \r\n\r\nId: 194186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004994-9 - JORGE DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CARMELITA DIAS DA SILVA AGUARDANDO XEROX PARA TRASLADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002295-6 - HAYLTON BERNARDO VAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X NEUZA DE OLIVEIRA BERNARDO VAZ AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.210.002421-9 - NEUZA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X CATHARINA PINTO DA ROCHA AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.210.003562-0 - TERESA LUISA INACIO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X PAULO INACIO AO REQUERENTE SOBRE A COTA DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.210.008679-1 - CÉLIA MARIA TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X Falecido: PAULA DA CRUZ SILVA SOUZA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 36/38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008369-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X CINELENDIA VAL FLOR DE MENEZES RESENDE AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.210.007850-2 - ADRIANA PEREIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X LIDIA DA SILVA PEREIRA AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001202-5 - MARIA JOSEFA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO X AFFONSO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) AGUARDANDO JUNTADA DO IPTU DOIMOVEL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009857-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO LUIZ PINHEIRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.004797-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DE MELO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009458-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002197-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HENIO HERMENEGILDO DA S JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000320-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS EUZEBIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000625-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DAVVERO TERMOPLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte autora, para incluir no dispositivo da sentença embargada que os juros e correção deverão ser calculados deduzindo-se os acréscimos eventualmente já computados no valor principal da condenação, bem como REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RÉU, a fls. 315/317, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001748-3 - ESPOLIO DE JOÃO COSTA RODRIGUES, Inventariante: JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte ré, para incluir no dispositivo da sentença embargada a observância quanto aos artigos 11 e 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a parte ré, bem como REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR, a fls. 320/328, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010074-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000242-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006650-5 - TEM TUDO DE OLARIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X IDM ME TALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Encaminhe-se as informações via fax e por malote.3- Junte-se cópia das informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE CREDITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006998-3 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Aguardando a parte ré retirar guia. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.002270-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS SUSKEK (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003411-7 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFICIO + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.007653-0 - MARIA CELESTE DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AURIMAR BRUNO EUCLIDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.003046-5 - ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALEXANDRE MESQUITA PIZOEIRO E OUTRO Ao autor para complementar as custas nos AEVC (ref. ao litisconsórcio) no valor de R$ 38,48 e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,92 cada um e fornecer cópia de fls. 08 p/ instruir a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO APOS RECOLHIDAS AS CUSTAS DE R$ 12,24 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ, DILIGENCIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005179-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.003070-2 - JOÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X MARGARIDA DE SOUZA LIMA Ao embargante para complementar custas nos AEVC (ref. ao litisconsórcio ativo) no valor de R$ 38,48 e para o FUNPERJ no valor de R$ 1,92 e FUNDPERJ no valor de R$ 7,60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001126-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X EMERSON AMORIM PASSOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.210.003060-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZ-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTRO Ao exequente para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 38,48 (ref. ao litisconsórcio) + 5% p/ FUNPERJ e FUNDPERJ; e fornecer cópia de fls. 24 p/ instruir a inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2A - JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2B - JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011133-0 - ESPOLIO DE ELIAS FRANCISCO, Inventariante: HELENA MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2005.210.002067-4 - ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE FLS.141/142. \r\n\r\nProc. 2006.210.008267-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.001351-1 - CESAR FAGUNDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.001025-9 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C LUCRO CESSANTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004829-3 - ANTONIO HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000211-0 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009721-1 - BRENDA EVELYN BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AO AUTOR SOBRE resposta de oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008140-9 - BIANCA FEITOSA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010829-4 - MARIA ZEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, pelo processo sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009244-2 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR SOBRE FLS.97/98. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003383-6 - EDNA DA SILVA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X REYNALDO BRAZ ALVES Sr. Advogado Alvarás e formal de partilha prontos aguardando retirada . \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.002142-0 - SILVINA BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE BARBOSA E OUTRO ao inventariante sobre a cota de fls. 121. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001163-4 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INCOME- INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) SR. ADVOGADO,FLS. DESENTRANHADAS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006809-5 - TURQUESA 126 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007184-2 - MIGUEL FERNANDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES Ao autor para recolher custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24 + 5% p/ FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001592-9 - PAULO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X HERMINIA DE JESUS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Fls. 175/177 e 178/181- Razão assiste a parte ré, quanto a decisão de fls. 174, no tocante às preliminares, que ora reconsidero em parte, passando a examinar as preliminares:Não merece acolhida a preliminar de prescrição eis que se trata de direito obrigacional, tendo-se em conta que no direito Brasileiro o direito real decorre do registro imobiliário, o que no caso não ocorreu, sendo vintenário o prazo prescricional conforme artigo 177 do Código Civil, vigente à época da assinatura do compromisso de compra e venda firmado pelas partes. Neste sentido o acórdão na Apelação Civil nº 2005.001.37082 - Des. Elizabete Filizzola - Julgamento: 21/12/2005 - Segunda Câmara Civil. No que se refere as preliminares de ilegitimidade ad causam e carência de ação, deixo de apreciá-las, no momento, eis que se confundem com o mérito e com ele será analisado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral em decorrência constrangimento ilegal e prejuízo, repetição indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.008647-0 - BALAS E BOMBONS E CARAMELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela ré, nomeando para tal função o expert Murillo Fabiano Alves Lamas, tel. 2498-0888/9336-8016. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos por ocasião da prova pericial, nos termos do artigo 400, II, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002326-2 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.008582-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000178-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOÃO FRANCISCO PEREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001380-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZA AD SERVIÇOS LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006608-8 - WANDA CAROLINA SOLIANI PACINI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AS PARTES SOBRE FLS. 111/112. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007116-3 - MARIA AUGUSTA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AS PARTES SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.210.001850-5 - GILVANIA CARDOSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000974-3 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X HERCULANO MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.210.008235-9 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 194187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010048-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002225-0 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X JOAQUIM AMARAL FILHO Decisão:Recolhidas as custas corretamente. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006074-1 - LAUREANO CURVELLO D`AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que restam demonstrados os requisitos autorizadores para tal medida, sendo certo que se trata de relação de consumo, encontrando-se, os documentos necessários para a demonstração do fato constitutivo do direito autoral, em posse do Banco réu. Renovo, em razão da presente decisão, a oportunidade de as partes especificarem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008490-0 - DENISE GONZAGA DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X PORTOCRED S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida valendo o silêncio com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009950-0 - RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Inventariante: MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Regularize a oarte ré, sua representação juntando cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009726-0 - WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a magnitude dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de 06 S.M., sendo certo que o pagamento se dará pelo réu, se sucumbente, ao final do processo. Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009862-8 - GELSON BENEDITO SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002546-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE CRISTINE VILELA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002955-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VICTOR OLIVEIRA MENESES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 22/24, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 24/ 25, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002860-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA FERNANDA DE SOUZA BESSA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 21/ 23, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002796-0 - FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005702-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifico o despacho de fls. 220 que não fez constar a parte final. Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nId: 194199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001196-6 - RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737) aUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.210.011014-2 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho:Oficie-se à CEF na forma requerida pelo Órgão Ministerial.Atenda, a parte requerente, itens \"2\" e \"3\" da cota Ministerial de fls. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.006791-7 - A. V.C. DE L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IRINEU QUEIROZ DE LIMA Despacho:Manifeste-se a parter autor sobre proposta do réu em fls. 23. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001251-7 - WAGNER DA CRUZ VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.001875-0 - CONCEIÇÃO FELIX XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VILMAR XAVIER SOARES Ao Autor: Retirar em cartório a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008380-7 - CLAUDIO FERREIRA GRACIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004116-0 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Manifeste-se a parte interessada sobre resposta de ofício.Após manifestação, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.008586-3 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.006769-3 - CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido.Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003838-3 - P A P DA M (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X JACKSON ROBERTO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REDUÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006967-5 - CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X D. A. DE M. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Esclareça o Autor o interesse processual desta demanda, se quando foi ajuizada sequer havia sentença no processo mencionado às fl.71. ...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006079-7 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X M.E.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2005.210.001959-3 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X T.L.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Autos em cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001607-9 - ANA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALKIRIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)), FLÁVIA DO NASCIMENTO SOUZA), FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA), FABRICIO DO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/06/07 ÀS 14:15HS. INT-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000201-9 - EDSON WANDER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GABRIELA BENITES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Defiro JG à parte ré.Digam as partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007579-3 - LUCIANA CAMPOS DA TRINDADE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO EDUARDO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 194188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.029112-5 - Sebastião Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Espólio de Pingetori Maria Conte. Cumpra a parte autora o despacho de fls.28, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.125583-9 - S'Fa - Transportes Ltda. Me. X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Cumpra a parte autora o despacho de fls.33, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.034605-3 - Luis Barbosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Samia Eliane da Silva Pinto Filha - OAB RJ145229, Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se nos termos do §1º do art.475-J, CPC \r\n\r\nProc. 2004.800.025523-2 - Asueli do Sacramento Araújo. X Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Homar Fernandes Alves - OAB RJ042497, Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Fl.106 - Defiro a penhora no percentual de 20% da renda mensal do executado, até que se alcance o valor de fl.90 (R$ 1200,00) (...) Nomeio o síndico como depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157880-6 - Evandro Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Dibens Leasing As Arr Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Recebo o Recurso de fls.69/75 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2005.800.115806-6 - Patricia Jesus Barcellos dos Santos Silva. X Alfhadecor Com. e Repres. de Móveis e Decor. LTDA. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.117368-7 - Eloy Manoel Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...Assim, verifica-se, por análise do exposto, que tendo o impugnante, de pronto, justificado a impossibilidade de cumprimento da tutela antecipada, sendo, inclusive, considerada cumprida a medida às fls.17, incabível a incidência de multa diária, que deve servir como um meio de coerção para o atendimento às ordens judiciais e não um veículo de enriquecimento ilícito.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, julgando, conseqüentemente, extinta a execução.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Cumpra-se fls.121, parte final \r\n\r\nProc. 2006.800.026588-6 - Jorge Soares do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.027514-4 - Rosana Pinheiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.073394-8 - Jose Luis Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.087152-0 - Joana D'Arc de Souza Lima. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Recebo o Recurso de fls.92/164 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.114732-0 - Alexandre Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Tim Maxitel Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso de fls. 28/46 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.118836-0 - Jocilaine de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.122093-0 - Secundino Fernandez Saa e outro. X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso de fls. 189/197 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.127355-6 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Peugeot Rudy Car LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Barbosa - OAB RJ099915, Antonio Moreira Sobrinho - OAB RJ033719, Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794, Marco Antonio Lacerda Moreira - OAB RJ093522). .....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face do primeiro réu, para: 1) condená-lo a restituir ao autor o valor pago pela bateria comprada em substituição ao produto defeituoso, correspondente a R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais)(fl.26); 2) Condená-lo a indenizar o autor, pelos danos morais sofridos, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). em face do segundo réu, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.130148-5 - Maria Virginia Augusto Pereira. X Multi Carioca Telec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a parte executada, nos termos do art.475-J,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200869-8 - Zulmira Maria Santos Silveira. X Forma e Beleza Perfumaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152, Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). Isso posto, para o primeiro réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III, DO CPC. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: i) condená-lo a entregar à autora um aparelho MYSTERE ION, conforme descrição da nota fiscal de fls.09, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais); ii) condená-lo a indenizar a autora, por danos morais, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.075308-2 - Alexandre Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X André Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). 1- Reconsidero a decisão de fls.116, eis que não produz coisa julgada material;\r\n\r\n2- Esclareça o pedido de fls.118, em vista da certidão do Sr.OJA de fls.109.\r\n\r\nProc. 2004.800.044302-4 - Maria Clara da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Antonio Robson Maciel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043513-6 - Antonio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047, Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Escola Tecnica Sander Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352, Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). Fls.159 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.001515-2 - Maria de Lourdes Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a falta de habilitação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inc.V, do art.51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.168033-9 - Sandro Siqueira Galati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Ubiratan Alvbes de Carvalho. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.024450-9 - Jorge Fernando Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Simone Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a falta de habilitação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inc.V, do art.51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.082690-0 - Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gomes Eymard - OAB RJ129913). X Bel J. Comércio e Montagem de Alumínio e Ferro LTDA. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.030445-4 - Maria Teresa Senra Faria. X Banco Ibi S. A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.046952-2 - Paulo Marmelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Jps Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Paulo José Marques Pascoa. nova ac 20/09/2007 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.097973-1 - Renata Tavora da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls.81 - Proceda-se à penhora on line. À exequente acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.125878-6 - Zilda Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Rita Manhambusco. Em virtude de a ré não ter comparecido à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, com fundamento no art.20 da Lei 9099/95. Contudo, converto o julgamento em diligência a fim de que a autora esclareça, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, a dimensão do indimplemento contratual: total ou parcial, especificando neste último caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.139582-0 - Patrícia da Silva Marques Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154642-1 - Reinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Silas Leite Ribeiro Junior. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157487-8 - Rodrigo da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171530-9 - Antonio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332). X M3 Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.199871-0 - Diógenes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Carrefour Adm Cartões Credito. Em virtude de a ré não ter comparecido à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, com fundamento no art.20 da Lei 9099/95. Contudo, converto o julgamento em diligência a fim de que o autor junte, sob pena de julgamento no estado em que se encontra, os comprovantes de pagamento das demais parcelas referentes ao acordo de fls.15, bem como a fatura devidamente paga referente ao débito com vencimento em 20/09/2006, motivo da negativação de fls.20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - Lucy Dias Canto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Lucinéa Pires de Faria Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). A ré foi patrocinada por advogado dativo. Assim, considerando a ampla defesa, intime-se pessoalmente a executada, no endereço de fl.102, nos termos do art. 475-J, CPC. Não sendo encontrada, ou não havendo manifestação, proceda-se à penhora on line do valor apresentado a fl.98. \r\n\r\nProc. 2003.800.146611-0 - Maria Odete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Cedae Companhia de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Recebo o Recurso de fls. 143/155 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2005.800.098967-9 - Arlette Pereira Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico. Recebo o Recurso de fls. 179/195 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2005.800.121173-1 - Robson de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X The Gm Card/bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155005-7 - Vilma Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). X Patricia Almeida Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.159539-9 - Marcio Antonio dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Asfb-aliança Cooerativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls.249 - Junte-se planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.042454-0 - Cláudia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A). X Mobiliária Romeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.152231-3 - Deise Lobo Coelho Bendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Volkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.162054-2 - Creusa dos Santos Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Mc Automóvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.166277-9 - Delacir Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.167064-8 - Manoel C. N. de Mattos Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Qualita Bijuterias Ltda. Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls.57/64 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004704/1998 (1998.800.055618-1) - Alessandra Baptista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Patrícia Alves da Silva - OAB RJ118902, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cecílio Busquet Sant'Anna - OAB RJ090310). I-se a executada p/efetuar o depósito da quantia penhorada (fls.178), em 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.105378-5 - Eunice Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As custas serão pagas pelo réu, em favor do Estado e não da parte. Assim, venha planilha excluindo-se o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.127270-7 - Cristiano Marques Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes da Silva - OAB RJ084750). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). ...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.51, inc. IV da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito, caso haja requerido pelo autor. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177275-3 - Geni Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.167- Junte-se planilha, abatendo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.018999-9 - Priscilla Rossi Meireles Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Financeira Bpm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1.Fls.73:Indefiro a devolução do prazo, em vista da certidão supra; 2- Cumpra-se fls.72 \r\n\r\nProc. 2006.800.054337-0 - Miria Mendes de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls.12-Intime-se a parte executada nos termos do art.475 J do CPC,bem como para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas,sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.077860-9 - José Faustino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085849-6 - Marco Antonio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110704-8 - Jorge Teles Sales. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). Designo o dia 28/05/2007, no horário comercial p/que a ré retire o aparelho defeituoso da residência do autor, devendo o mesmo providenciar as medidas necessárias p/que a retirada seja efetuada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138677-6 - Tathiana Christina Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.163/164. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157788-0 - Vania Claudia Sales Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.46/49 e 52/58. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171451-2 - Selma Monteiro Nascimento. X Oi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171695-8 - Vivian Selma da Silva de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.26/29. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176939-2 - Márcia Garcês de Carvalho Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.210636-2 - Maria Aparecida Evangelista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). X Bradesco S/A. nova ac 20/09/2007 as 14:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.028186-0 - Lourival Fonteles Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994, Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X Humberto Vagner da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Pereira Correa - OAB RJ084514, Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698). Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.076343-4 - Sidiléia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391, Deise Reis de Santana - OAB RJ062063). X Solemar Santos Dias. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.167691-0 - Jovelina Nogueira Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Célia Regina de Oliveira e outro. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.026922-3 - Nazir Garcia de Souza. X José Luiz Moreira. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.074264-0 - Agostinho Jose Fernandes Neto. X Sonia Regina Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). À parte autora sobre fls.47/48 \r\n\r\nProc. 2006.800.152177-1 - Morena Uchiyama Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X André Luis Gitahy Sampaio. Fls.29 - Informe a exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155131-8 - Rosirene Bento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E). Venha a declaração de IR mencionada às fls.254. \r\n\r\nProc. 2004.800.175097-4 - Sergio Henrique Muller Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.108453-8 - Letícia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro a J.G. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.113571-6 - Valéria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Washington Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). Fls.67:Indefiro, em vista do inc. IV, do art.649 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.152836-2 - Francisca Marques de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Factual-serviços Técnicos de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls.114/116: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156175-4 - Francisco Assis Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Marques Caminhões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Rep Leg(s): Paulo das Fontes. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.004388-9 - Adriana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Celtrim Telecomunições LTDA. Fls.51 - Junte-se planilha com os acréscimos legais e informe se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.073097-2 - Julio Cesar da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122111-8 - Horácio Amaro Morais Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606, Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Real Suguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.143596-9 - Osmar Sarlo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.155677-3 - José Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Paulo Roberto Peixoto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.43/50. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161646-0 - Maria Estela da Silva Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Irani Curvelo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.53/63. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167050-8 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.167126-4 - Leliane Reicher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luis de Oliveira Júnior - OAB RJ112813). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.101787-2 - Jose Carlos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046, Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Auto Escola El-shadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). À parte autora sobre fls.70 \r\n\r\nProc. 2006.800.095808-9 - Helio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Condominio do Edificio Milano - i. Fls.63 - Defiro a compensação como forma de obter o crédito. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante, para que se abstenha de proceder à cobrança de 9 cotas vincendas de condomínio, no valor de R$ 79,00, devendo ser fornecido o respectivo recibo ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.108331-7 - Rosimar Lemos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls.56 - Junte-se planilha com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - Ana Lucia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.152796-7 - Lielsen Jandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nId: 194004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000065-5 (11.868/91) - CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ALDECIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. Após, dê-se nova vista ao parquet. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011909-1 - KEVIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)), Falecido: UBIRACI GOMES DA COSTA Despacho:Atenda-se o MP, oficiando-se como requerido no ítem 2 da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.004135-3 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO VIANNA Despacho:fLS 40-41: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013517-7 - GIOVANNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: EURIDICE DA SILVA CARVALHO Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.000772-4 - ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS publicação ( mandado pronto ; faltam cópías ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003677-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON COUTINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ARAUJO DA SILVA (RJ-098695) AO AUTOR PARA FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GLÓRIA DE CASTRO VIEIRA Despacho:1) Esclareça a parte autora o endereço onde deverá ser realizada a diligência face ao teor do mandado de fls. 122v.; 2) Renumerem-se as folhas do presente processo apartir de fls. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007587-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO DE ARAUJO CASALTA Despacho:1) Intime-se o réu para pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição em dívida ativa; 2) Ao autor para requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005049-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS (SP-084314)) X JANAINA DE FATIMA LEIROZ Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária conforme certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000378-8 (14.143/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA F. SÁ Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.000183-3 - INFOLIN CURSOS DE INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X AGENOR CANUTO NETO Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de cobrança proposta por INFOLIN CURSOS DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA. em face de AGENOR CANUTO NETO, em que pretende a cobrança de R$ 1.711,61 (um mil, setecentos e onze reais e sessenta e um centavos) em razão da aquisição pelo réu de livros didáticos dos cursos de inglês e informática com direito à gratuidade das aulas práticas com carga horária de 144H/aula ministradas pelo corpo docente do autor.Alega o autor que o réu só adimpliu 3 (três) parcelas de R$ 99,00 (noventa e nove reais), das 18 (dezoito) pactuadas, motivo pelo qual restou o pagamento de 15 (quinze) parcelas. Requer o pagamento do saldo devedor, de multa rescisória no valor de R$ 684,64 (seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), além de juros e correção monetária.Instruem a Inicial os documentos de fls. 04-17.Decisão as fls. 22 determinando a emenda da Inicial para execução, na forma do artigo 583, VI, do CPC.Petição as fls. 24-25 cumprindo o despa \r\n\r\nProc. 2006.202.007904-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANA PAULA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004900-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ANDRÉ MOREIRA BICALHO), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. (R$ 50,72) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015651-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X WALMIR LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) AO AUTOR PARA FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.005775-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUACO ESTRUTURAS DE ACO LTDA Recolham-se as custas devidas paara renovação da diligencia. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.011369-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA reCOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. (R$ 17,49) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA forneçam-se cópia da inicial, necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.015235-7 - PRISCILA DA FONSECA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Esclareça a autora se pretende a desistência do presente feito e conseqüente extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N - TABELIONATO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda à Inicial. Retifique-se na distribuição o pólo passivo; 2 - Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 60: Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004839-8 - ORDIZI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X ABNCO ITAÚ S.A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Anote-se na capa dos autos a prioridade pelo autor ser idoso; 3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003536-5 - Inventariante: LECY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) ELENILSON SANTOS VIANNA E OUTROS) X LISABETE DA SILVA VIANA Forneçam-se as cópias necessárias instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.202.004156-0 - Inventariante: NORMA LAUDELINA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X Falecido: JORGE DE JESUS Despacho:Intime-se o requerente, por D.O. para que promova o andamento do feito, em cinco dias, apresentando as primeiras declarações e certidões negativas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014096-3 - Inventariante: DAYANA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X WALDIR FERREIRA GODINHO ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.202.015184-5 - Inventariante: GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALONSO VIANA FERREIRA Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito, em cinco dias, apresentando o esboço da partilha, bem como as certidões de praxe, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000279-9 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA X CELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001762-6 - TALITA DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NAIR BARROS DE OLIVEIRA) X Falecido: OCTACILIO DE OLIVEIRA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos demais herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.003924-5 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X HOSPITAL CARLOS CHAGAS Despacho:Ao autor sobre promoção do MP, devendo esclarecer se ainda possui interesse processual no presente feito ou se requer sua extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003645-0 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:DECISÃOImpõe-se o CHAMAMENTO DO PRESENTE FEITO À ORDEM, na medida em que, a despeito de o feito já se encontrar em fase de especificação de provas e designação da audiência do art. 331 do CPC, NÃO HOUVE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.Com efeito, a única manifestação constante nos autos é de Rogério Luiz Caetano - que consta como sócio do réu no instrumento contratual anexado pelo autor as fls. 32-38 juntamente como Omar Cerrudo -, que compareceu espontaneamente nos autos requerendo a exclusão de seu nome da ação, já que alega ter cedido suas quotas anteriormente à emissão dos cheques objeto da presente monitória.Ocorre que, conforme reconhece o Sr. Rogério Luiz Caetano, não houve o arquivamento perante à Junta Comercial da alteração contratual em que ele cedeu suas quotas aos Srs. Walter Cerruto e Omar Cerruto.Assim, essa cessão ainda que celebrada em 16 de julho de 2003 não possui eficácia em relação a terceiros e à própria sociedade, porquanto seu instrumento não foi averba \r\n\r\nProc. 2006.202.009135-6 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X INFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA-ME Decisão:Tendo em vista que não houve a oposição de embargos conforme certidão de fls. 38, o mandado de pagamento deferido inicialmente as fls. 29v. converteu-se em mandado executivo, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, cabendo ao autor prosseguir na forma do § 3º do artigo 1.102-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017243-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.015659-4 - LUCIANE CAMPOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001288-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à manifestação de fls. 73-74 e 78, designo o dia 04/07/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.004591-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OCILENE FERREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de reintegração de posse, de rito especial, proposta por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de OCILENE FERREIRA DA SILVA, em que pretende ser reintegrado na posse do automóvel Fiat Palio Weekend Stile 1999/2000, em virtude da inadimplência da ré em contrato de arrendamento mercantil, pelo que requer a concessão de liminar e a procedência do pedido. Alega o autor ter celebrado com a ré contrato de arrendamento mercantil em que esta se comprometeu a pagar 48 parcelas mensais e consecutivas de R$ 583,70 (quinhentos reais e oitenta e três reais e setenta centavos) com vencimento inicial em 09/08/2004 e término em 09/07/2008, estando a mesma inadimplente desde a 16ª (décima-sexta) parcela, o que resultou na extinção do contrato face à existência de cláusula resolutiva expressa.Instruem a Inicial os documentos de fls. 05-14.Deferida a liminar de reintegração de posse as fls. 20.Mandado de reintegração na posse e citação as fls. 2 \r\n\r\nProc. 2007.202.005007-1 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária conforme certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Republicando fls. 39: Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/06/2007 as 14:10 horas. Cite- se o réu, advertindo-o de que sua ausência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo ainda se fazer representar por advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000077-1 (10.526/91) - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:Atenda-se o MP, devendo a Requerente comprovar a existência de uma das situações descritas nas alíneas a, b, ou c do ítem 2 da promoção de fls. 91. Após, apreciarei o pedido de fls. 132-134. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.202.010452-0 - CURSO PERSPECTIVA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 230/231: Anote-see oficie-se como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010220-2 - SHEILA DA ROCHA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010538-0 - VICENTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010285-1 - THEREZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.202.007953-8 - ALFREDO MARQUES BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Falecido: OLGA BRAGA ELEONE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 43 e 44: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011144-6 - NAUTO PINHEIRO DE SOUZA X Falecido: ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará deduzido por Nauto Pinheiro de Souza em que pretende o levantamento junto ao BANCO DO BRASIL, , agência 3522, do saldo existente na conta corrente e conta poupança nº 25600-5 e 010025600-7, de titularidade da falecida Elza de Souza. Documentos de fls.05/10.Deferida gratuidade de justiça às fls.18.Resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil às fls.32.Certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS às fls.34.Comprovante do pagamento do imposto de transmissão às fls.37/42.Manifestação da Fazenda às fls. 43 favorável à expedição de alvará.É o relatório. Decido.Considerando que inexistem dependentes habilitados junto ao INSS e que o requerente é o único herdeiro da falecida, defiro o pedido de levantamento das quantias existentes junto ao Banco do Brasil, conforme fls.32.Expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015216-3 - MARIA DE FATIMA GOMES PRESTES (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X Falecido: CREMILDA GOMES JOAO Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por CREMILDA GOMES JOÃO, constando esboço de partilha às fls.68/73 e manifestação favorável da fazenda às fls. 75, ressalvando apenas o direito de divergir dos valores atribuídos aos bens em processo administrativo de lançamento do tributo.Ante o preenchimentos dos requisitos legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 68/73 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nesta contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se formal de partilha e alvarás.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000055-9 - EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO E OUTROS X Falecido: CLEBER GALLOULCKYDIO Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariante e intime-se o requerente para firmá-lo. Venham as certidões negativas de praxe. 2 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000099-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEX GONCALVES LEMOS Despacho:Diga o réu em 05 dias se concorda com a desistência manifestada pela autora, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.008016-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO SILVA GOIS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL ADS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009990-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MICHAEL DE VASCONCELOS Decisão:Fl. 27 - Defiro. Oficie-se como requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014811-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:1) Tendo em vista que o autor apresentou, no mesmo dia, duas réplicas com conteúdos distintos, esclareça o requerimento que pretende formular, bem como qual peça deverá permanecer nos autos e qual deverá ser desentranhada; 2) Desentranhem-se a petição e a guia de fls. 39-40 que deverão ser juntadas nos autos da ação de consignação em pagamento, em apenso, à qual pertencem. \r\n\r\nProc. 2007.202.000846-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X COSME LOPES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002241-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE Sentença:Trata-se de ação de busca a apreensão ajuizada por Banco Santander Banespa S/A em face de Paulo José de Souza Almeida Cavalcante, objetivando a entrega do bem que lhe fora dado em garantia ou de seu equivalente em dinheiro. Documentos de fls.04/19.Deferida a liminar ás fls. 25.Manifestação das partes às fls.27/28 em que informam que realizaram acordo e que em decorrência deste o réu entregou o bem ao autor e requerem a extinção do feito. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Homologo o acordo de fls. 27/28 para que produza seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. P.R.I. Transitada a sentença em julgado e certificado a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004628-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ SANTOS OLIVEIRA Decisão:Estando comprovada a mora (fls. 11/13), determino a liminar pretendida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. .... Oficie-se ao Detran... Após, expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetiva da medida . Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013398-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003725-7 (24872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X ISMAEL NUNES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.003404-5 - LIRA JOSE DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Certifique-se se há custas a serem recolhidas, em caso positivo, intime-se a autora para pagá-las em 05 dias. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.202.011625-9 - TRANSANDRADE MUNDANÇAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.000012-0 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE, Síndico: HUMBERTO BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ESPÓLIO DE ALCIDES DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para se manifestar em 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002144-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOAO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.100 NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X SERGIO DE SA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão:1 - Fl. 44/46 - Defiro. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) a ser realizada em 04/07/2007, às 13:50 hs. Cite-se e intimem-se, sendo o réu através de C.P., no endereço fornecido.. \r\n\r\nProc. 2006.202.008345-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 13:40 hs para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Desentranhe-se o mandado, adite-se e cite-se a ré, no endereço informado à fl. 48. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.010777-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:1) O réu deverá apresentar seus comprovantes de rendimentos para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça; 2) Defiro a expedição de guia para pagamento como requerido no ítem \"b\" de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.202.011745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMILDE JULITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) (Republicando certidão de fls 69) - Defiro a JG a ré, rejeitando a impugnação apresentada pela parte autora, já que não desconstituída a presunção fixada no art. 4º da Lei 1060/50. Deixo de acolher, ainda, o pedido de impugnação ao valor da causa, já que observada a norma do art. 260 do CPC. Ao Contador do juízo para indicar a correção das planilhas de fls. 52 e 59, apresentando os cálculos relativos ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000859-5 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005121-0 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CECIO PIMENTEL BELCHIOR E OUTRO Despacho:Aos autores para recolher integralmente a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005921-2 - SIMONE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Fls. 370-381: Ao embargado; 2) Fls. 382-387: Ao agravado (art. 523, parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.009979-3 - DAY CLINICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONDOMINIO DO CENTRO MÉDICO GUARAPARI Despacho:Tendo em vista as manifestações as fls. 171 e 172, designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003770-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 342, no valor de R$ 538,11, informando ao Juízo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de quantia paga . \r\n\r\nProc. 2006.202.000701-1 - DILSON BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:...Redesigno a presente audência para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c obrigação de fazer indenização danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015418-4 - TÂNIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.000985-7 (24.303) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSOM DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos as cópias necessárias à expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.202.002851-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO ALEXANDRE BASILIO D ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.133.H \r\n\r\nProc. 2004.202.007614-3 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO Despacho:À parte autora pra informar se o imóvel foi desocupado no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa, bem como para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.004358-1 - DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TANIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:1) Cumpra-se fls.134 do processo em apenso. 2) Certifique-se a tempestividade das contra-razões e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014235-2 - JOSÉ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63, §1º, b da Lei 8.245/91, bem como para condená-lo ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2004 até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde seu vencimento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.003102-5 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDIRENE DA SILVA PINHEIRO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 43, eis que se trata de processo de conhecimento (ação de despejo cumulada com cobrança) e não processo de execução, sendo que somente o locatário figura no pólo passivo. Assim sendo, deve o autor dar andamento ao feito, promovendo a citação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001502-0 - ESPOLIO DE JOÃO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA Despacho:Ao autor para providenciar a citação do réu e o que mais entender necessário ante a certidão negativa de fls.54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005074-5 - IREZE BARTCOSH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 21 (R$ 44,34), em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, embargos a penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.001139-9 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo para o embargado se maifestar, conforme despacho de fls. 05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003239-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE IRMAOS MORAES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000177-1 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X BEATRIZ SILVA Sentença:SENTENÇATrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada proposta por MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS em face de BEATRIZ SILVA em que requer a imissão na posse do imóvel situado na Rua Volta, nº 233, Vila da Penha, nesta cidade.Afirma o autor ter adquirido o aludido imóvel através de escritura pública de cessão de direitos hereditários, lavrada em 03/08/2004, pelo valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) pagos em 9 (nove) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) representadas por 9 (nove) notas promissórias emitidas pro soluto, tendo a ré se comprometido a entregar o imóvel desocupado após 6 (seis) meses da quitação do preço.Contudo, alega o autor que, apesar de já ter efetuado o pagamento de todo o preço e de já ter decorrido o prazo de 6 (seis) meses para a desocupação, a ré se nega dar a posse do imóvel ao autor, razão pela qual o mesmo requer o deferimento de tutela antecipada para o fim de ser imitido na posse do imóvel com o arbitramento de multa cominatóri \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0A - VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido. P.R.I. Dê-se ciência à DP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA X GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016976-0 - LUCIANA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo para o 2º réu apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Nada a prover por ora. Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 04/07/2007, às 14:00hs. Cite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1 - JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIENE VIEIRA FERREIRA (RJ-119510)) X INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Decisão:Cumpra o cartório fls.70. Suspendo o processo ante a exceção de incompetência oferecida pela ré. Fls.72 - diga o cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.016714-2 - EDYR REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: À autora sobre documentos de fls. 79/80 e 83/84. Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 13:30h. Cite-se o chamado (Confiança Companhia de Seguros S/A) e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005445-0 (23414) - MARLENE GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X M.G.V. ADM.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 1999.410.006577-0 - FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CONDOMINIO DO CENTRAL COMERCIAL POLO I), Interessado: EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Intime-se o credor (réu) por D.O. para dar andamento ao feito. Em caso de inércia, após decorridos 06 meses, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, na forma do art. 475-J, PARÁGRAFO 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.015411-0 - IARINA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de fls. 234/244, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.002895-6 - GUILHERME GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:DECISÃOPretende o autor a rescisão do contrato de compra e venda de automóvel semi-novo celebrado com a ré em virtude da alegada existência de vício oculto no veículo adquirido, fato que é contestado pela ré que afirma inexistir defeito no automóvel.Verifico, portanto, inequivocamente a existência de necessidade do provimento jurisdicional para dirimir a presente lide, cuja ação é adequada para satisfação da pretensão autoral, razão pela qual REJEITO A PRELIMINAR suscitada pelo réu de ausência de interesse de agir, vez que presente o binômio necessidade-adequação e necessidade-utilidade.No mais, constato estarem presentes as demais condições da ação e pressupostos de existência e validade da relação processual.DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor com base no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à hipossuficiência técnica do autor em contraponto aos conhecimentos específicos da ré, concessionária de veículos automotores, cuja equipe técnica certamente cont \r\n\r\nProc. 2006.202.016064-0 - MARIA LAURA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JORGE FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido deve ser o sumário. Altere-se o rito onde couber, providenciando a troca da capa dos autos. Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2007, às 14:10h. Cite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.002784-4 - CLERIA CREDER LOPES X JULIO LOPES Sentença:Trata-se de inventário pelo rito ordinário dos bens deixados por JULIO LOPES. Face a concordância dos interessados às fls. 101 verso e 102, HIOMOLOGO os cálculos de fls. 100. Expeça-se guia para pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.006439-0 - Inventariante: MARILÉA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ARARÉ DA CRUZ Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.002715-2 - ANTONIO RICARDO DA SILVA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X Falecido: ROSELI GUIMARÃES SANABIO Despacho:1) Venham as certidões negativas de praxe; 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.002721-8 - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X Falecido: AUGUSTA DE MORAES CAMPOS Sentença:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por AUGUSTA DE MORAES CAMPOS, constando relação dos bens às fls.04/05, e manifestação da Fazenda às fls. 70, sem oposição à adjudicação ao requerente, JORGE DE ABREU, com a ressalva dos valores atribuídos, a serem revistos em procedimento administrativo.Observado o procedimento legal, ADJUDICO, por sentença, ao requerente os bens descritos às fls. 02/06 para que produza os seus efeitos legais.Transitada em julgado esta sentença, comprove-se o pagamento dos tributos e, após remetam-se os autos à Fazenda para verificação do seu pagamento, na forma do §2º do art. 1031, sem o qual não poderá ser expedida carta de adjudicação.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002019-2 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de procedimento especial com pedido liminar proposta por BEATRIZ SILVA em face de MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, em que a autora requer a manutenção liminar na posse do imóvel si tuado na Rua Volta, nº 233, Vila da Penha, nesta cidade, bem como a procedência com a manutenção definitiva na posse.Afirma a autora estar sendo turbada em sua posse pois o réu trocou as fechaduras do portão do imóvel sem o consentimento da autora, impedindo que a mesma entra e saia do imóvel, além de colocar materiais de construção na calçada e na área interna do imóvel sem a permissão da autora. Alega ter adquirido 70% (setenta por cento) do imóvel em questão através de testamento, tendo cedido seus direitos hereditários através de escritura pública lavrada em 03/08/2004, pelo valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos à Rilene Fernandes Castilho, outra herdeira, que recebeu no ato da lavratura da escritura, restando o \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c cominação de pena e desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013309-0 - MARIO DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.005117-8 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência mediante juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003709-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SERGIO EDUARDO BARROSO PAZ Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, juntando planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004772-2 - JEANE JORDÃO DO NASCIMENTO X CARTÃO AVISTA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante os apontes realizados pela ré enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC. Cite-se e intime-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005487-6 - CARLOS JOSÉ DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, devendo ainda as partes esclarecerem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003183-0 - JURANDIR PRINCISVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:DECISÃOÀ vista do comprovante de rendimentos do autor acostado as fls. 23, DEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça previsto na Lei 1.060/50.Relativamente ao pedido de antecipação de tutela, face à verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor na Inicial corroboradas pelos documentos de fls. 12-15, que demonstram a quitação da dívida do autor perante a instituição-ré, bem como em virtude da possibilidade da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que o autor encontra-se com seu nome incluso no cadastro restritivo de crédito, o que coíbe a obtenção de financiamentos e créditos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído do cadastro de inadimplentes do SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito (fls. 16), do SERASA (fls. 17) e do SPC (fls. 19) no que se refere ao débito oriundo do contrato nº 0193786585518, objeto do presente processo.Oficie-se o SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito, o SERASA e o SPC para e \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005385-5 (19373) - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DREAM HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Despacho:Escalreçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou suspensão do processo, observando o prazo dispsoto no art.265, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.005913-1 - DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X RUBNEY FARIA SCHMIDT E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a presunção de veracidade decorrente do efeito material da revelia é relativa, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a relevância de sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001595-0 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Decisão:1) Venha procuração outorgada pelos réus em nome do patrono que subscreve a petição de fls.60/61. 2) Tendo em vista que a autora desistiu da demanda em face do primeiro réu e que este não foi citado, sendo despicienda sua aquiêscencia com a referida desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.267, VIII, do CPC em relação a Fernando Pereira. Oficie-se ao Distribuidor para providenciar sua exclusão do pólo passivo e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.011893-3 - MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011923-8 - IVO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X SANDRA REGINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013448-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON BATISTA SERAINE Decisão:Defiro a expedição de ofício a SRF, Telemar, Light e Cedae. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014054-9 - PALMIRA VITORIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X MARIA EUNICE ALVES GARCIA Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017451-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMARA BARRETO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003661-0 - ESPOLIO DE CARMELITA PAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DANILO DE TAL Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Espólio de carmelita Paz Cardoso em face de Danilo de Tal em que pretende a autora retomar a posse do imóvel situado na Rua Ururaí 348, Honório Gurgel. Documentos de fls.05/15.Às fls.18 a autora requer a desistência do feito.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que o réu não foi citado, dispensável sua intimação e aquiescência em relação à desistência requerida pela parte autora.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela desistente.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010001-1 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALEXANDRE LIMA MENDONÇA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005171-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MERIELI CABRAL ALMEIDA DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora e da notificação extrajudicial da ré (fls.09/12), DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando o bem nas mãos de quem o autor indicar. Efetivada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011480-0 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerido às fls.70, pois o documento de fls.56 comprova a veracidade da anotação contida na CTPS do autor, ou seja, que seu empregador é José Ferreira Campanha, motivo pelo qual é desncessária a expedição de ofício a José Ferreira Campanha. Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral, eis que a ocorrência do acidente é fato incontroverso, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.015181-0 - N. J. NELSON INDÚSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002627-3 - SONIA REGINA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:A tutela jurisdicional já foi prestada através da sentença de fls. 112-116. Assim, certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001604-0 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - VISA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ apuração de valores cobrados e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013773-3 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls.90 - cumpra o cartório o requerido. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgada a advogado inscrito na OAB em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000051-5 (5951 CLAUDIA) - CARLOS DE LIMA MOULIN, CRISTIANE ABRANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 10 (dez) dias com base no art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.001808-2 - MARCIO DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Confrontante: JOSÉ MANOEL DA SILVA), Confrontante: ROSALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: SILVINO LEITE CRAVO), Confrontante: DOMINGOS MACHADO), Confrontante: ORLANDO MACHADO CALDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001808-2 - MARCIO DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Confrontante: JOSÉ MANOEL DA SILVA), Confrontante: ROSALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: SILVINO LEITE CRAVO), Confrontante: DOMINGOS MACHADO), Confrontante: ORLANDO MACHADO CALDEIRA à parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013609-1 - Testador: ANGELA MARIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538)) NORMA CAROLINA DA FONSECA RAMOS Sentença:SENTENÇATrata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento público lavrado no cartório do 10º Ofício de Notas, em razão do falecimento da testadora Norma Carolina da Fonseca Ramos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03-17.O Ministério Público opinou favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento as fls. 32.É O RELATÓRIO. DECIDO.Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de NORMA CAROLINA DA FONSECA RAMOS.Nomeio a requerente testamenteira.Cumpra a Sra. Escrivã as regras do parágrafo único do art. 1126 e 1127, ambos do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010220-2 - SHEILA DA ROCHA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.010538-0 - VICENTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005289-4 - JOÃO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564)) X ALDEMYR DE MENEZES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.202.000112-4 - ALDECIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTROS X ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:1 - Autos desarquivados. Ao réu sobre o desarquivamento dos autos, em cinco dias. 2 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.202.000034-3 (4463) - IRIA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003788-5 - ANA LUCIA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SOLANO DOS SANTOS ALVES Despacho:Aos interessados sobre fls.61. \r\n\r\nProc. 2005.202.000523-1 - ANDRESSA QUEIROZ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:À parte interessada sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.001397-7 - NEIDE ALVES CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X Falecido: NILTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007794-3 - JOANA D ARC DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X NADIR SIMOES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.001298-0 - ABGAIL OLIVEIRA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.014417-4 - MARIA NORMA MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X Falecido: SEDOC RAMOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 172, devendo a parte interessada providenciar o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004185-5 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Falecido: ALMERINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:À parte interessada sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.012747-8 - PAULA CRISTINA ANDREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876)) X Falecido: MARGARIDA DA GLORIA ANDREZ MACHADO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.005306-0 - MARIA HELENA DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X Falecido: THEREZINHA MARTINS DE SOUZA Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do requerente: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011471-0 - Inventariante: APPARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X OCTÁVIO FERREIRA DIAS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011947-0 - Inventariante: MARIA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JACI ACACIO BARBOSA Sentença:... Ante o preenchimentos dos requisitos legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 20/27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nesta contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se formal de partilha e alvarás. P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.016196-6 -, Inventariante: GEMINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) ABGAIL RODRIGUES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001953-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA Despacho:Autos desarquivados. Ao exeqüente para requerer o que for de direito ou ratificar fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.202.010437-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODAIR DE ALMEIDA recolham-se as custas devidas. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.202.013852-8 - BANCO ITAU S /A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO FRANÇA CASTRO DE MEDEIROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo o processo pelo prazo de 06 meses. Decorrido o prazo, diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000594-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA CARMELIA SANTOS COSTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas remanescentes pelo desistente. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002951-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO HENRIQUE P C CORDEIRO Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. em face de CLÁUDIO HENRIQUE P C CORDEIRO, objetivando a apreensão do veículo Fiat - Palio EDX 97/97, azul, placa KNI 5841, que lhe fora alienado em garantia, em razão da inadimplência do réu. Instruem a Inicial os documentos de fls. 05-16.Deferida a liminar e determinada a citação do réu as fls. 17.Petição as fls. 19 requerendo a desistência do feito em razão do réu ter adimplido seu débito. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, tornando sem efeito a liminar deferida as fls. 17. Custas pelo autor na forma do artigo 26 do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, mediante sua substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005350-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIEGO RANGEL CRUZ DA SILVA Despacho:Venha cópia do contrato com reconhecimento da firma do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.007304-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FERRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha do débito atualizada, eis que não companhou a petição de fls.46/49. Após, intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença apontada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011302-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PECLAT BASTOS Decisão:... Indefiro a expedição de ofício a SRF pra obtenção da declaração de renda do réu, pois representaria quebra indevida de seu sigilo fiscal. Defiro a expedição de ofício a SRF, Telemar, Light, Cedae e Ampla para localização do endereço atual do réu. No tocante ao ofício requerido à CET-Rio, cabe ao autor em diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004142-2 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Designo audiência para oitiva de testemunha a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:30 hs \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008096-8 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora de dinheiro requerida, já que a ré devidamente citada (fls.56, verso) não pagou o débito nem nomeou bens à penhora. Expeça-se ofício ao Bacen, constando o CPF de fls. 75 para bloqueio das contas correntes e aplicações financeiras da executada até o limite do débito. Informa esta magistrada que não é possível a penhora on line em razão de não ser cadastrada junto ao Bacen jud. \r\n\r\nProc. 2004.202.013845-9 - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA AÇÃO E REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550) Despacho:1) Anote-se o nome do novo patrono do exeqüente onde couber; 2) Intime-se o Executado para pagar o débito apontado na planilha de fls. 247-249 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.007228-1 - JORGE NEZI JORGE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:D.P.D.R.A. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.202.011625-9 - TRANSANDRADE MUNDANÇAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.000012-0 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE, Síndico: HUMBERTO BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ESPÓLIO DE ALCIDES DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para se manifestar em 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000856-8 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se por DO o autor para ratificar os atos praticados no juízo da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com a ratificação. Comprove a ré sua hipossuficiência mediante juntada do último balanço, já que a pesssoa jurídica deve comprovar a miserabilidade para fins de gratuidade de justiça, conforme remançosa jurisprudência do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.002075-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON JOSÉ LOUREIRO Despacho:Às partes para trazerem aos autos cópia da petição mencionada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007907-1 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 38 e 39, estabelecendo-se o prazo de 10 dias para cumprimento; 2) Fls. 40-41: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009058-3 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTE E COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção da prova oral requerida (testemunhal e depoimento pessoal do réu), bem como prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 14:30h. Intime-se pessoalmente o réu para prestar depoimento, bem como as testemunhas arroladas às fls. 04 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.013419-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 40; 2) Não obstante a certidão de fls. 33 seja negativa, o 1º réu compareceu espontaneamente nos autos, o que supre sua citação, entretanto, tendo em vista que o mesmo suscita em sua contestação sua ilegitimidade passiva, DEFIRO sua exclusão do pólo passivo, como requerido pela autora às fls. 101, devendo a lide prosseguir em face da 2ª ré. Retifique-se na distribuição; 3) À ré sobre os novos documentos anexados às fls. 104-111. \r\n\r\nProc. 2007.202.002747-4 - CONDOMINIO VILA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LUIS PELLEGRINO Despacho:Venha a certidão do RGI relativo à unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2007.202.005121-0 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CECIO PIMENTEL BELCHIOR E OUTRO Despacho:Aos autores para recolher integralmente a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000913-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Esclareçam o autor e ré a necessidade de produção de prova pericial, tendo em vista que existe contrato de honorários celebrado entre as partes às fls.10. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.007426-7 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Decisão:Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 47 implica na impossibilidade de depósito a menor do que o constante do contrato, enquanto não sobrevier sentença alterando o valor da parcela devida pelo autor. Assim sendo, venha a complementação dos depósitos realizados, totalizando o valor mensal de R$ 2.585,00, sob pena de indeferimento da inicial em decorrência da impossibilidade jurídica do pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012664-4 - ESPÓLIO DE GLÓRIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha o comprovante de declaração de isento, já que o espólio não possui renda, como alegado às fls.84. Prazo de 10 dias, sob pena d eindeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002499-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.202.001233-1 - JACYRA SOARES SCHARP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c obrigação de fazer indenização danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015418-4 - TÂNIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.005892-4 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VALENTIN DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício enviado ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.001894-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDEN AUGUSTO DA SILVA VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.202.002217-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVONETE MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 62 - Defiro. Expeçam-se inicialmente ofícios à SRF, Telemar, Light, Serasa e Detran. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à concordância do Exeqüente manifestada às fls. 192-193, expeça-se guia de depósito para pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2002.202.010667-2 - ANA LUCIA OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X AMELIA VERONICA G. DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.52, diga a autora se pretende a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.202.007614-3 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO Despacho:À parte autora para informar se o imóvel foi desocupado no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa, bem como para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:Não consta da certidão de fls.91, verso, suspeita de ocultação do 2º e 3º réus a justificar a citação por hora certa. Desentranhe-se mandado de fls.89 e cumpra-se na forma do art. 172, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008948-9 - ESPOLIO DE FLORIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X JAIR LOPES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Ao autor em réplica, informando ainda se concorda com o prazo de 90 dias para desocupação do imóvel, requerido na contestação de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.202.012558-5 - ESPÓLIO DE PERY BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X JOSE FERNANDO SILVA PEREIRA Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA NOS SEGUINTES TERMOS: os imóveis objeto da demanda são os situados na Av. Braz de Pina, 2.165, loja A e B, Vista Alegre. \r\n\r\nProc. 2006.202.016500-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)), Fiador: ELZA EGÍDIA GOMES Decisão:Ao autor sobre contestação de fls. 31/36. Venha comprovação da hipossuficiência alegada pelo réu em 10 dias (cópia da declaração de isento ou de imposto de renda), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002096-0 - JOAO NATAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X SONIA MARIA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005256-0 - MARIA EMILIA CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X FERNANDO DE SOUSA REGO Despacho:Esclareça o autor se pretende a cumulação de ação de despejo com ação de cobrança. Em caso positivo,esclareça ainda se pretende que os fiadores constem do pólo passivo da ação de cobrança, bem como corrija-se o valor da causa que deve corresponder a 12 prestações de aluguel mais o débito existente . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016720-8 - ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA, Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CAFÉ E BAR CARROUSSEL DE LISBOA LTDA ME), Fiador: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA), Fiador: MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende incluir os fiadores no pólo passivo para fins de cobrança, eis que foi expedido apenas mandado de notificação e não de citação. Ao autor para providenciar a citação da ré (Café e Bar Carroussel de Lisboa), considerando a certidão de fls.38, verso. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6A - SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780)) X CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.008739-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADAIL SANTOS Despacho:Fls. 110: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.202.000882-2 - ESPOLIO DE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exequente, por D.O., para dar andamento ao feito, em cinco dias, regularizando-se o pólo passivo, quanto ao 1º executado, falecido, conforme certidão de óbito de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.202.001603-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/103, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.005819-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIO FÓRMULA TINTAS LTDA ME Decisão:Fl. 51 - Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.006792-5 - MAURÍCIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EQUAL 2002 DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 96/97 - Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. Venham as custas. 2 - O pedido de penhora \"on line\" será analisado somente após à citação de todos os executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.008366-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MARGARIDA SILVA MENDES E OUTRO Decisão:1 - Fl. 31/33 - Defiro. Retifique-se o polo passivo para constar como 2º executado Espólio de Ely Augusto de Souza, oficie-se ao D.R.A. 2 - Venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X P GONDIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fl. 28 - Indefiro, eis que não comprovado nos autos tal condição. 2 - Fl. 29 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.011355-8 - ANDRE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012143-9 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X EVOLUÇÃO ALIMENTOS LTDA Recolham-se as custas devidas p/renovação da diligencia (R$ 2,24) \r\n\r\nProc. 2006.202.017467-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA E OUTROS PUBLICAÇÃO ( À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO I. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 21 V ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA X GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005726-9 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EMPRESA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Aos patronos da ré sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro J. G. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/07/2007, às 14:00 hs. Cite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.005674-5 - JOSÉ AMÉRICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008714-6 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para que cumpra o julgado no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 67.705,50, conforme planilha apresentada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Fl. 360 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, referente ao valor depositado à fl. 340. 2 - Venha planilha atualizada relativa à diferença do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Decisão:Tendo em vista que a citaçaõ da ré, pessoa jurídica, foi realizada em um de suas filiais, na pessoa de gerente que recebeu a contra-fé e exarou o ciente no mandado, conforme certidão de fls.107, verso, dou por válida a citação. Certifique-se se a ré apresentou resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.008879-3 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Despacho:Considerando a superveniência da Lei 11.232/2005, intime-se o RL do réu através do DO para efetuar o pagamento da quantia executada constante na planilha de fls. 72, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.000196-3 - MONIQUE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 643,00 corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação....P.R.I. Dê-se ciência à DP \r\n\r\nProc. 2006.202.003076-8 - THAIS MEYER FONSECA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X COLÉGIO CURSO MERSSENES - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.002406-0 - FLAVIA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CAVALCANTI CIA LTDA Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido deve ser o sumário. Altere-se o rito onde couber, providenciando a troca da capa dos autos. Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/07/2007, às 14:10 hs. Cite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer danos morais e tutela antecipara \r\n\r\nProc. 2006.202.008874-6 - CLEIDE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X SERGIO COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780) Despacho:Regularizem os réus sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, eis que inexiste procuração outorgada aos patronos subscritores da contestação de fls. 47/56. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.014138-4 - FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GERALDO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 500,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.002037-3 (24526) - Inventariante: SERGIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X SUELY ALVES PEREIRA Sentença:SENTENÇATrata-se de inventário pelo rito ordinário dos bens deixados por Suely Alves Pereira.Face a concordância dos interessados às fls. 41 e 80 e da Fazenda Estadual às fls. 81 HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 36 e 76.Expeça-se guia para pagamento do imposto devido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.004120-0 (24963) - LUZIA MUNIZ DE ARAUJO FERNANDES X RALPH DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.013929-0 - ELDA FARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X GERALDO ATHAYDE NORONHA FILHO Despacho:Venham os mandados de fls.65/66 devidamante cumpridos. \r\n\r\nProc. 2003.202.000490-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho:Ao requerente para que forneça as cópias necessárias à expedição do título, bem como efetuar o recolhimento das custas referentes à sua conferência. \r\n\r\nProc. 2003.202.000568-7 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X MARIA JOSE JANDRE ALONSO Sentença:... HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2003.202.011004-5 - YARA BATALHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.012119-5 - THEREZINHA TAVARES DE AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLIM CURVELO DE AVILLA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.004720-9 - SONIA REGINA MACEDO VERACRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDISON VERA CRUZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.008258-1 - ONEITH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:Informe o requerente o valor do imposto a pagar, bem como as demais despesas, comprovando-o nos autos, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.202.001645-9 - ELIZABETH SARAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X MARIA ROSA PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.202.001757-9 - AIDE CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA CUNHA E OUTRO Sentença:Trata-se de inventário conjunto pelo rito ordinário dos bens deixados por Antônio da Cunha e Déa Carvalho da Cunha.Face a concordância dos interessados e da Fazenda Estadual às fls. 37, verso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 35.Expeça-se guia para pagamento do imposto devido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008510-0 - ISRAEL PATRICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040)) X MARIA DA PAZ BARROS AMARAL DE MOURA Despacho:Ao requerente para fornecer as cópias necessárias à expedição do título, bem como recolher as custas referentes à sua conferência. \r\n\r\nProc. 2006.202.001079-4 - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JOSE CARLOS FERNANDES Decisão:Fl. 31 - Indefiro, eis que há nos autos termo de inventariante firmado pela requerente, habilitando-a a desempenhar o cargo de inventariante do bens deixados pelo de cujus, documento hábil para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.202.004540-1 - SALY DIAS HOLSBACK (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X Falecido: EDWARD DA ROSA Decisão:Considerando-se o tempo já decorrido, defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013879-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X WILSON SOARES VELLOSO Sentença:SENTENÇATrata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por WILSON SOARES VELLOSO, constando relação dos bens as fls.04-05, e manifestação da Fazenda as fls. 34 sem oposição à partilha, com a ressalva dos valores atribuídos a serem revistos em procedimento administrativo.Observado o procedimento legal, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 05-07 por sentença para que produza os seus efeitos legais.Transitada em julgado esta sentença, comprove-se o pagamento dos tributos e, após remetam-se os autos à Fazenda para verificação do seu pagamento, na forma do §2º do art. 1031, sem o qual não poderá ser expedido o formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003886-1 - ROGERIO ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSANE DA SILVA ALMEIDA MEDEIROS Decisão:Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo, devendo ser firmado no prazo legal, bem como apresentar as primeiras declarações e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.005323-0 - ALBERTINA FARIA MULLER (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X Falecido: ALTO JACOB MULLER Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.005117-8 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência mediante juntada da última declaração de imposto de renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006696-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada nos seguintes termos: onde consta \"ação de reintegração de posse\", leia-se: ação monitória. No mais, mantenho a sentença de fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.202.013709-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o embargante ao pagamento das mensalidades vencidas entre fevereiro e dezembro de 2003, bem como R$ 169,95 relativos à quarta parcela do instrumento de confissão de dívida celebrado entre as partes, devendo cada mensalidade ser corrigida monetariamente pela Tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do vencimento, bem como de multa de 2%, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001160-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003332-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X RECUPERADORA ANDARAI LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.23. Venha cópia do aditamento para contra-fé. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011849-0 - MÁRCIA MARIA NEVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.016088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Sentença:... Tendo em vista que a ré não se opôs ao requerimento de desistência formulado pelo autor, desde que este arcasse com os custos da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente, bem como honorários, que fixo em 1.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CÉZAR DE LIMA CHIOTE E OUTROS Decisão:Ante a informação do sistema de que o advogado Ivan Augusto faleceu, retire-se seu nome do sistema e da capa dos autos, mantendo-se o nome dos patronos de fls.06. Defiro a expedição de ofício a SRF para localização do endereço do primeiro e segundo réus. Venham as custas. Desentranhe-se o mandado relativo ao terceiro réu e adite-se para cumprimento na forma do art. 172, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011576-2 - JOANA ROSA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005385-5 (19373) - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DREAM HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo ou suspensão do processo, observando o prazo disposto no art. 265, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.001970-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 22.663,65, conforme planilha apresentada à fl. 197, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009190-3 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, bem como a de fls.70, decreto a perda do direito de vista dos autos fora do cartório em relação à advogada supramencionada, bem como a condeno ao pagamento de multa de R$ 175,00 com fulcro no art.195 do CPC. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.011041-0 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAMYR DE ANDRADE E SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.004303-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCKLIN MARTINHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007306-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO ARAUJO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls.36). \r\n\r\nProc. 2006.202.007666-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUDSON FARIA DE SANTANA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas remanescentes pelo desistente. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002198-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNOBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X IGNORADOS Despacho:Ao autor sobre fls.38/79, esclarecendo se pretende incluir somente Lucineide nopólo passivo ou ambos os peticionantes. 2) Comprovem os peticionantes sua hipossuficiência mediante a juntada de comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA Despacho:1) Retifique-se o nome do réu junto ao distribuidor, bem como na capa dos autos. 2) Designo audiência de justificação para o dia 15/05/2007, às 14:00 hs. Cite-se o réu, observado o prazo de reposta previsto no art. 930, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003661-0 - ESPOLIO DE CARMELITA PAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DANILO DE TAL Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/a indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006528-0 - MARCOS GABRIEL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010002-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA Despacho:Ante o falecimento da ré, promova o autor a regularização do pólo passivo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000367-3 (13.709/93) - NORMANDO PINTO DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CLÁUDIA LÚCIA MOURÃO DE OLIVEIRA E OUTRA Despacho:Fls. 162-164: Ao réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005922-3 (23522) - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033807)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIGUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Restaure-se a distribuição, como determinado ás fls. 198. Ao réu para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para cumprimento da diligência determinada às fls.198. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.002617-1 (22.832/99) - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 292-293, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses, com fulcro no art. 265, II e parágrafo 3º do CPC. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007537-0 - HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.010684-9 - HELIO DE OLIVEIRA DEMEZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls.: 150: Redesigno o ato para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.202.006967-3 - ADILSON GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Republique-se fls.190 ante a certidão retro.Fls.190 - Em provas, justificadamente, devendo as partes informarem ainda se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014208-0 - ELZA CRISANTO AREAL (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.005044-7 - ROSANGELA DA CRUZ DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG à autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2007, às 14:30h. Cite-se a ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017447-0 - JOSÉ MINERVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇÃO VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005642-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Esclareçam os réus a contradição entre as petições de fls.240 e 241 em que concordam com o julgamento antecipado da lide e petições de fls.242/243 em que requerem produção de prova oral. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002264-8 - SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719)) X GREEN CAR NOVOS E USADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À autora sobre fls.211/212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007856-0 (Ednalva) - MATHEUS ALEXANDRE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo o recurso de fls.576/579 no duplo efeito. Aos apelados para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art. 331 CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016283-1 - THIAGO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) DEFIRO a denunciação da lide;2) Cite-se o denunciado; 3) Suspendo o feito com base no artigo 72, caput, do CPC, devendo o réu providenciar o pagamento das custas devidas e das cópias necessárias à citação, no prazo de 10 dias, sob pena da ação prosseguir unicamente em face do denunciante. \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1) DEFIRO a denunciação da lide;2) Cite-se o denunciado; 3) Suspendo o feito com base no artigo 72, caput, do CPC, devendo o réu providenciar o pagamento das custas devidas e das cópias necessárias à citação, no prazo de 10 dias, sob pena da ação prosseguir unicamente em face do denunciante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015401-7 - VICENTE DE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Esclareça o autor qual espécie de perícia pretende, bem como se possui testemunhas a serem ouvidas, valendo o silêncio como desistência das provas requeridas na inicial, permitindo o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000664-0 - SONIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... Havendo discrepância entre o laudo elaborado pelo perito do Juízo e pelo parecer do assistente técnico da ré, ....Nomeio como perito o Dr. Antonio C. Fernandes. Tel: 9911-5602 e 8183-1121. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.202.000104-5 (940/85) - MONICA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.202.000007-0 (312/81) - LAIZ DA PENHA OSVALDINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ARNALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Aos alimentandos para cumprirem o despacho de fls. 98 que determinou o atendimento à promoção do MP de fls. 97. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007976-4 - SANDRA CABRAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)) X ARLETE FERNANDES CABRAL Despacho:Expeça-se formal de partilha, devendo o requerente fornecer as cópias necessárias à sua expedição, bem como as custas referentes à sua conferência. \r\n\r\nProc. 2005.202.007167-7 - MARILIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X Falecido: DILSON PEREIRA DE SOUZA Alvará de autorização pronto. Forneça o autor as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010148-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DO CARMO Sentença:Trata-se de ação, de rito especial, com pedido liminar, ajuizada por Yamaha Administradora de Consórcio LTDA. em face de Marcos Antônio Nascimento do Carmo, em que pretende o autor a consolidação da posse da motocicleta Yamaha, modelo YBR 125 K, cor vermelha, ano 2005, chassi 9C6KE044050114846 em virtude do réu se encontrar em mora com a obrigação de pagar as contribuições do consórcio ao qual aderiu, cuja garantia se constitui no referido bem, relativas ao período de 07/11/2005 à 17/07/2006.Petição as fls. 6 retificando o valor da cusa.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07-24.Decisão as fls. 25 deferindo a liminar de busca e apreensão do bem e determinando a citação do réu.Expedido ofício ao DETRAN informando a existência de restrição sobre a motocicleta objeto do presente processo as fls. 28.Auto de busca e apreensão, positivo as fls. 31.Resposta do DETRAN as fls. 35-38 informando que o chassi do veículo em questão não está registrado no cadast \r\n\r\nProc. 2006.202.011126-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOQUEIDE DANTAS DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇATrata-se de ação, de rito especial, com pedido liminar, ajuizada por B.V. Financeira S.A. em face de Joqueide Dantas de Oliveira, em que pretende o autor a consolidação da posse do veículo VW GOL I, modelo 1997/1996, cor prata, placa CHB 2199, chassi 9BWZZZ377TT220247 em virtude do réu se encontrar em mora com a obrigação de pagar as parcelas do contrato de financiamento celebrado entre as partes, cuja garantia se constitui no referido bem, relativas ao período de 13/05/2006 à 13/08/2006.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05-16.Decisão as fls. 18 deferindo a liminar de busca e apreensão do bem e determinando a citação do réu.Auto de busca e apreensão, positivo as fls. 21v. A ré, apesar de citada, conforme certidão de fls. 21v, não apresentou resposta.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Impõe-se o julgamento imediato do processo, nos termos do art. 330, II, do CPC, tendo em vista que a ré não apresentou contestação, apesar de regularmente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.005659-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ERNESTO FRANCISCO E OUTRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/07/2007 as 15:00 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 74, advertindo-o de que sua ausência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo ainda se fazer representar por advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.004324-6 - AIRTON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.142/145, uma vez que já houve trânsito em julgado da sentença, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008745-6 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais devidas entre junho de 2002 e março de 2005, conforme valores constantes de fls.54, corrigidas monetariamente segundo a tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, acrescidas de multa de 20% e juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003, contados do vencimento de cada cota condominial, e de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês após tal data. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.202.015818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEANDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 172/178, eis que intempestivo, conforme certidão de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2007.202.005389-8 - PEDRO GELSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 81,86). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000566-0 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JUAREZ NILTON DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO do réu, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004616-8 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X VANIA PEREIRA DE SOUZA DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Considerando que a Lei 11.382/2006 que alterou recentemente o CPC, dispõe em seu artigo 739-A, §1º que poderá ser atribuído efeito suspensivo aos embargos, desde que garantida a execução por penhora, determino a penhora do imóvel hipotecado. Lavre-se termo de penhora. Ante o exposto, acolho o requerimento dos executados, e com fulcro nos artigos 739-A, § 1º c/c art. 301, § 1º do CPC e art. 5º da Constituição, SUSPENDO O PROCESSO EXECUTIVO enquanto tramitar a ação revisional proposta perante a 2ª Vara Cível deste Foro Regional.... \r\n\r\nProc. 2007.202.005475-1 - SOCIEDADE UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISABEL CRISTINA MOURA ALVES Despacho:Cite-se pessoalmente a executada para pagar o débito apontado na planilha de fls. 03 no prazo de 3 dias, constando do mandado que em caso de pagamento, os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, serão reduzidos pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo legal sem o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça, deverá proceder à penhora e avaliação de bens suficientes para o pagamento do débito, intimando na mesma oportunidade a executada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005459-3 - ARILSON SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (RJ-087712)) X HELIO HERALDO PEREIRA LEAL JUNIOR Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 22,59). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1 - JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIENE VIEIRA FERREIRA (RJ-119510)) X INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) xxxxxxxx \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004855-8 - ANDRE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais corretamente, para cumprimento da C.P. encaminhada à 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, conforme ofício de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:... decreto a perda da prova oral relativa a tais testemunhas. Igualmente decreto a perda da prova oral em relação a testemunha Fernando Araújo, eis que não providenciado seu endereço atual pelo réu, no prazo deferido às fls. 91. Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:45h para oitiva das testemunhas Sidney, Ivanio e Nazaré. Intimem-se as partes e as referidas testemunhas, nos endereços constantes de fls. 99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008259-0 - ZULMIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X ALCIDES DE OLIVEIRA Despacho:À parte interessada sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.001317-5 - Inventariante: MIRIAM ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO SERAFIM VIEIRA SANTOS Despacho:O documento de fls. 16/18 é cópia de escritura de compra e venda de imóvel e não do testamento como alegado à fl. 19/20. Venha o original do testamento público. \r\n\r\nProc. 2006.202.007029-8 - Inventariante: GRACIA MARIA TEIXEIRA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005455-6 - ABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) X Falecido: ISAURA NUNES Despacho:Traga o Requerente a declaração de Imposto de renda completa da falecida no último exercício a fim de se analisar a hipossuficência econômica do espólio. Após, decidirei acerca do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.014210-1 - JOSE ADOLFF HOFFMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À DP para requerer o que entender devido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.202.010376-0 - ARAQUEM ROLDAN NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SIDINEI TEIXEIRA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 2000.202.001669-2 com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do opoente para declarar a inexistência de direito dos opostos à posse do imóvel situado na Rua Arabori, Nº 200, Irajá. Condeno os opostos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e DP Tabela \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001669-2 (24450) - SIDINEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 2000.202.001669-2 com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do opoente para declarar a inexistência de direito dos opostos à posse do imóvel situado na Rua Arabori, Nº 200, Irajá. Condeno os opostos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006448-1 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALLELLO - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Despacho:Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.202.000137-0 (2016/86) - ANA MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399)) X AIRON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:... Defiro, portanto, a exoneração de Airon Luiz Moreira do dever de pagar pensão alimentícia em favor de Diogo Silva Moreira. Oficie-se à COMLURB com cópia desta decisão para que cesse o referido desconto. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003645-5 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCTAVIO DA SILVA NETO OFICIO PRONTO FALTAM CUSTAS E CÓPIA - \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.002505-0 - GIOVANI LIMA CARLOMAGNO X MARCOS ANTONIO GARUZI CARLOMAGNO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios enviados ao Detran/RJ e SRF. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013723-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011141-0 - MARCELLO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GOMES RODRIGUES (RJ-029974)) X LUIZ ALBERTO DO PRADO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes esclarecerem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.003979-8 - LIGIA LOPES TOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER RODRIGUES BARROSO Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de despejo por falta de pagamento, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Florentina, nº 68/ apto. 406 - Cascadura, nesta cidade. Afirma o autor que o réu está inadimplente com os aluguéis e encargos da locação desde janeiro de 2007, cujo débito remonta a R$ 1.768,66 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), requerendo a decretação do despejo na ausência da purga da mora. Instruiu a Inicial com os documentos de fls. 06-20.Despacho determinado a citação as fls. 22. Petição do autor as fls. 23 requerendo a extinção do processo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o autor assevera expressamente que o réu entregou as chaves do imóvel objeto do presente processo, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente do autor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege, tendo em vista que o réu não foi c \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.010870-4 - VICENTE DE PAULA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Informe o embargado que provas pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004085-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICENTE DE PAULA MARQUES), ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES), DULCE NERY PEREIRA Despacho:Ao avaliador. Venhas as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário decorrente de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000272-4 - LEIDIANA CALISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para 29 de maio de 2007, as 14:00 horas - Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014292-7 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para 26 de junho de 2007, as 8:30 horas - Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2004.202.003069-6 - VILMA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.008535-6 - ZELIA MARCELLE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para 12 de junho de 2007, as 8:30 horas - Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009889-2 - RICARDO JOSÉ GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017111-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ LUIZ DA COSTA Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de rito especial, com pedido liminar, ajuizada por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de André Luiz da Costa, em que pretende o autor a reintegração na posse do veículo Fiat Tempra Ouro, cor branca, 1995/1995, placa LAV 7525, chassi 9BD159000S9120154 em virtude do réu se encontrar em mora com a obrigação de pagar as parcelas do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05-14.Decisão as fls. 20 deferindo a liminar de reintegração na posse do bem e determinando a citação do réu.Auto de busca, apreensão e depósito positivo as fls. 23.Certidão as fls. 24 atestando a citação do réu.Petição do autor as fls. 25 indicando o nome do depositário do bem apreendido.Petição do autor as fls. 26 informando a existência de acordo entre as partes.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.HOMOLOGO o acordo de fls. 26-27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO M \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.002429-1 - POSTO DE GASOLINA LAUREL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LAUREANO AMROSIO NOVAS Sentença:SENTENÇATrata-se de ação renovatória de contrato de locação, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Padre Manuel de Nóbrega, nº 530 - Piedade, nesta cidade. Afirma o autor que preenche todos os requisitos legais, propondo a manutenção do valor vigente do aluguel, qual seja: R$ 2.819,72 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), pois encontra-se em consonância com o valor de mercado, bem como das demais cláusulas contratuais. Instruem a Inicial os documentos de fls. 09-39.Despacho determinado a citação as fls. 44. Petição do autor as fls. 45 requerendo a extinção do processo por perda do objeto.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o autor informa que adquiriu a propriedade do imóvel objeto do presente processo, impõe-se o reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente do autor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege, tendo em vist \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008281-0 - MANOEL MUNIZ GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar que o autor não possui débito perante a ré em relação à linha (21) 9263-6902 referente a 08 interurbanos, duas notícias do BBB4, 07 torpedos e três votações para o BB4 constantes da fatura de maio de 2004; (b) condenar a ré a pagar ao autor R$ 127,33, em dobro, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1 ao mês, contados da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação ao autor. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.202.000128-1 (3707/87) - NADIA REGINA MARA FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X MARCOS SIMÕES FURTADO) Despacho:Atenda-se ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nId: 194043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001021-8 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ALEXANDRE COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 90/108. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000144-0 (3899) - NELY BAPTISTA DE CASTRO E OUTRO X JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012265-0 - ADRIANA PARREIRA DA SILVA, Falecido: ÁUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015517-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RODNEY ALVES SILVESTRE Sentença:... decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.202.005307-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA DOS REIS DA CONCEIÇÃO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012408-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDO PEREIRA DE ARAUJO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012862-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DE GODOSIS ALLAM Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000028-6 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371) Despacho:...considerando que não foi cumprido o determinado às fls. 45, foi o feito retirado de pauta e redesignada a audiência para o dia 24/05/2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOSSA SENHORA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X MARCOS AURELIO MATTOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.013928-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZA ROBER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001423-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NILCILENE DA SILVA MENDES E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011920-6 - ARTHUR TEIXEIRA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X COND VILA NOSSA SENHORA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho:Ante ao contido no apenso, designo o dia 22/05/2007 às 15:10 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artº 125, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002022-4 - SANDRA LUCIA AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.014161-0 - ELIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ROBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003043-4 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA AZEVEDO Ao autor sobre fl. 36 (data marcada junto ao Depósito Público) \r\n\r\nProc. 2006.202.005943-6 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008288-4 - NORBERTO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X LANCHONETE E MERCEARIA SAO JORGE 895 LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012640-1 - MARLY PINTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X DAYSE MARIA DE FIGUEIREDO ROSA), Fiador: ÂNGELO ROSÁRIO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016799-3 - MILTON BAPTISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ELVIA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000319-6 - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de valores em débito \r\n\r\nProc. 2006.202.008710-9 - ANA CASTANHEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X FERNANDO RUSSO Mandado negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009299-3 - LUCIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X WELLINGTON ANDRADE DE QUEIROZ Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017168-6 - ISILENE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NANCI DUARTE FREITAS Autos disponíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006229-0 - BETH SROUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:...Como sabido, o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 407.688/SP, considerou ser legítima a penhora do único bem imóvel pertencente ao fiador de contrato locativo, entendendo que o artigo 3º, inciso VII da lei 8009/90 não viola o disposto no artigo 6º da Carta Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 26/2000.Ressalte-se que ao contrário do alegado, os fiadores foram devidamente citados em execução (fls. 50vº). Ora, tratando-se de execução extrajudicial de contrato de locação, válida é a penhora do imóvel dos fiadores-executados.Assim, indefiro o pedido de suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.202.008215-1 - ICASEC -CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JANETE REGINA DE SOUZA Despacho:Venham certidões do 5º e 6º distribuidores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013255-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008516-2 - NILTON SOARES DA SILVA X Falecido: MARIA DA GLORIA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009175-7 - IVETE CARDOSO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011305-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X SAMMER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Em provas Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.000685-7 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fls. 107/114 - À ré. ( artº 398 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014659-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPÓLIO DE AURY DA GAMA E PAULA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000726-0 (18537) - LUCIA PETROCELLI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.000103-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ WILLIAN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011755-0 - MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X ARY MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.000181-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIMAS DE ANDRADE COSTA Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001553-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA PEIXOTO MORAES Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limianar \r\n\r\nProc. 2007.202.003257-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CARDOSO FARIAS Despacho:Defiro. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com medida inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000070-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA LIMA Mandado negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016151-6 - DONARIA PERINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001795-0 - MARI FAUSTINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:À parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016716-6 - AGOSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011635-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA MOLAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000180-5 (5556) - JOSE CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.002121-2 - DIOMIDIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016642-3 - ALINE VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X Falecido: MARLY PIRES VIANNA FLS.40 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012056-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Falecido: ANTONIO RUADE Sentença: ADJUDICO a MARIA CHRISTINA RUADE .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003078-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ANTONIO COELHO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). Venha a comprovação de recusa da notificação para a residência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.005360-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO WAGNER DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor - R$ 102,82) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006814-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013946-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Diga a parte autora 28/37. \r\n\r\nProc. 2007.202.001191-0 - JARDIM DE INFÂNCIA GATINHA SAPECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILZA CARDOSO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 31/05/07 , às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.004188-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.005170-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VANIA SERAFIM PINTO Decisão:Designo o dia 31/05/07 , às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002270-1 - MARCELO QUEIROZ DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Diga a parte autora sobre fls. 54/71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003935-8 - DJALMA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007540-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA), ROSIMERI AUGUSTO Despacho:Fls. 36/40 - Traga a ré no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. No mesmo prazo diga sobre o pedido de purga da mora e, ainda, a planilha de cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000141-2 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ELÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.202.000820-0 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CRISTIANO PROCESSION DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004913-3 - WILMA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X EUNICE DE ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Assim, perdendo o objeto a pretensão de desalijo do imóvel, a conseqüência lógica é a extinção do processo na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, o que ora se faz, devendo o feito prosseguir unicamente com relação à cobrança, para tanto citando-se a ré no endereço fornecido às fls. 62/67. \r\n\r\nProc. 2007.202.005292-4 - GILBERTO VICENTE DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EMPRESA AUTO MECANICA 1313 LTDA -ME E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( a recolher R$ 2,01 nos campos 47 e 48 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000141-2A - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ELÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006298-8 - CLEIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BRISTOL- MYRES SQIBB BRASIL S/A PORTARIA 01/03: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.009985-9 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu. Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.002005-4 - JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X SUPERMERCADO GUANABARA - GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Diga a parte autora sobre fls. 18/42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às Partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013503-7 - GABRIELA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LAR DOS MENINOS - CETEC Atanda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016842-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01/03: À parte autora sobre fls.21À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.001833-3 - ENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ADIÇÃO IMIBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Diga a parte autora sobre fls. 20/36. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011322-4 - DJALMA FRANCISCO DE ARAUJO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016419-0 - LEILA APARECIDA NOBREGA LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora sobre fls.31 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008777-8 - Inventariante: EDINA VIANNA FERREIRA X VICTORINO MARTINS VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011898-2 - YORK INDUSTRIA GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNO VIANA SERVA DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.017324-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INENDCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Portaria 01/03À parte autora sobre fls.61. À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013699-6 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO À parte autora sobre fls.24... \r\n\r\nProc. 2006.202.017240-0 - LEIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMAPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À parte autora sobre fls.36... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001492-3 - ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X R4 MILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Diga a parte autora sobre fls. 17/20. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011319-4 - BOTECO SO MANGUAÇA S005 TRES AMIGOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora sobre fls.65... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002881-8 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SIDNEY ROCHA ARRUDA Sentença:Ante o teor de fls.121 e 122, que homologo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269-III do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intime-se.Cumpra-se a determinação de fls.125.Oficie-se à 20ª Câmara Cível com cópia de fls. 121/122 e da presente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012371-0 - PEDRO EUGENIO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CONDOMINIO CENTRAL POLO 1 MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016569-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CARREFOUR À parte autora sobre fls.40... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015953-4 - JORGE LUIZ SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Em Provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001797-1 - JÚLIO CESAR NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Cumpridas as formalidades legais, fica o procedimento marcado para o dia 26 de junho de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, RJ.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.011630-4 - LILIANE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À parte autora sobre fls.23.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.014844-3 - JOSE WILSON DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 194029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:1-Comprove se foi aberto inventário do genitor da requerente. Em caso positivo, junte-se cópia da sentença. 2-Diga a Fazenda Pública.3-Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil pelos valores do CDB´s 23617/82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008231-6 - ZILDA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 139/140 e aditamento de fls. 87/88 a Sra. ZILDA SOUZA CASTRO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por OSWALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008636-1 - HERCULANO MARTINS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: MARIA ADELAIDE DE JESUS Despacho:seja publicado o despacho de fls. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007976-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DE ALMEIDA LAGO Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.006316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.202.008292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEOBEY DA SILVA BRANDAO Despacho:seja renovada diligência em qualquer dia e hora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2007.202.005502-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILENIR DE SOUZA REIS DA SILVA Despacho:Demonstre aviso de recebimento da notificação. fls. 17 é cópia sem conteúdo de prova. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:Seja renovadadiligência, que não necessita da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014555-5 - UNICARE SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X IVONETE DE ANDRADE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:seja recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra.( (APCJ R$ 3,49 + Fundperj R$ 0,17 e Funperj R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.202.015756-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEA CALDEIRA RODRIGUES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, \r\n\r\nDeclaratória, com inegibilidade de credito com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010077-1 - PADARIA TECNOLOGICA DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1- Cite-se no endereço dos sócios e empresa. 2- Com o depósito será suspenso os efeitos do protesto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011771-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC EM RELAÇÃO AO PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012306-0 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Notifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.202.005535-4 - MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ROSANE NARCISO Decisão:Defiro a JG. sejam juntados comprovantes da cobrança dos encargos. Cite-se notifiquem-se, eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.000075-2 - POSTO DE GASOLINA E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Processo desarquivado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Há tese de excesso de execução. Junte-se planilha com valores supostamente corretos. 3- Não há inscrição no SERASA, mas sim, anotação da distribuição da execução. 4- Junte o cartório cópia do andamento da ação informada pelos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009522-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DISNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:Reitere-se com prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011802-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGOS 4 PROPAGANDA DESING GRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, oficie-se pelo endereço a DRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003056-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANANAS CAPIXABA LTDA E OUTRO Despacho:cite-se H.A. de 10% \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017507-2 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARIA MADALENA VIDOLIM Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003275-3 - RODRIGO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:1- seja designada data no depósito público para remessa dos bens encontrados. 2- Duiga a parte se irá executar as verbas de sucumbência \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012726-0 - SANDRA CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.005509-3 - KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Em que face aos valores líquidos dos pedidos, o valor da causa é de R$ 427,62. 3- Cite-se. 4- Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005513-5 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCAR DA CAPITAL Despacho:certifique cumprimento de fls. 60v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.202.008559-7 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007850-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIAO DE LOJAS LEADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:J. As partes. Seja expedido mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho:A parte suplicante. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:1- Retiro o feito de pauta. 2- Designo audiência para o dia 28/08/07 ás 10:30 hotas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015268-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA Autos em cartório \r\n\r\nProc. 2004.202.005719-7 - ANDREIA VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X PAULO ROBERTO GONCALVES REIS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 73/76, destes autos de arrolamento dos bens deixados por PAULO ROBERTO GONÇALVES REIS, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Despacho:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se o cartório fls. 58, item 01. 3-Cumpra-se integralmente decisão de fls. 58.4-Oficie-se ao 9° distribuidor pela certidão de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005384-9 - MARIA VANDERLEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)), Falecido: MANOEL CORNAVIO CARVALHO Decisão:1-Defiro o pagamento das despesas ao final.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Informe o rito a ser adotado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação e anulação dos titulos protestestados \r\n\r\nProc. 2006.202.012323-0 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007252-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AUGUSTO BENEDITO VALE SOARES Despacho:Seja renovada diligencia para cumprimento do mandado monitório no endereço indicado (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2007.202.001979-9 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X EDINEUZA A. NEGROMONTE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002935-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.202.009288-5 - MARIA LUIZA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga notificante \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS,....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DO BANCO ITAÚ S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC EM RELAÇÃO À FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL E PEDRA PRETA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ c perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais e morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004322-2 - CRISTINA PEREIRA PAVANI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOM[ÍNIO GARDEN VILLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.016579-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOPMOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA - COOPATAXI Decisão:O agravo retido tem como objeto ser deferida tutela antecipada. Como o próprio nome indicada, o instituto possibilita ser alcançado objeto de ação, antes de ser proferida sentença. O agravo retido semente será analisado, após ser proferida sentença pelo Juízo e julgado o mérito da ação. Não foi afastado pedido do item 4,5 de forma integral, mas sim parcial, conforme requerido na emenda. Não há objeto no recurso. Quando for julgado, haverá sentença e análise do recurso de apelação. Não havendo mais o que ser antecipado pois já julgado. Deixo de receber o recurso. Em tempo: O item 4.2 requere seja tornada defirnitiva a tutela antecipada. Revogo item 02 de fls. 120/120v. Também sem objeto o recurso nesse sentido. Após a ontestação direi sobre o pedido de tutela antecipada. Não é vedado exercer atividades com táxi, sem que seja integrante de cooperativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011259-1 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não foi possível manifestação da suplicante em audiência. Diga a suplicante sobre contestação, sem juntada de documento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012991-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO OLIVIEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 27. Defiro a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.015403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.015996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PAIXÃO DE ALVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012197-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Recolhias as despesas, Oficie-se DRF pelo endereço.(funperj R$ 2,09) \r\n\r\nProc. 2007.202.005551-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA TIUBA Despacho:Junte-se aviso de recebimento da notificação fls. 13 é cópia sem conteúdo de prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003737-6 - NAILDE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Alega a aprte que as suplicadas estão em mora, não cumprindo obrigações contratuais, referentes a entrega de documentos do veículo, não podendo assim, utilizar o mesmo de forma regular. Em face alegada existência de mora, defiro a tutela antecipada para que não seja o nome da suplicante inscrito em cadastros restritivos ao crédito, bem como, não sejam protestas duplicatas entregues em garantia do pagamento dos valores devidos. Caso já tenha havido inscrição, deverá ser cancelada em 24:00 horas. Arbitro multa diária de R$ 500,00 no caso de não cumprimento. Defiro as emendas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Despachei sem conclusão. Adito a presente decisão, para revogar o indeferimento da prova testemunhal requerida pela parte autora. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Rol já apresentado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015558-9 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HENRIQUE AUTOMÓVEIS Despacho:Cumpra-se integral a decisão sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008634-8 - AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X Falecido: ELOISA ASENSIO MARTINEZ Decisão:1- Fls. 43/44- Comprove o grau de parentesco com os falecidos. regularize sua representação. 2 - Informe se o falecido possuía outros bens além da sua meação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014450-0 - MONICA DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DIVINO FLAVIO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.202.012097-4 - ROSINEIDE SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INÁCIO GUARACI SOUZA DE LEMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008713-4 - ELISETE JONES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: YARA JOSE GONÇALVES JONES Despacho:diga o inventariante sobre fls. 47/52. \r\n\r\nProc. 2007.202.000995-2 - MARLY GLORIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X Falecido: IRENE DOS SANTOS Despacho:1-Comprove o fato alegado, com o comprovante de residência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002632-7 - RENATA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Seja efetivada nova publicação, sendo que a data da audiência é 13/06/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010083-5 - JORGE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARTHA CORREA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Despacho:cumpra-sefls. 70 item 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2006.202.017226-5 - Inventariante: ELIZA TINOCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X CARLOS MARIA CARDOSO E OUTRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005327-6 - Inventariante: UBIRAJARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE MARIA PEREIRA DE ANDRADE As custas para o desarquivamento deverão ser complementadas em R$ 0,87 - FUNPERJ ( Conta 600225174-9) e R$ 0,87 - FUNDPERJ ( Conta 5673-00124-3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005423-4 - ANTONIO ROGERIO SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO X FORSEG - CUSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Oficie-se pela informação e seja feito contato por telefone \r\n\r\nProc. 2007.202.005546-9 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA X JOSE RENATO FORTUNADO CUNHA Despacho:Oficie-se solicitando as peças \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012938-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELIAS OBADIA E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTRO Despacho:designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/2007 às 11:00. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007109-4 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 15 dias início da execução das verbas de sucumbência, em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003229-7 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Fica o executado, Sr. Paulo Cesar de Assis Pinto, na pessoa de seu patrono intimado da penhora de fls. 49, tendo sido nomeado depositário do mesmo, ciente de que tem o prazo de 15 dias a contar desta publicação, para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005851-1 - ANCAR EMPREENDIDMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OHM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.008399-2 - ESPÓLIO DE SALVADOR SEDENY PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO Despacho:cumpra-se o despacho de fl.s 59. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.202.009145-7 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X BRUNO ABREU DE SOUZA E OUTROS Documento de fls. 120 desentranhado. Aguardando o interessado para dar cumprimento ao despacho de fls. 121. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 67. Intime-se pessoalmente para dar andamento com citação por edital, sob pena de extinção . prazo de 03 dais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/06/07 às 10:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ, ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008820-5 - ANTONIO CARLOS SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Despacho:diga a parte autora sobre fls.41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007974-9 - MARINA MIRAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS LUIZ SANTOS Despacho:diga o inventariante sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.202.011131-1 - ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS X ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 150/161 \r\n\r\nProc. 2004.202.001340-6 - NADIR BATISTA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ARLINDA FRANCA DO PRADO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Decisão:1-Nada a prover, face a decisão de fls. 78, item 01.2- Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.202.014947-2 - PAULO SILAS LOUZADA E OUTRO, Falecido: UMBERTO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089), Dr(a). ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (SP-189730) Despacho:defiro fls. 66, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005557-1 - ROSA URUETA DE CORDEIRO X Falecido: HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:diga o inventariante sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.202.000008-0 - Inventariante: VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)) X EURICO PEREIRA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003178-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ISMAEL NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.005375-1 - ESPOLIO DE TERESINHA PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:À Ilustre Colega Vinculada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE GUARANI MARINS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002619-4 - ESPÓLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA ADRIANA BARBOSA GANDOPHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Seja expedido mandado na forma da sentença. Sejam desapensados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X CLÁUDIA LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 180/181. Seja assinado. 2- Certifique se todos os ocupantes ofertam contestação. 3- Não compete ao Juízo intimar DP para ofertar contestação. 4- O processo tramita no Juízo da 3ª Vara Cível, sendo intimada a DP com atuação do Juízo. Certifique o cartório ter sido cumprida decisão do agravo cumprida pela câmara. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013236-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVIÇOS FREIXEDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Quando publicada decisão que julgou embargos de declaração, não havia terminado prazo de representação. Certfique o trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014013-2 - JOCELITA DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 21/06/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015787-2 - ROSELANE SANTIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/07 as 16:30 hs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro o sobrestamnento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:fls. 107 - Intime-se no plantão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/06/2007 ás 11:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 194031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS - RJ085269 \r\n\r\n2004.202.003629-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA NEVES - RJ057836 \r\n\r\n2006.202.005915-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO ELIESER - RJ082905 \r\n\r\n2005.202.008876-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2005.202.015427-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2006.202.015940-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO - RJ087811 \r\n\r\n2006.202.004518-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE - RJ063210 \r\n\r\n2005.202.007642-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2003.202.009536-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nRILZA FERRAZ DE ANDRADE - RJ031779 \r\n\r\n2007.202.001640-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2004.202.003808-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2005.202.005035-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2005.202.003808-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCONCEICAO MARIA DE SOUZA - RJ040503 \r\n\r\n2006.202.003519-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nWILSON LINHARES - RJ051014 \r\n\r\n2004.202.008671-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2005.202.015134-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n2004.202.000106-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n2005.202.010561-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO - RJ086340 \r\n\r\n2006.202.000926-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEDINA PEREIRA TAVARES - RJ073911 \r\n\r\n2006.202.015266-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA - RJ087564 \r\n\r\n2006.202.015799-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2006.202.004892-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2003.202.006762-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.202.014202-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.202.009474-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2003.202.008654-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.202.004918-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES - RJ082756 \r\n\r\n2003.202.008964-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n2005.202.016102-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.202.004278-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2005.202.003243-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFLEMING BORGES VASCONCELOS - RJ110117 \r\n\r\n2006.202.004603-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2003.202.007021-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2006.202.008998-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDILSON LIMAS DE BARROS - RJ042531 \r\n\r\n2006.202.005179-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA - RJ055455 \r\n\r\n2006.202.008064-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.202.010479-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n2006.202.002183-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2004.202.008390-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2003.202.010641-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.202.009667-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ GARCIA DA SILVA - RJ049644 \r\n\r\n2006.202.016651-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n2003.202.012253-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2003.202.009844-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.009926-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2006.202.011806-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2004.202.003595-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n2004.202.007393-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2005.202.015041-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJOÃO NELSON DA FONSECA - RJ122074 \r\n\r\n2006.202.001418-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.202.010898-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA - RJ092675 \r\n\r\n2004.202.000144-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2003.202.006674-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2007.202.000434-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKATIA BARBOSA DA CUNHA - RJ072955 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2006.202.001945-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.202.014169-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA - RJ040365 \r\n\r\n2006.202.006252-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nITAMAR MELLO DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2004.202.004921-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.202.002709-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJORGE DAVID DE PAIVA - RJ046599 \r\n\r\n2003.202.009688-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nGUARACI DE ANDRADE FERREIRA - RJ069557 \r\n\r\n2006.202.015300-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2006.202.012620-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO - RJ018215 \r\n\r\n2004.202.010895-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n2005.202.005243-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA - RJ026575 \r\n\r\n2005.202.007157-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2004.202.005899-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2006.202.002323-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2006.202.010006-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELISANGELA CARDOSO DE CASTRO - RJ102643 \r\n\r\n2006.202.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nEDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES - RJ036680 \r\n\r\n2005.202.007586-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2004.202.004034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.202.002276-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES SILVA - RJ035762 \r\n\r\n2004.202.009071-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA - RJ041974 \r\n\r\n2006.202.006468-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA - RJ107867 \r\n\r\n2005.202.003585-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA CELIA DE MIRANDA NERY - RJ000858B \r\n\r\n2005.202.007083-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n2006.202.014889-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO DE BARROS - RJ023956 \r\n\r\n2005.202.013355-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2005.202.015735-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nDELBA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ038553 \r\n\r\n2006.202.016878-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FELICIANO - RJ045458 \r\n\r\n2005.202.014143-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA - RJ032965 \r\n\r\n2003.202.010561-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2006.202.015281-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA SARAIVA RIBEIRO - RJ045432 \r\n\r\n2004.202.011289-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2004.202.010715-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n2006.202.009677-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2005.202.015561-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2007.202.000148-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDJALMA LOPES DA SILVA - RJ122135 \r\n\r\n2006.202.009791-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRONALDO DE MEDEIROS COSTA - RJ020294 \r\n\r\n2005.202.013029-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PASSOS SOARES - RJ042005 \r\n\r\n2004.202.011816-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2005.202.015407-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO - RJ054181 \r\n\r\n2003.202.011555-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2006.202.008235-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2004.202.005967-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2006.202.016949-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nSUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES - RJ054231 \r\n\r\n2006.202.000506-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2006.202.003937-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nUBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA - RJ000893 \r\n\r\n2005.202.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nILMA MUNIZ DE ALMEIDA - RJ065281 \r\n\r\n2003.202.010612-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2005.202.009795-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA - RJ109934 \r\n\r\n2006.202.014322-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2005.202.015139-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO DA SILVA - RJ065116 \r\n\r\n2006.202.011720-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2005.202.013692-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nTERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES - RJ073685 \r\n\r\n2006.202.006441-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCATIA FERREIRA DE CARVALHO - RJ124699 \r\n\r\n2006.202.001657-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2006.202.010779-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS ANJOS - RJ078341 \r\n\r\n2003.202.011096-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO - RJ084188 \r\n\r\n2006.202.003731-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n2006.202.012802-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.008408-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2006.202.013397-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVALERIA ALVES NAGEM SANTOS - RJ084865 \r\n\r\n2006.202.003700-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2006.202.009995-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n2005.202.010323-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA - RJ096457 \r\n\r\n2005.202.005738-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOMAR CERQUEIRA D'AVILA - RJ089689 \r\n\r\n2006.202.017478-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n2003.202.013433-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2003.202.010722-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2006.202.009504-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARINHO MOREIRA - RJ079652 \r\n\r\n2005.202.000492-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM - RJ090130 \r\n\r\n2003.202.006813-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO - RJ099307 \r\n\r\n2005.202.008830-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ WANDER GOMES - RJ090804 \r\n\r\n2003.202.008453-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n2004.202.002787-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2007.202.002961-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2006.202.015302-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEUCLECIO CALLES - RJ107023 \r\n\r\n2005.202.002593-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO - RJ118369 \r\n\r\n2005.202.011160-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ - RJ106318 \r\n\r\n2005.202.001232-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ - RJ111617 \r\n\r\n2004.202.004644-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n2003.202.013193-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.017395-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.202.001851-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2005.202.012548-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE - RJ117200 \r\n\r\n2003.202.015551-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJANAINA FERNANDES DA SILVA - RJ114453 \r\n\r\n2003.202.009807-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA FREITAS - RJ124075 \r\n\r\n2003.202.009316-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJOÃO SIDNEY CHAGAS - RJ116598 \r\n\r\n2004.202.007985-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO - RJ108445 \r\n\r\n2005.202.007461-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2003.202.015312-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA - RJ130705 \r\n\r\n2006.202.002092-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2003.202.012089-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA - RJ110372 \r\n\r\n2006.202.013866-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA - RJ124970 \r\n\r\n2003.202.010758-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSACHA DZIEDICZ - RJ123360 \r\n\r\n2006.202.017235-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.009651-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2003.202.011259-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA - RJ124406 \r\n\r\n2005.202.010990-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALBANO FERREIRA MARQUES - RJ129189 \r\n\r\n2005.202.003682-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2006.202.011080-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHUANDERSON SERAFIM PAVÃO - RJ123736E \r\n\r\n2005.202.010991-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2004.202.012008-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.202.015694-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ - RJ135833 \r\n\r\n2005.202.003042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.202.011155-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2006.202.014798-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2003.202.010989-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.202.005802-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nLUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA - RJ138077 \r\n\r\n2005.202.006532-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.011614-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.202.008587-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2006.202.009158-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES FERREIRA - RJ145238 \r\n\r\n2003.202.015175-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALEX FIGUEIREDO DOS REIS - SP185144 \r\n\r\n2004.202.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2007.202.001520-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE SOUSA MONTEIRO - RJ135964E \r\n\r\n2005.202.009059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA RODRIGUES BARRA - RJ139043E \r\n\r\n2004.202.012509-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BACELLAR SOARES - RJ145497 \r\n\r\n2005.202.001830-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n2006.202.009041-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.202.012767-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2006.202.011872-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2006.202.000947-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.202.006874-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.013797-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.202.013799-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2004.202.011511-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2004.202.013811-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2005.202.008280-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2003.202.008512-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2005.202.008972-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.202.010834-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n2004.202.012124-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA - RJ143188E \r\n\r\n2006.202.010818-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2006.202.004660-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758 \r\n\r\n2007.202.003595-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.202.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2006.202.008469-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2005.202.004329-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.202.009016-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PIRES - RJ148827E \r\n\r\n2005.202.008161-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nRAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS - RJ136399 \r\n\r\n2006.202.014579-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.202.014580-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n2004.202.013512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.202.013487-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2005.202.008910-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2003.202.014745-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n2005.202.005800-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDENISE DE LIMA ALVES - RJ150234E \r\n\r\n2005.202.008454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2005.202.002951-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA FELIX DOS SANTOS - RJ152027E \r\n\r\n2007.202.003441-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFAUSTO MATTA MARINS - RJ152574E \r\n\r\n2004.202.010382-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2007.202.000126-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2004.202.009815-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2007.202.002271-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRONALDO AGUIAR PEREIRA - RJ141197 \r\n\r\n2006.202.014546-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO - RJ157434E \r\n\r\n2007.202.002594-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNEWRA PIEDADE DA SILVA ANTONIO - RJ158341E \r\n\r\n2006.202.000933-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 194033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.013409-8 - NICOLAS GABRIEL GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANDRE LUIS DIAS CAMPOS Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIME-SE POR CARTA COM A.R. PARA QUE EM DEZ DIAS SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO RATIFIQUE O ACORDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.007861-3 - SIDNEY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), CAIO CESAR ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), LUCAS ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA), VICTORIA ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA, Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao autor para, no prazo de cinco dias, anexar cópia da decisão judicial do acordo homologado relativo aos alimentos em questão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.004720-5 - MICHEL COLLINS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE ROSA DE OLIVEIRA Despacho:1-Regularize a inicial, que deverá ser assinada e emendada para cumprimento do artigo 1572 do Código Civil. 2- Esclareça se os cônjuges estão ou não morando sob o mesmo teto, considerando os endereços constantes da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004250-5 - CLEIDE BRITO LIMA X Falecido: ROSIMERE DA CONCEIÇÃO BRITTO, Falecido: CLÉCIO PEREIRA BRITTO, ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:1-Atenda-se ao M.P. e venha concordância do cônjuge da autora. 2-Sem prejuízo, diante dos documentos apresentados e da necessidade de se regularizar a situação da menor, defiro a tutela provisória para os fins indicados pelo M.P. pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004804-0 - GISELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X CARMIM MANUEL PEREIRA PINTO Despacho:1-Esclareça quais são os rendimentos do réu decorrentes de seu trabalho, esclarecendo se o mesmo está ou não exercendo função laborativa. 2- Regularize-se a representação processual da menor. 3-Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pela patrona. Prazo:10 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005112-9 - RAPHAEL SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X HEIDE LOPES MARTINS Decisão:1) Defiro J.G.2) Esclareça se a ação está sendo proposta também em face de SIDNEI LOPES MARTINS ou não, devendo em caso negativo ser emendada a incial para adequar a narrativa dos fatos.esclareça também a idade da ré Heide e se a mesma tem algum problema de saúde. I. Prazo 10 dias \r\n\r\nAlimentos; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005138-5 - JOÃO VICTOR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X THIAGO PEREIRA DA COSTA Despacho:A ação de regulamentação de visitas e de alimentos t~em ritos e partes diferentes, devendo a parte autora optar por uma delas.Venha a declaração de patrocínio gratuito das advogadas e adeque-se o valor da causa, observando o valor do salário m´nimo vigente, devendo ainda informar quais os fanhos aproximados do réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005242-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Após, ao M.P. Caso não haja exigências, ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.014479-0 - FERNANDES FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X BERENICE BALTHAZAR FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE PRECATÓRIA E CÓPIAS DE FLS. 06 ( DUAS ) e 15 e 15v ( DUAS ). \r\n\r\nProc. 2007.202.005086-1 - MARIA ANGELICA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO Decisão:Defiro J.G.Frme-se por termo nos autos a ausência e informe como o réu foi localizado no processo de alimentos. Venham cópias das carteiras de identidade de duas testemunhas, bem como declarções das mesmas sobre o tempo de separação com firma reconhecida. Esclareça se a mulher permanecerá com o nome de casada. I. Ao M.P. Caso não haja exigências, ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003067-6 - TAMIRES PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELO DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005126-9 - JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X ERICA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:1) Venha a certidão sobre o extravio dos autos em que foi fixada a pensão.2) esclareça os fatos e o dedido, eis que os 30% foram fixados para a ré e para a esposa do autor, conforme fl. 12.3) A declaração de fl.9 não se coaduna com o item 607 do contra-cheque do autor. Venha o recolhimento das custas. Prazo; 20 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005273-0 - LEONAM CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X SINEIA MARIZA GOMES DA SILVA Decisão:Considerando a certidão retro, declino de competência para uma das Varas de Família Regional de Bangú. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005278-0 - AMELIA MONTEIRO TORRES E OUTRO, ISABELA CRISTINA TORRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Decisão:Defiro J.G.Conforme documentos apresentados a parte autora é a senhora Amélia, devendo ser emendada a inicialpara exculsão do Sr. Raimundo. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.011273-6 - BARBARA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197), Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) Despacho:O réu constituiu nova patrona à fl.37. Anote-se onde couber. Junte-se o ofício que consta como recebido no PC . Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07, às 10:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Públicos, alertando o réu que em caso de procedência do pedido, os alimentos são devidos desde a citação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.012017-4 - KAUA MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GELSON BRAGA FIDELIS Decisão:1-Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada não ofereceu contestação. 2-Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 29 / 05 /2007 , às 10:00 horas, ocaisão em que a parte ré deverá se manifestar se concorda com a realização do exame de DNA, caso seja infrutífero o acordo. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005238-9 - FERNANDA JARDIM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ROSANA MENEZES CARMO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que a outorgante da procuração deve ser a menor representada por sua genitora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000065-0 - PABLO FELIPE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622)) X NEIMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Considerando que as partes não foram pessoalmente intimadas, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07, às 10:45 horas, devendo as partes ser pessoalmente intimadas. Intime-se seus patronos e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.011963-5 - EDGAR LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LUCIANA DA COSTA ZACARIAS Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 10:30 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008590-3 - ELIANA DE ARAÚJO OLIVEIRA, MATHEUS DE ARAÚJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora sobre fls. 24-verso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.014574-2 - ALESSANDRA TOVALINO MONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VINICIUS SOUZA DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.410.007471-0 - VERONICA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCELO DE CARVALHO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 1999.410.007471-0SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS proposta por VERONICA PINHEIRO em face de MARCELO DE CARVALHO.Nos autos da ação de execução de alimentos (18278), as partes resolveram pacificar seus interesses e estabeleceram o acordo de fl.41, no qual pugnaram pela extinção do presente..É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, nos termo do acordo de fl.41.Em face do exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.PRI. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.005628-9 - CHARLES DORNELLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X GABRIEL MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760) Decisão:1- Considerando que a parte ré apresentou procuração e que não houve intimação pessoal da parte ré para regularizar sua representação, reconsidero fl.46-v. 2- Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 11:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011236-0 - WALDONIÊ ARRUDA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ROSEMARY SILVA BASÍLIO Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07 , às 10:30 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.015774-4 - MÔNICA TONÉU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA- COMARCA DA CAPITALPROC. Nº.: 2006.202.015774-4SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL proposta por MONICA TONEU DA SILVA em face de VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO. À fl. 18-verso a parte autora desistiu da demanda, com o que concordou o réu.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento obteve a aquiescência da parte ré.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.005267-5 - PATRÍCIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARILSON MARÇAL GOMES) Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se o artigo 1572 do C. Civil. \r\n\r\nId: 194037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010015-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475 J do CPC. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a incidir sobre o bem acerca do qual recai a cobrança condominial. \r\n\r\nProc. 2007.202.002825-9 - DAVID FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CELSO VIEIRA ROCHA E OUTROS Decisão:1)Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer purgação da mora ou para defesa. 2)Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3)Constem do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003802-2 - CONDOMINIO DO EIDIFICIO SIMOES ANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES S/A Decisão: 1-Designo para o dia 10/05/2007, às 14;30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2-Cite-se e intime-se para o ato por carta precatório se for o caso, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.3- Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E RESTAURANTE LAPORTES LTDA Decisão: 1-Designo para o dia 10/05/2007, às 15;30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.004233-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA, Síndico: JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS Despacho:Tratando-se de condomínio residencial, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004491-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLIVIA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ALBERTO COSTA Decisão: Designo para o dia 05/06/07, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013804-8 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005483-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X KARIN CRISTINA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000561-2 - HELENI MIRANDA CHARNESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA REGINA DE SA BERQUO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006457-0 - SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MONERAT PROMOTORA DE EDUCAÇÃO LTDA Despacho:Traga o Exequente a instrução Apontada às Fls. 56 V, A fim de formalizar o ato de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.202.004218-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004012-0 - ANNITTA GIUSSEPPINA VALENTE DELMAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo para o dia 10/05/2007, às 15;00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.004283-9 - JOSÉ MARCONE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004352-2 - CRISTIANE LUCIA CAMPOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2-Designo para o dia 05/06/07, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004285-2 - JUREMAR ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1- Em se tratando de questão decorrente de contrato de trabalho, com fulcro no art. 114, I e IX da CF, DECLINO da competencia deste Juízo em favor da Justiça do Trabalho.2- Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004459-9 - ELIETE BARBOSA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JOSÉ MARQUES DA COSTA Decisão:1- Em se tratando de questão decorrente de união estável, DECLINO da competencia deste Juízo em favor de uma das Varas de Família desta Regional.2- Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.410.009188-0 - PEDRO JORGE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X GILMAR GUIMARAES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Fls. 277: Defiro o requerido pelos exeqüentes.Indiquem os exeqüentes o terceiro que realizará a demolição do portão principal, apresentando os custos do serviço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011490-5 - WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:1- De fato, não se verifica, in casa, conexão entre os feitos, vistos que os fundamentos e o pedido de ambas as demandas são distintos, com efeitos diversos. 2- Prova oral já requerida e deferida, com o rol de testemunhas á fls. 10 e 514 dos autos. Não obstante esclareça a parte autora se insiste na oitiva de todas as testemunhas arroladas, fundamentando o requerimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.005139-0 - BANCO BRADESCO S/A LEASINNG ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TENDENCIA DO COURO DE VACOM Despacho:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.004303-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGÉRIO THEODORO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 17/20) e a notificação da parte Ré (fls. 21/22), DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010051-3 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NANCI TRISTAO NOGUEIRA E OUTRO) Despacho:Diga a autora sobre Fls. 61/63. \r\n\r\nId: 194035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.002082-6 - Condomínio do Edificio São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Carlos Alberto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). Para análise do pleito de fls. 67/70, venha certidão do RGI atualizada do imóvel. Esclareça o exequente, outrossim, se pretende a realização de penhora on line, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exequendo, bem como CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.811.002739-4 - Jorge Roberto Mendes. X Tania Rosalia Menezes Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). Intime-se as rés, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005266-4 - Andre Luiz Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.001774-5 - Adreano Rene Soares. X Roberto Aguiar Sampaio. 1) Indefiro o pedido de penhora do automóvel descrito às fls. 35, uma vez que este evidentemente não pertence ao executado, como se vê do documento de fls. 36.\r\n\r\n2) Expeça-se novo mandado de penhora e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 35, observando-se o item anterior. \r\n\r\nProc. 2007.811.000143-0 - Eduardo Silva de Lima. X Marizia Barcelos Teixeira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Outrossim, defiro o desentranhamento dos cheques acostados às fls. 09/13 em favor da ré, mediante substituição por cópia. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.002465-4 - Elizabeth Neves de Souza. X Disque-saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ121266, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000628-9 - Edna dos Santos Oliveira. X Grupo de Comunicação Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nomeio a Dra.Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.001580-1 - Marli Gomes do Nascimento e outro. X Globo. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.001747-0 - Elysaldo de Jesus. X José Albuquerque Costa e outro. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.004502-7 - Michele Santana Cosme. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004822-3 - Newton Sérgio Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Vesper (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos sob o fundamento de que a obrigação de fazer estipulada no acordo foi cumprida, razão pela qual sua conversão em perdas e danos e conseqüente execução se revelam indevidas.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConstato que o embargante impugna a conversão da obrigação em perdas e danos (fls. 44), ao argumento de que teria cumprido a obrigação estipulada e que, portanto, a presente execução se reveste de nulidade.\r\n\r\nEntretanto, considerando o acervo probatório constante dos autos, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento da sua pretensão.\r\n\r\nInicialmente, ressalto que não é crível que se possa admitir a nulidade da presente execução quando tal circunstância somente pode ser atribuída à própria embargante. O descumprimento da sentença pela embargante foi o único fator gerador da quantia cobrada a título de multa e posteriormente convertida em perdas e danos.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode ignorar que o artigo 461, §1º do CPC expressamente preconiza que \"a obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.\"\r\n\r\nNo caso em tela, em que pesem as alegações da embargante, verifico que esta foi regularmente intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 37/38), não o tendo feito.\r\n\r\nDe mais a mais, as telas juntadas aos autos juntamente com os presentes embargos não se prestam a tal fim, uma vez que se tratam de documentos apócrifos que foram produzidos unilateralmente. Não comprovam, assim, o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDesta forma, razoável e proporcional a decisão que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, reputando como razoável o valor ora executado.\r\n\r\nAfinal, a impossibilidade de cumprimento do dever imposto judicialmente retira o suporte para a incidência da multa, mas caso esta já tenha se iniciado, subsiste a multa incidente até a verificação de tal impossibilidade, por já ter se incorporado ao patrimônio do credor (in Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, \"Código de Processo Civil e legislação processual em vigor\", 39ª edição, 2007, página 550).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno o embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o depositário nomeado e qualificado às fls. 47 dos autos para disponibilizar a este Juízo a quantia penhorada, mediante depósito judicial, no prazo de 48h, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias, ficando desde já ciente da possibilidade de incidência deste meio de coerção.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619/2006.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o embargante para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005000-0 - Fernando Danilo de Almeida Gimenez. X Simens Eletroeletrônica S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000015-0 - Adilson Lopes Maricato. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço fornecido em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001492-6 - Ivo Praxedes da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura como advogado dativo da parte autora. Intime-se o autor para comparacer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.001636-4 - Maria da Gloria dos Santos Coelho. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 108/109. Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \"valor de r$ 10.153,99\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001753-8 - Janaina Devita Ramos. X Móveis Adriele LTDA. Fls. 40 - Venha comprovação do alegado, uma vez que o documento de fls. 18 não se presta a tal fim. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001863-4 - Luiz Carlos Neves de Menezes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001934-1 - Elysaldo de Jesus. X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002264-9 - Vera Lucia de Sousa Dantas Viana. X Evolutech Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista o estipulado na sentença, observando que apenas a segunda ré foi condenada a pagar honorários advocatícios e que a indenização por danos morais não deverá ser solidariamente paga pelas rés. \r\n\r\nProc. 2006.811.002517-1 - Maria da Conceição Anastácio. X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Ao Contador para apuração dos cálculos em conformidade com o julgado e os índices deste Tribunal. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002751-9 - Virginia Assis de Oliveira. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 56 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o valor referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, indicado às fls. 60, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003248-5 - Evandro Lopes Ferreira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.27 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003335-0 - Clarisse Santos Lopes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.003391-0 - Elvecio Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 82 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003400-7 - Ana Paula Augusto da Rocha Monteiro. X Taíi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004323-9 - Luciana Rodrigues da Silva. X Siemens. Ao Contador para apuração dos cálculos, considerando-se os termos do acordo descumprido e a decisão de fls. 31, no tocante à multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não cumprimento voluntário da obrigação. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004464-5 - Tânia Maria do Vale Cardoso. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004466-9 - Vilma dos Santos Brito. X Vesper. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004471-2 - Vinícios dos Santos Joaquim. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a primeira ré (Unibanco). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Outrossim, tendo em vista que o autor desiste da ação em relação ao segundo réu, Rede Shop, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO quanto a este, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004820-1 - Leocadia Figueiredo dos Santos. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Homologo o pedido de desistência à interposição do recurso interposto pela parte ré às fls. 67/69, como requerido às fls. 75, para que se produzam os devidos efeitos legais;\r\n\r\n2) Quanto ao recurso de fls. 76/82, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004926-6 - Jeremias Pinto Vale. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Junte-se. Tendo em vista os argumentos expendidos, suspendo, ao menos por ora, a incidência da astreinte fixada. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a manifestação da parte ré, em 05 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004969-2 - Rosimeri Maria Veríssimo. X Carla Cristina Gordon de Oliveira e outro. Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Observe-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005090-6 - Ana Souza Rodrigues. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005163-7 - Celio Marques da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005343-9 - Anderson Marcio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005668-4 - Estela Regina Vieira de Queiroz. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Nada a prover, considerando que a cópia do acordo de fls. 24/26 e 27/29 não se prestam a homologação, porque o primeiro se trata de cópia e o segundo não foi firmado pela autora. Irrelevante, pois, a circunstância de ter sido protocolado antes da prolação do juízo definitivo. Assim, a sentença de fls. 23 deve permanecer tal como lançada. Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000037-1 - Aliomar Galvão de Lima. X Prodomus Assessoria Imobiliária LTDA. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70.253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se o autor para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.005357-9 - Herman Leitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simcha Pikelhaizen - OAB RJ029666). X Instituto Ita Idiomas e Informática Ltda.. Ao autor sobre pedido de parcelamento ás fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.811.000354-2 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Naira Lucia da Costa Santos. Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000480-7 - Ilton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Marcelo Campos Correa. Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza, OAB/RJ 89.366, como advogado dativo da parte ré. Intime-se o réu para comparecer a este Juizado na segunda-feira, 14/05/2007, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004730-5 - Dulcineia Nunes da Paixão. X Sacolão da Fontinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Venha o depósito do valor dos honorários advocatícios em 48h, sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.811.005758-0 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.002250-5 - Alberto Felix Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do patrono subscritor de fls. 140, tendo em vista o depósito se referir a honorários advocatícios. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005122-0 - Ana Maria Dantas Peretti. X Empresa de Transportes Andorinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567, Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). Nomeio o Dr.Wilson Correa Souza, OAB/ RJ 89.366, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.000006-8 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X Wv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Fls. 79. 01. Certifique-se quanto à oposição de embargos. 02. Em não havendo, intime-se o depositário para transferência da diferença entre o valor penhorado e a quantia de fls. 81, no valor de R$ 104,10, referente à obrigação de dar, para o Banco do Brasil S/A, à disposição deste XV Juizado Especial Cível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado infiel, sujeito à prisão civil. 03. Por fim, intime-se o réu para transferir, por via própria, o valor de R$ 392,42, referente ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005034-5 - Maria de Fatima Moura Castro Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Conclusão de ordem. Intime-se a parte ré para depositar o valor dos honorários em favor do CEJUR, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005360-7 - Albertina Domenica Leite Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 123 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005415-6 - Aluizio Claudio Carneiro Maciel. X Lojas Riachuelo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, observando o valor dos honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000162-2 - Manoel Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Certifique a serventia se os mandados de pagamento expedidos já foram recebidos pelo beneficiário e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, à parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.811.000190-7 - Sandra Ferreira Agustinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983). X Instituto Brasileiro de Artesanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Filho - OAB RJ103604, Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001079-9 - Maria Helena da Silva Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Carregour Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, quanto a este último observe-se o valor correspondente a 20% do depósito a título de honorários (fls.85). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003501-2 - Leo dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Lethicia e Luana Comercio e Imp de Prod Eletrônicos LTDA. Designo o dia 28/08/2007 às 14:00h. para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.003562-0 - Roberto Meuser Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Andrade Meuser - OAB RJ145125E, Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre o depósito de fls 94 \r\n\r\nProc. 2006.811.003752-5 - Marisa Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Jjk Cell. Designada AC para o dia 28/08/2007 as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004069-0 - Nilza dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \"Ao réu para oferecer contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004450-5 - Claudomiro Nascimento Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004461-0 - Alex Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Não consta dos autos intimação da parte autora para a audiência realizada nesta data. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004468-2 - Manoel Reis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004468-2 - Manoel Reis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Conclusão de ordem. Tendo em vista que o acordo realizado em audiência foi firmado apenas entre os autores e a terdeira ré (Golden Celli Celulares), intimem-se os autores para que digam, em cinco dias, se pretendem prosseguir quanto aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.811.005001-3 - Danielle Yarzon do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). designo o dia 29/08/07 às 12;00 hs para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.005095-5 - Andreia Braga de Freitas de Souza. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeiro e Invest. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005099-2 - Lucia Helena Koppe Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinea Teixeira Azevedo Coelho - OAB RJ059391). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor p/ dizer se dá quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.005208-3 - Sônia Maria dos Anjos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Leader Magazine. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005242-3 - Paulo Sergio dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls.54 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005364-6 - Daniele Vasconcellos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Unibanco. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - Ivan Targino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Belenita Pessoa Vianna. Fica o autor intimado a comparecer na ac em 17/07/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.811.005697-0 - Joazi Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Tim Celular S/A. designo o dia 28/08/07 Às 14:45 h para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.005767-6 - Luiz Rosemberg Barros da Hora. X Telemar Norte Leste S/A. Fixo multa de 30% sobre o valor do acordo de fls. 25, em razão de seu descumprimento. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005825-5 - Roberto Carlos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Jeans Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). Assiste razão ao processante. Certifique-se quanto à regularidade da representação processual da ré. Após, redesigne-se ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005841-3 - Arlette da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Julgo extinto o processo sem resolução do merito ....Julgo Improcedentes os pedidos de dano material e moral..... \r\n\r\nProc. 2006.811.005994-6 - Jorge Antonio Lourenço da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso: n° 2006.811.005994-6\r\n\r\nAutor: Jorge Antônio Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9.099/95, passo a decidir. De início, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo argüida pelo réu, tendo em vista que a produção da prova pericial neste caso é perfeitamente dispensável tratando-se a controvérsia da presente demanda de matéria eminentemente de direito, não havendo, portanto, discussão quanto aos fatos alegados pela autora. Rejeito, também, a preliminar de ilegitimidade passiva pela aplicação da denominada Teoria da Asserção, isto significa dizer, que segundo a mencionada teoria, a verificação da presença das condições da ação se dá a luz das afirmações da parte autora em sua petição inicial, devendo o Julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionis, isto é, a vista do que se afirmou. Rejeito, igualmente, a preliminar de decadência, visto que a aquisição do produto ocorreu na data de 28/08/2005 e a reclamação comprovadamente efetuada (artigo 26, § 2º, I, do CDC) foi efetuada na data de 26/09/2005, conforme demonstra o documento de fl. 17, juntado aos autos. Portanto, pouco importa que o aparelho defeituoso de titularidade do autor tenha entrado outras ocasiões na assistência técnica para consertos. Considero que o prazo de 30 dias (§ 1°) para que o fabricante do bem tentasse solucionar o vício do produto iniciou-se na data de 26/09/2006. Logo, o prazo de 90 dias encontrasse suspenso desde aquela data. No mérito, observo que a controvérsia da presente ação gira em torno da relação de consumo estabelecida entre as partes e prevista nos artigos 2° e 3° do CDC. No caso sob comento, assiste razão ao autor. Isto ocorre a uma porque, a responsabilidade do demandado, enquanto comerciante, mantém-se intacta, na medida em que, a hipótese dos autos versa sobre o chamado vício do produto e não fato do produto (artigo 13 do CDC), ocasião em que a sua responsabilidade de comerciante é afastada, quando o fabricante da mercadoria é conhecido. A duas porque, o réu manteve-se inerte durante o prazo legal de 30 dias (§ 1°) para a solução do defeito do produto, tentando durante este período eximir-se da sua responsabilidade objetiva (artigo 18), de modo que se abriu para o demandante as opções dos I, II e III, do referido dispositivo. Por último, no que tange ao pedido de danos morais, verifico a sua presença, em razão da lesão ao direito da personalidade do autor ocorrida diante da perda de tempo útil para a solução da questão sendo dolosamente postergada pela empresa ré, que durante este período tentou ludibriar a parte autora no sentido de que orientá-la a procurar o fabricante do bem. Desta forma, estão caracterizados os transtornos e desgastes excessivos. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Condenar o réu a restituir a importância de R$ 289,76, a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da data de 09/11/2005, mediante a entrega do aparelho celular defeituoso pela parte autora ao réu no cartório do Juizado. 2) Condenar o réu a pagar a importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com con solidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.811.005994-6 - Jorge Antonio Lourenço da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006116-3 - Marcos Soares dos Santos. X Banco Bradesco S. A.. A audiência de 17/04/2007 foi realizada por equívoco, uma vez que havia decisão determinando sua retirada de pauta e designação de nova data. Assim, intimem-se as partes para a nova AC designada e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000090-5 - Marcelo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Globex Utilidades S/A e outro. Diante da justificativa apresentada pela parte autora, adio a AC designada. Retire-se o feito de pauta, designe-se nova data e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.000245-8 - Tatiana Georgia Barreto Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Avon Industria de Cosméticos S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à parte autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002082-5 - José Laércio Nery do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X Banco Real / Abn- Amro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado evidencia o perigo na eventual demora na entrega da prestação jurisdicional, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente do autor, referente aos encargos de cheque especial, ora cancelado, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.003655-1 - Alfredo Gomes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Fabio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E, Marcia Sampaio Xavier de Souza - OAB RJ099319). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Venha planilha discriminada do valor remanescente que a autora entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001066-0 - Nanci Goulart Rocha. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio Moura, OAB/RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a autora para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002166-9 - Francisco de Assis Batista. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Considerando-se o v. acórdão de fls. 87, intime-se a parte ré para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002372-1 - Maria Madalena Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.811.002583-3 - Daniel Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Mg Master Ltda(centauro Esportes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Ao autor p/ dizer se dá quitação ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.004469-4 - Antonio Jorge Ventura. X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.006005-5 - Ademir Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.811.006005-5\r\n\r\nAutor: Ademir Francisco da Conceição\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por Ademir Francisco da Conceição em face de Banco Itaú S/A por meio da qual pretende a parte autora cancelamento de sua dívida, restituição de valores e compensação por danos morais.\r\n\r\nAlega o autor realizou um acordo com o réu para quitar seu débito ficando estabelecido que se o pagamento ocorresse até o dia 20 de cada mês seria concedido um desconto. Que ficou impossibilitado de pagar em tal data, tendo o réu cobrado valor mais alto. \r\n\r\nO réu, em contestação, sustenta a regularidade de sua conduta.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRessalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2o c/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré subsume-se ao conceito do art. 3o do referido diploma legal. \r\n\r\nDe acordo com o alegado e com os documentos juntados aos autos verifica-se que o prazo final para pagamento com desconto seria o dia 20 de cada mês. Ultrapassada tal data seria cobrado o valor integral do documento. \r\n\r\nPortanto, a conduta do réu em não conceder o desconto foi lícita, uma vez que o autor não pagou a sua dívida dentro do prazo avençado para a concessão de tal desconto. Não havendo como prosperar o pedido de cancelamento de débito se o autor não comprova o pagamento deste, ou que o mesmo é indevido.\r\n\r\nDo mesmo modo, a conduta do réu em incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito foi regular, tendo em vista que o autor admite possuir uma dívida com o réu, não tendo comprovado o pagamento integral desta. Não havendo qualquer ilícito por parte do réu capaz de ensejar compensação por danos morais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução, em dobro, de R$ 125,50 este também não merece prosperar, pois o pagamento de tal valor foi devido, uma vez que corresponde ao pagamento de duas parcelas do débito que o autor reconhece.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, a teor do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.811.006005-5 - Ademir Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.811.003476-5 - Felipe de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Sergio Luiz Pinheiro Alves. Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução;\r\n\r\nEsclareça o autor se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005386-0 - Gloria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Luiz Antonio Pinho. ... \r\n\r\nProc. 2004.811.002300-5 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971, Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 66/67 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. \r\n\r\nIsto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nCom efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. Assim, se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDe se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. \r\n\r\nDecorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.\r\n\r\nProc. 2005.811.000615-0 - Vera Lucia de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). X Pedro da Silveira Cravo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO FLS 36 V \r\n\r\nProc. 2005.811.002182-5 - Adevaldo Steiner. X Alessandro Costa Conceição. Designe-se nova data para AC. Renove-se a diligência citatória, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005620-7 - Jorgue Guilherme da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). X Abel Mac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ061932, Alfredo Leon Szterenbuch - OAB RJ017302). Comprove a parte ré o cumprimento do acordo de fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.811.002597-3 - Arildo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Claudio Renato Alquimedici Rocha. ... \r\n\r\nProc. 2006.811.003372-6 - Mirion Pereira Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Davi Freitas de Souza. designo o dia 30/08/07 às 12;30 hs para audiência de conciliação podendo a esma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.006170-9 - Elzira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Elizeu Moreira Filho. DESIGNO O DIA 29/08/07 ÀS 14:30 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.001812-0 - Violeta Maio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Maria da Conceição Ribeiro Rosa. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.001156-6 - Deusdete de Farias Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gemino de Carvalho - OAB RJ123523, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Mc Márcia Cabelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). ... \r\n\r\nProc. 2004.811.000349-3 - Maria Aparecida Modesto. X Interpass Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). 1) Fls. 56/57 - Anote-se onde couber.\r\n\r\n2) Esclareça a exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.811.004068-4 - Amélia Rodrigues da Silva. X Cac Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 289. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, ao Contador Judicial para apurar custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Por fim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.004267-0 - Adelson Tomaz Pereira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.811.005542-0 - Luiz Claudio Rainho Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a planilha discriminada do valor remanescente que o autor entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000309-4 - Léa Castro de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408, Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000454-2 - José Renato de Souza Grativol. X Jb S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1) Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 81, reputo a parte ré litigante de má-fé, e condeno-a ao pagamento de uma multa no valor de multa e indenização no valor de 10% do valor atribuído à causa (R$ 151,49), nos termos do artigo 18 do CPC.\r\n\r\n2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.001581-3 - Robélia Santana da Silva. X Editora The Client LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001937-5 - Dilma Maia Reis. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002025-0 - Anderson da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005503-3 - Izilda de Farias Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000320-5 - Aldalena Maria de Souza. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.62 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000397-7 - Arminda da Conceição Garcia de Lima. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000401-5 - Joaquim Correia de Magalhães. X Futura 2002 Eletro Refrigeração Ltda.. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.24 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.000484-2 - Elson de Souza. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando a alegada migração de planos (fls. 203/205) tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 198/199 em favor da parte autora, devendo a mesma informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação. \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 206, nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. Moura, OAB/RJ 99.993. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000773-9 - Olinda Azevedo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Tele-rio Eletro Domesticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls. 46 - Venha comprovação do descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002208-0 - Albertina Bernardo dos Santos Silva. X Gradiente. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002320-4 - Rosemary Machado de Mello. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.63 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002325-3 - Luiz Carlos Correa Costa. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha planilha discriminada do valor que o autor pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.002864-0 - Maria Garcez Monsores da Motta. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 72 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002884-6 - Margareth Coelho de Paula. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, como requerido às fls. 45. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003227-8 - Vilmara dos Santos Correia. X Só Móveis. Conheço dos embargos de declaração de fls. 35/36, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 32/34 passe a adotar a seguinte redação, in verbis: \" Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei 9099/95, com relação ao pedido contraposto.\r\n\r\nEm seguida, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) condenar a parte ré a restituir a quantia de R$ 738,00 a título de danos materiais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da data de 27/05/2006, mediante devolução do produto defeituoso, no estado em que se encontra, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa; 2) Condenar a ré a pagar a importância de R$ 1.500,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003524-3 - Gerlane Correa Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Vivo. 1) Certifique a serventia se a petição de fls. 39/42 foi protocolada no prazo estipulado no acordo homologado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003993-5 - Hélio Nogueira Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004004-4 - Sandra Nazare Ribeiro. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). ... Julgo extinto o processso sem julgamento do mérito...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004247-8 - Márcia Cunha Rodrigues. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 43/44. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. Fls. 41/42. Nada a prover face a perda de objeto tendo em vista fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.811.004478-5 - Marlene Ribeiro Garcia. X Casa e Vídeo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004676-9 - Alexandre Luiz Lopes Pinto. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004768-3 - Ricardo Alves Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Gradiente e outros. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004903-5 - Natania Pinheiro de Oliveira Lopes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004911-4 - Maria Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Banco Ibi S/A - Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004942-4 - Luiza Maria Simeão. X Light. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005056-6 - Jorge Nei de Vargas. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005086-4 - Elezio Carlos Ribeiro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.43 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.005271-0 - Andreia da Conceição Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Anote-se fls. 58 onde couber; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005338-5 - Nurimar Tavares Pereira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005430-4 - Jorge Luis Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha a comprovação de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005471-7 - Sebastião Jerônimo da Silva. X Philips e outro. Tendo em vista os argumentos expendidos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005563-1 - Fransisco Assis Guedes dos Santos. X Lg. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 35 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.005564-3 - Ronaldo de Carvalho. X Novadata Sistema e Computadores Sa. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, inclusive àquela relativa à obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. No tocante à obrigação de fazer, deverá ser advertida que sua inércia poderá implicar em majoração da astreinte fixada, sem prejuízo da incidência da já estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005680-5 - Elizabethe Carvalho Narcizo. X Cartão Taí. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do descumprimento do acordo homologado. Assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005948-0 - Vera Lúcia Félix de Vargas Leite. X Banco Bradesco S/a.. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA. Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls.28 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005963-6 - André Ricardo Garcia Dantas. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/a.. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do descumprimento do prazo estabelecido no acordo homologado. Em sendo assim, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002000-0 - Solange Roque Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Uni Card Banco Múltiplo S/a.. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumaríssimo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora seja a ré condenada a revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como devolução de valores pagos em razão da prática de anatocismo. \r\n\r\nPorém, deve ser registrado, ab initio, o enunciado 2.5.1. resultante do Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado no AVISO 29/2005, que consagra a inadmissibilidade de demandas cuja causa de pedir tenha por fundamento o Anatocismo, bem como o Enunciado 2.5.2, segundo o qual revela-se imprescindível a apresentação de planilha discriminada do valor que o autor considera devido para apreciação do seu pedido.\r\n\r\nA competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que demanda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, fixando prazo de 20 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002052-7 - Murilo Fernandes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Show das Marcas 2001 Veiculos Ltda.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002065-5 - Divane da Silva Marques. X Empresa Três Amigos. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. De mais a mais, no caso vertente, em que pese o registro de ocorrência efetuado junto à autoridade policial, não vislumbro, ao menos nesta análise perfunctória, o nexo de causalidade necessário à caracterização da responsabilidade da parte ré. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão da demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002117-9 - Antonia de Oliveira Macedo. X Ligth. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.003330-2 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes. X Romilsom de Souza. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.004647-7 - Carlos Alberto Schier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Viviane de Sá Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliania dos Santos Schier de Moraes - OAB RJ119164). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls.60 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. \r\n\r\nIsto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nCom efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. Assim, se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens de cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDe se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. \r\n\r\nDecorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.\r\n\r\nProc. 2004.811.002271-2 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Iva de Souza Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). Certifique-se se a parte autora procedeu ao recolhimento das custas. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003275-8 - Gabriel Jose Mesquita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iderlinda Maia Oliveira dos Santos - OAB RJ045619). X Amarildo Lima. Ao autor para acompanhar Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004146-2 - Waldir Balleste Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Claudio Roberto Gouvea de Almeida. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.004975-8 - Isael de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Marisa Silva de Lima. ... \r\n\r\nProc. 2007.811.001583-0 - Ana Carla Elguesabal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). X Carlo Eduardo Lage. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001590-8 - Edy Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Pinto - OAB RJ013563). X Christiano Ferreira Toneti e outros. 1) Fls. 16 - Anote-se onde couber, oficiando-se ao DRA para as modificações necessárias;\r\n\r\n2) Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.000244-9 - Marioferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Inicialmente, esclareça o autor a contradição existente entre suas alegações e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.811.005538-7 - Alexandre Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003483-0 - Aloizio Tinoco de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Casa dos Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). AO AUTOR PARA MOVIMENTAR O PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.811.004219-0 - Jonas Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant' Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005384-8 - Dirlei Duarte Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000182-6 - Leia de Oliveira Valu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Valentim Cardoso Pereira - OAB RJ086359, Anisia de Souza Farias - OAB RJ082163, Eduardo Henrique de Sant'Anna Lins - OAB RJ083553). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.811.000996-5 - Zilai Rangel Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Globex Utilidades S/A e outro. 1) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, esclareça se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - Daniele Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.003122-3 - Michele Regina Queiroz de Jesus. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003128-4 - Marcia Regina Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004324-9 - Sinome Daiane da Silva e outro. X Eliane Guimarães Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). Cumpra-se integralmente o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.005388-7 - Andréia Oliveira de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Rositron Serviços Eletrônicos LTDA e outro. ... \r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - Raymond Domingos Moura Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Mobilita Comércio, Industria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000797-1 - Marcelo Darcy Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Joaquim Pinheiro Ramos Filho. a parte autora para ciência da certidão fls 43 \r\n\r\nProc. 2006.811.001118-4 - Priscila de Souza Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Belo Pisos Acabamentos Para Construção Ltda.. Fls.33 - Indefiro, cabe à parte juntar o contrato social da empresa executada. Diga a parte autora se o que pretende é a penhora \"on line\", caso em que deverá apresentar a planilha atualizada do débito e CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001276-0 - Adriana Paula Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 133 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002135-9 - Maria das Merces Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). As partes para comparecerem a ACIJ dia 30/08/2007 as 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003057-9 - Gracy Jane Pessoa Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martins Pessoa Regis Junior - OAB RJ112301, Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003239-4 - Adriana de Noronha Rezende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003246-1 - Anderson Carlos Lima Ferreira. X Banco Santander. Designe-se nova data para AC e intimem-se, sendo que a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.003285-0 - Vanessa Ferreira dos Santos. X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a autora regularmente intimada não comprovou o recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004253-3 - Margarete Silva Nascimento Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004484-0 - Regina Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana Costa Couto - OAB RJ142077). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Invest.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004795-6 - Marcelo do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004933-3 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bcp Telecomunicações S/A. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 68, deixo de receber o recurso, tendo em vista a insuficiência no recolhimento das custas, observando-se que no âmbito dos Juizados Especiais não há possibilidade de complementação. Julgo-o, pois, deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - Leonardo Aguiar de Azevedo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, atente a parte ré para o fornecimento do número de serial do aparelho celular e modelo, informados às fls. 40, o que possibilita o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.811.005013-0 - Guaraci dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005209-5 - Edmilson Costa Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Tim Celular S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005210-1 - Edmilson Costa Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). julgo improcedente os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2006.811.005394-4 - Irinéia Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005446-8 - Patricia Andrade de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Ibi Admiistradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005549-7 - Jaqueline Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Manuela Editorial LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005550-3 - Valeria Maria de Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Siemens LTDA e outro. Recebo os embargos de fls.70/71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005840-1 - Mário Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005848-6 - Nelson Luiz da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Embratel S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 47 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005965-0 - Jose Nilton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). ....julgo extinto o processo sem resolução do mérito....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000012-7 - Walter Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo nova AC para o dia 30/08/2007 às 13;30 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000529-0 - Alexandre Melin Faria Chouin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA e outro. Diga o autor. Após, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.001999-9 - Helio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itau Card Adm de Cartões de Crédito Ltda.. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o rito sumaríssimo entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora seja a ré condenada a revisão do contrato celebrado entre as partes, bem como devolução de valores pagos em razão da prática de anatocismo. \r\n\r\nPorém, deve ser registrado, ab initio, o enunciado 2.5.1. resultante do Encontro dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado no AVISO 29/2005, que consagra a inadmissibilidade de demandas cuja causa de pedir tenha por fundamento o Anatocismo, bem como o Enunciado 2.5.2, segundo o qual revela-se imprescindível a apresentação de planilha discriminada do valor que o autor considera devido para apreciação do seu pedido.\r\n\r\nA competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que demanda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, fixando prazo de 20 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002003-5 - Eduardo Vianna de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Dressed Clothes Comercio e Ind. de Roupas Ltda-me (daikiry). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002054-0 - Lusia Correa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002055-2 - Inauiny Vendhausen Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Lighrt S/A e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002057-6 - Roberto Ramalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Santos Ramalho - OAB RJ001680B). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002724-7 - Zulmira Soares Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Baraçal Grande - OAB RJ079267). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Deixo de receber o recurso de fls. 165/170 por manifesta inadmissibilidade, já que ausente pressuposto intrínseco, qual seja, o cabimento. Reconsidero, pois, a decisão de fls. 176. Assim, certifique-se o cumprimento da decisão de fls. 163. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.811.001444-9 - Valmir Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Lima - OAB RJ087705). X Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor p/ dizer se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003974-8 - Robson Ramos de Oliveira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 101, deixo de receber o recurso de fls. 93/96, uma vez que as custas não foram corretamente recolhidas, observando-se que nos procedimentos no âmbito dos Juizados Especiais não há possibilidade de sua complementação. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.003506-0 - Edmilson José Silvino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Viplife Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao réu para depositar valor da diferença auferida (R$ 128,18) pelo exeqënte no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002498-1 - Tatiana Guarino Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002882-2 - Ricardo Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Atl-telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004477-3 - Maria Cristina Cordeiro. X Sonoleve. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004482-7 - Carlos Henrique da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Banco Itaú Crédito/taií Financeira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004694-0 - Pedro Francisco Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para informar, em 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de execução da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005190-0 - Valter de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Oticas Liberty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.811.002081-6 - Regina Célia de Souza. X Jovino de S. S Filho. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70253. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 193980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000036-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ANTONIO JOSÉ DE MELLO FILHO Ao testamenteiro para assinar o termo e instruir o oficio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012143-0 - LUCINDA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X WALKIRIA LOPES DE ARAUJO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.006632-9 - LUANA CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:defiro jg. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.010620-0 - ARISTIDENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X OTÁVIO NEY DE PAULA Despacho:fls. 33- ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.208.012502-4 - AIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Falecido: KÁTIA GEORGETE CASTRO BANDEIRA Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2006.208.014807-3 - ROSINEIA REIS BALBINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X Falecido: JOSÉ ISRAEL BALBINO Sentença:...... DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010448-1 - SAMANTHA OLIVETI DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DIRCEU DE GOES E OUTROS instrua-se carta precatória. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004222-8 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES Despacho:fls. 64- as partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009376-8 - NELLY PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOACIR SEIXAS Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.002399-9 - MARIA AUGUSTA VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X AUGUSTA DO ESPIRITO SANTO FANADO Despacho:FLS. 107- ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.014014-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X YOLANDA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.002307-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ELCIO LIMA NUNES Decisão:FLS. 31- INTIME-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013758-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AMERICO SOUZA DE BRITO Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Decisão:fls. 38- desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.208.012609-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739) Despacho:as partes sobre fls. 62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004838-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Despacho:recolha-se as custas corretamente \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.003270-0 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:fls. 28- de-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) Decisão:recolhidas as custas, se houver, penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.015060-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALETY REFEICOES COLETIVAS E OUTROS Decisão:FLS. 74- CITE-SE \r\n\r\nProc. 2003.208.015094-1 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X YUUKY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Sentença:.....Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:AOE. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE DILEA MARTINS CAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.010647-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS CRISTO NUNES Decisão:I. O EXECUTADO ATRAVES DE CP PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS DOIS RÉUS. (48.96) \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA instrua-se o mandado na contracapa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008551-8 - ELZA SANNUTO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:VENHA COPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E ESCLAREÇA SE JÁ FOI ABERTO INVENTARIO \r\n\r\nProc. 2003.208.014233-6 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.208.000479-8 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:os calculos a serem feitos pelo sr contador é para atestar a suficiencia ou não dos depositos e suas respectivas datas.. cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.208.007436-3 - IDYLIA DE JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012566-8 - RENATO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.015254-4 - ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO Decisão:de-se baixa e encaminhe-se os autos a 4 v.c. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.001208-4 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls.399. i. a autora para efetuar o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005533-2 - MARISIS DE SALES SOARES, MÁRIO ARTHUR DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij. \r\n\r\nProc. 2007.208.001843-0 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CARTÃO UNIBANCO LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.208.001845-3 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD BANCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012664-8 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:em alegações finais - 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008383-0 - NEIDE DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:homologo os honorarios de fls. 132 que serao suportados pela parte sucumbente ao final do processo.i. o perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.008009-0 - SIGA-SERVIÇOS INDUSTRIAIS GRAFICOS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:mantenho a decisão. aguarde-se a audiencia \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007799-4 - JORGE THOMAZ LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LANDRY CARLOS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.208.005336-2 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:E. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES Despacho:recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.208.006403-5 - ARMANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JEOVA MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008294-3 - ELISIA DE ARAUJO RAFAEL FRIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALFREDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:e. mandado de notificação para desocupação voluntaria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.010880-4 - JOSE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X SELMA CARVALHO SOUTO Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.014276-9 - MARISTELA PREVITERA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MAURO LUCIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ...... \r\n\r\nProc. 2006.208.014491-2 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NEIDE CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:fls. 49- renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.014982-0 - MANOEL ARMANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JULIO MORAES FILHO E OUTROS Despacho:ao autor sobre a certidão do sr oficial de justica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000147-7 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LUIZ EMANUEL RISARDE GODINHO Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ....Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:1- venha declaração da necessidade juridica; 2- ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002848-3 - JORGINITA ALVES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X NILTON GOMES BARBOSA Decisão:CITE-SE E CIENTIFIQUE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.208.008833-2 - SOLANGE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MEED 54 CURSOS, IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) Despacho:a autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005172-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NALZIDES DE SOUZA LUSTOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:FLS. 115- OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Despacho:FLS. 160- AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.007121-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA. - ME), CLEBER SOARES ao autor sobre certidão do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ Decisão:cumpra-se fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2006.208.015567-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBA ALMEIDA DA ROCHA Sentença:homologo o acordo de fls. 46 e, em consequencia julgo extinto o processo comjulgamento do merito na forma legal. cumprido o acordo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:i. a executada via DO para efetuar o pagamento da diferença do debito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT ao autor sobre certidão do sr. oficial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES Despacho:FLS. 132- AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:redesigno a ac para o dia 25/06/07 as 14:30 hs i. todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007774-0 - DIJALMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FLS. 124- I. COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.002500-5 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X GRÁFICA E EDITORA LÓGICA INC. LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (SP-166881) Despacho:a re para cumprir item 2 de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.208.002612-5 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) à autora para instruir o mandado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:regularize a re sua represntação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:fls. 126- anote-se. ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2007.208.004806-8 - PAULINO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.208.004436-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X ANA DOS ANJOS PINTO Despacho:fls. 151- esclareça eis que não ha valores e os bens foram adjudicados. \r\n\r\nProc. 2002.208.000377-2 - MARILIA IGNACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X JOSE DOS SANTOS LIMA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A PGE ITENS 1, 2,3, 4 . \r\n\r\nProc. 2004.208.008443-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X THEREZINHA DE CARVALHO DIAS RAMOS Decisão:fls. 57- atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.006778-2 - MONICA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ROBSON REIS RIBEIRO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Decisão:1- RECONSIDERO FLS. 32 E DEFIRO JG PROVISORIA. 2- AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010641-8 - MR. COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X LIBERIO CESÁRIO ANASTACIO Sentença:.....tendo-se em vista o pagamento do débito pelo réu, bem como a quitação dada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014039-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CUSTÓDIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:homologo os honorarios do perito de fls. 83.e. guia como requerido as fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A Despacho:ao requerente sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015258-1 - VITOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Despacho:FLS. 43- AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.006507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALBERTO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.208.003277-2 - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X QUITERIA FELISMINA SOBRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:FLS. 234- AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.002702-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRED. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X CONCEIÇÃO SUZART VAZ ao autor sobre certidão do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012388-0 - SÉRGIO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da a. especial de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.208.016202-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUELA GUIMARAES Sentença:....Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001546-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DA SILVA Despacho:FLS. 23- AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013680-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO Despacho:fls. 83 e seguintes- ao reu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009998-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:homologo o acordo de fls. 105/107 e, em consequencia julgo extinto o processo com jugamento do merito na forma legal. apos, de-se baixa e se arquive, \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS,INCLUSIVE PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR JOAO PAULO CONCEIÇÃO - TEL 25424758. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:a autora \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO Decisão:cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014915-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS DANTAS PERETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002267-3 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:defiro as provas requeridas. e. oficios como requerido.com a vinda das respostas.cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014956-9 - NEYDE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial medica e nomeio perito o dr rafael vellozo spinola. tel. 22573890. i. o perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERICIAL GRAFOTECNICA E NOMEIO PERITO O DR LUIZ CLAUDIO BORDINI TEL 22877777. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. OPERITO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.003865-6 - INÁCIO JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X POSTO VIANENSE DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:de-se baixa e remetam-se os autos a 7a. vara civel \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.208.009689-9 - JOSE AUGUSTO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004047-0 - REGINA COELI CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Sentença:tendo-se em vista que a autora não se manifestou no prazo legal. julgo o processo extinto sem julgamento do merito na forma legal. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nId: 194132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014180-3 - SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RODRIGUES MALTA E OUTROS Despacho:Decreto a revelia. Ao curador especial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012738-7 - ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X DIRCEA BURGO LOPES Despacho:Fls. 70: Venha a anuência do herdeiro renato \r\n\r\nProc. 2005.208.011041-9 - DALTIVA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X WALDIR TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Venha a cessão da meação, em atenção a fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.208.004182-7 - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X NEUSA GOMES ANCIAES Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.... Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.003405-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RITA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.000895-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DAS CHAGAS M. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Sentença:.., JULGO EXTINTO o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONÇALVES Despacho:Esclareça o cartório se já foi apresentada contestação. Ao Autor (fls. 27/28), devendo esclarecer se há ação de consignação em curso \r\n\r\nProc. 2007.208.003296-6 - ABNCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNALDO FELIZARDO DA SILVA Despacho:Comprovada a mora às fls. 31/32, defiro a liminar. E-se mandado devendo o oficial observar os depositários indicados as fls. 10. Cite-se para purga da mora em 5 dias ou contestação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X THYSSENKUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:fls. 98/100- Intime-se o executado na forma do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.208.012298-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE WAGNER DAMIANI BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fls. 64, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.007856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT IX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Decisão:Fl.55 - Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 04/07/2007, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.009487-8 - BELLE-RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012176-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Decisão:Retifico a sentença de fl. 44/45 para que passe a constar como ré FABIANA LIMA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 25/06/07, às 13h15min. Cite-se no endereço de fl. 67. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015081-0 - MARCIA VALÉRIA LOUREIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ALBANA MERCEDES FRAZAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). ODIL NETIS TELES (RJ-069537) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012939-8 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1 - Ao réu em provas, tendo em vista que o autor se manifestou em fl. 70 v; 2 - Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012425-0 - MARLENE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Esclareçam se pretendem audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014234-2 - REGINA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X ESPÓLIO DE LUIZ JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Despacho:Ao réu sobre os documentos, na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.002281-8 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Tendo em vista o contrato de fl. 20, deve ser esclarecido o pólo ativo e passivo da demanda. No contrato, a locação foi efetivada pelo próprio Sr. Bruno e não pelo Espólio de Avelino, devendo ser justificado a inclusão deste. Ademais, o réu não consta no contrato como locatário, mas sim terceira pessoa. Deve ser especificado se houve locação verbal com o demandado, tendo em vista que a ação proposta é despejo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização de AC nos moldes do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009430-1A - JOSÉ AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012657-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER AUGUSTO RAMUZ FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram a parte autora e réu Walter Augusto Ramuz Filho para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Com relação à ré Solange Carneiro, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.013968-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON KAPPS HIGGINS E OUTRO Despacho:Expeça-se a guia de depósito, como requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012893-1 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo sudiência do art. 331 do CPC para o dia 31/05/2007 às 13:30 hs. I-se \r\n\r\nProc. 2006.208.014015-3 - DEBORAH ALVAREZ MENDES PINTO DASILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ- 110839) Despacho:Esclareçam as partes, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir, ressaltando que não constam dos autos o rol de testemunhas (art. 276 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003202-4 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL X VIVO S.A. Despacho:Comprove-se a hipossuificencia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015514-4 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.208.000161-1 - HILÁRIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NELI FERNANDES GUIMARÃES Certidão de inventariança pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.003327-0 - ZILDA PICCO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X CLEBER LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:A autora já foi regularmente intimada para prestar depoimento pessoal, conforme fl.146. Assim, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001469-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WERMO COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME Despacho:Cumpra-se e intime-se na forma do art. 475 J, como requerido às fls. 59 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015230-1 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo fls. 44 como emenda . Retifique-se onde couber. Designo audiência ( art. 277 CPC) para o dia 18/06/2007 às 14:15 hs. Cite-se I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007466-1 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X FINASA (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:esclareça a autora a pertinência da prova testemunhal em 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015208-8 - VERA LUCIA FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1- Ao Agravado 2- Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009430-1 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ AVELINO FERNANDES DOS SANTOS À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015158-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO Despacho:Anote-se o patrono (fls. 114) . Cumpra-se fls .112 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004325-0 - CARLOS ROBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.002282-0 - ANA CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como ponto controvertido a possibilidade de efetivar o conserto da infiltração na coluna do condomínio, sem que seja necessário ingressar no imóvel da autora, especificamente através do muro do imóvel do vizinho. Além disso, é controvertida a configuração de danos morais. Designo o perito Dr. Mauricio Liberbaum tel 25244644 e 81341956 para realizar laudo sobre o ponto controvertido. Venham os quesitos e eventuais assistentes. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. Defiro a prova oral. Após a pericia será designada data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.003539-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003026-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MANUEL ANGELO RUGERO E OUTRO Despacho:Tendo em vista tratar-se de rito sumário, designo audiência para o dia 25/06/2007, às 13.30 h... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.208.012255-0 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONTINENTE CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:Intime-se o autor na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002450-5 - MÁRCIO CLEIVE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diante da recusa de fls. 160, nomeio como perito Dr. Juarez Missagea Sandrini, tel 2226-5777 ...I-se 2- Ao Autor sobre fls. 161/1 \r\n\r\nId: 194138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001719-9 - LUCIANO PIEDADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Decisão:(...) A matéria é, portanto, afeta à Justiça especializada do Trabalho, onde deverão ser verificados os requisitos necessários para o levantamento dos valores, na forma da legislação específica.Face ao exposto, declino de competência, nos termos do art. 114 da Constituição Federal... para uma das Varas do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2007.208.002768-5 - CLEBER AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X Falecido: DRAKE VILELLA), Falecido: WANDA AMORIM VILELLA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇAO DO MP AS FLS 16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003487-6 - BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar, tal como requerido, a nulidade do contrato de abertura de conta corrente atrelado ao nome e dados pessoais da Autora, bem assim das cártulas que tenham sido emitidas em nome da autora oriunda da mesma conta corrente; bem como para declarar a inexistência de débitos relativos ao contrato de abertura de conta corrente vinculado ao nome da autora e a seus dados pessoais. Ainda, julgo IMPROCEDENTE o pedido condenatório a indenizar danos morais, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Confirmo a tutela antecipada antes deferida, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos quanto ao concernente à citada conta corrente.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios pelas partes, rateando-se por igual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011273-3 - IRENE DE PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MANOEL RIBEIRO Despacho:Esclareça a inventariante a contradição existente entre as certidões do 9º ofício... e a certidão municipal... \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) Venha o plano de partilha assinado por todos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.008491-0 - ERICA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ALMIR RODRIGUES CORREA VENHAM OS COMPROVANTES DOS IMPOSTOS \r\n\r\nProc. 2005.208.012081-4 - MARIA LUISA MESQUITA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ANTÔNIO DAMÁSIO AFONSO MIRANDA CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA: PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003776-7 - ELISA DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ELMO HERMES CORREA LIMA À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006059-5 - ETELVINA ROCHA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X SOPHIA DA ROCHA FIDALGO autor recolher o imposto itd \r\n\r\nProc. 2006.208.006155-1 - NESTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CANDELARIA DA SILVA Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores e da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.009795-8 - SERGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X YARA AZEREDO HENRIQUES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011630-8 - MARIA DEL CARMEN ARES CANCELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X JOSE MARIA SOUTO FONDO autor fornecer copias das peças para instruir formal e respectica custas para autenticações \r\n\r\nProc. 2006.208.014613-1 - ADRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014939-9 - ANTONIO PACIFICO GEOMETRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA defiro pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.208.015138-2 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X Falecido: MARIA ALICE RIBEIRINHA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO A REQUERENTE PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.004450-6 - ISAURA MARIA ÁVILA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408)) X ISAURA GOMES DE ÁVILA ao autor fornecer relação de bens e respectivo IPTU, para analise das custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012307-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLLA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, CITACAO E INTIMACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA ROSA NOVAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, pelo que extingo o processo com resolução de mérito para declarar rescindido o contrato e consolidar, em mãos da parte autora, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem em questão, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014729-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ HELENO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000192-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO BARRETO PIRES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.25 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004400-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO NUNES MARTA Decisão:Tendo em vista que tramita no juízo da 4ª Vara Cível desta Regional ação entre as mesmas partes, em pólos alternados, na qual se pretende a revisão do contrato de financiamento entre ambas celebrado, tratando-se, assim, de ação conexa com a presente, DECLINO de competência para aquele juízo, eis que prevento. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012023-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais dos meses de agosto de 1999 a junho de 2003, bem assim das demais a partir de julho de 2004 até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual, acrescidas de juros de mora a contar da citação e multa prevista na convenção, observando-se que a partir de janeiro de 2003 o percentual é aquele previsto no parágrafo 1º. do art. 1336 do Código Civil.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido. \r\n\r\nProc. 2003.208.011841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, fica a audiência designada nestes autos às fls. 164 redesignada para 11/06/2007, às 16h30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.009197-8 - ZULEIKA DE MATTOS MENEZES PAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TANIA GUIMARÃES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao segundo réu e quanto à primeira ré JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a restituir a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devidamente corrigida desde a data do depósito (04 de setembro de 1995) e acrescida de juros legais desde então, estes de 0,5% ( meio por cento) ao mês, até janeiro de 2003 e a partir daí de 1% (um por cento), deduzidos os valores comprovadamente depositados, a serem igualmente corrigidos.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.010607-6 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, comtemplando a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, bem como honorários... \r\n\r\nProc. 2005.208.013033-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, fica a audiência designada nestes autos às fls. 250 redesignada para 14/06/2007, às 16h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.208.014325-5 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Despacho:Esclareça a parte autora se houve cumprimento do acordo ou a data pactuada para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO \"Ao autor sobre certidão cartorária\". \r\n\r\nProc. 2006.208.004607-0 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSÉ MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 75/95 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.013707-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KÁTIA CONCEIÇÃO SOARES VALENTIM E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.81 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Venha aos autos a ata do condomínio que fixou o valor da taxa condominial ora objeto de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.208.013890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ MAURÍCIO MANTOVANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das taxas condominiais vencidas até a data da prolação desta sentença, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 20% (vinte por cento), com esteio no artigo 12 da Lei 4.591/64 e convenção, até janeiro de 2003, com a vigência do Código Civil, quando passa a ser de 2% (dois por cento). A correção monetária e os juros moratórios fluem desde o vencimento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário desta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, sob pena de multa cominatória de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, de expedição de mandado de penhora e avaliação.Concedo aos réus o benefício da gratuidade de \r\n\r\nProc. 2006.208.016387-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \" FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS ANTONIO MOURA E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, fica a audiência designada nestes autos às fls. 95 redesignada para 11/06/2007, às 16h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000051-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPOLIO DE JUPIRACY DA SILVA E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, fica a audiência designada nestes autos às fls. 28 redesignada para 14/06/2007, às 14h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000877-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPÓLIO MARINA ANTÔNIA PLIGER Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, fica a audiência designada nestes autos às fls. 65 redesignada para 14/06/2007, às 14h30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000907-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LILIAN MARGARETH FREIRE DE ANDRADE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X TÂNIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:Venha cópia da ata da assembléia que deliberou acerca das cotas condominiais dos meses de 2005. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011605-9 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DIMAS (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013789-2 - MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM. CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:I-se o réu para que traga aos autos o original do contrato celebrado com a parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.208.005922-6 - EDINEIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre a manifestação do Sr. perito \r\n\r\nDeclaratória, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.003738-5 - SUZANA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO AMERICA EXPRESS CARDS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER DALMAS CHANG (SP-108320), Dr(a). REGINA FERNANDES ARAÚJO (SP-177827), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS DE FLS 142 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010293-9 - ANTONIO AUGUSTO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010768-0 - LUCIA PINHEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 14/06/2007 às 15:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Cumpra a autora a decisão de fls. 26v, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.2) Fls. 39/61: Desentranhem-se para posterior devolução ao subscritor, vez que sequer foi proferido despacho liminar positivo.3) Outrossim, aguarde-se o pedido de informações para instrução do AI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016308-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013363-0 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \"Em provas, justificando-as\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.008515-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOUGON (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004191-8 - WALTER GENS DIAS LIMA MORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AILTON JOSÉ MIGUEL E OUTRO Despacho:1- Venha o contrato de locação no original ou cópia autenticada.2- Emende-se a inicial, adequando o valor da causa (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.004565-1 - JAYR AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JULIA SILVIA LEITE PATRÍCIO Despacho:1- Venha o contrato de locação no original ou cópia autenticada.2- Emende-se a inicial para (a) completar a qualificação do autor, informando seu domicílio (o qual deverá ser comprovado nos autos); (b) corrigir o valor da causa (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009300-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Recolhidas as custas renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando, ainda, o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos apontados na inicial e dos que se vencerem até a efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora e multa contratual. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o atual morador informou que nunca morou ninguém com o nome da ré, CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002586-0 - HELENA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JORGE MACHADO MARTINS E OUTRO Fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003041-6 - TANIA MARIA SIMÕES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARIA THEREZA NORONHA DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a suspensão requerida por 60 dias.Suspendo o despacho de fls. 19... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.208.002529-9 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JUREMIR SILVA FREITAS Decisão:1- Defiro a GJ.2- Venha contrato de locação e seus termos aditivos no original ou cópia autenticada, notadamente o que fixa o valor do aluguel...3- Emende-se a inicial, para corrigir o valor da causa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.003489-8 - TULLIO JURIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho:Aos exeqüentes... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...segundo informação do ex-marido da rep. legal da citanda ela nunca residiu no endereço fornecido...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003210-1 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a empresa ré pois não funciona no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014785-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X GUARACY CORREA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Prove o exeqüente o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001801-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS AVELINO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio...) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.012461-5 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BIANCA LEMOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Digam as partes a pertinência das provas...Esclareçam ainda se têm interesse na realização de audiência do art. 331 do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004725-4 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008669-9 - AURICELIO GOMES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Defiro a GJ.2- Recebo o pedido liminar como tutela antecipada... deixando para apreciá-lo após ultimado o contraditório...3- Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/06/2007, às 15h... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012941-8 - BRUNO CESAR CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Defiro a expedição dos ofícios requerida pelo MP...2- Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo sua pertinência... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001871-0 - WELLER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-144594E) Despacho:Fls. 124: Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007090-6 - LYGIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 391: Esclareça o requerido tendo em vista a informação do Banco Itaú de fls. 392 de que não há mais valores a serem levantados a título de correção monetária e juros. \r\n\r\nProc. 2003.208.002251-3 - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006295-0 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (RJ-095097)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a autarquia ré ao pagamento do auxílio doença desde o 16º. dia após o acidente até a data em que foi concedido administrativamente, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora desde a citação, a ser apurado em liquidação.Outrossim, condeno a autarquia ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.208.002505-0 - MONICA AGOSTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Reconhecida a GJ, aplicável o art. 12 da lei 1060/50. Logo, inexistindo prova da mudança da fortuna dos beneficiários, descabe a inclusão de custas e honorários...Assim, ao contador...Após, cls para fins do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Decisão:1- Traga a autora o comprovante de recebimento do benefício previdenciário em questão, mormente o relativo a março de 2001.2- (...)declaro saneado o feito.3- Defiro a prova oral requerida, qual seja, o depoimento pessoal das partes rés.4- ...designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 13:30h.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:...esclareça a que título pretende ingressar no feito, bem como o interesse jurídico que o fundamenta... \r\n\r\nProc. 2006.208.007338-3 - NEDINA SILVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CENTRO ORTOPÉDICO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 241 \r\n\r\nProc. 2006.208.010908-0 - SCUOLA DI LINGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 64/88 \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 92/104 demonstram que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005001-4 - GERSON FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X GUILHERME FREITAS FRANKLIN ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.000494-8 - MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X HEITOR MUNIZ CORDEIRO FILHO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000307-1 - JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X ILKA SILVA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.208.015178-3 - FÁTIMA MARIA MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JOSÉ ALBERTO MOURA FERNANDES A REQUERENTE PARA RETIRAR A CERTIDAO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, vindo nova peça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012906-6 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIÁRIAS NUNCA MAIS COOP. DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Digam as parte, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001607-9 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X HELENICE PERES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré mudou-se...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010379-5 - SYLVIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EUGENIO FIORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, fica a audiência designada nestes autos às fls. 273 redesignada para 28/05/07 às 12h30min. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012700-8 - MARIA APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOÃO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676), Dr(a). LUCIANE CRISTINA SILVA VIEIRA M ALVES DE BRITTO (RJ-117728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X Y J ADONAI REFORMAS E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o rep. legal da empresa ré mudou-se...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008066-1 - JOSÉ FERREIRA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Despacho:Comprove-se a permanência do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014646-5 - RAFAEL DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à ré a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 60/76. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001568-1 - ESTHER DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X OCTAVIER GOMES BARBOSA E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.51 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012244-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAFAEL SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu pois no prédio há interfone nem porteiro...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, justificando-as, se for o caso, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:... preliminar suscitada na peça de resposta do segundo réu envolve matéria de mérito e com este será decidida. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro aos réus a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas em sua peça de bloqueio. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.208.014505-5A - NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) AO EXECUTADO PARA QUE PAGUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A IMPORTANCIA DE R$ 779,36 (SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE 10% DE MULTA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005172-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALOISIO JACQUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011239-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X GILBERTO MORAND PAIXÃO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (...DILIGENCIA POSITIVA EM RELAÇÃO A RÉ MARIA HELENA SERTA PAIXÃO E QUANTO AO RÉU GILBERTO MORAND PAIXÃO ELA INFORMOU QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM SÃO PAULO...) \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela M.M. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: A presente audiência foi equivocadamente designada como se de conciliação se tratasse, quando na verdade é simples audiência de justificação, entretanto, não obstante o equívoco, a parte autora deixou de comparecer, o que presume falta de interesse em prosseguir com o feito. Assim sendo, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, após o que, se for o caso, será redesignada a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.006355-9 - JOSÉ PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.208.006440-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X VALDEVINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar em definitivo a parte autora na posse do bem e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013488-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EMILIO SANTOS CANTANHEDE JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls. 122/124: Ao réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012162-6 - PANIFICAÇÃO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DOMINGOS RAMIRO FERNANDES E OUTRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002476-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.143,32 (hum mil, cento e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), além da quantia de R$ 472,00 (quatrocentos e setenta e dois reais) relativa aos lucros cessantes, valores estes que deverão ser corrigidos e acrescidos de juros legais a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).Outrossim, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, com relação ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.007603-7 - ROBSON MADEIROS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha LEO MARAZO pois não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, fica a audiência designada nestes autos às fls. 28/28v redesignada para 09/07/2007 às 14h. Intimem-se. Expeçam-se os competentes mandados, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012819-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JOSE LOURENCO DA SILVA JUNIOR Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007351-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se.2 - Fls. 132: Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.014430-8 - TANIA MARIA THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTAO DE CREDITO RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho: fls. 194: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.004838-3 - MARIA EULALIA VENTURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.008750-1 - JOSE LUIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ABN AMRO REAL S.A.) Despacho:Fls. 37: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nId: 194170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.002646-2 - LIA MARA PIRES BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, justificando-as, para análise de pertinencia.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.014944-2 - URS NICKLAUS ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI Decisão:Considerando os termos da petição de fls.34, esclareça o requerente a fase atual da ação ali indicada.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005281-1 - GUILHERME VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941)) X ANTONIO VICENTE), GUILHERMINA DO CARMO VICENTE Portaria 01:Ao requerente para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005685-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SERGIO PIEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Fls. 86 e seguintes. Diga o banco autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013161-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA PATRICIA SILVA ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a entregar o bem descrito e caracterizado na inicial ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas... \r\n\r\nProc. 2006.208.009991-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMILDA DE JESUS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 30 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.208.015512-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERTA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas nos meses... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006746-2 - EDNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011543-2 - IVONNE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013022-8 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Fls. 249/254. Diga a empresa demandada. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007031-0 - ANTONIO RUBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X FINIVEST SA ADM. DE CARTÕES DE CREDITO Portaria 01:Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006588-0 - MAGDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ADERBAL MARINHO DE REZENDE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 09/13 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nProc. 2006.208.011663-1 - CÉLIA RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EDILZA BAHIA BORGES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014297-4 - CATIA BAPTISTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CARLA MARIANA PINHO DE ARAÚJO), PAULO DURÃO), VERÔNICA MARIA RIBEIRO GAUDIOSO Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.012362-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CAMILO JOSÉ MOHAMED SALEH Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010946-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X MAURICIO GONÇALVES D'ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993) Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.013434-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BY RAFAS MERCEARIA LTDA Decisão:Diga a exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014796-2 - EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...Assim sendo, decreto a ineficácia da alienação do imóvel constituído pelo apartamento 902 do Bloco I, situado na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1400, em relação ao credor desta execução.Levando em conta que o sócio administrador da empresa executada praticou ato atentatório à dignidade da Justiça, o que há de ser coibido com rigor, aplico a sanção de multa ao aludido sócio, com esteio no artigo 600, inciso I e II c.c art.601, todos do CPC, aplicáveis por interpretação analógica, fixando-a em 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor, podendo ser exigido neste processo executivo.Oficie-se ao Sr. Oficial do Ofício do Registro de Imóveis da Capital para que cumpra as determinações deste Juízo contidas no ofício nº444/2007 de 23 de março de 2007, diante da ineficácia, ora decretada, da alienação do imóvel acima descrito em relação ao exequente.Fls. 192/194 - Intime-se a executada, na forma do artigo 652 § 4º do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009476-3 - MONICA FARAH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004569-2 - PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:1. O pressuposto de admissibilidade do agravo, referente a tempestividade do referido recurso, há de ser apreciado pelo Egrégio Tribunal ad quem.Assim sendo, mantenho a decisão agravada pela fundamentação ali aduzida e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls.171/172, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na da apelação, sua apreciação pelo Tribunal (art. 522 do CPC).2. Providencie o Cartório a intimação da Perita para que dê inicio à pericia.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011050-0 - ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.010677-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:O advogado não tem que solicitar a juntada de peças, já que se trata de procedimento cartorário de rotina. Assim sendo, devolvo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000178-3 - Inventariante: FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ROSA FERREIRA DE SOUSA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 64, 65, 86 E DA GRERJ RELATIVAS ÀS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2007.208.000323-1 - CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA 01: CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 11 NA ÍNTEGRA \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000110-8 - ALINE PAULA BARTHOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DEO BRASIL S.A.-BB FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Decisão:Nomeio Perito do Juizo o Dr. Wilson da Costa, telefones nºs 3459-0579 e 9764-1820.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerda da data e local que vier a indicar para ter início a produção de prova pericial contábil, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ( art. 475-A § 1º do CPC).Dê-se ciência a Drª Defensora Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007017-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRENNER SHARMON DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008874-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BENJAMIN FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.208.010643-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.010843-0 - LUCIANNA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) j. Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012901-5 - RENATO CESAR LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01:Fls.90.Ao Banco-réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003664-7 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a manifesta intempestividade da contestação, decreto a revelia da ré.Esclareça a parte autura se há provas a produzir.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011432-4 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Portaria 01:Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nId: 194171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006041-8 - BARBARA CRISTINA RAMOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JOÃO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ Despacho:Fls. 37 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Fls. 132: Oficie-se como requerido( movimentação dos últimos 12 meses, em havendo conta poupança ou outro investimento). Com a resposta, venham conclusos para designação de ACIJ em continuação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010865-8 - MATHEUS FERNANDEZ TROTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA TROTTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 19. Manifestação favorável do MP às fls. 22. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.208.001235-9 - ALEXANDRE DIEGO GOMES DOS SANTOS, Assistente: SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG em favor do Autor. Designo APC para o dia 23/05 /2007 , 15:50 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Sem prejuízo, venha o termo de curatela até a data da audiência. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nProc. 2007.208.002537-8 - BRENDA MARTINS CAMPEIRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X ANTONIO EDUARDO CAMPEIRO Despacho:1)Designo ACIJ para o dia _23__/_05__/_2007__, às 15:30 hs. (j), ocasião em que, em não havendo conciliação, deverá o réu apresentar a sua resposta. Intimem-se, devendo constar dos mandados as observações de praxe, referentes ao rito especial da ação de alimentos.2)Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004551-1 - ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ALESSANDRA MENDONCA DA ROCHA Despacho: Defiro a JG. Designo APC para o dia 24/05/2007, às 11:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.002603-6 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X WAGNER PORCIÚNCULA MÔNACO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 23, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007258-5 - GERALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA Despacho: Fls. 37: Melhor esclareça o requerido, tendo em vista a certidão de fls. 42. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013245-4 - JUDITE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ELIAS DA SILVA FILHO Despacho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 28, redesigno APC para o dia 21/05/2007, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório observar o endereço correto do réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002874-2 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho: Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o teor da certidão cartorária retro. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008713-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão: Declino a competência em favor da 4º Vara de Família, tendo em vista o teor da certidão cartorária retro. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010266-8 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão: Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 40. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014200-9 - YURI LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HILDER CHARLES LOPES DA COSTA Decisão: Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575,II do CPC, face ao teor de fls. 19. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015332-9 - ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X INALDO CAVALCANTE DE MELO Decisão: Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 14. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575,II do CPC, face ao teor de fls. 43v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001559-2 - RENATO ESTEVES MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CLEMENTE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:À parte exeqüente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002449-0 - MATHEUS RODRIGUES ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA Despacho: Fls. 17v - Assiste razão. Tendo em vista a existência de erro material na decisão de fls. 16, onde se lê \"...em favor da 3ª Vara de Família...\", passa-se a ler \"...em favor da 4ª Vara de Família...\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012203-5 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X MICHELLE BARONE TEIXEIRA E OUTRO Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 24/05/2007, às 13:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004598-5 - LINDA YAZEJI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOSÉ WILSON CAVALCANTE PARENTE Despacho: Defiro JG. Ao MP, sem prejuízo designo AIP para o dia 29/05/2007, às 14:15 h, oportunidade em que será realizada perícia no interditando. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP. I. ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004808-1 - MARIA ODETE FERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X ANA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho: Defiro JG. Ao MP, sem prejuízo designo AIP para o dia 29/05/2007, às 14:00 h, oportunidade em que será realizada perícia no interditando. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP. I. ao TJRJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003184-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ALINE LIMA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAIZA LIMA GIMENEZ (RJ-077444) Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009816-1 - ITAMARA SOARES ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIS CLAUDIO FERREIRA ALÔ Despacho: Fls. 46: À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015286-6 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 71 e ss, tenho o réu CÍCERO por citado. À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012460-3 - ROSEMEIRE DE MORAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 23 /05/2007, às 15:10 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002191-9 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 23, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001807-6 - TANIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o claro despacho de fls. 33, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 194162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004581-6 - YURI DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X FRANCISCO CARLOS ROQUE LOURENCO Despacho:Em relação ao pedido de alvará , oficie-se a CEF com vistas ao saldo atualizado. Em relação à execução, venha por via própria, atentando-se para a cota do M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 29 de maio de 2007, às 16:00 horas. Na ocasião, a requerente deverá comprovar o óbito da esposa de Ivan Paes Leme. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004264-9 - SIMONE LAGO BRAGA, DJALMA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/05/07, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013668-1 - THIAGO ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho de fl. 131: Cumpra-se determinação de fl. 113. (Despacho não publicado até o momento face à informação de fl. 132 dos autos...) \r\n\r\nProc. 2005.208.005187-7 - ESTEFANE CAVALCANTE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X INALDO CAVALCANTE DE MELO Decisão:Considerando que este Magistrado está impossibilitado por ora de efetuar a penhora na forma requerida, em razão de problemas relacionados com a recente instalação da serventia, o que parece estar sendo devidamente resolvido junto ao sistema informatizado, oficie-se ao Banco central solicitando informações sobre contas em nome do réu. Sem prejuízo de tal determinação, tão logo esteja regularizado o serviço, será efetuada a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.008104-3 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta regional, e o disposto no artigo 575 inciso II do C.P.C. DECLINO da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:(Fls. 75/76) Considerando o depósito em cheque, ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.013798-0 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004433-4 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, Assistente: MARIA EUNICE DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008144-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X H.M.G.M. Decisão:Observando que o executado não foi intimado para a audiência especial de conciliação, redesigno-a para o dia 23 de maio de 2007, às 17:00 horas. Intime-se o executado pessoalmente e o exequente através de seu advogado. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003726-5 - KARINE LEONARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X ANDERSON PINHEIRO Decisão:...Considerando que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta regional, e o disposto no artigo 575 inciso II do C.P.C. DECLINO da competência em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008957-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)), D.N.S.) X M.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 397, sem retirar os autos da serventia, uma vez que há audiência designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002758-2 - REGINA COELI GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X TERESA GONÇALVES CARNEIRO Decisão: Cite-se a interditanda para no dia 12 de junho de 2007, às 13:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogada na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que a interditanda poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.208.004259-5 - LÊDA CORDEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-050955)) X ETELVINA DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Atenda-se ao requerido pelo M.P.(1-Esclareça a req.se a interditanda possui bens ou recebe algum benefício e se possui alguns dos impedimentos do art.1735 CC;2-Juntada de 2 declarações de idoneidade da req.e certidão de óbito do marido da interditanda;3-O reconhecimento das firmas dos docs. de fls.14,16 e 18). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010564-0 - ERIKA CRISTINE DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE DELIO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Aos interessados sobre a cota do M.P.(Não se opõe o MP que se reconheça a paternidade. Contudo o acordo relativo à partilha não pode ser homologado pois é matéria estranha a este feito) \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009131-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ROGERIO CAMPOS (RJ-094421)) X N.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, diante do laudo pericial que atestou ser o autor pai biológico do menor, demais elementos dos autos e do parecer do Ministério Público, a improcedência do pedido é imperativa.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial com a extinção do processo com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269 I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007819-8 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PEDRO HENRIQUE SCHIFFER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) O.S. 02/02: Ao interessado sobre a Certidão negativa de fl. 194Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIELE DE SOUZA (RJ-148524E), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X MARINA PEREIRA DE SÁ Decisão:( Fls. 73) Cite-se na forma requerida. Defiro o acompanhamento pelo autor das diligências. expeçam-se os ofícios requeridos em fls. 69. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002894-3 - O.R.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X V.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:(fls. 179/182) Oficie-se na forma do requerido pelo M.P. Após, intime-se o alimentando do acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004104-9 - SHEILA JORGE DE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CELSO ALVES DE SOUZA Sentença:...Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003094-9 - THAIS LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X ROGERIO FIRMINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFEN SORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:(fls. 49 e 51) Defiro a expedição dos ofícios requeridos, a serem encaminhados pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.004165-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) SENTENÇA DE FLS. 132/134 de 28/11/2006 (proc. redistribuído)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos em um 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do réu excluídos apenas os descontos legais obrigatórios (INSS e IR) mediante depósito em conta corrente a ser comunicada pela representante do autor e em caso de inexistência de vínculo empregatício a pensão será de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento que deverão ser pagos até o 5º dia útil do mês, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.Após, certificados o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004350-2 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDRADE PINTO Despacho:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 21/05/2007 às 14:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001130-6 - CARLOS AUGUSTO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X VERA LÚCIA DE SÁ MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010134-4 - VALDEMY LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Intime-se o alimentando a apresentar declaração escolar de frequencia até a presente data, no prazo de 10 dias. Após, vistas ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000333-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Esclareça o exequente se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2005.208.004011-9 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Despacho:(Fls. 56) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.013822-3 - BRENO DE SOUZA VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) SENTENÇA DE FLS. 59 - EM 29/12/2006. (PARA PUBLICAÇÃO - DECLÍNIO)Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 57. O Ministério Público manifestou-se às fls. 58v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011572-9 - G.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 30) Atenda o exequente ao M.P.(Esclareça a req.em qual título se encontra a obrigação de pagar 1 SM/mês) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005308-6 - JOSÉ LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ALINE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:(fls. 101/106) Ao autor e após , ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005700-6 - ZÉLIA MARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Aguardando interessado para encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013860-9 - MARCO AURÉLIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LUIZA LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). DENISE TAVARES CALDAS (RJ-139911) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.000825-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X J.N.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001693-6 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NATHÁLIA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada audiência para a data de 05/06/2007 às 16: 30 horas. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004646-1 - FABIO RODRIGUES BOAVENTURA, DANIELLE DA SILVA MOREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Pela retificação da cláusula de alimentos e pela vinda de cláusula de guarda e visitação dos filhos menores) \r\n\r\nId: 194173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004910-0 - ADELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BERNARDO COBALÉA SESSA Despacho:Redistribuam-se os presentes ao d. juizo da sexta vara civel, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.004252-2 - GLORIA DE FATIMA LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X Testador: JOÃO LUCAS TORMENTA Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia; comprovante de ganhos e dispensa de honorários pelo patrono, para fim de apreciação de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.004393-9 - MARIA DE FÁTIMA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X Testador: MUSSOLINE CARVALHO CUNHA Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. (fundperj R$ 2,20) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001177-0 - JURIDY MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LIMA VIDAL (RJ-065325)) X WALDIR FERREIRA DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA PROCEDER A RETIRADA DOS ALVARÁS \r\n\r\nProc. 2007.208.004533-0 - HORTENCIA COPELLO X Procurador: FERNANDA CAMPOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)), Falecido: JOÃO COPELLO Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de ganhos e/ou declaração de rendimentos junto a RF. oFICIE-SE À INSTITUIÇÃO financeira. Com a resposta à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001985-1 - MARIA DAS DORES SARAIVA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X FATIMA TERESA BORCHERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fls. 225 - Aos interessados sobre certidão de fls. 226. Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000525-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA NEPOMUCENO BARRETO (M/C 5) MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO BARRETO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D), Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X JOAO RANGEL BARRETO Despacho:Fls. 213 - Reiterem-se assinando prazo de resposta de cinco dia, sob pena de incorrer emcrime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2007.208.004592-4 - MAGALY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X JARBAS SOARES DOS SANTOS Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. ( R$ 15, 77 ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005170-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO SILVA HILARIO Decisão:Fls. 59 - Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.208.014617-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H MACHADO (RJ-083356)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ao interessado para juntar copia do grerj da carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011327-5 - JOAO MARCOS DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE ARLINDA S.SOBRAL (RJ-098694) Decisão:Esclareça sobre adequação da intimação a nova sistematica do CPC. Caso assim entende o exequente, intime-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma do art. 475 J do CPC. Após se decidirá sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.208.009178-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X LUIZ ARMANDO V. VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.014656-1 - CRISTINA MARIA PALMA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS ao interessado para instruir a precatoria \r\n\r\nProc. 2004.208.002971-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO A, Síndico: HELIO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X HELIO DA COSTA PHAETON PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 157 - Anote-se onde couber. 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Esclareça o autor se dá quitação em razão do deposito , hipotese em que não subsistirá o interesse em agir. \r\n\r\nProc. 2005.208.004830-1 - MARIA DAS DORES CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLÁUDIO MÁRCIO CHAVES DA SILVA), IRENE GABRIELLA LOYOLLA NETA Despacho:Intime-se pessoalmente na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005240-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSÉ CAETANO MENDES), RAQUEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES JORDÃO (RJ-102730) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos. 2) Ao apelado para contra-razões. 3) Após, certificados, encaminhem-se ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001493-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA AO REQUERENTE PARA PROCEDER A RETIRADA DOS OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.208.003537-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X CARLOS HENRIQUE DAS CHAGAS PIRES E OUTRO ao interessado sobre a certidao oficial \r\n\r\nProc. 2007.208.004605-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIS ALBERTO MARTINS MELLO Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença devida. ( taxa jud R$ 22,32 - fundperj R$ 5,16 ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.008706-4 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Defiro o sobrstamento do feito pelo prazo de sessenta dias, a fim de que seja, no minimo permitido o julgamento conjunto de ambas as ações, vez que conexas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.000198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Não tendo sido alcançada a composiçao nos autos da ação de cobrança, e, cosndierando a decisão de fls. 115 destes autos, segunda a qual a instrução possibilitará o julgamento de ambas as ações em conjunto, em função da conexa designo AIJ para a data de 19/06/2007 às 13:30 horas. Intime-se as testemunhas eventualmente arroladas..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002409-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À REQUERENTE PARA PROCEDER A RETIRADA DOS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU PROCEDER AO RECIOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002444-0 - BERTHA DE MIRANDA VASCONCELOS DE ALBERGARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CARLOS NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Fls. 208/210 - Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.010324-7 - ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINHEIRO FILHO (B/C 5) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO DE FREITAS DESOUZART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Ao requerente para proceder a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.012762-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:Fls. 305/306 - Apresente os necessários cálculos. 2) Com estes nos autos, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.004260-8 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X CÉSAR DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:Promova-se a penhora portas a dentro. Defiro o arrombamento e o auxilio de força policial, se necessário...... \r\n\r\nProc. 2007.208.004706-4 - FREDDY VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X NEIR CÂNDIDO DE LIMA Despacho:Para o fim de se apreciar o pedido de JG, venha comprovante de ganhos do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014547-0 - EDGAR DE SOUZA NEUMANN (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DANTAS E ASSOCIADOS REPRESENTAÇÃO LTDA), BETY SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Ao requerente para proceder a retirada do ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.010207-1 - MARIANNA CÍCERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 63 - Defiro , desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.013270-1 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ÉSTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito - fls. 161 - em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013043-3 - FÁBIO LACERDA DA ROCHA (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ZELI DOS SANTOS PINTO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009922-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X W. COMINTER - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 233 e 237 são conflitantes e, s.m.j., a ultima peça não atende o teror da decisão exarada. - Esclareça o que pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.002968-4 - ADILTON ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:Intime-se a parte autora sobre deposito, inclusive para dizer se dá quitação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000555-7 - LUCILIA`S COIFFEUR E COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAL LTDA, LUCIANE TAVARES SANT`ANA, JOSE AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VISANET (VISA)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Designo AC para a data de 20/06/2007 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004986-0 - SOLANGE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X CENTRO MÉDICO TERTULIANO BRASIL - CMTB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o documento de fls. 113, em dez dias, a fim de se prosseguir no feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003654-6 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls. 41 - Demonstre documentalmente o que afirma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004594-6 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYNOWEY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Anote-se o nome do patrono do peticionante de fls. 72/76 na capa e onde couner. Intime-se a manifestar-se acerca do teor de fls. 197, valendo o silencio como concordancia na extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008608-9 - MARCELO ANNIS FERREIRA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X NORTE SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique o cartorio sobre petição a que se alude às fls. 154. Dsigno AIJ para a data de 20/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.208.012965-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X WALL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:j. espeça se o competente mandado pagamento.j. as partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005649-1 - MARIA ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X QUITERIA LIMA RAMOS E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIA PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.208.006430-1 - ANETE TERESA ULBRICHT DA ROCHA (M/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA C MEDEIROS DE MENDONCA (RJ-077356)) X JOSE MARQUES DA ROCHA FILHO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.208.004704-4 - ANTONIA FREIRE DA SILVA GOULART ANTAS (D/C 3) (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X MAURO GOULART DE ALMEIDA ANTAS ao interessado para recolher custas do porte remessa a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.008445-4 - JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X IZA DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Fls. 92 - A pretenção deve ser deduzida por via propria. A avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.003477-6 - YARA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X CLAUDIMAR CAVALCANTI Decisão:Vistos Homologo o esboço de partilha de fls. 50/51, conferindo aos indigitados herdeiros os bens e direitos nele indicados. PRI. Trasitada em jjulgada e recolhidos os impostos devidos, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.001268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA DEZOITO, Síndico: CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X DARCY FREDERICO MARTINS CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Decisão:Ao patrono do réu sobre fls. 138, esclarecendo se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.011210-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X FLAVIA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:informe o valor atualizado do debito, bem como o CPF da requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004771-0 - RAIZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X PATRICIA PINHEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Decisão:Fls. 88 - Intime-se na forma do artr. 475 J do CPC. Fls. 88 - Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006493-8 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), PANAPROGRAM ELETROS LTDA, Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), CHRONOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979) Despacho:Designo AC para a data de 20/06/2007 às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011743-5 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Ao que parece, não obstante a confusão de datas, somente a parte ré compareceu a audiencia designada. Designo AIJ para a data de 20/06/2007 às 16:00 horas. Intime-se as partes, pessoalmente para que prestem depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTYERRE DOS SANTOS BON Despacho:Venha comprovante de notificação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.004756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA BAUER PAIVA Decisão:....Isto psoto, na forma da fundamentação expendida e do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela de mérito pretendida para liminarmente reitergrar na o denmandante na posse do bem desctrito às fls. 02 dapetição inicial....... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008021-0 - ZENIGTON BALBINO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES Despacho:fls. 75 - Expça0se o competente mandado de reitegração de posse, considerando os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008785-6 - COLEGIO METROPOLITANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:Intime-se a nobre perita, novamente, para no prazo de cinco dias, prestar os esclarecimentos necessários, sob pena de vir a responder civel e até criminalmente, eventualmente. Certifique-a de que o cargo que ocupa na condição de perita é de confiança e, portanto, deve ela respeito e consideração não só pelo Juizo, mas também pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005358-5 - NELLY VILLA REAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Intime-se a instituição a dizer sobre o recebimento das custas básicas. \r\n\r\nProc. 2005.208.004723-0 - PEDRO JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 109 - Aguarde-se por trinta dias a manifestaçãod o autor. Após, intime-se para prosseguir o feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009856-4 - RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MOLEDUS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Ao autor sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.208.000066-9 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CRISTIANE GUIMARAES SERQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.208.004492-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGÃO DA COSTA Despacho:Intime-se para recolhimento da difereça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003900-0 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X F. G. COELHO - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SA (RJ-054424) Despacho:Em função do longo tempo transcorrido desde a manifestação de fls. 353, esclareçam, em cinco dias, se já foram decididos os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Venham as cópias necessárias para instruírem as cartas precatórias. \r\n\r\nId: 194174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006151-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Defiro JG. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.007656-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Ao apelante para que complemente o preparo no prazode 05 ( cinco) dias, sob pena de deserção ex vi do art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007398-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FREDERICO SIMÕES), IZABEL DOS SANTOS SIMÕES Ao autor, para fornecer cópia para contrafé, tendo em vista o litisconsórcio passivo, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002759-6 - ARY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X ELVIRA PINHEIRO JARDIM Decisão:Reconsidero a decisão de fls.129 eis que as respostas podem ser obtidas pelo Sistema Bacen-Jud conforme documentos anexos. Ao exequente sobre as respostas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009129-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPILGHER COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA -ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista os termos da petição da credora Às fls. 73, na qual informa que não há mais débito dos executados junto à exeqüente, quanto ao contrato objeto desta demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001163-6 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Intimar a 1ª executada Joana Angélica Santos de Oliveira de que foi realizada a penhora do imóvel da Avenida Presidente Vargas 1.146, sala 610, sendo nomeada como depositária fiel a 1ª executada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001052-5 - BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE MARIO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) Despacho:Intime-se a parte ré, por seu patrono, via DO, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001947-7 - MERCEDES CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155) Despacho:Tendo em vista a cota de fl. 75 v. Intime-se o 3º réu para que se manifeste, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000649-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (RJ-126729)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Ao autor para se manifestar sobre fls. 90/152(agravo retido) e 153/167(contestação). \r\n\r\nProc. 2007.208.002805-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Defiro JG, diante dos documentos já acostados nos autos em apenso. Indefiro por ora a Tutela antecipada, pois as circunstâncias narradas na inicial dependem de produção de prova para sua análise, não se podendo aferir de plano os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000711-0 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Decisão:Oficie-se para informação recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010388-9 - ESPÓLIO DE EVERALDO DELFIM PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE AMORIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:Regularize-se a representação processual do 1º Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000059-6 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARGARIDA FERREIRA FRANCA), JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO), MARCUS ANDRÉ ROMANELI FILHO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação. Após voltem conclusos para apreciação da petição de fl. 79. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002137-7 - TITO ALVES DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA PINTO), Inventariante: RICARDO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Ao autor para esclarecer se resta desocupado o imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005023-1 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X TRANSIRB TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419) Decisão:Defiro a citação por edital nos moldes do artigo 231, inciso II do Código de Processo Civil, diante do que foi revelado nos autos desse processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2001.208.007521-5 - PIERRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RL ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.208.007116-0 - EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Diante da ausência de documento oficial que comprove a quebra, oficie-se como requerido pelo MP, na promoção de fl.128. Com a resposta sobre a data da quebra, direi sobre fl. 132 e a promoção de fl. 135. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.005099-3 - FINANCEIRA ALFA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCOS DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) ao interessado sobre carta precatoria devolvida Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003318-1 - JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento para a preciação da gratuidade. \r\n\r\nId: 194175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000394-5 - OLANIR BRAZIL DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X PAULO MAURÍCIO DE LACERDA fls.59: Oficie-se como requer; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.208.003495-1 - LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 29/05/2007 às 15:30 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.003929-8 - LINCON NICOLAS SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X D'ANGELO DA COSTA MOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17 (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2007.208.004251-0 - ANA COELHO LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ALMIR LO GIUDICE Despacho:Emende-se a inicial, de forma que, passe aconstar da mesma pedido em percentual, do rendimento líquido, para a hipótese de trabalho com vínculo e do salário mínimo, para a hipotese de trabalho sem vimculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004302-2 - YURI FIUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ULISSES CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial, de forma que, passe aconstar da mesma pedido para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004338-1 - PEDRO FIALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO Despacho:Emende-se a inicial, de forma que, passe aconstar da mesma pedido em percentual, do rendimento líquido, para a hipótese de trabalho com vínculo e do salário mínimo, para a hipotese de trabalho sem vimculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004403-8 - JULIANO RAINHO PAULA DA SILVA, CAMILLA RAINHO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X ALEXANDRE PAULA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, de forma que, passe aconstar da mesma pedido para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004423-3 - MARCELLE VALLE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X MARCELO ALVES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, de forma que, passe aconstar da mesma pedido para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004522-5 - ALEXANDRE SASSAKI MAIA DE SÁ, ALLAN SASSAKI MAIA ELIAS DE SÁ, ALICE SASSAKI MAIA ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ALEX ELIAS DE SÁ Decisão:Emende-se a inicial, de forma que, passe aconstar da mesma pedido para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004670-9 - THIAGO ALMEIDA DA SILVA SANTOS, THAIS ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, de forma que, passe aconstar da mesma pedido para a hipótese de trabalho com vínculo, bem como para a hipótese de trabalho sem vinculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004675-8 - VITOR DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RUBENS SANTANA DE LIMA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 10/07/2007 às 13:45 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.208.001021-1 - PABLO ENRIQUE TORRES SIQUEIRA X ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA PEREIRA DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Ao requerente de fls.08 e após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.005035-3 - JOSE DE ALMEIDA X EIDINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 44 intimando-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004299-6 - ANDRÉ MAURÍCIO SOUZA AULER, CLÁUDIA GOMES AULER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Despacho:Venham aos autos: 1) declaração de hipossuficiencia das partes;2) Comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento dos requerentes.3) Cópia de certidão de casamento, devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2007.208.004453-1 - FATIMA LUCIA LEAL BRAGA, PAULO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:1) Defiro JG.2) Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada.3) Com esta nos autos, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003760-3 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X A.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o recolhimento da diferença devida em cinco dias, sob pena de encaminhamento de certidão ao Fundo Especial e posterios inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004438-5 - LINDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357)) X IVONETE JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha aos auto comprovante de rendimentos ou declaração de IR ou isenção do autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO Decisão:Para que o acordo seja homologado, necessário que ambas aspartes o firmem e constituam patronos para representá-los nos autos. Isto posto, promova-se a emenda da inicial, em derradeira oportunidade, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004481-4 - CARLOS ROBERTO PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-096682)) X ANA LUCIA DA SILVA PINHEIRO Decisão:Intime-se para correção. Efetivada esta, defiro fls. 65. Após, retornem ao arquivo, procedendo-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2001.208.011530-4 - CELIA DE PAIVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 51/52 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da execução em apenso. 2) Após, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos da ação de divorcio. \r\n\r\nProc. 2007.208.003280-2 - JAYME FLORENCIO FILHO, ADRIANA DAHAN FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:1) Fls. 20 - Não pertencem a estes autos. Desentranhem-se e certifique-se. 2) Fls. 19 - Anote-se onde couber para fins de publicação.3) Fls. 19 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004280-7 - HELON ARAÚJO ÂNGELO, VALDEAN CARNEIRO DE OLIVEIRA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:1) Venham o recolhimento devido, bem como declaração de duas testemunhas com firma reconhecida para fins de comprovação do lapso temporal. 2) Esclareça sobre os alimentos devidos à filha do casal na hipótese de trabalho sem vínculo.3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010066-6 - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ARGEU ALVES JUNIOR Despacho:Após as providências devidas junto ao Fundo Especial do Tribual de Justiça, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011796-7 - MARIA HELENA GONZAGA VÍTOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JORGE ALBERTO VÍTOR Decisão:Decreto a revelia do réu que citado por edital, quedou-se inerte. Nomeio para defesa de seus interesses o Dr. Defensor Público na condição de curador especial. - Dê-se vista dos autos. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA Despacho:Para fim de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de ganhos e/ou declaração de isento. Ao MP considerando os termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004356-3 - CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA Despacho:Venham aos autos: a)Comprovante de rendimentos ou declaração de IR ou isenção do autor;b) declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação do lapso temporal;c)bem como declaração do patrono coma devida ciencia do autor de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.004595-0 - MARIZA FOGAÇA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X LUIZ ANTÔNIO MACHADO LEONARDO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e/ou de isento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009872-6 - BRENO DE SOUZA VERCOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERCOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Decisão:1) Fls. 98 - Oficie-se informando. 2) Promova-se a penhora de 15% - quinze por cento- da renda bruta da empresa comercial de propriedade de réu. Firme-se que se adora referido percentual em razão de o requerido ter um sócio, conforme atos constitutivos nos autos.3) Traga a parte autora, em cinco dias, demonstrativo atualizado do débito.4) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002519-2 - GABRIEL DA SILVA CORDEIRO E OUTRO X CÍCERO SALUSTIANO Despacho:Fls. 65 - Aguarde-se por sessenta dias o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.003581-1 - N.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X M.M.F. Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.005419-2 - NICOLE CRISTINE LEAL DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELINTON LUIS RIBEIRO DE FRANÇA Decisão:Desapensem-se os autos da ação de alimentos, dê-se baixa e arquivem-se. 2) Fls. 32 - Esclareça, vez que smj, não há oficios expedidos/requeridos nos autos indicados. \r\n\r\nProc. 2005.208.008703-3 - J.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.013447-3 - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.V. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.003362-2 - MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ATAÍDE CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO - Venham as cópias para a expedição da Carta Precatória, art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005259-8 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida a parte autora considerando os documentos anexados. Digam as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015579-0 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X P.J.P.M. Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumprindo fls. 05v e instruindo a presente com o titulo executivo. 2) Procedida a intimação, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se o processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002397-7 - GABRIELLA OLIVEIRA MARCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) DIVINO VAGNER MARCHESI CARDOSO Decisão:Considerando que o feito está instuiído com o titulo executivo, desapensem-se e encaminhem-se ao arquivo os autos da ação de alimentos. 2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Decisão:Cumpra-se fls. 09 na integra. Promova a emenda da inicial, adotando o rito do art. 732 do CPC ou eliminando prestações do débito alimentar para fins de adoção do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010327-8 - S.M.B. E OUTRO X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Promova-se o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000701-0 - YOSHIHIRO HAYASHIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LIZ MARTINS HAYASHIDA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012009-7 - FRANCISCO PEREIRA SOARES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CAMILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004277-7 - ROGERIO FERNANDES DE SOUZA, DANIELA GARCIA JUTUCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)), EDUARDO MAGNO GARCIA FERNANDES), AFFONSO MAGNO GARCIA FERNANDES Despacho:... 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.009900-1 - RICARDO LUÍS VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HELIO LUIZ MENDES Decisão:Considerando o obito do interditado noticiado às fls. 149, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004306-0 - IVANI PINHEIRO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MICHELE PINHEIRO DE SOUZA PIRES Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - ERIMILSON ROBERTO PEREIRA, ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Decisão:Considerando que os autos da separação tiveram seu curso junto à primeira Vara de Familia, distribuam-se estes autos por dependencia, ao referido Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.005786-2 - MARISOL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X MARIO JOSE OLIVEIRA LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754) Despacho:Fls. 107 - Expeçam-se os mandados de averbação requeridos nos itens 1º e 2º. 2) Quanto ao 3º mandado requerido, tal pleito deve ser formulado junto ao cartorio do RCPN para apreciação do juizo competente, em razão do que indefiro o perquirido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000818-6 - MARCELUS EDGREN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NILVANA PONTES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A guarda do menor foi objeto de decisão digo, sentença, já transitada em julgado. Ambas as partes reconhecem o caráter satisfativo da medida e pugnam pela extinção do feito. Dasta forma, s.m.j., não há que se falar em produção de provas e/ou designação de audiencia. Ao MP, pois. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.003505-4 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:Pelo exposto, face aos documentos dos autos e da promoção do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de redução dos alimentos, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na formado artigo 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004461-0 - AMARILDO FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X FÁTIMA BARROS GOMES FERNANDES DAS NEVES Despacho:Venham aos autos: a)Comprovante de rendimentos ou declaração de IR ou isenção do autor;b) bem como declaração de patrocínio gratuito, com a devida ciencia do autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.006239-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X C.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Fls. 126... Esclareça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.007648-2 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X FERNANDA CARDIA TAVARES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, certificados, encaminhem-se os autos ao Egregio TJ/RJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004340-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X MÁRCIA ALVES FERNANDES Decisão:1) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 06/06/ 2007 às 14:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Decisão:Defiro às partes prazo comum de dez dias para apresentação de alegações finais, por memoriais..... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004478-6 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X VÂNIA IVONETE DUARTE), RODRIGO LUIZ DUARTE), VITOR LUIZ DUARTE), VITÓRIA CRISTINA DUARTE Despacho:1)Junte aos autos cópia de isenção mencionada às fls. 09.2) Venha declaração de patrocinio gratuito, com a ciencia do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000323-6 - ALARICO MORATO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:1) Distribua-se por dependencia.2) R.A. - Recolham-se as custas devidas.3) Diga o requerente, emendando a inicial e trazendo os documentos dos bens em dez dias, visto que, smj, de execução se trata. \r\n\r\nProc. 2004.208.003489-0 - JORGE RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Sentença:Considerando a expressa concordância de Thais que já alcançou a maioridade civil, declaro o autor exonerado da obrigação de prestar-lhe alimentos. Oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos no percentual de 12,5 %, mantendo-o em 12,5 % em facor de Danielle. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006034-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Recolha-se as custas referentes a expedição da carta de sentença da seguinte forma :Campo 27-AEVF-0707-0; 28- 0711-2; campo 39 R$ 8;74; campo 41-sub-total; campo 42- 10% valor 41; campo 35- 5673.00124-3 -5% do sub-total e campo 34- 6002-25174-9- 5% do sub-total. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.004370-8 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONISYO CARRASCOSA) Despacho:Tendo em vista a diversidade de ritos cumulados, diga o autor qual rito pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 194176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.179859-8 - Jorge Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Jorge Luiz Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). CONFIRME A PARTE AUTORA, HAJA VISTA A REAL DIFICULDADE EM SE REALIZAR LEILÃO NO SISTEMA DO JEC, SE REQUER A ADJUDICAÇÃO DOS BENS(FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2006.800.207131-1 - Mauricio Siqueira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Dms Guimaraes Modas LTDA. I-SE O AUTOR POR D.O E OJA, CIENTIFICANDO-LHE QUE A INERCIA IMPORTARA NA BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DAS CAMBIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064825-0 - Dalva Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Vilna Sobral Ramos Maria e outros. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, JUNTAR CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.133074-4 - Julia Maria do Amaral Esthel. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206796-4 - Felismina da Silva Souza. X Bellagio Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). NA FORMA DOS ARTIGOS 884 DO NOVO CODIGO CIVIL E 461, PAR 6º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REDUZO A MULTA PARA O VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). MARQUE-SE, POR FIM QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEU-SE POR DEZ DIAS(ENUNCIADO/RECOMENDAÇÃO AVISO Nº 29/2005). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021815-1 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). INTIME-SE A PARTE RE IMPORT EXPRESS COMERCIAL PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.028155-9 - Tania da Luz Andre de Oliveira Pinto. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PROV 47CGJ - FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.800.030625-8 - Manoel Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Ayko Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). INTIME-SE A PARTE REAYKO CELULAR PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE BLOQUEIO ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.031338-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Positivo Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Mario Francisco Conceicao - OAB RJ005704). I-SE A POSITIVO INFORMATICA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032049-8 - Marcelo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033746-2 - Marilda Cerqueira Costa e outro. X Pantech e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). INTIME-SE A PARTE RE PANTECH E MADUREIRA EXPRESS PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.034605-0 - Cecilia Minervina. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). INTIME-SE A PARTE RE RIVIERA MOVEIS DECORAÇÕES LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.034701-7 - Carmélia Correia dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INTIME-SE A PARTE RE LIGHT S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.035559-2 - Alex Sandre Miguez Teixeira. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIME-SE A PARTE RE MOTOROLA / AMERICANAS PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON-LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.037069-6 - Ronaldo Luiz da Silveira Rodrigues. X J C A Pilares Veículos LTDA. INTIME-SE A PARTE RE J.C.A PILARES VEICULOS LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.040640-0 - Ana Lúcia César Geraldo e outro. X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 18/19, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.040704-0 - Gilberto da Silva Lopes. X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Conforme o Prov. CGJ nº 47, de 20/09/2001, fica a parte autora intimada a dizer se concorda com o parcelamento do débito, proposto pela parte ré à fl. 81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.030118-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Claudionor Piedade e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/06/07 ÀS 15:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.065883-7 - Antônio Amado Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). X Naimer Paulo de Siqueira. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA O TITULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. VENHA A PLANILHA COM A COBRANÇA NA FORMA DO ARTIGO 206, PAR 3, I DO NCC (ARTIGO 219/PAR 5º CPC) COM A REDAÇÃO DA LEI 11.280/06). PRAZO QUINZE DIAS.DECORRIDOS, COM OU SEM EMENDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.038412-9 - Maria da Conceição da Silva Castelo Branco. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FACE A SEGURANÇA DO JUIZO, RECEBO A PETIÇÃO A FLS. RETRO COMO EMBARGOS DO EXECUTADO. A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.178556-5 - Jose Diniz Sant\"anna Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Jotha Monttado Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme documentos do Banco do Brasil ora anexados. Expeça-se certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.055013-1 - Luiz Mauricio Pries Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE O AUTOR PARA QUE CUMPRA FLS. 177. A INERCIA IMPORTARA NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059357-9 - Carlos Alberto Correa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramesses César da Silva Ramos - OAB RJ136399). X Comercial Veneza do Brasil LTDA - Manhã Dourada Porto Hotel Veneza. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. A PARTE EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2006.800.166893-9 - Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A parte executada juntou aos autos guia judicial devidamente paga (fls. 84) referente à multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nTendo em vista haver bloqueio de valores on-line (fls. 82), solicitei hoje ao Banco Central do Brasil o desbloqueio da quantia penhorada juntando aos autos comprovante dessa solicitação. A exeqüente retirou mandado de pagamento, conforme fls.93, ocasião em que deu total, rasa e plena quitação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.195210-1 - Egualdino Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197905-2 - Maria Virginia Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Renata Ferreira dos Santos. A DEMANDADA TEM PATRONA CONSTITUIDA NOS AUTOS.I-SE A PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 2006.800.201800-0 - Kátia Regina de Oliveira Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Só Núpcias. Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001653-0 - Jocenildo Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I-SE O AUTOR PARA CUMPRIR FLS 39. A INERCIA IMPORTARA NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029041-0 - Luzia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A AUTORA POSSUI CPF. VENHA A DECLARAÇÃO DO I. RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030895-4 - Juçara Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito Comercio e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036372-2 - Odette Chentes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Andrassy Martins da Veiga. PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART 51, PAR 2, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO TRANSITO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037698-4 - Marimar Miranda de Souza. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCINIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040392-6 - Ivana Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Pinheiro - OAB RJ075788). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041775-5 - Jose Fernandes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.042952-6 - Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Rodoviaria A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 50, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.045987-7 - Rita Maria Pinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). X Elizabeth de F. dos Santos C. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988). NADA A PROVER, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.066341-5 - Maisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X Universidade Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 194146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009361/1999 (1999.800.054547-1) - Elias Bittar Lascane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). X Joaquim Rodrigues Galvão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristéa Gonçalves Accioly - OAB RJ051545). Defiro a devolução do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.038281-6 - Galdina Tomaz de Aquino Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ac Plan Imóveis -administradora ,consultoria,planejamento, Consignação e Intermediação de e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888). Ao exeqüente para que indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.010801-0 - José do Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Ronaldo Goldino da Silva. Haja vista que eventual deferimento do requerido em fls. 118 poderá atentar contra a natureza impenhorável de eventuais proventos salariais, por ora, indefiro. Ao exequente para indicação de outros bens. Após o esgotamento das tentativas de localização de patrimônio, reapreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.171879-3 - Antonio Dionisio Lopes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Imre Kuzsminszky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). Ao exequente para indicação de outros bens à penhora, uma vez que o executado é pessoa física, observando-se a natureza impenhorável de eventuais proventos salariais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.002846-6 - Danielli Cristine Marcelino Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Way Back Cobranças e Serviços S. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Íris Cristina Thomaz Zattoni - OAB SP185774, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). Venha planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.057295-8 - Marcelo Santos Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Venha os nomes e CPFs dos sócios da executada para apreciação do pedido de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.800.059613-6 - Gilvania Maria da Silva Bonfim. X Trans Quadros Armazens Gerais Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roriz Resende - OAB RJ113065, Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.113559-3 - Dolores de Souza Paron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Metron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Ao autor, sobre o AR negativo às fls 32 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.081180-5 - Alan Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.114693-3 - Nilza Machado de Frias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160, Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279). X Fernando Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco Oliveira - OAB RJ090602). Ao autor, sobre os mandados às fls 77/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.038308-1 - Salete Fabrício Soares. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em fls. 12, comprometeu-se o réu a cancelar as linhas telefônicas e o débito existente, pagando, ainda, ao autor a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) em acordo homologado judicialmente. Não obstante, agindo com ausência de lealdade processual, afirma em fls. 37. que é devida a cobrança de novos valores no importe R$ 214,39 , em virtude do cancelamento das linhas que, conforme acima enfatizado, se obrigou judicialmente a cancelar. Infringe a ré o disposto no art. 14 do CPC, alterando a verdade dos fatos, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, procedendo de forma temerária, procurando levar o Juízo a erro. Assim sendo, amplamente caracterizado a litigância de má fé na forma do art. 17 e seus incisos, devendo o Juízo aplicar o disposto no art. 18 do CPC. Condeno a ré na pena de litigante de má fé ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais). À título de astreints, determino que a ré cumpra a obrigação de fazer disposto em fls. 12, em acordo homologado judicialmente, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Extraiam-se peças à central de inquérito do MP para apuração de eventual injusto penal praticado pela ré, na forma do art. 71 c/c art. 75 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108501-6 - Maria Lindaura de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Alves - OAB RJ040065). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À autora sobre o depósito à fl. 37, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145751-5 - Josefa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Plano de Saúde Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). À ré sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.087095-9 - Alcir Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Trend'S Fitness Comércio, Serviços e Academia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435, Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). À executada, em 48 horas, sobre teor de fls. 105/107, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.176296-8 - Heyder Fena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Doralice Machado Trindade. À parte autora sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.062224-7 - Josemario dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.062249-1 - Ana Cristina Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Emília de Oliveira Fernandes - OAB RJ143688). X Sandra Mara Lima Queiroz Costa. À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.070557-7 - Gilson dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.091081-1 - Adeilton Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Alan Kardec Griffo Horato. Ao autor sobre manifestação do Sr. Oficial de Justiça à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2003.800.052241-4 - Gilberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Agencia American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Esclareça o exequente o requerido em fls. 182/183, haja vista o pleito de fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 2003.800.081704-9 - Beatriz Langone de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Carlos Antonio Teixeira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.101406-4 - Jorge Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963B). 1- Esclareça a exequente o pedido de letra b, de fls. 96, haja vista a composição do polo passivo. 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.165564-3 - Joesse Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Maria Lúcia Saroldi de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.019218-2 - Oldemberg Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Daniel de Oliveira e outro. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor/recorrente, forneça este aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento e conseqüente deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.080122-8 - Vander de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda.. Esclareça a exequente o pleito de fls. 48, haja vista a composição do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.137583-1 - Angela Nogueira Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298, Patricia Menezes Pereira da Silva - OAB RJ141805, Samir Buzar dos Santos - OAB RJ139633E). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Expeça-se guia de depósito conforme determinação de fls. 107. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.180094-3 - Adriana Dias das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Três Comércio de Publicações Ltda.. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.076348-5 - Gumercindo Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa com relação ao primeiro réu, Banco Real. \r\n\r\nProc. 2006.800.089550-0 - Elza Almeida da Silva. X Bell Blue Cabeleireiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.095873-9 - Sonia Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.105779-3 - Sigria de Souza Silva. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105813-0 - Paulo Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 53/54. Venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.120340-2 - Michele de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Universidade da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136828-2 - Jefferson Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. No caso em tela, sustenta o autor que quitou dívida com o réu, pelo qual vem sendo mantido em cadastro restritivo de crédito. Assim, o autor requer a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, e indenização por danos materiais e por danos morais.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, ressalto que, embora tenha sido citado regularmente, conforme consta de fls.44, o réu não compareceu à audiência de conciliação. Desta forma, reconheço a revelia do réu e presumo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\nAssim, reconheço que o réu mantém o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, por conta de débito já quitado; razão pela qual deve prosperar o pleito do autor no sentido da exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Também deve prosperar o pedido de indenização por danos morais, no montante apontado na petição inicial. \r\n\r\nOs danos morais estão caracterizados pelos evidentes transtornos e constrangimentos decorrentes da inclusão do nome do autor em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, por conta do débito no valor de R$ 608,44, com vencimento em 02/01/2006, referente ao contrato 1029304, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação do réu acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados e condeno o réu a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 275,40 (duzentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do desembolso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da intimação.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.144845-9 - Eliane Cristina Pereira Dziekaniak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). X Ibi Card- Administradora de Cartão de Crédito- C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro a gratuidade da justiça à autora/recorrente. 2 - Recebo o recurso no seu regular efeito. À recorrida. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, certifique-se e subam os autos ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162906-5 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor/recorrente, forneça este aos autos sua declaração à Receita Federal NA SUA INTEGRALIDADE, inclusive com declaração de bens e direitos, e não apenas recibo de entrega conforme fl. 79, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188538-0 - Jardiel Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito conforme fl. 64, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189485-0 - Luiz Felipe Rezende Pinto. X Viação Rubanil Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme petição do exeqüente à fl. 64. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189538-5 - Jaqueline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certiificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195522-9 - Claudia Maria Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Rita Manhambusco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO, BEM COMO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010036-0 - Ana Veronica Caldas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovah Fialho - OAB RJ103372). X Artgas Meier Conversões Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Pereira de Almeida - OAB RJ019156, Altair Pereira de Almeida Junior - OAB RJ093090). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.085313-7 - Marli Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Sueli de Moraes e outro. Mantenho decisão de fls. 221 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.004631-4 - Celeste de Castro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). X Sergio Alecrim. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.074994-5 - Maria de Fátima Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carvalho Renno - OAB RJ012551). X Gilberto de Azevedo Campelo. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000266-6 - Luiz Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Penha de Castro - OAB RJ032155). X Angelo Machado. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009665/1999 (1999.800.055377-7) - Celso Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Stael Móveis e Decorações Ltda- Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinisia Ferreira Machado - OAB MG074271). Esclareça o pleito de fls. 211/212, haja vista a composição do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.073410-5 - Maria de Lourdes Cardoso Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Alpendre Moveis Ind. e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076268-0 - Claudia Regina Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Simpson Moveis e Decoraçoes. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068276-8 - Lucia Regina de Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Mg. Rep. de Cons. e Seguros LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118694-3 - Silvana Cortez Ambhrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tamyma Tapetes. AG. PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DIVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.137024-9 - Maria Roseli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.157887-2 - Osmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X VIVO - S.A. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176350-0 - Margarida Maria de Souza Pereira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000514-3 - Rose Marilene Albernaz Ribeiro. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002097-1 - Marina Marçal Ancora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002104-5 - Terezinha Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602, Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002201-3 - Marcos César Gonçalves Ramalho. X Sistema Ibi de Cartões de Crédito Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002360-1 - Thereza Christina Jouan Ale. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007784-1 - Maria Cristina Guimarães do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigo do Rego Barros Machado - OAB RJ139100). X Wal Mart Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009014-6 - Luiz Fernando Pinto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010159-4 - Lindaurea dos Santos Pereira. X Sergio Castro Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010322-0 - Elcio Bastos Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.094454-7 - Luiz Calixto Sandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Marcio Augusto Ornellas Prado. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.040023-9 - Claudia Paracampo Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X J. R. V. Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.098757-3 - Lúcia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Rosana José da Rocha. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.104275-6 - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Maria Paula de Jesus Medeiros. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.118897-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Pedro Vieira Araujo. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Defiro o desentranhamento do título original ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.079303-3 - Maria da Penha Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868). X Luiz Claudio Ribeiro de Freitas. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.099311-3 - Osiel T. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Ind. e Com. Anafegus LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166045-6 - Luzia Mitsuuchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Yumy Mitsuuchi Kunisawa - OAB RJ119256). X Sara Guitel Veltman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adroaldo Ferreira Solon Ribeiro - OAB RJ052326). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081638-4 - Eliza Cardoso Ferreira. X Danilo de Souza Viegas. Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159036-5 - Antonio Augusto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Luiz Claudio Pires Gama Rodrigues e outros. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Levante-se eventual penhora. Intime-se a DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099643-1 - Papyrus Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Marco Antonio Ortz de Oliveira. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099649-2 - Papyrus Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Handerson Ribeiro Dantas Junior. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099652-2 - Papyrus Bazar e Papelaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Rosane Ares Casimiro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.040127-9 - Orlando Nogueira Lusso. X Marcelo de Oliveira de Araújo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados aos autos, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.017476-6 - Nely Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Rander Pereira Guimaraes - OAB RJ104294). X Eduardo Cardoso de Menezes. Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.065215-9 - Rui Reis Dias Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Suspecar Oficina Ltda. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.088626-2 - Onorino da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Renato Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.074246-1 - Deivid Lucio Verlingue da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165, César Augusto Pereira Rolim - OAB RJ135976E). X Instituto de Tecnologia Educacional e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040008-4 - Luiz Claudio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). X Roma Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). Tendo em vista decisão de fls.96, carta de adjudicação de fls. 99 e a inércia do exequente , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I , do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.011167-2 - Andrea Barbosa de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Gomes Fragozo - OAB RJ007414, José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Roberta Cristina dos Santos Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que os embargos opostos pela executada se destinam principalmente a alegar que os bens penhorados tratar-se-iam de bens de terceiros. Nesse passo, reconheço a ilegitimidade de parte ativa da executada para alegar tal circunstância. Somente o proprietário do bem teria legitimidade de alegar tal circunstância através de embargos de terceiro. Assim, em última análise, estaria a autora deduzindo embargos de terceiro por outrem, devendo, conseqüentemente, ser o processo extinto sem exame de mérito. \r\n\r\nPor oportuno, também esclareço que eventual impenhorabilidade dos bens constritos somente poderia ser analisada caso os mesmos fossem propriedade da executada, pelo que resta prejudicada qualquer alegação nesse sentido. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2004.800.094297-1 - Irany Barbosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Maria Clara Torres de Siqueira de Maia e Padua e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024935-0 - Vandir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Corrfaplan Emp. Part. LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070341-3 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073618-2 - Humberto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves - OAB RJ065837). X Luiz - Serviços Contábeis Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118682-7 - Nereide Pragana da Silva Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Marcia Ribeiro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.152255-4 - Carlos Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Start Car Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002093-2 - Tania Cristina Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Rita Manhambusco. Tendo em vista a inércia do autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059918-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Ao autor sobre pedido da ré à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.073474-6 - Paulo Roberto Pereira Labuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira Labuto - OAB RJ075266). X Mariza Carvalho Peixoto de Oliveira. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081823-1 - Dinah dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103786-1 - Celia Jane Estienne Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco Bng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121042-0 - Sandra Maria Alonso Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AG. PARTE AUTORA P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193668-5 - Luisangelo Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214541-0 - Luiz Fernando Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Claudia Sampaio Brocolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008618-0 - Lícia Cristina de Souza Sammartino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Novadata Sistema de Computadores S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010301-3 - Marcelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012992-0 - Marilyn de Lourdes Barbosa Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013089-2 - Zenaide Andréia Amado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024913-5 - Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Abn Amro Real S. A - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido do autor de designação de Audiência de Instrução e Julgamento com prazo de, no mínimo, quinze dias, sem justificativa, pois a pauta é do Juízo, e não de conveniência das partes. Designo AIJ para o dia 29/5/2007, às 10h. Intimem-se. Anote-se onde couber o requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048397-1 - Johann Richard Eitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Issa - OAB RJ022697). X Claro- Algar Telecom Leste S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDa análise dos autos e da certidão de fls.13, observo que as partes não têm domicílio abrangido por esse juízo, bem como a obrigação pretendida não tem que ser cumprida em local abrangido por esse juízo. \r\n\r\nAssim, reconheço a incompetência desse juízo para o deslinde do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art.51, III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.087158-0 - José Paulo Netto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820, Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X Condomínio do Edifício Solar do Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). Esclareça o réu o seu pedido, pois as custas processuais acaso devidas devem ser recolhidas através de GRERJ. Informe o autor se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041784-6 - Ruth Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Santos da Silva - OAB RJ133302). X Walnete da Rocha Machado Moura. Trata-se de ação de notificação que, em razão da natureza especial do procedimento não é admissível em Juizado Especial Cível. Assim, deverá o interessado, após retirar os documentos que entender necessários, dirigir-se ao Juízo competente, postulando eventuais direitos que entende possuir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 51,II, da Lei nº 9.099/95.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.048139-4 - Denise de Freitas Fernandes Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nId: 193998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.210863-2 Vítima(s): Jorge Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Zila Freita da Costa. FLS. 17/19 - REQUER O MP SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CPP \r\n\r\nId: 193887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004386-3 - VLAMYR TEIXEIRA DE SOUZA X MILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 77.Trata-se de pedido de alvará para transferência de propriedade de veículo automotor, que era de propriedade do falecido Sr. Nilton Pinto de Souza, formulado por Vlamyr Teixeira de Souza, filho do \"de cujus\".Está provado, pelo documento de fls. 67, que o veículo em questão era de propriedade do falecido. Os documentos de fls. 12 e 13 comprovam que a viúva e a outra filha do \"de cujus\" cederam seus direitos hereditários para o requerente.As certidões negativas de dívidas para com a Fazenda Pública estão anexadas às fls. 33 a 37.Os documentos de fls. 52 a 55 comprovam que já foram pagos os impostos de transmissão \"causa mortis\" e \"inter vivos\".A Fazenda Pública Estadual, às fls. 56 verso, disse que não se opõe à expedição do alvará.Isto posto, adjudico ao requerente o veículo em questão, e determino que se expeça alvará para que o requerente promova junto ao Detran a transferência do veículo em questão para o nome do \"de cujus\" e depoi \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000674-5 - MICHELLE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA), ARAGÃO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Decisão: Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do representante do autor, bem como declarão do patrono que atua gratuitamente e declaração de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001056-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURO ALBERTO DIAS FERREIRA Decisão:I-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001998-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 13 DE SETEMBRO, Síndico: PENHA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 26v, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004676-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO GUANABARA, Síndico: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN R. RIBEIRO), MARIA HELENA LAIN), MARIA LUIZA MOTTA), LENIRA NERY SANTANA), CARLOS OTAVIO CORREA), ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:I-se conforme requerido às fls.450v. \r\n\r\nCobrança, de dívidas contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001097-9 - HELANE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KELLY DA SILVA VASCONCELLOS Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de G.J.. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.211.003247-0 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X APS SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de sua admissibilidade.2) Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória, , Revisão de Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003707-7 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:ENtendo que estão presentes os requisitos da lei8078, no artigo 6 inciso, VIII. ISSO POSTO, DEFIRO a inversão o ônus da prova. Digam as partes se pretendem conciliação, bem com justifiquem em provas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2004.211.004036-9 - LUIZ PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA DE BRILHANTES GUADALUPE LTDA-ME Decisão:COnsiderando que o caso em testilha versa sobre dissolução se sociedade empresarial; COnsiderando que o CODJERJ prevê em seu artigo 91, a competencia absoluta das VARAS EMPRESARIAIS; E considerando que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, DECLINO de competência deste juízo para uma das VARAS EMPRESARIAIS da Comarca da CApital. Dê-se baixa remetendo-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.002823-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAYTON DA CONCEIÇAO DATRINO Despacho:AO autor sobre fls.60/60v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004964-0 - ESPÓLIO DE GEORGINA CANDIDA DA SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X HELLDER P. A. DE ALMEIDA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:REgularize-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido liminar da medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2007.211.001006-2 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX, EVELINE NABTI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de GRatuidade de Justiça, eis que, o demandante não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. COnceito este, que pela excepcionalidade do benefício deve ser interpretado restritivamente. ISSO POSTO, venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007745-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSÉ ANDRÉ BARBOSA Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO para que produzam os devidos efeitos legais o acordo celebrado às fls.27/28. Defiro a suspensão do processo até o cumprimento final do acordo. Custas e honorários ex-lege. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004235-6 - CLÉBIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LSA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:Venham o contrato social da ré. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000906-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599)) X FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR Decisão:O fato de terceiro estar consumindo energia e água em nome do falecido, decorre da incúria do autor que deveria ter se dirigido as respectivas empresas com a certidão de óbito de seu ascendente e rescindir o contrato por morte. QUanto a imisão de posse, venham o RGI indicando ser o autor o proprietário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.000694-1 - ALEXANDRE FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:O acordo homologado por senteça transitou em julgado sendo impossível sua modificação. Assim, designe o cartório dia e hora para entrega do bem descrito no acordo, valendo a ausência do autor como liberação do réu da obrigação homologada. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reembolso em dobro de despesas por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.211.005947-4 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S/A Decisão:A Gratuidade de Justiça é qualificada pela nota da excepcionalidade. Sendo exceção, deve ser interpretada restritivamente. No caso em testilha, o autor demonstra possuir recursos para aquisição de veículo automotor novo, e seu último recibo de I.R. não o qualifica como miserável jurídico para lei. ISSO POSTO, indefiro a Gratuidade Pretendida. DIga o autor o que de direito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006185-7 - OSWALDO DE JESUS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VANICE TAVARES NUNES), RENATO MULLER SOUZA DE LIMA Decisão:COnsiderando que o autor não atendeu ao que determinadopelo Juízo; considerando ainda que conforme o sindicato dos taxistas, o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica, INDEFIRO o excepcional benefício. VEnham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001234-5 - GENI BOALENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:VIstos, etc. HOMOLOGO o acordo Às fls.265/266 para que surtam os devidos efeitos legais. CUstas e honorários ex-lege. SUspendo a execução até o cumprimento do acordo. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.003183-6 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:E-se ofíico ao BACEN para que bloquei o valor às fls.232 das contas do executado. (Recolher custas postagem) \r\n\r\nProc. 2004.211.005867-2 - ALESSANDRO PEREIRA JUREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Esclareça o autor quem arcará com os honorários de perito, eis que, até a presente apenas estariam garantidos metade dos mesmos. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001235-6 - OLÍVIO MARTINS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VEnham, declaração de miserabilidade jurídica, as três últimas declarações de IR ou ISENTO do autor, bem como declaração do patrono de que não cobra honorários, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro DPVAT por invalidez com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005485-0 - ROSEMARY LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo exctinto o processo ssem julgamento do merito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002368-0 - ALCIDEA VERONICA LYRIO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X NEUZA VERONICA LYRIO Despacho:Fls. 101 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000757-9 - CRISTIANE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X NELY AZEVEDO DE CARVALHO Decisão:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000826-2 - MARIA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X MANOEL ALVES DA COSTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006409-3 - PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-145981E) AUTOR- S/CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.211.004882-8 - JOSÉ CORREIA PAULO, Procurador: JOSÉ DA COSTA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA), KATIA HELENA PAIVA DE SOUZA Decisão:COnsiderando presentes os requisitos; NOTIFIQUE-SE conforme requerido. PAgas as custas, decorridos 48 horas entregue-se À parte os autos independente mente de translado. (Falta uma cópia p/instrução mandado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.002107-7 - ALOÍZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE IZAAC NUZMAN E OUTROS Decisão:1-FLS.186-Defiro conforme requerido. anote-se onde couber. APós cite-se. 2-Venham a certidão de óbito do primeiro réu onde se averiguará se o mesmo deixou herdeiros. 3-APós ao MP devido a existência de menores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005932-9 - DELOGENES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM II DE FLS. 4, e condeno os réus a pagarem à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da data da citação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM VI DE FLS. 4, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 22, e condeno os réus a demolirem a obra em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condeno os réus a pagarem as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001507-2 - JOÃO VICTOR DE ARAÚJO ASSUNÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ANTONIO MARCIO DO NASCIMENTO), BANCO J. SAFRA S/A Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR ou ISENTO do autor, bem como declaração do patrono de que não cobra honorários, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006747-1 - OCTACÍLIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Vistos, etc. COnsiderando que o CODERJ estabelece no seu artigo 97, I, alínea a, que o juízo competente para causas em face do réu é o juízo fazendário; COnsiderando que se trata de competência absoluta, onde o juízo deve reconhecê-la de ofício, a competencia deve ser declinada. ISSO POSTO, DECLINO de competência, para o juízo fazendário, devendo o processo ser remetido à livre distribuição das VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.000707-5 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA SANTOS CHAVES Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, e declaração de patrocínio gratuito em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, restabelecimento de energia elétrica com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005317-4 - ANDRÉ FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Às partes em provas justificadamente. Digam se pretendem conciliar em 48 horas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003346-0 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SINDINAP - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração de fls. 77/79, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, visto que não se encontram presentes os defeitos alegados pelo Embargante. 2- A jurisdição de 1o grau está exaurida. 3- Se o Embargante pretende rediscutir o mérito da causa, deverá deduzir o recurso próprio para tal. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.003927-6 - JOSINETE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Fls. 597. Defiro. (GUIA JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.211.000874-2 - HUGO LEONARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR/ISENTO do demandante, bem como declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência do demandante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002247-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:FLS.58-I-se o réu para informar o local onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2007.211.000886-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO DE VASCONCELLOS CAVALCANTE Despacho:Venham o contrato no original. \r\n\r\nProc. 2007.211.001015-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGIALDO DA SILVA BARRETO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002625-5 - ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:REcebo o recurso adeviso no duplo efeito. AO recorrido. Após subam ao atento E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000744-0 - SIRLEI MARQUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SANTA TEREZINHA AUTO LTDA), DPVAT (FENASEG) Decisão: Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declarão do patrono que atua gratuitamente e declaração de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000117-4 - CECÍLIA ARAÚJO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:I-se as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.211.000857-0 - DEISE LÚCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DIga o autor, em 05 dias, o que pretende com a petição de fls.125/163, considerando que a ação rescisória, possui requisitos próprios, e.g. depósito de valor para caução da ação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001425-9 - EDSON LEONARDO NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RJR - VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o que requerido, pois há meio processual para se obter o endereço. DIga o autor o que de direito em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda ; Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.211.005287-0 - CLÁUDIA DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA Decisão:Após análise das declarações de IR, vislumbro que o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica, eis que, possui bens imoveis e sua renda anual é considerável. COnsiderando ainda que a Grauitdade é qualificada pela nota da excepcionalidade, devendo ser concedida de forma restritiva. ISSO POSTO, indefiro a gratuidade requerida. VEnham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001026-8 - JOSÉ ROBERTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X PARKIMÓVEIS LTDA), INTERVENDAS S/C LTDA Despacho: Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declarão do patrono que atua gratuitamente e declaração de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.001677-6 - EDINARIA SANTIAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CARLOS CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço sob pena de perda da prova em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.003525-0 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:NOmeio o perito indicado às fls.131.(Dr. Célio Oliviera de Souza). Remetam-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005017-1 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão: Considerando a manifestação de fls.108, NOMEIO como perito o Doutor indicado no ofício de fls.108, tendo o mesmo previamente concordado em formular perícia sob o manto da Gratuidade de Justiça. Remetam-se os autos conforme requerido às fls.108. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000887-0 - MAURÍCIO FERREIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GMG GROLA LTDA Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR ou ISENTO do autor, bem como declaração do patrono de que não cobra honorários, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.000775-0 - ROBERTO IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:COnsiderando que o pedido não é de benefício acidentário e sim de revisão do mesmo, considerando que nesta caso específico, conforme doutrina e jurisprudência atualizada, o juízo competente é o FEDERAL; considerando ainda que no caso de incompetência absoluta o Juízo deve declinar de ofíco; DECLINO de competência para uma das VARAS FEDERAIS, da comarca do RIo de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000475-0 - NILCEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:O benefício da Gratuidade de Justiça é qualificado pela nota da excepcionalidade, devendo então, pela regra de hermenêutica ser interpretado de forma restritiva. Após análise rigorosa dos documentos acostados, vislumbro que o autor não se enquando no estrito conceito de miserável jurídico, posto que, possui renda imcompatível com pobreza, bem como possui veículo automotor considerado artigo de luxo pelo IBGE. ISSO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade. REcolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 194200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000778-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X G.F.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A autora sobre processo que já se encontra em cartório\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.006728-2 - M.E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2005.211.002088-9 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes sobre carta de sentença que se encontra na contracapa destes autos\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003248-1 - L.X.G. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X T.R.S.G. Decisão:Decreto a revelia da ré, eis que citada, permaneceu inerte. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002780-0 - P.M.N. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.L.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao patrono da exeqüente sobre certidão de fls 38\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002609-2 - CHANDLER PATRÍCIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X DORIVALDO DE LIMA MEDEIROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão do OJA de fl. 21v.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.002948-2 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X D.M.B.), L.M.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" A requerente sobre estudo social de fls 46/48\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000701-9 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X L.N.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007441-4 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X GABRIEL PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre fls.31\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004767-8 - FRANCISCO DE FARIAS INTATILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNIFER KATE SUCCI CAMERON (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)), TRACEY ANNE SUCCI CAMERON DE FARIAS INTATILO Despacho:Fls. 32/35, venha pela via própria.Arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007442-6 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X MARIA MARTHA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)), GABRIEL PIRES DOS SANTOS), MATHEUS PIRES DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre fls. 19\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006484-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre recolhimento de custas para a carta de sentença\" \r\n\r\nId: 194204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003984-9 - V.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X C.S.G. Despacho:Indefiro por ausência de amparo legal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000834-0 - VIVIANY STEPHANY DE SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ARQUIDEVALDE VIEIRA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000628-9 - WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X MARIA DA PENHA GUEDES LEAL Despacho:Venha aos autos declaração de lapso temporal subscrita por 02 (duas) testemunhas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003851-1A - A.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Visando impedir a argüição de qualquer nulidade, defiro fls. 63, por 05 dias... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003377-0 - C.C.C.M., Assistente: M.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X V.E.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho ordinatório: intimar as partes para comparecerem no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, no dia 29/05/2007, às 11 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para exame de DN A. Não é necessário estar em jejum. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004914-6 - SEBASTIÃO FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JONATHAN QUINTANILHA BATISTA Decisão:... Ao autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.001867-6 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X B.M.S.) J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003701-6 - VALERIA TOMAS RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ESRON CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Decisão:Às partes para especificarem às suas provas. \r\n\r\nId: 194205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.082694-2 - José Félix dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix dos Santos Filho - OAB RJ085194). X Valéria Peixoto Aguiar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que a carta de crédito é composta pela certidão emitida pela serventia e assinada pelo magistrado, bem como das cópias da inicial e da sentença, isto é, título executivo. Eventual atualização deverá ser realizada pelo exequente, quando da distribuição da nova execução com a carta de crédito, em planilha a ser por ele fornecida, coendo os índices de atualização determinados na sentença ou previstos pela CGJ. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152581-4 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Azarias Oliveira de Barros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.114801-2 - Lincoln Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Erica Fernanda de Aquino de Almeida - OAB RJ139936E). X Gilberto José Venâncio. Indefiro, por ora, uma vez que o réu se trata de pessoa natural, não sendo possível a penhora de crédito de natureza alimentar, o que poderia ocorrer nesse caso. Ao autor para que indique bens do réu passíveis de penhora, tal como automóvel. \r\n\r\nProc. 2005.800.147197-2 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X André Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). Ao autor em 05 dias, para dar prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015478-0 - Nancy Costa Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X João Batista de Souza. Ao autor em 05 dias, para dar prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040982-3 - Danielle dos Santos Rodrigues Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). O próprio autor requereu a remessa dos autos ao contador, vindo ao final discordar dos cálculos apresentados, sem juntar, contudo, planilha individualizando todos os índices que seriam utilizados. Assim, reputo corretos os cálculos do Contador Judicial, até porque devida a correção aplicada ao valor já recebido. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 62,32) e para recolhimento das custas devidas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.096711-0 - Orlando Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X Cmi - Carlos Moreira Imóveis LTDA e outro. Venha o CNPJ do executado para permitir a realização de pnhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090975-6 - José Carlos Thomaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X José Antônio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). O(s) executado(s) não vem(êm) sendo encontrado(s), sequer, para a competente citação em execução, mesmo após desconsideração da personalidade jurídica. Embora se trate de pessoa(s) física(s), admite-se o pedido de constrição judicial on line de valores em conta corrente, diante da dificuldade de o(s) exeqüente(s) receber o seu crédito. No entanto, o certo é que tal(is) executado(s) ainda não foi(ram) citado(s) para integrar(em) o pólo passivo, por falta de localização. Deste modo, procede-se à tentativa de arresto on line, na forma prevista no art. 653 do CPC, com a ressalva, apenas, de que o(s) exeqüente(s) deverá(ão) obter o endereço do(s) executado(s), às suas expensas e diligências, a fim de ser realizada futura citação, não se admitindo a citação por edital em sede de Juizado. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, em atendimento à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.017804-3 - Rosana Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Modulados Denim LTDA. Ao autor em 05 dias, para dar prosseguimento sob pena de extinção, dizendo como pretende prosseguir com a execução.. \r\n\r\nProc. 2004.800.031099-1 - Cristiane Alberta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Móveis e Colchões Mourisco de Madureira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Às partes, para que esclareçam se a entrega do móvel ocorreu tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.046081-4 - Ladjane de Lyra Jonas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 90,97 (ATOS DOS CONTADORES) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.050815-0 - Geraldo Leite Leal. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.061656-5 - Sergio Oliveira de Lucena. X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). Intime-se o executado para que substitua o valor penhorado por dinheiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.085232-7 - Marcelo Allevato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a ré para pagamento do saldo remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.096689-8 - Terezinha Carneiro Nogueira. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Esclareça a autora a data em que sua linha foi reativada, devendo juntar eventuais contas recebidas a partir de fevereiro de 2006. Sem prejuízo, à ré, para que demonstre o consumo da autora após fevereiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.099617-9 - Antonio Carvalho Amancio e outro. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Mariza Ferreira Bodart - OAB RJ083850). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2005.800.105608-7 - Antonio Edmilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Signet - Curso de Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.157676-9 - Thatiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Conservatório Brasileiro de Música (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166215-7 - Rogerio de Souza Semeão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.169949-1 - Maria Eliza Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178571-1 - Luís Antônio Rodrigues de Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1) Certificado o decurso do prazo para impugnação. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.015528-0 - Gustavo Paiva Brunow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte ré para que junte comprovante de que a linha 8142-7886 já se encontra habilitada em favor de terceiro, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão sobre o requerido à fl. 130 e 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.025908-4 - Natalina Maria do Nascimento Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). Intime-se para retiradada carta crédito, em 05 dias.Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036868-7 - Maria de Fatima Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Bittencourt Leal - OAB RJ131602). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.041647-5 - André Vicente Oliveira Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044887-7 - Marlene Bento Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Reconsidero despacho de fl. 93, uma vez que a obrigação de fazer já se encontra cumprida, conforme despacho de fl. 72. À parte autora para que esclareça se ainda resta algo a executar, excetuando-se a questão quanto ao chip, já resolvida. \r\n\r\nProc. 2006.800.058393-8 - Fávio Feitoza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.076346-1 - Michele Baptista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. Retire-se o feito de pauta. AO autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.090849-9 - Reginaldo Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor sob a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.800.094851-5 - Emerson Leandro Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o executado para que substitua o valor penhorado por dinheiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098597-4 - Thiago Francisco Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor sob a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115164-5 - Eliete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117059-7 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Esclareça o autor o valor apresentado em sua planilha, uma vez que não houve condenação em honorários e, em especial, o valor que indicou como principal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121521-0 - Eunice Barreto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.121584-2 - Elimara Austim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Escola Antero Pilet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). Intime-se o executado para que substitua o valor penhorado por dinheiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136917-1 - Maria José Félix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.162738-0 - Rafaela Matos da Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O valor total do depósito foi de R$ 2293,97, sendo devidos R$ 1.200,00, mais o valor pago acima da franquia, em dobro. A ré alega que pagou a mais, mas não há nos autos planilha do débito. A parte autora, por sua vez, não deu quitação ao retirar o mandado de pagamento, mas também não indicou o que ainda seria devido. Assim, determino que as partes juntem planilha do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167905-6 - Regina Lucia da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.178935-4 - Ivoney de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aos interessados sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - Murilo Pereira de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para que cumpra o acordo homologado à fl.18, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.018778-6 - Donazio Folena da Silva. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nEm 24 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado dativo nomeado pelo juízo e a parte ré, representada por preposto. Proposta a conciliação esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos, dos quais foi dada vista ao autor. Foi apresentada contestação oral pela 2ª ré nos seguintes termos: que os procedimentos realizados foram corretos, efetuando o pedido das peças na 1ª entrada do produto; que a Philips demorou a entregá-las; que esta trocou o produto do autor em fevereiro. Ouvida informalmente disse a parte autora que o novo produto também apresentou problema, que foi sanado pela assistência técnica rapidamente. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Trata-se de relação de consumo e a ré alega caso fortuito, qual seja a greve dos funcionários da receita federal, com retenção de peças na alfândega, de forma a impedir o reparo imediato do aparelho do autor. No entanto, o fato não exclui a responsabilidade da demandante, uma vez que se insere no risco do próprio empreendimento da 1ª ré, pois tem responsabilidade na fabricação e reparo de seus produtos, fornecendo as peças necessárias para tanto. O autor adquiriu o produto em agosto de 2006 e em dezembro ingressou na assistência técnica e somente houve a troca em fevereiro de 2007, o que não se considera prazo razoável para tanto, em especial porque ultrapassado o prazo previsto no CDC. O fato de o bem ter apresentado defeito após tão pouco tempo de aquisição, permite, por si só, ao consumidor exercer seu direito potestativo previsto no art. 18, § 3º do C.D.C., pleiteando de imediato a troca do produto ou a devolução do valor pago, pois não é admissível que o consumidor adquira bem durável que no prazo assinalado apresente qualquer defeito, sendo o fundamento do direito autoral a responsabilidade pelo vício do produto, nos termos do art. 18 e seguintes do CDC. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor. O fato não pode ser tido como corriqueiro ou do dia a dia, pois trouxe aborrecimentos ao autor, que se viu frustrado e decepcionado logo após a aquisição pelos defeitos apresentados, além de ter tentado solucionar amigavelmente a questão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 1 ª ré a pagar ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 1.500,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Julgo extinto o processo sem exame do mérito quanto ao pedido 01 da inicial, por perda superveniente do objeto. Julgo o processo extinto sem apreciação do mérito quanto à 2ª ré, por se tratar de mera assistência técnica. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.800.018947-3 - Danielle Braga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Bb Administradora de Cartões de Crédito - Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com a resslva de que, por se tratar de evidente erro material o que consta no texto do ajuste celebrado entre as partes, será a multa de R$ 20,00 por cada cobrança que evidencie o descumprimento da obrigação de fazer. JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. PUBLIQUE-SE A PRESENTE NO D.O PARA CIÊNCIA DA PARTE RÉ SOBRE A RESSALVA QUANTO À MULTA. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004179/2000 (2000.800.071282-8) - João Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974, Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). X Francisco Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). Ao autor em 05 dias, para dar prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004300/2000 (2000.800.070544-7) - Claúdio Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Mendes de Carvalho - OAB RJ075842, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Movelbrás. Intime-se para retiradada carta crédito, em 05 dias.Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - Marisa Gomes de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Centro Educacional Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). Ao autor em 05 dias, para dar prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.005803-5 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Indefiro a penhora da renda diária, uma vez que restou infrutífera até mesmo tentativa de penhora on-line. Esclareça o autor se tem interesse na desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.024328-8 - Solange da Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guacira de França Albuquerque - OAB RJ055826, Paulo Cezar Pinheiro Medeiros - OAB RJ101245, Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900). X Rosângela Maria Mendes de Pré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.013695-4 - Tatiane Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Marka Mc - Comércio Assessoria e Projetos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - Albano dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Ao autor em 05 dias, para dar prosseguimento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.087931-8 - Joana Darc Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Europeu Colégio e Ensino. Intime-se para retiradada carta crédito, em 05 dias.Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128671-6 - Natalia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Às partes para que informem sobre o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.800.064619-3 - Luiz Cláudio da Cruz Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.132262-0 - Luiz Cesar Barbosa Baur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Lima Santos - OAB RJ056307, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Goldem Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Recebo o recurso de fls.228/236, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.149034-6 - Rosana Corrêa Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Recebo os embargos e os acolho, para determinar o prosseguimento da execução, uma vez que a parte autora se manifestou em tempo hábil quanto ao não cumprimento integral da obrigação, embora sua petição não tenha chegado a este juízo anteriormente em razão do prazo para o serviço de malote. Retifique-se o registro. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.005238-6 - Alex Sandro do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Luiz Ferreira dos Santos e outro. Indefiro por ora, uma vez que se trata de pessoa física, podendo a constrição recair em crédito alimentar se efetuada como requerido. AO autor para que indique outros bens do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.021227-4 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029853-3 - Marcos Aurélio Lima Anunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar Norte Leste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.033403-3 - Roberto Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711). Atente o executado que forneceu o npumero do CNPJ do 1o réu, que foi excluído da lide. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043391-6 - Carmen de Santana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343, Monica Freitas de Aguiar - OAB RJ135310E). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - Selma Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). Ao autor sobre o bem oferecido à penhora, devendo caso não o aceite, indicar o bem que pretende seja penhorado, bem como sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.800.049897-2 - Vilton dos Santos Henriques. X Sebastião Cruz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Tendo o autor deixado de promover o andamento do processo por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À ré para que se manifeste, em 05 dias, sobre a alegação de descumprimento da obrigação de fazer. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101325-0 - Cleiton Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvando Cavalcanti de Melo Junior - OAB RJ105420). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do crédito remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - Rita Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente em 05 dias. Se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115808-1 - Jaqueline Leons do Nascimento de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118786-0 - Jenilson Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). Indefiro, uma vez que não consta pedido a esse respeito, havendo apenas condenação em danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.122686-4 - Carlos Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que devolva a guia devidamente paga, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137535-3 - Edneia Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.150883-3 - Clóvis Pinto de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152033-0 - Maria de Souza Pinhanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.172502-9 - Maria das Graças da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Sebracom e outro. 1 - Recebo a petição de fl.56, como embargos declaratórios, uma vez que apresentada no prazo legal daquele. De fato, na intimação da parte autora constou outra data que não a realmente designada para AC, sendo impossível prever tal equívoco. Dessa forma, a sentença de fl. 53 foi proferida sob premissa equivocada, razão pela qual reputo-a nula. Retifique-se o registro. 2 - Intime-se o autor para queinforme novo endereço da ré. Com este, redesigne-se AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172650-2 - Ana Paula Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.172740-3 - Leonardo de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú - Tai-í (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - Ademir Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - Jandiara Cristina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Conforme certificado, a ré recorrente recolheu custas referentes ao campo 30 em conta equivocada, não sendo possível a compensação, uma vez que se trata de conta extrajudicial. Assim, mantenho decisão de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.800.203970-1 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Intime-se a ré para que esclareça as cobranças enviadas à autora, todas com vencimento em março de 2007, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208273-4 - Elias Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso de fls68/88., no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209099-8 - Maria Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que junte comprovante de rendimentos ou declaração de IR, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.209765-8 - Reginaldo de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante certidão negativa de fl.77, deixo de receber o recurso de fl.62/67. \r\n\r\nProc. 2006.800.209950-3 - Tereza Cristina Ferraz Zozimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para que comprove a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210086-4 - Rosangela do Carmo Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos declaratórios, mas não os acolho, uma vez que a questão suscitada já foi sanada à fl.45. Aguarde-se a data designada para entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.800.004274-7 - Juçara Val Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Refrigeração Yuki LTDA. Esclareça a parte autora o depósito de fl. 22, uma vez que costa como destinatário pessoa distinta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006595-4 - Charlene Suelen Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro o prazo de 05 dias. Após, certifique-se sobre a manifestação da autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009854-6 - Eduardo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Esclareça o autor o endereço da ré indicado na incial, uma vez que distinto daquele constante da nota de fl. 13, devendo comprovar eventual existência de uma filial da ré no mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065998-2 - Luis Abilio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A. Audiência Conciliatória dia 25/07/07, às 15:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.041828-9 - Oséas Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça o autor o requerido, uma vez que nas conts de fl.107 e 108 não constam as cobranças do TOI. \r\n\r\nProc. 2006.800.122018-7 - Ivan da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor para que cumpra o determinado à fl. 28, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178904-4 - Patricia Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520, Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.182008-7 - Edson Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003359-0 - Maria Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). Retifique-se o nome da 2ª ré, conforme requerido à fl. 47, item 01. Recebo os embargos declaratóios, mas não os acolho, uma vez que inexistente o vício apontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006178-0 - Jorge dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que o número correto do contrato apontado no item 02 do dispositivo da sentença é 902196412. Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021178-8 - Carmem Lucia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco Santander Brasil S/A. Foi designado o dia 26/06/07 às 13:40 horas para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 194032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000457-3 - JUCARA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ALMERINDA PEREIRA MACHADO E OUTRO Sentença:É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelos requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação aos fundos de aplicação financeira e saldo referente a agência e conta corrente nº 0668/0704206-4 e do título Real Cap 24 nº 033.001.0377859 deixado por Alberto Pereria Machado, em favor de Juçara Pereira Machado de Oliveira, Alberto Pereria Machado Filho e Reinaldo Pereria Machado, na proporção de 1/3 para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002920-0 - RITA DE CASSIA CAMARGO JACINTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ARLINDO DO CARMO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 34 destes autos, ressaltando-se que as verbas depositadas na Caixa Econômica Federal são oriundas de conta corrente e não de FGTS.Expeça-se guia e oficie-se a Receita Federal.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004238-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEIDIER RIBEIRO SARAQUINO Sentença: Homologo a desistência de fls. 53, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.001944-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO IRAIDES DE OLIVEIRA Sentença: Homologo a desistência de fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.007040-3 - MARIA HELENA ALVES QUINHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a autora a importância de R$ 750,00, que será corrigida e acrescida de juros de mora... \r\n\r\nProc. 2006.206.004911-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE IVANILDO DA SILVA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento das parcelas descritas às fls.04/05, com os acréscimos contratuais, além das custas processuais e honorários de advogado de 10%... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002623-4 - MARA LIGIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551) FL. 147: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006311-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002633-0 - ADMIVAL PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento. Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/07/2007 às 14h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007140-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X DANIEL NOGUEIRA LIMA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.002630-1 - ADAO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 700,00 pelos danos morais experimentados, verba que será corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contar da citação. Condeno-a, também, a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 a título de danos morais, sendo esta verba corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.004309-8 - GUACI CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.002647-0 - FIDELIS GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/07/2007 às 15hh para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.002576-8 - ADAUTO HOLANDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Sentença:SENTENÇA ... À nota do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.206.003904-4 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALGASMAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.206.000315-8 - TEREZA BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10%... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000513-0 (9304) - SONIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LIONINA DOS SANTOS MACEDO diga a ainventariante \r\n\r\nProc. 2000.206.000045-1 (9666) - REGINA MARIA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.206.000626-5 - WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOCLECIA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 76/77 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001759-1 (8470) - LOURIVAL AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODOMAR LUIZ D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-094429) Sentença:SENTENÇA ... À nota do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.007035-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALESCA DOS SANTOS DALLIER DIANTE DA NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, AGUARDE-SE O PRAZO DO §5º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000101-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS Sentença:Trata-se de ação monitória envolvendo as partes acima descritas, sendo que, após a regular citação, não houve embargos por parte da ré.Bem por isso, nos termos do art.1102-C do CPC. constituo o título executivo judicial, de pleno de direito.Prossiga-se, na forma do Livro I, Título VIII , Capítulo X do CPC..Expeça-se mandado de intimação para o pagamento em 10 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% prevista no art.475,J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.206.006116-8 - DIONESIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KILINMARK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELIA DO SACRAMENTO (SP-183016) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.206.005080-5 - MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) VENHA A GUIA RETIRADA EM 12/04/2007, DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002675-4 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo o dia 03/07/2007 às 15h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003423-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO DE SOUZA MARAU NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC, em relação à reintegratória, e IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.206.005760-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANUBIA DA SILVA SOUZA Sentença: À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem, o automóvel Fiat, Modelo Uno MIlle SX, ano e modelo 1997, placa LBQ - 9904, chassi nº. 9BD146028V5918895, tornando em definitiva a reintegração da posse já perpetrada. Condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.002946-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELLINGTON BRITO DE OLIVEIRA Sentença:...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a rescisão do contrato celebrado entre as partes e reintegro a autora na posse do veículo Fiat Palio EX, ano 2001, cor vermelha, placa KNI - 2850, chassi nº. 8BD171402212076247, confirmando, pois, a liminar concedida e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 780,00, na forma do art.20,§4º. Do C.P.C. Deixo de condenar a ré nas parcelas vencidas e vincendas do contrato, como requerido a fl. 53, visto não integrar o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.206.006002-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO LOURENCO MARTINS Sentença:Homologo a transação de fls. 70/72, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas, dê-se baixe e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.001414-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.004968-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA DE SOUZA MONTEIRO Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato celebrado entre as partes, condenando a re a devolução do valor pago pela autora, R$ 5.000,00... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.206.000263-5 (7010) - SHEILA MAGALHAES RIBEIRO X NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ato ordinatório: provimento 47/01. ao requerente autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002126-1 - SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Diga a requerente sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001938-9 - LENY GABRIEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X IZAIAS THOMAZ JUNIOR 1- Esclareça a requerente em quais endereços deverão ser os herdeiros citados para se habilitarem no processo.2- Para os que deverão ser citados por Carta Precatória, traga o requerente 4 cópias de fls.03 e 2 cópias de fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.206.008214-7 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Márcio Luiz do Nascimento, Elizabeth Maria do Nascimento e Elaine Cristina do Nascimento, postulando o levantamento das diferenças relativas ao saldo de salários dos 28,8% e 3,17% deixado por José Carlos do Nascimento, genitor dos requerentes.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/30.Ofício da Fundação Nacional de Saúde informando os saldos referentes as diferenças relativas aos percentuais de 28,86% e 3,17%.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelos requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento das diferenças relativas aos percentuais de 28,86% e 3,17% em favor de Márcio Luiz do Nascimento, Elizabeth Maria do Nascimento e Elaine Cristina do Nascimento no percentual de 1/3 para cada um.Expeçam-se alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003005-5 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes sobre as fls. 126/127 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.003694-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:...Deste modo, traga o autor a planilha com o respectivo valor, sendo que após sua juntada ao réu será dada a oportunidade, se assim entender de efetuar o pagamento em 05 dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE 07 SALÁRIOS MÍNIMOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003008-0 - LEIA DE OLIVEIRA MELO KORITZKY (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X ROSANEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2006.206.004807-2 - ANDRE LUIZ PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA ... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001259-5 (9012) - OMNIUM CIENTIFICO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO MACEDO (RJ-148065E), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) ato ordinatório: (provimento 47/01)ao requerente para recolher custas faltantes para desarquivamento:campo 40 R$ 0,50; campo 34: 600225174-9, campo 47 R$ 0,88, campo 48 R$ 0,04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000191-0 (7896) - DULCE MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GILSON PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 266/274 \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 16:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002789-8 - FANY CARLOS MAVIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X IOLANDA CARLOS MAVIGNO A inventariante sobre a promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2005.206.001390-0 - MAVIAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X WALMIR DA SILVA OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DAS GRERJS DE FLS. 64 E 69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004458-1 - ZOOMARINE CENTROS OCEANOGRAFICOS DE ENTRETENIMENTO EDUCATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002640-7 - CLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Em dez dias, sob pena de indefirmento da gratuidade, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, venha o comprovante de rendimentos da autora.Em igual lapso, agora sob pena de indeferimento da inicial, venha o valor da indenização em moeda corrente, visto que o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador. \r\n\r\nRescisão de Contrato, IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.206.008456-9 - MARIA JOSE TEODORA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VANILA LEONARDO DA SILVA E OUTRO Ao autor para que se manifeste acerca da certidão da Sr. Oficial de Justiça (fl. 53). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000277-4 - ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) em réplica \r\n\r\nId: 194110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006055-7 - VERONICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao réu para recolher as custas referente à aquisição de selo cartorário, conta nº 600225174-9, no valor de R$ 3,05, junto a comarca de Mangaratiba/RJ. Outrossim, certifico que a oitiva da testemunha foi redesignada para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas, conforme informação do ofício nº 1158/2007 da Vara Única da Comarca de Maganratiba/RJ. \r\n\r\nId: 194117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.007291-4 - LUCIANA DOS REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA SILVA (RN-002287) Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 58/59 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, em, no máximo 12 prestações, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004030-9 - JOAO RODRIGO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LILIANE NASCIMENTO DA SILVA DE CASTRO Despacho:Intime-se a requerida via postal para cumprimento do despacho de fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.000042-1 - ROSANA SCORZIELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MOREGOLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.006983-8 - MOISES PINTAGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X CASSIO LOROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Despacho:Intime-se via postal, com A.R., após recolhidas as custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003154-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)), MATHEUS LEITE DE LACERDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a apelante.Recebo a apelação de fls. 39/43 apenas no seu efeito devolutivo, na forma do art. 198, VI, do ECA.Ao apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.002356-5 - MERELEM SIMOES BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA Despacho:Intime-se a requerente para que cumpra o despacho de fls. 66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004684-0 - ROBERTA LOURENCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA T AZEVEDO (RJ-059391)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA Despacho:Às partes para ciência do resultado do exame de DNA e para que informem se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.206.005398-5 - ANA CRISTINA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X GENÁRIO VIDAL CHAGAS E OUTRO Decisão:O ingresso dos réus aos autos, fls. 47, implica no suprimento da validade da citação. Não havendo contestações, decreto a revelia dos réus que não operará seus efeitos, por se tratar de direito indisponível.Intimem-se os réus para informarem ao próprio Oficial de justiça se concordam com a realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.007995-1 - RICARDO PANCOTE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X PATRICIA LAMBARINE MACEDO DE SALES Despacho:Intime-se a advogada, inclusive via postal com A.R., no endereço constante no sistema, para que traga aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006346-5 - SEBASTIAO IZIDORO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZACARIAS PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que informe se há débito a adimplir, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Em caso de débito remanescente, deverá apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.007956-2 - AURORA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X EUNICIA FERNANDES MONTEIRO), ERCILIA FERNANDES MONTEIRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Nomeio Rosana Guedes Rangel, filha da segunda ré, curadora apenas para recebimento da citação, na forma do art. 218, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008443-0 - JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X ROBERTO TAVARES MEIRELES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.000727-2 - MARLI DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X GILMAR CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.206.004786-9 - ANTONIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 194118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001469-7 - MARIA LUIZA MIRANDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DE MIRANDA Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 2. Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos pela certidão de nascimento de fls.11 e pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR o pedido de fixação de alimentos provisórios, que fixo em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), desde que o alimentante não possua vínculo empregatício. 3.Se for o caso, oficie-se ao B.B para abertura de conta-corrente, em nome da R. L da parte autora, e ao empregador do alimentante, para as devidas providências. 4.Designo ACIJ para o dia 16/05/2007, às 15:20 horas, devendo ser o réu citado e intimado.5. Intime-se a parte autora, na pessoa de seus patronos. 6. Ciência ao nobre MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001517-3 - YASMIN COELHO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X JARAGUA NAZAREH MACHADO Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos pela certidão de nascimento de fls. 10 e pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR o pedido de fixação de alimentos provisórios, que fixo em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), desde que o alimentante não possua vínculo empregatício.3. Se for o caso, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, em nome da representante legal da(s) parte(s) autora, e ao empregador do alimentante, para as devidas providências.4. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 13:40 horas, devendo ser o réu citado e intimado. 5. Intime(m \r\n\r\nProc. 2007.206.001637-2 - ANA CLARA DE OLIVEIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO DE ASSIS CLAUDINO Decisão:2. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.3. Com base no poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), desde que o alimentante não possua vínculo empregatício.4. Se for o caso, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, em nome da representante legal da(s) parte(s) autora, e ao empregador do alimentante, para as devidas providências.5. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às 15:20 horas, devendo ser o réu citado e intimado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001951-8 - EROS LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X PAULO ROBERTO CASTRO COELHO providencie o patrono da parte autora a devida contra-fé. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001847-2 - MARCELO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X SHEILA REGINA ARRUDA Decisão:1 - Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001878-2 - HELTON GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ELAINE CRISTINA RAMOS GOMES E OUTRO Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica firmada pelo autor, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, esclarecendo-se, outrossim, se a segunda ré freqüenta estabelecimento de ensino superior ou mesmo se exerce atividade laborativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002119-7 - MOACYR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X JESSICA DE LIMA BAPTISTA Decisão:Da análise da documentação carreada se infere que os requerentes não se enquadram no conceito de miserabilidade jurídica definido na Lei nº 1.060/50, ainda que tenham firmado declaração nestes termos. Sendo assim, determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Ademais, se extrai da narrativa que a adolescente é neta dos requerentes, sendo, pois, de se observar a regra dos arts. 1.728 e seguintes do Código Civil, impondo-se, portanto, a emenda da peça vestibular. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001950-6 - LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LEANDRA VITORIA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da J.G. 2. ... tenho por DEFERIR, por ora, tão somente o pedido de fixação de alimentos provisórios, fixando-os em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor-alimentante, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 120,00 (cento e vinte reais), desde que o alimentante não possua vínculo empregatício. 3.Se for o caso, oficie-se primeiramente ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, em nome da representante legal dos alimentandos, oficiando-se, a seguir, ao empregador do alimentante, para as devidas providências. 4.Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, às 14:20 horas, devendo ser os réus citados e intimados. 5.Intime-se o autor. 6. Ciência ao nobre MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002090-9 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, fazendo nele constar corretamente o nome de Pedro Paulo dos Santos Teixeira. 2. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da JG. 3. Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos pelas certidões de nascimento de fls. 10, 11 e 12 e pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR o pedido de fixação de alimentos provisórios, fixando-os em 30 % dos rendimentos líquidos do alimentante, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 130,00, desde que o alimentante não possua vínculo empregatício. 4. Se for o caso, oficie-se primeiramente ao B. Brasil para abertura de conta-corrente, em nome da representante legal dos alimentandos, oficiando-se, a seguir, ao empregador do alimentante. 5. Designo ACIJ para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.001477-6 - NICANOR DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA TEREZA DE ABREU CARVALHO MENDANHA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão, conquanto não verificada qualquer das hipóteses do art. 265 do CPC. Considerando que a citação ainda não se operou, poderá o autor desistir do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VIII do CPC). Sob pena de prosseguimento, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.206.002068-5 - NILSA LOPES BERBET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)), SHAYANE MONTEIRO BARROS) Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 2. Sobre o pedido de antecipação da tutela, diga o nobre MP. \r\n\r\nId: 194120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.103321-1 - Ponciano dos Santos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X Luiz Osorio de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.006605-1 - Antonio Carlos de Oliveira. X Cleuza Eulalio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.033845-2 - Silvania Martins Waynd. X Marcenaria do Gaucho. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.052307-3 - Mercado Bete Zur Ltda.. X Alcore Comércio de Máquinas e Etiquetas Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.088025-8 - Salão de Beleza Shine LTDA. X Camara de Diregentes de Lojistas do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.091387-2 - Kelly Pontes de Carvalho. X Cgr Informática LTDA (xyz Informática ) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.110283-0 - Diego Greitas de Moraes. X TELEMAR Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.111433-8 - Jovenil Duarte Menezes. X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.111742-0 - Paulo Roberto Fraga. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.112365-0 - Marcelo Daflon Cicarino. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.112678-0 - Maria da Gloria Damasceno de Faria. X Banco Itau. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.116346-5 - Adriana Souza da Silva. X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.118186-8 - Agenor da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.125656-0 - Joana Rodrigues. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.129120-0 - Vilson Moraes Ferreira. X João Car Veículos Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131691-9 - Emília Barbosa Bocti. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.131722-5 - Aldaléa Anjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.140457-2 - Wanessa Rangel. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142117-0 - Hernandinho Diogo dos Santos. X Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142915-5 - Márcio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.144172-6 - Sergio Ferreira da Silva. X Azurra Veiculos LTDA - Penha. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148982-6 - Odilon dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150550-9 - Vilson de Oliveira da Silva. X Banco Bradesco S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.153702-0 - Maria de Loudes Ramos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.173879-6 - Clerio Mario Gonçalves Dias. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065325-6 - Maria José Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessário para sua concessão, determinando que a parte ré restabeleça a energia elétrica da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se a parte reclamada por oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.065354-2 - Mõnica Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessário para sua concessão, determinando que a parte ré restabeleça a energia elétrica da inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se a parte reclamada por oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.134754-9 - Manoel Tales Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Herve Blanco Neto. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087645-0 - Vanessa de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Hopenvig Estacionamento. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087959-1 - Fernando dos Santos Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Alj Com. Produtos Gerais. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087998-0 - Daiana da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093319-6 - Julio Cesar de Oliveira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.094932-5 - Luiz Antonio Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.112443-5 - Wilma da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo ( Centro Médico Jaguaruna). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.116853-0 - Livia Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Universidade Castelo Branco. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127422-6 - Fábia Dionisio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Spc/sp - Serviço de Proteção Ao Crédito de São Paulo. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132360-2 - Josenaldo Vieira Ataídes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X E. I. M. S. - Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.135298-5 - Joçanan Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Itaú. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.135389-8 - Marcia Cristina de Matos Zamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136105-6 - Nilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Smtr - Cet Rio - Prefeitura do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138990-0 - Adriano Soares Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.141885-6 - Charles dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Viação Oeste Rio. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145856-8 - Viviane dos Santos Moraes. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147137-8 - Ana Paula Ferreira Ferreira David. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147596-7 - Liliane Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147609-1 - Gabriela Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147631-5 - Mario José Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147645-5 - Cristiane Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147652-2 - Viviane Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147660-1 - Alicson Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148267-4 - Rosalina da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148383-6 - Sonia Cardoso das Chagas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149480-9 - Robnei Guterres Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zelilda Cardoso Delfino e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 194017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009569-0 - NILZA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000562-7 - NELSON ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juizo avalie a necessidade de alargamento da instução probatória............... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006148-5 - Inventariante: EDILMA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X WALTER FIRMINO RANGEL Venham as quitações fiscais - Fed., Est., Mun., bem como a inscrição estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023782-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X MARIA GRACINDA L. DA SILVA LIMA Ao autor sobre fls. 39/vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.006670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALVARO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Cumpra-se fls. 83. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.014.013715-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIO BARCELOS DOS SANTOS Despacho:Diga a autora sobre fls. 26v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.000999-2 (4386) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X WELLINTON CORREA NUNES Despacho:Defiro fls. 117 \r\n\r\nProc. 2002.014.005964-0 (7124/02) - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A. R. FERNANDES R. CERAMICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Ao réu e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030231-0 - DANIEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Às partes sobre r. Decisao de fls. 227 aseguir parcialmente transcrita- \"VISTOS ETC. (...) 1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE (...) 2- DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (...) 3- DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, (...) 4- EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS A RECEITA FEDERALE INDEFIRO (...) 5- Assim sendo, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24-10-2007 às 13h 45min .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030231-0 - DANIEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Às partes para recolhimento das custas referentes às intimcoes requeridas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.001636-4 - ALADIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AS partes sobre r. Decisao de fls. 287 a seguir parcialmente transcrita- \"Recebo o processo como juiz tabelar (...) 1- Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias (...) 2- Defiro, também, aprodução de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, devendo a parte requerente recolher as custas respectivas no prazo de 10 dias (...) 3-Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, ficando as partes expressamente cientificadas a apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias (...) 4) Em relação ao pedido de expedição de ofícios à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil, formulado pelo réu, as fls. 273/276, INDEFIRO, pois (...) 5- Assim sendo, designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 24-10-2007 as 13h 30 min.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001636-4 - ALADIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Às partes para recolhimento das custas referentes as intimacoes para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.009491-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ADRIANA CAMPINHO PESSANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Despacho:Diga a ré sobre fls. 44/48. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.014.004093-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009775-3 - CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa do Oja de de fls.58v e 59v. \r\n\r\nProc. 2006.014.009857-5 - VALDINEI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre certidão de fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2006.014.013367-8 - ASENG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X CONDOMINIO DOS GRAVATÁS I E II Venha a réplica \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008823-1 - JOSE CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013593-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ADEVALDO LOPES Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA. (...) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.005179-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.014.010256-6 - MARIA DA PENHA PEREIRA RANGEL, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c compensação por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.020361-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Defiro a juntada de documentos como requeridos às fls. 175/176 pelas partes. Prazo de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.030723-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X AREALDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO Despacho:1- Fls. 57/58 - Defiro. 2- Intime-se o autor para juntar o original de fls. 57/58 \r\n\r\nProc. 2005.014.030737-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do perito - fls. 146/150. Fls. 147 - item 4 - Defiro mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032009-5 - LUCIMERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X TELEMAR NORTE LESTE - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre proposta de honorários de perito de fls. 109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.000514-7 - EDMILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE-FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORRÊA AYRES (RJ-113381) Despacho:Ao Estado para esclarecer qual função diversa é possível. (fls. 44) e conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006262-3 - ALAN MAYCOW AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CASAS BAHIA Decisão:As partes controvertem sobre os danos morais causados pela alegada compra não realizada pelo autor e a respeito dos fatos daí decorrentes. Defiro prova oral e documental (testemunhas e depoimento pessoal - prova oral). Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 16 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.016729-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça o autor a finalidade da prova pericial e das testemunhas de fls. 128. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010020-0 - ENOQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X CREDICARD BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor (fls. 49/51) e conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.014.014720-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MARGARETH JORGE PETRUCCI Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.014.011580-1 - SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JONY ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Despacho conjunto. Digam nos dois processos se há outras provas a produzir. Justifique o arrendatário qual seria a prova pericial, ofertando desde já os quesitos, sob pela de preclusão. Apense-se os demais processos entre as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.006237-4 - AYRTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LEDA CLAUDIA MARINHO Despacho:Defiro fls. 22 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.000506-8 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), Interessado: MARCIO VICTOR DE BARROS BARBOSA) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.014.024445-7 - MARCIA GLEIDE LOPES TERRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X DILMA MANHAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:O mandado de pagamento de fl 33 está correto. Não há necessidade da expedição de um novo mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.008458-4 - HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X S.G.A. INTERLAGOS DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) \"ao autor para se manifestar sobre correspondência devolvida pelos correios de fls. 52.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.030231-0A - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X DANIEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Despacho:À MM. JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.014.001636-4A - BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALADIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Às partes sobre r. Decisao de fls. 22- \"Vistos etc. Decido como Juiz Tabelar em razão das suspeições contidas nos autos. (...) REJEITO a tese da excipiente para manter a competencia neste foro e juizo. Prossiga-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021925-0 - MAXWELL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 103/110 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032524-0 - CEGELEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X USINA SÃO JOSÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.014.019143-3 - CONSTRUTORA CHAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X CONSTRUTORA BR QUINZE LTDA \"Ao autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.014.002786-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS Decisão:Defiro fls. 26 \r\n\r\nProc. 2006.014.008937-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORIANO E OUTRO \"Ao Autor sobre fls. 37/40\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.011805-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SALDANHA & SIQUEIRA COMPUTAÇÃO GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) \"Ao autor sobre fls. 97/99.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.018117-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao patrono do réu sobre petição de fls. 72 c/c despacho de fls. 78. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003198-5 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1- Determino a apresentação dos documentos solicitados pela parte autora referente às transferências on line, indicando o beneficiário.2- Designo o dia 22/05/2007 para o réu dar acesso às fitas de saque com cartão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.004781-2 - JOSE LUIZ VILLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X MONITOR CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas às custas (JG) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016313-7 - CRESOLINA RANGEL DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Diante da petição de fls. 426/427, diga a autora, no prazo de 05 dias, se insiste na prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.014.018741-7 - JOSE FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.021333-7 - DANIELLE CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HELOISA HELENA RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.025770-5 - RUBIA TERESA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor total de R$ 1.318,40, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais a partir da citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido de retirada da restrição de crédito.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.001835-0 - SERGIO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:1- Junte a procuração; 2- Ao autor sobre a contestação e a respeito da necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.014.005805-0 - JOSÉ AMARO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Despacho:Ao réu fls. 80/83. Designo aud. do art. 331, do CPC para o dia 12/06/2007, às 11 horas. Int.. \r\n\r\nProc. 2006.014.011532-9 - VANESSA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, TELERJ CELULAR S/A - VIVO a pagar danos morais no montante de R$ 10.000,00, todos corrigidos monetariamente da sentença e acrescidos de juros legais de 12% ao ano da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.013937-1 - DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Despacho:Diga a autora a respeito do convênio alegado pelo réu e sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre fls. 52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.000138-7 - SILVIO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir do ato ilícito, dia 04/10/2005, fls. 29. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de multa contratual por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.009279-2 - R.D MATOS ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se fls. 106 com urgência. Cumpra-se fls. 99 e digam o autor e réus. Prazo final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.014428-3 - PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:4. - Fixo ainda litigância de má fé, com base nos artigos 14, II, c/c art. 17, V e VI, ambos do Código de Processo Civil, em favor da parte, no valor de R$ 10.000,00 pela conseqüência de ficar um dia sem luz, mesmo havendo ordem judicial para que o réu não realizasse esse fato, a incidir o parágrafo segundo do art. 18, do Código de Processo Civil, evitando nova demanda e respeitando o Estado Democrático de Direito, no qual as determinações do Poder Judiciário devem ser acatadas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.016728-5 - IRINEIA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.014.029438-6 - GERALDO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:Junte as cópias do cheque. Esclareça a patrona do autor a alegação da audiência de conciliação. As partes controvertem a respeito da responsabilidade do réu pela prisão do autor. Sem preliminares, declaro o processo saneado. Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.013479-0 - FELISBERTO SCAFURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Digam sobre os docs. Defiro a prova oral. Designo AIJ para o dia 18/09/2007, ás 14 horas. Int. as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.016761-1 - DROGARIA CAMPELO LTDA - ME (FARMACIA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contra-posto feito pelo réu, para determinar que a sociedade autora autorize a substituição do medidor de consumo de água, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 60 salários mínimos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da inicial.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ser a causa complexa, de valor inestimável. \r\n\r\nProc. 2007.014.000348-7 - LEIDA DE LÉO LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (RJ-135150)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.004108-7 - ESPOLIO DE HELIOR DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025703-1 - MARLENE MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Defiro a prioridade fls. 83. Ao réu e conclusos para designar AIJ ou preferir julgamento \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.011313-4 - LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.028041-7 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.014.000079-3 (11155) - Inventariante: A.S. (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X J.S.P. \"Defiro fls. 54\". \r\n\r\nProc. 2004.014.005888-3 - Inventariante: MARIA ISABEL NETO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X JOSE RODRIGUES GOMES Despacho:Defiro fls. 15 \r\n\r\nProc. 2004.014.009501-6 - Inventariante: VILMA PEREIRA DA SILVA VIANA X GECY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Defiro fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.014.004738-5 - Inventariante: JOSE FERNANDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BENEDITA DA SILVA TELES Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.014.014591-7 - Inventariante: VERA LUCIA SOARES MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARÃES Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.004062-9 - Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES X ARTUR CANDIDO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.026258-0 - JOSE ARMANDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Vistos etc. Recebo os autos como Juiz Tabelar (...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Outrossim, determino que os bens apreendidos ( ) \r\n\r\nProc. 2006.014.011336-9 - TOLET ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X JORGE ROBERTO SILVA Decisão:Defiro fls. 30. Ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.029096-4 - ANA CRISTINA CHAGAS DO NASCIMENTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 50- É dever da parte dar ciência ao advogado da revogação da procuração;Fls. 45 - Defiro o prazo de 10 dias para a parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.021067-1 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO UNICRED CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.000584-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ARTHUR RENATO PECLY PAULA \"Ao autor sobre fls. 59/vº\" \r\n\r\nProc. 2004.014.018022-6 - BMR SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X APARECIDA MARIA SALGADO DE ANDRADE As partes sobre r. despacho no proprio oficio BACENJUD as fls. 48/49 - \" JUNTE-SE. AO EXEQUENTE\". \r\n\r\nProc. 2006.014.005162-5 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X SANDERSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.008810-3 - JOAO LUZIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o réu fls. 57 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2003.014.016744-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) \"Ao autor sobre fls. 59/vº\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022382-3 - SERGIO DOS SANTOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Apresente o réu os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029048-4 - F.J. SHOES COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.006641-7 - ROSIMERY HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Fls. 133. Digam as partes sobre o acordado na aud. de conciliação. Há falhas no medidor? Com resposta, conclusos para designar ou não perito, que irá apurar se o consumo cobrado está ou não correto \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015213-2 - HUMBERTO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária contados da data da sentença e juros legais contados da data da citação. Outrossim, condeno ainda a parte ré a obrigação de fazer, qual seja, à mudança do plano de fornecimento de serviço de telefonia móvel de plano pós-pago para plano pré-pago.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, CPC, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de condenação em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023596-5 - RICARDO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Despacho:Ao réu e após ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003533-6 - BANCO ITAUCARD S/A X LUIZ CARLOS NOE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 21 (D.O.); 2- Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, fls. 17/18, que comprovam a existência da obrigação, em como a demonstração da mora através da interpelação do devedor, fls. 23/24 encontram-se preenchidos os requisitos do art. 3º do Decreto Lei 911/69, merecendo deferimento o pedido liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Excetuada a liminar. Cite(m)-se, na forma do parágrafo 1º do art. 3º do supramencionado Dec. Lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001980-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO CORDEIRO TAVARES Despacho:DEfiro o prazo de 30 dias. fls. 16 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000637-7 (15375) - ROSELI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FERNANDO SOUZA DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000391-6 - DAIANA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Fls. 151/155 - defiro a devolução do prazo para o réu apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.007287-2 - LEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO CESAR DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2006.014.015696-4 - JOSÉ LUIS MACIEL PUGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PH GOMES EDITORA LTDA (JORNAL \"O DIÁRIO\") Venha a Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.030192-7 - HOMERO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária contados da data da sentença e juros legais contados da data da citação. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.030127-7 - GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CARTORIO DO 13º OFICIO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.017696-1 - JOSE PESSANHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo o prazo a parte ré - fls. 66/70 \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013684-5 - ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007640-0 - OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:As partes controvertem a respeito dos danos morais e materiais pelo alegado desconto antecipado dos cheques. Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 29/08/2007, às 16 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007533-2 - PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.014.000123-6 (4012) - WALDEMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Sentença:À evidência do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de usucapião formulado pelos autor WALDOMIRO RODRIGUES de 2/3 da área delimitada a fls. 06 e 10, com exclusão da área non aedificandi do croqui de fls. 35, bem como para declarar o domínio do espólio de Antônio do Carmo Pereira em relação a 1/3 da citada área, excluindo ainda a área non aedificandi. Declaro em favor deles o domínio sobre o imóvel referido na inicial, descrito e caracterizado nos termos dos artigos 1.238, do Código Civil e 941 e ss. do Código de Processo Civil, sendo necessária a abertura de matrícula, bem como apresentação de nova planta com a área ocupada pelo espólio para permitir.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, e pagas eventuais custas pendentes, expeça-se mandado para o registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca a que competir, de acordo com o disposto no artigo 167, inciso I, n° 28 da lei n° 6.015/73. Não há condenação em honorários em virtude da ausência de contes \r\n\r\nId: 194206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014887-6 - A.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Sentença de fl. 22: \"... Homologo, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fl. 02/04 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000684-7 (8642/92) - F.S.A., Assistente: A.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.A.N. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.014.001219-0 (12054/94) - J.C.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Houve a decisão favorável ao alimentante, concedendo-lhe o levantamento da totalidade do FGTS.Dessa decisão recorreram os alimentantes e o recurso não foi recebido.Agora, os alimentantes voltam a recorrer, mas a matéria está preclusa e, por isso, tal recurso não pode ser recebido. Note-se que a última manifestação de discordância não ataca a decisão de não recebimento do promeiro recurso, mas volta-se novamente contra o levandamento do FGTS.Assim, nada mais havendo para prover nestes autos, determino o arquivamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002649-3 (15.267/97) - A.P.L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X R.S.G. Sentença:Em verdade as partes foram assistidas por profissionais habilitados. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 38/40, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 41, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.018974-8 - FLAVIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) LACIR JORGE SOARES Despacho:~... As partes ficam advertidas de que não deverão juntar mais documentos, sob pena de desentranhamento. Em seguida, dê-se nova vista ao Mp, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.005479-1 - L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução de eventuais débitos deve vir em termos e pelas vias próprias.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008495-3 - A.C.W.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.F.S.B. A audiencia foi redesignada para o dia 04/07/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.009296-2 - D.P.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-seç baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009480-6 - O.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:A renda imputada pelos autores ao réu é compatível com sua profissão. Ademais, não trouxe ele qualquer elemento novo que pudesse modificar o entendimento inicial para fixação dos alimentos. Não se deve olvidar que são dois os alimentandos.Assim, indefiro o pleito de redução. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.011406-4 - W.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.J.J. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011603-6 - P.H.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128934)) X R.L.C.J. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores do autor, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 10. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011803-3 - I.J.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.E.X.P. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação dos genitores do autor, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 10. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para que interrompa os descontos dos alimentos, se for o caso. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013487-7 - H.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X J.S.R.S. Decisão:1- Por força do que foi trazido aos autos, arbitro os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.2- Anote-se a substituição da testemunha.3- Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014434-2 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 10/07/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015474-8 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X J.M.A. A patrona, sobre a certidão de fl.34 \r\n\r\nProc. 2007.014.001815-6 - H.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X L.C.O. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002356-5 - ANNA CAROLINA BARRETO WILLEMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X JOCELY RAYMUNDO WILLEMAM Decisão:Aos autores para emendar o polo passivo da demanda em 10 dias, sob pena de indeferimento, já que incluiram o avô paterno, mas parecem reclamar em face do pai. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.000260-2 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X D.B.M. Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001614-5 - S.H.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X M.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Nada impede que se acolha o requerimento de desistência da ação eis que ainda não decorreu o prazo para oferecimento da defesa, sendo que o réu manifestou sua concordância.Ante o exposto, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.002413-0 - R.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) \"Isto posto, Julgo procedente o pedido de fl. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.021400-7 - MARIA DE LOURDES TERRA TETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X GILSON GOMES MESQUITA \"Sentença... Pelo exposto, julgo procedente o pedido de fl. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.014.001519-0 (20354/00) - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X M.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 235 \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014317-9 - M.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X A.P.S. E OUTRO Decisão:Pretende a autora desconstituir negócio jurídico sobre imóveis, reconhecendo-se a simulação. Também quer declaração sobre existência de fato.O último pedido é inadequado, porque a previsão legal é referente a existência ou inexistência de relação jurídica.Quanto ao pedido de anulação de negócio, a questão deve ser dirimida na seara cível, não aqui, conforme bem lançado pronunciamento ministerial. Com efeito, fogem ao juízo de família as questões sobre as relações jurídicas que formam certo patrimônio, ainda mais quando reclamam o chamamento de terceiro.Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis dessa Comarca. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição adequada.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.002624-2 - ANTONIO FERNANDO AZEREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fl.s 02/5, complementada à fl. 21, e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio Judicial; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.020087-9 - J.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X B.M.V. \"... Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido inicial, Decretando o Divórcio de José Enilton Velasco de Souza e Benedita Menezes Nolasco, extinguindo a sociedade conjugal, nos termo do artigo 2º, incisco IV, da Lei 6.515/77. A mulher vltará a usar o nome de solteira, ou seja, Benedita de Souza Menezes. Outrossim, Julgo extinto o processo, com, julgamento de mérito...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.002049-1 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.R.B.C. Decisão:Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 14:30 h.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017242-6 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.S. Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 01/08/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000812-4 - I.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.U.S.R. \"Sentença...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido inicial, decretando o Divórcio de Iolanda Tavares Santa Rita e José Ubiratan Santa Rita, extinguindo a sociedade conjugal....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003760-4 - SELMA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SALES Despacho:A relação de bens que compõem o patrimônio dos requerentes e a indicação dos ganhos financeiros reclamam o afastamento da gratuidade.Intimem-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003760-6 - ADRIANA MACIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X FRANCISCO VALENTIN ALMEIDA AZEVEDO A autora para juntar aos autos prova escrita da época da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.032371-0 - ANDERSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X PAULO CESAR VIANA BARBOSA Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 24 de JULHO de 2007, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.014.012705-4 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por WILLIANA DE SOUZA CHAGAS em face de LUIS FERNANDO FERNANDES DAS CHAGAS.À folha 41 dos autos, a exeqüente informou que houve transação noutros autos, envolvendo a dívida aqui cobrada.Manifestação do Ministério Público à fl. 43.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021300-3 - FELIPE RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X COSME SOARES AGUIAR Sentença:Vistos, etc.Intimado para emendar a inicial, juntando os documentos indispensáveis à propositura da ação, o exquente quedou-se inerte.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. I do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003998-4 - B.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.G.G. Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.014.005596-5 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por WILLIANA DE SOUZA CHAGAS em face de LUIS FERNANDO FERNANDES DAS CHAGAS.À folha 37 dos autos, a exeqüente informou que houve transação noutros autos, envolvendo a dívida aqui cobrada. Manifestação do Ministério Público à fl. 39.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006810-8 - J.F.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X B.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Isso posto, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Oficie-se npara os descontos e depósito em conta corrente informada...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003790-4 - I.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.L.P. Aos exequentes para juntar aos autos seus documentos de identificação (certidão de nascimento) \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026900-8 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X D.A.P. E OUTRO \"...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com os réus....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005959-4 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/08/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009234-2 - JOSE CARLOS SATIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ANA MARIA DA SILVA E OUTRO Intimar o patrono da parte autora para fornecer o endereço das partes rés, no prazo legal, para darmos prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.009243-3 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.J. Sentença de fl. 20: \"...Isto posto, Julgo procedente o pedido, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com o réu...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.021725-2 - ADAMIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA), JEFFERSON RANGEL DA SILVA Sentença de fl. 27: \"...Isso posto, julgo procedente o pedido para conceder a guarda de Jefferson Rangel da Silva as autores...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.026901-0 - VALDEIR ANGELO FERREIRA X ANA PAULA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)), VITORIA BARRETO FERREIRA), WALQUIMIR BARRETO FERREIRA, Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes às fls. 17/18 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006764-5 - EDSON VIEIRA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)), GUILHERME JOSÉ DO AMARAL Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. intimem-se todos, incluindo os genitores do menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.000291-4 - VANDERLEIA LUCIA ADRIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)), MAICON DA SILVA LABARRA), NICOLAS DA DA SILVA ADRIANO Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Mesmo após a emenda, permanece equivocado o polo passivo: a mãe das crianças (Ione) é morta, conforme certidão às fls. 13. O pai de cada uma delas (Samuel e Sérgio) é que deve integrar o polo passivo. Então, à autora para derradeira manifestação quanto a isso em 10 dias, fornecendo, inclusive, a qualificação completa e endereço deles, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.011241-1 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:DECISÃO: 1) Prorrogo a guarda provisória dos menores, acima mencionados, pelo prazo de 06 (seis) meses. Lavre-se o termo. 2) Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o genitor. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 14:30 horas o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Alexander Porto Marinho Wolkoff - Secretário do Juiz, matr. 01/29.417, digitei e subscrevo.DECISÃO: 1) Prorrogo a guarda provisória dos menores, acima mencionados, pelo prazo de 06 (seis) meses. Lavre-se o termo. 2) Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o genitor. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 14:30 horas o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Alexander Porto Marinho Wolkoff - Secretário do Juiz, matr. 01/29.417, digitei e subscrevo.DECISÃO: 1) Prorrogo a guarda provisória dos menores, acima mencionados, pelo prazo de 06 (seis) meses. Lavre-se o termo. 2) Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o genitor. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 14:30 horas o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Alexander Porto Marinho Wolkoff - Secretário do Juiz, matr. 01/29.417, digitei e subscrevo.DECISÃO: 1) Prorrogo a guarda provisória dos menores, acima mencionados, pelo prazo de 06 (seis) meses. Lavre-se o termo. 2) Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o genitor. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 14:30 horas o que foi feito com as formalidades legais e d \r\n\r\nProc. 2002.014.015024-2 - E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X M.S.A.), L.M.S.A. \"... Isto Posto, defiro o pedido para: a) conceder a guarda de Maiara Sampaio Almeida e Luis Maurício Sampaio Almeida à requerente Elizabeth Almeida, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.024124-9 - J.S.C. X A.C.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) M.S.X., Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.030558-6 - MARIA ZENAIDE BARCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X JEFFERSON ANTONIO DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 14:00 h.I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030633-9 - CELESTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARCELO DAMIAO RIBEIRO DA SILVA), MARLLOM THADEU AZEVEDO DA SILVA \"Sentença...Pelo exposto, defiro o pedido para conceder a guarda de Marllon Thadeu Azevedo da Silva ao requerente Wilson da Silva Filho, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.010487-6 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X A.F.S. Sentença:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual GENY MARIA DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de seu marido, ALMERINDO FRANCISCO DA SILVA.No curso do processo foi noticiado o falecimento do paciente (fl.21).O ilustre Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pela extinção do processo (fl. 22-v). ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, IX do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014800-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X Paciente: S.V.S. Decisão:Ao menos esclareça a requerente se aquela que consta dos assentamentos como mãe do interditando é viva ou morta, fazendo-se a emenda que se tornar necessária em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.014.005173-4 - G.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.M.O. \"Sentença... Isto posto, defiro o pedido para: a) conceder a guarda de Rebeca Giovana Marotta Cordeiro ao requerente Gustavo Mota Cordeiro, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal...\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.023527-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X S.P.S.), Q.S.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) \"Sentença...Isto posto, defiro o pedido para: a) conceder a guarda de Quésia da Silva Rodrigues ao requerente Alexandre Soares Rodrigues, determinando que se lavre o termo e tome-se o compromisso legal....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.015543-0 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... Pelo exposto, diante da falta de interesse superveniente, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em fce do disposto do art. 267, VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.003180-8 - KAYKE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANDERSON SALGADO BARCELOS Decisão:Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012537-2 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) A réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000787-9 (18399/99) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495) Decisão:1- Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.2- Designo AIJ em continuação para o dia 01/08/2007, às 14:30 h.3- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.014.011493-8 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:Tendo em vista que os autos ficaram indisponíveis, defiro ao requerente a devolução do prazo para recurso. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.018358-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X P.S.H.), A.L.S.H. Decisão:1- Oficie-se ao JECRIM solicitando a remessa da cópia do acordo lá celebrado entre o autor e a ré. 2- O autor deverá providenciar a juntada da cópia da certidão de nascimento de Ana Luíza. 3- Diante do teor do estudo social realizado, dando conta de que a ré mantém relação afetiva forte com a filha menor, indefiro o pedido de tutela antecipada. 4- Apensem-se os autos do processo 2005.014.017981-0, noticiado à fls. 03. 5- I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005286-1 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X T.F.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122) Despacho:Designo aud. de conciliação para o dia 02/08/07, às 15:30h. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.013760-6 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X E.A.S. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência do pedido e julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 158, parágrafo único, e 267, inciso VIII, do CPC. Revogo os alimentos provisoriamente fixados à fl. 12.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016456-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.S. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. Paralisados desde agosto de 2005.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que mudou-se do endereço constante da inicial, não informou o novo ao juízo, bem como a parte ré também não foi localizada, o que inviabiliza o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021892-0 - FABIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LAIS NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Decisão:Adeque-se à sumula 309 do STJ ou opte-se pelo rito comum \r\n\r\nProc. 2006.014.012036-2 - AMARO JOSÉ BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X LARA BARCELLOS BARBOSA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 12% (doze por cento) da remuneração líquida do alimentante, des que nunca inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.019847-6 - MARLI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSE PINTO MASCARENHAS E OUTROS Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 19/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006707-4 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X LICÉA JULIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, proposta por EVALDO DOS SANTOS em face de LICÉA JULIO DOS SANTOS, vindo a inicial instruída com os documentos de fls. 04/14.A ré, citada, concordou com o autor, conforme se vê às fls. 18/20.O Dr. Promotor de Justiça exarou parecer favorável à procedência do pedido (fl. 21). É O RELATÓRIO. DECIDO.Segundo o que dispõe o art. 329 do CPC, o processo será extinto quando o réu manifestar a sua concordância com o pedido, dispensável que é a realização de audiência de instrução e julgamento. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a existência da união estável, tendo como termo inicial o mês de maio de 199; b) extingüir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.015165-6 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.002757-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 28/08/07, às 14:00 h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.030717-4 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X M.N.M.M. E OUTRO Ao autor, sobre fl. 20vº \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.014.007127-3 (22535/01) - J.P.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. Paralisados desde novembro de 2005.É evidente o desinteresse do autor quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ele competia, inviabilizando o andamento do feito. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.014.006404-9 (23694/01) - F.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.B.B.T. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse das partes quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveram os atos que a elas competiam, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.023707-6 - W.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000586-3 (2797) - J.M.J. X E.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 47, observada a maioridade civil do alimentando bem o fato deste ter, reconhecidamente, firmao o pacto.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos dos alimentos eferentes a Bruno Monteiro João de Alvarrenga.Dê-se vista ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014610-3 - J.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:Acolho o parecer do MP e defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar com relação a BÁRBARA, ante a maioridade e o estado civil, demonstrados, levando ainda em conta a revelia. Oficie-se para a interrupção dos descontos.Noutro passo, seguindo feito com controvérsia apenas com relação à primeira ré, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007909-0 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X L.A.M. E OUTROS Designo AIJ para o dia 30/08/07, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008258-0 - E.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.S.F.M.J. E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012276-0 - L.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X F.F.S. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.014.002471-3 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X R.V.S. E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.012952-8 - C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Sentença:\"Sentença...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para transformar em definitivos os alimentos fixados em sede de tutela antecipada. Condeno o réu a pagar as custas e os honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor equivalente a um ano de pensão. P. R. I....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.001710-8 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.S.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o tempo da separação de fato do casal, juntando ao menos declarações de duas testemunhas, já que optou por não apontar culpa. \r\n\r\nProc. 2005.014.021480-9 - ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:...Pelo exposto, acolho em parte os presentes Embargos, para deferir ao Embargante os benefícios da gratuidade de justiça e suprir a omissão na sentença, para que dela conste que a exigência das custas em relação ao mesmo, também estão suspensas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intemem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022513-3 - JANDRA MACHADO LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X RONALDO CALDEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:1- Atenda-se à Fazenda Pública Municipal em seus pleito de fl. 40.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.028000-4 - MARCELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARCELO ALVES DOS SANTOS Sentença de fl. 17: \"... Isto posto, julgo procedente o pedido para: a) decretar a separação do casal com fundamento no art. 1572, & 1º do Código Civil; b) determinar que o cônjuge mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art,. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, eis que partes são reconhecidamente pobres, além de não ter havido resistência ao pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003390-8 - ALECSANDRO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA RANGEL Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do artigo 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004913-8 - G.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X W.S.H. \"Sentença... Homologo o acordo celebrado pelas partes às fl. 16/17, tendo em vista a amnifestação favorável do Ministéri Público...Decreto a separação consensual de Gizele Lpes da Silva e Wilton de Souza Higino....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007242-2 - ANA BEATRIZ ALMEIDA GOMES MANHAES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X LEANDRO DA CONCEIÇÃO MANHAES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Note-se que a inépcia alegada não tem razão de ser, porque satisfatoriamente narradas as questõe da separação, sendo, por ora, despiciendo tratar da guarda dos filhos (dever natural dos pais)3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 24/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, com Pedido de Liminar , inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.001319-5 - CLAUDIANE MARIA DE ABREU PAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X ROGÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/08/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.007368-2 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELMA REGINA GONCALVES DA SILVA (RJ-105766)) X R.C.S. \"... Isto posto, Julgo procedente o pedido para: a) decretar a separação do casal com fundamento no art. 1572, do Código Civil; b) determinar que o cônjuge mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) determinar que o requerido saia do lar; d) extinguir o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC....\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019341-5 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X L.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) \"Sentença... Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fl. 68 e 76, para: Decretar o divórcio consensual do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial e partilha dos bens...\" \r\n\r\nId: 194207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.010407-1 - SILVIO CÉSAR DE JESUS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001780-5 (05/97) - M.S.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.C. Decisão:Fl. 48. Anote-se e dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.014.002623-0 (8165/00) - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X J.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Fl.111.Anote-se.Fl. 102. Ao exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.014.008482-6 (10456/01) - V.F.V. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X S.V. Despacho:Esclareça o autor acerca da existência de débito alimentar por parte do alimentante, sendo certo que em caso negativo necessária se faz a concordância expressa do mesmo para levantamento do valor retido a título de FGTS. \r\n\r\nProc. 2002.014.006648-6 - L.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.010843-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo A.C.I.J para o dia 27/06/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, iinclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.011839-9 - B.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.018786-5 - A.F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X M.M.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.020246-7 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X C.D.P.P. Andamento: \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 35vº\". \r\n\r\nProc. 2005.014.023571-0 - HEITOR MENDONÇA BARRETO TALARICO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X CÉLIO CORRÊA TALARICO À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 51vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.028323-6 - ANDRESSA DIAS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JUNIO DA GLORIA FELIZARDO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003529-2 - MARIA ESMERALDA DE SOUSA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:O desconto do valor referente ao tickete alimentação na folha de pagamento não apresenta prejuízo para o alimentante, considerando que cabe ao alimentante adminstrar os tíquites que recebe. \r\n\r\nProc. 2006.014.003714-8 - MATHEUS BRITES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X GLÓRIA MARCIA BRITES MOTTA Autos desatquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.004830-4 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.E.S.R. Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Oficie-se para cancelamento dos descontos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005771-8 - MAGNO DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MAGNO DE FREITAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Despacho:Diga a ilustre signatária de fl.30 sobre a certidão de fl.34. \r\n\r\nProc. 2006.014.011427-1 - W.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X W.S.S. Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o autor fornecer o atual endereço da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011783-1 - K.F.C. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X M.R.C. Decisão:Fl.19.Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003834-9 - LILIANE MEDEIROS DE AQUINO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X RICARDO LUIS VIANA LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004138-5 - ANA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X FABIO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Esclareça a autora os rendimentos aproximados do réu, na forma do artigo 2º da Lei 5478/68 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.015278-4 - CLAUDIA MARCIA PAES DE FREITAS DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X MARCOS DA SILVA CRESPO Autora trazer o comprovante de recolhimento do ITB devido sobre a transação, bem como as certidões de quitações fiscais do erário Municipal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003941-0 - VIVIANE DA SILVA DIAS CREMONEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Autentique-se o documento de fl. 16.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.003788-9 - KARIME RIBEIRO KNIFIS MC KENZIE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LEONARDO MC KENZIE SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.014.014400-3 - EDILÇA DA SILVA COITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Às partes para ciência do r. despacho de fl. 124: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo o dia 28/06/07, às 14:00h para a realização de audiência (AIJ). Intimem-se.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.000542-1 - L.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Considerando a juntada de documentos, diga a requerida, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.002956-3 (1955/98) - J.R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.016914-2 - E.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 48. Digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.025143-0 - GLAUCE VANIA DE AZEREDO BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ROBSON LUIS BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) Despacho:Fl.41. Esclareça a requerente considerando o que consta à fl.32 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.014.013637-0 - TEREZA SARDINHA SANTUCHE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ANTONIO TAVARES SANTUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.010156-5 (13217) - I.Q.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) I.P.B., Dr(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO (ES-007713) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.006452-8 - TEREZINHA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Paciente: WILSON BARCELOS DA SILVA Despacho:Apresente a autora as certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais, devendo esclarecer, ainda. se o interditando possui bens para fins de aplicação do artigo 1781 do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.000430-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.S.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:Diga o autor sobre a segunda parte do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.014.011078-2 - RAFAEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FLAVIO RENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002845-7 - SILVANO CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CAIO DOS SANTOS BERNARDO À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 29vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019441-0 - M.G.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). SUZANY CAMPOS COELHO (RJ-123630)) J.C.C. E OUTROS, Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Designo a audiência de Instrução e Lulgamento para o dia 13/08/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001118-4 - N.M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Decisão:Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001426-4 - J.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007387-6 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.003498-9 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) \" Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 49.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013550-0 - MARIA JOSÉ BARRETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Ao advogado dos requerentes para agendar data para realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001046-5 (5100/99) - H.A.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073)) X M.J.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:A dúvida teve origem pela forma descrita no item III de fl.217. Digam os interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.004027-7 - ANDRE LUIS MUGUET BARREIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PEREIRA MUGUET) Despacho:Considerando que os alimentos são ofertados em favor da filha, emende-se a inicial para incluir a menor no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nId: 194208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.002393-8 - F.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Despacho:Designo o dia 21/05/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.024213-1 - MARCOLINA SALVADOR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X NISIO RIBEIRO BASTOS FILHO Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, c/c suspensão de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.023945-0 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330) Designo o dia 20/06/2007 às 14:30 h para a realização de audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.014.001205-2 - J.H.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Designo o dia 14/05/2007, às 14 horas para audiência especial. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 194222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2001.014.001504-0 (1598/01) - B.J.V.I.S., W.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Decisão:DETERMINO a expedição de mandado de retificação e suprimento do registro civil da criança WERQUITON fazendo constar o nome correto de sua mãe, qual seja JANAÍNA MARIA DA SILVEIRA SÁ, bem como o seu sobrenome e o nome dos avós maternos, juntando-se cópia do registro civil da mãe ao mandado a ser expedido. Por fim, redesigno a audiência para o dia 05/07/2007, às 14 horas, e prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 194216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.002248-2 - JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação redesignado para o dia 22/05/07, às 13h a ser realizado por este Juízo. \r\n\r\nId: 194218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.016265-5 Vítima(s): Bruna Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary de Souza Gusmao - OAB RJ066091). X Leandro dos Santos Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI No. 9099/95 PARA O DIA 06 de JUNHO de 2007, ÀS 15 HORAS. INTIME-SE DR. VALERIO VASCONCELOS BARROS. \r\n\r\nId: 194065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004475-6 - EVA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40131 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido da requerente para autorizá-la a proceder o levantamento de 50% das verbas referentes ao FGTS, devidamente informadas às fls. 32/34, deixadas pelo extinto EVANDRO DA SILVA, falecido em 15 de novembro de 2003, na forma do que constou na fundamentação desta sentença.Expeça-se Alvará em favor da requerente EVA BRAGA DA SILVA, na forma como constou acima.Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019490-9 - MARIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), PROCESSO Nº 39451 Despacho:Manifeste-se a A. sobre o laudo crítico.*39451 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022112-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOISES GOMES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para fornecer os extratos de pagamentos,discriminando o valor das pretações com as taxas praticadas, comissão de permanência, correção monetária, mora e multa, além das informações socilitadas via e-mail pelo Dr. Perito ao patrono, cf. cópia nos autod às fls.105/107. *38.087 \r\n\r\nProc. 2005.021.002368-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINDENBERG LIMA DOS SANTOS E OUTRO Ao patrono parte autora sobre custas:Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ ---12,24AEVC 0702-1 R$ 19,24Porte R. Retorno 0301-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 3,67Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,70Outras Receits 5673-00124-3 R$ 2,70TOTAL: R$ 109,31 *38.248 \r\n\r\nProc. 2006.021.004129-9 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONALDO REIS DE JESUS), PROCESSO 40111 Ao autor, fls.33e 35 V faltam custas epeças p/ precatória.*40111 \r\n\r\nProc. 2007.021.001567-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL E OUTRO Ao autor,ofício pronto, aguardando encaminhamento.*41731 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031382-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 23/25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015076-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DE FATIMA NARCISO MARQUES E OUTRO Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * \r\n\r\nProc. 2005.021.026008-6 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JULIO CESAR PAZ DA COSTA), PROCESSO 39889 Despacho:À réplica * 39.889 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027815-9 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação *41.374 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031523-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Réplica.*41.623. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006709-0 - BENEDITO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados, fls.115/116 \r\n\r\nProc. 2007.021.006989-5 - MARCIA RABELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X SEBASTIAO ANTONIO SILVA ROSA E OUTRO Aos interessados, fls.20/21 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019351-8 - CARLA FARIAS GALVEAS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X MARIA JANETE BRANDAO DA SILVA), 40898 Decisão:A contestação de fls.61/67 é tempestiva, cf. certificado às fls.75. Determino a retificação em DRA e sistema, do pólo passivo, para constar o nome correto da Ré como sendo - MARTA JANETE BRANDÃO DA SILVA. Anote-se para futuras intimações o nome da advogada da Ré às fls.67. Manifeste-se a A. sobre o pedido de assistência formulado às fls.22/29, em cinco dias, nos termos do art.51 do CPC. Defiro os pedidos de gratuidade de justiça formulados pela Ré às fls.61 e pelo assistente às fls.23. Indefiro a denunciação da lide formulada ás fls.37/41 e 49/53 porque a utilização desta via é inadequada aos incisos do art.70 do CPC. Com efeito a relação jurídica entre as partes , em tese, é locatícia. Eventual descrição sobre ser a locação um negócio simulado, não autoriza a utilização da denunciação da lide. A prova da simulação do ato é da Ré por todosos meios legais permitidos.*40898 . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Manifeste-se o Credor sobre o pedido de fls.299/313.*10283. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006083-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o pedido de adjudicação formulada pelo Exeqüente, nos termos do art. 685 \"A\", § 1º, do CPC . 36.890 \r\n\r\nProc. 2006.021.013124-0 - ZELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CRISTIANE SANTA RITA DA CUNHA), 40521 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * \r\n\r\nProc. 2006.021.031493-0 - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X GALETO DO IRIS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO Aos interessados, fls.28/33 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018883-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR, VENDAS E SERVIÇOS LTDA), JOAO SILVA TAVARES NETO), PROCESSO 39408 A parte Autora para recolher custas:Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 2,71 *39.408 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022077-7A - RIO AVANT - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993) Sentença:[...] Rejeito a Impugnação e mantenho a decisão que concedera o benefício da gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002094-2 - LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) A parte Ré sobre custas:Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49AEVC 0702-1 R$ 300,90APCJ 0711-2 R$ 10,47CAARJ 0201-4 R$ 31,48Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 R$ 242,44FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 16,61Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 16,61Outras Receitas 6002-01373-5 R$ 380,00TOTAL: R$ 1022,94 *36.590 \r\n\r\nProc. 2006.021.013976-7 - JOICE COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40578 Ao réu, fls. 45 verso *40.578 \r\n\r\nProc. 2006.021.014151-8 - PATRICIA INGRID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40588 Ao réu, fls. 42 verso* 40.588 \r\n\r\nProc. 2006.021.022077-7 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RIO AVANT - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.031213-1 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO A parte Ré sobre as custas :Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 4,10Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 2,49TOTAL: R$ 81,92 *41.599 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003163-6 - DIONES LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.22, pena de extinção.*41811 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Às partes fls. 237 * 40.257 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.009288-6 - JAQUELINE THIMOTHEO ROZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a Ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais.*37.127 \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Cumpra-se o V. Acórdão.*37.258 \r\n\r\nProc. 2005.021.009078-8 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARGARETH MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MOTEL CALECHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), PROCESSO 38728 Ao réu, fls. 128 *38.728 \r\n\r\nProc. 2005.021.011692-3 - LIDIA FRANCO DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROCESSO 38921 Decisão:Recebo o Recurso de fls.207/232, no seu duplo efeito. Ao apelado.*38921 \r\n\r\nProc. 2005.021.014738-5 - ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39121 Recolham-se as custas (fls.209 -outras receits R$ 2,97- conta 5673-00124-3 ). * \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39291 Despacho:I-se o Réu para a vinda das custas e peças da prectória e ofício.*39291 . \r\n\r\nProc. 2006.021.010599-0 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X R.B.ESPORTE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), PROCESSO 40388 Cumpra-se o V. Acórdão.*40.388 \r\n\r\nProc. 2006.021.011174-5 - OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia, cf requerido.*40420 \r\n\r\nProc. 2006.021.016497-0 - ADRIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), 40716 Intime-se (fls.62 - I-se a Srª ADRIENE BARBOSA DA SILVA para proceder ao exame pericial com o Dr. Joel Coelho no dia 20/06/07 às 10:00h, n Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ).*40716 \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005495-4 - JOSE ZAMITH TRANSP. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PARMALAT S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), PROCESSO 38493 Despacho:Intime-se o A. para recolher R$ 2,97 no campo 48, conta 5673-00124-3, parcela devida no FUND PERJ, em cinco dias, pena de deserção. *38.493 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.014787-7 - MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FABIO'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39125 Decisão:Decisão. Indefiro o pedido de substituição da testemunha - Sebastião Januário da Silva- formulado pela Ré às fls.165/166. Com efeito, a referida testemunha foi intimada , válida e regularmente, às fls.155 e, não tendo respondido ao pregão por ocasião d audiência de fls.156 onde restou consignado que \"ausente a testemunha injustificadamente embora tenh sido devidamente intimada \" e , sequer houve o pedido de condução coercitiva da referid. Naquela ocasião a audiência foi redesignada para 26.09.06 , tendo o patrono da Ré se comprometido a trazer a testemunha independente da intimação ou comunicar a este Juízo que requereu junto a este Juízo deprecante a substituição da testemunha...tendo a Ré ficado inerte desde 26.09.06, só vindo postular a substituição em, 14.12.06, cf. fls.165. Indefiro, pois, o pedido de substituição da referid testemunha , e aguarde-se a devolução da outra C. Precatória devidamente cumprida.*39125 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.010869-9 - THEODORA VIEIRA BARBIRATO X JODENIR BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a partilha dos bens deixados pelo extinto não teve nenhuma oposição nos autos, julgo, por sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha, fls. 48/49, dos bens deixados por JODENIR BARBIRATO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Custas pelo inventariante. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 02.Expeça-se formal de partilha em favor da inventariante THEODORA VIEIRA BARBIRATO, e em favor do herdeiro JALBER VIEIRA BARBIRATO, nos termos do que constou no esboço de partilha de fls. 48/49.Expeça-se alvará em favor da inventariante para transferência junto ao DETRAN do veículo contido no item 02 das primeiras declarações.Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001641-6 - MARCIA DO CARMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X FERNANDO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.030701-9 - ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO Despacho:Cumpra-se V. Decisão. À Réplica. *41.549 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.016932-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X O TROCAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Manifeste-se A. *36.047 \r\n\r\nProc. 2004.021.012679-3 - DIVINA PASTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ESQUADRI BOX E OUTRO Ao autor, ofícios prontos. Aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.030291-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X TRANSPORTADORA FE LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 44/45 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009453-8 - JOSE AILTON NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)), PROCESSO 38761 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38761 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*41.657 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030297-6 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*41.527 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.016799-5 (28.941) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor, fornecer as peças necessárias pra expedir a C. Precatória, bem como cópia de fls. 270/271.*28941 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.018721-6 - MARCIA FONTES CAMPANA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA), ANDRESSA CAMPANA BARBOSA), CRISTIANO DA SILVA FELIX), FABRICIO CAMPANA SENRA), ALAM CAMPANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)), PROCESSO 37810 Decisão:Recebo os recursos interopstos às fls.190/200;202/206 e 208/211. Aos apelados. Após, ao MP.*37810*. \r\n\r\nProc. 2005.021.021904-9 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE HELVIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39617 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.366,00, equivalente a 3.157,96 UFIR/RJ. *39.617 \r\n\r\nProc. 2006.021.015409-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIR TAVARES), 40659 Aos interessados, fls.32/34.*40659 \r\n\r\nProc. 2006.021.028897-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL MAGALHÃES FINIZOLA E OUTRO Despacho:Manifeste-se A. dobre os termos do acordo de fls. 54 e do que dissera o Réu, fls. 58. *41.437 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025645-0 - ELISABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES E OUTRO Despacho:À réplica *41.247 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.001636-0 - LUIZ FERNANDO SIMOES DE CARVALHO, DANIELLE GONÇALVES DE CARVALHO, ÉRIKA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), PROCESSO 40001 Despacho:Mnifestem-se as partes em razões finais, no prazo comum de dez dias. Após, ao MP.*40001. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.014482-8 (31237) - MARCELO LEONARDO DOS SANTOS, ANDERSON SANTANA GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Ao autor, fls. 233/239 *31.237 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 38893 Despacho:Designo A.I.J. para 14/06/07 às 14:30h. O cartório deverá observar com vistas à audiência o que consta na assentada de fls.96, sobretudo em relação ao pedido de aquisição de testemunha. A testemunha - Daniele - comparecerá independe de intimação, cf. afirmado às fls 221.*38893 \r\n\r\nProc. 2006.021.017077-4 - SILVIO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.*41410 \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799 Despacho:I-se o advogado da A. para informar endereço.*40799 \r\n\r\nProc. 2006.021.021013-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA ( NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Face a intempestividade dos embargos, cf. certificados, desentranhe-se e subscreva a patrona da ré asa razões da apelação. Intime-se. *40979 . \r\n\r\nProc. 2006.021.024292-0 - MARICILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) A parte Ré sobre custas:Distribuição conta 0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61APCJ 0711-2 R$ 1,74CAARJ 0201-4 R$ 4,10Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72Acréscimos de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,74Taxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,49Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 2,49 TOTAL R$ 81,92 *41.170 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005693-8 - IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, TARCISIO CUNHA DOS SANTOS, JORGE LUIZ THEMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JOSE MIGUEL TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)), BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA, Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), PROCESSO 38510 Despacho:Manifeste-se as partes.*38510 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.011961-2 - BABAU L.C. MINERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Decisão:Certifique-se as custas. I-se a Ré para pagar o débito de R$ 34.423,15 e honorários de R$ 3.442,31, em 15 dias., pena de multa , penhora e avaliação.*37311 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.003352-5 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X IMPACTO BUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) Recolham-se as custas (fls.99 , nos campos : APCJ 0711-2 R$ 3,49; sub-total:3,49; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,17; CAARJ 0201-4 R$ 0,34;outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,17; total:4,17 ). *38324 \r\n\r\nId: 194223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004935-5 - CLAUDIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)), Falecido: CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.010180-8 - MARLENE GUERRA COSTA PORTELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PORTELES Sentença:Defiro JG. Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a única herdeira remanescente do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando a requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Sem custas. Expeça-se alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.010136-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DU ROGI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.002410-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA MADALENA LEAL DE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de arquivamento provisório, eis que vedada a providência pela CGJ, não havendo nenhuma causa de suspensão prevista no art. 265 do CPC . Promova o autor a citação do réu por edital, em 30 dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, IV do CPC. livro 09/07 \r\n\r\nProc. 2002.021.002983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMI DE FARIAS CLEMENTINO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.021.004641-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Decisão:Anote-se o valor da causa.(R$ 19.600,00 - valor do bem).Certifique-se sobre a taxa judiciária.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008766-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.022630-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REGINALDO CARDOSO DE LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.023170-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGETE DA SILVA GERVASIO Despacho:Vindo as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Ao autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002824-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GRALLRIO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias decorridos ou havendo manifestação, voltem. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004732-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO ROBERTO GUERREIRO Despacho:Ao autor sobre fls 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003050-2 - SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Despacho:Venham as custas para citação e voltem para inserção em pauta. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Não há omissão a suprir, eis que não houve pedido de prova pericial a fls. 51.Deprequem-se as oitivas de Josue, Osvaldo e Levi. Venham as custas e peças em 05 dias.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012349-6 - ELZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Recolha a ré as custas devidas na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017083-0 - CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso deste feito até que atinja a consignatória a fase de saneamento, para decisões conjuntas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030948-0 - IMOBILIARIA VELHA NINIVE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA CABRAL Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 31 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001287-3 - JORGE NAZARIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X SILVANA DE SOUZA LIMA Sentença:JULGO EX TINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019674-8 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO, DALVA MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência dos embargos, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pela quantia incontroversa, assim como ao Leiloeiro pelas despesas de fls. 215. Por diligência do Juízo remetam-se os autos ao contador para informações se há diferenças a depositar, devendo o cálculo retornar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.012796-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo exequente em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2003.021.016684-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X GLIDDEN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Ao credor sobre fls. 115/118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.011724-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REGINA LUCIA SANTOS), JEANE DIAS GOMES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação da penhora, no endereço indicado. Feita a constrição, oficie-se ao DETRAN, se recolhidas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008524-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE BENICIO DOS SANTOS SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.006988-2 (24013) - FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A IND. E COMERCIO Decisão:Não assiste razão ao requerente. As custas são devidas pelo autor, ora requerente, conforme preclusa decisão de fls. 56, que motivou o cancelamento da distribuição. Oficie-se ao FETJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003439-4 - FERNANDO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE E OUTRO Despacho:Vindo as peças faltantes, extraiam-se as deprecatas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002384-2 - RICARDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SERGIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Esclareça o autor seu pedido eis que as testemunhas arroladas às fls. 06 são diversas inclusive em número das arroladas às fls. 95. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Defiro prazo de 60 dias p/ juntada aos autos da tradução do documento.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: regularize-se a taxa judiciária que continua a menor em R$ 1.000,00, cfe. fl.s 91/92 \r\n\r\nProc. 2007.021.003124-7 - ROBSON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007440-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé par instruir o novo mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.021.006297-0 - ANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) PARQUE ANA DANTAS, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Indique o credor o valor da diferença reclamada, com o valor da multa incluso. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018753-1 - KELLY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.005497-8 - NILZA MARIA SANCHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO PNAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.003148-0 - EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X GRUPO HOSPITAL LABORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.017415-5 - ISABEL DORIGO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERMERCADO CELMA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Tendo em vista a não apresentação de impugnação, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.010414-3 - LUZIMOTEO REGOLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Tendo em vista a fluência in albis do prazo para impugnação, DECLARO cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma requerida a fls. 275. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Recebo o agravo retido interposto pela ré. Ao agravado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011714-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Certifique a serventia sobre a precatória. Designo AIJ para o dia 07.06.07 às 14:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21 / 05 /2007, às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Venham as custas para inquirição das testemunhas da ré. Deprequem-se a oitiva da primeira testemunha da autora, devendo vir em 05 dias as custas e as peças para os atos. Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Renove-se a citação. Venham as peças.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X BOX 10 VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010386-6 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.05.07 às 10:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência da audiência designada para o dia 23/05/07, às 14:15h, na 1ª Vara Cível de S. JOão de Meriti - RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.004525-0 (21224) - Inventariante: HELENA CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684)), DEVANIR OLIVEIRA DA SILVA), DEVALDO OLIVEIRA COSTA, Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)), DEIJANIR COSTA GOMES) X LUIZ FRANCISCO COSTA Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal municipal e federal. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.016906-6 - ROSILENE PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Decisão:Desarquivem-se os autos 2000.021.019287-1 e apense-se. Suste-se a expedição de mandados de pagamento até o apensamento do feito, até porque poderá haver interesse recursal do MP no apenso, sendo que o Parquet deverá ser intimado da sentença ali proferida quando do apensamento aos autos arquivados. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.016709-0 - OZEAS DOS REIS ERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido já foi apreciado e indeferido, conforme fls 133. Voltem ao arquivo.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.006481-2 - SOLANGE BERGAMI (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X FRANCISCO CARLOS VERDAN FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036) Decisão:Frente à intempestividade da contestação, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se. Preclusa, voltem p/ sentença. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se. Cite-se o espólio de Renato. Venham as custas e as peças.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013587-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ALIMENTAR DE CAXIAS COMERCIAL E BAZAR LTDA ME Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021513-3 - MAURILIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Comprove a ré, em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 461 do CPC, o refaturamento das contas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013734-5 - RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus proprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venham os honorários periciais. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.026790-3 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, até em face da inversão do ônus probatório, sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Inti \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. decisum. Venha cópia do acórdão, ou aguarde-se a baixa do AI do Tribunal. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que foi invertido o ônus probante, sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que não traz qualquer contradição. Querendo a ré produzir a prova pericial, efetue o depósito dos honorários em 10 dias, observando que foi invertido o ônus probatório.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21.05.07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.005784-4 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030166-2 - ROSANA BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-002414A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Em réplica.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005271-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho republicado por não ter constado o nome do advogado do réu, no D..O. de 25/04/2007, fls.260/261:Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré ( campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + campo 21 - 6002-25174-9 - R$ 061 + campo 22 - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.006971-0 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE XEREM), ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA VILA CANAA), ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM OLIMPO), ASSOCIAÇAO DOS USUARIOS DA RODOVIA BR-040 ASUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), COMUNIDADE WASHINGTON REIS), WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Decisum. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.019508-0 - MARCELO HORACIO ANDRE, SONIA MARIA DOS SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRE DOS SANTOS ANDRE), MARLEI ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.021.022941-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDILIO CRISOSTOMO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.010476-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( O.J.A - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.021.004017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SUELI BARBOSA DE LIMA Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.021.004546-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Decisão:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007002-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS CHAVES Despacho:Ciente do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007580-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Venha notificação encaminhadfa p/ cartório deste Estado.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017498-4 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARCOS VINICIOS XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais em guia de depósito judicial. Querendo, promova a autora o desentranhamento da GRERJ para requerer ao FETJ a devolução do montante incorretamente recolhido na GRERJ. i. \r\n\r\nReivindicatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.012912-9 - ELAINE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X AURICELIO ANDRADE Despacho:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 05.06.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007496-5 - FERNANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOTOROLA - INDSUTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010436-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO ANDRADE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo à ré o prazo para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.021.026232-2 - ERNANDES NOGUEIRA DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/05/07 às 11hs.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029362-8 - ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado para resposta. Declaro preclusa a oportunidade de as partes ouvirem suas testemunhas, eis que não forneceram custas e/ou peças para as deprecatas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21/ 05 /2007, às 15: 00hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.007660-7 - HAROLDO LOPES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela ré, eis que se o ato médico se deu em seu estabelecimento, onde foi permitido o atendimento pelo segundo réu, há relação jurídica a autorizar ser o hospital demandado.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR, ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.A perícia será designada após o arbitramento dos honorários.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AUTORIZADA RENAULT E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos provas da verossimilhança do direito da autora. Citem-se.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Indefiro o pedido, frente ao que consta a fls 145 vº / 146.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006301-5 - MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021018-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 230. \"Foi designada audiência para o dia 08/05/07, às 15 hs no juízo da 4ª V. Cível - Comarca de São João de Meriti\". \r\n\r\nProc. 2007.021.010294-1 - VANESSA FONTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.05.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.05.07 às 11:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010303-9 - ROSILDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.05.07 às 11:20hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025010-0 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 SM, devendo metade dos honorários ser adiantado pela ré, eis que a prova é comum, sendo que a parte do autor observa do disposto na Lei 1.060/50. Venha pela ré o depósito de sua parte em 10 dias. livro 09/07 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010350-1 - ROSEMARY LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Revogo a determinação de ser expedido ofício à Fetranspor, eis que não chegou a ser solicitada a constrição, não havendo, assim, penhora a ser levantada. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores junto ao UNIBANCO, não há ordem de bloqueio efetivada por este juízo, conforme extrato do Bacen em anexo, sendo que o bloqueio noticiado a fls. 218 não partiu destes autos. I. livro 09/07 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.017656-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇAO TERESEPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 566/567 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas na forma pactuada, devendo a ré recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.700,00 em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhida a diferença de taxa judiciária, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhida, oficie-se para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.017136-6 - ABINAEL NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7R$ 3,49A.E.V.C 0702-1R$ 150,45A.P.C.J. 0711-2R$ 6,98SUBTOTAL R$ 160,92Caarj0201-4 R$ 16,09Atos dos distribuidoresR$ 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 R$ 3,49Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59TOTAL R$ 240,54 \r\n\r\nProc. 2001.021.017136-6 - ABINAEL NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Venha pela ré as custas e honorários periciais, conforme cálculo de fls. 384, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.218764-2 (12.020) - ESPOLIO DE NEUZA SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CID SOQUEIRO E S/MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente ( autor) \r\n\r\nProc. 2001.021.020113-9 - JOAQUIM FERNANDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)), Assistente: JUSSARA FERREIRA CARDOSO) Despacho:Aos autores. I. \r\n\r\nId: 194224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009542-0 - MADELEINE COTELLI, MARCO AURELIO COTELLI, MARTA HELENA COTELLI, ELIZEU GOMES CUTELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)), Falecido: AYRES COTTELI Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nProc. 2007.021.009636-9 - ROZA BUZON COLLI (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X Falecido: MARIO COLLI Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028487-1 - B.V.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X P.R.V.F. Despacho:Suspendo o curso do feito por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010950-5 - NATANAEL DA PAIXÃO NOGUEIRA, LILIAN NOGUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RAULINDO ANTONIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (RJ-122563) Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros, eis que os bens localizados na residência do devedor comprova tratar-se de pessoa de baixa renda, pertencente a classe humilde, o que faz presumir que os valores eventualmente encontrados tenham natureza salarial, e, por conseguinte, insuscetíveis de constrição judicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000397-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X OSMAR TAVARES Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009707-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ARTENILTON COMERCIO LTDA ME), NILTON OLIVEIRA LIMA), ARTEMISIA SOARES LIMA Despacho:Não há pedido de gratuidade, tendo sido as custas recolhidas. Estando corretas, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009634-5 - WILSON RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.021.006502-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), ORLANDO PEREIRA DOS REIS Sentença:Tratam os autos de ação de Constituição de Servidão, movida por TERMORIO S/A face ao ESPÓLIO DE CANDIDO CAL GARCIA, instruída a inicial com os documentos de fls. 08/52.Às fls. 178/180 informa a autora haver celebrado acordo com o réu, requrendo a sua homologação.EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, expeça-se mandado de registro em favor da autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006503-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Tratam os autos de ação de Constituição de Servidão movida por TERMORIO S/A face ao ESPÓLIO DE CANDIDO CAL GARCIA, instruída a inicial com os documentos de fls. 08/52.Às fls. 93/95 informa a autora haver celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pela autora, já pagas.Transitando em julgado expeça-se mandado de registro em favor da autora.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.000303-1 - CRISTINA DOS SANTOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 93, indefiro o pedido de devolução de prazo para a autora arrolar testemunhas, eis que a publicação saiu com o nome do advogado constituído na inicialm que não renunciou, não havendo pedido de alteração do nome do recebedor das publicações. Cumpra-se, no restante, fls. 92. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.021404-2 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação declaratória de inexistência de débito movida por ELIANA DOS SANTOS face a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há irregularidades a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Documentos em 10 dias. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020993-7 - FRAMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Não recebo a impugnação, eis que não está o juízo garantido. Ao credor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.013353-4 - JACELMA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento de indenização à autora, no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros de mora de 12% ao ano desde a citação e correção monetária desde a sentença, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ROBERTO PRUDENCIO Despacho:Diga a autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022874-0 - SONIA MARIA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WALDEMAR RIBEIRO PINTO), CELIA REGINA CAMPOS PINTO), MAGNO DA SILVA LIMA), VERA LUCIA CAMPOS PINTO DE LIMA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo dos réus, assinalando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel.Condeno os réus no pagamento das custas e honorários de advogado da autora, arbitrados em 10% do motante do débito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006953-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ROMULO MELO DE LIMA Decisão:O Espólio é proprietário de 13 imóveis, pelo que INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho:O feito está suspenso. Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016079-3 - RAFAEL RODRIGO LOPES DA SILVA, MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018374-9 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Decisão:Em relação ao saldo a descoberto, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009006-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos da devedora. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021252-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA. Decisão:dETERMINEI O BLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS DO RÉU. DECORRIDOS 20 DIAS OU HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.021.005064-1 - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS, JOSE DE BASTOS MARTINS, CELESTINO DE BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA), JUANRIBE PAGLIARIN Despacho:Venha o valor atualizado da dívida, para fins do bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.009342-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028631-4 - KARLONE HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Rejeito a preliminar deduzida, eis que, na forma do parecer do MP, regular a representação do autor. Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, arbitrando seus honorários, desde já, em 06 SM, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 20 dias, ficando a perícia designada para o dia 21.05.07 às 14:00hs, na sala de perícias deste Fórum. Extraiam-se precatórias para oitiva das testemunhas da ré, que deverá fornecer em 05 dias as custas e as peças, sob pena de perda da prova. Deprequem-se ainda a oitiva das testemunhas da autora, que deverá trazer as peças em 05 dias, também sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009732-5 - GEDIEL DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009826-3 - ROSILAINE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. tendo em vista não haver provas de ser a irregularidade apontada imputável ao consumidor, suspendo a exibilidade da fatura de fls. 10, determinando seja o fornecimento restabelecido à autora, em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002465-4 - NATANAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AQUILES FERNANDES DA SILVA), JORGE LUIZ SBANO AZEVEDO), LIQUID PROTECT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelos réus, reconhecendo a existência de erro material na peça de fls. 77/80, em seu duplo efeito. Ao autor apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020988-5 - CAMILA DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a integração do feito pela seguradora, na qualidade de CHAMADA AO PROCESSO. Venham custas e peças para citação em 05 dias. Designo audiência prévia para o dia 10/07/2007 às 13:55 hs. Cite-se a seguradora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.009678-3 - CELIA MARIA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X JOAQUIM MONTICO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que o monte, em apenas uma das contas, tem depositado R$ 21.787,03, havendo, pois, condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.012784-4 - CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)), SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CONVENIO SAMOC S/A) X KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem exame de mérito na forma do art. 267 inciso VI do CPC, reconhecendo a ilegitimidade passiva da ré embargante, e condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005502-1 - DEUSDEDITE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009640-0 - RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que nada demonstra ser indevido o faturamento, que é compatível com unidade residencial, estando dentro da média de consumo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009645-0 - COSMO PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que nada demonstra ser indevido o faturamento, que é compatível com unidade residencial, estando dentro da média de consumo. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015896-6 - MILTON ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade, e verifico que assiste razão ao devedor, frente ao depósito de fls. 103, pelo que revogo a decisão que declarou incidente a multa e determinou a expedição de mandado de penhora. Ao credor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028264-3 - NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão que antecipou os efeitos da tutela, que não contém omissão, obscuridade ou contradição, explicitando as razões de decidir. Digam se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004186-0 - ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Observe-se o efeito suspensivo deferido ao agravo. Seguem informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027693-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELON CHARLES LADEIRA DA SILVA Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, reintegrando o autor na posse definitiva do bem descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013296-3 - ANDREIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO DO BRASIL S/A (001) - AGENCIA 0329-8 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Substituída por cópia, lavre-se certidão da finalidade e desentranhe-se a GRERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027614-0 - RENAN FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X Falecido: RONALDO FURTADO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.021414-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Anote-se e observe-se (fls.50). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020861-3 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030073-6 - ALBERTO LUIZ PRUDENCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002869-8 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003544-7 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.031117-5 - JULIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021400-0 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-049691)) X JORGE CUSTODIO NOGUEIRA Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029461-0 - ROSEMERE FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.006247-1 - BRUNO CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls.107/112 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025149-0 - MARIA DA PENHA FIDELIS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Falecido: WILSON STRAUBEL Despacho:A certidão de óbito de fls. 11 indica que o extinto deixou bens. Esclareça a requerente, retificando-se o óbito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.003934-9 - ALEXSANDRA FERREIRA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X MARIA DE LOURDES ANCHIETA FERREIRA Despacho:Esclareça o que pretende. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027609-6 - RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003812-6 - MOACIR JORDAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004470-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004668-8 - AURELICE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015433-1 - LUCIENE COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025687-5 - JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer, movida por JOSE DE SOUZA BASTOS face a IBI CARD, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há irregularidades a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente.Faculto às partes o prazo de 10 dias preclusivos para a apresentação dos documentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003819-9 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004451-5 - JORGE HENRIQUE COLASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011159-5 - ESTILIBEL PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RITA SUELY CHRISTOVÃO DA SILVA PORTO), SONIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:A contestação apresentada pela primeira ré é tempestiva, eis que havendo litisconsórcio o prazo para ambos os réus somente flui da juntada aos autos do último mandado devidamente cumprido, sendo que a segunda ré compareceu aos autos espontaneamente. Tratam os autos de ação renovatória.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A prejudicial de decadência já foi rejeitada.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003860-4 - DROGARIA S S MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) X AURORA DA CONCEIÇÃO TENREIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:Junte-se a petição apresentada pelo perito. às partes sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020535-8 - HER DE JESUS NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021578-2 - ISRAEL DIONESMO BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Considerando que houve a inversão do ônus da prova, querendo, efetue a ré o depósito dos honorários periciais já homologados em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004529-0 - MARLI SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013882-7 - JOSENILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nId: 194225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.020208-8 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X ESPOLIO DE AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA E SUA MULHER MARIA AURILIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 58. Aguarde-se pelo prazo requerido.Oficie-se, desde já, ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca para que informe o nome do atual inventariante do Espólio de Avelino Domingues de Oliviera - processo nº 1973.021.12335-1.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017280-1 - EUGENIA DE SOUZA RODRIGUEZ E OUTROS, Falecido: JUAN ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS em favor de NARCISO DE SOUZA RODRIGUEZ, ANA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES e PEDRO DE SOUZA RODRIGUES, para levantamento de 25% (vinte e cinco por cento), para cada um, da totalidade do quantum apontado às fls. 43, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.022193-9 - VALERIA REGINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: DARIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA À requerente sobre fls. 24/27. \r\n\r\nProc. 2006.021.025591-3 - MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ELIAS GOMES DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de DEIVID DENNIS COSTA DOS SANTOS representado por sua genitora MARIA DO CARMO COSTA DOS SANTOS e DIEGO COSTA DOS SANTOS, para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do quantum apontado às fls. 30, para cada um dos herdeiros, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.009311-3 - ISLENE LOPES DE MESQUITA MELLO X Falecido: ANTONIO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Esclareça a parte autora, em 10 dias, a sua pretensão, haja vista que o de cujus deixou bens, não se enquadrando, portanto às hipóteses previstas na Lei 6.858/80.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001878-2 - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Fls. 713/714. Indefiro, ante o disposto no art. 453, inciso II, §1º do CPC.Fl.s 717. Recebo os Embargos Declaratórios e os acolho, haja vista o evidente erro material, de forma que, na sentença de fls. 709/711, onde se lê \"Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação\", passe a constar a seguinte redação: \"Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com base no art. 20, §4º do CPC, consoante apreciação eqüitativa, e atendido o disposto nas alíneas \"a\" à \"c\" do §3º do artigo citado, em R$ 2.000,00 (dois mil reais)\".P.R.I.Recebo a apelação de fls.719/730 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029330-6 - LEONARDO RIBEIRO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 62). Cumprido, voltem ao MP (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2007.021.002957-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MIGUEL APARECIDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo por 15 dias para eventual composição, conforme requerido pela parte autora às fls.63. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006114-8 - SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X NOVA AMERICA S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.006072-7 - ROBSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025034-4 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Não tendo sido observado o disposto no art. 892 do CPC, esta consignatória limitar-se-á a aferir a correção do valor consignado referente à fatura de setembro/2006, bem como a recusa injusta, ou não, da ré em receber tal quantum.Desta feita, cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.021.028506-1 - JURANDIR CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 19), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001378-6 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004353-3 - ELIANA GOMES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:Considerando ser excessivo o valor requerido pelo expert, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X BANCO SAFRA S.A. Decisão:Inicialmente, deve ser decidido o requerimento da parte autora de antecipação da tutela.Os documentos juntados pelo Autor aos autos não demonstram, por si só, a ocorrência do alegado na inicial.Ora, como bem decidiu a 1ª Turma do STJ, \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza\". Não havendo qualquer documento, ao menos nesta fase processual, que possibilite ao julgador averiguar se a alegação de cobrança ilícita de juros é verossímil, deve ser afastada o deferimento da antecipação de tutela.Deste modo,ausentes os elementos autorizadores, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003665-8 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.009182-7 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008399-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. Não há que se falar em autorização judicial quanto ao requerido às fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.021.009652-5 - AMERICO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, bem como a irregularidade do mandado de fls. 66 quanto ao prazo e finalidade (art. 652, CPC) renove-se a diligência, intimando-se a 1ª executada para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento em 3 dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do § único do art. 652-A do CPC. Intime-se, o 2º executado de que o prazo do mandado de citação anterior para pagamento (24 horas) é de 3 dias, contado da juntada do novo mandado aos autos, bem como intimando-o de que, querendo, no prazo de 15 dias, poderá embargar. Transcorrido os 3 dias do caput do art. 652 CPC e não pagando, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora de bens e a sua avaliação.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014354-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030760-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIANCO E MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Aponte a parte autora a localização nos autos o título e a quantia exata que está executando. \r\n\r\nProc. 2007.021.006955-0 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA. ME Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls.246. Já tendo sido depositado os honorários periciais (fls.277), intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.011761-9 - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). CLAUDIO JERONIMO CARVALHO FERREIRA (RS-029093) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021658-0 - FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 115/118, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC). Quanto ao requerido às fls. 119, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.021.022339-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:(...)deixo de exercer o juízo de retratação, amntendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. (...)Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da inexistência dos danos narrados na inicial (....) Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.(...)o ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova a ser produzida nestes autos é a existência, ou não, dos danos narrados na inicial, ou seja, a lesão e sua repercussão na capcidade respitória e laborativa do autor. (...).Defiro a produção de prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias (...)Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.021.001515-1 - ESPOLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA ALVES, Inventariante: HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ato ordinatório - À parte autora para que regularize sua procuração, fazendo constar na mesma, como outorgante, o espólio de MARGARIDA TEIXEIRA ALVES. \r\n\r\nProc. 2007.021.008962-6 - LEANDRO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BRADESCO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021361-0 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA de negócio jurídico entre as partes, bem como CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002248-7 - MARIA JOSE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), que serão devidos pela parte autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça a este deferida..Intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos.Intime-se o Diretor da Unidade Hospitar (fls.76 e 88) para que cumpra a determinação de fls.74 em 72 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.021.006695-8 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 38/42. Ao agravado para contra-razoar.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pelo autor em sua inicial, o mesmo deve ser indeferido....Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008941-9 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINI Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009047-1 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por motivos de foro íntimo, dou-me por suspeito. À ilustre Juíza de Direito Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.007298-5 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X ANTONIO REBOUÇAS Decisão:Merece acolhimento a promoção do parquet de fls. 19/22. A comprovação da alegada situação de companheira do \"de cujus\" deve ser efetivada através da Ação de Reconhecimento de União Estável, processada e julgada pelo juízo competente, não podendo ser dirimida, por tratar-se de matéria de alta complexidade, nos estreitos limites do processo de inventário, especialmente no caso dos autos em que se mostra frágil a prova documental carreada e inexistem outros herdeiros para anuirem com tal alegação.Desta feita, suspendo o processo, com base no art. 265, inc. IV, alínea \"c\" do CPC, cabendo à requerente as providências necessárias à propositura da ação cabível no juízo competente, observando-se o prazo do §5º do artigo citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008281-4 - ANTONIO HENRIQUES DOS SANTOS ROSAS X JOSE PEDRO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável),Com o esboço da partilha, apreciarei o requerimento de gratuidade de justiça.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008485-9 - SOFT - COR GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X ALEXANDRE DA SILVA Decisão:A hipótese dos autos gravita em torno de relação de trabalho que vigia entre as partes, sendo certo que o valor pretendido pelo autor refere-se à adiantamento de salário pago ao réu.A toda evidência, esta Justiça é incompetente para processar e julgar o presente feito, uma vez que é oriundo da relação de trabalho que existia entre as partes (art. 114, inc. I da CRF/88). Desta feita, dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas da Justiça do Trabalho em Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014498-2 - ALDENIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018142-5 - VINICIUS VIEIRA FRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Intime-se o RÉU para que proceda ao recolhimento de R$ 1,52 no campo 34 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - \r\n\r\nProc. 2006.021.020299-4 - TENIRA LUZIA FIDELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual (atos constitutivos) no prazo de 10 dias, sob pena de revelia (art. 13, inc. II do CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026788-5 - NILSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Redesigno Audiência de fls.28 para o dia 28/05/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.028508-5 - MANOEL MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029457-8 - CONCEIÇÃO MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 130/131 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 114/115.... \r\n\r\nProc. 2006.021.029476-1 - LUCIANA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 76/78, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 42/46, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008957-2 - IZALTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028123-7 - CLAUDEMIR DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007305-7 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Decisão:Considerando a manifestação do perito às fls. 93, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Ante o alegado às fls.91v, intime-se o expert nomeado para que, em 48 horas, indique data para perícia e elaboração do laudo (art.431-A do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025383-7 - PAULO CESAR CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 0090 - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/83 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023694-3 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 145/147, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004675-5 - HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.37 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora, observando, contudo a gratuidade de justiça que ora defiro (art.12 da Lei 1.060/50).Transitada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000998-9 - EVA EMILA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 33), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010269-0 - JUSSARA DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO MARQUES REVOREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CASTRO DA COSTA Decisão:Fls. 29. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.003535-6 - ADEMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA RAILDA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que se tratando de reintegração na posse de imóvel esbulhado por terceiro que, segundo narra a inicial, não mais integra a direção da Associação de Moradores, somente esta é parte legítima para demandar a presente ação possessória, sendo certo que não se confunde a pessoa da Associação de Moradores (ABAJA) com a pessoa de seu presidente, ora autor.Vale dizer que, pelo que se colhe da inicial, nestes autos não se busca a imissão do autor na posse do cargo de presidente, mas a reintegração da Associação na posse do imóvel esbulhado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023753-4 - LUCIANE BARCELLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:A autuação foi regularizada, mas não consta nos autos a republicação da decisão de fls. 67.Corrija-se incontinenti.Decorrido o prazo fixado na decisão de fls. 67, certificada aeventual não manifestação da ré Sansugn, voltem conclusos.Quanto ao requerido às fls. 77, justifiquem os requerentes o pedido de vista fora da serventia, uma vez que Vivo S/A não mais é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030578-3 - ALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.026329-6 - KATIA MARIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008956-0 - PERCILIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Especifiquem provas (ação principal e reconvenção) esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006813-0 - A.P.S.C., P.C.M. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:SUSPENDO o processo, ao teor do art. 265, inc. IV, alínea \"a\" do CPC, aguardando-se o feito no arquivo provisório até o pronunciamento da justiça criminal (art. 110, caput, do CPC), ou o decurso do prazo previsto no §5º do art. 265 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018703-8 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Ao autor para que especifique as provas que pretende produzir, esclarecendo o que pretende provar com cada uma delas, em cumprimento à r. decisaõ de fls. 133, parágrafo 2º. \r\n\r\nProc. 2006.021.031172-2 - JOAO JUNGER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, tendo as partes celebrado o acordo de fls.63, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.63, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005647-5 - MARIA DE FATIMA BERGAMIN DAINEZE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 23/24.Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.007118-0 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003744-2 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Ante o silêncio das partes, HOMOLOGO os honorários de fls.134. À serventia para as providencias cabíveis, quanto à inclusão do expert, no tocante à Resolução nº 020/2006 do Conselho da magistratura.Intime-se o expert para designar data e local para início dos trabalhos (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) À parte autora para recolher as custas para depoimento pessoal do réu no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009221-2 - MONICA PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.009059-6 - ROSANGELA GUILHERME DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o interesse da União, manifestado às fls.116, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos a uma das Varas Federais desta Comarca. \r\n\r\nId: 194226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010484-2 - JANETE DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Voltem à Fazenda, face ao valor: a sentença junta por cópia é da retificação do óbito do de cujus \r\n\r\nProc. 2006.021.024770-9 - TAYLANE MONTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: JJIVALDO DA TRINDADE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014688-1 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVANILDO NAZARENO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir a precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015412-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA GOMES ANTUNES \"Ao autor para agendar a diligência com o sr. oficial de justiça, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartório da 6ª Vara Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025113-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS \"Ao autor sobre a certidão do sr. oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004515-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL PEÇANHA DO NASCIMENTO \"A parte autora sobre a devolução do mandado parcialmente cumprido.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029902-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCIO JACINTO ESPINOLA \"Ao autor, mais uma vez, para agendar a diligência com o sr. oficial de justiça cujo plantão é todas as quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas , nesta Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.002013-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ Port. 03/01: Ao autor para dar cumprimento integral ao despacho ordinatório de fls. 18v do dia 26/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.010187-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAMOS E CARVALHO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.010311-8 - MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R.C. TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017814-8 - MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JACIARA DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)restaure-se o feito na distribuição. 2) o autor está pela J.G(fls.17 vº). 3)oficie-se à SRF e ao detran para que informem o endereço de ré.int. \r\n\r\nProc. 2006.021.023998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SEVERINO JOSE CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito, de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.030752-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE FRANÇA VENCE FILHO Despacho:Retire-se o feito de pauta e diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA Despacho:2) Recolhidas as custas, faça-se a citação, como rquerido às fls.83. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027734-9 - MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Afasto a preliminar de incompetência argüida pela ré, dando por competente este Juízo, já que não há interesse específico da causa da ANEEL a justificar seu ingresso na ação. 2) Tendo em vista o expresso desinteresse da ré em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente, oral e pericial, a começar por esta. Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.013768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias de fls. 35/36 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho: Às Exequentes, sobre os acrescidos e \"impugnações\" (?) da planilha última apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018338-9 - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA), KITAL RIO - PENHA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:A decisão de fls. 47 v.º determinou que a intimação se fizesse no endereço de fls. 14, não no endereço onde, já se sabe, a ré não mais se encontra, conforme certidão de imissão de posse de fls. 38. Expeça-se nova intimação, corretamente, sem qualquer ônus para o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001839-3 (14974) - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JURALI PEREIRA E OUTRO Decisão:De tudo que nos autos consta, conclui-se que a hipótese é de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis (art. 791, III, CPC). Indefiro, pois, a penhora on line, que, além, e em se tratando de pessoa física, pode atingir valores impenhoráveis, como salário, por exemplo, já que operacionalizada indiscriminadamente. \r\n\r\nProc. 2003.021.001936-6 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Despacho:À Exequente para imprimir ao feito andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES), TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópia de fls. 71 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.010335-7 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VITORIA DAS CAMARAS MERCEARIA LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.008690-8 - JOSE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2006.021.025021-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado para fornecer as cópias para a substituição dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.026246-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MSA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Diga o exeqüente, sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027157-8 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Portaria 01/03: \"Aos exquentes, para ciência de que a precatória foi distribuída à 5ª Vara Cível de Madureira, sob o nº 2007.202.001064-4\". \r\n\r\nProc. 2006.021.030171-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CILIGAS CONVERSOES TECNICAS LTDA E OUTROS Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF buscando o endereço do 3º executado (Fabiano Pereira Licurgo), o único ainda não citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000903-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MC DE CAXIAS AUTO PRAÇAS LTDA ME E OUTRO Despacho:corrija-se a autuação no que concerne às referências a ''inventário''.2) citem-se,em execução. int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026019-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME E OUTRO \"Ao autor para recolher as custas da diligência: campo 37, cr$ 20,37; conta 567300124-3(fundiperj), campo 35 cr$ 1,03; conta 600225174-9 (funperj, campo 47 cr$ 1,03 mais CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA E COM. DE TINTAS BOAVENTURA Despacho:1) Junte-se o mandado original acostado à contracapa, às fls. 17, renumerando-se as folhas. 2) Oficie-se à SRF, solicitando os atuais endereços dos executados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.023596-1 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Recebo a apelação da ré nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:3) Às partes, sobre o laudo, após o que apreciarei os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024654-7 - JOAO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação, condenando-a, além, no pagamento das custas e de honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, atualizada pelos índices oficiais a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação, condenando-a, além, no pagamento das custas e de honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000320-3 - JURANDYR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Despacho: Digam as partes se têm interesse efetivo na realização do ato ao art. 331, do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002167-9 - EVERILDO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADO GUANBARA Despacho: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010318-0 - MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:A documentação acostada não autoriza a assistência judiciária gratuita à autora, que indefiro. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á o disposto no art. 257 do CPC, inscrevendo-se o débito, além, na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.021.154925-4 (1489) - MARIA DIGNA DOS SANTOS MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se o mandado pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010355-6 - ALEXSANDER DO ESPIRITO SANTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FLORIANO OMENA Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro a antecipação pedida por falta de todos os requisitos que autorizariam o deferimento. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010390-8 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006171-5 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se, antes, ao Banco Central do Brasil para que a instituição confirme, ou não, a compra do BEG S/A pelo Banco Itaú S.A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.007070-7 (18036) - Inventariante: LUCI DA SILVA GONCALVES WALTER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho: 1) Esclareça a Inventariante se o inventário de Waldir se processará conjuntamente neste feito, vez que a certidão de óbito informa que ele deixou bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.008951-8 - RAIMUNDO ROSA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ROSA MARY SIVINO DE MAGALHÃES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.021.024655-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X ROSA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Aguarde-se manifestação por até mais 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.004177-5 - INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X FAPEL FABRICA DE ARTEFATOS DE PAPEL PARA EMBALAGEM LTDA Decisão:Majoro o valor em 10%. Venha, pela exeqüente, a planilha atualizada do débito com o acréscimo e a indicação dos bens da executada a serem constritos. \r\n\r\nProc. 2005.021.017374-8 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X ELAINE CRISTINE GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acresço ao valor em aberto a multa legal de 10%. Faça-se a penhora, avaliação e intimação (\"portas a dentro\") tão logo preparada a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027452-0 - ILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) tendo em vista o equívoco no lançamento do despacho deste feito, passo a transcrevê-lo corretamente e, em seguida, faço remessa à publicação: \" 1) Regularize-se fls.363, 369 e 374, pelos autores, assinando-se as peças em até 05 dias. 2) Diga a serventia, de acordo com o certificado às fls.352 vº, se todas as custas foram complementadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Face ao expresso desinteresse das partes em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova oral, documental superveniente e pericial, a começar por esta. Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 05 dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.030339-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Despacho:1) Certifique a Serventia a tempestividade do agravo de fls. 140/144, dizendo, se tempestiva a peça, a agravada. 2) Informe-se, além, o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006143-4 - MANOEL PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:O autor não faz jus à assistência judiciária gratuita, à vista da documentação última acostada. Venham as custas, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Confiro à ré o prazo de até mais 05 dias. À ilustre perita para agender a prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos mas os rejeito por inexistir a \"omissão\" apontada: como se lê da fundamentação o pleito não foi deferido...Mantenho a sentença, pois, tal como lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010385-4 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove-se a interrupção da prescrição meramente alegada, em até 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022329-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MARCIO ZANARDI Decisão:Deixo de receber o recurso por insuficiência de preparo não suprida no prazo legal (CPC, art. 511, § 2.º).Int. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016936-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MEDEIROS DA SILVA o autor para marcar a diligência com o sr. Oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quarta-feiras das 14:00 às 16:00 horas no cartório da 6ª Vara Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.022306-7 - LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA \"Ao autor para marcar a diligência com o sr. oja, ciênte que o plantão do mesmo é todas as quartasfeiras das 14:00 às 16:00 horas nesta serventia.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.005854-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON DOS SANTOS COSTA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015431-8 - AFONSO LUSTOSA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CRIANÇA E CIA LTDA (CASA DE FESTAS) À parte ré para recolher as custas abaixo em, 05 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa.Distribuição R$ 1,74 conta 0723-7; AEVC R$ 37,61 conta 0702-1; APCJ conta 0711-2 R$ 3,49; CAARJ R$ 4,28; Atos dos Distribuidores R$ 8,72 conta 0723-7; 20% do FETJ campo 45 R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 150,00; FUNDPERJ R$ 3,01 conta 567300124-3 e FUNPERJ R$ 3,01 conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.021.002349-4 - AMANDA NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X UNICASTRO - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004578-7 - SANDRA MARQUES BERBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Ex positis, JULGO parcialmente procedente o pedido, para determinar o cancelamento da conta e cartões existentes em nome da autora junto ao banco-réu e a imediata exclusão do seu nome e CPF dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA relacionados a pendências com o mesmo. Oficiem-se. Considerando que se cogita de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.018580-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À ilustre perita, face à impugnação da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.017200-9 (17208) - GILTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Ao exequente, sobre o retorno da precatória não cumprida e para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015664-5 - ESTAQUIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M H D L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se, por até mais 10 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do Relator. \r\n\r\nProc. 2006.021.031174-6 - ADRIANA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição R$ 1,74 conta 0723-7; AEVC R$ 37,61 conta 0702-1; OJA R$ 6,12; CAARJ R$ 4,72; Atos dos Distribuidores R$ 8,72 conta 0723-7; 20% do FETJ campo 45 R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 21,29; FUNDPERJ R$ 3,23 conta 567300124-3 e FUNPERJ R$ 3,23 conta 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2007.021.003888-6 - LUCIANO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. 2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:2)digam as partes se há efetiva possibilidade de conciliação e se teriam outras provas a produzir,especificando-as e justificando-as,desde já,cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.013282-2 (14.453) - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho: A hipótese é de condomínio e a sugestão de fls.219 deve ser submetida ao cartório de registro, vez que as cotas-parte devem abranger a metragem total da área (frações ideais do terreno) \r\n\r\nProc. 1999.512.000255-1 (14822) - MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X O JUIZO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir os mandados e os ofícios às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.021.015650-7 - COSMO ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial.\" \r\n\r\nId: 194227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.512.001695-2 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA LUIZA GONCALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre os cálculos.Despacho encaminhado no expediente de 30/04/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009714-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE RICARDO SANTIAGO FUCKS Decisão:DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial. Expeça-se o competente mandado. Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009778-7 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Designo o dia 05/06/2007, às 13h15min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.008114-8 - IZAURA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-010013) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alvará judicial em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Intimada pessoalmente para tanto, quedou-se a requerente silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 37, verso.Isto Posto, face à ausência de manifestação da autora, apesar de pessoalmente intimada para impulsionar o feito, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009752-0 - CREUZA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JAYME DA SILVA DUARTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Oficie-se para saldo. Com a resposta, vista à requerente. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.015405-2 -, Inventariante: ANTONIO MOREIRA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513)) JERONIMO MOREIRA DE ANDRADE, Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922)) X HERNESTINA MOREIRA MADALENA Sentença:Vistos, etc.Haja vista que os cálculos de fls. 138/139 não restaram impugnados, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004474-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO VIEIRA DO NASCIMENTO Sentença:petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19.Antes mesmo de ser determinada a citação, peticionou a empresa autora às fls. 32/33, informando ter o réu entregue o bem amigavelmente e requerendo a extinção do feito.Trata-se claramente de hipótese de perda superveniente do interesse de agir. Outrossim, a assinatura do demandado na peça de fls. 31/33 não lhe confere a necessária capacidade postulatória, para o que deveria ter sido regularmente citado.Desse modo, considerando que sequer houve a citação válida do réu e que a autora afirmou a entrega do veículo objeto da presente demanda, restando clara a perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Publique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006119-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FRANCISCO DA CRUZ Sentença:ANCO PANAMERICANO ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face do JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ.Deferida a liminar requerida e determinada a citação do réu, foi expedido o competente mandado. Outrossim, antes que houvesse a devolução do mesmo, peticionou a parte autora, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Trata-se de ação de busca e apreensão.A petição de fls. 23 deixa certo que a parte autora desistiu do exercício do direito de ação em face do réu nesta demanda.Neste particular, uma vez que sequer foi juntado aos autos o mandado expedido às fls. 22, não incide a regra inserta no artigo 267, § 4º, do Código de Processo Civil, restando desnecessária a concordância do demandado com a pretensão deduzida.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.006242-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LIMA DE MEDEIROS Sentença:ANCO SANTANDER BANESPA S/A ajuizou em face de MARCELO LIMA DE MEDEIROS a presente ação de busca e apreensão.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16.Antes mesmo de ser determinada a citação, peticionou a empresa autora, às fls. 20/21, informando ter o réu entregue o bem amigavelmente e requerendo a extinção do feito.Trata-se claramente de hipótese de perda superveniente do interesse de agir, sendo certo que a assinatura do réu na peça de fls. 20/21 não lhe confere a necessária capacidade postulatória, para o que deveria ter sido regularmente citado.Desse modo, considerando que sequer houve a citação válida do réu e que a autora afirmou a entrega do veículo objeto da presente demanda, restando clara a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.005027-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Inventariante: SIMONE MARTINS TEODORO) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Oficie-se Itaú Seguros para que efetue, em 05 dias, o depósito da diferença entre o valor informado às fls. 152 e o efetivamente depositado às fls. 193, devidamente atualizada. Instrua-se ofício com as respectivas cópias. Somente após será expedido ofício ao Detran para trasferência de propriedade do denominado salvado. O julgamento das demandas (ação de depósito e ação revisional) deve ocorrer de forma simultânea, razão pela qual deve-se aguardar a instrução da demanda em apenso para prolação de sentença única. Sem prejuízo, manifeste-se Espólio de José Carlos Teodoro quanto ao depósito já efetuado pela seguradora, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018675-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GILSON GOUVEIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), PROCESSO 39394 Despacho:Esclareçam os embargados o valor dos honorários (fls. 66), porquanto, a toda evidência, o montante da execução foi modificado pela sentença de fls. 48/50, sobre o qual deverá incidir o percentual referente à verba honorária perseguida. \r\n\r\nProc. 2006.021.005745-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X THAYANE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)), PROCESSO 40177 Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento do feito de natureza executiva, nos termos dos cálculos da contadoria. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Em razão da litigância de má-fé reconhecida na fundamentação supra, condeno a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre idêntica base de cálculo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009629-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AF LIBORIO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, porquanto o bloqueio de ativos financeiros restou infrutífero, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.021.010447-0 - SHELL BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO APOLO DE CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal ao endereço fornecido na petição inicial, informa o funcionário dos correios ter o credor mudado de endereço (fls. 135). De ressaltar ser ônus do demandante manter seu endereço atualizado, informando nos autos qualquer alteração de seus dados pessoais.Isto Posto, face à ausência de manifestação do exeqüente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas já adiantadas pelo credor.Torno insubistente a penhora levada a efeito às fls. 76P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.017385-5 - BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X E FERREIRA E FILHOS IND E COM S/A Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal ao endereço fornecido na petição inicial, informa o funcionário dos correios ter o credor mudado de endereço (fls. 50). De ressaltar ser ônus do demandante manter seu endereço atualizado, informando nos autos qualquer alteração de seus dados pessoais.Isto Posto, face à ausência de manifestação do exeqüente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de realizar ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas já adiantadas pelo credor.Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 26.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 150,45 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009158-2 - ANA MARIA FINEBERG CHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009680-1 - WALKIRIA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Esclareça a autora os eletrodomésticos instalados na residência, sendo certo que, da narrativa da petição inicial (imóvel abandonado), conclui-se que inexiste qualquer urgência para o restabelecimento do serviço em antecipação de tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.021.189022-0 - CICERA DE LIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOCIEDADE DE DRAGAGEM S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.021.227557-0 - SOLANGE FRIED GRUND (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BORIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES TRINDADE (AL-007117) Decisão:A ausência de número de C.P.F. da exequente não pode constituir óbice para a regularidade da constrição judicial. Venha procuração com poderes específicos (representar a exequente para fins de titularidade em conta judicial), bem como os dados do patrono. Cumprido, oficie-se a Instituição Financeira ABN AMO para que transfira a quantia para conta judicial em nome do patrono. Sem prejuízo, manifeste-se a impugnada no prazo de quinze dias sobre a impugnação ofertada, a qual atribuo efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 1992.021.252008-6 - GERALDO JOAQUIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MALSER ALVES LUIZ (RJ-103848)) X TRANSUNIVERSO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623) Decisão:....determinei o imediato desbloqueio on-line dos valores excedentes, bem como determinei a transferência da quantia bloqueada apta a garantir o Juízo para conta judicial, conforme cópia de recibo de protocolamento de ordem judicial em anexo.Após a comunicação por parte do Banco do Brasil S/A quanto à efetivação da transação financeira, lavre-se termo de penhora e publique-se na imprensa oficial que os executados têm o prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.021.002926-6 - FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Cumpra a Serventia fls. 304, ficando ciente a ré de que os autos serão remetidos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, haja vista a ausência de recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.021.012209-6 - ALEXSANDRE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERT MARINO VÁLIO (SP-022551) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Dr. Perito sobre fls. 395/396. \r\n\r\nProc. 2002.021.022204-2 - ELISANGELA RIBEIRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009704-0 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A narrativa da parte autora, por si só, é insuficiente para a antecipação de tutela pleiteada. Mister se faz conhecer os argumentos da ré para a necessária confrontação com o alegado na petição inicial. Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 22/05/07, às 13 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.016192-0 - Inventariante: ADELAIDE DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X ARMANDO RIBEIRO NUNES Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 115 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.021.006515-2 - Inventariante: ORIELE SOARES DO NASCIMENTO X ORECIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 196 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e não havendo comprovação do recolhimento do ITD, remetam-se os autos ao arquivo como determinado às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2001.021.005533-0 - Inventariante: MARINELIO MORAES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ALIPIO ALFRADIQUE QUINTANILHA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 114/115.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Aguarde-se resposta ao ofício expedido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2001.021.014478-8 - Inventariante: VISE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X JARBAS MACHADO Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 45 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Fls. 64: atenda a inventariante, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.017162-7 - Inventariante: ROSA MARLI CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X UBIRAJARA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 43 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a comprovação do recolhimento do ITD, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.020083-4 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE FREITAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X ADRIANO ABREU DE MORAIS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 55.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Intime-se pessoalmente a inventariante para regularizar a representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.021.009128-2 - ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADIB MASSAD DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre esboço de partilhaDespacho encaminhado no expediente de 02/5/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.018365-6 - MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MONTEIRO X CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E) Sentença:Trata-se de inventário de bens deixados por CARLOS ALBERTO MONTEIRO, falecido em 19/02/2001.Os bens foram avaliados às fls. 43/44, com o que expressamente concordou a inventariante (fls. 49).Às fls. 51 foram efetuados os cálculos do imposto relativo aos bens inventariados, os quais verifico não terem sido homologados, pressuposto necessário ao regular desenvolvimento do feito.Isto Posto, haja vista que os referidos cálculos não restaram impugnados, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Recolha-se o ITD, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009827-5 - GILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham as faturas de todos os meses do ano de 2006, com as respectivas provas de pagamento.Relacionae a autora, de forma completa, todos os aparelhos que utilizam energia elétrica, ciente da possibilidade de verificação por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 05/06/07, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2007.021.009926-7 - ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O autor narra em sua petição inicial que é proprietário de \"um comércio\", cuja informalidade alegada é absolutamente irrelevante para descaracterizar a hipossuficiência financeira. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009722-2 - REGINA DOURADO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juízo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Verifica-se que o consumo de energia elétrica na residência da autora já atingiu patamares elevados em períodos pretérios. A título ilustrativo, veja-se o consumo nos meses de maio de 2004(396kwh) e maio de 2006(457 kwh). Na presente demanda, a autora lastreia sua pretensão em suposta média de consumo, bem inferior ao consumo dos meses retromencionados. De outro lado, tem-se que o consumo de energia elétrica nos meses de outubro e novembro de 2005, assim como o período de janeiro a abril de 2006, é igual a zero, o que deve ser esclarecido pela demandadnte. Tais fatos convencem-me quanto à ausência dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela, que ora indefiro. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009697-7 - ANA PAULA DE BRITTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LOJAS AMERICANAS S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O documento de fl. 10 revela a verossimilhança das alegações. Com efeito, todos os cheques mencionados na certidão positiva foram emitidos há quase 10 anos, o que, em cognição sumária, convence-me quanto aos requisitos autoridores da antecipação de tutela. Ante o exposto, oficie-se o cartório identificado às fls. 10 para que suspenda os efeitos dos protestos ali mencionados até o julgamento final da lide. Cite-se. \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.004060-2 - ERON CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIO LAERTE ALVES DE JESUS Sentença:sto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de regularizar sua representação processual, DECLARO NULOS os atos praticados nestes autos, consoante dispõe o artigo 13, I, do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do mesmo diploma legal.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.021.002163-0 - RITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X ESPOLIO DE ODETE SOUZA MELO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 101 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.017684-0 - JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) Decisão:Recolham-se os honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 194240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029691-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 26/06/2007 às 13:40 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003880-1 - P.H.M.X.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X J.A.L. Sentença:\"...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004819-3 - R.B.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X S.S.O. Sentença:..., HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 18/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003513-7 - P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de pedido de conversão consensual de separação judicial em divórcio. Inicial nas fls. 02/05, com documentos nas fls. 06/21. Decisão declinatória na fl. 22. Gratuidade judiciária deferida na fl. 25v. Parecer ministerial na fl. 25v. É o relatório. Passo a decidir...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028218-7 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.M.S. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.006594-4 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X L.M.O.M. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028204-7 - D.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de divórcio direto consensual, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/03, com documentos nas fls. 04/18. Gratuidade judiciária deferida na fl. 19v. Parecer ministerial na fl. 19v. Termo de ratificação na fl. 27....Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008681-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X A.L.F.S. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda do filho caberá à mãe; e) a pensão e a visitação do filho deverá ser fixada em processo específico. Custas e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a pela parte ré...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012290-1 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução de prestação alimentícia, entre as partes acima. Inicial nas fls. 03/04, com os documentos de fls. 05/14. Gratuidade judiciária deferida na fl. 16. Citação na fl. 19v. Manifestação da parte executada nas fls. 20/22, com documentos nas fls. 23/28. Manifestação da parte exeqüente nas fls. 32/33. Decisão judicial na fl. 37, que, dentre outras providências, determinou o cumprimento de exigências judiciais e fixou prazo para o seu devido cumprimento. Manifestação da parte exeqüente na fl. 39. Certidão cartorária na fl. 40v.....Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004429-1 - T.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X W.L.D.J. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 23).II- Ve nha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.III- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.IV- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008314-4 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X W.B.S. Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução de alimentos, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/04, com documentos nas fls. 05/15....Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade).... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003876-0 - E.N.C. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se.II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. III- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.009167-0 - R.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X L.M.V. Decisão: I - Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 19/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016833-0 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.S.R. Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 29/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.024917-2 - S.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 30/05/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.015024-6 - W.W.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X A.V.Q.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Fls. 41/43. Digam as partes. Após ao MP. II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027288-1 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho:I- Fl. 13: venha cópia da sentença do p. nº 2006021024234-7, da 4ª Vara de Família de D. Caxias/RJ, em 30 dias, sob sanção extintiva, para que se possa verificar se há coisa julgada.II- Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.019496-1 - MARINILDA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)), Falecido: EDMILSON VANDERLEI CADO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o cartório do RCPN da 12ª Circunscrição da Freguesia de Irajá e Jacarepaguá, 6ª Zona, na Comarca da Capital/RJ, retifique o registro de óbito de Edmilson Vanderlei Cado, fazendo nele constar que o falecido não deixou filhosCustas na forma da lei, observada a gratuidade judiciária deferida...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011453-9 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X Y.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação revisional de alimentos, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/04, com documentos nas fls. 05/11. Gratuidade judiciária deferida na fl. 13. Citação na fl. 15v. Contestação nas fls. 18/21. Réplica nas fls. 26/27. Parecer ministerial na fl. 30. Audiência de conciliação na fl. 38. Decisão saneadora na fl. 40. Audiência de instrução e julgamento na fl. 46. Parecer ministerial nas fls. 48/49....Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.021.022544-1 - N.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X L.R.B. Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 30/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.017896-3 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X S.O.F. Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 36 e restabeleço a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída, respeitados os direitos de terceiros.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004704-8 - W.B.T. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X P.P.S.T. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 11).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009157-8 - M.G.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X V.C.M. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028644-2 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 18, I, integralmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000486-4 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X S.C.P. Decisão:I- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.008939-6 (12516) - P.G.V. E OUTRO X F.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.011081-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.S.), L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mas defiro à ré a guarda da sua filha Laryssa Santana de Souza, garantindo ao autor o direito de visitação, em fins-de-semana alternados.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.009346-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X E.C.N. Decisão:I- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. II- Defiro a gratuidade judiciária. III- Audiência de Impressão Pessoal em 19/06/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006662-6 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X G.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) ....fica desiganado o dia 22/05/2007, ás 13:50horas para audiência de conciliação instrução e julgamento.... \r\n\r\nId: 194228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024287-6 - LUIS FILLIPI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Despacho ordinatório: \" À parte requerente sobre documento de fls.34/41.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.031037-7 - LORRANE ANDRADE MEY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X WAGNER BARBOSA DA SILVA Decisão:Considerando ter sido proposta ação de modificação de cláusula perante o MM. Juízo da 5ª Vara de Família, que deferiu a antecipação da tutela, designou audiência especial e determinou a realização de estudo social, nada mais há a prover nesta ação de alimentos. Diga, as partes em cinco dias,. Nada requerendo, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022083-2 - NEIDE MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES TAVARES (RJ-093539)) X 41042 Decisão:1 - Tendo em vista o disposto no art. 1750 do CC, que se aplica às interdições, impõe-se a prova da manifesta vantagem,, mediante prévia valiação judicial; pelo que, determino a avaliação do bam imóvel descrito às fls. 10. Expeça-se mandado.2 - Deverá, ainda, a requerente juntar , no prazo de 20 dias, certidão de ônus reais do bem (vintenária).P.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.024919-6 - EDNALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova data para 28/06/2007, às 13.30 horas.Renovem-se as didligências necessárias e espeça-se precatória de intimação.Na data supra o requerene apresentará os documentos que comprovem a necessidade de remarcação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.000557-1 - MARIA DA PENHA CELESTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAYNE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que a advogada que constou da publicação(fls. 21) - Dra. Luciene Chagas de Csrvalho, embora tenha assinado a inicial da execução da prestaçãom alimentícia, não está regularmentes constituída, conforme decorre da procuração de fls. 10 daqueles autos( proc. nº2006.021.13028-4).Em assim sendo, para evitar eventual alegaçao de nulidade, expeça-se mandado de citação da embargada, na pessoa de sua representante legal, para contestar os embargos, no prazo de 10 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos afirmados na inicial.Publique-se, observando fls. 10 d a execução da prestação alimentícia.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022214-0 - RAPHAELA NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.009564-8 - JONATAN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO WERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Decisão:Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver recolhido no cárcere.Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017614-4 - MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025303-5 - MATHEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X THIAGO SOARES HARO Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.024279-7 - SOLANGE MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X OLAIR DE OLIVEIRA SIMOES Decisão:1 - Verifico que as certidões juntadas foram expedidas pelos cartórios do Município do Rio de Janeiro quando deveriam ser do local da residência do interditando e da requerente(Duque de Caxias); pelo que, converto o julgamento em diligência para que a requerente, no prazo de 10 dias junte: a) Certidão do 1º RCPN em seu nome e do interditando; b) Certidões do distribuidor de feitos cíveis e criminais do Município de Duque de Caxias, em nome da requerente; e c ) atribua valor aos bens indicados.2 - Tendo em vista o laudo de fls. 45/46, onde o Sr.Perito concluiu pela incapacidade total e definitiva do interditando, defiro à requerente a CURATELA PROVISÓRIA por 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001902-8 - CARMELINO REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X ADY DE SA REIS Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.005354-8 - ADILSON JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X NERCILIA LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Para realização da prova técnica, nomeio Perita do Juízo a Dra. LUCIANA OLIVEIRA - tel. 2221-4823, que será intimada para apresentar proposta de honorários, da qual terão vista as partes. Não havendo impugnação, depositem-se os honorários periciais no prazo de cinco dias e intime-se a \"expert\" para elaboração do laudo, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018914-0 - NILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON CESAR MERCADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:Fls 49, desentranhe-se e entregue-se à requerente, cancelando-se o protocolo, porquanto já apresentada réplica pela Dra.Defensora Pública, operando-se a precedência para o ato.As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.Defiro as provas requereidas, devendo os documentos suplementares serem juntos no prazo de 10 dias. As testemunhas serão arroladas até 10 dias antes da audiência caso compareçam independentemente de intimação e até 20 dias na hipótese de intim ação.Designo AIJ para o dis 12/06/2007, às 14:00 horas.P.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015415-0 - JORGE LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIMENTEL), NAIZE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)), NOEMI SOARES DA SILVA), Assistente: MIGUEL SOARES DA SILVA), KAYLANE SOARES RIBEIRO Despacho:2 - Às partes sobre o estudo social realizado.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.012026-4 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)), CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE), LINDALVA DOS SANTOS) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ADILSON GOMES PIQUÊ Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000908-4 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ROBERTA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) Decisão:Desentranhe-se a segunda contestação(fls. 34/39), porquanto a parte ré optou por juntar a contestação na primeira data designada para a audiência(fls.19/24), operando-se, em conseqüência, a pretensão consumativa.Abra-se vista ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000908-4 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ROBERTA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 43.Regulariza o requerente as declarações de fls. 41/42, juntando cópia do documento de identidade e comprovante de residência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 194229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.027694-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Por conveniência de pauta, remarco a audiência de continuação para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas.Cumpram-se as diligências necessárias para realização do ato. .Dê-se ciência ao M.P. e à DP \r\n\r\nId: 194230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.021.004489-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO Fica a defesa do 1º acusado( Jociel) ciente da expedição de carta precatória para a Comarca de Magé para oitiva da testemunha(vítima) de acusação Jaime Barcellos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.007701-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X RICARDO PINHEIRO COSTA Fica a defesa ciente da expedição das cartas precatórias para a comarca da capital para oitiva das testemunhas Jose e Hildo. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.017169-7 - MP X MARCUS ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:1-Cumpra-se o v. acórdão;2-Expeça-se CES/BIC/CFPA, dependendo da hipótese;3-Ciência ao MP e Defesa;4-Após as formalidade de praxe, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.021.023488-0 - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151)) X CIRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Cumpra-se o V. Acordão, encaminhando-se, mas , antes, certifiquem-se o MP e a Defesa \r\n\r\nId: 194231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.003286-0 - MP X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) \"FOI EXPEDIDA DEPRECATA PARA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CLÉA MARIZE DA SILVA \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 - Concurso Material N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.512.902683-4 (18.717) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO, Assistente de acusação: LIELSON SANTANA (SP-059262) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ULISSES RODRIGUES DOS REIS, como incurso nas sanções do artigo 171, caput, (227 vezes), c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", na forma do disposto no artigo 71, todos do Código Penal. //(...) Considerando a continuidade delitiva prevista no artigo 71 do Código Penal e levando-se em consideração ainda a quantidade de crimes, sendo todos da mesma espécie, unifico as penas aplicando a pena de um dos crimes acrescida de 2/3 (dois terços), totalizando 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, somando-se as penas de multa imposta a cada um dos crimes.// O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, (...) Presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos.// (...) Condeno o réu no pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. Íntegra nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.030438-9 - MP X THIAGO DE SOUZA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) Isto Posto, DESCLASSIFICO a conduta imputada na inicial ao acusado THIAGO SOUZA RICARDO, para o crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06.Considerando que o réu é primário, conforme noticia a sua FAC, às fls. 120, entendendo ser inteiramente inócua a penalidade prevista no inciso I, do artigo 28, da Lei 11.343/06, CONDENO o réu THIAGO SOUZA RICARDO, com fulcro no artigo 28, inciso II, da Lei 11.343/06, na pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05 (cinco) meses, em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária.Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando à desclassificação do delito imputado na denúncia para o crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 194232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f do art. 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.021.019728-7 - MP X EDUARDO GONÇALVES DA SILVA Designo o dia 19 de Junho de 2007 às 15:00 hs para o interrogatório do réu. Expeçam-se diligências necessárias para a realização do ato ora designado. Cite-se o réu. Ciencia ao MP e ao patrono do acusado. \r\n\r\nId: 194233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007270-6 - MARIA FRANCISCA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X HAMILTON PEREIRA BARRETO Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Regularize-se o pólo ativo para inclusão dos herdeiros, vindo as representações. 3. Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 4- Espeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. Após, tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3 - LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Ante a certidão de fls. 208, aos autores para promover a citação do réu Edir. \r\n\r\nProc. 2006.002.006328-4 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA, CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), CONSELHO DELIBERATIVO, Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, digam as partes se foi celebrado acordo, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004418-3 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 503/505. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000930-7 - Inventariante: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA X SERGIO BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Suspendo o prosseguimento do presente feito, até decisão do processo em apenso. Antote-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016981-3 - ROSANGELA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HILDEGARD LOURDES RULFF (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão:Defiro o alvará requerido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.002.011996-6 - MARIA DA CONCEICAO VARGAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X RAIMUNDO HELDER PINHEIRO Despacho:Necessária a assinatura de todos os herdeiros e da meeira no esboço de partilha, bem como o reconhecimento das firmas. Assim, regularize-se a partilha vindo as assinaturas e o reconhecimento das firmas.Cumprido, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.002.000305-9 (16395) - REBECA GUELLER X MARCUS GUELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.065123-6 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho: Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064096-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FABIO SILVA CUNHA Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 38/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.020433-0 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES C S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006811-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007547-1 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Designo audiência para o dia 31/05 /07, às 15 horas, para oitiva das testemunhas Ivone de Carvalho Andrade e Maria de Oliveira Silva. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.017537-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JANE SILVA MARIA Despacho:Fls. 122 - Defiro, por ora, a expedição dos ofícios para fins de endereço somente para à Receita Federal, TRE, Telemar, Light e Cerj. \r\n\r\nProc. 2002.002.024767-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X ELVAL CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.022292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA D OFIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CELIA REGINA ROHANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o depósito de fls.133. \r\n\r\nProc. 2004.002.009769-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Despacho:Redesigno o ato (art. 277) para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas.Ao autor para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive na carta precatória de citação e intimação.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.002.010034-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho: 1. Ao administrador da 1º ré, Dr. Cleverson de Lima Neves, para dizer se concorda com o pedido de desistência, requerido as fls. 160. 2. Restaure-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X LILIANE CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006913-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOAQUIM MAGALHAES DE MELO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de intimação dos executados para ciência da penhora.Sem prejuízo, ao exequente para promover diligências de localização dos promitentes vendedores para que informe sobre a quitação do preço, consoante já determinado às fls. 99, p. final.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010011-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X DROGARIA FARMARINK LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 0,61 nos campos 47 e 48, referente a FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Despacho:Ante fls. 94/114, redesigno o ato para o dia18/06/2007, às 14:45 horas.Com as custas, expeça-se mandado de citação e intimação no endereço indicado, devendo o Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 227 do CPC, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: Vistos, etc. (...) declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro a prova pericial contábil, nomeando Perito do Juízo, Drº Charles William, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.(...)Indefiro a prova pericial médica requerida pela parte ré por não vislumbrar na hipótese dos autos a necessidade de produção de tal prova, visto que trata-se tão-somente de pleito de cobrança. A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda do laudo pericial. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069599-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.003861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR LACERDA NETO E OUTROS Despacho:Recebo como emenda a petição de fls. 57. Designo audiência de conciliação para o dia 18 /06/07, às 15:15 horas, conforme art. 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIA RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo AC do art. 277 CPC para o dia 18/06 /07 , às 16:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/07 , às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007309-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/ 06/07 , às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se todos. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000748-9 (12016) - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X BENTO COSTA JUNIOR Despacho:Venha a declaração de todos os herdeiros com firma reconhecida, dizendo que receberam a sua parte relativa à indenização pela desapropriação do bem inventariado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o vencido para que proceda a baixa da hipoteca, conforme determinação de fls. 439, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (mil reais). P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001615-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199)) X ART MED LTDA-HOSPITAL GERAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0 - FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227) Decisão:...Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. E.T.: Esclareça o 1º réu 0 regime de casamento com a 2ª ré a fim de que se verifique se o imóvel faz parte, ou não, da meação e, por conseguinte, a própria legitimidade passiva da segunda ré, uma vez que o imóvel objeto da lide decorreu de doação (art. 1659, I C.C.). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013579-9 - NORMA TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 94/99, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado, dando-se vista ao Defensor Público.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.015438-5 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Vistos, etc.Considerando a certidão de fls. 181, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 170177. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Fls. 136 - Defiro. Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.008840-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Fls. 66 - Anote-se.Fls. 64/65 - Ao autor sobre o pleito de sobrestamento do feito para fins de acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA Despacho:Ante a sentença de fls. 61/62, defiro. Oficie-se conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.011930-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos, etc.Ao Apelante Luiz Antônio para complementação de custas, no prazo de 5 (cinco) dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.002.018516-8 - FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X STYLUS BOX E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A) Despacho:Fls. 180 - Defiro o reforço de penhora.Com as custas, expeça-se o mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018029-5 - MAURICIO VENEZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X EDSON GONCALVES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se sem proger. Constatado que o imóvel está vazio, conforme certidão do OJA, defiro. Expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré.Ao autor sobre fls. 87. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003077-5 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça postulado pelos autores, venha aos autos a Declaração de Renda expedida pela Receita Federal. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006492-6 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, ALMIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Considerando a certidão de fls. 176, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 168172. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.002.002532-2 (25197) - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Intime-se o liquidante do executado a fim de que se manifeste nos autos. Cs necessário, Oficie-se ao BACEN a fim de que informe o nome e local em que pode ser encontrado o liquidante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001322-2 - YVONE LUGAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 23/05/2007, 14:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3A - GRACIA GUILHERMINA CAMPISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 21/23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029329-9 (3759) - SONIA MARIA STOLLER DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARNALDO MARINS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X GILVANEIDE VIANNA Despacho:Diga o exequente sobre fls. 79/80, revogo parte do despacho sobre termo de penhora, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.002.006405-2 - TARDIOLI EDITORACAO E IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 119 - Anote-se.Fls. 116/117 - Defiro vistas pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013808-9 - DANIEL EDUARDO GARRIDO BARZELLAY, ANA PAULA SANTOS BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES SA Sentença:Ante a manifestação da exeqüente de fls. 68, informando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007495-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FECOMEX COM IND IMPORT E EXP LTDA E OUTROS Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.020836-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Considerando que exitem outros advogados nos autos patrocinando os interesses do exeqüente, nada a prover sobre fls. 210/215. P-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.013477-7A - THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ILPO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnante para recolher R$ 38,48 na conta 702-1 mais os respectivos Fundos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0A - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Sentença:Concluindo-se, então, que a autora não preenche os requisitos imprescindíveis ao benefício da gratuidade, como pretendido e postulado. Ante o exposto, acolho a Impugnação ofertada, revogando a gratuidade de justiça concedida a Impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.027217-5A - JUAREZ LAGOS SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755), Dr(a). ALICE ALVES DA SILVA (RJ-018090)) X MARIA APARECIDA NAIM SERRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713) Despacho:1)Ante a decisão de fls. 25, revogo o despacho de fls. 26.2) Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, certificando-se em ambos os feitos.3)Desapense-se e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0B - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:...Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ofertada, alterando o valor da causa para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).Condeno a impugnada nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), considerando-se a revogação da gratuidade antes deferida, conforme impugnação em apenso.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005077-2 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL Despacho:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 18 /06/07 , às 15 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Esclareça o peticionário se o que pretende é apenas a execução de honorários, o que deve ser feito em nome próprio. Caso não seja, regularize-se a primeira, digo, a representação preocessual do pólo ativo, na forma do art. 12, V do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012543-5 - MARIA LENICE CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Antes da liberação do mandado de pagto, diga o exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado como requerido e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, tudo, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Inicialmente, recebo o Agravo Retido de fls. 897/901.Trata-se de indenização, pelo rito comum ordinário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, que instadas as partes a ...Com o depósito, intime-se o expert para o início das diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Após, a vinda do laudo pericial será designada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.015151-5 - NILCEMARY DA COSTA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SGA - SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Retifico o primeiro item do despacho de fls. 307, para que passe a constar: \" Ao vencido SGA-São Gonçalo Automóveis Ltda para recolher as despesas processuais apontadas nas certidões de fls. 301 e 306. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024076-0 - UBIRAJARA NUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao vencedor para requerer o que for de direito, tendo em vista a manifestação da vencida (Ampla) às fls. 184.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2005.002.019249-4 - MOZART EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X JOAO LUIZ NEY BOM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho: Anote-se o início da execução. Certifique-se quanto a diferença de taxa judiciária a ser recolhida, intimando-se o vencedor para promover o recolhimento. Após, intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020909-3 - DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 159/218, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007012-4 - MARCIA DE FATIMA PEREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Redesigno o ato (art. 277) para o dia 25/04/2007, às 15:15 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data.P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS Despacho:No documento de fls. 25 consta ano-calendário de 2005. Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercício 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Despacho:Adeque-se o rito conforme determinado no art. 275, II, d, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ Despacho:1. Defiro a gratuidade provisória, condicionada à vinda da declaração de IR pela SRF, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias; 2. Ao MP. Após, voltem cls. com urgência para análise do pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000767-2 (12271) - Inventariante: MARIA SALVADORA MACHADO X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre informação de fls. 494. \r\n\r\nProc. 1990.002.002039-3 (14693) - Inventariante: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA X CARLOS ABERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). MILENA PICANCO LESSA (RJ-098177E), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos herdeiros sobre fls. 1070 verso, 175/1076 e 1077 verso. \r\n\r\nProc. 1990.002.009300-1 (24.220) - Inventariante: TERESA CRISTINA DA ROCHA GONÇALVES X MAURO FIGUEIRÓ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203) Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls. 97, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 96, devendo vir a prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias.Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 97).Venha a partilha amigável, constando, inclusive, a eventual venda do imóvel.Venha a certidão cartorária.Tudo feito, dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 1994.002.003753-5 (17209) - Inventariante: MARIA CANDIDA SPRADA CESAR X HERON PAQUETE CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre informação de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2000.002.014042-2 - JACKELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRA X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a informação de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao invenatrainte sobre informação de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2002.002.022740-4 - ZILDA GOULART MILAN X HEITOR MILAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre folhas 93. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005436-4 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:...Desta forma, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que a Autoridade Coatora libere imediatamente o veículo modelo Astra GL, marca GM, placa KRJ-8947, Renavam 727311549, chassi 9BGTT08COYB121406 de propriedade do Impetrante, sob pena de multa diária de 02 (dois) salários mínimos, independentemente do pagamento de multas ou diárias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.018147-5 - BEATRIZ GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.002.023419-0 - LIDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1-Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas prossessuais remenecentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066354-8 - GESSICA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Complementem-se as custas, ante certidão de fls. 191. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006645-7 - SALOMÃO OLIVEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DETERMINO que a ré se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica do autor...Esclareça o autor quanto ao pedido de caução fidejussória, informando se o que pretende é o depósito dos valores com base na média do último ano, eis que a caução fidejussória é uma garantia quanto à eventuais prejuízos causados em razão da concessão da liminar e determinada pelo Juízo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.003862-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Ante certidão de fls. 460 verso, retifico o despacho de fls. 460 para que passe a constar \"Anote-se o início da execução dos honorários sucumbenciais relativamente ao 2º e 3º réus e intime-se o vencido (Banco ABN AMRO Real S.A) para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.020628-0 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ICA MENGO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para fornecer custas para intimação pessoal do vencido no valor de R$ 12,24, conforme determina o r. despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.002.027357-0 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fls. 128 - Indefiro, visto que os sócios não fazem parte do pólo passivo, devendo o exequente esclarecer se deseja a desconsideração da pessoa jurídica, comprovando, se for o caso, os requisitos para a sua concessão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013477-7 - ILPO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 182. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066436-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher o valor de R$ 12,24 no campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.013311-9 - ELMO FIGUEIROA SILVADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Ante ao acordo de fls. 341/342, suspendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento para fins de extinção da execução.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022111-8 - LUCI GOES E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Considerando que a condenação da verba de sucumbência foi na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008729-7 - BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. Após, voltem cls. devendo o exequente informar se dá quitação, quando então será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.019059-0 - MEGA POP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre honorário pericial de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.002.071035-6 - JORGE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063965-0 - MERI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 165/167 - Recebo como Agravo Retido.Cumpra-se a decisão de fls. 169/170. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002542-0 - BOANERGES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se o despacho de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007460-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Decisão:Considerando a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar dos bens arrendados, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.009027-3 - LAZARO MARCO MANSUR (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Ao vencedor para apresentar planilha de débito atualizada. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.004155-1 (26456) - DOMINGAS RAMOS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X WILSON BUFET PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). CARLOS GRANDSZULDZYCER (RJ-061972), Dr(a). JOSE PAULO DE CARVALHO MALDONADO (RJ-088185), Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947) Despacho:...Regularize-se a representação, vindo o instrumento de mandato, na forma do artigo 12, V do CPC.Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido.Lavre-se o termo de penhora do depósito judicial. Após, intime-se o executado.Com as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel penhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008426-3 - JOAO LUIZ FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo a desistência em relação ao 3º réu Eurípedes, conforme requerimento de fls. 238, anote-se.Venham os endereços atualizados da 1ª ré Cia Real de Arrendamento Mercantil e do 4º réu Imaginação Creação LTDA - ME, para fins de citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020834-5 - HELENA DOMINGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X VIRGINIA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho: Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021567-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.657,69 à título de danos materiais e a quantia de R$ 2.889,00 em razão dos lucros cessantes... \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Mantenho a audiência designada às fls. 126.Cite-se e intime-se a parte ré nos endereços indicados a fim de evitar-se qualquer nulidade processual.Intime-se o Curador Especial.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.009562-1 (1414) - JAIRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Fls. 235 - Ao autor, intime-se pessoalmente para dar andamento e informando sobre a petição.Fls. 238 - Indefiro, visto que o feito ainda encontra-se em fase de execução de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) Carlos Alves Rodrigues representado por sua procuradora Villa Forte Administração e consultoria Ltda na pessoa de seu procurador, DR.Hélio Martinez Monteiro, OAB/RJ036145,da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua Paulo César nº 36 aptº 201 e loja 101 Niterói-RJ devidamente registrado no 9º ofício de Registro de Imóveis Martrícula nº 11052, para garantia da execução de R$ 74.837,69(art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos e de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Recebo os recursos de fls. 290/298, 301/319 e 322/344 nos seus regulares efeitos. Aos recorridos, em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.065908-9 - MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007853-6 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 03/07/2007, às 14:30horas, observando-se as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da partes, bem como a necessidade de expedição de precatória, ...fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.072035-0 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PARCIALMETNE PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré efetue o cancelamento da dívida oriunda do cartão nº 5157.4002.3661.3081 em nome do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002040-8 - DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA Decisão:1)Recebo fls. 215/221 como emenda à inicial.20Recolha-se a diferença da taxa judiciária.3) Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação.4) Certificado quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA Despacho:1. Defiro G.J. 2. Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 25 /06 /07 , às 15:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014553-7 - MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão recorrida.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.015775-2 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Revogo o despacho de fls. 377, visto que o executado já foi citado, ocorrendo a penhora da renda e levantamento da qauntia depositada em razão da não apresentação dos embargos.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064842-0 - OTICA CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Melhor analisando os autos verifico presentes os requisitos autorizadores para concessão da liminar, até mesmo porque enquanto o débito está sendo discutido, não devem os credores praticarem atos de cobrança ou restrições. Isso posto, CONCEDO liminar para que o nome dos autores sejam excluídos ou nao sejam incluídos nos cadastros de inadimplentes SPC/SERASA, até decisão final. Oficie-se ao órgãos mencionados para que procedam à exclusão em razão do contrato n.º 294.800.027 entre as partes nessa demanda. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.026161-0 - CESAR SOARES CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), Confrontante: MARIA MAGDALA DE ABREU PAIVA Despacho:Fls. 155/156 - Ao autor e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005982-9 - MARISA ANA DE LIMA X ELIEZIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A requerente para assinar termo e para retirar ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003099-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher R$ 50,72 da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002146-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAREZ DE SOUZA GOMES Sentença:...Considerando o petitório do autor de fls.38, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007652-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS MARCELO DUNCAN Decisão:Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, independene de utilização da faculdade previsa no § 2º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009600-0 - U C S CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X LUIZ AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.021941-4 - INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X RIO-MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 88/90. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010506-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010547-0 - JAIRO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPÓLIO DE CARMEM FERREIRA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA LISBOA e MANOEL LISBOA FILHO, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos a contar de janeiro/04 até a data da efetiva entrega das chaves, em 06/03/07, devidamente atualizados e com juros de 1% a.m., desde a data dos vencimentos até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071888-4 - MARILENE LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MARCO AURELIO ALONSO BALDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.016555-3 - MANOEL CARLOS MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:J. RECOLHA-SE O MANDADO DE IMISSÃO PARA OITIVA DO ARREMATANTE SOBRE O PRESENTE REQUERIMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007214-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DANIELLA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirar os ofícios reiterados \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 73 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072096-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016442-6 - JOSE EVILASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X ROGERIO CONRADO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:...Ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. P-se e I-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.001812-6 - MARIA DA GLORIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X PAULO CESAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000977-4 (22341) - Inventariante: MARISE DA COSTA MELO X EMILIANO CYRIACO VELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para que forneça cópia de fls. 110 e 121 a fim de instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.003948-0 - SONIA REGINA DE FREITAS GOUVEIA MAGALHAES X OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a inventariate para assinar termo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor a que tipo específico de medida cautelar se refere, atentando quanto à impossibilidade de MC satisfativas, inclusive quanto à obrigação de fazer, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018054-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 83/84, revogo a segunda parte do despacho anterior ante a certidão retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002483-9 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando que a inicial foi entranhada nos autos dos embargos de terceiro em 2003 e desentranhada somente em 2006, somado ao fato de que o réu, Banco Itaú, não promoveu o andamento do feito em apenso (busca e apreensão), intime-se, pessoalmente, a autora para manifestar-se em 48 (quarenta e oito) horas quanto ao interesse na presente ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007712-1 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:Adeque-se o valor da causa na forma do art. 259, V do CPC. \r\n\r\nId: 194242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071288-2 - ELOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X EVANGELINA FRANCISCA MACHADO Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, ... Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012697-5 - RAFAEL GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003153-2 - MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X EUCLIDES PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante do ofício de fls. 107, defiro o requerido às fls. 103. Oficie-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.002.007457-0 - SEBASTIANA MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X LISIA MARIA MOREIRA DE MIRANDA FURTADO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Inobstante, venha a representação processual do meeiro da de cujus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007478-8 - LEDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILDA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-062301)) X JOAQUINA MIRANDA DE ARAUJO Decisão:Defiro a inventariança. Nomeio a requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo. Venha a declaração de bens e direitos, bem como as certidões fiscais de praxe. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007663-3 - NATALIA BRAZIL SILVADO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X RUTH BRAZIL SILVALDO Despacho:Ante a certidão de fls. 15, recolham-se integralmente as custas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004135-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCELO MACHADO LOSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória, como foi noticiado ao Juízo às fls. 176, DECLARO-A EXTINTA. Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Decisão:Vistos, etc. INDEFIRO a intimação da testemunha nomeada às fls.271, uma vez que sua indicação é totalmente intempestiva. ... Fls.279/280 - Recolhidas as custas incidentes, expeçam-se os mandados de intimação para as testemunhas da Ré. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013297-0 - FRANCISCO AFONSO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Esclareçam as partes se já foi proferida sentença final no inventário dos bens de Domingos Ribeiro e Maristela Martins, a fim de que se esclareça se permanecem vigorando os deveres legais do inventariante. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIERE RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 33. Procedimento sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007493-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X DOUGLAS CORREA LIMA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.010907-0 - MONICA MONTENEGRO COARACY (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X RENON ETON SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-105851E) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 190. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006341-9 - PLUVIER NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:... DEFIRO que o pagamento das custas e taxa judiciária faltantes seja feito em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ. Inobstante, recebo a emenda de fls. 53. Defiro a consignação requerida no item \"e\" de fls. 17. Intime-se o autor para depósito, no prazo de cinco dias, expedindo-se guia. Quanto ao pedido de tutela antecipada, este será apreciado após a formação do contraditório. ... P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005885-9 - ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CLUBE CIDADE DE DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:A questão acerca da legitimidade do Autor ainda carece de esclarecimentos. Juntem as partes aos autos a cópia do acórdão proferido pela 14a Câmara Cível, relativo ao A.I. mencionado às fls. 92, informando ao Juízo se já houve o trânsito em julgado da decisão. ... Fls. 105/106: Defiro. Expeçam-se as guias mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007419-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X ANTONIO VOMAR DA LUZ Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneçam as autoras cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026709-4 - BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X NITEROI MARKET S A Decisão:Diante do acórdão de fls. 281/282 dos autos da ação de Execução em apenso, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.017088-0 - ANNA GIUSEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI), Síndico: ANTONIO CARLOS CARANDINA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Diga a Embargante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.013960-8 - PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X SOLANGE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Fls. 114: Inexiste propósito na expedição do ofício, ante o que consta às fls. 95. Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 110/112. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.022380-2A - BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022380-2 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X BILLY GRILL RESTAURANTE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Vistos, etc. Diante do acórdão de fls. 281/282, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, a que couber por distribuição, após as devidas anotações de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070543-9 - ROMERO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito, para análise do pleito de fls. 19. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006197-4 - ISIS MENDES PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007479-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X DELMA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor a íntegra da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005460-3 - ADRIANA CUNHA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) À parte ré para complementar custas ( 603002449-8 R$ 8,73 - 600201373-5 R$ 102,96). À Seguradora denunciada para complementar custas ( 600225174-9 R$ 0,29 - 567300124-3 R$ 0,29) \r\n\r\nProc. 2004.002.016076-4 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Às partes sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.002.017373-4 - ANGELA MARIA TAVARES DE MEDEIROS MENDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) À autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005724-4 - LOHANE GABRIELLE PESSOA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Diante das razões expendidas no parecer ministerial de fls. 339 e verso, INDEFIRO o pedido de substituição da perícia de engenharia pela inspeção judicial, e mantenho a decisão de fls. 237/238, na íntegra. Cumpra-se a mesma. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069378-4 - MARIA CRISTINA BARROSO JHOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOSE MARIA MIRANDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 37. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007056-4 - ALBERTINA DOS SANTOS PASTORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X PAULO PASTORE Despacho:... Quanto a este feito, venha a certidão de nascimento dos herdeiros do de cujus. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006539-8 - COMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X PRESIDENTE DA FUNCACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Solicitem-se as informações de praxe às indigitadas Autoridades Coatoras. Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público. Por ora, deixo de apreciar o pedido de liminar, em virtude da notícia dada pelo próprio Impetrante (fls.106) de que o certame foi adiado sine die. Expeçam-se todos os atos necessários. P.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002173-5 - MAGALY MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO TOTES CALDAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. ... designo audiência com tal finalidade para o dia 19/06/2007, às 16:30 horas. Cite-se o Réu. Intimem-se todos. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017865-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X JOSE ELIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Ao autor sobre ofício de fls. 208. ( Intimar a requerente para efetuar os recolhimentos das custas processuais: 0714-6 R$ 12,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 3,49 - 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 - 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 3,05 - 567300124-3 R$ 3,05), comprovando junto ao juízo deprecado - 1ª Vara Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2007.002.008493-9 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Decisão:...Á vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A LIMINAR, nos termos requeridos às fls.08, determinando que a Ré assuma sua obrigação contratual, autorizando, imediatamente, o tratamento do qual necessita o Autor, ou seja, uma angioplastia ( 2º tempo) coronária, com o implante de dois stents farmacológicos, arcando com todas as despesas referentes ao material e ao procedimento cirúrgico em si, nos exatos termos solicitados pelo médico que assiste o Autor (fls.17/18), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), sujeita à majoração.Expeça-se o competente mandado. Após o cumprimento da medida, cite-se a Requerida. Outrossim, tendo em vista que a empresa Ré se localiza na Comarca da Capital , desde já, autorizo o cumprimento da medida por Oficial de Justiça, desde que o patrono do Autor promove todos os meios necessários para a locomoção do longa manus.Complementem-se as custas faltantes, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026362-9 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666), Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X RENATA MAIA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 88, ante o teor da certidão negativa de fls. 84. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.007897-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ROSANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522) Aos réus para recolherem as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.438, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016066-6 - DOLVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072703-4 - NATHALIA GOMES LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011121-7 - ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc. ... Defiro, apenas, produção de prova documental superveniente que deve vir aos autos em dez dias. Indefiro a produção da prova pericial, ... Indefiro, também, a a produção da prova oral, ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069550-1 - EDSON DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X OFICINA DE PINTURA E LANTERNAGEM MARCIO MATOS DA SILVA Decisão:Vistos etc. O Autor foi intimado para recolher as custas judiciais (fls. 18), entretanto quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 18. À vista do exposto, e com fulcro no art. 257 da Lei Processual Civil, DECLARO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição, com a respectiva compensação. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007646-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE IZALMIR MOTA CORDOVIL Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020171-7 - CLAUDIA LUCIA REBELO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 211: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071131-2 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das Autoras e na oitiva da testemunha arrolada às fls. 10, que deverão ser intimadas para comparecer à AIJ, ora designada para o dia 12/06/2007, às 16:30horas. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. ... P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Declaro meu impedimento para atuar neste feito, porquanto a Dr.a Bárbara Alcântara Augusto Pereira, que patrocina os interesses do Réu, é irmã do meu marido, e, portanto, minha cunhada. Ao douto Tabelar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.023978-9 - MONICA MONTENEGRO COARACY (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X RENON ETON SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase de execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 205, DECLARO-A EXTINTA. Custas ex lege. Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006708-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a produção da prova pericial médica, necessária para o deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Júlio César Cury, ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. ... Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão comparecer à AIJ que posteriormente será designada. ... Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar. P.I. \r\n\r\nId: 194241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002875-2 - IZA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ANTONIO DE AZEVEDO TRAZER 2 COPIAS DA SENTENÇA E DO TESTAMENTO P REGISTRO E TRASLADO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.002.025421-5 - GILBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS as partes sobre o laudo, após, ao mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021641-0 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X FERNANDO ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Sentença:Vistos, etc, .... ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na pet. inicial, .... \r\n\r\nProc. 2003.002.026818-4 - ABILIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTUGAL GONCALVES (RJ-090271)) X VALTER DA CONCEICAO Sentença:Vistos, etc, ... acolho o requerimento formulado na petição inicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.002.010252-6 - ANA MARIA DE MAGALHAES ACCIOLY, JOAO ELIZIARIO DE MAGALHAES X GABRIELA MARINHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 34. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003022-4 - ROSANE FRAGOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) X CARLOS MURIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Trata-se de arrolamento, cujo rito afasta a necessidade de elaboração de cálculo para recolhimento de imposto, a ser promovido na esfera administrativa. Indefiro, pois, o requerimento formulado à fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.002.009187-0 - PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO X GEORGINA DINIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2005.002.015142-0 - EDMO SARDINHA MARTINS X MARIA DELQUE DOS SANTOS SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO SERTORIO (RJ-086811), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.021427-1 - NELSON MONTEIRO X EDITH CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007154-4 - NELMA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X JORGE ESCOBAR DE AGUIAR Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2000.002.016245-4 - GERALDO CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) AO ADV P/ RETIRAR OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007488-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X RICARDO LIMA DE BRITO Despacho:Esclareça a exequente se foi, ou não, emitido o título de crédito, representativo da quantia executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.002.026881-5 - UOK TOK SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X L & C PREST SERVICE LTDA ao requerente sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067364-5 - MAURO CARLOS NAYLOR X RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Distribuam-se por dependência. Autuem-se, apensem-se. Intime-se a patrona para regularizar a petição inicial, já que não consta assinatura da mesma. (despacho proferido na petição de Rafael Marinho, protocolo nº 200700691605, de 15/03/07, subscrita pela Dra. Elizabeth Alves Albuquerque - OAB/RJ 40.492) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.007717-4 - NILO SERGIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WILSON PECANHA Despacho:Esclareça a inventariante se o testamento foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.002.016712-6 - PRISCILA WAIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON COSTA LIMA Despacho:À inventariante sobre a anotação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.002.001453-1 - TERESA CRISTINA PUZZI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MILTON CESAR NICOLAU Venham as custas de Contador \r\n\r\nProc. 2005.002.021457-0 - CECY DE SOUZA HERMSDORFF X JORGE GUILHERME HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (RJ-054887) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007163-5 -, Inventariante: ANGELA MARIA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) FRANZ FRITZ ECKELMAN Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio a requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.012788-2 - PAULO CARLOS COUTINHO FILHO X RIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.007853-8 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Isto posto, defiro a liminar requerida pela impetrante, para determinar a liberação do veículo indicado na petição inicial. Notifique a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.019496-9 (32776) - PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X OLIMPIC DE NITEROI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Sentença:Vistos, etc... (...) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 137, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do mesmo. (...) \r\n\r\nProc. 1999.002.016945-1 - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVEIRA (SP-123014)) X MARFER NITEROI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.018525-6 - AREF TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.002.018734-6 - RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X PATNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Sentença:Isto posto, na forma do §2º do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45, decreto a extinção do feito e defiro o levantamento da quantia depositada à fls. 69, pela requerente. Custas e honorários, já satisfeitos. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025780-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) . \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000211-6 (15873) - SERGIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) diga o autor \r\n\r\nProc. 1984.002.001442-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 1985.002.001141-7 (18055) - ALBERTO CARLOS POURBAIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X INSS diga o autor \r\n\r\nProc. 1998.002.000041-7 (32884) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) diga o autor sobre o oficio de fls. 192. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.018997-1 - ADIR PERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X JOSE FARIA DE ABREU . \r\n\r\nProc. 2004.002.017051-4 - ELI BRAGA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032)) X MARIO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) AUTENTIQUE-SE FLS. 7 \r\n\r\nProc. 2006.002.015779-5 - RAPHAEL SANTOS X DYLSE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) ao requerente p/ informar n de processo e a vara federal que tramita os autos mencionados nas fls 30 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024487-8 - MIRIAM PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X EDILSON VIEIRA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NAZARIO GARCIA DOS ANJOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Audiência em 10/04/07. Despacho Defiro a juntada dos docs. e a expedição de of. para o juízo deprecante, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ficando desde já designada nova audiência para o dia 05/06/07, às 14h30min. Intimados os presentes, ..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002977-1 - ESPOLIO DE AYLTON ALVES COENTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.070346-7 - BRASIL EMPREITEIRA LTDA X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)), Administrador: IAMAZAK BARBOSA TAVARES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014752-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR Vistos, etc, ... Isto posto, rejeito o presente incidente para manter o valor atribuído à causa e condeno a suscitante ao pagamento das correspondentes custas processsuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007292-5 - THIAGO SOUZA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X TV CIDADE SA NET . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011051-5 - MARIA AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D) AUTENTIQUE-SE FLS. 72 E 73. \r\n\r\nProc. 2004.002.025892-2 - MARIA ANTONIA DA SILVA X MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS DE PAULA (RJ-082538) nomeio inventariante zelia da silva, que deverá assinar o termo de compromisso, na forma da lei; ao depois, deverá a inventariante emendar a inicial indicando as totais descrições dos imóveis inventariados, incluindo metragens, confrontações e seus títulos aquisitivos. i. \r\n\r\nProc. 2004.002.026567-7 - YOLANDA FONSECA DO NASCIMENTO FEITOSA X ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) . \r\n\r\nProc. 2005.002.012511-0 - SUELY BORGES BASTOS X GEORGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) . \r\n\r\nProc. 2005.002.025547-0 - CRISTIANE ESTEVES DE OLIVEIRA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NORMA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO ATOS DA SERVENTIAVenham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.002.016975-3 - ROUSEMARY CASTILHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C)) X ELENUS DE ABREU E SILVA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006571-4 - ALDELY GERMANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X SIMONE DA SILVA JARDIM Despacho:Defiro a gratuidade. Não há identidade entre a ré e o nome do proprietário da construção vizinha, apontada por irregular. Esclareça a autora, com urfgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006571-4 - ALDELY GERMANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X SIMONE DA SILVA JARDIM . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007448-0 - CARDIOLOGIA MARIZ E BARROS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA E OUTRO . \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.002.001850-0 (24875) - JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA X G.G.ICARAI AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELMO VIANNA DA ROCHA (RJ-004548D) Sentença fls. 291. Vistos... Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC, decreto a extinção do procedimento e determino o seu arquivamento, subsistindo, porém, todas as obrigações de praxe. Expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.002.008591-9 - NESTLE BRASIL LTDA X MEDALHA DE PLATINA ALIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730) . \r\n\r\nProc. 2002.002.017977-0 - MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X E. G. ENGENHARIA LTDA. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2004.002.018443-4 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167) Decisão:Consoante à jurispridência e à doutrina que versam sobre o tema, a celebração de acordo no leito de requerimento de falência, descaracteriza a impontualidade do devedor, afastando, por completo, a possibilidade de ser decretada a \"quebra\". Daí a razão pela qual não foi deferido o requerimento de suspensão do processo como pretendiam as partes e pelo mesmo motivo não posso dar acolhimento aos embargos de declaração interpostos à fls. 38. tendo as partes celebrado transação sobre a dívida que deu origem ao pedido de falência, outra alternativa não resta senão a extinçaõ do processo. Mantenho pois, na íntegra, a decisão impugnada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.002.008521-5 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA X MORETT QUEIROZ COM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A) . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.019980-4 - SANDRA MARIA BANDEIRA DA COSTA X INSTITUTO NACIONA DE SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027040-3 - MARISE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DE OLIVEIRA (RJ-115462) . \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005796-5 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) . \r\n\r\nQuebra Ação coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014750-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) . \r\n\r\nProc. 2006.002.014753-4 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) . \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000354-0 (7192) - SEBASTIAO LEVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Venha oCPF de Zenir Roque Levino para instrução do precatório. \r\n\r\nProc. 1984.002.000802-7 (16656) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) . \r\n\r\nProc. 1990.002.000272-0 (25030) - MANUEL LUIZ REIS X INSS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LEITE CARDOSO (RJ-063750), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) . \r\n\r\nProc. 2005.002.009073-9 - ROSEMARY DE MATTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025059-3 - DYRCE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO 1-trazer as certidões conjunta da procuradoria da fazenda nacional em nome dos inventariados e a certidao da prefeitura de niteroi referente ao imóvel. 2- atenda-se a fazenda (item 2 ) \r\n\r\nProc. 2004.002.006343-6 - ROZITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SURA POLAKIEWCIZ ZISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ao requerente defls 58 \r\n\r\nProc. 2004.002.006415-5 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO X ORANDIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356) . \r\n\r\nProc. 2005.002.002749-5 - NEYDE GUIMARAES DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARAES (RJ-084967)) X WALTER SEABRA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS CELA TOLEDO (RJ-130048) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.006158-5 - MARIA INES PAIXAO PINNA X IREMA PAIXAO PINNA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589) . \r\n\r\nProc. 2006.002.011583-1 - JOSÉ CARLOS MARTINS SEROIS, PAULO CÉSAR MARTINS SEROIS X JOSE FRADE SEROIS, ALZIRA DA CONCEIÇÃO MARTINS SEROIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012513-7 - MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A X ANDREA MACHADO GUSMAO, MARCELO FREIXO DE ABREU, REGINALDO PAULA PINTO, MARIO INECCO JUNIOR, NORIVAL SOBRAL ORNELLAS, MARCOS RICHARD MONTERREY, ROBERTO DA COSTA MATTOS, LUCY NUNES REDELICO, WALLACE DE ARAUJO VASQUEZ, JACY GOMES, MARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVAO, ANDERSON DE SOUSA CLEMENTE, VASCO MANUEL DE ALMEIDA, LUIZIO NOVAES RIBEIRO, JOSE EDUARDO DIAS PERES, JOSE ANDRE A BARRETO, JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, JOSE AMERICO VAZ PINA, JULIO CESAR PANISSET PINON, MARCIO VIANNA ANTUNES, DILSON DE CARVALHO MENEZES, SERGIO RICARDO P BARROS, LUIZ CARLOS REBELLO, JOSE ANTONIO DA SILVA, EUSTAQUIO CIR NUNES, IVAN ALVES LAGOA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) . \r\n\r\nCodicilo \r\n\r\nProc. 2005.002.023799-5 - ANTONIO LEONARDO DE ALMEIDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JORGE JOSE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) ao requerente p/ trazer cópias das escrituras dos imóveis e dos espelhos do iptu para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.002.012488-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD (RJ-042349), Dr(a). CLAUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). WELLLINGTON SOUZA DE ANDRADE (RJ-089540), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007584-7 - CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ICARAI PRAIA CLUBE . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025021-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018) . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064773-7 - MUNCIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) . \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.007301-2 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA X CAISA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) . \r\n\r\nProc. 2003.002.003906-7 - SEMEL SERVICOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) . \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.008069-7 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Decisão:Não há presença do periculum in mora, indispensável à concessão da liminar requerida, que indefiro, pois. Notifique-se a Autoridade coatora para que preste informações, na forma e no prazo do art. 9º, da Lei 9507/97. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.002.007013-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X ANJO DA GUARDA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES S/C (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO (RJ-137137E) Pela oitiva do síndico da massa falida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002415-3 - GISELLE HADDAD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.015872-1 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGANCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X WALTER BRAGANCA . \r\n\r\nProc. 2006.002.067465-0 - MARIA ZENIR NASCIMENTO AMADO X ANTONIO CARDOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOSO AMADO (RJ-136872) aos interessados sobre despacho ordinatório supra \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006323-7 - CELSO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Ao Requerente, para fornecer uma cópia da inicial para instrução do 2º ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072305-3 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME, MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) . \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007556-2 - GABRIELA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de nascimento da autora da ação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.002.003046-9 (26339) - M.F. DE NATIVA VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699), Dr(a). CLAUDIA VALENTE DA SILVA (RJ-082252), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372), Dr(a). HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA (RJ-051853), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) . \r\n\r\nProc. 2003.002.019546-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA X INTERPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) . \r\n\r\nProc. 2004.002.007435-5 - SAO CARLOS S/A IND DE PAPEL E EMBALAGENS X CIA INDUSTRIAL CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991) ao requerente p/ trazer cópia do contrato social da requerida \r\n\r\nProc. 2005.002.009276-1 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA . \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.015085-5 - MARCOS ARLINDO SANTANA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) as partes e o mp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.070799-0 - MARCO AURELIO NASCIMENTO BACHUR X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) . \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017265-6 - JORGE ANTONIO MOREIRA X GRACINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Sentença:Vistos, etc. Defiro gratuidade de justiça. ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.067282-3 - MARISA ELENA LEITE X ODETTE LAMEZ BASTOS ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000714-1 (17576) - HELIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Digam a parte exeqüente e o MP, quanto ao requerimento formulado à fls. 191/197. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021627-5 - JOSE LUIZ AGUIAR FARIA X ANA MARIA AGUIAR FARIAS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls.; 27/29, 33/45 e 51/52. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.002.023715-1 - LUANA DE JESUS GOMES E OUTRO X JUREMA MARIA DE JESUS Sentença:Vistos, etc, ... Isto posto, acolho o requerimento contido na inicial ...... \r\n\r\nProc. 2004.002.001325-1 - MARIA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido da petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 21.Não obstante a existência de cinco filhos maiores, fazem jus à percepção da referida quantia a viúva, Maria Lúcia Pinto da Silva e a menor , Saminy Ribeiro da Silva, no percentual de 50% para cada qual. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.007075-3 - EMANNUEL MINAS SILVESTRE E OUTROS X ANA DIAKACHIS DE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 31, com os acréscimos legais, no percentual de 1/4 para cada requerente. Decorrido o prrazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009382-3 - EDNEA FERREIRA, ELIDA FERREIRA X ELIZEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expediente de fls. 33 e 34, corrigida monetariamente, no percentual de 50% para cada requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003291-9 - VANDIR PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X MARIO MAXIMIANO DE SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 27/32, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018102-0 - AMELIA MARIA SANTOS WANDERLEY X SOCRATES JOSE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.020158-6 - MARIA DULCE DE REZENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X AYLTON DA SILVA BAPTISTA Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 41/44, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016605-0 - GILCE GUIMARÃES DA PAIXÃO X MARIA GUIMARÃES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 101/107, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064885-7 - GIUSEPPINA GASPARRO MONACO X ROSARIO MONACO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de GIUSEPPINA GASPARRO MÔNACO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025201-7 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Vistos, etc, . ISTO POSTO, condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, esse fixado no percentual de 15% ( quinze por cento ) sobre o valor da causa, supendendo, no entanto, a aexecução de tais sucumbências em razão de serem esses beneficiários da Lei n. 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.002.004761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PEDRO ELIAS GABRIEL E OUTROS Audiência / Sentença em 26/04/07. Decisão : Vistos, etc, .. Homologo por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima celebrado, .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007512-4 - CCOB CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE NITEROI . \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068210-5 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Ao requerente, para fornecer cópia da petição inicial, bem como das fls. 32, 34,35 e 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073602-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FLÁVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000533-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ALOISIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Ao Embargado \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.024553-6 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X GRAPHIKOS INFORMATICA LTDA . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003122-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X ALEXANDRE DA SILVA PINTO Ao requerente, para fornecer cópias das fls. 53, 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2003.002.011171-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO COSTA CALIL X JOAO BATISTA CALIL Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 20/23, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024774-0 - LUCIANA SARDINHA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X UERLEI DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 53. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.000738-0 - Inventariante: MARCO AURELIO SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X INGRID MARIA GOMES FERNANDES Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.002.015023-2 - GRACA HELENA SANTOS FERRACO X DERCY FERRACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 14/17, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Retifique-se na DRA a conversão do rito para arrolamento. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020536-1 - LUZIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS X MANUEL TORRES DE VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 29/34, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Retifique-se na DRA a conversão do rito para arrolamento, bem como o nome do inventariado para Manoel Torres de Vasconcelos. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002648-2 - Inventariante: EDGAR REINALDO DE ALCANTARA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716)) X MARIA CRISTINA DA CUNHA E SOUZA VELOSO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de EDGAR REINALDO DE ALCÂNTARA VELOSO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.012185-5 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X MULTI FASHION REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) . \r\n\r\nProc. 2002.002.020575-5 - GERDAU S/A X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS CIVIL LTDA . \r\n\r\nProc. 2004.002.023953-8 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) . \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.005655-3 - MARCO ANTONIO DE MORAES REGIS X PEDRO NOLASCO REGIS, HELOÍSA CORREA DE MORAES RÉGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Pela vinda das 1ªs declarações e partilha amigável. Pela vinda das cert. fiscais em nome dos dois falecidos e seus espólios. \r\n\r\nId: 194243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002156-5 - EUCLIDES FARIA LELIS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a cota ministerial defls. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.007453-3 - SONIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) Despacho: Preliminarmente, intime-se a parte Requerente para dar o devido valor à causa, bem como apresentar as certidões negativas. Após, manifeste-se a ilustre representante do Ministério Público. Seguidamente, dê-se vista a Fazenda Estadual. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071183-0 - ELIS DE AGUIAR ALVES DA SILVA X NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:1- Defiro a inventariança a requerente, indenpentemente da lavratura de termos. 2 - Fls. 36 - Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002979-2 - ELZA LIMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EDYR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). MARCILIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289), Dr(a). ELISABETE MARIA PEREIRA LEAL (RJ-113282) ESPECIFIQUE O AUTOR QUAL IMÓVEL DEVERÁ SER AVALIADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007741-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e aprensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada aliminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do DEC. LEI 911/69). Defiro os benefícios do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se deforça policial para o cumprimento desta decisão. Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002294-0 - ROSELY PEREIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR Sentença:(....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 267, inc. III, do código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. (....) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004484-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-043710)) X LUIZ CARLOS ROMBEBA KENCEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEITAS DA FONSECA (RJ-084196) Decisão:Em determinação aocontido no Provimentonº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento(....) \r\n\r\nProc. 2007.002.002912-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:1-Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006. referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27., que prevê a possibilidade de parcelamento das custas e taxa judiciária, DEFIRO o pedido de parcelamento da Taxa Judiciária em 03 (três) pacelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora. 2 - Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciaria, voltem conclusos para designação de audiência do art. 277 do C.P.C \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.066834-0 - CRISTIANE ABI RAMIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI Decisão:(....) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada pela parte Autora, para determinar ao Réu- IBASM Prover o restabelecimento da pensão daquela, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência a ordem judicial. Notifique-se comunicando para imediato cumprimento. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024794-0 - TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FOI REAPRAZADA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007. AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070297-9 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Recebo o agravo em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instância Superior. Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido. Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do C.P.C. Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004130-3 - SONIA MARIA MAGINI LEITE MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DILZA ANDRADE DE PAULA (RJ-037480)) X IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA - VISTOS, ETC. CONSTATA-SE O NÃO DILIGENCIAMENTO AOS AUTOS,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO II DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021140-4 - MARLY ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ADRIANNE CHILELLO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Com as nossas homenagens, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.011279-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BERNARDO MORENO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA S. MOREIRA (RJ-107105), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:FLS. 154. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.002596-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ESPOLIOS DE ARMANDO GALINDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259) Decisão:Em determinação aocontido no Provimentonº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento(....) \r\n\r\nProc. 1998.002.000069-7 - EWALD EMIL MAGARAO KRAMER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESPOLIO DE ARMANDO GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259) Despacho:Em determinação aocontido no Provimentonº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento(....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002230-6 - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X ESPOLIO DE IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1992.002.002992-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Manifestem-se as partes litigantes. Int-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.016455-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA E O RETANTE DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 1997.002.011856-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARILZA RIBEIRO DOS SANTOS FLS. 128: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.002.021054-9 - ANA CRISTINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X OLDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.002.012327-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACIVALDO SANTIAGO DE PINHO E OUTRA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.002.001525-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DRESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA G.R.E.R.J. DE FLS. 126 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.002.107737-3 - NILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X NEYDE DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) FLS. 252/253 : DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.067658-0 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PEDRO PITTA FILHO AO REQUERENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003213-7 - LENA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários pra deferimento da liminar postulada, faz-se miste estabelecer, porcautela, o contraditório. Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.010571-9 - PAULO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007. da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, ompetente paraprosseguimento do presente feito em execução, de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(...) \r\n\r\nProc. 2005.002.009053-3 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:(....) Isto posto, chamo o feito a ordem para determinar a expedição de competente ofício à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região solicitando informações sobre o desfecho do Inquérito Civil Público de nº 1393/2002, instaurado em face de NITCOOP 2001 (fls. 12/13). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011870-1 - AUGUSTO CESAR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE DENUNCIATE \r\n\r\nProc. 2005.002.012906-1 - GUSTAVO BAKR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS VIA LAGOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 361 \r\n\r\nProc. 2007.002.003585-0 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MEDITERRANI ACABAMENTOS IMPORTACAO LTDA Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. 48 , retiro de pauta a audiência anteriormente designada.SENTENÇA TENDO EM VISTA A MANIFSTAÇÕA FAVORAVEL DAS PARTES LITIGANTES NO PRESENTE FEITO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E SUSPENDO O PROCESSO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO. COMPROVADO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ORA ASSUMIDAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007841-1 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Pra fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000727-6 - Inventariante: JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X DJALMA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Ante a ausência e manifestação da requerente nos autos em apenso, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.002.002764-1 - JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X LEOPOLDINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.004194-3 - Inventariante: SILVIO ORLANDINI MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X SILEA RODRIGUES ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) DÊ-SE VISTA AO INVENTARIANTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.006389-4 - SANDRA HELENA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 10. Dê-se baixa nos presentes autos, remetendo-os À 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.007888-5 - SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ANASA ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.001845-3 - OSWALDO AEDO DE MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X SONDOPOCO SONDAGENS E PERFURACOES DE POCOS ARTEZIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Intime-se o espólio, na pessoa da inventariante, para recolher os valores devidos, sob pena de inscrição de débito em dívida. ativa. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007870-8 - SILVIA DOS SANTOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072263-2 - MARIA DE FATIMA FIGALO MONTEIRO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:(....) Deste modo, pelas motivações acima expositadas, deixo de receber adenunciação a lide ofertada pela FMS. Retornem-se os autos a Defensoria Pública para manifestar-se em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.000271-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.009775-0 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MÁRCIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para revogar todos os despacho e decisões prolatados a partir de fls.285, tendo em vista ter constato nas publicações o nome de Sidney Martins da Cruz, quando deveria ter constado o nome da Ré Márcia Rodrigues Fonseca. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários do ilustre perito no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Intime-se a parte Ré para efetuar o pagamento dos aludidos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção da mesma. Depositado os respectivos honorários, intime-se o ilustre perito para dar inícios às diligências no prazo de 10 (dez) dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando as partes litigantes sobre o mesmo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022835-9 - MARIA DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190) Despacho:Fls, 326. Defiro. Intime-se a parte Ré, na pessoa de seu advogado para que regularize sua representatividade aos autos, na forma da lei processual vigente. \r\n\r\nProc. 1998.002.022433-2 (22938) - ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Intime-se, pessoalmente, o Instituto Ré, na pessoa de seu representante legal, para que o mesmo apresente planilha na forma requerida às fls.176/177, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072624-8 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA SOBRE FLS. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.002.004236-2 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Retiro o feito de pauta reaprazando a audiência para o dia 28/06/07, às 14:00 horas. Oficie-se ao douto Juízo Deprecante e intimem-se as partes litigantes, com as observâncias legais. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.002.003854-1 (18.053) - IBASM X CARLOS ALBERTO CARVALHO, VILMA MARIA FERREIRA CARVALHO PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 194246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007988-9 - JARBAS RIBEIRO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LUCY DEZERTO MARCH De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 271,42 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 27,14 campo 42 ( X ) R$ 407,13 campo 46 ( X) R$ 13,57 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 13,57 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006807-5 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO LUIZ DE ALVARENGA Ao autor sobre fls. 101/130. \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃ DA PENHORA: R$ 12, 24 NO CAMPO 37 OJA + 10% DE CAARJ + 5% DO VALOR DO CAMPO 41 A SER RECOHIDO NOS CAMPOS 47 E 48, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008655-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X IRAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDETE SOARES ALMEIDA (RJ-088895) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.010972-5A (17113) - RICARDO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X JANSEN ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D) Ao autor sobre certidão supra (certifico que há taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 456,23 e custas de baixa conforme publicação - R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8; R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6; R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9; R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010972-5 (17113) - JANSEN ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D)) X RICARDO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Ao autor (certifico que há taxa judiciária a ser recolhida nos autos no valor de R$ 480,00 e custas para baixa na forma da publicação - R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8; R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6; R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9; R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067129-6 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 04 de junho de 2007, às 16:00 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023006-7 - RAUL CARVALHAL LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BRISTOL MYERS SQUIBB E FARMACEUTICA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 10 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001179-0 (4299) - Inventariante: MARIA VIRGÍNIA FERNANDES DUARTE PAULO CESAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MANOEL FERNANDES DE SOUZA FILHO aos interessados sobre ofícios \r\n\r\nProc. 1997.002.020878-6 (16633) - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X FERNANDO FERNANDES MACHADO Venham as certidões dos distribuidores cíveis e de execuções fiscais da comarca de São Pedro da Aldeia, em nome do inventariante e do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.002.029000-6 (18224) - MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X FRANKLIN WERMELINGER DA SILVA A inventariante sobre certidão supra (certifico que há custas a serem recolhidas nos autos R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 + 10% CAARJ; R$ 7,85 campo 43 conta 6030-02449-8; R$ 1,57 campo 45 conta 3403-14129-8 e R$ 0,56 no campo 47 e 48 contas respectivas 6002-25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008334-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAROLINA RIBEIRO BAIRRAL DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 05 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013201-0 - CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS Á INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, MANDEHOUSE REPRESENTAÇÃO LTDA,: R$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% DE CAARJ + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48 , CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.019102-8 (17562) - MARIA JOSE MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ASASPERJ - ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Despacho:1) Of. ao B. Itaú, .. transferência do valor.. de fls. 350 para conta do B.do Brasil, à disposição deste Juízo;2) Traga a exequente planilha do débito atualizada, inclusive com dedução do valor bloqueado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007231-7 - AULUS CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARIA DE LOURDES BORGES BARRETO E OUTROS Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.010022-9 (17019) - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI Ao autor sobre cota do MP (...Requer o MP: 1 cumprimento dos itens \" A\" e \"C\" de fls. 394; 2- esclarecimento do autor se pretende produzir outras provas. Após nova vista). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023679-0 - RAUL MARCELO YOUNG SIEBERATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X AINA SANTOS SIEBERATH DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012513-5 (17185) - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X VITORINA DE JESUS FARIA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.002.030606-3 (18322) - FATIMA MARIA MORAES LANNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X JUREMA MORAES LANNES DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022911-0 (16771) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X YEDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.011411-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.022374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ARLESIA CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.002.022814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X BEATRIZ YOLANDA RODRIGUEZ DE COUTTERET E OUTROS Decisão:Traga o autor a prova da propriedade da unidade 1.112. \r\n\r\nProc. 2005.002.015160-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALMIR SILVA DEORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DAS FLS 71 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009087-7 - CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO (RJ-053369) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 99/100, \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000597-1 - JOSÉ MÁRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) DE ORDEM; A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES ; R$ 1,74 CAMPO 38 CONTA 0711-1, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1 , R$ 7,87 CAMPO 42, R$ 3,92 CAMPO 3,92 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 0,79 CAMPO 45 CONTA 60020592266, R$ 21,29 CAMPO 46, R$ 4,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,17 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001716-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Encaminhe-se as informações ... declino da competência em favor do Juízo da 6ª V.C. desta Comarca... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007296-2 - ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X WANDERLEY FALLEIRO DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 16 JÁ PUBLICADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020714-2 - EZEQUIEL ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:.. bloqueio junto ao SISBACEN restou infrutífera.... indique o exeqüente novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.014431-6 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063808-6 - JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002608-7 - ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 97,96 CAMPO 36 CONTA 0712-0, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2 ,R$ 183,60 CAMPO 37 , R$ 169,69 CAMPO 40 CONTA 0702-1 , R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 46,17 CAMPO 42, R$ 34,40 CAMPO 43 CONTA 30300244-8, R$ 6,98 CAMPO 45 CONTA 600205926-6 , R$ 914,06 CAMPO 46, R$ 25,15 CAMPO 47 CONTA 60225174-9, R$ 25,15 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER 10% DA CAARJ SOBRE HONORARIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 300,00 CAMPO 42. \r\n\r\nProc. 1999.002.024095-9 - WANDERSON LUGAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EMPRESA LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) DE ORDEM;AO REU PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 340314129-8, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E QUANTO A TAXA JUDICIARIA A MESMA FOI CALCULADA AS FLS 221. \r\n\r\nProc. 2000.002.020186-1 - SONIA MARIA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X EVANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2001.002.013945-8 - ADREANO PEGORARO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO OHARA RAMIRES (MS-007605), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIA IGNEZ DE SOUSA ALSCHEFSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) CUMPRA-SE FLS. 307/312. \r\n\r\nProc. 2002.002.018537-9 - MARIA DAS GRACAS LANZA NETO X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM; AO REU PARA PAGAR CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 16,96 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 282,22 CAMPO 46, R$ 9,35 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,35 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.010126-7 - AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) \"Aos interessados sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.015193-3 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS. 204/206 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003546-7 (11076) - DALVA MARIA VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X JOSE ANTONIO VAZ DE MELLO DE ORDEM: 01- AO SUBSCRITOR DE FLS. 219 PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 45 DO CPC. 02- VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1995.002.104641-8 (14117) - CONCEICAO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937)) X VALENTINA SILVA DA SILVEIRA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.013154-0 - HORST ALFS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO RODRIGUES ALVES DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 340314129-8, R$ 620,00 CAMPO 46, R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,48 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.004971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:... mantenho a decisão concessiva da liminar ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023576-5 - ESPOLIO DE ZILDA NOGUCHI SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X HELENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.026073-4 - ADEMIR PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 6,12 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 8,30 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 60020592266, R$ 354,74 CAMPO 46, R$ 4,59 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,59 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.008557-4 - PRO HARD INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PRACTICO SOFTWARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO PIMENTEL (SP-144736) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 236,13 CAMPO 46 E INFORMAR SE O ACORDO DE FLS 81/82 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006119-8 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.017414-3 - JOEL EUGENIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 24,49 CAMPO 36 CONTA 0712-0,R$ 24,98 CAMPO 37 , R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 20,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 60020592266, R$ 74,75 CAMPO 46, R$ 11,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 11,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072602-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.021142-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EVA PECANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO A DE MENDONCA (RJ-107930) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 4,34 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 6002059226-6,R$ 3,04 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,04 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.019454-4 (16524) - GERALDO ENTRIELLI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.027298-9 - CLAUDIO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X GRACIA MARIA BANDEIRA MONIZ ARAGAO) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nId: 194247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES RECOLHA O 3º AUTOR AEVC - R$ 74,76 / TAXA JUDICIÁRIA R$ 758,23 E PARA CADA FUNDO O VALOR DE R$ 3,74 \r\n\r\nProc. 2007.002.007156-8 - LEANDRO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclaraça o autor seu pedido uma vez que não houve recusa por parte do pro missário vendedor e, sim, a impossibilidade da lavratura da escritura de compra e venda por falta de documentos necessários por parte da promitente vendedora.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017056-0 - EDNA MARIA DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AUGUSTA DOS SANTOS-23030 Despacho:diga a requerente sobre a certidao de fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.002.072487-2 - ROSEMARY JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADELINO GARCIA Decisão:Emende a autora a inicial para adequar o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003496-1 - CECILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X JUAREZ CARLOS DA SILVA Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, V, do C.P.C., I N D E F I R O a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo E XT I N TO o processo.Custas na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012178-0 - MARIA JOAQUINA VIEIRA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X JOAQUIM FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073749-0 - TEREZINHA PEREIRA GUERRA RODRIGUES X DEOSCASCINA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A PORTARIA DE FLS.89, FORNECENDO A REFERIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.009556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HUGO DECCACHE (21.129) (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Autor deve cumprir o determinado às fls.152. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.023409-3 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ROMANA MARIA PRADO SOUZA 23408 Autor deve fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.003149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARILZA GERVASIO JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:Assim, CONVOLO a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em ação de DEPÓSITO, na forma do art. 1º, do Decreto-lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do requerido na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Oficie-se conforme requerido às fls. 119.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.011181-1 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X SELMA MARIA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA LIMA ANTUNES DA CRUZ (RJ-085663) Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro para promover a praça. \r\n\r\nProc. 2001.002.009906-0 - HP IMOBILIARIA LTDA.(21.162) (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pela HP IMOBILIÁRIA LTDA em face de ISABEL CRISTINA DE SOUZA SOBRAL FERREIRA.Proceda-se ao levantamento da penhora, conforme requerido.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.006551-9 - JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA-22408 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.014795-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA 22900 NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.011244-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nProc. 2004.002.011244-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) ...ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 384,96). \r\n\r\nProc. 2005.002.019559-8 - CONDOMIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X JOAO CAETANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA AI INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ:R$ 0,61 + R$ FUNDPERJ: R$ 0,61), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.002.017026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY, Síndico: NORIVAL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES), Inventariante: DORA CRISTINA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ESPÓLIO DE NEWTON ARAÚJO LOPES ao pagamento do débito condominial, acrescido de multa convencional até dezembro de 2002 e de 2% (dois por cento) a partir de janeiro de 2003, de correção monetária, ambos desde a data dos vencimentos; e de juros legais de mora de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM FACE DE DALVA CRISTINA PERES LOPES, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MARIA HENRIQUES Despacho:Designo o dia _17/07/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C. Intimem-se, haja vista o comparecimento espontâneo da ré aos autos. Fls. 56/57: anote-se onde couber. Anote-se na DRA o determinado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.002.073044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X MARIA DA GLORIA PAIVA SILVA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.007458-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X RAPHAEL BLECKMANN DE SA FREIRE Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.022026-2 (22595) - DARIO ALVES CORREA FILHO 22595 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:Acolho os embargos. Defiro o levantamento das quantias depositadas até a data da sentença, pois incontroversas. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010689-1 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS RÉPLICAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.002.007217-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.016431-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Encaminhe-se os ofícios ou recolham-se custas para seu encaminhamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.015829-5 - ILCENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:p/ analise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha copia da ultima declaraçao de renda da parte re prestada junto a justica federal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010738-8 - MARISE BAUNILHA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X SAO FRANCISCO VIDEO CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 97,12). \r\n\r\nProc. 2000.002.016943-6 (20212) - MARIA OLIMPIA DA SLVA PEREIRA(20.212) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIVINA NEVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo credor. Após, cumpra-se o §1º do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Especifiquem as provas que pretendem produzir.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.006218-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIAS DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, III, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo ESPÓLIO DE JOAQUIM FARIS DOS REIS JUNIOR em face de JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010045-9 - VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA QUE SE RENOVE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.164. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002728-2 - MARILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CLEYDE JANE DOS SANTOS FARIAS FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DA JG). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.002.065566-7 - NIVALDO AGOSTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DANIELLE PIRES JORGE E OUTROS Sentença:(...) Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora às fls. 29 antes de aperfeiçoada a tríade processual, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.026794-7 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ARARIBOIA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Diga a ré sobre o alegado às fls. 176/177. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.019361-0 - RUBEN CAVALVANTI CEA (20.371) (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) ...a patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 173,52). \r\n\r\nProc. 2007.002.000907-3 - F.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X B.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/07/2007, as 14:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008766-0 (14433) - JOSE MARIA DE MATTOS TOUGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NILSON JOSE COUTO CORREA Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.99, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho:Expeça-se guia, devendo o depósito vir aos autos em 48h. \r\n\r\nProc. 1997.002.023407-4 (16379) - JOSE HYGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DOS SANTOS PEREIRA (RJ-030448)) X JOELSON BARBOSA QUINTAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) AO RÉU-EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 71,47 \r\n\r\nProc. 2001.002.003717-0 (20836) - NILZA ALTIVA P.NEVES(20.836) (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PLACIDO PERES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho: PLACIDO PERES interpos EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face de NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES, alegando a impenhorabilidade do bem penhorado, eis que se trata de bem de família. Às fls. 131, a excepta apresentou impugnação, onde preliminarmente requer seja o excepiente condenado por litigância de má-fé. No mérito, sustenta que a penhorabilidade do bem é assegurada pelo que dispõe o art. 3º da Lei 8009/90, VII, que exclui dos casos de impenhorabilidade o de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Cabe ressaltar que a impenhorabilidade do bem sobre o qual recaiu a penhora há de ser afastada por se tratar de obrigação decorrente de contrato de fiança então prestado pel ora embargante, ex vi do que dispoe o art. 3 da Lei 8009/90,VII......... Por ser assim, REJETO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por PLÁCIDO PERES e susbsistentes a obrigação e a penhora realizada, devendo prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.012524-5 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X SILVIO ELIAS COURI 125245/03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Diga o executado sobre fls. 212/216. \r\n\r\nProc. 2006.002.004836-2 - MARCUS DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROCHA ROSATI (RJ-131259) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.98 DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.011169-2 - ISIGOM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 45. Deve o credor diligenciar acerca do paradeiro da executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.004395-0 - MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA RECOLHA A DIFERENÇA D TAXA JUDICIÁRI NO VALOR DE R$ 25,00 \r\n\r\nProc. 2007.002.007875-7 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ANTERO RIO E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 6,55 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,68). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013738-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X TRANSPORTES IGLESIAS LTDA E OUTROS ...a patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 53,30). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.014687-0 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:Acolho os embargos para corrigir a omissão quanto à observância ao disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950 em relação ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.006449-0 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Declaro, pois, o feito sanea do.Defiro a prova documental suplementar que deve vir aos autos, em 10 dias, dando-se vista a parte contrária, nos termos do art. 398, CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064438-4A - CASA FORTALEZA COMERCIO TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Sentença:(...) Com os fundamentos acima, Rejeito a impugnação, e mantenho a decisão de fls. 31 dos autos principais, mantendo a gratuidade de justiça deferida à autora.Condeno o impugnante no pagamento das despesas judiciais. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007781-9 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005292-8 - ESPOLIO DE PEDRO AURELIO RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo ESPÓLIO DE PEDRO AURÉLIO RANGEL PESSANHA em face da TELEMAR NORTE LESTE S.A.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000077-0 - SABRINA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011578-1 - ROBERTO JOSE MOURA 115781/03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao autor sobre fls.68/73. \r\n\r\nProc. 2003.002.022984-1 - ELIANA MARIA CARNEIRO TINOCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos etc. Na hipótese, em se analisando a impugnação apresentada pelo executado verifica-se a necessidade de elaboração de cálculos por profissional da área. Nesse caso, determino a realização de perícia a fim de se adequar o pedido de execução à decisão então proferida. Nomeio perito o Dr. Carlos Arthur, que deverá ser intimado, vindo laudo em 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007218-8 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:rejeito a prejudicial arguida...aguarde-se a audiencia designada,momento em que sera saneado o feito \r\n\r\nProc. 2004.002.015303-6 - PABLO TOSTES ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ADRIANA SODRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.002.013938-8 - OMAR MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S GONCALVES (RJ-125943)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pela OMAR MORAES em face da AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 193.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070544-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD MASTER CARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar indenização por dano moral que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a parte autora, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno ainda a empresa ré a se abster de efetuar o desconto do débito do cartão de crédito da autora em sua conta corrente, sob pena de incidência de multa de R$ 200,00 por cada desconto indevido.Condeno ainda a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 113,73 (cento e treze reais e setenta e três centavos), acrescido de juros simples de mora a incidir a partir da citação e correção monetária, a incidir a partir do desconto indevido, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20 % (vinte por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se todos... \r\n\r\nProc. 2006.002.073160-8 - PERCY GRACA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BANCO ITAU S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 46, parte final.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 17/07/07 às 15 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.007677-3 - ALZIRA LUCIA MELLO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:esclareça a autora o que pretende a titulo de antecipacao da tutela \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013518-0 - MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073982-6 - VINCENZO DONNICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, I, c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do C.P.C., INDEFIRO a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001414-9 (6363) - ZILDA THEOPHILO PEREIRA X VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443) Diga o autor se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.002.020790-7 - LUCILIA MEIRELES ROCHA(18987) X ROBERTO AUGUSTO TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Requerente deve fornecer certidão da Receita Federal (pessoa física e espólio). \r\n\r\nProc. 2001.002.016201-8 - HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X JESUS EDESIO DE OLIVEIRA RECOLHAM-SE O FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007615-3 - ROSA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X HERCILIA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Venham o comprovante de rendimentos da requerente.Façam-se representar os herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.017139-3 - CLELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X ALTAIR DE AZEVEDO-23013 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 102,96 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073629-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ALESSANDRO P DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.012379-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X OLAVO DA SILVA GOIANO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de notificação em relação a Rita, requerido às fls. 50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002614-6 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) RÉU deve recolher R$ 3,49 referente as custas da notificação - ATOS DE PRÁTICA COMUM. \r\n\r\nProc. 2002.002.012545-0 (22775) - (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fls 434: Oficie-se ao distribuidor. Diga a ré sobre o alegado às fls.458/460. \r\n\r\nProc. 2002.002.017477-1 (23060) - MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CLASSIC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.004173-8 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE E OUTROS Despacho:esclareca a autora seu pedido tendo em vista a certidao fls 159v. da lavra sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.001714-3 - GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Sentença:Isto posto, julgo PROCENTENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno WILSON DANTAS DA SILVA a pagar a GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros simples de mora a incidir a partir da sentença, nos termos dos arts. 406 407 do Código Civil.Condeno-o, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014229-6 - HUGO DA COSTA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.002.024741-1 - JOSE ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a petição de fls. 98, expeça-se guia para pagamento, como requerido, devendo ser comprovado o recolhimento em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.002.071013-7 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome do réu - BANCO CITICARD S.A. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007298-4 - MARIA LUCIA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.011727-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011882-0 - SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Acolho os embargos para fixar como ponto controvertido a existência e a extensão dos danos morais e materiais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015143-4 - CENYRA SILOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407, do Código Civil, a contar a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Custas e honorários de advogado pelo réu, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066615-0 - ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071995-5 - LUIZ EDUARDO BARRETO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067468-6 - JOSELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X MAX DE NITEROI PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065782-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON MARINHO PECANHA Ao autor sobre certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011224-6 - JEAN CARLOS DO AMPARO ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RAFAEL CONDE (21.246) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇAM-SE A CÓPIA DE FLS. 257 PARA INSTRUÇÃO DO M. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.018571-9 - CLAUDIA CRISTINA S. DA SILVA 23139 (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CAP CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOTERAPEUTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES (RJ-103718) Despacho:recolha a impugnante a taxa judiciaria certificada as fls 387 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.017243-9 - GILDA MENDES HENRIQUE - 23041 (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CTREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,CARTAO DE CREDITO VISA-BANER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do at. 12, da Lei 1.060/50.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069858-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.003262-9 - DANIEL EDUARDO GARRIDO BARZELLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A Sentença:DANIEL EDUARDO GARRIDO BARSELLAY e ANA PAULA SANTOS BARZELLAY, devidamente qualificados, propôs a presente ação em face da FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A requerendo a falência da requerida.Nova manifestação dos requerentes às fls. 41, onde informam que não têm mais interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que a requerida quitou seu débito.RELATEI. DECIDO, POIS. Conforme se vê do requerimento de fls. 41, os autores informam que não possuem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a sua extinção.Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelos autores.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020001-4 - ERICA CASTANHEIRA ZOOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SVEN ERIC LANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Designo A.I.J. para o dia _31/_07/2007, às 16:00 horas.Defiro depoimento pessoal das partes e prova testemunhal.Defio o prazo de 20 dias para apresentação do rol.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002295-3 - CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Ao autor sobre devolução de Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.002.016143-4 - ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X LAIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:indefiro o pedido de fls 162 tendo em vista o oficio de fls 161. digam as partes se insistem na prova oral requerida e deferida as fls 90 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025495-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação de fls. 406/408 em seu duplo efeito. Ao apelado. Indefiro a JG ao réu-apelante de fls. 409/444. Venham as custas em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.004324-8 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido de cancelamento de protesto e retirada do nome do autor do SERASA, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071980-3 - SEBASTIANA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sendo R$ 750,00 para cada autor, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a incidir a partir da sentença, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a título de indenização por dano moral. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, em razão da sucumbência em parte mínima. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012835-7 - ISAAC RAFAEL FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora a incidir a partir da sentença, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.005310-8 - ROBERT FRANK SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ESPOLIO DE JOAQUINA FIGUEIRA DUCHESERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls 155, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 194249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018153-6 - SAUL LEMPERT LEYVI (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X E GARZON E FILHOS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024207-7 - MARILZA MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AECIO FORTUNA VIEIRA DE AZEVEDO Ao interessado sobre oficio de fls 124 \r\n\r\nProc. 2006.002.073287-0 - TIMOTEO DIAS BELMONT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ILDA DIAS BELMONT RODRIGUES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.001195-0 - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X DILMA SILVA PEREIRA LIMA Despacho:1.- Junte-se; 2.- Restituo o prazo para manifestação em réplica; 3.- Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018454-1 - RAMIRO GRAVANO DE NASCIMENTO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DEA PILO DUARTE Decisão:1- Defiro o requerido no item 3 de fls.157 (Recolham-se custas R$ : 3,49 conta 0711-2).2- Com a resposta, aos interessados.3- Após, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.016605-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HELFREICH JUNIOR Despacho:Fls. 70. Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022447-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.007017-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAROLDO PINHEIRO Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação nos termos de fls. 18.(custas: R$ 50,72 - 0714-6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.009558-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO VIANA Recolher custas para carta precatoria valor 38,48 na conta 0702-1; valor 17,49 na conta 0714-6; valor 3,49 na conta 0723-7; valor 17,45 na conta 600202696-8; valor 3,49 na conta 600205926; valor 8,74 na conta 0301-2 além das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2003.002.007342-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Esclareça o exeqüente se o compromisso de compra e venda foi averbado no RGI, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004371-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TALIB MENEZES MOREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 03.07.2007, ás 14:30 horas. Publique-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido ás fls. 95 (Recolham-se as custas: R$ 12,24 conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2004.002.026832-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ALCIDES LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho: Regularize-se as custas o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.012050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X HENRIQUE FERNANDO PERES), ALMERINDA LISBOA BARBOSA PERES Designo audiência de conciliação (277) para o dia 03.07.2007, ás 14:10horas. Publique-se. Cite-se e intime-se os réus de fls. 41. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 32.(CUSTAS: R$ 20,98 - 0714-6) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004871-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO VINICIUS COUTO JACINTO A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1994.002.004104-6 (61) - Inventariante: AMYR NUNES GALINO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE ALMEIDA BAPTISTA (RJ-055110)) X JOSE DE OLIVEIRA GALINO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017522-4 - UILIAN AMERICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se a executada para complementação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071223-7 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 230. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.002.070587-7 - CREUSA DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Às partes sobre os documentos juntados.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER 3,49 NA CONTA 711-2 PARA CITAÇÃO POR CARTA AR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Fls. 145- Anote-se onde couber.Mantenho a gratuidade já deferida ao executado.Conforme se infere do detalhamento de ordem judicial em anexo só foram bloqueados R$ 204,14, ademais não foi devidamente comprovado que a conta mencionada se trata de conta que recebe crédito salarial. Assim, indefiro o desbloqueio da conta-corrente.Indefiro a devolução do prazo para impugnação, tendo em vista que, enquanto não cumprido o disposto no artigo 45 do CPC o advogado continuava representando a parte. \r\n\r\nProc. 2002.002.007923-3 - JAMAL EMILIO BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.001826-8 - MARIA JOSE BRASILEIRO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SILVIO M GOMES DA S JUNIOR A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003702-0 - CARLOS GIL JANARELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE LUIZ FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004220-9 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE LUIS SOARES DE OLIVEIRA A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.072768-0 - LUCIANO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARCELO DE ANDRADE SPITZ Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009909-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIZ ALBINO FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Este magistrado externou entendimento às fls. 82, acerca da necessidade de se ouvir outro perito, objetivando ter certeza no julgamento.Evidente que o banco embargante não tem interesse em custear os ônus da perícia. Reformo a decisão de fls. 120, mantenho a nomeação do Dr. Rubem Pereira para realização dos trabalhos. Homologo os honorários solicitados às fls. 84, para que sejam recebidos ao final, em sendo a hipótese.Intime-se o perito com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006582-9 - INFO TOWN PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.022145-1 - DORIS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001074-9 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008786-7 (2754) - FERNANDO MANUEL DA CRUZ CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO MANOEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1999.002.022016-0 - MOVELSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E I A NOGUEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA COUTINHO (RJ-055566), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho: Cumpra-se fls. 221. \r\n\r\nProc. 2002.002.002697-6 - ELIZA BARON (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X ESPÓLIO DE ATAÍDE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo temporário conforme Resolução 22/06. \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.011112-0 - MANUEL BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X WILTON NEVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) Ao interessado sobre resposta de ofício do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2003.002.024008-3 - NEIB ESTRELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X IVAN MALHEIROS DOS SANTOS Despacho: Revogo a decisão de fls. 96. À luz da nova lei, intime-se o réu por carta Ar (Recolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2) que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022243-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X KALORY COMERCIO E SERVICOS LTDA A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013810-4 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025120-7 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X MARCIA FORTUNATO DA SILVA A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.004112-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KARIN ERNST DE AZEVEDO SODRE (RJ-087583)) X ANGELA MARIA DE JESUS BOETA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Procedi à penhora on-line no valor de R$ 100.582,85, já incluído o percentual de 10% de multa sobre o total do débito, conforme documento em anexo.Independentemente de garantido o Juízo, o devedor poderá apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias a contar da ciência da presente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010383-0 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X LUCIANA RAMOS DE ARAUJO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017184-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACIONAL E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UBIRAJARA ALVAREZ LEITE A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071615-2 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:O bem indicado está em nome de terceira pessoa conforme documento de fls. 38.Venha a indicação de outro bem à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019653-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012740-4 - VILMA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Intime-se o executado pessoalmente das datas da praça (08/05/07 e 22/05/07 às 14:00hs) , bem como o exequente, via DO. (Republicado por não ter constado as datas) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.020786-9A - ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Já foi expedido mandado de pagamento conforme cópia nos autos principais.Esclareça o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020221-0 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LEONARDO ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147) Decisão:Consultando nesta data acerca da constrição, tem-se noticia que a penhora on-line incidiu sobre o montante de R$ 5.972,28, que corresponde a menos de 10% do valor exequendo. A executada quedou-se inerte, deixando de garantir o Juízo, nem demonstrou contabilmente qual o fruto da verba penhorada e respectivo destino. Assim sendo, indefiro o pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24 /Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24/Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49/ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 723-7 - R$ 17,45/ Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - conta 6002-05926 - R$ 3,49/ Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301- R$ 8,74/ FUNDEPERJ-conta 567300124-3 e FUNPERJ -conta 6002-25174-9 -5% sobre as custas acima indicadas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000690-2 - AURELIA NOELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Decisão:Aguarde-se a juntada da guia paga.Com a referida juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, após, voltem para que seja proferida sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.004468-0 - MONICA POLI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X WALMA LUCIA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo temporário conforme Resolução 22/06. \r\n\r\nProc. 2001.002.017329-6 - SELMA DOS SANTOS SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259) Despacho:Ao I. Perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.009035-8 - HAYDEE MARIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.003170-4 - MARCELO DE ALMEIDA ALBI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X CARTORIO DO 17 º OFICIO DE JUSTICA CARTORIO ROBERTO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO), EMILTON SILVA JUNIOR), DORIVAL NUNES LOPES NETO Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se na DRA a exclusão do primeiro réu do pólo passivo, eis que não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. Citem-se para resposta em 15 dias2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066367-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADM DE CREDITOS LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000881-3 (1789) - Inventariante: VERA AGARRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MANOEL COELHO COTTA E OUTRO Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1996.002.011835-7 (1952) - LEONARDO DE LEMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366)) X SEBASTIAO CERQUEIRA MARINS E OUTRA E OUTRO Decisão:Considerando que são dois herdeiros, esclareça o inventariante se o pedido de alvará será em nome da outra herdeira, já que o inventariante levantou 50% do valor total.Há ITD a ser recolhido conforme cota da Fazenda Estadual. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.002.018588-0 (4449) - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONCALVES DOS REIS (RJ-079196)) X NAIR GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente se a herdeira falecida possuía outros bens além de seu quinhão na herança. Esclareça ainda se requer o rito de arrolamento.Após a juntada da relação de bens, analisarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1998.002.023882-3 (4778) - JOSE CARLOS BELLAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE TEIXEIRA DE FARIA Decisão:Defiro a venda do veículo requerido às fls. 277. Expeça-se alvará em nome do inventariante.Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.016539-0 - GERALDA GOMES DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Despacho:Cumpra-se fls. 240. \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Decisão:1- Venham as últimas declarações. Lavre-se o termo.2- Venham as custas do contador, após ao contador.3- Defiro a expedição de alvará em nome da inventariante para venda do veículo conforme requerido às fls. 152, devendo, após a venda, ser comprovado o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.002.002392-6 - ANTONIO MELO SALGUEIRO E OUTRA X ANTONIO FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Despacho:Esclareça o inventariante se requer o inventário em conjunto da falecida meeira, desde que os herdeiros sejam os mesmos, devendo ser juntada cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.018718-8 - MARLENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIR MAIA BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:Não há que se falar em apreensão dos documentos do falecido, no entanto, determino que os réus juntem cópias autenticadas da identidade e do CPF do de cujus, no prazo de 5 dias, o que ora já defiro o desentranhamento em favor da parte autora após a juntada.Quanto ao cartão de banco, desnecessária sua juntada para a pretensão de habilitação junto ao INSS, e, quanto à escritura do imóvel, basta a requerente comparecer no cartório de registro de imóveis e solicitar a certidão.Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.003966-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO RICARDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Fls. 153/154- Cabe ao exeqüente adiantar as despesas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010081-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CELISVAL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 270.(Despacho de fls. 270:Esclareçam os interessados se o acordo foi cumprido) \r\n\r\nProc. 2004.002.014612-3 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEOCELIO MARINHO Recolher custas para expedicao de oficios valor 6,98 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.013811-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X MARCIA GOTTSTROY ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011244-1 - HIDRO ÁGUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLENA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Oficie-se a Receita Federal (Recolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.001916-4 - JORGE ZILBERBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). DANIELA MELUCCI MARON (RJ-093250)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219) Na forma da Portaria 01/2006. Para expedição do precatorio, devera a parte interessada apresentar planilha atualizada onde devera constar valores expressos em reais e seu correspondente em UFIR, bem como a qualificação completa dos beneficiarios constanto da mesma os respectivos CPFs. \r\n\r\nProc. 1999.002.013813-2 - TEREZINHA DE JESUS INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 231/233. Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.002.011925-5 - IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DE SOUZA BORGES FILHO (RJ-061263) Despacho:Venha o RGI do bem sobre o qual requer a constrição. \r\n\r\nProc. 2003.002.000461-2 - EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO (RJ-114863)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a omissão da sentença de fls. 250 e condenar a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC.No mais persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.002.019087-2 - EDIMAR NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Republicando despacho de fls. 186 por nao ter constado o nome da Procuradora do Estado: Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.002.019568-9 - SONIA HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X BRITTELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para na forma do artigo 20, §4º, do CPC condenar a parte autora nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). No mais persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.002.068640-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.002319-7 - ESPOLIO DE MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X ROSANGELA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Despacho:Fls. 146- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021400-4 - ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SILVIA REGINA CORREA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Despacho:Comprove-se a capacidade econômica da executada. \r\n\r\nProc. 2004.002.008896-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS Decisão:Intimem-se os demais executados nos termos de fls. 57 (Recolham-se as custas: R$ 6,98 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2005.002.015670-2 - NILTON MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SERGIO BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ação declaratória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023039-0 - ESPÓLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY Decisão:Revogo o despacho de fls. 169, assim o agravo e a apelação restam prejudicados.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012051-3 - FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Preliminares apreciadas na Decisão saneadora de fls. 89/89vº.2- Desnecessária prova oral para a solução do conflito.3- Defiro prova documental superveniente.4- Mister a realização de prova pericial. Considerando a hipossuficiência econômica da parte autora, oficie-se ao setor de Perícias do Egrégio Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.012303-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY DA GUIA MELLO A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.016288-6 - CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS PORTELLA (RJ-048681)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Recolher as custas da funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da 2ª autora, tendo em vista que a mesma reside no endereço do fornecimento da prestação de serviço, bem como considerando o disposto no artigo 17 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, eis que desnecessário à solução da lide.5. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014067-9 - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 34. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.005034-4 - DANILO POHLMANN SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo o laudo de fls. 754/768, com os esclarecimentos de fls. 1019/1032.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.010161-0 - MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065265-4 - LAURO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL A parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023615-2 - ROGERIO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.021646-5 - SEVERINA ALVES IRMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao curador especial. \r\n\r\nId: 194250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016364-3 - LAERCIO AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LORENZO DA SILVA (RJ-104036)) X BANCO PANAMERICANO S A A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012838-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF À parte autora para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005634-6 - BIANCA MARONI COELHO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MÁRCIA BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) À parte ré para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.002.014917-8 - DANIEL TELLES ROMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X BANCO SANTANDER SA A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.011829-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ordinatório: \" Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008993-5 - ROSINEA TORRES PEÇANHA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A À parte autora para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018755-3 - NILCEA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.002.014593-8 - LUCIANA IDALINA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ECIR ARMOND A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070356-0 - BEATRIZ MARIA MOURA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X ARMARCENARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- No Juízo de retratação, mantenho todos os termos da decisão ora hostilizada.03- Com referência ao Agravo de Instrumento interposto, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.04- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.008240-0 - DANIELE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI À parte autora para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014512-4 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO SUDAMERIS S/A A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014058-8 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MONICA DA FONTE FERREIRA Decisão:O réu foi revel na primeira fase do processo já ultimada pela sentença de fls. 41/42. A presente ação tem natureza dúplice, e portanto a nova fase é independente da segunda.Portanto, a revelia da 1ª fase não tem o condão de alcançar a 2ª fase. Logo, cumpra-se fls. 48/49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015749-7 - ALICE CARDOSO TOWERSEY (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X TIM CELULAR SA A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.015316-9 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 194258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.002.018921-1 - VIRGINIA BORGES BARBOSA VILELA X RONALDO ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Fls. 58 - Junte-se a certidão de casamento, pois consta da inicial que a credora é universitária e ainda não completou 24 anos de idade. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.008501-8 - THAIS DE BARCELLOS PASCUAL, Assistente: BRANCA DE BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IVAN RODRIGUES PASCUAL Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisoriamente fixados no item 2. da decisão de fls. 14.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004844-1 - YAN ROMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ELCI LEITE DA COSTA JUNIOR Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisoriamente fixados no item 2 da decisão de fls. 18.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.007555-6 - LUCAS SIQUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre o teor de fls. 23, uma vez que na certidão recentemente expedida não há menção quanto a coloração. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070762-0 - KELLY DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) À parte para pedir desarquivamento dos autos 98.002024674-1 tombo 37554 maço 1493 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019181-5 - NATHALIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072488-4 - SYLVIO PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JACQUELINE MAIA JOSÉ FROES A parte autora sobre fls 28 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.003399-5 - JONATHAN DE ANDRADE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-093215) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070209-8 - HUGO FELIX RODRIGUES VELANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO PELOS REQUERENTES NA PETIÇÃO INICIAL, que passa a fazer parte integrante da presente, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.073523-7 - JOSINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146) Despacho:1. Designo o dia 08/05/05, às 14:15 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.002.000309-8 (9421) - JOAO LUCAS NETO X NILDE MARREIROS NUNES LUCAS Despacho:Fls. 396- Reproduza-se por cópia, pois com a ação do tempo os dados lançadados na folha transmitida por fax se apaga.Dê-se ciência às partes da informação prestada pela CASSI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.002.000578-1A (20918) - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DENISE VAHIA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.002.019465-4A - MARIA LILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES LINARD (CE-010165)) X JOSE PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de exceção de incompetência do Juízo que deve ser acolhida, uma vez que o feito deve ter curso perante uma das Varas de Família da Comarca de Antonina do Norte - CE.Registro, por oportuno, que a parte ré é domiciliada na Comarca de Antonina do Norte - CE, desde o início da ação e o autor, ora excepto, elegeu indevidamente o foro de sua residência para apreciação da lide. Ressalto, que pela regra geral de competência, estabelecida no art. 94 do CPC, a ação fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do réu.Desta forma, não é o caso de se discutir a aplicabilidade ou não do foro privilegiado previsto no art. 101, I, do CPC, à hipótese de divórcio direto, uma vez que a excipiente é ré na ação de divórcio direto, portanto, o foro competente será o de seu domicílio.Ex positis, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANTONINA DO NORTE -CE.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002823-7 - SAMIRA MANSUR DE ALMEIDA X JOAO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 30, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.011629-1 - SAMIRA MANSUR DE ALMEIDA X JOAO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE RABHA (RJ-035677), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 22, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013438-4 - SAMIRA MANSUR DE ALMEIDA X JOAO RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE RABHA (RJ-035677), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 12 , ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013831-8 - MARIA EUGENIA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X GERSON MARQUES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:1. Fls. 116 - A memória de cálculo deve ser apresentada pelo executado em 5 (cinco) dias.2. Após, apreciarei a possibilidade de conferência pela Contadoria. \r\n\r\nProc. 2005.002.008349-8 - LUCAS BANDEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HERNANI DA SILVA À parte autora para ciência de fl. 33/38 \r\n\r\nProc. 2006.002.013279-8 - ISABELE DE SETA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOAO CORREA DE CARVALHO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007830-7 - MARCIO ROBERTO GOMES FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCIO DE SOUZA FROSSARD Os autos principais encontram-se arquivados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.002.000583-6 (9881) - WALTER FERNANDES DA SILVA X AVELINO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Ao advogado para providenciar cópias da inicial e da sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.019689-6 - MILAGROS NUNEZ BARROS X GERMAN JUSTE VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Sentença:MILAGROS NUNEZ BARROS ajuizou a presente ação de interdição de GERMAN JUSTE VAQUEIRO em virtude dos fatos narrados na inicial (fls. 02/03), a qual veio instruída com documentos (fls. 04/11). O Ministério Público opinou pela extinção do feito, tendo em vista a impossibilidade de localização da curadora (fls. 74, v º).Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.026541-9 - SANDRA MARA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X NELSON QUINTANILHA NOGUEIRA Decisão: Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO A CURADORA DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.020980-7 - ELDA CALABRIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X SANDRA CALABRIA TAVARES Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO O CURADOR DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.010235-3 - JOSE CARLOS HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ARMINDA TEIXEIRA PESSANHA E OUTRO Atenda-se ao MP (esclarecer se os comprovantes de fls. 64/65, são mensais ou anuais. \r\n\r\nProc. 2006.002.070579-8 - JORGE DE BRITO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X HELOISA DE BRITTO E SOUZA Sentença: ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.025528-0 - NATHALIA IGNACIO SILVA X WILLIAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:1. Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 360/364 interposto por NATHÁLIA IGNÁCIO DA SILVA, representada por sua mãe DEISE IGNÁCIO SILVA, que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão no julgado alvejado2. Explicito que o tema da apontada omissão é regulado por lei (art. 13, parágrafo segundo da Lei 5.478/68).3. Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025843-0 - PATRYCK GONCALVES X CARLOS HEITOR DE SOUZA MEDAGLIA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho: Esclareça o exeqüente o correto nº de CPF do executado, tendo em vista que este deve conter 11 (onze) digitos, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.004942-1 - ADRIANA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DE LIMA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070963-9 - CARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X IZABEL ALTAMIZIA ROCHA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 28, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.004138-9 - ERIMA CASTELO BRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X PAULO DE ARAUJO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) à parte autora para providenciar o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.023245-0 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Em réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.023724-2 - JOHN LENNON AMANCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ANA CLAUDIA LORENA CONCEICAO), RAYANA LORENA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.071663-2 - LUCAS OLIVEIRA PINHEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MARIO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393) Despacho: 1 - Regularize a parte ré a sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.004507-0 - JOSE LUIZ DA FONTE NOGUEIRA X DIVA DO SOCORRO ALVES FLEXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.008122-9 - MARLUCE FERNANDES BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:1. O restabelecimento do plano de saúde ja foi determinado. (fls. 49).2. Fls. 51/52 - diga a 1ª requerente sobre manifestação do empregador, bem como esclareça sobre o cumprimento da decisão de fls. 49 terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073585-7 - VIVIAN DE FÁTIMA BARBOSA DE LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA REAPRAZADA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.002.001238-8 (27561) - ALCIR COSTA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL MANHAES DA SILVA (RJ-051807)) X ANGELA MARIA SANTANA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Às partes para juntar as certidões : Dívida Ativa do Estado(varão), Dívida Ativa da União(varão) e ITD \r\n\r\nProc. 1997.002.012518-2 (35144) - SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA LAGE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1 - Fls. 202/203 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Fls.196 - Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.002.008454-3 - HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X MARIA DAS GRACAS LEAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.006226-4 - ERMELINDA DE CASSIA DA SILVA MAIA X MARCOS ANTONIO ELIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573), Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante do cabeçalho da sentença a fim de que onde se lê MARCOS ANTONIO ELIAS MAIS, leia-se MARCOS ANTONIO ELIAS MAIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014471-2 - STELLA MODESTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X RENATO VERMIL MARINHO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015489-4 - MARCIA JOSIANE VAZ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862) Despacho:1 - Retifique-se na D.R.A. o nome da autora para que passe a constar MARCIA JOSIANE VAZ DE SOUSA BORGES.2 - Retifico o erro material constante da assentada/acordo de fls. 20, quanto ao correto nome da parte autora, para que passe a constar: MARCIA JOSIANE VAZ DE SOUSA BORGES. \r\n\r\nProc. 2005.002.018928-8 - EMILIA GOMES LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X FRANK SOUZA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado pelos requerentes as fls. 162/163, nos termos da re-ratificação feita nesta audiência, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, bem como JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, os processos números 2005.002.016928-9 e 2006.002.065707-0 na forma do art. 267, inc. VI, todos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.018928-8 - EMILIA GOMES LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X FRANK SOUZA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Ao interessado para recolher custas para carta de sentença e autenticações: Campo 13: AEVF/campo 27:07-7-0/ campo 39: R$ 8,74; Campo 14: APCJ/ campo 28:0711-2/ campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada ( 18 folhas); Campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.002.003521-5 - RICARDO AGRA LOCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NORMA DA SILVA LOCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) à parte para recolher custas da carta de sentença : Campo 13: AEVF/ campo 27: 0707-0/ campo 39: R$ 8,74; Campo 14: APCJ/ campo 28: 0711-2/ campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada ( 22 cópias) ; Campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nId: 194252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066732-3 - CLEBER LEMOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) AOS AUTORES SOBRE OFICIO DE FLS. 44/45. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007679-5 - CAMILI VITÓRIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MOURA ao autor sobre certidao do oficial de justica as fls. 24 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.024864-6 - LAERTE MAURO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCO DA PETROS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008130-4 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Comprove-se o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008000-4 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia (art. 732, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.002.015266-9 - DILZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014983-0 - MARIA CLAUDIA CARVALHO DE MALAFAIA X ADRIANO REIS FRANÇA PEREIRA, BARBARA MALAFAIA VIANNA, ANA BEATRIZ MALAFAIA VIANNA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) À REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.024279-6 - EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES NETO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016965-7 - MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ (5673-00124-3) NO VALOR DE R$ 1,83. \r\n\r\nId: 194253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010162-7 - BRENDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Despacho na petição nº 2007-00960541: \"Adeque-se ao novel art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.018337-7 - TAYANA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Despacho:ADEQUE-SE AO NO EL ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.026469-0 - LAEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1-Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, bem como não foi realizada audiência junto ao Juizado Informal Conciliador, designo o dia 22/06/2007, às 11:00 horas para audiência no Juizado Informal Conciliador.2- Cite-se e intime-se o réu por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064795-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X ALLAN NASCIMENTO), PAULO ROBERTO GONZALEZ FERRE NASCIMENTO), LUISA GONZALEZ FERRE NASCIMENTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2007 às 14:20 hs. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora por AR e seu patrono por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.002.066814-5 - LUAN SANTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO GOMES PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/08/07 às 14:00 horas. int. as partes, devendo constar do mandato que o réu deverá vir acompanhado de profissional habilitado, ocasião onde deverá ser apresentada contestação e ouvidas as testemunahs arroladas na forma da lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2006.002.068188-5 - TADEU MARUFF DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X ALEXANDRE ARRUDA DO AMARAL Decisão:1. Revogo fls. 23, face à ocupação da Requerente que presume sua hipossuficiência.2. Emende a parte autora a sua inicial, adequando-a aos ditames dos arts. 282 e seguintes do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de inépcia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070962-7 - WALQUIRIA MIRANDA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIO CESAR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 14:10 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072502-5 - ELIZABETH PEREIRA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALBINO DE JESUS GOMES FORMOSO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002613-7 - BEATRIZ BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARLOS RENATO FERREIRA DA COSTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dca RL da autora ou declaração de isento junto ao SRF para a aferição da JG. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003561-8 - MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO X ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao regular andamento do feito sob pena de extinção, nos moldes do art. 267,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003862-0 - PATRICK PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X RONALDO BATISTA MACHADO Decisão:designo o dia 29.08.07, as 10:15 horas para audienica no jiizado infortmal \r\n\r\nProc. 2007.002.004074-2 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS Despacho:Venha a declaração de isento da 2ª autora junto a SRF para aferição da JG. \r\n\r\nProc. 2007.002.004545-4 - HERICK EVANGELINELIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ROLDAO AFFONSO DE MORAES Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se fls.05, uma vez que a parte autora é o menor representado por sua genitora;3-Tendo em vista que o réu é profissional liberal venha o pleito em percentual do salário mínimo no caso de inexistência de vínculo empregatício; \r\n\r\nProc. 2007.002.006017-0 - GABRIELLA CHATEAUBRIAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1-Venha a declração de isento junto a SRF para a aferição da JG;2- A obrigação dos avós é complementar segundo a redação do art. 1.696 do Código Civil Pátrio, assim esclareça a parte autora seu pleito de alimentos, uma vez que não há solidariedade entre os réus.3-Esclareça, ainda, estimando, na forma do art. 2º da Lei de Alimentos, os ganhos dos alimentandos..Int. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006203-8 - MARIA LUIZA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X WILLIAN CORDEIRO DE MOURA Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se o instrumento de procuração de fls. 07, posto que a autora é menor Maria Luiza representada por sua genitora;3- Cls. para a fixação de provisórios e despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.006766-8 - KENIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1-regularize-se fls. 6, posto que a autora é a menor Kenia representada por sua genitora;2-Venha declaração de isento junto a SRF para aferição da JG; \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.006415-1 - LUCAS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CARLOS LEONARDO VIEIRA MARCELINO Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se fls. 12 posto que o requerente é o menor representado por sua genitora;2-Exclua-se o pleito de visitação haja vista a distinção do rito e das partes, nada obstando, contudo, que em sede de conciliação se fixe a pretendida visita. Int. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001860-8 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X FABIO DE ANDRADE CARDOSO Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a certidão cartorária de fls. 10, vº, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.002.018756-1A - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA DA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Decisão:Recebo os embargos de fls. 57/59, não os acolhendo, porém, haja vista não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Os efeitos infrigentes nos embargos não são de sua natureza, sendo exceção, motivo pelo qual se inconformado, deve o causídico recorrer. Int. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000540-7 - MICHELLE COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074) Despacho:Ratifiquem, em cartório, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005507-1 - ALESSANDRA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO PINTO DE MELLO Decisão:1-Venha declaração de isento junto a SRF para aferição da JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002612-5 - GISELE DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Compareçam os requerentes em cartório para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004237-4 - DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:1-Venha a declaração de 2(duas) testemunhas acerca do lapso temporal de separação de fato do casal, devidamente reconhecidas as firmas e instruidos com cópias autenticadas dos documentos de identidade e CPF dos subscritores;2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005313-0 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Decisão:1-Defiro a JG;2-Esclareçam os requerentes:a) O nome que adotará o cônjuge virago;b) A cláusula de doação somente ao filho André.3- Venha a declaraçao de 2(duas) testemunhas acerca do lapso temporal de separação de fato do casal. Tal declaração deverá conter o reconhecimento das firmas dos subscritores, acostando-se cópias de suas identidades e CPF'S devidamente autenticadas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.007095-3 - JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Decisão:1-Acoste comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento junto a SRF, exercício findo referente a 1ª requerente para a aferição da JG;2-Esclareçam as partes acerca dos alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.002.008226-8 - MARIANA DECAT DE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar procuração do 1º autor e complementar custas no valor de R$ 85,18 no campo 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066323-8 - FÁBIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Embargado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Fls. 70/80. Diga a Embargada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011786-4 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA, Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:1. A impugnação À JG, data venia, deve vir pelo rito próprio, Lei 1060/50, art. 4º.2. Quanto à penhora de crédito, defiro. Penhore-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.010230-9 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Despacho:Indefiro audiência especial.Venha o acordo ou proposta. \r\n\r\nProc. 2004.002.001824-8 - PAMELA DO AMARANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ALCINES CARVALHO CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.015893-0 - JHONATAS NOVAES ARAUJO X JORGE ARAUJO DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.067983-0 - LUCAS DE FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO Decisão:Indefiro a decisão in totum. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073156-6 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO Decisão:1-Defiro a JG;2- Adeque o rito ao previsto no novel art. 475 J do CPC.3-Regularize a procuração de fls. 07, vez que a autora é a menor representada por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005337-2 - FELIPE CYRANKA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X LUIZ GONZAGA FERNANDES DA SILVA Decisão:1-Defiro a JG;2-Adeque-se ao novel 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007166-0 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Despacho:Para aferição da JG mister acostar o comprovante de rendimentos. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.022926-2 - UBIRATAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 32, vº, requerendo o que for de direito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005058-9 - MOACIR CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO DE PAIVA MACIEL Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos. Com ela, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006531-3 - MILTON GUANABARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X DENISE PRESGRAVE PAIVA Decisão:Tendo em vista que o autor é advogado além de perceber sua aposentadoria , acoste a declaração do IR, último exercício, para aferição da JG ou declaração de isento.Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.072226-7 - SANDRA LÚCIA CASTANHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). RENATA SILVA MONTENEGRO (RJ-119339) COMPARECA A AUTORA EM CARTORIO P/EXP. TERMO DE GUARDA PROVISORIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068295-6A - VITOR PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X RICARDO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão: REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.001538-5 - ROSA MARIA DE GOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MARIA HELENA DE GOES ALVES Decisão:Fls. 83 - Indefiro. A Clínica não é parte no feito.Face ao desinteresse, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068241-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS Despacho:1-Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/06/07 às 13:20 horas. Cite-se e Int.Quanto ao pleito de fls. 27/28, será analisado em audiência ocasião em que este magistrado terá contato com as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.004446-2 - VICTOR FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X SÉRGIO VICTOR GONÇALVES FERNANDES Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. José Luiz Louro.Ao requerente e ao MP para a apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005627-0 - RONEI RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELLE DE LUCA SANTOS Decisão:S.M.J. não há interesse no presente feito posto que a interditanda não é maior púbere, completando sua maioriade civil, tão somente em outubro do ano em curso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.005582-8 - FELIPE KELLER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X RICARDO LINCOLN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas.Intimem-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.019869-4 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X ADELAIDE COSTA DA SLVA E OUTRO Despacho:1. Ao autor sobre fls. 68 e seguintes.2. Decorrido o prazo supra e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068414-0 - WAGNER BARBOSA DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALINE VIDIEIRA DE LIMA), GABRIELA LIMA DE ONOFRE Despacho:Em provas, justificamente.Designo o dia 09/08/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072295-4 - CELIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NEIDE PIEDADE DA SILVA), ARTHUR PIEDADE LEPSCHE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DO PROC. 02/8676-6, P/FINS DE APENSACAO \r\n\r\nProc. 2007.002.001703-3 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LUANA DA SILVA PINHEIRO), LUIZ PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ Despacho:Regularize, a parte autora, a inicial, adequando-a aos artigos 282 e seguintes do CPC, juntando os documentos mencionados às fls. 09, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.004129-1 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JAQUELINE ROMANO ALVES), LARISSA ROMANO ALVES BARBOZA Despacho:Int. para que a parte autora complemente as custas sob pena de cancelamento na distribuição a teor do art. 257 do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006428-0 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X MONIK AZEVEDO SOUZA), JOÃO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a JG;2-Adeque, o requerente, o polo passivo posto que na ação em tela quem deverá ocupá-lo é a representante legal do menor, somente.3-Após, vistas ao MP sobre a tutela de urgência pleiteada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003135-2 - ANA PATRICIA LAIER PINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Ratifiquem em cartório fls. 02/03 e 28. Após, ao MP. Em seguida, cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.004940-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006005-4 - PAULO ORCAI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) Despacho:1- Para aferição da JG, venha declração de isento do 1º requerente junto à receita federal bem como cópia do último contra-cheque ou comprovante de rendimentos da 2ª requerente.Prazo: 10 dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.004785-0 - JORGE EMILIO ALALUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X KATIA REGINA MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Despacho:Despacho na petição nº 2007-00972780: \"Adeque-se ao rito previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.019622-0 (10793) - VITOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.012201-5 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2005.002.009039-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X VAGNER LUIZ SAMPAIO Autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072464-1 - IGOR DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X VALDENIR DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 13:30 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.001327-1 - KAREN JASMINE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NILTON CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 27V, 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.002.003868-1 - VINICIUS ALMEIDA COUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JORGE LUIZ GOMES Foi redesignada audiência para o dia 29/06/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007729-7 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) complemente-se as custas \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016702-8 - JOSÉ ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2007.002.007969-5 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LILIANE CUNHA DE SA ao autor para juntar certidão de casmento averbada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004077-0 (8248) - RENATO MACHADO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.011544-2 - ANTONIO MATUCK NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS (PR-033146) AOS REQUERENTES: AS CUSTAS REFERENTES A 2007 SÃO: AEVF R$ 8,74 E APCJ R$ 20,88. RECOLHEREM AS DIFERENÇAS ENTRE O QUE FOI RECOLHIDO E OS VALORES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.002.066459-0 - SABRINA CURTY GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENCA, CFE. CERTIDAO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.002.073905-0 - MOACIR MEZAVILLA REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:À requerente LUCIANNE para comparecer ao cartório, no prazo de 10 dias, a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.002257-2 - VALDEMAR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARILDA SIMAS BRANDAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.006769-9 - MARCELLO LUIZ RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUCIANA MAIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Autos desarquivados por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004824-6 - MARCELO GUSTAVO CERMINARO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X REGINA ALVES DE SOUZA CERMINARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:Venham aos autos os documentos requeridos no Termo de Audiência de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.002.007060-4 - APARICIO AMBROSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOSENILZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.001260-8 - LORENA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X VANDERLEI MARTINS MARQUES Decisão:Homologo o acordo de fls. 136/137 para que surta os devidos e legais efeitos jurídicos. Em consequência, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.Expeça-se alvará, conforme acordado entre as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Esclareça a exequente, portanto, seu pleito, haja vista que não são exigíveis as pretações vincendas. \r\n\r\nProc. 2005.002.008348-6 - LETICIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JOSE ANTONIO DA SILVA A parte autora sobre fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.002.008234-5 - LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAUL CHRISTA CATÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Fls. 44/45 e 47. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011773-6 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Ao executado sobre inércia do exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.064524-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072167-6 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Despacho:À autora para fornecer o endereço correto do réu, dando andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006897-1 - CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CUSTODIO PINTO RABELO NETO A PARTE EXEQUENTE: EM COMPLEMENTAÇÃO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR: JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS , JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.008234-5A - RAUL CHRISTA CATÃO X LENIRA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Assim, julgo improcedente a impugnação à gratuidade de justiça, e, por via reflexa, mantenho o benefício em favor da parte autora dos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.003334-3 - MARCELO WAGNER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X DIMARCIA SILVA GARCIA DE SOUZA A PARTE AUTORA: ESPECIALIZAR HIPOTECA LEGAL/ASSINAR CAUCAO OU PEDIR DISPENSA DOS MESMOS , COMPROVAR O REGISTRO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 2005.002.009686-9 - RICARDO GOMES DE ASSENCO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OLGA TORRES Despacho:Intime-se o Requerente para dar integral cumprimento a sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.008068-5 - MARY FIGUEIREDO SILVA E OUTRO X ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Despacho:Despacho de fls. 24: 01) J. Anote-se o polo ativo no DRA, alterando-o. 02) Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento para a audiencia de Impressão Pessoal, determino que o Sr. Oficial de Justiça compareça ao local para certificar o quadro clínico do Sr. Alfredo. 03) Ao MP. 04) Cls.Despacho de fls. 34: J. Indefiro enquanto não cumprido fls. 24 itens 3 e 4. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.004807-1 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO Despacho:Digam os autores sobre a informação de fls. 114. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.002.000250-2 (2542) - MONICA DE ARAGAO E MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X CARLOS PALLET DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Diga a alimentada se existe outra fonte de renda do alimentante \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.006832-4 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Fls. 151 Vº. Diga a Requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063857-8 - ARTHUR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BRUNO DAMASCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Em réplica.2 - Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.002.065966-1 - HUGO DOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660) Despacho:Designo o dia 09/08/2007, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000790-3 (3035) - ROBERTO AIMONE GEMESIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2002.002.003649-0 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Fls. 149/149 Vº. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.071633-4 - FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Aos requerentes para cumprirem integralmente a promoção Ministerial de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.021976-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE PEREIRA Despacho:Fls. 191/204. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.002489-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA LANES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X EUGENIO PACCELLI MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Acolho a ponderação de fls. 137/138, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Portanto, onde se lê \"Patricia de Oliveira Lannes e Eugenio Paccelli Maciel\", leia-se \"PATRICIA DE OLIVEIRA LANES e EUGENIO PACELLI MACIEL\". Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 116/118.Retifique-se no D.R.A. o nome do cônjuge-varão. \r\n\r\nId: 194255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do O(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao Art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes crianças e adolescentes em condições de serem adotadas servindo a presente publicação para priorizar a oferta às familias substitutas nacionais, na forma do que prescreve o artigo 31 do referido diploma legal: \r\n\r\nRelação das Crianças e Adolescentes liberados para adoção: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nIdade\r\n\r\nNome \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.712.001287-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANA RUTE ESMERIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2 \r\n\r\n1998.712.012224-0 \r\n\r\n17 \r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nEVERSON ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nGILSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\n5 \r\n\r\n1991.712.004370-1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nJESSICA SOUZA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000521-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJESSICA STEFANE RODNITZKY \r\n\r\n7 \r\n\r\n1998.712.012080-2 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJONATAN FERREIRA MARTINS \r\n\r\n8 \r\n\r\n1996.712.011072-5 \r\n\r\n13 \r\n\r\nJONATHAN MOREIRA \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJOSIANE SIMOES CIPRIANO \r\n\r\n10 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nLEANDRO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n11 \r\n\r\n1997.712.010627-0 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.000913-1 \r\n\r\n9 \r\n\r\nLEONARDO SIMOES FLORA CIPRIANO \r\n\r\n13 \r\n\r\n1996.712.011071-3 \r\n\r\n14 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n14 \r\n\r\n1998.712.012230-6 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMATEUS TEIXEIRA JESUS SILVA \r\n\r\n15 \r\n\r\n2000.712.000832-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA \r\n\r\n16 \r\n\r\n2001.712.000186-5 \r\n\r\n9 \r\n\r\nRICARDO VICTOR DA CONCEIÇAO PEREIRA \r\n\r\n17 \r\n\r\n1998.712.012186-7 \r\n\r\n11 \r\n\r\nTHAIS MOREIRA * \r\n\r\n18 \r\n\r\n2002.712.001322-5 \r\n\r\n8 \r\n\r\nVITOR ROCHA CLEMENTINO \r\n\r\nNiterói03/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 194257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019947-7 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Flavia Vieira de Oliveira. Redesigno ACIJ para o dia 25/06/07, às 09:40h. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 15. Intimem-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.812.004633-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da proposta de fls. 47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027102-6 - Tarcisio Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Adriana Paula Silva. Ante certidão de fls. 14 e, a fim de avitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 20/06/07, às 11:40h. Cite-se e intime-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002821-3 - Ferragens do Local Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Carlos Roberto Alves de Pinho. Ante petição de fls. 24, redesigno AC para o dia 14/06/07, às 15:20h. Cite-se e intime-se o réu por OJA no endereço da inicial. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.016914-4 - Nilce Corado da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446, Simone Cabral Valle - OAB RJ112938). X Brastemp, Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.003814-7 - Cremilda Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022236-2 - Maria Larissa de Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Novasoc Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022396-2 - Americo Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEORDEM : AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.000771-7 - Suely Moeda da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 'DE ORDEM' CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.004269-9 - Jaqueline Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Rodrigo da Silva Joaquim - OAB RJ145177). X Pan-americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). De ordem: Às partes sobre mandados de pagamento devolvidos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000698-5 - Fabiane Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X Auto Escola Marinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). Fls. 77/80: 1- Mantenho a decisão de fls. 70, por seus próprios fundamentos. 2- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovada, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada. Assim, intime-se o exequente para, através de documento hábil, comprovar tal situação, vindo ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. 3- Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.812.017078-5 - Thais de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.020712-7 - Kelly Cristina Bessa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae-cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Fica a 1ª ré intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4160,58 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Fica a 2ª ré intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2559,59 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023250-0 - Luciene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Inter Rio Eletrônica LTDA e outro. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.812.012920-9 - Elvira José Diniz de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA DEVOLIÇÃO DA GUIA DE DEPOSITO, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA NAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.016234-1 - Vera Lucia Rosina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.812.000081-1 - Elaine da Silva Lima. X Sony Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754). Intime-se a ré por mandado para que em 48 horas disponibilize o aparelho celular novo, conforme o acordo de fls. 52, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia limitados a 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - Marcelo Pereira da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo o aditamento à inicial de fls. 12/13, dê-se ciência à ré. 2- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, nº do cliente 210080-0, pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007731-5 - Felipe Mello Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ACSP (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO), no endereço de fls. 15, para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008261-0 - Lilian Lobo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinesio Barcellos Junior - OAB RJ085673). X VIVO - S.A. De ordem: Desentranhem-se os originais, mediante substituição por cópia, exceto procuração e títulos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.017020-3 - Jonadab Carmo de Sousa. X Pan Americano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva - OAB RJ022790). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento.\" \r\n\r\nId: 193983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.005530-5 - Katia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Irene Ferreira Martins Monteiro da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.008690-9 - Wanda de Carvalho Patitucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Nilza Duarte Dumpel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). Mantenho a decisão de fls. 60. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.005659-1 - Nádia Regina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Anasa Auto Nacional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Augusto Duarte - OAB RJ038603). Cumpra-se fls 133. \r\n\r\nProc. 2002.812.003197-3 - Maria Irene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Natali Brito de Melo Mendonca - OAB RJ120309). X Fernando Antônio Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonildes de Jesus Pinheiro - OAB RJ001682B). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.025067-9 - Natanael Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). JULGO PROCEDENTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.812.005371-2 - Rita de Cassia Coutinho Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Rozely Fonseca dos Santos e outro. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.001824-3 - Simone Maria Conti Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319). intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pela Autora. \r\n\r\nProc. 2001.812.004353-5 - Raimundo Jorge Ruas Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). Nada a prover, eis que já foi expedido mandado de levantamento, conforme consta às fls. 128. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.006547-6 - Maria Luiza Cseko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Pereira Sauwen - OAB RJ062516). X Ge Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.812.017677-8 - Raul Luiz Rezende Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRECUSTAS FINAISDOPROCESSOPARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.006797-9 - J. K. S. Assistencia Técnica de Equipamentos Hospitalares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Rogerio Batista Schrago. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.014417-2 - Carlos Almeida de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 14.218,00.\r\n\r\nProc. 2003.812.000293-8 - Nei Leckar da Paixão. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.003427-7 - Helio Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008744-0 - Jorge Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.019405-0 - Otavio Costa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.024895-2 - Norma Moraes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.812.026317-5 - Josemir Pereira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Walentim de Souza Franco - OAB RJ004757D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.812.003175-8 - Luiz Carlos Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.004167-3 - Karine Neves Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). X Rio Decor e outros. Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.812.009955-9 - Ana Maria de Brito Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.812.002551-7 - Hayde Maria Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.004250-3 - Licia Ereias Santos de Almeida. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.004641-7 - Andrea Elisa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.006797-4 - Carlos Augusto França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braganca da Silva - OAB RJ092787). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.019792-4 - Wanda Cavalcante de Oliveira. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO AO VALOR DE R$ 20.000,00.\r\n\r\nProc. 2005.812.019836-9 - Adelaide Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: AO AUTOR SOBREGUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.002092-3 - Camila dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Casas Bahia Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.005254-7 - Jose Severino Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Mantenho a decisão de fls. 68. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.812.008403-2 - William Nogueira Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Bv Financeira S/A Cred. Finan. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.012273-2 - Dgelson do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.025911-7 - Pedro Paulo Silva Menezes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.001235-7 - Laercio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Águas de Niterói S.A.. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.006646-9 - Teófilo Ku Soto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Ebcom - Tecnologia e Telecomunicação. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008342-0 - Alexandre Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Abzil Industria e Comercio Ltda.. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.006081-6 - Roberto Trajano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Associação de Moradores e Amigos da Vila Pereira da Silva. Traga o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.812.010889-1 - Dulcineia Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Carlos Alberto dos Santos Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.812.006446-8 - Nelcy Estrela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Luiz Andarino Silva de Deus. DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.014773-0 - Paulo Eduardo Albuquerque de Magella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Guimarães - OAB RJ022415). X Francisco Carlos Borges Pacheco e outro. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.023074-7 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Maria Cardenas de Campos Dias. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008632-8 - Marcelo Augusto Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magalhães Pereira - OAB RJ139561). X Adriana de Queiroz Barreto e outro. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.005131-1 - Rodrigo Toledo Piza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Granato Lisboa - OAB RJ093063). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.005314-0 - Edimar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Benerval Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Castro - OAB RJ009898). Ante a certidão de fls 52 isento o autor do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.812.008356-0 - Cleide Luci Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Móveis e Cia ( Móveis Mh de Itaperuna Ltda-me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.000797-3 - Teodoro Ricardo Selva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Magali Vieira de Almeida. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.003014-4 - Magda Pompeu. X Alliance Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.010331-7 - Elisangela Aires Guerrelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls. 100/102, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.003589-2 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Fotologica Aparelhos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista que a parte autora não procedeu ao recolhimento das diferenças das custas processuais apontadas na certidão de fls. 83, tendo a intimação retornado dos Correios com a informação de que a mesma mudou-se, determino a inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003804-2 - Valter Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.004318-9 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Panaprogram Max Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487). Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.812.007788-6 - Maria da Glória Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001301-1 - Monica dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ante a negativa de aceitação do encargo de depositário, bem como entendimento pacífico na jurisprudência de que ninguém pode ser obrigado a aceitar tal encargo, determino que o exequente se manifeste se aceitar ser o depositário dos bens ou pretende a remessa para o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.000514-4 - Jose Torres de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.003159-3 - Maria Julia de Gregorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.004560-9 - Jackson da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Alphadecor Comercio e Representações de Mõveis e Decorações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.015082-0 - Edilene Maia Victoriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Maia Victoriano da Silva - OAB RJ116780). X Shopping Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.027436-2 - Vera Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.028408-2 - Ubiratan Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Iracema Goes da Silva. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004628-8 - Edina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004787-6 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré (Golden Cross) a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.812.005388-8 - Amanda da Silva Hainfellner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008177-0 - Jéso Ferreira Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.008628-6 - Gino Souza Pulitini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.008911-1 - Daniela Campos Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Cavalcanti Pereira da Silva - OAB RJ127042). X Net - Televisão S/A - Niteroi. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.812.010018-8 - Peterson Barroso Simao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Simão Junior - OAB RJ001145C). X Meta Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.005997-3 - Juvenal Pestana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Gm Factoring Soc Fomento Coml LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009819-0 - Sandra Teresa Nunes Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Valter Dias Pita. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.025971-8 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.003176-1 - Emyson da Silva Oliveira. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nId: 193987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.007084-7 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me. X Alvaro Tito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls. no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.012941-6 - Maria Austeclina dos Santos Celles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Jacyr de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.007404-8 - Josue Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Editora The Client LTDA - The Client Preferencial de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.023053-8 - Antonio Jose Pinheiro de Miranda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.013161-7 - Jaime de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017022-2 - Teofilo Jose Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Garrido Pimentel - OAB RJ122706). X Le Pont Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.021122-4 - Greice Mara Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.021216-2 - Elisa Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021321-0 - Sergio Mascoto Rocha. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022413-9 - Denise Carlos Amancio. X Oi Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.023384-0 - Vinicius Falasck Estelita. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente e da quantia de fls.51, em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025088-6 - Deise Ribeiro Paiva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para cumprir a obrigação estipulada em sentença, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.025895-2 - Jaime Moraes da Silva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.027061-7 - Four You Info Computadores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lg Eletronics Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.027099-0 - Geisa do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.027532-9 - Alamilio Guisã Conceição. X Vinicius Gomes Santos-me - Vgs Informática. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.000931-0 - Josefa Augusta Souza. X Philips S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.001631-4 - Marcelo Dayvidson Porto Ferreira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.002077-9 - Rita de Cassia Botelho da Silva. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.002386-0 - Yara Seraphim da Rocha Pnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber face certidão de fls.81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.028109-3 - Elissandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Edson Gonçalves Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001177-8 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Vinicius da Costa Pollig. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.013089-3 - Narailde Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welson Pimentel Alves - OAB RJ125618). X Sul América Seguro de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.88, em nome do embargado. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.019887-6 - Cosme Jose da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.021086-4 - Viviane Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.023639-7 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.025040-0 - Francisco Sergio Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ005162). X Carlos Correa Netto e outro. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - Erica Peçanha da Silva e outro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.025474-0 - Carlos Eduardo Gouvea Rocha Lousada. X Sky Brasil Serviços LTDA. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.026011-9 - Roberto D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.026798-9 - Leandro Costa Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciley Cruz Marins - OAB RJ043393). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 102, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 103 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027079-4 - Claudio Cardoso dos Santos. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.027167-1 - Leila Maria Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Longo Pereira - OAB RJ124150). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.027435-0 - Jose Paz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2006.812.028094-5 - Regina Maria da Costa. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.000355-1 - Lanine de Souza Cortes Fallante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bastos de Siqueira - OAB RJ130422). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.000595-0 - Ubirajara de Oliveira Faria. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.000741-6 - Roberto de Paula Motta. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Marcelle Mello da Silva Araujo - OAB RJ151997E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000797-0 - Ceres Ariadne da Silva Bueno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maffia da Silva - OAB RJ119737). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.001505-0 - Humberto Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X SERASA Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001978-9 - Robson Rangel Martins. X Credi 21 Participaçoes. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.002380-0 - Giselle Lucia Teixeira de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569, Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Savio Porto Miranda. Tendo em vista o ajuizamento de processo criminal, em trânsito no Juizado Especial Criminal sob o nº 2006.812.002320-1, entendo pela ocorrência de prejudicialidade externa, na forma do artigo 265, IV alínea a do CPC, uma vez que não é incontroverso no juízo cível a ocorrência do fato, fundamento do pedido autoral de compensação por danos morais. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes na seara cível e penal e, resguardar a segurança jurídica, determino a suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003251-4 - Renata Seixas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, em 27/4/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta \r\n\r\nProc. 2007.812.003272-1 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003377-4 - Wilson dos Santos Martins. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006392-4 - Carla Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Sena Car Veiculos LTDA. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/07 as 14:20 horas conforme determinação de fl.s 15. \r\n\r\nProc. 2007.812.008692-4 - Jose Julio Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Fast Shop Comercial LTDA. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.008649-3 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Alzemiro Tosta de Macedo. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014768-2 - Mirian Helena Ribeiro de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X Guilherme Alves Trumbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda de Carvalho - OAB RJ104211). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.006183-2 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Marcio de Carvalho Ramos. 1) Revogo despacho de fls.30v; 2)A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.812.020875-2 - Cristina Lidmar Piazentin de Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Jorgete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). Indefiro penhora on line em face de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.812.003232-0 - Rogeria Chaves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Constantino Schimidt - OAB RJ099388). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004407-3 - José Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Angelino da Conceição e outro. 1) Revogo despacho supra; 2) Indique o autor novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.812.008323-6 - Edilson de Melo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X BCO - Bradesco. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.016187-3 - Marco José Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 700,00 para a parte autora e o resto para o réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.005956-6 - Anderson Aiúde Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de fls.78 para o embargante para o réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 191,76 para a parte autora e o resto para o réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.017787-3 - Ana Alice de Rezende Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar- Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 90,00 para autor e o resto para o embargante.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.023214-8 - Antonio Augusto Correa Junior. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 73/74, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do exequente e de fls. 75, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023715-8 - Sandra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Elzira da Costa Oliveira Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). fLS.67, À PARTER AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.812.025121-0 - Luis Eduardo Ferreira Guerra. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.025564-1 - Rafael de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 45 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 46 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025951-8 - Leticia Lobo Zeitone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Amorbebe Cdc Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000507-9 - Keittiany Lucia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000792-1 - Bruno Palmieri Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001160-2 - Patricia de Queiroz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Queiroz Caetano - OAB RJ105561). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002672-1 - Adriana de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - Eduardo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005224-0 - Fidelina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unimed - Rio. Defiro o prazo de 48h para justificativa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008802-7 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR (NITERÓI). \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.003001-3 - Gessica da Silva Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Mary Angela dos Santos Oliveira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte exequente deverá indicar o endereço da parte executada para que se possa intimá-la e dar início ou prosseguimento na execução.\r\n\r\nNo caso de inércia dos exequentes, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme do disposto no § 4º do art. 53 da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de crédito. Sem verbas de sucumbência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004761-0 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008847-7 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X José Pessanha Barreto do Espirito Santo. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012540-8 - Armando Baptista Castanheira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Gomes Godinho Castanheira - OAB RJ106660). X Paginas Amarelas. Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. . P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001520-4 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Editora Maio - Epti - Editora de Publicações Cientificas Internacionais LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Blanch Nunes - OAB RJ146259E, Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.016684-0 - Priscila Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Com a vinda do ofício expeça-se mandado para o autor da quantia bloqueada e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.017298-0 - Everaldo Ribeiro de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.77/78) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 52 em favor da executada , intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.017578-5 - Glauco Jacynto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.60, Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017612-1 - Almir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Danubio- Especializada Em Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1) Revogo despacho de fls.48v; 2)Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025293-7 - Antonio Belarmino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Fls. 29, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026043-0 - Claudio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Sabrina Cerutti. \"...Em face do exposto julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I V, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000597-3 - Jose Thiago Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Banco Santander Banespa Sa. Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.001890-6 - Angelica Lopes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Lopes Fagundes - OAB RJ115824). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002748-8 - Marizia Helena Narde Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004869-8 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Silva de Mello - OAB RJ120816). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005154-5 - Leonardo Augusto Silva Alcoforado da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 5 dias para justificativa da ausência do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008395-9 - Reginaldo Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tecbras Rpm - Comércio, Administração e Manutenção de Condomínio LTDA e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008433-2 - Gilzebio Gildo Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Info Games. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008636-5 - Michele de Freitas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008951-2 - Vanderléia Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Banco do Brasil S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nId: 194159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002105-2 - ALZIRA EMILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FRANCISCO BARROS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001813-4 - Inventariante: ANDRÉ PASSOS E SILVA BAIRROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X ROBERTO TELLES BAIRROS Despacho:Fls. 53: defiro pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GRALTON CORREA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 75, eis que não há gravame determinado por este Juízo, junto ao Detran/RJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000258-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA KARLA CARVALHO MIRANDA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando-se aos autos o AR comprobatório da intimação remetida ao endereço do demandado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000809-0 - MAQNELSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DUARTE (MG-070769)) X APPARECIDA BARBOSA TANO Fls. 10 - Ao interessado para recolher corretamento os Atos dos distribuidores, à saber: Conta 350103124-3 ou 603002449-8 (Comarca de Niterói); no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.000472-1 - ANDREA BULKOOL BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CEZAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme certificado pelo OJA, a testemunha reside no local indicado na inicial, porém, não foi encontrada por ocasião da diligência. Desta forma, redesigno o dia23/05/2007, às 14:20 horas para oitiva da testemunha, autorizando a realização da diligência nos termos do §2º do art. 172 do CPC. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Despacho:Designo o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002515-1 - COLÉGIO CENECISTA ATAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X KÁTIA DA CONCEIÇÃO AGRA Decisão:Trata-se de ação de Cobrança proposta pelo Colégio Cenecista Atayde Parreiras em face de Kátia da Conceição Agra, na qual postula recebimento de valor, pugnando, ain da, pelo deferimento de gratuidade de justiça. Para apreciação do pedido de gratuidade, foi determinada ao autor a apresentação de cópia de seu último balancete, tendo este requerido dilação do prazo para juntada, o que foi deferido. Transcorrido o prazo concedido, quedou-se inerte (fls. 35).Em razão da inércia da parte autora, o pedido de gratuidade foi indeferido, sendo determinado o recolhimento das custas em 5 dias, não tendo havido, mais uma vez, qualquer manifestação.Intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, o colégio-autor limitou-se a apresentar o petitório de fls. 39, deixando, assim, de recolher as custas judiciais devidas, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MOISÉS OLIMPIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 116. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Designo o dia 05/06/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000996-2 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE Despacho:Designo o dia 22/05/2007 às 14:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001165-8 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 29/05/2007 às 14:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001166-0 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSELIA SOARES SANT'ANA BECKER Despacho:Designo o dia 29/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Fls. 70: indefiro por falta de amparo legal.Fls. 68: a parte interessada deve dar início a fase de cumprimento de sentença, observando que os valores constantes do petitório de fls. 68 estão em desacordo com o decidido às fls. 59/61. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003847-9 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão de fls. 65, desentranhe-se a réplica de fls. 62/64 por intempestiva e junte-se por linha. Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004085-1 - LEILA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X HSBC BANK BRASIL AG 0641 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65/69 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000416-2 - PAMELLA FERREIRA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Guia para depósito expedida. Ao interessado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004158-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JOSÉ PAULO MONTEIRO DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000841-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Complemente, a parte autora, as custas do processo, conforme certificado às fls. 504, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003591-0 - CARLOS AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JUAREZ BATISTA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 15:20 horas. Intime-se a parte ré, via postal, para ciência da data da audiência, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000152-5 - HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Despacho:Esclareça o embargante a necessidade das provas requeridas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.212.001038-1 - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO CÉSAR PASSOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000151-3 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Decisão:Defiro a realização da diligência citatória na forma do art. 172, § 2º do CPC. Indefiro, porém, por ora, a citação por hora certa, eis que ausentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.001927-8 - FABIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001927-8A - LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FABIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:... Por tais razões, valor perquirido pelo autor, correspondente a sua meação, somente se conhecerá após a avaliação atualizada do bem comum, oportunidade em que se apurará o real valor de mercado. Em sendo assim, rejeito o incidente de impugnação ao valor da causa, condenando o Impugnante ao pagamento das custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1A - CARLOS ANDRÉ FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:... O autor pretende a condenação dos réus ao pagamento do dano material no valor de R$ 50,00 e morais no importe de 200 salários míninos, correspondente a R$ 70.000,00 à época da propositura da ação, razão pela qual tem-se como correto o valor atribuído à causa no processo principal, no valor de R$ 70.050,00, eis que representa o valor pretendido pelo requerente, ainda que não seja conhecido quando da prestação jurisdicional. Pelo exposto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa, condenando o Impugnante ao pagamento das custas do presente incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000885-4 - MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a lhe entregar do contrato de financiamento firmado entre as partes, bem como a suspensão do pagamento das prestação dos financiamento de fevereiro/2007 até o efetivo cumprimento. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 29/05/2007 às 15:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003283-0 - Inventariante: LILIA MARIA DIAS RORIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES (RJ-137433)) X AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS Fls. 45 e 49 - Ao Inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341) Decisão:... Declaro o feito saneado. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, pericial técnica requerida pela ré e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tel 9765-4495 e 2496-1027, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001435-9 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELITA FERNANDES IGNÁCIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes, via postal, ante o patrocínio pela Defensoria Pública. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.212.001024-1 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Despacho:1 - Defiro J.G. ao autor.2 - Considerando a certidão do OJA de fls. 44-V, bem como a necessidade de se efetivar a citação por carta, retiro o feito de pauta, ante a falta de tempo hábil para se efetivar a diligência no prazo legal.3 - Redesigno a audiência determinada às fls. 42 para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001955-0 - MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X MARA LÚCIA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Às partes em alegações finais escritas, no prazo sucessivo de 15 dias, fixando a entrega do memorial no último dia de prazo da parte ré, voltando-me em seguida, conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 234/238 por tempestivos. Ao agravado, devendo o prazo correr em cartório, ante a audiência designada às fls. 229. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001991-4 - SHIRLEY DE CÁSSIA PORTES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X CONCESSIONÁRIA SAINT TROPEZ - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALVES DE QUEIROZ (RJ-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 223/230 como agravo retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001849-3 - EMERSON RAIMUNDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIJOLAÇO Autos Desarquivados. Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003177-1 - SELMA ANTÔNIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X STARUP PRODUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:1 - Indefiro a substituição do 2º réu na pessoa de seu sócio, eis que os fatos não se deram com este, mas com a sociedade empresarial. Deve o autor providenciar a citação da empresa, na pessoa de seu sócio, salientando que não se trata, nesta fase processual, de despersonalização da pessoa Jurídica. 2 - Diga o autor sobre a certidão de fls. 290, providenciando, ainda, a citação dos réus ainda não cientes da presente demanda.. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo o dia 29/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001085-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001095-2 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X ESPÓLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nId: 194545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004082-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X Testador: MAGARIDA COSTA Ao inventariante sobre a promoção do M.P. de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000173-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MAGARIDA COSTA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS RODOLFO CARDOSO RIBAS Despacho:Ao autor, tendo em vista a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Defiro vista por apenas 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002562-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Despacho:Cumpra-se fls. 76, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE Despacho:Ao autor, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.212.000751-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALOYSIO MACHADO MOTTA Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 28/05/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000752-7 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LEANDRA LAURA PROA Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 28/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000621-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Venham as custas relativa ao FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3), ambas, 5% do campo 41. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002376-0 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002180-5 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão (em quinze dias a obrigação, sob pena da multa prevista no art. 475, J da Lei 11.232/05) \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CREDICARD S/A. E OUTRO Decisão:Aguarde-se o retorno da CP citatória. Com o retorno da CP, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001974-6 - NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001315-1 - LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CERISE BLENDA MACHADO Aos Embargantes para recolher R$ 110,21 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 17,45 na conta 6030-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 6,55 na conta 6002-25174-9; R$ 6,55 na conta 5673-00124-3 e R$ 174,86 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.003472-3 - MEKRON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 21/05/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.000834-7A - POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000840-2 - MULTI IMAGEM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BOITE SENSE RPR 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Intime-se o 1º réu para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002348-8 - JOÃO FRANZEN DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001528-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MATHILDE CRUZ COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000120-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AND MOBILE LTDA), Fiador: JENNEFFER DAMASCENO FRAGA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002142-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora se pretende que a diligência seja realizada por OJA, situação em que deverá fornecer ponto de referência, em razão das negativas constantes dos AR´s. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6 - MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 21/05/2007, às 14:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 21/05/2007, às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000616-0 - GABRIEL ROSA MARQUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Despacho: Em réplica. Sem prejuízo, especifiquem provas, informando eventual interesse na conciliação. Venha cópia das 03 últimas declarações de renda para exame do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:O inciso I do seu artigo 39 determina que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação. Desta forma, esclareça o patrono do autor acerca do certificado às fls. 467. Prazo de 24 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003074-2 - WILIANA DE SOUZA WAISE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se pedido de informações e voltem-me.Fls. 104 e seguintes ao réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001239-0 - MAURÍCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Cuida-se de ação indenizatória, tendo o autor atribuído à causa o valor de R$ 2.200,00, devendo, pois, seguir o rito processual sumário. Assim, defiro o prazo de 10 dias para regularizar e emendar à inicial, sob pena de indeferimento, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Complemente-se as custas processuais. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000924-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO RIBEIRO, Inventariante: MARCIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ ELIAS Despacho:Defiro a citação no endereço indicado e fora do horário forense. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001170-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JUAN JOSÉ HUAYAMARES CHAVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.212.001972-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA . Despacho:Fls. 35. Defiro.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.003915-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Decisão:Suspendo por 30 dias.Reitere-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: (...) Declaro o feito saneado. Deixo de designar audiência conciliatória, em decorrência da manifestação das partes às fls. 157 e 158, tendo a ré, inclusive, declarado o desinte resse na conciliação. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.002030-0 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o réu para esclarecer no prazo de 05 dias, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não se pode compelir o réu a cancelar restrição de crédito efetiva por terceira pessoa. 2 - Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001253-5 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende o cancelamento da linha telefônica que motivou a negativação de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002210-1 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Ao autor sobre a juntada de novos documentos. Após, dê-se vista ao Perito. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Ao réu para depositar os honorários no prazo de 05 dias, conforme determinado as fls. 199 \r\n\r\nProc. 2006.212.004079-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO MENDONÇA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.000812-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SELMA BASRBOSA DE SOUZA BORGES Despacho:Intime-se para cumprimento em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.000847-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003514-4 - PEREIRA E ANDRE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 14/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.000420-4 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURÉLIO SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Assiste razão o cartório, razão pela qual retiro o feito de pauta e redesigno o dia 14/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Decisão:Considerando o certificado às fls. 85 e a impossibilidade de se efetivar a citação do denunciado com o prazo de antecedencia legal, retiro o feito de pauta. Providencie a parte ré a juntada aos autos dos documentos necessários à citação do denunciado, no prazo de 24 horas, sob pena de se prosseguir com a demanda unicamente em face do denunciante, art. 72, §2º do CPC. Decorrido o prazo, certifique o cartório se o réu atendeu a determinação supra e voltem-me conclusos para redesignação de audiência ou saneamento do feito. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000626-0 - LRM - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Ao autor sobre proposta de acordo de fls. 82 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002624-6 - MARIA CLAUDIA FIGLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador, para o dia 21/05/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 194546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000276-1 - PATRICK GUSMÃO SCHRAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X THEREZINHA GOMES BARBOSA DE CASTRO ALVES DE PAULA Venha o endereço da Vale do Rio Doce para que possa ser enviado o ofício que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000417-4 - JULIA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X JOÃO BATISTA JUNIOR De ordem: À parte autora sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO A taxa judiciária não foi recolhida:R$ 42,59 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000164-1 - NILCEA LUIZA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 17/07/07 às 14:20 horas; I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001256-0 - MARCOS AURÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MARIA DE FÁTIMA ARCA SEDA Decisão: Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001251-0 - HELIO ROBERTO SOARES, ALCEA DOS SANTOS ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) de ordem: venham as xerox, para instruir o Formal de partilha, bem como o recolhimento das custs \r\n\r\nProc. 2006.212.003548-0 - MURILO OLIVEIRA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)), CATARINA DE SOUZA PACCAGNELLA De ordem: \" Tendo em vista que os autos se encontram arquivados, proceda-se o desarquivamento. I. o interessado, através de Publicação livre\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001103-8 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Antes de qualquer decisão do nosso juízo manifeste-se a parte exequente quanto ao eventual trânsito em julgado da r. decisão declinatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000055-7 - RAQUEL NASCIMENTO CLEMENTE, REGINA NASCIMENTO CLEMENTE, RAFAEL NASCIMENTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RENATO DA CONCEIÇÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 17/07/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000378-9 - KATIA CRISTINA PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Ao autor , em réplica \r\n\r\nId: 194547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.815.002054-7 - Flávio Bittencourt Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033, Ilana Braga - OAB RJ085063). X Rosane de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Medina Louzada - OAB RJ084237). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.815.002217-1 - Rosane Arantes Arthidoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X Itaucard Financeira S/A Financ e Invest. ...Ficam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação, acostando aos autos prova documental da eventual inclusão nos cadastros restritivos do crédito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003768-9 - Orayde Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e reduzo o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que converto em perdas e danos, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, I,do CPC. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.. P.R.I .\r\n\r\nProc. 2002.815.004155-5 - Umbelina Brito da Silva. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista o requerimento de fls.171, diga a parte Executada se desistiu do AI. \r\n\r\nProc. 2003.815.002120-0 - Sandra Regina Mafort Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Por força da liminar, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.001349-7 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.815.005515-7 - Carlos Augusto Alves Goulart. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 98: Não há contra-razões, mas há condenação. Contudo, suspendo por ora o despacho de fls. 98. Intime-se a parte reclamante para que traga planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.815.006781-0 - Fatima Leonor Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796, Rodrigo Otávio Arruda Monteiro - OAB RJ141563E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista a certidão de fls. 223, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.007337-8 - Rita de Cassia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 122, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005569-0 - Claudia Lucia Coelho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 346,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001897-9 - Ana Lucia de Souza Vieira. X Hpcom Solucoes Em Servicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Em cumprimento ao já determinado às fls. 124, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.203,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001910-8 - Mariana Barreto Pacheco. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003694-5 - Ana Beatriz Silva Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757). 1- Cumpra-se o despacho de fls. 58. 2- Esclareça a parte autora em 05 (cinco) dias qual o motivo para inclusão de CREDITONE no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.815.004720-7 - Mauricio Conceiçao Soares Pinto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a reclamada para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias se a sentença de fls.17/18 foi cumprida e em que data foi efetivamente feita a retirada dos fios que passavam sobre o imóvel do autor, sob pena de majoração da multa já imposta. \r\n\r\nProc. 2006.815.005451-0 - Salvador Bernardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Dinamac Locação e Comércio LTDA e outro. Fls. 31: Designe-se nova data para realização de A.C.. Retifique-se o endereço da segunda parte reclamada no sistema D.A.P.. Citem-se. Observe-se que a segunda parte reclamada deverá ser citada por O.J.A., devendo constar no mandado o telefone da parte autora para o fim de acompanhar a diligência. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005451-0 - Salvador Bernardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Dinamac Locação e Comércio LTDA e outro. audiência de conciliação marcada para o dia 13/06/07 as 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.815.002048-4 - Herminio Cestaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alves dos Reis - OAB RJ140112). X Submarino-b2w Companhia Global do Varejo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que o produto não fora encaminhado a assistência técnica de modo a se constatar o alegado vício insanável e se viabilizar, em sede de cognição sumária, o exercício dos direitos previstos no artigo18, parágrafo 1o., I, II e III e parágafo 3o. da Lei 8.078/90 com a rescisão do contrato sem ônus para o consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.815.002051-4 - Marta Villela e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Declaro a inexigibilidade do debito impugnado, qual seja, R$ 466,48 ( fls. 15) até o julgamento final. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002168-3 - Antonio Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar Norte Leste S.A. A parte Autora pede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja condenada Ré a se abster de incluir seu nome dos cadastros restritivos do crédito, bem como de suspender o fornecimento do serviço. Impugna o débito lançado na fatura com vencimento em abril de 2.007.\r\n\r\nConsiderando o prejuízo evidente que experimentaria a parte Autora com a negativação e com a suspensão do serviço essencial e, levando em conta por outro lado, que a medida pleiteada, além de reversível, em nada afeta o direito da Reclamada de cobrar o crédito, temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), bem como que se ABSTENHA de interromper o fornecimento do serviço em razão deste débito, sob pena de pagar multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento das obrigações, , inclusive, prova documental da eventual inclusão nos cadastros restritivos do crédito. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.002193-2 - Teherezinha da Conceição Vieira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a Re a proceder a uma vistoria no no relógio medidor instalado na residência do Reclamante, em até dez dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Inverto o ônus da prova em desfavor da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.002194-4 - Paulo Roberto Presgrave Tortelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X TV Cidade S.A. tENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/JUNHO/2007 ÁS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.002195-6 - Amabel Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/JUNHO/2007 ÁS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.002198-1 - Rosimary da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A. TENDO EM VIOSTA A CERTIDÃO DE FLS. , REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA OD IA 13/JUNHO/2007 ÁS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.004591-5 - Ivo Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Maria Elisabete de Jesus Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006337-3 - Pedro Antonio Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Euroniteroi Edicoes Culturais LTDA - Eurodata Cursos de Informatica. Tendo em vista o resultado do Leilão, intime-se o exequente para informar se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.815.001506-0 - Ângela de Almeida Barros. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.815.002177-4 - Marisy Gloria Araujo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Porto da Motta - OAB RJ086097). X TV Cidade S.A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2007.815.002196-8 - Izabel Cristina Lamego Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Bradesco S/A. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. REDESIGNO PARA O DIA 13/JUNHO/2007 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.002197-0 - Evandro Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. tENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/JUNHO/2007 ÁS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.002200-6 - Fabiana Salles de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Ribeiro - OAB RJ141051). X Aguas de Niteroi S/A. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/JUNHO/2007 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 193990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.023574-9 (5425) - MARIA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X JUIZO DE DIREITO À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.017062-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.001296-8 - ADRIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X Falecido: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA À requrente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.003337-8 - VALDICEA ANTONIO DA SILVA E OUTROS X RENATO LUIZ BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.008520-2 - ELIZABETH DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), Falecido: ADAIR DA CONCEICAO RIBEIRO DE OLIVEIRA À requrente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.001065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FERNANDO DOS SANTOS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010954-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON HENRIQUE BARBOSA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.530.024812-9 (1372) - LENI DO COUTO NEVES INDALECIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.530.001367-5 (8532) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA NUNES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.006388-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SUPREMA IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA Certifico e dou fé que foram recolhidas as custas p/ remessa do ofício de fls. 63, porém restou a ser recolhido as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 cada. \r\n\r\nProc. 2006.038.042461-8 - SERGIO ERIC BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045200-6 - PRESTAPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c manutençao de posse c/c inden izaçao por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.052476-5 - ALUIZIO CHAVES DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X OCTAVIO MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000060-8 (1094) - PETROBRAS - S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CID CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Esclareça a requerente o destino dado a carta de sentença retirada em 19.09.05 ( fls 343vº). Estando em seu poder, restitua a fim de que seja expedida nova ordem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.000582-9 (6984) - IVO JOSE DOS SANTOS ( ESPOLIO ) (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) MARIA MARILIA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006118-2 - COOPER AUSTIN COOPERATIVA DE TRANSPORTE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.010050-8 - ROBERTO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) Às partes, sobre o laudo e ao autor, sobre laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041629-4 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ- 125191)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.025800-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JUREMA DO ROSARIO SALDANHA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036735-4 (3989) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X M.P.V. COMERCIO E REPRES.DE PROD.HOSPIT.LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.038.007228-3 (8891) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SOCIEDADE ANONIMA MERCANTIL IMOBILIARIA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.016872-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MOZART PAULO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000952-4 - LUCIA REGINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.017128-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANUEL ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.007232-8 - ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) À ré, para recolher as custas na forma dos cálculos aferidos pelo Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008845-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA Decisão:Complemente-se as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008845-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA Ao Requerente p/ complementar as custas, conf. descrito abaixo, em 5 (cinco) dias:OJA (0714-6) R$ 12,24AEVC (0702-1) R$ 19,24CAARJ (0201-4) R$ 3,15FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,57FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,64 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001338-9 - CATIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Decisão:Designo AIJ para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001407-8 - MARIA DE FATIMA MIRANDA E OUTRO X MARISE MACHADO ALMEIDA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.008007-1 - MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIA AMALIA MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398) Decisão:Parte legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas ( fls 160/161). Designo AIJ para o dia 11.09.2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora, intime-se a ré para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013189-0 - CELIA DA CONCEIÇAO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X PAULO ROBERTO ALVES Ao autor sobre resposta de ofício; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019520-0 - JOSE ALEXANDRE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARTINS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.021418-0 - ALINE FRANCI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X HILTON DA SILVA Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.022082-8 - JASYARA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: ABEL DE ANDRADE Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.006159-5 - EUNICE CAPUTI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MARIO TEIXEIRA DE LEMOS Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.049218-1 - ELSA AZEREDO GRIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X ANTONIO CORREIA GRIJO Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.006609-1 - DEISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X Falecido: MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.001730-1 (10.152) - GERUSA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ANTONIO FRANCISCO RAMOS (FALECIDO) À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.020398-1 - SUELI SILVA MAIA X JOAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Aguardando o Sr. Gilson Teixeira Silva lavrar termo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.048201-1 - RUBMYDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X Falecido: MARLETE RAMOS DE MORAES Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.016356-4 (7818) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CESAR PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se o DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem o autor entender de direito.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.013520-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON SILVA AUGUSTO Despacho:Considerando o advento da Lei 10931/04, emende-se a inicial.... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.025496-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KELI CRISTINA SALES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em provas \r\n\r\nProc. 2005.038.028159-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2006.038.004273-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO RODRIGUES BEZERRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.038.005510-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JET JET COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.055176-8 - ARLEY DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LUCIANA DA CAMARA MACHADO Sentença:Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida (fl. 20). Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.038.000642-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL SANTANA Sentença:...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012939-6 - ANTONIA DE JESUS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao interessado para recolher ITD. (urgente) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.041390-9 (1716) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SANDRA ADRIANA SILVA FERNANDES ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 1997.530.015513-0 (6658) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANA PAULA BERNADETE DA SILVA MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Ao autor para retirar certidão de penhora \r\n\r\nProc. 1998.530.001477-1 (7038) - HUGO BISPO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:I-se a ré por DO para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 26.339,63... \r\n\r\nProc. 1998.530.023687-1 (8176) - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PADARIA E CONFEITARIA GIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), Interessado: ERONY MAIA MAGALHÃES), Interessado: HERNANI MAIA DE MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Adeque o requerimento de fls. 255, a nova sistemática processual para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAHUM ANTONIO GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Inventariante: VERONICA VOITOVICH) X ESPOLIO DE MIGUEL VOITOVICH ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.007085-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) ao réu para firmar o acordo de folhas 43, na própria petição do acordo \r\n\r\nProc. 2006.038.043915-4 - ONG - SAUDE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) às partes em prova \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.530.042796-9 (1878) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão: Dê-se vista pelo prazo requerido. Intime-se a ré, por DO, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 4.005,49... \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.012868-3 - CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUAÇU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 12.102,60..... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos cumuladaq com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052029-2 - JORGE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2004.038.003587-7 - CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) às partes \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003037-9 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.003953-9 (10.315) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBER VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 117, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.011938-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARNALDO PORTELLA JUNIOR Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido condenando o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou depositar o seu equivalente em dinheiro, afastada a cominação nos termos do Acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus nº 208/2005 (processo 2005.144.00208) da Egrégia Quarta Câmara Cível. Condeno o réu ao pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2004.038.022674-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILCEIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000023-2 (7356) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TEREZINHA MARIA DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de registro. quanto aos honorários, proviodencie-se a expropriante depósito na conta indicada à fl. 235-v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.008901-7 (4453) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X AUTO POSTO MORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Considerando a notícia de fls. 297, oficie-se ao BB somente, como já determinado fls. 296. \r\n\r\nProc. 1996.530.013703-8 (4826) - ESPÓLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X MARILDA FIGUEIRA DE FREITAS Despacho:Considerando que não há endereço do autor, extraia-se certidãi. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.004215-5 (7164) - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS FERREIRA, Inventariante: GLORIA DE JESUS FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CLAIR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação, ou seja, quando o autor foi imitido na posse (fl. 58-v), com correção monetária e juros contados do vencimento da obrigação, observada a taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da entrada em vigor do CC/2002. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pelo réu. No que concerne à ação de despejo, e quanto ao primeiro réu também no con cernente à ação de cobrança, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.016876-7 (12512) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MAURO AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001070-0 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ADENIR CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.023261-2 - EMPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LAURITA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.038.040991-5 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITALD E IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:....Assim determino o cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o feito.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.012893-2 - LOECIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a dilação requerida... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.010057-0 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JPM ARTIGOS DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) À embargada, sobre fls. 61. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.530.041342-9 (1923) - JOSE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor, conforme determinado à fls. 90. \r\n\r\nProc. 2001.038.017886-4 (12564) - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MACELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) X NEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) ao autor sobre petição da ré \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.906863-2 (8995) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-109264)) X JONAS IGNACIO SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2000.038.001728-3 (10.150) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Considerando as dúvidas manifestadas e manifestação do avaliador Judicial e considerando, ainda, a redação dos artigos 680 e 681, com as modificações introduzidas pela Lei 11382/06, nomeio o engenheiro Sebastião Martins para proceder à avaliação dos imóveis penhorados. Dê-se vista para proposta de honorários.... \r\n\r\nProc. 2000.038.022514-1 (11374) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024340-0 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X ADILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA ME \"Ao exequente sobre petição do administrador fl. 50.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.007500-2 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:As partes sobre fls. 231/235. \r\n\r\nProc. 2006.038.051383-4 - L & S DA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X H H DE NOVA IGUAÇU MODA INTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000065-9 (1062) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOFRE LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Intime-se a ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 1.261,91UFIR.... \r\n\r\nProc. 1993.530.007430-1 (2777) - DINIZ FARIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAILA RAHAL (SP-105234), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) ao autor \r\n\r\nProc. 1997.530.015759-1 (6674) - JOSE DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X RIO SHOW AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451) Despacho:I-se a parte ré por DO para dar cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 65.837,47, conforme fls. 137, no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.038.000069-6 (3022) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA Despacho:Fls. 110/114, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.018754-9 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X WALDOMIRO SOUZA DIAS E OUTRO Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.012844-6 - ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOYCE SANTOS ARMOND E OUTROS Sentença:Assim, considerando que a autora foi devidamente intimada a emendar a inicial e não o fez, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I, e 284, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.046931-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.013953-0 - ARIMATEIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Despacho:Intime-se a ré por DO, para que efetue o depósito da quantia descrita às fls. 95/96, sob pena de decretação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022522-6 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BOA PRACA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:I-se a parte ré por D.O. para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 5109,3639 UFIR... \r\n\r\nProc. 2007.038.006954-7 - EDVALDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X LIGHT Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000610-4 (059) - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X JOSE MOISES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CID CAMPELO (PR-001897), Dr(a). JORGE DAUX FILHO (SC-001869), Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Aos autores para que procedam na forma do artigo 475-J, observando o cálculo .... \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.530.004215-0 (3940) - ILZA CUNHA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 1998.038.000579-6 (8270) - IVANIR CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X ESPÓLIO DE JANYR CLEMENTINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Ante a inércia do autor, ao réu para requerer o que entender. \r\n\r\nProc. 1999.530.000206-1 (8460) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo o acordo....determino a baixa e arquivamento.... \r\n\r\nProc. 2000.038.002107-9 (10.186) - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FERNANDA CRISTINA MOURA OLIVEIRA) EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROBSON MEDEIROS E SILVA (RJ-003931D) Despacho:Ante a maioridade da autora Fernanda,,,,Assino às partes prazo de dez dias para apresentação de memoriais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.038.013082-8 (10824) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2002.038.005978-6 - JOANA D'ARC LUDOVINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Bichara, tel. 99524781...Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.038.008339-9 - ALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.038.018750-0 - VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X PAULO ROBERTO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados para conta-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, o que o cartório certificará, ao MP. Tudo feito, subam ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.038.002924-5 - FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Às partes , em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.038.015959-1 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao réu para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.016729-0 - REGILDO ESTEVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça Fls. 104/109. \r\n\r\nProc. 2005.038.021538-9 - ROSANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) ao réu sobre laudo do perito \r\n\r\nProc. 2006.038.012899-9 - VIRGINIA VALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nIndenizatória, C/IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2004.038.004143-9 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Às partes, para ciência de fls. 161 (A CP foi redistribuída para a Comarca de Niterói) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005544-5 - TERESA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MAS INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004265-5 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO FINASA S/A Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e redibitoria \r\n\r\nProc. 2006.038.054539-2 - CARLOS GOMES LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BESSOURO VEICULOS LTDA ...não logrei êxito em localizar a petição protocolada em 10/01/2007, sob o nº 200700038548, no PROGER desta Comarca. Assim, publico ao autor, para fornecer fotocópia da aludida peça, bem como possíveis documentos anexados a esta, se possível. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.038.018927-5 - JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X RENATO SUCKOW BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638) Às parte para retirarem guia de depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.038.001538-1 (15771) - Inventariante: ANTONINA FELIPE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) NEREIDA LETÍCIA LEMOS FERNANDES E OUTROS, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VALENTIM CÂNDIDO LEMOS Autos desarquivados - A requerente do desrquivamento(herdeira Sandra Regina). \r\n\r\nProc. 1993.038.000297-8 (6494) - Inventariante: LEANDRO DA COSTA CANLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X JUAN CANLE LAPIDO Ao Inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.530.013141-0 (6444) - Inventariante: TEREZINHA DA PENHA SANTIAGO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X EUZEBIO IBARRA ORTIZ (FALECIDO) Decisão:Expeça-se alvará com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2000.038.002562-0 (10227) - JAIRO ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C)) X OLIVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE EMERY DE MORAES (RJ-058165) Despacho:Fls. 134/142, venha a concordância de todos os herdeiros com a transferência de propriedade junto ao Detran. Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.009549-1 (12030) - LUZIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Despacho:Venha certidão de óbito do filho da inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.038.007855-4 - Inventariante: JORGE LUIS DE SOUZA, Inventariante: MAURO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MAURA SILVA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2006.038.056209-2 - MAURICIO UBIRACI CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOAO ANTONIO DA CRUZ ao autor \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.038.022384-3 (11354) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.013000-6 - WALDEMAR MARIO COSTA MARCUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDGAR VALENTIM MARCUS Despacho:Oficie-se ao Detran para que nos informe se o bem foi apreendido....Sem prejuízo, desentranhe-se o mandado e adite-se e cumpra-se no endereço do réu... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.010648-3 - CENTRO MEDICO CIRURGICO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X OPEN SAUDE LTDA Ao autor para fornecer cópia a fim de ser encaminhada ao J. deprecado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.009019-3 (10.615) - JOSE CARLOS NUNES FURTADO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X ARGEMIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:I-se a ré por via postal para que indique no prazo de 48 horas o cartório em que tem firma.... \r\n\r\nProc. 2003.038.018135-1 - MARTINS DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED fornecendo o endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.018889-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e devidamente representados. Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Assino às partes, prazo de dez dias para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008649-1 - DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.050740-8 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FX COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS ao autor sobre retorno de A.R \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003689-8 - CAMILA LAMONICA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Às partes, em prova, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009131-5 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À autora para produção da prova documental requerida. Após, direi sobre pertinência das demais provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.046087-8 - NILTON FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.000731-6 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.906969-7 (9027) - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA E OUTROS), PEDRO SILVA DE SOUZA JÚNIOR), JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA), LEONARDO DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o autor, por via postal c A/R, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2000.038.004443-2 (10349) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO VIANA LESSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.038.019147-7 (11172) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X WAGNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao Autor para complementar custas. \r\n\r\nProc. 2000.038.019974-9 (11218) - BEATRIZ GIGLIO CALVANO(ESPOLIO), Inventariante: CARMINA SCOFANO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ALUÍSIO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a exclusão da ré Creuzeli Francisca da Silva...Diga o autor se o réu Paulo Henrique da Conceição Goulart, ainda reside no imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018837-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.001715-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXSANDER DOS SANTOS ARAUJO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.007244-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO NONATO DE JESUS Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar em definitivo o autor na posse do bem..... \r\n\r\nProc. 2006.038.045029-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INES TRAJANO DA SILVA Ao autor em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.027656-3 (8427) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X OSMARINA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro sobrestamento.... \r\n\r\nProc. 2003.038.001686-8 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X EDLA SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.017729-0 (6814) - THAISA DE SOUZA FARIA, Inventariante: MARLUCI TELLES DE SOUZA X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Intime-se a parte ré por DO, para dar cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 37.274,19, conforme fls. 140/142, no prazo de quinze dias, sob pena de .... \r\n\r\nProc. 2001.038.005266-2 (11.753) - EDILIA CELIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BELLA SHOPPING ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 19.436,62, conforme fls. 91/93, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.038.021187-0 - MICHELE DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.038.021187-0 - MICHELE DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025582-6 - ADALBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X FURNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) ao réu sobre resposta do perito \r\n\r\nProc. 2004.038.002218-4 - DJALMA NASCIMENTO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) JOAO PAULO ALVES Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.038.013972-5 - ANDERSON BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Fls. 145/147, ao réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.530.020332-9 (8028) - RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ- 025654)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Pelo o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), obedecida a regra do artigo 20 , par. 4º, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.000350-9 - LILIAM CRISTINA CATTEM CONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Ao autor para recolher custas para expedição de novo mandado via postal. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.006580-6 - JADE REAL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.011964-7 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X TREVO DE IGUACU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, CNPJ/MF n.02.784.472/0001-08...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.530.005130-8 (7203) - VANDERLEI CASTRO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 44.128,6415 UFIR, conforme fls. 293/295, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2002.038.003436-4 - PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 11.203,78, conforme fls. 142/143, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2002.038.013326-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCI NASCIMENTO D GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, quedando-se a parte inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.018591-0 (11.138) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS MACEDO Despacho:Chamo o feito à ordem. Deixo de assinar o mandado porque a ação proposta não está sujeita a disciplina do Decreto 911/69. Considerando o cancelamento da súmula 263, diga o autor se desiste de fls. 37/38,mantendo o pedido como apresentado inicialmente. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020857-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO MONTEIRO SILVA Certifico que custas foram devidamente recolhidas a maior na conta 0714-6 restando recolher FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ (conta 600225174-9) no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nRescisória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026166-8 - MARIA ANGELICA FREITAS LANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X COSMORAMA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Despacho:I-se o autor, por via postal com AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.530.003680-9 (0955) - DENISE CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARIAZINHA TRANSP. E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888), Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144) Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir ofício \r\n\r\nProc. 1996.530.013871-9 (4847) - MARIA CRISTINA GONCALVES GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES G.LOURENCO) INDUSTRIA METALURGICA IRMAOS LACERDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) ao autor \r\n\r\nProc. 1997.530.006229-9 (5904) - JOSE ROBERTO DE SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELMAR TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.038.005617-3 (10.415) - CONCEICAO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X COSTA VERDE TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À autora, para atender, junto ao juízo da 2ª Vara Cível da regional da Pavuna, o requerimento de fl. 197 (CP nº 2006.211.007474-8) \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9 (11954) - LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Ciente do agravo. À autora..... \r\n\r\nProc. 2003.038.020999-3 - CARMELITA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X OI EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003477-2 - UALACE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) ao réu para depositar honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.038.007969-3 - VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil, combinada com indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038948-5 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X RESTAURANTE E POSTO DE GASOLINA JARDIM ITATIAIA LTDA Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007801-9 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X MAGIA CALÇADOS SAO CRISTOVAO Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.001667-6 - CARLOS MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012818-0 - ALVARO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. Vindo conclusos após para apreciação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.002530-0 (5652) - CLEUZA VIEIRA MANGFESTE (Adv(s). Dr(a). CIRLEY VIEIRA MANGEFESTE SANTOS (RJ-083287), Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X TANCREDO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao autor para retirar mandado de registro \r\n\r\nProc. 2003.038.002620-5 - IGREJA BATISTA EM PARQUE FLORA (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 194260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.026057-3 - CARLOS GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X Falecido: MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.006249-8 - GILDA ALVES ARUME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X Falecido: PEDRO KANEYUKI ARUME Despacho:Se há bens (fls. 05) , o pedido deve vir nos autos de inventário. Esclareça. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.038.003823-8 - MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X ABC CEREAIS LTDA), ADALTON DE SOUZA SENTINELI), ADM DO BRASIL LTDA), ALHO REAL 2004 DISTR DE ALIM LTDA), ALM HIGIENE LIMPEZA E EMBAL LTDA), ANGEL IND EXP E IMP DE PROD LTDA), ARCOM COM IMP EXP LTDA), ASA DISTR E REPRES COM LTDA), ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA), AVIVAR ALIMENTOS LTDA), BBP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA), BATAVIA FRIGORIFICO S/A), BELA VISTA S/A), BISCOITOS DONA HELENA LTDA), BOMBRIL S/A), BRASFRIGO S/A), BRETZKE ALIMENTOS LTDA), BUAIZ S/A IND E COMERCIO), CAFE BOM DIA LTDA), CAHDAM VOLTA GRANDE S/A), CAMIL ALIMENTOS S/A), CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA), CARBOS COM PROD LIMP LTDA), CENTRAL NACIONAL DE ALIM LTDA), CEREALISTA CEASA CENTRO OESTE LTDA), CHOCOLATES GAROTO LTDA), CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), COBRAL COMERCIAL BEIRA RIO LTDA), COMERCIAL RAFIA DE ALIMENTOS LTDA), COMERCIAL BEIRAO DE SERRA LTDA), CONSERVAS ODERICH S/A), COOP AGRICOLA MISTA S/A), COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG S.A.), COOP CENTRAL AGRO SUDOESTE S/A), COOP DE LATICINIOS SELITA LTDA), COOP PROD DE LEITE DE LEOPOLDINA LTDA), COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS LTDA), CRIZANE LTDA), DANONE S/A), DAIRY PARTNERS AMERICAS LTDA), DEDINI AÇUCAR E ALCOOL LTDA), DENWEL EMPORIUM LTDA), DIANA MAX IND DE FRALDAS E ABSORV LTDA), DINALUR COM DE ALIMENTOS LTDA), DISTRIB DE CEREAIS RONALDENSE LTDA), DISTR DE BEBIDAS TCHE LTDA), DISTRIBUIDORA MARATAIZES 2000 LTDA), DISTRB MEMPHIS LTDA), DISTRIB RIO MARKAS LTDA), DISVAR IND COM DE VASSOURAS LTDA), DOARBELLEZA PROD BEL LTDA), DOIS C DISTRIB DE RAÇOES LTDA), DOMINGOS COSTA IND LTDA), DRB 10 DISTRIB DE COSMETICOS LTDA), EITA FOMENTO COMERCIAL LTDA), ELED 61 IND COM DE LATICINIOS LTDA), EMBAVI EMP BRAS DE AGRIN E VINAGRE LTDA), FERKOK IND E COM DE PROD QUIM LTDA), FIAÇAO TEC ART TEXTIL LTDA ME), FINORIO COM DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA), FUZETTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GDC ALIMENTOS S/A), GUATEMALA RIO DISTRIB LTDA), HIGICENTER COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA), HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA), ICCOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA), ILPISA IND DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS LTDA), INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA), INDUSTRIAS GRANFINO S/A), INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA), IMPORTADORA DE ALIM AQUITANA LTDA), INDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA), IRMAOS MILON LTDA), IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA), JAN RIO DISTRIB LTDA), J G REZENDE LTDA), JM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA), JM DISTRIB DE ALIMENTOS PROG LTDA), JOHN CENTER), JRC), KLIP´S PAPELARIA E REPRES LTDA), LATIC ESTRELA DO NORTE LTDA), LATICINIO LIFE DE MIRACEMA LTDA), LA VIOLETERA IMP DE FRUTAS LTDA), LG SARMENTO), LUA NOVA IND E COMERCIO LTDA), MAKRO ATACADISTA S/A), MARJ MERCADOS ASSOCIADOS LTDA), MAXCHARQUE COM LTDA), MERCANTIL SEMENTE FERTIL LTDA), MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS), MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE LTDA), MONTELAC ALIMENTOS S/A), MULTI MARCAS FRIGORIFICO LTDA), NAGA IND E COM DE BISCOITOS E MA), NARDINI DIST DE BEBIDAS LTDA), NINFA LTDA), NOVA ALGEZ DISTRIB LOGIST LTDA), NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS LTDA), NOVA CASCAVEL DISTRIBUIDORA LTDA), NOVA MONTEREY IND E COM LTDA), NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA), NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA), ORLANDO CHIARINI IND E COM LTDA), PANIFICIO LAURA LTDA), PARMACON LTDA), PARMALAT BRASIL S/A IND DE ALIMENTOS), PAULICEA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA), PEPSICO DO BRASIL LTDA), PERDIGAO AGROINDUSTRIAL BRASIL), PET SHOP L V DISTR RAC LTDA ME), PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA LTDA), PREDILECTA ALIMENTOS LTDA), PRINCIPAL COM E IND DE CAFE LTDA), PROD ALIMENTICIOS BERTANI LTDA), PRODATA FOMENTO MERCANTIL LTDA), PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A), PRORIBEIRO ADM ORG COM LTDA), PROSPER MEDICAMENTOS LTDA), RACOES JACAREPAGUA LTDA), RAKAF DISTRIB AGUA SANITARIA LTDA), REFINARIA NACIONAL DE SAL), RIVOLI IND E COM LTDA), RMD DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA), REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR LTDA), RODRIGUES E SILVA LTDA), SACIPAN S/A INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA), SADIA S/A), SANTRA LUCIA S/A), SANTI IND E COM LTDA), SAO SEBASTIAO DISTRIB DE EMBALAGENS LTDA), SAVOURY SORVETERIA LTDA), SECULO FUTURO DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA), SEGAFREDO ZANETTI), SEREU COM DISTRIB DE CARNES LTDA), SERV SAL DO NORDESTE COM LTDA), SIOL ALIMENTOS), SLC ALIMENTOS S/A), SNC INDUSTRIA DE COSM LTDA), SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), SUNGUIDR INC COM EXPORTACAO LTDA), TOP VENDAS RIO DIST REPRES LTDA), TOTAL QUIMICA LTDA), T TALA COMERCIO LTDA), UNIAO COM IMP E EXP LTDA), UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA), UNIMARKA DISTRIB LTDA), UNISOAP LTDA), URBANO AGRO INDUSTRIAL), USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA), V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA), VIRMONT PROD ALIMENTICIOS LTDA), VIGOR FAB DE PROD ALIMENT S/A), VITI VINICOLA CERESER LTDA), YOKI ALIMENTOS S/A), ZAMBONE COMERCIAL S/A), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), TELEMAR NORTE LESTE S/A), NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA), ALUGUEL ANIMAL TEIXEIRA DOS SANTOS), ALUGUEL- MANOEL JUSTINO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 267, I c/c 284, parágrafo único, todos do CPC, via de consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014885-9 (17856) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Ao autor s/depósito e ao réu para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2003.038.019245-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO EDIS CARNEIRO FILHO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024608-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO DE PAIVA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retira carta precatória, Escrivão R$ 38,48, Oja R$ 24,48, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Porte rem. e retorno R$ 8,74, Fumperj R$ 5,33 e Fundperj R$ 5,33. \r\n\r\nProc. 2006.038.005960-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FELIPE ABRANCHES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.042234-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARLI LOPES PEREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.054411-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO JOSE GOMES SERRAO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.054550-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PIETER GRUSCHKE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.003909-3 (10.267) - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X AROLDO JOSE ALBERTO), WILMA MARIA ROMANO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do CPC, HOMOLOGO acordo de fls. 352/353, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.038.019178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)), Interessado: EDALMO BASTOS, Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X RODEVAL PIMENTEL DE BRITO Decisão:Fls. 92/114Inobstante a resistência ofertada pelo autor, defiro a participação do requerente na condição de Assitente, autorizado pelo art. 280 do CPC, pois patente o interesse Jurídico e Econômico, ante a aquizição da unidade , ainda que \" non domino\".Anote-se da DRAA autor sobre a devolução da deprecata (fls. 91vº) (Ao autor p/cumprir o Art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.009124-0 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), VANDELI GONÇALVES DOS SANTOS), LENI GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordema) Diante o feito de fls. 14. anote-se a inclusão no pólo passivo dos réus.b) Ante o rito, designo o dia27/09/2007 às 13:30 horas para audiência de Conciliação (Art. 277)Cite-se e I-se.(Venham as cópias p/citar os réus) \r\n\r\nProc. 2005.038.023327-6 - CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JULIO MANUEL ESTEVES), SOLANGE MARIA BATISTA ESTEVES Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.045414-3 - CONDOMINIO DO IDIFICIO MULT SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X FUAD AFIF SEOUD Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.055318-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELSON GUEDES DE LIMA), HELTER GOMES SANTOS Ao autor para instruir e retirar a CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006389-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARILDA CANDIDA DA ROSA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/09/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006545-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IVANILZA ROCHA SOUZA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/09/2007 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007389-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERIKA RANY SOARES DE AZEVEDO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009528-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLDEN VITAL MASSAS FRESCAS LTDA Venha o percentual dos honorários para efeito de calculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.008701-8 - SANDRA REGINA SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) fls. 62 - Às partes sobre honorários do Perito;2) Intime-se a parte para realização da Perícia. Às partes.( As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 23 de Maio de 2007 às 11:30 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020591-8 - RICARDO RITA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sore guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.005511-0 (17246) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X MARIA RODRIGUES GOMES LOPES Regularize-se a representação e dê-se vistas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.011787-5 (12266) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCOS VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280) Ao autor s/ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002704-6 - JANAIR GIACOMETTI, ESPOLIO DE DINACY GIACOMETTI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X RAUL JORGE DA SILVA SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51/52 , para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de laugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.019552-4 - MARILUCIA PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Ao autor p/assinar termo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006971-5 - ESPOLIO DE DELUBINA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDECI FRANCISCO DE PAULA), VANDERSON SILVA DE PAULA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, em relação ao pedido de DESPEJO, na consonância do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante a inexistência de interesse processual superveniente representada pela imissão do autor na posse do imóvel e, em relação à cobrança JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com respaldo no art. 9º, III, da lei nº 8245, de 18.10.1991, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, até a data da efetiva imissão do autor na do imóvel(14.12.2006 - fls. 74), além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.008434-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) As partes s/honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.012438-5 (16.300) - RUI ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ALVARO GENTIL CAMARGO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Decisão:1- Fls. 77 - Defiro a avaliação. E-se mandado.2- Comprove-se o alegado.(Ao autor p/encaminhar a avaliação) \r\n\r\nProc. 2002.038.022392-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIMINAS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios; 01 + Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2003.038.006667-7 - LUIZ GUILHERME RODRIGUES ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JOAO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MADEIRA (MG-038633)), WALTER PEREIRA DOS SANTOS), MARIA DA CONÇEIÇÃO FURTADO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.038.001660-4 - TAREK CHAHER KALAOUN, ZENA CHAHER KALAOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X OMAR CHAHER KALAOUN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003061-4 - CARLOS ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X VITOR RODRIGUES DAMASCENO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para IMITIR o autor na a posse do imóvel descrito na exordial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018059-9 - SHIRLEI DE FREITAS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Decisão:Às partes - desp. Saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000147-0 (9653) - NORBERTO DE SOUZA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA RIBEIRO (RJ-080039)) X FERNANDO JOSE FERREIRA DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Ao réu p/recolher custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.038.008019-0 (14548) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUZA), TERESINHA DE JESUS DA SILVA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Fls. 280 - Lavre-se o termo da penhora, ante fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Em provas justificadamete. \r\n\r\nProc. 2006.038.004405-6 - CELI ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOVINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/09/2207 às 14:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.042036-4 - EUFRAZIO ALVES DE CARVALHO, LUCILIA NARDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 114/115, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.038.045741-7 - MAGDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Fls. 17. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.(venha cópia de fls. 17 p/citar) \r\n\r\nProc. 2007.038.009299-5 - C W L REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-200573)) X CALÇADOS PENHA LTDA Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária. R$ 40,00 \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.006455-9 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000051-0 - JOELMA CROZOE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao réu sobre determinação relativa aos honorários periciais (fls. 77) frente ao recolhimento de fls. 84. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.006167-6 - NATALIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PRAIAMAR IND COM E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.051096-1 - JEICE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c religaçao de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.007788-0 - NELSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JGOs extratos de fls. 17 e 24, indicam que houve estorno dos valores das contas em questão , isto é não houve o pagamento, pois ao que tudo indica não havia saldo suficiente ou próximo ao limite de R$ 1.000,00 do autor.Esclareça o episódio. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046711-3 - PAULO DA CONCEIÇAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Ante o teor de fls. 45, defiro a gratuidade de Justiça ao autor;2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/09/2007 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006974-2 - GUIOMAR DE AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1) Anote-se onde couber. Prioridade de Idoso.2) Defiro a JG.3) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos pessoas causados por veiculo \r\n\r\nProc. 2007.038.001487-0 - WASHINGTON FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.015439-0 (16.464) - Inventariante: SONIA MARIA FONSECA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X SERGIO CHAVES BARBOZA Ao Invte. sobre o ofício e venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2005.038.018315-7 - MARY ALBA DOS SANTOS, ANALUCIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS, VITOR EMANOEL DOS SANTOS, JORGE LUIS DOS SANTOS, MARIO LUCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)) X MARIA ZELIA APARECIDA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.013510-2 (13380) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA), MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREEN), MARCA AGROPECUARIA LTDA), PATURI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) As partes sobre fls.190/191.(republicando) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006121-2 - RENY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1) Fls. 64 - Homologo a desistência manifestada contra o Estado do Rio de Janeiro, para que produza seus efeitos legais.2) Exclua-se o 2º réu, anoptando-se no DRA.3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.045514-7 - SEBASTIAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário.(republicando) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009196-6 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X IZOTERMI COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA Venha o percentual dos honorários, se assim desejar \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020661-3 - ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO, LUIZ ALAN BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA), JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)), MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARTINS, Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) As partes sobre os documentos juntados e digam em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019598-8 (15356) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). SAMYR DE SOUZA COSTA (RJ-100016)) X JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.038.006364-7 (17.309) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NORIVAL CARVALHO LEITE Fls. 132, Justifique o pleito já que o deferimento de fls. 128 refere-se a ofício destinado à Polícia Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011935-0 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X VALDOMIRO DE AURELIO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios 03 além de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.038.008882-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA Ao autor para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retira carta precatória, Escrivão R$ 38,48, Oja R$ 38,48, Distribuição R$ 3,49, Registro + Baixa R$ 17,45, Acréscimo 20% R$ 3,49, Porte rem. e retorno R$ 8,74, Fumperj R$ 6,03 e Fundperj R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2006.038.009371-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANA MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/10/207 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.042513-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINAN LIMA COSTA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reitegrando o bem descrito na exordial na posse da parte autora, \r\n\r\nProc. 2006.038.045220-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA DA SILVA ANGELO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios: 4. \r\n\r\nProc. 2006.038.045299-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE GONCALVES LOPES FILHO Ao autor para recolher as custas abaixo: Fundperj R$ 2,62 e Funperj. R$ 2,62. \r\n\r\nProc. 2006.038.053315-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X OBERDAN FERREIRA NEVES Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.002404-7 - MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ANA Decisão:1) Fls. 18/19 - Defiro JG.2) Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003708-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIDNEI CARVALHO DE PAULA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.009058-5 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA), RENATO DOS SANTOS GUIMARAES Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da TX. Judiciária e a complementação das custas do oficial de Justiça R$ 7,00 (0714-6), Fumdperj R$ 0,35 (567300124-3) e Fumperj R$ 0,35 (600225174-9). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027318-3 - WILZA DA SILVA AYRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Decisão:Fls. 127/128 - Defiro a JG á ré.01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral04) Designo o dia 02/10/2007 às 14:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.05) Diligencie-se para o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu sobre a test. Ivan, que não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2005.038.009303-0 - MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor p/fornecer as cópias das precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.038.011311-8 - ISABEL CRISTINA MARTINS SPERLI CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, para acolher tão-somente o pedido formulado na letra \" e \" de fls. 11, determinando que a empresa ré promova o cancelamento das ligações não reconhecidas indicados na peça vestibular e nos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(hum mil reais), pelo eventual descumprimento do preceito, repelindo todos os demais itens do pedido. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, para recepcionar tão-somente o pedido formulado na letra \" a \" de fls. 134, declarante por sentença a regularidade dos envio das contas telefônicas pelo sistema de tarifação adotado pela ré, ficando prejudicado os demais pleitos \r\n\r\nProc. 2006.038.045706-5 - RANULPHO JACINTO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003052-5 - EDSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X ANGELICA RODRIGUES GOUVEIA LUIZ), CARLOS ESTEVAO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CATIA REGINA FIGUEIREDO ABRUNHOSA, Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:STO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPOCEDENTE O PEDIDO, em relação aos dois primeiros réus. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, referente à terceira ré, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, os quais, em relação aos dois primeiros réus, que estão assistidos pela DP, deverão ser recolhido ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria da Defensoria Pública, ficando, todavia, sujeito às regras contidas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044652-3 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Há custas a recolher, pela ré, ref. Denunciação ref. ao Escrivão no valor de R$ 38,48, citação postal R$ 3,49 e Taxa Judiciária no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.038.051160-6 - YAGO SANTOS CASTELANI (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada que necessita da preseçã dos pressupostos autorizadores a luz do art. 273 do CPC, pois a lide não envolve fornecimento de medicação de obrigação dos entes publicos. Ante a promoção do MP, caso seja do interesse do autor, emende-se o pleito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042950-1 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 15:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.024836-8 - SANDRO HELENO BARROSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o que consta dos autos, INDEFIRO a exordial, na consonância das regras dos artigos, 267, I c/c 283, 295, I e 301, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.006278-4 - SEVERINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO FINNINVEST S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.021691-9 (13719) - JOSE CARLOS CARVALHO DA COSTA, ERLI GOMES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (ESAJUR) (RJ-096311)), Interessado: ESPº DE ISA LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA Ao autor p/fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.038.016478-3 - FRANCISCO DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ELIZIO DE OLIVEIRA), ANGELICA BASTOS DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer 3 cópias de inicial e planta e para recolher R$ 3,49 para envio de cada ofício, no total de 03 e recolha ainda R$ 0,53 relativos às custas do Funperj e também do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.038.005451-7 - ALEXANDRE DUARTE MACHADO, MARY BAHIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X GETULIO BARBOSA DE MOURA), MARIA BARBOSA DE MOURA) Ao autor p/fornecer 3 cópias da planta de situação para instruir ofícios. \r\n\r\nId: 194266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.015449-0 - TERESINHA DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO, RODRIGO DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO, BRUNO DA SILVA RANGEL CRUZ RIBEIRO X Falecido: JOELSON CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016728-0 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ANTONIO MENDES DA SILVA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.000783-9 - NEUSETE EHRHANDT SANTOS, Falecido: JOSE BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial ajuizado por NEUSETE EHRHANDT SANTOS. Petição da requerente em fl. 18, informando que o falecido deixou bem imóvel. É o relatório. Examinados, decido. Defiro JG. Em vista de ter o falecido deixado bem imóvel a ser partilhado, a requerente é carecedora de ação por inadequação da via processual eleita, impondo-se a abertura do competente inventário e a formulação do eventual pedido de alvará nesses autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça aqui deferida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010812-5 - OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X MARA COSTA Despacho:1) A remessa requerida não tem amparo legal, eis que não se trata de incompetência absoluta mas sim relativa. Para evitar ulterior declínio com o julgamento de exceção de incompetência, deve o autor desistir do presente pedido e ajuizar a ação no foro que entende competente. Manifeste-se o autor. 2) Esclareça-se a juntada de fls. 20 e 21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.012388-3 - ELIO HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X ELIZABETE DA SILVA AGUIAR Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ou seu espólio a pagarem as custas processuais. Deixo de arbitrar honorários, eis que não houve participação da ré por advogado nos autos. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.012815-0 - CESAR LANDISLAU SANTA CRUZ JATOBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JAQUISON FERNANDES VIANA Sentença:Tendo em vista a perda do objeto, nos termos de fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.006084-0 (32346) - ERNESTO FERNANDES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) IRACEMA TEREZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto o despejo do imóvel situado na Rua Alcebíades Alves Aguiar, lote 06, da quadra F, casa 2, Engenheiro Pedreira, Japeri, concedendo a ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado.Defiro JG à ré.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a ré isenta da condenação acima, em função da Gratuidade de Justiça que ora lhe foi deferida.Deixo de fixar caução para fins de execução provisória de sentença, tendo em vista a súmula 13 do extinto TACÍVEL.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.000459-9 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:1) Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. 2) Após, desapensem-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.000461-7 - ANTONIO JOAO FARIA, SEVERINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDVAR AGUSTINHO GOMES Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não houve recurso da decisão de fl. 11. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.023048-2 (30210) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOSE CID DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO Despacho:Ao credor, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.038.010766-3 (33994) - JOAQUIM CAHON (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Diga o exequente. Fls.137/139. \r\n\r\nProc. 2001.038.020808-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WALDIR LOFIEGO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.027551-9 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X ALDIR FERREIRA MACHADO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.007071-5 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.015233-3 (29825) - ELSON FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.038.004498-5 (32256) - CARLOS TEODORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.004710-5 - ESPOLIO DE VALDETE BIZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MARCIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados dos réus, verba esta que arbitro em R$ 800,00 para cada, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. As condenações ficam suspensas, nos termos da legislação em vigor, em vista da gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047305-8 - MARIA JOSE JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:1) Ao réu, sobre o documento juntado. 2) Após, às partes para que especifiquem provas e digam de seu interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003835-4 - DULCINA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar à autora R$ 4.000,00 a este título. Acresço ao montante juros legais simples de um por cento ao mês e correção monetária, ambos fluindo desde a data desta sentença, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido cominatório e condeno a ré a não mais incluir nas contas enviadas à autora qualquer ligação proveniente de outra linha telefônica que não seja a da autora, ou seja, 3770-9164, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada conta emitida em desacordo ao aqui determinado. Condeno também a ré a refaturar as contas pretéritas com prazo de pagamento para trinta dias da data do envio à autora, sem juros ou correção monetária, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido cominatório e torno definitiva a decisão de fls. 48 e verso... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001224-2 (17348) - Inventariante: JANETTE GIRÃO SCARZI X CESARE SCARZI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:1.Defiro a cumulação dos inventários de Janette Girão Sgarzi e Marco Aurélio Girão com o de Cezar Scarzi. Proceda-se a inclusão dos nomes de Janette e Marco Aurélio no pólo passivo. Anote-se onde couber;2.Venha o título de aquisição do imóvel pelos falecidos Cezar e Janette;3.Venham as certidões de quitação fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal para os nomes dos falecidos;4.Venha certidão nada consta do Distribuidor para os nomes dos falecidos;5.Venha o imposto pago relativo as três sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.530.006740-4 (26606) - NILZA LOURDES REINK DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ITALIA ORGANO MACHADO E OUTRO Despacho:Firme o Dr. Advogado fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.038.003029-6 - Inventariante: IVETE ELIAS RONQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ARISTOTELES ELIAS Despacho:Cumpram-se itens 2 e 3 de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2004.038.022825-4 - Inventariante: IRANI GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X ROGERIO GONCALVES PINHEIRO BITTENCOURT Deve a parte interessada manifestar-se sobre o oficio de fls.68/73. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.010031-0 (33947) - HENRIQUE PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042266-0 - DJALMA NASCIMETO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado e ao MP. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050728-7 - YAGO CURADO TAGUARY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado e ao MP. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.013428-2 - TANIA MARIA VILELA MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 239. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1995.530.034977-1 (25271) - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X REAL VISA ADMINIST.DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Sentença:Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de provas, no curso de cujo processo foi determinada a intimação do requerente para andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Certidão negativa em fl. 123-verso. É o relatório. Examinados, decido. Defiro JG ao requerente. Tendo em vista que a intimação frustrou-se porque o requerente se encontra em local incerto e não sabido, bem como que permanece a inércia no impulsionamento do feito, impõe-se a extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC e condeno o requerente a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do requerido, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038337-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ODERILE REMOÇOES E TRANSPORTES LTDA Decisão:Isto posto, concedo ao réu o direito de purgar a mora, nos termos da planilha a ser trazida aos autos pela autora. Intime-se esta para que junte em quinze dias memória de cálculo do débito em aberto, nos moldes da fundamentação acima, sob pena de ser efetuada a purga nos valores eventualmente informados pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.038.000914-4 (23449) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso principal, prejudicado o recurso adesivo por seu caráter acessório. 2) Indefiro a remessa de autos ao Contador, por falta de amparo legal. Junte a autora a competente planilha. \r\n\r\nProc. 1996.530.002633-3 (26361) - GRACIANO DA SILVA FARIAS X Assistente: MARIA JOSE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) LACOSTA TURISMO LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Ao autor, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.038.017993-5 (34446) - AMAURI DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EXPRESSO N0SSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido pela Dra. Perita e renove-se o contato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.000000-0 - HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 135/140. Cumpra-se a V. Decisão. Digam as partes;2. Fls. 143. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.000000-0 - HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.005494-3 - MARIA DE JESUS BEZERRA CARVALHIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Determino , como dligência do juízo , a oitiva pessoal da autora. Nomeio perito do juízo o Dr.Maurício Liberbaun, com telefone conhecido do Cartório , o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Dverá o perito examinar o DVD/Karaokê adquirido pela parte autora, verificando se existe defeito no microfone e se este decorre da fabricação ou do mau uso do equipamento. Informe, o perito, também se o defeito depende para ser solucionado , da troca do DVD ou apenas do microfone, bem como se basta a manutenção do aparelho para seu conserto. Aceitando o perito o encargo, intime-se para início da perícia, considerando a JG deferida a parte autora . Coma vinda do laudo pericial, dê-se vista as partes para manifestarem-se sobre o mesmo.Oportunamente será designada AIJ para oitiva pessoal da autora. A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da AIJ sob pena de preclusão. PI \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009769-3 - E A GERALDO COMERCIO DE BIJOUTERIAIS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga a autora se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.016665-9 - ESPÓLIO DE JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Inexistem preliminares de mérito a serem dirimidas pelo juízo. O feito está em ordem, às partes são legitimas e capazes, motivo pelo qual dou o mesmo por saneado. Inverto o ônus da prova, considerando ser a relação jurídica existente entre as partes de consumo, haver verossimilhança no direito alegado e ser o autor hipossuficiente perante o réu para fazer prova de não ter efetuado as operações questionadas às fls. 03. Determino que o réu traga, no prazo de 20 dias, aos autos: a- cópia microfilmada dos cheques relacionados às fls. 03; b- o extrato de movimentação da conta corrente do autor no período compreendido entre dezembro de 2001 e julho de 2003 e 3- relação dos valores que foram restituídos ao autor por força do documento de fls. 12. Considerando a inversão do ônus da prova, reabro a oportunidade para a parte ré formular requerimento de provas nos autos. Diga o réu, no prazo de 5 dias, se tem provas a produzir ou se reitera a manifestação de fls. 130. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.017575-2 - ANTONIO MARCOS COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:1) Ao autor. 2) Junte-se o ofício informado no sistema e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.000221-0 (27639) - ELIETE BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X PEDRO DOMINGOS GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de ususcapião no curso de cujo processo foi determinada a intimação da parte autora para que constituísse novo advogado. A diligência foi negativa, nos termos de fl. 55-verso. É o relatório. Examinados, decido. A intimação da autora para regularização de sua representação processual frustrou-se porque a parte mudou de residência sem comunicar ao juízo, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido. Permanecendo a irregularidade, impõe-se a extinção por falta do correspondente pressuposto processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC e condeno a autora a pagar as custas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.038.008292-4 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SENZALA DE ODE ATAIO TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X MARIA NAIR DA FONSECA E OUTRO), Interessado: JORGE JAUANILÊ CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Às partes e ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 194267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001982-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS SOBRINHO Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 267 do CPC, a parte autora não atendeu à decisão judicial, tendo sido intimada pessoalmente a dar andamento ao processo, quedou-se inerte, configurando a este Juízo o abandono. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039103-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65, Decreto-lei 911/69 e Lei 10931/04, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado e consolidando, em definitivo, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão deixo de determinar tendo em vista que a mesma já se efetivou quando do cumprimento da medida liminar deferida. Faculto a venda pela autora, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação extrajudicial, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor da causa, devidamente corrigidas monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.002131-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARILIA BALDEZ PESTANA Sentença:Vistos, etc..HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.022284-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 267 do CPC, a parte autora não atendeu à decisão judicial, tendo sido intimada pessoalmente a dar andamento ao processo, quedou-se inerte, configurando a este Juízo o abandono. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012811-2 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X RAQUEL DE MELO MIRANDA Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.043422-3 - CONDOMINIO UBIRAJARA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 269, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.711,52. As despesas processuais serão arcadas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pelo vencido. Correção monetária, na forma da legislação vigente, à época. Juros de mora de 2% ao mês, sobre as cotas vencidas. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043775-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X TELE RIO RJ Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar a inexistência da relação jurídica estabelecida entre as partes, determinando a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena da incidência de multa diária de R$ 200,00, confirmando os efeitos da tutela;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancario c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009663-9 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil para condenar a reclamada:1-Abster-se de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2-Julgar improcedente o pedido de danos morais, pela fundamentação acima exposta;3-Custas e honorários de advogado serão proporcionalmente suportados pelas partes, que ora fixo em 10% do valor da causa, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do CPC, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004742-2 - ESPOLIO DE JOSE ALBERTINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LUIZ GONZAGA SILVA E OUTRO Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.014279-3 - PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X HUMBERTO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 267 do CPC, a parte autora não atendeu à decisão judicial, tendo sido intimada pessoalmente a dar andamento ao processo, quedou-se inerte, configurando a este Juízo o abandono. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.019503-2 - JORGE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X LIDIA GRAZIELLE DA COSTA AVILA Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 267 do CPC, a parte autora não atendeu à decisão judicial, tendo sido intimada pessoalmente a dar andamento ao processo, quedou-se inerte, configurando a este Juízo o abandono. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013050-5 - ALAIR RODRIGUES ADRIEN (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X ODALICE SANTOS DE ASSIS E OUTRO Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 267 do CPC, a parte autora não atendeu à decisão judicial, tendo sido intimada pessoalmente a dar andamento ao processo, quedou-se inerte, configurando a este Juízo o abandono. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022531-5 - NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X TELMA DA GLORIA TARGINO DE ASSIS Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 267 do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005892-0 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA - FEDERACAO METROPOLITANA DE SAO PAULO ao autor sobre documentos juntados \r\n\r\nProc. 2006.038.053830-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 33 e, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 794 c/c 267, VIII, ambos do CPC. Faculto a parte a substituição dos documentos originais por cópias, devendo certificar o Cartório. Promovam-se as anotações pertinentes. Cuas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.005029-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALEX SANDRO NOGUEIRA MESQUITA Ao autor - Diga sobre resposta do oficio \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013924-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇAO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de Condenar os Réus a restituírem à Autora o imóvel situado na Rua Fabiana de Oliveira Marzullo, 93, quadra 07, lote 17, nesta cidade, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente, sob pena de expedição do competente mandado de imissão na posse do referido imóvel. Julgo procedente o item IV do pedido tomando por base a data da notificação extrajudicial, conforme for apurado em procedimento de liquidação. Custas e honorários advocatícios pelo réu, que fixo em R$ 800,00, consoante os critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do CPC, n/f art. 12, da lei 1050/60. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000421-6 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar o cancelamento do débito, relativamente a alegação de uso irregular de energia, bem como restabelecer os serviços de energia elétrica no prazo de 48h, se não o fez, sob pena da incidência de multa diária de R$ 100,00;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.041239-2 - LUIZ ROBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORA LTDA Sentença:Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferido a seguinte Sentença: Homologo o acordo entabulado. Julgo extinto o feito com julgamento do mérito, na forma do 269-III do CPC. Intimados os presentes. Custas na forma acordada. Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c direito do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.008752-3 - JORGINA DE FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:Sentença: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.021640-0 - FREDERICO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI REPRESENTADO POR BERNARDINO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:FREDERICO FERNANDES PEREIRA moveu ação monitória em face de ESPÓLIO DE GIACCOMO GAVAZZI, com fundamento no artigo 1102a do Código de Processo Civil.Citado o Réu cumpriu o mandado no prazo legal, conforme certificado à fl. 26. Petição do Autor pugnando pela incidência de correção e atualização monetária.É o relatório. Decido.Indefiro o pedido de fl, eis que o Autor postulou, exclusivamente, a quantia que foi depositada, sendo certo que a correção monetária, acaso existente, deverá ser pleiteada em execução. Diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento o Réu do pagamento das custas e honorários advocatícios. P.R.I. Certificada a inexistência de recursos, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.020298-6 - FABIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar a inexistência da relação jurídica estabelecida entre as partes, determinando a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena da incidência de multa diária de R$ 100,00;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.001229-6 - ULTRACLIN DIAGNOSTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: O primeiro réu pagará a titulo de acordo o valor de R$ 85.000,00 em dezessete parcelas fixas de R$ 5.000,00, vencendo a primeira em 10/05/2007, e as demais de trinta em trinta dias, através de depósito bancário em nome do representante legal da empresa autora no Banco Itaú - Ag. 6125 - Vassouras - Conta Corrente nº. 181-5 . O não pagamento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. As custas remanescentes, por conta dos Réus, que ficam cientes do recolhimento nesta data. A parte autora dá quitação quanto a qualquer dano que possa ter sofrido, bem como quanto ao objeto do presente processo. Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferido a seguinte Sentença: Homologo o presente acordo, JULGANDO EXTINTO o feito com julgamento do mérito na forma do artigo 269-III do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos. Custas na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.038.046736-8 - FLAVIANE MINUZZI DA SILVA X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para convolar em definitiva a tutela anteriormente concedida, declarando o direito subjetivo da autora a receber o remédio que a Ciência Médica prescrever para a sua saúde, qual seja, RESPIRIDON 1 mg (03 caixas), mediante apresentação de receituário médico e condenar o réu a provê-lo, em obrigação de fazer, ininterruptamente, pelo tempo que for necessário à Autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, atento às diretrizes do art. 20 § do Código de Processo Civil.Submeto a presente sentença a reexame necessário. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.045233-0 - ROLANDO VIANNA SAPPAG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para convolar em definitiva a tutela anteriormente concedida, declarando o direito subjetivo do autor a receber o remédio que a Ciência Médica prescrever para a sua saúde, qual seja, EXCELON 1,5 G, mediante apresentação de receituário e condenar o réu a provê-lo, em obrigação de fazer, ininterruptamente, pelo tempo que for necessário ao Autor.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, atento às diretrizes do art. 20 § do Código de Processo Civil.Submeto a presente sentença a reexame necessário. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015934-9 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X NOSSO BANCO-NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil para:1-Declarar a inexistência da dívida, tornando definitivos, em conseqüência, os efeitos da tutela antecipada concedida, fixando multa de R$ 500,00 para cada dia de descumprimento;2- Julgar improcedente o pedido de danos morais, pela fundamentação acima exposta. 3- Custas ex lege, honorários de advogado deverão ser arcados proporcionalmente pelas partes, diante da sucumbência recíproca, que ora fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20 § 4º, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do mesmo dispositivo, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2003.038.022068-0 - GISELE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Determinar que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros dos órgãos restritivos de credito, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011301-7 - MARIA ALVES DE JESUS BENICIO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X JOSE PAULO DELFINA Sentença:Não obstante o cumprimento do § 1o, do art. 276, do CPC, a parte Autora não foi localizada, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para a localização da mesma, a fim de que seja intimada a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço. Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário. Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.000635-8 - RENATA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2- condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.500,00 a titulo de indenização por dano estético, pela fundamentação acima exposta;3- ressarcir ao autor de todas as despesas médicas necessárias ao tratamento da lesão, pela fundamentação acima exposta;4- julgar improcedente o item \"b\" do pedido inicial;5- diante da sucumbência recíproca, custas pro rata. Cada parte arcará proporcionalmente com os honorários de seu patrono, que ora fixo em R$ 1.000,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, com fundamento no § 4º do art. 20 do CPC, atento às diretrizes § 3º do mesmo dispositivo. P.R.I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.013942-0 - JOSE IZIDORO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação ao primeiro réu, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Custas e honorários, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios do art. 20 § 3º e 4º do CPC, pelo autor;2- Julgar parcialmente procedente o pedido com relação ao segundo réu, condenando-o a restituir, de forma simples, todas as quantias pagas pelo autor a título taxa de iluminação pública, nos 05 anos anteriores a propositura da ação. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir da citação, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil;3-Julgar improcedente o pedido de restituição de quantias pagas a título de contribuição de iluminação publica, em face do segundo réu, pela fundamentação acima exposta, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil;4-Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários de advogado serão rateados entre o autor .......... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048182-1 - ATANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação com designação de audiência, na forma prevista parao artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência da sua não realização. Em caso de inércia, certifique o Cartório, e intimem-se as partes para manifestação em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000183-9 (26250) - AMALIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Ante a expedição do Alvará para levantamento pela Requerente dos valores depositados, o processo deve ser extinto. Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004402-4 (16496) - ALCY PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a promover a revisão dos benefícios da autora, aplicando-se, na integralidade, a súmula 260, pagando-lhe, em conseqüência, as respectivas diferenças, até março de 1989, reconhecendo-se como prescrita as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precedeu a presente ação, pela fundamentação acima exposta. Custas e honorários de advogado pelo réu, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006432-4 - LIZETT SOUARES FRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X WALDIR CARVALHO NASCIMENTO Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001541-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELTON RAMOS FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação do E.Tribunal de Justiça . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049825-0 - EDITORA E PUBLICAÇAO ND NOTICIA EM DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pois a movimentação de valores da empresa e seus sócios não permite concluir pela hipossuficiência econômica. A dificuldade financeira não autoriza a concessão do benefício. Venha o devido recolhimento em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055645-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME ao autor sobre folhas 100 vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051862-5 - GIOVANNI LORENZATO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X MARCELO JERONIMO FLORENTINO), Fiador: CRISTOVÃO RAMOS DA SILVA AO AUTOR: SOBSRE FLS 26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c /c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005956-4 - ALFREDO SILVESTRE E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informação do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015854-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls. 30/31: Ao Habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006710-1 - JOHNNY CLAYTON DE BIAZI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais esteticos e lucros c essantes \r\n\r\nProc. 2006.038.005405-0 - MARIA AMELIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzirm, em face do laudo acostado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006994-2 - ATAIR BONATO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 14:15 horas. Intime-se o autor pessoalmente a fim de prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.002061-0 - NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Considerando o teor de fls. 148, por ora, nada a prover. Aguarde-se resposta do ofício expedido à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.038.002615-9 - MARIA INES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Ante o descumprimento da decisão judicial, indefiro a gratuidade, sendo certo que o prazo concedido foi razoavel. 2) Procedar-se o correto recolhimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002265-8 - MARIA DE FATIMA REGIO BREAJAUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ESCOLA TECNICA 3D Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20, no prazo derradeiro de 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.016583-5 - THEREZA DE JESUS TAVORA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ORLANDO DE FREITAS NOVAIS (FALECIDO) Decisão:Defiro \"in totum\" cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2004.038.003675-4 - Inventariante: LUZIA SANTANA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X ANTONIO MATOS DE BARROS Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.027202-6 - MIRIAN DE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X GILBERTO PIRES DA FONSECA Despacho:Diga o Inventariante . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000870-4 - BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X NUBIA PEREIRA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000264-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X PAULO SANTANA BAZAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 54 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.000883-2 - ELISEU MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ITAUCARD Decisão:1) Emende-se o pleito inicial nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão . 2) Fls. 34: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011940-4 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X JOAO SANTANA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 73, haja vista o endereço fornecido às fls.60. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.056001-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Decisão:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 25, letras \"d\" e \" f \". \r\n\r\nProc. 2007.038.003194-5 - JRF PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X INVASOR - NÃO IDENTIFICADO Decisão:Diante da petição de fls. 51, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias , a fim de atender o r. despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.038.007608-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07/08 e 10/11. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003591-9 - VANILDA VALIANGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Fls. 86/87: Nada a prover. Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.038.054015-1 - CARLA PAIVA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Decisão:I) Em Réplica.II) Esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo, apresentando desde logo a proposta. \r\n\r\nProc. 2007.038.000335-4 - FRANCISCO VERAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LAURA CRISTINA DA SILVA GOMES Decisão:Acolho a promoção do i. Orgão do MP e declino da competencia em favor de uma das Varas de Familia desta Comarca, a qual couber por distribuição. Publique-se. Dê-se baixa e remata-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007672-2 - ARTUR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as duas últimas declarações do IR, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000202-2 (6736) - LUIZ AURELIANO GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1982.038.000570-6 (281) - GERALDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro o pedido de habilitação requerida em fls. 124. 2) Anote-se onde couber. 3) Diga o réu sobre fls. 116/117. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.007617-5 - SAMUEL GUALTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X SEBASTIAO DO CARMO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052941-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEI HENRIQUE DE SOUZA Decisão:1) Regularize-se o autor fls. 05/06, no prazo legal. 2) DECISÃO: (...) DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto VW KOMBI STANDARD 1.6MI, 1997, cor BRANCA, placa KNW 1258, chassi 9BWZZZ231VP010427), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procura o OJA para viabilizar o cumprimento da diligencia no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007656-4 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LAURIANO GOMES LEIRA Despacho:Ao autor sobre a r. certidão de fls. 16. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014323-6 - MARIA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas. Considerando o requerimento do Ministério Público à luz de fls. 99, intime-se, pessoalmente, José Rodrigues Duarte , cujo endereço encontra-se às fls. 98. Publique-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027163-0 - ADELINA DE ASCENÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 11:30horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.038.001662-2 - ALOYSIO RAFAEL PEREIRA CAZE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). MAURICIO CARVALHO MIGUEL (RJ-135493E)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:Esclareça o Autor o valor da prestação avençada e seu rendimento mensal demonstrado no documento de fl. 11. Apresente as três últimas declarações de renda/isento entregues à SRF, para apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.015261-0 - MARLENE GOMES RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REI DO GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 13:30horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008034-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CHRISPIM NOEL DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.038.000084-6 (103) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X ESPOLO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Ante ofício de fl. 440, manifeste-se a expropriante sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027961-6 - ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LOURIVAL BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Decisão:1) Fls. 60 - Manifeste-se o réu quanto à proposta de acordo. 2) Certifique-se quanto a preclusão em matéria probatória. 3) Não havendo manifestação quanto ao item I e cumprido o item II, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.011402-5 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X JOAO NORBERTO MIQUELOTI (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.007797-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.014615-0 - ZENI DE SOUZA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:1) Considerando fls. 343, torna-se inviável o comparecimento do Perito em audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência às partes. 2) Levando em consideração o laudo acostado às fls. 294/300, intime-se o senhor Perito a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca de fls. 334 e 340. 3) Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.038.026022-6 - LAERTE LUIZ CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL DAS CLINICAS INFANTIL LTDA- PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:Fl. 222 - Defiro. Decorrido o prazo, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.010894-0 - ANTONIO ADELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). CLAUDIO LUIZ CARVALHO DA SILVA (RJ-144037)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A Decisão:Fl. 68 - anote-se.Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. Indefiro a preliminar argüida eis que se confunde com o mérito e será apreciada no momento oportuno. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, até a data da AIJ, que ora designo para o dia 20 de junho de 2007, às 14:30 horas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré por ser irrelevante a instrução do feito. Venha o rol de testemunhas que deverá ser apresentado até 10 dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC. Diligencie o Cartório para realização do ato. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002644-3 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO CRUZ PRAZERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X TELEFONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:Vislumbrando a possibilidade de compor a lide ante a manifestação das partes, designo o dia 22 de maio do corrente, às 12:45 horas, para audiência de conciliação, n/f art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022802-3 - MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ(fls. 261). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042440-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA DUARTE LOPES Despacho:Decreto a revelia da Ré. Adeque o requerente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.007696-5 - ISMAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.013134-2 - MIGUEL DE ARCANJO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARIA EVANILDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado até 20 (vinte) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento, a teor do art. 407 do CPC, designando o dia 21/06/07, às 14:30 horas, para a realização da mesma. Atente o Cartório para as testemunhas residentes em outra Comarca, expedindo-se precatória.Quanto a gratuidade da Ré, comprove a hipossuficiência alegada, juntando cópia das três últimas declarações de isento/renda entregues à SRF.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015731-6 - EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o princípio da economia e celeridade processual, defiro fl. 63. Diga o Réu e, após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.049151-6 - LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I) Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a .........Consumidor), no que tange ao respeito e a dignidade do consumidor, pautando-se as relações contratuais, nos princípios da boa-fé e equilíbrio entre consumidores e fornecedores.Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que se abstenha de efetuar qualquer débito na conta corrente do autor relativo ao cartão de crédito referido,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se.II) Preclusa esta decisão. Diga o Autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049683-6 - PATRICIA FERREIRA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação com designação de audiência, n/f prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Em caso de recusa, certifique o Cartório e intimem-se as partes para manifestação, em provas, devendo justificá-las, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004549-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELEO VICENTE E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas devidas, defiro fl. 79. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011835-0 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007,às 11:15 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008889-6 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu - Diga sobre Carta Precatória devolvida sem cumprimento \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001209-6 (38262) - MARIA ROMANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor : autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.010203-2 - IRIMEA CARLOS DE SA FREIRE X Testador: LOURDES MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Decisão:Defiro fl. 30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.016632-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALMIR LEONCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364) Ao autor sobre os ofícios de folhas 127/138/143 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027687-3 (50291) - SINOVAL ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) ao autor: para fornecer cópias para formação do precatótio \r\n\r\nProc. 2006.038.053850-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSANIA DA SILVA FREDERICO VIANA Sentença:Tendo em vista o acordo formulado a fl. 34/35, sendo as partes legítimas e bem representadas, tendo por objeto direito disponível e, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.018177-6 - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290), Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cumpra o signatário de fls. 450 (Dr. Ronaldo Macedo de Sant'anna) , o art. 45 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.000229-5 - LINCOLN LESSA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) X SIDNEY LESSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de embargos à execução onde foi certificado a falta de garantia do Juízo. Desta forma, rejeito-o, in limine, não havendo nenhuma excepcionalidade que permita a dispensa da segurança do juízo, motivo pelo qual os embargos devem ser julgados extintos. ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 737, I c/c 267, VI do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043295-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VILMA DOS SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista o acordo formulado a fl. 23, sendo as partes legítimas e bem representadas, tendo por objeto direito disponível e, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 794, II do CPC. Custas pro rata. Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020453-7 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X DAVID ERNESTO LOPES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o Acordo de fls. 76/77 para que produza seus efeitos jurídicos e SUSPENDO a EXECUÇÃO pelo prazo requerido pelas partes. Custas na forma da lei. P.R.I . Arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038172-3 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I) Acolho a justificativa de ausência da parte autora porém não redesigno outra audiência, tendo em vista que a composição amigável poderá vir aos autos a qualquer tempo, inobstante este Juízo tê-la aprazada anteriormente às referidas nos documentos de fls. 127/134.II) Justifique a parte autora o pedido de prova oral, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.001652-9 - CECI TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.038.018086-7 - CLEIBE DELMAR VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:I) O feito está em ordem e as partes devidamente representadas. Rejeito a preliminar de ilegitmidade suscitada pelo Réu. Correta a pertinência subjetiva da lide. O exame das condições da ação, dá-se à luz da teoria de asserção, razão pela qual doi o feito por saneado.II) Ante a certidão supra, declaro encerrada a fase probatória. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.053111-3 - SUELEN MOUZINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X VIACAO SAO JORGE AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011225-9 - JOAO BRASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS PENTECOSTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.166, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008467-9 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMAO JORGE KIFFER ao autor : sobre fls 66/68 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegraçao de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014061-2 - WILISON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Reintegrar o autor definitivamente na posse do bem;2- Condenar o réu a pagar ao autor os prejuízos causados relativamente ao motor da embarcação, conforme liquidação de sentença, pela fundamentação acima exposta. Correção monetária, na forma da legislação vigente. Juros de 01% ao mês, incidirão a partir da citação.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo R$ 500,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC. 4-Julgar improcedente a reconvenção, pela fundamentação acima exposta. Custas pelo réu-reconvinte. Honorários de advogado que fixo R$ 200,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC. P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023769-1 - ANDERSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I) Digam as partes sobre esclarecimentos do perito.II) Manifestem-se as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.009246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao S.T.J. e o S.T.F.(fls. 205vº). \r\n\r\nProc. 2005.038.018511-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NASA VIG P DE V A E DESARM SC LTDA As partes - Certificado o transito em julgado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.907563-6 (50621) - O MUNICIPIO DE JAPERI X VERA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003709-4 - SILVANA PRAXEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:I- Venha aos autos planilha atualizada. II - Defiro a conversão em perdas e danos. Intime-se para cumprimento, considerando-se o valor constante do orçamento juntado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003649-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade é medida excepcional à regra de que a sociedade responde com seus bens presentes e futuros por suas dívidas. Desta forma, deve ficar configurado o abuso da personalidade jurídica. Os elementos até aqui colhidos não são suficientes para essa conclusão. Deveria o Exequente trazer aos autos cópia do Estatuto junto à JUCERJ para se analisar se houve encerramento das atividades, mudança, etc e se esta alteração foi averbada . Por isso, indefiro o requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017656-4 - HELENA HERMINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) a parte autora : ém réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.008583-8 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LUCIANA DOS SANTOS GUABIRABA Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008720-3 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.015008-0 - Inventariante: VERA BARROS CORREA, Inventariante: EDSON BARROS CORREA, Inventariante: VALMIR BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726)) X HILDA BARROS CORREA (FALECIDA) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A AVALIAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.038.005928-0 - Inventariante: REGINA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X JOSE PINTO MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000319-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIA ALVES ESTEVES Decisão:Fls. 71: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se precatória a fim de que a ré seja citada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019329-1 - ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.010949-2 - JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:I) Indefiro o requerido, tendo em vista que, em caso de inventário, o procedimento adequado será a penhora no rosto dos autos do crédito.II) Cetifique-se o decurso do prazo de suspensão. Em caso de inércia, intime-se para impulsionamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.025249-5 - MATHEUS SANTOS GAIANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Atenda-se ao MP. (PROMOÇÃO DO MP. \"PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038759-2 - SONIA REGINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...O denunciante não procedeu à regularização das custas da denunciação da lide, tampouco impugnou o valor atribuído à causa, quando deveria . Posto isso, indefiro a denunciação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055368-6 - UBIRATAN VALENTIN MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR, Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.040409-7 - LEA ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X LUCIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 12:00 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se represen- tar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.055549-0 - ELVITA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Considerando manifestação da Autora à fl. 55 e a concordância do MP (fl. 61), HOMOLOGO a desistência, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.045836-7 - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão: Em face do remanejamento da da pauta de audiência, fica redesignada a presente para o dia 10/07/2007, às 11:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. Providencie a serventia as diligências necessárias para cumprimento do ato. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012577-5 - JOÃO CARLOS ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X JOAO BATISTA ALVARENGA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.038.009045-7 - DULCINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)), Falecido: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha aos autos a certidão de dependentes previdenciário.3) Ao autor para incluir no polo ativo o 3º filho do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007709-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CLARETE MORAES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto VW GOL 1.000, ano 1994, placa LAK 7201, chassi 9BWZZZ30ZRT141689), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008643-0 - DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 28/06/2007, às 14:45 horas para a inquirição da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025460-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X INSTITUTO DE EDUCAÇAO MARIA TEREZA SIMAO LADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 14:00horas ,nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se repre-sentar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008024-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO, Síndico: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO X NEIDE FAUSTINO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 11:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027164-2 - GLAUCIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 12:15 horas ,nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se repre-sentar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.023157-8 (50148) - PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X COSITRAN-PREFEITURA DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064196) Decisão:Em face do remanejamento da pauta de audiência fica redesignada a presente para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se conforme determinado na assentada (fls. 300). \r\n\r\nProc. 2001.038.000518-0 (52164) - DENISE DE SOUZA MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Acolho a promoção do M.P. e indefiro o requerido às fls. 163. 2)Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.048377-5 - BANCO OURIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:- Indefiro a Tutela Antecipada , pois não ficou caracterizado o risco de grave lesão, nem mesmo há nos autos os elementos ensejadores previstos no art. 273 do CPC, plausíveis à concessão da medida pleiteada. Ademais, o pedido requer maior dila-ção probatória . - Em réplica . \r\n\r\nProc. 2007.038.005550-0 - JUPIRA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X Falecido: JORGE LEITE MENDANHA Decisão:Em face do remanejamento da pauta de audiencia fica redesignada a presente para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Publique-se. Cumpra-se o determinado as fls. 96. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito. \r\n\r\nProc. 2005.038.017690-6 - FLAVIA SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Em face do remanejamento da pauta de audiencia fica redesignada a presente para o dia 28/06/2007, as 13;30 horas. Cumpra-se o r. despacho de fls. 100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.008629-0 - ESPOLIO DE AURORA FLORES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para:a) rescindir o contrato de locação firmado com o Réu, decretando o despejo de quem estiver no imóvel, devendo ser desocupado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 63, da Lei 8245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo em 50% do valor descrito à fl. 33, como caução. b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis conforme planilha de fl. 04, incidindo atualização monetária, juros legais, não capitalizáveis. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.008354-2 - ANTONIO MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 12:15 horas ,nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se repre-sentar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.038.007824-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CLEBER PONTES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.007627-8 - ROGERIO BELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X JORGE MARIO DIAS BRITES Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008277-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X TERQUE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor para ciência da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.008724-0 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO E OUTRO Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.010560-7 - TECNOPLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 72. Ao Habilitante sobre fls. \" 75 \". \r\n\r\nProc. 2003.038.009627-0 - ROSANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A Sentença:Vistos, etc.Ante os pareceres favoráveis do síndico e do MP, defiro o pedido e determino que se inclua o crédito habilitado por Rosane Carvalho da Silva no quadro geral de credores da Massa Falida de Sano S/A pela importância de R$ 5.584,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) , como privilegiado. P.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003508-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SHIRLEY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004564-6 - REGINA DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES NITURVIA Decisão:Em face do remanejamento da pauta de audiencia fica redesignada a presente para o dia 26/06/2007, às 11:45horas. Publique-se. Cumpra-se o determinado as fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008140-7 - GABRIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PUBLICOS Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.012779-0 - NEIDE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante o manifesto interesse das partes pela designação de audiência de conciliação, n/f prevista no artigo 331, a fim de buscar uma composição amigável, designo o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. I-se.Sem prejuízo, diga a Ré sobre pedido de reestabelecimento de energia no imóvel da Autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048008-7 - JOAO AIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:Em face do remanejamento da pauta da audiencia fica redesignada a presente para o dia 26/06/2007, às 11:00 horas. Publique-se. Cumpra-se o determinado as fls. 71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.002498-5 - ISABEL BARROS THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X COMPANHIA IMOBILIARIA IGUAÇU S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.038.001524-1 - JURACY SEXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão: Recebo o agravo, posto que tempestivo. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, devendo permanecer o recurso retido nos autos até posterior apreciação pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.005033-2 - CARLA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAZIETE Decisão:Em face do remanejamento da pauta de audiência fica redesignada a presente para o dia 28/06/2007, às 14:15 horas. Publique-se. Cumpra-se o determinado as fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.045148-8 - MARIA DO ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVICVOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.000204-0 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 13:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal . Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016449-7 - JOSANA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:-Digam as partes sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.053205-1 - ESTER PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 12:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026709-2 - GUTEMBERG LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 11:15 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.010139-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE SILVA DA COSTA TELES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Face o tempo decorrido, digam os interessados sobre o acordo às fls. 137/138. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.001961-7 (49540) - DENICE SIMONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004999-6 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão: Recebo o agravo, posto que tempestivo. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, devendo permanecer o recurso retido nos autos até posterior apreciação pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.006964-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X EMPRESA CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, intime-se o Réu a fim de efetuar o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 26 , parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.008260-6 - ANGELO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 11:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c religaçao de restabelecimento de serviço c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.008237-9 - PATRICIA ESTEFANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado até 20 (vinte) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento, a teor do art. 407 do CPC, designando, desde já, o dia 04/07/2007, às 14:40 horas, para a realização da mesma. Indefiro o depoimento pessoal requerido pela autora eis que desnecessário à instrução. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008684-3 - AMELIA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VIACAO NITURVIA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 12:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005848-1 - MARCEAU JEAN DECLIE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo AC, n/f Art. 331do CPC, para o dia 26/06/2007, às 12:45 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.006655-8 - PAULA OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR, bem como o comprovante de rendimento aualizado, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000388-9 (6455) - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES ALVES ARAUJO (RJ-054157), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista a ausência de contestação do réu, decreto a sua revelia, não se aplicando os seus efeitos, eis que se trata de direito indisponível . Especifique a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 1989.038.002378-5 (9011) - CREMILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110094)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art.265, I do CPC, pelo prazo de 30 dias.-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 194271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Benjamin Peixoto Esmeraldino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.024817-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DAS GRACAS BARCELLOS TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.009841-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X CITROPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Diga o exequente. Aguarde-se por 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.038.021145-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RENATA MARIA FARIA PIO E OUTRO Decisão:Certidão supra: Diga a autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.012408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007293-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.024495-8 - ARLINDO JOSE LOURENÇO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.003500-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DANIELE RAIMUNDO ROSSETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fl. 102.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021526-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.022558-3 - LIANA LINHARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SEBASTIAO BATISTA GOMES JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão, de condominio \r\n\r\nProc. 2007.038.007075-6 - GEANE GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X LUCIANO ROSA Decisão:1)Regularize-se representação.2)Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência.3)Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.4)Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.011230-2 - PANCOR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123)) X INTERBLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020494-8 - CYRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Decisão:Manifeste-se exequente sobre fls. 30/31.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021675-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RODRIGUES BAETA LTDA), FRANCISCO RODRIGUES), THEREZINHA MATHILDE BAETA RODRIGUES Decisão:Ante ausência de resposta e decurso do tempo da citação efetivada, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.020823-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REINALDO RODRIGUES DE LIRA \"Ao exeqüente para fornecer dados necessários à efetivação da medida\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, revisão dos valores cobrados com antecipação da tutel \r\n\r\nProc. 2005.038.006249-4 - ANTONIO SERGIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:J. Defiro. J. Digam as partes em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022358-1 - MAGNOLIA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre fls. 198/213 e 215/229.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042522-2 - BRUNO RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo.ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.054563-0 - JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.007964-4 - ROSANGELA FEITOSA DA SILVA ROCON (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400)) X MAGNO ROBERTO ROCON Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, ROSÂNGELA FEITOSA DA SILVA ROCON. 2-Em sendo os herdeiros capazes, diga requerente se pretende o processamento pela forma de arrolamento sumário. Em querendo o processamento por esta forma, venha esboço de partilha na forma mercantil, com indicação de inventariante e prova do pagamento do ITD, para fins de homologação na forma do art. 1031 e seguintes do CPC. 3-Desejando a forma de processamento diverso, qual seja, inventário por procedimento especial de jurisdição contenciosa, lavre-se o termo de inventariante e venham primeiras declarações, no prazo de vinte(20) dias, com os requisitos dispostos no art. 993 do CPC, sob pena de deferimento da inventariança à pessoa diversa do requerente. 4- Regularize-se certidão de fl. 11. 5-Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.024252-6 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X IVALCI ELIAS SALASAR Decisão:Ante certidão de fl. 35, esclareça parte autora requerimento de fl. 39.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027761-9 - LIDER DE JUSCELINO AUTOMOVEIS LTDA, NILVAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA MARÇAL (RJ-134739E), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ADILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE Decisão:Ante lapso de tempo decorrido, indefiro fl. 39.Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.042049-2 - NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A SUNDOWN Decisão:Intime-se notificante para dar andamento ao feito, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.011762-6 - SIDNEY COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2006.038.006972-7 - ROSEMERY BATISTA BARACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Ante juntada de documentos, manifestem-se partes no prazo comum de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILO SERGIO REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466) Ao réu sobre fls. 57.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.042544-1 - ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X TMA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.000885-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BRUNO CARNEIRO DE BARROS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.048050-6 - PRO-VIEW PRODUÇOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822)) X EUGENIA RAMOS FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE AR \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ambiental \r\n\r\nProc. 2006.038.042218-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Digam as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.017785-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WENES RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 60 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045527-5 - JEFFERSON GERMANO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EMPRESA CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) ao autor \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021976-0 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o laudo de fls.181/187. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.000341-6 - EDMAR FERREIRA DE MORAES X IRANI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Ao autor sobre fls. 42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042122-8 - MARLENE PEDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.005343-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.64/71. \r\n\r\nProc. 2006.038.013655-8 - DORA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARCOS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 51 \r\n\r\nId: 194268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.038.004509-0 (28069) - A.C.C.S. E OUTROS X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Fl. 18, sim. Aguarde-se por 10 (dez) dias, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.038.001402-4 (30528) - J.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X J.C.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 68/72. \r\n\r\nProc. 1993.530.003862-3 (32887) - H.F.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-026986) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada á fl. 55v° para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.003377-7 - H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006826-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) A.M.C.), G.P.C. Despacho:Regularizados, voltem. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.006748-4 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Defiro a jg. Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003364-4 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X G.A.G. Sentença:CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS CORROBORAM O PEDIDO AUTORAL.ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO C.P.C.. EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004969-0 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005869-0 - E.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X C.B.T.G. Decisão:Acolho o parecer ministerial e ante o teor da certidão de fl. 14. DECLINO A COMPETÊNCIA da presente para uma das Varas de Família do F´rum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa, anote-se onde couber e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.018397-3 (43860) - N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.025859-5 - R.A.S. X H.F.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.002236-7 (26975) - A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E, EM SEGUIDA, TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.038.906653-2 (41625) - L.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Sentença:Conforme se nota já houve sentença proferida por este Juízo no processo n° 2003.038.004599-6, versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048169-9 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.010799-6 - M.S.P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053447-3 - M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.F.S. Despacho:À requerente, ante as respostas dos ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.001584-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Sentença:..A hipótese é de indeferimento de plano dos embargos. Com efeito, segundo certidão cartorária, não houve o cumprimento do artigo 737, I do Código de Processo Civil (fls. 19). ......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV e VI , do Código de processo Civil.Sem custas e honorários, diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.006491-5 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) F.S.M. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora para juntar aos autos cópia légivel da certidão de nascimento do menor,com o fim de qualificar o réu. \r\n\r\nProc. 2002.038.007207-9 - A.L.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.B.A.F. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.73Vº. \r\n\r\nProc. 2002.038.021782-3 - J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V.L. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.038.020146-5 - G.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito, fl. 26 e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025193-6 - L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se ofício consoante cota ministerial, com urgência. 2) Indefiro o pleito de prisão, considerando a correta manifestação ministerial de fl. 64,vº. Voltem a DP, para requerer o que pretende.3) Intime-se o executado, consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.038.012086-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.017122-0 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada á fl. 46v° para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022503-4 - A.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X J.L.G.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 71 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.038.000299-0 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X M.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.016678-0 - C.C.N.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X B.E. Sentença:Considerando que a intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado pela publicação na imprensa oficial. Tendo em vista a não regularização da petição inicial, conforme determinado à fl. 16, bem como parecer favorável do MP, fl. 19, opinando pela extinção, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022193-6 - R.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X R.S.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de oito meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.026200-8 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada á fl. 36v° para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044218-9 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.M. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044264-5 - C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048532-2 - D.G.K.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X C.M.S.A. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048579-6 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X J.S.M. Com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055073-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X M.C.L. CONFORME DECISÃO DE FLS. 10, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.530.007716-5 (33385) - J.R. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X D.F.R. Despacho:Fl. 146. Ao requerente, ao Curador Especial. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.008052-2 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para se manifestar sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.038.014372-0 - A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X S.R.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para ciência do exame pericial designado para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas, a ser realizado na residência do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.038.007579-1 - F.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X N.E. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.005887-5 - M.P.E.R.J., R.F.P.L. X R.L.O.S. Sentença:... Desta forma, consoante o teor de fls. 40/41, evidenciou excluída a paternidade alegada na inicial. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.011529-5 (45222) - A.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.007163-3 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.N.F. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.008498-4 - V.F.B.L., G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.P.S. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil. Anote-se no distribuidor o nome correto do menor.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018284-0 - F.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X P.S.O.F.), E.O.F. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.006983-3 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)), D.S.G.S.), G.S.G.S. Decisão:Emende-se a exordial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Regularizem os requerentes sua procurações em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pelas partes e seu patrono. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.015816-3 - F.Q.F. X E.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:1) Fl. 132. Decisão que se mantém.2) Fls. 138/142. À parte contrária, apenas para ciência.3) Intime-se a ré, consoante cota ministerial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.013176-0 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAIA GADELHA (CE-009094)) X A.G.O. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.002868-0 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Designo nova data para o dia 14 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o autor pessoalmente, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 28.787 CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação do requerente para se manifestar sobre a certidão do escrevente, no sentido de haver divergência entre o número do processo e as partes mencionadas na petição de desarquivamento. \r\n\r\nId: 194269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.000372-6 (9985) - LUIZ PAULO BARBOSA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:1) Oficie-se o atual empregador do executado (fl. 167) para que remeta ao juízo cópia dos contracheques do executado de janeiro de 2006, data em que se iniciaram os descontos, até a presente data.2) A fim de se por fim ao litígio, designo audiência especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 21/06/2007 às 15:00 h. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.005798-8 - R.A.S.J., R.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que informe o nº da conta corrente aberta para depósito dos alimentos e para que se manifeste sobre as certidões de fl. 36, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.001563-7 - GLAUCIANI VELASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)), JOSHUA LEANDRO VELASCO FERREIRA SOUZA) X JORGE ALBERTO SOUZA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/06/ 2007 às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive o genitor do registrando no endereço fornecido à fl. 40. Cientifique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005164-6 - ANTONIO CARLOS COE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Corrija-se na DRA o nome da ação, que não é consensual.3) Vindo cópia autenticada da certidão de casamento, devidamente averbada, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053789-9 - DAVID GALDINO DA SILVA, ADRIANA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ADILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-155577E) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal às fls. 10; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo ratificado nesta audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Sem custas face à J.G. deferida à fl. 19 . Publicada em audiência, registre-se. Cumpra-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016164-9 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a contestação de fls.62/63.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.009157-5 - JORGE MAURICIO LEITAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X IROTILDES ROSA VENTURA PINHEIRO Despacho:A fim de que reste atendida a promoção retro, designo audiência especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 28/06/2007 às _13:00 h. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051646-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GREYCE KELLY FERREIRA LOIS RODRIGUES (RJ-141500E)) X RONALD CARLOS SILVA NEVES Conforme despacho de fl. 21, fica designada APC junto ao JIC para o dia 20/07/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.009171-0 - MAGNO RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MARCELO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo da presente, devendo constar o correto nome do réu, conforme fl. 26 (Marcelo de Lima Soares). Anote-se na DRA.2) Designo Audiência Especial, presidida pelo Juízo, para o dia 10/07/ 2007 às 13:45 horas. Intimem-se, sendo certo que as partes deverão comparecer ao ato munidas de planilha discriminada e atualizada do débito. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041745-6 - (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)), M.R.M.R.), M.R.M.R. Despacho:Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 26/06/ 2007 às 11:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002851-0 - WASHINGTON LUIZ APARECIDO LENHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X VANESSA RAMOS LENHO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre contestação de fls.38/44.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.005798-4 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458), Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439), Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que o autor, efetivamente, ali não reside.A fls. 67 verso, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III e 39 parágrafo único, ambos do CPC.Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 par. Único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 11. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.011691-2 - SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SORAIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 145/152.Designo APC junto ao JIC para o dia 05/06 / 2007 às 10:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040610-0 - JOSE FELECIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X MARIA HELENA CEZARIO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" - O MP REQUER PELA EMENDA DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 284, CPC, ATENTO AO ART. 282, III, DO MESMO DIPLOMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041014-0 - LUCIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA Conforme despacho de fl. 23, fica designada APC junto ao JIC para o dia 13/07/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.041014-0 - LUCIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOSE CARLOS FERREIRA BRAGA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.No mais, aguarde-se a audiência já designada (fl. 26). \r\n\r\nId: 194270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.038.048365-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Despacho:Visando a uma reordenação da pauta deste Juízo, adio a audiência designada às fls. 188 para o dia 21 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. P. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (quatro vezes) n/f do art.71 do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.038.051528-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) FIQUE O DR. ARI DA COSTA MACHADO, OAB/RJ Nº 57.028, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO ACUSADO ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009439-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGIKLEITON TESSARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Decisão:Acollho a promoção Ministerial para deferir liberdade provisória a AGIKLEITON TESSARO, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E.o competente Alvará e lavre-se o Termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar se atual endereço, devendo também nesta oportunidade se intimado para comparecer perante o Cartório deste Juízo, no prazo de 15 dias, para ciência de eventual designação de interrogatório. P.R.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 194272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.011633-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES CASSIMIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Vista em ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de lei. \r\n\r\nId: 194273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.018287-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X RONALDO CORRENTE CARNEIRO) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 89 , parágrafo 5º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nId: 194274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.038210-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho: À defesa para Alegações Finais. Finalidade: Intimar o patrono do réu para apresentar as Alegações Finais, no prazo do art. 500, do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.028961-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR X ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho: Intime-se o advogado subscritor de fls.179 para que traga a comprovação da ciência de seu constituinte em relação a renúncia ao mandato, ficando intimado também de que continuará responsável pela defesa do réu até 10 dias após a ciência deste no que concerne a sua renúncia, tudo na forma do previsto no art. 5º § 3º do Estatuto da OAB. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.005845-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) Decisão: (...) Desta forma, RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.I.J., quando os acusados serão interrogados e, após, proceder-se-á as oitivas das testemunhas arroladas pela acusação e pelas defesas (art. 56, da Lei 11.343/06). Cite(m)-se. Requisite(m)-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e às defesas técnicas. (...) \r\n\r\nId: 194275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.807.005336-9 - Ricardo Ignoto Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cleria Aparecida de Oliveira Pereira e outro. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.807.004585-0 - Paulo César Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Isabel Cristina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). Diga o autor se o executado possui outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.015053-6 - Mercadinho da Elvira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Hipersucar Rio Cereais LTDA. Diga o autor se dá quitação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.807.010177-6 - Glaucinilce de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Maria de Jesus Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ082438). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.807.011541-4 - José Mendes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Vera Lúcia Dionisia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsio Augusto Gomes de Souza - OAB RJ040974). Anderson Dionisio Marques, Valdeci de Lima Barreto, Eliane do Nascimento Barreto, Mauricio Fernandes, Sandra Lúcia dos Santos Castilho Fernandes. Diante da decisão de fls. 106, diga o autor se pretender prosseguir com o processo contra o 3º e 4º reclamados. \r\n\r\nProc. 2001.807.005951-6 - Ademir Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X C. C. O Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Ao exequente para comprovar atraves de contrato social. \r\n\r\nProc. 2001.807.011422-9 - Marcia Cristina Ferreira Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Genivaldo de Souza Ferreira. Indefiro o pedido de penhora on-line pois em se tratando de pessoa física a constrição de valores em conta corrente podem comprometer seu próprio sustento. Defiro a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2002.807.015147-2 - Aidgton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Luiz Gonzaga Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.004961-0 - Carmem Sueli Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Manoel Augusto de Andrade, Eu clides Motta de Andrade. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.807.015419-2 - Elvira Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Alfeu Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.807.001146-2 - Catia Mouttta Tejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Edilson Fernando da Silva. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.009666-2 - Alberto Sampaio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Ana Paula Alves Brandão. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Realizado o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021819-6 - Fatima Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademyr Gomes Barbosa - OAB RJ045688). X Alexandro José Rodrigues Florentino. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006777-9 - Antonia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Sonimar Mariana da Silva. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.011025-9 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Ao autor para fornecer planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.013230-9 - Naira Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014227-3 - Foto Kaize R/rep. Socio Gerente Paulo Sérgio Barbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Joelson de Lima. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 170,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.015093-2 - Maria Jose Machado Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Pires - OAB RJ065479). X Adaulin Xavier de Brito. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, digam as partes. Sem requerimento, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.807.017727-5 - Eloita Cristina de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Jean Carlos da Silva Santos, Waldemar Pereira dos Santos. Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.807.020214-2 - Lany de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). X Aida Magualhães Quintana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022382-0 - Marwick Artes Gráficas LTDA Me Representada Por Antonia Pinheiro de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X By Scaf de Iguaçu Comercio de Roupas LTDA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.807.023322-9 - Jacyra Chaves Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Michel dos Santos Bandeira. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, \" e que o autor não possui domicílio nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023393-0 - Ermas Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Paulo Roberto de Goes Bezerra. DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FORNEÇA O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.005133-6 - Denise Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Noeme Silva Souza'. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005142-7 - Denise Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Bernadete Maria da Silva. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005143-9 - Denise Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Carlos Alberto de Camargo. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.000225-7 - Custódia Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916, Elisa Sigolis Daher - OAB RJ076919). X Speed Jet Car. Fls. 61. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.807.005317-4 - Andrea de Cassia Ventura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Fauze Indústria e Comércio de Móveis Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Traga o autor, em cinco dias, o atual endereço do réu. Decorrido sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.003481-9 - Nadir Magdalena do Nascimento Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.807.003685-3 - Maria Jose da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.807.011007-0 - Maria Cristina Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.807.015051-0 - Joseir Nunes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551, Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.001938-9 - Silvio José Justino. X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.002625-4 - Sonia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Starf Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). A parte ré para informar a data do depósito. Após, com a manifestação, cumpra-se fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.807.003588-7 - Rosangela Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507, Roberta Neves de Paula Porto Barreiros - OAB RJ114078). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, eis que não houve cumprimento por parte da ré no que diz respeito à obrigação de fazer imposta na sentença de refaturamento das referidas contas.\r\n\r\nRessalte-se que, sendo a discussão em torno de contas de 2002 e 2003, não se pode em 2006, além de condenar a ré a refaturar tais contas para o consumo de 1000 kw, obrigá-la a cobrar as faturas com base no valor do kw à época do vencimento das faturas, ou seja, três anos atrás. Não cabendo ainda à embargada discutir sobre encargos de capacidade emergencial, uma vez que não fora apreciado nestes autos. \r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que devidos soemnte à embargada o equivalente a dois salários mínimos de danos morais, sendo certo que incabível a cobrança de R$ 400,00 pelo descumprimento, uma vez que comprovado nos autos o cumprimento pela embargante de refaturamento das contas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução, sendo devidos à embargada/exeqüente o equivalente a dois salários mínimos. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.807.010973-1 - Maria Aparecida da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se o réu para devolução da guia retirada devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.011494-5 - Selma Chuff Gruschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diga o autor se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.807.013227-3 - Margareth Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 280,08, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.021613-4 - Conceição Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Ascoserj - Associação de Corretores do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Casa de Saúde e Maternidade N. S. de Fatima de N. I. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lopes Pereira - OAB RJ001959C). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.001103-4 - Lourdes Figueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva Filho - OAB RJ084784). X Ice-marker Refrigeração. O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.006280-7 - Francisca Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para devolução da guia retirada em 48 horas, devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.012847-8 - José Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 197,79, em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se o(a) reclamado(a), em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016196-2 - Welington de Jesus Silva dos Passos. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Insurge-se a parte por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou procedente os embargos à execução, alegando haver contradição no decisum. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 76 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"Traga o executado em cinco dias a guia orginal aos autos\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2004.807.016329-6 - José Carlos Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica V.s.a intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.019254-5 - Ruth da Silva Castro Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Metal Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.019775-0 - Bruno Augusto Araujo da Costa. X Fernol Telesistemas LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.020778-0 - Ronaldo Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o réu para devolução da guia retirada devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.021328-7 - Carlos Henrique Santos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA manifestada pela parte autora às fls. 46 com relação à 2ª ré Goodline e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré a efetuar a troca do aparelho defeituoso, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condenar a 1ª ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, tendo em vista que não logrou êxito a parte autora em comprovar os fatos constitutivos de seu direito, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.000385-4 - Luciano Soares Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.807.000968-6 - Wilson Eleoterio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Ana Maria Lemos Teixeira - OAB RJ130381). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Reconsidero o despacho de fls.121. Intime-se como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.807.002313-0 - João Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Mantenho a decisão de fls. 87. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.003015-8 - Clarice Lacerda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenir de Souza e Silva - OAB RJ068465, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). A parte ré para informar a data do depósito. Após, com a manifestação, cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.807.004776-6 - Ricardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Abn Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Rejeito a exceção oposta já que a matéria a ser discutida deve ser ventilada através de embargos, na forma do art. 52, inciso IX, \"a\" da Lei 9099/95, e para tanto, o Juízo deve estar devidamente garantido. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do valor apurado a fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.807.006344-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.807.008694-2 - Eudésio Rodrigues de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aguarde-se a devolução da guia de depósito devidamente quitada. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.009566-9 - Carla Gonçalves Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571, Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado. Defiro vista dos autos, em balcão, por cinco dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.011168-7 - Nancy Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Marcos Cordeiro Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Montella Junior - OAB RJ082513). Marcos Nascimento Braecher. Intime-se o primeiro réu para informar se deseja a realização de audiência especial para compor o débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.012744-0 - João Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Jodif - Participações e Empreeedimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.015689-0 - Tânia Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Marisa. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDAS OU DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015942-8 - Marcos Antonio Quaresma Porfirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X W. N. W Comercio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Intime-se o réu para devolução da guia retirada devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.016293-2 - Alex Sander Ferreira Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Comprove o autor o descumprimento da obrigação, em cinco dias, trazendo, ainda, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.016406-0 - Lucia Regina da Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se quanto ao desarquivamento realizado, bem como para manifestação em cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.016452-7 - Katia Barbosa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NA SENTENÇA EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.807.019099-0 - Josefina Santos Reis. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONDENO O RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 500,00 CORRIGIDO MONETRIAMENTE E ACRESCIDO DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A SE CONTAR DA SENTENÇA, À TÍTULO DE DANO MORAL. ALÉM DISSO, TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 29. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.807.021181-5 - Antonio Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Dom Victor Decorações e Estofados. Indefiro, ante o lapso decorrido. Cumpra-se fls. 22, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.022013-0 - Cleiticiene Angélica Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Tiffany Optica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.022042-7 - Cristiane da Silva Fernandes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.022134-1 - Pedro José Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Embratel S/A. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.022656-9 - Nilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011, Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Conforme certidão cartorária o recorrente recolheu a menor as custas em alguns campos da GRERJ, sendo que recolheu a maior em outros campos pelo que as considero compensadas, já que não prejuízo ao FETJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.023009-3 - Dora Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Ciente fls. 88. Diga a parte autora sobre certidão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.023781-6 - Adriana de Araujo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.807.024004-9 - Maria Lúcia da Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, de vendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.000588-9 - Roberto José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Franc` Auto. Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Indefiro o requerido à fl. 48, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.001324-2 - Ubaldo Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X L. Mendonça Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535, Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.001391-6 - Renato Garcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Fuscão Preto Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.001503-2 - Jorge Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a G.J. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001778-8 - Angelo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Ibi Asdministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.001792-2 - Adayl Jesus Capossoli. X Ge-dako S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.002127-5 - Vanessa Baptista de Carvalho Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.002211-5 - A. Medeiros de Sousa Padaria e Lanchonete Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Junte-se a petição informada no sistema. Com a guia devidamente juntada, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o autor para levantamento devendo dizer no ato se dá quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003126-8 - Altivo Emerenciano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.807.003152-9 - Dylsa Freire Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Supermecados Vianense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). Defiro J.G.. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003235-2 - Angelo Raphael Toste Coelho Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.003382-4 - Maria Lúcia Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.003908-5 - Laide dos Reis Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.003952-8 - Maria de Lourdes do Nascimento Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005008-1 - Antonio Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.005317-3 - Jorge Jose de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.005439-6 - Luciana Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006057-8 - Érica Solange Heidomar Stassen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a ré para se manifestar, em cinco dias, sobre fls. 113/114. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.807.006376-2 - Rute Pêgas de Assis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu para devolução da guia retirada em 48 horas, devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.006950-8 - Carlos Gonzaga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ales sandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há contradição a ser sanada.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 109/110 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"No que tange à 2ª ré Motorola, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré a substituir o produto...\". Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007269-6 - Adriana da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Deixo de receber os embargos de declaração, declarando sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007805-4 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Real Lafe Marcado. Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.007918-6 - Genivaldo Tavares Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, no prazo de cinco dias, trazendo planilha, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008386-4 - Mario Teixeira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito ao reconhecer a prescrição, alegando haver contradição no decisum, uma vez que a prescrição é matéria de mérito.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente o reconhecimento da prescrição é questão de mérito. \r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 70 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Ante o exposto, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.008391-8 - Fernando Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Justino de Almeida - OAB RJ136663). X Com2business Consulting Comércio e Serviços LTDA. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008907-6 - Rosimary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Sonho dos Pés. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.009162-9 - Cremilda Galdino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que efetue a devolução da guia de depósito judicial, em 24 horas, devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.009266-0 - Humberto César de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"... Julgo procedente em parte (...) condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 (...) a título de dano moral, torno definitiva a tutela concedida às fls. 29. E por fim condeno o réu a se abster de realizar as cobrançasdos valores...\" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.009318-3 - Cleulton Vieira Gentil. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o réu para devolução da guia retirada devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.009499-0 - Marcos Aurelio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Claro. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, anexando planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009798-0 - Priscila Linhares Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). Defiro fls. 28. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009905-7 - Leandro Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bradesco Vida e Previdência S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010223-8 - Maria do Carmo Pereira da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte autora no ato de recebimento dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.807.011066-1 - Angeli Queli da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Conforme certidão cartorária o recorrente recolheu a menor as custas em alguns campos da GRERJ, sendo que recolheu a maior em outros campos pelo que as considero compensadas, já que não prejuízo ao FETJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011300-5 - Carlos Magno Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Maria Aparecida da Conceição. Fls. Defiro o prazo de 10 dias. Com a manifestação, designe-se AIJ, citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.807.011924-0 - Shirley Vieira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.011936-6 - Heleni de Jesus Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem a última declaração à SRF, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012134-8 - Esperidiana de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Ponto Frio - Globes Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012759-4 - Janaina de Souza. X Loja Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que partiu do pressuposto de que foi comprada uma sandália defeituoso o que não ocorreu.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento parcial somente para que se exclua da sentença o termo sandália e passe a constar jaqueta. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012762-4 - Diovane Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.013470-7 - Osmarina Varandas de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Defiro o desentranhamento desde que substituidos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013922-5 - Roberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Panasonic do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014153-0 - Wilber Eguimedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Intime-se o réu para recolhimento do valor restante nos termos de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.807.014164-5 - Paulo Cezar Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Bicbanco - Banco Indl e Com S/A - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015109-2 - Diego Leite de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.015209-6 - Egnaldo Jose da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros. Defiro o requerido a fls. 66, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015467-6 - Sergio de Castro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Import Expreess Comercial e Importadora LTDA. Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Frise-se ainda que somente o dispositivo faz coisa julgada prevalescendo sobre o constante na fundamentação. Assim, não há contradição devendo o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.015747-1 - Andreia Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanir Lucio Dias - OAB RJ128160). X Telemar S.A. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.015762-8 - Sebastiana Garcia Castro de Lima. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia correspondente a R$ 700,00 (setecentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação, dentro do prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da presente demanda. Determino também que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, caso lá esteja, desde que relacionado com o objeto da presente demanda, dentro do prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016037-8 - Nilda Pereira dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Credicard S/A. Traga(m) o(s) autor(es), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção: 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.016206-5 - Rafael Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016361-6 - Vanda Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Panamericano - Panclub (vale Desconto). HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA COM RELAÇÃO À 1ª RÉ CREDICARD. DEFIRO RPAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016566-2 - Cosme Quintino dos Anjos. X GLOBEX UTILIDADES S/A, Irmãos Raro Peças e Serviço, Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VENHA A GUIA NO ORIGINAL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016661-7 - Iranilza Belo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Globex Utilidades S/A, Big Cell Comercio LTDA. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.016807-9 - Wagner Balbino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Diga o autor no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.017032-3 - Felipe Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017172-8 - Luiz Carlos Antunes do Amaral. X Wnw Comércio Representações e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017321-0 - Adhemar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). X Luiz Carlos Monteiro Mello. Compulsando os autos, verifico que o autor não foi devidamente intimado da nova data de conciliação, pelo que deixo de extinguir o feito. Intime-se o autor para que no prazo de cinco dias providencie o atual endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.018338-0 - Elizabeth dos Santos Barbosa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Fininvest S/A Adm. de Cartão de Credito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019080-2 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). \"...homologo a desistencia (...) Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019467-4 - Paulino Cordeiro de Medeiros. X Banco Mercantil de Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \"...Julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019657-9 - Adilio Jose de Oliveira Ferreira.. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a ré para dizer, em cinco dias, se pretende desistir do recurso interposto, face a quitação da guia no valor da condenação, ato incompatível com a vontade de recorrer. \r\n\r\nProc. 2006.807.020043-1 - Sergio Manhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Telerj Celular S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020129-0 - Ana Lucia Farias Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Vitelcom. Informe a autora se deseja desistir do pedido com relaçâo a ré Vitelcom, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.020471-0 - Rafael Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho referido, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, ainda, condenar em danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.021568-9 - Marizete Gouvea Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X EMBRATEL e outro. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10:50h \r\n\r\nProc. 2006.807.021728-5 - Maria de Fátima Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Cti - Service Computer LTDA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.807.023340-0 - Eduardo Ferraz Alves. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ´PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2006.807.023580-9 - Ivo Meirelles Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). X J. R. Montagem de Motores LTDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, convertendo em definitiva a tutela antecipada concedida, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.023851-3 - Walney José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Sky Brasil Serviço LTDA. Defiro o prazo de 05 dias para o autor apresentar novo endereço da ré. Com este, designe-se nova AC intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.807.023886-0 - Ronaldo Correia Neissius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000357-3 - Ingrid dos Santos Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Oikoumene LTDA (anglo School). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001127-2 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Bcp S/A e outro. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor e que o autor não possui domicílio nesta Comarca ou pelo menos não comprovou tal fato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002129-0 - Fernando Silvino de Souza Bulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Amigão Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). 1- DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO 2º RÉU PARA BANCO J. SAFRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DEFIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PELA PARTE AUTORA; 3- DEFIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE CARTA DE PREPOSTO PELO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.002217-8 - Francisco Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Sendas Distribuidora S/A. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PELA PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005419-2 - Alcenor Avelino Gouveia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Orlando Vieira Terra e outro. Providencie o autor a juntada de seu comprovante de residência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005475-1 - Sebastião Ferreira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete da Conceição Cardoso Xavier - OAB RJ147544E). X Bcp S/A. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006531-1 - Antonio Carlos Reis Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Itaú S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005326/1996 (1996.807.000680-3) - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). Rep Leg(s): Cintia Macedo. X Jorge Luis Viana Pimenta. Nada a prover, o feito já foi extinto pela R. Sentença de fl. 97. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.010217-9 - Eliane Cícero Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Deocília Almeida de Moura. Os bens penhorados encontram-se a fls. 20, portanto, cumpra a autora o determinado a fls. 32, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.807.006181-7 - Janete Domingues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Leonardo Rosa Salles - OAB RJ149910E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.807.006312-9 - Manuel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Agropecuária Menezes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). AUDIENCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 04/07/2007 ÀS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.010458-2 - Luciano da Silva Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Luiz Gonzaga Lopes. Não é mais possível ação de execução, fundada em título extra-judicial (cheque) , eis que ultrapassado o prazo legal de seis meses; Quanto às promissórias, esclareça o exeqüente, tendo em vista que o devedor é estranho à lide. Sendo assim, diga o autor se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.807.012888-4 - Lorianges Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Alberto Garcez Santana. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, tendo em vista que a diligência foi efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.807.017586-2 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Viviane Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72 horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4, da lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.807.009418-6 - Márcia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 655 DO CPC, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 143, QUAL SEJA, A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO À FLS. 141, PELA PENHORA EM DINHEIRO, DETERMINANDO A PENHORA DE VINTE POR CENTO DA RENDA DIÁRIA DA PARTE RÉ, ATÉ ATINGIR O MONTANTE DEVIDO. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.807.007288-9 - José Soares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Lavautos Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). O autor está devidamente assistido, assim, intime-se para promover o andamento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.000101-2 - Maria das Dores Leandro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Firma Mavesa - Maracanã Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Tendo em vista depósito de fls. 123, dou por levantada a penhora de fls. 117. Nesses termos, cumpra-se fls. 155 somente com relação ao depósito de fls. 123. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.002999-0 - Marion Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.807.007134-8 - Elcy Sant'Ana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.007452-0 - Lais Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186, Katia Corrêa de Oliveira Martins - OAB RJ121572E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o prazo de 15 dias. Após, cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2002.807.008125-1 - Walter Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Maritima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Intime-se o réu para devolução da guia retirada devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.807.015937-9 - Abilio Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.018187-7 - Antônio Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telefonica Celular - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.807.002006-9 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.807.006943-5 - Rosangela Levina Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Alexandre Neves Nogueira - OAB RJ142398, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.807.012300-4 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.807.012453-7 - Claudia Maria Alves Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Coelho - OAB RJ131367E). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, sendo devidos à embargada/exeqüente o valor de R$ 10.514,02, devidamente atualizados, conforme planilha de fls. 102, que ora acolho. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.016140-6 - Francisco Alves de Souza e outro. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.019714-0 - Wanda Lúcia Badega da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Intime-se a ré sobre o acrescido pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.807.020004-7 - Mario Teixeira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.807.020247-0 - Solange Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Hsbc Bank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Douglas Carlos da Silva - OAB ES010267). Diga a exequente se aceita assumir o encargo de depositária dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.807.000736-5 - Nadir Eulália da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o réu para complementar o depósito no valor de R$ 169,49, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.807.003143-4 - Severino Eleoterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Intime-se a ré para se manifestar, em cinco dias, sobre fl. 112, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.003222-0 - Ana Prado Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Substitua-se o bem penhorado pelo depósito de fl. 116. Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.004109-9 - Jonas Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Supermercado Champion(carrefour Com. e Ind. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diversos(s): Julio Barcelos da Costa. Indique o exequente o período a que se refere a diferença que pretende receber. \r\n\r\nProc. 2004.807.005652-2 - Angela Batista Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução, determinando devidos à embargada/exeqüente o valor de R$ 18.322,97, sendo o saldo remanescente devido à parte ré. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.006626-6 - Roque dos Santos. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.007492-5 - Gilson Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Forminox Ind e Com de Pias LTDA, Exacter Cobranças S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felix Correa - OAB RJ060495). Esclareça o exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.807.007719-7 - Ezequias Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Auto Escola São Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorisnil Pereira da Silva - OAB RJ051998). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a providenciar outra carteira de habilitação para o autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa de diária de R$ 50,00e em danos morais no valorde R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo foi encerrado o ato. Eu, secretária,digitei. \r\n\r\nProc. 2004.807.009856-5 - Elisângela Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740, Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliários. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2004.807.010512-0 - Denise Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se fls. 80, reiterada pela parte a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.807.013655-4 - Andreia José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Estrela Photo Estudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Face fls. 72/77, cancele-se o leilão dos bens penhorados. Deixo por ora de extinguir o feito e levantar a penhora uma vez que o patrono que subscreve o acordo mencionado não possui procuração nos autos. Nesse passo, intime-se a ré para firmar o acordo constante dos autos mediante a assinatura por patrono habilitado e com poderes para transigir, no prazo de 10 dias, sob pena de reiniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.014250-5 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ativos S/A Cia Securizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.014959-7 - Fábio Luiz de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853, Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução de bens e valores. \r\n\r\nProc. 2004.807.021771-2 - Karita Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Elite Celular - R D Celular Me, Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.021794-3 - Rita de Cássia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Claro (atl Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro a G.J. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.000567-0 - Glauce Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, no prazo de cinco dias, trazendo planilha, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.004548-4 - Monique Batalha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Big Home Móveis e Decorações. Indefiro remessa ao Contador. Traga a exequente pelnilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.807.004550-2 - Aretusa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Requeira o exequente o que entender de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.008796-0 - Denise Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Traga a autora no prazo de 05 dias planilha indicando o débito que entende devido sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.009120-2 - Deni Leandro Correa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Viação Linave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.807.013145-5 - Edson Marcio Brito da Cruz. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). Maria Lourdes Lopes Anuda. Intime-se em execução do valor restante. Após, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer no ato de recebimento se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.807.013796-2 - Sebastião de Souza Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para complementar o valor depositado no montante de R$ 1.693,44, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.015081-4 - José Plácido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2005.807.015216-1 - Patrícia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o réu para que devolva a guia devidamente paga no prazo de 48 horas, bem como para que recolha o valor restante nos termos de fls. 73 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.016469-2 - Flavio Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Jose Queiros de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benício Rodrigues - OAB RJ123956). Fls.52 nada a prover ante a sentença de fls. 50. Deveria o réu apresentar suas alegações pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.807.017353-0 - José Ramon Fernandez Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Maracanã Veiculos LTDA (mavesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Gm do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.019227-4 - Eliel Bezerra de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946, Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Viação Cometa S/A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2005.807.019760-0 - Andrea Valeria Luiza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.019947-5 - Hugo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Luciana G. dos Santos. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação e comprovação da hipossuficiência econômica, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.020300-4 - Christóvão Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.022953-4 - Deusdethe da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Sendas Comercio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fininvest Administradora de Cartões. Venha a planilha de débito do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.807.001155-5 - Soraya de Andrade Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Ponto Frio. Intime-se o autor para dizer se pretente executar o julgado, em cinco dias, trazendo planilha de débito, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003075-6 - Viviane da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Colegio Jose da Fonseca. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004585-1 - Wagner Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Real Abn Amro Bank Agencia 0532. Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005299-5 - Antônio Tadeu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Light- Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005309-4 - José Maria Ribeiro Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o réu para devolver a guia de depósito judicial retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.008061-9 - Luiz Andre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado, no prazo de cinco dias, trazendo planilha, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.008203-3 - Angela Maria Correa Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009937-9 - Francisco Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Nada a prover ante a sentença de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.807.009954-9 - Jose Ricardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se o réu para devolução da guia retirada devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.010567-7 - Gerson da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Traga(m) o(s) autor(es), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção: 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.011315-7 - Marcia Cristina de Souza Vichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Supermercado Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011762-0 - Regina Tania Dalledonne Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.012350-3 - Cristiane Lilian Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.012786-7 - Silvia Maria Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Certifique-se a tempestividade e preparo do recurso de fls. 137/146. Sem prejuízo, intime-se a autora para trazer aos autos: 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.012839-2 - Aderito Santos da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Telemar S.A. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. Saliente-se que o documento de fls. 59/60 apenas comprova a situação cadastral no CPF e não a condição de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.807.013326-0 - Ines Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 87/89 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.91/94, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.013698-4 - Fabio Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Souza Degani - OAB RJ078281). X S. Domingues Corretora de Automoveis LTDA. Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a proceder a transferência do automóvel vendido para o nome do autor junto ao DETRAN, bem como para entregue os documentos referentes a negociação de compra e venda do veículo, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno ainda a ré no pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.014056-2 - Josilene Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). A fls. 58 informa a autora que a ré não cumpriu a tutela antecipada deferida. Intime-se a ré para, no prazo de 48 horas se manifestar comprovando o restabelecimento do serviço sob pena de majoração da multa diária aplicada. Indefiro, fls. 58 parte final, uma vez que já há sentença nos autos. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.807.014149-9 - Marcelo Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 56/58 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 61/62, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.015122-5 - Renata da Costa Seoud e Janio Belisário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015399-4 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Auto Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). Comprove o recorrente a alegada hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade de Justiça ou recolha as custas judiciais respectivas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015693-4 - Moacir Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Hypersonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/07/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.015801-3 - Rodrigo de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). X Banco Itaú S/A. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, trazendo planilha, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.016004-4 - Alcides Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Saliente-se que pela decisão de fls. 67, em embargos de declaração pelo autor, a alegada contradição já foi sanada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016108-5 - Vicente Balbino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Araújo Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058, Roberto Chaves Renno - OAB RJ117963). Gizelda Silva de Oliveira. Traga(m) o(s) autor(es), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção: 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.016158-9 - Adnah Abdallah Cheikh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X J F Silva Cereais Me. Comprove o recorrente a alegada hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade de Justiça ou recolha as custas judiciais respectivas no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.807.016219-3 - James Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Diga o autor sobre o acrescido pelo réu no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência ao cumprimento da obrigação estipulada no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016296-0 - Janes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi - Administradora e Promotora S/A - Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016977-1 - Willes Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Jc3 Editora e Comércio LTDA - Microsoft Store (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017301-4 - Janaina Mara da Silva Alípio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Detalhe Íntimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 13:45HS \r\n\r\nProc. 2006.807.017739-1 - Alexandre José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FLS. 176. JUNTE-SE. DEFIRO A RETIFICAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE CIÊNCIA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018102-3 - Fábio Teixeira da Silva. X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se os patronos peticionantes de fls. 39 e 43 para que regularizem a representação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.018111-4 - Marinez Nalim Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018562-4 - Francisca Elimar Farias Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela deferida as fls. 19 e declarar nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade emitido pela Light, bem como a multa fixada pela ré e o respectivo débito, no prazo de 20 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução. Condeno a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de compensação por dano moral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação desta sentença...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019485-6 - Leonardo Maltez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X João da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). \"...Julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.019681-6 - Juarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.019875-8 - Fabio de Lima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.020194-0 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Banco Bradesco S/A. I-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, anexando planilha, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020308-0 - Paulo Henrique Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020370-5 - Leandro Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.020376-6 - William Valeriano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Edson de Azevedo Pontes - OAB RJ148659E). X Banco Schahin S/A. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.807.021520-3 - Gervasio Cerqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Barbara Regina Souza de Oliveira. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10:10h. \r\n\r\nProc. 2006.807.021807-1 - Patricia Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Mara Cristina Gabilam Lopes. FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.807.022796-5 - Roberto da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Mobilitá (casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Recebo a emenda de fls. 15. Desnecessária nova citação/intimação da ré, pois os fundamentos de direito são livremente apreciados pelo Juízo não sendo inovação ao pedido. \r\n\r\nProc. 2006.807.023090-3 - Neuza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Expresso São Jorge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 25/26, ante a sentença de fls. 24, deveria o réu apresentar suas alegações pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.023850-1 - Paulo Cesar de Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Ebid - Editora Páginas Amarelas LTDA. Defiro o prazo de 05 dias para o autor apresentar novo endereço da ré. Com este, designe-se nova AC intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.000322-6 - Luciana de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Unicard Banco Multiplo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004647-0 - Marcio Nestor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Banco Fininsvest S/A. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004915-9 - Silvana da Rocha Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004942-1 - Valéria Otávia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004962-7 - Isabel Cristina Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005194-4 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Comprove o autor no prazo de 05 dias seu endereço na Comarca, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.807.005314-0 - Iran Alves Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Tendo em vista informação cartorária, ao autor para comprovar residência na Comarca no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.005495-7 - Cláudia de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Mattel do Brasil S/A. Providencie a autora a juntada de seu comprovante de residência no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.807.009189-6 - Neide Carvalho e Silva e Dilma Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Lcr - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais, conforme abaixo é compilado:\"O bloqueio dos saldos em contas bancárias de empresa é medida de extremo rigor, que impõe cerceamento ilimitado às suas atividades, tolerando-se sua utilização somente em hipótese extremada. Não se pode confundir penhora com bloqueio de valores. A penhora dos saldos em conta corrente não equivale à penhora sobre o faturamento, nem pode ser considerada de forma simplória como sendo penhora em dinheiro. Equivale à penhora do estabelecimento comercial e, como tal deve ser tratada para só ser possível quando o Juiz justificar a excepcionalidade.\"No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Requeira o exequente o que entender de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.010808-4 - Gilson Vicente de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Juliana Equi de Magalhaes - OAB RJ121394E, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Conforme setença de fls. 113/114, as rés foram condenadas no cancelamento de contas de consumo sob pena de multa diária. Nesse passo, comprove o autor estar sendo cobrado pelas referidas contas no prazo de 05 dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.807.001816-4 - Sandra Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.807.008604-2 - Luiz Henrique Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2002.807.008783-6 - Mário Luiz Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, convertendo porém em perdas e danos e determinando devidos à exeqüente/embargada o valor de R$ 36.766,45, já incluídos os honorários advocatícios. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nOficie-se ao CDL para retirada do nome da parte autora de seus cadastros.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2004.807.008122-0 - José de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.008570-4 - Roldão Azevedo Lins. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré em execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.017244-3 - Claudineia Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.023370-9 - Raimundo Honorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Credicard Mastercard. DEFIRO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A PARTE AUTORA JUNTAR O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007683/1997 (1997.807.002959-3) - Mauricio Barreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Jayme Ferreira Parcielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Claudia de Souza Soeiro Batista - OAB RJ067785). Nada a prover, mantenho o despacho de fls. 69 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 193925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000638-2 - VIRGINIA CATARINA PEREIRA DE ANDRADE GOMES X ROSA MUNIZ MAIA Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls.11 e v , de ROSA MUNIZ MAIA , que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 54, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de como testamenteira Virginia Catarina Pereira de Andrade.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007368-0 - LUCIANA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X VALTAIR SILVEIRA DUTRA Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por LUCIANA DA SILVA DUTRA, autorizando a Requerente a levantar os valores relativos a saldos de FGTS e PIS junto à CEF, em favor do falecido VALTAIR SILVEIRA DUTRA, sendo certo que tratando-se de valor relativo a plano econômico, o alvará é concedido observando-se os termos da lei complementar nº 110, de 29/06/01. \r\n\r\nProc. 2006.042.007439-0 - DINÉSIA GOMES FERREIRA, PAULO CÉSAR GOMES, DEOLINDA AMÂNCIO GOMES, MARCO ANTONIO GOMES, ANTONIO MARCOS GOMES, ROGÉRIO AMÂNCIO GOMES, DIONISIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MARIA ALEXANDRINA GOMES Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais, e considerando-se as disposições da Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, autorizando os Requerentes DINÉSIA GOMES FERREIRA, PAULO CESAR GOMES, DEOLINDA AMANCIO GOMES, MARCO ANTONIO GOMES, ANTONIO MARCOS GOMES, ROGERIO AMANCIO GOMES E DIONÍSIA GOMES DOS SANTOS a levantarem os valores relativos a saldo de benefício previdenciário junto ao INSS em nome da falecida MARIA ALEXANDRINA GOMES.Atendidos os requisitos e pressupostos legais, e considerando-se as disposições da Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, autorizando os Requerentes DINÉSIA GOMES FERREIRA, PAULO CESAR GOMES, DEOLINDA AMANCIO GOMES, MARCO ANTONIO GOMES, ANTONIO MARCOS GOMES, ROGERIO AMANCIO GOMES E DIONÍSIA GOMES DOS SANTOS a levantarem os valores relativos a saldo de benefício previdenciário junto ao INSS em nome da falecida MARIA ALEXANDRINA GOMES. \r\n\r\nProc. 2006.042.009759-5 - MARIA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CARLOS ALVES FILHO DE ORDEM; fica intimada a requerente a se manifestar sobre a cota da fazenda de fls.20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.007209-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273)) X JORGE LUIZ DO AMARAL Fica o requerente intimado a retirar 4 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009881-4 - CAROLINA FLORENCE PORTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440)) X RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.53 , nos presentes autos da Carta Precatória do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA .P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007854-2 - MAURICIO MARTINS MELLADO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CARMO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 295/8 - Initme-se o Réu para que no prazo de 48horas providencie o recolhimentos das despesas ref. a expedição de oficio de fls. 292, sob pena de perda da prova. Transcorridos, in albis, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.042.005084-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X ORLEA MARIA DE ALMEIDA CALDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: Cumpra-se fls. 283. (... dando-se vista após a vinda da carta precatória, em prazo sucessivo de 10 dias, com publicação no DO e entrega da peça ao final em conjunto) \r\n\r\nProc. 2005.042.005508-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO Decisão:Converto o rito da Ação para ORDINÁRIO. Proceda o cartório com as anotações necessárias. Encaminhe-se a carta precatória, já extraída pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.002215-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ALESSANDRO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Designo audiência preliminar dia 29/05/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.042.006464-6 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA CARMELITA DEMAZZA E OUTROS Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 19/06/07 às 14:15h. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência, caso as partes não transijam. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000771-2 - CARLOS EDUARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JOSE CANDIDO MARIPA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002877-6 - GOLDMAN IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.286/7. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.005197-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011000-9 - CONDOMÍNIO ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ÁTOR QUALITY E SERVICE LTDA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.042.005969-4 - JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Decisão: Recebo o recurso de fls. 291/297 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007911-1 - PAULO CESAR SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X BIKE TRILHA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA-ME. E OUTROS Sentença: Considerando-se o teor da peça de fls. 40/41, bem como o lapso temporal em que os autos encontram-se paralisados, sendo certo que os Réus não se encontram devidamente representados nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.042.009191-0 - AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A. (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:1- Fls. 161, anote-se.2- Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.007299-8 (5980) - DISTRIPOP DISTRIBUIDORA POPULAR DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.042.010091-0 - CONFECÇÕES FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001144-7 (370) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONGREGA- (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SAMYR AMORIM HARB (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000977-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MINHA PAIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.004889-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CRISTINA MOREIRA ROCHA Despacho:Intime-se a Executada para que regularize a sua representação processual, por AR. Fls. 53, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003908-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KAPLANS TURISMO LTDA), SALVADOR DE CARVALHO NETO Fica o requerente intimado a retirar 5 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:MANTENHO A PRAÇA. AO CONTADOR.DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:1- Fls. 518, anote-se.2- Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.042.007674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ESPOLIO DE HELIO POMIN Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com base no art 267, III CPC. Certificados o trânsito e o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004499-0 - ROTA 87 MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO EMPRESA CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 116/7 e 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 117. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009627-0 - PAMELA FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) De ordem: ao autor, em réplica e sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000157-0 (6255) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X OFFICILAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590) Decisão:Considerando que a prova pericial foi homologado pelo Juízo nos autos da Cautelar e chancelada pelo Tribunal de Justiça, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, bem como sobre a necessidade de designanção de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.042.007917-0 - ANGELA MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 317, eis que trata-se de medida procrastinatória, na medida em que a decisão de fls. 315, publicada às fls.316, já determinava o depósito de valores, devendo a parte realizar o pagamento independentemente de manifestação do Juízo. Nesse sentido, entendo que não houve cumprimento ao determinado, sendo pertinente a incidência da multa de 10%, bem como o pedido de penhora de valores on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.042.009195-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.003703-9 - MARCIA BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JORGE LUIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Considerando o não recolhimento das custas, fica prejudicada a denunciação à lide, apesar de ter sido deferida pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.000100-1 - BERENICE RAMALHETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS (ES-001322) Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE GUARAPARI/ES. APÓS O TRÂNSITO, REMETAM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2006.042.000862-7 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 29/05/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2006.042.002046-0 - ANA CRISTINA LIMA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: ao autor sobre fls 104/5. \r\n\r\nProc. 2006.042.003925-0 - ALICE PORTELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X SYLVIO RIBEIRO JUNIOR Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009533-1 - CARLA ANDREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005865-8 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.;2- O pedido de antecipação da tutela será analisado após a vinda da contestação.3- Designo audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 14h15 . Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.003495-9 (1892) - ELZIRA YOLANDA LICHT THEOBALD (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDSON THEOBALD Despacho:Fls. 156 - Defiro opedido. Expeçam-se o documento requerido. - Traga o interessado o formal, bem como providencie as xerox necessárias para a re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1998.532.006181-3 (3294) - Inventariante: AZELIA PRIORI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X HERMES MARQUES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR NA INTEGRA O DESPACHO DE ORDEM DE FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2001.042.007569-1 - Inventariante: MONICA FARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EPAMINONDAS AUGUSTO DE ABREU Fica o inventariante intimado a instruir ofício com cópia de declarações, bem como retirá-los. \r\n\r\nProc. 2005.042.003847-2 - ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-135219), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Despacho: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.042.008229-4 - RAMON CARVALHAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RUBENS PINHEIRO DA SILVA Fica o inventariante intimado a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.042.008891-0 - SÔNIA MARIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FONTANHA Despacho:Venham as primeiras declarações. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.010280-3 - ROBERTO CAVALLARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAVALLARI JUNIOR (RJ-141352)) X ROBERTO CAVALLARI DE ORDEM: FICA INTIMADO O INVENTARIANTE A SE MANIFESTAR SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FL.39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.007847-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NORMA CLEMENTE CAETANO Fica o requerente intimado a retirar 5 ofícios ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.042.000953-6 - VICENTE DE PAULO SIMOES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X UNIMED PETROPOLIS RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:1 - Defiro JG ao Autor. 2 - Reitere-se oficio por cópia às fls. 96 ( Ordem Ao autor para instrui oficio com copias) \r\n\r\nProc. 2006.042.005736-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.....Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial , sendo certo que incumbirá ao Réu o pagamento dos honorários do perito.Nomeio o Dr. Gustavo S.Ruiz Santamaria, de endereço conhecido do Juízo.Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para quesitação, com interregno de 03 dias para diligências cartórarias, podendo haver a indicação de assistente técnico.Após, ao I.Expert para proposta de honorários.Defiro, ainda, a produção de prova oral, a ser produzida oportunamente, se necessário, bem com a a produção de prova documental superveniente.JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE EM CADA UMA DOS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005736-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Acolho os argumentos lançados pela parte Ré, eis que a decisão proferida por esta Magistrada às fls. 364 possui viés assaz elástico, podendo comprometer a instalação da rede de gás na cidade, diante da severa apenação imposta em caso de rompimento da tubulação.Assim, sendo certo que há notícia de que os prejuízos inicialmente relatados sofreram severa redução, o que indica que a cautela pretendida na decisão supra mencionada está sendo cumprida, desnecessária a manutenção da multa de R$ 30.000,00 para cada vez que ocorrer dano. Adite-se que eventuais rompimentos são inerentes a obra executada. Reconsidero, pois, parcialmente a decisão de fls. 364, para estabelecer a suspensão da multa de R$ 30.000,00 toda vez que houver danos à rede, mantendo os demais termos da decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.001080-4 (1706) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO PARPINELLI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004576-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EMPREITEIRA SANTA FE LTDA. S/C ME Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006913-4 - ALAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASCOAL MUNGIOLI (SP-230495)) X PETRO 2000 INDUSTRIA DE FRALDAS LTDA. ME. Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006714-5 - JOAQUIM BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 181, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001651-8 - MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007048-3 - CARLOS ALBERTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, relativamente aos valores depositados.I-se a Ré para efetuar o pagamento das despesas processuais devidas, devendo constar o valor e conta a ser recolhida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009567-4 - OSWALDO MOSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ESPOLIO DE ALADINO NEVES E OUTROS), Inventariante: PAULO DE TARSO FERREIRA Sentença:Tem-se que os Autores ingressaram com Ação de obrigação de Fazer em face dos Espólios de Aladino Neves e Ary Pereira Neves, representados pelo Inventariante PAULO DE TARSO FERREIRA e Arlinda Pereira Neves, objetivando a obtenção de declaração de quitação do preço de venda do imóvel referente aos lotes 49 e 50 da Quadra B doLoteamento Parque Itamonte, no Retiro de São Tomas e São Luiz para expedição de Alvará de Autorização de Escritura Definitiva junto aos respectivos inventários.Considerando que às fls. 60/1 consta cópia da declaração exarada pelos Réus da presentes Ação, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito com base nos termos do Art. 269, II do CPC.Expeça-se certidão conforme requerido às fls. 65.P.R.I.Certificados o transito e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006330-5 - ROSANGELA APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007644-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:SaneadorAfasto a preliminar relativa a incongruência entre a Ação Cautelar e a Principal, eis que, no primeiro processo, visa o Autor, justamente, a cautela nas obras realizadas pela Ré, e na Ação Ordinária, o ressarcimento decorrente de eventual ausência de cuidado. Logo, os feitos guardam coerência.Melhor sorte não assiste quanto à alegação de ausência de interesse de agir, eis que patentes a necessidade e possibilidade do provimento Judicial.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006137-2 - IRENEO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais.2- I-se a Ré para que se manifeste, em cinco dias, acerca da viabilidade de afastamento da rede elétrica em frente ao imóvel do Autor ou a proteção da mesma, para a realização das obras pretendidas. ( Publicação de Ordem: Ao autor para recolher custas de intimação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006154-2 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Defiro JG, Apóis a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006403-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 241, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005812-9 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X HENRIQUETA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05/06/07 às 13h30. Cite-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2] do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.002510-1 (16765) - MARIA CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X ANDRE LUIZ VILLELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Assistente: JORGE LUIZ BENTO), Assistente: LUIZA DOS SANTOS BENTO, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) De Ordem: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002478-8 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LIMPATHECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: AO AUTOR -APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8.74. \r\n\r\nProc. 2003.042.007836-2 - MARIA DAS GRACAS CATALDI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) Despacho:Na forma do despacho de fls. 361, ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.001318-9 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CASSIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.87/88 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, sendo certo que as despesas processuais são de responsabilidade do Réu, tendo em vista a condenação estabelecida na sentença de fls.81/83. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.532.000941-6 (4743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ADJUVE ADMINIS.VERITAS S/C LTDA E/O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Verifica-se às fls. 687 que o Desembargador \"exonerou\" as partes da sucumbencia. Nesse sentido, e visando evitar maiores discussões, o valore remanescente das despesas não precisa ser recolhido. Dê-se baixa e arquivem-ze. \r\n\r\nProc. 2004.042.000495-2 - COSME RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Digam as partes sobre resposta de oficio, bem como se possuem outras provas a produzir. Em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.042.003903-4 - REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a suplicada a devolver a Reclarmante emdobro a quantia que foi cobrada ilegalmente, conf. laudo pericial de fls. 162/87, no valor total de R$ 2.355,52, já incluindo a dobra, com correção desde o desembolso dos valores e juros a paritir da citação até o efetivo pagamento. Condeno ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.003998-3 (5570) - OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Despacho: Fls.393, anote-se. Dê-se vista conforme requerido às fls. 390. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.006522-5 - EUNICE SANTISSIMA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ) Despacho:Ante o teor da matéria, bem como o polo passivo, declino da minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007759-0 - LUCIANO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) De ordem: ao Réu para recolher despesas processuais de acordo com certidão de fls.98. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.008567-4 (3706) - SERRARIA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANT'ANNA (RJ-084138)) X ESPOLIO DE CARMEM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)), Assistente: ARTEIRO AGROPECUARIA LTDA, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Confrontante: CARLOS INFANTE VIEIRA JUNIOR, Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-101782) Despacho:Fls. 330 - Às partes. \r\n\r\nId: 194276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004909-1 - MARILIA SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO J TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X NOEMIA ESCH NOVOA Decisão:A r. sentença transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005347-8 - AMELIA APARECIDA PACHECO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X HELIO JOSE VALENTE Sentença:(.) Sendo inescondível o direito de Amélia Aparecida Pacheco Valente , porquanto herdeira única ante o estado de cônjuge supérstite e a inexistência de prole , impõe-se acolher a postulação e determinar a expedição do Alvará Autorizativo a seu benefício. Todavia , sob as luzes da norma vertida no inciso II do artigo 3º da Lei 2052/92 , declaro que o cumprimento efetivo desta decisão que se revela com a expedição do título , está adstrito a manifestação de concordância do douto representante da PGE quanto a regularidade do recolhimento da espécie exacional. Ao fim e ao cabo , após Amélia Aparecida Pacheco Valente ter efetuado o pagamento do imposto , os autos deverão ser encaminhados à PGE , anotando-se , a uma , que inexiste qualquer óbice ao procedimento ser ultimado por seu(s) douto(s) advogado(s) e , a duas , que afirmada a correção do valor pago pelo representante da PGE , o alvará deverá ser expedido , de imediato (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003915-2 - SONIA REGINA DO ALTO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 252/260. Liquidação extrajudicial da Valor Capitalização S.A. Manifeste-se a credora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001289-8 (18726) - MARIA DOS PRAZERES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X RAUL FERREIRA IZIDORO Decisão:Fls. 186. Ofício resposta do Banco Itaú S.A. Manifeste-se a inventariante.Prazo de 05 dias. Fls. 189. 1. Prioridade Idoso. Lei 10.741/03. Anote-se onde couber. 2. Expedição de alvará autorizativo. Impõe-se a manifestação do PGE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.006544-1 - ANA MARIA KIRSCHNER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ERVIN KIRSCHNER Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 157 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 43/48 e , observada a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários [onde os herdeiros cederam a Heloisa Helena Nicolay Lagreca e Ireneo Lagreca 50% do imóvel constituído pelo número 226 da Rua Frederico Noel - fls. 88/93] , declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo ilustre representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.000879-5 - PAULO AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X PAULO ANTONIO CORREA AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.008043-5 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARILZA MARIA DE CARVALHO Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 91 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 40/43 e , ante a manifestação de concordância do douto representante da PGE expressa as fls. 90 , in fine , determino a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s). Após , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50 (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.007178-3 - ARY HENRIQUE NUNES DA COSTA X SANDRA REGINA BENTO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 25)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.002099-6 - JULIO EGYDIO VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X NILCE IVETE VAZ AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 75)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.001771-0 - ALZIRA GERALDI GAIOFATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X WILSON GAIOFATTO Decisão:Fls. 34. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A inventariante deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Decisão:Fls. 90. Expedição de ofício ao Detran. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a expedição de ofício ao Detran para que este registre no cadastro do veículo em litígio (...) a existência desta Ação de Busca e Apreensão , bem como comunique ao juízo acerca de eventuais agendamentos para vistoria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006694-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA Decisão:Fls. 217. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.002313-9 - ALVARO GONZALES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIELE FERNANDEZ BATISTA (SP-214591)) X MARIA JOSE BELLATO Decisão:Fls. 09. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsio namento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006229-7 - ADENIR JOSE OLIMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Fls. 39. Certidão negativa do Sr. OJA. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003319-7 (14843) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA ALICE DE A. MELLO Decisão:Fls. 305/306. Penhora on line - BACENJUD. Antes de acolher a pretensão , o autor deverá informar ao juízo o seu nº de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.002446-0 (17817) - JULIO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES R. MENDES (RJ-077032)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando o transito em julgado da v. acórdão de fls. 102/103 dos autos da Ação de Embargos à Execução [2003.042.001011-1], o exeqüente deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.007943-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 271. Informação cartorária. Não obstante a omissão da r. sentença no que tange ao recolhimento dos honorários periciais , o decreto homologatório de fls. 197 é claro quanto a quem incumbe o ônus daquela prova e também quanto ao fato do requerente estar amparado pelos benefícios da Lei 1060/50. Neste sentido , revogo as r. decisões de fls. 272 e 275 e declaro suspensa a execução dos honorários periciais nos termos do artigo 12 daquele diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.042.010671-7 - ELIETE TESCH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-056708) Decisão:1. Fls. 239/255 c.c. 265/266 c.c 267/268. Laudo pericial. Considerando as manifestações lançadas nas petições em epígrafe , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008321-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ARON NEUMANN Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofício ou encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008844-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Fls. 114/118 c.c. 119/208. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Carlos Alberto Loyolla Resende.2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MIGUEL TACHDJIAN Decisão:Fls. 126. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 25.mai.07. \r\n\r\nProc. 2007.042.006732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS PRAIA CLUBE X MARIA DA PENHA MIGUELOTTE JULIÃO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h50min do dia 10/07/2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007257-1 - DUPRE & CAPETINI CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 167/168. Possibilidade de conciliação. Manifeste-se Nextel Telecomunicações Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003933-0 - FERNANDO KRONEMBERG X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.002377-4 - SANDRA SHEILA GUTIERREZ CASELLI (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 284. Honorários complementares. Considerando que a apreciação dos quesitos complementares acostados às fls. 278 está adstrita a complementação dos honorários periciais , manifeste-se a requerida.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009580-0 - MAYBE FASHION MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X FLINQ CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 136. Certidão cartorária. Considerando que Flinq Confecções Ltda foi devidamente citada [=A.R. de fls. 101] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. Fls. 122 c.c. 123/133. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios ou encaminhá-los. (APCJ - R$ 31,41). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.003669-7 - GIL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X SÉRGIO DANIEL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 53/54 c.c. 57. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial (...) à benefício de Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ 80.742. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001623-0 - SATIKO MYIAZAKI BOBBIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROBERTA COUTO SERPA E OUTROS Sentença:(.) Em sendo assim , ante a inarredável revelia e a conduta de Silvia Sales Couto , a qual fiz referência no parágrafo anterior , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e decido: 1.declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo a Silvia Sales Couto [não obstante não ser parte desta demanda] o prazo de 15 dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c 9 da Lei 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 3. condenar os réus ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.002901-6 - EDSON CARDOSO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X LIANE AFONSO VIENA Decisão:Fls. 25. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.008904-5 - VERA LUCIA BASTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ISABELE DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)A preliminar argüida na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h30min do dia 14/06/2007. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002878-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA S. L. RODRIGUES (RJ-077032) Decisão:Fls. 78/79 c.c. 83. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial (...) à benefício de Julio Cesar Mendes e/ou Natalia S. L. R. Mendes - OAB/RJ 77.032. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Fls. 75/77. 1. Retificação do pólo passivo. Defiro. Anote-se onde couber.2. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 61.601,26 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.008054-3 - FREDERICO DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 134. 1. Impugnação aos honorários do perito. Manifeste-se o perito Lourival Seixas Capela. Prazo de 05 dias. 2.Devolução de prazo. Não obstante a informação de fls. 136 , a qual noticia que os autos estiveram com o ilustre perito de 25.jan.07 a 06.fev.07 , a petição em comento foi protocolizada em 15.mar.07 , ou seja , trinta e dois dias após o término do prazo para eventual recurso de Agravo contra a r. decisão de fls. 129 [=prazo inaugurado conforme certidão de fls. 132] , o que evidencia , com clareza meridiana , a preclusão do direito de hostilizar aquele julgado. Neste sentido , indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001693-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 62. Expedição de ofício solicitando a devolução de deprecata. Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2005.042.001757-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DALVA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 74. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.006919-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES NEVES Decisão:Fls. 34 c.c. 38. Revelia. Não obstante a citação ter se dado por hora certa , a regularidade da diligência , bem como a inércia do executado têm o condão de fazer-me decretar a revelia de Antonio Lopes Neves. Todavia , declaro-a irrelevante.Fls. 41. Penhora on line. Antes de acolher a pretensão , o Banco Itaú S.A. deverá trazer aos autos planilha , no prazo de 5 dias , atualizada demonstrando a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003853-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLGA PEREIRA DE CARVALHO SILVA Decisão:Fls. 64. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 40. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007062-0 (19397) - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:1. Fls. 253. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei que apenas R$ 0,12 foram bloqueados , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste senetido manifeste-se Benjamim Gallo Godoy.Prazo de 10 dias. 2. Fls. 248. Contra-razões à Exceção de Pré-Executividade. Manifeste-se Aloísio Barbosa da Silva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001011-1 - JULIO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA S. L. RODRIGUES (RJ-077032)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 35/38 dos autos da Ação de Embargos à Execução [2005.042.002878-8], o exequente deverá promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do inciso III do artigo 267, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.002183-2 - MAGARADIO BAR E RESTAURANTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) ao autor para efetuar o recolhimento das custas conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 190 \r\n\r\nProc. 2006.042.008020-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SEBASTIÃO ALFREDO BASTOS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios ou encaminhá-los. (APCJ - R$ 34,90). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.532.003359-3 - JOAO BATISTA CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-081025)) X PRENARC PROJETOS DE ENG ARQUIT E CONST LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). AMERIZO SIMOES CORREA JUNIOR (MG-050078) Decisão:Fls. 441. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.042.003728-5 - MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 276/277 c.c. 280 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 273 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002901-2 - ALESSANDRA KLOH BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 53. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Banco Itaú S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.436,52 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.042.005061-0 - MARIA STRONGYLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO LUCAS LTDA (HOSPITAL UNIMED- PETROPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:(...)Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Mauro Goldenstein(...) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento.(...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009972-5 - JOSE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Fls. 398 c.c. 400. Audiência de conciliação. A informação lançada na petição de fls. 400 , reveladora do intuito por parte dos réus em compor o litígio , bem como a afirmação lançada no último parágrafo de fls. 398 [=Petição da Redif Administradora de Consórcios S/C Ltda] , in verbis: \"(...) que mantém o intuito conciliatório...\" têm o condão de fazer-me designar Audiência de Conciliação para às 16h30min do dia 14/06/2007. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004739-6 (191348) - MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) ao reque rido para efetuar recolhimento das custas devidamente atualizadas, conforme valores discriminados na certidão de fls. 369 \r\n\r\nProc. 2002.042.010108-4 - CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 271/272. Especificação de provas. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência designada para às 13h30min do dia 10.mai.07 a ser realizada nos autos em apenso [2002.042.010119-9]. \r\n\r\nProc. 2002.042.010119-9 - LINCON AMARAL PITZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 422. Expedição de ofícios. Considerando o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a data da audiência , indefiro o pedido. Nesta toada , a Indiana Seguros S.A. e Henrique Ziegelmeyer [=eis que na peça de fls. 323 também requereu a intimação da testemunha] , deverão diligenciar no sentido de garantir o comparecimento de Carlos Roberto Mattos Bertelli a audiência designada para às 13h30min do dia 10.mai.07 independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.042.010149-7 - LEONARDO DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 234/235. Especificação de provas. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência designada para às 13h30min do dia 10.mai.07 a ser realizada nos autos em apenso [2002.042.010119-9]. \r\n\r\nProc. 2003.042.008454-4 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:Fls. 195/196 c.c. 199. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição de dois mandados de pagamento saldo atual existente na conta judicial (...) sendo o primeiro (...) à benefício do Luiz José Xavier e/ou Aldeir José Xavier - OAB/RJ 104.072 e o segundo (...) à benefício de Aldeir José Xavier - OAB/RJ 104.072. \r\n\r\nProc. 2003.042.009198-6 - JM JULIANA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Fls. 177 c.c. 178 c.c. 179/180. Diligências inexitosas. Ante o razoável lapso temporal entre a data da audiência e hoje , e considerando os motivos que inviabilizaram as diligências intimatórias , não há qualquer dúvida que o douto advogado Luiz Carlos Fernandes Junior poderá colaborar com o juízo no sentido de assegurar o comparecimento de Maria de Lourdes de Oliveira à Audiência de Instrução e Julgamento designada para às 15h30min do dia 04.jul.07 , bem como a Viação Petro Ita Ltda poderá se manifestar , prazo de 05 dias , acerca das diligência negativas em face do Sr. Guerra Peixe e do Sr. Nilton da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.042.005929-1 - TV VILA IMPERIAL - ORGANIZACAO DAS ENTIDADES USUARIAS DO CANAL COMUNITARIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 113/125 c.c. 128 c.c 130/133 c.c. 135. Laudo pericial. Não obstante a manifestação de fls. 135, homologo-o para que surta os seus legais efeitos.Fls. 135. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 13h30min do dia 09/07/2007. Intimem-se , observando-se que , com lealdade e boa fé , os litigantes deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). \r\n\r\nProc. 2005.042.006634-0 - FREDERICO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X CLINESP CLINICA ORTODONTIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 147. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000054-2 (2833) - OSMAR DUARTE X SERAFIM DUARTE E OUTROS Decisão:Fls. 167. Certidão cartorária. Ausência de representação. O inventariante deverá ser intimado , em diligência postal , para regularizar a sua representação processual , no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1994.532.008432-6 (12473) - Inventariante: SUELI ELLENA BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELMEVINA DA SILVA ELLENA (RJ-049596), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE ALBERTO BASTOS DE LIMA Sentença:(.) Considerando que estamos em sede de sobrepartilha , a regularidade do recolhimento da espécie exacional afirmada pelo douto representante da PGE na cota lançada as fls. 164 , in fine , homologo por sentença a postulação veiculada na petição de fls. 132 , retificada por aquele de fls. 154 , e determino a imediata expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Sueli Ellena Bastos de Lima (.) \r\n\r\nProc. 1999.532.002276-9 (17802) - Inventariante: SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (SP-122477), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO E OUTROS, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETTO Decisão:Fls. 412. Recolhimento de ITD. Dilação do prazo. Defiro, como requerido , pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008186-9 - CECILIA GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JORGE LOPES DE CARVALHO Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 81 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada na petição de fls. 53 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [a inventariante deverá ser intimada para efetuar o recolhimento] pelo representante da PGE. Após , inexistindo óbices , e expedido o título , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que a herdeira está sob os auspícios da Lei 1060/50 (.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001107-1 - FERNANDO KRONEMBEG X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.002028-4 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 211vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , considerando que a r. sentença de fls. 140/145 contem parte liquida e ilíquida , declaro , a uma , que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J no que se refere a parte liquida submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC e , a duas , quanto a parte ilíquida o seu cumprimento está adstrito a regra inserta no § 2º do art. 475-I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Decisão:Fls. 125. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.001241-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ MELLO MARTINS Decisão:Fls. 104. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. A autora deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005943-2 - LIBERA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA REIBOLT S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 347/348. Execução de honorários advocatícios. Não obstante a execução de honorários advocatícios estar adstrita a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 [=sentença de fls. 261/264] e considerando as afir mações lançadas na petição em epígrafe, o vetusto princípio da boa fé impõe a este magistrado conceder o prazo de 05 dias para que Libera Teixeira de Carvalho se manifeste acerca da proposta contida naquela petição. \r\n\r\nProc. 2003.042.008196-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001364-3 - GERALDO OTAVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INSTITUTO NACIOAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:(..) Então , integrando neste dispositivo os fundamentos do derradeiro parecer ministerial , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o INSS ao pagamento de auxílio-acidente mensal e vitalício na alíquota de 50% do salário de benefício do segurado contado a parir da alta médica , a ser apurado em liquidação de sentença. Como corolário , o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pagará as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No mais , concedo ao autor os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.004498-6 - CONDOMINIO MONT BLANC CENTER (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X CONSEL ENGENHARIA - CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:1. Fls. 246/251 c.c. 252/266 c.c. 276/277. Laudo pericial. Considerando as manifestações lançadas nas petições em epígrafe , homologo-o o laudo pericial de fls. 211/242 c.c. 270/272 para que surta os seus legais efeitos.2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006067-7 - JORGE PERMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:(..) Ante a justificada ausência dos autores [vide petição de fls. 46], declaro que a antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a apresentação da peça de bloqueio , observando-se que em virtude do mandado citatório ainda não ter sido devolvido [anote-se que a distribuição ocorreu no dia 03 deste mês e este ato é realizado no dia 12 do mesmo mês] o prazo para contestação não sofrerá qualquer alteração , ou seja, o dies a quo será aquele da juntada do mandado , observado , por óbvio , o artigo 184 do CPC (..) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.007733-0 - MARIA HELENA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO TACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BASTOS LIMA (RJ-058468) Sentença:(..) Então , nas hostes do mérito , considerando que a pretensão autoral tem fincas em direito subjetivo inserto no inciso I do artigo 914 do CPC e a causa de pedir remota tem seu ponto nodal na administração financeira exercida pelo réu do numerário que recebia mensalmente , e sendo inescondível que , persistindo o dissenso , impor-se-á a realização de prova técnica de natureza contábil , julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Paulo Tácio Gonçalves , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem (...) \r\n\r\nProc. 2004.042.007623-9 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595), Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 291/292. Contra-razões à prestação de contas. Contraditório pleno.Manifeste-se Fernando Kronenberg. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007079-3 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Meios probatórios. Entendo necessária a produção de prova pericial contábil , observando-se que para este desiderato nomeio o contador Marcos Goulart de Moura (...). Venham , no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. Portanto , após a apresentação dos quesitos , o perito deverá informar o valor de seus honorários. No mais , para evitar a abertura de desnecessária conclusão , determino que após a juntada da petição que veicule o valor dos honorários pretendidos pelo perito , as partes sejam intimadas , observando-se que o ônus financeiro recairá sobre Bruno Pereira Macedo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000625-2 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fls. 119/123. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 112/116 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Espólio de Manoel Pereira Lopes e Júlia da Conceição Lopes convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.004448-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM GONÇALVES CARVALHO Decisão:Fls. 20. Concessão de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , o Panamericano Arrendamento Mercantil S.A. deverá , no prazo de 10 dias , cumprir a determinação de fls. 16 lançada no item 'Liminar\" , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005056-8 - SINDICATO DA MODA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X IZA FERNANDES Decisão:Ação Renovatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apense-se ao processo nº 2006.042.010514-2. Despesas Processuais. Adequadas , conforme a certidão de fls. 118. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular.(...) Após o apensamento determinado linhas acima , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003901-0 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA IRENE PEREIRA SOARES E OUTROS Decisão:Fls. 80. 1. Citação por edital. Considerando que o autor não esgotou todos os meios possíveis para localização dos réus , indefiro o pedido.2. Ofício ao Detran. Considerando a causa de pedir remota , bem como o pedido mediato , esclareça o requerente qual o dispositivo legal que ampare a sua pretensão. 3. Inclusão de Denílson F. da Silva no pólo passivo. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 73 , declaro que o pedido já foi atendido naquela decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.003837-0 - SUELI DOS SANTOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X VIACAO SALUTARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 176. Diligência inexitosa. Ante o razoável lapso temporal que medeia entre a data da audiência e hoje , e considerando o motivo que inviabilizou a diligência intimatória , não há qualquer dúvida que a douta advogada Márcia Leonardo dos Santos poderá colaborar com o juízo no sentido de assegurar o comparecimento de Sueli dos Santos Lopes de Souza à Audiência de Instrução e Julgamento designada para às 16h30min do dia 13.jun.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.000105-0 - GEORGE FELIPE BARROS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 105/106. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do douto advogado signatário da petição em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 09 pelos seus próprios fundamentos. Portanto , George Felipe Barros da Silva deverá efetuar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:(..) Não obstante a robustez da pretensão de MHD Empreendimentos Imobiliários quanto ao sancionamento com a aplicação da pena de confesso , concedo ao autor o prazo de 30 dias para subsidiar o juízo com informação/documento relevante justificador da ausência (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Petição protocolizada no dia 19 p.p.. Manifeste-se MHD Empreendimentos Imobiliários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007643-6 - MARIA ALAYDE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Fls. 107. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006603-9 - ELOAH MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Fls. 224. Desistência da prova pericial. Manifestem-se os réus. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.012226-7 - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2005.042.004650-0 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 145/146 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do perito , bem como a ausência de impugnação por parte da ré , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 142 , observando-se que a Tim Celular S.A. arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 126 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2006.042.006272-6 - UBIRATAN ERNESTO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 30. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica do signatário da petição em epígrafe , a pretensão não merece ser acolhida , pois a r. decisão de fls. 23 é clara quanto a desnecessidade de recolhimento dos juros e da correção monetária. Neste sentido , indefiro o pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.005680-7 - ROBERTO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTRO AO AUTOR (SOBRE COTA DO M. P. DE FLS. 30)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001385-9 - MARIA ZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X AGNALDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 124/125 c.c. 127. Expedição de novo ofício ao Banco Bradesco. Considerando os termos do ofício do Banco do Bradesco S.A. acostado às fls. 127 , defiro o pedido contido na petição de fls. 124/125. Neste sentido , oficie-se em resposta àquele ofício , observando-se que o mesmo deverá ser instruído com cópias das peças relacionadas no último parágrafo de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.042.009572-8 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ANNA PINHEIRO VASQUES Decisão:Fls. 98 , petição protocolizada no dia 19 deste mês. Salvante a indicação do beneficiário do mandado porquanto dele deverá constar o nome do requerente e/ou Marcelo Moraes Cruz , acolho integralmente os pedidos expressos no terceiro e quarto parágrafos da petição em referência. \r\n\r\nProc. 2006.042.007805-9 - SILVIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Decisão:Fls. 116/118. Contraditório pleno. Manifeste-se Davi Luiz Araújo Carvalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.003187-0 - MARIA CATARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Os argumentos veiculados nas petições que ornam os autos tornam imprescindível que os ilustres advogados , tão somente eles , independente de designação de audiência , compareçam ao gabinete deste Magistrado no dia 07.maio.07 , entre 11h00min e 15h00min. Estou aguardando! \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000294-7 - ALBERTO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X PAULINA MAGDALENA SCHMITT MESQUITA AOS 02/05/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.042.006495-4 - MYRIAM LUCIA MAYWORM SALVINI X MARIA PHILOMENA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:A inventariante , por sua douta e diligente advogada, deverá indicar o dispositivo legal que afirme a regularidade da situação fiscal do contribuinte que teve sua inscrição suspensa pela Secretaria da Receita Federal.Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2005.042.006515-3 - ITAJACIRA BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X DERMEVAL PEDRO DA COSTA FILHO Decisão:Fls. 77. Certidão cartorária. Considerando que o decreto homologatório está adstrito a regularidade dos itens lançados na certidão em epígrafe , concedo a Itajacira B. da Costa o prazo de 10 dias para sanação das irregularidade apontada no ítem \"Quitações fiscais da Fazenda Municipal\". \r\n\r\nProc. 2006.042.000917-6 - RUBENS MARTINS BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X IRACEMA MARTINS BUENO E OUTRO Decisão:Fls. 53/54. Deferindo a postulação , determino a expedição do Alvará autorizativo ao levantamento de R$ 9.209,40 , anotando-se que o pagamento do imposto deverá ser comprovado em 10 (dez) dias. No mais , o inventariante deverá cumprir o determinado na segunda parte do item 10 da decisão de fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.000944-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 36. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.005802-6A - ROSILENE MARIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:Fls. 170/171 c.c. 172. c.c. 173/174. Manifeste-se Rosilene Maria Neumann. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002362-9 - ORLINDO POZZATO FILHO X NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:(...) acolhendo os dois pedidos , determino , a uma , que Orlindo Pozzato Filho efetue o pagamento de R$ 482,24 no prazo de 24 horas [neste caso , permanecem as regras vigentes antes da adoção da Lei 11232/05] e , a duas , a expedição de mandado de pagamento em nome de Norma Maciel Basto e/ou Levi Ávila da Fonseca - OAB/RJ 94548, da quantia depositada na conta judicial 5221620. Por fim , não bastasse a lealdade demonstrada por Orlindo Pozzato Filho , o cumprimento desta decisão [depósito no prazo de 24 horas a contar da efetiva intimação] tem o condão de fazer-me rejeitar o pedido concernente ao acréscimo de juros de 1% a.m. incidente sobre R$ 482,24. Entendimento contrário , conduzirá a perpetuação desta precatória nesta 3ª Vara Cível - Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2006.042.011279-1 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SÃO JOSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Fls. 38. Apresentação de certidão de óbito. Notificação. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.001774-7 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Decisão:Fls. 19. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004053-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO Decisão:Fls. 25. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003131-5 (18943) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 155. Penhora de imóvel. Renovação de diligência intimatória. Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 98 , defiro o pedido. Portanto , expeça-se o termo de penhora e renove-se a diligência acostada às fls. 107 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.042.010670-5 - JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Espécies probatórias. Tendo por paradigma as manifestações de fls. 124 e 125 e considerando o excessivo lapso temporal de tramitação deste feito , indago aos litigantes se insistem na produção daquelas espécies probatórias , ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 138/139. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do artigo 614 , CPC. Neste sentido , a Companhia Itauleasing de Arrendamento MERCANTIL S.A. - Grupo Itaú , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no artigo 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 15.798,78 , sob pena , de não o fazendo, ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.008149-0 - FERNANDO ANTONIO CUNHA MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Penhora on line - BACENJUD. Com as escusas que se impõem , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.042.009161-5 - JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ANDREA COSTA CORREA (RJ-123051)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 102vº. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:Fls. 177/179. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Cooperativa dos Corretores de Títulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda. e Unamar Clube , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 11.578,61 , sob pena , de não o fazendo, serem sancionadas com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.007276-3 - MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X REAL BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 255. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Manifeste-se Banco ABN AMRO Real S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005388-6 - RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS ANDRE DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Preservada a decisão lançada as fls. 353 , e agradecendo aos doutos advogados e a senhora perita pela compreensão , a Audiência Especial designada para as 16h30min do dia 04 deste mês será realizada aos 15h00min do dia 11.junho.07. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2005.042.009153-0 - MATHEUS RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.007577-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Fls. 117/118. Em um primeiro passo , impende destacar que o episódio relatado no item 1) é absolutamente irrelevante porquanto eclodiu em negócio jurídico de prestação de serviços contratados pela douta e diligente advogada. Em um passo seguinte , sendo desnecessário formalizar a investidura de Marcos Antonio de Souza Carvalho como depositário , entendo de bom alvitre obter a manifestação do Banco Santander Brasil S.A. acerca do conteúdo da petição em referência , sobremaneira do pedido veiculado em seu último parágrafo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.004587-1 - OSWALDO SILVÉRIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X SERGIO DANIEL GOLDBERG Decisão:1. Fls. 23/25. Emenda à inicial. Recebo-a. Anote-se onde couber. 2. Citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). AO OFICIAL DE JUSTIÇA que realizar a diligência: Eventuais sublocatários ou ocupantes deverão ser identificados e intimados para apresentar em juízo , em 3 dias , o título que lhes autorize a permanência no imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006290-0 - NILZA DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X MARIA HENRIQUETA BESSA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:1. Fls. 23/24 c.c. 25/33. Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame Nilza de Araujo Mangueira não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. 2. Intime-se a Exte-Ebda.3. Declaro suspenso o curso regular da Ação de Execução [1997.532.002679-4]. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004351-2 (19079) - VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 357/360.Contraditório pleno.Manifeste-se Vera Maria França Bomtempo.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.001278-5 (15500) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X MOREL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 86/87. Certidão cartorária. Por ora, nada a prover. Aguarde-se o retorno da Ação de Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2001.042.006063-8 - PROEL P. R. ESTEVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA DAS NEVES VELLOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO PORTO (PB-001383) Decisão:Fls. 248/249. Ofício do Banco do Brasil S.A. Levantamento de depósito judicial. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.012163-9 - ESPOLIO DE EUDORICO DA ROCHA JUNIOR, Inventariante: LAURA AMELIA POGGI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ALOYSIO BORGES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) AOS INTERSSADOS, SOBRE OFÍCIO DA AMPLA DE FLS 252. \r\n\r\nProc. 2001.042.012635-2 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Decisão:Com o propósito de evitar a perenização destes autos nas estantes cartorárias , estou convencido que não obstante o trânsito em julgado do v. acórdão , o levantamento do numerário depositado na conta judicial 4609378 está adstrito à apresentação de demonstrativo com a memória de cálculo atualizada do saldo remanescente [observe-se que o depósito foi efetivado há mais de dois anos] , bem como da aplicação da regra inserta no artigo 475-J para a efetiva percepção da verba sucumbencial nos autos da Ação de Embargos. Adeqüe-se , portanto. \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES Decisão:Fls. 72.Endereço desconhecido.Expedição de ofícios.Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.042.000713-8 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 91/93 c.c. 95/97. Registro de penhora. Considerando a regularidade da intimação da penhora , na forma prevista pelo § 5º do artigo 659 do CPC [=certidão de fls. 76] e que os executados mantiveram-se inertes , determino a expedição de mandado de avaliação , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000156-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES Decisão:Fls. 85. Expedição de ofício. Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.007897-4 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO DR MARCUS CORREA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 26.A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Centro Médico Dr. Marcus Corrêa Ltda. e Marcus Aurélio Correa da Silva. Portanto , oficie-se de imediato... \r\n\r\nProc. 2005.042.008577-2 - ANA MARIA FONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ALESSANDRA BASTOS LAMELA E OUTRO Decisão:Fls. 54. Penhora on line. Antes de acolher a pretensão , Ana Maria Fontes do Amaral deverá trazer aos autos , no prazo de 5 dias , planilha atualizada demonstrando a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008588-7 - EDITORA SCIPIONE S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PALHA ASSADA COMERCIO LTDA ME Decisão:Fls. 190/195. Desconsideração da personalidade jurídica e bloqueio on line - BACENJUR. Impõe-se a manifestação da Exda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007544-2 (16008) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SAMP-RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO AZEVEDO (SP-093053) Decisão:Fls. 235. Penhora on line - BACENJUD. Antes de adotar a medida pretendida , o SMH - Sociedade de Serviço Médico Hospitalar Ltda deverá trazer aos autos planilha atualizada demonstrando a evolução do débito com inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , bem como esclarecer qual dos registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas [55.890.085/0001-20 e 55.804.181/0001-09] pertencem a SAMP-RIO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002887-3 - M SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 243/244. Bem oferecido à penhora. Comprovação de titularidade. Considerando a não interposição da Ação de Embargos à Execução [=certidão de fls. 248vº] , determino a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado , bem como a expedição de ofício ao DETRAN para registro da constrição [=Termo de penhora às fls. 232] , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.000051-0 - MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X VIACAO PETRO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 277vº , reveladora da interposição de Agravos de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. e ao Colendo S.T.F. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.002945-6 - VILLEMOR TRIGUEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RESTAURANTE PALHOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 120.Cumprimento de sentença.A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Restaurante Palhoça Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.046,49 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.005335-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VICTOR MAURICIO BELLO Decisão:Fls. 53. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Victor Maurício Bello. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRIBURDICO CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 37.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.O autor deverá promover o regular impulsionamento a feito , no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.532.010635-4 (12708) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X EMANUEL NICODENUS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Prefacialmente , consigno que os documentos que instruem o ofício 108/2007 do 11º Ofício de Notas - Cartório Murilo Asfora revelam que a decisão ultimada na Audiência Especial realizada aos 06.out.06 [=a ordem foi veiculada no ofício 610/2006 desta 3ª Vara Cível] foi cumprida. Em um passo seguinte , inexiste qualquer óbice ao acolhimento do pedido veiculado na petição de fls. 418 porquanto conforma inescondível declaração de que as prestações da obrigação ajustada no Termo de Acordo homologado por sentença foi cumprido.Ao fim e ao cabo , determino , a uma , que o ilustre tabelião do 11º Ofício de Imóveis ultime os procedimentos necessários ao cancelamento da constrição que recai na inscrição 32 [lotes 42 , 43 e 44 da quadra 15 do Loteamento Vale do Sossego - 2º Distrito] e , a duas , que o ilustre Escrivão desta Serventia , após a expedição do ofício ao qual fiz referência , cumpra o determinado no último parágrafo da sentença juntada as fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.042.005332-1 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FELIX SANTOS AZEVEDO (RJ-109596) Decisão:Fls. 70/72 c.c. 74/77. Impugnação à Exceção de Pré-executividade.Manifeste-se José Nilton Silveira. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 234. No que tange à percepção da quantia depositada na conta judicial , nenhum óbice porquanto incontroverso o direito. Portanto , expeça-se o mandado a benefício de Alexandre Diniz. Outrossim , considerando o afirmado no último parágrafo , e sendo certo que já decorreram 40 (quarenta) dias da protocolização da petição em referência , determino a apresentação de demonstrativo com o desenvolvimento do cálculo referente ao alegado saldo devedor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002539-0 - MAX DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PETROITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Não obstante a irretocável técnica e a diligência que demarcam as petições e a atuação do douto Eduardo Varanda Dunley , o argumento utilizado com o propósito de alforriar-se do pagamento dos honorários periciais não merece prosperar porquanto , não fosse absolutamente desinfluente eventual manifestação na Audiência de Conciliação , foi a Viação Petro Ita Ltda que requereu a produção daquela espécie probatória na contestação. Nada mais. Nada menos. Em sendo assim , sob pena de decretar a perda da prova , concedo àquela sociedade o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do efetivo recolhimento da verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.042.009258-5 - JOSE EVANGELISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Fls. 40/41. Deferindo na forma requerida , determino que no ofício seja feita expressa referência ao mandado de pagamento , bem como seja instruído por uma cópia do documento de fls. 39.Fls. 45/47. Por ser estranha a este processo , a petição deve ser desentranhada e entregue ao douto advogado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010934-2 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.011759-4 - FÁBIO XAVIER DUTRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) 1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. ( Republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.042.005305-3 - LUCIANE JUSTINO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Gratuidade de Justiça.Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado declara que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Portanto , certo que no caso sob exame Luciane Justino das Graças não logrou desonerar-se do dever imposto pela norma constitucional , indefiro o pedido e determino que no prazo de 10 dias as despesas processuais sejam regularmente recolhidas , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h30min do dia 10/07/2007. Cite-se e intimem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057062-7 - CLAUDIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Decisão:Com o propósito de afastar nulidade absoluta que decorre da não observância da exigência inserta no artigo 82 do CPC, convolo o julgamento em diligência e determino que os autos sejam encaminhados ao douto representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.532.002582-2 - ANDRE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Com o propósito de afastar nulidade absoluta que decorre da não observância da exigência inserta no artigo 82 do CPC , convolo o julgamento em diligência e determino que os autos sejam encaminhados ao douto representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.532.005461-0 (18236) - SEBASTIAO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873)) X FABRICIO ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando que na Audiência de Instrução e Julgamento realizada aos 12.maio.05 o douto Juiz de Direito Enrico Carrano colheu o depoimento da testemunha Jonas dos Santos Carmo, e sendo certo que o processo está em condições de receber a prestação jurisdicional , remetam-se os autos aquele magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.042.004088-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Fls. 168 c.c. 171. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.009244-5 - HELIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA AO INVENTARIANTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS 50 ( CASA No 1931/A), ENQUANTO QUE NAS 1as DECLARAÇOES CONSTA CASA No 1931/C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.532.004791-1 (12139) - YEDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X MARIA ISABEL VELOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COELHO DO ROSARIO (RJ-062967) Decisão:Com o propósito de afastar nulidade absoluta que decorre da não observância da exigência inserta no artigo 82 do CPC , convolo o julgamento em diligência e determino que os autos sejam encaminhados ao douto representante do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.000745-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VORTICE MODAS LTDA. E OUTROS AO BANCO ITA/U S/A, SOBRE OFÍCIOS DE FLS 85/91 E RETORNO PRECATÓRIA DE FLS 98/104. \r\n\r\nProc. 2005.042.000822-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DE MEDEIROS PEREIRA Decisão:Fls. 71. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000826-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIEL DE SOUZA WILBERT Decisão:Fls. 90/91. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Daniel de Souza Wilbert , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 15.526,19 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.001251-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELENICE APARECIDA BASTOS BRAGA Decisão:Fls. 78. Expedição de deprecata. Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001967-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELICA DA SILVA GAIOTTE (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:Fls. 90. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Angélica da Silva Gaiotte , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.737,72 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.001977-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SABRINA CATRINI DA SILVA Decisão:Fls. 66. Expedição de deprecata. Defiro , como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.009246-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FABI E JU CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Decisão:Fls. 95. Inércia dos réus. Não obstante a informação de fls. 88 , a intimação de fls. 84 na pessoa do patrono constituído pelos réus [=procuração de fls. 25], bem como a exemplar diligência do OJA descrita às fls. 92vº , revela o desinteresse dos réus pela prova requerida às fls. 82. Neste sentido , decreto a perda da prova e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , os autos retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.000493-0 - DAGMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 73/74. Ofício resposta da SRF. Endereço de Dagmar Rodrigues Ribeiro. Antes de designar nova audiência , entendo de bom alvitre que o autor ratifique o seu interesse pela conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002530-1 - CAIO SILVA LUKASHUN RONCORRONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fls. 116/116vº. Cota exarada pelo douto representante do M.P.. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005274-7 - TERESA DE CARVALHO, Procurador: PAULO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A AUTORA, EM RÉPLICA E OFICIOS DE FLS 110/111. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.006404-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 249. Em um passo inaugural , a Habilitação de Crédito submete-se a procedimentos peremptórios , indefiro , portanto , a postulação concernente à remessa dos autos ao juízo co-irmão da 1ª Vara Empresarial. Em um passo final , defiro o pedido lançado no último parágrafo da petição em epígrafe porquanto adequado ao texto vertido no parágrafo único do artigo 9º da Lei 1110/05 , observando-se que o ônus da produção de cópias recai sobre Marcia Cristina Martins Barreto. \r\n\r\nProc. 2007.042.004480-5 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.042.006890-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Honorários de perito. Não obstante a manifestação de fls. 168 , ante os esclarecimentos de fls. 161/162 , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 141 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão , pela parte sucumbente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005600-3 - ANA PAULA ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). EDUARDO DO CARMO FERREIRA (SP-055756) AOS INTERESSADOS, SOBRE A CONTESTAÇAO DE MERLYN VEÍCULOS E COTAS DE FLS 129/143, C/C 144/170. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.042.002644-3 - ESPOLIO CONJUNTO DE MENDEL WOLF EINHORN E BAILA HOLENDER EINHORN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) X VOLAJU JEANS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA (RJ-113832) Decisão:Fls. 140. Recolhimento dos honorários periciais ao final. Considerando o lapso temporal decorrido entre a homologação dos honorários periciais [=decisão de fls. 133 - 13.out.05] e a data da protocolização da petição em epígrafe [=13.fev.07], bem como a ausência de qualquer manifestação no sentido de hostilizar aquela decisão , indefiro o pedido e decreto a perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.002807-5 - MANOELINA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X LEOMAGNO CARVALHO DA FONSECA), Confinante: MILCE DA PONTE SEABRA DA CRUZ), Confinante: MARIA JOSE DO CARMO), Confinante: ANTONIO JOSE DA COSTA Decisão:Fls. 101. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 26.mai.07. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.007433-9 - ORLANDO GABRIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X GENY ROSA FERREIRA Sentença:(...)Considerando que os numerários pretendidos estão albergados nas hipóteses vertidas nos incisos VII e VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e , observada a declaração firmada por Minervina Linhares , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Orlando Gabriel Ferreira e Hilda Rosa Ferreira. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto os herdeiros estão sob o pálio da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.009252-4 - SAMUEL DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZA TONADIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 95vº c.c. 97/98. Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC). Designo para às 16h10min do dia 10/07/2007. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.012098-5 - MARIA AMELIA MARTINS DE MORAIS ISASCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X DARIO DE JESUS ISASCA A inventariante para encaminhar oficio ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2001.042.009107-6 - NAIR ASSUMPCAO TROYACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ILDEFONSO MANOEL TROYACK Sentença:(..) Pelo petitório protocolizado no dia 12.abr p.p. , e que está acostado as fls. 50 , anunciando que procederá ao arrolamento nos termos da Lei 11441/07 , Nair Assumpção Troyac [inventariante] desiste deste feito acionário. Ante a inexistência de óbices , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação de inventário e determino sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo, dês que regulares as custas recolhidas pela guia de fls. 52 (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.006403-1 - DYLLA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X DYLMAR DE AMORIM COSTA Sentença:(...)Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 67 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 21/23 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2005.042.008270-9 - RICARDO ABI DAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X FARIS ABI DAUD AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS, ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2006.042.002200-5 - NORMA JUSTEN BADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438)) X JOSE ORLANDO JUSTEN E OUTRO A INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR A QUITAÇAO FISCAL DE MARIA ELZA KNEIPP JUSTEN , JUNTO A PMP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.532.008388-4 (17462) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE LUIZA SORSONAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:Fls. 125/126 c.c. 136. Lealdade e boa fé. Não obstante a afirmada inexistência de herdeiros , indago ao douto Leonardo Bruno Wieselthaler se foi ajuizada ação de inventário do Espólio de Luiza Sorsonas de Freitas , inclusive , porque bem sabemos da necessidade de obtenção do decreto judicial na hipótese de não haver bens patrimoniais de qualquer natureza.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005930-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DE MELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 52/73)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.001144-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X BRUNO DA SILVA BRAND Decisão:(...) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.(...) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000955-6 - NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FERNANDO ANTONIO GIARDINI), Fiador: ANTONIO FERNANDO MIGUEL Decisão:Fls. 25/26. Penhora on line. Considerando o convênio firmado entre o TJ/RJ e o BACEN , o qual disponibilizou o sistema de penhora on line [=BACENJUD] para todos os juízos , bem como a possibilidade da intimação da penhora ser realizada na pessoa do advogado do devedor [=§ 4º do artigo 652 , CPC] , entendo de bom alvitre que tal medida seja adotada pelo juízo deprecante. Neste sentido , determino a imediata devolução desta deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) AO AUTOR, SOBRE AUTO DE VERIFICAÇÃO DE FLS 304. \r\n\r\nProc. 2002.042.008094-9 - CONDOMINIO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI Decisão:Fls. 146/147 c.c. 148/161. Citação de Dalto Orlandini de Lucca. Defiro como requerido , designando , desde já , Audiência de Conciliação (artigo 277 , CPC) para às 15h50min do dia 10/07/2007. Portanto , expeça-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.042.008957-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 157/158. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. Fls. 163/164. Falecimento de Luiz Carlos Dias da Silva. Manifeste-se o Hospital Santa Teresa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006748-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PLACE X GILBERTO DE PAULA ARAUJO E OUTRO Decisão:(...) A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 15h30min do dia 10/07/2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005403-9 - REGINA VERA MARTINS ROMBAUER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 256 c.c. 257. Lealdade e boa-fé. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização daquelas petições e a data desta decisão, observo que o prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto, o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. deverá complementar a documentação requerido pelo perito no prazo de 10 dias, sob pena de ordenar a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.042.006206-4 - JOSIANE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GARRA 167 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA A AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação, declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.001924-6 - BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARLOS ALBERTO MAGINA CHEREM JUNIOR AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Fls. 205. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça.Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003049-1 - RENATO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X MARCOS AURELIO SCHMIDT E OUTRO Decisão:Fls. 115 e 116. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, foi cumprida , declaro que o douto Ramon Luiz Medeiros Rabello não mais patrocina os interesses de Marcos Aurélio Schimidt. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.012265-6 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO RICARDO FREITAG), Fiador: IRANI GOMES), Fiador: WILSON WENDLING DE SOUZA Sentença:(...)Em assim sendo , sob as luzes da hipótese descrita no inciso VI do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta a Ação de Despejo. Todavia , nos lindes do pedido referente a percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial e , acolhendo as postulações veiculadas nas petições de fls. 27/28 e 31 c.c. 32/35 , determinar , a uma , que a Secretaria da Receita Federal informe o endereço atual de Irani Gomes e Wilson Wendling de Souza e , a duas , a citação de Sergio Ricardo Freitas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.004467-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE E OUTRO Decisão:Fls. 83/84 c.c. 85. Valor da causa. Não obstante a irretocável técnica que impregna o petitório em epígrafe , declaro preservada a r. decisão de fls. 72 porque em sua abertura foi feita expressa referencia a cumulação de pedidos [=Ação de Despejo c.c. Ação de Cobrança] , mas , todavia , revelou-se incompleta ante a omissão ao disposto no inciso II do artigo 259 do CPC. Neste sentido , embora a taxa judiciária tenha sido recolhida em conformidade com o que dispõe o Regimento de Custas do TJ , impõe-se emendar a inicial para fazer constar como valor da causa o somatório dos pedidos . Prazo de 10 dias. Fls. 87. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.042.008985-9 - ROSANE CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ADRIANA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Audiência de Conciliação. Diante da latente possibilidade de conciliação vislumbrada nas peças que compõem estes autos , bem como nos autos da Medida Cautelar em apenso , designo Audiência de Conciliação conjunta (artigo 331 , CPC) para às 15h10min do dia 10/07/2007 , sendo imprescindível a participação das partes e seus doutos patronos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009584-7 - JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X BANESPREV FUNDO BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão:1. Fls. 26. Intempestividade da Impugnação aos Embargos. Em um primeiro passo , cabe ressaltar o erro material cometido na petição em epígrafe , eis que a petição que impugnou os Embargos à Execução foi protocolizada em 19.jan.07 e não em 19.dez.07 [=vide fls. 17] , conforme afirmado no item 02. Em um passo seguinte , a postulação não merece ser acolhida , porquanto a intimação para impugnação aos Embargos à execução [=certidão de fls. 15] é anterior ao inicio da vigência da Lei 11.382/06 que modificou o citado artigo 740 do CPC. Portanto , afirmo a regularidade da certidão de fls. 23 , mas , todavia , declaro-a irrelevante. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2006.042.011927-0. Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Certifique-se a tempestividade. (738 , CPC). Inexistindo óbices , intime-se a Exte-Ebda. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000731-8 (14066) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GREEN LINE CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 196. Remessa dos autos ao Avaliador Judicial. Renovação de diligência. Defiro o pedido. Portanto , encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.532.004985-3 (18169) - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 88/89. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Desarquivamento dos autos. Concedo à Sasse Cia. Nacional de Seguros Gerais o prazo de 05 dias para requerer aquilo que entender de direito , sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.004000-9 - BANCO B.C.N. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X A.M. DE AZEVEDO MALHAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 180. Intimação dos executados. Defiro como requerido. Portanto , intimem-se os executados para apresentarem , no prazo de 05 dias , bens passíveis de penhora , sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade de justiça que será sancionada com multa automática de 10% sobre o valor da execução , na forma ordenada pelo artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004968-8 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A L C TEIXEIRA COMPUTACAO E OUTROS Decisão:Perplexo com a reprochável conduta de André Luis Cunha Teixeira na ocasião em que foi intimado (fls. 91) da constrição do automotor , e que eclodiu quando apresentou o veículo sem anunciar sua pretérita alienação , acolho as postulações de Valefac - Sociedade de Fomento Mercantil Vale do Piabanha Ltda. Neste rumo , declaro que o negócio jurídico realizado com Marlan Simas Gaspar contem a mácula da fraude à execução e determino a realização da diligência com o propósito de apreender o bem e investir no encargo de depositário o senhor Octavio Dyckerhoff. Ao fim e ao cabo , determino que a Exte , na ocasião da apreensão , informe ao Oficial de Justiça o local onde o mesmo ficará estacionado. Ao ilustre OJA determino que anote o nº de km/rodados - no odômetro - e o endereço onde a motocicleta ficará estacionada , conforme destacado na parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003810-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDERSON CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 61. Tipo de Receita - Ato do Of. Justiça - Cod. receita - 0714-6 - valor R$ 17,49 - Tipo de receita - Porte de remessa e de ret. - codigo receirta 0301-2 - valor r$ 8,74 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 2,62 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,31 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,31, ref. expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001045-9 (14114) - MARIA DE LOURDES FONTAINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Fiador: MARCIO SANTOS BLANC Decisão:Fls. 162. Nomeação de leiloeiro. Considerando que este feito está suspenso por força da Ação de mbargos de Terceiro em apenso [2003.042.000808-6], indefiro o pedido. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Fls. 282/284 c.c. 285/287. Bem de família. Clausula de Impenhorabilidade.Manifeste-se o Hospital Santa Teresa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.010950-0 - ANDRE LUIS ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 17h00min do dia 14.junho.2007 , observando-se a imperiosa participação de André Luis R. Soares e Marcio José M. Tesch. Intimem-se os litigantes pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2002.042.006190-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X J.J. COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 172/174. 1. Penhora de veículo. Acolhendo a postulação , revogo a r. decisão de fls. 135 e defiro a penhora , tão somente , do veículo descrito às fls. 128. Portanto , expeça-se mandado de penhora e intimação e oficie-se ao DETRAN comunicando acerca da constrição , dês que regulares as custas. 2. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.042.003396-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELCO LUIZ PERDIGAO E OUTRO Decisão:Fls. 115/117. Penhora de imóvel. Decreto-a. Proceda-se na forma estabelecida pelos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 , CPC. Portanto , expeça-se o mandado de intimação destinado a intimação do executado e seu cônjuge e a certidão destinada à inscrição da constrição no registro imobiliário , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000825-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X COMERCIAL MONTEIRO E CABRAL LTDA A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006783-0 - GIOVANI MARTINS GABRIEL X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:(...) Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pelo ré na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003707-8 - FERNANDA PINTO PICANCO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 112. Cumprimento de sentença. A manifestação de fls. 112 , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002163-0 - MARLENE GOMES DUGONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Sustentando-me na concisa opinativa do douto e respeitado representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho , declaro que uma das Varas Federais de Petrópolis é a competente para o processo e julgamento desta demanda. Neste sentido , declinando da competência , determino que sejam ultimados os procedimentos concernentes a baixa e a imediata remessa dos autos ao colega distribuidor da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2002.042.008509-1 - ROSIANE DE ARAUJO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X KARINE TAMAISKI QUESADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1. Fls. 245/246. Parcelamento de honorários periciais. Manifeste-se a perita Aline Vettore Maydana. Prazo de 05 dias. 2. Fls. 187/231. Laudo pericial. Considerando as manifestações de fls. 239 e 240 , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. 3. Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 182)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.008962-3 - BOLSAPATO MODAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X ROGE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino , telefone (24) 2243-0800 - 2237-2354 ou 9215-3831. Intime-o para os procedimentos de estilo.Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.000179-7 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CLINESP - CLINICA DE ORTODONTIA ESPECIALIZADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Fls. 150/153. Não obstante estar em condições de decidir o pleito veiculado na petição de fls. 150/153 , entendo prudente obter a manifestação de Jessie Machado da Silva. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.005329-6 - Inventariante: VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORGE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA Sentença:(...)Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 88 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 84/85 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. Após , inexistindo óbices e expedido(s) o(s) título(s) efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que os herdeiros estão sob os auspícios da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 1998.532.003181-7 (16626) - CHRISTINA ARAUJO NOEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X EDSON NOEL A INVENTARIANTE, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1998.532.006242-9 (17165) - EDNA DOS SANTOS GASSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X WOLNEY LUIZ GASSER Decisão:Fls. 159/164 c.c. 167. Defiro. Expeça-se Alvará com validade de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.002131-7 - ANA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MANOEL WALTER TAVARES A INVENTARIANTE, PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO , RECOLHER A DIFERENÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS E INFORMAÇAO DA CERTIDÃO DE FLS 101 AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.006031-3 - Inventariante: DOROTHY JORGE BRUCK (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ADAIL JOAO BRUCK AO AINVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 62v.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.001227-8 - ADRIANA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ROSANE CRISTINA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Decisão:Audiência de Conciliação. Diante da latente possibilidade de conciliação vislumbrada nas peças que compõem estes autos , bem como nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade em apenso , designo Audiência de Conciliação conjunta (artigo 331 , CPC) para às 15h10min do dia 10/07/2007 , sendo imprescindível a participação das partes e seus doutos patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006982-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X OSWALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 155. Certidão cartorária. Inércia do devedor. Manifeste-se Gilberto Batista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003322-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEMAJUR EMPREITERA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 151. Honorários periciais. Parcelamento. Manifeste o Banco Banerj S.A. , no prazo de 10 dias, observando-se que , no caso de aceitação da proposta feita pelo perito , a comprovação do 1º depósito deverá ser feita naquele prazo [=10 dias] , bem como os documentos por ele solicitados deverão ser apresentados conjuntamente. Em caso contrário , ressalvo , desde já , que decretarei a perda da prova. Estou aguardando!!! \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.003004-5 - HULGO DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Fls. 317 e 319. Manifeste-se Creações Opção Ltda. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003166-3 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X JOSUÉ DEL PENHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) Decisão:Fls. 105/115 c.c. 117/118 c.c. 121/124. Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 16h50min do dia 16.maio.2007 , observando-se a imperiosa participação de Marilene Maria Antunes e Josué Del Penho de Carvalho. Intimem-se os litigantes pelo órgão oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006765-9 - LUIZ CARLOS FARACO E OUTRO, Inventariante: PEDRO DA SILVA LEITÃO X LUCIBERTO PIRES DO COUTO FILHO E OUTRO Decisão:(...)Gratuidade de Justiça.(...) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.(...) Liminar. Impõe-se a realização de Audiência de Justificação Prévia que designo para às 14h30min do dia 04/06/2007 , observando-se que o pedido será apreciado naquela oportunidade. Cite-se e intimem-se. DE IMEDIATO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006118-9 - PACHÁ COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X NIEVES ELÍDIA LISBOA PEREZ E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 70. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004389-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção de prova testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal [=autora às fls. 08] e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 09/07/2007. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.002609-0 - ENY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ASTRID HEINRICH), Confinante: ALEX VIEIRA MAGALHAES), Confinante: GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Fls. 133. Ofício da Procuradoria Geral do Município. Manifestem-se os litigantes , bem como o douto representante do MP. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 194283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011492-1 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCLAFONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) EM PROVAS, JUSTIFIANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005737-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA), CLAUDIA MARIA ARAMANI TEIXEIRA), CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA Despacho:J.I.P.DEVOLVO O PRAZO A CONTAR DESTA DECISAO EIS QUE FOI CERTIFICADA A INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS,SENDO RELEVANTE A ALEGAÇÃO(DEVOLUÇÃO DE PRAZO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001221-3 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. DEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005529-7 - ANGELA GRAZIELA PACHECO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Esclareça a autora o pedido de fl. 101. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001659-7 (645196) - PIEGUICE CONFECCOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X B.B. - LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.005838-3 (13522) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO, NELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.042.001609-2 - ZELIA REGINA MELLO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS, JOSELIA CONTAGE CARVALHO PATRAO, JANE DE OLIVEIRA MACEDO, ELIZABETH LOURDES DA CORTE MARTINS, MARCIA DE FRANCA E SILVA DUCOMMUM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.//VENHAM AS CÓPIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:OFICIE-SE A JUCERJA, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SE FOI EFETUADA A ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CONFORME ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES.//VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.005680-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X TATIANA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.042.005302-5A (66728) - ESPOLIO DE JOSE WAGNER FAIFER (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-101023)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS ESCRIVAES DAS VARAS CIVEIS (0702-1) - R$ 38,48 + CAARJ - R$ 3,84 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,92 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,92 - TOTAL - R$ 46,16) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010691-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO DE REZENDE COSTA), BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA), LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) AO BANCO DO BRASIL - VENHAM AS CUSTAS (OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 29,73 + A.P.C.J. (0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 3,32 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,66 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,66 = TOTAL - R$ 39,86) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 144...ASSIM, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054286-1 (370) - RITA CORREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a autora sobre fl. 420. \r\n\r\nProc. 2004.042.004796-3 - TERESA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.002967-5 - MARILIA NESSI SOARES DE SA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Venha a comprovação de fl. 143, ou seja, da dissolução de sociedade devidamente registrado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.006321-6 - NILDA MARA DE PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.005302-5 - BB - FINANCEIRA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE WAGNER FAIFER (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) AO BANCO DO BRASIL - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 24,48 + CAARJ - R$ 2,44 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,22 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,22 - TOTAL - R$ 29,36) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002723-3 (66608) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A autora para atualizar receiturário. \r\n\r\nProc. 2002.042.003675-4 - EVA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2003.042.004653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.042.005116-2 - VALDEMIRO URBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2005.042.009431-1 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.002597-3 - GECENTINA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS E ACOLHO-OS... \r\n\r\nProc. 2006.042.010908-1 - PATRÍCIA BALTAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005233-4 - HILDA GOMES PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004392-8 - AFONSO BEPPLER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006519-3 - MARIA BARBOSA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:INTIME-SE PARA O PAGAMENTO. (AUTOR DEPOSITAR HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000698-5 - ELVINO MARIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Fernando Antonio Barbosa. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005813-8 - JORGE W. C. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.042.007749-2 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:FLS. 226 - DEFIRO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.042.006594-3 - DELLA VIA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO (SP-064632)) X LPJ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. VENHAM AS CUSTAS (A.P.C.J. (0711-2) - R$ 13,96 + CAARJ - R$ 1,39 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,69 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,69 = TOTAL - R$ 16,73) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004875-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)), COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:...ANTE AO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, POIS NÃO HÁ NA DECISÃO ORA ALVEJADA QUALQUER EIVA A SER SANADA, MANTENDO, NA ÍNTEGRA A SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nId: 194277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006502-0 - MARCOS PAULO RITMEYER BALDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PEDRO HENRIQUE MIRANDA BALDI Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006528-6 - TAIANE GALHEIGO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RAFAEL MACHADO GIMENEZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006636-9 - BRENO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.007655-5 - LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE AMORIM MENDONÇA (GO-003441), Dr(a). WILLIAM KARDEK MENDES (GO-013195) Decisão:Atenda a senhora Escrivã o requerido pelo MP. No mais, diante da impossibilidade de acordo e como já dito pela ilustre Promotora de Justiça, os termos da justificativa não elidem o dever de pagar alimentos para seus filhos. Portanto, conclui-se que a dívida em execução é de caráter voluntário e inescusável, razão pela qual decreto a prisão de Wellington Teixeira Valente pelo prazo de 90 dias. Expeça-se mandado de prisão, encaminhado-se para cumprimento por precatória. Aguarde-se captura. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002120-9 - JOÃO PEDRO SÁ FREIRE DE SOUZA PATROCÍNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA DO PATROCÍNIO Despacho:Aos Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006521-3 - GUSTAVO MADEIRA COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469), Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X RODRIGO PINTO RIBEIRO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006607-2 - PAULO GABRIEL SCHIMTZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ANEZIO SOARES ALVES Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se a decisão de fls. 02. Designo audiência especial para o dia 21/06/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006643-6 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/06/2007 às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006644-8 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/06/2007 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002552-7 - PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ANA CAROLINA KARL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.004175-4 - ANNA MARTINS CLEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), JEFERSON DOS PASSOS) X ROSIMERE FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Defiro fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.042.008895-3 - MARITILDE COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001955-2 - PEDRO ALCOVER FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X LUIZ EDMUNDO BEDRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/06/2007 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.005954-9 (16913) - EVANDRO CANDIDO DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Defiro fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.042.006555-9 - EDMIR FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de ratificação para o dia 12/06/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 194278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000717-6 - A.P.G.S., M.A.S., M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se (para que os autores esclareçam a identidade e o endereço do genitor). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.713.000960-2 - R.M.O., G.M.V.M.O., I.M.Á.S., L.M.Á.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.713.000726-3 - M.P. X M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Fls. 84/85: defiro (remessa dos autos ao Contador Judicial para conversão do valor do débito em UFIR-RJ). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000240-3 - L.A.S.B., R.C.M.B., V.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Decisão: Recebo as exceções e suspendo os feitos 2006.713.000240-3 e 2006.713.000238-5, na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil ..... \r\n\r\nId: 194279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.817.010061-0 - Jose Zacarias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X Rede Opção de Ensino S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Luiz Felipe Hannickel Peralta - OAB RJ120406E). Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016475/2001 (2001.817.001978-4) - Anderson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\n013321/2001 (2001.817.004356-7) - Rodrigo Brand Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Fundação Octacilio Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\n015084/2001 (2001.817.004596-5) - Simone Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Comercial G. S. LTDA. Esclareça o credor débito atualizado e/ou CPF/CNPJ do devedor a subsidiar a penhora \"on line\". \r\n\r\n018734/2002 (2002.817.008317-8) - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Goncalves Ferreira - OAB RJ108791). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Manifeste-se a TELEMAR sobre o contido na peça de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2003.817.000740-3 - Vitor André Camargo Prinz, Marcilene Scantamburlo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Contage Teixeira - OAB RJ101393). X Big Hardware, Brikel Comércio e Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.817.002706-2 - Devanir Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amo rim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Karine Vaz - OAB RJ135061). Adeque-se a planilha. Não há que se falar em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.817.003737-7 - Tania Formenti da Paixao Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Rejeito os embargos liminarmente, ante a intempestividade certificada pela serventia, na forma do art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.817.007826-4 - Sandra Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Frederico Albert Krausegg Neves - OAB RJ142249E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.817.000148-8 - Jose da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). Roberto Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Franca Bomtempo Retamal - OAB RJ089023, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). Não havendo acordo entre as partes, impõe-se o prosseguimento da execução. Assim, ao credor para requerer o que entender. \r\n\r\nProc. 2004.817.000742-9 - Lucimar Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.000905-0 - Luciana Severino Bassoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.817.008298-1 - Jorge Prazeres Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.009539-2 - Sylvia Barbosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.000360-8 - Renato de Assis Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.001948-3 - Anderson Márcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005098-2 - Luiz Fabiano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853, Fabiano Luis de Souza da Silva - OAB RJ116675E). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Esclareça o credor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.817.008174-7 - Geraldo Vagello Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.008777-4 - Marlete de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001070-6 - Salatiel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001107-3 - Jorge Kling Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001807-9 - Paulo Renato Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003586-7 - Ludmila Garcia Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003749-9 - Cátia Passos de Assumpção. X Oi - P. S. A. Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004086-3 - Célia Regina Elbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Humberto de Almeida Simoes - OAB RJ100139). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o credor/autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004137-5 - Antônio do Valle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004178-8 - Rosane Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). Diga o credor/autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004256-2 - Derenice Sobreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004266-5 - Sérgio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004316-5 - Paulo Roberto Esteves. X Dix - Amico - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004931-3 - Luis Felipe Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005226-9 - Carla Cristina Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005419-9 - Josiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Formigão Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005597-0 - Márcia Valéria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Siemens Ltda., Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal.Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento ambém no efeito suspensivo. À parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005666-4 - Maria Verônica Bellei Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005678-0 - Leuzir Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006436-3 - Rosangela Assunção Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Embracon Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006487-9 - Cinara Vanessa Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.006837-0 - José Carlos de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006959-2 - Adriano da Silva Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007228-1 - Otacílio Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se integralmente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007256-6 - Ice Cream Soda Áudio e Vídeo Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007297-9 - Josiane Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008808-2 - Alex Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Pll Express, Lg Eletronics São Paulo Ltda.. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.817.009177-9 - Fatima Maria Simas Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009347-8 - Sérgio da Silva Mathias. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009628-5 - Jair da Silva Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a ré acerca da cobrança. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.817.010109-8 - New Class Móveis e Decorações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Aos 3 dias do mês de maio do ano de 2007, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado, presente o MM. Dr Juiz de Direito, Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. Feito o pregão de estilo, responderam as partes acompanhadas de seus advogados. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi reiterado às partes quanto à possibilidade de conciliação, não havendo composição. Recebida a contestação escrita, com documentos, de tudo foi dada ciência ao autor. Não havendo mais provas a serem produzidas, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido. Questiona o autor edital de protesto indevido. Sustenta que as notas fiscais foram devolvidas ao fornecedor conforme e-mail às fls. 19, e canceladas conforme comunicação de fls. 21, pedido de sustação ao banco datado do dia 10/08/2006. Acrescenta que foi ao banco réu de posse dos documentos até para que evitasse eventual protesto, considerando o intervalo entre o pedido de sustação e a própria baixa, entretanto, o banco não atendeu o requerimento do autor. Pede danos morais. Contestação do réu, com preliminar de ilegitimidade passiva, que desde já afasto eis que não só ampla jurisprudência assim esclarece, como também sendo certo que a responsabilidade do apresentante seria matéria do próprio mérito já que está claro no edital de protesto de fls. 22, que foi o banco réu o apresentante de tal restrição, não se falando em ilegitimidade mas tão somente em apreciar sua responsabilidade no seio do mérito. É pacifica a jurisprudência entendendo que a simples relação de endossatário não afastaria o apresentante de responder pelo ônus de levar a protesto título indevido ou mesmo despido dos requisitos legais. A alegação de endosso-mandato ainda assim não afasta a responsabilidade da instituição financeira, havendo solidariedade indica proteção ao consumidor, no manejo do pedido indenizatório. Eventuais falhas e desacertos entre fornecedor e o banco dizem respeito à relação contratual de mandato cambial e entre eles deve ser solucionada, não interferindo no direito do consumidor. Os fatos são suficientes a indicar que na origem o fornecedor determinou a sustação da cobrança, conforme fls.21 em 10/08/2006, sendo certo que a duplicata daí advinda não estaria coberta pelos requisitos legais, bem assim atrelada a correspondente prestação de serviços. Falha comprovada. Danos que se mostram atrelados a simples idéia da iminência do protesto. Há muito já sedimentou a jurisprudência que a simples existência da restrição é suficiente a existência dos danos, não sendo demais lembrar que o dano moral se dá in re ipsa. Prova de que o edital de fls. 22 relacionou o nome do autor, por si só, relevante a indicá-lo como mau pagador, ainda que protesto tenha sido sustado a tempo a pedido do autor junto ao banco. Pessoa jurídica faz com que os danos morais sejam apreciados em relação a imagem objetiva da sociedade autora. Não resta dúvida de que macula a boa imagem no mercado, figurar a autora no rol de devedores com títulos na iminência de protestos, conforme demonstrado em publicação em jornal de grande circulação no Município, inegavelmente acarretando abalos de crédito. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 3.800,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ a partir desta sentença até o efetivo pagamento. Neste sentido resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Resta intimada a parte sucumbente, na forma do artigo 475-J do CPC com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05, ao cumprimento/pagamento voluntário no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena da incidência de multa no percentual de 10%, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação. Sem ônus sucumbenciais face ao artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada esta em audiência e certificado o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. R.I. Os autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, as 14:08 horas, que vai por todos assinada, após lida e achada conforme, eu, André Luis Marinho de Jesus, secretário, matrícula 01/14444, digitei, e eu _______________, responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010157-8 - Leonardo Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Personal Center Service Cellular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Converto o julgamento em diligência para o fim de determinar ao cartório que proceda o apensamento dos autos de n.º 2006.817.005415-1. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010767-2 - Leandro Hammes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Aos 3 dias do mês de maio do ano de 2007, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado, presente o MM. Dr Juiz de Direito, Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho. Feito o pregão de estilo, respondeu a advogada do autor, a preposta do réu e seu advogado. Ausente o autor. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência injustificada do autor, embora regularmente intimado conforme fls. 11, e na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente processo deixando de condenar o autor nas custas processuais, ante a presença do douto advogado. Publicada esta em audiência e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. R.I. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, as 09:11 horas, que vai por todos assinada, após lida e achada conforme, eu, André Luis Marinho de Jesus, secretário, matrícula 01/14444, digitei, e eu _______________, responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.817.011159-6 - Rosenilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011199-7 - Cristiano Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.010137-7 - Lucy Maria Rizzo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Lair França Jeronimo, Adriana Mangia. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007849-0 - Diler Sebastiao Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Otacilio Gomes Neto. Esclareça o credor débito atualizado e/ou CPF/CNPJ do devedor a subsidiar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.817.002136-6 - Armando Alves Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). X Martinho de Oliveira Alves Rodrigues, Maria de Lourdes Bibiana Rodrigues. Cite-se em execução. Efetuada a penhora designe-se data para audiência de conciliação, de acordo com o art. 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.817.003689-8 - Paulo Anisio Gall e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Rafael Machado da Silva e outro. Venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011996/2000 (2000.817.001059-6) - Claudinei Rocha Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X W. Sita & Cia LTDA. Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.817.007076-2 - Elisabete Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000938-8 - Francisco Martinez Taboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Indústria e Comércio de Plásticos Carlins Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257, Valeria Cristina Vieira Borba Tavares - OAB RJ065168). Intime-se o réu, na forma do art. 475 - J do CPC, a complementar o depósito. Indefiro o pedido de litigância de má-fé, eis que inocorrente na hipótese, já que a conduta do devedor não se amolda a nenhuma das hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2006.817.003098-5 - Adriano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.007007-7 - Monique Berlindo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007356-0 - Linda Maria de Souza Butinholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007477-0 - Lourdes Bento Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.817.007768-0 - Erlei José Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.007898-2 - Debora Eller Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008003-4 - Priscilla Haack Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008108-7 - Alan Carius Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008177-4 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008178-6 - Nilo Alves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008517-2 - Bianca Cristina Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Will de Morais - OAB RJ116991). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.008547-0 - Maria de Fátima de Jesus Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008557-3 - Virginia Maria Mendonça Mario Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008586-0 - Antônio José Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.008780-6 - Lady Mary Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Vitória Cel Comércio de Eletro Eletrônico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008807-0 - Fernanda Coutinho Castro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Palm Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008857-4 - Célio Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008858-6 - Juvanda Valdileide da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009416-1 - Adélia da Silveira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Abn - Amro Aymoré Financiamentos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.010038-0 - Maria Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011028-2 - Cristiano Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.011158-4 - Amilton Cesar Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro a gratuidade. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000007-7 - Rosa Maria Ulerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é o legal. Não se encontram presentes os elementos a possibilitar o recebimento também no efeito suspensivo. A parte recorrida. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000326-1 - Francisco Antero Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.817.000420-4 - Maria Jose Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.817.003575-4 - Padaria e Confeitaria Samambaia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Cgtel - Editora de Guias e Listas LTDA. Trata-se de processo deflagrado por microempresa com base no artigo 38 da Lei n° 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe o autor comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que \"é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)\", conforme estabelecido no artigo 2° do diploma legal acima referido.\r\n\r\nDeste modo, informe o autor o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, inscrição municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. \r\n\r\nDeverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3°, parágrafo único, e 4°, inciso I, do Decreto n° 3.474, de 19/05/2000; e, b) cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o atendimento e venham conclusos para apreciação, inclusive do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.817.003609-6 - Pacífica da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Itaucard - Administradora de Cartoes de Credito LTDA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003612-6 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Unicard - Banco Multiplo S. A (unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A. ). Firmada a inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003627-8 - Claudio Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor o seu pedido, eis que a Contribuição de Iluminação Pública é instituída por lei e cobrada pelo Município, conforme permitido pelo disposto no art. 149 - A da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2007.817.003658-8 - Maria do Socorro Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requi sitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003675-8 - Samuel Tomaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Águas do Imperador. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003683-7 - Jose Ubiratan Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Lutelles Concessionaria da Sky. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003699-0 - Catia Carius Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Positivo Informatica LTDA e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003703-9 - Luiz Antonio Barillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003718-0 - Vera Regina Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004834/1998 (1998.817.000396-8) - Izabel de Araújo Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Sergio Antonio Guedes dos Santos, Sandra Maria de Melo Leite. Venha o débito consolidado. \r\n\r\nProc. 2004.817.005297-6 - Simone Tré de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n010497/2000 (2000.817.001054-7) - Lucia Helena Nocolay Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079). X Zanatta Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Carla Patrícia Dazzi G. Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 194081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.000835-1 - Adelaide Pastana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Pastana Cardoso - OAB RJ062586, Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). X Maria Aparecida Ramos de Carvalho e outro. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\nProc. 2005.817.005478-1 - José Roberto Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Luiz Pereira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). Considerando que ainda não há o trânsito em julgado eis que interposto agravo de instrumento da decisão que não admitiu o recurso extraordinário, não se pode falar na incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, entretanto, nada obsta o início da execução provisória na forma dos artigos 475-O e 587 do CPC. Assim convindo ao credor, venha demonstrativo do débito para início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.011390-8 - Nair Matheus Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Esterlito Pereira da Silva e outro. Designe-se nova data. Citem-se e intimem-se os réus por carta precatória. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 27/07/07 ÁS 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.000879-9 - Nilza Cristina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Rosangela Marinho. Informe o autor qual a data fixada para o pagamento do valor da dívida acordado às fls. 12. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.005060-4 - Jorge Marcos Paes Cardoso Maurício e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1. Chamo o feito à ordem. \r\n\r\n2. A fim de possibilitar ao cartório dar efetivo cumprimento ao teor do despacho contido às fls. 269, se faz necessário proceder à juntada dos CPFs dos autores desta ação, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2003.817.000596-0 - Ana Cláudia Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X CREDICARD BANCO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a não obtenção de êxito na execução forçada iniciada junto ao Bacen-Jud (print anexo) conforme determinado às fls. 137, diga o Autor. I-se \r\n\r\nProc. 2003.817.002703-7 - Sebastiao Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Considerando que a própria ré admite a conversão em perdas e danos, sem prejuízo da multa já apurada eis que incide pela cobrança de pulsos sem o devido detalhamento; considerando, ainda, o comando do artigo 52, V da Lei nº. 9.099/95 e o interesse do credor que expressamente exige o cumprimento da decisão; converto a obrigação de instalação de medidor gráfico em perdas e danos arbitrados desde já em R$ 7.600,00, apurados em execução.\r\n\r\nNeste sentido, na forma do artigo 475-J do CPC, concedo à ré o prazo de 15 dias para pagamento de R$ 8.400,00, aí incluída a conversão em perdas e danos, além da multa apurada pelas faturas indevidas desde o trânsito em julgado, sob pena de imediato mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAcrescento, ainda, que não será admitida nova impugnação sem que se veja garantido o juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.003953-2 - João Luis Villaça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Cléber Mateus da Silva - OAB MG058738). Fls. 145: Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar o devedor e/ou seus bens passíveis de penhora. A fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica da ré na busca da satisfação do seu crédito, cumpra o Autor o teor de fls.144, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (Art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a respectiva entrega da certidão de dívida, como título para execução futura. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009599-7 - Ernesto Galdino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista fls. 286/87, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 150,00 (5xR$ 30,00). \r\n\r\nProc. 2004.817.001269-3 - Rubem Von Brixen Feijó Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Grupo de Comunicação Três Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.817.006900-9 - Suely Ellena Bastos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). X Wilma Eliza Nascimento de Mattos. Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.817.006968-0 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). À ré BCP SA no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.007384-0 - Maria Eduarda Costa Sousa Pernambuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.003945-7 - Paulo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À Telerj Celular S.A, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.817.004052-6 - Cristiane Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Serra On Line Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812, Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.004346-1 - Elizabeth Jayme Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.817.004418-0 - Paulo Roberto Lopes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 165, fica intimada a Telemar à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.200,00 (4 x 300,00) relativos à multa por descumprimento (excluído a conta venc. 11.04.06). \r\n\r\nProc. 2005.817.005072-6 - Norton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Claro Telefonia Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 3.974,80 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Bradesco S/A. \r\n\r\n2. Após a vinda da comunicação da transferência, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005417-3 - José Antõnio de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vargas de Oliveira - OAB RJ100800). X Golden Cross Assitencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). 1. Esclareça a impugnante a petição e o depósito de fls. 188/189 eis que ali fala em satisfação a condenação no valor de R$ 19.643,56, uma vez que parece ato incompatível a interposição da impugnação de fls. 166 e a garantia do juízo de fls. 164.\r\n\r\n2. Ademais, a garantia do juízo de fls. 164, e a impugnação de fls. 166 questionam apenas a cobrança da multa, restando incontroversa a obrigação de fazer para que a ré compense os demais valores nas próximas faturas, o que também não foi esclarecido. \r\n\r\nProc. 2005.817.005755-1 - James Edward de Tar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Esclareçam as partes se pretendem outras provas eis que a solução dos embargos/impugnação passa pela análise contábil dos valores aplicados, nos meses questionados, havendo necessidade de trazer aos autos novas planilhas sobre a aplicação dos percentuais apontados na forma do alegado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.817.007243-6 - Maria Angela Ragazzi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Ao autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.817.007805-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À ré BCP S/A em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.817.008733-6 - Priscila Curione Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À ré EDITORA GLOBO em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.817.008949-7 - Luis Claudio da Rosa da Silva. X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À Tele-Rio para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 24, sob pena de prosseguimento da presente em seus ulteriores trâmites. \r\n\r\nProc. 2005.817.009418-3 - Tania Regina Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 124/25, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.200,00 ( 4xR$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2006.817.000285-0 - Carlos Raul da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À FININVEST em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000448-2 - Fabiola Caldas dos Santos. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Manifestem-se as partes sobre as informações prestadas pelo SPC e SERASA no prazo comum de cinco dias. Após, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.817.001080-9 - Vera Lucia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 55/62: Diga a ré ATL - Algar Telecom Leste S.A, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001801-8 - Odete Ribeiro Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Oi Serviços de Telecomunicaçoes - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista fls. 105/108, fica intimada a (OI) à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 469,99. \r\n\r\nProc. 2006.817.001950-3 - Cesar Augusto Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Art Look Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002389-0 - Samuel Teixeira Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 207/208 - Manifeste-se a AMPLA em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002392-0 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002820-6 - Fabiana Siess Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Indefiro a dilação de prazo requerido pela ré Motorola às fls. 71. Após o decurso de cinco dias da ciência do presente despacho sem que haja comprovação do pagamento nos autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002955-7 - Claudio Jose Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). X Esquema Empreendimentos Imobiliarios. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.003095-0 - Humberto Américo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). X Ponto Frio e outro. Diga a parte autora se houve o cumprimento das obrigações estabelecidas às fls. 52/53, no prazo de cinco dias, findo o qual sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003262-3 - Sergio Jose Mazzi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003421-8 - Teresinha Maria da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Ao BANCO BRADESCO S/A no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.004165-0 - Maria Emilia de Souza Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004231-8 - Amilton Dal Cheri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao BANCO IBI em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004518-6 - Luiz Carlos Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Fls. 83/84: Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004605-1 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.004950-7 - William Wendling. X Martins Comércio de Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678, Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 76/77, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, inclusive já havendo notícia acerca do adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005409-6 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006142-8 - Maria das Graças da Silva Procidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lima Bispo de Souza - OAB RJ103768, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.006151-9 - Antonio Marcos Bastos Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Petrita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163). Intime-se o Autor por seu patrono para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006280-9 - Maria Celina Barbosa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Financeira Itau Cdb - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 61 (declaração às fls. 13). \r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006281-0 - Cremilda das Graças Pena Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008655-3 - Leonardo Machado Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.009291-7 - Divino Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Designe-se ACIJ, intimando-se as partes. AS PARTES SOBRE AIJ MARCADA PARA 24/10/07 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.010785-4 - Almir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 43 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.817.000530-0 - Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Fls. 28: Defiro o pedido de antecipação requerido, remarcando-se a audiência para data mais breve possível. Anote-se onde couber \"Idoso - Prioridade\". AS PARTES SOBRE ANTECIPAÇÃO DA AIJ PARA 18/06/07 ÁS 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.002640-6 - Adel Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1. Fls. 58/59 - Mantenho, por ora, a decisão de fls. 56. 2. A fim de se evitar prejuízos maiores ao requerente determino a antecipação da audiência de conciliação para o dia 18/05 às 13:30h, intimando-se as partes por mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003477-4 - Marli Ramos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Telerj Celular S. A - Vivo. Junte-se aos autos a fatura na qual se cobra a quantia de R$ 360,00 a título de multa, mencionada na inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.001565-9 - Hipolito do Amaral de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Gilson de Paula Christi. \r\n\r\nVISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls. 52, no sentido da não localização do devedor e/ou seus bens suscetíveis de penhora, bem ainda considerando o teor do requerimento autoral contidos às fls. 53/54, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de extração de certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento dos originais dos títulos de crédito acostados à inicial. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003475-7 - Renata Costa Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Marcos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). Confirma-se pela certidão de fls. 13 que o executado foi citado em 17/08/2005, execução esta aparelhada em contrato de honorários advocatícios firmado com as exeqüentes em 21/02/2005. Indicado à penhora o veículo descrito as fls. 96, noticiado pelo DETRAN as fls. 116/118 que o veículo havia sido transferido em 25/05/2006 - fls. 135. Ora, de fato caberia ao devedor afastar as provas dos autos. A transferência do veículo se mostra registrada em 25/05/2006, meses após a citação da execução. Além do mais, o devedor as fls. 139/139 sequer soube indicar em que data se deram a tradição e o pagamento do veículo, deixando sem consistência seus argumentos. A hipótese de fraude de execução, disposta no artigo 593, II do CPC deve atentar para a demonstração de que a demanda reduza o devedor à insolvência, e mais, não estando o bem constrito, não há que se falar em arresto de bens. Neste sentido, na forma do artigo 600, IV do CPC, esclareça o devedor, no prazo de 05 dias, se há outros bens que sirvam de garantia à execução, sob pena de ver declarada ineficaz a transferência do veículo, sujeitando-se a penhora do veículo, ainda que na posse de terceiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.817.002020-1 - Maria Tereza Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Hans Fritz Dieter Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cruz Mendes - OAB RJ003664). Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Indique, pois, bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006104-9 - Bill de Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Kiki Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). 1. Indefiro o pedido de penhora on line requerido. No entender deste juízo tal medida só deve ser autorizada em casos excepcionais, posto que a constrição poderá comprometer o próprio funcionamento da atividade negocial da sociedade, em afronta ao princípio da preservação da empresa. \r\n\r\n2. Defiro, entretanto, a penhora da renda diária da empresa devedora. Cumpra-se, pois, expedindo-se mandado de penhora de 10 % (dez por cento) sobre a renda diária da executada, até a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.000490-1 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Mustang Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.817.002014-1 - Paulo de Carvalho Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Mitchel Reyes Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). Cumpra-se o acórdão. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.002673-8 - Ricardo Elias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Manoel Tavares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.003909-5 - Pierre Thévenet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816). Faculto à Ré apresentar nos autos, no prazo de cinco dias, prova diferente das telas juntadas às fls. 72/75, que a rigor nada explicam, para demonstrar o cumprimento da decisão que antecipou a tutela jurisdicional. Vindo, dê-se vista ao Autor. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004649-0 - Maria de Fatima França de Mello Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Cartão Compre Bem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista fls. 59/60, fica intimada a FIC - Financeira Itaú CBD à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 460,00, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.005456-4 - Antonio da Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006382-6 - Marcelo Sampaio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Designe-se ACIJ intimando-se as partes. A AUTORA SOBRE AIJ MARCADA PARA 24/10/07 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.006405-3 - Marcio Corrales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se a sentença. Fica o devedor intimado para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006546-0 - Monica da Graça Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 76, fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 300,00 (multa do art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.817.007740-0 - Jorge Henrique Dumont Dodsworth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). A fim de evitar dano irreparável ao autor, reconsidero a decisão de fls. 492 para, em caráter excepcional, receber o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.009267-0 - Lair Pedro Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré CEG RIO em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010361-7 - Maria Alice Kappaun de A S. Altgott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Águas do Imperador. Esclareça o autor se ainda existem parcelas a vencer. \r\n\r\nProc. 2006.817.010415-4 - Karlen Ullamann Fernandes de Sa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Guilherme Paccola - OAB RJ125030). X Comapanhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio (concer). Trata-se de embargos declaratórios interpostos em desafio à sentença de fls. 164/166, ventilando tema de mérito, sustentando a omissão e contradição do julgado, pretendendo, de fato, a revisão da sentença como se de recurso inominado se tratasse.\r\n\r\nEm face da vinculação, vieram os autos conclusos a este julgador em 18 de abril do corrente para decisão.\r\n\r\nVerifica-se das razões recursais que pretende a embargante trazer a lume tema de mérito que deve dirigir-se à E. Turma Recursal por ocasião da interposição do competente recurso, sobretudo quando reabre as razões do julgado e fundamentações.\r\n\r\nLamentavelmente a embargante fala em omissão e contradição desconhecendo integralmente a regra do artigo 48 da Lei nº. 9.099/95, bem assim, mostra seu interesse protelatório, fazendo dos embargos declaratórios uma verdadeira revisão do julgado, pretendendo rediscutir a matéria de mérito.\r\n\r\nÉ sabido, aliás, é das mais comezinhas regras de direito recursal, que não se pode falar em contradição de prova, ou seja, se a sentença não deu à prova dos autos o valor desejado pelas partes, o caminho será, seguramente, o recurso de revisão do julgado adequado, isto é, no caso dos autos, recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nA omissão aventada não se amolda à hipótese do artigo 48 da Lei Especial. Na fundamentação da sentença não está o juiz adstrito às razões do pedido. Inteligência do artigo 515, § 2º do CPC.\r\n\r\nNão há como se justificar a incidência dos presentes embargos, que além da natureza infringente, violando todo o micro sistema que cerca o procedimento concentrado dos juizados especiais, ainda reveste-se de recurso protelatório nitidamente malversado e impelido a desviar a proteção das relações em que se fiam as partes.\r\n\r\nAdemais, não vislumbro qualquer dúvida, obscuridade, contradição ou omissão que macule a decisão ora desafiada a luz do artigo 48 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPosto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO deixando de conhecê-los pelos fundamentos acima, em especial, pelo não cabimento da via eleita, e ainda, convicto pelos fatos e frente aos interesses procrastinatórios da ré, em analogia e na forma do artigo 538, § único c/c artigos 14 e 17, VII do CPC que assevero incidentes visto que se revestem de natureza cogente como matéria de ordem pública, CONDENO A RÉ, ORA EMBARGANTE a pagar ao autor, ora embargado, multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, efetivado em execução da sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.011431-7 - Simone dos Santos Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Vivo S/A, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000656-0 - Sergio Pacheco Rubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco do Brasil S. A.. 1) Defiro a inclusão requerida às fls. 12/13, anotando-se onde couber. AO AUTOR SOBRE AC MARCADA PARA 20/07/07 AS 14:45\r\n\r\n2) Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002859-2 - José Hamilton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Regularize a parte ré a sua representação processual, vindo-me após conclusos para homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.817.002951-1 - Reinaldo Venancio Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669). X Banco Itau Cartoes S. a. \r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003579-1 - Osmarina Veridiano dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Banco do Brasil S. A.. À autora para que comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.003586-9 - Marcia Valeria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Banco Itau S/A e outro. À requerente para que comprove a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nId: 194062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000556-9 - FAUSTO ROBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Esclareça o requerente a necessidade do predente alvará, haja vista a rescisão do contrato de trabalho, o que, como se sabe, autOriza o levantamento de FGTS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001516-6 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA DA CARMO PINTO Sentença:Homologo a desistência do feito, que contou com a anuência do réu e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 267, ViIII, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001678-8 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X NEY OSCAR RIBEIRO DE CAR VALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Intime-se em execução, na forma do art. 475, J do CPC. (Caso o executado não efetue o pagamento do débito (R$ 36.020,00), no prazo de 15(quinze) dias, ao montante será acrescido 10% de multa.) \r\n\r\nProc. 2006.079.000761-8 - ELENIR MARTINS RAMOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial... Retifique-se no DRA o polo passivo. Designo audiência preliminar a ser realizar em 31.07.07, as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.079.000838-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS SABIÁS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ARIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)), Interessado: PETROPART - PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES S/A Ao autor sobre a juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.079.001006-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI), Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Designo aud. preliminar a realizar-se em 24/07/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.079.001941-4 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA. Decisão:Designo audiência preliminar a realizar-se em 14/08/07, as 14:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001955-4 - LOCADORA BRANCA ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X WALLACE GERHARDT OTTERO), VALESCA CARVALHO GUERRA Despacho:Designo audiência preliminar a se realizar em 26/06/2007 as 15:00h. Citem-se e intimem-se os réus nos endereços de fls. 40, com as prerrogativas doa rt. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000352-4 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MÁRCIA ALVES KRAEMER Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes (...) e por conseguinte extingo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo(...) \r\n\r\nProc. 2007.079.000355-0 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MÁRCIO TOSTES ROLIM Despacho:Designo audiência preliminar ( art. 277, CPC) a se realizar em 03/07/2007 às 14;00h. Cite-se e intime-se o réu, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.079.000599-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARMEN PORTINHI LUTZ Despacho:Designo audiência preliminar (art. 277 , CPC) a se realizar em 10/07/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se a ré por OJA no endereço de fls. 09. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000058-4 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ARISTÓTELES REIS CUNHA Despacho:Em réplica. Observe a autora ademais o que se determinou na ata de fls. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001280-1 - CERAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSE SILVERIO CORREA NETTO E OUTRO Decisão:Fls. 57. Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquiveo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.079.000205-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RODRIGO JOSE DEMELLO Decisão:Redesigno a audiência, a se realizar em 07/08/07, as 14:00... \r\n\r\nProc. 2006.079.000562-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA COSTA Despacho:Designo Aud. Especial para o dia 31/07/2007 àsd 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000623-7 - ACC INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. Decisão:Ante o que vai às fls. 81 e o requerimento de fls. 80, declino a competência para o processamento deste feito à 4ª Vara Cível desta Comaca. rememtam-se, após as anotações pertinentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.079.001956-3 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo, extingo o feito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000696-7 - LUIZ CARLOS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:(...) extingo o feito na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente para levantamento do depósito de fls. 176. (...) Transitada em julgado, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.079.000580-6 - DAGMAR DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro JGDesigno audiência de concuiliação ( art. 277 , CPC) a se realizar em 17/07/2007 às 14:3,0h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000707-4 - TERESA DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro JG. Designo audiência preliminar (art. 277) a se realizar em 10/07/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000745-1 - JOSÉ HÉLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 11.07.07, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000747-5 - GUSTAVO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 04/07/07, as 15 h... \r\n\r\nProc. 2007.079.000797-9 - SILVANA ALBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência preliminar (art. 277, CPC) a se realizar em 07/08/07, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002153-1 - ELISARDO ZIMBRAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exequendo extingo a presente nos models do art. 794,I do CPC. Custas remanescentes pelo executado. E-se desde logo, o mandado de pagamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.079.000351-8 - JOAO BATISTA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há como se transformar esta ação, já julgada em ação de prestação de contas. Se parte da sentença demanda liquidação, compete ao autor promovê-la, sendo certo, de outro lado, que a taxa de juros média cobrada pelos bancos pode ser facilmetne informada pelo BACEN. Lembro, de todo modo, que eventual perícia contávil poderá apurar o valor dos encargos irregulamente cobrados, bastando, para tanto, a análise dos extratos de conta-corrente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002305-3 - CRISTIANE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ÓTICA OBELISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:As custas deverão ser calculadas tomando-se por base o valor do acordo, arcando cada parte com a metade do valor, observando-se, contudo, que a autora é beneficiária de JG. Intime-se o réu para recolhimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000098-5 - DATAPOWER INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ADCONTA ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA. Despacho:A autora sobre fls 94/97. Designo audiência de conciliação a se realizar em 10/07/2007, as 14:00 horas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000233-4 - MARIA JULIA DE SOUZA KARARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Despacho:Ao autor e ao réu, sobre a resposta do denunciado, já que eleimpugna a denunciação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000259-3 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), HOPITAL UNIMED, Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Á autora em réplioca. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir e, bem assim, se existe possibilidade de solução consensual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000203-9 - SILVIO PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Defiro JG. designo audiência preliminar ( art. 277) a se realizar em 03/07/2007 Às 15;00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001613-9 - DAVID MAROLI MOTOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se tem outras provas a produzir e interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.002174-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L.C.C.N. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:Ao autor, sobre a petição da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001394-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPACO EMPREENDIEMNTOS PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo, extingo o feito, nos termos do art 794,I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.079.000248-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE VIANA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000772-4 - JOÃO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:Designo aud. preliminar de justificação , a realizar-se em 04/07/2007 Às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000787-6 - CARLA DARDEAU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X VIVIANA ROSA ALVAREZ VELIZ Decisão:A profissão dos autores é, a princípio, incompatível com o pedido de JG. Venha, pois os seus comprovantes de rendimentos. Sem prejuízo, desde logo, audiência prévia de justificação a realizar-se em 04/07/07, as 14:30 h. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000841-6 - MARIA DAS DORES SAIÃO SANT'ANNA, MANOELINO JOSÉ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X GILSON MARQUES DO AMARAL), MARIA INÊS DE ALMEIDA COSTA MARQUES), MONICA DOS SANTOS ALMEIDA PALLES), JOSEMAR PALLES RAMOS), CARLOS ADRIANO DA SILVA), ADÉLIA SOARES DA SILVA), ELANI DE FATIMA SCHOTT DA SILVA), DIORGENES FERNANDES BALDUCIN), PAULO DA SILVA SOARES), FABIANO ALMEIDA MATOS), KELLE SCHOTT ALMEIDA DE MATTOS), EMERSON DE FREITAS PEREIRA), AILIME ALMEIDA DE FARIAS FREITAS), JOSÉ ALBERTO SILVA RODRIGUES), MÁRCIA MARIA DA COSTA RODRIGUES), VERA MARIA GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Redesigno o ato a realizar-se em 30/05/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.079.000486-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TARCIL TRANSPORTES AVICULTURA RAÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA Decisão:Defiro a liminar de reintegração, eis que comprovado o vinculo obrigacional e a inadimplencia, pela notificação a dar ensejo a posse precária do ré. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ECLERP - EMPRESA COMERCIO DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRÃO PRETO LTDA), MEDRAL ENGENHARIA), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Designo audiência a realizar-se em 24.07.07, as 14:00 h. cite-se a ré Eclerp... (Ao autor para que recolha custas) \r\n\r\nProc. 2007.079.000323-8 - JORGE PAULO PRIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA S/A Decisão:Recebo fls. 17/19 como emenda à inicial. O montante aquei postulado implica que o fato tramite pelo rito sumário. Designo, pois, aud. preliminar (a rt. 277, CPC) a realizar-se em 03/07/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000722-0 - DAYANE VEEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X MARCOS EMILIANO BENTO Despacho:Defiro JG. Designo Audiência Preliminar (art. 277 CPC) a se realizar em 07/08/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000824-8 - RICARDO BASTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S/A Decisão:Por isso, defiro a liminar requerida, para determinar que a ré exclua o nome do autor do SPC e/ou congêneres, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Designo audiência preliminar (art. 277 CPC), a se realizar em 14/08/2007 às 15:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001764-1 - PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO MARIOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Fls. 323. Certifique-se se seguro o juizo (valor do bem). ...Ao exequente quanto à impugnação, ciente que já existe manifestação às fls. 270 e seg. O executado deverá informar em 5 dias: 1- O lastro da nota promissória (sua origem, de onde adveria tal crédito, etc); 2-Se houve aceite ou apresentação, observado os artigos 14, 17 além dos referentes aos atos atentatorios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001329-1 - JOÃO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.079.001792-2 - ZÉLIA LUCCA MAGRANI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ a se realizar em, 27/06/2007 às 15:,00h.. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de rol de testemunhas. Intime-se pessoalmente a autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.000537-5 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000319-3 - MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO Decisão:Designo audiência preliminar, a realizar-se em 14/08/07, as 14:30 h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001144-4 - GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X CIBRA-INDUSTRIA E COMERCIO S/A Sentença:Tendo em vista o abandono do autor, embora regularmente intimado para dar prosseguimento , na forma do art 267, § 1º do CPC, extingo este processo (...) \r\n\r\nProc. 2004.079.000560-4 - VALERIA APARECIDA DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) A autora sobre a resposta do Municipio de Petrópolis. \r\n\r\nId: 194544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.000777-3 - MILENA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X JONAS JOSÉ PORTELLA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 21/6, AS 14:10 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000785-2 - MARCO AURÉLIO KREISCHER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANNE CHAVES PEDRO MARQUES Decisão:1) Considerando a tenra idade do menor, que ainda não conta com um ano de idade, defiro a visitação provisória aos domingos no horário compreendido entre 13:00h e 17:00h. Após o devido contraditório será reaprecido o pedido acaso a requerida manifeste alguma resistencia a visitação pretendida. Cite-se como requer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000439-5 - LHAÍS VIEIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO MANOEL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Decisão:1) Defiro JG ao executado.2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/6 as 14:30h.3) Intime-se com as prerrogativas do p. 2 do artigo 172,CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001514-7 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Diga o requerente em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.079.000909-9 - CARLA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESINHA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001992-0 - ILDEFONSO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)), ANNA LUZIA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:O sr. adovogado que subscreve a inicial consta do sistema acusando situação irregular junto a OAB. Assim, informe o mesmo a sua real situação a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001581-0 - FERNANDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MÁRCIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20-6-07, ÀS 14:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000784-0 - JORGE WILLIAM LARANJEIRAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X GISELE MELLO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/6 as 14:20h. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000721-9 - CRISTIANO MANOEL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X LHAÍS VIEIRA PAIXÃO E OUTRO Decisão:1)Defiro JG ao requerente.2) Em que pese inexistir conexão entre o presente feito e a execução, apensem-se os feitos, por ora, ante a possibilidade de acordo em ambos os feitos.3) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/ 6 as 14:30h.4) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC, consignando-se que o prazo para eventual defesa fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000680-0 - LUIZ CLÁUDIO CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848) Sentença:decreto a separação... \r\n\r\nProc. 2007.079.000687-2 - SIDCLEI DE JESUS HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Sentença:decreto a separação... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001770-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Decisão: Considerando que ainda não existem elementos idoneos para o julgamento da presente demanda, impõe-se a dilação probatória a fim de restar demonstrada a necessidade da alimentanda, cujo ônus lhe compete. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/6 as 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001692-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação feita nos autos n.05/1855-8. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.079.001855-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO Decisão:Cumpra-se o determinado a fl.39. Indefiro, por ora, a tutela antecipada resguardando o seu exame para após o devido contraditório. \r\n\r\nPosse e Guarda E Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001584-6 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIANTE DE FL. 67-VERSO E 69, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13-6-07, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nId: 194543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.041632-5 - AIDA BRAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009), Dr(a). HIDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498)) X Falecido: EDISON DE SOUZA PACHECO Despacho:Fls. 135: defiro, mediante substituição por cópias e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.039918-0 (17.309) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROTERDAN PINHEIRO DE PINHO De ordem: \"Ao autor para recolher as custas corretamente na conta 0712-0 ou 0713-8, atos dos distribuidores, da comarca de Maricá, no valor de R$ 17,45\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.018586-5 (16284) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MOREIRA DOS SANTOS De Ordem: \"recolham-se as custas para expedição da carta precatória\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.070045-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERILDA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.091824-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIERS SILVA SERRANO Decisão:O mandado de citação juntado às fls. 46 dá conta de que o réu não está mais de posse do veículo objeto da presente lide.Às mesmas fls. o mesmo foi citado não contestando a ação, conforme se verifica às fls. 56.Assim sendo, na forma do art. 4º do Dec. Lei 911/69, determino a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito.Retifique-se na D.R.A.Cite-se a parte Ré para depositar, no prazo de 5 (cinco) dias, o preço correspondente ao débito remanescente.Intimem-se.Oficie-se conforme requerido às fls. 55.Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037958-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ERNANI TADEU MOTA DE CASTRO Decisão: Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 10/07/07 às 14:15 horas.Cite-se e intime-se no endereço de fls.68 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.079352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WELLINGTON R. LOBATO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.080308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X DEVALNECY DE SOUZA Despacho:Venha a certidão imobiliária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080312-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X HELIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão imobiliária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080683-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIBAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077716-8 - JOSÉ SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...De fato, a revelia não induz, sempre a procedência do pedido, pelo efeito da presunção de verdade dos fatos que muita vez é reconhecido.No caso dos autos, a revelia do réu não leva nem a uma, nem a outra.A perícia é fundamental para a prova do fato constitutivo do direito que se alega, a teor do art.333, I.Assim, saneado o feito, seja nomeado médico da confiança do Juízo, que terá 30 (trinta) dias para apresentação do laudo Cumpra-se o art.421, §1.º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória de Contrato Bancário c/c Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.046425-9 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331,CPC) para o dia _17_/_07_/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046536-7 - REGINALDO DA SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em ração de consumo entre as partes.Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.049951-1 - ADRIANO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em ração de consumo entre as partes.Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.070148-8 - CLAUDIA MONTALTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.029745-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Defiro que a citação ocorreu primeiro no presente processo (fls.19,v), pelo que, considero-me prevento para processar e julgar o processo 2006.001.037467-0. Oficie-se ao MM. Juízo da 44ª Vara Cível, solicitano a remessa dos autos em razão da prevenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073342-8 - GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUCIANO VENEZA PETITO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.065803-0 - JOAO BATISTA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MACKENZIE LUIZ FRANCA NEPOMUCENO Decisão:Fls. 29: defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071720-4 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Recebo como simples impugnação.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.077998-9 - A D M AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MERCEARIA BOM DE PREÇO 1120 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:A executada foi devidamente citada, mas não ofereceu bens a penhora. Assim, na forma do art. 659, CPC, inclusive quanto às mercadorias, devendo a Exequente indicar depositário. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.004.100964-0A - REINALDO BIZZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X ARMANDO LEAO FERREIRA), Inventariante: ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Sentença:Ante o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome REINALDO BIZZO DA CUNHA para promover junto ao Cartório de Notas, a lavratura de escritura pública do imóvel designado pelo Lote de Terreno nº 07, da Rua Ilva Reis, Bairro Pita, 4º Distrito do Município de São Gonçalo. Custas ex lege. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.116759-3 - MARIA DO ROSÁRIO NUNES JARIMBA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MÔNICA VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331,CPC) para o dia _17_/_07_/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040694-6 - JOAO CARLOS MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, todos à parte autora para prestar depoimento e as testemunhas, devendo ser acostado o rol até vinte dias antes da audiência, sob pena de perda da prova. (À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021276-1 - ROSALIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101743-0 (1.355) - PAULO ROBERTO ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Decisão: Chamo o feito à ordem para adequá-lo ao rito sumário. Designo audiência (art.277,CPC) para o dia 10/07/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Cite-se. Restaure-se a Autuação.(À parte autora para fornecer em Cartório cópias para mandado) \r\n\r\nProc. 2004.004.054106-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)), BANCO FINASA /SA, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331,CPC) para o dia _17_/__07__/2007, às14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070509-3 - VICTOR DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GEORGE CRISTIAN GREGORIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.49. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2005.004.089991-2 - ADÉLIA CARMOZINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: DECISÃO 1- Reconsider a r. decisão de fls.96, no que tange o depoimento pessoal do autor, eis que entendo ser o mesmo necessário para o deslinde da causa. Assim, defiro o depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 15:00 horas. 3- Intimem-se às partes, a autora para prestar depoimento pessoal, devendo a parte ré juntar a prova documnetal superveniente em até dez dias antes da audiência. 4- Publique-se e Intimem-se.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação da autora) \r\n\r\nIndenizatória, de DPVT \r\n\r\nProc. 2006.004.005165-2 - BRAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.032131-8 - ROBERTO CARLOS TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AU GUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000048-5 (17027) - Inventariante: SHIRLEY DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X PEDRO FRANCO ROSA Despacho:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil S/A, agência Tribunal de Justiça, para que informe, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, inclusive crime de desobediência, se há alguma conta ou depósito à disposição deste Juízo, naquela ou em outra sucursal dessa instituição financeira, em nome de Pedro Sérgio Franco Rosa, transferida por ocasião da venda do Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Sem prejuízo, certifique apresentação de esboço de partilha. Em caso negativo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1986.004.000656-9 (20874) - Inventariante: LEILA DA SILVA HENRIGI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ANTONIO DA SILVA FILHO), IARA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) Despacho:Ante a concordância de fls. 142, verso, defiro o pedido de fls. 137/138. Devendo a inventariante prestar contas, vindo o comprovante do pagamento do ITD de todo o acervo hereditário de todas as sucessões em até trinta dias da venda do imóvel. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1988.004.000501-6 (21982/6) - Inventariante: MARCIA COSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERNANDES De ordem: \"Aos interessados sobre resposta dos ofícios\" \r\n\r\nProc. 1992.004.101483-0 (1040) - Inventariante: EDNA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) X GEORGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a inventariante sobre manifestação da Procuradoria Municipal às fls. 266. \r\n\r\nProc. 1996.536.012114-6 (6843) - Inventariante: DELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ARACY PINHEIRO SOARES Despacho:À luz da certidão cartorária de fls. 410/411, complemente-se as custas do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027269-5 (16499) - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X GILBERTO CARVALHO GOMES De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição do novo mandado\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078034-0 - LUCIA HELENA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em ração de consumo entre as partes.Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental superveniente.Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.081381-5 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO CELULAR S/A Decisão: Defiro JG. A Antecipação da tutela será apreciada após a resposta. Defiro audiência(art.277, CPC) para o dia 19/07/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081389-0 - GILMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: DECISÃO Defiro JG. O Autor nega a relação jurídica com a Ré. Assim, defiro a antecipação da tutela para suspender a anotação de fls. 09 dos cadastro do SPC e Serasa. Oficie-se. Designo audiência(art.277, CPC) para o dia 12/07/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , com pedido de antecipção parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043239-4 - MARILES BASTOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072943-7 - ALCINÉA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: DECISÃO Indefiro a antecipação da tutela, eis que não houve variação do consumo da Autora após a instalação do \"chip\", sendo que, na conta de 27/10/05, ou seja, antes do \"chip\", o consumo chegou a 342KWh. Designo audiência(art.277,CPC) para o dia 17/07/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064838-3 - BENEDITO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a parte Ré quais as constas estão em atraso, indicando, também, quem está cadastrado como consumidor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052705-1 - GLAYCON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão: Designo Audiência(art.277, CPC) para o dia 19/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.015749-0 (13080) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) De ordem: \"Ao Exequente sobre depósito\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020200-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não pode ser acolhida porque o reclamante tem direito constitucional a um pronunciamento de mérito em f...A petição inicial é inepta na parte em que formula pedido em favor de terceiros que não comparecem ao processo na qualidade de parte. No mais, aproveitam-se os atos já praticados, em economia processual.Quanto às custas, certifique-se e voltem. Não há, nos autos, mandado de citação positivo, apesar do comparecimento espontâneo do requerido.De cara, vê-se que a hipótese dos autos está excluída da incidência do CDC, porque o postulante não é o destinatário final do produto adquirido do postulado.No mais, defiro as provas solicitadas nas manifestações destacadas no relatório, ressalvada a perícia porque não apresentada justificativa para prova técnica. Defiro juntada de documentos, até a data da AIJ, a ser designada conforme pauta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043104-7 - MARCELO NUNES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, todos à parte autora e as testemunhas arroladas às fls.04. Intimem-se. (À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c omissao de socorro \r\n\r\nProc. 2004.004.040680-2 - MARTINHO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EMPRESA ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora e oitiva de testemunhas.Tendo em vista o pedido de pensionamento, também entendo útil e necessária a produção de prova pericial médica, pelo que, nomeio perito do juízo o Dr. PAULO SALDANHA, conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Estando o feito sob procedimento ordinário, faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, em cinco dias.A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081515-0 - ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X BANCO BGN S/A Decisão:1 - Defiro JG2 - Defiro a antecipação de tutela...Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/07/07 às 13:45 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.119005-0 - CREUZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SADY PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro as provas solicitadas, na forma das respectivas manifestações, já destacadas, inclusive, certo de que os documentos devem ser juntados até a data da AIJ, que se determina seja designada conforme pauta e intimação de todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.037007-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ROSANE ALVES DOS SANTOS De ordem: \"a parte interessada sobre ofício de fls. 77\" \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REITEGRAÇAÕ DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.064901-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Venha o acordo para homologação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065883-2 - MADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE LTDA ME (UNIVERSO DA INFORMÁTICA) De ordem: Cumpra-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012300-4 - EDELIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081025-5 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1- Defiro JG; 2- Indefiro a antecipação da tutela , eis que não me convenci da verossimilhança das alegações autorais. I-se; 3- Defiro audiência(art.277, CPC) para o dia 12/07/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081361-0 - ADRIANA DOS REIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Indefiro a antecipação de tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, me reortando ainda, ao verbete 293, da Súmula do E.STJ; 3- Designo audiência(art.277, CPC) para o dia 12/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 194285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.065978-2 - CLEBER NEVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X JOSE MANUEL PERES SOMOANO Sentença:... Tendo em vista a ausência de instrumento de procuração, verifica-se a ausência de pressuposto processual, razão pela qual EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081731-6 - ESLAASG (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:... Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido, além do fato de encontrar-se representada pela Fundação Leão XIII, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, concedendo gratuidade tanto para este processo quanto para a pratica do ato extrajudicial de registro da entidade junto ao Cartório do 5º Ofício de Niterói, RJ... \r\n\r\nProc. 2007.004.081915-5 - MARIA DE LOURDES VELLOZO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X Falecido: VALDEVIR GARCIA DE FREITAS Sentença:... Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido... \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2003.004.008016-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES PETITO, MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA RODRIGUES, JOAO GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES, ERIKA POMPEU RODRIGUES, DIEGO POMPEU RODRIGUES, IVONE POMPEU DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MARIA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES), RENATO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)), LUIZ CARLOS DE SÁ COELHO Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento deferido, digam as partes sobre a existência de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.010672-9 - Inventariante: JACI JACINTO SANTIAGO X OCTACILIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Sentença:... Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Jaci Jacinto Santiago, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027834-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSNI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:... Assim, ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custa pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.004.080608-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 22/24, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2007.004.080015-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTÔNIO CARLOS GAMA DE LUCAS Sentença:... HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 16, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.004.080487-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE GIMENEZ BITTENCOURT Sentença:... HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 19/20 , extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada... \r\n\r\nProc. 2007.004.082162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO CRISTIANO COSTA NASCIMENTO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 11 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067370-7 - JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1-Reforma-se adecisão agravada...4-Ao autor para se manifestar quanto a contestação.5-Esclareçam,desdelogo,as partes as provas que pretendem produzir,justificadamente, sob penade indeferimento das provas genericamente requeridas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.076685-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELMO PASSOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA A PARTE AUTORA COTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.004.052628-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X NADIR MOREIRA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Tendo em vista o acordo realizado no Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, com cópia anexada ao proc. nº 2005.004.052943-4A, cujo traslado para estes autos ora determina-se, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.038930-4 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ANTONIO RAPOSO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia referente às contas condominiais vencidas desde maio de 1999 até a presente data, devidamente corrigido e com a incidência de multa desde o seu inadimplemento... \r\n\r\nProc. 2007.004.079511-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MOACIR DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 28.05.2007, às 16:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.004.052672-6 - VISTA LINDA HOTEL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SÃO GONÇALO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor depositado... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071794-0 - MARCELO SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X J L DINIZ DISTRIBUIDORA Sentença:... Da análise dos autos, vê-se que a parte autora não efetuou o depósito referente à pretensão deduzida, conforme se verifica-se da certidão de fl. 20. Assim, há a ausência de pressuposto processual de validez da relação processual, razão o feito há de ser extinto. Pelo encimado, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.006791-6 - SÃO GONÇALO PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X VISTA LINDA HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME), Fiador: UBIRAJARA PAIXÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63, § 1.º, da Lei n.º 8.245/91... \r\n\r\nProc. 2006.004.011433-9 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao réu para purgar a mora (fls. 118/124) \r\n\r\nProc. 2006.004.074524-8 - ROSA MARIA BARREIROS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63, § 1.º, da Lei n.º 8.245/91... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.041068-2 - VALDINÉIA PEREIRA MARQUES SELLES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002153-4 - ANDRE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Sentença:... Pelo encimado, ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, EXTINGUE-SE o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulco no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.006394-7 (4781) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre leilões negativos de fls. 125 e 126. \r\n\r\nProc. 1998.536.016760-4 (10.081) - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JANICE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Sentença:... HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes às fls. 270/272, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. Neste ato procede-se à liberação dos valores bloqueados... \r\n\r\nProc. 1998.536.017600-0 (10146) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ CARLOS GUEDES GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:... Neste prumo, extintgue-se o processo, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001525-9 - LUIZ CARLOS GUEDES GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Intime-se como requerido à fl. 564. (Intimar a parte ré p/ depositar os honorários periciais na proporção do que lhe compete) \r\n\r\nProc. 2006.004.039055-0 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X MCW REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Penhora on line dos creditos do executado efetivada no valor de R$ 1.218,48 conforme comprovante juntado à fl. 64/65 no Banco Itaú S/A.Lavre-se o termo respectivo. Oficie-se ao Banco para transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil à ordem e disposição deste Juízo, devendo comprovar a transferência em cinco dias.Intime-se o executado pessoalmente, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC.Por ora, em razão das razões acima, indefere-se o pleito de fls. 67/68.O exequente, posteriormente deverá indicar bens para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.072865-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Expeça-se a certidão requerida. Manifeste-se o exequente quanto fls. 33/35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.024240-8 - ALEX CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação às fls. 263/264. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.004.011621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON CORREA CAMPOS E OUTRO Aos interessados para se manifestarem sobre leilões negativos de fls. 159 e 160. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.052943-4 - NADIR MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:... Tendo em vista o acordo realizado no Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, com cópia anexada ao processo em apenso, cujo traslado para estes autos ora determina-se, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017082-3 - RENE MERCES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), como compensação pelos danos morais sofridos, devidamente corrigida a partir da publicação presente e com a incidência de juros de 1% ao mês desde a citação ... Condena-se, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076559-0 - ANA CLÁUDIA QUADROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Quanto a diferença do débito, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003456-3 - CELSO SILVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) À parte autora para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.004.042318-6 - CATIA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito de fls. 123. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c reparacao por danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.033568-0 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRA GA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora na custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12. da Lei n.º 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000115-1 - Inventariante: ANGELICA DEL CARMEN LUNA GIERL X WOLF RUDIGER GIERL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Aguarde-se manifestação da inventariante por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.019715-4 - Inventariante: NILMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ORACIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Ao inventariante sobre as informações do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2001.004.021731-1 - MARIA DALVA RANGEL RALIUK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X EDGARD RANGEL SOUZA Ao inventariante para manifestar-se sobre as informações do Sr. Partidor \r\n\r\nProc. 2007.004.004621-0 - Inventariante: EVANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X FELIPE ORCIDES DA SILVA \" AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE FLS. 28.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.024096-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X TINTAS 1842 COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Venham as custas para expedição dos 5 ofícios requeridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.092776-2 - NADIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGA-SE os honorários periciais em 08 (oito) salários mínimos, sendo tal valor compatível com a qualificação do expert, o trabalho realizado e demais honorários fixados neste Juízo.A parte ré tem capacidade econômica para o pagamento de tal quantia, razão pela qual venha o comprovante de depósito dos honorários periciais, em sua integralidade, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.Há de ser ressaltado que não será deferida qualquer pleito para a dilação de tal prazo, tendo em vista que a prova pericial já foi deferida há mais de oito meses. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004960-0 - MAURÍCIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:... HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 18, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçãod por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080520-0 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL CENTRAL DE SÃO GONÇALO (DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO) E OUTRO MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO oFICIAL DE jUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Portaria 01/2007: Ao autor, sobre o depósito de fls. 107, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061334-4 - PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032081-0 - UIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NILSON RIBEIRO COELHO Intimar a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.047221-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO PEÇANHA Ao autor para dar integral cumprimento a portaria de fls. 32. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.035721-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X IVONILDE CARDOSO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, fixando, para a hipótese de nova turbação ou esbulho, pena de R$ 100,00 (cem reais) por dia de ato atentatório à posse da autora e, ainda, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos por ausência de provas... \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.022688-5 - JOSÉ MELQUIADES CURCINO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR/OCUPANTE SR. ROGÉRIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.012818-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte autora sobre depósito de fls. 117 e se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.013515-8 - WILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DR. CIRO Venham as cópias p/ instruir a CP \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062883-9 - ARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DASTEST ARROLADAS AS FLS 50 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014970-3 (9929) - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X HERDEIROS DE ATRISIO MORARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE COTA DO CONTADOR \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.004.011704-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO (RJ-107689), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SIDICLEI BORGES DA COSTA Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Digesto Processual, JULGA-SE EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069876-0 - MARCOS ANDRÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Tendo em vista os termos do telegrama de fl. 108, remarco a audiência para o dia 13.08.2007, às 13:30 horas.Cumpra-se o despacho de fl. 106. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de 01 (um) salário mínimo na proporção de sessenta dias à título de danos materiais, correspondente ao período em que a autora esteve incapacitada, além do pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à título de danos morais ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002619-2 - MAGNOLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comun, razão pela qual os autos não poderão sair so cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.051972-4 - MARIA REJANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Sentença:.. Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nId: 194286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.019448-7 - ANA MARIA VILAS BOAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939)) X ISMAEL TADEU COUTINHO DE AZEVEDO ao inventariante, fl 98 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2006.004.012192-7 - MERCADO R R P T LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.017138-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ELMO BARROSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c com parágrafo 1o. do CPC.Determino o levantamento da penhora de fls. 61. E. mandado.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000730-2 (16767) - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X SEVERINO GALDINO DOS SANTOS Despacho:1-Fls. . Substitua-se no D.R.A o polo passivo da ação para que passe a constar o nome do peticionário2-Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/04, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091839-6 - FRANCISCO PAULO PENEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ROSANGELA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.006038-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X POSTO DE GASOLINA SARAMANDAIA LTDA E OUTRO E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.002440-3A - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) VISTA AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031295-2 - DENILSON ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COLCHOARIA E TAPECARIA QUINTANILHA LTDA- ORTOBON (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 6,12..................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74...................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 8,72..................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 30,00..................CAARJ ........... Conta nº 0201-4.......... R$ 8,30.................. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000946-4 (35884) - JOSELEA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X NATIL PRESTACAO DE SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.014898-2 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ao réu para fornecer 03 cópias das fls. 107, 123, 124 e 125, a fim de instruir as CPS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.004.000001-2 (696) - Inventariante: EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ARANTES DE CARVALHO BORGES (RJ-001315C)) X CAROLINA PAULINA DE MININI (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.004.000062-9 (15932) - Inventariante: VICENTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728)) X VICENTA RIOS DE MEDEIROS VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.017326-3 - CILEDA SODRE DE MOARES X NORIVAL JOSE SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046593-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32 V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000627-2 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fl.s 134/8. Venha laudo médico requerendo o exame pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079258-7 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI Despacho:1- Para apreciação do pedido de liminar é imprescindível a juntada do contrato firmado pelas partes, bem como o adimplemento das prestações do autor. Com tais documentos, retornem cls. para apreciação da liminar.2- Considerando que a ação em apenso repete a presente, esclareça o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003481-4 - SANDRO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.002663-6 (36033) - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FABIO MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.536.002663-6 (36033) - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FABIO MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.536.015485-8 (35729) - MANOEL MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ELOINA DA CRUZ MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) À parte ré para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 50,72Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 13,96Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 9,60Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,92 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.002440-3 - MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) VISTA AOS AUTORES EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042060-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Despacho:1-Regularize-se o Termo de Abertura deste Volume.2-Fls.142 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.004.000004-0 (11823) - MIGUEL ALVES DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCY LOPES ESTRELLA (RJ-032203)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.004.000042-3 (15004) - MATHEUS CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411), Dr(a). JOSE ALVES BARBOZA (RJ-039196)) X ELPIDIO SILVA VISTA AO AUTOR, SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2002.004.033834-7 - DAMIANA DE JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.033834-7 - DAMIANA DE JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE 09 CONTRAFES. \r\n\r\nId: 194290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079926-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALEXANDRE BERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X GERALDO ALBERTO ALEXANDRE Sentença:Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr.Escrivão cópia do testamento para os autos do inventário. Intime-se, após o testamenteiro nomeado para, em 5 dias assinar o termo da testamentaria.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079191-0 - AVANYTE MAZELLE CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: JOÃO BORGES Despacho:Intime-se os requerentes para cumprirem o item 2, letra \"a\" e tomarem conhecimento do ofício de fls. 31/32 e 34. \r\n\r\nAnulatória, de negoicio juridico cumulada c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078332-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.004371-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO NERI Decisão:1-Em sede de alienação fiduciária, a liminar de busca e apreensão está adstrita ao inadimplemento ou mora do devedor, afastados esses, mediante juntada de comprovante de depósito. Tendo em vista a juntada pelo réu dos comprovantes de depósitos judiciais realizados na ação de consignação em pagamento por ele ajuizado em face do autor, a liminar deferida às fls.20 foi revogada às fls. 22. Recolha-se o mandado de busca e apreensão.2-Tendo em vista o ajuizamento da ação de consignação em pagamento, com citação válida, anteriormente ao ajuizamento da presente ação, em face da conexão das ações, declino da competência para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081590-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO DE CASTRO XAVIER Despacho:Face a certidão de fls. 15, regularize-se o código da receita. \r\n\r\nProc. 2007.004.081968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS LEANDRO RODRIGUES DA SILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.017667-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor sobre guias recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.004.021611-0 - EDINEA PORTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.024901-2 - CELI FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078013-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CARLOS E OUTROS Despacho:Fls.70 e segs. Requeira o Condomínio-Autor o que entender devido. \r\n\r\nCobrança, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.001661-1 - ALINE DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Intime-se os réus para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.030566-4 (02/30.566) - ANA CAROLINA PASSOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.004.042248-9 - ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005092-3 - EVERALDO PIVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X Falecido: SANDRA REGINA DO CARMO) ROSALINA LAMEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para dar andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2005.004.000295-0 - GILSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ Despacho:Esclareça o autor a necessidade do depoimento pessoal do representante do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Tributária \r\n\r\nProc. 2006.004.073663-6 - PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL RO CHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 60/62 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005937-9 - VALTER GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079294-9 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032988-0 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA), ESPÓLIO DE MIGUEL BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida às fls. 178, \"in fine\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081643-9 - ADILIA PINELO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X PDARIA CRUZEIRO Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nProc. 2007.004.082023-6 - PEDRO PAULO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SERGIO DE SOUZA PINTO Despacho:Venha xerox completa da declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067481-5 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALAN CARLOS NAZARETH ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.000442-8 (43.998) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BRAULIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS Aguardando a parte interessada recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 190. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: R$ 1,57; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,78; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,78.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081724-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X JVC INSTALAÇOES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081650-6 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o exequente fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081691-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMPRE GÁS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 22 - Defiro aditamento ao mandado de citação, na forma e endereços fornecidos.(aguardando recolhimento das custas) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2A - CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Manifeste-se a parte Impugnada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075395-6 - MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.002248-4 - L.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X G.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005358-4 - FÁBIO SEPÚLVEDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002168-6 - NEUZA MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080183-7 - MAURÍCIO SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 20 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037502-5 - TEREZINHA DA SILVA SEMETANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da inexistência de relação de causalidade entre os danos experimentados pela Autora e a atuação ou omissão do Réu. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários periciais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.047725-0 - ALEX COSME ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Retifique-se o polo passivo para que passe a constar AMPLA, em substituição a CERJ. Após, intime-se a AMPLA como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.014248-5 - MARLENE FERREIRA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários retro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.084205-7 - ELIAS MOREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Considerando-se que a parte autora decaiu de sua sucumbência, e estando sob o pálio da gratuidade de justiça, com relação as despesas judiciais, devem ser compensados os honorários advocatícios.Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito e honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C.Submeto ao duplo grau obrigatório, face ao contido no art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.052412-8 - JECY ALVES PORTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente IV - Designo A.I.J. para o dia 12/06/2007, às 15,20 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.063492-0 - ELANA DA SILVA HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081554-0 - TICIANE SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro o inversão do ônus da prova.III- Designo ACIJ para o dia 14/06/2007 às 15,00 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.063746-4 - NILTON NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:As partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.082278-6 - ROSANE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:J. conclusos. 1- Defiro a emenda a inicial, devendo constar no polo ativo PADARIA E MERCEARIA JESUS O PÃO DA VIDA LTDA. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica no estabelecimento autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2006 a abr/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081486-8 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Face a certidão de fls. 25, regularizem-se as custas.(Complementar a taxa judiciária em R$ 16,92). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.000705-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOSE CARLOS WATZL Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005121-9 - ANTONIO UBALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.004753-5 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 86 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008943-2 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (MP requer a intimação do Municipio de São Gonçalo para que se manifeste sobre fls. 198 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2005.004.075846-0 - ARNÓBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem os reajustes do salário do Autor, nos termos da Lei Municipal n.º 001/90, vigente à época, relativos aos meses de março e abril/90, utilizando-se a variação do IPC nos respectivos meses, incidindo, a partir daí, sobre os novos valores dos salários então reajustados, eventuais reajustes concedidos pelas legislações posteriores. Condeno ainda, no pagamento das diferenças resultantes entre os valores dos novos salários então encontrados e aqueles efetivamente pagos, corrigindo-se monetariamente - Lei n.º 6.899/81, com juros de 6% (seis por cento) ao ano, estes contados da data da citação do Município, observando-se ainda a prescrição qüinqüenal, tomando-se também como termo inicial a citação válida do Município, tudo apurado mediante liquidação de Sentença, por cálculos do contador.Por fim, condeno os Réus no reembolso das despesas processuais, e no pagamento dos honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2005.004.118648-4 - GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 100 - Nada a prover. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.118652-6 - FRANKLIN DELAND SALVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:1) Indefiro fls.91 por falta de amparo legal. 2) Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058815-5 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066544-7 - R5ÔMULO MAGALHÃES SUMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071962-6 - EDMAR DAMASIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, o medicamento: XATRAL (30 cps), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072791-0 - JOSE AUGUSTO SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- ATENOLOL 25 mg (cx.c/30comp), II- ISCOVER 75 mg (cx.c/28comp.), III- MONOCORDI 20 mg (cx.c/30comp.), IV- AAS infantil (10 comp), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080160-6 - SERGIO LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X C & A MODAS LTDA Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré ser intimada para retirar o nome do autor do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080940-0 - JACI DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Certifico que a guia de depósito referente ao causionamento não veio acompanhada da petição de fls.28.Aguardando a parte Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.004.012196-4 - EDMUNDO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MU NICIPIO DE SG (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer ao autor os medicamentos: I- AAS 100mg, II- BALCOR 60mg, III- CAPOTEN 12,5mg, IV- SINVASTATINA 40mg e V- VIOXX 50mg, mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.065528-4 - ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - MIPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.025291-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MUTUAGUACU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 231/242. Manifeste-se a parte Autora. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.054030-4 - MARISA MADRUGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, por falta de comprovação do direito alegado na peça exordial. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido monetariamente da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, ficando, entretanto, suspenso, face a gratuidade de justiça deferidar.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081830-6 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X DPASCHOAL-COMERCIO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.004.016274-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES VELLASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDEDE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075239-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAGALI DOS SANTOS LELIS Despacho:Fls. 25 - Adite-se e desenmtranhe-se como requerido, devendo o procurador da autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.005551-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA Diante do conteúdo da certidão de fls. 23 verso, manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.047565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALVARO GOUVEIA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.085240-1 - MÁRIO SERGIO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), Interessado: MARISA CHAVES DE SOUZA GASPARY, Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005225-7 - FRANCISCO ELIELSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081394-3 - MARCÍLIO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 14,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081730-4 - ANA LÚCIA MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.024491-9 (00/24.491) - ESPOLIO DE IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 121/122 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(devendo a parte interessada fornecer cópias para instrução do mandado) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.035995-2 - FRANCISCO CARLOS CALDEIRA EGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082004-9 - LUIZ ÁLVARO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.116893-7 - NEIJANAIRA FERNANDES ADED (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.049964-0 - MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.055417-0 - MARILENE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Procedente O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar o autor, em dano moral, este arbitrado no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento ao ano), contados da data do evento danoso.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, o condeno em taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.055418-2 - ELOÁ VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Procedente O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar o autor, em dano moral, este arbitrado no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento ao ano), contados da data do evento danoso.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, o condeno em taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.055419-4 - JOSE LOPES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Procedente O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a inde nizar o autor, em dano moral, este arbitrado no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento ao ano), contados da data do evento danoso.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, o condeno em taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2 - GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082007-8 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:I- Revogo a decisão de fls. 21, face a certidão e fls. 21vº, esclareça a parte autora seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que uma vez efetivado o protesto, não há como se impedir o apontamento do mesmo, até que haja o efetivo cancelamento.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.082008-0 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LABORATORIO ICARAI Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.082225-7 - REGINA CELIA BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091841-4 - AROLDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, condenando a ré a restituir ao autor, de forma simples, o valor de taxa de esgoto sanitário paga por ele, observado o qüinqüênio, o que deve apurado em sede liquidação, após apresentação das mesmas, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar dos respectivos pagamentos, bem como ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária desde a citação.Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001584-6 (33.846) - ALMERINDA DA SILVA LESSA (FALECIDA), Habilitado: MARIA DE LOURDES LESSA DA CUNHA, Habilitado: JOSÉ PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1990.536.002359-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte Autora sobre fls.129.Intime-se, pessoalmente, o INSS para ciêncial das fls.129. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.004631-2 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 194292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.063273-9 - JOSÉ CLAUDIO BENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098), Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1 -INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado.2 - Determino a produção de prova pericial (ORTOPEDIA).3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE.4 - Designo o dia 20/06/07, às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183), e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração.QUESITOS DO JUÍZO.1 - Responda o(a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) DOENÇA e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) a parte autora:a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando?b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.026348-0 - Inventariante: TEODORO EUCRIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731)) X FLORA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS Venham as certidões do distribuidor relativo ao espolio de Flora, justiça federal relativo ao espolio de Flora e conjunta da PGFN em nome da inventariada, obtida pela internet. \r\n\r\nProc. 2003.004.043439-0 - PEDRO DANTAS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X Falecido: PEDRO DANTAS DA SILVA SOBRINHO), Falecido: SONIA REGINA SOARES DE FREITAS SILVA Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de SÔNIA REGINA SOARES DE FREITAS SILVA e PEDRO DANTAS DA SILVA SOBRINHO, em favor de DANIELE FREITAS SILVA, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas referentes a primeira sucessão, uma vez que quanto a segunda foi deferida a gratuidade de justiça. Após, expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.Em seguida, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.052685-8 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS FARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) FERNANDO PEREIRA BASTOS E OUTROS Despacho: Nomeio inventariante para ambas as sucessãoes o Sr. Antônio Carlos Farias Reis, independentemente da lavratura de termo. No mais, aguarde-se o cumprimento de fl. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO JOSE ROCHA DOS SANTOS Despacho:Fls. 25/26 - Defiro a gratuidade de justiça. Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077213-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho: Manifeste-se o credor fiduciário sobre a certidão de fls. 23 e sobre as alegações do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.003226-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HERMINIO JESUS F. CARDOZO Despacho:Fl. 24 - Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.074087-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VERA LÚCIA PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro prazo de 05 dias para apresentação da prova documental suplementar requerida por ambas as partes. Intimem-se. Apresentados novos documentos no prazo assinado, dê-se vista parte contrária, para manifestar-se sobre os mesmos, também no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.081443-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FRIPACH FRIGOR. IND. DO PACHECO LTDA Despacho: Uma vez que a dívida decorre de duplicatas devidamente protestadas, explicite o autor o porquê do procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.004.080727-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MACRAME BIJOTERIAS LTDA), Fiador: JOSE RIBAMAR DE MORAIS Despacho:O autor é proprietário de imóvel comercial localizado em valorizado ponto empresarial da cidade. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079360-7 - MARILDA RIBEIRO NOGUEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080110-2 - ALDAMI ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X RITA DE CASSIA DE LIMA MENDONÇA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, ou sua última declaração de imposto de renda COMPLETA.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074986-2 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ICARAI AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Ocorrendo, in casu, a hipótese prevista no art. 70, III do CPC, recebo a denunciação à lide formulada pelo parte ré à contestação, determinando a citação da denunciada na pessoa de seu representante legal.Recolhidas as custas, cite-se a denunciada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078974-4 - PAULO ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pelo que, recebo o pedido de fl. 94/96, na forma de agravo retido. Anote-se o cartório onde couber. Fixo os honorários periciais no valor de R$ -2.700,00, determinando a intimação da parte Ré para efetuar o depósito no prazo de 05 dias. Forneça a parte autora telefone de contato, na forma exigida pela perita do Juízo. Feito isto, intime-se a expert para iniciar os trabalhos, que deverão ser acompanhados pelo assistente técnico da Ré, nomeado à fl. 96. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.038882-0 - CLAUDIO DE SILLES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CREDICARD CITY Despacho:Fl. 23 - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080655-0 - MEANO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIUGES E SILVA LTDA Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de taxa judiciária.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080656-2 - MARIA NILSA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (CASAE VÍDEO) Despacho:Tratando-se de caso cuja prova testemunhal é de vital importância para o deslinde da questão, e considerando que o valor atribuído à causa adequa-se ao rito sumário, indique a autora o rol de testemunhas com a respectiva qualificação, à luz do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081549-6 - ANA LUCIA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venha aos autos, em 5 dias, o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda, sob pena de revogação do benefício legal.Os documentos que instruem o pedido revelam a plausibilidade da alegação da parte autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da iminente interrupção no fornecimento do serviço de telefonia fixa, antes que se constate a correção no valor da conta questionada pela autora.Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos.Assim, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia fixa no terminal de titularidade do autor, em razão do débito apontado à inicial, sob pena de m \r\n\r\nIndenizatória, C/C PED DE TUT. ANT C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001636-8 - MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de declarar a nulidade da dívida cobrada pela ré, além de condená-la a pagar ao autor a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida à fl. 18, e extinguindo o feito com apreciação de mérito.Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008262-4A - MINISTERIO PUBLICO X DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, observando-se o teor do despacho de fl. 94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.043323-6 - Inventariante: ODERINA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ARESSÊ ALVES DA SILVA Venha aos autos a certidão conjunta da receita federal/pgfn, obtida pela internet. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080050-0 - ALZISERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E)) X METALÚRGICA SCHIOPPA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em conformidade com a certidão de fl. 19.(...o código do campo 30 esta incorreto, o certo é 0723-7)Venha aos autos a certidão cartorária comprobatória do protesto, esclarecendo a razão do pedido de expedição de ofício ao Cartório do 7º Distribuidor - RJ.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000060-9 - GLAUCY MAYRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 34/49 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E.Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se na DRA.Desentranhe-se a petição de fls. 99/103 e os documentos que a acompanham, distribuindo-se, registrando-se e autuando-se por dependência a este feito. Manifeste-se a parte autora, em conformidade com o despacho de fl. 97.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.082188-5 - GRAZIELA ROSA MEIRA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:No presente caso evidencia-se que dois direitos estão em conflito, \"o direito de vizinhança\", que concede ao proprietário o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais a sua propriedade provocadas pela utilização da propriedade vizinha e do outro lado \"o direito de construir\", que concede ao proprietário o direito de levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.Desta forma verifico que os elementos trazidos com a inicial não permitem exame adequado do pedido liminar. Assim, com base no artigo 937 do CPC., designo o dia 10/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência prévia de justificação.Intimem-se as partes, para comparecerem à audiência, acompanhados de advogados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073827-0 - GABRIEL SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081366-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.001347-1 - LUCIMAR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 21 por seus próprios fundamentos.Recebo a petição de fls. 25/29 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Manifeste-se a parte autora em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001611-3 - VALDENIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho: Manifeste-se o autor em réplica. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.080600-8 - MARIA HELENA GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos cópia da sentença proferida pelo II Juizado Especial Cível de São Gonçalo, mencionada à inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080819-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Cite-se o reú.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079685-2 - WALTER NILSON DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, pelo que, recebo o pedido de fls. 39/43, na forma de agravo retido. Anote o cartório onde couber. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079274-3 - MARIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/C TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001274-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARRABAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão: Recebo os Embargos Declaratórios, contudo deixo de acolhê-los, em razão de não haver qualquer obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 58, haja vista não ter esta encerrado o contexto probatório, mas tão somente considerou que por ora, deve ser primeiramente realizada a perícia técnica. Outrossim, esclareço ainda que o presente feito segue o rito processual sumário, no qual não há prolação de despacho saneador, sobre o qual a Ré vem fundamento a suposta omissão. Intime-se o perito nomeado, dando-se seguimento ao determinado na assentada de fl. 58. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.076007-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X DIEGO DA MATTA DUARTE Despacho:Defiro J.G. ao réu.Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079157-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X OSCAR VALDIR LOPES JOB Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080738-4 - EDSON MARINS DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MACEDOS CAR), NATAN CAR Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Com a resposta do réu, ou, certificada sua inércia, intime-se a parte autora para manifestação.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.074911-4 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...ao autor em Répilica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002133-9 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 194291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055225-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Ao autor para recolher as custas do mandado ( AOJ - R$ 12,24 + fundperj + funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080212-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MURILO PINHEIRO DA GÁVEA E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nConsignação, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.034336-5 - HANNAH MONIQUE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ALVARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar a retirada do nome da Autora dos cadastros do Banco Central, do SPC e SERASA, em virtude da dívida objeto da presente ação, representada pelo cheque n.º 01032, do Banco Real, agência n.º 0391, conta corrente n.º 5711054-5, no valor de R$ 53,00, no prazo de 72 horas. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016847-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Provê-se os embargos de declaração interpostos para tornar sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar o embargado ao pagamento dos honorários periciais por sua sucumbência, mantendo-se os demais termos do decisum. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.032016-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DÉZIO DA SILVA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) De ordem: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044626-5 - JANDYRA ALVES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X POPULAR DOS CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)), Fiador: JOSÉ AUGUSTO SAAD ABYZAID), Fiador: VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID Ao autor para recolher o FUNDPERJ e FUNPERJ das GRERJs de fls 234v e 236v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu para recolher as custas do depoimento pessoal do representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080255-6 - ELAINE CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X NOTEMPER De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, contra Prestadora de Serviço c/c Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003360-0 - RONALDO ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Defere-se o levantamento. Manifeste-se nos autos a empresa Ré - fls. 288/289. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.092585-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONÁRIA TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a empresa ré, pois o autor reclamou do período de julho/05 a maio/06. \r\n\r\nProc. 2007.004.081054-1 - BENEDITO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determina-se a intimação pessoal da empresa ré para dar efetivo cumprimento à decisão proferida, fazendo cessar a multa diária e aplicando-se a multa de R$ 5.000,00 caso não seja restabelecido o fornecimento no prazo de 72 horas, podendo haver aplicação de outra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007831-6 - ROGERIO MENDES DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X JOSE PINHEIRO BASTOS E OUTRO) De ordem: ao autor para fornecer cópias para instrução de ofícios e mandado. \r\n\r\nId: 194305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.013826-3 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X ADEMARIO DO CARMO SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.005659-3 - ANA MARCELA ROCHA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X OCENILDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.079431-2 - CAROLAINE FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA Sentença: Processo paralisado por falta de iniciativa da parte autora, desde maio de 2006. Intimada pessoalmente para providenciar o andamento do feito (fl. 16v), não supriu a falta a parte autora (fl. 17). Opinou o Ministério Público pela extinção do processo (fl.17). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 12. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.079874-5 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X WELLINGTON DE JESUS PEREIRA), WENDELL CRUZ PEREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.004.001189-9 - MARIANA MOTTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875)) X MARCIO PESSANHA DE FREITAS Despacho:1 - Fl. 78 - Anote-se.2 - Fl. 79 - Às partes;3 - Fls. 63/64, 79 - Ao MP.4 - Nas ações de alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização da AIJ. Designo o dia 01/08/07, às 14:45 horas para o ato. Intimem-se pessoalmente as partes com as advertências dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei de Alimentos \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.075243-5 - JOÃO PAULO LUCENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fs. 39/41). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta. por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 15% para cada um.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/07 às 14:00.horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.067748-6 - CATIA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:Designo o dia 19/06/07, às 10:00 horas, para audiência perante o juízo informal, quando serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio do casal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.051293-8 - JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARLENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Decisão:1- Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.2- Anote-se na capa dos autos e no sistema, o nome da advogada da parte ré.3- Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.039298-4 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) WALTER CABRAL MARINS E OUTRO Despacho:Acolho a promoção do MP e designo nova audiência para o dia 19/06/07, às 15:30 horas. Compareçam as partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076486-3 - MARIA DA CONCEIÇAO LEAL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X GILBERTO DE SOUZA AZEVEDO Despacho: Designo nova audiência prévia para o dia 01/06/07, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. A parte autora irá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.080211-8 - MARCIA DA SILVA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UBIRAJARA GOMES DE PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia .01/06/07, às 10:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.004.080907-1 - ARMANDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X RITA DE CASSIA ESCORCIO DA SILVA Despacho:1- Esclareça o autor a sua profissão e ganhos para exame do pedido de gratuidade de Justiça.2- Na verdade, pretende o autor a conversão da separação judicial em divórcio. Emende-se a inicial para retificar o nome da ação e também o nome da ré, que voltou a usar o seu nome de solteira após a separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052362-8 - RITA DE CÁSSIA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMÁS NEVES LOPES Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.064619-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA Forneça a parte autora cópia necessária para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.033462-0 - BRENDA BRITES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ANTONIO JAIME SIMPLICIO Despacho:1 - Acolho a promoção do MP de fl. 53.2 - Ao contador (fl. 53 item 1).3- Designo desde logo, audiência especial para o dia 04/07/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.001209-0 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X TRAYCE MIRALHES LOBO), NICOLE MIRALHES MORAIS Decisão:Medida cautelar proposta pelo pai objetivando o deferimento liminar da guarda provisória da filha menor, sem prejuízo do direito de visita da mãe (fl. 03 - inicial).Indeferido o pedido liminar, restou a decisão irrecorrida (fls. 15/16).Requer agora o pai, a regulamentação de suas visitas à filha (fl. 17).O pedido deverá ser formulado pela via própria, e não no bojo da presente cautelar.Cumpra-se o despacho de fl. 15, item 3. Expeça-se mandado de citação. Em seguida, encaminhem-se os autos com urgência à Assistente Social para realização de estudo social do caso preliminar, na forma da promoção de fl. 19 e verso, primeira parte. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.037433-7 - CLEUSA DOS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X GERALDA DE JESUS FERREIRA Decisão:Acolho a promoção de fl. 16 da zelosa Promotora de família, adotando os seus fundamentos para determinar a redistribuição do feito para o Juízo competente da Vara da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca.Encaminhem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.Int. \r\n\r\nInterdição, renovação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.000788-4 - GENI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JOELSON BRITO Despacho:1 - Atenda a requerente a promoção à fl. 15, item 1 em 15 dias.2 - Ap. aos autos da interdição. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022075-7 - MARIA DAS GRACAS INACIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOAO LINO BARBOSA Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 19/07/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intime-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.536.015209-0 - MARLENE DOS PRAZERES RABELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), Inventariante: JOSE EDMILSON RABELO FILHO, Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X ESPOLIO DE JOSE EDMILSON RABELO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081185-5 - JOVANI PEREIRA CANELA, DANIEL GUTIERREZ PEREIRA CANELA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Regularize-se a representação processual, uma vez que o documento de fl. 05 trata-se de xerox.3- Venham: - cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos; - cópia da certidão de nascimento do menor.4- Emende-se a inicial para retificar o polo passivo da ação, que deverá ser composto pelo menor, representado pela mãe.5- Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072064-1 - GILSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X THAINÁ COSTA CORREA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para deferir, parcialmente, o pedido de tutela antecipada e fixar a pensão em 15% dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se.Cite-se. Intime-se. 2- Regularize-se fl. 06, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072064-1 - GILSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X THAINÁ COSTA CORREA DOS SANTOS E OUTRO Forneça a parte autora cópia necessária para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001336-7 - ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JESSICA RODRIGUES ALVES Ao autor. \r\n\r\nSeparação Consensual, POR MUTUTO CONSENTIMENTO/ HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.002418-3 - MARCOS AURELIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Despacho:Designo audiência perante o Juízo Informal para o dia 25/05/07, às 10:00 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas da separação, conforme requerido pelo MP.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.000034-8 - EVANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARCIA JORDAO DOS SANTOS SILVA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venha a cópia da certidão de casamento.3 - Designo audiência prévia para o dia ........../........../07, às ____:____ horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005302-0 - ANA MARIA GOMES RIBEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ISAC VELOSO BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062826-8 - ALINE PINHEIRO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LEANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fls. 24/25 e 35/36, conforme requerido pelo MP. Dia 01/06/2007, 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.030139-5 - MARCIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X MELISSA PETITO CALIXTO RIBEIRO) Despacho:Designo audiência prévia para o dia 26/06/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se.Cite-se e intime-se no endereço de fl. 23. \r\n\r\nId: 194295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005353-5 - G.R.E.S.U.P.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:I-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSRAS, BEM COMO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. AO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, ( FUNK ) \r\n\r\nProc. 2007.004.082772-3 - A.O.N.S.F.E.L.-.M. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nPedido de Providências, ( LIBERAÇÃO DE ATLETA AMADOR ) \r\n\r\nProc. 2006.004.031857-7 - D.P., D.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:AO RECORRIDO CONFORME DESPACHO DE FLS.223. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071789-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X A.O.N.S.F.E.) Despacho:ATENDA-SE. ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nId: 194297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.061853-6 - MP X ALESSANDRO LUIZ VIEIRA MOURA - VULGO \" VINTINHO\" (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Despacho:O laudo pericial da arma encontra-se a fls. 100. Ao MP e a Defesa em alegações finais na forma e no prazo do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080748-7 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JOAO LUIZ ALVES LOPES) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 04/06/2007, às 13:40 hs para oitiva da testemunha. Intimem-se. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 194299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 29, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.004.091049-8 - MP X JONYMAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 623. À defesa pra apresentar razões. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.004.006856-6 - JP X ANDERSON MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JURI DESIGNADO PARA 24/05/2007 -13:00H \r\n\r\nArt.124, caput - Aborto \r\n\r\nProc. 1999.536.002932-2 - JP X NATALINA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) \" ÀS PARTES\" \r\n\r\nArt.288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1995.536.014867-5 (7631) - J.P. X C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). AMILTON PETRA DA SILVA (RJ-057774), Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Decisão:Tomando como razão de decidir o que consta do relatório de fls. 753/755, onde o cartório certifica o equívoco quanto ao endereço do acusado, nunca antes declarado pelo mesmo, e ainda o fato de já ter cumprido a pena no que tange ao feito referente ao delito do artigo 14 e 14 da Lei 6368/76, analisando principalmente que foi intimado pessoalmente da pronuncia, além de ter confessado sua participação no delito em tela, tudo isso indiciando que pretende se submeter as regras estabelecidas pelo conjunto da sociedade, REVOGO a prisão decretada em seu desfavor quando da prolação da sentença de pronuncia. Recolham-se os mandados de prisaõ expedidos e expeça-se salvo conduto. Oficie-se ao TJ comunicando a revogaçaõ ora em questão. Após a preclusão da decisão de pronuncia, ao MP para dizer se ratifica o libelo apresentado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.040318-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho: Face ao alegado defiro o adiamento e como o acusado Alexander está preso, desmembro o julgamento, mantendo a data já designada, 02/05/2007 para o acusado Alexander e designando nova data para o acusado Ronaldo Ferraro para o dia 04/12/2007 às 13 horas. Intimem-se \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.068727-1 - MP X WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.004.009940-5 - JP X SILVIO ROMERO SPINELLI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.004.040318-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) CERTIDÃO: Certifico que por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Dra. Patrícia Lourival Acioli, haja vista o patrono do acusado Alexander Nascimento de Oliveira ter comparecido e não estar passando bem, o julgamento do acusado, que estava designado para hoje às 13 horas, foi adiado e, desde logo, remarcado para o dia 04/12/2007 às 13 horas, ficando cientes e intimados para o ato os presentes \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.072969-3 - JP X DIOGENES PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Sentença:Por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMETE ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO E PRONUNCIO DIOGENES PEREIRA MARTINS nas penas dos artigos 121, parágrafo segundo, inciso I c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, sendo que no que tange ao delito de lesão corporal descrito na denúncia DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO pelas razões já expostas acima. Quanto ao acusado RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA, no que tange ao delito de ameaça DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do mesmo pelas razões acima expostas e no que tange ao delito previsto no art. 121, parágrafo segundo, inciso I c/c art. 14, inciso II e art. 29, todos do Código Penal, IMPRONUNCIO o mesmo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Fl. 808. Defiro vista por vinte e quatro horas. Após, certificada a preclusão de pronuncia, ao MP para oferecer libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.011481-5 - MP X JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Sentença:Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e PRONUNCIO JAQUELINE FRANCISCA DA SILVA na pena do art. 121, caput do Código Penal, nos moldes do art. 408 do C.P.P. Nos moldes do parágrafo segundo do mesmo dispositivo acima citado reconheço a acusada o direito de aguardar o julgamento em liberdade uma vez que esta é primária e de bons antecedentes e não há nos autos notícias de que a mesma, solta, possa por em risco a ordem pública, a instrução criminal ou ainda se furtar à aplicação da lei penal.......Preclusa a presente dê-se vista ao Ministério Público para apresentar libelo-crime acusatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.004.028485-1 - MP X GLÁUCIA MARIA LAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ABSOLVO SUMARIAMENTE GLAUCIA MARIA LAGE TEIXEIRA, e nos moldes do artigo 96, inciso I, C/C 97, do C.P., DETERMINO A SUA INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DESTINADO A PORTADORES DE DOENÇA MENTAL com o objetivo do cumprimento da medida de segurança que ora lhe impõe pelo PRAZO MINIMO DE TRÊS ANOS, nos moldes do parágrafo 1º, do artigo 97, do mesmo Diploma legal. Ainda nos moldes do artigo 411 do C.P.P., remeto a presente ao Egrégio Tribunal de Justiça para o duplo grau de jurisdição. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Deixo de reconhecer a acusada o direito de aguardar eventual recurso em liberdade uma vez que a clara evidência, nos autos, que a mesma, solta seria um risco a ordem pública. Recomende-se a acusada na prisão onde se encontra. Preclusa a presente, expeça-se carta de sentença, comunique-se e arquive-se. A ACUSADA ENCONTRA-SE PRESA NA SEAP. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, DO QUE ÀS PARTES FICARAM INTIMADAS. REGISTRE-SE. Encerrada a presente às 17:45 horas. Nada mais havendo, lida e achada conforme vai devidamente assinada. Eu, LCMV, digitei. Eu, _____, Manuel Garcez de Oliveira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 194301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.015725-7 - Lindon Jonhson Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Patrícia Hyer Ferraz Silva. A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003590-5 - Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). ... 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 6.725,34), nos termos da planilha de fls.143, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003919-4 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.011461-1 - Silvane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012891-9 - Maria José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013111-6 - Carla Verônica Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013623-0 - Joaquim Ludgero de Brito Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013660-6 - Michele Cristina de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015810-9 - Cristiane Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015827-4 - Esmelinda Coutinho Lemos. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016651-9 - Rosane dos Santos Gomes Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). I-se a parte ré para se manifestar quanto ao alegado às fls.46, comprovando documentalmente o integral cumprimento do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016838-3 - Therezinha Anselmo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.017175-8 - Jussara Ribeiro da Silva. X Banco ABN Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018099-1 - Anderson Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Constrular Comercio de Material de Construçao LTDA. Indefiro o requerido às fls.48, face ao teor da certidão de fls.44v. Cumpra-se fls.47, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018261-6 - Maria Auxiliadora Cesar de Mendonça. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parte ré para juntar a guia judicial (ID Depósito), bem como tomar ciência do alegado pela autora às fls.44, indicando novo local para a entrega do produto defeituoso, tudo no prazo de 72 horas, sob pena de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.018274-4 - Rita de Cassia Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018495-9 - Ubirajara de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Cog Saúde S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Videira - OAB RJ080817, Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). Vistos etc.\r\n\r\nUBIRAJARA DE ANDRADE COUTINHO nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face de COG SAÚDE S/C LTDA. e KATIA REGINA M. DE ALMEIDA interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.94/98) da sentença de fls.90/92.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não considerou os fatos do modo como expostos, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração, aduzindo que houve contradição no decisum, ao não acolher o pedido de danos morais. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.99.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo as ponderações elencadas às fls.94/98 por entender que a prova não foi apreciada corretamente. \r\n\r\nPelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.018610-5 - Isabel Cristina Vieira Maia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.018622-1 - Marise Calvet de Sousa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.018673-7 - Rosemary Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.018724-9 - Maria da Penha de Castro Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019188-5 - David de Mattos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X LOSANGO Ltda.. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020101-5 - Orlandino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se o contracheque, de imediato, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020970-1 - Claudia Cristina Ribeiro Augusto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.026720-8 - Nilson Alves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026760-9 - Nerlei Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como deverá a causídica firmar a declaração de patrocínio gratuito acostada às fls.74, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027709-3 - Sebastião Francisco de Castro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Plano Amigo. 1 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória, uma vez que não há qualquer comprovação nos autos de que a parte ré esteja negando o atendimento ao usuário. Dê-se ciência. 2 - Face à prioridade da parte autora, ANTECIPO a AIJ para o dia 23 de maio de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, com urgência. Retire-se o feito da pauta do dia 16/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.809.029119-3 - Rodrigo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.031161-1 - Sônia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033136-1 - Alcione Abreu Quintanilha. X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas de Associações - Instituto Pr e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909, José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ciente da documentação acostada às fls.62/63, relativa ao 3º réu. Acolho a justificativa apresentada pelo 2º réu, quanto à ausência do advogado (fls.69/71), devendo juntar o instrumento procuratório no prazo de 48 horas (fls.70, in fine). Após, aguarde-se a AIJ já redesignada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.034905-5 - Antônio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035751-9 - Amélia dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035760-0 - Orlandino Luiz Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001753-0 - Cristiane Amorim Maia. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 21/06/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.009644-1 - Sidney Fernando Lima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Taií Financeira. Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento da parcela que ensejou a restrição de seu nome (fls.14); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.009724-0 - Helena Geraldina da Conceição Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Empresa Livre - Embratel. 1 - Face ao que consta da informação de fls.12, regularize a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena extinção, a inicial, juntando cópia completa e legível de seu documento de identidade.\r\n\r\n2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009785-8 - Aline da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das seis últimas contas de consumo anteriores ao vencimento 20/03/2007 (fls.14), correspondentes ao período compreendido entre setembro de 2006 a fevereiro de 2007; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010076-6 - Barbara Heleodora Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Ponto Frio - Globex. Face ao que consta da informação de fls.20, i-se a parte autora para juntat, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004113-0 - Transtecnico Mineirinho LTDA Me. Rep Leg(s): Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Naveg Reparos Navias LTDA. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 13 de junho de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007054-1 - Márcia Cristina Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Editora Globo. A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.011431-3 - Vanildo Cristovão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Casa do Militar. Indefiro o requerido, eis que o AR foi devolvido pela empresa AFINANCRED LTDA., conforme consta de fls.23v. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor comprove o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012631-5 - Leonardo de Marins Garcia. X Barohona e Clemente Comércio do Vestuário LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Jahara Cavalcanti Lima - OAB RJ137598, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 1 - INDEFIRO o requerido no item 1 de fls.170, uma vez que a tutela se limitou a deferir a expedição de ofício ao 1º e 3º Tabelionatos de Ofício de Protesto de Título, a fim de ser cancelada qualquer anotação no nome do autor, por parte dos réus, não havendo qualquer determinação na sentença para devolução de cheques. Dê-se ciência. 2 - Prossiga-se na execução em relação ao réu JULIO CESAR, nos termos do requerido no item 2 de fls.170. 3 - Quanto ao requerido pela ré RAINBOW às fls.164, defiro, por ora, o levantamento de eventual penhora realizada, sendo que o pedido de extinção da execução será apreciado quando a mesma estiver concluída, uma vez que a condenação foi solidária (fls.145). Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.016157-1 - Aldemir Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.66 em sua integralidade e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 62/64. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.016729-9 - Aldirnei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018818-7 - Silvana Cristina Farias Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019404-7 - Caio Crato dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva - OAB RJ132438). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Nada a prover quanto ao requerido às fls.63/64, eis que já foi deferida a tutela nos autos (fls.30). I-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela, no prazo de 05 dias, eis que regularmente intimada (fls.36). \r\n\r\nProc. 2006.809.019494-1 - Emanoel Bernardino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.37), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido do valor da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020881-2 - Alicio Belisario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021021-1 - Terezinha Catarina Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026745-2 - Osneir dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027350-6 - Altair Bittencourt de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ivan Daibert Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Magalhães de Barros - OAB RJ121620, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.028046-8 - Sonia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033233-0 - Eduardo Gomes Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Mario Cesar Vasconcelos. À PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2006.809.037675-7 - Ulisses Lopes de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Coca Cola Indústrias LTDA e outro. A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.809.000667-1 - Ely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Azevedo Farias - OAB RJ127705). X Engesolda Industria e Comercio LTDA e outro. 1 - Nada a prover, por ora, quanto ao alegado pela 1ª ré às fls.14. 2 - Assino o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o correto endereço do 2º réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000964-7 - Paulo Cesar Miranda Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Nada a prover, por ora, quanto ao pedido de decretação da revelia formulado pelo autor. Defiro os prazos requeridos pelas partes às fls.31. Anotem- se os nomes dos patronos, onde couber. \r\n\r\nId: 194172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.011557-3 Vítima(s): Alexandre Francisco da Cruz. X Salvador Mesquita. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.011977-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). Vítima(s): Rosane Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695). X Gileander Fernandes Rodrigues. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011204-3 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo. Desta forma, defiro o requerimento para determinar a publicação da resposta contida às fl 30, nos termos previstos no art. 30, I, da Lei 5.250, atribuindo, desde já, a pena de multa de 100 salários mínimos para a hipótese de descumprimento, nos termos do art. 32, § 5º da mesma lei. Publique-se e registre-se, intimando-se os advogados, bem como o requerido para publicação. P.R.I. Custas pelo reclamado. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.031679-5 Vítima(s): Willian de Andrade Coubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Jane da Silva Cabral. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.809.005063-1 Vítima(s): Claudia Marcia Cordeiro da Silvs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). X Nilzete Bastos da Silva e outro. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.809.025673-7 Vítima(s): Janete de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Manoel de Castro. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.010261-0 Vítima(s): Cristiane Chaves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Arinete Marques da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2005.809.017363-7 Vítima(s): Fatima Lucia Alves Ferreira Nunes. X Antonio Marcos Morais Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canellas Rinaldi - OAB RJ017122). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.809.018780-8 Vítima(s): Maria Francisca Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Almeri de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliano Enzo da Silva - OAB RJ108243). Designo Audiência Preliminar para o dia 29/05/2007 às 16 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 193939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001820-7 - AMAURI FRANCISCO BARBOSA, ANA PAULA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: AMAURI FRANCISCO BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de registro e declaração denulidade de procuração e estrituras de compra e venda lavrada p/ \r\n\r\nProc. 2007.087.000215-9 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSÉ MACHADO COIMBRA E OUTROS Despacho:Venha a complementação das custas processuais, na forma da certidão de fl.155, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, como dispõe o art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000267-6 - ELEN SIVANI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.087.002528-5 - FERNANDO INFANTE BERTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ACOUGUE E ABATEDOURO AMIGOS DO JARDIM CATARINA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 30, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000633-5 - Inventariante: NORMA REGINA GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARIA GONÇALVES RAMALHO Despacho:1) Lavre-se o termo de inventariante, intimando a requerente para firmá-lo.2) Após a vinda das primeiras declarações no prazo legal, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002430-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão negativa 28vº, esclarecendo se pretende a extinção do feito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001715-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLDAIR MACIEL PACHECO Intimo o autor para informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreedido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001772-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Intimo o autor para informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreedido. \r\n\r\nProc. 2007.087.001955-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSÉ MANOEL GOMES DE AGUIAR JUNIOR Intimo o autor para informar o nome completo de quem receberá o bem a ser apreedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000214-5 - JULIO CEZAR VAZ BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 92/100 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002472-4 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X SIMONE ROSA DA CONCEIÇÃO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la a uma ação de execução por título judicial, uma vez que a sentença não é auto-executável, como ocorre em sede dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.087.003280-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X IZABEL CONCEICAO DE MATOS Despacho:Designo audiência par ao dia 03/07/07 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se.Desentranhe-se o mandado de fls. 32, aditando-o com o endereço constante de fls. 37 e reexpeça-o. \r\n\r\nProc. 2006.087.003841-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ordenar o réu ao pagamento das taxas condominias indicadas na assentada de fls. 25 além daquelas que se vencerem até o efetivo pagamento nos moldes do artigo 290 do CPC, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais desde a citação.Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000265-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTROS Despacho:Designo para o dia 03/07/2007 às 13:00 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000826-5 - EVELY DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001417-4 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 03/07/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001870-0 - BOLIVAR LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003681-7 - MAURO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X VANDERLAN BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Diante da certidão de fl. 32, dando conta de que a 2ª ré, embora devidamente citada, deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para resposta, decreto-lhe a revelia.2) Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida pelo 1º réu, venha cópia da declaração de rendimentos.3) Ao autor sobre a resposta de fls. 27/31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003935-1 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANY CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Defiro a emenda de fls. 78/79. Venha cópia para contrafé.Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002508-0 - NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador. 2) Ao autor, em réplica.3) Especifiquem provas, justificando-as.4) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002522-4 - EDUARDO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, as partes divergem sobre os seguintes temas:1-Efetiva ocorrência da abordagem de seguranças da Ré em face do Autor tal como narrado na inicial;2-Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, e testemunhas. Prova documental suplementar, dês que nos moldes do art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003948-0 - JOAO ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão cartorária de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.087.002305-9 - MONCLAR TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial, adequando ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, retificando o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002311-4 - JANDIRA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X EMBRATEL LIVRE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Considerando que a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em nada afetará o funcionamento da ré e, sendo certo que a manutenção do nome leva prejuízo à autora, é hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo perigo da irreversibilidade da mendida, defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. 3) Designo o dia 03/07/2007 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. 4) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002762-2 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002648-4 - MARIA DO CARMO COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASA BAHIA COML LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 75/91 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materaisi \r\n\r\nProc. 2006.087.002818-3 - SÉLIX NONATO OLIVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X AQUALINE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Designo o dia 28/06/2007 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003856-5 - CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELOFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002234-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002712-9 - NILO SÉRGIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CENTRO MÉDICO SANTA LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.003958-2 - JURANDYR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA (RJ-088491), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Venham aos autos o comprovante de bens e rendimentos dos autores, visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003651-9 - ANA CLARA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC.4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003953-3 - HERNANDE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO DO BRASIL Despacho:JUNTEM-SE FLS. QUE ESTÃO SOLTAS NOS AUTOS.1) Ao autor, em réplica.2) Especifiquem provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000128-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Visando evitar cerceamento de defesa, manifeste-se a parte autora sobre a substituição do pólo requerida pela BETACRED, bem como manifeste-se sobre seus interesses uma vez que devidamente citado, o banco réu não apresentou resposta. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.000204-4 - CARLOS JOSE MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000295-0 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X DEALER COM. E INTERMEDIAÇAO VEIC. LTDA ME Despacho:Emende-se a inicial, adequendo-a ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002292-4 - CRISTINA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X BANCO REAL ABN - AMRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova o repasse dos valores depositados na conta da ré indicados na inicial, uma vez que possuem natureza alimentícia, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após cada depósitom, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 30, 00 (trinta reais), limitada ao valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se.3) Designo o dia 03/07/2007 às 13:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.000299-8 - JOSÉ UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002186-5 - ERLY DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE TAL Decisão:Conveniente a justificação previa do alegado, designo audiência para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas, devendo ao autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, cite-se a ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art.c297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único).Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000568-9 - HUMBERTO FAUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Mantenho a decisão que antecipou a tutela pelos fundamentos nela contidos e recebo a peça de fls. 21/25 como agravo retido.No mérito, as partes divergem sobre os seguintes temas:1-Correção no sistema de medição de consumo e das faturas vencidas a partir de novembro/06;2-Danos morais e materiais suscetíveis de reparação.Defiro prova pericial técnica sob encargo da Ré, vez que não se pode impor ao Autor prova de caráter negativo, além do mais em hipótese de suposta falha de serviços a Lei 8078/90 indica a prova que compete ao prestador (art. 14, §3º).Nomeio perito o Dr. Ismar Tavares Moreira , já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contados da intimação do perito sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, prova oral expressa pelo depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso e prova documental suplementar, dês que superveniente (ar. 397 do CPC).Com o laudo, manifestem-se as partes ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000702-9 - REGINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002344-8 - WILMA GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, retificando o pedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000137-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X SEGURADORA DELPHOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador. 2) Ao autor, em réplica.3) Especifiquem provas, justificando-as.4) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designar data para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 194551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001225-4 - JOSÉ VIANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X Falecido: ANA LÚCIA MASCARENHAS GUERREIRO FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.087.001225-4 - JOSÉ VIANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X Falecido: ANA LÚCIA MASCARENHAS GUERREIRO FERREIRA FLS. 18 E SS PELA MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES. APÓS, POR NOVA VISTA. ( Procurador do Estado) \r\n\r\nProc. 2006.087.001440-8 - EDINEA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000829-9 -, Inventariante: LORENA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ISMERACI DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(fls. 31 v.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001231-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXSANDRO GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001267-9 - BANCO SANTANCER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEDIACY PEREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:...Face ao noticiado às fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000752-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Despacho:1- O signatário de fls: 34, substabelecido cf fls: 26, não possui poderes p/ indicar depositário, uma vez que não recebeu todos os poderes contidos às fls: 25/26. Em Tempo: A diligência deverá ser cumprida após indicação de depositário com poderes específicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.087.000054-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO MANOEL LOPES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Nada a prover, ante sentença de fls: 35. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000842-1 - JADIR LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ciência à parte ré dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.087.001675-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X HILDA DOS SANTOS CORDEIRO Despacho:1. Ovalor dado à causa e a natureza jurídica da parte autora não permitem a conclusão de sua hipossuficiencia financeira. Assim, venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Multa Diária condenatório e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001293-0 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se têm interesse na realização de AC ( art: 331 § 3º - CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000283-2 - SILVANA BORGES CONDESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 72, que deferiu o depoimento pessoal da autora, uma vez que cabível o julgamento antecipado da lide, face ao exame dos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.001891-8 - ARISTOTELINA DA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. pág. 04 - sentença - processo nº 2006.087.001891-8 - Ação de Reparação de Danos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000312-7 - IRENE DE SOUZA MURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES Sentença:Face ao noticiado às fls. 20/21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.001592-9 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Designo Aud. Especial para o dia 16/05/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000355-1 - THIAGO BARBOSA DA SILVA COSTA, Assistente: ZILMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA), SILVANA DE AZEVEDO SIQUEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:1- Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, uma vez que não observado o disposto no inciso V do art. 1748 do Código Civil. I-se o MP p/ dizer e após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.087.000573-0 - SERGIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a informação supra, remarco a Aud. de Conciliação para o dia 31/05/2007, às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001947-9 - LIDIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PRPOSTADE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000288-3 - ROBERTO BATISTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência, a contar da citação, de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001460-5 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X ESTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO Despacho:Para fins de deferimanto de J.G., venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2005 e 2006) e três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.087.001966-4 - IZABEL CRISTINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A À AUTORA P/ APRESENTAR CÓPIA DA PET. DE FLS. 22 QUE IRÁ JUNTO C/ A CONTRAFÉ, INSTRUINDO O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000565-3 - MARCVIA LEANDRA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Isto posto, Julgo procedente o pedido, e condeno o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 pelos danos morais sofridos. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001492-5 - LETICIA SILVA DE QUEIROZ RANGEL, LEONARDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X SESAI SOCIEDADE DE EXPORTACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA), COMINAT S/A EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:O contrato foi celebrado com a empresa SEsAI sendo a Cominat sua representante legal. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000984-1 - JOSE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO ( Dr. Vicente Wagner Quinelato Corteze). \r\n\r\nProc. 2007.087.000994-4 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPOLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, PORDANOS DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000263-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS VISTA ALEGRE RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a reconsiderar . Ao Agravado. Intime-se o expert. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001051-8 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006) Decisão:Interpreto a ausência da parte ré como falta de interesse na conciliação. Junte o réu, no prazo de quinze dias, as cópias dos contratos de empréstimo mencionados na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001328-3 - EDELNICE SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que defiro em seu favor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001446-0 - EVANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X SQUADRA RIO VEICULOS Despacho:Os vencimentos do autor e o valor devido à causa, não permitem a conclusão de pura hipossuficiência financeira. Assim, venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000980-2 - MIRIAN DE LIMA SILVA WALTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. MÁRIO JORGE MEDULLO DE MENDONÇA.VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001704-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000357-7 - REGINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X STRA TEGY ( RMC - CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação supra, remarco a Aud para o dia 31/05/2007, às 14:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001196-1 - CERLY NOGUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001242-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001907-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X CLINICA MEDIDICA DE CIRGIA PLASTICA W/R LTDA Despacho:1. Os fatos narrados na petição inicial não condizem com o pedido. Emende-se a petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001056-7 - SIMONE GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:1- Ciência às partes. 2- Aguarde-se manifestação ao expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001561-9 - PAULO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. ATENDA-SE AO MP. O PÓLO PASSIVO TAMBÉM DEVERÁ SER RETIFICADO, UMA VEZ QUE O RÉU É CASADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001970-6 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS Ao Autor para fornecer cópia do despacho judicial e da procuração para instruir a carta precatória conforme Art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SIMOES PASSOS (ES-006754)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001023-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ISABELA BARBOSA SOUZA Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, quanto ao interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000995-4 - CLEBER BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:1-Digam as partes se é possível Acordo ( art: 331 § 3º - CPC). 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001631-4 - JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que o recurso interposto é tempestivo e que as custas foram recolhidas a maior, no campo nº 38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001901-7 - AGRIPINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000278-0 - FILIPE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DANIELLE DE OLIVEIRA LEITAO), PEDRO LEITAO DA SILVA À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001509-7A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Decisão: A petição de fls. 02 não se encontra revestida de um dos seus requisitos legais, ou seja, de assinatura (art. 159 do CPC), devendo ser considerada inexistente a impugnação. Considerando-se, também, que a regularização da referida peça seria infrutífera, diante do fato de que, na data da sua apresentação, ainda não havia sido deferida a gratuidade de justiça em favor da parte contrária, determino o cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos, desapensando-se. Em, 27/04/2007. Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento de valores monetários \r\n\r\nProc. 2007.087.000854-0 - KELLY CUNHA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JOSE FERREIRA DE LIRA À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001829-3 - DL 200 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001719-9 - CARLOS HENRIQUE MAXIMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1- Venha declaração na forma da Lei 1060/50. 2- Juntem-se cópias de duas últimas declarações de renda (2005/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001162-6 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001353-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"... Na verdade os argumentos dos Embargos revelam inconformismo com os fundamentos da decisão e por isso cabe observar a via própria para o recurso respectivo. Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002009-3 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1-Em provas.2- Digam se é possível acordo(art.331, §3º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000415-6 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X SARGENTO RANGEL E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa de fl.25,vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.001905-6 - ELIZABETH SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CRISTHIAN DE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRO Despacho:1. Cite-se. Defiro JG 2. Após, direi sobre liminar. \r\n\r\nProc. 2007.087.002342-4 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA BATISTA DE FRANÇA Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24, FUNPERJ e FUNDPERJ cada uma no valor de R$ 0,62. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000712-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000071-9 - CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA Despacho:Fls: 88 - Ciência às partes quanto a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.001509-7 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 194552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.054.001180-9 (0) - IRACEMA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Certifico que remeto à publicação para requerente sobre teor fls. 65/67. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007832-2 - LAIS RAYANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X Falecido: JOSE VALDEVINO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.054.007832-2 - LAIS RAYANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X Falecido: JOSE VALDEVINO DA SILVA FILHO Despacho:APÓS A QUITAÇÃO DO ITD, VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.538.012054-7 (28.570) - Inventariante: HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)), Cessionário: NEUSA BORGES DA FONSECA ALVES, Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X MARTINIANA GOMES E OUTRO Decisão:Defiro a convolação do rito para o do arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004131-5 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948)) X ALEXANDRE JOSE CANDIDO CERTIFICO e dou fé que as custas foram devidamente recolhidas, sendo certo que não houve juntada do despacho judicial (cópia), outrossim, remeto o teor desta à publicação para intimação da requerente,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.054.089545-8 (23556) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X REINALDO BRANDAO COUTINHO Sentença:...EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.054.009658-0 - EDENILSON BAETA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo AC para o dia 07 / 08 /2007 às 15:00 horas. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.008921-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CRISTINA MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023394-3 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08 / 08 / 2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003199-0 - GERALDO MARTINS NASCIF (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARCILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 37/38.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014177-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A. Especial p/ o dia 10/07/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.000279-6 - C. TEIXEIRA 110 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626)) X SEREU RIOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, declaro o feito saneado.2) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.3) Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré: documental superveniente e testemunhal, Venha o rol em 5 dias. 4) Designo o dia 07/08/2007, às 15:30h. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.097163-5 (26159) - LILIAN DE BARROS SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 1996.538.003264-5 (29.373) - AMELIA GOMES MASCARENHAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre ofícios fls. 918/933. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.020462-1 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SERVICOS MEDICO LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Designo AIJ para o dia 07 / 08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004567-9 - RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X UNIMED NOVA IGUACU Decisão: ... Ante tais considerações, indefiro a liminar pretendida. Defiro a gratuidade de justiça pretendida. Cite-se, designo audiência prévia para o dia 07/08/2007 às 15:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.054.000079-9 - LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA de fls.29,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.054.006919-7 - LUANA DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO, Assistente: MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.002748-6 - GABRIEL DOUGLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X SUPERGASBRAS - DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo AIJ para o dia 08 / 08 / 2007 às 14:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 194306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000156-8 (7809) - JANDIRA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o especialista em cardiologia, DR. SALVADOR BERNARDO MORENO MARTIN, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 05/06/2007, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na Clínica Dr. Salvador Moreno, na Rua Alfredo dos Anjos, nº 37, térreo, Centro, São João de Meriti. Intime-se a Autora para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. A ACIJ será oportunamente designada \r\n\r\nProc. 1985.054.000142-0 (10500) - LEVI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 27/06/2007, às 10:00 horas. Intime-se. oficie-se comunicando a nova designação. \r\n\r\nProc. 1985.054.000357-9 (10065) - CASSIO ZELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.000560-6 (11715) - BENEDITO SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Converto o julgamento em diligência, redesignando a prova pericial para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Intime-se o Autor por mandado \r\n\r\nProc. 1985.054.000635-0 (12323) - ENEAS MODESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, tendo em vista não haver nos autos a comprovação da intimação do Autor, foi remarcada a presente audiência para o dia 09/08/2007, às 15:45hs. Intime-se o Autor por carta, com A.R. \r\n\r\nProc. 1985.054.001107-2 (13591) - MURILO DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 11/06/2007, às 10:00. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1985.054.001119-9 (13919) - AILTON BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 17/08/2007, às 14:30 horas. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1986.054.000279-6 (15654) - NADIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Reconsidero a decisão de fls. 42, em parte, para nomear perito do Juízo, em substituição, o especialista em neurologia Dr Egas Caparelli Moniz de Aragão D'aquer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000464-1 (15153) - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, tendo em vista o teor da certidão de fls.54. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000710-5 (19190) - LEOPOLDINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 27/06/2007, às 10:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000768-3 (22507) - JOAO BATISTA TAMY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a afirmação de fls. 30, manifeste-se a patrona do Autor sobre fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 1988.054.000900-0 (20132) - VALTER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 47 - Anote-se o endereço atualizado do Autor;2) Remarco a audiênci apara o dia 14/08/2007, às 15:15 horas. Expeça-se carta precatória para a intmação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001021-9 (20399) - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 25/07/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001169-8 (20349) - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:1) Justifique-se a falta. 2) Forneça o Dr. Advogado do autor o endereço atualizado de seu cliente. \r\n\r\nProc. 1988.054.001432-8 (22945) - SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Considerando as queixas relatadas pelo Obreiro, designando o dia 29/06/2007, às 13:00 horas, para a realizaçã do exame pericial por especialista em psiquiatria, DR DAVID RAJS, fixando os honorários pericias em um(01) salário-minimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto as partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. O exame será realizado na sala de pericias deste Fórum, localizada no térreo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.001569-4 (31417) - LUZIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Dê-se vista dos autos à nova patrona da Requerente para que tome ciência de todo processado e formule quesitação para a realização do exame de local e nexo causal. \r\n\r\nProc. 1990.054.000366-3 (31026) - RUBENS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.001060-6 (27578) - JORGE SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-054099)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1990.054.001170-2 (28236) - JOAO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 21/06/2007, às 13:00 horas, Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1990.054.003305-9 (31497) - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Converto o julgamento em diligência, determiando a realização da prova pericial para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas, posto que as intimações foram devolvidas sem informar a razão da negativa. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1991.054.000521-2 (31898) - MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Converto o julgamento em diligência para remarcar a prova pericial para o dia 04/07/2007, às 13:00 horas. Expeça-se precatória para a intimação do Autor no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1991.054.001076-1 (32120) - JOEL AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Defiro produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito, DR. LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JÚNIOR, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado dia 17/08/2007, às 14:30h, para realização da perícia. O exame será realizado nas dependências do Fórum de S. J. Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se à perícia , na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Laudo em 20 dias após a realização do exame. Fixo os honorários do Dr. Perito em 1 salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o Réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta decisão. A AIJ será oportunamente designada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000406-4 (33117) - ORLANDO ROSSATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se por mais sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2001.054.000734-3 (34197) - ADRIANO IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 06/08/2007, às 10:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.028349-0 - EDNALDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127), Dr(a). JOSE RICARDO PFEFFER (RJ-125069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.054.015000-0 - EDSON ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL E OUTRO Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia de honorários do Sr. Perito.2- Após, às partes e ao MP sobre o laudo.3- Com o retorno da guia, expeça-se Mandado de Pagamento.01/28250 \r\n\r\nProc. 2007.054.003701-4 - RONDINELE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Defiro produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito, em substituição, DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado dia 04/07/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O exame será realizado nas dependências do Fórum de S. J. Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Laudo em 20 dias após a realização do exame; Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o Réu através de citação, cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes nesta. A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.001656-4 - MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. para a realização da audiência de justificação e oitiva de testemunhas. CITE-SE o Requerido por precatória. Intime-se a Requerente da designaçção, devendo a mesma vir acompanhada de suas testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.054.003204-0 - UZIAS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X COMISSAO ESPECIAL PROCESSANTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Considerando a expressa declaração do Impetrante (fls. 442/443), verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, conforme disciplina o artigo 267, inciso VI, do diploma processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.005865-7 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 50 - Defiro. Prazo de 15 dias para manifestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.054.003531-7 (5780) - JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.013402-9 - PAULO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013403-0 - SERGIO DE BRITO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013404-2 - PAULO FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013405-4 - JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.014554-4 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, cumulado com aposentadoria por invalidez acidentaria \r\n\r\nProc. 2003.054.034393-1 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas.a ser realizada na sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, . Intimem-se. \r\n\r\nId: 194307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011128-5 - CARLOS RENAN TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X GERONIMO DE MELLO ALVES Sentença:Isto ´posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c tutela antecipada para entrega do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.054.013965-9 - RAMON SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.009945-3 -, Inventariante: ANTONIO ANASTACIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) MARCELO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à fazenda (fls. 29v). ( Aguardo as certidões negativas e o recolhimento do ITD ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.001382-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO GOMES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera párs \r\n\r\nProc. 2006.054.013755-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ PAULO MATOS DE AQUINO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsiot em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança, c/c fixação de aluguel com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015343-7 - ALAIR LAMOGLIA PAETZOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, regressiva \r\n\r\nProc. 2006.054.013221-5 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X SERGIO DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 que deverá ser acrescido correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c § 1º do artigo 161 do CTN, a partir do ajuizamento da ação até o sei efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de honorário advocatício na forma do artigo 20, § 3º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013110-5 - IRENE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o desentranhamento que deverão serem substituídos por originais. Após arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de dévito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012714-1 - JUAREZ PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001103-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GOMES ALVES Decisão:Convolo a presente em ação de depósito retifique-se na d.r.a, cite-se. ( À parte autora p/ fornecer cópias ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007993-6 - ROGENALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X JOSE ARAUJO Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido com rsolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu JOSÈ DE ARAUJO, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária ( artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processusais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.016181-1 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CRISTIANE SARTORIO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu CRISTIANE SARTORIO concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012521-1 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006736-3 - ERINIVAL MACIEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M&M CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com inexigibilidade de crédito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008188-6 - ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida às fls. 185 ( R$ 3.500,00 ). Expeça-se guia. Após intime-se a perita para elaboração do laudo às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com pedido de medida liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010266-0 - CATIA DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Aos interessados para que se manifestem sobre os Honorários Periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011853-6 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ás partes sobre os honorários periciais do ilustre perito contábil, equivalente a 1.425 UFIR/RJ, correspondentes nesta data a R$ 2.493,04 e ao réu para atender os itens 1 e 2 de fls 181. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.004543-4 (2306) - Inventariante: CRISTIANO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESPOLIO DE EUCREMIA ANALIA DE MELO Despacho:Junte-se. Defiro vista conforme requerido. Cumpra-se decisão de fls.58. \r\n\r\nProc. 2000.054.008745-2 (3527) - Inventariante: DALVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ESPOLIO DE JOCIMO PACOMIO DA SILVA A inventariante sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.054.006932-1 - Inventariante: ARDOLINA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE ANTUNES E OUTRO Decisão:Intime-se a inventariante para esclarecer quanto a desocupação do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.004208-2 (4011) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A ilustre perita Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera, solicita que seja marcada para dia 24 de Maio de 2007 às 14 horas a colheita dos padrões gráficos da Srª MARIA DA CONSOLAÇÃO MOREIRA DE SOUZA e HELIO JOSÉ DE SOUZA BORGES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007891-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 11/12. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.008106-0 - JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION - CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu (juntar substabelecimento para o advogado CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 20238). \r\n\r\nReparação de Danos, moral, material, e de imagem c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013512-5 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014308-0 - JOSE RICARDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X UNICAR Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.054.014037-6 - CREUSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VILMAR BARBOSA DESTRI Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010354-7 - RAQUEL DIAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.004445-5 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido de usucapião, na forma do artigo 269, I do CPC, declarando a propriedade do imóvel descrito na inicial e no documento de fls, 19 em favor dos autores. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Cumpra-se fls. 126 incluindo os filhos da autora no pólo ativo. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro transcrição da propriedade, dando-se baixa e arquivando os autos. PRI. \r\n\r\nId: 194308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004021-7 - MATHEUS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X ANTONIO NUNES DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: a) considerando que o autor já vem recebendo os alimentos provisoriamente fixados, redesigno a presente audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 13:00 horas; b) tão logo seja informado pelo autor o endereço do réu, expeça-se mandado de citação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.054.002978-9 - JULIO CEZAR SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X JOAO CARLOS FRANCO 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Arbitro os alimentos provisórios em 20 %(vinte por cento) dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 14:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.003053-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em _80%( oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14/06/2007, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.054.003383-5 - RICHARD COELHO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SANDRO DE MELLO GOMES 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 150%(cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011213-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X CELIA MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECRETO O DIVORCIO A do casal postulante. que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls. 29. ....\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011217-4 - VALTER LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JURACI FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DECRETO O DIVORCIO do casal, extinguindo assim, a sociedade conjugal até então vigorante...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.006500-6 - F.C.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:00H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.033870-4 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X M.E.S. Despacho:1 - REDESIGNO A AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.2 - OFICIE-SE À 2ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.79/80 PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014053-4 - E.R.V., A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:DIANTE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO DE FL. 58, ONDE CONSTA QUE OS REQUERIDOS ESTARÃO ASSISTINDO AO JÚRI EM QUE SERÁ JULGADA UMA DAS ACUSADAS DA MORTE DE LIA G. DA SILVA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REMARCO A AIJ PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:00H. I-SE TODOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003703-8 - JOSE ANDERSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), KEVEN DE ASSIS FREITAS), MAYCON DE ASSIS FREITAS Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM _25__% (VINTE E CINCO POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA _12/06/2007, ÀS 14:45H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.003005-6 - ELISANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS) Despacho:1) DEFIRO A GJ 2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA __26/06/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 194312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004021-7 - MATHEUS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X ANTONIO NUNES DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: a) considerando que o autor já vem recebendo os alimentos provisoriamente fixados, redesigno a presente audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 13:00 horas; b) tão logo seja informado pelo autor o endereço do réu, expeça-se mandado de citação. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.054.002978-9 - JULIO CEZAR SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X JOAO CARLOS FRANCO 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Arbitro os alimentos provisórios em 20 %(vinte por cento) dos proventos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 23/05/2007, às 14:15 horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.003053-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE SOUSA RODRIGUES 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em _80%( oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 14/06/2007, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2007.054.003383-5 - RICHARD COELHO TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SANDRO DE MELLO GOMES 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 150%(cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.011213-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X CELIA MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECRETO O DIVORCIO A do casal postulante. que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls. 29. ....\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.011217-4 - VALTER LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JURACI FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, DECRETO O DIVORCIO do casal, extinguindo assim, a sociedade conjugal até então vigorante...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.006500-6 - F.C.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:00H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.033870-4 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X M.E.S. Despacho:1 - REDESIGNO A AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.2 - OFICIE-SE À 2ª VARA DE FAMILIA DESTA COMARCA, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.79/80 PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014053-4 - E.R.V., A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:DIANTE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO DE FL. 58, ONDE CONSTA QUE OS REQUERIDOS ESTARÃO ASSISTINDO AO JÚRI EM QUE SERÁ JULGADA UMA DAS ACUSADAS DA MORTE DE LIA G. DA SILVA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REMARCO A AIJ PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:00H. I-SE TODOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003703-8 - JOSE ANDERSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), KEVEN DE ASSIS FREITAS), MAYCON DE ASSIS FREITAS Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM _25__% (VINTE E CINCO POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 30% (TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA _12/06/2007, ÀS 14:45H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.003005-6 - ELISANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS) Despacho:1) DEFIRO A GJ 2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA __26/06/2007, ÀS 13:00H.3 ) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 194311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.054.002599-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X WALLACE FERREIRA DE AZEVEDO) Decisão:Fls. 77: \"...Quanto ao pedido de liberdade, este já foi alvo de análise e indeferimento na data de ontem e em nada merece reparo eis que a prova oral corrobora a necessidade da prisão cautelar. Defiro à defesa o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada de declarações de caráter. Após, abra-se vista às partes nos termos dos artigos 499 e 500 do CPP. \" \r\n\r\nId: 194309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, III da Lei 9.437/97-Disparar/acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2002.054.022932-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANKLIN PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Despacho: 01. O requerimento de fl. 219 já foi apreciado por este Juízo à fl. 216, encontrando-se o competente alvará de liberação grampeado na contra-capa dos autos. Aguarde-se por 30(trinnta) dias a manifestação da parte interessada. 02.Transcorrido o lapso temporal, certifique-se e, após remeam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.002340-2 - MP X CARLOS JOSE MENEZES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Despacho: A Ilustre Representante do Ministério Púbico ante o pleito de fls. 99/101 e depoimento de fls. 106/108. Após, maifeste-se a Defesa ante fls. 106/108. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.054.011149-0 - MP X JORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho: Designo audiência especial para o dia 30/05/2007 às 13:45 horas. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.002757-2 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X MARCIO MASCARENHAS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/05/2007 às 13:15 horas. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.016361-3 - MP X FLAVIO RICARDO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01. Considerando que o acusado Helber Diego da Silva Mello reside na Comarca de Nilópolis, à Ilustre Representante para que ofereça proposta de transação penal., a fim de que seja deprecado o ato. 02. Designo audiência especial para o dia 30/05/2007 às 13:00 horas. Requisite-se o acusado Flavio Ricardo (PMRJ). Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.016316-9 - MP X FERNANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:\"...ISTO POSTO, DESCLASSIFICO a conduta em tela para enquadrá-la na descrita no art. 28, da Lei n.º 11.343/06.Diante da FAC de fls. 75/77, certidões cartorárias de fls. 78/79 e do exposto acima, designo Audiência Especial para o dia 23/05/2007, às 13:15horas. Intime-se o acusado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se, intimando-se a Defesa.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.013142-7 - MP X THIAGO NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Despacho: À Defesa em diligências. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.054.004592-4A - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho: Às partes sobre o laudo de fls. 12/14. \r\n\r\nId: 194310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.011096-2 - Vania Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Designo AIJ para o dia 10/05/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 193918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nAGUARDA o MP seja certificado pelo Cartório se o autor do fato efetuou o pagamento das custas. Em caso negativo, requer des de ja a expedição de certidão de inscrição do debito junto a divida ativa.\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.806.003784-1 Vítima(s): Bianca Damasceno Oliveira dos Reis. X Marcos Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.806.001523-7 Vítima(s): Bianca Damasceno Oliveira dos Reis. X Marcos Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 193921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008358-8 - GILCIMAR PEDRO PROCOPIO DA SILVA, HELORRANDRA DE CASSIA ROSA DA SILVA, MARIA KETELIN PROCOPIO DA SILVA, VAGNER LEOPOLDINO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)), Falecido: GILSON LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003994-4 - HANNY NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Falecido: UBIRATAN NASCIMENTO CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se a inicial vindo assinada pelo patrono. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001423-4 - JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ELZIRA AVELINO DA SILVA), CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 116/122 no duplo efeito.2) Diga a parte apelada (autor) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002919-7 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.016306-5 - JOSE EDINALDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X HELOISA DE SOUZA CASTRO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.011052-0 - VINICIUS BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCELO BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X JAKSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA), Inventariante: DÉBORA BARREIROS CRUZ Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2007.066.003484-3 - ELIANE DE ALMEIDA, HELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIAS JOSE DE ALMEIDA, ELAINE MARIA DE ALMEIDA, ROSELI FATIMA DE ALMEIDA, CLEBER DE ALMEIDA, HERCULES DE ALMEIDA, ERICK DE ALMEIDA, RANIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Emende-se à inicial nos termos do art. 282, II e 993, II do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.023210-0 (29933) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS Vista ao patrono do autor retirar Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011599-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONICE DINIZ PINTO BRAVO Vista ao patrono do autor acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Vista ao patrono do autor acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Vista ao patrono do autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001903-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARAES Vista ao patrono do autor acompanhar a diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Fl. 107 - Indefiro a diligência requerida deve ser efetivada pela parte autora sponte própria. \r\n\r\nProc. 2006.066.014392-7 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JUDICIEIA ARANTES REIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Cumpra-se fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2006.066.014392-7 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JUDICIEIA ARANTES REIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista aos patronos das partes Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 3.258,00 (três mil duzentos e cinqüenta e oito reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014538-9 - DJANIRA DE MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LOPES), PEDRO PAULO SOBRINHO), MARIA APARECIDA DA SILVA LOPES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011577-4 - MARILEIDE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 58 - Anote-se onde couber.2) Defiro, manifeste-se a ré, em cincoi dias, sobre despacho de fl. 50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.011372-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Vista ao patrono do autor recolher as custas e acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Vista ao patrono do réu sobre fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.066.000403-6 - DELAINE DO VALE GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS), CAMILA MARTINS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 107/117 no efeito devolutivo.2) Diga a parte apelada ( réu ). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Sobre fl.s 93, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.013948-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CARMEM S. THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Sobre fls. 296/299, diga a parte embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.003468-2 (28963) - MIGUEL PAULO TEIXEIRA DE AGUIAR/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão:1) Fls. 287/289 - Indefiro. A questão relativa ao anatocismo já foi resolvida nos embargos, feito n.º 1999.066.004009-9, que teve sentença confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça em sede de apelação, sendo certo que os autos foram remetidos ao Contador somente para apuração do valor atual da dívida.2) Fl. 291 - Ante o novo ordenamento trazido pela Lei 11.382/06 ao rito da ação de execução, diga a parte exeqüente qual o meio de expropriação escolhido (art. 647 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008568-8 (27214) - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2000.066.017083-8 (29402) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\\OUTROS E OUTROS Vista aos patronos das partes sobre petição de fl 440 \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fl. 125 - Decorridos quinze dias, certifique o cartório o cuprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.066.019072-8 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X CONSTRUTEC INDUSTRIAL LTDA Despacho: 1) Fls. 68: não foram localizados valores; 2) Fls. 69/70: venha o contrato social comprovando as alterações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000072-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEGRI (RJ-004950) Vista ao patrono do autor, mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.066.000709-4 - PLASTPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Vista aos interessados sobre proposta de honorários da Avaliadora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Fl. 42 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Vista ao patrono da requerente sobre ofício fls 41 \r\n\r\nProc. 2007.066.002660-3 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X JOAO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Vista ao patrono do exeqüente retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.001740-1 - JOSE JUCA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TV OMEGA LTDA ( REDE TV ) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho: Ante o teor das certidão de fl. 192 , 194 verso e 196 verso, tem-se que a intimação da parte devedora já se aperfeiçou, inteligência dos arts. 238, Parág. Único e 475J do CPC, devendo agora, a parte credora, para prosseguimento da execução, indicar bens do devedor para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.000033-6 - ALAIDE MARCOLINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X SILGAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Vista aos patronos das partes sobre a data do leilão em 30/05/2007 e 13/06/2007, às 14:30hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão: Considerando que o salário é impenhorável, defiro fls. 188/189. Expedida a ordem de desbloqueio. Determinada a transferência do valor de R$ 76,00, bloqueados em outro banco, para conta judicial. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.001500-7 - CLAUDIA REJANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ZOUT ROUPA E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Como a parte autora já teve ciência da renúncia, aguarde-se o decurso dos prazos deferidos à fl. 121. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para Citação \r\n\r\nProc. 2006.066.013407-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7 - Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) CIDERLEY BRANDÃO LAGOA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X LUZIA BRANDÃO LAGOA Vista aos interessados sobre petição da Avaliadora. \r\n\r\nProc. 2005.066.011596-6 - FRANCISCO WALTER CASSAVARA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Vista ao patrono do inventariante cumprir o r. despacho de fl 12 e cota do Procurador do Estado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019460-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA Vista ao patrono do autor recolher custas para Citação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014001-0 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sobre fls. 74/120, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Vista aos patronos das partes sobre fls.735/736 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Recebo a apelação de fls. 263/271 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003749-2 - FERNANDO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide vez que não vislumbro, no caso vertente, a existência de obrigação legal de reembolso, em caso de procedência de pretensão principal, por parte do Município de Volta Redonda.2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012788-0 - ALINE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X HINJA HOSPITAL MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do autor sobre petição da ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007318-4 - KATTIA LUCIA LEITE TORRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Regularize, a subscritora de fls. 86, sua representação processual, haja vista certidão de fl. 91. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012362-0 - ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 93, item \"2\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020533-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Defiro, por derradeiro, o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.016244-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO Vista ao patrono do acompanhar a diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000200-9 (21552) - WILSON JOSE ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista aos patronos das partes sobre ofício fl 804 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008291-4 - ANTONIO DE PADUA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X MAURICIO MENECUCCI PIZZOLANTE) Decisão:Fls. 03 - Consta relação dos lotes confinantes e nomes de \"proprietários\". Porém, não consta nos autos certidões de propriedade dos lotes confrontantes. Fls. 13/19 - consta a planta do \"galpão\" mencionado às fls. 03.Fls. 23 - consta certidão, do 2º Ofício desta comarca, de lote diferente do lote usucapiendo.1) Oficie-se ao 1º Ofício da Comarca de Volta Redonda, ressaltando que o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça, solicitando o registro do lote usucapiendo, qual seja: Lote de terra nº 11, nº 40, situado à rua 09, bairro Siderlândia, nesta cidade, fazendo constar o nome do proprietário, os lotes confrontantes e seus respectivos proprietários. 2) venha a planta do imóvel usucapiendo, aquela com todas as características do imóvel, ou seja, medidas, área total, confrontações e localização exata; 3) vindo resposta do RGI e a planta, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 194330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.011068-4 - DECORAÇOES ESTOFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao embargante sobre a impugnação de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.066.009945-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls. 39/56. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.066.163238-3 (9594) - VOLDAC COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2000: \"Nos termos da Portaria acima, abro vistas destes autos ao Patrono do Executado, pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019207-7 - FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.066.019211-9 - MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007781-5 - AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.009946-0 - SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls. 22/30. \r\n\r\nProc. 2006.066.009970-7 - EMILIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003334-6 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2000: Valores Pendentes a serem recolhidos pelo embargante: Atos do Distribuidor - R$ 17,45, Acrescimo de 20% - R$ 3,49, Taxa Judiciaria - R$ 42,59, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,87, FUNPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87 - Total a recolher: R$ 65,27. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.003795-0 (11478) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Portaria 01/2000: \"Ao Patrono do Executado: Comparecer à secretaria do Juízo para firmar Termo de Penhora.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.018261-6 (16791) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSTO PASTOR VICENTE SESTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Cumpra-se, pela última vez, o despacho de fl. 43, item 1, acostando aos autos o termos de inventariante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.066.001125-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando a evidente solvência da executada, atrelada ao disposto no art. 620 do CPC, defiro a lavratura da penhora dos bens indicados pela mesma. Além de que, não seria prudente, este juízo, determinar a indisponibilidade do valor exequendo determinando a penhora dos valores constantes na execução, tendo em vista que isto acarretaria um grande prejuízo para a empresa executada com danos irreversíveis. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.066.012032-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Traga o Município aos autos certidão quanto a existência ou não de débito do dos imóveis objeto do litígio, informando ainda quais os valores efetivamente pagos pela CSN no período em discussão. \r\n\r\nId: 194335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II, todos do Código Penal e 9º da Lei 8.072. \r\n\r\nProc. 2006.066.007169-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Defiro fl.91. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 10/05/07 às 14:15 horas. Intimem-se/requisitem-se. Ciência as partes \r\n\r\nId: 194331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por 2 x, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do CP E Corrupção de Menores (Lei 2.252/54), art. 1º, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2003.066.014590-5 - JP X CLARISSE MOREIRA VANAZZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) \"prazo para apresentar alegações finais\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.546.014456-8 (14444) - MINISTERIO PUBLICO X APENTUIR XAVIER DE ARAUJO\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE DOS SANTOS (RJ-051583), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.066.014014-8 - MP X LUCIO MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SIERRA NOGUEIRA (SP-082041) a defesa para contra-razões do recurso do MP \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1987.066.001034-8 (5.268) - JP X CAMILO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS RIVELLI TEIXEIRA NOGUEIRA (MG-097742) Defiro vista por três (03) dias. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, c/c art. 11 da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.066.018482-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). LIDIA APARECIDA BORGES (SP-058083) Despacho:Expeça-se carta precatória.( RIO DE JANEIRO, JACAREPAGUA E CAMPINAS) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.002104-6 - JP X DIOGO LOPES Decisão: A apelação da defesa é intempestiva. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II CP C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.004652-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X FERNANDO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Determinado que se cumprissem os artigos 499 e 500 do CPP, devendo a defesa juntar as declarações na fase de diligências (prazo para defesa). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003296-2 - MP X MARIO RAMOS DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) ..NO TOCANTE AO EXAME PRETENDIDO, DEFIRO, SUSPENDENDO O PROCESSO QUANTO A ESSE RÉU ( ANDRÉ VIEIRA CANEDO). AUTUE-SE EM APARTADO, COLHA-SE AS QUESITAÇÕES FICANDO NOMEADO CURADOR O PROPRIO DEFENSOR DO REU. OFICIE-SE DESDE LOGO PARA MARCAÇÃO DE DATA PARA O EXAME. COM RELAÇÃO AO ACUSADO JOSE CARLOS BERLANDA:....RECEBO A DENÚNCIA. MANTENHO A CUSTÓDIA POR NECESSÁRIA A ORDEM PÚBLICA, COMO DE COMUM EM CRIMES DESSA NATUREZA ONDE A VELOCIDADE DAS INFORMAÇÕES DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PREJUDICARIAM A APURAÇÃO DA VERDADE MATERIAL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO INSTRUÍDA COM AS PEÇAS DE FLS RELACIONADAS A ESCUTA DESSE ACUSADO. INTIME-SE A DEFESA DA EXPEDIÇAO DA CARTA PRECATORIA... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.006865-4 - JP X LUIZ FERNANDO AMARAL CANUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) ( NO PRAZO PARA DEFESA- MEMORIAIS) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.011519-1 - JP X EDMILSON ANDRADE VIDAL Sentença:Vistos, etc... Em face do exposto é que julgo improcedente o pedido na denúncia para ABSOLVER EDMILSON ANDRADE VIDAL, da imputação feita neste processo, com fundamento no artigo 386, III do CPP.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, c/c art. 11 da Lei 8.137/90 \r\n\r\nProc. 2002.066.018482-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). LIDIA APARECIDA BORGES (SP-058083) Expedição de cartas precatórias para as Comarcas do Rio de Janeiro, Jacarepaguá -RJ e Campinas-SP, para inquirição das testemunhas arroladas nas Defesas Prévia . \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 157, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.006258-7 - JP X DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Intime-se o réu para indicar novo patrono, ficando o renunciante pelo menos por mais 15 dias na defesa dos interesses do réu, e que deve ser também intimado, inclusive sobre a expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.006258-7 - JP X DEIVISON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Expedição de Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu-RJ para a oitiva da testemunha MARCO AURÉLIO FIRMINO CUSTÓDIO. \r\n\r\nId: 194334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.005931-7 - Terezinha dos Nascimento. X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS, JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2003.819.005931-7, que TEREZINHA DO NASCIMENTO, move em face de BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA, tendo sido designados os dias 03/07/2007 e 19/07/2007 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 49, dos referidos autos, que constitui: 01(UMA) MÁQUINA BABY JÚNIOR, avaliada previamente em R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais); 01(UMA) SELADORA BABY, avaliada previamente em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), perfazendo um total de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos vinte e seis de abril de 2007. Eu (AS) Maria Angélica Vieira B. e Silva - Mat. 01/19839, Titular, o subscrevo\r\n\r\nProc. 2004.819.008547-1 - Angélica P. Alberto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Televisão Cidade S. A. (net Volta Redonda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003093-0 - Foratieri Transportes e Recicladora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Forastieri Rodrigues - OAB RJ123120). X Panda Mecânica e Produtos Químicos LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 28/05/2007 às 15, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006691-2 - Erli Silverio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Carmelita Lopes. Intime-se o autor para informar o endereço atualizado do réu, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001205-2 - Regina Célia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Renumerem-se os autos. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.002259-8 - Edvaldo Rezende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000241-3 - Elizabeth Barbosa Vieira. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 426,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006489-3 - Renilda Leonor Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006707-9 - Marly Mariana da Silva. X Campaiva Comércio de Sistemas de Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância R$ 355,62, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007455-2 - Adriana Peixoto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicaações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). deixo de receber os embargos, porque não seguro o juízo \r\n\r\nProc. 2004.819.007725-5 - Francisco Silveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008141-6 - Francisco Laerte de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). deixo de conhecer dos embargos à execução porque não seguro o juízo \r\n\r\nProc. 2005.819.002895-7 - Athayde Albernaz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 60,45, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004225-5 - Marlene Juliani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Loja Dujuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2005.819.008917-0 - Marcelo de Souza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 7.910,62, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009515-6 - Sonia Mara Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009831-5 - Joice de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000025-1 - Vidraçaria e Capotaria Fumian LTDA Me. X E. List. Com Editora de Listas e Guias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Julian Camblor Nava - OAB SP125129). Rejeito a alegação de incompetência, porque a relação descrita na inicial é de consumo. Rejeito a impugnação ao valor da causa porque o reclamante formula pedido de reparação por danos morais. Considerando a exclusão da revelia (fls. 53), inclua-se em pauta de AIJ \r\n\r\nProc. 2006.819.001123-6 - Reginaldo Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi Redesignado dia 06/06/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001123-6 - Reginaldo Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/06/2007 às 13h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.005179-9 - Marco Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 55/62. Ao recorrido. Subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005445-4 - Renato Faria Martins. X Centrolar Mundo do Alumínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 \"J\", pagar(em) a importância de R$ 525,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005995-6 - Vilma Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006431-9 - Marciele Ribeiro da Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 06/06/2007 às 15h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006431-9 - Marciele Ribeiro da Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 06/06/2007 às 15h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008973-0 - Angela Maria Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). conheço dos embargos e dou-lhes provimento para receber o recurso de fls 57/60. Ao recorrido. Após, a Eg. Turma REcursal. \r\n\r\nProc. 2006.819.009195-5 - Gilberto Morais de Sena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. 55/58. Ao recorrido. Subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.004929-2 - Gotardo de Castro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Gomes Coelho - OAB RJ029191). X J. L. Gerônimo Prestações de Serviço Em Geral LTDA e outro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.005297-0 - Wanderlei Alves Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Nelson Jardim Rebello e outro. fls. 54/58 - desbloqueie-se, conforme requerido, tendo em vista a natureza salarial do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2005.819.002665-1 - Rosemary Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305). X Aparecida Edna da Silva. AUTOR PARA RECEBER \"CETIDÃO DE DÍV IDA\", QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.005523-7 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Dinair Márcia Espedido. AUTOR PARA RECEBER \"CETIDÃO DE DÍV IDA\", QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.005543-7 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Salino Alves Rodrigues e outro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.819.006585-8 - Antonio Afonso de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261, Paulo Roberto Nogueira da Silva - OAB ES003438). X Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Conforme enunciado jurídico aprovado no 8º encontro de JEC e TURMAS RECURSAIS (14 a 16 de julho/06), a execução de título judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o art. 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora, ou da garantia do juízo. Assim, venha a impugnação pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006485-0 - Jenifer Andria de Oliveira Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 12/06/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006485-0 - Jenifer Andria de Oliveira Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceder a INTIMAÇÄO do Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 12/06/2007 às 16h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nId: 194026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.383.001448-6 (12034) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.010580-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELVIANDRE CARNEIRO FEIJO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005676-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON DE OLIVEIRA PRADO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006120-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAHISE DE MENEZES WALSH BRANDO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000433-3 - ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000619-6 - VERA LUCIA DOS REIS BARBARA PEGORARO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X FERNANDO MAIA PEIXOTO), DOUGLAS MARCELO VILAS BOAS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.004266-4 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.003.909788-8 (8877) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO CESAR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580192-8 (5813) - ADILMAR ADMINISTRACAO E SERVICOS JURIDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SINCOF-SINDICATO DOS PROFISSIONAIS CONFERENTES OPERADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001782-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HERVAL MIGUEL Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.003386-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CLÁUDIA VELLUDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004774-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARVARPE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005476-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X F.SANCHES COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.005816-9 - SOEICOM S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE (MG-052630)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000690-8 - MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ADNILSON AGUIAR SANTANA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.011151-5 - JOAO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)), Inventariante: DENISE AFONSO DOS SANTOS, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X DELIA AFONSO DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.011937-0 - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITA DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028484-9 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA ROSA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002650-6 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JORGE RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.003.018113-5 - VERA LÚCIA FREIRE HAMILTIN-HILL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JP Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.011077-8 - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X Confrontante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER), Confrontante: BAIACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Confrontante: EDILSON SANTOS), Confrontante: PAULO CESAR GOMIDE RICHA) CIAB - CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.383.000076-0 (11864) - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia autoral, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 95v, à parte ré, nos termos do Enunciado nº 240 da Súmula do E. S.T.J. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.000961-9 - EURIDES PERES HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JP Despacho:Fls. 68/69: Esclareça a parte autora, tendo em vista que já foi expedido alvará de autorização para levantamento dos valores referentes ao PASEP do falecido (fls. 51). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004634-0 (14982) - Inventariante: FATIMA ISAURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X IGNEZ ISAURA TEIXEIRA ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.003.967769-0 (10366) - Síndico: HIROKO HASHIMOTO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEDUAR LOPES (SP-013757)) X MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.003.018203-6 - Inventariante: IVAN ALVES LIRIO X ELIANA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847) AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.003.021695-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.002170-5 - Inventariante: JOÃO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA LUCIA BERION DA COSTA AO INVENTARIANTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.003251-0 - LOURI SPERB SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA AZEREDO ARAÚJO (RS-019594)) X WERNER FRANZ SCHNARNDORF ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.003.000766-8 - JORGE LUDOVICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001348-6 - OSEA FARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JOSÉ ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129607-0 (1955) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X PAULO ROBERTO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.003.985508-8 (11034) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) As partes sobre Laudo de Avaliação de fls. 135/7. \r\n\r\nProc. 2003.003.000091-4 - LATICINIO P & F DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X COOPLAR - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ANGRA DOS REIS Decisão:Fls. 41: Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Indique o exeqüente contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2003.003.013428-1 - FRANCISCO SHIGUER BETSUYAKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X NEIROBIS KAZUO NAGAE (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003131-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Fls. 46: Indique o exeqüente contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.003.005932-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IHARA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Fls. 61: Indique o exeqüente contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade dos executados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.008587-4 (11280) - MARCO ANTONIO TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X JULIO CESAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1. Junte-se o ofício pendente apontado pelo sistema informatizado.2. Diga o exeqüente se dá plena quitação diante do depósito efetuado a fls. 105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.009574-1 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÕES E VEICULOS LTDA ME - IDEALI ANGRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Decisão:Fls. 150: Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line. Indique o exeqüente contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 2003.003.010495-1 - VALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 99v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.2. Fls. 101: Indique o exeqüente número de conta corrente de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 2003.003.018343-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X WALTER DE OLIVEIRA PAZZINI E OUTRO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas correspondentes, ao Contador Judicial para atualização do valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.009970-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.000945-4 - Inventariante: GIOVANIA DOS REIS SABINO X DOMINGOS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) AO INVENTARIANTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.003.001824-8 - LUCINDA RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: FRANCISCO FONSECA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.003.002332-5 -, Inventariante: THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) PAULO JOSÉ DE SOUZA AO INVENTARIANTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.000186-6 - LUCIA HELENA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.003.001068-3 - WAGNER MIRANDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICINIO JOAO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 84, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003059-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RIBEIRO PATRICIO Despacho:1. Certifique o cartório se foi oferecida resposta pelo réu. 2. Fls. 22 e 25: Esclareça a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.003737-0 - MARIA APARECIDA DE AQUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2. Após, venham conclusos juntamente com os autos do processo mencionado na assentada de fls. 193 (2005.003.001980-0). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.502.000800-3 (9219) - Inventariante: MARIA APARECIDA PIRES DAHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MOREIRA (RJ-074548)) PAULO SALOMÃO DAHER, Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JORGE DAHER Despacho:Fls. 62: Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, intime-se a inventariante para atender à cota da Fazenda Estadual de fls. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000175-5 - NLM CIRURGIA DO CORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual, dou o feito por saneado.Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelo réu, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Também no prazo de 10 dias, justifique o réu a necessidade da produção da prova oral pleiteada, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.003.580129-1 (5661) - NINI E MAR PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Fls. 113: Esclareça o réu, eis que a decisão de fls. 66 não deferiu o levantamento do valor depositado a fls. 63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.004639-4 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Cumpra-se fls. 574. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002941-7 (13457) - BANCO REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 107. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000906-8 (14381) - WILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EXTENSAO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:Defiro o pedido de substituição do bem imóvel indicado à penhora pelo segundo executado pela penhora de dinheiro em conta corrente, tendo em vista a ordem prevista no artigo 655 do CPC e o fato de que tal substituição não viola o princípio que estabelece que a execução deverá se dar da forma menos gravosa para o executado, conforme o Enunciado nº 117 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Diante disso, oficie-se ao BACEN para que informe acerca da existência de contas correntes e aplicações financeiras em nome do segundo executado, procedendo-se ao bloqueio de montante suficiente à garantia do juízo até o valor da execução (R$ 30.278,68, em 25.6.2003). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003319-3 - CLAUDIO TERUO YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ZICARANGRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:AO RÉU PARA QUE DIGA SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR,TENDO EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.003.014025-6 - JUVENTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JOSE ANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909792-0 (9309) - Inventariante: DORCILINA DA CONCEICAO X PLINIO CHRYSOSTOMO GUARANY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Decisão:Fls. 162: Indefiro, tendo em vista que a obtenção das certidões é ônus da parte requerente. Cumpra-se integralmente a cota da Fazenda Estadual de fls. 159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.003682-0 - GERDAU S/A X MOTO FREITAS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Fls. 39: Defiro. Oficie-se como requerido, salientando que os ofícios deverão ser encaminhados em mãos pelo Patrono da parte autora, em razão da ausência de recolhimento de custas para o envio. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.006233-6 - ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:1. Proceda a parte ré ao depósito da segunda parcela dos honorários periciais.2. Ao I. Perito para indicar data e hora para a realização do exame pericial.3. Após a indicação, intime-se a parte autora para comparecimento.4. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.003.967890-5 (10147) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ROSANGELA CANDIDA PONCIANO M.E. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 151v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.502.001559-0 (9312) - ELAINE CRISTINA SANCHES E OUTRO, Assistente: ZULEIDE DE FÁTIMA SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604), Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X EMPRESA JORNALISTICA MARE (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos, intimem-se as autoras para cumprimento do despacho de fls. 80. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001347-4 - TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.002433-7 - CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Justifique o réu a necessidade da produção das provas pericial e oral requeridas, em 5 dias, para controle de sua pertinência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000570-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILZA DE SOUZA LIMA MONTERIZE Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.000811-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCOS ALBERTO BASTOS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas ou honorários advocatícios.Venha o mandado expedido independentemente de cumprimento.Deixo de determinar a expedição de ofício ao Detran, como requerido a fls. 22, em virtude de não ter ocorrido o bloqueio judicial do veículo em questão.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. PRI. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.003.028584-2 - CHARLES ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.001450-8 (12037) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X DALTON SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.010475-0 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS, Síndico: IRINEU PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ESPOLIO DE LUIZ CLOVIS DE OLIVEIRA), Inventariante: ANA LUCIA TARGAT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento do valor das cotas condominiais devidas desde setembro de 2003, bem como das vencidas ao longo deste processo, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1º ao mês a contar da data da citação, além da multa de 2%.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.016722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifico que ainda não foi aberta oportunidade para que o réu apresentasse contestação à presente ação após a suspensão do feito requerida pelas partes. Diante disso, dando-se prosseguimento ao feito, já que as partes não chegaram a um acordo, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25.7.2007, às 14:30 horas. Venham as custas para a expedição de carta precatória de citação e intimação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001837-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RUTH VIEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13.06.2007, às 14:45 horas.2. Cite-se e intime-se o réu e intime-se a parte autora.3. Publique-se. ( aguardando custas para citação postal do réu ) \r\n\r\nProc. 2007.003.001838-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CID PAULO PEREIRA Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13.06.2007, às 14:30 horas.2. Cite-se e intime-se o réu e intime-se a parte autora.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.012955-8 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCO ANDRE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem as partes, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as.4. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.003.000422-5 - RIVAIL GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Sentença:Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de terceiro, por serem intempestivos, com fulcro no artigo 739, inciso I, do CPC, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser considerado o fato de lhes ter sido concedido o benefício da gratuidade de justiça.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003230-0 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X MARCOS PALMIERI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 80, bem como a manifestação do exeqüente informando que dá plena quitação com relação a este (fls. 86), extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.003.012955-8A - MARCO ANDRE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.003.002274-2 - RICARDO TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.005930-3 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X ESTER FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766) Despacho:Tendo em vista a recusa do autor quanto à nomeação à autoria a fls. 121/127, intime-se o segundo réu para apresentar sua contestação, no prazo legal, nos termos dos artigos 65 e 67 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.001591-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADELSO PIMENTA Sentença:Trata-se de ação de interpelação judicial ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Adelso Pimenta.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 06/14.À fls. 15 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação.Os autos vieram a conclusão nesta data.Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos descritos a fls. 15.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537357-6 (2890) - Inventariante: JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPOLIO DE ALAIDE HOLLANDINO GONÇALVES à parte autora para complementar as custas do avaliador \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Específica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.003.022950-4 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II), Síndico: LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Por todo o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes a fls. 136, itens 1 e 2, para que surta seus efeitos legais, e em conseqüência, julgo extinto o processo, neste tocante, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, bem como julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas judiciais e os honorários advocatícios serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001088-2 - CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nId: 194380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1988.003.537243-2 (5633) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947) Decisão:Diga o Estado do Rio de Janeiro e a FEEMA se há necessidade de designação de perito biólogo além do Engenheiro Civil. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Digam as partes sobre o parecer técnico de fls. 249/250. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003376-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ OCTÁVIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.010737-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE EURICO LUIZ BIANCHI Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.003.016817-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FELIPE MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 83. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001566-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JUAREZ FERREIRA BORGES Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.003366-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:J-se. Diga o autor sobre o pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.003.004520-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KARI GULBRADSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se às partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CAETANO ALIPETI Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006419-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO BATISTA COELHO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se-o, na forma do Art. 172 § 2º do CPC, devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, dirigindo-se à Central de Mandado, uma vez que é a parte interessada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.003.074453-0 (10973) - LUIS CARLOS ALCANTARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.502.005432-1 (12916/95) - RUBENS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Fls. 116/117: Nada a prover.2) Nomeio o Dr. David Gorodovits como perito do Juízo. Encaminhem-se os autos ao endereço declinado às fls. 119, devendo o ilustre expert observar o disposto às fls. 114. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.003.000177-0 - GERSON MÁRCIO VAREJÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de provas, ante petição de fls. 148/149, da parte autora desistindo de todas provas anteriormente requeridas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000235-0 - MARLON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1987.003.129634-2 (5540) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARCHTEIN Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.002173-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO GIOVANI DE ARAUJO Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004307-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.004622-2 - BANCO STANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, ciente a parte autora que se novamente requerer o cumprimento do mandado de busca e apreensão e não viabilizar seu cumprimento, a liminar será cassada. \r\n\r\nProc. 2006.003.005577-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CÉLIA REGINA DOS ANJOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.002019-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 8,84 (FUNDPERJ) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001553-5 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001554-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA DO ESPÍRITO SANTOS SILVA BASTOS E OUTRO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/07/2007 às 13:30 horas. 2- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006346-3 - DEYSE MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X GLÓRIA CRISTIANE TENUTA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001932-4 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FELIPE RAMOS PEREIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 18,36 (fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.003.001933-6 - SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RAFAEL PIAZERA NAVES Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 14,68 (quatorze reais e sessenta e oito centavos) \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. 2- Cite-se o réu através de Carta Precatória para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4-Ao autor, para fornecer cópias para expedição da CP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Decisão:Recebo a emenda retro. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002813-0 - JOSÉ MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 117, ciente o I.Perito que o recebimento do respectivo valor ocorrerá ao final caso a parte ré seja vencida na presente demanda, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência do que acima foi determinado, bem como para dar início aos trabalhos, cientificando-o que o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.003.664494-8 (11409/1993) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Ao réu, para recolher as custas apontadas às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citar a ré no endereço indicado às fls. 219. Ao autor, para fornecer as peças necessárias à expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2003.003.000030-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 181.2) Venha o depósito, pelo Autor, em 30(trinta) dias, pena de a lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor.3) Com o depósito no prazo supra, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30(trinta) dias. Caso não seja feito o depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.003.028098-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.003.000021-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340)) X GILSON EUGÊNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor e pela ré, uma vez que a demonstração da falta de estabilidade garantida ao imóvel independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia.Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.000021-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340)) X GILSON EUGÊNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.000500-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 41e nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone é do conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 47, que ora homologo, nos termos da decisão de fls. 41, item 1 e 57, item 1. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para início dos trabalhos, uma vez que o autor já depositou 50% do valor às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.003.021723-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE CARLOS MARIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito ( R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2005.003.021727-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ELIAS AZEVEDO BELO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.002358-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MARIO LEAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.003107-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NAILTON PEREIRA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.004074-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 53, item 1, pelos próprios fundamentos. 2) Inexistem nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a prova documental suplementar requerida pelo autor. Indefiro, por igual, o depoimento pessoal do representante legal do autor, requerido pela ré, uma vez que diante dos pontos controvertidos acima fixados, tal prova demonstra-se sem utilidade ao deslinde da controvérsia. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo te lefone é de conhecimento do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão pagos por ambas as partes, na proporção de 50% para cada Defiro o prazo de 30(trinta) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos. Defiro a expedição de ofícios à FEEMA, para que informe ao Juízo a decisão exarada no processo administrativo nº E-07/203374/2006. 3) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.004731-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENILDA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Ao Município e MP sobre manifestação do perito de fls. 394. \r\n\r\nProc. 2002.003.010768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE MANOEL JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao autor sobre petição de fls. 154/163.2) Reconsidero parte da decisão de fls. 114, para determinar que o autor arque com os honorários periciais de fls. 130, eis que a perícia foi requerida pelo MP, e conforme art. 19, § 2º do CPC, deve ser adiantada pelo autor. Venha o depósito no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006112-0 - GERMANO AUGUSTO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Defiro a oitiva das testemunhas de fls. 05, para AIJ designada às fls. 62. Intimem-se-as. Encaminhe-se a guia azul ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.006534-4 - JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ACILEN RIAN DE SOUZA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 09/16, porém deixo de fixar prazo para desocupação voluntária em virtude da entrega das chaves noticiada às fls. 29. Condeno os réus, solidariamente nos termos do contrato (cláusula décima segunda), ao pagamento dos aluguéis dos meses de setembro a novembro de 2006 e cotas condominiais de agosto a outubro de 2006. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) a título de multa, conforme cláusula décima oitava do contrato. Por fim, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005133-3 - ESPOLIO DE JOÃO PEDRO SEGUNDO X Inventariante: HELIO PEDRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) ARIVALDO HONORIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 17, em 48 horas, pena de extinção (para o autor). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM CUMULADA COM \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1 - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:1) Diga o réu se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.2) Especifique provas, justificadamente, para exame de pertinência e admissibilidade, sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. Desde já deve ser anexado o rol de testemunhas caso haja requerimento desta modalidade probatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000417-5 - FABIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.003.074398-7 (10389/92) - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INPS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.003.005032-7 (17870/00) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS AUGUSTO TOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Sentença:Acolho a preliminar argüida eis que o Autor não é funcionário do Réu, sendo assim evidente a ilgetimidade passiva, pressuposto necessário para o exercício do direito de ação devendo o feito ser extinto. Desta forma, com fulcro no artigo 267, VI do CPC JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Custas ex lege, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000931-8 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de citação, no 2º endereço do réu constante da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.003.626329-5A - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) 1) Recebo os presentes embargos como impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-J, § 1º do CPC. Assim, deverá o cartório providenciar o cancelamento da distribuição, anotando-se e autuando-se no Projeto Comarca e na capa dos autos que se trata de processo secundário (incidente processual e não ação autônoma).2) Indefiro o efeito suspensivo à presente impugnação, uma vez que não demonstrados os requisitos autorizadores previstos no artigo 475-M do CPC.3) Cumprido o item 1 supra, ao embargado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1A - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000030-1 - MARLI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Márcio Maia, telefones nº (21) 9139-0306, (24) 3365-2633 e (24) 3367-2356. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, pois a questão é meramente técnica, o que torna desnecessária a oitiva de testemunhas em juízo. \r\n\r\nProc. 2006.003.003626-5 - LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X SANTANDER Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004526-6 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM III (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao réu: sobre o depoimento de fls. 104; em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, anexando, desde já, o rol de testemunhas, para que possa ser aferida a necessidade de designação de AIJ; se concorda com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005232-5 - MARLENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010327-0 - CARLOS EDUARDO SILVA SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.010204-6 - CELI BULHOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:I-se a ré para que no prazo de 48hs cumpra a determinação de fls. 132, devendo ser esclarecido ainda se a contratação desde 1997 tinha ou não por base a CLT. \r\n\r\nProc. 2006.003.000247-4 - SÉRGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181)) X JAIME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Pela derradeira, especifiquem provas (autor e réu), em 48hs, de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005374-3 - MARIVALDA FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.003.003167-0 - RAFAEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:À Ré para devolver a guia devidamente paga, em 48hs, sob pena de configuração de litigância de má-fé. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.003.003591-0 - DIOGENES LEITE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: WEMERSON LINS DARDENGO), Litisconsorte: JORGE ANTONIO NOVAES DO AMARAL), Litisconsorte: FELIPE CRUZ OLIVEIRA), Litisconsorte: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE PEIXOTO), Litisconsorte: PRIMO AMERICO FRIGO NETO), Litisconsorte: MARIO SERGIO DA GLORIA REIS) X SUB-SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE ANGRA DOS RS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga o Município se deu posse aos impetrantes, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004753-6 - JOAQUIM LEANDRO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDA NOVA GRATAÚ LTDA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005468-1 - TRANSFISH TRANSPORTADORA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176)) X BENEDITO MACIEL DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nada a prover ante a sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.003.001119-2 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Decisão:1- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (conf. doc. fls. 16) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1102a).2- Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC. art 1102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3- Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art 1102c).4- Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I)Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001874-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TATIANA POHLMAMN FERNANDES Decisão:1) A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (cf. doc. Fls,19) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3) Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".4) Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001879-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIMAR DIAS PEREIRA Decisão:1) A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (cf. doc. Fls,19) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC. art. 1102C § 1º).3) Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".4) Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002360-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE AILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006390-6 - GERALDO DI BIASE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X MÁRIO PEDRO MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Tendo em vista que o AR de fls. 82 não foi recebido pelo réu, porém este compareceu espontaneamente aos autos oferecendo contestação, declaro-o citado e intimado em 02/04/2007 (data da autenticação da defesa - fls. 96), nos termos do Art. 214 § 1º do CPC. Anote-se o nome do patrono do réu (fls. 96), para efeitos de intimação.2) Em réplica.3) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar de Embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.002280-1 - THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito( R$ 2.500,00) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010764-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.002400-3 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Tendo em vista a discrepância entre os atestados médicos fornecidos pelo mesmo profissional, e considerando o que foi acima explicitado, extraiam-se peças da petição inicial, de fls. 19/23, da contestação, do atestado médico de fls. 78 (de forma que fiquem legíveis os caracteres existentes no topo da página relativos ao fax) e da presente sentença, encaminhando-as ao Ministério Público de Angra dos Reis, com atribuição criminal, para que apure, caso entenda cabível e pertinente, a ocorrência de eventual delito penal com relação ao médico que concedeu ambos os atestados. \r\n\r\nProc. 2005.003.018293-0 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não há na sentença embargada os vícios apontados pelo embargante, que pretende tão-somente a reforma da sentença, o que deve reseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.002133-0 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não há na sentença embargada os vícios apontados pelo embargante, que pretende tão-somente a reforma da sentença, o que deve reseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.004391-9 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ciência ao réu da manifestação do perito de fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.001507-0 - ADRIANA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAEE - AR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001699-0 - MARDEN TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao réu. Recolham-se as custas apontadas à folha 187.(R$ 2,54 no campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.502.002477-5 (12286) - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.006383-9 - ADRIANA CRISTINA FALCON (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X EDNA BARBOSA CORRA Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com expresso pleito de tutela antecipada c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2006.003.005376-7 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Homologo os honorários periciais de fls. 66. Venha o depósito, pela Ré, em 05(cinco) dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003649-6 - FERNANDA ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.003.011193-1 - ALZIRO FIDELIS DA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC, apenas com relação ao autor Alziro Fidelis da Lapa.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno os autores (inclusive o acima especificado) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.006224-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WELLINGTON DE CASTRO PEREIRA Decisão:Diga o autor se mantém interesse no prosseguimento do feito (fls.24v). Caso positivo, ciente de que se novamente for frustrada por sua inércia, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2007.003.001794-7 - JOSÉ MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ANTÔNIO CLÉSIO NASCIMENTO GABRIEL Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 37.2) Ao autor para anexar rol de testemunhas para que sejam ouvidas em audiência de justificação, esclarecendo se comparecerão independente de intimação ou não. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006362-1 - T. R. DA SILVA COZINHA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X NILSON SOARES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.001642-6 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Decisão:Tendo em vista que a notificação constante de fls. 60 foi encaminhada via fax, não se pode considerá-la para efeitos de constituição em mora da parte ré, tendo este Juízo laborado em equívoco quando entendeu por ter havido a notificação da rescisão contratual por intermédio de tal documento, o que implicou no deferimento de forma errônea do pedido liminar de reintegração de posse constante de fls. 102, item 2. Desta forma, determino a imediata devolução do mandado de reintegração de posse de fls. 103 independente de cumprimento, devendo o Cartório entrar em contato com a Central de Mandado neste sentido. Outrossim, determino ao autor que promova a constituição em mora da parte ré de forma correta, sob pena de indeferimento da liminar e devolução dos bens, caso já tenham sido reintegrados à sua posse. Prazo de 10(dez) dias. Ultrapassado o referido prazo sem manifestação do autor, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005484-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILIO EMIDIO RIBEIRO Decisão:Expeça-se novo mandado de citação/reintegração de posse no endereço da inicial (fls. 02), devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar a diligência, ciente de que se novamente for frustrada por sua inércia, o feito será extinto. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.010170-4 - SUZANA GADELHA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000499-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARMEM MARIA PEREGRINO CAVALCANTI Ao autor, para fornecer cópias para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001869-1 - MILTON FRANCISCO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Ao autor para que esclareça objetivamente qual foi o ato ilícito praticado pelas rés, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003022-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Como são questionados dispositivos da Resolução nº 456/2000 da ANEEL, oficie-se a esta para que informe se tem interesse no feito, em 05(cinco) dias, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.003022-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000028-1 - VERA LÚCIA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004765-2 - LUCIANO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, competente constitucionalmente para apreciação e julgamento do objeto da presente demanda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006194-6 - ANA LUCIA RODRIGUES VIDAL DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.001144-0 - FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001151-7 - JESAIAS LOURENÇO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer qual dos autores permanecerá no pólo ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, sendo as posses de cada qual individualizada, motivo pelo qual fica inviabilizado o litisconsórcio ativo facultativo, o que implicará na eternização do processo e prejuízo às próprias partes, causando um tumulto processual, mormente porque os autores são confinantes entre si, o que os colocaria também no pólo passivo da demanda, de forma a demonstrar que não cabe tal pedido da forma como fora feito.2) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.001153-0 - HILDA FERREIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA. Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer qual dos autores permanecerá no pólo ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, sendo as posses de cada qual individualizada, motivo pelo qual fica inviabilizado o litisconsórcio ativo facultativo, o que implicará na eternização do processo e prejuízo às próprias partes, causando um tumulto processual, mormente porque os autores são confinantes entre si, o que os colocaria também no pólo passivo da demanda, de forma a demonstrar que não cabe tal pedido da forma como fora feito.2) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.002494-9 - FRANK SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005244-1 - NEY GONÇALVES QUINTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000223-3 - SILVINO PORFIRIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.000243-9 - JORGE GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nId: 194384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001945-9 - JOÃO GABRIEL VAZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Expeça-se ofício ao empregador do réu, indicado a fls. 29, para que efetue os descontos devidos e os deposite na conta corrente da representante legal do autor, mencionado a fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2005.003.002482-0 - JOÃO GABRIEL FREITAS MELO DE SOUZA, Assistente: TÂNIA MARIA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN ASSUNÇÃO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Defiro vista dos autos ao réu pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002179-1 - FERNANDA LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DENILSON TEIXEIRA SANTOS Despacho:A sentença de fls. 34 não contempla a incidência sobre o FGTS. Dessa forma, para o deferimento do requerido, necessária se faz a vinda aos autos da concordância do alimentante, bem como da prova da rescisão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003899-7 - RODRIGO ALAN DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X RODRIGO ALAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida aos Autores no valor equivalente a 40%( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário, mediante desconto em folha ...\" \"...Diante da ausência de acordo quanto ao FGTS, em eventual desemprego da parte Ré, o percentual de 40% a incidir sobre as verbas rescisórias deverão ser retidos para viabilizar a continuidade da adimplência das pensões alimentícias em caso de rescisão do contrato de trabalho. Oficie-se ao Empregador...\"Oficie-se ao empregador para desconto em folha, caso o Réu exerça atividade com vínculo empregatício conhecida nos autos.Intime-se o representante legal dos Autores para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o número da conta corrente ...\" \r\n\r\nProc. 2007.003.001359-0 - LUCAS BRUNO COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSÉ DA CRUZ FILHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário e horas-extras.3) Em caso de perda do vínculo empregatício, fixo o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor, até o 5º dia útil de cada mês. 4)Cite-se e intime-se para audiência dia 05/06/2007, às 14:00 horas. 5)Expeça-se ofício ao empregador do réu, indicado a fls. 03, para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001728-5 - MARIA AUXILIADOREA ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X VALDECI FERNANDES MENDES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 103% (cento e três por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos mediante depósito na conta corrente a ser aberta pela representante legal dos menores, até o 5º dia útil de cada mês.3) Em caso de haver vínculo empregatício, fixo o percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e13º salário, descontados em folha e depositados na conta corrente supramencionada.4)Cite-se e intime-se para audiência de conciliação dia 20/06/2007, às 13:30 horas.5) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores \r\n\r\nProc. 2007.003.001822-8 - PEDRO LUCAS CAVALCANTE PREZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X PEDRO PRAZERES DE ASSIS Decisão:Indique a parte autora o valor aproximado dos ganhos mensais do réu a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001938-5 - CAROLINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X AUREO DIAS DE SOUZA NETO Despacho:Aguarde-se a vinda da declaração de isento do imposto de renda da representante legal da autora ou venha o seu comprovante de rendimentos para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.001848-4 - SUELY DE SOUZA ELEUTERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:À requerente para recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003582-0 - ANNA GRACIANO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001800-9 - FABIO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X ROSANE DA SILVA Decisão:Ao autor para complementação das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.001904-0 - WAGNER ROBERTO GIBBINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X LUÍSA HELENA DO NASCIMENTO GIBBINI Decisão:1) Ao Ministério Público, inclusive sobre o requerimento de antecipação de tutela.2) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 13/06/2007, às 16 horas.3) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4) Retifique-se na autuação e na distribuição o nome da ação para fazer constar que se trata de ação de conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001024-2 - JOÃO SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 02/04, e, nesta audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal João Siqueira Santos e Ivone dos Santos Generoso, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, IVONE GENEROSO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em face da gratuidade de Justiça deferida. Publicada e intimadas as partes em audiência. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, sendo lavrado o presente termo que, lido e achado conforme, segue assinado pelos presentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006491-1 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o réu encontra-se domiciliado no Pará, razão pela qual retiro o feito de pauta e determino sua citação por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.001797-2 - MÁRCIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X JAILSON MAIA DAS NEVES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público.3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.000336-1 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.003567-2 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Ato da Serventia: Em cumprimento ao determinado as fls. 38 e consoante ao art. 686, inciso VI do CPC ficam designadas as datas de 18/05/2007 às 15:00 h e 01/06/2007, às 15:00 h para 1ª e 2ª Leilão/ Praça respectivamente, que deverá ser realizado nos autos supra, no átrio do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.003.002205-9 - JULIANA CABRAL DE MELO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X HERBERT DO CARMO NEVES Despacho:Cite-se, pessoalmente, o réu na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento da quantia indicada a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.003.004227-7 - ANA CARLA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ELENILSON DAMIÃO DA CUNHA Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005082-1 - CAMILA SILVA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Decisão:1) Suspendo a expedição do mandado de penhora.2) Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005586-7 - JHONATAM YAGO LOPES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X DARCI DA SILVA DINIZ Despacho:À parte autora sobre o teor da petição de fls. 31/32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.005081-0 - GLAUCILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA BASTOS Decisão:1) Suspendo a expedição do mandado de penhora.2) Designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.003.000716-9 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X A.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Ato da Serventia: Ao autor para que forneça as cópias de fls.228/232 e 259/261 a fim de insttruir a CP para realização do Estudo Psicológico na Comarca de Santa Cruz /RJ \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de separação judicial amigável \r\n\r\nProc. 2006.003.003332-0 - DEIVID DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X JP Sentença:S E N T E N Ç A Tendo em vista a falta de interesse das partes em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que não compareceram à audiência de ratificação e tampouco apresentaram justificativa para a ausência, estando o feito paralisado há de 30 dias, sem manifestação das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.003.001075-2 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em 18 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito BIANCA PAES NOTO e o ilustre membro do Ministério Público, foi aberta a audiência. Realizado o pregão, compareceu a parte ré, assistida pela Defensora Pública. Ausentes a parte autora, bem como seu patrono, apesar de devidamente intimado via DO. Pelo MMº Doutor Juiz foi proferido o seguinte despacho: CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DO ESTUSO SOCIAL A FLS. 72/74 EM QUE SUGERE A GUARDA COMPARTILHADA, VISANDO AO MELHOR INTERESSE DO MENOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 17:10 HORAS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA. INTIMADOS OS PRESENTES. Nada mais havendo, foi a mesma encerrada. Eu, __________, Fabiana Peixoto, Secretária, a digitei. Eu, _______ Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021649-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1- No que concerne ao constante a fls. 459/462 esclareça o autor o que realmente pretende tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à autora a fls. 4202- Quanto ao pedido de fls. 465/466 expeça-se MBA para cumprimento nos dois endereços ali mencionados dos bens indicados a fls. 101, de forma que defiro o auxílio de força policial, se necessário, bem como a realização na forma do artigo 172§2º do CPC, sendo que os bens deverão se entregues ao Réu ou seu Patrono. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.001846-0 - WAGNER DE OLIVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JANINE FERREIRA GUSMÃO Decisão:Venha aos autos a declaração de imposto de renda de pessoa física apresentada pelo réu no exercício de 2006, conforme mencionado na peça de fls. 15, para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.003.001897-6 - JOSE EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X IGOR HONORATO TAVARES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público, inclusive sobre o requerimento de antecipação de tutela.3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 14/06/2007, às 13 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001871-0 - MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X LETICIA VITORIA DA ROCHA NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e13º salário, descontados em folha e depositados na conta corrente a ser aberta pela representante legal do menor.3) Em caso de não haver vínculo empregatício, fixo o percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos mediante depósito na conta bancária supramencionada, até o 5º dia útil de cada mês. 4)Cite-se e intime-se para audiência de conciliação dia 20/06/2007, às 13:00 horas.5) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor.6)Expeça-se ofício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.002320-7 - CRISTIANE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X RODOLFO GOMESAMADEO E OUTROS Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópia de fls.150/151 e 154 a fim de instruir a CP a ser expedida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005911-0 - MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), Falecido: VALDIR AMADEO FILHO) X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) Firme-se termo de ausência.2) Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.003.000094-7 - RUTELEA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AVANY MOTA MARTINS E OUTROS Ato da Serventia: Ao autor para que forneça urgentemente cópia de fls.40/41 a fim de instruir CPs a serem expedidas com data de audiência agendada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000297-8 - LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Salvo parecer do Ministério Público que pugna pelo julgamento antecipado, entende este juízo que no que concerne ao lapso temporal da União Estável, inclusive no que se refere a sua própria existência, tais fatos não restaram cristalino diante das alegações contraditórias proferidas pelas partes, especialmente porque consta a fls. 172, instrumento particular de pacto de União Estável atestandoque as partes residiam no mesmo imóvel.Por tal razão para que não haja o cerceamento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, digam as partes se tem interesse em produzir outras provas, especificando-as no tocante exclusivamente ao reconhecimento da união estável e sua dissolução. \r\n\r\nProc. 2007.003.000252-0 - JOSÉ DE ANCHIETA LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X DENISE BARTOLOMEU DOS ANJOS GRACIANO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 12/06/2007, às 16:30 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.001820-4 - DÉBORA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ERLON MARQUES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público.3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 13/06/2007, às 14 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001866-6 - LINDINALVA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO LUIZ DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público, inclusive sobre o requerimento de antecipação de tutela.3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 13/06/2007, às 15 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.001937-3 - VALDIRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 13/06/2007, às 14:30 horas.4) Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.013969-6 - MAURICIO SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X HUGO BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Sentença:''... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o alimentante MAURÍCIO SABINO DE CARVALHO da pensão que presta à HUGO BATISTA CARVALHO e , por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito na forma do art. 269, II do CPC. \"Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa com observância do artigo 12 da Lei nº. 1060/50 cuja gratuidade ora defiroOficie-se para cancelamento do descontoP.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004235-6 - MARGARETH MORENO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681), Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X ALEXANDRE DA SILVA DIAS Ato da Serventia: Ao autor para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.003.006107-7 - DENISE BRITO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X EDIMILSON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Despacho:Compulsando os autos, verifico tratar-se de separação judicial por culpa imputada ao cônjuge varão, o qual. em sua contestação, não impugnou os motivos da separação. No entanto, considerando que a culpa, no atual ordenamento, tem sido considerada como causa excepcional para o rompimento do vínculo conjugal, necessitando-se, ainda, da prova de sua existência para sua decretação, ao autor para dizer se pretende a conversão da presente em separação falência, juntando as declarações pertinentes ou se deseja fazer prova da culpa, especificando-a. \r\n\r\nId: 194385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.401.790797-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURANDIR ROSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003877-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESMERALDA T. DE JESUS ANDERSON DE PENNA CARDOSO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008342-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDGAR PINTO DA FONSECA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.008852-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARCELINO DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019936-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PANAYOTIS NICOLAS DAMATIS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026753-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO AURELIO MARIO VEGA ORELLANA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028835-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO ALCANTARA FERREIRA CARNEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.028953-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO COUTINHO BORGES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005865-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ISRAEL FONSECA NUNES JUNIOR Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.000223-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS IVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005826-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005827-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005828-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005829-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005830-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005831-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006030-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006150-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELINA CONCEICAO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011233-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIO PIRES DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.012421-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUGENIO DA COSTA MIRANDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.012423-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUGENIO DA COSTA MIRANDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.017466-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO PERES BORGES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.019046-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVINA MAURILIA DE ARAUJO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019316-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANA FIAES LIMA RITTI Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.019333-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAFITTE MODAS UNISSEX LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020017-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JONATHAS DURAES JUNIOR Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020018-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO TONETTI FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020019-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONATHAS D JUNIOR E ROBERTO T FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020109-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA CATARINA DE SOUZA SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021158-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KATHYRIN ORBERG BERK Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.003.005961-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO MUNIZ SANTOS) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 194383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.003.001710-8 - FRANCISCO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTIÇA PUBLICA Sentença: Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes de fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário e ao Banco do Brasil para abertura de conta se for o caso.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de posse e guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.003.001735-2 - JUCIANE VIEIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes de fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Lavre-se Termo.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida . PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005899-6 - J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000879-0 - ANA BEATRIZ SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EDUARDO GOUDARD DE ABREU Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia e depósito na conta fornecida.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001552-5 - WILLIAN DE OLIVEIRA RAEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X LUIZ ANTÔNIO READER Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 100% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 05/07/07 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001553-7 - EVELYN SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X SANDRO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 80% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 30/08/2007 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001593-8 - K.H.G.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X J.G.D.L. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 100% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 13/06/2007 , às 11:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.001643-8 - DOUGLAS RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X OREIL RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre, férias e 13º salário, descontados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es), ou em caso de inexistência de vínculo empregatício o pagamento equivalente a 100% do salário mínimo nacional, até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 06/06/2007 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, sendo necessário. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.014012-1 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F.S. Ag dev CP \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001071-0 - M.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.C. Sentença: Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls. e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Marcos Alberto de Castro Baptista em face de Lília Braga Corrêa, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os bens já foram paetilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. Oficie-se ao empregador do alimentante para que interrompa os descontos da pensão alimentícia em relação a Reginaldao Rafael Corrêa Baptista, no percentual de 7,5% conforme cópia de fl. 06. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000987-2 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e a ratificação de fls. 28, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida aos requerentes. Expeça-se o competente Mandado de Inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.020504-4 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X P.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor sobre fls. 121vº \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.003.003183-2 - R.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.P.L., Dr(a). REGINA CELIA PINTO DA SILVA (RN-001392), Dr(a). MARIA ANTONIA ROMUALDO DE ARAÚJO (RN-001297) Intime-se por via D.O. a parte ré para que junte aos autos cópia do mencionado acordo celebrado, bem como da suposta sentença que o homologou. Sem prejuízo, oficie-se ao instituto de fls. 33, para que informe, também, sobre o mecionado acordo, bem como suposta sentença que o homologou. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.003.002051-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.D.R. (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Ao autor para retirar termo de guarda \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.003.001721-2 - MARILENE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LUIZ VENÂNCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé, a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003852-1 - T.S. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X G.O.G. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 33vº \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.012133-0 - MP X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970) Sentença:.....Homologo o reconhecimento de paternidade levado a efeito para que produza seus efeitos legais, bem como as demais cláusulas avençadas em audiencia......Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2006 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.003743-9 - W.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X S.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Às partes em provas \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.003.001888-5 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001672-4 - R.N. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X L.S.N. Decisão: Assim sendo, acolho integralmente o parecer do Parquet e o tomo como razão de decidir para antecipar parcialmente a tutela, na forma do art. 273 do CPC e reduzir a pensão alimentícia para 15% dos rendimentos líquidos do autor, APENAS PELO PERÍODO DE QUATRO MESES, devendo o mesmo apresentar quando da redução o comprovante nos autos de que vem pagando a escola da menor como requerido. Oficie-se para redução. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 29/05/2007, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.003047-0 - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Adson de Faria Aguiar e Lenir Coutinho da Silva Aguiar, devendo o cônjuge virago permanecer usando o nome de casada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes. Oficie-se para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento e depósito em conta corrente. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006738-9 - ANDREIA PEREIRA NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Considerando a ausência do 2º requerente, remarco a audiência para o dia 30/05/2007 às 11 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000196-3 (14032/01) - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BAR BOSA MEIRA (RJ-072929)) X O.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Ao interessado. \r\n\r\nId: 194382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001379-5 - Nizio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ085281). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003397-6 - Sebastião Januário da Silva. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003533-0 - Fernande Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.300,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003537-7 - Dagner Maia. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.005252-1 - Paulo Jose Gomes da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Em última oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 700,00, em 05 dias, , sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000016-0 - Andréia Machado Souza. X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003759-3 - Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Izabel Cristina da Fonseca Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Lamy Rosário - OAB RJ070181). . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.000669-7 - Aline Ferreira Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Gdv-gremio Desportivo Verolme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2006.822.003499-3 - Aeque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000364-5 - Marcos Palmieri Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). X Marina do Pirata'S Spe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Carla Conceicao de Oliveira - OAB RJ141750). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI\r\n\r\nProc. 2004.822.000364-5 - Marcos Palmieri Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). X Marina do Pirata'S Spe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Carla Conceicao de Oliveira - OAB RJ141750). Nada mais há a prover nos presentes autos. Intimem-se as partes da sentença de fls. 199. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.822.002412-0 - Leandro Jordão Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 298, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Após direi sobre eventual expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 185 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.822.003158-6 - Maria das Graças de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Transcorridos sem manifestação, voltem conclusos para extinção e análise da expedição de mandado de pagamento de fls. 232 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.001915-3 - Gloria Celeste Nogueira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gamarano Marota - OAB SP212940, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a 1ª ré (TAM), via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 963,50, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004669-7 - Wagner Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Empresa Distac - Distribuidora de Automóveis e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). . \r\n\r\nProc. 2006.822.004992-3 - Osmar Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento de fls. 122 em favor do autor, com as devidas cautelas. 3) Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento da tutela de fls. 52, confirmada a fls. 57, em 05 dias, sob pena de multa que ora elevo para R$ 2.000,00 por cobrança ou evento em desacordo. \r\n\r\nProc. 2006.822.005238-7 - Marcus Vinícius de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005814-6 - Guilherme Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Laura Elena Martins de Souza - OAB RJ123121). X Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Ao autor, há guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.822.006077-3 - Sylvia Rodrigues de Carvalho & Cia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668, Zaida Rodrigues Goncalves - OAB RJ061064). X Soletrol Indústria e Comércio LTDA. Certifique a serventia se a autora cumpriu todas as exigências referentes à ME. Sem prejuízo, diga a autora sobre a proposta de fls. 51, em 05 dias. \r\n\r\nId: 194034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000609-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDA PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. 2) Decorrido o prazo sem a manifestação, i-se o autor por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.002560-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS VALERIO S DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003148-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VIVIANE MARQUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003149-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EWERTON CASSIMIRO F. DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003151-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL DE AZEVEDO PEREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003159-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003160-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLESIO MATOS DE CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0 - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO Despacho Ordinatório - \"Venham as certidões Negativas:1)Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 2)Procuradoria Geral da Fazenda Estadual; 3) Secretaria da Receita Federal; 4) Prefeitura Municipal; 5)Distribuidor da Justiça Federal (feitos cíveis e criminais); 6) Distribuidor da Comarca e 7) Registro Geral de Imóveis em nome do inventariado e do Espólio . \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003410-0 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebido nesta data. Ao impetrante para sanar as irregularidades apontadas às fls. 19. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.001071-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA LUCIA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:Fls. 139: Defiro. Suspendo a execução (art. 791, III, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002399-8 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X EDVALDO JOSE ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Homologo os honorários no patamar estimado pelo Sr. perito às fls. 162. À autora, por cinco dias, para proceder ao recolhimento, sob pena de perda da prova. Após, i-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e moraisa \r\n\r\nProc. 2005.052.005510-9 - MARCO AURELIO SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham os recolhimentos referentes ao FUNPERJ R$ 10,58 código 6002-25174-9 e FUNDPERJ R$ 9,72 código 5675-000124-3.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais/Morais e Esteticos,c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002479-0 - LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 27,96; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 47,26; 0201-4 CAARJ R$ 7,52; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,71; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,14; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,14 - TOTAL R$ 86,73.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉU em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/05/07, CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.008307-7 - CLAUDIO COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 15,39; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 7,85; ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,08; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,08 - TOTAL 196.83Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/05/2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000054-8 - ARMANDO CESAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Diga o réu sobre os honorários do perito, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Fls. 189: Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito sobre a necessidade ou não dos contratos. \r\n\r\nId: 194490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000732-4 - V.E.Q.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B. Decisão:(..) Não se faz necessário constar expressamente na sentença, a ressalva prevista no artigo 12 da Lei 1060/50(...)(...) Salienta-se, por fim, que não foi concedido o benefício da gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.002623-0 - T.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.10 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003882-5 - S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 11 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Sem Custas. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.007279-1 - N.L.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.06). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.001252-6 - M.N.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.N.A. Sentença:(...)Diante disto, o pleito autoral merece integral acolhimento. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de (...), voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Ciência ao Ministério Publico.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005298-6 - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 04). Assim, considerando também o parecer favorável do M.Pe manifestação de fls. 14, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.052.000838-2 (5805) - F.L.L.S.L.S.R.P.M.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CASTANHO DO VALLE (RJ-003168) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002116-0 - V.B.M., J.B.M. (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X F.J.M. CERTIDÃO AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2004.052.005555-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 27), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002071-5 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 17), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.008324-5 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO (RJ-075283)) X G.J.R.T.M. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de (...) declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa do requerente, devendo o mesmo prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005966-8 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X L.E.N.F. Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Com efeito, não foi concedido ao réu, nos presentes autos, o benefício da gratuidade de justiça, beneficio este que o suplicado não fas jus, eis que não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, conforme decisões proferidas às fls. 21 (processso nº 2005.052.008301-4) e fls. 17 ( processo 2005.052.008285-0). Assim, tratando-se, pois, de erro material, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 33/35, excluindo da parte dispositiva a frase: \"Deve ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000552-4 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.C.M. E OUTRO Decisão:Assiste razão a serventuária. No entanto, por se tratar de mero erro material, retifico a sentença de fls. 20, na forma do artigo 463, I, do CPC, para constar no item 1, o autor ao invés do réu. Int. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008285-0 - L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F.), J.P.M.F. Sentença:Tendo em vista a até a presente data não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 17, no tocante ao recolhimento das custas, e diante da certidão de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005506-5 - M.E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. DE FL. 50.\" EM CUMPR. PORT.01/03. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.006752-5 - A.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:1-Tendo em vista o local onde reside o Réu (Manaus-AM), designo AIJ para o próximo dia 17.07.05, às 14:00h. Intimem-se. Ciencia ao MP e a DP. Retire-se o feito da pauta dos conciliadores.2- Fls. 24. Anote-se. \r\n\r\nroc. 2005.052.008301-4 - L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 22, na qual noticia que o autor, apesar de intimado, não cumpriu o determinado às fls. 21, no tocante ao recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002647-3 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.10 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora concedo a autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 194489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.000732-4 - V.E.Q.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B. Decisão:(..) Não se faz necessário constar expressamente na sentença, a ressalva prevista no artigo 12 da Lei 1060/50(...)(...) Salienta-se, por fim, que não foi concedido o benefício da gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.002623-0 - T.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.10 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003882-5 - S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 11 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Sem Custas. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.052.007279-1 - N.L.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.06). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.001252-6 - M.N.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.N.A. Sentença:(...)Diante disto, o pleito autoral merece integral acolhimento. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de (...), voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Ciência ao Ministério Publico.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005298-6 - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 04). Assim, considerando também o parecer favorável do M.Pe manifestação de fls. 14, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.052.000838-2 (5805) - F.L.L.S.L.S.R.P.M.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CASTANHO DO VALLE (RJ-003168) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002116-0 - V.B.M., J.B.M. (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X F.J.M. CERTIDÃO AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2004.052.005555-7 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 27), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002071-5 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 17), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.008324-5 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO (RJ-075283)) X G.J.R.T.M. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de (...) declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa do requerente, devendo o mesmo prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005966-8 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X L.E.N.F. Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário. Com efeito, não foi concedido ao réu, nos presentes autos, o benefício da gratuidade de justiça, beneficio este que o suplicado não fas jus, eis que não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, conforme decisões proferidas às fls. 21 (processso nº 2005.052.008301-4) e fls. 17 ( processo 2005.052.008285-0). Assim, tratando-se, pois, de erro material, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 33/35, excluindo da parte dispositiva a frase: \"Deve ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.000552-4 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.C.M. E OUTRO Decisão:Assiste razão a serventuária. No entanto, por se tratar de mero erro material, retifico a sentença de fls. 20, na forma do artigo 463, I, do CPC, para constar no item 1, o autor ao invés do réu. Int. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.008285-0 - L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F.), J.P.M.F. Sentença:Tendo em vista a até a presente data não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 17, no tocante ao recolhimento das custas, e diante da certidão de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005506-5 - M.E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. DE FL. 50.\" EM CUMPR. PORT.01/03. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.006752-5 - A.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:1-Tendo em vista o local onde reside o Réu (Manaus-AM), designo AIJ para o próximo dia 17.07.05, às 14:00h. Intimem-se. Ciencia ao MP e a DP. Retire-se o feito da pauta dos conciliadores.2- Fls. 24. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008301-4 - L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 22, na qual noticia que o autor, apesar de intimado, não cumpriu o determinado às fls. 21, no tocante ao recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002647-3 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.10 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora concedo a autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 194491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.823.004842-3 Vítima(s): Mariana Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Alberto Costa Oliveira. Designado Audiência Especial para o dia 05 de junho de 2007, às 14:20 horas \r\n\r\nId: 194036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.002356-9 - LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002356-9 - LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor para recolher as custas judiciais da diligência:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61- total- R$ 14,68 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.002126-7 (26778) - MARLI APARECIDA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OMAR TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú com os dados da agência e conta constantes da inicial, solicitando informações quanto ao saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001368-0 - SOLANGE VIEIRA SANTOS MANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA MANGELLI Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 (0723-7); CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- total R$ 4,17 \r\n\r\nProc. 2007.007.001600-0 - WANDA FRANCO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Falecido: JOSE LUIZ CUNHA FRANCO Despacho: Consta na certidão de óbito da genitora do falecido que a mesma deixou sete filhos. Assim, esclareça-se o motivo da requerente qualificar-se como única herdeira. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.005812-1 -, Inventariante: ROSENEIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOAO BATISTA DE SENNE VIEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007442-2 (28109) - Inventariante: MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)), Cessionário: JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO) X MARIA DOLORES COMPASSO À inventariante para recolher custas, a saber:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Escrivão (0702-1) R$ 981,96; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 100,64; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1.472,94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001749-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273A)) X CARLOS ALBERTO DELGADO Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais:Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 110,21; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 12,24; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 115,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.002574-9 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X TRANSPORTADORA REJANE LTDA E OUTRO Despacho: Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, cabendo ao autor efetuar o correto recolhiento das despesas devidas, uma vez que não é beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2002.007.003301-1 - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ASBAM(ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA) (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.007.003185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X JOSE CARLOS MEDEIROS PIRES Despacho: Intime-se a parte autora para informar se houve o integral pagamento do débito, valendo o silêncio como concordância na extinção do feito pela perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2005.007.007187-0 - GRT FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X TAMARA CRISTINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor sobre fl. 25. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002475-6 - HORACIO ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES SANTOS Despacho: Intime-se a aprte autora para complementar as despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( Certidão de fls. 113 - OJA R$ 8,74, Escrivão R$ 150,45. Não há como certificar o recolhimento da taxa judiciária tendo em vista que no pedido de fls. 11 e 12 não foi estipulado valor nem para a indenização, nem para as despesas necessárias para efetuar os reparos). \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007113-4 - MARILEIA DE ALMEIDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), MARIO CLAUDIO SERRA PEREIRA Fls. 64v - ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança, de despesa condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.005013-3 - CONDOMINIO PENEDO ECOLOGICAL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE Despacho: Uma vez que a ré não possui advogado nos autos, intime-se, pessoalmente, para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.005013-3 - CONDOMINIO PENEDO ECOLOGICAL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE Ao autor para recolher as custas judiciais da diligência:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ;CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61- total- R$ 14,68 \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X IVAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.004150-6 (24860) - NORIVAL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SCIOTTA & SCIOTTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Fls. 589/592 - Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.007.003770-9 - ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA, ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão: Indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não se esgotaram os meios de localização de bens do devedor. Esclareça a requerente se pretende a penhora de renda da empresa ré. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0 - EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ITAU SEGUROS SA Decisão: Tendo em vista o requerimento da parte autora, redesigno o ato para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, nos termos de fl. 21. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004994-8 - ELIZEU DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X OSWALDO NEVES DA ROCHA Ao autor sobre custas pendentes, à recolher:Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 0,87; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.003960-6 (30330) - ROSANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X MARTA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADÃO EURICO MARCELINO, Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003455-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho: Fls. 94 - 1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005476-0A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE DE SOUZA VAZ (MG-079241)) X VILSON VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E) Despacho: Ao excipiente para recolher as despesas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005712-7 (25.128) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X LUIZ CARLOS RAMOS Decisão: Indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não se esgotaram os meios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1996.506.001218-0 (25.832) - JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X FERNANDO MORAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 101 por seus próprios fundamentos.Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 111.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.007.005933-0 (29687) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO SANTOS Fls. 71 - Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001964-1 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTE LTDA-ME Decisão:Indefiro o arresto requerido, uma vez que ineficaz, já que o bem não integra o patrimônio do devedor, mas do credor fiduciário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005873-7 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INTERNATIONAL CAN LTDA Despacho: Expeça-se nova precatória, instruindo-a com cópia dos comprovantes de recolhimento das despesas. \r\n\r\nProc. 2005.007.011811-4 - SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE FERNANDO NOGUEIRA Ao exeqüente para recolher custas processuais, a saber:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 9,10; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 74,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,42; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,42. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.506.009060-4 (25670) - BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X JOSIAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONÇALVES (RJ-058373), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Fl. 160: expeçam-se os atos necessários. Intimem-se.Fl. 175: ao exeqüente para que complemente as despesas processuais, no prazo de cinco dias.(Praça única designada para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002793-8 (30179) - MAURICIO LUCIO ZINATO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MASSA FALIDA UTSCH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se fl. 361. (...Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens do Juízo). \r\n\r\nProc. 2004.007.003992-3 - ANDRE LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Ao contador sobre fl. 164. \r\n\r\nProc. 2007.007.001479-9 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X HEDUSA COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA Decisão:Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/07/07 às 14:30 horas.Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007497-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000048-2 (12.661) - Inventariante: JOSÉ CALVINO FAGUNDES X IRIA REZENDE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036), Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal do imóvel.Após, expeça-se o formal de partilha, nos termos do documento de fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 1980.007.000025-8 (12778) - Inventariante: MARIA APARECIDA SEVILHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) JORGE SEVILHA GARCIA) X MANOEL MARQUES GARCIA/FALECIDO EM 24/04/1980 Despacho: Tendo em vista a manifestação do PGE, expeça-se a carta de adjudicação. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.506.002260-6 (25983) - Inventariante: PAULO ALVIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) SILVANE MARIA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BASTOS CARDOSO), MARIA ISABEL COUTINHO Decisão:Fl. 118: defiro. Aguarde-se em cartório. Após, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.001002-1 (29966) - MARIA APPARECIDA DE MEDEIROS X ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS -FALECIDO EM 19/02/2000 (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fl. 110: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.007.004316-8 - Inventariante: APARECIDA DE LOURDES CALEGARI MANZELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE MANZELLA FILHO Decisão: Acolho os fundamentos da Fazenda Estadual à fl. 52v como razão de decidir e indefiro o requerimento de fls. 50/50v. Dê-se nova vista à Fazenda, conforme requerido à fl. 52v. \r\n\r\nProc. 2007.007.002418-5 - Inventariante: AGUIDA BERBET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VITORINO DA SILVA Decisão:O foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário.Isto posto, tendo em vista que o último domicílio do de cujus situava-se na Comarca de Volta Redonda, fl. 15, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da referida Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.004046-5 - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão: Reconsidero, em parte, fl. 161, esclarecendo que a prova oral será produzida nos termos da decisão saneadora de fl. 64. Assim, indefiro a oitiva de Joana D'arc, uma vez que não foi tempestivamente arrolada. Com relação às testemunhas Miguel e Marcelo, estas serão ouvidas, uma vez que já arroladas antes da decisão saneadora, conforme fl. 45.Mantenho a audiência designada à fl. 161. Intimem-se as testemunhas mencionadas, devendo o autor providenciar o endereço das partes no prazo de cinco dias, caso não constante dos autos, bem como a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.007.006112-0 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA Decisão: Defiro o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.007.008540-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARINE DE BEM MACHADO Despacho:Complementem-se as despesas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o correto recolhimento, cumpra-se fl. 16. (R$ 0,18, referente ao Funperj). \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.002942-7 - PONTE ALTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE CASSIO DA SILVA Despacho: Intime-se o devedor, pessoalmente, para os fisn do art. 475-J do CPC. Defiro a realização da diligência na forma prevista no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000867-5 (27418) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEDRO NEI S.ALVES), BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 181/182:comprove-se a titularidade do bem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002583-9 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A Decisão:Defiro JG.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002379-0 - INFORMATICA MICRO-BIOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. Decisão:...Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001473-8 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004024-4 (30343) - LENNART PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ALTO DOS AUTOS/NA PESSOA REP.LEGAL Despacho:Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada, e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.007.006693-8 - JOÃO MARQUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Às partes sobre fls. 130/139 \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Ao autor para recolher custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 2,09;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04. \r\n\r\nReparação de Danos, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1992.007.000043-6 (22628) - JOSE GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho: Uma vez que consta dos autos informação de que a patrona do segundo executado passou a ocupar cargo público que exige dedicação exclusiva, impedindo o exercício da advocacia, intime-se, na pessoa do representante legal, o segundo executado para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação por arbitramento (em execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005030-8 (26.358) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS-INAL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X S N TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005028-5 - CLEYDE DA SILVA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002517-7 - ADÃO MARIANO, EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOAO EVANGELISTA DOS REIS, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002582-7 - DIEGO DA SILVA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO CITICARD S.A Despacho: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de isento ou de renda entregue pelo autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS REFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.006434-8 - EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão: Nomeio perito o Dr. Danilo de Carvalho, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006478-4 - LEA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Sentença: Tendo em vista que, devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, fl. 35v, a requerente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pela requerente, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001480-5 - LUIZ CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TEREZINHA FONSECA DA ROSA Despacho: Defiro JG à requerente Geni. Venha aos autos cópia da declaração de renda entregue pelo requerente Luiz, mencionada à fl. 23, bem como de seus três últimos comprovantes de rendimentos, a fim de apreciar-se o pedido de JG. Venha aos autos cópia da certidão de óbito do pai da falecida Terezinha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.001614-0 (30039) - Inventariante: JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE DE S. FERREIRA (SP-182197)) X ROSARIA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.007.004615-7 - Inventariante: IVA AVELLAR LOPES DO VALLE X JOSE GOMES DO VALLE/FALECIDO EM 31/07/2002 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença: Trata-se de arrolamento, no qual foram cumpridas todas a exigências legais. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 132/146. Com o trânsito em julgado, observe-se o que consta no artigo 1.031, § 2º, do CPC, para a expedição do formal de partilha e/ou alvará (s), após, arquive-se. Despesas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.002661-8 - Inventariante: MARIA RAMOS SOARES X ADÃO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Fls. 86 - À inventariante sobre manifestação do PGE. \r\n\r\nProc. 2006.007.001873-0 -, Inventariante: MARIA BERNADETE AURELIANO FAVIERI CARLOS ALBERTO FAVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Fls. 49 - ao inventariante sobre manifestação do PGE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.005959-2 - Inventariante: FRANCISCA ROSA PALMEIRA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MANOEL ALVES PALMEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 75/78: à inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR (em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003625-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO RICARDO MARQUES Ao autor sobre custas à recolher:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 5,59; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,24; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002053-0 - WALTER LUIZ ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, corrigindo as contribuições efetuadas pelo mesmo até a data de seu desligamento, 21/10/1998, aplicando como índices de correção o IPC até janeiro de 1991 e, posteriormente, o INPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004897-7 - NILVANI JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária sobre o valor resgatado, corrigindo as contribuições efetuadas pelo mesmo até a data de seu desligamento, 01/07/2004, aplicando como índices de correção o IPC até janeiro de 1991 e, posteriormente, o INPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.005918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO BOTELHO CABRAL Ao autor sobre certidão do OJA em fls. 52 verso. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2005.007.004043-5 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) À parte ré para proceder o recolhimento das custas pendentes:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 4,02; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 22,47; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 6,99; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,12. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2005.007.004046-0 - MOACIR RODRIGUES VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) À parte ré para proceder o recolhimento das custas processuais pendentes: 50% (cinquenta por cento) para cada parte:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 8,22; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 115,00. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005006-2 - VILMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. Portaria 02/03. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer com pedido liminares de antecipação parcial dos efe \r\n\r\nProc. 2004.007.005144-3 - SEBASTIÃO LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para:...Transitada em julgado, expeçam-se guias de depósito judicial nos valores determinados neste dispositivo, para pagamento pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008482-5 (25497) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COM.LTDA), JOSE MAURO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:1) Designe-se leilão. Expeçam-se os atos necessários.Intimem-se.2) Homologo a desistência do feito com relação à primeira executada, realizada à fl. 42. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000763-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Fls. 272v - ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008531-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls.25, tornando-a definitiva, bem como para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso, ou seja, 16/12/2005, nos termos da Súmula 54 do STJ.Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006770-2 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A - SUPERMERCADO MAXI REDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cancelamento do débito, para condenar somente a 2ª ré, Fininvest Negócios de Varejo Ltda, a recalcular o débito a partir de 03/07/2005, podendo cobrar apenas a diferença da dívida que exceder ao valor nominal de R$ 70,82, pago em 10/05/2005, acrescida dos encargos e juros moratórios contratualmente previstos. Julgo improcedente este pedido de cancelamento de débito quanto à 1ª ré, Floresta Comércio e Indústria S/A, uma vez que esta não tem qualquer ingerência sobre a cobrança. Julgo, ainda, improcedente o pedido de indenização por dano moral com relação a ambas as rés.Tendo em vista que o autor decaiu da maior parte dos pedidos, condeno-o nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.21, parágrafo único do CPC. ...Tendo em vista que, mesmo após a compensação do d´bito ora determinada, ainda restará crédito a favor da 2ª ré, revogo a antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.002602-5 - LOURDES APARECIDA SALES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em quinze dias, e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado, caso já não esteja nos autos, em vinte dias. Indefiro a inspeção judicial, uma vez que dispensável à solução da lide, ainda mais pelo fato do acidente ter se dado há mais de dois anos atrás. Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0 - PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Decisão:1) Defiro JG2)...Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000195-5 (10185) - Inventariante: STARLEY DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)), Interessado: SONIA DE FATIMA MUNIZ DA SILVA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VICENTINA DA SILVA DE JESUS E OUTRO Despacho:1)Intime-se pessoalmente a parte inventariante para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento; 2) Fls. 116 - Ao inventariante; 3) Fls. 116/118 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.506.008413-2 (25493) - Inventariante: AUGUSTINHA IRENE GONÇALVES X SEBASTIAO CAMPOS GONCALVES, MARIA EMILIA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Fls. 183 - ao inventariante sobre manfiestação do PGE. \r\n\r\nProc. 2003.007.002987-3 - Inventariante: VERA LUCIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X GERALDO GOMES DA CUNHA/FALECIDO EM 31/05/2001 Sentença: Não tendo ocorrido impugnação, homologo os cálculos de fls. 52. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.007.001853-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ALEXANDRE X HERNANE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Fls. 69 - ao inventariante sobre manifestação do PGE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001033-2 - RODRIGO ESPERANÇA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Isto exposto, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança.Diante da improcedência do pedido revogo a liminar de fls.19.Deixo de condenar o impetrado nos honorários advocatícios seguindo o teor da súmula 512 do STF. Custas ex lege. P.R.I.Barra Mansa, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001167-1 - DERLY CITELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DETRAN DE BARRA MANSA- R J Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada, fl. 28, a autora não efetuou o recolhimento das despesas processuais no prazo legal, conforme certificado à fl. 29, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000870-2 - HUGO LEONARDO PARREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Primeiro diga o autor sobre a alegação de litispendência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.007.001650-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X HEDI ELVIRA GRAEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. S. FERREIRA (SP-167780) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a devolver ao autor o valor total de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais) acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007081-8 - MARLENE RITA MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MARIO RAIMUNDO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado as advertências dos arts. 277, §2º e 278 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.015682-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, EDIMAR FRANCISCO NEVES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, LUCIMAR APARECIDA NEVES, OLIVIO ADAIR, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, ANTONIO EDUARDO NEVES/ REP.POR SEU INVENTARIANTE-OLIVIO ADAIR, DOMICIO JOSE NEVES/REP.POR SEUS INVENTARIANTE OLIVIO ADAIR, GUILHERME DE ALMEIDA NEVES, EVERALDO DE ALMEIDA NEVES, ANA MARIA DA SILVA NEVES, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADAIR, JOSE FRANCISCO NEVES, GINA MARIA NEVES, GISLENE APARECIDA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho de fls. 57: Devolvo o prazo processual... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X ALEXANDRE SALERMO JARDIM), RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA ...fica a Audiência marcada para o dia 02/05/2007 redesignada para o dia 24/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002351-0 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1.OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.007.003785-0 - RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES S/C LTDA Ao exeqüente para providenciar cópias defls. 107/109. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006731-5 - CLAUDIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.000795-3 - ELIANA DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), CARTORIO DE SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DE BARRA MANSA Decisão:Defiro JG.Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001119-1 - DULCINEA MARIA GOMES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Decisão: Uma vez que a requerente não trouxe aos autos os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência, conforme determinado à fl. 11, INDEFIRO A JG. Recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.001801-7 (29143) - Inventariante: ANDRELINA TEODORA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X PAULO ROBERTO CORREA Pelo recolhimento do ITD \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.004930-0 - JULIO CESAR ROSA BUENO DA SILVA X FLORISMUNDO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.007.004930-0 - JULIO CESAR ROSA BUENO DA SILVA X FLORISMUNDO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) \"...Pela vinda das primeiras declarações da falecida ...\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005682-0 - IVONE NEIVA LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X RAFAEL ALVES MONTEIRO DE BARROS JUNIOR) Despacho de fls.53:\"... 3) Atenda-se fls. 38...\" \r\n\r\nId: 194393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006549-3 - ITAMAR DOS SANTOS DUARTE, Falecido: JOSE GERALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao requerente para recolher as custas no valor de R$ 6,78 (atos de prática comum) - cód.0711-2 da GRERJ, no campo 40, bem como os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002750-9 - MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X Falecido: VALDEMIRO FERREIRA JUNIOR Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.006705-2 - DAYVISON HELENO DA SILVA X Falecido: EVÁDIO ELENO DA SILVA, Falecido: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Ao requerente, sobre autos desarquivados (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006888-5 - MARCIO NASR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X Falecido: DAOUD NASR Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.007.017825-6 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls.92/7: À autora. \r\n\r\nProc. 2003.007.002028-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X WELLINGTON JOSE CESAR Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, ressalvando a validade da decisão de fl.80. Sem custas e honorários, porquanto o descaso do réu acarretara o ajuizamento desta demanda. Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.007.005769-2 (21.466) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR DE SOUZA VIGORITO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.009834-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR PEREIRA Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Decisão na IVC em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.000392-3 - WANDERLICK JOSE GIVISIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIBA ALVES DE ASSIS (MG-006681) Despacho:Precatória inerente a procedimento de adoção. Baixa e redistribuição à 2ª Vara de Família. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002425-0 - TEREZA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Fl.101: Inexiste inclusão da requerente no pólo passivo. Nada a prover, portanto. 2 - Fl.111: O Juízo esposa entendimento de que o módulo de execução há de ser iniciado por intimação, após requerimento do exequente. No caso em exame, a guia do depósito judicial foi adunada antes da análise da peça da exequente de fls.103/4. Indefiro, por tais razões, a apli cação da multa legal. 3 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 4 - Diga a exequente se a quitação foi alcançada, com vistas à extinção da execução. 5 - Anote-se DRA. \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005707-3 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.003710-2 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a executada acerca da diferença apontada à fl.247, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Declaro-me suspeito por questão de foro intimo. Ao ilustre Tabelar com escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.006332-2 - MYRLANE DOS SANTOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SOLEMAR DE ALMEIDA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, apenas para resguardar a metade do produto da alienação a título de meação da embargante. Considerando a sucumbência recíproca, procurando não prestigiar a torpeza dos executados, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005770-6 - ANTONIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADEMIR ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/MAIO/07, às 14h30m. Intimem-se, sendo partes por via postal/sem AR. \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162) Despacho:Fl.226: Intime-se o executado, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2002.007.001641-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA de fl.141 verso. \r\n\r\nProc. 2002.007.001642-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ASTRA MADEIRA LTDA), RAMON FERNANDES DA SILVA), PAULO EDYR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:Fl.170: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001655-1 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (RJ-136838E)) X EDIL GABRIEL DA SILVA Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Renove-se a diligência de citação nos endereços à fl.49, podendo ser utilizada a regra do art.172, parágrafo 2º, CPC \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre a certidão do OJA de fl. 493 verso. \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:A situação não me parece suficiente para a imposição da referida penalidade - fl.158. Indefiro, portanto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006767-3 (21582) - AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CENIRA TORRES ARAUJO CAMPOS), FAGNER DE ARAUJO CAMPOS/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE), THIAGO ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE), MONISE DE ARAUJO CAMPOS/MENOR REP.MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONÇA (RJ-062227) Despacho:Fls.148/9: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.007.001493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACOES UNIDAS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X MARIA DO ROSARIO GARCEZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Os honorários contratados entre o exequente e advogado não podem ser impostos à executada. A sucumbência abrange os honorários da causa. Apresente o exequente planilha de débito de eventual diferença se for o caso. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução por quitação. \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Vistos. Levando em consideração que a executada é pessoa idosa, com problemas de saúde (fls.262/7), limito o arresto deferido à fl.258 em metade do valor locativo. Comprove a exequente os depósitos mensais, vez que foram expedidos duas guias - fl.258 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.007031-2 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para complementar as custas de fls. 113/114, com os valores atuais de tabela de custas, referentes ao ano de 2007. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1990.007.000191-6 (12610) - GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSMANES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Assino o prazo de dez dias para o impugnante - executado adunar cópia das alterações contratuais a que faz referência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3A - HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa em que a impugnante sustenta que o valor da causa deveria ser o valor protesto de título, no valor de R$ 144.756,25, em consonância com o disposto no art. 259, V, Código de Processo Civil.A impugnada asseverou na peça de fls.36/37 que concorda com a impugnação.Decido.O art. 259, V, CPC, estabelece que quando o litígio tiver por objeto negócio jurídico, o valor da causa deve corresponder ao do contrato.Nesta linha, tendo em vista que o objeto da lide principal é o cancelamento de protesto de títulos no valor de R$ 144.756,25, assiste razão a impugnante.Pelo exposto, Acolho a impugnação, a fim de fixar o valor da causa em R$ 144.756,25 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Custas pela impugnada.Após o trânsito em julgado, certifique o cartório o integral recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007884-9 - SANDRA HELENA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Recebo a apelação de fls.162/177 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.005491-6 - RENATA MORAIS KOENIGKAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:1 - Vistos. Homologo a desistência manifestada à fl.206, que conta com a concordância da ré a fls.210, julgando exinto o processo em relação a Luiz Felipe Pinto Ferreira, a teor do art.267, VIII, CPC. Anote-se DRa. 2 - Diga a ré sobre o alegado trânsito em julgado - fls.203/4. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008552-4 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Certifique-se o atendimento à determinação de fls.23 e vº, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.007.000169-0 - CLEISON MANOEL FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido Liminar De Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.007684-5 - JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X MARIA ALICE REIS SILVA Sentença:Vistos. O Juízo determinara o acostamento de documentos a fls.10vº, item 2, a 16/10/06. Após intimação, a parte autora pronunciou-se a fls.13/14, sem trazer aos autos a documentação referida. Patente o desinteresse. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, III, CPC, sem mérito. Custas pelo autor, observado o art.12, Lei 1.060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Vistos. Procede a impugnação de fls.150/1, na medida que a emenda da inicial indicara R$ 2.000,00 (dois mil reais) como valor da causa fls.27/9. A emenda fora recebida pelo Juízo à fl.33, servindo como base para o cálculo do quantum debeatur derivado da sucumbência. Diante do silêncio da exequente/impugnada, fixo, a dívida em R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), valendo-me do cálculo do executado/impugnante de fls.151. Sem custas e honorários por descabidos no incidente. Providencie o executado o depósito do valor arbitrado, pena de aplicação da multa legal - art.475 - J, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002700-8 (21983) - CASA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ICCI-IMPORT CENTER COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls.364/5: Esclareça a exequente diante da peça de fls.310/1, firmada pelo mesmo advogado; depósito judicial de fls.312/3, com sentença de extinção a fls.318 e verso, além de mandado de pagamento de fl.319. De igual modo, esclareça, na medida que o RL da Columbus não integra a relação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.006918-9 (19089) - ELZA SOUZA BISPO X LAURA SOUZA DE FRANCA, ELTON DE SOUZA FRANCA, JESSICA SOUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) J.M.MACHADO TRANSPORTADORA-ME, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao autor para complementar as custas referentes ao pedido de desarquivamento, corrigidas no valor da tabela atual de 2007. Complementar: R$ 0,50 (campo 39 da GRERJ) e R$ 0,05 (campo 42 da GRERJ), totalizando R$ 0,55. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2002.007.003884-7 - MIRIAN APARECIDA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fl.206: O Perito informa não ser possível apurar o nexo causal entre as sequelas e o acidente. Esclareça, portanto, a autora o pleito de segunda perícia. \r\n\r\nProc. 2002.007.004727-7 - WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1 - Desentranhe-se fls.141/151, devolvendo-se ao advogado. 2 - Recebo a apelação de fls.131/139 no duplo efeito. 3 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.005475-8 - WELINGTON AUGUSTO MARCELINO, EURICO LUCAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde da data da sentença, além das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação; e julgo procedente o pedido deduzido na lide secundária, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a litisdenunciada (Sulina) a reembolsar à ré o valor constante do decreto condenatório. Sem custas e honorários na denunciação em função de a Seguradora ter acatado a intervenção de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362) Poraria 01/2003: Aos interessados, sobre a devolução da citação via postal p/ Sulina Seguradora S/A (\"Mudou-se - Inf. por síndico/porteiro\"). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOAO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003105-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERNAINE SILVEIRA Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 144 verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.005014-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X NEWTON FRANCISCO BARBOSA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008614-0 - CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006897-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G. BARTAN ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020604-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESPE-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Providencie a autora o depósito relativo às faturas e, aberto, no montante que entende adequado a seu consumo, adunando a respectiva planilha. A tutela antecipada será apreciada após ser comprovado o depósito judicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009233-4 - BRUNO HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Esclareça o autor sobre a demanda ajuizada precedente em Volta Redonda, vez que, apesar do constante da resposta, a extensa peça de fls.188/204 deixou de abordar a temática. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001201-8 - VERA EUNICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.012425-0 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.009268-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Despacho:Esclareça a autora, vez que a liminar foi indeferida e o bem não foi localizado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001026-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X COMERCIAL DU GAS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 24,48, atos dos oficiais de justiça, para expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004916-1 - ANTONIO PIRES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004290-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMILSON ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 01/2003: Ao autor sobre resposta de ofício e certdão do OJA de fl. 162 verso. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.016738-6 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDICE ALVES F. SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico - executada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.565,19 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data do pagamento do conserto do automóvel (02/06/06, fl.25), na forma dos verbetes Sumulares 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça, além das despesas processuais e honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004749-0 - JOSE LEITE DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS) Portaria 01/2003: Aos autores ante resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 194394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.007.003769-3 (6229) - ROOSEVELT BRASIL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU, SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005931-8 - JOSE PAULO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:PARA OS FINS DO ART. 331, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.015672-5 - LOURDES SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:... Portanto, o caso em tela é de simples adjudicação dos bens em favor do cônjuge supérstite, não havendo que se falar em partilha, ante a inexistência de outros herdeiros concorrentes, tampouco em renúncia exercida pelos colaterais, esses excluídos da sucessão, como acima consignado.Regularize-se a representação processual de Maria Adélia de Almeida Silva e promovam-se as adequações necessárias, observando-se, ainda, o que dispõe o artigo 1.031 e seus §§ 1º e 2º, do CPC.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, VI, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001144-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VINICIUS DE LIMA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA-FLS.33,VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002539-6 - VICENTE GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:VENHAM COMPROVANTES IDONEOS DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002387-9 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEMENTE FERREIRA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Principal nº 1992.007.000219-6 - RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000958-5 - ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X AGROBOM PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA IMPULSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000493-9 - CLAUDIO CESAR G. DE SOUZA E BOMBONS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...POR TAIS RAZÕES, AO MENOS POR ORA, REPUTO NÃO COMPROVADOS OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA E INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004994-5 - CELIA COSENDEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECREATRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.005094-7 - ISABEL MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (RÉU) \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.007.000839-4 - FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (prazo sucessivo) \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005271-3 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE DEPOIMENTO DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007103-3 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTECIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IGOR LEITE FARNESI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (autor) \r\n\r\nProc. 2007.007.002259-0 - JOSE ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X IRIS SILVA ROBERTO Decisão:...POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDO=IDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO QUE DIPÕE O ARTIGO 257 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005410-2 - RICARDO ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:VISTOS, ETC....DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.004608-7 - SONIA REGINA FONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:PARA OS FINS DO ARTIGO 331 DO CPC, DIGAM AS PARTES QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE ACORDO, VINDO, SE FOR O CASO, OS TERMOS OU REQUERIMENTO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIME-SE. PRAZO COMUM: 15 DIAS. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.506.008235-5 (5139) - FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Síndico: DEONIL DA COSTA ATENDA-SE AO MP(...6- PELA MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO SOBRE O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE FLS. 515 E 533.) \r\n\r\nProc. 1997.506.008382-3 (5151) - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 426/431 E A DEFIRO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 194397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002577-3 - SUELI MARIA DE ANDRADE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALVERINA DE ALENCAR ALVES DE ANDRADE Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002498-7 - JACIR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SULINA SEGURADORA S.A. Despacho:01 - Regularize-se a representação processual do autor. 02 - Venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e de patrocínio inicial gratuito firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002578-5 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ITAUCAR FINANCEIRA S A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002516-5 - RIVAIL CAMPOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência do(s) outorgante(s). \r\n\r\nProc. 2007.007.002522-0 - ADÃO BALBINO E OUTROS X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência do(s) outorgante(s). \r\n\r\nProc. 2007.007.002602-9 - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA AMNSA-SAAE-BM) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência do(s) outorgante(s). \r\n\r\nId: 194398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003336-4 - ALISSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103)) X JOÃO MARCOS MOREIRA) PORT. 01/03: À PARTE AUTORA PARA QUE FIQUE CIENTE QUE O EXAME DE DNA FOI DESIGNADO PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 12 h, NO FÓRUM DE V.REDONDA, SITUADO NA RUA HEMÍDIO FIGUEIRA, 194, ATERRADO, VOLTA REDONDA. \r\n\r\nId: 194396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II (contra a vítima Willian); Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e inc. V c/c art. 14, II (contra a vítima Mário César) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (contra a vítima Odilei) \r\n\r\nProc. 2006.007.007211-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALERIO NETTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Fica o Douto patrono intimado de que os acusados foram requisitados para tomar ciência da sentença no dia 15/05/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.007.000252-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CARLOS APARECIDO Decisão:1)Designo interrogatório do réu para o dia 29/05/2007, às 14:45 hs. Cite-se/ Intime-se/ Requisite-se. ..... \r\n\r\nId: 194395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.824.001867-8 - Paulo Edir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Ari Machado de Oliveira. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.003873-2 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Silvana de Moraes Barboza. Indefiro a busca e apreensão, pois o bem está penhorado em outros autos, fato conhecido pela credora. Venha aos autos prova de que o bem não foi arrematado ou adjudicado naqueles autos, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.824.005001-0 - Fernando Hatanaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Charmoboli Projeto - Decoração e Representações. Fl. 33 - Designo nova AC para o dia 14/11/2007 às 16h, tendo em vista a necessidade de lapso temporal suficiente para o cumprimento da deprecata. Oficie-se, com urgência, o Juízo Deprecado comunicando a designação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.005140-2 - José de Paula Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Pedro Barbosa dos Santos. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. 54, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.005185-2 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Angélica Rodrigues de Oliveira. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls.63Vº, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001651-0 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Ligia C. Delfim. 1 - Fl. 23vº - Com razão a diligente servidora, DEFIRO, apenas, sem custas e mediante requerimento, que seja autenticada cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos.\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002255-8 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Marilia Gomes Ciriaco. 1 - Fl. 25vº - Com razão a diligente servidora, DEFIRO apenas, sem custas e mediante requerimento, que seja autenticada cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da parte credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos..\r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002296-0 - Arina de Avelar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002865-2 - Ronalda Cristina Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Andreia Elizandra Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tenorio de Almeida - OAB RJ079491). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência, CIENTE DE QUE NO DIA 25/04/07, a parte ré retirou guia no valor de R$ 195,39. \r\n\r\nProc. 2006.824.004356-2 - Paulo Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Cleber Eugenio Lopes. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.005421-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Elder Carlos do Nascimento. sto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 117,15(cento e dessete reais e quinze centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nBarra Mansa , 18 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.005618-0 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Joao Azevedo de Souza. Fl. 12 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005619-2 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Galdino Vieira Almeida. Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000650-6 - Angela Maria Alves Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004346-2 - Luciano Carboto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Giovanni Picolli, Giuseppe Picolli, Domenico Picolli, Natanael Dias da Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Havendo o cumprimento e transcurso do prazo referente ao item 1 da decisão de fl. 163vº, defiro o requerimento de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2002.824.006000-9 - Rogério Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Lazer e Cia - Turismo Hotéis Club. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.824.004834-6 - Luciene Maria de Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.824.001504-5 - José Eduardo Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devoluçaõ da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.824.001621-9 - Cloves de Souza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devoluçaõ da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.824.002829-5 - Selma Maria Juventino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Levo à publicação a intimação para a parte RÉ recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.824.004123-8 - Cleide Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ubicor do Brasil LTDA. 1 - Fl. 57 - Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois não foi comprovada a fraude no exercício da empresa, nem o encerramento das atividades de forma fraudulenta; \r\n\r\n2 - Venha aos autos certidão da Junta Comercial comprovando o encerramento das atividades empresariais, desde já informo que é diligência que incumbe ao exeqüente e não será expedido ofício por este Juízo. \r\n\r\n3 - Comprovando o encerramento de forma fraudulenta, voltem conclusos para nova decisão. Se nada for comprovado em 30 (trinta) dias, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProc. 2004.824.005192-0 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pela exeqüenta. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.005224-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X System Credi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Ao autor para retiar a certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2005.824.002386-0 - Renilda da Silva Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.824.002707-4 - Waldir Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003100-4 - Maria Aparecida Roque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Esquadrias e Vidraçaria Alumipe. A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devoluçaõ da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.824.003285-9 - Fabiano Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO a isenção das custas de desarquivamento, vez que a parte possui condições de proceder o recolhimento, conforme documentos acostados com a presente. Venham as custas, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.000950-5 - Daniele Leite Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Arraial das Fotos LTDA -me. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.001031-3 - Benedito Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Diga a parte autora se ainda tem algo a reclamar no presente feito, no prazo de 05 (Cinco) dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2006.824.001480-0 - Claudio Gilberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao devedora para que se manifeste sobre a petição de fl. 103, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.824.001812-9 - Jose Ronaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). À parte credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que é inadmissível o cálculo de juros legais na forma \"pro rata die\", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002146-3 - Julio Cesar da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Eskelsen Recapeamento de Pneus Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Mendes Nunes - OAB SP172808). 1 - Fls. 53 - Ante as alegações da executada e a constrição realizada, conforme recibo que segue com o presente, DEFIRO com a vinda da resposta do bloqueio \"on line\" que seja EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte exeqüente; \r\n\r\n2 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n3 - Levantado o mandado de pagamento pela parte exeqüente, venham os autos conclusos para sentença extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002207-8 - Jose Alexandre Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 56 - Indefiro que incida sobre o \"quantum debeatur\" a multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o cumprimento da sentença foi tempestivo, conforme certidão lavrada nos presentes; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002269-8 - Maria Sueli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -1.191,41 (um mil, cento e noventa e um reais e quarenta e um centavos) apontada na petição de fl. 87, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002653-9 - Adriana Carla Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Marcelo Gama Guedes. Recom-se as custas de desarquivamento, no prazo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.002852-4 - José Roberto Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002876-7 - Marcelo Rodrigo Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado oficie-se o Banco do Brasil para a confirmação da transferência do bloqueio on line e expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente da quantia bloqueada. Depois de confirmada a transferência expeça-se mandado de pagamento à LG da quantia de fl. 80 e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 16 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.002997-8 - Olivia Fonseca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1 - Declaro levantada a penhora realizada às fls. 100, independente de termo ou auto, tendo em vista o depósito de fl. 103; \r\n\r\n2 - Fls. 107/108 - Ao executado para que informe a origem da cobrança de fl. 109/112, tendo em vista o cancelamento do débito relativo a tarifas que emergiram na sentença de fl. 28/30, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de astreinte, seja por cobrança de tarifas anteriores a sentença ou por inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003061-0 - Tania Maria Dias Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Credinform Brasil-adm. de Cartão de Crédito,inf. e Cob. S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003357-0 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Banco Itaú S/A, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - O réu deve cancelar os cartões menionados á fl. 61. Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2 - Os embargos de declaração perderam o objeto com a informação de fl. 61. Intime-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003410-0 - Ana Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003581-4 - Ilcilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Joalheria e Otica Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003751-3 - Rosilaine Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003855-4 - Daniele Fernandes Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004336-7 - Fabio Vilela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004397-5 - Oranir Manuel Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004671-0 - Katia Carlos Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 65 - Indefiro, pois não há conversão a ser feita, haja vista o prazo para eficácia da astreinte e a data do processamento da fatura de fls. 64; 2 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004671-0 - Katia Carlos Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004677-0 - Aniceto Gonçalves Ladeira e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Itaucard - Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 27,82(vinte e sete reais e oitenta e dois centavos - já em dobro), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO o réu , ainda, ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 12 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.004700-2 - Augusto Carlos Adolpho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X A. G. F. - Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Garletti - OAB SP102338). A parte para que comprove que é hipossuficiente, sendo certo que o documento de isento de IR não serve para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devoluçaõ da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.005103-0 - Baltazar Ramos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Eletronica Video Som de Volta Redonda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Gradiente Eletronica. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 20 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.005349-0 - Dinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Supermercado Veran de Suzano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005419-5 - Carolina do Val Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005555-2 - Natalina Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005715-9 - Gloria de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000061-9 - Neide de Vasconcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Moreira de Almeida - OAB RJ088851). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000161-2 - Andrei Luiz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ034903). X VIVO - S.A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000167-3 - Irondina Maria de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000194-6 - Luciana Messias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Crono Shop Comercio Eletronico e Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Levo à publicação a intimação para a parte AUTORA recolher as custas de desarquivamento no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da petição ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.824.000263-0 - Fabricio Cruz Romano Rollin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000267-7 - José Jander Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000281-1 - Rogerio da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000394-3 - Michele Nellis de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face decreto de ponto facultativo no dia 30 de abril de 2007, fica a audiencia de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30 de maio de 2007, as 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.824.000438-8 - Reginaldo Paes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Benq Eletronica S/A - Siemens. Ante o exposto, DECRE TO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 703,27(setecentos e três reais e vinte e sete centavos), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEfetuado o pagamento deverá o(a) autor(a) devolver o aparelho celular e os acessórios que o acompanharam em qualquer loja autorizada da ré, se estiverem em seu poder. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000569-1 - Luiz Claudio Garcez de Souza. X Power Vision Vr Eletrico Eletronico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466, Jose Aprigio Nogueira Neto - OAB RJ037787). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para DETERMINAR que o réu devolva o aparelho de som, levado pelo autor ao seu estabelecimento, devidamente consertado com base na ordem de serviço de nº 6323, no prazo de 15(quinze) dias depois do pagamento do preço de R$ 244.00 (duzentos e quarenta e quatro reais), referente ao conserto, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte Reais) por dia de atraso na entrega. CONDENO o réu ao pagamento de R$ 700,00(setecentos reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000758-4 - Ana Lúcia Rodlrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mastercard e outro. Fl. 34 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000848-5 - Marcela Maurílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Telerj Celular S/A, Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.000856-4 - Ariel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311). Casas Bahia Comercial Ltda., J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Esclareça o autor por qual motivo colocou no pólo passivo o vendedor do bem e a assistência técnica, uma vez que a causa de pedir de sua demanda trata de fato do serviço e não de vício, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão dos réus manifestamente ilegitimos para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001190-3 - Joelson Sampaio Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A. 1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autoriais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada;\r\n\r\n2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95);\r\n\r\n3 - Fl. 25 - Ante o cumprimento da(s) exigência(s), designo o dia 19/06/2007, às 15:45h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.824.004848-1 - Nadir Queiroz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veir Mota - OAB RJ064079). X Rogerio Alfredo da Silva, Joaquim Ferreira da Silva. SENTENÇA - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002085/1999 (1999.824.000259-7) - Luzia das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). X Marcelo Pessoa Seixas, Francisco de Seixas, Helena Pessoa de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Fl. 106 - Ante a comunicação da Ciretran, expeça-se ofício para a sede do DETRAN. Após, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2005.824.000245-4 - Regina Gonçalves Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Cleidiane da Silva. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003291-6 - Andreia de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fernanda Serrao. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 16, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004461-0 - Paulo Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). X Madson Guimarães dos Santos e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000882-6 - Pedro Ferreira da Costa, Maria Célia de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Souza Dias - OAB RJ086562, Ramon Dias Avila - OAB RJ141973). X Aldo de Harvey Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608, Shandler Santos - OAB RJ123076). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada (MARIA CELIA) nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimados à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se mandados de pagamento, na forma requerida pelo exeqüente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.005393-5 - Juruá Gorga Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ099738, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Maria Corina Alves de Almeida. 1 - Postergo a expedição de certidão de crédito, tendo em vista a constrição parcial de fl. 83; \r\n\r\n2 - Intime-se o Executado (Laboratório) para que ofereça embargos a execução sobre a constrição de fl. 78/83, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.000704-0 - Cláudio Borges Haritoff Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a informar se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.001549-7 - Ivaldice das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Alessandra Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004090-0 - Luis Carlos Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 27Vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000367-9 - Renan Sampaio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001209-7 - Heloise Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Lucas Phagner Rodrigues Nascimento, Wagner Alves da Silva, Nanci Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.824.001979-1 - Fabiola Amaral Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Tecigom Tecidos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087, Aloizio Perez - OAB RJ060778). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002081-1 - Thereza Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 90/91 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos e o pedido da credora não guarda adequação com a parte dispositiva do \"decisum\", devendo o requerimento vir pela via própria. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 (dez) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.002671-0 - Anderson Castilho Moreira, Adalgisa Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002671-0 - Anderson Castilho Moreira, Adalgisa Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002813-5 - Maria Helena Zinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Unimed Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo o dia 15/05/07, às 15:15h. para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003297-7 - Steve Marcos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mauro Costa de Souza, Edson Moraes Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Resende Libanio - OAB RJ045125, Divino de Jesus da Silva - OAB RJ075125). Tendo em vista a publicação anterior constar dispositivo incompleto da r . sentença , faço constar o mesmo corretamente, a saber: \"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ -7.000.00 (sete mil reais), com juros legais e correção a partir do evento (fls. 16/20), a título de de danos morais, a quantia de R$ -2.074,09 (dois mil e setenta e quatro reais e nove centavos), a titulo de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e a quantia de R$ -2.710, 30 (dois mil setecentos e dez reais e trinta centavos), a título de lucros cessantes, com juros e correção a partir da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de processo civil. Certificado o transito em julgado, intime-se os réus paar cumprirem a sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.824.003994-7 - Fabrizio Gil Campos Alcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Disal - Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 46/47, bastando uma singela leitura para a sua compreensão, mantenho a sentença como se encontra lançada. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004401-3 - Diego Lourenço Maron da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Sesi- Serviço Social da Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 96/97, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004654-0 - Gerson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). m decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004967-9 - Marcilia de Fatima Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005080-3 - Maria Aparecida de Andrade. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência dos negócios jurídicos impugnados pela autora e para DETERMINAR que o réu se abstenha de efetuar descontos de parcelas dos mesmos na conta corrente da autora, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais) por desconto indevido, ressalvado o empréstimo reconhecido pela autora. CONDENO o réu ao pagamento de R$ 867,80(oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da citação, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nFica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 19 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.005738-0 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000399-2 - Rondinely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face decreto de ponto facultativo no dia 30 de abril de 2007, fica a audiencia de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30 de maio de 2007, as 14:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.001319-8 - Gilson Carlos do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Sandro Magno Monteiro Leite. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls.74, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002000-6 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Maria Helena Braga Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Michel Leandro Fialho. Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Não vindo a indicação de bens nesse prazo a exintção do feito não encontrará alternativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.001663-7 - Anderson Teodoro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X João Bosco de Camargo Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005407-9 - Nilda Aparecida de Andrade. X Rodrigo M. Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu à devolução de todos os documentos do sinistro ocorrido com a irmã da autora, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentença, no Diário Oficial, pois o réu tem patrono constituído nos autos, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta ) reais. CONDENO o réu , ainda, ao pagamento de R$ 7.000,00(sete mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004582-0 - Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Isto posto, JUlgo procedentes os pedidos tão somente para condenar o réu a devolver , em décuplo, ao autor, a quantia de R$ 16,00 (dezesseis reais), cobrada indevidamente, nos termos do art. 3º da Lei Estadual 4.675/05. Cientes as partes do art. 475-J, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sem ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nProc. 2007.824.000736-5 - Iran Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Jose Sebastião de Souza. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 de JUNHO de 2007, às 11:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 194038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001487-3 - ONOFRE JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 78: Atenda-se. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000099-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado a fls. 27/28, e, conseqüentemente, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001575-9 - BANESTES S/A X LUCIA CÉLIA CAMPANHÃO ARRUDA E SEU ESPOSO Despacho Ordinatório: \" Ao Exequente para recolher as custas de fls. 20, a saber: Atos de Prática Comum (Cód. 0711-2)R$ 13,96, Intimação (Cód. 0714-6) R$ 12,24, Atos de Escrivão de Vara Cível (Cód. 0702-1) R$ 19,24, Subtotal R$ 45,44, CAARJ - 10% (Cód. 0201-4) R$ 4,54, Taxa Judiciária (Cód. 0101-6) R$ 42,59, Outras Receitas ( Cód5673.00124-3) R$ 2,88, Outras Receitas (Cód6002.25174-9)R$ 2,27, Total R$ 97,72.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000943-9 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A Decisão:1. Fls. 79: A realização da perícia está no aguardo do pronunciamento da outra parte, inclusive no tocante aos honorários do perito e manifestação sobre seu pronunciamento.2. A decisão nomeando o perito se encontra as fls. 42/43. O perito nomeado se manifestou às fls. 57/62.3. Despacho, às fls. 63, mandando que, em primeiro lugar, intimassem as partes para se manifestarem sobre a proposta do nomeado expert e, na seqüência, oficiasse ao douto Juízo Deprecante, inclusive lhe remetendo cópia do expediente de fls. 61/62.4. Para tanto foi remetido ofício, cuja cópia pode ser vista às fls. 66, mas renovado às fls. 69 e 78, contudo sem resposta.5. Diante disso, devolva-se ao d. Juízo Deprecante para que possa examinar e decidir sobre o que nos foi deprecado, ficando este Juízo Deprecado, desde já, no aguardo de novas providências, se necessário, tudo com nossas homenagens de estilo.6. Com a baixa de estilo, devolva-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001036-3 - WALCIR DE CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X HERBERT BASTOS DE NOVAES Despacho:Considerando que a parte interessada, até a presente data, não se manifestou sobre o laudo de avaliação, nem providenciou o pagamento do ITD, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.010.000124-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 24. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000525-4 - JOANDERLEI CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR R. DE ALMEIDA (ES-004317)) X ROGÉRIO DE ASSIS MELLO Despacho:Cumpra-se, como deprecado. I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001522-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, sem manifestação da parte interessada, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000739-2 (1874/02) - MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ECONAVE S/C ADMINISTRAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:1. Fls. 191/194: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2. Ao apelado. 3. Ao Síndico e, depois, ao Ministério Público. 4 - Após, subam com nossas homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Decisão:(...) É o breve relatório. Examinados, decido. O cálculo de fls. 443/460, além de bem elaborado, até porque muito esclarecedor, apontou que o banco embargante, subtraindo-se o saldo por ele já depositado de R$ 77.167,87 [setenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), apurado em 28 de março deste ano, ainda é devedor dos embargados. Porque resta uma diferença a favor dos ora embargados - ainda a ser depositada - no valor de R$ 11.522,92, até a presente data. Assim, tenho que a impugnação do banco embargante não procede. Tenho, pois, como válido o predito cálculo no qual se apurou aquela diferença, até porque a impugnação do banco não é, sobre esse aspecto, consistente. Apenas alegou e nada provou. E, assim, ao meu modo de ver, está mais uma vez, de forma injustificada, colocando obstáculo ao desiderato da execução.Prossiga-se a execução pelo saldo apurado, isto é, de R$ 11.522,92. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000110-2 (156/98) - EVALDO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAULO TARDIN DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884), Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Certifique-se se as custas foram recolhidas, corretamente, neste feito. \r\n\r\nProc. 2001.010.000112-0 (1714/01) - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X RODRIGO MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 83/84: Diga o credor. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.010.000331-2 - RENATO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X MELCÍRIO ALMEIDA PASSALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Diante do pedido de assistência na execução (fls. 18/20), diga o credor. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001204-9 - FABEL PIZZARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A seguir, o MM. Dr. Juiz proferiu a seguinte decisão declaratória de saneamento: Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais entre as partes acima nomeadas e qualificadas, pela qual a parte autora atribui à parte reclamada a responsabilidade nos fatos descritos na inicial de fls. 02/11, acompanhada dos documentos de fls. 12/27. A pretensão foi resistida a teor da peça de fls. 42/57, que veio acompanhada dos documentos de fls. 58/59. As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve a empresa Ampla, ora ré, ser considerada culpada pelos fatos ali narrados? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade da requerida diante até mesmo do que se alegou na sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.010.000817-0 - DANIELLA AZEVEDO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATER RODRIGUES FLORINDO (ES-002338)) X NIVALDO BARBOSA LEDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)), HOSPITAL CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO, Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão: ...nomeio, em substituição, perito o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO, médico, CRM, CRM 52.18157-0, telefone (021) 9917-1519, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Av. Erasmo Braga, n.º 111, corredor C, sala 313 - Cep 20.026.900 - Telefone (021) 3138-2131 (anterior n.º 2588-2131) - Rio de Janeiro, RJ.Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 (vinte) dias.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.010.000009-0 (1521/01) - Inventariante: CAUBY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAUBY PIMENTEL (RJ-039903)) X GALIANO PIMENTEL E OUTRO Sentença: Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de GALIANO PIMENTEL e ATALGIBES PEREIRA DE SOUZA, ocorrido em 31 de maio de 1982 e 27 de novembro de 1993, conforme certidões de óbitos de fls.13 e 102 destes autos e juntadas por xerox, da qual é inventariante CAUBY PIMENTEL. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 200/202, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil. Custas, como de lei. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.010.000230-4 (1442/00) - Inventariante: WILMA BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X RENATO XAVIER REIS Despacho:Providencie a inventariante o recolhimento do ITD, dos bens descritos a fls. 97, itens 3 e 4. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000319-0 (1681/01) - Inventariante: MARIZIA LUCIA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO DE SOUZA SOBRINHO e JUDITH NEVES DE SOUZA, ocorridos em 22 de janeiro de 1994 e 29 de janeiro de 2004, conforme certidões de óbitos de fls. 04 e 79 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante MARÍZIA LÚCIA DE SOUZA TAVARES. Assim, JULGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 116/117, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.001260-0 (2020/02) - Inventariante: MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X JOAO BATISTA BORGES Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA BORGES, do qual é inventariante MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 84, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 85 e verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.010.001311-4 - Inventariante: MARIA DO CARMO ALMEIDA COUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE COUZZI Decisão: Cuida-se de impugnação à avaliação de bem do Espólio em tela, efetuada pelo OJA, fls. 68, argumentando a DP, de que o bem teria sido avaliado em cifra muito superior ao valor de mercado; argumentou ainda que se trata de imóvel, cuja inscrição para IPTU justificaria uma tributação mínima.Ouvido o OJA, este manteve a predita avaliação, inclusive dando as reais descrições em que se encontra o imóvel e suas benfeitorias.A Fazenda Estadual pugna pela mantença da avaliação.É o breve relato. Doravante, fundamento e decido.Não tem razão a inventariante.Basta verificar que, no termo das primeiras declarações deste inventário, o imóvel descrito refere-se, ali, tão-somente a um imóvel residencial e respectivo terreno, avaliado por apenas R$ 12.000,00.Na avaliação e nos esclarecimentos do OJA dão outra dimensão à casa existente no predito terreno, levando-se em concideração seu atual estado de conservação e seus acrescimos.Portanto, mantenho a avaliação.Cuidem-sedas quitações.Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Com Pedido de Liminar). \r\n\r\nProc. 2004.010.001082-6 - MARCONI AZEVEDO BALDUCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Baixe-se para que o predito feito cautelar seja apensado a Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual entre as mesmas partes (autos nº 2006.010.000223-8). Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.010.000814-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X PAULO GUERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 190/191: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001558-9 - NILTON ESTEVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c. Danos Morais entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pela qual a parte autora atribui à parte reclamada a responsabilidade nos fatos descritos na inicial. A pretensão foi resistida a teor da peça de fls. 33/36, que veio acompanhada dos documentos de fls. 37/131, inclusive com rol testemunhal (fls. 36). As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve o Banco demandado ser condenado na pretendida obrigação de fazer, cumulada com danos morais, pelos fatos ali narrados? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade do Banco requerido diante até mesmo do que se alegou na sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório, ressalvando-se que o rol testemunhal do Banco réu já se encontra a fls. 36. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000043-4 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X DAMIÃO FURTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Perito, agora pessoalmente e por mandado. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001094-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:(..)nomeio, em substituição, perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, médico ortopedista, CRM, CRM 52.30492-7, telefone (021) 9674-8017, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Av. Erasmo Braga, n.º 111, corredor C, sala 313 - Cep 20.026.900 - Telefone (021) 3138-2131 (anterior n.º 2588-2131) - Rio de Janeiro, RJ.Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 (vinte) dias.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram.No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). Cumpra-se.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.000627-8 - HERMES DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 174/190, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada e confirma conforme se vê da petição de fls. 196 e cópias juntadas às fls. 197/214. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001363-5 - ARTE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cuida-se de Ação de Reparação de Danos Morais entre as partes acima qualificadas, pela qual a autora atribui à parte reclamada a responsabilidade nos fatos descritos na inicial, acompanhada dos documentos.A pretensão foi resistida a teor da peça de fls. 64/82.Em preliminar, a demandada argüiu litispendência, ao argumento de que a autora já ajuizou ação idêntica a esta, nº 2003.010.000847-7. Compulsando os autos verifico que a aludida ação antes deflagrada pela autora nada mais é do que uma simples notificação, com base no artigo 867 e seguintes do CPC, conforme fls. 29/54.Diante disso, não há que se falar em litispendência. Indefiro, pois, a predita preliminar. As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação.Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias.Fixo o ponto controvertido, a saber:a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve a empresa Vivo Celular, ora ré, ser considerada culpada pelos fatos ali narrados?b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade da requerida diante até mesmo do que se alegou na sua peça de resistência?A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória.Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas.O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova.Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória.Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional.Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que rol de testemunhas, precisando-lhes seus dados pessoais, será depositado em cartório.A AIJ será oportunamente designada.Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2003.010.000806-4 - LILIAM FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- RJ), PAULO CESAR BASTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA., Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Cuida-se de Ação de Reparação de Danos Causados, em tese, Por Erro Médico entre as partes acima nomeadas. A prova pericial já fora deferida.Fls. 238 e 242: Dito isso, nomeio, em substituição, perito o Dr. MOVSES PERSEGHIAN, médico perito clínico, CRM 52.31228-1, telefone (021) 9641-09789, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 dias. Ao ensejo, faculto às partes, em 05 dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, se ainda não fizeram. No entanto, a teor de observação contida em comunicação do próprio e predito Serviço Médico, a perícia deverá ser agendada (a/c de Márcia ou Cláudio). Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000539-4 - ÉLIA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Fls. 49: Tome-se por termo o aditamento à inicial. 2 - Venha declaração de hipossuficiência para que possa examinar o pedido de benefício da assistência judiciária gratuita. 3 - Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000534-5 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Despacho:Cite-se na forma requerida. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.010.000008-1 (186/98) - ADEMAR AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) X ESTE JUIZO) Sentença: Trata-se de pedido de AÇÃO DE USUCAPIÃO requerida por ADEMAR AQUINO DIAS, qualificado na inicial de fls. 02/03. Com a inicial vieram os documentos de 04/06. Contudo, o requerente a fls. 147, requer a extinção do processo por não ter mais interesse na causa. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 147, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 194515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.010.000488-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X JOSÉ CAETANO ZANON (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Sentença:(...) Atendo ao fato de ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fls. 126/127, acolho do douto parecer do representante do Ministério Público e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ CAETANO ZANON, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. Sem Custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000528-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ABNER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao 8º Contador Judicial que deverá se manifestar sobre o alegado pelas partes acerca do cálculo elaborado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000837-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ALDEZIRA GONÇALVES PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.010.000838-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X OSMARIO FRANCISCO MARCHARETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.010.000839-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X HELENA PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.010.000847-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOÃO BARROSO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.010.000848-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ANTONIO FONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.010.000857-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA CECILIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Sobre o acrescido aos autos e relatório da contadoria judicial, manifestem-se as partes, que deverão apresentar memoriais, sendo que o patrono dos embargados-exequentes deverá juntar procurações atualizadas nos autos no prazo de dez dias, face tempo decorrido desde a propositura da ação. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.010.000858-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ERCILIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.010.000859-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JADER BORGES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo que determino intimação do patrono dos embargados-exequente que junte procuração atualizada aos autos da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000588-4 - SAYONARA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, Deixo de acolher as preliminares suscitadas, declarando este Juízo competente para análise da causa.(...)Fixo o ponto controvertido na configuração ou não da condição de companheira (vida em comum e efetiva dependência econômica), bem como, no dever ou não do Estado de indenizar.Quanto às provas requeridas pelas partes, defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo, inclusive quanto a condição de companheira, e ainda, a juntada da certidão de óbito do de cujus pela parte autora, devendo ser apresentado em 20 dias e ainda prova testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 13h30m, ficando expressamente cientificadas as partes a apresentarem os róis de testemunhas no prazo de 05 dias, para que possam ser devidamente intimadas; caso não compareçam à audiência acima designada, independentemente de intimação(...) \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2004.010.000619-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR CARDOSO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Decisão:Dê-se vista dos autos ao subscritor de fl. 61 pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo e sem nenhum requerimento, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000328-0 - MARIA DAS GRAÇAS FITARONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Sentença:(...) )DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, caput, inc. VI.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas processuais. Condeno ainda ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 194516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.010.001214-8 - GABRIEL DE OLIVEIRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ROBERTO MACHADO DOS SANTOS REGO Certifico e dou fé que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/06/07, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.010.000721-2 - CRISTIANNE SILVEIRA LOUVAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RONEY COSTA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:\"...Defiro expedição de ofício a Receita Federal como requerido pelas autoras, para vinda aos autos das últimas três declarações de imposto de renda do réu e da firma mencionada à fl. 65, no prazo de dez dias. Indefiro expedição de of´cio à JUCERJA face of´cio de fl. 58 dos autos de alimentos 2006.010.001290-6 noticiando ausência de registro da empresa naquela instituição. Defiro depoimento pessoal do alimentante requerido pelas autoras. Defiro provas decumental e testemunhal requeridas pelo réu em sua contestação, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol e os referidos documentos no prazo de dez dias. Designo AIJ para dia 14/06/07, às 15h...\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001290-6 - RONEY COSTA LOUVAIN FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RONEY COSTA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:\"...Defiro expedição de ofício a Receita Federal como requerido pelo autor, para vinda aos autos das últimas três declarações de imposto de renda do réu e da firma mencionada à fl. 65, no prazo de dez dias. Indefiro expedição de ofício à JUCERJA face ofício de fls. 58 noticiando ausência de registro da emrpesa naquela instituição. Defiro depoimento pessoal do alimentante requerido pelas auturas. Defiro provas documental e testemunhal requeridas pelo réu em sua contestação, devendo ser juntado aos autos o respectivo rol e os referidos documentos no prazo de dez dias. Determino , ainda, seja oficiado à Faculdade onde o autor solicitando informações sobre curso e matrícula, com respectivo curso e freqüência do mesmo na instituição e valor da mensalidade, no prazo de dez dias. Designo AIJ para dia 09/08/07, às 15h...\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000429-8 - LEONELLA CAMPOS GUALANDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X LEONARDO GUALANDE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente... 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/06/07, às 13 HORAS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000501-1 - ADEMIR MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MARÍLIA DE ALMEIDA GOMES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Apensem-se aos autos referidos na inicial;3)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/06/07, às 13:15 horas.4)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.010.000195-6 (1437/00) - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Designo o dia 09/08/07, às 14h, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.010.000032-3 - W.A.S.N., G., I. X E.J. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 11/16. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000916-6 - CRENILDA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:REDesigno o dia 24/05/07, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nId: 194519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nTendo cumprido integral a pena imposta nada mais a fazer que senão acolher a promoção do Parquet de fl. 172 DECLARAR EXTINTA A PENA APLICADA A LEANDRO BATISTA DA SILVA na forma do Art. 82 do CP.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 194096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.003721-1 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Fl.63 - Renove-se a diligência de citação do primeiro réu como requerido. Diligencie o autor a localização do segundo réu. Diante do informado à fl.84, proceda-se ao cancelamento do protocolo junto ao PROGER, devolvendo a petição ao patrono para juntada nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004596-9 - VALFRIDES SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DIVINO JOSÉ ARAÚJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o perito para cumprir a decisão de fl. 58, informando-lhe que os autos se encontram à disposição para consulta. Deve o cartório cuidar para que o processo não seja retirado da serventia até a manifestação do perito, salvo com autorização deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1993.011.013182-4 (22226) - ALBERTO LUIZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E SUA MULHER Despacho:Retifique-se na DRA o pedido para constar conforme fl.18, item 1. Inútil prosseguir na tentativa de localização dos autos de há muito extraviados. Proceda-se à sua restauração na forma da lei. Baixem-se e arquivem-se estes autos, atentando o Cartório que o número com que foi autuado este pedido, sjm, é o número do processo a ser restaurado. \r\n\r\nProc. 1997.508.004362-2 (32819) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LILIAN REGINA DA SILVA Despacho:Fl. 159: expeça-se ofício conforme requerido, incluindo, ainda, os dados solicitados à fl. 156. \r\n\r\nProc. 2003.011.003409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA F. FRANCISCO Ao autor sobre a certidão de fl. 123 2ª Parte \r\n\r\nProc. 2003.011.003647-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Fls. 146-147: esclareça o exeqüente a planilha de fl. 148, no que se refere à \"atualização do valor da causa\", eis que o valor dado à causa se refere ao valor do contrato (fl. 25).Fl. 150: manifeste-se o exeqüente sobre a resposta de fl. 141 e documento de fls. 143. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003625-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GONÇALVES MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.97vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003523-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:O valor de mercado do bem a ser devolvido é o valor do bem com kit gás, que não significa entretanto devolução do valor do kit gás. Digam, portanto, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.003493-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILCIMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.011.008495-1 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS Despacho:Fls.45 e seguintes - Estando o patrono devidamente constituído, anote-se onde couber, ficando deferida vista pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.011.003259-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X IVANETE VIANA DOS SANTOS GARCI Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Regularize-se o documento juntado à fl.08, eis que apócrifo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Despacho:Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.000742-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON DE SOUZA MENDONÇA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.011.001367-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY ALVES DA SILVA Decisão:Fls.17/18 - Recebo a emenda à inicial. O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega o domicílio do devedor, como se verifica às fls.19/21, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008930-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMA LOPES PALMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Defiro JG à ré. Expeça-se guia para depósito. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls.63/72. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.002761-8A - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X LUCIANO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001708-4 - Inventariante: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES X RUTH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar a manifestação do inventariante sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2003.011.000710-0 - Inventariante: SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X FLORIANO PEREIRA LEMOS Despacho: Tendo em vista o falecimento do advogado da inventairante, reitere-se o ofício ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.011.002070-0 - Inventariante: MARIA CIDALIA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X MANOEL CARLOS PEREIRA DE ASSIS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.001175-1 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X SAULO FERREIRA GASPAR Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.001864-2 - FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARESP ENTEADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BRANDAO BEZERRA (SP-120504), Dr(a). ANDREIA REGINA VIOLA (SP-163205)) X LOUDES BRANDAO FIGUEIREDO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.000884-5 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (MG-020550)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.001094-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE MAURO NOVOA AMENDOLA Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar a manifestação da parte autora sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.011.001180-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X POSTO DE GASOLINA ARARI LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar a cópia da guia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.011.001270-8 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA X ILDA MABEL BITTENCOURT OTHERO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.002412-7 -, Falido: MARTINELLI SEGURADORA J.D. COMARCA DE CABO FRIO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.002709-8 - ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES X ALBERTO ALVES GOMES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.003298-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CLAUDIA CARVALHO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.003855-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA X LEONARDO DE SOUZA SANTANA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.003874-6 - Inventariante: MARIA ANGELA DE SOUZA VIEIRA X JOSE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004584-2 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004621-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARGALOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004719-0 - WELLINGTON VELOSO DE ASSIZ X IMOBILIARIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521) Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.004783-8 - NILTON MACEDO PAIVA E OUTROS X FABIANO BARCELOS MARMELO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005107-6 - VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X PAULO RAFAEL DE SAO PAULO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005380-2 - ESPOLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X V.R. DA SILVA AÇOUGUE E ABATEDOURO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005771-6 - ELIANE DOS SANTOS PANZA E OUTRO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005784-4 - NILTON MACEDO PAIVA E OUTROS X FABIANO BARCELOS MARMELO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005970-1 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X LECY FONSECA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.005974-9 - SCIENTIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.006756-4 - TERESA MARIA DA FONSECA SERRASQUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOMAC DE BUZIOS MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006766-7 - GERSON LUIZ PETTERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.011.006859-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007114-2 - Inventariante: MANOEL ARAUJO DA CUNHA X ADALGISIO ROSA DA CUNHA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007125-7 - BANCO DO BRASIL S/A X M MARINHO NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME, Fiador: LUIZ CARLOS RANGEL, Fiador: MARIA HELENA ROMANO RANGEL, Fiador: ASTERIO LOPES SIQUEIRA, Fiador: JAMILE KHALIL DE SIQUEIRA, Fiador: FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007464-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA), Interessado: ROSANGELA ROSA DA SILVEIRA SILVA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007573-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008213-9 - MARISTELA MONTENEGRO DE ALMEIDA X ROBERTO MONTENEGRO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X EUNICE NERIS SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.011.008591-8 - ABRIGO JESUS NO LAR X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA GUIMARAES, Nomeado: ALENCAR ALVES GUIMARAES Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008592-0 - OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS X DELMICIO AFONSO REY SALES Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008676-5 -, Inventariante: ILKA DAMASCENO DE CASTRO NEUZA DAMASCENO DE CASTRO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008709-5 - DENIZE NAIR QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DUILIO PIATO JUNIOR (MT-003719)) X IONE BRANDÃO MARANHÃO Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008813-0 - GLAUCIA SCHERMAN ROCHA E OUTRO X JOAQUIM ROCHA Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008948-1 - B.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897)) X R.T.P. E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000235-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000320-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000627-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000755-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GELSON LUIZ CAMPOS Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000979-7 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para solicitar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003237-0 - RENATO MAGNO LINS X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.003242-4 - DULCE LEIA DA SILVA MEDRADO X JOAQUIM DA SILVA MEDRADO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.508.003814-1 - EVERALDO CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTA E OUTRO Despacho:Intime-se o Banco do Brasil para dizer sobre fls.206/209, esclarecendo se está desistindo do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nProc. 2002.011.002644-9 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022743. \r\n\r\nProc. 2002.011.006453-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TREM NOVO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022745. \r\n\r\nProc. 2004.011.002892-0 - ANA LUCIA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARIA FERNANDA B. GONZAGA DE ALMEIDA), Fiador: MARIA APARECIDA BARRETO GONZAGA Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007022744. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BARBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Despacho:Fls.110/11 - Anote-se onde couber. Redesigno ACIJ para o dia 22/08/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006355-6 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2003.011.006222-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X CLEUDA MARIA DA COSTA PASSOS ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.116. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX Despacho:Diga a parte autora sobre fl.22 (certidão negativa). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000915-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X PROLAGOS S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.50 - Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,13 ; Campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 8,13).. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004239-7 - ANTONIO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro por ora a prova pericial de engenharia elétrica. Oficie-se ao Departamento de Perícias Judiciais para indicação de perito engenheiro elétrico, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001838-1 - SUELY TARANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO MONTE JUNIOR Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006118-3 - CAMPACOM DE CABO FRIO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.001928-2 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2003.011.005227-0 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Expeça-se mandado na forma determinada na sentença de fls.41/42. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.001328-2 - IRIS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X ROBERTO WAGNER DA SILVA TELLES Despacho:Diga a parte autora sobre fls.40/42 (AR negativo). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.001242-6 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577)) X CLEUZA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.191 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão e substituição por cópias. Fls.194/196 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.011.001178-3 - MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MAURO SOARES FOLLY (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.006356-6 (33204) - JOSE ELIZEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO GONCALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004701-7 - ELBA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X EMPRESA FERREIRA BARBOZA CONSTRUÇOES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002045-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JOÃO FERNANDO DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002951-2 - FAUSTO LEANDRO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRLENE ROSA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.001361-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE ANTONIO DE ARAGAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.004488-4 - SOLANGE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.508.004539-3 (32343) - MARIA APARECIDA NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) X CORAL HOUSE - ARTE, MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002477-2 - MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Ao embargante para recolher as custas: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 517,78 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006039-7 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.82/84, devidamente representada por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, que ora dato e rubrico e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Em consequência da homologação do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por Nelson Simis Schver em face de Sig Sigmundo Kulick, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC.Junte-se uma cópia desta sentença na execução em apenso, porquanto ambos resolvidos por força do acordo realizado pelas partes envolvidas em ambos os litigios.Custas finais dos embargos pelo embargado e da execução pelo executado, e honorários compensados em ambas as ações. Junte-se uma cópia desta sentença na execução em apenso, porquanto ambos os processos resolvidos.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.006461-6 (35358) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCELO BRUNO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.003239-3 (35888) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº2007022742. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006706-0 (34222) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X ROSINEI NUNES DE M LOUZADA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.002522-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE CARLOS VIEIRA GUSMAO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.011.005445-7 - ABDON BERNARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001891-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA FRANCISCONI DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.011.003270-5 - NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X SIG SIGMUNDO KULICK (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.82/84, devidamente representada por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, que ora dato e rubrico e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Em consequência da homologação do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por Nelson Simis Schver em face de Sig Sigmundo Kulick, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC.Junte-se uma cópia desta sentença na execução em apenso, porquanto ambos resolvidos por força do acordo realizado pelas partes envolvidas em ambos os litigios.Custas finais dos embargos pelo embargado e da execução pelo executado, e honorários compensados em ambas as ações. Junte-se uma cópia desta sentença na execução em apenso, porquanto ambos os processos resolvidos.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002437-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001110-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.011.001393-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X ADEMIR SOARES DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000023-1 (20240) - GESTORA RECEBÍVEIS TETO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X TELIO CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fl. 273: expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça constatar se o imóvel está livre de pessoas e coisas. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005561-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.004725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M V SANTOS VASCONCELOS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se corretamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7A - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A impugnação à gratuidade de justiça deve ser instruída com a comprovação cabal da capacidade econômico-financeira do impugnado para arcar com as despesas do processo, não se prestando a tanto a mera alegação de que o impugnado tem meios de arcar com essas despesas. Ademais, a gratuidade de justiça foi deferida ao impugnado fundamentada no documento oficial de declaração de imposto de renda apresentado à Receita Federal, fls. 37/40 dos autos principais, considerando ainda o fato de que o autor está sendo patrocinado pela Defensoria Pública. Em face do exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.Custas pelo impugnante.Não havendo recurso da decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.003632-7A - ARAKEM ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARLENE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:Oficie-se à Prefeitura da Comarca de Armaçaõ dos Búzios para informar o valor venal do imóvel usucapiendo em julho de 2002 (distribuição da ação). \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3A - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte se bem sucedida na demanda, devendo no caso corresponder ao valor requerido a título de indenização por dano moral (R$ 6.000,00) acrescido do valor requerido a título de ressarcimento pelos pagamentos indevidos em dobro (fl. 06 da ação principal = R$ 2.649,78), observando-se que os honorários sucumbenciais não integram o valor da causa. Assim, fixo o valor da causa em R$ 8.649,78. Custas pelas partes, observado o deferimento de gratuidade ao impugnado.Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006170-8 - MARCELO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Desatendido pelo terceiro réu Itajuru Veículos o determinado à fl.233, indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal. A petição do primeiro réu nada esclarece quanto ao determinado no despacho de fls.233. Assim, diga objetivamente quais são os pontos que pretende provar, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.011.002312-6 - ACIR DE DEUS PADILHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fl. 153-154: por duas vezes (fl. 137 e fl.150) A Polícia Militar informou que não constam em seus cadastros dados da testemunha arrolada. Desta forma, indefere a expedição de novo ofício ao mesmo órgão, eis que a medida será protelatória. Deve a parte ré, no prazo de cinco dias, manifestar se desiste da testemunha ou, caso contrário, indique seu endereço atualizado ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001119-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº.2007022741. \r\n\r\nProc. 2006.011.000584-4 - REJANE AZEREDO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X FABIO GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006568-3 - RESTAURANTE PICOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X S.A. FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003316-5 (33867) - LEA MUNIZ DIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RAIMUNDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BARROS DE OLIVEIRA (RJ-069232) Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.33. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.001545-0 (35591) - MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos opostos às fls. 329-330. Aguarde-se o retorno do titular para sua apreciação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005940-3 - ENRIQUE ALBERTO KOGAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOSIANE DA SILVA FELIX Despacho:Quanto à antecipação de tutela, consta decisão nos autos às fls. 90-91, nada havendo a reconsiderar.Expeça-se mandado de citação para os endereços constantes nos autos (fl. 11). O requerimento de citação por hora certa, todavia, deve ser indeferido, eis que é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.002105-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X CUSTODIO SHERMAN E OUTRO Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.005741-6 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/08/2007 às 15:25 horas. Intimem-se as partes. Intime-se Joceli José Porfírio, filho do falecido, o qual deverá ser ouvido para esclarecer se recebeu da ré os documentos do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006303-5 (33189) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Cental nº2007022740. \r\n\r\nProc. 2006.011.006292-0 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINTO DE ASSUNCAO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003075-9 - MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007417-9 - MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X G E M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certidão de fl. 33: manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, com a atribuição correta do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000526-8 - J. M. AZAMBUJA BOOS - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Intime-se a parte ré - ora liquidante- para, no prazo máximo de dez dias, promover a juntada dos documentos exigidos às fls. 186-187, bem como se manifestar sobre o parcelamento dos honorários periciais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.011.003860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATOL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X J. RICARDO ADMINISTRAÇAO E IMOVEIS LTDA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006257-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELLY DA SILVA BRUM Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002240-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANA IENNA (SP-204174), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS Despacho:Certifique o cartório o cumprimento, pela parte autora, do despacho de fl. 72, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2005.011.004549-9 - ESPOLIO DE ROMUALDO CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DALVA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 21/08/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003008-5 - CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOVAN DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002402-6 - ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Venham, no prazo de dez dias, os documentos mencionados no despacho de fl. 23. Sem prejuízo, no mesmo prazo, esclareça a autora se pretende o pagamento parcelado ou o recolhimento ao final. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004940-9 - JORGE CRESPOO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X EVANILDO HEZES E OUTRO De Ordem, ao autor para recolher as custas da intimação de 2 testemunhas: campo 39 - R$ 6,98, campo 27 - cod: 0711-2, campo 34: conta 6002-25.174-9, campo 47: R$ 0,34, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,34. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002584-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAYCON DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, S/BEM MOVEL C/LIMINAR INAUDITA \r\n\r\nProc. 2002.011.001892-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS EDUARDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Intime-se o réu para juntar aos autos, em 05 (cinco) dias, a guia de depósito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002571-7 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE LUIZ CAZES VALENTIM Decisão:Recebo a emenda de fl. 106. Venha cópia para instruir a citação.Com a cópia, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000415-8 - ANA LUCIA TARDELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) À ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 108,42; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 733,80 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 10,22;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 10,22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga a parte autora sobre AR negativo de fl.103/105. Diga a parte ré sobre certidões negativas de fls. 108 e 110. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004410-0 - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X REAG - CHEMIE - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.001080-3 - RUTH MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Despacho:Justiifquem as provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.002158-6 - CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X ELIANA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Aos réus para recolherem as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 4,37; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 47,23;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 36,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,23;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,23. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006586-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA SILVA BRUM E OUTRO Ao autor sobre ofíco de fl. 53 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.011.000969-2 - MONICA ALMEIDA CARDOSO X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indèbito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002401-9 - ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141328E) Despacho: Ad cautelam, os autos devem ser remetidos à 3ª Vara Cível desta Comarca para regularização de fl. 116. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.001589-2 - HEBER SANTANA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.002339-8 - DULCINEIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.005690-2 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.000854-5 - APARECIDA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.000854-5 - APARECIDA DE FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002928-9 - DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY DE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006106-9 - RALPH DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001101-9 - DALMIR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: DALMIR GOMES VICENTE), Confinante: IRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA VICENTE), Confinante: SEBASTIAO SANTIAGO), Confinante: MARIA DA GLORIA), Confinante: LUIZ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.011.004085-0 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.000086-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 194400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.006419-9 (4705/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KLEBER SOARES GOMES AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS CONFORME PETIÇÃO DE FL. 81 E CÓPIA DE CP À FL. 83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001683-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002737-2 - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 1268409 DE 26/04/07, EM CARTÓRIO , POIS A CARTA PRECATÓRIA FOI \"DEVOLVIDA\" AO JUÍZO DEPRECANTE E NÃO ARQUIVADA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005546-9 (3769/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Aos interessados sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.011.001678-5 - EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Manifeste-se o credor sobre petição de fls. 230-235. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007177-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA GARCIA DE GIMENEZ Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória para citação no valor de R$ 24,48 no campo 37; R$ 8,74 no campo 38; R$ 3,49 no campo 39; R$ 38,48 no campo 40; 10% da CAARJ no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45 e a soma de 5% do campo 41 e 43 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 5673000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008892-0 - ALMIR DE ABREU X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Procuração por Instrumento Público \r\n\r\nProc. 2006.011.007393-0 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA E OUTROS Ás partes sobre ofício do RGI de fls. 75. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.000032-0 - LEONARDO ASSIS QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X UNIMED - CABO FRIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO - RJ Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.(...)DESTA FEITA, E POR CONTA DESTES MOTIVOS, DEFERE-SE A LIMINAR, EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS EVENTUAIS EXAMES E INTERNAÇÕES DO AUTOR SEJAM AUTORIZADOS E ARCADOS PELA PARTE RE.COMUNIQUE-SE, POR FAX, AOS ESTABELECIMENTOS NOTICIADOS (CLINICA E LABORATORIO), BEM COMO AO REU, O TEOR DA PRESENTE DECISÃO.SEM PREJUIZO, CITE-SE, INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.002213-1 (2068/99) - ISAIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ELSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO, PROVIDENCIANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001408-3 - ELVES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 175 e o pagamento efetuado, dê-se baixa e arquivem-se.Antes, porém, autoriza-se o levantamento de toda a quantia remanescente pelo executado.Expeça-se mandado e cumpra-se a 1ª parte desta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000781-2 - ADALVINO SILVERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIL DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.001280-2 (1972/99) - ANA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLPERINO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA, PROVIDENCIANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1999.508.002631-5 (2126/99) - AYRTON ROMERO DA SILVA X MARIZA VIEIRA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA, PROVIDENCIANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.011.003847-6 - BENEDITO JOSE SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X ZENAIDE CANDAL SANT'ANA AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA, PROVIDENCIANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS AUTENTICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.011.000964-1 - ALESSANDRA MARIA DE SABOIA LIMA E OUTROS X RIZA MARIA PIRES DE SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PIRES MARQUES DA SILVA (DF-003522) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO C/ DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.003500-9 - SOTERIO GONÇALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X VENANCIO FERREIRA DE SOUZA AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701311972 DE 02/05/07 OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA ao autor para recolher diferença de custas: campo 35 - 5673-000124-3 - R$ 10,85. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.007055-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002947-0 - FABIO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) INTIME-SE O REU, DR LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO IEM \"6\" DO ACORDO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00POR DIA, QUE INCIDIRÁ ATÉ A OBTENÇÃO DO ACEITE. \r\n\r\nProc. 2005.011.007180-2 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.011.007181-4 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000124-3 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X LOSANGO S/A (GRUPO HSBC) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004922-3 - MARCIA DOS SANTOS VICTORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X ROSA JOVITA GUIMARAES) Ao autor sobre ofício de fl. 87. \r\n\r\nId: 194399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO - RJ061119 \r\n\r\n2006.011.001951-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSERGIO SEVERIANO RIBEIRO - RJ102782 \r\n\r\n2006.011.007489-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA - RJ048652 \r\n\r\n2005.011.006712-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2007.011.001069-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n1998.508.004127-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1999.011.003331-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.011.006374-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nGINA SANTOS LOBO VALLE - RJ064914 \r\n\r\n2001.011.002835-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n2005.011.006329-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA TAVARES CHAVES - RJ061204 \r\n\r\n2002.011.000645-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.011.000110-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n2006.011.001968-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n1998.508.000233-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS MEDEIROS - RJ132909 \r\n\r\n2006.011.005322-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALINE RABELO RANGEL - RJ129256 \r\n\r\n2003.011.006066-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFLORA FARIA SANTOS - RJ149744E \r\n\r\n2000.011.001790-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nId: 194401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.012.000462-0 - MARCIO CORREA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) Decisão:Deferida a liberdade provisória. Interrogatório designado para 17.05.2007, às 14 horas. \r\n\r\nId: 194336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.005326-0 (12204) - G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALMIR TEODORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.010984-2 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Decisão:Ausentes a parte autora e o segundo réu. Pelo denunciado foi oferecida contestação... Pelas partes, no que se refere à denunciação da lide, foi mencionada a desnecessidade de produção de outras provas... Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à certidão de fl. 122v em 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para Decisão...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.005266-4 - MARCOS DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814)) X DULCINEA DE AGUIAR MONTEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 61/63. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.009810-2 - L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X JACIARA TEIXEIRA DE SOUZA - PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:1) Junte-se.2) Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 52-57. Quanto à antecipação de tutela, por ora, deve ser indeferida.Ao que consta a parte autora informa que desconhece o título objeto de protesto à fl. 19 e que o único negócio pactuado com a cedente foi quitado por meio de cheques.Todavia, a duplicata pode ser emitida unilateralmente pelo credor com base em compra e venda ou prestação de serviços diversa daquela mencionada pelo autor. Não há, portanto, como se verificar, por ora, a comprovação da inexistência de débitos. Desta forma, ausente os pressupostos da antecipação de tutela, conforme artigo 273 do CPC.Cite-se e intime-se o réu, na forma do artigo 277, §2º do CPC, com cópia da emenda de fls. 52-57. Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/07, às 16h30min. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.019823-8 - FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430)) X MN CARDOSO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher (em) as custas da(s) oficios de fl. 33/37 , de de R$ 6,98 , FUNPERJ de R$ 0,34 e FUNDPERJ de R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.023.009052-7 - WILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X WILSON CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ASSED MACHADO (RJ-042186) Decisão:... Desta forma, defere-se o requerimento de assistência. Certifique o cartório a tempestividade da contestação oferecida às fls. 18/21. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.009923-3A - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010440-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PINTA TUDO TINTAS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente, eis que os valores das notas fiscais de fls. 21-24, que comprovam o recebimento de produtos, não corresponde ao mencionado nas duplicatas de fls. 15 e 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.008233-2 - ERILENE GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CIAC CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:1) Defere-se JG.2) Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.023.009861-5 - J.J.IECKER AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ATOS DE ESCRIVÃES EM R$ 40,24 (ALÉM DOS VALORES DEVIDOS À CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ), E DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2007.023.007418-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X C.E.C.E.B. CENTRO EDUCACIONAL CORTELETTI ESCOLA BORBA (EDUCAÇÃO INFANTIL TIC E TAC)), VITOR FERREIRA DA SILVA Decisão:1.Defere-se a JG.2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 14h20min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012015-6 - DORALICE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Recebo a emenda de fl. 24.Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, fazendo-se constar a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.007284-0 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA. Decisão:1.Defere-se a JG.2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 14h00min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.004326-4 - NILZELINA MARIA PINHEIRO LOPES X FLORESVAL PERDIGAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:1)Tendo em vista a fase processual em que se encontra o processo, bem como a necessidade de chamar ao feito todos os herdeiros, expeça-se guia de depósito para recolhimento do valor recebido em nome do espólio;2) Certifique o cartório se houve manifestação dos herdeiros sobre as primeiras declarações.3) Nada havendo expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.023.019110-4 - Inventariante: ELZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X MARIA TERESA DA SILVA FERREIRA Despacho:Fls. 88-93: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.023.004588-8 - JOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OBEDE JOSE DA COSTA Despacho:Fl. 80: o requerimento de remoção da inventariante deve observar o procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.023.007420-3 - SANDRA REGINA MARQUÊS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ABIGAIL DA SILVA Decisão:Defere-se, por ora, JG.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, intimem-se os herdeiros não representados.Após, à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007262-0 - CIRALDO VEIGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Decisão:... Desta forma, não é possível, à vista dos documentos juntados, verificar de forma inconteste a existência de abuso de direito ou de ato ilegal que autorize, de imediato, a concessão da liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, encaminhando cópia da inicial e dos documentos para as informações cabíveis.Intime-se.Cite-se o Município.Após, ao MP para promoção final.Defere-se a JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.008150-9 - EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra (Atos dos Contadores (R$ ), Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24 ), Porte de remessa e retorno (R$ ), Distribuição (R$ ), AEVC (R$ 6,98 ), Caarj (R$ 1,91 ), Atos dos Distribuidores (R$ ), Lei 3217/99 (R$ ), Taxa Judiciária (R$ ), Funperj (R$ 0,97 ) e Fundperj (R$ 0,97 ). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ ), Caarj (R$ ), Funperj (R$ ) e Fundperj (R$ ), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.001380-2 - ELIETE DA SILVA MOURA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Decisão:Intime-se a executada para pagamento voluntário do débito em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC (aguardando recolhimento de custas e cópias para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2004.023.008975-2 - MARIA SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho: Ao agravado, na forma do artigo 523, §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.010285-0 - DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:... Defiro a prova documental complementar às partes que deverá ser produzida no prazo preclusivo de trinta dias.Defiro, também, a prova pericial de engenharia mecânica. Nomeia-se perito o Dr. André Luiz Lang, CREA RJ 881064131/D, com endereço na Av. das Américas 2901, sala 414, telefones 21 24292385 e 21 97642358.Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários, que serão arcados em parte pela autora e em parte pela primeira ré. Devem as partes, no prazo de cinco dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.3) Quanto à prova oral (depoimento pessoal e testemunhas), aguarde-se a confecção do laudo pericial para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.023.007592-0 - SELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Em razão do exposto intime-se a parte ré para se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora apontada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 350,00... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.023.009166-0 - NATALINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SELMIRA GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre a contestação e para providenciar o recolhimento das custas e cópias para a expedição da carta precatória de citação do segundo réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.023.021399-0 - COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS NOVO BUFALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110)) X ESPOLIO DE TOLENTINO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas das intimações postais de fls 55/56 no valor de R$ 6,98, mais FUNDPERJ no valor de R$ 0,34 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.006390-4 - ALCYR TELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Empresa/Requerida para recolhimento de Atos de Escrivães (R$ 150,45); Atos de Oficiais (R$ 24,48); Distribuição (R$ 3,49); Atos de Prática comum (R$ 6,98); CAARJ (R$ 18,54); Atos de Distribuidores (R$ 17,45); Lei 3217/99 (R$ 3,49); FUNPERJ (R$ 10,14); FUNDPERJ (R$ 10,14); e taxa judiciária (R$ 156,96). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002805-4 - GERDAU ACOMINAS S.A. X UNICOL ELETRICA LTDA Decisão:... Desta forma, intime-se pessoalmente a parte ré para, no prazo de 24 horas, se desejar, depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, para discussão da sua legitimidade ou importância, elidindo a falência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.003438-6 - ALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.004396-0 - JOSE AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO X MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 124 e 125. \r\n\r\nId: 194402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001507-7 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MV MOTORS DO MARACANÃ AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.007536-0 - JACÓ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WILSON SILVA DE CAMPO LIMA E OUTRO Despacho:Vistos, etc.Não é absoluta a presunção de veracidade da afirmação feita pelo requerente do benefício da gratuidade de justiça. E embora o conceito de necessidade não pressuponha situação de mendicância, na real acepção da palavra, nem signifique dizer que do economicamente desfavorecido deverão ser exigidos sacrifícios ingentes, tenho entendido que o requerente deverá trazer elementos que comprovem sua miserabilidade jurídica.Nesse sentido é a súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste estado: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Comprove o autor seus rendimentos.P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008305-5 - SILVIA NASCIMENTO DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CONCEICAO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Súplica Para Alvará formulada por SÍLVIA NASCIMENTO DA SILVA CONCEIÇÃO, por si e representando suas filhas AMANDA ELLEN DA SILVA CONCEIÇÃO e ALANNA DA SILVA CONCEIÇÃO, para levantamento de valores relativos ao PIS e FGTS em nome de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, que faleceu em 04/05/05. Conforme documentos de fls. 18/21, a pensão por morte recebida pela viúva foi \"indeferida por perda de qualidade do segurado\".Parecer ministerial à fl. 24.Considerando que, tratando-se de jurisdição voluntária, a Lei de ritos faculta ao juiz adotar a solução que entenda mais eficiente e oportuna, não estando obrigado a observar critério de legalidade estrita (art. 1109 do CPC);Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89); Autorizo a SILVIA NASCIMENTO DA SILVA CONCEIÇÃO, representante legal das menores, levantar junto à instituição bancária a totalidade do saldo existente na conta informada à fl. 17, com juro \r\n\r\nProc. 2007.023.007580-3 - ALZIRA MARIA GONÇALVES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: AMARO BESSA FILHO), MONIQUE GONÇALVES BESSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Incluam-se nos registros e autuação os nomes de ADRIANA e RAFAEL (fls. 10/11), uma vez que inexistem dependentes habilitados à pensão previdenciária.Oficie-se à CEF indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Cumpra-se o art. 220 da C. Normativa.Com a resposta da CEF, manifestem-se os interessados. Após, ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007584-0 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X FRANCISCO EMIDIO FREITAS DE LEMOS Despacho:O documento de fl. 8 comprova, apenas, que o autor já regularizou a situação do seu CPF, que estava suspenso ou pendente de regularização. Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). Desentranhem-se fls. 12/13, mera reprodução da inicial, renumerando-se o feito, após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001969-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.007555-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAMILTON PEREIRA COSME FILHO Decisão: (...) A comprovação da mora é imprescindível para a ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. Buscam a lei e a jurisprudência, ao exigir a comprovação documental da mora para o aforamento da ação de busca e apreensão, é prevenir que o alienante venha a ser surpreendido com a subtração repentina dos bens dados em garantia, sem antes, inequivocamente cientificado, ter oportunidade de, desejando, saldar a dívida. Desprovimento do recurso. (TJ RJ - A.I. nº 2003.002.16240 - Décima Oitava Câmara Cível - Des. JORGE LUIZ HABIB - Julgado em 16/12/2003).O Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado entende que \"Na busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). Considerando que o endereço constante do contrato é insuficiente para notificação postal (fl. 17), indefiro, por ora o pedido li \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009830-7 - MARIA CRISTINA CARNEIRO LOUREIRO X HELIO NEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) DITA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.023.012462-9 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DETALHE ÍNTIMO ARTEFATOS TEXTEIS LTDA E OUTROS DITA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.023.007576-1 - NEUZELLI DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.005357-1 - VADINALDO LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X ANAITA DA SILVA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009590-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLEBIA MAIA PINTO E OUTROS AO AUTOR - CONDOMÍNIO PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.023.003647-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÉLIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGOR MARTINS MÔNACO Despacho:(despacho exarado na petição de fls. 32/34):\"J. Atento às ponderações do signatário, acolho o pedido e remarco o ato para o dia 31/05/2007, às 16:30 h. Retire-se o feito de pauta.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007557-5 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Nomeio perita do Juizo a Dra. Zenaide da Conceição Dantas, no prazo de 05 dias. Intime-se a perita para apresentação de proposta de honorários. Fixo o prazo de 40 dias para entrega do laudo. PI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.003839-7 (1156) - ESPOLIO DE BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.023.010195-1 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AUDIÊNCIAS DESIGNADAS: dia 08/05/07, às 14:30 horas ( Cartorio da 6ª Vara Civel - Comarca de Niteroi ) e dia 15/05/07, às 15:00 horas ( Cartorio da 1ª Vara Civel - Comarca de Araruama ) \r\n\r\nProc. 2006.023.010444-7 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:(...) Nessa ótica, deixo de acolher a prescrição argüida. Assim, dou o feito por saneado, deferindo provas documental superveniente, depoimento pessoal, testemunhal e pericial. Nomeio Perito o Dr. Manuel Fernando Rodrigues de Oliveira, que deverá ser intimado para apresentar o laudo em 30 dias. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, em 05 dias. Retifique-se nos registros e autuação o pólo passivo, nele passando a figurar UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002122-3 - NEIVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIO ITA TURISMO LTDA Decisão:...compareça à audiencia que designo para o dia 31/05/07, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.023.004636-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) ao autor, para comprovação do pagamento referente à segunda parcela das custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.007581-5 - AMÉRICA DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO JOSÉ DE CARVALHO Decisão:Vistos, etc. Nomeio inventariante do espólio de SEVERINO RAMOS DE ANDRADE. Lavre-se o respectivo termo.Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações.Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.004780-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X FRANKLIN FERNANDO MEDEIROS DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008040-6 - IEDA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) diga a autora sobre acrescidos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.004721-2 - ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.026299-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI X LEVI PELCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) diga o autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.007585-2 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X RAFAEL AZEDO DE LEMOS E OUTRO Despacho:O documento de fl. 8 comprova, apenas, que o autor já regularizou a situação do seu CPF, que estava suspenso ou pendente de regularização. Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008888-0 - PAULO SERGIO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO L. FRANCA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Pelo exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Banco réu a devolver a quantia de R$ 50,00 devidamente corrigida e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do ajuizamento até o efetivo adimplemento; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.Tendo o réu decaído de parte mínima do pedido condeno o autor em custas e honorários de 10%, suspenso face a gratuidade deferida.Intime-se para cumprimento da sentença. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006555-0 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), CASSIANE BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:O beneficiário da gratuidade de justiça não está obrigado a pagar honorários. Assino o prazo de 10 dias para serem corrigidos os termos da procuração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.004442-0 - JOSE EDILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações derradeiras, no prazo comum de 20 dias. Após, ao MP.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009442-9 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARNALDO SILVA COSTA E SUA MULHER MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009615-3 - JORGE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 194407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.023.001165-4 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M MALAFAIA (RJ-050874)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA Despacho:1- EM SUMA, O GRERJ DE FL. 57 DO APENSO N. 17440 REFERE-SE A ESTE PROCESSO? 2- EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE COPIA DO GRERJ AQUI, OF. AO FETJ TORNANDO SEM EFEITO A CERTIDAO DE FL.34.3-CLS. APOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.006166-0 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOÃO SILVA FILHO), CARLA CARINE FERNANDES SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 01 Salário Mínimo Nacional. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 13 de junho de 2007, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.023.007079-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA), LETICIA BACELAR DA FONSECA), MAIARA BACELAR DA FONSECA TEIXEIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 13 de junho de 2007, às 13:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.023.007140-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA), GUSTAVO DE SOUZA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 12 de junho de 2007, às 15:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.023.002316-5 - DELZUITE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:Intime-se a autora por sua patrona, (DO) para que declare o que pretende, em até 05 (cinco) dias. Após, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.023.011596-3 - ARCANJO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X LIGIA FERREIRA DE MELO Despacho:Tendo em vista a dubiedade na similitude entre a firma apostada às fls.05 e a constante às fls.12, venha o reconhecimento de firma para o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004963-4 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOÃO ARTHUR VALLADARES DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30 do SMN. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 12 de junho de 2007, às 13:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010257-8 - ROSELI DA SILVA LUIZ FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X RIVALDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o requerido às fls. 36, mediante substituição por cópias, em até 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.023.010913-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X JESSICA FRANCIS CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a informação supra e o ano de distribuição, dê-se baixa e remetam-se os autos à 2ª Vara de Família. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.010189-2 - NAZARETH DA COSTA DE SOUZA X JAMILTON QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Intime-se o réu, por seu patrono, D.O., para que informe o que pretende , em até 05 (cinco) dias. Após, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 194403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.023.009160-6 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JULIO NUNES ALVARENGA ...Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensao punitiva estatal consubstanciada na denun -cia para condenar Julio Nunes Alvarenga como incurso nas sancoes do art. 14 da lei 10826/03... \r\n\r\nProc. 2005.023.001232-0 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) ...julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstânciada na denuncia para condenar Marcio da Conceição Lopes, vulgo Marcinho como incurso nas sanções do art. 14 da lei 10826/03... \r\n\r\nProc. 2005.023.001515-1 - JUSTICA PUBLICA X JOAO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) ...Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensao punitiva estatal consubstanciada na denun -cia para condenar Joao da Conceicao Barbosa como incurso nas sancoes do art. 14 da lei 10826/03.2 anos de reclusao e 10 dias multa... regime \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.023.001762-5 - A JP X MARCELO DAVID BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) .Diante do acima exposto, julgo parcialmente procedente a pretensao punitiva estatal consubstanciada na denuncia para condenar Marcelo David Bastossscomo incurso nas sancoes do art. 16 paragrafo u-nico da lei 10826/03 e absolve-lo do art. 15 da mesma lei, com arrimo no art. 386,VI, do CPP... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.023.011027-3 - JUSTICA PUBLICA X ANDREANIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) ...julgo procedente o pedido inicial para condenar Andreanio Silva de Lima como incurso nas sanções do art. 304 do CP... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.006943-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS ANTUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Aguardando defesa previa do acusado Antonio Carlos Antunes de Castro \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.023.038747-5 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X JOÃO ESTEVÃO DA SILVA Despacho de fl.146v: \"1- Considerando acertidão de efls. 146, indefiro de plano fls. 144/145. 2- Designo interrogatório para 27/6/07, as 16:00h....\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.023.002708-8 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Despacho de fl.131: \" Designo sumário de acusação para 12/06/2007 às 13:00 h....\" \r\n\r\nId: 194408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.000304-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE FRANCISCA DE ALMEIDA Despacho:A petição inicial da conversão de busca e apreensão em depósito deve discriminar o valor do débito em atraso, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção e juros aplicadas, periodicidade da imposição dos encargos.Assim sendo, atenda-se ao supramencionado, emendando-se a petição inicial no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.000273-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X AREAL GERGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Despacho:Cumpra o Autor o disposto na 2ª parte do item 2 de fls. 128 (...depositar os honorários). \r\n\r\nProc. 2006.024.002344-5 - MARCO AURÉLIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.024.001585-2 - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X SILAS CABRAL E OUTRO Despacho:1) Esclareça o autor, haja vista a certidão de fls. 46. 2) Comprove a impossibilidade de efetivação do recolhimento das despesas processuais, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.3) Emende-se a petição inicial, uma vez que incabível o pedido de antecipação de tutela em ação declaratória, em razão de seu caráter exauriente e a inexistência de efeito prático imediato (STJ - 4ª Turma, Min. Rel. Sálvio de Figueiredo, j. em 25.06.2002).4) Corrija-se o valor dado à causa ou altere-se o rito, em face do disposto no inciso I do artigo 275 do CPC.5) Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.024.001375-9 - PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo Sr Perito (fls. 101/102), homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.900,00.Tendo em vista que a prova foi requerida por ambas as partes e que o Autor é beneficiário de JG, determino que a LIGHT efetue no prazo de 05 dias o pagamento de 50% do valor supramencionado, sendo o restante pago pelo sucumbente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000008-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZELJKO SCHWARZ Despacho:Ao expropriante sobre fls. 218. \r\n\r\nProc. 1980.024.000115-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), EDSON RODRIGUES NETO Despacho:1 - Tendo em vista que o expropriante foi devidamente intimado para recolher as custas de fls. 240, e mesmo assim não o fez, ficando por este motivo as mesmas desatualizadas, indefiro o pedido de atualização das referidas custas.2 - Venha o recolhimento das custas devidamente atualizadas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1980.024.000125-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro (falta recolher custas da C. de Sentença). \r\n\r\nProc. 1994.024.000369-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl.258 v): A Expropriante sobre o r. despacho de fl. 256. \r\n\r\nProc. 1999.024.006331-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRINI (SP-029333) Despacho ordinatório (fl. 188): A Expropriante, sobre certidão supra e respostas de ofícios de fls. 183 e 187. \r\n\r\nProc. 2003.024.003884-3 - CIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 682v): A Expropriante para apresentar a Certidão de Quitação Fiscal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.001281-4 - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MAC DA CONCEIÇÃO - RESTAURANTE Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome da Autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001396-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONSTRU ECO - CONSTRUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA ( CONSTRUTORA ECO DO BRASIL) Despacho Ordinatório (fl. 29): Recolha o Exeqüente as custas conforme certidão de fl. 28. (Há uma diferença de R$ 5,15 a ser recolhida na Taxa Judiciária (R$ 56,68 - R$ 51,53 = R$ 5,15)). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.002602-6 - GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE E OUTRO Despacho:Fls. 112: Esclareça o pedido já que o 1º executado já foi citado conforme certidão de fl. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000097-4 - COSME ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Foi designada perícia médica para o dia 03/07/2007, às 15:00h, a ser realizada na Av. Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital - 3º andar - Corredor C - Sala 313 (Sala de Perícias), sendo facultada a presença dos Assistentes Técnicos porventura compromissados. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.024.001426-3 - RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Certifico que as custas judiciais, de acordo com a Portaria 822/2006 da C.G.J. deverão ser recolhidas pelo impetrante, consoante os demonstrativos abaixo aduzidos:11) AOJA - R$ 12,24;14) APCJ (0711-2) - R$ 3,59;15) Sub-total - R$ 15,83;16) CAARJ - R$ 1,58;21) FUNPERJ - R$ 0,79;22) Outras Receitas - R$ 0,79;23) Total - R$ 18,99. Certifico, outrossim, que as custas concernentes ao desarquivamento do presente feito deverão ser recolhidas, consoante os demonstrativos abaixo aduzidos: 13) Desarquivamento (0727-8) - R$ 17,49;15) Sub-total- R$ 17,49;16) CAARJ - R$ 1,74;21) FUNPERJ - R$ 0,87;22) Outras Receitas - R$ 0,87;23) Total -R$ 20,97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001367-3 - DIANA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Defiro JG2 - Emende-se a petição inicial para esclarecer se pretende antecipação de tutela no feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001382-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIZANGELA GONÇALVES SANTOS Despacho Ordinatório(Fl. 29): À parte autora para que recolha a diferença de custas conforme certidão de fl. 28 (R$ 62,96 - R$ 62,88 = R$ 0,08 em AOJA conta 0714-6 Campo 37) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.003391-2 - JONATAS RODRIGUES TAVARES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URPI - URGENCIA PEDIATRICA DE ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) \" Ao requerente de fl. 165 sobre certidão de fls.167:...cetidão complementar de custas no valor total de R$ 10,47 em caso de porte e remessa... \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.002636-5 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 190: Esclareça o Município de forma objetiva a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 194418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001210-8 - WILSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.006943-0 - PAULO CESAR DA COSTA LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 80, de que a quantia que caberia a Priscilla da Costa Leite não foi levantada, expeça-se novo alvará em favor da mesma. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005522-1 - LUCINÉA POEYS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X Falecido: ARINDA FONSECA POEYS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofícios de fl.s 37/41. \r\n\r\nProc. 2007.026.001417-8 - DELENI DE FATIMA ALFERINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)), Falecido: RAMIRO DE SOUZA CUNHA Decisão:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado venha aos autos a última declaração de renda da requerente. 2)- Esclareça a requerente quanto aos demais herdeiros de Ramiro de Sousa Cunha. 3)- Oficie-se ao Banco do Brasil agência de São José de Ubá, em busca dos saldos atualizados. 4)- Esclareça a requerente se pretende somente o cancelamento do \"OUROCAP\". 5)- Indefiro o pedido de antecipação de tutela tendo em vista não ser compatível com o procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.026.000252-6 (16.235) - A.M.O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X C. E. CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Fica a parte requerente intimada recolher as se guintes custas: APCJ R$ 17,45; atos oficias de justiça R$ 12,24; funperj R$ 1,48 e fundperj R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.026.009886-4 - SEBASTIÃO GAUDENCIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X RONEI DA SILVA XIMENES Despacho:1) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, venha aos autos a última declaração de renda e bens do mesmo, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2) Sem prejuízo, renove-se a intimação de fls.18, a fim de que o mesmo traga aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls.08, sem o qual o feito não poderá prosseguir, o que implicará no cancelamento da dsitribuição e consequente extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000679-9 (16.433/99) - Inventariante: SONIA MARIA FROES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X HESSIO ALONSO FROES E OUTRO Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001494-4 - LINDALVA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X CLOVIS MOREIRA DE FREITAS Despacho:1)- Venha aos autos o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2)- Cumpra a requerente o artigo 1.032, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.001075-7 - Inventariante: SEBASTIAO FERREIRA COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X MARIA JOSE BASTOS DE ALMEIDA Decisão:Considerando-se o erro material constante quando da apresentação das primeiras declarações, bem como quando da formulação da partilha de fls.55/58, que só foi detectado pelo Inventariante quando dos procedimentos de registro do Formal de Partilha, o qual foi homologado pela Sentença de fls.122; Considerando-se, também, a petição de fls.135/136, que junta aos autos retificação das primeiras declarações, bem como novo plano de partilha amigável, respaldado da documentação necessária, com o que não se opôs o Procurador do Estado, às fls.148-vº, RETIFICO a Sentença de fls.122, na sua parte dispositiva, a fim de que alí seja HOMOLOGADA a nova partilha apresentada às fls.138/139, para que produza seus devidos e legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.001184-9 - Falecido: TÚLIO ORÇAI DOMINGOS JÚLIO NAGIB DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) Fica a parte autora e Julie Orçai Domingos, devidamente intimados a retirar os alvarás expedido em seus favores. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.001717-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO LUIS MARQUES DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça constante de fls.78, que demonstra que mais uma vez o autora não providenciou o que lhe cabia para efetivação da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.000437-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X VALDO CARVALHO MEDEIROS Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a Carta Precatória para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.026.005136-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARA CRISTINA CALZOLARI MACHADO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Autor, às fls.66, desde que, previamente, recolhidas as custas para a sua expedição. Intime-se. ( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.026.005142-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO LUIZ RAMOS Decisão:No exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão que consta às fls.55, para determinar a imediata expedição dos ofícios de praxe, na busca do atual endereço do demandado, após o regular recolhimento das custas devidas para tais diligências. \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o Mandado de Busca e Apreensão de fls.39, para o seu devido cumprimento, instruindo-o com cópia da petição autoral de fls.46, podendo o Senhor Oficial de Justiça manter contato telefônico com o Autor, nos números fornecidos no item 2 de fls.46, à cobrar, a fim de agendar o cumprimento da diligência. Publique-se para ciência do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.026.006402-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KLICIONY GUERINI BARCELLOS (ES-009886)) X NORBERTO MACHADO VIEIRA Certifico e dou fé que a sentença de fls. 26 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais remanescentes devidas pelo autor: intimação postal de fls. 23, no valor de R$ 3,49, mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,17; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.026.000038-6 - B.V.FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X TEREZA CRISTINA DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000103-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARIA DA PENHA TORRES SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls.25, por seus próprios fundamentos.Defiro o prazo de trinta dias, para que a autora encaminhe notificação extrajudicial para o endereço do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001663-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO FLAVIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Autor, dizendo o que pretende para o prosseguimento do feito, uma vez que não atendeu ao comando contido na decisão de fls.110. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.002164-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ROMI ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.026.003321-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Decisão:Intime-se o autor, para que traga aos autos o contrato de consórcio celebrado com o Daniel Ribeiro da Silva que posteriormente o transferiu para o finado Carlos Alberto Martins, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.026.000262-7 - BENIGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A fim de se dar cumprimento à decisão de fls. 143, proferida pela E. Terceira Câmara Civel do Tribunal de Justiça, designo para funcionar como perito a Dra. Maria Rosemere de Azevedo, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para manifestar a aceitação com o encargo e apresentar proposta de honorários que será arcado pelo réu em caso de sucumbência , em razão de gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente-técnico no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.026.002559-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X GINA KELLY BERNARDINO PRATES E OUTRO Decisão:1) Anotem-se as execuções propostas, conforme fls.147/149 e 150/153, inclusive na capa dos autos. 2) Em petitório conjunto assinado pela partes, e conforme cláusulas 2ª e 3ª do acordo de fls.134/135, a dívida da executada será parcelada em 21 prestações, com o início do pagamento em 15/08/2007, sendo que a última parcela será adimplida, idealmente, em 15/04/2009. 3) Assim, detemino a suspensão do presente feito, até final cumprimento do avençado, o qual deverá ser comunicado ao Juízo pela Exequente, conforme cláusula 8ª do referido acordo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001943-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X MARIA CANDIDA TINOCO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Ante a ausência de manifestação do Autor, não obstante devidamente intimado, aguarde-se, no arquivo provisório, o total cumprimento do avençado na assentada de fls.194, que se dará, idealmente, no mês de março de 2009. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012027-4 - ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Decreto a revelia do réu, tendo em vista que apesar de devidamente citado e intimado o réu não compareceu à audiência nem apresentou contestação. A revelia traz a presunção de veracidade dos fatos, mas não induz necessariamente o acolhimento integral do pedido. Assim, por ser imprescindível para o deslinde da demanda, determino a realização de perícia médica na autora, com o fim de se apurar o grau de incapacidade. Nomeio perito o Dr. Carlos Alberto Malta Carpi, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para manifestar aceitação com o encargo e apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo réu em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000467-3 - FELIPE RANGEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Intime-se o autor da execução de honorários (fls.110/111) para que promova o recolhimento das despesas processuais, descritas na certidão de fls.116 (Taxa Judiciária: R$ 42,59 - quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.026.000427-5 - HOTEL FINAMORE E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOUZA DA SILVA (SP-131038) Decisão:Intime-se o autor, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCominatória, para outorga de escritura pública de cessão de direitos hereditários \r\n\r\nProc. 2003.026.002963-0 - MARLICIA ALFERINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON POPE ARAUJO E OUTROS Despacho:À luz da certidão de fls.83-vº, que intimou a Ré ADRIANA POPE ARAÚJO, bem como do falecimento do réu ARILSON POPE ARAÚJO, proceda-se, também, a inscrição na Dívida Ativa da parcela que couber à Ré ADRIANA POPE ARAÚJO nas custas remanescentes, face a existência de outros réus, já devidamente intimados. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005486-0 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento das custas no valor de R$ 12,24(atos dos oficiais de justiça) e R$ 0,61(funperj) e R$ 0,61(fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.026.001321-6 - ESPÓLIO DE BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO, Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos cópia das primeiras declarações apresentada no inventário dos bens deixados por Bernardino Oliveira do Prado. 2)- De acordo com o art. 893, do CPC, \"na petição inicial, requerá: I- o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de cinco dias, contado do deferimento, ...\". Com efeito, o depósito deve ser integral, incluindo multa por atraso de pagamento e correção monetária, razão pela qual não merece amparo a pretenção de parcelamento do débito. Intime-se o auto para efetuar o depósito integral no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.026.000889-1 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOUZA DA SILVA (SP-131038), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o cartório a existência de custas remanescentes. Se positivo, intimem-se as partes para o recolhimento. Se negativo. dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o acordão de fls.165/169 determinou o rateio proporcional das custas e a compensação dos honorários de advogado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010106-4 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Renove-se a intimação de fls.163, constando da mesma a advertência de que o silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito. (a parte autora deverá manifestar-se sobre o depósito efetuado pela parte requerida (fls.162), que visa a quitação do débito.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.001861-4 (18242) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X GENECI MARQUES DA SILVA Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.153, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados, devendo os mesmos serem destinados ao custeio das despesas rotineiras. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.026.004659-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Defiro o arquivamento provisório do feito, como requerido pelo Autor às fls.55, possibilitando-lhe diligenciar na obtenção de novo endereço do Réu, em face da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.53-vº. Fica, contudo, assinalado o prazo de noventa dias para o arquivamento, findo o qual, deverá o Autor dar regular prosseguimento ao feito. Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Rescisão de Contrato, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005201-1 - EDSON NACIF MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) À parte RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES À PRECATORIA A SABER: R$ 3,49( Distribuição ) + R$ 38,48 ( EScrivão ) + R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( 20% da LEi 3217/99 ) + R$ 17,45 ( Atos dos Dist.) + R$ 8,74 ( porte de remessa e retorno ) + R$ 4,02 do FUNPERJ + R$ 4, 02 do FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.001140-2A - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X DIEGO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.07, intime-se o excipiente para o pagamento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000166-7 (13.908) - M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES (RJ-113261) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.198, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial., \r\n\r\nProc. 1997.026.000236-4 (14491/97) - ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAYR GUIMARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ao requerido para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1997.026.000237-6 (14.877) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X PERINO BITTENCOURT SOARES Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.222, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.026.000166-1 (17.310) - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475)) X HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido de fls.186, a Executada deve trazer aos autos o comprovante do registro de desmembramento do lote sobre o qual pretende ver recair a constrição judicial. 2) Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre o pedido formulado pela Executada, instruindo, também, os autos com a planilha atualizada de seu crédito, tendo em vista que a presente execução data do ano de 2000. \r\n\r\nProc. 2001.026.003240-4 (18.602/01) - VALERIA DOS SANTOS JANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X STELA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Em face do que dispõe a lei 11382/2006, manifeste-se a exequente sobre a forma de expropriação judicial pretendida para a satisfação do crédito exeqüendo, já que não houve oposição de embargos, conforme certificado às fls.53. \r\n\r\nProc. 2002.026.001230-4 - CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fls.90/91. Intime-se o devedor para que efetue o depósito judicial no valor da dívida apurada no aludido cálculo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.004981-6 - AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X ALEXANDRE COUTINHO CHEQUER JORGE Despacho:A execução se move pelo impulso do Exequente, que, não obstante devidamente intimado, quedou-se inerte quanto a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, às fls.18-vº, quando do cumprimento do mandado de execução. Assim, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do mesmo, vindo aos autos apontar novo endereço do executado, visando a sua citação. Anote-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000018-2 (6.634/87) - ELIAQUIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOACYR RAMIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:Dou-me por suspeito para julgar o presente feito, por motivo de foro íntimo. Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 1995.026.000145-8 (12.570) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CONSTRUTIVA MAT. DE CONST. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.026.000241-6 (13.926/96) - GUMERCINDO CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se verifica da sentença proferida nos embargos à execução, o pedido foi julgado parcialmente procecdente, para determinar o prosseguimento da execução \"ao valor de fls. 46 deduzido o de fls. 47\" (fls. 101). Como se observa dos cálculos do contador (fls. 46), ficou apurado como devido ao credor a quantia de R$ 6.939,03, sendo certo que desta quantia deverá ser abatida o valor apurado em fls. 47 (R$ 4.786,50) nos termos da sentença proferida nos autos em apenso, transitada em julgado. Destarte, tem-se que a execução deve prosseguir pelo montante de R$ 2.152,53 (dois mil, cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), quantia esta que deverá ser atualizada a partir de 01/09/03 (data da elaboração do cálculo pelo contador). Ao contador para apuração do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.026.000609-0 (17.066/99) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WILLIAM WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido formulado pelo Exequente às fls.172, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas e providenciadas as cópias que instruirão a Carta Precatória, uma vez que o endereço fornecido aos pés de fls.172 situa-se na Comarca de Macaé-RJ. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006126-7 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GONÇALVES VIANNA (RJ-119911)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005366-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) A Ré deverá atender, especificamente, ao item 1 do despacho de fls.55, regularizando sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003703-0 - SEBASTIÃO MARCO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:1) Atento ao histórico processual do Requerente DARLAN DE SOUZA SANTOS, com reiteradas notícias trazidas aos autos de estar o mesmo sofrendo distúrbios de ordem psiquiátrica, e considerando-se, ainda, o pedido formulado às fls.134/137, bem como o teor da cota ministerial de fls.138, sobre a qual manifestou o Requerente o seu acordo, às fls.140, verifico a necessidade de prova pericial no presente feito, consistente de exame a ser procedido por médico da área de psiquiatria, a fim de ser atestada a suposta incapacidade do mesmo, razão pela qual nomeio como perito o Dr. CARLOS ANTÔNIO MAGALHÃES, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pelo Requerente, ressaltando-se que o mesmo litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, intime-se o Patrono do Requerente, a fim de que o mesmo informe ao Juízo o endereço completo de seu constituinte, a (...) \r\n\r\nProc. 2003.026.003703-0 - SEBASTIÃO MARCO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) (...) a fim de que o mesmo informe ao Juízo o endereço completo de seu constituinte, a fim de que se possa promover a eventual intimação do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória, anotar execução segundo despacho de fl.247 \r\n\r\nProc. 1995.026.000228-1 (12905) - SILVIA MACHADO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNAVEL VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista que decorreu \"in albis\" o prazo para o executado apresentar impugnação, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 19.840,46. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento referente aos honorários sucumbênciais, uma vez que os mesmos pertencem à Defensoria Pública, que assistiu à exequente até o inicio a execução judicial. Manifeste-se a Defensoria Pública. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\" do crédito remanescente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005983-2 - LUZIA MARIA DA COSTA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). VALBER LUIZ FEITOSA RAMOS (MG-056561)) X IRAN NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida pelo 1º Réu, às fls.61, certificando-se nos autos. 2) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu IRAN NUNES DE LIMA, às fls.61, venha aos autos a sua última declaração de renda e bens, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 3) A Autora também deverá se manifestar sobre sua pretensão em relação ao Réu EZIO SIMONASSI, uma vez que o mesmo não foi localizado, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.59-vº. \r\n\r\nInsolvência Civil, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001364-2 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAÚ ( CREDICOMP ) E OUTROS Decisão:De acordo com o art. 760, do CPC, a petição inicial, através da qual se demanda auto-insolvência, deve conter não apenas a relação nominal de todos os credores (com indicação de seus domicílios) e importância (natureza de cada um desses créditos); como também deverá conter a individualização de todos os bens, atribuindo-lhes valor; além de relatório da situação patrimonial, expondo as causas que acarretaram a insolvência. Destarte, tem-se que o autor deverá cumprir o disposto no mencionado dispositivo, sob pena de inépcia da petição inicial. Deverá esclarecer, ainda, a acumulação pretendida, posto que o procedimento para declaração judicial de insolvência civil não se mostra compatível com a pretensão de revisão de débito. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.026.000309-3 (13235/96) - Inventariante: IRLETE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X FRANCISCO PINTO BORGES Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para comprovar nos autos a regularização dos débitos apontados no ofício da Receita Federal, às fls.106/112, atendendo-se, assim, ao requerido pelo Procurador do Estado, às fls.120. Inatendido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, onde aguardarão manifestação espontânea de interesse da parte. \r\n\r\nProc. 1998.026.000175-1 (15.133) - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X MARIA JOANA DE MOURA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação do Inventariante, em face do desarquivamento requerido. Anote-se. transcorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.026.001756-2 - Inventariante: ROBSON DE PAULA RANZATO X APARECIDA GENTIL RANZATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO (RJ-094710) Despacho:1) Defiro ao Inventariante o benefício da gratuidade de Justiça, à luz da decisão de fls.09-vº, item 1. Anote-se. 2) Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para a elaboração do cálculo do ITD devido, manifestando-se todos os interessados quando do seu retorno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.001524-5 - CARLOS JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X DANIELA COELHO K ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Decisão:Intime-se a Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.49/52, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%.Atente o Cartório para a gratuidade de justiça deferida à Ré, em fls.26, no que tange à condenação em honorários e custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.026.003184-8 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA NUNES BARBOSA (RJ-148685E)) X JANELSON SILVA DOS SANTOS Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.34, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial., \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.026.000740-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE VASCONCELOS Ao autor para recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Mandado de intimção de fls. 62 - R$ 12,24;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,61;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.006624-1 - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Obrigação de fornecimento de Serviço) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001205-0 - PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Aos autores para que tomem ciência das cetidões negativas dos OJAs de fls. 347/348. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2006.026.008253-4 - WANIA GUIMARAES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA/ ME Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, cancele-se a distribuição, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000484-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MJ NICOLEIT - ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.110, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, a fim de que se manifeste sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.34, dando conta do não cumprimento do mandado de reintegração de posse face a inércia da mesma em promover os atos de sua competência para a realização da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000706-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos a comprovação de constituição em mora do devedor, com a notificação do mesmo, acompanhada de comprovação do serviços de correio de entrega da mesma no endereço do Réu. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001458-0 - CIMARA SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X ELIENE DE OLIVEIRA VILELA Despacho:Venha a declaração completa de bens e rendimentos apresentada junto à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça pleiteado. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.026.000351-4 - FARIA CAMPOS SELF SERVICE ELANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Reconsidero, parcialmente, os termos da decisão de fls.156, para determinar, também, a inclusão dos nomes dos sócios ELAIR CAMPOS DE OLIVEIRA e BRIOLANJA MARIA DE OLIVEIRA no pólo passivo da Execução . Anote-se no D.R.A. Transcorrido o prazo recursal, voltem conclusos para a apreciação do pedido de penhora \"on-line\" de fls.149/151. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.026.000106-4 (15355) - GERALDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Processo sentenciado, baixado e arquivado, conforme fls.161/163 e 168-vº. Às fls.169 foi requerido o desarquivamento do feito, sem manifestação posterior do Requerente, já transcorridos mais de três meses. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000852-4 - CENTRO SÓCIO-CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Intime-se a Ré, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o depósito dos honorários devidos ao CEJUR-DPGE, conforme números de conta e agência discriminados na promoção da D.P. de fls.119. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007083-9 - CÉLIO DE ALENCAR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Isso posto, JULGO EXTIN TO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro nos artigos 257 e 267, Inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, intime-se o Autor, pessoalmente, para promover o recolhimento das custas devidas, incluindo-se as desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001528-6 - KEILLA DOS SANTOS PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A fim de propiciar a apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido na inicial, venha aos autos a declaração de rendas e bens da autora, apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001529-8 - KEILA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:A fim de propiciar a apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido na inicial, venha aos autos a declaração de rendas e bens da autora, apresentada junto à Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.003636-6 - KAREN MEIRELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) À ré para que promova o recolhimento das seguintes custas: R$ 150,45( Escrivão ) + R$ 3,49 (Dist. ) + R$ 17,45 ( Atos dos dist. ) + R$ 3,49 (20 % da LEi 3217/99 ) + R$ 12,24 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( 0711-2 )+ R$ 280,00 ( taxa ) + R$ 9,35 do FUNDPERJ( 5673-00124-3) + R$ 9,35 do FUNPERJ (6002-25174-9) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003385-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ITACAR CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.026.006724-7 - LIGIA MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000353-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ZANON SALIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Mantenho a decisão saneadora de fls.121, agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 194419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., 3 vezes E Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2003.026.001270-7 - MINISTERIO PUBLICO X NATANAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.001492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO RUBACK BARROSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:O indiciado THIAGO RUBACK BARROSO foi preso em flagrante pela prática de crime de porte de arma de uso permitido. Ocorre que os requisitos ensejadores da prisão preventiva não estão presentes, apesar da existência da infração está demonstrada pelo acervo informativo já recrutado, que também abriga indícios suficientes de autoria em desfavor do agente. Portanto, acolho a promoção do M.P. e o adoto como razão de decidir e DEFIRO a liberdade provisória em favor do supracitado indiciado, mediante termo de compromisso. Expeça-se o alvará de soltura, se por al não estiver preso. Lavre-se o termo de compromisso, devendo o indiciado comparecer a todos os atos processuais e judiciais que for chamado e obrigado por lei. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. Itaperuna, 20/04/2007. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.026.006416-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ BRAS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Razão assiste ao MP. O requerido pela defesa só irá delongar desnecessariamente o andamento do feito. Ademais, já há nos autos cópia do estudo sociológico da vítima, motivo pelo qual indefiro o requerido pela defesa. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, para evitar-se inúteis repetições, passo a adotar os fundamentos das decisões de fls. 271/274 e 296 proferidas por este Juízo, que passam a integrar a presente decisão, para indeferir o pleito libertário. Intime-se. Ao MP, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.003523-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.026.005912-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELAINE DA SILVEIRA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) da acusada devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.000674-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.026.006414-3A - JOZIEL LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos do incidente de sanidade mental em epígrafe para se manifestar, no prazo legal, sobre o despacho de fl. 32: \"Às partes, sobre o laudo\". \r\n\r\nId: 194420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.003648-2 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, em face do parecer favorável do Ministério Público, por serem os Requerentes pessoas integradas na sociedade local e em gozo do respeito e estima da comunidade onde vivem e, ainda, pelo fato da guarda pretendida atender aos interesses dos menores, e tendo em vista concordância da genitora, conforme consta de fls. 63, mister reconhecer a procedência do pleito formulado pelos Requerentes.POSTO ISSO, julgo procedente o pedido e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, defiro aos Requerentes a guarda de .... e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.P.R.I.Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, lavre-se o termo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, estabelecida em separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.003628-7 - J.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X E.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Sentença:Diante do esposado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o requerente do dever de alimentar no percentual de 15% dos seus rendimentos líquidos em relação à filha T; mantenho o filho H sob a guarda de sua genitora e altero a guarda quanto à menor T, guarda esta que ficará ao encargo do requerente. O direito de visitação será livre. CONDENO a parte ré em honorários advocatícios que fixo equitativamente em R$ 700,00 em atenção ao comando do artigo 20 § 4º do CPC. CONDENO ainda a ré nas custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.026.002364-5 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:(...)Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaperuna, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nQuebra Partilha, (SOBREPARTILHA) \r\n\r\nProc. 2007.026.000068-4 - Z.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006828-8 - Z.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE ENCAMINHEM OS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.005868-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.P.F. Sentença:Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000351-0 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X M.L.T.) Sentença:...Intimado, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor quedou-se inerte (fls. 60).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 194421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002517-3 - Yuri José de Paiva Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.88 (R$ 3.966,03) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002796-0 - Cleonicio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000172-9 - Jose Alcenir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 17/21, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, ISENTANDO-A, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000213-8 - Maria da Gloria Ornelas Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 17/18, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, ISENTANDO-A, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000216-3 - Luzia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 17/18, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, ISENTANDO-A, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000222-9 - Jose Carlos Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 16/17, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, ISENTANDO-A, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001041-0 - Edna Maria Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.000286-2 - João Lopes Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X João Lopes de S Ouza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). Considerando o teor da petição acostada às fls. 39/41, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fulcro no art. 792 do CPC. Deverá o Cartório observar que a última parcela do ajuste vencerá em 05/03/2008.\r\n\r\nDecorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto à satisfação da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.003054-1 - Walter Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Z. O. Ferreira M. E.. Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls.45v. \r\n\r\nProc. 2005.827.001156-1 - Maria de Fátima Antônia Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Wacm - Utilidades Domésticas LTDA - Me. (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 55/56, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nResta, desde já, deferida a expedição de mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 28 caso tal providência venha a ser requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001432-0 - Jailton Pereira da Cruz Artigos do Vestuário Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 116/117, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento nos exatos moldes delineados no item \"1\" da decisão de fl. 119.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001517-7 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 155(R$ 7.194,65 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001607-8 - Ernane Lacerda do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003625-9 - Rubens José Ramos Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 75.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003863-3 - Clério Barroso Won-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telerj Celular S/A (atual Denominação Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA DE FLS.122: (...) Tendo-se em conta, outrossim, que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur remanescente com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação (fls. 115 e 118/119), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 121), JULGO EXTINTAS as Execuções do crédito principal e dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004261-2 - José Marcos Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença de fls.180: (...) Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 177/178), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 179), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 161/163, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 21).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000057-7 - Wlademir de Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 106(R$ 2.670,26 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000263-0 - Gilmara Ferreira Pedrada da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 99, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000831-0 - Emília Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 91/92, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 102.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. ..\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001108-3 - Gizela San'Anna de Macêdo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002287-1 - Aurea Hernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Nelma Ferreira de Paula Moreira. fICA A PARTE AZUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.827.004080-0 - Monique Barra Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X VIVO - S.A. 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 81 e 83/84, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 66,28).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.000342-8 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Genecy da Silva Carvalho Roberto - OAB RJ152290E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 39 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, manifeste-se a credora sobre o mencionado depósito, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação exeqüente foi integralmente satisfeita. 4) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 5) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003842-6 - Paulo Setúbal Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X Mariza Fernandes Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir Alipio Fernandes Borges - OAB ES002931). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002999-3 - Sonia Ribeiro Riguetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003024-7 - Maria de Fátima Alexandre de Arruada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso ofertado pela segunda ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000098-1 - Antônio Carlos Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls. 51/65, não obstante o fato de não ter sido certificada a tempestividade do inconformismo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000099-3 - Albérico Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Fravega Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 105(R$ 736,22 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000288-6 - José Carlos da S Ilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR ÀS FLS. 33/36\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o recorrente, apesar de ter pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxe aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo autor-recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo autor, não obstante o fato de não ter sido certificada a tempestividade do inconformismo.\r\n\r\n2 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ ÀS FLS. 40/51\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001165-6 - Meire Anne Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Credicard S/A. Por falta de tempo hábil para citação, foi redesignado o dia 27/06/2007, às 08:20 horas para realização de audiência de conciliação, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001860-2 - Restaurante Caiçara de Itaperuna LTDA. Rep Leg(s): José Carlos Viguera Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Redecard S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia às 08:40 horas.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004263-6 - Amarildo Rodrigues Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença de fls.173: Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 162/164, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001423-0 - Patricia de Fátima Alcântara Won-held Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Programa Assistencial de Saúde Caarj Regional Norte Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Despacho de fls. : Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002659-1 - Maria Inês de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). PARA RÉ: \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade...Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002787-0 - Lucimar Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003789-8 - José Henrique Moreira Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003790-4 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003858-1 - Sirlei Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nSEM PREJUÍZO, intime-se a parte autora para prestar as informações requeridas por intermédio da petição de fls. 64/65, ficando suspensa, por ora, a incidência da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.827.004379-5 - Alahyr Guimarães Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004497-0 - Beatriz Souza de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000163-8 - Delvex Gonçalves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO EM AIJ para o dia 26/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000337-4 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Telemar Norte Leste S.A. Designada audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 22/06/07 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000481-0 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Empresa Bras. de Telecomunicações S/A. Designada audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 26/06/07 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001449-9 - Priscila Foligno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Casas Bahia Comercial LTDA. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.001808-0 - Antonio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste Sa. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3824-7451, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 11/21). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001813-4 - Luiz Carlos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A. Antes da apreciação do pedido antecipatório formulado na peça inaugural, determino a intimação da parte autora para emendar a referida peça no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam discriminadas, em planilha detalhada, as ligações que o demandante afirma desconhecer, bem como os valores correlatos, na forma do Enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. Em igual prazo, a petição inicial deverá ser regularizada, uma vez que a mesma se encontra APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2007.827.001813-4 - Luiz Carlos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte Leste S.A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 22/06/2007, às 08:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001834-1 - David Rene Chafim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para regularizar a petição inicial, posto que a mesma se encontra APÓCRIFA\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001836-5 - Sandra Cristina da Silva Garibaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Casas Bahia Comercial LTDA. \"... INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001836-5 - Sandra Cristina da Silva Garibaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Casas Bahia Comercial LTDA. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 22/06/2007, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001846-8 - Gleice Aparecida da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X HSBC BANK BRASIL S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, documento atualizado que comprove a subsistência da restrição junto ao Cadastro de Cheques sem Fundos, uma vez que o documento acostado à fl. 41 foi emitido em 17/04/2007, ou seja, no dia seguinte ao da suposta compensação definitiva do cheque nº 0937547 (fl. 08), sendo digno de nota, nesta oportunidade, ser de fácil percepção que a divergência de valores se consubstancia em mera inexatidão material.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu.\r\n\r\nId: 194040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.827.004793-4 X João Paulo Machado Processy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). \r\n\r\nNos termos do Enunciado 32 do FETJ extraia-se certidão para inscrição do débito do autor do fato na Dívida Ativa. Para tanto, remetam-se os autos ao Ilustre Contador do Juizo nos termos da Resolução 15/99, artigo 101 do E. Conselho de Magistratura.\r\n\r\nId: 194042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de títulos de crédito, cominada com indenização por danos à imagem \r\n\r\nProc. 2004.028.004294-0 - TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)) X HIDAUMAQ 90 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.028.000157-1 (8541/91) - Inventariante: ANDRE LUIZ DE RANDOLPHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X SOPHIA HERCULES DE REZENDE E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 146 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.520.003548-0 (4717/99) - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,41 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,41 na conta 5673-oo124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015764-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X EDSON DOS SANTOS NUNES Ao autor para recolher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.028.015767-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO PINHEIRO DE SOUZA Ao autor prara reclher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.001655-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho:Fls. 60 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004782-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ RODRIGO MEDEIROS DIAS Ao autor para recolher custas, ou informar se levará ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005895-1 - ANTONINI SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (SP-035005), Dr(a). CYRUS KHOSHNEVISS (SP-041631), Dr(a). PIETRO COLUCCI (SP-089291)) X CENTRO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre informação do sr. Avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000865-0 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ao interessado sobre ofício de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.028.000644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERUZIA PINTO DA SILVA Ao autor sobre carta devolvida. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.028.001922-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X OSSIAM CORREA DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.005037-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). PAULA CARVALHAES SARAIVA (RJ-134698E)) X PHARMÁCIA GREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo.Condeno ainda o Suplicado no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.028.005037-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). PAULA CARVALHAES SARAIVA (RJ-134698E)) X PHARMÁCIA GREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1 - Diante do aparente extravio do ofício trazido em mãos pelo advogado, oficie-se à Egrégia 13ª Câmara Cível do TJERJ, solicitando-se a remessa de cópia do v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.07640.2 - Republique-se a sentença de fls. 85/87, bem como a decisão de fls.92, incluindo-se o nome da advogada constituída pela ré às fls. 94.3 - Paralelamente, regularize a ré sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003190-9 (3362/98) - MAURICIO BICUDO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPÓLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante da possibilidade de acordo existente nos presentes autos, designo audiência especial para o dia 20 de junho de 2007, às 16:30 horas. 2 - Intimem-se as partes e seus patronos.3 - Paralelamente, manifeste-se o exequente acerca dos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.4 - Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.003375-0 (2120/97) - ASSIMA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra o executado o despacho de fls 350, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001551-5 - WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616), Dr(a). JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR (PR-027179), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:1 - Melhor examinando os autos, o documento de fls. 230 esclarece dúvida surgida por ocasião da efetivação do bloqueio.2 - Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.3 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4 - Após, lavre-se o respectivo termo e intime-se o executado para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.004171-8 (3611/98) - ARLEY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X SAMUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002395-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X MARINE DE MACAE OFF SHORE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:1 - Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e a TELEMAR acerca do endereço do executado.2 - Anote-se na D.R.A. o nome do patrono para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.028.006796-4 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL Despacho:1- Fls. 76/86: Diga o exequente;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.002627-9 (4468/99) - OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X VIA MACAE CONFECCAO E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao interessado para recolher as custas referentes às diligências excedentes. \r\n\r\nProc. 2000.028.006077-4 - NILZETE MARINS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X LUIZ CAMPOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Ao réu para recolher custas (fls. 260). \r\n\r\nProc. 2007.028.002351-3 - WILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO FINASA Decisão:Emende o autor sua inicial, indicando objetivamente o montante que pretende receber a título de reparação pelo dano material, bem como apresente o documento mencionado na inicial de que o veículo que pretendia adquirir não possui restrição, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.015643-0 - NÁDIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Decisão:1 - INDEFIRO o requerido às fls. 69, visto que não há razão plausível para o deferimento de tal medida.2 - Atenda-se à fazenda. À avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.520.002358-2 (3223/98) - ANTONIO LUIZ JUNGER (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PANIFICACAO VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003414-4 - GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:1 - Seguem informações em 02 laudas impressas.2 - Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019628-4 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.019629-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.019627-2 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repartória de indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002611-3 - TREVO CAR VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora para recolher a diferença. A.E.V.C.-0702-1 - R$ 150,45 Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 275,20 FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,34 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,34 Porte remessa retorno - R$ 8,74 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000981-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE ALBERTO SOUZA CONCEIÇÃO Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,43 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,43 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004036-0 (4837/99) - CONDOMINIO GREEN PEACE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Decisão:1 - Fls. 314: realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que atestou o cumprimento integral da ordem de bloqueio em sete instituições financeiras.2 - Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil determinando-se a transferência dos valores que se encontram bloqueados para uma conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.3 - Efetivada a transferência, proceda-se como determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 311. 4 - Solicitei o desbloqueio \"on line\" da verbas excedentes junto às demais instituições financeiras, à exceção do Banco do Brasil.5 - Defiro a expedição de ofício, se necessário, com vistas ao desbloqueio.6 - Intimem-se.Ordinatório:Ao requerente para recolher custas ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.012008-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERMINA DE MEDEIROS ASSIS Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2006.028.007063-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO Sentença:Banco Finasa S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Jean Franco Manhaes de Carvalho, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/22.Este Juízo determinou, às fls. 24 a Busca e Apreensão em favor do Autor.Manifestação às fls. 29, noticiando a quitação do débito pelo réu, ensejando a subseqüente extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 29, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.028.002915-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PATRICIA CARVALHO DA CRUZ Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada por Oficial de Justiça para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Fls. 314/315: DEFIRO a consulta.Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi integralmente cumprida, em razão da insuficiência de saldo nas contas do executado.Assim, manifeste-se o exequente, a fim de indicar outros bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender cabível.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020415-3 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X GILBERTO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados às fls. 113/132. Após conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.020811-0 - KÁLITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1- Diante do valor atribuído à causa, converto o presente feito para o procedimento ordinário, como, aliás, já fora feito tacitamente pela decisão de fls.70. Façam-se as anotações na D.R.A.2 - Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001921-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA GONCALVES (RJ-100316)) X NELMAN BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Decisão:Trata-se de execução de título judicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls.77).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.004459-9 - IGREJA ÁGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, APCJ, mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PED LUCROS CESSANTES C/ PERDAS E DANOS C/C OBRIG DE FAZER C/ TUT. ANT \r\n\r\nProc. 2006.028.007472-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA- SOM E CESSÓRIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de inversão dos ônus da prova, na medida em que as alegações iniciais não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Ademais, constitui ônus do autor a demonstração do fato constitutivo de seu direito.2 - Especifiquem provas, justificando-as.3 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003242-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intime-se a embargante para que proceda ao depósito dos honorários, no prazo de dez dias, como requerido às fls. 217. Efetuado o depósito, intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.Publique-se. Intimem-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001455-4 (717/96) - BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X ANA LUCIA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Trata-se de ação de execução, na qual foram penhorados os bens descritos às fls. 51.O exeqüente, às fls. 125/126, insurgiu-se contra os bens penhorados, tendo em vista o lapso temporal decorrido, pois a penhora é datada de 02/09/1997, requerendo a penhora on-line.É o sintético relatório. Passo a decidir.Verifica-se pelo exame dos autos que os bens penhorados estão sujeitos à depreciação pelo uso contínuo.Assim, tenho que o requerimento de penhora on line, formulado pelo exeqüente às fls. 125/126, deve ser deferido.Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo.Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.001082-5 (5388/00) - FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRE ADOLFO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima referidas, na qual foi determinada a penhora \"on line\" através do sistema BacenJud (fls. 132) Manifestação do exeqüente às fls. 140, noticiando que recebeu o crédito exeqüendo, requerendo a extinção do feito.Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Solicitei, nesta data, o desbloqueio dos valores junto às instituições financeiras em que o executado mantém conta, através do sistema BacenJud. Defiro desde já a expedição de ofícios para o mesmo fim, acaso haja necessidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001083-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X SUPREMA BELEZA DE MACAE SALAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao exequente sobre Certidão do sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.028.004329-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:1 - DEFIRO o requerido às fls. 61/62.2 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi cumprida, em razão da inexistência de saldo, conforme documento anexo.3 - Assim, manifeste-se o exeqüente, para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004963-7 - AQUINO, DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado, por convenção das partes, às fls. 27, item 7, e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça encarregado da central de mandados.Designo os dias 12/06/2007, às 14:00 horas e 03/07/2007, também às 14:00 para a realização das 1ª e 2ª praças, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre um e outro (art. 686, VI do CPC).Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Fórum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687, § 3º).Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação (RT 628/124), fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3º).(.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000445-3 - V L M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 140 por seus próprios fundamentos.2 - DEFIRO o requerido às fls. 167.3 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi cumprida, em razão da inexistência de saldo positivo.4 - Assim, manifeste-se o exeqüente, para indicar outros bens passíveis de penhora, ou para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003786-2 - KARSTEN SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GUEDULA TECIDOS ARMARINHOS LTDA Decisão:Suspendo o presente feito, pelo prazo convencionado pelas partes, com base no art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.002992-2 - POSTO IMBOASSICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X A V PEREIRA COM E TRANSPORTE ME Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 118/121).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se.Macaé, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nExibição de Documentos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004568-0 (4920/99) - BRASTEX SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ARTESANIA ESTAMPARIA MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Decisão:1 - DEFIRO o requerido às fls. 318.2 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi cumprida, em razão da inexistência de saldo positivo. Solicitei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.3 - Manifeste-se o exeqüente, para indicar outros bens passíveis de penhora, ou para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003492-2 - SALVADOR DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X POLICÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Diga o autor sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003889-6 (6002/00) - DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:O recurso ao STJ não tem efeito suspensivo, razão pela qual é lícito ao exequente promover a execução provisória.Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.028.000005-2 (3063/75) - Inventariante: GEORGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR CAETANO Sentença:Retifique-se na DRA o nome da herdeira, para que passe a constar a grafia constante da petição de fls. 141, bem como da certidão de nascimento de fl. 04.ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 23/24 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de VALDEIR CAETANO, tendo como inventariante Georgina Maria de Oliveira, em favor da herdeira VALDINÉA DE OLIVEIRA CAETANO. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004204-7 - ADRIANA FURTADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RICHARD LEWIS ATKINSON Despacho:Traga a inventariante o comprovante de que o ofício de fls. 78 foi entregue na CEF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002509-1 - DEBORA MUNIZ ATICO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Decisão:INDEFIRO o requerimento liminar, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art 7o, II da Lei 1.533/51.A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido, havendo, de outra angularidade, evidente risco de irreversibilidade do provimento, na hipótese de deferimento da medida pleiteada. Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o \"periculum in mora\" ensejador do deferimento da liminar \"initio litis\".Assim, requisitem-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002412-9 (13518) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GUILHERME PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal.Retifique-se o pólo ativo para ABN AMRO S/A.Fls. 149: Anote-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.003364-5 - J C M DE MACAE INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X ARIEL MORENO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Decisão:1 - DEFIRO o requerido às fls. 167.2 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi cumprida integralmente, em razão da inexistência de saldo positivo.3 - Assim, manifeste-se o exeqüente, para indicar outros bens passíveis de penhora, ou para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.028.020717-8 - BRASCERAS S/A PRODUTOS QUIÍMICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO WYATT LTDA - ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 19.180,15 (dezenove mil cento e oitenta reais e quinze centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Após a juntada da planilha pela Autora na forma do art. 475-B do CPC, Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com... \r\n\r\nMonitória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004884-0 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:1 - DEFIRO o requerido às fls. 74.2 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi cumprida, em razão da inexistência de saldo positivo.3 - Assim, manifeste-se o exeqüente, para indicar outros bens passíveis de penhora, ou para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005521-0 - A M DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X OKTOBERCI IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao exeqüente, para que se manifeste acerca da certidão de fls. 165 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.028.000189-8 (5143/99) - KARIACOULA KATIA DEMETRE MYTILINEON DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS, Inventariante: CELSO ELIAS DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416)) X ANTONIO DE MESQUITA DE CASTRO E OUTROS Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Recebo o agravo e determino que o mesmo fique retido nos autos.3 - Prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004077-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECY DE CARVALHO KLEN Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000297-3 (3853/99) - MARLENE PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1 - Diante da inércia do executado em se manifestar acerca do débito remanescente apontado pelo exequente às fls. 528/529, reputo correta a planilha apresentada às fls. 530/532.2 - Defiro, desta forma DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo remanescente. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.3 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001553-0 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Verifica-se, pelo exame da petição de emenda da inicial (fls. 21/24), que a autora pretende, em resumo, a revisão de cláusulas contratuais, em face da alegada abusividade das mesmas.Nesse contexto, inexiste conexão entre o presente feito e os autos e apenso, em que se discute a alegada existência de vícios redibitórios no veículo, a ensejar a distribuição por dependência, já que não há risco da prolação de decisões conflitantes.Por tais fundamentos, determino o desapensamento dos presentes e a sua subseqüente remessa à livre distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c restituição das quantias pagas c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.028.004397-9 - CARLOS AUGUSTO SILVA CAMPOS X LISMAR DE JESUS MOREIRA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer chegou a se formar.Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.015610-7 - ESQUADRO DE MACAÉ MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a parte ré a juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito às Fls. 125. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.003161-8 - MP X JORGE TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALVADOR BARRETO (RJ-057185) Despacho:1 - Ao cartório para abrir novo volume;2 - Fls. 197/200 - Diga o réu. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011298-5 - DENISE DA CUNHA GOMES DESTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X WALDEMIRO DA SILVA GOMES Despacho:1 - Diga a requerente sobre o item \"2\" de Fls. 47, verso;2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.520.000711-0 (2773/98) - CREIDE MARIA PESSAMHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X NILTON CARLOS BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Venha a concordância dos herdeiros sobre o pedido de alvará de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2006.028.000867-4 - SYLVIA DE ALMEIDA CARVALHO, SYLVIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO, JULIO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-103729)) X ANTONIO DA SILVA CARVALHO Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Revogo o despacho de fls. 47.3 - Diga o inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual de fls. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006443-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NATANAEL DE ASSIS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002379-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002045-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANA COSTA DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.003941-1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA GOMES RIBEIRO BOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:(...)Assim, determino que os réus se manifestem acerca da proposta de honorários formulada pelo Perito, bem para que se manifestem acerca do laudo pericial, tudo no prazo de dez dias.4 - Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo sem ela, voltem conclusos para exame da necessidade da produção das provas orais requeridas pelos réus.5 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006326-1 - ETIENE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). JUCICKELLY GOMES PINHEIRO (RJ-119609E), Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104539)) X BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:1 - Diante da manifestação da exeqüente de fls. 363, DEFIRO o requerido às fls. 369/370. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do requerente de fls. 369/370 como requerido.2 - Cumprida tal providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.002262-3 - ALFREDO TANOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X VANDA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 166.2 - Diante da inércia do exeqüente em indicar bens passíveis de penhora, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 791, III do CPC.3 - Aguarde-se a iniciativa da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.520.004637-7 (4943/99) - FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos interessados sobre informação do contador. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003110-0 (3327/98) - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BERNARDO DE ARAUJO (RJ-082053), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) WILSON GERALDO TINOCO AREAS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ (ou fixar valor certo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, MAIS CORRETO). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.520.002315-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C)) X BARRECAR VEICULOS PECAS LTDA E OUTROS Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.028.003323-8 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DECIO XAVIER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido;2 - Informe o exequente se o acordo foi integralmente cumprido.3 - Fls. 67 - Anote-se o nome do patrono para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.028.002561-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Venha o título executivo original, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003116-0 (3331/98) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEREZINHA MARIA ANDRADE ABREU BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento das importâncias depositadas, com seus acréscimos legais, às fls. 159, em favor do patrono da exeqüente, como requerido às fls. 165, já que se trata de verba honorária.2 - Por medida de economia processual, intime-se o executado Banco ABN AMRO Real o recolhimento das custas e diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 200, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001003-1 (11873/94) - RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Fls. 292 - Diga o exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002584-4 - LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Retifique-se na D.R.A. para que o presente feito passe a figurar como medida cautelar de exibição de documentos.3 - Cite-se a parte ré, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 803 e 844 c/c 355 a 363, todos do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.520.004680-6 - MARIA EUCLIDES DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS X NISA DE QUEIROS MATTOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Fls. 176/178 - a matéria já foi objeto de decisão nos autos (fls.95), encontrando-se preclusa.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. Dê-se ciência à DP.(CERTIDÃO) Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão supra, foi fornecida a seguinte data para a realização da Audiência de Conciliação: 05/06/2007, às 10 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000054-0 (9492/87) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BENICIO DOS SANTOS Decisão:1 - Dispenso conclusão.2 - Diante da inércia da patrona em comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC, como lhe fora determinado às fls. 101, segue-se que a mesma permanece patrocinando os interesses do inventiariante e dos demais herdeiros que não foram cientificados da renúncia ao mandato.3 - Diante da inércia do inventariante em promover o regular andamento do presente inventário, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001423-8 - MARIA IZABEL FIGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Falecido: ADERBAL TRINDADE VAZ Decisão:Nomeio inventariante a primeira requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.Citem-se os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Citem-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. Digam todos sobre a avaliação. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Digam todos sobre as últimas declarações. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. Digam todos sobre os cálculos.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003247-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CASA CARVALHO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:1 - Fls. 59/64: o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. Anote-se o nome do patrono para futuras publicações.2 - Manifeste-se o autor acerca do alegado pelo réu às fls. 59/64. 3 - Fls. 57 - Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, conforme requerido, para efetivo cumprimento.4 - Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.004332-7 - MARA HELOISA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X FABIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no montante pretendido pelo Perito.2 - Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito do valor de 50% dos honorários, na forma determinada pela decisão de fls. 61, no prazo de dez dias.3 - Efetivado o depósito, intime-se o Perito, que deverá cumprir o disposto no art. 431-A do CPC, para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002308-7 - ANA PAULA RIBEIRO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 186.2 - DEFIRO o pagamento dos honorários periciais ao fnal do processo.3 - Ao Perito para indicar a data e local para a realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.005390-7 - FLAVIANNI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 189/190 por seus próprios fundamentos.Prossiga-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.028.001830-6 - JONES BECHARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JORGE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:1 - Fls. 776/781: aguarde-se a realização da perícia deferida nos autos em apenso.2 - Intime-se o Perito, por telefone, de que os autos se encontram disponíveis para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.028.001452-4 - MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAÉ E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.028.002706-2 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Não havendo mais provas a serem produzidas, determino a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor no dia seguinte à data da circulação do D.O. na comarca, encerrando-se para as partes no 20º dia, data em que deverão ser entregues os memoriais. Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002543-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, visto que não há nos autos comprovação da mora e, conseqüentemente, do esbulho.Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.006421-6 - MARIA HELENA PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X AUTO VIACAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:Verifica-se, pelo exame do documento de fls. 169 não pode ser considerado como laudo pericial, já que sequer foram respondidos os quesitos formulados pelas partes.Assim, destituo o perito nomeado e determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico cadastrado, para atuar nos presentes autos, ressaltando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça,Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.028.000770-0 (5325/00) - THAIARA SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806)) X ROSANGELA DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:2 - No tocante ao requerimento de cumprimento da sentença, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado, ressaltando-se que o valor se encontra calculado às fls. 77, devendo o mesmo ser atualizado pela UFIR vigente na data do efetivo pagamento.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 5 - No tocante ao requerimento de expedição de alvará para levanta \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão, devendo o processo tramitar perante a Justiça Comum Estadual.2 - Proceda-se ao recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003752-3 - MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X A M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ADRIANO CEZAR ULLIAN (SP-124015), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO (RJ-101778) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nId: 194426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE Decisão:Fls. 98/99 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000467-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CRISTIANO RISSARI ASSUNÇAO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Fls. 101 - ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.000236-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MONICA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001222-7 - BVANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTINA PEREIRA CORTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIRIO DA COSTA Decisão:Fls. 39 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido contraposto diante do procedimento adotado (ordinário) não comportar tal requerimento, de modo que, deveria a Ré exercer a sua pretensão pelas vias próprias, em vista das formalidade estabelecidas no nosso Código de Processo Civil.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002734-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X THEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME E OUTROS Decisão: Citem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 17, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000801-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho: Intime-se a Embargante para proceder com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, a fim de que os trabalhos possam ser iniciados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao Autor para recolher as custas referente à expedição da carta precatória referente ao Repr. Legal Rosenilson. \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001025-1 - EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005861-6 - FORMATO MACAENSE DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000464-6 - NOELY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova em vista da hipossuficiência técnica da Autora.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, bem como, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Decisão: Defiro o prazo de 5 dias para o Autor se manifestar sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1- Indefiro a produção da prova pericial requerida pela Ré, sob o fundamento de que a comprovação dos valores efetivamente recebidos e pagos não é objeto de perícia, mas sim de prova a ser realizada exclusivamente pela própria parte através de documentos. 2- Defiro a produção da prova documental nos termos da decisão saneadora e FIXO o prazo de 10 dias para a apresentaçõ dos documentos. 3- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:1- Indefiro a intimação do Perito para que apresente seus documentos comprobatórios de sua especialidade, eis que o mesmo é de INTEIRA confiança deste Magistrado e presta serviços nesta Comarca há mais de sete anos. Desta forma, torna-se EVIDENTE que ninguém melhor que o Perito sabe de sua especialidade no momento em que vai aceitar o encargo.2- Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004705-7 - EDECIVALDO COSTA MATA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Diga o interessado sobre o ofício de fls. 168 \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019498-6 - EDNA FERNANDES DE ABREU X LUCIVAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)), RAFAELA ABREU DOS SANTOS), REGISSON ABREU DOS SANTOS, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.004093-0 - MAURA LUCIA LAVALLE CRUZ DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JOSÉ LUIZ BORGES DE ASSIS Digam os interessados sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.005776-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NATU ERVAS MACABU LTDA ME E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002761-0 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MACAÉ DELIVERY GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Comprove a Autora a interposição da ação principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002714-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO LUCIO CAMPOS GESSARIO Decisão: Esclareça o Autor sua causa de pedir no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, informando o valor do contrato celebrado com o Réu, como também traga o comprovante do esbulho, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho: Certifique o Cartório se a Ré ofereceu contestação no prazo legal. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.001229-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X IZABEL CORDEIRO DA ROCHA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001081-6 - LUIZ SERGIO FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO Decisão: Defiro o desentranhamento dos documento conforme requerido. Após, dê-se bixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Ao interessado sobre a correspondência devolvida (fls. 79). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003338-3 - JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DUMONT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Indefiro o requerimento de parcelamento das custas pois trata-se de taxa, estabelecida pela Fazenda Pública, não competindo ao Judiciário conceder isenção ou parcelamento.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento do valor devido.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Ante a ausência de contestação, decreto a revelia da primeira Ré que, contudo, não produzirá efeitos em vista da contestação apresentada pelos demais Réus.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Intime-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 159. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - JOSE FERNANDO CRUZ DA ROCHA DUMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 do mesmo diploma legal.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001871-2 - JAMIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X Falecido: DAVIDE BORGES), Falecido: ALZEMIRA PORFÍRIO DA SILVA BORGES Decisão:JG - defiro.Nomeio Inventariante o Requerente, independente de lavratura de termo.Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004074-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LINSMAR CUNHA DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.004074-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LINSMAR CUNHA DE SOUZA Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000992-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MANOEL A. NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Decisão:Indefiro o requerimento de liminar no pedido contraposto, visto que não há como aferir, nesta fase processual, se a cobrança é devida, ou não.Ao Autor sobre contestação e pedido contraposto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.005792-2 - ODIVALDO LÍRIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA DE FATIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) Decisão:Aos Embargados, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003996-6 - FORMETAL FORNECEDORA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Fls.156/157 - defiro. Reiterem-se os ofícios remetidos aos bancos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Em vista da certidão de fls.57, comprovando a intimação da Executada, certifique o Cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.019887-6 - OCTAVIO CLÁUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CARLOS HENRIQUE GASPAR ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Em vista da incidência da nova Lei de Execução, determino:Intime-se o Exequente para, querendo, atender ao art. 652 §2º do Código de Processo Civil; observando-se, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.Intime-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Ao exequente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.028.002223-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X APARECIDA DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Fls. 174/176 - à Executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.003615-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação com as advertências do art. 475 - L do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.000684-1 - LUCINETE LIMA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FRANCISCO MESSIAS JUNGER FELIX E OUTRO Despacho: Intime-se a parte Executada para indicar bens passíveis de penhora na forma do art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.005560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho: Oficie-se ao UNIBANCO solicitanto a transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002420-3 - CRISTIANI RODRIGUES DUTRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Em cumprimento ao Acórdão, DETERMINO a intimação do Perito a fim de que o mesmo e manifeste se tem interesse em realizar os trabalhos no valor fixado em sede recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.002584-7 - MARLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X POSTO TIC TAC (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1. Ao contador para calcular as custas devidas; 2. Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 255 que foi designado o dia 05/06/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Ao Perito sobre impugnações apresentadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Em vista do testamento apresentado nos autos, suspendo o Inventário e determino o cumprimento do mesmo, na forma do disposto no 1125 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.002852-0 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X DACIMAR DE SOUZA NUNES) Decisão:Fls. 30 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço da Ré. \r\n\r\nId: 194428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n2005.028.002164-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2006.028.001078-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.028.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nANTONIO TERRA AGOSTINHO - RJ090928 \r\n\r\n2006.028.002120-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE LADEIRA NORONHA - RJ048476 \r\n\r\n2005.028.011683-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA - RJ075326 \r\n\r\n2006.028.000893-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALINE SALARINI VIEIRA - RJ124710 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2006.028.020678-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2004.028.005393-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA - RJ132860E \r\n\r\n2004.028.004990-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS - RJ137174E \r\n\r\n2006.028.002462-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA LIMA - RJ130515 \r\n\r\n2003.028.004026-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.005101-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2004.028.000702-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 194431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e 14 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.028.006523-2 - JP X JONATHAS GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Designo o dia 17/05/07, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.028.000973-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X PAULO VINICIO FERREIRA DE ARRUDA ASSIS E OUTRO R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002103-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X REVERSON DE MELLO HENRIQUE) R. A. Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo AIJ para o dia 17/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 194427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007592/2002 (2002.841.001655-5) - Alexandra do Nascimento Tannos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 165 em favor da exequente; \r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001940-0 - Luiz Claudio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 131, conforme requerido a fls. 143. Levante-se a penhora de fls. 137. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003647-2 - Milena Berbert Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Losango Promoções de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000142-3 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Bueno Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). Isto posto, julgo: a) procedente o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em retirar seu carro da vaga de garagem n. 40, do Edificio Elias Agostinho, localizado na Av. Rui Barbosa, 264, centro, nesta cidade, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais); b) improcedente o pedido de compensação por danos morais; c) improcedente o pedido contraposto; Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n. 9099/95 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000940-5 - Carlos Alberto Neves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 137, conforme requerido a fls. 140. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002634-0 - Tiago da Silva Siqueira Matos Teixeira. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002677-6 - Waldeia Gonçalves. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 08, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003283-1 - Armindo Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Aires Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000328-6 - Sérgio Luiz de Oliveira Manhães. X Banco Finasa S/a.. Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito em relação ao contrato nº 0590930008839349, no valor de R$ 227,24; B) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia líquida R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) a título de indenização por dano moral, acrescida de juros incidentes à partir da citação e correção monetária à partir desta data.\r\n\r\nId: 194092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002755-0 - K.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)), J.P.O.C.M. Publicação de ordem: Diga a parte autora sobre ofício de fls 35. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.029.006235-4 (21224) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Publicação de Ordem: Manifestar-se a parte autora sobre fls. 261/262. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.029.000149-3 (3416) - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA REIS RESENDE X ICARO LOPES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Intime-se via DO para recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 1993.029.000149-3 (3416) - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA REIS RESENDE X ICARO LOPES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.187. \r\n\r\nProc. 1997.522.003648-8 (13249) - R.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) DR PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO - OAB/RJ 103.762 \" Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com afirmação de pobreza , declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte , comprovante de rendimentos da RL da Requerente , bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono.\" \r\n\r\nProc. 2003.029.046346-0 - B.E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X F.G.M. Decisão:1-O patrono de fls.20/29 foi constituido pelo réu no próprio ato de fls.20, valendo a manifestação de vontade ali exarada. A sentença deve ser publicada constando o nome do patrono do réu. A parte autora e stá assistida pela DP. 2- Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, POR SEPARAÇAO DE FATO C/C REGULAMENTAÇAO DE VISITAS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.029.000163-0 - MAICON PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ROSANA RIBERIO PORTO DA SILVA Publicação de ordem: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.001153-5 - V.T.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X H.H.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.89Vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002511-5 - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.35Vº.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.522.000169-0 (13797) - HOELTON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). LÚCIA MARIA NASCIMENTO COELHO (RJ-035927), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ADEMIR CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.06: Anote-se onde couber. Desentranhem-se fls.207/208 já que são cópas de fls.204/205. Diga a parte exeqüente se houve quitação do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002009-9 - MARCO ANTONIO SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS Certifico que de acordo com a Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"ao autor sobre certidão de fls. 26 verso \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.004508-2 (18077) - A.F.F.S.(. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) S.C.P.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.248: Defiro o pedido, devendo o cartório certificar nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.029.001800-8 (23271) - C.R.P. X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"os autos encontram-se desarquivados\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.004251-2 - JACO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CANTAREJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Certifico que de acordo com a Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"ao réu sobre laudo de fls. 34/35\". \r\n\r\nQuebra Jurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.522.001557-0 (12147) - H.P.*. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:Fls. 109: Diga a 2ª Requerente face o recebimento de fls.21. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001154-2 - MANOEL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X GABRIEL MARQUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Certifico que de acordo com a Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"ao réu sobre laudo de fls. 42/43\". \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.029.006235-4 (21224) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:1- DEFIRO A PENHORA\"ON LINE\", realizada conforme recibo em anexo. 2- Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para oferecer impugnação, querendo, em 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 194423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001781-9 - M.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X G.L.A. DESPACHO EM 17/04/2007...Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 40% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante... OU em 100%(cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido... mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).... CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e que desde já designo para o dia 31/05/2007 às 13:50 horas. Cite-se o réu por OJA., com urgência, na forma do artigo 172, par. 2º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.029.001889-7 - J.C.P., Assistente: I.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X E.M.P. DESPACHO EM 17/04/2007...Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante... OU em 100%(cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido... mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).... CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e que desde já designo para o dia 04/06/2007 às 13:40 horas. Cite-se o réu por OJA., com urgência, na forma do artigo 172, par. 2º, do CPC.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.029.002784-7 - F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X F.L.S. E OUTRO) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"A parte autora para o recolhimento das custas processuais pendentes no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ\". \r\n\r\nId: 194425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.029.000292-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) \" APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO\". \r\n\r\nId: 194422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.001215-9 - JUSTICA PUBLICA X SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Intime-se o Dr. WILLIAN CABRAL, OAB/RJ Nº 118.873 , a fim de que informe se ainda patrocina os demais acusados em caso negativo à Defensoria Pública para apresentação de Alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2006.075.001700-5 - JUSTICA PUBLICA X ALEXSANDER VIEIRA MOZZER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.075.000520-0 - JUSTICA PUBLICA X FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, IV c/c IV C/C 14 inciso II Todos CP \r\n\r\nProc. 2005.075.000386-7 - JUSTICA PUBLICA X DANIEL VITOR VICENTE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a Daniel Victor Vicente de Freitas e Leandro Gomes da Silva, como incursos nas penas do artigo 155, parágrafo quarto, incisos IV c/c artigo 14, II, todos do Código Penal, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.075.000073-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) À Defesa em diligência. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.075.001404-1 - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS com base no Art. 386, VI do Código de Processo Penal, face à ausência de provas que atestem a prática de conduta delitiva pela autora. Sem custas. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Dessa forma, é prematura a concessão da liberdade ao preso Manoel Sabino da silva, razão pela qual mantenho a prisão da mesma, INDEFERINDO o pleito de concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 194529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000633-7 - LUIZ PAULO SARTI LOMEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS LOMEU Despacho:Defiro pelo prazo requerido.Após, sem quaquer manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.075.002598-8 - DAIANE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ELIAS RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) Despacho:Fls. 75: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista ao requerente de fls. 74 por 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.075.000465-7 - OZANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X JOSE AMINTAS DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor s/ fls. 30 e verso. Emende-se à inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.075.001629-1 - HELENA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ERILENE REZENDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas, referente a expedição da Cp. Após, desentranhe-se fls. 77/85 e citem-se os dois réus \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000726-9 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.002813-0 - DILCELIR CALDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZ SERGIO SILVA Despacho:Fls. 66: Anote-se onde couber, retirando o nome da advogada de fls. 64/5 do sistema e da contra-capa. Após, certifique-se a data da publicação do edital de fls. 63, bem como quanto a eventual manifestação da parte ré. Após, cls \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001538-0 - DANIELE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X WALTER PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Deixo de decretar a revelia, pois a contestação é tempestiva. Determino que o reu em 05 dias regularize a representacao processual. Após, em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003289-4 - VILSON CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)), MICHEL RIBEIRO DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 22: Recebo os embargos de declaração para sanar o vício alegado, determinando que os nomes das partes indicadas a fls. 21 sejam idênticos aos mencionados na petição inicial, quais sejam: parte autora Vilson Cardoso de Figueiredo e parte ré Michel Ribeiro de Figueiredo, representado por sua genitora Rosilene Ribeiro. Mantidos os demais termos da sentença, conforme lançados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.001561-6 - ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Despacho:Fls. 34: Solicite-se a devolução, independentemente de cumprimento. Após, cls para sentença de homologação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003135-0 - DANIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X EUGENIO FRANCISCO DA SILVA 1) Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a)esclarecer qual pedido de alimentos para as hipóteses de vínculo e de inexistência de vínculo empregatício; e, b) atruibir correto valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI, DO cpc.2) Ainda, no mesmo prazo, regualrize-se a representação processual, pois a procuração deverá ser outorgada pelo menor, representado porsua mãe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.000711-7 - RAFAEL MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ROBSON LUIZ DOS SANTOS Decisão:...c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 18/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;5. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000135-6 - JOSE FRANCISCO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X DAISE GONCALVES Suspendo o feito na forma requerida pelo prazo de 30 dias.Após, sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.000432-3 - HERCILIA PROMMERCHENCKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SERRA PINTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende a petição inicial para que conste no polo passivo o espólio do Sr. Luiz Carlos Serra Pinto, bem como o endereço do inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000651-2 - ELIDO PRICHULA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X VERGINIA FELIN PRICHULA Despacho:Renove-se á diligência, atentando para o endereço de fls. 14. \r\n\r\nId: 194530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.004901-7 - Miguel Roberto de Araújo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Roberto de Albuquerque. Considerando a certidão de fls. 43 v. e o detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\", que informa a inexistência de bens penhoráveis e a inexistência de saldo positivo nas contas do executado, intime-se o credor para indicar bens do devedor a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005778/2000 (2000.828.000135-8) - Paulo Rogéio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Asia - Rio Korean Veiculos Comerciais LTDA. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2002.828.002794-7 - Jorge Emilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela ré. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.828.003925-5 - Ozenir Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Ozimar Cabral Pessanha - OAB RJ133826). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). 1-Expeçam-se dois mandados de pgamento um em favor do autor (OZENIR), no valor de R$ 11.520,00 e outro em favor da parte ré, no valor de R$ 868,40. 2- A quantia recebida pelo autor às fls. 105 foi relativa à obrigação de pagar e não à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.828.000729-3 - Roberto Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Edivaldo Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Considerando o vício de intimação do Banco Santander S/A na intimação da sentença de fls. 78/81, conforme certidão de fls. 105, é forçoso reconhecer que ainda não houve trânsito em julgado. 2) Sendo assim, devolvo o prazo recursal, deferindo o requerimento de fls. 123, e decreto a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da sentença. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001540-0 - Zenith Lourenço Clovis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.003295-0 - Neide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). ISto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, condeno o embargante nas custas processuais, consoante o art. 55, § único, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.007148-9 - Carmosita Conceição da Silva Vieira. X Univercidade ( Centro Universitário da Cidade ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Designo ACIJ para o dia 10/05/2007 às 13:45 horas. INTIMEN-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.828.008551-8 - Rodrigo Sabino e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a reclamada paa que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 45 \r\n\r\nProc. 2006.828.008627-4 - Simone Vieira Correia. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheila Bgnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ACE SEGURADORA S/A (segunda ré) a pagar à autora R$ 2.000,00 a título de inenização do dano moral. Sobre essa quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com relação ao pedido de condenação ao pagamento da indenização do seguro (R$ 831,00), com fundamento no art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do primeiro réu (Banco Citicard). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008831-3 - Antonio Fabian Martins de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls.04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.009212-2 - Josefa Gonçalves Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.009244-4 - Ana Paula dos Santos Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.002747-8 - Giuselho Almeida Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Banco Itaucard S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002807-0 - Jaqueline de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Banco Ibi S. A(ibicard ). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003521/1999 (1999.828.000139-7) - Alberto Soares da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Macris Veiculos Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). Eliane Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Lopes Magalhaes - OAB RJ086676). Ao autor para retirar certidão de dívida do 2º réu \r\n\r\n006328/2000 (2000.828.000134-6) - Fábio Marques Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Lândia Móveis e Eletrodomeésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.000030-4 - Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.000292-1 - Emilson Rocha de Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.001918-0 - Luiza Maria da Costa. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003918-0 - Lenir Sá Forte Osório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.828.006523-2 - Neicimar Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.000303-4 - Edinéia Lima Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Vidal - OAB RJ080849). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.000469-5 - Marisa Alves da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Intimem-se as rés Telemar e Intelig para depositarem respectivamente, as quantias de R$ 125,93 e R$ 28,58, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora na conta-corrente pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.828.001441-0 - Madson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Geap-fundacão de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha - OAB DF010566, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.002526-1 - Ricardo Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.002638-1 - Adalta Bertanha Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.003928-4 - Italo Larrete Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.828.006029-7 - Claudia Maura Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.006745-0 - Sueli Pedro da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.006810-7 - Elena Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Ao autor sobre fls. 18 \r\n\r\nProc. 2006.828.006827-2 - Victor Joaquim Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a justificativa apresentada redesigno AIJ para o dia 08/05/07, às 10:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.006960-4 - Fabio Carneiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.007178-7 - José Antonio Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.007206-8 - Salomão Sergio Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.828.007255-0 - Wanda Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte reclamada para que no prazo de 5(cinco) dias informe a este Juízo sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.009080-0 - Maria Regina Muniz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a reclamada paa que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial retirada conforme fls. 45 \r\n\r\nProc. 2007.828.000135-0 - Riffs Comércio de Instrumentos Musicais Ltda-me. Rep Leg(s): Luiz Claudio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Designo AIJ para o dia 30/05/07, às 10:40 horas. Intimem-se. Intime-se a parte autora para que comprove a sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.002748-0 - Roberta Fandinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Peçanha da Silva - OAB RJ142146). X Plano de Saúde Dix e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002757-0 - Usiel Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Telerj Celular S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006211-1 - Luciana Silva de Lima Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Colégio Nossa Senhora do Brasil, Sociedade Educacional Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nId: 194056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.828.006805-0 Vítima(s): Janaina de França Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Juarez Theodoro Ramos. Certifico que, em cumprimento ao despacho de folhas 119, os autos encontram-se neste Cartório, à disposição do Assistente de Acusação para oferecimento de suas alegações finais. \r\n\r\nId: 194058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018822-3 - NÚBIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X GSP IMÓVEIS - GRUPO SIQUEIRA PAZ E OUTROS Despacho:1 - FLS 66- ANOTE-SE ONDE COUBER;2 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.001275-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.000519-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENISE MINA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.000558-5 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEITON VIEITES ROSA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.009997-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BLOTEC DE INOA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:1- FLS 54- ANOTE-SE ONDE COUBER;2- CUMPRA-SE A PORTARIA PUBLICADA ÀS FLS 53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.002940-3 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. DONATI M. DOS SANTOS (BA-005550) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2005.031.010292-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO AO SR. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.005044-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPUACU - FLOR DE CACTUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X DAISE MARIA SANTOS SPINDOLA E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.031.001885-1 - ANA MARIA MAGALHAES HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001877-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO \"AO AUTOR PARA RECOLHER OS 5% PARA O FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ , REFERENTE AO VALOR RECOLHIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, REDESIGNO A AUDÊNCIA PARA O DIA 14/06/07, ÀS 15H40.2 - INTIMEM-SE E RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.021115-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING ROUPA MANIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X NADIA MARIA VIEIRA BRAGA Decisão:Digam as partes em provas, objetiva e justificamente. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.006563-6 - JOSIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" ao reu para que recolha as custas devidas do presente feito\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000912-0 (2146) - CASSIO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GRANJA REIS COSTA (RJ-089170), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.015356-6 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000251-8 - RAIMUNDO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Decisão:1 - FACE O DOCUMENTO DE FLS 16/19, DEFIRO JG À PARTE AUTORA;2- CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito, cumulada com pedido \r\n\r\nProc. 2007.031.000343-2 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000173-0 (064) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ERLY SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIOS EXPEDIDOS.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.031.021343-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM PIMENTA FILHO, Inventariante: IOLANDA MOURE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.031.022252-8 - ESPÓLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSÉ AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA EXAME DE JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.004917-5 - MERCEDES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO \"AO AUTOR PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DAS CUSTAS DO ESCRIVÃO, 702-1, VALOR DE R$ 150,45, CAMPO 40.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.001062-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X CEI ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO DEFERIDO\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.001593-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X PAULO FRANCA ...extrai, no entanto, deixei de expedir a precatória...devido a ausência de todas as cópias necessárias para instruí-la.Portaria 02/05: A autora a fim de fornecer cópia de fls. 10,58 e 63 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008197-4 - AILSON CLEIDE CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.031.010257-6 - LUCIANA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001795-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PASSINHO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X ESPOLIO DE JOSE DJACY DE LIMA E OUTRO ... extrai, mas não expedi a carta precatoria, face ausencia de copias e custas...\" ao autor para que forneca as copias e recolha as cuistas da carta precatoria para citação do 2º reu na Comarca de São Gonçalo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000971-9 - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:CITE-SE; COM A VINDA DA RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000150-0 (2335) - JORGE LUIZ CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X IRAM NASCIMENTO PITHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001822-1 - JOSE MARQUES CURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.010248-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:1- FLS 164- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, FACE A CERTIDÃO DE FLS 161, V°;2- EM CASO DE RECOLJIMENTO INSUFICIENTE, À PARTE AUTORA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.031.009106-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AMS VEICULOS LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CINCO OFICIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.031.014088-2 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SEBASTIAO DA COSTA LIMA Despacho:VENHA O DOCUMENTO MENCIONADO ÀS FLS 35. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.020678-0 - BRUNO LUIZ PIAIRO QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X RICARDO DE MELO VIEIRA ...as custas não foram devidamente recolhidas devido a vigência da nova tabela do ano de 2007 faltando, a saber, campo 17, conta 0723-7, R$ 0,51;campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,03.Portaria 02/05: ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007080-9 - MANUEL COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000679-0 - FREDERICO GUILHERME FRAGA DE FARIA ZANANI (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Converto o feito em diligência. Oficie-se à PMM para que informe se existe rede de distribuição de água e coleta de esgoto na área de residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.010990-5 - EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA MARIA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) Despacho:1- DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/06/07, ÀS 16H;2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000084-4 - NELMA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.001517-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANDRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.005113-0 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IOB-INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.031.007173-5 - RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.031.000127-3 (1862) - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ...extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado...tendo em vista a ausência de copia da inicial para instruí-lo.Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.031.002983-8 - EMILIA GORJAO BASTOS LAINN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.014043-0 - EIDY HOSHIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001514-5 - CARLOS ALBERTO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O EFEITO EM QUE FOI RECEBIDO O AGRAVO DE FLS 100/107; CASO APENAS DEVOLUTIVO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 173. \r\n\r\nId: 194504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018822-3 - NÚBIA MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X GSP IMÓVEIS - GRUPO SIQUEIRA PAZ E OUTROS Despacho:1 - FLS 66- ANOTE-SE ONDE COUBER;2 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS 58. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.001275-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.000519-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DENISE MINA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.000558-5 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEITON VIEITES ROSA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.009997-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BLOTEC DE INOA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:1- FLS 54- ANOTE-SE ONDE COUBER;2- CUMPRA-SE A PORTARIA PUBLICADA ÀS FLS 53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.002940-3 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. DONATI M. DOS SANTOS (BA-005550) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 2005.031.010292-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO AO SR. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.005044-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPUACU - FLOR DE CACTUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X DAISE MARIA SANTOS SPINDOLA E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.031.001885-1 - ANA MARIA MAGALHAES HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001877-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO \"AO AUTOR PARA RECOLHER OS 5% PARA O FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ , REFERENTE AO VALOR RECOLHIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, REDESIGNO A AUDÊNCIA PARA O DIA 14/06/07, ÀS 15H40.2 - INTIMEM-SE E RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.021115-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING ROUPA MANIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X NADIA MARIA VIEIRA BRAGA Decisão:Digam as partes em provas, objetiva e justificamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.006563-6 - JOSIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \" ao reu para que recolha as custas devidas do presente feito\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000912-0 (2146) - CASSIO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GRANJA REIS COSTA (RJ-089170), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.015356-6 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000251-8 - RAIMUNDO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Decisão:1 - FACE O DOCUMENTO DE FLS 16/19, DEFIRO JG À PARTE AUTORA;2- CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito, cumulada com pedido \r\n\r\nProc. 2007.031.000343-2 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000173-0 (064) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ERLY SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIOS EXPEDIDOS.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.031.021343-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM PIMENTA FILHO, Inventariante: IOLANDA MOURE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.031.022252-8 - ESPÓLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSÉ AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA EXAME DE JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.004917-5 - MERCEDES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO \"AO AUTOR PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DAS CUSTAS DO ESCRIVÃO, 702-1, VALOR DE R$ 150,45, CAMPO 40.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.001062-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X CEI ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO DEFERIDO\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.001593-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X PAULO FRANCA ...extrai, no entanto, deixei de expedir a precatória...devido a ausência de todas as cópias necessárias para instruí-la.Portaria 02/05: A autora a fim de fornecer cópia de fls. 10,58 e 63 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008197-4 - AILSON CLEIDE CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.031.010257-6 - LUCIANA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001795-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PASSINHO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X ESPOLIO DE JOSE DJACY DE LIMA E OUTRO ... extrai, mas não expedi a carta precatoria, face ausencia de copias e custas...\" ao autor para que forneca as copias e recolha as cuistas da carta precatoria para citação do 2º reu na Comarca de São Gonçalo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000971-9 - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:CITE-SE; COM A VINDA DA RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000150-0 (2335) - JORGE LUIZ CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X IRAM NASCIMENTO PITHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001822-1 - JOSE MARQUES CURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.010248-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:1- FLS 164- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, FACE A CERTIDÃO DE FLS 161, V°;2- EM CASO DE RECOLJIMENTO INSUFICIENTE, À PARTE AUTORA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.031.009106-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AMS VEICULOS LTDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CINCO OFICIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.031.014088-2 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X SEBASTIAO DA COSTA LIMA Despacho:VENHA O DOCUMENTO MENCIONADO ÀS FLS 35. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.031.020678-0 - BRUNO LUIZ PIAIRO QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X RICARDO DE MELO VIEIRA ...as custas não foram devidamente recolhidas devido a vigência da nova tabela do ano de 2007 faltando, a saber, campo 17, conta 0723-7, R$ 0,51;campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,03.Portaria 02/05: ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.007080-9 - MANUEL COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000679-0 - FREDERICO GUILHERME FRAGA DE FARIA ZANANI (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Converto o feito em diligência. Oficie-se à PMM para que informe se existe rede de distribuição de água e coleta de esgoto na área de residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.010990-5 - EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA MARIA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) Despacho:1- DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/06/07, ÀS 16H;2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000084-4 - NELMA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.001517-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANDRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.005113-0 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X IOB-INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.031.007173-5 - RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.031.000127-3 (1862) - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA ...extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado...tendo em vista a ausência de copia da inicial para instruí-lo.Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.031.002983-8 - EMILIA GORJAO BASTOS LAINN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.014043-0 - EIDY HOSHIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001514-5 - CARLOS ALBERTO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O EFEITO EM QUE FOI RECEBIDO O AGRAVO DE FLS 100/107; CASO APENAS DEVOLUTIVO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 173. \r\n\r\nId: 194507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.031.003484-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MAURAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Despacho:DESIGNO O DIA 23/05/2007 AS 15:30 HRS PARA REALIZAÇÃO DO ATO. OFICIE-SE A 82ª DP POR INFORMAÇÕES DIANTE DO REQUERIDO. P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.031.013263-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SEBASTIAO JOSE DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 194505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000415-8 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Leila Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). Vistos, etc. A reclamação foi proposta por pessoa jurídica. Segundo a regra do art. 8 par. primeiro da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. Assim, com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, porque inadmissivel para a reclamante o procedimento instituído pela norma reitora dos Juizados Especiais Cíveis. Autorizo a devolução de documentos, mediante certidão e recibo. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.000424-9 - Marilia dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Johanny Marzo da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fuclro no art.. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.000554-3 - Dorgival Umbelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Diante da inércia do executado em cumprir a obrigação de fazer, majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais), caso não cumpra em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.004173-4 - Leonice Moura de Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição da Costa - OAB RJ089182, Paulo Sergio Azeredo de Oliveira - OAB RJ085129). X Riomed - Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Comprove a exequente a liquidação extrajudicial da executada requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.820.000615-3 - Allan Fidelis Maia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte Autora, em 5 dias, se houve cumprimento da obrigação, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - Valéria da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Arruda - OAB RJ032561). X Plano Amigo - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). As partes para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002980-3 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.820.003000-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Sony Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Deixo de receber o recurso por deserto. Ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004853-6 - Carlos Alexandre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001736-0 - Luciana Rocha Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a inicial do processo referido. Ausência de \"fumus boni iuris\". Indefiro, por ora, a liminar requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000636-5 - Carlos Alberto Figueiredo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Mirian Luzia Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). Comprove-se o integral cumprimento do acordo ou venha a quitação pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.005363-5 - Sandra Maria Rocha de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Marlie Souza Ferreira Pinto. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001175-9 - Thais de Oliveira Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Viação Costa Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Wetzel de Almeida Largura - OAB RJ100678, Livia Maria Santos Borges Iespa - OAB RJ125259, José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ041820). 1- Indique o exequente leiloeiro em 48 horas 2- Ao cartório para designar AC. \r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - Roseli Aparecida Von Matter de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. Requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.820.000527-0 - Paulo Cesar Beraldi Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se nova guia, vindo o pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.820.002156-1 - Maria Thereza Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Coatam ( Cooperativa da Transporte Alternativo de Maricá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Miguel da Silva - OAB RJ070137). À parte autora sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.820.000073-0 - Paulo Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.820.000492-9 - Carmélia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.000672-0 - Nelson Luiz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Pereira Rodrigues - OAB RJ124024, Amaury Vicente Baptista do Nascimento - OAB RJ123960). X Unicard/unibanco/visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento do débito, tenho como cumprida a obrigação, ISSO POSTO , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa na distriução e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.820.002550-7 - Olavo Ben-hur Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Condomínio Bosque dos Lordes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). ... Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. , nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.820.003635-9 - Rita Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.820.003908-7 - Gabriela Gallarotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Depósito de Colchões Juliano Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito, tenho como cumprida a obrigação, ISSO POSTO , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa na distriução e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.820.002047-0 - Júlia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Não há incidência da multa de 10% pois a intimação não foi nestes termos. 2) Intime-se para pagar nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.002208-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Estrela do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB MG063513, Vinicius Cunha Brandão - OAB MG069643). Intime-se para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.820.002672-1 - Marilia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Editora Três (grupo de Comunicação Três S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.820.001767-9 - Roney Maia Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.820.002967-0 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.820.003971-7 - Bianca Xavier D'Oro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. , nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos. \r\n\r\nProc. 2006.820.004092-6 - Ana Helena Furtado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso 81/91 ao recorrido para apresentação de conta-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004739-8 - Karina Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Republicado (Incorreção) 1- Defiro GJ. 2- Recebo o recurso 57/61. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - Emanuel Lima Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Syllu'S Automóveis e outro. Em razão dos princípios que norteiam o rito sumaríssimo, em especial a oralidade, informalidade, não há nulidade na intimação por telefone, como consta à fl. 25. Desta forma, não há razão para se postergar o andamento do processo. Ao cartório para designação de AIJ, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - Emanuel Lima Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Syllu'S Automóveis e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/07/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - Debora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005548-6 - Celia Regina de Mello Beu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Shop Express Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/07 - 15:30. \r\n\r\nProc. 2006.820.005776-8 - Eliane Pinheiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se nos termos do art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2006.820.005899-2 - Margarida da Silva Mello. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. , nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000108-0 - Daniele Machado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. , nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos.\r\n\r\nProc. 2007.820.000246-0 - Marlene Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Diga a parte autora, em 5 dias, se houve cumprimento da obrigação, valendo o seu silêncio por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.820.000259-9 - Francisca Ferreira Rodrigues. X Supermercado Estrela do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. , nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos.\r\n\r\nProc. 2007.820.000286-1 - Tania Cristina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. , nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos.\r\n\r\nProc. 2007.820.000438-9 - Maria Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Gilmar Cardoso de Carvalho. Designe-se nova data e Cite-se/Intime-se como requerido. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/07 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.820.000550-3 - Paulina Terra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Rep Leg(s): Marcelo Terra da Rosa. X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000555-2 - Lucio dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Alberto Villani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.000753-6 - Victor Hugo Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ausência de fumus boni iuris. Indefiro por ora a liminar. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2007.820.001011-0 - Evandro Belini da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ausência de \"fumus boni iuris\". Indefiro a tutela liminar. Cite-se /intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001041-9 - Michel Bandeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ausência de \"fumus boni iuris\". Indefiro a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001061-4 - John Douglas Bútiler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Ausência de \"fumus boni iuris\". Indefiroi a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.001261-1 - Cristina Maria Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Espolio de Cláudio Oswaldo Figueiredo de Souza Lemos e outro. Portaria 01/2005- Ao Autor sobre as fls.18/19 (ar negativo) \r\n\r\nProc. 2007.820.001463-2 - Wagner Duarte Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). X Banco Itaú S/A e outro. 1- Não há provas nos autos da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos. Falta de Fumus Boni Iuris. Indefiro a tutela antecipada pretendida. 2- Não recebo a inicial quanto ao pedido de proibição dos descontos vez que tal pretensão deve ser objetp de proc. de execução pois já foi decidida em outra demanda. 3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001743-8 - Gilmar Firmino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.820.001758-0 - Lílian Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco do Brasil S/A. Ausência de fumus boni iuris indefiro a tutela requerida. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2007.820.001759-1 - Ana Lúcia Sá Rego de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A. Diante dos documentos juntados e da natureza do serviço defiro a liminar para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha da autora, se por causa externa, em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 (CINQUENTA). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001778-5 - Adalmir Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X Telerj Celular S. A (vivo). Ausência de fumus boni iuris. Indefiro o pedido de liminar. Cite-se/Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.820.001779-7 - Adalmir Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X Banco Bradesco S. a. Ausência dos requisitos legais. Indefiro a liminar requerida. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2007.820.001783-9 - Catarine da Graça Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X C & A Modas Ltda. e outros. Defiro a liminar para determinar que a 3ª ré providêncie a peça ou forneça a autora um novo aparelho celular no prazo de 10 dias sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) ao dia. Cite-se/Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.820.001784-0 - José Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla S/A - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Ausência de fumus boni iuris. Os doc. juntados não provam a quitação. Indefiro a liminar. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000705/2000 (2000.820.000641-3) - Walda Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Adilson Paulo de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). Fl. 180. Ao contador. \r\n\r\n002998/2001 (2001.820.000233-1) - Ildefonso Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X Maria Zelia Lacerda Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). Fl. 152. Cumpra-se em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.820.000878-5 - Alcebiades Antonio da Silva Filho. X Luiz Carlos dos Santos Netto. Complemente-se a penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.820.001273-4 - Rozana Jorzi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Iracema Hanges Cruz e outro. Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.820.000218-4 - Carlos Alberto Fagundes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Maria das Dores Correia Meireles e outro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.820.000554-9 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Rafael Ciodario da Silva. Penhore-se \r\n\r\nProc. 2006.820.004829-9 - Associação dos Proprietários , Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Vanice Vieira dos Santos. JUÍZO DE DIREITO DA JECIVEL DE MARICA \r\n\r\nAUTOS Nº 2006.820.004829-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, a fls. 59, bem como a manifestação do Réu requerendo a extinção do feito a fls. 56, tenho a manifestação do Réu como concordância do pedido do Autor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMarica , 11/04/2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.820.000400-0 - Agnaldo Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 93/94. Diga o autor, em 05 dias. Certifique o cartório, a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.004126-6 - Itelvina Marcia Silva Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O mandado já se encontra nos autos. Retire-se em 10 dias, dando, se for o caso, quitação. Com a quitação, conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.820.004310-0 - Manoel Ferreira da Silva. X Banco Itaú - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Venha planilha com demonstração do débito, em 5 dias. Após, ao executado, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.820.001950-0 - Percival Rocha Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se nos termos do 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002302-3 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Há várias cartas nos autos com o mesmo endereço e que chegaram às mãos do autor. V.G. fl. 05. Desta forma, cumpra a ré o acordado em 10 dias, sob pena da multa imposta na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.002498-2 - André Corrêa Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Fabinho Veiculos. Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.820.003481-1 - Lúcia Maria Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nada a prover face às decisões anteriores atestando a intempestividade do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001928/2002 (2002.820.002294-0) - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Lúcia de Fátima Rodrigues Lavor. Rejeito os embargos, eis que intempestivos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.820.001381-0 - Sergio Raimundo da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Iracema Emília Matta Pinto do Nascimento. Vistos, etc. Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Foi proposta demanda executiva, mas não consta dos autos título executivo que a suporte, tendo em vista que o contrato de locação não veio assinado por duas testemunhas, na forma do art. 585 do CPC. Assim, com fundamento no art. 267 IV do CPC , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Autorizo a devolução de documentos, mediante substituição por cópias legíveis. Sem custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Marcelo Dias Santos - OAB RJ116810). fls. 241- ao exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.820.000658-4 - Solange Fabres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Brikel - Comércio e Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). À parte autora sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.820.003227-5 - Monica da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Universidade Salgado de Oliveira-associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Intime-se nos termos do 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003808-3 - Nilza Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). reitere-se o ofício para resposta em 48h. sob pena de desobediência. DS. \r\n\r\nProc. 2005.820.000886-0 - Darci A Assis Perera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos interessados sobre os cálculos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003625-8 - Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Rosângela Pinho. Defiro o prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.001154-9 - Orlando José Bruno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 81. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.820.001737-0 - José Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X L G Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.001899-4 - Marta Marcia Souza Grijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso nos efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.003333-8 - Carmo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.006009-3 - Antonio Floduardo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Banco Itaú - Itaucard. Intime-se nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000425-0 - Marcio Veiga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Fininvest. Designe-se nova AC. Cite-se/intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.000425-0 - Marcio Veiga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Fininvest. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2007, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.820.000551-5 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Carlos Dias Cavalcante. ... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 802,63 (oitocentos e dois reais e sessenta e três centavos) acrescidos de juros de 1% (um por cento ao mês) e correção monetária a partir de 26/12/2006. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004836-6 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Nelson Carlos Gomes Araújo. Diante do acordo celebrado pelas partes, sendo as partes capazes, não havendo nulidades aparentes, sendo objeto da lide direito disponível, HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 25, e, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002239-0 - José Pinheiro Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, bem como a manifestação da autora de satisfação quanto ao cumprimento da obrigação , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. , nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002827-6 - Cintia Teixeira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação ante o silêncio da autora, que intimada para falar sobre a sentença, quedou-se inerte, dando a entender a este Juízo que a sentença foi devidamente cumprida. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.000198-4 - Heloísa da Silva Ferreira de Siqueira. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000715-9 - Fabio Vitorino Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X T N L P C S S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diante do acordo celebrado pelas partes, sendo as partes capazes, não havendo nulidades aparentes, sendo objeto da lide direito disponível, HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 19, e, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001303-2 - Maria Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Venha procuração com poderes para transigir, bem como os atos constitutivos da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.001868-6 - José Valdecir Valcanaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de Antecipação de Tutela, vez que a matéria depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.003016-1 - Antônio Paulo Farias da Rosa. X Ana Cláudia Maia Medeiros e outro. expedir intimação p/ autor \r\n\r\nProc. 2006.820.004591-2 - Gloria Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Edna Pereira da Silva. Trata-se de demanda executiva por título extrajudicial, movida por GLORIA LANES, em face de EDNA PEREIRA DA SILVA. O patrono da exequente informa seu falecimento as fls.31, juntando documento as fls. 27. Até a presente data não houve sucessão processual, razão pela qual deve se aplicar a norma prevista no art. 51, V da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito.Isso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, V da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Autorizo desde já o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópia legível.PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos, certidão cartorária de fls. 206, na forma do art. 49 da Lei 9099/95. Nego-lhe provimento tendo em vista que não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 185/186. Conforme se verifica às fls. 182/183, o i. Contador elaborou os cálculos já considerando a verba referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 631,86, não havendo qualquer reparao a ser feito. \r\n\r\nProc. 2004.820.001236-7 - Elisângela Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Farmacia Popular de Marica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B, Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). - Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. , nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos. \r\n\r\nProc. 2004.820.004042-9 - Rosimar da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, extinguindo o mesmo com resolução do mérito...À exeqüente para que dê andamento na execução em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002505-6 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Mantenho decisão, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.004031-8 - Pedro Paulo Ramos Zambrotti. X D G M - M L Azeredo Com. de Etro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito, e satisfação da autora, conforme informação do sr. OJA, fls. 35vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levantem-se os atos constritivos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005100-6 - Nívea Maria Morais de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art 269, I do CPC, para: 1) Determinar que a Ré refature as contas do Autor, se limitando a cobraça do plano 120 minutos contratado, e que procede o bloqueio ao atingir este limite. 2) Religue a linha do autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 3) Pagar a Autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da data do bloqueio. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - Regina Lúcia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.820.000668-4 - Nélio Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Diante da ausência da autora na audiência de conciliação, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do Art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno a autora nas custas processuais. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000912-0 - Padaria e Lanchonete Boa Vista Ltda. - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Souza Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo269, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001828-5 - Ricardo José Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos nos art. 273 do CPC, CONCEDO a antecipação da tutela e determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica da residência da parte autora no prazo de 24 horas, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a A.C e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001869-8 - Lauro da Costa Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Ampla Energia e Serviços. Defiro a antecipação parcial da tutela, somente para determinar que a reclamada se abstenha de cortar a energia elétrica da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para a A.C e sobre esta decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002060-5 - Luiz Carlos Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaú Credicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do Art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor nas custas processuais, a serem recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sua inscrição na dívida ativa do Estado. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005707-0 - Maria da Conceição Costa Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Daniel Santana de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. Sem custa nem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.005367-2 - Marília dos Santos Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). X Belizete Bernardo dos Santos. Intime-se a Autora para se manifestar no prazo de 5 dias, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o seu silêncio por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.820.000414-6 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279, Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Jane da Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Márcio Machado - OAB RJ138179). Vistos, etc. Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A reclamação foi proposta por pessoa jurídica. Segundo a regra do art. 8 par. primeiro da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial, salvo exceções legais na qual não se enquandra o Autor. Ademais, não fosse tal fato , foi proposta demanda executiva, mas não consta dos autos título executivo que a suporte. Assim, com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95 c/c art. 267 IV do CPC , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, porque inadmissivel para a reclamante o procedimento instituído pela norma reitora dos Juizados Especiais Cíveis. Autorizo a devolução de documentos, mediante substituição por cópias legíveis. Sem custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001572-5 - Isis Rodrigues de Almeida. X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Comprove o embargante, em 5 dias a garantia do juízo. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002551-2 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Reconsiderando a decisão anterior mantenho a decisão de fls. 91 no sentido de receber o recurso nos seus efeitos legais. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003946-8 - Francisco Antonio Torres Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Desconhecido. Intime-se a parte autora para informação do endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003947-0 - Maria Luiza Rangel Moreira. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 83 e verso diga o réu em 05 dias. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2006.820.005265-5 - Marcia Ibiapino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/09/07 - 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001891-1 - Fernanda Rufino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, nº do cliente , pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001902-2 - Célia Maria Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a tutela para determinar que a ré religue a linha em 48h sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem). Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000484-5 - Claudio Ricardo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lotfi Barrera Comércio de Sistemas Esoluções Ltda.. Rep Leg(s): Bruce Christopher Barrera. Compulsando os autos verifico que quem recebeu o AR não foi o réu. Ao cartório para designar nova AC. Renove-se a diligência citatória por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000484-5 - Claudio Ricardo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lotfi Barrera Comércio de Sistemas Esoluções Ltda.. Rep Leg(s): Bruce Christopher Barrera. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07 - 10:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.001337-0 - Francisco Carlos Rosas Giardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rosas Giardina - OAB RJ069114). X Santander Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Venha aos autos planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001964-0 - Nilcinéia Carvalho dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Brasil T Intermodal Ltda. Matriz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Ao exequente para informar o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000428-6 - Ricardo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços Ltda.. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.820.000505-9 - Mauro André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Bradesco S/A. Ao Cartório para remarcar a audiência, devendo o réu ser citado por Carta Precatória. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000505-9 - Mauro André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação marcada para o dia 21/06/07 - 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.820.000514-0 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Bradesco S/A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nProc. nº 2007.820.000514-0\r\n\r\nAUTORA : JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nRÉU: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAção: Reclamação.\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se o réu não compareceu a Audiência de Conciliação , o que conduz à revelia, que ora decreto.\r\n\r\nTrata-se de procedimento afeto a este Juizado Especial Cível em que a parte ré, embora regularmente citada (fls. 13) para comparecer à sessão de conciliação, quedou-se inerte.\r\n\r\nAtende o presente processo as exigências formais da lei, estando satisfeitos os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, configurada a revelia da parte ré, aplicando-se o art. 319 e seguintes do C.P.C..\r\n\r\nDiante da contumácia, prevalece in casu o princípio da confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos aduzidos pelo reclamante, eis que o contrário não resulta da prova dos autos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nMaricá, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.820.000548-5 - Jocelen Mainnente de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelen Mainente de Souza Alves - OAB RJ042358). X Antonio Carlos Moreira Alselme. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9099/95), decido. A presente ação foi proposta para fins de despejo cumulada com perdas e danos, conforme se depreende da exordial. De plano, saliente-se que é imperiosa a prolação de decisão terminativa sem análise do mérito, uma vez que a causa sub examine não se coaduna com os princípios que regem o procedimento do Juizado Especial Cível, vale dizer, é flagrante a inadmissibilidade do procedimento instituído pela Lei 9099/95. Com efeito, a previsão do art. 3º, III do diploma legal supra referido, é estrita, somente possível neste Juízo o pedido de despejo para uso próprio, que segue rito ordinário, compatível com os procedimentos da competência dos Juizados Especiais, não podendo se adequar à hipótese do despejo por falta de pagamento, já que existe a possibilidade de purga da mora, que ilidiria a pretensão desalijatória, tendo, até aquele momento, rito especial. Inolvidável que a parte disporá das vias próprias para deduzir sua pretensão, cercada de maiores garantias e formalidades do que aquelas que se revelam no procedimento do Juizado Especial. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pelas razões aduzidas no corpo da sentença e com base no disposto no art.51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.820.001061-4 - John Douglas Bútiler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, nº do cliente , pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.001879-0 - José Carlos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Defiro a antecipação de tutela, para determinar que a reclamada se abstenha de cortar a energia elétrica da residência da parte autora, bem como de colocar seu nome nos cadastros restitivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a reclamada por oficial de justiça para A.C e sobre esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.820.001882-0 - Maria da Saúde Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ibi Administradora e Promotora e outro. Ausência de fumus boni iuris indefiro por ora a tutela requerida. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001884-4 - Silvana Lúcia Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco do Brasil S/A. Ausência de fumus boni iuris. Indefiro por ora o pedido liminar. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001901-0 - Jorge Eurestes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ausência de fumus boni iuris. Indefiro por ora a tutela. Cit./Int. \r\n\r\nProc. 2007.820.001903-4 - Jorge Luis dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ausência de fumus boni iuris indefiro por ora a tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.001905-8 - Célio Campos Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ausência de fumus boni iuris. Indefiro por ora a tutela. Cit./Int. \r\n\r\nProc. 2007.820.001907-1 - Angélica Guedes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ausência de fumus boni iuris. Indefiro por ora a tut. liminar requerida.Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001908-3 - Lucinete Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Sermatel Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.. Ausência de fumus boni iuris. Indefiro por ora a tut. liminar requerida.Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001909-5 - Maria José Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Banco do Brasil S/A. Ao réu sobre o pedido liminar em 05 dias. Cit/Int. \r\n\r\nProc. 2007.820.001914-9 - Denise Pitangueira Kfouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Unibanco. Ausência de fumus boni iuris. Indefiro por ora o pedido liminar. Cit./Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.820.003676-1 - Rosangela Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Laboratório de Patologia Clínica Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001906-0 - Jurema de Souza Paula. X Ampla - Energia e Serviços S/. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, nº do cliente , pelos fatos descritos na petição inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 194030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000090-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X Â.M.S.A. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o ofício retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000562-5 - ÁDILA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Sentença:Diante do exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257, do CPC. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 267, I e 295, III do Código Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.000521-0 -, Inventariante: JOSÉ CRESPO X CARMEM MARIA RANGEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000651-0 - JONAS CONSTÂNCIO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.034.001005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELPIDIO PORTES MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000518-2 - D.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X V.M.S. Despacho:Sem prejuízo, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000492-8 - NILTON DA LUZ COSTA ME (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VETROPAR NORDESTE LTDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre cálculo de fl.054. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000027-0 (1787) - Inventariante: MARIA LUCIA DE MARTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X OLAVO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Diante da certidão de fls. 202, venha a anuência de todos os interessados a partilha, com firmas reconhecidas, bem assim as certidões negativas de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 2005.034.001215-7 - Inventariante: MARIA NIMEA SALVADOR BRAVO X RUBENS NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre os ofícios de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.034.001005-9 - Inventariante: ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO X WANOR MONTEIRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Recolhidas as custas, avaliem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2005.034.001144-0 - A.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X K.V.E. E OUTROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao requerente sobre o ofício retro. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.034.000773-8 (5177) - MIGRAMAR MIRACEMA GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao requerente sobre fls. 150/154 . \r\n\r\nId: 194344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000499-1 - Aline Derossi Sardella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Mercanti - OAB RJ065422). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.838.001134-6 - Maria da Penha Lomba Machado-me ( Drogaria Santa Tereza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Custódio Joaquim Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). ... Findo o prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.838.000848-0 - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Jaqueline da Silva Pereira. Venha o endereço atualizado da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 53 § 4º da lei 9099/95). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001484-2 - Sergio Henrique Ribeiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Ao autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.838.000347-2 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimed Noroeste Fluminense. DECISÃO: ...Portanto, chamo o feito à ordem para determinar a exclusão dos pedidos de tutela inibitória e detalhamento da fatura e aquele formulado no item 5 de fls. 06, porque cobertos pelo manto da coisa julgada material, devendo a parte autora postular a majoração da multa nos autos do processo mencionado. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProssiga-se o feito em relação aos pedidos de restituição de valores pagos indevidamente, reparação de danos morais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000388-5 - Marco Alexandre Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Banco do Brasil S/A. DECISÃO: ... Assim, presentes os requisitos autorizadores, notadamente a plausibilidade do direio e o risco de dano de difícil reparação, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se ao SPC e ao Clube de Dirigentes Lojistas determinando a suspensão, até final julgamento, da anotação em nome do autor em razão do débito discutido.\r\n\r\nOficie-se aos demais cadastros restritivos de crédito solicitando informação sobre a inclusão do nome do autor, declinando motivo e data, e determinando a suspensão, até o final julgamento, em havendo anotação pelo débito em apreço. \r\n\r\nId: 194084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.524.004274-2 (25.434) - GILCELIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE LIMA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.036.000042-7 (22.198) - MARLENE COSTA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DA LUZ COSTA E OUTROS Decisão:1- Considerando certidão cartorária, decreto a revelia dos réus citados pessoalmente, Fátima Cristina, Analucia da Costa, Antônio Carlos, Wilma Regina e Sidney Costa. 2- Certifique-se quanto à citação de Erika Cortez Alves e Luiz Cláudio Rocha da Costa. 3- Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.524.004261-0 (25418) - TERESINHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE LIMA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005732-8 - YASMIN GOMES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor das requerentes, para levantamento das quantias indicadas às fls. 31 e 32, na proporção de 33,33% para cada uma. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls.25. P.R.I. Ciência à DP, MP e Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome da Representante Legal das menores. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008142-4 - SERGIO RICARDO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X Falecido: JORGE AUGUSTO DE FARIA Despacho: 1- Cumpra-se itens 3 e 4 de fls. 19. 2- Retifique-se a certidão de óbito, ante as alegações contidas na inicial de inexistência de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.036.000007-0 (20476) - Inventariante: VERA LUCIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA, HOMOLOGO por sentença, a sobre-partilha amigável de fls. 168/169, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, res salvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001620-3 - LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ODETTE MOREIRA PANTOJA Despacho: 1- Após a juntada das declarações, venha o comprovante do recolhimento da taxa judiciária e, em seguida, deverá a serventia certificar quanto ao correto recolhimento da referida taxa. 2- Defiro a abertura de inventário dos bens deixados por ODETTE MOREIRA PANTOJA. Entretanto, esclareça a requerente o rito de arrolamento, ante o contido no artigo 1031 do CPC, bem como se é caso de inventário conjunto de seu genitor, tendo em vista o pedido de intimação dos demais herdeiros para habilitação. Assim, deverá a requerente providenciar a representação dos demais herdeiros e a indicação de herdeiro para exercer a inventariança, devendo constar a concordância dos demais. Caso contrário deverá ser adotado o rito ordinário, a fim de viabilizar a citação dos demais herdeiros. 3- Lavre-se termo de renúncia, na forma do artigo 1806 do CPC, ante o contido às fls. 11/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003647-1 - MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X NELSON SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.003992-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X OSNY DE LYRA GONCALVES Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.004613-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDO BRIGLIA DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.95\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007772-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO PEREIRA DA ROCHA Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.036.007779-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON GOMES DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001103-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ILDETE DA SILVA MACHADO Sentença: \"Vistos etc.\" BANCO ITAÚ - S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de ILDETE DA SILVA MACHADO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. Às fls. 18, a parte autora requereu a extinção do feito. RELATEI. DECIDO. Considerando o contido nos autos, em especial às fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI, do artigo 267 do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007309-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SELMA LEANDRO DE BARROS Despacho:AO AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2006.036.007309-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SELMA LEANDRO DE BARROS Atos da serventia: \"À parte autora para fornecer cópias da procuração para expedição de carta precatória .\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SAPATARIA MARCELLE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho: Cumpra-se o apenso. Após, conclusos para decisão em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2003.036.007003-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X MERCADO RIBEIRO GUIMARAES DE MESQUITA LTDA Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte exequente às fls. 87, E, em consequência,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.005375-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (HOSPITAL BARRA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007 às 15:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003804-0 - ELZA GUIMARAES DO REGO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JACKSON BRAGA DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.39.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001317-0 - AIDEE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X CIA DE CREDITO DINANCIMANTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:RECEBO FLS. 15 COMO EMENDA À INICIAL. À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA A COPIA DA MESMA NECESSARIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATORIO. CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, DIANTE DO NOVO VALOR DADO à CAUSA \r\n\r\nProc. 2006.036.001317-0 - AIDEE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X CIA DE CREDITO DINANCIMANTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL \"Ao autor:Falta recolher R$ 134,83.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, acao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.004846-7 - SINAY APOLINARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X FARMACIA PRINCIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 1,74 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,70Campo 42: R$ 7,87 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 42,59Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,37 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,37Campo 49:R$ 150,11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.005061-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor sobre cumprimento do mandado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003365-0 (30116) - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.003877-0 - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X MADISON GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003933-6 - MODESTO FERNANDEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X NELSON FRANCISCO ALVES Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000850-0 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X PEDRO ERNESTO E SILVA DE SOUZA ARAUJO Atos da Serventia: \"Ao Autor . \" \r\n\r\nProc. 2005.036.003436-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ALINE TATIANE CAETANO MARTINS Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas par expedir mandado de notificação. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.001525-7 - ANDERSON LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X VALERIA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002213-4 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X EDUARDO FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004127-0 - SANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X COSMO SILVA DE MELO Atos da serventia: \"Ao autor \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000261-7 - MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEDA DA SILVA BRUM Deci são:Defiro J.G. Fixo honorarios advocaticios no valor de 10% sobre o valor da causa. Defiro a purga da mora caso requerida. Cite-se o(a) réu e os ocupantes do do imovel na forma do art. 62 da LEi 8245 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessoórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.006785-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LENILSON RAMOS Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofícios prontos.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.036.002130-7 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PAULO CESAR SAORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.004178-5 - JOAO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X LUIZ VICENTE DO NASCIMENTO Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.006526-8 - LUIZ ANTONIO CALHEIROS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X DOMINGOS AGOSTINHO MARTINS E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado de fls.74.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2002.036.000988-1 - ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X SANTA MARTINS Atos da serventia: \"Ao autor sobre parte final da sentença.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.036.005533-9 - JOSE NEUDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO GUIDO BAIA (RJ-005822D)) X MARIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.036.003429-4 - HERANÇA JACENTE DE SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARTA FRANCISCO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.036.004958-3 - LUIZ MURAT FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X SANDRA CRISTOFORI MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2005.036.006554-4 - ABILIO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JURANIR VILAS BOAS GOMES E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Autor . \" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.001560-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORARIOS DE 10 % DO VALOR DA EXECUÇÃO. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.036.004009-9 - ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Ao exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004060-5 (30.243) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X M.D.S.BAR MERCEARIA LTDA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.85/90.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.005443-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CD PEREIRA COUROS LTDA E OUTROS Atos da serventia: \"Ao autor: Ofícios prontos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006289-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Considerando certidão do oficial de justiça de fls. 31, verso e o requerido às fls. 43, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.003140-7 (29.075) - MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Reitere-se ofício ao Banco do Brasil, nos termos da decisão de fls. 182, ENCAMINHANDO CÓPIA DE FLS. 180, COMO DETERMINADO E CONSIGNANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.036.001208-7 (29.703) - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 210 ANTE LEI 232/5. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC E CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DEFINITIVO. I-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA REFERIDA NO SUPRA-CITADO DISPOSITIVO LEGAL, NO VALOR DE 10% SOBRE O DÉBITO E PENHORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.004673-3 (29320) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESTHER PEQUENO DE ARAUJO RODDR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. P-SE.H \r\n\r\nProc. 2002.036.006950-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. P-SE. \r\n\r\nProc. 2003.036.002177-9 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido pelo executado. Após, à parte exeqüente sobre fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2004.036.001622-1 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X APS INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:...DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.002712-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MARIA R. DE OLIVEIRA FARMACIA ME Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1991.036.000108-3 (19887) - M. BRAZ IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-004624)) X ESPOLIO DE GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Decisão: Defiro fls. 37. À empresa requerente para trazer aos autos o contrato social, carta de preposição com poderes para nomeaão e CNPJ, conforme requerido às fls. 37, o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.036.020423-7A - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X SAPATARIA MARCELLE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho: Cumpra-se corretamente despacho de fls. 20, devendo ser juntada a documentação da primeira ré, pessoa jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de procedência da impugnação. Dê-se vista À DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006588-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, DE DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.036.006903-3 - MAX FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X IBI PROMOÇÃO S/A C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005527-9 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Considerando certidão cartorária de fls. 68, decreto a revelia da 1° ré. 2-Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e nulidade de título cambiariforme c/c declaratóris negativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.002050-2 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:..DECRETO A REVELIA DO 2ª RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.004724-5 (29335) - WILLIAN MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CANTUARIA SANTOS (RJ-103810), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Considerando que já houve a produção de prova oral e pericial nos autos, digam as partes se há outras provas a serem produzidas. Em caso negativo, digam as mesmas em alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.036.004166-7 - JOALHERIA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Moysés Hilal , de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Despacho:DEFIRO A EXPECIDÇÃO DE OFICIO TÃO SOMENTE À DRF E DETRAN,D EVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AOS DEMAIS ORGÃOS. P-SE \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição dos ofícios. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.002488-4 - ROSICLEIDE RIBEIRO FERREIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO DA VERBA REFERENTE À MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA FORMA DOS ARTIGOS 794 C/C 267, I E IV DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004540-7 - LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1-QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO INDEFIRO OS MESMO CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO...DECLARO SANEADO O FEITO.. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLI VON PRESSENTINI... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001515-2 - JOAO VIRGILIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao réu/apelante para que proceda ao correto recolhimento das custas, conforme fls. 145, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000091-3 (15616) - Inventariante: MARCIA TEIXEIRA LIMA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) MARIA DÉLIA ARAUJO DOS SANTOS), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA), FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA Decisão: \"Vistos etc.\" Defiro a suspensão do feito, na forma do parecer do Ministério Público de fls. 317/317, verso. \r\n\r\nProc. 1992.036.000053-6 (20625) - Cessionário: MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)), Inventariante: MARCILIO DIAS DA SILVA, Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS Despacho: 1- Anote-se onde couber o nome dos inventariados Oswaldo da Silva (fls. 73) e Marco Antonio da Silva (fls. 77). 2- Defiro a habilitação do cessionário Manuel Rodrigues Alves. Anote-se onde couber o nome do cessionário e de seu patrono (fls. 123). 3- Ao cessionário para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.036.002624-2 (28990) - MARIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X HELY FERREIRA GUERRA Sentença: Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado HELY FERREIRA GUERRA, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 65/66, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 16. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.036.003272-3 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, PARA CAÇAR O ATO COATOR, DETERMINANDO A ADEQUAÇÃO DE SEUS PROVENTOS AO VALOR FIXADO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 5959/2001, ALEM DE DETERMINAR O PAGAMENTO RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2001.CUSTAS PELO IMPETRADO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.036.003062-8 - LEDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X CAIXA DE PECULIOS CAPESESP - CAIXA DE PECULIOS, ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA DOS SANTOS CHEDIAK (RJ-104079) Sentença:... Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 13 c/c 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, ficando suspensa a cobrança na forma da Lei 1060/50. ante a gratuidade de Justiça deferida à parte autora às fls. 25. P.R.I. Ciência ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.036.004116-3 - FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA, MARIA ADELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESPOLIO DE GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho: Designo Audiência para oitiva da inventariante e demais herdeiros, conforme requerido pelo MP às fls. 58, verso, para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente a inventariante e demais herdeiros. Ciência à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.006977-0 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:..DECRETO A REVELIA DO 2ª RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.000186-2 - MAURO PEREIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC, RECONHECENDO A DECADENCIA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003900-4 - FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA, MARIA ADELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESPOLIO DE GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho: Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.001371-8 (24.732) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ORTOMOVEIS CASA E DECORACOES LTDA Atos da serventia: \"Ao autor sobre edital de fls.119.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.002298-4 (28.933) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DENISE MOREIRA SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000061-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELLE NEVES DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000818-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X WAGNER PAULO COSTA DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.20.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004752-9 - UNIBANCO LEASING S.A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE ANTONIO DA SILVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.45v.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005992-1 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS PRADO DA GUIA Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.45v.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000027-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.19.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004321-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA DA SILVA TORREAO CHAGAS Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.19.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006910-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2002.036.002285-0 - ADELINO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X OCUPANTES DO IMOVEL Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão do OJA.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003962-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X MARLUCIA SOARES DA SILVA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2005.036.004676-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JACIARA ROSA DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre a certidão de fls.20v.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008043-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001177-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RAFAEL DOS SANTOS COSTA Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004007-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON MESQUITA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.036.000091-3B - FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCIA TEIXEIRA LIMA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho: Designo Audiência para oitiva da inventariante e demais herdeiros, conforme requerido pelo MP às fls. 43, para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente a inventariante e demais herdeiros. Ciência à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais c/c cancelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.003643-1 - COLEGIO CURSO EQUIPE GRAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.036.007016-5 - MARGARETHE FANKHANEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho: Regularize-se o feito e publique-se decisão de fls. 84. Com o decurso do certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003339-3 - HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.101/110 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.524.003247-7 (26.496) - CEDERLINA XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-022409)) X INSS), INSS (Adv(s). Dr(a). SERG LIMA DE OLIVEIRA (RJ-084808) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.036.000486-4 (16.503) - SUZETE ALMEIDA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X IMOBILIÁRIA MARA PÉ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA FILHO (RJ-024479) Atos da serventia: \"Ao autor sobre certidão do RGI.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.003006-3 (29.053) - NADIR TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BARBOSA Despacho:1- Citem-se os confrontantes de fato indicados às fls. 64, assim como expeça-se ofício à SRF para localização do réu. 2- À requerente para que traga aos autos certidão do RGI dos imóveis confrontantes conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.036.000962-3 (29662) - ENIVALDA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nId: 194433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.036.000174-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nQuebra Art. 303, § Único Iii da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa - Omissão de Socorro... C/C Art. 303, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa-direção/veículo S/permissão... E Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Cul poso No Exercício de Profissão..., incisos I e III \r\n\r\nProc. 2004.036.000791-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA PAULA FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) À Defesa: Em diligências. \r\n\r\nId: 194435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, (4 X) E Art. 297 - Falsificação de Documento Público, (p/ primeira denunciada) \r\n\r\nProc. 2001.036.019909-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA NILCELY SABOIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:Ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV c/c art. 62, II ambos do Códico Penal \r\n\r\nProc. 2005.036.006308-0 - MINISTÉRO PÚBLICO X SILMAR LUIZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 194436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.000749-0 Vítima(s): Danilo Rodrigues Nogueira. Rep Leg(s): Marcia Cristina Rodrigues. X Marcus Jose de Lana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Tratam os presentes autos de conduta alcançada pelo artigo 89 da lei 9099/95, conforme se depreende da assentada de fls. 122 datada de 03/05/2005, ocasião em que foi ofertada e aceita a proposta de Suspensão do Processo ao autor do fato MARCUS JOSÉ DE LANA MENEZES, pelo prazo de dois anos, mediante as condições ali expendidas. A suspensão do processo foi homologada à fl. 135.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, fundamento e decido. \r\n\r\nConforme se verifica do apenso, o autor do fato MARCUS cumpriu as condições impostas, tendo o(a) ilustre Representante do MP opinado pela Extinção da Punibilidade. Assim, com base no art 89, § 5º da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MARCUS JOSÉ DE LANA MENEZES. Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. Sem custas, na forma do Parecer exarado no processo 2003/142812 e publicado no D.O. de 23/06/2004. Publique-se. Registre-se. Intime-se. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.808.002199-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228, Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Juraci Barbosa Santana. DESIGNO O DIA __10__/_05___/_07___, ÀS__14:40______ HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nId: 193928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.005192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Ante a certidão supra, Recebo a Apelação de fls. 858/883, no efeito devolutivo. Apresentadas Contra-razões do Apelado, fls. 886/897, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.002811-2 - EDMO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ (RJ-015012)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007777-3 (1001) - Inventariante: MARCUS JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X RITA DE CASSIA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Fls. 73. Anotar.Remetam-se estes autos para a SEF promover o cálculo do tributo e eventuais acréscimos, que deverão ser recolhidos em trinta dias.Observo que esta Carta é de 1998 e desde 2000 está aguardando recolhimento acima aludido.Caso não se dê o recolhimento a Carta será devolvida sem o mesmo, até porque o MM. Juízo deprecante poderá, se assim entender, aplicar eventuais sanções que entenda cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.037.001629-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FELICIANO DE ABREU SODRE Despacho:Fls. 14. Atenda-se. Após as anotaçãoes de praxe, devolva-se a presente Deprecata com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.037.001026-0 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CEZAR DE ALMEIDA Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.037.002627-8 - DENISE ELISABETH ARMENGAUD (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 17 verso. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.002309-5 - VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X REFINARIA PIEDADE SA (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência da certidão negativa da Sra Oficial de Justiça de fls. 54 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001147-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BLOCO CARNAVALESCO BOLA BRANCA Por ordem do Juízo, intimo a Autora a dar andamento ao feito, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.001356-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X LEILA SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 145 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.006010-7 - CANTÃO SUIÇO BRASILEIRO SOCIEDADE CIVIL DE DIREITO PRIVADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE ROSALIE D'ELIA RAEDER), Inventariante: JOANA D'ELIA RAEDER DE AQUINO Despacho:Designo Audiência para o dia 23/05/07, às 17:00horas. Cite-se, comunicando a data. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.037.010775-6 - LEITE E FREITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de anulação de clausula contratual; Indenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.006874-2 - JOSE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Por ordem do Juízo, intimo o Réu para se manifestar sobre o petitório de fls. 119. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000804-5 - VANDERLEY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça-se a inclusão no pólo passivo do 2º Réu, eis que o documento de fls. 25 foi emitido por Entidade de Nova Friburgo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005916-9 - ELEONORA JANSSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X MARIA IRENE DARRIEUX DE ALMEIDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas pendentes, conforme segue: APCJ, c. 0711-2 , R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça, c. 0714-6, R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno, c. 0301-2, R$ 8,74; Distribuidor, c. 0723-7, R$ 3,49; AEVC c. 0723-7, R$ 19,24; CAARJ, c. 0201-4, R$ 4,72; Atos dos Distribuidores, c. 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99, (3403-14129-8), R$ 3,49; FUNPERJ, (6002-15274-9), R$ 3,05; outras receitas (5673-00124-3), R$ 3,05. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.002801-9 - CARLOS JORGE PINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho: Apesar de não assinada a Inicial, distribua-se, registre-se e apensem-se aos autos principais, observando-se após o seguinte:1- Intime-se o Embargante a regularizar a Petição Inicial não assinada, em dez dias, sob pena de extinção;2- Sobre a Gratuidade, traga o Embargante esclarecimentos sobre as atividades que empreende no imóvel, como pessoa física ou jurídica que controle, apresentando eventual Contrato Social, também no prazo de dez dias;3- Ainda sobre a Gratuidade, qualificado como empresário, traga cópias de suas duas últimas declarações anuais ao Fisco, igualmente em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício e implementação de medidas para a inscrição na Dívida Ativa Estadual quanto aos emolumentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012652-8 (16097) - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X TAMOTSU SHIRATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Examino os Embargos de Declaração de fls. 331/333 por tempestivos.Acolho os Embargos, pois efetivamente houve erro de digitação quando da publicação da sentença de fls. 328, quanto à parte a quem caberiam as custas e honorários.Promova o Cartório a correta publicação do teor da Sentença de fls. 328, certificando-se a retificação. \r\n\r\nProc. 1989.037.012652-8 (16097) - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X TAMOTSU SHIRATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) ... Os mandados de pagamento foram expedidos, fls. 320 e 321 e, intimado o Banco para dar andamento, fls. 322 e 325/326, o mesmo quedou-se inerte, razão pela qual, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. O Executado arcará com as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.528.001567-8 (7219) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JORGE LUIZ NUNES Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Exequente para recolher as custas dos 02 ofícios a serem expedidos, como segue: APCJ, c. 0711-2, R$ 6,98; CAARJ, c. 0201, R$ 0,69; FUNPERJ, c. 600225174-9, R$ 0,34; FUNDPERJ, c. 567300124-3, R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2003.037.006442-8 - VERANIS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VARA LUCIA SPITZ Decisão:Diante do requerimento de Adjudicação, não tendo o Exeqüente promovido as medidas para a realização da praça, esta é suspensa. Intime-se a Ré para falar sobre o requerimento de Adjudicação. Intimação pessoal com o prazo de SETE DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016386-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DELLA SPIGA LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26 verso, bem como manifestar-se sobre petição de fls. 29. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.037.007910-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHEUS BARBETO THULER (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Sentença:Considerando a informação de fls. 29, noticiando que o executado quitou com sua obrigação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26, da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.037.002254-9 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIDIA LUIZA DA SILVA MARQUES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente nos processos abaixo relacionados, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.004516-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PEDRO ASSIS PINTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente nos processos abaixo relacionados, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.010065-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X JOSE BRANTES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010249-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X SEBASTIAO CLOVIS SOUZA SANTOS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.005950-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X VERA LUCIA LIMA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.007277-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILVA PRESTES DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.008925-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS PIRES ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.012046-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA RODRIGUES MOLLES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.012893-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ILCINEY GOMES MARCHON Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.013328-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDIMAR BENTO FREITAS LIZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.037.013879-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VERACY SILVA LOUREDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002501-8 - EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FERNANDO BRÁS RAMOS Decisão:Indefiro a Gratuidade provisória. O valor do empréstimo alegado não se coaduna com o benefício postulado. Venha o recolhimento de emolumentos, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.001932-7 (9201) - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X FRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão:Ante a concordância da Sra. Síndica, fls. 233 e do Ministério Público, fls. 296, vº, HOMOLOGO os honorários de fls. 224, no valor de R$ 6.972,00(seis mil, setecentos e noventa e dois reais), com ressalva de fls. 293. Dê-se ciência ao Sr. Síndico sobre o acrescido. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.037.000875-2 - MARCOS ANTÔNIO STANZIOLA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X FRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista tratar-se de obreiro. Considerando as manifestações do Síndico da falida, às fls. 32 e do Ministério Público, às fls. 32,vº, declaro corretos os créditos a que se referem a presente Habilitação, no valor de R$ 16.914,93(dezesseis mil e novecentos e quatorze reais e noventa e três centavos) em favor do credor MARCOS ANTONIO STANZIOA LEAL, que deverá ser incluído onde couber no quadro Geral de Credores, sobre os quais incidirão os acréscimos devidos. Sobre os créditos, após o pagamento dos credores privilegiados, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.528.013460-4 - ELIZABETH BUCKER VERONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X AMALIA TERESA TRINDAD DE LA MARIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Examino os E. Declaratórios de fls. 1124/1124 na condição de Juiz Titular da Vara...Não vislumbro omissão alguma no contido às fls. 1121, 2ª parte.Com efeito, às Autoras compete trazer demonstrativo das pensões vencidas e vincendas, segundo o valor de seus ganhos, conforme venerando acórdão exequendo, hoje objeto de cumprimento.O evento ocorreu em outubro de 1988, cabendo às Autoras informar, mês a mês, os valores que consideram devidos, já observando o que veio aos autos na Perícia.(...)Se acreditam desnecessários novos documentos, isso eventualmente resta ultarpassado. Contudo, devem esclarecer o montante que consideram devido, inclusive para que, ao esgotamento de eventuias controvérsias, se possa estabelecer o valor devido, evitando-se a permanência da iliquidez que ainda existe.Sobre fls. 1129, a modificação de patrocínio não acarreta devolução de prazo algum, sendo certo que o nobre advogado anterior poderia ter atendido ao despacho.Renove-se a solicitação ao Fisco... \r\n\r\nProc. 2002.037.002149-0 - JOELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X BETEL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:(...) Digam se concordam com uma nova perícia, ou se consideram inviável tal possibilidade. \r\n\r\nProc. 2002.037.002636-0 - MARCO ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora.A multa prevista no artigo 475-J do CPC é devida, porquanto a Ré não cumpriu espontaneamente a sua obrigação, mesmo após a vigência do aludido dispositivo legal. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002915-7 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO BRADESCO S,A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório - DPVAT C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005696-7 - RODRIGO ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre petição do Réu e documentos de fls. 133/137. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013453-0 (1752) - Inventariante: JORGE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X IAQUITA MARQUES DA FONSECA E OUTROS Despacho:Fls. 250. Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ao termo intimar para impulsionar. \r\n\r\nProc. 2006.037.007505-6 - Inventariante: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X WALDOMIRO CARDOSO DE SANT'ANNA FILHO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para regularizar a representação dos herdeiros. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.006497-5 (8835) - LUIS CARLOS CLASSE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X GEORGE ANTHONY DAVID FRANCIS ENGLANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Em cumprimento à Sentença de fls. 167, INTIMO as partes para dizerem se concordam com a baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004946-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA LUIZA DIAS Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 38, expedindo-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.000106-3 - MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Ao Autor para atender à douta promoção de fls. 33 e verso, esclarecendo se ainda persiste o interesse. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.016148-9 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Apensem-se os autos ao processo nº 2007.037.00617-6, que deve ser distribuído por dependência a este. Fls. 59. Defiro a Emenda à Inicial, substituindo-se a folha de rosto da contrafé por cópia de fls. 60.Nomeio para a realização da Perícia no veículo em tela o Dr. Claudio Arruda Raposo, de endereço conhecido no Cartório que deverá ser intimado, inclusive para a apresentação de proposta de honorários, ciente de que a parte goza de Gratuidade de Justiça.Em vista do tempo decorrido desde o acidente, digam os Autores se ainda haveria utilidade na perícia do animal envolvido.Cite-se o Município, intimando-o acerca da Perícia deferida, para apresentar quesitos e assistente técnico no prazo de Contestação.Intimem-se os Autores para apresentação de quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003761-4 - AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito, no valor de 10,00SM(dez salários mínimos) à época do pagamento. Observo que a Autora goza da gratuidade e os entes Públicos não antecipam custas. À Perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.037.014037-8 - RENER DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:J. Audiência preliminar em 29 de maio de 2007, às 13:59 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.002673-4 - LIANDRA FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO) Decisão:Defiro a Gra tuidade. Cite-se inicialmente. Com a Resposta, examinarei a tutela antecipada. Esclareça a Autora se pretende depositar judicialmente as parcelas, no valor que entende devidas. \r\n\r\nId: 194437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.528.005314-1 - BANCO ITAU S.A. X WELLINGTON SARDOU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ao dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nProc. 2005.037.005710-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUSTILUS IND COM. MÓVEIS ESQ.LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:`a ré \r\n\r\nProc. 2007.037.001707-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA Despacho:Diga o autor, no prazo de dez dias, se firmou o acordo noticiado as fls. 29/30, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.000518-4 - ANTONIO S.P VASCONCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001155-0 - MARCELO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X ROTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Audiência designada para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004990-0 (3361) - JULIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X OSLAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:considerando a gravidade da pretensão de fls. 231, defiro o pedido de fls. 228, observando-se ... \r\n\r\nProc. 1997.528.005079-7 - ANTONIO JACINTHO DA MOTTA X IVONE LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:fls. 212- aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2002.037.001027-2 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X D W F OFICINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à autora \r\n\r\nProc. 2002.037.005807-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2003.037.000812-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZ CARLOS RAMOS Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2003.037.007443-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JAILSON DA SILVEIRA MARINHO Sentença:...Diante do exposto,preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo em questão, na forma do art. 840 do Código Civil.Suspendo o andamento deste processo até o efetivo cumprimento do acordado na forma do art. 265, II do Código de Processo Civil.Custas conforme a lei estadual determina, registre-se e intimem-se. Expeça-se ofício para desbloqueio da conta. Após o trânsito, e expedidas as comunicações de praxe, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.007639-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EUCLEBIO CARDOSO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da r. sentença por 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.037.010891-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X THEREZINHA CORREA DE ARAUJO CARVALHO E OUTROS Despacho:1- cumpra-se o v. acórdão. 2- vide fls. 360 \r\n\r\nProc. 2006.037.002459-0 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBREIRAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Despacho:cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.002961-5 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1- fls. 103v, item 2 renovo a oportunidade ao réu, que deverá observar que interpretarei eventual silêncio ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.007047-5 - VIDRAUX DE FRIBURGO VIDRAÇARIA ME (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl. 164/165: Indefiro. Impossível a homologação de acordo em processo onde já houve trânsito em julgado da sentença proferida na fase de execução.a transação pode ser celebrada entre as partes sem homologação judicial.Esclareça o autor se pretende levantar a quania depositada em Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003192-2 - MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:À parte ré para manifestar-se sobre a proposta do autor a fl. 47, valendo o silêncio, como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIP. DE TUTELA REVISÃO DE CONTRATO BANCARIO C/C REPET. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.037.002017-6 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:venham memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002703-9 - MAX RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração de renda e bens expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003301-4 (7160/01) - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir na execução, diante do fato de que a certidão de fls. 200 atesta que o executado vendeu o imóvel indicado em 2003. \r\n\r\nProc. 2001.037.007587-2 - WALDIR GOULART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ILCEA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001533-6 - NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X A.C.S.VOGAS ACOUGUE - ME E OUTROS Despacho:digam \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001935-6 - FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X JONATHAN DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2003.037.004431-4 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2001.037.008943-3 - ACUMULADORES GMS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:digam \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2004.037.001690-4 - APOLINARIO HERDY (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X JOSE DA SILVA Despacho:digam \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.000550-8 (4685-0) - MARCOS FAERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TRANSCONTROL SERVICOS DE REALOCACAO LTDAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:cumpra-se o v. acórdão em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004728-0 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PANIFICADORA E LANCHONETE PATRIAS UNIDAS LTDA - ME Despacho:cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.037.017618-0 (12783-3) - TRANSCONTROL CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1995.528.010497-3 (1355-4) - NOVA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X GENEZIO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1995.528.010968-1 (1.416) - FRIBURGAUTO LTDA, EDSON CCACHI MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RENILDO FLORIANO DA SILVA Despacho:Recolha o exeqüente as custas devidas à expedição da precatória já extraída. \r\n\r\nProc. 1996.528.002863-8 (1942-8) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTRO Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1999.528.000551-6 (4686-9) - STELIO OSIAS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X EDEN DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:cumpra-se o v. acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.037.004496-4 (6337/00) - ESPOLIO DE NEUTES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ERIVAL LOPES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:digam \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002438-9 - BANCO ITAU S.A X ALMIR MARTINS OURIQUE - ME E OUTROS Despacho:ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nProc. 2004.037.000541-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HELIO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2005.037.002414-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LEGITIMA PRODUÇÕES LTDA ME Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 76/91. \r\n\r\nProc. 2005.037.004082-9 - ADELIA MARA BARBOSA POVOLERI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X WILLIAN SOUZA DE JESUS P/ Publicar: \"Ao exequente sobre o laudo de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2005.037.006177-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Comprove o exeqüente a propriedade dos imóveis indicados a fl. 65 pelos executados, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007484-3 - ELGIMAR TAVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X EDUARDO ROBSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.037.008917-2 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X FRIVER CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:digam \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.037.001371-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSIN0 SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JUSSARA PAIXÃO DE PAULA), MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA com remessa para o cartorio da divida ativa, onde deverá ser processado a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.037.006624-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE NEWTON BIZZOTTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006727-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X OLINDA ROHANA ABIRAMIA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007083-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COFLUHAB Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007128-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NANCYR FELIX TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007134-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007149-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X DILMA MAFORT DA ROSA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007216-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA LUIZA FARIA CASTRO MEZAVILLA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007229-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SEBASTIÃO DINIZ COIMBRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007234-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA MOTTA FIGUEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007236-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA MOTTA FIGUEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007263-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARTHA TEIXEIRA TORRES Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007267-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X PENHA ROSALY DA PALMA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007333-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA DALVA DE ALMEIDA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007378-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALDIR ESQUETINO Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007400-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MANOEL RODRIGUES CORREA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007445-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO DAMASCENO GALLO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007447-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO DAMASCENO GALLO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007468-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MANOEL RODRIGUES CORREA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007533-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007537-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WELLINGTON DE AMORIM DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007547-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA FRANCA DE CARVALHO LIMA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007569-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ODIR HOMEM MARTINS Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007585-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes. P.R.I.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.007698-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELIO GOMES PINTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007699-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AURELIO GOMES PINTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007775-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CLEUZO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007847-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LIA FERREIRA SOARES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007907-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA CONCEIÇÃO CASA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente nos processos abaixo ralacionados, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008262-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA ZILDA LIMA SOARES Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008267-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HORENIO ALVES HECKERT Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008290-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRIVAN RODRIGUES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008374-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOANA VENTURA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008378-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VIRGINIA MAIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008389-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008903-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X LUIZ GONZAGA LOUREIRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.008976-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARLOS ROBERTO LIMA LUTERBACK Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.009586-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X OSCAR LEITE FERREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005347-4 - SILAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOÃO BATISTA WALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Decisão:Não há que se falar aqui em justa causa que impossibilitasse o oferecimento de contestação, vez que ao advogado incumbe acompanhar o processo em cartório. Assim a contestação de fls. 107/126 é intempestiva tendo em vista que o prazo para o oferecimento da peça de bloqueio terminou no dia 19/10/2006, 15 dias após a juntada do aviso de recebimento.Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005711-6 - BIANKA DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Caso o advogado da parte autora deseje efetivamente a penhora on line deverá fornecer seu CPF e cálculo atualizado do valor devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.004589-6 - HUGO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL-AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.004168-7 (53350) - MARIA JOSE FREZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:fls. 273- digam \r\n\r\nProc. 2001.037.005236-7 (7563) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita a fl. 236. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.037.006283-8 (8189-9) - Inventariante: REGINA CELIA SILVA FREITAS X LOURMEDES DEZERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1993.037.001141-7 (148) - Inventariante: ARLETE GONÇALVES MADEIRA X FRANCISCO DOS SANTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2000.037.005893-8 (6467) - Inventariante: IRENE MARIA MESQUITA CUNHA X (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X ROGERIO FABIANO PONCIANO CUNHA - FALECIDO Para publicar: \"Atenda-se aos fiscais\" ( \"aguarda a comprovação da titularidade do direito arrolado no item 4.2\" ) \r\n\r\nProc. 2001.037.003019-0 (7123-0) - Inventariante: MARIA HELENA ALVES LOPES X MAURO SERGIO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001644-3 - Inventariante: CREUZA BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X GERALDO DIAS BASTOS E OUTRO Despacho:apresente-se em 10 dias, uma cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestados pelos interessados... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de atentado com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000565-7 - CLUBE COMUNITÁRIO DE CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X ARIVAN RIBEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:digam \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.001208-8 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.005435-8 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARIA INES LUTERBAG MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.006358-4 (7743-2) - ALAN NIDECK MULLER E OUTRO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Despacho:digam \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002711-8 - JOÃO JOSÉ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X MARCELO CANTO Despacho:Venha a declaração de renda e bens expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.003035-0 - YGOR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:digam \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015834-0 - GUSTAVO CELES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011276-4 - ALVARO LUIZ PEREIRA DA COSTA[ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.037.017616-7A - MARIA INES FARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:À autora para informar seu novo endereço. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.005555-0 - LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Venha comprovante de isento expedido pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.005063-8 (4069) - MAGDALENA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.003876-0 - OZAIR FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X JULIO CESAR MELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA (RJ-127331) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001442-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ABEL AURELIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:1- Regularize-se a anotação. 2- Digam sobre a certidão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000320-5 - BRUNA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Traga a Representante Legal da autora cópia das duas últimas de clarações de IR, com relação de bens, ou declaração de Isento, no prazo de dez dias, a fim de que seja apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004956-9 - ZELIA BOY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:à ré \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de reparação de repetição de indebityo c/c indenizatoria de danos morais com pedido de an \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9 - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.001783-4 - VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 1 - Fl. 771: Anote-se onde couber; 2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.528.001062-9 - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X LUIZ PAULINO SOARES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- aos autores.2- ao MP \r\n\r\nProc. 2001.037.000058-6 (6.712) - WALTER LUIZ STORCK, MARIA BERNADETE AMA DOR STORCK (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X Confinante: JÚLIO MOZART BALISTERO), Confinante: CARMELA VALDERINA SANTOS BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: PAULO CAPOSSI), Confinante: MARIA CRER CAPUSSI, Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:digam \r\n\r\nId: 194439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004293-2 - LUCAS DE OLIVEIRA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 14 horas. Expeça-se mandado de intimação e condução da testemunha. Ciente o patrono da ré e o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.005772-2 - RICARDO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X KANAAN COMERCIO DE MADEIRAS - M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) Decisão:Defiro pelo prazo requerido e designo o dia 08/05/2007 às 15 horas para realização da audiência. Após o esclarecimento do novo endereço, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nId: 194440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.014222-3 - M.P. X C.X.N.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 399,35, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 146,88; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 150,45; mais CAARJ no valor de R$ 29,73 ; e Taxa Judiciária (Cód. Receita 0101-6) no valor de R$ 42,59; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 14,85; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 14,85 .(...) \r\n\r\nAcordo de Guarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.012449-3 - G.C.V. E OUTRO, V.S.C.V., V.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 56. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.002409-9 -, M.L.A. A.J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X Falecido: M.A.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.004606-4 - A.J.P., M.J.P. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X M.P.P. CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 21,33, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 17,49 ; mais CAARJ no valor de R$ 1,74 ; Taxa Judiciária (Cód. Receita 0101-6) no valor de R$ 1,23; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,87 (...) \r\n\r\nProc. 2005.037.003802-1 - V.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.H.T.K. Após o correto recolhimento de custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002413-9 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o réu a prestar-lhe alimentos no montante de um salário mínimo vigente, a ser depositado em conta corrente da RL do demandante até o 10% dia do mês subseqüente ao vencido, acrescido de metade das despesas com material escolar, mediante apresentação de receituário e nota fiscal/recibo e lista de material escolar e nota fiscal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.003346-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.J.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 46 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.004140-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X M.A.S. À parte autora sobre fls. 34/35 (OFICIO); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004401-1 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X A.O. CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 117,12, sendo, referentes à DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 75,22 ; mais CAARJ no valor de R$ 7,87 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 6030-02449-8), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 4,80 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 4,80 .(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.007957-8 - W.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) ( ..) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 27, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregaador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.013884-4 - GABRIEL DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X CRISTIAN PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Sentença:(...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 26/27, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 30, verso, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento. Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.015537-4 - C.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Tendo em vista a inversão da guarda em favor da requerente, decidida no processo nº 2007.037.001193-7, bem como parecer ministerial de fls. 83 vº, REVOGO a decisão de fls. 38/39, na qual foram fixados alimentos provisórios no equivalente a 30% dos rendimentos de Leila Corbiceiro de Azevedo.Oficie-se, com urgência, aos órgãos empregadores para que suspendam, de imediato, o referido desconto em folha de pagamento da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.000520-2 - BÁRBARA DA CONCEIÇÃO TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.037.000740-5 - L.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.L. Decisão:1. Defiro JG ( x ) sim ( ) não;2. Fixo alimentos provisórios no equivalente a um salário mínimo, a ser depositado na conta corrente da representante legal do menor, até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido;3. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados: ( ) sim ( x ) não; 4. Oficie-se para abertura de conta corrente: ( ) sim ( x ) não; 5. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/06/2007, às 14:30 horas;6. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.037.001110-0 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X A.A.B.F. Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo alimentos provisórios em 25% do valor indicado na inicial, a serem pagos até o 10º dia do mês subsequente ao vencido, excluídos os descontos legais.3. Oficie-se para abertura de conta corrente.4. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas.5. Cite-se o requerido, cientificando-o de que os alimentos são devidos desde a citação.6. Intimem-se o requerido e a requerente, a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.8. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.9. Publique-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 1998.528.005782-9 - FRANCISCO NORONHA PEDRO X MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.001858-5 -,,, Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes para ciência.3. Após, DBA. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.001498-0 - G.R.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755), Dr(a). AMANDA DE SOUZA PEREIRA (RJ-151040E) Despacho:Lavre-se a penhora por termo. \r\n\r\nProc. 2003.037.002068-1 - G.R.E.S.I.O. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, a proposta de parcelamento de fls. 72/73, que obteve parecer favorável do M.P. e SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do C.P.C. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002560-2 - M.C.O.T. (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X S.A.T. Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.010336-2 - NILO AFFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Custas, se houver, pelos Requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.000644-9 - R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Sem custas, em face da gratuidade deferida aos requerentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.000766-1 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004488-4 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X F.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 183,32, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 24,48; DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 75,22; mais CAARJ no valor de R$ 10,31 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 6030-02449-8), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49 e Taxa Judiciária (Cód. Receita 0101-6) no valor de R$ 42,59; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 5,42 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,87 .(...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003554-0 - V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) (...) 2) Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 de fls. 07. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL COM PEDIDO DE COMUNHAO DOS BENS E PEDIDO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.003722-3 - J.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 117/119, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 119, verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE OS REQUERENTES E SUA DISSOLUÇÃO, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas e honorrários, em face da gratuidade deferid à autora e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.000236-4 (32681) - C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Expeça-se carta de sentença, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.009714-3 - Q.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:1) Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato.2) Atenda-se ao item 1 da promoção do MP.3) Esclareçam os requerentes se se exoneram mutuamente da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.037.000322-9 - P.P.M.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973) Despacho:Venham cópias autenticadas do RG e cópias dos comprovantes de residência das testemunhas de fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001504-3 - V.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.M.L.S. Certifico e dou fé que a audiência designada para hoje, não será realizada em razão de licença-médica da M. Juíza de Direito titular desta vara. Em 10/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.037.002383-2 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X S.B. Despacho:À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.006864-5 - C.L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.C.M.M. Decisão:Recebo o recurso. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.037.002384-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X E.M. Despacho:Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nProc. 2007.037.001130-5 - A.C.N.G. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) X F.N.G. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita pelo patrono. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.009910-3 - V.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X M.S.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002800-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 28, tendo em vista que a petição atravessada às fls. 31/32 não constitui meio processual adequado para o insurgimento contra o valor bloqueado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.001552-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) L.C.S.P., Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) À parte autora sobre fls. 31/37 (Ofícios); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.002855-9 (33669) - T.S.M. E OUTRO X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.037.005577-0 (34721) - L.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759)) X A.E.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2001.037.007470-3 - M.S.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2003.037.004409-0 - D.M.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X W.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 139 Vº. \r\n\r\nProc. 2003.037.007363-6 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X C.M. Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 105/106. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000007-6 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.037.005550-8 - N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 54 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.002048-0 - V.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X A.M.B. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.004728-9 - T.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 75 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.037.004728-9 - T.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) À parte autora sobre fls. 76 E SS (Petição e informações); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.007733-6 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X J.L.M. Despacho:1 - Ao exeqüente, para que se manifeste sobre fls. 43/55, conforme já determinado na decisão de fls. 56.2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 45.3 - Após o cumprimento dos itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001587-4 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ- 033807)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.037.003816-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. À parte autora sobre fls. 46 (OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.037.003903-9 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o executado, que se encontrava custodiado nas dependências da 151ª Delegacia Policial, não foi apresentado a este Juízo no dia 27 de março de 2007, razão pela qual não foi cientificado da nova data designada às fls. 44, determino seja o mesmo intimado. \r\n\r\nProc. 2006.037.003903-9 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a audiência designada para o dia 27/03/07, será realizada no dia 06/06/07, às 13:30 horas, uma vez que a Magistrada se encontra em gozo de Licença Médica. Intimados os presente.Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.037.003936-2 - V.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.F.C. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004239-7 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.004240-3 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, considerando que o pagamento foi efetuado após a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.010747-1 - J.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X C.E.G.P. À parte autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000390-4 - J.T.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X D.P.B.J. Despacho:Venha a declaração de fls. 16 subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2007.037.000391-6 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X N.M.G. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001711-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X P.A.R.M. Despacho:Venha a planilha do débito, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2007.037.002377-0 - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X J.C.P.C. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória.(Art.202 CPC) \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.037.007230-9 - M.A.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 79/83. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.002331-0 - R.C.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X C.M.S.L. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 176, vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005092-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X B.S.R. Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.002339-0 - D.G.T. E OUTRO, M.P. (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X A.M.P.S. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.002129-3 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X A.J.M.C. E OUTROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001193-7 - LEILA CORBICERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ FILIPE LATTANZI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Fls. 78/78 vº : 1 - Proceda-se ao Estudo Social com urgência, manifestando-se, também, a psicóloga, conforme requerido pelo MP;2 - Fixo a visitação provisória paterna nos exatos termos da promoção ministerial;3 - Aguarde-se a audiência designada nos autos do apenso, quando também será tentada a conciliação em relação a este feito;4 - Intimem-se quanto à fixação da visitação provisória, bem como de que a audiência designada para o dia 23/05 será conjunta;5- Cientifiquem-se a Assistente Social e a Psicóloga de que as peças técnicas deverão ser acostadas aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.002233-9 - I.S. X J.C.S. E OUTRO, M.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.037.006614-9 - J.L.S. E OUTRO X G.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) E.R.P. E OUTRO Decisão:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória por 180 dias. E. termo.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.037.000531-6 (32773/0) - C.A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003156-9 - M.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X A.F. Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30 de maio de 2007, às 13:00 horas, a ser realizada na Casa dos Pobres. Nomeio Perito o Dr. João Alberto Madeira para realização de Perícia no ato da audiência. I-se as partes e o Sr. Perito, acostando-se ao mandado os quesitos do Juízo, que deverão ser respondidos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.001394-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X L.E.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) 1. Defiro Gratuidade.2. Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. João Alberto Madeira.3. Designo o dia 14/05/2007, às 14:00 horas para a realização de perícia nas dependências da Sala de Audiência deste Juízo. Intime-se o douto perito.4. Intime-se a requerente e o interditando a comparecerem para o exame, devendo no mandado constar o endereço, dia e hora. 5. Intime-se o patrono da requerente e abra-se vista ao MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos.6. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas.7. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.001394-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X L.E.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Redesigno os atos de fls. 66 para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. I-se todos nos termos da decisão de fls. 66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.005734-9 - M.A.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 43/44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.037.008748-5 - F.G.H. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X F.M. J. APÓS, DIGA O ALIMENTADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.001720-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X Inventariante: J.P.J.) W.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 83, vº. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015835-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X L.V.G.T. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, conforme oferecido pelo autor, pagável até o dia 10 de cada mês, mediante contra-recibo, e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/06/07, às 13:30 h.2. Cite-se e intimem-se a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol.3. Na audiência, se não houver acordo, poderá a ré contestar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e à prolação de sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.014159-4 - A.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)), Falecido: R.G.F. Despacho:À autora para que emende a inicial a fim de constarem no pólo passivo eventuais herdeiros do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.010079-8 - SCHEYLA SINDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X WALDER COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO C. WOGEL (MG-060210) À parte autora sobre fls. 69/113 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001006-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.B.J.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a audiência designada para o dia 13/03/07, será realizada no dia 05/06/07, às 13:00 horas. Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.037.001006-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.B.J.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 84/86. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001784-6 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.M.S. Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO manifestado pelas partes às fls. 40, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 41, verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.002359-7 - P.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X R.L.F. Decisão:1. Designo AIJ para 27/06/2007, às 14:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte, à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002894-7 - E.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X B.M.O. (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Sentença:(...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 127/128, aditado às fls. 131, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 133, verso, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. (...) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.002316-2 - H.W.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X I.H.W.C. Despacho:Recolha-se, adequadamente, a taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006400-3 - M.R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 13,35, sendo, referentes à AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 8,74; mais CAARJ no valor de R$ 0,87; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 2,26 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 2,26 .(...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.528.002272-6 (24373) - E.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.002241-4 - M.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 25,15, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 20,98 ; mais CAARJ no valor de R$ 2,09 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 1,04 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 1,04 .(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000442-6 - G.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X R.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Fls. 53: Defiro o prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000598-4 - J.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X M.A.B. Despacho:Às partes sobre a ceridão retro. \r\n\r\nProc. 2006.037.004751-6 - M.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) 1. Designo AIJ para 30/05/ 07, às 14:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou ex peça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP.7. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 194442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2001.037.008277-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n2005.037.006631-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2006.037.002624-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA - RJ004424 \r\n\r\n2004.037.001506-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n2007.037.001024-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRENATO ERNESTO HEIDENFELDER - RJ002410C \r\n\r\n1995.528.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS - RJ085303 \r\n\r\n2002.037.007695-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.037.002892-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.037.002835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2004.037.013415-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2005.037.003953-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2001.037.007558-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO - RJ109182 \r\n\r\n2007.037.000490-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.002523-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nDENISE SCHIMIDT VIEIRA - RJ113346 \r\n\r\n2004.037.003505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO - RJ098422 \r\n\r\n2007.037.001559-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n2006.037.004606-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRENATA GRANDINI DE OLIVEIRA - RJ119865 \r\n\r\n2005.037.002501-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n2006.037.004264-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI - RJ111261 \r\n\r\n2006.037.007488-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2006.037.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL - RJ123139 \r\n\r\n2005.037.004287-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROMULO PINTO MARTINS - RJ123560 \r\n\r\n2007.037.000283-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALVARO DE MENEZES - RJ127629 \r\n\r\n1992.037.018151-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n1994.528.000794-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1994.528.003488-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA COELHO - RJ126876 \r\n\r\n2006.037.003190-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nABÍLIO GONZAGA DA SILVA - RJ132092 \r\n\r\n2007.037.002802-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2006.037.004867-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANSELMO - RJ141894 \r\n\r\n2005.037.003991-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n1994.037.013458-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2006.037.005882-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.037.005823-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2006.037.004637-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.037.000318-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.037.004639-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nKARINA DE ALMEIDA SILVA - RJ146493E \r\n\r\n1998.528.005665-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALEX SILVA SANCHES - RJ149657E \r\n\r\n2004.037.014104-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n2006.037.004788-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nId: 194443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002776-3 - HAMILTON DA SILVA GUEDES, KEILA MORAES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORARIO . APÓS, AO MP... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.003205-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X A.F.S. À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004386-9 - PALOMA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X PAULO ROGERIO DA SILVA P.A.S. - DR. PAULO CEZAR C. DE AZEVEDO - OAB/RJ - VENHAM AS DESPESAS. \r\n\r\nProc. 2006.037.011835-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X DAVID CONCEIÇÃO ÀS PARTES, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 34. \r\n\r\nProc. 2006.037.016075-8 - SIMONE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA), MARIA EDUARDA FARIA DE MOURA), ALVARO JOSE FARIA DE MOURA Decisão:...DESIGNO O DIA 05/06/2007, ÁS 13:00 HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002128-1 - RICARDO ALVES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RICARDO ALVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 39, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.002434-8 - ENDRIO HECKERT DA SILVA, MIRYELLE HECKERT DA SILVA, ELLEN HECKERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X EBENEZER DA SILVA Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 12 /06/2007, ÁS 12:45 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002524-9 - MILLENA GOMES GONÇALVES, Assistente: MARIA JULIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GUINDANI FERNANDES GUILANDE (RJ-142154)) X MARCELINO PEREIRA GONÇALVES Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 20 % DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, ENTENDIDOS COMO OS RENDIMENTOS BRUTOS DIMINUÍDOS DOS DESCONTOS LEGAIS E OBRIGATÓRIOS. DESIGNO O DI 12/06/2007, ÁS 13:00 PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.037.002575-4 - DOUGLAS ALENCAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DE ARAÚJO RAMOS Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 12 /06/2007, ÁS 12:30 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002680-1 - LORRAINE VELLOSO MOLIARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X UDERSON FELIPE DA SILVA FREITAS Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 12 /06/2007, ÁS 14:15 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002682-5 - GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 12 /06/2007, ÁS 14:00 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002683-7 - SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSÉ ELIAS GOMES PEREIRA Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 12 /06/2007, ÁS 13:45 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002746-5 - WESLLEY MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X WEVERSON BOTELHO DE SOUZA Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO O DIA 12 /06/2007, ÁS 13:15 HS PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE. DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.037.002800-7 - LEOCADIA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ABDO CARIM Decisão:ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 10 % DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, ENTENDIDOS COMO OS RENDIMENTOS BRUTOS DIMINUÍDOS DOS DESCONTOS LEGAIS E OBRIGATÓRIOS. DESIGNO O DI 12/06/2007, ÁS 14:30 PARA A.C.I.J. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.002417-8 - CLAUDIA WALERIA MENDONÇA SILVA, MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORA´RIO, BEM COMO COMPROVE-SE A SEPARAÇÃO DE FATO , POR TERMO, DE IGUAL FORMA. APÓS, AO MP... \r\n\r\nProc. 2007.037.002721-0 - MONARA LUCIA DA SILVA COSTA MONNERAT, ALESSANDRO NIDECK MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:RECOLHA-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000794-4 - ATACÍLO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIK ALEX PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001470-7 - ANTONIO CEDRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X LÍLIA TIL DIAS), TIAGO TIL DIAS À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.25 . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.006571-1 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X M.H.S. À parte autora sobre o cálculo de custas conforme fl.59. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003195-8 - RICARDO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) ...REDESIGNO O ATO PARA O DIA 03/07/2007 , ÁS 13:00 HS. INTIME-SE. DEPREQUE-SE. (RECOLHAM AS PARTES, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000569-8 - FRANCISCO ANDRADE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ARTHUR COSTA PONTES E OUTRO Àspartes para providenciarem o recolhimento das custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001234-0 - ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X FERNANDA ELY FONSECA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) A.R.F. - DRA. ETERIA PAZ HENRIQUES - OAB/RJ Nº82077 - DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.037.001179-0 - VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003011-5 - CINTHIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X KELTON LUIZ DECROIX MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001014-1 - EDUARDO BARBETO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:ATENDA. \r\n\r\nId: 194441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008579-5 - IVANOR DE CASTRO THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Fls. 569 - Manifestem-se as defesas dos acusados (não constam nos autos as defesas prévias). \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.002087-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL AVELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.037.000893-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JIMMY MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Tendo em vista que o acusado JIMMY MEDEIROS FERREIRA cumpriu integralmente as condições da suspensão do processo (fl. 90), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002240-6 - WELLINGTON ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória do acusado Wellington Andrade Pinto. O acusado foi preso em flagrante como incurso nas sanções descritas nos arts. 33/35 da lei nº11323/06. Tal delito é hediondo, aplicando-se assim o art.2º da lei 8072/90 que veda a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico de entorpecente. Sendo assim, adoto in totum o parecer do MP e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 194438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.002534-7 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431). X Ariovaldo Jose da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente, não obstante a inércia do executado em se manifestar sobre a proposta de acordo, quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 71v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.003510-2 - Lubavas Papéis Tabacos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X M. V. P. de Almeida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008055-9 - Condominio do Edificio Domingos Vassalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X Espólio de Nair Reis de Almeida, Representado Na Pessoa de Eloy Alves de Almeida. certidão de fls 48: providencie o autor as cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000406-7 - Manoel Jose Passos de Carvalho. X Pedro Arnaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). Fls. 18 - o autor não definiu se pretende a cobrança do débito ou a execução dos títulos acostados, visto que requer concomitantemente a citação para pagamento, sob pena de penhora e a procedência do pedido, com a condenação do réu. esclareça, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.003030-0 - Liliane Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.818.000812-7 - Meta Comuniação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Marcelo Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.007687-8 - Ridgefield Manutenção e Reparos de Máquinas S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Ronald de Oliveira Carvalho. defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.007113-3 - Vivian Cardinot Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Telemar S/A. recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.004102-0 - Marta Villar Gomez. X União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003212-5 - Luiz Dalmir Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003859-0 - Edison de Oliveira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.003300-4 - José Henrique da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Glauber Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003746-0 - Jailson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003756-3 - Adir Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003801-4 - Nilson de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003818-0 - Silmar da Silva Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007228-9 - Perola Luiza Areias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008063-8 - Nertan Homem de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telerj Celular S/A. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008174-6 - Fabio Junior de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). portaria 01/04: ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.008175-8 - Eliel Demani Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). portaria 01/04: ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.008176-0 - Valcir da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). portaria 01/04: ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.008349-4 - Patricia de Almeida Ferreir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008853-4 - Ana Paula de Lima Correa Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, uma vez que o que se está a analisar é a falta de água e as conseqüências dela decorrentes. A autora alega que ficou sem água quinta-feira e sexta-feira, que o carro-pipa só veio na própria sexta-feira, dia 24/11, véspera do aniversário de seu filho, mas que o serviço só foi executado de forma definitiva na segunda-feira. Diante do chamado da autora, no dia 25 a CAENF encaminhou técnico ao local e verificou que não estava caindo água na caixa, conforme fls. 56, tendo enviado um carro-pipa, conforme fls. 54. Depois disso, em 26/11 enviou outro carro-pipa, que foi recusado, fato confirmado pela autora, uma vez que a caixa estava completa. Esta a dinâmica dos fatos. Reparo que ainda que o serviço só tenha sido executado numa segunda-feira, a CAENF diligenciou no sentido de minimizar os efeitos da falta d'água, encaminhando dois carros-pipa à residência da autora. Pondero que não é exigível que a ré no domingo realizasse o reparo, que foi feito na segunda-feira, quando disponibilizou água para aquela residência. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008906-0 - Arina Serafim Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008907-1 - Manoel José Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008908-3 - Gerusa Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008909-5 - Maria José Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008910-1 - Hercy Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008911-3 - Etelvira Carmem Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009002-4 - Tania Regina de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Costa Alves - OAB RJ034407). X Antonio Moret Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). AIJ designada para o dia 14/06/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009007-3 - Nobuko Noguchi Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009008-5 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009009-7 - Alfredo Joaquim Correa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009011-5 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009012-7 - Viviane Charles Correia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009013-9 - Maria das Graças Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009014-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009015-2 - Carlos Alberto dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009028-0 - Andrea Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009030-9 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009031-0 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009032-2 - Gilson Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009033-4 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009034-6 - Jailson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009035-8 - Elisangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.009036-0 - Amanda Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.002020-9 - Ana Maria Leite Daflon. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). .... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de DECLARAR a inexistência do débito cobrado a autora pela empresa-ré nas contas telefônicas com vencimentos nos meses de JUNHO/02, JULHO/02 e AGOSTO/02; CONDENAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER a empresa-ré em emitir nova conta contendo somente os valores devidos pela autora, ou seja, as quantias de R$ 1,69 e R$ 1,56, referentes aos juros de mora e multa; CONDENAR AO PAGAMENTO pela empresa ré à autora 10 (dez) salários mínimos, equivalente ao valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor este corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. MANTIDA A TUTELA ANTECIPADA. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, aplicado subsidiariamente. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003205-6 - Ilmar Maia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 208 \r\n\r\nProc. 2004.818.003770-4 - Irene Blanck Drischel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Solemar Hoteis, Camping, Club. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 40, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 40 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.002829-8 - Eva Luzia de Almeida. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003216-2 - Maria Josete Machado Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003396-8 - Paulo Cesar de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X José da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão de fls. 19 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 20 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003644-1 - Renata Cristian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). à parte ré sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.818.000348-6 - Rogério Ornellas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Eletrotécnica Mothé e Gomes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000801-0 - Roberta da Silva Ruiz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). O feito se encontra sentenciado. Aguarde-se por 30 dias em cartório, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000900-2 - Humberto Carlos Barros da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Lojao do Marcelo Materiais de Construção Monte Azul de Friburgo LTDA. ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002639-5 - Joilma Martins Alves. X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002861-6 - Marilene Fendler Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Audiência especial designada para o dia 27/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003276-0 - Wanderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Marina Herdy da Silveira. ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003292-9 - Robson Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003333-8 - Marco Antonio Martins Figueira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003764-2 - Maria Lucia de Souza Louvise. X Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante nos cálculos de fls. 132/133, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.003914-6 - Sidinea Guerard de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A. Considerando o alegado, defiro a isenção da autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.818.004640-0 - Carlos David de Martin Hosken. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007233-2 - Josenir da Fonseca Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X CENF - Companhia de Eletricidade. Trata-se de suspensão de fornecimento de energia elétrica em razão de \"recuperação de consumo\". O perigo na demora se justifica ante à essencialidade do serviço. Estando devidamente caracterizado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a antecipação de tutela requerida e determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora, em 48 horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Outrossim, fica o autor advertido de que, em caso de improcedência do pedido, poderá ser cobrado da diferença com encargos. Intime-se, para cumprimento da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.007465-1 - Jose Manoel Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008034-1 - Rogerio de Brito Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008064-0 - Michelle Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008065-1 - Fernand Emile Ruffier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Todatop Ind. Com. Conf. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.33, celebrado entre o autor e o BANCO ITAÚ LTDA, para que produza os efeitos legais e JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, do CPC, com relação ao BANCO ITAÚ. Com relação ao réu TODATOP IND. E COM. LTDA, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, permanecendo revel. O autor teve seu nome protestado, o que correu em jornal de circulação local, em razão de título emitido pela ré, sem que tivessem celebrado qualquer negócio. Dessa forma, caracterizado o dano moral. Considerando a data do protesto, 10 de outubro de 2006, fixo a indenização pelo dano moral em R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais), o equivalente nesta data a seis salários mínimos. Dessa forma, com relação ao réu TODATOP IND. E COM. LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida objeto do protesto e condená-lo a indenizar pelos danos morais que fixo em R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais), quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento e JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008072-9 - Sebastião Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Tendo em vista que não ficou comprovada a presença do autor à Sessão de conciliação, conforme consignado na assentada de fls. 19, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Considerando que há dúvidas quanto a identificação da pessoa que compareceu para audiência, deixo de condenar o autor em custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008169-2 - Miriam Machado de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). portaria 01/04: ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.008170-9 - Paulo Jose Paixão Bellinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008373-1 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008481-4 - Leni Louzada Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Dilcer Tadeu Zebento Pinto e outro. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008493-0 - Sérgio Neves Peixoto. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008494-2 - Gina Marta da Silva Corguinha e outro. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008529-6 - Luiza da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395). X Cartão de Crédito Visa do Banco Hsbc Bank Brasil S/A. AC designada para o dia 31/05/07 às 12: 00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008630-6 - Sergio Alexandre Gomes Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista Telles Roza - OAB RJ124422, Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). X Banco Itaú. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008770-0 - Jose Alves Buchud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor teve o serviço suspenso mesmo estando com a conta paga. A limitação ao seu direito foi, portanto, indevida. Pondero, porém, que pode se utilizar do celular, não havendo que se falar em falta de comunicação, razão por que fixo o dano moral em R$ 380,00. Assim JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar inexistente a cobrança feita, no valor de R$ 342,90, confirmando a tutela de fls. 15 e condeno a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008889-3 - Nicole Ribeiro Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008889-3 - Nicole Ribeiro Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.818.008944-7 - Valtair Rosalino. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 19/06/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009000-0 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 12/06/07 às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009003-6 - David Hernandes Seguro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 20/06/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009016-4 - Dayana Pereira da Silva. X Roberto A. Salermo Me. (otica Topazio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). AIJ designada para o dia 21/06/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000052-9 - Ricardo Luis Borges Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000077-3 - Andreia Silva Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000078-5 - Marilene Crespo de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000086-4 - Marcia Cristina Eccard. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 01/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000091-8 - Jose Carlos dos Santos. X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000202-2 - Maurício dos Santos Cheles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X VIVO - S.A. Fls. 32/33 - Indefiro o pedido. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000455-9 - Manoel Jose Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Pedro Arnaldo de Souza. Fls. 18 - o autor não definiu se pretende a cobrança do débito ou a execução dos títulos acostados, visto que requer concomitantemente a citação para pagamento, sob pena de penhora e a procedência do pedido, com a condenação do réu. esclareça, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001363-9 - Maria Saraiva de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Vivo S/A Telefonia Celular. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.818.004033-4 - Jadenyr Florentino. X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Trata-se de impugnação à execução oposta por TELERJ CELULAR S/A em face da execução movida por JADENYR FLORENTINO.\r\n\r\nA impugnante alega que houve pagamento integral do débito e requer a desconstituição da penhora de fls. 133, que recaiu sobre a renda da empresa.\r\n\r\nA execução tem por base título executivo judicial, Sentença de fls. 28, integrada pelo Acórdão de fls. 84/85, impondo-se ao réu, ora impugnante, condenação no valor de R$ 189,00, bem como indenização por danos morais, na quantia de R$ 2.000,00, além de honorários em favor do CEJUR PGDP, na proporção de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm 20/10/04 foi efetuada penhora (fls. 91), sendo que em 05/11/04 a executada depositou a quantia de R$ 2.626,80, requerendo a extinção do feito face ao pagamento. \r\n\r\nO autor, ora impugnado, depositou o aparelho em cartório, requerendo a expedição de Mandado de Pagamento para levantamento dos valores (fls. 96/97). \r\n\r\nEm 29/06/2006, os cálculos foram atualizados pelo contador judicial que apontou os honorários no valor de R$ 891,87 e atualização do valor principal em R$ 1.468,58 (fls. 139/140), sendo que a impugnante se manifestou, às fls. 142, alegando apenas discordar dos cálculos apresentados, sem justificar, porém a sua discordância. \r\n\r\nEm 19/09/06, mais uma vez os valores foram atualizados (fls. 145/146).\r\n\r\nA causa está madura para julgamento, pelo que passo a decidir. \r\n\r\nO pagamento inicialmente feito deixou de considerar os encargos de mora determinados na sentença, sendo insuficiente, portanto. Remetidos os autos ao contador judicial, a executada fez impugnação genérica, não apontando qualquer erro nos cálculos realizado.\r\n\r\nDesta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo impugnante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 194023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000600-8 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA Decisão:DEFIRO J.G.. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% SOBRE UM SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE COM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. \r\n\r\nAnulatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Decisão:(...) Assim, ao patrono do requerente para que recolha Taxa judiciária sobre seus honorários. Intime-se. (Taxa Judiciária no valor de R$ 104,08, conforme indicado às fls. 168). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000575-7 - Inventariante: ILTON ROBERTO PLANTES X ROSILENE FERREIRA PLANTES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:1) O cadastramento da inventariada junto à Receita Federal é diligência que cumpre à parte. 2) Após a inscrição da inventariada no CPF da SRF, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000611-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA RAMOS ESPINDOLA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido. Autorizo a diligência citatória nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.000161-0 - SAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SINTETIK PINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), RAFF CALÇADOS (SERGIO PROCKSCH) Despacho:Oficie-se o BACEN sobre eventuais aplicações em nome do executado, tal como requer no item 02 de fls 244. \r\n\r\nProc. 2003.040.000161-0 - SAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SINTETIK PINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), RAFF CALÇADOS (SERGIO PROCKSCH) À parte autora para recolher custas referentes à expedição de ofício ao BACEN, conforme seguem: Atos de Prática Comum (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 4,17. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.040.000192-5 (15.256) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre a devolução dos documentos do auto que restou para o réu, sob pena de se fixar prazo e multa para o descumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.040.001800-8 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001800-8 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO À parte autora para recolher custas referentes à intimação das partes para a audiência designada, a seguir indicadas: Atos de Prática Comum (0711-2) - R$ 10,47; CAARJ - R$ 1,04; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,52, totalizando o valor de R$ 12,55. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000170-8 (15.724) - WALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188) Decisão:Indefiro. Não há motivos, nos autos, para que a execução alcance bens particulares dos sócios. Para eventual despersonalização deverão ficar provados seus requisitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de adjudicação dos bens penhorados. Lavre-se Termo de Adjudicação, expedindo-se o respectivo mandado de entrega, recolhidas previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para comparecer em cartório para assinar Auto de Adjudicação, bem como para recolher as custas referentes ao mandado de entrega, conforme seguem indicadas; OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ - R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,87, totalizando o valor de R$ 20,97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000262-8 (11196) - Inventariante: ADÉLIA DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)), Interessado: ADAUTO CUNHA VILELLA DE ANDRADE, Dr(a). DELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA (MG-015821), Dr(a). ARTHUR AGOSTINHO MARIONI (MG-070754)) X IRINEU VILLELA DE ANDRADE E OUTROS Ao interessado para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000651-3 - MARIA APARECIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE BARROS Decisão:DEFIRO J.G.. DIANTE DA NARRATIVA DA AUTORA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE FAZER QUALQUER ATO DE TURBALHÃO OU ESBULHO DA POSSE DA AUTORA, ATÉ O FINAL DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DESCUMPRIMENTO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PED. ANT. TUTELA C/ DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.001517-0 - LOURELAIE ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Recebo o apelo retro em seu duplo efeito. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001107-1 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o apelo retro em seu duplo efeito. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nId: 194520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.067.000910-5 - MICHEL DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDÕES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X Testador: JOSEPH WARWAR Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação do MP. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.067.000599-0 (883) - OZEAS MENDES OLIVEIRA E OUTROS X RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727), Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847) Sentença:Expeça-se alvará em favor do requerente Marco Araújo de Bem Oliveira, para levantamento de metade do valor restante depositado, resguardada, ad cautelam, a cota relativa ao herdeiro Lucas, que não integra esta lide. Tendo em vista o levantamento por todos os ora requerentes das cotas a que fazem jus nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face ao pedido de Gratuidade de Justiça formulado à fl. 56, que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001503-8 - ELISABETE BEZERRA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MARIA DE FATIMA BEZERRA MARIA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado (junta extrato de conta do HSBC). Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.005361-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais e diante do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO de alvará em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.067.004000-0 - RAFAEL JESUS ALVES SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X ARIM RODRIGUES SUHETT JUNIOR Sentença:DEFIRO O PEDIDO de alvará em favor do requerente, devendo o valor existente permanecer depositado em caderneta de poupança em nome do menor até o alcance de sua maioridade, na forma do parecer ministerial. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"1º ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \"2º ré contestou. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004. \"3ª ré contestou. Diga a parte autora\". V. Port .01/2004. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.067.000281-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.004330-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora para extração de cópias.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.000014-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM NEVES FRANCA Ao autor para apresentar as CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP, INCLUINDO AS CÓPIAS DA GRERJ. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.001572-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475, j do CPC. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61; Taxa Judiciária R$ 74,64 - bem como para fornecer as cópias necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.067.002794-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004769-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DAMIÃO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial em favor da autora, tornando definitiva a liminar concedida. Deverá, contudo, a autora entregar ao réu o \"kit gás\" instalado no automóvel, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão da obrigação para restituição do equivalente em dinheiro, ou seja, a quantia de R$ 1.570,00, considerando o menor orçamento apresentado (fl.38), somado ao valor de R$ 70,00 (fl. 35), corrigindo-se monetariamente a quantia a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma do art. 406 do CC/202 e 161 do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.067.005162-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO DA SILVA FRANCISCO Decisão:Oficie-se à Receita Federal, DETRAN e SERASA, solicitando o endereço do réu, com CPF. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.067.005926-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HENRIQUE RAMOS BARROSO À autora para se manifestar sobre devolução de AR de confirmação de hora certa negativo. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.000886-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Ao autor para recolher as seguintes custas: Funperj (6002.25174-9): R$ 0,61; Fundperj (5673-00124-3): R$ 0,61. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.067.003014-3 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MARIO HERMES MARASSI Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 13:30 hs. Cite-se por CP. Intime-se. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.067.003017-9 - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ELIANE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/06/2007 às 13:45 hs. Cite-se por CP instruindo-se com a contra-fé. Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.067.006487-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAQUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 75/76- Defiro. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas - AOJA R$ 36,72; CAARJ R$ 3,67; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2006.067.000351-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.067.004141-6 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (SAUDE 24 HORAS) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.001717-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO GONCALVES Decisão:Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.067.003100-1 - JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente apenas o débito com relação à multa pelo Termo de Ocorrência de Irregularidade, condenando a ré a pagamento de multa de R$ 500,00 por cada cobrança emitida em desconformidade com esta sentença. Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior numero de parcelas possíveis, respeitando-se prazo de trinta dais entre cada vencimento, excluindo-se o valor da multa relativa ao TOI e débitos anteriores a janeiro de 2001, pois estes últimos já foram objeto de outro parcelamento, não discutido nestes autos. Após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANEEL, poderá a ré interromper o serviço.... \r\n\r\nProc. 2003.067.003714-5 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Perito requer que a parte ré traga os seguintes documentos aos autos: Extratos mensais do cartão OUROCARD Visa Internacional desde o início de sua utilização até o final; Extratos mensais do Cartão OUROCARD Mastercard desde o início de sua utilização até o final; Contrato CDC Empréstimo Eletrônico documento nº 5999.42051; Memória de Cálculo do CDC Empréstimo Eletrônico documento nº 5999.42051, informando parcelas adimplidas e não adimplidas que resultou no saldo devedor de R$ 4.228, 91; Contrato CDC Empréstimo Eletrônico documento 6001.20779; e Memória de cálculo do CDC Empréstimo Eletrônico 6001.20779, informando parcelas adimplidas que resultou no saldo devedor de R$ 5053,19. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.001210-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.067.004221-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X JOSE PREFEITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822), Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte autora.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de Antecipaçãoa de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.067.000896-2 - GERUZA FRANÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Intimem-se. Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.067.005118-5 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X LUCIANO DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, determinando que o réu desocupe o imóvel de pessoas e coisas. Após o trânsito em julgado, deverá o réu ser intimado pessoalmente para desocupar o imóvel em quinze dias, sob pena de expedição imediata de mandado despejo. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.002352-7 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JULIO ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:Fl. 92- Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.067.002352-7 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JULIO ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Ao autor para recolher as seguintes custas: Fundperj (5673.00124-3): R$ 1,67 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.002607-6 - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X VICENTE GERALDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Efetivado requerimento de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.067.000333-2 - GILBERTO CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JOSIAS FERNANDES TEODOSIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)), MINALDA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8A - MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Exceção de incompetência apresentada (pelo 1º réu). Diga o excepto.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005128-8B - MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Exceção de incompetência apresentada (pelo 2º réu). Diga o excepto.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000463-0 - JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212) Despacho:Efetivado requerimento de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.067.000512-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.067.000903-6 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POSTO VERA CRUZ LTDA Decisão:Assim, reconsidero a decisão de fl. 147 e defiro a desconsideração da personalidade jurídica do posto Vera Cruz Ltda, para que sejam feitas a penhora on line das contas dos sócios... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.067.002447-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X KATIA MARA DIAS RESENDE CAMPOS Decisão:Diga a exequente se pretende a adjudicação, face ao pequeno valor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.067.000700-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X AMANDA FLORINDO BARBOSA RIBEIRO Decisão:Defiro a adjudicação. Expeça-se mandado. Intime-se. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2005.067.001658-4 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNEA TIBURCIO MONTEIRO Despacho:Impossibilidade requerimento de bloqueio ao BACEN - CPF executada inválido. \r\n\r\nProc. 2005.067.003003-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUCIANA DE FATIMA BARROS SANTOS Decisão:Defiro a adjudicação. Expeça-se mandado. Intime-se. Após, direi sobre a penhora on line. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2005.067.006278-8 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUZINETE DE AZEVEDO PINHEIRO RAPHAEL Decisão:Defiro a adjudicação. Expeça-se mandado. Intime-se. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado, a saber: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2005.067.006552-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X NILZA DE FATIMA AREDES DE JESUS Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para recolher custas, a saber: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.067.000474-2 - WOLFGANG WAHL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X GUILHERME BAPTISTA GOMES Decisão:Fl. 21- Venha indicação de bens por outros meios, por se tratar de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.067.002309-8 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CRISPIM DE OLIVEIRA Despacho:A adjudicação já foi deferida. Proceda-se. Após, apreciarei o requerimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.067.002662-2 - CETRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ALTAIR PECANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Intime-se conforme requerido. Prazo de 5 dias. ATOS DA SERVENTIA: À exequente para recolher custas, a saber; AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.067.005496-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X GERONIMO JOSE ANTONIO Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo.ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para recolher custas, a saber: AOJA R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.067.006257-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.067.001643-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSPORTES E COMERCIO REAL DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Efetivado requerimento de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADJA MARIA SANTOS CAMPOS Despacho:Efetivado requerimento de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.067.001412-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAO EM PONTO COMERCIO PANIFICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para complementar custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000380-9 - CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e denunciada SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber a exclusão da ré Organização Maringá Ltda. Custas pró-rata e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2004.067.001515-2 - RITA MARIA JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ficam as partes intimadas na pessoa dos seus patronos para a realização da perícia marcada para o dia 22.05.2007, às 16:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.067.004502-1 - MARIA DO CARMO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X CLAUDINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/06/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas para intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.000394-4 (101) - ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VALDIR MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.067.001471-1 (245) - NELSON CORREA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) AR devolvido negativo por motivo do autor Nelson Correa Barboza ser desconhecido no endereço fornecido na inicial. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2000.067.000424-8 (864) - ALAIDE DE SOUZA LAPROVITA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CEMOQ - CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.067.003794-3 - MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Apresentada CP. Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002085-8 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior numero de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANEEL, poder interromper o serviço. Trata-se da forma mais justa e adequada á hipótese, ante a essencialidade do serviço, sendo o parcelamento do débito praxe da ré nas negociações de débito, sem prejuízo da multa diária já fixada no curso desta demanda. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se a autora para dizer se concorda com os termos ali lançados. \r\n\r\nProc. 2005.067.002476-3 - DULCINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.002380-3 - ANA NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova requerida pela parte autora, beneficiária de Gratuidade de Justiça. 3- Em havendo aceitação do encargo, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se quiserem. 4- Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:00 hs. Intimem-se pessoalmente a parte autora e testemunhas arroladas. (À parte ré Fazeni para recolher custas para intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal, bem como para intimação das testemunhas arroladas, a saber: AOJA R$ 24,48; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 2,79; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,39; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,39) \r\n\r\nProc. 2007.067.001842-1 - CELIA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar causa em que figura como réu município diverso, declino da competência para a Comarca de Japeri, onde é situado o distrito de Engenheiro Pedreira. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005432-0 - CLAUDETE DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Apresentada contestações dos réus. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004679-7 - W.A.S. ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para esclarecer o seguinte: \"Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois os documentos de fls. 16 e 20 são conflitantes, não havendo declaração inequívoca da inexistência de débitos por parte do INSS fazendo-se necessária o comando desta sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.003664-0 (1456) - Inventariante: MANUEL DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) ISABEL CRISTINA SEQUEIRA DE MIRANDA, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X JANETE GOMES DO NASCIMENTO - ESPOLIO Decisão:À avaliação dos bens restantes (fl. 134). \r\n\r\nProc. 2006.067.004980-4 - Inventariante: SILVIO ANDRE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X ALCEBIADES DE SOUZA MAIA Certidão: Certifico e dou fé que o inventariante deve providenciar as seguintes cópias dos documentos dos herdeiros: Silvio André Maia (CPF); Selmo Luiz Maia (certidão); Sandro Eli Maia (certidão); Sidney de Souza Maia (certidão).Certifico ainda que o inventariante deve ratificar por termo as primeiras declarações, bem como apresentar as certidões fiscais de praxe. Informo, ainda, que o herdeiro Selmo Luiz Maia deve assinar a afirmação de fls. 41. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.000707-1 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (PMQ) Sentença:Desta forma, acolho o parecer ministerial por todos os seus fundamentos, tornando-se desnecessária a análise da situação de deficiência física do autor, confirmando a liminar para garantia do direito líquido e certo do impetrante. Isto posto, concedo a ordem para tornar definitiva a tutela antecipada e garantir a posse do impetrante de acordo com sua pontuação obtida na classificação geral do concurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.003401-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALEXANDRO EDUARDO RIBERIO DA SILVA À parte autora para recolher as seguintes custas: Funperj (6002.25174-9): R$ 1,75; Fundperj (5673-00124-3): R$ 1,75. V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.002934-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X GERSON SOARES DE ARIMATHEA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 37,15; CAARJ R$ 3,71; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,85. \r\n\r\nProc. 2006.067.002937-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JAQUELINE MARIANO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Expeça-se mandado. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 37,15; CAARJ R$ 3,71; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,85. \r\n\r\nProc. 2006.067.002938-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X RICARDO ESTEVES MEDEIROS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 37,15; CAARJ R$ 3,71; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,85. \r\n\r\nProc. 2006.067.002939-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X MARIA DO CARMO GOMES DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento. ATOS DA SERVENTIA: Ao exequente para complementar custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 37,15; CAARJ R$ 3,71; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,85; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.004174-6 - ISMAEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.000585-0 - MARTA CRISTINA RAMOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar as contas com vencimento para janeiro e fevereiro de 2006, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença. Deverá a ré emitir novas faturas, uma correspondente à conta do mês de janeiro de 2006, com vencimento em 09/02/2006 (doc. fl. 15) e outra correspondente ao mês de dezembro de 2005 e com vencimento para 12/01/2006 (doc. de fl. 16), adequando-se cada qual à média de consumo estimada em 177 kwh, observado o período de trinta dias de vencimento entre cada cobrança; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro o valor de R$ 294,31... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada e determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço por débitos discutidos nesta lide e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.001023-1 - MARCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Efetivado requerimento de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000650-5 - ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.067.002084-8 - GLAUCIA ARGENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor principal em nome da autora e mandado de pagamento relativo aos honorários advocatícios, na forma requerida à fl. 179 - parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001163-1 - LUCIMAR CODECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar apenas a conta relativa ao período de apuração de novembro de 2005 (doc. de fl. 18), no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença, mantendo-se as demais contas cobradas, conforme fundamentação supra, bem como o parcelamento celebrado anteriormente, nos mesmos termos contratados; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO substituição do medidor por outro homologado pelo INMETRO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, correspondente à quantia de R$ 3.500,00 ... Quanto à tutela antecipada, entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito das contas devidas, excluindo-se a conta indevida do mês de novembro de 2005... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004595-1 - FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167), Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência de concliação para o dia 31/05/2007 às 13:50 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.067.003501-3 - MARIA JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta comprovante de depósito). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003885-5 - FLAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NORMANDY DO TRINGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:00 hs. Intime-se pessoalmente o autor e as testemunhas.ATOS DA SERVENTIA: À parte ré para recolher custas para intimação das testemunhas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003577-5 - BETHANIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CALIXTO SANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002689-0 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (juta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001852-1 (1128) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANAIDE MEIRA DA SILVA Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004391-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE LOURDES DOS ANJOS CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 13:30 hs. Venha o rol de testemunhas. Intime-se a ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas para intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.067.002055-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Autos à disposição da parte ré.\" V. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JANETE MENDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.067.004661-0 - ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X ANDRE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.001818-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO ESTEVES DE OLIVEIRA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se para purgar a mora ou contestar. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.067.001587-3 - DROGARIA LAS VEGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X JOAQUIM PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004862-5 - ROSANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para retirar os documentos originais desentranhados dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de serem remetidos ao Arquivo Judiciário. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.004146-0 - SEVERINO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Isto posto, julgo: a) procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00... b) procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a ré, apenas a título de danos emergentes, ao pagamento da quantia de R$ 100,00 ... c) procedente a denunciação da lide, para condenar a denunciada a indenizar à denunciante os valores acima fixados para a obrigação principal, sendo que nos limites previstos na apólice do seguro. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes na lide principal ao pagamento das despesas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, ficando suspensa a condenação por força da Gratuidade de Justiça. Condeno a denunciada na lide secundária ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001659-8 - LEONIDAS JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LOKAU VEICULOS - COMPRA E VENDA DE CARRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 14:30 hs. Intime-se. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, devendo a ré arcar com as custas respectivas.ATOS DA SERVENTIA: À parte ré para recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, a saber: AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.002584-8 (372) - AGILSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X WALCIR RANGEL), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Decisão:Proceda-se à penhora do bem mencionado à fl. 232, oficiando-se para os devidos fins. \r\n\r\nProc. 2000.067.002595-1 (1248) - ADRIANO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X HERMAN WALKER PANPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.003908-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2006.067.001419-0 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela ré HSBC, uma vez que a ré UNIBANCO não impugna a sua qualidade de sucessora do Banco Nacional. Assim, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, apenas com relação à ré HSBC. 2- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.001251-0 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.004445-2 - WILLIAN SERGIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido de restituição do valor pago pelos quatro pneus (fl.11) e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, correspondente à quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil e do art. 161 do CTN. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários advocatícios de seus patronos, ficando suspensa a condenação para o autor por força do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 194521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.000994-8 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES E PAULA, DELTON LUIZ DA COSTA, EDISON JOSE FELICIANO, ANACREON VIEIRA, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), PAULO SERGIO ROSA), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), MAURICIO SCHNEIDER), FRANCO FAGGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), ALCEU VILELA PAIVA), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), ODILON FARIAS), MARIO MEDEIROS), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)), REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI), JOELMA DOS SANTOS TEODORO), DJAIR MOTEIRO DA SILVA), ALMIR DOS SANTOS OLIVEIRA), ALBERTO CAMPOS DA SILVA), ANDREI MAXIMILIANO RESENDE LIMA), ANDRE VINICIO SANTOS DA SILVA), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), ELIANE APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), MARCELO RODRIGUES DA SILVA), IVAN FERNANDO DA SILVA), NORMA DE FATIMA CABRAL, Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Ao autor sobre fls. 656/657. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.045.002379-6 - EDUARDO ALEXANDRINO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIDEBRANDO P. DA COSTA (RJ-033614)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cumpra-se fl. 230, segunda parte. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.000205-1 - SANTO ESTEVAO E PARTICIPAÇOES LTDA \"Ao requerente sobre Precatória.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Cambial \r\n\r\nProc. 2005.045.004943-6 - L F TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.003328-4 - ANTONIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), Interessado: ANGÉLICA RIZZO BASTOS, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRANCISCO BARBOSA E OUTRO \"À interessada sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2004.045.004736-0 - Inventariante: ANDRE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ROBERTO MACHADO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 84, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelos finados Roberto Machado e Nely Monteiro Machado, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.045.001524-4 - Inventariante: BENEDICTO RIBEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA APARECIDA MOTTA VASQUES Ao inventariante para recolher as custas relativas ao FUNPERJ (R$ 2,69) e FUNDPERJ (R$ 2,69), campos 47 e 48, respectivamente, da GRERJ. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.004010-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA \". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.045.000042-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 322. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001717-7 (1821) - ESPOLIO DE NILSON LOPES E CELIA REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095621)) X JOSE ERON DE CARVALHO Ao autor para proceder ao recolhimento de custas para cumprimento de 8º parágrafo da R. sentença de fls. 79, nos seguintes valores: AOJ (0714-6) - R$ 12,24; caarj (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003464-2 - ANTONIO SEVERO SERVULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ABEL DA SILVA Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.005117-2 - ROSILENE DINIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X GREICY MARY VALLIM Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.045.005635-2 - ROQUE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X MARIA GILDETE DOS SANTOS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.005857-1 - HUMBERTO MARASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X PADARIA TRI-LEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001193-2 (1091) - ISOLINA ELEUTERIA BENEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X HAROLDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) \"Ao Exequente sobre resposta de ofícios de fls. 332/335\". (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006520-6 - HOLCIM (BRASIL ) SA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X LAJES ELITE DE RESENDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.045.002157-6 - ACR - SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SEMIL - SERRALHERIAS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (conforme portaria nº 01/2007 - Art. 3º, XV) \r\n\r\nProc. 2005.045.001816-6 - MARIA PAULA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FLAVIO PAULINO DA SILVA), ANA DE OLIVEIRA \"Ao Exequente sobre resposta de ofícios de fls. 66/67\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.003713-8 - ORIEL NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE \"Ao Exequente para apresentar planilha atualizada\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003360-0 (723) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" AO SEGUNDO REU SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS \". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000289-4 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005218-6 - OSWALDO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X AUTO MECANICA IRINEU LTDA-ME Eo exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.003337-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEVERINO ANTONIO SAMPAIO-ME E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. (conforme Portaria nº 01/2007 - Art. 3º, XV). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000496-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X DETRAN/RJ Despacho:Ao autor sobre fls. 138/140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002096-5 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl. 148 e a manifestação do réu à fl. 153, digam se possuem outras provas a produzirem. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.045.000266-7 - EDU DE ALMEIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X LUIZ HENRIQUE SENE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RONALD FARIA CARDOSO Decisão:Fl. 149: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.003282-5 - Inventariante: MARGA RITA OZOLINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE GONÇALVES DA COSTA \"Ao inventariante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.006080-0 - JOÃO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X RITA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006058-6 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RESENDE AGUAS), Litisconsorte: RESENDE AGUAS(SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fl. 360: Defiro a dilação por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.002070-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIANE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA \". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002882-2 - JULIO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente o exequente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2006.045.006498-1 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.000719-7 - GILSON HENRIQUE NICOLINO, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em réplica.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2002). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002563-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GETULIO JOSIAS \"Ao autor para complementar custas judiciais relativas ao desarquivamento no valor de R$ 0,87(campo48),conta 567300124-3(campo35) e R$ 0,87(campo 47), conta 600225174-9(campo 34) da GRERJ.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001371-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROSA FERNANDES Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001179-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DENIS ALESSANDRO DA SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003263-3 - TEREZINHA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000276-6 - SOCIEDADE PESTALOZZI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 207/219\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006376-9 - STEFAN JARBAS VILA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se item 2 de fl. 15. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.045.003146-4 - EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X RESENGAS DE RESENDE COM. SERV. E INST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) \"Ao Réu para recolher custas finais do processo (Tabela 2007) , em vias de arquivamento a seguir discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 24,48; Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 13,96; CAARJ (10%), R$ 3,84; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 1,92; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 1,92; TOTAL R$ 46,12.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nQuebra Requerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.045.003576-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X JRC CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Ao exequente sobre fls. 226. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004561-3 - JEOVA FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123), Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" AS PARTES SOBRE PETIÇÃSO DO PERITO DE FLS.288 \". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000043-9 - FABIANA COSTA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORALINDO VILARINHO SOARES Despacho:À requerente sobre fls. 32, bem como para habilitar todos os herdeiros, incluido-se a viúva meeira. \r\n\r\nProc. 2007.045.001929-1 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CEPEX - SIP/AMAN), Falecido: MOACYR ELEOTERIO DOS SANTOS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.045.004415-8 - FRANCISCO JOSE ROSSI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X VALDECI DE AMORIM TARDEM \"Ao autor para complementar custas no valor de R$ 1,13 (conta 600225174-9) e R$ 1,13 (conta 5673-00124-3).\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002126-0 - Inventariante: GUILHERME NOTZ REEVE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X VILMA NOTZ \"Ao Inventariante para providenciar as certidões negativas fiscais faltantes, conforme item 2, \"c\" da r. Decisão de fls 17\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005814-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 verso. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.045.001960-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Apresente a parte autora o contrato original de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001961-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DO NASCIMENTO QUINTINO Decisão:Apresente a parte autora o contrato original de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000726-9 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do dr. perito. 2- Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003208-2 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.534.004650-5 (1073) - ESPOLIO DE JOSE JAZAO LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MADEIRA MAGALHÃES (SP-211728)), Inventariante: MARIA TEREZA LARA PIMENTA) X HUGO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Digam as partes acerca da realização do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.534.005220-8 (360-99) - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Às partes sobre fls. 245/253. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Aos interessados sobre fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 2003.045.003347-3 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FOX SERVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002137-4 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FAKCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Conforme fls. 46: Reitere-se, sob pena de desobediência. (Ao exeqüente para recolher custas referentes à remessa do ofício - APC (0711-2) R$ 3,49; caarj (0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17 ou se manifestar quanto a sua retirada em Cartório.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003245-8 (940) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) \"Ao exeqüente sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório , conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 1999.534.003560-2 (264/99) - H. B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ÀS PARTES SOBRE TODOS OS OFÍCIOS JÁ RESPONDIDOS E ACOSTADOS\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.002755-3 (1055/99) - H. B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" ÀS PARTES SOBRE TODOS OS OFÍCIOS JÁ RESPONDIDOS E ACOSTADOS \". \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.045.004387-9 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X EDUARDO DIAS DA COSTA VILLAS BOAS E OUTRO Despacho:Ao exequente para comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006358-7 - JOÃO SIQUEIRA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003416-9 - POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ESAMUR - EMPRESA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Desentranhem-se cópia das alegações finais da ré (fls. 295/307) e entregue ao respectivo patrono. 2- Ao MP para alegações finais, conforme decisão de fl. 242. 3- Ao agravado (fl. 263/293). Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.000004-7 - Inventariante: MARILENE MATHEUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688)) X FAUSTO DA FONSECA Decisão:1- Convolo o feito para Arrolamento. Anote-se onde couber. 2- Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.045.001532-1 - Inventariante: YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) \"Ao peticionante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006135-9 - DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em réplica.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.002726-2 (1874) - YVONE SARKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ROSANGELA SANTOS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006342-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DOS SANTOS GOMES DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.000482-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELINELSON DARIAN GOMES Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000256-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ANGELA MARIA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifico a pedido de denunciação à lide formulado pela parte ré em sua peça de defesa. Defiro a denunciação requerida. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fl. 208: Desentranhe-se fls. 204/205 e entregue-se ao patrono. 2- Fl. 210: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2003.045.003177-4 - MARCUS VINICIUS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARCO AN TONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411) Despacho:Às partes sobre fls. 206. \r\n\r\nId: 194470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004281-0 (16455) - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.V.C., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Fl. 40 - Esclareça a requerente se há débito alimentar em atraso. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo acerca da existência de saldo de FGTS, retido a título de pensão alimentícia, em nome de Milton Coutinho Junior, devendo, em caso positivo, apontar quem figura como beneficiário de tal valor. Prazo: dez dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002242-0 - M.D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X P.B.D.), Procurador: M.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 22/05/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005924-9 - D.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.004346-0 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:1 - Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo às determinações contidas em fl. 24) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. 2 - Decorrido este prazo, se nada vier, certifique-se, ao MP e conclusos.3 - Em caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000214-0 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Intimar o autor, para que proceda ao recolhimento das custas devidas pela intimação de fl. 16, ou seja: 12,24 (cód. 0714-6 - campo 37) +1,22 ( CAARJ) + 0,61 (cód. 600225174-9 - campo 47) + 0,61 (cód. 567300124-3 - campo 48) = 14,68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003365-0 - F.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X L.H.S.F. Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 24/05/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.004998-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002462-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 23/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001050-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.H.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Sentença: SentençaPosto isso, confirmo a tutela antecipada concedida em fls. 43/44 e EXONERO o alimentante MÁRCIO ROCHA SOARES do dever alimentar em relação a BRUNA HAMANDA AQUINO SOARES e MÁRCIO ROCHA SOARES JÚNIOR. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se ofício para exclusão do desconto do percentual de 30% dos vencimentos líquidos do autor referente à pensão alimentícia devida a BRUNA HAMANDA AQUINO SOARES e MÁRCIO ROCHA SOARES JÚNIOR.Deixo de condenar os réus no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, haja vista a gratuidade de justiça que ora lhes defiro, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se onde couber o nome da primeira ré (fl. 07).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003258-0 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C. E OUTRO Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da ACIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 25/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.004439-8 - P.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:...3 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias. 4 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 22/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.001085-4 - ELIETE DO CARMO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), MIKAELA APARECIDA VIANA), DANIELLE CRISTINI VIANA BARBOSA) X GILSON LUÍS DOS SANTOS BARBOSA Decisão: Defiro ao réu o prazo preclusivo de cinco dias para que deposite seu rol de testemunhas.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 23/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.001945-4 - P.M.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X F.G.S.L. Despacho:1 - Fl. 97 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002229-7 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355) Despacho: Diante da manifestação de fl. 57, aponte o autor, objetivamente, o endereço do órgão pagador ali indicado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.002641-0 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.A.B.S. Decisão: Diante da manifestação de fl. 40, através da qual foi esclarecido quanto à inexistência de prestações alimentícias em atraso, indefiro a expedição do alvará requerido em fl. 31, cabendo ressaltar que havendo inadimplemento das prestações alimentícias vincendas, tal pedido poderá ser renovado. Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.045.000320-8 (5384) - M.C.C., K.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1 - Diante da partilha de fls. 16/18, homologada por sentença em fl. 29, bem como da concordância manifestada pelas Fazendas Municipal (fl. 107verso) e Estadual (fl. 114), defiro a expedição do formal de partilha requerido em fls. 86/87. Instrua-o com as peças obrigatórias e com cópias de fls. 125/126. Observe-se quanto às despesas processuais.2 - Feito isto, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 194467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004701-4 - J.P.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.B.C. Despacho: Fl. 62- oficie-se ao novo empregador do alimentante, conforme requerido, observando-se os termos da sentença de fl. 42. Após, cumpra-se o art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002142-0 - G.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.A.O. Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1998.534.002789-0 - M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:...suspendo o curso deste processo até a prolatação da sentença no Juízo criminal, posto que tal poderá ter repercussão neste Júizo...Oficie-se ao Juízo criminal que o curso deste processo foi suspenso até a prolatação da sentença criminal, o que deverá ser informado a este Juízo, com a remessa da sentença prolatada... \r\n\r\nId: 194472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004701-4 - J.P.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.B.C. Despacho: Fl. 62- oficie-se ao novo empregador do alimentante, conforme requerido, observando-se os termos da sentença de fl. 42. Após, cumpra-se o art. 217, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002142-0 - G.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.A.O. Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1998.534.002789-0 - M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:...suspendo o curso deste processo até a prolatação da sentença no Juízo criminal, posto que tal poderá ter repercussão neste Júizo...Oficie-se ao Juízo criminal que o curso deste processo foi suspenso até a prolatação da sentença criminal, o que deverá ser informado a este Juízo, com a remessa da sentença prolatada... \r\n\r\nId: 194556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO CUMULADOS C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.045.006383-0 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Face a interposição de Agravo de Instrumento para o Egrégio S.T.J., conforme certificado na fls. 292v, oficie-se, solicitando-se informações acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.000029-3 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 91, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.004551-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 35, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003987-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOCELINA MARIA DOS REIS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004149-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 84, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.005613-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS ALBERTO FAZZA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.005631-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARTA JEANETTE DIAS ARBEX Despacho:Face a sentença prolatada na fls. 50, levante-se a penhora de fls. 31. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004062-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X AILTON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 21/06/2007, às 11:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 05/07/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Figurando como leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Edital já expedido, conforme fls. 230, com o prazo de vinte dias, devendo ser remetido à devida publicação. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.045.005415-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ- 065895)) X MICHEL ATA ANDRAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Às partes sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.045.005527-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X NICOLAU GOMES FRIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:A execução deverá prosseguir com os valores apresentados na planilha de fl. 78. Ao executado para ciência do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.045.004525-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 194469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO CUMULADOS C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.045.006383-0 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ATUAL DENOMINACAO DE SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Face a interposição de Agravo de Instrumento para o Egrégio S.T.J., conforme certificado na fls. 292v, oficie-se, solicitando-se informações acerca de eventual concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.000029-3 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 91, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.004551-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 35, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003987-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOCELINA MARIA DOS REIS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.004149-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 84, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.005613-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS ALBERTO FAZZA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.005631-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARTA JEANETTE DIAS ARBEX Despacho:Face a sentença prolatada na fls. 50, levante-se a penhora de fls. 31. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004062-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X AILTON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 21/06/2007, às 11:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 05/07/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Figurando como leiloeiro José Ignácio Biolchini da Silva, para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Edital já expedido, conforme fls. 230, com o prazo de vinte dias, devendo ser remetido à devida publicação. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.045.005415-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MICHEL ATA ANDRAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Às partes sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.045.005527-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X NICOLAU GOMES FRIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:A execução deverá prosseguir com os valores apresentados na planilha de fl. 78. Ao executado para ciência do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.045.004525-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 194555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, e art.121 c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2002.045.005069-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:.Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.045.004537-6 - JEFERSON DE PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo sumário para o dia 05/06/07 às 14;30 hs. Intime-se. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.045.004405-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X DIEGO DA CONCEIÇÃO SILVINO Despacho:.Dê-se vista à defesa, pelo princípio do contraditório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 1o. Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.045.000493-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JAIME LEMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1] Designo, desde já, o sumário de culpa p/o dia 10/05/07 às 15 horas. Requisite-se o réu. Int/req. as testemunhas da inicial. 2] Indefiro o pedido de relaxamento de prisão, já que não ocorreu excesso de prazo injustificado nos presentes autos, sendo certo que a instrução criminal irá se encerrar dentro do prazo razoável, compatível com a necessidade de expedição de c. precatória p/interrogatório do acusado. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e art. 10 da Lei 9437/97 e Art. l6 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.045.000087-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:.à defesa para que se manifeste. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de documento público \r\n\r\nProc. 2003.045.002501-4 - MINISTERIO PUBLICO X KLEBER LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA MENDONCA (RJ-030319) Despacho:.Designo o dia 05/06/2007 às 15:30 horas, para oitiva do servidor, que deverá ser requisitado na 89ª DP. I-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.045.002676-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) Despacho:a defesa prévia é facultativa. Portanto, designo o dia 21/06/2007 às 14:00 horas, para realização do sumário. I-se o acusado e seus patronos. I-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na inicial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.045.000373-6 - JUSTIÇA PUBLICA X SONIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Certifico que, de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular, que, considerando a imperiosa necessidade da realização de audiências de réus presos nesta data; considerando a impossibilidade da realização do ato nesta data; considerando, ainda, estar a pauta do juízo com número elevado de audiências já desigandas para os próximos meses; determinou o Magistrado o adiamento sine die da audiência, e que os autos lhe viessem conclusos para nova adequação à sua pauta. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.001699-0 - JOSE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:.Indefiro o pedido de relaxamento de prisão. Indefiro igualmente o pedido de liberdade provisória, já que se trata de crime de tráfico de drogas, razão pela qual não é recomendável a soltura, antes da realização da AIJ. \r\n\r\nId: 194468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.829.002490-1 Vítima(s): Romulo Jung Porto. Rep Leg(s): Paulo Andrade Porto. X Andréa Jung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Tognolo Vilela Macedo - OAB RJ113576). Audiência Preliminar designada para o dia 190/06/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.829.004780-0 - Jocely Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Maria Gildete dos Santos. Audiência Preliminar designada para o dia 18/05/2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.829.001114-3 - Silvio Costa de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ana Lúcia Correa de Souza. Audiência preliminar designada para o dia 17/05/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nId: 194045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Despacho:Ante os termos do decisum de fl. 143, designo, desde já, o dia 29/05/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) do(s) querelado(s), com fulcro no artigo 394 do CPP. Intime(m)-se. Ciência ao MP, à querelante e a(s) Defesa(s). \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Ante os termos do decisum de fl. 143, designo, desde já, o dia 29/05/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) do(s) querelado(s), com fulcro no artigo 394 do CPP. Intime(m)-se. Ciência ao MP, à querelante e a(s) Defesa(s). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.046.000377-0 (2146/99) - ADAO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) \"À defesa sobre fls. 146/151 (FAC e ofícios do Detran).\" \r\n\r\nId: 194511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Despacho:Ante os termos do decisum de fl. 143, designo, desde já, o dia 29/05/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) do(s) querelado(s), com fulcro no artigo 394 do CPP. Intime(m)-se. Ciência ao MP, à querelante e a(s) Defesa(s). \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Ante os termos do decisum de fl. 143, designo, desde já, o dia 29/05/2007, às 15 horas, para o(s) interrogatório(s) do(s) querelado(s), com fulcro no artigo 394 do CPP. Intime(m)-se. Ciência ao MP, à querelante e a(s) Defesa(s). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.046.000377-0 (2146/99) - ADAO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) \"À defesa sobre fls. 146/151 (FAC e ofícios do Detran).\" \r\n\r\nId: 194513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2002.068.001808-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2001.068.000670-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nNIRALDO BORGES MACABU - RJ032552 \r\n\r\n2000.068.000393-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2000.068.000721-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2004.068.004419-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nSILVANIA LIMA DA SILVA - RJ051391 \r\n\r\n1998.068.001404-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2004.068.001740-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2005.068.002990-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.068.000375-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO - RJ001189 \r\n\r\n2006.068.000050-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJUVENCIO CLARO PAPES - RJ054891 \r\n\r\n2003.068.009288-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2003.068.007298-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nJOSIAS LIBORIO - RJ067217 \r\n\r\n2002.068.003213-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\n2004.068.001964-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\nMARCOS DE GOES - RJ054991 \r\n\r\n2004.068.000304-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA - RJ096837 \r\n\r\n2004.068.004967-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nTHEREZA C SOBRAL - RJ025642 \r\n\r\n2001.068.000938-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2002 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2005.068.001995-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.068.002625-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n1999.068.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2001.068.000765-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2002.068.002551-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2002.068.003306-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.068.003660-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE - RJ081119 \r\n\r\n2005.068.002947-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDSON BORGES MACABU - RJ042104 \r\n\r\n2003.068.009145-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.068.013874-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2005.068.003041-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA - RJ061646 \r\n\r\n1998.068.000548-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1998.068.000548-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n1999.068.000366-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2002.068.000692-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO - RJ017359 \r\n\r\n1998.068.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n1999.068.000049-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2004 \r\n\r\n2002.068.003352-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nROSANA LACERDA DA SILVA - RJ089751 \r\n\r\n2001.068.000905-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2002.068.001393-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO DANTAS - RJ037997 \r\n\r\n2006.068.003929-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nNAZIAZENO FERNANDES DE MORAES - RJ022672 \r\n\r\n2003.068.007289-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\n2003.068.007916-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1998.068.000082-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1998.068.000805-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.068.000642-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2003.068.005482-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.068.003702-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.068.001865-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2006.068.000716-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALAN MACABU ARAUJO - RJ059040 \r\n\r\n1998.068.000777-4A \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2002.068.001031-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.068.019834-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.068.001188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\n2004.068.001190-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\n2004.068.001206-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\n2005.068.000283-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL - RJ109403 \r\n\r\n1998.068.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\n2003.068.005483-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2004.068.003045-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2004.068.004936-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.068.010733-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA - RJ069834 \r\n\r\n2004.068.001168-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE VAZ SÁ VIANA - RJ109643 \r\n\r\n2004.068.004741-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIO FACUNDES DUARTE - RJ088290 \r\n\r\n2001.068.000801-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2002.068.003012-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n1999.068.000571-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2000.068.000819-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\n2006.068.000210-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO GABRIEL ENNE - RJ062680 \r\n\r\n1998.068.001342-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.068.002556-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2004.068.000684-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK - RJ093938 \r\n\r\n2004.068.001270-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO BLOISE - RJ097808 \r\n\r\n2001.068.000560-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.068.010549-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA FILHO - RJ105226 \r\n\r\n2003.068.007207-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2001.068.000826-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\n2002.068.001392-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2002 \r\n\r\n2002.068.001528-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2002 \r\n\r\nOSVALDO MARTINS ANSELME - RJ074980 \r\n\r\n2003.068.003295-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nELIZABETH BUCKER VERONESE - RJ021922 \r\n\r\n2005.068.001697-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMADO - RJ039065 \r\n\r\n1998.068.000879-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nLUDIMILA TATIANA MACHADO ROCHA - RJ108453 \r\n\r\n2004.068.001252-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA - RJ049339 \r\n\r\n2005.068.002321-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2004.068.000623-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n1998.068.000280-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\n1999.068.000629-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2003.068.000444-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\n2004.068.003763-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2005.068.000881-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nALINE SALARINI VIEIRA - RJ124710 \r\n\r\n2004.068.002104-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI - RJ037096 \r\n\r\n2001.068.000759-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\n2001.068.000839-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nNORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA - RJ054388 \r\n\r\n2003.068.007947-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n2001.068.000588-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2001.068.000747-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2001.068.000894-0A \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\n2001.068.000951-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.068.005165-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nTÂNIA ELIZABETH MONTANHA - RJ047884 \r\n\r\n2006.068.002751-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA - RJ073221 \r\n\r\n1998.068.000104-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2002 \r\n\r\nVANIA FELIX DANTAS - RJ083927 \r\n\r\n2000.068.000829-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2001.068.000724-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES - RJ096390 \r\n\r\n1999.068.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2003 \r\n\r\nPAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA - RJ092231 \r\n\r\n2005.068.002093-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.068.002811-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMOACYR LIMA JUNIOR - RJ099399 \r\n\r\n2000.068.000178-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2003 \r\n\r\n2002.068.003357-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2004 \r\n\r\n2004.068.002984-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2005.068.000963-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\n2005.068.001799-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJUAREZ RIBEIRO DE MATOS - RJ121228 \r\n\r\n2004.068.004187-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2004.068.004191-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.068.004192-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.068.004193-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.068.004194-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO FARIA SARZEDAS - RJ119489 \r\n\r\n2005.068.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2003.068.006428-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE TORRES CAVALCANTI - RJ132239 \r\n\r\n2004.068.001338-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE - RJ132232 \r\n\r\n2002.068.001704-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO - RJ135649 \r\n\r\n1999.068.000364-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2003.068.000293-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.068.001720-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.068.002181-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.068.027135-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARLON VIEIRA DE LIMA - RJ141739E \r\n\r\n2004.068.001114-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA - RJ132416 \r\n\r\n2004.068.001333-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nJOFA JESSICA MARQUES PEREIRA - RJ151781E \r\n\r\n2004.068.001140-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2003.068.000041-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.068.000677-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.068.013164-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO WINTER - RJ155240E \r\n\r\n2006.068.012861-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2003.068.007593-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROSÁLIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - BA000509B \r\n\r\n1998.068.001356-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nId: 194365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.837.000988-2 - Nelson Silva Filho. X José Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronetna Klaryssa Pryscilla Vieira - OAB RJ138165, Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). Isto posto, à luz das provas coligidas aos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. CONDENAR a parte reclamada MAURO TAVARES DOS SANTOS A PAGAR à parte RECLAMANTE o valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) a título de DANOS MATERIAIS, decorrentes do acidente que causou, corrigidos monetariamente à partir da presente sentença, na forma prevista pela E. Corregedoria-Geral de Justiça, vez que em que pese não haver pedido explícito correção monetária à luz da Lei 6899/81 é pedido implícito.\r\n\r\n2. DEIXAR DE CONDENAR a parte reclamada JOSÉ ALENCAR em qualquer valor a título de dano material, pois o este réu não foi culpado pelo acidente, nos termos da fundamentação. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.837.000638-5 - Condominio Bosque da Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932, Thales Vinicius Brandão Andrade - OAB RJ139002). X Alcimar Ribeiro de Freitas. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o feito carece ser chamado à ordem, na medida em que o pólo ativo é titularizado por pessoa formal, já que seria o Condomínio Horizontal Ponteio, quem teria ajuizado ação de COBRANÇA perante este Juizado Especial Cível.\r\n\r\nO enunciado 4.1.1 das E. Turmas Recursais deste Estado, determinam que \"somente pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\"\r\n\r\nÀ luz do disposto no art. 8º, § 1º da Lei 9099/95 e considerando ainda que o art. 38 da Lei 9841/99 somente abriu exceção para as microempresas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.837.000794-8 - Vitor Rangel Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 27/09/07 ÀS 14:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.001665-9 - Miguel Irias da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Varandas e Quintais -- Empresa Imobiliária Ltda.. CHAMO O FEITO A ORDEM e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por reconhecer a incompatibilidade da adjudicação compulsória e/ou ação de consignação em pagamento, conforme o caso, com o rito processual dos Juizados Especiais. Outrossim, considerando que o pedido de indenização decorre necessariamente do pedido que consiste na verdade em pedido de adjudicação compulsória, há de ser extinto igualmente, sem análise de seu mérito, não só pelo risco de haver a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes, bem como pelo excesso de alçada, cuja competência em sede de JEC's é absoluta, o que faço na forma do disposto no art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.002861-3 - Stefan Andreas Hauer. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.000463-5 - Elisângela Dias Ribeiro Vieira Leite. X Claro-mastecard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Enaile Maria Foligno Carvalho de Siqueira - OAB RJ062028, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às rés em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002209-1 - Janio Siqueira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nÀs fls.02, verifica-se que a parte reclamante foi intimada da audiência designada, mas não compareceu conforme se depreende de fls. 06.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.002444-0 - Roger Christopher Austin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nÀs fls.19Vº, verifica-se que a parte reclamante foi intimada da audiência designada, através de seu patrono, mas não compareceu conforme se depreende de fls. 20.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.837.000516-2 - Flavia Fernandes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Telerj Celular S a. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000590-3 - Eliane Baptista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X C e A e outro. FICA DESIGNADO O DIA 05/07/07 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000792-4 - Maria da Conceição Teixeira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999). X Banco Santander Brasil S a. FICA DESIGNADO O DIA 06/09/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.837.001094-8 - S. M. Informática de Rio Daas Ostras Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Wyller Cerutti da Silva. Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM para INDEFERIR A INICIAL DE EXECUÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fundamento no disposto no art. 51, IV da Lei 9099/95 c.c. art. 267, IV do CPC. Deixo de apreciar o conteúdo dos embargos que igualmente extingo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do CPC, ausência de interesse de agir, ante a extinção da execução, por incompetência deste Juízo. Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.837.001736-4 - Albert de Azevedo Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Carla Patricia da Costa. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nComo se depreende da assentada de fls.19, as partes celebraram acordo para porem fim à execução, assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.19, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.001169-4 - Wagner Neris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Lazer & Cia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). Int. na forma do disposto no art. 475, J do CPC, coma redação da Lei 11.232/05, para pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.837.001790-8 - Cátia Silene Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nProc. 2004.837.000437-0 - Nilo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). X Via Móveis de Rio das Ostras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nProc. 2004.837.001272-0 - Lenoir Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Polinew Indústria e Comércio Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 04/10/07 ÀS 12:00 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.837.000702-6 - Rosilene de Fatima Mendes Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Bv Financeira S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. deixar de tornar definitiva a tutela deferida às fls.15, REVOGANDO A TUTELA NO NASCEDOURO o que não implica em incidência de multa por eventual descumprimento.\r\n\r\n2. DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.837.000740-3 - Fábio Teixeira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000201-8 - Maria Pereira da Silva. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais. CONDENO, outrossim, A PARTE AUTORA a pagara à RÉ a MULTA de 01% (UM POR CENTO) prevista no art. 18 caput do CPC e a INDENIZAÇÃO PARA A RÉ, prevista no 18, § 2º do CPC, pelos prejuízos que vislumbro de ofício, decorrentes de despesas com a presente lide, que fixo no montante de 20%(VINTE POR CENTO) AMBOS OS PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.000551-2 - Daiana dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Arboat Comercio e Assistencia Técnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). Isto posto, CHAMO O FEITO A ORDEM, para reconhecendo a incompetência territorial deste Juizado para processar e julgar o presente causa, EXTINGUIR O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95ante a flagrante incompetência territorial. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.000552-4 - Ney Ferreira. X Consórcio Nacional Volkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). À parte ré sobre o acrescido e para alegações finais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.000803-3 - Verra Lúcia Rangel Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À ré, em 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.000819-7 - Luciano Marins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gabriel Enne - OAB RJ062680). X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL, para DEIXAR DE CONDENAR a ré VIVO em qualquer obrigação de fazer, repetir ou dar seja a título de danos materiais ou morais, tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo o processo na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.000822-7 - Ricardo Graça Melo. X Fiat Automóveis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Perez Salusse - OAB SP117614). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nÀs fls.03, verifica-se que a parte reclamante foi intimada da audiência designada, mas não compareceu conforme se depreende de fls. 20.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001128-7 - Elisângela Dias Ribeiro Vieira Leite. X Claro-mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às rés em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001157-3 - Vicente Augusto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001386-7 - Horus Comunicação Publicidade e Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nComo se depreende de fls.52/53, entendeu a parte autora em desistir do pedido veiculado na inicial, assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte, na petição de fls. 52/53, extinguindo o processo em sem julgamento do mérito, no forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nRetire-se de pauta reservando-se a vaga para as prioridades legais, se for o caso.\r\n\r\nDefiro desentranhamento dos documentos originais, salvo instrumento de mandato, mediante substituição por cópia reprográfica.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001389-2 - Monica Alfonso y Caetano. X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré, em 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.001509-8 - Fernanda Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Telemar Norte Leste S a. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nÀs 24 verifica-se que a parte reclamante foi intimada da audiência designada, mas não compareceu conforme se depreende de fls. 26.\r\n\r\nApresentou certidão de casamento após a data do pregão, (fls.27/28 justificativa posterior) considerando que não há como dilação probatória, não há igualmente como se deferir a juntada de justificativa seródia, vez que deveria ter vindo até o momento da audiência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001594-3 - Roseni de Oliveira Duarte. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). À ré, em 05 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.002198-0 - Claudio Marcelo Campelo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Banco Itau S A Ag Candelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FICA DESIGNADO O DIA 14/06/07 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002280-7 - Elaine Correa Ribeiro Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nÀs fls.25, verifica-se que a parte reclamante foi intimada da audiência designada, através de seu patrono, mas não compareceu conforme se depreende de fls. 28.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.837.002282-0 - Felipe Augusto de Goes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Hipercard Banco Multiplo S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nÀs fls.15Vº, verifica-se que a parte reclamante foi intimada da audiência designada, mas não compareceu conforme se depreende de fls. 16.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.837.000071-1 - Sebastião Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 17/07/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000504-6 - Regina Celia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Rosemeri Santos Epstein. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nComo se depreende de fls.31, entendeu a parte autora em desistir do pedido veiculado na inicial, assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte, na petição de fls. 31, extinguindo o processo em sem julgamento do mérito, no forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nRetire-se de pauta reservando-se a vaga para as prioridades legais, se for o caso.\r\n\r\nDefiro desentranhamento dos documentos originais, salvo instrumento de mandato, mediante substituição por cópia reprográfica.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nRetifique-se no DRA a ação que é indenizatória sem vínculo consumeirista.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.837.000605-1 - Vivian Correa da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Lecca Financeira. FICA DESIGNADO O DIA 14/06/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.002057-4 - Hermes da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Banco Itau S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Considerando o Princípio procedimental da Informalidade, a ausência de violação ao Princípio do Juiz Natural e do Contraditório e da Ampla Defesa, pois a emenda ocorreu em AC que neste Juízo não é convolada, defiro a emenda requerida, vindo no prazo assinalado, devendo ser intimada a ré de seu conteúdo com tempo hábil para contestação e produção de prova. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.002935-8 - Maria Lucia Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Liberty Paulista Seguradora S a e outro. FICA DESIGNADO O DIA 12/06/07 ÀS 11:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.000007-3 - Lucimar de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 03/07/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.837.000541-0 - Lidia Maria Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Borges - OAB RJ103999). X Luiz Carlos de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966). Ao autor sobre laudo de avaliação de fls. 40. \r\n\r\nId: 194078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.051.000043-0 (2939) - ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ROGER JOSE DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) Despacho: Comunique-se o resultado do Habeas Corpus, por fax, ao ilustre Relator do Agravo de Instrumento (fls. 513). Após, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.051.000869-0 - C.T.C.A. X C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Despacho:À parte ré para alegações finais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000385-3 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Atenda-se ao M. P. . Após, venham conclusos. (RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.051.000014-0 (4796) - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153/157: manifeste-se o requerente. (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nId: 194522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.051.000388-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERA LÚCIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Fls. 516/517: Anote-se onde couber; 3- Encaminhe-se cópia do acórdão de fls. 493/502 à VEP instruindo o ofício com cópia de fls.424/429. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.051.000010-3 (8161) - DENI ANDRADE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) `A parte autora para juntar aos autos o número de seu CPF e de sua patrona, afim de expedição de RPV. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.051.001151-8 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS À parte autora para ciência de foi designado o dia 23/05/2007, às 10 horas, para realização de perícia médica, que se realizará no SUS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000008-5 (6101) - ANTONIO JOSE LESSA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Fls. 345 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000014-0 (68/94) - ABEL ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Aguardando Publicação \r\n\r\nId: 194526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.053.001284-5 - A.S.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.A.R. E OUTRO), M.A.S.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 34, bem como a concordância do Ministério Publico, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Lavre-se o Termo de Guarda Definitiva. Tome-se o compromisso.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.053.000335-5 (11237/02) - KÉSSILA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 47 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000564-6 - SUELY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)), Falecido: ANTONIO CARLOS RANGEL GOMES Fls. 47/48. Diga a parte requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000787-4 - VALDEA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a serem enfrentadas. Assim, declaro saneado o presente processo.Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal requerido pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.002789-0 (11521/02) - NEILDO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 20 o que deseja. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000596-8 - R.F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 32 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001592-5 - A.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 20, declarando o DIVÓRCIO do casal.P. R. I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil.Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000121-7 - MARCILENE BATISTA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FLÁVIO GONÇALVES SIQUEIRA Fls. 27 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000464-4 - MANOEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.053.000168-0 - KELY ALVES AMORIN (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X JORGE DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA), GEORGINA AMORIN ARUEIRA Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 43 e a concordância da parte ré, manifestada nesta data, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.053.002242-0 (12335/03) - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A.), E.B.A.A.) R.A.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Defiro o pedido de guarda provisória formulado pela genitora da menor à fl. 43, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000080-6 - MARILEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Justifique a pertinência das provas requeridas (RÉ), no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000170-7 - HERVAL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO MACHADO BARRETO Fls. 40. Digam os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000321-5 (11430/02) - Y.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.68 o que deseja. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, E TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.053.000532-2 - LOISY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AUDREY NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, em audiência, diante da promoção ministerial de fl. 48, para que surta os efeitos legais e jurídicos e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A PATERNIDADE DO INVESTIGADO EM FACE DA AUTORA, pelo que determino a retificação do assento de nascimento da autora a fim de que passem a constar os nomes do réu, na qualidade de pai, e dos avós paternos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se Mandado de Retificação do registro civil das pessoas naturais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001330-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOÃO CARLOS MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Despacho:Fl. 141: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por Acidente de Veículo pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.053.001549-4 - JOSÉ RICARDO DE SÁ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DANILO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação de fls. 54/133. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.053.000135-0 (1856/91) - DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 41 o que deseja. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.053.000140-4 (844/91) - MARIA DA PENHA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNEYR ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 41 o que deseja. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000894-1 - LEANDRO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEIXAS MACHADO (RJ-108019)) X LENILSON RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 24 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001352-7 - Y.F.X., Assistente: J.T.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.S.X. Despacho:Dê-se ciência à parte autora sobre ofício de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.053.001558-5 - B.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X B.N.N. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 18, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 19), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000202-7 - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.S. Despacho:1)Tendo em vista a certidão de fl. 07, onde comprova o parentesco da autora com a titular da conta de fl. 09, reconsidero o despacho de fl. 12.2) Tendo sido constatada a maioridade da autora, indefiro por ora os alimentos provisórios, por entender que o rito a ser adotado é o ordinário.3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 14:30 horas.4) Cite-se e Intimem-se.5) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000876-3 - VANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, PASSANDO A CONSTAR O NOME DE SUA GENITORA COMO SENDO MARIA MADALENA RODRIGUES E DA SUA AVÓ MATERNA, RITA GONÇALVES AZEVEDO. SEM CUSTAS. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ESTENDE-SE AOS EMOLUMENTOS DOS ATOS REGISTRAIS/NOTARIAIS NECESSÁRIOS, CONSOANTE AVISO CGJ Nº 400, DE 29/08/2002. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE SEJA ALTERADO O ASSENTAMENTO E OFICIE-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. CMUPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000493-0 - ANGELICA DO AMARAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO DO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000309-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO GONÇALVES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 35 o que deseja. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000281-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.053.000618-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON BARBOSA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 31 o que deseja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000817-9 - EDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.053.000390-0 - MARILENE BATISTA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000490-5 - LIDIANE SENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X FIAT REGGIO - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000182-3 (9132/99) - Inventariante: DOMINGOS JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LENILSON BOMGOSTO DA CUNHA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 115 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001577-9 - Inventariante: ELIANA DE ABREU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANTONIO NUNES ABREU E OUTRO Fls. 56. Digam todos os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001242-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILZE ALONSO BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000816-7 - P.J.A.N. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X C.C.N. E OUTRO Despacho:1) Fl. 40. Proceda-se a retificação do pólo passivo da ação. Anote-se onde couber. Expeça-se ofícios como requerido.2) Designo para o dia 13/06/2007 às 16:00 horas audiência de conciliação, instrução e julgamento.3) Intimem-se, observando endereço da parte ré a fl. 40.4) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.001307-9 - NELMA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Atenda-se ao MP.(juntar doc. que comprove a exigência de cert. nasc. para obtenção de passaporte) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001080-9 - MARIA DAS DORES RIBEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X CATIA PAES TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000166-7 - CLAUDIONICE NOGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP.(emendar a inicial) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001184-1 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Decisão:Intime-se o requerente para que retifique o pólo passivo, com a inclusão dos demais proprietários do imóvel, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do p. único do artigo 47 do CPC.Em caso positivo, cite-se.Em caso de inércia, certilficado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 194494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.053.001284-5 - A.S.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.A.R. E OUTRO), M.A.S.R. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 34, bem como a concordância do Ministério Publico, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Lavre-se o Termo de Guarda Definitiva. Tome-se o compromisso.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.053.000335-5 (11237/02) - KÉSSILA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 47 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.000564-6 - SUELY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)), Falecido: ANTONIO CARLOS RANGEL GOMES Fls. 47/48. Diga a parte requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000787-4 - VALDEA ALVES WELEMEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a serem enfrentadas. Assim, declaro saneado o presente processo.Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal requerido pelas partes. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.002789-0 (11521/02) - NEILDO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 20 o que deseja. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000596-8 - R.F.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 32 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001592-5 - A.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 20, declarando o DIVÓRCIO do casal.P. R. I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil.Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000121-7 - MARCILENE BATISTA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FLÁVIO GONÇALVES SIQUEIRA Fls. 27 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000464-4 - MANOEL JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.053.000168-0 - KELY ALVES AMORIN (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X JORGE DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA), GEORGINA AMORIN ARUEIRA Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 43 e a concordância da parte ré, manifestada nesta data, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.053.002242-0 (12335/03) - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A.), E.B.A.A.) R.A.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Defiro o pedido de guarda provisória formulado pela genitora da menor à fl. 43, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000080-6 - MARILEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Justifique a pertinência das provas requeridas (RÉ), no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000170-7 - HERVAL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO MACHADO BARRETO Fls. 40. Digam os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000321-5 (11430/02) - Y.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.68 o que deseja. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, E TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.053.000532-2 - LOISY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AUDREY NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, em audiência, diante da promoção ministerial de fl. 48, para que surta os efeitos legais e jurídicos e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A PATERNIDADE DO INVESTIGADO EM FACE DA AUTORA, pelo que determino a retificação do assento de nascimento da autora a fim de que passem a constar os nomes do réu, na qualidade de pai, e dos avós paternos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se Mandado de Retificação do registro civil das pessoas naturais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001330-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOÃO CARLOS MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Despacho:Fl. 141: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por Acidente de Veículo pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.053.001549-4 - JOSÉ RICARDO DE SÁ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DANILO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação de fls. 54/133. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.053.000135-0 (1856/91) - DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 41 o que deseja. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.053.000140-4 (844/91) - MARIA DA PENHA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNEYR ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 41 o que deseja. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000894-1 - LEANDRO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEIXAS MACHADO (RJ-108019)) X LENILSON RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 24 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001352-7 - Y.F.X., Assistente: J.T.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.S.X. Despacho:Dê-se ciência à parte autora sobre ofício de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.053.001558-5 - B.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X B.N.N. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 18, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 19), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000202-7 - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.S. Despacho:1)Tendo em vista a certidão de fl. 07, onde comprova o parentesco da autora com a titular da conta de fl. 09, reconsidero o despacho de fl. 12.2) Tendo sido constatada a maioridade da autora, indefiro por ora os alimentos provisórios, por entender que o rito a ser adotado é o ordinário.3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 14:30 horas.4) Cite-se e Intimem-se.5) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000876-3 - VANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, PASSANDO A CONSTAR O NOME DE SUA GENITORA COMO SENDO MARIA MADALENA RODRIGUES E DA SUA AVÓ MATERNA, RITA GONÇALVES AZEVEDO. SEM CUSTAS. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ESTENDE-SE AOS EMOLUMENTOS DOS ATOS REGISTRAIS/NOTARIAIS NECESSÁRIOS, CONSOANTE AVISO CGJ Nº 400, DE 29/08/2002. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE SEJA ALTERADO O ASSENTAMENTO E OFICIE-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. CMUPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000493-0 - ANGELICA DO AMARAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO DO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000309-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO GONÇALVES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 35 o que deseja. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000281-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS EDUARDO MACHADO CANDIDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.053.000618-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON BARBOSA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 31 o que deseja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000817-9 - EDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.053.000390-0 - MARILENE BATISTA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000490-5 - LIDIANE SENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X FIAT REGGIO - RESENAUTO VEÍCULOS LTDA Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000182-3 (9132/99) - Inventariante: DOMINGOS JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LENILSON BOMGOSTO DA CUNHA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 115 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001577-9 - Inventariante: ELIANA DE ABREU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ANTONIO NUNES ABREU E OUTRO Fls. 56. Digam todos os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001242-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILZE ALONSO BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000816-7 - P.J.A.N. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X C.C.N. E OUTRO Despacho:1) Fl. 40. Proceda-se a retificação do pólo passivo da ação. Anote-se onde couber. Expeça-se ofícios como requerido.2) Designo para o dia 13/06/2007 às 16:00 horas audiência de conciliação, instrução e julgamento.3) Intimem-se, observando endereço da parte ré a fl. 40.4) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.001307-9 - NELMA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Atenda-se ao MP.(juntar doc. que comprove a exigência de cert. nasc. para obtenção de passaporte) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001080-9 - MARIA DAS DORES RIBEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X CATIA PAES TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000166-7 - CLAUDIONICE NOGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP.(emendar a inicial) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001184-1 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Decisão:Intime-se o requerente para que retifique o pólo passivo, com a inclusão dos demais proprietários do imóvel, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do p. único do artigo 47 do CPC.Em caso positivo, cite-se.Em caso de inércia, certilficado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 194492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.053.006527-2 (7657) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPR. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Diga o subscritor de fl. 11 \r\n\r\nProc. 2003.053.006530-2 (7658) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA X GRUSSAI MARES EMPR. IMOB. LTDA Despacho:Diga o peticionário de fl. 11. \r\n\r\nId: 194493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.055.000630-5 - ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Decisão:1) Reconsidero fls. 210; 2) Esclareça o peticionário de fls. 207 sua legitimidade para promover a execução do julgado tendo em vista tratar-se de honorários advocatícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.001581-5 - PAULO SERGIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUIZA GAMA FERRAZ Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido às fls 48, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência, a partir desta publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.003042-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante a contestação apresentada às fls. 52/64, o réu não entregou ou mesmo indicou onde se encontra o bem objeto da presente ação. Assim, tendo em vista os documentos de fls. 47 e 105/106, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Decisão:Defiro J.G. ao réu. Diga a parte autora sobre o item \"d\" de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.055.005358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LAILA AMANDA GOMES MARTINS Decisão:1) Fls. 50 - Recolhidas as custas (R$ 3,49 conta 0711-2; R$ 0,17 conta 6002-25174-9; R$ 0,17 conta 567300124-3), oficie-se;2) Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001384-4 (8931/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ESTER CORREIA DE LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, devendo cada uma delas promover a intimação de seu ex adverso para prestar depoimento sob pena de confesso. Defiro ainda a prova testemunhal requerida, devendo as partes apresentar seu rol de testemunhas no prazo legal e informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação das mesmas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas do autor arroladas às fls. 75. Venha a qualificação e o endereço da testemunha arrolada às fls. 76. Promova a parte ré a qualificação das pessoas que deseja ouvir, conforme requerido às fls. 54/55. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007, às13 00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a fornecer cópias da inicial e emenda para instruir o ato. \r\n\r\nProc. 2006.055.006567-3 - SERGIO DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X CARLA APARECIDA PEREIRA SANTOS Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 28), o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Defiro a devolução dos originais dos títulos de crédito ao autor. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006568-5 - SERGIO DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARIA NOEMIA MATOS CASTRO Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 32), o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009766-4 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial bem como as custas, conforme certificado às fls. 53, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009768-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 37, bem como as custas, conforme certificado às fls. 46, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 40, bem como as custas, conforme certificado às fls. 49, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009770-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA JOSE BAPTISTA DE MATTOS Decisão:Regularize-se a inicial bem como as custas, conforme certificado às fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009771-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ÁUREA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 39, bem como as custas, conforme certificado às fls. 48, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009772-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BRETIANO STANESCON CHRISTON E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial bem como as custas, conforme certificado às fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009773-1 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARCELO MACHADO VICTORINO E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 35, bem como as custas, conforme certificado às fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009774-3 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X LUIZ CARLOS MALINA E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 37, bem como as custas, conforme certificado às fls. 49, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Regularize o autor a inicial, conforme certificado às fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.006192-8 - ALEXANDRE CARRAMANHO KURTZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Tendo em vista a flagrante conexão entre o pedido formulado nestes autos e aquele constante do processo em apenso, suspendo o presente processo até que os autos em apenso se encontrem em fase de julgamento para que então possa ser proferida sentença em conjunto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.055.004967-9A - NIVALDA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ADRIANA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação, para fixar o valor da ação reconvencional em R$ 9.000,00. Operada a preclusão, traslade-se cópia desta decisão para o processo principal, anotando-se onde couber o novo valor da causa e intimando-se para complementar eventuais diferenças. Condeno o impugnado nas custas deste incidente. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.002188-0 - RENATO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Diante da certidão de fls. 415, recebo o recurso de apelação de fls. 412/414 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.000410-4 - ANDRE LUIZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ESPÓLIO DE EDENIR DE ALMEIDA LOPES Decisão:Fls. 103 - Indefiro tendo em vista que o espólio réu foi devidamente citado (fls. 99), deixando de apresentar contestação. Assim, decreto a revelia do réu. Preclusa a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.055.002455-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG, ESPOLIO ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X NOVART PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Republicação da Decisão de fl. 130, por não ter constado o advogado da parte ré:(... dou o feito por saneado. Defiro a prova requerida pela parte autora. Com relação ao depoimento pessoal da parte ré, deverá a parte autora promover sua intimação, sob pena de perda da prova.No tocante à prova documental superveniente, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal requerida, deverá a parte autora juntar o rol tempestivamente, informando ainda ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. No tocante à prova pericial, deixarei para analisar a necessidade da mesma após a realização da AIJ ora designada. Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.055.000161-5 (6.723) - Inventariante: PETRONILHA DE MEDEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-105962)) X FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:Diante da certidão de fls. 219, que dá conta que o bem a ser inventariado pertence a Comarca de Iguaba Grande, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.055.000109-9 (6706/99) - Inventariante: ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)), Habilitado: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Cessionário: XANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) ANA IZAURA SILVEIRA GUIMARÃES, Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X MARIA DE LOURDES PIRES Portaria 01/2001 - Fls. 161 Atenda-se a cota da Fazenda(pela apresentação de esboço de partilha)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006403-6 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X DIVALDO PINHEIRO Decisão:1) Esclareça o inventariante qual o grau de parentesco com o de cujus dos herdeiros arrolados às fls. 23/24; 2) Comprove-se a propriedade dos bens elencados às fls. 25/26. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000192-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, devendo cada uma delas promover a intimação de seu ex adverso para prestar depoimento sob pena de confesso. Defiro ainda a prova testemunhal requerida, devendo as partes apresentar seu rol de testemunhas no prazo legal e informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação das mesmas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas do autor arroladas às fls. 94. Venha a qualificação e o endereço da testemunha arrolada às fls. 95. Promova a parte ré a qualificação das pessoas que deseja ouvir, conforme requerido às fls. 64. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia _06/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.010653-7 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, requerido às fls. 10, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Apensem-se ao processo nº 2006.055.000491-0. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Portaria 01/01, a parte ré para recolher as custas para expedição da carta precatória para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência designada (AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte Rem/Ret - conta 0301-2 - R$ 8,74; Distr. - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos Distr. - conta 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,49, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,06; e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,06), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.055.006184-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o que consta da inicial do processo nº 2006.055.006886-8, que dá conta que a ré nunca celebrou qualquer contrato com a autora, revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida na decisão de fls. 17.Suspendo o curso deste processo até decisão final no processo acima mencionado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida pelo réu em sua contestaçãoDesigno audiência (art. 331 do CPC) para o dia 31/05/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006886-8 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 69 - Mantenho a audiência designada às fls. 67. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006716-5 - ALDEMIR MUZZI (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X E. DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Republicação do despacho de fl. 83, por ter constado erro quanto ao horário da audiência: (Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. (Recolher: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.055.000176-7 (8.863/82) - OSMAR SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Ante a ausência de impugnação, defiro o pedido de assistência manifestada por ADILSON DA ROCHA GUIMARÃES (fls. 126/127), em prol dos requerentes, na forma do art. 51 do CPC. Anote-se onde couber.Fls. 142 - Indefiro, tendo em vista que a nomeação ocorreu em 1989.Diante da manifestação do Ministério Público (fls. 147 e 151), mantenho a decisão de fls. 117, nomeando em substituição como perito do Juízo o Dr. Mário Neves, com endereço conhecido do cartório.Intime o sr. Perito para apresentar pedido de honorários, facultando às partes desde já a nomeação de assistente técnico, devendo as mesmas apresentar quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para falar sobre o mesmo.Em seguida, venham os autos conclusos para homologação ou não dos honorários. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 151, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.055.001956-9 - ROLF CARLOS MUCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, a parte ré sobre certidão supra: (recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 0,61 - conta 6002.25174-9; e R$ 0,61 - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 5.989/78 IZOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO X ALTHAIR CARDOSO. Adv. Dr. ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-40.850). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. (Falta recolher: R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nId: 194495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.055.000630-5 - ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921)) X CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Decisão:1) Reconsidero fls. 210; 2) Esclareça o peticionário de fls. 207 sua legitimidade para promover a execução do julgado tendo em vista tratar-se de honorários advocatícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.001581-5 - PAULO SERGIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUIZA GAMA FERRAZ Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001845-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido às fls 48, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência, a partir desta publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.003042-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante a contestação apresentada às fls. 52/64, o réu não entregou ou mesmo indicou onde se encontra o bem objeto da presente ação. Assim, tendo em vista os documentos de fls. 47 e 105/106, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação.Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Decisão:Defiro J.G. ao réu. Diga a parte autora sobre o item \"d\" de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.055.005358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LAILA AMANDA GOMES MARTINS Decisão:1) Fls. 50 - Recolhidas as custas (R$ 3,49 conta 0711-2; R$ 0,17 conta 6002-25174-9; R$ 0,17 conta 567300124-3), oficie-se;2) Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001384-4 (8931/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ESTER CORREIA DE LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, devendo cada uma delas promover a intimação de seu ex adverso para prestar depoimento sob pena de confesso. Defiro ainda a prova testemunhal requerida, devendo as partes apresentar seu rol de testemunhas no prazo legal e informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação das mesmas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas do autor arroladas às fls. 75. Venha a qualificação e o endereço da testemunha arrolada às fls. 76. Promova a parte ré a qualificação das pessoas que deseja ouvir, conforme requerido às fls. 54/55. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007, às13 00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a fornecer cópias da inicial e emenda para instruir o ato. \r\n\r\nProc. 2006.055.006567-3 - SERGIO DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X CARLA APARECIDA PEREIRA SANTOS Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 28), o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Defiro a devolução dos originais dos títulos de crédito ao autor. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006568-5 - SERGIO DOS SANTOS ZECA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARIA NOEMIA MATOS CASTRO Decisão:Intimado para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 32), o autor quedou-se inerte. Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009766-4 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X GILBERTO JORGE DE LIMA E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial bem como as custas, conforme certificado às fls. 53, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009768-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 37, bem como as custas, conforme certificado às fls. 46, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009769-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RENILDE ALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 40, bem como as custas, conforme certificado às fls. 49, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009770-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA JOSE BAPTISTA DE MATTOS Decisão:Regularize-se a inicial bem como as custas, conforme certificado às fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009771-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ÁUREA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 39, bem como as custas, conforme certificado às fls. 48, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009772-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BRETIANO STANESCON CHRISTON E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial bem como as custas, conforme certificado às fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009773-1 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARCELO MACHADO VICTORINO E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 35, bem como as custas, conforme certificado às fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009774-3 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X LUIZ CARLOS MALINA E OUTRO Decisão:Regularize-se a inicial na forma determinada às fls. 37, bem como as custas, conforme certificado às fls. 49, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.009775-5 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Regularize o autor a inicial, conforme certificado às fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.006192-8 - ALEXANDRE CARRAMANHO KURTZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Tendo em vista a flagrante conexão entre o pedido formulado nestes autos e aquele constante do processo em apenso, suspendo o presente processo até que os autos em apenso se encontrem em fase de julgamento para que então possa ser proferida sentença em conjunto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.055.004967-9A - NIVALDA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X ADRIANA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação, para fixar o valor da ação reconvencional em R$ 9.000,00. Operada a preclusão, traslade-se cópia desta decisão para o processo principal, anotando-se onde couber o novo valor da causa e intimando-se para complementar eventuais diferenças. Condeno o impugnado nas custas deste incidente. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.002188-0 - RENATO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Diante da certidão de fls. 415, recebo o recurso de apelação de fls. 412/414 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.055.000410-4 - ANDRE LUIZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ESPÓLIO DE EDENIR DE ALMEIDA LOPES Decisão:Fls. 103 - Indefiro tendo em vista que o espólio réu foi devidamente citado (fls. 99), deixando de apresentar contestação. Assim, decreto a revelia do réu. Preclusa a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.055.002455-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO LINDENBERG, ESPOLIO ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X NOVART PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Republicação da Decisão de fl. 130, por não ter constado o advogado da parte ré:(... dou o feito por saneado. Defiro a prova requerida pela parte autora. Com relação ao depoimento pessoal da parte ré, deverá a parte autora promover sua intimação, sob pena de perda da prova.No tocante à prova documental superveniente, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal requerida, deverá a parte autora juntar o rol tempestivamente, informando ainda ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. No tocante à prova pericial, deixarei para analisar a necessidade da mesma após a realização da AIJ ora designada. Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.055.000161-5 (6.723) - Inventariante: PETRONILHA DE MEDEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-105962)) X FRANCISCO PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:Diante da certidão de fls. 219, que dá conta que o bem a ser inventariado pertence a Comarca de Iguaba Grande, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.055.000109-9 (6706/99) - Inventariante: ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)), Habilitado: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), Cessionário: XANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) ANA IZAURA SILVEIRA GUIMARÃES, Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387)) X MARIA DE LOURDES PIRES Portaria 01/2001 - Fls. 161 Atenda-se a cota da Fazenda(pela apresentação de esboço de partilha)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006403-6 - ADEMIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X DIVALDO PINHEIRO Decisão:1) Esclareça o inventariante qual o grau de parentesco com o de cujus dos herdeiros arrolados às fls. 23/24; 2) Comprove-se a propriedade dos bens elencados às fls. 25/26. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000192-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes, devendo cada uma delas promover a intimação de seu ex adverso para prestar depoimento sob pena de confesso. Defiro ainda a prova testemunhal requerida, devendo as partes apresentar seu rol de testemunhas no prazo legal e informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação das mesmas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas do autor arroladas às fls. 94. Venha a qualificação e o endereço da testemunha arrolada às fls. 95. Promova a parte ré a qualificação das pessoas que deseja ouvir, conforme requerido às fls. 64. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia _06/06/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.010653-7 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA Decisão:Defiro J.G. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, requerido às fls. 10, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Apensem-se ao processo nº 2006.055.000491-0. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Portaria 01/01, a parte ré para recolher as custas para expedição da carta precatória para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência designada (AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte Rem/Ret - conta 0301-2 - R$ 8,74; Distr. - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos Distr. - conta 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,49, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,06; e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,06), bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.055.006184-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o que consta da inicial do processo nº 2006.055.006886-8, que dá conta que a ré nunca celebrou qualquer contrato com a autora, revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida na decisão de fls. 17.Suspendo o curso deste processo até decisão final no processo acima mencionado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida pelo réu em sua contestaçãoDesigno audiência (art. 331 do CPC) para o dia 31/05/2007, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006886-8 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 69 - Mantenho a audiência designada às fls. 67. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de arrendamento \r\n\r\nProc. 2006.055.006716-5 - ALDEMIR MUZZI (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X E. DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Republicação do despacho de fl. 83, por ter constado erro quanto ao horário da audiência: (Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. (Recolher: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.055.000176-7 (8.863/82) - OSMAR SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Ante a ausência de impugnação, defiro o pedido de assistência manifestada por ADILSON DA ROCHA GUIMARÃES (fls. 126/127), em prol dos requerentes, na forma do art. 51 do CPC. Anote-se onde couber.Fls. 142 - Indefiro, tendo em vista que a nomeação ocorreu em 1989.Diante da manifestação do Ministério Público (fls. 147 e 151), mantenho a decisão de fls. 117, nomeando em substituição como perito do Juízo o Dr. Mário Neves, com endereço conhecido do cartório.Intime o sr. Perito para apresentar pedido de honorários, facultando às partes desde já a nomeação de assistente técnico, devendo as mesmas apresentar quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a manifestação do senhor Perito, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para falar sobre o mesmo.Em seguida, venham os autos conclusos para homologação ou não dos honorários. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 151, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.055.001956-9 - ROLF CARLOS MUCKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, a parte ré sobre certidão supra: (recolher custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 0,61 - conta 6002.25174-9; e R$ 0,61 - conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 5.989/78 IZOLINA MARIA DA CONCEIÇÃO X ALTHAIR CARDOSO. Adv. Dr. ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-40.850). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. (Falta recolher: R$ 0,87 conta 6002-25174-9; R$ 0,87 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nId: 194497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.000542-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) DESPACHO: Uma vez que das certidões de publicação (fls. 285/286) do despacho de fls. 284 não constam os nomes dos patronos do réu, determino a renovação do ato, com urgência. Após a manifestação do réu ou em razão de sua inércia (o que o cartório certificará), voltem os autos imediatamente a conclusão.FLS. 284- \"Digamas as partes se há possib9ilidade de acorod nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento, ou se aceitam o julgamneto do mérito no estado.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.000652-8 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS. 447/451: NÃO HÁ DE FALAR EM RELAXAMENTO , UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA DO REÚ , CONSIGNANDO-SE AS INUMERAS ORDENS DE \"HABEAS CORPPUS\", JÁ DENEGADAS, TODAS POER UNANIMIDADE, QUE EVIDECIAM AINDA MAIS A LEGALIDADE DA PRISÃO DO RÉU. ISTO POSTO , MANTENHO A PRISÃO DO ACUSADO.\".....' \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.055.000668-0 - JUSTIÇA X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) - Expedida Carta Precatória para a Comarca de Cabo Frio, para oitiva da testemunha LUCIANA MARA CORRÊA MOREIRA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C 40, III E VI DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.010449-8 - MINISTERIO PÚBLICO X ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Decisão: 1) Acolho o parecer ministerial de fls. 66, que fica fazendo parte integrante desta decisão e indefiro o requerimento de relaxamento de prisão. 2) Tendo em vista que o réu já constituiu advogado, intime-se seu patrono para oferecimento de defesa prévia, na forma do § 1º do art. 55 da Lei 11.343/06. 3) Apresentada a defesa prévia, voltem conclusos para decisão quanto ao recebimento da denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art.35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.002317-6 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID JONATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) DESPACHO: D~E-SE VISTA ÀS APRTES, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.055.000353-9 - JUSTIÇA PUBLICA X TIAGO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENEZES YAZBECK (MG-077103), Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CABO FRIO, PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.055.000257-9 (XX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO SITIO SAO GONÇALO Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO GONÇALO. O executado quitou a dívida fiscal administrativamente, conforme informa o exeqüente às fls. 45/46. Pois bem, uma vez cumprida a obrigação, declaro, POR SENTENÇA, extinta a presente execução, com fundamento no Artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários pelo executado, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as recomendações do C.N.C.G.J. .P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.055.001833-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCEIÇAO DE MARIA CORDEIRO Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.055.000227-3 (466) - FAZENDA NACIONAL X MARIA ROSALINA DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, tendo em conta a pessoa do exeqüente, anotando-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005472-0 - EVELLYN MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000765-8 - ZAIRA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO) Decisão: Diante da ausência de oferecimento de contestação por parte da segunda ré, DECRETO sua revelia, com fulcro no art. 319, do CPC. Contudo, nos moldes do art. 320, II, do CPC não há produção dos efeitos da revelia. Digam as partes se têm interesse na designação da audiência preliminar. \r\n\r\nId: 194496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000030-9 - Berenice Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Agueda Regina Ramos Quintanilha. Ao reclamante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.830.002010-8 - Edson Cardoso Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Eliane Vidal Araújo. Ao reclamante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.000294-7 - José Ricardo Azeredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Leolindo Areias Filho. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se o reclamado no endereço de fls 27. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000294-7 - José Ricardo Azeredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Leolindo Areias Filho. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 11:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000927-1 - Clébio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Tendo em vista o que consta no art. 475 - J do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito apresentado pelo contador judicial, no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.830.000632-1 - Verônica Barbosa Lima Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro J.G. Diante da certidão de fls. 90, recebo o recurso de fls. 78/84, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 90, recebo o recurso de fls. 78/84, em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, para resposta.\r\n\r\nCom a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.830.001359-3 - Jailes de Souza. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Recebo o recurso de fls 51/54 nos eus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das mesmas, subam à Eg Turma Recursal com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.001573-5 - Joel Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002230-2 - Carlos Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000863-0 - Carlos Roberto Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telerj Celular S/A. Venha planilha das ligações impugnadas, na forma do Enunciado 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.002457-6 - Fábio Capp de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Ricardo Garcia de Assis. Cumpra-se fls. 29, tendo em vista que o próprio exeqüente informa que o executado cumpriu parte do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2006.830.001916-9 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Dalva Lúcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Venha a regularização processual da parte executada. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.830.002917-5 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Pedro Aluysio Bulcão da Silveira Cotta. Designo o dia 09/05/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 29/05/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, §3º DO C.P.C. Intimen-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(os) bem (ns) penhorado (s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o OJA de plantão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.002557-6 - Alamir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2005.830.000676-8 - Ana Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Edileuza Quito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108, Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). Fls 72 - Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.830.001040-1 - Marcia Ramirez Medina Klein. X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2005.830.002623-8 - Anderson Luiz dos Santos. X New Point Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). Digam as partes, se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.830.002733-4 - Marco Antonio Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447, Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). Ao reclamante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.001439-1 - Andréa Cruz de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cruz de Faria - OAB RJ108256). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.001643-0 - Sergio Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Banco Santander Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 91 - Defiro, desde que substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003031-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 4.500,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo devidamente corrigido por juros de 1,0% ao mês desde a citação além de correção monetária a contar desta data, na esteira dos verbetes de número 95 e 97 da súmula de jurisprudência do E. TJRJ, verbis: \"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. \" \"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\" Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica, desde já, intimado o devedor que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, consoante disposto no Enunciado 8 do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado entre os dias 14 e 16 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.830.003109-1 - Pinhoclau Marcenaria LTDA Me. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, sem a imposição de multa contratual, ressalvando apenas que a reclamante é devedora da importância R$ 2.258,95, por conta da utilização do serviço contratado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003312-9 - Jurema Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Francisco do Carmo Vasconcelos. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.830.000234-1 - Maria Ninel Paterno Castello Dias Carneiro. Rep Leg(s): Regina Coelho Paterno Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Elson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584, Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983, Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Conforme se verifica da certidão de fls. 183 o executado não reside mais no endereço referido no mandado. Assim, traga o exequente endereço do réu para proceder o reforço de penhora. Com relação ao pedido de adjudicação dos bens penhorados às fls. 140, defiro. Expeça-se carta de adjudicação em favor do exequente que deverá retirar os bens por sua conta. \r\n\r\nProc. 2003.830.001658-7 - Mirian Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Segue Recibo de Transferência de Valores em 02 laudas. \r\n\r\nAguarde-se manifestação do banco depositário para confirmação da transferência ora determinada. Junte-se o termo de penhora grampeado na contracapa dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.830.000289-0 - Vladimir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X General Accident de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). Segue Recibo de Transferência de Valores em 02 laudas. \r\n\r\nAguarde-se manifestação do banco depositário para confirmação da transferência ora determinada. Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 14.000,00. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.\r\n\r\nO executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.830.000279-0 - Rodrigo Barçante Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Paulo César Bensabath de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). Intimem-se os executados através do advogado por eles constituído. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002517-0 - Marta Lucia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 01/05. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.000887-3 - Willian dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Banco Bmg S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o reclamante elegeu a via inadequada para obter o provimento jurisdicional pretendido, vez que a matéria recai sobre a Vara Cível, já que os Juizados têm competência para julgar somente causas cíveis, em conformidade com art. 3ª, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nNote-se que para o deslinde da questão, será preciso a realização de prova pericial técnica, visto a alegação do autor de fraude na assinatura do documento de fls. 09, não podendo a mesma ser julgada no Juizado já que refoge à competência estatuída na Lei 9099/95.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 267, I do CPC c/c o art. 51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000927-0 - Josiel Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.830.001658-7 - Mirian Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 137. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.001619-6 - Jurema Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hazenclever dos Santos da Conceicao - OAB RJ053834). X José Geraldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Ao reclamante para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.830.000486-1 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Marcio Teixeira Barcelos e outro. Ao reclamante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.000690-4 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Renata da Silva Ramos. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/07 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000962-2 - Ravan Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Mayra Oliveira Mendes. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000963-4 - Ravan Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Jorge Hernandes Pereira. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.002766-8 - Milton Nunes Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001749-5 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Engefex Construções Ltda.. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 24 vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001379-5 - Carlos José Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Elson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Fls. 100 - Defiro. Intime-se o executado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.830.002841-5 - Ubirajara da Silva Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709, Marcos Ely Campos Vianna - OAB RJ143435E). X Adriano da Silva Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). Fls. 66 - Defiro. Sobreste-se o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.830.000004-3 - Juscelino Terceiro de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Encontram-se os auto na fase de execução de sentença. Concretizada a citação do executado, foi efetuado pelo mesmo depósito judicial no valor da execução (fls. 82). Pelo exeqüente foi retirado, às fls. 86, mandado de pagamento no valor total da execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada às fls. 75. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.830.001181-8 - Reginaldo Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783, Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Infor Spa Informática da Aldeia Importações e Exportações LTDA. Recebo os embargos de fls. 117/122. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.830.001432-7 - Alamir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.830.002728-0 - Cristina da Conceição. X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.830.003021-7 - Milton Nunes Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/2005, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.830.003169-6 - Iedison Ribeiro Beranger. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003153-4 - Gisele Rodrigues Coli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Audio Color Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/07/07, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000964-6 - Francisco das Chagas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Editora Globo. AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 26/06/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.830.000965-8 - Pablo de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X C. E. G. Rio S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003085/2001 (2001.830.001154-8) - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Luciana dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). Fls. 172 - Esclareça o exeqente se deseja a ajudicação dos bens oferecidos a penhora as fls. 156 ou se deseja que os mesmos sejam levados a leilão. \r\n\r\nProc. 2005.830.002941-0 - Valéria Leite de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Luciane Soares Machado. Fls. 40 - Indefiro, por ora, vez que cabe à parte interessada diligenciar para cumprimento ao determinado às fls. 39. \r\n\r\nId: 194048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.830.000356-3 Vítima(s): Maria da Gloria Fontes, Gleizemar Fontes Cordeiro. Rep Leg(s): Maria da Gloria Fontes. X Iolanda Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). \" Tendo em vista a retratação ao direito de representação pela vítima, ex vi de fls. 35, defiro o requerimento do MInistério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, V, do CP. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.830.001992-3 Vítima(s): Deborah Gullo Mendonça Lins, Rosana Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). Rep Leg(s): Rosana Gullo. X Maria Jose Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 42. Tendo em vista que a autora do fato cumpriu integralmente com as condições da proposta de transação penal, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, em relação à autora do fato MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA...\" \r\n\r\nProc. 2006.830.002429-3 Vítima(s): Wyanne Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mila Maria Gomes Buonomo - OAB RJ088713, Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Domingos da Silva Leao. \" Tendo em vista que a vítima não demonstrou interesse na persecução penal, entendo caracterizada a retratação tácita da representação anteriormente oferecida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, com relação ao autor do fato DOMINGOS DA SILVA LEÃO, nos termos do artigo 107, V do Código Penal...\" \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.830.002012-3 Vítima(s): Marcos Silveira da Conceiçao, Carlos Jose Periera Soares. X Filipe Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). \" Tendo em vista a retratação ao direito de representação pela vítima, ex vi de fls. 45, defiro o requerimento do MInistério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, V, do CP. (...)\" \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.830.002005-6 X Elias Soares Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). 1) Certifique o Cartório se o autor do fato Elias Soares Machado cumpriu integralmente as condições da transação penal de fls. 15; 2) Quanto ao requerimento de gratuidade, venha declaração do patrono de que não está cobrando honorários, não bastando a simples afirmação do réu neste sentido. ( fls. 48). 3) Certifique o Cartório se o réu Gilberto vem cumprindo regularmente as condições do sursis processual. \r\n\r\nId: 194049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000322-7 - ALVARO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) \"Requer o Estado a regularização da pendência de fls. 28\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.003408-0 -, Inventariante: DOMITILA RODRIGUES DE ALMEIDA BASTOS X ADEMIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Cota da Fazenda : \" Não há qualquer forma de reconsideração ao requerido em fls. 82, conforme afirma o inventariante em fls. 85. Dessa forma, reitero cota de fls. 82. \" \r\n\r\nProc. 2005.058.001404-5 - Inventariante: REGINA CELI ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) DENISE DE O. MACHADO E OUTRO, Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X JOSÉ SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Ao inventariante para cumprimento integral do item 02 da decisão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.058.003629-6 - CELIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X NILCEA RIBEIRO DE ARAUJO À requerente sobre cota da Fazenda Estadual : \" Pela apresentação das seguintes certidões : Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.000157-7 - BV FINANEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RICARDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Defiro a JG.Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.058.000574-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER CORREA DE ANDRADE Despacho:Fls.41: Defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que o autor informe a localização do réu, sob pena de extinção, uma vez que o endereço do réu deve constar da inicial, conforme art.282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.058.004105-8 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO JOSÉ COUTINHO DE ABREU Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.058.001409-4 - BV FINANCEIRA. S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA MARIA C DE ANDRADE Despacho:Fls.37: Defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que o autor informe a localização do réu, sob pena de extinção, uma vez que o endereço do réu deve constar da inicial, conforme art.282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.000725-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO CORREA FERNANDES Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.000726-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEBER DA CUNHA NUNES Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.000727-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ JUSTINO DA SILVA FILHO Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000790-2 - B.V. FINANCEIRA S.A . C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDAIR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Decisão:Presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000933-8 (2070-0) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Venha a atualização do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.058.001004-0 - JOSÉ EDSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)), Fiador: MENALDO CARLOS DE MAGALHÃES) X JURANDIR ROCHA DE MAGALHÃES Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.002521-5 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL II, Síndico: CARLOS DUARTE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JORGE MELLO RAMOS Decisão: Fls.35/38: Considerando que a parte ré não está devidamente representada por profissional habilitado, venha aos autos o original do termo de acordo, bem assim regularizando-se a representação processual do réu, ratificando-se os termos do referido termo, conforme art.36 do CPC, a fim de que seja possível a homologação do mesmo e consequente extinção do feito.Por fim, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.058.002268-6 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MONICA FALCÃO VALENTE Ao autor para recolher as custas referente a carta precatória de intimação \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADES ESCOLARES \r\n\r\nProc. 2003.058.000566-0 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X RONALDO GOMES DA COSTA Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Indenização Danos Morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000660-0 - CARLOS FREDRICO LORETTI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002731-5 - OCTAVIO AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X JOSE CARLOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art.934 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral c/antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001023-4 - ODILON LISBOA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLARO-ATL ALGAR GSM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000647-8 - WANDERLEY CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SANTANA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.058.000646-6 - MARILENE PIRES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X JOSÉ DE ALMEIDA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueis \r\n\r\nProc. 2003.058.001545-8 - JOSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Fls.108/109: Na forma do art.792 do CPC, suspendo a execução até o cumprimento do acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002895-7 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDES DE MESQUITA, Inventariante: MARIA TEREZA ANUNCIAÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X JOSEIR PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.058.001553-2 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA X HILDA DE ALMEIDA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Sentença:...Ditos que foram os fatos e revelado o Di reito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE a presente dúvida levantada pelo Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema, determinando que o mesmo promova o registro da escritura pública de promessa de compra e venda, lavrada no RCPN do 3º distrito desta Comarca de Saquarema, no livro 059, fls. 009, ato 005, em 10/05/2006, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Sem custas. Comunique-se e dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003916-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X IRACEMA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.058.001390-0 - DAISY SEGAL ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X THUCYDIDES ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Decisão:Considerando o que consta à fls.32, esclareça o impugnado se desiste da penhora recaída sob o bem objeto da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000560-6 (1791-8) - SOCINAL SOC. CRED. AO MICROEMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CIB DIST. DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fls.109: Defiro. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.000758-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARTHA DE ALMEIDA JARDIM Despacho:Fls.28: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.058.000404-2 - ELIANE FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X JAKSON LIMNA MENESES E OUTRO Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ORDINARIA , C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002272-0 - JOÃO BATISTA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520, VII/CPC, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, oriundos de débito automatico em conta corrente sem autorização do correntista \r\n\r\nProc. 2006.058.001194-0 - THIAGO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Diante do teor de fls. 95, designo AC - artigo 331 do CPC - para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000346-3 (2956/99) - GILSON VEIGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls.328/332: Diga o exequente acerca da satisfação da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita com a extinção do feito nos termos do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.058.000891-6 (3083/99) - MARLY MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MARISA INES SPHAIER (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:1- Ao exequente sobre certidão negativa de fls.84;2- Fls.86/88: Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.000310-6 - ROSENY MOURA GOMES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado (art.522/CPC). Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por d. mat. e reparatória por d. morais e respons. civil cusado por acid.. de trans. c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000569-1 - CIDILEA DE SÁ AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ANTONIO LUIZ DE ABREU PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000605-0 (217/98) - Inventariante: ALMERINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X PEDRO ANTONIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls.124/143: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.058.000670-0 - NORMA SUELY ROHR DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X WALTER ADOLF ROHR Cota da Fazenda : \" O Estado nção concorda com o laudo de avaliação de fls. 29, devendo constar o valor venal de fls. 35, por estar de acordo com o mercado imobiliário (R$ 104.492,87). Requer ainda, a regularização da pendência de fls. 35.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001466-7 - Inventariante: GEORGINA GOUVEIA BARBOSA OLIVA (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)) X JOSE OLIVA FILHO Despacho:Ao inventariante para que dê prosseguimento no feito, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.058.002018-7 -, Inventariante: MARLI BESSONE COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) FRANCISCO MARINHO DA COSTA Sentença:...Diante do exposto, outra solução não resta a este Magistrado senão a de julgar extinto o feito, sem julgamento de seu mérito.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.058.000141-6 (4492) - HERDEIROS/SUCESSORES DE JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X JORGE ALVES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho, int totum, os embargos interpostos para o fim de sanar a omissão apontada no tocante à condenação dos ônus sucumbenciais aos réus, os quais se darão na forma do art.12 da Lei 1.060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que lhes foi defererida.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.058.000798-6 (1345-7) - CAF INCORPOR. E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BROC- ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, cite-se por edital na forma do art.232 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos matertiais e morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002464-8 - AIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de ilegitimidade de Dívidas c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000004-0 - CÉLIO MINEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003149-0 - MARIA VIRGINIA AZEVEDO CRAMPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls.193: Diga primeiro exequente (patrono).Fls.197/198: Venha na forma do art.475/B do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000789-6 - PÁNAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA DA SILVA MELO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000099-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA DOS SANTOS LACERDA Despacho:Fls.18: O Autor deve diligenciar o cumprimento do mandado de fls.17 junto à Central de Mandados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/obrigação de fazer c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001482-5 - NOEMI COTRIM LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 194499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2001.058.000078-5 (3598/99) - MINISTERIO PUBLICO X HELIOMACIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a Defesa se apresentará novas Alegaçõpes Finais ou se ratificará as já apresentadas nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.058.000810-4 - ITAMAR CORREA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Despacho:2- Esclareça o autor quanto ao seu pedido de isenção de custas e gratuidade. uma vez que são divergentes; 3- Junte-se os três últimos comprovantes de rendimento do autor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.058.000051-0 (10.714/90) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 69 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000051-2 (6044) - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃQO FINANCEIRA DA PRESIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALTER DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Despacho:Defiro conforme requerido às fls.38 \r\n\r\nProc. 2005.058.013310-1 - Município de Saquarema X ELENY DOS SANTOS SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Eleny dos Santos Silva.Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exequenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014334-9 - Município de Saquarema X JOSÉ OTTO RIBEIRO SOBRAL * Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.025751-3 - Município de Saquarema X GILDA ESTEVES MEDINA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.026435-9 - Município de Saquarema X LEDA DE FATIMA PEREIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000144-9 (818) - MARYLENE DANGELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO o réu a recalcular os benefícios da autora, com base no salário mínimo, pagando-lhe as diferenças apuradas, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10/01/2003, data da entrada em vigor do NCC, quando passarão a ser de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do referido diploma legal, ambos incidentes a partir de cada mês em que se observou o pagamento a menor, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000483-9 - WANDIR SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III, combinado como art. 39, II - todos do CPC. \r\n\r\nId: 194501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2001.058.000078-5 (3598/99) - MINISTERIO PUBLICO X HELIOMACIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a Defesa se apresentará novas Alegaçõpes Finais ou se ratificará as já apresentadas nos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.058.000810-4 - ITAMAR CORREA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Despacho:2- Esclareça o autor quanto ao seu pedido de isenção de custas e gratuidade. uma vez que são divergentes; 3- Junte-se os três últimos comprovantes de rendimento do autor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.058.000051-0 (10.714/90) - O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 69 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000051-2 (6044) - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃQO FINANCEIRA DA PRESIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALTER DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Despacho:Defiro conforme requerido às fls.38 \r\n\r\nProc. 2005.058.013310-1 - Município de Saquarema X ELENY DOS SANTOS SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Eleny dos Santos Silva.Às fls. 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da divida exequenda. É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custa ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014334-9 - Município de Saquarema X JOSÉ OTTO RIBEIRO SOBRAL * Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.025751-3 - Município de Saquarema X GILDA ESTEVES MEDINA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.026435-9 - Município de Saquarema X LEDA DE FATIMA PEREIRA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000144-9 (818) - MARYLENE DANGELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO o réu a recalcular os benefícios da autora, com base no salário mínimo, pagando-lhe as diferenças apuradas, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10/01/2003, data da entrada em vigor do NCC, quando passarão a ser de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do referido diploma legal, ambos incidentes a partir de cada mês em que se observou o pagamento a menor, a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.058.000483-9 - WANDIR SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III, combinado como art. 39, II - todos do CPC. \r\n\r\nId: 194503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001534-3 - Gloria Paes Lima Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Barbara Candida de Souza Soares. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001419-5 - Dalva Rosa de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dessa forma não há como prosseguir com a AIJ, motivo pelo qual redesigno para 09/05/2007, às 11:30 horas, ficando intimados os presentes e devendo ocorrer publicação para o advogado acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002269-6 - Ademira Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência out/2006. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001591-2 - Jarmerinda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Multibens Comercial LTDA. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre as certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.834.001233-2 - Levy Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 13:00 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.834.001648-9 - Telma da Silva Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.002082-1 - Nadja Soráia Magalhães Feijó de Leiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 30/05/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nId: 194068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008677-8 - ALBERTO DOCAMPO ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X Testador: MARIMILIA BOTELHO DOCAMPO Sentença:Cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.4.Custas \"ex lege\".5.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.001966-4 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela autora no sentido de compelir o Réu a lhe conceder benefício Previdenciário.O pedido de antecipação de tutela não merece prosperar, ante a falta dos requisitos do artigo 273, do CPC, mormente o da verossimilhança da alegação.Isso porque, a autora não trouxe aos autos prova capaz de comprovar que atualmente tem direito de obter o benefício previdenciário (auxílio doença acidentário).Somente após a produção de prova pericial será possível verificar o alegado.Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006484-5 - JOSETI DA CRUZ LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença: DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Joseti da Cruz Lúcio e seu marido, Carlos Augusto Paiva Lúcio, e Jubeti da Cruz Monte e seu esposo, José Monte, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I.Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.010521-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: JOAO DE CASTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga a requerente copia do documento de identidade e CPF da herdeira VENISIA MARIA DE CASTRO. \r\n\r\nProc. 2006.061.000807-0 - CARLOS AUGUSTO MARIANO E OUTRO X Falecido: SINVAL DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Carlos Augusto Mariano e Angélica Augusto Mariano representada por sua genitora, Rosanete Rodrigues Augusto, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Os valores pertencentes à Angélica augusto Mariano, menor, deverá ser depósitado em uma conta poupança, a ser aberta por determinação deste Juízo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002488-2 - Inventariante: SUELI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) ARTUR PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS) X ARTUR LUCAS DE ALMEIDA Fls 216.De Ordem: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.002558-0 - Inventariante: ROBERTO TAKASHI MAEGAWA X SEIICHI MAEGAWA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:ransitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001273-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DA SILVA GOMES Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000654-0 - HSBC - BANK S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE RESENDE BRAZ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida e facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.21.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.22.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. 23.P. R. I. 24.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000186-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA MENDES BARBOZA LOURENÇO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.21, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012425-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMAR GOMES VILARINO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008638-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CLARIZE LUSTMAN De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003210-3 - CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De Ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado, cf. dispõe o artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003212-7 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ISAIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS De Ordem: Ao autor para cumperi o comabndo do artigo 202, II do CPC integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.005310-7 - BRACON MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DOMUS AUREA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença: julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004618-1 - TIPE TEREPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Fls. 1479/1485 - 1. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Empresa-ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora, a contar da citação inicial (art. 219, do CPC e 405, do CC/02) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81), além das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.26.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001824-6 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JULIO JOHN COSTA RODRIGUES E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 55/93 - Não restou comprovado que os autores terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X PAULO CEZAR BENTO MACHADO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 13 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.003110-0 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X EDILBERTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007, às 13 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Assim, acolho os embargos de declaração, para incluir o acima exposto na fundamentação da sentença de fls. 76-79, bem como na parte dispositiva o seguinte: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto\".I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.000593-6 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X VANIA B.VERISSIMO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 114, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010359-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MARCOS AURELIO MEDEIROS COUTINHO E OUTRO Sentença: julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006073-0 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base na regra do artigo 267, VI, do CPC.23.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007185-4 - ISAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA De Ordem:Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009995-5 - MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X VANESSA DALMASO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 33, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:1. Ratifico a decisão de fls. 20, itens 1 e 2.2. Intime-se a Ré, que veio aos autos de forma espontânea, para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.3. Arbitro os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005188-0 - RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005013-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). FABIANA SIGOLI (SP-188954)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004106-4 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao exequente para comprovar o registro de penhora do termo de fls 402. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.003025-8 - LAERCI JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MADALENA TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.061.011584-3 - Inventariante: JOANA D'ARC BARROS SOARES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JAIR JOSE SOARES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, substituindo-os por cópia.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.005513-3 - VERA VALESKA TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO Sentença:determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:JULGO PROCEDENTE o incidente de falsidade argüido pelo 3º Réu, André Medeiros da Silva, a fls. 96-97, para declarar falsos os lançamentos atribuídos ao punho de André Medeiros da Silva, apostos no documento de fls. 11-12 (contrato rotativo de crédito) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, quanto ao 3º Réu, André Medeiros da Silva. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.31.E, ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação às demais Rés, Letaymar Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e Maria Helena da Silva, e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC, procedendo-se na forma do art. 646 e seguintes do CPC. 32.Além do principal, o valor será acrescido de juros legais, de correção monetária e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2002.061.002760-1 - BANCO ITAU S/A X AMERICO FREITAS DA SILVA Sentença:julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.061.002146-9 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X MARCO ANTONIO ORTIZ ROSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009111-7 - TATIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 20, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento .... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006857-0 - CLEMILDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 73-78 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011224-6 - JOAQUIM HORTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X HERMANO DE ASSIS FILHO Sentença:determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003108-1 - ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005824-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIO CHARLES COELHO Sentença:julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial em seu patrimônio.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sob o valor da causa.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher as custas do mandado de reintegração de posse no valor de R$ 38,48 conta 0714-6 Atos dos Oficiais de Justiça + 10 % CAARJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001909-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO PINTO GARCIA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 21, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de concessao de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009574-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE CARNEIRO DO VALLE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 39, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000069-2 - ARMAZEM E BAR FLOFR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X PAULO LEITE DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de dano moral, a importância de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).28.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 29.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, locaticio comercial c/c indenizaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000590-0 - MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X NICIA ZAMPINI PINHEIRO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.008092-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SUPERMERCADO ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por força da regra do artigo 267, VI, do CPC.23.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 194479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008677-8 - ALBERTO DOCAMPO ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X Testador: MARIMILIA BOTELHO DOCAMPO Sentença:Cumpra-se, registre-se e arquive-se o testamento.4.Custas \"ex lege\".5.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.061.001966-4 - MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela autora no sentido de compelir o Réu a lhe conceder benefício Previdenciário.O pedido de antecipação de tutela não merece prosperar, ante a falta dos requisitos do artigo 273, do CPC, mormente o da verossimilhança da alegação.Isso porque, a autora não trouxe aos autos prova capaz de comprovar que atualmente tem direito de obter o benefício previdenciário (auxílio doença acidentário).Somente após a produção de prova pericial será possível verificar o alegado.Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006484-5 - JOSETI DA CRUZ LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença: DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Joseti da Cruz Lúcio e seu marido, Carlos Augusto Paiva Lúcio, e Jubeti da Cruz Monte e seu esposo, José Monte, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.R.I.Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.010521-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: JOAO DE CASTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga a requerente copia do documento de identidade e CPF da herdeira VENISIA MARIA DE CASTRO. \r\n\r\nProc. 2006.061.000807-0 - CARLOS AUGUSTO MARIANO E OUTRO X Falecido: SINVAL DE MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Carlos Augusto Mariano e Angélica Augusto Mariano representada por sua genitora, Rosanete Rodrigues Augusto, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Os valores pertencentes à Angélica augusto Mariano, menor, deverá ser depósitado em uma conta poupança, a ser aberta por determinação deste Juízo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002488-2 - Inventariante: SUELI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) ARTUR PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS) X ARTUR LUCAS DE ALMEIDA Fls 216.De Ordem: Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.002558-0 - Inventariante: ROBERTO TAKASHI MAEGAWA X SEIICHI MAEGAWA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:ransitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001273-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DA SILVA GOMES Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000654-0 - HSBC - BANK S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JORGE RESENDE BRAZ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor, tornando definitiva a liminar concedida e facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº. 911/69.21.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.22.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. 23.P. R. I. 24.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000186-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA MENDES BARBOZA LOURENÇO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.21, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012425-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMAR GOMES VILARINO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008638-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CLARIZE LUSTMAN De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003210-3 - CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De Ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado, cf. dispõe o artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003212-7 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ISAIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS De Ordem: Ao autor para cumperi o comabndo do artigo 202, II do CPC integralmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.005310-7 - BRACON MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DOMUS AUREA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença: julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004618-1 - TIPE TEREPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Fls. 1479/1485 - 1. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno a Empresa-ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora, a contar da citação inicial (art. 219, do CPC e 405, do CC/02) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81), além das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.26.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001824-6 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JULIO JOHN COSTA RODRIGUES E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002406-4 - CARLOS DE JESSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X MARIA DO ROSARIO REBELLO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 55/93 - Não restou comprovado que os autores terão que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.003044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X PAULO CEZAR BENTO MACHADO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 13 horas. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.003110-0 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X EDILBERTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007, às 13 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Assim, acolho os embargos de declaração, para incluir o acima exposto na fundamentação da sentença de fls. 76-79, bem como na parte dispositiva o seguinte: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto\".I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.000593-6 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X VANIA B.VERISSIMO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 114, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010359-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MARCOS AURELIO MEDEIROS COUTINHO E OUTRO Sentença: julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.006073-0 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base na regra do artigo 267, VI, do CPC.23.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007185-4 - ISAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA De Ordem:Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009995-5 - MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X VANESSA DALMASO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 33, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:1. Ratifico a decisão de fls. 20, itens 1 e 2.2. Intime-se a Ré, que veio aos autos de forma espontânea, para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou oferecer defesa. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.3. Arbitro os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de purgação da mora. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005188-0 - RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005013-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). FABIANA SIGOLI (SP-188954)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004106-4 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao exequente para comprovar o registro de penhora do termo de fls 402. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.003025-8 - LAERCI JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MADALENA TEIXEIRA FERREIRA Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.061.011584-3 - Inventariante: JOANA D'ARC BARROS SOARES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JAIR JOSE SOARES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, substituindo-os por cópia.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.005513-3 - VERA VALESKA TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO Sentença:determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:JULGO PROCEDENTE o incidente de falsidade argüido pelo 3º Réu, André Medeiros da Silva, a fls. 96-97, para declarar falsos os lançamentos atribuídos ao punho de André Medeiros da Silva, apostos no documento de fls. 11-12 (contrato rotativo de crédito) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, quanto ao 3º Réu, André Medeiros da Silva. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.31.E, ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação às demais Rés, Letaymar Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e Maria Helena da Silva, e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1.102c do CPC, procedendo-se na forma do art. 646 e seguintes do CPC. 32.Além do principal, o valor será acrescido de juros legais, de correção monetária e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2002.061.002760-1 - BANCO ITAU S/A X AMERICO FREITAS DA SILVA Sentença:julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.061.002146-9 - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X MARCO ANTONIO ORTIZ ROSA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009111-7 - TATIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 20, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 22-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a continuidade do tratamento .... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006857-0 - CLEMILDA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 73-78 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011224-6 - JOAQUIM HORTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X HERMANO DE ASSIS FILHO Sentença:determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003108-1 - ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005824-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIO CHARLES COELHO Sentença:julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial em seu patrimônio.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sob o valor da causa.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 1998.540.003337-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher as custas do mandado de reintegração de posse no valor de R$ 38,48 conta 0714-6 Atos dos Oficiais de Justiça + 10 % CAARJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001909-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO PINTO GARCIA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 21, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de concessao de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009574-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE CARNEIRO DO VALLE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 39, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000069-2 - ARMAZEM E BAR FLOFR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X PAULO LEITE DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de dano moral, a importância de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).28.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 29.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, locaticio comercial c/c indenizaçao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000590-0 - MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X NICIA ZAMPINI PINHEIRO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.008092-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SUPERMERCADO ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por força da regra do artigo 267, VI, do CPC.23.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 194477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitas e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009434-9 - E.P.P.F. E OUTRO, P.M.P.F., F.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença:Diante da concordância do Ministério Público (Fls. 22), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se o necessário. Custas conforme a lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.001979-0 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda do réu referente aos três últimos exercícios fiscais e cópia do contra-cheque atual da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova documental. Oportunamente, será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:1- Tendo em vista a documentação acostadas às fls. 77 a 150, oriunda da SRF, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu, posto não preencher os requisitos de hipossuficiência econômica a ensejar o seu deferimento.2-Designo AIJ para o dia 24/05/07, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De ordem: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação do autor no valor de R$ 12,24 mais CAAR, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.009495-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.V.S. Sentença: Diante da concordância do Ministério Público (fls. 23), HOMOLOGO o acordo de fls. 22 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se o necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002410-6 - H.E.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.X.S. Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 30% (trinta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. (...) Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 15/06/2007, às 15:30 horas. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes.(...) Se for a hipótese, OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007275-5 - E.O.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Às partes a fim de providenciarem as cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002680-2 - J.L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.002822-7 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Defiro JG. 2- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. 3- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.001544-7 - A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:À I. Drª. Perita, para cumprir o seu mister. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.002932-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X A.C.S.S. Atenda-se ao Ministério Público. Pela abertuda de vista aos Exeqüentes, para juntada do título executivo. \r\n\r\nProc. 2003.061.003669-0 - A.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.061.005219-1 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.S.S. DE ORDEM:Mandado de Pagamento pronto, aguardando retirada em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.004380-9 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência ora manifestada pela exeqüente e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, a teor do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça, ora deferida também ao executado. Publicada em audiência, dou por intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinada. Eu, _______, Marcio Marreiros dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/25806, secretário, o digitei e, eu _______, Mônica G. Costa, Escrivã, mat. 01/9541 o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.061.017615-5 (23093) - Inventariante: J.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932), Dr(a). AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA (RJ-067734)) X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500) Formalção de Partilha pronto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.002901-0 - J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X F.L.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA SILVA (MG-058696) Às partes, sobre exame de DNA de fls. 49/50 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002963-1 - N.E. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X F.L.F.B. À publicação, de ordem: Às partes para juntarem aos autos as seguintes certidões negativas: a) Cartório Distribuidor; b) Quitação Fiscal Estadual e Quitação Municipal dos imóveis apontados nos itens 06 e 10 às fls. 189. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007448-0 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/06/07, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002564-0 - J.E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X J.A.O.M. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005876-0 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)), M.E.L.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, face a perda do objeto em razão de ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação. Custas ex lege, observando-se o artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002691-7 - R.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.V.), G.C.S.V. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.2) Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.3) Designo audiência de conciliação para o dia 1º/06/2007, às 10:30 horas. Cite-se, constando do mandado que o prazo para a parte ré oferecer resposta, através de advogado ou defensor público, será contado da audiência, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.4) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.007851-2 - G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X N.P.A. Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009908-6 - R.W.F.H.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X L.B.C. Sentença: Diante da concordância das partes e do Ministério Público às fls. 25, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 24. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO de mérito, com fulcro no artigo 269, III do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se o necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida à ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.002838-0 - L.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.061.005001-2 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X G.G.C. Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.012221-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/03, aditado às fls. 18, 21 e 24 e ratificado às fls. 28 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALBDAIR CAIRO SOARES e ANDRESA CORRÊA PAREIRA SOARES, que voltará a usar o nome de solteira: ANDRESA CORREA PARREIRA. Saliente-se que não há bens a partilhar.Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Teresópolis, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.061.012221-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) À autora, para que forneça o endereço completo do empregador da ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009496-9 - M.F.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.V.S. Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. xxxx, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINGO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente.... Sem custas.... Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001877-5 - K.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.S.F. Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se.3- Designo audiência de conciliação para o dia 15/06/07, às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002584-6 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X V.A.S. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 1º/06/2007, às 11:00 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002612-7 - M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X G.N.R. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 06/06/2007, às 10:00 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002951-5 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.R.) Despacho:Intimem-se as partes para retificações nos termos do item 2 de fls. 57. \r\n\r\nId: 194473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004423-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMIRO L DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004493-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO FABIANO MARA FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005037-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005042-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005202-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005214-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005376-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005392-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006019-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006022-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006440-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANCREDO RODRIGUES SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006443-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEVY MORAES DELGADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006515-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO LENGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006540-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONATHAS NUNES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006555-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006579-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006598-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006602-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARLYS DE OLIVEIRA BRANCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006613-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SISARA LOPES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006616-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAAC KERSTENETSKY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006618-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA LISBOA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006622-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006644-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE MAS LLOPIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006662-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESVETILANA MACHADO DE LIMA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006842-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA TERESA GOMES TEIXEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006901-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ FERMIANO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006920-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOISIO DE MOURA PASSOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007193-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUCIANO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007410-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE BOTELHO REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007576-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERDINANDO HERSKOVIK Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007577-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LYCIA NARA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007579-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELAIDE ROSA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.006069-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ANNA CRISTINA LADENTHIN Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 86 e 91dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.008575-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DAVID FELCMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 32 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004096-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAN ADAUTO DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004425-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.S.R.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004532-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO VIEIRA NUNES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005107-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA E. F. DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006285-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO GONCALVES DAMAZIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006469-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORP. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006592-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURANDYR RODRIGUES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006669-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEAZIR SERAFIM Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006750-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006758-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAIMUNDO CORREA GOMES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006790-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTERINA PEREIRA DA FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006848-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON GOMES DA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006860-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006887-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL BERGAMINE FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007266-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007296-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNA CRISTINA GALLO GARCIA DE LEMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007321-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007376-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUSSEL BROWN WILSON Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007444-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007446-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007449-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007527-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 194475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.061.002810-3 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1 - São devidas custas em todos os autos que foram objeto do acordo aqui cumprido, bem como nos embargos oferecidos e rejeitados;2 - Providencie o Cartório extrato com a atual posição geral das custas devidas, eis que a parcela de fls. 156 não resolve a pendência, já a se estender por demasia, eis que descumprido, sem qualquer justificativa, o parcelamento antes deferido;3 - Verifique o Cartório ainda que, ao ingresso de comprovante de recolhimento, sempre deve suceder a competente certidão que ateste eventual regularidade e tempestividade. Providencie-se. \r\n\r\nId: 194476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.006598-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho: A defesa a fls. 218 requereu remessa dos autos ao TJ onde apresentaria suas razões. A fls. 234 vem requerer vista para apresentar razões recursais. Esclareça a defesa. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. I V do CP \r\n\r\nProc. 1992.061.000200-9 (14193) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X WALMIR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"DIGA A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.007149-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 408, caput do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O ACUSADO ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA, por violação às normas dos artigos 121, §2º, II e IV do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e II (quatro vezes) do código penal E Art. 4º, Alínea \" H \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Ato Lesivo da Honra Ou Patrimônio..., estes n/f do artigo; Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, todos n/f do; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010990-9 - MINISTERIO PUBLICA X AURELIO LOPES DOS SANTOS-TEN.CEL.PM MAT.34669 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Despacho:1) fls.364 e segs: à defesa. 2) no mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/c § 2º; Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.007119-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) INTIMAR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS E NÃO AS HAVENDO, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 1998.540.000789-0 (18651) - MINISTERIO PUBLICO X GERSIVAL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR O PATRONO DO RÉU DA ESPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NOVA FRIBURGO PARA INTIMAÇÃO E PAGAMENTO DE MULTA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1998.540.000372-0 (18397) - MINISTERIO PUBLICO X NILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PADULA DE MIRANDA (RJ-104065), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.008446-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RAFAEL DE ANDRADE GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Recebo o recurso de fls. 174, em seus regulares efeitos. Venham as razões. Após, em contra-razões. Cumpridos, remetam-se ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.061.008436-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAEDIO AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho: Fls. 319: Retire-se o feito de pauta. Ante o teor da certidão supra, expeça-se Carta Precatória para citação , intimação e interrogatório do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008436-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAEDIO AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU NA COMARCA DE NITERÓI -RJ. \r\n\r\nId: 194474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.003947-3/01 - Bcn Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). X Ademir de Lima Valadares. Digam as partes em CINCO dias se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006665-8 - Haroldo Cabral Fiqueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Clube XV - Boate Samsara. Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a petição de fls. 80/81 não trouxe nenhum elemento novo aos presentes autos. Assim, venha a indicação de bens no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.006074-9 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Francisco do Canto Silva. Designo o dia 24/07/2007, às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007131-0 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Cintia da Glória Ribeiro. Informe a parte autora algum ponto referencia a fim de facilitar a correta identificação do local onde deve ser realizada a citação eis que já houve tentativa tanto pela via postal tanto por Oficial de Justiça, sendo certo que se fosse tão fácil localizar o endereço a diligencia já teria sido relaizada.\r\n\r\nProc. 2007.831.001303-8 - Espólio de Luiz Fernando Dias ( Invte: Clenilda de Araújo Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Eduardo Chaves Breder e outro. Vistos e etc. Trata-se de ação de cobrança proposta pelo espólio de Luiz Fernando Dias em face de Eduardo Chaves Breder e outro. Neste contexto, deve ser ressaltado que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Espólio como parte autora, admitindo apenas pessoas físicas e capazes, sendo certo que quando admitiu pessoa jurídica (microempresa) o fez de forma expressa. Isto posto, indefiro a petição inicial e, via de conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295 c/c artigo 267, inciso I ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000130-1 - Marlete da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Empresa Serraemar Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299, Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Defiro, excepcionalmente e pela derradeira oportunidade, o pedido de fls. 68 devendo ser oficiada a Receita Federal a fim de que esclareça o que consta em seus cadastros sobre a SERRAEMAR TURISMO, HOTÉIS E CLUB - CNPJ 02.736.979/0001-96, devendo ainda ser informado o nome e o CPF dos sócios e o atual endereço de funcionamento. \r\n\r\nProc. 2003.831.003284-0 - Geralda de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À autora, para se manifestar sobre o depósito de fl.154 e dizer se, com o levantamento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.003216-6 - Benilde Alves Mendes. X Unimed São Gonçalo - Niterói Soc. de Coop. de Serv. Med. H. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Compulsando os presentes autos verifica-se a ocorrência de equívoco quanto à regular tramitação do feito eis que, como bem observado na certidão de fls. 360, houve interposição tempestiva de recurso por parte da 1ª ré, recurso recurso recebido pelo Juízo tendo sido determinada a vinda de contra-razões. Ocorre que, diante da interposição de outro recurso por parte da 2ª ré, este intempestivo, acabou-se criando uma confusão nos presentes autos e passou-se imediatamente ao cumprimento da sentença, sem se observar a existência do 1º recurso. Diante de tal quadro e o objetivando garantir os Princípios do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa, determino a imediata manifestação da parte da autora /recorrida sobre o recurso interposto e a imediata remessa dos autos à Turma Recursal. Considerando-se que o recurso foi apenas recebido em seu efeito DEVELUTIVO, o que viabiliza a execução provisória de julgado, deixo de condenar a nulidade dos autos posteriores e de determinar a devolução dos valores já recebidos pela autora, aguardando um posicionamento final em sede recursal. Venham as contra-razões no prazo legal.Ciência aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.831.001475-0 - Odete Jose Lau Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933, Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luiza Eulalia Quaresma de Oliveira Vieira - OAB RJ090380). Fls. 111v.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.831.001484-1 - Maria da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Recebo os embargos. Diga o embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.001680-1 - Paulo Padilho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.001839-1 - Kirk Alan Rowell. X Lca Corretora de Seguros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 478,60, BEM COMO PARA CONDENAR O SEGUNDO RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 119,65, devendo tais valores serem acrescidos de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.831.003400-1 - Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Intime-se o patrono do autor para ciência da sentença bem como para informar o endereço correto de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2005.831.003926-6 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Empresa Malu Cell Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o derradeiro prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005034-1 - Rosana de Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À ré para se manifestar, em cinco dias, sobre a petição de fls. 62/65. \r\n\r\nProc. 2005.831.005111-4 - Eduardo Moura Jacinthio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334, Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005516-8 - Álvaro Luis Antunes de Almeida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005551-0 - Vera Lucia Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À autora, para se manifestar sobre o deposito de fls. 74, bem como para dizer se com o levantamento da importância do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.005557-0 - Elda Leila Caldeira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). ...Isto posto, JULGO: 1)PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO TODOS OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE TARIFA BANCÁRIA até a data da presente sentença, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.000,00 a título de dano moral, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado da setença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.005843-1 - Ilda Rocha Carneiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Digam as partes se possuem provas a produzir no prazo de CINCO dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.831.006243-4 - Sandra Maria Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). A documentação acostada, a priori, indica a possibilidade de recolhimento das custas, assim, venham aos autos comprovantes de despesas mensais da autora para aferir melhor a hiposuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2005.831.006542-3 - João Zerillo de Andrade Adell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fl.94, bem como para dizer se, com o levantamento da importância dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.007107-1 - Celia Martins Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Delta Pedras. Esclareça a embargante o fundamento dos embargos interpostos a fim de ser aferida a pertinência dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007472-2 - Maura Soares Ghedini. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.831.000422-9 - Izis Braga Quintella Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001083-7 - Isaias Bernardo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.001382-6 - Cláudio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Recebo os embargos de devedor. Diga o embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.001411-9 - Regina Lucia Pinto Leal. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001570-7 - Gerci Gomes da Rosa. X Mobilita Com. Ind. e Representações Ltda. (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001677-3 - J L de Teresopolis Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Comprove-se a hipossuficiência alegada, mediante apresentação de declaração de imposto de renda devidamente atualizada, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.001687-6 - Roger Guillermo Alberca Vivanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Fls. 153/154 - Diga o autor. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001793-5 - Hotel Philip de Teresopolis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002025-9 - Serena Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.002335-2 - Jorge Fernando do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.002435-6 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.002636-5 - Ana Paula de Souza Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002802-7 - Alexandre Molinaro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fl.199, bem como para dizer se, com o levantamento dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002818-0 - Neuzeli Mozer Alves Lemos. X Muruci Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002840-4 - Elmiro Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X H S B C Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003039-3 - Carlos Alexandre Constancio Branco. X Martins Comercio e Serviços de Distribuição S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003181-6 - Zilda Salum Fahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Atl S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nProc. 2006.831.003282-1 - Lizanete de Carvalho Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Alex Sandro de Souza Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Nada a prover quanto a fls. 76/78 eis que o signatário sequer figura como parte nos presentes autos sendo certo que as questões narradas em sua peça devem ser endereçadas a quem de direito e pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.003423-4 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003517-2 - Rosana Rego Matheus. X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003749-1 - Marçal Branco Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. À ré para se manifestar, em cinco dias, sobre a diferença a ser paga, apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.003828-8 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Recebo os Embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada o vício de omissão alegado, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, imperioso observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). Não havendo na sentença recorrida quaisquer dos vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003932-3 - Maria Tereza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor sobre fls 158 \r\n\r\nProc. 2006.831.004033-7 - Marina Aparecida Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Credicard Mastercard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.004062-3 - Aschar Comercio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.004128-7 - Natália Yukie Koseki Shimizu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Benq Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). ...iSTO POSTO, JULGO: 1)PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 1ª RÉ a efetuar a troca do aparelho da autora, por outro igual ou similar, no prazo de 10 dias a contar da publicação, sob pena de multa; 2) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A 1ª ré a pagar o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros desde a citação e correção a partir da sentença; 3) EXTINTO SEM MÉRITO quanto à 2ªreclamada, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo. PRI e cumpra-se na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.831.004204-8 - Mônica Montenegro de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Tam Linhas Aéreas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Mirian Silva Ramos Kruel - OAB RS017369, Luiz Claudio Mattos de Aguiar - OAB SP117589, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.004618-2 - Leonardo Lopes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fl.88, bem como para dizer se, com o levantamento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004649-2 - Rosemary de Araújo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Karen Wohnrie Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Mantenho a Gratuidade de Justiça já deferida eis que o recorrido não trouxe aos autos nenhum elemento que pudesse abalar a pretensão do recorrente, sendo certo que tal matéria poderá, eventualmente, ser reapreciada pela Turma Recursal. No mais, encaminhe-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004667-4 - Nilsa da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Comprove-se a hipossuficiência alegada, mediante apresentação de comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda devidamente atualizados, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.004707-1 - Marly Batista de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692). Recebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.004934-1 - Julia Maria Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Telemar Norte Leste S. A. (pe/ass), (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora para se manifestar sobre o depósito efetuado a fl.124, bem como para dizer se, com o levantamento da importância, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005943-7 - Oldair José Brandão Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). ...Isto posto, JULGO: PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O NEGÓCIO e determinar a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada; 2) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais acrescidos de juros desde a citação e correção a partir de sentença. Acrescento que após a ré cumprir as obrigações impostas nesta sentença, deverá o autor entregar o produto defeituoso. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 dias a contar da data do arquivamento definitivo. PRI e cumpra-se na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.831.006102-0 - Cristiano Cruz Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Tok & Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito legal. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.006300-3 - Vanderlei Inacio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Luanfer Materiais de Construção Ltda. e outro. Cumpra-se integralmente fls. 24, devendo o endereço ser comprovado através de DOCUMENTO IDÔNEO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006974-1 - Açougue Barquinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para se manifestar sobre o depósito de fl.137, mormente se, com o levantamento, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006994-7 - Fabrício Theodoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.831.007159-0 - Lenir de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vitória Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem com o último comprovante de \r\n\r\nrendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.007332-0 - Pedro Luiz Spetseri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.007413-0 - Eunice Vieira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007523-6 - Paulo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.007736-1 - Maria Lucia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007999-0 - Maria Ana de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008029-3 - Marcia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.008169-8 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.008203-4 - Maria Helena Cabral Cortazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comprove-se a hipossuficiência alegada, mediante apresentação de comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda devidamente atualizados, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.008747-0 - Simone dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Vivo - Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À autora para se manifestar sobre a deposito \r\n\r\nde fls. 41, bem como para dizer se foi cumprido o acordo celebrado. Nada sendo requerido, expeça-se mandado pe pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008976-4 - Simone de Abreu Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000247-8 - José Luis Rodriguez Martinez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo S/ A.. Diante da inércia da empresa ré em prestar qualquer informação relevante ao Juízo bem como em tentar solucionar amigavelmente a questão em sede de conciliação, sendo certo ainda que tal conduta reforça as afirmações autorais, dando verossimilhança aos fatos narrados. DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, determinando que a ré DESBLOQUEIE/RESTABELEÇA a linha telefônica no prazo de até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado de intimação para a reclamada da concessão da medida liminar . \r\n\r\nProc. 2007.831.000249-1 - Anne Raquel Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se possui algo mais para requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.000327-6 - João André da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Banco Sudameris Brasil S/ A.. Comprove a parte autora, documentalmente, o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.000446-3 - Henrique Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Telemar Norte Leste S/ A.. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 13/09/2007 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000454-2 - Braz Henrique Portugal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - José Antonio de Vivieros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X B C P Telecomunicações S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a tutela antecipatória pleiteada face a verossimilhança do direito alegado e o vasto conjunto probatório carreado aos presentes autos, além de estar também presente o \"periculum in mora\", consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000736-1 - Altair da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Não houve indeferimento de tutela antecipada eis que esta sequer chegou a ser pedida na inicial. No mais, diante da proximidade da audiência de conciliação, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.831.000976-0 - Guilherme Fraga de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Vivo - Telerj Celeular S. A.. A controvérsia dos autos demanda análise mais aprofundada da prova, eis que há questionamento de ligações cobradas e que, supostamente, seriam indevidas. Assim, não há como se adotar medida excepcional como a antecipação de tutela baseada somente nas afirmações autorais. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001759-7 - Marlene Maggessi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 84, § 3.º, do CDC. Isto porque não se verifica, in casu, situação capaz de gerar ensejo a dano de difícil reparação, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela (tutela de urgência) constitui medida expepcional - visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001977-6 - Luciana Nogueira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Helio Maturano - OAB RJ132886). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Diante da informação prestada, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela requerido na exordial. Ciência à parte autora inclusive para aferir a questão da legitimidade passiva. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.831.002227-1 - Ferdinando da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Santander - Banespa S. A.. Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos eis que a parte autora alega uma série de fatos sem trazer sequer uma prova de tais acontecimentos, como por exemplo um registro de ocorrência ou outro documento hábil a fornecer elementos de conviccção para o Juízo. No mais, cumpra-se parte final da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.831.002247-7 - Carla Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a petição apresentada não trouxe aos autos nenhum elemento novo que pudesse levar à revisão da dacisão anteriormente tomada eis que ausente qualquer outra prova documental. No mais, cumpra-se a parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002254-4 - Nely Macilene Freitas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos eis que nenhum elemento de conviccção foi acrescentado aos presentes autos capaz de provocar a alteração do já decidido. \r\n\r\nProc. 2007.831.002726-8 - Tatiana Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Itaucard. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002730-0 - Mara Cristina Maia Hiaths. X Telemar S/A (Botafogo). Cite-se a demandada, intimando-a para se manifestar quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de 5 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002734-7 - José Luiz Natal Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Baucar Comércio e Representações de Equipamentos Rodoviários ( Irene Baptista P Britto Me). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo certo que não se sabe quem protestou e nem o objeto do protesto, cabendo ao autor informar ao Juízo tais elementos que são extremamente relevantes. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002758-0 - Roberto Carlos Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Telemar S/A (Botafogo). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como de interromper o serviço, sob pena de ser fixada multa diária. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, indefiro, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002772-4 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A G F Brasil Seguros S. A.. Alega a parte autora que aderiu à seguro da ré e que esta lhe enviou correspondência informando que haveria uma adequação das carteiras de seguros por intermédio de aumentos fixados de acordo com a faixa etária do segurado, ao longo do tempo. Da análise dos autos, após uma cognição sumária, conclui-se que, de fato, a parte autora recebeu a comunicação da ré, tal como relatado na inicial. Em razão da ré estar inovando no negocio jurídico unilateralmente, sendo mais oneroso ao demandante, conclui-se que a verossimilhança das alegações da parte autora se faz presente. De igual forma, considerando os evidentes prejuízos que podem decorrer à parte autora, entendo presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido de antecipação de tutela. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A PERMANÊNCIA DO AUTOR NA CARTEIRA DE SEGUROS QUE VIGORAVA ANTERIORMENTE, ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA LIDE, DEVENDO A RÉ EMITIR OS BOLETOS PARA PAGAMENTO MENSAL, SEM O AUMENTO QUESTIONADO PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO. NA HIPÓTESE DO CONTRATO TER SIDO CANCELADO, DEVE A RÉ RESTABELECÊ-LO, EM 10 DIAS, RESTABELECIMENTO ESTE QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS PELA RÉ. P. I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.831.002792-0 - Luzimar Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. O serviço de energia elétrica é essencial e deve ser prestado de forma contínua.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, sob pena de ser fixada multa pelo Juízo. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002471-6 - Laerte Hemeterio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). X Happy Way Eventos Off Road Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Cumpra o exeqüente no prazo de CINCO DIAS integralmente o contido a fls. 38 no que tange à eventual aceitação do bem penhorado ou indicação de outros bens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.005997-6 - Eletronica Leoser Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Pedro de Oliveira Passos. Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000821-3 - Rosane Maria Ouverney Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Tito Garcia Ferrão Filho. Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.000123-0 - Antonio Carlos Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Ronaldo Antonio Duarte Correa. Mantenho, por ora a, data da audiência para o dia 23 de maio de 2007 às 17:00 horas, conforme certificado nos autos, devendo o réu, se for o caso apresentar laudo mais detalhado a fim de que apurada a real necessidade de ser designada data mais distante.\r\n\r\nProc. 2006.831.006662-4 - Dolores do Canto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Recebo o recurso em seu efeito legal.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.008557-6 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Elizabeth Sanchez Zelaya. Designo o dia 23/07/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 194052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre guia de depósito Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003653-7 - FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC (331 do CPC) para o dia 24/07/07, às 15:10 horas. Intime-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ).( republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nId: 194478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.063.003416-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEAN GERASSIME MAKRIS (Adv(s). Dr(a). GERASSIMOS JEAN MAKRIS (RJ-106183) Sentença:... acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, declaro prescrita a ação para cobrança do crédito tributário referido na certidão da dívida ativa n° 1543-8 \r\n\r\nProc. 2003.063.003420-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEAN GERASSIME MAKRIS (Adv(s). Dr(a). GERASSIMOS JEAN MAKRIS (RJ-106183) Decisão:....acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, declaro prescrita a ação para cobrança de crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 1545-3. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.063.004730-7 (57.371) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODOVIÁRIO DUARTE T R LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Sentença:. Acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, declaro prescrita a ação para cobrançado crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 1924-0 \r\n\r\nProc. 2005.063.001046-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ALBERTO PIZANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Sentença:(...) Por tais argumentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o exequente nos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 26 da Lei 6830/80. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002296-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:(...) Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução do débito do IPTU, referente ao ano de 1999, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é iesento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.063.002297-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:(...) Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução do débito do IPTU, referente ao ano de 1999, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é iesento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.063.001706-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRES RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o executado intimado a efetuar o pagamento das Custas Processuais e da taxa Judiciária como segue: Atos dos Oficiais de Justiça (fl. 22) 0714- 6 12,24Distribuição 0723-7 3,49Escrivão 0705-4 38,48Sub-total ***************** ************* 54,21C.A.A.R.J / IAB (10%) 0201-4 5,42Atos dos distribuidores 0723-7 17,45ACRÉSCIMO 20 % LEI 3217/99 6002-05926.6 3,49TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 737,16FUNPERJ 600225174-9 3,58FUNDPERJ 5673-00124-3 3,58TOTAL******************* ************* 824,89 \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 56.367 - CAD EM 05/06/06) \r\n\r\nProc. 2002.063.004782-4 (56.367) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Defiro a gratuidade requerida às fl. 14, ficando o executado isento das custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 194480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.063.003416-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEAN GERASSIME MAKRIS (Adv(s). Dr(a). GERASSIMOS JEAN MAKRIS (RJ-106183) Sentença:... acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, declaro prescrita a ação para cobrança do crédito tributário referido na certidão da dívida ativa n° 1543-8 \r\n\r\nProc. 2003.063.003420-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEAN GERASSIME MAKRIS (Adv(s). Dr(a). GERASSIMOS JEAN MAKRIS (RJ-106183) Decisão:....acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, declaro prescrita a ação para cobrança de crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 1545-3. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.063.004730-7 (57.371) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODOVIÁRIO DUARTE T R LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Sentença:. Acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, declaro prescrita a ação para cobrançado crédito tributário referido na certidão da dívida ativa número 1924-0 \r\n\r\nProc. 2005.063.001046-7 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ALBERTO PIZANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Sentença:(...) Por tais argumentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o exequente nos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 26 da Lei 6830/80. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.002296-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:(...) Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução do débito do IPTU, referente ao ano de 1999, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é iesento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.063.002297-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Sentença:(...) Por tais fundamentos, acolho a exceção de pré-executividade e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução do débito do IPTU, referente ao ano de 1999, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é iesento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.063.001706-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRES RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o executado intimado a efetuar o pagamento das Custas Processuais e da taxa Judiciária como segue: Atos dos Oficiais de Justiça (fl. 22) 0714- 6 12,24Distribuição 0723-7 3,49Escrivão 0705-4 38,48Sub-total ***************** ************* 54,21C.A.A.R.J / IAB (10%) 0201-4 5,42Atos dos distribuidores 0723-7 17,45ACRÉSCIMO 20 % LEI 3217/99 6002-05926.6 3,49TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 737,16FUNPERJ 600225174-9 3,58FUNDPERJ 5673-00124-3 3,58TOTAL******************* ************* 824,89 \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 56.367 - CAD EM 05/06/06) \r\n\r\nProc. 2002.063.004782-4 (56.367) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Defiro a gratuidade requerida às fl. 14, ficando o executado isento das custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 194482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.001765-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063)), HOSPITAL PRO BABY Sentença:...Ante ao exposto, com base no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO NA OBRIGAÇÃO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES DA MENOR E. DA S. PELO TEMPO QUE PERMANECEU HOSPITALIZADA ATÉ SUA EFETIVA RECUPERAÇÃO, diante do reconhecimento do pedido de fls. 18 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em face do Hospital Pro Baby, tendo em vista a perda do interesse de agir superveniente, em razão da internação de ocorrido em outra unidade hospitalar. Sem custas, nem honorários, eis que os réus não ofereceram resistência ao pedido e com base na Lei Estadual 3.350/99 que isenta o Município do pagamento das custas. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.PRI.Três Rios, 13 de março de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003610-2 - STEPHANY DOS SANTOS GUEDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CRISTIANO GUEDINO DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 19/06/07, ÀS 15:45HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 02/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.003750-7 - LISLEY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 26/06/2007, ÀS 14h15MIN. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003820-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X WILSON DE FREITAS FILHO), VICTORIA ALVES DE FREITAS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 19/06/07, ÀS 15:15 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. EM, 02/05/07. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.005757-7 - MÔNICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:...pela parte autora foi dito que desiste da presente ação. Pela MM Juíza foi determinada a intimação do réu, pelo DO, para que informe se concorda com o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Intimados os presentes. NADA MAIS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0 (13426) - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:AO EXEQÜENTE, CONSIDERANDO O ENDEREÇO APRESENTADO A FLS. 131, CONFORME AUDIÊNCIA DE FLS. 128. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E MP SOBRE LAUDO DE FLS 210/215. EM, 26/04/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0A - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:AO EXEQÜENTE. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.004467-2 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X A.L.M.A. Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS. EM, 03/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007879-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL Despacho:CONSIDERANDO OS RECIBOS ACOSTADOS NOS AUTOS 2005/7773-2, INFORME O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.000956-0 - ARTHUR DE FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA Despacho:CONSIDERANDO OS RECIBOS ACOSTADOS A FLS. 111/116, INFORME O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004026-7 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. DESPACHO NA QUALIDADE DE TABELAR. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. , REVOGO DECISÃO DE FLS 30/31, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. APÓS AO EXEQUENTE E AO MP. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004326-8 - MARYA JULYA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALTAMIR DE SOUZA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 25 E 26, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007853-2 - BRUNO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X LUIZ CICERO DE SA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 20. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.002656-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PALOMA DUARTE COSTA Ao requerente sobre fls. 13/17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.001614-1 (14024) - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X J.M.S. Ao autor sobre negativa de citação ( fls. 122, v ). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.063.006636-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Aos requeridos sobre laudo de fls. 33/36. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004037-3 - MARCOS JOSÉ DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CLARA VERÇOSA PEREIRA Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.008800-8 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 27/03/2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nPartilha, de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2006.063.006064-3 - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 47. EM, 26/04/2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.002653-4 - SELMA COELHO GUIMARAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Sentença:ANTE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HEI POR BEM EM DEFERIR A RETIFICAÇÃO REQUERIDA POR S. C. G. B., NA FORMA DOS ARTIGOS 109 E SEGUINTES DA LEI 6015/73. PROCEDA O CARTÓRIO À NECESSÁRIA AVERBAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002707-1 - MATHEUS VICTORIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ALEXANDRE DE AGUIAR CASTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28 E SUSPENDO O CURSO DA AÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE SUSPENDA OS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA, ARBITRADA A FLS. 19/20. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DE AUDIÊNCIAS. EM, 02/05/07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.002178-9 - SIMIAS ALVARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X BIANCA ZANATTA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 38/39. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003644-8 - RÔMULO FRANCISCO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/06/07, ÀS 14:15HORAS. INTIMEM-SE. EM, 02/05/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.003748-9 - LILIAN PATRICIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar de guarda da filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004026-9 - ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X LILIAN PATRÍCIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA) Decisão:DEFIRO JG; CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS 2007/3748-9 E 2007/3750-7, ANTES DESTA AÇÃO, BEM COMO QUE A MEDIDA LIMINAR SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA É EXCEPCIONAL, DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14H45 MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nId: 194486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.001765-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063)), HOSPITAL PRO BABY Sentença:...Ante ao exposto, com base no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO NA OBRIGAÇÃO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES DA MENOR E. DA S. PELO TEMPO QUE PERMANECEU HOSPITALIZADA ATÉ SUA EFETIVA RECUPERAÇÃO, diante do reconhecimento do pedido de fls. 18 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em face do Hospital Pro Baby, tendo em vista a perda do interesse de agir superveniente, em razão da internação de ocorrido em outra unidade hospitalar. Sem custas, nem honorários, eis que os réus não ofereceram resistência ao pedido e com base na Lei Estadual 3.350/99 que isenta o Município do pagamento das custas. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.PRI.Três Rios, 13 de março de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003610-2 - STEPHANY DOS SANTOS GUEDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CRISTIANO GUEDINO DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 19/06/07, ÀS 15:45HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 02/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.063.003750-7 - LISLEY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 26/06/2007, ÀS 14h15MIN. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003820-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X WILSON DE FREITAS FILHO), VICTORIA ALVES DE FREITAS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 19/06/07, ÀS 15:15 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. EM, 02/05/07. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.005757-7 - MÔNICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MARCELO WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:...pela parte autora foi dito que desiste da presente ação. Pela MM Juíza foi determinada a intimação do réu, pelo DO, para que informe se concorda com o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Intimados os presentes. NADA MAIS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0 (13426) - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:AO EXEQÜENTE, CONSIDERANDO O ENDEREÇO APRESENTADO A FLS. 131, CONFORME AUDIÊNCIA DE FLS. 128. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES E MP SOBRE LAUDO DE FLS 210/215. EM, 26/04/2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.001055-0A - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:AO EXEQÜENTE. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.004467-2 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X A.L.M.A. Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS. EM, 03/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007879-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL Despacho:CONSIDERANDO OS RECIBOS ACOSTADOS NOS AUTOS 2005/7773-2, INFORME O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.000956-0 - ARTHUR DE FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA Despacho:CONSIDERANDO OS RECIBOS ACOSTADOS A FLS. 111/116, INFORME O EXEQÜENTE SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004026-7 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. DESPACHO NA QUALIDADE DE TABELAR. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. , REVOGO DECISÃO DE FLS 30/31, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. APÓS AO EXEQUENTE E AO MP. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004326-8 - MARYA JULYA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALTAMIR DE SOUZA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 25 E 26, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007853-2 - BRUNO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X LUIZ CICERO DE SA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 20. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.002656-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PALOMA DUARTE COSTA Ao requerente sobre fls. 13/17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.001614-1 (14024) - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X J.M.S. Ao autor sobre negativa de citação ( fls. 122, v ). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.063.006636-7 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Aos requeridos sobre laudo de fls. 33/36. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004037-3 - MARCOS JOSÉ DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CLARA VERÇOSA PEREIRA Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.008800-8 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 14H30MIN. INTIMEM-SE. EM, 27/03/2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nPartilha, de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2006.063.006064-3 - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 47. EM, 26/04/2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.002653-4 - SELMA COELHO GUIMARAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA Sentença:ANTE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HEI POR BEM EM DEFERIR A RETIFICAÇÃO REQUERIDA POR S. C. G. B., NA FORMA DOS ARTIGOS 109 E SEGUINTES DA LEI 6015/73. PROCEDA O CARTÓRIO À NECESSÁRIA AVERBAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002707-1 - MATHEUS VICTORIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ALEXANDRE DE AGUIAR CASTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 28 E SUSPENDO O CURSO DA AÇÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE SUSPENDA OS DESCONTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA, ARBITRADA A FLS. 19/20. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DE AUDIÊNCIAS. EM, 02/05/07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.002178-9 - SIMIAS ALVARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X BIANCA ZANATTA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 38/39. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003644-8 - RÔMULO FRANCISCO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/06/07, ÀS 14:15HORAS. INTIMEM-SE. EM, 02/05/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.003748-9 - LILIAN PATRICIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar de guarda da filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004026-9 - ANDERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X LILIAN PATRÍCIA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA) Decisão:DEFIRO JG; CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS 2007/3748-9 E 2007/3750-7, ANTES DESTA AÇÃO, BEM COMO QUE A MEDIDA LIMINAR SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA É EXCEPCIONAL, DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14H45 MIN. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 27/04/2007 \r\n\r\nId: 194488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.835.000359-7 - Ledio Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledio Carlos de Almeida - OAB RJ005322D). X Denise Nunes Duarte. ..Sentença de fls. 11/12 ... Julgo procedente o pedido de fls.02/03 p/ condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 167,70 (cento e sessenta e sete reais e setenta centavos); ... Intim-se a ré para que fique advertida que caso não efetue o pagamento, noprazo de quinze dias, o montante dacondenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002128-7 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Sebastião Antunes Marinho. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.002164-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Leandro da Silva Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.000319-6 - Milton Pereira Marques. X Josiane Nascimento Pereira e outro. De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 17:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000331-7 - Fabrício Alvim de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B). X Itamar Ferreira da Costa. De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 18:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001271-9 - Luciane Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Real Seguros S. A.. Audiência de Conciliação em 06/06/2007, às 10:30H, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001313-0 - Osmarina de Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Jorge Luiz Alvim e outro. Audiência de Conciliação em 12/06/07, às 10:15H, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001849-3 - Claudio Luiz Reis Sousa. X Claro (atl- Algar Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.835.000199-9 - Flavia Leal Correa Malavasi Silva. X Tnl Pcs Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a depositária de fls. 152 para que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial, em favor da exequente, da quantia de R$ 138,59, conforme cálculo de fls.162/163, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.835.002767-8 - Fernanda Cardoso Pinto Oliveira. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- Defiro a penhora on line em substituição das penhoras de fls.74/75. 2- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. 3- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003715-5 - Ivone Matos. X Tnl Pcs S/A \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS. 40 ... Informe a ré se cumpriu a sentença de fls.23/25 no tocante ao cancelamento da linha telefônica da autora, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.835.000054-7 - Waltecyr Jose de Almeida. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000293-3 - Robson Motta da Conceição. X Bradesco Cartões de Crédito. De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000307-0 - Carlos Alberts Santos da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000308-1 - Eliane Pires Balthazar. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000314-7 - Sueli Jose da Gloria. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000317-2 - Neusa Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Globex Urtilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000318-4 - Mariangela de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 16:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000333-0 - Maria Ivone de Moraes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 18:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000453-0 - Rogério Malavas da Silva. X Light Serviços de Eltricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 17:40H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002103-2 - Solange Assumpção Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Júlio César Araújo Teixeira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003699-0 - Carlos Eduardo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.58 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Considerando o teor do documento de fls.294, defiro, ao autor, os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.835.003930-9 - Jaci Cruz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco do Brasil S/A. fls 71 .... Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000301-9 - Roberta Cíntia dos Santos Barbosa. X Dpvat-fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000334-2 - Andrelmo Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pereira Badaro - OAB RJ035771, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 18:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000447-4 - Reinaldo Gomes de Assumpção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000448-6 - Wellington José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Crefisa S/A - Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000451-6 - Maria Helena de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Hermes - Sociedade Comercial e Importadora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001309-8 - Marcelo Jose Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Mobilitá Com. Ind. Repr. LTDA. Audiência de Conciliação em 11/06/2007, às 11:45h, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001311-6 - Carlos Ibrahin Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Banco Itau. Audiência de Conciliação em 11/06/2007, às 12:15H, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001312-8 - Vanessa Medina Detone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Telemar Norte Leste Sa.. Audiência de Conciliação em 12/06/2007, às 10:00H, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001316-5 - Homero Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Banco Itau S. a. Audiência de Conciliação em 12/06/2007, às 11:00H, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000296-9 - Anderson da Silva Leal. X Alexsandro de Souza Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000320-2 - Sâmia Torres da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Banco Real -abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). De ordem Verbal do MM Juiz a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/2007 foi redesignada para o dia 17/05/2007, às 17:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001167-3 - João Sadrach Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em 29/05/2007, às 11:00H, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.835.001288-4 - César Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 11/06/2007, às 11:15H, podendo ser convertida em AIJ \r\n\r\nId: 194071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.003562-6 Vítima(s): Ronaldo Rodrigues do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Jean e outros. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2003.835.002585-7 Vítima(s): Joarez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB RJ025465, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Wander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549). Arquive-se o procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 194074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial \r\n\r\nProc. 2004.064.001370-0 - USIVAL- USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INTEREST FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) ....que as custas para intimação do requerido deverão ser no valor de uma carta precatória e não confomre as custas de fls. 160. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001961-5 - JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA Fls. 55 : Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000605-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU E OUTROS P/ ciência de que a correspondência de fls. 69 retornou a esta Serventia com a anotação: \"AUSENTE (COLETIVIDADE FECHADA)\". \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000591-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA-HOSPITAL JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Diante da inércia da executada, que não compareceu à audiência de conciliação de fls. 142 nem atendeu à determinação de fls. 147, apesar de regularmente intimada, acolho os argumentos expendidos pelo exeqüente às fls. 149/150 e defiro a penhora on line, fazendo juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada junto ao sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2004.064.000591-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA-HOSPITAL JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intime-se a Ré da penhora, bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000999-5 - CONSTRUMINAS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro o recolhimento da custa ao final. Anote-se na capa dos autos.Cite-se. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Penhora on line frustrada pela insuficiência de recurso, conforme recibo de protocolamento em anexo.Indique o credor bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Fls. 100 : As partes sobre a proposta de honorários do perito.. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003306-0 - JUSSARA LEAL ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, quanto ao pedido formulado na letra 'c', JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SUA ANÁLISE, ante a falta superveniente de interesse processual, na forma do art. 267, VI, CPC.Quanto aos pedidos formulados nas letra 'f.1' e 'f.2', JULGO-OS PROCEDENTES para declarar que o valor devido pela autora ao réu, expurgados os juros compostos, fazendo incidir juros simples sobre os contratos firmados , é de R$ 5.653,18 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos), valor esse atualizado até dezembro de 2006, quando da elaboração do esclarecimento do perito.Quanto ao pedido de letra 'f.3', por ter sido comprovada a cobrança de R$ 1.330,85 na forma de juros compostos (anatocismo), que é vedado em nosso Ordenamento, JULGO-O PROCEDENTE para condenar o réu a devolver em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, CDC, a referida quantia, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.064.001843-0 - GENY CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: a) decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária; b) Condenar as Rés ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como encargos contratuais, até da data da efetiva entrega do imóvel ao Autor; c) Condenar as Rés, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Acórdão nº 66.835, em que foi Relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência Semanal nº 39, em 02/10/94, pág. 618, Acórdão 66.835.Após o trânsito em julgado, intimem-se as Rés para pagarem o montante... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Decisão: Tendo em vista o atendimento do determinado no despacho de fls. 127 e 127-v, determino a expedição de Alvará para levantamento da quantia indevidamente bloqueada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000805-4 - PACK-FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X PIZZARIA LANZIANO IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:Ante o teor da decisão de fls. 157, que desconsiderou a personalidade jurídica da executada e fez recair sobre os sócios a responsabilidade pelo pagamento do débito cuja satisfação se pretende obter através da presente, defiro a penhora requerida às fls. 155/156 e faço juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada. \r\n\r\nProc. 2004.064.000805-4 - PACK-FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X PIZZARIA LANZIANO IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo de protocolamento em anexo. Indique o credor bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.064.000231-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIELLE DO NASCIMENTO ABEL E OUTROS Cert.: ...as custas estão incompletas faltando recolher p/ intimação dos executados da penhora: AOJA - 0714-6 r$ 19,23 mais 10% CAARJ - R$ 1,92 mais FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,96 mais FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 0,96. Total R$ 23,07. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Decisão:Defiro o pedido de fls. 81/82 e faço juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo de protocolamento em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.064.001434-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, conforme recibo de protocolamento em anexo.Intime-se o Executado da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação.Indique o Exequente outros bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.064.001434-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Cert.: são devidas custas p/ initmação dos executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.001934-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO NOVA BARRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Decisão:A presente execução foi distribuída em 07/07/2006, ocasião em que, por força de disposição contratual, o valor total do mútuo já era exigível.A Executada efetuou o pagamento de parte do débito no curso do processo, conforme comprovado pelos documentos de fls. 79/89.Assim, ante o teor do item 7 de fls. 95, em que a Exeqüente reconhece o pagamento parcial do débito e noticia que, com isso, \"consentiu em abrir mão do vencimento antecipado do saldo, a fim de viabilizar o seu pagamento pelos executados\" (sic), verifico que a hipótese é de transação, sendo aplicável, portanto, a regra do art. 792 do CPC, que depende, contudo, de pedido das partes.Desse modo, diga a Executada sobre o pedido formulado no item 23 de fls. 99, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002088-5 - HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado p que se manifeste s/ a cert. do OJA à fl 39v:....deixei de proceder a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.064.000649-0 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LATICÍNIO SERENATA LTDA Sentença: Homologo a desistência manifestada à fl. 11 e, em conseqüência, julgo extinta a presente execução na forma dos artigos 598 e 267, VIII, ambos do CPC. Custas pelo Exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que os títulos de fls. 10/13 não são exigíveis. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0A - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão: Fl. 670: defiro. Oficie-se ao UNIBANCO para que proceda à transferência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.001755-9 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X AVONEG COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BERNARDINI (SP-058419) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo de protocolamento em anexo.Indique o credor bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) P/ ciência da certidão negativa do OJA - fls. 151vº (deixou de intimar uma das testemunhas do autor). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.064.000070-2 (804/87-1Of) - Inventariante: JOSÉ PESSOA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X Falecido: DORA PEDRAZZI MOTTA Fls. 10 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.064.000071-6 (1204/88) - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSVALDO DA CUNHA FONSECA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 (39);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,49;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,34;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,17;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,17;TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 1999.064.000940-3 (3939/99) - Inventariante: LÍDIA PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X CARMINA TAVARES PEREIRA Fls. 18: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.000894-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X IGNACIA BRAGA TRUDA Fl 91: Vista por cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.064.001981-9 - CHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:...Isto posto, chamo os feitos à ordem para, reconsiderando os despachos de fls. 70 destes autos e 107 dos autos principais, provavelmente alternados em razão do acúmulo de serviços, determinar:1 - está suspenso o curso deste processo cautelar, pro força da decisão que deferiu a tutela pretendida e determinou a suspensão dos efeitos da anotação do nome do autor junto ao SERASA;2 - que, por força dos princípios da celeridade e economial processual, façam conclusos os autos principais para saneamento e exame dos pedidos de prova formulados pelas partes conforme peças de fls. 71, 73 e 75/76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.064.000502-2 (5561/01) - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Defiro a penhora junto ao Bacen e faço juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.000502-2 (5561/01) - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PAULO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo de protocolamento em anexo.Indique o credor bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.064.001148-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 89/90:Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e à Receita Federal, tal como requerido.Defiro, ainda, a penhora requerida e faço juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada.Procedam-se as anotações necessárias no que diz respeito à representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2005.064.001148-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line frustrada, conforme recibo de protocolamento em anexo.Indique o credor bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.064.001148-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Cert.: ...são devidas custas p expedição da diligênica deferida. APCJ conta 0711-2 R$ 6,98 mais 10% CAARJ . FUNPERJ conta nº 600225174-9 R$ 0,34, FUNDPERJ conta nº 5673.0124-3 R$ 0,34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000909-0 - EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 19/06/2007, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para a intimação da Autora, Réu e testemunha, conforme certidão de fl. 106v, redesigno a AIJ para o dia 26/06/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.003314-9 - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ELIO DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a mnifestação do perito - fls. 114 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, initio litis, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002807-9 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365) Sentença:...Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no item \"C.I\" da inicial, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 148.Ante o teor do auto lavado às fls. 43, deixo de determinar a expedição do mandado de reintegração de posse. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001081-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO FERREIRA SOARES Cert.: ...falta complementar - AOJA - conta nº 0714-6 R$ 0,08. \r\n\r\nProc. 2007.064.001092-4 - MARIA LINDAMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DE SOUZA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais: Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 50,32(37);10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 5,03FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 2,51;FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 2,51;TOTAL: R$ 60,37 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.000339-8 (6499/02) - WASHINGTON ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DENTAL COOP. DIVISAO ODONTOLOGICA DA COOPSERV - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Decisão:No decorrer do processo restou demonstrado que a personalidade jurídica da ora executada vem sendo utilizada de forma irregular e em nítido prejuízo ao consumidor.Exemplo disso é o fato de que, nem mesmo depois de regularmente intimada para tanto (fls. 101/v), a executada trouxe aos autos as cópias de seus atos constitutivos de modo a ser devidamente identificada, criando, assim, indevido obstáculo à satisfação do direito do exeqüente.Desse modo, considerada a natureza da relação de direito material que vincula as partes e com arrimo o art. 28, §5º do CDC, acolho o pedido de fls. 137 para, deconsiderando a personalidade jurídica da executada, estender aos seus sócios a responsabilidade pelo pagamento do crédito que decorre da sentença de fls. 109/113.Anote-se em DRA, incluindo-se no pólo passivo os nomes de Edison Gonçalves Leal e José Moreira Ramos. Defiro, ainda, a penhora on line e faço juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada. \r\n\r\nProc. 2002.064.000339-8 (6499/02) - WASHINGTON ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DENTAL COOP. DIVISAO ODONTOLOGICA DA COOPSERV - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Despacho: 1) Penhora on line frustrada pela insuficiência de recursos, conforme recibo de protocolamento em anexo. Desbloqueados os valores encontrados, em razão do seu caráter alimentar. Indique o Autor bens penhoráveis em nome dos devedores. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 139. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003444-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 118/122 : As partes. ( laudo ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000607-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSÉ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000948-0 - MAURÍCIO COELHO MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO SA Decisão: Indefiro o pedido de isenção de custas, por falta de previsão legal. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.064.000233-7 (3.115/97) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 306 e com arrimo no art. 475-J do CPC, defiro a penhora requerida às fls. 307/308 e faço juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.064.000233-7 (3.115/97) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intime-se o Executado da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.005193-0 - CRISTIANE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 200, acolho o pedido de fls. 199 e faço juntar cópia da minuta de bloqueio hoje protocolada junto ao Bacen.Quanto ao pedido de fls. 201, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, com o pagamento da verba honorária fixada na forma das decisões de fls. 118 e 123/v, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.064.005193-0 - CRISTIANE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo de protocolamento em anexo.Intime-se o devedor da penhora, bem com do prazo para oferecimento de impugnação.Cumpra-se fl. 202, 2º parágrafo. \r\n\r\nId: 194487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.855.000913-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neimar Roberto de Souza e Silva - OAB RJ127212). Vítima(s): Jorge Malcom Dias. Rep Leg(s): Margarida Vanira Dias. X Sergio de Souza Vaz Junior. ... Pelo exposto, homologo o referido acordo e declaro extinta a punibilidade do fato em relação a SERGIO DE SOUZA VAZ JUNIOR, na forma do sparágrafo único do artigo 74 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.855.001325-7 Vítima(s): Luiza Helena Candido, Sdpm R. Alves/rg 79692, Sdpm Moraes/ Rg 76210 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fabiano Candido. \"Versam os autos de conduta tipificada, em tese, no artigo 129 do CP. Todavia, considerando que a prosposta do Ministério Público de pagamento antecipado da multa, convertida em prestação de servilços à comunidade foi aceita pel oautor do fato, tendo o mesmo cumprido a obrigação, consoante certidão de fls. 28, declaro extinta a punibilidade do fato, em relação a FABIANO CANDIDO, nos termos do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Procedam-se as comunicações e anotações cabíveis. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.002625-6 Vítima(s): Simeão Marcio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Ricardo de Tal e outro. Acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do procedimento. Atenda-se fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.855.002765-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bensiman Iunes - OAB RJ124230). Vítima(s): Angelina Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X José Eduardo Labbruzzo de Aguiar. Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a XXXX, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.855.002747-9 - P. C. de S. (menor). Rep Leg(s): Maria José Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Gene Kelly de P. O. do Nascimento Silva. Tendo em vista a duplicidade de feitos noticiada na Certidão de fl. 13, cancele-se a distribuição do presente, juntando-se todas as peças nos autos da ação penal de iniciativa privada 2007.855.000573-5, procedendo-se às comunicações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000573-5 - P. C. de S. (menor). Rep Leg(s): Maria José Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Gene Kelly de P. O. do Nascimento Silva. \"Ao Ministério Público, na forma do artigo 45 do Código de Processo Penal.\"20/03/07 \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.002365-6 Vítima(s): Fernando Antônio Galvão Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Marcelo Tomaz de Souza - Sdpm e outro. \"Fernando Antonio Galvão Pereira Júnior, ofereceu queixa-crime contra Mrcelo Tomaz de Souza e Clodoaldo Rodrigues Belarmino, imputando ao mesmo a pratica dos delitos tipificados nos artigos 147 do Código Penal. O Ministério Público opinou pelo arquivamento às fls. 12/13. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O querelante não possui legirtimidade para a propositura da respectiva ação penal, tendo em vista se tratar de crime de ação penal pública condicionada a representação. Assim sendo, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro no artigo 43, III do Código de Processo Penal, tendo em vista a manifeste ilegitimidade do querelante. P.R.I.C. Valença, 06/03/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.002365-6 Vítima(s): Fernando Antônio Galvão Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Marcelo Tomaz de Souza - Sdpm e outro. \"Acolho integralmente o douto parecer do Ministério Público de fls. 12/14, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comunique-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.855.000702-0 Comunte(s): Robson Ricardo de Oliveira (p. M. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarkis Assis - OAB RJ102784). X Marcio José Nascimento de Souza e outro. Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a XXXX, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.855.002479-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Vítima(s): Luis Ferreira da Costa, Pedro Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Bráulio Barbosa de Vasconcelos. Acolho a promoção do Ministério Público para determinar o arquivamento do procedimento.(falta de justa causa) \r\n\r\nProc. 2006.855.000134-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Faria Shojima - OAB RJ044649). Vítima(s): Pedro Henrique Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). Comunte(s): Clodoaldo Rodrigues Belarmino. X José Luiz da Silva. \"Versam os autos de conduta tipificada, em tese, no artigo 303 do CTB. Todavia, considerando que a prosposta do Ministério Público de pagamento antecipado da multa, convertida em pagamento de cestas básicas foi aceita pel oautor do fato, tendo o mesmo cumprido a obrigação, consoante certidão de fls. 64, declaro extinta a punibilidade do fato, em relação a JOSÉ LUIZ DA SILVA, nos termos do parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Procedam-se as comunicações e anotações cabíveis. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.855.001251-8 Vítima(s): Gisele Cristina dos Reis Lima Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293, Leticia Pentagna Avila - OAB RJ134334). Comunte(s): Francisco de Paula dos Reis Lima. X Vinicius Nogueira Cesar. Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a XXXX, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2004.855.003253-7 X Lair Jorge Thomé e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente a transação penal aceita, acolho a promoção ministerial de fls. 116 e verso e julgo extinta a punibilidade do fato em relação ao acusado Lair Jorge Thome. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.855.001927-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). Comunte(s): Nelson Souza Oliveira (pmerj). X Rodrigo Jenné Moraes de Abreu. \"Tendo em vista não ter sido localizado o autor do fato do presente feito, esta serventia comunica ao seu patrono que as custas referentes ao mesmo, encontram-se acostadas à fl. 26.\" \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.855.002417-8 - Lair Jorge Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). \"Defiro o requerido pelo Ministério Público\" \r\n\r\nId: 194114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000670-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCIO ROBERTO DA COSTA ALMEIDA), DOUGLAS DA COSTA ALMEIDA), DANIEL VITOR DA COSTA ALMEIDA), NICOLAS DA COSTA ALMEIDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Na oportunidade, atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.065.000672-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA), SABRINA MARIA DE OLIVEIRA), ROSELAYNE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA), MARIA CAROLINE DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de isento junto ao IR recente da representante legal das requerentes.Na oportunidade, atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000736-3 - PEDRO AUGUSTO GEPP GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO ITAU Decisão:DR.A.Comprovem os autores a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000415-1 - Inventariante: JUSSARA SAYAO DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X FRANCISCO EDUARDO SAYAO DE PAULA LEITE Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.065.000005-6 (13.532) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO LIMA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000660-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MATIAS Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.065.000710-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO MARQUES Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002003-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARMORARIA VASSOURENSE LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de desarquivamento: R$ 17,49 na conta 0727-8 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.065.000090-6 (9773) - UNIAO CARVALHEIRA COMERCIO IMPORTAÇOES E EXPORTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Ao réu para tirar xerox e encaminhar ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES Ao autor sobre fls 54 a 59. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.065.000085-3 - CALCÁRIO JUPARANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Acolho os argumentos de fl. 139, pelo que concedo efeito suspensivo à impugnação.Esclareça o impugnante em que diferem os critérios de cálculo aplicados à fls. 54 e 147/148, considerando a brutal divergência apurada.Após, decidirei sobre a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000526-4 (15828/2002) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO CICERO DE SOUZA E OUTRO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência informal de conciliação para o dia 10/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000258-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X FERNANDA FREDERICO GONÇALVES E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001263-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA E OUTROS Ao exequente sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.065.001341-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X AQUILES SOUZA NOVAIS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000325-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000326-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BENEDITO DE VASCONCELOS GOMES JUNIOR Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000328-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HALYNE PACIENZA SOUTO E OUTRO Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000329-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HELVECIO LAVINAS LAGO Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000330-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000332-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA CRISTINA COELHO FRANCISCO Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000334-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ROSANA FERREIRA DE SOUZA Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000337-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MARIA DE FATIMA VALENTE SOUSA Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000338-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SUELI BOSQUEVISQUE Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000339-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CARLOS ALEXANDRE VIEIRA Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000359-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BRUNO SOUZA FARIAS Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001070-0 - EDILAMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 2.100,00, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000200-6 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRIBUNA DO INTERIOR Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000825-0 - FRANCISCO GABRIEL DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.065.000056-9 (7128) - Inventariante: CARMEN LUCIA R. MONSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X Falecido: ADILSON BARBOSA MONSORES Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.065.000420-0 (15815) - Inventariante: I.C.S.Z. F.C.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES REGO (RJ-017319)) X Falecido: M.L.C.L. Despacho:Considerando que já expirou o prazo para confirmação da autenticidade das certidões de fls. 125/126, venham novas certidões devendo o Cartório confirmar a autenticidade das mesmas.Retifique-se a partilha conforme dispõe o art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000293-2 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X N.Z. E OUTRO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000583-4 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Ao autor para recolher custas: R$ 3,49 na conta 0711-2 + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, in; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.000086-0 - HERON KELLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Isto posto, CONDENO O RÉU Banco Bradesco S.A. A EXCLUIR O NOME DO AUTOR HERON KELLER (CPF a fl. 13) DOS CADASTROS DO SPC e SERASA (anotações relativas à conta corrente e seus cheques), sob pena de multa diária de R$ 300,00, confirmando a decisão de fls. 19/20.CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral. Sobre esse valor incidirão juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da prolação da presente sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.065.000016-4 (5719/90) - ESPOLIO DE JOAO ALBERTO DE SOUZA CARAVANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X VENÂNCIO FERREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em cumprimento à decisão de fl. 247, nomeio perito do Juízo o Engenheiro Pedro Emidio Teixeira de Almeida (24-3343-4302 / 24-9831-6176). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos no prazo de cinco dias.Após, apresente o Perito sua proposta de honorários, ciente da distribuição do ônus fixada à fl. 247.Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.065.000072-6 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.065.001131-0 - CARLOS ALBERTO DIAS MARINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 3.700,00, sendo metade para cada um.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.000887-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000871-7 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 500,00 a título de dano moral. Sobre esse valor incidirão juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da prolação da presente sentença. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.065.001838-3 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (SP-175878), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000510-8 - PAULO VITOR DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JORGE DE BARROS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.065.000656-5 - CARLOS VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000527-3 - JOAO PAULO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/06/07, às 14:15 horas. Intimem-se.Fls.31/34 - Desentranhem-se e autue-se como processo secundário ao autos onde foram estipulados os alimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001378-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:... Intime-se, portanto, o credor para que se manifeste sobre o levantamento dos valores consignados (fl. 90). Considerando que nos autos da ação de consignação em pagamento, em apenso, não ocorreu ainda a citação, autorizo o levantamento dos valores depositados naqueles autos. Expeça-se mandado de pagamento. Traslade-se cópia desta decisão para a ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.065.000022-1 (2547) - NICODEMOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SEBASTIAO ALANKARDEC DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Em cumprimento à decisão de fl. 355, nomeio perito do Juízo o Engenheiro Pedro Emidio Teixeira de Almeida (24-3343-4302 / 24-9831-6176). As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos no prazo de cinco dias.Após, apresente o Perito sua proposta de honorários, ciente da distribuição do ônus fixada à fl. 355.Sem prejuízo, esclareça o recorrente, juntando a documentação pertinente, se os finados autores NICODEMOS e ALICE FRANCISCA deixaram outros sucessores.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 194527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.065.001156-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810) Despacho:...verifico que a precatória expedida para oitiva da testemunha de defesa BRAZ, arrolada às fls. 396, não foi cumprida, como se vê de fls. 497/500, não havendo indicativo de que a diligência de intimação da referida testemunha tenha ocorrido. Assim, diga a Defesa e, após, o MP sobre a questão. Após, venham conclusos com a máxima urgência. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.065.000574-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (VULGO GUERRA) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Designo júri para dia 28/06/07 às 9h.Intime-se o réu. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas apontadas no libelo e na contrariedade. Dê-se ciência ao MP e à defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.065.000743-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GUILHERME COUTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E) Despacho:Designo o dia 26/6/07 às 14h para a oitiva da testemunha apontada pelo MP (Delegado de Polícia), que deverá ser devidamente requisitada pelo cartório. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP, ao assistente de acusação e à Defesa. \r\n\r\nArt. 3º, inciso III da Lei 8.137/90 - Patrocinar interesse privado em razão do cargo \r\n\r\nProc. 2005.065.001860-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Fls. 1008, indefiro, pois o que se busca no processo é a verdade real, que não pode ser manipulada por estratégias defensivas. Assim, atenda-se o requerido pelo MP às fls. 1004 nos exatos termos do pedido. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.001085-2 - VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA (RJ-133338)) X FAZENDA NACIONAL Aos embargantes para que especifiquem provas, justificando-as \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.065.000353-7 (13523-1/544-2) - LON TEIXEIRA DE MENEZES X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Isto posto acolho as preliminares arguidas na impugnação de fls 09/12 e julgo extinto o processo sem apreciação do merito o que faço com fulcro no art 267, VI, do CPC...... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.065.000949-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X LATICINIOS NOVA ERA LTDA Despacho:Defiro a juntada dos documentos de fls. 65/75. Especifique o exequente a pretensão materializada às fls. 64. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.003020-9 (4246) - MUNICIPIO DE VASSOURAS, X HIEDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Tendo em vista a expedição da CDA de fls24, deverá a executada dirigir seu requerimento junto ao DEGAR, para a devida quitação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.065.000015-2 (15) - JOSUE CARNEIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: HELENA RODRIGUES DE MOURA MOREIRA), Habilitado: VERA RODRIGUES DE MOURA SANTOS), Habilitado: ELIZEU RODRIGUES DE MOURA), Habilitado: EDIR DE MOURA SANTOS), Habilitado: IZA DE MOURA), Habilitado: ZILDA DE MOURA), Habilitado: JOSUE RODRIGUES DE MOURA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos autores para rertirarem alvarás \r\n\r\nProc. 1990.065.000064-4 - ROSA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao patrono da parte autora para informar seu CPF \r\n\r\nProc. 1992.065.000003-0 (683) - INAIR DE CASTILHO LIMA, Habilitado: ADMILTON CLAUDIO LIMA, Habilitado: ADEMIR CLAUDIO LIMA, Habilitado: CLEUSA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA, Habilitado: ADILSON CLAUDIO LIMA, Habilitado: PEDRO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos autores para retirarem alvarás \r\n\r\nProc. 1992.065.000009-0 (238) - BRASILINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO X Habilitado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Habilitado: JOSE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) INSS, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos autores para retirarem alvarás \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000115-0 (7280-1/153-2) - ANNITA DUARTE DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao patrono da parte autora para retirar alvará de autorização \r\n\r\nId: 194528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001003-9 - Paulo Renato Celestino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X S. J. Comércio de Veículos Ltda. (divisa Veículos). Rep Leg(s): Alan, José Nobre, Sílvio Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Intimação da parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001. \r\n\r\nProc. 2007.852.000390-6 - Paulo Henrique Simões Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000393-1 - Danielle Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000394-3 - Cláudia Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000395-5 - Alberto Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000396-7 - Verônica Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000397-9 - Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000398-0 - Arminda Macedo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000399-2 - Wellington Luiz da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000400-5 - Luiz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000401-7 - Denise de Vasconcellos Martuchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000402-9 - Sandra Maria Spoglianti de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000404-2 - Victor Vinicius Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000437-6 - Wanda Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"O entendimento jurisprudencial dominante admite a cobrança de tarifa mínima, a título de custear a disponibilidade do serviço, no que tange ao fornecimento de água e energia elétrica (enunciado nº 84 da súmula de jurisprudência dominante do TJ/RJ). A identidade de situações recomenda, mormente em juízo liminar, o mesmo tratamento para o serviço de telefonia, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000438-8 - Wanda Maria dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"O entendimento jurisprudencial dominante admite a cobrança de tarifa mínima, a título de custear a disponibilidade do serviço, no que tange ao fornecimento de água e energia elétrica (enunciado nº 84 da súmula de jurisprudência dominante do TJ/RJ). A identidade de situações recomenda, mormente em juízo liminar, o mesmo tratamento para o serviço de telefonia, pelo que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000441-8 - Cláudio Veiga Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Maio de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000442-0 - Moyses Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de Maio de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000500-9 - Rosania Lucia Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Tim Celular S/A. Decisão: \"Sendo direito do consumidor questionar as faturas que lhe são emitidas; considerando que a posição do consumidor perante a prestadora de serviço é de vulnerabilidade, forçando a presunção de que o mesmo não ostenta condições de provar, em sede de cognição sumária, as alegações firmadas na inicial, tanto que a lei lhe confere, atendidos alguns requisitos, a inversão do ônus da prova; considerando, por fim, a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pela autora, entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora necessários à concessão da liminar. Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome e CPF da reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, em especial SERASA, apenas no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Cite-se a reclamada. Aguarde-se a audiência de conciliação designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Maio de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000504-6 - Marco Antônio Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 11:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000507-1 - Cristina Maria Arruda da Costa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 12:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000508-3 - Marco Aurélio Correa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Itaucard. Decisão: \"Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois o autor não prova o pagamento alegado na inicial. Intime-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 28 de Maio de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000509-5 - Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 12:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000510-1 - Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000511-3 - Carlos Alberto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000512-5 - Carlos Alberto Dias Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 20 de Junho de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000539-3 - Maria do Socorro Lira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000550-2 - Ernani Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Decisão: \"INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se audiência de conciliação já designada.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de Junho de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000329-3 - Petrus Godoy Villela. X Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 19 de Setembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 194102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001336-0 - CONDOMINIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PAULO AUGUSTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 72/73 E 80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informei agravo em duas laudas impressas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Em Réplica \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.078.000480-0 - DISPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X UDINE TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Certifique a serventia a tempestividade.Após, diga o exequente.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.005701-7 - ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Ao interessado para que se manisfeste sobre a certidao do oficial de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.005355-1 - ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)), Interessado: ALL RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Ao interessado para que se manisfeste sobre a certidao do oficial de justiça \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.004268-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO CAIO PERRI Sentença:... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000252-3 - JOSE GERALDO CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS CERTIDÃO: \"Certifico que deixei de proceder a dilgiência ordenada, tendo vist que o mimóvel indicado não feoi encontrado. Nesta data, percorri toda estrada Canto Esquerdo de Geribá sem obter êxito em encontrar o n.º 415. Na vizinhança, ninguém indagado soube dar inforamções sobre a parte autora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001745-5 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X MARIE ANGE SAMMARCELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.002035-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALBERTO GUILHERMO SUGAUSTI - POUSADA ÁFRICA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002238-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga o réu sobre fls 14/15. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0A - GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) AO IMPUGNANTE SOBRE FL. 05 (R$ 38,48 AEVC CONTA 0702-1). AO IMPUGNADO SOBRE FL. 02/04. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000464-7 - SEDNA ALIMENTOS NATURAIS, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X RUA DAS PEDRAS LÊ PETITCAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) EM RÉPLICA. AO AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.000753-1 - B.S.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.L. DIGA O AUTOR SOBRE FL. 58 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.078.000926-2 - IODOLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre fls.182/184. \r\n\r\nId: 194368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.875.000015-0 - Jose Helenio Braga de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). X Losango - H. S. B. C. Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo e outro. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o primeiro réu proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000283-3 - Karina Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Vivo S/A. Recebo a emenda. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000284-5 - Gilson Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. Recebo a emenda. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000336-9 - Simonia de Aguiar Nunes Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Vivo S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000337-0 - Rosemery Pitta Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Telemar Norte Leste S/A. Os documentos juntados pela autora às fls. 07/10 demonstram a verossimilhança de suas alegações, mormente porque ao efetuar o refaturamento, conforme fls. 07/08, excluindo a cobrança relativa ao modem, a ré admite a existência de problema com relação ao referido aparelho, sem o qual não há acesso a internet. Ademais, o serviço de telefonia deixou há muito de ser um luxo para ser de extrema necessidade, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida a interrupção do serviço na pendência da discussão. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia relativamente à linha 2622 XX58, objeto da presente, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. Determino ainda que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito pelo fato, objeto da presente, sob pena de multa de R$ 50,00(cinquenta reais) por cada dia de eventual negativação. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000359-0 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000360-6 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Credi 21 e outro. Considerando a verossimilhança das alegações da autora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que as rés se abstenham de inscrever o nome da autora em qualquer órgão de restrição ao crédito, pelos fatos narrados na inicial, sob pena de, em o fazendo, incidir em multa de R$ 100,00 por cada dia de negativação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000361-8 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Taií e outro. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Quanto ao requerimento constante no item \"c\" de fls. 08, deve a autora postular em face da União vez que a Secretaria da Receita Federal é órgão da mesma, não sendo este juizado competente para tal apreciação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000362-0 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Cgmp (pedágio Sem Parar Via Fácil - Sistema de Pedágio). Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Quanto ao requerimento constante no item \"b\" de fls. 07, deve a autora postular em face da União vez que a Secretaria da Receita Federal é órgão da mesma, não sendo este juizado competente para tal apreciação. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000449-0 - Norma Maria de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335). X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Considerando a verossimilhança das alegações da autora demonstrada nos extratos bancários acostados aos autos; considerando ainda evidente o risco de dano de difícil reparação face ao desconto feito pela ré em verba de natureza alimentar, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré seja intimada, por mandado, para que suspenda de imediato os descontos na folha de pagamento da autora, no valor de R$ 132,00, relativamente às parcelas de empréstimo da BV Financeira S/A, sob pena de pagamento em dobro da quantia indevidamente cobrada. I-se. Com vistas à eficácia da decisão, oficie-se à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação informando-a da presente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000342-4 - Lucia Soares Gollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Vivo S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nQuanto aos demais requerimentos, aguarde-se a realização da AC que será seguida de AIJ na impossibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.875.000349-7 - Rosiane de Fatima Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X I. B. I. Promotora de Vendas. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000352-7 - Adelair Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Loja Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wando Ferreira do Nazareth Junior - OAB RJ150705E). Em que pese a celeridade com que as ações em sede de juizado devam ser resolvidas, não há possibilidade de resolução liminar do mérito visto que imprescindível a formação do contraditório. Ainda que se extraia da incial o que realmente pretende o autor (troca dos produtos), que é a antecipação dos efeitos da tutela, não se verifica na hipótese o requisito indispensável para concessão da tutela de urgência, qual seja, o perigo na demora. Assim, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré para apresentar resposta. \r\n\r\nIsto posto, deixo de antecipar os efeitos da tutela. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000354-0 - Valeska Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X Vivo S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão, mormente porque a comunicação de fls. 07 não especifica a que linha telefônica o débito se refere. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000358-8 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Banco Bmc S/A. Tendo em vista que o parágrafo único do art. 39 do CDC é claro em equiparar à amostras grátis os serviços prestados ou produtos fornecidos ou entregues ao consumir sem solicitação, os descontos efetuados na fonte pagadora, conforme fls. 08, nos parece indevido visto que o autor é contundente em dizer que não houve qualquer contratação de empréstimo, o que pode ser elidido com a vinda do(s) contrato(s) aos autos. Sendo assim, determino que a ré se abstenha de proceder aos descontos, a título de empréstimo, na folha de pagamento do autor, sob pena de pagamento em dobro de cada valor indevidamente descontado. I-se. Oficie-se à Marinha do Brasil (PAPEM - Pagadoria de Pessoal) informando-a da presente. Quanto ao pedido de autorização para devolução dos valores creditados ao autor, deve-se considerar a possibilidade de determinação, de ofício, de providências cautelares, conforme Enunciado 14.5.3, pelo que determino a expedição de guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.875.000434-9 - Luiza Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco Santander Sa. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000435-0 - Arnaldo Merlim Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito. Considerando a possibilidade de determinação, de ofício, de providências cautelares, conforme Enunciado 14.5.3, recebo o requerimento de fl. 05 como pedido de medida cautelar e determino que o réu forneça os dados cadastrais da empresa denominada \"Papelaria Ampla\". I-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento na hipótese de não haver acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000436-2 - Mariangela da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X Vivo S/A. Esclareça a autora se as contas emitidas a partir de agosto/2006, inclusive, encontram-se pagas e, em caso positivo, proceda à juntada dos respectivos comprovantes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.875.000437-4 - Jurema Natal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 194143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000022-2 - Catharina Fernandes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 28 - Anote-se onde couber. Designo o dia 12/09/07, às 14:30horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000024-6 - Pjwm Confecção de Roupas Intimas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 64 - Anote-se onde couber. Designo o dia 12/09/07, às 15:00horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000028-3 - Marcelo Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Designo o dia 19/09/07, às 15:00horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000045-3 - Lenira Bernardina da Silva Oliveira. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 12/09/07, às 14:00horas, para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000051-9 - Renata Bueno de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo o dia 12/09/07, às 15:30horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000023-4 - Luiz Gustavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Laboratório Almeida e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). Fls. 40 - Anote-se onde couber. Designo o dia 28/08/07, às 15:30horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000034-9 - Ueder Coelho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Rinelli-rinelli Comércio de Máquinas de Costura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). Fls. 38 - Anote-se onde couber. Designo o dia 19/09/07, às 14:30horas, para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000043-0 - Ana Lúcia de Aguiar Peixoto Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Designo o dia 05/09/07, às 15:30horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000046-5 - Sandro Cabral Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Designo o dia 19/09/07, às 14:00horas, para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nId: 194131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). 1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MAND. PAGAMENTO. 2 - DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, DEVENDO O SILÊNCIO SER CONSIDERADO ANUÊNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nId: 194169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000664-0 - Anderson de Souza Abreu. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Trata-se de reclamação através da qual o autor pretende obter o cancelamento dos valores referentes às ligações por ele contestadas, além de indenização por danos morais. (...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS, a fim de determinar à reclamada que emita nova conta, expurgando os valores referentes às ligações que o reclamante contesta, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nId: 194163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000149-1 (10242) - CARMELITA DE OLIVEIRA REGLY (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:As partes sobre o cálculo Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2007 \r\n\r\nId: 194337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000460-9 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X P.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.N.), P.F.S.N. Decisão: Digam as partes sobre a certidão do OJA, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.018.001658-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X C.C. Ao Autor para assinar termo de curatela definitiva e retirar expedientes em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000279-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X C.V.B.), L.C.M.B.), S.M.B. Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 46/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.018.000011-9 (4849) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745)) X USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA), Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2001.018.000107-5 (7632) - F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) J.M.J. E OUTROS Decisão:1. Chamo o feito à ordem;2. Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, cujo réu veio a falecer no decorrer do processo sendo sucedido por seus herdeiros. Ocorre que o réu já contestou nos autos, sendo desnecessária a citação dos herdeiros, tampouco que estes conteste a presente ação, razão pela qual reconsidero parcialmente a r. decisão de fl. 111, eis que o réu já contestou estando os autos em fase de produção de provas;3. Assim, intimem-se os herdeiros pessoalmente para dizer se aceitam a se submeter à realização do exame de DNA, no prazo de cinco dias;4. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos;5. Retifique-se o nome da peticionante de fl. 118 e anote-se o endereço correto onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.018.000095-0 (7440) - OTÁVIO JOSÉ MAGALHÃES SAMÔR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICIPALIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em 2 de maio de 2007, às 13:30, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Aberta a audiência, feito o pregão, compareceu apenas o patrono do autor, estando ausente a testemunha apesar de intimada. Pelo patrono do autor foi dito que insistia na oitiva da testemunha ausente. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno a audiência para o dia 20.06.2007 às 15:00 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha de fls. 179/180. Intimem-se as partes. Intimado o autor\". Nada mais havendo e para constar, Eu, Luizfms, secretário, matr. 01/22952, digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada às 13:42 \r\n\r\nProc. 2002.018.000302-5 (8786) - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS FAZENDA CAPELINHA I E II (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 1978.018.000002-4 (971) - AMARO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAVARES DA SILVA GOMES E OUTROS, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B)), ADETE C. GOMES), ROBERTO RAPOSO), MARIA JOSÉ DA SILVA), JORGE RAPOSO GOMES), MARIA DO CARMO RAPOSO GOMES), JOSÉ RAPOSO GOMES), MARINA RAPOSO GOMES), DEMERVAL RAPOSO GOMES), ALUÍSIO RAPOSO GOMES), MARINETE RAPOSO GOMES), IVONETE RAPOSO GOMES), EVARISTO RAPOSO GOMES), KÁTIA RAPOSO GOMES), ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a retificação da metragem do imóvel, constante do registro, para 8,35 alqueires. Custas pelos réus.Registre-se e intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.018.000326-1 - K.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Defiro prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico e para apresentação dos quisitos.Após o decurso do prazo, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 194338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.000378-7 - Floricultura e Funerária Centra Paf Serrana LTDA Me. , Rep. Por Wendell Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Msp Sistema de Assistência Funeral de Cordeiro S/c Ltda. (plan Vida) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). A penhora on line solicitada restou infrutífera. Não foram encontrados valores disponíveis em conta para bloqueio. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000764-3 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos LTDA - Me. X Leliana Salgado de Carvalho. Dispensado o relatório...Pelo exposto, DECRETO A REVELIA da parte ré e JULGO PROCENTE o pedido inicial, para condená-la a pagar à parte autora a quantia de R$ 232,49(duzentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), que deverá ser corrigida com os juros de 1%(um por cento ao mês), a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença, dando quitação ao valor devido.Sem custas e honorários face aos termos do art. 55 da Lei 9099/95. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000108-4 - Cordeinfo Produtos de Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Cristiane do Nascimento Parreira de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCORDEINFO PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME juizou a presente Ação de Cobrança em face de CRISTINE DO NASCIMENTO PARREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPrimeiramente decreto a revelia da parte ré, em conformidade com o enunciado 05 dos Juizados Especiais Cíveis, eis que, citada e intimada, quedou-se inerte, deixando de comparecer à Audiência de Conciliação designada.\r\n\r\nA revelia leva à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeve a pretensão da autora prosperar.\r\n\r\nIsso Posto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CORDEINFO PRODUTOS DE INFORMÁTIC LTDA - ME em face de CRISTIANE DO NASCIMENTO PARREIRA DE SOUZA e, por conseqüência, CONDENO A Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 480,98 (quatrocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), que deverá ser corrigida com os juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Transita em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.000552-8 - Vinícius Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Idalene Marques. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000366-2 - Clothilde Aparecida Viera Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Silvia Helena. Vistos etc.É dispensado o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei 9099/95. Diante da inércia da parte interessada, que não indicou bens do devedor passíveis de penhora, bem como o fatos dos autos estarem paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários .PRI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000396-0 - Antônio Vieira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Monik Clero Benazio Bonafé. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000923/1999 (1999.848.000012-1) - Adilson Barbosa Redes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Carlos Augusto Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.848.001286-5 - Neuma Teixeira Demuner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752, Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do pagamento efetuado, e da concordância do exequente, às fls. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na foram doa rt. 794, I, dCPC, em razão da quitação doi débito. EXPEÇA-SE M. PAGAMENTO. PRI. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000482-4 - Rafael Ferraz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000640-7 - Carina Ponce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.001236-5 - Irene Vieira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Willame Jose Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidametne intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. Dê-se baixa, e arquivem-se, após o trânsito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000722-7 - Celina Leal Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI.De-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.848.000791-6 - Vinicio Salles Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Centro Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimado o réu para pagar a quantia incontrovérsa no valor de R$ 1779,47(um mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2006.848.000978-0 - Mary de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Arthur de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000989-5 - Mohd Adnan Hamzeh Abdul Wahhab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Lauro Nardoto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000027-4 - Alex Sandro de Souza Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.001272-9 - Luciano Lopes de Carvalho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). dainte do depósito de fls. 35, e a quitação do Reclamante, EXPEÇA-SE Mand. de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 194093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.020.000468-1 - G.P.C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Manifeste-se o réu e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.020.000477-4 - Inventariante: EDIMÉA PIRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X GUSTAVO PIRES DE ARAÚJO Despacho:Regularize-se(fls.34) \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2003.020.000189-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIRLEI JOSÉ REIS (ART.129,§2º,IV DO C.P.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Despacho:Ao advogado nomeado. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (quatro vezes) e art. 12 (uma vez) da Lei 10.826/2003 na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.020.000579-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER LOPES MILHEIRO Despacho:À Defesa em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000078-4 (4230/2002) - MOISÉS FRANCISCO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000587-0 - FRANCIELI FERNANDES WERMELINGER E SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS BATISTA COELHO (BA-000565A) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos requeridos na inicial e determino a expedição da competente Carta de Sentença para as averbações de estilo junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 194342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001411-2 - ALLAN KARDECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779), Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X RONALDO GOMES DE ASSIS Em cumprimento ao r. despacho de fls 71, fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.073.000315-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA APARECIDA PAIVA Conforme certidão acima, o autor recolheu custas referentes a três ofícios, no entanto, conforme petição de fls. 48, foi requerida a expedição de seis ofícios, fazendo-se necessário, portanto, a complementação das custas referentes a mais três ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.001858-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Em cumprimento ao r. despacho de fls 94, fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/07 às 16:30 hs. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.073.001609-3 - CLÁUDIA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento ao r. despacho de flfs 62, fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002363-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ADRIANA PEQUENO DA SILVA À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001658-5 - JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Em cumprimento ao r. despacho de fls 103 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000317-7 - ENEDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Em cumprimento ao r. despacho de fls 86 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.073.000060-3 - MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X DENISE PINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Providencie a parte ré , o recolhimento das custas, para o cumprimento do despacho de fls. 110.(Intimação das testemunhas) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.073.000640-4 (390) - FLÁVIO ALECSANDER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO MAXIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Às partes sobre o laudo do perito de fls. 111/123. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000304-9 - ADRIANA DE CARVALHO WALDISON BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X GETÚLIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Audiência de Conciliação designada para o dia 18 / 05 /2007 às 11 :20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.001719-8 - EMANUELI LOPES GUIMARÃES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X UELITON GUIMARÃES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Audiência de Conciliação designada para o dia 15 /06 /2007 às 12 :00 horas \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) À defesa para se manifestar em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001021-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao r. despacho de fls 57 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.001001-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Em cumprimento ao r. despacho de fls 140 fica designada audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001133-5 (2845) - WILSON DA SILVA TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Em cumprimento ao r. despacho de fls 88 fica designada audiencia de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.073.000959-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C.), D.A.C.) S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Audiência de Conciliação designada para o dia 15 /06/2007 às 12 :40 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.073.001066-7 - LUCIANO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X REINALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Em cumprimento ao r. despacho de fls 147 fica designada audiência de conciliação para o dia 28/05/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Cobrança E Caução \r\n\r\nProc. 2004.073.000337-9 - RUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Em cumprimento ao r. despacho de fls 63 fica designada audiência de Conciliação para o dia 28/05/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.471.000626-3 (3193) - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X J.R.C. Decisão:Fls. 36. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.073.002073-4 - PATRICIA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VICTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/ 06 /2007 às 13:00 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.000880-1 - NAIR VELOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SEVERINO DA COSTA REIS Despacho:Ao contador judicial para cálculo do ITD. Venham as certidões de quitação fiscal, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.073.001599-4 - MARIA ELIZA COSTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES FERNANDES (RJ-062100)) X JOÃO ANTONIO GALVÃO COSTA Despacho:Ao contador para cálculo do ITD. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.073.000319-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ RABELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Aguarde-se a solução do feito mencionado na petição retro, apensem-se a estes autos. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.073.002684-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:..Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO MARCO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA pela prática comportamental tipificada no artigo 15 da lei 10826/03....substituo a pena privativa liberdade acima imposta ao acusado ....pela pena restritiva de de direitos de prestação pecuniária no valor de 03 salários mínimos... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.073.000084-0 - M.P.E.R.J. X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:\"(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o réu por violação ao art. 12 da Lei nº 6.368/76 e ao art. 12, caput, da lei 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal, nas penas que passo a aplicar e que entendo justas e necessárias, observando o que dispõe o art. 68 do Código Penal. Do crime do art. 12 da Lei 6.368/76 (...) a pena de 3 (três) anos de reclusão (...) em regime inicialmente aberto (...). Do crime do art. 12 da Lei 10.826/03 (...) a pena de 01(um) ano de detentenção (...) regime inicialmente aberto (...). Tendo a ré respondido ao processo em liberdade, (...), em liberdade poderá apelar.(...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000881-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GILBERTO CARLOS HUGHES DE CARVALHO A parte autora para complementar as custas da diligência de acordo com a certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.073.000517-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIRON JONHSON ALVES ROSA Despacho:Equivoca-se o patrono do autor, a diligência foi realizada, porém, sem sucesso. Se deseja ver desentranhado o mandado promova o autor o recolhimento das custas pertinentes. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000986-6 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X NEWLAND PARTICIPAÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000412-3 - ANTONIO REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOÃO VICTOR MARTINS DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 04, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.073.002415-6A - RHOTA 475 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Venham as custas pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.073.001070-7 (3786) - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X A.C.D.R. Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos, onde os alimentados já atingiram 24 anos (ALICE-fls. 07), 25 anos (PATRICK-fls. 33) e 19 anos (MAICON-fls. 34) de idade, havendo sido tentada a citação de ALICE apenas, não tendo sido possível, sequer sabendo sua genitora onde a mesma pode ser encontrada.Assim, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar a suspensão dos descontos de pensão alimentícia sobre os proventos do Autor.Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos até decisão contrária deste Juízo. Int.Retifique-se a DRA para incluir os filhos PATRICK e MAICON no pólo passivo, anotando-se onde couber. Citem-se os réus PATRICK e MAICON no endereço fornecido pelo autor. Expeçam-se os ofícios de praxe para tentar localizar o atual endereço da ré ALICE. Sem prejuízo, nomeio o Defensor Público para Curador Especial à ré citada por edital, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.001267-1 - LUIZ FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X PREFEITURA DE GUAPIMIRIM Despacho:Apesar de a parte autora indicar às fls. 02 que pretenderia a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal pedido não consta da inicial. Assim sendo, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.073.001340-1 (4303) - Inventariante: TANIA REGINA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SEBASTIÃO DENIS DA SILVEIRA Decisão:Vistos, etc. Ante a ausência de manifestação dos interessados, apesar de devidamente intimados, e da concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO os cálculos de fls.77 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se as guias e Oficie-se à Receita Federal. Formulem os interessados, a seguir, os seus pedidos de quinhões, em 10 dias e digam e igual prazo. Se concordes, ao partidor, para esboço, e digam em 5 dias. Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.073.000370-7 - WALDEREZ PEREIRA BRASIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 100, após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000966-9 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.073.001331-4 - JOAQUIM SEVERO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LUIZA RAMOS DE AMORIM Despacho:Fls. 47: Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000821-8 (1221) - JOÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X EMPRESA FONTE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:1 - Cumpra-se o requerido pelo MP na promoção de fls. 103, oficiando-se ao Cartório do 2º Ofício de Magé. 2 - Fls. 117/119: Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por OJA, devendo certificar o que existe no local e eventuais ocupantes, facultando aos patronos das partes acompanhar a diligência. Após o cumprimento do mandado de verificação, decidirei sobre o requerido pelo I. Patrono do autor, na parte final da petição de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.073.001128-9 - ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X JORGE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em réplica. Int.2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nProc. 2007.073.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HÉLIO RODRIGUES MARTINS Decisão:...Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 18/19 e da notificação extrajudicial de fls. 21/23, os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.000802-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venham as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, venham aos autos o contrato original e a comprovação da notificação, eis que a que foi juntada aos autos não foi devolvida por insuficiência de endereço. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000977-5 - CLEA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes em provas e se concordam com a realização de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000909-1 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRASIL E OUTRO, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X VILMA DOS SANTOS ADRIANO Despacho:Defiro JG. Emende o autor a sua inicial, para retificar o pólo passivo, já que um dos réus é morto, devendo ser substituído pelo seu Espólio ou em não tendo deixado bens, pelos seus herdeiros que deverão ser devidamente qualificados. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000370-2 - ESPÓLIO DE IVANETE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X ROBINSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO Despacho:Mantenho o deferimento do pagamento das custas ao final da ação. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000223-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ARI MAXIMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Decisão:A preliminar será apreciada quando da prolação do despacho saneador. A Reconvinda já contestou os termos da reconvenção às fls. 52. À conciliação. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000917-5 - ORIVALDO BUENO PAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X ISIS MOURA FERRAZ Despacho:Forneça a parte autora o solicitado na certidão de fls. 72-verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 194534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.862.000896-1 - José Mariano Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independente mente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.000514-1 - Alquindor Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Lyon Transportes Ltda.. Rep Leg(s): Emilio Geraldo Moreira de Paula. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.862.001276-7 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Elos de Guapimirim Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2007, às 15:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000518-2 - Ailton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Elos de Guapimirim Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000808-0 - Pé da Serra Comércio de Rações Ltda. -me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Emerson Castro Sampaio. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 28 de maio de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000814-6 - Pé da Serra Comércio de Rações Ltda. -me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Vanderlei Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). Deixo de receber os embargos eis que o Juízo não está garantido.\r\n\r\nAo Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003947/2002 (2002.862.000168-4) - Nelio Louro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). De Ordem: Sr. advogado, devolva os autos no cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\n003928/2002 (2002.862.000335-8) - Nilza Nascimento da Silva Ulrich. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Intime-se o depositário para que comprove o depósito judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidir as sanções previstas ao depositário infiel, ou seja, prisão. \r\n\r\n004769/2003 (2003.862.000908-9) - Naldila Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Fls. 161: Manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.862.001591-0 - Arbelio José Ramirez Dosil. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adejair Rios - OAB RJ031059, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o determinado ás fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.862.000986-9 - Manoel Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Tc Com Com. de Interfones Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.862.001045-8 - Ana Maria Paulino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.862.001060-6 - Maria Benedita Afonso de Lima. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gabriel Teixeira Duarte - OAB RJ135363, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Penhore-se o valor da diferença (R$ 240,00) conforme determinado pelo art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.862.000321-5 - Luciana Aparecida de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Penhore-se conforme determinado pelo art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.862.000369-0 - José Anchieta Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000483-9 - Adeguimar Rodrigues Manhães. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000595-9 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000847-0 - Rosana de Oliveira Ribeiro. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Embargos de Declaração, tempestivos, que são acolhidos porque uma vez que a sentença alvejada declarou serem inexigíveis os valores cobrados a título de mensalidade da assinatura da revista, as mensalidades cobradas no curso da ação também devem ser contempladas pela sentença. Assim, com fulcro no art. 535, do CPC, ACOLHO os declaratórios para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 45/47 a determinação da devolução em dobro de todas as mensalidades cobradas indevidamente pela ré, inclusive aquelas que venceram durante o curso da ação, conforme documentação juntada pela autora aos autos, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"(...)Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), em dobro, perfazendo o total de R$ 436,00 (quatrocentos e trinta e seis reais), na forma da fundamentação exposta, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até o efetivo pagamento.(...)\".\r\n\r\nMantidos os demais termos do decisum. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000857-2 - Aline Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000876-6 - Valmir dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Televivo Comércio de Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 06 de juho de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001415-8 - Jelceli Rosa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 17 de maio de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001437-7 - Maria Lúcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Banco do Brasil S/A. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2007, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.862.000797-0 - João Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Hélio Carlos Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos autos do Processo de nº 2006-797-0, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.862.001660-4 - Vera Regina Nunes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.862.000390-0 - Silvia Filomena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000520-0 - Elivan da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000736-1 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Recap Bom Jardim Recapagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001084-0 - Patricia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.862.001224-1 - Dilma Ulrich Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001482-1 - Helio Carlos Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). X João Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.862.001522-9 - Sandra Helena Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 40: Venha prova documental. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003380/2001 (2001.862.000273-0) - Paulo Roberto da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Acer do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.862.001389-5 - Flávio Gomes da Cunha. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Fls. 103/104: À parte autora.\r\n\r\nEsclareça a parte Ré, expressamente, se deseja prosseguir com a impugnação à execução de fls. 92/95, em cinco dias, valendo o silêncio como a desistência. \r\n\r\nProc. 2003.862.001397-4 - Enedina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para extinguir a execução. \r\n\r\n004621/2003 (2003.862.001703-7) - Rute Nogueira Peixoto Neves. X Professor Alexandre e Ceu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). Manifeste-se a parte autora referente fls. 68-verso. \r\n\r\nProc. 2005.862.001325-5 - Adhemar Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001495-0 - Elias Ferreira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Luiz Carlos de Carvalho Cury. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 21 de junho de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000027-7 - Marli Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Fininvest - Cartão Claro Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004534/2003 (2003.862.000925-9) - Diene Peixoto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Daniel Correa. Intime-se o Embargante a juntar aos autos notas fiscais que comprovem a propriedade dos bens ofertados às fls. 32, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.862.000267-1 - Rosângela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nId: 194129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000770-1 - A.C.L.S., M.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a alteração do regime de bens do casamento de ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA e MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, passando a ser regido pelo regime da comunhão parcial de bens, a contar do trânsito em julgado da presente decisão. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Expeça-se Carta de Sentença para que seja providenciada a averbação no Registro Civil competente.Custas na forma da lei. Transitada em julgado e certificado quanto à possível diferença de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000832-4 - JOSÉ CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando que os dados da conta poupança existente nos autos se referem ao Banco Banerj S/A - Agência Italva, hoje Banco Itaú S/A, Agência Italva, informe o requerente o número da agência e conta poupança atual da falecida Nadir Fernandes Correa junto à Instituição Bancária, bem como o saldo existente na mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000023-7 (426/00) -, Inventariante: JOSÉ ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANTÔNIO PATRÍCIO DA SILVEIRA), THEREZA ARANTES CARDOZO Venham as custas destinadas ao cumprimento do despacho de fls. 144: AOJA, cod. 0714-6, R$ 12,24; CAARJ, R$ 1,22; FUNPERJ, cod. 600225174-9, R$ 0,61 e FUNDPERJ, cod. 567300124-3, R$ 061, totalizando R$ 14,68. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000166-0 - M.P.E.R.J., P.V.R. É o relatório. Decido. Considerando a manifestação do Ministério Público, no sentido do arquivamento do procedimento (fls. 11), quanto à ausência de elementos suficientes para a propositura da ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face à natureza do feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000247-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MARENDAZ DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.080.000934-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLE COSTA VICTER GONÇALVES É O RELATÓRIODECIDOA parte ré, devidamente citada para oferecer contrariedade, deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do C.P.C..O bem objeto da presente ação já foi apreendido e entregues à parte autora, de modo que sua pretensão já foi satisfeita, conforme consta às fls. 21. Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de BUSCA E APREENSÃO, tornando definitiva a Liminar deferida, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C..Custas na forma da lei e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu, face à sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000475-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LEDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Isso posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 45.735,52 (quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação.Custas na forma da lei e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, pela ré, ante a sucumbência.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC .Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.080.000052-3 (679/01) - REGINA DE FÁTIMA FLORIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000418-9 - C.F.O.S., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/4, emendado a fls. 36) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de CARLOS FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS e ELAINE SILVA SANTOS. O cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, uma vez que não foi alterado quando da realização do casamento. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida a fls. 22. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.080.000008-3 - O.N., J.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/3) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de OTÁVIO NOGUEIRA e JOCILANE BOTELHO DE PAULA NOGUEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: Jocilane Botelho de Paula. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000220-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X C.P.S. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de DERNEVAL CABRAL DE SOUZA e CLEMILDA PEREZ DE SOUZA, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: CLEMILDA PEREZ DIAS.Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 17, cujo benefício estendo à requerida, como solicitado a fls. 48/49.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do Registro Civil competente.Retifique-se no D.R.A. para que passe a constar o nome da requerida como sendo CLEMILDA PEREZ DE SOUZA. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.080.000923-0 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Recebo os embargos e mantenho a suspensão do processo de execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000366-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Z.A.S. É o relatório.Decido.Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação do exeqüente e a concordância do Ministério Público às fls. 53 e 55, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000407-2 - J.L.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.C. Com efeito, os autos encontram-se paralisados, aguardando manifestação da representante legal do exequente desde 17/03/2006, ou seja, há mais de um ano, quando então não foi mais encontrada no local onde residia, sendo certo que não comunicou ao Juízo o seu novo endereço, deixando, assim, de promover diligência que lhe competia, nos termos do art. 238, § único, do C.P.C. Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao exeqüente, considerando sua afirmação de hipossuficiência financeira constante de fls. 02/03 . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000659-7 - R.T.V.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.H. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por REGINALDO TAVARES VON HELD, menor relativamente incapaz assistido por sua mãe Maria da Conceição Tavares Von Held face de DARCI VON HELD. Fundamenta sua pretensão em decisão proferida em Ação de Alimentos, a qual fixou a pensão alimentícia em 30% do salário mínimo, obrigação que não vem sendo cumprida pelo executado. Decisão a fls. 08 determinando ao autor que esclareça o rito adotado na presente execução, bem como que apresente aos autos o título executivo. Intimados o exeqüente, pessoalmente, por Oficial de Justiça, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte (fls. 23v. e 24)ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000767-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fls. 21v. Defiro o requerido pela Defensoria Pública. Intime-se o executado a proceder ao depósito na conta corrente mencionada, em nome da representante legal da exequente, devendo juntar aos autos cópia do referido depósito para fins de comprovação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.080.000093-1 (5010/03) - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X S.L.H. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Proceda a abertura do 2o volume. Intime-se pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000348-1 - SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fls. 76/77: Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.080.000101-5 (2919/02) - MICHELE NEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO GABRIEL NEVES MACEDO DA FONSECA DOS SANTOS) X MAXIMILIANO DA FONSECA DOS SANTOS Nova manifestação do Ministério Público requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. (fls. 85). Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a requerente quedou-se inerte.Certidão cartorária, a fls. 106, comunicando a não manifestação da parte autora após intimação pessoal.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE POSSE e GUARDA nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro à requerente. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Patrimoniais Disponíveis \r\n\r\nProc. 2003.080.000103-0 (4485/03) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CÉLIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Isto posto, acolho a preliminar de existência de coisa julgada, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000039-0 - CLÁUDIO FAGUNDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FCW ZAMBRANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Isto posto, 1)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 1.977,00 (um mil, novecentos e setenta e sete reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. 2)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela ré, face à sucumbência mínima do autor. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.080.000404-3 (4907/03) - C.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: F.R.T.B.R.), Paciente: F.R.T.B.R. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A fls. 62 a requerente se manifesta pela desistência do feito e sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTA a ação de INTERDIÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000735-0 - B.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: J.F.G. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A fls. 45 a autora se manifesta pela desistência do feito e sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTA a ação de INTERDIÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000804-0 - Inventariante: VALDIMÉA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X LAILTON RAMOS Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a fim de promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.001191-0 - Inventariante: MARCELLY NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARCELLO ALESSANDRO DE OLIVEIRA À inventariante para cumpror o item \"8\" da decisão de fls. 11 (últimas declarações). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000154-6 (4809/03) - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 90/91, considerando que a sentença de fls. 76/77 transitou em julgado, consoante certidão de fls. 78v. Nova discussão sobre a matéria deverá vir pelas vias próprias. Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000328-8 - REGINALDO PITA DA SILVA, WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS DA SILVA, MARIANA DOS SANTOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X DIRETOR DO DETRAN Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, tornando sem efeito a liminar concedida às fls. 33/35. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro aos impetrantes. Sem honorários na forma da Súmula 512 do STF.P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.080.000546-1 (182/03 pa) - M.P., J.S.L. O Estudo Social de fls. 49/50 e a promoção do Ministério Público a fls. 58 evidenciam que o quadro familiar está estabilizado, embora ainda não solucionado, recebendo o menor o apoio necessário de sua genitora. Ademais, as recomendações contidas nas conclusôes dos laudos apresentados dizem respeito às atribuições do Conselho Tutelar, para onde já foram encaminhadas cópias do procedimento, conforme informado pela ilustre Promotora de Justiça, sendo desnecessária a atuação do Poder Judiciário.Diante do exposto, considerando que o menor não mais se encontra em situação de risco, JULGO EXTINTO o processo, dada a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Sem custas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando solidariamente as rés a substituírem o aparelho celular adquirido pelo autor, marca Nokia modelo 6265 Black, descrito na nota fiscal 00837204, emitida pela ré Telerj Celular S/A, por outro aparelho de mesma marca e modelo, em perfeito estado de funcionamento, no prazo de sete dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos moraisP.R.I. Custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pro rata, ante a sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000115-0 - IDEAL COMÉRCIO DE CARNES CARDOSENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar contas na forma do art. 917 do C.P.C. no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, face à sucumbência P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.080.000024-9 (388/00) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPÓLIO DE BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Inicialmente, regularize-se a representação do espólio executado, conforme informação de fls. 653, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 596/602. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000537-2 - SILEILA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000766-8 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.G.S. Com efeito, os autos encontram-se paralisados, aguardando manifestação do autor desde 06/12/2005, ou seja, há mais de dois anos, quando então não foi mais encontrado no local onde residia, sendo certo que não comunicou ao Juízo o seu novo endereço, deixando, assim, de promover diligência que lhe competia, nos termos do art. 238, § único, do C.P.C. Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Fixação liminar de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000017-2 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.A fls. 48 a autora se manifesta pela desistência do feito e sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Isso posto, JULGO EXTINTA a ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à autora, e que ora defiro ao réu, nos termos do requerimento de fls. 19/20.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.080.000035-7 (3013/02) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO RÊGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento.Apenas, na oportunidade, ressalvo que este magistrado repudia manobras protelatórias. Como dito na sentença que se pretende impugnar:\"Amesquinhamento do processo e do exercício da jurisdição que este Juízo não tolerará.\"\"Incomunicabilidade\" pretendida que não merece acolhida, vez que incluída posteriormente à doação e apenas três dias após a decretação da separação do casal. Leviandade que se reconhece.Embargos que, na verdade, constituem mais uma manobra procrastinatória do processo.Sentença que deve ser impugnada por recurso próprio. Indisponibilidade de bens que, como visto, deve ser mantido. \r\n\r\nId: 194370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.854.000826-7 - Maria Alice Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Hdi - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000236-0 - Nlicilene de Mattos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000809-0 - Romualdo Pereira Gualverto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000265-6 - Antônio Carlos Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela antecipada .... \r\n\r\nProc. 2006.854.000791-5 - Rosa da Conceição Rohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.854.000885-3 - Adima Antunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2006.854.000895-6 - Roberto Ramos Sodré Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000381-0 - Marcos Valerio de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Ampla. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Considerando que o autor, regularmente intimado (fl. 17), não compareceu à audiência (fl. 25), JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Verbete de nº 12.1 resultante dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.854.001328-9 - Nilzete Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X José Carlos Porto Lopes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000009-1 - Alex Corrêa Lopes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Carlos Luiz Dias dos Santos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000513-1 - Linete Poçolo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000430-8 - Maria Helena da Silva Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.854.001116-1 - Edilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000504-9 - Júlio César Pereira Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Auto Escola Miragem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 15:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000520-7 - Pablo Alessandre Camacho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 13:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000550-5 - Aliny Vogas de Rezende Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cialb-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000651-0 - Antonio Carlos Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X da Casa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000783-6 - Thalita Ribeiro dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Editora Três. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:20 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.854.000805-1 - Sylvita Figueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Casa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.854.000884-1 - Paulo Rogério Volú Chaves. X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2006.854.000886-5 - Marcia de Souza Costa Rosalino. X Vivvo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.854.001326-5 - Juliane Rohem de Souza Santos. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.854.000037-6 - Vanda Corrêa de Souza Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13200 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.000150-2 - Loide Goes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.854.000397-3 - José Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Bf Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Rulian Emmerick - OAB RJ127248). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.854.000507-6 - Ediléia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Linete Poçolo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.854.000982-0 - Carlos Batista Coutinho. X Júlia Claro Coelho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 14:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000986-7 - Maria Joanice Lopes da Mota Santos. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Designo Audiência Especial para o dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000510-4 - Antonio Carlos Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Itapuã Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 13:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000417-3 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a ressarcir à autora com a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de dano moral, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTES o pedido de repetição do indébito.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000423-9 - Luiz Cláudio Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000499-9 - Maria Luce Coutinho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu retire o nome da autora das centrais de restrição ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao valor de alçada do Juizado Especial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000850-6 - Eleny Bezerra da Silva Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que, com relação ao débito ora questionado, o réu retire o nome da autora das centrais de restrição ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 20,00 (vinte reais), limitada ao valor de alçada do Juizado Especial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 10.000,000 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para declarar o cancelamento do débito no valor de R$ 300,21, constante do recibo de fl. 11. JULGO PROCEDENTE, por fim, o pedido para determinar ao réu que cancele, no prazo de 05 (cinco) dias o cartão de crédito de nº 4309637403644007 e da conta corrente da autora (nº 010139102, agência 0674).... \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000216-4 - Valdina Carvalho Teixeira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Universo Online S. A -uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000429-0 - Ana Paula Cruz Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Raça Assessórios e Eventos - M. P. Sardezas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.854.000270-8 - José Neder Dias. X Aldecy Garnier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Designo Audiência Especial para o dia 07/08/2007 às 13:50 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.001324-1 - Israel Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Fábio de Oliveira Henriques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 13:40 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos.Fls. 19 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.854.000160-5 - Viviane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Sônia Alves Cunha dos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 14:00 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000903-3 - Anselmo Domingos Biasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 194111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001254-7 - JOÃO PAULO VIEIRA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL FERNANDES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157), Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Sentença:Fl. 21: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida aos autores à fl. 13 a qual estendo ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.081.002317-0 - ELAIANE SALES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ABDIAS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISLAENE ARRUDA ALVES DA SILVA (PE-019655) Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/08/07, às 15:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.2) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.081.000519-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X RAFAEL DE JESUS GREGORIO Decisão:2) Designo interrogatório para o dia 10/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.081.000519-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X RAFAEL DE JESUS GREGORIO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Aguarde-se o interrogatório já designado, quando, à luz de novos elementos, poderá o réu refazer o pedido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000273-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (MG-100308) Decisão:2. DESIGNO O DIA 24/05/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE AS PROVAS PODERÃO SER PRODUZIDAS. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.001623-8 - Y.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:...2) Manifeste-se a exequente quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO PONTUAL DO DÉBITO E PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.081.001273-0 - DANIEL RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X AGNALDO PEREIRA DE ARAÚJO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 35/40: resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.081.002323-5 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.000685-7 - JOÃO MARCELINO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FELIPE PEREIRA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Fica designado o dia 09/07/07, às 14:30h para realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.081.000523-5 - S.A.G.S. X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Decisão:Intime-se o requerente para proceder ao complemento das custas bem como à juntada da certidão de nascimento ou casamento da interditanda, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.002925-0 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.000337-2 - G.A.N. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X V.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/08/07, às 14:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.2) Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão... \r\n\r\nProc. 2006.081.001115-4 - CESAR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMONA PACHECO GIORANELLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando a comprovação do vínculo de parentesco (fl. 06), o feito, desde o seu início, deveria ter tramitado pelo rito especial previsto na Lei 5.478/68...Assim sendo, chamo o feito à ordem nos termos da licão acima transcrita e designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/08/07, às 16:00 horas, a ser realizada perante este magistrado.Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta em extinção e arquivamento do processo e a daquele em confissão... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000553-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, considera este julgador razoável fixar-se a visitação em todos os finais de semana, somente aos sábados, podendo o genitor pegar a menor entre 9:00 e 10:00 horas, devolvendo-a no próprio sábado, entre 17:00 e 18:00 horas.Quanto aos demais dias e datas especiais (festas natalinas, aniversáio, ano ano, carvanal, dia da criança, semana santa etc), aguardará este julgador o término da fase instrutória para se manifestar.Ressalte-se que a presente altera em parte a liminar deferida na ação cautelar proposta pela genitora da menor, na medida em que, por razões óbvias, o requerente terá a necessidade de se aproximar do lar da menor para buscá-la, FICANDO ADVERTIDO QUE DEVERÁ MANTER COMPORTAMENTO ADEQUADO E CIVILIZADO PERANTE A MÃE E AVÓS DA CRIANÇA, evitando com isso qualquer medida punitiva nos autos do processo cautelar acima mencionado.3) Cite-se, VALENDO A PRESENTE COMO MANDADO.4) Proceda-se ao estudo social e psicológico do \r\n\r\nProc. 2007.081.000553-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.S.A. Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de modificação da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, consistente aquele na visitação do autor à sua filha das 10:00 às 12:00 horas, aos domingos, por um período de 3 (três) meses.Todavia, considerando que a Certidão de Nascimento da menor atesta que a mesma completará seu primeiro ano de vida no dia 04/05/2007 (fl. 09), sexta-feira, e, ainda, que sua festa de aniversário está programada para o dia 05/05/2007, sábado, às 16:00 horas, conforme convite juntado à fl. 23, determino que a visitação do autor à sua filha seja realizada nesta semana, excepcionalmente, no domingo, dia 06/05/2007, no mesmo horário mencionado na decisão de fls. 16/17, ou seja, poderá o demandante pegar a infante entre 9:00 e 10:00 horas e devolvê-la no próprio domingo entre 17:00 e 18:00 horas.No mais, permanece a decisão de fls. 16/17 tal como foi lançada... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.081.000484-0 - S.R.G., Falecido: E.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Decisão:...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Faculto a emenda da inicial para o atendimento do que dispõe o artigo 282, inciso IV, e artigo 286, ambos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.000363-3 - W.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X D.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.000093-4 - M.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X W.S.N. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 13, item 1.Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.001159-2 - MARCÍLIO LISBÔA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor tirar cópias e para recolher as custas para autenticação dos documentos que instruirão os Mandados de Averbação e Inscrição, conforme tabela abaixo: APCJ- conta 0711-2- valor: 34,80; CAARJ/IAB- conta 0201-4-valor: 3,48; FUNPERJ- conta 6002.25174-9- valor: 1,74; FUNDPERJ- conta 5673.00124-3- valor: 1,74; TOTAL: 41,76. \r\n\r\nProc. 2006.081.001346-1 - MARILENA APARECIDA FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para tirar cópias e recolher as custas para autenticação dos documentos que instruirão os Mandados de Averbação e Inscrição, conforme tabela abaixo: APCJ- conta 0711-2- valor: 17,40; CAARJ/IAB- conta 0201-4-valor: 1,74; FUNPERJ- conta 6002.25174-9- valor: 0,87; FUNDPERJ- conta 5673.00124-3- valor: 0,87; TOTAL: 20,88. \r\n\r\nId: 194372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.001063-4 - Maria Neuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Severino Lopes da Silva. Cite-se o devedor para pagar a importância devida no prazo de 03 (três) dias (Art. 652 do CPC e Art. 53, caput, da Lei 90099/95) ou indique bens à penhora, ficando ciente de que:\r\n\r\nA) Caso não efetue o pagamento naquele prazo, ou deixe de nomear bens, ocorrerá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do Juízo (Art. 652, § 1º CPC);\r\n\r\nB) Poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da Audiência de Conciliação desde já designada para o próximo dia 12/06/07, às 14:00 horas, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.871.001064-6 - Helcio Miranda Duque Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). X Helio José Bueno. Reconsidero fls. 09. Cite-se o devedor para pagar a importância indicada pelo credor no prazo de 03 (três) dias (Art. 652 do CPC e Art. 53, caput, da Lei 90099/95) ou indique bens à penhora, ficando ciente de que:\r\n\r\nA) Caso não efetue o pagamento naquele prazo, ou deixe de nomear bens, ocorrerá a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do Juízo (Art. 652, § 1º CPC);\r\n\r\nB) Poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da Audiência de Conciliação desde já designada para o próximo dia 12/06/07, às 13:45 horas, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.001065-8 - Roberta Juliana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Roberto Alves. 1) Revogo a decisão 18, considerando que o cheque pós-datado não perde sua natureza de título executivo extrajudicial.\r\n\r\n2) Cite-se em execução. Decorrido o prazo de 24 horas:\r\n\r\na) Caso a parte executada indique bens à penhora, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste acerca do bem nomeado e, havendo concordância pela parte exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem nomeado.\r\n\r\nb) Não havendo nomeação de bem à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\nApós penhorado o bem, intime-se o executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 12/06/07, às 15:00 horas, quando poderá oferecer impugnação (artigo 52, IX, LJE), por escrito ou verbalmente (Artigo 53, §1º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000943/2003 (2003.871.000176-6) - Flávio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Luiz Carlos Araújo Cerqueiro. Decorrido o prazo requerido por ambas as partes, intime-se o autor a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000578-0 - Carla Sueli Sanchez Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Hotel Simon LTDA. Decorrido o prazo para oposição de embargos, consoante certidão proferida às folhas 13 verso, intime-se a Exeqüente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção e arquivamento do feito, se pretende adjudicar ou vender o bem. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000420-8 - Itatiaiaçu Operadora de Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Dezembro Editorial Ltda.. Folhas 42. Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2004.871.000513-0 - Nilza Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Mirian Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 83 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001066/2004 (2004.871.000367-4) - José Carlos Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cerj - Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista a informação do Sistema DAP sobre a existência de expediente pendente quanto a este feito, sendo razoável admitir que possar ser a guia de depósito judicial retirada à fl. 124 devidamente paga, em caso de confirmação do hipótese aqui narrada, desde já, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2) Fl. 126: considerando a atualização do débito, intime-se o réu para pagamento voluntário da diferença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.871.000077-8 - Marcelo Magalhães Valente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Francisco Batista Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000772-6 - Flavia Lemos da Silva Serviços Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apesar do revelia ter sido decretada em audiência a que esteve ausente a parte ré, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal para apreciação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000394-2 - Isabel Cristina da Silva Castelloes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151, Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Net Maua Internet Solutions. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 03 de Julho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000384-0 - Tatiana da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco Itaú S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 03 de Julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000395-4 - Alexandre Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Ampla Energia e Serviços S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 03 de Julho de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 194137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000838-6 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Real (viação Real Ita Real) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \"Face ao exposto, JULGO inicialmente IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer formulado pelo Autor, e PROCEDENTE o pleito indenizatório para condenar a AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e a VIAÇÃO REAL ITA LTDA, a indenizarem o Reclamante JORGE BATISTA DE LIMA, pelo dano moral que lhe causaram, representado pela negativa de viajar gratuitamente, nos dias, horário e trajeto noticiado na inicial, com as quantias de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) e R$ 3.000,00(três mil reais), respectivamente, considerando a reincidência da Reclamada VIAÇÃO REAL ITA LTDA, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8899/94, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002647-0 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da lei 9099/95. Considerando que o réu não se opôs ao pedido de desistência formulado pela defesa, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002650-0 - Maximiliano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da lei 9099/95. Considerando que o réu não se opôs ao pedido de desistência formulado pela defesa, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002658-5 - Carlos Plauto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Acolho a preliminar de coisa julgada, pressuposto processual objetivo negativo e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÕ DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267,V do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002659-7 - Mozarino Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Acolho a preliminar de coisa julgada, pressuposto processual objetivo negativo e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÕ DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267,V do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000014-8 - Pedrina Fulgenco Totelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000015-0 - Eloíza Aparecida Santos Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000016-1 - Luiz de Oliveira Raposo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000018-5 - Lauriana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000022-7 - Eloíza Aparecida Santos Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000826-3 - Valdilania de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000827-5 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000828-7 - Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000830-5 - Eduardo José Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000438-5 - Marcio Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000439-7 - Douglas de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000440-3 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000441-5 - Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000442-7 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000443-9 - Valdineia do Carmo Cezar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000444-0 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000445-2 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000446-4 - Gislaine Aparecida Borsari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000447-6 - Araceli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000448-8 - Maria Aparecida Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000449-0 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000450-6 - Maria Lucia Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000451-8 - Rosiane Sales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000452-0 - Silvio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000453-1 - Vitor de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000454-3 - Edson de Andrade Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000455-5 - Aparecida de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000456-7 - Luzia Helena Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000457-9 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000458-0 - Ana Paula Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000459-2 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000460-9 - Tatiana Esteves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000461-0 - Romildo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000462-2 - Jorge Anacleto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000463-4 - Valdineia Fernandes Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000464-6 - Maria Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000465-8 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000469-5 - Claudio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000470-1 - Maria Helena da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000471-3 - Gustavo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000472-5 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000474-9 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydée Sant'Anna Zanardi Paes - OAB RJ130356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000475-0 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000476-2 - Gilssimara Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000477-4 - Lessandro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000478-6 - Gilmara Rosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000479-8 - Marcyelle de Sa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000480-4 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000481-6 - Elaine Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000482-8 - Maria Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000483-0 - Maria Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000484-1 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000486-5 - Alcemar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000487-7 - Amaury da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000488-9 - Edmar Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000489-0 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000490-7 - Ivane de Fátima Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000491-9 - João Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000492-0 - Marcelo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000493-2 - Marcelo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, inicialmente revogo a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, diante da inexistência de dano moral a ser indenizado e porque a suspensão parcial dop serviço de telefonia móvel, após noventa dias sem utilização dos créditos inseridos, decorre de previsão contratual válida, servindo como remuneração pela disponibilização do serviço, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000725-8 - Renata de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itau. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\".\r\n\r\nId: 194149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c Art. 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2006.030.005109-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO THAIANI ALVES DA CONCEIÇÃO e MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO pela prática do injusto penal descrito no artigo 33 da Lei 11343/06... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.030.000499-3 - SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 22/05/07 às16:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000003-0 - THAÍS SCARLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão: 1 - Tendo em vista que o documento de fls. 92/95 comprova que o réu é efetivasmente empresário, fixo alimentos provisórios em 5 (cinco) salários minimos vigentes - Intime-se; 2- Designo AC para o dia 20/06/2007,às 15:30 horas; 3- Intimem-se todos. 5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004030-2 - MARCIO ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR RIBEIRO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2007, às 13:00 horas. Intime-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.004104-5 - LEDA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO PERUCI DE ASSIS (RJ-107648)) X RENATO SANTOS ANSELMÉ Despacho:Retire-se o feito de pauta. Por derradeira vez, cumpra-se fls. 13 sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.030.004737-0 - CLAUDIA LEILA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Despacho:Designo o dia 29/08/07 às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.030.000033-3 (5139/87) - CLEITON JESIS ROLAND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X GERONIMO JESIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao autor sobre manifestação do MP às fls 45 ( Pela a prévia manifestação de de Cleiton Jesis) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2006.030.005208-0 - NELMA NEY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ANDERSON SILVA BERNARDES Despacho:Concedo GJ. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios de rescisão da locação. \r\n\r\nProc. 2006.030.004102-1 - ANDERSON SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350)) X NELMA NEY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.030.000273-4A - (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X CELMA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isto... indefiro a petição inicial... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.030.004102-1A - ANDERSON SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350)) X NELMA NEY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Concedo GJ à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.030.004520-8 - SILVANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA LEMOS DOS SANTOS), CAIO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:Regularize-se a cls! Intime-se a ré para indicar novo patrono. Homologo a renúncia. Anote-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.030.000163-3 - ELIESE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)), VIVIANE PASSOS CORRÊA), PHILLIP PASSOS CORRÊA Ao autor sobre certidão nersgtraiva d fls 19 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000187-9 (7615/03) - LUIZ FELIPE MARCELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:tendo em vista a manifestação do exequente, julgo extinta a execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais e materiais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.002993-8 - MARIA HELENA DE FRANÇA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Designo o dia 12/07/07 às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.030.001393-0 - CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Designo o dia 12/07/07 às 16:00 horas para realização de audiência de conciliação. intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003936-1 - MARIA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Designo o dia 11/07/07 às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.030.005253-5 - OLIVIA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X Falecido: MANOEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000878-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X LSI LIMA & SILVA ENGENHARIA Sentença:...Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa demandada a pagar à entidade demandante o valor de R$ 5502,40 e mais os créditos que se constituíram a partir do mês de junho do ano próximo pretérito... \r\n\r\nProc. 2006.030.002890-9 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUAN RAMOS SANCHIS ALBERICH E OUTRO \"Ao autor sobre mandados negativos\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.030.000046-0 (43/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEPETIBA TURISMO S/A), WILLIAM STUART MARRS EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORAProcesso: 1995.030.000046-0Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIROExecutado: SEPETIBA TURISMO S/AExecutado: WILLIAM STUART MARRSO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1995.030.000046-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado WILLIAM STUART MARRS e seu cônjuge, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora constante às fls. 102 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem , nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegaciaCEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ -Tel.: 21-2789 8100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mangaratiba, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.030.000187-5 (2437/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS SOARES OLIVEIRA LTDA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2001.030.000187-5, onde o Executado DIOMEDES SOARES DE OLIVEIRA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 6.821,46 (Seis mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) + 10% de honorários, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em Quatro de maio do Ano de dois mil e sete. Eu, ___________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ____________ Vera Lucia Marcello da Silva - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.030.004115-0 - JOÃO IZIDORO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"Audiência redesignada para o dia 30/5/07 às 16 horas\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e \r\n\r\nProc. 2003.030.000435-2 (7390/03) - VITOR DA SILVA GONÇALVES E THIAGO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento por não ter vislumbrado qualquer hipótese de obscuridade, contradição ou omissão. Venha o requerente pela via adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000044-0 (2538/97) - ENILDO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X TRIENA AGÊNCIA MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.030.001566-2 - ALEXANDRE ESTEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EDMILSON DA CONCEIÇÃO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Atos ordinatórios: Ao apelante para complementar custas : R$ 3,39, AST, conta 0711-2. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000297-9 - MIKE TURON CAMPOS NAIFF (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X ROGERIO DE SOUZA MUSSER) 1) Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício 20% dos vencimentos líquidos do requerido. Oficie-se se for o caso. 2) às partes e ao MP sobre o laudo;3) Designo Audiência para o dia 07/08/07, as15:00h. Intimem-se \r\n\r\nId: 194343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14,II DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2004.035.000576-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JAIRA DE SOUZA TEIXEIRA, como incurso nas penas do art. 155 c/c 14, II, do Código Penal. A fls. 61, consoante termo de audiência, foi proposta a suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento das condições ali relacionadas e aceitas pela acusada. A fls. 63, o Ministério Público manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade. É o relatório. Decido.Verifica-se que durante o curso do processo nada foi registrado que pudesse indicar a presença dos pressupostos impositivos da revogação do benefício. Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JAIRA DE SOUZA TEIXEIRA. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 194354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000083-1 (11901) - JOSE DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos, do art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Indefiro fls. 51 já que foi distribuída em 2004. \r\n\r\nProc. 1981.039.000423-0 (11940) - MARIA DAS GRAÇAS PIRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEESO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.039.000091-2 (12410) - ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:....portnto, Intime-se o INSS para que esclareça , em 5 ( cincO ) dias , se concorda com a desist~encia do feito 12.410 , já que houve citação , devendo se ressaltar que a inércia importará na extinção do processo sem julgamento do mérito.abra-se conclusão nos autos principais , devendo o autor ser intimado pessoalmente como detreminado às fls. 45 dos autos e que não houve cumprimento. \r\n\r\nProc. 1985.039.000067-0 (15213) - JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Intime-se, também o patrono por D.O. \r\n\r\nProc. 1985.039.000069-4 (14947) - UBERLINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Intime-se, também, o patrono por D.O. \r\n\r\nProc. 1989.039.000092-7 (18491) - CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: De acordo com a Resolução 02/2004 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a realização de perícias nas ações de acidente do trabalho, fixo os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo. Intime-se o INSS para depósito dos honorários, expedindo-se a guia. Após, dê-se vista às partes para quesitação e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias, se desejarem. \r\n\r\nProc. 1989.039.000320-5 (18343) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença de 26/03/2007: ...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no § 1º do artigo 6º da Lei 6367/1976 condenar o réu ao pagamento do auxílio acidente no valor mensal inicial igual a 40% do salário de contribuição do autor vigente na data do acidente, até a entrada em vigor da nova legislação mais favorável ao trabalhador, devendo serem adotados os novos percentuais provistos no art.86 da Lei 8213/1991 e da entrada em vigência das normas supervenientes. \r\n\r\nProc. 2004.039.001167-5 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente a parte autora quesitação. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.039.000311-7 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO à requerente a adoção do jovem EWERTON FRANCISCO HYPOLITO, criando entre adotante e adotado uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Em conseqüência destituo o pátrio poder da genitora. Determino que após o trânsito em julgado sejam expedidos os atos necessários para: 1 - O cancelamento nos assentos de nascimento da menor, no registro civil competente, arquivando-se o mandado, advertindo o Sr. Oficial de Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro. 2 - Seja o jovem registrado com o nome EWERTON FRANCISCO HYPOLITO, filho de MARIA DA CONCEIÇÃO ASTROGILDO DOS SANTOS e JALDEMIRO FRANCISCO HYPOLITO, observando-se ainda os respectivos avós maternos (José Astrogildo e Maria Virtuosa Astrogildo) e paternos (Sebastião Francisco Hypolito e Cecilia Dias Ferraz). Sem custas, nos termos do art. 141, par. 2º do E.C.A. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.000363-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X M.A.C. Despacho:O processo encontra-se findo e o requerimento de fls 36 deve ser feito administrativamente já que se trata de pedido de pensão previdenciária. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.039.001983-6 - F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X I.S.C. Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 7/8/2007 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe se a precatória foi devidamente cumprida, informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.039.000288-7 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X W.V.N. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se. Esclareça os rendimentos líquidos do réu e se tem vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000729-5 - CECY FERREIRA MENDONÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:Não existe qualquer valor a ser sacado pelo requerente, razão pela qual declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267 VI do CPC (falta de interesse processual). PRI. Sem custas. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nProc. 2006.039.001551-0 - L.V.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Las Vegas Eventos Culturais Ltda, representada por seu sócio Sr. IRINEU APARECIDO NUNES JUNIOR, brasileiro, casado , RG 19203939/ SSP, CPF 076.558.878-10, requer a DESTITUIÇÃO dos patronos de fls. 28 dos presentes autos visto não mais interressar-lhe pelos seus préstimos profissionais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.039.000135-3 (30150) - ELIZABETE MEIRELES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) De ordem: Diga o autor. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.039.000839-7 -, Sentença:Determino a extinção do processo, já que o autor do fato já completou a maioridade, não sendo cabível qualquer medida sócio-educativa restritiva de liberdade e, ademais, como bem ressaltou o MP, não haverá qualquer necessidade, nos termos do artigo 267 VI do CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.039.000071-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO LUIS RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Sentença de 25/04/2007: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ANTONIO LUIS RAMIRO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03. Passo a dosimetria da pena com fulcro no artigo 59 do CP. Em razão da primariedade e da confissão espontânea, fixo a pena no mínimo legal em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, na razão de 1/30 do salário mínimo, a ser cumprida em regime aberto. Por preencher o réu os requisitos do art. 44 do CP e, na forma de seu § 2º, CONVERTO a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade (dois anos/ 7 horas semanais) e prestação pecuniária no valor de 5 (cinco) salários mínimos, devendo o local ser indicado pelo Setor Técnico deste Juízo, mantendo-se, contudo, a multa imposta. Condeno o réu em custas e taxa judiciária mínima.Já estando o réu em liberdade e tendo em vista a pena determinada, poderá recorrer em liberdade. \r\n\r\nProc. 2005.039.000217-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Despacho:Anote-se fls. 52. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.039.000035-8 (29198) - MP X GLAUSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O réu foi condenado a PSC e multa. Cumpriu devidamente a PSC e não pagou a multa, razão pela qual foi expedida certidão para cobrança desta pela Dívida Ativa em 2004. Deste modo, julgo extinto a pena pelo cumprimento. PRI. Façam as comunicações de estilo. Comunique à VEP que o réu cumpriu a PSC e que o valor da multa foi enviado para cobrança na dívida ativa. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.039.002307-4 - M.P. X C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para condenar a autuada CLUBE SEROPÉDICA S/A em multa no valor de cinco salários mínimos, nos termos do art. 253 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.P.R. I.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.039.002260-4 - LUCIANA EDUARDA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:Isto posto,JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados FLÁVIO JOSÉ VAZ FATUDO,CHARLES KRAUS,LUCIANA EDUARDA MIGUEL e DANIELA DOS SANTOS, pela prática dos crimes descritos no artigo 33 da Lei nº 11343/0612.Passo a dosimetria da pena, com fulcro no artigo 59 do CP:DA RÉ DANIELA:A ré tem 19 anos, é primária, tem bons antecedentes, e encontram-se presentes as atenuantes da menoridade e da confissão espontânea, razão pela qual aplico-lhe a pena mínima legal de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa na razão de 1/30 do salário mínimo, a qual será cumprida em regime prisional fechado....Condeno ainda todos os réus ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.Em razão de se encontrarem presos os réus Flavio, Charles e Daniela e ser o crime análogo ao crime hediondo, não poderão estes réus apelar em liberdade.P.R.I.C... \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.039.001139-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISMERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...isto posto declaro extinta a punibilidade, nos termos do art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.039.000435-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X ELSIMERE DE SOUZA SANT'ANA diga o autor(complemento de custas cod.0711-2 R$ -3,49, Cod.6002.25174-9 R$ 0,17 e cod.5673.00124-3 R$ -0,17) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000713-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE TRESSE Ao autor sobre fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.039.000513-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CESAR AUGUSTO A DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 40/41 firmado entre as partes. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do exposto no art. 269, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.002529-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADECARLOS DE CARVALHO VIEIRA Sentença:Homologo a desistência de fls. 30, nos termos do artigo 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se ao Serasa. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000495-1 - BANCO BRADESCO S/A X PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Diga o autor.(complemento de custas cod.6002.25174-9 R$ -2,97 R$ -5673.00124-3 R$ 2,97) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001481-9 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Anote-se fls 96/97. Intime-se o réu para regularização processual em 05 dias, devendo recolher os honorários de perito em 10 dias, sob pena de indeferimento da perícia. esclareça o autor se o débito pode ser parcelado como determinado as fls 74 \r\n\r\nProc. 2005.039.000113-1 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Intime-se para recolhimento de custas faltantes em 48h . Defiro a devolução do prazo para a autora. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.039.002302-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X VALERIA CRISTINA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM. AO AUTOR EM RÉPLICA E PROVAS, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.039.001200-3 - VANDERLEI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DEVERÁ O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS `A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002337-2 - F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Sentença:...Ex positis, DEFIRO o pedido para converter a separação consensual do casal em divórcio, extingüindo o processo na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC.P.R.I.Sem custas.Após trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DISSOLUÇÃO E PARTILHA DO PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.039.001585-5 - J.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434) Despacho:À DP em réplica. Após, digam as partes em provas. Após, vista ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.039.000321-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X HERCILHO ALEXANDRE PORTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 95, BEM COMO, FORNECER CÓPIA DO DESPACHO DO JUIZ. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.039.000087-6 (26824) - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDY MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Diga o autor(complemento de custas cod.6002.25174-9 0,87 +5673.0124-3 R$ -0,87) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.039.000403-6 - A.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X R.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho: Esclareça o réu em 48 horas se concorda com fls.90. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000481-0 - J.P.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E) Sentença de 22/12/2006- Drª Mônica Labuto Fragoso Machado: Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO o divórcio do casal, desconstituindo-se o vínculo matrimonial.Sem custas. Após trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.039.001382-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MOISÉS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSINETE DE FIGUEIREDO MOI´SÉS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Em replica \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.039.000085-2 (28010) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEIÇAO G. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Ao embargante e embargado sobre os novos cálculos do 8º Contador e conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001059-2 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Esclareça a exequente se concorda com o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.039.001459-9 - L.E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X L.S.P. Sentença:Declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794 I do CPC. Sem custas. PRI. Após, o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.039.000091-4 (25589) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X KANO'S MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Anote-se fls. 99. Ao exeqüente sobre fls. 94v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.001551-6 - LUIS ANTONIO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X JANETE COELHO GUIMARÃES RAMOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 45/45 e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas EX LEGE. PRI. Oficie-se ao empregador. Após tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Após, coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.039.000492-7 (31022) - CASSEMIRO ALEIXO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se fls 101v devendo o exequente se manifestar sobre fls 102/105 em dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000021-8 (30664) - RIVO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALTAIR DOLAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Recebo ambos recursos. Aos apelados para contra-razões. Após ao E.TJRJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.039.001430-5 - DAVI JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Declino a competência para uma das varas de trabalho de Nova Iguaçu em razão da Emenda Constitucional nº 45 e do entendimento unânime do STF (Conflito Negativo de Competência nº 7204) suscitado pelo TST contra o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que teve como relator o Ministro Carlos Ayres Britto e ainda Recomendação do Órgão Especial referente ao Processo 2005/185687, publicado no DO de 28/07/2005, pág. 32. Intimem-se.Dê-se baixa no Distribuidor. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.039.000633-5 - REGINALDO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a supervia para apresentação de cópia em 48h, sob pena do indeferimento da denunciação da lide \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.000413-2 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.V. Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição de CARLOS SILVESTRE VICENTE (fls. 13), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §1º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curador a requerente, com qualificação já constante nos autos, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias.Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.039.001142-2 - MARYLIN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MOREIRA BARBOSA Sentença de 04/04/2007: Ante o exposto, decreto a interdição de RENATO MOREIRA BARBOSA, identidade reg. nº 12595097-2 (fls. 08), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 3º, II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art. 1775, §1º do Código Civil Brasileiro, nomeio-lhe curador a requerente, com qualificação já constante nos autos, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso legal no prazo de 5 (cinco) dias. Deixo de estabelecer a hipoteca legal, em razão da ausência de bens do interditando. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial três vezes com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo.Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.039.000007-1 (5295) - Inventariante: M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X J.B.(. Atenda-se o MP (requer a juntada da certidão de óbito da inventariante). \r\n\r\nProc. 2002.039.001215-8 (30708) - Inventariante: FERNANDA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X MANUEL DA FONSECA MARQUES Despacho:Intime-se o advogado para que esclareça em 48 h o endereço da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000160-1 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818) Exame de DNA designado para o dia 25/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000533-6 (30581) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X KONSTRUFER MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) DE ORDEM, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.039.000781-3 (31385) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X CPLS CENTRAL DE PEÇAS LAVAGENS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Defiro o prazo de fls.77. Após o decurso do prazo ou manifestação do autor, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.039.001352-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X H.C.P. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em 48 horas ( Campo 34- cód.60022517-9- R$ 2,36 e Campo 35- cód. 567300124-3 - R$ 2,36- Total: R$ 4,72. \r\n\r\nProc. 2005.039.001593-2 - WAGNER LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:Intime-se o patrono de fls 21v sendo que a inercia acarretará a extinção do processo. Certifique - se a inércia do autor quanto a intimação imediata de fls 23v \r\n\r\nProc. 2006.039.002152-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho de 25/04/07: Recolham-se custas em 48 horas, sob pena de cancelmento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.002123-5 - DILMA COUTINHO GUSMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO CHIARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho de 17/04/2007: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.039.000692-6 - JOAQUIM CYPRIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X Síndico: TELEMAR TELECOMUNICAÇOES OD RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.039.001171-3 (31034) - JOAO DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. Após ao ETJRJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.039.002310-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento de custas. Após conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2003.039.000519-3 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Sentença:...Preenchidos todos os requisitos legais, e ante o parecer do MP, DEFIRO o reconhecimento da filiação materna. Após transito em julgado, expeça-se mandado de averbação para inclusão do nome da genitora e avós maternos com os seguintes dados: \"filho de NEDI SOUZA DOS SANTOS, nascida em 12/12/1948, RG. 07434575-2 IFP, sendo avós maternos: JULIO MANOEL DE SOUZA e SILVERIA FRANCISCA MACHADO DE SOUZA, passando o jovem a chamar-se JONATHAS SOUZA DOS SANTOS\".PRI.Sem custas em razão da gratuidade deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001806-6 - OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Recolha o réu as custas devidas para a intimação de suas testemunhas, conforme abaixo:Descrição Cod ValorAtos dos Ojas 0714-6 45,46Subtotal --- 45,46CAARJ 0201-6 4,54FUNDPERJ 6002-25174-9 2,27FUNDPERJ 5673-00124-3 2,27TOTAL 54,54 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.039.001541-3 - GESSI CRISTINA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença de 18/04/2007:Antes o exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a ré PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI a ressarcir os danos morais suportados pelos autores, fixando-os em R$ 7000,00 (sete mil reais) para cada autor, totalizando a importância de R$ 35000,00, devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação, bem como a ressarcir a segunda autora do dano material no valor de R$ 69,00, corrigidos monetariamente a partir de 31/07/1995 e com juros legais a partir da citação. Condeno-a, ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo que deixo de condenar em custas e taxa judiciária em razão do disposto no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Recorro de oficio na forma do art. 475, II DE C.P.C.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.039.000022-7 (25127) - NEIDA VAZ FIGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X FRIGORIFICO PASSARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS `A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.000473-7 - LARA ELENA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X LEONARDO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao advogado de fls. 25. Anote-se o nome do advogado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000005-6 (17036) - ENY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.039.000463-3 (17155) - SATIRO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1990.039.000312-2 (19917) - CONCEIÇAO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-017256)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão de 10/04/2007: Homologo a desistência do recurso. O INSS e o MP não foram intimados da sentença. Dê-se ciência aos recursos. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se RPV, caso não haja recurso do INSS e do MP. \r\n\r\nProc. 1990.039.000525-8 (19554) - INDINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS para se manifestar em alegações finais. Ao autor e ao MP em alegações finais e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.039.000072-0 (20841) - ALICE MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se por DO para que venha habilitação aos herdeiros, face a certidão de fls. 13v. \r\n\r\nProc. 1991.039.000245-4 (21549) - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o advogado o endereço do autor face fls. 23v. em 48 h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.039.000305-1 (27625) - LAURIDES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a rever o benefício da autora durante o período compreendido entre março de 1981 e 1989, na forma estabelecida pela segunda parte da Súmula nº 260 do TFR, pagando ao mesmo as respectivas apuradas, no total de 598,85 (quinhentos e noventa e oito vírgula oitenta e cinco) UFIR's sem inclusão dos honorários advocatícios. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de condenar em custas judiciais e taxa judiciária já que a autarquia-ré é isenta, nos termos da Lei Estadual 3350/99. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, já que a sentença é líquida e não excede a 60 salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.039.001273-6 - ALFREDO DE CUSTODIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Mantenho a gratuidade. Ao E.TJRJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.001127-6 - DANIELLE DOS SANTOS ARAÚJO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os requerentes e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge mulher voltar ao seu nome de solteira.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 10.Expeça-se carta de sentença.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.039.001552-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:Venham as partes na 2ª quarta feira de abril para ratificação. Intimem-se os advogados \r\n\r\nId: 194355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000483-7 - MARIA MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)), Falecido: IVO DA SILVEIRA FURTADO \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.000935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KENIA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON DA SILVA DRUMOND (MG-068022) \"A defesa em alegações finais.\" Port 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001138-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia. Diga o autor se pretende a providência do Art. 4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.072.004808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DEODATO PAULINO LOPES Despacho:Venha o recolhimento das custas para a expedição da carta precatória, vez que na certidão de fls. 24/verso consta Miguel Pereira o domicílio do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000983-3 - DILVANI DA FRAGA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LEBARA INFORMAÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:Isso posto, homologo o acordo de fls. 82 para que surta os seus efeitos jurídicos. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, certifique-se acerca do recolhimento das custas, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.072.000239-6 (08/01v) - H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Do acordo em execução homologado às fls. 89, restou suspensa a mesma, vindo a posterior e nova inadimplência ensejando o decreto prisional (fls. 108/verso). Diante da nova suspensão do feito às fls. 122/verso, acolho fls. 127. Aguarde-se até março de 2008 (fls. 121). Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.072.000273-5 - MONALISA CAROLINA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X CARLOS ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA COUGO (MG-093149) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia depositada às fls. 32; 2- Digam os credores se há débito remanescente, apresentando planilha; 3- Tendo em vista o valor da causa e depósito, suspendo por ora a prisão decretada a fls. 25/verso, cujo mandado não foi cumprido (fls. 30). REcolha-o. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Isso posto, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a princípio as provas requeridas a fls. 107 e 110. Esclareça a autora o andamento do procedimento criminal oriundo da peça de fls. 18/19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:...Isso posto, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a princípio as provas requeridas a fls. 87... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000813-0 - RAQUEL GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Falecido: JOÃO DOS SANTOS ABREU), Falecido: NADIR GOMES ABREU, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Diga a inventariante em dez dias sobre fls. 22. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2002.072.005781-8 (393/02) - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLÁUDIO CHIGIO TSUTSUGI Despacho:Sentença às fls. 28/verso. O órgão competente já foi informado conforme fls. 48, para fins de cobrança das custas. aguarde-se por dez dias. Sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:Sentença a fls. 104/105, confirmada em sede recursal (fls. 118). Em execução as partes formularam acordo, subscrito por ambas (fls. 268). Isto posto: homologo o acordo de fls. 266/268. Desconstituo eventual penhora. Suspendo a execução. Oficie-se ao SPC e SERASA para que cancelem em seus cadastros a restrição relativa ao presente processo, conforme acordado no item 06 de fls. 267. Venha o recolhimento das custas pelo interessado (devedor) para viabilizar a expedição desses ofícios ao SPC e SERASA. escoado o prazo do acordo (dezoito meses a contar de 10 de abril deste ano- fls. 266), ou seja, até 10/10/2008 sem manifestação do exeqüente, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.072.000709-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JR DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Defiro a suspensão por cento e oitenta dias. Nesse ínterim, o interessado tem o ônus de se manifestar, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000654-6 - GILBERT BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA ISABEL LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649) Despacho:Diga a ré em quarenta e oito horas o andamento do processo mencionado na alínea \"B\" de fls. 164. \r\n\r\nReintegração de Posse, com rogo e liminar inadita altera parts \r\n\r\nProc. 2006.072.001192-0 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Aguarde-se a data já designada a fls. 104/verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000951-1 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:ISSO POSTO: 1- Homologo os honorários periciais em quatro mil reais, tendo em vista o teor de fls. 142 e 145; 2- venham os quesitos das partes autoras; 3- faculto às partes a indicação de assistentes técnicos; 4- expeçam-se as duas guias de dois mil reais cada, a serem entregues aos autores ( ou patrono), conforme requerido às fls. 142, item 04; 5- com o primeiro depósito, deverá o perito iniciar os trabalhos, com entrega do laudo no prazo de trinta dias contados da data do segundo e último depósito. \r\n\r\nId: 194367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.135267-8, movida por ZENARIA LYDIA DE ABREU ARAUJO; ALOYSIO FARIAS DE ARAUJO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE E LIDERANCA E SERVICOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a 2ª Ré, LIDERANCA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, 28/03/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei. E eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2002.001.141538-4, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR, em face de HEDIO JACY G MATURANA .Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado HEDIO JACY G MATURANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução,no valor de R$ 52.474,85 ( cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz Auxiliar do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.001.084813-3, movida por LUCIA DE FATIMA DUTRA em face de CURSO IMPACTUAL E BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, objetivando Citação e intimação da 1ª ré Curso Impactual para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007 às 13:45h. Assim, pelo presente edital CITA o réu CURSO IMPACTUAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Gilma Cunha Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28493, digitei. E eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 193948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "192849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.064180-0, movida por ZULMIRA AUGUSTA COSTA em face de MARIA VERONICA CAVALCANTE DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação e condenação da ré ao pagamento do débito indicado até o momento da desocupação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VERONICA CAVALCANTE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu,Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 41ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, prazo de 05 dias, extraído da Ação de Execução em que JOÃO ALFREDO ALVES move em face de CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, nº1995.001.083553-6 na forma abaixo: O M.M. Dr. Leandro Ribeiro da Silva, Juiz de Direito da Quadragésima Primeira Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, que no dia 11/06/2007 às 15:00h horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga nº115 térreo, pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, será vendido acima da avaliação, ou em 21/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados e avaliados (fls218): Laudo de Avaliação(fls256): Situado na rua Marupiara - lote de terreno nº118 do PA 16.511 onde existe o prédio 475, que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob o nº91.286 Lº 3-DE às fls.279 no Cartório do 8º Ofício do RGI/RJ. A casa é uma construção de pavimento com laje, área de frente com piso em ardósia, sala e dois quartos com piso em cerâmica, banheiro totalmente revestido em cerâmica, cozinha com paredes ¹/² em cerâmica, área de garagem. Encontra-se em mau estado de conservação. Avalio o imóvel supra descrito em:R$ 40.000,00(quarenta mil reais). IMÓVEL ISENTO DE IPTU. Penhora: 12ª VFP nº2004.120.4321-9 em nome de Município do Rio de Janeiro. Que sobre o imóvel descrito não pesam quaisquer outros ônus reais, reconhecidos por lei, além da prenotação. As certidões (Art.229VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, será publicado e afixado no local de costume. Condições: À vista, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas até o máximo permitido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, TJJ Responsável Pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Leandro Ribeiro da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.172774-4, sobre o veículo de marca GM Opala Comodoro, ano 86, placa NQ 6689 e chassi 9BG5VP87DGB111877, movida por ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES em face de REINALDO GOMES DA SILVA, inscrito no RG nº 060682-13/IFP e CPF 730.837.637/00, objetivando a citação do réu CARLOS ALBERTO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "192737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.066442-3 em que é Autor ANGELA PIRES DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "192740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.099475-0 em que é Autor MARIANA ALVES, RG nº 5821308 SSP/PE, expedida em , e Réu JOSE LACERDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "192743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Justificação \" nº 2006.001.107127-8 em que é Autor HELIO SILVIO ARAUJO, RG nº 088377890 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.130687-3, movida por JOSE FRANCISCO em face de ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO, objetivando seu divórcio. Assim, pelo presente edital, CITA a ré ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Thales Reis Baeta - Secretário da Juíza - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa, de nº 2006.001.008974-3, movida por MARIA DAS GRAÇAS FELIPE SANTIAGO BLANDY em face de ALAIR NUNES BLANDY, objetivando a desconstituição do matrimônio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIR NUNES BLANDY, filho de Alcenor Blandy e Maria Aparecida Nunes Blandy, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE ABRIL DE 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 1989.001.028481-1 em que é Autora DÉBORA DOS SANTOS SILVA, CPF 117.364.357-52; e Réu, seu pai, PEDRO RODRIGUES SILVA. E, para INTIMAR a Autora para se manifestar em 5(cinco) dias sobre o pedido de exoneração da pensão alimentícia formulado por seu genitor, ciente de que seu silêncio será atendido como anuência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D,sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2000.001.126520-5, movida por CREUZA MARIA DE MOURA em face de MARIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA e outra, objetivando A GUARDA DOS MENORES, T. S. O. e E. S. O. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE ABRIL DE 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.065713-5 em que são Autores Maurício Barbosa Lima, maior, e, Patrícia Barbosa Lima, menor púbere, assistida por sua mãe, SONIA MARIA BARBOSA, RG nº 06.117.476-9 IFP, expedida em 14/01/1986, CPF 721.967.507-00; e Réu, MAURO FERNANDES LIMA. E, para INTIMAR os autores acima nomeados para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.0001.110247-9 em que é Autor T. B. O. representado por FERNANDA BARROS DA SILVA, identidade RG nº 07.869.799-2, expedida pelo IFP, C.P.F. 899.315.567-49; e Réu, JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.095085-0, movida por EDINA CAETANO DOS SANTOS DORIA em face de LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO e outro, objetivando obter a guarda dos menores L.S.F. e G.S.F.A . Assim, pelo presente edital CITA a ré LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.115364-7, movida por SEVERINA SOUZA DANTAS DA SILVA em face de FRANCITONIO SERAFIM DA SILVA, filho de Raimundo Serafim da Silva e Maria do Carmo da Silva, objetivando A SEPARAÇÃO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCITONIO SERAFIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE ABRIL DE 2007. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 212 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos, de nº 2002.001.122933-3, movida por ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO em face dos menores A. C. T. N., e, R. T. A. N., representados por sua genitora, RENATA DA TRINDADE RODRIGUES, brasileira, solteira, ajudante de cozinha, objetivando a redução da pensão alimentícia que paga em favor dos menores. Assim, pelo presente edital, CITA os réus na pessoa de sua representante legal, RENATA DA TRINDADE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE ABRIL DE 2007.. Eu, Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.102484-7, foi decretada a Interdição de Paloma Fontes Alves Reis - brasileira, solteira, do lar, RG 11472578-1 IFP/RJ, CPF 055444997-80, nascida em 21/06/1986. residente e domiciliada na Rua Gilda Abreu21/101- Catumbi -RJ, filha de Mário Alves dos Reis e de Neuza Maria Fontes, conforme certidão de nascimento da 5ª Circunstrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, livro 755-A, fls 268v sob número 81834, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Inez Fontes Pereira, brasileira, casada, do lar, CPF 75846632734, RG 0037474608, DIC/RJ, residente e domiciliada na Rua Paraíso 81, casa 2, Fundos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu,Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.130501-0, em que figura como Autor ANA ESTEVAM TEIXEIRA, e como Inventariado ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA. E, estando os herdeiros Edson Teixeira da Costa, Eraldo Teixeira da Costa, Evandro Teixeira da Costa, Célio Teixeira da Costa;Sueli Teixeira da Costa e Sonia Teixeira da Costa, todos filhos do falecido Alcides Teixeira Costa e de Genésia da Cruz Costa , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 03 de maio de 2007. Eu, Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (trinta) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nDe Ordem do DR. PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Juiz em exercício na 3ª VARA DE ORFAOS E SUCESSOES, desta cidade, COMARCA DA CAPITAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAÇO SABER que perante este Juízo tramita a ação de Declaração de Ausência de PAULO CESAR PEREIRA, nascido em 29 de Janeiro de 1971, natural do município de Nova Iguaçu, filho de João Ricardo Pereira e de Anita de Souza Pereira, proposta por ANITA DE SOUZA PEREIRA, CPF 012.171.327-08, CI 084.949.53-6 IFP razão pela qual mandei expedir o presente edital de citação de PAULO CESAR PEREIRA, no prazo acima assinado, para que se habilite e se faça representar nos respectivos autos, sob pena de não o fazendo ser dado o devido prosseguimento ao feito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 2 de maio de 2007. Eu, JOAO EDSON DA SILVA MOURÃO - mat. 01/9108, Escrivão Substituto, mandei expedir este edital, que lido e achado conforme, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG Id: 193812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.137906-6, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE LIMA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 20/12/1973, filho de Severino Antonio Gonçalves e de Marinalva Dias de Lima, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, Freguesia de Lagoa e Gávea, Estado do Rio de Janeiro, Termo n. 236.358, fls. 76 verso do Livro 619-A, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FERNANDA DE LIMA GONÇALVES, RG 12176351-0, CPF 053.393.517-26, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Pereira da Silva, n. 906, casa 27, Laranjeiras, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 26 de março de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito em Exercício na 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006696-2, foi decretada a Interdição de CELIA DE MATOS ARAUJO PIMENTA, brasileira, viúva, nascida aos 28/10/1914, filha de Agostinho Lourenço de Araújo e de Branca da Conceição Mattos, sendo-lhe nomeado curadora LEILA MARIA DE ARAÚJO PIMENTA, brasileira, solteira, aposentada, RG 1.940.457 IFP/RJ, CPF 202.766.487-49, residente na Rua Conde de Bonfim, 177, apto 703, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Eu, João Edson da Silva Mourão - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.140514-2, foi decretada a Interdição de ANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA, nascido em 05/07/1985, filho de Marcio Alves de Almeida e Rosa Ribeiro Gonçalves, conforme certidão de nascimento 74780, fls. 41v, livro 744-A, da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Ribeiro Goncalves, CPF: 533028427-91, RG: 04346675-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.042852-5, foi decretada a Interdição Nara Araujo de Oliveira Soares, por ser portadora de doença degenerativa, encontrando-se incapacitada para os atos da vida civil, nascida em 14/05/1933, filha de Raul de Oliveira Soares e Nair Tavares Soares, certidão de nascimento nº 14384, Livro 338, fls. 205, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Conde de Bonfim, nº 107, apt. 703, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR (A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) Divanir Araujo Soares Mazzini, CPF: 038.306.917-34, RG: 012326146 Emissor: IFP, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MAIO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.012451-1, foi decretada a Interdição de Sebastiao Paulino, RG nº 13090320-6, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro.CNPJ: 28305936000140Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nTereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.006016-1, foi decretada a Interdição de Luiz Ricardo Nascimento Pereira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24685585-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Pinto, nº 30 Casa 01 - Fundos - CEP: 20220-200 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Nascimento de LimaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - José Rodrigues do Nascimento Mãe - Francisca Souza Gomes CPF: 97768308700RG: 67747783 Emissor: SSP CEEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 DE ABRIL DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO FELIX E MARIA FELIZARDA DA CUNHA, herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.025773-0, em que figura como Autor NELY FRANCISCA DE PAULA FELIX, e como Réu JOAO FELIX. E, estando os herdeiros JOÃO FELIX E MARIA FELIZARDA DA CUNHA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 DE ABRIL DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 193819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.145165-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DANTAS KESSELES, brasileiro, solteiro, RG Nº05470318-6 IFP, CPF Nº902.181.677-68, nascido em 29 de maio de 1960, filho de José Alfredo do Couto Kesseles e de Eclésia Dantas Kesseles, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ª Circunscrição, 1ª Zona, fl. 135, livro A-182, nº113.962, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ ALFREDO DO COUTO KESSELES, brasileiro, casado, RG Nº2537693 IFP, CPF Nº055.534157-72, residente na Rua Jaceguá, nº42, apto. 102, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDMILDO PACHECO PEREIRA e ADRIANA MOREIRA DE LIMA e JOSIANA RIBEIRO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000916-1 que se refere ao pedido de GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por ODETE EULALIO em favor das crianças/adolescentes A.C.T.L.P., nascida aos 21.12.2006, filha de C. L.P. e C.L.P., nascida aos 19.12.1991, filha dos dois primeiros CITANDOS e M.S.R, nascido aos 09.09.1996, filho de Francisco Gilvan Damasceno Ribeiro e da terceira CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SOLANGE CRISTINA DA SILVA PAULINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007113-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por WALLACE CRUZ PAULINO em favor da criança/adolescente L.C.S.P., nascida aos 16.01.1993, filha de Jorge Paulino e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSENI DE SOUSA MACHADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005218-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL requerido por DOUGLAS FERREIRA DE ANDRADE e MONICA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE em favor da criança/adolescente C.S.M., nascida aos 10.01.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KENIA ANDRADE DO NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007020-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA LUCY FERNANDES PORTO em favor da criança/adolescente I.C.A.B., nascida aos 19.04.2003, filha de Liro da Silva Balbino e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MONIQUE FONSECA EZEQUIEL, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006663-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLINA DE AZEVEDO BENTO DA SILVA em favor da criança/adolescente L.F.E., nascida aos 30.10.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VITÓRIA AMARO COELHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000855-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANA MARIA DIAS e LUIZ CARLOS DA SILVA em favor da criança/adolescente I.A.C., nascida aos 15.12.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDETE APARECIDA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000105-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por NORMA DA SILVA em favor da criança/adolescente M.S.A., nascido aos 13.06.1996, filho de José Antonio Ávila Zamora e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008741-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ARCANJA BARBOS REIS em favor da criança/adolescente A.R.S.R., nascida aos 27.06.1996, filha de Roberto Barbosa Reis e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA FELICIANO PEREIRA SAMPAIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007753-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por FRANCISCO FERNANDES NETO e MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES em favor da criança/adolescente R.F.P.S., nascido aos 11.08.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DO SOCORRO PIRES DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.008487-3, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.S.S., nasc. aos 05/08/1987, filha de Mauro Batista Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de abril de 2007. Eu, Adhemar G. Jr., Analista Judiciário, matr. 01/17375 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ANTUNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000910-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.A., nascido aos 16.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE DA FONSECA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005080-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por DENISE AVELLAR LOURENÇO e CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA em favor da criança/adolescente A.C.F.P.., nascida aos 26.10.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDECI OLIMPIO FARIA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006590-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.A.F., nascida aos 10.08.1989, filha de Maria da Penha Ambrozio e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERMELINDA CABRAL LIMA DO CEU, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008592-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.C.L.C., nascido aos 21.06.1990, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVANICE PEREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.010789-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SEBASTIÃO EUFRASINO MELO JUNIOR e MAGALI BARBOSA DIAS em favor da criança/adolescente J.S.G., nascida aos 05.11.2001, filha de Wanderson Luiz Gonçalves e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ELISABETE LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008156-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.L., nascida aos 14.04.1998, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA RAIMUNDA SOUZA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003665-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TAGE NAJAR FERREIRA e LEILA MARIA ESTEVES FERREIRA em favor da criança/adolescente M.S.S., nascido aos 21.10.2002, filho de Darcy da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ANTUNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004478-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS EDUARDO CANTISANI MARANHÃO e TATIANA OLIVEIRA BRAZ em favor da criança/adolescente R.A., nascido aos 16.12.05, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANE GONÇALVES DE FARIAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.002884-7 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes N.G.R., nascida aos 18.09.1993, filha de Ednaldo da Conceição Rocha e da CITANDA; C.G.F., nascida aos 02.03.2003; R.R.G.F., nascido aos 06.10.2001 e I.G.F, nascida aos 31.03.1999, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 193922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GEISA CHAGAS RAMOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004822-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JANE MARIA RODRIGUES em favor da criança/adolescente V.R.R., nascida aos 02.07.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.121.589-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de GERALDO JOSÉ DE SANTANA. na Falência de MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIOLTDA., no valor de R$ 13.827,81. Rio de Janeiro, 02.05.07 Antõnio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV ERASMO BRAGA, 115 S/310 - B\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 22, III, a DA LEI 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. MARIO REIS XAVIER JUNIOR, Primeiro Liquidante Judicial, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos diariamente, das 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2006\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JÚNIOR\r\n\r\n1º Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 193793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.136176-8 - RITZ LAGOA DA ANTA: R$ 217.065,89 (duzentos e dezessete mil, sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.151830-3 - ILMA DA SILVA: R$ 2.952,21 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos). Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ÉTICA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.064837-1 - ESPÓLIO DE AILTON JOSÉ NUNES: R$ 23.535,03 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e três centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2003.001.058376-7 - INSS: R$ 1.487,33 ( mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002002-0 - ELISANETE NASARETH MENEZES: R$ 10.679,49 (dez mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.116952-7 - MARIA DE FÁTIMA REIS LOIOLA : R$ 3.739,86 (três mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.151836-4 - MARINALVA SILVA DOS SANTOS: R$ 3.984,64 (três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.149692-7 - MAURILIO VANZELOTE DOS SANTOS: R$ 753,13 (setecentos e cinquenta e três reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2005.001.142485-9\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna, Analista Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 193799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA de RIMALVE CONFECÇÕES LTDA, Proc. nº 98.001.106533-2, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.344/345:\"...Declaro encerrado o processo de falência de RIMALVE CONFECÇÕES LTDA, CGC nº 73.381.642/0001-51, permanecendo as obrigações da Falida até a sua extinção. .(...) Rio de Janeiro, 15/04/2007.(a) MARIA ISABEL P GONÇALVES, Juiza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mes de abril do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 193802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DELZA LAZARO, no processo 2004.001.123584-2, no valor de R$ 1.646,60 (hum mil e seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), na Falência de Buri Administradora de Consórcio S/C Ltda. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ WILLIAN CARONE BISSOLI, no processo 2007.001.013031-0, no valor de R$ 93.211,32 (noventa e três mil e duzentos e onze reais e trinta e dois centavos), na Falência de Hospital Reanaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LUMATEL - LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que LUMATEL - LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA., CNPJ/MF 42.257.766/0001-04, processo Nº 2004.001.135610-4, constando dos autos como credor GERDAU S.A., pelo valor correspondente a 89.492,16 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no art. 1º caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade LUMATEL - LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA, que tinha sede na Estrada do Engenho nº. 547 - loja A -Bangu - Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 42.257.766/0001-04. A Falida exercia atividade no ramo de comércio atacadista e varejista de artigos de bazar, ferragens, material elétrico em geral. Eram sócios à época da quebra: OLAVO PEDRA DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº.1556538-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 041.570.367-00, residente e domiciliado na Rua Ivo do Prado nº. 41 - Campo Grande- Rio de Janeiro / RJ, designado como sócio administrador. ELIZETE BATISTA DE LIMA, brasileira, casada, empresaria, portadora de identidade de nº.03904440-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº.076.246.527-14, residente e domiciliado na Rua Ivo do Prado nº. 41 - Campo Grande- Rio de Janeiro / RJ. Fixo o termo legal da falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se, via postal: as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007(a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular \". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 193978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ACV CONSULTORA CONTABIL S/C LTDA. \r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 12 DE ABRIL DE 2007, A FALÊNCIA DE ACV CONSULTORA CONTABIL S/C LTDA. CNPJ 40.253.791/0001-86, processo Nº 2000.001.118055-8, constando dos autos como credor GENIALE SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA pelo valor correspondente a 32.848,45 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: ¨... Isto posto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade ACV CONSULTORA CONTÁBIL S/C LTDA., que tinha sede na Rua Oliva Maia, 66 Lojas B, E e F, Madureira - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 40.253.791/0001-86. A Falida exercia atividade no ramo de construção civil. Eram sócios à época da quebra: Celso Vieira, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da identidade nº 58.993 e do CPF nº 460.607.907-04, residente e domiciliado na Av. Brasil, Lote 06, quadra 52, Vila São Luiz, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, designado como sócio administrador. Pedro Roberto Ferreira de Castro, brasileiro, divorciado, contador, Identidade nº 54.259 CRC.RJ, CIC nº 536.085.007-82, residente na Rua Carlos Pallut, 592, Bloco 03, apto. 508, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, designado como sócio administrador. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves, Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 193975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUAN ANTONIO DOS SANTOS e LORRAN ANTONIO DOS SANTOS, com o crédito de R$ 2.793,09,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 191104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de RUSSO DE DEODORO COMESTÍVEIS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juíz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE RUSSO DE DEODORO COMESTÍVEIS LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Fabio B.A.S. Corrêa, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juíz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 191094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em treze de março de dois mil e sete, o processo de falência da empresa RESTAURANTE CARJOSARY LTDA, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, cujos sócios são o Sr. SÉRGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, brasileiro, portador da identidade nº 05.607.590, expedida pelo IFP e CIC nº 682.777.097-49, residente Rua dos Diamantes, nº 768, casa 01, Rocha Miranda, R.J. e MANUEL SÁTIRO BRANDÃO NETO, brasileiro, portador da identidade nº 01.834.955, expedida pelo IFP e CIC nº 566.570.487-34, residente na Rua Francisco Picot, nº 39, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, R.J. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 191091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nVERA LÚCIA OLIMPIO, com o crédito de R$ 8.864,86,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 191113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Zelia Maria Machado dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Suely da Silva Azize - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Profissão: Administrador - Data de Nascimento: 24/09/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jorge Azize Dibo Mãe - Creuza da Silva Azize - RG: 216229 Emissor: SSP-AM - Endereço: Rua Olga, nº 133 Fundos - Aptº 302 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua 06 Quadra O Parque Shangrila IV, Casa01,parque Dez - Manaus - AM; Rua Felisbelo Freire, nº 100 - CEP: 21031-250 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.086725-8, oriundo do Inquérito, nº 3701/96 de 19/09/1996, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nZelia Maria Machado dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ney Freitas de Souza - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/06/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Lydio Vieira de Souza - RG: 394604 Emissor: SSP/MS - Endereço: Rua Caiapós, nº 35 - CEP: 79006-060 - Vila Taquarussu - Campo Grande - MS - Tel.: 94537261; Praia de Botafogo, nº 460 / 735 / Hotel - CEP: 22250-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.153492-8, oriundo do Inquérito, nº 174/03 de 05/12/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada, porque, segundo o Ministério Público, no dia 15/03/2003, em horário não determinado, na Rua República do Peru, nº 143, apto. 907, Copacabana, o réu subtraiu para si ou para outrem,mediante abuso de confiança e emprego de chave falsa, a quantia de U$ 10,000 (dez mil dólares) de propriedade de Rade Banovitchi, turista canadense. No dia em questão, o denunciado aguardou que o lesado e sua namorada se retirassem do prédio, oportunidade em que conseguiu ingressar no imóvel, utilizando-se de uma chave falsa, subtraindo o dinheiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 193880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.106565-3, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Cleisson de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 10/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Cleisson de Oliveira Mãe - Catia Gonçalves de Oliveira - RG: 21426858-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Miguel,, nº 40 - Austin - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenado as penas de 02 anos de reclusão e pg de 10 dm. Regime aberto. Pena privativa de liberdade substituida por Prestação de Serviços Comunitários, sendo de oito horas de trabalho semanal, pelo prazo de 02 anos\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de maio de 2005. Eu, - Analista Judiciário - Matr. 01/14299, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 193888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuela de Jesus Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Milagres - BA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antônio Edson Andrade Almeida Mãe - Marinalva Pereira de Jesus - RG: 20548830-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Souza Lima, nº 363 Aptº 912 - Copacabana - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: (21) 2247-1869, acusado nos autos de nº 2006.001.112243-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 294/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Lucas de Faria Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Fabio de Faria Rocha Mãe - Hilda Lucas de Faria Rocha - RG: 20.470.974-5 Emissor: DETRAN - RG: 19428183-8 Emissor: MEX. - Endereço: Rua Paes de Andrade, nº 23 Ap. 401 - Riachuelo - CEP: 20950-240 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32781857; Avenida Rio Branco, nº 50, 20º Andar - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.106298-8, oriundo do Inquérito, nº 607/03 de 10/06/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 304 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jussara Faustina Rezende - Alcunha: Buiú - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Genezio Faustino Rezende Mãe - Ieda Faustino - Endereço: Rua Costa Lobo, nº 276 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.138005-6, oriundo do Inquérito, nº 98/01 de 16/04/2001, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 60 (sessenta) dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.121145-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Leonardo da Silva Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 26/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Jesus Cruz Mãe - Rosana Divina da Silva - RG: 122775232 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Capitao Edmundo Soares, nº 148 Fundos K11 - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu LEONARDO DA SILVA CRUZ, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 16 da Lei nº. 6.368/76, às penas previstas nos incisos II e III do art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 (prestação de serviços à comunidade em consonância com o § 5.º do art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo), a serem aplicadas, pelo prazo de 4 (quatro) meses, pelo Juízo da execução.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento injustificado das penas mencionadas no parágrafo anterior, deverá o condenado, primeiramente, ser advertido verbalmente (inciso I do § 6.º do art. 28 da Lei n.º 11.343/2006), sendo certo que, caso persista o descumprimento injustificado após a admoestação verbal, deverá ser imposta ao condenado a multa prevista no inciso II do § 6.º do art. 28 da Lei n.º 11.343/2006 (o valor da referida multa deverá ser creditado à conta do Fundo Nacional Antidrogas, ex vi do disposto no art. 29, parágrafo único, da Lei n.º 11.343/2006), a ser calculada em conformidade com o art. 29, caput, do retro mencionado diploma legal, inclusive levando-se em conta, para a fixação do número de dias-multa, o grau desse descumprimento, de forma que, quanto maior for o afastamento do condenado de seu compromisso com a Justiça, maior deverá ser o número de dias-multa. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Claudia Alves Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18948, digitei. E eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maguida Luci Oliveira Schimitt - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/06/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jorge Ferreira de Lima Mãe - Marcia Oliveira de Lima - RG: 072804214 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 291 Apto. 407 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2443-3237/9827-6649, acusado nos autos de nº 2005.001.141691-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3759/04 de , da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe dos Santos Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jorge Luis Gonçalves Mãe - Angela dos Santos Gonçalves - RG: 24646847 Emissor: IFP - Endereço: Rua Javata, nº 320 Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002157-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 512/06 de 25/04/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/07/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Viviane Santana Marinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Carlos Alberto das Silva Marinho Mãe - Vera Lucia Santana - RG: 208698340 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leonel Brizola, nº 43 C/02, Ingá - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.138381-1, oriundo do Inquérito, nº 2809/06 de 26/09/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias; Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/07/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 193997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.151825-8, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Alex Juwenal dos Santos Tito - Outro nome: Alex Juvewnal dos Santos Tito - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Anelio dos Santos Ou Anelio dos Santos Tito Mãe - Marlene Juvenal dos Santos Ou Marlene Juvenal da Silva Tito - RG: 020010091-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 530 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido condenado, por sentença proferida em 01/03/2007, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, IV c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, em regime inicialmente aberto, além das custas e taxa judiciária incidentes, sendo concedido ao réu o direito de apelar em liberdade, e substituindo-se a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem especificadas e sob a fiscalização da VEP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nino Grosso Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nino Grosso Mãe - Severina Vianna Grosso - RG: 07325539-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 750 Aptº 704 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92593780, acusado nos autos de nº 2000.001.137282-4, oriundo do Inquérito, nº 315/00 de 12/09/2000, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:10h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á noemado Defensor Público a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr(ª) Simone Lopes da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Desapropriação, nº 2006.001.032843-9, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de IGNORADO, alegando em síntese o seguinte: \"Citar o réu Ignorado, ou seu representante legal, para tomar ciência da presente ação, bem como Intimá-lo da r. decisão proferida por este Juízo: 1 - O pedido de imissão provisória na posse será apreciado após a realização de avaliação prévia. 2 - Para tanto, nomeio o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaría (...). 3 - Fixo prazo de 30 dias para entrega do laudo(...). 5 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. 6 - Cite-se e intime-se o réu ignorado por edital, com prazo de vinte dias\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Vinte e três de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Regina Céli de Lima - Escrivão - matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "192669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvêa Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \"Indenização \" nº 2000.001.060364-4 em que é Autor JOSÉ DE OLIVEIRA, RG nº 01336405-4, expedida pelo IFP, e Réu INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO, que, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forna da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de abril de 2007. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu,Tânia Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.000625-7, movida por MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO em face de TEREZA DOS RAMOS, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZA DOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.204.005231-9 em que é Autora MARIA SALVINA DA SILVA, RG nº 05991321-0 IFP, expedida em 21/05/2004 e CPF nº 035.319.787-48, e Réu JUCINERI MACEDO MATIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2000.204.001995-8, movida por LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES em face de CÉLIA MARIA DA SILVA SOARES, brasileira, casada, do lar, natural do Rio de Janeiro, nascida em 15/7/1961, filha de Benedito Severino dos Santos e Marinete Inácio dos Santos. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004880-1, foi decretada a Interdição de Arthur Rocio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1991 Idade: 15 - Filiação: Pai - Josue de Oliveira Mãe - Mabe Rocio de Oliveira, falecidos, residente na Associação Cristã Vicente Moretti, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Oliveira de Souza, residente na Av. Embaixador CPF: 11216696705, RG: 11563507-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "176949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.209.001761-3, movida por JORGE LEANDRO GARCIA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n° 094.961.471-30 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques, mat. 26.506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.209.006295-0, movida por RUTH DE CASTRO DIAS em face de KATHARINA HAUCH, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu KATHARINA HAUCH, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias dos mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "188191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE/RJ COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados os réus incertos e desconhecidos, conforme consta dos autos da Ação de Consignação em Pagamento, processo 2006.205.008667-3, que lhe move VERA LUCIA FERREIRA MIRANDA, objetivando o levantamento da quantia de R$ 143.50 (Cento e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), referentes aos cheques de nº 300248 no valor de R$ 7,50 e o cheque nº 300296 no valor de R$ 136,00 ambos do Banco Unibanco, ou querendo contestar a ação no prazo de 10 (dez) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Escrivã, matr.01/15729, Responsável p/Expediente o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "188195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Dr. Juiz de Direto Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Campo Grande/RJ, Tel: 2416-8858, tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO de Nº 2005.205.205.011302-9 movida por Iram Barboza Saldanha e Rose Mary Saldanha em face de Laurentina de Moraes Santos, João Basílio dos Santos, Armindo da Silva Soares e Geraldo Izabel da Silva Cunha, que se encontram em lugar incerto e não sabido, objetivando o reconhecimento e domínio do lote nº 01 da Quadra 12 do PAL nº 19773, situado na Rua São Cirilo - Bairro São Basílio - Campo Grande/RJ, medindo 2,00M de frente, mais 17,26m em curva em consequência com o alinhamento da Rua Jornalista Sabino de Lemos, 13,00m de fundos, 11,00m à direita e 22,80m à esquerda, com àrea de 266,43m².Pelo que chama e cita os nomeados acima para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos por eles como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial. Publicado e afixado na forme da Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete.Eu, Maria Helena Ribeiro, TJI, matr. 01/18245, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.011329-7, movida por MARIA CELEIDA SOARES GOMES em face de FRANCISCO GOMES SOBRINHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO GOMES SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da 3ª e última publicação do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004660-8 em que é Autor HEBERT VICTOR ALVES DA SILVA SOUZA e GABRIELLE ALVES DA SILVA SOUZA, representados por ADALGISA ALVES DA SILVA, RG nº 434186-MM, expedida em 09/10/1984, e Réu JOAO LUIZ VICTOR DE SOUZA, RG nº 06735130-4. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 02 de maio de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.205.005152-0, movida por LUCIARA DE MELLO RAMOS em face de HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da 3ª e última publicação do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2006.205.002877-6 em que são Requerentes LAEES VALENTIN DIAS, RG nº 431154 MG, expedida em 13/09/1973 e EDNA DA SILVA DIAS, RG nº 3297780 IFP, expedida em 08/10/1973. E, para INTIMAR o Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 02 de maio de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.205.009650-0, movida por ADEMILSON MOREIRA DE SOUZA em face de MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.205.012261-4 em que é Autor EDIVALDO LOPES DE SILVA, RG nº 09756583-2, expedida em 05/11/90, e Ré FRANCINETE LOPES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para nomear novos procuradores, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 27 de abril de 0007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.001415-7, movida por DARLETE ALVES PEREIRA em face de PEDRO ALVES PEREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2003.205.006634-4 em que é Autor NELIO SANTIAGO, RG nº 2421672 IFP, expedida em 10/12/1968, e Réu ANDRE LUIZ SANTIAGO,LEONARDO SANTIAGO e FELIPE SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 27 de abril de 0007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.007265-8, movida por FRANCILEIDE GOMES DE ARAUJO SILVA em face de SERGIO BERNARD FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO BERNARD FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.006654-4, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva Bastos - CPF: 05467876732 - Endereço: AV. BENTO RIBEIRO DANTAS, BLOCO 27/206, VILA PINHEIROS - CEP: 21042-000 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Regina Dal-Cere de AlmeidaCPF: 54561477772RG: 043969948 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.207.000680-0, movida por LUIZ SERGIO CASTRO SANT´ANNA em face de EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNAIRA DOS SANTOS SANT´ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.5125-7, na ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, proposta por ANASTÁCIO RODRIGUES RAMOS, brasileiro, solteiro, cobrador, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 02 dias do mês de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.016828-3, movida por MARIA AMÉRICO DE LIMA em face de ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "182589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010380-3, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA NOGUEIRA em face de ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "182586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.008619-2, movida por VERGILIO DA SILVA e MARIA DIGNA DA SILVA em face de ESPOLIO DE JOAO GARCIA DE OLIVEIRA e LAURA BEZERRA DE OLIVEIRA, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Jeronimo Siqueira, lote 27 - Camorim - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes NEY DE ASSIS RIBEIRO e MARIA THOMAZIA BROLLO DE ASSIS RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 182586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016725-4, foi decretada a Interdição Total de Marcelo Miranda Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 21402342-6 Emissor: IFP - CPF: 060.006.717-33 - Endereço: Rua Monodora, nº 88 Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CU RADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José MirandaNacionalidade Brasileira PBProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/08/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Valfredo Henrique de Miranda Mãe - Rita Alice de Miranda CPF: 60016256700RG: 04840699-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "191208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 1992.203.000307-2, movida por RUI MEIRELES em face de MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA MARIA DAS CHAGAS MEIRELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.010312-0, foi decretada a Interdição Total de Jose Cassiano Dantas - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/12/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - Propicio Christovao Dantas Mãe - Minervina Maria de Araujo - Endereço: UN. INTEG.DE SAUDE MENTAL DA MARINHA - RUA MARECHAL SEREJO 539 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ; e Emanuel Marcos Dantas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Cassiano Dantas Mãe - Ionete Nascimento de Freitas Dantas - Endereço: UN.INTEG.DE SAUDE MENTAL DA MARINHA - RUA MARECHAL SEREJO 539 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, não estando os(a) mesmos(a) aptos(a) a gerirem a sua conduta e administrarem seus bens e, por isso, incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NAZIRA MACHADO COELHO MURBACH, identidade 419373 (SSP-DF), residente a Travessa Efraim, 89 - Cidade de Deus - Jacarepaguá . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.012900-4, Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Italo Gabilan Ribeiro - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Wilson Ribeiro Mãe - Tania Conceicao Gabilan - RG: 132047440 Emissor: IFP - Endereço: RUA MONSENHOR MARQUES, 291 - TANQUE/JACAREPAGUA - RJ - RJ; RUA RETIRO DOS ARTISTAS, 200 - PECHINCHA-JACAREPAGUA - RJ - RJ, ...\" Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na presente ação penal proposta pelo Ministério Público para CONDENAR ITALO GABILAN RIBEIRO pela violação do artigo 157, § 2.º, inciso II , do Código Penal. Assim, a pena final é fixada em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa.De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa é estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. A pena aplicada deverá ser cumprida, inicialmente, no regime fechado em razão da reincidência do condenado e com base no § 3º do artigo 33 do Código Penal.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DENEVAIR LOPES DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 30/08/1953, filho de Álvaro Rodrigues do Nascimento e Débora dos Santos do Nascimento, que recebeu o nº 2003.210.010932-2 e teve como requerente ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05998814-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 025.225.447-30. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de IOLANDA TORRES, brasileira, solteira, nascida em 22/10/1918, filha de João de Oliveira Torres e Francisca do Carmo Torres, que recebeu o nº 2006.210.001267-9 e teve como requerente IONE SILVA MOURA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora IONE SILVA OMURA, brasileira, viúva, portadora da Cédula de Identidade nº 12708586-8, expedida pelo IFP-RJ inscrita no CPF sob o nº 542464587-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004670-7 , proposta por MARIA JOSE DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA JOANNA DA SILVA brasileira, viúva, filha de Joanna Antonia da Conceição, nascida em 10/06/1901 , em que foi proferida em 16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls. 36/37 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 21/22, conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA JOANNA DA SILVA , nomeando-lhe curador sua filha MARIA JOSÉ DA SILVA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr 01/24227. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de GISLAINE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos Alberto Machado - Juiz titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro,FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio BAstos, s/nº Olaria RJ RJ Estado do Rio de janeiro, tramitam os autos nº 2005.210.005622-0 requerido por Danielle de Souza Tostes em face de Evelyn Oliveira Vianna representada por sua mãe Gislaine Oliveira Vianna , sendo presente Edital para CITAR Evelyn Oliveira Vianna, representada por sua mãe Gislaine Oliveira Vianna residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra Evelyn Oliveira Vianna, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (02) dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de ANTONIO CARLOS ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos Alberto Machado - Juiz titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro,FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio BAstos, s/nº Olaria RJ RJ Estado do Rio de janeiro, tramitam os autos nº 2006.210.003396-8 requerido por Ivonete Tavares Camillo de Mesquita em face de Antonio Carlos Alves de Mesquita , sendo presente Edital para CITAR Antonio Carlos Alves de Mesquita , brasileiro, filho de Antonio Alves de Mesquita e de Elvira Gomes de Mesquita, nascido em 30.08.1953, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Antonio Carlos Alves de Mesquita , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (02) dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.007474-9, proposta por WALTON VIEIRA BARBOSA objetivando a INTERDIÇÃO de ELY PAIXÃO BARBOSA brasileira, solteira, filha de WALTON VIEIRA BARBOSA e MARIA DE LOURDES PAIXÃO BARBOSA, em que foi proferida sentença de fls. 47/48 em11/04/2007, com o seguinte teor:...\" Considerando a comprovação do parentesco e a documentação acostada aos autos. Considerando o laudo pericial que conclui que a Interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo incurável e irreversível, não podendo ser responsabilizada por seus atos civis, estando totalmente incapacitada de reger sua vida e administrar bens. Considerando que o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, o mesmo merece acolhimento. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELY PAIXÃO BARBOSA, nomeando como seu curador WALTON VIEIRA BARBOSA. Dispenso a prestação de garantia pelo requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de ILUANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos Alberto Machado - Juiz titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro,FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio BAstos, s/nº Olaria RJ RJ Estado do Rio de janeiro, tramitam os autos nº 2005.210.001434-0 requerido por Givalda Maria Santana da Silva, em face de Iluando José da Silva ,CPF 864.454.807-72 sendo presente Edital para CITAR , Iluando José da Silva, brasileiro, CPF 864.454.807-72 filho de Irineu José da Silva e de Gloria Gregorio da Silva residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente de iluando José da Silva , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (02) dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "58831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1999.410.006265-8, em que figura como Autor ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, e como Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS. E, estando o Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, nove de novembro de 2006. Eu, _______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, _______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nId: 58831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.001749-1, movida por VILMA SIQUEIRA DE SOUZA em face de WALTER ALVES DE SOUZA FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER ALVES DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, nascido em 24/03/60, filho de Walter Alves de Souza e Marlene Amaral de Souza que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2002.202.008272-2, movida por CARLA FERREIRA DOS SANTOS MACHADO em face de ADRIANO MACHADO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO MACHADO DA SILVA, brasileiro, filho de Olindo Pereira da Silva e de Zeli Machado da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.202.008453-0, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA em face de JOSE VICENTE BARBOSA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VICENTE BARBOSA DA SILVA, brasileiro, nascido em 05/04/38, filho de José Barbosa da Silva e Severian Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013225-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/07/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - José Manoel Leandro Mãe - Rita Maria da Conceição - Endereço: Rua Inhambupe, nº 65 Casa 02 - CEP: 21555-160 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, CPF: 66187184734, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.000003-3, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Ferreira - Data de Nascimento: 17/04/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Joaquim da Silva Guimarães Ferreira Filho Mãe - Noemia Goes Guimarães - Endereço: Rua Campina da Lagoa, nº 39 - CEP: 21830-440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernardete Fores Porto CPF: 07171256707 . \"...DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LÚCIA FERREIRA NOMEANDO COMO CURADORA BERNADETE FORÉS PORTO.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Roberto de Oliveira Campos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17444, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.015393-3, movida por ANGELA FERNANDES DE AGUIAR BAPTISTA em face de ELIS DE AGUIAR BAPTISTA, objetivando SUA INTERDIÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA CARLOS JOSÉ BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias SE MANIFESTE SE TEM INTERESSE NO FEITO, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de maio de 2007. Eu, ______________ Denise Gomes Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21458, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder, de nº 2006.710.006413-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA, objetivando Citar o Réu, na presente ação, para que conteste a mesma, no prazo legal, sob pena de revelia. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Roberto Goiabeira Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/18507, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Extinção do Poder Familiar, de nº 2005.710.005158-6, movida por SILVIO CESAR FELIX; MARCIA REGINA MORADO FELIX; KAIQUE GABRIEL ALVES LARA em face de MARCIA ALVES LARA, objetivando Citar o Réu, na presente ação, para que conteste a mesma, no prazo legal, sob pena de revelia. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ALVES LARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Roberto Goiabeira Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/18507, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Leonardo Rodrigues da Cruz - Filiação: Pai - Alfredo Silva da Cruz Mãe - Vanda Rodrigues - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.007732-2 da ação Adoção; Destituição do Poder Familiar relativa ao menor M.R.R., nascido em 07/07/1998 nesta Comarca, proposta por NELIO ALVES MAIA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LEONARDO RODRIGUES DA CRUZ, genitor da menor M.R.R., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, três de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.710.006785-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA, objetivando Citar o Reu da presente ação para que conteste a mesma, no prazo legal, sob pena de revelia. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Roberto Goiabeira Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/18507, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 192918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2000.208.010676-3 em que é Autor FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ. nº. 47.178.918/0001-99, e Réu PAULO SERGIO SARAIVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 02 de maio de 2007. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "192976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Posse e Guarda\" nº 2004.208.011288-7 em que é Autor PAULO CESAR ALMEIDA MUNIZ, brasileiro, casado, técnico de contabilidade,RG nº 025320581-IFP, CPF: 314.693.967-34 e Réu MARIA MADALENA SILVERIO MUNIZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 - CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 26 de outubro de 2006. Eu, _____ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, _______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.000697-9, Ação de Interdição, movida por ANGELA MARIA DA SILVA MOURA em face de MARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.000697-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pelo DIC nº 20.666.280-1 e do CPF nº 059.864.057-65, residente à Rua Perseverança, nº 14 Casa 01 - CEP: 20961-030 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 7563, livro 2AA-13, fls. 186, da 10ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, filha de Maria Lucia da Silva, em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia grave), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. ANGELA MARIA DA SILVA MOURA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09185077-6 (IFP) e do CPF nº 016.435.087-09, residente à Rua Perseverança, nº 14 casa 1 - CEP: 20961-030 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. Nº 2006.208.012827-0\r\n\r\nJUIZ: Dra .LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nTITULAR: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\n(20 dias)\r\n\r\nA Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Fórum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos nº 2006.208.012827-0, ação de ALIMENTOS requerida por DENIZE TEODORO DE ARAGÃO DE MELO, brasileira, casada, do lar, identidade nº 09185321-8 DETRAN e CPF nº 035.382.947-12, por si e representando seus filhos, CAROLINA TEODORO DE MELO, WILLLIAN TEODORO DE MELO, WELLINTON TEODORO DE MELO e CAMILLY VICTORIA TEODORO DE MELO, em face de ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELO, pelo presente edital, manda INTIMAR os autores, na pessoa de sua representante legal, Srª DENIZE TEODORO DE ARAGÃO DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DELE SER EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães\r\n\r\nJG Id: 194139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.003284-8, Ação de Interdição, movida por MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO em face de MAURO ANTONIO CESAR.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003284-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO ANTONIO CESAR, brasileiro, Solteiro - Endereço: Rua Caparaó, nº 100 Casa 2 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ , portador do RG nº 20971196-9 e do CPF nº 057.978.187-95, certidão de nascimento nº 134520, livro E-225, fls. 70 , emitida pelo Registro Civil da 10º Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Oligofrenia moderada , tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 09562464-1 (IFP) e do CPF nº 003.577.687-01, residente à Rua Caparaó, 100, casa 2 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010728-9, Ação de Interdição, movida por MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS em face de MARIA BELON ALVES.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010728-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA BELON ALVES, brasileira, viúva, RG 28654-027-RJ, MTPS, CPF 745.369.827-87, residente na Rua Tomás Gonzaga, 48, casa 3, Engenho Novo, RJ, CEP 20785-000, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 20.06.1930, filha de Alvaro de Souza e de Josefa Belon de Souza, com certidão de casamento, às fls.23 v/24 do livro H aux., emitida pelo Cartório Privativo de Casamentos da Comarca da Capital do Estado da Bahia, em virtude de ser portadora síndrome demencial, tendo sido nomeada sua CURADORA a Sra. MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, CPF 505.926.617-68, residente na Rua Tomás Gonzaga, 48, casa 3, Engenho Novo, RJ, CEP 20785-000, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012571-1, Ação de Interdição, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CINTHIA MORAES NUNES\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012571-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CINTHIA MORAES NUNES, brasileira, solteira, nascida em 25/01/1983, portadora do RG: 21163016-5 (IFP), filha de Moacir Pereira Nunes e de Maria do Carmo Moraes, residente à Rua Cruz e Souza, nº 107 Fundos - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, certidão da nascimento nº 3.692, livro AA-32, fls. 092, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. Geanne di Blasi, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 09243155-0 e CPF: 073174147-19, residente à Rua Cruz e Souza, nº 107 Fundos - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.005504-6, Ação de Interdição, movida por CLEIDE ALVES LEAL em face de PAULO ALEXANDRE ALVES LEAL\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005504-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO ALEXANDRE ALVES LEAL, brasileiro, solteiro, portador do CPF: 077.467.487-32 e do RG 10209015-6 (DETRAN), residente à Rua Engenho da Rainha, nº 316 Casa 23 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ , nascido em 21 de abril de 1974, filho de Cepriano Coelho Leal e de Gilda Alves Leal, certidão de nascimento nº 1214, livro A7M, fls. 170v., emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de retardo mental (oligofrenia leve), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a Sra. Cleide Alves Leal, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do CPF nº 843.370.017-00 e do RG nº 064859168 (IFP), residente à Rua Engenho da Rainha, nº 316 Casa 23 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012783-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de ELZI BOUSQUET GOMES, casada, nascido(a) em 16/09/1916, filho(a) de Ladislau Bousquet e de Adelina da Silva Bousquet, natural de(o) Rio de Janeiro, identidade nº 04055529-4 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Leger, 91, casa, Del Castilho, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL, casada, professora, identidade nº 02.264.714-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000493-4, foi decretada a Interdição de Dagmar Chavão dos Santos - Filiação: Pai - Manoel Chavao Mãe - Annita Chavao - RG: 1301823 Emissor: IFP - CPF: 175.001.927-20 - Endereço: Rua Corot, N 130, Bl 10, Apt 402 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Cardozo Vital da Silva - Filiação: Pai - Rozendo Cardozo Mãe - Josepha da Silva Figueiredo - CPF: 90480040710 - RG: 062894795 Emissor: IFP - Endereço: Rua Corot, N 130, Bl 10, Apt 402 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000587-2, foi decretada a Interdição de Tatiane Machado da Silva - Filiação: Pai - Raimundo Nonato da Silva Mãe - Ana Machado da Silva - CPF: 474.494.033-15 - Endereço: Rua Groiaras, N 110 - Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Nonato da Silva - Filiação: Pai - Joao Martins da Silva Mãe - Antonia Maria da Solidade - RG: 1273474 Emissor: IFP - CPF: 474.494.033-15 - Endereço: Rua Groiaras, N 110 - Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "192987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2002.208.009701-8, movida por ELSON CALABRE em face de ODAYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODAYR NUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em vinte e quatro de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, tombada sob o nº. 2000.206.001526-0, proposta por Marcos do Monte Neto em face de Pajitel Assessoria e Representação em sistema de telecomunicações LTDA, Iara Maria Costa e Jonas Francisco Xavie, sendo determinada a citação de Iara Maria Costa e Jonas Francisco Xavier, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, ____ Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, ____ Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002807-1, foi decretada a Interdição de NADIA PEREIRA ROSA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 14/06/1953, Filiação: Mãe - Cinira Pereira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CINIRA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Josefa Pereira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.002807-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº 1999.383.002627-1, movida por ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA em face de REGINA BARBALHO DRUMOND, objetivando INTIMAR a autora ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (ART. 267, I do CPC). Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e sete dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 194381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002837-2, foi decretada a Interdição de Lamartiny Wallas Clarindo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, filho de Antônio Carlos Santos e de Helena Clarindo Santos - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 630 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 43924077720, RG: 284741, residente na Rua São Bernardino de Sena, nº 630 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.003983-7\r\n\r\nDivórcio litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.003983-7, movida por NILZA DE OLIVEIRA PINTO em face de JOÃO GABRIEL PINTO, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GABRIEL PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.003.013409-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RENAN DE JESUS\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS e LEILA ALVES DE SOUZA BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENAN DE JESUS, ROSANGELA DE JESUS e LEILA ALVES DE SOUZA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2005.007.003984-6 requerido por RITA ROSALINA SILVA OLIVEIRA que através da R. Sentença prolatada em 04.04.2007, foi decretada a Interdição de MÁRCIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR , nascido em 24.12.1971, filho de MÁRCIO BATISTA DE OLIVEIRA e RITA ROSALINA SILVA OLIVEIRA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra RITA ROSALINA SILVA OLIVEIRA que prestou compromisso legal de assistir MÁRCIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araujo Porto Pinto da responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "191646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira- Juiz do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.006.002794-0, movida por ONOFRE THEOFILO DA SILVA em face de JOSELAINE DA SILVA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELAINE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação à petição inicial, que em resumo diz: \"...O menor Gilmar foi deixado com a família do requerente, seu avô. O menor nasceu de uma relação entre Jorge Luís da Silva e Joseliane da Silva Pereira, filho do requerente. Jorge Luís confiou o menor à guarda do requerente, avô do menor, que o acolheu e a ele se afeiçoou. a mãe do menor, Joseliane, encontra-se em lugar incerto e não sabido...Requer a concessão da guarda e responsabilidade provisória do menor em favor do requerente através da expedição do termo competente...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 02/05/2007. Eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012480-0, movida por DULCE HELENA PAULA DO NASCIMENTO e ALUIZIO SILVA DO NASCIMENTO em face de JOSE MARCELINO, JURACEMA SIQUEIRA CAMPOS e OTO DE TAL, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012062-4, movida por MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA em face de PEDRO ANTÔNIO MOTTA, CLARISSE FERNANDES SILVA E ARNALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.009947-7, movida por CARMELITA GALDINO DA SILVA em face de JORGE AYRES DE LIMA e OUTROS, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE AYRES DE LIMA e MANOEL DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1999.683.003930-0 em que é Autor JURACI MANOEL DA SILVA, RG nº 1452020, expedida em 11/09/99 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 18 de abril de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "177387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.009264-7, movida por EDNALDO VIRGINIO DA SILVA em face de MARILDA RISCADO VIRGINIO DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILDA RISCADO VIRGINIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "177383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004655-2, movida por FABIA VALLADAO (MENOR) em face de JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRO ROMOALDO GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "177394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.007343-4, movida por JULIO CESAR SOARES VIANA em face de MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CONCEICAO DE LIMA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "177397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.001398-3, movida por ANTONIO HENRIQUE FANTINI MAULLER em face de DORA CELIA ROCHA MAULLER, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA CELIA ROCHA MAULLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar da Silva Davides - Alcunha: Vaqueiro / Cezinha - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Geraldo David Mãe - Maria Rita da Silva David - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.010.000470-6, oriundo do Flagrante, nº 24/02 de 07/05/2002, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 caput- Furto simples. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 14/06/2007 às 13h, a fim de participar de audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 03 de maio de 2007. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 194518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian Gomes da Silva - Filha de Roberto Crespo da Silva e Rosemary Gomes da Silva, nascida em 24/12/1983, acusado nos autos de nº 2003.078.000671-4, oriundo do Flagrante, nº 083/03 de 16/04/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97-suprimir,alterar, Marca Ou Numeração de Arma de Fogo..., c/c art. 1º da Lei 2252/54, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina\r\n\r\nCEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 16/05/2007 às 17:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 194369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.011.005585-9, movida por MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA em face de TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA, objetivando CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, na pessoa de seu representante legal, para comparecer, neste Juízo, à Audiência de Conciliação, no dia 13/06/2007 às 17 horas, podendo, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Gonçalves Rego - Responsável pelo Expediente - Mat. 15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.005171-0, foi decretada a Interdição de Carla de Farias Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cilene de Farias SouzaData de Nascimento: 28/08/1950 Idade: 56Filiação: Mãe - Maria Nunes de Farias CPF: 84548398791RG: 06632424-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004652-4, foi decretada a Interdição de Lia dos Santos Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Tobias Neves de Carvalho Mãe - Ivana dos Santos Carvalho - Endereço: Rua Marcelo Dias, nº 279 Casa 02 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pierre Cardin Carvalho de AndradeNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/01/1979 Idade: 28Filiação: Pai - José Antonio Correa de Andrade Mãe - Lia dos Santos Carvalho CPF: 05528997712Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.006313-0, foi decretada a Interdição de Nedson Raymundo Conde - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/10/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Antonio Conde Filho Mãe - Osvaldina Rocha Conde - CPF: 04236246600 - RG: M-3.611.987 - Endereço: Rua Cuiabá, nº 15 - Jardim Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Alves CondeNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/12/1941 Idade: 65Filiação: Mãe - Francisca Ribeiro da Silva CPF: 85195081620RG: MG-3.112.271Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006079-1, foi decretada a Interdição de Maria Francisca da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 26/05/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Manoel Francisco ; Mãe - Altamira Ribeiro - RG: 07073985-9 Emissor: IFP - CPF: 866.482.257-34, Certidão de Casamento nº 11.274, Livro B-39, fls. 266 e vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Avenida Bartolomeu Lisandro, nº 32 - Fundão - Campos dos Goytacazes - R, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rosilene Francisco Rocha de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Ramiro Diniz da Rocha; Mãe - Maria Francisca da Rocha - CPF: 079.547.547-07 - RG: 12139285-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Bartolomeu Lisandro, nº 32 - Fundão - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.014410-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014410-0, foi decretada a Interdição de ALINE RODRIGUES CARVALHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Vila do Sol Perto do Ferro Velho do Roberto - Novo Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 27.07.1986, certidão de nascimento nº 2.486, Livro nº \"B\"-20/70, à fl. 60 e vº, emitida pelo Registro Civil do 11º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa: retardo mental moderado, com sintomas psicóticos; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARRETO CARVALHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel Peixoto Barreto; Mãe - Terezinha Rodrigues da S Barreto - CPF: 02704489777 - RG: 09613892-0, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466, e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. (ass) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juiz Titular\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida XV de Novembro, 289, CEP: 28035-210 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2003.014.031048-0, movida por CLAUDIO MOÍSES TOMÉ DOS SANTOS e VÂNIA CABRAL CAMPOS DOS SANTOS em face de Jorge de Jesus Ponce Leão e Zilda Pereira Ponce Leão, objetivando proceder a citação do genitor Jorge de Jesus Ponce Leão. Assim, pelo presente edital CITA o réu/genitor, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Eu, ______________ Danielli Neves Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25243, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: MATHEUS GOMES DA SILVA - Ref. processo: 2005.014.028681-0, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lenilson Gomes da Silva Mãe - Maria Helena Gomes da Silva - RG: 020.241.614-5 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Professora Carmem Carneiro, nº 765 Casa - Parque Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo CONDENADO a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, regime de cumprimento será o aberto. Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dois. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 194215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Luiz da Silva Angelo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Antonio Angelo Mãe - Maria de Fatima da Silva Angelo - IFP/DETRAN: 21178374-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Açucar, nº 317 Ponto do Carmo - Campos dos Goytacazes - RJ; Estrada Santa Rosa Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca - Codim - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.002153-2, oriundo do Flagrante, nº 1384/07 de 24/02/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 -CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ -Tel.: (22) 2737-9778, no dia 18 de junho de 2007 às 14:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 194221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Dirlandes Sabino da Silva - Alcunha: Romarinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Amaro Pereira da Silva Mãe - Maria Helena Sabino da Silva - Endereço: Rua Romualdo Peixoto, nº s/nº - P. Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ - Jonas Joao Neves da Silva - Alcunha: Camarão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Idade: 30 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Sonia Maria Neves da Silva - Endereço: Rua Carlos Bruno, Próximo ao 196 - P. Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 1999.014.004859-6, oriundo do Inquérito, nº 316/99 de 05/11/1999, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 -CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ-Tel.: (22) 2737-9778, no dia 02 de julho de 2007 às 13:40h, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de maio de 0007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 194219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional AMARO GAMA DA SILVA - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ezequiel Gama da Silva Mãe - Maria da Penha Silva - RG: 9418810-9 - Endereço: Rua Progetada , A,, nº 52, - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 1999.014.004749-0, oriundo do Inquérito, nº 771/99 de 06/05/1999, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2737-9778, no dia 02 de julho de 2007 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de maio de 0007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 194220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001658-0, foi decretada a Interdição da requerida, Cinira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 14/05/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Cícero de Carvalho Mãe - Baptistina de Carvalho - RG: 1060226 - CPF: 082721077-91 - Endereço: Rua Alice Barbosa, nº 98 - Asilo Santo Antonio - Bocaina - Conceição de Macabu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Roberto Correa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 17/09/1943 - Filiação: Pai - Luiz Correa Mãe - Cinira de Carvalho Correa - CPF: 03662799715 - RG: 1833971. A causa da interdição foi a incapacidade da requerida supra citada para gerir sua própria vida, consoante exame pericial, sendo deste modo, desprovida de capacidade de fato, conforme consta da R. Sentença de fls. 37 / 38 dos presentes Autos, datada de 04/09/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nLivingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014416-7, foi decretada a Interdição de Elivaldo de Oliveira Lopes - brasileiro, solteiro, açougueiro, portador do RG. nº 09754443-1, inscrito no CPF nº 030.247.637-75, residente na Rua João Quintino, 22-Mantiqueira-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria de Oliveira Lopes, brasileira,viúva, do lar, portadora da cart. de ident. nº 09.005.535-1 DETRAN e do CPF nº 650.880.937-72, residente na Rua João Quintino, 22-Mantiqueira-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023396-6, foi decretada a Interdição de Elisangela Pessoa de Lima, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 28.01.1980, filha de Erotildes Roseno de Lima e Edson Pessôa de Lima, residente na Rua Almeida Nogueira, nº 13, Sarapuí, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Erotides Roseno de Lima, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06124107-1, expedida pelo IFP, CPF nº 754896947-34, residente na Rua Almeida Nogueira, nº 13, Sarapuí, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz Em Exercício da Quarta Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ, na forma da Lei...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição e curatela, processo 2006.021.016029-0, foi proferida sentença de Interdição para o fim de declarar ABRAHÃO ROCHA DA SILVA absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do que dispõe o art. 1.767, do Código Civil, nomeando ACIONE DOS SANTOS ROCHA, seu tio, como seu CURADOR, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado pela Imprensa Oficial por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias e afixado no local de costume, sito à Rua General Dionísio 764, Térreo, Edifício do Fórum. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA DE FÁTIMA SILVA, Analista Judiciário, Matr. 01/20845 digitei. Eu, WILLIAM HENRIQUES DA COSTA, Subst. do Escrivão, Matr. 01/22303 subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal da Divida Ativa, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra TUBOLIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Proc. 1998.512.010376-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao (s) devedor (es), que no dia 01.06.07, às 14h, na Rua General Dionísio nº 764, 3º andar, Centro, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei 6.830/80, do bem penhorado e avaliado às fls. 23, designado como: 01 (UMA) BALANÇA DE PLATAFORMA, MARCA TOLEDO, COM CAPACIDADE DE 750 KG, MODELO 2881-FD, Nº SÉRIE 15548, AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), encontrado na Rua Eloi Mendes, 150, Prainha, Duque de Caxias/RJ, que ficaram sob a guarda de ISAAC SADCOVITE, Identidade nº 80313973-2/ IFP, CPF nº 042.299.167/87, residente na Rua Barão da Torre, 514, apt. 401, Ipanema/RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão do mesmo sob pena de responder como depositário infiel. Não havendo licitante fica designado o dia 15.06.07, no mesmo horário e local pela melhor oferta o 2º e Último Público Leilão. Condições de Venda: Art. 690 do C.P.C. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento). OBS. sobre a arrematação incidirão os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta através do seu advogado, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias/RJ, aos três dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (as.) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nJG Id: 194237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal da Divida Ativa, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS OSWALDO CRUZ, Proc. 1998.512.007072-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito no Exercício da Titularidade da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao (s) devedor (es), que no dia 01.06.07, às 14h, na Rua General Dionísio nº 764, 3º andar, Centro, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei 6.830/80, os bens penhorados e avaliados às fls. 32, designados como: 01) UMA ESTUFA DE SECAGEM E ESTERILIZAÇÃO, MOD. 315-SE, MARCA FANEM, NAS CORES CINZA E AZUL, AVALIADA EM R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 02) UM AR CONDICIONADO, MARCA PHILCO, 24.000 BTU'S, EM BOM ESTADO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADA EM R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 03) UM AR CONDICIONADO, MARCA CÔNSUL, 12.000 BTU'S, EM BOM ESTADO, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS), encontrados na Rua Voluntários da Pátria nº 365 - Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, que ficou sob a guarda de EDGAR COSTA DE FRANÇA, CPF nº 05372542772, RG nº 5259512-1 CREMERJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévio consentimento do Juízo, sob pena de responder como depositário infiel.Não havendo licitante fica designado o dia 15.06.07, no mesmo horário e local pela melhor oferta o 2º e Último Público Leilão. Condições de Venda: Art. 690 do C.P.C. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento). OBS. sobre a arrematação incidirão os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta através do seu advogado, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias/RJ, aos três dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (as.) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nJG Id: 194235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal da Divida Ativa, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA, Proc. 1998.512.012003-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito no Exercício da Titularidade da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao (s) devedor (es), que no dia 01.06.07, às 14h, na Rua General Dionísio nº 764, 3º andar, Centro, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei 6.830/80, o bem penhorado e avaliado às fls. 62 designado como: UMA APARELHO DE MUSCULAÇÃO APOLO SUPER XY, COM 1.200 KG, EM PLACAS, SEM NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO APARENTE E PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, REAVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), encontrado na Rua José De Alvarenga, 243, Salas 201 E 301, Centro, Duque De Caxias/Rj, que ficou sob a guarda de RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO, RG nº 04578931-0 e CPF nº 583591337-00, residente a Rua Evaristo da Veiga, 25/404 - 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como depositário infiel. Não havendo licitante fica designado o dia 15.06.07, no mesmo horário e local pela melhor oferta o 2º e Último Público Leilão. Condições de Venda: Art. 690 do C.P.C. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento). OBS. sobre a arrematação incidirão os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta através do seu advogado, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias/RJ, aos três dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (as.) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nJG Id: 194239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal da Divida Ativa, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra NORI MECANICA ELETRONICA LTDA E KOJI MAKINO, Proc. 1993.021.257502-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito no Exercício da Titularidade da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao (s) devedor (es), que no dia 01.06.07, às 14h, na Rua General Dionísio nº 764, 2º andar, Centro, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei 6.830/80, o bem penhorado e avaliado às fls. 100 designado como: LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 47 DA QUADRA 29-D DA RUA 17 (DEZESSETE), POR ONDE MEDE 15,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, POR 50,00M DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM A ÁREA DE 750,00M²; CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 48, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 29 E NOS FUNDOS COM O LOTE 32, DISTANTE 150,00M DA ESQUINA DA AVENIDA MATO GROSSO, PELO LADO ESQUERDO, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO \"TERCEIRO LOTEAMENTO DAS CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS\" SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS); 02) LOTE DE TERRENO DE Nº 47 DA QUADRA 29-D, MEDINDO 15,00 METROS DE FRENTE PARA À RUA 17, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, POR 50,00 METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM A ÁREA DE 750,00 METROS QUADRADOS; CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 48, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 29 E NOS FUNDOS COM O LOTE 32, DISTANTE 150,00 METROS DA ESQUINA DA AVENIDA MATO GROSSO, PELO LADO ESQUERDO, DISTANTE 150,00 METROS DA ESQUINA DA AVENIDA MATO GROSSO; SITUADO NO LUGAR DENOMINADO \"TERCEIRO LOTEAMENTO DAS CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS\" SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICIO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS); 03) LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 63 DA QUADRA Nº 29-D, MEDINDO 20,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA 14, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, POR 50,00 METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM A ÁREA DE 1.000 METROS QUADRADOS; CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 32, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 62 E NOS FUNDOS COM O LOTE 48, DISTANTE 120,00 METROS DA ESQUINA DA AVENIDA MATO GROSSO, PELO LADO DIREITO; SITUADO NO LUGAR DENOMINADO \"TERCEIRO LOTEAMENTO DAS CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS\", SEGUNDO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, AVALIADO EM R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). TOTAL DA AVALIAÇÃO DE R$ 77.500,00 (SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). Não havendo licitante fica designado o dia 15.06.07, no mesmo horário e local pela melhor oferta o 2º e Último Público Leilão. Condições de Venda: Art. 690 do C.P.C. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento). OBS. sobre a arrematação incidirão os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. Caso haja débitos com IPTU, CEDAE serão de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta através do seu advogado, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias/RJ, aos três dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (as.) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nJG Id: 194234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal da Divida Ativa, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO LTDA, Proc. 1985.021.155246-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito no Exercício da Titularidade da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao (s) devedor (es), que no dia 01.06.07, às 14h, na Rua General Dionísio nº 764, 3º andar, Centro, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei 6.830/80, os bens penhorados e avaliados às fls. 68 designados como: 50 (CINQÜENTA) CARTEIRAS ESCOLARES DUPLAS, EM MADEIRA, AVALIADA EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); 02) 12 (DOZE) TAROIS, AVALIADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 03) 9 (NOVE) MESAS EM MADEIRA, AVALIADAS EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS); 04) 5 (CINCO) BUMBOS, AVALIADOS EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 05) 7 (SETE) CORNETAS, AVALIADAS EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS); 06) 3 (TRÊS) CAIXAS DE GUERRA, AVALIADAS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 07) 1 (UM) ARMÁRIO EM AÇO COM 02 PORTAS, APROX. 2M DE ALTURA POR 1M DE LARGURA COR CINZA, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS); 08) 1 (UMA) ESTANTE COM 6 PRATELEIRAS, APROX. 1,90M X 1,20M (A X L) AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS); 09) 1 (UMA) MÁQUINA DE ESCREVER EM PÉSSIMO ESTADO, SEM AVALIAÇÃO. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 6.120,00 (SEIS MIL CENTO E VINTE REAIS), encontrados na Rua Deputado Sá Rego, 16, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ, que ficaram sob a guarda de ALCEBIADES ALVES FREITAS FILHO, identidade nº 043725514 IFP, CPF nº 589531677-87, residente a Rua Capitão Pereira Lago, 469, Lagunas e Dourados, Duque de Caxias/RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como depositário infiel . Não havendo licitante fica designado o dia 15.06.07, no mesmo horário e local pela melhor oferta o 2º e Último Público Leilão. Condições de Venda: Art. 690 do C.P.C. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento). OBS. sobre a arrematação incidirão os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta através do seu advogado, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias/RJ, aos três dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (as.) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nJG Id: 194236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "188642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de número 1996.471.000005-6, onde o Executado, PE DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, insc. est. 83517506, CGC/CPF 319820850001 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.429,70 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 25 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "188640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL de nº 2006.073.000588-5, onde o Executado FARMÁCIA PAOLA DE GUAPI LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.223,65 (mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 23 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000842-0, movida por ANGELICA DIAS CUSTODIO em face de WILZA DE ASSIS COELHO e GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 27 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000987-9, movida por EDSON TITO DE OLIVEIRA; EDAPADEMIA DE OLIVEIRA em face de SEBASTIÃO LACERDA LIMA E OUTROS , objetivando CITAR os eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.005712-6, foi decretada a Interdição de Jorge Luciano da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luciano de Oliveira Mãe - Devonice da Silva Oliveira - CPF: 51538920778 - RG: 04.635.489-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Amaral Peixoto, Km 22,5, Condomínio José de Anchieta II, Rua 07 ,Lote 11, Quadra 20 - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Renato da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/04/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Luciano de Oliveira Mãe - Devonice da Silva Oliveira CPF: 67806520759RG: 47.407-020CNH: 03495417985 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002374-3, foi decretada a Interdição de José da Rosa Suzano, filho de João Antunes Suzano e Nair da Silva Suzano - Estado Civil: Solteiro - CPF: 47443634749 - RG: 04.094.964-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Maria Matos Santiago, nº 35 - Centro - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANILDA PEREIRA DO AMARAL, RG 057112534, CPF 703.967.367.34 - Endereço: Rua Padre Cesare Vigese, 310 - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002967-8, foi decretada a Interdição de Fernando de Lima da Silva - brasileiro, solteiro, filho de João Aristides da Silva e de Cleuza Francisca de Lima, nascido em 04/11/1988, em Mangaratiba, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Francisca de Lima,. brasileira, solteira, desempregada, CPF: 83754369768RG: 08.293.3595-8 Emissor: IFP, residente à rua Antonio Ferraz Viana, nº 16 - Engenho - Itaguaí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.024.003706-3, foi decretada a Interdição de Sônia Lobo da Silva - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Avenida Governador Amaral Peixoto Qd 29 Lt 07a Casa 01 - Coroa Grande - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória Andriotte LoboProfissão: Bancário Estado Civil: Solteiro CPF: 44042752772RG: 02.895.731-4 Emissor: IFP - Endereço Rua Frei Henrique, nº 67 - Casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002847-9, foi decretada a Interdição de Vinicius Ribeiro Lopes - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12704812748 - RG: 23.757.719-2 Emissor: DETRAN - filho de Edenilson de Souza Lopes e de Verônica Cândido Ribeiro Lopes, nascido em 29/03/1988, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verônica Cândida Ribeiro Lopes, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada CPF: 74338390700, RG: 06.228.383-3 Emissor: IFP, residente na Rua Macieira, s/nº qd. 20 lote 17 - jardim Mar - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000920-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Alves Filho, filho de Sebastião Alves e Carlota Maria de Jesus - CPF: 38202956749 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geneci Alves da Silva,CPF: 023.138.297-90,Endereço Av. Rodrigo Gualberto Fernandes, nº 20 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007.. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004224-5, foi decretada a Interdição de Cristian Jeferson Ferreira - CPF: 038.714.167-70 - RG: 10.340.325-9 Emissor: IFP - filho de Maria Rita de Souza Ferreira e de Clóvis Batista Ferreira , nascido em 16/05/1977, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Souza FerreiraProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 67306314734, RG: 06.062.777-5 Emissor: IFP, Endereço: Rua Jacinto, s/nº, lote 12 quadra 116 - Parque Primavera - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043343-0, foi decretada a Interdição de Amauri Theodoro, brasileiro, solteiro, nascido em 04/03/1974, filho de Manoel Theodoro e Francisca Madalena Theodoro, Certidão de Nascimento sob o nº de ordem 11.494, às fls. 263, Livro nº A-24, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Projetada, s/n, Campo Alegre, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Madalena Theodoro , brasileira, casada, aposentada, CPF: 799.930.286-49, portadora da carteira de identidade nº 841.847, IPF/RJ, filha de Ozório Sabino Coutinho e Maria Madalena de Jesus, nascida em 18/09/1939, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043059-2, foi decretada a Interdição de Rui Ferreira da Silva, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 04947615-3, IFP/RJ, e CPF nº 656.204.027-20, nascido em 16/08/1958, em Resende/RJ, filho de Cirilo Ferreira da Silva e Ana da Conceição da Silva, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 887, às fls. 172 e verso, Livro nº 16-B, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itatiaia/RJ, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 248, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Fátima Helena de Almeida Soares da Silva, brasileira, casada, funcionária pública, portador da carteira de identidade nº 87700932-4, IFP/RJ, e CPF nº 321.760.827-53, nascida em 25/05/1953, em Resende/RJ, filha de João Bittencortte Soares e Raimunda Braz de Almeida Soares, residente e domiciliada no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003903-0, movida por JONAS NUNES PEREIRA; ELISABETE DA SILVA LIMA PEREIRA em face de DÉCIO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO NO DIA 19/04/2007, ÀS 13:00 HORAS . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu DÉCIO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.002540-3, movida por INÊZ DOS ANJOS REIS RODRIGUES em face de SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SEBASTIÃO LOPES RODRIGUES, FILHO DE JOÃO RODRIGUES FILHO E FLORDELICE RANGEL DA CRUZ, PARA AUDIENCIA NESTE JUIZO NO DIA 24/04/2007, AS 13:45 HORAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, provisoria, de nº 2006.028.005490-8, movida por MARIA SILVA REDUZINO FELICIANO em face de VALDILEIA SILVA GOLÇALVES, filha de Melquiades Daniel Vasconcelos e Ignacia Silva Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA a ré VALDILEIA SILVA GOLÇALVES, filha de Melquiades Daniel Vasconcelos e Ignacia Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 (trint) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.028.004848-5 em que é Autor M.DA S.T, representado legalmente por sua genitora VALÉRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - RG nº 12144757-7/IFP-RJ - CPF: 088.059.887-58, e Réu ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO TAVARES. E, para INTIMAR o Autor, na pesssoa de sua representante legal, a sra. VALÉRIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - RG nº 12144757-7/IFP-RJ - CPF: 088.059.887-58, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 27 de abril de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001014-0, foi decretada a Interdição de Antonio Marinho Bezerra - Endereço: Rua 26, Lote 28, Quadra 47, N° 113 - Maurimarcia - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo de Araujo BezerraCPF: 01581925751RG: 07085400-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.034.001182-9, movida por DINORAH MARIA DA SILVA em face de WILSON ROSA DA SILVA, objetivando o Divórcio, sendo alegado que as partes são casadas sob o regime de separação de bens desde 31/07/1980, estando separados de fato há cerca de 10 anos, que da união não nasceram filhos, que não há bens a partilhar, e os cônjuges renunciam aos alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, 11 de abril de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 194347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.034.001499-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de VICTOR DE SOUZA REIS - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 19/05/1980 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Souza Reis - Mãe - Maria José de Souza Reis - Endereço: Rua Vereador Danilo Cardoso, 97 - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Souza Reis - Profissão: Professor - Estado Civil: Viúvo - CPF: 616.518.507-04 - RG: 81134379-7 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 19 de abril de 2007. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção de nº 2006.034.000591-0, movida por FABRÍCIO FURTADO BARROS e FERNANDA GARCIA CARVALHO BARROS em face de ANA KELLY FERREIRA BATISTA, objetivando a adoção da menor A. B. F. B., filha da requerida, nascida em 23/08/2005, contando com a concordância da genitora. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA KELLY FERREIRA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação; e INTIMA a ré acima mencionada para comparecer à audiência prevista no art. 166 do ECA, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Miracema, 12 de abril de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 194345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001108-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de CRISTIANE RIBEIRO VICENTE - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 24/12/1981 - Filiação: Pai - Levi Vicente - Mãe - Luzimar Ribeiro Vicente - RG: 23.082.336-1DETRAN - CPF: 123.815.467-07 - Endereço: Fazenda Ventania de Cima - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEVI VICENTE - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Lavrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/09/1954 - Filiação: Pai - Jose Vicente - Mãe - Maria Jose Vicente - CPF: 561.549.337-20 - RG: 046805198 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 19 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1996.524.000124-0 (23.045), onde o Executado JOSÉ FLORIANO CAMPOS, CPF nº 556.906.537-72, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 9.497,86 (nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 194434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação INDENIZATÓRIA em fase de EXECUÇÃO que ANA LUCIA SALES DA SILVA move em face de CASA DE SAÚDE SANTA IGNEZ na forma abaixo. Processo n.º 2002.036.005.489-8. O Dr. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Titular da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 5 dias, aos interessados e a devedora CASA DE SAÚDE SANTA IGNEZ e seus Representantes que no dia 08 (oito) de maio de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Paço, nº 23 - sala 812 Centro, Cep.: 20010-170. Leilão este que se realizará no Átrio do Fórum da Regional de Nilópolis situado à Rua Pedro Álvares Cabral nº 305 - Nilópolis - andar térreo. E dia 22 (vinte e dois) de maio de 2007, às 14:00 horas, pela melhor oferta imóvel: Prédios nºs 1278 e 1274 casa 2 da Rua Fernando Mendes - Cartório de Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição de Nilópolis - Matrícula nº 3.282 - ficha nº 01 e prédio nº 1346 da Rua Fernando Mendes - matrícula nº 12368 - ficha 1 ambos situados nesta cidade de Nilópolis. Avaliados em: R$ 729.378,77(setecentos e vinte e nove mil, trezentos setenta e oito reais e setenta e sete centavos) em 12/12/2006, equivalentes a 429248,33 Ufir's AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 750.970,00 . Registrado no Cartório da Primeira Circunscrição de Nilópolis em nome do executado. Apresentação das Certidões e RGI, no ato do leilão. Caso hajam de IPTU serão apresentados no Leilão. No que se refere aos tributos, a regra é a do art. 130 §único do Código Tributário Nacional e no que se refere às cotas condominais, por sua natureza, transferem-se com a coisa; ficando cientes os interessados na aquisição de que não sendo o produto da arrematação suficiente para quitar a dívida para com o Autor, o débito de IPTU, custas processuais em geral e despesas com o processamento, assumirá o ônus de pagar a diferença verificada. As certidões estarão anexadas aos autos a disposição dos interessados, para que os mesmos tomem conhecimento o Edital na integra estará afixado no Átrio do Fórum, nos Autos e no Escritório do Leiloeiro. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista ou para garantia do lance, 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Danilo Ferreira da Silva, Responsável pelo Expediente, mandei digitar e subscrevo. MM. Dr. Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação popular \" nº 1994.524.000267-6 em que é Autor PAULO CESAR MENDES DA SILVA & ALFREDO JOSE GOMES e réus CÂMARA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS e outros. E, para INTIMAR o Ministério Público bem como a qualquer cidadão para, querendo, promover o prosseguimento da ação, diante da desistência do autor, nos termos do art. 9º da Lei 4717/65. Foi expedido o presente edital, ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208. CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nilópolis, 24 de abril de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.001201-0, foi decretada a Interdição de ALTAMIRA ALVES DE AZEVEDO, nascida em 02/04/1921, filha de Manoel Ignácio e de Cecília Alves Santiago - Endereço: rua dos Operários, 107 - Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Agostinho Alves Fonseca - CPF: 74419773715 - RG: 05.188.659-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.001166-4, foi decretada a Interdição de Mara Gomes dos Santos - nascida em 04/08/1964 - Filiação: José Marcelino do Santos e de Nair Gomes da Silva - RG: 06802475-1 Emissor: IFP - CPF: 82288968753 - Endereço: RUA REGINA SESSIM, nº 8 - Cabuis - Nilópolis - CEP: 26540-420, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Gomes dos Santos - Estado Civil: Solteiro - RG: 06944033-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.036.004376-9, foi decretada a Interdição de Joel Querino de Oliveira sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Quirino de Oliveira, Profissão: do Lar Estado Civil: Casada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, onze do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTERVENÇÃO NO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 94 DA LEI 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação Civil Pública nº 2005.002.025785-4 em que é Autor ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR e Réu HSBC BANK BRASIL S A. E, para INTIMAR todo os interessados, para que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8.078/90. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 27 de abril de 2007. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. Nº 1998.002.026988-1\r\n\r\nEDITAL DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA\r\n\r\nFALÊNCIA DE MINI MERCADO ADÃO E EVA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 25/04/2005, foi decretada a falência de Mini Mercado Adão e Eva, com sede na Rua Adjair S. Nogueira, CGC Nº 01.854.335/0001-30. Sendo nomeado Síndico o(a) Sr. Luiz Henrique Pinto Rodrigues . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar -CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Simone C. Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 194245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Norma Suely Fonseca Quintes - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.002.026326-0, movida por EDMUNDO GENTILUCE GUIMARÃES em face de CONSTRUR CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA e JOSE LUIZ RAMOS, objetivando proceder a CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus CONSTRUR CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA e JOSE LUIZ RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, Adriana Terezinha P. F. Perrupato, matr. 01/21407, o subscrevo. (ass) - Drª Norma Suely Fonseca Quintes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 194248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.024536-0 em que é Autor ALESSANDRA SANTOS RANGEL, RG nº12169734-6 IFP , e Réu ALEXSANDRO SILVA RANGEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 03 de maio de 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.002.012325-3 em que é Autor RENATA DE SOUZA VASCONCELLOS, RG nº 12724359-0 IFP, expedida em , e Réu ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.001195-6, movida por DEUSAMAR GOMES DE FRIAS em face de ELIAS DE FRIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS DE FRIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.001176-2, movida por ADRIANA D'AVILA DE MIRANDA em face de MAURO DANTAS DE MIRANDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO DANTAS DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, n.º 201, Vilage, Nova Friburgo-RJ (22) 2524-2138\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Nilton Cesar Fernandes Dias, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.037.004789-9 da ação Representação civil, nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para Intimação do requerido NILTON CESAR FERNANDES DIAS para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei8069/90), o prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Aos dezoito de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo. Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em exercício.\r\n\r\nJG Id: 194454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.037.001817-4 em que é Autor J.V.S. representada por REGINA MARIA VELOSO, e Réu JORGE LUIZ DELGADO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de abril de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.037.007408-6, movida por FERNANDO PEREIRA DA SILVA em face de MARLI DA CONCEIÇÃO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI DA CONCEIÇÃO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.037.002261-4, foi decretada a Interdição de Cely Vieira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Maria José de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Vieira de Souza Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1948 Idade: 59 Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Maria José de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.037.005158-8, movida por PATRICIA LOPES DA SILVA em face de CLEBIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEBIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Suspensão do Poder Familiar, C/C PEDIDO DE TUTELA, de nº 2004.037.004195-9, movida por LUCIMAR BRANCO DE OLIVEIRA em face de ELISANGELA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002169-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA E JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, objetivando a Intimação da requerida MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002169-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA E JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, objetivando a Intimação da requerida MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.037.004151-2, movida por CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO em face de ZULEICA DE ARAÚJO MELLO, objetivando Intimação da requerida para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.037.002346-9 em que é Autor M.Y.B.A. representado por SIRLEA DIAS BORBOREMA ROSA, e Réu RONILSON SOARES ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de abril de 2007. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "186041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JG - 5 de 6Id: 186041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da empresa FERRO E AÇO K 32 LTDA, CNPJ/MF 03.010.793/0001-18, com sede na Estrada Ruio-São Paulo, nº 4.222, Parque São Francisco - Nova Iguaçu/RJ, referente ao processo nº 2003.038.007948-9, tendo como sócios: CECÍLIA DE FÁTIMA LOPES OLIVEIRA, identidade nº 05782057-3 - IFP, CPF nº 369.640.777-15, residente na Rua Ajurana, nº 700 - Campo Grande/RJ, e MIRELLY LOPES OLIVEIRA, identidade nº 12534808-6 - IFP e CPF nº 084.167.367-58, residente no mesmo endereço. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme sentença de fls. 75/78 a seguir transcrita: GUERDAU S/A requereu a decretação da falência de FERRO E AÇO K 32 LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 9.236,06, representada pelos cheques sacados contra o Banco HSBC, agência 0309, que acompanham a inicial. Alega que esgotou todos os meios suasórios para recebimento da importância, mas não obteve êxito. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 04/28. Em atenção à promoção ministerial de fls. 30 a requerente juntou documentos de fls 32/34. Foi designada Audiência de Especial(fls. 37-v), a qual não compareceu a requerente(fls. 45). Citado a requerida ofereceu contestação alegando que os cheques prescritos não são suficientes para embasar o pedido. A inexistência de relação causal, sendo que apenas emprestou seu nome ao pai, sendo que nunca administrou a empresa. E, ainda, que os cheques foram dados em renegociação e problemas familiares e com credores que não saldaram dívidas. Por fim, que sempre honrou os compromissos assumidos com a requerente e não esperava que estando0 em negociação a mesma viessa ajuizar a presente demanda. Pugna pela improcedência do pedido. Manifestação da requerente às fls. 54/56. Manifestação do Ministério Público às fls. 57. A requerida foi notikficada a efetuar o depósito da dívida no prazo de 10 dias sob pena de decretação da quebra(fls. 68) e se manifestou às fls. 70/71 reafirmando seu ponto de vista. Instada a se manifestar a requerente não o fez(fls. 73). Manifestação do Ministério Público às 73-v opinando pela decretação da falência. Relatei. Passo a decidir. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré FERRO E AÇO K 32 LTDA, CNPJ/MF n. 03.010.793/0001-18, com sede na Estrada Rio São Paulo, n. 4.222 - Parque São Francisco - NI, cujo gênero de comércio de ferro, alumínio e materiais de construção em geral, tendo como sócios: Cecília de Fátima Lopes Oliveira, id. nº 05782057-3, IFP e CPF/MF n. 369.640.777-15, residente na Rua Ajurana, n. 700 - Campo Grande - RJ e Mirelly Lopes Oliveira, id. nº 12534808-6 - IFP e CPF/MF nº 084.167.367-58, residente e domiciliado no endereço já declinado, às 12:00 horas do dia 19 de abril de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 19 de Abril de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 24 de abril de 2007. Eu, _____Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da empresa TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, CNPJ/MF 02.784.472/0001-08, com sede na Rua Maria Campos de Oliveira, nº 68 - Nova Iguaçu/RJ, referente ao processo nº 2004.038.011964-7, tendo como sócios: MARCUS VINICIUS DE JESUS INÁCIO, identidade nº 12527276-5 - IFP, CPF nº 096.034.537-06, residente na Rua Rogéria de Barros, nº 40, Vitória - Austin - Nova Iguaçu, e CLAUDIO DA SILVA GONÇALVES, identidade nº 11393862-5 - IFP e CPF nº 097.205.307-74, residente na Rua Dona Cecília, nº 300, casa 05 - Miguel Couto - Nova Iguaçu. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme sentença de fls. 40/43 a seguir transcrita: PERTECH PSM DO BRASIL LTDA requereu a decretação da falência de TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, todos devidamento qualikficados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 4.214,31, representada pelas triplicatas que acompanham a inicial, que não pagas no vencimento foram protestadas. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 06/22. Arequerida foi citada(fls. 25-v) e ficou inerte(cert. fls. 25-v). A requerente pediu a decretação de quebra(fls. 28). Em atençaõ ao despacho de fls. 29-v ceio a certidão de fls. 31. O Ministério Público opinou pela decretação da falência(fls. 32). A requerente se manifestou às fls. 35, juntando documentops de fls. 36/38 em atendimento ao despacho de fls. 32-v. Manifestação do Mininistério Público às fls. 39 reiterando seu parecer. Relatei. Passo a decidir. Trata-se de pedido de falência com base no artigo 1º c/c 9º, III da Lei de Falências, que estabelece que o pedido deverá ser instruído com a certidão do protesto, para caracterizar a impontualidade do devedor. O artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45 considera falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação liquida, cosntante de título que legitime o processo de execução. Os títulos que acompanham a inicial representam e consubstanciam obrigação líquida, e os protestos provam a impontualidade da devedora. Adite-se que devidamente citada a requerida não pagou, nem apresentou defesa. Por fim, ressalta-se aqui a aplicação da Lei 11.101/2005, no que diz respeito ao seu artigo 99, por força da regra do seu artigo 192, § 4º. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, CNPJ/MF n.02.784.472/0001-08, com sede na Rua Maria Campos de Carvalho, n. 68 - Nova Iguaçu, cujo gênero de comércio de compra e venda de madeiras, compensados, laminados, colas, vernizes e artigos congêneres em geral, tendo como sócios: Marcus Vinicius de Jesus Inácio, id. nº 12527276-5, IFP e CPF/MF n. 096.034.537-06, residente na Rua Rogéria de Barros, n. 40 - Vitória - Austin - NI, e Cláudio da Silva Gonçalves, id. nº 11393862-5- IFP e CPF/MF nº 097.205.307-74, residente e domiciliado na Rua Dona Cecília, n. 300, casa 05 - Miguel Couto - NI, às 12:00 horas do dia 19 de abril de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 19 de Abril de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 24 de abril de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "188327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 279, cujo teor é o seguinte: \"Trata-se de Ação de Falência de NOVA IGUACU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA., decretada em 12/05/1988 (fls. 68/69), tendo sido nomeado para a Sindicância o síndico em substituição às fls. 101. não houve habilitação de credores, conforme certidão de fls. 146. Manifestação do Síndico às fls. 217/221, pelo encerramento da falência, na forma do artigo 132 do Dec.-Lei 7.661/45. Manifestação ministerial pelo encerramento da falência (fl. 278). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Na inexistência de bens do falido a serem arrecadados, bem como a falta de credor habilitado, motivam o encerramento do procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA IGUAÇU MAQUINAS E ESTOFADOS LTDA inscrita no CGC/MF sob n.º 30.777.502/0001-75, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, observando-se o disposto no § 3º do art.132 da LF, de forma que os livros do falido fiquem em cartório até o trânsito em julgado desta sentença, ou, caso haja tramitação de ação criminal, até o trânsito em julgado desta sentença criminal. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de dezembro de 2006. CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ________ Viviane Cardoso Borges de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29333, digitei. E eu, _____________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, conferi e o subscrevo._______________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "189743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na pessoa de seu representante legal SR. FRANCISCO CHAVES LAVOR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 2005.038.023612-5) oriunda do Juízo de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP., nos autos da Ação de Execução (Processo nº 000.99.889628-4) proposta por ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA., contra LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na pessoa de seu representante legal SR. FRANCISCO CHAVES LAVOR, de que no dia 09.05.2007 às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Mário Guimarães nº 968 - Bairro da Luz, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 36 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37 - descrito e avaliado às fls. 88 (em 02/09/03).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIO: situado à Rua Visconde de Itamarati, nº 158, freguesia do Engenho Velho. PRÉDIO: de construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de ocupação comercial, constituído de dois pavimentos, frente gradeada com dois portões de ferro. Fachada: uma porta de ferro e vidro e duas janelas de ferro. Adaptado para comércio, divide-se em: 1º pavimento: duas salas, corredor de circulação, banheiro, sala com banheiro, sala, copa-cozinha, refeitório, área coberta, dependências de empregada, banheiro e quarto-suíte: 2º pavimento: acesso por escada revestida em cerâmica, consta de: hall, corredor de circulação, sala com diversas divisórias, saleta e despensa, terraço parte coberta e descoberta e escada em caracol de ferro que dá acesso ao 1º pavimento. Está em regular estado de conservação. O TERRENO: mede 7,30m de frente e fundos por 33,00m por ambos os lados; confronta de um lado com o prédio nº 160, pelo outro com o nº 154, ambos de Alzira Olimpia da Silva, e nos fundos com o terreno da Rua Jaceguai, nº 16, de Manoel Ferreira da Silva. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, em R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 433.951,99 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos).- Conforme certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 110, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.532, (R-2), em nome de Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Penhora: 23ª Vara Cível - Processo nº 2000.001.007114-2, movida por Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio Importação e Exportação de Produtos Ltda., contra Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 197, o referido imóvel apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1999 = R$ 1.154,47; 2000 = R$ 849,18; 2001 = R$ 784,63; 2002 = R$ 717,96; 2003 = R$ 62,28; 2004 = R$ 581,52; 2005 = R$ 514,39 e 2006 = R$ 419,99.- Conforme certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 117, constam distribuições na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1999 e 2000.- Conforme certidão da Justiça Federal, acostada às fls. 119, constam as seguintes distribuições em face de Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.: 4ª Vara Federal - Ordinária (Processo nº 91.0141521-2), movida por Raphael Rodrigues Souza, representado por Julio Cesar Souza da Silva; 8ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 99.0065816-7), movida pela Fazenda Nacional; 4ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 2002.5101508219-8), movida pela Fazenda Nacional; 2ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 2004.5101503712-8), movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.- Conforme Certidão de Informação de Alinhamento, acostada às fls. 122, não consta projeto aprovado de alinhamento nem Decreto de desapropriação atingindo o imóvel em questão, o qual não está na área de influência do Metrô.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Ana Cristina Alves Martins, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 189743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.038417-7, movida por EDILEUSA DOS SANTOS HIGA em face de OSCAR HIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu OSCAR HIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Vinte e quatro de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.038.007317-9, movida por em face de CARLOS ROBERTO FURTADO DE AZE VEDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO FURTADO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Doze de Abril de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.011585-0, movida por GENOVEVA DA SILVA FELIX em face de CLAUDIO FELIX DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO FELIX DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezoito de Abril de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008219-5, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Minduri - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Fausto dos Santos Mãe - Maria Constância dos Santos - RG: 21.054.612-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Delmira Rojas, nº 106 Ouroverde - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora dos SantosNacionalidade Brasileira MG-Profissão: Faxineiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 14/11/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Fausto dos Santos Mãe - Maria Constância dos Santos RG: 05718936-7 Emissor: IFP-CPF: 671.202.617-20 Emissor: SRF-Rua Delmira Rojas, nº 106 Ouroverde - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.003810-1 , em que é requerente ELYSANGELA AUGUSTO DO CARMO, em face de MARILENE DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino W. DA S., nascido em 29/10/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "178598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001568-3, foi decretada a Interdição de Antonio Martins Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado, CPF 395785187-49, RG 08566284 SSP RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art 3º , II do Código Civil Brasileiro, e de acordo com o art 1775 § 2º do Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Martins Lopes Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1955 Filiação: Pai - Antonio Martins Lopes Mãe - Edir Catarina da Cunha Lopes RG: 05186569-9 Emissor: IFP-RJCPF: 482.047.497-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a)Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.040.001156-7, movida por JUVENIL JOSÉ RODRIGUES em face de DELICE SOARES DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DELICE SOARES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.040.000403-6, movida por IVONE DUTRA MORAES em face de JOSÉ CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DO REQUERIDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (02/05/2007). Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003442-1, movida por MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA em face de ANTÔNIO LEONARDO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO LEONARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.005818-8, movida por NEUSA MARIA MARTINS DOS SANTOS PORTUGAL em face de GERALDO GONÇALVES PORTUGAL, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO GONÇALVES PORTUGAL, brasileiro, casado, pedreiro, nascido aos 30/04/1957, filho de Candido Gonçalves Portugal e de Regina Soares Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.006164-3, movida por ANTONIO CLAUDIO COELHO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO, objetivando citar o requerido para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro de abril de dois mil e sete. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003097-0, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA em face de PAULO SIQUEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, nascido aos 27/09/2006, filho de Maria Trindade de Oliveira, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. A requerente é beneficiária da gratuidade de Justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.042.008041-5, movida por MARIA RIBEIRO DA COSTA, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade à Ladeira João Ventura Torres, 1.022, Estrada da Saudade, Petrópolis-RJ, em face de FABIANO DA SILVA, objetivando CITAR o Sr. FABIANO DA SILVA, para que tome conhecimento da referida ação. Assim, pelo presente edital CITAR o réu FABIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos 20 de abril de 2007. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico Judiciário - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "191461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007507-1, movida por IVANILDA MACIEL DE MELLO em face de JOSE FRANCISCO DE MELLO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FRANCISCO DE MELLO, brasileiro, casado, nascido em 06/04/1935, filho de João Francisco de Mello e Maria Lina Castello de Mello, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "191493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.007302-5, movida por SANDRA REGINA DOS SANTOS em face de MARCO ANTONIO BARBOZA FORMIGA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO BARBOZA FORMIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.713.000718-6, objetivando CITAR o Sr. ALDENIR DA COSTA SANTOS, filho de Jovenil Marques dos Santos e Yolanda Leonidia da Costa Santos, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente de que desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001, Petrópolis/RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.000790-4, movida por OSWALDO CORREA LIMA em face de MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO DE ANDRADE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.001532-9, movida por ROSILENE AUGUSTO REBELLO em face de UBIRAJARA DE JESUS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA DE JESUS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2007.079.000238-6, movida por ODILIA MACEDO em face de CLAUDIO EDUARDO RAMOS SENRA, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO EDUARDO RAMOS SENRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "188658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.002150-0, movida por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MATOS em face de JOSÉ DE FREITAS MATOS, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE FREITAS MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de abril de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 188658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "178604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz o Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000513-2, foi decretada a Interdição de Miguel Gonçalves Pedrosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 806257730-7 - CPF: 118983727-72 - Endereço: Rua Osmar Teixeira, nº 225 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Pedrosa MarcelinoNacionalidade BrasileiraProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 56885164704RG: 10969765-5Endereço R. Osmar Teixeira, 225- ARROZAL, PIRAÍ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, dezessete de abril do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei.E eu,(a)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "178602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.001751-6, foi decretada a Interdição de Sebastiana Brasilino Hélio, brasileira, natural do RJ, nascida em 17.08.64, identidade Detran 22.306.122-7, solteira, Endereço: Travessa 5, nº 129 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda HélioNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 29/09/1960 Idade: 46Filiação: Pai - João Hélio Mãe - Sebastiana Brasilino Hélio RG: 06216499-1 Emissor: IFPCPF: 755.931.737-53Endereço travessa 5 . 129, Sarole, Piraí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí,dezessete de abril do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu(a) Silesia Lemos Guedes Lima - R.Exp. - Matr. 01/28352, o subscrevo.(A)Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2002.045.005743-8 em que é Autor ADÃO DE BARROS BRASILEIRO, CPF nº 270.746.507-06, em face do Réu ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., CNPJ nº 68.758.739/0001-09. E, para INTIMAR o Autor ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, para constituir novo patrono e cumprimento de folhas 90 (... \"1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC ...\"), no prazo de 05 (cinco) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 25 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ________________ Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 194471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.046.000800-1, Ação Art. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico E Art. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha, Marcos Flavio dos Santos Pires - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 04/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Milson de Oliveira Pires Mãe - Sonia Regina dos Santos - RG: 11767058-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 215 Casa 03 - CEP: 28800-000 - Bairro Bnh - Rio Bonito - RJ, ...\"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia para condenar o acusado Marcos Flávio dos Santos Pires como incurso nas sanções do art. 12 da lei 6368/76, absolvendo-o em razão da insuficiência das provas trazidas aos autos, com base no art. 386, VI do CPP, no que pertine à prática dos demais delitos mencionados na exordial acusatória....\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Marcella do Valle Presgraves Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28530, digitei. E eu, Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.051.000982-2, foi decretada a Interdição de Joao Correa de Andrade - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua da Igualdade, nº 49 - CEP: 28400-000 - Matadouro - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Gomes de Andrade AlmeidaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 12629023-8 Emissor: IFP/RJCPF: 10304621781Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "174468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública de nº 2005.004.013679-5, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, objetivando Citação dos réus CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA e MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Dez de Abril de Dois Mil e Sete. Eu, Luiz Carlos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28606, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao Lote de terreno n° 37, da quadra 316, referente ao Loteamento denominado Jardim Bom Retiro, 3º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 1997.536.005238-9, movida por MARCELO LAGES RANGEL em face de GUIOMAR XAVIER, SILVIO XAVIER, DIRCEU ANTONIO ROCHA, JUÇARA VITORIA DA ROCHA e MARIO CHAGAS, objetivando Citar o réu MARIO CHAGAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dopis mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Paulo Rodrigues, Lote 10, Loteamento denominado Jardim Nova Itauna, neste Município, distribuida sob o nº 2000.004.019964-1, em que figura como Autor IVANIR PEREIRA MENDES; DILCEA DE LEMOS MENDES, e como Réu MAURICIO PACHECO FIGUEIREDO e ESMAIR GOMES DE MOURA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos dois (02) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.004.019767-6, movida por MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PAULA em face de WILSON DE PAULA, objetivando que seja declarado por sentença a ausência do Sr. WILSON DE PAULA, filho de Ary de Paula e de Abigail da Silva Paula, nascido em 15.04.1945. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de Maio de 2007. Eu, Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.031848-8.\r\n\r\nFALÊNCIA DE M.M.DE CARVALHO BAZAR-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE M.M.DE CARVALHO BAZAR-ME, que era estabelecida na Rua Londrina, Lote 11, Quadra 101 - Trindade - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 194293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2002.004.032508-0 em que é Autor IRACEMA MARTINS BAPTISTA, RG nº 05434796-8 IFP, e Réu ANTONIO CARLOS FARIA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.026753-3, foi decretada a Interdição de Patricia Moraes Mello - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ilson dos Snatos Mello Mãe - Zuleika Moraes Mello - CPF: 18707874715 - Endereço: Rua Durval de Souza, nº 101 Casa 09 - Antonina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson dos Santos Mello, RJ, Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Casado, Filiação: Pai - Luiz Floriano de Mello e Mãe - Antonia dos Santos Mello CPF: 18707874715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.048480-1, foi decretada a Interdição de Waldecir Costa de Souza , brasileiro, casado, aposentado,RG nº 08275958-0, filho de Manoel Costa de Souza e de Ana Vieira Souza - Endereço: Rua Adélia Cintra, nº 358 - CEP: 24412-060 - Covanca - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zila Marins de Souza CPF: 48536059753 residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "178538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.047771-7, foi decretada a Interdição de Robson Santos de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gilson Alves de Sousa Mãe - Marlene Pereira dos Santos de Sousa - RG: 220254882 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Curitiba, nº 431 Casa 6. - CEP: 24457-530 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rubens dos Santos Souza, Nacionalidade: Brasileira, RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 20/12/1967, Idade: 39. Filiação: Pai - Gilson Alves de Souza Mãe - Marlene Pereira dos Santos, CPF: 00114861714RG: 081235822 Emissor: IFP. Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nCassia Arueira Klausner - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063722-1, foi decretada a Interdição de Elias Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Souza Mãe - Erosina Monteiro de Souza - CPF: 36659258787 - RG: 122.948-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de Paraná, nº S/N (Hospital Antonio Pedro) - CEP: 24030-211 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilmar Maciel SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/10/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Mario da Costa Maciel Mãe - Ziclea da Solva Maciel CPF: 50249266768RG: 830.156.78-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. EuClea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.068794-5, foi decretada a Interdição de Edinaldo Lopes Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edilson de Souza Nunes Mãe - Selma Lopes Nunes - RG: 11386611-5 Emissor: IFP - CPF: 029697687-39 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Lopes NunesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/05/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Joao Lopes Mãe - Maria dos Santos Lopes CPF: 08783177752RG: 12804827-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.012500-1, foi decretada a Interdição de Cleber Pereira Marques - Endereço: Rua Carlos Leopoldo, nº 98 C/ 02 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leni Marques Pereira -CPF: 01848552769 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.040191-9, foi decretada a Interdição de David Rodrigues de Gouveia - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dary Rodrigues de GouveaCPF: 23154365753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066616-6, foi decretada a Interdição de Ivanilde Dantas de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Gordiano Estevan de Araujo Mãe - Julieta Dantas de Araujo - RG: 066.163.44-5 Emissor: IFP - CPF: 831.517.027-91 - Endereço: Rua Comandante Tarque Horta Barbosa, nº 28 Casa 03 - CEP: 24461-810 - Mutuaguacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Dantas de AraujoNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/07/1978 Idade: 28Filiação: Mãe - Ivanilde Dantas de Araujo CPF: 08413322740RG: 011.418.738-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.082402-3, movida por O. da C. B. em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA FROES. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juiz de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.076261-1, movida por M.C. V. S. e P. X. DOS S. em face de ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS e DANIELLE SOARES XAVIER , pais do menor P.X. DOS S. . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra.NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida pelo MPERJ em face de SILVIA DUZA DA SILVA, . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2005.004.116550-0, movida por N. C. M. e A. G. M.; em face de JAQUELINE GUSTAVO ZARÔR e ARNALDO VITAL DOS SANTOS COSTAS, objetivando a adoção de G.G. DOS S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.004.015549-0, movida por L. F. D. M.e D. DA C. P. M., objetivando a guarda de D. R. DE F. em face de JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DE FARIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Abrigo, de nº 2003.004.047970-0, movida pelo MPERJ em face de SILVIA DUZA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2005.004.116550-0, movida por N. C. M. e por A. G. M.objetivando a adoção de G. G. DOS S. em face de JAQUELINE GUSTAVO ZARÔR e de ARNALDO VITAL DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vilson Barreto Nunes - Data de Nascimento: 17/10/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Clodomiro Dias Nunes Mãe - Maria Luiza Barreto Nunes - RG: 07510741-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Agenor Costa Pereira, nº 13 Tel. 3709-9784 - Ipiíba - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.071710-1, oriundo do Inquérito, nº 263/06 de 16/10/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, e § 2º e art. 226, inciso II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e art. 1º, inciso V da Lei 8.072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de maio de 2007. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivã - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de VINTE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jardel Luiz Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jardel Luiz Pereira de Souza Mãe - Euclydes de Souza Filho - RG: 201979465 Emissor: IFP - , acusado nos autos de nº 2007.004.080841-8, oriundo do Inquérito, nº 036/07 de 31/01/2007, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV do Código Penal pois no dia 31/01/2007, por volta das 3 h, na Estrada da Conceição, s/n, próximo a igreja abandonada no bairro de Mutuguacu, São Gonçalo, terceiras pessoas ainda não suficientemente identificadas, com vontade livre e consciente de matar, deferiram golpes de faca na vítima Messias Conceição Silva causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico (a ser oportunamente acostado aos autos) que foram a causa eficiente de sua morte. Os denunciados, com vontade livre e consciente de matar, participaram eficazmente do delito sobredito na medida em uqe ajustaram seu cometimento e se fizeram presentes em forma encorajadora no momento da execução. O delito foi praticado por motivo torpe, qual seja, intenção dos denunciados substituírem-se ao Estado de Direito punindo a vítima por suposta prática criminosa de acordo com suas próprias leis. O delito foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, qual seja, a surpresa, eis que esta foi colhida de madrugada e os denunciados estavam em maior número e armados. O crime foi praticado com o emprego de meio cruel, qual seja, facadas. Logo, objetiva e subjetivamente típica, ilícita e reprovável a conduta do denunciado, estando incursa nas iras do artigo 121 & 2º, incisos I, III E IV, do Estatuto Repressor. Isso posto, recebida a presente, requer seja ordenada a citação do denunciado, para responder aos termos desta Ação Penal, cujo pedido espera ver, ao final, julgado procedente, com sua consequente pronúncia, julgamento e ulterior condenação pelo E. Tribunal do Juri desta Comarca.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia e consequente suspensão do processo e do prazo prescricional conforme dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalton Bichara Chamon - ES - Data de Nascimento: 04/09/1954 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Aurora Bichara Chamon - CPF: 7462679752 - Endereço: Rua Severino Belfort, nº 180 - CEP: 36050-020 - Bairu - Juiz de Fora - MG - Tel.: 9961-1649, acusado nos autos de nº 1999.004.018624-7, oriundo do Inquérito, nº 211995 de 10/01/1995, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa, pelo seguinte fato delituoso: No dia 06/01/1995, por volta das 14 horas, em uma vila situada à Rua Almeida Junior, nº 329, Alcântara , São gonçalo, , o denunciado, agindo de forma livre e consciente, e por motivo fútil, efetuou disparo de arma de fogo, com ânimo de matar, contra Elzino Albino, que encontrava-se no quintal de sua residência, situada em frente a do acusado, causando-lhe lesão corporal, descrita a fls. 38. Apesar de iniciada a execução, o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado. Consta que na hora do fato, o denunciado e a vítima, juntamente com suas esposas, Luciene Oliveira de Morais e Selma da cruz de Farias, respectivamente, estavam no local mencionado, quando se iniciou discussão entre os dois primeiros, envolvendo questões relacionadas a despesas para instalação de um portão na referida vila. Neste momento, o acusado, movido pelo ânimo de matar, apossou-se do revólver que estava guardado no interior de sua residência e efetuou disparo contra a vítima, que encontrava-se no quintal de sua casa, e que, por não contar com meios para se proteger, sofreu a lesão mencionada. Há de ressaltar que o crime não se consumou efetivamente devido à intervenção da companheira da vítima, que conseguiu que um carro, que passava pelo local, socorresse Elzino, levando-o para o pronto socorro.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 194303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1996.536.002034-0, Ação Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, e art. 155, par 4º, IV n/f 69 do CP, Ademir Fagundes - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/09/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Pedro Fagundes Mãe - Maria Augusta Fagundes - RG: 3001517 Emissor: IPF - Endereço: Ruas Galvão, nº 55 Casa 3 - Barreto - Niterói - RJ, ...\"JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL a acusação e PRONUNCIO ADEMIR FAGUNDES nas penas dos artigos 121, parágrafo segundo, inciso IV c/c art. 155, parágrafo 4o, inciso IV, ambos do Código Penal, tudo nos moldes do art. 408 do C.P.P. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eloisa Helena Chagas Monteiro Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/14231, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "178828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062016-6, foi decretada a Interdição de Everton José do Amaral - CPF: 060.226.257-77, RG 247.235.77-3 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Washington Luiz do Amaral, CPF: 843.108.127-91, RG 066.573.66-8 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16.04.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Protesto, de nº 2004.054.010091-0, movida por ROSIMAR DA CONCEICAO em face de CRIACOES VILLAGE LTDA - último endereço de localização: Avenida Cruzeiro do Sul, nº 3153 - 6º andar - CJ 61 - São Paulo/SP - CEP: 02 .031 -200, objetivando que a parte Ré efetue o cancelamento do protesto, determine a retirada do nome da autora de todos os cadastros que são alimentados com sua informação, especialmente SERASA, que seja cominada multa diária até o seu efetivo cumprimento e que a Ré seja condenada a indenizar a parte Autora pelos danos morais, no equivalente a 150 salários mínimos, vigentes na data do efetivo pagamento . Assim, pelo presente edital CITA a Ré CRIACOES VILLAGE LTDA, na pessoa de seu representante legal,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, 11 de abril de 2007. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.009352-0, movida por HERIC SOUZA ROSA DA SILVA; HELIO JOSE ROSA DA SILVA FILHO; HEBERT SOUZA ROSA DA SILVA, representados por sua genitora MARIETA SOUZA DA SILVA, em face de HELIO JOSE ROSA DA SILVA, objetivando a fixação de Alimentos Provisórios; a citação do réu; a procedência do pedido para condenar o réu a prestar alimentos aos autores, em careter definitivo; seja o réu condenado, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os últimos revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO JOSE ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios (...Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento da pensão vincendas...)e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC.Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.009352-0, movida por HERIC SOUZA ROSA DA SILVA; HELIO JOSE ROSA DA SILVA FILHO; HEBERT SOUZA ROSA DA SILVA, representados por sua genitora MARIETA SOUZA DA SILVA, em face de HELIO JOSE ROSA DA SILVA, objetivando a fixação de Alimentos Provisórios; a citação do réu; a procedência do pedido para condenar o réu a prestar alimentos aos autores, em careter definitivo; seja o réu condenado, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os últimos revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO JOSE ROSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios (...Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento da pensão vincendas...)e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC.Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.013768-8, certidão: 7607, executado: DOMINGOS MIRANDA FREITAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.016295-6, certidão: 8449, executado: ARMANDO COLAFRANCESCHI. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.018915-9, certidão: 8493, executado: ARARUAMA FANTASY VIDEO LOCADORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.018846-5, certidão: 8459, executado: MARIA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.017285-8, certidão: 8865, executado: ALTAIR PORTES BAR. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.018252-9, certidão: 7736, executado: MARCIO DO VILAR CARNES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.018357-1, certidão: 8271, executado: NORBERTO ROMARIO CARREIRA GAMA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.009891-9, certidão: 5867, executado: CASSIANO P DA CRUZ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 194318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2000.054.011621-0, certidão: 7676, executado: ECCO TRANSPORTES LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 194315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.017273-1, certidão: 8873, executado: SALAO DE BELEZA PONT HAIR. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.017112-0, certidão: 8431, executado: VIA LIGHT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.007359-5, certidão: 5337, executado: PAULO MONTEIRO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.008365-5, certidão: 6491, executado: ROBERTO V. ALMEIDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.017290-1, certidão: 8860, executado: FOTO EL CURI. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "194319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.n° 2001.054.011353-2, certidão: 7619, executado: ANILSON ZUZARTE DE SANTANA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis (26) dias do mês abril (04) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 194319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2001.055.009580-0, SENDO O EXECUTADO BHASKERRAI VINODRAI DRONE, RELATIVO AO EXECUTIVO FISCAL DA DÉBITO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1996 COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL 38281 REFERENTE AO LOTE 530, QUADRA 24, BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NO VALOR DE R$ 205,29 (DUZENTOS E CINCO REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS).. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE .. Eu, ___________ Carla Santos Pereira - Outros - Matr. 020225816-6, digitei. E eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nDORACI DE SOUSA ROSAS - ESCRIVÃ MAT. 01/12046\r\n\r\nJG Id: 194498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2001.055.009580-0, SENDO O EXECUTADO BHASKERRAI VINODRAI DRONE, RELATIVO AO EXECUTIVO FISCAL DA DÉBITO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 1996 COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL 38281 REFERENTE AO LOTE 530, QUADRA 24, BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NO VALOR DE R$ 205,29 (DUZENTOS E CINCO REAIS E VINTE NOVE CENTAVOS).. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE .. Eu, ___________ Carla Santos Pereira - Outros - Matr. 020225816-6, digitei. E eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nDORACI DE SOUSA ROSAS - ESCRIVÃ MAT. 01/12046\r\n\r\nJG Id: 194500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "178789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família, de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 13/07/2006, transitada em julgado, decretou a interdição de MARIA LUCIA LOPES ALVES, natural da cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais, nascida em 01/03/1958, filha de Antonio Lopes da Silva e Ana Nunes da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador em caráter definitivo o Sr. GERALDO ADRIANO ALVES DE JESUS, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.002589-2. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 16 de abril de 2007. Eu, C.M.J.L., - Técnico Judiciário - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 178789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2001.056.000123-1 em que é Autor APARÍCIO CORREA TALARICO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Sebastião do Alto, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Carolina de Barros Basilio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ________________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 194360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO - expediente 16/04/2007\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER E INTIMA SAMANTHA FONSECA MILLER, Jurada, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2004.058.003345-1 em curso neste Juízo para pagamento de multa de 01(um) salário-mínimo, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa Ciente de que este Juízo funciona na Rua Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Pereira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 06/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Francisco de Oliveira Mãe - Maria Magalene Pereira de Oliveira - CPF: 08940841786 - RG: 12556292-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Edwiges Ao Lado do Lojão do Abreu - Jd. Califónia - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.060.000009-7, oriundo do Inquérito, nº 003/05 de 23/02/2005, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum\r\n\r\nCEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ,Tel.: (22)2531-1211, no dia 17/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.(as).Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 194364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Consensual \" nº 2002.061.004171-3 em que são Requerentes MARCELO GONCALVES FERRAZ e ADRIANA GOMES PIMENTEL. E, para INTIMAR o Requerente MARCELO GONÇALVES FERRAZ, brasileiro, casado, RG nº 08077865-7 - IFP/RJ, CPF nº 030.351.207-57 a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 (dez) dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 09 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "171435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.061.004719-0, movida por RAQUEL DE OLIVEIRA ANTONIO em face de FABIANO GALO GONÇALVES, objetivando a Conversão da Separação em Divórcio Litigioso, com a condenação do réu ao pagamento das verbas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANO GALO GONÇALVES, brasileiro, separado judicialmente, filiação: Paulo Cezar da Fonseca Gonçalves e Beatriz de Fatima Gallo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 09 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 171435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO AOS Herdeiros de PETRUS GOMES NASCIMENTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial aos Herdeiros de PETRUS GOMES NASCIMENTO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção, registrada sob o nº 2006.061.010039-8, tendo como requerentes MARUCIA MONTEIRO DE MENDONÇA MOL PIMENTEL e CARLOS MAURICIO MOL DE SOUSA GAMA PIMENTEL, em relação ao menor P.O.N., nascido em 03/03/2004, filho de PETRUS GOMES NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 25 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.010039-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO BARBOSA DA SILVA, que no dia 05/06/2007, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (hum mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por MUNICIPIO DE TRES RIOS, constante de: 1 (uma) TV CCE, 29\" polegadas, com controlo remoto. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/06/2007 - às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE RUI CESAR, que no dia 05/06/2007, às 13,15 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE TRES RIOS, constante de: 1 (um) Microcomputador Pentium 4 1.6, 256 de memória, HD 40, Marca Netrix, em funcionamento e bom estado de conservação, sem impressora.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/06/2007 - às 13,15hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SEBASTIAO RODRIGUES MONTEIRO, que no dia 05/06/2007, às 13,30hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 (duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, constante de: 1 (uma) Antena Parabólica, medindo, aproximadamente, três metros de diâmetro, em funcionamento..Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/06/2007 - às 13,30hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE RUI CESAR, que no dia 05/06/2007, às 13,15 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 (oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICIPIO DE TRES RIOS, constante de: 1 (um) Microcomputador Pentium 4 1.6, 256 de memória, HD 40, Marca Netrix, em funcionamento e bom estado de conservação, sem impressora.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/06/2007 - às 13,15hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "187189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Presidente Castelo Branco, s/n em frente ao nº 375 CEP: 25845-000 - Centro - Areal - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.000443-3, movida por LODICENA APARECIDA RABELO LOBO em face de GERALDO LOBO, nascido em 05/12/1956, filho de Antonio Lobo e Joana Faustina Teixeira Lobo, objetivando citação para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Areal, vinte e três. Eu (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. \r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no processo: 1990.066.000516-0, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, Moises Lopes Teixeira - Alcunha: Vulgo \"Boi\" - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Neves Teixeira Mãe - Jandira Manoela de Lourdes Lopes Teixeira - Endereço: Rua Nazareno, nº 131 - Dom Bosco - São João del Rey - MG. Tendo sido proferida sentença em seu final trancrita: ...\"por tais razões, declaro extinta a punibilidade, pela prescrição retroativa, na forma do art. 107, IV do C...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da punibilidade acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ -Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram q1w1expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e tres dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cláudia Cunha de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/15138, digitei. E eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 194332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso 177889 - AveriguaçãoOficiosa\r\n\r\nReqte. Felipe Medeiros da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nExpediente de 30 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso 177898 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Nazareth Serafim Pereira\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProcesso 177690 - Averigação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Yan Souza\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177825 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bernardo Amancio Freires\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178140 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Mauro Vasconcelos Cid\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177726 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Vitor Hugo da Solva Cabral\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177836 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Arthur G. Santos da Silveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177887 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Enzo Rodrigues Viana\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177879 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Rita da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176547 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Terezinha de Jesus Barreto Alves\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 177384 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. Michel Balbino Bouhid e Ana Lucia Carvalho de Mendonça\r\n\r\nDespacho: Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais, defiro a confversão da união estável em casamento. Lavre-se o termo. Rio, 15/03/2007. Ass. Vanessa de Olieira Cavalieri Felix, Juíza da Direito\r\n\r\nExpediente de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso 177965 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Luzia Filippi Pires\r\n\r\nParecer: A obituada não tinha completado 61 anos. Melhor esclarecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178571 - Registro de Nascimento Tardio\r\n\r\nReqte. Salin Metz Cherfam\r\n\r\nParecer: MM. Dr. Juiz, tendo em vista tratar-se, o presente procedimento, de registro tardio, reque o Ministério Público, a produção das provas abaixo assinaldas: 1) depoimento, por termo, do registrando, se for maior de 16 anos, para precisar: local de nascimento (estado, municíoio, cidade, se em casa ou hospital), na ausência dos pais, se tem documentos onde tenha sido reconhecido pelos mesmos. Na falta destes, se concorda com o registro sem que figurem os ascendentes; informar se é eleitor; 2) deppoimento, por termo, dos pais do registrando para precidar os dados acima mencionados e ratificar o reconhecimento; 3) cópia dos documentos existentes em nome do registrando, tipo carteira de trabalho, anexando a primeira, certidão de batismo; 4) depoimento, por termo, de duas testemunhas; 5) laudo de confronto datiloscópico. Rio, 17/04/2007. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178552 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Olivia Leslie Horvat\r\n\r\nParecer: Requeiro seja ouvido o autorizante do sepultamento a razão do equívoco em suas declarações.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178557 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. João Carlos de Azevedo Amaral\r\n\r\nDefensor Público: Marcilio de Souza Brito - Carteira Funcional 914\r\n\r\nFinal da decisão: Desta feita, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Ass. Wilson Kozlowski - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 178667- Cancelamento de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Vara da infancia, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nDespacho: Oficie-se pelo número do feito, eis que o Juízo está identificado.\r\n\r\nProcesso 178255 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luiz Claudio de Lima Guimarães\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 178330 - Retificação em Termo de nascimento\r\n\r\nReqte. José Maria Pereira Neto\r\n\r\nAdvo. Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ 16614\r\n\r\nParecer: Cópia do livro do registro. Foram excluídos do registro a paternidade e o nome dos avós. Manter-se o requerente como declarante, poderá causar constrangimentos futuros. Opino no sentido de que seja excluído também o nome do requerente como declarante e a mãe instada a promover a retificação incluindo-se, se quizer, como declarante.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 178628 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Regina Piovesano Bartolamei\r\n\r\nDespacho: retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 178558 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. Kayky Cabdido Barbosa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178642 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Eduardo Araujo Soares\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178663 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Carlos Henrique Olegario de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se \r\n\r\nProcesso 175002 - Cancelamento de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Julio Cesar Oliveira Silva\r\n\r\nSentença: Acolho o bem lançado parecer de fls. 15/15v, posto que o direito não pode olvidar o mundo dos fatos e a necessidade de economia processual. Posto isso, cancelo o registro como requerido. Dê-se vistas ao MP. P.R.I. Rio, 26/04/2007. Ass. Wilson Kozlowski, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 193554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CARLOS BARUCH CARVALHO FERREIRA e DANIELLE TREIGER - LEANDRO GEJFINBEIN e TATIANA OLIVEIRA LEINER - GILBERTO LEMOS FIGUEIREDO JUNIOR e FERNANDA LOUZADA MENDES - LUCIO SIMOES DE LIMA e SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA - FABIO MONTEIRO STEINER e CAROLINA RIZZOTTO SCHIRMER - RICARDO MARTINS DAMASIO e LUCIANA SALLES DELAYTI - CLAUDIO LUCILIO GONÇALVES DE SOUZA e MARIANA CANEDO MOREIRA - ROBSON LUIZ LIBERATO e VALERIA LEE REZENDE - ANDRE LUIS CARVALHO NIELEBOCK e EDUARDA PASSARELLI HAMANN - RAFAEL SANTIAGO SALLES e ANA PAULA ZANIN THEODORO - ALESSANDRO ELI SCHERMANN KHODARI e FERNANDA MESQUITA MARTINS - THIAGO CARVALHO LEAL e LILIAN CARLA LOURENÇO - RODRIGO AFONSO LOPES QUENTAL e ZULKEIRINA PETRONIO MOTTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 193577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 10ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Joildo Rodrigues Silva e Michele Mariano de Andrade (Republicação), Aderito Moraes Ferreira e Kassiane Pereira Torres, Claudio Moura do Nascimento e Adriana Maria Felix, Rodrigo Vilafranca Paes Loureiro Luciana Palmeira Giesta, Carlos Eduardo Mendes Viera de Sousa e Priscila Lucia Baptista, Carlos Augusto de Almeida Perdigão e Jacqueline de Sousa Machado, Eliberto Eduardo Moreno Martins e Janete Pereira da Silva, Priamo Albuquerque Melo Junior e Mariana Araújo Limeira de Niemeyer, Jorge da Silva Palencia e Teresinha Bravim, Alvaro Marcus Alves Ferreira e Bianca Leal Curzio, Lauro Castelo Branco Junior e Eliane Carvalho Tosta, Rafael de Oliveira Maia Rodrigues e Priscilla Alves Xavier, Jonas Ricardo Alves da Silva e Lucia Helena Silva Correa Lourenço, Carlos Damião Ferreira e Aracilda Silva Monroe, Abel Tavares de Oliveira e Nair Anna de Oliveira Sévolo, João Gabriel da Silva Junior e Marta Monteiro Moreira, Claudomiro da Silva e Deuseni Montes Viegas, Irasankey Araújo Peres e Claudia Michele Ferreira da Cruz, Rodrigo da Silva Marrocos e Sheila Moreira da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 194280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "194392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Antonio Orley Camelo e Marcia Maria Martins Daniel (Republicação), Alcino Theodozio de Araújo e Carla Cristina Borges Santos,Vinicius Siqueira Bento Rodrigues e Karen Reis de Souza, Alexandre de Oliveira Santos e Priscila Santos Brandão de Paula, Cláudio Augusto do Nascimento e Cristina da Silva Ferreira, José Francisco Nunes Neto e Meire Vane Rodrigues de Oliveira, Henrique Alves Ferreira e Ana Paula Rodrigues de Almeida, Roberto Oliveira dos Santos e Deise Theodoro dos Santos, José Augusto Teixeira Gonçalves e Fernanda da Silva Porto, Lindomar José Alves e Ana da Silva Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 194392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10461- Reqte:Marli Furtado de Mendonça e Reqdo:José Mendes dos Santos/ 10563- Reqte: Jairo Jacintho Vieira e Reqdo: Irene Pires da Cunha/ 10562- Reqte: Jairo Jacintho Vieira e Reqte: Clea Fernandes de Almeida/ 10492-Reqte: Humberto Gomes Pichinine e Reqdo:Moyses Marinho/ 10454- Reqte: Eulália José da Silva e Reqdo: João de Oliveira Neves/ 10561- Reqte: Alice Lima de Aquino e Reqdo: Ary Thomaz de Aquino. Rio de Janeiro, 03de maio de 2007.\r\n\r\nId: 193318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:48078- Rafael Maiani de Mello e Fernanda da Silva de Barcellos/ 48079- Aldemir Jacinto Rocha e Suely Francisco Ferreira/ 48080- Claudemiro da Costa Luiz e Marcelle Brito de Souza/ 48081- Emerson Blois e Elaine de Paulo de Almeida/ 48082- Thiago Brites Dantas e Raquel Sales Nascimento/ 48083- Daniel Fernandes de Freitas e Tânia Maria Lopes Afonseca/ 48084- Wagner Melo da Silva e Bianca de Araújo Pires/ 48085- André Luiz Nunes e Giselle Queiroz dos Santos/ 48086- Marcelo Baptista dos Passos e Patrícia Luiz Aguiar/ 48087- Rodrigo Reis Rebelo e Sylvia Machado Nogueira/ 48088-José Gomes de Brito Filho e Érika Fabro Krettli Gonçalves/ 48094- Jonas Lucas de Almeida Neto e Alexandra Gonçalves Varanda/ 48095- Ricardo Gomes Cavadas e Patricia Henrique de Oliveira/ 48096- Erik de Aguiar Santos e Alessandra Correa Pinto/ 48097- Tiago Fagundes da Rocha e Fernanda de Souza Galindo/ 48098- Tharik Arena Campello e Monique Valentim Vivas dos Anjos/ 48108- Leandro Cunha Vieira e Flaviane da Silva Motta/ 48109- Clovis Picoral e Rosa Maria Cardoso/ 48110- Vandilson Freire Ribeiro e Andrea Xavier Coutinho/ 48111- Alberto Gerhardt Junior e Evelin Cristina do Nascimento Minair. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 193319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 48089- Marcio Fernandes Vieira e Helayne Damasceno Bedim/ 48090- Humberto de Souza Consentino e Samantha Regina Tota/ 48091- Walner Werneck Junior e Penha Cristina Fonseca da Silva/ 48092- Gerson Dias Seabra e Sandra Maria Pereira/ 48093- Alexandre Malvazio da Rocha e Katia Regina da Silva Souza/ 48099- Gezir da Costa Oliveira e Ivania Dias da Silva/ 48100- Wagner de Souza e Roseni Costa de Oliveira/ 48101- Andre Luiz Xavier e Andreia Rosa Conceição/ 48102- José Rodrigo Corrêa de Oliveira da Silveira e Cristiane de Souza Guadalupe/ 48103- Luiz Ricardo Vieira do Rosario e Luciene da Silva Alves/ 48104- Alberto Felipe da Costa e Joice Gaspar da Silva/ 48105 - Estefano Guilherme Braz e Karla Fabiana da Silva Ferreira/ 48106- Carlos Simão da Silva e Liviane da Cruz Moutinho/ 48107- Romulo Ferreira de Oliveira e Isabella Rodrigues da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 193316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10526- Reqte: Welmo Rodrigues da Silva e Reqdo: Diandra Thalia Souza Figueiredo - PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIAS: 10496 - Reqte: Olinda de Almeida Pinto e Rqdo: Osmar Batista. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 193317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.570-RENATO BONFIM RIBEIRO E ANA CLAUDIA LEITE LEMOS/71.571-WANDERLEY NOBREGA DA SILVA E IARA RIBEIRO DE OLIVEIRA/71.572-GUTEMBERG GOMES SUÁREZ E ANDRÉA MOREIRA BARBOSA/71.573-WELLINGTON JORGE GOMES DA SILVA E MICHELE SILVA DA HORA/71.574-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTOS E ROSEANE SANTANA DOS SANTOS/71.575-IGOR GONÇALVES SANTOS E NATHALIA TICIANE DE MELO FERRAZ(EDITAL-NILÓPOLIS)/71.576-GILMAR MENDES DA SILVA E DÉBORA CORRÊA MARQUES DOS SANTOS/71.577-LIRALDO PEREIRA MACHADO E IMACULADA CONCEIÇÃO RODRIGUES BATISTA/71.578-ARCELINO CESAR DA ROSA E CÁTIA LUCAS DE AZEVEDO/71.579-ELIANDSON DE LIMA BARBOSA E MARIA AURANETE MONTEIRO DA SILVA/71.580-DANIEL FERREIRA PEREIRA E UMBELINA GONÇALVES DIAS/71.581-MARCIO JOSÉ GOMES RANGEL E FABIANA MARIA CARVALHO MARQUES/71.582-RONALDO CORRÊA DE FREITAS E RAIMUNDA ELISÂNGELA FARIAS DE SOUSA/71.583-FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E SILVANA DA SILVA TAVARES/71.584-MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO E KELLY MOREIRA DE SOUZA/71.585-ALEXANDRE GONÇALVES PENA E DANIELLE GONÇALVES LOPES/71.586-PAULO ROBERTO ALBANO MARQUES E EDNÉA FERREIRA DIAS/71.587-EMANUEL BEZERRA DA SILVA E JANAINA DE OLIVEIRA PINHEIRO/71.588-ODARLY MOREIRA E DIVA CHRISTIANO DORIA/71.589-MARCELO TAVARES DA SILVA E PATRICIA CALIXTO DE OLIVEIRA/71.590-RENATO PERINI MANTOVANI E AMANDA LOPES DA CUNHA ALVES/71.591-WILLIAM ALESSANDRO FERREIRA GOMES E CINTIA PRISCILLA ANDRÉ DOS SANTOS DA SILVA/71.592-RAIMUNDO NONATO GARCIA E MARIA LUANA DA SILVA/71.593-ALEXANDRE VILLAR FIRMIDO E ROSIANE FERREIRA VIEIRA/71.594-MÁRCIO RONALD TAVARES CAVIN E DALILA DAMASCENO ABILIO/71.595-MARIANO PIMENTA DA SILVA E DANIELE CRISTINA DOS SANTOS/71.596-FAGNER DOS SANTOS VIANA E MEYRIANE DOS REIS DA SILVA/71.597-REGINALDO DA SILVA XAVIER E HILDA VIRGINIA DA COSTA GONÇALVES/71.598-RAFAEL DE ARAUJO RUSSEL LEANDRO E LARRÚBIA DA SILVA FREITAS/71.599-GENILSON DOS SANTOS DUARTE E EDILENE PAULO DA SILVA/71.600-DELAMARE DA SILVEIRA ALVES E COSMA RIBEIRO DA SILVA/71.601-LEVI FERREIRA TORRES E ELIANE WALTZ/71.602-TIAGO PINTO FURTADO E MARTA LIMA DE ALMEIDA/71.603-RICARDO MELO OLIVEIRA E VIVIANE TAVARES CAVALCANTI/71.604-ANDRÉ POSSIDONIO DIAS MACHADO E ALINE DE SOUZA MACHADO/71.605-HELIO NUNES E VERA LUCIA DOS SANTOS/71.606-ADEMIR LUIZ PASSOS NOGUEIRA E ANDRÉA MACHADO MARINHO/71.607-AILSON DOS SANTOS MOTTA E SHEILA CONCEIÇÃO GONZAGA/71.608-MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA E DANIELA COÊLHO CAVALCANTE/71.609-FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA E VIVIANE TENORIO MONTEIRO GOMES/71.610-RENAN PIQUET FRANCISCO E KATIANE EUGENIA DOS SANTOS/71.611-GILSON DE OLIVEIRA ARAUJO E JANE MIGUEL DOS SANTOS/71.612-ELIAS BENFICA DOS REIS E ADRIANA ARÃO DA SILVA(EDITAL-BRASILIA)/71.613-ANDERSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E CRISTIANE APARECIDA DIOGO RIBEIRO//RIO DE JANEIRO, 03 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 192404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "193320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO-NITERÓI-RJ HABILITAM-SE PARA CASAR: ALEXANDRE HENRIQUE DA ROCHA MOUTINHO E ELIANE NEVES DA SILVA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE AGUINALDO DE SOUZA MOUTINHO E JORGINA CONCEIÇÃO DA ROCHA MOUTINHO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE GENTIL LOTERIO DA SILVA E CECILIA GONÇALVES NEVES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI ,03 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO- NITERÓI - RJ TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : SILVIO RICARDO DOS SANTOS E HELENA MAIRA DIAS PEREIRA SANTOS . ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS E MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS. ELA ,SOLTEIRA, FILHA DE NILO DIAS DOS SANTOS E TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS . QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 30 DE MAIO DE 2007 .\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI -RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83-SALA 10 CENTRO- NITERÓI-RJ.HABILITAM -SE PARA CASAR : JOÃO PEDRO GALVÃO VENÂNCIO LEÂO E HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE HORÁCIO RISCADO VENÂNCIO LEÂO E DE MARIA SUSANA LEÃO TRAVASSOS GALVÃO VENÂNCIO LEÂO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ELIELEN OLIVEIRA DE SOUZA E ZENITH MELLO NOGUEIRA DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 03 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nId: 193320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA e JULIANA FERNANDES RUSCHI BITTENCOURT, ele solteiro, filho de Devalcy Pereira e de Arylenia Ribeiro da Silva Pereira, ela divorciada, filha de José Antonio Ruschi Bittencourt e de Helena Fernandes Ruschi Bittencourt. Proc. nº 9041.\r\n\r\nFLAVIO ALVES SERAFINI e MARIA RACHEL JASMIM DE AGUIAR, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Serafini e de Angela Maria Barbosa Alves, ela filha de Ricardo Raphael Bonan de Aguiar e de Angela Maria Jasmim de Aguiar. Proc. nº 9042.\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA e LEILA AMORIM FERREIRA, solteiros, ele filho de Dilson Hugo Pereira e de Cecília Maria de Mattos Pereira, ela filha de Luiz Alfredo Ferreira e de Ana Maria de Paula Amorim. Proc. nº 9043.\r\n\r\nESTEBAN WALTER GONZALEZ CLUA e LUCIANA ROCHA MARIZ, solteiros, ele filho de Walter Gonzalez Alarcon e de Alicia Luisa Clua, ela filha de Alfredo Mariz da Costa e de Maria Mercedes Mariz Costa. Proc. nº 9045.\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL e MARIANA FIGUEIREDO GOMES, solteiros, ele filho de Ivan Rezende Pereira Leal e de Anna Maria Cavalcante Pereira Leal, ela filha de Ernesto Pereira Gomes e de Margarete Filomena Figueiredo Moura. Proc. nº 9047.\r\n\r\nLEONARDO MOURA DE OLIVEIRA e PATRICIA MESQUITA COUTO DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de José Ozorio Barbosa de Oliveira e de Ermelinda Maria Moura Oliveira, ela filha de Pulo Sergio Mesquita de Azevedo e de Tereza Cristina Couto de Azevedo. Proc. nº 9048.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 29/2007. \r\n\r\nId: 193459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu\r\n\r\nRCPN DO 6º DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n( Antigo 6º Distrito de Nova Iguaçu - RJ)\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24.903, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: ALAN SÉRGIO DE SOUSA SANTOS & MARA SUELLEN DO SACRAMENTO CHRISTOVAM // ALEXANDRE MANGABEIRA SOARES & REGINA SILVA TEIXEIRA // ALAN DOS SANTOS MARQUES & ALZILENE GONÇALVES DE JESUS // ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA & ALDAIANE ALVES DE LIMA // ROGÉRIO MAURÍCIO TAVARES & SOLANGE LOUREDO DOS SANTOS // LINDEMBERG FERREIRA & ANA MARIA DO NASCIMENTO // ANTONIO JOSE PELAES DA SILVA & LIDIA SENRA MACEDO // IGOR NEMEZIO DE SOUZA & ELISA CARVALHO AMARANTE // MARCELO CESAR SOUZA DO NASCIMENTO & HELIANE DA SILVA // EDMILSON DA SILVA & GILDA HELENA HIPOLITO // ALAN RIBEIRO PIERRO & FERNANDA RENATA DUARTE DA SILVA // OSMAR DA HORA DE OLIVEIRA & LUCIARA DA SILVA // EVANDRO DA SILVA CUNHA DE SÁ & PAULA EMILIA NOGUEIRA DOMINGUES // ROSEVAL JACINTO LIMA DA SILVA & LUCILEIDE ALVES BARBOSA // PAULO ROBERTO CERQUEIRA & NILDA ALVES VIDAL // FLÁVIO FERNANDES FREIRES & JÉSSICA BATISTA GAMA // CARLOS ROBERTO SILVA & ADRIANA DE SOUZA SANTOS // MICHEL RODRIGUES DOS SANTOS & FLAVIA DE ALMEIDA ARAUJO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. \r\n\r\nJaperi (RJ), 10 de abril de 2007.\r\n\r\nRosângela Augusta Miguel\r\n\r\nAnalista Judiciária - matrícula: 01/ 24.903\r\n\r\nId: 194612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Malcolm Dugro Herzog e Carla Fernanda da Silva Sávio\r\n\r\n2 - Fernando Fernandes Lima e Telma Lima de Paula\r\n\r\n3 - Daniel Pontes da Cunha e Gabriela Mariosa Gumieri\r\n\r\n4 - Julio Francisco de Souza Neto e Sandra Regina da Silva\r\n\r\n5 - Fausto Cesare Andréa Vigino e Regina Aparecida da Costa Amaro\r\n\r\n6 - Rodrigo Cesar de Sá Marques e Raquel Rezende Mendes\r\n\r\n7 - Carlos Eduardo da Silva Cruz e Bruna Mussel Annecchini\r\n\r\n8 - Paulo Roberto de Oliveira e Carla de Moura Silva\r\n\r\n9 - Manoel Joaquim Grünewald do Amaral e Marlene das Graças Cavalheiro Ferreira\r\n\r\n10 - Waldir Basílio e Manoelina da Silva \r\n\r\n11 - Renato de Souza Ferreira e Jéssica de Oliveira Peçanha\r\n\r\n12 - Luiz Lopes de Carvalho e Rosemeri de Fátima Souza Christ\r\n\r\n13 - Queinar Tavares Martins e Patrícia Xarão Pomin\r\n\r\n14 - Paulo André de Macedo Nunes e Adriana Inácio da Silva\r\n\r\n15 - Eliésio Miranda da Silva e Rogéria Maria de Araujo Sant'Anna\r\n\r\n16 - José Gutenbergue Ferreira e Cacilene Almeida Corrêa\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 193698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "193523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LAERCIO FERNANDES DA ROCHA E FABIANA COUTINHO DE BRITO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Laerte Fernandes da Rocha e Vilma da Rocha, ela filha de Aristides Rosa de Brito e Ângela Maria Coutinho de Brito.\r\n\r\n02-CLAUDIO CESAR CIRNE DOS SANTOS E ELAINE SERENO PESSANHA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Paulo César dos Santos e Ana Maria Cirne dos Santos, ela solteira, filha de Nelson da Silva Pessanha e Elinea Sereno Pessanha.\r\n\r\n03-MARCELO MELO DA SILVA E MICHELI FERREIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mario Melo da Silva, ela filha de Ademilton Apolinário dos Santos e Sandra Regina Ferreira dos Santos.\r\n\r\n04-FRANCISCO MARCIO SOUZA RODRIGUES E CRISTIANE MUNIZ DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião de Souza Rodrigues e Maria Sônica de Souza Rodrigues, ela filha de Lucio dos Santos da Silva e Ana Lucia de Carvalho Muniz.\r\n\r\n05-RAFAEL ALVES DO PRADO E LUMA SILVA BANDEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Deilton do Prado Rosa e Iane Éster Vieira Alves do Prado, ela filha de Sinvaldo Santos Bandeira e Angelita Florêncio Silva Bandeira.\r\n\r\n06-REINALDO DE SOUZA TORRES E KENNYA MONTEIRO SANTANA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Torres e Marilda Maria de Souza Torres, ela filha de Damião do Amaral Santana e Nilda Monteiro Santana.\r\n\r\n07-EDUARDO SOUZA DE CAMPOS E TALITA DOS SANTOS QUINTANILHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mario Luiz Diniz de Campos e Adelaide Souza de Campos, ela filha de Sérgio Felix Quintanilha e Fernanda dos Santos Tavares.\r\n\r\n08-DIEGO MUSTRANGE DE SOUZA E TATIANA DA SILVA FARIAS E FARIAS, Brasileiros, solteiros ele filho de Sare de Souza e Rosangela Mustrange, ela filha de Jorge Alberto Alves de Farias e Roseli da Silva Farias e Farias.\r\n\r\n09-ALESSANDRO DA SILVA BORGES E CRISTINA TEIXEIRA DA CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valsir Eugenio da Silva e Maria Terezinha da Silva Borges, ela filha de Valdevir Dias da Cunha e Hilda Teixeira da Fonseca.\r\n\r\n10-JOSÉ WALBER VERAS GOMES E CLEIDE DA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de José Gomes Sobrinho e Maria Alice Veras Gomes, ela filha de Edio Joaquim da Silva e Alair Vieira da Silva.\r\n\r\n11-ALEXANDRE JOSÉ BONIFACIO E KATIENE FELISBERTO DOS SANTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Geraldo Bonifácio Filho e Ana Maria Bonifacio, ela solteira, filha de Nilton José dos Santos e Maria José Felisberto dos Santos.\r\n\r\n12-LAURECIR DA SILVA ROBERTO E LUCIENE DOS SANTOS TENDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Laurezir Arcanjo Roberto e Creuza da Silva Roberto, ela filha de Horacio Ladeira e Tenda e Rita Benedita dos Santos.\r\n\r\n13-ROGERIO VIEIRA DA SILVA E SUELEN DA CONCEIÇÃO TAVARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Vieira da Silva e Sanderlei Pereira da Silva, ela filha de Paulo Alves Tavares e Ana Lucia da Conceição.\r\n\r\n14-FABIO TESTE DE OLIVEIRA EANA PAULA JOSÉ DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos de Oliveira e Luzia de Souza Teste, ela filha de Aldeir José dos Santos.\r\n\r\n15-FERNANDO LUIZ SOUZA DOS SANTOS E ALINE PONTES EVANGELISTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Fernando dos Santos e Veraluce de Souza Machado, ela filha de Heliomar de Douza Evangelista Filho e Maristela Portugal Pontes Evangelista.\r\n\r\n16-SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO E TANIA MARIA MELO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Evangelista Conceição e Francisca Luiz Ada Conceição, ela filha de Natalino Peres da Silva e Conceição Melo da Silva.\r\n\r\n17-FILIPE MATTOS DA CONCEIÇÃO E ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edesio da Conceição e Gilmara Helena Marins de Mattos, ela filha de Francisco Paulo Rodrigues Gomes e Silvia de Oliveira.\r\n\r\n18-PAULO ROGERIO DA SILVA CUNHA E VANESSA RIBEIRO DE CASTRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Cardoso Cunha e Ermelinda Rosa da Silva Cunha, ela filha de Wanderley Pimentel de Castro e Vera Lucia Ribeiro de Castro.\r\n\r\n19-THIAGO BARBOZA CORDEIRO E TATIANA PEREIRA BARBOZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Neuza Barboza Cordeiro, ela filha de Severino Pereira Barboza e Hilda Maria Barboza.\r\n\r\n20-PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA E LUCIANE DOS SANTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de Gustavo Caetano de Almeida e Maria de Lourdes do Nascimento de Almeida, ela solteira, filha de Norival dos Santos Filho e Maria José da Silva Santos.\r\n\r\n21-LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA E JACIARA RAMOS DO NASCIMENTO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel Gomes da Silva e Eunice de Araújo Silva, ela solteira, filha de Manoel Lopes do Nascimento e Maria Ramos do Nascimento.\r\n\r\n22-CLAUDIO DOMINGOS CARDOSO E VERONICA DA COSTA MELLO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Domingos Cardoso e Neuza Reis Cardoso, ela filha de Jacy Luiz Mello e Vilma da Costa Mello.\r\n\r\n23-CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA E ELSIRENE VIEIRA DUTRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Gonzaga Pires de Oliveira e Eléa Benedicta de Oliveira, ela filha de José Ribamar Dutra e Elsilane Vieira Dutra.\r\n\r\n24-JULIO FREITAS DA ROCHA E CAMILA BARROSO SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio José da Rocha e Claudia Ramos de Freitas, ela filha de Hilton de Souza Santos e Raquel Barroso da Silva.\r\n\r\n25-ANTONIO PEREIRA DA SILVA E ANDREA GOMES BARRETO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Pereira da Silva e Severina Auta da Silva, ela filha de Cícero Jorge dos Santos Barreto e Maria Gomes Barreto.\r\n\r\n26-WALLANS MAGNUS DE CARVALHO PEDROZA E TARCILLA IONNARA DE SOUSA CRUZ, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos de Azeredo Pedroza e Márcia Francisca de Carvalho Pedroza, ela filha de Agnaldo Alves da Cruz e Maria de Fátima Sousa Cruz.\r\n\r\n27-MAX DOS SANTOS E GRAZIELE SIMPLICIO SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria de Fátima dos Santos, ela filha de Luiz Gonzaga Pereira Silva e Rosangela de Fátima Simplicio.\r\n\r\n28-WALTAIR FERREIRA DE OLIVEIRA E TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA, Brasileiros, ele filho de Nadyr Estevão de Oliveira e Regina Ferreira de Oliveira, ela filha de Pierre Simões Barbosa e Roselene de Oliveira Barbosa.\r\n\r\n29-RICARDO DE OLIVEIRA VALE E CHRISTIANE ROCHA DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Anilton da Silva Vale e Jaci de Oliveira Vale, ela solteira, filha de Cláudio José da Silva e Celí Rocha da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de Abril de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 193523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "190555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: SANDRO GOMES DOS SANTOS e LORENA BORGES OLDANI. Brasileiros, sotteiros. Ele filho de Sebastião dos Santos Filho e de Laurissir Gomes dos Santos. Ela filha de João Alberto Munchen Oldani e de Heloiza Borges Oldani.\r\n\r\nTHIAGO DUARTE SILVA e ADRIANA LOPES GALVÃO DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Decio José Duarte Silva e de Maria José Duarte Silva. Ela filha de Jose Carlos de Souza e de Maria Lopes Galvão de Souza. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBOSA e NAYARA CRISTINA ROSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Carlos Barbosa. Ela filha de Jair Francisco Rosa e de Maria Cristina Costa.\r\n\r\nTHIAGO PIERUCCINI SCOTELARO e ANGELICA ROCHA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ailton Paulo Scotelaro e de Fátima Regina Pieruccini Scotelaro. Ela filha de Egídio Figueiredo Ferreira e de Lecy Bernardes Rocha.\r\n\r\nFRANCIS ROMULO DE SOUSA OLIVEIRA e ROSEMERE DO NAZARETH ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Julio de Oliveira e de Benilza de Sousa Oliveira. Ela filha de Jurandir Lima de Almeida e de Marilene do Nazareth Almeida.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 30 de abril de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 190555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "194600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: LEONARDO LAURENTINO DA CUNHA e CLELIA MARCHETTI - Hab. nº 10.297; JORGE DA SILVA PEREIRA e GISELE SANTOS DA COSTA - Hab. nº 10.298; CARLOS RAFAEL RIBEIRO MORÉ e BARIANE BRASIL DE FREITAS - Hab. nº 10.299; SILAS DA SILVA e JORCELINA MARIA DA SILVA - Hab. nº 10.300; EDSON SILVA ALVES e JANINI JESÚS DOS SANTOS - Hab. nº 10.301; ROGÉRIO ALVES DE OLIVEIRA e SANDRA REGINA DE CARVALHO - Hab. nº 10.302; MÁRCIO AUGUSTO DE ALMEIDA NASCIMENTO e JÉSSICA CAVALCANTI DE ANDRADE - Hab. nº 10.303; LUIZ ANDRÉ DA SILVA e ADRIANA CARLOS DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.304; PEDRO DE OLIVEIRA CORDEIRO e PAULA RODRIGUES DA SILVA - Hab. nº 10.305; FERNANDO DE SOUZA LEITE e ANA PAULA DA SILVA - Hab. nº 10.306; ANDRÉ DA COSTA e VERONICA GONÇALVES DE CASTRO - Hab. nº 10.307. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 04 de maio de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente\r\n\r\nId: 194600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "193491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Claudio Tavares de \r\n\r\nAraujo e Manoela Menezes da Silva - Bruno Azevedo da Costa e \r\n\r\nCaroline Miranda e Silva - Aloizio Pedro Gomes e Jacira \r\n\r\nPereira da Silva - Antonio Marcos Gonçalves de Oliveira e Ana \r\n\r\nNeri da Penha - Carlos Gomes Petrucci Vieira e Heloiza Rangel \r\n\r\nda Silva - Benedito Jorge Martins de Souza e Maria Cicera da \r\n\r\nSilva - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma \r\n\r\nda lei. São João da Barra, 3 de maio de 2007. Alessandra \r\n\r\nLapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 193491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1849, tombado em 23/04/2007- WALTER VIEIRA ERTHAL e ALINE BERGAMO CAMPAGNUCI, ele filho de Pedro Americo Erthal e Alcidéa Vieira Erthal, nascido em 12.03.1979, ela filha de Aroldo Campagnuci e Dalva Bergamo Campagnuci, nascida em 20.04.1977.\r\n\r\nProc. nº 1855, tombado em 25/04/2007- SAMUEL MARCO DA SILVA e HELOISA HELENA COSTA, ele filho de Oscar Silva e Maria Laudelina Lopes Silva, nascido em 07.01.1969, ela filha de Irany Costa da Silva e Vanda Folly Silva, nascida em 13.09.1955.\r\n\r\nProc. nº 1857, tombado em 03/05/2007- ELTON DA SILVA e MARIA FERNANDA PINHEIRO, ele filho de Ernando da Silva e Marlene Pavão da Silva, nascido em 08.12.1982, ela filha de João Francisco Pinheiro Neto e Maria Conceição Soares Pinheiro, nascida em 25.06.1986.\r\n\r\nProc. nº 1858, tombado em 03/05/2007- PAULO SERGIO CAMACHO e JOSIANE CLER DA SILVA, ele filho de José Fernandes Camacho e Maria Celia Marins Camacho, nascido em 31.10.1984, ela filha de Jorge Gomes da Silva e Maria Eva Cler, nascida em 07.10.1988.\r\n\r\nProc. nº 1859, tombado em 03/05/2007- EVANDRO GOMES DE ABREU e MARINA DA SILVA SANTOS, ele filho de Luiz de Abreu Mesquita e Thereza Gomes, nascido em 02.06.1971, ela filha de Jorgina da Silva Santos, nascida em 28.05.1975.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 193540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "192470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Victor Corrêa Dias e Amanda Considera Abreu, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nCordeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 192470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 -RONALDO GONÇALVES DE MELO e de JOSIANA FARIA RIBEIRO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ele campeiro , filho de Gumercindo José de Melo e de Iracy Gonçalves de Melo, residente na Estrada Itaocara a Portela -Km 01, Centro -Itaocara- RJ, ela do lar, filha Creuzeli Faria Ribeiro e de Ângela Maria Ferreira , residente na Estrada P. Portela -Km 02, Centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2- CARLOS ALBERTO GAETO e FATIMA REGINA ALVES DA SILVA , brasileiros, ele solteiro, ele divorciado, motorista, residente na Avenida Roberto Silveira -339- Itaocara- RJ, filho de Constancio Caetano Gaeto e de Francisca Felices , ela professora, filha de Agenor Rego da Silva e de Benedita Alves da Silva , residente na Avenida Roberto Silveira -339, Itaocara, RJ.\r\n\r\n3 -RENATO CARVALHO FERNANDES e VANDERLEIA DA SILVA BOTELHO , brasileiros, ele solteiros, ele mecânico, filho de Messias Fernandes e de Urânia Carvalho Fernandes, residente na Fazenda da Bóia- Portela -Zona Rural , Itaocara -RJ, ela copeira, filha de Ademir Botelho e de Dilceia da Silva Botelho, residentes na Fazenda da Bóia -Portela , Zona Rural de Itaocara -RJ.\r\n\r\n4- RODILARDO FARIA PINTO e MÔNICA FREIRE GUALBERTO, brasileiros, eles solteiros, representante de vendas , residente no Sítio Taqueral -Estrada Nova - Itaocara -RJ, filho de José Maria Cunha Pinto e de Eliana de Faria Pinto, ela do lar, residente no Taqueral -Estrada Nova -Itaocara - RJ, filha de Gilmar Rosalino Gualberto e de Dilcea Freire Gualberto .\r\n\r\n5- ARQUIMIMO CREMONEZ FILHO e MARIA AMÉLIA FERREIRA, brasileiros, ele divorciado, comerciante, filho de Aquimimo Cremonez e de Maria das Dores dos Santos Cremonez, residentes na Rua Gliceria Jorge Oliveira -Centro Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Francisco Ferreira Ferro e de Arina Pinheiro, residentes na Rua Gliceria Jorge de Oliveira -Centro , Itaocara -RJ. \r\n\r\n6-JOÃO JOSÉ FONTE GUIMARÃES e CARLA LEON DA SILVA, brasileiros, divorciados, Policial militar, filho de Joel Lírio Guimarães e de Neusa da Fonte Guimarães, residentes Trv. Cecilia P. Seixas -00026, apt 102, Centro -São Fidelis -RJ, ela do lar , filha de Carlos Hernandes da Silva e de Leontina Leon da Silva , residentes na Rua do Campo -Jaguarembé 4º Distrito de - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-DIOGO PEÇANHA BRAGA e KÉTILA POUBEL DE ABREU, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de Carlos Henrique de Souza Braga e de Adelina Peçanha Braga, residentes Rua Marechal Floriano Peixoto-556, Centro - Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Ademarzinho Pereira de Abreu Filho e de Maria da Conceição Poubel de Abreu, residentes em Jaguarembé de Cima -Estrada Nova -ZR , Itaocara -RJ.\r\n\r\n8- JOSÉ MARTINS PEDRETTI e DILMA GOMES DA CUNHA, brasileiros, ele solteiro, operador de tratamento de água , filho de Pedro Pedretti Cunha e de Cacilda Martins Pedretti, residente na Rua José Sabino C. Silva -314, Centro -Itaocara -RJ.\r\n\r\n9- TARCISIO OLIVEIRA DE CAMPOS e ARIANE OLIVEIRA DE FARIA, brasileiros, ele solteiros, músico, filho de Paulo Roberto Imbassay de Campos e de Irani da Cunha Oliveira , residentes Rua Dario Teixeira -s/nº , Prox ao campo de futebol -Coronel Teixeira-Itaocara - RJ, ela professora , filha de Valdeir Oncleto de Faria e de Geisa Maria Oliveira de Faria , residentes Rua Dario Teixeira ,s/nº , prox ao Campo de Futebol -Coronel Teixeira - Itaocara- RJ.\r\n\r\n10- LAIRO DE CERQUEIRA LIMA e BRUNA MEDEIROS MACHADO, brasileiros, ele solteiros, filho de Lucio César de Cerqueira Lima e de Maria Otilia Alves, residentes na Rua São José , Ap. 202, Centro - Itaocara- RJ, ela balconista , filha de Carlos de Abreu Machado e de Lucimar Porto de Medeiros, residentes na Rua da Aliança para o progresso - Centro , Itaocara- RJ.\r\n\r\n11- JOSÉ VITOR SILVERIO e SILENE AZEVEDO GONZAGA, brasileiros, ele solteiros, encarregado de obras, filho de Gregório Silvério e de Antonia Vitor da Silva Silvério , residentes na Rua José Pedro de Andrade, Centro- Itaocara -RJ, ela doméstica , filha de Gilberto Cunha Gonzaga e de Tereza de Azevedo Gonzaga, residentes na Rua José Pedro de Andrade -Centro, Itaocara- RJ.\r\n\r\n12-RICARDO ABREU MACHADO e FLÁVIA SOARES MOREIRA VIANA, brasileiros, solteiros, balconista, filho de Sebastião Abreu Machado e de Zenilda Abreu Machado, residentes na Rua Projetada G. Centro, Itaocara- RJ, ela professora, filha de Flavio Rodrigues Viana Junior e de Marli Soares Moreira, residentes na Rua Moises Augusto Vale-31, Centro , Itaocara- RJ.\r\n\r\n13-JOSÉ MANOEL RODRIGUES NAVEGA e MARYSSE COSTA MEIRELES, brasileiros, solteiros, ele agropecuarista, filho de Manoel de Azevedo Navega e de Leopoldina Ziléa Rodrigues Navega, residentes na Fazenda Barra Alegre -Zona Rural de Jaguarembé ,4º Distrito de Itaocara- RJ, ela professora, filha de João Domingos Meireles e de Vilma Costa Meireles, residentes na Rua Orestes Gouveia , nº 41, Aperibé-RJ.\r\n\r\n14- RONDINELI PIMENTA BARCELLOS E MARIELLY RANGEL COELHO , brasileiros, solteiros, ele tratorista, filho de Antonio Borges Barcellos Filho e de Maria Leda Pimenta Barcellos, residentes na Rua José Sabino Catete Silva, 705-202, centro, Itaocara-RJ, ela comerciante, filha de Helio de Souza Coelho e de Maria da Conceição Rangel, residentes na Rua José Sabino Catete e Silva, 705-202, centro, Itaocara-RJ. \r\n\r\n15- THIAGO CORREA MARRA E LORENA RODRIGUES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele estudante, filho de Didivar Marra Filho e de Maria Leonilce Correa marra, residente na Rua José Dias, Jaguarembé, Itaocara-RJ, ela auxiliar de enfermagem, filha de Célio Pinheiro da Silva e de Maria de Fátima Rodrigues da Silva, residentes na Rua Paulo César Erthal, 364, fundos, Itaocara-RJ.\r\n\r\n16- MÁRCIO JOSÉ LOPES FARIA E TAMIRIS SALES PIMENTA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Ary Pinheiro Faria e de Derli da Costa Lopes Faria, residentes na Rua Jaime Barros Dias, casa 02, Itaocara-RJ, ela estudante, filha de Silas Verdadeiro de Souza e de Nilceia Sales Pimenta de Souza, residentes na Fazenda Lage, Itaocara-RJ.\r\n\r\n17- MANOEL LINO SOARES E MARIA MADALENA LOPES, brasileiros, solteiros, divorciados, ele aposentado, filho de Plínio Soares e de Rosalina Soares, residente no sítio Conceição, Jaguarembé, Itaocara-RJ, ela do lar, filha de José Palomo Lopes e de Ana Tavares Lopes, residente no Sítio Conceição, Jaguarembé, Itaocara-RJ.\r\n\r\n18- GILBERVAN PATRENIERE BARRIA E EDIANI JARDIM DE MEDEIROS AGUIAR, brasileiros, solteiros, ele frentista, filho de Gilberto Alves Barria e de Ivette Patreniere Barria, residente na rua Bendito Rocha da Silva, 003, Travessa, centro, Laranjais, Itaocara-RJ, ela estudante, filha de Antonio Aguiar e de Zilêa jardim de Medeiros Aguiar, residentes na Rua Benedito Rocha da Silva, 028, beco, centro, Laranjais, Itaocara-RJ.\r\n\r\n19- IVAIR PINTO CORREA E CRISTINA CRETTON, brasileiros, solteiros, ele caseiro, filho de Delcy Pinto Correa e de Maria Ely Rodrigues Correa, residentes na Rua José Sabino, centro, Itaocara-RJ, ela doméstica, filha de Waldemar Cretton Borges e de Alvina de Souza Borges, residentes na rua José Sabino, centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n20- ALEXANDRE IÊDO DOS SNATOS E LIDIANE DE SENA MARINHO, brasileiros, solteiros, ele ajudante de pedreiro, filho de José Dílson dos Santos e de Ana Maria Iêdo dos Santos, residente na Rua Geraldo Taterino, 00013, cx, Estrela Dalva, MG, ela balconista, filha de José Augusto Santos Marinho e de Lucia Helena de Sena Marinho, residentes na Avenida Presidente Sodré, 82, centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n21- ADRIANO DOS SNATOS TRINDADE E JUSSIARA GONÇALVES DOS SANTOS NUNES, brasileiros, solteiros, ele servente, filho de Sebastião Faria Trindade e Zulmira Celestino dos Santos, residente na Rua Cel. Vicente cunha, cs 10, Portela, Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Chiclário Nunes e de Maria da Penha Gonçalves dos Santos, residentes na Estrada Itaocara-Portela, Portela, Itaocara-RJ. \r\n\r\n22- ALVARO DA SILVA E ORLANDINA JOSÉ RIBEIRO, brasileiros, divorciados, ele aposentado, filho de Severino Francisco da Silva e de Jandira Ângela da Silva, residente na Rua José Ivo R. Silva, 021, centro, Itaocara-RJ, ela comerciante, filha de Orlando José Ribeiro, residentes na Rua José Ivo R. da Silva, 021, centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n23- THIAGO SILVA DE BRITO E LIDIA RAMOS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele servidor público, filho de Luiz Jonas Dalqui Abreu de Brito e de Walquiria Neves da Silva, residentes na rua Borges de Medeiros, 179, cs 05, João Pessoa, Duque de Caxias, RJ, ela estudante, filha de Wellington Ferreira da Silva e de Maria José Ramos da Silva, residentes no Sítio Pouso Alto, Jaguarembé, ITaocara-RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697.\r\n\r\nId: 193455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "193680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-JOSÉ MANOEL RODRIGUES NAVEGA e MARYRISSE COSTA MEIRELLES, brasileiros, ele solteiros, ele agropecuarista, filho de Manoel de Azevedo Navega e de Leopoldina Ziléa Rodrigues Navega, residente na Fazenda Barra Alegre, Zona Rural de Jaguarembé, Distrito de Itaocara - RJ, ela professora, filha João Domingos Meireles e de Vilma Costa Meireles , residente na Rua Orestes Gouveia, 41, Aperibé- RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697.\r\n\r\nId: 193680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "192189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nSÃO FCº DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJOEL FLORENTINO PEREIRA e SOLANGE DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Leonildo Jorge Pereira e Amara Florentino da Silva Pereira, ela, do lar, filha de Faustino Olegario da Silva e Maria Francisca da Silva. Proc. nº 033/2007.\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA JÚNIOR e MARIA AMÉLIA DA SILVA ANGELO, brasileiros, ele, divorciado, vigilante, filho de Dario de Oliveira e Kátia Rodrigues de Oliveira, ela, solteira, do lar, filha de João Batista Angelo e Josineia da Silva Angelo. Proc. nº 034/2007.\r\n\r\nVILSON CARVALHO HENRIQUES e ROSEMARY DA SILVA SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, ajudante, filho de João Henriques e Amara Carvalho Henriques, ela, empregada doméstica, filha de Romario Gomes de Souza e Gilda Gomes da Silva Souza. Proc. nº 035/2007.\r\n\r\nMAGNO DOS SANTOS BARRETO e MARLUCE DA PENHA RANGEL, brasileiros, solteiros, ele, pintor, filho de Martins Germano Barreto e Maria Antonia dos Santos Barreto, ela, do lar, filha de Eugenio Ferreira Rangel e Elza Maria da Penha Rangel. Proc. nº 036/2007.\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES MARTINS e ÉRICA CALDEIRA ROSA, brasileiros, solteiros, ele, ajudante, filho de Genilton Gomes Martins e Roselia Gonçalves Martins, ela, empregada doméstica, filha de Demerval Rosa e Marly Caldeira Rosa. Proc. nº 037/2007.\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA MACHADO e LUCIANA SOUZA BRAGA SENA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Alfeu Conceição Machado e Sonia dos Santos Oliveira, ela, do lar, filha de Luiz Sena e Irene Souza Braga Sena. Proc. nº 038/2007.\r\n\r\nENELSON BATALHA RODRIGUES e CRISTIANE DOS SANTOS HENRIQUES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Nelson Figueiredo Rodrigues e Maura Batalha Rodrigues, ela, do lar, filha de Walter Henriques e Dulcinéa Alves dos Santos. Proc. nº 039/2007.\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA e DEBORAH PEREIRA MATA, brasileiros, solteiros, ele, digitador, filho de João Carlos da Silva e Derli Ribeiro da Cruz, ela, guarda civil municipal, filha de Denebaldo Azevedo Mata e Jovecy Pereira Mata. Proc. nº 040/2007.\r\n\r\nQuebra MARLON MENDES FERREIRA e GISELE SANTOS BARRETO, brasileiros, solteiros, ele, taifeiro, filho de Antonio Amaro Viana Ferreira e Edilma Alves Mendes, ela, autônoma, filha de Enesberto Alves Barreto e Joceli dos Santos Barreto. Proc. nº 041/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 192189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "194197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seção do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos: PLENO - Proc.: 6.546/07: Rqte.:Pres.OAB/RJ. EMENTA 21/07: “INDICAÇÃO. TAXA DE POSTAGEM. EXTINÇÃO DA COBRANÇA DAS DESPESAS RELATIVAS À REMESSA DOS RECURSOS INTERPOSOTOS PARA O CONSELHO FEDERAL. APROVAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.” SS.26/04/2007. (a) WADIH DAMOUS, Pres. e JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, Rel. \r\n\r\nId: 194197. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "192053": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014743-3 AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam as autoras AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO, DEYSE BARBOSA MAMEDES, MARIA GORETE DOS SANTOS e SHEILA SIMOES DANTAS BATISTA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e os respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192053"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0066870-8 CASA DE CEREAIS LTDA/ E OUTROS (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o pagamento da requisição de precatório, referente ao depósito da 1ª parcela e diante dos Mandados de Penhora no Rosto dos Autos de fls. 502 e 508, oficie-se ao PAB/CEF/TRF/2ª Região solicitando a transferência dos valores abaixo relacionados da conta nº 2806920, com seus acréscimos legais ao Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Resende: \r\n\r\n- R$ 6.901,44 (seis mil, novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), referente ao processo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Resende nº 2001.51.09.000401-4, em que são partes Fazenda Nacional X Casa de Cereais LTDA e Outros;\r\n\r\n- R$ 11.136,60 (onze mil, cento trinta e seis reais e sessenta centavos) referente ao processo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Resende nº 98.0951335-6, em que são partes Fazenda Nacional X Casa de Cereais LTDA e Outros;\r\n\r\nCumprida pelo PAB/CEF a determinação supra, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Resende comunicando os referidos depósitos.\r\n\r\nQuanto aos mandados de penhora de fls. 502, 511, 514 e 517, aguardem-se as demais parcelas.\r\n\r\nFls. 551, 553, 555 e 557 - Oficie-se esclarecendo o valor do precatório expedido e os valores penhorados no rosto dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0016099-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MODESTO E OUTROS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LINDORA MARIA ARAUJO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento somente em nome do autor Fernando César Lopes Rocha.\r\n\r\n3 - 93.0007235-8 WALTER CESARIO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos precatórios.\r\n\r\n4 - 95.0002116-1 ENEMER FRANCISCO LOUZADA (Adv. Aercio Barcelos Muniz, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFl. 192 - Cumpram os habilitantes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x CLEBER HOMEM DA SILVA (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS). . Corrijo de ofício a 1ª parte do despacho de fl. 105, assim passando a constar a nova redação:\r\n\r\n“Recebo a apelação da Autora no duplo efeito”.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005459-5 JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra O Autor promove a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a liberação do resíduo, bem como do expurgo, referentes ao FGTS.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 12/13, conforme certidão de fls. 15; que, intimado pessoalmente (fls. 18/19), também não houve manifestação, nos termos da certidão de fls. 20, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019071-4 ENEMER FRANCISCO LOUZADA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, Aercio Barcelos Muniz) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto (fls. 53/60).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CARVALHO G DA SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 49/52 (fls. 70/92), torno sem efeito, em juízo de retratação, a mencionada decisão de fls. 49/52.\r\n\r\nOficie-se à Exma. Desembargadora Federal Relatora do Agravo de Instrumento (fls. 101/106) para ciência desta decisão e do decisum de fls. 171/172.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a decisão de fls. 171/172.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012518-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fl. 95: Forneçam os interessados cópia da sentença de mérito, de eventuais decisões em sede recursal e da certidão de trânsito em julgado do processo nº 98.0001269-9.\r\n\r\nApós, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023997-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CASA E BAR VR UTILIDADES LTDA. . (...)\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.019690-6 LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não havendo possibilidade de conciliação ou acordo, providencie a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a juntada da contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012917-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x ENEMER FRANCISCO LOUZADA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0739811-5 GLAUCIO DE SOUZA LIMA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aguarde-se o decurso do prazo da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 95.0000042-3 ARINALDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018505-7 ELISIA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 68/71.\r\n\r\nCite-se a Ré, na forma do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 93.0025214-3 GEBER AMELIA FANTEZA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL - CHIS/RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja declarada a nulidade da cláusula que prevê o Plano Série Gradiente. Requer, ainda, que seja declarada a nulidade da cláusula que fixou o preço de cada unidade onde residem os Autores, sob o argumento de que foram incluídos valores não devidos pelos mutuários, quais sejam: a) juros e correção monetária aplicados ao empreendimento no período de paralização das obras; b) diferencial de juros apurados com base no INCC, aplicando-se os juros inicialmente ajustados, apurados com base no ín dice do SBPE; c) diferencial entre o custo do material inferior à obra e o que consta do memorial descritivo, de qualidade superior; d) valor proporcional à área. Por fim, requer a parte autora que a fixação do preço seja feita na data aprazada para a entrega do empreendimento, bem como que as prestações sejam corrigidas pela equivalência salarial dos mutuários.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 09/171, sendo as custas recolhidas à fl. 172.\r\n\r\nFoi proferida decisão, admitindo o litisconsórcio ativo requerido às fls. 174/194.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelos Autores às fls. 201/214.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 235/248, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, a ausência da outorga uxória, a sua ilegitimidade passiva, bem como o chamamento ao feito do agente promotor, do órgão assessor, e da empreiteira e interveniente fiadora. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 249/271.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 279), a parte autora requereu a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal da ré, pericial de engenharia e pericial contábil (fl. 280).\r\n\r\nA CEF informou não possuir outras provas a produzir (fl. 281).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 290, determinando a citação das pessoas chamadas ao feito pela CEF.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 315, determinando que certos os Autores juntassem a documentação pertinente aos fatos alegados, bem como que os autos fossem remetidos à SEADI para inclusão dos litisconsortes elencados à fl. 292, e, ainda, a citação dos mesmos.\r\n\r\nCertidão positiva relativa ao mandado de citação de CHIS-RIO-Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio de Janeiro (fls. 332 e 332 verso).\r\n\r\nCertidões negativas relativas aos mandados de citação de SOARES LEONE S.A. e ASCOP - Assessoria, Consultoria, Organização e Planejamento Ltda (fls. 333/334 verso).\r\n\r\nA CHIS-RIO-Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio de Janeiro manifestou-se às fls. 336/337, negando a qualidade de litisconsorte passivo, esclarecendo que se o preço do imóvel for diminuído, a Cooperativa apoiará tal diminuição. Juntou documentos às fls. 338/403.\r\n\r\nA CEF indicou novos endereços para promover a citação, em cumprimento ao despacho de fl. 423.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 480, revogando o decisum que reconheceu a ilegitimidade passiva da CEF, em razão dos contratos de financiamento para aquisição das unidades habitacionais dos Autores. Foi determinada, também, a citação da SOARES LEONE S.A. e ASCOP - Assessoria, Consultoria, Organização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nCertidão negativa relativa ao mandado de citação de ASCOP - Assessoria, Consultoria, Organização e Planejamento Ltda (fls. 492/492 verso).\r\n\r\nCertidão negativa relativa ao mandado de citação de SOARES LEONE S.A. (fls. 493/494).\r\n\r\nOs Autores requereram a exclusão do Réu ASCOP - Assessoria, Consultoria, Organização e Planejamento Ltda do pólo passivo, tendo ainda indicado novo endereço para a citação de SOARES LEONE S.A. (fl. 500).\r\n\r\nDeferida a exclusão do Réu ASCOP - Assessoria, Consultoria, Organização e Planejamento Ltda do pólo passivo, sendo ainda determinada a citação de SOARES LEONE S.A. (fl. 501).\r\n\r\nÀs fls. 520/522 foi homologada a desistência dos Autores SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES e CLÁUDIA SIMONE FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nOs Autores manifestaram-se às fls. 526/527 e juntaram a documentação de fls. 528/571.\r\n\r\nOs Autores MARCIA FERNANDES CASTRO e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DA FONSECA, JOSÉ SOARES LUPI e HELOISA HELENA CAVALIERI REIS LUPI requereram a desistência do feito (fls. 614/616 e 618).\r\n\r\nA CEF manifestou-se à fl. 622, no sentido de que concorda com o pedido formulado pelos Autores, desde que renunciem ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nDiversas renúncias aos mandados foram manifestadas pelo advogado nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nI - Da análise dos autos, verifica-se que à fl. 521, item V, foi determinado que certos Autores fossem intimados pessoalmente para constituir novo advogado. Todavia, os mandados de intimação dos Autores WALMYR OLIVEIRA RIBEIRO, JOSÉ FERREIRA PASSOS e HEITOR COUTO DE OLIVEIRA foram negativos, por não mais residirem no endereço indicado na inicial (fls. 574/581 e 586/589).\r\n\r\nOra, é dever dos Autor manter atualizado o seu endereço, conforme se depreende do art. 282, II do CPC, sendo que a falta de atualização do endereço configura a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com a certidão expedida por este Juízo às fls. 624/625, a Autora ANA LÚCIA MOTA, apesar de regularmente intimada, não constituiu novo advogado, o que também demonstra a sua falta de interesse processual.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação aos Autores ANA LÚCIA MOTA, WALMYR OLIVEIRA RIBEIRO, JOSÉ FERREIRA PASSOS e HEITOR COUTO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nII - Diante da renúncia ao mandado manifestada pelo advogado em relação a diversos Autores ao longo dos autos, INTIMEM-SE pessoalmente todos os Autores, com exceção daqueles acima listados (item I), para que juntem procuração atualizada, sob pena de exclusão do feito. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Diante da petição de fl. 622, intimem-se pessoalmente os Autores MARCIA FERNANDES CASTRO e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DA FONSECA, JOSÉ SOARES LUPI e HELOISA HELENA CAVALIERI REIS LUPI, a fim de que esclareçam se pretendem renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. Prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIV - Intimem-se pessoalmente os Autores WALMYR OLIVEIRA RIBEIRO, VERA LUCIA DE BRITO SILVA, MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO, KATIA SANTANA DE MORAES, PAULO SERGIO SANTOS MORGADO e MAURICIO DE SOUZA, para que cumpram o decisum de fls. 520/522, item V, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nV - Cumpra a Secretaria o item VI do decisum de fls. 520/522.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022501-7 JOSE SOARES LUPI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que esclareça se o pedido de fl. 174 corresponde ao pedido de desistência do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 18 - 2004.51.01.020046-3 ORLANDO MESQUITA E OUTRO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA, VIVIAN MORAIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 259, na medida em cabe à parte autora esclarecer acerca do valor que entende devido (valor incontroverso).\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra corretamente a decisão de fls. 195/196, efetuando o pagamento do valor incontroverso (prestações vencidas e vincendas) diretamente à CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessalte-se que, o valor controvertido (prestações vencidas e vincendas), o qual poderá ser aferido observando-se a planilha de evolução do financiamento emitida pela CEF, deverá ser depositado em Juízo, sob pena de manutenção da decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela (fl. 67).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0002255-3 JOAQUIM EVANGELISTA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO LUIZ DA C. ARAUJO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o teor da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2001.5101009853-9, em apenso, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - a fim de liquidar a sentença de fls. 416/424, mantida pela decisão de fls. 458/463, transitada em julgada em 02/02/93, conforme fl. 502 - nomeando como perita do Juízo a Dra. EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da Secretaria. \r\n\r\nIntime-se a perita para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefiro prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para que as partes providenciem a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo a i. perita: \r\n\r\na) se as prestações do contrato firmado entre as partes foram reajustadas em índices equivalentes às flutuações do salário mínimo, conforme determinado na sentença de fls. 416/424, considerando-se os depósitos efetuados em Juízo; \r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os valores eventualmente pagos a mais”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0104225-5 MARIA JOSE CAMARA E OUTROS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Acolho a impugnação da CEF (fl. 290 e segs.), tendo em vista que, de fato, houve sucumbência recíproca, sendo devido pela CEF, portanto, a importância de R$ R$ 761,87 (setecentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) - fl. 294.\r\n\r\nII - Intime-se os AUTORES, na forma do art. 475-J do CPC (fls. 308/310).\r\n\r\nIII - Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor dos PATRONOS DOS AUTORES no valor de R$ 761,87 (setecentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos), relativo aos honorários.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016950-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Vistos, etc. \r\n\r\nI - Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos da ementa do julgamento pela Primeira Seção do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.º 54736/SP, de que foi Relator o Ministro CASTRO MEIRA, in verbis:\r\n\r\nCC - 54736 Processo: 200501494035 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 22/02/2006 Documento: STJ000670291 Fonte DJ DATA:13/03/2006 PÁGINA:172 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. AUTARQUIAS FEDERAIS. ADIN Nº 1.717/DF. SÚMULA Nº 66/STJ.\r\n\r\n1. A Suprema Corte, em 07 de novembro de 2002, analisando o mérito da ADIn nº 1.717/DF, declarou a inconstitucionalidade do art. 58 e seus parágrafos da Lei nº 9.649/98. Mantida a natureza de autarquias federais dos Conselhos de Fiscalização Profissional. \r\n\r\n2. O art. 114 da Constituição Federal, com a nova redação conferida pela EC 45/04, ampliou o campo de atuação da Justiça Laboral, que passou a ser competente para apreciar os feitos concernentes à relação de trabalho.\r\n\r\n3. O termo \"relação de trabalho\" não abarca a relação jurídica existente entre o profissional e o órgão de fiscalização profissional.\r\n\r\n4. Conflito de competência conhecido para declarar competente o MM. Juízo Federal, suscitado. (grifou-se)\r\n\r\nII - ANALISO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo a plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nA “avaliação de desempenho” que se insurge a parte autora é ato interna corporis, não merecendo prosperar a alegação de necessidade de norma que regulamente tal procedimento. \r\n\r\nAdemais, não procede a argumentação autoral de que os empregados do Réu se submetem a procedimento administrativo para fins de demissão, tendo em vista que, na realidade, o vínculo entre eles e o Conselho é celetista e não estatutário.\r\n\r\nPor fim, não há qualquer comprovação de ilegalidade no ato, até porque a presente ação é genérica.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nII - À parte autora, em réplica.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011923-8 TALES ANTONIO BASTOS RIOS CIRUFFO (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTALES ANTONIO BASTOS RIOS CIRUFFO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando seja declarado o status de companheiro do Autor, bem como seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte na condição de dependente do servidor ISMAR LUIZ NASCIMENTO.\r\n\r\nSustentou, basicamente, que viveu maritalmente com o Sr. ISMAR LUIZ NASCIMENTO (servidor público do ministério da Saúde) desde 1996; que ambos residiram durante todo o tempo da vida em comum na Rua Camaragibe, 09/207, Tijuca e que o Sr. Ismar faleceu em 20/10/2004. Alegou, ainda, que é portador de SIDA/AIDS e que vivia basicamente sob a dependência econômica do falecido, em virtude de a condição econômica do Sr. Ismar sempre ter sido superior a do autor.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 06/23. Custas pagas (fls. 05 e 29)\r\n\r\nA União informou, em cumprimento ao despacho de fl. 30, que o Sr. ISMAR LUIZ NASCIMENTO não tem beneficiários habilitados (fl. 33). Juntou os documentos de fls. 34/40.\r\n\r\nEm audiência realizada em 24/11/05 foi aberto o prazo de 10 dias para que o autor apresente emenda à inicial de forma a convolar o rito em ordinário (fl. 55).\r\n\r\nO autor requereu a convolação do rito em ordinário (fls. 57/60). Juntou os documentos de fls. 61/63.\r\n\r\nA petição de fls. 57/60 foi recebida como emenda à inicial (fl. 69).\r\n\r\nFoi requerida a gratuidade de justiça (fl. 73). Documentos (fls. 74/75), a qual foi deferida pelo despacho de fl. 76.\r\n\r\nA petição de fls. 79 foi recebida como emenda à inicial (fl. 80).\r\n\r\nA União contestou a presente ação, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica nas fls. 105/114. \r\n\r\nFoi indeferida a produção de prova pericial, deferida a documental e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007 (fl. 120).\r\n\r\nEm audiência foram ouvidas três testemunhas (fls. 152/155), tendo o autor requerido a antecipação de tutela. A União se manifestou em razões finais (fls. 156/159).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nObjetiva o AUTOR seja declarado seu status de companheiro do servidor falecido ISMAR LUIZ NASCIMENTO, bem como seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte na condição de dependente do servidor ISMAR LUIZ NASCIMENTO.\r\n\r\nO pedido estriba-se no disposto no art. 217, da Lei nº. 8.112/90, cuja alínea “c”, de seu inciso I, estatui:\r\n\r\n\"Art. 217 - São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;” \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas no REsp 395904, de lavra do Exmo. Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa:\r\n\r\nREsp 395904 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0189742-2 Relator(a) Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 13/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 06.02.2006 p. 365 RIOBTP vol. 203 p. 138 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTE LEGÍTIMA.\r\n\r\n1 - A teor do disposto no art. 127 da Constituição Federal, \" O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.\" In casu, ocorre reinvindicação de pessoa, em prol de tratamento igualitário quanto a direitos fundamentais, o que induz à legitimidade do Ministério Público, para intervir no processo, como o fez.\r\n\r\n2 - No tocante à violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, uma vez admitida a intervenção ministerial, quadra assinalar que o acórdão embargado não possui vício algum a ser sanado por meio de embargos de declaração; os embargos interpostos, em verdade, sutilmente se aprestam a rediscutir questões apreciadas no v. acórdão; não cabendo, todavia, redecidir, nessa trilha, quando é da índole do recurso apenas reexprimir, no dizer peculiar de PONTES DE MIRANDA, que a jurisprudência consagra, arredando, sistematicamente, embargos declaratórios, com feição, mesmo dissimulada, de infringentes.\r\n\r\n3 - A pensão por morte é: \"o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido - a chamada família previdenciária - no exercício de sua atividade ou não ( neste caso, desde que mantida a qualidade de segurado), ou, ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação previdenciária continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos, a minimizar a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes. \" (Rocha, Daniel Machado da, Comentários à lei de benefícios da previdência social/Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora: Esmafe, 2004. p.251).\r\n\r\n4 - Em que pesem as alegações do recorrente quanto à violação do art. 226, §3º, da Constituição Federal, convém mencionar que a ofensa a artigo da Constituição Federal não pode ser analisada por este Sodalício, na medida em que tal mister é atribuição exclusiva do Pretório Excelso. Somente por amor ao debate, porém, de tal preceito não depende, obrigatoriamente, o desate da lide, eis que não diz respeito ao âmbito previdenciário, inserindo-se no capítulo 'Da Família'. Face a essa visualização, a aplicação do direito à espécie se fará à luz de diversos preceitos constitucionais, não apenas do art. 226, §3º da Constituição Federal, levando a que, em seguida, se possa aplicar o direito ao caso em análise.\r\n\r\n5 - Diante do § 3º do art. 16 da Lei n. 8.213/91, verifica-se que o que o legislador pretendeu foi, em verdade, ali gizar o conceito de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito previdenciário, sem exclusão, porém, da relação homoafetiva.\r\n\r\n6- Por ser a pensão por morte um benefício previdenciário, que visa suprir as necessidades básicas dos dependentes do segurado, no sentido de lhes assegurar a subsistência, há que interpretar os respectivos preceitos partindo da própria Carta Política de 1988 que, assim estabeleceu, em comando específico:\r\n\r\n\" Art. 201- Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no § 2 º. \"\r\n\r\n7 - Não houve, pois, de parte do constituinte, exclusão dos relacionamentos homoafetivos, com vista à produção de efeitos no campo do direito previdenciário, configurando-se mera lacuna, que deverá ser preenchida a partir de outras fontes do direito.\r\n\r\n8 - Outrossim, o próprio INSS, tratando da matéria, regulou, através da Instrução Normativa n. 25 de 07/06/2000, os procedimentos com vista à concessão de benefício ao companheiro ou companheira homossexual, para atender a determinação judicial expedida pela juíza Simone Barbasin Fortes, da Terceira Vara Previdenciária de Porto Alegre, ao deferir medida liminar na Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0, com eficácia erga omnes. Mais do que razoável, pois, estender-se tal orientação, para alcançar situações idênticas, merecedoras do mesmo tratamento\r\n\r\n9 - Recurso Especial não provido.\r\n\r\nDa análise dos autos, em especial dos documentos acostados às fls. 13/16, constata-se que o Autor e o Sr. Ismar residiam no mesmo local, à Rua Camaragibe, 09/207, Tijuca, nesta cidade.\r\n\r\nA seu turno, os documentos de fls. 61/62, datados de 25/05/2004, comprovam que o Autor acompanhou o Sr. Ismar na ocasião de seu atendimento de emergência pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO óbito do Sr. Ismar ocorreu no IASERJ em 24/10/2004 (conforme fl. 15).\r\n\r\nOs depoimentos das testemunhas arroladas pela parte autora foram unânimes em afirmar que o autor e o Sr. Ismar residiam juntos (fls. 153/155).\r\n\r\nO depoimento de ROSANA SOARES LOPES (fl. 154) teve grande relevância, uma vez que a mencionada testemunha é assistente social do IASERJ, local onde o Sr. Ismar veio a falecer (fl. 15), atendendo a pacientes portadores de HIV, sendo que ela afirmou que “o autor sempre acompanhou o Sr. Ismar nas internações e nos atendimentos médico-social; que, durante o período de 2000 até o óbito, o autor se apresentava na condição de companheiro, demonstrando uma relação de cumplicidade e carinho com o falecido; que nunca se separaram, sempre residindo juntos e que, no momento do óbito, o autor estava presente.”\r\n\r\nO Sr. JOSÉ GERALDO DA SILVA (1ª testemunha) e a Sra. MARIA HELENA NASCIMENTO (ouvida como informante do Juízo, por ser irmã do falecido Sr. Ismar) afirmaram categoricamente que o autor dependia economicamente do Sr. Ismar (fls. 153 e 155).\r\n\r\nVerifica-se, pois, que o Autor demonstrou cabalmente, nos autos, sua condição de companheiro e a dependência econômica do falecido servidor ISMAR LUIZ NASCIMENTO, como se afere dos documentos carreados aos autos, bem como do depoimento das testemunhas.\r\n\r\nDestarte, o autor reuniu os requisitos legais necessários à concessão da pensão, razão pela qual tenho que seu pedido merece prosperar, observando-se os limites estabelecidos pela Lei 8.112/90.\r\n\r\nPor fim, uma vez que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, o caráter alimentar do pedido e o fato de o Autor ser portador de SIDA/AIDS (fl. 21), entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nSaliento, ainda, que a condenação em atrasados somente poderá ser feita a contar do ajuizamento da ação, tendo em vista o pedido autoral, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a UNIÃO FEDERAL conceda ao Autor a pensão por morte do servidor ISMAR LUIZ NASCIMENTO no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a contar da intimação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o status do AUTOR de companheiro do servidor falecido ISMAR LUIZ NASCIMENTO e para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao Autor a pensão deixada por ISMAR LUIZ NASCIMENTO, na condição de companheiro, desde a data do ajuizamento da ação (09/06/2005), sendo os atrasados corrigidos monetariamente, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010032-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RO DRIGUES COELHO). . Diante da alegada conexão do presente feito, com os autos do processo n. 2003.5101007071-0 (fl. 3619), junte a parte autora cópia da inicial e da sentença nele proferida, indicando, ainda, a fase processual em que o mesmo se encontra. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013467-0 CELESTE ZILLE GAMELAS (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . Vistos etc.\r\n\r\nEm aditamento à sentença proferida em audiência no dia 29/03/07, DEFIRO a inclusão da CAIXA SEGURADORA S/A na qualidade de ASSISTENTE SIMPLES da CEF.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão no pólo passivo da CAIXA SEGURADORA S/A na qualidade de ASSISTENTE SIMPLES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.018134-9 ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. CEZAR GUEDES PINHEIRO, JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela, diante do entendimento jurisprudencial, no sentido de ser vedada a inclusão, em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes, do nome de pessoas cujos débitos consubstanciam objeto de demanda judicial. Neste sentido, faço remissão ao seguinte julgado:\r\n\r\nRESP 396894 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2001/0194021-1 Fonte DJ DATA:09/12/2002 PG:00348 Relator Min. BARROS MONTEIRO (1089) data da decisão 24/09/2002\r\n\r\nAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n- Cabível o pedido de antecipação de tutela para pleitear a exclusão do nome do devedor de cadastro de inadimplentes, por integrar o pedido mediato, de natureza conseqüencial. Precedentes: REsp nº. 213.580-RJ e AgRg. No Ag. nº 226.176-RS.\r\n\r\n- Estando o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, pode o Magistrado conceder a antecipação da tutela para obstar o registro do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a RÉ se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do Autor, no que pertine exclusivamente ao objeto do presente feito, em quaisquer entidades de proteção ao crédito, devendo diligenciar, acaso já adotada esta conduta, sua exclusão.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nManifeste-se o Autor em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a CEF se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002327-0 CELF SERVIÇOS E PARTIC L. F. LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON, TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x PRESIDENTE DA CAMARA DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se da mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja deferida liminar, a fim de determinar que a autoridade impetrada se abstenha de proceder à autuação da Impetrante.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é uma sociedade que tem por objeto consultoria para empresas, administração de bens próprios e aplicação de capitais próprios em outras sociedades, não exercendo atividade fim na área de administração, não se submetendo, portanto, às regras fiscalizadoras da Impetrada.\r\n\r\nA autoridade impetrada apresentou informações às fls. 57/69, alegando, preliminarmente, a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, bem como a inadequação da via eleita, sob o argumento de que a matéria demanda dilação probatória. No mérito, pugnou pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de decadência suscitada pela autoridade impetrada, na medida em a Impetrante almeja, como pedido principal do presente mandamus,que a Impetrante se abstenha de efetuar registro jurídico no CRA/RJ, objeto do Ofício 02772/FIS, datado de 27/11/2006 (fl. 28). \r\n\r\nDesta forma, considerando que o mandado de segurança foi impetrado em 12/02/2007, e o ato impugnado data de 27/11/2006 (fl. 28), não há o que se falar em decadência do direito de impetrante mandado de segurança.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de inadequação da via eleita, diante da 8a Alteração do Contrato Social da Impetrante, juntada às fls. 15/19, a qual é documento capaz de comprovar os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de liminar.\r\n\r\nA Lei nº 6839, de 30 de outubro de 1980, que “dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões”, estabelece em seu art. 1º que:\r\n\r\n“Art. 1º. O Registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização de exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em analisar o mencionado dispositivo, distinguindo qual seja a atividade fim desenvolvida pela Impetrante e qual o serviço por ela prestado.\r\n\r\nO critério definidor de obrigatoriedade de registro de empresas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nos conselhos de fiscalização das profissões, assenta-se na atividade básica da empresa, ou firma-se em relação à natureza dos serviços que a empresa presta a terceiros.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõem os artigos 2º e 15, da Lei n. 4.769/65, in verbis:\r\n\r\n“Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; \r\n\r\nc)VETADO. \r\n\r\nArt 15. Serão obrigatoriamente registrados nos C.R.T.A. as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades do Técnico de Administração, enunciadas nos termos desta Lei. \r\n\r\n§ 1º VETADO. \r\n\r\n§ 2º O registro a que se referem este artigo VETADO será feito gratuitamente pelos C.R.T.A.“\r\n\r\nCompulsando a Alteração do Contrato Social da Impetrante, juntada às fl. 15/19, depreende-se que o seu objeto social é: a) a prestação de serviços de consultoria comercial para empresas nacionais e estrangeiras; b) a administração de bens próprios; e c) a participação em outras sociedades como quotistas e acionistas.\r\n\r\nAssim sendo, a atividade fim prestada pela Impetrante não se caracteriza como atividade de Técnico em Administração na forma da legislação que rege a matéria, razão pela qual são desnecessários o seu registro e a sua fiscalização pelo Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nNeste sentido, há copiosa jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRIBUNAL- SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 142921 Processo: 9702227607 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/08/2002 Documento: TRF200083316 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/08/2002 PÁGINA: 229 Relator(a) JUIZ GUILHERME COUTO Decisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMPRESA HOLDING. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTO E MULTA.\r\n\r\nNos termos do art. 1º da Lei 6.839, o critério que define a obrigatoriedade do registro de empresas perante os conselhos de fiscalização é a atividade básica desenvolvida, ou a natureza fundamental dos serviços prestados a terceiros. Se a atividade da empresa, indicada em seu contrato social, não envolve a exploração de tarefas próprias de técnico de administração, ainda que ainda que se caracterize como uma holding, o seu registro perante o CRA não é exigível.\r\n\r\nEm tal contexto, a autuação imposta pelo não-atendimento à exigência de registro é abusiva, sendo correta a sentença que afirmou a sua nulidade.\r\n\r\nApelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572050014620 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 28/03/2006 Documento: TRF400126258 Fonte DJU DATA:12/04/2006 PÁGINA: 113 Relator(a) LORACI FLORES DE LIMA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n- Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de\r\n\r\numa determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272000035558 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 01/09/2004 Documento: TRF400099393 Fonte DJU DATA:22/09/2004 PÁGINA: 337 Relator(a) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n1. Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de uma determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\n2. A Lei n. 6839/80 veio disciplinar o registro dos profissionais e empresas nas entidades competentes de acordo com sua atividade básica, para acabar com a exagerada multiplicidade de registros de uma só empresa, com fins puramente de arrecadação.\r\n\r\n3. A administração de consórcio constitui atividade sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil, ex vi do art. 33 da Lei 8.177/91, não se enquadrando na Lei 4.769/65; nem, portanto, na esfera de controle profissional do Conselho Regional apelante. \r\n\r\nAdemais, mesmo que a empresa desempenhe atividades de holding, como defendido pela parte apelante, não sendo atividade fim da mesma tarefas próprias de técnicos em administração e tampouco prestando\r\n\r\nela serviços desta natureza a terceiros, não há falar na exigibilidade de vinculação ao Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n4. O fato gerador da obrigação de pagar anuidade aos Conselhos de Fiscalização Profissional não é o registro/inscrição nestes entes, mas sim a submissão de profissão ou atividade à fiscalização dos conselhos. Logo, o fato de ter havido a inscrição não induz pagamento da anuidade, uma vez que se reconhece a ausência de fato gerador do tributo.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200072000095030 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 27/08/2002 Documento: TRF400085390 Fonte DJU DATA:02/10/2002 PÁGINA: 727 Relator(a) FRANCISCO DONIZETE GOMES Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. DESNECESSIDADE. EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E DESPACHOS ADUANEIROS.\r\n\r\n- A empresa que se dedica, como atividade preponderante, à assessoria e consultoria em comércio exterior e exploração do ramo de despachos aduaneiros, em todas as suas modalidades, não exerce\r\n\r\natribuições profissionais de administrador, nem explora esse serviço para prestação a terceiros, não estando sujeita, pois, ao registro no Conselho Regional de Administração ou ao pagamento de anuidades.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200072000071748 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 06/11/2001 Documento: TRF400082352 Fonte DJU DATA:21/11/2001 PÁGINA: 337 Relator(a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. REGISTRO. DESNECESSIDADE. EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR.\r\n\r\nHipótese em que a impetrante não exerce atribuições profissionais de administrador, nem explora esse serviço para prestação a terceiros, não estando sujeita à esfera de competência do órgão fiscalizador. Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssentada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir à Impetrante, no caso de ser autuada pela autoridade impetrada.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de proceder à autuação da Impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005013-2 CARRASQUEIRA ADVOGADOS ASSOSSIADOS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo a plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nO edital (TOMADA DE PREÇO CRP/05 Nº 003/2007) é claro no sentido de que o licitante deverá dispor de no mínimo 04 advogados no quadro de pessoal, para o atendimento do objeto deste edital, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos (item 2.12 - fl. 21).\r\n\r\nPor outro lado, a documentação exigida para comprovar a existência dos 04 advogados no quadro de pessoal do licitante é: contrato social com a última alteração, se houver, e cópia do livro de registro de empregados, além do contrato de trabalho dos advogados, para apurar o número de profissionais quem compõe a Licitante (item 9.1.c - fl. 24).\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela Impetrada e da análise dos documentos de fls. 14/15 e 51/55, a Impetrante não comprovou ter 04 advogados no seu quadro social ou no seu quadro de funcionários, mantendo apenas contrato de parceria, sem vínculo empregatício, com mais outros 04 outros advogados, o que não cumpre as exigências editalícias.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000575-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA) x LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv. DANIELE PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES). . Aguarde-se o decurso do prazo da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista que foi necessário o proferimento de decisões em datas muito próximas (a primeira em 10/04/07 e a segunda no dia 12 do mesmo mês), o que impossibilita a abertura de conclusão para a segunda decisão sem a publicação da primeira, DETERMINO que ambas as decisões sejam publicadas na mesma data.\r\n\r\nTranscrevo, pois, a íntegra de ambas as decisões:\r\n\r\n1ª DECISÃO - PROFERIDA EM 10/04/2007 (FLS. 2696/2697):\r\n\r\nFls. 2673 - Em relação à decisão judicial proferida pela Justiça Estadual, é indispensável ponderar a existência de um quadro de credores bastante complexo, o que demanda por parte deste Juízo uma análise aprofundada da situação de cada um, a fim de evitar violação de preferência legal. Dessa forma, e visando evitar, inclusive, conflito de competência entre este Juízo federal e o Juízo estadual, OFICIE-SE ao JUÍZO ESTADUAL, solicitando seja expedido mandado de penhora no rosto dos autos, instrumento hábil a formalizar a retenção determinada, solicitando, ainda, seja indicado valor LÍQUIDO E DETERMINADO, de outra forma restará desconsiderada a preferência legal das demais penhoras no rosto dos autos constantes do processo.\r\n\r\nDe qualquer forma, ad cautelam, cumpra-se a determinação de retenção de 20% dos valores, ficando, ainda, sobrestada, por parte desse juízo, a expedição de alvarás de levantamento até a definição do valor exato a ser resguardado em virtude da decisão da Justiça Estadual (5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca) e ser reestruturado o quadro de credores.\r\n\r\nA reestruturação do quadro de credores é medida salutar, a fim de evitar preterições e descumprimentos de decisões judiciais de penhora no rosto dos autos já informadas no processo.\r\n\r\nAssim, com o intuito de se impedir atos que fraudem a execução, oficiem-se aos Relatores dos agravos de instrumentos já informados nos autos, dando ciência do teor da certidão de fls. 2678/2681.\r\n\r\nDiante da necessidade de se reavaliar os créditos habilitados, inclusive com o objetivo de garantir as preferências legais de recebimento, voltem conclusos.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para ciência da presente decisão e da certidão que dá conta da situação dos créditos já habilitados nesse processo (fls. 2678/2681), inclusive das penhoras nos rostos dos autos.\r\n\r\nRelativamente à certidão de fls. 2686, dê-se vista ao MPF e oficie-se a OAB bem como à Corregedoria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2ª DECISÃO - PROFERIDA EM 12/04/2007 (FL. 2724):\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação do Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO, Relator do Agravo de Instrumento nº 144778 (proc nº 2006.02.01.001981-7), à fl. 2.710, expeça-se Alvará de Levantamento, em favor de TERPEG - SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA, do saldo da conta de nº 4021005253673, com exclusão da quantia de R$ 272.281,00, que deverá permanecer à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o inteiro teor da decisão de fls. 2.697.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 89.0038365-5 VERA LUCIA FERNANDES MELLO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, ANA LUCIA PAZOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº2001.5101009853-9, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.016798-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x ANTONIO CARLOS AZERRAS PORTELLA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Atribuo à Drª Ana Pauyla Souza de Luca, OAB/RJ 110.478-A, o percentual 100% (cem) por cento dos honorários sucumbenciais, tendo patrocinado a causa até a interposição de recurso de apelação. \r\n\r\nDiante da certidão de fl. 416, providencie a Secretaria a expedição dos Alvarás de Levantamento do autor e do patrono, conforme guia de fl. 406 e cálculos de fl. 329.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.009853-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x VERA LUCIA FERNANDES MELLO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de VERA LUCIA FERNANDES MELLO.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrada sob o n. 88.0002255-3. \r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, a nulidade da execução por quantia certa, em virtude de o título não ser líquido e certo. A embargante impugnou as planilhas de cálculos apresentadas pela embargada e afirmou que consta nos seus registros atraso no pagamento das prestações desde abril de 1989, por não ter se apropriado dos valores consignados em juízo. Juntou os documentos de fls. 07/24.\r\n\r\nÉ o Relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, na medida em que, antes da definição da existência ou não da obrigação de pagar, é indispensável recalcular o saldo devedor.\r\n\r\nVejamos o disposto nos artigos 614 e 618 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 618. É nula a execução:\r\n\r\nI - se o título executivo não for líquido, certo e exigível (art. 586);\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, reconheço a nulidade da execução por falta de liquidez da sentença.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar a inexigibilidade do título executivo, em razão da falta de liquidez da sentença.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza da causa.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.019107-2 LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDA FERREIRA CASTRO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, VIVIANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLINE MATERIAL DO BRASIL LTDA ajuizou Embargos à Execução em face de FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da Execução por Título Extrajudicial registrada sob o n. 00.0739811-5.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/58.\r\n\r\nImpugnação às fls. 65/67. Juntou documentos às fls. 69/78.\r\n\r\nÀ fl. 84, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria, para elaboração de cálculos de acordo com o Contrato de Financiamento e seus respectivos Termos Aditivos, tendo em vista que se trata de Execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 85/94, em relação aos quais a Embargada s manifestou à fl. 104, tendo a Embargante se manifestado às fls. 107/110.\r\n\r\nEsclarecimentos da Contadoria prestados à fl. 121.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 135, determinando a intimação da FINEP, para que se manifeste sobre a planilha apresentada pela Embargante (fls. 109/110), detalhando a impugnação à metodologia aplicada, tendo em vista que o débito originário foi consolidado.\r\n\r\nManifestação da FINEP às fls. 138/139.\r\n\r\nA Embargante manifestou-se à fl. 144.\r\n\r\nForam os autos remetidos ao Contador Judicial, para elaboração de planilha de cálculos, observando-se o despacho de fl. 135.\r\n\r\nA Contadoria do Juízo apresentou planilha de cálculos à fls. 146/153.\r\n\r\nManifestação da FINEP às fls. 148/151.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em se tratando de Embargos à Execução que se processa na Execução por Título Extrajudicial n. 2000.5101000575-2, os cálculos devem ser elaborados de acordo com o contrato de financiamento celebrado entre as partes e seus Termos Aditivos.\r\n\r\nAlega a Embargante que, com base no 2o Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento, o saldo devedor é de R$ 1.215.120,00, diferentemente do descrito na Execução por Título Extrajudicial, no valor de R$ 1.517.889,16.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que as partes celebraram contrato de financiamento, em 21/12/1995, no valor de R$ 898.290,00 (fls.13/29 dos autos da Execução por Título Extrajudicial).\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o 2o Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento, assinada em 10/01/1999, as partes acordaram em consolidar o débito da dívida dos juros mais o principal no total de R$ 2.031,58684 URTJ-01, equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), o qual será efetuado no período de 15/10/1998 a 15/10/1999. Com relação ao pagamento do saldo devedor, a ser efetuado a partir de 15/11/1999 a 15/12/2004, ficou acordada a incidência de juros de 12% ao ano. Necessário, ainda, registrar que, no referido instrumento, as partes ratificaram as demais condições do contrato de financiamento (fls. 22/23 dos presentes autos). \r\n\r\nCom efeito, quanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 146/153, eis que elaborados de acordo com o contrato e termos aditivos celebrados entre as partes (fls. 22/23), em cumprimento ao despacho de fl. 145. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 1.976.518,43 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), corrigível desde 19/04/2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fls. 145.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012927-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ACYR ARAUJO NAVARRO FONSECA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ACYR ARAÚJO NAVARRO FONSECA e OUTROS, alegando excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o no 00.0739811-5.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 07/205.\r\n\r\nImpugnação às fls. 211/212.\r\n\r\nÀ fl. 217, foi determinada a remessa dos autos à SEADI para cadastramento no pólo passivo das 55 pessoas enumeradas às fls. 12/25.\r\n\r\nA União requereu a emenda à inicial, esclarecendo que o excesso à execução diz respeito a valores a serem recebidos por todos os exeqüentes (fls. 221/222).\r\n\r\nDeferida a emenda à inicial (fl. 223).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 231, determinando a remessa dos autos à Contadoria, para elaboração de cálculos de acordo com o julgado, incluindo-se os índices expurgados pelos Planos Econômicos.\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 232/305, em relação aos quais as partes se manifestaram às fls. 310 e 313.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que a sentença exeqüenda é omissa em relação ao índice de correção monetária (fls. 305/312), motivo pelo qual a inclusão dos expurgos é devida na forma da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO, PORÉM, ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES QUE MELHOR REFLETEM A REAL INFLAÇÃO À SUA ÉPOCA. PRECEDENTES. INTENÇÃO PROCRASTINATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. ARTS. 16, 17, IV E VII, 18, E 557, § 2º, DO CPC. LEIS NºS 9.668/1998 E 9.756/1998.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu o Especial da parte agravada.\r\n\r\n2. A correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, tão-somente, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. Portanto, independe de culpa das partes litigantes. É pacífico na jurisprudência desta Colenda Corte o entendimento segundo o qual é devida a aplicação dos índices de inflação expurgados pelos planos econômicos governamentais, como fatores de atualização monetária de débitos judiciais.\r\n\r\n3. A respeito, este Tribunal tem adotado o princípio de que deve ser seguido, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independentemente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE. É firme a jurisprudência desta Corte que, para tal propósito, há de se aplicar o IPC, por melhor refletir a inflação à sua época.\r\n\r\n4. EREsp nº 81583/DF, 3ª Seção, DJ de 17/02/2003, Rel. Min. JORGE\r\n\r\nSCARTEZZINI:\r\n\r\n“1 - Vislumbram-se três hipóteses de adequação do instituto da correção monetária e dos expurgos inflacionários aos casos trazidos à apreciação do Poder Judiciário:\r\n\r\na aplicação destes no processo de conhecimento; \r\n\r\n(b) a incidência dos mesmos requeridos, somente quando iniciado o processo de execução do título judicial, porém, antes da homologação da conta de liquidação; e, \r\n\r\n(c) a admissão do uso dos expurgos inflacionários pleiteados após a homologação da conta de liquidação, nos denominados precatórios complementares.\r\n\r\n2 - Na possibilidade (b), hipótese destes autos, este Tribunal tem deferido a pretensão da inclusão de tais figuras monetárias na atualização das dívidas de valor, porquanto oriundos do processo inflacionário para os quais o cidadão não concorreu para sua formação, não podendo, desta forma, suportar os efeitos de tais acontecimentos. Assim, os expurgos inflacionários nada mais são que decorrência da correção monetária, pois compõem este instituto, uma vez que se configuram como valores extirpados do cálculo da inflação, quando da apuração do índice real que corrigiria preços, títulos públicos, tributos e salários, entre outros. Ademais, é remansoso nesta Corte Superior que a correção monetária nada acrescenta, tão-somente preserva o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário, não constituindo um plus, mas sim um minus. Essencial, desta forma, a correta apuração desta e de seus desdobramentos.\r\n\r\n3 - Logo, correta a r. decisão monocrática proferida pela MM. Juíza Federal da 4ª Vara de Seção Judiciária de Brasília ao admitir a inclusão dos expurgos na execução do julgado, no momento em que homologou a conta de liquidação. Precedentes da Corte Especial (EREsp nºs 163.681/RS, 189.615/DF e 98.528/DF).\r\n\r\n4 - Embargos acolhidos para se prover o Recurso Especial interposto e, reformando o v. acórdão de origem, restabelecer o r. decisum monocrático que homologou a conta de liquidação, incluindo nela, os expurgos inflacionários pleiteados pelo autor, ora interessado.”\r\n\r\n5. Aplicação dos índices de correção monetária da seguinte forma: \r\n\r\na) por meio do IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990 a fevereiro/1991;\r\n\r\nb) a partir da promulgação da Lei nº 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e \r\n\r\nc) só a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 8.383/91. A correção monetária dos períodos que não estejam incluídos nos explicitados deverá ser procedida conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n6. Precedentes recentes desta Corte Superior.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 638993/MG,1a.Turma, Rel. Min. José Delgado, Data da decisão: 03/02/2005)\r\n\r\nAssim, considero descabida a impugnação feita pela União à fl. 314, nos termos do julgado acima, o qual adoto como razão de decidir.\r\n\r\nCom efeito, quanto ao valor do débito, merecem ser acolhidos os cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 232/305, eis que elaborados de acordo com o julgado dos autos principais e com a jurisprudência anteriormente transcrita. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os presentes embargos, e declaro que o valor do crédito exeqüendo é de R$ 373.545,74 (trezentos e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), corrigível desde 20/04/2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.027501-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x ARINALDO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA). . Diante da alegação de fls. 394/395, retornem os autos ao Contador, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado dos autos principais, incluindo-se a exeqüente SHEILA MARTINS AMARAL.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002072-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x SUESC - SOC/ UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002074-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ALVARO RICARDO GAPANOWICZ E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 190501"
                            ],
                            "190502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0768616-1 ARLETE CARVALHO PINTO (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO, CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até manifestação dos interessados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073062-0 MARCOS FARIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. NILSON PEREIRA LEITE, ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Arquivem-se os autos, conforme o item n.º “2” de fl. 638.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013391-6 LEA BRANDAO COSTA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face à certidão de fl. 912/913, torno sem efeito o despacho de fl. 910.\r\n\r\nNão há que se falar em revogação unilateral do contrato de prestação de serviços por parte do SINTRASEF.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) desentranhe a Secretaria as peças de fls. 626/629, por estranhas aos autos, devolvendo-as ao SINTRASEF, mediante recibo;\r\n\r\nb) intimem-se os patronos do inicial (fl. 16) para darem prosseguimento ao feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006051-0 DALVANCY DE GOIS BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009191-9 JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020276-6 FATIMA NOEMIA DOS SANTOS CORREA SOUZA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 94.0009776-0 DELPHIM PIRES FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . 1. Diante da decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11/2006), declarando inconstitucional a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04, reconsidero o item n.º “1” do despacho de fl. 327.\r\n\r\n2. Apresente o patrono instrumento de mandato atualizado, com poderes específicos para receber e dar quitação ou, alternativamente, requeira a expedição do alvará em nome do próprio beneficiário.\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007967-3 PAULO SERGIO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Revogo a decisão de fl. 252, tendo em vista a natureza da execução (obrigação de fazer);\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de imposição de multa diária por eventual atraso.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021732-3 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Republique-se o despacho:\r\n\r\nFl. 338 - Defiro a CEF, o prazo requerido de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0930194-1 DUMAS EVANGELISTA CONCEICAO COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 95.0015207-0 DALVA APARECIDA GUERRA RACHID E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. luciana ribeiro von lasperg) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Estando a conta à disposição do juízo, desnecessária a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nDê-se ciência aos credores.\r\n\r\n12 - 96.0015536-4 MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da reconstituição da conta, bem como sobre a alegação, não comprovada pela ré, de que a taxa de juros progressiva não seria devida, em razão da aplicação pelo antigo banco depositário.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023426-9 ROSALVO REIS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a juntada dos extratos pelo banco depositário, intime-se a CEF para dar cumprimento ao julgado, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme o art. 461 do CPC.\r\n\r\nDeve ainda a ré providenciar, no mesmo prazo, o depósito dos honorários sucumbenciais e da multa imposta pelo v. acórdão de fl. 85, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC, sob pena de multa automática de 10% (dez por cento).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.004595-7 RENATO SCHWARTZ (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da alegação de que já ocorreu o depósito em decorrência da carta de sentença n.º 2005.51.01.022093-4, revogo o despacho de fl. 117.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004918-2 ELIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE JESUS DA SILVA) x FERNANDO P CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL GERAL DO ANDARAI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a autora sobre a certidão negativa de fl. 116.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021269-0 NATANAEL ALVES DE SANTANA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se ciência ao autor acerca da reconstituição da conta fundiária, devendo estar ciente de que o saque deve ser administrativamente apreciado junto ao banco depositário, conforme a legislação do FGTS.\r\n\r\nSe nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015816-9 SONIA REGINA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005684-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SERGIO EDUARDO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO, JONAS DA SILVA CAETANO). . Providencie o réu o depósito do valor devido, conforme a sentença de fls. 186/190, no prazo de 03 (três) dias ou, alternativamente, aponte bens passíveis de penhora, suficientes para pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco), conforme o art. 1.102C, § 3.º c/c 652, § 3.º do CPC.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025663-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE AUGUSTO RODRIGUES FILHO. . 1. Fls. 59/62: Aguarde-se para apreciação após a citação do réu, tendo em vista a certidão de fl. 45.\r\n\r\n2. Forneça a CEF o endereço atualizado, conforme determinado pelo despacho de fl. 46, datado de 22/06/2006.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 190502"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008991-7 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Trata-se de execução relativa à restituição dos valores a título de PIS, cobrados pela sistemática do Decreto Lei 2445/88 e Decreto Lei 2449/88.\r\n\r\nO julgado exeqüendo determinou, quanto à correção monetária, a utilização da Súmula 46 do extinto TFR, que estabelece a incidência de correção monetária desde a data do depósito ou pagamento indevido até o efetivo recebimento da importância reclamada.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, determinou, ainda, a aplicação do artigo 161 do Código Tributário Nacional, que combinado com o artigo 167 do mesmo diploma legal, estabelece juros de mora de 1% (um por cento), a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar, que no presente feito, é 03/03/1999 (fl. 150).\r\n\r\nEsclarecidos definitivamente tais pontos que, aliás, ensejaram diversas idas e vindas à Contadoria Judicial, resta definir quais recolhimentos deverão ser considerados para o cálculo da restituição devida. Para tanto, concedo 15(quinze) dias para que a parte autora se manifeste especificamente sobre os esclarecimentos trazidos pela Secretaria da Receita Federal nas fls. 259/278, devendo, se for o caso, apresentar novos cálculos nos termos do acima explicitado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021148-8 CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus (ELETROBRÁS E UNIÃO - PFN), ora apelados.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022308-2 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PAULO C MAINGUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Instituto Nacional de Seguridade Social para que esclareça, no prazo de dez (10) dias, qual o processo em que foi realizado o lançamento tributário mencionado nestes autos e se existem e quais são as restrições à expedição de certidão negativa de débitos em favor da autora. As informações devem conter período, tributos, valores e documentos envolvidos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015730-2 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006500-0 TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo 5(cinco) dias para que a parte autora regularize, se for o caso, sua representação processual, uma vez que o recurso de fls. 200/203 encontra-se assinado por advogado estranho aos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008270-7 CARPACCIO & CIA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Questiona a autora na presente demanda o ato que a exclui do sistema simples de forma retroativa. \r\n\r\nNão há nos autos cópia do referido ato e do respectivo processo administrativo necessários para a verificação de sua regularidade, em especial no que concerne à cobrança de créditos tributários, cujas informações integram o sistema operacional da ré.\r\n\r\nPor conseguinte, abra-se vista à União a fim de que acoste aos autos cópia integral do processo administrativo que ensejou no Ato Declaratório Executivo de exclusão DERAT/RJO n° 301.588, de 01.10.2000 e do próprio ato e a atual situação tributária da autora, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011464-2 CEC CENTRO DE ULTRASOM E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “...Ora, como bem salientou a União, na peça de fls. 123/125, a prova pericial contábil pretendida pela autora - verificação dos valores efetivamente recolhidos dos tributos, a partir da análise das guias - não se refere à matéria de direito e sim a quantias que, porventura teria a autora recolhido a maior, o que poderia ser sanado na execução do julgado. Logo, não há omissão a ser sanada, por ser desnecessária a produção de prova pericial para o convencimento do juízo quanto à matéria de direito, qual seja, ter a autora implementado denúncia espontânea. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito os embargos, pelos fundamentos acima.\r\n\r\nP.R.I. “\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027461-0 STUDIO ALFA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001166-3 FERNANDA ARAUJO LIMA BITTENCOUT - REP/ P/ ZULMIRA BITTENCOURT AMADOR (Adv. FATIMA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a União dar efeito modificativo aos embargos de declaração e, por conseqüência, à própria sentença em debate. Sendo assim, abra-se vista dos autos à parte autora para manifestação, pelo prazo de cinco dias, em prol do princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003800-0 CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a abertura de prazo para AGU se manifestar sobre a réplica e em provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001625-2 INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv. JORGE VACITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 282/283: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 288/289: admito como emenda à inicial. Cite-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0302718-0 HELIO ALVIM DE REZENDE CHAVES (Adv. RACHEL MATHIAS TETTAMANTI, LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fl. 238: Anote-se.\r\n\r\nII - Cumpra a habilitanda as exigências da AGU, conforme despacho de fl. 237.\r\n\r\n13 - 00.0977078-0 VILMA TEIXEIRA DE SOUZA NETTO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Defiro as habilitações de ADILEA FERNANDES ACCIOLY DA COSTA, REGINA CELIA FERNANDES ACCIOLY COSTA e RITA DE CASSIA ACCIOLY CARDOSO, em substituição ao falecido autor Maurício Accioly da Costa. À SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nII - Quanto à habilitação do espólio de OSWALDO MACHADO, traga a parte autora, em 30 (trinta) dias, comprovação da abertura de inventário dos bens do falecido, conforme requerido pela União na fl. 348.\r\n\r\n14 - 89.0003890-7 NELSON GONCALVES DE JESUS - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA OLIVEIRA GONCALVES DE JESUS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . I - Fls. 766/774 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pela AGU relativas ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nII - Traga a AGU, no prazo de 15(quinze) dias, relação onde constem os valores, a partir de janeiro/89, discriminados mês a mês, recebidos por um arquivista, nível superior, de acordo com a Lei 6.546/78, em final de carreira, acrescido de todas as gratificações previstas em leis, suprimidas a partir de 1988, dados estes necessários à execução do julgado relativa à obrigação de dar.\r\n\r\n15 - 90.0054129-8 MANOEL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 93.0003686-6 ANDRE LUIZ FONTES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 93.0023778-0 ALFREDO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDINAL DE ARAUJO MESQUITA) x IZAIAS DAVID E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x CLODOMIR FERREIRA CANTANHEDE (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Tendo em vista o teor dos documentos juntados por cópia nas fls. 954/969 e do itens 05 e 09 da certidão de fls. 996/997, indefiro o pedido formulado pela parte autora nas fls. 985, 990 e 992, sobre o crédito referente a honorários sucumbenciais e contratuais a que o Advogado Wilson Dutra da Silveira supostamente teria direito.\r\n\r\nII - Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios em benefício dos Autores NILSON JACOB SANTIAGO, ALFREDO BRAGA DA SILVA, ANTONIO BARBOSA DA SILVA, OSCAR GOMES DA SILVA, PEDRO XEXEU DA SILVA e dos herdeiros do falecido Autor FRANCISCO MATOS VILELA, devendo ser deduzido, do valor a que cada autor e herdeiros têm a receber, o percentual de 20%, a título de honorários contratuais, em favor do Advogado Edinal de Araújo Mesquita, assim como, deverá ser expedido, em favor do mesmo advogado, ofício requisitório referente a 5% do valor da condenção, a título de honorários sucumbenciais, tudo conforme teor da certidão de fls. 996/997 e na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Tendo em vista, nas fls. 987/988, a expressa concordância da União Federal com os cálculos do Autor ISAAC MOUTA, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará a sua rejeição liminar. O mandado deverá seguir acompanhado de cópias dos cálculos de fls. 684/690 e petição da União de fls. 987/988.\r\n\r\n18 - 94.0008357-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Resta ainda comprovação do cumprimento do julgado em relação aos autores SIDNEY LIANZA, MARIA MAGDALENA SICILIANO NICOTERA, MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS, HILDA COTTAS, ADILMA TEIXEIRA CYPRIANO, VALDEREZ LADROCHE DIAS GUIMARÃES e JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOPES. Assim, intime-se a CAIXA para em 15(quinze) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir suas contas fundiárias, com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (8,04% no mês de junho/87 - Plano Bresser, 42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive os levantamentos administrativos dos respectivos valores.\r\n\r\nIII - No caso de haver Termos de Adesão relativos aos mencionados autores, deve a CAIXA, no mesmo prazo, apresentá-los aos autos, bem como cópia dos extratos das respectivas contas fundiárias onde constem os depósitos relativos às parcelas da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n19 - 95.0007948-8 FATIMA SOARES PIRES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Oficie-se ao BANERJ solicitando o envio dos extratos das contas fundiárias dos demais autores referentes ao período de janeiro a setembro/87.\r\n\r\nII - Fl. 330 - Esclareça a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, as dúvidas levantadas pela autora LUIZA DEVELLY ROCHA.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.008294-1 VILMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CELIA SALES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls. 124/125 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.017438-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NIAZE ALMEIDA GERUDE E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x ROGERIO DO AMARAL GIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CARLOS GARZEZI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x ALFREDO PINTO DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA) x CAL ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO) x LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . I - Fls. 1861 e seguintes - Manifestem-se as partes sobre o acrescido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelos Réus.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.020092-5 LUIS CARLOS LIMA E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Em face dos argumentos trazidos pelo Autor, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024665-0 ADILSON VIEIRA DA ROCHA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002621-5 YURI PINTO DE LIMA REP/ P/ WALACE MACIEL DE LIMA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Como bem esclarecido pelo Dr. Sergio Medrado da Costa, Ilustre Perito nomeado, na especialidade de Obstetrícia, o exame pericial deverá ser direcionado à mãe do menor, autor do presente feito, Sra. Ana Paula Pinto de Lima, que deve estar ciente de que deverá comparecer no dia 18/07/2007, às 15:00 horas, na Rua Primeiro de Março, nº 23, sala 1104, Rio de Janeiro (tels. 22528879, 22423312, 98350201 e 99946684), para realização do exame pericial.\r\n\r\nII - Deverá ser providenciado pelo patrono do Autor a entrega antecipada ao Ilustre Expert de cópia dos quesitos a serem respondidos.\r\n\r\nIII - Abra-se vista à AGU para ciência e ainda, caso queira, indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos pertinentes à especialidade acima indicada.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020564-7 JUSSARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor do Acórdão na fl. 67, declarando competente o Juízo da 21ª Vara/RJ, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuí-los para a referida Vara.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006270-1 DULCINEIA DE SOUZA RODRIGUES DULCINEIA DE SOUZA RODRIGUES REP/ P/ ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Fls. 77 e seguintes - Manifestem-se as partes sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023821-9 LUCY TEIXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024532-7 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Na peça de fls. 178/179, o autor Sérgio Murilo Ramos de Paiva requer a sua exclusão do feito, acostando, para tanto à sua peça, pedido de desistência por ele subscrito.\r\n\r\nSendo assim, por não ter se aperfeiçoado a relação processual com a citação das rés, homologo a pretendida desistência do autor acima mencionado e, quanto a ele, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. À SEADI para excluir Sérgio Murilo do pólo ativo, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, quanto aos autores remanescentes, prossiga-se com o andamento do feito, citando-se as rés.\r\n\r\nApós apreciarei o pleito de oitiva do Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000776-7 PLINIO RICCIARDI NETO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 123 - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela União.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006676-0 JEFFERSON CORREA DOS SANTOS (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA, ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, não sendo admissível atribuir a causa cujo pedido é o pagamento de cento e trinta e três mil reais a título de dano moral o valor de setenta mil reais, correspondente a aproximadamente cinquenta por cento do valor econômico do pedido. Deve, ainda, a parte autora fornecer contrafé da emenda.\r\n\r\nIII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e cite-se o réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 96.0022635-0 SERGIO DE MOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ao autor sobre os esclarecimentos da I. Perita, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 99.0060472-5 JOSE ANTONIO COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 198/199 e 206/213 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos depósitos efetuados pela parte ré referentes aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.011856-0 ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006927-2 JOSE JORGE ROVERE GUIMARAES (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, CERES SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020338-9 CONSUELO SANCHES DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 272-273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,09\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 295, II, 267, I e VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Sem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007469-7 ACYRESIO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013485-2 SHEYLA CORREIA DE ANDRADE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0769076-2 MODAS CLASH LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Em 28.09.2005 transitou em julgado a sentença de fls. 163/164, conforme certidão de fl. 168, que determinou ao INPI “o cumprimento da obrigação de conceder os registros das marcas nominativas 'CLASH' depositadas pela Autora sob os números indicados, com validade retroativa à data da extinção, por caducidade, da marca dada como impeditiva, i.e., 21/02/1989.” \r\n\r\nEm 15.01.2007, o INPI foi intimado por mandado para esclarecer o motivo de ainda não ter cumprido o decisum. O INPI peticiona, nas fls. 189/190, aduzindo que está impossibilitado de dar efeito retroativo aos registros.\r\n\r\nOra, a conduta do réu implica em desrespeito à coisa julgada e constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, razão pela qual concedo ao réu o prazo improrrogável de cinco (05) dias para o integral cumprimento da sentença. Decorrido o prazo in albis, condeno o réu no pagamento de multa que ora fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 95.0008246-2 JACYRA ROSA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cinge-se a divergência na execução de multa diária anteriormente cominada, pertinente ao inadimplemento de obrigação derivada de decisão judicial. \r\n\r\nConforme decisão de fls. 280, este juízo fixara prazo de vinte e quatro horas para que a CAIXA pagasse o alvará de levantamento já expedido, fixando multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento. Encerrado o prazo, a CAIXA comprova o desbloqueio tão somente em 20.05.2004.\r\n\r\nComo se pode extrair do histórico acima narrado, embora tenha cumprido a decisão do juízo, a CAIXA retardou indevidamente a liberação dos depósitos devidos à parte autora, que tinha a seu favor alvará de levantamento já expedido e, inadvertidamente, não cumprido.\r\n\r\nO fato é que, de um modo ou de outro, incide a multa fixada pelo Juízo, uma vez que a mesma é uma medida coercitiva para forçar o cumprimento da decisão judicial, como expressamente estabelece o art. 461 do CPC.\r\n\r\nMuito embora a multa não seja forma de compensação financeira pela mora da parte devedora, nem tão pouco “patrimônio” da parte credora, uma vez que para tanto existem os juros, no caso dos autos, verifica-se que a ré deixou de dar cumprimento ao decisum sem quaisquer motivos, ficando evidente o caráter protelatório do não adimplemento da obrigação, seja pelo longo decurso do tempo, três anos desde o trânsito em julgado, seja pela retenção dos autos pela ré em 2002, o que ensejou, naquela época, mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nPortanto, mantenho a fixação da multa pelo valor constante nos cálculos da Contadoria de fl. 324, por ser razoável como medida coercitiva.\r\n\r\nConcedo 10(dez) dias para que a CAIXA comprove o depósito relativo à multa aplicada, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n40 - 95.0008374-4 SERGIO AUGUSTO BARATA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 307 - É obrigação do(a) Advogado(a)-Mandatário(a) notificar a seu(s) Cliente(s)-Mandante(s) da renúncia (art. 45 CPC) e não do Juiz, pelo que INDEFIRO o requerido.\r\n\r\n41 - 97.0101542-8 FARMACIA FORMULATIVA LTDA-ME (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x ATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. GABRIEL CESAR BANHO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . \r\n\r\nIntime-se o INPI para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos moldes do artigo 632 do CPC, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.001348-7 REGINA CELIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARTA FELIPE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Em face dos argumentos da CAIXA constantes de sua petição de fls. 177/181 e da documentação apresentada pela própria autora nas fls. 138/145, oficie-se ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para, no prazo de 15(quinze) dias, esclarecer quanto a legitimidade da UNIÃO e quanto ao possível pagamento administrativo dos valores devidos a título de incidência dos expurgos nas contas fundiárias dos ex-servidores da extinta FLBA.\r\n\r\nII - Esclareça a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, se a Autora assinou Termo de Adesão, previsto na Lei Complementar 110/01, caso em que, deverá trazer aos autos cópia do mesmo.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.008482-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x AILTON DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.000985-3 BENEDITO ANJOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 276/278 - Manifeste-se o autor JOÃO BERNARDO MARQUES SANTANA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.002835-5 SANDRA REGINA VIEIRA SERPA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . I - Diante do silêncio da AGU, mantenho o despacho de fl. 239, que não recebeu a petição de Embargos à Execução, devendo a mesma permanecer grampeada na contra-capa dos presentes autos.\r\n\r\nII - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, com base nos cálculos da Contadoria Judicial juntados por cópia nas fls. 223/224, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.004168-2 ALMIR DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFl. 187 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.028101-0 FED EMPREG COM/ DOS EST RIO DE JANEIRO E ESP SANTO (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o teor da informação de fl. 241, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 246-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 334,14\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes.\r\n\r\nCustas na forma da lei devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012149-3 CEG RIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001672-0 MONICA CRISSIUMA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.027416-8 PAULO CESAR DE SOUSA BRITO E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro: abra-se vista aos impetrantes, por dez dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.011517-1 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DESIGNADO PELA PORTARIA Nº41 DE 24/11/2005 DO DATASUS/CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x MONTANA PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À União (AGU), ora apelada. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002218-5 MARIA ANGELICA NOGUEIRA (Adv. PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. . Fls. 174/178: intime-se a Gerência Executiva de Belo Horizonte do INSS, por carta com aviso de recebimento, em endereço a ser obtido pela Secretaria, devendo aquela Gerência informar por fax - (21) 2510-8032 - o cumprimento do determinado. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004126-0 JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA DEPOSITO (Adv. VANESSA CÂNDIDO DA COSTA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Em nome da celeridade e economia processuais, manifeste-se o impetrante, em quinze dias, sobre eventual perda de objeto, aduzida às fls. 75/83.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004263-9 LUCAS LOURENCO BRANDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Ao impetrante, ora agravado, por dez dias, para contra-razões ao agravo retido interposto.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005685-7 MAROLINA RODRIGUES LINHARES (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA DA MARINHA DO BRASIL. . Admito a petição de fl. 46 como emenda à inicial. À SEADI para retificar o pólo passivo, fazendo constar como autoridade impetrada o DIRETOR DE SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA.\r\n\r\nApós, notifique-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022249-2 ALFREDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nI - Fls. 89/92 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 00.0475673-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO) x MARIA ALICE HAASIS E OUTRO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 229/246.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 92.0004488-3 KARLA DA FONSECA LACERDA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, BARBARA FERREIRA FALACIO, JOSE AGNALDO MOREIRA CHAVES, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls. 1168 e seguintes - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o parecer do Assistente Técnico da parte autora.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.004142-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA ALVES GOULART DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO CAMARA FERRAZ). . Fls. 64/65:\r\n\r\nI - À SEADI para retificar o nome da Ré para Maria ALICE Goulart de Oliveira.\r\n\r\nII - Após, sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela CAIXA.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIO CORREA BULHOES E OUTROS. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA cumpra o item I do despacho de fl. 38, trazendo aos autos planilha demonstrativa da evolução da dívida ora cobrada, uma vez que a documentação apresentada na fl. 40, que inclusive já constava nos autos, não supre a exigência.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ZILMA MARINS FERREIRA. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA cumpra o item I do despacho de fl. 16, trazendo aos autos planilha demonstrativa da evolução da dívida ora cobrada, uma vez que a documentação apresentada na fl. 18, que inclusive já constava nos autos, não supre a exigência.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003332-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELAINE NUNES AUGUSTO E OUTRO. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA cumpra o item I do despacho de fl. 32, trazendo aos autos planilha demonstrativa da evolução da dívida ora cobrada, uma vez que a documentação apresentada na fl. 34, que inclusive já constava nos autos, não supre a exigência.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003374-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLAUDIO GOMES DOS SANTOS. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a CAIXA cumpra o item I do despacho de fl. 17, trazendo aos autos planilha demonstrativa da evolução da dívida ora cobrada, uma vez que a documentação apresentada na fl. 19, que inclusive já constava nos autos, não supre a exigência.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2003.51.01.009793-3 MARIA ADELAIDE BERTUCCI DE AZEVEDO (Adv. ANA LUCIA MORAYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de alvará judicial apresentado por Maria Adelaide Bertucci de Azevedo em face da União Federal, pretendendo seja autorizado o levantamento dos valores depositados em nome de Américo Azevedo, ex-servidor com matrícula nº 1076724.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procurações e documentos, nas fls. 04/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nEstá o alvará judicial inserido nos feitos de jurisdição voluntária, cuja principal característica é o reduzido contencioso.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, a União carece de interesse nos alvarás onde o pedido é de mero levantamento de valores disponibilizados em favor de servidor falecido. Neste sentido, é pacífica a jurisprudência, consoante Súmula 182, do C. Superior Tribunal de Justiça e a Ementa abaixo:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO RECEBIDAS EM VIDA. INTERESSE DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- O pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em favor de servidor público federal falecido não tem natureza contenciosa e não afeta interesse da União, ainda que seja a destinatária do comando.\r\n\r\n- Compete ao Juízo do inventário ordenar o levantamento requerido por sucessor legítimo do titular que não recebeu em vida o montante depositado.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido. Competência da Justiça Estadual, o suscitado.\r\n\r\n(STJ - 3a Seção - CC 34592, DJ de 30.09.2002, página 154, Ministro Vicente Leal).”\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incompetência absoluta desta Justiça Federal para conhecer, apreciar e julgar o feito e determino o seu envio a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual, por não ter o de cujus deixado bens, Foro da Capital.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.01.013451-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEZAR ABRAO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC)para o dia 04 de julho, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nII- Em 10 (dez) dias, caso queira, apresente a parte autora o rol de testemunhas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 92.0063786-8 TYNDARO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Defiro a devolução do prazo requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 dias;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.004955-0 ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.005628-6 LEONARDO VIEIRA DE FARIA (Adv. CARINNA GONCALVES SIMPLICIO) x FUNDAÇÃO JOSÉ PELUCIO FERREIRA. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de verossimilhança do direito alegado. Indefiro de plano o pedido de “participação” do Ministério Público, já que ausente qualquer hipótese legal (art. 82 do CPC) de intervenção ministerial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.023362-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JACYRA ROSA (Adv. CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 248-249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e subsistente a execução, determinado que tenha prosseguimento a execução do valor da multa fixado pela Contadoria à fl. 324, nos autos principais. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios fixados, moderadamente, em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à inicial dos Embargos, com fulcro no artigo 20, §4°, (do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta e da inicial para os autos principais.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 190668"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002738-9 GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016906-3 JORGE CONCEICAO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . \r\n\r\nI - Defiro o prazo de dez dias requerido pelo autor.\r\n\r\nII - Após, à CEF para manifestação pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014453-5 CESAR MARTINS FRAGA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuebra CESAR MARTINS FRAGA promove ação de procedimento ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, buscando revisão do contrato de financiamento de seu imóvel.\r\n\r\nRequer o deferimento de antecipação de tutela autorizando o depósito das prestações no valor que entende correto e que a Ré abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-Lei nº 70/66 ou de qualquer topo de cobrança.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, o provável direito do autor em obter o reconhecimento de seu direito, acolhendo o pedido, sendo certo que os documentos acostados indicam que a pretensão poderia ser aceita.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito dos autores, caracteriza o fumus boni juris. \r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a existência de dívida pendente pode gerar problemas com o seu crédito, tão necessário na situação de premência. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO medida liminar para autorizar o depósito das prestações devidas, como requerido à fl. 16, em conta corrente a ser aberta na CEF/PAB/JUSTIÇA FEDERAL, à disposição deste Juízo, proibindo a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial e de qualquer tipo de cobrança até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nDetermino que a Secretaria deste Juízo proceda, a partir desta data, à juntada por linha das guias que comprovam o depósito judicial já deferido.\r\n\r\nA averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003806-5 JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA E OUTRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000339-3 JOSE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 . ISTO POSTO:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação à litisconsorte RAQUEL SALLES DA ROCHA MIRANDA;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais autores, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006840-1 RCL COML/ LTDA-EPP (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x DIRETOR DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, nos termos do pedido.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se ao ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007546-3 TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011449-6 ADAHYL FERREIRA TATAGIBA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 488,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos realizados em favor do RIOPREVIDÊNCIA que deverá proceder ao recolhimento tributário do montante levantado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0044345-0 PAULO ROBERTO WERNECK DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO quanto ao pedido de observância do PES, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a petição de fl. 329, por ser referente a feito diverso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014814-0 MARIA LUIZA DA LUZ SANT ANNA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 92.0041269-6 MARIA JOSEFA BRASIL E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI, CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) Homologo a renúncia quanto aos Autores Wanderlei de Castro Vaz e Eulalia Cardoso Vaz (fl. 455) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO em relação aos mesmos (art. 269, V, CPC); e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais autores. \r\n\r\nCondeno os Autores, inclusive Wanderlei de Castro Vaz e Eulalia Cardoso Vaz, em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por autor, a ser dividido pelos Réus. \r\n\r\nOportunamente, à Seadi para retificar a autuação, excluindo do pólo ativo os litisconsortes Wanderlei de Castro Vaz e Eulalia Cardoso Vaz.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005910-8 MARIA ELZA TAVARES FRANCA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por ter sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.504580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLENE SOARES BATISTA (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,10\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora o montante de R$ 4.044,75 (quatro mil e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à poupança desde 08.10.1998 e de juros mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003032-0 ADILSON ANANIAS CARNEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao percentual de 11,79%, referente a março de 1991;\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, em relação aos demais índices pleiteados.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005060-3 TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIANA DE SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2005.51.01.005060-3\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008192-6 TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2006.51.01.008192-6\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017650-0 MARIA DE LOURDES MARTINS CELESTE (Adv. WALTER CELESTE, JOSE ERNESTO NEY) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 16/47 - Recebo como emenda à inicial. À Seadi para converter o rito do presente feito em ordinário e dar cumprimento à letra “a” da decisão de fl. 14.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020456-8 NELSON DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002356-6 HENRIQUE CONDE ROCHA PENA Y CALVO ASSIT/ P/ VICENTE PENA Y CALVO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004692-0 PAULO FREDERICO LORENTZ ME (Adv. MARIA ANGELICA FONTES PEREIRA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Tendo sido identificado pela autoridade coatora que a Impetrante não atendeu a todos os requisitos legais, não há como se determinar à ANP que autorize o seu funcionamento, o que basta para afastar o “fumus boni iuris”.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 94.0045005-2 ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO, MARCUS THADEU FERRER LOPES, VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO WERNECK DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . I - RELATÓRIO\r\n\r\nITAÚ RIO S. A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO propôs a presente ação de imissão de posse, em face de PAULO ROBERTO WERNECK DOS SANTOS e de BÁRBARA MARIA LAVINAS WERNECK, inicialmente na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a imissão na posse do imóvel objeto de financiamento concedido aos Réus.\r\n\r\nCitados, os Réus contestaram o feito (fls. 65/68) e juntaram documentos (fls. 69/96).\r\n\r\nO Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araruama declinou da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal (fl. 143).\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos autos para Justiça Federal, o Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro encaminhou os presentes autos à 2ª Vara Federal do Distrito Federal, em razão da conexão com a ação cautelar nº 90.0054560-9 (fl. 163).\r\n\r\nO Juízo da 2ª Vara Federal do Distrito Federal entendeu não ser caso de prevenção e determinou a remessa dos presentes autos ao Juízo desta 5ª Vara Federal, por causa da ação ordinária nº 91.0044345-0 (fls. 170/171).\r\n\r\nIntimada, a Caixa Econômica Federal se manifestou (fl. 182).\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs Réus adquiriram o imóvel descrito na inicial mediante financiamento concedido pela parte autora.\r\n\r\nEm razão da inadimplência dos mutuários, o referido imóvel foi levado a leilão, tendo sido arrematado pelo próprio agente financeiro. Entretanto, não ocorreu a desocupação, o que provocou a propositura da presente ação.\r\n\r\nOcorre que, apesar do contrato de mútuo, celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, contar com a cobertura do FCVS, não se objetiva com a presente a discussão do contrato, mas sim a imissão na posse do imóvel pela parte autora em razão do leilão realizado.\r\n\r\nDesse modo, considerando que não há comprometimento do Fundo de Compensação de Variação Salarial na presente demanda, a Caixa Econômica Federal não pode ser tida como parte legítima para figurar na presente lide, o que afasta, por conseqüência, a competência da Justiça Federal para apreciar o pedido. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a CEF consignou expressamente não ter interesse em intervir no feito (fl. 182).\r\n\r\nPor fim, o presente provimento não afronta o decidido pelos demais Juízos que atuaram no feito, uma vez que nas outras decisões o thema decidendum era relacionado à prevenção deste Juízo, passando ao largo da questão concernente a incompetência absoluta.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe conseguinte, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeixo de suscitar conflito de competência, nos termos da Súmula 224 do STJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005380-6 HASSAN GHADDAR (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o roubo do processo e a impossibilidade de sua restauração, julgo-o extinto sem exame do mérito, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na sua distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001659-8 JEAN PAUL MAROUN (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o MPF do teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.490327-4 tatiana figueiredo de oliveira (Adv. MARIANA DE SOUSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AÇÃO CAUTELAR - PROCESSO Nº 2004.51.01.490327-4\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0058733-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHAB CSSE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FRANCISCO J.B. NOBRE, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000477/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 192306"
                            ],
                            "192304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0023326-2 ELIZABETH FANTINATTI DE BARROS SOBRAL E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo os autores ALCI DE OLIVEIRA FONSECA, ARLETE DE OLIVEIRA SILVA, BOLIVANDE SANTIAGO RIBEIRO, CREUSA DA COSTA VASCONCELLOS e SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carecem de interesse processual ao prosseguimento da execução, uma vez que os documentos anexados pela CEF às fls. 271/280 demonstram a ocorrência de saque dos valores devidos, o que por si só basta para a comprovação da adesão. \r\n\r\nÀ SEADI para efetuar a exclusão dos referidos autores. \r\n\r\nII - Diante da concordância manifestada, determino o desbloqueio das contas fundiárias dos autores ADILSON WINTRICH DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSÉ BATISTA DA CONCEIÇÃO, ALFRED JOHAN BERNHART EUGEMAN e CLAUDINE DOS SANTOS;\r\n\r\nIII - Traga a CEF a planilha dos saldos atualizados de acordo com o julgado para a autora ELIZABETH FANTINATTI DE BARROS SOBRAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192304"
                            ],
                            "192307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006540-4 JUNIOR PEREIRA DE LIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, ora agravado, sobre o agravo retido interposto pela CEF, devendo, nesta mesma ocasião, cumprir item II:\r\n\r\nI - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078158-3 JOSE ILDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nÀ CEF quanto ao pedido de habilitação, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029212-1 RIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031090-1 IVAN DE ASSIS BARBOSA (Adv. MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Considerando a experiência comum, quanto a saques em instituições bancárias, traga a CEF, em dez dias, os comprovantes de saques, assinados pelo autor, e/ou quaisquer outros documentos em que tenha assinado, relativos aos saques efetuados em 11/01/2007, conforme extrato de fl. 167, uma vez que aquele efetuado em 2004 estava acobertado por alvará e ordem judicial.\r\n\r\nII - Considerando, ainda, que a verba está penhorada à disposição deste Juízo, esclareça a CEF, no mesmo prazo, os saques constantes do extrato de fl. 167, trazendo, se for o caso, o Termo de Acordo assinado pelo autor, conforme alega na petição de fl. 166.\r\n\r\nApós, venham-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016203-3 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos extrato da conta vinculada do autor em que conste a data exata de sua opção pelo regime de FGTS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004949-5 UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR, ANA C P LIMA, NEWTON A R DE SOUZA) x DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Impetrado por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026053-4 HAMILTON JOSE DO PATROCINIO (Adv. DOMINA ZERBOULI) x REPRESENTANTE LEGAL DO COMANDO DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se vista ao Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018633-5 REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\n2- Apresente o impetrante cópia da petição (guia de depósito) protocolizada em 26/03/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 15 (quinze ) dias.\r\n\r\n3- Após a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 93.0002125-7 ANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES, MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x DIRETORES CHEFES DA DIRET. DE FIN. E DO SIST. INTEG. DE ADM. DE REC. DO M. DA MARINHA (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Fls. 184-verso: Ao Impetrante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO). . À CEF para juntar o Termo de Adesão alegado na petição de fls. 46. \r\n\r\nRegistro o decurso de prazo requerido e deferido.\r\n\r\nNesta mesma ocasião, manifeste-se sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, ante a concordância dos autores com os cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 96.0078380-2 ENRIQUE RAUL RENTERIA GUERRERO E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Venha o pedido de habilitação na forma da lei, através do representante do espólio, seu inventariante, vez que o de cujus deixou bens, ou certidão do formal de partilha.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000571-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 517/518 e fls. 561/562 - À Autora.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, quanto à fl. 467.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0007386-2 MONICA ZAIDAN GOMES ROSSI E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da CEF, apresente a autora cópia da inicial e da sentença prolatada no processo mencionado pela CEF às fls. 203/205.\r\n\r\n14 - 96.0016925-0 ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça, em cinco dias, a CEF, os saldos positivos nos extratos de ALEXANDRE DE LAPER, fls. 891/892; de LEA DE SOUZA NOGUEIRA, fl. 893; de JOSILEIA NOGUEIRA, fl. 897 e LUCILLLA T VAZ DE MELLO, fl. 898. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 97.0000845-2 WILSON ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n16 - 97.0078475-4 SEBASTIAO SAAR NETO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0004647-0 GLICERIO DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0025515-0 RONALDO MENDES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDefiro aos autores a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 98.0027657-2 ADICEU ALVES DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar-se quanto ao pedido de habilitação em dez dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002390-0 JOAO DOS SANTOS PASSOS FILHO (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004521-0 ADIVANILDO VELOSO DA SILVA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.005019-8 JOAO ANTONIO DOS REIS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF, em dez dias, para que traga aos autos documento comprobatório da reconstituição da conta de FGTS do Autor, inclusive com o demonstrativo dos cálculos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015971-8 MARIA ISABEL DA SILVA PONTES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.018682-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x FABIO JOSINO DE SALLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Convolo o presente feito em Ação Sumária. À SEADI para registrar.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05/07/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.025125-2 MAURO LINCOLN JUNQUEIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARLY AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nAo autor sobre as alegações de fls. 100/101 em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.490342-0 DEBORA PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). . Recebo as apelações retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ União para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015941-8 LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias, vez que as cópias anexadas pela parte autora, demonstram serem distintos os objetos da presente ação e o que tramitou perante o juízo da 11a. Vara Federal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.020057-1 ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ União para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008662-6 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO). . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ União para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023367-2 CORINA GALVANI (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006789-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x IND/ TREVO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à FINEP acerca do ofício 1400028, datado de 15/03/07, oriundo da 4a. Vara Federal de Curitiba.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x LEANDRO FIDELIS SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro e as respostas dos ofícios, diga a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013408-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CARVALHO NASCIMENTO. . Em virtude das certidões negativas, cite-se, nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c, do CPC, por Edital a ser fixado na sede deste juízo e publicado por 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial, de MARIA CARVALHO NASCIMENTO, brasileira, viúva, com CPF n..º 039.926.747-62, da Ação Monitória n.º 2005.51.01.013408-2, que corre neste Juízo, do crédito objeto de contrato de empréstimo n.º 190573110000049977, advertindo-a e dando-lhe ciência que este ato interrompe o prazo prescricional.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001787-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLEVISON DE OLIVIA RODRIGUES. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 192307"
                            ],
                            "192305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014901-6 GETULIO ALVES DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 192305"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0011496-5 FORT ROLL EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Seadi para anotar no termo de autuação as empresas que continuam a compor o pólo ativo.\r\n\r\nApós, cientes as partes partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0114270-4 MARTHA HARKOVSKY E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 236.\r\n\r\n3 - 98.0004126-5 NABIHA CHALHOUB BARBIERI E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Indefiro a expedição de guia para depósito de quantia já levantada pelo Patrono dos autores,devendo o mesmo, providenciar junto aos seus patrocinados a entrega dos valores pelo mesmo levantado.\r\n\r\n4 - 99.0013148-7 ANDRE LUIS DE SOUZA REZENDE E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Aos Autores.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025177-9 UBERACI DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO, MARCELA LOBATO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor a especialidade da prova pericial requerida às fls.616.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0029705-7 DJALMA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido pelos autores às fls.retro, manifeste a CEF, quanto ao requerido às fls.288/289.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0027807-6 ROBERTO DEBS BICUDO (Adv. SERGIO PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 107/109.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026170-5 GRANEL PETROLEO LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR, RICARDO A MAGRO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 97.0018160-0 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor prazo de 05 ( cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022683-5 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, SYLVIA H R DO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls.1676 e seguintes, dê-se ciência as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002407-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls.496 e seguintes ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0542874-2 MANOEL DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n13 - 97.0006695-9 MARILENE REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDUARDO HENRIQUE A. C. DE MORAES). . Fls.527- As Partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005905-2 ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . J. Aos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0022346-2 LUIZ GONZAGA DE PAIVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 96.0016541-6 AMILTON DE ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n17 - 96.0020654-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 241/242.\r\n\r\n18 - 99.0002386-2 ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n19 - 99.0003221-7 SONIA MENDES LESSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009025-2 JOSE JULIO MATTOS TROCADO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . J. Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.028341-8 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. retro,junte-se.Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 192374"
                            ],
                            "192060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA, Juíza Federal da 8a. Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 18 (dezoito) de junho de 2007, às 13 (treze) horas, terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III, do art. 13, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2006, obedecendo às instruções contidas no Provimento nº 02, baixado em 10 de setembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, e no Provimento nº 001/2001, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e Resolução nº 496/2006, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor da Secretaria, inclusive o destinado a \"Inspeções e Reclamações\", onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcus Nery Magalhães do Vabo, Diretor da Secretaria, fiz digitar e subscrevo. (a) Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA - Juíza Federal - 8a. Vara Federal.\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL - 8ª VARA\r\n\r\nINSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 01 de 02 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nA Juíza Federal Dra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA da 8a. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe os incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 5.010/66 e Resolução nº 418/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de conformidade com as normas estabelecidas no item I do Provimento nº 02/69, de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal, as Inspeções devem compreender o exercício anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as recomendações do Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e Resolução nº 496/2006, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda a Inspeção nesta Vara, no período de 18 a 22 de junho de 2007 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício de 2006;\r\n\r\n2º - AUTORIZAR o Diretor da Secretaria a:\r\n\r\na) expedir Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13 (treze) horas do referido dia 18;\r\n\r\nb) expedir Ofício ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nA Juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal da 8a. Vara\r\n\r\nId: 192060"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0437856-3 GATAO VEICULOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (GATÃO VEÍCULOS S/A), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n2 - 97.0106574-3 STUP FREYSSINET LTDA (Adv. DORIVAL OLIVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nQuebra Intime-se a Autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo União Federal (AGU), conforme petição de fls. 115/116.\r\n\r\n3 - 97.0107820-9 ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art.19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fl.167.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de 10(dez) dias, devendo o autor, em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007519-2 SOVETERIA LOPES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para ciência do retorno dos autos do tribunal e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049674-0 LUCY PEREIRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Embora a declaração apresentada à fl.43 estabeleça presunção de necessidade econômica em favor da Autora, tal presunção é relativa e, no caso, restou elidida pelos comprovantes de rendimentos às fls.23/37, os quais indicam que a Autora recebe pensão militar no valor substancial de R$ 12.436,42 em setembro de 2006 (fl.27).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a Autora as custas, na forma da lei, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0038428-5 VILMA ALICE DE MORAIS COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARILIA SCHMIDT FARIDES CALCERONE (Adv. ADRIANA MARIA ROSA). . À parte autora sobre o acórdão de fls. 181/182, por 30 dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 93.0019871-8 EDSON LOPES FERREIRA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Às partes para ciência do retorno dos autos do tribunal e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008985-7 OTAVIO PEREIRA CRUZ (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021834-0 SAMUEL GOMES CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da manifestação da União à fl. 76, indefiro o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022073-5 FATIMA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018204-0 FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004529-6 ALEX CARLOS PIZERCHIO (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. André Luis Gonçalves Montillo(ortopedista e traumatologista), com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005319-0 MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x MARILUCE GERMANO DE LIRA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o fato de ter sido deferido prazo para especificação de provas e réplica antes do retorno e juntada da Carta Precatória citatória, a autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação do primeiro réu.\r\n\r\nApós, ao primeiro réu para especificar provas.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016930-1 SANDER DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . SANDER DE OLIVEIRA VASCONCELOS propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a sua reforma do serviço militar, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja dada continuidade ao seu tratamento em unidade de saúde da Aeronáutica, bem como para que seja restabelecido o pagamento dos seus vencimentos.\r\n\r\nAlega que, em virtude de esforço físico excessivo durante o tempo em que serviu nas fileiras da Força Aérea Brasileira, viu-se acometido de fortes dores na coluna e dificuldades urinárias, tendo sido diagnosticada mielite transversa, e submetido a cirurgia e tratamento prolongado, sem sucesso.\r\n\r\nAduz que, conforme as fichas de inspeção de saúde às fls. 26/31, foi declarado incapaz temporariamente, porém em 30/12/2005 foi licenciado do serviço militar, quando ainda se encontrava incapacitado para prover o seu sustento, situação esta que ainda perduraria.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreceitua o art. 50, IV, a, da Lei 6.880/80, que, após dez anos de tempo de serviço, o praça militar terá direito à estabilidade, observadas as condições ou as limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.\r\n\r\nNos termos do art. 121, da Lei 6.880/80, o licenciamento das praças se opera ex officio ao término do período de serviço militar, ou por conveniência do serviço. Para se ter esse prazo prorrogado, é preciso obter o engajamento ou reengajamento, cuja decisão apreciará, entre outros requisitos, a conveniência do ato para o Ministério Militar. \r\n\r\nDesse modo, cabe à Força Militar apreciar, além de outros requisitos (existência de vagas, comportamento, etc.), a conveniência e oportunidade do reengajamento da praça, de forma a permitir-lhe a permanência no serviço ativo e, conseqüentemente, adquirir a estabilidade. Assim sendo, não há o que se falar em direito adquirido do servidor a obter a continuidade no serviço, porquanto cabe à Administração averiguar a conveniência de tal ato.\r\n\r\nTodavia, esta faculdade da Administração Militar encontra limites na própria lei, visto que não é possível se admitir que um cidadão que tenha ingressado no serviço militar gozando de plena saúde e aptidão física seja devolvido à sociedade em situação de incapacidade para prover o próprio sustento, após ter dedicado parte de sua vida ao serviço do País. Por isto, a Lei n.° 6.880/80 dispõe que:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n................................................. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável;\r\n\r\n.................................................\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\n................................................\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;\r\n\r\n...............................................\r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\nArt. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\n........................................................”\r\n\r\nPela leitura dos dispositivos, depreende-se que, nos termos do § 1°, do art. 110. acima reproduzido, o militar que for considerado inválido, isto é, incapaz total e permanentemente para qualquer trabalho, deverá ser reformado. Portanto, estando o militar acometido de doença que o incapacite para o trabalho, não pode a Administração Militar licenciá-lo, devendo mantê-lo em seus quadros, prestando-lhe o tratamento médico adequado, somente podendo restituí-lo à vida civil quando for considerado apto para prover o seu sustento.\r\n\r\nNo caso, a ficha de inspeção de saúde do Autor, realizada em 08/11/2005 (fl. 26), atesta que ele estava “incapaz temporariamente por 180 (cento e oitenta) dias a contar de 03/06/05.” Já a ficha de inspeção de saúde realizada em 22/12/2005 (fl. 27), informa que ele estava “incapaz temporariamente por 90 dias, a contar da última inspeção.” Ou seja, o serviço médico da Aeronáutica atestou que o Autor estava incapacitado por noventa dias a partir de 08/11/2005, data da inspeção anterior. Todavia, logo após, em 30/12/2005, o Autor foi indevidamente licenciado do serviço militar, apesar da sua reconhecida incapacidade.\r\n\r\nVerifico, assim, a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito estabelecido pelo art. 273 do CPC para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelo fato de o Autor, pessoa de poucos recursos e com a saúde abalada, enfrenta grandes dificuldades para prover o próprio sustento, o que decerto contribui para agravar ainda mais o seu estado de saúde.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o Autor seja reincorporado ao serviço da Força Aérea Brasileira, voltando a receber os vencimentos do posto que ocupava, devendo-lhe ser prestada assistência médica integral, ressalvado o direito da Administração Militar de submetê-lo a inspeções de saúde e, constando que ele veio a se tornar apto para as atividades civis, licenciá-lo do serviço militar.\r\n\r\nIntime-se a Ré para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023270-9 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALERIA LINA LEWIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que o seu deferimento implicaria na supressão de parte da pensão paga à 2a. Ré, o que não pode ser determinado sem o necessário contraditório.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.95).\r\n\r\nOficie-se ao Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército para que informe quais são os atuais beneficiários da pensão instituída pelo de cujus, suas qualificações e endereços.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002821-7 ROBSON DE LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO. . À parte autora para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011849-0 JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre proposta de honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005539-3 JOSE PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para que o Autor cumpra o despacho de fl. 58.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007074-6 MAURICIO DOS SANTOS DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050269-6 JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor pretende a anulação do contrato de compra e venda de imóvel que afirma ter sido objeto de fraude.\r\n\r\nTodavia, conforme a certidão do RGI às fl.s 17/19, verifica-se que o imóvel situa-se no município de Marica, sujeito portanto à jurisdição das varas Federais de Niterói.\r\n\r\nNos termos do art. 95 do CPC, nas ações em que se discute direito real sobre imóveis é competente o foro da situação do imóvel.\r\n\r\nSendo tal competência de natureza absoluta, dela o juiz deve conhecer de ofício.\r\n\r\nIsto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de Niterói, na forma do art. 113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005478-2 ROSA MARIA DE SOUSA MARINHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme à fl.54, a presente lide envolve questão relativa a direito real sobre imóvel situado no município de São Gonçalo.\r\n\r\nRegistre-se também que a autora é domiciliada no referido município, e que a cláusula trigésima-nona do contrato celebrado elegeu o foro da localização do imóvel.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do art.95 do CPC, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de São Gonçalo, na forma do art.113, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0015096-0 SILVERIO DE LEMOS MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para ciência do retorno dos autos do tribunal e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 90.0014922-3 ABILIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nDiligenciem os Autores de fls. 406 junto ao Banco do Bradesco a obtenção dos extratos, atentando para a informação à fl. 157, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o Autor Hamilton Jose Miguez sobre a petição da CEF às fls. 422/433.\r\n\r\n24 - 93.0025921-0 ELIANE MARCHESINI ZANATA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À CEF, em 15(quinze) dias, para juntar os termos de adesão originais assinados pelos autores relacionados à fl. 248, ou cumpra o julgado em relação aos mesmos com exceção ao autor Israel Pitzer, uma vez que o documento já se encontra à fl. 267, o qual apreciarei oportunamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores para manifestação, inclusive sobre documentos de fls. 274/388 referentes ao cumprimento do julgado à fl. 251. Em havendo concordância, poderão as partes interessadas adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadrem numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverão apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\n25 - 94.0009708-5 ISIS BARBOSA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (Banco Econômico S/A) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n26 - 96.0019730-0 GERUSA MARTA ALVES E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro a vista dos autos requerida pela União Federal (AGU), por 10 (dez) dias, como requerido à fl.162.\r\n\r\n27 - 97.0004032-1 JORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre petições e documentos de fls. 220/230, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 97.0078359-6 MAURO BERLINCK RAMOS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada dos extratos de fls. 329/341, satisfazendo a condição necessária (fl. 253) para que a CEF cumpra o julgado, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n29 - 98.0002375-5 ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAo Autor Antonio Martins para se manifestar sobre o cumprimento do julgado de fls. 255/258.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 98.0005478-2 MAURO LUIZ LOPA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 206/208, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n31 - 98.0009567-5 JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nA decisão proferida pelo E. STJ à fl. 182 determinou a sucumbência recíproca e os honorários da execução foram indevidamente fixados à fl. 201, tendo em vista o disposto na MP 2.164-41/2001 que incluiu o art. 29-C na Lei nº 8036/90.\r\n\r\nQuanto à multa pela demora no cumprimento do julgado, considerando a data da citação da Ré (05/02/2004) e a data da comunicação do crédito na conta do autor (12/04/2004), revogo-a com base no §6º do art. 461 do CPC.\r\n\r\nRequeira o autor o que entender de direito,\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 99.0020662-2 OTACILIO VIEIRA SUZANO FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005489-1 MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO (Adv. MARLENE PACHECO CARDOSO, REGINE ZUCKER KIRZNER, ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre petição de fls. 177/180, devendo esclarecer se já houve o saque da quantia penhorada de fls. 167, bem como para requerer o que entender ser de direito, em 10 dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.022847-9 ASTROGILDA FARIAS SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.005752-5 HELENA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nForneça o Autor a planilha de cálculos com o valor a ser executado, atentando-se de cópias para contrafé (petição inicial da execução e cálculos), no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.014600-5 RAIMUNDO NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nEsclareça o Autor a alegação de descumprimento do julgado, tendo em vista que no extrato à fl. 130 constam os créditos dos valores expurgados.\r\n\r\nHavendo discordância quanto aos valores creditados, apresente o Autor os cálculos com os valores que entender serem corretos.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020716-0 ADELIA TAVARES COTTA SARDINHA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023169-1 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.023885-5 GLIMAURO ROCHA PORTILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora às fls. 55/57 e a concordância da União Federal à fl. 59/v, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o pedido formulado à fl. 56 e a manifestação da União à fl. 59/v.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009209-9 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Devolva-se ao autor os documentos que acompanham a apelação (4 cadernos), para que o mesmo proceda a apresentação dos referidos documentos de forma a atender ao provimento n] 01 de 31 de Janeiro de 2001, Art. 131, inciso II.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015951-0 AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE - SRGR) (Adv. LEDA MARIA SERPA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 379, anote-se conforme requerido às fls. 343 e 359.\r\n\r\nConcedo novo prazo ao Autor para que cumpra o despacho de fl. 378.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019599-0 CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR M.NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006495-3 NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Portaria n° 1.928, de 11 de dezembro de 2002 (fl.28), através da qual o Sr. Ministro de Estado da Justiça reconheceu a condição de anistiado político do Autor, deferiu o pagamento de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, a partir de 09/05/1997.\r\n\r\nQuanto à necessária previsão orçamentária, o art. 18, parágrafo único, da Lei n° 10.559/2002, dispõe que as reparações serão efetuadas no prazo de sessenta dias após a comunicação do Ministério da Justiça, ressalvada no art. 12, § 4°, a disponibilidade orçamentária. No caso, a portaria que reconheceu a qualidade de anistiado político do Autor data de dezembro de 2002. Presumindo-se que a Administração pauta a sua conduta estritamente pelo disposto na lei, não é crível que, transcorrido mais de cinco anos, não tenha ainda sido incluída na lei orçamentária a previsão de recurso para o pagamento, fazendo letra morta do que determina a lei, e frustrando inclusive o mandamento do art. 8° do ADCT.\r\n\r\nPresente, portanto, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelos documentos trazidos com a inicial, que o Autor é pessoa que aufere rendimentos modestos, e a falta do pagamento do seu benefício de certo lhe causa embaraços consideráveis.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré promova a inclusão do autor em folha de pagamento da reparação econômica em prestação mensal, inclusive quanto a planos de assistência médica, odontológica e hospitalar cabíveis, a partir da competência de maio de 2007.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se a Ré para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024145-0 RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RENATA MONTEIRO DE SOUZA e DANIELE DE CARVALHO ROCHA ajuizaram a presente ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a posse no cargo de Técnico de Enfermagem, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInformam que foram aprovadas e classificadas dentro do número de vagas existentes em concurso para provimento de cargo de Técnico de Enfermagem (Técnico 1) na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (fls. 67, 72, 78/81), porém tiveram suas posses obstadas, sob o argumento de que teriam que se desvincular do cargo de Auxiliar de Enfermagem que exercem no Hospital dos Servidores do Estado (fls. 43/48), porque ultrapassaria o limite de sessenta horas de trabalho semanais previsto em parecer da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nAlegam que a exigência é descabida, porque a Constituição não restringiu a possibilidade de acumulação de cargos públicos a um limite de carga horária semanal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA possibilidade de acumulação de cargos públicos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, é disciplinada no inciso XVII, do art. 37, da Constituição da República, sendo exigido apenas a compatibilidade de horários e o respeito ao teto remuneratório fixado no inciso XI.\r\n\r\nA Lei n.° 8.112/90, por seu turno, exige apenas a compatibilidade de horários como requisito para a acumulação de cargos em questão.\r\n\r\nConforme consta nos autos, as Autoras já exercem um cargo de Auxiliar de Enfermagem, e lograram ser aprovadas e classificadas dentro do número de vagas em concurso público para provimento de cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nTratando-se de cargos cuja acumulação é autorizada pela Constituição, nenhuma restrição há que ser imposta ao ser exercício, a não ser aquelas constantes em lei (art. 37, inciso I, da Carta Magna).\r\n\r\nNeste contexto, afigura-se descabida a limitação de sessenta horas semanais de trabalho imposta sem fundamento em dispositivo de lei. De fato, a Administração dispõe de meios para controlar a freqüência e a pontualidade dos seus servidores que acumulam cargos, como, por exemplo, o uso de cartão ou livro de ponto.\r\n\r\nVerifico, assim, a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito estabelecido pelo art. 273 do CPC para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelo fato de que as posses no cargo em questão já deveriam ter ocorrido, uma vez que foram agendadas para os dias 04 e 05 de outubro de 2006 (fls. 83/84).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré se abstenha de exigir das Autoras o desligamento do cargo de Auxiliar de Enfermagem que ocupam no Hospital dos Servidores do Estado, como condição para a posse no cargo de Técnico de Enfermagem (Técnico 1) na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para o qual foram aprovadas conforme os editais n°s. 01 e 03 de 19/01/2006, sem prejuízo do atendimento dos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive a comprovação de compatibilidade de horários e a inexistência de acumulação de outro cargo público além do já mencionado cargo de Auxiliar de Enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nApós fornecida uma cópia da emenda da inicial, cite-se e intime-se com urgência a Ré para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003411-4 SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Numa cognição sumária não verifico a presença de prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, requisito inafastável para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, conforme o art.273 do CPC.\r\n\r\nDe fato, a questão relativa à pertinência entre a pergunta formulada e o conteúdo programático vinculado no edital do concurso exige a instauração do necessário contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 90.0007529-7 AULIO SAYAO ROMITA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Às partes para ciência do retorno dos autos do tribunal e para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024103-6 MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . MARELO PIRES DE SOUZA impetrou o presente mandado de segurança, em face do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, objetivando a sua inscrição nos quadros da OAB, de modo que possa exercer a profissão de advogado, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que os servidores do Ministério Público da União bacharéis em Direito, que é o seu caso, vêm tendo seus pedidos de inscrição na OAB-RJ indeferidos, sob a alegação de que incidiriam na vedação constante no art. 28, inciso II, da Lei n.° 8.906/94. Afirma que tal entendimento é ilegal, porque o referido dispositivo veda o exercício da advocacia aos membros do Ministério Público, que são os Promotores e os Procuradores da República, os quais não podem ser confundidos com os simples servidores públicos ocupantes dos cargos do quadro de apoio daquela instituição. Aduz que o art. 21 do Projeto de Lei n.° 6.469, que proíbe a prática da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público, acha-se em vias de entrar em vigor, porém não poderá retroagir para alcançar situações que, como a sua, já se encontravam constituídas até a data em que venha a ocorrer a sua publicação, como dispõe expressamente o art. 32 do mesmo Projeto de Lei.\r\n\r\nJunta, às fls. 71/77, cópia da decisão da 1ª Câmara da OAB-RJ, que indeferiu o seu pedido de inscrição.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme decidido pela 1ª Câmara da OAB-RJ (fl. 72), o Impetrante teve a sua inscrição negada com fundamento nos arts 8°, inciso V, e 28, inciso II, da Lei n.° 8.906/94, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 8º Para inscrição como advogado é necessário:\r\n\r\n.............................................................\r\n\r\nV - não exercer atividade incompatível com a advocacia;\r\n\r\n.............................................................\r\n\r\nArt. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:\r\n\r\n............................................................\r\n\r\nII - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;\r\n\r\nComo pode ser observado, o dispositivo legal veda o exercício da advocacia aos membros do Ministério Público, que, no caso do Ministério Público Federal, são o Procurador-Geral, os Subprocuradores-Gerais, os Procuradores Regionais e os Procuradores da República, referidos nos artigos 45, 66, 68 e 70, da Lei Complementar n.° 75/93, e que não se confundem com os servidores integrantes dos serviços auxiliares do Ministério Público da União, referidos nos artigos 35 e 36 da mesma Lei Complementar.\r\n\r\nAssim, a vedação do inciso II, do art. 28, não alcança os servidores dos quadros de serviços auxiliares do Ministério Público, pois eles não são membros do Ministério Público.\r\n\r\nConforme o documento à fl. 60, o Impetrante é técnico administrativo do Ministério Público Federal. Portanto, ele não é membro do Ministério Público, conforme definição constante na Lei Complementar n.° 75/93, não se aplicando a ele a vedação do art. 28, inciso II, da Lei n.° 8.906/94.\r\n\r\nCabe ainda observar que, em 19/12/2006, entrou em vigor a Lei n.° 11.415/2006, dispondo sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União, que estabeleceu, em seu art. 21, ser vedado o exercício da advocacia àqueles servidores, ressalvando contudo, no seu art. 32, as situações constituídas até a data da sua publicação.\r\n\r\nConforme o documento à fl. 70, o Impetrante protocolou o seu pedido de inscrição na OAB em 13/12/2006. Antes, portanto, da entrada em vigor da Lei n.° 11.415/2006, não se aplicando a ele a vedação do art. 28, por força do art. 32 daquela Lei, e em respeito ao princípio do direito adquirido, consagrados no art. 5°, inciso XXXVI, da Constituição da República. De fato, embora o seu requerimento ainda estivesse pendente de apreciação quando a Lei n.° 11.415/2006 entrou em vigor, o Impetrante não pode ser penalizado pelo tempo que a OAB necessitou para apreciar o seu pedido.\r\n\r\nAssim, a única vedação ao exercício da advocacia aplicável ao Impetrante é a que consta no art. 30, inciso I, da lei n.° 8.906/94, pela qual ele estará impedido para o exercício da advocacia contra a União Federal, que é o ente que o remunera.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR, para que a Autoridade Impetrada promova a inscrição do Impetrante nos quadros da OAB, caso não exista outro óbice legal a não ser o cargo de Técnico Administrativo que ele exerce no Ministério Público Federal, e ressalvado o impedimento previsto no art. 30, inciso I, da Lei n.° 8.906/94.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007145-7 DANILO MARQUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aos Impetrantes para se manifestarem sobre o “Termo de Informação de Prevenção” de fls. 357/358, trazendo cópia da petição inicial dos processos nele relacionados.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007396-0 FLAVIA VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. . À Impetrante para recolher corretamente as custas processuais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0311176-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x AMELIA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x JORGE MARQUES MARIANO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . O despacho de fl.260 não foi cumprido na íntegra.\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de dez dias para que o expropriado Jorge Marques Mariano, conforme já determinado através do mandado à fl.247, forneça a este Juízo cópia da certidão de casamento com Amélia de Oliveira Mariano. Caso não o tenha, que indique o cartório onde possa obtê-la, ou então forneça os nomes dos pais, números da carteira de identidade e CPF da referida expropriada.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl.262.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022035-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA). . Isto posto, declaro este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos da Ação Ordinária no. 2006.51.01.009628-0 para a subseção judiciária de São João do Meriti, na forma do art. 113, § 2o., do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a incompetência, no presente caso, é absoluta, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária no. 2006.51.01.009628-0.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.000994-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x PAULO ROBERTO FERREIRA. . \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 98.0008683-8 ABEL CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDMUNDO TEIXEIRA (Adv. DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre cálculos de fls. 32/47.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 192247"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534693-9 MIGUEL WADYH SAADE (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008938-6 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004965-4 VERA LUCIA CAVALCANTI SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006325-9 MARIA LUIZA SERRA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 229 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010860-8 DAISY DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013338-7 KIRLANEY LEITE DE NOVAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 240/250 no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017749-8 CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004932-4 SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, em relação ao pedido constante da letra “c” de fls. 14.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 87.0001717-5 LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA TELLES DE MENEZES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x DELFIN CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x MOGIANO PARTICIPACOES (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x RESIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) O Autor Hélio Duque Estrada Moreira manifestou às fls. 1145 a desistência da presente ação.\r\n\r\nInstados a se manifestar, o Banco Itaú S/A, às fls. 1150, não se opôs à desistência, condicionando a Caixa Econômica Federal, às fls. 1174, a concordância desde que o Autor renunciasse ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÀs fls. 1180 o referido Autor manifesta a sua renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Autor Hélio Duque Estrada Moreira manifestou a desistência da ação, às fls. 1145, e renunciou ao direito sobre que se funda a ação (fls. 1180), impondo-se a extinção do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V do CPC, em relação ao Autor Hélio Duque Estrada Moreira, condenando-o nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\n2) O Autor JORGE MOREIRA DA SILVA, embora regularmente intimado, não cumpriu o item 5 do despacho de fls. 1107, reiterado às fls. 1162, conforme certidão de fls. 1168, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nA inércia do Autor implica a ausência de utilidade prática do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o aludido Autor nas custas antecipadas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\n3) Tendo em vista a petição da BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, de fls. 1130/1131, reiterada às fls. 1164, que informa que houve o cancelamento da hipoteca do imóvel objeto do contrato de financiamento firmado com a Autora TÂNIA SANTOS ESTEVES, em razão da quitação do financiamento, restou sem objeto o feito, em virtude de fato superveniente, não sendo mais necessária a tutela jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à TÂNIA SANTOS ESTEVES, condenando-a nas custas judiciais recolhidas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n4) À SEADI a fim de excluir do pólo ativo HÉLIO DUQUE ESTRADA MOREIRA, JORGE MOREIRA DA SILVA e TÂNIA SANTOS ESTEVES\r\n\r\n5) Diga BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A sobre a petição da CEF de fls. 1170.\r\n\r\n6) Diga o Autor Orlando Gonçalves Auzier sobre fls. 1164.\r\n\r\n7) Fls. 1189/1190 - Regularize a Letra S/A sua representação.\r\n\r\n8) Digam os Autores Joel Souza Rosolato e Lino Giffoni se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpram o item 7 do despacho de fls. 1107/1108 e o item 2 do despacho de fls. 1148, no prazo de cinco, sob pena de extinção.\r\n\r\n9) Fls. 1176 e 1184 - Anote-se.\r\n\r\n10) Fls. 1192/1194 - Digam os Autores.\r\n\r\n10 - 98.0012714-3 ELIAS CARLOS (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeçam-se os alvarás em favor do Autor, em relação ao principal, e ao patrono, quanto aos honorários advocatícios, como especificado às fls. 215, para levantamento do depósito de fls. 218.\r\n\r\nAnte a divergência de valores nas planilhas apresentadas pelas partes, ao Contador para apuração do montante devido, nos termos do acórdão de fls. 200, considerando o item 3 do despacho de fls. 255.\r\n\r\nNão incide a multa de 10%, prevista no art. 475 - J do CPC, na medida em que houve o depósito tempestivo da quase totalidade do montante da condenação, não se justificando a aplicação de multa por mero erro no cálculo, sem o intuito de protelar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n11 - 99.0002739-6 LEANDRO BENTO DE ASSIS E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005283-0 MARILUCIA VALIM RUBIM E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012820-2 NEUSA CUSTODIO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN, MARISA DE CASTRO MAYA). . Digam a Autora e a CEF sobre a contestação da FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0137057-0 JOSE DA COSTA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante o contido às fls. 295/312, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 93.0025891-5 ANA PAULA JUACABA REIS VIANNA (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nFls. 252/255:\r\n\r\nAssiste razão à Caixa Econômica Federal. Vejamos: \r\n\r\nOs índices pleiteados na inicial foram: os índices da inflação apurados nos últimos anos, que montam em 605%, 26,06% (junho/87), 26,05% (fevereiro/89) e 84,32% (março/90).\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido, o Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região deu parcial provimento ao recurso, conforme voto de fls. 123/128, condenando a CEF a “aplicar aos saldos das contas de FGTS dos autores os índices expurgados da inflação, relativos aos meses postulados na inicial”, ou seja, os índices de 26,06%, em junho de 1987, 10,14%, em fevereiro de 1989 e 84,32%, em março de 1990, esclarecendo que “deverão ser deduzidos dos referidos índices os percentuais que foram efetivamente aplicados na correção monetária dos saldos das contas do FGTS nos mencionados meses”.\r\n\r\nInterposto Recurso Especial pela CEF, o mesmo foi provido em parte, conforme decisão de fls. 174, determinando que o índice a ser aplicado em junho/87 deveria ser de 18,02%.\r\n\r\nO índice de 18,02%, de junho/87, concedido no julgado, foi justamente o índice aplicado pela CEF no mês de junho/87 como, inclusive, consta do programa de cálculos do FGTS da Justiça Federal.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FGTS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGÊNCIA À SÚMULA 252 DO STJ E HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Os agravantes alegam que não foram aplicados todos os índices que acreditam fazer jus. Cabe esclarecer que os índices aplicados na decisão agravada referem-se àqueles meses em que a correção dada pela CEF foram inferiores aos valores devidos, o que só ocorreu nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Todos os demais índices pleiteados de 1986 a 1991 foram corretamente aplicados. Nesse sentido a jurisprudência, hoje já sumulada pelo Enunciado nº 252 do STJ.\r\n\r\n2. Assim, mantenho a decisão agravada, ratificando a exclusão dos índices de 18,02%, 5,38% e 7% referentes respectivamente a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\n3. Quanto aos honorários advocatícios, também não merece prosperar o recurso, correta a aplicação do art. 21, caput, do CPC, pois cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido.\r\n\r\n4. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma, AGTAC 2002.02.01.014156-3, em 04/02/2004, DJ 10/02/2004, pág. 280, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nO IPC de março/90 já foi creditado nas contas do FGTS (nesse sentido: STJ, 1a. Turma, REsp 210.985, rel. Min. Garcia Vieira, j. 22/6/99, un.; DJ 16/8/99, Seção 1, pág. 571) e o IPC de fevereiro/89 aplicado à época, pela CEF, no percentual de 18,35%, foi superior ao índice concedido no julgado (10,14%), não havendo, portanto, obrigação a ser cumprida.\r\n\r\nCabe destacar que os índices de janeiro/89 e abril/90 não foram postulados na inicial, nem concedidos no julgado.\r\n\r\nO acórdão do STJ, baseando-se no entendimento jurisprudencial, apenas estabeleceu a adoção do IPC em janeiro/89 e abril/90, sem que determinasse a correção das contas dos Autores pelos referidos índices, que não foram objeto do pedido. Ademais, houve recurso especial apenas da CEF, não se admitindo a “reformatio in pejus”.\r\n\r\n16 - 95.0008134-2 CLAUDIO WAGNER VALENTIN ANDRADE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 96/100. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 170/173 e o depósito de fls. 187/190 e 192, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da patrona do Autor para levantamento do valor depositado na fl. 192, conta nº 14003151-0, devendo a mesma providenciar sua retirada em cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0007989-9 ANTONIO CARLOS PINTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA, WILSON SILVA WAISE FILHO). . Fls. 606: Como esclarecido pela CEF às fls. 602/603, o valor especificado às fls. 599 diz respeito à importância aprovisionada, relativa ao índice de 44,80%, de abril de 1990, que não foi objeto do pedido, nem concedido no julgado, como aludido na decisão preclusa de fls. 588.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 592/593.\r\n\r\n18 - 97.0073526-5 SERGIO PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 313/316: Revogo o despacho de fls. 310.\r\n\r\nQuebra A decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 182/184) determinou que “as partes arcarão com as verbas da sucumbência, incluídos os honorários advocatícios estabelecidos na origem, na proporção do respectivo decaimento”.\r\n\r\nO Autor formulou cinco pedidos, sendo vencedor em três pedidos e vencido em dois.\r\n\r\nCabe destacar, inclusive, que, quanto a um dos pedidos que o Autor foi vencedor, ou seja, o crédito atinente ao mês de janeiro/89, este não correspondeu ao índice cheio de 42,72%, mas à diferença devida, com a dedução do percentual já creditado, e, quanto ao outro, ou seja, a aplicação da taxa progressiva de juros, não houve parcela a executar, na medida em que já havia incidência de juros de 6% sobre a conta do FGTS do Autor, conforme informação de fls. 265 e como se verifica pelos documentos de fls. 257/262, devendo ser compensados os honorários.\r\n\r\nDessa forma, não há o que executar a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016471-5 ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Digam os Autores se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021384-2 TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 132/134 e 172/173 . Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 181/183 e 185, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.029166-0 SONIA DE OLIVEIRA VALVERDE-ESPOLIO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 83/86 e 98/99. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 107/109, 123/126 e 128, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001307-6 JOSE MACHADO ESTEPHANELE (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga o Autor sobre a contestação e sobre fls. 76/83.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018188-0 MARIA VITORIA MACHADO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à Autora ELISABETH VEIGA DOS SANTOS, no tocante aos pedidos de correção dos índices de 42,72%, em janeiro/89, 10,14%, em fevereiro/89 e 44,80%, em abril/90.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora ELISABETH VEIGA DOS SANTOS, quanto aos índices de correção de 9,55%, em junho/90, 12,92%, em julho/90, 13,69%, em janeiro/91 e 13,90%, em março/91.\r\n\r\n3) Condeno a Autora ELISABETH VEIGA DOS SANTOS nas custas judiciais proporcionais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n4) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pela Autora MARIA VITORIA MACHADO para condenar a ré a proceder à correção do montante existente na sua conta vinculada pelos índices de 16,65% e 44,80%, nos termos da fundamentação supra, com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nIncidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso da metade das custas judiciais proporcionais em favor da Autora MARIA VITORIA MACHADO. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002773-0 DIOGO CAPOBIANCO LE DRAPER (Adv. SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA NO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls 66/68, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001248-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SERGIO MURILLO BOTELHO. . Fls. 07, item 19 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 17 e 22, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005930-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO BENICIO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46 - Indefiro, eis que o Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a quebra de sigilo fiscal ou bancário é admitida somente após esgotadas todas as tentativas de obtenção de dados sobre a existência de bens pela via extrajudicial (nesse sentido, 2a T, R.Esp. 463042/MG, j. em 01/06/2006, Rel. Min. João Otávio de Noronha, p. 14/08/2006).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2003.51.01.003580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLOVIS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Requerentes se têm interesse no prosseguimento do feito, cumprindo, em caso afirmativo, a 2a. parte do despacho de fls. 61.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 00.0713506-8 LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO) x NACIONAL (Adv. MILTON CESAR SANTOS) x DELFIM (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x ITAU (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x MORADA (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN) x BRJ (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS) x LETRA (Adv. MARCIA MENDONCA M. LOBO PEREIRA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x COMIND (Adv. SEM ADVOGADO) x RESIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nos autos da ação de rito ordinário em apenso foi proferida sentença terminativa, em relação aos Autores TÂNIA SANTOS ESTEVES e JORGE MOREIRA DA SILVA, cessando, em conseqüência, o efeito da medida cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido leciona Antonio Cláudio da Costa Machado (in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, pág. 742):\r\n\r\n\"O proferimento de sentença terminativa (sem julgamento de mérito) no processo principal - qualquer que seja o seu fundamento - acarreta invariavelmente a ces sação da eficácia da medida concedida, uma vez que o desaparecimento do principal esvazia o processo cautelar (numa mesma sentença o juiz pode extinguir os dois processos)\".\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, XI do CPC, cassando a liminar concedida, condenando os aludidos Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo TÂNIA SANTOS ESTEVES e JORGE MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\n2. Fls. 911 - Digam os Autores Joel de Souza Rossolato e Lino Giffoni se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Fls. 916/917- Anote-se.\r\n\r\n4. Fls. 919 - Regularize a Letra S/A sua representação.\r\n\r\n5. Fls. 922/924 - Digam os Autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021021-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA LUIZA SERRA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o pólo passivo para LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007045-6 MARIA INES PENEDO DE MINAS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a proceder à revisão anual da remuneração dos autores nos termos do Art. 37 X da Constituição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UNIÃO aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007861-7 ITACK ROSEMBERG RIBEIRO DA NOBREGA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. FOLHA 07 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Diga o AUTOR sobre fls. 173/324.\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 190690"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0018710-4 CONFECCOES CHESTER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, WALNEY QUADROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019535-0 ANTONIA DO SOCORRO SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0694819-7 ALIPIO CARVALHO PINTO (Adv. JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 324/325), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0016969-0 ALAIR DE FREITAS NUNES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0002109-2 JODIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a certidão retro, bem como os termos de adesão acostados às fls. 342/350, tem-se que parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0004380-0 NELSON PEREIRA PAES E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl.163), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0022387-8 JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 257), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários advocatícios, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o patrono da parte autora os números de seus registros no RG (Carteira de Identidade) e no CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0022642-7 CARLOS ACACIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação em relação aos autores DEBORA PAES ROSA CORREA, WALDEMAR MEDEIROS, EDMILSON LUIZ DE REZENDE, CARLOS ACACIO DA SILVA SOARES e JOEL MELO DOS SANTOS e a celebração de acordo em relação aos autores CARLOS ROSA e HENRI PEREZ PAZOS. \r\n\r\n2 - Da mesma forma, considerando a inércia do autor ELIZEU CARLOS CARVALHO, que não forneceu os documentos solicitados, configurou-se a sua falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores mencionados no item 1, com fulcro no art. 794, I e II do CPC, bem como em relação ao autor mencionado no item 2, com fulcro no art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 98.0023930-8 CLEUMO DE ANDRADE FRANCA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFls. 242/243 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 137/141), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 241.\r\n\r\nAnte o silêncio do autor, conforme salientado no item III do despacho de fl. 235, tem-se que houve o cumprimento da obrigação principal.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030860-8 NELSON CARVALHO DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001109-4 GENIVAL JOSE VIRGULINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008698-4 VIRGILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015167-8 JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020478-6 AGLAE VIEIRA CAFFE (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nos autos do processo nº 93.0022182-5 que tramitou na 28a. Vara Federal, o pedido da autora referente à recomposição da conta vinculada ao FGTS pelo índice correspondente ao Plano Verão não foi atendido, conforme se observa às fls. 100, 103 e 113/114), não cabendo rediscutir a questão nos presentes autos, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nDa mesma forma, qualquer questão referente à aplicação da taxa progressiva de juros deve ser discutida nos autos daquele processo, uma vez o título executivo se formou no mesmo (fls. 112/114), cabendo, portanto, a execução ali prosseguir.\r\n\r\nPelo exposto e, considerando que o pedido dos presentes autos - recomposição pelo índice correspondente ao Plano Verão - já foi analisado naqueles autos, descabe o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, V c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025853-9 JONAS DINIZ DE MATOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 85/96 - Razão assiste à CEF, uma vez que a ex-empregadora do autor - Legião Brasileira de Assistência - LBA era isenta dos depósitos dos valores referentes ao FGTS, não tendo a ré condições de dar cumprimento ao julgado por inexistência de saldo base para o cálculo dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o TRF - 4a. Região, nos autos da AC nº 96.0442499-8, Relatora Silvia Maria Gonçalves Goraieb, DJ 16/08/2000, conforme ementa transcrita a seguir: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS. LBA. DEPÓSITOS FACULTATIVOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF E DA UNIÃO.\r\n\r\n. Como o pedido diz respeito à diferença de IPC relativa ao trimestre dezembro/88, janeiro/fevereiro/89 (70,28%), e considerando-se que a Legião Brasileira de Assistência - LBA - possuía a faculdade de não efetuar o depósito dos valores referentes ao FGTS, por tratar-se de entidade filantrópica(DL194/67), não possuía a CEF obrigação alguma e nem poderia remunerar as contas existentes apenas em registros internos da empregadora, pois os valores não estavam sob sua guarda nem integravam o Fundo.\r\n\r\n. Legitimidade passiva da Fundação como decorrência da própria lei, pois se alguma diferença a menor existe, cabe a ela responder no feito.\r\n\r\n. Ausência de responsabilidade da União por haver legislado a respeito, devendo responder o ente público; com a extinção da LBA, todavia, deve assumir a legitimidade passiva, na qualidade de sucessora.\r\n\r\n. No que diz respeito ao período a partir de 13.10.89, quando ficaram obrigadas as instituições filantrópicas ao depósito do FGTS, por força da Lei 7.839/89, não há nos autos pedido autônomo quanto a expurgo de correção monetária, somente reflexos do\r\n\r\nanterior, portanto, consideradas as decorrências como acessório do principal, ficam vinculadas de tal forma que não é possível distingui-las na forma pretendida, a bem de responsabilizar a CEF.\r\n\r\n. Se reconhecido for o direito ao expurgo em relação a período pretérito a outubro/89, independentemente de haver a LBA levado ou não o acervo dos valores anteriores à CEF, deve suportar os ônus e não a CEF, que nada mais fez do que receber (se recebeu) valores e, a partir de então, administrar os depósitos posteriores liberados\r\n\r\nque foram por força da aposentadoria dos autores. \r\n\r\n. Ilegitimidade passiva da CEF reconhecida, com sua exclusão da lide, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com os ônus da sucumbência.\r\n\r\n. Retorno dos autos à origem, a bem de não ser suprimido um grau de jurisdição para enfrentamento do mérito.\r\n\r\n. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por falta de ilegitimidade passiva da ré, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029114-2 ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl.136), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.11.000850-8 WALTER DA CUNHA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 98, tem-se que houve o cumprimento da obrigação. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019270-7 OX FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021929-4 PEDRO AFFONSO DE CARVALHO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021528-1 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023956-0 PAULO CESAR DA CONCEICAO MAURITY (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023172-9 CARLOS ALBERTO PIRES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA - COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento correto e integral à determinação de emenda da petição inicial até a presente data.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001745-1 TERESA DONIZETE PINHEIRO GALASSI-M.E. (Adv. SERGIO RENATO BUENO CURCIO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de fl. 40.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001287-8 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 1129,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\nQuebra Art. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 96.0075164-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA) x EAGLE LACER COM/ DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, conforme certificado à fl. 182 verso, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 98.0011915-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO CESAR ALVES ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o desinteresse da parte autora, conforme certificado à fl. 182 verso, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2003.51.01.001783-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x YOLANDA LINHARES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I. e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019252-5 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar Inominada proposta por GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando expedição de certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 156/158.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nSão características do processo cautelar a sua instrumentalidade e acessoriedade, as quais não permitem que o mesmo subsista sem um processo principal.\r\n\r\nIn casu, a presente Cautelar foi distribuída em 28/09/2005, sem que até a presente data tenha sido proposta a ação principal, não tendo esta sequer sido mencionada na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, também um dos requisitos específicos da cautelar, ao menos, está ausente, qual seja o periculum in mora, vez que até a presente data não houve o deferimento da liminar.\r\n\r\nIsso posto, julgo o Autor carecedor do direito de ação, e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527798-3 RODRIGO SALVADOR DE MORAES (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Cautelar Inominada proposta por RODRIGO SALVADOR DE MORAES em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de sua prova redação prestada no Concurso de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército. \r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 25/26.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 31/42.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nSão características do processo cautelar a sua instrumentalidade e acessoriedade, as quais não permitem que o mesmo subsista sem um processo principal.\r\n\r\nIn casu, a presente Cautelar foi distribuída em 16/01/2006, sem que até a presente data tenha sido proposta a ação principal. \r\n\r\nPor outro lado, também um dos requisitos específicos da cautelar, ao menos, está ausente, qual seja o periculum in mora, vez que até a presente data não houve o deferimento da liminar.\r\n\r\nIsso posto, julgo o Autor carecedor do direito de ação, e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020013-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CONFECCOES CHESTER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, WALNEY QUADROS COSTA). . Fls. 14/15 do embargado: O pedido restou atendido nos autos principais com a expedição do Requisitório da verba honorária e seu levantamento.\r\n\r\nFls. 18/21: Anote-se.\r\n\r\nFls. 16/17 da União: Descabe a dedução, vez que o valor do Requisitório pertence não ao autor, mas sim ao advogado a título de honorários advocatícios. Intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para ciência. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 190481"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0023662-1 RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nEm vista da decisão do recurso especial, abra-se vista ao autor por 10 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 99.0055140-0 LINEA VERDI COM/ SERVICOS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. DARWIN REIS MARTIN, AROLDO URURAI DIAS SANTOS, PATRICIA QUEIROZ MARTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo o agravo retido interposto pela União. Ao recorrido (autor), em 10 dias, para resposta. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0003305-0 AURELINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, WADIH NEMER DAMOUS FILHO, JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao autor representado pelo advogado Dr.JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS - OAB.RJ 82019, pelo prazo de 5 dias. Após, não havendo novos requerimentos, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0006691-4 ORAIDA CORTES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ao autor, em 10 dias, para cumprimento do despacho de fls.383, sob pena de extinção do feito, em relação aos autores pelo mesmo especificados.\r\n\r\n5 - 97.0012021-0 NORVALI DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A existência de bens deixados pelo falecido não é óbice à habilitação de todos os herdeiros necessários, nos termos do art.1060 do CPC. Defiro a habilitação de ALEX SANDER PEREIRA DA SILVA, em sucessão processual de NORVALI DA SILVA.\r\n\r\nCientificada a ré, expeça-ser alvará de levantamento da quantiA convertida em depósito judicial ás fls.388, em favor de ALEX SANDER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n6 - 97.0073752-7 ADAO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento dos embargos 2000.182509.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001956-1 ANTONIETA MESENTIER COLONEZE (Adv. JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ANA NAZARE BATISTA BOAVENTURA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Pelas razões de fls.532, defiro ao autor novo prazo de 5 dias para cumprir o despacho de fls.531, item 1.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022649-3 HELTON COELHO JUNIOR (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Informe a parte autora o endereço e o órgão responsável pelos documentos requeridos às fls.90.\r\n\r\nApós, oficie-se ao órgão para apresentação dos referidos documentos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 93.0060525-9 RUY FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aos autores Eliane Mathias Netto Marques e Aldary Marques Filho, em 10 dias, para cumprimento do despacho de fls.250, item 1. Quanto aos demais autores, deverão informar se houve cumprimento do julgado, uma vez que o mesmo comporta apenas obrigação de fazer por parte da CEF. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003284-6 LISLE CARDOSO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 94.0008712-8 TEREZA APARECIDA PAIS DE CAMARGO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 10 dias, para cumprir o despacho de fls.314, comprovando o cumprimento do julgado com a devida apresentação dos dados solicitados, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n12 - 94.0023871-1 CARMEM CLEYDE DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n13 - 95.0005496-5 MARIO RODRIGUES VIEIROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x CITYBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, em 10 dias, para apresentar os dados requeridos pelo contador judicial.\r\n\r\n14 - 95.0006564-9 RAIMUNDO IVAN SENA CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro ao autor novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.271.\r\n\r\n15 - 98.0028702-7 WALDIR LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O cumprimento da obrigação de fazer deve se dar nos termos do art.461 do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento de fls.458 e determino a abertura de vista à CEF, por 10 dias, para se manifestar sobre as alegações de descumprimento do julgado da parte autora.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005858-6 SERGIO JABOR GARCIA (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a contadoria judicial ratificou os cálculos de fls.212, informando que a divergência de valores se deve ao cômputo dos juros de mora, o que não foi observado nos cálculos da ré.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para complementar o valor devido ao autor, conforme os cálculos de fls.211/212 do contador judicial. Prazo, 20 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.008857-1 ELISABETH MARIA JENNE (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006794-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ZK COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008856-4 ROBERTO NERY DULCETTI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 1293/1294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março /89, o valor do IPC de janeiro /89 (42,72%), em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80% e, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas \"ex lege\". P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015571-5 ELIANA DA SILVA CRESPO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 1291/1292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março /89, o valor do IPC de janeiro /89 (42,72%), em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80% e, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 98.0014774-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 30 dias, para apresentar elementos que possibilitem o prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo, sem cumprimento, dê-s baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 92.0050707-7 RUY FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre o requerimento de levantamento formulado pela CEF.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018080-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COLEGIO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.008450-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ADAO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento a ser proferido pelo Eg. TRF da 2a. Região nos autos dos embargos à execução no. 2000.18250-9.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.033291-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO). . Pelas razões de fls.242, defiro à CEF novo prazo de 20 dias para cumprimento do despacho de fls.241.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.018409-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO PACHECO LOPES E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Nos presentes embargos discute-se o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implementação do índice de 28,86%, deferido aos autores.\r\n\r\nÀs fls.48 e 79 foram acostados pareceres do contador judicial, impugnados pelo embargado às fls.149/150.\r\n\r\nÀs fls.141/146 foram apresentados pelo órgão pagador da pensionista CACILDA CAMINHA PINTO MONTEIRO, os valores que o instituidor da pensão teria direito no período de janeiro a junho de 1993. \r\n\r\nAssim, considerando-se a necessidade de se aferir o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo plausível considerar que a pensionista acima ficou sem receber quaisquer verbas alimentares no período questionado, determino a remessa dos autos ao contador judicial para, considerando, inclusive, os dados de fls.141/146, esclarecer os laudos apresentados, informando se há índice residual a ser implantado nos contracheques de todos os embargados.\r\n\r\nQuanto às irregularidades processuais apontadas pelo patrono dos embargados às fls.150, deve ser ressaltado que os valores a serem pagos pelos cofres públicos são matérias de ordem pública e que merecem especial atenção do Juízo, não se afigurando nos presentes autos quaisquer das irregularidades indicadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 190462"
                            ],
                            "190463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102585-7 ADILSON MEIRELES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista à ré para manifestar-se, em dez dias, sobre as habilitações requeridas de fls. 454/501 e 503/515, bem como sobre o item 3 do despacho de fls. 449.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025424-5 ATIVA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015763-2 ESTELITA GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018801-3 VILMA SERAFINA BRAGA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011326-1 EMERSON JUNIOR DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022392-3 ROSANGELA DAMASCENO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025962-0 MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014425-0 MARIA ANTONIETTA CERSOSIMO DA SILVA (Adv. RENATA PINHEIRO ZITERITH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016977-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017206-3 SEVERINO FRANCISCO DE MELO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017867-3 ROSA MARIA LEOCADIO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022541-9 ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023578-4 CELIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023582-6 HELIO BARBOSA CORREA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012174-5 RONALDO PEDREIRA AYRES DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o Laudo Pericial Complementa, conforme despacho de fls. 514.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025937-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 63.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000504-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0020177-8 ANA CILA VELOSO SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Iniciado o prazo de 10 dias para o autor Leotineke Hoornweg Van Rij se manifestar sobre o termo de adesão (fls. 602), de acordo com o despacho de fls. 656.\r\n\r\n19 - 95.0006386-7 VANIA MARCIA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do contador judicial, de acordo com o despacho de fls. 440.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.001368-2 ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Iniciado o prazo de 05 dias para vista à parte autora , de acordo com o item 2 do despacho de fls. 142.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020314-2 GUSTAVO FONSECA BOARETTO REP/ P/ ARLETE DO AMPARO BOARETTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.025475-7 FUNDACAO REFRIGERANTES MINAS GERAIS (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 246.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003303-4 MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019821-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv. ADRIANA SANTOS MUNHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à CEF, de acordo com o item 3 do despacho de fls. 176.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002469-4 SILVIO PINTO GONCALVES (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022483-0 MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. TIANA CAMARDELLI MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. PAULO RENATO LIMA BARROSO, ALEXANDRE GOMES GONCALVES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023380-5 MARIA LUIZA ARAUJO DA LUZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024431-1 ANA CRISTINA PECANHA (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000620-9 MARY MARCELINO GOMES DE CARVALHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001449-8 OSVALDO RAMOS E OUTRO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003257-9 MARIA LUIZA MONTEIRO AFFONSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.006265-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x DANIEL GOMES MALAQUIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011746-5 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000448-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007030-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ADILSON MEIRELES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nFls. 67/68 - Iniciado o prazo de dez dias para a embargada se manifestar sobre as planilhas juntadas aos autos, de acordo com o despacho de fls. 71.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.017177-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). . Fls. 59: Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 190463"
                            ],
                            "190464": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010480-6 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO, ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000839-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça a autora a possível litispendência apontada às fls. 91/93, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016354-9 HELCIO BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023784-7 EDIVALDO CESAR PEREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024568-6 MARIA DA GLORIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004501-0 CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 86/87 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nNa forma do art. 21 da Lei 7347/85 c/c art. 104, da Lei 8678/90, manifeste-se a parte autora quanto à suspensão do presente processo em decorrência da propositura de ação coletiva proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a. Região, com o mesmo propósito material da presente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004686-4 DALILA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004737-6 ISABEL DA CONCEICAO ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004944-0 GUILHERMINA CECILIA DE ARAUJO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, bem como, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 94.0046130-5 SANDRA REGINA PAGANOTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1 - Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls 507.\r\n\r\n2- À CEF para, no prazo de dez dias, trazer as planilhas totalizando os saldos devedores dos autores já recalculados e compensados conforme requerido nos itens 3 e 4 da petição de fls. 515/516.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019313-6 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Em vista da manifestação do Perito de fls. 466/469, homologo os honorários periciais em R$ 58.080,00, os quais deverão ser depositados em cinco parcelas mensais e consecutivas. A primeira no valor de R$ 15.000,00 e as demais no valor de R$ 10.770,00.\r\n\r\nÀ autora para efetuar o depósito da primeira parcela em 10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido, autorizo o levantamento da quantia de R$ 15.000,00, pelo Expert, para que possa dar início aos trabalhos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.002221-1 AMARO BARBOSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se o I. Perito a manifestar-se sobre a impugnação ao laudo pericial de fls. 170/172.\r\n\r\nApós, aos autores sobre a petição de fls. 178/191.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017330-4 CARLOS DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS. . Cumpra o autor o despacho de fls. 54, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013037-8 OTTO DE OLIVEIRA (Adv. OTTO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO/RJ - INCL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 96, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000333-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, em face da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ parte autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001664-1 MARIA TEREZA RICHA FELGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInexiste a litispendência apontada, uma vez que os índices postulados nas ações em exame são distintos. \r\n\r\nEm vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nInforme, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002446-7 CARMEN VIEIRA SANTIAGO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002741-9 ALFREDO DA CUNHA MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003553-2 MIGUEL FRANCISCO RAMOS (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003664-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e recolhendo as custas devidas.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003860-0 GUTEMBERG REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, bem como, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimento(s) recentes.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003922-7 GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003936-7 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, complemente o autor as custas judiciais, de modo que correspondam a pelo menos a metade do valor das custas devidas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004150-7 VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004322-0 JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível litispendência apontada às fls. 37, apresentando, na ocasião,cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004369-3 ALVINO COSTA FILHO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004563-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004410-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WALDYR DE SOUZA RAMOS. . Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, fornecendo o seu instrumento de mandato, bem como o comprovante de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000068-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x RICARDO PORTUGAL DE FREITAS E OUTRO. . Recebo o agravo retido de fls. 54/55.\r\n\r\nEm face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, por sobrecarga na pauta, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000595-3 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x DMB COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. . Inexiste a litispendência apontada com os processos listados às fls. retro, uma vez que os réus são distintos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas, em face da natureza jurídica da empresa autora.\r\n\r\nÀ parte autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001191-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LUIZ OTAVIO MARTINS. . Cumpra o autor o despacho de fls. 29, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004309-7 CLAUDISVALDO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Complemente o autor as custas judiciais, de modo a que correspondam a pelo menos a metade do valor devido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADELINO GARCIA DO AMARAL (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014018-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA) x MARIA TERESA DA SILVA CAMPELO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À excepta para resposta, no prazo de dez (10) dias (art. 308 do C.P.C.).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014017-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ELSON DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado, em quinze dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014167-8 BANCO BRADESCO S/A (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x AIRTON DE ALBUQUERQUE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANDRE MARTINS DE ANDRADE, JOANA RIBEIRO FACO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 00.0598764-4 NEIDE DE GODOY E VASCONCELOS (Adv. JOSE AMAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Iniciado o prazo de dez dias para a parte autora dar cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 152.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.028875-0 ELISA JALIL DE BRAVO (Adv. BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS, PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ELZA SIERPE MOREIRA (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA, FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES). . Fls. 1568 - Vista dos autos à parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017260-1 OCIREMA MEIRELLES OLIVEIRA - REP/ P/ LEA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . À autora sobre o ofício de fls. 113/ 118.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000708-8 RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016367-0 ADELINO GARCIA DO AMARAL (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004129-5 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 190464"
                            ],
                            "190460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0017400-7 ARTHUR ARPINI COUTINHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante os esclarecimentos prestados pela DIPRE, dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n2 - 91.0026271-4 VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Mantenho a suspensão do presente processo, como já decidido à fl. 131 e 149.\r\n\r\n3 - 92.0044950-6 MILTON TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela executada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0047134-3 DENISE MARIA MENDES CORREA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Indefiro o requerimento retro do autor, uma vez que a execução contra a Fazenda Pública ressente-se da citação para os termos do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nAssim, promova o autor, adequadamente, a execução do julgado, em 5 dias, instruindo sua petição com cópia dos cálculos elaborados às fls. 303/305, para instruir o mandado executório. \r\n\r\nAtendido, cite-se a União, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017470-1 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 1250/1253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a Ré a reformar o Autor com proventos integrais de 2.º Sargento. Condeno, ainda, a União Federal a pagar a diferença entre os proventos de reforma, calculados na forma estipulada acima e aqueles que foram efetivamente pagos ao demandante.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada pelos índices adotados pela Justiça Federal para corrigir os precatórios. O cômputo dos juros de mora deve ser até o advento do novo Código Civil, na base de 6% a.a (11/01/2003) e, após, será calculado a base de 12% a.a, com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, sobre os valores corrigidos a contar do vencimento das parcelas mensais do benefício. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E.TRF/2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005751-8 JOSE DOMINGOS IRMAO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao autor, em 10 dias, definitivamente, sobre os esclarecimentos/documentos apresentados pela ré. \r\n\r\n/\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015815-3 JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Intime-se o perito (fl.188), com urgência, para que apresente a sua proposta de honorários, ou ratifique os valores “periciais” que o autor apresentou à fl. 191.\r\n\r\n2. Advindo as informações do perito, dê-se vista a ré (AGU), para se manifestar, em 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos para a homologação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010489-6 ANGELINA BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Ante a documentação acostada pela ré, dê-se vista aos autores, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0000587-5 HELIO AUGUSTO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ante o término do movimento paredista, dê-se vista a CEF, por 5 dias, na conformidade do despacho de fls. 271.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006786-5 MAURO ARAUJO DEMARCO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . 1- Em atenção ao requerido pela parte autora (fls.295/296) converto o julgamento em diligência e determino a produção de prova pericial, com o que nomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE ( Rua Bolívia n 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309/24-9957-2116, CORECON n° 24253), cujos honorários serão antecipados pela parte autora conforme o disposto no art 33 do CPC.\r\n\r\n2- Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n3- Após, a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, cinco dias.\r\n\r\n5- O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020355-8 AURELIO LOPES MOTTA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ante o término do movimento paredista, devolvo o prazo a ré, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.019576-2 ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Ante o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a parte final do “decisum” (fl. 134).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007273-8 IEDO JOSE LUIZ FROSSARD REP/ P/ VERA LUCIA MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos.\r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. 147/149, diga o agravado (AUTOR), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n2. Por fim, intime-se o perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0007190-6 JOSE CARLOS BORGES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE) x BANERJ (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA). . Promova o patrono do autor, em 10 dias, a execução dos honorários sucumbenciais com os valores que entende adequados, na conformidade do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 94.0010421-9 JOSE DA SILVA ATAIDE SEABRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0003177-0 JOSE VILELA FILHO E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1. Ante a certidão retro, tenho por cumprida a obrigação de fazer pela ré quanto ao autor Joaquim Mendes de Araújo Filho.\r\n\r\n2. Apresente o autor Joel Pereira de Resende, em 15 dias, os extratos da conta fundiária correlatos ao plano Collor I.\r\n\r\n17 - 96.0006460-1 DULCE BATISTA GAVRONSKI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Esclareça o autor, em 10 dias, quanto à habilitação dos herdeiros de MARLI GAVRONSKI, conquanto existe um depósito realizado (fl. 655), sujeito à devolução se abandonado pelo detentor do crédito.\r\n\r\n2. Em outro vértice, determino a conversão em depósito judicial dos valores depositados em nome da autora MARLI GAVRONSKI (fl. 655), até ulterior deliberação.\r\n\r\n18 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. A quizila entre advogados e parte deve ser deduzida em via própria, razão pela qual defiro, em parte, o requerimento de fl. 974, no sentido de que no momento da expedição do precatório dos valores pertencentes ao autor Nilo Sérgio Francisco de Lima sejam observados e deduzidos os 20% (vinte por cento) contratuais (fl. 975), mantendo-os bloqueados em nome do advogado Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior até posterior deliberação deste juízo.\r\n\r\n2. Não havendo impedimento ao prosseguimento do feito, passo a análise do cálculo, cuja síntese encontra-se à fl. 1024, contando com aquiescência dos autores às fls. 1034 e 1041, vislumbro, “prima facie”, uma imperfeição, porquanto ausentes os valores sucumbenciais consolidados no acórdão (fl. 108).\r\n\r\nPor este motivo, determino o retorno dos autos a ré, para que, em 10 dias, sua competente Contadoria exprima plenamente o “quantum debeatur” à luz do acórdão.\r\n\r\n3. Advindo os cálculos completos, em nada discrepando do que já fora aceito, forneçam os autores, em 5 dias, a cópia destes , necessária à instrução do mandado citatório, bem como cópia da inicial da execução.\r\n\r\n4. Cumprido o item acima, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 97.0002376-1 GILBERTO ANTONIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . Aos autores, em 15 dias, para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo “expert” do juízo, bem como os termos de adesão acostados às fls. 406 e 409, além dos valores sucumbenciais de fl. 404.\r\n\r\n20 - 97.0003043-1 MARIA JULIETA DE SOUZA (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a conta de fls. retro, em dez dias. Em caso de concordância, promova a execução do julgado, requerendo a citação do devedor para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação para instruir o mandado executório.\r\n\r\n21 - 99.0020408-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x STYLS STYLS COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A desconsideração da personalidade jurídica é possível, desde que comprovado o abuso da referida personalidade, por parte de seu administrador, bem como o proveito auferido pelo mesmo, através do qual restará evidenciada a confusão patrimonial, prevista no art. 50 do Código Civil. Ademais, a certidão de baixa do cadastro da sociedade, junto à Receita Federal, por si só, não tem o condão de configurar tal hipótese. Assim, indefiro o requerimento de fl. 144 e assino o prazo de 30 dias para a exequente apresentar bens da executada, passíveis de penhora.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.031570-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x RODRIGO NEGRAO DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv. JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO, MARCELO LOPES DA SILVA). . Aguarde-se por 90 dias o cumprimento do despacho de fls. 181.\r\n\r\nComprovada ou não a publicação determinada, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007245-2 YTA REZENDE DORING (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.002156-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, MOZART COSTA GUIMARAES) x DELARA TRANSPORTE LTDA (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 1289/1290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos:\r\n\r\n1 - Decreto a revelia de DELARA TRANSPORTE LTDA;\r\n\r\n2 - Julgo procedente o pedido formulado na exordial, motivo pelo qual condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.857,35 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), acrescida de correção monetária e juros de mora, deduzindo-se o valor depositado pela ré às fls. 117/118.\r\n\r\nNo cálculo da correção monetária incidirão os mesmos índices utilizados pela Justiça Federal, para a correção dos precatórios.\r\n\r\nOs juros de mora são de 12% ao ano, estes contados desde a data da citação, na forma do artigo 406 do novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo primeiro, do CTN.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da autora, do depósito realizado pela ré às fls. 117/118.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003930-5 LIGIA SANT ANNA BENITES (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Fl. 127 - Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Tenho por reconsiderar, em parte, o despacho de fl. 126, conquanto a cirurgia ocorreu antes da concessão da antecipação da tutela.\r\n\r\n3. Por outro lado, manifeste-se a autora, concretamente, em 5 dias, sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022478-9 MARINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 1280/1283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de setembro de 1987, o valor integral do IPC de junho/87 (26,06 %); no trimestre encerrado em 1º de março /89, o valor do IPC de janeiro /89 (42,72%), em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80% e, em 1( de março de 1991, o índice do IPC à base de 21,87%, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes ín dices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela, e tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, compensáveis na forma do art. 21 do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000651-1 RENATA DA SILVA (Adv. MONICA CAETANO, JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Derradeiramente, manifeste-se a autora, em 5 dias, se requereu administrativamente junto à ré qualquer pedido envolvendo o fato danoso, sob pena de configurar-se a prescrição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015475-5 JOAO RAMOS NETO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 1284/1286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março /89, o valor do IPC de janeiro /89 (42,72%), em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80% e, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque (31.03.95), nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90, até a vigência do novo Código Civil, a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, compensáveis na forma do art. 21 do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016256-9 SEBASTIAO AUGUSTO DUARTE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 1287/1288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar juros progressivos na forma do art. 4º da Lei 5.107/66, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque (18.01.1990) - fls. 24/25, até a vigência do novo Código Civil (11.01.2003), a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas “ex lege”. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020479-5 GIANVICO BONANTE (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001878-5 ANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Presentes os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva manejada pela CEF será melhor apreciada quando do “decisum”, sendo claro em análise perfunctória que a cláusula vigésima do contrato (fls. 21) afasta o concurso de outro agente na solução do litígio.\r\n\r\nInexistindo a produção de prova oral ou pericial, uma vez que a própria CEF reconhece o sinistro, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004152-7 LUCI DE LOURDES SOARES (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007221-4 PAULO CESAR SIRUFO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À ré, em 5 dias, sobre as alegações do autor.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002833-3 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, ACI HELI COUTINHO) x PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por RODOVIARIO LIDER LTDA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o PROCURADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO,DELEGADO DA RECEITA FEDERAL , tendo em vista o requerimento de fl.205, por procurador munido de instrumento de mandato com poderes específicos (fl.20).\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual desentranhamento, certificando-se nos autos, desde que requerido em 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.019417-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 53 - Oficie-se ao DETRAN, como requerido pela exequente.\r\n\r\n2. Com as informações prestadas, dê-se vista a CEF, por 5 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.004470-2 JUNNE DANTAS XAVIER (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJUNNE DANTAS XAVIER qualificada(o) na inicial, propôs Ação Cautelar de Exibição em face da União Federal objetivando a exibição dos documentos que comprovassem as qualidades de todos os habilitandos à pensão de ex-combatente deixada por Joaquim Xavier.\r\n\r\nDe acordo com a renúncia de poderes de fls.49 do patrono da autora, a mesma mudou-se em 2004, para outro Estado da Federação, sem informar o seu paradeiro. Assim, não tendo meios de localizá-la para regularizar a sua representação processual, e também para não mobilizar a máquina judiciária inutilmente, deixo de determinar a realização de diligências neste sentido.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de capacidade postulatória, pressuposto processual para desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nPor estas razões, decreto a nulidade do processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC, e o julgo extinto, sem exame de mérito, por falta de pressuposto processual (artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 97.0008617-8 CONSTANTINO DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a suspensão do movimento paredista, dê-se vista a ré, por 5 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006923-2 ANA CRISTINA SPINELLI SOARES DOS SANTOS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.01.006924-4\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por ANA CRISTINA SPINELLI SOARES SANTS autos de nº 2007.51.01.006923-2 da Medida Cautelar, que ajuizou contra a UNIAO FEDERAL, tendo em vista o requerimento de fl.51. \r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual desentranhamento, certificando-se nos autos, desde que requerido em 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006924-4 ROBERTA DE MEDEIROS MUNIZ (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual desentranhamento, certificando-se nos autos, desde que requerido em 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.009699-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CARLOS ALBERTO CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ante o trânsito em julgado do “decisum”, oportunamente, dê-se vista à Embargante (AGU), por 5 dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais, até ulterior decisão.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014226-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARLENE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 404/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação de embargos fundada no art. 741 do CPC. \r\n\r\nPetição inicial, às fls. 02/18. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nVerifico, de plano, a desnecessidade da propositura da ação de embargos para a alegação de quaisquer matérias passíveis de controle jurisdicional ex officio, uma vez que essas questões podem ser discutidas no âmbito dos próprios autos da ação de execução, sempre que envolverem interesse público.\r\n\r\nDesta feita, patente está a falta de interesse processual de agir do(a) Embargante.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a petição inicial (art. 295, III, do Código de Processo Civil) e julgo extinto o processo, sem exame de mérito (art. 267, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDeixo de condenar o(a) Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nJunte-se cópia da petição inicial e da presente sentença nos autos da ação de execução, para posterior exame, naquele feito, da questão de mérito suscitada nos presentes embargos. Junte-se, também, aos autos da execução, cópia da planilha de cálculos que instrui a petição inicial destes autos.\r\n\r\nExpeça-se, no processo da execução, precatório/RPV pelo valor incontroverso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.004073-6 PEPSICO & CIA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0987287-6 LISANGELA GNOCCHI DA COSTA REIS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA, JOSE CARLOS SANTOS CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 136/137 - Indefiro o requerimento do autor em face da preclusão da decisão de fls. 125, que consolidou o “quantum debeatur” em R$ 76.376,94, ressaltando que na emissão dos precatórios o sistema automaticamente atualizará os valores deprecados pelo índice do IPCA-E, não advindo prejuízo aos autores.\r\n\r\nVenham os autos incontinenti para a aludida emissão, abrindo-se após o prazo de 10 dias ao autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023378-3 COOPERATIVA DE CREDITO DE MENDES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 95.0009345-6 VALDECI DOMINGOS TORRES (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 00.0931432-6 ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, JOEL ALVES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 96.0003524-5 JOEL RENO DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 93.0028701-0 TELMO JACOMO LUNARDI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 94.0004129-2 JOSE RODRIGUES PAROLA E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 94.0025843-7 FLORIVALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA, PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0028084-7 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SOLANGE CAMPOS, SIMONE BOFFIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0770483-6 ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO E OUTROS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT, ANTONIO ALOIS ROEDEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 98.0015801-4 ANDRE LUIZ ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, JOSE CARLOS MOREIRA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTICA FEDERAL DE 1 INSTANCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.026305-5 TEODORO MIRANDA (Adv. VANESSA ALVES LEITE, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0162431-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA E OUTROS (Adv. NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 190460"
                            ],
                            "190461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0921408-9 TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES, NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Trato de depósito da 1ª parcela do precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Aguarde-se, após, o depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\n2 - 91.0034180-0 POZOS PERFURACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 217/219.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da sentença prolatada (fls. 209) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0022798-8 DAIR TEPERINO (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0003006-1 GONCALO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Ao autor para que esclareça se apresentou declaração de imposto de renda - ano base 1988 -, na qual conste o saldo da poupança de que é titular.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0302173-4 JOSE DE SOUZA MORAES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Ante os termos da certidão de fls. 72, reconsidero a parte final do despacho de fls. 206, e determino a expedição do alvará de levantamento em nome da Curadora, Dª Ilcéia da Conceição Moraes.\r\n\r\n6 - 96.0000985-6 VANIA MARIA CURY DE BRITO CABRAL (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Trato de embargos de declaração manejados pela UFRJ, ao argumento da existência de contradição na decisão de fls. 125.\r\n\r\nData venia, a decisão atacada determina a expedição de RPV ou precatório, conforme for o caso, observando-se o limite previsto na Lei nr. 10.259/2001. Assim, como o valor homologado corresponde a 82,05 salários mínimos, facilmente, deduz-se que o pagamento do montante devido deverá ser feito através de precatório.\r\n\r\nPor estas razões, rejeito os embargos de declaração de fls. 127, pela manifesta ausência de qualquer vício na decisão atacada.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 125, incontinenti.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004437-1 JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv. MARCIO EGYPTO ROSA, PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 1240/1246 Custas para Recurso - Autor: R$ 489,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos presentes autos, para condenar a Ré a efetuar a recomposição dos vencimentos e demais vantagens da parte autora, com aplicação de reajuste equivalente a 28,86%, com efeitos retroativos aos cinco anos retroativos a propositura da presente ação (16/03/2006) e a pagar-lhes tão somente as diferenças apuradas em liquidação de sentença, entre os valores devidos e os efetivamente percebidos, descontadas as parcelas, por ventura, já recebidas a este título.\r\n\r\nA correção monetária deve ser calculada pelos índices adotados pela Justiça Federal para corrigir os precatórios. O cômputo dos juros de mora deve ser até o advento do novo Código Civil, na base de 6% a.a (11/01/2003) e, após, será calculado a base de 12% a.a, com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional, sobre os valores corrigidos a contar do vencimento das parcelas mensais do benefício. \r\n\r\nHonorários advocatícios na forma do artigo 21 do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011144-0 AILTON DANIEL DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determino à Ré que se abstenha de efetivar descontos nos proventos de aposentadoria percebidos pelo Autor, com fundamento nas razões discriminadas no Ofício n( 1575/MJ/SE/SbP/CGRH (fl. 41).\r\n\r\nIntime-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nÀs partes para especificação de provas. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005985-8 LEILA ALBERTIN PICCOLI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, esclareçam os autores a possível litispendência apontada às fls. 89, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006230-4 MARCOS SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006635-8 ALCINDO GOMES DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.018815-9 AFONSO MORAGAS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 1254/1266 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,34\r\n\r\n. Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; e, seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a excluir a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial, no percentual de 15%, sobre os encargos do mútuo;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 11,0203% ao ano;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a se abster de executar extrajudicialmente o imóvel do Autor.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014074-3 RONIE SOBREIRO CARDOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 1227/1236 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,57\r\n\r\n. Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida no item 1, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 10,5809% ao ano (fl. 27 - item 3);\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a se abster de promover a execução extrajudicial do contrato de mútuo objeto destes autos; e\r\n\r\n4. condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0543112-3 GUARANY BAPTISTA CALDAS (Adv. GUARANY BAPTISTA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS COELHO BRANCO, PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 1247/1248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, homologo a renúncia do Autor ao direito em que se funda a ação, com fulcro no Art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo, com fulcro no Art. 20, §4(, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 65/66, para comunicar-lhe o inteiro teor do decisum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 92.0006092-7 JOSE UMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 326, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 741, VI do CPC, em relação ao autor André Gustavo Ramos França, salvo quanto a última cláusula inserida no verso do termo de adesão no título \"informações importantes\" - que implica disposição de crédito não pertencente aos sujeitos da transação, e sim ao advogado que patrocina a causa -, e que por isso, pode ser objeto de execução, nestes autos, na forma dos artigos 652 e seguintes, do CPC, pelo respectivo credor, caso haja condenação neste sentido.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes. \r\n\r\n2. Manifeste-se o autor José Fernando de Figueiredo, em 5 dias, quanto às alegações de fls. 332/335 e extratos acostados.\r\n\r\n16 - 94.0009703-4 AGOSTINHO JOEL DE GOES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 373/380.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da decisão prolatada deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0013108-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ARTESANIA ESTAMP. DE MACAE LTDA-ME (Adv. SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA). . \r\n\r\nAutorizo a alienação dos bens penhorados às fls. 130/132, pelo Sr. Leiloeiro Público indicado pelo exequente, em leilão a ser realizado no átrio do Edifício do Foro, no dia 05/07/2007, às 14:00 horas, cujo lanço não poderá ser inferior ao valor da avaliação do bem. Em sendo negativo o leilão, fica designado o 2o. leilão, para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas, cuja arrematação se dará pelo maior lanço. \r\n\r\nExpeça-se o edital. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor e o fiel depositário. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Leiloeiro, para fazer publicar o edital, pelo menos uma vez em jornal de grande circulação.\r\n\r\n18 - 97.0102299-8 SAMARA RORIZ MOREIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n19 - 99.0001339-5 NICEA DE SOUZA MOREIRA (Adv. AGILSON LIZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SEVERINA BELO DE LIRA RAIMUNDO (Adv. VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x WAGNER MOREIRA RAIMUNDO (Adv. OSWALDO DOS SANTOS). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n20 - 99.0061015-6 RENILDA MARIA GRANDINI (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 396 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004306-6 ELIAS GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF extrato detalhado da conta de FGTS do autor, na qual foi efetuado o crédito de fls. 198, em 10 dias.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará de levantamento, visto que o saque da soma creditada na conta vinculada de FGTS do Autor se subordina à ocorrência de uma das hipóteses previstas na Lei 8036/90 e é realizado diretamente nas agências da ré.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023467-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x LINE MATERIAL DE BRASIL LTDA (Adv. FERNANDA MARTINS TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 1273/1276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, e por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno a Ré a pagar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o montante referente às faturas de n( 4010024258, 4020024277, 4030024199, 4040024531, 4050024747 e 4060025142, acostadas às fls. 35/40, acrescido de correção monetária, nos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, bem como de multa contratual e de juros moratórios pelos índices fixados na cláusula sétima, alínea 7.2 do contrato (fl. 32), desde a data do inadimplemento da obrigação.\r\n\r\nCondeno o Réu, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de cujo pagamento o isento, ante a gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012166-9 MARCOS NEVES COUTO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, RAFAEL COSTA DE SOUSA, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 224/226.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação dos Autores com o teor da sentença prolatada deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.004852-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x WO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv. RODRIGO MARQUES ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 1269/1272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno a Ré a pagar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos o montante de R$ 573,20 (quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos) referente à última parcela do acordo decorrente da fatura de n( 20.10.50.0285 - acostada à fl. 42 -, acrescido de correção monetária, nos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, bem como de multa contratual e de juros moratórios pelos índices fixados na cláusula sétima, alínea 7.2 do contrato (fl. 37), desde a data do inadimplemento da obrigação, 10 de janeiro de 2004.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.009125-6 SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO COSTA) x MEDICO TENENTE RIBEIRO. . 1 - Às partes para especificação de provas, no prazo sucessivo de 5 dias, com início pela Autora.\r\n\r\n2 - No referido prazo, a parte autora deverá informar ao Juízo, especificamente, como pretende comprovar as alegações deduzidas na exordial.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025457-1 ARTHUR CASSIANO BASTOS FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002771-6 MARLENE PEREIRA SANT ANNA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com, fundamento no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo, com fulcro no Art. 20, §4(, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015376-7 MARIO PEDRO CHISTE (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 1267/1268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março /89, o valor do IPC de janeiro /89 (42,72%), em 1º de abril de 1990, o índice do IPC, à base de 44,80% e, descontados os valores da correção creditados, e a pagar, a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado, com seus reflexos financeiros nas correções posteriores.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora são de 6% ao ano, a partir da data da situação ensejadora do saque, na forma do art.20 da Lei 8036/90, até a vigência do novo Código Civil, a partir da qual, os juros de mora devem ser contados à razão de 12% ao ano. Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Custas \"ex lege\". P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004394-2 MARIA JOSE PAPA CARVALHO (Adv. DEBORA BARROS DE OLIVEIRA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Cite-se.\r\n\r\n2 - Intime-se o Sr. Presidente do CREMERJ para, independentemente do prazo da resposta, manifestar-se especificamente sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo estabelecido no item 2, acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005097-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível litispendência ou coisa julgada apontada com os processos relacionados às fls. 65/71, apresentando, na ocasião, cópia das iniciais ou das sentenças dos processos listados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 99.0011338-1 FACULDADES CATOLICAS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Fls.218/221: Mantenho a decisão de fls.215 por seus próprios fundamentos. Eventual insatisfação da autarquia ré com o teor da decisão supracitada deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nCumpra a secretaria o último parágrafo da decisão supra.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014898-6 JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA PERICIAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 554/556 . Por todo o exposto, concedo em parte a segurança postulada e confirmo a decisão prolatada às fls. 141/142, que determinou à Autoridade impetrada a adoção das medidas administrativas cabíveis ao urgente encaminhamento do Impetrante a exame cardiológico, no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras.\r\n\r\nOficiem-se aos Exmos. Srs. Relatores dos recursos de agravo de instrumento noticiados às fls. 112/118 e 160/166.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004125-8 SIRLENE DE MELO SILVA REVENDEDORA DE GLP - ME (Adv. MARCOS VILARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . 1 - Ante a informação prestada à fl. 41 pela ANP, informe a Impetrante se ainda persiste o interesse no feito. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024618-2 IZETH VIEIRA DE CARVALHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM - SIP/1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 1277/1279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, concedo, em parte, a segurança pleiteada na exordial e confirmo os efeitos da decisão (fls. 14/15) que determinou à Autoridade Impetrada que recebesse a declaração médica de fl. 11 e decidisse a respeito da isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os proventos de reforma recebidos pelo Coronel José Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012563-2 TANIA LUCIA COUTINHO DE CARVALHO (Adv. MARLENE GINO D´ALMEIDA) x PROCURADOR-CHEFE DO ORGAO DE ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 1237/1239 . \r\n\r\nPor todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo a liminar anteriormente deferida, que determinou à digna Autoridade Impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de promover a imediata exclusão do nome da Impetrante do CADIN, se o único elemento for o débito n( 55.779.846-6, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, pelo que dispõem os itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 93.0025972-5 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 87.0004386-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x DARCILA DA SILVA SIMOES (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME, MARLY DE FREITAS BARBOSA). . \r\n\r\nPelos motivos indicados na peça de fls. 52/53, prorrogo o prazo de desocupação do imóvel, por mais noventa dias - ou seja, até 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 96.0078600-3 NELZA BORBA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 560/562 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,79\r\n\r\n. Por estas razões, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nAutorizo a Caixa Econômica Federal a promover o levantamento dos depósitos efetivados nestes autos, levantamento esse que não implica quitação do débito.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no Art. 20, §4(, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.001937-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x IPJB/RJ - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x AUREA DERMINDA COSTA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Em vista da manifestação de fls. retro, suspendo o processo, por 90 dias.Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020969-4 LYDIA FREITAS DE MELLO (Adv. LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a emenda da inicial de fls. 24. À SEADI para incluir no pólo passivo da demanda MILTA PEREIRA.\r\n\r\nDesigno o dia 23/05/2007, às 15:00 horas para a audiência de justificação.\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que incompatível com a via eleita.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023543-7 GERENALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 30/05/2007, às 15:30 horas para a audiência de justificação. Ciente o patrono da parte autora de que as testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010511-2 HILDA MARQUES TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. À apelada para contra-arrazoar, em 15 dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que apresente os seguintes dados, a fim de viabilizar o pagamento de seus honorários periciais, pela Direção do Foro: CTPS, CPF, PIS/PASEP OU INSS, CRM, BANCO, CONTA-CORRENTE, AGÊNCIA.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à DIRFO e à Corregedoria do TRF/2a. Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006531-7 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apensem-se estes autos ao da Ação Ordinária n° 2007.51.01.014222-1;\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca \r\n\r\nde seu interesse no feito.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.490082-1 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apensem-se estes autos ao da Ação Ordinária n° 2007.51.01.014222-1;\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor, em cinco dias, acerca \r\n\r\nde seu interesse no feito.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017074-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA, VANDERLEI ELISIO SANTANA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao direito à assistência judiciária, ao argumento de que a parte autora, ora impugnada, não comprovou sua impossibilidade em arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao Impugnante.\r\n\r\nA Impugnada, embora tenha requerido o benefício da gratuidade de justiça, recolheu as custas iniciais, na proporção de 50% do valor devido, conforme darf e certidão de fls. 81 e verso.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após a baixa na distribuição, arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023473-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nI.\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTrato de Impugnação à Gratuidade de Justiça manejada pela Caixa Econômica Federal - CEF, a qual foi deferida à Antoniela Margareth Cajueiro de Souza, nos autos da ação Ordinária em apenso, processo nr. 200651010175260.\r\n\r\nAlega a CEF que a ré Antoniela percebe renda mensal de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais) e é proprietária de um bem imóvel, o que seria incompatível com o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nA ré ofereceu resposta às fls. 11/14. Pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o bastante relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nData venia, não merece acolhida a pretensão da CEF. \r\n\r\nCom efeito, conforme se depreende da declaração de ajuste anual de imposto de renda juntada às fls. 366, bem como dos comprovantes de rendimentos juntados às fls. 367/369, nos autos da Ação Ordinária, em apenso, a demandada aufere renda anual de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinqüenta reais), o que corresponde a uma renda mensal em torno de R$ 1.420,00 (um mil, quatrocentos e vinte reais), o que por si só já é suficiente para comprovar a hipossuficiência financeira da demandada, em perfeita harmonia com a exigência constitucional inserta no inciso LXXIV, do artigo 5o, da Constituição da República, in verbis:\r\n\r\n“O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.” (grifei)\r\n\r\nVerifico, ainda, que o fato da pessoa ser proprietária de bem imóvel não lhe retira a condição de necessitada. Neste mesmo sentido vêm se pronunciando nossos tribunais. Confira-se:\r\n\r\n“O simples fato de ser o autor proprietário de um apartamento de cobertura no litoral não constitui motivo bastante para a revogação do benefício. Vencimentos líquidos por ele percebidos que permitem o enquadramento na situação prevista no art. 2º, parágrafo único, da Lei 1060, de 5.2.50” (STJ, 4a. Turma, Resp 168.618-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 8.9.98, não conheceram, v.u., DJU 9.11.98, p. 111)\r\n\r\nEm outro giro, compete à parte contrária comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos motivos que ensejaram a concessão da gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 7º, da Lei 1060/50, e não, apenas, alegar, como fez a Caixa Econômica Federal, não logrando êxito em seu encargo probatório. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação Ordinária, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 95.0041881-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x TAMOYO INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x OMEGA S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO E OUTROS (Adv. NELLY DEVEZA PACIELLO GUIMARAES). . Expeçam-se os mandados de penhora, como requerido às fls. 96/97, atentos os executados quanto à atualização aludida na parte final do cálculo exeqüendo.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x VERA GUIMARAES (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, MARCELO SILVEIRA DA SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 46/48.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da decisão prolatada deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Embargante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008812-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x FELISMINA DA CONCEICAO FREITAS SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 12/14.\r\n\r\nQuebra Não verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da sentença prolatada (fls. 08/09) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré.\r\n\r\nDesentranhe-se o ofício de fls. 52, eis que não pertine aos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.51.011911-0 GUILHERME FERNANDES MALDONADO JUNIOR (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível coisa julgada com o processo listado às fls. retro, em relação ao índice 44,80% já anteriormente postulado na mencionada ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.020564-9 VITOR SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais de fls. retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 91.0023601-2 FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. ROBERTO BENJO, MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO). . Compareça o patrono do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com poderes para dar e receber quitação, a fim de retirar o alvará de levantamento a que faz jus.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 190461"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0018385-9 FRANCISCO MORENCY DA SILVA (Adv. MARIZA KAPICH CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 89.0011786-6 PAULO BAND (Adv. DAVID AZULAY, OBADIA AZULAY, MESSOD AZULAY NETO, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Defiro prazo de 10(dez) para cumprimento do despacho de fls. 174.\r\n\r\n3 - 90.0004611-4 JOEL SANTANA SANTOS (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, ESTER LOUZADA DE FARIA, CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0031859-0 JOSE CARLOS SILVA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 96: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 91.0031979-1 EDUARDO COUTO AMARO DA SILVA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0114710-2 ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ALVARO LEITE GUIMARAES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 212, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, expeçam-se os respectivos Precatórios/RPV.\r\n\r\n7 - 94.0008574-5 ELZA GUIMARAES BOAVENTURA E OUTRO (Adv. ARNALDO BEZERRA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se os réus para requerer, no prazo comum de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nOportunamente, ao BACEN e à União Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n8 - 97.0013832-1 LIBRAPORT AGENCIA MARITIMA E OPERADORA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, FLAVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . I - Intimem-se os autores para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS e pela União Federal às fls. 3266 e 3296/3297, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intimem-se a União e o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovado o depósito, intimem-se os exeqüentes.\r\n\r\n9 - 99.0016401-6 METALURGICA SUN LTDA E OUTROS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . I - Intimem-se as autoras para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União/PFN às fls. 327, na forma do artigo 475 - J do CPC, através de DARF , sob o código 2864- “honorários”.\r\n\r\nII- Comprovando as autoras o depósito, dê-se vista a União(PFN). \r\n\r\nIII- No retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003093-8 MARCOS MIGUEL SAMPAIO PASSOS E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0006614-2 NIODOLYNO GUILHERME DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se a AGU do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s) de fls. 200.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 97.0104727-3 OMAR SCHROEDER DA LUZ (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 210: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n13 - 97.0107235-9 CATARINA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 787: Anote-se.\r\n\r\nDiante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intimem-se os litisconsortes LUZIA CÉLIA GOUVEIA PEREIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA e ORLANDO MORENO, na pessoa de seus advogados, para comparecer no cartório desta vara, no prazo comum de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.023645-0 LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito do Juízo às fls.304.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nDeverá a União, querendo, na mesma oportunidade, apresentar seus quesitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 90.0050442-2 MANOEL FRANCISCO ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante a manifestação da CEF de fls. 320, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n16 - 95.0021185-8 ADRIAN MUSSI RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF às fls471 , para que se manifeste sobre o despacho de fls. 468, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.012832-1 LEONY FERREIRA PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ante a certidão de fls. 231/verso, intime-se o autor, pessoalmente, a pagar os honorários pleiteados pela CEF às fls. 178, na forma do artigo 475-J do CPC. Ressalto que , caso o pagamento não seja efetivado , o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem pagamento, cumpra-se os itens II e III do despacho de fls. 231.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007224-1 RICARDO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Fl.545: A conciliação deverá ser realizada em sede administrativa.\r\n\r\nIntime-se a CEF a se manifestar acerca da possibilidade de quitação do financiamento requerida pela parte autora às fls. 545, devendo, em caso positivo, informar a este Juízo.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 (dias).\r\n\r\nNada sendo requeiro, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.010394-8 JOSAPHAT SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 231, 234, 237, 240, 242 e 244: O feito já foi sentenciado às fls. 193/196, com apelação recebida e remessa ao Eg. TRF já determinada à fl. 211, cabendo ao referido juízo ad quem a apreciação dos respectivos pedidos. \r\n\r\nSubam.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.015393-9 DILCEIA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0214023-3 SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE SOUZA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DO TRABALHO MARITIMO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO M. COSTA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA). . Face o tempo decorrido, e ante a ausência de respostas, reintime-se a União para que se manifeste , em 05 (cinco) dias, sobre o despacho de fls. 439.\r\n\r\nDecorrido, sem atendimento, remetam-se os autos ao arquivo dando-se baixa na distribuição, até que a União obtenha as informações necessárias quanto a existência de bens do executado.\r\n\r\n22 - 00.0987332-5 MARIA APPARECIDA DE MIRANDA BARROS (Adv. MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Diante da dúvida suscitada pela secretaria às fls. 314, informo que esta Vara só pode certificar atos de processos que estão sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nAssim, deve a requerente buscar na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca a certidão pretendida.\r\n\r\nIntime-se para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 92.0064094-0 ALCINA KOENOW PINHEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE, ARNALDO HOROWICZ). . Para viabilizar a execução, necessário que venham aos autos os extratos correspondentes ao período em questão. Como restou evidenciada a dificuldade na apresentação dos mesmos, patente a impossibilidade do adimplemento da tutela específica.\r\n\r\nNesses casos, a execução deve se converter em perdas e danos, seguindo o rito da obrigação de pagar, sendo certo que, no caso dos autos, mister que a liquidação se proceda por arbitramento, nos termos do art. 475-C, II do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, determino a realização de liquidação por arbitramento, nomeando a Contadoria Judicial para funcionar como perito do Juízo e fixando o prazo de 30(trinta) dias para a apresentação da conta nos termos do julgado.\r\n\r\n24 - 94.0003856-9 JOAQUIM PEREIRA PRIMA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Traslade-se para os presentes as cópias necessárias dos agravos de instrumento em apenso, remetendo-os ao arquivo posteriormente.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora no valor indicado às fls. 221.\r\n\r\nEntregue a ordem de pagamento, retornem os autos ao contador para que refaça os cálculos de fls. 263/264, sem abater os valores indicados na sentença de fls. 253/254 ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRecebidos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias, devendo a CEF fornecer os dados necessários à expedição de alvará referente aos valores excedentes.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se mais duas ordens de pagamento sendo: uma em favor da parte autora no valor indicado pela contadoria judicial, proveniente da conta indicada às fls. 250/251, outro em favor da CEF proveniente da mesma conta no valor da diferença encontrada entre o saldo indicado às fls. 250/251 e o valor indicado pela contadoria.\r\n\r\n25 - 94.0004422-4 ANDRE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DE CREDITO REAL S/A - CREDIREAL (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Manifestem-se os autores acerca do pedido de desconto em folha para pagamento dos honorários devidos.\r\n\r\n26 - 96.0019455-6 MARIA DE LOS DOLORES CLAVERIE DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua conta vinculada, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nQuebra A manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada da autora.\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0007452-8 DIRCE MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Dê-se vista a autora acerca do cumprimento da sentença noticiada pela União às fls. 157/163. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 97.0009177-5 MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO). . Não merece acolhimento o pedido de devolução de prazo para resposta, formulado pela CEF às fls.319.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. GREVE. PRAZO PROCESSUAL.\r\n\r\nSUSPENSÃO. MOTIVO. FORÇA MAIOR. ART. 393, PAR. ÚNICO DO CC. EFEITOS NÃO VERIFICADOS. PRAZO. OBSERVÂNCIA.ATO 98. PONDERAÇÃO DE VALORES EQUÍVOCO. AUSÊNCIA. ÓRGÃO AUTÁRQUICO. PARCELA DE RESPONSABILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nO Ato 52 do STJ que havia suspendido os prazos processuais em favor da União, Administração Direta e Indireta, seus membros, órgãos ou entidades e Fazenda Pública Nacional, em virtude do movimento grevista, não mais subsiste, em razão da publicação do Ato 98, desta Eg. Corte.\r\n\r\nNão há cogitar de força maior, pois para que haja sua ocorrência é imprescindível a constatação de fatos necessários cujos efeitos não são possíveis de evitar ou impedir, a teor do que preconiza o artigo 393, parágrafo único do Código Civil de 2.002, o que não ocorre com um movimento grevista. Ressalte-se que a parte possui o ônus de zelar pelos prazos processuais, que devem ser obedecidos a despeito da paralização.\r\n\r\nNão há equívoco, por parte desta Eg. Corte, na ponderação de valores quando da edição do Ato 98, pois o movimento grevista é oriundo do òrgão autárquico, devendo ele, também , arcar com parcela da responsabilidade pela paralisação. Precedente.\r\n\r\nAgravo interno desprovido.\r\n\r\nNa esteira da v. decisão do STJ, os autos estavam disponíveis para a CEF durante a fluência do prazo. Não se pode afirmar que o movimento grevista possa ser tido como causa de força maior a ensejar a renovação do prazo.\r\n\r\nAssim indefiro a devolução do prazo da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso desta decisão, dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 97.0101287-9 NORMA GEBARA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1- Intime-se a CEF a fornecer o saldo atualizado constante na conta garantia de embargos (fls. 197). Desse saldo, deverá deduzir e transferir a seu favor o valor devido pela autora na condenação da sentença de embargos - R$ 100, 00(cem reais) , fixado em junho de 2005. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, expeçam-se alvarás em favor da autora do valor total constante naquela conta Garantia , já deduzido o devido à CEF, bem como do valor das custas depositada conforme guia de fls. 246.\r\n\r\n3 -Expeça-se alvará do valor dos honorários sucumbenciais da advogada conforme guia de fls. 245 com seus acréscimos legais.\r\n\r\n30 - 98.0029544-5 DANIEL FELIX POSSIDONIO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.016742-9 TANIA MARA PEREIRA JULIO E OUTRO (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000479/2007 . SENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nOs litisconsortes TÂNIA MARA PEREIRA JÚLIO e NEWTON DA COSTA DOURADO FILHO celebraram acordo administrativo, como fazem prova os documentos de fls. 224 e 225.\r\n\r\nInstados a se manifestar, estes concordaram com a aludida transação desde que preservado o direito autônomo dos advogados aos honorários sucumbenciais proporcionais.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO OS ACORDOS firmados e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no art. 794, II, do CPC, com relação a TÂNIA MARA PEREIRA JÚLIO e NEWTON DA COSTA DOURADO FILHO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a atualizar os cálculos de fls. 241.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.021300-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, sandra da silva rocha) x NOVA RESENDE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o determinado às fls. 78 e a certidão de fls.106, intime-se a ECT a fornecer o endereço correto do réu, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis , venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.026890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fls. 179: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019425-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x REINALDO DE ALMEIDA. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 88.0040804-4 JOSE ROSA NUNES (Adv. AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 158, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intime-se a CEF a informar os dados para expedição de alvará.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024159-7 CLARA VIANNA MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Forneça a parte autora o comprovante de escolaridade (3º grau completo) requerido pela União Federal às fls. 58/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à União Federal, no prazo de 20 (vinte) dias. Não sendo possível comprovar o cumprimento da obrigação no prazo estipulado, deverá indicar o nome e o endereço do Coordenador de Gestão de Pessoal do Ministério da Educação, para os fins de aplicação da multa a que alude o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 97.0002640-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANGELINA CORREIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 117/118.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6(seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.024307-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CONFEITARIA E ROTISSERIE PATRICIA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 94.0024825-3 VILMAR DA COSTA MOREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COHASEP - COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . I - Recebo a apelação no duplo efeito;\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII- Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023424-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA. . \r\n\r\nI - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1102-c e § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII - Após, à parte ré, representada pela Defensoria Pública, em cinco dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Firme a advogada da CEF a manifestação de fls. 36/47 sob pena de não recebimento.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls. 33: Dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020908-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GIMOL CAMBIO E TURISMO E OUTROS. . Intime-se a CEF a emendar a inicial fornecendo o endereço correto dos Réus JACKIE LEVI e GIMOL CÂMBIO E TURISMO nos termos do artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000948-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto dos réus nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu GUTEMBERG BEZERRA COELHO o pagamento da dívida de R$ 16.415,31 (dezesseis mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls. 39, a parte ré não opôs embargos.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se pessoalmente o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar, os valores pleiteados pela CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 99.0059860-1 JOSAPHAT SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 135, 138, 141, 169 e 171: \r\n\r\nIndefiro eis que o feito já foi julgado conforme sentença de fls. 122/124, transitada em julgado, encontrando-se os autos, atualmente, em fase de execução de honorários.\r\n\r\nII - Intimem-se pessoalmente os autores para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela CEF às fls. 131/133, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.015517-1 DILCEIA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 94.0025698-1 CONITEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diga o autor sobre o acrescido pela União às fls. 72. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Em não havendo interesse em efetuar o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 94.0002521-1 FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO (Adv. FRANCISCO ITAMAR COELHO E SIRIO, LUCIANA ALVES MOISAKIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 246, na forma do artigo 475 - J do CPC, conforme despacho de fls 251. Deixo de aplicar a multa prevista no dispositivo uma vez que já houve citação positiva nos termos do art. 652.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nComprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n50 - 94.0003155-6 MARIA CRISTINA BURGOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO RAMOS DOMINGUES, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO). . Intime-se a CEF para pagar, nos termos do despacho de fls. 474, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 460/473, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nComprovando a CEF o depósito, intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia do CPF de sua advogada. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n51 - 95.0015730-6 CLAUDIO ALBERTO CHATACK E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, CLAUDIO ALBERTO CHATACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 241, intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n52 - 97.0102711-6 JOSE FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ANDREA MELE POLITO, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores JOSÉ FERNANDO PEREIRA (PIS: 121.287.371-35), SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA FILHO (PIS: 103.111.581-50) e SEBASTIÃO JOSÉ SARAIVA (PIS: 102.347.325-44) no prazo de 10(dez) dias, nos termos da parte final do decisum de fls. 606.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.018619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CARMEM LUCIA ROSENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a comparecer a este Juízo para retirada dos referidos editais e posterior publicação de pelo menos duas vezes em jornal local (art. 232,III), nos termos do despacho de fls. 84.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.016622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ NUNES DO VALLE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, ARMANDO JONES PEREIRA). . Intime-se o Réu para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento), nos termos da parte final da sentença de fls. 84/87. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 95.0015913-9 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MARSIL LTDA (Adv. SILVIO DARRE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO) x MARS, INCORPORATED (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao réu MARS, INCORPORATED por 5 (cinco) dias, nos termos do despacho de fls. 129.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 192075"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Portaria nº. 01 de 24.04.2007\r\n\r\nO DOUTOR ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº. 5.010, de 30.05.1966, com o Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e na forma da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 18 de junho a 22 de junho do ano de 2007, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI. Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII. Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII. Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV. O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos;\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal, bem como ao Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade da 18a. VF-RJ\r\n\r\nId: 192072"
                            ],
                            "191971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0061182-6 AGUINALDO LUCAS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que, face à nova redação do parágrafo único, do art. 433, do CPC, dada pela lei 10.358/2001, os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em razão da complexidade que envolve a matéria, fortemente agravada pelo longo tempo decorrido desde a ocorrência da lesão descrita nos autos, conforme já mencionado à fl. 147, nos termos do artigo 3º., parágrafo 1º., da aludida Resolução, dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2a. Região.\r\n\r\nPor fim, cientifiquem-se as partes que o Agravo de Instrumento convolado em Retido, conforme decisão proferida pelo MM. Relator às fls. 39/41, encontra-se apensado aos autos, nos termos do certificado à fl. 235.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0016767-8 LUIZ ADONIS BATISTA PINHEIRO E OUTRO (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação de fls. 281/299 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0001924-0 MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CITIBANK N.A. (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO). . Diante do alegado à fl. 329 pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o desbloqueio dos valores depositados nas contas vinculadas referentes ao cumprimento do julgado, na hipótese dessas contas se encontrarem em situação de inatividade.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0078216-4 JOSE LUIZ SOARES ZANON E OUTROS (Adv. SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da documentação fornecida às fls. 230/244, intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n5 - 97.0108400-4 DELZA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 581/605, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n6 - 98.0023283-4 LUZIA MARIA DA APARECIDA REIS DOS SANTOS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente do certificado à fl. 159-verso, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que dê integral cumprimento ao determinado no despacho anterior.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a ré na forma determinada à fl. 159.\r\n\r\nTranscorrido in albis, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0024681-0 WALTER NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente do certificado à fl. 141-verso, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que dê integral cumprimento ao determinado no despacho anterior.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a ré na forma determinada à fl. 141.\r\n\r\nTranscorrido in albis, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010397-0 GERALDO GUIMARAES BARROSO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se às partes sobre os cálculos de fls. 264/268.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014458-2 IVANILDE PEREIRA DA SILVA (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o alegado à fl. 215, intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o desbloqueio dos valores depositados nas contas vinculadas referentes ao cumprimento do julgado, na hipótese dessas contas se encontrarem em situação de inatividade.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a CEF para que promova o pagamento dos honorários de sucumbências apontados na planilha apresentada pelo credor às fls. 215./217, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, devendo a parte autora fornecer as respectivas cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016655-4 EDMUNDO PEREIRA TELES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 102/108, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027272-0 MARIA DE LOURDES DO AMPARO (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA, JORGE BLOISE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 586/603 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀs rés, ora apeladas para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002961-4 PEDRO ROGERIO ERNESTO GOMES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 137/145, bem como o requerido à fl. 44, abra-se vista à CEF para, em 05 (cinco) dias, esclarecer quais as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008611-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018853-0 BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca dos depósitos judiciais constantes dos autos, na forma do art. 3º, § 1º, da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, renove-se a vista da União (Fazenda Nacional), pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023229-0 VAUCLIDES LIMA HENRIQUE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação de fls. 347/350 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006349-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA PEREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora sobre o certificado à fl. 34.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 91.0119383-0 MARTHA BARBOSA CHRISTO E OUTROS (Adv. ANTONIO J. DE A. RIBEIRO, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias aos autores para fornecerem relação contendo seus nomes e inscrições no PIS/PASEP, informando ainda o Banco Depositário de cada conta vinculadas ao FGTS com os respectivos endereços.\r\n\r\nApós, oficie-se as entidades bancárias para que juntem aos autos os extratos de FGTS a partir das informações trazidas.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002807-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Cientifique-se as partes que o Agravo de Instrumento nº 20060201002994-0 convolado em Retido nos termos do decidido pelo MM. Relator encontra-se apensado aos autos, conforme certificado à fl. 374.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 360/361, suspendendo o curso da presente para julgamento conjunto com a Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n19 - 95.0063136-9 INSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. AHYR DELICIO MOZER) x JAIR MARTINS E OUTROS (Adv. LUIS EDUARDO LOBIANCO). . Traslade-se cópia do acórdão proferido e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.018328-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, CARMELUCY DE ALMEIDA) x JAIR MARTINS (Adv. WANDERLEY LOBIANCO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 44/47, elaborados pelo I. Contador Judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011166-8 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x WAGNER LUIZ ASEVEDO LAZANHA (Adv. ALFREDO DA MOTTA, HONORINA DE ALMEIDA ANTAS). . Recebo a apelação de fls. 150/156 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020832-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCEICAO APARECIDA SANTOS PIO E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 42/45, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelas embargadas.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0922458-0 ANGELO MARETO DE AZEREDO E OUTROS (Adv. ANA MARIA MULLER) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA, ALEXANDER ALI SHAH). . Indefiro o requerido à fl. 2218, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPromovam os autores corretamente a execução dos valores que ainda entendem devidos a título de complementação, apresentando planilha discriminada e atualizada de cálculos, na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 97.0104498-3 ATLANTICA REALTY PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em relação ao requerido pela União à fl. 299, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de expressa concordância ou na ausência de manifestação, considerando que a sentença julgou improcedente o pedido autoral (fls. 177/183), sendo negado provimento ao recurso de apelação interposto pela demandante e, diante do requerido à fl. 299, expeça-se ofício à CEF para que informe o saldo atualizado das contas nº 0625.005.18003524-9, 0625.005.18003528-1, 0625.005.18003551-6 e 0625.005.18003619-9.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, oficie-se a CEF para que efetue a conversão em renda dos saldos totais informados, devendo, ainda, realizar a transformação, em pagamento definitivo, dos valores depositados através dos documentos de fls. 151, 152 e 155, conforme requerido pela União/Fazenda Nacional à fl. 299, instruindo o expediente com as cópias necessárias.\r\n\r\nComprovada a efetiva conversão dos valores, abra-se vista à União/Fazenda Nacional para ciência, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016846-1 ARNON MOULIN AZEREDO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0109038-1 ALZIRA TRINDADE ANANIEVAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 92.0058050-5 ANTONIO CESAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, JOSE ROBERTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 202, requeira a CEF o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026932-9 JANE CRUZ DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista não ter sido o Juízo informado de eventual efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento noticiado às fl .311, cumpra a ré o determinado na decisão de fls. 308/310., depositando o montante fixado a título de honorários periciais, qual seja, R$ 1.170,00 (hum mil, cento e setenta reais).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.004219-4 ANTONIO CESAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 266, requeira a CEF o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018994-7 CRISTIANE DA SILVA DIAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF acerca do alegado pela autora à fl. 227, em 05 (cinco) dias, devendo, ainda, adotar os procedimentos necessários ao fiel cumprimento da decisão de fls. 40/42, viabilizando o pagamento das prestações pela parte autora diretamente ao agente financeiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0000438-3 CLAUDIO ABEL RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . A certidão de fl. 147 dos autos do precatório em apenso atesta a retificação dos valores requisitados, conforme determinado na decisão de fls. 205/207 destes autos. Assim, intime-se os autores, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, conforme planilha de fls. 173/179, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada dos alvarás, que poderão ser impressos em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com os mesmos, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante dos autores, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 94.0008508-7 UBIRATAN FARIA MENDES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 538/566, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 95.0005174-5 FAUSTO LUIZ ORSI (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação de índice que não está abrangido pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que o autor forneça os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indique as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n34 - 98.0033446-7 INES ALTOE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 261/267 e 268/269, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0020830-7 PIETRO ABRAMI (Adv. DOUGLAS DE FREITAS SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor às fls. 175/176.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a subscritora da petição de fl. 177 não se encontra constituída nos presentes autos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.008086-9 ADALTO GOMES DE AMORIM FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 209/237, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.013216-0 ARIETE FAGUNDES PEIXOTO (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Anote-se o nome dos advogados indicados à fl. 164 para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, recebo as apelações de fls. 107/114 e 153/163 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nÀs Apeladas para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019837-4 FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ-FASC (Adv. GUSTAVO BINENBOJM) x UNIAO FEDERAL. . À autora, em réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 92.0068039-9 RUTH DA SILVA MATTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 99.0059744-3 SARA HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x PRESIDENTE DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBSECRETARIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DOS RECURSOS HIDRICOS DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.023712-2 JAMES CEZAR (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x SR DIRETOR DO PARQUE DE MARERIAL AERONAUTICO DOS AFONSOS PAMA-AF (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026476-7 ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSINISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 145/149, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 131/132 e a sentença de fls. 136/140 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n43 - 96.0001386-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, EDUARDO FONTES MOREIRA). . Diante da certidão retro, intime-se o Impetrante, na pessoa de seu patrono, para cumprimento do despacho de fls. 578, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0023268-3 SILVIO FIGUEIREDO LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o autor não foi encontrado no endereço indicado na exordial, conforme noticiado à fl. 270, forneça o patrono o endereço atualizado do demandante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o autor, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, e com a vinda da resposta positiva, expeça-se o alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que traga aos autos procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios executados às fls. 131/159 e depositados à fl. 212.\r\n\r\nQuebra 45 - 96.0010196-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Considerando o depósito efetuado pela executada (fl. 197), bem como o pedido de extinção da execução (fl. 196), intime-se a ECT, através de expediente postal, na pessoa de seu representante legal, dando-lhe ciência da quantia a receber, bem como para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do patrono, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para levantar a importância disponibilizada em nome da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da autora a comparecer à Secretaria da Vara para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono da parte autora prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante da parte autora e nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016754-3 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Inicialmente, indefiro, por ora, o pedido de execução formulado pela parte autora às fls. 110/112 até ulterior decisão definitiva do litígio.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 98/106 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 91.0034298-0 RUTH DA SILVA MATTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 191971"
                            ],
                            "192402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 87.0005170-5 LUIZ ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CECILIA KERR JOIA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 91.0116563-1 LUIZ PERISSE (Adv. DARIO DE OLIVEIRA ROXO, MARCELO LUIZ PERISSE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO DE BANCO BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pela Contadoria às fls. 336/337, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0009009-9 ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o acrescido à fl. 261, renove-se a intimação da CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados em relação aos autores ELIZEU AMARAL DA SILVA e LUIZ HENRIQUE SANTANA (fl. 222), em 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 95.0013939-1 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES, LEONARDO RIBEIRO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE L. S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0017006-1 JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0003265-7 LUIZ CARLOS JORGE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o acrescido à fl. 301, renove-se a intimação da CEF para que se manifeste em relação ao requerido pela parte autora à fl. 297, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 98.0021930-7 ZILMON CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 481/486, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0028753-1 DEA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0023987-3 BENEDITO HENRIQUE VIANA E OUTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 177/178.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido aos autores com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n10 - 99.0064085-3 ILMA BRITO GOMES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Manifeste-se a parte autora em relação aos documentos fornecidos pela União, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.004098-3 LEA DE MATTOS CORREA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005327-1 FRANCISCO BELINE ARANTES MACABU (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o acrescido à fl. 134, renove-se a intimação da CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados à fl.126, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2002.51.01.005892-3 DAYSE CARVALHO FERNANDES (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE CARVALHO, SERGIO PINHEIRO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Inicialmente, anote a Secretaria o informado à fl. 143, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008027-5 DJALMA AZUL MARTINS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 93, sob pena de não ser o recurso recebido.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016268-1 SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 75, sob pena de não ser seu recurso recebido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 96.0006141-6 LUIZ ALBERTO OLIVEIRA ROCHA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO EXERCITO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora, conforme requerido à fl.199.\r\n\r\n17 - 96.0073007-5 EDNA SEABRA MODESTO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0010203-5 MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv. ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0029477-5 RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x DIRETOR DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO-COMRJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0001238-0 FARMOQUIMICA S/A (Adv. LEONARDO WATKINS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.007146-4 GOGO AMERICA LATINA LTDA (Adv. ELIANA A. SILVA DE MORAES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025743-2 CELIA CACHOEIRA CHAPOT E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 93.0021224-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de substituição do bem nomeado à penhora (fls. 156/158), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 94.0044203-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COLUMBIA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF às fls. 156.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.012969-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ JOUVANI OIOLI, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, MARCELO L. Q. DA SILVA) x PUERI-IND/ COM/ DE CONFECCOES S/A (Adv. CLOVIS RICARDO S DA S MAPURUNGA) x FRANCISCO KUBRUSLY NETO E OUTRO (Adv. CLOVIS RICARDO S DA S MAPURUNGA). . Manifeste-se o BNDES em relação ao retorno da Carta Precatória de fls. 176/219, em 05 (cinco) dias, devendo requerer o que for de direito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006325-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão, intime-se a parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000752-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENISE JOANA NEPOMUCENA DE ALENCAR. . Defiro a devolução de prazo para que a CEF esclareça o valor que pretende executar, em 10 (dez) dias, uma vez que o valor apresentado na planilha de fls. 27/30 diverge da quantia exeqüenda requerida na inicial.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003133-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARISA CELES SOUZA BARROS. . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF (fl.56), devendo manifestar-se em relação ao certificado à fl. 53, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000744-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DOCINHO COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Defiro a devolução de prazo para que a CEF forneça as cópias dos cálculos para instruir os mandados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nApós, cite-se os executados para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal da exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004707-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do ofício de fls. 60/61, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025302-1 EDITE MARQUES DE SOUZA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND, MARILENA RODRIGUES SUHETT) x MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DEPORTO DO MEC-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES WILLIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o patrono da justificante para que compareça à Secretaria do Juízo para retirar os presentes autos, independentemente de traslado, conforme o disposto no artigo 866 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.015318-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x RENATO PILOTTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Esclareçam os embargados se a manifestação de fl. 52 importa em renúncia ao seu crédito em relação ao BACEN.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se pessoalmente o embargante para manifestação.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.020514-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x PAULO RODRIGUES SERRA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fl. 39, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.005536-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Manifeste-se o patrono da parte embargada em relação ao acrescido pela ANTT às fls. 43/45, devendo, ainda, promover a habilitação dos herderios nos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 192402"
                            ],
                            "192401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043830-5 BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv. LILIA G. PERRY PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUI TETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO, LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA). . Tendo em vista a expressa concordância das partes (fls 205 e 207) em relação ao requerido pelo Sr. Perito à fl. 200, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), por contrato, devendo a parte autora efetivar o depósito da quantia complementar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se pessoalmente o Sr. Perito para apresentar seu laudo, em 30 (trinta) dias, facultando-se-lhe vista dos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005300-1 AECIO MALAGUTI FERREIRA E OUTRO (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 135 para futuras intimações.\r\n\r\nAos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0014032-9 CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, ADRIANA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005, promova a parte credora corretamente a execução do julgado, apresentando petição inicial da execução, acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos em 2 (duas) vias, devendo, ainda, requerer a citação da União, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 93.0028390-1 AYRES PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ JORGE ROSA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO REZENDE, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Diante do requerido à fl. 85, forneça a parte autora os dados necessários à instrução do expediente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o ofício, conforme requerido pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, remeta-se os autos ao Contador para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n5 - 94.0048690-1 WALTERFRAN MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Consoante os termos do art. 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, que dispõe que o juiz deve determinar que os honorários contratuais sejam pagos diretamente ao advogado, desde que este junte aos autos o instrumento de contrato de honorários, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou e, diante do pedido formulado pelo patrono dos autores às fls. 493/494, forneça o advogado declaração dos demandantes de que os honorários não foram pagos ou mesmo adiantados.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para que se manifeste em relação ao pedido de habilitação formulado às fls. 506/517.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000094-1 CORDELIA LUIZA BENEVIDES DE ABREU (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pelo IBAMA às fls. 301/307, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 87.0005396-1 JORGE NILSON XAVIER (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF em relação ao certificado à fl. 368, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014218-5 ADRIANO MARCAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Considerando o pedido de parcelamento formulado à fl. 594, esclareça a parte autora como pretende efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023340-3 TANIA LINDOZO RAMALHO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o certificado à fl. 236, renove-se a intimação da CEF para que forneça outra via da peça juntada às fls. 229/232, vez que ilegível, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nOutrossim, forneça a autora cópia de suas declarações de imposto de renda a partir do ano de assinatura do contrato, ou qualquer outro documento equivalente, sob pena de revogação da antecipação de tutela deferida.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre o alegado pela autora e a documentação fornecida, bem como sobre as impugnações a sua proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003232-3 JOSE AUGUSTO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos do Agravo de Instrumento nº 96.02.17224-0 (fls. 274/281), que negou provimento ao recurso interposto, manifestem-se a partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 98.0004064-1 HUMBERTO MALVAO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista a expressa concordância da CEF em relação aos honorários (fl. 216), intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na dstribuição.\r\n\r\n12 - 99.0007530-7 ANA LUCIA DE CASTRO EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o acrescido à fl. 253, renove-se a intimação da CEF para que traga aos autos o termo de adesão ao acordo patrocinado pela Lei complementar nº 110/2001 firmado pela autora ANA LÚCIA DE CASTRO EYER PIMENTA DA CUNHA, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020676-2 ADAUTO LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS x ROSANGELA VIANA ANDRADE E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008218-1 ROSANA WANDECK ROSSLER E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 99/104, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026412-3 DAVID HUGO MONTEIRO DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, tendo sido apresentado pela parte autora requerimento para produção de prova, esclareça o autor, em 10 (cinco) dias, em qual especialidade médica deseja produzir prova pericial.\r\n\r\nDe outra parte, defiro a produção da prova documental superveniente, devendo ser juntada no mesmo prazo acima mencionado.\r\n\r\nEm relação à prova testemunhal, deixo para designar audiência após a produção da prova pericial e documental superveniente.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que se manifeste acerca das provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008032-8 MARINA LIMA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016772-5 TICIANA VALDETARO BIANCHI E OUTRO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012123-7 SERGIO BORGES BASTOS (Adv. RENATO BASTOS BRITO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Recebo a apelação de fls. 158/177, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 126127.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001392-7 ROSANA CUNHA PINTO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acrescido pela União (Fazenda Nacional) às fls. 138/140, manifeste-se a Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 96.0019026-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA E OUTROS (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x DOUGLAS MARTINS DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Defiro a vista requerida pela CEF à fl. 129 por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002342-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ARANI MARIA DE MORAES. . Recebo a petição de fl. 60 como emenda à inicial, atribuindo à causa o valor da causa de R$ 4.836,57.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nNos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017918-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARCELO RAMIRO PEREIRA LIRIO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 97.0003128-4 JOAO CARLOS ORLANDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as petições de fls. 1026/1029 e 1037/1039, em que há renúncia expressa dos autores ali mencionados ao direito sobre o qual se funda a ação, bem como a manifestação concorde da CEF, manifeste-se a autora MÁRCIA DE JESUS DA SILVA TOSTES, em 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005712-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ROSA VALERIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente demanda deve prosseguir até que o Juízo cumpra seu ofício jurisdicional, esclareça a CEF o pedido de arquivamento sem baixa na distribuição formulado à fl. 71, devendo requerer o prosseguimento no feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011538-5 CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO - QUADRA 245 E OUTRO (Adv. ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO, JACIARA DOS SANTOS RASTELY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, considerando que o recurso de apelação foi interposto em duplicidade e diante do pedido formulado pela CEF à fl. 80, defiro o desentranhamento da peça de fls. 73/79, devendo ser acostada à contra-capa dos autos para posterior entrega ao patrono da ré, mediante recibo.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação de fls. 67/72 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002094-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.018247-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ELYDIO DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recebo a apelação de fls. 124/126 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021187-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x HERVAL MUYLAERT CORREA (Adv. JORGE COUTO DE CARVALHO). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022420-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOSE RENATO DEZERTO MARCH (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 192401"
                            ],
                            "192071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 18 de junho de 2007, às 11:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei Nº 5.010/66, recomendada pelo Provimento Nº 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da 2ª Região e na forma da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal; os trabalhos deverão ser encerrados no dia 22 de junho de 2007, às 19:00 horas. Para os devidos fins, passo o presente aos 24 dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,......Maria Célia dos Santos Moraes, Analista Judiciário, o digitei. E eu,......Leandro de Matos Rios, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade da 18ª VF-RJ\r\n\r\nId: 192071"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008184-2 RIOMAR DE MELLO GOLSTORFF E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 543- Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, Lenita Marques Pinto, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000948-1 CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados nos termos da decisão de fls. 246. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0049593-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n4 - 99.0004056-2 DIRLENE BENEDITA REIS LOPES (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CLEA COELHO DA COSTA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x MARIA DO SOCORRO CARVALHO AMARAL (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 67/68 e 71 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 206/209.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei, cumpra o julgado, habilitando e pagando à autora a pensão civil por morte do servidor Reidmar Lobo da Costa, desde o falecimento dele, nos termos da sentença, bem como, efetuada a habilitação e iniciado o pagamento, informe ao Juízo os valores devidos, mês a mês, a título de atrasados, para fins de liquidação do julgado.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial (fls. 02/08), do documento de fls. 34, da sentença (fls. 206/209), dos acórdãos de fls. 272 e 295/296, da decisão de fls. 312/313, de fls. 67/68 e 71 do agravo em apenso, bem como da certidão de trânsito em julgado, que deverão ser fornecidas pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, expeça-se o mandado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015633-8 FRANKLIN PIMENTEL E OUTROS (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018140-4 PDA - TECH INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002929-5 FRANCISCO JOSCELIAS BEZERRA (Adv. FABIO DE FARIA ABREU) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, cuja exigibilidade suspendo, em face da gratuidade de justiça. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003699-8 LUIZ CARLOS GAMA FERNANDES (Adv. PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANIERO-NERJ/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo impetrante sob o regime celetista, em condições insalubres. \r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Não há necessidade de ciência ao M.P.F desta Região, que deixou de oficiar.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003942-2 CAROLINA CORTEZ DOS SANTOS (Adv. DIEGO BARBOSA SAMPAIO, CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposta em face do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), objetivando a inscrição definitiva da Impetrante pelo CREFITO2.\r\n\r\nFoi determinado à Impetrante que regularizasse sua petição de emenda à inicial, assinando-a e fornecendo cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014796-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLAUDIA PIRES BORGES. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004512-0 MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à exigibilidade de recolhimento do AFRMM, para cancelamento das cobranças que eventualmente tenham sido emitidas pela Ré, assegurando-se que os pedidos de não-incidência não sejam condicionados a outras exigências, salvo a cópia autenticada do conhecimento de transporte (CTAC), com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal analisar os pedidos da Autora, de ressarcimento do AFRMM, lançados no sistema Mercante nos anos de 2004, 2005 e 2006, mediante tão-somente a apresentação da via original ou não negociável do conhecimento de embarque ou conhecimento de transporte aquaviário da carga (arts. 4º e 6º da Lei nº 11.434/06). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao relator do recurso interposto, informando a prolação da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017292-0 REGINA MARIA DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017428-2 CLAUDIO DE SIQUEIRA PEREIRA FIRME (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 109: A declaração do advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante, tendo em vista que não foi comprovada a ciência inequívoca do cliente, persistindo a representação processual originária para todos os fins de direito, enquanto não atendidos os requisitos do art. 45 do CPC. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 107.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006415-1 FRANCISCO MARCELO VITORIA DE JESUS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020100-2 FERNANDO DA CONCEICAO JOSE (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022649-7 ELIZABETH BARBALHO-ESPOLIO-REP/ P/ DAHIL BARBALHO (Adv. LUCIO HELEODORO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005434-4 JOSE DILSON DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005796-5 ELIO FREITAS CORTES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019816-7 MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL DE ALENCAR E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 399, sob pena de desistência da realização da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0071797-6 MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MONICA MACEDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0008171-2 ANTONIO DINIZ PONTES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n375/376: Retornem os autos à Caixa Econômica para elaboração dos cálculos do autor José Gonçalves Barbosa, relativo ao Plano Bresser, com utilização do extrato de fls. 229, onde consta a data base.\r\n\r\nPara a elaboração do cálculo, relativo ao Plano Collor II, deve a Caixa Econômica requerer junto ao antigo banco depositário o extrato de FGTS, no qual conste a data base do depósito (01/02/1991), sob pena de aplicação de multa, por desobediência à determinação judicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de apresentação de planilha, pela Caixa Econômica, visto tratar-se de obrigação de fazer e, o pedido de aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante o artigo, 406 do Novo Código Civil, por ofender a coisa julgada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003031-8 ADELMAR GOMES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 111/113: A Caixa Econômica Federal foi condenada a aplicar, no saldo da conta vinculada ao FGTS dos exeqüentes, no mês de fevereiro de 1989 o índice da 10,14%, compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nOs saldos de FGTS existentes em fevereiro de 1989 (mês-base) devem ser atualizados pelo índice LFT (Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, superior ao índice pretendido na inicial.\r\n\r\nSe a empresa pública efetivamente aplicou nas contas vinculadas ao FGTS, no período de fevereiro de 1989, o índice de 18,35% (LFT), deve ser comprovado, em sede de liquidação, para fins de compensação, nos termos do julgado, com a juntada aos autos de demonstrativo contábil simplificado, referente ao período, tendo em vista que estes foram remetidos para a CEF, em respeito ao comando contido na Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023826-8 GILSON DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023101-8 MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001104-7 AEROELETRONICA IND/ DE COMPONENTES AVIONICOS S/A (Adv. MARCIA MALLMANN LIPPERT) x PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido destinado à fundamentação da decisão que desaprovou a proposta da Impetrante, apresentada na Chamada Pública CT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO- 01/2006;\r\n\r\nJULGO PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS E EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, em relação aos mesmos, também com fulcro no art. 267, VI, do CPC..\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a prolação da presente decisão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001146-1 MACIANE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x DIRETORA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO HSE/MS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024318-5 E MOURA DA SILVA COM/ DE ERVAS E CONDIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,50\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a inscrição da Impetrante nos quadros do Conselho Regional de Farmácia, bem como a incidência das penalidades consubstanciadas nas AIs nºs 05344D/03, 06146D/04, 10737/06 e 10462/06.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003000-5 FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de tornar definitiva a liminar, no que se refere ao conhecimento dos recursos administrativos interpostos nos processos nºs 18471-001.999/2003-84, 18471-002.045/2003-99, 18471-002.060/2003-37 e 18471-002.061/2003-81, garantindo que o processamento destes não seja obstado pela ausência de arrolamento de bens e direitos ou depósito de valor equivalente a 30% da exigência fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Dê-se ciência ao membro do Ministério Público Federal. Oportunamente, submeta-se ao obrigatório duplo grau.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006026-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ESTANCIA DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção (fls. 27), intime-se a CEF para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2006.51.10.006913-7, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 95.0039712-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MANOEL SIMOES PINTO JUNIOR (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 06, 28 e 33. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.015598-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARIZA GUIMARAES ROCHA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO). . Apensem-se aos autos principais. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014032-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LUCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014058-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 87.0007516-7 MANOEL AUGUSTO RESENDE FILHO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA). . Fls. 465/474: Forneça a parte exequente às cópias necessárias à instrução do feito. Após, intime-se o devedor (parte ré) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 192003"
                            ],
                            "192004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000384-8 ARLETE STRAUB BALTHAZAR (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011074-4 WILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014343-9 MURILO BELIZARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002372-4 RAFAEL GUEDES DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006269-8 MARCIO ROGERIO MONTEIRO CRUZ E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Os documentos juntados às fls. 286/312 não se prestam a comprovar os reajustes tidos pela autora, para fins de elaboração do laudo pericial, conforme, inclusive, foi ressaltado pelo Perito às fls. 277. Assim, assino o último prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora traga aos autos declaração nominal do órgão empregador, ou seus contracheques, em que constem seus reajustes salariais relativos ao período de 1987 até a presente data. A não apresentação dos documentos requeridos pelo perito, no prazo estipulado será interpretada como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002385-2 ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por ANDREA SANTOS DA SILVA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja declarada a nulidade da cláusula do contrato que determina a responsabilidade da mutuaria quanto a eventual saldo residual, a nulidade de cláusula mandato, bem como a condenação da parte ré nas penas de sucumbência.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 37/59\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da cópia da sentença anexada às fls. 62/82, transitada em julgado, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003580-5 SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a suspensão do processo de execução extrajudicial do contrato de financiamento do imóvel da autora, ficando sem efeito os leilões realizados, emissão da carta de arrematação e registro no RGI, bem como a condenação da parte ré nas penas de sucumbência.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 39/61.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da cópia da sentença anexada às fls. 106/111, da qual foi interposta apelação, o que leva a concluir pela repetição de ação em curso, caracterizando, assim, a existência de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002953-2 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003600-7 EBRP-EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 1.088, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas quanto ao teor da presente sentença. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. PRI.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ANA LUCIA VELLASCO (Adv. ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA). . Dê-se vista à CEF. Após, cumpra-se a decisão de fls. 210.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001496-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDERSON TORRES DUARTE. . Dê-se vista à CEF para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003316-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DARLUCIO DE MELO PAIXAO E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 88.0001683-9 USINA IPOJUCA S/A (Adv. EDUARDO JOSE P. DE CAMPOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 382/383: Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002198-3 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005625-0 EUNICE DO AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 . Cuida-se de ação de rito ordinário, proposta por Eunice do Amaral em face da Caixa Econômica Federal, formulando os pedidos listados às fls. 25/27, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 28/64, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedor Ronaldo Antonio Verdiano e Ariadne da Silva Machado Verdiano, que são, portanto, os proprietários do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que a autora pudesse discutir em juízo as cláusulas contratuais, seria necessário que assumisse a condição de mutuária, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre a autora e o agente financeiro. \r\n\r\nPor outro lado, não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa pudesse livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira pudesse aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois a autora não é legitimada para postular a revisão do contrato no qual não figura como parte, inclusive, com anulação das respectivas cláusulas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS SEM INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCIADOR. “CONTRATO DE GAVETA”. ILEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\n1- O cessionário de contrato de mútuo imobiliário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, transferido sem prévia notificação do agente financeiro, não tem legitimidade à propositura de ação visando discutir cláusulas pactuadas com o mutuário originário, eis que ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei (art. 6º do CPC).\r\n\r\n2- No caso de transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação é obrigatória a interveniência da instituição financiadora, em face do que dispõe o art. 1º, parágrafo único da Lei 8.004/90.\r\n\r\n3- A obrigatoriedade suscitada faz-se necessária, tendo em vista o interesse público existente nos contratos regidos pelo SFH, e destina-se a proteção do sistema tanto no que tange ao aspecto econômico, quanto da sua finalidade social. A transferência sem a interveniência da instituição financiadora possibilitará, naturalmente, a aquisição de imóvel por pessoas com renda insuficiente para assumir o encargo mensal, indispensável à segurança e retorno da operação financeira. Outrossim, existem outras condições a serem satisfeitas pelo candidato a mutuário, de modo a preservar a função social do sistema, assim a referida exigência legal é perfeitamente razoável, não havendo qualquer incompatibilidade com a Constituição Federal.\r\n\r\n4- A Lei 10.150/00 não afastou a necessidade de interferência do agente financeiro, somente possibilitou ao cessionário a regularização de transferência realizada sem a interveniência da instituição financiadora, equiparando-se o mesmo ao mutuário original para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, porém não concedeu legitimidade ao cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário. \r\n\r\n5- Negado provimento ao recurso.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; Apelação Cível - 349542/RJ; Órgão Julgador: Oitava Turma Especializada; Relator: Juiz Raldênio Bonifacio Costa; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 05/05/2005, pág. 193.) (Destacamos.)\r\n\r\nDIREITO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (CONTRATO DE GAVETA). DIREITO DE NATUREZA OBRIGACIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. LEIS 8.004/90 E 10.500/00.\r\n\r\n1 - Terceiro que adquirir imóvel financiado pela CEF, com recursos do SFH, não tem legitimidade ativa para discutir em juízo a revisão de cláusulas contratuais e anulação de execução extrajudicial, sem que o contrato tenha sido regularizado junto ao agente financeiro. Tal se justifica pelo fato de que as partes originárias avençaram determinadas condições que podem não ser preenchidas pela pessoa que venha a substituir o mutuário.\r\n\r\n2 - A permissão da Lei n. 10.150/00 para a regularização das transferências realizadas no âmbito do SFH, sem a interveniência da instituição financeira, somente é aplicável para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, não autorizando, de forma expressa, ou mesmo por via oblíqua, a legitimidade do cessionário para ajuizar ação judicial pleiteando a revisão das cláusulas contratuais do mútuo hipotecário e anulação do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n3 - As normas que regem o Sistema Financeiro de Habitação se baseiam na própria sustentação do Sistema levando em conta critérios e parâmetros que se revertem em favor de todos os mutuários. A não-regularização da transferência do financiamento perante a CEF gera lesão ao sistema como um todo, sendo justificável a exigência de cláusulas específicas no contrato de financiamento do SFH a proibir a transferência do financiamento e, conseqüentemente, do próprio imóvel, sem a participação da CEF, a teor do disposto no artigo 1º da Lei 8.004/90. \r\n\r\n4 - Apelação conhecida, mas improvida. \r\n\r\n(TRF - 2ª Região; Apelação Cível - 249134/RJ; Órgão Julgador: Oitava Turma Especializada; Relator: Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 11/05/2005, pág. 102.) (Destacamos.)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016899-7 TECHNE COMUNICACORES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (Adv. VALERIO NUNES VIEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000035-5 CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência para a produção de prova oral para o dia 1º de agosto de 2007 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho, devendo apresentar o rol de testemunhas, no prazo de dez dias, ou trazê-las na data da audiência independentemente de intimação. Intimem-se as testemunhas de fls. 77, Célia Maria Gonçalves e Augusto Gomes Campos, arroladas pelo Ministério Público (fl. 65-verso). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000188-8 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO R TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011371-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA. . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002752-0 FUGRO GEOSOLUTIONS INC (Adv. MARCELA A CORREA TUCHERMAN, CARLOS G. E. RAMEH) x FONSECA ALMEIDA REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. ROMILDO FLORINDO DE LIMA, EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA). . Cumpra-se a decisão de fls. 1503/1505, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para que a autora complemente o depósito judicial de fls. 1470, para que o valor da caução seja equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.032768-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x JOVELINO PINTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Fls. 210/256: trata-se de elaboração de cálculos, em observância a decisão que liquidou o feito.\r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos nos termos do voto de fls. 132/133 (fls. 200).\r\n\r\nElaborados os cálculos e concedida vista dos autos às partes, a União Federal manifestou-se em concordância (fls. 254/255), e os exeqüentes não se manifestaram (fls. 256).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnte a concordância da União Federal, e o silêncio dos exeqüentes, impõe-se declarar, por decisão, líquida a presente execução, declarando que o saldo a pagar é de R$ 326.788,97, em junho de 2006, conforme cálculos de fls. 210/211.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia de fls. 93/94, 135, 148, 196/197, 202, 204/208, 210/211, da presente decisão e das devidas certidões.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003125-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x WALDYR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 113.485,37 e novembro de 2006.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nAnte o requerido pelo embargado na petição de fls. 12, e tendo em vista tratar-se de credores e devedores recíprocos, determino a subtração da quantia devida ao exequente (R$ 103.168,52) a verba honorária (R$ 63,70), prosseguido-se a execução no montante de R$ 103.104,82, cabendo ao advogado e ao autor os valores abaixo indicados:\r\n\r\nWaldyr da Silva Oliveira - R$ 103.104,82.\r\n\r\nAdvogado dos autos - R$ 10.316,85\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.018234-4 HENDRIK DE ROOY - ESPOLIO REP/ P/ ROSA ELISABETH DE ROOY E OUTRO (Adv. JOAO PAULO CAPELLA NASCIMENTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ). . Fls. 680/681 e 683: Dê-se vista ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 192004"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022924-3 JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.114/123 - Dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0014941-5 GILLENE MARIA BENTO FERRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 156: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Intimem-se pessoalmente as apeladas União e INSS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nSaliente-se que a ré Rede Ferroviária Federal foi sucedida pela União, nos termos da Medida Provisória nº 353, de 22.01.2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0128561-0 DANUBIO DOS SANTOS CRESPO - ESPOLIO (Adv. GLORIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folhas 247/248: deixo de receber a apelação da parte autora, interposta da decisão de fl. 245, por ausência do requisito de seu cabimento, nos termos do artigo 513 c/c artigo 162, parágrafo 1º e 2º, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folhas 128/129: defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei 10.173/2001. Proceda a secretaria à anotação.\r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado (fl. 70), no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3) No que se refere à obrigação de pagar os valores atrasados, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, cópia dos comprovantes de rendimento da autora desde março de 1988, até a efetiva implementação do índice concedido no julgado, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.011747-2 ALCEBIADES PEREIRA CAMPIONI (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado de parte do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório, em relação à parte incontroversa da execução, conforme cálculos de fl. 07 dos autos dos embargos, em favor de ALCEBÍADES PEREIRA CAMPIONI, no valor de R$ 72.200,44, atualizados até março de 2006.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor incontroverso de R$ 3.610,02, calculados em março de 2006, conforme fl. 07 dos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018218-4 ADAO JORGE LEITE AREAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 258-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023290-4 LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0001470-2 AUDALIO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nCumprido, intime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por descumprimento, a aplicação de juros progressivos, com base nos extratos juntados aos autos (folhas 846/939 e 1042/1123) e demais documentos fornecidos nas contas fundiárias dos seguintes autores:\r\n\r\nNELSON AMARO DOS SANTOS \r\n\r\nRAIMUNDO CAMILO DE LIRA, \r\n\r\nRAUL AUGUSTO DA SILVA, \r\n\r\nREGINALDO GONÇALVES DA SILVA, \r\n\r\nREYNALDO MOURA DE CARVALHO, \r\n\r\nODYR VAZ DA COSTA e\r\n\r\nOTAVIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0003483-0 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folha 192: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a informação da CEF referente ao desbloqueio dos valores creditados em sua conta fundiária, salientando-se que os valores poderão ser objeto de levantamento, independente de alvará, mediante pedido formulado diretamente na agência da CEF, com fundamento nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012212-4 JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em relação ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no decisum transitado em julgado (fls. 186 e 234), este juízo proferiu decisão homologatória dos cálculos elaborados pela Caixa Econômica Federal de fls. 265/321, determinando à mesma que creditasse na conta vinculada do autor o valor de R$ 2.933,97, calculados em 19.06.2002, devidamente atualizados (fls. 37/38).\r\n\r\nDesta decisão, o autor interpôs apelação, julgada pelo acórdão proferido em 31.05.2005, que deu parcial provimento ao recurso, no sentido de que o valor determinado na sentença de homologação a ser creditado na conta vinculada de FGTS foi inferior ao total dos depósitos relativos aos demais empregadores do apelante, o que impõe a reforma parcial da sentença neste item. Por fim, o acórdão determinou que fossem creditados na conta vinculada de FGTS do apelante a diferença correspondente a R$ 18.550,02 (fls. 432/434).\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal complementou os cálculos, conforme o resumo de crédito de fls. 447, no valor total de R$ 31.826,49, em 13.02.2006.\r\n\r\nO autor discordou, argumentando que seria devida a quantia de R$ 907.368,76 (fls. 493/494). \r\n\r\nA contadoria judicial apresentou os cálculos de fls. 589/614, cujo montante de R$ 32.056,67, atualizados até 13.02.2006, se revela similar ao montante creditado pela CEF.\r\n\r\nDestes cálculos, o autor novamente discordou, argumentando que os juros seriam de 1% ao mês, a partir de 11.01.2003 de acordo com o Código Civil, e não mais de 0,5%, e ainda que a atualização monetária deve observar a Lei 6.899/81.\r\n\r\nEntretanto, não cabe mais qualquer discussão a respeito do índice de atualização de juros e de correção monetária, em razão do acórdão do TRF já ter decidido a respeito do montante devido nos termos do decisum.\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista a manifestação da contadoria, considero correto o valor creditado pela Caixa Econômica Federal na conta fundiária do autor, conforme o resumo de crédito de fl. 447 (R$ 31.826,49 em 13.02.2006), por se revelar compatível com o decisum transitado em julgado (correção monetária “desde quando devidos” pela tabela de cálculos da JF, e juros de mora de 6% ao ano- fls. 186 e 234), e por estar de acordo com o acórdão do TRF que homologou os cálculos exeqüendos (fls. 432/434).\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final do agravo interposto da decisão de fl. 487, que fixou para a CEF a multa de R$ 3.800,00, pelo descumprimento do julgado, a ser objeto de execução pelo autor nos termos do artigo 652 do CPC, tendo em vista a suspensão liminar pelo Exmo. Relator do agravo (fl. 617).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003887-1 ALINE LOPES FERNANDES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o decisum.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021340-5 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001972-1 DEA SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 24/29.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018367-0 MARIO VITOR BATISTA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão, averbação e expedição de certidão do tempo de serviço prestado em condições insalubres, considerando o termo inicial em 01/07/1987 (fl. 12), sendo o termo final a data da promulgação da Lei n.º 8.112/90, somando-se a ele o tempo comum estatutário, inclusive para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018865-4 BVQI DO BRASIL SOC/ CERTIFICADORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Assiste razão à impetrante. Corrijo, portanto, o erro material apontado, para que o dispositivo da sentença de fls. 175/183 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União, no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do §1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), e posterior sobre a matéria (Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003, em relação ao PIS e COFINS não-cumulativos), bem como para declarar o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a partir de janeiro de 2006 (fl.03), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 175/183.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 93.0023048-4 SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x COORDENADOR DAS RELACOES DO TRABALHO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREV. SOCIAL-COORD. DAS R. INSS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . A Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, alterando substancialmente a competência da Justiça do Trabalho, então definida no inciso VII, do artigo 114, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passou a prever que:\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;\r\n\r\nA nova redação do inciso IV, do aludido dispositivo, por sua vez, promoveu uma maior amplitude na abrangência de matérias afeitas à competência da Justiça do Trabalho, determinando que “os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição” recaiam sobre a jurisdição da citada Justiça especializada.\r\n\r\nLogo, considerando que a matéria ventilada nos presentes autos tem iminente natureza trabalhista, é da competência da Justiça do Trabalho, tanto o processo quanto o julgamento do feito.\r\n\r\nAssim, ante a natureza da relação jurídica deduzida em juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas integrantes da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019317-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NETOX AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões negativas de citação de fls. 47 e 50, intime-se a autora Caixa Econômica Federal para que indique, no prazo de 10(dez) dias, os endereços que possibilitem a citação dos réus ROSA RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA SILVA DE JESUS e NETOX AUTO POSTO LTDA, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023633-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO. . Considerando as respostas aos ofícios expedidos, assino à Caixa Econômica Federal o prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025891-3 PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Folha 132: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 129, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001408-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ FRANCISCO BARBOSA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para que indique o endereço que possibilite a citação do réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007339-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR. . Considerando a informação retro, intime-se a CEF para que devolva, em 48 (quarenta e oito) horas, os autos do proc. 2005.5101019348-7, apontado neste feito como possível prevento.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se a autora pessoalmente, com idêntico prazo, para que devolva os respectivos autos. \r\n\r\nRessalte-se que o presente feito permanecerá em cartório, eis que se trata de exame de prevenção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002411-0 MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Folha 638/639: defiro à parte autora novo prazo de 10 (dez) dias para fornecimento dos documentos requeridos à folha 632.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.009501-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x ADELINO PEREIRA ALEIXO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . \r\n\r\nConsiderando que a parte autora é beneficiária de assistência judiciária, nos termos do artigo 12 da Lei no. 1.060/50, e que a execução da verba honorária fica condicionada à alteração da situação econômica da mesma, suspendo a execução e reconsidero o despacho de folha 81.\r\n\r\nTendo em vista que os presentes embargos versam sobre de obrigação de fazer, desapensem-se os mesmos do processo n° 97.00704505, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012026-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x ALCEBIADES PEREIRA CAMPIONI (Adv. GERSON LUCCHESI). . Recebo a apelação da parte embargante União, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. À apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 190477"
                            ],
                            "190593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0001983-5 BOMARK DE SOFTWARE S/C (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Considerando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 18 da Lei 11.033/2004, mediante o julgamento da ADI nº 3453, pelo Egrégio S.T.F, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 14.176,43, atualizada até 28.03.2005, com seus acréscimos legais, referente à 2a parcela do requisitório, depositada conforme documento de folha 188, em favor da exeqüente “BOMARK DE SOFTWARE S/C”, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a empresa beneficiária a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, mantenha-se suspenso o processo, aguardando-se a comunicação de depósito das demais parcelas do requisitório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011691-2 EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001146-8 CELSO CHAVES SANTANA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o processo tem como causa de pedir a ocorrência de lesão no joelho esquerdo, bem como patologia oftalmológica e que a perícia médica constante nos autos diz respeito somente a esta última, vislumbro a necessidade de elaboração de novo laudo pericial. \r\n\r\nNestes termos, determino a realização de prova pericial médica. Nomeio o perito ortopedista Francisco Valente, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para oportuna entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 48, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pelo autor.\r\n\r\nQuebra Oportunamente, intime-se o perito para designação, no prazo de 5 (cinco) dias, de dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 dias.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005631-2 JANETE MARTINS NEUMANN (Adv. ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 60/75: torno sem efeito a determinação de folha 59, uma vez que a ex-beneficiária da pensão pretendida pela parte autora já é falecida.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006432-5 ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 21.500,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Folha 784: apesar de já haver determinações por este juízo desde setembro de 1999 (fls. 642 e 769 e 778), até a presente data ainda não foi promovida corretamente a habilitação do Espólio do falecido exeqüente RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, tendo em vista que ainda resta pendente de juntada a comprovação da nomeação do inventariante do respectivo espólio, a ser obtido pelo interessado perante o juízo competente, o que inviabiliza o prosseguimento da execução do julgado, prejudicando, inclusive, os demais autores do processo.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de que o interessado compareceu à agência da bancária (fl. 779) para prestar informações que possibilitassem a liquidação do respectivo contrato de mútuo na via administrativa, conforme requerido pela CEF à fl. 777, intimem-se as partes para que esclareçam se houve acordo extrajudicial, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, aguardando-se a devida habilitação, conforme acima exposto. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001155-9 CRISTIANE TORRES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . 1) Folhas 428/437: considerando que a prova pericial foi requerida pela autora à fl. 49, compete à mesma arcar com os honorários periciais, nos termos do artigo 33 do CPC, razão pela qual indefiro os requerimentos da autora.\r\n\r\nEntretanto, no que se refere ao pedido de gratuidade de justiça, intime-se a autora para que demonstre a alteração de sua situação econômica desde o ajuizamento da ação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2) Tendo em vista a impugnação da CEF de fls. 439/440, intime-se a perita engenheira Carla Barcelos de Azevedo para que esclareça, em 5(cinco) dias, sobre a possibilidade de redução de seus honorários, solicitados em R$ 3.230,00 (fl. 425).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004676-1 MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES E OUTRO (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, “no mínimo em vinte (20) salários mínimos”, sem contudo mensurar precisamente o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item f da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007456-2 REJANE DE MELLO LOBO BITTENCOURT (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora encontra-se qualificada na inicial como casada (fls. 02), todavia seu esposo não consta como tendo ajuizado este feito.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo seu cônjuge no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0014676-5 WALCIR CANDIDO CARDOSO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . I- Folhas 234/236: não obstante as alegações da parte autora, verifica-se que os autores AMILTON MOREIRA (folhas 224/225), ANTONIO FARIAS DE MELO (folhas 226/227), OCTAVIO BORGERTH TEIXEIRA JUNIOR (folhas 229/230) e WILSON ROLIM (folhas 231/232) passaram a receber, a partir de agosto de 1989, o abono especial, implementado administrativamente. \r\n\r\nDestarte, resta ao Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de cumprimento do julgado, fornecer os contracheques dos autores AMILTON MOREIRA, ANTONIO FARIAS DE MELLO, HELENA PINTO DE MELLO, OCTAVIO BORGERTH TEIXEIRA JUNIOR e de WILSON ROLIM, no prazo de 30 (trinta) dias, do período de abril de 1986 até agosto de 1989 (data da implementação administrativa do abono especial) para que sejam efetuados os cálculos exeqüendos. \r\n\r\nII- Considerando que foi julgado improcedente o pedido em relação à autora HELOÍSA CAMPOS DE CARVALHO (folha 142), reconsidero a parte final do despacho de folha 233. \r\n\r\nAssim, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que comprove o cumprimento do julgado em relação à referida autora, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a demonstração da efetiva implementação do índice de reajuste deferido pelo decisum, bem como para que sejam fornecidos os respectivos contracheques do período de abril de 1986 até agosto de 1989.\r\n\r\nIII- Outrossim, tendo em vista a notícia de falecimento do autor WILSON ROLIM (folha 209), SUSPENDO o processo somente em relação ao mesmo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesde já, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que seja requerida habilitação, nos termos do artigo 1.056, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 93.0059765-5 ADY DURAO GONZALEZ E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA). . 1) Folhas 88/89: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2) Folhas 88/89: verifica-se que os 10(dez) autores, além do respectivo advogado, pleiteiam a execução da obrigação de pagar em face do INCRA, conforme cálculos de fls. 94/104.\r\n\r\nEntretanto, antes mesmo deste juízo determinar a citação nos termos do artigo 730 do CPC, o INCRA apresentou a petição de fls. 166/182.\r\n\r\nPosto isto, considero o INCRA citado, nos termos do artigo 214, § 1º, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição do INCRA de fls. 166/182, que deverá ser remetida à SEADI para fins de autuação como embargos à execução, e distribuição por dependência a este processo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002768-3 ITAIPU BINACIONAL (Adv. ANTONIO DILSON PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOGOS PARTICIPACOES S/A (Adv. FABIANA D'ANDREA RAMOS). . Considerando a alegação formulada pela parte ré de fato extintivo do direito do autor, consubstanciado na alegação de prescrição, constante na petição de fls. 2047/2053, vislumbro a necessidade de manifestação da parte autora, bem como da União, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre a possível existência de causa suspensiva ou interruptiva.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n13 - 91.0118564-0 ADY DURAO GONZALEZ E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA). . 1) Folha 154: desentranhe-se a petição de fl. 152, mantendo-a acostada à contra-capa, conforme requerido pelo INCRA.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nesta ação cautelar, indefiro o requerimento do INCRA para que a presente ação seja declarada extinta ou prejudicada.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos requerentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014251-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x MARIA CANDIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos opostos pela União.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n..., intime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 190593"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "187691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011096-0 LFC SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017268-3 JOSE LUIZ BOINA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0006733-4 MANOELINA CARDOZO CORTEZIA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 335/341. Manifestem-se os autores no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 95.0004539-7 NICOLA KABOUK E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 95.0017075-2 ARY LINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x LIGIA DA CUNHA BASTOS (Adv. FRANCISCO FRANCO SIQUEIRA CAMPOS). . Tendo sido interposto embargos à execução (2007.51.01.014219-1), suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n6 - 99.0018454-8 SILVAN CAMPOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 220.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009654-4 JUCILDA DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015237-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Deixo de receber a apelação de fls.429/439 por ser intempestiva, na forma da Portaria n.º076-GDF, de 23/11/2002, I, d, e do art.2º, da Lei n.º 9.800/1999.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001381-0 BASTOS-TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS S/C (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES, FELIPE DUTRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado sobre a apelação e petição de fls.111/112.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 95.0016515-5 CLAUDIO CESAR GOMES SA E GUIMARAES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 00.0218155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017322-5 AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora que integrou o polo ativo do processo n.° 97.0104157-7, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008813-1 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LÚCIA RIOS GUISÃ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação de fls.74/77 da União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x JORGE DE OLIVEIRA SA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014219-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ARY LINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 187691"
                            ],
                            "187692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047027-4 DIVA CORREA FERREIRA (Adv. MARLENE NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Expeça-se novo alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0018840-3 ROBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Requeira o autor a citação da ré nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo planilha de cálculos e cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003780-9 MARCELLO DE SOUZA ELYSIO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0005772-3 EDSON MEIRELES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.252 : Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\nAo Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos, em face das impugnações oferecidas às fls.252 e 256/259.\r\n\r\nElaborados os cálculos, ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n5 - 94.0003334-6 ELIANA DA CONCEICAO DE SOUZA TERUELO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela autora às fls. 148.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fls. 146.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020447-5 MARIETE SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 376/381. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009587-0 ATRIUM BRASIL LTDA (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 235/236. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010945-9 MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 81/86. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014436-5 UBIRAJARA CANDIDO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 59/61. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0694537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALTANIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fls. 53.\r\n\r\nPor conter dados sigilosos, fica restrito às partes e seus patronos acesso a estes autos. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\n11 - 00.0697155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a juntar memória atualizada de cálculo.\r\n\r\nAtendido, cumpra-s o despacho de fls. 40.\r\n\r\n12 - 96.0004983-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS) x LOTERIA RETIRO DE VOLTA REDONDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por conter dados sigilosos, fica restrito às partes e seus patronos acesso a estes autos. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\nFls.149/151. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n13 - 96.0013677-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARIZA SILVA SANTOS) x PRE ESCOLAR MONTESE S/C LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . Por conter dados sigilosos, fica restrito às partes e seus patronos acesso a estes autos. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\nFls. 169. Defiro. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n14 - 97.0105209-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ITA MARMORES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por conter dados sigilosos, fica restrito às partes e seus patronos acesso a estes autos. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\nCumpra-se o item 02 do despacho de fls. 154.\r\n\r\n15 - 98.0019312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x LAURA CRISTINA CORREA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Por conter dados sigilosos, fica restrito às partes e seus patronos acesso a estes autos. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela exeqüente às fls. 97.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARILDA CORREA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nFls.45/47: Nada a deferir, tendo em vista a interposição da apelação de fls.40/43.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 187692"
                            ],
                            "187693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0048058-6 JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a parte autora para cumprimento do item 07 do despacho de fls. 277.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010898-1 PAULO MARCIO GOULART CANONGIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao TRF desta Região, na forma do art.475, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002956-2 ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0108492-6 CLAUDIO BICALHO PITOMBO FILHO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025471-5 AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES, PAULO MARCIO ABILA BERSOT) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAtendido, expeça-se de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009064-5 GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre a petição de fls. 157/159 e 162, digam os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016026-7 GERALDO MAJELA SILVA NERY (Adv. PAULO ROBERTO BRANDAO NERY) x INFRAERO E OUTRO. . Dê-se baixa por falta de preparo, conforme informação de fls.21.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 187693"
                            ],
                            "187694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003006-5 RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, EDUARDO VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Indefiro o requerido às fls. 191/194, por ser totalmente descabido na espécie.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, após voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0607105-8 JOEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1-Fls. 1666/1667 - Os feitos devem ser impulsionados individualmente e não da forma como requerido.\r\n\r\n2-Ante os elementos oferecidos pelo INSS, cumpra a parte autora o despacho de fls. 1643, item 4, fornecendo memória discriminada e atualizada de cálculo.\r\n\r\n3-Atendido, cumpra-se o despacho de fl. 1496, item 3.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020869-2 LUIZ RENATO ENGEL (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 367/369. Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024114-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HUZIEL BELO SOBRINHO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . Fls. 184/194. Manifeste-se o embargado em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014173-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CLEONICE MORAES DA SILVA E OUTROS. . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 187694"
                            ],
                            "190504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024396-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024918-6 JOSE TADEU RIBEIRO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 94.0069438-5 REAL METALCO S/A - IND/ COM/ E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010395-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Sobre a petição de fls. 189/427, digam os autores no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010437-7 JULIO CESAR MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nIntime-se a ré sobre o contido às fls. 404/408.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006056-2 PAULO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 87.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004554-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. RODOLFO DE LIMA GROPEN) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO. . Ante o exposto, alinho-me ao entendimento esposado pelos Ministros do STF e DEFIRO a liminar vindicada para assegurar à Impetrante o direito de interpor recurso voluntário em face da Decisão-Notificação proferida na NFLD nº 37.005.390-7, sendo este regularmente recebido e processado, independentemente da exigência do depósito prévio no montante de 30% do crédito tributário questionado. Determino, ainda, a devolução do valor que a Impetrante depositou para assegurar o regular recebimento e processamento do recurso voluntário interposto em face da Decisão-Notificação proferida na NFLD nº 37.005.390-7.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002968-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES). . Fls. 64/67. Diga o executado em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021020-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o depósito de fls. 211 em penhora.\r\n\r\nFls. 212/219. Ao impugnado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005316-9 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 05/06/2007, às 14h, para a realização da audiência. Intime-se o autor pessoalmente.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 dias antes da audiência.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002657-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x ESTALEIRO ITAJAI S/A. . À vista do requerido às fls. 479/482, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 265, II do CPC.\r\n\r\nPor conseqüência, oficie-se ao juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí, com urgência, por fax, para as providências cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.009118-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x JURANDIR MONTEIRO DE LUS (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014298-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ROBERTO BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . (...) Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003392-4 NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DA INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie o impetrante as cópias necessárias para instrução do ofício de notificação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 190504"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "189138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006789-2 LUCIVALDO VANDERLEI BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 470/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006791-0 EDIVALDO JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 459/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006794-6 JOSE TAVARES DA LUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 467/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024311-2 RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 156/158: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 20 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022318-6 MARIE JEANNE LEITE RIOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 462/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária da autora, a partir de 22 de novembro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nDevem ser repartidos os ônus da sucumbência. Sem custas para recurso, sendo a ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022245-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ANTONIO SANTANA TOLENTINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 473/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre a UNIÃO e ANTONIO SANTANA TOLENTINO e julgo extinta a execução da obrigação de dar (pagamento de diferenças), com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Prossiga-se a execução em relação aos demais exeqüentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019495-9 ANTONIO SERGIO DA PENHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré (União Federal) às fls. 98/101 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003834-0 AMARO CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta.\r\n\r\nII - Cite-se a PFN na forma do artigo 285-A § 2º do CPC, para querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009177-4 MARIELVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA). . Reconsidero, parcialmente, o despacho de fls. 173.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia sobre matéria fática, qual seja, a existência de união estável entre a autora e o de cujus, designo audiência de instrução a ser realizada no dia 14 de junho de 2007, às 15:00 horas, devendo as partes trazer as testemunhas arroladas independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010553-0 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 234 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021537-2 ALICE ALBUQUERQUE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 80/108 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a UNIRIO, na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000153-4 SIMONE PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 44/53 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal, na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0062172-7 VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GABRIEL CORTE IMPERIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 159/160 . “Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento. Fixo, a favor de JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO e CLEIDE RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO honorários de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e a favor de CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES honorários de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) , nos termos do art. 20, § 4º do CPC, a serem suportados em partes iguais pelos Autores, devendo ser atualizados de hoje até seu pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0074476-0 ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. retro: Dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo ou 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n15 - 99.0061612-0 HENALDO MEDEIROS DE BARROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 261. Indefiro o pedido de intimação do Setor de Contadoria para devolução dos autos, tendo em vista o retorno dos mesmos à secretaria.\r\n\r\nFl. 262. Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 251 no que se refere à determinação de atualização de valores devidos a titulo de honorários advocatícios sucumbenciais eis que não há verba honorária a ser executada já que, apesar de na sentença prolatada por este juízo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em sede recursal foi determinado que “face a sucumbência recíproca, devem os honorários advocatícios e as custas processuais ser compensados e distribuídos entre as partes”.\r\n\r\nNo que se refere à execução deflagrada relativamente à multa diária imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer a mesma não deve prosseguir, eis que nesta fase reconsidero a sua imposição haja vista que, na forma do que preceitua o artigo 461 § 4º do Código de Processo Civil, a multa foi criada com o escopo de induzir ao cumprimento da obrigação, não tendo, pois, o objetivo de indenizar o credor pela demora do devedor em adimplir sua obrigação, servindo apenas para que o cumprimento do preceito seja alcançado em prazo razoável. E, mormente, porque na forma da legislação processual civil em vigor cabe ao magistrado de oficio modificar a multa em seu valor e periodicidade uma vez verificado que essa se tornou insuficiente ou excessiva, como se deu in casu.\r\n\r\nResta, portanto, exaurida a prestação jurisdicional pelo que determino após a preclusão desta decisão que seja procedida a baixa na distribuição e conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.011256-1 LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA, RUBENS TEIXEIRA DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO). . Autos desarquivados à disposição do autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, rearquivem-se\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000425-7 LUIZ SERGIO DA SILVA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, para que se manifeste sobre o Termo de Adesão fornecido pela CEF e acostado aos autos às fls. 87. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009011-3 PAULA PENIDO MARTINS (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO-FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, acolho a preliminar argüida de ilegitimidade passiva ad causam e por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001915-0 JORGE DANIEL RANGEL E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 456 . Ante o exposto, Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nCite-se a CEF. Após, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006488-0 ANA CARLA DANTAS CAVALCANTI (Adv. ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDevido ao valor atribuído à causa - R$ 9.607,12 - fls.02/10, declino a \r\n\r\ncompetência a um dos Juizados Especiais Federais, uma vez que sua competência e absoluta nas ações que te^m valor da causa não superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nÀ SAD JE para distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001177-1 JUREMA RODRIGUES BRAVO E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 453/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por JUREMA RODRIGUES BRAVO e VILMA BRAVO DA SILVA contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXÉRCITO objetivando, em síntese, a reversão da pensão de ex-combatente, deixada em razão do óbito de João Martins Bravo.\r\n\r\nAlegam que são filhas do ex-combatente João Martins Bravo, falecido em 25/04/1971, ou seja, falecido antes da CF/88; que o direito a penso lhes foi assegurado pela L.4242/63, porém ao comparecerem ao Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército foram informadas que não tinham direito a referida pensão; que o direito a pensão é regido pelas normas legais vigentes a época do falecimento do instituidor, quando não vigorava ainda a L.8059/90. Juntaram aos autos os documentos de fls.05/19.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 20.\r\n\r\nÀs fls. 21/23, decisão deferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.27/29, a autoridade apontada como coatora presta suas informações. Sustenta que as impetrantes não têm direito ao recebimento da pensão ora discutida na medida em que o falecido foi apenas um ex-combatente da litoral não tendo participado da FEB; que o direito a pensão concedida a mãe não se estende as filhas que são maiores de 21 anos nos termos da L.8059/90.\r\n\r\nÀs fls.31/33, o MPF afirma que por não ter caracterizado o interesse público não se justifica sua intervenção.\r\n\r\nÀs fls.34/35, ofício da autoridade coatora solicitando o comparecimento das impetrantes para cumprimento da liminar.\r\n\r\nÀs fls.36, despacho para que as impetrantes apresentassem, conforme solicitado no ofício supracitado a documentação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem as alegações da autoridade coatora não é o caso de se discutir o tipo de serviço prestado pelo de cujus durante a guerra na medida em que o mesmo era beneficiário da pensão de ex-combatente.\r\n\r\nDos autos constata-se que as impetrantes, filhas do ex-combatente João Martins Bravo, falecido em 25 de abril de 1971, devem ter reconhecido o direito ao recebimento de pensão militar equivalente à graduação de Segundo-Sargento, concedido pela sistemática do artigo 30 da Lei nº 4.242/63, do artigo 15 da Lei nº 3.765/60 e do artigo 77 da Lei 5.774/71.\r\n\r\nNeste sentido, dispõe o artigo 30 da Lei nº 4.242/63:\r\n\r\n“Art. 30 - É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26, da Lei nº. 3.765, de 4 de maio de 1960.”\r\n\r\nÉ verdade que a pensão especial de ex-combatente, instituída pela Lei nº 4.242/63, foi inegavelmente modificada pela Carta Magna de 05 de outubro de 1988, que a equiparou à percebida por um 2o Tenente, a teor do inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nImpende observar, contudo, que a Lei nº. 8.059/90, que regulamentou o art. 53, do ADCT, em seus arts. 5º e 17, estabelece:\r\n\r\n“Art. 5º. - Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - O filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválido.\r\n\r\nArt. 17 - Os pensionistas beneficiados pelo art. 30, da Lei nº. 4242/63, que não se enquadrarem entre os beneficiários da pensão especial de que trata esta lei, continuarão a receber os benefícios assegurados pelo citado artigo, até que se extingam pela perda do direito, sendo vedada a sua transmissão, assim por reversão como por transferência.”\r\n\r\nContudo, conforme já consagrado jurisprudencialmente, o direito ao recebimento do benefício em comento deve ser regulado pela lei vigente à época do falecimento do instituidor, que ocorreu em data anterior à promulgação da Carta Magna de 1988.\r\n\r\nNeste diapasão, em julgados recentes, também já se manifestou a Quinta Turma do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. FILHAS DE EX-COMBATENTE. LEIS N.ºS 4.242/63 E 3.765/60 . APLICAÇÃO DE NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO MILITAR. RECURSO DESPROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça, referendando posicionamento do Supremo Tribunal Federal, já se manifestou no sentido de que o direito à pensão de ex-combatente deve ser regido pela lei vigente à época de seu falecimento. In casu, o benefício deve ser regido pelas Leis 4.242/63 e 3.765/60 . \r\n\r\nII - Agravo interno desprovido.\"(AgRg no AG 594720/RJ, Rel. Min. Gilson Dipp, 5.ª Turma do STJ, DJ 13/12/2004). - Apelo desprovido.\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, 5ª Turma, AMS 32016, Relatora Juíza VERA LUCIA LIMA, in DJ 12/04/2005, p. 181).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO PARA FILHA. REGULAMENTO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO MILITAR. LEI 3.765/60. PRECEDENTES.\r\n\r\nNos termos de jurisprudência já firmada, inclusive pelo eg. STF, o regramento do direito à pensão por morte há de ser feito com base na lei vigente à época do óbito do militar.\r\n\r\nNa espécie, a Lei nº 3.765/60 é a que deve ser aplicada à recorrida.Precedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(TRF, 2ª Região, 5ª Turma, REsp 647656, Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, in DJ 21.03.2005, p. 429)\r\n\r\nLogo, é forçoso reconhecer que as impetrantes têm direito adquirido à pensão por morte instituída pelo ex-combatente João Martins Bravo, equivalente ao posto de Segundo-Sargento, por expressa previsão legal.\r\n\r\nDO EXPOSTO, concedo a segurança, nos termos da liminar anteriormente deferida, determinando que seja concedido às impetrantes, em proporções iguais (50%) a pensão especial caso não haja outros beneficiários habilitados ao recebimento da mesma.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento e ciência da presente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003914-8 MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 300/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, declaro prescrita a pretensão autoral e denego a segurança nos termos do art.269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003915-0 MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE PESSOAL MILITAR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 475/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, declaro prescrita a pretensão autoral e denego a segurança nos termos do art.269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007183-4 JINY BRAGA AZEVEDO SANANDREZ (Adv. ALTAMIR BASTOS CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51, porque inexistente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios a teor das Súmula 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 00.0432227-4 NERCILIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULINO CAMPELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CARLOS GONCALVES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista da certidão de fls. 361-v, suspendo este feito pelo prazo de cento e oitenta dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, sendo assegurado à parte autora o direito de pedir o desarquivamento, enquanto não prescrito o seu direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 1387: Defiro.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação acerca do laudo pericial acostado aos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005250-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ) x GILBERTO MARTINS CHAUDON (Adv. AFONSO FEITOSA). . Fls. 48/55: Nada a deferir, tendo em vista que a sentença de fls.46/47 transitou em julgado, conforme certidão de fls. 47-v.\r\n\r\nSendo assim, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020941-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x BRUNO DOS SANTOS CASTRO. . Defiro a dilação pretendida pela CEF às fls retro pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.010001-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ENOVART PRODUCOES LTDA (Adv. FATIMA LITO FIGUEIREDO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, WANDA TORRES BARBOSA). . Dê-se vista à INFRAERO para ciência da certidão de fl. 181, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014545-0 SAO MARCOS SAUDE S/C LTDA (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.418/444 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ANS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012855-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA CLARICE DA SILVA SARRAF (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 457/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a redução do quantum devido a R$ 8.840,98 (oito mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e oito centavos) em valores de outubro de 2003.\r\n\r\nSem custas. Tendo sido mínima a sucumbência da embargante, condeno a ré, na forma do art. 20, §4º, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), também em valores de outubro de 2003, permitindo a compensação com o valor a ser recebido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 28/30 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026157-2 PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 71/88 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF e José Luiz Chuairi da Silva) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 99.0029337-1 ARCHIMEDES ROBERTO FIDELIS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x PARTE BAIXADA (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . “Conforme despacho de fl. 523: \r\n\r\n... determino:\r\n\r\n( que sejam apresentados os cálculos atualizados dos valores apurados nos autos do processo originário, que foi desmembrado em razão do litisconsórcio multitudinário, em favor dos primitivos autores, que deflagraram a presente demanda, a fim de viabilizar a deflagração da execução do julgado;\r\n\r\n( que sejam, ainda, indicados os pedidos de habilitação apreciados e deferidos, acostando-se, se for o caso, cópia do processo originário, se deferidos naquele.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias aos autores para cumprimento das determinações acima.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.018714-8 RENATO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme despacho de fls. 190:\r\n\r\n“...às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0010518-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 649:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias”.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.004905-6 ANNA JESUS SILVA (Adv. NORMA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Cf. despacho de fls. 311/312:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024202-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DUDA. . Iniciado o prazo de dez dias para a parte Ré especificar provas, caso queira, conforme despacho de fls. 44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.015730-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES E MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x CARMEN MARIA ALTOE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 189138"
                            ],
                            "190161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002982-5 VICTOR GEAMMAL E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 259/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora se abstenha de realizar descontos nos contracheques dos impetrantes no que diz respeito aos recebimentos no percentual de 18% anteriores a 26/01/2006.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento da presente, bem como seu representante jurídico para ciência da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 190161"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016154-1 VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 12 de agosto de 2000 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003491-6 MARIA CRISTINA SIMOES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x MARIA SILVINA BRANDAO DIAS COUTINHO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA CRISTINA SIMÕES DA SILVA em face de MARIA SILVINA BRANDÃO objetivando que a ré seja condenada a efe tuar os recolhimentos previdenciários que deixou de repassar à Previdência Social durante o contrato de trabalho firmado entre as partes.\r\n\r\nPara determinar o órgão jurisdicional competente em cada caso, é nos elementos da demanda a propor e do processo a instaurar que o constituinte e o legislador ordinário foram buscar critérios norteadores. \r\n\r\nA determinação da competência faz-se sempre a partir do modo como a demanda foi concretamente concebida. Esta afere-se invariavelmente pela natureza do processo concretamente instaurado e pelos elementos da demanda proposta “ in statu assertionis”, sobretudo diante do disposto no art. 109 da CRFB/88, não é competente a Justiça Federal para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nAdemais, conforme entendimento firmado no STJ, a competência para processar e julgar reclamatória trabalhista onde o empregado exige do ex-empregador o recolhimento de contribuições previdenciárias é da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos do Código de Processo Civil (art. 86) e da Constituição Federal (art. 109) decreto a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para o julgamento da presente demanda e determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Capital do Estado do Rio de Janeiro competente por distribuição para o processamento e julgamento da presente.\r\n\r\nIntime-se a Autora da presente decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004103-1 TANIA MORENO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À autora, para regularizar sua representação processual\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007070-5 NILSON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro o pedido de prova pericial contábil, nomeado para tanto, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da secretaria que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo. Fixo, desde já, os honorários periciais no máximo permitido pela Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos, querendo, no prazo do artigo 421 do C.P.C.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001592-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Folhas 74/75. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar nº 110/2201), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) TANIA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES.\r\n\r\n2)Cite-se a CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027109-0 CIA/ ULTRAGAZ S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, GUILHERME B VINHAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 384/386, sustenta que a decisão não está conforme a lei e a jurisprudência. \r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da sentença de fls. 384/386, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019603-4 MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando improcedentes os pedidos de danos morais e de restituição dos valores pagos a título de contribuições previdenciárias e procedente o pedido de danos materiais causados ao autor pelo INSS durante o período de outubro de 2004 a janeiro de 2005, sendo certo que o quantum deverá ser fixado em liquidação de sentença.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono do autor (fl.83).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023593-3 INTELLI - IND/ DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA (Adv. EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES, SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Autora-Executada efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005120-2 AECIO LADEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão retro, remetam-se os autos à AGU para ciência da sentença de fls.251/253. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do decisum, encaminhando-se os autos à superior instância.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011718-7 CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 82/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos impetrantes pleitearem os valores que recolheram no período anterior a junho de 2000 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a junho de 2000, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, e que a compensação dos valores pagos a título de PIS e COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a junho de 2000, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fls.348). P.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0922372-0 ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e considerando que a execução se processará nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000932-6 GERSON DA SILVA RAMOS (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x ANDRESSA ALVES FERREIRA REP/ P/ MARILDA FERNANDES FERREIRA. . 1)Ao Impugnado.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015122-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\n1-Autorizado nos autos principais, o levantamento da parte incontroversa, nos termos da decisão de fls.300, foi expedido o alvará da importância de R$ 75.712,81 (fl.305).\r\n\r\n2- A sentença dos Embargos acatou os cálculos de fls. 8/14, que apuraram o valor de R$ 75.712,81 e o voto de fls.65/67, determinou o pagamento de honorários na base de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n3- Ocorre que a decisão de fl.72, inadvertidamente, determinou o cálculo de honorários sucumbenciais “considerando os cálculos de fls.39/41”, inexistentes nos autos, tendo o contador judicial cumprido o determinado utilizando os cálculos de fls.25/29, conforme declarado na planilha que juntou às fls.74/78.\r\n\r\n4- Detectado o equívoco no comando de fl.87, este Juízo declarou corretos os cálculos de fl.86, que, na verdade referiam-se a valores do autor, já levantados pelo pré-falado alvará.\r\n\r\n5- Desta forma, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.87 e DETERMINO a remessa dos autos ao Sr.Contador Judicial para apuração do quantum devido à título de honorários sucumbenciais na forma do julgado, devendo, para tanto, tomar por base os cálculos de fls.08/14.\r\n\r\n6- Após, vista às partes, pelo prazo de 15 dias, ocasião em que deverá a CEF manifestar seu interesse no cumprimento espontâneo da obrigação objeto dos cálculos.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026604-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA). . Intime-se o embargado, Silvio Ângelo Vieira Costa, no endereço declinado às fls. 24/25 para que no prazo de 10(dez) dias constitua novo procurador nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.019003-9 MIZAEL CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MENDES SILVA, PAULO ABDALA ZIDE). . Vista aos autores acerca da contestação de fls.621/647.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.002379-1 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista aos autores acerca da petição da CEF de fls.386/413.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007387-5 KAMYLLA PETERS (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vista ao Requerente para retirada do mandado de transcrição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 192408"
                            ],
                            "192414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024964-6 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde a demandante, Empresa Municipal de Vigilância S/A, requer que se declare a inexistência de relação jurídica tributária relativa do débito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 10768.028636/96-03 com a consequente anulação do respectivo auto de infração. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relato.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nNesse diapasão, a 1a. Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça , no Conflito de Competência no. 16.201 - DF, julgado em 22/5/96, votação unânime, publicado no DJU de 12/8/96, página 27.439, Relator Ministro Ari Pargendler, esposou entendimento segundo o qual “a conexão existente entre a execução fiscal e a ação de anulação de débito tributário induz a reunião dos processos para julgamento simultâneo; correndo elas perante juizes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106); a citação válida determinará a prevenção se as ações tramitarem perante jurisdições territoriais diferentes (CPC, art. 219, caput).”\r\n\r\nDo mesmo entendimento comungava a 3a. Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao asseverar no Ag. 39.401 - SP, Relator Ministro Aldir Passarinho, julgamento em 30/8/78, votação unânime, DJU de 4/4/79, página 2.584, que “embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal e a de execução fiscal, relativamente à mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo juízo.”\r\n\r\nContudo, não se pode olvidar que a Vice - Presidência - Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região editou o Provimento número 86, de 19 de agosto de 1996, instalando varas federais especializadas para o processamento e julgamento de execuções fiscais. Ou seja, o aludido provimento estabelece critério de fixação de competência in ratione materiae, afigurando-se, portanto, improrrogável, por se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução fiscal, processo. nº 2004.51.01.540991-3, conforme informa a Fazenda Nacional às fls.220, razão pela qual declino da competência para o Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos, à SEADI (Av. Venezuela) para a devida redistribuição, intimando-se pessoalmente a Fazenda Nacional. P.I.C.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004586-0 HAEGLER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por HAEGLER S/A em face do INSS, onde requer a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade dos créditos consubstanciados na NFLD nº 37.032.054-9.\r\n\r\nA autora alega que esteve sob auditoria dos fiscais da Previdência Social e que após a análise da documentação apresentada foi verificada a existência de débitos previdenciários, relativos a três estabelecimentos de sua propriedade, referentes a: contribuições individuais; contrato de estágio não comprovado; diferença de alíquota do SAT; indenizações não comprovadas; diferença devida a terceiros e suposta irregularidade na participação nos lucros.\r\n\r\nArgumenta que a autuação realizada foi inválida em razão da decadência dos créditos tributários. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nNão vislumbro, no presente caso, a presença de um dos requisitos necessários para que a antecipação da tutela possa ser deferida, qual seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que representa, in suma, a possibilidade de ineficácia da medida, acaso somente seja deferida ao final.\r\n\r\nEm matéria tributária, o perigo na demora da prestação jurisdicional somente ocorreria quando a Autora alegasse (e provasse) que não poderia arcar com a cobrança que se lhe impõe enquanto não proferido o provimento final, de modo que, acaso reconhecido seu direito, quando da sentença que julgue procedente a pretensão autoral, a medida seria realmente ineficaz, ante as conseqüências porventura advindas de seu inadimplemento.\r\n\r\nDesta forma, penso que o perigo da demora guarda intrínseca relação com a capacidade contributiva e somente se configura, repita-se, quando o contribuinte não tem condições econômicas de efetuar o recolhimento impugnado. De fato, não há que se cogitar de ineficácia da medida se a Autora pode recolher o tributo, visto que, se reconhecida ao final a procedência do pedido, poderá se valer da repetição de indébito ou da compensação tributária. E mais, basta a realização do depósito para a suspensão da exigibilidade do tributo (art. 151, II, do CTN), sendo certo que seu levantamento seria conseqüência imediata do acolhimento da pretensão autoral. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por ausência de um dos requisitos autorizados previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS informar se há execução fiscal ajuizada em relação à NFLD nº 37.032.054-9. P.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0104156-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUR-RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Compulsando os autos, verifico que a noticiada relação de substituídos processuais, citada às fls. 155 não veio aos autos. Desta forma, em obediência à Lei 9494/97, assino o prazo de 15 dias para que a entidade associativa junte a referida relação, instruída com o endereço de cada um dos seus associados à época da propositura da ação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012976-1 MARCIA HELENA JAGUARIBE (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 23/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO a PRESCRIÇÃO em relação às parcelas anteriores a julho de 2000, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às demais, nos termos do art. 269, I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a autora em honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20 § 4º do CPC, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008708-3 MARIA DAS GRACAS SALGUEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.1003/1005-Inicialmente, assino o prazo de 05 dias para que o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, esclareça sobre a representação processual da GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, pessoa jurídica indicada para substituí-la no pólo passivo desta demanda, bem como para que comprovem a ciência da mesma sobre a pré-falada substituição processual.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023380-8 JAIME FERNANDES CUNHA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0160615-8 DEMERVAL RIBEIRO DA MATA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições d e pagamento em favor dos beneficiários, com exceção daqueles que ingressaram com os pedidos de habilitação de fls. 710/764 que serão oportunamente examinados, nos valores constantes de fls. 255 dos embargos, os quais serão automaticamente atualizados quando da requisição on line., devendo, ainda, o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n8 - 93.0021671-6 ANTONIO CESAR FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.337. Defiro a dilação do prazo requerido pela Ré, por 20(vinte) dias. P.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019644-6 MARIA LINO BATISTA E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, com exceção dos co-autores, Maria Lino Batista, Marlene da Silva Bebiano, Maria Natividade e Adriano Felix Bezerra, em vista da sentença homologatória de fls. 180. P.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004585-0 PEDRO DO NASCIMENTO BARBOSA RP/ JEFFERSON DA SILVA BARBOSA E NILVANA ALVES DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nNa forma do parecer do MPF de ls. 437/440, intime-se a I.Perita Dra. MARTA GUIMARÃES CAVACANTI, para responder aos quesitos formulados pela União às fls. 405/406, e pelo MPF, às fls. 408/409.\r\n\r\nConsiderando o teor da manifestação de fls. 473 e 474, oficie-se ao Diretor do IFF/FIOCRUZ, instruindo-se o ofício com cópia do laudo pericial de fls. 413/420 e dos documentos de fls. 251/319, solicitando a indicação de médicos pediatras nas especialidades de neonatologia e de infectologia, para complementarem os quesitos de nºs 1,2,3,5,9 e 11, formulados pelo HOSPITAL Dr.BALBINO( fls. 415/416);\r\n\r\nDefiro ao peticionário de fl.476, a dilação do prazo por 30 dias, para atendimento ao determinado no ítem 1 de fl.470.\r\n\r\nApós, considerando que o autor já atingiu a maioridade, à SEADI para alteração do pólo ativo, onde deverá constar PEDRO DO NASCIMENTO BARBOSA.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para a designação de audiência prevista no ítem 3 de fl.470.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016001-9 ANTONIO PATRICIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021178-7 ARTUNEIDE TEODORO DOS SANTOS (Adv. DARIO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 331,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 331,11\r\n\r\n. PROCESSO Nº: 2005.51.01.021178-7 \r\n\r\nAUTOR: ARTUNEIDE TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ARTUNEIDE TEODORO DOS SANTOS requerendo seja a ré condenada a indenizá-la a título de danos materiais por ter a CEF, erroneamente, descontados de sua conta corrente os valores correspondentes aos supostos cheques nº 1065 (R$ 879,40) e 1069 (R$ 972,50) emitidos pelo autor, tendo ainda a CEF retirado de seus investimentos o valor de R$ 1.440,00 com o fim de cobrir tais débitos em sua conta corrente. Requer ainda indenização por danos morais no valor equivalente a 100 salários mínimos.\r\n\r\nJunta procuração e documentos (fls.02/17).\r\n\r\nDeterminação do Juízo de emenda à inicial quanto ao valor da causa e indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida (fl.18).\r\n\r\nCópia da interposição de Agravo de Instrumento (fls. 19/23).\r\n\r\nInformações prestadas ao eg.TRF da 2ª Região (fls.33/34).\r\n\r\nContestação da CEF (fls.38/39).\r\n\r\nRéplica (fls.43/44).\r\n\r\nDevidamente intimadas, sem provas a serem produzidas.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcerca do pedido de inversão do ônus da prova, deve o magistrado proceder a sua inversão caso seja necessário no caso concreto e na hipótese de presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. E, sendo certo que a hipossuficiência é condição aferível apenas dentro de uma relação de consumo concreta, e aqui não vislumbro a necessidade de inversão, pois as provas necessárias ao deslinde da causa foram produzidas pelas partes, indefiro o pedido.\r\n\r\nAlega que a CEF, erroneamente, descontou de sua conta corrente os valores correspondentes aos supostos cheques nº 1065 (R$ 879,40) e 1069 (R$ 792,50) que teriam sido emitidos pelo autor, tendo ainda a CEF retirado de seus investimentos o valor de R$ 1.440,00 com o fim de cobrir tais gastos em sua conta corrente.\r\n\r\nCom efeito, conforme se depreende do documento de fls.28/29 assinado pelo próprio autor, a CEF reconhece que erroneamente procedeu a tais descontos da sua conta corrente, tanto é assim que, além de devolver o valor descontado, lhe pagou o valor de R$ 121,78 que cobrem as taxas bancárias cobradas, juros e correções, conforme extrato de fl.17.\r\n\r\nNo caso concreto, vislumbro, em verdade, hipótese típica de mero aborrecimento e transtorno, não geradores de dano moral.\r\n\r\nAlém disso, deveria o autor demonstrar concretamente quais foram os danos efetivamente a ele causados em razão do desconto indevido de tais valores, mas não o fez. \r\n\r\nAo contrário, a devolução da quantia indevidamente retirada de sua conta e devidamente corrigida repara o dano causado pela ré, conforme o extrato de fl.17 e o documento de fls.27/28. \r\n\r\nDe fato, não será toda e qualquer situação de sofrimento, tristeza, transtorno ou aborrecimento que ensejará a reparação, mas apenas aquelas situações graves o suficiente para afetar a dignidade humana em seus diversos substratos materiais, quais sejam, a igualdade, a integridade psicofísica, a liberdade e a solidariedade familiar ou social, no plano patrimonial em sentido estrito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor que fixo em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), ressalvando-se o disposto no art.12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre Relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24a Vara Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.004028-8 ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.86 Esclareça a impetrante o pedido retro na medida em que por intermédio do ofício de fls. 21/22 a própria impetrada informou ao juízo ter procedido à correção devida na pensão da requerente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024620-4 COM/ E TRANSPORTES DE GAS E AGUA SANTOS E ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv. MILTON BATISTA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por COMERCIO E TRANSPORTES DE GÁS E AGUA SANTOS & ROCHA LTDA e outros contra ato do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO objetivando, em síntese, a concessão da segurança para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de notificá-las, multá-las e de suspender o seu funcionamento, pelo fato de procederem à revenda do GLP antes da publicação, no DOU, de sua autorização junto à ANP, a teor do disposto no artigo 70 da Portaria nº 297/2003.\r\n\r\nA fls. 314, as Impetrantes, COMERCIO E TRANSPOSRTES DE GÁS E ÁGUA SANTOS & ROCHA LTDA-ME; CAUCAIA GÁS LTDA-ME; COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO JAVAS LTDA; AQUINOS COMÉRIO DE GÁS LTDA.;S & P GÁS COMERCIAL LTDA-ME; CASPION GÁS COMERCIAL LTDA; LUGÁS COMÉRCIO E REVENDEDORA DE GÁS LTDA-ME; COMERCIO DE GÁS LIQUFEITO CAIEIRAS LTDA.EPP e NAPLOI COMÉRCIO DE GÁS LTDA, requerem, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls. 314/315 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende das procurações acostadas a fls. 16/28.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 314/315, no tocante às requerentes acima elencadas, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal, devendo o feito prosseguir quanto as remanescentes, SÃO PAULO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA; PIRO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA; VILA DIRCE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GÁS LETDA-M e DOIS MIL E HUM COMÉRCIO DE GÁS LTDA..\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade dita coatora para que preste suas informações no decêndio legal. Após, venham-me conclusos para exame do pedido de liminar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de ABRIL de 2007 \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade - 24ª VF\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002941-6 MENDES E CORDEIRO COM/ DE EQUIPAMENTOS E GLP LTDA ME E OUTROS (Adv. ALFREDO LÁLIA FILHO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito em relação à impetrante MARIA RUTE COSTA GÁS ME, por ausência de interesse de agir, a teor do artigo 267, VI, do CPC e, em relação aos demais, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido deduzido na inicial, por inexistência do direito líquido e certo alegado, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da presente. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023660-0 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.005718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARIA ISABEL QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Maria Isabel Quintanilha, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de crédito rotativo firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls. 21 e 31 consta certidão de citação da Requerida.\r\n\r\nA Fls48 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que regularmente citada, a Requerida, quedou-se inerte, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.06.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 48, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002205-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, CLEBER MARQUES REIS) x SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA\r\n\r\nDiante da impossibilidade de se localizar a ré, e de pedido de desistência de fls. 74, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 96.0024763-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários nos valores de R$ 4.026,94 (PRINCIPAL) E r$ 159,82(honorários) devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.002675-3 JOSE EUDES BATISTA (Adv. LEONARDO G. DA LUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1)Nomeio como perito do juízo o Dr. Jorge Luiz C. Veríssimo, na especialidade de Ortopedia.\r\n\r\n2)Devem as partes apresentar quesitos em 2 vias e assistente técnico, ficando ciente a parte que deverá comunicá-lo acerca da data designada.\r\n\r\n3)Intime-se pessoalmente o autor acerca da data de 29/junho/2007 às 08:00 hs para comparecimento no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\n4)Fornecido cópia dos quesitos e da petição inicial, oficie-se ao HUCFF/UFRJ encaminhando-se as peças para fins de perícia. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0017881-3 RAUL MACHARETH GODINHO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.221/225. Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 192414"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0595568-8 ECODATA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS M. MAFRA DE LAET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 416 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025369-0 SIDNEI LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 511 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015141-9 EDISON JOSE CHEDIEK E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a complexidade da matéria, eis que o valor devido a título de repetição do indébito não pode ser avaliado com meros cálculos aritméticos, deve o título ser integrado por sentença de liquidação.\r\n\r\nA liquidação deverá ser feita na modalidade por arbitramento, a teor dos artigos 475-A e 475-C, II do CPC, eis que necessário se apurar o montante exeqüendo nos termos delineados pelo acórdão.\r\n\r\nDe conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria (art. 475-D do CPC).\r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006133-2 SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 576/584 - Aguarde-se decisão do Eg. TRF-2ª Região quanto ao efeito suspensivo requerido no Agravo de Instrumento interposto pela União.\r\n\r\nSobreste-se o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0008400-0 ASMISA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE REP/ P/ IVAN TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, HENRIQUE AUGUSTO F. QUADROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Aguarde-se manifestação da parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0009155-4 ROSEMARY DE PAULA VILLANUEVA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x JORGE HENRIQUE GALVAO DE SA E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x RENEE NESANELOVICZ E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 510 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0013896-8 MARCOS PAULO DOS SANTOS REP/ P/ ALCINEA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 331/335 - Dê-se vista às partes dos documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002973-0 CELIA MARIA ALEM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO MACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. CINTHIA CAPUA). . Fls. 403/448 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016300-8 ISAIAS SOARES DA CRUZ (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 176/190 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003163-7 ANTONIO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . \r\n\r\nNomeio Perita do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016924-6 TEREZA CRISTINA CAMPOS DAMBROSIO BESSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017988-4 ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022605-9 EVANGELINA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023745-8 GERILDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004229-9 OSNY ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nQuebra 2. Recebo o recurso de fls. 145/154 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005814-3 MANOEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 97.0003794-0 e 95.0022242-6 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007275-9 MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita às fls.534/544, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010329-1 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 183 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.004527-9 ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 323 - Comprove a parte autora o pagamento das custas e honorários na via administrativa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009327-0 PAULO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,22\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a revisão do contrato de financiamento habitacional objeto da presente (fls. 33/38v), fixando o valor da prestação, na data de 14/10/06, no valor de R$ 271,30 (duzentos e setenta e um reais e trinta centavos), nos termos do contrato firmado entre as partes e conforme a planilha de cálculos apresentada pela perícia, às fls. 418/423. Deverá a ré abater do saldo devedor, cujo montante, em outubro de 2006, corresponde a R$ 162.055,26 (cento e sessenta e dois mil e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos), os valores referentes aos pagamentos feitos a maior pelo autor, no valor de R$ 28.318,95 (vinte e oito mil trezentos e dezoito reais e noventa e cinco), em outubro de 2006 (fls. 428/431), mantidos os reajustes na forma do contrato, deduzindo, ainda, as quantias depositadas em juízo. \r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte ré, após o trânsito em julgado, o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026719-7 CLAUDIA KEGLER PLACENTI E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . 1 - Recebo as apelações de fls. 296/306 e 308/318 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0772049-1 FRANCISCA CORREA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x MARIA DAS DORES AMARANTE SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, pro rata, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0004800-9 ADOLF JOSEF HANHOERSTER E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes (fls. 289/336), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 94.0013197-6 FRANCISCO PIMENTA PINTO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Não obstante os argumentos do Autor às fls. 238/243 e 252/254, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito (fl. 179), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 96.0016681-1 AMICA RIBEIRO LUIZ E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 96.0078598-8 ELIANE MARIA ESTEVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA BACOS) x MARIA JULIA FONTOURA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x SERGIO MURILO RA MOS DE PAIVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x MAURO KAMLOT (Adv. PAULO MALTZ) x GERALDO AUGUSTO FROES DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fls. 752/754: Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nTratou-se de mero e evidente erro material, tendo sido juntada aos autos, por engano, folha contendo despacho proferido em outro processo (fl. 745). Assim, não se mostra presente qualquer das hipóteses nas quais são cabíveis embargos de declaração.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.\r\n\r\nII - Fl. 757: Ante o equívoco acima mencionado, assino à CEF novo prazo de 15 dias para que dê efetividade ao julgado em relação a GERALDO AUGUSTO FRÓES DE MIRANDA.(mc)\r\n\r\n28 - 97.0078714-1 ARISTEA TORRES ALVES (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO, ROSEMARY FARIA FERREIRA, RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 368: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fls. 413/416), em favor de CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS, inscrito no CPF sob o nº 074.960.967-25, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 191/195 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000265-0 DALVA MARIA PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 448/468 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001936-4 ANTONIO CELSO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 110/126: Tendo sido fornecidos os dados requeridos, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer cópia do Termo de Adesão supostamente subscrito pelo Autor.(mc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006298-1 HUGO ALBERTO SAYAN NAPURI (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 171/174 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 70/71 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016739-0 LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 82/95 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023139-0 JOSE JULIAO MAFALDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 66, forneça a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da emenda da inicial, bem como do processo nº 2005.51.51.120740-9, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000601-5 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação dos efeitos da tutela deve merece ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro::\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrecência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez que ausente o fumus boni iuris que autorize obstar a inscrição da Autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como inscrever o débito discutivo na Dívida Ativa da ANS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004432-6 ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP (Adv. REGINALDO MARTINS) x DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR E OUTRO. . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 76, uma vez que os réus indicados não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007201-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LITTERIS EDITORA LTDA. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, prova o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007311-9 PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, prova o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.10.001103-6 POSTO NOVA ESPERANCA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023533-4 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 94.0029329-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x VERA NOVAES AMARAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA). . Fls. 191/192 - Comprove a executada o recolhimento das parcelas restantes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.007470-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Fl.155 - Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, exerço o juízo de retratação para deferir a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0161388-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JUAREZ MARTINS VIANNA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desapropriar o imóvel descrito na inicial, bem como as benfeitorias nele realizadas, mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 6.053,14 (seis mil e cinqüenta e três reais e quatorze centavos), em 22.10.2004, a Juarez Martins Vianna, sendo tal valor corrigido monetariamente, acrescido de juros compensatórios a partir da imissão na posse, incidentes sobre o valor da indenização (Súm. 113 do STJ), à taxa de 12% ao ano (Súm. 618 do STF), e de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da presente decisão (Súm. 70 do TFR), à taxa de 6% ao ano, devendo ser descontado o valor levantado à fl. 217.\r\n\r\nCondeno o réu, outrossim, nos honorários advocatícios, que arbitro, a teor do art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.025020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MENDES MARTINS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . Fl. 105 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, fornecendo os documentos requisitados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 00.0767448-1 ANGELA DE UZEDA MESQUITA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MIGUEZ) x ARLY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x MANOEL VILLAS BOAS (ESPOLIO) (Adv. LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI) x PEDRO DURAO DE ANDRADE E OUTROS x BEATRIZ FERRAZ PRUNES E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 3.136 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Fls. 49/50 - Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, devendo fornecer as cópias necessárias ao cumprimento da diligência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006863-0 LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv. JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recolhimento das custas processuais devidas a esta Justiça Federal, que, consoante faz certo o art. 182 do Provimento n. 01/2001, da Corregedoria-Geral, \"são devidas quando, no processo, for declinada a competência para a Justiça Federal.\" \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023129-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x WALTER PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA). . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 200651010190260, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nAlegam as Excipientes que a opção feito pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, até porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nÀs fls. 22/35, os Exceptos protestaram pela rejeição da exceção argüida. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nPostulam os autores, nos autos da ação ordinária em apenso,em resumida síntese, o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel.\r\n\r\nDestarte, não se discute nos autos principais direito de real sobre imóveis, não se aplicando, portanto, a regra de competência absoluta insculpida no art. 95 do CPC, como pretendem as Excipientes.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003130-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MEIJI FERRAMENTAS ELETRICAS E PNEUMATICAS LTDA ME (Adv. PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA). . 1. A Lei nº 1060/50 assegura à parte o gozo dos benefícios da assistência judiciária “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”, facultando à parte contrária, mediante provocação, requer a revogação destes benefícios, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.\r\n\r\nAssim, não tendo a Impugnante comprovado a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da gratuidade de justiça, deferida à fl. 42 da ação ordinária em apenso, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\n2. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n3. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008469-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x DIVA DE FIGUEIREDO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO). . Fl. 59 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013098-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PAULO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO). . Fls. 21/24 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015045-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA E OUTROS (Adv. HERIBALDO DO NASCIMENTO LYRA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 66/68 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000929-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 19/27 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014090-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x DANILO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014335-4 LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (TRE). . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e eventual sentença proferida nos autos do processo nº 2003.5101.019342-9 para possibilitar a verificação de prevenção, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 192301"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0046483-1 ANTONIO MARIA DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 319. Em que pese o disposto no art. 22, § 4º, e no art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB(Lei nº 8.906, de 04.07.1994) que estabelecem, em favor do advogado, a possibilidade de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução de seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, verifica-se, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo já decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, nos autos do AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 124722, do qual foi relator o Exmo. Desembargador SERGIO SCHWAITZER, \" ...nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de \"prerrogativa de foro\" perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado\".\r\n\r\nCumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fls. 316, requisitando o pagamento da quantia apurada, conforme cálculos de fls. 290/299.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192318"
                            ],
                            "192327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0008661-3 AUTO ONIBUS SELETIVOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021194-0 ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011638-5 ABRAHAO JACOB TAUBLIB E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União (FN), subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012911-2 TELERJ CELULAR S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários periciais em fl. 170, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022944-1 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do INSS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025306-6 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do INSS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017610-6 PHENIX IND/ E COM/ DE MOBILIARIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do INSS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0263923-8 MARIA ANGELICA PINTO PESSOA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARCIA NEVES FERREIRA LAUX (Adv. LAVI IBSE DE MOURA). . Fl. 285. Requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, referente aos honorários advocatícios, conforme cálculos e sentença proferida nos embargos à execução juntados às fls. 287/299 procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 438/2005, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao advogado, Dr. Luiz Fernando Faria Macedo, dos dados cadastrais e valor requisitado. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nComprovado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista ao advogado acima mencionado cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0034218-3 OSMAN AZEREDO TARDOCK E OUTROS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING, PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA - UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Deixo de receber a apelação de fls. 204/208 porque interposta de decisão interlocutória (fls. 203), o que caracteriza erro grosseiro que não permite sequer a aplicação do princípio da fungibilidade.\r\n\r\nFl. 209. Mantenho a decisão recorrida (fl. 203) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021130-8 NORBERTO JOAO DE FARIAS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003558-4 JOAO BATISTA DOS SANTOS RAMOS (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022964-0 MARCINA DE SA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 115/116. Mantenho a decisão de fls. 73/74 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 117/128, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001720-3 ANGELICA CORREA RAPOSA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006319-5 HELEM MAZZA SILVA DOMINGOS (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012780-0 ALEXANDRE OLYMPIO DOWER POLEZZI (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.006538-1 MARCIA REGINA BRANDAO E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.000868-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do Eg. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024451-2 AMAURY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 293/294. A CEF apresentou impugnação à proposta de honorários periciais sob o argumento de que, dada a baixa complexidade da perícia no presente caso, os honorários propostos à fl. 291 são por demais exarcebados, entendendo ainda, que tais honorários devem ser fixados de acordo com a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, ainda que tal resolução trate de hipótese de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora, em fl. 296, concorda com o valor estima pelo perito, mas requer a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, bem como que a parte ré arque com \"o pagamento dos honorários periciais em razão da hipossuficiência econômica e técnica perante a Ré.\"(sic). \r\n\r\nNo que tange à impugnação da CEF, cabe consignar que esta limita-se a discordar dos valores requeridos pelo perito com base em alegações genéricas, não apontando, de forma específica as razões porque, no caso concreto, o valor revela-se excessivo, limitando-se à comparações com os valores fixados pelo Conselho da Justiça Federal para perícias custeadas pelo próprio judiciário, nos casos de Justiça Gratuita.\r\n\r\nCom efeito, não é razoável estabelecer como teto para fixação de honorários periciais, em qualquer caso, os valores contemplados na Resolução nº 440/2005, a qual refere-se a situação em que uma das partes não é hipossuficiente, o que justifica a maior modicidade das quantias nelas contempladas.\r\n\r\nAssim, se é certo que tal tabela pode servir como parâmetro auxiliar para mensuração do valor dos honorários nos casos em que a perícia é custeada pela parte que requer a prova, é também certo que não se trata de norma que tenha o escopo de regular os honorários a serem cobrados pelos peritos em todas as hipóteses, cabendo analisar as especificidades de cada caso.\r\n\r\nQuanto à manifestação da parte autora, em fl. 296, a questão de inversão do ônus da prova já foi apreciada em fl. 207.\r\n\r\nNessas circunstâncias, considerando que o caso vertente não é Justiça Gratuita; que a dificuldade em identificar profissional habilitado a realizar a presente perícia pode ser constatada pelas sucessivas nomeações já realizadas nos autos (fls. 207, 287, e 290) e que a nomeação de outro perito importará em injustificado retardo no andamento do feito, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 900,00 (novecentos reais), devendo ser pago, pela parte autora, parceladamente em 3 vezes mensais e sucessivas.\r\n\r\nComprovados os depósitos nos autos, intime-se o perito nomeado à fl. 290 para realizar a perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009292-3 PEDRO TOSTE COELHO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.000921-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do Eg. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000769-9 BOAVENTURA FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 205. A CEF apresentou impugnação à proposta de honorários periciais sob o argumento de que, dada a baixa complexidade da perícia no presente caso, os honorários propostos à fl. 203 são por demais exarcebados, entendendo ainda, que tais honorários devem ser fixados de acordo com a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, ainda que tal resolução trate de hipótese de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora, em fls. 207/209, considera elevado o valor proposto pela expert, uma vez que superam as suas expectativas e condições de pagamento e que \"por mais complexo que o problema se apresente de início com sua reiteração a análise acaba sendo uma mera adaptação de estudos pré-redigidos, sem maiores dificuldades enfrentadas por seu realizador\"\"(sic), requerendo a fixação dos honorários periciais com base na Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, e, por fim, a nomeação de novo perito judicial. \r\n\r\nNo que tange às impugnações da CEF e da parte autora, cabe consignar que estas limitam-se a discordar dos valores requeridos pelo perito com base em alegações genéricas, não apontando, de forma específica as razões porque, no caso concreto, o valor revela-se excessivo, limitando-se à comparações com os valores fixados pelo Conselho da Justiça Federal para perícias custeadas pelo próprio judiciário, nos casos de Justiça Gratuita.\r\n\r\nCom efeito, não é razoável estabelecer como teto para fixação de honorários periciais, em qualquer caso, os valores contemplados na Resolução nº 440/2005, a qual refere-se a situação em que uma das partes não é hipossuficiente, o que justifica a maior modicidade das quantias nelas contempladas.\r\n\r\nAssim, se é certo que tal tabela pode servir como parâmetro auxiliar para mensuração do valor dos honorários nos casos em que a perícia é custeada pela parte que requer a prova, é também certo que não se trata de norma que tenha o escopo de regular os honorários a serem cobrados pelos peritos em todas as hipóteses, cabendo analisar as especificidades de cada caso.\r\n\r\nNessas circunstâncias, considerando que o caso vertente não é Justiça Gratuita; que a dificuldade em identificar profissional habilitado a realizar a presente perícia pode ser constatada pelas sucessivas nomeações já realizadas nos autos (fls. 190 e 202) e que a nomeação de outro perito importará em injustificado retardo no andamento do feito, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 900,00 (novecentos), devendo ser pago, pela parte autora, parceladamente em 3(três) vezes mensais e sucessivas.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se o perito nomeado à fl. 202 para dizer se aceita realizar a perícia, considerando a redução dos honorários estimados em fl. 203.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015968-2 VALTANIR MARTINS DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000131-1 JORGE MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0060181-5 NELIA MENDES CARDOSO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR, SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista da certidão de fl. 341, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.023067-0 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023969-7 ONALDO GOMES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.019120-6 JOSE RODRIGUES VIANNA SOBRINHO (Adv. FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024526-4 GUIMA LOTERIA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005825-0 VALDO PEQUENO DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006428-6 ADAMOR ROMILLIO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.019510-1 ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv. RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY, RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Considerando que no mandado de fl. 386 somente constou a intimação do despacho de fl. 384, expeça-se mandado de intimação para a ANP para ciência da sentença de fls. 344/354.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de eventual recurso da ANP, subam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001276-0 CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora em face da decisão de fl. 117.\r\n\r\nJulgado o agravo mantendo a referida decisão, determino desde já o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003236-8 JOSE IGNACIO CARDOZO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016753-5 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. JACQUELINE R R BRAIDOTTI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em aditamento ao despacho de fls. 797, cite-se e intime-se a ré para ciência e cumprimento da decisão proferida no agravo interposto, conforme informado às fls. 798/804.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016681-9 GEOVANICE DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023636-6 BEATRIZ MASSAUD SIMAO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018564-8 OSWALDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (1A RM). . Como a autoridade impetrada já foi notificada, conforme ofício de fl. 90, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019676-2 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP 1 - 1REGIAO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.490269-9 DEBORA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\nQuebra 38 - 2006.51.01.002677-0 JEREMIAS GOMES COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO/CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autoridade impetrada solicitando esclarecimentos acerca do alegado pela parte impetrante em fls. 164/166, devendo comprovar ao Juízo o cumprimento da decisão de fls. 133/140.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte impetrante.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009620-6 GERALDO DELFINO LAYBENITZ E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) para cumprimento do julgado, encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012367-2 FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE EQUITACAO DO EXERCITO. . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017649-4 SARA BRASIL DOS SANTOS RAMOS (Adv. CELIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018881-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PORTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrante).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022204-9 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020893-8 REXAM DO BRASIL LTDA. (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se com urgência à Egrégia Turma competente comunicando a prolação da sentença nos presentes autos, que, salvo melhor juízo, fica prejudicado o agravo interposto pela parte impetrante em face da decisão de fl. 78/80.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado(União/FN) para apresentar contra-razões e ciência da sentença de fls. 132/134.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022962-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A. . Tendo em vista a manifestação do Procurador Chefe PR/RJ(fls. 344/345), remetam-se os autos com vista ao MPF para que tome ciência de todo o processo e requeira o que for de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031225-9 AMILTON ANTUNES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.024822-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCIO JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64. Dê-se vista à parte autora (CEF) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 46/47, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n48 - 98.0019262-0 JOSE CARLOS PINTO VIEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x MARIA REGINA DA COSTA DUARTE (Adv. SERGIO FERRAZ) x VANIA LORDELLO TRINDADE (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO MEDE MELO) x RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. WILMAR GARCIA BARBOSA) x DANILO DE ALMEIDA LOBO (Adv. MESSOD AZULAY NETO). . Ao Dr. Arão da Providência Araújo Filho para retirar as peças desentranhadas e que se encontram na contra capa dos autos.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2003.51.01.018861-6 DIERY BIRANE CISSE (Adv. ARTHUR DE BRITTO JORDAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o ofício de fl. 83, à parte requerente para recolher os emolumentos necessários para o Registro da presente Opção de Nacionalidade no Cartório da 1ª Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato de Notas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007318-8 MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LAURINDA PAULA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 29.05.2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução com vistas à oitiva das testemunhas Rosemary dos Santos, Amara Ferreira e Miriam do Nascimento Monteiro, as quais deverão ser intimadas através de mandado nos endereços indicados à fl.04.\r\n\r\nCitem-se as justificadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.007925-0 TELERJ CELULAR S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a realização da perícia a ser realizada na Ação Ordinária nº. 2004.5101.012911-2, em apenso, para fins de julgamento simultâneo com a presente ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000251-7 ALEX MOREIRA MUSSER (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 192327"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006851-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 267/271 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme requerido às fls. 254.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022461-2 CARLOS GABRIEL DOS SANTOS (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 357/366 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022520-4 BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARIA ISABEL EUNICE PIRES (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 423/425 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n2- Recebo a apelação da 2ª Ré (Maria Isabel Eunice Pires), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023571-4 IRAN ANTONIO RABELLO (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014573-0 MANOEL MESSIAS DE CARVALHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 42/48 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060, de 1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014047-5 THEREZINHA DE ABREU OLIVEIRA (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Especifique o réu as provas que pretende produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022575-4 ADRIANO AGUIAR ESTEVES BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 210/217 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei nº1.060/50, e:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Eliezer Augusto Ribeiro Rocha; e\r\n\r\n2 - quanto aos demais Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 27 de novembro de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024981-2 AYRTON LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 159/163 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, em conformidade com as Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 305).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017373-0 ARLETE SANT ANNA MACHADO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 187/194 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014709-5 RITA DE CASSIA ALONSO CAMARGO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza,\r\n\r\nSra. Dra. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 2001.5101014709-5\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que a CEF foi intimada em 21/06/04 para “cumprir espontaneamente o julgado em 90 dias IMPRORROGÁVEIS, creditando os valores devidos nas contas fundiárias dos autores, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por autor a partir do 91o. (nonagésimo primeiro) dia contado da intimação” (fls. 94).\r\n\r\nNota-se, ainda, que a CEF não se manifestou quanto à determinação judicial supracitada no prazo fixado (fls. 99), sendo, então, intimada em 04/05/05 para comprovar “em cinco dias o cumprimento do julgado” (fls. 101/102), não tendo a mesma, mais uma vez, se pronunciado (fls. 105).\r\n\r\nAdite-se que a CEF somente se pronunciou em 01/06/06, após ter sido intimada pessoalmente em 22/05/06 (fls. 124), por força do despacho de fls. 106.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que na aludida petição de 01/06/06 a CEF se limitou a requerer que fosse excluída a incidência da multa fixada às fls. 94.\r\n\r\nApós, em 23/06/06, a CEF informou que, em 14/06/06, efetuou os créditos determinados no julgado na conta vinculada ao FGTS da Autora, no valor de R$ 1.046,69 (fls. 114/120).\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a parte autora requereu às fls. 122 a execução do valor referente a 635 dias de multa, no total de R$ 127.000,00.\r\n\r\nDeve ser levado em conta, assim, o elevado número de dias que a CEF levou para se manifestar nos autos, demonstrando o cumprimento do julgado, mas também evitar o enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAssim, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil, reduzo o valor da multa em questão para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, cumpre atentar para o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente. 2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente. 3. Agravo de instrumento improvido” (TRF 1a. REGIÃO, AG 200501000004853, DJ DATA: 16/12/2005 PAGINA: 85, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CABIMENTO. VALOR DA MULTA EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 461, PARÁGRAFO 6ºDO CPC. 1. É possível a imposição de astreintes contra a Fazenda Pública nos casos de inadimplemento de obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo, não fazendo o CPC qualquer ressalva no que tange à Fazenda Pública. 2. O que se discute, e o que deve ser analisado em cada caso, é o valor da multa, assim como o prazo estipulado para o cumprimento da obrigação imposta, levando-se em conta a natureza da obrigação e a complexidade de sua implementação pelo ente público, a fim de que se evite exageros que terminem por ofender o interesse público ao proporcionar o enriquecimento imotivado da parte contrária. 3. Valor da multa manifestamente excessivo. Redução para R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido” (TRF 5a. REGIÃO, AG 65616, Processo: 200505000460710, DJ Data 27/10/2006, Página1263, Nº 207, RELATOR Desembargador Federal Petrucio Ferreira).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023521-3 ALEX MOREIRA MUSSER (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 393/399 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023227-0 JOSEPHINA RAMOS DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a intempestividade da contestação da CEF, conforme certificado às fls. 45, determino que seja desentranhada tal peça dos autos e, após, juntada a mesma por linha, decretando, ainda, a revelia da parte ré.\r\n\r\nDiante do contido nas fls. 55, anote a Secretaria conforme procuração de fls. 44, providenciando, após, a nova publicação do despacho de fls. 48, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará em desistência tácita das provas anteriormente requeridas”.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009533-0 NEWTON GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 186 . Nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C. e tendo em vista o constante das fls. 50/58, JUGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0044071-1 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Fl.169 - Diga a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019289-1 MONICA MARIA RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIRIO-UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 325/333 . Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público Federal de fls. 603/605 e julgo procedente em parte o pedido, para manter os efeitos da decisão liminar de fls. 170/176, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020502-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO E OUTROS (Adv. SERVULO PIRES DA ROCHA, ANA BEATRIZ C.B.P. DE CARVALHO, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 400/403 . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 2.189,63, em 17/03/05, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 31/37.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo dos presentes embargos Lúcia Rodrigues da Rocha Magliano (fls. 178/183 dos autos principais).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012519-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VERA LUCIA FALQUETO MARQUES (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 411/420 . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, para fixar o valor a executar:\r\n\r\n1- em R$ 16.342,47, em 10/10/03, com base no julgado, conforme cálculos de 62/66;\r\n\r\n2- em R$ 6.200,00, a título da multa fixada às fls. 258 dos autos principais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015922-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x NETTIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 250/256 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a ressarcir a União Federal nos valores irregularmente sacados pela ré, entre o período de agosto de 1999 a novembro de 2000, consoante reconhecido pela própria instituição financeira onde foram realizados os depósitos, diante da morte da pensionista da qual era a ré mandatária, incidindo sobre os valores devidos correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data de cada saque indevido, conforme Súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça e entendimento do E. Supremo Tribunal Federal acerca do art 1o - F da Lei 9.494/97(RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007-informativo 457 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório diante do valor atribuído a causa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002706-3 MARCONI JOSE DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 67/68 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004534-0 HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 71/72 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020782-0 RUFINO MARQUES DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 60/64 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019084-3 CLEBER FERREIRA DA SILVA x MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para que proceda o autor ao depósito em juízo dos valores controversos, sendo que os incontroversos deverão ser pagos diretamente a Caixa Econômica Federal, deferindo, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nUma vez cumprido, retornem aos autos para o exame do pedido de suspensão da exigibilidade do crédito bem como de exclusão do nome do SERASA, sendo certo que deverá o autor manter o depósito mensal dos valores supra referidos, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, a fim de manter a eficácia da liminar eventualmente concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEntrementes, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0024014-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ Q.P.F.I,P.F,T.E.V.S.V,R.S.A.C.D.A.M.P.M.RJ,DC,NIL,SJM E OUTROS (Adv. RITA DE CAS SIA S. CORTEZ, BERNARDO DE SOUZA ROSA, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 421/422 . Ante o exposto, conheço e ADMITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, julgando procedente a pretensão, de modo a excluir do dispositivo da sentença de fls. 907 qualquer condenação em honorários ou custas a teor dos dispositivos legais supra mencionados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0024014-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ Q.P.F.I,P.F,T.E.V.S.V,R.S.A.C.D.A.M.P.M.RJ,DC,NIL,SJM E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, BERNARDO DE SOUZA ROSA, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 404/410 . Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pelos autores Maria Manuela Gonçalves Ferreira, Edna da Silva de Almeida, Deusarina Teixeira Vieira, Roberto Matos de Mendonça, Sebastião Ferreira Gomes, Roberto Camões Sampaio, Clair de Carvalho Magalhães e Valdir da Silva Arruda e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, em relação aos mesmos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, IV, em relação ao autor Paulo da Silva Cardoso face a inércia dos interessados à determinação de fls. 941, 2º parágrafo ensejando a ausência de capacidade processual; JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de Janeiro/89 e Abril/90 em relação aos autores Elcyr Reis, Onofre Laureano da Silva, Carlos Alberto Coelho Rodrigues, Nilton Celestino da Silva, Joel Silva Filho, Eliane Ribeiro Porto, Manoel Marinho Pontes, Ricardo Esteves da Silva, Sylas de Matos, Dilermano Domingues, Juarez Gavioli, Jose Bathemarque de Castro, Jose Batista do Nascimento Filho, Valdir da Silva Arruda, Abdon Feitosa do Nascimento, Fernando Jose de Oliveira Peixoto, Onofre Laureano da Silva, Ademir Couto Pitta, Luiz Maria de Albuquerque, João Aleixo de Godoy, Jose Gomes Roque e Edegar dos Santos, diante da impossibilidade jurídica do pedido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo e, finalmente JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação aos autores não mencionados neste dispositivo, condenando a CEF aplicar sobre o saldo das contas fundiárias existentes a época o índice de 18,02% para Junho de 1987; 42,72% para janeiro de 1989 e 44,80% para abril de 1990, diante do entendimento jurisprudencial pacificado junto ao E. Superior Tribunal de Justiça, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento ao mês...)\r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.002108-4 JESUE GOULART RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 73/78 . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, por falta de legitimidade passiva ad causam e incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos, por ausentes elementos a ensejarem a responsabilização da ré.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.009392-0 FABIO JOGAIB DE ONOFRE E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 31/37 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não vislumbrar qualquer ilegalidade no ato guerreado, bem como no Edital no qual o mesmo se baseou, uma vez demonstradas a objetividade e recorribilidade dos testes psicotécnicos realizados, tendo os Autores se submetido às avaliações conforme estritamente previsto em Edital, não sendo recomendados para o exercício do cargo de Policial Rodoviário Federal.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013846-0 WLADIMIR MACHADO SANTOS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 79/84 . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV e VI do CPC, por falta de legitimidade passiva ad causam e incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos, por ausentes elementos a ensejarem a responsabilização da ré.\r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014786-0 MARINA TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 300/302 . Ex positis, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, IV do CPC, por reconhecer a decadência para impetração do presente mandamus, restando ausente uma das condições especificas de procedibilidade da presente ação.\r\n\r\nCustas pelas impetrantes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete da Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024160-7 ELIANE DE MOURA AZEVEDO (Adv. JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI) x VICE-PRESIDENTE DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTAO DE TRABALHO DA FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 12/14 . 'Ex positis', defiro a gratuidade de justiça e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC, por reconhecer a decadência para impetração do presente mandamus e por ausência de liquidez e certeza quanto ao direito pleiteado, ambas condições específicas da ação, e requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo.\r\n\r\nSem condenação em custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete da Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001066-3 ANDRE RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv. MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 317/320 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, uma vez demonstrada a manutenção do impetrante como servidor em ambos os cargos, federal e estadual, diante da incompatibilidade de horário, impondo carga horária inviável posto que superior a 60 horas semanais. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face aos termos da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal, bem como diante do verbete 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pelo impetrante\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002768-7 NATHALIA MARION DE LIRA DIAS REP/ P/ CLEA MARION DE LIRA DIAS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 18/20 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a recusa da matricula no Colégio Pedro II independentemente de concurso público, haja vista a inexistência de prova nos autos de que estaria a impetrante cursando escola pública em seu local de origem, inexistindo razão ao pleito face à decisão proferida pelo STF na ADIN 3.324/DF.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023890-6 HJM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SONIA REGINA LEVY COSTA) x REPRESENTANTE LEGAL DA DERAT-RJO-DICAT (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 21/23 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, posto demonstrada ilegalidade do ato administrativo guerreado, por haver extrapolado o prazo máximo, e prorrogado, de 60 dias então aplicável ao processo administrativo fiscal para o reexame do ato, conforme art 49 da Lei 9.784/99. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003544-1 REMAC BIOMEDICA COML/ LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 15/17 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, a recusa na tramitação do feito administrativo, ato este que sequer restou de todo demonstrado, posto que, ao fim e ao cabo do processo administrativo fora o parcelamento deferido, alegando a impetrada que o indeferimento do mesmo não se dera pela ação fiscal a que estava exposta a impetrante, mas por não proceder a mesma ao pagamento da primeira parcela para fins de parcelamento. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001948-7 MARIA DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI. . CHAMO O FEITO A ORDEM:\r\n\r\nQuanto á citação do 2o réu, em que pese a decretação de sua revelia na audiência às fls. 68, bem como a certidão positiva da diligência às fls 63, datada de 16/03/2005, na pessoa da presidente da instituição, consta às fls. 72, informação de que a patrona da instituição viera a falecer no dia 24/03/2005, inviabilizando o comparecimento na representante da 2a re a audiência do dia 06/04/2005 e que por erros da família da ex-patrona o mandado de citação somente fora devolvido a ré em 20 de abril. A questão é que não constam dos autos qualquer procuração em nome da falecida e nada impediria que a ré houvesse nomeado patrono diverso para representá-la ainda que exclusivamente naquele ato. Desta feita, tenho por válida a declaração da revelia. Todavia, consoante o próprio art 322 do Código de Processo Civil, nada impede que o réu revel venha a intervir no feito recebendo-o no estado em que se encontrar. Assim, preclusa a fase de apresentação da contestação, posto que válida a citação, indefiro o pedido de fls 73 quanto a nova audiência preliminar.\r\n\r\nAnote-se o nome do representante da segunda ré, para que as publicações também sejam realizadas em seu nome (fls. 73)\r\n\r\nQuanto aos efeitos da revelia, atente-se para a duplicidade de réus e para o art 320 inciso I do Código de Processo Civil posto que a Caixa Econômica Federal contestou o pedido.\r\n\r\nNo que tange a impossibilidade do pedido alegada pela Caixa Econômica Federal posto ser o bem de propriedade de empresa pública, vale notar que não consta SEQUER o Registro Geral do imóvel em tela de modo que se possa precisar quem seriam, de fato, os proprietários do bem.\r\n\r\nO que se tem nos autos são alegações de que as três autoras possuiriam os imóveis que pretendem usucapir, que seria de propriedade da Caixa Econômica Federal e sendo designado como sítio 4 A, conforme matricula 113.327 do 4o Registro de Imóveis e da 2a Ré, Ação cristã Vicente Moretti, proprietária do sítio 4, consoante matricula 18.374 do mesmo 4o RGI, exercendo a posse mansa e pacífica há mais de 5 anos, e portanto, tendo o direito, a luz do art 183 da Constituição Federal e Lei 10.257/01 a usucapir o bem posto que não superior a 250 m2.\r\n\r\nDe fato, não há como saber a área exata a ser usucapida na medida em que sequer consta o mencionado RGI. Em tempo, a Caixa Econômica Federal mencionada potencial certidão de RGI que o imóvel pertenceria a Companhia Progresso Industrial do Brasil, sem que se possa verificar ao longo dos autos onde que encontra a dita certidão. Alega, ainda, que a área seria correspondente a 7.914,12 m2, muito superior ao determinado em lei, mas tampouco prova tal alegação, posto que não consta a certidão mencionada.\r\n\r\nUma vez invocada a lei 10.257/01, vale notar que a mesma lei prevê em seu art 14 a aplicação do rito sumário. Tal não importa, por óbvio, ignorar os demais preceitos do Código de Processo Civil, dentre eles o art 942 que determina:\r\n\r\n“Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232.”\r\n\r\nA lei, a princípio, portanto, nada mais exige que a planta do imóvel, consoante aquele dispositivo. O fato é que sem o RGI não há como verificar quem de fato são os proprietários do bem e, portanto, verificar a própria legitimidade passiva daqueles que são apontados como réus, o que se mostra imprescindível para que a sentença surta seus efeitos, nos termos previsto no art 13 da mesma lei (A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.).\r\n\r\nNote-se, ainda, que não há que se argüir a onerosidade da certidão, posto que nos termos do art 12, § 2o daquela lei “o autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.” Na verdade, sem o RGI, não se tem sequer como saber a condição exata dos imóveis, se foram alienados a terceiros ou mesmo se pesa algum tipo de ônus real sobre os mesmos. Destaque-se, ainda, que se alguma das áreas a ser usucapida for de propriedade integral da dita associação cristã, como pessoa jurídica de direito privado que é, não caberá qualquer litisconsórcio ativo com relação a desapropriação de tal área, posto que a competência da Justiça Federal apenas se justifica nas hipótese previstas no art 109 da Constituição Federal, sendo o interesse da União Federal única e exclusivamente justificado pela potencial perda de área de propriedade de empresa pública federal, e não da associação cristã.\r\n\r\nSeguindo no saneamento do processo, atento para as plantas juntadas às fls. 14, 22 e 32, as quais indicam áreas inferiores a 250 m2, enquadrando, portanto, no preceituado no art 9o da indigitada lei:\r\n\r\nArt. 9o Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.\r\n\r\n§ 1o O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.\r\n\r\n§ 2o O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.\r\n\r\n§ 3o Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.\r\n\r\nNote, portanto, que caberá ás rés demonstrar alguma das condições impeditivas do direito das autoras, ou seja, se já são proprietárias de algum bem imóvel ou se já obtiveram o dito direito sobre algum outro imóvel, além da caracterização da propriedade como mansa a pacifica. \r\n\r\nQuanto à impossibilidade jurídica alegada pela Caixa Econômica Federal por classificar imóveis de sua propriedade como públicos, tenho o mesmo por improcedente, posto que, a teor do art 173, § 1o inciso II da Constituição Federal, o regime jurídico de tais instituições é o próprio das empresas privadas, “inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários”.\r\n\r\nQuanto aos demais documentos juntados, apenas uma das autoras, FRANCISCA MARIA NEVES, junta algum histórico sobre sua posse, conforme documentos de fls. 28/31. Segundo os mesmos, teria aquela adquirido por via de escritura particular de promessa de cessão de benfeitoria de Antonia Gama Lopes em maio de 1999 área correspondente a 62,56 m2, correspondente a uma edificação, sendo que a dita benfeitoria já teria sido transmitida a transmitente em 1991 por terceiro detentor de termo de posse e benfeitoria.\r\n\r\nAssim, observado o art 942 do Código de Processo Civil que determina a citação dos proprietários e confinantes, sendo citados e intimados todos os confinantes indicados pelas autoras, assumindo, portanto, a responsabilidade pelo erro na indicação ou ausência de alguns deles, diante da impossibilidade de conferencia pela ausência do registro de imóveis, e observando ainda o rito do art 275 do CPC e seguintes, considerando a existência de audiência preliminar, onde fora requerida a produção de prova pericial afora a substituição de testemunhas para prova oral, tenho que a questão atinente a audiência preliminar encontra-se superada, posto que nenhum vicio se observou quanto a mesma pela ausência dos confinantes, na medida em que devem os mesmos, a teor do preceituado pelo art 942 do Código de Processo Civil serem citados para se manifestar, acaso haja alguma oposição, não havendo sentido, diante da ausência de manifestação, sua intimação para comparecimento em audiência preliminar, posto que a ratio da cientificação é tão-somente assegurar-lhe algum direito que tenham contra os confrontantes, não detendo poderes para conciliar.\r\n\r\nConsiderando que a questão quanto a prova pericial, apenas poderá ser decidida uma vez juntado o RGI, posto que a razão de ser da mesma seria a mediação da área de modo a coaduná-la com o limite de 250 m2, determino prazo de 15 dias para sejam juntadas pela autoras as certidões de RGI das áreas que se pretende usucapir.\r\n\r\nCumprido, venham os autos para o exame do deferimento da prova pericial requerida e, conforme o caso a conversão em ordinária, segundo o art 277, § 2o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto à audiência e prova testemunhal, postergo a diligencia até que seja atendida a juntada da documentação exigida. Proceda a secretaria a anotação supra determinada quanto ao patrono da 2a ré.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.030806-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x ROBERTO RODRIGUEZ CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008614-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,16\r\n\r\n. A fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.016250-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, Bruno de Castro Almeida) x ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,36\r\n\r\n. A fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES MANSUR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO postulado na ação monitória, posto que já paga a dívida exigida e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado em sede de embargos, quanto à restituição em dobro, posto que não demonstrada a má-fé da Caixa Econômica Federal na propositura da ação executiva. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.021287-4 FRANCISCA GEORGINA RODRIGUES - REP/ P/ RITA DE CASSIA RODRIGUES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 311/316 . Isto posto, julgo procedente o pedido, deixando de condenar a União Federal no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.014821-0 ROSANGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES (Adv. JAIME ROBERTO T. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO AR MANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Dê-se vista às partes s da penhora reduzida a termo às fls. 161, abaixo transcrito: \r\n\r\nTERMO DE PENHORA DE FLS. 316/317, CONFORME DECISÃO DE FLS. 161:\r\n\r\nT E R M O D E P E N H O R A\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, nesta Cidade, na Vigésima Nona Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Eu, Marcus Vinícius Alves Ferreira, Diretor de Secretaria, reduzo a termo a PENHORA do valor de R$ 3.652,32 (três mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos), depositado na conta nº 0625.005.29006011-6 da CEF - PAB Justiça Federal (fls.160), à disposição do juízo da 29ªVara , tendo como depositante a Caixa Econômica Federal - CEF, nos autos da Ação Ordinária 200151010148210 em que são partes: ROSÂNGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo. Eu, Diretor de Secretaria da 29ª Vara, subscrevo e assino.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 29ª Vara\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 192172"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007308-8 CIA/ DE CIMENTO PORTLAND POTY (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Posto isto, no tocante ao pedido que tem por base os créditos já convertidos em ações patrimoniais pelas Assembléias Gerais Extraordinárias (72ª e 82ª), PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos pedidos referentes aos créditos ainda não convertidos em ações patrimoniais (1987 a 1993) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, por falta do direito de pretender antecipar o vencimento da obrigação de converter em créditos os valores monetários dos títulos descritos, e ainda a vencer, relativos ao Empréstimo Compulsório em favor da ELETROBRÁS, haja vista ainda não se expirar o prazo de vinte (20) anos para a cobrança do Empréstimo Compulsório, a partir de quando nascerá o seu direito à pretensão objetivada; inclusive com as correspondentes correções monetárias e acessórios.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado rateado entre as Rés.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004753-0 JOCATEC CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 591,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extintos os débitos inscritos em Dívida Ativa da União n° 70.6.05.019.744-84, referente ao Processo Administrativo n° 10768.207.824/2005-11, relativos à CSSL e ao IRPJ, do Ano-Calendário de 1995.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento do reembolso atualizado das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento do valor da causa também atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0033659-1 LUCINDA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de pagar o percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) nas rubricas “Vant. Pess. Art. 12 L 8.270/91” e “Diferença de Venc. ou Prov. Art. 22 L 8216” que recebem os Autores. Condeno a Ré, ainda, na obrigação de calcular e pagar os valores resultantes da diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já tenha sido deferido aos Autores pela Lei 8.627/93, limitados os efeitos a 30/06/1998, ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob essa rubrica, tudo com o acréscimo de correção monetária, e, a partir da citação, de juros de mora de seis por cento ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004831-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar os termos da Tutela Antecipada e condenar a União Federal, tão-somente, na obrigação de reintegrar as Autoras às fileiras do Exército até o prazo de 5 (cinco) meses após os respectivos partos, com prestação regular de serviços, na Graduação de 3° Sargento-Técnica em Enfermagem, com todos os direitos daí resultantes, inclusive a Licença à Gestante e a necessária Assistência Médica, extensiva aos seus filhos, de forma a possibilitar que as mesmas efetuem, nesse período, os exames médicos e realizem os respectivos partos no Hospital Central do Exército. \r\n\r\nDeixo de condenar no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026263-1 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007794-7 SOLANGE MARIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022626-6 GUSTAVO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003510-2 HELIO AGUIAR MORAES E OUTROS (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016488-1 FUNERARIA ESTRELA DA MANHA LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO) x DIRETOR GERAL DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018133-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA/RJ SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o recebimento, processamento e seguimento dos Recursos Voluntários a serem interpostos nos autos dos Processos Administrativos NFLD nºs 35.130.516-5 e 35.130.518-1, sem a exigência de depósito prévio correspondente a 30% do valor da exigência fiscal ou arrolamento de bens e direitos como condição para o seguimento do recurso e, por conseqüência, o cancelamento do eventual arrolamento de bens necessários para garantir a instância administrativa pelo contribuinte (fls. 558/566).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JOSE ALEXANDRE DE AGUIAR VARGAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a Imissão da CEF na Posse do imóvel, sito à Rua Praia da Rosa n° 57, Taua, Ilha do Governador, nesta cidade. \r\n\r\nExpeça-se o Mandado de Imissão na Posse com os poderes inerentes.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, haja vista o Benefício de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002252-1 COMBEBIDAS COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 . Isto posto, DECLARO A CADUCIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, concedida liminarmente, e EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, c/c art. 808, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Requerente no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003687-1 DANIBIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende o Autor a Inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022728-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x VEX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE). . Haja vista os termos da manifestação de fls.166-verso, dê-se nova vista ao Ministério Público.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018199-2 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . Vistos etc.\r\n\r\nVerifica-se que há erro material resultante da impressão do texto de fls. 222/223, que, por uma falha na formatação, deixou de constar integralmente o parágrafo inicial da página 223.\r\n\r\nPosto isto, corrijo, de ofício, a inexatidão material para fazer integrar ao julgado de forma integral, fazer constar integralmente o julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 222/223 do seguinte teor:\r\n\r\n...Sobre a correção monetária do valor cumpre esclarecer que foi mencionada a data de apuração (atualizado até 01.10.2005) justamente para facilitar a atualização do mesmo na data do pagamento. Ademais, sabe-se que, na data da expedição do requisitório os cálculos são automaticamente atualizados pelo Sistema de Dados da Justiça Federal, conforme os termos da EC nº 30, de 13 de setembro de 2000...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012606-5 ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA CUNHA PINTO) x ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA CUNHA PINTO) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Republicação do final da decisão de fls. 447, para cumprimento da parte autora:\r\n\r\n... intime-se o Autor reconvindo para apresentar resposta no prazo de quinze dias. No retorno, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021863-4 JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000611-8 JOSE RIBEIRO DOS ANJOS (Adv. SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002698-1 JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003739-5 SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004377-2 DEA DE MEDEIROS RUMSEN E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 192310"
                            ],
                            "192311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006345-0 EMANOEL DE JESUS CASTRO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o Autor a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, ou recolha as custas judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição, conforme o art. 267 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009271-7 MARIA HELENA LINS DE CASTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N. 2006.51.01.009271-7\r\n\r\nImpetrante : MARIA HELENA LINS DE CASTRO\r\n\r\nImpetrado : CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -NERJ/MS \r\n\r\nJuiz : ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS e n t e n ç a - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que se propõe em face do CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - NERJ/MS pelo qual MARIA HELENA LINS DE CASTRO, CPF n°022.783.407-00, em sede liminar, a concessão da segurança para determinar ao Impetrado que se abstenha de suprimir o pagamento do Adicional de Tempo de Serviço - ATS, até o julgamento do presente Writ.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que está prestes a sofrer a supressão de parcela remuneratória que compõe os proventos da servidora pública federal aposentada, sob a alegação de recebimento cumulativo da Gratificação Bienal e o Adicional de Tempo de Serviço, parcela incorporada à remuneração da servidora através de Decisão Judicial, transitada em julgado. Tal parcela vinha sendo paga de forma mensal e ininterrupta há mais de dez anos.\r\n\r\nInformações às fls. 61/65.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nDe pronto, verifica-se que a Gratificação de Acréscimo Bienal, instituída pelo art. 160, do Decreto nº 1918, de 27.08.37, para os servidores efetivos do extinto IAPI, não é acumulável com a Gratificação por Tempo de Serviço, como prevista na Lei do Estatuto dos Servidores Públicos.\r\n\r\nNesse sentido se posiciona mansa e pacificamente a vasta Jurisprudência dos Tribunais Superiores, como são exemplos os seguintes julgados:\r\n\r\n“EMENTA: ACRÉSCIMO BIENAL REIVINDICADO POR SERVIDORES DO EXTINTO IAPI.\r\n\r\nNão há direito adquirido ao regime jurídico de composição de vencimentos, de modo a obstar a absorção do valor de determinada vantagem no conjunto remuneratório decorrente de novo plano de retribuição.”\r\n\r\n(RMS n° 23362, STF, Rel. Ministro OCTÁVIO GALLOTTI, DJ de 28/05/1999);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO EXTINTO IAPI. ADICIONAL BIENAL INCORPORADO AOS VENCIMENTOS. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. Incorporando-se aos vencimentos dos servidores do extinto IAPI o chamado 'acréscimo bienal', sua extinção pelo Decreto-lei nº 1.341/74 teve somente a finalidade de coibir o recebimento de vantagem da mesma natureza, tendo em conta que ficou ressalvada a percepção do adicional por tempo de serviço, inocorrendo, a alegada violação de direito adquirido.\r\n\r\n2. Precedentes do STF e desta Corte.\r\n\r\n3. Ordem denegada.”\r\n\r\n(MS n° 8076, 3ª Seção do STJ, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, DJ de 04/10/2003); \r\n\r\nou, finalmente,\r\n\r\n“EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES APOSENTADOS DO EXTINTO IAPI. ADICIONAL BIENAL. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS. RESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQÜIDO E CERTO.\r\n\r\n1. O \"acréscimo bienal\", pago aos servidores do extinto IAPI foi incorporado aos vencimentos dos respectivos titulares e extinto pelo Decreto-lei nº 1.341/74, visando a inibir o recebimento de vantagens da mesma natureza, ressalvada a percepção do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\n2. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n3. Ordem denegada.”\r\n\r\n(MS n° 7290, 3ª Seção do STJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 24/06/2002).\r\n\r\nAssim, alinho-me ao entendimento jurisprudencial, quanto ao mérito ora discutido, no sentido de não ser acumulável a Gratificação de Acréscimo Bienal e o Adicional por Tempo de Serviço.\r\n\r\nAdemais, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que não se verifica no presente feito.\r\n\r\nNo caso, conforme os termos da Inicial e dos documentos apresentados, não demonstra a Impetrante de plano a existência de direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança.\r\n\r\nNão bastante isso, para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de Mandado de Segurança, será necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, sendo que tais circunstâncias não se verificam nos presentes autos.\r\n\r\nPor essas razões, nos termos do art. 8o., da Lei no. 1533/51, porque inocorrente o direito líquido e certo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Ressalvo, todavia, a Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem Custas, haja vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súm. 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0061082-2 ESTER ROZENTAL (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 192311"
                            ],
                            "192312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021465-0 CELIA REGINA BRAGA LEITA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014667-2 ADEMIR CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006426-0 RAIMUNDO SILVA MUNIZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2007.51.01.006426-0\r\n\r\nAutor : RAIMUNDO SILVA MUNIZ\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela para que seja reintegrado na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA)\r\n\r\nRelato o necessário. Decido. \r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que o seu desligamento do serviço ativo da Força Aérea Brasileira se dá exclusivamente por razões políticas, como alega na inicial.\r\n\r\nNão bastasse isso, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a audiência da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao requerente, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculum in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nAdemais, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017805-2 MARGARETH LOPES DA SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por necessário a importância da avaliação do imóvel pelo Perito da CEF, devendo a parte interessada facilitar a realização de tal procedimento.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela, se ainda necessário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015967-4 JOSE XAVIER CAIRES (Adv. MARISTELA FRAZAO CAIRES, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 140/158 - Anote-se o nome dos novos patronos da parte Ré.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CAARJ, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Documento de fls. 135/136, que o Autor junta aos autos para comprovar o alegado dano material sofrido.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014897-8 DULCE FURTADO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de atualizar o saldo credor da conta individual do PIS/PASEP de titularidade de Ismair Ferreira, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989 (Plano Verão), e de 44,80%, no mês de abril de 1990 (Plano Collor I), pagando-se as diferenças verificadas. A correção monetária dos valores atrasados da condenação observará os índices fixados para a Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei nº. 6.899/81. Juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002994-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ADONIAS DOS SANTOS COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 . Posto isto, confirmo a Medida Liminar e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para que as instituições bancárias em que opera a Impetrante depositem à disposição do Juízo o valor relativo à CPMF, que incidiria na primeira movimentação financeira referente à receita de exportação, bem como da venda dos produtos para a Zona Franca de Manaus, que se equipara à exportação, recolhendo-se aos cofres públicos as contribuições referentes às subseqüentes operações de movimentação financeira das contas correntes, essas sim sujeitas à regra geral de incidência da CPMF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0076950-0 S/A WHITE MARTINS (Adv. ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ARNALDO MONTEIRO LUNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À parte autora para que proceda à tradução da Carta Rogatória para o idioma do Estado Parte requerido, bem como para que forneça as devidas cópias da tradução, nos termos do Protocolo adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0072277-5 CLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. T.R.F. - 2a. Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF (ag. TRF), sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Após, diga a parte autora se há mais algo a requerer, haja vista a certidão de fls. 790.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023654-5 AMAURY FRANKLIN NOGUEIRA FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a União.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006438-6 JOEL AZEVEDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 . \r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006986-3 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Sobre o pedido de reconsideração da multa cumpre considerar que: a) Pronunciamento deste juízo à fl.. 372 mantém a decisão de fls. 358/360 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nb) A CEF já instrumentou a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000362-9 NICOLA TARANTO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Pelas razões adunadas,...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014626-6 ANTHENOR DA COSTA RAMOS JUNIOR (Adv. JOSE ERCIDIO NUNES) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019862-0 VISE SERVICOS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PERVIDENCIARIA - RJ - CENTRO. . Recebo a apelação de fls. 403/420, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 329/331, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017280-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOAO DIMAS RODRIGUES LOPES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000367/2007 . Desse modo, tendo em vista o documento de fls. 05 e a concordância do Autor na petição de fls. 119, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, de conseqüência JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 794, II do CPC, homologando os acordos e dividindo, igualmente, as despesas dos autos processuais, com a aplicação do art. 26, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022273-0 ANGELO LEMOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022694-1 CARLA CRISTINA GOMES AREDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 192312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "191817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 93/96 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores RIVANDA DOS SANTOS GOULART (sucessora de GILBERTO DRUMOND GOULART), OSWALDO MELLO, RICARDO VARELLA e ROBSON DA MOTTA AZEVEDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nCREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARÃES, sucessora de ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nAntônio de Medeiros Conde, Elizabeth de Medeiros Conde, Cezar de Medeiros Conde e Celso de Medeiros Conde, sucessores de ANTONIO CONDE FILHO\r\n\r\nJosé Gawryszewksi, Paulo Gawryszewksi, Mário Gawryszewksi, Luiz de Gonzaga Gawryszewksi, Alberto Gawryszewksi, Vicente de Paulo Gawryszewksi e Tereza Gawryszewksi, sucessores de ARTHUR MARIO GAWRYSZEWKSI\r\n\r\nMARILENA VIEIRA PINTO DADDARIO, sucessora de DARIO DADDARIO \r\n\r\nAlberto da Costa e Sá Netto e Carlos França da Costa e Sá, sucessores de FLAVIO DE SOUZA DA COSTA E SÁ\r\n\r\nTERESA DE JESUS DA SILVA BARROSO, sucessora de FIRMINO MARTINS FILHO\r\n\r\nJORGE ALMEIDA MAUBRIGADES \r\n\r\nTiago Fausto França da Costa e Sá, Pedro Fausto França da Costa e Sá e Daniela Fausto França da Costa e Sá, sucessores de JOSÉ ARLINDO FLORES FAUSTO\r\n\r\nSTELLA LÚCIA MARINHO FROTA, sucessora de JOSÉ ASCENÇÃO FROTA\r\n\r\nAntônio Ernesto Sales Machado, Manoel Benigno Sales Machado, Carlos José Sales Machado, Gentil José Sales Machado, e Armando José Sales Machado, sucessores de LEONCIO DE SOUZA MACHADO NETTO \r\n\r\nTânia Maria de Alencar, Simone Maria Faria Pereira e Roberto Thadeu Faria Pereira, sucessores de LUIZ PEREIRA \r\n\r\nVivian Albuquerque Fernandes e Adriana Albuquerque Fernandes, sucessores de MARIA CANDIDA BATISTA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nArmando Bernardes Alcoforado Cavalcanti, Roberto Alcoforado Cavalcanti, Marisa Alcoforado Cavalcanti e Mário Alcoforado Cavalcanti, sucessores de MARIO ALCOFORADO CAVALCANTI\r\n\r\nMARTHA ZELINA CONSTANCIO\r\n\r\nCELISSE ARAÚJO BELLO, sucessora de MOACYR DA SILVA BELLO\r\n\r\nOCTAVIO DE MELLO\r\n\r\nODYR RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nLOURDES LAGUN, sucessora de RENATO LAGUN\r\n\r\nWILTON PAIVA\r\n\r\nIII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, na forma abaixo descrita:\r\n\r\nMARIA MELLO SOARES, sucessora de ALFREDO MELLO SOARES, com base nos cálculos de fls. 241/323 dos embargos em apenso\r\n\r\nDYRCE MAYER ROCHA, sucessora de BITTENCOURT ROCHA, com base nos cálculos de fls. 4460, uma vez fornecido o CPF a fls. 5459\r\n\r\nJOSÉ BAPTISTA CHAVES, com base nos cálculos de fls. 241/323 dos embargos em apenso, uma vez fornecido o CPF a fls. 5459\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA, com base na conta de fls. 4460, uma vez fornecido o CPF a fls. 4898\r\n\r\nWILLIAM VASCONCELOS DE MIRANDA, com base na conta de fls. 4460, uma vez fornecido o CPF a fls. 5459\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nAMARO ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nLayde Leitão dos Santos,\r\n\r\nAmaro Alberto Pinto dos Santos Filho,\r\n\r\nIsabel Cristina Leitão dos Santos,\r\n\r\nEliane Leitão dos Santos e \r\n\r\nElisabete dos Santos Areias (fls. 5376/5393)\r\n\r\nDALVA PIRES BARROSO\r\n\r\nESPÓLIO DE DALVA PIRES BARROSO, na pessoa de LUIZ CARLOS FORTES (fls.5303/5315)\r\n\r\nJOSÉ MARIA BARRETO\r\n\r\nSandra Suely Barreto e \r\n\r\nCarlos Maurício Barreto (fls. 5346/5360)\r\n\r\nOSMAR CANTANHEDE\r\n\r\nRenato Cantanhede e Carlos Cantanhede\r\n\r\n(fls. 5362/5374)\r\n\r\nMANOEL DE FREITAS\r\n\r\nDulce Braz de Freitas (fls. 5317/5326)\r\n\r\nTEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nJosé Geraldo Motta dos Santos, \r\n\r\nLuiz Antônio Motta dos Santos,\r\n\r\nMaria Alice dos Santos Mota,\r\n\r\nMaria Angélica dos Santos Moraes,\r\n\r\nMaria Inez dos Santos Gonçalves\r\n\r\n(fls. 5400/5425)\r\n\r\nWALDYR CALDAS SILVA\r\n\r\nVilma Vieira da Silva (fls. 5328/5344)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n2 - 00.0773869-2 ALMIR MATTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE HOCHE XIMENES, NEUZA MOURA DE SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, IRAPUAN ALVES DE CARVALHO, LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO, EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Manifeste-se o sr. patrono sobre a pesquisa retro. Prazo: dez dias.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LUIZ ASSA VERNIERI, no presente feito, em relação ao autor falecido VICENTE VERNIERI.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) ao habilitando supra, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, sendo certo que 1/3 (um terço) do valor aferido a fls. 1385 lhe foi reservado.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 00.0775102-8 CANDIDO CLAUDIO BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 82/83 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Fls. 3126: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor CARLOS BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 3123: Oficie-se à CEF para que informe sobre eventual levantamento do alvará de fls. 2120.\r\n\r\nIII - Fls. 3114/3119: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de EUCLIDES CARDOSO JÚNIOR, no presente feito, em substituição à autora falecida LAURA CRISTALDI CARDOSO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n4 - 00.0984618-2 DARLEY GUIMARAES DE ALMEIDA REP/ P/ MARLY CONCEICAO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA, WANDA MARIA DA SILVA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 99/100 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do CPC.\r\n\r\nGize-se que nos cálculos de fls.81/83 já foram incluídos os honorários sucumbenciais de 15% do processo de conhecimento, sendo homologados pela sentença de fl.87, que foram atualizados pela conta de fls.252, e em seguida pelos cálculos de fl.262.\r\n\r\nAssim, os honorários sucumbenciais do processo de conhecimento já foram devidamente incluídos, ressaltando-se que o MPF e sua Contadoria (fls.334/335), a Contadoria Judicial (fl.343), o INSS (fls.390/391) e a própria parte autora (fls.405 e 423) concordaram que o resíduo devido era o constante nos cálculos de fl.262.\r\n\r\nInsta mencionar que a sentença do processo de conhecimento às fls.37/40 determinou expressamente a aplicação do critério da Política Salarial (fl.38), e não o Critério de Equivalência Salarial, observando-se que este último é vedado pelo art. 7o, inc. IV da Constituição da República. Ademais, é certo que no decisum transitado em julgado não existe obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0001763-0 NELSON SIMONETTO COSTA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SUZANA NOVIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, DOLORES MARIA FERREIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 102/103 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nESPÓLIO de CARLOS VIEIRA DE FREITAS, na pessoa de seu inventariante CARLOS VIEIRA DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\nIVONETTE ALEXANDRE HAIDO, sucessora de ELIAS CALIL HAIDO\r\n\r\nJORGE JOAQUIM DE CASTRO LIMA, sucessor de MARCILIO DE CASTRO LIMA\r\n\r\nEDENIR PEREIRA RIBEIRO, sucessora de PAULO AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nEDNA TRINDADE DE SOUZA, sucessora de SEVERINO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nSUELI ROCHA e EMERSON ROCHA DE MAGALHÃES (representado por SUELI ROCHA), sucessores de SYLVIO DE MAGALHÃES\r\n\r\nESPÓLIO de TEOFILO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1086/1092: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ARA APKAR MINASSIAN, no presente feito, em substituição ao autor falecido APKAR ARMENAG MINASSIAN.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em vinte dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 88.0015233-3 CHRISTOVAO SANT'ANNA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 114/115 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação a ELIZABETH RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 409: Ao sr. patrono sobre fls. 441/444, referente ao autor OSWALDO COSTA.\r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nAYRES CARDOSO\r\n\r\nHelena Pereira dos Santos e \r\n\r\nJúlia Marques Vieira\r\n\r\n(fls. 412/417 e 419/425)\r\n\r\nLUIZ BENTO PEREIRA\r\n\r\nIsaura da Silva Pereira\r\n\r\n(fls. 427/434)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, convertam-se os RPVs de fls. 380 e 382 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor das habilitandas supramencionadas.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 97/98 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nALCIDES LOBATO MAIA\r\n\r\nALMIR LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nALOYSIO LEITE FIREMAN\r\n\r\nALTAIR HONÓRIO DOS SANTOS\r\n\r\nALAIR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA DUARTE, sucessora de ALVIM DUARTE\r\n\r\nAMAURILHO BARÇANTTI\r\n\r\nANNA BARCELLOS\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DIOGENES BRASILIENSE, sucessora de ANTONIO BRASILIENSE HOLLANDA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nALDYR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAngelina Muniz Ferreira (fls.523/529)\r\n\r\nALVARO GONÇALVES\r\n\r\nMaria da Silva Gonçalves (fls.531/559)\r\n\r\nAMALIA DA COSTA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMaria Nazareth Albuquerque Amorim \r\n\r\n(fls. 560/565)\r\n\r\nANAZILDO TELES\r\n\r\nNeire Teles Matias e Neide de Souza Teles (fls. 538/546)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Convertam-se os requisitórios de fls. 548, 554 e 557 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria novos requisitórios em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nIV - Ao sr. patrono sobre fls. 567/592. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n8 - 88.0017899-5 IVINA COUTINHO PICALHO E OUTROS (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 101 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0007562-4 LUIZ ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 91 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 89.0012336-0 MARIA LOURDES SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 89 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, relativamente aos Autores Maria de Lourdes Silva Ferreira e Neide Cardoso dos Reis .\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0004316-7 SERGIO SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, LUIZ CARLOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n12 - 97.0018082-4 ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 33/41 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI- Ante o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a tramitação do feito.\r\n\r\nII- Tendo em vista a petição de fls.123/124 nos embargos à execução 97.0063323-3, promovam os interessados a correta habilitação NO PRESENTE FEITO relativa aos 07 autores NOMINADOS ABAIXO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos autores, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nALCEBIADES COUTINHO;\r\n\r\nANTONIO BARBOSA;\r\n\r\nARISTOTELES CUNHA;\r\n\r\nGODOFREDO COUTINHO;\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE TAVARES;\r\n\r\nPEDRO CORREA BUENO;\r\n\r\nPEDRO JOSE BONIFACIO.\r\n\r\nIII- Cumprido, ao INSS sobre os pedidos de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535067-7 ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO, RUTH ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 120/122 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-con tribuição, de acordo com os cálculos de fls. 83/86, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.517236-6 OBETIO CANDIDO LOPES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2007 FOLHA 204/206 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.534599-6 AZULEIGA DE SOUZA FERRAZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 113/116 . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507367-8 DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 130/131 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do falecido segurado, Sr. José Vieira de Almeida, (NB 31/045.312.464-0), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos apresentados pelo Contador Judicial à fl. 68 dos presentes autos, recalculando, por conseguinte, a RMI do benefício de pensão por morte da autora (NB 21/105.748.713-6), pagando-lhe também as diferenças pretéritas e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, todas monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507493-2 ZILDA ELEOTERIO MIRANDA DA SILVA (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 111/112 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 21/110.134.124-3), conforme informações de fl. 72 dos presentes autos, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521118-2 LUCIA MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. EDNALDO EMERICK, MARCIA THOMAZ DE ARAUJO) x MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ante o teor da certidão de fl. 506, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a 2ª ré (Maria das Graças Pereira de Lucena) recolha as custas referentes ao recurso de apelação de fls. 508/514, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527019-8 REYNALDO CARNEIRO DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 128/129 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/045.991.894-0), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos de fls. 51/55, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500559-8 VICENTE FARIA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 117/119 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria especial do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos do INSS de fl. 67, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504464-6 LENI DE SOUZA FERREIRA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001059/2007 FOLHA 196/197 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511485-5 MARIA DO CARMO SOUZA DE QUEIROZ VARELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 123/125 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 34, alterando-se, por conseguinte, a renda mensal da pensão da autora.\r\n\r\nAs diferenças surgidas, imprescritas, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524624-3 ANTONIO VICTOR FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x ANTONIO VICTOR FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001058/2007 FOLHA 198/200 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa forma dos arts. 318 e 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a reconvenção ajuizada pelo inss para declarar a ilegalidade do ato concessório do benefício do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524741-7 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 132/135 . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530043-2 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Regularize o patrono da parte autora a petição de fls.133/135, eis que apócrifa, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530438-3 JOSE CARLOS DAS NEVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO, MARCELO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 126/127 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 46/101.057.266-8), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos de fls. 36/43, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530454-1 MILTON XAVIER (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de seus 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCumprido, determino a remessa dos autos ao contador judicial para recalcular a RMI da aposentadoria em questão, de acordo com as regras dispostas na Lei 8.213/91 (art. 144), considerando que o benefício da parte autora foi concedido em setembro de 1989 (fl. 07), e verificar se os reajustes determinados em lei foram aplicados no benefício desde o início, comparando-se com o valor da renda mensal da competência outubro/2006 demonstrado à fl. 24. \r\n\r\nNa hipótese de erro, deverá a Contadoria elaborar conta de apuração dos corretos valores das rendas mensais de acordo com a RMI recalculada, esclarecendo, em qualquer caso, quanto à divergência verificada.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530828-5 ENEAS PINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537145-1 ALAIDE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (…) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537588-2 MARISE LOPES DA COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537779-9 VALTER MOREIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.006303-2 DJALMA PERROTE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 112/113 . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de ex-companheira falecida, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo o 2º réu SEBASTIÃO ALVES.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus , sendo o 2º Réu no endereço encontrado às fls. 55.\r\n\r\nQuanto ao INSS, requisite-se cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800708-2 WILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 109/110 . S E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nWILSON ALVES DE ALMEIDA propôs Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, com manutenção do valor em equivalência de salários mínimos.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls.02/12).\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art.285-A do CPC, com a redação da Lei n.º 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas.\r\n\r\nFosse a intenção da Constituição determinar a equivalência do valor do benefício com o salário mínimo, a todo tempo, teria feito isso expressamente, retirando ao legislador infraconstitucional a possibilidade de dispor sobre a matéria. Mas, ao contrário, atribuiu àquele a competência para fazê-lo, conforme art. 201, §4º, da Constituição (“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”). \r\n\r\nAdemais, fosse cada magistrado, segundo juízo individual de valor, optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estaria fazendo o papel do legislador. Como o juiz não elabora nem aprova as leis, apenas as aplica aos casos que lhe são apresentados, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803156-4 NELSON ZICARELLI (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 92 . Trata-se a presente ação de pedido de recálculo da RMI na forma do artigo 145 da Lei 8.213/91 (fl. 12 - item a).\r\n\r\nTal artigo determinava o recálculo da RMI de acordo com as regras estabelecidas na Lei 8.213 para os benefícios concedidos a partir de 05/04/1991, já que a nova lei somente veio a ser editada em 24/07/1991.\r\n\r\nOcorre que o benefício da parte autora fora concedido em 27/07/1995 (fl. 24), quatro anos após a edição da supramencionada lei.\r\n\r\nAssim, a aposentadoria em questão foi devidamente calculada respeitando-se todas as normas ditadas pela Lei 8.213/91, carecendo então o autor de interesse processual.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803331-7 MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 104/105 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por segurado em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário, de acordo com uma das alternativas que menciona, por entender que a utilização da tábua de mortalidade publicada no exercício de 2003, para o cálculo do valor previdenciário, fere os princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art.285-A do CPC, com a redação da Lei n.º 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nO fator previdenciário, instituído pela Lei nº 9.876/99, é a fórmula utilizada para cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, e leva em consideração a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar. A expectativa de sobrevida do segurado na época da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE. \r\n\r\nPor evidente, a expectativa de vida da população não é um elemento estático, pela que a tábua de mortalidade deve sofrer mutações ao longo do tempo para melhor refletir e ajustar-se à realidade social. \r\n\r\nÉ fato notório, aliás, que a expectativa de vida vem aumentando significativamente no decorrer dos anos, o que influi sobremaneira no impacto atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nAlém disso, o IBGE, que é, por determinação legal, o órgão competente para construir a tábua de mortalidade, aplicando a metodologia tecnicamente mais adequada para retratar a realidade do país, aplicou a mesma metodologia aplicada nas tábuas anteriores, apenas com inclusão dos dados relativos ao Censo realizado em 2000. \r\n\r\nOra, se a nova tábua de vida publicada pelo IBGE em 2003 mostra que os brasileiros estão vivendo mais, esta estimativa é que deve ser aplicada aos segurados que requerem o benefício de aposentadoria a partir da sua vigência. Não há que se falar em direito adquirido a tábua de mortalidade anterior, salvo no caso de direito ao critério do cálculo mais vantajoso ao segurado (art.122 da Lei n.º 8.213/91), o que foi observado no caso presente.\r\n\r\nAssim, a aplicação da tábua de mortalidade ajustada às condições de seu tempo e da população está de acordo com a previsão legal, pelo que não vislumbro violação aos princípios da isonomia, proporcionalidade ou razoabilidade, pelo que não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803624-0 JOSE BENVINDO DOS SANTOS REP/ P/ AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 138/139 . Pelo exposto, decido: EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, no que concerne ao pedido relativo às diferenças de que trata a Súmula 260 do extinto TFR; e, com fulcro no inciso I do mesmo artigo, julgar IMPROCEDENTE as pretensões de manutenção da equivalência do benefício ao salário mínimo, conforme o artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2001.51.01.514461-8 JS APPLIED ELECTRONICS COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, LUIS CARLOS SANCHEZ, ISMÊNIA BORGES DE BARROS, LILIANE CARDOSO) x HEIDY SIMIZO (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário por força do que dispõe o parágrafo 2º. do art 475, com redação dada pela Lei nº.10352/01, tendo em vista que a condenação do INPI diz respeito a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, diga a parte autora, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513402-0 VISION TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (Adv. FERNANDO BENEDITO PELEGRINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VISAO COMERCIO E INSTALAÇAO DE ANTENAS LTDA (Adv. ATALIBA ANTONIO FILIGOI, BRAULIO ASSIS FILIGOI). . ....., à empresa ré e, após, ao INPI, por igual prazo, sucessivamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524912-4 LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a da implantação do benefício não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 116.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500219-6 EUNICE PETISCO DE CARVALHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o restabelecimento a partir da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, reconsidero em parte o despacho de fls. 288 e determino a intimação do INSS para que comprove o pagamento do benefício a partir da competência novembro de 2006, quando teve ciência da sentença concessiva da segurança, sob pena de multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, com redação da Lei n. 10.358/81.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte impetrante por 10 dias e, em seguida, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511334-6 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x GERENCIA EXECUTIVA SUL DO INSS - APS BARRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001057/2007 FOLHA 201/203 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e art. 8° da Lei n° 1.533, de 1951, ressalvando à parte impetrante o recurso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537337-0 IVANEIDE GURGEL FERREIRA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 207/210 . Do exposto, julgando procedente o pedido autoral, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida, nos termos da fundamentação, para condenar a autoridade impetrada na obrigação de fazer consistente em aceitar a renúncia da impetrante ao seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB. 045.292.600-9), concedendo-lhe nova aposentadoria, de acordo com as normas hodiernamente vigentes, a partir da impetração.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800214-0 JOSE GONCALVES MAGRO FILHO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001060/2007 FOLHA 192/195 . Do exposto, concedo parcialmente a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a impetrada a rever a renda mensal inicial do benefício do impetrante -- e, conseqüentemente, o valor global a ser ressarcido pelo mesmo --, considerando como tempo de serviço o total de 35 (trinta e cinco) anos, 3 (três) meses e 3 (três) dias e utilizando, no período básico de cálculo, os salários-de-contribuição de fls. 48/51.\r\n\r\nA compensação dos valores devidos pelo beneficiário deve limitar-se a 10% (dez por cento) da renda mensal de sua aposentadoria.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803565-0 JOAO CARLOS SANTOS BAPTISTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 106/107 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência social Paciência, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 18).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803610-0 MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv. HELCIO MACHADO DA SILVA) x CHEFE DO APS/RJ INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) AGENCIA COPACABANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 104/105 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTendo em vista que a Gerência Executiva no Rio de Janeiro - SUL - da Superintendência do INSS foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e as Agências da Previdência social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 15).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803623-9 GECY RODRIGUES MARQUES (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x AUDITORIA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GT/INSS/MAGER1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 136/137 . SENTENÇA - B 2\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. AUDITOR GERAL DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de aposentadoria, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 01/10/2006, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fl. 19. Promovida a impetração somente em 25/04/2007 (fl.02), mais de 06 meses após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800026-9 PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 110/111 . Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800582-6 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 108/109 . Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.015828-1 ANACOTRA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR TRABALHADOR E APOSENTADO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 211/218 . Assim, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), para determinar a extensão do regulamento do INSS (Memorando-Circular Conjunto n.º 13 PFEINSS/DIRBEN, de 05/08/2005) aos benefícios previdenciários sujeitos à aplicação da MP 242 requeridos e efetivamente concedidos no período de 28/03/2005 a 03/07/2005, afastando-se a incidência do texto normativo da MP 242 por sua flagrante inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nAs parcelas imprescritas devidas aos segurados deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nDeverão ser compensados todos os valores administrativamente pagos pela autarquia, sendo certo que esta poderá comprovar que já realizou a revisão ora determinada, ou que o recálculo da RMI de acordo com a condenação imposta implica em diminuição do benefício previdenciário, casos em que nada será devido ao segurado.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor atualizado dda causa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, os segurados deverão proceder à execução na forma definida na fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803209-0 ZULEIKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ, MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 86/88 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 00.0769715-5 ROZANGELA DA CRUZ MELLO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n53 - 89.0026241-6 JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. WILSON FERREIRA, SUELY COE CHAGAS PIRES, ROSANIE MARTINS DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 90 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal e não tendo comparecido a parte autora para agendamento e levantamento do respectivo alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição até eventual provocação.\r\n\r\nComparecendo, expeça(m)-se alvará(s).\r\n\r\nComprovado o pagamento, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 97.0063323-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALCEBIADES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x BENEDITO PEREIRA E OUTROS. . I- Tendo em vista a petição de fls.123/124 e a informação da Contadoria Judicial à fl.128, forneça a parte embargada os carnês de benefícios ANTERIORES a 1988, dos 09 embargados ABAIXO ELENCADOS, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nALCEBIADES COUTINHO;\r\n\r\nANTONIO BARBOSA;\r\n\r\nARISTOTELES CUNHA;\r\n\r\nCYRO PEREIRA DA ROCHA (7 sucessores habilitados à fl.198 dos autos principais);\r\n\r\nMANOEL FERNANDES (6 sucessores habilitados à fl.198 dos autos principais);\r\n\r\nGODOFREDO COUTINHO;\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE TAVARES;\r\n\r\nPEDRO CORREA BUENO;\r\n\r\nPEDRO JOSE BONIFACIO.\r\n\r\nII- No mesmo prazo acima, manifeste-se a parte embargada sobre a notícia de falecimento dos 7 embargados acima, cujos sucessores ainda não promoveram sua habilitação.\r\n\r\nAssim, os interessados devem promover a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos embargados nominados acima, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nIII- Fornecidos os documentos, dê-se vista ao INSS para apresentar as relações dos valores pagos NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, em 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a autarquia federal NOS AUTOS PRINCIPAIS sobre eventuais pedidos de habilitação apresentados.\r\n\r\nIV- Após, retornem os autos à Contadoria para elaborar os cálculos nos termos da sentença transitada em julgado de fls.33/41 dos autos principais, relativa à complementação de aposentadorias de ex-ferroviários.\r\n\r\nInsta mencionar que o decisum de fls.33/41 da ação ordinária acolheu a prescrição qüinqüenal e fixou os honorários sucumbenciais do processo de conhecimento em 10% do valor das diferenças (valor da condenação).\r\n\r\nNo que concerne à correção monetária, esta incidirá na forma da Súmula 71 do extinto TFR até março de 1981, aplicando-se a partir de abril de 1981 a Lei 6.899/81 nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nOs juros de mora são devidos a partir da citação em agosto de 1977 (art. 219 do CPC), de acordo com fls.24 e 72 dos autos principais.\r\n\r\nRessalte-se que os cálculos de fls.49/80 devem tão-somente ser atualizados, considerando que houve CONCORDÂNCIA DE AMBAS as partes (fls.82 e 84).\r\n\r\nPortanto, a Contadoria deve concomitantemente apenas atualizar os cálculos de fls.49/80, e elaborar a conta quanto aos outros 5 embargados abaixo, que ainda não têm cálculos judiciais nestes embargos:\r\n\r\nAMARO FREITAS DA SILVA;\r\n\r\nANTONIO BARBOSA;\r\n\r\nCYRO PEREIRA DA ROCHA (7 sucessores habilitados à fl.198 dos autos principais);\r\n\r\nMANOEL FERNANDES (6 sucessores habilitados à fl.198 dos autos principais);\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE TAVARES.\r\n\r\nV- Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.513296-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ALDINA DOS SANTOS LUSTOSA (Adv. MANOEL PRUDENCIO DA CUNHA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 108 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, em face de aldina dos santos lustosa, através dos quais o inss aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 135/145, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 147 e 149)\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 135/145 que indicam o valor de R$ 78.199,73 (setenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos), nos quais não está incluído o montante atinente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.505527-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE RODRIGO DA SILVA LEITE (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 107 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o inss aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 86/99, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 103 e 107).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do embargante, acolho os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 86/99, que indicam como valor da execução o total de R$ 21.047,78 (vinte e um mil e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), a que se devem acrescer ainda os honorários advocatícios arbitrados em sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.528094-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARCIO TANNURE (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 106 . S E N T E N Ç A - T I P O B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o inss aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 31/36, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 38 e 40).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 31/36, que apuraram como valor da execução um total de R$ 11.085,31 (onze mil e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), nos quais não se incluem a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800461-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JORGE SANTOS LOPES (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 140 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 18).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/10.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500367-0 EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 84/85 . \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530257-0 ANGELA STEFANO E OUTRO (Adv. NANCY RANGEL STEFANO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DO CENTRO DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 189/191 . Do exposto, denego a segurança, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 191817"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "190694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0709314-4 ROQUE DE ARAUJO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 00.0777251-3 AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MIRIA BARBOSA PEREIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n3 - 88.0018331-0 ANGIOLINO GULLO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2007 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS interpostos, para corrigir o erro material apontado, mantendo-se, no mais, a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara\r\n\r\n4 - 88.0020043-5 PEDRO FABRICIO (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILEA BARROSO). . Traga o patrono da causa, no prazo 10(dez) dias, os seguintes documentos:\r\n\r\nCertidão de óbito de EDWIRGES DE SOUZA FABRÍCIO.\r\n\r\nProcuração original e cópia da cédula de identidade e do CPF dos sucessores: CÉLIA MARIA FABRÍCIO MARTINS, MARCELO FABRÍCIO, ELI MARIA FABRÍCIO, SÉRGIO JOSÉ FABRÍCIO e MARIA CRISTINA FABRÍCIO.\r\n\r\n5 - 88.0028432-9 MANOEL JOSINO FILHO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 89.0013098-6 OTONIEL CARNEIRO LEAL (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n7 - 90.0002755-1 WALDEMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0003187-7 ACYLIO PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDUARDO L DE OLIVEIRA EMMANUEL, LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o Dr. EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\n2) Forneça o Dr. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES, cópia do CPF/MF, para fins de expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), referente aos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item acima, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos autores e honorários, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n9 - 90.0007858-0 MARIA DE LOURDES SYDENY PEREIRA NEJMAN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, FRANCISCA DE SALES MACHADO DE SOUSA, CARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 90.0009512-3 YOLANDA PINHEIRO DE VASCONCELLOS GLADULICH (Adv. FERNANDA F. FERREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls. 153. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 90.0013579-6 RAYMUNDO FLORESTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 90.0019658-2 MATHILDE DOS SANTOS ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 90.0047119-2 JOSE TAVARES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 158/162), que atingiu o valor total de R$ 11.958,33 (onze mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 165 e 167).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 158/162, fixando em de R$ 11.958,33 (onze mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n14 - 91.0001115-0 DECIO BURGOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0012507-5 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 92.0007035-3 ODETTE ROSA CARDOSO DUQUE E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 92.0007421-9 ADAUTO FRANCELINO DA SILVA (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 92.0043059-7 IARA NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 93.0006318-9 GERCY GUIDINE (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 93.0008292-2 DEODEME DA SILVA SENRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.118/119. Diga o autor.\r\n\r\n21 - 93.0009966-3 ISAC CARVALHO COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 93.0011886-2 ANTONIO CARLOS POERNER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0013354-3 NEIDE DORNA DOS SANTOS (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 93.0019365-1 MARIA DULCE DE MORAES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 94.0007844-7 JOAQUIM DOMINGUES CORREIA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 94.0011381-1 ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0012933-5 ENRIQUE HIRSCH GUIBERT (Adv. LAURO M. P. SCHUCH, DARIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 94.0023873-8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso não possua o(a) requerente procuração nos autos, a vista será dada em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 94.0028328-8 MARIO FELISMINO DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 74/80), que atingiu o valor total de R$ 1.561,00 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, ambas compareceram concordando (fls. 83 e 85).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 74/80, fixando em de R$ 1.561,00 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n30 - 94.0045098-2 JOAO REZENDE (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0016137-0 CECILIA BIANCO RUAS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 95.0022173-0 ESPOLIO - MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES REP/ CLAUDIO DA SILVA PIRES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 97.0005371-7 PAULO ROBERTO ARANTES (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 97.0005796-8 CREUSA RODRIGUES VIEIRA KOPKE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JANETE ALVIM C MAGALHAES. . Fls.263/265. Diga a parte autora.\r\n\r\n35 - 97.0022124-5 IDA TEREZA THOMAZ ALVES MATTEOLI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o credor (INSS) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos do art. 475,b e 475,j (incluído pela Lei n.º 11232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art 475, parágrafo 3.º), intime-se a devedora IDA TEREZA THOMAZ ALVES MATTEOLI para promover o pagamento do valor de R$ 953,55, apresentado pelo credor às fls. 109, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento ) conforme previsto no art. 475, j do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 97.0022207-1 ENELRUY CAMACHO AZAMBUJA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 97.0100541-4 LILIAN DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 98.0001379-2 JOSE MIRANDA (Adv. DORLENE BARROSO MIRANDA, LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0015283-0 ROBERTO DE MELLO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 99.0000396-9 SEVERINA DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n41 - 99.0005578-0 MARIA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 99.0026263-8 CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n43 - 99.0027226-9 ROVIEL RODRIGUES SANTOS (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.015957-3 SOLANGE JOVELINO BARRETO DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x ALFREDO AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.153/167. Diga a parte autora.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.531488-0 PEDRO PAULO CLARO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.524432-7 CLEBER GONCALVES SOARES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de CLEBER GONÇALVES SOARES, na forma do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente aos honorários advocatícios (fls. 82), foi oficiada a CEF que efetuou a transferência do crédito em favor do INSS, conforme os dados fornecidos às fls. 88/91.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.526796-0 MANOEL FRANCISCO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 290/299 . Ante o exposto, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na Telerj, de 04/09/74 a 28/04/95, somá-lo ao tempo comum junto à própria Telerj (29/04/95 a 19/11/98) e aos 2 anos e 15 dias de serviço militar e, conseqüentemente, implantar o benefício de aposentadoria com o tempo total de serviço apurado nos termos aqui referidos, procedendo aos ajustes e compensações eventualmente necessários. As parcelas atrasadas, observada a prescrição, deverão ser monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.538216-5 CELESTINO ANTONIO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.85. À parte autora para atender o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.538694-8 LUIS ANTONIO FRANCO CAVALCANTI (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA, ERASMO CICERO DE LACERDA) x LUIS ANTONIO FRANCO CAVALCANTI (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.514832-0 MANOEL DE SA CARDOSO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.509202-0 REGINALDO DANTAS DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 52 - 2003.51.01.510529-4 DALILA LESER JORGE (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 69/71 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO OS EMBARGOS interpostos, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.520790-0 ABIGAIL DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 50 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.534393-4 NAIR DO NASCIMENTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho do E/TRF de fls. 97, recebo o Recurso Adesivo de fls. 85/88 da parte autora, intimando-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.535057-4 TEREZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.535074-4 MARIA DE LOURDES PIMENTA DE MELLO E OUTROS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os autores o determinado às fls. 68/71, no prazo de 15 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem a manifestação dos autores, abra-se vista ao INSS para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.535272-8 GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.60/75. Diga o autor.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.535389-7 LUIZ MONTE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Fls.70/75. Diga o autor.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.535772-6 MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.46/52. Diga a parte autora.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.534541-8 MARGARIDA MELO AZAR (Adv. CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.534595-9 CARLOS ROBERTO DE SOUSA CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62/69. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.036159-9 JUREMA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 205/207 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.500715-3 VERA LUCIA SALDANHA MONTENEGRO (Adv. GERALDO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.500762-1 ANA PAULA RODRIGUES DE AQUINO REP/ KATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA R. O. F. AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para trazer aos autos a cópia legível do CPF do instituidor da pensão, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.,\r\n\r\n65 - 2005.51.01.507668-0 ALDA DE QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv. ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove a DIB do instituidor do beneficio de pensão por morte.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.522045-6 MARIA TEREZA DE NOBREGA VIEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.522053-5 CICERO MATIAS FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.522893-5 MARIA NILCE HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.500053-9 WELDER DE OLIVEIRA ASSIS REP/ P/ MARIA ONEIDA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.500793-5 AFONSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.500823-0 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI MOREIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.504599-7 MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. ANDREA MACHADO GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando-se os autos, verifica-se que até a presente data o autor logrou comprovar apenas seus vínculos com as empresas Banco de Crédito Mútuo da Sociedade Cooperativa, de 14/10/63 a 25/01/65 - fls. 61; Banco Bozano Simonsen, de 22/04/65 a 20/05/66 - fls. 243; Comércio e Indústria Neva, de 02/03/70 a 31/07/72 - fls. 62; Cia Soutex de Roupas, de 29/08/72 a 12/05/73 - fls. 39; Empreendimar Empreendimentos Agro Pes. e Comércio, de 01/03/74 a 31/12/84 - CNIS às fls. 194-A; além do período de 01/01/85 a 31/07/95 em que recolheu 227 contribuições na qualidade de contribuinte individual - fls; 145/147.\r\n\r\nAssim, conforme simulação da contagem de tempo de contribuição em anexo, mesmo que se leve em conta o período em que o autor teria laborado na empresa Snam Saipen Adm. e Montagem, de 23/05/66 a 31/12/68, que ainda não restou comprovado, eis que não se tem como aferir exatamente as datas de início e fim do contrato de trabalho com base apenas nas declarações do imposto de renda, o tempo apurado apresenta-se insuficiente. Por conseguinte, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.511187-8 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.511190-8 MARIA ERMELINDA LINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 200/204 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corri gidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.511581-1 VALDERES NATANAEL VIEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.524451-9 JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530963-0 JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.69. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537507-9 MILTON MENDES DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537783-0 MARIA JOSE BORGES FLORENCIO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537987-5 NAZARETH DE ALMEIDA LEITE (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.539627-7 NANCI DO ROSARIO SOARES (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.032987-1 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO - RJ. . Tratando-se de pedido de revisão de RMI, nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91, torno sem efeito a decisão de fls. 16/19.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800071-3 RONALD BOTELHO DE AVILA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800283-7 CARLOS HENRIQUE SANTOS FREITAS (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CARLOS HENRIQUE SANTOS FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício por incapacidade laborativa em virtude de haver sofrido acidente de trânsito no trajeto compreendido entre a empresa onde trabalhava e o endereço do cliente a ser visitado - o que caracteriza acidente de trabalho, conforme se observa às fls. 02/06.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 2000.51.01.026454-0 CONFECCOES TRENDER LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 151. Defiro. Intime-se o INPI.\r\n\r\n86 - 2000.51.01.531867-7 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA S/A (Adv. CARLA ANDREA COELHO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Tendo em vista que o credor (PLUS VITA S/A) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (LUCIANO RAMOS RIBEIRO) para promover o pagamento do valor de R$ 123,15, apresentado pelo credor às fls. 322/327, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.504327-6 LENNY COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL LACAZ AMARAL, LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x LENNY MATOS MODAS LTDA (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES). . Fls. 1038/1067. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.510534-8 DROGARIA ARAUJO S/A (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/74. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.518937-8 UNIHOSP ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, DIANA MICHELONI GRUENBAUM, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIHOSP SAUDE S/A (Adv. MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 196/197 . Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o INPI não é parte no acordo celebrado e ainda que, após devidamente citado teve que contestar o feito, não se aplica ao presente o disposto no § 2º do artigo 26, do CPC. Pelo que, condeno a autora e a 1ª Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado, para cada parte.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.520330-2 THE GLAD PRODUCT COMPANY (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x TEXTIL CANATIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a petição de fls. 541/542 como Embargos de Declaração, eis que intempestivos.\r\n\r\nDefiro o levantamento da caução (depósito às fls. 454), devendo ser deduzido de seu montante o valor de R$ 1.120,57 (fls. 538), referente aos honorários advocatícios devidos ao INPI. Expeçam-se os respectivos alvarás.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 541 em relação à ré Têxtil Canativa Ltda.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.522246-5 TELEFLEX INCORPORATED E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x PAOLO PAPARONI (Adv. FERNANDA DA CUNHA PARANHOS, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 263/265 e 760. Manifeste-se o Sr. Perito.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.500038-2 DEKALB GENETICS CORPORATION (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.504728-3 FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.511251-2 COOPERATIVA VEILING HOLAMBRA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO, ALCIDES RIBEIRO NETO) x ROGERIO JOSE BERNARDELLO E OUTRO. . Fl. 259. Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.530195-3 BARRACA TURISMO LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS, ROSANE REGO TAVARES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 173/177, 179/359 e 361/362. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800724-0 ROSE MARY YAMAGUTTI KAYANO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Citem-se os réus.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2004.51.01.501345-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXCETO A REGIAO NORTE E NORDESTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 92.0058260-5 ALVARO TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (ESPOLIO) REP/ P/ NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n99 - 2006.51.01.530889-3 ROSE MARY YAMAGUTTI KAYANO (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fl. 151. Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 95.0049155-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS) x CALISTA TEREZINHA CORREA (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n101 - 97.0077722-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x WALDEMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 97.0110996-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MATHILDE DOS SANTOS ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 97.0113151-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x DECIO BURGOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 98.0039985-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x GERCY GUIDINE (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 98.0040178-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR). . Fls.130/131. Em vista do alegado, reconsidero o despacho de fls. 124.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargada de fls. 110.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n106 - 2000.51.01.507410-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO) x JOAQUIM DOMINGUES CORREIA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 88.0024304-5 VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO (Adv. ESTELIO MERCANTE, EDUARDO C. C. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ... Após, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 190694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "191848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0048634-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELZA PASCOAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). SEN TENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 103/105 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELZA PASCOAL DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação da sua defensora. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. ARTHUR FUKS, JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . A defesa técnica do acusado CLAUDIO RUSSO, signatária da petição de fl. 1044, informa a este Juízo que não tem quesitos a oferecer, uma vez que providenciará advogado na Itália para inquirir a testemunha arrolada NAZARENO MÉDICI.\r\n\r\nO MPF na promoção de fl. 1034, verso, em respeito ao Princípio do Contraditório, aguarda as perguntas da defesa em tela, para posteriormente complementá-las.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nMister se faz observar, que a ausência dos quesitos pela defesa interessada viola o Princípio do Contraditório, previsto no artigo 5º, LV da Constituição Federal - indispensável em qualquer instrução criminal - pois garante as partes o conhecimento de todos os atos praticados no processo. \r\n\r\nNão obstante, a defesa faz referência a outro advogado que apresentará os quesitos no Juízo rogado, o que é incompatível com a situação processual atual, haja vista que não consta dos autos outro advogado constituído pelo acusado CLAUDIO RUSSO.\r\n\r\nAdemais, cabe ressaltar, que incumbe ao Juízo rogante formular as perguntas, visando à inquirição de testemunha, através do MLAT, conforme exigência contida no Formulário encaminhado pelo Ministério da Justiça de Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal .\r\n\r\nPor todo exposto e por derradeiro, indefiro o pleito defensivo de fl. 1044, devendo o Dr. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, apresentar, em definitivo, as suas perguntas, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.508137-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x MARILIA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL). . Não obstante entender que a diligência requerida pela defesa técnica da acusada Marília à fl. 384 não alterará a situação fática descrita na denúncia, defiro-a, em parte, para determinar que o Ministério da Fazenda informe a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, se a acusada MARÍLIA DA CONCEIÇÃO é credora daquele Ministério e de qual valor, em razão do benefício instituído pelo seu avô THEÓFILO FELICIO DE SALES MENEZES. Oficie-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502592-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LEANDRO GONCALVES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da certidão de fl. 139,verso, dando conta de que o acusado LEANDRO GONÇALVES GUIMARÃES, encontra-se em lugar incerto e não sabido, designo o dia 04/06/07, às 13:00 horas para o interrogatório do acusado.\r\n\r\nCite-se por edital com prazo de 15 dias.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, pesquise-se no cadastro da Receita Federal o endereço do acusado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.514504-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . A defesa técnica apresenta a sua defesa-prévia às fls. 225/229 e, nessa oportunidade, requer as diligências discriminadas nos itens 1 a 5 (fls. 227/228). Alega, para tanto, em síntese, que as mesmas se prestarão a provar as alegações ora colacionadas de que o acusado nunca falsificou ou teve qualquer conhecimento da falsificação objeto do presente feito, bem como que todos os pagamentos foram realizados pelo senhor José Ribeiro Dias.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no art. 5º, inc. LV, da CRFB/88, não pode ter contornos absolutos, já que deve ser calibrado com diversos outros princípios, notadamente o do devido processo legal (art. 5º, inc. LIII, da CRFB/88), sendo que neste último se inclui a garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigido a direito fundamental pela EC nº 45/05 - art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88.\r\n\r\nNesse ponto, aliás, destaco que, há longa data, os estudiosos na ciência processual já defendem que o direito de prova não significa o direito de produzir qualquer prova, mas somente aquelas que são imprescindíveis para a correta solução da controvérsia existente. Nesse sentido, a Lei nº. 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, foi expressa, conforme dispositivo que, a seguir, transcrevo, apenas por ilustrativa:\r\n\r\n“Art. 38. .............................................\r\n\r\n§ 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.”\r\n\r\nCom efeito, tão-somente os fatos relevantes para o deslinde da causa poderão ser objeto de prova, já que os demais se traduzem em mero apelo procrastinatório, acarretando graves prejuízos à marcha processual, enquanto se aguarda o transcurso do lapso prescricional. Registre-se que postergar o feito com prova protelatória é vulnerar o direito fundamental do próprio cliente ao razoável tempo de duração do processo, devidamente explicitado nas linhas acima. \r\n\r\nNesse diapasão, passo a analisar as diligências requeridas, individualmente:\r\n\r\nItem 1: Indefiro, haja vista que o crime imputado (art. 1º, inc. IV, da Lei nº. 8.137/90), cujo tipo penal abrange a utilização de documento “que saiba ou deva saber falso ou inexato”, não é crime de mão-própria, podendo a conduta típica ser praticada por interposta pessoa.\r\n\r\nItem 2: Indefiro, à razão de que o processo administrativo juntado aos presentes autos, mesmo na hipótese de estar incompleto - na forma que alega a defesa -, traz em seu bojo os elementos necessários à deflagração da ação penal. Urge consignar que o acusado foi intimado a prestar esclarecimentos em sede policial, contudo reservou-se ao seu direito constitucional de não se manifestar (fls. 115/116).\r\n\r\nItem 3: Indefiro, pois o objeto desta diligência refere-se a documentos e informações que podem ser trazidos aos autos pela própria defesa, bem como é razoável exigir-se que estejam sob controle do acusado.\r\n\r\nItem 4: Prejudicada, uma vez que consta no relatório da autoridade policial (fl. 128, primeiro parágrafo) informação acerca da impossibilidade de realização de perícia nas máquinas do Banco BANERJ.\r\n\r\nItem 5: Prejudicada, tendo em vista que já consta dos autos, às fls. 41, informação do Banco BANERJ acerca do não reconhecimento por aquela instituição financeira da chancela de autenticação do DARF. Ademais, de nada adiantaria a realização de perícia no DARF ante a impossibilidade de realização de perícia nas máquinas do referido banco.\r\n\r\nISSO POSTO, indefiro o pleito defensivo. Aguarde-se a audiência designada à fl. 219.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Intimem-se as partes que o Juízo deprecado da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal designou o dia 07.08.2007, às 16:40 horas, para a realização da audiência de inquirição da testemunha de acusação Fábio Menezes Lopes nos autos da Carta Precatória nº. 2007.34.00.007740-3.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o presente feito encontra-se sobrestado, aguardando a devolução da carta precatória expedida supramencionada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal, conforme o disposto no artigo 222, parágrafo 1º do CPP, e visando tornar efetiva a garantia à celeridade da tramitação e razoável duração do processo, insculpida no inc. LXXVII, do art. 5º, da CRFB/88;\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 256, segunda parte, e designo o dia 21/05/2007, às 14:30 horas, para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDeixo de determinar a intimação das testemunhas arroladas, uma vez que comparecerão independentemente de intimação, conforme fl. 171.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS). . Intimem-se as defesas para se manifestarem na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nCom a resposta do ofício expedido à fl. 920, cumpra-se a determinação contida no despacho de fl. 902, visando a realização de exame grafotécnico requerido pela defesa dos acusados Carlos Renato da Silva Dalbone e Fernando César da Silva Dalbone.\r\n\r\nDecorrido o prazo do artigo 499 do CPP, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802494-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIO DE OLIVEIRA FILHO) x RICARDO MANSUR E OUTROS. . Dou por justificada a ausência da testemunha, conforme petição de folhas 76/78. Redesigno a presente audiência para o dia 08/05/2007, às 14h. Intime-se a testemunha. Comunique-se o juízo deprecante. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.532185-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 274/280 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA pela prática da conduta descrita no art. 289, § 1.º, do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: O acusado não ostenta antecedentes, devendo ser presumida sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base, assim, fixo a pena base em (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas. \r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstância agravante e nem atenuante, de forma que fixo a pena-intermediária, assim, em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 289, parágrafo 1º, do CP.\r\n\r\n3ª Fase: Não existem causas de aumento e de diminuição da pena, motivo pelo qual fixo a pena definitiva em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 289, parágrafo 1º, do CP. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal vigente à data do fato, eis que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira deste denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos, levando em consideração que o réu não chegou a causar prejuízo e o iter crimines percorrido.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento à prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais (Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.01.801014-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x GABRIEL DOS SANTOS BONFIM (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 262/273 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para condenar ALBERTO NUNES DA SILVA e GABRIEL DOS SANTOS BONFIM, nos termos do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Passo a lhes aplicar a pena, individualmente, observado o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n( ALBERTO NUNES DA SILVA:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não ostenta bons antecedentes, como se vê em suas FAC's (fls. 149/150), inclusive tendo condenação penal por crime de igual natureza ao dos autos, como ele mesmo declarou à fl. 100. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos pretéritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. Destaco, ainda, que a culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado e as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando a causa especial de aumento prevista no inciso II do parágrafo 2º do art. 157 do CP, aumento a pena em 1/3 e, por essa razão, torno-a definitiva em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), em razão de não ter ficado demonstrado nos autos a real situação financeira desse denunciado. \r\n\r\n( GABRIEL DOS SANTOS BONFIM:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui outras anotações em suas FAC's (fls. 93 e 146/147). Em relação a sua culpabilidade, entendo que a mesma não ultrapassou a normal do tipo penal praticado e nem mesmo as demais circunstâncias judiciais também servem para majorar a pena base acima do mínimo legal. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multas. \r\n\r\n3ª Fase: considerando a causa especial de aumento prevista no inciso II do parágrafo 2º do art. 157 do CP, aumento a pena em 1/3 e, por essa razão, torno-a definitiva em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), em razão de não ter ficado demonstrado nos autos a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\n( Disposições comuns aos acusados:\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena im posta aos réus impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\nNego aos condenados o direito de apelar em liberdade, uma vez que ausentes os pressupostos elencados no art. 594 do Código de Processo Penal que autorizam esta possibilidade, notadamente por persistirem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, uma vez que a jurisprudência atual do STJ conjuga o dispositivo acima citado com o art. 312 do mesmo Código. Recomendem-se estes réus à prisão. \r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais. Ressalto, que o pedido de gratuidade de justiça formulado pela defesa do acusado ALBERTO NUNES veio desacompanhado de declaração firmada pelo próprio. Além disso, entendo que os benefícios da Lei nº 1.060/50 somente devem ser concedidos àqueles que efetivamente comprovarem a hipossuficiência, o que não restou caracterizado nestes autos.\r\n\r\nProceda-se à restituição dos objetos apreendidos às fls. 10 do IPL, pertencentes a EBCT. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.538222-5 MARCELO DOS SANTOS MATA (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES) x JUSTICA PUBLICA. . Reative-se a distribuição deste processo.\r\n\r\nFace a certidão de fls. retro, intime-se por publicação o Dr. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES para que compareça, no prazo de 05 (cinco) dias, a esta Secretaria, a fim de que lhe seja restituído o aparelho de telefone celular apreendido, pertencente a Marcelo dos Santos Mata.\r\n\r\nCom a restituição do bem apreendido, proceda-se à baixa do presente processo e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.534236-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA). . ...... Após, intime-se a defesa técnica de Richardson para igual fim.\r\n\r\nInformação de Secretaria: manifestar-se acerca do Laudo de Exame Contábil.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.539784-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA) x JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, artigo 8º, VIII, intime-se por publicação a defesa do acusado FRANCISCO RECAREY, e pessoalmente a Dra Daniela Jacques, Defensora Pública que está atuando em favor do acusado JORGE GOMES DE OLIVEIRA, para se manifestarem na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x REGINA CRUZ (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES). . Decisão proferida pelo Juízo em 16.04.2007, fls. 135/136:\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 10/05/2007, às 14:00h, para a audiência admonitória ou interrogatório da acusada REGINA CRUZ.\r\n\r\nCite na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar a citanda e certificar no mandado de citação se a citanda possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso a citanda não possua advogado, deverá ser indagada e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, a denunciada deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso a acusada tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item anterior. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.509171-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x WILMA GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS). . Decisão proferida pelo Juízo em 16.04.2007, fls. 265/266:\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 10/05/2007, às 14:00h, para a audiência admonitória ou interrogatório da acusada WILMA GUIMARÃES PEREIRA.\r\n\r\nCite na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar a citanda e certificar no mandado de citação se a citanda possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso a citanda não possua advogado, deverá ser indagada e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, a denunciada deverá ser orientada a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item anterior. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nConsiderando que estes autos contêm informações sigilosos (fl. 32), decreto de Segredo de Justiça.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 191848"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "192241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501029-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NELSON SMALL SCHMIT (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, ADAUTO NAZARO, FLAVIANO DO ROSARIO DE MELO PIERANGELI, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . Fls. 760/765: Aguarde-se a resposta da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nCom esta, abra-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501217-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ALEXANDRE PENA MACIEL (Adv. EDMO GARCIA CAMPOS). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de revogação do benefício da suspensão condicional do processo, benefício esse deferido ao réu denunciado.\r\n\r\nSustenta o Ministério Público o inadimplemento de duas das condições acordadas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO denunciado acordou, para obter a suspensão condicional do curso do processo, entre outras cláusulas: (1) a de comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço; (2) a de efetuar a prestação pecuniária determinada, que descumpriu, mudando seu domicílio para a cidade de Pouso Alto/MG sem comunicar este juízo, e deixando de realizar a prestação pecuniária a que se obrigou.\r\n\r\nA mudança de domicílio se acha provada pela certidão de fls. 156/157 e o não cumprimento da prestação pecuniária, às fls. 204.\r\n\r\nTem razão o acusador, diante da situação que se nos apresenta, concluir que o denunciado vem menosprezando a Justiça, e, mais uma vez, infringindo o direito posto, levando com sua conduta menos medida ao desfecho inevitável previsto no § 4º, do art. 89, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDaí porque, revogo o benefício da suspensão condicional do curso do processo deferido.\r\n\r\nEm conseqüência, determino o prosseguimento da presente propositura, abrindo ao denunciado o prazo de 3 (três) dias para oferecimento de alegações preliminares, ficando designado o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para a prova de acusação, intimando-se as testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508284-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, NEY MOREIRA DA FONSECA, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, JOSE MARCELO ALQUERES, DANIELA FIGUEIREDO SABACK) x AMARO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x IRANI ANTONIO GONCALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, CECILIA PEREIRA PAIVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x MIGUEL FREIRE DE SANTANA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x OSVALDETE SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x ZELIA DE CASTRO (Adv. SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x ROSILDA BEZERRIL RAMOS (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x VANDERLEI PYRRHO DE SOUZA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA, WADYSON CAMEL) x MANOEL VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA) x NORMANILDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x JOSE MARIA MARINHO SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Fls. 620/621: Diga o MPF, eis que o pedido de substituição das testemunhas arroladas pela defesa de JOSÉ MARIA MARINHO SILVA não se coaduna com a previsão legal conferida pelo art. 397 do CPP, que autoriza a referida substituição apenas em caso de falta de localização, o que não se deu no caso concreto. Ademais, a defesa requer a substituição de cinco testemunhas por seis. \r\n\r\nFls. 638: Interpreto o silêncio da defesa de ZÉLIA DE CASTRO como desistência da inquirição das testemunhas por ela arroladas, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nFls. 644 vº: Atenda-se.\r\n\r\nNomeio o Defensor Público da União para dar continuidade às defesas de OSVALDETE SILVA, NORMANILDA MONTEIRO DOS SANTOS e JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.522102-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ITAMAR DOMINGUES PEREIRA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804016-4 ANGELO ANTONIO MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 51:\r\n\r\n“R. A. Dist. por dependência ao processo 92.90309-6, como Embargos de Terceiro. Após, em termos, voltem.”\r\n\r\n(ass.: Dr. Lafredo Lisbôa Vieira Lopes - 19/04/07)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 192241"
                            ],
                            "192400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . Vista à defesa para oferecer alegações preliminares no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 241.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192400"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "192224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802860-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PERY FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO). . Fls. 394: Redesigno o interrogatório do acusado PERY FRANCISCO GOMES para o dia 09/5/2007, às 14h30min. Intime-se e requisite-se o acusado. Intimem-se os demais acusados por Carta Precatória, com pedido de urgência. Publique-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192224"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "192249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503505-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Fls. 346/347: defiro a vista requerida pela defesa de EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO para a apresentação das alegações finais (prazo 03 dias).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804165-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Cuido de requerimento de relaxamento de prisão formulado pela defesa de LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE.\r\n\r\nAlega o requerente, em síntese, que o auto de prisão em flagrante não foi assinado pelas testemunhas da prisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão subsiste a ilegalidade apontada pela defesa. Com efeito, o auto de fls. 02/09 dá conta da oitiva do condutor e duas testemunhas da prisão, perante a autoridade policial. Todos os ouvidos assinaram devidamente seus termos.\r\n\r\nQuanto ao mais, a apresentação de instrumento de mandato firmado por pessoa falecida caracteriza a situação de flagrante, autorizando a condução do requerente.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerimento formulado.\r\n\r\nNão havendo nos autos elementos que autorizem a concessão de liberdade provisória, aguarde-se a vinda do inquérito policial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490047-0 JUSTICA PUBLICA x EDUARDO ALVES FERREIRA (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL, JOSE LETRA CORREIA MICHEL, SELMA DA COSTA MICHEL). . RECEBO A DENÚNCIA e DESIGNO o dia 14/05/2007, às 13:30h para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nRequisite-se o preso, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nReiterem-se os termos do ofício nº OFI.0045.000534-3/2007 (fl. 46).\r\n\r\nÀ SEDRJ para que seja feita mudança de classe para ação penal.\r\n\r\nAbra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência e para manifestação quanto à representação de fl. 184.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.512335-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DE PAULA MIRANDA (Adv. LUIZ ALVES LOPES, Rogério Paula Miranda, FABRINY NEVES GUIMARAES). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 192249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "190823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.512474-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.512474-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 123/124:\r\n\r\nA apresentação de certidões é ônus de interesse das partes. Assim sendo, indefiro o pedido do Exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2003.51.01.517502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IRAM INSTITUTO DE RADIOLOGIA E ABREUG DE MADUREIRA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS). . Fls. 28:\r\n\r\nA execução deve ser feita de modo menos gravosa para o executado. Assim sendo, indefiro o pedido de substituição formulado pelo Exeqüente.\r\n\r\nProssiga-se nos embargos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.521420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.521420-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.01.535868-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.535868-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRegularize o executado a Carta de Fiança em cinco dias, nos termos requeridos pelo exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 95.0065640-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0065640-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nÀs partes sobre fls. 213/216 por cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2000.51.01.524072-0 LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.524072-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nÀs partes sobre fls. 369/582 em cinco dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2001.51.01.518395-8 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.518395-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2002.51.01.500024-8 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA, EDUARDO CORRÊA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.500024-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2002.51.01.500034-0 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.500034-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nÀs partes sobre fls. 161/166 em cinco dias sucessivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2002.51.01.500047-9 COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.500047-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 146: \r\n\r\nO equívoco é da embargante. Senão, vejamos: sua apelação encontra-se às fls. 107/119, recebida às fls. 121. Contra-razões da apelada (embargada), às fls. 122/128.\r\n\r\nSimultaneamente, a União Federal (embargada) apelou às fls. 129/139, recurso recebido às fls. 141, com vista à embargante para contra-razões.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2002.51.01.502838-6 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.502838-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2003.51.01.517270-2 SHECK PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Considerando a proposta de honorários do Ilustre Expert do Juízo, a manifestação das partes, o local de prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, fixo a remuneração do perito em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nIntime-se o embargante para depositá-los em cinco dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.505621-4 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505621-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 82: \r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão formulado pelo Embargado por 30 (trinta) dias, para que se manifeste conclusivamente acerca do processo Administrativo.\r\n\r\nDecorridos, retornem à Fazenda, sem nova conclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505625-1 INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR, RAFAEL P DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500542-9 COLADESI IND/ QUÍMICAS LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.500542-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506598-0 CEAP- CENTRO DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. LUISA RODRIGUES BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506598-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506603-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506603-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506623-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506623-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506861-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KARL RAMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506861-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestivas, as apelações de fls. 164/171, do Embargante e fls. 173/200, do Embargado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo legal, em primeiro lugar ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2005.51.01.506867-1 WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, RENATA LOMBARDI DORNELLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506867-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2005.51.01.526155-0 CENTRO PEDIATRICO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526155-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526173-2 IRAM INSTITUTO DE RADIOLOGIA E ABREUG DE MADUREIRA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.526787-4 CELOPRINT IND/ COM/ GRAFICO LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526842-8 INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ (Adv. FERNANDO KARL RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DELCY ALEX LINHARES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526842-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.01.501135-5 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501135-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501868-4 SPALA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501868-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501869-6 SOC/ MADEIRA LEY SOMLEY (Adv. JOSE ROBERTO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.501878-7 OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501878-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.01.508377-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508377-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508379-2 INSTITUTO CULTURAL BRASIL-INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho retro, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512970-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512970-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516021-0 INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516021-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516951-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516951-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516958-3 POSTO DE ABASTECIMENTO CRUZ VERMELHA LTDA (Adv. ANTONIO LOURENÇO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516958-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520083-8 COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.520083-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522143-0 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522143-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.01.522144-1 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ANA PAULA DE MOURA CASCARDO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522144-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2006.51.01.522146-5 S/A COSTA PINTO EXP/ IMP/ (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522146-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.01.522147-7 HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522147-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522656-6 BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522656-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.01.522679-7 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CECRERJ (Adv. EVANDRO ZANATTA CARDOSO, RENATO SOBROSA CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522679-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.01.526567-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.526567-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528505-4 FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, RODRIGO RECART) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528505-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.01.500676-5 AMBEP ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.500676-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.01.500775-7 FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. MARIO R. B. BRUM) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.500775-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) nova certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n46 - 98.0045759-3 FAUSTO NUNES DE SA (Adv. JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0045759-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2005.51.01.506617-0 DAVID ALEXANDER GLEN E OUTRO (Adv. JORGE DA SILVA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x SOLANGE DE BARROS FLORENCIO DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506617-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nManifeste-se o Embargante sobre as certidões negativas de fls. 27/31, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 190823"
                            ],
                            "190824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.511358-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.517558-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDICOES TRABALHISTAS LTDA (Adv. MARINALVA DOS SANTOS) x BENEDITO CALHEIROS BOMFIM E OUTROS x ELIZABETH MENEZES BOMFIM (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO de exclusão dos executados BENEDITO CALHEIROS BONFIM, ALINO DA COSTA MONTEIRO, NEREYDE SILVA COUCHIL, SILVERIO MATTOS DOS SANTOS, ELIZABETH MENEZES BOMFIM e CELI DE MENEZES BONFIM do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nSuspenda-se a execução pelo prazo do parcelamento concedido ou até manifestação da exeqüente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.522271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELBA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LADISLAO DZIECIOLOWSKI E OUTROS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 41/49, e DETERMINO A EXCLUSÃO dos executados FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROSA, ANNA MARIA DZICCIOLOWSKI OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS e LADISLAO DZICCIOLOWSKI do pólo passivo do feito.\r\n\r\nConsiderando os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, DEFIRO O PEDIDO, deduzido pela exeqüente, de inclusão dos sócios MARIA DE FÁTIMA LAGES MARSILI e CLAUDIO MARSILI, que figuravam na empresa àquela época (fls. 89/94), no pólo passivo da execução.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, citem-se os executados MARIA DE FÁTIMA LAGES MARSILI e CLAUDIO MARSILI, nos endereços de fls. 104/105.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou oferecimento de garantia à execução, oficie-se ao DETRAN/RJ, determinando a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados às fls. 106.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.510878-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALEPAR S/A (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA). . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, passando a decisão de fls. 195 a ter a seguinte redação: \r\n\r\n1. Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1°, do art. 16, da lei 6.830/80). Devolva-se a petição acostada à contracapa, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2. Encaminhem-se os autos à UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) para ciência dos documentos juntados a partir de fls. 170, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 97.0088314-0 ESAB S/A IND/ COM/ (Adv. MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA, ALOISIO AGUSTO M. MARTINS, CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE SOLANGE DE CASTRO RACHID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 03 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 97.0064315-8 Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. Sem custas (Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima referida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.509017-5 BEFESA BRASIL S.A. (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES, JOAO FRANCISCO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 04 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2002.5101517815-3, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.513389-7 MIGUEL RIBEIRO FURTADO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO, RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência, para que o Embargado traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que originou a cobrança executiva.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.503489-9 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 06 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2001.5101539270-5, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505213-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 05 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo os títulos executivos que aparelham a Execução Fiscal n° 2003.5101511836-7, em apenso.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100 (cem reais).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal supramencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.527004-2 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 12 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101545304-1, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 5% sobre o valor da execução atualizado. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.500048-1 LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2007 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500540-5 SALIME MOUNAYAR BARRETO (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, NELSON MIRANDA JUNIOR) x MELICIO MACHADO BARRETO - ESPOLIO (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, NELSON MIRANDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 13 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para determinar a exclusão dos co-responsáveis SALIME MOUNAYAR BARRETO e ESPÓLIO DE MELÍCIO MACHADO BARRETO do pólo passivo da Execução Fiscal nº 00.0253201-8, em apenso.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000 (dois mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506738-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv. JOSE MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2007 . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, adotando-se as razões acima expostas, que passam a fazer parte integrante do decisum de fls. 28/30, mantendo-se, entretanto, íntegro o dispositivo da sentença recorrida.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.532157-7 HELENA BOUCAS JACQUES DA SILVA (Adv. MARLY DA SILVA GUIMARAES, RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, observo que a Embargante deixou de recolher as custas judiciais, em descumprimento ao disposto na Lei n° 9.289/96, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, convertendo o julgamento em diligência, para determinar que a Embargante seja intimada a trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de pagamento das custas judiciais, a razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da tabela “I”, letra “a”, da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 190824"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "185981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0582546-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x EURACO COM/ IND/ DE TANQUES E TUBULACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EURO MOREIRA E OUTRO (Adv. DIEGO MOREIRA ANTELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nQuebra Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 00.0924190-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA x CODORNA AVES E OVOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que, constatado o desaparecimento dos autos principais, foi realizada autuação provisória, intimando-se a parte exequente a promover sua restauração. Esta, porém, quedou-se inerte.\r\n\r\nVerifico ser medida que atende à economia processual a extinção direta do presente feito, independentemente da homologação de restauração de autos, pois há às fls.6 petição da lavra da própria parte exequente solicitando o término do feito, diante do cancelamento da dívida existente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.26, da Lei 6830/80. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se à SEDRJ para autuação dos presentes como os autos principais da execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0016025-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x BRAZILMARKET COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 97.0066048-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x IRMAOS CASTRO MATERIAIS E MALAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 334,42\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 97.0068314-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (Adv. LYSIANE BANDEIRA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 148,13\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 98.0037846-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, ROSANA GALVAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 44,12\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 98.0054015-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LANCHONETE REGUEIRAL LTDA (Adv. HAROLDO FUNKE) x ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ORLANDO CARLOS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 47,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 98.0055755-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x LIVIA FLORES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 38,59\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 98.0073294-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 99.0030746-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ENP INFORMATICA SERVICE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 99.0076386-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 670,73\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 99.0077668-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVES E REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO SANTOS REIS E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA LOPES SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 55,15\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2001.51.01.505881-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 88,81\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2001.51.01.516603-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WINDSOR COPACABANA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 334,42\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2001.51.01.528735-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEIVIN INVESTIMENTOS IMOB LTDA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530283-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS TEIXEIRA COELHO DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2002.51.01.513136-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ISC CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 275,40\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2002.51.01.520436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 98,62\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2002.51.01.522721-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIA ALONSO NUNES, SEM ADVOGADO) x DIOGENES ROBERTO VIEIRA - ESPOLIO (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 20,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.502115-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SEM ADVOGADO) x CHRISTIANE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2003.51.01.504585-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. NAO CADASTRADO, DILMA SANTOS DA SILVA, SEM ADVOGADO) x SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2003.51.01.511052-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 504,01\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2003.51.01.543733-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRAIAMAR HOTEL LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 152,74\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2003.51.01.547424-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PEDRO SEGUNDO ASS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, ELAINE CARREIRO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 321,69\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.521874-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ DE MARCAS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 663,22\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.531302-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x G T PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1368,61\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535574-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 235,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.536027-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEANTHO REIS CASTELLO BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 174,33\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539603-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA IZILDA PAIVA DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.539950-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO ROBERTO ALLEN LACOLLA MONTANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2004.51.01.543930-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WANIA CALDAS CASTELO BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544056-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x VALDIR LEGAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544851-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO KUZAVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2005.51.01.502756-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NILTON GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510079-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x STO SERVICO TRAUMATO ORTOPEDICO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 163,29\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2005.51.01.514247-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 69,53\r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70205005499-77), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70705001853-35.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70705001853-35. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n37 - 2005.51.01.518528-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HELENA DUNSHEE DE ABRANCHES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2005.51.01.518647-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCIO SEROA DE ARAUJO CORIOLANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524782-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 291,06\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526678-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FABIO THOMAZ BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2005.51.01.528416-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROSITA BICHUCHER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528951-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x IVAN CARACIK PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.505566-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANDRE MARIA GUALTIERA EDUARDO URANI (Adv. PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 112,70\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2006.51.01.506902-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv. ISOLDA XAVIER DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 798,48\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2006.51.01.507571-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CEREALISTA TIENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 132,33\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.512643-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.515524-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PREVLIFE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 112,13\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2006.51.01.526653-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREIA DE OLIVEIRA GARCIA MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2006.51.01.526769-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DIRCE DE SA FREIRE ALVES SILVEIRA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527330-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RB DESIGN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528465-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x NESTOR TOMAS TORRALBAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2006.51.01.542055-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 185981"
                            ],
                            "190309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0070859-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO, CLAUDIO BOTELHO PORTUGAL). . Ao executado para juntada das guias pertinentes aos meses de fevereiro e março de 2007, sob pena de responsabilização do depositário.\r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.509670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO). . Fls.52. Intime-se a depositária nomeada para que traga aos autos, no prazo de dez dias, cópias das guias de recolhimento da penhora de faturamento vencidas a partir de janeiro de 2007, no valor de R$ 130,00 cada uma, ou para que realize seu pagamento no mesmo prazo, sob pena de ser considerada depositária infiel, sujeita a prisão civil.\r\n\r\nPublique-se. Expeça-se mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 190309"
                            ],
                            "192215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.539722-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERONIMO GOMES MONTEIRO (Adv. JACQUELINE KUPERMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n2 - 2005.51.01.534264-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA). . Indefiro, pois não há especificação de bens para substituição. Prossiga-se in continenti com penhora do imóvel ofertado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.524005-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x REINALDO RANGEL MANHAES (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . REJEITO DE PLANO a presente impugnação, pois as impugnações do embargante, ora refletem-se sobre aspectos dissociáveis do valor da dívida sob cobrança (nulidade da penhora, ilegitimidade passiva) ora a impugnam apenas parcialmente (SELIC, honorários), o que justifica a atribuição de valor a menor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos dos embargos. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 96.0023358-6 WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO.\r\n\r\nDiante da inércia do excipiente, devidamente intimado, em promover a restauração dos presentes autos, tenho-o como desinteressado no prosseguimento do feito. Além disso, quando da reconstituição dos autos do feito principal, a questão poderá ser novamente ventilada.\r\n\r\nAssim, NEGO SEGUIMENTO À PRESENTE EXCEÇÃO. Publique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos provisórios do feito principal. Preclusa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.508432-0 RENTAMAR TURISMO LTDA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 . Por todo o exposto, indeferida a preliminar de defeito de representação, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR todas as alegações da embargante. Em conseqüência, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.511688-6 CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000379/2007 . As alegações contidas na peça recursal do embargante, além de divorciadas da prova dos autos, foram já convenientemente apreciadas pela sentença recorrida, não havendo omissão a ser sanada. De fato, como se nota da CDA, a dívida é fiscal (de contribuição social sobre o lucro líquido). Além disso, não foram encontrados nos autos pagamentos que, por sua identificação, pudessem ser imputados ao débito. Por fim, como já salientado na sentença, todos os documentos oriundos da 5a Vara Federal-RJ e do feito administrativo gerador do crédito foram juntados ou apensados aos presentes autos.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que nos autos do feito número 2001.5101525646-9, onde se embarga a execução número 2000.5101534215-1, foi proferida sentença nesta data, reconhecendo a duplicidade da cobrança e entendendo que o crédito discutido no presente feito deve permanecer.\r\n\r\nAssim, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Junte-se cópia da presente aos autos principais. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.513222-7 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LAURO BELTRAMI AYRAO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Foi certificado às fls.115 o desaparecimento de diversas folhas dos presentes autos, sem que, no entanto, seja possível determinar o momento em que o extravio se verificou. Todavia, examinando os autos, verifico que, a priori, a falta anotada não prejudica o conhecimento da matéria em segundo grau de jurisdição, nem tem qualquer influência no desfecho do presente feito.\r\n\r\nAssim, extraiam-se autos suplementares reproduzindo-se o inteiro teor dos presentes autos. Após, remetam-se os autos originais à Superior Instância para conhecimento do recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.525646-9 CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 . Por todo o exposto, \r\n\r\nREJEITO as preliminares fazendárias de carência de ação e insuficiência da garantia;\r\n\r\nDEIXO DE CONHECER, por intempestiva, a alegação de cerceamento de defesa na esfera administrativa;\r\n\r\nREJEITO as alegações de pagamento e suspensão de exigibilidade;\r\n\r\nACOLHO a alegação de duplicidade de cobrança.\r\n\r\nEm conseqüência, por ser suficiente esta última conclusão, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade da cobrança veiculada sob a inscrição 70699068999-29 da Dívida Ativa da Fazenda Nacional, por intermédio da Execução Fiscal 2000.5101534215-1. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno a embargada a pagar ao patrono do embargante honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.506037-7 REINALDO RANGEL MANHAES (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nACOLHER a alegação de nulidade da penhora;\r\n\r\nREJEITAR a alegação de ilegitimidade passiva do embargante para a execução;\r\n\r\nREJEITAR a alegação de nulidade formal da CDA;\r\n\r\nREJEITAR a alegação de nulidade da incidência da SELIC e descabimento da verba honorária fixada nos autos da execução.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a penhora incidente sobre o imóvel localizado à Av. Gláucio Gil, 777, bloco 2, apto.202, com fulcro na Lei 8009/90, art.1o, mantendo a cobrança em todos os demais aspectos. Agrego ao conteúdo da presente sentença a decisão hoje proferida nos autos da impugnação ao valor da causa número 2005.5101524005-4, ora apensada. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.511359-0 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA). . Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais no prazo sucessivo de dez dias, devendo a parte embargante, no mesmo prazo, realizar o depósito comprovando-o nos autos caso não os impugne, sob pena de ser havida como desistente da prova técnica.\r\n\r\nIndependentemente do resultado, requisite-se, junto à repartição de origem, cópia integral do PA que gerou os débitos envolvidos, juntando-se aos autos ou apensando-se, caso muito volumosos. \r\n\r\nHavendo depósito da verba honorária pericial, intime-se o perito judicial, conforme requerido às fls.82, para, à vista dos autos administrativos, informar se necessitará de outros elementos para a realização da prova técnica. \r\n\r\nNão havendo depósito e estando nos autos a cópia do PA, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.516982-0 SOC/ EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, primeiro a embargante, para manifestação sobre a proposta de honorários periciais, devendo a parte embargante, caso haja concordância, efetuar o depósito no mesmo prazo, sob pena de ser havida como desistente da prova requerida. O prazo serve também para que a embargada indique quesitos e assistente técnico, já que a embargante, nesse ponto, adiantou-se em fazê-lo.\r\n\r\nFindo o prazo, com o depósito e não havendo impugnação por qualquer das partes, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.541046-7 OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 259ss. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pois seus fundamentos não chegaram a ser arranhados pelas razões recursais. Com efeito, há autorização legal e administrativa para a atuação da CEF como representante processual da Fazenda Nacional, nada tendo a discussão com a natureza tributária ou não do FGTS.\r\n\r\nINDEFIRO os quesitos de número 4, 6, 7 segunda parte e 8 de fls.264, pois tais quesitos pertinem a matéria estritamente jurídica, que será apreciada adequada e oportunamente pelo presente Juízo. ACOLHO todos os demais quesitos, inclusive os de fls.1459-1460, exceto o penúltimo, também de apreciação jurídica.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de agravo retido de fls.265, eis que a matéria ventilada já foi objeto de agravo de instrumento, conforme fls.259ss. \r\n\r\nFls.282. DEFIRO. Oficie-se como requer.\r\n\r\nAutuem-se corretamente fls.423ss.\r\n\r\nREJEITO a impugnação de fls.1459 aos honorários periciais, não somente porque o valor contra-proposto de um salário mínimo é irrisório para os fins pretendidos, como também pela razoabilidade do patamar fixado em R$ 5.000,00 diante dos quesitos ora indeferidos e da quantidade de documentos a ser examinada. Defiro apenas o parcelamento dos honorários em duas prestações mensais iguais e sucessivas, a segunda vencendo 30 dias após o término do prazo para recolhimento da primeira.\r\n\r\nÀ parte embargante para recolhimento da primeira parcela dos honorários em quinze dias, comprovando junto a este Juízo, sob pena de ser havida por desistente da prova pericial.\r\n\r\nFindo o prazo e não vindo os honorários, aguarde-se a resposta ao ofício determinado no item 4 supra, vindo os autos para sentença. Caso contrário, aguarde-se o recolhimento da segunda parcela.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.508500-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 . Por todo o exposto, decido em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a alegação de deficiência formal da CDA.\r\n\r\nACOLHER a alegação de prescrição.\r\n\r\nEm conseqüência, sendo, para tanto, suficiente esta última conclusão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extintos pela prescrição os créditos objeto da inscrição número1275513-8, da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários de R$ R$ 400,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.508501-6 GERONIMO GOMES MONTEIRO (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526835-4 AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 . Por todo o exposto, decido em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a preliminar fazendária de inépcia da inicial.\r\n\r\nACOLHER PARCIALMENTE a alegação de pagamento.\r\n\r\nEm conseqüência, sendo, para tanto, suficiente esta última conclusão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinto pelo pagamento o percentual de 15,92% (quinze inteiros e noventa e dois centésimos por cento) da parcela da dívida vencida em 28.11.97, da respectiva multa aplicada e dos demais acréscimos incidentes, passando todos eles a corresponder a 84,08% do valor atualmente cobrado. Permanecem íntegras as demais parcelas.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526842-1 COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 . Por todo o exposto, em resolução de mérito, REJEITO todas as alegações da embargante. Em conseqüência, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506558-0 PANIFICACAO CARAVELAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade da restrição efetuada sobre o veículo código RENAVAM 638472717, PLACA LAT 9894, ANO 95/95. Diante da resistência oferecida pela Fazenda Nacional, condeno-a a ressarcir o embargante das custas adiantadas e a pagar ao patrono do embargante honorários de R$ 1.200,00. \r\n\r\nDecido, outrossim, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA a eventual recurso, para determinar, desde logo, o levantamento da restrição junto ao DETRAN. Oficie-se in continenti.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 95.0067811-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO, PETER MILAD SEBBA). . Posto isso passo a decidir.\r\n\r\n1 - o ofício de fls. 428 vem em boa hora, pois é na Justiça do Estado que deve ser resolvida a lide envolvendo direitos pessoais discutidos entre a arrematante e a requerente DELTA. Assim sendo, REVOGO o item “b” da decisão de fls. 413/414 DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA dos valores depositados à guisa de pagamento de alugueres para conta vinculada aquele juízo. \r\n\r\n2 - não cabe a este magistrado decidir questões tributárias municipais face à evidente ausência de competência para tanto. Assim o que poderia ser feito já o foi, qual seja, expedição de ofício esclarecendo ao município as circunstâncias que envolveram a arrematação do imóvel (fls. 441). Destarte, COMPROVE a arrematante o RECOLHIMENTO do ITBI devido no prazo de 20 dias sob pena de não expedição da carta de arrematação.\r\n\r\n3 - Em análise mais detida, entendo não haver imbricação entre o pagamento à leiloeira e o recolhimento do ITBI pelo arrematante pelo que, verificada a higidez dos cálculos de fls. 310, DETERMINO O PAGAMENTO de seus honorários mediante a expedição de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO no valor de R$ 32.302,50.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.504558-3 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Providencie a parte embargante, no prazo de 48 horas, o depósito dos honorários periciais, sob pena de indeferimento do seu pedido de prova pericial.\r\n\r\nNão cumprido o depósito pela parte embargante, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.501209-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Vistos, passo a apreciar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nO equívoco apontado pela parte embargante, existe no tocante a ausência de manifestação da parte embargada, quanto a possibilidade de adesão da recorrente/embargante no Programa de Parcelamento do REFIS-3, instaurado pela Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nPor tudo isso, DECIDO PELO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, revogar a homologação de fls. 148, nesse momento, diante da condição expressa às fls. 147, tornando sem efeito a certidão de trânsito em julgado (fls. 149).\r\n\r\nVista à parte embargada, para manifestar-se no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527871-2 MANOEL DA CRUZ PAULA (Adv. PEDRO LEANDRO ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 192215"
                            ],
                            "192216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506295-3 PINHEIRO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Vistos, passo a sanear o feito.\r\n\r\nPartes capazes, legítimas e bem representadas. Juízo devidamente investido e competente para conhecer da questão, não havendo causas de suspeição ou impedimento a serem levantadas. Pedido juridicamente possível e inédito, tendo sido deduzido na forma processual adequada e estando conforme à causa de pedir. O provimento jurisdicional é, em tese, adequado e necessário ao atendimento da pretensão do embargante. \r\n\r\nPasso a decidir as preliminares e questões prejudiciais levantadas.\r\n\r\nA- A DÍVIDA ESTÁ INTEGRALMENTE GARANTIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO IMPUGNADA?\r\n\r\nA avaliação de R$ 430.000,00 tornava o bem constrito apto a garantir o débito existente à época de constituição do gravame (R$ 375.950,29), conforme fls.46 a 52 dos autos da execução fiscal. Eventual insuficiência decorrente de atualização posterior do débito não pode prejudicar o direito de defesa do embargante, pois o débito é mensalmente corrigido, o que não ocorre com a penhora. Acolher impugnação baseada em insuficiência superveniente de garantia implicaria em tolher, nalgum momento, o direito de defesa do executado. Ademais, a correção dessa defasagem superveniente pode ser feita, com o mínimo prejuízo das partes e com grande economia processual, após a definição dos embargos.\r\n\r\nPor sua vez, a penhora em favor do Banco Boa Vista S/A, a par de ter de submeter-se à força da penhora fazendária, parece ter perdido seu objeto, diante do que se observa às fls.175-176.\r\n\r\nDe todo modo, é extremamente difícil avaliar o quanto outras penhoras são capazes de esvaziar o bem tomado em garantia de seu valor econômico, em verdadeira antecipação de concurso particular de penhoras. Assim, em prestígio ao direito de defesa, deve ser validada a garantia do Juízo unicamente no confronto entre avaliação e valor do débito, deixando a definição de aspectos posteriores ao momento de eventual concurso sobre o produto da alienação forçada.\r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar do INSS, tendo a penhora, ao menos para os fins do presente feito, como suficiente para garantir o débito.\r\n\r\nA CONFISSÃO DO DÉBITO IMPEDE O CONHECIMENTO DAS QUESTÕES JURÍDICAS ENVOLVIDAS NO PRESENTE FEITO?\r\n\r\nÀs fls.471ss, o INSS, informando a adesão da primeira embargante a parcelamento de débito, sustenta, com base na confissão de dívida agregada a esse parcelamento, ter havido renúncia sobre qualquer impugnação pertinente à dívida.\r\n\r\nCom efeito, vê-se, às fls.2 e 175 do apenso referente ao processo administrativo, que os débitos sob cobrança surgiram de pedidos de parcelamento efetivados pela empresa devedora, os quais foram acompanhados de expressa confissão de dívida (fls. 25 e 176 do mesmo apenso).\r\n\r\nÉ inteiramente pertinente ao presente feito discutir sobre os efeitos que a confissão dita “irretratável” do débito possui sobre a possibilidade de o contribuinte impugnar judicial ou mesmo administrativamente o débito confessado, seja em seu aspecto fático, seja no aspecto estritamente jurídico.\r\n\r\nA análise deve partir da constatação de que o parcelamento não representa novação relativamente ao débito tributário, que conserva, sob todos os aspectos, sua fundamentação original. Examinemos a noção de novação brilhantemente empregada pelo Desembargador Federal ANDRÉ FONTES:\r\n\r\n“Novação é conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira (Bevilacqua), e, sabidamente, um modo de extinção ipso iure de uma obrigação, concebido pelo Direito Romano a partir da figura da novatio (Moreira Alves), fundado no princípio da equidade (Caio Mario), que se verifica se duas partes manifestam o ânimo de substituir uma relação a outra precedente (animus novandi), mesmo que a vontade de extinguir a anterior obrigação com a criação de uma nova relação (aliquid novi) fique evidenciada por documento que não a tipifique e a nomine expressamente.”\r\n\r\n(TRF, 2a Região, EIAC 227981/RJ, 2a Seção, DJ 10.09.2002, p.78)\r\n\r\nA definição acima emprestada para o instituto da novação é estranha a toda e qualquer modalidade conhecida de parcelamento na esfera tributária, que se desenvolve a partir do trinômio consolidação-cobrança-amortização, mantendo todos os aspectos originais do respectivo débito. Aliás, a própria conformação do parcelamento dada pelo art.151, VI, do CTN, como causa meramente suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, sem nada modificar quanto a sua estrutura ou natureza, afasta-o dessa modalidade extintiva das relações obrigacionais, a qual não tem qualquer previsão no sistema tributário pátrio.\r\n\r\nAfastada, pois a conformação do parcelamento como novação, tem-se que o acordo não modifica a natureza tributária do crédito numa possível dívida contratual. Pelo contrário, a natureza ex lege e o fundamento original de cada um dos débitos parcelados persiste diante da nova situação.\r\n\r\nNesse quadro, não há como fugir das conseqüências magistralmente descritas por HUGO DE BRITO MACHADO:\r\n\r\n“(...) quando uma norma contida na legislação pertinente ao parcelamento de dívidas tributárias diz que a confissão é irretratável, tal norma deve ser interpretada no sentido de que, uma vez feita a confissão não pode o sujeito passivo da obrigação tributária desfazê-la simplesmente, retirando as afirmações que fizera sobre o fato. (...) A interpretação da irretratabilidade em termos de absoluta impossibilidade de revogação im plicaria atribuir-se à confissão da dívida tributária, natureza contratual que ela não tem. Aliás, ainda que a confissão tivesse natureza contratual, não se poderia admitir que a dívida de tributo dela se originasse. O tributo, ou é devido como simples conseqüência da incidência da norma, ou não é, se incidência não houve. A vontade do sujeito passivo, bem como a vontade da Administração Tributária, não podem ter a virtude de criar a dívida. (...) Do exposto, podem ser extraídas as seguintes conclusões: a) se o fato confessado não corresponde à hipótese de incidência tributária, e, portanto, mesmo efetivamente existente, não é capaz de gerar a obrigação tributária, a confissão é absolutamente irrelevante; b) se o fato confessado é, em princípio, capaz de gerar a obrigação tributária porque corresponde à hipótese de incidência do tributo, o efeito da confissão é o de comprovar tal fato; c) havendo erro quanto ao fato confessado, e comprovado inequivocamente que o fato confessado não corresponde ao efetivamente ocorrido, tem-se de admitir a prevalência do verdadeiro sobre o confessado.”\r\n\r\n(em Temas de Direito Tributário, RT, 1993, p.148/150, apud PAULSEN, Leandro, Direito Tributário, Livraria do Advogado-ESMAFE, 7A edição, Porto Alegre, 2005, pág.663)\r\n\r\nSegue-se da robusta argumentação acima traçada que a irretratabilidade da confissão não pode ser tida como válida, tendo a declaração do contribuinte os limitados efeitos de dispensar o Fisco da prova original de ocorrência do fato gerador e da constituição do crédito por processo garantidor do contraditório. De resto, tanto questões jurídicas quanto questões de fato podem ser remetidas à esfera judicial para a competente decisão.\r\n\r\nNão se busque gerar perplexidade afirmando-se que semelhante entendimento levaria à possibilidade de uma absurda coexistência de parcelamento ativo com impugnação judicial. É legítimo que o legislador estabeleça que tais situações são incompatíveis, no que certamente estará com razão. Porém, a única saída possível para superar essa contradição é a de excluir o débito impugnado do parcelamento, ou mesmo indeferir o parcelamento relativamente ao mesmo, prosseguindo com a cobrança e a discussão judicial. A solução não passaria jamais pela convalidação de obrigações tributárias nascidas sem o devido suporte fático ou jurídico, e que não podem ser convalidadas pela vontade do contribuinte. Em suma, o Fisco pode não ser obrigado a aceitar parcelamento de quem esteja impugnando o débito, mas não pode, com base em dívida confessada, restringir o direito de defesa do contribuinte.\r\n\r\nNão se diga, igualmente, como fazem alguns arestos, que a confissão põe a perder o interesse de agir do contribuinte, no que se refere às ações de impugnação. \r\n\r\nDita condição da ação é conceituada por VICENTE GRECO FILHO como a “necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido”, sendo “uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão argüida na inicial”. Complementa o festejado doutrinador que “de regra, o interesse processual nasce diante da resistência que alguém oferece à satisfação da pretensão de outrem” e, ainda, ”quando a lei exige expressamente a intervenção do Judiciário” (em Direito Processual Civil Brasileiro, 1o volume, 7a edição, 1992, Saraiva, págs.80-81). \r\n\r\nA necessidade que levou à oposição dos embargos ora estudados decorre da existência de execução judicial dos valores confessados, sendo impositivo que a impugnação se dê também na via judicial. A resistência à pretensão executiva é configurada, desse modo, com a própria oposição dos embargos, sendo perfeitamente dispensável qualquer requerimento administrativo ao Fisco, já que a via administrativa não é mais sede própria para que se trave esse tipo de discussão.\r\n\r\nDiante do exposto, vê-se que a confissão irretratável do débito, firmada quando do parcelamento já revogado, não impede o conhecimento das razões de mérito do embargante.\r\n\r\nC- A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PODE SER CONHECIDA, DIANTE DO QUE DISPÕE O ART.16, DA LEF?\r\n\r\nA ALEGAÇÃO COMPENSAÇÃO PODE SER APRECIADA NO PRESENTE FEITO? EM CASO POSITIVO, EM QUE CONDIÇÕES?\r\n\r\nSobre a possibilidade de alegação de compensação em sede de embargos à execução, à luz da vedação contida no art.16, par.3o, da Lei 6830/80, revejo meu posicionamento anterior pela negativa, diante da jurisprudência mais recente do STJ, cujos excertos mais importantes transcrevo a seguir:\r\n\r\n“O art. 16, § 3º, da Lei n.º 6.830/80 veda a alegação de compensação como matéria de defesa em embargos à execução fiscal. Sua Exposição de Motivos ressalva, porém, essa possibilidade, no caso de créditos líquidos e certos e autorização legislativa.”\r\n\r\n(STJ, RESP 426663-RS, 1a Turma, rel. MIN. DENISE ARRUDA, DJ 25/10/2004, P.214)\r\n\r\n\"Supervenientemente ao art. 16, 3º, da Lei 6.830/80, criou-se, no sistema, nova modalidade de extinção do crédito tributário, a compensação, circunstância que não pode ser desconsiderada em interpretação e aplicação atual desse dispositivo.” (STJ, AGRESP 659068-RS, 1a Turma, rel. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJ 21/03/2005, P.273)\r\n\r\n“Está pacificado que, com a edição da Lei nº 8.383/91, regulamentando a compensação na esfera tributária, restou viabilizada a possibilidade de discutir sobre o instituto em sede de embargos à execução.”\r\n\r\n(STJ, ADRESP 573212-RS, 1a Turma, rel. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJ 25/04/2005, P.228)\r\n\r\n“(...) a vedação contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80 não atinge a pretensão de convalidar, em sede de embargos à execução fiscal, a compensação anteriormente realizada com apoio em decisão judicial transitada em julgado, com o fim de extinguir o crédito tributário. O direito subjetivo à compensação entre o Finsocial e a Cofins não passou a existir somente com o trânsito em julgado da decisão exarada na ação mandamental; a compensação no âmbito do lançamento por homologação, prevista no art 66 da Lei 8.383/91, não obstante a sua natureza administrativa, dispensava a prévia autorização judicial ou fiscal, exigindo-se, apenas, que os tributos fossem da mesma espécie, cabendo à Administração o controle e fiscalização do encontro de contas.”\r\n\r\n(STJ, RESP 435717, 2a Turma, rel. MIN. PEÇANHA MARTINS, DJ 01/02/2005, P.474)\r\n\r\nO único reparo que faço ao entendimento jurisprudencial acima esposado é em relação à afirmada possibilidade de a Fazenda Pública efetuar o controle e fiscalização do encontro de contas a posteriori. Ora, se os embargos impugnam sempre um crédito líquido e certo da Fazenda Pública, eventual decisão sobre a extinção desse crédito em virtude do encontro com outro crédito titularizado pelo contribuinte deve ser certa, e não condicionada à posterior confirmação na via administrativa. \r\n\r\nO sistema judicial brasileiro, fundamentado no postulado básico da segurança jurídica, não se compatibiliza com decisões judiciais de cunho condicional, pois não está na alçada da Fazenda Pública reavivar um crédito cuja cobrança já foi ajuizada e posteriormente extinta pelo juiz, em decorrência de suposta compensação. Um provimento extintivo de tamanha importância deve cercar-se, obrigatoriamente, da certeza a respeito da existência e do quantum do crédito compensável, sendo precedida, em Juízo, da realização de todas as cautelas que seriam exigíveis na esfera administrativa.\r\n\r\nSendo assim, a apreciação da alegação do embargante nesta sede processual jamais poderá traduzir-se numa global e inespecífica autorização judicial para um encontro de contas que, há muito, não se encontra mais em sede escritural, de modo a poder ser levado a cabo pela iniciativa própria do devedor e o acompanhamento fiscalizador do credor. Destes embargos não poderá resultar menos que a certeza jurídica a respeito da extinção do débito já inscrito e sob cobrança executiva.\r\n\r\nAs peças oriundas da ação de conhecimento sob processamento perante o Juízo de competência genérica demonstram que o provimento jurisdicional entregue, já transitado em julgado, limita-se ao reconhecimento do direito de compensar o valor indevidamente recolhido. Não houve, na fase cognitiva, discussão e definição a respeito do quantum debeatur, ou mesmo se o crédito compensável realmente existia (se foram efetivamente recolhidos valores a maior). É o que decorre da leitura do dispositivo da sentença, reproduzido às fls.313-314, que afirma que a compensação escritural dar-se-á “por risco e conta dos referidos autores”, estando a matéria, ainda, sujeita a liquidação por arbitramento.\r\n\r\nNão há dúvida sobre o teor meramente declaratório do provimento ali deferido, razão pela qual aquele julgado não se sujeita a qualquer tipo de cumprimento ou execução.\r\n\r\nAssim, para que o encontro de contas se realize adequadamente no presente momento, é necessário demonstrar:\r\n\r\nOs recolhimentos efetivamente realizados, bem como, no confronto com a escrituração da empresa, a verificação de serem os mesmos pertinentes ao pro labore pago a administradores e autônomos (simples emenda manuscrita nas respectivas GPS não são prova suficiente, devendo haver, se necessário, confronto com a folha de pagamento mensal, além de maior exame da escrituração da embargante).\r\n\r\nA ausência de compensação de tais créditos com quaisquer outros débitos titularizados pelo embargante.\r\n\r\nPor todo o exposto,\r\n\r\nREJEITO a preliminar de insuficiência da garantia.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de carência de ação, face à confissão firmada quando do parcelamento.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de carência de ação, com base no art.16, par.3o, da LEF.\r\n\r\nQuebra Para a apreciação do meritum causae, fixo as seguintes questões controvertidas:\r\n\r\nOS EMBARGANTES MARCOS DA SILVA DIAS E ABEL TAVARES PEREIRA SÃO PESSOALMENTE RESPONSÁVEIS PELO CRÉDITO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO IMPUGNADA?\r\n\r\nÉ EXIGÍVEL A CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO- SAT, DIANTE DE APARENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PELA DELEGAÇÃO A ATO REGULAMENTAR DA DEFINIÇÃO DOS ASPECTOS DA IMPOSIÇÃO, E TAMBÉM DIANTE DA FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO MAIS AMPLA QUE A DEFINIDA NO ART.195, I, DA CF?\r\n\r\nÉ EXIGÍVEL A CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE, DIANTE DE EVENTUAL RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR (ART.195, PAR.4O DA CF) E TAMBÉM POR NÃO CONSTITUIR A EMBARGANTE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INEXISTINDO REFERIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO?\r\n\r\nÉ EXIGÍVEL A CONTRIBUIÇÃO AO INCRA, DIANTE DO ADVENTO DA CF/88, EM ESPECIAL DE SEU ART.240 E A PREVISÃO DO SENAR?\r\n\r\nA SELIC PODE SER UTILIZADA COMO BALIZADOR DE JUROS MORATÓRIOS DE DÉBITOS FISCAIS?\r\n\r\nA EMBARGANTE DETÉM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE PRO-LABORE DE ADMINISTRADORES E AUTÔNOMOS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS, QUE SEJAM SUFICIENTES PARA EXTINGUIR O DÉBITO SOB COBRANÇA, POR INTERMÉDIO DA COMPENSAÇÃO?\r\n\r\nTodas as questões acima definidas são questões de direito. Para a definição da última questão, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando como perita MARILDA PEREIRA DOURADO, anotando, desde já, à nobre perita os esclarecimentos acima definidos nos itens 1 e 2. \r\n\r\nIntime-se a perita para apresentação de proposta de honorários, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 192216"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "192193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0479293-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x TIMBER S/A INDL/ COML/ E EXPORTADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Descabida a manifestação retro, na medida em que já foi homologada a restauração dos autos do executivo.\r\n\r\n2). Manifeste-se conclusivamente o exeqüente, em 10 dias sobre o prosseguimento da demanda, juntando planilha demonstrativa do valor atualizado do débito.\r\n\r\n2 - 00.0732599-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x DROGARIA MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA SANTOS NAVARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 88.0008708-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x ABER AGENCIA BRASILEIRA DE ESTUDOS E REALIZACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls.77.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, translade-se cópia do acórdão de fls.57 dos Embargos para estes autos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 92.0081902-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x EMPREITEIRA CIRCULAR LTDA E OUTROS (Adv. JOAO SARAIVA LEAO). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n5 - 94.0016585-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x ALBERTO RODRIGUES DART (Adv. SEM ADVOGADO) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA). . Intime-se o exeqüente para que seu procurador, CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº147.663, assine a petição de fl.83, de sua lavra, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n6 - 98.0071197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.543817-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.525866-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JADIR DA SILVA MERCEARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a exeqüente a juntada da planilha referente à inscrição n° 70603032624-29, comprovando a sua situação de extinção por pagamento.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.529299-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DULCE DA CUNHA BASTOS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tomo a petição retro como embargos de declaração.\r\n\r\nConsiderando o esclarecimento lá contido, de que os honorários advocatícios já foram satisfeitos com o débito, tenho por suprimir a condenação àquela verba fixada na sentença.\r\n\r\nSendo assim, é a presente para integrar a sentença retro e suprimir a condenação em honorários advocatícios lá fixada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501214-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.514067-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANTÔNIO MARIA ALVES. . Suspendo a execução.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 00.0486337-2 TIMBER S/A INDL/ COML/ E EXPORTADORA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução que TIMBER S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOs autos dos embargos, consoante informação de fls. 02, encontram-se desaparecidos.\r\n\r\nIntimadas as partes, apenas o embargado compareceu, tendo trazido documentos referentes ao crédito exeqüendo e não ao processo de embargos à execução.\r\n\r\nNão obstante, determinou-se a citação da embargante, na forma do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nFracassou a citação por mandado (fls. 62, verso).\r\n\r\nFez-se a citação pela via editalícia (fls. 67).\r\n\r\nFinalmente, às fls. 69, requer o embargado a extinção da restauração.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nEm verdade, a restauração dos autos não se me afigura faticamente possível.\r\n\r\nCom efeito, os documentos trazidos pelo embargado não dizem respeito à ação de embargos à execução, mas à execução e ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor outro lado, o maior interessado na restauração dos autos dos embargos à execução, que era o embargante, ao que tudo indica, há muito encerrou suas atividades, sendo que a citação ficta não se prestou para alterar a sua inércia.\r\n\r\nAssim é que se constata a mais absoluta impossibilidade fática para a restauração dos autos desaparecidos. \r\n\r\nPor outro lado, impõe-se reconhecer que ao embargante era esperado dar impulso processual à ação de embargos e não esquecê-la. Inclusive, a ele caberia a iniciativa célere de propor a competente restauração de autos, logo que tivesse verificado o desaparecimento dos autos.\r\n\r\nTem-se, assim, de um lado, a inviabilidade fática de dar curso à restauração e, de outro, a constatação da desídia processual do embargante, na condução do processo de embargos.\r\n\r\nDiante desse quadro, a melhor solução que se me afigura dar ao caso em tela, é, em nome da instrumentalidade processual, extinguir diretamente a ação de embargos, ainda que os autos respectivos não se encontrem localizados.\r\n\r\nIsto posto, considerando tudo o que desses autos consta, com fulcro no artigo 267, III do CPC, EXTINGO os embargos à execução, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e horários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.503868-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x VIDRO PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOAQUIM ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo instituto autor desta restauração são suficientes para o fim colimado.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (91.0035343-4).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado, bem ao contrário, as certidões de fls. 65 e 72 (verso) apontam em sentido contrário. Assim, voltando os autos do SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARVORE MOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nO conteúdo da certidão de fls. 67, da petição de fls. 12 e dos documentos trazidos aos autos pelo autor apontam para a inviabilidade mesma da citação de CASARÃO BAR E RESTAURANTE LTDA., para os fins desta restauração de autos.\r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pela autarquia autora (fls.13/51) são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.0248651-2).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado. Bem ao contrário, como já assinalado, a certidão de fls. 67, a afirmação da autarquia às fls. 12 e os documentos trazidos aos autos para a restauração apontam em sentido oposto. Assim, voltando os autos do SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543183-2 INSS/CEF (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x V P LIMA DEMOLICOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nO conteúdo da certidão de fls.58 e o grande lapso temporal transcorrido desde a inscrição do crédito apontam para a inviabilidade mesma da citação de V P LIMA DEMOLIÇÕES, para os fins desta restauração de autos.\r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pela União são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.0518099-6).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado, bem ao contrário, como já assinalado, a certidão de fls. 58 e o lapso temporal transcorrido apontam em sentido contrário. Assim, voltando os autos do SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.531178-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x SA FILHO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nO conteúdo da certidão de fls. 70 (verso) e o grande lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da demanda executiva (confira-se a data da cópia da petição inicial da execução fiscal às fls. 56, onde está consignado o ano de 1977 como o do ajuizamento da execução) apontam para a inviabilidade mesma da citação de SÁ FILHO E CIA LTDA, para os fins desta restauração de autos.\r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pelo instituto autor são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.0215743-8).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado, bem ao contrário, como já assinalado, a certidão de fls. 70 (verso) e o lapso temporal transcorrido apontam em sentido contrário. Assim, voltando os autos do SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.531179-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASARAO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nO conteúdo da certidão de fls. 87, da cópia da petição de fls. 60 e mesmo o grande lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da demanda executiva (está consignado o ano de 1983 nas cópias das petições de fls. 59 e 60) apontam para a inviabilidade mesma da citação de CASARÃO BAR E RESTAURANTE LTDA., para os fins desta restauração de autos.\r\n\r\nDe outro turno, entendo que os documentos trazidos aos autos pela UNIÃO são suficientes para a restauração de autos colimada. \r\n\r\nSendo assim, sem mais delongas, HOMOLOGO por sentença restaurados os autos da execução fiscal, suprindo, assim, os autos desaparecidos.\r\n\r\nAo SEDJE para nova autuação e distribuição como EXECUÇÃO FISCAL, mantendo-se o mesmo número de tombamento do processo originário ora restaurado (00.0514603-8).\r\n\r\nObservo que não há elementos para se afirmar se já teria havido a citação do executado. Bem ao contrário, como já assinalado, a certidão de fls. 87, a cópia da petição de fls. 60 e o lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento originário da execução apontam em sentido oposto. Assim, voltando os autos do SEDJE, intime-se o exeqüente para que traga aos autos planilha demonstrativa do montante atualizado do crédito em execução e para que se manifeste conclusivamente sobre a citação do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 91.0134044-1 CIA/ DE MINERACAO SERRA DA MOEDA (Adv. LAIS MARIA VERISSIMO REIS COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Diante do valor irrisório dos cálculos de fls. 272, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 93.0061908-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO URIA LEITAO). . Diante da certidão retro, manifeste-se a embargada.\r\n\r\n20 - 94.0020272-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado (fls. 67).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0043247-1 CIA/ BRASILEIRA DE FOTOSSENSIVEIS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAo embargante, para que promova o reforço da penhora, conforme determinado no v. acórdão.\r\n\r\n22 - 96.0066846-9 A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 94.0016585-4.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.529575-6 CURSO PALAS LTDA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Vistos.\r\n\r\nManifeste-se o embargado sobre a petição retro, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, com ou sem manifestação do embargado, intime-se o embargante para que se manifeste conclusivamente sobre a perícia solicitada às fls. 98/99.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.535036-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos.\r\n\r\nEm tempo, DEFIRO a assistência judiciária requerida pelo embargante na petição inicial;\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, sendo certo que a execução foi ajuizada em 14/09/2000, dentro do qüinqüênio legal. De resto, é de se aplicar ao caso a inteligência da súmula nº 106 do Colendo STJ;\r\n\r\nINDEFIRO os pedidos das alíneas “a” e “b” de fls. 43, uma vez que o crédito tributário ora em discussão refere-se ao período de 1993/1994;\r\n\r\nConforme requerido pelo autor (fls. 04 e 43), OFICIEM-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social, requisitando a relação dos salários de contribuição do embargante dos anos de 1993 e 1994 e à empresa FORMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, solicitando os salários recebidos pelo embargante no mesmo período;\r\n\r\nPelo Juízo, intime-se a embargada para que traga aos autos, em trinta dias, cópia do Processo Administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.535316-5 POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Defiro a prova testemunhal requerida.\r\n\r\nEm cinco dias, traga o embargante o rol de testemunhas.\r\n\r\nCom o rol de testemunhas, voltem-me conclusos para marcar dia de audiência.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.502869-6 GUELLI COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se a parte embargante para que adeque a petição de fls. 161 ao rito do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.507112-0 HILDEBERTO LOPES ALELUIA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Manifeste-se a embargada, conclusivamente, sobre o conteúdo da petição e documentos de fls. 224/441.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.519998-0 OFICINA MECANICA CARTEL LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES, ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.506782-4 BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . A liquidação extrajudicial não tem o condão de suspender a execução, ao contrário do que quer fazer crer o embargante em suas alegações expostas na petição inicial.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento no sentido de que a execução fiscal não se suspende pela liquidação extrajudicial. Confiram-se, neste sentido, os seguintes arestos: STJ, 2ª Turma, Relator Min. Castro Meira, Resp 151259/SP nº1997/0072680-0 e STJ, 2ª Turma, Relatora Min. Eliana Calmon, Resp 698951/BA nº 2004/0158199-5.\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 98.0071197-0.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.525716-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o patrono da embargante, por mandado, para que cumpra a determinação de fls.38, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526697-3 GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.526995-0 BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. Ao(À) Embargado (a), ora apelado(a), no aprazamento legal.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543164-9 MARIA ANGELA FONTES PATRICIO (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA, RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.543358-0 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Tendo em vista a manifestação antecipada da parte embargante, dê-se vista à embargada para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543415-8 SIND T I M M I M E C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se a embargante fazendo constar na publicação o nome da advogada subscritora da petição inicial, para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.501011-9 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação e o processo administrativo juntado.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.501017-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501215-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal e para que informem se têm outras provas a produzir, além das que constam nos autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.501498-8 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.501513-0 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.501530-0 PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.508491-7 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Tendo em vista a manifestação antecipada da parte embargante, dê-se vista a embargada para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.508712-8 MADIC - COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o subscritor da petição inicial, Dr. CLEBER CYRO XAVIER, OAB/RJ nº 81.813, para que regularize a representação processual do embargante, juntando aos autos procuração original outorgando-lhe poderes para atuar no processo, ou substabelecimento assinado pelos advogados constituídos às fls. 23.\r\n\r\nDeverá, ainda, o embargante juntar aos autos cópias de fls. 46/50 dos autos da Execução Fiscal em apenso, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.516931-5 TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522204-4 IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõem o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e o artigo 737 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.527889-0 RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RUY RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.527893-1 ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv. SERGIO PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527941-8 ANTÔNIO MARIA ALVES (Adv. RAIMUNDO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Traslade-se cópia da petição e documentos de fls. 18/20 dos autos do executivo em apenso.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o pedido ali formulado, defiro ao embargante os benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nAinda, com fulcro no princípio da ampla defesa, recebo estes embargos, dispensando, excepcionalmente, a garantia da execução.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528050-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528404-9 ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528508-0 BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos procuração original, cópias autenticadas dos atos constitutivos e da guia de depósito comprobatória da garantia do Juízo (art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528613-7 OTAVIO SANTOS FILHO (Adv. MONICA MACEDO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação e o processo administrativo juntado.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.528617-4 NELSON CALDAS BARRETO (Adv. ERIK COSTA CRUZ E REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.500326-0 SAGESSE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500669-8 IMAGEMAKER INTERACTIVE SERVICOS VISUAIS LTDA (Adv. GILSON CLEMENTE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa e junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls. 64/66, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.500673-0 SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Cumpra o embargante, integralmente, o despacho de fls.26, juntando cópia de fls.74 do processo em apenso.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.501043-4 CARLOS JOSE DE AQUINO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõem o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e o artigo 737 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.501047-1 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.501288-1 INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (Adv. ARMANDO TOMZHINSKI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.501289-3 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n61 - 92.0069333-4 FERNANDO LOURENCO BRAGA PEREIRA DA CUNHA (Adv. WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.537424-0 MARIA TEREZA GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv. YSSAMU TAKAO, CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.505305-5 ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o embargante adequadamente o despacho de fls. 33, apontando precisamente a quantia em execução e juntando conta discriminada.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 192193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "192114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079043-0 LUZIA GOMES RIBEIRO (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 26 e 55), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos a contadoria judicial para atualização monetária dos valores apresentados à fls. 54, a partir de 16/08/2005 (fl. 40).\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050754-2 TANIA AMARAL DE MIRANDA GIORI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.046221-1 JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar os valores devidos, a título de anuênios pagos a menor desde setembro de 1998 até novembro de 1999, de R$ 2.710,67 (dois mil setecentos e dez reais e sessenta e sete centavos), na forma dos cálculos de fls. 59 a 62, sobre os quais deve incidir a correção monetária respectiva desde cada período devido e juros moratórios desde a citação (14.01.2004 - fl. 33), à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme artigo 1º-F, da Lei 9494/97, na redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24.08.2001. \r\n\r\nCustas de lei e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se para a Contadoria Judicial para atualização do valor devido e, em seguida, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.046833-0 ALEX GUERSON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046833-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.057920-5 SERGIO ROSA MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.057920-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.058869-3 YVETE TORRES AUGUSTO (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.058887-5 FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058887-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.001998-1 JOSE ALFREDO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001998-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.012723-6 JOSE LUIZ GASIGLIA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.012723-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.033083-2 CALERO THEODORO (Adv. PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.033083-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109078-6 SEVERINO HENRIQUE DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.111057-8 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.111057-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113939-8 JORGINA BORGES SOUZA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.113939-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128766-1 ARTUR PEREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.128766-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012038-6 MARCELO DE CASTRO SALOMAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012142-1 JOAO SOARES DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046919-0 MARIA MIRTES DANTAS FRANCA (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049728-7 CLEUZA MARIA PIRES DA MOTTA SOUZA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050937-0 HAMILTON DA ROCHA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004701-8 ALVINA MARIA DE JESUS (Adv. VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014555-7 JAIR MARTINS LOPES (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO, GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.51.023927-3 ISMAEL OCTACILIO DE ALMEIDA SALGADO (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Ismael Octacilio de Almeida Salgado - PIS 1207820575-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 148110, valor de R$ 830,93 (oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 62/66), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.041789-8 RACHEL SILVA DE BIGGS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao 2º réu (Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A), com base no art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação ao 1º réu (Banco Central do Brasil), para o condenar ao pagamento do valor de R$ 614,91 (seiscentos e quatorze reais e noventa e um centavos), conforme cálculos, de fls. 52/55, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas pela gratuidade deferida à fl. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a devida atualização dos cálculos, de fls. 52/55.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.007661-0 GELSON ALMEIDA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,66\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Gelson Almeida da Silva - PIS 10692782505) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 00000527170, valor de R$ 7.866,43;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 21/33), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.008255-8 SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.020186-9 RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nDecreto pena de revelia a CEF (art. 319, CPC), ante a ausência da contestação, apesar de regularmente citada, conforme fl. 14 (frente e verso).\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso a análise do mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nQuebra Visto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.049653-5 FERNANDO ANTONIO FERRAZ PILAR (Adv. ANDRE PORTO ROMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.051692-3 NEYMAR DA CUNHA AMARAL (Adv. ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.062452-5 MARLUCE MARIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora MARLUCE MARIA DA SILVA - PIS: 10759474521) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960301790330, valor de R$ 1.103,52.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nQuebra A(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.066682-9 ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.066721-4 DANIEL CORDEIRO DA SILVA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019223-9 LUCIENE PEREIRA GALVAO DA SILVA (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.003182-8 MARILZA GOMES SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nDa Preliminar \r\n\r\nA CEF argüi em sede preliminar o recebimento pela autora dos valores relativos ao Plano Verão por força de decisão judicial transitada em julgado no processo 91.0106404-5, tramitado na 20ª VF da Capital.\r\n\r\nCom efeito, conforme documentos juntados aos autos (fls. 33/37), comprovam o recebimento do valor relativo ao plano supracitado, motivo pelo qual deverá ser acolhida para, no mérito, ter sua resolução. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARILZA GOMES SILVEIRA- PIS: 1007341718-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600539435, valor de R$ 17.165,33.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.011492-8 EDINALDO RODRIGUES ROCHA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 35 - 2005.51.51.019370-1 JOAO ALBINO BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.040175-9 RONALDO ARTHUR EICHENBERGER (Adv. GILBERTO LEMGRUBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.052235-6 JERONIMO DA SILVA MATTA FREIRE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.061079-8 ROBERTO CARLOS NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.098318-9 NERI RUBENS FALEIROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido emenda à inicial de fls. 21/22.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nVisando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nNessa esteira, deve-se permitir que o Juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, mormente após o advento da Lei nº 11.277, de 2006, que acrescentou ao CPC o art. 285-A, in verbis:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nPor outro lado, a efetividade desta medida possibilitará a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada, em especial à da Suprema Corte, como é o caso dos autos, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu e sem criar nos jurisdicionados irreal expectativa, quanto ao resultado final da ação.\r\n\r\nNão há, em verdade, qualquer interesse da parte Ré em responder a inicial, pois já sabedora dos reiterados julgamentos proferidos sobre a matéria, cujas decisões lhe são totalmente favoráveis. \r\n\r\nOutrossim, não restará qualquer prejuízo a gerar nulidade processual.\r\n\r\nUltrapassada a questão supra, passo à decisão.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados, em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede à apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nSendo assim, a matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Por esta razão, não fazem jus os titulares do FGTS a quaisquer correções, que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nOutrossim, nenhum desses índices acima foi pleiteado pela parte autora, não fazendo, portanto, jus às correções pleiteadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.100004-9 VALERIA DOS REIS FERREIRA REGO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. CELSO DOS SANTOS REGO.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. CELSO DOS SANTOS REGO (PIS 10528575047), Cod. Estab. 59920600507355, da quantia de R$ 505,90 (quinhentos e cinco reais e noventa centavos), conforme extrato de fl. fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.110195-4 MARINETE DA SILVA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS P. DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.110429-3 ABEL DINIZ (Adv. MILENE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.110742-7 MICHELLE LEONEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.111471-7 ROBERTO DE GODOY JAGUARIBE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nNão obstante a informação da ré à fl. 25, que não há valores referentes aos planos econômicos, este se encontra devidamente acostado à fl 24, sendo assim, e com valor apurado no referido extrato, deve-se passar à decisão. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROBERTO DE GODOY JAGUARIBE - PIS: 10393108446) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920603306440, valor de R$ 12.285,42.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.117686-3 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas pela gratuidade deferida, à fl. 22.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.131091-9 SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA, ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018441-7 ANTONIO JOSE DA HORA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.006412-7 WALBER ALVES DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.007433-9 CREMILDA SARAIVA ALVES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.008847-8 RUI DE SOUZA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.010760-6 JOAO CANDIDO VERISSIMO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.010835-0 ARNALDO LUIS NUNES (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.011115-4 JOSE ANTONIO MAITAN (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.011219-5 ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ISAIAS DE OLIVEIRA - PIS: 10024515334) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820610746379, valor de R$ 1.490,03.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.013576-6 HOSANA FARIAS DE MOURA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 30/31, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.028279-9 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA UMBELINO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.029149-1 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA CEDAE LTDA - COCEDAE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029513-7 DEJANIRA PRATA DORNELAS (Adv. WYLLIAM DIOGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.033986-4 FRANCISCO JOSE IZIDORO DA FONSECA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.034619-4 ANA LUCIA ALVES DE MORAES SAWAGUCHI (Adv. REGINALDO AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.038526-6 SONIA NATALINA DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condena a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.046350-2 IONETE MARIA DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.046683-7 JEOCELIO MATTOS BARBOSA (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053743-1 MIRIAN CONCEIÇÃO DE MATOS ARAUJO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.055544-5 SELMA MARIA DOS SANTOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056234-6 JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056363-6 CELIO PELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.057681-3 LUIZ JOSE CORREIA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.057688-6 MANOEL OLIVEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.001437-2 EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 44), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o depósito judicial juntado à fl. 48, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.001466-9 WILSON DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/18), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002725-1 MARCELO RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.002975-2 JOAO CARLOS LEPORE FERREIRA REP/ PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003245-3 HOHECKELL NUNES DE CARVALHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003844-3 ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.003900-9 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.004290-2 DAVID ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.004827-8 PEDRO SEVERINO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.004831-0 ANTONIO PAULINO DE MENDONÇA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.006126-0 JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.006129-5 LUIZ MANOEL DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.006131-3 OSMAR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.006133-7 MARIA DA PENHA BRAVO DA COSTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.007553-1 WALTER ESTEVES COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 29), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nCom a comprovação do deposito judicial, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.007794-1 ALOISIO DIAS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 11/12), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010401-4 ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nVisando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nNessa esteira, deve-se permitir que o Juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, mormente após o advento da Lei nº 11.277, de 2006, que acrescentou ao CPC o art. 285-A, in verbis:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nPor outro lado, a efetividade desta medida possibilitará a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada, em especial à da Suprema Corte, como é o caso dos autos, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu e sem criar nos jurisdicionados irreal expectativa, quanto ao resultado final da ação.\r\n\r\nNão há, em verdade, qualquer interesse da parte Ré em responder a inicial, pois já sabedora dos reiterados julgamentos proferidos sobre a matéria, cujas decisões lhe são totalmente favoráveis. \r\n\r\nOutrossim, não restará qualquer prejuízo a gerar nulidade processual.\r\n\r\nUltrapassada a questão supra, passo à decisão.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados, em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede à apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nSendo assim, a matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nQuebra Outrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Por esta razão, não fazem jus os titulares do FGTS a quaisquer correções, que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.011108-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nVisando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nNessa esteira, deve-se permitir que o Juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, mormente após o advento da Lei nº 11.277, de 2006, que acrescentou ao CPC o art. 285-A, in verbis:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nPor outro lado, a efetividade desta medida possibilitará a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada, em especial à da Suprema Corte, como é o caso dos autos, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu e sem criar nos jurisdicionados irreal expectativa, quanto ao resultado final da ação.\r\n\r\nNão há, em verdade, qualquer interesse da parte Ré em responder a inicial, pois já sabedora dos reiterados julgamentos proferidos sobre a matéria, cujas decisões lhe são totalmente favoráveis. \r\n\r\nOutrossim, não restará qualquer prejuízo a gerar nulidade processual.\r\n\r\nUltrapassada a questão supra, passo à decisão.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados, em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede à apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nSendo assim, a matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Por esta razão, não fazem jus os titulares do FGTS a quaisquer correções, que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014947-2 JORGE FELIX (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 192114"
                            ],
                            "192112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068091-7 MARIA DO CARMO ESTEVES COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão de fls. 42, torno sem efeito a sentença proferida à fl. 39.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007 às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDeverá a Secretaria atentar para o endereço juntado à fls. 41.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071188-4 ANDRE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072623-1 MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BARBARA G L BAPTISTA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.073395-8 PAULO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.008673-8 NELSON FRANCA RODRIGUES (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 14:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038429-4 DEJANE TEIXEIRA VICENTE (Adv. GISELE MARIA DA SILVA, MARCELO NOBRE VALLADARES, GEANI MARIA DA SILVA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061209-6 NELIO DE ARAUJO MATTOS (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.065076-0 SERGIO DA COSTA DOS SANTOS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079189-6 JUANA LIA BAPTISTA FRANCISCO SILVA REP/ P/ CATHARINA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que até a presente data não foi possível a intimação do MP, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 03/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da designação de Audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 17:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP para comparecimento à audiência ora designada, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079711-4 MS GONÇALVES ELETRÔNICA REP/ P/ MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 13:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.090023-5 NADIR CORREA BATISTA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126192-1 EMILIA MICELI FELIPE E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 14:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126699-2 DECIO RIBEIRO GOMES (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 13:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000494-5 JURACY DEMICIANO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, Roberto Sacchi da Motta, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL, MARCELO M. E. S. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 14:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009338-3 FATIMA INES BATISTA DE SOUSA (Adv. ALOISIO JOSE DE C. SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.021184-7 CINTIA DA COSTA E SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031953-1 ANDRE ALVES MUNIZ (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 13:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049023-2 RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv. FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 13:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053044-8 KYVAL DA SILVA BRAGA (Adv. KYVAL DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 12:45 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053420-0 FABIO DA SILVA NEVES (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 12:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003802-9 JANETE SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 24/05/2007, às 15:15 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, sob pena, para a parte autora, de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá sr convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 192112"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "190360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032930-5 NANCY PIRES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez dias), manifeste-se acerca de sua situação atual nos cadastros de proteção ao crédito mencionados na exordial. Deve, igualmente, providenciar a juntada aos autos de cópia do contrato de nº 806250000058, financiado pela ré e relativo ao imóvel situado na rua Olga Cordeiro de Almeida, nº 201, casa 102, Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.007338-0 VALDETO FRANCISCO VARGENS (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083588-7 LUCIMAR FERREIRA BRAGA (Adv. JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.113095-4 SANDRO MARTINS BARRETO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117328-0 MARIA LISIEUX DE PAULA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126782-0 CELINA DA COSTA (Adv. JUDSON R DE AVELLAR, CARLOS ALDI DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . I - Recebo o recurso pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015960-5 WILSON RODRIGUES DAMASCENO (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007362-1 RUTH ABRAHAO LIMA (Adv. SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015063-9 CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029014-0 TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Adv. WILMAR DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033462-3 CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ANTONIO GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035358-7 MIGUEL ARCANJO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040571-0 LUCIENE DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040639-7 UNIRATA SILVEIRA PEREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001934/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente a taxa progressiva de juros e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (UBIRATA SILVEIRA PEREIRA - PIS: 10636909066; COD. ESTAB.: 9820610057667 / COD EMPRG.: 90487083107 / VALOR: R$ 14,14 e COD. ESTAB.: 9870510354368 / COD EMPRG.: 90612841361 / VALOR: R$ 22,32), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 36,46 (trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041175-7 SHEILA CRISTINA GONCALVES DE MENEZES (Adv. VAGNER DA SILVA, GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042105-2 VICENTE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042409-0 KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043226-8 CLAUDIO NOGUEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.043252-9 MARY CRISTINA LOPES MOTTA (Adv. MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043921-4 DANILO CESAR SOUZA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043958-5 DIVA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044262-6 ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044752-1 MARCOS ALAN JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044844-6 VALTER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044857-4 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO, EDISON GALVAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela,nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046089-6 CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv. CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046124-4 EDVALDO ROSA LEVITA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047115-8 JOAO PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047254-0 LUCIA CARRICO MIZRAHI (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.047411-1 LUIZ FELIPPE CHELLES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.047536-0 JORGE TEIXEIRA CAPUTI (Adv. RUBEM MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047770-7 LUCIANA DE ARAUJO QUEIROGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049075-0 OLIVIO LIMOEIRO (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.049173-0 INSTITUTO DE BELEZA NEW STYLIST LTDA ME (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.049202-2 DORA VITORINO DO CARMO (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049227-7 IRACEMA LUIZA DA SILVA LOURENÇO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049841-3 FLORIVALDO ARY DAMASCENO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049948-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.050501-6 FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052525-8 MARIA IRENILDA LIMA DA COSTA (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053338-3 ELZI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053433-8 RAPHAEL GUSTAVO SILVA FEITEIRA (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053847-2 LUIS TADEU PINHEIRO OLIVEIRA (Adv. GLAUCO VENEU HALMOSY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.054053-3 SOLANGE CRISTINA GONÇALVES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.054092-2 ODYR GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055918-9 MARIA HELENA DE SOUZA PRACA AMARAL (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056276-0 CLAUDIA ALVES RIBEIRO (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056834-8 JOSE FERNANDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CAIXA MASTERCARD (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003403-5 ROLF DELCIO SHNEIDER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.000535-8 PAULO CESAR JORGE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LILIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.000610-7 SONIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SONIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS - PIS:10564754584 ;COD. ESTAB.: 9820612118283 / COD EMPRG.:90585014038), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 220,96 (duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000622-3 EDWALDO RUSSEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.001132-2 INEZ GOMES BACELO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, evidenciada pela omissão quanto ao pedido relativo à conta vinculada de FGTS referente ao empregador SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO, destacando, contudo, que o valor referente à empresa CENTRAIS ELETR BRAS S/A ELETROBRÁS, objeto da condenação imposta na sentença proferida, já se encontra devidamente creditado pela parte Ré, conforme demonstrado às fl. 44/45 .\r\n\r\nContudo, em função da mencionada omissão do julgado que deixou de apreciar o pedido em sua totalidade, torna-se imperiosa a retificação do decisum, cujo dispositivo passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (INEZ GOMES BACELO CORREIA - PIS/PASEP: 10316746549 / 10091428928; COD. ESTAB.: 59920600561643 / COD EMPRG.:3000069360 / VALOR R$ 1.099,18; COD. ESTAB.: 59920600668103 / COD. EMPRG.: 5480 / VALOR R$ 10.813,56; COD. ESTAB.: 59920604935130 / COD. EMPRG.: 137 / VALOR R$ 2.251,43), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.164,17 (quatorze mil, cento e sessenta e quatro reais e dezessete centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.”\r\n\r\n54 - 2007.51.51.001314-8 ROZANA MARIA DA SILVEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001332-0 MARIA VIEIRA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.001719-1 GLORIA JUSTO DA SILVA MARTINS (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.001780-4 VERONICA CUNHA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERONICA CUNHA RIBEIRO - PIS:10654250046 ;COD. ESTAB.: 9820611865069 / COD EMPRG.:90234549723 / VALOR: R$ 1.166,07 / COD. ESTAB.: 9820612192408 / COD. EMPRG.: 90122811854 / VALOR: R$ 57,16), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.223,23 (um mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.001809-2 RAIMUNDO DA SILVA MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.001824-9 MAURICIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.002971-5 IGNEZ MENDES LEIG (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002995-8 CELIO COTTECHIA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD, ANA MARIA KUHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003172-2 TASSILON TORRES MARTINS (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003678-1 MONIQUE BARRETO VIEIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença. \r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 27, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003888-1 JORGE LUIZ ANASTACIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE LUIZ ANASTACIO - PIS:10331665414 ;COD. ESTAB.: 9820611914551 / COD EMPRG.: 90433778107 / VALOR: R$ 48,44; COD. ESTAB.: 9820612097905 / COD. EMPRG: 90351034954 / VALOR: R$ 59,34; COD. ESTAB.: 9820613292030 / COD. EMPRG.: 90161889811 / VALOR: R$ 12,64; COD. ESTAB.: 59920600126068 / COD. EMPRG.: 3896 / VALOR: R$ 496,13; COD. ESTAB.: 59972701867244 / COD. EMPRG.: 11344 / VALOR: R$ 362,04), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 978,59 (novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004175-2 KATHIA MATTOS KOZLOWSKI (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (KATHIA MATTOS KOZLOWSKI - PIS:17005818758 ;COD. ESTAB.: 59920602937330 / COD EMPRG.: 134 / VALOR: R$ 133,21; COD. ESTAB.: 59960308250322 / COD. EMPRG.: 358 / VALOR: R$ 5.503,98), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.637,19 (cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezenove centavos, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004195-8 ROSANA SOUZA SANTOS (Adv. FELIPE DE MELO FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004233-1 JOSE COSME FERREIRA (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/06/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004399-2 MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/05/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004954-4 ELIZABETE GOMES LAIA FERREIRA (Adv. NILSON LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 31/05/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006042-4 LUIZ CARLOS GERMANO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ CARLOS GERMANO - PIS:10329984168 ;COD. ESTAB.: 59920600096783 / COD EMPRG.: 10568), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.411,23 (seis mil, quatrocentos e onze reais e vinte e três centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.006188-0 JORGE JAGUARASSU DE CARVALHO (Adv. EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE JAGUARASSU DE CARVALHO - PIS:10288281052 ;COD. ESTAB.: 59960300328241 / COD EMPRG.:143), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.418,78 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.006193-3 RITA FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 21/06/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007131-8 JOSE GUACERI PORTO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE GUACERI PORTO - PIS:10313343583 ;COD. ESTAB.: 59920601941059 / COD EMPRG.:21304), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.078,76 (dezesseis mil, setenta e oito reais e setenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.007593-2 MARIA IONE CAVALCANTE BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 65 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008442-8 MARIA DE LOURDES LORENA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 24/05/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.008658-9 ANTONIO GOMES DE QUEIROZ (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO GOMES DE QUEIROZ - PIS:10312660240 ;COD. ESTAB.: 59920600297261 / COD EMPRG.:3795), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.822,59 (quatro mil, oitocentos e vinte dois reais e cinquenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.008915-3 NELSON JOSE GONCALVES FILHO (Adv. ALESSANDRA REIMOL MENDONCA AJUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.009277-2 CARLOS ANDRE BARRETO DA CONCEICAO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS ANDRE BARRETO DA CONCEICAO - PIS:10016997759 ;COD. ESTAB.: 59920600096783 / COD EMPRG.:16841), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.747,49 (três mil, setecentos e quarente a sete reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009631-5 EDGARD DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDGARD DO NASCIMENTO - PIS:10080315701 ;COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.:318638), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.322,49 (cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.009815-4 AMADEU MARTINS SOARES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AMADEU MARTINS SOARES - PIS:10070744618 ;COD. ESTAB.: 59920600096783 / COD EMPRG.:1062), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.413,01 (cinco mil, quatrocentos e treze reais e um centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.009831-2 MOISES SIMPLICIO DE SOUSA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MOISES SIMPLICIO DE SOUSA - PIS:10314625663 ;COD. ESTAB.: 59920600564014 / COD EMPRG.:10186), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.366,87 (cinco mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.010108-6 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA LIMA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.36/38- Defiro a dilação requerida pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011374-0 VERA LUCIA CARDOZO (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.011464-0 MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014443-7 EDSON DE MELO RODRIGUES (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.014444-9 ANTONIO CARLOS DA COSTA ALBINO (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014493-0 FERNANDO TASSARA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularize sua representação processual. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014721-9 ENIR PIMENTEL DE MOURA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.014732-3 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.014739-6 ROSA MARIA TEIXEIRA SOUTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.014746-3 FRANCISCO CASTRO DE SOUZA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar os valores a que teria direito o autor decorrentes dos créditos de complementos de atualização monetária do FGTS no período correspondente a abril de 1990 (PLANO COLLOR I).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.014747-5 ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.014760-8 FERNANDA MADALENA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.014827-3 JOSE LUIZ PEREIRA FILHO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.014976-9 JOSE MARIA BIUZO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.014978-2 JOSE AIRTON SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 190360"
                            ],
                            "192405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001192-9 ALDO DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Publicação da sentença de fl. 38:\r\n\r\n“HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 192405"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "190871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010974-3 JOSE FIRMINO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pela parte autora no ano-calendário em que foi efetuado o pagamento em atraso, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências. A prestação mensal do benefício, na falta de documento específico, deve ser calculada através da divisão do valor total recebido (fls. 12) pelo número de meses.\r\n\r\nAs parcelas devidas à parte autora deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.083310-9 RAYMUNDO NONATO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (RAYMUNDO NONATO SANTOS), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 6.030,99, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 65 e 147. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001008-0 ANTONIO SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. LETICIA TEIXEIRA D AVILA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.018911-4 MARIA JOSE DE CATRO MELLO GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) COLEGIO PEDRO II no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARIA JOSE DE CASTRO MELLO GOMES, matrícula SIAPE nº 0263388, no total de R$ 4.555,24, equivalente ao valor apurado pela contadoria judicial às fls. 74/80, deduzido das parcelas posteriores a maio de 2001, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado não foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.027350-2 RITA DE CASSIA DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083389-1 LINDALVA MARIA DA CONCEICAO RAMALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (LINDALVA MARIA DA CONCEICAO RAMALHO), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 48,87, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 32/35, conforme determinado pelo despacho de fls. 19. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104574-4 ELISABETE GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ELISABETE GOMES a importância de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme cálculo judicial de fls. 51/53, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.110999-0 EDISON MALAFAIA DE SOUZA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a EDISON MALAFAIA DE SOUZA a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), conforme cálculo judicial de fls. 62/63, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115220-2 MARCIO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARCIO COSTA DA SILVA a importância de R$ 212,07 (duzentos e doze reais e sete centavos), conforme cálculo judicial de fls. 52/54, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n'10 - 2005.51.51.117374-6 RAFAEL DE SOUSA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (RAFAEL DE SOUSA NOGUEIRA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 132,56, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 16/19, conforme determinado pelo despacho de fls. 08. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128991-8 JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a JOSE REGINO BEZERRA FERREIRA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007602-6 DAN MORAES BITTENCOURT (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a DAN MORAES BITTENCOURT as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004038-3 MARCOS DANTAS ALVES (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a MARCOS DANTAS ALVES a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004041-3 NILTON DO NASCIMENTO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a NILTON DO NASCIMENTO a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005221-0 JOSE REINALDO BRANDAO (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009356-9 BRUNA SANTOS MEIRELLES (Adv. GLORIA CRISTINA NUNES COUTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009501-3 MANOEL MESSIAS PORTO (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.51.015198-5 HELENICE VASQUES DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.114739-5 JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO, ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041349-3 FRANCISCO FERREIRA GAMA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042634-7 VANISE DO NASCIMENTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055758-2 JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055790-9 ELIAS ROSENO DE ASSUNÇÃO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056061-1 SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056237-1 NELSON SILVA DE SOUZA (Adv. FLAVIA ZEBULUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057677-1 LUCIO BARROS ARANHA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUCIO BARROS ARANHA - 09820612088445/10753081978 - 59920602319807/10753081978 - 59920606192550/10753081978 - 59960305461020/118011), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 233,73 (duzentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001584-4 RENATO MIRANDA BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RENATO MIRANDA BRITTO - 59960303240744/626509 - 59960303240744/777892 -59960307793373/28650), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.814,63 (sete mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003506-5 MARIA APARECIDA FARO PEREIRA (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (EROTIDES PEREIRA DOS SANTOS - CTPS: 47376/186 - 9870510230544/90030994479 (R$ 54,60) - 9870512467454/90030994123 (R$ 48,94)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 103,54, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003891-1 DIVAL BARBOSA DE LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003904-6 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003906-0 JOAO FELIX HORACIO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 190871"
                            ],
                            "190873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084457-0 NEUZA DA SILVA BRAZIL (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001682/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.083598-0 ELIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001686/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091408-8 JOSE FERNANDO CASELLI DE ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001683/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099846-6 FAGUNDES JOSE DE SOUZA BANDEIRA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (FAGUNDES JOSE DE SOUZA BANDEIRA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 268,44, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 19/21, conforme determinado pelo despacho de fls. 10. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.109697-1 AUREA MENDES SANTA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, referentes a novembro e dezembro de 2000, sobre a remuneração recebida pela parte autora (AUREA MENDES SANTA CRUZ), tendo em vista a prescrição qüinqüenal e, considerando que apenas para esses meses houve comprovação de pagamento à autora, no valor líquido de R$ 19,37, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 15/18, conforme determinado pelo despacho de fls. 09. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122687-8 MERCINEA DE LIMA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001685/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125108-3 ELIZETE PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001687/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131419-6 LEONARDO TONKIEL (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (LEONARDO TONKIEL), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 50,56, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 24/27, conforme determinado pelo despacho de fls. 13. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.000173-7 MEIRE DA ROSA FIALHO DINIZ (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001673/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023895-6 ARY ANTONIO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001681/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024156-6 ARMANDO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001694/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024281-9 AMELIA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001679/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041374-2 NEUZA DA CONCEIÇAO LIMA REP/ NEIDE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001680/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049607-6 WALTER DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001692/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052306-7 LUZIA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001688/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052307-9 SEBASTIAO ORRO DE CAMPOS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001691/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055387-4 SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001689/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055542-1 UBIRAJARA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001690/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055543-3 SAMUEL RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001693/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, para quantificar os juros legais em 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001296-0 JOSE CARLOS GRUTT (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.093795-7 VERA LUCIA DE PAULA MAGALHAES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA LUCIA DE PAULA MAGALHAES COSTA - PASEP: 100.963.0689-8 - 59920600582888/9237), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.543,86 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.103378-0 ELI SANTOS CRUZ (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELI SANTOS CRUZ - 59920604403775/3000010002 - 59920604403996/50712 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo em vista o limite de alçada deste Juizado de 60 (sessenta) salários mínimos, com a desistência da parte autora do excedente a este valor, nos termos do § 3º do artigo 3º da Lei nº 9.099/95, devendo os valores excedentes ser convertido em renda do FGTS.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005854-1 ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.005854-1\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.005854-1\r\n\r\nAutor(a): ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA - 18305946/246794), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 787,62 (setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), importância esta em 09/03/2007, conforme cálculo judicial de fls. 29/33, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019219-1 PAULO CESAR DE ALMEIDA CRUZ (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO CESAR DE ALMEIDA CRUZ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.630,53 (cinco mil, seiscentos e trinta reais e cinqüenta e três centavos), importância esta em 09/03/2007, conforme cálculo judicial de fls. 30/35, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.020619-0 ROBERTO ALVES DE MELLO REP/LIVIA ALVES GUIMARAES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO ALVES DE MELLO REP/LIVIA ALVES GUIMARAES - 9820600628956/90498796176 - 59960300868050/33443 - 9820610364688/90122896137), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 398,01 (trezentos e noventa e oito reais e um centavo), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.024325-3 SUELI FERREIRA BORGES (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora SUELI FERREIRA BORGES as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 103.295.8188-8 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 12.161,39 (doze mil, cento e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), apurado em 20/03/2007, conforme cálculos judiciais de fls. 53/57, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038023-2 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - 59970517915561/199256 - 59970517915561/199337 - 59970517915561/582203), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.310,18 (dez mil, trezentos e dez reais e dezoito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047585-1 FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO SIQUEIRA - 59920601883636/3203 - 59920601883644/6742 - 59920601883652/800 - 59920606498250/130 - 59970501450025/1004), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.832,85 (quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052253-1 LUIZ ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS AREIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ ANTONIO MOREIRA DA ROCHA - 9820610048757/90209242320 - 9820610065520/90144990660 - 59970505952475/198553), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 391,00 (trezentos e noventa e um reais), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052992-6 ALEXANDRE DE MEDICIS (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALEXANDRE DE MEDICIS - 59920605187006/8867), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.693,84 (três mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.054366-2 LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUCIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 9820612151163/90085406130 - 59920600060274/15228 - 59920600060274/3000034566), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.394,43 (seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.055052-6 ADEILDE RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ADEILDE RODRIGUES FERREIRA - 59920600109910/725), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 464,18 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.056190-1 PAULO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO DOS SANTOS - 59920600304829/3672 - 59920600553756/7975), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.656,44 (nove mil, seis centos e cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000203-5 JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001677-0 VALDIR DIAS BOMFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VALDIR DIAS BOMFIM - 59920600116275/3692 - 59920608054856/228202), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 734,52 (setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001746-4 CRISTINA ARANHA CATUGY (Adv. PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMOES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CRISTINA ARANHA CATUGY - 59920600546733/80500), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo em vista o limite de alçada deste Juizado de 60 (sessenta) salários mínimos, com a desistência da parte autora do excedente a este valor, nos termos do § 3º do artigo 3º da Lei nº 9.099/95, devendo os valores excedentes ser convertido em renda do FGTS.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003325-1 JOSE WILSON PAIVA DE TOLEDO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE WILSON PAIVA DE TOLEDO - 59920601615909/143), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.049,02 (nove mil, quarenta e nove reais e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003884-4 DIVINO SABINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004068-1 MANOEL DE ARAUJO GONCALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MANOEL DE ARAUJO GONCALVES - 59920602363121/7510 - 59920602363121/10499 - 59920606102772/120 - 59960308448637/3000000543), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.576,79 (quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004223-9 MARIA VIRGINIA GUEDES DE MOURA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.004223-9\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): MARIA VIRGINIA GUEDES DE MOURA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, relativamente aos planos econômicos governamentais “Verão” e “Collor I”. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita: \r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nDessa forma, a decisão da Suprema Corte é no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008083-6 JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv. ERCIO DE ANDRADE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO - 9820610730518/90479427304 - 9820612079476/90167085240 - 9820612117504/90399720416 - 9820612206305/90399720267 - 9860310754074/90558317160), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.218,11 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e onze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2004.51.51.007242-5 ROSANA MARIA DE BARROS GUIMARAES (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Cumprida a obrigação, intime-se a parte autora e, após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n43 - 2004.51.51.062095-7 CLAUDIO RICARDO ALVES DE ARAUJO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 190873"
                            ],
                            "190878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055745-4 MARCIA JOSE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\nII - Designo audiência para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora da audiência designada e de que tem o prazo de 10 (dez) dias para: \r\n\r\nJuntar os originais dos autos da Ação de Justificação, bem como cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do Processo 97.108992-8 da 5a VF;\r\n\r\nIndicar eventual rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento formal para intimação das mesmas que deverá ser entregue em Secretaria 10 (dez) dias antes da data da audiência;\r\n\r\nesclarecer a este Juízo se existe algum beneficiário recebendo a pensão por morte ora requerida e, em caso, afirmativo, requerer a inclusão do mesmo no pólo passivo da presente demanda em virtude de litisconsórcio necessário, devendo fornecer seu endereço para fins de citação;\r\n\r\njuntar aos autos cópia do último comprovante de rendimentos recebido por JORGE DE GOES MARTINS;\r\n\r\nInformar a este Juízo se recebe algum rendimento ou benefício mensal, e, em caso afirmativo, juntar aos autos cópia do comprovante de rendimento;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIV - Cumprido o item anterior, cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia do Processo administrativo do pedido da pensão ora requerida.\r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da pensão supostamente devida desde a data do óbito de Jorge de Góes Martins, que deve ser calculada com base no último comprovante de rendimento recebido pelo “de cujus”, com os devidos reajustes legais. Com o retorno dos autos do contador, os mesmos poderão ser examinados na Secretaria deste Juízo, independentemente de intimação, sendo as partes autorizadas desde então e até a data da audiência, a procederem à juntada de outros cálculos a serem elaborados pela partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.022699-8 OLGA LUCIA ALEXANDRE MARIANO (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nAlexandre da Silva Arruda\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059054-7 IZA GESZIKTER VENTURA E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as alegações da ré no sentido de que houve erro material no valor fixado na condenação, determino, por cautela, a suspensão dos RPVs de nºs 200703313 e 200703312 (nºs do TRF) expedidos por este Juízo.\r\n\r\nComprovada a suspensão dos RPV, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca do informado pela parte ré às fls. 130/135.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081965-4 MANOEL JOSE GOMES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que manifeste sua renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data de ajuizamento da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048653-4 JOAO LUIZ MARCHON JUNIOR (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103375-4 JOAO LOURENÇO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (JOAO LOURENÇO), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 243,65, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 26/28, conforme determinado pelo despacho de fls. 18. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104821-6 ODILON ROCHA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ODILON ROCHA MONTEIRO), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 196,76, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 26/29, conforme determinado pelo despacho de fls. 19. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.110693-9 NORIVAL AUGUSTO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (NORIVAL AUGUSTO DA SILVA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 99,81, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 38/41, conforme determinado pelo despacho de fls. 15. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113687-7 ANA GENEROSA DE SOUZA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (ANA GENEROSA DE SOUZA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 54,14, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 24/26, conforme determinado pelo despacho de fls. 14. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120427-5 BRUNO FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 794,08, conforme cálculos judiciais (fls. 27/30), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122800-0 ALUISIO HENRIQUE DE JESUS (Adv. ALUISIO HENRIQUE DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ALUISIO HENRIQUE DE JESUS a importância de R$ 199,16 (cento e noventa e nove reais e dezesseis centavos), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, conforme cálculos judiciais de fls. 37/39, os quais calcularam a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.123754-2 DORIVAL BARROS TRINDADE (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (DORIVAL BARROS TRINDADE), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 238,92, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 16/18, conforme determinado pelo despacho de fls. 15. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123946-0 MARIZA IMENES DE OLIVEIRA (Adv. VALDO NOVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (MARIZA IMENES DE OLIVEIRA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 24,86, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 79/82, conforme determinado pelo despacho de fls. 78. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131724-0 ALEIXO PEREIRA VILLA NOVA (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a ALEIXO PEREIRA VILLA NOVA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 184,40, conforme cálculos judiciais de fls. 51/53, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017437-1 ARMENSILDA DA COSTA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial, no valor total de R$ 6.545,95, tal como apurado pela contadoria judicial às fls. 32/35.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029879-5 IARA DE SOUZA (Adv. FLAVIA FARES M ALVES, MARCOS AURELIO DE O. GARCIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 71, tendo em vista que só foi apresentada Declaração de IR de uma das autoras.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para inclusão da segunda autora no pólo ativo da presente.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000651-9 GETULIO MARTINS LUZ (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002843-6 IRENE MENDES DE ALMEIDA (Adv. MARCOLINO ALVES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003410-3 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/03/2007 15:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.003410-3\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004085-1 JOAQUIM ALVES MAIA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006261-5 MAURICEA COSTA BIOCHE (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009298-0 MARCEL GOMES MULLER (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010507-9 FABIO DIAS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010511-0 LUIZ CLAUDIO PORTO PINHEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010652-7 FIDELINA CASANOVA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010666-7 WALDYR SILVEIRA MIRANDA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010721-0 ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010922-0 MARISA DE ARAUJO VIANA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011059-2 MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011102-0 RAIMUNDA NICACIO MOTA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.51.052718-0 FELIX MIELLI VENERANDO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.001980-4 EUNICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em vista dos cálculos de fls. 93/95, intime-se a parte autora para que manifeste sua renúncia ao valor que exceder 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ressalte-se que as parcelas vencidas no curso da ação não são computadas para fins de limitação de eventual condenação.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.025014-9 LUIZ DO COUTO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.079073-9 ELIZETE GASPAR (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.079408-3 CARLOS AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.091645-0 LARISSA KOUZMIN KOROVAEFF DIAS (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO, VIVIANE CALDAS BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.100655-6 RODOLFO DOMENICO PIZZINGA (Adv. CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise dos documentos de fls. 81/85 verifico que a ré procedeu ao cumprimento integral da sentença, tendo em vista que o saldo na conta de Planos Econômicos da parte autora, nº 59920600053103/4834, foi creditado e liberado pela ré, o que se demonstra pelos saques realizados em outubro de 2006.\r\n\r\nAssim, nada mais é devido à parte autora, atento ao fato de que eventuais contas não indicadas na sentença poderão ser objeto de creditamento através de ação própria.\r\n\r\nIntimem-se as partes do presente despacho. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.102192-2 SERGIO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.110771-3 CLAUDIA RINVENUTO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.126258-5 ALESSANDRA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ACACIO ALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018187-8 RODRIGO DELLA PASQUA MAROCO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.004934-5 LUCINETE RUFINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ausência da intimação legal à parte autora, de acordo a certidão retro, revogo a sentença terminativa e designo nova audiência para o dia 16/05/2007 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.016727-5 FATIMA PASSOS KANITAR (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16:05/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034409-4 CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv. ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035430-0 ANTONIO FAUSTINO DA FRANÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036214-0 JOELSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.036249-7 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição retro, redesigno a audiência para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.038128-5 VERA LUCIA BENEDITA DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040603-8 CLAUDIA MARIA REZENDE CASTRO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049570-9 ADILSON JOAO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . F. 49: defiro por mais dez dias o prazo para juntada da inicial e sentença do processo n° 96.0078562-7.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento da diligência, o feito será extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.005245-2 JALDIR MOURA MOTA (Adv. MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.006021-7 PAULO ROBERTO IGNACIO CORAL (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009190-1 MARIA GISELDA PEREIRA DE MELLO BITTENCOURT (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os documentos apresentados pela autora em fls. 22/26, neste Juízo de cognição sumária, são suficientes para caracterizar a verossimilhança de suas alegações, pois evidenciam que a dívida que gerou a inscrição de seu nome em cadastros de restrição ao crédito encontra-se quitada e que a permanência de tal inscrição causar-lhe-á dano de difícil reparação, revogo o item I do despacho de fls. 16 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a CEF retire o nome da autora de quaisquer cadastros restritivos, em virtude do débito discutido na presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).\r\n\r\nCumpra-se o determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 20.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.010336-8 ISAC COUTO BLANC (Adv. OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.010866-4 ARILDA COSTA MOREIRA (Adv. ARILDA COSTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.011173-0 EDILEUZA SATIRO DE LIMA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.011320-9 ELIEL VIEIRA DE ANDRADE FILHO (Adv. CILAS DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.51.077416-6 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . ... intime-se, pessoalmente, a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.51.064389-1 MARLENE VIEIRA PINTO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a título de reembolso da importância despendida na compra do STENT PENTA (conforme Nota Fiscal de fls.17), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução 263/02 do CJF.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.086135-7 DAVID MANN (Adv. DAVID MANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDEPÓSITO JÁ EFETUADO PELA RÈ\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n61 - 2005.51.51.101012-2 EINAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Fica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n62 - 2005.51.51.123469-3 GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n63 - 2006.51.51.006183-7 GELSON FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDEPÓSITO JÁ EFETUADO PELA RÈ\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n64 - 2006.51.51.020355-3 ANTONIO CATANZARO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...”\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050757-8 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.050757-8\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): SERGIO PARENTE FERNANDES.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento do saldo decorrente da recomposição de sua conta vinculada de FGTS, mediante a aplicação de índices de expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, além de outros diferentes dos reconhecidos pela LC n° 110/01.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nDessa forma, a decisão da Suprema Corte é no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido relativo à recomposição das contas no FGTS em razão dos Planos Econômicos cujos índices não foram reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nCorroborando a afirmativa, destaco trecho do r. voto do Min. Moreira Alves, relator do RE 226.855-7/RS:\r\n\r\n“Em relação a junho de 1987, a questão se origina no fato de que o artigo 12 do DL nº 2.284/86, com a redação dada pelo DL nº 2.311/86, estabelecia que os saldos do FGTS seriam corrigidos pelos rendimentos das Letras do Banco Central ou por outro índice que viesse a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional. Tal índice foi o da variação da OTN, calculado com base na variação do IPC ou nos rendimentos produzidos pelas LBCs, adotando-se o maior índice. Contudo, a Resolução nº 1.338 de 15/06/87 alterou o modo de cálculo da OTN de julho do mesmo ano, estipulando que o valor das OTNs seria atualizado, em julho de 1987, pelo rendimento produzido pelas LBCs em junho/87. Ao utilizar-se essa metodologia de cálculo, obteve-se o índice de 18,02%, ao passo que o IPC, no mesmo período, atingiu a taxa de 26,06%. Pretendem os autores a diferença entre os índices. Porém, constata-se que o creditamento da coração monetária, em junho/87, obedecia a periodicidade trimestral, abrangendo os meses de junho a agosto daquele ano, efetuando-se o crédito em 2º de setembro. Observa-se que a alteração do regime aconteceu em 15 de junho, antes do término do trimestre.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm relação aos meses de março e abril de 1990, a controvérsia tem seu foco na seguinte direção: a correção monetária a ser aplicada sobre as contas do FGTS era calculada com base na variação do IPC, alterando-se, porém, tal orientação por força da Medida Provisória nº 168, de 15/03/90, transformada na Lei nº 8.024, de 12/04/90, a qual adotou como critério a variação do BTN Fiscal. Na ocasião, vigorava a sistemática de reajustamento mensal das contas vinculadas. Segundo a inicial, pretendem os autores a aplicação do IPC, referente a março e abril nos índices de 84,32% e 44,80%, respectivamente. Ocorre, todavia, que no tocante à inflação de março/90, já houve o creditamento nas contas vinculadas, no mês subseqüente, do reajuste pleiteado, na ordem de 84,32%. Resta, pois, a análise da aplicação do índice referente ao mês de abril/90. Verifica-se que a edição da MP nº 168, que afastou o IPC como fator determinante para definição do índice a ser aplicado sobre as contas, foi editada em 15/03/90, antes, portanto, de se iniciar o período em questão. Temos, pois, que não foi incutido qualquer efeito retrooperante na hostilizada Medida Provisória.\r\n\r\nPor fim, desejam os autores o creditamento nas contas do FGTS da diferença de 14% referente a março de 1991, sem, entretanto, esclarecer a origem do pleiteado percentual. Tal circunstância não afasta, porém, a possibilidade de apreciação do pedido. Certamente referem-se os autores à edição da Medida Provisória nº 294, de 31 de janeiro de 1991, convertida na Lei nº 8.177/91, que estabeleceu que a partir de fevereiro daquele ano os saldos das contas do FGTS passariam a ser remunerados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro. À época, a periodicidade utilizada para a remuneração era a mensal, o que ficou mantido. Observa-se que o dispositivo legal combatido foi publicado em 2º de fevereiro de 1991, data na qual estava apenas iniciando o período formativo ensejador da correção monetária que, segundo a regra estabelecida, foi apurada no patamar de 7%, e não de 21,87%, percentual esse apurado pela variação do IPC.”\r\n\r\nCom relação ao IPC fev/89, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14% (dez vírgula e quatorze por cento) decorrente da interpretação que aquela Eg. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89, conforme o entendimento adiante transcrito.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91. 3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91. 4. Recurso especial provido em parte.”\r\n\r\n(REsp 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 p. 153)”\r\n\r\nOcorre que o referido julgado do STJ, e que vem sendo apontado como paradigma em favor dos titulares das contas do FGTS, foi objeto de interposição de embargos de declaração, tendo sido esclarecido, de forma expressa, pela Exma. Ministra Eliana Calmon que a CEF creditou o percentual de 18,35% no mês de fevereiro de 1989 e que este índice era superior ao IPC do referido mês, de 10,14%.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o teor do voto da eminente Relatora: \r\n\r\n“Contudo, procedendo à comparação entre os índices utilizados pela CEF, de acordo com a tabela JAM, e os índices fixados pelo STJ, temos o seguinte:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\nJAN/89\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = ±86,50%\r\n\r\n±102,44%\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\n102,44% ÷ 86,50% = ± 8,54% a favor dos fundistas\r\n\r\nSe desconsiderado o índice de 10,14%, teremos:\r\n\r\n42,72 ÷ 22,35% = ± 16,65% a favor dos fundistas\r\n\r\nComo à época, a correção monetária nesse período era feita com periodicidade trimestral, consoante previsto no art. 6º da Lei 7.738/89 (passando a ser aplicada mensalmente apenas a partir do advento da Lei 7.839, de 12/10/89), o fato de, em fevereiro/89, a CEF ter aplicado percentual superior ao determinado pelo STJ não está em seu desfavor porque, ainda assim, há crédito em favor dos titulares das contas vinculadas, relativamente a janeiro/89, por ter havido creditamento a menor. \r\n\r\nSegundo os cálculos demonstrados na tabela acima apresentada, a CEF no trimestre dez/88-jan/89-fev/89 corrigiu as contas vinculadas em aproximadamente 86,50% quando, aplicando a jurisprudência do STJ, deveria tê-lo feito em aproximadamente 102,44%, diferença a favor do titular da conta vinculada de aproximadamente 8,54%, em contraposição a 16,65% que seriam devidos se não aplicado o IPC de 10,14% mas a LFT de 18,35% defendida pela CEF.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o acórdão embargado, na verdade, vem a favorecer a CEF, como acima demonstrado.\r\n\r\nA CEF mostra-se apreensiva com o presente julgamento, diante da possibilidade de acorrerem os fundistas maciçamente à Justiça, o que não seria bom para a devedora, nem para a magistratura. Entretanto, a conclusão contida neste voto é irreversível para o STJ, com a só possibilidade de reabrir-se na Corte Especial novo debate a respeito do índice de janeiro de 89, fixado em 42,72%, o qual compõe, inclusive a Súmula 252/STJ. \r\n\r\nCom essas considerações, acolho os embargos sem efeitos modificativos, apenas para prestar esses esclarecimentos.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito, neste sentido destaco:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nAssim sendo, não deve prosperar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 190878"
                            ],
                            "191533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042861-7 WILSON RAFAEL (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente a documentação exigida por este Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057477-4 JOSE SALVADOR DE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.022334-0 HOMERO MORAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, a pretensão do autor foi satisfeita com o levantamento do numerário efetuado em 17 de junho de 2005.\r\n\r\nDessa forma, nada mais há a ser requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.047800-4 JACY FERREIRA RIOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008857-6 VALDERINA GOMES XAVIER E OUTRO (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 64/68, que informam que o falecido era contratado pelo regime da CLT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091619-0 ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão referente ao processo 2005.5151.033004-2 que teve seu trâmite perante o 5º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.106593-7 JOSE TEIXEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. retro, indefiro tendo em vista o contido no Enunciado nº 39 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011766-1 NALY MACHADO DA CRUZ (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044515-9 JULIO CEZAR DE MORAIS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050553-3 REYNALDO DO NASCIMENTO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011285-0 EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos suas fichas financeiras de maio a dezembro de 2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.022276-1 ANTONIO CARLOS DA ROSA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.51.023783-1 ADELINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.019608-0 MARCELO EDGARD LELLIS DE MENDONCA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora dando-lhe ciência que os presentes autos já foram desarquivados e para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019224-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS O. COUTO, CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.027504-0 MANOEL TAVEIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.017711-2 HUMBERTO DA SILVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido da autora no tocante à cobrança de multa eis que, conforme comprovante de fls. 58, o depósito da parte ré foi efetuado no dia 23/11/2006, em consonância com os termos do acordo firmado entre as partes em fls. 49.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.071320-4 ELECI JORGE FARIAS (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.082293-5 ALDA BRANDAO COELHO (Adv. LUCIA HELENA SOARES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 84/88.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.103191-5 DIEGO DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv. DIEGO DOMINGUEZ SANCHEZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Manifeste-se o autor sobre a contestação da ré e sobre os documentos apresentados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.104675-0 HAIDEE TEIXEIRA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013564-0 ODILIO DA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHAES GUAZZELLI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034090-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 39, que informa o descumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034139-1 BEATRIZ CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove que formulou requerimento administrativo objetivando solucionar a irregularidade, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037459-1 MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv. JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente toda a documentação de que disponha sobre o protesto do título, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041804-1 MARCO ANTONIO DE ABREU PEDROSA (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a parte autora a inclusão da União Federal no pólo passivo, em vista do litisconsórcio necessário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal. Em caso de descumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042092-8 JULIO LUIZ DE GOUVEIA REGO FILHO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042220-2 JORGE DA SILVA ROCHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049191-1 JOSE GOMES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por mais 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049288-5 SUZY DE SOUZA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056869-5 JORGE DA SILVA TAVEIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a juntada aos autos de cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte, emitida pelo órgão pagador.\r\n\r\nRessalte-se, que, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80, vale dizer, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante a Previdência Social ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados na forma exposta é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil, independentemente de alvará judicial, já que este somente se mostra exigível para o levantamento de valores na esfera administrativa ou para fins de propositura de ação judicial, quando esta ocorrer após o falecimento do beneficiário.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007374-1 HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE LAVOURA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2007 17:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.007374-1\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 191533"
                            ],
                            "191820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.063290-0 CONCEICAO SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000417-9 LINDINALVA MOREIRA DE MORAES (Adv. PAUL BLANDY BELFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2006 13:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.000417-9\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016628-3 MANOEL NOGUEIRA FERREIRA (Adv. RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/09/2006 11:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.016628-3\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022395-3 JOAQUIM JOSÉ CAMPOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/12/2006 17:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.022395-3\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024068-9 MIRNA BAPTISTA DE SOUZA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030372-9 MAURA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031078-3 DENISE LIMA DO NASCIMENTO MACEDO (Adv. ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034108-1 FABIO SALOME NEVES (Adv. SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035940-1 RONALDO JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038689-1 ANDRE LUIZ THIMOTEO DE ANDRADE MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038858-9 LUCIA CRISTINA TEIXEIRA FELGUEIRAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2006 16:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.038858-9\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040292-6 AUDALIANO PASSOS SANTOS (Adv. VICTOR ALTOMAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041429-1 GILSON RODRIGUES DELBONS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042023-0 MARIA ESTELA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042557-4 RAQUEL STTEEL (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042968-3 NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043928-7 DORACI DA SILVA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044674-7 ANTONIO NATALICIO SOUZA DA SILVA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 191820"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "191900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNARO SEVERINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISE SCHIRMER SESTER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLEUZA CARNEIRO ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MARIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008770-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GUIMARAES PINTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LUCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv. CLAUDIA MONTENEGRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em jul gado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DE ALBUQUERQUE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE SOUZA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BRAVO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DURAES MARTINS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA VALLE (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENDES RIBEIRO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIONAI MORAIS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FERREIRA SOARES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY PERES BARBOSA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO FLORIANO DE PAULO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERGIO NOGUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em jul gado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILVA DE JESUS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PERES MAURINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AROUCA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014261-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVES DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA OLYMPIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENONY VEIRA DE MAGALHÃES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARTINS DE BARROS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VITAL GOUVEIA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Jus tiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE COUTO MARTINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE FONSECA DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 191900"
                            ],
                            "192122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TARGINO BEZERRA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOBREIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANTUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DIAS MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR AULER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERREIRA NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUBELIA DE MATTOS VIEIRA GUERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMOS GONCALVES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO IORO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVARO FRANÇA NASCIMENTO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO GIUSEPPE GIORDANO (Adv. ANA PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 192122"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "192064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001545-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CENTENO SAGNELLI (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES VILLAS BOAS DE MEIRELLES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SENA CAMBUI (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINA MARIA DE CARVALHO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MOREIRA DE BRITO (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a revisão e conseqüente pagamento de atrasados pela via da Lei 10.999/2004 (MP nº 201/04), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MAXIMO REP/ANGELICA MAXIMO DA ROSA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY BOTELHO DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE FREITAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA DE SOUSA SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2-Cumprido o item anterior, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n3- Após, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão nos períodos de: 07/11/2005 a 26/04/2006; 01/11/06 até hoje? O periciando é portador de doença ou lesão atualmente?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n11. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n12. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MATOS RUBENS (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora, por 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar petição inicial na íntegra vez que a dos autos está incompleta.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA JOSE DA FONSECA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LUCIA DE LIMA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA GIANCRISTOFARO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FARIA GALLO (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FIRMINA DA FONSECA FERREIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA CABRAL DE ARRUDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS SA SILVA (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO CORREIA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANGELISTA DE SOUZA REZENDE (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE LIMA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY GONÇALVES SALGUEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá à parte autora apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JORGE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOREIRA PAULA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES PEREIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, HISCAL e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CONCEIÇAO DE FARIAS (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA TABET SALIM (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a falta de assinatura na procuração de fls. 07/08, regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo procuração devidamente assinada, bem como identidade e CPF da representante Magdalena Lucia Calil Salim.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DE LIMA NUNES MAGALHAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para no prazo de 05 dias:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GOMES DE FREITAS FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 05 dias, indicar a especialidade médica que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MEHLER (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo de 10 dias , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA RODRIGUES MAGALHAES (Adv. CARLOS DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE ARAUJO PONTES (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA JOSEPHA ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BARBOSA FILHO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), para identificar claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DA COSTA CHINNICI (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS .\r\n\r\nQuanto ao resultado do mandado de verificação juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AVELINO GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv. MONIQUE RODRIGUES JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nHouve redução parcial da capacidade laborativa da parte autora? Em qual percentual? Como se deu essa redução?\r\n\r\nÉ caso de acidente de trabalho ou de doença profissional?\r\n\r\nResultaram no periciado seqüelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, após a consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza?\r\n\r\nQuais foram as lesões que o periciado sofreu decorrente de acidente? Essas lesões se consolidaram?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.014545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.014549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LARA DE AQUINO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.014590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DOS ANJOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a falta de assinatura na procuração de fls. 05/06, regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo procuração devidamente assinada.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.014622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.014624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PINTO DA COSTA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.014813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.014843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DA SILVA FREIRE REP/ VIVIANE ARAUJO DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para correção no pólo ativo da presente demanda devendo constar GABRIEL DA SILVA FREIRA, representado por sua mãe VIVIANE ARAÚJO DA SILVA.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)apresentar cópia do CPF do menor GABRIEL DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nb)trazer Certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão firmada pela autoridade competente.\r\n\r\nIntegralmente cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo apresentar as telas CNIS (com todos os vínculos e remunerações); PESNIT, PESNOM, bem como outras que entender necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.014869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARAILDES MANUELA DOS SANTOS LESSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora:\r\n\r\na) regularizar a sua representação processual, trazendo procuração em nome da advogada que subscreveu a inicial;\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação, em caso de procedência, da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ANTONIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumpridos o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMARCY DE FREITAS LOBATO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 192064"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "192246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013908-8 JOSE INACIO SOBRINHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.018104-4 MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos do Contador Judicial de fls. 58/70 uma vez que equivocados, por não observarem a OIC n° DIRBEN/PFE, de 13/09/2005.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.027506-3 JUREMA PINHEIRO DE PINHO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, documentação que comprove a RMI (renda mensal inicial) do benefício previdenciário do qual derivado a pensão fruída, de forma a permitir aferir se corretos os reajustes aplicados sob a égide do RGPS, atentando que a questão atinente à equiparação com os paradigmas da ativa foge completamente aos limites de competência deste órgão jurisdicional, que a detém apenas para análise de questões afetas ao benefício do Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.046502-2 LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando pelo Autor, sobre os documentos encaminhados pelo BANERJ.\r\n\r\nTendo em vista o entendimento jurisprudencial consolidado no Enunciado nº 20 do FONAJEF, não sendo admitido o fracionamento da pretensão relativa à mesma relação jurídica de direito material, com o escopo de, fixado determinado valor da causa, escolher o rito dos Juizados Especiais Federais, e ulteriormente proceder à cobrança de prestações vencidas em outro órgão jurisdicional, a parte autora deverá na mesma oportunidade esclarecer o teor de fls. 330, deixando claro se renuncia ao direito excedente a 60 salários mínimos no que diz respeito a todas as prestações em atraso, desde a suspensão do benefício. Na hipótese de resposta negativa, os autos serão encaminhados ao setor responsável pela distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005828-7 ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.053002-0 ANTONIO AUGUSTO APOLINARIO CORREIA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pela parte aurora que deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, considerando o montante de R$ 145.361,34 relativo aos atrasados. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de remessa dos autos a uma das varas federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento, tendo em vista que a vantagem patrimonial pretendida supera o limite estabelecido segundo um critério absoluto, para fixação de competência deste Juizado Especial Federal, remetam-se os autos à SEDJE para que redistribua o presente feito a uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nCumprido, venha imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025686-7 SUELI MENEZES MERODIO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Não sendo possível a citação do litisconsorte passivo necessário, outra não pode ser a solução senão a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 47 e 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025870-0 MARCIO ALEXANDRE GOMES VEIGA REP/ P/ IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora seu CPF, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a expedição de RPV em seu nome.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042310-3 LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050190-4 SEBASTIANA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052776-0 CELSO VILLA RODRIGUES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053138-6 ROBERTO DANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos, em até 15 dias, documentação médica, de preferência do SUS, que comprove a existência de incapacidade laborativa entre setembro e novembro de 2005, sob pena de julgamento da forma que instruído.\r\n\r\nCom a documentação, dê-se vista ao INSS por 05 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053604-9 RENATO MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056118-4 ROSALINA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002214-9 MARINA SANTOS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002720-2 ORVANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006018-7 CATHARINA MARIA PAURA MACHADO (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007278-5 LUIZ CARLOS PEREIRA DE SÁ (Adv. PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008256-0 ROSA MARIA D´AMATO SOARES (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011036-1 ARNOLDO PLINIO DE MELLO E SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/139.039.377-9. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011228-0 ARLETE BARROCO DE PAULA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011728-8 ANGELA MARIA ROCHA SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014222-2 NALVA FERNANDES DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que compareça à Secretaria deste Juizado, no prazo de dez dias, munida de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá colher a digital na inicial, certificando tratar-se efetivamente da demandante.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014450-4 JANICE AMORIM FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/138.132.371-2. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014642-2 LUIZ CARLOS FERREIRA PONTES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB42/103.933.897-3. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva esta subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000010-5 WALTAIR PEREIRA PINTO (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 09.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 03/06.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes sob o n. 2005.5151.125676-7, devendo posteriormente a Secretaria proceder à baixa do processo de restauração n. 2007.5151.000010-5.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora em cinco dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 192246"
                            ],
                            "192407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018521-1 MARIA DE LOURDES RAMOS PINHO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031106-3 MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, MOACIR HETZEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.070486-3 MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.002146-6 MARIA DE NAZARE MESCOUTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.019138-4 GENI ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.029748-4 GIOVANE SILVA DE MOURA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.044416-0 THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CUSTODIA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.049466-6 GRACIANO DE PAULA CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.056762-1 RIBAMAR NUNES BASTOS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.057948-9 LAURA SILVERIA DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.058891-0 ANTONIO LUIS REGIS MONTEIRO (Adv. MARIA SUELY DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.072758-2 ANTONIO SALVADOR (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.002626-2 ZILDA DE SOUZA VIRGINIO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.004266-8 CELIA DE PAULA MENEZES (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.004521-9 ILZA NUNES DA SILVEIRA (Adv. REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de ho norários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.005896-2 CELIA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.045418-1 CLEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.053136-9 MARLENE GONCALVES PEREIRA (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.069871-9 ADILSON GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109511-5 IVAN BORGES DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.117486-6 VIOLETA DE SOUZA CABRAL (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.127680-8 GENI PIEDADE DE SOUZA DUARTE (Adv. CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128531-7 HELOISA GERALDO DE MORAES TEIXEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000942-6 MARIA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007210-0 SILENE AZEVEDO DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007758-4 CELIA ALVES REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012351-0 MARIA DO CARMO VIEIRA PEREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015682-4 CELESTE DIAS DE SOUSA FONTES DUARTE (Adv. SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018328-1 EUNILDA OFRANTE BERNINI REP P/ ROSA MARIA BERNINI PEÇANHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018730-4 VICTORIO FERREIRA ALVES (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.025098-1 ANDRE ROSENDO DA SILVA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.028038-9 JOSEFA ALVES DOS SANTOS MEIRELLES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.028791-8 IGNACIO JOSE DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.031088-6 FERNANDA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032228-1 JUVENIL GARCIA LACERDA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033215-8 ALAYDE CORREA DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.033428-3 JOSE MARIA RABELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.033446-5 MARIA ANUNCIADA PEREIRA DA CRUZ (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.036026-9 JUSTINA GRACIOLE CARVALHO (Adv. LUCIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.039358-5 NELSON DE S CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.041648-2 JOAQUIM DA ROCHA DUTRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.042430-2 JOSE DA SILVA LOPES (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.042508-2 HELIO RODRIGUES DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042828-9 LAURA DA SILVA MACHADO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.045166-4 JULIA CANDIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.045168-8 CEZAR DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.045916-0 JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046318-6 MARILIA FERREIRA MENDES DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.049318-0 ADARCY MARINHO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049441-9 PEDRO PAULO DE BARROS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050158-8 MANOEL BENTO FILHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.050176-0 IRINEU MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.050311-1 HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.050491-7 COSME DA SILVA TUCCI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050658-6 BERNARDINO MARTINS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.050828-5 ALUIZIO MESSIAS DA SILVA (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.052498-9 JURANDYR PASSOS NORONHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052668-8 MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052710-3 GERALDO PINHEIRO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052738-3 SALATIEL PATERNI DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052758-9 ESZTER STEINER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052885-5 LAUDIER DE MACEDO PESTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053271-8 JURANDI PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053496-0 ARMANDO RODRIGUES (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053788-1 MARIA HELENA DA SILVA HENRIQUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055108-7 AMERICO CLEMENTINO ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.055916-5 ANITA GONÇALVES LOBO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055996-7 GUIOMAR AUGUSTA TOVAR BITETTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.056460-4 HELIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.056478-1 MARIO BORGES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.056486-0 LANINE IGNACIO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.057248-0 ALFREDO DA COSTA RUMEU (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.003448-6 MARIA BORGES SIMOES TAVARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.004268-9 MARIA DE LOURDES MARIANO DUQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 74\r\n\r\nId: 192407"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "190465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008497-0 SEBASTIAO JOEL ESTACIO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151008497-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JOEL ESTÁCIO\r\n\r\n(Adv. Dr. Carlos Alberto Barbosa)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Maria de Fátima K. Dibe)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra Sentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar o período de 10/04/69 a 12/06/70, que laborou junto à Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda - CCPL, com o qual passaria a contar com o tempo necessário ao deferimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal, conforme dispuser o Regulamento, in casu, o Dec. 3.048/99.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nPrevê, ainda, o Parágrafo 3º do referido dispositivo legal, que, na falta de documento contemporâneo, podem ser aceitos declaração do empregador ou seu preposto ou atestado de empresa existente, estabelecendo o Parágrafo 4º que a prova exigida pode ser complementada por outros documentos que levem à convicção do fato a provar. \r\n\r\nAssim, entendo que a ficha de registro de empregados, juntada às fls. 58, por se tratar de documento contemporâneo aos fatos, no qual consta o período a ser contado, serve a tal comprovação, atendendo, ainda, a exigência legal de início razoável de prova material ou documental.\r\n\r\nA supramencionada ficha de registro de empregados, encontra-se ainda corroborada pela declaração do ex-empregador e pelo SB-40, ainda que extemporâneos, anexados na esfera administrativa às fls. 103 e 104.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nResta, assim, indagar se computado o período trabalhado na CCPL, de 10/04/69 a 12/06/70 (01 ano, 02 meses e 02 dias), o Autor alcança o tempo mínimo para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDe acordo com o resumo de documento para cálculo de tempo de contribuição de fls. 479/485, verifico que a Autarquia Previdenciária contou, até 16/12/98, 28 anos, 07 meses e 07 dias, e, com o cômputo do aludido período de 01 ano, 02 meses e 02 dias, o Autor não alcança os 30 (trinta) anos necessários ao deferimento da aposentadoria proporcional antes do advento da EC 20/98 (art. 52 da L. 8.213/91).\r\n\r\nVislumbro, contudo, que foram satisfeitas as condições legais para a concessão da aposentadoria proporcional consoante as regras de transição.\r\n\r\nDe acordo com as regras de transição da aposentadoria com valores proporcionais previstas nos incisos I e II do Parágrafo 1º do art. 188 do Dec. 3.048/99, o Autor necessita atender ao requisito de idade mínima e do acréscimo que acabou denominado de “pedágio”.\r\n\r\nO requisito de idade mínima de 53 (cinqüenta e três) anos previsto no referido inciso I encontra-se preenchido, conforme se verifica da xerocópia da carteira de identidade do Autor de fls. 07.\r\n\r\nIgualmente, restou cumprido o requisito de tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido do “pedágio” de 40% do tempo que faltava para cumprir a aposentadoria proporcional.\r\n\r\nIsto porque, verifico, a teor da xerocópia do supramencionado resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição e o constante de fls. 493/499, que, passando a contar o Autor até 16.12.98 com o tempo de contribuição de 29 (vinte e nove) anos, 09 (nove) meses, faltava apenas cumprir o pedágio de 01 mês e 06 dias, o que foi implementado, sendo certo que, à época do requerimento administrativo, computando o tempo da CCPL, o Autor passou a contar com 31 anos e 05 meses.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, com DIB em 21/06/2002 (DER), devendo o Réu apurar o salário-de-benefício e a renda mensal inicial do benefício, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, no momento da requisição judicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122716-0 CELSO FERREIRA SOARES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151122716-0\r\n\r\nAutor: CELSO FERREIRA SOARES \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a contagem especial do período de 10/12/73 a 10/02/99 laborado no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, com exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído superior a 80 (oitenta) decibéis.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, somente se admite a conversão do tempo comum para especial até 28/05/98. \r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através dos documentos juntados pela parte Autora com a finalidade de comprovação do exercício de atividade especial, às fls. 13/42 e 83/113, que os únicos que descrevem detalhadamente as atividades desempenhadas pelo Autor e a exposição ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 80 (oitenta) decibéis, são os anexados às fls. 13/15 e 83/84, sendo que, com relação ao formulário relativo aos períodos de 01/07/78 a 31/08/82 e de 01/11/87 a 30/04/89, somente resta consignada a exposição ao agente nocivo no primeiro período, mesmo porque a partir de outubro de 1985 houve alteração das condições de trabalho.\r\n\r\nLogo, entendo que somente se admite o cômputo como de atividade especial do período trabalhado de 01/07/1977 a 31/08/82, não havendo qualquer óbice na aceitação do laudo técnico anexado às fls. 87/113, pois, embora o levantamento das atividades tenha sido feito no ano de 1977, encontra-se demonstrado através do formulário preenchido pela empresa às fls. 15 e 84 que o local e as condições de trabalho permaneceram inalteradas até outubro de 1985. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor a contagem especial do período de 01/07/1977 a 31/08/82 laborado no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.127340-6 CARMEN LUCIA DOS SANTOS SENA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x VERONICA SENA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151127340-6\r\n\r\nAutora: CARMEM LUCIA DOS SANTOS \r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVERONICA SENA DA SILVA\r\n\r\nVALDECIR SENA DA SILVA\r\n\r\nBARBARA SENA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nM.P.F. : DR. MARCELO MARCO LAVINAS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a implantação do benefício de pensão por morte de companheiro, VALDECIR JORGE DA SILVA, segurado falecido em 11/06/1998 (doc de fls. 10). \r\n\r\nPresente o interesse processual no pleito da Autora de que seja habilitada ao recebimento da pensão por morte do falecido segurado, pois, conforme a própria Autarquia Previdenciária afirma, a mesma recebe o valor integral da pensão, na qualidade de tutora de seus filhos, pelo que, com a maioridade dos mesmos, deixará, por óbvio, de perceber qualquer quantia a titulo do benefício em questão. Rejeito, assim, a primeira preliminar argüida pelo Instituto Previdenciária.\r\n\r\nMerece ser, igualmente, rejeitada a segunda preliminar, visto que dos autos constam os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional, devendo-se ressaltar que a matéria concernente ao exame da prova produzida se relaciona ao mérito da demanda e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. \r\n\r\nNo inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal”.\r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício. \r\n\r\nFarta prova documental comprova que a Autora vivia em união estável com o falecido segurado. \r\n\r\nTal prova consiste na inscrição da Autora como dependente, na qualidade de companheira, na CTPS (fls. 12), na existência de prole comum (certidões de fls. 13/15), na declaração da Associação de Moradores e Amigos do Morro do Sapê de fls. 73, e nas fotografias de fls. 126. \r\n\r\nA prova testemunhal produzida em juízo, às fls. 124/125, corrobora a documental, visto que as testemunhas foram unânimes em afirmar que Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nPor outro lado, tais testemunhos demonstraram que os companheiros se auxiliavam na manutenção do lar, havendo, assim, dependência econômica mútua, fato comum nas famílias de origem humilde. \r\n\r\nConforme entendimento já consagrado na Súmula nº 229 do extinto TFR, a dependência econômica não precisa ser exclusiva, persistindo ainda que os dependentes tenham meios de complementação de renda. \r\n\r\nLogo, também se encontra comprovada a dependência econômica. \r\n\r\nConsiderando que a Autora, na qualidade de tutora dos filhos do casal, recebeu o valor integral do pensionamento desde a data do requerimento administrativo do benefício, entendo que os efeitos financeiros da implantação da pensão previdenciária somente se produzirão a partir da data da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nA pensão previdenciária, na forma do artigo 77 da mesma legislação, deverá ser rateada entre a Autora e o Segundo, Terceiro e Quartos Réus, em partes iguais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora a pensão por morte de VALDECIR JORGE DA SILVA, na proporção de 1/4 (um quarto), com efeitos financeiros a contar da data da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de VALDECIR JORGE DA SILVA, na proporção de 1/4 (um quarto), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da mesma. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003514-0 TERESA DE JESUS FERREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra Processo nº : 2006.5151001892-0\r\n\r\nAutora: TERESA DE JESUS FERREIRA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do auxílio-doença NB 513233076-9 desde quando cancelado (07/07/2005 - INFBEN de fls. 40), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito do pleito jurisdicinal.\r\n\r\nDo exame técnico de fls. 61/62 resulta que a Autora continua ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a incapaz para o exercício de sua atividade laborativa, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra função.\r\n\r\nDesta forma, como restou provada apenas a incapacidade parcial, não havendo inaptidão total e definitiva para o trabalho, impõe-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 5132330769), desde quando cancelado (07/07/2005), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006283-0 MARCILIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151006283-0\r\n\r\nAutora: MARCILIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento dos períodos de 04/04/77 a 12/05/75 e de 06/10/77 a 28/01/2003 (DER), laborados, respectivamente, nas empregadoras CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCANTARA e CASA DE SAÚDE DR. EIRAS S/A, como de tempo de exercício de atividade sob condições especiais, com o conseqüente restabelecimento de sua aposentadoria especial, e o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, apesar da concessão da aposentadoria especial, a Autarquia Previdenciária, em virtude de posterior desconsideração dos supramencionados períodos como de atividade especial, promoveu a sua conversão em aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, reduzindo, por conseqüência, a RMI e as mensalidades de seu benefício.\r\n\r\nPrimeiro, vislumbro, através do procedimento administrativo juntado às fls. 67/157, que diversamente do alegado pela parte Autora, jamais lhe foi concedido o benefício de aposentadoria especial, mas o proporcional por tempo de contribuição, contando a mesma, até a DER, com 29 (vinte e nove) anos, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias (doc. de fls. 133).\r\n\r\nDo referido procedimento administrativo, mas precisamente dos resumos para cálculo do tempo de contribuição de fls. 131/133, exsurge também que somente houve o enquadramento como de atividade especial do período de 20/10/80 a 28/04/95 laborado na Casa de Saúde Dr. Eiras S.A. (código 2.1.3).\r\n\r\nE que, a teor da informação de fls. 146 constante do já mencionado procedimento administrativo, a revisão da RMI e das mensalidades do benefício da aposentadoria da Autora em nada se relacionou com a posterior desconsideração de tempo especial já computado e convertido em comum pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em restabelecimento de aposentadoria especial, bem como em devolução de valores correspondentes a RMI e as mensalidades do referido benefício.\r\n\r\nNada obsta, contudo, que embora confusa a exordial, possa se extrair que a pretensão de contagem de tempo especial foi formulada também com vias à obtenção do benefício de aposentadoria especial, ou ao menos à majoração do coeficiente de cálculo, e, por conseqüência, da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPasso, assim, a examinar o pleito de reconhecimento do tempo especial com o respectivo enfoque na aposentadoria concedida à Autora. \r\n\r\nO enquadramento do tempo de contribuição como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nEm primeiro momento, tem-se a impressão de que apenas as atividades contempladas nos decretos expedidos pelo Poder Executivo seriam aptas a viabilizar a concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485). \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico que, tendo a Autarquia Previdenciária considerado provado o desempenho da atividade de auxiliar de enfermagem, em 20/10/80, a teor do certificado de fls. 119, somente reconheceu a partir desta data, o exercício de atividade especial, aplicando o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nResta, assim, indagar se anteriormente à supramencionada data (20/10/80), ou seja, desde a admissão na CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A. (em 06/10/77), e posteriormente ao advento da L. 9.032/95 até a DER (28/01/2003) houve o desempenho de atividade em condições especiais.\r\n\r\nEntendo que sim, posto que, embora não se possa dizer que antes de 20/10/80, a Autora tenha exercido a função de auxiliar de enfermagem, o fato é que houve o contato com agentes nocivos biológicos, conforme se verá.\r\n\r\nO contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes encontrava-se relacionado como atividade profissional insalubre nos códigos 1.3.2 e 1.3.4, respectivamente, dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nO contato com os referidos agentes biológicos como atividade profissional insalubre constou do item 1.3.2 da relação Anexa ao OF/MPAS/SPS/GAB N.95/96, que vigorou do período de 29.04.1995 a 05.03.1997.\r\n\r\nO item 3.0.1 do Anexo IV do Dec. 2.172, editado em 05/03/97, relaciona o contato com o agente biológico, passando, contudo, a exigir o trabalho em estabelecimento de saúde (alínea “a”), havendo igual redação e exigência no código 3.0.1, alínea “a” do Anexo IV do Dec. 3048/99.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que os relatórios sobre informações de atividades com exposição a agentes agressivos (SB-40, DSS 8.030, etc) e respectivos laudos técnicos de fls. 31/40 e 46/49, comprovam a exposição ao supramencionado agente nocivo, desde 06/10/77 até a DER (28/01/2003), há que ser reconhecido todo o período como de atividade especial, e não apenas de 20/10/80 a 28/04/95. \r\n\r\nRessalte-se que não há razão para que os aludidos formulários e respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por técnicos em segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário.\r\n\r\nDesta forma, por ter sido comprovada a exposição a agente agressivo à saúde e à integridade física por mais de 25 (vinte e cinco) anos, impõe-se, por óbvio, a transformação da aposentadoria da Autora em especial, nos termos do artigo 57 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, condenando o INSS a transformar a aposentadoria por tempo de contribuição da Autora em especial, com a conseqüente majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício para 100% (cem por cento), tudo a contar da DIB do primeiro benefício, pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015016-0 ELIAS DE SANTANA PATROCINIO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151015016-0\r\n\r\nAutor: ELIAS DE SANTANA PATROCINIO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reconhecimento como tempo de contribuição do período de 19/01/94 a 07/03/94 laborado na empresa ANDRADE GUTIERREZ S/A, bem como de exercício de atividade especial dos períodos de 23/08/71 a 10/08/76 e de 23/08/76 a 10/11/92, trabalhados, respectivamente, nas empresas SUPERGASBRÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. e na CIA. QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS, com a conversão de tempo especial em comum (fator 1,40), assegurando-se ao Autor a aposentadoria proporcional, a contar da DER (08/12/98), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219 Parágrafo 5o. do Código de Processo Civil, declaro, de ofício, a prescrição das parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do P. único do art. 103 da L. 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nMerece prosperar o pedido de reconhecimento como tempo de contribuição do período laborado de 19/01/94 a 07/03/94 laborado na empresa ANDRADE GUTIERREZ S/A.\r\n\r\nIsto porque, atendendo ao disposto no art. 55, caput e Parágrafo 3o. da L. 8.213/91, existe início de prova material do aludido tempo de contribuição consubstanciado nas anotações do vínculo empregatício na CTPS, às fls. 29, devendo, ainda, acrescentar que o referido documento consta do rol do inciso I do Parágrafo 2o. do art. 61 do Dec. 3.048/99 como hábil a comprovação pretendida.\r\n\r\nRessalte-se que as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nConsta ainda a anotação do referido vinculo empregatício da consulta ao CNIS juntada pela Autarquia Previdenciária, às fls. 51, que, a teor do artigo 19 do Dec. 3.048/99, também vale como prova de relação de emprego e de tempo de contribuição.\r\n\r\nPasso a examinar o pleito de reconhecimento do tempo exercido em condições especiais, bem como de sua conversão de tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nLogo, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do D. 357/91 vigoraram até que editado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nOs agentes químicos derivados tóxicos de carbono, líquidos e gasosos, além de poeiras minerais, encontravam-se elencados nos Códigos 1.2.10 a 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e nos Códigos 1.2.10 a 1.2.12 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, decretos que, conforme já dito, vigoraram até que publicado o D. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nAssim, impede verificar se o Autor comprovou a efetiva exposição de forma habitual e permanente aos referidos agentes nocivos.\r\n\r\nVislumbro, através dos formulários preenchidos pelas empregadoras às fls. 62 e 72/73, com base nos laudos técnicos de fls. 67/71 e 74/106, que, durante os períodos em que pretende a contagem especial, o Autor esteve efetivamente exposto, de forma habitual e permanente, aos aludidos agentes químicos (derivados tóxicos do carbono e poeiras minerais) nocivos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foram feitos por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos as penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAcrescente-se que, sequer necessitava-se do laudo para prova dos agentes insalubres em questão, visto que, conforme já dito, somente se tornou exigível a partir da MP 1.523, de 11/10/96, convertida na Lei 9.528/97.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a exposição do Autor a agentes nocivos à saúde nos aludidos períodos, impõe-se a sua conversão de tempo especial para comum.\r\n\r\nResta, por fim, analisar, se computados os períodos pretendidos, o Autor faz jus à aposentadoria proporcional.\r\n\r\nO artigo 52 da L. 8.213/91, em vigor antes do advento da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, assegurava a aposentadoria proporcional ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição.\r\n\r\nVerifico que, com a contagem do período de 19/01/94 a 07/03/94 (01 mês e 16 dias), e a conversão para tempo comum, utilizando-se do fator 1,40, do período de 23/08/71 a 10/08/76 (06 anos, 11 meses e 21 dias) e de 23/08/76 a 10/11/92 (22 anos 08 meses e 23 dias), todos somados aos já considerados no resumo de documentos de fls. 108, de 11 meses e 04 dias (15/01/69 a 18/12/69), e de 02 meses e 28 dias ( 03/03/70 a 31/05/70), o Autor, até DER (08/12/98) passou a computar mais de 30 (trinta) anos de tempo de contribuição, o suficiente para a concessão da aposentadoria proporcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor ao reconhecimento como tempo de contribuição do período de 19/01/94 a 07/03/94 laborado na empresa ANDRADE GUTIERREZ S/A, bem como de exercício de atividade especial dos períodos de 23/08/71 a 10/08/76 e de 23/08/76 a 10/11/92, trabalhados, respectivamente, nas empresas SUPERGASBRÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. e na CIA. QUIMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS, convertendo-os de tempo especial em comum (fator 1,40).\r\n\r\nCondeno, por conseqüência, a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo serviço/contribuição, proporcional, com data inicial em 08/12/98 (DER), devendo a mesma apurar o salário-de-benefício e a respectiva RMI, pagando-lhe os atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042853-8 MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151042853-8\r\n\r\nAutora: MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDARLEY GONÇALVES LIMA\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, VICTORINO DOS SANTOS CARVALHO, a contar da data do óbito, ocorrido em 11/04/2006 (doc de fls. 16), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Segunda Ré, pois, nos termos do Enunciado nº 04 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é possível o litisconsórcio passivo necessário dos entes elencados no art. 6º, II da L. 10.259/2001 com a pessoa física. \r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito da pretensão jurisdicional. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. \r\n\r\nNo inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal”.\r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício. \r\n\r\nFarta prova documental comprova que a Autora convivia maritalmente com o segurado, consistindo a mesma nas certidões de fls. 13/14, comprovando a existência de prole comum; na carteira de identidade do INAMPS de fls. 22, constando a Autora como beneficiária do falecido; na inscrição da Autora como dependente, na qualidade de companheira, na CTPS do varão (fls. 24), nas notas fiscais, correspondência bancária e certidão de óbito de fls. 16/20, todos provando o domicilio comum; nos recibos de fls. 26/30; na cópia de cadastro de crediário em estabelecimento comercial, onde figura a Autora como dependente do de cujus; e nas fotografias de fls. 34. \r\n\r\nA prova testemunhal produzida em juízo, às fls. 72/74, corrobora a documental, visto que as testemunhas foram unânimes em afirmar que Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nPor outro lado, a Segunda Ré, em sua peça de bloqueio de fls. 76/78, em nenhum momento contesta que o falecido convivia maritalmente com a Autora, estando a demonstrar que esta última era de fato sua companheira.\r\n\r\nDesta forma, entendo que a Autora faz jus à pensão por morte, sendo a mesma devida a contar da data do óbito (11/04/2006), uma vez que requerida em 03/05/2006 (doc. de fls. 11), ou seja, até 30 (trinta) dias depois do mesmo, nos termos do artigo 74, inciso I da L. 8.213/91. \r\n\r\nA pensão previdenciária, na forma do artigo 77 da mesma legislação, deverá ser rateada entre a Autora e a Segunda Ré, em partes iguais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária conceder à Autora a pensão por morte de VICTORINO DOS SANTOS CARVALHO, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), a contar da data do óbito (11/04/2006), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de VICTORINO DOS SANTOS CARVALHO, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da mesma. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055894-0 ELIANE RAMOS DUARTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151055894-0\r\n\r\nAutora: ELAINE RAMOS DUARTE \r\n\r\nRéus : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFELIPE DUARTE DOS SANTOS, representado por sua Curadora Especial, DRA. FERNANDA HAHN\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nM.P.F. : DRA. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, MURILO RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS, segurado falecido em 27/06/2006 (doc de fls. 12), com o pagamento dos atrasados a contar da DER, em 02/08/2006 (fls. 40), além de pagamento de indenização por danos morais oriundos da negativa da Autarquia Previdenciária em lhe deferir o referido benefício previdenciário, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito de concessão do beneficio de pensão por morte. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. \r\n\r\nNo inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. \r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal”.\r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício. \r\n\r\nFarta prova documental comprova que a Autora vivia em união estável com o falecido segurado. \r\n\r\nTal prova consiste na xerocópia da certidão de nascimento de fls. 12, comprovando a prole comum; nas cópias das notas fiscais de fls. 13, 49/50, do seguro de fls. 14/15, da certidão de óbito de fls. 12, e no próprio cadastramento junto ao INSS de fls. 69/73, todos demonstrando o domicílio comum dos conviventes. \r\n\r\nA prova testemunhal produzida em juízo, às fls. 88/89, corrobora a documental, visto que as testemunhas foram unânimes em afirmar que Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nLogo, a Autora faz jus ao recebimento da pensão previdenciária.\r\n\r\nNo entanto, considerando que a Autora, na qualidade de tutora do filho do casal, recebe o valor integral do pensionamento desde a data do requerimento administrativo do benefício, entendo que não lhe é devido o pagamento dos atrasados, sob pena de beneficiá-la duas vezes em detrimento do erário público. \r\n\r\nPor fim, a pensão previdenciária, na forma do artigo 77 da mesma legislação, deverá ser rateada entre a Autora e o Segundo Réu, em partes iguais.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de reparação por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois, tendo em vista que a Autora, conforme já dito, como tutora de seu filho, sempre recebeu o valor integral da pensão deixada pelo falecido segurado, ainda que a negativa em habilitá-la como beneficiária possa lhe ter causado algum transtorno, não restaram, por óbvio, caracterizados o sofrimento e a angústia, que fugiram à normalidade, a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora a pensão por morte de MURILO RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), com efeitos financeiros a contar da data da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de pensão por morte de MURILO RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), no valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da mesma. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9 - 2004.51.51.062557-8 VALENTIM DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062557-8\r\n\r\nAutor(es): VALENTIM DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nMerece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal do benefício previdenciário da parte Autora, para 30.667,28, sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2007, para R$ 723,98 (setecentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 6.034,47 (seis mil e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) a título de atrasados, desde novembro/1999, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 57/66.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 190465"
                            ],
                            "190466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.021908-0 ELMIRA BENTO GONCALVES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2003.5151021908-0\r\n\r\nAutora: ELMIRA BENTO GONÇALVES\r\n\r\n(Adv. Dr. Durval Fernandes da Costa) \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Sebastião P. de Carvalho)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas do seu benefício de aposentadoria por invalidez, NB 112.854.244-4, desde a DIB (27/09/93) até a sua efetiva implantação em 07/06/99, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, posto que, conforme se verifica através da carta de concessão da aposentadoria por invalidez de fls. 07, a parte Autora somente teve ciência inequívoca do deferimento do benefício, e, por conseqüência, da existência de atrasados na competência de maio de 1999, momento em que teve início o curso do prazo prescricional.\r\n\r\nDesta forma, tendo sido ajuizada a ação em 23/06/03, não houve, óbvio o transcurso do lapso de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAinda que se entendesse de modo diverso, vislumbro que, em caso de procedência do pedido, por ter sido concedido auxílio-doença, em valor idêntico ao da aposentadoria por invalidez, ou seja, de 01 (um) salário-mínimo, até a competência outubro/98, a Autora somente faria jus ao pagamento de atrasados desde a competência 11/98, pelo que, tendo sido a ação protocolada em 23/06/2003, não houve, igualmente, o decurso do prazo extintivo.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito da demanda.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária fixou a data de inicio da aposentadoria por invalidez da parte Autora em 27/09/93, mas somente efetivou a sua implantação em 07/06/99, em regra a segurada teria direito aos atrasados devidos no interregno.\r\n\r\nOcorre que, conforme se verifica do INFBEN de fls. 17, a Autora, desde 06/11/87 até 31/10/98, recebeu o beneficio de auxílio-doença, que, conforme apurado pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 83/91, teve renda mensal igual à da aposentadoria por invalidez, no valor de um salário-mínimo.\r\n\r\nLogo, como a legislação previdenciária não admite a cumulação dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença (art. 124, L. 8.213/91), tenho que, até 31/10/98, em virtude da identidade de mensalidades dos benefícios, inexiste qualquer diferença devida a título de aposentadoria por invalidez, subsistindo apenas atrasados a partir da competência de 11/98, tudo conforme os já mencionados cálculos da Seção de Cálculos Judiciais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do valor de R$ 2.224,64 (dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 21/09/2006 (fls. 83/91), e após tal data, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora, em seguida, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004686-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151004686-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n(Adv. Dr. Antonio Carlos Aires de A. Braz)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando o reconhecimento do período de 01/02/79 a 05/03/97 laborado na empregadora EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, na categoria profissional de auxiliar e técnico de telecomunicações, como de atividade especial para fins de aposentadoria.\r\n\r\nNos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço visando à percepção de benefício previdenciário.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas observações, verifico que, no período em que o Autor pretende a contagem especial, o mesmo laborou na função de auxiliar e técnico de telecomunicações.\r\n\r\nOcorre que a referida ocupação profissional não constava como insalubre nos supramencionados Dec. 53.381/64 e 83.080/79, não havendo, assim, presunção absoluta do exercício sob condições especiais.\r\n\r\nEm primeiro momento, tem-se a impressão de que apenas as atividades contempladas nos decretos expedidos pelo Poder Executivo seriam aptas a viabilizar a concessão da aposentadoria especial. \r\n\r\nContudo, há muito a jurisprudência pátria, conferindo caráter meramente exemplificativo a estes elencos, orientou-se no sentido de que independente de expressa menção em Decreto Executivo, o segurado, fazendo prova das condições inóspitas ou agressivas ao organismo, tinha direito ao benefício (Acórdão n. 84.406/SP da 1ª Turma do TFR, de 31.8.84, Proc. 4429540, in RPS n. 57/485).\r\n\r\nAssim, considerando que a categoria profissional de técnico de telecomunicações não se encontrava descrita nos supramencionados decretos, há que se perquirir se houve demonstração da existência de condições agressivas à saúde ou à integridade física do Autor.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através do formulário preenchido pela empregadora (SB-40, DIRBEN 8.030, etc) às fls. 30/31, com base em laudo técnico oriundo da esfera trabalhista, que o Autor se encontrava, de forma habitual e permanente, exposto à tensão superior a 250 volts.\r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172 de 05/03/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nLogo, entendo que, através do formulário e do laudo supramencionados, restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, pois o último foi produzido em ação que tramitou perante a Justiça Trabalhista, em que o Autor foi parte, e que foram analisadas especificamente as condições de seu trabalho, sendo submetido ao crivo do contraditório.\r\n\r\nA comprovação de prestação de atividade especial por meio de laudo pericial produzido perante a Justiça do Trabalho tem sido admitida pela jurisprudência pátria, conforme se vê do acórdão ora ementado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA, COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É possível a comprovação de exercício de atividade insalubre, para fins de aposentadoria especial, mediante laudo pericial, já que os rols de atividades insalubres, perigosas ou penosas, constantes dos anexos dos Dec-53831/64 e Dec-8308/79 não são taxativos, mas sim meramente exemplificativos.\r\n\r\n2. Possível a utilização de laudo pericial produzido em reclamatória trabalhista como prova emprestada, com vistas à demonstração do exercício de atividades insalubres, caso o segurado tenha figurado como parte no processo trabalhista, e o objeto da perícia tenha sido as atividades por ele exercidas.\r\n\r\n3. Apelo do INSS improvido.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível, Proc. 9604070509/RS, Rel. Juíza Cláudia Cristina Cristofani, 6ª Turma, TRF-4ª Região, DJ data 31/03/1999, pág. 417)\r\n\r\nAdemais, do formulário preenchido pela empresa às fls. 30/31 exsurge que o Autor percebe adicional de insalubridade em virtude de sentença judicial, outro forte indício do direito à contagem especial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor à contagem especial do período de 01/02/79 a 05/03/97 laborado na empregadora EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511559-8 NATALINA BOTELHO DA SILVA BERNARDINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101511559-8\r\n\r\nAutora: NATALINA BOTELHO SILVA BERNARDINO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo sido o auxílio-doença concedido em 16/12/2005, conforme INFBEN de fls. 29, não transcorreu, por óbvio, o lapso prescricional de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nVislumbro, através do supramencionado INFBEN de fls. 26, que o auxílio-doença concedido à Autora foi cancelado em 28/07/2006 (DCB), não podendo mais se falar em transformação do mesmo em outro benefício.\r\n\r\nNada obsta, contudo, que se entenda que no pleito inicialmente formulado esteja compreendida também a pretensão de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 45/46 não concluiu pela incapacidade definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 515.432.875-9), desde quando cancelado (28/07/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.51.020023-0 MARA MARTINS VARELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002698/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151020023-0\r\n\r\nAutora: MARA MARTINS VARELLA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento do tempo de contribuição relativos aos períodos de 01/08/74 a 16/10/74 e de 02/01/75 a 25/11/76, laborados, respectivamente, nas empregadoras INDUSTRIAS DE ROUPAS PILARES LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO - AMSP, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB nº 133.742.562-9, DIB em 10/01/2005, e, alterando a RMI do referido benefício, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, computado o tempo supramencionado, passou a contar com 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias, merecendo, assim, ter elevado o percentual do salário-de-benefício.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal, conforme dispuser o Regulamento, in casu, o Dec. 3.048/99.\r\n\r\nResta, assim, indagar se o tempo de contribuição relativos aos períodos de 01/08/74 a 16/10/74 e de 02/01/75 a 25/11/76, laborados, respectivamente, nas empregadoras INDUSTRIAS DE ROUPAS PILARES LTDA e ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO - AMSP se encontra comprovado através de prova documental.\r\n\r\nEntendo que sim, estando o primeiro, consubstanciado nas consultas à RAIS, às fls. 13/14, e à conta vinculada do FGTS, às fls. 15; e o último, nos registros junto ao CNIS de fls. 33, estando, nesta última hipótese, atendido o disposto no artigo 19 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nPor outro lado, embora conste do referido dispositivo legal, em seu Parágrafo 2º, que, não constando do CNIS informações sobre contribuições, o vinculo não será considerado, entendo que, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAdemais, os comprovantes de inscrição e situação cadastral, às fls. 11/12, provam a existência das firmas nos períodos laborados pela Autora.\r\n\r\nVislumbro, conforme resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição às fls. 63/64, que computados os referidos períodos, a Autora passa a contar com mais de 28 (vinte e oito) anos, impondo-se, por óbvio, o aumento do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício para 85% (oitenta e cinco por cento).\r\n\r\nIsto porque, nos termos do artigo 188, Parágrafo Segundo do Dec. 3.048/99, leva-se em consideração o percentual de 70% (setenta por cento) acrescido de 15% (cinco por cento) por 03 (três) anos de contribuição que superaram a soma de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição e do denominado “pedágio” de 40% (quarenta por cento), no caso, a teor da já mencionado resumo de fls. 63/65, 25 anos e 09 meses e 25 (vinte e cinco) dias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos de reconhecimento de tempo de contribuição, bem como de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição da Autora (NB nº 133.742.562-9), condenando o INSS a alterar o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício para 85% (oitenta e cinco por cento), a contar da DIB (10/01/2005), pagando-lhe as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020329-2 MARIA THEREZINHA MIRANDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151020329-2\r\n\r\nAutora: MARIA THEREZINHA MIRANDA COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão da data de inicio de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade (DIB: 10/12/2001), fazendo-a retroagir à data em que completou o requisito etário, em 03/10/2001, com o pagamento dos atrasados devidos desde a referida data até a DIB fixada pela Autarquia Previdenciária, monetariamente corrigidos.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA data de início do benefício de aposentadoria por idade da Autora, no caso contribuinte individual, encontra-se definida no inciso II do art. 49 da Lei n.º 8.213/91, que assim estabelece: \r\n\r\n“Art. 49. A aposentadoria por idade será devida:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.” \r\n\r\nConforme informação obtida junto à Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde, Trabalho e Previdência Social (FENASPS), a greve na Previdência Social ocorreu no período de 08 de agosto a 26 de novembro de 2001.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de identidade de fls. 04, constato que a Autora preencheu o requisito etário, ou seja, 60 (sessenta) anos de idade, em 03 de outubro de 2001, durante o período de paralisação acima referido, havendo a Autora formulado o requerimento administrativo de aposentadoria por idade em 10 de dezembro de 2001, conforme INFBEN de fl. 16. \r\n\r\nVislumbro, assim, que a greve, de fato, inviabilizou o requerimento oportuno do benefício de aposentadoria da Autora, devendo-se ressaltar que o requerimento administrativo foi formulado no prazo exíguo de 02 (duas) semanas após o término da paralisação, devendo-se levar em consideração que, depois de longos períodos de greve, o Instituto Previdenciário não regulariza de imediato o atendimento aos segurados, restando, por dias, inviável o ingresso na via administrativa.\r\n\r\nPor conseqüência, merece a Autora ter fixada a DIB de sua aposentadoria por idade, em 03/10/2001, data em que completou 60 (sessenta) anos, fazendo jus também ao pagamento dos atrasados devidos até a DIB determinada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da data de início do benefício de aposentadoria por idade da Autora, fazendo-a retroagir à data em que satisfeito o requisito etário, bem como ao pagamento das diferenças devidas entre a nova DIB, ora fixada (03/10/2001) e a data do requerimento administrativo (10/12/2001), corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF), através de requisição judicial. O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.020409-0 CICERO AUGUSTO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151020409-0\r\n\r\nAutora: CICERO AUGUSTO LOPES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 do referido diploma legal, tal benefício é devido à pessoa idosa com 70 (setenta) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA idade exigida inicialmente de 70 (setenta) anos foi reduzida para 65 (sessenta e cinco) anos, conforme disposto no art. 34 da L. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nO requisito etário restou preenchido, a teor dos documentos de fls. 06. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se que seja observado o seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo. \r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDo auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça, às fls. 25/26, resulta a condição de miserabilidade do Autor, vivendo o mesmo sozinho, em casa humilde, em péssimo estado de conservação, tendo como renda mensal liquida, em virtude dos descontos mínimos relativos a sua subsistência (luz, gás, alimentação, etc), a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do ajuizamento da ação, 28/04/2006, levando-se em consideração que, quando do requerimento administrativo, em 01/06/2005, não havia prova da separação de fato do Autor de sua mulher, devendo-se acrescentar que o cartão da Defensoria Pública, às fls. 12, não comprova a ruptura da vida em comum, não se sabendo sequer se houve distribuição da ação de divórcio.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor do Autor, a contar da data do ajuizamento da ação (28/04/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2004.51.51.055732-9 ALVARO JESUS DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.055732-9\r\n\r\nAutor(es): ALVARO JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por ÁLVARO JESUS DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com o reconhecimento do período trabalhado em condições especiais, conforme documentos de fls. 31, 35, 36, 37 e 38, eis que exposto a a agentes nocivos à saúde, de modo habitual e permanente. Requer o pagamento dos atrasados, desde o requerimento administrativo, em 02/10/2003, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.\r\n\r\nA parte ré pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que o autor não faz jus ao reconhecimento de tempo especial trabalhado.\r\n\r\nPara comprovação das atividades desempenhadas em condições especiais, o Autor acostou aos autos os DSS 8030, que se referem aos seguintes períodos:\r\n\r\nDe 13/02/1980 a 08/10/1993 (fl. 31) - trabalhou na empresa SOUZA CRUZ S. A., Ajudante de Produção, Alimentador de Rebobinadeira, Alimentador de Rotogravura, Delaminador e Operador de Equipamentos Gráficos, de modo habitual e permanente exposto de modo direto com tintas de impressão gráfica e seus voláteis à base de solventes orgânicos como Acetato de Etila, Tolueno e Xileno. Suportava em seu local de trabalho ruído de 97 decibéis.\r\n\r\nDe 01/04/1997 a 04/06/1997 (fl. 35)\r\n\r\nDe 17/11/1997 a 14/02/1998\r\n\r\nDe 16/02/1998 a 16/05/1998 e\r\n\r\nDe 18/05/98 a . . . - trabalhou na empresa EDIB - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA., como Auxiliar de Oficina, auxiliando no serviço gráfico de acabamento de livros, preparando e colando as capas no miolo, limpando e lubrificando a máquina impressora, bem como auxiliando em todas as tarefas executadas junto às máquinas de impressão tipográfica rotativa. Mantinha contato com agentes nocivos, tais como, tintas gráficas, derivados e resinas de petróleo, verniz, nafta, querosene, gases, graxa, sendo submetido a ruído acima de 90 decibéis. \r\n\r\nCorroborando os dados fornecidos nos documentos acima, consta às fls. 39/44, laudo técnico de riscos ambientais da EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. \r\n\r\nOcorre que, de fato, como argumenta o INSS em sua peça de resistência, os documentos acima referidos são datados de 2002 e 2003, não contemporâneos aos períodos elencados. Contudo, o Juízo há de verificar as provas em seu conjunto, em especial os contratos anotados nas Certeiras de Trabalho (fls. 23 e 24), estes sim, contemporâneos aos períodos trabalhados, que confirmam haver o Autor atuado como Operador de Equipamento Gráfico e Auxiliar de Oficina, nos períodos referidos acima. \r\n\r\nO “Adicional de Insalubridade” que o Autor recebia, conforme demonstrativos de pagamento acostados às fls. 45/57, que também são documentos contemporâneos aos períodos trabalhados, por si só, não são hábeis a comprovar as condições especiais de trabalho para efeito de concessão da aposentadoria previdenciária. São capazes, no entanto, de acrescer fatos que complementam o conjunto probatório. \r\n\r\nVerifica-se, então, não haver óbice que justifique desconsiderar os documentos comprobatórios do tempo trabalhado em situação de periculosidade e insalubridade, mesmo porque, esses documentos, conforme experiência em situações idênticas, costumam ser reivindicados pelo trabalhador quando lhe ocorre requerer aposentadoria. \r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 202, II, assegurava, aos brasileiros que trabalhavam em condições especiais, que prejudicassem sua saúde ou integridade física, aposentadoria em tempo inferior ao comumente exigido. Segundo referida norma constitucional, caberia à lei especificar quais seriam tais condições especiais. Para tanto, poderia elencar atividades profissionais sujeitas às condições especiais, sendo este o sistema vigente no período anterior à Lei 9.032/95.\r\n\r\nA partir desta Lei, nº 9.032/95, a contagem a maior do tempo de serviço passou a ser condicionada à apresentação de prova da efetiva exposição do trabalhador a condições agressivas à sua saúde ou integridade física, não sendo suficiente o simples enquadramento em atividade profissional sujeita a estas condições.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.528/97 passou a exigir, inclusive, a apresentação de laudo técnico de condições ambientais do trabalho a ser emitido pela empresa. Com base em tais disposições, foi expedida a Ordem de Serviço nº 600, a partir da qual o tempo de serviço laborado em condições especiais passou a ser considerado somente para aqueles que adquiriram direito até 28.05.95.\r\n\r\nOra, lei posterior não pode afetar direito adquirido do segurado à contagem a maior de tempo de serviço, desde que este demonstre que estava sujeito a condições especiais de trabalho. Apesar de considerar que as normas que regulam a produção ou valoração de prova têm natureza processual, incidindo de imediato para afetar, inclusive, os processos pendentes quanto à prova de fatos passados, partilho do entendimento de que o princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica impedem que, por via legislativa, tornem-se mais rígidos os critérios de avaliação de provas de fatos pretéritos, já ocorridos e provados de acordo com a lei da época, fugindo de toda a previsibilidade que poderia ter o titular do direito. É certo que as normas que alteram o trâmite processual têm eficácia imediata, mas não retroagem para alterar atos processuais cometidos regularmente no passado, mesmo quando dizem respeito à prova de fato concretizado. \r\n\r\nO fato ocorrido deverá ser provado segundo a lei da época pois, se assim não fosse, mormente em se tratando de Direito Previdenciário, cujo período de aquisição leva 35 anos, o segurado ficaria completamente desamparado diante da possibilidade de que inovações legais viessem a alterar direito constituído de fatos devidamente comprovados à luz do direito da época em que ocorreram. Assim, se a parte autora atendeu às especificações legais da época do acontecimento do fato jurídico, seu direito deve ser reconhecido.\r\n\r\nA Lei 9.032/95, emprestando nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 57 da lei 8.213/91, dispôs que a concessão da aposentadoria especial, dependeria da comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. De filosofia restritiva, a lei 9.032/95 trouxe para mais perto da realidade, o conceito de aposentadoria especial, a que farão jus somente os trabalhadores que exerçam atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física de modo não eventual nem intermitente.\r\n\r\nA caracterização da permanência não eventual nem intermitente depende da valoração do aplicador da lei ao caso concreto. Desde que o segurado fique exposto diária ou constantemente, durante boa parte da jornada de trabalho a agentes agressivos, tem direito à conversão. As provas colacionadas aos autos, são suficientes para demonstrar que a autora preenche os requisitos legais exigíveis, inclusive, nos casos de trabalhos realizados posteriormente à edição da Lei 9032/95.\r\n\r\nOs cálculos Judiciais de fl.89 concluíram que, até 02/10/2003, o autor conta com 37 anos, 06 (seis meses) e 19 (dezenove) dias de tempo de serviço, convertido o tempo trabalhado em condições especiais até a data limite fixada na Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização, 18/05/1998.\r\n\r\nDesta forma, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, restando comprovada a atividade em condições especiais desempenhada pelo autor durante os períodos acima referidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS a:\r\n\r\nA) Conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, fixando a DIB em 02/10/2003 (fl. 13), no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nB) Pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, e o limite de sessenta salários mínimos, as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme art. 161, § único do CTN; sendo certo que o autor renunciou aos valores excedentes ao teto do JEF.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057043-7 OSMAR PINTO MONTEIRO (Adv. VALERIA CRISTINA DE S. SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057043-7\r\n\r\nAutor(es): OSMAR PINTO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de NANCI DOS SANTOS, alegado companheiro do autor.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 15 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls. 18 comprovam a manutenção da qualidade de segurada da instituidora do benefício no momento do óbito, até porque a mesma encontrava-se aposentada por invalidez antes óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica do companheiro é presumida, tal como a da mulher, marido e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo ( 22/02/2002 ), fls.13 e 42.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência, fls.69/71, convenceu o Juízo da existência da União estável entre o autor e a sra. Nancy, pelo que merece prosperar a pretensão autoral, já que restou provado a dependência econômica do autor em relação a sua falecida companheira. \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 22/02/2002. As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2004.51.51.059566-5 SERGIO MAURICIO GAUDENCIO DAMASCENO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059566-5\r\n\r\nAutor(es): SERGIO MAURICIO GAUDENCIO DAMASCENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por SERGIO MAURICIO GAUDENCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com o reconhecimento do período trabalhado em condições especiais, conforme documentos de fls. 43, 44, 47 e 48, eis que exposto a equipamentos de eletricidade, de modo habitual e permanente. Requer o pagamento dos atrasados, desde o requerimento administrativo, em 02/06/2003, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.\r\n\r\nA parte ré pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que o autor não faz jus ao reconhecimento de tempo especial trabalhado.\r\n\r\nPara comprovação das atividades desempenhadas em condições especiais, o Autor acostou aos autos os DSS/DIRBEN 8030 e SB-40, que se referem aos seguintes períodos:\r\n\r\nDe 23/12/1975 a 16/05/1979 (fl. 43) - trabalhou no ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO, como Agente de Telecomunicação e Eletricidade, de modo habitual e permanente, consistindo sua atividade em fabricar, montar e reparar controles eletrônicos e eletromagnéticos em usina e fábrica de peças para máquinas elétricas, instalando e testando equipamentos elétricos. Atividade relacionada no anexo do Decreto 93.412, de 14/10/1986.\r\n\r\nDe 21/02/1980 a 28/06/1980 (fl. 44) - trabalhou na empresa LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA., como supervisor de controle de qualidade em fábrica de equipamentos elétricos de alta tensão, nos setores de galvanização a quente, tornearia, estamparia, linhas de montagem e laboratórios de ensaios químicos, físicos e elétricos, de modo habitual e permanente.\r\n\r\nDe 01/07/1982 a 31/03/1992 (fl. 47) - trabalhou na CEPEL - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA, como técnico de laboratório pleno, nos laboratórios da Unidade de Alta Potência do CEPEL, em Adrianópolis, realizando ensaios de potência em equipamentos elétricos de alta tensão, de modo habitual e permanente.\r\n\r\nDe 01/04/1992 a 03/07/2002 (FL. 48) - trabalhou na CEPEL - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA, como Técnico de Laboratório II, procedendo à manutenção e instalação elétrica bem como realizando ensaios de alta tensão em materiais elétricos, de modo habitual e permanente. \r\n\r\nNos períodos relacionados acima, esteve exposto a circuitos/sistemas energizados com tensão acima de 250 volts, com possibilidade de energização acidental ou por falhas operacionais. Também exposto a ruído acima de 91 decibéis (setor de estamparia) e riscos de choques elétricos em alta tensão (acima de 15.000 volts) no laboratório de ensaios elétricos.\r\n\r\nCorroborando os dados fornecidos nos documentos acima, consta às fls. 49/62, laudo técnico ambiental sobre atividades insalubres e perigosas nos laboratórios do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, para fins de processo de aposentadoria, com data de 1995.\r\n\r\nOcorre que, de fato, como argumenta o INSS em sua peça de resistência, os documentos acima referidos são datado de 2002, não contemporâneos aos períodos elencados. Contudo, o Juízo há de verificar as provas em seu conjunto, em especial os contratos anotados nas Certeiras de Trabalho (fls. 13/42), estes sim, contemporâneos aos períodos trabalhados, que confirmam haver o Autor trabalhado na área de eletricidade/eletrônica desde 1975. \r\n\r\nVerifica-se, pois, não haver óbice que justifique desconsiderar os documentos comprobatórios do tempo trabalhado em situação de periculosidade e insalubridade, mesmo porque, esses documentos, conforme experiência em situações idênticas, costumam ser reivindicados pelo trabalhador quando lhe ocorre requerer aposentadoria. \r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 202, II, assegurava, aos brasileiros que trabalhavam em condições especiais, que prejudicassem sua saúde ou integridade física, aposentadoria em tempo inferior ao comumente exigido. Segundo referida norma constitucional, caberia à lei especificar quais seriam tais condições especiais. Para tanto, poderia elencar atividades profissionais sujeitas às condições especiais, sendo este o sistema vigente no período anterior à Lei 9.032/95.\r\n\r\nA partir desta Lei, nº 9.032/95, a contagem a maior do tempo de serviço passou a ser condicionada à apresentação de prova da efetiva exposição do trabalhador a condições agressivas à sua saúde ou integridade física, não sendo suficiente o simples enquadramento em atividade profissional sujeita a estas condições.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.528/97 passou a exigir, inclusive, a apresentação de laudo técnico de condições ambientais do trabalho a ser emitido pela empresa. Com base em tais disposições, foi expedida a Ordem de Serviço nº 600, a partir da qual o tempo de serviço laborado em condições especiais passou a ser considerado somente para aqueles que adquiriram direito até 28.05.95.\r\n\r\nOra, lei posterior não pode afetar direito adquirido do segurado à contagem a maior de tempo de serviço, desde que este demonstre que estava sujeito a condições especiais de trabalho. Apesar de considerar que as normas que regulam a produção ou valoração de prova têm natureza processual, incidindo de imediato para afetar, inclusive, os processos pendentes quanto à prova de fatos passados, partilho do entendimento de que o princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica impedem que, por via legislativa, tornem-se mais rígidos os critérios de avaliação de provas de fatos pretéritos, já ocorridos e provados de acordo com a lei da época, fugindo de toda a previsibilidade que poderia ter o titular do direito. É certo que as normas que alteram o trâmite processual têm eficácia imediata, mas não retroagem para alterar atos processuais cometidos regularmente no passado, mesmo quando dizem respeito à prova de fato concretizado. \r\n\r\nO fato ocorrido deverá ser provado segundo a lei da época pois, se assim não fosse, mormente em se tratando de Direito Previdenciário, cujo período de aquisição leva 35 anos, o segurado ficaria completamente desamparado diante da possibilidade de que inovações legais viessem a alterar direito constituído de fatos devidamente comprovados à luz do direito da época em que ocorreram. Assim, se a parte autora atendeu às especificações legais da época do acontecimento do fato jurídico, seu direito deve ser reconhecido.\r\n\r\nA Lei 9.032/95, emprestando nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 57 da lei 8.213/91, dispôs que a concessão da aposentadoria especial, dependeria da comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. De filosofia restritiva, a lei 9.032/95 trouxe para mais perto da realidade, o conceito de aposentadoria especial, a que farão jus somente os trabalhadores que exerçam atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física de modo não eventual nem intermitente.\r\n\r\nA caracterização da permanência não eventual nem intermitente depende da valoração do aplicador da lei ao caso concreto. Desde que o segurado fique exposto diária ou constantemente, durante boa parte da jornada de trabalho a agentes agressivos, tem direito à conversão. As provas colacionadas aos autos, são suficientes para demonstrar que a autora preenche os requisitos legais exigíveis, inclusive, nos casos de trabalhos realizados posteriormente à edição da Lei 9032/95.\r\n\r\nOs cálculos Judiciais de fl.161 concluíram que o autor conta com 36 anos e vinte e seis dias de tempo de serviço, convertido o tempo trabalhado em condições especiais até a data limite fixada na Súmula 16 da Turma Nacional de Uniformização, 18/05/1998.\r\n\r\nDesta forma, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, restando comprovada a atividade sob condição de periculosidade desempenhada pelo autor durante os períodos acima referidos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS a:\r\n\r\nA) Conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao autor, fixando a DIB em 21/07/2003 (fl. 96), no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nB) Pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, e o limite de sessenta salários mínimos, as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme art. 161, § único do CTN; sendo certo que o autor renunciou aos valores excedentes ao teto do JEF.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511995-6 MARINA CHAVES BARBOZA GONÇALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511995-6\r\n\r\nAutor(es): MARINA CHAVES BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a concessão de pensão por morte, pelo óbito de SÉRGIO BARBOZA DA SILVA, filho da autora, ocorrido em 01/10/04 (fls. 16). A autora alega ter sido dependente economicamente de seu filho.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da dependência econômica da autora em relação ao seu filho.Alega ainda que a autora recebe benefício de aposentadoria do INSS, e que portanto , não faz jus à pensão.\r\n\r\nA AIJ foi realizada, conforme fls.43/44 e foi colhida prova testemunhal .\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de sua companheira, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls.16 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou comprovada pelos documentos de fls.18, já que o filho da autora já era aposentado , quando faleceu.\r\n\r\nPelo exame dos autor, restou comprovada qualidade de dependente da parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91). Os documentos acostados aos autos, bem como as provas testemunhais colhidas convenceram o Juízo da dependência econômica da autora em relação ao seu filho. Todas as testemunhas foram uníssonas no que tange à dependência econômica; afirmaram que o falecido sempre morou com sua mãe e a ajudava. A aposentadoria que a mesma recebe, no valor de um salário, em nada afeta sua pretensão, eis que se trata de senhora idosa, sofrida, que com certeza precisa de maior ajuda financeira para o seu sustento, a qual era prestada integralmente por seu finado filho.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 18/08/2005, fls.25, data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.25 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.001743-5 RODRIGO CASTANHEIRA SAUDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001743-5\r\n\r\nAutor(es): RODRIGO CASTANHEIRA SAUDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se da ação proposta por RODRIGO CASTANHEIRA SAÚDE em face do INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCUAL, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que se encontra absolutamente incapacitado para o desempenho de atividades laborativas, eis que portador de doença mental.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPRELIMINAR: Ausência de Interesse Processual\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO réu, em contestação, no mérito, pugnou improcedência do pedido, ao argumento de que não há nos autos prova de que a autora não detém recursos para o seu sustento, sendo certo que a lei 8742/93 somente garante a concessão do benefício assistencial àqueles cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequar o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 57/60, o i. expert do Juízo afirmou que o autor é portador de doença esquizofrênica desde os 21 anos de idade, que gera incapacidade total e permanente, insusceptível de recuperação.\r\n\r\nO Laudo de verificação de fls. 68/69 concluiu pela miserabilidade do autor. Foi constatado que o núcleo familiar compreende o autor, sua mulher, um filho e um irmão. Que apenas a mulher trabalha com carteira assinada, ganhando o salário mínimo. Que o Autor, mulher e filho, não têm residência própria. O apartamento onde residem está em péssimas condições, e foi objeto de contrato pelo Sistema Nacional de Habitação, sendo mutuário o irmão do Autor, Kleber Castanheira Saúde. Que as prestações estão atrasadas desde 1994, conforme documento de fl. 70. Que às vezes não têm o que comer.\r\n\r\nVerifica-se, todavia, que o Autor já trabalhou com carteira de trabalho assinada, tendo, por esta razão, requerido administrativamente o auxílio-doença. Este lhe foi indeferido, tendo em vista a perda da qualidade de segurado, porquanto deixou de contribuir desde 1995 (fl. 47).\r\n\r\nAnte a prova dos autos que corroboram o estado de miserabilidade do Autor e ante sua incapacidade total e permanente para o trabalho, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do ajuizamento desta ação, 24/01/2006. Condeno, ainda, a pagar os valores atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data da concessão do benefício (24/01/2006). \r\n\r\nEm se tratando de doença mental, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela e fornecer o valor dos atrasados.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006685-9 JONAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006685-9\r\n\r\nAutor(es): JONAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Requer, também, o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, o auxílio-doença foi concedido com DIB em 03/04/2001 (NB 31/117.167.669-4), tendo cessado em 12/12/2005, em virtude de parecer medido. Tendo o Autor recorrido administrativamente, o benefício lhe foi restabelecido.\r\n\r\nNote-se que, quando concedida a antecipação dos efeitos da tutela nestes autos ( fls. 30/32), o Autor já estava novamente recebendo o auxílio-doença. \r\n\r\nDe acordo com o documento de folha 76, o referido benefício perdurou de 03/04/2001 (DIB) a 30/06/2006 (DCB), quando foi indevidamente suspenso, uma vez que vigorava a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, não podendo prevalecer a cessação do auxílio-doença por limite médico pré-fixado (fl. 58).\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresenta mais incapacidade laborativa.\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nDe acordo com o laudo elaborado pelo Perito do Juízo (102/103), cuja perícia se realizou em 02 de outubro de 2006, a parte autora ainda se encontrava incapaz total e temporariamente para o exercício de suas atividades laborativas, por ser acometida de “Protusão Discal L4L5, L5S1”. Aduz o Perito do Juízo não poder precisar a data de início da incapacidade, tendo observado agravamento da doença ante a comparação dos laudos. A indicação terapêutica é o tratamento cirúrgico seguido de tratamento fisioterápico intensivo por, pelo menos, 6 (seis) meses.\r\n\r\nTendo o expert do Juízo esclarecido haver possibilidade de cura, não há que se falar em aposentadoria por invalidez, posto que inexistentes seus requisitos.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o benefício de auxílio-doença iniciado em 03/04/2001, que se estendeu até 30/06/2006 (fl. 76), não deveria ter cessado por limite médico, tanto por estar vigorando a antecipação da tutela concedida, quanto porque a perícia realizada em Juízo atesta o agravamento do mal que acomete o Autor. \r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação no ressarcimento por dano moral. Havendo erro na concessão do benefício, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar, em parte, a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde a sua cessação (fl. 76), até que nova perícia médica constate a recuperação do Autor para exercer atividades laborativas. Condeno também o Réu a pagar os atrasados, desde a data da cessação do benefício (30/06/2006), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês. Devem ser deduzidos os valores eventualmente pagos administrativamente ao mesmo título.\r\n\r\nCabe ao INSS informar a este Juízo os valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015823-7 IVANE ROSA FERREIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015823-7\r\n\r\nAutor(es): IVANE ROSA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Requer, também, o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresenta mais incapacidade laborativa.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que foi concedido à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença a partir de 12/08/2005 (DIB) até 06/02/2006 (DCB), conforme consta à fl. 50, tendo cessado por “limite médico”.\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nDe acordo com o laudo elaborado pelo Perito do Juízo (86/87), datado de 02 de outubro de 2006, a parte autora ainda se encontrava incapaz total e temporariamente para o exercício de suas atividades laborativas, por ser acometida de “Protusão Discal L4L5 - CID M51-0 e Artrose Facetaria L5S1 - CID M19-8”, doença degenerativa associada à sobrecarga de esforço. Aduz o Perito do Juízo que a indicação terapêutica é o tratamento cirúrgico seguido de tratamento fisioterápico intensivo por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, estando a paciente em fila de espera para cirurgia no HTO (prontuário nº 167508).\r\n\r\nTendo o expert do Juízo esclarecido haver possibilidade de cura, não há que se falar em aposentadoria por invalidez, posto que inexistentes seus requisitos.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o benefício de auxílio-doença iniciado em 12/08/2005, que se estendeu até 06/02/2006 (fl. 50), não deveria ter cessado por limite médico, porquanto a perícia realizada em Juízo atesta haver persistido o mal que acomete a Autora. \r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação no ressarcimento por dano moral. Havendo erro na concessão do benefício, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDesta forma, merece prosperar, em parte, a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde a sua cessação (fl. 50), até que nova perícia médica constate a recuperação do Autor para exercer atividades laborativas ou seja o benefício convertido em Aposentadoria por Invalidez. Condeno também o Réu a pagar os atrasados, desde a data da cessação do benefício (06/02/2006), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês. Devem ser deduzidos os valores eventualmente pagos administrativamente ao mesmo título.\r\n\r\nCabe ao INSS informar a este Juízo os valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026421-9 RENY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026421-9\r\n\r\nAutor(es): RENY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de NANCI DOS SANTOS, alegado companheiro do autor.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 15 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls. 18 comprovam a manutenção da qualidade de segurada da instituidora do benefício no momento do óbito, até porque a mesma encontrava-se aposentada por invalidez antes óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica do companheiro é presumida, tal como a da mulher, marido e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo ( 22/02/2002 ), fls.13 e 42.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência, fls.69/71, convenceu o Juízo da existência da União estável entre o autor e a sra. Nancy, pelo que merece prosperar a pretensão autoral, já que restou provado a dependência econômica do autor em relação a sua falecida companheira. \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 22/02/2002. As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031730-3 VERA DELFINA RAMOS MAZZONI (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031730-3\r\n\r\nAutor(es): VERA DELFINA RAMOS MAZZONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVERA DELFINA RAMOS MAZZONI já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nAlega que se filiou a Previdência Social em março de 1952, passando por algumas empresas, até que em janeiro de 1980 teve seu último vínculo empregatício. Desde então não efetuou mais nenhuma contribuição para a Previdência Social, nem como empregada nem como facultativa ou autônoma, contando para efeitos da aposentadoria o total de 98 contribuições. Ao tentar requerer sua aposentadoria por idade junto a autarquia previdenciária não obteve êxito, pois a mesma alegou carência. Esclarece ainda que a autora completou 60 anos em setembro de 1993, cumprindo desta forma o 2º requisito para a obtenção de sua aposentadoria por idade, época em que exigia a carência de 66 contribuições e a mesma já computava 98 contribuições, muito mais do que a carência exigida, de acordo com a tabela art. 142, da Lei 8.213/91. Junta documentos às fls. 32/34.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 39/41. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta, a teor do documento de fl. 28, desde 1993.\r\n\r\nTratando-se a autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui, conforme os autos nas fls. 32/34, o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, mais de 66 (sessenta e seis) meses de contribuição, em 1993, quando tinha completado 60 anos.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nLevando-se em conta que no ano 1993 a autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade e já tinha vertido aos cofres da Previdência Social mais de 66 (sessenta e seis) contribuições, restou implementados os requisitos exigidos para a obtenção de sua aposentadoria por idade (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de VERA DELFINA RAMOS MAZZONI, a contar da data do ajuizamento desta ação (14/07/2006), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do ajuizamento desta ação, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037416-5 LAURINDA NOBREGA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037416-5\r\n\r\nAutor(es): LAURINDA NOBREGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de ALVARINO PEREZ DA SILVA, alegado companheiro da autora.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 15 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls.17/20 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo ( 24/08/2000 ), fls.19.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência, fls.139/140, convenceu o Juízo da existência da União estável entre a autora e o falecido, pelo que merece prosperar a pretensão autoral, já que a mesma é dependente do instituidor da pensão, nos termos da legislação previdenciária.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 24/08/2000. As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 190466"
                            ],
                            "190467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012838-8 BENEDITO AUGUSTO INACIO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002722/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 04/04/2002, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data de seu cancelamento (01/07/2003), alegando, em síntese, ter sido a mesma cancelada sem observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de inexistir irregularidade na concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, que a prova do cancelamento do benefício previdenciário em procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para apresentação de defesa e de recurso administrativo, não foi trazida aos autos pela Autarquia Previdenciária, mas pelo próprio Autor, que, às fls. 18 e 19, juntou xerocópia de sua notificação, e da defesa apresentada na esfera administrativa.\r\n\r\nDúvida não resta quanto à ciência do Autor da decisão administrativa cancelando a sua aposentadoria, sendo certo que, às fls. 04, narra as razões de decidir, dispondo que “o Ilustre Auditor, ao fundamentar suas conclusões, justificando a suspensão do benefício, não considerou o DIRBEN 8.030 ...”.\r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nCabe, contudo, indagar se foi legítimo o bloqueio da aposentadoria da Autora, tornando-se indispensável analisar se restaram comprovados os vínculos empregatícios com a empresa CAFÉ E BAR JERÔNIMO CENTRAL LTDA, no período de 02/01/69 a 31/07/70, e COOPERATIVA DE PROD. DE CANA, AÇÚCAR E ALCOOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/04/81 a 31/12/2001; o exercício de atividade especial no período de 01/04/81 a 28/04/95 laborado junto à REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE ANÔNIMA; e, por fim, os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nQuanto ao vinculo empregatício junto à COOPERATIVA DE PROD. DE CANA, AÇÚCAR E ALCOOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/04/81 a 31/12/2001, resta o mesmo provado através da pesquisa aos vínculos empregatícios do Autor junto ao CNIS, ora anexada aos autos, bem como das anotações da CTPS às fls. 102, servindo este último documento como prova de tempo de contribuição, conforme disposto no §1º do art. 62 do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, conforme se afere de fls. 67v., tal empregadora, a COPERSUCAR, assumiu todos as obrigações trabalhistas do contrato de trabalho firmado entre o Autor e a REFINARIA PIEDADE S/A, em 01/04/81.\r\n\r\nAssim, entendo que aa declarações da COPERSUCAR (SB-40, DSS 8.030), e respectivos laudos técnicos de fls. 108/113, se constituem em prova de que, durante todo o período que em houve a contagem de tempo especial, o Autor esteve efetivamente exposto aos agentes agressivos ruído e calor, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 dB.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade.\r\n\r\nQuanto ao vínculo empregatício com relação à CAFÉ E BAR FERROVIÁRIO CENTRAL LTDA, e não JERONIMO, no período de 02/01/69 a 31/07/70, entendo que o mesmo não restou demonstrado, sendo certo que o Autor somente anexou aos autos a ficha de registro de empregados de fls. 100, que, por não se constituir em prova plena, posto que não se encontra arrolada dentre os documentos constantes dos Parágrafos 1º e 2º do art. 62 do já mencionado Dec. 3.048/99, deveria ter sido complementada por outros documentos ou até mesmo pela prova testemunhal.\r\n\r\nPor fim, vislumbro também que não restaram demonstrados os salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo) da aposentadoria.\r\n\r\nEm pesquisa junto ao CNIS, verifiquei que não houve recolhimentos previdenciários, seja pela empregadora REFINARIA PIEDADE SOCIEDADE ANÔNIMA, seja pela COPERSUCAR, havendo somente as remunerações - RAIS - do Autor junto à primeira empresa, até a competência de abril de 1999. \r\n\r\nTais remunerações coincidem com os salários-de-contribuição informados pela própria empresa, às fls. 64/67 do procedimento administrativo.\r\n\r\nNo entanto, tais salários-de-contribuição divergem dos constantes da memória de cálculo do beneficio previdenciário do Autor, às fls. 16, sendo estes últimos superiores aos primeiros.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que, em pesquisa junto ao CNIS, não tenha encontrado os recolhimentos previdenciários ou, até mesmo, as remunerações referentes à última empresa (COPERSUCAR), quais sejam, posteriores à competência abril de 1999, vislumbro que, até mesmo, os salários-de-contribuição informados por esta empresa, às fls. 66, não correspondem aos utilizados no cálculo da aposentadoria do Autor, sendo os que integraram o PBC igualmente superiores.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001426-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002711/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.001426-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que o magistrado não está obrigado a se pronunciar a respeito de todos os argumentos levados a efeito pelas partes, podendo fundamentar de forma concisa o seu decisum, apreciando in totum o pleito. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Al 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98 negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p.44, in verbis:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530028-6 JOSE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002712/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530028-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041761-9 ISALTINA HENRIQUE LIZNIEWSKI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2006.51.51.041761-9\r\n\r\nAutor(es): ISALTINA HENRIQUE LIZNIEWSKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053350-4 SERGIO CORDEIRO DE AQUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002713/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053350-4\r\n\r\nAutor(es): SERGIO CORDEIRO DE AQUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055342-4 NICIA MARIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv. VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055342-4\r\n\r\nAutor(es): NICIA MARIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011942-0 ROSA DA SILVA FLECK (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011942-0\r\n\r\nAutor(es): ROSA DA SILVA FLECK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para cor rigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014831-5 MARIA CELESTE DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014831-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELESTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014917-4 ROZINEIDE MACHADO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014917-4\r\n\r\nAutor(es): ROZINEIDE MACHADO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014918-6 MARIA JOSE CORTES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014918-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE CORTES RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121043-3 ANGELA CASTILHO DE CARVALHO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.121043-3\r\n\r\nAutor(es): ANGELA CASTILHO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência (fl. 246).\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesde já, autorizo sejam desentranhados pela parte autora os documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a via original da Procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049019-0 PEDRO MACHADO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049019-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 190467"
                            ],
                            "190468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.015895-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052655-0 FANTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010727-1 CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011097-0 RENATA PAULA DA CONCEICAO RANGEL (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014864-9 ISABEL PASCOL BASILIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sergio Teixeira Ferreira, com especialidade em Reumatologia, CRM/RJ 5220216-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014965-4 JOSÉ CELSO DE ARAUJO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftamologia, CRM/RJ 5206661-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.015529-3 RONALDO SEBASTIAO DE MORAES (Adv. RAQUEL DE SOUSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - esclarecer qual o período de trabalho que pretende seja incluído no cômputo de seu tempo de serviço, apontando as provas, uma vez que recebe aposentadoria conforme o tempo de serviço calculado à fl. 174 (incluídos os períodos de Escola Técnica, Banco Itaú, BANORTE e contribuições autônomas). \r\n\r\n2 - manifeste-se sobre a contestação de fl. \r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504860-3 ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nAo final, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009822-1 LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos documentos comprobatórios do período laborado em atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069931-1 STEFANIDA VALCOV (Adv. LEONARDO LOSCHI DE MELO, JURANDIR CAROLINO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 190468"
                            ],
                            "190469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088890-9 BERNARDINO TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte Autora de fls. 121.\r\n\r\nExpedidas as RPV's, aguarde-se o pagamento\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033862-8 ENEDINA CORREA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte Autora de fls. 30/31.\r\n\r\nExpedida a RPV dos atrasados, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001587-0 CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ve rifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.01.501065-9 apontado pelo Setor de Distribuição às fls.62, tendo em vista que se trata de mandado de segurança.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001600-9 NELLY SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009554-2 LUCIA HELENA FERREIRA MARTINS (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, bem como certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010552-3 MADALENA TEODORO ALVES (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010925-5 ZAURINHA SANTOS DO SACRAMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sergio Teixeira Ferreira, com especialidade em reumatologia, CRM/RJ 5220216-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011009-9 MARIA ELI DOMINGOS ALVES (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftamologia, CRM/RJ 5206661-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011309-0 LUCIA HELENA DA COSTA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011368-4 MANOEL QUEIROZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011596-6 ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011668-5 CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.52.006617-0 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011733-1 ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011734-3 ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011738-0 JOAOA CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011777-0 ANGELA MARIA RODRIGUES DE ABREU (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011862-1 YARA DE CARVALHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011907-8 MARLENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014767-0 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20 - 2004.51.51.052975-9 CARMELA PALLADINO DE LIMA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o seguinte, sob pena de extinção:\r\n\r\n1 - Se recebe duas pensões, uma paga pelos cofres da UNIÃO (fl. 101) e outra paga pelo INSS (fl. 104);\r\n\r\n2 - Se após o falecimento de seu marido trocou o número de seu CPF, devendo trazer aos autos cópia do CPF atual;\r\n\r\n3 - Sendo afirmativa a resposta quanto à pensão paga pelo INSS, informe a que título, declinando o nome do Instituidor da Pensão;\r\n\r\n4 - Se já recebe duas pensões, esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.025708-9 LARISSA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o “de cujus” estava em livramento condicional na data do óbito, esclareça a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de improcedência do pedido, se o mesmo encontrava-se trabalhando no período do livramento, trazendo aos autos documentos comprobatórios (carteira de trabalho, contrato de trabalho, declaração da empresa, etc). \r\n\r\nNo mesmo prazo junte a parte autora aos autos, sob pena de improcedência do pedido, documento que comprove que o “de cujus” estava em seguro desemprego no período compreendido entre o último vínculo e a data da prisão, conforme descrito em petição de fl. 43. \r\n\r\nRemetam-se os autos para SEDRJ para corrigir a autuação, incluindo no pólo ativo o nome de PATRÍCIA GUIMARÃES DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.122369-5 ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005930-2 ELZA IECA PINTO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013574-2 ALOISIO RODRIGUES JOBIM (Adv. ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURÃO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025457-3 CARMELIO SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040830-8 JANILSON DE SOUZA GONCALVES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 190469"
                            ],
                            "190455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000216-0 VANDA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se FELÍCIA BRITES DUARTE (2.ª Ré), para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018132-6 SANDRA MARIA FELIPPE VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007490-3 JANAINA PATRICIA SANTIAGO PALMIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Nomeio a Defensora Pública da União FERNANDA HAHN, para atuar no feito como curadora especial dos Réus menores.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ a fim de incluir no pólo passivo da demanda NATASHA JOYCE PALMIERI LOPES, MATHEUS ELEODORO PALMIERI e GILMARA PATRICIA PALMIERI LOPES.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/09/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011857-8 MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/06/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 190455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {},
                "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "190080": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003615-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x BENILDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008278-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERLIANDRO DA COSTA CARVALHO (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002052-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARIO CESAR REIS PIMENTEL x FLAVIO DA SILVA VERONESE x RYNALDO SERGIO DOS SANTOS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003021-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGINALDO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 190080"
                        ],
                        "190081": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000024-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x NELY FERREIRA RAYBOLT REP POR ROSELI FERREIRA RAYBOLT x JOSE RICARDO RAYBOLT REP POR ROSELI FERREIRA RAYBOLT (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003024-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x FABIO LUIS CORREA x ROBERTO CARO DE FREITAS x FABIANO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o beneficio da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade, às fls. 10/12, declarações de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Não requereu novamente o benefício em sede extraordinária, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo, assim, ser declarado deserto seu recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que superada fosse a deserção, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: caput do artigo 5º e inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca das disposições contidas nos artigos acima mencionados no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor do soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.039704-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x PETROLINA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada reformou a sentença, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Logo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.075817-7/01 MARILDA DA SILVA LAVOURA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o § 4º do artigo 201 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo da Carta acima mencionado, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.010776-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CORREA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, também decidido monacraticamente, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: o inciso X do artigo 37 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada controvérsia acerca da disposição contida no artigos acima mencionado no que concerne ao reajuste de 28,86% devido aos militares. A questão cinge-se à complementação do valor do soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nAssim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.017456-1/01 NILSON BINOTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. \r\n\r\nPortando INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038780-5/01 THEREZINHA LIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma..\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006003-0/01 MARIA LUIZA DE AGUIAR (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, ainda que houvesse indicação expressa das normas contrariadas, subsistiria a decisão impugnada pelo fundamento fático de que o mês de fevereiro de 1994 não integra o interregno sobre que incide a atualização monetária dos salários-de-contribuição computados no cálculo do benefício do autor, não sendo o exame de prova de fatos pertinente ao recurso extraordinário, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000993-4/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JOSE LUIZ MARTINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Recurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a gratuidade de justiça, sem, contudo, ter juntado aos autos a declaração de hipossuficiência. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça, devendo o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005476-6/01 REYNALDO JACINTHO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, ainda que se inferisse ser o teor da Emenda Constitucional nº20/98 o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, não há na decisão proferida apreciação da questão constitucional de que trata a referida norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006039-0/01 GILBERTO FERREIRA BORGES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Engana-se o recorrente ao afirmar ter recolhido as custas, juntando o comprovante de fl. 40. O comprovante, na verdade, é cópia fiel da guia de recolhimento de custas para fins de interposição de recurso de sentença cível, conforme verificado à fl. 27. O recolhimento das custas para interposição de recurso extraordinário, bem como do porte de remessa e retorno, requisitos insuperáveis à sua admissibilidade, são os valores especificados nas tabelas constantes da Resolução nº 333/STF, de 10/01/2007. Assim deve ser inadmitido seu recurso extraordinário por ser deserto.\r\n\r\nAinda que superado o requisito do preparo, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, pois não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007436-4/01 COSME TEIXEIRA SOBRINHO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, ainda que se inferisse ser o teor da Emenda Constitucional nº20/98 o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, não há na decisão proferida apreciação da questão constitucional de que trata a referida norma, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009291-3/01 ALDA ALVES DO COUTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o § 4º do artigo 201 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo da Carta acima mencionado, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014447-0/01 EDILA DA ROCHA LEMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos supra mencionados não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014510-3/01 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos supra mencionados não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.017268-4/01 EDISON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023556-6/01 MAYR BENTOLILA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023965-1/01 ANNA MACIEL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos supra mencionados não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026721-0/01 UANDY SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029328-1/01 JOAO GONCALVES MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 105, inciso III, alíneas a e c, em que fundada a interposição do recurso, estes não pertinentes à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052219-1/01 GEORGINA GALLO PACHECO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, incisos XXXV e LV do artigo 5º da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas dos dispositivos da Carta acima mencionados, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000825-7/01 MARCIA REGINA CRYSOSTOMO SILVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custa, nem pagou o porte de remessa e retorno, tendo recolhido as custas somente para recorrer da sentença cível, o que afastaria qualquer pretensão à gratuidade em sede de recurso extraordinário. \r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que deserto. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n23 - 2003.51.52.003016-2/02 HELENA BAPTISTA DA COSTA (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x JUIZ DO 1º JEF - NITEROI - SJRJ. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Contudo, a parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo em sede de recurso extraordinário a manutenção da gratuidade deferida quando do ajuizamento da ação que deu origem ao presente mandado de segurança, conforme documento anexado à fl. 112. Indefiro o pedido de gratuidade, pois, não há como ser aproveitado deferimento que diz respeito à outra ação. A parte sequer anexou declaração de hipossuficiência a estes autos, assim, deve ser considerado deserto o seu recurso. \r\n\r\nAinda que superada a deserção, melhor sorte não teria a parte recorrente, uma vez que a decisão, ao contrário do alegado, fundamenta-se essencialmente em fatos provados nos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 190081"
                        ],
                        "190082": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000878-3/01 LEANDRO SANT ANNA GOMES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000057-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO MONTEIRO JUNIOR (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.014959-8/01 ALEXSANDER DE CASTRO ALVES (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035182-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO JOSE DOS SANTOS PUNTAR (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 190082"
                        ],
                        "190083": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004300-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CYNERIA DUTRA TAVARES (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Tendo em vista a determinação do E. STF para formação de Instrumento de Agravo, já formado e remetido ao E.STF, devolvam-se os autos principais ao Juizado de origem, para que aguarde o retorno dos autos do Agravo de Instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058437-0/01 FATIMA DA SILVA GAMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 203 do E. STJ, a seguir transcrita:\r\n\r\n“Não cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais”\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 132/134.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.086041-9/01 MARIA APARECIDA PAES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de reiteração de recurso especial já inadmitido à fl. 37. Ainda que se considerasse o recurso como sendo de agravo de instrumento, este seria incabível uma vez que a matéria já se encontra sumulada pelo STJ, conforme Súmula nº 203, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais” ( DJ 03/06/2002, pg 00269) (*)\r\n\r\n(*) Julgando o AgRg no ag. 400.076-BA, na seção de 23/05/02 a Corte Especial deliberou pela ALTERAÇÃO DA Súmula nº 203.\r\n\r\n...\r\n\r\nLogo, incabível também a interposição de agravo de Instrumento quando da inadmissibilidade do recurso especial.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 79, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099239-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOELIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO). . Indefiro o pedido de desentranhamento de peças processuais dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.043742-4/01 MAURIN DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 94. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração, conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nOcorre que, conforme indicado na decisão recorrida, não houve a indicação do permissivo constitucional autorizador da interposição do recurso extremo, permissivo este que não se confunde com a indicação da norma constitucional desrespeitada, como pretende aludir o embargante.\r\n\r\nAlém disso, não existe qualquer contradição entre as decisões proferidas por esta Presidência em processos distintos, mas acerca da mesma matéria, pois o despacho referente ao processo 2006.51.51.038626-0/01 determina tão-somente o sobrestamento dos autos para que aguarde o posicionamento do E. STF sobre a matéria nele contida, qual seja, a indenização por danos materiais em razão do não reajuste da remuneração da parte autora, com fulcro no artigo 37, inciso X. Ora, conforme mencionado, o despacho restringe-se a cumprir a regulamentação do artigo 102, parágrafo 3º, da Constituição Federal, isto é, suspende o andamento do processo para que espere a definição do Supremo Tribunal Federal no que concerne à repercussão geral da matéria, não devendo, pois, servir como parâmetro, visto que a hipótese não se confunde com a decisão de admissibilidade proferida à fl. 94.\r\n\r\nAssim, verifica-se que se dirige o inconformismo da parte embargante ao teor da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n6 - 2004.51.51.029851-8/01 ERNESTO JESUS ALVES SANTIAGO (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 150. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração, conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nPrimeiramente, o fato de haver sido publicada a sentença com a informação de custas para o autor estimadas em R$ 0,00 não significa que foi deferida a gratuidade de justiça, pois - ao serem analisados os autos - em momento algum verifica-se a apreciação do pedido de gratuidade, tanto no Juízo a quo, quanto em sede de Turma Recursal.\r\n\r\nAlém disso, conforme mencionado, a decisão proferida pela Turma às fls. 132/134 não se manifestou acerca do pedido de gratuidade contido na peça inicial, motivo pelo qual o então embargante deveria ter oposto embargos declaratórios naquela ocasião, e não em sede de recurso extraordinário, tendo configurada a preclusão do seu direito de pleitear a concessão do benefício objeto de discussão.\r\n\r\nPor outro lado, o recorrente se limita a informar no recurso extremo que havia sido deferida a gratuidade de justiça, fato este que não restou comprovado nos autos, sem voltar a requerer o benefício em tal momento processual.\r\n\r\nAssim, verifica-se que se dirige o inconformismo da parte embargante ao teor da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 190083"
                        ],
                        "190084": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058601-5/01 DILMA MONTEIRO ALO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 190084"
                        ],
                        "190085": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127356-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA COSTA MENEZES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nHaja vista a petição pendente de apreciação (fls. 86/87), remetam-se os autos ao gabinete do (a) Juiz/Juíza Relator (a).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 190085"
                        ],
                        "190086": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.065236-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x OSWALDO FELICIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000659-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LENIR DA COSTA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do rio de janeiro. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno. Houve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, bem como do dispositivo constitucional cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente (artigo 203, V, da Constituição da República).\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, não assiste razão à recorrente, uma vez que a controvérsia foi decidida preponderantemente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF. A respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. A moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI-AgR 467204/SP, 1ª T, Rel: Min. CARLOS BRITTO, julg. 12/04/2005, DJ 30-09-2005 PP-00013) Grifei. \r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, a decisão impugnada em momento algum declarou a inconstitucionalidade de lei federal. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS OBJETIVOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 279. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOBSERVÂNCIA. O Supremo Tribunal Federal consignou o entendimento de que não é cabível a interposição de recurso extraordinário, pela alínea \"b\", quando não houver declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, na forma do art. 97 da Carta Magna. Precedentes: RE 369.696-AgR, Rel. Min. Eros Grau, e RE 325.593-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie. De outra parte, a moldura fática delineada pelo Tribunal recorrido é de que está comprovado que a parte autora não possui meios suficientes para prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, sendo-lhe deferido o benefício. Esse o quadro, deve incidir o óbice da Súmula 279 desta colenda Corte, uma vez que inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. Precedente: RE 394.668-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE-AgR 415693 / SC, 1ª T, Rel: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, em 25/10/2005, DJ 01/07/2005 PP-00033) Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 190086"
                        ],
                        "190087": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015445-4/01 MIRIAN DE ANDRADE (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 190087"
                        ],
                        "190088": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009854-0/01 JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv. MARCELO A C DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada há a reconsiderar. Intimem-se o INSS e a União Federal a apresentarem contra-razões ao agravo de instrumento interposto no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. STF com nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 190088"
                        ],
                        "190089": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recursos extraordinários interpostos por ambas as partes, pretendendo a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que se refere ao recurso interposto pelo INSS (fls. 58/65), tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal acerca majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto.\r\n\r\nNo que tange ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003971-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIZETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003243-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE SOUZA PAULA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 190089"
                        ],
                        "190090": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001928-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA AZEVEDO SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004258-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALCINEA SOUZA DE ARANTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 190090"
                        ],
                        "190389": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008649-4/01 CRISTIANE DALMEIDA MATTOS REP/ MARIA DA GLORIA FRANCISCO OLEGARIO x VIVIANE DALMEIDA MATTOS REP/ MARIA DA GLORIA FRANCISCO OLEGARIO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014351-9/01 HERMINIO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014453-6/01 VITOR DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014496-2/01 JOSE SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014578-4/01 BENEDICTO PERES DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025015-4/01 DURVAL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040371-2/01 MARLENE DUARTE PIO DA FONSECA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n8 - 2003.51.52.004738-1/02 ELIZABETH MARIA LUZ DE ARAUJO (Adv. MARCIA SILVA FLORES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 190389"
                        ],
                        "190390": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.032526-5/01 ROSINETE DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034255-3/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044604-8/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 190390"
                        ],
                        "192026": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062451-3/01 MARILIA CUNHA RIOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALESSANDRO QUINTANI LHA MACHADO). . À parte recorrida (Colégio Pedro II) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 192026"
                        ],
                        "192028": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044500-7/01 JOSÉ RIBAMAR BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 192028"
                        ],
                        "192029": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.030228-5/01 JONES CARDOSO DE MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052619-9/01 MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. ADAIL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000544-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ RICARDO SOARES PEREIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.011187-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUTTEMBERG COELHO DA SILVA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 192029"
                        ],
                        "192274": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022895-7/02 CARMEM GOMES DUARTE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração também decidido monocraticamente com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição da República. Contudo, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas acima referidas, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nAlém do que, a matéria objeto da decisão recorrida já se encontra pacificada na jurisprudência do E. STF que já firmou entendimento no mesmo sentido da decisão recorrida. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.” RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016582-4/01 CRISTIANA ALVES DE ARAUJO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXIII e XXXVI do artigo 5º, artigo 6º, inciso XXIV do artigo 7º e 194 da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova da qualidade de segurada da mãe da recorrente ao RGPS.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.054739-3/01 REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente pagou as custas e recolheu o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso XXXVI do artigo 5º e § 1º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição à agentes nocivos.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.060365-7/01 AGENOR FIGUEIRA RODRIGUES FILHO (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida monocraticamente por Relator de Turma Recursal, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida pela Turma. \r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nQuebra Assim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 07/11/2005 (fl. 145). Quando já decorridos 6 dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração (146/153), tendo sido a decisão de embargos publicada na sessão 24/01/2007, sendo disponibilizados os autos no dia 26/01/07 (fl. 156), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 03/02/2007(sábado), postergando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente 05/02/2007. Interposto o recurso somente em 07/02/2007, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAlém do que, mesmo que superada a questão da tempestividade do recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, posto que apesar de a parte recorrente ser beneficiária da gratuidade de justiça e de ter indicado o Houve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso IV do artigo 3º, caput do artigo 5º, artigo 37 e artigo 58 do ADCT da Carta.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (inciso IV do artigo 3º, caput do artigo 5º e artigo 37), a decisão impugnada tem por base entendimento já pacificado pelo Pleno do E. STF de que o Poder Judiciário não pode agir como legislador positivo a pretexto de isonomia.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.001028-1/01 FELICIANO ANTONIO PITTA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso III do artigo 1º e artigo 6º da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exercício de atividade rural.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.001276-3/01 ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nAinda que superada a ausência do permissivo autorizador à interposição do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, haja vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de dependência econômica e de relação de companheirismo da parte recorrente com o ex-segurado do INSS.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.007150-0/01 JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv. NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. Proferida decisão fora oposto recurso de embargos de declaração, pela União Federal, sob a alegação de intempestividade do recurso de sentença civil da parte autora, ora recorrente.\r\n\r\nA turma conheceu e deu provimento ao recurso de embargos de declaração, atribuindo-lhe efeitos infringentes, reconhecendo a intempestividade do recurso inominado, para anular o acórdão de fls. 75/76 e manter na íntegra a sentença de fls. 58/59, que julgou improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do artigo 102, § 3 º , da Carta como permissivo autorizador da interposição do recurso. \r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão de fls.86/87.\r\n\r\nAlém do que, o § 3º do artigo 102 da Carta não indica hipótese de cabimento do recurso extraordinário além daquelas elencadas no inciso III do referido artigo da Constituição Federal (permissivos das alíneas a a d), tratando-se apenas do instituto da repercussão geral. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.007358-2/02 DOMITILA NORONHA PEREIRA (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos XXXIV, XXXV e XXXVI do artigo 5º e §§ 3º e 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de prejuízo material à demandante.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054359-8/01 MAURO CELESTINO CEARA LIMA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alínea a e § 1º, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos X e XXXV do artigo 5°.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, inciso III, trata-se de condenação ao pagamento de indenização em virtude de danos morais em que a decisão fundamenta-se essencialmente em fatos e provas constantes dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, não houve no caso o exigível prequestionamento quanto à alegada ofensa às normas constitucionais, requisito insuperável à admissibilidade do recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n° 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nNem se alegue, que as matérias afetas ao artigo 5º, incisos X e XXXV, da Carta tenham sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. Destarte, é inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nA interposição tem também por fundamento a norma do § 1.º do art. 102 da Constituição da República que institui a argüição de descumprimento de preceito fundamental que na forma da lei, será proposta perante o STF, mediante petição inicial e restrita aos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom efeito, ao dispor sobre o processo e julgamento da argüição e descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1.º do artigo 102 da Constituição, a Lei n.º 9.882/99 não prevê que a argüição em questão se dê pela via do recurso extraordinário. \r\n\r\nAssim, ante a manifesta inadequação da via eleita e da ausência de legitimidade do recorrente para a argüição, resta patente a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal no que tange a este quesito.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n10 - 2004.51.52.005566-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTER MOREIRA NASCIMENTO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 201 e 229, da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.003450-7/01 JORGE JOSE SARAIVA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicado o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso XXXV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova dos requisitos para concessão da aposentadoria.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.010006-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTER DA SILVA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA) x CLEUSA FERREIRA ALVES (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO). . Recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 227, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado a decisão impugnada fundamenta-se essencialmente nas provas constantes dos autos, matéria que não se insere no âmbito recursal extraordinário.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115076-0/01 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115077-1/01 JOSE ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010624-9/01 MARCELINA ALDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010629-8/01 UIULEN FERREIRA LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do judiciário.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nPlenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023148-2/01 ANTONIO TEIXEIRA COELHO (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.103056-0/01 ANTONIO CARLOS ORTONA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nContudo, a decisão impugnada julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. Logo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 192274"
                        ],
                        "192275": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024562-5/01 LIBANIA FERNANDES PEREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão da decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, foram opostos dois recursos de embargos de declaração, cujas decisões também foram proferidas pela Turma.\r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50, prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora foi intimada da decisão em 20/07/2005, sendo disponibilizado os autos em 22/07/2005 (fl. 110). Quando já decorridos 4 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 16/11/05, com disponibilidade dos autos e 18/11/2005 (fl. 117). Decorridos mais 6 dias do prazo recursal foram apresentados novos embargos de declaração, cuja intimação ocorreu em 22/11/2006, sendo disponibilizados os autos em 24/11/2006 (fl. 124), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 28/11/2006. Interposto o recurso somente em 07/12/2006 (fl.), manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que fosse considerado tempestivo o recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, uma vez que seu recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003452-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida monocraticamente por Relator de Turma Recursal, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração pela União Federal, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 28/08/2006 (fl. 88). Quando já decorridos 6 dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração (fl. 89), tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 24/10/06 (fl. 94), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 06/11/2006 (tendo em vista a Portaria 803/2006 do TRF-2ª Região que adiou o feriado de 1º de novembro para 03/11/2006, sexta-feira, postergando-se o prazo para a segunda-feira, primeiro dia útil subseqüente). Interposto o recurso somente em 09/11/2006, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAinda que fosse considerada a interrupção do prazo pela oposição de recurso de embargos de declaração, pela aplicação da norma do artigo 538 do C.P.C., ainda assim estaria intempestivo o recurso, posto que restaria consumado o prazo em 08/11/2006.\r\n\r\nAlém do que, mesmo que superada a questão da tempestividade do recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, posto que, não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo ser considerado deserto seu recurso. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003595-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida monocraticamente por Relator de Turma Recursal, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração pela União Federal, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 28/08/2006 (fl. 88). Quando já decorridos 6 dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração (fl. 89), tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 24/10/06 (fl. 94), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 06/11/2006 (tendo em vista a Portaria 803/2006 do TRF-2ª Região que adiou o feriado de 1º de novembro para 03/11/2006, sexta-feira, postergando-se o prazo para a segunda-feira, primeiro dia útil subseqüente). Interposto o recurso somente em 09/11/2006, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAinda que fosse considerada a interrupção do prazo pela oposição de recurso de embargos de declaração, pela aplicação da norma do artigo 538 do C.P.C., ainda assim estaria intempestivo o recurso, posto que restaria consumado o prazo em 08/11/2006.\r\n\r\nAlém do que, mesmo que superada a questão da tempestividade do recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, posto que, não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo ser considerado deserto seu recurso. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003737-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x DANIEL GOMES RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida monocraticamente por Relator de Turma Recursal, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração pela União Federal, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 28/08/2006 (fl. 99). Quando já decorridos 6 dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração (fl. 100), tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 24/10/06 (fl. 105), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 06/11/2006 (tendo em vista a Portaria 803/2006 do TRF-2ª Região que adiou o feriado de 1º de novembro para 03/11/2006, sexta-feira, postergando-se o prazo para a segunda-feira, primeiro dia útil subseqüente). Interposto o recurso somente em 09/11/2006, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAinda que fosse considerada a interrupção do prazo pela oposição de recurso de embargos de declaração, pela aplicação da norma do artigo 538 do C.P.C., ainda assim estaria intempestivo o recurso, posto que restaria consumado o prazo em 08/11/2006.\r\n\r\nAlém do que, mesmo que superada a questão da tempestividade do recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, posto que, não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo ser considerado deserto seu recurso. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.024537-0/01 ALCY CAMPOS DE MELLO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 99/100 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 10/10/2006 (fl. 82), tendo sido disponibilizados os autos em 13/010/2006, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 27/10/2006, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 24/11/2006, conforme protocolo visível à fl.99, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nAlém do que, a decisão impugnada rmanteve a sentença que julgara extinto o processo sem julgamento do mérito. Logo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.068376-1/01 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pretende a revisão da decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A Parte recorrente recolheu as custas e pagou o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: o inciso XXXVI do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nTendo em vista já ter sido a matéria apreciada pelo pleno do E. STF, (ADIn 3128-DF), que entendeu ser constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria, e estando a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.041402-0/01 NILSA REBOUCAS DE ANDRADE (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.041402-0/01\r\n\r\nDr. Renato César Pessanha de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida por Relator com o referendo da Turma. \r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 11/10/2006 (fl. 89). Quando já decorridos 4 dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração, tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 07/12/2006 (fl.95 ). Uma vez que o prazo foi suspenso em 20/12/2006, tendo em vista o recesso judiciário, o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário consumou-se em 09/01/2007. Interposto o recurso somente em 15/01/2007, conforme protocolo visível à fl. 98, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que, ainda que fosse superada a questão da tempestividade, a decisão impugnada rmanteve a sentença que julgara extinto o processo sem julgamento do mérito. Logo, não cabe recurso extraordinário de decisão que teve por base fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104352-8/01 GERALDO ALVES SANTIAGO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos §§ 1º e 2º do artigo 5º, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115184-2/01 SERGIO DA ROCHA MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do artigo supramencionado não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível. Some-se a isso, o fato de a decisão recorrida ter tido seu embasamento em matéria infraconstitucional ( Lei nº 4.345/64 revogada pela Lei nº .4564/64 e artigo 472 do CPC). \r\n\r\nHhouvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120883-9/01 RITA FRANCISCA CARNEIRO MOTTA VEIGA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 45/48 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 19/09/2006 (fl. 137), tendo sido disponibilizados os autos em 21/09/2006, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 05/10/2006, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 06/10/2006, conforme protocolo visível à fl. 49, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que fosse superada a intempestividade do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente quanto a admissibilidade de seu recurso, como a seguir se constata.\r\n\r\nForam recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e ainda que se inferisse que os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão fossem o inciso X do artigo 37 e artigo 39 da Constituição da Republica, não há na decisão proferida apreciação da matéria, conforme explicitado pela própria recorrente em suas razões do recurso extraordinário.\r\n\r\nCumpre salientar, que se engana a recorrente ao afirmar que os dispositivos acima mencionados foram prequestionados, pois, estes só o teriam sido se houvesse a parte oposto recurso de embargos de declaração para suprir a omissão apontada. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento das matérias específicas e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012885-3/01 NILO DA SILVA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 51/51 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 18/10/2006 (fl. 38), tendo sido disponibilizados os autos em 20/10/2006, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 06/11/2006 (tendo em vista a Portaria 803/2006 do TRF-2ª Região que adiou o feriado de 1º de novembro para 03/11/2006, sexta-feira, postergando-se o prazo para a segunda-feira, primeiro dia útil subseqüente).\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 07/11/2006, conforme protocolo visível à fl. 50, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015068-8/01 NORMA SUELI MACEDO ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições do artigo supramencionado não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, ressentindo-se o recurso do prequestionamento exigível. Some-se a isso, o fato de a decisão recorrida ter tido seu embasamento em matéria infraconstitucional ( Lei nº 4.345/64 revogada pela Lei nº .4564/64 e artigo 472 do CPC). \r\n\r\nHhouvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016132-7/01 ALBERTO GUEDES CUROPOS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi referendada pela Turma. \r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto o recurso extraordinário interposto às fls. 52/94 em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 25/10/2006 (fl. 42). Decorridos 4 dias do prazo recursal foram opostos recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi publicada em 23/01/2007, consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 3/02/2007 (sábado), postergando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente, 5/02/2007 Interposto o recurso somente em 07/02/2007, conforme protocolo visível à fl. 52, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superada a intempestividade do recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, uma vez que seu recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021342-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SIPRIANO DOS ANJOS (Adv. IVONE FIRMO PEREIRA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 42/45 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 18/10/2006 (fl. 38), tendo sido disponibilizados os autos em 20/10/2006, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 06/11/2006 (tendo em vista a Portaria 803/2006 do TRF-2ª Região que adiou o feriado de 1º de novembro para 03/11/2006, sexta-feira, postergando-se o prazo para a segunda-feira, primeiro dia útil subseqüente).\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 27/11/2006, conforme protocolo visível à fl. 42, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023380-6/01 JAQUELINE SCHMITT PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 78/787, impugnando decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma, publicada em 24/10/2006 (fl. 67).\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 08/11/2006, para a parte recorrente. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 13/12/2006, após a publicação da decisão que inadmitiu o agravo de instrumento interposto, conforme protocolo visível à fl. 78, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de agravo de instrumento, sequer cabível em sede dos Juizados Especiais, não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nVide abaixo o entendimento do E.STF a respeito do tema:\r\n\r\n“Recurso extraordinário: intempestividade: a interposição de recurso impertinente, no lugar do recurso extraordinário cabível, previsto expressamente na Constituição (art. 102, III), constitui erro grosseiro, que não justifica a contagem do prazo a partir da intimação do despacho que indeferiu o primeiro. Agravo regimental: suplementação do traslado: inadmissibilidade.” (AI-AgR. 246991/PA, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, 1ª T, Julg. em 09/11/1999, DJ 26-11-1999 PP-00113) Grifei.\r\n\r\nAinda que fosse considerado tempestivo o recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, uma vez que seu recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032357-1/01 JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, caput do artigo 5º, § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Constituição da República. \r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, não assiste razão à parte recorrente, tendo em vista que a matéria já foi apreciada pelo E. STF (reajustes dos benefícios previdenciários após a promulgação da CR/88 regem-se por critérios definidos em lei), ressaltando-se o RE 285267/PB, havido em 28/11/2000, e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que diz respeito ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida que. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032359-5/01 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Constituição da República. \r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, não assiste razão à parte recorrente, tendo em vista que a matéria já foi apreciada pelo E. STF (reajustes dos benefícios previdenciários após a promulgação da CR/88 regem-se por critérios definidos em lei), ressaltando-se o RE 285267/PB, havido em 28/11/2000, e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que diz respeito ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000641-5/01 JOAO DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso II do artigo 145; artigo 154 c/c o artigo 153; incisos I, III e V do parágrafo único do artigo 194 e § 3º do artigo 201da Carta.\r\n\r\nContudo não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas dos referidos artigos, ressentindo-se o recurso da ausência de prequestionamento.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 192275"
                        ],
                        "192276": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.054086-0/01 ELIONE CAMPOS FERREIRA (Adv. CLAUDIA REGINA ALMEIDA) x JOAO PAULO FERREIRA DE ANDRADE REP/P/ ELIONE CAMPOS FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 193, artigo 194, incisos I e V do artigo 201, e inciso I do artigo 203 da Carta. \r\n\r\nO fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai primordialmente na apreciação dos fatos trazidos aos autos.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 15, §§ 1º e 3º; artigo 48 e artigo 102, todos da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.056125-4/02 LUIS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv. IANE RIOS ESQUERDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte autora recolheu as custas e pagou o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nTrata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei\r\n\r\nA decisão impugnada encontra-se em consonância com a decisão daquela Corte, assim, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000990-1/01 MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão monocrática proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com referendo do colegiado. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA decisão impugnada não abordou as matérias tratadas nos incisos II e XXXVI do artigo 5º da Carta, restringindo-se a negar seguimento ao recurso de sentença com base na norma do artigo 5º da Lei nº 10.259/2001, uma vez que a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.045197-0/01 ALBERTINA MARIA PEREIRA AREIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja o caput do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a normas do referidos artigo, ressentindo-se o recurso da ausência de prequestionamento.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.045199-4/01 JAIR VILELA SOARES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o caput do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração. A decisão recorrida abordou apenas o princípio do solidarismo, implícito no artigo 194, da Carta, concluindo pela exigibilidade da contribuição; não tendo examinado a matéria específica suscitada no recurso extraordinário.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083801-3/01 LISETE CORTEZ LEAL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Constituição da República. \r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, não assiste razão à parte recorrente, tendo em vista que a matéria já foi apreciada pelo E. STF (reajustes dos benefícios previdenciários após a promulgação da CR/88 regem-se por critérios definidos em lei), ressaltando-se o RE 285267/PB, havido em 28/11/2000, e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que diz respeito ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083803-7/01 RAIMUNDO NONATO GABRIEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.083838-4/01 FRANCISCO ANASTACIO DIAS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o caput do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração. A decisão recorrida abordou apenas o princípio do solidarismo, implícito no artigo 194, da Carta, concluindo pela exigibilidade da contribuição; não tendo examinado a matéria específica suscitada no recurso extraordinário.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098516-2/01 PEDRO NOGUEIRA FILHO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja o caput do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a normas do referidos artigo, ressentindo-se o recurso da ausência de prequestionamento.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.099413-8/01 NELSON AYRES DO COUTO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o caput do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração. A decisão recorrida abordou apenas o princípio do solidarismo, implícito no artigo 194, da Carta, concluindo pela exigibilidade da contribuição; não tendo examinado a matéria específica suscitada no recurso extraordinário.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099775-9/01 LUIZ PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApesar de nominar o recurso em questão como extraordinário, houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 105, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não pertinente à competência do E. STF e às hipóteses de cabimento do recurso em exame.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103084-4/01 JAYME VALVERDE FONT (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o caput do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão impugnada apreciação da matéria constitucional de que trata a referida norma, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração. A decisão recorrida abordou apenas o princípio do solidarismo, implícito no artigo 194, da Carta, concluindo pela exigibilidade da contribuição; não tendo examinado a matéria específica suscitada no recurso extraordinário.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000332-6/01 RENATO DA SILVA LAMIN (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso II do artigo 145; artigo 154 c/c o artigo 153; incisos I, III e V do parágrafo único do artigo 194 e § 3º do artigo 201da Carta.\r\n\r\nContudo não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas dos referidos artigos, ressentindo-se o recurso da ausência de prequestionamento.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025446-9/01 ADOLFO GONÇALVES QUINTAS (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de janeiro, com o referendo da turma. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, incisos III e IV do artigo 1º, incisos I e III do artigo 3º, incisos XXXV e LIV do artigo 5º, inciso IX do artigo 93 e § 3º do artigo 201 da Constituição da República. \r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão do colegiado foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nAlém do que, a fundamentação da Turma extrapolou a exigência contida na própria Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, que em seu\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido estas devidamente prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nQuanto às matérias constitucionais afetas às normas dos incisos XXXV, LIV do artigo 5º da Carta, além da ausência do prequestionamento exigível, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025991-1/01 CELIA REGINA SIMOES VIEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos LV do artigo 5º da Carta. \r\n\r\nOs fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai primordialmente na apreciação dos fatos trazidos aos autos.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nAlém do que, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigos 25, inciso I e 26, inciso II; artigos 59, 62, 46, 47, todos da Lei nº 8.213/91; artigo 30 do Decreto nº 3048/99 e artigo 1º da Portaria Interministerial - MPAS/MS - nº 2998/2001). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029769-9/01 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, inciso VI do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Constituição da República. \r\n\r\nNão assiste razão à parte recorrente, tendo em vista que a matéria já foi apreciada pelo E. STF (reajustes dos benefícios previdenciários após a promulgação da CR/88 regem-se por critérios definidos em lei), ressaltando-se o RE 285267/PB, havido em 28/11/2000, e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040168-5/01 ANISIO DAS NEVES (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pretende a revisão da decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a, b e c, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, incisos II, LV e XXXV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Constituição da República, a decisão impugnada não tem por fundamento, sequer menciona, os dispositivos constitucionais que alega a recorrente terem sido contrariados, nem mesmo examina a controvérsia à luz de suas disposições, o que implica a inadmissibilidade do recurso com base no permissivo esécifico.\r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nNo tocante ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É também inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento em questão.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044175-0/01 MARIA AUGUSTA FERREIRA SOBRAL (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pretende a revisão da decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a, b e c, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade pela decisão impugnada é alegada pela parte recorrente: quais sejam incisos II, LV e XXXV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, a decisão impugnada não tem por fundamento, sequer menciona, os dispositivos constitucionais que alega a recorrente terem sido contrariados, nem mesmo examina a controvérsia à luz de suas disposições, o que implica a inadmissibilidade do recurso com base no permissivo em questão. \r\n\r\nAssim, não havendo o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, ainda que houvesse questão constitucional a ser apreciada, subsistiria a decisão impugnada pelo fundamento fático de que o mês de fevereiro de 1994 não integra o interregno sobre que incide a atualização monetária dos salários-de-contribuição computados no cálculo do benefício do autor, não sendo o exame de prova de fatos pertinente ao recurso extraordinário, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 192276"
                        ],
                        "192277": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.039474-6/01 VICENTE EDUARDO CASTELLANI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de Uniformização pendente de apreciação, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.024557-5/01 PAULO BASTOS GONCALVES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, foram opostos dois recursos de embargos de declaração, cujas decisões também foram proferidas pela Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, caput do artigo 5º e inciso II do artigo 145 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições contidas nas normas acima mencionadas, não há na decisão proferida apreciação da matéria. Não obstante, a matéria foi objeto de prequestionamento em embargos de declaração, de forma que suprido o pressuposto específico.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058068-6/01 ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO (Adv. LUIZ GONZAGA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000598-7/01 LUIS CARLOS DA CUNHA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.002249-3/01 ENEIDA TAVARES VIANA DUARTE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015599-6/01 PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 192277"
                        ],
                        "192278": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017332-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x JOANA ANTUNES SOARES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.017458-4/01 CARMINO JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.53.001510-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALVADORA MARIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001044-1/02 ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA R/ MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003713-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRIVALDO PEREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003507-7/01 ELIZABETH ROCHA ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.001385-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.017483-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x JORGE COELHO PEIXOTO (Adv. DJAIR FERNANDO CERUTTI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.018740-3/01 MARIA DA PENHA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103741-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANA SANTOS SARAIVA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.000537-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIZABETH MARIA DO CARMO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, SUZANA MARTINS SOARES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005421-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL MARQUES RODRIGUES (Adv. ZALDICEIA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033830-6/01 ADILSON CHAGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 192278"
                        ],
                        "192279": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.064310-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVELINE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 192279"
                        ],
                        "192340": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008112-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GEISSA MARIA TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nProferida decisão por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado, no sentido da procedência em parte do pedido inicial (fls. 36 e 54), foi interposto recurso extraordinário pela CEF. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão monocrática proferida por Relator e referendada pelo colegiado (fl. 84), no sentido da improcedência da pretensão da parte autora. Não houve interposição de novo recurso extraordinário para impugnar a nova decisão.\r\n\r\nTendo em vista a retratação da decisão anterior no sentido da improcedência do pedido inicial, tendo em vista o demandante ter assinado o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 e, versando o recurso extraordinário apenas sobre o referido acordo, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela empresa pública.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário antes interposto pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 192340"
                        ],
                        "192341": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001449-6/01 MARLY DE MARIA DIAS BOTELHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 192341"
                        ],
                        "192342": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099165-4/01 ITO TEIXEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 5º, inciso II, da Carta, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o E. STF já pacificou a matéria e estando a decisão impugnada em consonância com o entendimento daquela corte é inadmissível o recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115155-6/01 JOSE TEIXEIRA DE PAULA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115156-8/01 NELSON RIBEIRO JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115195-7/01 CARLOS ALBERTO SILVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alíneas a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º da Carta .\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nQuebra Ainda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115199-4/01 SILVINO PORTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: caput e §§ 1º e 2º do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, quanto a alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição do presente recurso.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125735-8/01 ANGELA DOMINGUES BULHOES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pretende a revisão da decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso.\r\n\r\nA parte recorrente acusa violação dos seguintes dispositivos constitucionais: artigo 98, inciso I, e artigo 5º, inciso LIV, da Carta, quanto à competência do relator para decidir monocraticamente com base em enunciado das Turmas (Enunciado nº 41), sob a alegação de não esgotamento da instância e de ofensa ao devido processo legal por não ter sido a decisão impugnada submetida ao colegiado. \r\n\r\nNo que concerne à alegação de inconstitucionalidade da decisão monocrática por ofensa ao disposto nos artigos 5º inciso LIV e 98, inciso I, ressalte-se que a decisão recorrida foi referendada pela Turma Recursal, ao que não subsiste a alegação da parte recorrente. Inclusive, a matéria já foi apreciada pelo Pleno do E.STF por ocasião da decisão que pacificou o entendimento acerca do acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nA respeito verifique-se o voto da Relatora - Ministra Ellen Gracie abaixo transcrito: \r\n\r\nV O T O - A Senhora Ministra Ellen Gracie - (Relatora): 1 - Senhor Presidente, já na oportunidade da apreciação do feito cautelar de que resultou o sobrestamento dos demais processos na origem, aludi à conveniência de superarmos a questão referente ao alegado vício de procedimento (correspondente à aplicação do Enunciado nº 26 das Turmas Recursais Federais 2), tendo em vista não apenas a relevância jurídica da questão de fundo - também controvertida - mas ainda a informação prestada pela Presidente das Turmas Recusais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual atestou que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos Relatores em questões sumuladas vêm sendo submetidos ao referendo do colegiado (f. 200 do feito cautelar). Com essa providência, estaria sanado, a partir de janeiro/2004, defeito processual já reconhecido por este Supremo Tribunal, porque consistente na sucessão de decisões monocráticas sem oportunidade de acesso à Turma Recursal (aponto precedentes monocráticos específicos: RE 427.076, Min. Carlos Britto, DJ de 29/09/2004; RE 427.528, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 14/06/2004). (RE 418918/RJ ,Tribunal Pleno, Relator Min. ELLEN GRACIE, Julg em 30/03/2005, DJ 01-07-2005 PP-00007) \r\n\r\nPor tais razões, é inadmissível o recurso extraordinário sob os fundamentos específicos.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004704-3/01 HARLAY CAMPOS LIMA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 5º, da Constituição da República. \r\n\r\nO permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031695-5/01 VINICIUS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: o inciso LIV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nO fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de ter a parte autora, ora recorrente, recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 192342"
                        ],
                        "192396": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Nro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000238-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INACIO NORONHA BRANCO (Adv. RITA B. COSTA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 192396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "189051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000089-2 GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos do art. 273, do CPC, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do be nefício de pensão por morte de Carlos Henrique Costa à autora, Geralda Maria da Conceição Alves da Costa, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário, bem como comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar e pagar à autora, Geralda Maria da Conceição Alves da Costa (CPF n.º 007444347-00), o benefício de pensão por morte de seu filho, Carlos Henrique Costa, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (11/01/2002). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) a partir do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (28/09/2005), nos termos do art. 219, CPC, mais honorários que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001016-6 PAMELA DE SOUSA BRANDAO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes habilitados, além dos noticiados a fls. 26.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06-06-2007, às 09:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001372-6 MARISTELA DOS SANTOS COSTA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes habilitados.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06-06-2007, às 11:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001534-6 DEISILUCI FERREIRA DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nEsclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus acerca da existência de dependentes habilitados.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20-06-2007, às 09:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 189051"
                            ],
                            "190091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002008-8 TEREZINHA DE SOUSA CONCEICAO (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º, da Lei n.º 10.259/01, para determinar ao INSS que implante e pague a atual competência do benefício de pensão por morte de Walter Conceição, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o direito do falecido Walter Conceição ao benefício de aposentadoria por idade e condenar o INSS à implantar e pagar à autora, Terezinha de Sousa Conceição, o benefício de pensão por morte. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente a partir do requerimento administrativo (09/05/2002); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (17/05/2006) e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002485-9 FLAVIO CESAR GONÇALVES SILVINO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, Flávio César Gonçalves Silvino (CPF n.º 874.739.507-97). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação (31/10/2006), acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (14/11/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002857-9 NUBIA CIPRIANI COSTA (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de levantamento do abono salarial do PIS no valor de um salário mínimo (Lei n. 7.998/90), ante o reconhecimento do pedido por parte da demandada, nos termos da do art. 269, II, do CPC, bem como DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 273, §6º, do CPC, devendo a CEF proceder ao levantamento do abono salarial em favor da demandante, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais; \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pelo dano moral formulado pela demandante.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003059-8 RENATO FRANCISCO MOREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\n1) DECLARO a inexigibilidade do valor atualmente cobrado pela ré a título de juros e tarifas bancárias efetuadas na conta-salário do demandante, bem como DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando a retirada do nome do demandante do SERASA, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária no caso de inadimplemento. Deverá a CEF acostar aos autos a comprovação do cumprimento desta decisão;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de juros e correção monetária, contados a partir da citação, a título de compensação pelo dano extrapatrimonial suportado;\r\n\r\nSem custas para recurso para o autor diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas para recurso da CEF no percentual de 1% do valor da causa. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 190091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "192066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062347-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista a Certidão retro:\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n2 - 91.0062680-5 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por já ter sido julgados improcedentes os embargos.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 91.0065071-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOP. FLUMINENSE DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 14/09/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/09/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n4 - 91.0066094-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0066611-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x TRUCK SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n6 - 94.0036652-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x GUARUS DIESEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n7 - 94.0037633-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x MASSA FALIDA DE CAMPOS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n8 - 94.0038399-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, SEM ADVOGADO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n9 - 95.0058727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO RAMOS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x PARTE BAIXADA (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n10 - 95.0060403-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n11 - 96.0038249-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 23, representada pela inventariante designada na fl. 63. \r\n\r\nCite(m)-se na pessoa do inventariante, na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente se tem interesse no procedimento de penhora on line. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0047197-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 14/09/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/09/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n13 - 97.0049090-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 14/09/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/09/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n14 - 97.0049923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n15 - 97.0050330-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SADI FRANCISCO DA SILVA ME E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 14/09/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/09/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n16 - 98.0303981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DISTILARIA ITAOCARA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o presente processo não foi incluído no edital de leilão, esse ficou prejudicado.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n17 - 99.0302269-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, o leilão designado ficou prejudicado.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n18 - 99.0302918-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PETROCAMPOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. JOILSO NUNES). . Compulsando os autos, constato que os requerentes Luis Marcos de Oliveira Rocha e Martha Cristina Rangel Paes cederam suas cotas na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados. Ocorre que mesmo que eles fossem sócios-gerentes na época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a retirada dos sócios da empresa (08/1996 - fls. 45/46) e conseqüente venda de suas cotas para outra pessoa, a empresa continuou a funcionar (19/05/1998 - fls. 48/50).\r\n\r\nO Egrégio STJ possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do CTN, ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente. Nesse sentido: Resp. 228030-PR RECURSO ESPECIAL 1999/0076724-1 Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2a TURMA, DJ 13.06.2005 p. 222; AgRg no Resp. 536531-RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0086201-6, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 25.04.2005 p. 281; Resp. 685006-RS RECURSO ESPECIAL 2004/0090031-9, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 28.02.2005, p. 314; Resp. 436802-MG RECURSO ESPECIAL 2002/0060083-0, Rel. Min. ELIANA CALMON, 2a TURMA, DJ 25.11.2005, p. 226; Resp. 215349-MG RECURSO ESPECIAL 1999/0044227-0, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, 1a TURMA, DJ 11.10.1999, p. 45.\r\n\r\nPartindo da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a participação dos sócios requerentes, não há como lhes imputar responsabilidade pela dissolução irregular da executada. Se eles não deram causa, nem participaram da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir dos requerentes o pagamento de valores devidos na época em que os mesmos encontravam-se na sociedade.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que não restaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade dos sócios requerentes conforme exposto acima, a Execução Fiscal não pode prosseguir em relação aos mesmos.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 77/81 e determino a EXCLUSÃO de Luis Marcos de Oliveira Rocha e Martha Cristina Rangel Paes do pólo passivo da execução.\r\n\r\nAo SDI para as anotações determinadas.\r\n\r\nCitem-se os executados.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.002664-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 14/09/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/09/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n20 - 2001.51.03.001552-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFR/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.002549-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Os embargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.000324-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DIARIO N FLUM EDT GRAF RUBL RT (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, o leilão designado ficou prejudicado.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.000338-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n24 - 2003.51.03.000375-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA GOITACAZES COM IND E MAT P CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Reforço de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias\r\n\r\n25 - 2003.51.03.001085-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERNANDEZ E PINA COM/ E REP/ LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o presente processo não foi incluído no edital de leilão, esse ficou prejudicado.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 12/06/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 26/06/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.001111-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/2007, às 16h30min horas, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000171-0 UNIAO FEDERAL x SAN SEPARDH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da notícia de fl. 69, o leilão designado par ao dia 01/12/06 ficou prejudicado.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n28 - 2004.51.03.000404-7 UNIAO FEDERAL/CEF (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PONTES & PONTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAXWELL PONTES. . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.000427-8 UNIAO FEDERAL x J S CONSTANTINO EMPREITEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 37. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente se tem interesse no procedimento de penhora on line. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.001227-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o mandado de constatação e reavaliação só foi juntado em 03/04/2007, não foi possível incluir o presente processo no edital de leilão designado para o dia 13/04/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, redesigno para o dia 15/06/2007 o 1o leilão e 29/06/2007 o segundo, ambos às 16h30min. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001788-1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART) x COMERCIO DE COMBUST ERA NOVA DE CAMPOS LTDA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 40. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das ins tituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente se tem interesse no procedimento de penhora on line. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000426-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x T M V TELES DROGARIA. . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 43. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente se tem interesse no procedimento de penhora on line. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000537-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAKHOUL MOUSSALEM (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.000916-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO REIS MAGNO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.001515-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair sobre o bem oferecido na petição de fl. 09. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias\r\n\r\n36 - 2005.51.03.001516-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x CERAMICA JACARE LTDA. . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.001800-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOCKEY CLUB DE CAMPOS. . Tendo em vista que o presente processo não foi incluído no edital de leilão designado para o dia 16/03/07, esse ficou prejudicado. Diante do exposto:\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 15/06/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 29/06/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000815-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . 1- Nomeio leiloeiro indicado o Sr. Cláudio Costa, inscrito no CREA/RJ 6399-0-D. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 14/09/07, às 16 horas e 30 minutos, para primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/09/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n39 - 2006.51.03.000872-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x W M CUNHA FARMACIA. . Cuida-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal fundado no artigo 135, do CTN.\r\n\r\nAs diligências promovidas nos presentes autos demonstram que houve dissolução irregular da executada, autorizando o redirecionamento da execução, nos termos do artigo 135, III, do CTN, pois resta caracterizada dissolução com infração à lei. \r\n\r\nConfiramse os seguintes julgados do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.SÓCIOGERENTE. ART.135, III, DO CTN. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL (PRESSUPOSTO PARA AJUIZAR A EXECUÇÃO) E A RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL (PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA). DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Não se pode confundir a relação processual com a relação de direito material objeto da ação executiva. Os requisitos para instalar a relação processual executiva são os previstos na lei processual, a saber, o inadimplemento e o título executivo (CPC, artigos 580 e 583). Os pressupostos para configuração da responsabilidade tributária são os estabelecidos pelo direito material, nomeadamente pelo art.135 do CTN.\r\n\r\n2 - A indicação, na Certidão da Dívida Ativa, do nome do responsável ou do coresponsável (Lei 6830/80, art.2°, §5°, I; CTN, art.202, I), confere ao indicado a condição de legitimado passivo para a relação processual executiva (CPC, art.568, I), mas não confirma, a não ser por presunção relativa (CTN, art.204), a existência da responsabilidade tributária, matéria que, se for o caso, será decidida pelas vias cognitivas próprias, especialmente a dos embargos à execução.\r\n\r\n3 - É diferente a situação quando o nome do responsável tributário não figura na certidão da dívida ativa. Nesses casos, embora configurada a legitimidade passiva, caberá à Fazenda exeqüente, ao promover a ação ou ao requerer o seu redirecionamento, indicar a causa do pedido, que há de ser uma das situações, previstas no direito material, como configuradoras da responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4 - Havendo indícios de que a empresa encerrou irregularmente suas atividades, é possível redirecionar a execução a sócio.\r\n\r\n5 - Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - AGRG no RESP 643918 - Relator Ministro Teori Albino Zavascki - DJ 16/05/2005, página 248)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIOGERENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - É cabível o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente quando a sociedade tiver sido dissolvida de forma irregular. Precedentes da Corte.\r\n\r\n3 - A ciência por parte do sóciogerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento da lesão ao erário.\r\n\r\n4 - Na presente hipótese, consta dos autos que a citação deixou de ser efetuada tendo em vista que a executada não foi encontrada no seu endereço, onde hoje funciona uma outra empresa, o que indica a dissolução irregular da sociedade, a autorizar o redirecionamento da execução.\r\n\r\n5 - Recurso especial parcialmente provido para determinar o redirecionamento da presente execução fiscal para o sóciogerente da empresa executada. (grifei) (STJ - 1ª Turma - Ministro Luiz Fux - RESP 512586 - DJ 09/02/2004) \r\n\r\nDo exposto, autorizo o redirecionamento postulado pelo exeqüente. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a(s) pessoa(s) indicada(s) pelo(a) exeqüente na(s) fl(s). 67. \r\n\r\nCite(m)-se na forma dos artigos 7° e 8° da Lei 6.830/80 (hon. 10%).\r\n\r\nNão ocorrendo a citação, proceda a Secretaria à consulta de dados não protegidos pelo sigilo fiscal, em relação ao executado, nos sistemas de informação das instituições conveniadas com a Justiça Federal, a fim de localizá-lo(a). Após, sendo encontrado endereço diverso do constante na petição inicial, cite(m)-se.\r\n\r\nOcorrendo a citação e decorrido o prazo de cinco dias sem que o executado se manifeste, reencaminhe o mandado para a SEMCA a fim de proceder à penhora em bens do executado.\r\n\r\nSe houver penhora sem embargos, dê-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe não forem localizados bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exeqüente se tem interesse no procedimento de penhora on line. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 91.0063717-3 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Manifeste-se a embargante sobre a petição de fls. 181/182 em 5 dias.\r\n\r\n41 - 91.0063901-0 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o bem penhorado nestes autos foi arrematado em leilão realizado pela 2ª Vara Federal de Campos, conforme constada na cópia do auto de arrematação, manifeste o embargante sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n42 - 97.0048713-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n43 - 98.0303190-2 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 99.0302580-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 99.0302853-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Os embargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n46 - 2001.51.03.000049-1 SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA (Adv. JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.03.000069-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n48 - 2001.51.03.000703-5 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n49 - 2001.51.03.001435-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n50 - 2002.51.03.001992-3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao embargante/executado para proceder ao pagamento da quantia relativa aos honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n51 - 2003.51.03.000482-1 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.03.001209-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.03.000310-9 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.03.000730-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre o parecer da contadoria de fl. 161 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.03.000733-4 IRMAOS SILVA HOTEIS TURISMO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre a informação do contador judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.03.000738-3 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 465/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n57 - 2004.51.03.000741-3 DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 288/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n58 - 2004.51.03.001359-0 DILENE FERNANDES MAIA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x MARCIO HIRSCH MAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 352/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno os autores a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50, por conta da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n59 - 2004.51.03.001465-0 I DA SILVA ALVES DROGARIA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 269/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\n60 - 2004.51.03.001615-3 MANSUR E CIA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 305/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n61 - 2004.51.03.001994-4 JOAO ELIAS WAKED FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO A PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 372/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de Abril de 2007.\r\n\r\n62 - 2005.51.03.000490-8 ENGELETRIC ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.03.000496-9 FERREIRA E MANHAES LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.03.001453-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.03.001718-6 OUTSIDE PROPAGANDA LTDA (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA, ROGERIO PESSANHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 258/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, apenas para determinar o abatimento dos valores já adimplidos pelo embargante, prosseguindo-se na execução fiscal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma no art. 21, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art 7º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de abril de 2007\r\n\r\n66 - 2005.51.03.001845-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os embargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n67 - 2005.51.03.001846-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Ao embargado para que especifique as provas que pretende produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.03.001847-6 NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 206/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n69 - 2005.51.03.001938-9 GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 312/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 1000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de Abril de 2007.\r\n\r\n70 - 2005.51.03.001939-0 R G FILHO PERFUMARIA LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 298/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269,I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\n71 - 2005.51.03.002190-6 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de abril de 2007\r\n\r\n72 - 2005.51.03.002193-1 DIONÍSIO BENTO DA SILVA (Adv. ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.03.002240-6 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2005.51.03.002241-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n75 - 2006.51.03.000379-9 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\n76 - 2006.51.03.000460-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n77 - 2006.51.03.000509-7 MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 262/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nProvidencie a embargante a assinatura da resposta à impugnação aos embargos, às fls. 85/86.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.03.002528-0 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n79 - 2006.51.03.002641-6 SANGER'S PANIFICACAO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n80 - 2006.51.03.002644-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUILHERME MONTEIRO SIMOES (Adv. EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que não houve impugnação aos embargos, concordando o embargado com o valor exposto pelo embargante, julgo procedentes os embargos, com fulcro no art. 269, II, CPC, com o fito de que seja reduzido o valor a ser executado para R$ 613,00.\r\n\r\nRequisite-se a verba devida, devendo ser deduzido o valor dos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 61,31 (10% sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\n81 - 2006.51.03.002646-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x GUILHERME MONTEIRO SIMOES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 286/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que não houve impugnação aos embargos, concordando embargado com o valor exposto pelo embargante, julgo procedentes os embargos, com fulcro no art. 269, II, CPC, com o fito de que seja reduzido o valor a ser executado para R$ 453,72.\r\n\r\nRequisite-se a verba devida, devendo ser deduzido o valor dos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 20,38 (10% sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\n82 - 2006.51.03.002798-6 CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n83 - 2003.51.03.002142-9 FLORIPES FERNANDES PENEDO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n84 - 2007.51.03.001085-1 CLAUDETE DE SOUZA RUSSO (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 192066"
                            ],
                            "192415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000282-1 ALGEMIRO BARRETO (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2006 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001072-2 OZORIO DE SOUZA NETO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . 1 - A perícia deferida nos autos (fls. 39) deve ser realizada por um expert do Ministério do Trabalho. Sendo assim, desconstituo a Dra. Andrezza Rangel Sardenberg, nomeada nas fls. 47.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Ministério do Trabalho nesta cidade para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, a este Juízo um perito seus quadros. \r\n\r\n3 - Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 99.0301169-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2006 FOLHA 250/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação aos réus Ricardo Sampaio Araújo, Marta Sampaio Araújo e Gustavo Sampaio Araújo, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e julgo improcedente a pretensão autoral, em relação a Vasa Veículos e Acessórios Ltda, de acordo com o art. 269, I, do mesmo códex.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de dezembro de 2006\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 96.0036815-5 RADIO RITMO LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA, MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 98.0300012-8 OTICA BOA VISTA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA, BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . 1- Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente de fls. 172/174 o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 376,84 ( trezentos e setenta seis reais e oitenta quatro centavos ), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0065370-5 MERCEDES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ALUISIO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 94.0037695-2 ESPOLIO DE MAURA MONTEIRO DE SOUZA REP/ P/ MILTON MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nOs valores devidos em razão do título executivo judicial já foram devidamente pagos, conforme se depreende do ofício de fls. 166. \r\n\r\nQuanto ao requerido na petição de fls. 163/164 não cabe inovar no pedido nesta fase processual sob pena de desconstituição da coisa julgada. Razão pela qual indefiro.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 98.0300118-3 MARTINS COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo de execução nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0301142-3 CONSORCIO PARQUI SIQUEIRA E VALADARES (Adv. MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR, ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000953-4 ANNA LUCIA MOCO DA CUNHA GOMES (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA, RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 534,42\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos expurgos inflacionários da conta vinculada ao FGTS, em epígrafe, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nConcedo a prioridade requerida nas fls. 41. Anote-se na capa.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao ressarcimento das custas expendidas pelo autor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com a MP 2164-40/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.001217-0 GUILHERME CHRYSOSTOMO BOKEL (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001304-9 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 2 de maio de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.03.001833-2 NILO CESAR SALES MANHAES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 98.0304152-5 EVELIN MISSI HERVAL E OUTROS (Adv. WILSON DE SOUZA PORTO, RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 216/257 . Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela e julgo:\r\n\r\n- EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a ação cautelar nº 98.0304152-5, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n- EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a ação principal nº 99.0302114-3 em relação aos autores Evelin Mussi Herval e Ricardo Silva, com fulcro no art. 267, VI, e § 3º do Código de Processo Civil;\r\n\r\n- PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelos autores Luiz Carlos da Silva Castro, Marilene Humberto, Maria Bernadete de Lourdes Gavazzi, Nelson Alves de Queiroz e Paulo César Soares, em face da CEF, nos autos da ação ordinária nº 99.0302114-3, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para, ultrapassadas as preliminares argüidas, determinar que:\r\n\r\n. o saldo devedor dos contratos de nºs 0184.8.3000155-6 (Luís Carlos da Silva Castro), 0184.8.3000270-6 (Marilene Humberto), 0184.8.3000294-3 (Maria Bernadete de Lourdes Gavazzi e Nelson Alves de Queiroz) e 0184.8.3000312-5 (Paulo César Soares) seja recalculado a fim de excluir a capitalização de juros (anatocismo), sendo que os valores pagos a título de encargos mensais devem ser destinados primeiramente à quitação integral da parcela de amortização e, posteriormente, ao pagamento dos juros, procedimento a ser efetivado em liquidação de sentença;\r\n\r\n. eventuais valores pagos a maior, a serem reconhecidos mediante liquidação de sentença, após o recálculo do saldo devedor, sejam abatidos do respectivo saldo devedor dos contratos firmados entre a CEF e os autores Luiz Carlos da Silva Castro (nº 0184.8.3000155-6), Marilene Humberto (nº 0184.8.300270-6), Maria Bernadete de Lourdes Gavazzi e Nelson Alves de Queiroz (nº 0184.8.300294-3) e Paulo César Soares (nº 0184.8.3000312-5).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SDI, para corrigir o termo de autuação, atendendo ao determinado às fls. 708.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de março de 2007\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 192415"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "192017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001382-0 NILDA BARBOZA DA CUNHA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004802-0 GEZILDA RAMOS DA SILVA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000852-0 PAULO ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001464-6 JOSE RIBEIRO ROSA FILHO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de JOSE RIBEIRO ROSA FILHO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 076.941.220-3 e DIB 17/11/83) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 105.720,29, o que resultará numa renda atual de R$ 363,96 (competência de 11/06) e DIP desse novo valor em 01/12/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.602,50, atualizado até 30/11/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002612-0 GILCEIA MANHAES GOMES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/07, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002624-7 ERALDO HENTZY BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/07, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002626-0 GEVALDA DA SILVA RODRIGUES E SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/07, às 16:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002840-2 JOANA DIAS RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/07, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002842-6 IRENE DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/07, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002844-0 JAYME MAIA ARRUDA NETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003082-2 JOCI MANHAES LOBO (Adv. JOYCE RIOS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 131.479.340-0, do segurado AUTOR: JOCI MANHAES LOBO (CPF/MF - 075.509.607-04). \r\n\r\n3 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.003084-6 MANOEL GUEDES DUARTE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao INSS para no prazo de 10 (dez) dias informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n4 - Em não havendo possibilidade de conciliação, devolvam-se os autos à autarquia para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.003104-8 ROGERIO DA SILVA LARRUBIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.125.883-2, do segurado ROGERIO DA SILVA LARRUBIA (CPF/MF - 453.912.707-15). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000022-6 CLEVERALDO MARQUES CARDOSO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para especificar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço das testemunhas de fl. 04, sob pena de indeferimento da intimação.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.148.369-4, do segurado CLEVERALDO MARQUES CARDOSO (CPF/MF - 162.363.197-15). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000024-0 MARIA RODRIGUES PESSANHA TEIXEIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para especificar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço das testemunhas de fl. 03, sob pena de indeferimento da intimação. \r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 132.302.416-3, do segurado MARIA RODRIGUES PESSANHA TEIXEIRA (CPF/MF - 076.485.797-58). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000032-9 MARIA JOSE DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000062-7 PAULO BATISTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de fl. 03.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.812.993-2, do segurado PAULO BATISTA DA SILVA RIBEIRO (CPF/MF - 327.197.957-04). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000264-8 INACIO RODRIGUES LEITE (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 122.634.512-0, do segurado AUTOR: INACIO RODRIGUES LEITE (CPF/MF - 322.585.007-10). \r\n\r\n3 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.53.003042-8 MARIA LEDA SOUZA LADEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de fl. 36 no que se refere a fixação de multa diária, uma vez que a r. sentença de fls. 31/33 determina que o réu cumpra a obrigação no prazo de 60 (sessenta) dias após a intimação para adimplemento.\r\n\r\nConforme mandado juntado à fl. 38, verifico que a CEF foi intimada para cumprir o julgado no dia 08 de janeiro de 2007, tendo informado ao Juízo já no dia 19 de janeiro de 2007 o cumprimento da obrigação conforme petição de fl. 39/40.\r\n\r\nCiente o autor, conforme certidão de fls. 42 e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.003812-9 CARLOS ROBERTO RANGEL ROCHA (Adv. ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, CARLOS ROBERTO RANGEL ROCHA (PIS/PASEP 107.326.623-00).\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para pagamento na forma art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001155-4 ERVAL ALVARENGA FILHO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.53.001542-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JOSE CARLOS DE ARAÚJO GOMES (PIS/PASEP 1032046277-0), o valor total de R$ 2.774,18, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 08/02/2007 (data do cálculo de fls. 43/47). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.53.001964-4 REGINA COELI SARDINHA SILVA (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor para ciência da manifestação da CEF de fls. 41/43, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.53.002062-2 JOEL FERREIRA MELLO (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor para ciência da manifestação da CEF de fls. 37/39, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000023-8 ALMIRA ALVES CABRAL CARDOSO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados. \r\n\r\nIntime-se a parte autora na pessoa de seu advogado para especificar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço das testemunhas de fl. 03, sob pena de indeferimento da intimação.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.148.368-6, do segurado ALMIRA ALVES CABRAL CARDOSO (CPF/MF - 053.471.547-80). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000185-1 ANDREA DA SILVA DOS ANJOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo fazendo constar ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS, conforme documento de fl. 09.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/10/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 085.517.190-1, do segurado ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (CPF/MF - 016.412.867-09). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.53.003035-4 JOAO JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n3 -Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n5 - Com a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.53.003273-5 ARISTEU DA SILVA RIBEIRO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ARISTEU DA SILVA RIBEIRO (PIS/PASEP 1006819576-9), o valor total de R$ 12.551,17, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 28/02/2007 (data do cálculo de fls. 35/39). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, ARISTEU DA SILVA RIBEIRO (PIS/PASEP 1006819576-9).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2005.51.53.003941-9 DELAI RIBEIRO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.53.004113-0 ALTAMIR CARDOSO (Adv. EDSON FERREIRA DE ANAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 119,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Plano Collor I e Verão), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ALTAMIR CARDOSO (PIS/PASEP 103.242.1780-0), o valor total de R$ 79,24, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 26/02/2007 (data do cálculo de fls. 33/43). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2005.51.53.004505-5 DANIEL SOARES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2005.5153004505-5\r\n\r\nAutor: DANIEL SOARES\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal: Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de ação cujo pedido é a correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano verão (janeiro/89) e Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nSentença proferida às fls. 31/33, extinguindo o feito com resolução do mérito, tendo em vista a prescrição da pretensão.\r\n\r\nVerifica-se que, consoante a referida sentença, consta a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da demanda, no que foi corretamente proferida, sendo a União parte legítima passiva ad causam no caso em tela. \r\n\r\nConstato ainda, da análise da peça inicial, que, apesar de a parte autora ter deduzido sua pretensão em face da Caixa Econômica Federal - CEF, a mesma fundamenta a legitimidade passiva para a presente causa com relação à União Federal, conforme se depreende da leitura das fls. 03/04 da peça exordial.\r\n\r\nAssim, apesar não ter havido erro de autuação quando da distribuição dos presentes autos, deve a autuação do pólo passivo ser retificada, passando a constar UNIÃO FEDERAL, eis que, conforme já exposto, é a mesma parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nDestarte, considerando que a sentença foi corretamente proferida, ratifico-a em todos os seus termos. \r\n\r\nCom a retificação do pólo passivo efetivada e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.53.000033-7 ADALBERTO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DA PENHA SOARES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a fim de que a mesma esclareça, em 10 (dez) dias, se o saldo de quotas de PIS informado no Ofício nº 61/2005, à fl. 20, diz respeito a valores existentes à época dos períodos mencionados (1988/89 e 1989/90) ou a valores existentes na data do Ofício (30/06/2005), tendo em vista o informado na contestação (fls. 24/29) e no documento de fls. 30/31.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001945-0 LUCIAINES RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 192017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "191721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.001366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL RODRIGUES ROZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fls. 47/49, expeça-se o RPV correspondente, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA FELISMINO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o depósito da RPV, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RUSTICHELLI (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES MONTEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ALVES PINHEIRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO GREGÓRIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO PEREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante de depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE QUEIROZ (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MOSA TRINDADE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIA CASTRO DE AQUINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 30/34, eis que intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARCELINO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 24 de maio de 2007, às 16:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE VIEIRA DE ARAUJO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 26 de maio de 2007, às 12:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 999 - Sala 204 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 01 de Junho de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629 - sala 601 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 29-06-2007, às 10h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 29-05-2007, às 11h45min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON NUNES DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DOMINGOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CAPUCHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 29-05-2007, às 16h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS MOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO CARMO SILVA (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, comprovar a qualidade de segurado de Jorge Carmo de Souza, por ocasião de seu óbito, tendo em vista que conforme CNIS de fls. 25/26, sua última contribuição deu-se em 1993.\r\n\r\nAtendido voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.002809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIRA MARIA JUVENAL (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso da FUNASA, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE MORAES BATISTA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar a classe do processo, devendo constar 51003/juizados/servidores públicos.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se a União, através da PRF2, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial as fichas financeiras dos autores no período pleiteado. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.68.000576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.000749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARCELINO DE MORAES (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto em diligência:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.003441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARCY PAULO GONCALVES (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA POVOAS LIMA (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SOARES DA COSTA (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da parte autora no Termo de Autuação, onde deverá constar OSMAR SOARES DA COSTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 191721"
                            ],
                            "191722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DE ARAUJO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o depósito da RPV, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA COUTO DA MOTTA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA SILVA REIS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o não comparecimento do autor à perícia marcada. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO LARES LONGUI, SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cite-se e intime-se a 2ª Ré, Edmea de Souza Magalhães, no endereço fornecido pela autora, na Rua Doutor Manoel Reis, nº 356, casa 04, Centenário, Duque de Caxias, RJ, para apresentar sua resposta até a instalação de AIJ designada para o dia 12/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes autoras e o INSS para comparecerem à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOPO GIL RIBEIRO FILHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL COSME PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 30 de maio de 2007, às 13:30 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. ANIK SYMONE RODRIGUES SARDINHA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557 - Sala 703 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\n9 - 2006.51.68.004542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GERPE GARCIA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 076.964.100-8) para Cr$ 279.487,27 e a RMB do mês de ABRIL de 2007, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, para R$ 1.580,38, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n'2) pagar R$ 15.340,43 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DAS DORES CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI JOSE AGUES (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES, SIMONE PONTE GOMES, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x ALESSANDRA BEATRIZ PEREIRA VASCONCELLOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJUIZ: Dr. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença:\r\n\r\nUma vez que o autor reconheceu expressamente que não possui domicílio em Duque de Caxias, reconheço, no caso, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para julgamento do processo. Com efeito, em sede de JEF's, a competência territorial é fixada de acordo com domicílio do autor. O documento que instrui a petição inicial se refere ao telefone da filha do autor que ainda está em seu nome. O Juizado Especial Federal competente para julgamento do processo é o do domicílio do autor, qual seja, o Juizado Especial Federal adjunto à Vara de Magé. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Saem as partes intimadas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 05 de junho de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. SÔNIA MARIA VIANA, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557 - sala 508 - Jardim 25 de agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CAVALCANTE (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 070.298.946-0) para Cr$ 92.817,18 e a RMB do mês de ABRIL de 2007, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, para R$ 1.098,98, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.423,59 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. DAVID CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 62, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado para o cumprimento do Mandado de Investigação Social, bem como os eventuais pontos de referências para facilitar a localização.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PINTO MUNIZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 01 de junho de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. VICTOR NEVES DA FONSECA, localizado na Rua Pastor Joaquim Rosa, nº 403 - sala 04 - Villar dos Teles - São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIRMINO SALES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 01 de junho de 2007, às 13:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - sala 601 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ARY FLORIANO DE CORDOVA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nEmende a Autora sua peça inaugural, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo(art. 284 do CPC), para incluir no pólo passivo da demanda a litisconsorte necessária MARLENE FLORIANO DA NOVA, fornecendo seu endereço para fins de citação.\r\n\r\nAtendido, À SEDIS-DC para a inclusão.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se os réus para apresentarem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecerem na audiência designada para o dia 12-07-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR DA SILVA LOPES (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ANTÔNIO SOUZA LOPES.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 04-07-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 31-05-2007, às 09h30min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 29-06-2007, às 10h30min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO XAVIER MORAES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 25-05-2007, às 16h30min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especialista em PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUIR JOSE DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão do complemento de 25% do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que necessita de assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 10, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como regularizar sua representação processual, devendo apresentar procuração por instrumento público, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 29-05-2007, às 15h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). SÔNIA MARIA VIANA, especialista em OFTALMOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN RODOVAN DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 24-05-2007, às 15h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especialista em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BERNARDO MARIANO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de WALDIR DE PAULA MARIANO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 04-07-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de ANTÔNIO PINTO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 05-07-2007, às 14h00min. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na peça inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO HENRIQUES DE MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 25-05-2007, às 14h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nQuebra No exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLOGENCIO GUALBERTO DA SILVA (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 29-05-2007, às 15h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, especializado em ORTOPEDIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISLAINE DA SILVA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 29-06-2007, às 11h00min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEIXEIRA SANTOS (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JORGE DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 05-07-2007, às 15h00min.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA PORTO REIS (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 11-07-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DE LIMA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 05-06-2007, às 11h30min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MIRANDA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DE AZEVEDO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia para o dia 01-06-2007, às 14h30min e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). VICTOR NEVES DA FONSECA, especialista em CARDIOLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Cientifique-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para comparecer à perícia designada. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se o Réu, INSS, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, se for o caso; fornecer os valores eventualmente devidos, bem como apresentar os documentos de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta do Réu, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001659-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nEmende a Autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para incluir no pólo passivo da demanda a litisconsorte necessária IVETE MENEZES DE SOUZA, devendo fornecer seu endereço para fins de citação.\r\n\r\nAtendido voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BELTRÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação processual, tendo em vista contar o Autor com 56 anos.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação processual, tendo em vista contar a Autora com 58 anos, conforme documentos nos autos.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Procurador do INSS em Duque de Caxias para que forneça, no mesmo prazo, a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do(a) autor(a), devendo constar ainda, as respectivas DIB e RMI; e, ainda, a relação dos valores percebidos pelo(a) Autor(a), a partir da concessão do referido benefício.\r\n\r\nCom a vinda do(s) elemento(s) solicitado(s), ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, na atualização dos salários de contribuição, nos termos do art. 21, § 1°, da lei n.° 8.880/94 e, se for o caso, efetuar a correção relativa ao limite máximo do salário de contribuição, nos termos do art. 21, § 3.°, da mesma Lei n.° 8.880/94 c/c o art. 26 da Lei n.° 8.870/94.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.68.001765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS DA SILVA LUNA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\nTendo em vista o depósito da RPV, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.001752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SCHMITZ BARBOSA DE JESUS x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . \r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER OLMO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a dificuldade do contador judicial para elaboração dos cálculos com os elementos juntados aos autos de fls. 28/53, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos o demonstrativo atualizado do saldo a pagar relativo ao índice de 3,17%, fornecido pelo setor de Recursos Humanos do Órgão pelo qual o autor está vinculado.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARCOS SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se a União, através da PRF2, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, como as fichas financeiras dos autores no período pleiteado. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.60.016690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER PERISSE DO EGITO (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista a comunicação de cumprimento da obrigação de fazer feito pela empresa pública-ré, intime-se a parte autora para ciência cumprimento.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIPE CLAUDINO (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO COSTA DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS FURTADO DE SOUZA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s) e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. Apresente, ainda, os extratos de depósito de FGTS referentes a cada vínculo empregatício informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO FERREIRA PAIVA (Adv. MARIA DE LOURDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 191722"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "192295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CORREA DOS SANTOS (Adv. JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 23 de maio de 2007, às 14 h, a audiência. Intimem-se as partes, sendo a testemunha intimada pessoalmente como requerido à fl. 126, para ciência da data ora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DA SILVA MENDES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.816.00-4 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 74 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao Autor o benefício de auxílio-doença desde 30.04.2006, data de sua cessação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 48 como reembolso ao Erário, com base no art. 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício como ora determinado, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente requisição de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a demonstração pela autarquia previdenciária de que o benefício da parte autora possui DAT em 1989, não englobando no PBC a competência 02/94, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial complementar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial complementar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DA SILVA DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 119.742.883-3 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 116.541.150-1 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (24/04/2000 a 22/06/2001), alterando a nova RMI para o valor de R$ 279,03 (fl. 53/56), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 23/06/2001, respeitada a prescrição qüinqüenal, que totalizam a quantia de R$ 1.101,03 (um mil, cento e um reais e três centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 57/62).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MACHADO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.781.326-3 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 60 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES FARIA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para ciência da revisão administrativa efetivada pelo INSS, assim como da ordem de pagamento comandada pela autarquia.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a efetivação do pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DE SOUZA GOMES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do despacho de fl. 34.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70.376.105-4 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 3 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do Perfil Profissiográfico Previdenciário com o respectivo laudo técnico, para fins de comprovação do período qualificado como especial a partir de 28/04/1995.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORI DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.048.592-3 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 19 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGATO DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 111.703.234-2 (pensão por morte) instituído pelo benefício nº 82814260-2 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 31 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 135.115.678-8 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 114.580.916-0 (aposentadoria por invalidez) que teve como benefício anterior o auxílio-doença de nº 045.357.305-3, considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN AMARA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a proposta de acordo trazida pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 102.856.010-6 (aposentadoria por tempo de serviço), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 01.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CLAUDIO DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FEITOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (18/08/1996 a 24/05/2002), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 05/2002, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual per durará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REINALDO TRANCOSO DA CUNHA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CAVACANTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (02/10/1998 a 31/10/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 11/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 08 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 159,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 102.143.342-7 (pensão por morte), instituído pelo benefício nº 102.985.571-1 (auxílio-doença), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 07.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.963.770-1 (fl. 15), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 51 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE CARVALHO (Adv. ALINE SPALA NOVELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a tramitação prioritária. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON GONCALVES PINHEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PAULO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS DE MELO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (06/01/2007), considerando a renda mensal no valor de R$ 1.468,35 em 01/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CARVALHO FURTADO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICIO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (11/04/2007), considerando a renda mensal no valor de R$ 1.077,71 em 04/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAURICIO QUINTANILHA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 00.0927897-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra e não sendo caso de litispendência ou coisa julgada, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENTURA SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MATIELLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao processo nº 2006.51.10.003731-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprido o primeiro parágrafo e não sendo caso de litispendência ou coisa julgada, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DURAES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.68.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Concedo à autora o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da sentença de seu divórcio. Após, ao INSS para a eventual proposta de acordo. Ausente esta, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nPublicado em audiência. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de abril de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.001706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60003380-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora ajuizou idêntica ação perante o 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, tendo sido proferida sentença terminativa, o que demonstra possuir a parte autora residência no Município do Rio de Janeiro, aliado ao fato de que o comprovante ora juntado data de 2005, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 192295"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "192073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004793-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 48/51: vista à parte autora - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001982-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 48/51 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações contidas na nota fiscal acostada à fl.18.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE ARAUJO SALVADOR (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria especial, aplicando cem por cento do salário-debenefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (NB 106737107-6) posterior a março de 1997, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil,\r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente\r\n\r\nação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARROS LINS (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 00161788230, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDINA DIAS GONÇALVES (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de pensão por morte, NB 046286503-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a\r\n\r\ncompetente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do saláriode- benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEVES RIBEIRO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em\r\n\r\ncustas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os\r\n\r\nautos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE NASCIMENTO VAILLANT (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004942-3\r\n\r\nAUTOR: MARIZE NASCIMENTO VAILLANT\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARIZE NASCIMENTO VAILLANT, qualificada inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de seu marido José Geraldo Januário da Silva, sustentando que este havia contribuído por longo tempo para a previdência. Requer a concessão do benefício de pensão por morte, desde a data do óbito.\r\n\r\nO Réu, em contestação, alega que o falecido marido da autora havia perdido a qualidade de segurado sem preenchimento dos requisitos exigidos por lei, razão pela qual requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o art.102 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.\"\r\n\r\nNo caso concreto, não assiste razão à autora, vez que seu falecido marido havia perdido a qualidade de segurado sem que houvesse preenchido os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria, na fora da citada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com\r\n\r\njulgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e\r\n\r\narquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CARMO DE PAULO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em\r\n\r\ncustas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOAO MARIANO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005167-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPEDRO JOAO MARIANO propõe a presente ação postulando a suspensão de descontos em sua aposentadoria, alegando não saber a origem dos referidos, efetuados pelo INSS.\r\n\r\nDemonstrou o INSS, mediante a juntada de ofício da Justiça Estadual, tratar-se de cumprimento a determinação da mesma, em virtude de atrasados de pensão alimentícia.\r\n\r\nNão possui a Justiça Federal competência para decidir assuntos em sede de pensão alimentar, decorrente de relações de família, muito menos o de revogar decisões em tal área, portanto, carece este Juízo de competência para processar e julgar o feito, nos termos do art.109 da Constituição Federal vigente.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SESTILIO ANGELO SCHIAVINI (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: SESTILIO ANGELO SCHIAVINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005250-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSESTILIO ANGELO SCHIAVINI, qualificado na inicial, pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria, aplicando os índices dos planos Collor e Verão, em diferentes períodos, que entende devidos, e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA regra contida no artigo 201, § 4º da C.F./88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, assegura o reajuste dos benefícios previdenciários, a fim de preservar-lhes o valor real, de acordo com os critérios instituídos por Lei. Portanto, os índices de reajuste de benefícios previdenciários é o estabelecido pelo legislador e não cabe ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar sua substituição por qualquer outro, não podendo acolher o argumento de que este ou aquele índice manteria o valor real do benefício.\r\n\r\nApós o advento da Lei nº 8.213/91, todos os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelos índices expressamente previstos em leis infraconstitucionais. A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica no sentido do descabimento da substituição dos índices previstos nas leis e regulamentos por quaisquer outros, como se pode observar no julgado das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“(...)Em tendo a Lei fixado indexador próprio para os reajustes dos benefícios previdenciários, e ainda que este seja inferior ao indexador utilizado para a apuração das perdas inflacionárias, aquele é o índice de reajustamento a ser aplicado, não havendo direito à recomposição em face da inflação, desde que o índice legal tenha sido corretamente aplicado, ou seja, desde que não tenha sido manipulado a fim de refletir variação inferior, suprimindo determinado espaço de tempo. (...)”.\r\n\r\n(REC - Recurso/Setença Cível Nº /RJ Número do Processo : 2004.51.60.005236-1/01)\r\n\r\nEstando os indexadores de reajustes amparados por Lei, não assiste razão ao autor ao se insurgir contra as sistemáticas adotadas pelo Réu, pois, não existe direito adquirido a qualquer outro critério de reajuste que não o estabelecido pela Lei nº 8.213/91 e as que lhe sucederam, que visaram garantir a preservação e irredutibilidade do valor real dos benefícios.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MAURICIO DE ABREU (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 077653979-5, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINESIO GONCALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria especial, aplicando cem por cento do salário-debenefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REMIGIO DE RESENDE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 . AUTOR: SERGIO REMIGIO DE RESENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000028-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSERGIO REMIGIO DE RESENDE, propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão de seu auxílio-doença, o qual entende erroneamente calculado.\r\n\r\nContestou o INSS, argumentando que o cálculo foi elaborado em conformidade com Medida Provisória vigente à época.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO auxílio-doença da parte autora têm DIB em 25/04/2005, quando estava vigente a Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2004, que determinava o cálculo na forma a seguir descrita :\r\n\r\n“Artigo 1º . Os arts.29, 59 e 103-A da Leinº 8213, de 24 de julho de 1991, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt.29[....]\r\n\r\nIII- para os benefícios de que tratam as alíneas “e” e “h”do inciso I do artigo 18, e na hipótese prevista no inciso II do art.26, na média aritmética simples dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição ou, não alcançando esse limite, na média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes”\r\n\r\nApesar da Medida Provisória ter tido a eficácia suspensa por ADIN, e de sua rejeição pelo Congresso, não houve , ainda, Decreto Legislativo regulamentando as situações ocorridas na vigência da Medida.\r\n\r\nSendo, que, a Constituição determina em seu artigo 62:\r\n\r\n“§ 11 Não editado o decreto legislativo a que se refere o §3º até sessenta dias após a rejeição ou perda de eficácia de medida provisória, as relações jurídicas constituídas e decorrentes dos atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidas.”.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nIsento o autor de custas recursais em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se para o pagamento do advogado dativo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LIVINA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em\r\n\r\ncustas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os\r\n\r\nautos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em\r\n\r\ncustas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os\r\n\r\nautos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA MINAS (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez, aplicando cem por cento do salário-de-benefício devido, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000420-1\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de indenização à título de danos morais, com de requerimento de antecipação de tutela para que a Autarquia-Ré conceda o benefício de auxílio-doença até a definitiva conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAs consulta ao Sistema Informatizado da Previdência Social - PLENUS, acostadas às fl. 32/34, noticiam que a autora requereu por duas vezes o benefício de auxílio-doença, tendo na primeira vez sido indeferido administrativamente por ter sido contrário o parecer da perícia médica e, na segunda vez, por não ter comparecido à perícia médica. \r\n\r\nNão há nos autos documentação médica a corroborar as alegações da autora, que contrariem o parecer da perícia médica que justificou o primeiro indeferimento administrativo, sequer a justificar o deferimento de perícia judicial, com os custos a ela inerentes, vez não ser a alegada doença - hipertensão arterial sistêmica, por si só, incapacitante, pois, dependendo de seu grau, pode ser devidamente tratada e controlada.\r\n\r\nAdemais, a consulta ao CNIS, à fl.35, não demonstra que a autora possua a qualidade de segurada da Previdência Social, nem a carência exigida na legislação em vigor para concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a necessidade de existência nos autos de início de prova documental que ampare o pedido, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar documentação médica robusta, bem como a comprovação de sua qualidade de segurada e de possuir a carência exigida em Lei, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 076383339-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo des cumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR SANT ANNA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: NICANOR SANT ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000648-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNICANOR SANT ANNA, qualificado na inicial, pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 9109958, determinada pelo art. 58 da ADTC da Constituição de 1988 e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nO Réu, em contestação, argüiu a preliminar de prescrição do fundo de direito e, no mérito, requereu a improcedência do pedido.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA prescrição apontada pela ré, não poderá ser ultrapassada, eis que sua ocorrência efetivamente se verificou, ensejando provimento de cunho negativo. Efetivamente, a pretensão está inteiramente fulminada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nDe fato, com a presente demanda, a parte autora pretende ver seu benefício previdenciário revisto nos moldes do art.58 do ADCT, alegando que o réu cometeu diversas ilegalidades no reajustamento do benefício, a partir de abril de 1989, em especial a não manutenção da equivalência com os reajustes do salário mínimo, argumentando que as leis posteriores à vigência do art. 58 do ADCT não previram índices de reajuste aptos a manter o valor real do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pese reconhecer o direito da parte autora à revisão dos seus proventos nos moldes preconizados pelo art 58 da ADTC da Constituição de 1988, é certo que operou-se, in casu, a prescrição das diferenças pretéritas devidas por força da aplicação do citado diploma legal.\r\n\r\nA regra do art. 58 do ADCT, de nítido caráter transitório, só se aplica aos benefícios concedidos antes da promulgação da Carta Política de 1988 e, ainda assim, a partir de abril de 1989 até a regulamentação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social. Não se trata de critério permanente de atualização dos benefícios previdenciários. A partir da edição da Lei 8.213/91 deve-se aplicar o índice nela previsto - inicialmente o INPC, conforme dispôs o art. 41 - com as alterações posteriores.\r\n\r\nEm sendo assim, tomando em conta a data do ajuizamento da ação, a pretensão resta inteiramente inviabilizada pela prescrição, eis que, entre a edição da Lei nº 8.231 (julho/1991) e o ingresso do autor em juízo decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000715-9\r\n\r\nANTONIO NUNES DA SILVA propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a restituição de suas contribuições previdenciárias.\r\n\r\nO Réu, contestou, alegando pedido juridicamente impossível, preliminarmente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não há que se enquadrar em pedido juridicamente impossível, uma vez não ser vedada totalmente, em nosso sistema jurídico, a restituição de contribuições, sendo possível, em tese, realizar-se, quando recolhidas indevidamente.\r\n\r\nA Lei nº. 9.032/45 incluiu o art.12, § 4 da Lei 8.212/91 que informa quem são os segurados obrigatórios da Previdência Social , in verbis:\r\n\r\n“Art. 12. § 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social”. \r\n\r\nPor outro lado, o aposentado que pretenda permanecer em atividade ou a ela retornar não terá direito a novas prestações previdenciárias, exceto o salário - família e a reabilitação profissional, quando for o caso. É o que estabelece o art.18, § 2º, da Lei nº. 8.213/91 o qual teve redação dada pela Lei nº. 9.528/97, in verbis:\r\n\r\n“Art. 18. § 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nPortanto, as contribuições realizadas pelo segurado aposentado ou que retorne à atividade não gerarão direito a nova prestação previdenciária, nem terão reflexo no valor da renda mensal do benefício em manutenção.\r\n\r\nRessalte-se, que, a obrigação do aposentado que volta a exercer atividade incide somente sobre os seus ganhos na atividade laborativa, e não sobre os proventos de aposentadoria, em face da expressa vedação do art. 195, II, da Constituição, com redação da pela Emenda Constitucional nº. 20/98.\r\n\r\nO enquadramento do aposentado que retorna à atividade será feito de acordo com a atividade que ele passar a exercer depois de aposentado.\r\n\r\nA contribuição em tela se baseia no Princípio da Solidariedade, que rege a Previdência Social, portanto, não assiste razão ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000722-6\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com de requerimento de antecipação de tutela para que a Autarquia-Ré restabeleça o benefício de auxílio-doença desde a data da cessação até a definitiva conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAs consulta ao Sistema Informatizado da Previdência Social - PLENUS, acostadas às fl. 22/23, noticiam que a autora esteve em gozo do benefício de auxílio-doença até 11/06/2006, tendo sido cessado por limite médico, bem como indeferido novo requerimento por parecer médico contrário.\r\n\r\nNão há nos autos nenhuma documentação médica a corroborar as alegações da autora, que contrariem os pareceres das perícias médicas que justificaram tanto a cessação do benefício anteriormente concedido quanto o indeferimento administrativo de novo benefício. Não basta a simples afirmativa da autora de que “sofre de doenças de cunho neurológico” para justificar o deferimento de perícia judicial, com os custos a ela inerentes.\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a necessidade de existência nos autos de início de prova documental que ampare o pedido, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar documentação médica robusta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DUARTE DE AQUINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001124-2\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCompletando o despacho anterior, mantendo-se os demais termos, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 29 de junho de 2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Aílton da Costa, nº 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue através do endereço eletrônico selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA MELLO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001710-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL GAMA CABRAL (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001711-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.68.006548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MOTTA NOBRAGA CHARLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº 2005.51.68.006548-5\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documentos comprobatórios do período no qual prestou serviço militar e da remuneração discriminada recebida no período, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CARVALHO PAIVA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº 2006.51.10.004329-0\r\n\r\nALINE CARVALHO PAIVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a manutenção da pensão por morte de sua falecida mãe, ex-funcionária da Autarquia-Ré, alegando que foi indevidamente cessada, vez que a mesma completou 21 anos de idade mas se encontra regulamente matriculada em Curso de Graduação.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino a autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo de manutenção do beneficio ora pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CHAGAS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000154-6\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por EDISON CHAGAS E OUTROS, que objetiva o pagamento de parcelas a título de diária de campo, no importe de 80%, na forma do Decreto 5.554/2005, que entende devidas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001098-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LOPES DE DEUS AFFONSO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001099-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001345-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000221-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 18/19: com razão a parte autora. Revogo, parcialmente o despacho retro, eis tratar-se de menor devidamente representado por sua genitora.\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora a emendar a inicial, indicando, corretamente, o pólo passivo da presente demanda, trazendo aos autos os respectivos endereços para intimação - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA MOURA (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.000251-4\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual MARCELO COSTA MOURA pleiteia indenização por danos morais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela visando compelir a Ré de excluir seu nome do cadastro de inadimplentes, alegando que liquidou seu débito desde 21/07/2006.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço na Jurisprudência de nossos Tribunais, sobretudo o STJ, que em havendo discussão judicial a respeito de eventual débito, o nome do consumidor não pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes até que a ação seja julgada definitivamente.\r\n\r\nAssim, verifico a plausibilidade do direito invocado pelo autor, tendo em vista que o autor reuniu os elementos necessários para demonstrar a exatidão de suas alegações, notadamente, pelos documentos acostados às fls. 07/09, que noticiam que o pagamento foi efetivado pelo autor, não tendo, entretanto, seu nome sido excluído do cadastro de inadimplentes, restando, portanto, preenchidos os requisitos ensejadores da medida pretendida.\r\n\r\nDesta forma, sendo imperiosa a medida para afastar os danos marginais por indução processual que a parte autora poderá sofrer se seu nome continuar inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional, determinando a parte ré que exclua o nome do autor do cadastro de inadimplentes, exclusivamente em relação ao débito em questão, qual seja referente à conta do autor na agência 1707-8, CTA 001-6527-1, inscrito no SERASA em 02/01/2002, pelo valor nominal de R$ 706,99, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia dia 26 de junho de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se, imediatamente, a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por mandado para cumprimento da ordem, citando-a para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, ainda, para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se o autor MARCELO COSTA MOURA, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-o de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimado ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de abril de 2007\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VICENTE RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,\r\n\r\ncom fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv. ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000689-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO OLLEGARIO LUCAS (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.000690-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor ANTONIO EDUARDO OLLEGARIO LUCAS pleiteia indenização por danos morais em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL alegando fatos que causaram abalo em seu direito de personalidade, tendo em vista o constrangimento sofrido com o presente caso, pedindo ainda antecipação de tutela para que lhe sejam restituídos valores sacados de sua conta-poupança, em tese, indevidamente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pelo autor, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada e faz-se necessária melhor apuração dos fatos, sendo certo ainda que o autor vem se mantendo às próprias expensas até o presente momento. \r\n\r\nPortanto, entendo que os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 26 de junho de 2007, às 15 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a 1o.REU para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, para comparecer a audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da resposta, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000835-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 29 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000853-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 21 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001044-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY DOS SANTOS (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001044-4 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAG COM/ DE TINTAS LTDA. ME (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2007.51.68.001347-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTERCI LIMA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001714-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 192073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "190454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0300563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x IVANY SAMEL E OUTROS (Adv. RODRIGO SILVA CORREA, JOSE SOUTO TOSTES, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, JOEL MERCANTI). . Fls. 442/461 - Considerando os termos da carta precatória expedida por este juízo e tendo em vista a ausência de intimação do réu Antônio Carlos da Silva Jacintho para apresentação da defesa prévia, intime-se-o para que a apresente no prazo legal (artigo 395 do CPP).\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000013-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x WILTON MOLONE (Adv. NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA, SANDRO NUNES SANTIAGO). . Fls. 255/268 - Manifeste-se o réu Wilton Molone, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse na oitiva da testemunha de defesa Claudinei de Souza Barros, informando, em caso positivo, o seu correto endereço.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.03.000021-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. FERNANDO BRAGA DAMASCENO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO TIPIFICADO NO ART 342 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 145/146 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000384-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE FATO PREVISTO NO ART 55 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 220/223 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial, bem como, dos inquéritos policiais nº: 1341/2001 e 1054/2001.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os citados IPL's.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu os inquéritos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.05.001259-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART 1º DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 100/103 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000482-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART 304 COD PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 81/83 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000208-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 44/45 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000223-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 43/44 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2000.51.12.000303-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY ALMEIDA (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS, EMIL RODRIGUES MARTINS, FERNANDO BRANDAO BROCHADO). . De ordem da MM. Juíza Federal, manifeste-se a ré Lúcia de Fátima Gomes Kelly de Almeida nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 190454"
                            ],
                            "190869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000348-0 JOAO BATISTA SALGADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 281 - Indefiro o requerimento de atualização do quantum devido, tendo em vista que a atualização monetária se dará automaticamente quando do envio do RPV. Ademais, os cálculos de fls. 273/279 foram elaborados de acordo com a sentença de fls. 223/232 e DIP em 03/11/2005(fl. 246).\r\n\r\nTendo em vista que o total dos cálculos de fls. 273/278 são superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no prazo de 05(cinco) dias, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos de fls. 273/278 ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, certificado o trânsito em julgado, expeça-se o RPV\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001085-9 OSMAM GABETTO STHEL (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por OSMAM GABETTO STHEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário de titularidade do Autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001122-0 MARIA PASSOS DA SILVA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 82780794-5 e DIB 25/03/1988, e fixar a RMI em Cz$ 8335,57(oito mil trezentos e trinta e cinco cruzados e cinqüenta e sete centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), com data de início do pagamento - DIP - em 16/02/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 871,64(oitocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 871,64(oitocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001382-4 CYRLEI FRAGOSO VERDAN (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fls. 48, acostando cópia(s) da petição(ões) porventura não juntada(s) aos autos, protocolizada(s) na(s) data(s) referida(s).\r\n\r\nCom a juntada, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001597-3 NEIDE CARDOSO MENDES (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 214/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 77628424-0 e DIB 01/06/1984, e fixar a RMI em Ncz$ 559.225,13 (quinhentos e cinqüenta e nove mil duzentos e vinte e cinco cruzeiros novos e treze centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1.131,64 (mil cento e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 15/02/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 3.326,30(três mil trezentos e vinte e seis reais e trinta centavos),corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 3.326,30(três mil trezentos e vinte e seis reais e trinta centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001722-2 SUELY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Recebo o recurso do INSS, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n7 - 2003.51.62.001823-8 JOSE LOPES MARTINS (Adv. CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, e deixo de determinar a ré que proceda o recálculo da conversão do benefício previdenciário da autora utilizando-se a URV, nos termos do art. 20 da Lei 8.880/94;\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 76930963-1 e DIB 01.03.1984, e fixar a RMI em Ncr$ 281.300,55(duzentos e oitenta e um mil, trezentos cruzeiros novos e cinqüenta e cinco centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 968,42(novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 06/02/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.723,37(quatro mil setecentos e vinte três reais e trinta e sete centavos), corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 4.723,37(quatro mil setecentos e vinte três reais e trinta e sete centavos). Anote-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.62.001881-0 ADIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 218/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, e deixo de determinar a ré que proceda ao recálculo do benefício do autor utilizando-se a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%) aos salários de contribuição.\r\n\r\n2 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 079021263-3 e DIB 01/05/1988, e fixar a RMI em Cr$ 31.833,38(trinta e um mil oitocentos e trinta e três cruzados e trinta e oito centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 718,53 (setecentos e dezoito reais e cinqüenta e três centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 15/02/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), fl. 44 e 57, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 21.000,00(vinte e um mil reais). Anote-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000194-2 NEDER ANTONIO (Adv. MARCIO ANTONIO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fls.86, acostando cópia(s) da petição(ões) porventura não juntada(s) aos autos, protocolizada(s) na(s) data(s) referida(s), no prazo de 10 (dez)_dias. No prazo, deverá o autor se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 50/85. \r\n\r\nCom a manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000256-9 SEBASTIAO DE PAIVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000514-5 JOSE MARCULINO DE LIMA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 079174054-4 e DIB 20.09.1984, e fixar a RMI em Ncr$ 391.977,00(trezentos e noventa e um mil novecentos e setenta e sete cruzeiros novos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 793,20(setecentos e noventa e três e vinte centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 05/03/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 14.402,07(quatorze mil quatrocentos e dois reais e sete centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 14.402,07(quatorze mil quatrocentos e dois reais e sete centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000515-0 RITA DE CASSIA VICENTE CARNEVALE (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 86/93- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000355-4 NELSON ZOZIMO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 31 - Indefiro, eis que prestada a jurisdição através de sentença.\r\n\r\nFl. 32 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000513-7 WERSON FRANCO (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\na) Para segurado empregado:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à Data do Início do Benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI OU documentos equivalentes, tais como: cópia de todas as CTPS, contracheques do período mencionado etc.\r\n\r\nb) Para segurado autônomo:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU todos os comprovantes de pagamento de contribuição (carnês) referentes aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (Data de Início do Benefício).\r\n\r\n2 - Com a apresentação dos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 5 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n3 - Após o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.001056-0 MANIRA PADILHA NACIF (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVÃO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 490/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.001309-2 DILETE FIGUEIRA RIOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 25/26- Anote-se.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de junho de 2007, às 16 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001430-8 SONIA MARIA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 46 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 43/44.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001436-9 FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fls. 289, acostando cópia(s) da petição(ões) porventura não juntada(s) aos autos, protocolizada(s) na(s) data(s) referida(s).\r\n\r\nCom a juntada, voltem conclusos.\r\n\r\nSilentes, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 287 com a remessa do feito à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001490-4 ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 191,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora NB nº 046.907.507-4 e DIB em 03.06.1994 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 421,96(quatrocentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 1.423,73(mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 23/02/2007(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais), conforme cálculos de fls. 30/39 e renúncia expressa a sessenta salários mínimos fl.42, corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 21.000,00(vinte e um mil reais). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001510-6 ENEDINA SILVA BENTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 35/39 - Ante os esclarecimentos e documentos juntados pela autora, reconsidero a suspensão determinada à fl. 34. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001573-8 MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 72483302-1 e DIB10.03.1983, e fixar a RMI em Ncz$ 159.827,78(cento e cinqüenta e nove mil oitocentos e vinte e sete cruzeiros novos e setenta e oito centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1.333,55(mil trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 22/02/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 6.584,20(seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 6.584,20(seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000072-7 PERCY FRANCISCO DA GAMA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 76929449-9 e DIB 14.12.1983, e fixar a RMI em Ncr$ 173.770,71(cento e setenta e três mil setecentos e setenta cruzeiros novos e setenta e um centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 598,23(quinhentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 05/03/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 5.338,49(cinco mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 5.338,49(cinco mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000079-0 SANTA SALVATTO BONIOLO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do honorário do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000105-7 JULIANA VICENTE CARNEVALE (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a Secretaria desapensamento destes autos do feito 2005.5112.000515-0.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000148-3 IRACI RIBEIRO COUTINHO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de junho de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000161-6 ANA VIAL DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 29 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 17/18.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000162-8 GILSON PEIXOTO COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000167-7 JOSÉ MATEUS DOS ANJOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000172-0 ERLI DOS SANTOS DE SÁ (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 35 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 32/33.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000559-2 JOSE CARMO DE MELLO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.58/59-Dê-se vista às partes para manifestação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento do honorário do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000802-7 ALCY FERNANDES ABELHA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 19/21 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000850-7 JOSÉ CLACINO MESQUITA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 15.\r\n\r\nFls. 12/14 - Ante as alegações da parte autora, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o cumprimento do despacho de fl. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.000852-0 DEMECERIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 47.\r\n\r\nFls. 44/46 - Ante as alegações da parte autora, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o cumprimento do despacho de fl. 47.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000853-2 SEBASTIANA PEREIRA DIAS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 23.\r\n\r\nFls. 20/22 - Ante as alegações da parte autora, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o cumprimento do despacho de fl. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000854-4 GECY GUIMARÃES FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 22.\r\n\r\nFls. 19/21 - Ante as alegações da parte autora, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o cumprimento do despacho de fl. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.000856-8 FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PACHECO DUTRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 18.\r\n\r\nFls. 15/17 - Ante as alegações da parte autora, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o cumprimento do despacho de fl. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.000892-1 EPIFANIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 21.\r\n\r\nFls. 18/20 - Ante as alegações da parte autora, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o cumprimento do despacho de fl. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.000893-3 VANDERLEI MONTEIRO MOTA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 19.\r\n\r\nFls. 16/18 - Ante as alegações da parte autora, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o cumprimento do despacho de fl. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.62.000894-5 MARIA MONZATO GUIMARÃES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 30.\r\n\r\nFls. 27/29 - Ante as alegações da parte autora, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para o cumprimento do despacho de fl. 30.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.62.000937-8 ISAAC NEWTON FOLLY (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 72483395-1 DIB 02.09.1983, e fixar a RMI em Ncr$ 285.319,51 (duzentos e oitenta e cinco mil trezentos e dezenove cruzeiros novos e cinqüenta e um centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1.613,36(mil seiscentos e treze reais e trinta e seis centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 16/02/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 3.292,12(três mil duzentos e noventa e dois reais e doze centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 3.292,12(três mil duzentos e noventa e dois reais e doze centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.62.001036-8 ALAOR DUARTE MOREIRA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 482/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000290-0 HERDELIN MARTINS DE ABREU (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o endereço de fl. 08 é divergente do informado na petição inicial,cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2005.51.62.001020-0 JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n44 - 2005.51.62.001109-5 MARLENE BOECHAT DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n45 - 2005.51.62.001304-3 AECIO CLEON MORAIS ALT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.62.000008-8 CUSTODIA MARIA DE MIRANDA ABREU (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 121/129- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\n47 - 2003.51.62.000277-2 SEBASTIAO DOS SANTOS MARTINS (Adv. RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Tendo em vista o depósito efetuado, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.62.000456-2 JOSE TADEU RIBEIRO SOUZA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 38/39- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2004.51.62.000798-1 ROSA SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 209/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 2.352,99(dois mil trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e nove centavos), conforme cálculo de fls. 69/73, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.62.000938-2 ELIA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv. HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Tendo em vista o depósito efetuado, expeça-se alvará judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.62.000058-9 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 16.957,54(dezesseis mil novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculo de fls.70/74, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.62.000068-1 PAULO TOLEDO SIQUEIRA (Adv. LUIS ANTONIO HORACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista a r.decisão de fls. 57/59, transitada em julgado, oficie-se à CEF - Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para cumprimento da mesma, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja comprovação do cumprimento, voltem conclusos para apreciação do arbitramento de multa.\r\n\r\n53 - 2005.51.62.000143-0 LUIZ ANSELMO MORAES FERREIRA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 104/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 9.892,87(nove mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculo de fls. 48/52, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.62.000923-4 JAIR SABARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.62.001161-7 ELIZABETH TEODORO DA CUNHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Fl. 32/34- Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada de eventuais novos documentos e para esclarecer, conclusivamente, se pretende ou não produzir provas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nCom a juntada dê-se vista a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.62.001257-9 JOÃO JACOMINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.62.001356-0 AMERICO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.62.001394-8 JOÃO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.62.001451-5 ELLES DO AMARAL RABELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 204/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculo de fls. 44/48 e renúncia expressa ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, fl.51, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.62.001458-8 NEUZA MARIA GOMES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 194/495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.62.001459-0 CENY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.62.001508-8 ADÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.62.001561-1 JOSE CARLOS BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.62.001594-5 MARISA BERETA BOTELHO (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 50,25(cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), conforme cálculo de fls. 48/52, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.62.000106-9 ELECILDA DE FÁTIMA DUARTE (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá informar se tem provas a produzir em audiência.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.62.000244-0 SALVADOR BATISTA (Adv. ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.62.000411-3 JURAMI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos o número de sua inscrição no PIS, conforme solicitado pela CEF em sua peça de bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a CEF, para que junte aos autos os extratos de conta vinculada de FGTS, referente ao número de inscrição no PIS, informada pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada do extrato, retornem ao Contador do Juízo.\r\n\r\n68 - 2006.51.62.000424-1 LUIZA ENI DA SILVA (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.62.000655-9 LUCIMERI DOS REIS SILVA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, nos valores de R$ 1563,07(mil quinhentos e sessenta e três reais e sete centavos) referentes à conta Cód. Emprg 50477, e R$ 18,39 (dezoito reais e trinta e nove centavos) referentes à conta Cód. Emprg 53735, conforme cálculo de fls. 56/66, valores esses que deverão ser disponibilizados para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.62.000736-9 ELAINE TEREZINHA ALVIM DE CARVALHO (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 14.838,98(quatorze mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo de fls. 28/32, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.62.000739-4 EDIBERTO FERREIRA DIAS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, nos valores de R$ 80,54(oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos) referentes à conta Cód. Emprg 640, e R$ 88,45(oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) referentes à conta Cód. Emprg 140, conforme cálculo de fls.37/47, valores esses que deverão ser disponibilizados para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.62.000830-1 MARIA APARECIDA MARQUIOTE DE MATOS (Adv. SEBASTIAO SANTANA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARQUIOTE DE MATOS propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré seja condenada a pagá-los, em dinheiro, indenização relativa a seguro de vida pessoal firmado entre o autor e a Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nNo feito em questão, há ilegitimidade passiva e falta de interesse processual, uma vez que a ré não participou da relação jurídica material firmada entre o autor e a Caixa Seguradora. Desta forma é da Caixa Seguradora qualquer responsabilidade de pagamento indenizatório, caso em que há incompetência da Justiça Federal para processar a presente demanda tendo em vista sua personalidade jurídica de direito privado. \r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nVerifica-se que no caso sub judice trata-se de relação processual firmada entre pessoa física (autores) e pessoa jurídica de direito privado (ré) não elencada, nem equiparada às pessoas jurídicas relacionadas no inciso I , do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATIVIDADE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.62.000848-9 WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a CAIXA SEGURADORA S/A é uma empresa privada e, portanto, os juízos federais são incompetentes para julgamento das ações em que ela figure como parte, nos termos do artigo 109, I, da CF/88, indefiro a sua inclusão no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.62.000879-9 ROBSON DE AZEVEDO FARIA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação de que a parte autora pactuou, com a CEF, o acordo previsto na LC 110/01, apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Termo de Adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.62.001331-0 PAULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro, pois cabe à parte autora instruir o feito com os documentos necessários ao julgamento da lide. Concedo ao autor novo prazo, improrrogável de 15 (quinze) dias, para cumprimento do determinado no primeiro parágrafo do despacho de fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.62.000209-1 ALICIA MACHADO CRUZ (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.62.000212-1 PAULO SIMÕES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.62.000241-8 EVA FERREIRA DIAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2007.51.62.000258-3 ANGELA MARIA NASCIMENTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o termo de informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPFs dos autores são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.62.000286-8 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o termo de informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPFs dos autores são diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.62.000287-0 ANTONIO ESPEDITO DIAS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2002.5162.000079-5, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), bem como, apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com SEBASTIANA FERREIRA GONÇALVES, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2006.51.62.000803-9 JACIRA DIOGO DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista do(s) laudo(s) às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.62.001097-6 ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ELAN RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista do(s) laudo(s) às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n84 - 2006.51.62.000381-9 FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHO (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dispositivo da sentença de fls. 35/39:\r\n\r\n..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 50,69 (cinqüenta reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculo de fls. 30/34, corrigidas monetariamente, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90). \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 190869"
                            ],
                            "190511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000088-0 IVONE DE OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES (Adv. FABRICIO SANTOS GUIMARAES, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 91/92: a) - Indefiro o requerido nos itens 01 e 02, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte Autora, a qual deverá apresentar as cópias dos documentos referidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) - Item 03 - O pedido de produção de prova oral será apreciado após a apresentação dos documentos acima indicados.\r\n\r\nc) - Item 04 - Defiro o pedido de produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0851069-0 ALTEVO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, ABEL DE ARAUJO P. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Fls. 178/179 - Manifeste-se o Autor, conclusivamente, se pretende que a requisição se faça mediante RPV renunciando, neste caso, ao que exceder a sessenta salários mínimos (art. 2o., inciso I, da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do CJF). Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo sem qualquer manifestação, requisite-se o total da verba mediante precatório, conforme relatório de fl. 167.\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000467-9 AMELIA PETRILO MACHADO E OUTRO (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Ante o trânsito em julgado, certificado à fl. 219, dê-se vista à Autora, ocasião em que deverá requerer o entender de direito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.12.000427-9 SEBASTIAO CUBAS DE OLIVEIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 148 - Defiro o desentranhamento das peças de fls. 14 e 18, mediante substituição por cópias. Devendo certificar a Secretaria. Defiro a vista pelo prazo de 20 (vinte) dias como requerido.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000840-0 JAIR MEDEIROS BOECHAT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça o Autor se ainda tem interesse na produção de provas, como requerido na exordial. Em caso positivo, especifique-as, justificadamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.12.000281-4 SÔNIA DA SILVA FERREIRA (Adv. CLEIRO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000375-2 AMARO DE SOUZA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 51/53 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nConsiderando que o nome AMARO DE SOUZA é de ocorrência fácil e que os CPF(s) dos Autores dos processos que originaram a informação de possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada são distintos do CPF do autor do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente a este Juízo declaração afirmando se possui ou não outros feitos em face do INSS onde pleiteia revisão de benefícios.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000381-8 ERQUIMEDES PINTO DE ABREU (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 38 - Defiro a produção de prova documental, assinando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos documentos. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000420-3 NIVALDO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARINHOZELIA FREITAS FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.12.000183-8 MARLENE NAVEGA ROMÃO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001 do TRF - 2a. Região.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela para após a apresentação de contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n11 - 2007.51.12.000203-0 MAURO RODRIGUES LEMOS (Adv. KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . No prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha a parte autora as custas devidas, nos termos do art. 257 do CPC. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça a possibilidade de prevenção, em relação ao feito no. 2006.5162000261-0, apontada no termo de informação de fl. 24, trazendo aos autos cópia da inicial e de sentença porventura proferida no referido feito. \r\n\r\nCumprido voltem para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.12.000735-8 OLIVALDO JOSE BALBINO PINTO E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 204 - Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes aos autores Domingos Dias Brum, Amarilto Silva Pimenta e Adilson Costa.\r\n\r\n13 - 2002.51.12.000425-8 ITA ECO SERVICOS DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 334 - Uma vez que a publicação de fl. 321 se deu em nome do Advogado que assinou a inicial e a apelação, estando constituído no instrumento de fl. 52 e sendo que o substabelecimento de fl. 297 foi com reserva de poderes, reconsidero o despacho de fl. 331 e tenho como válida a referida publicação. Indefiro o requerimento de fls. 314/330 e determino o prosseguimento do feito nos termos do despacho de fl. 312.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000457-0 MARIA JOSE DE AZEVEDO CALDAS (Adv. RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR, HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularize a parte autora sua representação, uma vez que não consta nos autos instrumento de mandato constituindo patrono o Dr. Haroldo Xavier dos Santos (OAB/RJ - 128823).\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000328-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VALERIA RAMOS GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, TICIANA IACK PESSANHA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 99.0851866-6 DORALICE RODRIGUES DE SA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/PSS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo.\r\n\r\nPermaneça o feito sobrestado, conforme Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do E. TRF/2a. Região, até julgamento do Agravo de Instrumento interposto (certidão às fls. 191-verso).\r\n\r\n17 - 2007.51.12.000184-0 ANDRÉA PEREIRA PIMENTEL (Adv. BRUNO HENRIQUES MIRANDA) x UNIG- UNIVERSIDADE IGUACU E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 496/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000370-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEYZETE ALMEIDA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.12.000045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIZE COELHO ANDERSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Autora, integralmente, o despacho de fl.24, juntando aos autos cópias das peças referidas.\r\n\r\n20 - 2007.51.12.000167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIAS DA COSTA GOMES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 31/34 - Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 99.0851038-0 ADEMIR DE ARAUJO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.12.000438-2 MARIA CAROLINA COELHO BORGES (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.12.000082-5 MARIA OTILIA DE SOUZA DA SILVA (Adv. GIBRAN LUIS MARON, PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.12.000279-4 RACHEL COUTINHO LEME GONCALVES (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Disponível para a Sra. RACHEL COUTINHO LEMES GONÇALVES o alvará expedido em cumprimento ao R. despacho de fls.173.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 190511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "186062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000881-1 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Vistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000725-2 NUTEC MACAE TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARITIMA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000487-0 MARIA GEORGINA DE LIMA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Promova a parte autora a correta execução do julgado nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000677-2 ADAIL BAPTISTA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 125, defiro por 30 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000869-0 CANDIDO DA CRUZ LINHARES (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do alegado pelo INSS às fls. 186/190, bem como ofereça requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000840-2 NICEA DA SILVA PINTO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo as mesmas oferecerem requerimentos, em cinco dias, caso queiram.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000521-4 LEONARDO DOS SANTOS ALVES (Adv. ALEXANDRE MATOS VIANA) x UNIAO FEDERAL. . às partes sobre o laudo em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000487-8 IRACI PINTO LIMA E OUTRO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000487-8\r\n\r\nAutor(a): IRACI PINTO LIMA E MARCIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL E Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA \r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por IRACI PINTO LIMA em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA E UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que assegure aos autores a revisão de seus benefícios, de aposentadoria e pensão, com a inclusão do aumento de 50% calculado a remuneração percebida no mês de maio de 1996 e durante todo o tempo de gozo desses benefício, considerando todas as alterações salariais havidas, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 06/21.\r\n\r\nContestação apresentada pela RFFSA às fls. 30/45, argüindo, preliminarmente, a inépcia da inicial, em prejudicial de mérito, a prescrição total e qüinqüenal da pretensão autoral, e, no mérito, a improcedência do pleito autoral, ao argumento de que o pretendido reajuste somente foi concedido sobre os salários dos empregados detentores dos cargos de confiança, conforme comprova por meio dos documentos em anexo, não tendo sido o mesmo extensivo aos demais empregados. Acompanha a contestação os documentos de fls. 46/86. \r\n\r\nContestação apresentada pela União às fls. 113/124, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir; e, no mérito, prescrição, tendo rechaçado, por fim, a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão dos benefícios de aposentadoria e pensão dos autores, referente ao aumento de 50%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a tese de que tal pleito possui reflexo na esfera patrimonial da União, já que é esta que arca com a complementação de tais benefícios, motivo pelo qual tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INATIVOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. PERCEPÇÃO DE REAJUSTE DE 47,68% CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS QUE AJUIZARAM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LEI 4.345/64. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. -Recurso objetivando a percepção do reajuste de 47,68% concedido aos funcionários da Rede Ferroviária Federal, através de acordos judiciais, homologados pela Justiça Trabalhista, em que foi pleiteado o reajuste concedido pela Lei 4.345/69. - Legitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo da presente ação, eis que os valores eventualmente devidos serão por ela suportados.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 337450/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 28/09/2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nII - DO INTERESSE DE AGIR \r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela União em sua peça de bloqueio, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nIII - DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, cumpre destacar que inexistiria prescrição de fundo do direito, pois em virtude de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês, deve ser acolhida a prescrição tão-somente em relação às prestações que ultrapassarem os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, consoante verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n-Tratando-se de prestação de trato sucessivo, acolhe-se a prescrição apenas em relação às prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n(AC 342090/TRF2ª, Rel. José Neiva, DJ 25/02/205)\r\n\r\nIV - DO MERITUS CAUSAM \r\n\r\nAs autoras pretendem, por meio da presente ação, o reajustamento de seus benefícios previdenciários com a aplicação do percentual de 50%, ante o aumento concedido a alguns empregados da RFFSA no mês de setembro de 1996.\r\n\r\nNa verdade, depreende-se dos autos que tal reajuste foi concedido apenas a ocupantes de cargos de confiança, não tendo sido os titulares dos benefícios das autoras indicados para o exercício de tais cargos quando eram trabalhadores da RFFSA, pelo que não fazem jus à extensão do referido aumento.\r\n\r\nO art. 2º da Lei 8.186/91 dispõe o seguinte a respeito da complementação, in verbis:\r\n\r\nart. 2º - Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor \r\n\r\nda aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, como a respectiva gratificação adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazo e condições em que foi reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.”\r\n\r\nLogo, verifica-se que as autoras não fazem jus ao benefício pleiteado, uma vez que tal reajuste não se refere ao valor da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, e sim, aos cargos de confiança, os quais, obviamente, não podem ser estendidos àqueles que não ocuparam tais funções gratificadas.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em violação ao princípio da isonomia, considerando não ser devido o benefício postulado na inicial, por se tratar de situações funcionais e cargos de natureza diferentes, inexistindo similitude de atribuições entre os cargos ocupados pelos instituidores dos benefícios autorais e os alcançados pela benesse do percentual de 50%.\r\n\r\nOs nossos tribunais já apreciaram e julgaram exaustivamente essa questão, cuja conclusão corrobora a tese ora esposada, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INATIVOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A PERCEPÇÃO DE REAJUSTE DE 50% CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n-Recurso objetivando a percepção do reajuste de 50% concedido aos funcionários em atividade, com base no disposto no artigo 2º da Lei 8186/91, que garante aos inativos e pensionistas a percepção de complementação de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que constitui a diferença entre o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social e a remuneração do cargo correspondente ao pessoal em atividade.\r\n\r\n-CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL, EIS QUE A GRATIFICAÇÃO PLEITEADA NA INICIAL FOI CONCEDIDA APENAS AOS CARGOS EM CONFIANÇA, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODEM SER ESTENDIDOS AOS AUTORES, POSTO QUE NUNCA EXERCERAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA RFFSA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 281868 - TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 15/09/2003)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA RFFSA.REAJUSTE SALARIAL DE 50% CONCEDIDO AOS OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS QUE NÃO EXERCIAM TAIS CARGOS. DESCABIMENTO. \r\n\r\n1. O reajuste de 50% (cinqüenta por cento) concedido pela Rede Ferroviária Federal S/A, em 1996, aos empregados ocupantes de cargos de confiança, em decorrência da restruturação dos cargos gerenciais de níveis 01 a 08 não se aplica aos demais empregados nem aos aposentados. 2. Como os autores não se enquadram no perfil dos empregados contemplados com o reajuste, não poderia ser estendida a eles tal vantagem. Precedentes deste Tribunal: (AC 2001.51.01.002296-1 - Rel.: Desembargador Federal Reis Friede - DJU 01/02/2005 - pg. 116; AC 2003.51.01.007431-3 - Rel.: Desembargador Federal Fernando Marques - DJU 08/11/2004 - pg. 237; AC 2002.02.01.009061-0 - Rel.: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo -DJU 15/09/2003 - pg. 149) 3. Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 293368 - TRF2ªR, Rel. Antonio Cruz Neto, DJ 08/11/2005)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nA SEADI, para retificar a autuação, de modo a substituir a RFFSA pela União Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000645-0 PEDRO DE MENDONCA JORIO REP/ EDMILSON JORIO E OUTROS (Adv. MARCOS MAROTTI SALES, SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado(autor). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000413-5 GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL E OUTRO (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso no.: 200.51.16.000413-5\r\n\r\nAutor(a): GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nObjetivam os demandantes, acima nominados, qualificados na exordial, objetivam o deferimento dos efeitos da antecipação de tutela que lhes assegure o recebimento da quantia de R$ 5.340,51 (cinco mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e um centavos), depositada pela Ré, a título de consignação, na conta 0184.011.008-3, agência Macaé, como reconhecimento de saque indevido, ocorrido na conta bancária n. 032.00000318-2, agência 0184, bem como que a Ré se abstenha de autorizar o pagamento de quaisquer cheques na segunda conta mencionada e, eventualmente, enviar o nome dos demandantes para cadastros restritivos de crédito, em razão de desconto de cheques indevidos naquela conta. Requerem, ainda, a indenização por danos morais no importe de 110 salários mínimos.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos às fls. 14/15, 17/27. Custas pagas (fls. 16).\r\n\r\nDecisão concedendo a antecipação de tutela de fls. 30/32.\r\n\r\nA Ré pugna pela improcedência do pedido aduzindo em contestação ter cumprido todos os termos da decisão deferitória da tutela, bem como alega não serem devidos os danos morais (fls. 36/41). \r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.\r\n\r\nSobre o dispositivo legal acima transcrito, Arruda Alvim tece algumas considerações, quando afirma que “Todos os elementos exigidos pelo Código do Consumidor para a caracterização de serviço, isto é, atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, estão claramente presentes na atividade bancária, mesmo nas operações de risco. Darcy Arruda Miranda Júnior (Curso de Direito Comercial, vol. 1, parte geral, 5a edição, p. 82, RT.), calçado em Barrera e Rocco, ao traçar com extrema correção as quatro categorias de atos de comércio, que, nesse caso, se confunde com relação de consumo, inclui entre elas as “operações bancárias”. (Arruda Alvim - Thereza Alvim - Eduardo Arruda Alvim - James Maris, Código do Consumidor Comentado, 2a edição, p. 40, RT).\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual, assim, não é menos verdade que a responsabilidade por atos ilícitos oriunda desta relação não poderia deixar de ser, também, contratual.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se preexiste um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite e, temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto” (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por direitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar ele muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. (Programa de Responsabilidade Civil, cit. p. 266/267). \r\n\r\nNo caso em tela, não se pode olvidar que sobejamente há comprovação do ilícito, na medida em que a própria Ré comprova ter ressarcido à parte autora dos valores indevidamente sacados (fl. 19/20). (grifo nosso)\r\n\r\nA prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora até a reposição do valor indevidamente sacado, em especial pelo bloqueio de conta corrente com natureza salarial.\r\n\r\nNeste diapasão tenho que, restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como demonstrou ter sido sofrido dano material, ressarcido pela Ré, nos termos dos documentos de fls. 19/20.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher, em parte, a pretensão da parte autora, no que concerne ao pedido de indenização por dano moral, entendendo-o procedente em parte.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que a Ré tentou minimizar o sofrimento da parte autora, pagando-lhe administrativamente o dano material sofrido. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, pela natureza do dano perpetrado, pela falha no serviço, arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\na) extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC e julgo procedente em parte o pedido de indenização por dano moral, condenando a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nb) extingo o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de indenização por dano material, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, subsume-se ao caso o disposto no art. 21 do CPC, razão pela qual deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados as despesas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, havendo cumprimento espontâneo da obrigação acima alinhada, deverá a ré informar a este Juízo, documentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso a parte ré não efetue o pagamento da quantia acima fixada no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, devendo a parte autora ser intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé (RJ), 23 de abril de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000612-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO BARRETO MACEDO (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000671-5 NUTEC MACAE TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARITIMA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000090-0 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, DILMA FERREIRA DA COSTA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.16.000090-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar movida pela ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, objetivando impugnar atos praticados por agentes deste, que teriam determinado a demolição de construções existentes em áreas consideradas de preservação permanente na chamada Ilha Colônia Leocádia, autuando os responsáveis.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos acostados às fls. 05/78.\r\n\r\nPedido liminar indeferido à fl. 80, tendo sido tal decisão reformada em sede de agravo, conforme noticiado à fl. 112.\r\n\r\nInformações prestadas pela ré às fls. 114/115, com documentos de fls. 116/131.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 133, vindo os autos para este Juízo Federal.\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o MPF apresentou parecer conclusivo sobre a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente lide (fls. 149/161).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComungo do posicionamento ministerial esposado em seu parecer de fls. 149/161, no sentido de que a lide não tem pertinência temática com as cláusulas do Termo de Ajustamento e Conduta de fls. 116/125, tratando-se de demanda movida pela Associação dos Amigos e Moradores da Comunidade Rio Novo contra o Município de Macaé, para que este não proceda a demolições, multas e desocupações em áreas de preservação permanente, logo, uma lide entre particulares, não figurando o MPF em qualquer dos pólos dessa relação jurídica material e processual. \r\n\r\nAdemais, como muito bem observado pelo parquet, não há noticias nos autos de ter havido descumprimento ao referido TAC, fato este sim que poderia até justificar o ingresso na lide do MPF, caso a associação envolvida naquele TAC fosse a autora da presente demanda, o que não se verifica.\r\n\r\nInsta ressaltar que o que motiva a competência material da Justiça Federal é o interesse jurídico de uma das entidades elencadas no inciso I, do art. 109 da CRFB, devendo as mesmas figurarem na lide como parte autora, ré, assistente ou opoente, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nIsso posto, considerando a ausência de uma das hipóteses constitucionais elencadas no art. 109 da CRFB, a competência para processar e julgar esta ação é do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, pelo que lhe DEVOLVO OS AUTOS, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa por incompetência e devolvam-se os autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000634-7 ALCI DE LIMA BASTOS (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA, FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo autor.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000249-8 EDUARDO THOMAZINE BORGES (Adv. RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se à parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000567-0 MARCIO CESAR CAMPISTA DE MORAES TIBAU (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em razão da ausência da apresentação do laudo pericial determino a realização de novo exame médico pericial a ser realizado pela Drª Plícia Beatriz de Andrade Almeida Medel, CRM/RJ 526259-5, na própria APS de Macaé, o qual deverá ser realizado às quartas e quintas-feiras a partir da 13 horas, cuja data do exame deverá ser marcada pela ré, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, e informada nos autos em até 5 (cinco) dias, sendo tais prazos contados a partir de sua intimação.\r\n\r\nO laudo deverá ser enviado a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser respondidos os quesitos do Juízo formulado às fls. 29.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000608-0 GERUZA MARVILHA BARBOSA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em razão da ausência da apresentação do laudo pericial determino a realização de novo exame médico pericial a ser realizado pela Drª Plícia Beatriz de Andrade Almeida Medel, CRM/RJ 526259-5, na própria APS de Macaé, o qual deverá ser realizado às quartas e quintas-feiras a partir da 13 horas, cuja data do exame deverá ser marcada pela ré, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, e informada nos autos em até 5 (cinco) dias, sendo tais prazos contados a partir de sua intimação.\r\n\r\nO laudo deverá ser enviado a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser respondidos os quesitos do Juízo formulado às fls. 37.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000390-1 JOSE DOS SANTOS MORAES (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Considerando os extratos de FGTS apresentados pelo Banco do Brasil, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001324-8 ROBERTO BATISTA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Forneça a CEF em 10 dias o requerido pela contadoria, devendo na oportunidade, caso queira apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001428-9 LUIZ ROBERTO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Junte a CEF os extratos mencionados às fls. 20 em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000121-4 VANDERLEI GONCALVES (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000159-7 JEAN LUIZ SILVA SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Forneça a CEF em 10 dias o requerido pela contadoria, devendo na oportunidade, caso queira apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000246-2 MARJORIE CONCEICAO ANJOS DA SILVA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000458-6 EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Forneça a CEF, em 10 dias, o requerido pela contadoria devendo na oportunidade, caso queira apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000580-3 ALINE MOREIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). . Devolva o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 186062"
                            ],
                            "186105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021135-3 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Em razão do informado à fl. 131, republique-se o despacho anterior nos seguintes termos:\r\n\r\n“Face ao longo tempo decorrido, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que esclareça se houve parcelamento do débito de que tratam estes autos.”\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000206-0 MANOEL DA SILVA LESSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 180 , defiro por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000751-2 PAULO DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO MOURAO, HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 161, anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o óbito da parte autora, bem como o peticionado à fl. 160, torno sem efeito a designação de fl. 132, devendo a Dra. Fernanda Crespo Nogueira ser intimada desta decisão.\r\n\r\nDeixo, outrossim, de orçar honorários a mesma, vez que efetivamente não atuou nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em dez dias, manifeste-se acerca do pedido de habilitação apresentado.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001403-6 DAMIAO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl.219, defiro pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.16.002107-7 FRANCISCO PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao Contador para apurar eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002108-9 AMARO RIBEIRO BATISTA E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Às partes sobre os cálculos em dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002288-4 SHIRLEI DA SILVA (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Comprove o patrono da parte autora cumpriu o determinado no art. 45 do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002360-8 ALCIDES SOARES MORENO (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, EVANDRO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se as verbas devidas no valor apurado pelo Sr. Contador à fl 178, devendo ambas as partes serem intimadas desta decisão, anteriormente.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002447-9 ILZA MACHADO FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF - 2ª Região por 30 dias, devendo o INSS na oportunidade esclarecer se a parte autora recebeu a qualquer titulo importância relativa a prestação deduzida nos presentes autos, bem como se o beneficio em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003543-0 JACYRA GONCALVES SCHUWARTZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl. 157, defiro por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004052-7 MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se os habilitandos para ciência do contido à fl. 215 e na oportunidade manifestarem interesse no prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.001122-2 ISOLINO ANDRE (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre os cálculos em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000133-6 NEUZA TORRES DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . Requisitem-se as verbas, observando-se os valores de fl.89, acrescidos do valor da condenação nos embargos à fl. 25.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000136-1 NAIR VENTURINI DA MOTTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Requisitem-se as verbas no valor apurado às fls. 118, devendo as partes serem anteriormente intimadas desta decisão.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000363-1 FUED ASSEF JORGE (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, forneça cópia do seu documento de CPF.\r\n\r\nApós, cumprir o despacho fl.211.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000771-9 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 42, anote-se.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000783-5 CELSO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Fl. 35, anote-se.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001079-0 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Em razão do informado à fl. 130/131, republique-se o despacho anterior nos seguintes termos:\r\n\r\n“Face ao longo tempo decorrido, informe a parte autora se efetuou algum depósito, a título da consignação em pagamento de que tratam estes autos.\r\n\r\nEm caso positivo, traga aos autos o(s) respectivo(s) comprovante(s).”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.16.001281-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MARIA MAGDALENA DA CONCEICAO SOARES (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Intime-se a parte autora, ora embargada, para que no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do alegado pelo INSS, às fls. 71/73.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 110, dos autos principais.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000299-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x DINA PIMENTEL DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . À parte embargada para, querendo, oferecer impugnação.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000300-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x EUCY MATHOZINHO CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . À parte embargada para, querendo, oferecer impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 186105"
                            ],
                            "191910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001729-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001831-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO CESAR DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUIZ ALBERTO MOURA HAYNE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 153,26\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 43, conforme documento de fls. 44/46. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004395-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA F SALES - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000005-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILSON PESSANHA E OUTRO. . Fls. retro - Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000214-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 215, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000260-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSEL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 220, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000547-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES. . Fls. retro - Dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000787-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x L. H. ROCHA PORTUGAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 32, conforme documento de fls. 33. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000936-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x R SCAFURA MESQUITA LABORATORIO. . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000114-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FRANCA & MARINS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,90\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 60, conforme documento de fls. 61/63. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000758-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO. . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000802-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EVIDENCIA CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000803-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EVIDENCIA CONSULTORIA E EVENTOS LTDA. . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000057-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x ERENILSON JARDIM MARINHO. . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.16.000364-6 JORGE BARCELOS (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando que a Dra. Teresa Cristina Pereira não mais atua como Defensora Dativa neste Juízo, nomeio a Dra. Fernanda Crespo Nogueira, OAB/RJ 127.932, para substituí-la, devendo a mesma ser intimada para aceitar o encargo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima alinhada, cumpra a parte autora o determinado no item 1 do despacho de fls. 38.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.000707-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro a ausência do Rol das Peças de Reposição, documento este indispensável em ações afetas à temática do regime do REPETRO, pelo que, em nome do princípio do livre convencimento motivado, determino à intimação da embargante para que apresente o referido documento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm tal prazo, tendo em vista as inúmeras ações anulatórias propostas pela embargante neste Juízo, bem como, o fato que o depósito integral do débito fiscal acarreta a suspensão ou a extinção da execução fiscal, determino a intimação das partes para que informem se o débito cobrado na presente encontra-se sendo questionado em Anulatória de Débito Fiscal.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.001205-2 MACAPECAS PARA VEICULO S LTDA E OUTRO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.001205-2\r\n\r\nEmbargante: Macapeças para Veículo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por MACAPEÇAS PARA VEÍCULO LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 2 99 018990-34, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000134-0, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a certidão anexa para comprovar a sua situação debitaria não é absoluta, sendo necessária a verificação das NFLD's, do auto de infração e do procedimento fiscal que ensejou a dívida ativa fiscal, pelo que, pugnou pela improcedência da execução fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 10, noticia a União o parcelamento dos débitos fiscais, o que, a seu entender, configura reconhecimento da dívida fiscal, postulando, então, pela extinção do processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a alegação da embargada de fl. 10, o embargantes quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando ausência de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito, para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito, em relação à qual há falta de interesse jurídico nos embargos, justificando a extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 267, VI).\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução\r\n\r\nfiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.16.002927-1 PAULO R JOSE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nInobstante as alegações expendidas pelo Embargante às fls. 72 e a petição da Fazenda às fls. 75, os presentes embargos estão, em princípio, garantidos, conforme se infere do auto de penhora de fls. 54, da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOficie-se ao Detran a fim de que informe acerca da situação e titularidade do automóvel descrito no referido auto.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a Fazenda, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do Processo Administrativo nº 10726.000047/00-33.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.004477-6 CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE S/C LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.004477-6\r\n\r\nEmbargante: Centro Educacional São José S/C Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Centro Educacional São José S/C Ltda, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 99 041149-83, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.004478-8, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, compensação dos créditos objeto da presente ação, requerendo, ainda, a juntada dos processos administrativos, razão pela qual pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nImpugnação da União, às fls. 51/71, alegando a impossibilidade jurídica do pedido, a inexistência e liquidez dos créditos a serem compensados, a inocorrência de excesso de execução, requerendo, por conseguinte sejam os embargos julgados improcedentes.\r\n\r\nÀs fls. 74, noticia a União o parcelamento dos débitos fiscais, o que, a seu entender, configura reconhecimento da dívida fiscal, postulando, então, pela extinção do processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando ausência de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito, para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito, em relação à qual há falta de interesse jurídico nos embargos, justificando a extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 267, VI).\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução\r\n\r\nfiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2003.51.16.004575-6 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.004575-6\r\n\r\nEmbargante: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 97 000337-19, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.004576-8, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a dívida objeto da execução encontra-se quitada, conforme comprova o DARF acostado à fl. 50 dos autos do executivo, pelo que requer a procedência dos presentes embargos.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 05/18.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 21/24), alega a embargada, em síntese, que o pagamento efetivado pela embargante foi de valor inferior ao cobrado na execução, não havendo prova do pagamento integral do débito, já tendo sido considerado pela Receita Federal o dito pagamento para fins de apuração do quantum devido.\r\n\r\nCópia do procedimento administrativo às fls. 46/178.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa, constante no processo de execução, pelo que se observa, foi constituída consoante as exigências legais, principalmente o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico estão devidamente identificados, como a origem do débito, valores, forma de atualização, acréscimos legais, inscrição em dívida ativa e responsáveis tributários.\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, possuem todos os elementos necessários para enformar execuções fiscais. Os juros e os encargos são calculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve ser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nEssa presunção em favor da dívida ativa regularmente inscrita é matéria decorrente da legislação tributária (art. 204 do CTN e art. 3º da Lei 6.830/80), cabendo ao sujeito passivo a prova inequívoca para sua desconstituição. Nesse sentido é importante trazer a lição de Maria Helena Rau de Souza, ao comentar o artigo 3º da Lei 6.830/80 (in Manoel Alvares et alii, Execução Fiscal, doutrina e jurisprudência, Editora Saraiva, 1998, p. 78):\r\n\r\n“... a lei faz defluir a presunção de certeza e liquidez do ato de inscrição, porquanto pressupõe esta última, exatamente, como ato administrativo autônomo do lançamento, o controle específico e suplementar da legalidade do ato de constituição do crédito, onde é procedida a verificação da certeza e liquidez da dívida, bem como o transcurso do prazo para pagamento na esfera administrativa. Assim a regularidade de inscrição, a qual a norma em comento atribui o efeito de gerar a presunção em foco, diz não somente com aspectos formais (requisitos extrínsecos do termo de inscrição), mas também com aspectos substanciais à própria constituição do crédito.”\r\n\r\nNesse diapasão, resta ao Judiciário analisar não a liquidez e certeza do título, mas, no caso em tela, a exigibilidade do mesmo ante o alegado pagamento suscitado pela embargante, cujo qual é uma das causas de extinção do crédito tributário elencada no rol do art. 156 do CTN.\r\n\r\nAnalisando o processo administrativo do crédito fiscal em questão, afiro o seguinte:\r\n\r\nque o valor do crédito tributário fiscal originariamente apurado estava no importe total de R$ 1.312,32 (um mil, trezentos e doze reais e trinta e dois centavos), conforme documento de fl. 47, referente a fatos geradores até 31/12/94;\r\n\r\nque fora lançado em dívida ativa o valor total de R$ 1.468,81, referente a imposto de importação (principal e multa) de fato gerador de 08/92, com data de vencimento em 28/08/92;\r\n\r\nque os DARF´s acostados às fls. 41 comprovam pagamento de tributos referentes a fatos geradores com data de vencimento em 28/02/1992 e 29/09/1992, cujo pagamento ocorreu em 30/04/1997;\r\n\r\nque a Receita Federal, conforme comprova a documentação de fls. 166, acusou o recebimento do pagamento efetivado pela embargante na data de 30/04/1997, referente ao IPI, no importe de R$ 118,05 (cento e dezoito reais e cinco centavos), por conseguinte, procedeu à amortização do mesmo sobre o débito fiscal em questão, sobejando um saldo devedor (fl. 170);\r\n\r\nem conclusão do processo administrativo, a Secretaria da Receita Federal informou à fl. 174, que o pagamento apresentado pelo contribuinte referente ao IPI encontrava-se disponível no sistema, tendo sido feita a planilha de cálculo, donde verificou-se que o mesmo cobria parte do débito do IPI, todavia, não detectaram o DARF sobre o II, pelo que propôs o retorno dos autos para refazimento da inscrição.\r\n\r\nLogo, considerando tais fatos, infiro que a embargada apenas computou, administrativamente, o valor relativo ao pagamento do IPI, efetivado por meio do DARF de fls. 41, não tendo amortizado o pagamento perpetrado a título de II, conforme confessado pela própria à fl. 174.\r\n\r\nNessa esteira, verifico que procede em parte a tese da embargante, a um, porque a mesma logrou provar que procedeu ao pagamento do valor de R$ 982,02 (novecentos e oitenta e dois reais e dois centavos) a titulo de II, em 30/04/1997, e que tal valor não foi computado pela embargada; a dois, porque comprovou o pagamento do valor de R$ 118,05 (cento e dezoito reais e cinco centavos) a título de IPI, todavia, tal pagamento não fora integral, hábil a extinguir tal crédito tributário.\r\n\r\nConsiderando tais fatos, restou incontroverso que a embargada não amortizou o valor pago a título de II (DARF de fl. 41) do valor de seu crédito tributário, o que não implica em afirmar que tal pagamento corresponde à totalidade da dívida, pelo que impende o refazimento do cálculo do crédito tributário inscrito na dívida ativa nº 70 4 97 000337-19, para que seja deduzido o valor constante no DARF de fl. 41 a título de II, devidamente corrigido e atualizado, devendo, por conseguinte, ser substituída a CDA que arrima a execução fiscal em apenso, para fins de prosseguimento da mesma, caso haja débito remanescente.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA QUE A EMBARGADA PROCEDA AO REFAZIMENTO DO CÁLCULO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA Nº 70 4 97 000337-19, DE MODO A DEDUZIR O VALOR DE R$ 982,02 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), CONSTANTE NO DARF DE FL. 41 A TÍTULO DE II, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ATUALIZADO, DEVENDO, POR CONSEGUINTE, SER SUBSTITUÍDA A CDA QUE ARRIMA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO, APÓS A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO, CASO HAJA DÉBITO REMANESCENTE A SER EXECUTADO.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nConsiderando a sucumbência recíproca, subsume-se ao caso o disposto no art. 21 do CPC, razão pela qual deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados as despesas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.000403-1.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais, cujo quais deverão prosseguir com a nova CDA caso haja débito fiscal remanescente após o recálculo da dívida.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000633-4 SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. JANIO L S MANCEBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumpra integralmente o determinado no despacho de fls. 07, consoante disposto no art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 191910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "192354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055533-9 YACY ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nApresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelos autores relacionados às fls. 170/176, acerca da concordância, ou não, com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo qualquer manifestação, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 169.\r\n\r\n2 - 91.0056618-7 NEUZA CHELLES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Fl. 159. Anote-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para os fins do art.730/CPC.\r\n\r\n3 - 91.0141539-5 MARIA DUVIRGEM DO NASARE LIMA (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/66, aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 93.0084889-5 NILZA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VALDIR COSTA). . Fl. 154. Indefiro novo pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nCancele a Secretaria a RPV 200502481 nos termos da Resolução n.º 2, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nAguarde-se no Arquivo a iniciativa da parte autora para a regularização do pólo ativo da demanda.\r\n\r\n5 - 94.0030138-3 MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a aparte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 83.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0203376-6 LEOCLECIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0208197-5 ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0207891-5 JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora para retirar o alvará de levantamento expedido em seu favor (fl. 220). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000544-7 GUILHERME ANNIBAL COELHO FILHO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Ante a certidão de fl. 196, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0121035-2 ILOI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RENIS ROBERTO BRUM (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO, ARY PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n11 - 98.0203558-0 MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 256. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 260/268).\r\n\r\n12 - 98.0204549-7 JORGE LEOPOLDO DA CRUZ RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 149/152). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n13 - 98.0206236-7 OSMAR BAPTISTA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF (fls. 119/120). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n14 - 98.0206374-6 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 117.\r\n\r\n15 - 99.0202667-2 RAIMUNDO LEOPOLDINO VIEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 190/204 e 206/207). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n16 - 99.0204320-8 ALTINEA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 135/141). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação.\r\n\r\n17 - 99.0204529-4 SERGIO DA SILVA RAMOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 191/210 e 212/213). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.000032-5 RENATO GEREMIAS DE ANDRADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 194/205). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000193-7 GEORGINA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 142/145). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004714-7 RICARDO CRUVELLO D AVILA E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desentranhe-se a petição de fls. 112/113, devolvendo-a a CEF, uma vez que não é pertinente a estes autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos documentos acostados às fls. 109 e 116.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.005073-0 MARGARIDA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 93/95 e 97/98). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.005621-5 CARMELINDO DIAS VIEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 140/158 e 160/161). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.004872-0 ESPOLIO DE ALUIZIO LUCENA ARAUJO (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA, ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\nQuebra 24 - 2001.51.02.000670-8 ELISABETE DA PONTE COSTA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 95/102). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000953-9 CLOVIS EDUARDO GODOY STELLING E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 237/251). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.005984-1 MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 83/91). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.001326-2 ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 110/138). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.006003-3 MAIRO DA CUNHA LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 93/98). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n29 - 2003.51.02.008344-0 REGINA FERREIRA E FERREIRA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.008722-5 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS da autora utilizados na elaboração da conta de fl. 50/56.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SECNI, a fim de calcular o montante devido pela CEF em 16/01/2007, data do depósito efetuado pela ré (fl. 50).\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002485-2 MARLY BERNARDES BRAGA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 89/116). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003462-6 JOACY LOPES MOREIRA (Adv. JOSE ABREU ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 71/73). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.005677-4 MAURO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 50/61). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.001378-0 GLENDA RANGEL RODRIGUES STELLING (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Não sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, indefiro o pedido de remessa à Contadoria Judicial.\r\n\r\nInforme a autora, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com os valores depositados em sua conta de FGTS (fl. 44).\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 93.0083220-4 ORLANDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a existência de vários advogados constituídos nos autos, informe a parte autora em nome de qual deles deverá ser expedida a RPV referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.02.002225-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . Manifeste-se a União (PFN), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 32v.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 90.0032870-5 IRENE VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Não merece guarida o inconformismo autoral, uma vez que os cálculos de fls. 419/459 foram elaborados em estrita consonância com o título executivo, baseados nos mesmos dados informados à fl. 465, os quais já constavam nos autos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 418.\r\n\r\nQuanto à autora Iracy Campos Sabbatino, consulte a Secretaria o sistema PLENUS, a fim de obter a RMI e a DIB.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 89.0043826-3 JORGE GARCIA MARQUES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 149.\r\n\r\n(...) Dê-se vista ao exeqüente para, havendo diferenças, promover regularmente a execução do julgado, uma vez que não houve citação do réu para pagamento (art. 730 do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao E. Relator do agravo interposto, encaminhando-lhe cópia desta decisão.\r\n\r\n39 - 90.0035431-5 ALCIDES BASSO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 278:\r\n\r\nApós, vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos e, em seguida, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 91.0053684-9 VALDIR VIEIRA COUTO (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 80:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, a fim de promover a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 91.0054475-2 CARMEM MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 102;\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 91.0056557-1 IOLANDA MARINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 195:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 91.0056714-0 HONORIA DA CONCEICAO PAIVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . PUBLICAÇÃO DOS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 262.\r\n\r\nFl. 222. Não sendo a senhora Ameli Rita Graciano dependente previdenciária do autor Raul João Felício, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os filhos do falecido demandante (fl. 226) possam se habilitar no feito.\r\n\r\nQuanto às sucessoras do autor Geraldo, apresentem as mesmas procuração firmada por instrumento público, dada sua condição de analfabetas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 251/261.\r\n\r\n44 - 92.0110821-4 NILDA CABRAL FERREIRA (Adv. HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO, CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE DA FINAL DO DESPACHO DE FL. 100:\r\n\r\nCaso seja apurado saldo zero, dê-se vista ao patrono da autora, por 10 (dez) dias, e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 92.0113714-1 RUBENS GAMA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 127:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 92.0114707-4 WALDIR MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 91:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 93.0080562-2 MANOEL ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 95:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 93.0081950-0 FRANCISCO MANOEL CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 67:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 93.0084488-1 JOAO DA COSTA CARDOSO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.153:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.010523-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. AMANDA ALMEIDA COUTINHO, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 77:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.001948-1 ALICEA VEIGA LOPES (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 64:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0046931-0 ADILCE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 722:\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 98.0200057-4 AGUINERIA BARBOSA LINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 378.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 91.0058465-7 TERESA PALADINO MIRANDA LIMA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃOD A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 65:\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por 10 (dez) dias, e, havendo concordância com a conta, cite-se o INSS para pagamento, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n55 - 94.0033563-6 ALDAIR VIEIRA LOURENCO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 100.\r\n\r\n(...) Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 94.0035577-7 LACYR ORNELLAS LOBO VIANNA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 136.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n57 - 87.0010831-6 ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 183.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte credora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente à SEDNI para proceder à alteração no pólo passivo, devendo constar União Federal em substituição ao INAMPS.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 192354"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "190450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004197-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANGELO ROGERIO ESTEVES. . À exeqüente/FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE sobre a diligência negativa de fl. 26, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 190450"
                            ],
                            "190451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004811-3 JOAO LUIZ BRAINER JUNIOR (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora tenha o E. TRF da 2ª Região, em sede de apelação cível, proferido acórdão no sentido da anulação da sentença de primeiro grau e, por sua vez, determinado o prosseguimento do feito, considerando que a presente Cautelar Inominada foi proposta com o fim de sustar leilão extrajudicial do imóvel objeto do feito, cuja data de realização, informada na exordial, era de 15/08/2005, e face à Ação Ordinária nº 2005.51.02.005147-1, posteriormente proposta, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento da presente medida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001575-0 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO. . Diante de todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender todos os efeitos dos registros da marca “BIK BOK” concedidos em favor da UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (nº 821964437 e nº 823009769), cabendo ao INPI a tomada das providências de praxe para o efetivo cumprimento desta decisão, até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000783-1 MARCELO CARLOS FERREIRA (Adv. CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4- Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.02.001570-0 GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a procuradoria do INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0114004-5 ISABEL FARIA DE ALENCAR (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE RENATO FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Advogado, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 190451"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "190470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003868-7 CARLOS MARLI PIRES DE ALMEIDA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 224/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2000.5102.003868-7\r\n\r\nAUTOR : CARLOS MARLI PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCarlos Marli Pires de Almeida propõe ação de conhecimento em face da União Federal, postulando, como efeito da anistia constitucional e legal, a sua reintegração aos quadros da Marinha com a passagem para a reserva remunerada, observadas todas as promoções a que teria direito se na ativa estivesse, afirmando para tanto que fora licenciado de ofício por ato de natureza política.\r\n\r\nA União fora citada e ofereceu contestação afirmando que o Autor não fora anistiado pela Justiça Militar por não constar nos autos do processo nº8.167/84, motivo pelo qual assevera que o Autor não faz jus à reintegração pretendida por força da anistia.\r\n\r\nApreciando o requerimento de antecipação da tutela, entendi por bem indeferi-lo porque a afirmação de que o Autor era parte integrante do feito que tramitara na Justiça Militar da União fora infirmada por prova documental não impugnada pelo Autor.\r\n\r\nContra a decisão indeferitória da antecipação de tutela fora manejado agravo de instrumento não provido pelo Tribunal “ad quem”.\r\n\r\nAs partes requereram o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrato de ação por meio da qual visa a parte Autora a sua reintegração aos quadros da Marinha com a passagem para a reserva remunerada, computando-se todas as promoções a que teria direito se na ativa estivesse.\r\n\r\nNão obstante a inequívoca constatação de que o Autor não figurou nos autos do processo que teve curso na Justiça Militar, não posso deixar de reconhecer que o ato de licenciamento teve cunho nitidamente político e fora praticado no auge do regime militar de exceção.\r\n\r\nNesse passo, observo que a menção ao processo militar deve ter resultado de equívoco praticado pelo Advogado do Autor decorrente do uso de petição padrão uma vez que constatei que o mesmo Advogado possui diversas outras causas com postulação de anistia aos militares licenciados pelo ato 424/64.\r\n\r\nCom efeito, o Autor fora licenciado pelo ato nº 424/64, fato comprovado pelo documento de fl. 17, que estava lastreado na exposição de motivos nº 138, do Ministro da Marinha, de cujo texto, transcrito na petição de fls. 245 e seguintes, pode-se inferir que a punição determinada estava calcada na participação dos licenciados na histórica reunião das praças no Sindicato dos Metalúrgicos como ato de insurgência ao regime e à violação das garantias individuais pelos denominados Atos Institucionais.\r\n\r\nÉ desinfluente que a certidão emitida em favor do Autor, dando conta de que o seu licenciamento fora fundado em Ato Institucional, tenha sido anulada uma vez que resta induvidoso, pela leitura da própria exposição de motivos, o conteúdo político da exclusão.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2a. Região é pacífica em reconhecer a natureza política do ato nº 424 e da Exposição de Motivos nº 138, como se pode inferir das seguintes ementas:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.51.01.007351-8, 8A. TURMA\r\n\r\nREL. JUIZ CONVOCADO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL-MILITAR-ANISTIA - ART. 8º DO ADCT - LEI Nº 10.559/02 - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 138/64 - ATO ADMINISTRATIVO Nº 424 DE 30/11/64 - INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - APLICAÇÃO PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - PROMOÇÃO APENAS POR ANTIGUIDADE \r\n\r\nI - Não há que se aplicar in casu a prescrição do fundo de direito, pois o direito atingido se refere à obrigação de trato sucessivo, alcançando apenas as prestações anteriores qüinqüênio legal -Súmula 85/STJ.\r\n\r\nII - Aplicação da prescrição apenas das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação (prescrição qüinqüenal), em consonância com o entendimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores, na forma da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nIII -Indubitável a motivação de caráter político do licenciamento do Autor com base na Exposição de Motivos nº 138, de 21/08/64, e no Ato Administrativo nº 424 de 30/11/64, condição que lhe confere o direito à anistia referida no art. 8º do ADCT e na Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nIV - Tem o Autor direito às promoções referentes ao tempo de serviço, como se em atividade estivesse durante o período de afastamento compulsório, inclusive anuênios, triênios ou qüinqüênios, de acordo com o estatuído no regime jurídico, não fazendo jus, porém, àquelas que pressupõem merecimento, por exigir freqüência e aproveitamento em cursos específicos. Precedentes.\r\n\r\nV - Licença-prêmio, PASEP e férias não gozadas contadas em dobro não são vantagens previstas no texto constitucional.\r\n\r\nVI - Recurso de Apelação e remessa necessária providos parcialmente.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.02.01.000771-1, 6A. TURMA ESPECIALIZADA\r\n\r\nREL DES. FED. FERNANDO MARQUES\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. MILITAR E ANISTIA. ADC Nº 4 - STF. INAPLICABILIDADE. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC.\r\n\r\n- O pedido de passagem para reserva remunerada por conseqüência da aplicação da anistia não se refere à classificação, equiparação, isonomia ou instituição de benefício de servidor público, tampouco à concessão de aumento ou extensão de vantagens, afastando a aplicação da ADC n. 4.\r\n\r\n- A antecipação de tutela, instituto de aplicação excepcional, não pode ser ministrada sem que haja conjugação dos pressupostos genéricos e específicos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulado com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso de direito de defesa e perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\n- A expulsão em virtude do Ato 424 de 30 de novembro de 1964, que licenciou do serviço ativo da Marinha ex officio militares envolvidos no episódio do sindicato dos metalúrgicos, ato de caráter político, e não apenas disciplinar, enseja a concessão da anistia prevista no art. 8o. do ADCT da CF/88. \r\n\r\n- Agravo provido.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.02.01.016169-4, 3A. TURMA\r\n\r\nREL. DES. FED. TÂNIA HEINE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MILITAR - ANISTIA - ART. 8º DO ADCT/CF 88.\r\n\r\nTrata-se de ex-militar que foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha por força do Ato nº 424, de 30/11/1964, em conseqüência de ter participado da reunião de praças da Marinha no Sindicato dos Metalúrgicos, em março de 1964. \r\n\r\nOs praças na situação do autor não foram inseridos na Lei nº 6.683/79 e somente através da via judicial, com a ampliação dos efeitos da Anistia, especialmente o art. 8º do ADCT, tiveram o seu direito reconhecido.\r\n\r\nA Jurisprudência atual já se pacificou, inclusive nas Cortes Superiores, na aplicação dos efeitos da Anistia a esses praças, licenciados por motivo exclusivamente político.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nDeflui-se, portanto, que tendo o ato de licenciamento do Autor do quadro de praças da Marinha conteúdo iminentemente político, faz jus ele à sua reintegração e passagem para a reserva remunerada com todas as promoções a que teria direito na ativa, inclusive as decorrentes de mérito, inseridos os adicionais por tempo de serviço (anuênios, triênios ou qüinqüênios) previstos para a carreira.\r\n\r\nReleva notar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 165.438/DF, deixou patente que o único requisito exigível para as promoções de servidores e militares anistiados é o temporal.\r\n\r\nNesse sentido é a ementa do Aresto:\r\n\r\nRELATOR : MIN. CARLOS VELLOSO\r\n\r\nRECORRENTE : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO : CARMEGILDO FILGUEIRAS\r\n\r\nADVOGADO : SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. Constituição de 1988, ADCT, artigo 8º.\r\n\r\nI. - O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido.\r\n\r\nII. - RE conhecido e improvido.\r\n\r\nCom efeito, o acórdão proferido no recurso extremo indicado, alterando sobremaneira a interpretação até então empreendida pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, reconheceu que o direito à anistia pode abranger inclusive postos de quadro diverso do que pertencia o anistiado, se a eles pudesse galgar não fosse a exclusão injustificada do serviço.\r\n\r\nNo caso análogo enfrentado pelo STF, fora reconhecido o direito de ser anistiada com o posto de Capitão à praça da Aeronáutica, fundado esse direito na mera possibilidade de atingimento desse posto se na ativa estivesse, ainda que para tanto tivesse que se submeter a concurso interno.\r\n\r\nSegundo a exegese da Corte Constitucional, deve ser assegurada a promoção ao posto superior, ainda que componente de quadro diverso, uma vez que em virtude do ato de exceção, o anistiado sequer pode demonstrar que possuía o mérito necessário para atingir a promoção desejada.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de cômputo em dobro de férias e licença prêmio não gozadas e PASEP não há como lhes acolher uma vez que não se tratam, como afirmado pelo Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama na ementa de Apelação Cível acima transcrita, de direitos assegurados no texto constitucional.\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, em parte, os pedidos e condeno a União Federal a obrigação de reintegrar o Autor ao Serviço Militar da Marinha, passando-o para a inatividade remunerada a partir da vigência do artigo 8o. do ADCT da Constituição Federal de 1988 com a remuneração correspondente ao posto ou graduação a que faria jus se na ativa estivesse, devendo considerar fictamente cumpridos todos os requisitos legais decorrentes do decurso do tempo (promoção por antiguidade) e da prestação de cursos e concursos para a progressão na carreira (promoção por mérito), computando o adicional por tempo de serviço previsto para a carreira (anuênio, triênio ou qüinqüênio). Condeno a União Federal ao pagamento dos atrasados imprescritos, observado o qüinqüênio legal anterior à propositura da ação, com correção monetária desde o vencimento de cada prestação segundos os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal, e juros de mora a contar da citação. Condeno, ainda, a União Federal a ressarcir as custas processuais adiantadas pela parte autora, e a pagar honorários de sucumbência que arbitro em 05% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nConsiderada a fundamentação e o dispositivo supra, exerço juízo de retratação decorrente do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 222 e defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito para determinar que a União Federal cumpra a obrigação de fazer imposta no dispositivo e reintegre desde logo o Autor ao Serviço Militar da Marinha, passando-o para a inatividade remunerada a partir da vigência do artigo 8o. do ADCT da Constituição Federal de 1988 com a remuneração correspondente ao posto ou graduação a que faria jus se na ativa estivesse, devendo considerar fictamente cumpridos todos os requisitos legais decorrentes do decurso do tempo (promoção por antiguidade) e da prestação de cursos e concursos para a progressão na carreira (promoção por mérito), computando o adicional por tempo de serviço previsto para a carreira (anuênio, triênio ou qüinqüênio). Intime-se pessoalmente para cumprimento o Sr. Diretor de Pessoal Militar da Marinha, assinado o prazo de trinta dias, a contar da intimação, para a adoção das providências administrativas necessárias à inclusão do Autor em folha de pagamento.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.003323-9 MARIA DE NAZARE FERREIRA DIAS GOMES (Adv. MARCELO BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 307/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, Julgo PROCEDENTES em parte os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do C.P.C para:\r\n\r\nDETERMINAR que a Ré proceda à revisão das prestações, desde o início do financiamento, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial, consoante os índices concedidos à categoria profissional pactuada (comerciário);\r\n\r\nExcluir a Tr como fator de atualização monetária do saldo devedor do contrato da Autora, condenando a Ré na obrigação de proceder o recálculo do saldo devedor, a partir de fevereiro de 1991, com base na variação mensal do INPC;\r\n\r\nCondenar a Ré a proceder ao recálculo do saldo devedor e das prestações de acordo de acordo com o item acima, computando em dobro, a favor do mutuário, as diferenças indevidamente cobradas (parágrafo único, artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor), tudo devendo ser compensado até a obtenção dos valores do saldo devedor e da prestação consonantes com a presente sentença. As diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6,0% ao ano, até a vigência do Novo Código Civil e de 12% ao ano, a posteriori.\r\n\r\nTendo sido a sucumbência da CEF de maior vulto condeno a mesma em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do art. 20, § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPor força da procedência parcial dos pedidos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o recálculo das prestações do mútuo seja em consonância com o determinado no item 1) da sentença, emitindo os recibos de pagamento/avisos de cobrança para que a Autora possa efetuar o pagamento diretamente nas agências da Ré, devendo, ainda, abster-se de promover a execução judicial ou extrajudicial do contrato.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004873-3 DOMINGOS RODRIGUES DE MORAES E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Reconsidero o despacho de fl. 163 para determinar que a Audiência de Conciliação seja realizada no dia 19/06/2007, à 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0114191-2 CRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA REP/ P/ AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), atualizados até 27/04/2007.:\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA (AUTOR) - R$ 917.714,52\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BEJA (ADVOGADO) - R$ 91.768,75\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 190470"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "188753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0040170-7 HERALDO CARVALHO SOUTELINO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 124 - Anote-se.\r\n\r\nFaculto pela última vez à parte autora sua manifestação ante as alegações do INSS às fls. 110/118, bem como o cumprimento da última parte do despacho às fls. 103, que determina a apresentação da memória discriminada e, atualizada dos cálculos.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 97.0040613-0 MAURICIO GOMES ROSA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 150, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000184-8 CECILIA PINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido à fls. 157, à exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0050814-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x MANOEL MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n5 - 97.0042086-8 CLEBIO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em 22.10.2006 foi proferida sentença de extinção da execução, publicada regularmente em 10.11.2006, conforme fls. 390.\r\n\r\nAssim, o pedido de fls. 397 é intempestivo, não podendo ser apreciado, face ao trânsito em julgado da sentença referida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 390, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.000837-0 PAULO CESAR LARA SANTOS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0074094-1 RONALDO MAIA BOTELHO (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO, SYLVIO BOTELHO, HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão de fls. 303, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003429-0 DENISE CARVALHO RAMOS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.02.001001-0 LUIZ CARLOS MENEZES DE LIMA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 97.0002995-6 VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se o venerado acordao dando ciencia as partes do retorno dos autos do tribunal e oficiando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 97.0013632-9 ESPOLIO DE RENEE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a decisão nos autos principais nº 2000.5101033398-6 às fls. 261/262, reconsidero a decisão de fls. 386, destes autos.\r\n\r\nAguarde-se a perícia a ser realizada nos autos em apenso, a fim de que seja utilizada também nos presentes autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.006367-4 JOSE ISIDORO VERCOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO, MARIA DAS GRACAS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005062-6 MYLENE MARIA GOMES COSTA BORGES E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Fls. 325/327: fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000926-0 ASSOCICAO DOS APOSENTADOS DA CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-ASAPAE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, JULIO CESAR LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009732-2 MARIA DAS GRACAS MARQUES BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 181/183: intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente aos honorários sucumbências no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a União apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0040811-6 JAYRO COELHO DIAS E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...)\r\n\r\nNão obstante o entendimento deste Juízo, tendo em vista o princípio da economia e celeridade processual, a fim de evitar indagações acerca de eventual nulidade no processo, relativa ao instrumento de mandato, determino, no prazo de trinta dias, que a parte autora regularize sua representação processual, juntando nova procuração onde não conste a clausula considerada como cessão de direitos pelo E. STJ.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 97, proceda a Secretaria o desapensamento dos autos do processo nº 96.34465-5.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005273-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DAMM, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 158/160, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.007745-1 ARISTON FERREIRA CABRAL (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.006505-0 ABIMAEL SILVEIRA INACIO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10dias, para promover a execução.\r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001767-7 ODETE ANACLETO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001336-6 REGINALDO CARVALHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre fls. 128/131.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 94/96.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0042236-4 ESPOLIO DE BENEDICTO BARBOSA (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fls. 170/171: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2002.51.02.001550-7 ALUISIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.001818-5 ELIADI MARIA FEDELE C. DA SILVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.004786-0 MAURICIO LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ, CARLA FERREIRA SABDIN). . Fls. 272/273: anote-se.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante no E.TRF da 2ª Região no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, designo a prova técnica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0051594-6 UBIRAJARA PORFIRIO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias, na forma requerida às fls. 310.\r\n\r\n27 - 96.0018021-0 LUIZ ALBERTO SILVA (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 96.0031555-8 MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COM. LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando a manifestação da parte autora ás fls. 640, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n29 - 98.0202154-7 MARIA JOSE MENDES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 99.0201858-0 CLAUDIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.005473-0 MARINA PORTO CAMBOINHAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON LEAL BASTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Como não houve ainda a possibilidade de defesa do réu Vinte e Oito de Agosto Administração e Participações Ltda, a fim de evitar futura nulidade, cite-se por edital com prazo de 15 (quinze) dias. Após, em réplica.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003123-0 SILVIO ROBERTO JOSE DA MOTTA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006577-9 JOSE RAYMUNDO SOBRINHO E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 100/108 - Mantenho a decisão de fls. 98, pelos seus próprios fundamentos, ressaltando que os autores, ao considerarem a situação ilegal dos outros professores nomeados, ao invés de combatê-la, também querem se beneficiar dela.\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao valor da causa por não existir pedido de cunho condenatório.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.005805-3 MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o CREA cópia do inteiro teor do processo administrativo que ocasionou a multa nº 1993972415.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, retornem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2000.51.02.005500-4 EUNICE GONCALVES PEREIRA (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003423-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2005.51.02.003490-4 MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x NELSON LEAL BASTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Como não houve ainda a possibilidade de defesa do réu Vinte e Oito de Agosto Administração e Participações Ltda, a fim de evitar futura nulidade, cite-se por edital com prazo de 15 (quinze) dias. Após, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.02.000935-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Cumprida a parte final da sentença de fls. 117/119, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.005607-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIANGELA DIAS BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Considerando as informações do TRF 2ª Região às fls. 335/336, entendendo que a solicitação da parte autora às fls. 312/314 (nos autos principais) encontra-se atendida.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela embargada pelo prazo de 15 dias, conforme fls. 382.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006752-1 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 23/24. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000229-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE ANTONIO DA CAMARA (Adv. MILTON TELLES DE SANT ANNA). . Recebo os embargos, suspendendo-se a execução, com base no art. 739-A, §1º, do CPC, tendo em vista a relevância dos argumentos expendidos pelo INSS.\r\n\r\nAo exeqüente, para se manifestar em 15 dias (art. 740, CPC).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.52.000821-1 ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2001.51.02.005098-9 PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 163/166.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.000367-8 WILSON JOSE SIMOES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 70/112.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.005631-2 ALFREDO RAFAEL CODO LAURIA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação da Telemar às fls. 19/61.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.003022-8 GILSON EVARISTO DA PAIXAO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Em atenção ao R. despacho de fls. 25, segue abaixo a transcrição do despacho de fls. 23.\r\n\r\n“Considerando que o autor não logrou êxito em demonstrar sua hipossuficiência econômica, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nRetifique a Secretaria o nome do patrono do autor, observando o substabelecimento acostado à fl. 19.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 96.0034506-6 JOSUE PORTO DE AZEVEDO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 417/454.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0043060-0 GENTIL MACHADO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 605/631.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006755-3 ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 188753"
                            ],
                            "180840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JOLECI ENCARNAÇÃO - CPF/MF Nº 284.258.557-72, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ação ordinaria, processo nº 2001.51.02.000371-9, movida por MOYSES DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente Edital, para manifeste eventual interesse no feito. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 19 de abril de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CAMPOS MARTINS - CPF/MF Nº 788.727.078-20, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ACAO ORDINARIA, processo nº2000.51.02.002795-1, movida por NATALICIA MAGALHAES BERGER em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. E constando dos autos que o citados encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA-OS, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Fiquem cientes de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 19 de abril de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE KEILA DA SILVA PINHO - CPF/MF Nº 290.760.647-68, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 2002.51.02.001125-3, movida por UNIAO FEDERAL em face de KEILA DA SILVA PINHO. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente Edital, para pagar a importância de R$ 79.457,89 (Setenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos), objeto da referida demanda, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, na forma do art. 652 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 19 de abril de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE ROBERTO SALVADOR DE MEDEIROS - CPF/MF Nº 285.274.294-20 E MARIA COSTA DE MEDEIROS - CPF/MF Nº 499.370.304-04, COM PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 2006.51.02.000129-0, movida por CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA em face de JOSE ROBERTO SALVADOR DE MEDEIROS E OUTRO. E constando dos autos que o citados encontram-se em lugar incerto e não sabido, CITA-OS, pelo presente Edital, para pagar a importância de R$ 12.484,53 (Doze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), objeto da referida demanda, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, na forma do art. 652 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 19 de abril de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE POSSIVEIS SUCESSORES DE ZULEIKA B.L. LIMA BRANDAO - CPF/MF Nº 278.171.647-20, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da ACAO ORDINARIA processo nº 90.0033236-2, movida por MANUEL IGLESIAS LOPES E OUTROS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E constando dos autos que os intimados encontram-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-OS, pelo presente Edital, para, querendo, promoverem as habilitações, sob pena de extinção da execução e cancelamento do precatório, com estorno da verba depositada ao erário. Fiquem cientem de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 19 de abril de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 180840"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "192424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002993-0 JORGE DA SILVA (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004873-0 EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005466-3 MARCO POLO GOMES (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.002315-4 VILTON CARDOZO DA SILVA (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados.\r\n\r\nObservo que, do despacho instando a parte autora a apresentar o comprovante de residência atualizado até o pedido de desarquivamento formulado à fl. 14, o processo deixou de ser impulsionado por mais um ano e seis meses, o que se afigura injustificável, razão pela qual mantenho a decisão de extinção por abandono e, por via de conseqüência, indefiro o pedido de prosseguimento do feito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004320-7 TIMOTEO GASPAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.006024-2 SERGIO LUIS SANTANA REP/ POR MARIA DO CARMO SANTANA (Adv. MARTHA NERY DE SIQUEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . A alegação da parte autora de que não foi cumprida a obrigação de dar é absolutamente descabida, na medida em que o despacho de fl. 111 é cristalino quando noticia o envio da RPV e o mês do pagamento.\r\n\r\nComo se depreende da tela de fl. 124, o crédito já está à disposição do autor, razão pela qual indefiro a pretensão de fl. 122. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001133-8 SILVIA CARVALHO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 95/101. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 64, no valor de R$ 350,00. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003102-7 JANIRE CAVALCANTE LUNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003310-3 LAURO DE SOUZA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.004070-3 ZENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000432-6 MARION JEAN ZELENOY (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores da condenação foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão da Secretaria do Juizado por 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000554-9 MIRIAN MIRANDA RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000897-6 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual objetiva a parte autora que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria especial que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000899-0 EDISON DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 10.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, as CTPS originais.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 42 / 108.621.044-9), bem como a da revisão, caso sejam distintos. Traga, também, o histórico dos créditos já percebidos pelo demandante.\r\n\r\nPor fim, o INSS deverá fornecer o valor da RMI revisada do supracitado benefício, considerando-se, em tese, que os vínculos empregatícios do autor, na TV Globo Ltda. (01.01.72 a 18.10.1977; 01.06.78 a 23.02.1987 e 01.08.96 a 16.12.97), devem ser considerados como trabalhados em condições especiais. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000901-4 FRANCISCO DA SILVA SOARES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000906-3 EDDA CROCCIA ERTHAL (Adv. JORGE DE CASTRO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.52.000409-6 ESPOLIO DE CEZAR ROMERO ASSUNCAO BITTENCOURT (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos desarquivados.\r\n\r\nA sentença que condenou a CEF a recompor a conta vinculada se traduz em obrigação de fazer. Por outro lado, o pedido de reserva de honorários é obrigação de dar, sendo certo que não pode a CEF, por expressa determinação legal, disponibilizar o valor do FGTS, senão na conta vinculada do espólio, cuja inventariante só poderá levantar os valores nas hipóteses da lei 8.036/90, não havendo de se cogitar da transformação de valor fundiário em verba de honorário de advogado. Nesse sentido, já decidiu a 5º Turma do E.TRF da 1º Região no agravo de instrumento nº 2002.01000.15014-6/BA, Relatora - Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, DJ 14/10/2002, página 453.\r\n\r\nDe mais a mais, o representante processual da parte autora não juntou aos autos cópia do contrato de honorários antes da expedição da RPV, conforme determina o art. 5º da Resolução nº 438/2005 do CJF.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de reserva de honorários. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.002390-3 AMARO BENEDITO DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA DAS GRACAS TEIXEIRA CORREIA). . Na medida em que o feito está instruído com a indispensável declaração de pobreza (fl. 14) e que a gratuidade foi deferida na decisão de fl. 30 e confirmada na sentença, não há que se falar em condenação de honorários, conforme consta do voto de fl. 92/93.\r\n\r\nAssim, em face do disposto no art. 48, parágrafo único da lei 9.099/95, corrijo de ofício o referido erro material e declaro que a parte autora está dispensada do pagamento de honorários.\r\n\r\nNesse sentido, indefiro a intimação da autora para pagamento dos honorários. Intime-se a ré pelo órgão oficial desta decisão. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.004279-0 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000591-4 ALCI JOSE DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que incumbe ao réu o cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão de fls. 22/24, reitere-se a intimação à União para que, no prazo improrrogável de 5 dias, cumpra a aludida decisão, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 por dia de descumprimento, a partir do 6º dia, inclusive, e sem prejuízo da remessa dos autos ao MPF para a adoção das medidas pertinentes. \r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, determino, de ofício, a inclusão no pólo passivo desta demanda o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói, na qualidade de litisconsortes passivos necessários. À SEDNI para anotar. Após, citem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000902-6 AMARILIO DE MELLO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 2004.5152.004628-9 do 2º JEF de Niterói, para possibilitar a verificação da prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência e não se configurando a hipótese da prevenção, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000934-8 EDISON DOS SANTOS LOURENCO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nQuebra Cumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 192424"
                            ],
                            "192180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002611-4 NEUZA SOARES GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.011176-9 VALMY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.014187-7 WALDIR RAMOS DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A decisão de fls. 77/78 anulou a sentença para que fosse dada oportunidade às partes de trazerem a relação de salários-de-contribuição, não determinando, assim, a obrigatoriedade de sua apresentação. Na medida em que as partes não apresentaram a aludida documentação, à despeito de terem sido devidamente intimadas, determino retorno dos autos ao Contador para que elabore a conta com base na tabela de Santa Catarina. Com a vinda da conta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.016403-8 IVONE SANTIAGO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À fl. 81, a parte formula pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa astreinte pelo cumprimento intempestivo do despacho de fl. 51. \r\n\r\nNa hipótese vertente, foi designada audiência especial para que o INSS providenciasse a revisão do beneficio de acordo com o disposto na MP 201/04, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da revisão. Na ocasião, foi determinado que a parte autora deveria trazer os documentos que possibilitassem o cumprimento das aludidas obrigações pelo INSS, sendo certo que a autarquia-ré, intimada em 02/03/2007, devolveu os autos no dia 28 do mesmo mês, com documentos capazes de se inferir que houve a revisão do beneficio\r\n\r\nAdemais, conforme se verifica a partir da tela HISCRE de fls. 83/84, o complemento positivo foi disponibilizado no mês de abril, o que significa dizer que o pagamento será efetuado no mês de maio.\r\n\r\nIsto quer dizer que, intimada a fim de revisar a RMI do benefício da parte autora e a pagar os valores daí decorrentes, a autarquia ré cumpriu o despacho a contento, não acarretando prejuízo capaz de ensejar a aplicação de multa. Assim, resta efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, pois foi cumprida dentro de um prazo razoável, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de fl. 81.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.001171-8 CECILIA APARECIDA TAVARES DE SOUZA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao Recurso Extraordinário, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001345-4 CELI MARIA TAVARES ANTHES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.004401-3 ALZEMIRO ELIAS DA CRUZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.006495-4 HAMILTON IGNACIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Indefiro, por ora, o pleito de fl. 206, na medida em que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e tendo em vista a inexistência de dados precisos a inferir, neste momento, que o valor apurador pelo Contador possa a vir a superar o valor de alçada.\r\n\r\nReitere-se a intimação do INSS para que no prazo de 10 dias apresente a RMI atual, bem como o cálculo dos valores atrasados que supostamente seriam devidos ao autor devidamente corrigidos.\r\n\r\nCom a vinda da documentação e da conta, ao Contador para que retifique ou ratifique os cálculos, conforme despacho de fl. 82.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004717-1 DALILA LADEIRA BRAGA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.006088-6 EDUARDO GOMES DE MATOS (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.006223-8 ZILDETE CONCEICAO DE MIRANDA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que o STF deu provimento ao recurso extraordinário, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000440-1 IRMA MACHADO BARBOSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000864-9 ALAIR QUINTAO REIS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001022-0 MARIA JULIETA DE AVILA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente pó pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001164-8 EDITH BORDE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente pó pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001558-7 HEITOR GOMES (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001666-0 EDIR RODRIGUES PEREIRA NUNES (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente pó pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002369-9 MIGUEL PINTO CATETE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002447-3 ALTAIR CAMPOS CORREA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002694-9 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003015-1 JOSE ANTONIO CORREIA DA CRUZ (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.52.006167-2 MARINETH RAMOS DE FREITAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.02.003921-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do artigo 6º da Lei 10529/01, entendo não ser cabível a propositura de ação coletiva em sede de Juizados Especiais Federais, porquanto somente pode figurar no pólo ativo da demanda pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte. Ademais, como se pode depreender do aludido artigo, o Sindicato não pode figurar como parte ou substituto processual nos Juizados, razão pelo qual concedo o prazo de 10 dias para que seja emendada a petição inicial, sob pena de extinção, de forma a compatibilizar a legitimidade ativa da demanda com o rito eleito e, ainda, para que integrem a demanda no máximo 5 (cinco) litisconsortes, nos termos do art. 16, parágrafo1º, da Resolução nº 01 de 15/02/2007, da Presidência do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2002.51.52.000395-6 MARIA DE FATIMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.000765-6 IVANILCE ROSANGELA SOARES ROSEMBERG (Adv. CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Autos desarquivados\r\n\r\nNa medida em que já foi retirado da Secretaria o alvará referente à condenação da CEF em restituir à autora o saldo da conta poupança, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.006014-2 ERNESTO LEAO FILHO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001, bem como para que comprove a inexistência de dívida decorrente da Empresa Jornalística Folha da Manhã S/A.\r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora, sob pena de ser expedido apenas o alvará do autor.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.012339-5 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.002327-7 SELMO PAZ ASSUMPCAO DE AZEREDO (Adv. CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VISA BANCO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o Banco do Brasil. Com a contestação, deverá o réu esclarecer o motivo pelo qual foram bloqueadas as linhas de crédito do autor e o cartão de crédito.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, oficie-se o Cadin para que informe, no prazo de 10 dias, se existe ou existiu algum apontamento em nome do autor no ano de 2003, em que conste como credor o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal- CEF, relativo à Clínica Radiológica José Clemente Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, apresente documentação em que comprove que o seu nome contou ou ainda consta no cadastro restritivo de crédito no ano de 2003, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos previstos nos itens acima, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 29 - 2004.51.52.004827-4 CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv. PAULA LOPES PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.004124-7 FERNANDO IRUME SALGADO DIAS (Adv. TANIA MARIA BRUNO DE MELO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte autora para que, em10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000996-4 LUIS CLAUDIO LOPES FARIA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Observo que o advogado subscritor das petições de fls. 282, 285, 343 a 345 não apresentou a procuração assinada pelo autor, razão pela qual defiro o prazo de 10 dias para que seja regularizada a capacidade postulatória da parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001440-6 ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv. ALEXANDRE M. G. DA CUNHA E COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . A CEF, em sua petição de fl. 66, alega a existência de erro material na sentença prolatada às fls. 50/52, uma vez que a ação foi proposta em face da ECT, não havendo que se falar em condenação da CEF.\r\n\r\nDe fato, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pela ré.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nPor oportuno, observo que o teor de uma sentença pode ser alterado mesmo após a sua publicação, quando tiver por escopo, por exemplo, a retificação de erros de cálculo, ex vi do artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, como ocorre na hipótese destes autos.\r\n\r\nNesse sentido, reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar a sentença de fls. 50/52, a fim de que a mesma passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n\" (...) \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ECT pagar ao autor \r\n\r\na) a importância de R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (verbetes 43 e 54, do STJ); \r\n\r\nb) a indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.''.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001581-2 SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA DE PINHO (Adv. FABIO ARANTES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001583-6 PEDRO HENRIQUE DEZOTTI CASTILHO REP/ P/ MARCIA WALQUIRIA DE CARVALHO DEZOTTI (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001862-0 HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001956-8 ROBERTO GAMA TEIXEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000713-3 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CORTES PINTO (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.000868-0 ALVARO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 192180"
                            ],
                            "192302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000157-5 NELSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a petição do INSS de fl. 157. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001415-0 LELIO DA SILVA PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003672-7 CICERO FERREIRA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI, de acordo com os parâmetros fixados na decisão de fl. 113, bem como pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005260-9 RUTH FERNANDES VIANNA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente pó pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000386-0 TERESA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001096-6 ZILDA LOPES NUNES (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em face da documentação fornecida à fl. 110, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001604-0 JOSE FERREIRA MARINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001614-2 SALVADOR FIRMINO SANTANA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em ABRIL do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JUNHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nAguarde-se a notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002144-7 MARIA SYLVIA VALLE SORAGE (Adv. MAURO VALLE SORAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para julgar improcedente pó pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.52.000572-3 ELIANE DE OLIVEIRA REGO (Adv. ARTUR AUGUSTO PECLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do depósito do valor remanescente na conta vinculada ao FGTS. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000627-6 ILMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINA MARIA CERQUEIRA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se a União pessoalmente, o advogado da autora e da 2ª ré pela imprensa oficial, e a autora e a 2ª ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOs cálculos atingiram o montante de R$ 96.895,18, razão pela qual deverá a autora, se for o caso, renunciar ao valor excedente à alçada deste juizado em audiência. Caso tal renúncia seja feita pelo advogado, deverá o mesmo apresentar procuração com poderes especiais para renunciar.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001052-8 LUCIA HELENA MARCHON LEAO RAMALHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001996-9 RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002922-7 ARMANDO DE SOUZA VALES (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002989-6 MARINA VIEIRA NORONHA (Adv. SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003115-5 IVAN ALVES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 192302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "190196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000973-5 JARDEL SAIPPA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001639-9 JOSEFA SOARES DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001771-9 JOAO BATISTA BRAGA FILHO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001789-6 ELIZENE DE FARIA SOARES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001951-0 NOEL ORIAS DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001961-3 JORGE NELIO BASTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001965-0 IVONE MARIA THURLER DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001967-4 KATIA ALVES DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001991-1 VALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002001-9 MARIA LEIA SCHUMACKER MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002067-6 ARGENTINO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002073-1 AUGUSTO EDIR COUTINHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002075-5 IZIDIO ROBERTO SINDER (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002131-0 JOEL EYER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002143-7 ROSANGELA MAGLIANO FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002173-5 JOSE CARLOS GUADAGNINI (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002247-8 MIGUEL SILVERIO DE SOUZA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002263-6 SYLVIO MOREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002289-2 WANDA ISABEL DA SILVA COSTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002291-0 LUIZ ADILSON SCHUELER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002293-4 MARIA IRENE PEIXOTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002313-6 JOSE CARVEL (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.55.002315-0 PAULO ROBERTO MEDEIROS (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002319-7 JOSE HENRIQUE TULLER (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002321-5 HELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002331-8 ANTONIO DJALMA PIRAN (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002401-3 ANNA MARIA DE MELLO BARBETTO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002463-3 LUCY PEREZ VELLOZO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002481-5 WALTER FREZE (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.002511-0 JOAO DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002523-6 ANTONIO TARCILIO DA COSTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002525-0 ALOISIO DOS SANTOS GUINDANI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002531-5 CLEIDES PACHECO DE ANDRADE (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002611-3 PAULO CESAR ANTUNES NOGUEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.002613-7 MANOEL CLEIR CARVALHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002615-0 CLEUZA COELHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002619-8 HERONDINA DIAS HERDY (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002685-0 LUIZ GONZAGA ADAME (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.002717-8 ELCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.002719-1 ARMANDO LUIZ TUNTES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.002723-3 JOSE AUGUSTO TALARICO PIRES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.002725-7 JOSE PINHEIRO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.55.002745-2 RAMIRA OUVERNEY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.55.002769-5 VERA LUCIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002777-4 ADEMIR BATISTA MOREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.002817-1 DENAIR TORRES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.55.002823-7 ZELINO VALDECIR KNUPP (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.55.002827-4 MARQUICILENE DA SILVA SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.55.002831-6 ALTAIR LEANDRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.55.002839-0 DARLEY ALEIXO AMARAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.002847-0 GERALDO MOREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002847-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002847-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2006.51.55.002857-2 HEITOR DE ALMEIDA BARBAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.000061-0 JOSE JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.000067-0 JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.000099-2 ANTONIA PAULINA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.000101-7 MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.000133-9 LUIZ HELIO TULER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.000135-2 GERALDO LAGOA MENDES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.000315-4 MARILDA GOMES CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.55.000317-8 SELMA BRANDAO GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.000331-2 LUIZ GONZAGA DAMASCENO CARLOS (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.000359-2 CONCEICAO AVELINA RODRIGUES MENTE (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.000363-4 CLAUDIO VICTORINO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.000565-5 NEUZA GUIMARAES JESUS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.000715-9 FRANCISCO MANOEL DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.001033-0 WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001039-0 RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SILVA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.001047-0 CIRENE GODIN (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.001051-1 MARTHA HELENA AZEVEDO ABIRACHID (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.001074-2 IRENE PAREDES CYPRIANO (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.001091-2 SUENIR MARIA THURLER CORREA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.55.001095-0 WRANI RIBEIRO MARINHO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.55.001097-3 LUIZ GONZAGA RIBEIRO SOBRINHO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.55.001101-1 WALDEIR SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.55.001145-0 ANGELA MARIA DANIEL PATUELI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.55.001152-7 EDWIGES RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2005.51.55.001980-3 DALVAN RIBEIRO PESSANHA (Adv. TANIA MARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nApós o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.55.001628-4 KLEBER EYER (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 190196"
                            ],
                            "190202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001773-2 SEBASTIAO LUTZ FILHO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001773-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001773-2\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001847-5 MARLENE CESAR IORIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001847-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.001847-5\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002079-2 JORGE DA SILVA FREITAS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002127-9 AMADEU BRAGA DE ANDRADE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002135-8 ANTONIO ORLANDO THURLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002139-5 JOANA NETO NOGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002139-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002139-5\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002155-3 LEACY DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002181-4 MARIA GENY MARTINS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002181-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2006.51.55.002181-4\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002239-9 JOSE JORGE GREGORIO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002239-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002239-9\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002287-9 ENIR MAROTTI HERINGER (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002287-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002287-9\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002307-0 MANOEL CELSO KNUPP (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002307-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002307-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002317-3 REINALDO RODRIGUES (Adv. VANESSA MOZA GUILLAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002325-2 SADY AFONSO RODRIGUES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002339-2 MANOEL FRANCISCO DO COUTO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002339-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002339-2\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002375-6 WALDEVINO GERALDO THULLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002379-3 EULOGIO DE OLIVEIRA WERNECK (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002379-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002379-3\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002731-2 MANOEL FREDERICO KER (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002731-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002731-2\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002735-0 MARIA DA PIEDADE JARDIM VENTURA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002735-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002735-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002797-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002797-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002797-0\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002803-1 JAMIL DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002803-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002803-1\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002805-5 AYLTON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002841-9 FERNANDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002841-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002841-9\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002843-2 ANTONIO CORREA DA ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002843-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002843-2\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002865-1 DURVAL MARCHON NETO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002865-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002865-1\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002875-4 MAURICIO FELICIANO GARCIA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002875-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.002875-4\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação em que pretende a parte autora o reconhecimento do direito à remuneração da conta vinculada ao FGTS pelos juros progressivos, em consonância com as Leis nº 5.107/66 e 5.958/73.\r\n\r\nEm primeiro lugar é preciso ressaltar que, em certos casos, pode o juiz julgar procedente ou improcedente o pedido do autor, independentemente de citação da parte ré. Tais hipóteses são aquelas que se referem tão-somente a matéria de direito e cujo entendimento já está totalmente pacificado pela jurisprudência (conforme art. 295 IV c/c art. 269, IV, ambos do CPC, em relação à prescrição e decadência). Isso é principalmente aplicável nos Juizados Especiais por conta dos princípios que devem norteá-lo, como os da celeridade processual, oralidade, simplicidade, economia processual e informalidade (conforme art. 2.( da Lei n. 9.099/95 e art. 5.(, LXXVIII da CF).\r\n\r\nAdemais, com a introdução do novel artigo 285-A do CPC, pela Lei 11.277/06, o juiz está autorizado a proferir sentença desde logo, dispensando a citação, em se tratando de matéria já pacificada pelo juízo.\r\n\r\nDO MÉRITO\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada nos Tribunais Superiores (cf. por todos: REsp 852056 / PE ; 2006/0105427-3 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON, Órgão Julgador - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 05/09/2006, DJU de 26.09.2006, p. 199) e definitivamente sumulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região e pelo STJ, a seguir transcritas:\r\n\r\n“Súmula nº 4, TRF - 2ª Região. A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66”\r\n\r\n“Súmula 154, STJ - Os optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966”.\r\n\r\nNo caso ora em análise, verifica-se, através dos documentos carreados aos autos, que a opção da parte autora pelo regime do FGTS se deu em data compreendida entre o período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/71 (ou posterior a esta, porém na vigência da Lei nº 5.958/73, que possibilitou a opção retroativa para quem já possuía vínculo empregatício quando de sua publicação), restando comprovado, cumulativamente, ter trabalhado na mesma empresa por tempo superior ao exigido pelo art. 4º da Lei nº 5.107/66 para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nComo se observa, o direito questionado nasceu do cumprimento dos requisitos acima expostos, tendo, em tese, a demandante, direito à capitalização objeto da presente lide. Todavia, não possui vínculo empregatício contínuo iniciado antes da vigência da Lei 5.705/71 e posterior ao ano de 1975, estando sua pretensão fulminada pelo instituto da prescrição. Senão vejamos: tendo a ação sido interposta no ano de 2006, considerando-se a aplicação incontroversa da prescrição trintenária, a partir da propositura da ação, todos os casos em que os empregados, optantes pelo regime do FGTS, começaram a laborar na vigência da Lei nº 5.107/66, mas não mantiveram este vínculo até 1976, não farão jus à capitalização dos juros por não possuírem períodos de trabalho que não estejam atingidos pelos últimos trinta anos contados do ajuizamento da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Friburgo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000019-0 GILNEIA BOTELHO SUEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000021-9 ANTONIO SEGURO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000053-0 JOSE BIANOR FREZ (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000085-2 JORGE PINTO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000107-8 WALDIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000213-7 ARNALDO ASTROGILDO TELMO CORREA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000219-8 ISMAEL HILTON PIRES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000255-1 JOAO JOSE MONTEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000379-8 PAULO FERNANDO DE MEDEIROS DIAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000381-6 JORGE LUIZ DE MEDEIROS DIAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.000383-0 ESTER GUERRA LORGA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.000435-3 TANIA ZEBENDO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.000463-8 MANOEL CONSTANTINO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.000637-4 IONE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000639-8 ADEMILSON CAETANO DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.000717-2 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001283-0 JOSE LUIZ DE ABREU (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.55.000560-2 JONAS JORGE PEREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se e Intime-se. Decorrido o prazo sem oposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.55.001844-0 RENATO OLIVEIRA SERRAZINE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.55.001968-6 EULALIA CORREA LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.002004-4 MARIA GUILHERMINA DE AQUINO SCHENCKEL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 47 - 2006.51.55.002464-5 JOSE ADIR MENDONCA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.55.002522-4 NADIR LOPES MARTINS (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.55.002734-8 ELENISSE EYER GUERRA RAMADINHA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.55.002736-1 MARIA DA PENHA DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.002820-1 AMAURY BERNARDO FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.55.002826-2 MARIO AUGUSTO DE MORAES MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.55.002846-8 ELIO CORBICEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.55.002854-7 PAULO CESAR GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.55.002860-2 JOAO BAPTISTA BRAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.55.002864-0 GETULIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.55.002870-5 MOYSES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.55.002872-9 OCLAIR NAVARY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 190202"
                            ],
                            "190204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002497-9 HAMILTON MAURAT NERY (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001602-7 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001120-4 ISABEL CRISTINA CLEMENTE DIAS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pelo INSS às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que ratifique ou não a renúncia acerca dos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 124, no que concerne à expedição de RPV.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001292-0 EMILIA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pelo INSS às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que ratifique ou não a renúncia acerca dos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 119, no que concerne à expedição de RPV.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.000454-0 GERALDO MAGELA LENGRUBER TAVARES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001356-4 ALESSANDRO LOPES LOUZADA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000238-8 MOURISE HAZAN (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000818-4 MARIA PONTES LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001082-8 ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ainda tem interesse no feito, uma vez que, intimado pelo Réu para dar seguimento no processo administrativo, não se manifestou.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001610-7 MARILZA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.55.001170-4 LECIR AUGUSTA GRAVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ante o fato de na certidão de óbito constar a existência de 2 filhos maiores, sem que as partes envolvidas tenham informado os endereços deles, suspendo o presente feito, até que venha aos autos os nomes e endereços dos filhos de Silvio Barbosa da Silva.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.000032-6 CLEA VIEIRA GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.001872-0 CESAR HOMERO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.001874-4 DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000798-2 GILBERTO PEREIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.55.001350-0 LUCAS MILAGRES MENEZ REP/ P/SUA MAE EDILAINE DOS SANTOS MILAGRES (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000718-0 MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000720-9 MARIA JOELMA ANDRE RIBEIRO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000933-4 SILVIO DA SILVA MACEDO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 190204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "190337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 27/4/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DA CRUZ MONTEIRO E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 453/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ n° 123.620, são fixados na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE FLOR DA SILVA REP/ P/ ANA LUCIA DA SILVA SOLARIA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x AMANDA CATARINA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO).\r\n\r\nÀ vista da Guia de Encaminhamento de fls. 53, nomeio o advogado Carlos Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 1521-A, para atuar como defensor dativo da ré Amanda Catarina Oliveira dos Santos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA TEODORO DOS REIS PAULO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 468/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSINA SILVESTRE DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 462/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à autora Carmosina Silvestre da Silva pensão por morte de seu marido João José da Silva, a contar de 5 de junho de 2006, data do óbito, com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, até a efetiva concessão do benefício, por força da decisão de fls. 35/36, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao Contador Judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nQuebra Após, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE DA COSTA LESSA-ESPOLIO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 17, já que as partes, por ocasião da distribuição das ações, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais.\r\n\r\nIntime-se o autor e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 93/111).\r\n\r\nIntimemse as partes recorridas (réus) para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE VIDAL (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 25, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontrava acometida de alguma doença que a incapacitava para o trabalho no período de 1º/5/2006 a 30/5/2006? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nA parte autora se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do benefício de que fruía?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitava a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHavia possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade era restrita a algum tipo de atividade; ou era plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padecia, no período de 1º/5/2006 a 30/5/2006, se manifestou de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstava a parte autora incapacitada para a vida independente, no período de 1º/5/2006 a 30/5/2006?\r\n\r\nA parte autora necessitava de constante assistência de terceira pessoa, no período de 1º/5/2006 a 30/5/2006?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE FERREIRA ROMEIRO DE MENESES (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 689/692 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR AMARAL DE ASSIS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, conforme petição de fls. 45, ressaltando-se, inclusive, que o julgamento desta causa depende do que for decidido pelo juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, no processo nº 2006.41.05.001972-7, no qual se apuram fraudes na concessão de aposentadorias aos segurados da Previdência Social constantes da relação de fls. 48/53.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001 - artigo 1º; e Lei nº 9.099/95) não admite a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, IV, a, do Código de Processo Civil, nem a reunião de ações conexas, com a remessa dos autos deste processo a outro juízo, ante o fato de ser a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo do réu para contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA REZENDE DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da impossibilidade de cumprimento da determinação judicial, conforme petição de fls. 24, ressaltando-se, inclusive, que o julgamento desta causa depende do que for decidido pelo juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, no processo nº 2006.41.05.001972-7, no qual se apuram fraudes na concessão de aposentadorias aos segurados da Previdência Social constantes da relação de fls. 28/33. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001 - artigo 1º; e Lei nº 9.099/95) não admite a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, IV, a, do Código de Processo Civil, nem a reunião de ações conexas, com a remessa dos autos deste processo a outro juízo, ante o fato de ser a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nIntimem-se as partes e aguarde-se o decurso do prazo do réu para contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 25, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontrava acometida de alguma doença que a incapacitava para o trabalho no período de 1º/5/2006 a 30/5/2006? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nA parte autora se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do benefício de que fruía?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitava a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHavia possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade era restrita a algum tipo de atividade; ou era plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padecia, no período de 1º/5/2006 a 30/5/2006, se manifestou de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstava a parte autora incapacitada para a vida independente, no período de 1º/5/2006 a 30/5/2006?\r\n\r\nA parte autora necessitava de constante assistência de terceira pessoa, no período de 1º/5/2006 a 30/5/2006?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARTINS PIRES DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 52424764, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio a advogada Bárbara Maria Costa Santos, inscrita na OAB/RJ sob o nº 77.000, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86, à vista da declaração de fls. 11.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Sebastião Herculano Mattos Netto, CRM 5230273-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do Juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nQuebra Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000744-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO TRABULO (Adv. WALDIR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Waldir Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 59.029, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nMantenho a sentença proferida (artigo 285A, § 1º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora (fls. 22/26).\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (artigo 285A, § 2º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006), no prazo de dez dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA GOMES SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 448/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSubstitua-se, no pólo passivo da ação, Caixa Econômica Federal por EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, comunicando-se tal substituição ao Distribuidor.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários da advogada dativa, Suzana Nunes de Oliveira Santos, OAB/RJ n° 123.620, são fixados na forma da Resolução n° 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-la com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos à advogada dativa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.70.000362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA ALICE GOMES MOREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 70, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 71/72.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento do referido depósito.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SERAFIM RODRIGUES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, LUCIMARA MEIRELES ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 457/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CORREA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALEM SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.002107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SENA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao informado pela Caixa Econômica Federal às fls. 47/48. Após, decorrido o prazo, sem nada ter sido requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA BOM MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.002460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERREIRA MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 698 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 94.0024486-0 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias de documentos a comprovarem a qualidade de sucessora de Milton Campbell.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 190337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "190732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001203-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do CREMERJ no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o Município de Petrópolis para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0087335-8 ANTONIO GERALDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, ALVARO CARVALHO TEIXEIRA, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006141-8 MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. CARLOS TAMANCOLDI, ELISABETE ROELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de contra-razões pela União Federal (AGU), remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000648-1 ANTONIO CARLOS FERNANDES DA COSTA (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 1788/1789. Apresente o autor a notificação de revogação do antigo patrono no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada, à Secretaria para exclusão do mesmo do sistema de acompanhamento processual informatizado (certidão de fl. 1.791).\r\n\r\nEm relação à tempestividade da apresentação da peça de fl. retro, tendo sido requerida a dilação do prazo para 15 (quinze) dias, a fl. 1.788, hei de acolhê-la, não obstante a dilação ter sido deferida a fl. 1.792 em relação ao prazo legal de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO art. 301 do CPC dispõe acerca das hipóteses que eventualmente alegadas na defesa do réu, ensejaria a incidência do art. 327 do mesmo diploma legal, conhecido como réplica. Considerando inexistir uma das hipóteses em preliminar na peça da União Federal, a intimação para manifestação em réplica apenas ocorreu como mera praxe processual aplicada nestes autos. Ademais, ainda que fosse outro o entendimento, tratando-se de prazo dilatório, poderiam as razões nela exaradas serem acolhidas.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as, no prazo fixado no 1º §.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000206-5 MARCELO ESCH CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 217/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, confirmando a decisão de fls. 157/158, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.002627-6 LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000622-6 NATIONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO W. MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Petrópolis, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho desta localidade com nossas homenagens, remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518547-3 MILTON DA SILVA BERNARDES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 72/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por não haver direito líquido e certo. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 23. \r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539708-7 MARIA MIRANDA NEVES BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Isto posto, por ora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001327-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x RETROPLAN LOCADORA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO). . Designo o dia 14/06/2007, às 14:00 para a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 201, 205, 212 e 210.\r\n\r\nIntime-se-as pessoalmente, mediante prévia requisição.\r\n\r\nPublique-se na 1ª pauta, devendo o IBAMA ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOAO GUILHERME SAUER). . Fl. 307 e 314. Defiro a produção de prova oral.\r\n\r\nEm relação à testemunha de defesa (fl. 325), designo o dia 14/06/2007, à 14:30, para sua oitiva. Intime-se-a pessoalmente, mediante sua requisição.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Capital desta Seção Judiciária solicitando ao Juízo Deprecado que proceda à oitiva de testemunha arrolada pelo MPF (endereço fl. 328).\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF. Intime-se o IPHAN.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 97.0084532-0 JOSE GUILE DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias sobre os cálculos de fls. 108/114, conforme decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls 135/137).\r\n\r\n13 - 98.0700158-7 JOSE FRANCISCO APRIL E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Compulsando os autos verifica-se que os Embargos à Execução n° 2001.51.06.001636-1 foram julgados procedentes (cópia às fls. 196/207), tendo sido determinada que a execução definitiva tomasse como base os cálculos do INSS, observando a planilha de fls. 08/20, cujas cópias estão acostadas ao presente feito às fls. 254/264, não havendo, portanto, valores a executar.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000884-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIZ ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 96.0025061-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, ALBANO FERREIRA MARQUES). . Designo o dia 18/07/2007, às 14h30m para a oitiva da testemunha arrolada pelo MPF. Intime-se-a pessoalmente, bem como os acusados.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se para a defesa, devendo este feito ser incluído na primeira pauta a ser publicada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0084552-4 SCILAS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do contador, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento da liquidação elaborado pela Seção de cálculos e Liquidações, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.06.002243-5 JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a vinda das informações da CEF, republique-se.\r\n\r\n“Com a informação do cumprimento, dê-se vista ao autor por 10 dias.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0084541-9 MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o retorno dos autos do contador republique-se:\r\n\r\n“Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 190732"
                            ],
                            "192070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nINSPEÇÃO ANUAL\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, etc\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizada entre os dias 25 a 28/06 e 02/07, a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício 2006/2007, a que se refere o art. 13, inciso III da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, consoante às instruções contidas Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região (Provimento nº 001 de 31/01/2001).\r\n\r\nFicam os advogados intimados para devolução dos autos até o dia 22/06, sob pena de intimação pessoal e posterior busca e apreensão, se for o caso, visto que todos os autos devem estar em cartório, nos termos da Resolução nº 496, de 13/02/2006 do Conselho da Justiça Federal. Saliento que ocorrendo a fruição de prazo processual, o mesmo será devolvido oportunamente. \r\n\r\nDurante o período da inspeção, ficará suspenso o expediente normal, sendo determinadas as seguintes normas: não haverá interrupção na distribuição; não serão realizadas audiências; não haverá expediente destinado às partes e o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos e de assegurar a liberdade de locomoção. \r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Petrópolis, aos 02 dias de maio de 2007. Eu, Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, matrícula nº 12.206, Diretora de Secretaria, digitei.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nId: 192070"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "190506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000081-4 ROMA COM/E IND/LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2002.5106000081-4 - Classe 1001\r\n\r\nORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAutor: : ROMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nRéu: UNIÃO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Ação Ordinária Tributária em que se busca a anulação de auto de infração e respectivo débito tributário lavrado por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001169-5 JOSE AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, WILSON LOPES BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Emende a parte autora a inicial para demonstrar a qualidade de beneficiária da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Manifeste-se, no mesmo prazo, sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual certidão de trânsito em julgado e dos cálculos, se houver, dos processos nºs 2002.51.06.002373-4 e 2005.51.01.0110764,\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530525-9 REGINA CORREA GUERRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.29. Manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001402-7 SAISON REEDUCACAO ALIMENTAR S/C LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nProceda o Autor ao recolhimento das custas no prazo de 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.06.001723-0 POSTO COLONIAL PETROPOLITANO LTDA (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, GUSTAVO VICENTINI SOLON, NATALIA VOGAS MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2002.5106001723-0- Classe 1005\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAutor: : POSTO COLONIAL PETROPOLITANO LTDA\r\n\r\nRéu: UNIÃO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Ação Ordinária em que se busca a “nulidade do Auto de Infração nº 5689929, bem como o ato de imposição de multa” imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.05.000215-6 MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM CANTAGALO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 458-462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, concedo a segurança para determinar aos impetrados que procedam ao fornecimento de certidão negativa de débito em favor da impetrante, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289, de 04.07.1996). \r\n\r\nSem honorários (enunciado no 512 da Súmula do STF).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000929-1 MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 16-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 231,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas pela autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% do valor atribuído à causa monetariamente atualizado.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação quanto à classe, de sorte a atentar que se cuida de ação ordinária. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2003.51.06.002256-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x ALEXANDRE SILVA RAMOS (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 147-161, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 97.0085243-1 JOSE DA SILVA COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o valor dos cálculos atualizados;\r\n\r\nNa seqüência expeça-se o Requisitório de pequeno valor, na forma da resolução nº438/2005 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 127.\r\n\r\n10 - 98.0706193-8 JANE DE PAULA AGUIAR (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos Embargos à Execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000724-5 MIL MANUTENCAO INDL/ LTDA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 159-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289, de 04.07.1996). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em homenagem ao princípio da causalidade. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.06.000072-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BARROSO MENDES) x MANOEL CANDIDO (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.06.000480-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x DELFIM DE AMORIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.06.000780-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x IRANY AREAS DIAS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.06.001310-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x HELENA MAGDA MEIER (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.06.001477-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x ODETE DE MEDEIROS PEZENTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.06.002220-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x WALMIR ANTONIO RAEDER (Adv. SEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES, OTACILIO LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.000240-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x ANDRE VANZAN (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.000250-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x OSMAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.000255-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x ATHAYDE FERNANDES DE FREITAS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.000258-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JOSE LOPES DE JESUS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.000290-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x JANE DE PAULA AGUIAR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.06.000339-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x ADELINO JOSE KAPPAUM (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.06.000423-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x MARIA DE LOURDES HENAUT SCHIMEL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.000912-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x OSMAR BACH DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA M. M. DIAS). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.001916-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH MARTINEZ RINALDI (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2003.51.15.000763-1 CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. ANNA CRISTINA LUZ, ALEX FERREIRA LEITE) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM PETROPOLIS (Adv. SOLON MICHALSKI) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. . Neste mandado de segurança preventivo, em que figuram as partes acima identificadas, a impetrante, ante a alegada inexigibilidade da contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, requer ordem no sentido de determinar aos impetrados que se abstenham de exigir a aludida contribuição, a par de reconhecer compensáveis os valores pagos a este título nos últimos 10 (dez) anos, acrescidos dos encargos legais. Requer a concessão de medida liminar nos termos precedentes. \r\n\r\nSustenta, com fundamento no art. 3o, I, §1o, da Lei no 7.787/89, que a contribuição ao INCRA (cuja alíquota é de 0,2%, conforme dispõem os artigos 1o e 3o do Decreto-lei no 1.146/1970), fora extinta. Assevera que, ademais, a citada contribuição não foi recepcionada pela Constituição da República, em especial pelos artigos 195 e 240. \r\n\r\nInicial de fls. 02-35 acompanhada dos documentos de fls. 36-95.\r\n\r\nA fls. 97, o Juízo da Vara Federal de Teresópolis determinou a emenda da inicial para especificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nA impetrante, a fls. 102-103, esclarece que impetrou o mandamus em face do Gerente Executivo do INSS em Petrópolis.\r\n\r\nA fls. 104, o Juízo Federal de Teresópolis declarou sua incompetência para apreciar o feito e determinou a remessa deste à Subseção Judiciária de Petrópolis.\r\n\r\nDeterminada a notificação da autoridade impetrada para prestar informações a fls. 107, reservando-se a apreciação do pedido de liminar para após a vinda destas.\r\n\r\nNotificado, o Gerente Executivo do INSS em Petrópolis-RJ presta informações a fls. 115-144. Preliminarmente, alega ilegitimidade passiva ad causam, com fundamento no art. 94 da Lei no 8.212/1991, uma vez que o INSS atua apenas como agente arrecadador da contribuição em tela, cabendo ao INCRA a qualidade de sujeito ativo. Argüi, outrossim, a ocorrência da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNo mérito, sustenta que o §1o do art. 3o da Lei no 7.787/89 extinguiu apenas a contribuição ao FUNRURAL, sendo exigível a contribuição ao INCRA, cujo fundamento de validade reside na Lei no 2.613/1955, no Decreto no 1.176/1970 e na Lei Complementar no 11/1971, recepcionados pela Constituição da República de 1988 por força de seu artigo 149, como contribuição de intervenção no domínio econômico.\r\n\r\nArgumenta a autoridade impetrada que, por força do princípio da solidariedade, toda a sociedade tem que contribuir para o financiamento da Seguridade Social. Pugna pela denegação da segurança. \r\n\r\nAlega que a compensação pretendida pela impetrante encontra óbice no art. 166, do CTN, visto que a impetrante não demonstrou ter suportado o ônus financeiro da contribuição em comento, tendo sido este repassado aos consumidores finais.\r\n\r\nAssevera que, consoante o art. 39 da Lei no 9.250/1995, a compensação dos alegados créditos da impetrante somente pode se dar com tributos da mesma espécie e destinação constitucional. \r\n\r\nRequer a denegação da segurança.\r\n\r\nO Juízo, a fls. 145, indeferiu o pedido de medida liminar. \r\n\r\nA fls. 147, a impetrante requer, com fundamento no art. 526 do CPC, a juntada de cópia do recurso de agravo de instrumento de fls. 148-172. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, a fls. 174-178, manifesta-se pela denegação da segurança. \r\n\r\nA fls. 183-186, consta cópia de decisão que nega seguimento ao agravo de instrumento interposto pela impetrante.\r\n\r\nO Juízo, a fls. 188, determinou a citação do INCRA, o qual, citado, prestou informações a fls. 192-217, na pessoa do Superintendente Regional do INCRA/RJ, reiterando, basicamente, os argumentos jurídicos já expostos pelo Sr. Gerente Executivo do INSS em Petrópolis. Postula, ao final, seja denegada a segurança. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, a fls. 225, ratificou sua manifestação de fls. 174-178. \r\n\r\nRELATADO. DCIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegada ilegitimidade passiva ad causam, não assiste razão ao Gerente Executivo do INSS em Petrópolis-RJ, visto que o mandado de segurança (art. 5o, LXIX, da CR/1988) é remédio constitucional destinado a amparar direito líquido e certo, “sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça” (art. 1o, caput, da Lei no 1.533, de 31.12.1951). \r\n\r\nAssim, haja vista que, por força do art. 94 da Lei no 8.212/1991, a mencionada autoridade afirma ser agente arrecadador da contribuição ao INCRA, exigindo-a da impetrante na forma espelhada no conteúdo de suas informações, forçoso é concluir sua legitimidade para figurar no pólo passivo, na qualidade de autoridade tida por coatora, mormente porque se insurge a impetrante contra a exigência perpetrada pelo citado impetrado sob o fundamento de sua ilegalidade e inconstitucionalidade, razão por que rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nRelativamente à preliminar concernente à prescrição qüinqüenal, é pacífica a jurisprudência no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que nos tributos lançados por homologação, como a contribuição ao INCRA, o prazo para a propositura de ação visando a compensação ou repetição de indébito é de 10 (dez) anos, se a homologação for tácita, e de 5 (cinco) anos, se for expressa, contando-se a partir da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nRegistre-se que os artigos 3o e 4o da Lei Complementar no 118, de 09/02/2005, que, a pretexto de “interpretar” o inciso I do art. 168, do CTN, prevêem que “a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o §1o do art. 150 da referida lei [CTN]” (art. 3o) e que se aplica a esta norma o disposto no art. 106, inciso I, do CTN (art. 4o), albergam entendimento diverso daquele do egrégio STJ. \r\n\r\nNão têm, no entanto, o condão de retroagir, alcançando os fatos jurígenos anteriores ao início da vigência da Lei Complementar em tela, em razão da inequívoca finalidade modificativa dos efeitos jurídicos das normas do CTN ali apontadas, considerando o sentido e alcance que lhes atribui o STJ para o cômputo do prazo prescricional.\r\n\r\nTem lugar aqui o magistério de LUCIANO AMARO:\r\n\r\n“Segundo já afirmamos noutra ocasião, a lei 'interpretativa' sofre todas as limitações aplicáveis às leis retroativas, e, portanto, é inútil.\r\n\r\nCom efeito, a dita 'lei interpretativa' não consegue escapar do dilema: ou ela inova o direito anterior (e, por isso, é retroativa, com as conseqüências daí decorrentes), ou ela se limita a repetir o que já dizia a lei anterior (e, nesse caso, nenhum fundamento lógico haveria, nem para a retroação da lei, nem, em rigor, para sua edição). \r\n\r\nNão se use o sofisma de que a lei interpretativa estaria 'apenas' dizendo como deve ser aplicada (inclusive pelo juiz) a lei anterior; nem se argumente que o legislador estaria 'somente' elucidando o que ele teria pretendido dizer com a lei anterior. \r\n\r\nOcorre que, de um lado, o legislador, nas matérias que se contêm no campo da irretroatividade, só legisla para o futuro. De outro lado, dar ao legislador funções interpretativas, vinculantes para o Judiciário na apreciação de fatos concretos anteriormente ocorridos, implicaria conceder àquele atribuição de dizer o direito aplicável aos casos concretos, tarefa precipuamente conferida pela Constituição ao Poder Judiciário. Mais uma vez, não se escapa ao dilema: ou a lei nova dá ao preceito interpretado o mesmo sentido que o juiz infere desse preceito, ou não; no primeiro caso, a lei é inócua; no segundo, é inoperante, por retroativa (ou porque usurpa função jurisdicional).” \r\n\r\nNão destoa o egrégio STJ da lição do precitado jurista, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA. ENTENDIMENTO CONSIGNADO NO VOTO DO ERESP 327.043/DF.\r\n\r\n1. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador - sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal, no sentido da subordinação do termo a quo do prazo ao universal princípio da actio nata (voto-vista proferido nos autos do ERESP 423.994/SC, 1ª Seção, Min. Peçanha Martins, sessão de 08.10.2003).\r\n\r\n2. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar os arts. 150, § 1º, 160, I, do CTN, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Portanto, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência. \r\n\r\n3. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI). Todavia, no julgamento do ERESP 327.043/DF, a 1ª Seção entendeu que o dispositivo é aplicável às ações propostas a partir da data da sua vigência, com o que ficava dispensada a declaração de sua inconstitucionalidade. Ressalva, no particular, do ponto de vista pessoal do relator, no sentido de que cumpre ao órgão fracionário do STJ suscitar o incidente de inconstitucionalidade perante a Corte Especial, nos termos do art. 97 da CF.\r\n\r\n4. Recurso especial da impetrada a que se nega provimento.” (1a T. do egrégio STJ; REsp 766815/SP; Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI; DJ de 20.02.2006; p. 233)\r\n\r\nAssim, visto que o writ foi impetrado em 18.12.2003, afasto a preliminar de prescrição qüinqüenal suscitada pelo Gerente Executivo do INSS em Petrópolis, sendo, pois, passíveis de compensação os valores recolhidos a título de contribuição ao INCRA no decênio anterior à impetração (fls. 02). \r\n\r\nNo tocante ao núcleo controversial, este diz com a aferição da legitimidade da exigência de contribuição a título de INCRA da impetrante, em face de sua qualificação como empresa urbana, e na apreciação da alegada extinção pelo §1o do art. 3o da Lei no 7.787/89 da contribuição ao INCRA, cujo fundamento de validade residiria na Lei no 2.613/1955, no Decreto no 1.176/1970 e na Lei Complementar no 11/1971.\r\n\r\nA impetrante alega, inicialmente, que, sendo empresa urbana, e não rural, é inexigível a contribuição mencionada, haja vista a inexistência de referibilidade, própria das contribuições, ao contribuinte. \r\n\r\nRessalto, contudo, que o Supremo Tribunal Federal, nesse ponto, manifestou entendimento diametralmente oposto à tese da impetrante, ante o teor da ementa de acórdão que transcrevo textualmente:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E PARA O INCRA (LEI 2.613/55). EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que não existe óbice a que seja cobrada de empresa urbana a contribuição destinada ao FUNRURAL. \r\n\r\n2. Embargos de divergência improvidos. (1a Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça; unânime; ERESP no 134.051-SP; Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI; DJ de 03.05.2004; p. 88)\r\n\r\nAdemais, conquanto a contribuição ao INCRA qualifique-se, em verdade, como de intervenção no domínio econômico, e não de “contribuição social”, pois se destina à execução da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, conforme traçada no Capítulo III, do Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), da CF/88, certa é sua exigibilidade das empresas urbanas.\r\n\r\nÉ fácil perceber que a atividade econômica é complexa, formando rede de relações interdependentes, sendo certo que as políticas de intervenção no domínio econômico têm por finalidade fomentar toda a economia, de maneira que o Estado possa atingir seus fins, uma vez que depende diretamente do crescimento econômico para aumentar suas receitas e investir em todas as áreas que a Constituição Federal delineou como de atribuição estatal (saúde, educação, habitação, etc...). \r\n\r\nDaí a insurgência da impetrante, vista sob este ângulo, perde sua razão de ser. A impetrante é beneficiada indiretamente pela aplicação dos recursos auferidos com a contribuição ao INCRA. Há uma contraprestação indireta, a qual basta para legitimar a exigência da contribuição precitada.\r\n\r\nAdemais, conforme o magistério de LUCIANO AMARO:\r\n\r\n“A característica peculiar do regime jurídico deste terceiro grupo de exações [contribuições] está na destinação a determinada atividade, exercitável por entidade estatal ou paraestatal, ou por entidade não estatal reconhecida pelo Estado como necessária e útil à realização de uma função de interesse público. Aqui se incluem as exações previstas no art. 149 da Constituição, ou seja, as contribuições sociais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas, que são três subespécies de contribuições. \r\n\r\nTêm-se aqui atividades específicas (do Estado ou de outras entidades) onde a nota da divisibilidade (em relação aos indivíduos) não é relevante para a caracterização da figura tributária específica. Ou seja, a atividade a cuja execução se destina a receita arrecadada não é necessariamente referível ao contribuinte, embora possa sê-lo, em maior ou menor grau, atualmente ou no futuro, efetiva ou eventualmente. Vale dizer, a existência ou não dessa referibilidade (da atividade ao contribuinte) é um dado acidental (que pode ou não estar presente) e não essencial (ou seja, não indispensável na identificação da exação). O que sobressai é a destinação do tributo àquela atuação específica” (negrito nosso).\r\n\r\nDe fato, a pretensa imprescindibilidade da contraprestação ao contribuinte não faz parte do desenho jurídico da espécie tributária contribuição. Até mesmo aqueles que defendem a necessidade de referibilidade da atividade estatal ao contribuinte aceitam a figura da contraprestação indireta para justificar, por exemplo, a contribuição social destinada à seguridade social, como aquela prevista no art. 195, I, da CR/88. Com efeito, não há a pretensa referibilidade direta ao contribuinte nas atividades estatais relativas à seguridade social, não sendo, como acertadamente diz LUCIANO AMARO, este o traço essencial (quando muito, apenas acidental) que distingue as contribuições dos impostos e taxas. \r\n\r\nQuanto à alegação de revogação da exigência da contribuição ao INCRA pelo §1o do art. 3o da Lei no 7.787/1989, também não assiste razão à impetrante. \r\n\r\nA origem remota da contribuição ao INCRA reside na Lei no 2.613/55, cujo art. 6o, §4o, estabeleceu a exigência de um adicional de 0,3% (três décimos por cento) à contribuição devida por todos os empregadores aos institutos e caixas de aposentadoria e pensões incidente sobre os salários pagos, adicional este destinado ao Serviço Social Rural. \r\n\r\nA Lei no 4.863/1965 elevou o aludido adicional a 0,4% (art. 34, §2o, inciso VIII) determinando que seria destinado ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário - INDA, criado pela Lei no 4.504/1964 (Estatuto da Terra). \r\n\r\nO Decreto-lei no 582, de 15.05.1969, distribuiu o citado adicional de 0,4% ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA (25%), ao INDA (25%) e ao FUNRURAL (50%). \r\n\r\nCriado o INCRA pelo art. 2o do Decreto-lei no 1.110, de 09.07.1970, agregaram-se à sua esfera jurídica todos os direitos, competências, atribuições e responsabilidades do IBRA e do INDA, inclusive o adicional de 0,2% decorrente da soma das contribuições a estes precedentemente destinadas. \r\n\r\nA situação delineada no parágrafo precedente restou ratificada pelo art. 3o do Decreto-lei no 1.146, de 31.12.1970, de sorte que permaneceu a exigência do adicional de 0,4% à contribuição previdenciária das empresas, dividido igualmente entre o INCRA e o FUNRURAL. \r\n\r\nA Lei Complementar no 11, de 25.05.1971, instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dispôs no inciso II do art. 15 a majoração da alíquota da contribuição prevista no art. 3o do Decreto-lei no 1.146/1970 para 2,6%, cabendo 2,4% ao FUNRURAL e 0,2% ao INCRA. \r\n\r\nPor fim, o art. 3o, I, § 1o, da Lei no 7.787/89 determinou, ipsis litteris: \r\n\r\n“Art. 3º A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será:\r\n\r\nI - de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores;\r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 1º A alíquota de que trata o inciso I abrange as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual e para o PRORURAL, que ficam suprimidas a partir de 1º de setembro, assim como a contribuição básica para a Previdência Social.” \r\n\r\nO § 1o retrotranscrito, quando se vale da expressão “ficam suprimidas”, no que tange à contribuição ao PRORURAL, está, com a atecnia de sua redação, revogando-a. No entanto, ali se prevê tão-somente a extinção da contribuição destinada ao PRORURAL relativa à folha de salários prevista no inciso II do art. 15 da LC no 11/1971, isto é, aquela mesma contribuição destinada ao FUNRURAL. Não se sustenta, como propugna a impetrante, a conclusão de revogação também da contribuição ao INCRA pelo mesmo dispositivo.\r\n\r\nÉ que a contribuição ao FUNRURAL tinha, induvidosamente, natureza de contribuição social (isto é, destinada à Seguridade Social, na forma do art. 195, caput, da CF/88), consoante se dessume do teor dos artigos 1o e 2o, da LC 11, de 25/05/1971: \r\n\r\n“Art. 1º É instituído o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), nos termos da presente Lei Complementar.\r\n\r\n§ 1º Ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL -, diretamente subordinado ao Ministro do Trabalho e Previdência Social e ao qual é atribuída personalidade jurídica de natureza autárquica, caberá a execução do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, na forma do que dispuser o Regulamento desta Lei Complementar.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 2º O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural consistirá na prestação dos seguintes benefícios:\r\n\r\nI - aposentadoria por velhice;\r\n\r\nII - aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nIII - pensão;\r\n\r\nIV - auxílio-funeral;\r\n\r\nV - serviço de saúde;\r\n\r\nVI - serviço social.” (grifo nosso)\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, quando foi criado o regime geral de previdência social dos trabalhadores urbanos e rurais, o legislador infraconstitucional instituiu a contribuição do art. 3o, I, da Lei 7.787/89, e, findo o sistema previdenciário específico para o trabalhador rural, extinguiu a contribuição ao FUNRURAL no § 1o, daquele artigo. \r\n\r\nNão há de se falar, pois, na revogação pelo §1o do art. 3o da Lei no 7.787/1989 da contribuição ao INCRA, pois o parágrafo em comento cuidou, em verdade, da extinção de dois sistemas de custeio para as previdências rural e urbana.\r\n\r\nAssim, com a extinção da contribuição destinada ao PRORURAL relativa à folha de salários prevista no inciso II do art. 15 da LC no 11/1971 pelo §1o do art. 3o da Lei no 7.787/1989, não se sustenta, como propugna a impetrante, a conclusão de revogação da contribuição ao INCRA. \r\n\r\nNeste sentido, a colenda 1a Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento desfavorável à tese da sobredita revogação, quando do julgamento dos embargos de divergência em recurso especial assim ementado, in litteris:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 66, §1o DA LEI No 8.383./91. INAPLICABILIDADE. \r\n\r\n1. O INCRA foi criado pelo DL 1.110/70 com a missão de promover e executar a reforma agrária, a colonização e o desenvolvimento rural no País, tendo-lhe sido destinada, para a consecução de seus objetivos, a receita advinda da contribuição incidente sobre a folha de salários no percentual de 0,2% fixada no art. 15, II, da LC no 11/71.\r\n\r\n2. Essa autarquia nunca teve a seu cargo a atribuição de serviço previdenciário, razão porque a contribuição a ele destinada não foi extinta pelas Leis 7.789/89 e 8.212/91 - ambas de natureza previdenciária -, permanecendo íntegra até os dias atuais como contribuição de intervenção no domínio econômico.\r\n\r\n3. Como a contribuição não se destina a financiar a Seguridade Social, os valores recolhidos indevidamente a esse título não podem ser compensados com outras contribuições arrecadadas pelo INSS que se destinam ao custeio da Seguridade Social. \r\n\r\n4. Nos termos do art. 66, §1o, da Lei n. 8.383/91, somente se admite a compensação com prestações vincendas da mesma espécie, ou seja, destinadas ao mesmo orçamento. \r\n\r\n5. Embargos de divergência improvidos.” (1a Seção do eg. STJ, ERESP no 770.451/SC, Rel. p/ acórdão Ministro CASTRO MEIRA, julgado em 27.09.2006, ainda não publicado). \r\n\r\nPor oportuno, transcrevo trechos concernente às conclusões expressas pela Excelentíssima Ministra ELIANA CALMON em seu voto-vogal, bem como aquelas inseridas no aditamento ao aludido voto, ipsis verbis et litteris:\r\n\r\n“8. Conclui-se, pois, a partir dos itens destacados que:\r\n\r\na Lei 7.787/89 só suprimiu a parcela de custeio do PRORURAL;\r\n\r\nb) a Previdência Rural só foi extinta pela Lei 8.213/91, com a unificação dos regimes de previdência;\r\n\r\nc) entretanto, a parcela de 0,2% (zero, dois por cento) - destinada ao INCRA - não foi extinta pela Lei 7.787/89 e tampouco pela Lei 8.213/91, como vinha sendo proclamado pela jurisprudência desta Corte. \r\n\r\nO Ministro Teori Zavascki, no judicioso e cuidadoso voto-vista, proferido no EREsp 681.120-SC, afirmou:\r\n\r\nFinalmente, com o advento da Lei 7.787/89, restou extinta a contribuição para o FUNRURAL, bem assim o adicional de 0,2% para o INCRA, por força do seu art. 3o, § 1o (...........................”). Esse foi o entendimento recentemente assentado pela Segunda Seção, superando anterior divergência, no julgamento do EREsp 503.287/PR, Min. João Otávio de Noronha, DJ de 19.09.2005.\r\n\r\nO alinhamento que faço, nesta oportunidade, contém duas posições:\r\n\r\n- a primeira, agora por mim adotada a partir de profundo estudo sobre o tema (que serve de sustentáculo para a análise da divergência em questão), no sentido de considerar que a contribuição devida ao INCRA não tem a mesma natureza jurídica e destinação da contribuição previdenciária sobre folha de salários (art. 3o, I da Lei 7.787/89), tendo resistido à Constituição Federal de 1988, à Lei 7.787/89 e à Lei 8.213/91 até os dias atuais;\r\n\r\n- a segunda, acompanhando o entendimento da Segunda Turma, no sentido de não admitir a compensação da contribuição previdenciária com a contribuição do INCRA - esta a tese jurídica constante deste recurso (reformulando a orientação por mim adotada nos Resps 592.928/RS e 443.733/RS).” \r\n\r\n“3. CONCLUSÕES\r\n\r\n1) A referibilidade direta NÃO é elemento constitutivo das CIDE´s.\r\n\r\n2) As contribuições especiais atípicas (de intervenção no domínio econômico) são constitucionalmente destinadas a finalidades não diretamente referidas ao sujeito passivo, o qual não necessariamente é beneficiado com a atuação estatal e nem a ela dá causa (referibilidade). Esse é o traço característico que as distingue das contribuições de interesse de categorias profissionais e de categorias econômicas. \r\n\r\n3) As CIDE´s afetam toda a sociedade e obedecem ao princípio da solidariedade e da capacidade contributiva, refletindo políticas econômicas de governo. Por isso, não podem ser utilizadas como forma de atendimento ao interesse de grupos de operadores econômicos. \r\n\r\n3.1.\r\n\r\n4) A contribuição destinada ao INCRA, desde sua concepção, caracteriza-se como CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, classificada doutrinariamente como CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL ATÍPICA (CF/67, CF/69 e CF/88 - art. 149). \r\n\r\n5) O INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo.\r\n\r\n6) A contribuição do INCRA tem finalidade específica (elemento finalístico) constitucionalmente determinada de promoção da reforma agrária e de colonização, visando atender aos princípios da função social da propriedade e a diminuição das desigualdades regionais e sociais (art. 170, III e VII, da CF/88).\r\n\r\n3.2.\r\n\r\n7) A contribuição do INCRA não possui REFERIBILIDADE DIRETA com o sujeito passivo, por isso se distingue das contribuições de interesse das categorias profissionais e de categorias econômicas. \r\n\r\n8) O produto da sua arrecadação destina-se especificamente aos programas e projetos vinculados à reforma agrária e suas atividades complementares. Por isso, não se enquadram no gênero Seguridade Social (Saúde, Previdência Social ou Assistência Social), sendo relevante concluir ainda que:\r\n\r\n8.1) Esse entendimento (de que a contribuição se enquadra no gênero Seguridade Social) seria incongruente com o princípio da universalidade de cobertura e de atendimento, ao se admitir que essas atividades fossem dirigidas apenas aos trabalhadores rurais assentados com exclusão de todos os demais integrantes da sociedade; \r\n\r\n8.2) Partindo-se da pseudo-premissa de que o INCRA integra a “Seguridade Social”, não se compreende por que não lhe é repassada parte do respectivo orçamento para a consecução desses objetivos, em cumprimento ao art. 204, da CF/88. \r\n\r\n9) O único ponto em comum entre o FUNRURAL e o INCRA e, por conseguinte, entre as suas contribuições de custeio, residiu no fato de que o diploma legislativo que as fixou teve origem normativa comum, mas com finalidades totalmente diversas. \r\n\r\n3.3\r\n\r\n10) a contribuição para o INCRA, decididamente, não tem a mesma natureza jurídica e a mesma destinação constitucional que a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, instituída pela Lei 7.787/89.\r\n\r\nDas conclusões resulta o entendimento de que a manutenção da jurisprudência que permite a compensação dos valores recolhidos a título de contribuição para o INCRA com a contribuição sobre a folha de salários, nos termos do art. 66 da Lei 8.383/91, como pretende a empresa embargante, causará mais um incalculável 'rombo' nos já combalidos cofres previdenciários, na medida em que deixará o INSS de arrecadar as contribuições que lhe são devidas, sem que essa autarquia tenha tido qualquer tipo de responsabilidade na hipótese em exame. \r\n\r\nLembro, por oportuno, que através da Lei 11.098/2005, as contribuições devidas a terceiros, recolhidas até então pelo INSS, passaram à União, por meio do Ministério da Previdência Social e da Secretaria da Receita Previdenciária, vindo posteriormente a MP 258/2005 a atribuir sua arrecadação à Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nCom a devida vênia dos Ministros que concluem em sentido diverso, ratifico, com essa complementação, o voto proferido na sessão de 26/04/2006, negando provimento aos embargos de divergência.”\r\n\r\nRestou, pois, assentado que são devidos os valores recolhidos pela impetrante a título de contribuição ao INCRA, restando prejudicado o pleito quanto à compensação destes. \r\n\r\nNessas condições, denego a segurança forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários (enunciados no 512 da Súmula do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, procedendo à correção da classe conforme a natureza tributária da demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 190506"
                            ],
                            "190509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.06.002384-5 TAPPI IND E COM DE PLASTICOS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 299-309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, rejeito as preliminares, acolho a prejudicial de prescrição dos títulos que acompanham a inicial e, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários de advogado, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em prol da União.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0085685-2 ANTONIO DE MATTOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da(o) Decisão fls. 98-99 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0085778-6 ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 117 - Dê-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0551981-5 REGINA MARIA DE SOUZA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 211-215, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002175-4 ADAIR MORAIS (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 52-54, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001076-5 SUELI ANTELLO VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 162-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de justiça deferida a fls. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001392-4 CYRLEY SILBERNAGEL DI LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 166-169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários face a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500249-4 MARIA DE LURDES MARQUES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 76 - Defiro, por mais 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000491-5 DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000550-6 FRANCISCO LANZONI BITTENCOURT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nCumpra, adequadamente, a parte autora o Item “II” do despacho de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001178-6 GELMA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 22-45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para dar inteiro cumprimento ao despacho de fls. 18.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001477-5 ENEIDA GRANDIS MALDONADO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 14-42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - para dar inteiro cumprimento a determinação de fls. 11.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000807-7 JOSE GERALDO ROSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir adequadamente o despacho de fls. 15, devendo juntar as cópias das iniciais das ações possíveis de litispendência ou coisa julgada, além das sentenças, trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014710-5 JOSE SALIM NASSAR (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 310-317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.06.001466-3 EDITH MACHARETH GODINHO E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000848-9 HAZAEL DA SILVA MATTOS (Adv. NELCI AMARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0702379-3 ALICIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 271-273, manifeste-se o pólo ativo\r\n\r\n18 - 99.0553472-5 SERGIO LUIS MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA, JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da Informação de fls. 233, intime-se o advogado do autor para que apresente cópia de seu CPF e Carteira de Identidade.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 232.\r\n\r\n19 - 99.5534446-6 CLAUDIO DRUMOND E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 433, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.000141-9 JORGE MARCIANO CAMPOS SERRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 257-258: Indefiro o pleito de remessa ao Contador Judicial.\r\n\r\nPromova a parte interessada a execução do valor referente aos honorários.\r\n\r\nFls. 258 “in fine”: Anote-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.001983-7 MARILENE ALVES DE AGUIAR MACHADO (Adv. EDUARDO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 145-147, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.002224-1 JOSE ALVES DA LUZ (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 221-228, manifeste-se parte autora .\r\n\r\n23 - 2001.51.06.000046-8 IVENS PAULO DIAS DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 181-183, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2002.51.06.002358-8 MARISE FILPO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 71 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002836-7 ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 177 - Defiro por dez dias, a devolução do prazo à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000312-1 FIDELIO JAIME WALTER (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO, VALERIA TELLES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 95-96, manifeste-se o Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2006.51.06.001342-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ESPÓLIO DE SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 44 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000919-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ELVINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 128, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n29 - 2004.51.06.001245-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x GILBERTO NUNES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora- CONCER - para prestar as informações e/ou elementos solicitados pelo Sr Gilberto Nunes a fls.162, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.06.001261-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.145, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001470-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SANDRA LUZIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. RICARDO CANEDO CAVALCANTI, ROSANE CACADOR). . DESPACHO\r\n\r\nI)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nII)Na seqüência, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2001.51.06.000062-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da R. Decisão de fls. 231-236 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0084188-0 NOEMIA SOARES DA SILVA (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora a se manifestar, conclusivamente, sobre o despacho de fls.185.\r\n\r\n34 - 97.0087009-0 IRANI SCHORALICK JULIO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 167 - Requeira, a parte embargante o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 97.0087943-7 JOSE CHRIST MAIA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 374-385, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNa sequência, prossiga-se conforme determinação a fls. 372, “Item II”.\r\n\r\n36 - 98.0701169-8 JOSE ALEXANDRE SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 134-136 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0701688-6 HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 109- Defiro, por 15 ( quinze) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n38 - 98.0702435-8 AFFONSO RODOLPHO PAONI (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da R. Decisão de fls. 247-249 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 98.0702974-0 FERNANDO JUDICE DA MOTTA TEIXEIRA (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão fl(s). 196-198 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 98.0703297-0 EARLY TEIXEIRA BESSA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 327 e 332, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 98.0704875-3 MARILENE BERG BERNARDI (Adv. MARCIO J. A. TESCH, CARLOS ROBERTO, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS, CARLOS ROBERTO) x IRENE QUINTANILHA PEIXOTO x JOSE OCTACILIO MARCHIORI x ADEMIR SEBASTIAO VIEIRA x MARCELINO MOYSES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 356, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n42 - 98.0705070-7 GUILHERME JOAO LAURINDO (Adv. ELISABETE RECKER SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 156-160 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0705544-0 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 99-101 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0706368-0 NADYR DA SILVA FREITAS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 124-125 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0706621-2 MILSON CHAVES DA ROSA (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da R. Decisão de fls. 132-134 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 99.0551330-2 JORGE WENCESLAU BARCELLOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão fls. 125-129 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 99.0552426-6 NICANOR ECKARDT JUSTEN (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.176-184 e 186-187, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n48 - 2001.51.06.001104-1 JOSE MARIA COLACO PEREIRA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 181 - Requeira, a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2001.51.06.001192-2 EMMANUEL NICODEMUS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da(o) r. Decisão fls. 115-117 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.06.001211-2 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nFls. 158, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n51 - 2002.51.06.001625-0 FLAVIO JORGE KNIBEL E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 208 - Defiro por 15 (quinze) dias o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n52 - 2005.51.06.001554-4 MANOEL ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 168, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, adequadamente, o “Item II” do despacho de fls. 165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.06.000915-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FERNANDO JUDICE DA MOTTA TEIXEIRA (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte o embargado o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2001.51.06.001611-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JORGE WENCESLAU BARCELLOS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. - Requeira, a parte embargante o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2001.51.06.002042-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ANTONIO WALDIR HANSEN E OUTROS (Adv. OSMAR CASTRO FILHO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a habilitação deferida a fls. 300 dos autos principais nº 98.0703790-5, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nNa sequência, cumpra a parte embargada o despacho de fls. 44.\r\n\r\n56 - 2004.51.06.002550-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ODETE ALBERTINO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do EMBARGANTE, de fls.44-47.\r\n\r\nManifeste-se o embargado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57 - 2005.51.06.000807-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x GUNTHER HEINRICH HENNIES (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do embargante, de fls.28-39.\r\n\r\nManifeste-se o embargado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 190509"
                            ],
                            "192269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0084720-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IND/ COM/ DE BISCOITOS SAO JORGE LTDA (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS, MARIO DA S. G. FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 07. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0086130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALBEIR TABOADA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,14\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0115198-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAGNIFICAT BAR E MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 67 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 97.0115198-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): MAGNIFICAT BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de MAGNIFICAT BAR E MERCEARIA LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 515,97( quinhentos e quinze reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 47 e documentos de fls. 48-52 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 97.0115236-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MAGNIFICAT BAR E MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 68 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 97.0115236-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): MAGNIFICAT BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de MAGNIFICAT BAR E MERCEARIA LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 440,16( quatrocentos e quarenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 47 e documentos de fls. 48-51 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 98.0700091-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LAPIDACAO DE DIAMANTES SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 61 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 98.0700091-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): LAPIDACAO DE DIAMANTES SAO JOSE LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de LAPIDACAO DE DIAMANTES SAO JOSE LTDA., objetivando a cobrança de dívida.\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 47 e documentos de fls. 48 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 98.0700111-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALDA MENDES GELLI HANG (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 59 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 98.0700111-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): ALDA MENDES GELLI HANG\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de ALDA MENDES GELLI HANG., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ ( ).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 76 e documentos de fls. 77 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 98.0700713-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x KAPPAUN'S CONSERTOS E REFORMAS LTDA (Adv. AURELIO LAGRECA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 70 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 98.0700713-5 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): KAPPAUN'S CONSERTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de KAPPAUN'S CONSERTOS E REFORMAS LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 2.367,52( dois mil, e trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 50 e documentos de fls. 51-60 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 98.0700961-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESPACO CULTURAL COM/ E IND/ DE MALHAS LTDA/ ME (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x FABIANO MAGALHAES GOMES. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 98 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 96. Dê-se vista à(ao) executado.\r\n\r\n9 - 98.0704084-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MABU RIO CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nR.H.\r\n\r\nJ. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 98.0706977-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOVEIS COLIBRI LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x WANTUIL SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDAIR SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 07.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0551214-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TUDO GOSTOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCEICAO TAPAJOS ROZO DE BARROS (Adv. PLINIO SERGIO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 64 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0552604-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E MERCEARIA O GRITO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,54\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0553736-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONFECCOES DIOGLAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DULCENEIA RAMOS BARAO DA PENHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 51 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 99.0553736-8 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): CONFECCOES DIOGLAS LTDA ME\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de CONFECCOES DIOGLAS LTDA ME., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 3.577,75( três mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 259 e documentos de fls. 260-265 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 99.0554034-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAD CLEAN BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO ANTONIO DAHOUI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 57 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 99.0554034-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): MAD CLEAN BAZAR LTDA ME\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de MAD CLEAN BAZAR LTDA ME., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 401,40( quatrocentos e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 43 e documentos de fls. 44-46 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2000.51.06.000574-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GERALDO R A FRANCA FILHO ME (Adv. LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000863-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 42.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.002581-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARIA CELINA SILVA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 63 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.06.002581-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): MARIA CELINA SILVA LEAL\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de MARIA CELINA SILVA LEAL., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 4.281,54 ( quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 59 e documentos de fls. 60-65 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2000.51.06.002675-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLEDAD MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 52 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.06.002675-1 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): SOLEDAD MALHAS LTDA ME\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de SOLEDAD MALHAS LTDA ME., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 3.712,08( três mil, setecentos e doze reais e oito centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 50 e documentos de fls. 51-57 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2001.51.06.001520-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 62 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.001520-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 4.127,13( quatro mil, cento e vinte e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 54 e documentos de fls. 55-56 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2002.51.06.000592-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x INREPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICO LTDA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 56 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000592-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): INREPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de INREPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICO LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 2.857,35( dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 68 e documentos de fls. 69-70 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2002.51.06.000777-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INREPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 53 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.000777-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): INREPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de INREPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 2.740,47( dois mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 71 e documentos de fls. 72-73 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001356-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x A B C SUPERMERCADOS S/A (Adv. ROZELY OROFINO DA SILVA). . Processo nº 2002.5106001356-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutor: : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: A B C SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2002.51.06.001559-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ANTONIO ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 66 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.001559-2 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): ANTONIO ELEUTERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de ANTONIO ELEUTERIO DE OLIVEIRA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 7.126,14( sete mil, cento e vinte e seis reais e quatorze reais).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 34 e documentos de fls. 35-43 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2002.51.06.001998-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IRMAOS FONTAINHA COM/ DE RACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 55 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.001998-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): IRMAOS FONTAINHA COM/ DE RACOES LTDA ME\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de IRMAOS FONTAINHA COM/ DE RACOES LTDA ME., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 6.197,98( seis mil, cento e noventa e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 67 e documentos de fls. 68-71 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002025-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AVECRE ABATEDOURO LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos executados observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.06.002302-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCAO S/A E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos executados, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se o necessário para o levantamento da penhora de fls. 62-68.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.06.002478-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Processo nº 2002.5106002478-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutor: : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: A B C SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2002.51.06.002524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 65 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.002524-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 6.541,93 ( seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 60 e documentos de fls. 61-66 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2002.51.06.002664-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ATELIER NEY FEK LTDA ME (Adv. MARCIO J. A. TESCH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.002664-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): ATELIER NEY FEK LTDA ME\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de ATELIER NEY FEK LTDA ME., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 2.973,56( dois mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 41 e documentos de fls. 42-45 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.06.000843-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERRANA MINEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 58 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.000843-9 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): SERRANA MINEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de SERRANA MINEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 2.745,36( dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 36 e documentos de fls. 37-41 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.06.001035-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x NECTAR IND/E COM/DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 54 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.001035-5 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): NECTAR IND/E COM/DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de NECTAR IND/E COM/DE ROUPAS LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 3.627,27( três mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 28 e documentos de fls. 29-33 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.06.001457-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BLUE BETTING CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO, PRISCILLA MAYWORM BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.06.001593-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 72 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.001593-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 3.326,20( três mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 33 e documentos de fls. 34-37 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.06.001876-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABC SUPERMERCADOS S A (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA). . Processo nº 2003.5106001876-7 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutor: : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: A B C SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.06.001891-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABC SUPERMERCADOS SA (Adv. DANIEL SANTORO JOIA). . Processo nº 2003.5106001891-3 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutor: : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: A B C SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2003.51.06.001931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 69 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.001931-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): EDUARDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de EDUARDO MARQUES DOS SANTOS., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 2.732,50( dois mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 17 e documentos de fls. 18-23 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2004.51.06.000542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x W T H DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 71 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.06.000542-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): W T H DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de W T H DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 5.006,56( cinco mil, seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 61 e documentos de fls. 62-67 a exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 13/04/2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2004.51.06.000709-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, REGINALDO FERREIRA LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 74-75. Dê-se vista à(ao) executado.\r\n\r\n39 - 2004.51.06.000893-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, REGINALDO FERREIRA LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 75-76. Dê-se vista à(ao) executada.\r\n\r\n40 - 2004.51.06.001354-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x S H PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.06.002694-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA ROXO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários uma vez que as verbas concernentes já foram pagas, na forma do Termo de Confissão de Dívida de fls. 27.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.06.000416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI). . D E C I S Ã O\r\n\r\nAs falas constantes das fls. 148-150 e 170-173 denotam convergência no sentido da satisfação dos créditos em execução. \r\n\r\nAssim sendo, determino a expedição de mandado de penhora sobre 5% (cinco por cento) da Receita Operacional Bruta da Executada; até o montante dos valores atualizados das inscrições que embasam as Execuções Fiscais nºs 2005.51.06.000416-9, 2004.51.06.002740-2, 2003.51.06.000316-8, 2002.51.06.001891-0 e 2003.51.06.000365-0, Classe 03000, ora reunidas. \r\n\r\nA executada efetuará o recolhimento ou depósito até o 5º dia útil do mês seqüente ao da apuração, comprovando nos autos e junto à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, mediante cópia do Documento de Arrecadação Fiscal - DARF e da Planilha da Receita Operacional Bruta do mês correspondente. \r\n\r\nComo administrador e fiel depositário nomeio o Diretor Financeiro da empresa; cuja qualificação a partir do que indicam as fls. 125-126, deverá vir aos autos quando da diligência a cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal. O administrador deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias o plano de administração, de recolhimento, de guarda e de manuseio do numerário, e o esquema de pagamento; nos moldes do art. 678 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA seguir, manifestem-se as partes na forma do art. 677 do mesmo Código de Processo Civil c/c o art. 1º, parte final, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se à penhora do imóvel descrito nos documentos de fls. 157-158.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a exeqüente na perspectiva do art. 16 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, acerca do contido nos itens “2”, “4” e “7” das fls. 170-173 e documentos pertinentes. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções da lei.\r\n\r\n43 - 2005.51.06.000693-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE PEREIRA POZZATO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários uma vez que as verbas concernentes já foram pagas, na forma do Termo de Confissão de Dívida de fls. 16-18.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.06.000717-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários uma vez que as verbas concernentes já foram pagas, na forma do Termo de Confissão de Dívida de fls. 21-23.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.06.000742-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários uma vez que as verbas concernentes já foram pagas, na forma do Termo de Confissão de Dívida de fls. 24-26.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.06.000253-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MICRON LAB. DE PATO. LTDA-FILIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.06.001598-2 UNIAO FEDERAL x PAULO ANTONIO DANTAS DA RIN (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 141 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 97.0087059-6 AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nNessas condições, extingo o processo, na fase de execução, em conformidade com a regra do art. 794, inciso I, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.06.000789-7 A B C SUPERMERCADOS S/A (Adv. ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DE A. ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2003.5106000789-7 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: A B C SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Nestes Embargos à Execução colima-se retirar a eficácia do título executivo que lastreou a Execução Fiscal nº 2002.5106001356-0, classe 3000, em apenso, fundado em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2003.51.06.001203-0 IRMAOS VALERIO COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 482-485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.06.001244-3 DON QUIXOTE IND/ COM/ DE MALHAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 465-469 . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.06.001277-7 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, LUIZ HENRIQUE DE A. ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2003.5106001277-7 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: A B C SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Nestes Embargos à Execução colima-se retirar a eficácia do título executivo que lastreou a Execução Fiscal nº 2002.5106002478-7, classe 3000, em apenso, fundado em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2004.51.06.000801-8 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GISELE BLANE AMARAL BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2004.5106000801-8 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Nestes Embargos à Execução colima-se retirar a eficácia do título executivo que lastreou a Execução Fiscal nº 2003.5106001891-3, classe 3000, em apenso, fundado em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2004.51.06.000835-3 FATIMA MARIA NUNES PRATA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 463-464 . Nessas condições, julgo improcedentes os embargos. Prossiga-se nos ulteriores termos da execução. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289, de 04/07/1996).\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% do valor do crédito remanescente. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.06.001098-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2004.5106001098-0 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Nestes Embargos à Execução colima-se retirar a eficácia do título executivo que lastreou a Execução Fiscal nº 2003.5106001876-7, classe 3000, em apenso, fundado em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2004.51.06.001303-8 JAYME FERREIRA DA COSTA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 476-481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.06.001304-0 RENALACAR VEICULOS LTDA (Adv. OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.06.000636-1 BOL DOR IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 91. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na sentença de fls. 80-81.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.06.001525-8 GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 11.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.06.001526-0 GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 11.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.06.001527-1 GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 11.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.06.001561-1 CIMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 93-94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.06.001562-3 CIMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 95-96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.06.001563-5 CIMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 91-92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, \r\n\r\nconsoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.06.001564-7 CIMAQ IND E COM DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 89-90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.06.000197-5 POUSADA PETIT VILLAGE LTDA (Adv. FERNANDO SARAIVA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 432-434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nSem custas (art. 4o da Lei no 9.289, de 04/07/1996) e honorários advocatícios (art. 1o do Decreto-lei no 1025/1969). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.06.000325-0 CAEMPE-CIA DE AGUA E ESGOSTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.06.000371-6 CAFE PENA DE OURO LTDA (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 56 como emenda à inicial. \r\n\r\nEsclareça o embargante o requerido nas fls. 52.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.06.000734-5 BAR E MERCEARIA JERUSA LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). REGISTRO NR. CV TPC Vol I/2007 J Titular FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 928/9/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.06.000846-5 RADIO PETROPOLIS FM LTDA (Adv. MARCO AURELIO PACHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n71 - 2006.51.06.000959-7 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.06.000960-3 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.06.000961-5 FATIL FABRICA DE TELAS ITAIPAVA LTDA (Adv. MICHELE PACHECO MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.06.001014-9 GRANJA JURITY LTDA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n75 - 2006.51.06.001158-0 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.06.001158-0 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNestes Embargos à Execução o embargante interpôs recurso de apelação (fls. 41-43) alvejando a r. sentença de fls. 38, ao argumento em resumo, que “[...] por inexistir contraditório, havendo indeferimento 'in limine', não há que se falar em sucumbência , eis que inexiste advogado ou procurador ex-adverso[...]”.\r\n\r\nSem mais delongas, merece acolhimento a irresignação do embargante, uma vez que adequada as observações promovidas.\r\n\r\nCom efeito, em conformidade com o entendimento prevalente destacado na sentença e a despeito de reafirmar o entendimento e conclusão nela lançados, não consulta à economia, simplicidade, celeridade e à efetividade processuais, ensejar que a discussão se alongue, in casu, sabendo-se de antemão que somente diferirá decisão em sentido contrário, com custos e até prejuízo institucional, porquanto nas circunstâncias, desvirtuada da eficiência e da oportunidade dos provimentos jurisdicionais.\r\n\r\nNessas condições, deixo de receber a apelação de fls. 41-43 e corrijo de ofício, com fulcro no art. 436, inciso I, do Código de Processo Civil, o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 38, determinando que o mesmo passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2006.51.06.001159-2 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.06.001159-2 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNestes Embargos à Execução o embargante interpôs recurso de apelação (fls. 41-43) alvejando a r. sentença de fls. 38, ao argumento em resumo, que “[...] por inexistir contraditório, havendo indeferimento 'in limine', não há que se falar em sucumbência , eis que inexiste advogado ou procurador ex-adverso[...]”.\r\n\r\nSem mais delongas, merece acolhimento a irresignação do embargante, uma vez que adequada as observações promovidas.\r\n\r\nCom efeito, em conformidade com o entendimento prevalente destacado na sentença e a despeito de reafirmar o entendimento e conclusão nela lançados, não consulta à economia, simplicidade, celeridade e à efetividade processuais, ensejar que a discussão se alongue, in casu, sabendo-se de antemão que somente diferirá decisão em sentido contrário, com custos e até prejuízo institucional, porquanto nas circunstâncias, desvirtuada da eficiência e da oportunidade dos provimentos jurisdicionais.\r\n\r\nNessas condições, deixo de receber a apelação de fls. 41-43 e corrijo de ofício, com fulcro no art. 436, inciso I, do Código de Processo Civil, o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 38, determinando que o mesmo passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2006.51.06.001160-9 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Processo: 2006.51.06.001160-9 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNestes Embargos à Execução o embargante interpôs recurso de apelação (fls. 41-43) alvejando a r. sentença de fls. 38, ao argumento em resumo, que “[...] por inexistir contraditório, havendo indeferimento 'in limine', não há que se falar em sucumbência , eis que inexiste advogado ou procurador ex-adverso[...]”.\r\n\r\nSem mais delongas, merece acolhimento a irresignação do embargante, uma vez que adequada as observações promovidas.\r\n\r\nCom efeito, em conformidade com o entendimento prevalente destacado na sentença e a despeito de reafirmar o entendimento e conclusão nela lançados, não consulta à economia, simplicidade, celeridade e à efetividade processuais, ensejar que a discussão se alongue, in casu, sabendo-se de antemão que somente diferirá decisão em sentido contrário, com custos e até prejuízo institucional, porquanto nas circunstâncias, desvirtuada da eficiência e da oportunidade dos provimentos jurisdicionais.\r\n\r\nNessas condições, deixo de receber a apelação de fls. 41-43 e corrijo de ofício, com fulcro no art. 436, inciso I, do Código de Processo Civil, o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 38, determinando que o mesmo passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.06.001161-0 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.06.001161-0 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNestes Embargos à Execução o embargante interpôs recurso de apelação (fls. 41-43) alvejando a r. sentença de fls. 38, ao argumento em resumo, que “[...] por inexistir contraditório, havendo indeferimento 'in limine', não há que se falar em sucumbência , eis que inexiste advogado ou procurador ex-adverso[...]”.\r\n\r\nSem mais delongas, merece acolhimento a irresignação do embargante, uma vez que adequada as observações promovidas.\r\n\r\nCom efeito, em conformidade com o entendimento prevalente destacado na sentença e a despeito de reafirmar o entendimento e conclusão nela lançados, não consulta à economia, simplicidade, celeridade e à efetividade processuais, ensejar que a discussão se alongue, in casu, sabendo-se de antemão que somente diferirá decisão em sentido contrário, com custos e até prejuízo institucional, porquanto nas circunstâncias, desvirtuada da eficiência e da oportunidade dos provimentos jurisdicionais.\r\n\r\nNessas condições, deixo de receber a apelação de fls. 41-43 e corrijo de ofício, com fulcro no art. 436, inciso I, do Código de Processo Civil, o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 38, determinando que o mesmo passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2006.51.06.001162-2 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.06.001162-2 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNestes Embargos à Execução o embargante interpôs recurso de apelação (fls. 41-43) alvejando a r. sentença de fls. 38, ao argumento em resumo, que “[...] por inexistir contraditório, havendo indeferimento 'in limine', não há que se falar em sucumbência , eis que inexiste advogado ou procurador ex-adverso[...]”.\r\n\r\nSem mais delongas, merece acolhimento a irresignação do embargante, uma vez que adequada as observações promovidas.\r\n\r\nCom efeito, em conformidade com o entendimento prevalente destacado na sentença e a despeito de reafirmar o entendimento e conclusão nela lançados, não consulta à economia, simplicidade, celeridade e à efetividade processuais, ensejar que a discussão se alongue, in casu, sabendo-se de antemão que somente diferirá decisão em sentido contrário, com custos e até prejuízo institucional, porquanto nas circunstâncias, desvirtuada da eficiência e da oportunidade dos provimentos jurisdicionais.\r\n\r\nNessas condições, deixo de receber a apelação de fls. 41-43 e corrijo de ofício, com fulcro no art. 436, inciso I, do Código de Processo Civil, o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 38, determinando que o mesmo passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2006.51.06.001163-4 BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.06.001163-4 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: BAUHAUS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nEmbargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNestes Embargos à Execução o embargante interpôs recurso de apelação (fls. 41-43) alvejando a r. sentença de fls. 38, ao argumento em resumo, que “[...] por inexistir contraditório, havendo indeferimento 'in limine', não há que se falar em sucumbência , eis que inexiste advogado ou procurador ex-adverso[...]”.\r\n\r\nSem mais delongas, merece acolhimento a irresignação do embargante, uma vez que adequada as observações promovidas.\r\n\r\nCom efeito, em conformidade com o entendimento prevalente destacado na sentença e a despeito de reafirmar o entendimento e conclusão nela lançados, não consulta à economia, simplicidade, celeridade e à efetividade processuais, ensejar que a discussão se alongue, in casu, sabendo-se de antemão que somente diferirá decisão em sentido contrário, com custos e até prejuízo institucional, porquanto nas circunstâncias, desvirtuada da eficiência e da oportunidade dos provimentos jurisdicionais.\r\n\r\nNessas condições, deixo de receber a apelação de fls. 41-43 e corrijo de ofício, com fulcro no art. 436, inciso I, do Código de Processo Civil, o erro material constante no dispositivo da sentença de fls. 38, determinando que o mesmo passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Nessas condições, rejeito os Embargos à Execução, na forma do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito; desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2006.51.06.001212-2 PADARIA E CONF GUARANY LTDA E OUTRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 87-88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.06.001365-5 CIA/ PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 44-49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2006.51.06.001375-8 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA/ E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nInstrua a embargante convenientemente o feito, mediante o cumprimento da regra do § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, sob pena de rejeição, sem exame do mérito.\r\n\r\nIntimem-se (a embargante por mandado) e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n84 - 2006.51.06.001380-1 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 88-94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2006.51.06.001381-3 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.06.001384-9 LOJAS NASSIF COM/ IND/ LTDA (Adv. KARLA GUERRA NASSIF FARAH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do artigo 267, inciso IV, c/c o artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não foi completada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.06.001468-4 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 41-134, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.06.000229-7 SYLVIA AMÉLIA HUNGRIA MACHADO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.06.000230-3 SYLVIA AMÉLIA HUNGRIA MACHADO ORLEANS E BRAGANÇA (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.06.000479-8 THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. VINICIUS RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a embargante a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 192269"
                            ],
                            "192287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000014-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado FEHOUSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.609.091/0001-30, na pessoa de seu representante legal CARLOS ALBERTO DE FARO MARZULLO, CPF n° 417.792.317-68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 23.717,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/11/2002, sob o nº 70 2 02 008893-14, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002954-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FEHOUSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 21/03/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 192287"
                            ],
                            "192292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000015-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ZOO CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.917.164/0001-01, na pessoa de seu representante legal, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.340.833,28, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 10/08/2006, sob o nº 60.044.384-1, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.001204-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ZOO CONFECCOES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 21/03/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 192292"
                            ],
                            "192298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000016-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado KAREN BODNARASEC, inscrita no CPF sob o nº 952.510.739-68, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 398,08 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/11/205, sob o nº Livro: 025-RDAA 10838 Folha: 381, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001740-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de KAREN BODNARASEC, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 21/03/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 192298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "190348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000125-0 EDIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o Chefe da APS/Resende, o Chefe da Procuradoria Especializada (Regional) e a Chefe da EADJ (os dois últimos com endereço na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento integral da sentença (conversão do tempo comum referido em especial, recálculo da RMI e do salário de benefício e pagamento de atrasados), sob pena de responsabilidade pessoal conjunta, sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000356-1 VANDA GUILHERMINA XAVIER FERRARI (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que tome ciência da decisão proferida pela Turma.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000627-6 CICERO FELIS BONESSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.59.003719-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que tome ciência da decisão proferida pela Turma.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005110-5 ESPÓLIO DE WALTER GUIMARAES FERRAZ REPRESENTADO LUIS ALBERTO FERRAZ (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Devolvo o prazo para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do r.despacho de fl.51.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005453-2 MARIA MELO DA COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos para uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005506-8 EURIDES MARIA SOARES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000702-9 MARIA DA GRACA DA SILVA SOUSA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos para uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000840-0 LAURA CANDIDA BENEDITO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos para uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001061-2 ASTOLFO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da manifestação do defensor dativo.\r\n\r\nII - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000294-2 JAIR ROSA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos para uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000437-9 ALDA CARDOSO CAMARA CANTO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a parte autora pessoalmente para ciência da manifestação do defensor dativo.\r\n\r\nII - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001175-0 JOSE TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 2.901,64 (dois mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 26/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001418-0 GRINALDO EUGENIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a revisar o benefício de aposentadoria do Autor, de modo a computar os salários comprovados do período que se estende de maio de 2001 até julho de 2005, no cálculo da renda mensal inicial do benefício, com reflexos no salário de benefício, pagando-lhe administrativamente os valores em atraso. Tendo em vista a verossimilhança das alegações, comprovada pela prova documental, bem como, em razão do risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, consubstanciado na própria natureza alimentar do benefício, concedo antecipação de tutela, para que se proceda a revisão no prazo máximo de 30 dias, devendo a Administração comprovar que o fez, em Juízo, nesse mesmo prazo, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se o Chefe da APS/Resende, a Chefe da EADJ e o Chefe da Procuradoria Regional Especializada, para cumprimento, estando conjunta e pessoalmente responsáveis por eventual descumprimento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.002017-8 JOSE ATALINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000781/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição ao Autor, a contar data do requerimento administrativo (02/06/2004), pagando-lhe administrativamente os atrasados que decorrerem dos cálculos a serem empreendidos, após a fixação dos parâmetros do novo benefício. Sobre o valor dos atrasados, deverá o Réu, administrativamente, acrescer correção monetária - segundo os índices constantes da Tabela da Atualização de Precatórios, desde a data de vencimento de cada parcela - e juros de mora de 1% ao mês, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Não há requerimento de medida emergencial. Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000376-8 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 15, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a livre distribuição.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a Autora para que traga cópia de todas as CIPS's do instituidor (ESVERALDO RODRIGUES), a fim que seja verificada a sua condição de segurado. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEfetivamente, não há registro de requerimento administrativo de pensão por morte.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000568-6 IDEMIR ANTONIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data do indeferimento administrativo, até a data que a Autora esteja completa mente readaptada para funções laborativas que exijam menor esforço físico, pagando-lhe todos os atrasados, desde então. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Uma vez que há veracidade das alegações, quanto à situação de incapacidade e preenchimento dos requisitos legais, bem como, risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, em razão da natureza alimentar do benefício, concedo medida emergencial (artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil), para determinar ao Réu que implante o auxílio-doença em questão, no prazo máximo de 30 dias, até ulterior deliberação, comprovando o cumprimento da dita obrigação de fazer, no mesmo prazo. Intime-se, com urgência, o Chefe do APS/Resende, a Chefe do EADJ e o Chefe da Procuradoria Regional Especializada, para cumprimento, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tratando-se de responsabilidade pessoal conjunta dos mesmos (Orientação Interna Conjunta 05/07). Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000754-3 MARIA D APARECIDA ALCANTARA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendido em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001619-9 FRANCISCO DE ASSIS MORAES DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.003082-5 IVO SOARES DE JESUS (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da União, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do mesmo diploma, pela ocorrência da prescrição quinqüenal, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré remanescente ao pagamento de indenização por danos materiais (ressarcimento das parcelas pagas) e morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.R.J. DE 15/12/2006 ÀS PÁGS. 155/160).\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000126-3 CELY LOURDES MACHADO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Expeça-se alvará.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001571-7 BENEDITA PIERONI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001814-7 ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000283-5 DIVALDO HONORATO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 190348"
                            ],
                            "190376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005235-3 JOSE CORINO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para que proceda à inclusão no pólo ativo dos herdeiros habilitados.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995), mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Cite-se a parte Ré, ora recorrida, para tomar ciência da existência do processo e responder ao recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 285-A, § 2º, do CPC).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000444-2 CARMEM MARIA DE ALCANTARA FEST (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos para uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro , observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000650-2 FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000676-9 MARIA ANA BAHIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, através de documentos, a data de protocolização do requerimento administrativo, bem como tragam o histórico de créditos do amparo social ao idoso.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para o cálculo dos atrasados.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000679-4 RITA PIRES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000686-1 GRACINA CARVALHO QUINANE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o, da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 9.243,67 (nove mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 25/04/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000768-3 SALVADOR PASSOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000809-2 GENI FERREIRA MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001846-9 ISMAEL NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 1.125,13 (mil cento e vinte e cinco reais e treze centavos), atualizado até 26/04/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 4.484,49 (quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 26/04/2007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.59.000008-7 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se à instituição financeira em questão (HSBC), remetendo cópias dos atos principais do feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001610-9 VALERIA DA SILVA (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno sem efeito o despacho de fl.45, uma vez que há manifestação expressa da Ré, afirmando que a “quantia está liberada para saque” (fl.32). Expeça-se Alvará.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000501-7 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO). . Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para incluir no pólo passivo o litisconsorte passivo necessário, Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000545-5 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora por alegados danos morais, no valor de quarenta salários mínimos, bem como, a de condenar os Réus a retirar as inscrições em róis de devedores. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000020-6 MARIA APARECIDA VIANA MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000045-0 SONIA MARIA CUNHA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos documento contendo a DATA da opção pelo regime jurídico do FGTS de ELMO BARBOSA, PIS/PASEP 10.298.161.77-7, CPF 069.075.987-87, referente ao vínculo com CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA. (admissão na empresa em 19 de julho de 1971; saída em 21 de setembro de 1976).\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000137-5 OSVALDO RAMOS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDÃO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110274, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 190376"
                            ],
                            "192058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000510-7 LUIZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face ao silêncio da parte autora e aos documentos de fls. 100/104, que indicam o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004035-1 VALDEMAR VICENTE DE ARISTEU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o salário de benefício, corrigido na forma do cálculo do contador judicial (fl. 24), iguala-se ao salário mínimo a partir de abril de 2001 e a parte autora, de fato, vem recebendo um salário mínimo a título de salário de benefício, a revisão de sua RMI não acarretaria aumento do valor recebido a esse título.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005122-1 ANTONIO PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.59.005233-0 GERALDO TEODORO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005383-7 ANNA GOUVEA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005523-8 MARIA BALBINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000352-8 ANA NATALINA ABRAHAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000431-4 CELINA SABINA DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000673-6 MARIA ROSA DA CONCEICAO SILVA REP/ POR LUCIA DE FATIMA DA SILVA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001120-3 ANTONIO FIRMINO PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000238-3 OTAMAR COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001160-8 LUIZ THOMAZ WHATELY REPRESENTADO POR LAIS DA SILVA WHATELY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000056-1 OSIAS BORGES DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000127-2 BENEDITO CORREA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000128-4 JOSE LAURENTINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina de Ações Previdenciárias de OTN/ORTN. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000055-5 SABRINA RODRIGUES DE ABREU (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a restabelecer a pensão por morte, anteriormente concedida à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000491-4 FULVIO MARCOS CARNEIRO STAGE (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Conforme cálculos da Contadoria Judicial, a CEF, na elaboração de seu cálculo, cometeu equívoco, pagando a maior.\r\n\r\nAssim sendo, não há qualquer “débito restante e não pago pela parte ré”.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001824-0 JORGE DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000804/2007 . (...) Assim, para aclarar o texto do dispositivo, determino a substituição do trecho do dispositivo iniciado em a “pagar ao pólo ativo” e terminado em “administrativamente”, de modo a que a Ré seja condenada a “pagar ao pólo ativo o valor existente nas contas vinculadas indicadas, de uma só vez e sem deságio”. Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001853-6 RAIMUNDO CARDOSO FEITOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000795/2007 . (...) Assim, para aclarar o texto do dispositivo, determino a substituição do trecho do dispositivo iniciado em a “pagar ao pólo ativo” e terminado em “administrativamente”, de modo a que a Ré seja condenada a “pagar ao pólo ativo o valor existente nas contas vinculadas indicadas, de uma só vez e sem deságio”. Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000724-5 CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000836-5 JOAO MARQUES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.001057-8 LUIZ PAULO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000003-6 VALTER CARVALHO DE AQUINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000009-7 CLARA LUCIA BASTOS NEVES REPRESENTADA POR LUIS CLAUDIO BASTOS NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 29/12/1967 a 31/07/1973, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000017-6 JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000019-0 ENEAS BARBOSA CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000026-7 LUIZ ALVES DE MORAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000027-9 MANOEL GIL DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000029-2 SANDRA DE ANDRADE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000034-6 JACYRA BESSA DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000805/2007 . (...) Assim, para aclarar o texto do dispositivo, determino a substituição do trecho do dispositivo iniciado em a “pagar ao pólo ativo” e terminado em “administrativamente”, de modo a que a Ré seja condenada a “pagar ao pólo ativo o valor existente nas contas vinculadas indicadas, de uma só vez e sem deságio”. Isto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000037-1 EVANIR FERREIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000089-9 IRACEMA MARIA FREITAS D'ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 192058"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "190660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.000311-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000315-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ZULEIKA FERNANDES DA CRUZ (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . 1. Em vista do trânsito em julgado para a acusação, torna-se impossível a agravação da pena imposta por este Juízo. Diante disso, como já antevisto na sentença (fls. 86), operou-se a prescrição retroativa da pretensão punitiva, cuja declaração pode e deve - por medida de economia processual - ser desde logo realizada. Declaro prescrita a pretensão punitiva.\r\n\r\n2. Diante da manifesta perda de interesse recursal, deixo de receber a apelação da condenada.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n4. Expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\n5. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se solicitação de pagamento de honorários do defensor dativo.\r\n\r\n6. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003330-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x MILTON COUTINHO DE LACERDA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nNão só em face do tempo decorrido para a prestação de informações pelo INSS - cuja acidentada vinda aos autos responde por 2/3 do corpo deste feito - mas à luz do próprio conteúdo dessas (fls. 108), percebe-se que a Autarquia não mais detém os documentos pertinentes ao ACUSADO - se é que algum tempo já os deteve. Fica prejudicada, por perda de objeto, a diligência determinada a fls. 42.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se vista para alegações finais.\r\n\r\nTudo feito, venham para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005589-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEONARDO DA VINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). . À Defesa para os fins do art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 190660"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "192299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059679-5 PLAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO). . Face à certidão retro, designo audiência especial para o dia 10/07/2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Gerente de Expediente Carmem Nazareth Bezerra e o INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 93.0083447-9 ELBE LESSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 200/203, que apuraram não haver valores a executar. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000071-0 MARIA ABREU BARBOSA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente do Banco do Brasil Marcio Eduardo S. Campos e o INSS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000669-4 IRENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEstando a sentença de fls. 124/127 sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, declaro a nulidade de todos os atos praticados a partir de fl. 167 e determino a remessa dos autos ao T.R.F da 2a Região para reexame necessário.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001187-6 NILDICEA DOS SANTOS GODINHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x PRESIDENTE DO AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Diante do exposto, EXCLUO DO FEITO A UNIÃO FEDERAL e DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nApós a baixa na distribuição, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003133-0 TANIA REGINA RANGEL LEMOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o item a de fl. 66; sobre a contestação de fls. 30/34; sobre a alegação da União de fls. 40/51 de que a segunda ré não pleiteou e nem recebe pensão do Ministério dos Transportes, assim como sobre petição de fls. 68/73, que informa a suspensão do pagamento de Aluísio Ferreira Lemos. \r\n\r\nFl. 66, item b - Defiro a intimação da União para que informe o motivo da suspensão do pagamento de Aluísio Ferreira Lemos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 51/69.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004793-3 SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75 - Defiro a dilação do prazo fixado às fls. 71/72 por igual período.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005470-6 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75 - Indefiro a devolução do prazo tendo em vista que o prazo para emenda à inicial expirou antes do período de inspeção e os autos foram devolvidos ao cartório após este período.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.002513-9 INALDO JOSE LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que um dos pedidos se refere a suspensão do registro de carta de arrematação e que à fl.16 há referência a edital não anexado aos autos, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga aos autos os documentos referentes à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002103-1 JORGE NICOLAU (Adv. MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende o autor a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28: Tendo em vista que não foi formada a relação processual, face à ausência de citação do réu, não há que se falar em substituição processual.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002197-3 MARLY ROSA DE MENDONÇA (Adv. KATIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.17.002120-8 RITA PEREIRA DE SOUSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 160/161 - Indefiro e mantenho a decisão de fl. 147 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005216-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x JUANETE CABRAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002032-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 192299"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "190135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIRA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000008-1\r\n\r\nParte Autora: VALCIRA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003461-3\r\n\r\nParte Autora: JOSE MONTEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.230.837-9, DIB 15/05/1985, aplicando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, com os reflexos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído anteriormente à Constituição Federal de 1988 e posteriormente à promulgação da Lei 6.423/77, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nEntretanto, no caso em espécie, a utilização da sistemática de cálculo correta não gera para a parte autora diferenças a receber. A correção dos salários de contribuição da parte autora gera uma renda mensal inicial revista maior do que a renda mensal inicial da época da concessão, entretanto, como os aumentos subseqüentes do salário mínimo foram maiores que os reajustes conferidos aos benefícios previdenciários a renda mensal da parte autora passou em dado momento (momento este anterior à prescrição qüinqüenal) a ser inferior ao salário mínimo vigente, o que obrigou o INSS a elevar a renda mensal do autor ao patamar mínimo, por força do disposto no art. 201, § 2º, antigo § 5º. da CR/88.\r\n\r\nLogo, não são devidas diferenças à parte autora. Desse modo, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária apenas a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante determinado pelo contador judicial, mantendo-se a data de início do benefício.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, intime-se o INSS para que, em até 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS SATTOLO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.17.001955-0\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS SATTOLO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo : C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada, por três vezes, a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse a enfermidade que impede suas atividades laborativas, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2006.51.67.000521-6\r\n\r\nParte Autora: JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 070.429.232-7, instituído em 13/11/1982. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 95.616,77, mantendo-se a data de início do benefício em 13/11/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.519,11 (dez mil quinhentos e dezenove reais e onze centavos), atualizado até 23/11/2006, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000581-2\r\n\r\nParte Autora: DERMEVAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 070.755.464-0, instituído em 12/03/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 137.161,48, mantendo-se a data de início do benefício em 12/03/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.311,71 (sete mil trezentos e onze reais e setenta e um centavos), atualizado até 02/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERES DE SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001545-3\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nO Despacho liminar do presente processo determinou que apresentasse o autor comprovante de residência atualizado e em nome próprio, a fim de demonstrar ser o mesmo domiciliado na sede deste juízo. No entanto, verifico que não houve cumprimento, embora tenha prosseguido o trâmite processual.\r\n\r\nOcorre que, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para julgar a presente ação, sendo certo que a competência territorial dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta. É de se notar que até mesmo dos dois telegramas remetidos ao autor por este Juízo no endereço por ele declarado, um não foi recebido pelo próprio e o outro foi devolvido com motivo “ausente”.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de dez dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, ou na falta deste, traga declaração pessoal de residência nos termos da Lei 7115/83, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 51 da Lei 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SIMAS (Adv. TATIANA MENCARI FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2006.51.67.002094-1\r\n\r\nParte Autora: HELIO SIMAS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nHELIO SIMAS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECY MUNIZ PINTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002099-0\r\n\r\nParte Autora: ALECY MUNIZ PINTO \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 131.215.065-0, instituído em 04/10/2003, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 076.956.597-2, com DIB em 09/12/1983.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 09/12/1983, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 330.905,72 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de R$ 975,91, mantendo-se a data de início dos benefícios em 09/12/1983 e 04/10/2003, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 10.953,28 (dez mil novecentos e cinqüenta e três reais), atualizado até 27/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.002693-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: JORGE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 113.875.515-7, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo intervalos de atividade e de gozo de benefício por incapacidade impõe-se a aplicação do § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora, já que esta somente lhe foi concedida em período anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99. É apenas uma questão de mudança na legislação previdenciária com vistas à adequação das regras ao atual estado de coisas, número de segurados, aumento na expectativa de vida, número de benefícios concedidos, enfim.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada à fl. 31 não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060.50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF/SG\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES MOTA LEAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002731-5\r\n\r\nParte Autora: EURIDES MOTA LEAL\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEURIDES MOTA LEAL propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANABUIR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003089-2\r\n\r\nParte Autora: ANABUIR VIEIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 001.513.941-7, instituído em 18/12/1979. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 16.443,79, mantendo-se a data de início do benefício em 18/12/1979 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.087,29 (mil e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), atualizado até 12/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CORREIA PINTO GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FERREIRA BORGES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001306-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: FATIMA FERREIRA BORGES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001735-1\r\n\r\nAUTOR : DERMEVAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI de seu benefício previdenciário aplicando-se a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pelo índice da OTN/ORTN, além do pagamento das diferenças apuradas devidamente corrigidas.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.5167.000581-2, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face do INSS, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLEMES CANDIDO DA SILVA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: DEOCLEMES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo CI)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a revisão/reajuste/concessão do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, na forma indicada na INICIAL. \r\n\r\nAo pretender a parte autora a revisão de sua RMI aplicando-se outro coeficiente sobre o salário de contribuição, busca a revisão de benefício acidentário. \r\n\r\nPara apreciar lides desta natureza falece competência a esse Juizado. Nesta linha, consulte-se o enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nVeja-se, também, decisão recente proferida pela 6a. Turma, do STJ, publicada no DJU de 07/04/2003, pág. 412, em que foi relator o MD. Ministro Fernando Gonçalves, a qual tem a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. \r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(Resp 295.577 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 07/04/2003)\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SOARES GOMES (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANCELMO JOSE CAMACHO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR MORAES DA CUNHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, eis que inexistente declaração pessoal de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2005.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELSON DA ROSA FIALHO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002046-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria NB 139.126.852-8, que se encontra em fase de pré-habilitação junto ao INSS. Postula, também, indenização por dano moral.\r\n\r\nA parte autora limita-se a dizer que requereu o benefício de aposentadoria e que o mesmo ainda não foi deferido pelo INSS. Não fundamenta o seu pedido e sequer instrui os autos com os documentos comprobatórios do seu alegado direito à aposentadoria.\r\n\r\nA simples alegação de que “não teve qualquer exigência”, certamente baseada na informação constante de folhas 12, não possui o condão de comprovar que a parte autora possui todos os requisitos exigidos para a fruição do benefício, cuja espécie sequer foi declinada (especial, por tempo de contribuição, proporcional, integral, na forma anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, etc).\r\n\r\nEmende a parte autora, em 10 (dez) dias, a inicial, quanto ao pedido de concessão de aposentadoria, apresentando os fatos e fundamentos deste e trazendo aos autos os documentos necessários à comprovação de seu direito, eis que essenciais à propositura da ação (arts. 283 e 284 do CPC), sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.67.002975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001201/2007 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.67.002975-7\r\n\r\nEmbargante: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: ANGELA MARIA BERNARDES\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos pela Ré contra a sentença que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nSustenta a embargante que a lei que disciplina as condenações no âmbito dos juizados determina que estas devem ser pagas por meio de recursos financeiros do Tribunal; assim requer esclarecimento acerca da determinação da intimação da União bem como da expedição de ofício para que cumpra a obrigação de pagar no prazo do art.17.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, uma vez que tempestivos.\r\n\r\nEmbora não caracterizada a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no título judicial, reconheço a ocorrência de erro material, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos no período de abril de 2001 a julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.36), atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União Federal de que não pretende recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e requisite-se desde logo o pagamento conforme determinado no título judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2005.51.67.005278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIMA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005278-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE LIMA GUIMARAES\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da União de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a União estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela União, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.703,38 (um mil, setecentos e três reais e trinta e oito centavos), devidamente atualizado até 26 de abril de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE DA ROCHA SIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003256-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do colendo STF orientou-se no sentido de que, o regramento do direito à pensão por morte há de ser feito com base na lei vigente à época do óbito do militar. \r\n\r\nTendo o pai da autora falecido em 25/01/1990 (fl.10), o benefício instituído em favor de seus dependentes deve ser regulado pela Lei 3.765/60, e não pela Lei 8.059/90, que entrou em vigor somente em 04/07/1990, data de sua publicação.\r\n\r\nO art.7o, da Lei 3.765/60, em sua redação original, incluía como beneficiárias de pensão militar as filhas independentemente de sua idade. \r\n\r\nNão comungo da tese defendida por alguns que a partir da Constituição da República as filhas maiores já não mais poderiam ser consideradas dependentes do ex-combatente. O art. 53, III do ADCT assegurou, em caso de morte do ex-combatente, pensão à viúva, companheira ou dependente, deixando a conceituação de dependente para a legislação infraconstitucional.\r\n\r\nAté o advento da Lei nº 8.059/90 a filha - ainda que maior - era considerada como dependente por força do texto legal em vigor que não pode ser desconsiderado.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 273 do CPC, dada a natureza alimentar dos proventos, e a higidez da tese autoral ora acolhida, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de evitar o prolongamento da lesão, determinando que a União Federal restabeleça o benefício de pensão por morte de ex-combatente concedida a PATRICIA PINHEIRO DA SILVA, com base no soldo de 2o Sargento, na forma da Lei nº 3.765/60, em virtude do falecimento de seu progenitor DARCY PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de tutela para cumprimento. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente e com urgência o Diretor do Centro de Pagamento do Exército, para imediato cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nOficie-se a Seção de Inativos e Pensionistas do Exército para que encaminhe a este Juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os valores que a autora teria recebido desde janeiro de 2004 se seu benefício não houvesse sido cassado; esclareça, ainda, se há outros beneficiários à pensão por morte do militar DARCY PINHEIRO DA SILVA (Idt.60-22.218 Mex), tendo em vista o “título de pensão militar” de agosto de 1990 (fl.11), que determina a cota parte de metade do soldo de 2o Tenente e o “título de pensão especial” de novembro de 1998 (fl.12), que determina a cota de um terço do soldo de 2o Sargento. Em caso positivo, forneça os nomes e os endereços dos beneficiários.\r\n\r\nNão cumprida a determinação deste juízo no prazo estipulado, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de renúncia, se assim desejar, aos valores, vencidos antes do ajuizamento da ação, que excedam a R$ 21.000,00 (60 x R$ 350,00 - salário-mínimo vigente à época do ajuizamento da ação), pois conforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom a renúncia, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar os valores, a que a autora teria direito em caso de procedência do pedido, acrescidos de correção monetária plena, desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham imediatamente os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DOS SANTOS SOARES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003972-0\r\n\r\nParte Autora: JOSUE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nParte Ré: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nJOSUE DOS SANTOS SOARES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a repor nos seus vencimentos a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), no percentual de 160% (cento e sessenta reais), sobre seu vencimento básico. Pretende, ainda, o recebimento dos atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Atividade Executiva (GAE) foi instituída pela Lei Delegada nº 13/92 e assegurada aos servidores do Poder Executivo, nos seguintes termos; \r\n\r\n“Art. 1 ° Ficam instituídas gratificações de atividade de pessoal civil, devidas mensalmente aos servidores do Poder Executivo, regidos pela Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em valor calculado sobre o vencimento básico, nos termos desta lei delegada.” \r\n\r\nObjetivando a correção de situação anti-isonômica existente nos vencimentos dos servidores das Instituições Federais de Ensino, editou-se a Lei 10.302/2001.\r\n\r\nA referida Lei não só extinguiu a GAE, mas também reestruturou e reorganizou as tabelas de vencimentos básicos, relativas aos cargos e carreiras dos servidores das Instituições Federais de Ensino, enquadrando-se no PURCRE - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.\r\n\r\nA nova tabela de remuneração levou em conta a GAE para estabelecer os novos vencimentos, ou seja, na verdade a GAE foi incorporada aos vencimentos básicos na nova tabela, assegurando-se assim o cumprimento da garantia constitucional de irredutibilidade nominal dos vencimentos/proventos. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão da Turma Recursal:\r\n\r\n“Civil e Processual Civil. Administrativo. Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Lei Delegada n° 13/92. Lei 10.302/2001. Diferenças pertinentes a incorporação da vantagem no período de 1992 a 2001. Inexistência de direito. Ausência de previsão legal. Sentença confirmada. Recurso improvido.”\r\n\r\n(JF 2a Região - 1ª Turma Recursal - 2005.51.53.001280-3/01 - Rel. Juíza LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - Decisão em 20/09/2006)\r\n\r\nEstando a GAE absorvida na nova tabela de vencimentos, seu eventual restabelecimento configuraria bis in idem.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO PINCANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004486-6\r\n\r\nParte Autora: AGUINALDO PINCANO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nAGUINALDO PINCANO propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento da Gratificação da Condição Especial de Trabalho (GCET), instituída pela Lei 9.633/98, bem como a condenação da Ré a implementar nos seus proventos a denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei nº 11.134/05, no art. 1º, com fulcro no § 2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET, instituída aos militares pela Medida Provisória 1112/95, e posteriormente convertida na Lei 9442/97, alterada pela Lei 9633/98, e extinta pela MP 2.131/00 teve, como finalidade precípua, compensar pecuniariamente os riscos e desgastes da vida do militar, decorrentes do serviço noturno, de sua dedicação exclusiva, sem direito a horas extras, das responsabilidades peculiares, e de condições excepcionais de trabalho. \r\n\r\nNos termos do art. 2º da Lei 9.442/97, a gratificação em questão deveria ser calculada observando-se a hierarquização entre os diversos postos e graduações constantes na carreira militar. \r\n\r\nAs Forças Armadas, segundo dispõe o artigo 142 da CRFB, são organizadas com base na hierarquia e na disciplina, desta forma, não vislumbro qualquer vício em dito critério a ensejar reparação. \r\n\r\nDesse modo, se hierarquizados os vencimentos, não vejo como anti-isonômico o escalonamento da gratificação em comento. Cabe ressaltar, que a diferenciação nunca é desigualdade anti-jurídica, se, no caso, se tratam de desiguais. \r\n\r\nEntre os riscos compensados pela verba pecuniária em questão, se encontram os encargos e responsabilidades diferenciados a cada nível de hierarquia militar, o que tornaria imprescindível a escala na gratificação, assumindo, sem sombra de dúvida, que são de maior complexidade as atividades dos oficiais que comandam e conduzem as Forças Armadas, em relação às dos praças, no que encontro, também, resguardado pela legislação ora impugnada, o princípio da razoabilidade próprio às leis e ao regramento administrativo.\r\n\r\nNeste sentido vejamos o teor do Enunciado nº15 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“A Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET), criada pela Lei n. 9.442/97, deve ser calculada com observância da hierarquização entre os diversos postos e graduações da carreira militar.”\r\n\r\nAdemais, conforme dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, descabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidor, ou, no caso, estender gratificações, a pretexto de isonomia.\r\n\r\nDesta forma, não há como ser implementado nos proventos do autor a GCET.\r\n\r\nPassemos ao exame do segundo pedido.\r\n\r\nA Vantagem Pecuniária Especial - VPE foi instituída pela Lei nº 11.134/2005:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.” (grifou-se)\r\n\r\nDa leitura do dispositivo, verifica-se que este não incluiu a categoria dos inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que a vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nQuando da mudança da capital federal para Brasília, a Lei nº 3.752/60 previu a transferência, não só dos serviços, mas também do quadro de pessoal do antigo Distrito Federal, inclusive da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, ao Estado da Guanabara, mantendo, no entanto, o pagamento da remuneração a cargo da União Federal, para se evitar que a referida alteração pudesse impor severo ônus ao Estado, devido à obrigatória absorção de todos servidores então transferidos.\r\n\r\nEntretanto, em 1964, o art.184, da a Lei nº 4.328, pôs fim à responsabilidade da União Federal sobre a remuneração do pessoal ativo. Permanecendo, ainda, sob responsabilidade da União Federal, a teor do art. 2º, da Lei nº 5.959/73, o pagamento de pensões e proventos de inatividade iniciados até o advento do Decreto-Lei nº 1.015/69.\r\n\r\nDesde então, os policiais e bombeiros militares aposentados do antigo Distrito Federal não mais estão equiparados aos integrantes das Forças Armadas, não fazendo jus a qualquer vantagem inerente ao regime dos militares federais. \r\n\r\nAdemais, verifico que, no curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002, que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.” (grifou-se)\r\n\r\nEntretanto, a referida emenda foi rejeitada, pela Câmara dos Deputados e desta forma a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão da Turma Recursal:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.134/2005. INCABÍVEL A EXTENSÃO AOS MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n- Recurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\n- Cuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n- A VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\n- O preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n- Incidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da\r\n\r\nSúmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.”\r\n\r\n(JF 2a Região - 1ª Turma Recursal - 2006.51.51.021135-5/01- Rel. Juiz RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Decisão em 27/09/2006)\r\n\r\nAdemais, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003134-3\r\n\r\nParte Autora: EDYR AZEVEDO FIGUEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEDYR AZEVEDO FIGUEIRA propõe em face da UNIÃO e da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que o mesmo não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimado.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 01/09/1976, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 01/09/2006.\r\n\r\nAdemais, no presente caso, a parte autora sequer comprovou ter realizado opção ao regime do FGTS.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003848-9\r\n\r\nParte Autora: AQUILES DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAQUILES DA COSTA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nOs documentos de fls.25/27 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZAIRA GOUVEIA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004438-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA ZAIRA GOUVEIA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARIA ZAIRA GOUVEIA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia de sua CTPS.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 23/11/1977, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 23/11/2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004735-1\r\n\r\nParte Autora: GLORIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGLORIA MARIA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.005136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005136-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARIA DA PENHA CONCEIÇÃO PEREIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.005143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA GOMES (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005143-3\r\n\r\nParte Autora: CELSO DA SILVA GOMES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou comprovante do número de inscrição no PIS.\r\n\r\nFl.15: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 18/12/1976, em razão da resilição de seu contrato de trabalho em 10/05/1976, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 18/12/2006.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIDELINO TEIXEIRA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000172-0\r\n\r\nParte Autora: CLIDELINO TEIXEIRA DE SANTANA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCLIDELINO TEIXEIRA DE SANTANA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MORAIS RIBEIRO (Adv. LIDIA OLIVEIRA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000764-3\r\n\r\nParte Autora: SONIA MARIA MORAIS RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSONIA MARIA MORAIS RIBEIRO propõem a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento do saldo da contas de FGTS e PIS de seu falecido marido CARIVALDO TAVARES RIBEIRO.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73).\r\n\r\nNão obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS:\r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULARDA CONTA\".\r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000884-2\r\n\r\nParte Autora: JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos a este Juízo com os termos de prevenção de fls.15 e 19, dando conta da existência dos processos nº 93.0012458-7, que tramita na 3a Vara Federal do Rio de Janeiro, e 2006.51.67.000613-0 que tramitou neste juizado.\r\n\r\nO pedido da parte autora, que consta do processo 93.0012458-7, cinge-se ao recebimento das diferenças supostamente devidas em sua conta vinculada de FGTS referentes ao plano econômico de abril/90.\r\n\r\nEnquanto a pretensão inicial no processo 2006.51.67.000613-0 foi o recebimento das diferenças supostamente devidas em sua conta vinculada de FGTS referentes aos planos econômicos de Verão e Collor I - janeiro/1989 e abril/1990; sendo que, verificada a listispendência em relação ao Plano Collor, o processo prosseguiu somente em relação ao Plano Verão.\r\n\r\nNos presentes autos, o autor, representado pelo do mesmo advogado, repete mais uma vez a mesma demanda no judiciário.\r\n\r\nOra, se nos autos do processo n° 2006.51.67.000613-0 o pedido do recebimento das diferenças relativas ao Plano Collor já havia sido extinto por litispendência, injustificável o ingresso de nova ação idêntica; até mesmo porque o autor já teve sua pretensão em relação ao recebimento das diferenças relativas ao plano Verão plenamente satisfeita.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nConsiderando que já é a terceira vez que o autor ingressa em juízo com a mesma pretensão, tenho caracterizada a litigância de má-fé, com base no art. 17, II e III do CPC.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da litispendência/coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil, e CONDENO o autor, como litigante de má-fé, a pagar o valor de R$ 20,38 (vinte reais e trinta e oito centavos) em favor da ré.\r\n\r\nIntime-se o autor para pagamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HABERILTON CARLOS MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001208/2007 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.000989-5\r\n\r\nParte Autora: HABERILTON CARLOS MACHADO\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou extinto o processo sem o exame do mérito, ao argumento de que esta é contraditória e omissa.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão ou contradição a ser suprida, a sentença foi bem clara quando extinguiu o processo em virtude de coisa julgada.\r\n\r\nVejamos o pedido da parte autora, que consta do processo 2005.51.67.003063-2:\r\n\r\n“Finalmente, seja a Ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL compelida a promover a exibição e juntada aos autos dos extratos das contas de FGTS do autor, desde junho de 1987, possibilitando, assim, uma melhor configuração dos valores existentes, representados por depósitos corrigidos monetariamente a partir daquele mês, acrescidos de juros, aplicando as atualizações nos saldos do FGTS dos meses de junho de 1987, 18,02%, abril de 1990, 5,38%, fevereiro de 1991, 7%, janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%)”\r\n\r\nEnquanto que nos presentes autos o pedido cinge-se a:\r\n\r\n“Finalmente, seja a Ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL compelida a promover a exibição e juntada aos autos dos extratos das contas de FGTS do “Autor”, desde junho de 1989, possibilitando, assim, uma melhor configuração dos valores existentes, representados por depósitos corrigidos monetariamente a partir daquele mês, acrescidos de juros, para apurar as diferenças de correção monetária, relativas aos planos verão (relativo a janeiro de 1989) e COLLOR I (relativo a abril de 1990) conforme Súmula 252 que são os índices de 16,64% que correspondem a diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80% referente a abril de 1990 (...)”\r\n\r\nNos presentes autos, o autor, representado pelo do mesmo advogado, repete mais uma vez a mesma demanda no judiciário. \r\n\r\nOra, se nos autos do processo n° 2005.51.67.003063-2 o autor já teve sua pretensão em relação ao recebimento das diferenças relativas ao plano Verão e Collor plenamente satisfeita, injustificável a repetição da demanda, ainda mais pelo mesmo advogado.\r\n\r\nAdemais, mesmo que não houvesse a ocorrência de coisa julgada, a presente ação não poderia prosperar, tendo em vista que a petição inicial é apócrifa.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECILDA MELLO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001453-2\r\n\r\nParte Autora: GECILDA MELLO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGECILDA MELLO DOS SANTOS OLIVEIRA propõe a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento do saldo da contas de FGTS e PIS de seu falecido filho FLAVIO LUIZ MELLO.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73).\r\n\r\nNão obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS:\r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULARDA CONTA\".\r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.67.001793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA MARINS CORREA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001793-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o PAB liberado em seu favor, para saque na instituição bancária responsável pelo pagamento de seu benefício.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, como determinado no r. despacho de fls. 83. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 190135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "192330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "INSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 01, de 25 de abril de 2007\r\n\r\nO Doutor SÍDNEY MERHY MONTEIRO PERES, Juíz Federal Titular da 4ª Vara da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do art. 13 da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com as normas estabelecidas no art. 23 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal, as inspeções devem compreender o exercício anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas no Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda à inspeção nesta 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no período de 21 a 25 de maio de 2007 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício anterior.\r\n\r\n2º - AUTORIZAR a Diretora de Secretaria a:\r\n\r\nexpedir o Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da inspeção para as 13:00 horas do dia 21 de maio do corrente ano;\r\n\r\nexpedir Ofício ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nexibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que o solicitem, devidamente;\r\n\r\nlavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nO Juíz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como da apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara da Subseção\r\n\r\nJudiciária da Baixada Fluminense\r\n\r\nId: 192330"
                            ],
                            "192328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO Doutor SÍDNEY MERHY MONTEIRO PERES, Juíz Federal Titular da 4ª Vara da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, no dia vinte e um de maio de dois mil e sete, às 13:00 horas, terá início a Inspeção Anual desta 4ª Vara da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, a ser encerrada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e sete, às 18:00 horas, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, Provimento 208 de 29/04/81 do Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 01/2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal. Durante o período da Inspeção, os prazos ficarão suspensos, não haverá expediente destinado às partes e não se realizarão audiências. O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como da apresentação de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti-RJ, aos vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu _______(Wallace do Nascimento Silva), Técnico Judiciário, o digitei. Eu _______(Ana Celeste Pereira Franco), Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara da Subseção\r\n\r\nJudiciária da Baixada Fluminense\r\n\r\nId: 192328"
                            ],
                            "192329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO Doutor SÍDNEY MERHY MONTEIRO PERES, Juiz Federal Titular da 4ª Vara da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nDETERMINA a expedição do presente Edital, para ciência dos Senhores Advogados de que deverão devolver os processos que se encontram em seu poder, considerando a realização da Inspeção Anual desta 4ª Vara da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, que ocorrerá no período de vinte e um a vinte e cinco de maio de dois mil e sete, neste Juízo, situado na Avenida Presidente Lincoln, 911, 4º andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti-RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti-RJ, aos vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu _______(Wallace do Nascimento Silva), Técnico Judiciário, o digitei. Eu _______(Ana Celeste Pereira Franco), Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara da Subseção\r\n\r\nJudiciária da Baixada Fluminense\r\n\r\nId: 192329"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "192057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005287-2 ISAURA BELASCO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110005287-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nIsaura Belasco\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por invalidez\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO EM PARTE DOS EMBARGOS, para esclarecer que: (i) a sentença não acolheu a prescrição qüinqüenal; (ii) a taxa de juros é de 1% ao mês; e que (iii) ela não determinou a aplicação do IPC para corrigir as diferenças devidas.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 184, eis que a sentença ficou sujeita à remessa necessária (fls. 171). A condenação abrange aproximadamente 12 anos de benefícios, total necessariamente superior ao limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 dias sobre o cumprimento da antecipação comprovada a fls. 191/193. Intimem-se desta sentença, certifiquem-se os prazos e remetam ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2003.51.10.007121-0 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110007121-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009155-5 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro tão-somente o desentranhamento das peças de fls. 20, 22/24, 26/31, 84/94 e 102, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002088-0 EDSON BARROS FILHO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA, MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 58/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110002088-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEdson Barros Filho\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por tempo de contribuição com período especial\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder ao autor a aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição com 35 anos, 2 meses e 16 dias, o que for a este mais favorável; e\r\n\r\n(ii) pagar as respectivas parcelas atrasadas desde 24/09/2004 (data do segundo requerimento administrativo negado) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar o benefício e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002529-4 MILTON VIEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110002529-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMilton Vieira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - reajustes pelo IGP-DI\r\n\r\nQuebra SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004886-5 MESSIAS JUSTINO HOTZ (Adv. RITA B. COSTA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110004886-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMessias Justino Hotz\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005450-6 ANA ZELIA MARINHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005450-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAna Zélia Marinho \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIntegralização de pensão por morte\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005474-9 IVANI ALVES DE AZEVEDO (Adv. SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, ao INSS conforme despacho de fls. 35.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005569-9 HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005569-9 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHomero Rodrigues Crespo\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAfastamento de ato administrativo que reduziu valor de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005651-5 NELICIA FRANCISCA MAIA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005651-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNelícia Francisca Maia\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPagamento de atrasados\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários judiciais na proporção de 10% sobre o valor da causa. Essas exigências quedam suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n08Ro\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005697-7 CLOVIS ROCHA (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005697-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nClovis Rocha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço com períodos de natureza especial\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.10.007105-0 OSMAR CARDOSO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110007105-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nOsmar Cardoso\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por tempo de serviço\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder ao autor a aposentadoria por tempo de serviço proporcional a 31 anos de serviço; e\r\n\r\n(ii) pagar ao autor as parcelas atrasadas desde 04/12/2003 (DER) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para implantar o benefício e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008547-3 ANTONIO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000046-0 ARTHUR DE SOUSA LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110000046-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nArthur de Sousa Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPagamento de valores pretéritos, relativos à pensão por morte\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO NOS TERMOS SUPRA, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nO INSS tomará as devidas providências necessárias à implementação do acordo em trinta dias, comprovando nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno a parte autora em metade das custas (art. 26, § 2º, CPC), exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que entre a data relativa à prescrição qüinqüenal (10/01/2001) e a data de início de pagamento (21/05/2004) transcorreram 39 meses. Multiplicando-se a quantidade de meses pelo salário-mínimo atual (R$ 350,00) obtém-se R$ 13.650,00. Esse valor é menor que sessenta salários-mínimos, e, portanto, com base no §2º do art. 475 do CPC, deixo de determinar a remessa ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDepois de cumprida a obrigação, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002079-3 JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.002079-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConcessão de aposentadoria por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que o segurado pede a concessão de aposentadoria por tempo de serviço e ressarcimento por danos morais. A ação foi ajuizada em 19/04/2006 e o valor dado à causa foi de R$ 1.000,00. Na época, o limite de alçada dos Juizados Especiais já era de R$ 21.000,00 (salário mínimo de R$ 350,00). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Federal com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002359-9 JURACI CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003018-0 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003108-0 ROBERTO SEBASTIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110003108-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRoberto Sebastião Rodrigues de Mello\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestabelecimento de benefício\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003589-9 ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA MARIA ALVES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.003589-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlzira Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício acidentário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 11 que o benefício da parte autora é da espécie 93 - Pensão por morte em decorrência de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005415-8 ARMANDO GREGORIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005511-4 SANDRO LIMA PEREIRA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2006.51.10.005511-4 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSandro Lima Pereira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConcessão de benefício assistencial\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n22 - 2006.51.10.006161-8 WALDINA FLOR DIAS DA ROZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006191-6 MICHELLE FAUSTINO DOS SANTOS REP/P/ ANTONIO JOSE LINS DOS SANTOS (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110006191-6 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMichele Faustino dos Santos (rep/ Antônio José Lins dos Santos)\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício assistencial continuado da LOAS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.10.000161-4 EUSTACIA MARIA DOS SANTOS PINTO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.000272-2 JOSE GERALDO MOTTA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.000272-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Geraldo Motta\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício acidentário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 08 que o benefício da parte autora é da espécie 92 - Aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.10.000728-0 RUBENS DE MORAIS (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer ao local indicado às fls. 118, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado. \r\n\r\nNa oportunidade, indique o nome da advogada que deverá figurar no requisitório das verbas honorárias, devendo fornecer a este Juízo cópia do respectivo CPF para esse fim.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.005180-2 GIOVANNI BARBOSA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.004706-2 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a concordância com os cálculos de fls. 71, promova a parte autora a ação executiva, em 10 dias.\r\n\r\nVindo a regular execução, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023607-7 ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065101023607-7 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlexandre Soares da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasados 28,86%\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.10.004902-5 UBALDINO DE SOUZA CHAVES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GUSTAVO STTEEL). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.006974-1 AILTON ELIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.006974-1 \r\n\r\nAutores:\r\n\r\nAilton Elias de Lima e outra\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato, repetição de indébito e danos morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada para contra-razões. Apresentadas estas ou exaurido o prazo, remetam-se ao Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006081-0 SIMONE MARIA BASTOS DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50\r\n\r\nQuebra . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.006081-0\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nSimone Maria Bastos da Silva\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.10.003188-0 ANTONIO MAURICIO BELIZARIO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20005110003188-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntonio Mauricio Belizário\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2001.51.10.001891-0 TERESINHA DE ARAUJO CAMPOS (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE, GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS Nº. 2001.51.10.001819-0\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE ARAÚJO CAMPOS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nPosto isto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2001.51.10.003276-1 SONIA MARIA RODY DALTRO (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CASA DA SORTE - DUQUESA LOTERIA - LTDA (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv. EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, CARLA DA COSTA LAMEGO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.003391-1 AMARO JOAQUIM DE BARROS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20015110003391-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAmaro Joaquim de Barros\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção monetária do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2002.51.10.004410-0 NILTON GONCALVES DIAS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o patrono do autor para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento do mesmo, remetam-se os presentes autos ao setor de cálculos para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 112/115.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018376-3 ELIAS NUNES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 190/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20045101018376-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nElias Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 39 - 2005.51.01.004730-6 JOSE CARLOS DE SOUZA CHAGAS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 10/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.01.004730-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosué Carlos de Souza Chagas\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2005.51.10.005959-0 MARIO MOREIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 183/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005959-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMário Moreira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2006.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007376-8 NEIDE AFFONSO AMARO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 24/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.007376-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nNeide Afonso Amaro\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.01.003201-0 JOSE FELICIANO DE MOURA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065101003201-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Feliciano de Moura \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa em virtude da gratuidade deferida às fls. 17 (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n43 - 2006.51.10.001906-7 MARIA GERALDA LOBATO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Processo nº:\r\n\r\n20065110001906-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMaria Geralda Lobato\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar novamente a inicial para:\r\n\r\n(i) esclarecer quais são os meses dos expurgos que postula, eis que a emenda trazida também não oferece precisão no pedido;\r\n\r\n(ii) esclarecer de quem é a conta fundiária em questão, se da autora ou da pessoa cujo falecimento é noticiado a fls. 09;\r\n\r\n(iii) na hipótese de se tratar de conta de pessoa falecida, deverá a autora comprovar sua legitimidade ativa nos termos do art. 1º da Lei 6.858/1980, com a demonstração da sua qualidade de pensionista do falecido ou sucessora civil do mesmo. Nesta hipótese, deverá comprovar quantos são os pensionistas ou quantos são os sucessores civis;\r\n\r\n(iv) comprovar o número do PIS do fundista de cujo saldo se trata, a fim de permitir a pesquisa da conta fundiária pela CEF;\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nPersistindo o não cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, fornecendo-lhe o PIS do fundista, para que junte:\r\n\r\n(i) o extrato completo relativo ao provisionamento determinado pela LC 110/2001; e\r\n\r\n(ii) eventual comprovação de ter o fundista celebrado o acordo previsto na mesma LC.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora em réplica. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2006.51.10.002137-2 ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.002146-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira Lima\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que emende a inicial de modo a esclarecer o pedido e a causa de pedir, especificando os meses e os índices pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a CEF por 15 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.10.002250-9 IVAN PESSANHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.002250-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nIvan Pessanha\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que emende a inicial de modo a esclarecer o pedido e a causa de pedir, especificando os meses e os índices pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a CEF por 15 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2006.51.10.002860-3 ROBERTO CARLOS CONRADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110002860-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRoberto Carlos Conrado\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais, exigência essa que fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2006.51.10.003008-7 JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.003008-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJosé Ricardo da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao autor no prazo de 10 dias para se manifestar a respeito da contestação e dos documentos que a instruem (extratos analíticos que demonstram a impossibilidade de se aplicar os expurgos tendo em vista a inexistência de saldo, na conta vinculado do autor nas respectivas épocas).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2006.51.10.004287-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS Nº. 2006.51.10.004287-9\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nPosto isto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004292-2 SEVERINO ROBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por 10 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.004988-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINARIA/OUTRAS Nº. 20065110004988-6 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa que restará suspensa em virtude do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2006.51.10.004356-2 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110004356-2\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nBalprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nContribuição patronal sobre a folha de pagamentos\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.10.010214-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES, MARCELLE GOMES DA CRUZ) x JANILDA VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110010214-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nJanilda Vieira de Queiroz\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração de posse cumulada com condenação ao pagamento de prestações do PAR\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a reintegração de posse do imóvel - localizado na Av. Automóvel Clube, 1.518/ casa 76, Bairro Santa Cruz, Duque de Caxias (Condomínio Residencial Automóvel Clube) - em prol da CEF. O Sr. Oficial de Justiça intimará a ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\n(ii) condenar a ré a pagar as prestações em aberto de arrendamento (vencidas desde 18/11/2002) e da quota condominial (vencidas desde 10/05/2002) até a efetiva desocupação.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, deverá a CEF manifestar em 10 dias o seu interesse em promover a execução da obrigação de pagar, mediante o oferecimento de demonstrativo de cálculo relativo às mensalidades não pagas.\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2005.51.10.000642-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ALTENIR DUARTE MOREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,19\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110000642-1 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAltenir Duarte Moreira\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPAR - reintegração de posse cumulado com cobrança de mensalidades\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2005.51.10.002932-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x DEMETRIO JOSE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,92\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110002932-9\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nDemétrio José Ferreira Filho e outra\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPAR - reintegração de posse cumulada com cobrança das mensalidades\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2005.51.10.005347-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MONSORES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005347-2 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Monsores\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReitegração de posse - PAR\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2005.51.10.005443-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ALBA VALÉRIA DOS SANTOS MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,89\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005443-9 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAlba Valéria dos Santos\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPAR - reintegração de posse e cobrança de mensalidades\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nFica revogada a decisão liminar.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2005.51.10.007286-7 DENISE SOUZA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,13\r\n\r\n. Processos nº:\r\n\r\n20055110007286-7\r\n\r\n20045110002591-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAção de Consignação - Programa de Arrendamento Residencial (PAR)\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, incisos III do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno as partes a dividirem as despesas com custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do parágrafo 2o do art. 26 do CPC, eis que não há disposição no termo de transação acerca desse tema. Essa exigência fica suspensa para a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nJUNTE-SE UMA VIA DESTA EM CADA UM DOS FEITOS EM EPÍGRAFE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2006.51.10.005612-0 ELOY OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 17/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005612\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEloy Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCorreção do FGTS\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.10.008788-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ALVANIRA BARBOSA RITA (Adv. GERVASIO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110008788-3\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEmbargada:\r\n\r\nAlvanira Barbosa Rita\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de benefício - Súmula 260\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais. Ainda nos autos principais, EXPEÇA-SE O RPV CORRESPONDENTE (R$ 3.596,53, acrescido da verba honorária de R$ 359,65, com data-base de 01/09/2001).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2007.51.10.000863-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x LEA MIRANDA LOBITZKI (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 97.0062103-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x NEUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº:\r\n\r\n970062103-0 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMPF\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nNeuza dos Santos Cardoso\r\n\r\nAlbertinho Possamai\r\n\r\nImputação:\r\n\r\nCP, art. 171, §3º\r\n\r\nSENTENÇA - tipo D\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver Neuza dos Santos Cardoso e Albertinho Possamai, nos termos do art. 386, VI, do CPP.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2004.51.10.006447-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE REBUZZI (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO) x JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES) x GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY) x MARIA JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . DESPACHO\r\n\r\nFl.871.\r\n\r\nDesigno o dia 14/06/2007, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, JOSÉ REBUZZI e JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNE, que residem no Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se, por publicação e pessoalmente, devendo ser expedida carta precatória para a intimação de JOSÉ FERNANDO ETIENNE DESSAUNE.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas de defesa, na seguinte forma:\r\n\r\nCartas precatórias para a oitiva das 3 (três) testemunhas de CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO, residentes em São José do Rio Preto - SP, Niterói - RJ e Armação dos Búzios - RJ;\r\n\r\nCartas precatórias para as oitivas das 2 (duas) testemunhas de JOSÉ FERNANDO ETIEENE DESSAUNE, residentes em São Paulo -SP, e para as 2 (duas) que residem em Vitória - ES.\r\n\r\nIntimem-se, por publicação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO SEM EFEITO, TENDO EM VISTA A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS.\r\n\r\n63 - 2006.51.10.004014-7 DOMINGO ANTONIO CID NOVOA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.004014-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDomingo Antonio Cid Novoa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExpurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a empresa ré para que dê cumprimento integral ao despacho de fls. 13, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, trazendo:\r\n\r\n(i) o extrato dos valores provisionados nos termos da LC 110/2001; e\r\n\r\n(ii) o termo do acordo celebrado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 192057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "190545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000949-0 PROPECAS PECAS PROGRESSO PARA VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu duplo efeito, a apelação interposta pela parte Ré.\r\n\r\nAtendido o provimento n. 51/94 da Presidência do E. TRF da 2ª Região, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0011013-6 JOSE CARLOS BIJALBA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO, MARIA LUCIA BRASIL CANELAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, OSCAR BORGES PIRES NETO). . Forneça a parte autora o requerido pelo Contador Judicial (fl. 135).\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000697-6 LUIS FELIPE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS, requerendo as informações solicitadas pelo Sr. Contador Judicial (fl. 189).\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000575-8 MOACYR FERREIRA ZOFFOLI (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000576-0 MARIA DA GLORIA PEDREIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n6 - 2004.51.08.000578-3 GONCALO JOSE AMARO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.08.000016-2 RENALDO VICENTE DA CUNHA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor em réplica, bem como apresentar a memória de cálculo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000882-3 DEORENES ROSA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nInobstante, emende-se novamente a exordial, cumprindo integralmente a determinação de fl. 27, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000138-9 JOSE DUARTE BATISTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 . Conforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000194-8 TAKASHI SAITO REP/P/TOMOYO SAITO (Adv. CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nInviável o deferimento de tutela antecipada para o pagamento de verba em atraso submisso à expedição de precatório, pelo que indefiro tal pedido. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.08.001114-2 ADRIAN BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 538 - Defiro. Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré para os termos do último parágrafo do despacho de fl. 532 (em provas).\r\n\r\n12 - 2002.51.08.001884-7 JAIR LUIZ PIMENTEL LOUREIRO (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL (COMANDANTE DA DIRETORIA DE PESSOAL DO RIO DE JANEIRO/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl. 181, designo para funcionar como perito do Juízo, na área de Psiquiatria, o Dr. UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, conforme contato telefônico mantido pela Secretaria. \r\n\r\nIntime-se-o da nomeação, bem como para designação de local, dia e hora para a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme a Resolução nº 541, de 18/01/2007, do CJF.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021325-5 SANDRA JESUS DE SOUZA MASCARENHAS (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as necessárias providências da Autora para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, intime-se-a pessoalmente para o cumprimento desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe permanente o silêncio da Autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.08.000952-9 JOSÉ BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do Art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 18/20, como emendas à inicial.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo, devendo constar JOSÉ BENIGNO LUNA SOBRINHO, conforme petição e documentos de fls. 10/11.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000070-1 RAFAEL RIBEIRO TAVARES (Adv. ANA MARIA PAIVA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao distribuidor para retificar o rosto e a autuação dos autos, devendo constar no pólo ativo o nome do Sr. RAFAEL RIBEIRO TAVARES, conforme cédula de identidade (fl. 10) e a petição de fl. 38.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.08.000291-8 VERA LUCIA LEITE REZENDE E OUTRO (Adv. ELISETE ALVES DUFFRAYER, PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x ANITA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159/162 - Vista aos Autores e à Ré-CEF, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias; devendo os Autores, nesta oportunidade, ainda cumprirem o requisitado à fl. 152, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2004.51.58.000587-5 FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA (Adv. ZILA DOS ANJOS CAMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0900666-7 NATANAEL JOAO PEREIRA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que os depósitos demonstrados às fls. 235/236 e 239/240 não correspondem à integralidade da dívida cobrada conforme fls. 221 e 226/227, expeça-se e cumpra-se mandado de penhora da diferença.\r\n\r\nDecorrido o prazo da intimação da penhora, se houver embargos venham conclusos. Se não, dê-se vista ao Autor para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n19 - 98.0900942-9 JOSE CAVALCANTE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 313/319 e 322/341 - Manifeste-se o Autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 98.0901106-7 CICERO VALENTIM DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Forneça a parte autora o requerido pelo Contador Judicial (fl. 357).\r\n\r\n21 - 99.0651118-4 REYNALDO DE LEMOS BRANDAO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 390 - Defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido, encaminhando cópia do acórdão de fl. 206, bem como das demais decisões prolatadas em face dos diversos recursos interpostos.\r\n\r\n22 - 99.0651126-5 BENEDITO MUNIZ (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, após, ao Autor(a) para , se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n23 - 99.0651127-3 MARIA NAZARE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, após, ao Autor(a) para , se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n24 - 99.0651128-1 LUIZA HELENA DA SILVA MARTINS (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, após, ao Autor(a) para , se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n25 - 99.0651130-3 JOAO LUIZ MARINHO (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, após, ao Autor(a) para , se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n26 - 99.0651598-8 DANIEL PEREIRA ROCHA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, após, ao Autor(a) para , se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\nQuebra 27 - 99.0651770-0 JOSE LUIZ RAPOSO SIQUEIRA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 112 - Defiro.\r\n\r\nAo Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado, após, ao Autor(a) para , se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n28 - 99.0651970-3 ERNANNI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado; após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n29 - 2002.51.08.000235-9 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se\r\n\r\n30 - 2005.51.08.000529-5 NOGUEIRA SERVICO DE DESPACHOS MARITIMOS LTDA REP/ P/ WELLINGTON LEITE NOGUEIRA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000529-5\r\n\r\nO petitório deduzido a título de tutela antecipada perdeu objeto na medida em que o servidor - Réu já não mais ocupa o cargo em cujo desempenho foram praticados os atos impugnados pelo Autor.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para que desde logo especifique eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, dêem-se vistas aos Réus, pelos prazos de 5 (cinco) dias para cada um, com igual finalidade de indicação de eventuais provas adicionais, então retornando conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.08.000753-0 CECY GOMES DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em face do teor da Medida Provisória nº 353/2007, a qual preconiza a extinção da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e sua respectiva sucessão pela UNIÃO FEDERAL em seus direitos e obrigações, determino a exclusão da RFFSA do pólo passivo deste feito. Ao Distribuidor para as devidas modificações.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, conforme fl. 16, in fine.\r\n\r\n32 - 2006.51.08.000701-6 ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em face do teor da Medida Provisória nº 353/2007, a qual preconiza a extinção da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e sua respectiva sucessão pela UNIÃO FEDERAL em seus direitos e obrigações, determino a exclusão da RFFSA do pólo passivo deste feito. Ao Distribuidor para as devidas modificações.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, conforme fl. 19, in fine.\r\n\r\n33 - 2006.51.08.000784-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARIA SÔNIA TEIXEIRA DA SILVA. . Assinto com a cota do MPF de fl. 54v.\r\n\r\nIntime-se a Autora, conforme requerido.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se nova vista ao parquet federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000204-7 BRAZ CONTE (Adv. MARISTELA RAMOS DA SILVA, RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nFl. 99 - Indefiro, eis que não apresentado substabelecimento.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.08.000262-0 JANIEL MIRANDA REP/ P/ MARIA ROSA MIRANDA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000262-0\r\n\r\nObjetiva esta ação compelir a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Araruama a, na qualidade de integrantes do SUS, arcarem com a assistência médica necessitada pelo Autor, postulando-se inclusive a concessão de liminar para a realização, às expensas dos Réus, de cirurgia emergencialmente necessitada pelo Autor.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nComo ratificam nossos Pretórios, “conforme o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (...)” (T.R.F. da 2ª Região - 5ª Turma - REO n° 2000.02.01.002521-9/RJ - rel. Des. Fed. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA - DJU de 19/06/200).\r\n\r\nOutrossim, prevê o art. 197 da Carta Constitucional que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado“ (g.n.). \r\n\r\nE, ainda, o art. 198 da Constituição, nos seus caput e §1°, estabelece:\r\n\r\nArt. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: \r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.\r\n\r\nComplementarmente, o art. 23, inc. II, da Magna Carta ainda explicita que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; (...)”.\r\n\r\nNesse contexto da proteção assegurada ao cidadão necessitado de atendimento médico pelo texto constitucional, analisa-se a situação do Autor que, conforme demonstra a documentação adunada à inicial, já fez uma cirurgia e precisa de outra, a qual, entretanto, só não se realiza por divergências entre os Réus sobre quem deve financiá-la. \r\n\r\nOra, eventual discórdia dos Réus acerca dos ônus de cada um no serviço médico devido ao Autor em nada afeta, não pode afetar, o direito do Autor de exigir e receber aqueles serviços essenciais à sua saúde e à sua vida com a presteza de que deles necessita e que, afinal, aos três Réus compete assegurar.\r\n\r\nDo quanto já considerado, emerge a verossimilhança da pretensão autoral.\r\n\r\nPor outro lado, a premência da cirurgia necessitada pelo Autor, declarada expressamente inclusive nos atestados médicos que instruem a inicial, consubstancia o receio de lesão irreparável ou de difícil reparação, se o Autor tiver que aguardar o tempo necessário para a decisão definitiva da lide. Presente, pois, o periculum in mora.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, exatamente na forma e para os fins declinados a partir do item 2 de fl. 03. Intimem-se os Réus para que lhe dêem imediato cumprimento, prontamente adotando todas as providências ao seu alcance para os exames, tratamentos, remédios e procedimentos, como a cirurgia, necessitados pelo Autor, devendo ainda, nos prazos de 15 (quinze) dias, contados a partir de quando cada Réu for desta intimado, apresentarem nos autos documentação comprovante das diligências encetadas em acato a esta ordem. Tudo sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada Réu, por dia de atraso no cumprimento de cada uma e qualquer das obrigações acima impostas (1ª - assegurar imediatamente os serviços médicos ao Autor; e 2ª - comprovar isso nestes autos em 15 dias).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCitem-se os Réus. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.08.001015-1 ALTAIR QUINTANILHA DE SOUZA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CHEFE DA FISCALIZACAO DO IBAMA EM CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.001015-1\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face de atos administrativos - Auto de Infração n° 362553 e respectivo Termo de Embargo n° 0284340 (fls. 28/29) -- do IBAMA que, de acordo com informações do Impetrado, foram depois cancelados (fl. 153), em razão do que, consoante também anui o parecer do MPF (fl. 175), é de se DECRETAR A EXTINÇÃO DO FEITO, sem julgamento do mérito, por desaparecimento do seu objeto, inclusive no que diz respeito à liminar antes concedida, nos termos do art. 267, incs. IV e VI, do CPC. Sem custas, em face da isenção de que goza a instituição representada pelo Impetrado. Sem honorários, por se tratar de mandado de segurança.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.08.001099-4 CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARBITRAL (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON, ERIKA VALLE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL /GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DE ARARUAMA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2006.51.08.001099-4\r\n\r\nImpetrante: Conselho Nacional de Alçada Arbitral \r\n\r\nImpetrado: Gerente Geral da Agência da CEF - Araruama e Outros\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nO CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARBITRAL impetra mandado de segurança em face do GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CEF - ARARUAMA e, ao final da petição inicial, pede ainda a inclusão no pólo passivo mandamental do SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do SUPERINTENDENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando, em suma, que os Impetrados recusam-se a reconhecer validade às homologações de rescisões de contrato de trabalho realizadas pelo Impetrante para efeito de autorizar a liberação de saldos do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa (fls. 02/34).\r\n\r\nA indicação dos Impetrados foi ainda ratificada na emenda à inicial determinada por este M. Juízo (fls. 84 e 87). \r\n\r\nA liminar foi indeferida (fl. 89). \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL prestou suas informações argüindo, preliminarmente, a inadequação da via eleita pelo Impetrante, por impossibilidade de discussão de situação genérica, buscando provimento jurisdicional de conteúdo declaratório, em sede de mandado de segurança, bem como a ilegitimidade ativa do Impetrante para formular pedido em prol dos trabalhadores. No mérito propriamente, a CEF destaca a ausência de direito líquido e certo a amparar a postulação do Impetrante (fls. 93/105).\r\n\r\nO parecer do MPF opina pelo acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa do Impetrante e, no mérito, pela denegação da segurança, por ausência de direito líquido e certo (fls. 110/118).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, ex officio, observo que, como se infere da peça inicial, o presente mandado de segurança é impetrado em face de várias autoridades da CEF, quais sejam: o GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CEF - ARARUAMA, o SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUPERINTENDENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo certo, como diz o próprio Impetrante, que apenas o primeiro Impetrado tem sua sede funcional na jurisdição desta Vara Federal e que é subordinado aos dois últimos, que têm suas sedes funcionais na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, é curial que “a competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável” (STJ - 5ª Turma - REsp. n° 257556/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - unânime - DJ de 08/10/2001, p. 00239 - g.n.).\r\n\r\nDemais, voltando-se a impetração contra atos de mais de uma autoridade, deve prevalecer a jurisdição do M. Juízo competente para o processo e julgamento do mandamus impetrado em face da hierarquicamente superior entre elas. In casu, o 2° e o 3° Impetrados, sediados na capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEx positis, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face a incompetência absoluta deste M. Juízo para processar mandado de segurança impetrado em face de autoridade sediada na cidade do Rio de Janeiro (CPC, art. 267, inc. IV). Custas devidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de abril de 2004.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.08.000022-1 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DE SAO PEDRO D'ALDEIA/RIO DE JANEIRO. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Ré.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte autora, ora apelada, na forma da Lei. Ofertada apelação, abra-se vista à União Federal para contra-arrazoar.\r\n\r\nSe apresentadas, tão somente, as contra-razões ou certificada pela Secretaria a sua ausência, bem como atendido o provimento nº 51/94 da Presidência do Eg. TRF - 2ª Região, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 99.0651051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x OSWALDO LIROLLA MACIULATEIS (Adv. ALVARO LOURENÇO LOPES DOS SAntos). . Em face da certidão de fl. 165, reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 172.\r\n\r\nProceda-se à intimação já determinada no aludido despacho.\r\n\r\nSem prejuízo, publique-se em nome do Advogado do Apelado (fls. 78/81) a abertura do prazo para contraditar o recurso da CEF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.58.001032-6 DINAMAR GOMÇALVES DA SILVEIRA (Adv. IEDIO ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO, falecido em 06/01/2005. Foram ouvidas duas (02) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n41 - 2006.51.08.000879-3 TEREZINHA LOBATO CONDE DE SOUZA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON). . Fls. 88/89 - Defiro. Anote a Secretaria os dados da patrona da Ré ALCELY DE OLIVEIRA PIRES.\r\n\r\nFl. 125 - Indefiro, eis que os autos foram devolvidos tempestivamente a este M. Juízo.\r\n\r\nÀ autora, em réplica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.08.000434-9 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com cópias dos processos de concessão da aposentadoria do instituidor da pensão da Autora e desta ou, ao menos, com os demonstrativos dos cálculos das RMIs de ambos os benefícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 98.0020441-5 JOAO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE 26/06/2006\r\n\r\nSentença tipo B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nHomologo o (a) acordo/desistência manifestada por LUIZ CARLOS CANDIDO VIEIRA, EDNA DOS SANTOS SOUZA AZEREDO E KELLY CRISTINA PEREIRA MOREIRA (fl. 85/86, 100/101 e 108/109), assim extinguindo o processo e execução com relação a este (s) Autor (es) (CPC, art 269, III). Ao Distribuidor para excluí-lo (s), inclusive com relação ao Autor ADILSON ALVES MARTINS, o qual já teve homologado sua desistência de fl. 103.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intimem-se os Autores Exeqüentes remanescentes, quais sejam: JOÃO DUARTE FILHO, MANOEL FRANCISCO PINTO, JURANDI CONCEIÇÃO DA SILVA, JORGE DOS ANJOS E JORGE ANTONIO, para darem prosseguimento ao feito constituindo novo advogado.\r\n\r\nCom relação ao Autor MILBURGE ALVES CASTRO, nomeio como advogado voluntário o Dr. RACINE P FILHO. Intime-se-o desta nomeação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 190545"
                            ],
                            "190688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651734-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se nova vista ao exeqüente para cumprimento integral do despacho de fl. 32.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 99.0652292-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 159/165, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0652315-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 67/73, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.000108-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI). . Ao Contador para o cálculo das custas devidas.\r\n\r\nSe menores que 60 (sessenta) UFIRs atualizadas, voltem logo conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSe maiores, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.001616-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VALDINEIA CHAVES PEREIRA (Adv. SONIA DE FATIMA Q. DE OLIVEIRA). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n6 - 2001.51.08.000669-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SYLVIA DA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2001.51.08.000671-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, sem baixa, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.000040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x DOCES LEANDRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se fl. 48, mera cópia de fl. 27. \r\n\r\nApós, dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000528-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE MAGALHAES VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.001072-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x C E S DE VASCONCELOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.08.001711-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x J RICARDO ADMINISTRACAO E IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.000332-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.48. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.08.000336-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIA RUTE FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 31. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.000337-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JACOB ROCHA MUREV (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.000667-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x UBIRACI DUTRA GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do tempo decorrido e da extensão do parcelamento, intime-se o Exeqüente para informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.001279-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FLIPPER PEIXES E FLORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001859-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR NANUQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14 e seguintes - manifeste-se o (a) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000328-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x S/A IANUS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.08.000355-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA DA ALDEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000356-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA DA ALDEIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.001131-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ORLANDO FERREIRA NETO. . A jurisdição desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia abrange esta cidade e os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema (cf. Resolução nº 4, do Eg. T.R.F. da 2ª Região, de 17.02.2003). Entretanto, o(a) Executado(a) é domiciliado(a) em Rio das Ostras, fora da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nPortanto, declino de minha competência em favor da Vara Federal de MACAÉ, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas de praxe, intimação pessoal da(o) Exeqüente e transferência de localidade da presente ação no sistema informatizado.\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000870-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SUZI DOS SANTOS ALMEIDA. . A jurisdição desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia abrange esta cidade e os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema (cf. Resolução nº 4, do Eg. T.R.F. da 2ª Região, de 17.02.2003). Entretanto, o(a) Executado(a) é domiciliado(a) em Barra de São João, Casimiro de Abreu, fora da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nPortanto, declino de minha competência em favor da Vara Federal de MACAÉ, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas de praxe, intimação pessoal da(o) Exeqüente e transferência de localidade da presente ação no sistema informatizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.08.000939-8 ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ITAMAR RIBEIRO JORAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL). . Intime-se o Embargante para ciência do depósito.\r\n\r\n24 - 2002.51.08.000229-3 CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Certifique a Secretaria se o despacho de fl. 806 foi publicado corretamente em nome dos novos patronos da Embargante (fls. 802/805 e 806 vº), e se as partes já tiveram a vista dos autos determinada naquela decisão, voltando conclusos com essas informações.\r\n\r\n25 - 2006.51.08.001101-9 ERNEST GEORGE ADOLF STROSSNER (Adv. JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5108000652-3 (fls.27/29).\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000205-9 CARLOS ALBERTO CARELI LOMBA (Adv. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 . Indefiro liminarmente os embargos opostos à execução ainda não garantida. (LEF, art. 16, § 1º). Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.000206-0 CASA LOBO LTDA (Adv. EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO, MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 . Indefiro liminarmente os embargos opostos à execução ainda não garantida. (LEF, art. 16, § 1º). Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.08.000207-2 CORPO DE BUZIOS MODAS LTDA x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 . Indefiro liminarmente os embargos opostos à execução ainda não garantida. (LEF, art. 16, § 1º). Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2007.51.08.000258-8 ESPOLIO DE ALTIR TARDELLI E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a execução e os leilões designados.\r\n\r\nAutuados e distribuídos por dependência à execução, abra-se vista à Embargada para sua impugnação, após voltando conclusos.\r\n\r\nCertifique-se esta nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 99.0651647-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x EVALDO DA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 99.0651699-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DEONILDE JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n32 - 2000.51.08.001586-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x R M LIMA GOMES AREEIRO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2003.51.08.000722-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAILE HEIZER JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.08.000730-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ANTONIO FERREIRA DA CRUZ ME. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.08.000128-8 HEBER JOSE HORTA BARBOSA (Adv. HUMBERTO PENA DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Dê-se vista à embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 190688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "190500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900692-8 NADIR ROSA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, LUIZ FERNANDO DE MELO, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, MAXWELL DE SA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intimem-se os autores ALICE ALVES DA SILVA, ENGILBERTO CASAZZA e JOACYR FONSECA CORREA para que forneçam cópia de seus CPFs, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000298-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DUARTE, JUSSARA APARECIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de ação ordinária através da qual a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (NB 94/10.331.261-7 - fl. 12), matéria que, segundo a Constituição Federal de 1988, não se inclui dentre as atribuições da Justiça Federal (art. 109, CF/88).\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento dos Colendos STF e STJ, apontando a competência exclusiva da Justiça Estadual para causas da espécie:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO ORIUNDO DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.” (STF, 1a Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 351528/SP, DJU 31.10.02).\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 15). 2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.” (STJ, 3a Seção, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 24.06.02).\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal e determino a remessa dos autos a uma das varas da Justiça Estadual da comarca de Três Rios, procedidas às formalidades de praxe e com as homenagens de estilo, onde serão apreciadas as demais questões processuais pendentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000456-2 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido à fl. 122 pela parte autora (CONCER).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000229-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x MARIA APARECIDA DO CARMO CLEMENTE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Folhas 82 e seguintes - Defiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000660-5 ELIZABETE DA SILVA SOARES (Adv. ERIK ITABORAHY, ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o advogado da parte autora para que apresente o nº de seu CPF, possibilitando a expedição do RPV referente a honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 190500"
                            ],
                            "191898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000023-4 WAGNER DE MOURA VASQUES (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 . PROCESSO Nº 2004.51.13.000023-4\r\n\r\nAUTOR: WAGNER DE MOURA VASQUES\r\n\r\nRÉU(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por WAGNER DE MOURA VASQUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a inclusão no cômputo de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço de período por ele trabalhado no meio urbano não reconhecido pelo INSS, bem como a conversão em especial do tempo trabalhado para a empresa Construtora Brasil S/A, com a conseqüente alteração do cálculo da renda mensal de sua aposentadoria e o pagamento das diferenças vencidas desde o requerimento de revisão.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04/23.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação, suscitando a prescrição e a improcedência do pedido, ante a legalidade do ato concessivo e a falta de prova dos alegados períodos de labor urbano comum e especial.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem, o autor requereu a juntada do processo administrativo, o qual foi acostado às fls. 51/133 dos autos.\r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registro que a presente lide comporta julgamento no estado em que se encontra, na forma do art. 330, I, do CPC, mostrando-se desnecessárias para a adequada solução da controvérsia quaisquer outras provas além daquelas já carreadas aos autos.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de prescrição.\r\n\r\nPor isso que os documentos trazidos aos autos demonstram que o autor requereu administrativamente a revisão do benefício em 17.11.1998 (fl. 83), sendo que, após inicial decisão desfavorável, aquele apresentou recurso administrativo e somente em 25.09.2001 foi definitivamente julgado na esfera administrativa, pelo CRPS, seu requerimento (fl. 129).\r\n\r\nPor outro lado, a presente demanda foi ajuizada em 19.01.2004 (fl. 01), antes, portanto, do escoamento do prazo prescricional previsto no art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInexistindo outras preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o autor é titular de benefício previdenciário de aposentadoria proporcional por tempo de serviço (NB 42/108.710.144-9), com data de início em 20.07.1998, concedida com base em período de 30 anos e 3 meses de serviço (carta de concessão de fl. 09).\r\n\r\nI - DA ATIVIDADE URBANA\r\n\r\nCom relação ao período de labor urbano não reconhecido pelo INSS - de 12.02.1968 a 16.06.1969 - em razão de suposta ausência de prova material, entendo que tem razão o autor.\r\n\r\nAs cópias do processo administrativo juntadas aos autos revelam que o autor apresentou, por ocasião de seu requerimento administrativo, os seguintes documentos: a) certidão expedida pela Secretaria de Fazenda do Município de Três Rios e o respectivo Alvará de Localização, demonstrando a existência da firma EDMÊ GONÇALVES VASQUES - SINUCA, no período de 12.02.68 a 16.01.70 (fls. 69 e 72); e b) Ficha de Solicitação de Emprego, expedida pela empresa Santa Matilde, no ano de 1974, na qual o autor informa como atividade anterior o serviço como balconista na firma acima mencionada, de 12.02.68 a 16.06.69 (fls. 93/94).\r\n\r\nNesse ponto, em sentido diverso da decisão administrativa que indeferiu o requerimento de revisão promovido pelo autor (fl. 90) e registrada a fragilidade da documentação apresentada, entendo que a ficha de solicitação de emprego acima referida (item b) representa razoável início de prova material do alegado labor urbano, preenchendo o requisito do art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRegistre-se, ademais, a inexistência de qualquer impugnação do INSS quanto à veracidade de seu conteúdo.\r\n\r\nAliás, como o próprio termo está a referir, a norma legal em questão limita-se a exigir início de prova material e não, por óbvio, a prova plena, a qual, acaso existente, dispensaria mesmo a sua complementação por meio de prova oral.\r\n\r\nDesta forma, entendo que as informações contidas naquele documento - referindo expressamente a função exercida pelo autor, o seu empregador e o período trabalhado - contemporâneas aos fatos que se pretende comprovar, representam início de prova, a ser confirmado por qualquer outro meio legítimo. Nesse sentido, mutatis mutandis: STJ, 6a Turma, RESp nº 507.922/SC, rel. min. Hamilton Carvalhido, DJ 28.06.2004.\r\n\r\nNesse rumo, embora não requerida a produção de prova testemunhal em juízo, verifico que foi promovida pelo INSS Justificação Administrativa, com a oitiva de três testemunhas, as quais confirmaram, de forma coerente, o trabalho do autor como balconista no comércio (sinuca) do sr. Edmê, entre 1968 e 1970 (fls. 100/102). \r\n\r\nAliás, Justificação Administrativa esta homologada à fl. 104 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, tenho como comprovado que o autor efetivamente trabalhou como segurado empregado para a firma “EDMÊ GONÇALVES VASQUES - SINUCA”, na função de balconista, no período de 12.02.1968 a 16.06.1969.\r\n\r\nII - DA ATIVIDADE ESPECIAL\r\n\r\nResta analisar o período de atividade urbana já reconhecida, mas não enquadrada como especial pelo INSS, de 26.03.76 a 13.10.77, trabalhado perante a empresa CONSTRUTORA BRASIL S/A.\r\n\r\nDe início, cumpre inicialmente assinalar a firme orientação jurisprudencial do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no sentido de que “é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei n.º 9.032/95 (29/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/1997), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico” (RESP 506.959-RS, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 10.11.2003, p. 206).\r\n\r\nDe fato, o art. 57, caput, §§3o e 4o, da Lei n. 8.213/91, em sua redação originária, preconizava que a aposentadoria especial seria devida ao segurado, uma vez cumprida a carência exigida em lei, “conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.\r\n\r\nCom a superveniência da Lei nº 9.032/95, o art. 57, caput, §§ 3o e 4o, da Lei n. 8.213/91, passaram a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 57 - A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem à saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3o - A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.\r\n\r\n§4o - O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão de qualquer benefício.”\r\n\r\nDas regras acima transcritas, observa-se que, a partir da edição da Lei nº 9.032/95, não mais basta a mera enunciação da atividade profissional desempenhada, sendo necessária a demonstração da efetiva exposição aos agentes nocivos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. \r\n\r\nRegulamentada a norma pelo Decreto nº 2.172, de 05 de março de 1997, a comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos deveria se dar mediante formulário, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, que deve retratar as condições em que o trabalho é efetivamente prestado, arrolando a tecnologia de proteção empregada e a descrição do ambiente de trabalho. \r\n\r\nDestarte, o enquadramento das atividades especiais deve ocorrer: a) até 28 de abril de 1995, pela realização de atividade profissional legalmente considerada prejudicial à saúde ou à integridade física do trabalhador; b) entre 29 de abril de 1995 a 05 de março de 1997, vigente a Lei nº 9.032, é necessária a demonstração de exposição a agente nocivo por qualquer meio de prova; c) a partir de 06 de março de 1997, com a vigência do Decreto nº 2.172/97, exige-se prova pericial da insalubridade pelo rol legal, ou comprovada em concreto, bem como da especial condição de penosidade ou periculosidade.\r\n\r\nNo caso concreto, as atividades cuja especialidade se pretende ver reconhecida se realizaram integralmente no período anterior à superveniência da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo intuito de comprovar a especialidade de seu labor, o autor apresentou: a) formulário DSS-8030, referindo a atividade de auxiliar de laboratório, de 26.03.76 a 13.10.77, sujeito a ruídos até 83db, de forma intermitente e a riscos químicos (hidrocarbonetos); b) Laudo Técnico Pericial, datado de 15.12.1997 (fls. 22/23).\r\n\r\nIndependente do INSS haver desconsiderado a exposição do autor ao ruído, registrada como intermitente, entendo que demonstrada a exposição a “riscos químicos (manuseio de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono)”, estes de forma habitual e permanente, justifica-se o pretendido enquadramento.\r\n\r\nDestarte, considerando que a atividade desempenhada pelo autor no referido período - Auxiliar de Laboratório - encontra-se prevista tanto no Anexo (código 1.2.11), do Decreto nº 53.831/64, quanto no Anexo II do Decreto nº 83.080/79 (código 1.2), como insalubre, com aposentadoria aos 25 anos, é devido o seu enquadramento por categoria profissional.\r\n\r\nPor fim, anoto que a utilização de EPIs por si só não tem o condão de descaracterizar a especialidade da atividade, conforme entendimento jurisprudencial predominante, cristalizado, inclusive, na Súmula nº 9 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPara a descaracterização da insalubridade, entendo necessária a comprovação técnica da real neutralização ou atenuação do agente nocivo a níveis de tolerância. Ausente, no caso concreto, tal demonstração, não há que se falar em descaracterização da insalubridade.\r\n\r\nDesta forma, deve ser reconhecida a especialidade do período de 26.03.76 a 13.10.77, o qual perfaz 1 ano, 6 meses e 18 dias, que, multiplicados pelo respectivo fator de conversão (1.40), resulta em 2 anos, 2 meses e 1 dia.\r\n\r\nIII - DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nConsiderando-se no cômputo do tempo de serviço do autor: a) o lapso temporal trabalhado no meio urbano ora reconhecido, de 12.02.1968 a 16.06.1969, correspondente a 1 ano, 4 meses e 5 dias; b) o tempo de serviço laborado em atividade especial, ora convertido para comum, de 26.03.76 a 13.10.77, correspondente a 2 anos, 2 meses e 1 dia; c) o tempo reconhecido pelo INSS por ocasião da concessão - descontado o período comum ora convertido em especial, obtém-se um total de 32 anos, 2 meses e 18 dias, tempo este a ser considerado na aposentadoria proporcional já concedida ao autor.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a preliminar de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, reconhecendo o direito do autor ao cômputo do tempo de serviço prestado em atividade urbana, como empregado da empresa EDMÊ GONÇALVES VASQUES - SINUCA, de 12.02.1968 a 16.06.1969, bem como o direito ao enquadramento, como especial, do tempo de serviço de 26.03.1976 a 13.10.1977, condenar o réu a revisar a sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço (NB 42/108.710.144-9), para que passe a corresponder a 32 anos, 2 meses e 18 dias de serviço.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda - nos limites do pedido - a pagar as parcelas vencidas a contar da data do requerimento de revisão indeferido administrativamente (17.11.1998), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/97). Condeno o INSS a pagar ao autor honorários advocatícios que, atento aos critérios do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se ao e. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000186-7 LUCI RAMOS DA SILVA (Adv. DELCEIR GOULART LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 . PROCESSO nº 2006.51.13.000186-7\r\n\r\nAUTOR: LUCI RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por LUCI RAMOS DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, pretendendo, em síntese, o recebimento das parcelas atrasados do benefício de pensão por morte deferido administrativamente, desde a data do seu requerimento. \r\n\r\nAduz que muito embora tenha a Ré lhe reconhecido o direito ao benefício em tela com data de início em 30 de agosto de 1999, somente passou a recebê-lo a partir de abril de 2005, sendo que até hoje não recebeu as respectivas parcelas vencidas.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/18. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada, a Ré apresentou contestação, sustentando, preliminarmente, a ausência de interesse processual da autora. No mérito, sustenta a improcedência da demanda face à não-comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora e da ausência de previsão orçamentária dos pagamentos pretendidos.\r\n\r\nJuntada a informação de fl. 29.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica.\r\n\r\nAs partes disseram não haver outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir da parte autora.\r\n\r\nReferindo-se o pedido unicamente ao pagamento das parcelas vencidas do benefício em questão, sua concessão administrativa - sem pagamento de atrasados, ressalte-se - em nada interfere com a pretensão autoral. \r\n\r\nAdemais, a injustificável demora no pagamento, em sede administrativa, das parcelas vencidas devidas à parte - já perfazendo mais de 6 (seis) anos desde a data do requerimento administrativo formulado pela autora, sem atendimento integral, até hoje, muito embora concedido o benefício desde abril de 2005 - torna evidente a necessidade da providência jurisdicional postulada.\r\n\r\nNo mérito, entendo deva ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nÉ singela a controvérsia posta nestes autos, vez que incontroverso o direito da parte autora à pensão por morte requerida, a qual inclusive já vem sendo paga desde abril de 2005 (documentos de fls. 10/16).\r\n\r\nDe igual forma, não resta qualquer dúvida quanto ao termo inicial do benefício, inquestionado nestes autos e já reconhecido pela Ré como devido desde 11.11.1999, data da habilitação da autora, conforme se extrai das cópias de seus contra-cheques acostadas aos autos.\r\n\r\nAssim, nos termos da legislação em vigor por ocasião do óbito (Lei nº 3.373/58), são devidos os pagamentos entre a data de início do benefício (habilitação) e a data do primeiro pagamento promovido à autora.\r\n\r\nPor fim, não há que se opor como óbice ao pagamento de tais verbas, incontroversas por sinal, a necessidade de previsão orçamentária a respeito. Como intuitivo, havendo necessariamente a regular dotação para a aposentadoria do instituidor, inexiste despesa adicional com o pagamento do benefício devido aos seus beneficiários.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento dos e. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS da 2a e 4a Regiões:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO POST MORTEM - SERVIDOR PÚBLICO - ART. 40, § 7º, DA CF/88 - ART. 215, DA LEI 8.112/90 - PAGAMENTO FEITO COM ATRASO - VALOR DO BENEFÍCIO - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nI- Primeiramente, não há que se falar em falta de interesse de ação, uma vez que a própria Administração, apesar de ter reconhecido o direito da Autora e instituído a pensão a partir da data do óbito do ex-servidor, em 17/11/1998, somente a incluiu em folha a partir de maio de 2000, não tendo, até data da propositura da presente ação, pago qualquer valor a título de atrasados;\r\n\r\nII - A pensão estatutária é devida à Autora desde a data do óbito do servidor, segundo disposição legal prevista pela atualizada redação do art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo art. 215, da Lei 8.112/90, legislação vigente à época dos fatos aqui narrados;\r\n\r\nIII- O valor da pensão, segundo os preceitos acima citados, deve corresponder aos proventos do servidor falecido, ou ao valor a que teria direito o servidor se em atividade estivesse na data do seu falecimento. Efetuados todos os cálculos, fixou-se o valor da pensão em R$ 1.308,29, sendo, portanto, ilegal a sua redução, como demonstrado pela parte autora;\r\n\r\nIV- Descabida a alegação de ser necessária previsão orçamentária para a satisfação dos créditos postulados. Presumindo-se que os valores regularmente dotados para a aposentadoria do ex-servidor estavam previstos no orçamento da Ré, não há que se falar em criação de despesa, pois bastaria a simples transferência da titularidade daquele numerário para a Autora herdeira e beneficiária;\r\n\r\nV- Recurso e remessa desprovidos.” (TRF 2a Região, 8a Turma Especializada, AC 356.184/RJ, rel. juiz Guilherme Calmon, DJ 13.06.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE ATRASADOS RELATIVAMENTE À PENSÃO RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE. PRELIMINARES.\r\n\r\n1 - Acolhida a prefacial de falta de interesse de agir relativamente aos valores efetivamente pagos pela Administração.\r\n\r\n2 - Refletindo o objeto da ação em prestações de trato sucessivo e continuado, não há que se falar em prescrição do fundo do direito.\r\n\r\n3 - Reconhecido o direito na esfera Administrativa a partir de novembro de 1997, estão prescritas as parcelas anteriores a tal\r\n\r\ndata.\r\n\r\n4 - O reconhecimento administrativo do direito postulado, sem, contudo, haver previsão de quando se dará o pagamento da pensão buscada na ação, que ainda depende de liberação orçamentária, leva à procedência do pedido, máxime considerando os consectários da ação.” (TRF 4a Região, 4a Turma, AC nº 200372050046532/SC, rel. Amaury Chaves de Athaíde, DJU 08.03.2006)\r\n\r\nAdemais, o injustificável período de tempo já decorrido desde o requerimento administrativo da autora - quase sete anos - sem o atendimento integral ao direito já reconhecido pela própria Administração, mostra-se completamente desarrazoado, desbordando completamente dos limites legitimamente deferidos ao Poder Executivo e do que reputado como necessário à sua atuação administrativa, legitimando, por si só, a atuação do Judiciário para sanar, em definitivo, tal estado de indevida e permanente sujeição do administrado.\r\n\r\nPor fim, em se tratando de pensão rateada entre seis beneficiários, o cálculo das prestações atrasadas devidas à autora deverá obedecer sua respectiva cota-parte (1/6).\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação acima, afasto a preliminar argüida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das parcelas vencidas da pensão por morte instituída em favor da autora, desde a data do início do benefício - 11.11.1999 - até a data da inclusão em folha de pagamento, ocorrida em abril de 2005, observada sua respectiva cota-parte, em montante a ser apurado em fase de liquidação.\r\n\r\nOs valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação (art.1º-F, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção concedida a ré (Lei nº 9.298/96). Atento aos critérios do art. 20, §4º, do CPC, condeno a Ré a pagar honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nCertificada a não-interposição de recurso voluntário pela Ré, remetam-se os autos ao Contador para prévia liquidação do pedido, com vistas ao que disposto no art. 475, §2º, do CPC. Caso apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, para reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000632-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOAO PEREIRA BADARO (Adv. JORGE BLOISE, JOAO PEREIRA BADARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2006.51.13.000632-4\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGADO: JOÃO PEREIRA BADARÓ\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução propostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JOÃO PEREIRA BADARÓ.\r\n\r\nAlega o Embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelo Embargado mostram-se excessivos, em desacordo com o que decidido nos autos da ação ordinária. Sustenta a inexistência de qualquer comando judicial determinando a equivalência salarial, a aplicação de juros indevidos e a ilegalidade da pretensão de recebimento de benefício com valor muito superior ao teto legalmente estipulado. Aduz a inaplicabilidade do disposto no art. 58 do ADCT, eis que o benefício é anterior à CF/88. Por outro lado, informa que não foram observadas as revisões e os pagamentos já efetivados administrativamente no benefício do autor, bem como as diferenças devidas apenas entre 06/92 e 02/93.\r\n\r\nDevidamente intimado, o Embargado apresentou impugnação, sustentando, inicialmente, a intempestividade dos Embargos e, no mérito, a correção dos cálculos impugnados, nos moldes de suas manifestações anteriores nos autos da ação ordinária. Alega, ainda, a existência de direito adquirido à revisão pretendida.\r\n\r\nAutos remetidos ao Contador do juízo, que consignou as informações de fl. 16, corroborando os cálculos já promovidos nos autos da ação ordinária (fls. 233/240), com os quais, aliás, concordou o INSS.\r\n\r\nManifestaram-se as partes sobre as informações da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nDesnecessárias outras provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a alegação de intempestividade dos Embargos interpostos pelo INSS.\r\n\r\nCompulsando os autos da ação ordinária em apenso, verifico que após a apresentação sucessiva de cálculos de execução, pelo autor (fls. 197/213) e pela contadoria do juízo (233/240) - estes últimos com a concordância do INSS - foi promovida a citação do INSS em execução, através de Termo de Citação (fl. 269).\r\n\r\nAtravés de tal sistemática procedimental adotada pelo juízo - atendendo, sobretudo, à imperiosa necessidade de observância aos princípios da economia e da celeridade processuais - as citações da Autarquia Previdenciária em execução (art. 730, CPC) se fazem por meio de simples aposição de ciência nos autos, mediante termo, dispensando o respectivo mandado judicial.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, a já mencionada sucessão de cálculos - sem que nenhum destes tenha sido homologado pelo juízo e salientando que houve a concordância do INSS apenas com o segundo - seguida do referido Termo de Citação, o qual não cuida de especificar os valores executados de forma expressa, ensejou razoável dúvida sobre qual dos montantes estava concretamente sendo exigido.\r\n\r\nNada obstante tal constatação, convém registrar ainda que, em se tratando de verba pública, qualquer dúvida, desde que razoavelmente justificada, sobre a correção do pagamento, deve ser interpretada em favor do Erário, em respeito ao postulado da prevalência do interesse público e evitando, ainda, o enriquecimento ilícito do particular em detrimento da sociedade.\r\n\r\nDesta forma, entendo relevante a dúvida suscitada pelo INSS na petição de fl. 270, amparando, assim, após promovido pelo juízo o devido acertamento, a nova citação da Autarquia em execução (fl. 276 dos autos principais).\r\n\r\nConsiderando a validade deste último ato processual, não restam dúvidas sobre a tempestividade dos Embargos interpostos, conforme certidão de fl. 05.\r\n\r\nInexistindo outras preliminares e tratando-se eminentemente de matéria de direito, passo a examinar o mérito (art. 740, § único, CPC).\r\n\r\nInicialmente, mister tecer um breve histórico da lide em questão.\r\n\r\nA leitura atenta da inicial da ação ordinária em apenso revela que o pedido formulado limitava-se ao requerimento, in verbis, da “correção nos valores da sua aposentadoria, pagando-lhe 6.9443413 Pisos Nacionais de Salários” (item I, fl. 03), além das parcelas vencidas e dos respectivos consectários legais.\r\n\r\nNada obstante, ainda perante a Justiça Estadual foi proferida sentença (fls. 143/145), na qual, embora expressamente rechaçada a pretensão autoral consistente no recebimento de 6.9443413 Pisos Nacionais de Salários (fl. 144, 1º parágrafo), foi concedida providência diversa, não postulada na inicial, consistente em revisão da sua RMI com base na correção monetária dos últimos 36 salários-de-contribuição, reajustados de acordo com a política salarial, bem como o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nNo julgamento da apelação interposta pelo INSS - na qual não ventilada tal questão - o e. TRF da 2ª Região, em julgamento monocrático (fls. 183/185), expressamente consignou que: a) o benefício do autor havia sido recalculado nos termos do art. 144 da Lei nº 8.213/91, não lhe sendo devidas, portanto, as diferenças decorrentes do novo cálculo; b) que por se tratar de benefício concedido após a CF/88, sobre ele não incidem os critérios da Súmula 260 do extinto TFR; c) e ainda, afirmou a inaplicabilidade do disposto no art. 58 do ADCT (equivalência ao número de salários mínimos) ao benefício do autor.\r\n\r\nMuito embora tudo isto tenha inquestionavelmente constado da fundamentação da decisão em questão, em evidente equívoco material o seu desfecho apenas referiu o parcial provimento do recurso e da remessa ex officio, para reduzir os honorários de sucumbência para 5% sobre a condenação (fl. 185, parte final), nada referindo quanto aos demais pontos.\r\n\r\nRetornando os autos à primeira instância, já após a criação deste juízo federal, o autor-embargado apresentou a petição de fls. 197/213.\r\n\r\nAtravés desta, requer a execução de obrigação de pagar, no montante de R$ 1.687.962,39 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos) e da obrigação de fazer, consistente no reajuste da sua aposentadoria para R$ 7.888,40 (sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFeitas tais considerações, passo a analise da questão de fundo.\r\n\r\nOs valores pretendidos pelo Embargado são, evidentemente, indevidos.\r\n\r\nA uma, pois decorrente de sentença nula, eis que em manifesto desacordo com o que pedido na inicial (art. 459 e 460 do CPC). Quanto a este ponto, não há dúvidas quanto à inexistência de pedido abrangendo a revisão concedida.\r\n\r\nA duas e independente da consideração supra, eis que expressamente afastadas pelo e. TRF da 2ª Região tanto a existência de quaisquer diferenças em decorrência da aplicação do art. 144 da Lei nº 8.213/91, como a aplicação da equivalência salarial (art. 58 do ADCT) - a qual, aliás, em momento algum referida na sentença.\r\n\r\nRegistro, no ponto, que o evidente erro material verificado na parte conclusiva da r.decisão, ao referir-se somente à redução dos honorários de sucumbência - aliás, justamente em decorrência do afastamento dos reajustes acima mencionados - não invalida tal conclusão, eis que mero erro de forma não pode se sobrepor ao conteúdo inequívoco do referido decisum, representante da vontade do julgador.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, em momento algum houve qualquer condenação referente à equivalência salarial - indevida, por sinal, nos termos do art. 58 do ADCT (DIB posterior à CF/88) - de forma que impertinentes as alegações do Embargado no sentido de ver atrelado o seu benefício a determinado número de salários mínimos.\r\n\r\nPelo mesmo motivo, não encontra fundamento a alegação do Embargado, em sua impugnação aos embargos, de desrespeito a direito adquirido, segundo entende, em decorrência do fato de haver contribuído sobre patamar de 30,34 sm, eis que, como visto, jamais dispôs do direito a tal vinculação.\r\n\r\nA três, pois, independentemente de tais considerações e ainda que reputada válida a revisão concedida por sentença, o § único do art. 144, da Lei nº 8.213/91, é taxativo ao dispor sobre a inexistência de diferenças até maio/92:\r\n\r\n“Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.” (grifo nosso)\r\n\r\nEm flagrante desacordo com a supra-mencionada disposição legal, os cálculos de execução promovidos pelo Embargado incluíram indevidamente parcelas atrasadas a partir de 12/1988.\r\n\r\nA quatro, o Embargado não considerou as revisões já promovidas administrativamente, em 06/1992 e 02/1993 - nem os pagamentos destas decorrentes - conforme documentos de fls. 223/224 dos autos principais, evoluindo seus cálculos como se inexistentes.\r\n\r\nA cinco, pois beira ao absurdo jurídico o valor pretendido à título de RMI - correspondente a algo em torno de 30 salários mínimos (sic) - muito acima do teto legalmente estipulado pelos artigos 29, §§ 2º e 4º e 33, todos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNesse particular, pertinente a informação da Contadoria do juízo à fl. 232 do apenso, onde informado que a renda mensal pretendida pelo Embargado (30,34 salários mínimos) sequer se mostraria compatível com eventual indexação ao número de salários mínimos - como já referido, inexistente no processo.\r\n\r\nAssentadas tais considerações e ainda que consideradas indevidas as diferenças apuradas pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 233/240 dos autos prin cipais (§ único do art. 144, Lei nº 8.213/91), entendo deva o desfecho da presente demanda necessariamente observar os limites da pretensão formulada pelo Embargante em sua inicial.\r\n\r\nNesse rumo, o pedido formulado nos presentes Embargos refere-se ao acolhimento, como corretos, dos cálculos promovidos pela Contadoria do juízo às fls. 233/240.\r\n\r\nDesta forma, a providência jurisdicional a ser veiculada deve necessariamente observar tais balizamentos, sob pena de indevido alargamento dos limites objetivos da lide (art. 460, CPC).\r\n\r\nAssim, unicamente por este fundamento, impõe-se o acolhimento, como corretos, dos cálculos constantes de fls. 233/240 dos autos em apenso, os quais, aliás, mostram-se mais favoráveis ao Embargado do que aqueles propostos pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para, reconhecendo o excesso de execução, determinar que esta prossiga pelo valor encontrado pelo Contador Judicial às fls. 233/240 da ação principal, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1) CONDENAÇÃO - R$ 25.382,73 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos); 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - R$ 1.269,14 (mil, duzentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos); 3) TOTAL: R$ 26.651,87 (vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPor fim, com fulcro no disposto no art. 475-I (redação atual) c/c art. 461, ambos do CPC, determino ao INSS que promova a revisão na renda mensal do benefício do autor (NB 46/84.118.953-6), com base no valor encontrado pela Contadoria Judicial às fls. 233/240, salvo se prejudicial ao segurado, o que deverá ser documentalmente comprovado.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao Embargado na ação principal, extensiva a esta lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. Transitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTrês Rios, 21 de abril de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 191898"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "192079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0053573-6 TEREZA RAMOS (Adv. GILDA MARIA DA SILVA COSTA, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 345 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0055956-2 LUIZ CARLOS BERTOLINO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 343 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0056218-0 HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA, AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 351 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0057701-3 DARIO DA ROCHA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 337 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0060559-9 MARIA JOSE DE CAMPOS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 354 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0060755-9 ADHEMAR GONCALVES DINIZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 340 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0060807-5 CARMELITA DOLORES GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 349 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0062211-6 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 339 . Fl. 250: Defiro. O valor devido ao co-autor falecido, José Casali de Almeida, deverá ser requerido em nome de sua sucessora habilitada, Zenaide Bittencourt de Almeida, nos termos declarados à fl. 251.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ MARTINS e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 239/249, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 6.579,82 (seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 13.2.07, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n9 - 96.0070283-7 MANOEL TURETA E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 338 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, á exceção da co-autora falecida Edith Oliveira Assis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0070353-1 AYRES DE AZEVEDO GARCEZ E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 344 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0070424-4 BENEDITO VICTORIO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 340 . Vistos etc.\r\n\r\nBENEDITO VICTÓRIO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nDevidamente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 99 e 100.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 90/97, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 2.540,52 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 23.6.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n12 - 97.0031597-5 ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 352 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0501649-8 BELARMINO DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 359 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.002680-0 BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 361 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.000738-4 JOAO RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 341 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA COSTA E OUTROS propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 334/335.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 272/332, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 17.597,54 (dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 11.10.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001771-0 JULIO CEZAR CARELLI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 183/187 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001838-6 NATALICIO COSMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 188/191 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino à Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 46/126, em virtude de ser procedimento administrativo referente a terceira pessoa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000825-7 ADIR LOPES (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da data de seu cancelamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001189-9 DEIZI LUCIA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 152/163 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré à aplicar o percentual complementar para totalizar o reajuste de 28,86%, respeitando-se, assim, a dedução do índice já concedido pelas Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, no período de 04.06.1999 (limite da prescrição qüinqüenal) até o advento da MP nº 2.131/2000 (efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2001), que reestruturou a carreira militar, englobando o percentual acima citado. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de equiparação da pensão especial de ex-combatente à pensão deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a União ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000529-0 MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 149/151 . Ante o exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com base no art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0033477-5 JOAQUIM LEONARDO GUERIM E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 341 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0034879-2 DOROTEIA DA CONCEICAO CANDIDO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 332 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pela co-autora NORMA MIRIAN DE CARVALHO E SILVA, CPF N. 289.627.107-49, fl. 170.\r\n\r\nDevidamente intimada, a co-autora acima mencionada não se manifestou nos autos.\r\n\r\nRegularmente intimada para cumprir o julgado em relação aos outros co-autores a CEF somente creditou o valor referente aos expurgos inflacionários para o co-autor PEDRO IVAN SIBUCS, em razão de não ter localizado conta para crédito em nome das co-autoras DOROTÉIA DA CONCEIÇÃO CÂNDIDO E MARLI CARNEIRO SIBUCS, fls. 159/160, e depositou o valor referente à taxa progressiva de juros para a co-autora DOROTÉIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO.\r\n\r\nIntimados, as autoras se manifestaram concordando com as alegações da CEF, fls. 172 e 179.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação à co-autora Norma Miriam de Carvalho e Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação ao co-autor Pedro Ivan Sibucs e Dorotéia da Conceição Cândido, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa, tendo em vista que as co-autoras Dorotéia da Conceição Cândido e Marli Carneiro Sibucs não tinham conta para crédito dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 97.0036348-1 JAIR ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 339 . Fl. 300: Indefiro a intimação pessoal dos co-autores requerida bem como a dilação do prazo para manifestação, pois os co-autores estão devidamente representados nos autos pela advogada subscritora da petição e já houve, por parte deste Juízo, a dilação de prazo para manifestação sobre os documentos juntados pela ré.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JURANDIR SOARES RODRIGUES, CPF N. 449.223.617-15, fl. 278.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores não se manifestaram nos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Jurandir Soares Rodrigues, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 98.0500692-1 ESPEDITO COLOMBIANO SOARES E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 333 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ESPEDITO COLOMBIANO SOARES, CPF N. 130.236.917-20, fl. 153.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram às fls. 155 e 162 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Espedito Colombiano Soares, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 98.0501249-2 HAROLDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 360 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0501608-0 REINALDO MARIO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 358 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0502183-1 DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 336 . Fl. 212: Indefiro, os saques informados à fls. 207/208 comprovam a concordância do autor. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores GERALDO VIEIRA FILHO, CPF N.436.856.767-68, fl. 174 e HERNANDE ALVES DE ANDRADE, CPF N. 264.709.774-72, fl. 191.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 212 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Geraldo Vieira Filho e Hernande Alves de Andrade, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 98.0502922-0 MARINA APARECIDA MARIANO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 342 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores SEBASTIÃO DOS SANTOS, CPF N. 469.524.547-72, fl. 252, DOMINGOS CANTELMO MEDEIROS, CPF N. 657.831.907-72, fl. 253.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 260 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Sebastião dos Santos e Domingos Cantelmo Medeiros, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, tendo em vista que em relação à co-autora Marina Aparecida Mariano o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 99.0400726-8 JOAO INACIO BARBOSA E OUTROS (Adv. NEWTON RODRIGUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 350 . Vistos etc.\r\n\r\nJoão Inácio Barbosa e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor JOÃO INÁCIO BARBOSA, CPF N. 703.846.817-00, fl. 160.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos demais litisconsortes, à exceção co-autor Abel Gelson de Souza, porque não havia saldo na conta vinculada dele para que ela efetuasse o crédito dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimados, por três vezes, os autores não se manifestaram sobre as alegações da CEF.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor João Inácio Barbosa, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos co-autores Glícia Maria do Carmo Ribeiro e José Carlos Correa, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa, tendo em vista que o co-autor Abel Gelson de Souza não possuía saldo para crédito em sua conta vinculada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 99.0401499-0 PASCOAL GALANTINI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 362 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JOSÉ CÂNDIDO RIBEIRO, CPF N. 251.096.267-15, fl. 247; GENARO SIMPLÍCIO DA SILVA, CPF N. 804.274.057-34, fl. 248; EDIVALDO FERREIRA DE ASSIS, CPF N. 006.276.187-07, fl. 249 e ANTÔNIO COSTA NETO, CPF N. 469.352.747-53, fls. 256.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 281 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores José Cândido Ribeiro, Genaro Simplício da Silva, Edivaldo Ferreira de Assis e Antônio Costa Neto, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2000.51.04.003302-6 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CARLOS EVERALDO RAMOS (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 348 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.003726-3 DJAIR SIQUEIRA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 347 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ENIO LÚCIO DA SILVA, CPF N. 321.569.527-87, fl. 159 e CARLOS BORGES DE PAULA, CPF N. 737.787.297-72, fl. 160.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 179 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Enio Lúcio da Silva e Carlos Borges de Paula, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003786-0 SERGIO LUIZ DO CARMO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 346 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.001144-5 WALDIR LOPES BARBOSA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 334 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.002998-0 SIDNEI SIQUEIRA ALVES (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 353 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.001333-1 DELZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA, ALCIDES VARGAS ONOFRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 152/163 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré à aplicar o percentual complementar para totalizar o reajuste de 28,86%, respeitando-se, assim, a dedução do índice já concedido pelas Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, no período de 04.06.1999 (limite da prescrição qüinqüenal) até o advento da MP nº 2.131/2000 (efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2001), que reestruturou a carreira militar, englobando o percentual acima citado. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas mo netariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuanto ao pedido de equiparação da pensão especial de ex-combatente à pensão deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a União ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001842-8 JOYCE MENDES FERREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 194/197 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001897-0 ANDERSON CORREA DE LIMA (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos registrados na exordial, para declarar anulado o contrato de seguro de vida em questão (apólice nº 0109300000598 - fl. 17) e, por conseguinte, condenar a CEF a restituir ao Autor a importância paga sob o rótulo de prêmio do seguro de vida contratado, no valor de R$ 104,86 (cento e quatro reais e oitenta e seis centavos), de forma simples. Condeno a CEF, ainda, ao pagamento da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização pelos danos morais experimentados pelo Autor. Ambas as importâncias deverão ser corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nPor fim, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000710-1 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Autorizo o depósito à ordem do Juízo da importância de R$ 56.354,06, o qual deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cassação da tutela de urgência.\r\n\r\nEm face do art. 151, II, do CTN, suspendo a exigibilidade do crédito tributário objeto da presente demanda.\r\n\r\nComprovado o depósito, determino a imediata liberação do veículo apreendido, ônibus placa KMK8091/RJ, marca Mercedes Benz, modelo 0-400 RSD, ano 1997, equipado com carroceria da marca Marcopolo, modelo Viaggio, de propriedade da Viação Cidade do Aço Ltda., mediante carta precatória, conforme requerida no item “b.1” da exordial (fl. 73).\r\n\r\nIsto porque a apreensão em liça afigura-se-me desproporcional, além de violar o princípio da boa-fé.\r\n\r\nA documentação carreada pela autora demonstra que esta não agiu com o intuito de fraudar a legislação tributária. Se houve equívoco, a penalidade deve ser proporcional e não acarretar a apreensão do veículo que transporta as mercadorias, em tese, irregulares.\r\n\r\nOutrossim, eventual execução poderá ser carreada contra a autora, empresa com solidez econômico-financeira para suportá-la.\r\n\r\nDe outra banda, a desproporcionalidade revela-se pelo valor das mercadorias apreendidas, fls. 109/138, quando comparadas ao valor estimado do veículo.\r\n\r\nCom efeito, a aplicação da pena de perdimento ao veículo, apesar de desproporcional, se aplicável, deve ter como elemento de conexão a participação consciente e voluntária do proprietário do veículo ou seu agente na prática criminosa, o que não vislumbro pela leitura dos documentos lavrados pela fiscalização e adunados aos autos.\r\n\r\nNeste sentido, \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 854949 Processo: 200601356700 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/11/2006 Documento: STJ000725721 Fonte DJ DATA:14/12/2006 PÁGINA:308 Relator(a) JOSÉ DELGADO\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DL 37/66. PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO. DESCAMINHO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial pela letra \"c\", III, art. 105, CF/88 contra aresto assim ementado (fl. 68): \"VEÍCULO APREENDIDO. PENA DE PERDIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIBERAÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO. NÃO-CABIMENTO. 1. Aplica-se a pena de perdimento ao veículo que transportar mercadorias sujeitas à tal penalidade sendo proprietário seu condutor ou, não o sendo, quando demonstrada sua responsabilidade na prática da infração (art. 104, V, do Decreto-Lei 37/66).\r\n\r\n2. Respondem pela infração, conjunta ou isoladamente, o proprietário e o consignatário do veículo em relação ao que decorrer do exercício de atividade própria ou, ainda, de ação ou omissão de seus tripulantes (art. 603 do Decreto nº 4543/02 - Regulamento Aduaneiro).\r\n\r\n3. Havendo indícios de participação do proprietário do veículo, é acertada a apreensão procedida.\" O recorrente pede reforma do decisório alegando dissídio com julgados deste STJ que entendem inaplicável a pena de perdimento quando existir uma desproporcionalidade muito grande entre o valor da mercadoria e o do veículo.\r\n\r\n2. No transporte de bens irregularmente importados, a flagrante desproporcionalidade entre o valor do veículo e das mercadorias nele transportadas não dá ensejo à aplicação de pena de perdimento daquele, a despeito do que dispõe o inciso V do art. 104 do DL 37, a saber: \"Art. 104 - Aplica-se a pena de perda do veículo nos seguintes casos: (...) V - quando o veículo conduzir mercadoria sujeita à pena de perda, se pertencente ao responsável por infração punível com aquela sanção;\" No caso, foram apreendidas mercadorias no valor de R$ 11.311,39 transportadas em veículo particular orçado em R$ 43.500,00. Desta forma, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não deve ser aplicada a pena de perdimento.\r\n\r\n4. Precedentes jurisprudenciais desta Corte.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000803-8 WAGNER DE LORENZO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, eis que, não obstante o risco de dano irreparável, a concessão da medida importará em exaurimento do objeto da ação, com o conseqüente perigo de irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino a prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000417-3 ALCIDES EUGENIO SANTOS FILHO (Adv. ALTAMIR PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 355/357 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000616-9 ROSIMERY DE FATIMA GUERRA NASCIMENTO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, determinando à autoridade coatora que implante, imediatamente, o benefício de pensão por morte, a partir da data de seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n43 - 2007.51.09.000039-4 JOSE TRINDADE DE SANT'ANA (Adv. LEANDRO MARQUES) x SR. CHEFE DA REPRESENTAÇÃO ESTADUAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA -RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 192/193 . Face ao exposto, reconheço a decadência do direito à impetração do mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 18 da Lei 1.533/51 c/c art. 269, IV, na forma da fundamentação, sem prejuízo, entretanto, do manejo das vias ordinárias para discussão do aspecto material do ato impugnado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512, do C. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2004.51.04.002698-2 TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, em análise perfunctória, por não vislumbrar a existência do invocado fumus boni juris, INDEFIRO o pedido de medida liminar.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000364-8 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Posto isso, em análise perfunctória, por vislumbrar a existência do fumus boni juris, DEFIRO o pedido de medida liminar, para o fim de autorizar a Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS e da COFINS sem que o ICMS integre a base de cálculo de tais exações, nas operações de venda de mercadorias.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 2002.51.04.000398-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REAL V R ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.04.000604-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SAPATARIA WILSON LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.001516-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NEI DO VALE FUNDACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.000343-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.001570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.002443-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BARRA SUL METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.001040-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 96.0059981-5 JOSE RODRIGUES DE MELO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 335 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003332-2 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 164/170 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para declarar prescritos os créditos tributários objeto da execução fiscal n.º 2005.51.04.000885-6, declarando-a, por conseqüência, extinta, a teor do art. 156, V, c/c o art. 174, caput, ambos do CTN.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, CPC. Sem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2005.51.04.000885-6, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.003700-5 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 171/176 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem honorários (art. 1º do Decreto-Lei n.º 1.025/69). Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2005.51.04001044-9, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000246-5 GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTA ME (Adv. EDUARDO DA FONSECA FELIPPE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 198/199 . Posto isso, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 99.0402591-6 ISMAEL ERNESTO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 342/349 . Posto isso e na forma da fundamentação supra:\r\n\r\na) HOMOLOGO o acordo celebrado entre os co-autores IDÁCIO GOMES e ISMAEL ERNESTO ALVES e a CEF e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC, tão-somente em relação ao pedido de reposição dos expurgos inflacionários;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao co-autor ILSON VICENTE MONGE as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e 44,80%, referente a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art.406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nc) Com relação à taxa progressiva de juros, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do co-autor ISMAEL ERNESTO ALVES, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para a sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da ci tação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nd) Ainda sobre o mérito referente à aplicação da progressividade de juros, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do litisconsorte ILSON VICENTE MONGE, tendo em vista as razões expendidas na fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes em verba honorária, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de justiça deferida aos Autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n58 - 97.0032295-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LOTERIA CARUSO LTDA E OUTROS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 363 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 98.0500147-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LOTERIA CARUSO LTDA E OUTRO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 364 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000520-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SÉRGIO ADRIANO VIANA SOARES (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . Recebo o recurso interposto a fls. 52. Dê-se vista para o oferecimento das razões. Após, ao Ministério Público para contra-arrazoar e subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2000.51.04.001230-8 VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A E OUTRO (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL, GUILHERME BOMFIM MANO) x RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO REQUERENTE, CONFORME SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2000.51.04.001231-0 RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO REQUERENTE, CONFORME SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 192079"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "190619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002732-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x RICARDO JOSE MARASSI x HALF FONSECA MARASSI (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . I - Haja vista o requerimento ministerial de fls. 197, designo o dia 29 de maio de 2007, às 14h00 para o interrogatório do acusado RICARDO JOSÉ MARASSI, que deverá ser citado, por meio de EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do edital, além dos demais requisitos legais, a advertência de que o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou declarar, na sede do Juízo, com antecedência mínima de 03 (três) dias, que não possui condições financeiras de contratar um, hipótese que ensejará a nomeação de defensor dativo para atuar em sua defesa, ressalvado seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua escolha.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nII - Revejo o determinado no item II do despacho de fls. 188, haja vista que o réu HALF FONSECA já apresentou sua Defesa Prévia a fls. 159/162.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 190619"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "189058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002648-2 ESPOLIO DE GERALDO MOREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA SED/VR para retificar o pólo ativo do presente feito passando a constar: Sebastiana Moreira da Silva, Eliane Moreira da Silva, Luciano Moreira da Silva e Juliana Moreira da Silva.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001433-2 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 460/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, devendo a parte Autora recolher, com base no art. 149, §2º, II da CF/88, com redação dada pela EC 42/2003, a COFINS e contribuição ao PIS, tendo como base de cálculo de tais tributos o valor aduaneiro conceituado na IN SRF 327/2003, ou seja, sem os acréscimos trazidos pelo art. 7º da Lei nº 10.865/04.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, a teor do disposto no art. 475, II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051964-1 DIRCEU RUBENS DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0057509-6 GENILDA TEREZINHA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0057596-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 97.0030344-6 GERALDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.000580-1 MARIA MARTINS MACHADO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003986-2 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 91/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 33.103,78 (em 12/08/2004), valor este deve ser acrescido da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno ainda o INSS, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, por força do art. 475, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.004197-5 MARCOS JOSE COUTO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000963-4 WALTER DE SOUZA TEMPONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.04.000963-4\r\n\r\nAUTOR:WALTER DE SOUZA TEMPONI\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da União no pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93, nos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nInicial acompanhada dos documentos de fls. 08/11.\r\n\r\nDecisão de fls. 12/13 que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e deferiu o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente citada, a União Federal juntou contestação às fls. 19/33, alegando a prescrição qüinqüenal das parcelas e, por fim, a total improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 38/42.\r\n\r\nSem outras provas a serem produzidas (fls. 44 e 46).\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO limite temporal para a aplicação do reajuste de 28,86% aos militares é o advento da MP 2.131, de 28/12/2000, que dispôs acerca da nova política remuneratória das Forças Armadas e estabeleceu novas tabelas de remuneração para os militares, suprimindo as distorções existentes\r\n\r\nLogo, o pedido de pagamento das parcelas reclamadas, cinco anos anteriores à propositura da ação, torna-se inócuo, pois tal período se inicia em 2001.\r\n\r\nPor esta razão, não há que se falar em interesse processual na propositura da presente demanda.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 12/13.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001793-6 PAULO DOS SANTOS ASSIS REP/ P/ CELIO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 449/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 290,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.001793-6\r\n\r\nAUTORA: PAULO DOS SANTOS ASSIS REP/ P/ CÉLIO DA SILVA REIS e MARIA ROSELI MUNIZ REIS\r\n\r\nRÉS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA\r\n\r\nSentença nº /2007Fls. / Vol. I Tipo: B \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por Paulo dos Santos Assis Rep/ P/ Célio da Silva Reis e Maria Roseli Muniz Reis, em face da Caixa Econômica Federal e da EMGEA, objetivando, em síntese, a anulação do registro da adjudicação do objeto do contrato.\r\n\r\nPara tanto, alega a parte autora que efetuou contrato de mútuo com obrigações e hipoteca, tendo como objetivo a aquisição de casa própria, que, em razão de liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2001.51.04.001627-6, deixou de pagar suas prestações mensais, que a referida liminar foi suspensa pelo AI nº 2001.02.01.035897-3, que tentou acordar com a ré o recebimento das prestações, todavia as tentativas de acordo foram infrutíferas.\r\n\r\nCom a inicial vieram a documentação de fls. 13/36.\r\n\r\nÀs fls. 38 a parte autora informa que chegou a uma solução administrativa, para a renegociação do contrato.\r\n\r\nO despacho de fls. 39 deferiu a gratuidade de justiça e determinou as rés que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nA EMGEA e a CEF ofereceram contestação às fls. 43/63, argüindo preliminarmente o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário. No mérito, pugnou pela improcedência da inicial. Carreou os autos os documentos de fls. 64/137.\r\n\r\nO despacho de fls. 142, determinou a manifestação da parte autora com relação à contestação.\r\n\r\nAs rés às fls. 143 se manifestaram sobre a possibilidade de acordo, requereram a marcação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRéplica às fls. 145/147.\r\n\r\nO despacho de fls. 148 determinou que o acordo deverá ser alcançado diretamente pelas partes.\r\n\r\nÀs fls. 149/152, foi juntada sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação de Consignação e nº 2004.51.04.001494-3, que se encontrava apensada a esta.\r\n\r\nEm especificação de provas, as rés informaram que não possuem mais provas a produzir (fls. 153), a parte autora quedou-se silente. \r\n\r\nÀs fls. 158/161 a parte ré peticionou requerendo a expedição de documento de cancelamento do registro da carta de arrematação expedida em favor da EMGEA, em razão do acordo efetuado pelas partes. Juntou às fls. 162/163 o acordo. \r\n\r\nApós, nada mais foi requerido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, em virtude do acordo efetuado entre as partes. \r\n\r\nExpeça-se oficio ao RGI, a fim de ser determinado o cancelamento do registro da carta de arrematação expedida em favor da EMGEA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000683-9 GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 439/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,26\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 20065104000683-9\r\n\r\nAUTORA: GERALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença nº /2007Fls. / Vol. I Tipo: B \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário por GERALDO ALVES DE SOUZA, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, o abatimento de R$ 1000,00 (mil reais), nas prestações vencidas, devendo o restante da dívida ser transportado para o saldo devedor, fixando o valor das prestações vincendas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPara tanto, alega a parte autora que efetuou contrato de compra e venda e mútuo com obrigações e hipoteca, tendo como objetivo a aquisição de casa própria. Que, em razão de liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2001.51.04.001627-6, deixou de pagar suas prestações mensais, sendo que a referida liminar foi suspensa pelo AI nº 2001.02.01.035897-3. Que tentou acordar com a ré o recebimento das prestações, todavia as tentativas de acordo foram infrutíferas.\r\n\r\nCom a inicial vieram a documentação de fls. 06/18.\r\n\r\nÀs fls. 24, deferiu-se a gratuidade de justiça. No mesmo despacho foi indeferido a realização de audiência especial.\r\n\r\nA CEF carreou aos autos documentos de fls. 30/67. \r\n\r\nDevidamente citada, a CEF apresenta contestação às fls. 69/80. A CEF argüiu preliminares de ilegitimidade passiva, legitimidade passiva ad causam da EMGEA. No mérito, alegou a necessidade de que se dê prevalência às cláusulas contratuais, tendo em vista a licitude do objeto do contrato e a obediência à forma legal, bem como pelo caráter volitivo dos contratantes. Rebateu, ainda, as alegações da parte autora, requerendo a improcedência dos pedidos. Carreou aos autos a documentação de fls. 81/88.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da contestação, a parte autora apresentou réplica às fls. 90/91.\r\n\r\nEm especificação de provas, somente a parte ré se manifestou no sentido de não haver mais provas a serem produzidas (fls. 93).\r\n\r\nApós, nada mais foi requerido.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nII.A - PRELIMINARES\r\n\r\nDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF E DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMGEA\r\n\r\nSustentou a CEF, preliminarmente, sua ilegitimidade ad causam para figurar no pólo passivo da presente demanda. No ponto, alegou que, por meio da MP n.º 2.155, de 22 de junho de 2001, foi autorizada a criação da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, cujo estatuto social foi aprovado pelo Decreto n.º 3.848/01, tendo como objetivo “adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas”. \r\n\r\nAssim, por conta da criação da referida empresa, a CEF teria lhe cedido, através de instrumento particular, diversos créditos, dentre os quais o que figura como objeto desta ação. Assim, “considerando que, em virtude da cessão efetuada, o crédito discutido nos autos, bem como seus acessórios passaram a pertencer à EMGEA, impõe-se a pronta exclusão da lide da Caixa Econômica Federal.” \r\n\r\nA tese não merece amparo.\r\n\r\nCom efeito, apesar de ter havido a mencionada cessão de créditos, tal circunstância, por si só, não tem o condão de afastar a legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo desta demanda. É que a ré continua ostentando a condição de agente financeiro responsável pelo contrato atinente ao mútuo habitacional, devendo, assim, responder por eventuais vícios contidos no mesmo. Na linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE MÚTUO - CESSÃO DE CRÉDITOS - EMGEA - CEF - LEGITIMIDADE - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A despeito da existência da mencionada cessão de créditos, deve a CEF figurar no pólo passivo da relação processual, visto ser a mesma o agente financeiro responsável pela administração do contrato de mútuo firmado com a Parte Agravante, devendo responder por eventuais irregularidades constantes no mesmo.\r\n\r\nII - Mantida a competência da Justiça Federal para julgar a Ação originária.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando a manutenção da CEF no pólo passivo da relação processual originária, mantendo-se a competência da Justiça Federal para apreciar a respectiva demanda.” (TRF da 2ª Região, AG n.º 129.983, Primeira Turma, rel. Des. Fed. REIS FRIEDE, DJU de 19.1.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CESSÃO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO DA CEF PARA A EMGEA. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n- A CEF, ainda que tenha cedido o crédito à EMGEA, sendo responsável pela gerência e operacionalização do financiamento habitacional que aqui se discute, deve permanecer no pólo passivo da demanda, para responder por eventuais irregularidades que tenham sido praticadas na evolução do contrato.” (TRF da 4ª Região, AG no Processo n.º 200304010576333, Terceira Turma, rel. Des. Fed. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, DJU de 20.4.2005)\r\n\r\nDesta forma, rejeito as preliminares em questão.\r\n\r\nII.B - MÉRITO\r\n\r\nA parte autora, em 01/12/1997, firmou contrato de mútuo com a CEF, contrato este regido pelas normas do Sistema Financeiro do Habitação, já que seu objetivo era a aquisição da casa própria.\r\n\r\nOcorre que posteriormente, a parte autora passou a discordar da forma com que a Ré vem exigindo o cumprimento das cláusulas contratuais, entendendo, inclusive, que algumas dessas cláusulas são ilegais.\r\n\r\nPassemos então analisar as questões trazidas por uma contratante e contestada pela outra.\r\n\r\nDO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que, contrariamente ao defendido pelos autores, as regras do CODECON não se aplicam aos contratos de mútuo, regidos pelo regime do SFH, já que existe legislação especial para tal matéria. \r\n\r\nAssim, ainda que se considere que a relação jurídica entre as partes caracteriza-se, em tese, como relação de consumo, descabida a incidência da Lei nº 8078/90, em observância ao princípio da especialidade.\r\n\r\nO mesmo entendimento vem sendo adotado em nossos Tribunais, como se depreende o seguinte aresto proferido pelo E. TRF da 4ª Região: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. SFH. CODECON: INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE MÚTUO CUJO MONTANTE FINANCIADO É SUPERIOR AO CONSTANTE DO TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO MUTUÁRIO, AGENTE FINANCEIRO E CONSTRUTORA.\r\n\r\n1. Nos financiamentos no âmbito do SFH, destinados a custear a aquisição da casa própria, os custos financeiros estão regulados por legislação especial, não se podendo invocar abusividade por parte do agente financeiro, a menos que sua conduta desborde a moldura legal. Hipótese em que, à míngua de relação de consumo, não se aplica as disposições do CODECON.\r\n\r\n2. O agente financeiro não é o responsável pelo custo final da obra. Presta-se a fornecer recursos financeiros ao mutuário para este adquirir perante terceiro o bem pretendido. Em existindo controvérsia acerca do valor final da obra, resta ao mutuário ingressar com a competente demanda judicial contra a incorporadora do imóvel.\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento. \"\r\n\r\n(AC nº 2000.04.01.093273 - DJU de 20/06/2001 - grifo nosso)\r\n\r\nDecidida a questão da inaplicabilidade da Lei nº 8.078/90, não há que se falar mais em inversão ônus da prova, que, portanto, permanece a cargo do mutuário.\r\n\r\nVALOR DO IMÓVEL E PRESTAÇÕES\r\n\r\nOutra alegação equivocada da parte autora consiste na tese de que a valorização ou desvalorização imóvel financiado influencia de algum modo o valor das prestações.\r\n\r\nOcorre que para o contrato de financiamento é relevante apenas o valor que o mutuário pega emprestado e a finalidade par tal empréstimo (compra da casa própria). Mas o valor do imóvel é em si irrelevante. \r\n\r\nMesmo com a queda do valor do imóvel, que eventualmente pode ocorrer, o montante mutuado não foi alterado e deve ser integralmente pago. \r\n\r\nPor mais que o SFH tenha uma motivação social, não pode abrir mão de seus recursos, sob pena de inviabilizar a continuidade dos financiamentos. Deve-se, portanto, considerar as prestações e o valor do imóvel desvinculados.\r\n\r\nPor fim, verifica-se que as condições da moradia não foram provadas pelo autor, apesar do ônus imposto pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nAssim, não há como se imputar responsabilidade à CEF.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001091-0 WALDEIR MARQUES BARBOSA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 445/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS - PROCESSO Nº 2006.51.04.001091-0\r\n\r\nAUTOR: WALDEIR MARQUES BARBOSA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da Ré ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do PIS/PASEP.\r\n\r\nPetição inicial instruída com documentos de fls. 05/15.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nA Ré, em contestação juntada às fls. 21/43, argúi em preliminar a inépcia da inicial, bem como a sua ilegitimidade passiva. No mérito pugna pela prescrição qüinqüenal, e, por fim, pela improcedência do pedido em razão da regularidade das atualizações monetárias procedidas.\r\n\r\nIntimada a se manifestar acerca da contestação, a parte autora quedou-se silente (fls. 44v).\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nDA INÉPCIA DA INICIAL.\r\n\r\nConsidera-se inepta a inicial quando nesta faltar a necessária causa de pedir ou o pedido. É o que determina o inciso I do parágrafo único do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, há pedido expresso e delimitado, qual seja, a incidência de percentuais de correção monetária sobre saldos de contas do PIS/PASEP. Por seu turno, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido encontram-se lançados na exordial.\r\n\r\nPercebe-se, então, que a inicial, conquanto concisa, permite a exata compreensão da lide, não se pode desconhecer que, como já se afirmou “não é inepta petição que, embora singela, atende aos requisitos do art. 282/CPC permitindo a parte contrária contestá-la em todos os seus termos, inclusive quanto ao mérito” (STJ, Resp. 53.056-RN, rel. Min. Peçanha Martins, DJ 21/10/1996).\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar.\r\n\r\nDA ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nIncabível a atribuição de legitimidade à Caixa Econômica Federal para as ações em que se discute temas relacionados à gestão do PIS/PASEP, uma vez que “Sendo a CEF mera arrecadadora das contribuições litigadas, carece ela de legitimidade passiva \"ad causam\". Tais fundos têm, no Conselho Diretor, Órgão do Ministério da Fazenda, a condição de gestor por isso que, não é ela sujeito passivo da relação processual.” (STJ, Resp. 5.882-CE, rel. Min. Geraldo Sobral, DJ 01/07/1991).\r\n\r\nDesse modo, se a gestão do PIS/PASEP cabe a órgão integrante da estrutura administrativa da União Federal, a mesma se encontra legitimada para figurar na presente demanda, cabendo, portanto, o afastamento da preliminar suscitada.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nTrata-se aqui de pedido de correção monetária pelo IPC dos valores recolhidos a título de PIS/PASEP, com base na alegação de que a correção aplicada espontaneamente pela União não refletiu a inflação real da época.\r\n\r\nUtilizando, então, o caso do FGTS como paradigma, o Autor pleiteia que se aplique aqui os mesmos parâmetros de correção garantidos às contas fundiárias na época do Plano Collor e Plano Verão.\r\n\r\nOcorre que incide neste caso a prescrição de cinco anos instituída pelo Decreto 20.910/32, em relação à ação para cobrança de créditos contra a Fazendo Pública.\r\n\r\nNão se pode aqui aplicar a prescrição trintenária consagrada pela Súmula 210/STJ em relação ao FGTS. Não existe lei específica abrindo uma exceção ao Decreto supra citado, razão pela qual prevalece, neste caso, o prazo genérico de cinco anos.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES. PRECEDENTES DO STF. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS INDIVIDUALIZADAS.\r\n\r\nVINCULAÇÃO AO IPC. DECRETO 20.910/32. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - Tratando-se, in casu, de ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicada sobre os valores depositados em contas individuais do PASEP, e não havendo expressa previsão normativa de prazo prescricional nas legislações que o regulamenta, é aplicável o prazo prescricional qüinqüenal previsto no Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\n7 - Proposta a ação em data posterior ao lapso prescricional qüinqüenal, que tem como dies a quo a data do último índice pleiteado, encontra-se prescrita a pretensão da autora.\r\n\r\n8 - Apelação e remessa oficial providas.\"\r\n\r\n(Processo nº 199961000404363 - DJU de 17/10/2003)\r\n\r\nNeste cenário, não há mais como o autor cobrar, através de ação judicial, o crédito decorrente de correção monetária feita a menor em sua conta PIS/PASEP.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001475-7 LAIR FRANCISCO DE SA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 447/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.04.001475-7\r\n\r\nAUTOR:LAIR FRANCISCO DE SÁ\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: B\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da Ré ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do PIS/PASEP.\r\n\r\nPetição inicial instruída com documentos de fls. 06/12.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 13.\r\n\r\nPetição da Fazenda Nacional (fls. 16/21), informando que a defesa da União no presente processo estaria a cargo da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nA Ré, em contestação juntada às fls. 24/33, argúi, em preliminar, a inépcia da inicial. No mérito, pugna pela prescrição qüinqüenal, e, por fim, pela improcedência do pedido em razão da regularidade das atualizações monetárias procedidas.\r\n\r\nRéplica às fls. 38.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nDA INÉPCIA DA INICIAL.\r\n\r\nConsidera-se inepta a inicial quando nesta faltar a necessária causa de pedir ou o pedido. É o que determina o inciso I do parágrafo único do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nNo caso em tela, há pedido expresso e delimitado, qual seja, a incidência de percentuais de correção monetária sobre saldos de contas do PIS/PASEP. Por seu turno, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido encontram-se lançados na exordial.\r\n\r\nPercebe-se, então, que a inicial, conquanto concisa, permite a exata compreensão da lide, não se pode desconhecer que, como já se afirmou “não é inepta petição que, embora singela, atende aos requisitos do art. 282/CPC permitindo a parte contrária contestá-la em todos os seus termos, inclusive quanto ao mérito” (STJ, Resp. 53.056-RN, rel. Min. Peçanha Martins, DJ 21/10/1996).\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO\r\n\r\nTrata-se aqui de pedido de correção monetária pelo IPC dos valores recolhidos a título de PIS/PASEP, com base na alegação de que a correção aplicada espontaneamente pela União não refletiu a inflação real da época.\r\n\r\nUtilizando, então, o caso do FGTS como paradigma, o Autor pleiteia que se aplique aqui os mesmos parâmetros de correção garantidos às contas fundiárias na época do Plano Collor e Plano Verão.\r\n\r\nOcorre que incide neste caso a prescrição de cinco anos instituída pelo Decreto 20.910/32, em relação à ação para cobrança de créditos contra a Fazendo Pública.\r\n\r\nNão se pode aqui aplicar a prescrição trintenária consagrada pela Súmula 210/STJ em relação ao FGTS. Não existe lei específica abrindo uma exceção ao Decreto supra citado, razão pela qual prevalece, neste caso, o prazo genérico de cinco anos.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP. NATUREZA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES. PRECEDENTES DO STF. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS INDIVIDUALIZADAS.\r\n\r\nVINCULAÇÃO AO IPC. DECRETO 20.910/32. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - Tratando-se, in casu, de ação de cobrança de diferenças de correção monetária aplicada sobre os valores depositados em contas individuais do PASEP, e não havendo expressa previsão normativa de prazo prescricional nas legislações que o regulamenta, é aplicável o prazo prescricional qüinqüenal previsto no Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\n7 - Proposta a ação em data posterior ao lapso prescricional qüinqüenal, que tem como dies a quo a data do último índice pleiteado, encontra-se prescrita a pretensão da autora.\r\n\r\n8 - Apelação e remessa oficial providas.\"\r\n\r\n(Processo nº 199961000404363 - DJU de 17/10/2003)\r\n\r\nNeste cenário, não há mais como o autor cobrar, através de ação judicial, o crédito decorrente de correção monetária feita a menor em sua conta PIS/PASEP.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001696-1 MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ncom base no art. 267, VI do CPC, excluo o INSS da ação, por ilegitimidade passiva da Autarquia e\r\n\r\njulgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à União Federal, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR para alterar o pólo passivo da demanda para UNIÃO FEDERAL e INSS.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, devido a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001701-1 WILLIAM CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.04.001701-1\r\n\r\nAUTOR:WILLIAM CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação da União no pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos das Leis no. 8.622/93 e 8.627/93, nos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nInicial acompanhada dos documentos de fls. 08/24.\r\n\r\nDecisão de fls. 25, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e deferiu o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente citada, a União Federal juntou contestação às fls. 31/51, alegando preliminarmente a falta de interesse de agir. No mérito, pugna pela prescrição qüinqüenal das parcelas e, por fim, pela total improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 56/60.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO limite temporal para a aplicação do reajuste de 28,86% aos militares é o advento da MP 2.131, de 28/12/2000, que dispôs acerca da nova política remuneratória das Forças Armadas e estabeleceu novas tabelas de remuneração para os militares, suprimindo as distorções existentes\r\n\r\nLogo, o pedido de pagamento das parcelas reclamadas, cinco anos anteriores à propositura da ação, torna-se inócuo, pois tal período se inicia em 2001.\r\n\r\nPor esta razão, não há que se falar em interesse processual na propositura da presente demanda.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000828-2 RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto: \r\n\r\nI - extingo o processo, sem resolução de mérito, em relação ao 2º réu, Banco Real ABN AMRO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Indefiro a inicial com base no art. 295, IV do CPC, em relação ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002531-7 JOAO GONCALVES NETO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 443/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2006.51.04.002531-7\r\n\r\nIMPETRANTE:JOÃO GONÇALVES NETO \r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO GONÇALVES NETO, contra ato praticado pelo GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA, objetivando garantir seu direito líquido e certo ao restabelecimento do pagamento de seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese, que a suspensão do benefício previdenciário é ato ilegal e abusivo contrariando dispositivos da Constituição da República.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/81, incluindo instrumento de mandato.\r\n\r\nDecisão de fls. 82, que indeferiu a liminar requerida.\r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento, juntada às fls. 85/88.\r\n\r\nInformações prestadas à fls. 94/97, aduzindo, preliminarmente, a inexistência de prova pré-constituída. No mérito, pugna pela ausência do direito líquido e certo do impetrante. \r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 102/104, manifestando-se pelo conhecimento da impetração e, no mérito, pela denegação da segurança.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de prova pré-constituída, uma vez que a tese ali aventada confunde-se com o próprio mérito da causa, e como tal deverá ser analisada. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão objeto do presente writ limita-se à observância ou não do princípio constitucional do devido processo legal pela autoridade coatora, quando da suspensão do benefício devido ao Impetrante.\r\n\r\nAssim, não cabe analisar se o Impetrante tem efetivamente direito ao benefício e se existem irregularidades na concessão deste benefício.\r\n\r\nComo demonstrado pelas provas trazidas aos autos, o Instituto Nacional do Seguro Social deu oportunidade de defesa ao Impetrante, através do documento de fls. 18. Tal fato inclusive é admitido pelo próprio demandante na peça exordial.\r\n\r\nIsso significa que não houve qualquer contrariedade de nossa Carta Magna, neste aspecto.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar, que o Instituto Nacional do Seguro Social tem o poder dever de rever seus atos, anulando os mesmos no caso de vício de ilegalidade (art. 53 da Lei nº 9784/99). Nestes casos, há um prazo decadencial de 10 anos para as situações envolvendo boa-fé (Art. 103-A da Lei 8.213/91). Logo, a má-fé por parte do segurado no ato de requerimento do benefício previdenciário impede a fruição do prazo decadencial.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese dos autos, sequer há a necessidade de comprovação de má-fé, haja vista que o prazo decenal não foi ultrapassado.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios face à Súmula 512, do E. STF e Sumula 105, do E. STJ.\r\n\r\nHaja vista a interposição de Agravo de Instrumento, comunique-se ao TRF da 2a Região o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF. Comunique-se ao Impetrado.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000374-3 SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x GERENTE DO CONTROLE INTERNO DO SERVIÇO DE BENEFÍCIO DA GEX-VOLTA REDONDA - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2006.51.09.000374-3\r\n\r\nIMPETRANTE: SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE DO CONTROLE INTERNO DO SERVIÇO DE BENEFÍCIO DA GEX - VOLTA REDONDA - INSS\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS, contra ato praticado pelo GERENTE DO CONTROLE INTERNO DO SERVIÇO DE BENEFÍCIO DA GEX - VOLTA REDONDA - INSS, objetivando garantir seu direito líquido e certo à manutenção do pagamento de seu benefício de aposentadoria.\r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese, que, uma vez concedido o direito previdenciário de aposentadoria, e consolidado um direito adquirido, não pode o pagamento de benefício de aposentadoria ser suspenso, bloqueado e ou seu valor ameaçado de ser reduzido em razão da não apresentação de documentos que não mais tem o dever de apresentar. \r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/79, incluindo instrumento de mandato e guia comprobatória de recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nPetição de fls. 82, requerendo o aditamento da peça exordial.\r\n\r\nDecisão de fls. 84/86, declinando da competência em favor de uma das Varas da subseção judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nDecisão de fls. 88, que indefe a liminar pleiteada.\r\n\r\nInformações prestadas à fls. 97/99, aduzindo, preliminarmente, a falta de interesse processual. No mérito, pugna pela ausência do direito líquido e certo do impetrante. Peça de bloqueio acompanhada dos documentos de fls. 101/106.\r\n\r\nNovos documentos juntados pelo INSS às fls. 108/249.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal a fls. 251/256, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO presente mandado de segurança é impetrado objetivando a garantia do direito líquido e certo do Impetrante à manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nO benefício do autor encontra-se em processo de revisão administrativa junto à autarquia previdenciária, em razão de possíveis irregularidades quando de sua concessão.\r\n\r\nInicialmente, entendo que a divergência apontada entre os documentos de fls. 118/119 e o laudo técnico coletivo, tópico destacado pela autarquia previdenciária em sua peça de defesa, não pode gerar presunção de irregularidade do benefício do segurado impetrante.\r\n\r\nCerto é que eventual incorreção no preenchimento dos referidos documentos deve ser imputado ao Empregador, que se responsabiliza pelo teor das informações prestadas. Ademais, no caso em análise, verifica-se, a partir da declaração de fls. 226, que a Empregadora, sequer, possui cópias dos SB 40/DSS 8030 fornecidos ao segurado. E tal desídia não pode ser imputada ao Impetrante, que não possui obrigação legal de guardar cópias dos referidos documentos. \r\n\r\nContudo, o procedimento administrativo de revisão de benefício, instaurado pelo INSS, aponta outras irregularidades tais como a não apresentação do laudo técnico pericial referente ao período laborado posteriormente a 28-04-1995, a não presença no CNIS do contrato de trabalho firmado com José João Lacerda de Abreu no período de 01-10-76 a 28-02-77, e a divergência na data de nascimento do segurado (fls. 189/191).\r\n\r\nÉ dever da administração pública rever seus próprios atos, sobretudo, quando haja qualquer indício de irregularidade, desde que observados os parâmetros legais estabelecidos pelo art. 69 da Lei 8.212/91, bem como o princípio constitucional do devido processo legal.\r\n\r\nE no caso em espécie, verifica-se a existência de pontos passíveis de revisão administrativa, o que não fere garantias legais ou constitucionais.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida, por ausência de direito líquido e certo, resguardando-se ao impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se, inclusive ao MPF.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000161-1 ARTHUR PEREIRA FILHO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.11.000161-1\r\n\r\nIMPETRANTE: ARTHUR PEREIRA FILHO \r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ARTHUR PEREIRA FILHO, contra ato praticado pelo Gerente Executivo do INSS de Volta Redonda, objetivando garantir seu direito líquido e certo ao recebimento de valores referentes a pecúlio.\r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese, que, após sua aposentadoria, laborou no período de 1979 a 1984, fazendo jus ao pecúlio conforme previsto na legislação vigente à época, informa ainda que o INSS teria apurado um valor de R$ 45.001,34, contudo, a autarquia previdenciária não liberou o pagamento do referido valor até o presente momento. \r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/76, incluindo instrumento de mandato.\r\n\r\nPetição de fls. 79, requerendo o aditamento da peça exordial.\r\n\r\nDecisão de fls. 85, declinando da competência em favor de uma das varas da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVale esclarecer, aqui, que o mandado de segurança não pode ser utilizado como substitutivo da ação de cobrança. Nesse sentido, é clara a Súmula nº 269 do E. STF.\r\n\r\nAssim, para o recebimento do valor entendido devido pelo Impetrante, deve o mesmo propor a ação específica para tal fim. Certo é que tal pedido não pode ser formulado nesta ação.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e extingo o processo nos termos do art. 295, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nÀ SED/VR para alterar o pólo passivo do presente feito para “GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de abril de 2007\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000820-8 CENTRO CLINICO TRES RIOS S/C LTDA REP/ P/ RENATO CHAGAS MUNIZ (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.04.000820-8\r\n\r\nIMPETRANTE: CENTRO CLÍNICO TRÊS RIOS S/C LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA \r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Centro Clínico Três Rios S/C LTDA, contra ato praticado do Delegado da Receita Federal de Volta Redonda, objetivando garantir seu direito líquido e certo às alíquotas do IRPJ e CSLL destinadas às empresas prestadoras de serviços hospitalares.\r\n\r\nAlega o impetrante, em síntese, que, com o advento da Lei 9.249 de 26-12-1995, as empresas prestadoras de serviços hospitalares gozam de um percentual diferenciado em relação às demais prestadoras de serviço, para fins de apuração do lucro presumido e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, benefícios estes que a parte autora pretende ter estendido para si. Alega, ainda, que descabe a retenção do PIS e CSLL, conforme preconizado no artigo 30 da Lei 10.833/03.\r\n\r\nA peça inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 39/60, incluindo o instrumento de mandato e a guia de recolhimento parcial de custas judiciais.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nPara julgamento do pedido é necessária a análise da atividade econômica exercida pela impetrante. E não há, nos autos, elementos conclusivos acerca do enquadramento do Centro Clínico Três Rios S/C LTDA como prestador de serviços de natureza hospitalar. A menção no contrato social de “prestação de serviços médicos e correlacionados” é muito genérica.\r\n\r\nDestarte, falta, no caso em tela, uma das condições da ação exigidas pela Lei n.º 1533/51, qual seja, a prova pré-constituída.\r\n\r\nNeste sentido, se pronunciou o Ministro Adhemar Maciel por ocasião do julgamento do processo n.º 4.358-8. Vale então a transcrição parcial do respectivo acórdão:\r\n\r\n“A essência do processo do mandado de segurança está em ser ele um 'processo de documentos' (Urkundenprozers), exigindo prova pré-constituída. Quem não prova de modo insofismável com documentos o que deduz na inicial não tem a condição especial da ação de mandado de segurança. Logo, o julgador não tem como chegar ao mérito do pedido e deve extinguir o processo por carência de ação.”\r\n\r\n(RMS 4.358-8, DJU 19.12.94, p. 35.332).\r\n\r\nPor fim, faz-se necessário frisar que é vedada a dilação probatória em sede de Mandado de Segurança.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, I do CPC, por ausência de prova pré-constituída.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000851-8 MED CLIN PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art. 267, I do CPC, por ausência de prova pré-constituída.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 96.0053842-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x LAVANDERIA DO ATERRADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0053842-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: LAVANDERIA DO ATERRADO LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de LAVANDERIA DO ATERRADO LTDA E OUTROS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 49, a executada requereu a extinção do feito bem como o levantamento da penhora efetuada, sob o fundamento de que teria efetuado o parcelamento de seu débito.\r\n\r\nO Exeqüente requereu, na petição de fls. 93/94, a extinção do feito na forma do art. 794, inciso I, do CPC, pela quitação do débito. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n24 - 96.0056576-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EDNA OSORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0056576-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de EDNA OSORIO DE OLIVEIRA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 57, decisão que suspende a execução até a inclusão da mesma em leilão.\r\n\r\nAta de leilão negativo, às fls. 125.\r\n\r\nÀs fls. 127, o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n25 - 96.0056580-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0056580-5\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME E OUTRO\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME E OUTRO, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 16, o exeqüente requereu suspensão da execução tendo em vista que o executado formalizou parcelamento de seu débito. \r\n\r\nÀs fls. 22, o exeqüente requereu o prosseguimento da execução tendo em vista que o executado não vem cumprindo com o pagamento das parcelas acordadas. \r\n\r\nÀs fls. 101/102, o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n26 - 96.0058092-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x ETAPA - TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0058092-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: ETAPA - TRANSPORTES GERAIS LTDA\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de ETAPA - TRANSPORTES GERAIS LTDA., fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 45, decisão que determina a suspensão da execução.\r\n\r\nÀs fls. 46, decisão determinando a intimação do exeqüente a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 61/62, o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n27 - 96.0059702-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x MASSA FALIDA DE COM/ DE CEREAIS C TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0059702-2\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: MASSA FALIDA DE COM/ DE CEREAIS C TRES IRMÃOS\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face da MASSA FALIDA DE COM/ DE CEREAIS C TRES IRMÃOS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 22, o exeqüente requereu a habilitação do crédito no processo de falência de nº 38.336. \r\n\r\nÀs fls. 56/57, o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n28 - 96.0060454-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EDNA OSORIO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, IOLANDA DE ALENCAR MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0060454-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA - ME \r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 53, decisão que suspende a execução até a inclusão da mesma em leilão.\r\n\r\nAta de leilão negativo, às fls. 99.\r\n\r\nÀs fls. 101, o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra 29 - 96.0069822-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0069822-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 24, decisão que determina a suspensão da execução.\r\n\r\nÀs fls. 25, decisão determinando a intimação do exeqüente a fim de que se requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nÀs fls. 55/56, o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n30 - 96.0069918-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PANIFICADORA ALIANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0069918-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: PANIFICADORA ALIANÇA LTDA\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de PANIFICADORA ALIANÇA LTDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 21, decisão que determina a suspensão da execução.\r\n\r\nÀs fls. 29, decisão determinando a intimação do exeqüente a fim de que se requeira o que lhe for de direito. \r\n\r\nÀs fls. 43, o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n31 - 96.0069959-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0069959-3\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de RAIMUNDO OTAVIO DOS SANTOS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 21, decisão que determina a suspensão da execução.\r\n\r\nÀs fls. 27, decisão determinando a intimação do exeqüente a fim de que se requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\nÀs fls. 39, o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n32 - 96.0070129-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x V P O PEREIRA AUTO ESCOLA E OUTRO (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 96.0070129-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: V. P. O. PEREIRA AUTO ESCOLA E OUTRO\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de V. P. O. PEREIRA AUTO ESCOLA E OUTRO, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nÀs fls. 49, o exeqüente requereu suspensão da execução tendo em vista que o executado formalizou pedido do parcelamento de seu débito. \r\n\r\nÀs fls. 51, o exeqüente requereu o prosseguimento da execução sob o fundamento de que o executado teria descumprido o acordo de parcelamento do débito.\r\n\r\nO Exeqüente requereu, na petição de fls. 73, a extinção do feito na forma do art. 794, inciso I, do CPC, pela quitação do débito. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra 33 - 97.0031770-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x VIACAO AGULHA NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CINTIA ROCHA P. SAD, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 97.0031770-6\r\n\r\nEXEQÜENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEXECUTADO: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requereu execução fiscal em face de VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. E OUTROS, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nTermo de parcelamento de dívida constante às fls. 12/14.\r\n\r\nÀs fls. 52/53 o INSS requereu a extinção do feito em razão do valor ínfimo da divida, nos termos da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000011-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EMA DE OLIVEIRA TRISTAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 2007.51.04.000011-8\r\n\r\nEXEQÜENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ \r\n\r\nEXECUTADO: EMA DE OLIVEIRA TRISTÃO\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ requereu execução fiscal em face de EMA DE OLIVEIRA TRISTÃO, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls. 07.\r\n\r\nO exeqüente requereu, na petição de fls. 17, a extinção do feito na forma do art. 794, inciso I, do CPC, pela quitação do débito. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000786-0 DROGARIA COLINA LTDA E OUTROS (Adv. WALDEMAR PAULO FILHO, CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 174/175 . \r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.04.000786-0\r\n\r\nEMBARGANTE:DROGARIA COLINA LTDA. e OUTROS \r\n\r\nEMBARGADA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:Dra. DANIELA MILANEZ\r\n\r\nSentença nº /2007 Fls. / Vol. Tipo: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDROGARIA COLINA LTDA. e OUTROS opôs Embargos a Execução, com pedido de liminar, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos autos do processo n.º 2004.51.04.000214-0, alegando preliminarmente a falta de executoriedade do título, informando que a atualização dos créditos não seguiram os critérios legais, requerendo que sejam retirados os nomes dos executados do cadastro de inadimplentes e por fim que seja declarada a extinção do processo de execução. \r\n\r\nInicial acompanhada dos documentos de fls. 13/39.\r\n\r\nÀs fls. 42/48 a embargada ofereceu impugnação aos embargos.\r\n\r\nEm especificação de provas a embargante requer, depoimento pessoal da embargada e perícia técnica contábil (fls. 53). A embargada informa que não tem mais provas a produzir (fls. 54).\r\n\r\nDecisão de fls. 81/82, não acolheu o pedido da embargante com relação à limitação de juros, remetendo os autos ao contador, a fim de que seja atualizado o valor devido.\r\n\r\nO despacho de fls. 90 determinou a intimação pessoal dos embargantes a fim de constituírem novos patronos. \r\n\r\nÀs fls. 99, determinou-se a intimação do patrono para que se manifestasse acerca da representação processual da parte autora.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimada a cumprir integralmente o despacho de fls. 90 e 99, a parte autora não cumpriu a determinação nem justificou a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Determinado o prosseguimento da Execução Fiscal. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001593-9 R.M.C. MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 456/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos e determino o prosseguimento da execução fiscal nº 2003.51.04.000633-4.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000728-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x PAULO FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000729-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ROSA GONCALVES ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:EMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.04.000729-0\r\n\r\nEMBARGANTE:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO:ROSA GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social opôs Embargos a Execução promovida por Rosa Gonçalves Alves, nos autos do processo n.º 2001.5104002562-9, alegando inexistir parcelas a serem executadas. \r\n\r\nOcorre que os presentes Embargos são intempestivos, conforme certificado às fls. 09.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000730-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JOSE FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:EMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.04.000729-0\r\n\r\nEMBARGANTE:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO:JOSÉ FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social opôs Embargos a Execução promovida por José Fernandes de Souza Domingues, nos autos do processo n.º 2004.5104000472-0, alegando erro nos cálculos objeto da execução. \r\n\r\nOcorre que os presentes Embargos são intempestivos, conforme certificado às fls. 07.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 94.0039461-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UIRSON JOSE DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x WILMA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x ATALINO REGINALDO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da promoção do MPF, EXTINGO A PUNIBILIDADE de Wilma Maria da Silva pelo delito objeto da denúncia, nos termos do art. 109, V c/c art. 110 ambos do Código Penal, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001232-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR BIAZI RICIERI DA SILVA, em função do cometimento do crime tipificado no art. 2 º, II da Lei nº 8137/90, a pena base de 6 (seis) meses de detenção e 10 dias-multa, pena esta que, por força do art. 71 do CP, será aumentada de ¼, passando a pena definitiva para 7 meses e meio de detenção e 12 dias-multa, sendo que cada dia-multa equivalerá a 1/2 salário mínimo.\r\n\r\nNo aumento de pena, este juízo considerou o fato do não repasse ter se repetido apenas em 4 meses durante o ano de 2001 e o valor não repassado em cada um desses meses não ser muito significativo (abaixo de R$ 1000,00). \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será substituída, com base no art. 44 do CP, por prestação de serviços à comunidade, pelo período de 7 meses e meio, em instituição pública situada em Volta Redonda, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nCondeno-a ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 189058"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "192063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014613-3 JOAO SILVEIRA GARCIA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015060-4 JOSE DA SILVA ARANTES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ DA SILVA ARANTES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/080.374.278-9 para Cz$ 5.698,58 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito cruzados e cinqüenta e oito centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 1.393,82 (um mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.504,86 (um mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015247-9 JOAQUIM EGYDIO TERRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015812-3 JOSE CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ CARVALHO DE SOUZA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/077.676.290-7 para Cr$ 426.135,59 (quatrocentos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco cruzeiros e cinqüenta e nove centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 1.467,09 (um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.487,12 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000373-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2007 FOLHA 289/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ajuizamento da demanda (26/01/2004).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/01/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000426-4 JOSE BAETA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ BAETA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/080.392.381-3 para Cr$ 3.821.661,65 (três milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e um cruzeiros e sessenta e cinco centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 1.252,52 (um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 16.171,87 (dezesseis mil, cento e setenta e um reais e oitenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003628-9 IDIONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 279/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (19/11/2003).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/11/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003226-4 JOSIEL ESTEVES DE LIMA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS relativos ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 118.961.594-8, a partir de sua cessação (31/12/2004), bem como pagar ao autor os valores referentes às competências de março a dezembro/2004 do auxílio-doença em questão; e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 42-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.54.006594-4 JORGE NICACIO FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem recurso. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006738-2 JOSE PIRES FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 228 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001513-1 JOSE MARIA TARCISO CORNETO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002396-6 JOAO FRANCISCO GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002784-4 JOAO LUIZ (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, prevista no art. 9º, §1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com aplicação do coeficiente de 70% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (10/01/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 10/01/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004498-2 JOSE MARIA DE JESUS (Adv. PENHA APARECIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000785-0 HAMILTON DORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000931-7 JOSE EDUARDO FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/045.760.714-9 da parte autora, fixando-a em R$ 623,93 (seiscentos e vinte e três reais e noventa e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de março/2007 em R$ 1.473,63 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 18.729,86 (dezoito mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000960-3 JAQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ALVES ROCHA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 242 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000120-3 LUIZ FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95, e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000734-5 IRIO DA COSTA PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 249/250 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000990-1 IRACY DE PAULA MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 222/223 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000998-6 JOSE GREGORIO DE SOUZA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 226/227 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001010-1 JOSE MAURICIO VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 224/225 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001054-0 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 251/252 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000499-0 LEILA DOS SANTOS PAIVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar correto cumprimento ao despacho de fls. 09/10, trazendo aos autos a relação de todos os salários de contribuição utilizado para o cálculo da RMI de seu benefício, vez que as informações juntadas às fls. 20/31 não se prestam a esse fim.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 192063"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "192245": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 23/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar a Excelentíssima Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES para compor o quorum da Seção Especializada em Dissídios Individuais no dia 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 192245"
                        ],
                        "192413": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 24/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Desembargador JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA para funcionar na Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 07 de maio a 30 de junho de 2007, em virtude das férias do Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 192413"
                        ],
                        "192213": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 0124/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-1308/93, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora KYVIA CARLOTA CASTRO DE GÓES ANDRÉ, para incluir a vantagem prevista no artigo 14, § 2º c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0153/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 04073-2002-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à ELIZABETH PEREZ DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor inativo CARLOS FREITAS DE SOUZA, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, durante o período de 02/12/2002 a 27/12/2004, passando a 100% (cem por cento) do valor do benefício, a partir de 28/12/2004, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput e § 2º da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 192213"
                        ],
                        "192131": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 156/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA QUINTANILHA DA SILVA DE SOUZA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista, FC-05, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE ALVES MELLO PEREIRA DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA MELLO DE SÁ, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor-Geral de Coordenação Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDGCJ/Diretor-Geral/Guilherme Nicacio Calbo \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO HORTO HOFFMANN DE SOUZA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA MARIA DE ARAUJO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Processamento de Despesa;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Processamento de Despesa para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS CORREIA GAMA JUNIOR, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 176/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO MARTINEZ para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 177/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARISTELA AGUIAR MORAES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 179/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARINA MARTINS GARTZ DE VASCONCELLOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA NEVES GONZAGA BONELLI FERNANDES, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARLENE MARIA DO REGO ALMEIDA, da função comissionada de Executante Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araujo Areosa;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araujo Areosa;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 184/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo Doutor JOÃO MARIO DE MEDEIROS, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, aplicado subsidiariamente à Lei Complementar nº 35/79, com efeitos a contar de 22 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 185/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISETE FERNANDES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 186/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Secretaria de Turma, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSecretaria da 5ª Turma/Chefe de Secretaria de Turma/Elisete Fernandes da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 187/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe do Setor de Arquivo de Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSETARQ-OF/Chefe de Setor/Manoel Martins Barros\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 202/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IANE RUBENS DE MELLO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 203/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nConceder ao servidor MARCOS JOSÉ SANTAROSSA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região-Belo Horizonte/MG, com fulcro no parágrafo 2º do artigo oitenta e quatro da Lei nº 8.112/90, a partir de 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA MARIA NASCIMENTO COSTA, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 205/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, VALÉRIA MARINHO PESSOA, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 206/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE DE OLIVEIRA CAMPOS, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 207/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\n10ª VT RJ/Diretor de Secretaria/Cláudia Assis de Mendonça\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 209/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NELY CABRAL DE REZENDE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 210/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TEREZINHA APARECIDA PEREIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WAGNER DOS SANTOS, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção da Seção de Gestão de Documentos, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEGED/Chefe de Seção/André Gustavo Teixeira Moraes\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 222/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandandos;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Divisão de Controle e Distribuição de Mandandos para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar PAULO CESAR LISBOA DA SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO CESAR LISBOA DA SILVA, da lotação da Seção de Suporte de Estações de Trabalho para lotá-lo na Seção de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA STELA TEIXEIRA COLPAS, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 226/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO BAPTISTA SALVE, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 238/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete da Presidência do Gabinete da Presidência, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nGP/Chefe de Gabinete da Presidência/Ana Beatriz Fares Racy\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 192131"
                        ],
                        "191832": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 154/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRO COUTINHO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 155/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SYLVIA PINHO GOMES THIAGO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, RENATO DA COSTA PROCOPIO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, RENATO DA COSTA PROCOPIO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ-3, RENATO DA COSTA PROCOPIO, na Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELICA LIBARDI NOVAIS, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, a partir de 16 de abril de 2007;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo na Seção de Gestão de Documentos, a partir de 16 de abril de 2007;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Gestão de Documentos, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 165/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIRIAM IZU, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Núcleo de Acompanhamento do Desempenho do Sistema de Gestão;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Núcleo de Acompanhamento do Desempenho do Sistema de Gestão;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 182/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA DE SOUSA REGO, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 183/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA SALETE DE GOUVEA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 189/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, MAIRA IZABEL DIAS GAIER, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIENNE LOPES NADER, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TELMA CELIA RODRIGUES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ-3, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA, na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 194/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA RECHINHO PENA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRO CARREIRO PIRES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 196/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ AFONSO RAMMENSEE FERNANDES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 197/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE SARMENTO TORRES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 198/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYLENE MARIA DA FONSECA MARINHO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 199/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE LOUREIRO GONZALEZ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 200/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar DENILSON MASCARENHAS DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENILSON MASCARENHAS DOS SANTOS, da Seção de Material Permanente para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial;\r\n\r\nIII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENILSON MASCARENHAS DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CARLOS REBELLO GOMES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ CARLOS REBELLO GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Seção, CJ-1, LUIZ CARLOS REBELLO GOMES, na Seção de Material Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 208/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANDREA MONTEIRO SOBREIRA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA MONTEIRO SOBREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LINA MARIA CABRAL DE MELO DOMINGUES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LINA MARIA CABRAL DE MELO DOMINGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Gabinete, CJ -1, LINA MARIA CABRAL DE MELO DOMINGUES, no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 106/2007 - SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 26 de abril de 2007, como indicado:\r\n\r\nI - Onde se lê “Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Quinta Turma”, leia-se “Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Quinta Turma, a partir de 27 de março de 2007.”; \r\n\r\nII- Onde se lê “ Removê-lo de ofício da Secretaria da Quinta Turma” , leia-se “Removê-lo de ofício do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma, a partir da 26 de abril de 2007.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES, da Secretaria da Quinta Turma para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 221/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIS CUNHA PIMENTEL do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência - AIC, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 223/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ABRAÃO HATHERLY, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 224/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 225/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIO ANDRÉ COIMBRA DE MENEZES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARIME LOUREIRO SIMÃO, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 229/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANE MIRI BOTELHO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 230/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 232/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIDIA PAULINA LEVIGARD, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 235/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ -3 , DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, na Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 236/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 191832"
                        ],
                        "192212": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.04.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1308/93, de KYVIA CARLOTA CASTRO DE GÓES ANDRÉ. Assunto: Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria da servidora inativa, para incluir a vantagem dos art. 14, §2º e 15, da Lei nº 9.421/96, com efeitos retroativos a 01/01/97. Expeça-se o Ato.”;\r\n\r\n26.04.2007:\r\n\r\nTRT-RPA-4073-2002-000-01-00-5, de ELIZABETH PEREZ DE SOUZA A/C Dra. MARIA AUGUSTA BARBOSA - OAB/RJ 47.551. Assunto: Pensão Post Mortem: “Expeça-se Portaria concedendo pensão vitalícia à ELIZABETH PEREZ DE SOUZA , em cumprimento ao Acórdão proferido pelo E. Órgão Especial desta Corte, nos autos do RPA-4073-2002-000-01-00-5, em 25/01/2007. Proceda-se ao pagamento das verbas precedentes a janeiro de 2007, por exercícios anteriores, na forma do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007.”;\r\n\r\n02.05.2007:\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 254/98, de KATIA TEIXEIRA DE PINHO. Assunto: Licença para Trato de Interesses Particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 192212"
                        ]
                    }
                },
                "Vice-Presidência": {
                    "Atos": {
                        "192254": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Vice- Presidente Edilson Gonçalves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de (10) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n00061-2005-039-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: IVANILDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO ALAYLTON D’ ANGELO OAB/RJ 58050\r\n\r\nRECORRIDO: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: KIVIA NUNES CASTRO CORREIA OAB/RJ 100.753\r\n\r\n12\r\n\r\n00237-2005-061-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: MACIEL GOES GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: BEROALDO ALVES SANTANA OAB/RJ 40039\r\n\r\nRECORRIDO: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAdv.: ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO OAB/RJ 106.711\r\n\r\n02\r\n\r\n00704-2005-009-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: WALDIR LIMA SOARES\r\n\r\nAdv.: BEROALDO ALVES SANTANA OAB/RJ 40039\r\n\r\nRECORRIDO: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAdv.: KIVIA NUNES CASTRO CORREIA OAB/RJ 100.753\r\n\r\n02\r\n\r\n00739-2002-070-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS\r\n\r\nAdv.: CARLA BARRETO OAB/RJ 47588\r\n\r\nRECORRIDO: VALTER DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nAdv.: CELSO GOMES DA SILVA OAB/RJ 90485\r\n\r\n02\r\n\r\n00840-2003-007-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ 35271\r\n\r\nRECORRIDO: AMAURI DE SÁ MORAES FILHO\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN OAB/RJ 64379\r\n\r\nRECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMINHO DO JOB\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n12\r\n\r\n01726-2003-241-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CLAUDIO GOMES\r\n\r\nAdv.: WILSON ALBERTO PESTANA OAB/RJ 27.813\r\n\r\nRECORRIDO: UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA\r\n\r\nAdv.: ÍNDIO DO BRASIL CARDOSO OAB/RJ 27681\r\n\r\n24\r\n\r\n02038-2003-204-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TEXACO DO BRASIL\r\n\r\nAdv.: AURÉLIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA OAB/RJ 70412\r\n\r\nRECORRIDO: ELCIMAR ALBINO\r\n\r\nAdv.: WILLIANS BELMOND DE MORAES OAB/RJ 80250\r\n\r\nRECORRIDO: AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nAdv.: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE OAB/RJ 79.105\r\n\r\n12\r\n\r\n02791-2002-263-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDOS: RIO ITA LTDA E OUTRO.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ 41820\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nADV.: JOSÉ CARLOS MENDES OAB/RJ 74.272\r\n\r\n12\r\n\r\n03651-2003-421-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRECORRIDO: MARCON BRANDO UBIRAJARA SILVA SANTOS\r\n\r\nAdv.: PEDRO ALVES DE SOUZA OAB/RJ 71059\r\n\r\nRECORRIDO: COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n12\r\n\r\n04036-2003-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JONAS PAULINO DE SÁ FILHO E OUTRA\r\n\r\nAdv.: STELLA MARIS VITALE OAB/RJ 63123\r\n\r\nRECORRIDO: FEM- PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925\r\n\r\n25\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Maio de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192254"
                        ],
                        "192166": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 002892/01 - Rcte: JOSE PEDRO CANABARRO DE FARIA ALVIM [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 067460/D ] JOSE PEDRO CANABARRO DE FARIA ALVIM: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01633-1999-035-01-00-7 - Rcte: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 027733/D ] Banco Itau S A: Deferido o Recurso de Revista de FRANCISCO MACEDO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02980-2001-481-01-00-6 - Rcte: MARCIO DE SANT'ANA E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 110234/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 042794/D ] MARCIO DE SANT'ANA: Deferido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE ELETRICID Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01099-2002-243-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rcdo: WILSON FILADELFO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 067083/D ] WILSON FILADELFO DO NASCIMENTO, CHALE CANOA VELHA BAR LTDA-ME: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01731-2002-243-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: DENISE HLEBETZ DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 004828/D ] DENISE HLEBETZ DE SOUZA, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA NITEROI: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01552-2001-043-01-00-7 - Rcte: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 087229/D ] PAULO PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S.A.. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00952-2001-481-01-00-4 - Rcte: HILDEBERTO SENA BELLAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] HILDEBERTO SENA BELLAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01168-2002-036-01-00-7 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 052642/D ] GLAUBER RICARDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00753-2000-302-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 002067/D AB:RJ 035707/D ] PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA, FAZENDA DO CAFUNDO: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00024-2003-005-01-00-6 - Rcte: NEUZA DA SILVA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 114406/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 104196/D AB:RJ 114406/D AB:RJ 082792/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA, CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO: Deferido o Recurso de Revista de NEUZA DA SILVA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01475-2003-056-01-00-3 - Rcte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ CARLOS DE ALMEIDA: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00931-2003-061-01-00-3 - Rcte: FABIO SOARES DE MATOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Deferido o Recurso de Revista de FABIO E OUTRO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00191-2004-040-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 098701/D AB:RJ 073760/D ] ALINE ALVES ROCHA, ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01256-2003-019-01-00-4 - Rcte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D ] SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01716-1999-302-01-00-0 - Rcte: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 078818/D ] IRIO BOTELHO DE MELLO: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01399-2002-282-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA BEATRIZ MERCADANTE [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D ] MARIA BEATRIZ MERCADANTE: Deferido o Recurso de Revista de FENORTE. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00322-2001-059-01-00-6 - Rcte: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 112781/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 001704/A ] ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MENDONCA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO REAL S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00995-2002-028-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: OSNI FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] OSNI FERNANDES DA SILVA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Deferido o Recurso de Revista de FAETEC. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01720-2002-002-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JAIME DUTRA NORONHA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00700-2004-014-01-00-3 - Rcte: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 090485/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 105511/D AB:RJ 090485/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARIA DO ROSARIO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01088-2003-052-01-00-1 - Rcte: RIOTUR EMP TURISMO MUN RIO DE JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 111150/D ] CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA: Deferido o Recurso de Revista de RIOTUR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04846-2003-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] JOAO MAURILIO DA CUNHA: Deferido o Recurso de Revista de CSN Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01801-2003-054-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100923/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TERESINHA DE JESUS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00740-2004-068-01-00-7 - Rcte: NILSON MEDEIROS VIEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Deferido o Recurso de Revista de NILSON VIEIRA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01976-2003-341-01-00-5 - Rcte: HELIO PROCOPIO FAGUNDES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Deferido o Recurso de Revista de HELIO FAGUNDES. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01190-2003-039-01-00-7 - Rcte: ANTONIO HENRIQUE GONCALVES DE NORONHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO DE NORONHA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00986-2004-007-01-00-9 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 089836/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de PAULO ROBERTO COVIELLO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02288-1999-009-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 080867/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de ROGERIO CERQUEIRA E OU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01059-2004-018-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 020283/D ] CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA EST Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01435-2004-033-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 034167/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de KLEBER DOMINONI Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02215-2003-341-01-00-0 - Rcte: VALTENCIR DA CRUZ DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 108282/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108282/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de VALTENCIR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01807-2004-281-01-00-7 - Rcte: FERNANDA BARRETO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 039443/D AB:RJ 039443/D ] FERNANDA BARRETO DOS REIS: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE S.J.BARRA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00434-2004-225-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: GUARANA DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 084201/D AB:RJ 069602/D ] GUARANA DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LAERCIO DAVI DE MEDEIROS: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02300-1999-035-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 033124/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Deferido o Recurso de Revista de NELY E OUTROS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00863-2004-059-01-00-7 - Rcte: EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 081241/D ] EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA: Deferido o Recurso de Revista de SERPRO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01669-2003-262-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 063387/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, GELSON VERISSIMO DE LIMA: Deferido o Recurso de Revista de EXPRESSO TANGUA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00551-2004-065-01-00-5 - Rcte: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02593-2002-341-01-00-3 - Rcte: ELEANDRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ELEANDRO DA SILVA, CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00591-2004-341-01-00-1 - Rcte: ABIDIAS PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ABIDIAS PEREIRA DE ARAUJO: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00259-2005-008-01-00-9 - Rcte: Celso Dias de Carvalho [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Celso Dias de Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01031-2003-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] MONICA BAPTISTA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 05709-2003-342-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] JOSE MARCO DE SA: Deferido o Recurso de Revista de CSN Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00338-2005-019-01-00-3 - Rcte: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 062524/D ] Antonio de Padua Jesus Marques: Deferido o Recurso de Revista de HERMES S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00700-2005-301-01-00-2 - Rcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 064989/D ] Mauricio Afonso Souza de Araujo: Deferido o Recurso de Revista de TRANSPORTES LTDA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00980-2003-069-01-00-7 - Rcte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 048342/D ] MARIO SOBRAL JUNIOR: Deferido o Recurso de Revista de GATAO LTDA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00383-2003-050-01-00-8 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 069467/D ] JONH KENNEDY BARBOSA GOMES: Deferido o Recurso de Revista de AMIL ASSISTENCIA LTDA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00805-2005-008-01-00-1 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D ] Lucia Helena Carreira Seco: Deferido o Recurso de Revista de PETROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00509-2005-034-01-00-7 - Rcte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 068916/D ] Nancy Borges Sobreira: Deferido o Recurso de Revista de SESC Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00937-2002-065-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 044466/D ] SIDNEY MARQUES NOVAES: Deferido o Recurso de Revista de BRADESCO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01658-2004-063-01-00-8 - Rcte: UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ: Deferido o Recurso de Revista de GAMA FILHO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00137-2005-471-01-00-1 - Rcte: Jose Maria Correa Tarouquela [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Jose Maria Correa Tarouquela: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITALVA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02118-2001-036-01-00-6 - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Deferido o Recurso de Revista de ZENILDO ROSA VELOSO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01764-2003-038-01-00-0 - Rcte: ARCANJA DE SOUZA MENDONCA HUGUENIN [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] ARCANJA DE SOUZA MENDONCA HUGUENIN: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00337-2005-052-01-00-3 - Rcte: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca E OUTRO S AB:RJ 070403/D AB:RJ 121321/D AB:RJ 121321/D AB:RJ 070403/D ] Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: Deferido o Recurso de Revista de ELIANE DA CRUZ SOUZA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00120-2005-071-01-00-1 - Rcte: Gilson Chaves Pinto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de GILSON PINTO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00297-2004-030-01-00-1 - Rcte: RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS: Deferido o Recurso de Revista de RIO LUZ COMPANHIA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01959-2003-302-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ANDERSON LIMA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 080742/D ] ANDERSON LIMA TEIXEIRA, IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01211-2003-241-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 119392/D AB:RJ 088305/D ] ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA, ELIZABETH DE OLIVEIRA BARBETA GAMA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04028-2003-341-01-00-1 - Rcte: LUIS ESTEVAM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de LUIS ESTEVAM Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04058-2003-341-01-00-8 - Rcte: HOMERIO MEIRELLES DE LANDES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de HOMERIO E OUTRO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01653-2005-321-01-00-9 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Moises Villas Boas: Deferido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04349-2003-342-01-00-2 - Rcte: RAIMUNDO AGOSTINHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] S/A TUBONAL: Deferido o Recurso de Revista de RAIMUNDO AGOSTINHO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00305-2005-048-01-00-9 - Rcte: Regina Maria de Jesus Machado [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 112139/D ] Tereza Cordeiro Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de REGINA MARIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00110-2005-072-01-00-2 - Rcte: Metropolitan Empreendimento S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 060363/D ] Nilcineia Andrade do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de METROPOLITAN S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00843-2005-028-01-00-9 - Rcte: Rogerio Santos Barino [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): Deferido o Recurso de Revista de ROGERIO SANTOS BARINO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00682-2005-061-01-00-8 - Rcte: Daniele Agripino da Rocha Maia E OUTRO S AB:RJ 077857/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 077857/D ] Daniele Agripino da Rocha Maia: Deferido o Recurso de Revista de DE MILLUS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01688-2002-007-01-00-4 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: WALBE NOBRE GOMES E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 115971/D ] WALBE NOBRE GOMES, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01145-2005-009-01-00-2 - Rcte: Maria Isabel Barroso Soares [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de MARIA ISABEL SOARES. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02986-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSE WALTER DA SILVA [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE WALTER DA SILVA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02105-2004-202-01-00-9 - Rcte: JAMILSON MARTINS DE LEMOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Supergasbras Distribuidora de Gas S/A: Deferido o Recurso de Revista de JAMILSON DE LEMOS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00732-1998-070-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Rcdo: PAULO SERGIO MARCOS E OUTRO S AB:RJ 071518/D AB:RJ 031047/D ] PAULO SERGIO MARCOS, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA nova den TRANSPEV TRANSP DE VAL E SEG LTDA: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01100-2005-049-01-00-7 - Rcte: Maria da Penha Agrize Zurutuza [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de MARIA DA PENHA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00977-2001-052-01-00-8 - Rcte: ERCILIA SARACUZA PINHEIRO E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 090264/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ERCILIA E OUTROS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00149-2001-029-01-00-4 - Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA FAULHABER E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 005615/D ] SENAC ADM REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01178-2005-054-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] Paulo Henrique Ribeiro da Silva: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01409-2002-019-01-00-2 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 090144/D ] JOAO CARLOS DERZI TUPINAMBA: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01789-2003-342-01-00-8 - Rcte: JOAO CHAGAS BARRETO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOAO CHAGAS E OUTROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02459-2003-322-01-00-5 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] SANDRA DA CONCEICAO ARAUJO: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04081-2003-341-01-00-2 - Rcte: JAIR VALERIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JAIR VALERIO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03341-2003-341-01-00-2 - Rcte: CLAUDIO EDUARDO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de CLAUDIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00998-2005-245-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Marcos Antonio Miranda E OUTRO S AB:RJ 073981/D AB:RJ 007445/D ] Marcos Antonio Miranda, Scala Comercio e Servicos de Automoveis Limitada: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02905-2002-263-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 063531/D AB:RJ 054979/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA, ADEMIR POLICARPO FAGUNDES: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04146-2003-341-01-00-0 - Rcte: SAMUEL RUELA HERINGER E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de SAMUEL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00540-2004-033-01-00-0 - Rcte: DROGARIA HIPERFARMA LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata OAB:RJ 048992/D AB:RJ 032720/D ] JOSE CARLOS SOARES JUNIOR: Deferido o Recurso de Revista de DROGARIA LTDA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00452-2005-049-01-00-5 - Rcte: N E - Empreendimentos Participacoes e Servicos Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 047547/D ] N E - Empreendimentos Participacoes e Servicos Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de FABIO DE OLIVEIRA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00739-2002-070-01-00-7 - Rcte: VALTER DE ANDRADE SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 047588/D ] VALTER DE ANDRADE SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01308-2004-071-01-00-6 - Rcte: ALEX DANTAS SOARES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Deferido o Recurso de Revista de ALEX DANTAS SOARES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00493-2002-021-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067642/D ] LINDOMARCIO DE SOUZA MENDONCA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01828-2004-002-01-00-4 - Rcte: ADESIO SANTOS E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 063333/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de ADESIO SANTOS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00517-2005-471-01-00-6 - Rcte: Joacyr Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro: Deferido o Recurso de Revista de JOACYR DA SILVA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01134-2005-044-01-00-0 - Rcte: Edson Vergasta de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de EDSON DE OLIVEIRA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02051-2001-019-01-00-4 - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 077471/D AB:RJ 077471/D AB:RJ 010794/D ] EDIR LEIRA IAMIM: Deferido o Recurso de Revista de DATAMEC S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01479-2004-041-01-00-3 - Rcte: ELIZABETH ANDRADE CARDOZO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 086424/D ] PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, PETROBRAS PETROLEO BRASILIERO SA: Deferido o Recurso de Revista de ELIZABETH ANDRADE. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01560-2004-038-01-00-0 - Rcte: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO E OUTRO S AB:RJ 002426/A AB:RJ 052039/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX SA: Deferido o Recurso de Revista de ADRIANA DOS SANTOS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01574-2003-048-01-00-0 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] HELIO RICARDO RODRIGUES DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de HELIO RICARDO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01485-2005-038-01-00-9 - Rcte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 079728/D ] Marcel Lima Mendes, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNIC. PARTIC. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00257-2003-032-01-00-1 - Rcte: SIDNEI HONORATO DOS SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 012203/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Deferido o Recurso de Revista de SIDNEI DOS SANTOS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03872-2003-342-01-00-1 - Rcte: MARIA ALICE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de MARIA ALICE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02214-2000-021-01-00-4 - Rcte: ERIGAN CORREIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 082577/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ERIGAN CORREIA DE. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01327-2005-016-01-00-1 - Rcte: Mary Elisabeth de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de MARY DE ANDRADE. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01199-2005-037-01-00-7 - Rcte: Elida Cavalcanti Correa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de ELIDA CORREA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01499-2001-202-01-00-5 - Rcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 003038/D ] ELCIO RUY DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de WHITE MARTINS S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01667-2003-048-01-00-5 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] CARLOS ROBERTO FERREIRA RAMOS: Deferido o Recurso de Revista de TELSUL S.A.. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00899-2004-203-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] WILL WALLACE PENNA ZANETE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00870-2004-061-01-00-5 - Rcte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 071097/D ] MURILO DE MOURA AMARAL: Deferido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00970-2005-063-01-00-5 - Rcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 055993/D ] Sebastiao Neves: Deferido o Recurso de Revista de ERIG LTDA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01114-2004-030-01-00-5 - Rcte: CARLOS FERNANDES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 085261/D ] CARLOS FERNANDES FILHO: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04224-2003-341-01-00-6 - Rcte: ANESIO DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ANESIO DA SILVA SANTOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02477-2003-341-01-00-5 - Rcte: ANTONIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 027408/D ] CLINICA SANTO ANTONIO LTDA: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01027-2005-261-01-00-3 - Rcte: Adilson Cardoso Nunes da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 058248/D ] Banco Abn Amro Real Real S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ADILSON CARDOSO. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00763-2005-067-01-00-6 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 117690/D ] Adelmo Conrado Renovato: Deferido o Recurso de Revista de SUPERMERCADO ZONA SUL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Proc. 01308-2003-052-01-00-7 - Rcte: JOSE ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 017235/D ] SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A: Deferido o Recurso de Revista de JOSE ANTONIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01566-2004-010-01-00-2 - Rcte: CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Deferido o Recurso de Revista de CLAUDIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01159-2005-007-01-00-3 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 112531/D AB:RJ 020450/D ] Roberto de Lima Alves, High Protec Servicos de Seguranca Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de SUPERVIA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00325-2005-024-01-00-0 - Rcte: Claudio dos Santos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 093969/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Deferido o Recurso de Revista de CLAUDIO DOS SANTOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01122-2005-062-01-00-7 - Rcte: Maria Tereza da Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de MARIA TEREZA. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00962-2005-024-01-00-6 - Rcte: Salomao de Souza Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 116812/D AB:RJ 047588/D ] Salomao de Souza Ramos: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS E PETROS. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01048-2005-007-01-00-7 - Rcte: Albanir Pereira da Silveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de ALBANIR PEREIRA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00103-2006-014-01-00-0 - Rcte: CBB-BOTAFOGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071030/D ] Sergio da Conceicao: Deferido o Recurso de Revista de CBB BOTAFOGO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00932-2005-060-01-00-3 - Rcte: Alcatel Telecomunicacoes S.A. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 004474/D ] Alcatel Telecomunicacoes S.A.: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 008430/92 - Rcte: CARLOS ROBERTO BARBOSA DUFFRAYER CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 031456/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 047878/D ] CRUZEIRO DO SUL S/A SERVICOS AEREOS, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Deferido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO BARBOSA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 019709/96 - Rcte: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rcdo: AURELIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] AURELIO BATISTA DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de SERES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 021691/99 - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 058306/D ] HELEIDIR DE SA FERREIRA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S.A. Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 192166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "192124": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00547-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUCIANA DA SILVA MALACA\r\n\r\nAdv: Francisco de Assis Oliveira OAB/RJ 65068/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 16ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 762-2005-016-01-00-9\r\n\r\n3º Int: WISE CAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a esclarecer, em 10 (dez) dias, qual o seu real nome, trazendo à colação documentação comprobatória.”\r\n\r\n00933-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROSE MARIE\r\n\r\nAdv: João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 18ªVT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. INDD 216-2007-018-01-00-2\r\n\r\n3º Int: GONÇALO ERNANDES SOARES\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com a comprovação da data em que teve ciência do ato atacado, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito.”. \r\n\r\n01126-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr.Nelio Roberto dos Santos - OAB/RJ52770/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1036-1997-021-01-00-8\r\n\r\n3º Int: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01128-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: RAIMUNDO AMORIM DE SOUZA PONTES \r\n\r\nAdv.: Dr. Marcelo Simão de Sa - OAB/RJ 87346/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 1485/98\r\n\r\n3º Int: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n\"ntime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\n01141-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: VERA LUCIA EVORA CALS\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria Cristina de Oliveira Evora -OAB/RJ 33449/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 00543-1995-004-01-00-7\r\n\r\n3º Int: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial , em 10 (dez ) dias (CPC, art.284), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267,I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 192124"
                    ],
                    "192125": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO,Juiz decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n03652-2006-000-01-00-4 \r\n\r\nRte:JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv: Eduardo Pinto da Cruz - OAB/RJ45243/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1660/89\r\n\r\n3º Int: RECONSTRUTORA DE MAT FERROVIARIO SA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”.\"\r\n\r\n03850-2006-000-01-00-8 \r\n\r\nRte:TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nAdv:Darlan Correa Teperino - OAB/RJ 107300/D \r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA VT/CORDEIRO\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00835-2005-441-01-00-5 \r\n\r\n3º Int:: PEDRO THOMAZ BARRADAS\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n00399-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte:D EMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\nAdv: Fued Feres Moura Lima - OAB/RJ 99615/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 65ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1860/00\r\n\r\n3º Int: MARCOS LIMA MENEZES,\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n00507-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES \r\n\r\nAdv:. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 01216-1989-036-01-00-9 \r\n\r\n3º Int:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n“...Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maiode 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192125"
                    ],
                    "192130": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03280-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte:BENESVALDO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 797/99\r\n\r\n\"...julgo improcedente o pedido de providências...\".\r\n\r\n03457-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda -OAB/RJ:40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-29/99\r\n\r\n3º Int: EG SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS E OUTRA\r\n\r\n\"...Julgo PROCEDENTE a presente reclamação, para declarar nulo o pronunciamento do Juízo corrigendo quanto a ameaça de arquivamento dos autos pelo descumprimento da diligência que permita a intimação pessoal da primeira reclamada, devendo o MD. Juízo corrigendo respeitar o procedimento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, intimando-se. a primeira reclamada, revel, por edital, e, aplicando a presunção de validade da notificação postal encaminhada ao patrono da segunda reclamada, eis que o advogado tem o dever de informar nos autos qualquer mudança de endereço, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente diante da lacuna normativa, eis que compatível com o direito processual do trabalho.”\r\n\r\n03849-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO\r\n\r\nAdv.: Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ: 59293/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRef. ao proc. RT 20-2005-205-01-00-6\r\n\r\n3º Int: JOSE CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\n...INDEFIRO a pretensão do Requerente.”\r\n\r\n03881-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr.Luiz Eduardo D Almeida Freitas -OAB/RJ: 87091/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/TRES RIOS\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 706-2005-541-01-00-5\r\n\r\n3º Int: JOSEMAR DE SOUZA\r\n\r\n\"...ACOLHO a presente correicional para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido do requerente, para determinar a supressão da parte do despacho que ordenou à empresa que arcasse com a antecipação dos honorários periciais para apuração da insalubridade.”\r\n\r\n03893-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Carlos Lopes da Silva - OAB/RJ 117414/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/MAGE\r\n\r\nRef. ao proc. 898/00\r\n\r\n\"...Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação.”.\r\n\r\n03963-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SEVERINO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Aloisio Innecco - OAB/RJ 51959/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/ NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef. ao proc. RT - 231/92\r\n\r\n\"..INDEFIRO a pretensão do Requerente.\".\r\n\r\n04124-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO GUIDO MACIEL\r\n\r\nAdv.: Dr. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 563/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/PETROPOLIS\r\n\r\nRef. ao proc.RT - 322/97\r\n\r\n3º Int: GERARD LOUIS ROBERT POCHUCO\r\n\r\n“... INDEFIRO a pretensão do Requerente.” \r\n\r\n04278-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: EDIMAR DIAS PACHECO E OUTROS\r\n\r\nAdv: Ulisses da Gama OAB/RJ 65758/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1149-1999-511-01-00-9\r\n\r\n\"...INDEFIRO as pretensão dos Requerentes.” .\".\r\n\r\n3º Int: FILO SA\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192130"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "192185": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nDESPACHOS exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 02/05/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 234-2007-000-01-00-6, de RITA DE CÁSSIA AZEVEOO MIRANDA. Assunto: Dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”,da Lei 8.112/90. Conforme documentos acostados às fls. 7, 9 e 10, e laudo comprovando incapacidade física do dependente ÁLLISON ROBERT MIRANDA LOMENHA.”;\r\n\r\nTRT-PA 1003-2007-000-01-00-0, de LILIAN DE FÁTIMA SAPUCAHY DA SILVA. Assunto: Exclusão de Dependente: “Considero prejudicado o pedido de exclusão do dependente em epígrafe para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, uma vez que conforme se constata no cadastro da servidora obtido do Sistema Informatizado da Secretaria de Gestão de Pessoas desta Corte, não houve o registro do dependente em epígrafe para as finalidades referidas.”. (a)Diretora da SGP\r\n\r\nId: 192185"
                        ],
                        "192334": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 02.05.2007 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA 395/87, de NEILAMAR PEREIRA THEES. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, incisos III,§1º, e VI da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA 02791-2003-000-01-00-8, de VITOR CÉSAR E SOUZA MENDES. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 192334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "190482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01766-2003-049-01-40-8 - Agte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077382/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2002-040-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 078180/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-1999-004-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa OAB:RJ 028215/D AB:RJ 066708/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2004-026-01-40-9 - Agte: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 075908/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00308-2004-012-01-40-6 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 089275/D ] MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2004-017-01-40-0 - Agte: SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 100174/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2003-047-01-40-8 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074759/D ] MARIA ILDA DE ALMEIDA, SUELI CORREA DA SILVA, ARLENE PIZANE GUIMARAES DE GOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2000-040-01-40-9 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 079152/D ] VOLMIR BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04471-2003-341-01-40-7 - Agte: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-1991-024-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 038375/D ] ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-40-7 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02187-2000-020-01-40-8 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] MONIQUE ELSY DE AZEVEDO PORTO, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02187-2000-020-01-41-0 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MONIQUE ELSY DE AZEVEDO PORTO, TELEFONICA CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-2004-058-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz OAB:RJ 090427/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 071427/D ] SEBASTIAO MARGARINO DE MORAES, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-2004-058-01-41-7 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 090427/D ] SEBASTIAO MARGARINO DE MORAES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2001-069-01-40-8 - Agte: SEVERINO DOS RAMOS MARTINS [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:SP 059074/D ] PRODUSCREEN IND E COM MAT SERIGRAFICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02037-2003-224-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D ] WASHINGTON COSTA DE MORAIS, Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-2004-261-01-40-8 - Agte: ELECTROVIDRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 047781/D AB:RJ 000001/D ] ARMANDO LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2003-020-01-40-6 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 000001/D ] ADHEMAR MOREIRA FERRO, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-1989-033-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior OAB:RJ 001950/A AB:RJ 042063/D ] ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-1996-017-01-40-4 - Agte: JOAO MARIA PERESTRELLO FEIJO [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 087390/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2002-030-01-40-0 - Agte: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS PROMOCOES [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D ] ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2003-030-01-40-7 - Agte: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01151-2004-043-01-40-4 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044843/D ] ARLINDO MARTINS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02330-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052910/D ] PAULO PIRES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2003-004-01-40-6 - Agte: BEL AIR MOVEIS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 060363/D ] JARDEL SANTOS DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01929-2003-341-01-40-6 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] JOSE ANTONIO PAIVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2004-027-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081093/D ] PAULO SERGIO GOMES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00022-2004-047-01-40-4 - Agte: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 044466/D ] CLICEA PLATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01554-2003-421-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095076/D ] PAULO BON: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01069-2002-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 096963/D ] LEONARDO SANTANA MOREIRA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2004-051-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A ] VIVIANE PAVAO PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2004-043-01-40-5 - Agte: COOP PROF AREAS ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 070536/D ] CARLOS JOSE MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-2003-025-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 090058/D ] CLAUDIO DA CUNHA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2005-012-01-40-9 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 017469/D ] Marcelo Coelho dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2004-028-01-40-9 - Agte: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 123502/D ] LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02501-2002-341-01-40-0 - Agte: VANDER DE FARIA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01343-1998-006-01-40-1 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] ADOLFO DE SOUZA BRAGA, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01839-2000-064-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] LUCY ALMEIDA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00341-2000-025-01-40-9 - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco OAB:RJ 001190/B AB:RJ 032099/D AB:RJ 000001/D ] EDSON CARVALHO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2005-052-01-40-3 - Agte: Nalia Pessoa Lira [Adv. Eduardo Correia de Mello OAB:RJ 101888/D AB:RJ 088598/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01794-2003-068-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 085275/D ] EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2003-058-01-40-3 - Agte: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 067767/D ] JOSEMAR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2003-007-01-40-4 - Agte: Transportes Valores e Seguranca Ltda.-TRANSPEV [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 048681/D ] RONALDO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2002-244-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 112334/D ] Luciena Guimaraes de Souza Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2003-053-01-40-9 - Agte: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] GETULIO ELIAS DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2004-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084651/D ] SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01743-2004-031-01-40-6 - Agte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2003-064-01-40-2 - Agte: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 092851/D ] JOANINO ROSA SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00638-2004-064-01-40-0 - Agte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-2003-026-01-40-1 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077410/D ] NEY JOPPERT JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2003-071-01-40-4 - Agte: CONDOMINIO RESIDENCIAL D ORO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 054851/D ] JOSE ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01918-2001-041-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] NORMA SUELI GUIMARAES ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00878-2003-019-01-40-0 - Agte: ELIAS DO COUTO CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] VANICE CAMPOS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2002-341-01-40-2 - Agte: JOSIVETE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 045199/D ] COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ALTIVO TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2002-073-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] CELIA REGINA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2005-041-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 082723/D AB:RJ 063370/D ] Renato Caldeira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03706-2002-244-01-40-3 - Agte: ELIAS LOPES FERREIRA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03182-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] BENEDITO DE ALMEIDA CARELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2004-022-01-40-8 - Agte: ADILSON AUGUSTO VIEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02214-2000-070-01-40-9 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 027733/D ] ELIZABETH FRANCO GOMES, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02214-2000-070-01-41-1 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 084903/D ] ELIZABETH FRANCO GOMES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2004-001-01-40-0 - Agte: CRISTIANE ARAUJO DE SANTANA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 063812/D ] PL ASSESSORIA ADM DE CREDITO E COBRANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01647-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] VALDENIR DOS SANTOS BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-1995-010-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 041141/D ] ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2005-016-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Luiz Savio Lages Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2002-411-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 095384/D ] VALTER LOBAO COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02091-1998-008-01-40-0 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 037919/D ] MARCIO CAMARGO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-1997-521-01-40-5 - Agte: JANDIR QUEIROZ [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro OAB:RJ 000835/B AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03859-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE ANTONIO BATALHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2004-020-01-40-4 - Agte: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 073973/D ] JAILTON DOS SANTOS BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2005-009-01-40-3 - Agte: Jose Venceslau Soares de Sant Ana [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02227-1999-206-01-40-7 - Agte: JACKSON LUZ FONSECA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00702-2004-027-01-40-3 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 057135/D ] DENISE DOS SANTOS BALBINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2004-064-01-40-0 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 016162/D ] VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2003-021-01-40-3 - Agte: FLORIANO RIBEIRO DE MELLO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-1993-011-01-40-2 - Agte: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 049432/D ] ROSE MARIE VIEIRA CANALLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2003-028-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] HERCULITA MENEZES PONTES MARCELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2004-067-01-40-5 - Agte: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JAIR SERPA RAMOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] JAIR SERPA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2004-202-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 048319/D ,] MARIO SERGIO LOPES PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02069-2004-421-01-40-2 - Agte: MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2003-067-01-40-9 - Agte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 004474/D ] ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2002-036-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 095339/D ] WILSON DA CRUZ FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2003-003-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 085104/D ] GRACA MARIA BENICIO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2005-032-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 082376/D ] Maria Teresa Amaral da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2000-017-01-40-8 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 020974/D ] PEDRO MONTEIRO DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2005-012-01-40-0 - Agte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 043978/D ] Gercino Moreira de Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03661-2003-244-01-40-8 - Agte: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 066321/D ] RODRIGO MONCAO DA SILVA, CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02133-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02664-2003-241-01-40-5 - Agte: MARCUS VINICIUS A DE CARVALHO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002120/A AB:RJ 002426/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A, OI TELECOMUNICACOES S/A, CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2004-068-01-40-6 - Agte: COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] ARIEL BELMIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00418-2005-051-01-40-1 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Felipe Monteiro Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2003-511-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 071120/D ] MARIA DA CONCEICAO DIAS KAPPEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03210-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JORGE TEIXEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02270-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03976-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] MURILO ANTONIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2005-049-01-40-7 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 004474/D ] Paulo Fernando Soares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03479-2003-341-01-40-6 - Agte: FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 047255/D ] ENOQUE DUARTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02177-1999-047-01-40-7 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 023103/D ] ROMARIO DE SOUZA FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2002-061-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] MYLENE BRASIL LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00783-2002-046-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2003-063-01-40-1 - Agte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 038982/D ] CECILIA COTRIM KAZNIAKOWSKI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-2004-065-01-40-2 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] ANA CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2004-057-01-40-8 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] JOSE SANTELMO GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2004-022-01-40-9 - Agte: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 089129/D ] MAURO RAMALHO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03710-2003-342-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 036495/D ] ARI ANTONIO DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2003-067-01-40-0 - Agte: FLAVIO CEZAR VIANA PEREIRA SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2005-032-01-40-3 - Agte: Sergio Osmar Risso Fernandes [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 038982/D ] Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01963-1999-006-01-40-1 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D ] TANIA MARIA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03455-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] JOAO FRANCISCO PURCINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02024-2001-004-01-40-7 - Agte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 080250/D ] ANTONIO CARLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2004-053-01-40-4 - Agte: EZILDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 035271/D ] MARIA BONITA CONFECCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01876-2003-224-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 104542/D ] FABIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2005-244-01-40-0 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 100650/D ,] Gilcilei Pereira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01724-2003-244-01-40-1 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 125594/D AB:RJ 093723/D ] MARCIO DA SILVA CARDOSO, PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2005-041-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Paulo Cesar Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02408-2004-244-01-40-8 - Agte: MARIA CRISTINA TORRES BARBOSA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 027681/D ] PADARIA E CONFEITARIA COLOMBO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2002-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 088851/D AB:RJ 055419/D ] EDSON SILVA DOS SANTOS, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2005-012-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 092334/D AB:RJ 109086/D ] Sergio Menezes dos Santos, Consatel - Coop. Trabalho Consult. Serv. Atendimento Telecomunicacoes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-1992-046-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 045468/D ] NELZIR REGINA DIAS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-2001-023-01-40-7 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 073860/D ] MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-1993-009-01-40-2 - Agte: BANCO REAL S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01997-1992-021-01-40-2 - Agte: Companhia Brasileira de Trens urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064682/D ] NEI MIGUEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01327-2003-201-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080524/D ] HOMERO LUIZ DE SOUZA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02753-2004-244-01-40-1 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 085806/D AB:RJ 098161/D ] ESEQUIAS SANTOS DA SILVA, ZIV DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01631-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] NAIR JESUS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-2004-002-01-40-8 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques OAB:RJ 090146/D AB:RJ 115042/D ] IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2004-064-01-40-8 - Agte: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 112539/D ] DILCEIA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2004-025-01-40-2 - Agte: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 100943/D ] INEZ MARIA PINHO DA SILVA, BRADESCO SEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-2003-064-01-40-9 - Agte: GUARACI RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 073216/D ] SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-1998-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D AB:RJ 088851/D AB:RJ 096963/D , Procuradoria do Inss de Volta Redonda] JULIANA FLAVIA DE OLIVEIRA, ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, TRANSBRACAL PREST SERV E COM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02595-1990-019-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior OAB:RJ 001950/A AB:RJ 042063/D ] HUMBERTO CHAVES DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-1991-002-01-40-7 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 004410/B ] MARIA ANGELICA GONCALVES CARREIRO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2005-245-01-40-1 - Agte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 098117/D ] Wanda Laura Santos de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2004-035-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] GILBERTO NUNES MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2005-061-01-40-2 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Murilo de Oliveira Quites: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01875-1993-051-01-41-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 045468/D ] ROBSON MOREIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02106-2000-431-01-40-6 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 093429/D ] CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00915-2004-009-01-40-3 - Agte: FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO [Adv. Neyde Pereira Ferraz OAB:RJ 023228/D AB:RJ 051730/D ] JORGE ALBERTO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01630-2002-017-01-40-2 - Agte: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA SA [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D AB:RJ 083212/D ] CLAUDIA DUTRA FREIRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-021-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] Daniel de Caires Netto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02894-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] JOSE DE SOUZA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2004-020-01-40-5 - Agte: SYNOVATE DO BRASIL SA [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 093969/D ] RODRIGO MARCO DE SOUZA ALMAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2004-054-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 052495/D ] FRANCISCO CARLOS SABINO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2004-010-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 063815/D ] DARKE BARROS LUCHESI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2001-025-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 097736/D ,] MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01690-2002-322-01-40-5 - Agte: FLAVIO FERREIRA ALVES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 017563/D ] COELHO GONCALO E FILHOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01709-2004-032-01-40-8 - Agte: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 072696/D ] CRISTIANE LUCI OLIVEIRA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04042-2003-341-01-40-0 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Daniella Lima Lyra OAB:RJ 107444/D AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO BELMIRO DE OLIVEIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02241-1998-040-01-40-4 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 013911/D ] ALMIR LOPES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2004-014-01-40-6 - Agte: LEVI SANTOS DA SILVA [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2004-022-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] ALMIR HENRIQUE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-1996-039-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 081200/D ] NEYA ANDRADE ALO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-1996-204-01-40-0 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] JOSE LEANDRO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2001-002-01-40-4 - Agte: DORIS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 063652/D ] ALCYR RAIMUNDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-1992-013-01-40-1 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 058578/D ] PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-1993-015-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] ALMIR CASTILHO PAIXAO, CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ, EM LIQ.EXT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-1992-008-01-40-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] MARCIO ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-1996-263-01-40-0 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 071380/D ] ENILDO SABINO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2004-060-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 066678/D ] GILBERTO DOS SANTOS MANHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2005-008-01-40-3 - Agte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Emilio Benaderet: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-1995-060-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 037884/D ] JOSE CARLOS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-1993-046-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 045468/D ] MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02464-1990-241-01-40-7 - Agte: CASAS CHAMMA TECIDAS EMMA S A [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 049921/D ] MARIA CRISTINA QUINTEIRO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-1994-023-01-40-7 - Agte: Banco do Estado de Sao Paulo S/A - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D ] Jorge Tadeu de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00542-2002-062-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 083066/D ] PAULO ROBERTO ALVES NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-1992-027-01-40-2 - Agte: HILTON TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2004-037-01-40-7 - Agte: GILVAN MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-2005-002-01-40-5 - Agte: Jose Roberto Santos Montello [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao OAB:RJ 098523/D AB:RJ 042740/D ] Mauro Rosa Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-1991-013-01-40-3 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014252/D ] JOAO DA CRUZ NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2000-051-01-40-0 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] NAISO SANTOS, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2000-051-01-41-3 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D ] NAISO SANTOS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00792-2004-064-01-40-2 - Agte: ADOLFO BREDER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001031/B AB:RJ 054329/D ] BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA FUNCIONARIOS B BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01201-2005-028-01-40-1 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 061805/D ] Levi Macedo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2005-037-01-40-0 - Agte: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 061805/D ] Raimundo Nonato de Souza Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2004-471-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] VANDERLEI DE SOUZA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2000-451-01-40-6 - Agte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2002-011-01-40-2 - Agte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087257/D ] ADENILSON SUDRE RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01216-2004-063-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] PAULO BEZERRA DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2000-043-01-40-7 - Agte: SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00328-2004-073-01-40-7 - Agte: AUTO SERVICO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 083646/D ] JOSIEL AUGUSTO FERREIRA CECIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-1997-037-01-40-1 - Agte: ROSSET E CIA LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 039948/D ] ROSELY ROSA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-2003-321-01-40-8 - Agte: ROBERTO CARLOS BASTOS DANTAS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 099133/D ] AGUIA BRANCA CARGAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-41-0 - Agte: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-42-2 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 190482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "191830": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "EDITAL\r\n\r\nPrêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa\r\n\r\nde Ensaio Jurídico\r\n\r\nCom o objetivo de estimular a pesquisa e a divulgação do pensamento crítico no campo do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, assim como a produção de textos acerca destes ramos do Direito, a ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em parceria com a Companhia Editora Forense, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará promovendo as inscrições para participação em Concurso de Ensaio Jurídico sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos termos estabelecidos no presente Edital. Os melhores trabalhos, escolhidos por Comissão Julgadora constituída para esse fim, farão jus aos Prêmios especificados no item 5 deste Edital.\r\n\r\n1. Objetivo\r\n\r\nOs Prêmios para os melhores ensaios têm por objetivo estimular a pesquisa e a produção de estudos sobre temas relevantes e atuais no campo do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho\r\n\r\n2 Habilitação\r\n\r\n2.1.Estarão habilitados a participar do Concurso os magistrados do trabalho de todo o país que apresentarem ensaio jurídico inédito sobre Direito do Trabalho ou Direito Processual do Trabalho, nos termos do presente Edital.\r\n\r\n2.2.Cada autor poderá concorrer com apenas um (1) ensaio em cada categoria. \r\n\r\n2.3.Não será permitida a co-autoria, nem trabalho cuja autoria não possa ser comprovada, se necessário, perante a Comissão Julgadora.\r\n\r\n2.4.Não estarão habilitados ao Concurso os membros da Direção da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, os seus Conselheiros nem os integrantes da Comissão Julgadora, assim como seus cônjuges e parentes consangüíneos e afins até o 4º grau. \r\n\r\nv3.Temas\r\n\r\nOs ensaios deverão abordar um dos seguintes temas das categorias direito material e direito instrumental do trabalho:\r\n\r\n3.1. Direito do Trabalho (Prêmio Délio Maranhão):\r\n\r\n3.1.1.O assédio moral nas relações de trabalho;\r\n\r\n3.1.2.A constitucionalização do Direito do Trabalho;\r\n\r\n3.1.3.Hermenêutica constitucional aplicada ao Direito do Trabalho;\r\n\r\n3.1.4.A sucessão trabalhista em face da Lei de Recuperação de Empresas e Falência;\r\n\r\n3.1.5.As novas modalidades de relação de trabalho.\r\n\r\n3.2.Direito Processual do Trabalho (Prêmio Coqueijo Costa):\r\n\r\n3.2.1.O mandado de segurança e a nova competência da Justiça do Trabalho;\r\n\r\n3.2.2. Inovações do CPC aplicáveis ao processo do trabalho (Lei 11.232/2005; Lei 11.277/2006; Lei 11.280/2006; Lei 11.341/2006; Lei 11.382/2006; Lei 11.417/2006, Lei 11.418/2006 e/ou Lei 11.419/2006);\r\n\r\n3.2.3.O princípio da transcendência no recurso de revista;\r\n\r\n3.2.4.A exigência do depósito recursal e o princípio do acesso à Justiça,\r\n\r\n3.2.5.A exigência do comum acordo para ajuizamento da ação de dissídio coletivo.\r\n\r\n4 Inscrições\r\n\r\n4.1As inscrições serão realizadas mediante a entrega da seguinte documentação:\r\n\r\n4.1.1.Ensaio inédito, como a seguir definido:\r\n\r\nO texto deve ser impresso em fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5cm, papel A4, margens laterais de 3cm, margens superior e inferior de 2,5cm, em conformidade com as normas da ABNT, revisado e apto para publicação;\r\n\r\nO Ensaio deverá conter entre 35 (trinta e cinco) e 50 (cinqüenta) páginas, incluindo bibliografia, citações e anexos;\r\n\r\nDeverão ser entregues três (3) cópias escritas do Ensaio, encadernadas individualmente, e uma (1) cópia em CD;\r\n\r\nAs cópias deverão ter, como identificação de autoria, um pseudônimo escolhido pelo autor.\r\n\r\n4.1.2. Ficha de Inscrição devidamente preenchida, que deverá ser colocada em envelope à parte, fechado e identificado apenas com o pseudônimo do autor. A Ficha de Inscrição encontra-se disponível para impressão no site www.trtrio.gov.br.(Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro), link Escola de Magistratura.\r\n\r\n4.2. O Ensaio, as cópias e o CD, bem como o envelope com a ficha de inscrição preenchida, devem ser remetidos à Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, até o dia 28 de setembro de 2007 (data da postagem), por Sedex, fazendo constar no envelope:\r\n\r\nÀ Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRT da 1ªRegião\r\n\r\nComissão do Prêmio (Délio Maranhão ou Coqueijo Costa)\r\n\r\nAvenida Presidente Antônio Carlos, 251, 9º andar, Ala Norte\r\n\r\nCastelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCep: 20.020-010\r\n\r\n4.3. Como remetente deverá constar o pseudônimo escolhido e o endereço do Regional do autor.\r\n\r\n4.4.O ato de inscrição implicará que o autor do texto concorrente permita às instituições organizadoras sua publicação, garantindo-se aos vencedores a cota do autor.\r\n\r\n4.5. Serão tidas como inválidas as inscrições que não estiverem em estrita conformidade com o estabelecido neste Edital.\r\n\r\n4.6. Não serão aceitas solicitações de inscrição ou envio de documentação por outra forma que não a especificada neste Edital.\r\n\r\n5.Premiação\r\n\r\n5.1.Os Ensaios vencedores dos Prêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa receberão:\r\n\r\nPrêmio em dinheiro;\r\n\r\nCertificado de Participação no concurso, e\r\n\r\nPublicação do texto em livro\r\n\r\n5.2. A premiação contemplará o melhor ensaio de cada categoria, a critério da Comissão Julgadora instituída para esse fim.\r\n\r\n5.3. A premiação em dinheiro será feita nos seguintes valores:\r\n\r\nPrêmio Délio Maranhão (Direito do Trabalho)\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPrêmio Coqueijo Costa (Direito Processual do Trabalho)\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\n5.3.1. Correrão por conta dos vencedores as despesas com hospedagem, transporte e outras necessárias ao comparecimento à cerimônia de entrega dos prêmios.\r\n\r\n5.4.A critério da Comissão Julgadora, poderão ser concedidas Menções Honrosas a outros trabalhos participantes do Concurso, além dos premiados, até o limite de duas (2) Menções Honrosas.\r\n\r\n5.5. A Companhia Editora Forense oferecerá, para cada um dos vencedores, livros jurídicos no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n6.Comissão Julgadora\r\n\r\n6.1.A Comissão Julgadora será composta pelo Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, pelo Professor Arion Sayão Romita e pelo Professor Estevão Mallet. A coordenação corporativa será do Desembargador Aloysio Santos, Diretor-Geral da Escola de Magistratura.\r\n\r\n6.2.As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de impugnação e/ou recurso.\r\n\r\n6.3.A Comissão Julgadora decidirá sobre os casos omissos neste Edital.\r\n\r\n7.Critérios de Classificação\r\n\r\n7.1 A classificação se fará mediante critérios estabelecidos pela Comissão Julgadora que considerará, necessariamente, os seguintes aspectos:\r\n\r\nAdequação da obra aos temas expressos neste Edital;\r\n\r\nQualidade da argumentação;\r\n\r\nOriginalidade e pertinência da análise;\r\n\r\nClareza, concisão e correção lingüística;\r\n\r\nDensidade e amplitude da pesquisa.\r\n\r\n7.2. Não haverá empate.\r\n\r\n8.Identificação dos participantes\r\n\r\n8.1.A identificação dos participantes se fará após a classificação dos mesmos pela Comissão Julgadora, mediante a abertura dos envelopes contendo as fichas de inscrição.\r\n\r\n8.2.Sendo constatado o não atendimento a qualquer dos requisitos deste Edital, o participante estará automaticamente desclassificado.\r\n\r\n9.Divulgação dos Resultados\r\n\r\n9.1.A divulgação do resultado do Concurso se fará através do site www.trtrio.gov.br, link Escola de Magistratura, no dia 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n9.2.A entrega dos prêmios ocorrerá no dia 7 de dezembro de 2007, em cerimônia a realizar-se nas dependências da Escola de Magistratura, no endereço constante do item 4.2.\r\n\r\n10.Disposições Finais\r\n\r\n10.1.O não cumprimento de qualquer exigência deste Edital acarretará a automática eliminação do ensaio concorrente.\r\n\r\n10.2.Dúvidas de interpretação do presente Edital serão dirimidas pela Comissão Julgadora, mediante \"Pedido de Esclarecimento\" formulado por escrito e encaminhado para o endereço eletrônico aloysio.santos@trtrio.gov.br. A resposta será enviada para o endereço eletrônico do remetente, no prazo de quinze (15) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nDesembargador Aloysio Santos\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Magistratura do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 191830"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "192251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-02453-2003-000-01-00-6 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Impetrante: Cláudia Gonçalves Amorim de Souza (adv. Dr. Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB/RJ 113.162) Impetrado: Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n02)TRT-03706-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves. Impetrantes: Ruth Tommasi Oliveira e Outros (adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1.511/B). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-01797-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrantes: Ayrton Rodrigues de Almeida e Outros (adv. Dra. Marilda de Aguiar - OAB/RJ 61.997). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-01863-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Maria Inez Brandão Loureiro (adv. Dr. Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ 117.498). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-31189-1993-000-01-00-5 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Pedro Américo de Souza Cardoso (adv. Dr. Paulo Roberto Homem de Castro - OAB/RJ 79.324). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-31089-1995-000-01-01-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Sylvia Figueiredo Vieira (adv. Dr. Nylson dos Santos Junior - OAB/RJ 123.851). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n07)TRT-31241-1995-000-01-00-5 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Hilce de Queiroz Mascarenhas Caldas. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n08)TRT-01409-2005-000-01-00-0 (AIN) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Argüente: Petróleo Brasileiro S. A.- PETROBRAS (adv. Dr. Renato Goldstein - OAB/RJ 57.135). Argüidos: Carlito Rodrigues da Costa Filho (adv. Dr. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54.579) e Vectra Engenharia Ltda. (adv. Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG 63.513).\r\n\r\n09)TRT-02110-2005-000-01-00-3 (AIN) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Argüente: Kelson Vieira Senra (adv. Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529). Argüido: Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n\r\n10)TRT-03028-2006-000-01-00-7 (SU) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Excipientes: Adelço Francisco dos Santos e Outros (adv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26.524). Exceptos: Desembargadores José Leopoldo Félix de Souza e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e Procurador-Chefe Márcio Vieira Alves Faria.\r\n\r\nQuebra 11)TRT-03149-2005-000-01-00-8 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Autor: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Papel e Papelão de Mendes (adv. Dr. Luiz Eduardo Torres Silva - OAB/RJ 5.111). Réu: Klabin Kimberly S. A.- atual denominação da Companhia de Papéis - COPA (adv. Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 37.918).\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-30101-1980-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Antigo Relator: Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Amaro Barreto da Silva Filho (adv. Dra Naisy Saar Bregolato - OAB/RJ 91.365). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-03701-2005-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: Everaldino de Oliveira Loureiro (adv. Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB/RJ 17.882) Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n03)TRT-00062-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I. Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\n04)TRT-02048-2005-000-01-00-0 (MS) Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Júnior. Antiga Relatora: Excelentíssima Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Embargante: Helma Rodrigues Rattes (adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98.919). Embargado: v. Acórdão de folhas 96-100.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 192251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "192352": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 01242-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv.: Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ 0120785/D) - 3ª Interessada: MARLENE APARECIDA NOVAES -\r\n\r\n“... Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com a conseqüente extinção do feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, pela impetrante. Intime-se a impetrante, para ciência.”\r\n\r\nAC 01283-2007-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO FRIO S/A (Adv.: Cláudio Marcio de Brito Moreira - OAB/RJ 0088980/D) - Réu: PETER MARLON MOURA DA SILVA - “Indefiro a liminar “inaudita altera parte” porquanto não demonstrado - aliás, sequer alegado - possa o réu, porque citado, tornar ineficaz a cautela aqui pretendida não estando, pois, preenchido o requisito exigido pelo art. 804 do CPC aplicável à medida cautelar. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 192352"
                        ],
                        "192403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT- MS- 00397-2006-000-01-00-8- AGRAVO REGIMENTAL- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Agravante/Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv:Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D). Impetrado: Juiz Titular da 02ªVT/Macae. 3º Interessado: MARCO AURELIO GOMES MAIA.\r\n\r\n2- TRT - AR -556-2003-000-01-00-1- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ANTONIO CARLOS AREAL - Agravante/Autor: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.:Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - Réu: ROZINA CAVALIERE (Adv.: Sebastião Ninues Lisboa - OAB/RJ 32012/D).\r\n\r\n3- TRT - MS - 00920- 2005-000-01-00-5- AGRAVO REGIMENTAL-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Agravante/Impetrante: JORGE GONÇALVES DA SILVA E OUTRA (Adv: Ulisses da Gama - OAB/RJ 65758/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA VT DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO 3º Interessado:1) HOSANA DA SILVA SANTANA 2) TRAPOS DE SEDA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\n4- TRT- MS- 03525-2006-000-01-00-5 - AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/Impetrante: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA (Adv. Manoel Martins -OAB/RJ 1872/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT / Macae. 3o Interessado: JOSE CARLOS ABDALLA ENNE. \r\n\r\n5- TRT- MS - 00042-2006-000-01-00-9- Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv:Claudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ 93914/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ELISA MARIA PERES RODRIGUES E OUTROS ( S/ adv. n/ autos - RJ 111121/D).\r\n\r\n6- TRT-MS- 00321-2006-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770/D). Impetrado: Juiz Titular da 05a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado:LUIZ FERNANDO BOTTEON ROMAN (Adv. Luciene Alvares Xavier - OAB/RJ 123903/D)\r\n\r\n7- TRT - MS- 360-2005-000-01-00-9-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: VIACAO MAUA LTDA. (Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 02a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3º Interessado: JORGE RICARDO CAMPOS MARTINS.\r\n\r\n8- TRT-MS-00793-2005-000-01-00-4- Relator EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Impetrante: CARLOS VALDESUSO (Adv: haroldo de castro fonseca - OAB/RJ 13955/D); Impetrado: EXMº(ª) SRº(ª) JUIZ(A) DA 6ª VT/RJ ; 3ºs. Interessados: 1) HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella -OAB/RJ 50833/D). \r\n\r\n9- TRT - MS- 1065-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/NIT. 3º Interessado: RAQUEL SOARES GUEDES (Adv: Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058/D).\r\n\r\n10- TRT-MS- 01119-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: COOPGESTAO COOP SERV AP GEST AD SEG SAUDE LTDA (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Reginal do Trabalho da 1ª Região)\r\n\r\n11- TRT - MS- 1186-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Espolio de) e Joana Kudsi Macedo (Adv: Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 14ª VT/RJ. 3º Interessado: NORBERTO GOMES DA SILVA.\r\n\r\n12- TRT - MS- 1598-2004-000-01-00-0- REINCLUSÃO -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: ESPOLIO DE JOSE DE MELLO FERREIRA (Adv: Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 24 ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) COMBRATUR - EMP VIAGENS TURISMO DO BRASIL LTDA 2) PATRICIA STRAUSS DE CAMPOS (Adv: Roberto Algranti - OAB/RJ 15590/D).\r\n\r\n13- TRT- MS- 01815-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Marcia Henrice Coelho - OAB/RJ 49404/D)). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SELMA DOS SANTOS PEREIRA LIRA (Adv. Luciana Reidy Vinhais - OAB/RJ 109500/D). \r\n\r\nQuebra 14- TRT - MS- 2201-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: FREDEMAR DE ANDRADE (Adv:Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 80563/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DE TRES RIOS. 3º Interessado: EDWARDES OSCAR MARTINS (Adv: Sem adv nos autos - OAB/RJ 111121/D)\r\n\r\n15- TRT-MS- 02307-2006-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: JULIO CESAR VALENTIM (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA.(Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907/D).\r\n\r\n16- TRT-MS- 02595-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: FUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ 94674/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Macae. 3o Interessado: SIND NACIONAL TRABALHADORES ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS - SINTASA (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82349/D). \r\n\r\n17- TRT- MS- 03271-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. ( S/ adv. n/ autos - RJ 111121/D). Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES ( S/ adv. n/ autos - RJ 111121/D). \r\n\r\n18- TRT- MS- 03287-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: PEDRO LUIZ DA CUNHA VIEIRA.\r\n\r\n19- TRT - MS- 4171-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv: Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ12667/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/MACAE. 3º Interessado: BRUNO DE ALBUQUERQUE JARDIM\r\n\r\n20- TRT-MS- 04236-2005-000-01-00-2 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - OAB/RJ 107306/D). Impetrado: Juiz Titular 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: LAURA JANE MESSIAS. \r\n\r\n21- TRT - AR - 27/98 C/ EP - 84/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: EMP BRAS DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv.: Nelson Orlando de Alarcao Duccini- OAB/RJ 77103/D) - Réu: FERNANDO CORDEIRO TERRA E OUTROS (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade:- OAB/RJ 15825/D).\r\n\r\n22- TRT - AR - 62/01 C/ AC- 31/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: UNIAO FEDERAL (Assist .:Advocacia Geral da União) - Réu: MIRIAM SEGAL DA SILVA (Adv.: Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922/D).\r\n\r\n23- TRT - AR - 63-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: PATRICIA MARIA DA COSTA (Adv.: Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB/RJ 91373/D) - Réu: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\n24- TRT - AR - 93-2002-000-01-00-7 C/ AC- 1110-2002-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da Uniao) - Réu: GEVANIR DE SOUZA (Adv.: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho- OAB/RJ 81034/D).\r\n\r\n25- TRT - AR - 204-2004-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA (Adv.: Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB/RJ 86272/D) - Réu: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.: Venilson Jacinto Beligolli- OAB/RJ 51537/D).\r\n\r\n26- TRT - AR - 298/01 C/ AC- 172/00 C/ MS- 1911-2005-000-01-00-1 C/ MS- 3028-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE GERALDO DA FONSECA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Autor: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA (Adv.: Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque- OAB/RJ 101088/D) - Réu: EDILSON TOMAZ RAMOS (Adv.: Alberto Moita Prado- OAB/RJ 16448/D).\r\n\r\n27- TRT - AR - 305/01 C/ AC- 1982-2002-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria da Universidade Rural do Rio de Janeiro) - Réu: ADEVALDO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv.: Jose Duarte - OAB/RJ 4187/D).\r\n\r\n28- TRT - AR - 322/97 C/ EP- 02/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv.: Flavio Carestiato Daniel - OAB/RJ 68611/D) - Réu: UGO JOSE DE CALDAS VIANNA (Adv.: José Fernandes - OAB/RJ 4427/D).\r\n\r\n29- TRT-AR- 380/01 C/ AC- 250/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Autor: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Assist: Advocacia Geral da Uniao). Reu: DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS (Adv. Luiz Otavio Neves de Souza - OAB/RJ 49676/D). \r\n\r\n30- TRT - AR - 407-2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: JUCIARA ALVES (Adv.: Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - Réu: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.: Maria Claudia Xavier Gomes - OAB/RJ 104869/D).\r\n\r\n31- AR - 479/96 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE GERALDO DA FONSECA Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Reu: ANTHERO GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. Paulo Roberto Falagan - OAB/RJ 55107/D). \r\n\r\n32- TRT - AR - 626/00 C/ AC- 72/01 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA (Adv.: Jose Benvindo de Faria Netto - OAB/RJ 96754/D) - Réu: SORAYA SOUZA DA COSTA (Adv.: Robson Pereira Inacio - OAB/RJ 76581/D).\r\n\r\n33- TRT - AR - 916-2006-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: BAZAR LAMISO DO ALCANTARA LTDA (Adv.: Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ 99066/D) - Réu: VALCIR VALADAO PORTELA (Adv.: Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ 107029/D).\r\n\r\n34- TRT - AR - 1077-2004-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Autor: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A - COMERCIO CALCADOS (Adv.: Luiz Claudio Marques Pereira - OAB/RJ 1287/B) - Réu: CONCEICAO MARIA DE PAULO VIRGINIO (Adv.: Cesar Augusto de Souza Carvalho- OAB/RJ 72277/D).\r\n\r\n35- TRT- AR- 01273-2002-000-01-00-6 C/ AC- 1551-2002-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao). Reu: SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Sem adv nos autos - RJ 0111121/D).\r\n\r\n36- TRT-AR-01645-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLORevisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: PANIFICACAO FLOR DO RIO DOURO LTDA. (Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva - OAB/RJ 18712/D)). Reu: PAULO PAULINO DA SILVA (Adv Celestino Gomes da Cunha Brandao - OAB/RJ 44681/D). \r\n\r\n37- TRT- AR - 01676-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: MARIO MARTINS FILHO (Adv. Paulo Chaves - OAB/RJ 34744/D). Reu: 1) TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv: Roamrio Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D 2) BANCO ABN AMRO S/A (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D). \r\n\r\n38- TRT - AR - 1955-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: HELIO OCTAVIO COUTINHO (Adv.: Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - Réu: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.: Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB/RJ 123729/E).\r\n\r\n39- TRT- AR- 01959-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Revisor: EXMO(A). SR(A). DE SEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: MARIA TERESA CANTARELLI SAHIONE FERREIRA (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ 39064/D). Reu: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B). \r\n\r\n40-TRT - AR - 2887-2004-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: Herminio Henriques dos Santos (Adv.: Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB/RJ 43432/D) - Réu: Cia Fabrica de Tecidos Covilha (Adv.: Lucia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389/D).\r\n\r\n41- TRT - AR - 3244-2003-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABR BANGU (Adv.: Luciene Fatima Miqueloti - OAB/RJ 69029/D) - Réu: FRANCISCO ANTONIO DA CUNHA (Adv.: Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337/D).\r\n\r\n42-TRT - AR - 3556-2002-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: UNIAO FEDERAL( Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: MARCO ANTONIO BOA MORTE DOS SANTOS.\r\n\r\n43- TRT - AR - 3687-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv.: Angelo Freire Hippert- OAB/RJ 65415/D) - Réu: RONALDO NEY BARBOSA MENDES (Adv.: Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB/RJ 35910/D).\r\n\r\n44-TRT - AR - 3921-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: HELIO DOS SANTOS OLIVIA (Adv.: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ 20283/D).\r\n\r\n45- TRT- AR- 03960-2003-000-01-00-7 C/ AC- 862-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRYAutor: MARCUS CAVALCANTI EMPREEND IMOB PARTICIP LTDA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D). Reu: FABIO FERREIRA NETO (Adv. Airton Lucena Barreto - OAB/RJ 16985/D). \r\n\r\n46- TRT - AR - 4006-2003-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Decio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Réu: ANDERSON DAMIAO DE CARVALHO (Adv.: Alexandre Ferreira Moura - OAB/RJ 94267/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 192403"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "192010": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR - 178/94 - RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: GEOVIA INDUSTRIAL S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Réu: LUIZ CARLOS SANTIAGO PEREIRA (sem advogado nos autos) - “Ao autor para especificação e produção de provas, se ainda entender necessárias, justificando-as, a teor do art. 324 do CPC.” \r\n\r\n00751-2002-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autores: AURORA PAIVA E OUTROS (Dr.: José Gregório Marques - OAB/RJ - 1721) - Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050) - “Às partes para especificação e produção de provas, se ainda entenderem necessárias, justificando-as.”\r\n\r\n00374-2005-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MELISSA DE MIRANDA NATIVIDADE (Dr.: Valéria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ - 53567) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: I)TEKNOLÓGICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; II) IVAN FREITAS SILVA; III) MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO ROCHA - “À impetrante para fornecer o endereço completo de Maria da Graça Figueiredo Rocha a fim de viabilizar a sua citação.” \r\n\r\n(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\n03135-2005-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Autores: DIMAS VIDAL E OUTROS (Dr.: Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ - 96891) - Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Assist.: Procuradoria do Banco Central) - “Às partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do Código de Processo Civil, facultado aos autores a juntada dos julgados do TST referidos na petição protocolada em 16/03/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 192010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "192227": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01412-2006-000-01-00-5 - Ipte: Jose Roberto da Costa [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Ipdo: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Thyssenkrupp Elevadores S.A. Ipte: Tomar ciencia da notificacao devolvida (fl.88) e fornecer endereco do 3 interessado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 04178-2006-000-01-00-8 - Ipte: Trust Impressores de Seguranca Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Ipdo: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Veronica Melo dos Santos Ipte: \"...extingo o feito sem resolucao do merito...\" \r\n\r\nId: 192227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "192315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO: \r\n\r\nTRT-AC-105/01(APENSADO AO PROCESSO TRT-AR-026/01) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Dra. Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ-84820/D) - Requerido: WILDO FERRREIRA (Dra. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ-84372/D). Ào Requerido: Tomar ciência do despacjho de fls. 50: “Intime-se o Requerido a manifestar-se acerca da restauração dos autos, nos termos do artigo 1065 CPC, bem como apresentar cópia da contestação colacionada aos autos originais.Rio de Janeiro, 02/05/07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 192315"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "192048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00251-2003-000-01-00-0 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Réus: JOSÉ GUILHERME FERREIRA NETTO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739). Despacho de fl. 170:\r\n\r\n“Venham as partes com razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nRio, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nMarta de José Pedro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 192048"
                            ],
                            "192320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00451/97 (Redistribuído) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: JOSÉ JOAQUIM PINHEIRO (Dr. Luiz Antônio Fontes Pinheiro - OAB/RJ 38.759); Ré: MAURA MAGALI AZEVEDO CARVALHO (Dr. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior - OAB/RJ 84.764) - \"...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos constantes da presente ação rescisória e da ação cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo Autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ora arbitrado\".\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR- 01417-2002-000-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Embargante: ANA CAROLINA CALVANO ARTURO (Dr. Masahiro Tanabe - OAB/RJ 62.628); Embargados: MPA - RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dra. Cássia Maria Picanço Damian de Mello - OAB/RJ 74.365) E CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 192320"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "191891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00062-2006-302-01-00-7 RRPS (2 VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Valeria Regina Vieira Affonso de Moura (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) e Nova Globo Comercio de Malhas Ltda.. \r\n\r\n00154-2004-061-01-00-8 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A. Recorrido: MARIO SERRANI (Dr. Jorge Antonio Mariano RJ 114177 D ). \r\n\r\n00686-2006-264-01-00-2 RRPS (4 VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Recsel Terceirizacao de Servico Ltda., R C Vieira Engenharia Ltda. e Cosme Carvalho de Oliveira (Dr. Sidney Nunes Moreira RJ 059769 D ). \r\n\r\n00876-2006-264-01-00-0 RRPS (4 VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Conservas Rubi S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 127705 D ). \r\n\r\n03253-2004-262-01-00-4 RRPS (2 VT/Sao Goncalo) Recorrente: DROGARIA ESPFEL LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 062612 D J 118355 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00063-2006-302-01-00-1 RRPS (2 VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Clea Maria de Britto (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) e Nova Globo Comercio de Malhas Ltda.. \r\n\r\n00781-2006-029-01-00-2 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: Adherbal Pantaleao de Mello. Recorrido: Companhia Transportes sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00226-2006-264-01-00-4 RRPS (4 VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Quality Security Service Ltda. (Dr. Lucia Cristina Ronfini RJ 064689 D J 030611 D ). \r\n\r\n00303-2006-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Recorrentes: Condominio Edificio Santa Fe (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 012933 D ) e Edilson Mendes de Morais. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00783-2006-264-01-00-5 RRPS (4 VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Malavazi Comercio Ltda. e Lydiane Aparecida Floriano Vieira (Dr. Marcos Antonio Goncalves RJ 047335 D ). \r\n\r\n01482-2001-020-01-00-3 AP (20a. VT/RJ) Agravante: ORBRACE ORG BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Dr. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D J 039529 D ). \r\n\r\n01515-1996-003-01-01-4 AI (3 VT/RJ) Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 022259 D J 086806 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00595-2006-012-01-00-1 AP (12a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 067376 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00011-2005-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 18 VT/RJ, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 097391 D ). \r\n\r\n00131-2004-482-01-00-7 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz de Carvalho RJ 073976 D ). Recorrido: COOP DE POLICIAIS MILIT E AFINS LTDA - COOPM. \r\n\r\n00299-2006-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 098480 D ). \r\n\r\n00417-2004-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: MARLOS SANTANA BRAGA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 079459 D J 053288 D J 079459 D J 074166 D ). \r\n\r\n00858-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Globalstar do Brasil S.A. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 002462 A J 108877 D J 048907 D J 002462 A J 108877 D J 091583 D ). \r\n\r\n00986-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Conteiro Goncalves (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 002683 A ). \r\n\r\n01169-2003-206-01-00-7 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: SERVE PISO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D ). Agravado: HAMILTON DE LIMA VIEIRA. \r\n\r\n01589-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: C e A Modas. Recorridos: Genilson Trajano da Silva (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D ) e Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga. \r\n\r\n01769-2003-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: CESA SA (Dr. Evandro Eustaquio da Silva MG 057638 D J 038247 D ). \r\n\r\n02104-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Jose Luis Pereira da Silva (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00119-2006-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Editora Brasileira EBGE Sul S/C Ltda. (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 088413 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00187-2002-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2 VT/CG (CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO RJ), UBIRAJALDO GOMES AREAS (Dr. Roselene de Azevedo Rocha RJ 064395 D J 064395 D ). \r\n\r\n00194-2005-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Josue Goulart de Faria (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D J 047588 D ). \r\n\r\n00367-2005-032-01-00-5 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular Vivo Dutra (Dr. Djalma Hohlenwerger Costa Lino RJ 001370 B J 074145 D ). Recorridos: Marcio Adolfo Tavares Martins e Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\n00370-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Katia Cristina Marques da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 048342 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00452-2004-070-01-00-9 AP (70a. VT/RJ) Agravante: BELARMINO THOMAZ PINA FILHO (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 054851 D ). \r\n\r\n00782-2006-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Jose dos Santos Teixeira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00946-2005-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D ). \r\n\r\n01082-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 59a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Francisco Evando Moreira de Freitas (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01477-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00135-2005-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Adriana Maria de Sena (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: Sociedade dos Amigos do Greip e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00180-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 067993 D ). \r\n\r\n00355-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Alzemiro do Nascimento (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00484-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D ). \r\n\r\n00498-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 047767 D ). \r\n\r\n00712-2004-511-01-00-0 RO (1 VT/Nova Friburgo) Recorrente: ABEL AURELIANO DA COSTA (Dr. Marcelo Worms Lopes Freitas RJ 103001 D J 051557 D ). \r\n\r\n01030-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Centro Educacional da Lagoa (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 057809 D ). \r\n\r\n01102-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Camara de Comercio e Industria Brasil-China. Recorrido: Marli Soares Braga. \r\n\r\n01239-2004-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D ). Recorridos: SEBASTIAO COIMBRA e UP Control Eng e Sistema Ltda (Massa Falida) a/c Sindico Maicel Anesio. \r\n\r\n02180-2005-221-01-00-9 RO (1 VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1 VT/NI (Municipio de Mesquita) e Panflor Industria de Alimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 080046 D ), Cooperdata Cooperativa Industria e Comercio de Producao e Trabalho dos e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00103-2005-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Luis Claudio Leite da Silva (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 100638 D J 069467 D J 100638 D ). \r\n\r\n00465-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Edir de Borborema (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D ). \r\n\r\n00468-2006-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Lucia da Silva (Dr. Charles de Souza Lima RJ 135275 D J 084087 D ). \r\n\r\n00813-2004-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: CLEBER MURILO DA SILVA (Dr. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 062333 D J 023640 D ). \r\n\r\n00820-2006-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Miguel Barbosa dos Santos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 022019 D ). \r\n\r\n01016-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Benedito Jose da Silva (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 090173 D ). \r\n\r\n01684-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Wanderson de Sa Justino (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00789-2001-027-01-00-1 AP (27a. VT/RJ) Agravante: CONVERGENCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 064441 D ). \r\n\r\n01022-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Alexandre do Couto e Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 110032 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01086-2006-008-01-01-0 AI (8 VT/RJ) Agravante: Alessandra Pereira (Dr. Simone Marie Penafort RJ 069961 D J 014946 D ). \r\n\r\n01281-2005-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Michelle Gomes Borges de Sena (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n01414-2002-054-01-00-2 AP (54a. VT/RJ) Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPING RIO (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D ). Agravado: Instituto Nacional Seguro Social. \r\n\r\n01518-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: NAZARE BORGES DA COSTA MAIA (Dr. Mauro Arkader RJ 060080 D J 042575 D ). \r\n\r\n01849-2005-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Festa Espaco Lonier S/C Ltda. (Dr. Weyder da Rocha Lopes RJ 056813 D J 116485 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00027-2007-247-01-00-1 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Falci Goncalves Com.de Alimentos Ltda. (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D ). \r\n\r\n01134-2006-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 005185 D ). \r\n\r\n01252-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Camille Dias Campos (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 103403 D J 103403 D ). \r\n\r\n01288-2004-263-01-01-8 AI (3 VT/Sao Goncalo) Agravante: Marcos Marques de Jesus (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 067107 D ). \r\n\r\n01467-2002-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: SIMONE MENDES DA SILVA (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01518-2005-021-01-00-9 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: Lia Braganca de Agosto. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00849-2006-053-01-00-7 RRPS (53a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 078796 D ). \r\n\r\n00905-2006-037-01-00-4 RRPS (37a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Dilson de Souza Soares (Dr. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 038717 D J 048115 D ). \r\n\r\n01048-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01432-2005-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 027439 D J 052150 D ). \r\n\r\n01467-2003-069-01-01-6 AP (69a. VT/RJ) Agravante: DAISE PEREIRA SENOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n01734-1999-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067256 D ). \r\n\r\n02241-2005-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Pierre Empreendimento Turistico Ltda (Dr. Paulo Roberto Pascoal Miranda RJ 028421 D J 066356 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00923-1997-491-01-00-2 AP (1a. VT/Mage) Agravante: DANIEL PAIVA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 059186 D ). \r\n\r\n01003-2006-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 087118 D ). \r\n\r\n01353-2002-032-01-00-6 AP (32a. VT/RJ) Agravante: POSTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA. (Dr. Claudio Goncalves Lopes RJ 087540 D J 084964 D ). \r\n\r\n01498-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Sueli Siqueira de Mendonca (Dr. Flavio de Souza RJ 090425 D J 086636 D ). \r\n\r\n01635-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Transportes Zona Oeste Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01669-2006-049-01-00-3 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrente: Adriano Pequeno da Silva (Dr. Jorge Ferreira Gomes RJ 038829 D J 045243 D ). \r\n\r\n01727-2005-049-01-01-0 AI (49a. VT/RJ) Agravante: Lido Servicos Gerais Ltda (Dr. Simone M. da Hora RJ 132165 D J 063028 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nId: 191891"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "190546": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00515-2004-342-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: JOAO JOSE FERREIRA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 015925/D ] JOAO JOSE FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 125 \"Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se:1-Seja intimida a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaracao (fls. 122/124), em cinco dias. 2- Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\" (a) (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora \r\n\r\nId: 190546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "187794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS \r\n\r\n00469-2004-281-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Drª. Janete Moreira Cruz Gripp - OAB/RJ 65746/D). Recorrido: LUIZ CARLOS BORGES (Dr. Everaldo Barreto Lemos - OAB/RJ 1442/B). - “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 20/04/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01471-2003-071-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 2) LIDIA PEREIRA DA SILVA (Drª. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D). Recorridos: OS MESMOS. - “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 20/04/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n00452-2003-035-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AGNALDO MENDONÇA (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927/D). Recorrido: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Dino Sérgio Gonçalves da Silva - OAB/RJ 66106/D). - “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 20/04/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 187794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "192205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 24 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00233-2006-080-01-01-1 AI (80a. VT/RJ) Agravante: Luiz Alfeu Dias (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n01648-2005-029-01-00-2 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00869-2006-301-01-00-3 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 061009 D ). \r\n\r\n01443-2006-025-01-00-2 RRPS (25a. VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Gomes Ferreira (Dr. Sabrina Passos Fernandes RJ 112681 D J 076107 D ). \r\n\r\n01447-2001-019-01-00-4 AP (19a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00771-2006-042-01-00-7 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Erig Transportes Ltda. (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 088844 D J 058586 D ). \r\n\r\n01026-2006-029-01-00-5 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: Irene de Azevedo Lima (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 117448 D ). \r\n\r\n01036-1993-008-01-00-4 AP (8a. VT/RJ) Agravantes: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 016162 D J 055264 D J 013955 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00294-2005-060-01-00-0 RRPS (60a. VT/RJ) Recorrente: Iroma Silva de Miranda (Dr. Alvaro Pires da Costa RJ 053801 D J 079645 D ). \r\n\r\n00831-2006-055-01-00-8 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Suely Maciel Rodrigues (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 027439 D ). \r\n\r\n01243-2005-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n01726-2002-017-01-00-6 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: FABIO FRANCISCO VAZ DA CONCEICAO (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D ). Recorrido: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n02327-1999-020-01-00-9 AP (20a. VT/RJ) Agravantes: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074145 D J 074145 D J 062976 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00137-2006-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR e Elzo Lopes de Avelar (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 035587 D ). \r\n\r\n00306-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Link Park Administracao e Assessoria LTDA (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 058632 D ) e Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA. \r\n\r\n00557-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Roselene Batista dos Santos (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 071827 D J 058790 D ). \r\n\r\n00740-2006-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Agravante: Flavia Gonzalez Ferreira. Agravado: Antero Angeleti (Dr. Omar de Oliveira RJ 005497 D ). \r\n\r\n00802-2006-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Ferreira Neto (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 059986 D J 059986 D J 061074 D ). \r\n\r\n00958-2005-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Celia Regina Isaias Goncalves (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 088736 D ). \r\n\r\n01616-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e JOSE RONALDO GONCALVES VIANA (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 034387 D ). \r\n\r\n01704-2002-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ e SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Dr. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ 045530 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n03422-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) e Jair Pacheco (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 121951 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00163-2004-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00442-2006-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Hoepers Recuperadora de Credito S.A.. Recorrido: Graziela Ribeiro Vieira (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D ). \r\n\r\n00617-2004-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: JOAO BOUERI FILHO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 080046 D ). \r\n\r\n00795-2005-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato Microemp. Emp. Pequeno Porte Prest. Servico ERJ - SIMPES (Dr. Carlos Valter de Oliveira Barbosa SP 049345 D ). Recorridos: Chefe do Setor de Mediacao da Delegacia Regional do Trabalho, Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - DRT e SINDEAP-RJ. \r\n\r\n00802-2004-262-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: OSWALDO DE MESQUITA MACHADO (Dr. Dineia Esber Brahim RJ 054677 D J 049479 D J 049479 D J 054677 D ) e Massa Falida de Novamax Servicos e Comercio Ltda. \r\n\r\n01093-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Eunice Fialho Aquino de Matos (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 090173 D ). \r\n\r\n01305-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ) e MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA. \r\n\r\n01382-2006-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n01954-2005-221-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Vera Barbosa da Silva (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00244-2006-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC e Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Carlos Sebastiao Francisco (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00409-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 077013 D ). \r\n\r\n00740-2005-221-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Iguacu) Agravante: Marinete Manhaes Nogueira de Souza (Dr. Augusto Mariano Garcez de Castro RJ 076043 D J 106053 D ) e Cooperativa dos Profissionais de Saude de Paracambi Ltda.. \r\n\r\n00923-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Casa Blanca Telecinagem Ltda. (Dr. Santo Romeu Netto SP 017206 D J 070381 D ). \r\n\r\n00992-2005-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/ITP (Municipio de Aperibe). Recorrido: Daniela Martins Pereira (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n01003-2006-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Centrais de Abastecimentos do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente RJ 092167 D J 058459 D J 058459 D ). \r\n\r\n01154-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Andre Luiz Geraldino Dias (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n01187-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Nedielson Figueiredo Aragao (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 099328 D ). \r\n\r\n01397-2005-322-01-00-6 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Admed Manutencao de Equipamentos Medicos e Odontologicos Ltda (Dr. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 004490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00009-2006-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). \r\n\r\n00191-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080317 D ). \r\n\r\n00321-2006-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Robson Jones dos Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00423-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 086986 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00443-2006-006-01-00-7 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Jorge Zanini Bernardo (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00459-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Servacar Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 073216 D J 126029 D ). \r\n\r\n00750-2004-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052195 D ). \r\n\r\n00868-2004-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: PONTO DO AVESTRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 004704 D ). \r\n\r\n00914-2006-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 067684 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00965-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerentes do ERJ S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 087098 D ) e JVL Promocoes e Eventos Ltda.. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 26 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00251-1988-321-01-00-5 AP (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01036-2004-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: SILVANILDO MACENA DA SILVA (Dr. Alessandra Lima Marques RJ 106128 D J 073770 D ). \r\n\r\n01114-2006-008-01-00-6 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Calixto de Oliveira Neto (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01297-2005-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Teresa Cristina Roza Pereira Monteiro (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 015163 D J 002276 A J 096782 D ). \r\n\r\n01357-2005-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Leonardo Christo (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 110134 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00358-1996-263-01-00-7 AP (3a. VT/Sao Goncalo) Agravante: MANOEL MARTINS (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 062612 D ). \r\n\r\n01087-1995-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Agravante: FRANCISCO RODRIGUES CORTES (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). \r\n\r\n01292-2003-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: RAFAEL DA FONSECA SAMPAIO MATTOS (Dr. Giuseppe D'acri RJ 031013 D J 020283 D ) e BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA SUCESSORA DE CONSTR ANAPOLIS. \r\n\r\n01426-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 103783 D ). \r\n\r\n01552-2006-018-01-00-1 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: Celia Antonia de Morais Goncalves (Dr. Jose Maria de Almeida RJ 077960 D J 037836 D ). \r\n\r\n01590-2005-482-01-00-9 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Carlos Alberto de Souza Cunha (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 086435 D J 069545 D ). \r\n\r\n02286-2004-451-01-01-2 AI (1a. VT/Itaborai) Agravante: Rancho das Pererecas Ranario Ltda (Prop Denise da Guia e S Botelho) (Dr. Evanil Lopes de Souza RJ 076903 D J 075473 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00114-2006-008-01-00-9 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Tamir de Sousa Ferreira (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 008847 D ). \r\n\r\n01217-2004-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: NILDA FREITAS DE LIMA (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 107779 D ). \r\n\r\n01256-2005-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 116066 D ). \r\n\r\n01510-2003-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 083873 D ). \r\n\r\n01686-1998-001-01-00-0 AP (1a. VT/RJ) Agravante: GREEN MOTORS COMERCIO IMPORT DE VEICULOS LTDA (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 077096 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\n00609-2006-245-01-00-4 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravados: Aledio Oliveira Cunha (Dr. Gisele do Amaral Moreira Gazal Silva RJ 070879 D J 103583 D ). \r\n\r\n01095-2005-501-01-01-6 AI (1a. VT/Nilopolis) Agravante: Bijouser Ltda (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 061680 D ). \r\n\r\n01502-2003-009-01-00-0 AP (9a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n01746-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 060086 D ). \r\n\r\n02129-2005-263-01-00-9 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D ). \r\n\r\n02194-2005-263-01-00-4 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 100430 D ). \r\n\r\n03137-2005-263-01-00-2 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: ArizonaCarnes Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 033000 D ).\r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 27 DE ABRIL DE 2007.Sem distribuicao em 27/04/2007 p/ Turma \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 192205"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "191836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01057-2005-065-01-01-1-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO-SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ 0106115 D).Embargada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 0020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00127-2005-027-01-00-5-ED Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães-OAB/RJ 0077988 D). Embargado: ANTONIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR (Dra.Patricia Mattoso de Almeida Serrano-OAB/RJ 0001621B). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Ruben Berta e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00143-2003-061-01-00-7-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: FÁTIMA MERCES GALHANO (Dr. Harley Mendes Dantas da Silva-OAB/RJ 0106821 D). Embargada: FININVEST S/A NEGÓCIOS (Dra. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ 0074145 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fátima Merces Galhano e, no mérito, acolhê-los parcialmente somente para suprir a obscuridade, esclarecendo que o fundamento do pedido de indenização por danos morais foi a incolumidade física da reclamante, sem contudo importar efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nRO-00277-2000-023-01-00-9-ED Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: RÊMULO BORGES FONSECA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella-OAB/RJ0050833 D). Embargadas: 1- BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Arnor Serafim Junior-OAB/SP 0079797 D) 2- BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ 0086770 D) 3- BANESPA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ 0086770 D) \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rêmulo Borges Fonseca e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00590-2000-001-01-00-0-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ 0044418 D). Embargada: CRISTINA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Dra. Francisca Vale Matteoni-OAB/RJ 0087098 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Universitária Gama Filho e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, pela oposição de medida evidentemente procrastinatória.\"\r\n\r\nRO-00608-2005-054-01-00-3-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 0027439 D). Embargado:HERCULES DE SOUZA REIS (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos-OAB/RJ 0104132 D).\r\n\r\n\"Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00629-2003-046-01-00-2-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: GR S/A (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ 0109685 A). Embargado: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ( Dr. Alexandre P de Andrade-OAB/RJ 0074827 D) \"Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GR S/A e, no mérito, acolhê-los para, conferindo efeito modificativo, afastar a irregularidade de representação e determinar que os autos retornem a este Relator para confecção do voto.\"\r\n\r\nRO-00652-2003-044-01-00-4-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Luiz Braz Goulart-OAB/RJ 0061986 D). Embargada: REAL FORTE FERRAGENS LTDA. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Cesar de Oliveira Pinto e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00870-2004-036-01-00-5-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: 1- ADORNO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto-OAB/RJ 0011435 D) 2- MARIA LUIZA LINHARES CEOTTO (Dr. Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ 0096513 D). Embargados: OS MESMOS \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRRPS-00934-2006-032-01-00-4 Relator DesembargadorMARCOS PALACIO. Recorrente: ELIANE DA COSTA BARBOZA (Dr. Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ 0112334 D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço-OAB/RJ 0045513 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para afastar a litigância de má-fé.\r\n\r\nR0-01058-2005-051-01-00-0-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ 0107779 D). Embargada: JOANA D' ARC ORPHÃO DA SILVA (Dr. Elvio Bernardes-OAB/RJ 0001704 A). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01170-2005-027-01-00-8-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: TECH WASH SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella-OAB/RJ 0113921 D) Embargada: DANIELLE SALLES PRATA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ 0073103 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Tech Wash Serviços Automotivos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01196-2005-048-01-00-7-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ 0044418 D).Embargado: DELSON MARTINS CUNHA (Dr.Jesus da Silva Costa-OAB/RJ 0049164 D) \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Universitária Gama Filho e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01201-2005-018-01-00-0-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante:TMKT-MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ 0023290 D). Embargada: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto-OAB/RJ 0059471 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. e, no mérito, acolhê-los para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01510-2005-015-01-00-0-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: LUCIO DOS SANTOS COSTA (Dr. Sebastião de Souza-OAB/RJ 0000351 D). Embargadas: 1- CAIXA SEGURADORA S/A (Dra. Christine Ihre Rocumback-OAB/RJ 0112781 D). 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Alzira Ilda da Silva-OAB/RJ 0062945 D) \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lucio dos Santos Costa e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01600-2002-206-01-00-4-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: DUQUE DE CAXIAS CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes-OAB/RJ 0077816 D). Embargada: ANA PAULA TELES DE AQUINO (Dr. Ricardo Bianchi da Silva-OAB/RJ 0071951 D). \"Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Duque de Caxias Cartório do Terceiro Ofício e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\" \r\n\r\nRO-01856-2001-057-01-00-7-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: VALDER MAIA (Dr. Jorge Marques Borges-OAB/RJ 0067759 D). Embargada: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa-OAB/RJ 0001707 B). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valder Maia e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02155-1998-065-01-00-3-ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: 1- LEANDRO GOMES DA SILVA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ 0066760 D) 2- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochela Lima-OAB/ RJ 0063522 D). Embargados: OS MESMOS. \"Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2006.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 191836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "192152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n01357-2006-031-01-00-1 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: Norberto Santos (Dr. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D J 30539 D ). \r\n\r\n01621-1992-012-01-00-2 AP -(12a. VT/RJ). Agravante: MARIO PROCOPIO DE AQUINO (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 39758 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00275-1985-031-01-00-4 AP -(31a. VT/RJ). Agravante: DEA DE BARROS GOMES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D J 49479 D ). \r\n\r\n01008-1999-050-01-00-8 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: VERA MARIA SIMÕES DA LUZ DA SILVA (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D J 130652 D ). \r\n\r\n01183-2003-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrente: MARCO ANTONIO BELFORT VIEIRA (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D J 62242 D ). \r\n\r\n01202-2005-029-01-00-8 RRPS -(29a. VT/RJ). Recorrente: Claudia da Silva Melo Chacon. Recorrido: MA Real Ferragens Ltda. (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ). \r\n\r\n01310-2006-025-01-00-6 RRPS -(25a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Luiz de Almeida (Dr. Luís Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D J 74276 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00021-2002-003-01-00-9 AP -(3a. VT/RJ). Agravante: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 68914 D ). \r\n\r\n00380-2006-060-01-00-4 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrente: Andre Luís Offrede (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D J 20864 D ). \r\n\r\nQuebra 00965-2004-047-01-00-2 RRPS -(47a. VT/RJ). Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 71115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01849-2001-282-01-00-1 AP -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Agravante: ENIND-ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D J 42894 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00026-2006-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Central Ville de Alimentos Ltda. (Dr. Willer Passeri Pacheco RJ 53780 D J 79679 D ). \r\n\r\n00027-2001-070-01-00-7 RO -(70a. VT/RJ). Recorrentes: PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES (Dr. Neraldino Valentim da Silva RJ 85144 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00185-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D J 117351 D ). \r\n\r\n00390-2006-301-01-00-7 RO -(1a. VT/Petrópolis). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/PET, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 38519 D ). \r\n\r\n00798-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Clariant S.A. (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D J 55993 D ) e Gomes Miceli Construções Ltda. \r\n\r\n01167-2004-047-01-00-8 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: MARIA TERESINHA MOTA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D J 13051 D J 71427 D ). \r\n\r\n01606-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Deigmara da Silva Conceição (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D J 123866 D ) e Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). \r\n\r\n02281-2005-206-01-00-7 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Lecy Alves da Silva (Dr. Pedro Mello Filho RJ 77375 D ). \r\n\r\n02773-1990-014-01-00-3 AP -(14a. VT/RJ). Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 46933 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00112-2005-482-01-00-1 RO -(2a. VT/Macae). Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 01006 B ). \r\n\r\n00126-2005-066-01-00-3 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: Padaria e Pizzaria Coracao da Quiririm Ltda. (Dr. Leonardo Pereira Oliveira da Silva RJ 126981 D J 83474 D ). \r\n\r\n00209-2006-070-01-00-2 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 64685 D ). \r\n\r\n00967-2005-541-01-00-5 RO -(1a. VT/Três Rios). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/TR (Município de Três Rios), Ana Nery Xavier de Oliveira (Dr. Sergio de Souza RJ 01504 B J 01504 B ). \r\n\r\n01291-2006-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Recorrentes: Luiz Paulo Santos da Silva (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D J 13051 D J 13051 D J 81617 D J 93002 D ). \r\n\r\n01709-2002-021-01-00-8 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: ITAMARATY MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: MARENI PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joanete Dina de Oliveira de Melo RJ 99097 D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, ANTONIO SANT ANA SOBRINHO e JOSÉ BISPO DOS SANTOS. \r\n\r\n01902-2005-225-01-00-3 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 5a. VT/NI (Município de Paracambi) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 69602 D ). \r\n\r\n02902-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR, Elzo Antonio Teixeira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 82367 D J 82367 D J 57446 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n02273-1999-022-01-00-4 AP -(22a. VT/RJ). Agravante: REZENDE AGRICOLA LTDA (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D J 39988 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00171-2003-021-01-00-5 RRPS -(21a. VT/RJ). Recorrente: FABIO VICENTE NERES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 11310 D ). \r\n\r\n01118-2003-011-01-01-7 AI -(11a. VT/RJ). Agravante: Cooperativa de Trab de Profissin de Informática Ltda (Dr. Flavia de Andrade Nahass RJ 94305 D ). Agravado: José Vicente Rocha de Souza. \r\n\r\n01490-2002-025-01-00-2 RO -(25a. VT/RJ). Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19030 D J 75519 D ). \r\n\r\n01713-2005-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Joel Nascimento dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 23645 D ). \r\n\r\n01805-2005-037-01-00-4 RRPS -(37a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: José Aleixo Pereira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 87638 D ). \r\n\r\n02433-1985-002-01-00-5 AP -(2a. VT/RJ). Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 10184 D J 10184 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00157-2005-021-01-00-3 RRPS -(21a. VT/RJ). Recorrente: Luciana Paulino do Nascimento (Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca RJ 91236 D J 43978 D ). \r\n\r\n00201-2006-018-01-01-6 AI -(18a. VT/RJ). Agravante: Andre Luís Dias Padilha (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D J 01523 B J 94851 D ). \r\n\r\n00952-2004-321-01-00-5 AP -(1a. VT/Sao João de Meriti). Agravante: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D J 105526 D ). \r\n\r\n01241-2005-027-01-00-2 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Claudia Renata Vieira Ferreira (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 96770 D J 92101 D J 96770 D J 71583 D ). \r\n\r\n01516-2003-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 83374 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01607-2006-008-01-00-6 RRPS -(8a. VT/RJ). Recorrente: Marilia da Conceição Gonçalves Barbosa (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 75789 D ). \r\n\r\n01723-1996-037-01-00-8 AP -(37a. VT/RJ). Agravante: CARLOSFREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (Dr. Dionisio D'EscragnolleTaunay RJ 60071 D J 59860 D ). \r\n\r\nSem distribuição em 27/04/2007 p/ Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma.\r\n\r\nId: 192152"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "187815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00256-2006-245-01-01-5 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 099328/ D). Agravado: ALEX SANDRO RIBEIRO FRANCA (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 070696/D) - “J. Indefiro. O AREG descabe na hipótese. Leia-se o Regimento Interno deste Tribunal (arts.236/238, alíneas e §§). Publique-se. RJ, 16.04.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01658-2005-521-01-00-8 (RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A). Recorrida: PATRÍCIA ALVES BALBINO (Dr. Roberto da Silva Araújo - OAB/RJ 132153/D). - “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 20/04/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 187815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "191980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 124 ] 01839-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Alfredo Junior da Silva (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 018251 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta suplementar (15.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 191980"
                        ],
                        "191847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00024-2006-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jailson Pereira da Silva (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 034446 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00025-2002-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ICATU HOLDING S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 091353 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00043-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 125862 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00052-2006-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcio Augusto Fournier Vieira (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00058-2006-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ascal Representacao de Carnes Ltda. (Dr. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D J 081314 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00061-2005-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Charlye Correa dos Reis (Dr. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ 083585 D J 076596 D J 076596 D J 083585 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00071-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdemir Melo de Oliveira (Dr. Walnei da Costa RJ 112364 D J 086636 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00125-2006-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Ana Carolina Neves Soares RJ 126438 D J 103750 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00133-2004-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00160-2005-501-01-00-3 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: Ednalva dos Santos Nascimento (Dr. Rosevaldo Fonseca da Silva RJ 074112 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00195-2006-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Free Ville Representacoes Ltda. (Dr. Carla Magalhaes Duarte Marques RJ 104960 D J 064742 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00219-2006-441-01-00-5 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ane Rose de Souza Pontes Santiago (Dr. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 091063 D J 072430 D J 138236 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00220-2004-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: LUIZ OTAVIO MOREIRA MORAES (Dr. ). \r\n\r\n[ 14 ] 00242-2006-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rogerio da Silva (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D J 059278 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00270-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Claudio Luiz de Jesus (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 0066881 D J 101018 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00286-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D J 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00313-2006-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. (Dr. Marcelo Lameira Ribeiro RJ 094312 D J 078995 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00325-2006-461-01-00-3 AP (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Executive Service Vigilancia e Seguranca LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 064188 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00336-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00337-1989-007-01-00-8 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D$ RJ 0055264 D J 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00343-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame Necessario em duplo Grau de jurisdição (Dr.) e Fundacao Oswaldo Cruz (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Luiz Henrique Sant anna dos Prazeres (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00349-2005-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.). Recorridos: CECL - Centro de Estudos Contemporaneos Linguistico Ltda (Dr. Roberto Carlos Pigliasco Mariz RJ 115908 D J 80317 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00349-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda. (Dr. Luiz Carlos Favaro RJ 079975 D J 067073 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00394-2005-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Flora Seleste Rodrigues Otaviano (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00398-2005-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D J 071440 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00404-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Joao Paulo Dias (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00405-2000-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE FRANCISCO BRAGA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00409-2006-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Paula Pereira Xandu (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00419-2004-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083027 D J 083027 D J 045513 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00425-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Semel Servicos Medicos Lepoldinense (Dr.). Recorrido: Fabiana Barcelos Rodrigues (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00430-2001-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 075577 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00447-2004-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 092941 D J 092941 D J 015657 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00459-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO SAO JOSE LTDA (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00466-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00485-1996-016-01-00-2 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Tania Sidney de Souza Mesquita RJ 077752 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00488-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Edson Fernando de Araujo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00504-2006-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Carlos Alberto Barros Araujo (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 085724 D J 083990 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00543-2006-034-01-00-2 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 088450 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00548-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ana Paula Coelho Hack (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 026669 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00550-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Massami Oliveira de Figueiredo (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00557-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURICIO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 084201 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00572-2004-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00590-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Rosangela Lattanzi (Dr. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro RJ 054064 D J 009901 D J 054064 D J 009901 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00642-2000-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONDOMINIO MEDEIROS CORREA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 074199 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00643-1986-202-01-00-6 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B J 004410 B J 058248 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00666-2003-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr.). Recorridos: LUCIANO LIRA DA CUNHA (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D ) e SENDAS S/A (Dr.). \r\n\r\n[ 47 ] 00672-2006-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Banco Citicard S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 002462 A J 121262 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00676-1996-036-01-00-9 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 065847 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00709-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carlos Eduardo Angelo Salgado (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 0107779 D ). \r\n\r\nQuebra [ 50 ] 00718-2003-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 017088 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00719-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0083027 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00771-2005-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcos da Costa Neto (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 114108 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00772-2002-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FERNANDA TEIXEIRA THURLER (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 053995 D J 057634 D J 053995 D J 107155 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00853-2000-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CEC MONTAGENS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 065437 D J 065437 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00870-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Auricelio Rodrigues de Araujo (Dr. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D J 047660 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00914-2005-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Frota Oceanica e Amazonica S.A. (Dr. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D J 105585 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00935-2004-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ANTONIO NUNES DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 081003 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00940-2003-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 066861 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00947-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GM Costa Transportes Ltda. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 088856 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00951-2006-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao -RIOLUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Mateus Linhares Caetano (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00982-2004-071-01-00-3 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 01434 B J 075075 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01037-2002-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104132 D J 016162 D J 104132 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01082-2002-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 086806 D J 086806 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01099-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Solange Sandim Siqueira (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 021257 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01103-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 085673 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01140-2005-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 44a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Pereira dos Santos (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 088780 D ) e Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 67 ] 01141-2005-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Universal Music Ltda (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 014878 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01161-2004-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: TV GLOBO LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 018734 D J 020020 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01172-2003-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR (Dr. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues RJ 115063 D J 063627 D J 016222 D J 063627 D J 016222 D J 060068 D J 115063 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01187-2005-204-01-00-8 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01206-2003-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 083651 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01218-2003-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MARCUS FELIPE MOURAO PEREIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 027439 D J 027439 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01245-2005-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). \r\n\r\n[ 74 ] 01247-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Semeg Saude Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01278-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D J 093429 D J 0077164 D J 0077164 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01283-2001-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 053640 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01290-2004-531-01-00-4 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 016499 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01294-2005-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D J 110745 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01306-2002-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 033478 D J 002255 A J 056640 D J 033478 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 80 ] 01312-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ANTONIO GUIMARAES (Dr. Fernanda Pereira Goncalves RJ 082173 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01313-1998-401-01-00-1 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 036211 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01330-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D J 044379 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01353-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 058459 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01360-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Cassol Pre Fabricados Ltda (Dr. Erik Souza Pereira RJ 114156 D J 088856 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01434-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: EVANDO ANGELO PEREIRA (Dr. Jaime Jose Mateus RJ 087261 D J 107345 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01456-2005-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A (Dr.). Recorrido: Flavio Cruz Ferreira (Dr. Mauricio Sada Junior RJ 068528 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01467-2004-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D G 023094 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01482-2003-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LENALDO DE ARAUJO SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D J 048690 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01490-2003-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 059526 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01502-1999-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 079524 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01503-2005-203-01-00-5 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Riveca Mandel Fried (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 086033 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01551-2001-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01583-2004-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 098812 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01594-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paes Mendonca S/A (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 95 ] 01595-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ARGEMIRO COUTINHO NETO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 045199 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01610-2004-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA CRISTINA PAES (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D P 202060 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01616-2004-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDRE CRISTINO WALTER (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 98 ] 01619-2004-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: DENIR MOREIRA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 093949 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01627-2005-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01648-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-COOPER (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 101 ] 01672-2002-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 045065 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01675-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086737 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01684-2003-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01686-2003-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA SA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 093675 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01696-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fernanda Teodoro Leite (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D ) e Tele Solucoes Telemarketing Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 106 ] 01704-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01712-2005-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Luiz Carlos Cosme Pereira (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 098919 D J 098919 D J 76608 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01751-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rosana Dulcetti Ibanhez (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01760-2001-011-01-00-1 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067720 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01842-2001-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378D J 025591 D J 025591 D J 101378D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01881-2004-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: DEBORA DE PAULO VASCONCELOS (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 110454 D J 110454 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01892-1999-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EVALDO DOS SANTOS CRUZ (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02014-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Ademir Cardial dos Santos e Outro(s) (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02177-2003-221-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JOAO GONCALVES DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). Agravados: MADNIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - N/P HERBERT CEZAR DE SALES (Dr.) e MADNIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA N/P CELIA MARIA RODRIGUES DE AMORIM (Dr.). \r\n\r\n[ 115 ] 02226-1984-281-01-00-8 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D P 022731 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02412-2005-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02494-2005-321-01-00-0 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa de Transporte Flores (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02511-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TRANSPORTES TONIATO LTDA (Dr. Daniela Rabelo Macedo RJ 093417 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02695-1992-002-01-00-9 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Procuradoria Regional da União). Agravado: ROBERTO MOTTA GRADIZZI (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02735-1992-002-01-00-2 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Guilherme Reis Pinheiro (Dr.). Agravado: Gilma Costa Pimentel (Dr. Cristovao Celestino da Silva (RJ 77766 D). \r\n\r\n[ 121 ] 00036-2005-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Doracimi Gomes Tavares (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 092629 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 122 ] 00492-2004-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES LTDA (Dr. Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ 002043 A J 070208 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01622-2005-064-01-00-1 RRPS (VOTAÇÃO INICIADA) (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S/A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 071170 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 191847"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "191855": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "RESTAURADO\r\n\r\nDECISÃO - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAP 001837/01 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Decisão - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato - RJ-0001369/B) e Agravado: SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN (Dr. Ricardo Alves da Cruz - RJ-31047/D): “HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DE FLS. 270/271 E DA PRESENTE HOMOLOGAÇÃO. APÓS, BAIXEM OS AUTOS.” (fls. 280).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 191855"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "190872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01548-2004-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO SOARES DA CRUZ (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02259-1988-261-01-00-7 AP (1a. VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0058179 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 190872"
                            ],
                            "190476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00160-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Rogerio do Nascimento (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\n00333-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Terezinha Rodrigues Soares (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a ilegitimidade do recorrente, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\n00482-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria do Carmo Vieira de Oliveira (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a ilegitimidade do recorrente, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\n00499-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu). Recorridos: Ana Maria Nicanor (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 82816 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00794-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Jucara da Costa Pinheiro (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a ilegitimidade do recorrente, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao Município de Duque de Caxias.”\r\n\r\n00874-2005-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição [Municipio do Carmo] e Municipio do Carmo (Procuradoria Municipal de Carmo). Recorrido: Bentinho Simoes Mendes (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso, confirmando a respeitável sentença, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n01213-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01420-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Pedro de Alencar Goncalo (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01433-2005-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Areal (Procuradoria Municipal de Areal). Recorrido: Marilda da Conceicao de Jesus (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por ausência de alçada, em admitir parcialmente a remessa oficial, e, no mérito, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição, excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01548-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO] e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D ) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP (Dr.). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01715-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Ana Lucia Cruz de Oliveira (Dr. Roberto Correa de Araujo RJ 131070 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02636-2005-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Rosania Nascimento da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a responsabilidade do Município pelo recolhimento das custas.”\r\n\r\n02923-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de Sao Goncalo). Recorrido: Susana da Conceicao (Dr. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 190476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "189063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n001207-2005-038-01-01-4 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante: RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA (Dr.João Claudio Alvis de Bustamante Sa RJ 069619 D ). Agravada: JOANA SCHROEDER (Dr.Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 0129014 D ) - “...por unanimidade, em não conhecer dos Embargos de Declaração, por não ter havido qualquer omissão, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n02115-2000-040-01-00-0 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO(Dr.Carlos Artur Paulon RJ03084 D ).Agravada/Embargante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração da reclamada e acolher parcialmente os do reclamante para sanar a omissão apontada, não imprimindo efeito modificativo, mas condenando o agravante ao pagamento da multa prevista no art.14 do CPC, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.”\r\n\r\n00167-2005-060-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SOLANGE CRISTINA ROSA PEREIRA(Drª.Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues RJ 088945 D ). Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª.Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de serem pagas as horas extras de todo o período laborado, apuradas conforme a fundamentação, acrescentadas de seus reflexos no aviso prévio, férias, 13º salário e repouso semanal remunerado. Deve ser recolhido o montante de FGTS relativo a estas parcelas.”\r\n\r\n00277-2005-056-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Embargante) (Dr.Victor Farjalla RJ 05909 D ). Recorrido: HENRIQUE DA SILVA NETO (Dr.Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho RJ 0130622 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00359-2005-020-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: MARIA DE FATIMA GUISE MARQUES (Embargante) (Dr.Cesar Romero Vianna RJ 033000 D ) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Marcio Luiz de Campos Mathias RJ 083678 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00383-2004-070-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: FABINY MAIA GOMES (Dr.Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D ) e COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00435-2005-067-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Recorrido: LUCIANO GARCIA BARBOSA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, reduzindo a condenação, determinar que: 1) o horário de entrada a ser observado na apuração das horas extras seja aquele consignado nos controles de freqüência trazidos; 2) fixar o marco inicial das horas extras decorrentes da arrumação da loja a 12/11/04; 3) afastar da condenação a indenização por dano moral deferida. Para efeitos da Instrução Normativa nº 3/93, fixa-se à condenação o valor da R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n00483-2004-531-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: FABIO DA SILVA GAMA (Dr.Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ074272 D ). Recorrida: VIAÇÃO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Drª.Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 068829 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00497-2005-006-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sem advogado). Recorrido: MARCELO PRADO SUCENA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ ) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por deserto.”\r\n\r\n00526-2005-221-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) e 2 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Embargante) (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrida: ROSANIA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA (Dr.Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00530-2004-070-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ (Universidade Federal do RJ - Esc Modelo (EM 0000009 D) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00646-2004-014-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RODRIGO DA SILVA COSTA (Dr.Salomão Ferreira do Nascimento RJ 0102289 D ). Recorridos: SUPORTE HELP DESK LTDA (Dr.Ivens R.B. Gonçalves SP 090392 D ) e GLOBEX UTILIDADES S/A (Drª. Beatriz Campos Medina Maia RJ 0119083 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00761-2005-056-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: WILLIAM PINTO VIANNA (Dr.Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir a multa do artigo 467 da CLT, ressalvado o entendimento da Exmª. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00868-2005-039-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr.Eduardo de Sanson RJ 0110454 D ). Recorrido/Embargante: \r\n\r\nYLDSON DE SOUZA COSTA (Drª.Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 083400 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00870-2003-421-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES (Dr.Mauro Cesar dos Anjos Teixeira RJ 092220 D ) e SUPERMERCADOS NAGATO LTDA (Embargante) (Dr.Leonardo Leoncio Fontes RJ 095893 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00883-2004-038-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D ). Recorrido: MARCUS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO (Dr.Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D ) - “...por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para retificar erro material, a fim de que passe a integrar o acórdão embargado, na parte dispositiva, a limitação do pagamento de horas extraordinárias ao período em que a testemunha e o reclamante trabalharam juntos (nos anos de 2001, 2002 e 2003, como constante da fundamentação do julgado).”\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 189063"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "190326": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO-19600/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA. (Dr. Rodrigo Estrela Roldan dos Santos - OAB/RJ - 103789) - Recorrido: JAIR DE ANDRADE (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ - 42131) - “Venha a Reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, com os documentos citados em seu recurso ordinário, fundamentais para a correta apreciação do mesmo.”\r\n\r\nAP-00631/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. \r\n\r\nAgravante: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTONO LTDA. (Dra. Alberenice Santos Fortunato - OAB/RJ - 40494) - Agravada: VANUSA DAS DORES BARBOSA (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ - 78509) - “J. Diga a Agravante, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da petição de fls. 205.\r\n\r\n01149-2005-014-01-00-6(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: LUIZ ITAMAR LEAL FERREIRA (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ - 5563) e PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n03373-2005-342-01-00-6(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA) - Recorrente: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - Recorridos: VALTECIR CARREIRA DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) e CONSTRUTORA BR 15 (Dr. Marcos Antonio Terra Leite - OAB/RJ - 112130) - Fica a 2ª Reclamada (Construtora BR 15) notificada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\n00084-2006-225-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) e PATRÍCIA DUTRA REYNAUD AMARAL (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60734) - Recorridos: OS MESMOS - Fica a Reclamada (Sendas Distribuidora S/A) notificada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 190326"
                        ],
                        "190333": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00406-2004-035-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: LIEVITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ - 51471) - Recorrentes: SIMONE MARIA SANTIAGO (Dra. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ - 66582) e LIEVITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ - 51471) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, para, suprindo a omissão no v. acórdão, declarar ser indevida a dobra das férias 2002/2003, devendo tal parcela ser excluída da condenação, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 190333"
                        ],
                        "192271": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00101-2005-060-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186) - Recorrida: VANESSA MAGALHÃES DE SOUSA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00475-2005-059-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ((Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - Recorrido: JORGE LUCIANO DA SILVA NEVES (Dr. Alexandre Ferreira Leite - OAB 103.791) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01665-2004-073-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Adalberto Sarmento Rodrigues - OAB/RJ 57.370) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01904-2005-224-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorrido: ALEXANDRE BARCELOS SILVA (Dra. Leila de Abreu Pinto - OAB/RJ 82.473) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 192271"
                        ],
                        "189005": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01094-2004-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: AUTO VIACÃO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D). Agravado: CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D)- por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01307-2004-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: SEBASTIÃO LUIZ SOARES CAMPISTA (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). Recorridos: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D) e SEBASTIÃO LUIZ SOARES CAMPISTA (Dr. Haroldo Antnio dos Santos Ferreira RJ 087014 D)- por unanimidade, en negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01383-2005-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A). Recorridos: JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares - RJ 064309 D) e KALINDA DO BRASIL LOCACÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr. José Claudio Paes da Costa - RJ 014124 D)- por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n01400-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: RÔMULO BARBOSA RODRIGUES (Dr. Evanil Monteiro de Castro - RJ 051938 D). Recorrido: MONTACON ENGENHARIA LTDA. (Drª. Marli de Oliveira Martins - RJ 058459 D)- por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\n01418-2004-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: LUIZ CARLOS DE LIMA (Dr. Daniel Rocha Mendes -RJ 093949 D). Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça RJ 046880 D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D )- por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação surpra. Ao iniciar o julgamento o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\n01447-2004-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: VIDRAÇARIA ZADIR LTDA (Dr. Alexandre Guimarães de Castro RJ 020894 D) e JOSÉ MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA (Dr. José Luiz de Figueiredo RJ 015846 D). Recorridos: OS MESMOS- por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário e dar provimento ao recurso adesivo para condenar a Reclamada ao pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego, conforme apurar-se em liquidação, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 189005"
                        ],
                        "192117": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA - PAUTA DE 08/05/07\r\n\r\nO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI PUBLICADO COM INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DA DESEMBARGADORA RELATORA:\r\n\r\n109 - 01874-1990-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: ICATU HOLDING S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 049207 D ). \r\n\r\nE não TANIA DA SILVA GARCIA, como anteriormente publicado.\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretora de Secretaria da Quinta Turma\r\n\r\nId: 192117"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "190494": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS \r\n\r\nPETIÇÃO DE VERLY & ADVOGADOS ASSOCIADOS - DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - POR SEUS ADVOGADOS DR. ALEXANDRE DA SILVA VERLY - OAB/RJ/97647 E DR. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - OAB/RJ 40671 - Fica notificado o peticionante para vir receber a presente petição vez que não relacionada a nenhum processo.\r\n\r\n620-2005-521-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.: RAFAEL TAVARES THOME - OAB/RJ 128864) - Recorrido: CLÁUDIA MONICA CENDRETTI FIGUEIREDO (Adv.: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - OAB/RJ 96232)]. Rte: para vista dos embargos do reclamado, ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\n829-1994-064-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agravados: 1)CLOVIS ANTONIO SALGADO CHRISPIM (Adv.: FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488); 2) HEROSITA VIANA RIBEIRO e 3) ORLANDI DE SOUZA FREITAS]. Às partes: determinado, de ofício, a retificação do acórdão para que fique consignado que a reclamada da ação é a CEHAB e não a COHAB.”\r\n\r\n1482-1998-012-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHEC - [Agravante:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv.: LUIZ TAVARES CORREA MEYER - OAB/RJ 93969 - Agravado: ALAIR SERGIO LEAL (Adv.: JORGE SAID CURY - OAB/RJ 50033)]. Agravante: para ciência do despacho a fl. 973.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 abril de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 190494"
                            ],
                            "192273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0002-1999-007-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ARY ABREU DURIEZ (Adv.HENRIQUE CZAMARKA-OAB/RJ12203) - Recorridos:1)BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS (Adv.CLAUDIA VAZ XIMENES-OAB/RJ69412) e 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0138-2005-057-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:DIC DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - DETRAN - RJ (Adv.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)ILKA SILVA RODRIGUES (Adv.JORGE LUIZ DA COSTA HABIB-OAB/RJ75897) e 2)INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS E PROJETOS-INDEP (Adv.INGRID ANDRADE SARMENTO-OAB/RJ109690) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0165-2005-342-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv.ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER-OAB/RJ31917) - Recorrido: LISETE CÂNDIDO NOVAES (Adv.PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-OAB/RJ121951) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0326-2006-038-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. (Adv.MARCELO LOUREIRO FERREIRA-OAB/RJ101018) - Recorrido:SEBASTIÃO DOS SANTOS BROCAL (Adv.WANDERLEI MOREIRA DA COSTA-OAB/RJ45281) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n0482-2004-055-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ), 2)DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e 3)ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU (Adv.SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA-OAB/RJ75789) - Recorrido:JULIO CESAR CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv.JOSÉ RAIMUNDO FRAZAO FILHO-OAB/RJ97391) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, ACESU, por deserto, e não conhecer do recurso do Detran quanto à intempestividade dos embargos de declaração, por falta de interesse; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, em reexame necessário, manter os termos da decisão recorrida. ...” \r\n\r\n0622-2006-207-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO-OAB/RJ69566) - Recorridos:1)ETRANS TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA. (Adv.MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS-OAB/RJ66584) e 2)PAULICÉIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS-OAB/RJ66584) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício do autor com a 1ª reclamada, Etrans, no período de 10.03.2001 a 28.02.2006, com salário de R$ 800,00 mensais, bem como as verbas decorrentes do contrato de trabalho postuladas nos itens “C” (horas extras), “D” (aviso prévio), “E” (férias e 13º salário), “F” (FGTS de todo o período + 40%), “G” (seguro-desemprego), “I” (multa prevista no art. 477, § 8º da CLT), “J” (indenização de 50% somente sobre as verbas resilitórias incontroversas). ...”\r\n\r\n0681-2006-245-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI(Adv.CARINA COSENDEY DE ALMEIDA-OAB/RJ124901) - Recorrido:VAGNER DOS SANTOS MEDEIROS(Adv.RODRIGO KELLY AMIM-OAB/RJ118242) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, determinar que o adicional de horas extras incida sobre a 5ª hora/aula ministrada pelo autor. ... .”\r\n\r\n1214-2005-050-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos:1)LOURDES RIBEIRO SILVA (Adv.MARIANO BESER FILHO-OAB/RJ71115) e 2)COOPERAR SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.MARCOS PINTO DA CRUZ-OAB/RJ52719) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à inexistência de vínculo empregatício entre a reclamante e a 1ª ré, Cooperar Saúde, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e falta de pressuposto processual (ausência de submissão à comissão de conciliação prévia) e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o aviso prévio, autorizar, no tocante ao vale-transporte, a dedução da parcela equivalente a 6% do salário básico da autora, na forma do art. 9º, I do Decreto 95.247/87 e determinar a dedução das cotas fiscal e previdenciária, devendo a reclamante arcar com a parte que lhe couber, de acordo com a legislação e os valores das épocas próprias, ficando a reclamada responsável pela parte remanescente, e que seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária. ...”\r\n\r\n1458-2003-005-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ELIAS PEREIRA REZENDE (Adv.MOISES PEREIRA ALVES-OAB/RJ66503) - Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255/A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1803-2004-001-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ57570) - Recorrido:JOSÉ CUNHA BELO (Adv.CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA-OAB/RJ41069) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a integração da gratificação semestral à remuneração para efeito de cálculo das horas extras, férias e aviso prévio, sendo as custas de R$ 180,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 9.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n2708-2005-342-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:FRANCISCO BERNARDO DA CUNHA (Adv.ADILSON DE ALMEIDA GUEDES-OAB/RJ82179) - Recorrido:COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv.JOÃO MARCOS PINESCHI-OAB/RJ29269) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n3638-2003-421-01-00-1(RO) - Relatora: DEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A. (Adv.CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO-OAB/RJ36628) - Recorridos:1)MÁRIO LUIZ PEREIRA (Adv.MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA-OAB/RJ5295) e 2)TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (Adv.ANTONIO PADUA PINTO NETO-OAB/RJ2363/A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n3977-2000-241-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA. (Adv.JULIO ALEXANDRE CZAMARKA-OAB/RJ88645) e 2)MARLY JOSÉ FERREIRA FARIAS (Adv.LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN-OAB/RJ30539) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, férias e indenização do seguro desemprego por falta de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, reformando a sentença de primeiro grau, determinar que sejam considerados na apuração das verbas trabalhistas que a autora prestou serviços nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados; mantendo-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 192273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "192412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00704-2005-006-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); REYNALDO LUIZ SUTTER (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n03688-2005-000-01-00-7 (AC) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Patrícia Deslandes Maeckelburg - OAB/RJ 115698-D) - Requerido(s): LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO GOMES (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do primeiro votante.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00011-2004-037-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE DE SOUZA DA SILVA (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235-D) - Recorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00048-2004-003-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO MANHÃES NEVES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Mirian Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ 81760-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar prescritas apenas as parcelas exigíveis em 18/03/1998 e, ainda, para considerar como sendo 12 os dias de maior movimento bancário na Agência General Roca e condenar o reclamado no pagamento dos reflexos das horas extraordinárias, conforme pretendido na alínea “A” do pedido contido na inicial, elevando-se para R$ 12.000,00 (doze mil reais) o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n00252-2005-046-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DROGA LIFE LTDA. (Adv. Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB/RJ 84202-D) - Recorrido (s): LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769-D) - “...por unanimidade, rejeitar a prescrição extintiva, acolher a prescrição parcial, para declarar atingidas pela prescrição qüinqüenal as parcelas exigíveis anteriormente a 02 de março de 2000, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00469-2006-030-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR (Adv. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78514-D) - Recorrido(s): SELMA DE CASTRO MATHIAS MAGALHÃES (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n00560-2004-015-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DENISE GONÇALVES FERREIRA LEITE (Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB/RJ 96457-D) - Recorrido(s): SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433-D); UNIÃO FEDERAL - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastar a prescrição extintiva; invertendo-se os ônus da sucumbência, mantém-se, para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do TST, o valor estampado na sentença de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais).”\r\n\r\n00797-2005-206-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorrido(s): VAMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. Adame Tomaz de Oliveira - OAB/RJ 73979-D) e LOC DE CAXIAS COMÉRCIO LTDA. - ME (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, rejeitar o requerimento de litigância de má-fé trazido em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00823-2004-042-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PEDRO PAULO ROCHA PEREIRA (Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB/RJ 92811-D) - Recorrido(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186-D) - “... por unanimidade negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00979-2004-052-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NILO SÉRGIO DOS SANTOS JARDIM (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330-D) e EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, restando prejudicado o exame do recurso do reclamante.”\r\n\r\n01061-2005-206-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido(s): VANIA MARIA DE ALENCAR (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281-D) - “...por unanimidade, em face da remessa obrigatória, reformar parcialmente a r. sentença, apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01080-2003-014-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SANDRA MOREIRA (Adv. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 27580-D); EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01210-2005-201-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido(s): LUZINETE DOS SANTOS CORREA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva- OAB/RJ 72429-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade. negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01263-2005-023-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 27580-D); EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo autor, em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir os recolhimentos para a POSTALIS, no período de 25/07/1983 a 17/12/1985 e, por unanimidade,negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01362-2005-206-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido(s): FLORESMARINA PEREIRA VIEIRA (Adv. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ 84954-D); WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) -”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01625-2001-023-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): SONIA MARIA SANTOS MACEDO (Adv. Angela Cristina Pinna Pascual - OAB/RJ 90031-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reformando a r.sentença de primeiro grau, determinar a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo, bem como determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que os pedidos meritórios sejam devidamente julgados, por não configurada a situação de fato do príncipe.”\r\n\r\n02028-2005-206-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorrido(s): JUSCELIA ALVES DE SOUZA MERCES (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281-D); WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\nRO 11.034/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ CARLOS ALVES DAS NEVES (Adv. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276-D); CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Adv. Antonio José Fernades Costa Neto - OAB/RJ 55264-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) E OUTROS (Adv.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D); JOSÉ CARLOS ALVES DAS NEVES (Adv. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por inexistente nos autos, e não conhecer do recurso adesivo, nos termos do art. 500, inciso III, do CPC.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00922-2005-002-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WILSON GUERRA (Adv. Marco Antonio Legal Dias - OAB/RJ 92931-D) - Recorrido(s): MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ 74798-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, conseqüentemente, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 192412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "190683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00066-2006-003-01-00-7 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SONIA CRISTINA SANTOS (Adv. Alcimar Alves de Moura - OAB/RJ 49205) Recda: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00111-2003-070-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Andréa Grieco Sant'Anna Meirinho - OAB/RJ 94640) Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) Recda: CYRENE GONÇALVES AZEVEDO PARY (Adv. Jurema da Silva Antunes - OAB/RJ 55841)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual utilizada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00214-2004-055-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288) Recdos: VIVIANE CASSIANA GOMES DE SOUZA (Adv. Davi José da Silva - OAB/RJ 54987) LAMED LABORATÓRIO MÉDICOS LTDA (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00241-2003-241-01-00-6 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: NITER COMÉRCIO DE DROGAS LTDA (Adv. Gláucia Paiva Moreira Leite - OAB/RJ 83990) Recdo: FABIANO DE SOUZA LIMA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563)“... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00246-2003-018-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822) Embgte/Recda: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776)“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC, c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00266-2004-020-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Recdas: VERA LÚCIA VIEIRA (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ 59823) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AOS MORADORES DO BAIRRO DO CHUVEIRINHO (Adv. José Valdecir Valcanaia - OAB/RJ 73760) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00271-2005-321-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recda: EDNA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ 82640)“... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, suprindo a omissão, fixar o novo valor da condenação em R$ 2.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00290-2002-002-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) Recte/Recdo: FRANCISCO ASSIS DE HOLANDA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105)“... por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, sanando omissão verificada nos embargos anteriormente apresentados e no acórdão relativo ao julgamento dos recursos ordinários, imprimir efeito modificativo ao julgado, para condenar a reclamada aos pagamentos dos reflexos das horas extras deferidas e aos reflexos da gratificação semestral, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00448-2005-029-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HIGOR DE SOUZA MENDES (Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ 38787) Recda: LINK PARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado - OAB/RJ 103752)“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, argüida pela ré, e, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo autor; e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00452-2006-008-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PAULO AUGUSTO GONÇALVES (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) Recda: EDITE DA SILVA LIMA (Adv. Regina Helena Costa - OAB/RJ 58191)“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário de 2005, fixando-se o novo valor da condenação em R$ 600,00, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00458-2006-038-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TEMON TÉCNICA DE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. João Antônio Patrício - OAB/RJ 104429) Recdo: ANDRÉ LUIZ DA SILVA LEITE (Adv. Mury Jará da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940)“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, sendo o novo valor da condenação fixado em R$ 200,00, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00490-2005-205-01-00-0 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: ALBERTO MARCONDES SILVA MADEIRA (Adv. Regina Helena Costa - OAB/RJ 58191) WRK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)“... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora quanto à multa do artigo 467 da CLT, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00526-2006-541-01-00-4 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WAGNER LÚCIO (Adv: Rogério José de Souza - OAB/RJ 73835) Recda: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em razão dos expurgos inflacionários; invertendo-se o ônus da sucumbência; sendo as custas, pela reclamada, no mesmo importe fixado na sentença, arbitrando-se em R$ 4.469,61 (quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00654-2006-301-01-00-2 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ADÃO ALVES (Adv: Valdir Lima - OAB/RJ 64483) Recdos: JORGE BERNARDO FIRMO (Adv. Andréa Blezer de Simas - OAB/RJ 103034) CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv. André Pedro Grandis Maldonado - OAB/RJ 86591)“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acolher, em parte, os pedidos deduzidos na petição inicial, reconhecendo o vínculo de emprego por prazo determinado, e condenando o primeiro réu ao pagamento das verbas supramencionadas e o segundo réu responsável subsidiário aos créditos de natureza pecuniária, o que exclui a condenação da anotação da carteira profissional do autor, invertendo-se os ônus da sucumbência em relação às custas, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00742-2005-032-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv: Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419) Recda: ALESSANDRA ELDINIAS GARCIA (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18 do CPC c/c art. 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00911-2003-021-01-00-3 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TV GLOBO LTDA (Adv: Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973) WILSON GONÇALVES (Adv. Fernando Maximiliano Neto - OAB/RJ 45441) “...por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, combinado com o 267, inciso IV, do CPC; sendo as custas de R$ 10,24, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 512,08, cujo recolhimento fica dispensado por se tratar de valor inferior ao piso fixado no artigo 789 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00915-2003-043-01-00-9 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: EDNA DE OLIVEIRA BARBOZA MACHADO (Adv: Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100223) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456) Recdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal, não declarando a prescrição bienal, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários. Custas no importe de R$ 26,42 (vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) pela reclamada sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.321,00 (mil trezentos e vinte e um reais), nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00953-2006-039-01-00-5 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TNL CONTAX S/A (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recda: MICHELE PENEDO DA SILVA FERNANDES SALLES (Adv. Márcio Egger Chaves - OAB/RJ 85552) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução da parte da autora nas contribuições previdenciárias, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01046-2004-006-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHO (Adv: Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) Recdos: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, afastar a preliminar de litispendência e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acolher, em parte, os reajustes salariais postulados, bem como excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios à reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01238-2000-243-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS) Embgte/Recda: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) Recdo: JOSÉ CARLOS MONTEIRO (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761) “.por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01845-2005-042-01-00-1 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SOUZA CRUZ S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836) Recdo: GUATROIM SIMÃO FERREIRA (Adv. Jesus da Silva Costa - OAB/RJ 49164)“...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, pronunciando a prescrição, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC; sendo as custas, pelo autor, de R$ 236,10, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de cujo recolhimento fica dispensado em face da declaração de fls. 12, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01948-1997-058-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 10174) Agdos: FRANCO PEREIRA FIGUEIREDO, MARIA DE FÁTIMA MARIZ SANTOS, ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, EDNELSON DOS SANTOS (Adv. Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB/RJ 19293) ABASE - ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.)“... por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa quanto à multa de 10% do artigo 600 e 601, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Mário Augusto Domingues Maranhão.” Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Mario Pimentel/Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 190683"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "190882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01035-2005-019-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D), 2-Fernanda Dias Tavares (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D) e 3-TNL CONTAX (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, DAR provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para afastar a extinção do feito sem julgamento de mérito, determinado o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os pedidos de reintegração ou, alternativamente, indenização substitutiva (alínea l do rol de fls. 06), multa do §8º do art. 477 da CLT (alínea h do rol de fls. 06) e verbas resilitórias.(alínea g do rol de fls. 06); prejudicada a análise dos recursos interpostos pelas reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n01097-2005-047-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Em bargante: SIDNEI SOARES ROSADO(Dr. Juarez Rosina RJ 089306 D).\r\n\r\nEmbargado: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py RJ 89835 D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01541-2005-064-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: YONEIDE CARMO DA SILVA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A). Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 190882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "190503": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00056-2005-511-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (DR. FABIANO DA SILVA LIMA RJ 107733 D J 124984 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00430-2004-021-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (DR. JOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO RJ 21785 D J 020653 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando as preliminares de intempestividade (argüida pela autora em contra-razões), ilegitimidade passiva ad causam, prescrição e quitação (suscitadas pela ré) e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.\"\r\n\r\n00603-2006-247-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANTONIO MARQUES DA SILVA (DR. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ 121799 D J 072647 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00823-2006-039-01-00-2 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ELBA COSME DA COSTA (DR. CLESIO ROSA E SILVA RJ 055283 D J 051077 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 190503"
                        ],
                        "190738": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00774-1995-051-01-00-8 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (DR. ELIAS FELCMAN RJ 073386 D J 019829 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agra vo de petição, rejeitando a preliminar de deserção suscitada pela agravada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00891-2002-243-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. MARCIO GUIMARÃES PESSOA RJ 079459 D J 084615 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01078-1996-027-01-00-6 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (SUCES DE CIA METROPOLITANO DO RJ (DR. VIRGINIA DE LIMA PAIVA RJ 081408 D J 076066 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que o provia, para, reformando a r. decisão nos Embargos à Execução, determinar que cessassem quaisquer atos de constrição judicial dos bens da agravante, devolvendo-se de imediato, o que já foi arrecadado, invertido o ônus de sucumbência, requerendo justificativa de voto.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 190738"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "190363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00343-2006-007-01-00-7 RO (07ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:AL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. (DR. RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ 048404 D)-RECORRIDO:CRISTIANO TEIXEIRA LIMA DE JESUS (Dr. AGNER ALVES PEREIRA RJ 0076428 D) -”..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00415-2004-342-01-00-6 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. (DR. PATRICIA MIRANDA GUIMARAES RJ1440 B); EDUARDO GERALDO EVANIR (Dr.HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ 59505 D)-RECORRIDOS: OS MESMOS. -”...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao apelo do autor, para deferir as horas suplementares excedentes à sexta hora diária e seus consectários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00550-2005-221-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.MILIANA SANCHEZ NAKAMURA RJ 2496 A)-RECORRIDO: VALERIA FERREIRA DA SILVA (DR.ROSANGELA CACHO GUIMARAES RJ 72226 D) -”... por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00839-2001-041-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES:FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS(DR.JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ 14362 D); PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. JOSE SCALFONETO RJ 0073153 D)-RECORRIDO: OLAVO LEITE FAVARIO (DR.VICENTE SOARES ORBAN RJ 88916 D)-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n01195-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA. (Dr. JOSE OSWALDO CORREA RJ 12667 D)-RECORRIDO:JEFERSON ALVES DANIEL(DR.LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL RJ 63812 D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente ao adicional noturno, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01549-2004-005-01-00-0 RO (05ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: PATRICIA GALDINO DA SILVA (Dr. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA RJ 98919 D)-RECORRIDO:MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. RODRIGO NUNES RJ 109685 A) -”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01641-2002-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Red.Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:DENISE DE BARROS SODRE. (Dr. AMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ 128384 D)-RECORRIDO:MEDIC LABOR SC LTDA (SEM ADVOGADO NOS AUTOS) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para declarar a nulidade da dispensa, convertendo a reintegração em indenização e acrescendo à condenação o pagamento dos salários decorrentes da garantia de emprego em razão do estado gravídico e seus consectários sobre as férias, natalinas, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e respectivos deósitos, multa do art. 477 da CLT, por conta do inadimplemento patronal, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\n01984-2005-321-01-00-9 RO (01ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:CASA SHOW S.A. (Dr.RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS RJ 42310 D)-RECORRIDO:LUZINETE MARTINIANO PACIFICO (DR. JOSE FREIRE DA SILVA RJ 7851/D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 190363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "192366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00431-2004-031-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Siva - OAB/RJ 85330/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00459-2002-050-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) BANCO BANERJ S.A. (Dr. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ 108608/D), II) BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ 108608/D) e III) CLÁUDIA CORREIA DA CRUZ (EMBARGANTE) (Dra. Luciana Muniz Vanoni - OAB/RJ 115104/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00542-2003-342-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) SIRINEU DA SILVA (EMBARGANTE) (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) e II) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00663-2003-242-01-00-8 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MAUÁ JURONG S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D) - Recorridos: I) ROBERTO ARAÚJO GALDINO (Dr. Vicente Wagner Costa Corteze - OAB/RJ 23416/D) e II) R.G. PINTURAS LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio ao direito de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal.”\r\n\r\n00734-2002-064-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MOZAR GARCIA DE ABREU (EMBARGANTE) (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00869-2004-028-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: WILSON LUCENA PEREIRA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01671-2000-006-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) SÉRGIO DE MEDEIROS (EMBARGANTE) (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D) e II) SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (EMBARGANTE) (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01681-2002-341-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: LUIS CARLOS DE MATOS GONÇALVES (EMBARGANTE) (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D) - Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n01739-2003-053-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ALVEAR VIOLA CUERVO (Dra. Anna Cláudia Pingitore - OAB/RJ 111264/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03432-1999-241-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dra. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D) e II) CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - Recorrido: PAULO CÉZAR FERREIRA DE NORONHA (EMBARGANTE) (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96240/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192366"
                            ],
                            "192417": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02034-2005-243-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARINETE FOLLY BARQUETE (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D) - Recorrida: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "192190": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00141-2005-030-01-01-4 AI (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 0044675 D J 0063200 D ) - AGRAVO DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00603-2005-302-01-01-9 AI (2ª VT/Petrópolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Raquel Araujo de Carvalho (Dr. Eduardo Vanzan RJ 0061009 D ). Agravado: Riverside Park Hotel Ltda. (Dr. Paulo Magno Geoffroy Junior RJ 005982 D ) - AGRAVO DE INSTRUMENTO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00167-2004-045-01-00-8 AP (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D )- AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a absoluta ausência de fundamentação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00174-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Cinthia Machado Ribeiro Chaves (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00355-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PAULO CEZAR DE AVILA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). - RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00508-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Jose Claudio Diogo de Jesus (Dr. Carlos Alberto G Marques RJ 062123 D J 080917 D ) - RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00600-2005-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Luiz Eduardo Paula de Mattos Junior (Dr. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ) e Empresa Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda. (sem advogado) - RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00661-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 2683 A ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00699-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nely de Miranda Rosa(Dra. patrícia da Silva Pereira Gomes RJ 86837 D J 003288 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Sucumbência invertida. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00 atribuídas à condenação.”\r\n\r\nProcesso 00883-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel dos Santos Lisboa - (Espolio de) (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 020283 D ). - RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, afastar a prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada nas diferenças dos 40% do FGTS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 00893-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Nilson Gomes (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). - RECURSO ORDINÁRIO: ”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01071-2004-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072582 D ) e AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. (sem advogado) - RECURSO ORDINÁRIO: ”...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01330-2006-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Valeria Marcelino Pereira (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D J 010186 D ). - RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.” \r\n\r\nProcesso 01614-2005-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 053340 D ). - RECURSO ORDINÁRIO: ”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do FGTS entre junho de 2001 a novembro de 2005, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 01754-2001-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ABI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 094771 D J 027529 D ). Recorridos: OS MESMOS. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto Relator.”\r\n\r\nProcesso 01916-2004-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SALVADOR FERNANDES SOARES (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 121398 D ). RECURSO ORDINÁRIO - ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02010-2001-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 033700 D ). Recorridos: Os Mesmos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 192190"
                        ],
                        "192157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA NOVE DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO NA CONFORMIDADE DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/07 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25.04.07.\r\n\r\n[ 1 ] 00022-1994-044-01-00-8 AP (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 043978 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00025-2006-024-01-00-1 RO (24ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria Jose de Lima (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 023421 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00034-2001-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 100325 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00035-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Fwordfish Rio Informatica (Dr. Marcela Silva de Oliveira RJ 115727 D J 092747 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00056-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 068289 D ) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ. \r\n\r\n[ 6 ] 00082-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Michelle Trindade Medeiros (Dr. Luiz Humberto Lara Mendes RJ 127156 D J 061376 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00096-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA (Dr. Ayrton Biolchini Justo RJ 033135 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00096-2006-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Farmacia Verde Flora de Realengo Ltda. ME (Dr. Kelly Santos e Santos RJ 099521 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00098-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 064268 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00098-2006-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064679 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00100-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 092480 D J 092480 D J 016162 D J 2462 A ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO). \r\n\r\n[ 12 ] 00118-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 083474 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 13 ] 00129-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Mario Jorge Santana (Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ) e Newton Rosenbak Periard da Silva (Dr. Dr. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D). Recorridos: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 14 ] 00130-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D ). Recorridos: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\n[ 15 ] 00131-1997-039-01-00-2 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ANTONIO CARLOS VIEIRA ANDRE (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00132-2006-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00148-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 118106 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00206-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 031456 D J 136376 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00233-1995-531-01-00-6 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00280-2003-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: FAXFARMA COMERCIO LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00320-2006-073-01-00-8 RRPS (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Guilherme de Sampaio Ferraz (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 015281 D J 079995 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. JOSÉ GERALDO). \r\n\r\n[ 22 ] 00325-2006-032-01-00-5 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: Roberto Lamoglia de Carvalho (Dr. Luiz Carlos Faria Mendes MG 092217 D J 038787 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00340-2005-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 053101 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00349-2004-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CARVALHO HOSKEN SA (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 074704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00353-2005-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Joao Carlos Garcia Ramos (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00355-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Milton Rafael de Souza (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00373-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcos de Paiva Paulo (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D J 098985 D J 082792 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00374-2004-015-01-00-0 AGRAVO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: MARIO DA SILVA SOUSA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 038663 D ) e MUNICIPIO DE SAQUAREMA. (VISTA DES. RELATOR) \r\n\r\n[ 29 ] 00391-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Wanda Canella Fraccaroli (Dr. Mauricio Ferreira do Rego RJ 085479 D J 107779 D ). Recorrido: os mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00393-2005-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 0126990 D J 086986 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00422-2002-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: PAULO CESAR DA SILVA DE ARAUJO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00422-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARCIO ALEXANDRE DE SALES LAURINDO (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00422-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 071380 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00426-2004-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: JOSE CARLOS LEPSCH (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00437-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Max Wolff Hannesch (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 019231 D ). (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 36 ] 00448-2005-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Helson Rodrigues da Silva (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00449-2006-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00475-2006-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Nilson Cardoso da Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00485-2005-034-01-01-9 AGRAVO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ELTON AGUIAR VALENTIM (Dr. Roberto de Oliveira Rezende RJ 054363 D J 000001 D ) e Seatek Servicos Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ) \r\n\r\n[ 40 ] 00486-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria Helena Pereira da Silva Cazzani (Dr. Umberto Pereira Guimaraes RJ 025489 D J 083177 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00502-2003-021-01-00-7 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS (Dr. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida RJ 101535 D J 013768 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 00505-2005-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 128028 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00516-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00517-2005-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Nilcea Justino Silva (Dr. Daniel Ferreira Dias RJ 098460 D J 093914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00532-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 063056 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00538-1997-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D J 084903 D J 003791 D J 084903 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00558-2002-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 087470 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00571-2004-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 071382 D ) e EMPRESA DE GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA ME. \r\n\r\n[ 49 ] 00576-2006-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D J 093601 D J 067115 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00584-2003-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ALAN RICARDO DA COSTA SANTOS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva RJ 071548 D J 080378 D J 080378 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00600-1998-059-01-00-9 AP (59ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA.Agravante: MANOEL DE LIMA (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 110032 A J 016718 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00601-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Dimas Gomes Amaral (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 53 ] 00613-2003-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00627-2005-003-01-00-7 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 55 ] 00643-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 066174 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00651-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 56ª VT/RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 105526 D J 098124 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00654-2004-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 120302 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00660-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 094907 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00675-2004-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARLEUDO DE SOUZA LOPES (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 011272 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00680-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045351 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00684-2004-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARCELO TEIXEIRA DUARTE (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D). Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D ). (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 62 ] 00702-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 003038 D J 003038 D J 014388 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00705-2005-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 049321 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00720-1995-068-01-00-4 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 057900 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00729-2003-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ANTONIO SERGIO JACOB (Dr. Jose Nolasco de Carvalho RJ 035915 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 66 ] 00734-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Natalino de Lima Rabello (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00751-2006-070-01-00-5 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luis Henrique de Aquino (Dr. Jose Pereira Lopes RJ 092580 D ). Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Dr. Lucia Maria Lima RJ 47712 D). \r\n\r\n[ 68 ] 00753-2005-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Velfe Hollandino de Oliveira Junior (Dr. Geraldo Jose Guedes Junior RJ 129007 D J 104592 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00772-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Livia Maria Santos Borges Iespa RJ 125259 D J 001250 B ). \r\n\r\n[ 70 ] 00785-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Associacao dos Aposentados e Pensionistas da caixa Economica Federal (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 033124 D J 113167 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00803-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: J Badim e Cia. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 084884 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00803-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Jose Goncalves Martins Filho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00809-2004-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: CARLA VANESSA COCO CUNHA (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 00813-2004-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: JOAO AUGUSTO TORRES DA MOTTA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos.(JULGAMENTO INICIADO).\r\n\r\n[ 75 ] 00848-2003-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 036536 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00848-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria de Lourdes Mendes da Silva (Dr. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 46489 D). Recorrido: Centro Educacional Pauliana (Dr. Robson Teixeira RJ 050342 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00871-1994-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 059358 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00888-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Nilda Barreto de Azevedo (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00889-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 80 ] 00894-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Valdivio Costa Almeida (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 050785 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00899-2004-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: MARIO JOSE NARCIZO (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00899-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 053423 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 00917-2004-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: RONALDO CAMPOS (Dr. Benedicta Apparecida Correa Martins RJ 001775 B J 102963 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00921-2002-008-01-00-8 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: IEDA DAS NEVES SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR).\r\n\r\n[ 85 ] 00932-2001-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: RENATO TEIXEIRA DE LACERDA e Outros (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 098874 D J 059121 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. RELATOR).\r\n\r\n[ 86 ] 00934-2004-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: SERGIO JESUS DOS SANTOS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 87 ] 00936-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Dione Guimaraes de Oliveira (Dr. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D J 054135 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 00939-2006-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Luiz Henrique Rosa de Sousa (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 018251 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00952-1999-341-01-00-1 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: COHAB COMPANHIA DE HAB DE VOLTA REDONDA (Dr. Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ 045199 D J 071059 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00952-2003-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 00954-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Marcia Henrice Coelho RJ 049404 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 00969-2006-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcia Linhares (Dr. Raimunda Maria de Souza RJ 050361 D J 134514 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 00986-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00988-2006-027-01-00-4 RRPS (27ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Waldir Goncalves de Jesus (Dr. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00990-1999-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TRANSPORTE TONIATO LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 088913 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 00994-2001-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D J 082717 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01019-2003-068-01-00-3 AGRAVO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 079245 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01025-2006-050-01-00-5 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Terezinha de Jesus da Rocha Renzeti (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 119116 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01028-1997-016-01-00-6 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 044670 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01031-2005-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Gilcely Ferreira Batista (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 067617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01039-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sandro Luiz de Lima Leite (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 063941 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01055-2003-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: FINIVEST SA - NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070907 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01069-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 081180 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01070-2005-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Allan Rodrigues da Silva (Dr. Carla Feliciano dos Santos RJ 128265 D J 054605 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01076-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Jorge Theodoro Correa Gomes (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 058578 D J 052799 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01077-2005-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 113833 D ) e Serv Rio Reparos Navais Ltda. \r\n\r\n[ 107 ] 01078-2005-059-01-00-2 RRPS (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D). Recorrido: Jose Paulo da Silva (Dr. Raul Amorim Pinto RJ 078796 D ) e Locar Conservação e Manutenção de Imoveis Ltda. \r\n\r\n[ 108 ] 01083-2006-321-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 073439 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01085-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Oswaldo Luiz de Paiva Saba (Dr. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta RJ 091487 D J 037506 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01099-1998-451-01-00-0 AP (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 061250 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01120-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maria Conceicao de Oliveira (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 112 ] 01131-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sergio Henrique Esteves da Silva (Dr. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D J 044890 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01139-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114845 D J 114845 D ) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n[ 114 ] 01143-2003-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 30ª VT/RJ e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorrido: ELIANE MACHADO (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (S/ advogado nos autos). \r\n\r\n[ 115 ] 01146-2004-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MULTILABOR SOC COOP MULT PRESTACAO SERV LTDA (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 093429 D ), TIJUCA SHOPPING CENTER LTDA (Dr. Eliane Baptista de Souza RJ 75075 D) e CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA (Dr. Eliane Baptista de Souza RJ 75075 D). \r\n\r\n[ 116 ] 01150-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Katia Cilene Santana de Souza (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01180-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Valter de Souza Mathias (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01182-2005-028-01-00-9 AGRAVO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01186-2003-071-01-00-7 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: ANTONIO RODRIGUES FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 097724 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA JUIZ MARCELO). \r\n\r\n[ 120 ] 01190-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 016090 D J 096023 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01191-2006-063-01-00-8 RRPS (63ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alike Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 070356 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01206-2001-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 059986 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01206-2005-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01213-2006-012-01-00-7 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ivanice Rodrigues da Silva Martins (Dr. Eunice Teixeira Leitao RJ 083058 D J 114611 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01220-2005-541-01-00-4 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Genival Berto Alves (Dr. Maxwell de Sa Lima RJ 056801 D ). Recorrido: Frigodario Ltda. (S/ ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n[ 126 ] 01229-2004-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: PQM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 067565 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01239-2006-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Gilvando Santos Novaes (Dr. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 085370 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01246-2003-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: REFINARIA NACIONAL DE SAL SA (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 051358 D J 043763 D ).\r\n\r\n[ 129 ] 01251-2005-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 080972 D J 015859 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 130 ] 01262-2001-059-01-00-9 AP (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO (Dr. Ricardo da Silva Camillo RJ 056761 D J 051995 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01266-2005-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Photovipp Estudio e Material Fotografico Ltda. (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 074082 D J 080705 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 132 ] 01269-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01278-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01285-2002-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01285-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Associacao Comunitaria de Moradores de Nova Valqueire (Dr. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 079623 D J 083058 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01291-2002-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LT. (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 082876 D J 072699 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01305-2000-061-01-00-1 AP (61ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: ALESSANDRA MARQUES DA SILVA (Dr. Marcus Vasconcelos da Conceicao RJ 083561 D J 094935 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01330-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Alcides Vieira Goncalves (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 139 ] 01340-2000-062-01-00-7 AP (62ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: JOSE MARCELINO DE ARAUJO (Dr. Salma Elias Nicolau RJ 074309 D ). Agravado: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. \r\n\r\n[ 140 ] 01353-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 116647 D J 090606 D J 116647 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 01355-1998-057-01-00-4 AP (57ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 084613 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n[ 142 ] 01362-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Wilson Jose Monteiro RJ 057207 D J 086110 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON). \r\n\r\n[ 143 ] 01373-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: PAULO SILAS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 119006 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01391-1999-531-01-00-7 AP (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 083014 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 01397-2005-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Leticia Coutinho Miranda (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 146 ] 01402-1999-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01404-2004-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 092747 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 01418-2005-072-01-00-5 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Guiomar Figueiredo Foutunato (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D). Recorrido: Maria de Fatima Ribeiro Valente (Dr. Glauco Borges Montenegro RJ 036571 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01421-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 089110 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01437-2003-003-01-00-5 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: DARCILENE GOMES SALLES DE MORAES (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 060068 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01471-1990-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SIND.TRAB.IND.METALUR.MECANICA E MAT.ELETR.MRJ (Dr. Catia Guerra Pereira RJ 098124 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 01474-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: R.M. Lopes Engenharia Incorporacoes e Empreendimentos Imobiliario Ltda (Dr. Manoel Ramos Moura RJ 056917 D J 115778 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 01482-2006-222-01-00-7 RRPS (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria Cristina Alves do Nascimento (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 058353 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 01490-1998-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 053299 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 01493-1993-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: VANDA PINTO DE ALENCAR (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 156 ] 01494-2005-011-01-00-0 EMBARGOS (11ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Zamboni Distribuidora Ltda. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 114408 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 157 ] 01510-2006-050-01-00-9 RRPS (50ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Pedro Ernandes da Silva (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 069680 D J 090180 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01515-2005-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 159 ] 01586-2003-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 085947 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 01592-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Victor Hugo do Vale Bastos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008747 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 01601-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda. (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 075503 D J 074272 D J 039858 D ). \r\n\r\n[ 162 ] 01608-2003-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: MARCIA RENATA SANTOS MEIRELLES (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 01620-2003-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA (Dr. Ranieri de Sa Barreto RJ 057092 D J 069393 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 01632-1996-037-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ELEVADORES ATLAS S A (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 029522 D ). \r\n\r\n[ 165 ] 01648-2005-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Adelardo Jose de Miranda Guimaraes (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 166 ] 01654-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J071757 D ). (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 167 ] 01661-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Denise de Sousa Goncalves (Dr. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 01665-2005-008-01-00-9 RRPS (8ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Manoel Daniel da Silva Filho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 169 ] 01678-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ANA AMELIA DE SOUZA ACUY (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 027439 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 170 ] 01684-2003-342-01-00-9 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: SEBASTIAO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr. Adilson de Almeida Guedes RJ 082179 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 171 ] 01693-2000-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 037506 D J 060831 D J 091043 D ).\r\n\r\n[ 172 ] 01705-1999-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco SA (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 084284 D ). \r\n\r\n[ 173 ] 01788-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 001130 B ). \r\n\r\n[ 174 ] 01788-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Joao Batista Ribeiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 175 ] 01793-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JORGE ARRUDA DOS SANTOS (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 099600 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 176 ] 01801-2003-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: SEVERINO IRINEU DE MACEDO (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D ). Recorrido: BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA (Dr. Sergio Prado RJ 64444 RJ), ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE MANGUINHOS, BENFICA, CAJU E MARE (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D) REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D) E MANGUINHOS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D). \r\n\r\n[ 177 ] 01810-2003-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 055264 D J 013955 D J 058042 D J 058042 D ). \r\n\r\n[ 178 ] 01811-2000-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: IRACILDO DAMASCENO BOMFIM (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 064868 D J 071427 D ). (VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 179 ] 01843-2005-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Cassio de Paiva Lopes (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 180 ] 01884-1988-018-01-00-3 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 051354 D ). \r\n\r\n[ 181 ] 01918-2004-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D J 076934 D ). \r\n\r\n[ 182 ] 01929-2001-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 103430 D ). \r\n\r\n[ 183 ] 01973-1999-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D). Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ). (VISTA MPT) \r\n\r\n[ 184 ] 02017-2004-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 097910 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 185 ] 02132-1991-039-01-00-6 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Dr. Amaury Tristao de Paiva RJ 014197 D J 002683 A ). (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 186 ] 02201-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Dr. Ricardo Dias Gidalte RJ 053731 D J 093813 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO E DES. AFRANIO). \r\n\r\n[ 187 ] 02265-2003-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 078818 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S.A.. \r\n\r\n[ 188 ] 02297-2004-243-01-00-9 RRPS (3ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS (Dr. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D J 074448 D ). \r\n\r\n[ 189 ] 02367-1989-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: ELIANE MATOS MEDEIROS DE MORAES (Dr. Lucien Castier RJ 7764 D). Agravados: FLAVIO DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) e CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A. (DR. Felisberto Caldeira Brant Junior RJ 79505 D). \r\n\r\n[ 190 ] 02472-1994-067-01-00-9 AP (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 088598 D ). \r\n\r\n[ 191 ] 02509-2005-263-01-00-3 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 067825 D ). (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 192 ] 03101-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: LEONEL GONCALVES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 193 ] 03194-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Bravo Logistica e Distribuiçao Ltda (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 194 ] 03244-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gervasio Valim (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 195 ] 03284-2005-262-01-00-6 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME(Dr. Pedro Paulo de Souza Rosa RJ 089804 D J070130 D ). \r\n\r\n[ 196 ] 03376-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Joao Maria Pacheco (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\n[ 197 ] 03499-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TELIA DE SOUZA VIANA (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 051777 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 198 ] 03911-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: HELIO GONCALVES VIANA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 199 ] 04332-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOAO EDISON BONIFACIO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 200 ] RO-06166/00 (AGRAVO REGIMENTAL) (51ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D J 20381 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 192157"
                        ],
                        "192174": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA NOVE DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO NA CONFORMIDADE DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/07 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 25.04.07.\r\n\r\n[ 5 ] 00056-2006-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 068289 D ) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ. \r\n\r\n[ 14 ] 00130-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D ). Recorridos: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\n[ 48 ] 00571-2004-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 071382 D ) e EMPRESA DE GESTAO DA INFORMAÇÃO LTDA ME. \r\n\r\n[ 139 ] 01340-2000-062-01-00-7 AP (62ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: JOSE MARCELINO DE ARAUJO (Dr. Salma Elias Nicolau RJ 074309 D ). Agravado: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 192174"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "190453": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC-00024-2006-026-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO RURAL DE INVESTIMENTO S.A. (Dr.Patricia Froes Leal py - OAB/RJ-89835); Agravado: JOÃO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Dr.Luciana Cunha de Albuquerque Mello - OAB/RJ-70058) - JOÃO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR - Contraminutar o agravo de petiçao de fls.137/159.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/4/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 190453"
                            ],
                            "190487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00380-2006-043-01-00-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JUDITH FROES MARTINS (Dr.Alexandra Radicetti Riendlin ger Scofano - OAB/RJ-60787); Recorrido: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr.Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61118) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00723-2006-070-01-00-8 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FÁBIO BARBOSA VIANA (Dr.Joaquim Gonçalves Veloso - OAB/RJ-90114); Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr.Kariny Oliveira Loures - OAB/RJ-109345) - “...por unanimidade, dar provimento para anular a r. sentença e determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que reabra a instrução processual, apensando os presentes autos à ACP 00012-2006-070-01-00-3 com posterior prolação de nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC-01022-2006-531-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMAURI DA SILVA LOPES (Dr.Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ-84524); Recorrido: S.T.DE TERESÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr.Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ-64889) - “...unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/4/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva. Téc. Judiciário\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 190487"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "189247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00947-2005-203-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: IMETRO - AC PROCURADORIA GERAL DO IMETRO [Adv.] Rcdo: Marcio Araujo de Santana E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Marcio Araujo de Santana, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do vo to do Relator. \r\n\r\nProc. 00567-2005-028-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Juarez Miguel da Silva E OUTRO S AB:RJ 075339/D AB:RJ 100753/D ] Juarez Miguel da Silva, Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda.: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito,negar provimen to ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01159-2005-225-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rcdo: Angelo Gabriel Lins da Silva [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Angelo Gabriel Lins da Silva: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e negar provi mento ao recurso do Municipio, tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00780-2005-224-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Jose Carlos Rodrigues: por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria e negar provi mento ao recurso ordinario do Municipio, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00056-2005-065-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Antonio do Sacramento E OUTRO S AB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Antonio do Sacramento, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e negar provi mento ao recurso do Municipio, tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01715-2005-202-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Severina Domingos Calado E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D ] Severina Domingos Calado, WKR Comercio e Servicos Ltda: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00401-2004-070-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 040217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PAULO SERGIO DA SILVA: por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadao Lopes dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01632-2005-205-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Angela Thais Tavares Borges E OUTRO S AB:RJ 081636/D AB:RJ 059293/D ] Angela Thais Tavares Borges, WKR Comercio e Servicos Ltda: por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e negar provi mento ao recurso do Municipio,tudo na conformidade da fundamenta cao do voto do Relator. \r\n\r\nId: 189247"
                            ],
                            "190027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDO RELATOR JUIZ CONVOCADO \r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00768-2005-022-01-00-8 - RO - (22ª VT/ Rio Janeiro) - Relator: Marcelo Antero de Carvalho – 1º)- Rcte: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAIS DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Marcos Pinto da Cruz -OAB/RJ-52719/D) - 2º)- Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - (Assist:: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo: LUIZ JOSÉ DA SILVA - (Adv. Francisco Dias Ferreira -OAB/RJ-62575/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00844-2006-511-01-00-3 - RO - (1ª VT/Nova Friburgo) - Relator: Marcelo Antero de Carvalho – 1º)- Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 2º)-Rcte: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - (Assist:: Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - 1º)-Rcdo: EDSON COELHO DE OLIVEIRA - (Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias -OAB/RJ-86885/D) -2º)- Rcdo: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA. - NITCOOP - EM LIQUIDAÇÃO - (Adv. -OAB/RJ- /) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso ordinário do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01183-2005-049-01-00-4 - RO - (49ª VT/Rio de Janeiro) - Relator: Marcelo Antero de Carvalho – 1º)- Rcte: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Darcy Maria Gonçalves - OAB/DF-8832/D) - 2º)- Rcte: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - (Assist:: Advocacia Geral da União) - 3º)- Rcte: MARCELE MARQUES DA SILVA - (Adv. Gilberto Baptista da Silva -OAB/RJ-74756/D) - 1º)- Rcdo: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - (Assist:: Advocacia Geral da União) -2º)- Rcdo: MARCELE MARQUES DA SILVA - (Adv. Gilberto Baptista da Silva -OAB/RJ-74756/D) - 3º)- Rcdo: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Darcy Maria Gonçalves - OAB/DF-8832/D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários da 1ª reclamada e da União, e dar parcial provimento ao recurso ordinário adesivo da reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, e condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais, diferenças de auxílio-alimentação, benefícios indiretos, multa normativa pelo descumprimento das cláusulas da CCT, bem como verba honorária, no percentual de 15%, como postulado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 190027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "192226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 18-4-07)\r\n\r\n00014-2006-078-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: ARLETE AREIAS FRAGA (Dr. João Antônio Fonseca Viga - OAB/RJ-38.724-D) e LYSIO SELLOS COSTA FILHOS (Embargante) (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37.836-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00114-2006-064-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: EATON LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27.733-D). Recorrido: CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA DIAS (Dr. Marcos Ferreira da Silva - OAB/RJ-95.586-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00121-2006-068-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99.328-D). Recorrida: CÍNTIA ROSA SOARES (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ-95.864-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00618-2004-045-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS (Dr. Marcus Alexandre Garcia - OAB/RJ-106.115-D). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11.310-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único do CPC, sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n00894-2001-032-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: GILBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Dra. Maria Lúcia Sefrin dos Santos - OAB/RJ-13.531-D). Recorridos: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76.490-D) e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDAS S.A. e PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDAS S.A. (Dra. Maria Lúcia Sefrin dos Santos - OAB/RJ-13.531-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01026-2006-322-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Dr. Cícero Paulino da Silva - OAB/RJ-39.792-D). Recorrida/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99.328-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01080-2006-025-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SUELLEN TEIXEIRA NASCIMENTO (Dr. Carlúcio Leite da Silva - OAB/RJ-80.509-D). Recorrido/Embargante: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ-45.633-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01532-2005-059-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ-85.143-D). Recorrido: ULISSES MEDEIROS DOS SANTOS (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ-54.266-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01658-2003-046-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: FÁTIMA RODRIGUES DE SÁ (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-68.334-D). Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107.779-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa em favor do Embargado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n02105-1996-017-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128.557-D). Recorrido: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ-37.919-D). - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar erro material no acórdão, retificando o dispositivo deste, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n02232-2002-242-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: BENEDITO DO NASCIMENTO COSTA (Dr. Gilson Pessanha Ramos - OAB/RJ-63.948-D). Recorridos: FERMA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ-38.870-D) e ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ-63.965-D). - “... por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração, aplicandop ao embargante a multa fixada pelo artigo 538, parágrafo único, do CPO, calculada sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 192226"
                            ],
                            "188893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(Conclusão de acórdãos)\r\n\r\n00046-2004-011-01-00-9 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. (Dr. Gilberto Cardoso de Lima OAB/RJ 97.989-D). Recorrido: SONIA ANA DE ALMEIDA (Dr. Maria da Graça Gonçalves Frez OAB/RJ 46.938-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, transferindo para a reclamante o ônus de arcar com os honorários periciais fixados pelo Juiz a quo. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n00164-2006-079-01-00-3 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71.097-D). Recorrido: ESTRELA AZUL SERVICO DE VIGILANCIA SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA. (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB/RJ 82.876-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e do período destinado ao intervalo para refeição a partir de agosto/2003, que serão apuradas com base nos critérios estabelecidos pela sentença de primeiro grau, e férias do período aquisitivo 2002/2003 em dobro, mantidos os valores fixados na sentença de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n00171-2006-050-01-00-3 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: MARCELO DA SILVA REIS (Dr. Francine Figueiredo Pacheco OAB/RJ 135.654-D). Recorrido: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA. (Dr. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB/RJ 63.570-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n00172-2006-056-01-00-6 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERGIO RIOS (Dr. Rosane de Oliveira Lacerda OAB/RJ 112.870-D). Recorrido: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz OAB/RJ 114.583-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, acolher a preliminar arqüida em contra-razões para não conhecer do recurso do reclamante por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n00180-2005-017-01-00-9 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALTAIR DA SILVA (Dr. Raquel Batista Rodrigues OAB/RJ 125.694-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB/RJ 94.186-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo”.\r\n\r\n00299-2001-224-01-00-2 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110.454-D) e OSEAS BASETTE RIBEIRO (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira OAB/RJ 50.459-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n00548-2006-068-01-00-2 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho OAB/RJ 75.842-D). Recorrido: SUL AMERICA SANTA CRUZ DE SEGUROS LTDA. (Dr. Juter Isensee Junior OAB/RJ 22.743-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo”.\r\n\r\n00650-2005-040-01-00-1 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIZ FERNANDO MARIANO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70.898-D). Recorrido: EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ 80.132-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n01059-2005-055-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10.186-D). Recorrido: SERGIO ALVES DA SILVA (Dr. Silvio Lessa OAB/RJ 4.043-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n01134-2005-041-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). Recorrido: ROSEMERI TEIXEIRA DE MELO (Dr. Eliane Dutra da Cruz OAB/RJ 89.370-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n01551-1991-046-01-00-9 (AP) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: EDSON BASILIO GOMES (Dr. Ivo Braune OAB/RJ 3.791-D). Agravados: BANCO ITAU S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D) e CX P F S INT BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ (Dr. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB/RJ 76.742-D). “... por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que julgava prejudicado o apelo do exeqüente e dava provimento ao apelo do executado declarando extinta a execução, conhecer integralmente do agravo do exeqüente e parcialmente o do executado negando provimento a ambos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”. \r\n\r\n01624-2005-062-01-00-8 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB/RJ 84.374-D) e RICARDO PIOVESAN (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88.998-D). Recorridos: OS MESMOS (Drs. Os mesmos). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido e negar provimento ao recurso do autor. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”. \r\n\r\n01923-2005-521-01-00-8 (RRPS) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Dr. Carolina Tupinamba OAB/RJ 124.045-D). Recorridos: RODRIGO DE SOUZA CARREIRA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ 81.864-D) e BIOCLEAN SERVICOS LTDA. (Dr....) “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. O Ministério Público do Trabalho opinou pela manutenção da sentença”.\r\n\r\n02177-1999-021-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ZAILDE FERREIRA VIEIRA (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67.516-D). Recorrido: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcos Antonio Ferreira Prado OAB/RJ 63.518-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, da CLT e do FGTS referente ao período de 04 de maio de 1984 a 26 de março de 1995. O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n02454-2005-243-01-00-7 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JANIA DE FATIMA SILVA MEDEIROS (Dr. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB/RJ 84.501-D). Recorrido: MAURA CRISTIANE DA SILVA (Dr. Adilson Lopes da Silveira OAB/RJ 97.474-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, de ofício, declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que, colhida a prova oral, outra seja proferida, como ali se entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maiol de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 188893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "192225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01019-2006-511-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rcdo: Marcio Fernandes Florentino E OUTRO S AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rcte: Receber os documentos acostados a contracapa dos autos \r\n\r\nId: 192225"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01010-2006-002-01-00-3 - Rte: Claudemira Paulinho Caruncho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: ROSANE GOFMAN Rdo: PEDRO JACK KAPELLER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.885.718,67846 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00751-2004-002-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA DA SILVA [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 054549/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00858-2005-002-01-00-4 - Rte: Jussara Pedrosa Barbara [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01719-2005-002-01-00-8 - Rte: Sebastiao Araujo Mendes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 047109/D ] Cafe e Bar Fafense do Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2006-002-01-00-6 - Rte: Iracema Furtado Fonseca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2000-002-01-00-0 - Rte: DINARCO REIS FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02071-2000-002-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 000218/01 - Rte: ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: VISTA RDA DO RECURSO ADESIVO DO RTE PZ 8D \r\n\r\nProc. 01976-2001-002-01-00-6 - Rte: MARCELO XAVIER DE ABREU FERREIRA [Adv. Rodrigo Reis de Faria OAB:RJ 001394/B AB:RJ 061202/D ] EDITORA O DIA SA: VISTA FLS 163 \r\n\r\nProc. 00833-2002-002-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Claudio Domingos Pereira OAB:RJ 104000/D ] Rdo: ADERISA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PZ 30D \r\n\r\nProc. 01543-2002-002-01-00-1 - Rte: SONIA MARA NUNES BRIGIDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00460-2003-002-01-00-6 - Rte: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIGA FLS 117 \r\n\r\nProc. 00742-2003-002-01-00-3 - Rte: SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2003-002-01-00-3 - Rte: PAULO GIOVANE ARAUJO TORRES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098254/D ] RUSTICO S RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00312-2004-002-01-00-2 - Rte: BRUNO LEONARDO BRAGA E SILVA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 095363/D ] Rte: VENHA C/ NOVOS CALCs OBSERVANDO A PROM DA CONTADORIA PZ 15D \r\n\r\nProc. 01523-2004-002-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D ] INSTELIGAS INSTALACOES LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2005-002-01-00-8 - Rte: Lindalva Silva do Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D Rte: A PARTE CONTRARIA FLS 128 \r\n\r\nProc. 00749-2005-002-01-00-7 - Rte: Danielle Valeska da Silva Amaral [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VENHA C/ AS PECAS P/ FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00867-2005-002-01-00-5 - Rte: Daniele Conceicao Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-002-01-00-0 - Rte: Karla Eugenia da Silva Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-002-01-00-2 - Rte: Tatiana de Medeiros Moncao Kufner [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 006305/D ] Sindicato dos Lojistas do Comercio do Municipio do Rio de Janeiro: VISTA FLS 106 PZ 5D \r\n\r\nProc. 01634-2005-002-01-00-0 - Rte: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Giant Trade do Brasil Comercio e Servicos Ltda. Rte: AO AUTOR FLS 25 \r\n\r\nProc. 00258-2006-002-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-002-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Correia Mendes [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D ] Rdo: Autec Automacao e Tecnologia Ltda. Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000022/91 - Rte: MARCIO JOSE RAMALHO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 037720/D ] Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. RT 000231/93 - Rte: ANDRE DINIZ PARENTE [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 000341/97 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 010794/D ] Rte: VISTA CERTIDAO DE FLS 265 DO DESP E OFICIO DE FLS 266 PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060124/D ] Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT SOCIA ALBA... \r\n\r\nProc. RT 000186/99 - Rte: HEVANY CAVALCANTE BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 011837/D ] Rte: VENHA C/ ENDERECO DA RE P/ CITACAO \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: EDVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSULTER CONSULT E SERVICOS LTDA Rte: AO EXEQUENTE FLS 133 \r\n\r\nId: 190623"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01684-2005-003-01-00-3 - Rte: Humberto Vieira Rangel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 35.767,11 - 3.059.970,68966 TR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01622-2005-003-01-01-4 - Agte: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Agdo: WALDIR FERREIRA PEREIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2006-003-01-00-1 - Egte: Jacqueline Monica Ferreira de Campos Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 089575/D AB:RJ 075568/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 002149/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA GONDIM CAVALCANTE NOVOA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B ] Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01486-2005-003-01-00-0 - Rte: Mauritin Alves Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rodocon Construcoes Rodoviarias Ltda. [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Contestar a impugnacao apresentada as fls.118/119,em 05 dias, cf. fls.133 \r\n\r\nProc. 00414-2006-003-01-00-6 - Rte: Marta Cavalcante Drummond [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01824-2006-003-01-00-4 - Rte: Darilson Gomes de Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: AGABE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Informar o endereco no qual se encontra o bem indicado a penhora, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001503/01 - Rte: SILVANA PEREIRA VIDAL [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 00452-2003-003-01-00-6 - Rte: CARLOS GIL DINIZ DOS REIS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.114/141, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01142-2003-003-01-00-9 - Rte: LEONARDO DE SOUSA E SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002007/A ] Rte: Contestar Embargos a Execucao, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01527-2003-003-01-00-6 - Rte: ROMEU DA SILVA CARVALHO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2004-003-01-00-4 - Rte: LUANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] Rte: Alterar seus calculos, em 10 dias,de acordo com itens I,III,IV e V da promocao de fls.195 \r\n\r\nProc. 01184-2004-003-01-00-0 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 098610/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.77 em R$ 170,21(14.563,23555 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic.da multa de 10%, (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.finan \r\n\r\nProc. 01374-2004-003-01-00-8 - Rte: JOANA LIMA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bem a penhora efetuada pela re as fls.123/126, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01544-2004-003-01-00-4 - Rte: MARLI NOGUEIRA LOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 077100/D ] Rte: Ciencia do oficio do DETRAN, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00626-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonia Borges Tinor [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 054241/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00909-2005-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01321-2005-003-01-00-8 - Rte: Vanessa Martins Batista [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.100 em R$ 2.020,07(172.822, 32171 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetiv.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01513-2005-003-01-00-4 - Rte: Amilton Barbosa dos Santos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Taquara OAB:EM 000044/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. 01534-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos Cezar Geraldo Fernandes [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01684-2005-003-01-00-3 - Rte: Humberto Vieira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da homolog dos calculos de fls.39 em R$ 35.767,11(3.059.970 68966 TR),sendo a re ao deposito,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efetivacao de bloquei on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01728-2005-003-01-00-5 - Rte: Rita Maria Ventura de Lima [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D ] Rdo: Kryzyl s Servicos Gerais S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76/77, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00395-2006-003-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.110, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01255-2006-003-01-00-7 - Rte: Rosa Adelaide Ferreira Dias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Rte:Apresentar calculos de liquidacao e Rda:comprovar custas,prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01275-2006-003-01-00-8 - Rte: Rane Mere Guimaraes Barbosa [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D ] Rdo: Moto Participacoes e Negocios Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 01294-2006-003-01-00-4 - Rte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01307-2006-003-01-00-5 - Rte: Wellington Dantas Tomaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.119, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01492-2006-003-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Silva da Cunha [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01498-2006-003-01-00-5 - Rte: Bruno Soares da Silva [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01504-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Dealtry Turra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: Vista das devolucoes de fls.559/560, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01507-2006-003-01-00-8 - Rte: Anderson Andrade da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 080893/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01521-2006-003-01-00-1 - Rte: Solange Santos de Paula [Adv. Kleber Avila Pereira OAB:RJ 012857/D Rte: Indeferido o requerido as fls.51, por falta de amparo legal,cf fls 52 \r\n\r\nProc. 01632-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Lirio Barreto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00322-2007-003-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 062293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01972-1990-003-01-00-0 - Rte: RENATO MARCOS DO PASSO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 014197/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001447/95 - Rte: LUCIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 409/414, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001969/95 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Costa OAB:RJ 021961/D AB:RJ 023471/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa \r\n\r\nProc. 01230-1996-003-01-00-0 - Rte: WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.273 em R$ 2.369,75(202.738, 36890 TR),sendo a re ao dep.,em 48h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: IVAN CARLOS DA COSTA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093108/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a promocao de fls.131, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01515-1997-003-01-00-2 - Rte: EDNA NEVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COML SENAC ARRJ [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D ] Rte: Manifestar-se ante o conteudo de fls.490/493 e fls.498/499, em 05 dias \r\n\r\nId: 190491"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "191897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002265/98 - Rte: AUGUSTENE CARLOS LIMA Rdo: CLUBE PIANO BAR E SINUCA LTDA A/C SOCIO FLORENCIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Para tomar ciencia da penhora de fls. 132/133. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 01171-2006-004-01-00-0 - Cgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 072206/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01450-2005-004-01-00-2 - SPTE: Pedro Moacir Soares [Adv. Ivan Carlos Amendola de Souza OAB:RJ 064830/D AB:RJ 077380/D ] Pedro Moacir Soares, Rodoviario Schio Ltda.: Digam as partes se tem outras provas, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2003-004-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da Uniao. \r\n\r\nProc. 00033-2004-004-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA: Para apresentar copia do deposito recursal e custas mencionadas as fls. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-004-01-00-7 - Rte: Valdeque Figueira Couto [Adv. Paulo Cesar Viggiani OAB:RJ 103492/D AB:RJ 126438/D ] Construtora Oas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/00 - Rte: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001417/01 - Rte: LUIZ CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:RJ 113778/D ] LUIZ CARLOS JARDIM DE OLIVEIRA: Comparecer na Secretaria para retirar certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. 00761-2004-004-01-00-3 - Rte: JOSE MARQUES ROBERTO [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01014-2004-004-01-00-2 - Rte: DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao RO de fls.105/113, por deserto. \r\n\r\nProc. 00404-2005-004-01-00-6 - Rte: Anderson Lindolfo Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 015289/D ] Anderson Lindolfo Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000766/94 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Rdo: FUNDACAO EST ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE-FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ: Venham os autores com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001819/98 - Rte: EDILSON DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041800/D ] TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 108 \r\n\r\nId: 191897"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002020/01 - Rte: DANIEL DOS SANTOS ALVES Rdo: IMPORT WASH E IMPORT FILM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-005-01-00-5 - Rte: Neuma da Silva Isaias Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi desmarcada audiencia do dia 16/05/07. \r\n\r\nProc. 01336-2006-005-01-00-0 - Rte: Gleide Maria Moraes Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi desmarcada a audiencia do dia 16/05/07 \r\n\r\nProc. RT 001110/97 - Rte: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS Rdo: MABESA ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos no prazo de 15 dias, fls. 211 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01040-2004-005-01-00-7 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ERJ E OUTRO S AB:RJ 031053/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 094305/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 034847/D AB:RJ 102471/D AB:RJ 015825/D ] COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA: Com base no art. 45 CPC os advogados devem se dirigir as partes diretamente, fls. 3211. \r\n\r\nProc. RPS 000886/01 - Rte: ARMANDO RODRIGUES MACEDO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Vista ao oficio de fls. 134. \r\n\r\nProc. 01399-2005-005-01-00-5 - Rte: Rejane Aparecida da Silva Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: General Service Servicos Automotivos Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01089-2006-005-01-00-1 - Rte: Solange Jose de Souza [Adv. Eliane Marrocos Vieira OAB:RJ 116993/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, fls. 76 \r\n\r\nProc. 01322-2006-005-01-00-6 - Rte: Elenilda Pires da Silva [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...Conheco de presente recurso e no merito dou provimento para sanar este DECISUM passando a fazer parte integrante da sentenca de fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 01489-2006-005-01-00-7 - Rte: Claudete Soares Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao... Acolho os presentes embargos atribuindo efeito modificativo ao julgado ... e julgo improcedente o pedido de horas extras e reflexos, excluindo da condenacao, tudo conforme fundamentacao supra que integra este DECISUM, passando a ser parte integrante da sentenca de fl. 28/29. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Desconsiderada a penhora sobre o imovel, requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa do sautos, fl.186. \r\n\r\nProc. 00936-2001-005-01-00-6 - Rte: MARILDA ATHAYDE MORAES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ao embargado, fls. 372 \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: MAIRA TEIXEIRA SIQUEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00980-2002-005-01-00-7 - Rte: PAULO RUBENS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl.262. \r\n\r\nProc. 01240-2002-005-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fls. 96 \r\n\r\nProc. 01265-2002-005-01-00-1 - Rte: ELAINE TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Liquidar o julgado em 15 dias, fls.255 \r\n\r\nProc. 01594-2002-005-01-00-2 - Rte: ZENILDO DE SOUZA KIFER E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Vista ao Rte, fl. 199 \r\n\r\nProc. 00855-2003-005-01-00-8 - Rte: CIOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, SELTE SERVS ELETRICOS E TELEFON LTDA N/P SOCIO ALEXANDRE BELDI NETTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Digam as partes se tem outras provas a produzir em cinco dias, fl. 294. \r\n\r\nProc. 00988-2003-005-01-00-4 - Rte: ANGELA CRISTINA GOMES DE SANTANA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 016626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao, por 15 dias,fl.175 \r\n\r\nProc. 01056-2003-005-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CALHEIROS DA SILVA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: MARCELL TELEFONIA INF REPRESENTACOES LTDA Rte: Vista ao oficio, fls. 168 \r\n\r\nProc. 01060-2003-005-01-00-7 - Rte: ALDEZIRA DE JESUS [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA, ENTERPRISE OIL DO BRASIL LTDA: Vista as Res fls. 151 \r\n\r\nProc. 01560-2003-005-01-00-9 - Rte: FABIO PINHEIRO DE JESUS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Novezala Recursos Humanos Ltda.: Manifestarem-se sobre calculos por 10 dias, fls. 166v. \r\n\r\nProc. 01602-2003-005-01-00-1 - Rte: MOISES CORREA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 104750/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls 175 \r\n\r\nProc. 01742-2003-005-01-00-0 - Rte: ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Vista a manifestacao do INSS, fl.540 \r\n\r\nProc. 01751-2003-005-01-00-0 - Rte: ROSELI DO NASCIMENTO FRANCA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 089275/D ] Rte: Requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, fl. 93. \r\n\r\nProc. 01058-2004-005-01-00-9 - Rte: PETERSON LEE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ciencia da manifestacao, fls. 185 \r\n\r\nProc. 01305-2004-005-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCA [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D AB:RJ 014325/D AB:RJ 009380/D ] Rte: Vista a carta precatoria, fls. 197 \r\n\r\nProc. 00974-2005-005-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Assis Alves [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 105241/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos em 15 dias,f ls. 87 \r\n\r\nProc. 01027-2005-005-01-00-9 - Rte: Aires Castro de Figueiredo [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 64 \r\n\r\nProc. 01137-2005-005-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl.80 \r\n\r\nProc. 01177-2005-005-01-00-2 - Rte: Marcelo de Andrade [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento OAB:RJ 102289/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento sem baixa dos autos, fls. 94 \r\n\r\nProc. 01337-2005-005-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Mariano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Vista ao oficio da APJERJ, fls. 105 \r\n\r\nProc. 01448-2005-005-01-00-0 - Rte: Roberto Cristiano de Moura [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: ciencia da Audiencia na VT/Nilopolis em 12/06/07 as 10:40h para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01557-2005-005-01-00-7 - Rte: Margarida Alves Cabral [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos,fls. 106 \r\n\r\nProc. 01379-2006-005-01-00-5 - Rte: Mario Rui de Oliveira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Diga o autor sobre manifestacao do perito, fls. 55 \r\n\r\nProc. 01630-2006-005-01-00-1 - Rte: Aleone Aureliano Ramos [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 38 \r\n\r\nProc. RT 002727/89 - Rte: RAIMUNDA FURTADO FONSECA (SUCESSORA DE ELISIO FONSECA LOPES) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092256/D ] Rte, ADEGA E BAR BERNARDINO LTDA, Raul Pazos Bulgarin, Mary Pazos Bulgarin: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fl. 386 \r\n\r\nProc. RT 000859/92 - Rte: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl.421 \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050033/D Rte: Esclareca se concorda com o recolhimento do mandado ja expedido com condicao para que seja expedido um segundo na forma requerida. \r\n\r\nProc. RT 002151/97 - Rte: CLEBIO CHARRET MARCHON [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 026889/D ] Rdo: Informar o valor do IRRF, fl. 432 \r\n\r\nProc. 01500-1998-005-01-00-8 - Rte: CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha com calculos, observando-se que para o periodo em que nao ha controles de horario, devera ser observado o apontado na exordial, fls. 153 \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos esclarecimentos do perito, fls. 344 \r\n\r\nProc. RT 001253/99 - Rte: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 087521/D ] Rte: Diga o autor, fls. 286. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: EDUARDO CORDEIRO ALONSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 119006/D ] Rte: Ciencia ao Rte da peticao do INSS, fl. 345 \r\n\r\nId: 190499"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00798-2006-006-01-00-6 - Rte: Josuel Coelho da Silva Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-006-01-00-4 - Rte: Jose Edvan Marques de Mesquita Rdo: Irmaos Mondaini Construtora E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001072/00 - Rte: WILLIANS CARDOSO MACEDO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA N/P SOCIO CEZAR BRITO LOPES WILLIANS CARDOSO MACEDO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01085-2004-006-01-00-8 - Rte: CLAUDIO VICENTE REIS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 121594/D ] CLAUDIO VICENTE REIS DOS SANTOS, JOSE TARCISIO MILLER DETOGNI, LUIS HENRIQUE DAS NEVES MELLO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA POBLAN, JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR, SONIA COSTA BARROS, MARIA DAS GRACAS DA COSTA SANTOS, DANIELE CONTE SEGABINAZE, FLAVIA TEIXEIRA FREIRE, LILIA MARIA GALDO ALBANO DE ARATANHA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00226-2005-006-01-00-6 - Rte: Fabiola Dunga de Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 053640/D ] Fabiola Dunga de Souza: Apresentar resposta aos Embargos a Execucao de fls.139/142. \r\n\r\nProc. RT 001187/00 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL FERNANDES SIMPLICIO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000714/01 - Rte: KARLLA VALERIA DE AGUIAR MORAES [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 072953/D ] KARLLA VALERIA DE AGUIAR MORAES: Tomar ciencia do memo-SED de fls.62/65 e de que foi indeferido o requerimento de penhora \"on-line\", conforme despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. RT 001194/01 - Rte: JANETE PEREIRA ANDRADE [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA N/P NICOLA ROBERTO N SANTOS JANETE PEREIRA ANDRADE: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2001-006-01-00-8 - Rte: CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00118-2002-006-01-00-0 - Rte: MELISSA DOS ANJOS ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] MELISSA DOS ANJOS ALVES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01262-2002-006-01-00-4 - Rte: LINDAURA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: CONFECCOES SANTA FE LTDA LINDAURA BARBOSA DE SOUZA: Tomar ciencia de que devera comprovar o alegado, conforme teor do despacho de fls.60-verso. \r\n\r\nProc. 00144-2003-006-01-00-0 - Rte: ARGEU CAMPOS DA SILVA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA ARGEU CAMPOS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao de fls.83 e de que devera indicar meios para prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2003-006-01-00-7 - Rte: SONIA VIANA SABACK [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o pagamento referente ao auxilio-alimentacao, conforme decisao transitada em julgado, sob pena de arcar com R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 01145-2003-006-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D AB:RJ 002561/A ] FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00599-2004-006-01-00-6 - Rte: JOAO MARCELO PELEGRINO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] JOAO MARCELO PELEGRINO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-006-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO DOS REIS [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] TNL CONTAX S/A, TLEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00110-2005-006-01-00-7 - Rte: Sergio Cosme de Carvalho Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Cosme de Carvalho Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-006-01-00-5 - Rte: Alberto Arruda [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: Fundacao Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC Alberto Arruda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-006-01-00-7 - Rte: Wagner Tinoco de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Wagner Tinoco de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonia Celia de Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021973/D ] Antonia Celia de Araujo: Tomar ciencia de que devera fornecer meios para prosseguir com a execucao e de que foi indeferido o requerimento de expedicao de alvara, conforme despacho de fls.85. \r\n\r\nProc. 01083-2005-006-01-00-0 - Rte: Silverio da Silva [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Silverio da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01317-2005-006-01-00-9 - Rte: Reinaldo Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 066862/D ] Reinaldo Alves da Silva, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.243, a saber:\"tenho que a quesitacao trazida, pelo autor as fls.230/231, nao permite a apuracao de qualquer elemento de convencimento quanto a controversia trazida a analise. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, de modo fundamentado, arrolando testemunhas, se for o caso, independentemente de intimacao, o que deverao fazer no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00798-2006-006-01-00-6 - Rte: Josuel Coelho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 095976/D ] Josuel Coelho da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-006-01-00-5 - Rte: Ricardo Costa da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 131027/D ] Ricardo Costa da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-006-01-00-4 - Rte: Jose Edvan Marques de Mesquita [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 105932/D ] Jose Edvan Marques de Mesquita, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/87 - Rte: CLAUDIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] CLAUDIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da atualizacao do credito do autor de fls.387. \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: MARIA NAZARETH DE MENDONCA NEVES LIMA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 016162/D ] MARIA NAZARETH DE MENDONCA NEVES LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000219/98 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010794/D ] SEBASTIAO DE ASSIS: Apresentar resposta aos Embargos a Execucao de fls.498/499. \r\n\r\nProc. RT 001403/98 - Rte: IVAN LIMA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ENDOTERAPICA DO BRASIL IND FARMACEUTICA LTDA IVAN LIMA RAMOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JANAINA GEORGINA DUTRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: ESTRELA DALVA EMPREEND COMERCIAIS SERV LTDA JANAINA GEORGINA DUTRA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 190544"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00012-2007-007-01-00-8 - Rte: Ana Maria Ramos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teir da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: VALERIA PAULINO CONCEICAO Rdo: POSTO FENIX LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 8.758,85 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: ALEX SANDRO DE MIRANDA REGIS Rdo: CHURRASCARIA NOVO HAMBURGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 1.200,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01217-2005-007-01-00-9 - Rte: Luiz Assis Santa Cruz Jatoba Rdo: Rhode Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 5.941,21. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: MARLY PEREIRA ROCCO Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: RICHARDSON DE OLIVEIRA ANDRADE Rdo: DEPOSITO DE BEBIDAS OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls: 79: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int.as partes para ciencia.\"Em, 09/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 01523-2005-007-01-01-8 - Agte: Patricia Aparecida Guimaraes [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 006015/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-007-01-01-5 - Rte: Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 084979/D ] Rdo: Manifestar em 10 dias acerca dos novos calculos \r\n\r\nProc. 01490-1997-007-01-01-5 - Rte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: Fls. 271: \"J. como requer. Intime-se a Re para juntar aos autos, no prazo adicional de dez dias, os contracheques da Rte do periodo de julho/85 a abril/97.\"Em, 30/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00398-2007-007-01-00-8 - Egte: Pablo Oscar Puma E OUTRO S AB:RJ 084192/D AB:RJ 078248/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2002-007-01-00-5 - Exte: SILAS BARBOSA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO FELIX [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o deposito da cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 01690-2003-007-01-00-4 - Rte: IOLANDA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Fornecer o numero do PIS/PASEP a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS \r\n\r\nProc. 00471-2004-007-01-00-9 - Rte: JADIR MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00283-2005-007-01-00-1 - Rte: Rozana Silva Mendonca E OUTRO S AB:RJ 079210/D AB:RJ 128865/D ] Sete Vias Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls.52 \r\n\r\nProc. 00672-2006-007-01-00-8 - Rte: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Mista New Point da Familia Ltda. Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, \r\n\r\nProc. 01743-2006-007-01-00-0 - Rte: Antonio Muriel Soares de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: CLAUDIA SOUZA DA SILVA [Adv. Amauri Antonio de Souza OAB:RJ 021427/D AB:RJ 071910/D ] Rte, Rdo: Fls. 86: \"J. Convolo o presente deposito abaixo indicado,intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 30/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: TARCILIO MATOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 099954/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Fls. 255: \"Vistos, etc. Not. a Re para comprovar os recolhimentos fiscais e Previdenciarios, no prazo de 15 dias.\"Em, 27/02/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01441-2001-007-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01461-2001-007-01-00-8 - Rte: EUNICE CRISTINA SOUSA MENEZES [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:SP 053393/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias, no valor de R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. 01467-2001-007-01-00-5 - Rte: MARGARIDA MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 099047/D AB:RJ 023192/D ] HILARIO ACCIOLY DE FREITAS, BEATRIZ RAMOS CAIADO: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01497-2001-007-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Fls. 185: \"Vistos, etc. Recebo a peca de fls. 181 como simples peticao. Ato continuo, reconsidero o despacho de fls. 174, tendo e em vista que o deposito de fls. 173 e proveniente de penhora de credito da Rda existentes em maos de terceiro. Isto Posto, chamo o feito a ordem, declarando nulos os atos por este Juizo praticados a partir de fls. 175. Intime-se as partes para ciencia da presente sendo o autor inclusive para contestar os embargos a execucao, em cinco dias.\"Em, 26/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00046-2002-007-01-00-8 - Rte: LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 169 \r\n\r\nQuebra Proc. 00842-2002-007-01-00-0 - Rte: OSSANY REIS DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 060997/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IR em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01283-2002-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 066316/D ANTONIO NASCIMENTO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00629-2003-007-01-00-0 - Rte: LUCIA MARCELLO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00672-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSIMAR TEODORO PINTO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Ajustar os calculos conforme promocao de fls. 186, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00871-2003-007-01-00-3 - Rte: VALDENIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 64, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2003-007-01-00-3 - Rte: CARLOS ARIOSTO FONTANA GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-007-01-00-6 - Rte: CAROLINA PESSOA DE FARIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA, A/C ALMIR JOSE DE M. MARTINS E OUTRO S Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucaoem 30 dais, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01498-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01556-2003-007-01-00-3 - Rte: JAIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 098985/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01736-2003-007-01-00-5 - Rte: SIMONE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00122-2004-007-01-00-7 - Rte: JORGE DUARTE DE SA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2004-007-01-00-4 - Rte: GELSON GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP, A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-007-01-00-6 - Rte: EDSON CORREA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067383/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDSON CORREA DO NASCIMENTO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01013-2004-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01055-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCIA ROSE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] MARCIA ROSE DE ALBUQUERQUE: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01489-2004-007-01-00-8 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 038755/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 76 \r\n\r\nProc. 00062-2005-007-01-00-3 - Rte: Michael Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00157-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00235-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcio Antonio Sobral [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00865-2005-007-01-00-8 - Rte: Esmeralda Sabino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 062467/D ] Rte, Rdo: Fls. 33: J. Convolo em penhora, os depositos de fls. 32/33. Int as partes para ciencia.\"Em, 09/04/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00918-2005-007-01-00-0 - Rte: OLIVIA BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 198 \r\n\r\nProc. 01430-2005-007-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Barbosa [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao OAB:RJ 104102/D AB:SP 163551/D AB:SP 020047/D ] Claudia Maria Barbosa, TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda, Telenew Coop. Trab. Serv. Autonomos Profissionais Telecomunicacao: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 243 \r\n\r\nProc. 01534-2005-007-01-00-5 - Rte: Uilson Ribeiro de Souza Junior [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 01552-2005-007-01-00-7 - Rte: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-007-01-00-6 - Rte: Jackson Valdo Macedo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] DCS Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01672-2005-007-01-00-4 - Rte: Eurilio Gomes de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2005-007-01-00-5 - Rte: Juarez Pereira [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Vidro Ledo Rio Molduras e Decoracoes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca OAB:RJ 038239/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 50 \r\n\r\nProc. 00176-2006-007-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 108909/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-007-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00337-2006-007-01-00-0 - Rte: Barbara Maria Silva de Souza [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 128149/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda., Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da Rte as fls.620 \r\n\r\nProc. 00836-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcelo Cruz de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001545/A ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre das Neves Ribeiro [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Fls. 44: \"J. Inicialmente, esclareca o Rte o percebimento do credito principal de R$ 2.800,00, bem como confirme o quantum a executgar em R$ 2.800,00, referente tao somente a multa pelo inadimplemento.\"Em, 02/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01063-2006-007-01-00-6 - Rte: Alberico dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-007-01-00-5 - Rte: Danielle Retameiro da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-007-01-00-6 - Rte: Aguinaldo do Nascimento Ferraz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 044681/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01416-2006-007-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique Januario [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o deposito referente aos honorarios periciais no valor de 3.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-007-01-00-3 - Rte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-007-01-00-0 - Rte: Fatima Teles da Conceicao [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-007-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz de Mendonca Pimenta E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00106-2007-007-01-00-7 - Rte: Andresa Maria Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual dos socios da 1a. Rda, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001032/93 - Rte: MANUEL LICINIO PINTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar o calculodo IR em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JOSE DA COSTA MELQUIADES [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: S P V INFORMATICA S A Rte: Fls. 303: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 30/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: RICHARDSON DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 070460/D ] RICHARDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, DEPOSITO DE BEBIDAS OLIVEIRA: Fls: 79: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int as partes para ciencia.\"Em, 09/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000957/96 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: INTERCITY TURISMO E REPRESENTACAO [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, \r\n\r\nProc. RT 001187/96 - Rte: LUCIANO BARBOSA DO COUTO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Fls. 281: \"J.Por ora, venha a Re com o deposito da comissao abaixo informada, no prazo de 05 dais.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000644/97 - Rte: ALVARO INACIO VARGAS FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fls. 296-v: \"Vistos, etc. De-se vista a Re por 05 dias.\"Em, 22/02/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001501/97 - Rte: ADRIANA DELISANTI GIRAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 074819/D ] CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ABRANTES, JRC PROD. ALIMENT. LTDA-A/C IRANY DE O. PENNA, CONDIX ALIM. LTDA -A/C MARCIA CRISTINA C.PENNA, DISAL RIO DISTRIB DE ALIM.-A/C IRANY O.PENNA: Fls. 274: \"J. Convolo o penhora os depositos de fls. 273/274, inti intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 09/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001881/99 - Rte: VALDETE MANDU DA SILVA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129 da JUCERJA \r\n\r\nId: 190324"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01802-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Sant Anna Matheus Rdo: Big Forte Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.185/187: julga PROCEDENTES os ped idos formulados, para condenar solidariamente as reclamadas ao pag amento das parcelas ora deferidas, bem como a segunda re a anotar a CTPS do autor o contrato de trabalho com admissao em 01/03/2004, dispensa em 30/04/2005, na funcao de seguranca e com o salario de R$ 700,00 por mes, em oito dias, nos termos da fundamentacao supra que integra esta decisao. Para o efeito da Lei 10.035/00, que acre scentou o paragrafo 3. ao artigo 832 da CLT, declara-se como parce las indenizatorias, FGTS e multa de 40%, multa do art.477 da CLT, indenizacao equivalente ao intervalo para refeicao. Os descontos f iscais e previdenciarios ficam expressamente autorizados, devendo- se observar os Provimentos 02/03 e 01/96 da C. G.J.T. e a Sumula 368, II e III do TST. No momento da disponibilidade do credito dev ido a parte autora, devera a re apresentar o calculo da deducao do imposto de renda devido sobre a parcela tributavel, na forma do ar t.46 da Lei 8541/92, sob pena de apuracao pela Contadoria e expedi cao de oficio a Receita Federal. Quanto a correcao monetaria, a me sma devera incidir a partir do 1.dia util subsequente ao mes venci do, nos termos da Sumula 381 do C. TST. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/99 - Rte: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O presente edital destina-se a intimar os socios da reclamada, ARN ALDO DOS SANTOS CHAVES e DECIO ALVES DA SILVA, a pagarem ou indic arem bens livres e desembaracados da re' que possam arcar com o cr edito exequendo, em 5 dias, sob pena de penhora de seus bens pesso ais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01671-2003-008-01-00-4 - Cgte: QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 110416/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.194), em 10 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001901/95 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Wilson Jose Monteiro OAB:RJ 057207/D AB:RJ 059405/D ] Cgte: Tomar ciencia do Oficio da CEF de fls.519/521 com informacao de qu e o saldo de deposito recursal ja' foi pago. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. AM 002102/00 - Rte: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.102), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-008-01-00-3 - Exte: Francisco Carlos de Souza [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.26), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002152/00 - Rte: IRENE RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001855/01 - Rte: VERA LUCIA MONTEIRO RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.107), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001990/01 - Rte: JOSE ELSON DA SILVA PONTES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Ciencia de fls.110: Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente. Pra zo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02000-2001-008-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA DUARTE [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito informado as fl s.153. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002027/01 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002032/01 - Rte: EDINEIA FERREIRA [Adv. Rosilda da Fonseca OAB:RJ 101819/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02076-2001-008-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES MACHADO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.162), e 5 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2002-008-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.212 que informa reserva de credito Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-008-01-00-0 - Rte: Celso de Souza Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.50), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-008-01-00-6 - Rte: Luiz Alessandro Ignacio [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da Re as fls.34 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-008-01-00-1 - Rte: Fabio Damiao dos Santos Belmiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 035943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.112), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-008-01-00-7 - Rte: Veronica Diniz da Silva [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 019532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.36/40) \r\n\r\nProc. 00095-2007-008-01-00-1 - Rte: Douglas Ribeiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Re' (fls.20), devendo providenciar o que entender cabivel em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-008-01-00-0 - Rte: Lidia de Souza Ribeiro dos Santos [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D ] Rdo: Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabelereiros Homens MRJ Rte: Ciencia do indeferimento de fls.12, uma vez que ja' existe sentenc a as fls.11. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: MARCIO AMARO NUNES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: JOANI VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.173), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02037-2000-008-01-00-6 - Rte: ADILSON NUNES BEATRIZ [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 095262/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.201), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: JOSE LUIZ PAULO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064868/D AB:RJ 048690/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.665/680. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA TROTTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2001-008-01-00-9 - Rte: CARLOS SERGIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (apensada aos autos principais) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/01 - Rte: TEREZINHA DA SILVA AMORIM E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: JORGINA MENDES [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D AB:RJ 071940/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2002-008-01-00-1 - Rte: ANGELA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.584 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-008-01-00-2 - Rte: MARCIA LOPES TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2002-008-01-00-6 - Rte: JOSE SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 084430/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPN as fls.198 para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01665-2003-008-01-00-7 - Rte: JURANDY DA ROCHA BALBINO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: AOS RECLAMADOS: Contra-arrazoarem o R.O. de fls.445 em 8 dias. AO RECLAMANTE: APOS o prazo das res, apresentar suas contra-razoes ao R.O. de fls.450. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar por ambas a s reclamadas. \r\n\r\nProc. 01815-2003-008-01-00-2 - Rte: ISAAC RIBEIRO ALVES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.106 para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01917-2003-008-01-00-8 - Rte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.329), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2004-008-01-00-0 - Rte: ARNALDO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.151), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2004-008-01-00-7 - Rte: JOSE LEONARDO OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.251, por nao c omprovadas as custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2004-008-01-00-4 - Rte: PAULA MARIA DA SILVA XAVIER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.334), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01729-2004-008-01-00-0 - Rte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 125919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.90 VERSO) \r\n\r\nProc. 01719-2005-008-01-00-6 - Rte: Alexandre Garcia Dantas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: IMM Viagens e Turismo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2005-008-01-00-5 - Rte: Fatima Shirley de Sousa [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro OAB:RJ 051775/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Sant Anna Matheus [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.185/187) \r\n\r\nProc. 00059-2006-008-01-00-7 - Rte: Rosana dos Santos Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098748/D ] Rte, Rdo: Ciencia do Oficio as fls.85 da 6a.VT/DUQUE DE CAXIAS informando oi tiva de testemunha naquele Juizo para o dia 25/7/07 as 12:05 horas Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-008-01-00-9 - Rte: Mario Jose Silva de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.172), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-008-01-00-3 - Rte: Simone Marinho Moreira [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 073295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.27/28) \r\n\r\nProc. 00057-2007-008-01-00-9 - Rte: Jefferson Isaias da Costa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.20 verso cu ja diligencia foi no mesmo endereco fornecido pelo autor as fls.24 e 25. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/89 - Rte: ELISPERO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Fornecer a INTEGRA da alteracao contratual de fls.16. Prazo 10 dia s. \r\n\r\nProc. RT 002311/90 - Rte: GILSON FERREIRA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 20 dias para manifestar-se sobre laudo pericial de fls.1388/1406. \r\n\r\nProc. 02713-1990-008-01-00-9 - Rte: KATHARINE FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Gilvando de Araujo Aguiar OAB:RJ 019595/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002017/92 - Rte: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002811/92 - Rte: EDUARDO NUNES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP LOGIST [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.181, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002853/92 - Rte: ROSA MARIA CORREA LUZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SIST INT BANERJ: Ciencia da devolucao do prazo de 15 dias para manifestar-se sobre calculos de liquidacao da autora. Em caso de impugnacao, devera' a presentar demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProc. RT 001712/93 - Rte: SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.256), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001808/93 - Rte: SIND CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001967/93 - Rte: FRANCISCO JULIAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075746/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios da reclamada em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DAS NEVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000030/97 - Rte: MARIA JESUINA SOARES PACHECO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 037641/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPN as fls.306 para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ROSANA DA SILVA [Adv. Francisco Ricardo Pereira OAB:RJ 062009/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000068/98 - Rte: JOSE GERALDO ALVES DE ARAUJO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 193/205 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: VALERIA PATRICIA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO FEDERAL E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: CLAUDIO DE AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Maria Celia Galvao de Almeida Stoco OAB:RJ 038347/D AB:RJ 001124/B ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001623/99 - Rte: SILVANA MELGACO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: AUTO POSTO TREVO DE JESUITAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.199), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01768-1999-008-01-00-0 - Rte: JOAO FERNANDO GOMES PESTANA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: PAULO CESAR EUGENIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002168/99 - Rte: MARCELO RIBEIRO PINTO [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: CRISTIANO JOSE DO AMARAL [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 085872/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos foram convolados em penhora (fls.126). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: CLODOMIR FERREIRA DE MOURA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 025369/D ] Rdo: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 190497"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01550-2005-011-01-00-7 - Rte: Giovani de Andrade Sales Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRI- MONIAL LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA E MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 23/08/07 AS 9,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA Rdo: S OLIVEIRA A SANTOS CONSTRUCOES SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA S. OLIVEIRA A. SANTOS CONSTRUCOES SERVI- COS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E AN- DREA DA SILVA GUERRA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00440-2004-011-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080450/D ] Reu: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00433-2007-011-01-00-8 - Cgte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Cgdo: Eduardo Antonio Fernandes Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2007-011-01-00-0 - Cgte: Ralamar Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Cgdo: Kelly Cristina Pires de Mendonca Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2003-011-01-00-5 - Rte: JAIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 062914/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 72. \r\n\r\nProc. 00947-2005-011-01-00-1 - Rte: Bruno Silva Gomes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 116596/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/ HOMOLOGACAO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01047-2005-011-01-00-1 - Rte: Daniele Denise da Silva [Adv. Cristiane Santos dos Reis OAB:RJ 124280/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00523-2006-011-01-00-8 - Rte: Iran Silva de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01171-2006-011-01-00-8 - Rte: Cicera dos Santos [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D AB:RJ 111068/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01987-2001-011-01-00-7 - Rte: Dyciola Deveza Barbosa E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 073692/D ] Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: DEVOLVIDO A 1a RDA O PRAZO DEFERIDO PARA APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS POR MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 00502-2002-011-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERME- ADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2002-011-01-00-3 - Rte: JERONIMO BENEDITO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 033673/D ] Rte: DIZER ACERCA DO IMPOSTO DE RENDA APURADO PELA CONTADORIA AS FLS 99 \r\n\r\nProc. 01346-2002-011-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA SEBASTIAO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 111057/D ] Rte: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES MES A MES, OBSERVANDO AS PROMOCOES DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2002-011-01-00-8 - Rte: ISAC DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00387-2003-011-01-00-3 - Rte: ROGERIO JOSUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Armando Garcia Moreno Filho OAB:SP 153997/D AB:RJ 070700/D ] Rte: INDEFERIDO. DIRIJA-SE AO JUIZO CENTRALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00547-2003-011-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO BARROS [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 73 E PAGAR EM 48H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01105-2003-011-01-00-5 - Rte: JORGE DO AMARAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 085315/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 198. \r\n\r\nQuebra Proc. 01184-2003-011-01-00-4 - Rte: ROBERTA ROQUE CALVANO [Adv. Flavia Fernandes de Miranda Barros OAB:RJ 115219/D AB:RJ 093424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 00969-2004-011-01-00-0 - Rte: VALENTIM FELIX DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 398. \r\n\r\nProc. 01232-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01498-2004-011-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 030372/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 00146-2005-011-01-00-6 - Rte: Myrian Aparecida Pardini [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 00622-2005-011-01-00-9 - Rte: Mauricio Cerqueira Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00809-2005-011-01-00-2 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 113891/D AB:RJ 089605/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 468: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00986-2005-011-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01323-2005-011-01-00-1 - Rte: Jose Farias da Nobrega [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 090415/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00254-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Siqueira da Costa [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 079803/D ] Rte: COMPARECER A SEC DA VARA PARA RETIRAR AS GUIAS ACOSTADAS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00289-2006-011-01-00-9 - Rte: Jose Herminio Pessoa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00305-2006-011-01-00-3 - Rte: Alexandra Ferreira de Souza Lima [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 087891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 95: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-011-01-00-5 - Rte: Jose Francisco do Nascimento Irmao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 084529/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00499-2006-011-01-00-7 - Rte: Raimundo Delmiro de Carvalho [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 068972/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00744-2006-011-01-00-6 - Rte: Sergio de Moura Galm [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00926-2006-011-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Ladeira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: FIXO OS HONORARIOS NO MONTANTE ESTIMADO PELO PERITO. A RE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00143-2007-011-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Nascimento de Souza [Adv. Marcilio Augusto OAB:SP 032250/D AB:RJ 098587/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DA RDA, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 001071/89 - Rte: OLGA DE MORAIS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 1064. \r\n\r\nProc. RT 000669/90 - Rte: JOSE ANTONIO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047660/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 262. \r\n\r\nProc. RT 000060/91 - Rte: ALESSANDRO MINERVINI BASSANI [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 074934/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01536-1991-011-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes OAB:RJ 079098/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 531. \r\n\r\nProc. RT 000304/93 - Rte: HEITOR CAMPOS DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D AB:RJ 043019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 569. \r\n\r\nId: 180743"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/06/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/06/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00734-2006-014-01-00-0 - Exte: Giovani Roberto da Silva Exdo: Audio Company Comercio Importacao Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado, tipo Split, marca Komeco, com 12.000, cor branca, funcionando, em estado de uso; Uma mesa de jantar com base em marmore bege Balva, com duas colunas, com tampo em vidro, com aproximadamente 20mm de espessura, com quatro cadeiras em madeira, encosto alto, estofadas em tecido cor telha, em bom estado; Uma lavadora de roupas da marca Bosch Professional, capacidade estimada para 5Kg, cor branca, funcionando, em bom estado; Uma secadora de roupas da marca Bosch, capacidade para 10 Kg, cor branca, com sistema anti-rugas, funcionando, em bom estado Avaliacao total: R$ 4.500,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Alfredo Ceschiatti, 150 - Bloco 01 - apto 1110 - Curicica. \r\n\r\nProc. 01329-2006-014-01-00-9 - Exte: Jaldeci Pereira Marques Exdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Bens: Duas mesas toda em granito, medindo aproximadamente 2,00 X 1,00m, no estado; Cinco mesas em formica, base em ferro, proprias para refeitorio, com vinte cadeiras em fibra e ferro, no estado; Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Royal 100, no. pat. 4051-19, 10.000 BTUs, no estado; Um fogao industrial, seis bocas, sem marca aparente, no estado; Dezesseis carteiras universitarias com assento e apoio em madeira, estrutura em ferro, no estado; Um conjunto estofado 2 e 3 lugares em Korino cor azul, no estado; Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Imperial 210, 12.000 BTUs, no estado. Avaliacao total: R$ 6.180,00. Os bens podem ser encontrados na Estrada Joao Paulo, 2216 - Barros Filho. \r\n\r\nProc. 01452-2006-014-01-00-0 - Exte: Sergio Luis Michael Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: Vinte cadeiras de auditorio, forradas em tecido listrado, cor vermelho, com braco, no estado; Um sofa em Korino preto, dois lugares, bom estado de conservacao; Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 21.000 BTUs, funcionando. Avaliacao total: R$ 5.000,00.Os bens podem ser encontrados na Rua Visconde de Inhauma, 50 - 10o. andar - Centro. \r\n\r\nProc. 01226-2004-014-01-00-7 - Rte: EDNA DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA Bens: Tres enceradeiras, industrial, marca Shully, grandes, lava e encera, em uso e em bom estado. Avaliacao total: R$ 3.600,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Evaristo da Veiga, 35 - sala 1104 - Centro. \r\n\r\nProc. 00685-2002-014-01-00-1 - Rte: ELIMAR GONCALVES MACIEIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 040293/D ] Bens: Uma camara frigorifica, marca Engefril, na cor branca, com painel e porta em poliuretano injetado medindo, aproximadamente, tres metros de largura por dois e meio de altura (2m e 50cm) e dois metros de profundidade, sem motor instalado,fora de funcionamento, mas em bom estado de conservacao. \r\n\r\nProc. 00602-2006-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose dos Santos [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Rdo: Condominio do Edificio Parque Agua Branca Bens: Quarenta bombas d'agua da marca DANCOR, trifasica com 3/4 de capacidade do cano com 3/8 de HP de potencia, modelo B560592, funcionando, sendo que em cada bloco ha duas bombas; Tres sofas, de dois lugares cada um, estofados, em estado ruim de conservacao. Avaliacao total: R$ 8.300,00. Os bens podem ser encontrados na Estrada da Agua Branca, 3636 - Realengo. \r\n\r\nProc. RT 001187/93 - Rte: MARCELO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 088645/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado, sendo um da marca Elgin, de 10.000 BTUs, com tampa frontal, na cor branca e outro da marca Springer Mundial, de 10.000 BTUs, com tampa na cor cinza, ambos em estado de uso; Duas impressoras para computador, sendo ambas matriciais, marca Epson, um modelo LX810, de 80 colunas e outra modelo FX1170, de 132 colunas, ambas em estado de uso; Um aparelho de interfone com camera, marca HDL, composto de dois modulos, sendo uma camera externa com interfone e um interfone interno com visor, para visualizacao da imagem externa, em estao de uso. Avaliacao total: R$ 4.800,00. Os bens podem ser encontrados na Rua Idalina Senra, 45 - Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00592-1999-014-01-00-0 - Rte: JANETE PESSANHA ALVARENGA [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 068927/D ] Bens: Esteira eletrica da marca Movement modelo RT 150, numero de serie 1645, em uso. Avaliacao total: R$ 5.400,00. O bem pode ser encontrado na Rua Getulio, 390 - Cachambi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 190554"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00936-2005-016-01-00-3 - Rcte: Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca OAB:RJ 062553/D ] Rcdo: Dineia Alves da Silva Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2001-016-01-00-7 - Rte: REGINA CELI DA SILVA GOMES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] REGINA CELI DA SILVA GOMES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2003-016-01-00-6 - Rte: WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015925/D ] WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.118 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART,794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2003-016-01-00-5 - Rte: ANA REGINA CAMPOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 097648/D ] Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA ANA REGINA CAMPOS VIEIRA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2004-016-01-00-9 - Rte: ODAIR JOSE MONTEIRO DOS REIS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA ODAIR JOSE MONTEIRO DOS REIS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00662-2006-016-01-00-3 - Rte: Ronaldo Lourenco da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Salmar Prestacao de Servicos Automotivos Ltda. Ronaldo Lourenco da Silva: APRESENTAR EM 10 DIAS SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.20. \r\n\r\nProc. 00989-2006-016-01-00-5 - Rte: Paulo de Jesus Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: FC 2000 Cenografia Ltda. Paulo de Jesus Santos: APRESENTAR EM 10 DIAS SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.22. \r\n\r\nProc. 01564-2006-016-01-00-3 - Rte: Nilson de Lima Cruz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Cooperativa Master Nilson de Lima Cruz: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.24. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: CARLA CASTILHO FERREIRA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA CARLA CASTILHO FERREIRA BASTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2000-016-01-00-1 - Rte: JOSE HENRIQUE DRAGO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 041141/D ] JOSE HENRIQUE DRAGO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO. (DESP.FL.199).PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000772/01 - Rte: JOSE LUIZ DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 102721/D AB:RJ 047363/D ] JOSE LUIZ DE MORAES: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2001-016-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO SOLICITADO AS FL.436. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2002-016-01-00-8 - Rte: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONF ESTRELA PORTO VELHO LTDA EDSON CANDIDO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.118. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00979-2002-016-01-00-6 - Rte: JOSE ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 073449/D ] HEITALIA INDUSTRIA COM MARMORES GRANITOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (R$ 70,00) EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO.(FL.141) \r\n\r\nProc. 01326-2002-016-01-00-4 - Rte: JOSE SEVERO ADOLFO BENITO UIMBERE DE O PAIVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 085993/D ] JOSE SEVERO ADOLFO BENITO UIMBERE DE O PAIVA, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.210 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2003-016-01-00-9 - Rte: MANUEL LINO FREITAS TAVARES [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 070412/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 383.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00578-2003-016-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2003-016-01-00-6 - Rte: OSMAIR SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: JAMIL GEORGES ELHAKIM JUNIOR OSMAIR SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2003-016-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO ARAUJO SILVA [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 109312/D ] LUIZ FERNANDO ARAUJO SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.283. SUSPENSA A EXECUCAO INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00558-2004-016-01-00-7 - Rte: RODRIGO SOARES E OUTRO S AB:RJ 089306/D ] Rdo: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA RODRIGO SOARES: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2004-016-01-00-4 - Rte: AMANDA GOMES DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 014124/D ] AMANDA GOMES DA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2004-016-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-016-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA: DILIGENCIE O PATRONO NA FORMA DO ART.45 DO CPC.(DESP.FL.115) \r\n\r\nProc. 01430-2004-016-01-00-0 - Rte: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DILIGENCIE O PATRONO NA FORMA DO ART.45 DO CPC.(DESP.FL.168) \r\n\r\nProc. 01535-2004-016-01-00-0 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ADECIR DA SILVA FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.254 QUE CONHECEU DOS ED POR SEREM TEMPESTIVOS E NO MERITO LHES FOI NEGADO PROVIMENTO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO.P:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00349-2005-016-01-00-4 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL: DILIGENCIE O PATRONO NA FORMA DO ART.45 DO CPC.(DESP. FL.385) \r\n\r\nProc. 00517-2005-016-01-00-1 - Rte: Adilson de Matos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DILIGENCIAR O PATRONO NA FORMA DO ART.45 DO CPC.(DESP.FL.191) \r\n\r\nProc. 00534-2005-016-01-00-9 - Rte: Celso dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 076182/D ] Celso dos Santos: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.168 \r\n\r\nProc. 00671-2005-016-01-00-3 - Rte: Eduardo Peixoto Dias [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:SP 051302/D ] Eduardo Peixoto Dias: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00827-2005-016-01-00-6 - Rte: Edmilson Jordao de Melo [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.134) \r\n\r\nProc. 00951-2005-016-01-00-1 - Rte: Priscila de Oliveira da Silva [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 098272/D ] Priscila de Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-016-01-00-1 - Rte: Jorge Willian Francisco Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jorge Willian Francisco Martins: APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.109. \r\n\r\nProc. 01580-2005-016-01-00-5 - Rte: Antonio Dutra de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080776/D ] Antonio Dutra de Araujo, Avicola Bairro Peixoto Ltda., Frigorifico Simpatia de Santa Clara Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.104 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FL.103. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2005-016-01-00-7 - Rte: Cicero Luiz da Paz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Eliel Figueiredo Laboratorios Medicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FL.126)- DESP.FL.131 \r\n\r\nProc. 00300-2006-016-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 055141/D ] Luiz Carlos Fernandes dos Santos: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.165. \r\n\r\nProc. 00386-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Jose Aprigio dos Santos [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 030272/D ] Maria Jose Aprigio dos Santos: APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA EM 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.335. \r\n\r\nProc. 00723-2006-016-01-00-2 - Rte: Edvilson Ferreira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 093450/D ] Edvilson Ferreira, Consorcio Racional Delta Recoma: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.104 QUE CONHECEU OS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcia Penido Xavier [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Marcia Penido Xavier: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA 3a parcela dos HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS. (DESP.FL.347). \r\n\r\nProc. 00952-2006-016-01-00-7 - Rte: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D ] Rdo: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. Claudilene de Souza Souto: APRESENTAR EM 10 DIAS MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.127. \r\n\r\nProc. RT 000520/81 - Rte: PEDRO RIBEIRO SOARES [Adv. Elizabete Ribeiro Soares OAB:RJ 048165/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PAZ PEDRO RIBEIRO SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS.(FL.277) \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029496/D AB:RJ 077816/D ] ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-1992-016-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO [Adv. Paulo Sergio Machado Sota OAB:RJ 064078/D AB:RJ 107779/D ] RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ. SUCESSIVO:15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 045615/D ] ROBERTO NOGUEIRA COUTINHO: APRESENTAR SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.487 NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000606/93 - Rte: JAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 019786/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 010230/D ] JAIR PEREIRA DE SOUZA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DAS RDAS P/CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FL.362 EM 10 DIAS.(FL.374) \r\n\r\nProc. RT 000648/93 - Rte: ARTUR BONIFACIO DE FREITAS [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 057857/D ] ARTUR BONIFACIO DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.367. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002111/93 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGIST: O PATRONO DEVERA DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC.(DESP.FLS. 416) \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: IRANI CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D IRANI CANDIDO DO NASCIMENTO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/94 - Rte: JONAS ROSA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA JONAS ROSA DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001084/96 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: ALFA EDICOES E PUBLICACOES LTDA JOSE CARLOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 537/571. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000409/97 - Rte: JORGE CISNE BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA JORGE CISNE BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.290. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: ROMILTON NUNES DA SILVA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ROMILTON NUNES DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: ROBERTO DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ROBERTO DAMIAO DE OLIVEIRA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000982/98 - Rte: MARCIA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 102134/D ] MARCIA BRAGA DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 015446/D ] SUSANA FERREIRA BONNETTO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-1998-016-01-00-4 - Rte: DEBORAH CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044794/D AB:RJ 059784/D ] DEBORAH CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO, EMPRESAS REUNIDAS DE GINASTICA LTDA, CFL GINASTICA E COMERCIO LTDA, HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.489 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 192359"
                            ],
                            "192139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE TENORIO DA SILVA FILHO (Adv. Alberto Boya Moreira - OAB/RJ: 030220/D) move a ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. Carlos Eduardo Marins Pires - OAB/RJ: 097823/D), Proc n. RT 000865/95, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 226, designado(s) como: IMOVEL: Loja A, situada na Avenida Suburbana, 5.841, na Freguesia de Inhauma e respectiva fracao ideal de 124/1000 do terreno, designado por lote 16, que mede na totalidade: de frente por uma primeira linha de frente para a referida Avenida, 6,75m, medidos ate o ponto da curva de concordancia para o lado esuqerdo, donde, por uma segunda linha de frente, em curva, mede 6,30m, ate o ponto de tangencia no alinhamento do lado par da Rua Henrique Scheid, deste ultimo ponto, mede por uma terceira linha de frente para a Rua Henrique Scheid, 22,75m, ate encontrar o lado direito do terreno do predio 144 dessa rua; deste ultimo ponto, mede 28,00m, perpendicular a rua e em direcao a Rua Piauhy, deste ultimo ponto, mede 8,00m, em direcao a Av. Suburbana, deste ultimo ponto, mede por uma sexta linha, 8,00m em direcao a Rua Henrique Scheid, deste ultimo ponto, por uma setima linha, mede 0,85m, em direcao ao predio 144; deste, por uma oitava linha, mede 10,60m, em direcao a Rua Henrique Acheid e finalmente deste ponto, mede 22,35m em direcao a Av. Suburbana ate encontrar o ponto de inicio deste perimetro. Havido do Espolio de Maria Emilia de Albuquerque Jammel, conforme escritura de compra e venda de 30.10.1968, do 6o Oficio, Lo 1985, fls. 65, FRE 07117203, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 192139"
                            ],
                            "192344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a LIA CONFEITARIA LTDA N/P SOCIO ANDERSON CIDADE (Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB/RJ: 089975/D), Proc n. RT 000707/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 263, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 201 do predio situado na Rua Domingos Mondim, n. 416, com a fracao de 1/21 do terreno e com uma vaga para estacionamento de veiculo, localizada no pavimento de acesso, na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, tudo de conformidade com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do 11o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 78.669, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal do Rio de Janeiro, com sede em Brasilia DF, CGC 00.360.305/0001-04, conforme R-3 da certidao encartada as fls. 292 dos autos. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 263. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCOS VINICIUS BARRETO DA SILVA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 192344"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00162-2006-017-01-00-8 - Rte: Rogerio do Nascimento da Cunha Rdo: Sedoc Servicos Especializados Transportes Documentos Impressos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 09:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 00412-2007-017-01-00-0 - Cgte: Oklahoma Lanches Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Flavio Rodrigues Antunes Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00010-1997-017-01-01-6 - Rte: MARLENE LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 287, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, EM 05 DIAS, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE O QUE RESTOU DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 00903-2005-017-01-00-0 - Egte: Maria Isabel da Silva e Xavier [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 022081/D ] Alain Menezes Piermatel: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001356/00 - Rte: VALERIA SOARES [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 080543/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001898/00 - Rte: ELIAS DEODATO DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: VENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000998/01 - Rte: VITOR BINOT FERREIRA LIMA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00993-2003-017-01-00-7 - Rte: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080923/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01662-2003-017-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-017-01-00-0 - Rte: ALDAI DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 077138/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-017-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE BRAGA GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101952/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01263-2004-017-01-00-4 - Rte: TEREZA HELENA OLIVEIRA FRANCA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2005-017-01-00-5 - Rte: Adriana de Castro Leite [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 055967/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 28. \r\n\r\nProc. 00112-2006-017-01-00-0 - Rte: Edson Miguel Lopes dos Santos Junior [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB:RJ 128961/D AB:RJ 098795/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 77. \r\n\r\nProc. 01180-2006-017-01-00-7 - Rte: Americo Rocha dos Santos [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO DA SEGUNDA E TERCEIRA RES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000113/00 - Rte: ANA CLAUDIA BALTHAR ARAUJO [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:RJ 099415/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: MARIA NEUMA DA SILVA PAULO [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 116892/D ] Rte: VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. 00322-2000-017-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE ALMEIDA FONTENELLE [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva OAB:RJ 085375/D AB:RJ 100311/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01888-2000-017-01-00-2 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 122, ATUALIZADOS EM 30/04/07, NO VALOR DE R$ 22.064,00 EQUIVALENTES A 1.884.587,7891 TRS PRO RATA, DEVENDO A RE EM 05 DIAS APRESENTAR OS CALCULOS DO IR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: MOISES NOBREGA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 059986/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01713-2001-017-01-00-6 - Rte: JOSICLEIDE BALBINO DE LIMA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 028550/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 216, DEVENDO DIZER O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01748-2001-017-01-00-5 - Rte: RUI GOMES DE MELO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 509, ATUALIZADOS EM 30/04/07, NO VALOR DE R$ 292.792,56 EQUIVALENTES A 25.008.760,12 CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 395, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 288.285,93 EQUIVALENTES A 24.623.828,1116 TRS. \r\n\r\nProc. 00072-2002-017-01-00-3 - Rte: JURANDI CARDOSO DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103409/D AB:RJ 066022/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO FACE A PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00699-2002-017-01-00-4 - Rte: MARCIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 002607/A ] MARCIO MARTINS RODRIGUES: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, INCLUSIVE PARA QUE O ADVOGADO ATUALIZE SEU CADASTRO NO SAP JUNTO AO DISTRIBUIDOR, SOB PENA DE OFICIO A OAB. \r\n\r\nProc. 01195-2002-017-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcolino Alves Rocha OAB:RJ 057007/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 209, ATUALIZADOS EM 30/04/07, NO VALOR DE R$ 20.152,43 EQUIVALENTES A 1.721.311,79 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 149, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 16.341,22 EQUIVALENTES A 1.395.778,81 TRS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00091-2003-017-01-00-0 - Rte: MAIR DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2003-017-01-00-3 - Rte: MARA SODRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DO SOCIO DA RE A FL. 96. \r\n\r\nProc. 00760-2003-017-01-00-4 - Rte: ALFREDO DA COSTA PAIVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 129.068,13 EQUIVALENTES A 11.024.303,0168 TRS PRO RATA, ATUALIZADO EM 30/04/07, A FL. 305. \r\n\r\nProc. 01448-2003-017-01-00-8 - Rte: SEVERINO JOAO DE LIMA [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes OAB:RJ 062912/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 063898/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2004-017-01-00-8 - Rte: DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D AB:RJ 117177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2004-017-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO MENDES BARBOSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 086636/D ] INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTD: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2004-017-01-00-5 - Rte: CESAR CORATO CERQUEIRA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha OAB:RJ 063435/D CESAR CORATO CERQUEIRA: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO E EXPEDICAO DE OFICIO A OAB. \r\n\r\nProc. 00323-2005-017-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Oliveira Araujo [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: VISTA A RE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITO MODIFICATIVO DO RTE AS FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. 00693-2005-017-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-017-01-00-4 - Rte: Emanuel Fabio Siqueira Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070145/D ] Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA PARCELA DO ACORDO DE 17/11/06, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE PARA PAGAMENTO DA MULTA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 01435-2005-017-01-00-0 - Rte: Cesar de Souza Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-017-01-00-7 - Rte: Elizeu Sabino da Silva de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 131632/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2006-017-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Mendonca de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 221, VINDO A PARTE AUTORA COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.750,00, EM 15 DIAS, SENDO-LHE FACULTADO O PARCELAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00448-2006-017-01-00-3 - Rte: Jorge Inacio de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Eficience Servicos Comercio e Administracao Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-017-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correa da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/80 - Rte: ROSALINA MARIA TEIXEIRA MENDES ARANHA [Adv. Andrea Teixeira Mendes Santos de Figueiredo OAB:RJ 120081/D ] Rdo: Douglas S. Durao - Est. RJ (Cart. 3 Vara Faz. Pub. RJ) Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53, VINDO A PARTE AUTORA COM O ENDERECO DO REU DOUGLAS SAAVEDRA DURAO PARA CITACAO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO DE RESTAURACAO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO REU REFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000451/91 - Rte: FRANCISCO CAUBI ROCHA E OUTRO S AB:RJ 080136/D AB:RJ 010938/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000857/91 - Rte: ESPOLIO DE OSMAIR DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 340, ATUALIZADOS EM 30/04/07, NO VALOR DE R$ 23.778,42 EQUIVALENTES A 2.031.024,29 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 212, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DE R$ 23.768,52 EQUIVALENTES A 2.030.178,6873 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001773/91 - Rte: RUBENS CARNEIRO DE CAMPO JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:SP 086783/D ] Rte: O PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR O NOVO ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. RT 000542/92 - Rte: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 005576/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001233/92 - Rte: KEILA COELHO NETO VIEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 018558/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. RT 000563/93 - Rte: MAURICEA SILVA D ARAUJO [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 083175/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001183/93 - Rte: MARIA ANALIA DA CONCEICAO DA COSTA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 101333/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001007/95 - Rte: ANTONIO DE SOUZA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 099504/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001031/95 - Rte: JOAO MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/95 - Rte: MARCOS CASSIO DA GAMA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 006381/D AB:RJ 097823/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 075577/D ] SYNTEKO PRODUTOS QUIMICOS SA, PROSINT PRODUTOS SINTETICOS SA, GPC INDUSTRIA E COMERCIO SA, PAULO CEZAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 815. \r\n\r\nProc. RT 000864/96 - Rte: NILBIA CARLA MONTES BRITO DE AZEVEDO [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 014677/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001769/96 - Rte: WELLIGTON MOISES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO AS DECISOES DE FLS. 475/476 E 482, CONFORME DESPACHO DE FLS. 486-V. \r\n\r\nProc. RT 002286/96 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LOYOLA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 068901/D ] Rte: VENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001325/97 - Rte: SEBASTIAO CORTEZ HILARIO [Adv. Eliane Dias dos Santos OAB:RJ 090604/D ] Rdo: SANFRA CONSTRUTORA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001838/97 - Rte: GEOVANI MACHADO GOULART [Adv. Adriana Xavier Gouveia de Oliveira OAB:RJ 092815/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002027/97 - Rte: DOUGLAS DA SILVA MELLO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: D S G LOCACAO DE VEIC. E SERV.LTDA N/P ESDRAS Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000325/98 - Rte: ELCIO CONSTANCIO RANGEL [Adv. Paulo Jovencio Lessa OAB:RJ 031585/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DOS AUTOS DESARQUIVADOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: CARLOS ROBERTO CORREIA AREAS [Adv. Jose Carlos Ribeiro OAB:RJ 022237/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001198/98 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DOS REMEDIOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: FORNECA O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: PIERRE RIBEIRO LODI [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.286, ATUALIZADOS EM 30/04/07, NO VALOR DE R$ 243.561,63 EQUIVALENTES A 20.803.719,80 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 155, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DEVIDA R$ 240.198,02 EQUIVALENTES A 20.516.418,3948 TRS. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: EXPEDITO ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 096513/D AB:RJ 044465/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: ROBERTO SILVANO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 027374/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: DENISE DO NASCIMENTO FREITAS [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D ] Rdo: ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DA EXECUTADA, BEM COMO REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 187486"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "183704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00105-2006-018-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto dos Reis Almeida Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 13:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01145-2006-018-01-00-4 - Rte: Hertz Pereira dos Santos Neto Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 53/56:...IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em relacao a 2a Re e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relacao a 1a Re... Em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 00229-2006-018-01-00-0 - Cgte: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 104325/D ] Cgdo: ciencia de que foi deferido o requerimento de fls. 492. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2005-018-01-00-2 - Aut: Hugo Guimaraes Silva Santos Almeida [Adv. Luiz Guilherme Pires Barbosa OAB:RJ 029684/D AB:RJ 070700/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-018-01-00-4 - Rte: TERESA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.38:\"(...)determino a suspensao do processo (...) dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias (...) decorrido o prazo sem manifesta cao, indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-018-01-00-8 - Rte: Jose Basilio Neto [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 079099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme despacho de fls.137, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-018-01-00-0 - Rte: Claudecir de Sousa Junior [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme despacho de fls.82, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001200/01 - Rte: HAMILTON MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Nada a deferir. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2002-018-01-00-0 - Rte: JOSINEIDE SEVERINA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: ciencia de que foi deferida vista dos autos fora de cartorio. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-018-01-00-4 - Rte: Nilson de Oliveira Sodre [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 083848/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00850-2005-018-01-00-3 - Rte: Fabiano Neves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-018-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina da Cunha Barboza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls. 126: ... que foi designado o dia 03.07. 07 para audiencia no Juizo deprecado, para oitiva de testemunha. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-018-01-00-6 - Rte: Selma Sueli Pacheco de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-018-01-00-0 - Rte: Sergio Guilherme Pereira Braga [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: entregar as guias do FGTS para saque no codigo 01, bem como as do Seguro Desemprego, em 5 dias, sob pena de converter a obrigacao de fazer em obrigacao de pagar. \r\n\r\nProc. 01419-2006-018-01-00-5 - Rte: Rodrigo Madeira Henrique de Araujo [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: fornecer a chave de conectividade a fim de possibilitar o saque do FGTS pelo Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-018-01-00-8 - Rte: Andre Luis Dias Padilha [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-018-01-00-6 - Rte: Edjaci Lacerda de Lima [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - Juntatudo Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias (fls.56v) \r\n\r\nProc. RT 000578/91 - Rte: ZILDA PENA SOARES [Adv. Antonio Cosmo Lira OAB:RJ 076187/D AB:RJ 037062/D ] Rte: vir retirar a guia de deposito na Secretaria da Vara. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000377/95 - Rte: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/95 - Rte: VANDA DE BARROS ALMEIDA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 072243/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 354:...tendo em vista...diligencie o interessado. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01542-1998-018-01-00-5 - Rte: RICARDO REIS DE MELLO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: JUDAS TADEU CAMPOS COUVRE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: SELLINVEST DO BRASIL SA Rte: manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls. 338. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02217-1999-018-01-00-0 - Rte: DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 183704"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 01514-2006-019-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 075211/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.: PROCEDENTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. CS 000017/01 - Rte: MARCIA CRISTINA SANTOS TORRES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio do seu credito junto a BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA S/A \r\n\r\nProc. 01713-2006-019-01-00-3 - Egte: Marcofac Fomento Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 053746/D ] Egdo: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RPS 001769/01 - Rte: FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo OAB:RJ 089112/D AB:RJ 040507/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01418-2002-019-01-00-3 - Rte: KLEBER GARGAGLIONE DE AGUIAR [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Indefiro vez que o advogado substabelecente de fls.98 nao possui poderes para substabelecer sem reservas de poderes.Contestar re os calculos de liquidacao em (15)quinze dias. \r\n\r\nProc. 01596-2002-019-01-00-4 - Rte: WAGNER DE SOUZA E SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 078521/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01005-2006-019-01-00-2 - Rte: Izabelle Christina Faria de Deus [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque OAB:RJ 082401/D AB:RJ 046672/D ] Izabelle Christina Faria de Deus, Stylo Capelli Cabeleireiros Comercio e Servico Ltda. ME: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R4 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01335-2006-019-01-00-8 - Rte: Aldiceia Lucia Alves [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00038-2007-019-01-00-6 - Rte: Wagner Cristiano Luzia [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 61,34 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 3.067,06 pelo autor dispensado ante a alegacao de pobreza juridica. \r\n\r\nProc. 01335-2002-019-01-00-4 - Rte: ALVARO THEODORO DE SOUZA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Considerando que os recibos salariais sao de guarda obrigatoria da empresa,venha reclamada com os pertinentes a presente execucao, observando inclusive os complementares,pertinentes as horas extras sob as penas do art.359,CPC. \r\n\r\nProc. 00525-2003-019-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Tomar ciencia Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00574-2003-019-01-00-8 - Rte: ALEXANDER VILLA NOVA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00259-2004-019-01-00-1 - Rte: ROBSON CHAVES DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Com razao a reclamada.O seguro desemprego nao tem natureza salarial,consequentemente tambem nao o tem a respectiva indenizacao.Observe o INSS que a epoca do fato gerador o autor estava desempregado. \r\n\r\nProc. 00885-2004-019-01-00-8 - Rte: RENATO SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ante o laudo apresentado pela empresa e as alegacoes do autor, certo que cumpre a este o onus probatorio.Assim venha em (10) dez dias a primeira parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00012-2005-019-01-00-6 - Rte: Jose Martins de Souza [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.334. \r\n\r\nProc. 01116-2005-019-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Pagar reclamante R$ 3.028,48 de custas. \r\n\r\nProc. 01659-2005-019-01-00-5 - Rte: Mauro Cesar Braganca de Oliveira [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Devolvo ao autor prazo de fls.116. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00016-2006-019-01-00-5 - Rte: Carmen Ribas Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Carmen Ribas Martinez, Banco do Brasil S.A.: Aguarde-se a suspensao e manifestacao da autora quanta sua capacidade postulatoria. \r\n\r\nProc. 00083-2006-019-01-00-0 - Rte: Cristiane Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Recolher reclamada INSS,imposto de renda e custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00439-2006-019-01-00-5 - Rte: Monica Batista [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00813-2006-019-01-00-2 - Rte: Vanessa Costa Leite [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 070465/D ] Vanessa Costa Leite, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atra Prest Serv. Geral Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 30.000,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00976-2006-019-01-00-5 - Rte: Mauricio Augusto de Souza [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 110687/D ] Mauricio Augusto de Souza, O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00993-2006-019-01-00-2 - Rte: Marcio Adriano Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-1986-019-01-00-7 - Rte: SILVIO EDUARDO DE CARVALHO FROES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Suspendo a execucao como requerido ate 23/12/05. \r\n\r\nProc. RT 000336/90 - Rte: ROSIANE ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 052917/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos da i.calculista para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000134/92 - Rte: ALCIR DE ALMEIDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 096963/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02284-1992-019-01-00-5 - Rte: DURVAL AZEREDO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento da diferenca fiscal devida,ante os termos do acordao e a decisao de fls.521. \r\n\r\nProc. RT 000067/93 - Rte: PAULO ROBERTO PITA DA SILVA DE SOUZA ROSA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Prejudicado o requerido na peticao protocolizada em 08/01/2007 ante a ordem de bloqueio de fls.301/2.Venha reclamante com certidao do FGI atualizada referente ao imovel indicado as fls.304 \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: ALZIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 001287/B AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.641/73 (ressalvado INSS).Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 02026-1997-019-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES REZENDE LOURENCO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: LUIZ MANOEL FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo de Carvalho OAB:RJ 079758/D AB:RJ 082631/D ] Rte: Devolver reclamante 30% do valor recebido a titulo de FGTS em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001784/99 - Rte: ANTONIO HONORATO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063898/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: CLARICE SOARES CARDOSO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017680/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 40,00 de custas. \r\n\r\nId: 187722"
                            ],
                            "190122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01442-2004-019-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO LAURINDO BARCELOS Rdo: MILMARK EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente, ainda, da emenda a inicial de fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 01267-2006-019-01-00-7 - Rte: Expedito Alves da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente, ainda, do aditamento a inicial de fls. 34/35. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 190122"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "180718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00970-2004-021-01-00-2 - Rte: TELMO PINTO DE OLIVEIRA Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA A/C SOCIO ANTONIO CARLOSPINTO BETIM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00820-2006-021-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jorge Henrique Vidal da Silva Real Auto Onibus Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01629-2005-021-01-01-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Babycare Importadora Exportadora Lrda e outros [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Babycare Importadora Exportadora Lrda e outros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-021-01-01-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Agdo: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D ] PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-021-01-01-8 - Agte: SACOLAO FEIRA DE FARTURA LTDA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 032099/D ] 9ILVANIO AZEVEDO DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-021-01-01-0 - Agte: SUPERMERCADO ZONA SUL [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 046532/D ] JOSE MARIA ALVES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-021-01-00-8 - Rte: Raul Alexandre de Almeida Campos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087783/D ] Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Cumprir a sentenca de fls 91/94, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RPS 001422/01 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 038194/D ] BAR E REST ROMANTICOS DO ARCO DOS TELES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001906/01 - Rte: IZABEL DA SILVA ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Rte: Vir com a documentacao oficial que comprova o noticiado a fls 41, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00303-2002-021-01-00-8 - Rte: JURANDIR TAVARES CECILIO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2002-021-01-00-1 - Rte: ADILMA FORTUNATO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: SONIA MARIA DE ARAUJO LEITE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2002-021-01-00-1 - Rte: RAQUEL RODRIGUES CHAVES [Adv. Suzana Lapenne Pacca OAB:RJ 078264/D ] Rdo: NEW TRENDS COM IMP EXP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01399-2002-021-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS VARGAS [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00709-2003-021-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEIXOTO FERREIRA [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira OAB:RJ 079316/D AB:RJ 088645/D ] CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01316-2004-021-01-00-6 - Rte: IRENE LOPES SANTOS [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 097460/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2004-021-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA NOGUEIRA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 083514/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE SA: Fornecer pecas que dispoe para restauracao dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-021-01-00-3 - Rte: Ivo Francisco da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 215,30 \r\n\r\nProc. 00651-2005-021-01-00-8 - Rte: Gilci Lane Fidelis Chagas [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01051-2005-021-01-00-7 - Rte: Lourdes Alves de Moraes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Iate Automoveis Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-021-01-00-0 - Rte: Randal de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-021-01-00-5 - Rte: Kelly Christina Bessa Maia [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 096305/D ] JA Rezende Advogados Associados: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01545-2006-021-01-00-2 - Rte: Marvel Antonio de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 119219/D ] Aktuell Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000225/00 - Rte: MARCOS JOSE DE ALMEIDA CORTES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RT 000867/00 - Rte: ADENILSON BEMVINDO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 131676/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00894-2000-021-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015446/D ] ELIANA PAES BORGES DROGARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: WENDEL MACIEL DE FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002275/A ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000345/01 - Rte: RHUSTON MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Flavia Wanderley OAB:RJ 077590/D AB:RJ 089430/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00898-2001-021-01-00-0 - Rte: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/01 - Rte: JORGE ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 286.496,35. \r\n\r\nProc. 01489-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE JOELSON SANTANA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2002-021-01-00-5 - Rte: ODIR ARMANDO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00899-2003-021-01-00-7 - Rte: EDUARDO AZEVEDO CRUZ [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 056692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01048-2003-021-01-00-1 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 073562/D ] Rte: Comprovar alegacao de que se encontra em beneficio junto a Previdencia Social, em 10 dias improrrogaveis, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01216-2003-021-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-021-01-00-5 - Rte: NEMIAS LOPES SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 60.981,18. \r\n\r\nProc. 00442-2004-021-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 00862-2004-021-01-00-0 - Rte: MANOEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Deferido o prazo requerido as fls 178/179. \r\n\r\nProc. 01074-2004-021-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D ] Rdo: DIMAS DE MELO PIMENTA COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 01081-2004-021-01-00-2 - Rte: JUCARA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081467/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2004-021-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ OLYMPIO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 059381/D ] REMOCOES SAO LAZARO LTDA: Contestar Embargos de Declaracao c/ efeito modificativo, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01503-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-021-01-00-2 - Rte: CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Martins do Nascimento [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 100753/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Regularizar sua representacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-021-01-00-0 - Rte: Rogerio Fernandes de Oliveira [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D AB:RJ 118694/D ] Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls 118 e 121 \r\n\r\nProc. 01107-2005-021-01-00-3 - Rte: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Clube Americano do Rio de Janeiro Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 01141-2005-021-01-00-8 - Rte: Bartolomeu de Lima Girardi E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056313/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-021-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Candido do Vale [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: JC Depilacao Ltda. ME Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01419-2006-021-01-00-8 - Rte: Claudio da Cunha Trinquier [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva OAB:RJ 116898/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001189/88 - Rte: JOAO GONCALVES FILHO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000073/89 - Rte: ADALZY GUIMARAES ROMANO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 076742/D ] BANCO BANERJ S/A - SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.600,00 \r\n\r\nProc. RT 000655/89 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 086235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao forma julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/89 - Rte: MARTA CARVALHO BELCHIOR E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 369/389, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000748/91 - Rte: JOSE MACHADO LUZES [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Efetuar pagamento do credito remanescente no valor de R$ 10.836,89, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01062-1992-021-01-00-1 - Rte: BRUNO D AMATO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 008787/D ] CEPEL - CENTRO DE PESQ DE ENERGIA ELETRICA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002491/92 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARRETO LAUBACK [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL INCONFIDENCIA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000416/94 - Rte: MARIO LUIZ MASSARI DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 062663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora os depositos judiciais de fls 184/185. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000587/94 - Rte: REINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: Ter vistas da promocao de fls 520. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001832/95 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 011827/D ] KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A: Deferida a vista requerida as fls 104. \r\n\r\nProc. 01942-1995-021-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL SA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: ALEXANDRE SALLES [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1227,66 \r\n\r\nProc. RT 001256/96 - Rte: ISMAEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 025940/D ] EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A: Indicar o endereco atual do Banco depositario, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001508/97 - Rte: BRAZ MELLO GENUNCIO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.800,00 \r\n\r\nProc. 00553-1998-021-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DOS REIS SOARES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 044418/D ] VALE SUL ALUMINIO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000726/98 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Fialho Esteves OAB:RJ 055111/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.655,56. \r\n\r\nProc. 01134-1998-021-01-00-6 - Rte: MARCILIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 117805/D ] PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA: Manifestar-se sobre peticao fls 138 \r\n\r\nId: 180718"
                            ],
                            "180719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000362/93 - Rte. MANOEL GONCALVES (Adv. Marcio Porto OAB/RJ: 086636/D) Rdo. FERRAGENS SÃO PEDRO LTDA (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ: 051995/D) - Bem(ns): 1) Um faqueiro Tramontina Copacabana, com estojo, inox, 101 pecas, novo, bom estado, avaliado em R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 320, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teofilo Otoni, 192 e 198, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01059-2003-021-01-00-1 - Rte. ADRIANA MARQUES FONTES (Adv. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ: 082640/D) Rdo. OLIVEIRA E MACHADO BAZAR LTDA - Bem(ns): 1) 114 (cento e quatorze) calcas jeans, novas, compridas, tamanho adulto, avaliadas em R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nelson Cardoso, 1270, Loja D, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte. NORBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv. Tania Reis de Carvalho - OAB/RJ: 075741/D) Rdo. SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ: 0100699/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira Clark n. 12, 07 ton. cor verde, estado regular, funcionando, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Caju, 272, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01059-2003-021-01-00-1 - Rte. ADRIANA MARQUES FONTES (Adv. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ: 082640/D) Rdo. OLIVEIRA E MACHADO BAZAR LTDA - Bem(ns): 1) 114 (cento e quatorze) calcas jeans, novas, compridas, tamanho adulto, avaliadas em R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nelson Cardoso, 1270, Loja D, Taquara/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 180719"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00088-2003-022-01-00-2 - Rte: MARGARIDA APARECIDA MARQUES Rdo: USUAL T SHIRT CONFECCOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 105, para fixar o quantum debeatur liq uido em R$ 752,66 equivalentes a 64.494,40 TR's pro rata, mais cus tas no valor de RS 200,00. Semso a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na foma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01581-2005-022-01-00-1 - Rte: Alvaro Dias Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01642-2006-022-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: Vistas ao Rte pelo prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01806-2001-022-01-00-6 - Rte: SEVERINO FONSECA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para o prossequimento da execucao \r\n\r\nProc. 00254-2002-022-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GAIZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01050-2003-022-01-00-7 - Rte: CLAUDIO KRISCH METSAVAHT [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos OAB:RJ 075584/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Para ciencia e providencias cabiveis da pet do INSS. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01503-2004-022-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00205-2005-022-01-00-0 - Rte: Claudio dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 92, para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 6.552,03 equivalentes a 561.434,72 TR's pro rata, mais custas no vlaor de R$ 105,60. Sendo a Reclamada ao deposito a disp osicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01405-2006-022-01-00-0 - Rte: Elizenilda de Carvalho Lobo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Julia Gaio Assumpcao Rte: Venha com o valor da cota previdenciaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2006-022-01-00-8 - Rte: Jucara Souza da Conceicao [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D Rte: Diga ao Rte. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01001-2000-022-01-00-1 - Rte: DEISE KELLY VIANNA REZENDE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01588-2000-022-01-00-9 - Rte: PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Venha a Rda no prazo de 10 dias com os calculos atualizados da cot a seguritaria (parte do empregado, empregador, terceiros e cominac oes). \r\n\r\nProc. 01601-2000-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERREIRA BRITO [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: ESPOLIO DE SANTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: SEBASTIAO DE SOUZA COELHO Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para o recebimento de seus creditos. \r\n\r\nProc. 00204-2001-022-01-00-1 - Rte: JOSE DALVO GALDINO SOUTO [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente OAB:RJ 092167/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00256-2001-022-01-00-8 - Rte: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 088760/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000337/01 - Rte: NATANAEL FERREIRA MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 076955/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para o prossequiemnto da execucao sob pena de arquivamento na forma do item 3 de fls 163 \r\n\r\nProc. 01006-2001-022-01-00-5 - Rte: CRISTIANO PEREIRA PAES LEME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos e fls 157 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 2.663,08 equivalentes a 227.810,02 TR's pro rata Sendo a Rda ao depsoto a disposicao deste juizo em 15 dias na form a do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001057/01 - Rte: JENIFER ELISABETE DA SILVA VACCHIANO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Ciencia de fls 136. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01160-2001-022-01-00-7 - Rte: JAIR FELIX DO REGO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01449-2001-022-01-00-6 - Rte: MONICA SILVA DA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01791-2001-022-01-00-6 - Rte: REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vistas de fls 258. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01989-2001-022-01-00-0 - Rte: MARIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00177-2002-022-01-00-8 - Rte: ALBANI DE ANDRADE VIDAL E OUTRO S AB:RJ 093431/D AB:RJ 099441/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00233-2002-022-01-00-4 - Rte: FERNANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00646-2002-022-01-00-9 - Rte: PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no Prazo de 10 dias de fls 113/114 \r\n\r\nProc. 00884-2002-022-01-00-4 - Rte: PAULO GONCALVES BENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 052387/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01411-2002-022-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 023103/D AB:SP 170934/D ] Rte: Venha o Rte com novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Conforme fls 499 \r\n\r\nProc. 00029-2003-022-01-00-4 - Rte: MARCELO XAVIER MENDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00088-2003-022-01-00-2 - Rte: MARGARIDA APARECIDA MARQUES [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: USUAL T SHIRT CONFECCOES LTDA ME Rte: Homologo os calculos de fls 105, para fixar o quantum debeatur liq uido em R$ 752,66 equivalentes a 64.494,40 TR's pro rata, mais cus tas no valor de RS 200,00. Semso a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na foma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01417-2003-022-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DIAS SANTANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Venham em dias e horarios de audiencia nesta VT para realizacao do acordo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2003-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO ESTRELA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vistas pelo prazo de 5 dias da peticao de fls 132/138. \r\n\r\nProc. 01749-2003-022-01-00-7 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00257-2004-022-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 042678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00751-2004-022-01-00-0 - Rte: DANIEL CAROLINO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 105511/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01394-2004-022-01-00-7 - Rte: REGINALDO SANTOS BERINGUI CEZARIO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 067076/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o for de seu interesse, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis, a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00158-2005-022-01-00-4 - Rte: Jorge Reis de Oliveira Jarbas [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01001-2005-022-01-00-6 - Rte: Jorge Allan Varella Felippe [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Ciencia da estimativa de honorarios periciais em R$ 1.920,00 Sendo o Rte ao deposito a disposicao deste juizo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-022-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Alvarenga Correa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 116945/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01204-2005-022-01-00-2 - Rte: Walmir Fernandes da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Vista pelo prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-022-01-00-2 - Rte: Gelcineia Reis dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2005-022-01-00-0 - Rte: Iracema Maria de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074340/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Designo 17/05/07 as 10 horas para anotacao da CTPS conforme senten ca de fls 991/992. Para manfestacao de calculos prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01233-2005-022-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Araujo Ferreira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-022-01-00-1 - Rte: Odair Jose de Oliveira [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2005-022-01-00-1 - Rte: Juarez Manoel Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-022-01-00-1 - Rte: Alvaro Dias Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Instituto Vital Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-022-01-00-2 - Rte: Ademilson de Oliveira Sobrinho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-022-01-00-8 - Rte: Marcelo Amaral do Nascimento [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Vistas de fls 61/64 prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01030-2006-022-01-00-9 - Rte: Thereza Elvira Monteiro da Trindade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: apresentarem os quesitos em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00139-2007-022-01-00-0 - Rte: Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D Rte: Vista ao Rte pelo prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00225-2007-022-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Pereira da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000826/82 - Rte: ESPOLIO DE JORGE PIRES DA VEIGA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente final do reclamante em R$ 2.602,42 equivalentes a 223.307,74 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002585/89 - Rte: ENNIO TAVARES JARDIM E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 031053/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001550/91 - Rte: DELCIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 041843/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001534/92 - Rte: NEWTON RUBENS ASSAF DE MELLO [Adv. Marcio Augusto Vianna Marques OAB:RJ 007944/D ] Rdo: TRANSPORTES AEREOS REG DA BACIA AMAZONICA S A Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indi que mios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000484/97 - Rte: JUDITH WERNECK [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 063869/D ] Rte: Ciencia do alvara e de que defiro prazo de 60 dias para que tire as copias que considere necessarias para pleitear o reajuste da pensao junto ao INSS conforme despacho de fls 231. \r\n\r\nProc. RT 002113/97 - Rte: JOSE AUGUSTO RESENDE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 071699/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Venha com os atos constitutivos atual da Rda. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001560/98 - Rte: ANDRE LUIZ TENORIO DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 083257/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: RODRIGO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 064715/D ] Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos de fls 254. Credito bruto do Rte no valor de R$ 4.873,58 equivalentes a 416.904,51 TRs mais custs no valor de R$ 10,68. Sendo o Reclamado ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art 475 do CPC. Nao havendo deposito voluntario determino bloqueio on-line ate a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: JOSE SOBRAL SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 070784/D ] CONSANE CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA: para que comprove o deposito do valor liquido de R$ 800,00 em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 190498"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 00308-2007-023-01-00-8 - Egte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato OAB:RJ 106329/D AB:RJ 043231/D ] Editora dos Esportes Spa XXI Ltda., Luiz Carlos Rocha Junior: DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.FLS.76 \r\n\r\nProc. 00902-2006-023-01-00-8 - SPTE: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 049479/D ] Contax S.A.: DIGA A RE.FLS.311 \r\n\r\nProc. 00445-2006-023-01-00-1 - Rte: Devaldo de Souza Pinho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Devaldo de Souza Pinho, Clinica das Amendoeiras Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.38 \r\n\r\nProc. 01213-2000-023-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107249/D ] JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. INTIMEM-SE.FLS.379V \r\n\r\nProc. 01638-2001-023-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO FARIAS TORRES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 095648/D ] FRANCISCO ANTONIO FARIAS TORRES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.230V \r\n\r\nProc. 01052-2003-023-01-00-2 - Rte: JORGE FERREIRA SEITA [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 062472/D ] JORGE FERREIRA SEITA, BAR E RESTAURANTE MAYNOTH: CIENCIA AS PARTES DE FLS.107 \r\n\r\nProc. 00406-2004-023-01-00-2 - Rte: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095780/D ] MARCOS EVANGELISTA DA SILVA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO,O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.92 \r\n\r\nProc. 00616-2004-023-01-00-0 - Rte: HERNANI ALBERTO XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] HERNANI ALBERTO XAVIER, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.683 \r\n\r\nProc. 00333-2005-023-01-00-0 - Rte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 079995/D ] Arialdo Aguiar Holanda: AO RECORRIDO.FLS.333 E 348. \r\n\r\nProc. 02461-1989-023-01-00-7 - Rte: CELSO NOGUEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] CELSO NOGUEIRA GOMES, BANCO NACIONAL S/A: CIENCIA DE FLS.489V/491. \r\n\r\nProc. RT 002776/90 - Rte: SOLANGE RIBEIRO DE BRITO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] SOLANGE RIBEIRO DE BRITO, BANCO CHASE MANHATTAN S/A:...ACOLHO AS RAZOES DO EMBARGANTE PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR NO TOTAL APURADO AS FLS.552. INTIMEM-SE.FLS.586V \r\n\r\nProc. RT 001734/91 - Rte: JAIME PESSANHA RANGEL [Adv. Haylton Ferreira Carneiro OAB:RJ 074708/D AB:RJ 080132/D ] JAIME PESSANHA RANGEL, EMPRESA VIACAO IDEAL S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.223 \r\n\r\nProc. RT 001760/91 - Rte: ALUIZIO GONCALVES LONTRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:SP 119822/D ] ALUIZIO GONCALVES LONTRA, BANCO DO BRASIL S/A: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS.FLS.1076. \r\n\r\nProc. RT 000920/95 - Rte: SIDNEI DE CASTRO MOURA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 060071/D ] SIDNEI DE CASTRO MOURA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE FLS.531.FLS.532 \r\n\r\nProc. RT 001868/95 - Rte: WAGNER THEODORO DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D WAGNER THEODORO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.445 \r\n\r\nProc. 00952-1997-023-01-00-3 - Rte: JORGE PAULO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] JORGE PAULO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.428V \r\n\r\nProc. 01434-1997-023-01-00-7 - Rte: FATIMA TERESA JORGE FADEL [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DE-SE VISTA AO REU DOS CALCULOS DE FLS.943 E PROMOCAO DE FLS.944, DEVENDO DIZER SE MANTEM OU NAO OS EMBARGOS OPOSTOS A EXECUCAO.INT. FLS.944V \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: RICARDO PINTO GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 065140/D ] RICARDO PINTO GONCALVES: DIGA O AUTOR.FLS.182 \r\n\r\nProc. 01117-1999-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD): TENHO POR SEGURO O JUIZO. INT. O REU.FLS.316V \r\n\r\nId: 192255"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000532/01 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 4.122,38 equiv.a 3.753.14,22 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01263-2005-024-01-00-3 - Rte: Adriano Pires de Sales Rdo: Barbuio e Barbuio Comercio e Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: ANTONIO ISIDRO DA SILVA Rdo: VARANDAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. n.98/99. \r\n\r\nProc. 01102-2006-024-01-00-0 - Rte: Andresa Santana da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00846-2006-024-01-01-0 - Agte: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 100638/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-024-01-00-6 - Rte: JOSE MAURO DA SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00 reais. \r\n\r\nProc. 01361-2003-024-01-00-9 - Rte: IGUARACIARA DE SOUSA CARDOSO DE LIMA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00177-2004-024-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-024-01-00-0 - Rte: ANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01263-2005-024-01-00-3 - Rte: Adriano Pires de Sales [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: ANTONIO ISIDRO DA SILVA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fsl. n.98/99. \r\n\r\nProc. 01266-2002-024-01-00-4 - Rte: WALDIR TOME DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 088128/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01274-2002-024-01-00-0 - Rte: MARCOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 043696/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 161v. \r\n\r\nProc. 01576-2002-024-01-00-9 - Rte: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Intime-se o exequente para as providencias necessarias. \r\n\r\nProc. 00232-2003-024-01-00-3 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. \r\n\r\nProc. 00508-2003-024-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO GUIMARAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025604/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2003-024-01-00-5 - Rte: SEVERINO QUINELATO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2003-024-01-00-2 - Rte: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Nogueira Pinto OAB:RJ 079778/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-024-01-00-5 - Rte: ROSANA DAS NEVES DE SOUZA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 033238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01515-2003-024-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE GOUVEA FERREIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Semperbella Beauty Salon Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00793-2004-024-01-00-3 - Rte: SERGIO BATISTA DE BARCELOS [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01020-2005-024-01-00-5 - Rte: Neyva Regina Goncalves Alhanati [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao:conhecer dos embargos declaratorios e acolhe-los parcialmente. \r\n\r\nProc. 01580-2005-024-01-00-0 - Rte: Mara Regina Tavares dos Reis [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01640-2005-024-01-00-4 - Rte: Fabio Silva do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01013-2006-024-01-00-4 - Rte: Juarez Alves Martins dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-024-01-00-9 - Rte: Cirlene Silva Costa [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-024-01-00-0 - Rte: Adim Antonio dos Reis [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 01224-2006-024-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Silva de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e assistente tecnico,no prazo de dez dias , permeados por cinco dias uteis, iniciando pela autora. \r\n\r\nProc. RT 002323/77 - Rte: WALDEMIR FROES - (ESPOLIO DE) [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: Asteca Informacoes Comerciais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00608-1991-024-01-00-5 - Rte: LAURO DO VALLE FILHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000383/93 - Rte: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 054529/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00772-1995-024-01-00-6 - Rte: GERALDO MENDES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Reconsidero o despacho de fls.n.383,notifique-se a reclamada a com provar o recolhimento do INSS do empregador novalor de R$ 875,80 informado as fls.n.374, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00784-1995-024-01-00-0 - Rte: GIANINI AZEVEDO SACILOTO [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Inicialmente indique o autor meios para citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000218/96 - Rte: ANTONIO SOUZA DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 055346/D ] Rte: Diga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/96 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: JOAO MARTINS ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01040-1998-024-01-00-6 - Rte: MARILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000115/99 - Rte: GERUSA VENANCIO DE BRUM [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000144/99 - Rte: JOEL BELEM DE OLIVEIRA [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 190402"
                            ],
                            "190150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00296-2006-024-01-00-7 - Rte: Wellington Douglas Coelho da Silva Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00366-2006-024-01-00-7 - Rte: Jorge Ramos do Nascimento Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: JOAO ROBERTO LEAO BASTOS Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:35.850,16 equivalente a 3.274.982,92 TRs.Valor atualizado ate 9.04.2004. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000937/99 - Rte: MOISES NEVES DA COSTA Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas DEBITO:R$ 5.349,67 EQUIV A 4.749.583,15272 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01621-2003-024-01-00-6 - Rte: RENATA FERREIR MUNIZ Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01508-2006-024-01-00-3 - Rte: Celma Regina Teixeira Roque Rdo: Medico Center Farmacia de Manipulacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 00249-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Candido Lemos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065634/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00272-2006-024-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000111/99 - Rte: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 01247-2003-024-01-00-9 - Rte: OFELIA DE PAIVA MELO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 00824-2006-024-01-00-8 - Rte: Rita Farias Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2001-024-01-00-4 - Rte: TANIA REGINA DA COSTA BOTELHO Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO E OUTRO S AB:RJ 099521/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00632-2002-024-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Eliane Baptista de Souza OAB:RJ 075075/D AB:RJ 002286/A ] UNITED AIRLINES: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00720-2003-024-01-00-0 - Rte: ROSENIR DA SILVA BONFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01540-2003-024-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO LAURIANO DA LUZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 104235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2003-024-01-00-6 - Rte: RENATA FERREIR MUNIZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-024-01-00-0 - Rte: Walter de Jesus Gonzaga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Olinda Rodrigues Campos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01363-2005-024-01-00-0 - Rte: Flavio Teixeira Machado [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 116765/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01475-2005-024-01-00-0 - Rte: Ronaldo Nunes da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-024-01-00-9 - Rte: Kamille Vieira Furlan [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo sucessivo de oito dias,permeado por 02 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01692-2006-024-01-00-1 - Rte: Alberto da Silva Salles E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/93 - Rte: EDSON LIMA COUTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000740/94 - Rte: ADEGAIR CACADOR [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01516-1995-024-01-00-6 - Rte: ROSEMARY JEREISSATI COSTA LOUZADA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01494-1996-024-01-00-5 - Rte: COSME DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001650/96 - Rte: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 098970/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: ERIVALDO NOGUEIRA DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 01697-1997-024-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR AGAPITO AREAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049404/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca. \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: MARILZA QUEIROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nId: 190150"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00006-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE DIVINO SILVEIRA Rdo: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA (TOMADORA DOS SERVICOS) NOS TERMOS DO INCISO IV DO ENUNCIADO N. 331 DO COLENDO TST, 1) HORAS EXTRAS COM OS ADICIONAIS DE 50% E 70% E SEUS REFLEXOS NOS R.S.R DE TODO O PACTO LABORAL; 2) PAGAMENTO DE SALARIO RETIDO REFERENTE AOS 18 (DEZOITO) DIAS TRABALHADOS EM DEZEMBRO DE 2003, SOB PENA DE DOBRA SE NAO PAGOS EM AUDIENCIA INAUGURAL; 3) 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2/12 AVOS; 4) FERIAS PROPORCIONAIS DE 2/12 AVOS; 5) FGTS + 40%; 6) INDENIZACAO REFERENTE AO VALE TRANSPORTE DE TODO O PERIODO 7) AVISO PREVIO DE 30 DIAS; 8) 13 SALARIO DE 2003 (12/12); 9) FERIAS SIMPLES E PRO- PORCIONAIS DE 1/12, AMBAS COM 1/3, JA INCLUIDA O AVISO PREVIO; 10) ENTREGAS DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS COM O COD 01, COM A COMPROVACAO DOS DEPOSITOS, INCLUSIVE O DA MULTA DE + 40%, OU O EQUIVALENTE EM ESPECIE; 11) FGTS + 40% SOBRE AS PARCELAS AVISO PREVIO E 13 SALARIO; 12) ENTREGA DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZACAO SUBSTITUTIVA POR PERDAS E DANOS; 13) MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT (50%) REFERENTE AS PARCELAS INCONTROVERSAS (LEI N. 10.272, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001); 14) MULTA PREVISTA NO ART. 477, PARAGRAFO 8, DA CLT; 15) INDENIZACAO RELATIVA AO INEGAVEL DANO MORAL E MATERIAL SOFRIDO PELO RECLAMANTE NO IMPORTE EQUIVALENTE A 10 VEZES O VALOR DE SUA PAGA MENSAL, OU VALOR ARBITRADO POR SENTENCA; 16) DIFERENCAS NOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO; 17) HONORARIOS ADVOCATICIO S NA BASE DE 20%. \r\n\r\nProc. 00877-2004-025-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO NICOLAU DA CONCEICAO Rdo: JMG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A) CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA; B) CONDENACAO DA 2 E 3 RECLAMADAS DE FORMA SUBSIDIARIA, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA; C) DECLARACAO DE EXISTENCIA DO VINCULO EMPREGATICIO COM A DEVIDA ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO RECLAMANTE, CON STANDO COMO DATAS DE ADMISSAO E DEMISSAO 02.05.2002 E 02.07.2002, RESPECTIVAMENTE, FUNCAO CABISTA E O SALARIO DE R$ 1.200,00; D) AVI SO PREVIO (30 DIAS); E) FERIAS PROPORCIONAIS (03/12) ACRESCIDAS DO TERCO CONSTITUCIONAL; F) 13 SALARIO PROPORCIONAL/2002 (03/12); G) PAGAMENTO DO SALARIO DO MES DE JUNHO E 02 DIAS DO MES DE JULHO/02; H) PAGAMENTO DO FGTS EM ESPECIE, FACE A AUSENCIA DE DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA; I) INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40% DO FGTS; J) MULTA PREVISTA NO ART. 22 DA LEI N. 8036/90; L) PAGAMENTO DAS VER BAS RESCISORIAS ACIMA ACRESCIDAS DE 50%, SE NAO SATISFEITAS EM 1 AUDIENCIA, A TEOR DO ART. 467 DA CLT; M) HORAS EXTRAS HABITUALMEN TE PRESTADAS E NAO PAGAS DURANTE TODO O PERIODO CONTRATUAL, COM ACRESCIMO CONTRATUAL, COM ACRESCIMO DE 50%; N) PAGAMENTO DE 01 HORA DIARIA ACRECIDA DE 50%, UMA VEZ QUE NAO OBSERVADO O INTERVALO DESTINADO A DESCANSO PREVISTO NO ART. 71 DA CLT; O) DOMINGOS E FE RIADOS A 100%; P) INTEGRACAO DAS HORSA EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL RENUMERADO, DEPOSITOS DO FGTS, INDENIZACAO COMPENSATORIA E HAVERES RESILITORIOS, A SABER: AVISO PREVIO, FERIAS PROPORCIONAIS (03/12) ACRESCIAS DO TECO CONSTITUCIONAL, 13 SALARIO PROPORCIONAL (03/12), SALARIO DO MES DE JUNHO E 2 DIAS DO MES DE JULHO/2002; Q) MULTA DO ART. 477 DA CLT; R) HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO; S) EXPEDICAO DE OFICIOS A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL; SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO, APONTANDO AS IRREGULARIDADES, SENDO ESTE ULTIMO PARA A INSTAURACAO DE INQUERITO CRIMINAL PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 203 DO CODIGO PENAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: ANDRE LIMA RIBEIRO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 190.821,76 EQUIV. A 16.307.698,35565 TRS PRO RATA + CUSTAS DE R$ 3.936,80 + COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 6.017,94 EQUIV. A 541.295,38351 TRS PRO RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01113-2003-025-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA SILVA Rdo: MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 41.594,10 EQUIV. A 3.676.124,6029487 TRS + CUSTAS DE R$ 992,70 + COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 8.041,60 EQUIV. A 710.723,8085 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01724-2000-025-01-00-0 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS MACHADO LEITE [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 100370/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 640,27. \r\n\r\nProc. 00921-2002-025-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA PETRILLO GRASSO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.458,99. A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01005-2004-025-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D ] Rdo: BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.313,78. \r\n\r\nProc. 00654-2005-025-01-00-7 - Rte: Palmira Barbosa dos Santos [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.882,05 A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01179-2006-025-01-00-7 - Rte: Andre Luis Santos Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Yoruba Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 179,71 \r\n\r\nProc. RT 000392/01 - Rte: JORGE MAURICIO ALVES FRANCO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 072265/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.516,85 \r\n\r\nProc. 00969-2001-025-01-00-0 - Rte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.399,35 A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 01254-2001-025-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.574,15 A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. RT 001497/01 - Rte: ANTONINA KATIA CORREIA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.553,44 \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: ANDRE LIMA RIBEIRO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 190.821,76. \r\n\r\nProc. 00121-2002-025-01-00-2 - Rte: NADIA MARIA MONTEIRO BAPTISTA [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 081652/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.068,61 \r\n\r\nProc. 00597-2003-025-01-00-4 - Rte: CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.548,73 \r\n\r\nProc. 01113-2003-025-01-00-4 - Rte: ANDERSON LUIS DA SILVA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 41.594,10 \r\n\r\nProc. 01178-2003-025-01-00-0 - Rte: ENOQUE DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 090112/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.833,81 \r\n\r\nProc. 00280-2004-025-01-00-9 - Rte: GILMAR NEVES FIGUEIREDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 28.356,82. A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00401-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCELO DAUDT DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 094396/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.943,56 \r\n\r\nProc. 00736-2004-025-01-00-0 - Rte: ELIAS SVOBODA AMANCIO DE ANDRADE [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes OAB:RJ 062280/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.725,95 \r\n\r\nProc. 00767-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.354,54 \r\n\r\nProc. 00999-2005-025-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.262,64 \r\n\r\nProc. 01317-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3058,68 \r\n\r\nProc. 01573-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Walmir de Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 122552/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.357,94. \r\n\r\nProc. 01670-2005-025-01-00-7 - Rte: Luiz Bezerra do Nascimento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 047458/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.658,41. \r\n\r\nProc. 01108-2006-025-01-00-4 - Rte: Elisa Maria Moreira Alves [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.640,81 \r\n\r\nProc. RT 001336/87 - Rte: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 571,95. \r\n\r\nProc. 02183-1993-025-01-00-7 - Rte: SIN NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 010744/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 158.104,83. \r\n\r\nProc. 02209-1999-025-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO CERQUEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 75.932,04 A reclamada sera citada para depositar, em 48 horas, a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nId: 190529"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "191095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 00536-2007-026-01-00-7 - Cgte: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Cgdo: Antonio Marcelo de Almeida Sousa Posto de Gasolina Bracarense Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00164-2007-026-01-00-9 - Egte: Andre Jansch dos Santos Rocha [Adv. Fernanda Sales Monteiro de Barros OAB:RJ 127335/D AB:RJ 070891/D ] Neiber Patricio de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Angelica Barcellos Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Maria Angelica Barcellos Svaiter: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00279-2007-026-01-00-3 - Egte: Jose Gilberto dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Jose Gilberto dos Santos: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00282-2007-026-01-00-7 - Egte: Suely de Brito Barroso Piazarolo [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Suely de Brito Barroso Piazarolo: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00283-2007-026-01-00-1 - Egte: Wilson Medeiros Mendes [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Wilson Medeiros Mendes: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00284-2007-026-01-00-6 - Egte: Nelson Svaiter [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Nelson Svaiter: Juntar documentos e procuracao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00247-2006-026-01-00-7 - SPTE: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 028816/D ] Sul America Companhia de Seguros: Cumprir a determinacao de fls 431/432, sob pena de execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00004-2003-026-01-00-6 - Rte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 094119/D ] JORGE DE LIMA CONSTANT: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: Esclarecer se o bem mencionado na peticao de fl 86 foi objeto de penhora perante a 39a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00167-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Pinto Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Alan Carlos Pinto Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00230-2007-026-01-00-0 - Rte: Vagner Roberto da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Vagner Roberto da Silva: Vir com o estatuto da cooperativa. \r\n\r\nProc. 01214-2000-026-01-00-9 - Rte: ALFREDO FERREIRA NEVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037506/D ] ALFREDO FERREIRA NEVES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00719-2001-026-01-00-7 - Rte: TATIANA SENNA SILVA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] TATIANA SENNA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 215. \r\n\r\nProc. 01641-2001-026-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE, BANCO ABN AMRO REAL S/A: \r\n\r\nProc. 00613-2002-026-01-00-4 - Rte: JOSE IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 010230/D ] JOSE IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00888-2002-026-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 050623/D ] MARCELO JOSE LELIS PINHEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01011-2002-026-01-00-4 - Rte: ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre peticao 271. \r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA: Vir com a atualizacao dos calculos de fls 222/229. \r\n\r\nProc. 00546-2003-026-01-00-9 - Rte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00593-2003-026-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 087783/D ] MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao por incabivel. \r\n\r\nProc. 00771-2003-026-01-00-5 - Rte: JOAO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] JOAO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01080-2003-026-01-00-9 - Rte: SIDNEY BURITI LEMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067790/D AB:RJ 022612/D ] SIDNEY BURITI LEMOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2003-026-01-00-2 - Rte: UBENILCE DA SILVA LUZ [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: ELISANGELA DE OLIVEIRA UBENILCE DA SILVA LUZ: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01482-2003-026-01-00-3 - Rte: VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS E OUTRO S AB:RJ 098355/D AB:RJ 060121/D ] VIVIANE SIQUEIRA PATERNOSTERS: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01821-2003-026-01-00-1 - Rte: ANA MARIA PAULINO RAMOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ANA MARIA PAULINO RAMOS: Trazer aos autos o documento habil a comprovacao do transito em julgado do processo judicial. \r\n\r\nProc. 00257-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA MONNERAT [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] ANDREA PEREIRA MONNERAT: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO DA SILVA FERRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00734-2005-026-01-00-9 - Rte: Geraldo Lopes da Silva [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 108731/D ] Mega Tintas Olaria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01012-2005-026-01-00-1 - Rte: Elisabeth Morais Bandeira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Elisabeth Morais Bandeira: Informar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2005-026-01-00-0 - Rte: Liliane Machado Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 032854/D ] Liliane Machado Ribeiro, ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que no dia 18/05/07, as 9:00 hs, a autora devera comparecer a sede da re, para que esta proceda as anotacoes de sua CTPS, nos termos da coisa julgada. A autora devera ainda apresentar a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00371-2006-026-01-00-2 - Rte: Ipotiguar Alves de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Ipotiguar Alves de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00845-2006-026-01-00-6 - Rte: Eunice Patrocinio Rodrigues [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira Eunice Patrocinio Rodrigues: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00949-2006-026-01-00-0 - Rte: Jorge Braz da Costa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jorge Braz da Costa: Ter ciencia de despacho (fl 36). \r\n\r\nProc. 01104-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria da Natividade Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 058760/D ] Maria da Natividade Pereira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01115-2006-026-01-00-2 - Rte: Jackson Alves da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 093931/D ] Jackson Alves da Silva: Vir com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01250-2006-026-01-00-8 - Rte: Francisco Alexandrino Goncalves Agra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-026-01-00-8 - Rte: Vilma Miranda de Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 119899/D ] Hammer Assessoria Empresarial Ltda.: Comprovar o cumprimento do art. 45, do CPC, documentalmente. \r\n\r\nProc. 01588-2006-026-01-00-0 - Rte: Fernando de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032458/D ] Fernando de Almeida Oliveira: Vir com o contrato social da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01636-2006-026-01-00-0 - Rte: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Almir Eiras da Silva: Juntar em 10 dias copias da inicial. \r\n\r\nProc. 01779-2006-026-01-00-1 - Rte: Joao Santos da Cunha [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Viacao Penha Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-026-01-00-0 - Rte: Andre Luis Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Andre Luis Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-1996-026-01-00-0 - Rte: ANTONIO MISAEL DE LAVOR [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] ANTONIO MISAEL DE LAVOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 061160/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00960-1998-026-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085928/D AB:RJ 105246/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos do autor, bem como de que o juizo se encontra garantido em razao da convolacao em penhora do deposito recursal existente nos autos. \r\n\r\nId: 191095"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "185958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00449-2003-028-01-00-9 - Cgte: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 111335/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-028-01-01-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Ana Lucia Martins da Silva E OUTRO S AB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Agte, Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01979-1993-028-01-01-4 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: EUDORO LEMOS DE OLIVEIRA JUNIOR A/C ADV E OUTRO S AB:RJ 016551/D AB:RJ 057913/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2003-028-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ASSIS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 102445/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 109, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000602/00 - Rte: VALDECIR DA COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2002-028-01-00-1 - Rte: FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 120107/D AB:RJ 101459/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2003-028-01-00-6 - Rte: NEY SANTOS DO REGO [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01399-2003-028-01-00-7 - Rte: CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 025083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2004-028-01-00-1 - Rte: JOSE MARIANO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 043533/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 105, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01515-2004-028-01-00-9 - Rte: OTACILIO MAZELI FILHO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 094082/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 144/145: \"PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 00341-2005-028-01-00-8 - Rte: Angelica Braga Buerger [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101077/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-028-01-00-0 - Rte: Willy Nino Hanselmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Apresentar razoes finais escritas, no prazo sucessivo de dez dias permeados por mais cinco, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01161-2006-028-01-00-4 - Rte: Roberta Matias dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: MB Concursos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-028-01-00-2 - Rte: Nilcea Rosa Furtado Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-028-01-00-0 - Rte: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-028-01-00-0 - Rte: Monica Nehrer Nobre Matos [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 032626/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01730-2006-028-01-00-1 - Rte: Jorge Gomes de Lima [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Jorge Gomes de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/86 - Rte: CESAR AUGUSTO MAIA DE VASCONCELOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: GEOTESTE LTDA Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/88 - Rte: ADRIANA TAMANINI DE ARAUJO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002552/90 - Rte: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00472-1991-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02402-1992-028-01-00-6 - Rte: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 678, no valor de 728.893,86876 Trs pro-rata, referente ao credito remanescente do Reclamante, sendo que o deposito de fls 543 garante a execucao. \r\n\r\nProc. 00547-1996-028-01-00-6 - Rte: ULISSES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 068611/D ] PETROBRAS GAS S/A - GASPETRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: LINDAURA DA SILVA TORRES E OUTRO S AB:RJ 073652/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 479 que JULGA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO OS EMBARGOS A EXECUCAO de fls 437/443, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01308-1999-028-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Alves de Araujo OAB:RJ 025337/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para fins do art. 844 da CLT, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 185958"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00602-2002-030-01-00-3 - Exte: FABIO FERNANDES BEVILAQUA Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.529,45. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001320/00 - Rte: ANDERSON WAGNER ALVES DA HORA SOARES Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.286,33 equiv.717.047,50 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01341-2003-030-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO DOS SANTOS PEDRO Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.013,82 equiv.346042,830540037 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00354-2006-030-01-00-4 - Rte: Sebastiana Ferreira Leandro Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 235,05. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.303,97 equiv.709920,579291772 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001284/00 - Rte: CRISTINA MARIA DE SOUZA FERREIRA Rdo: ACADEMIA DE GINASTICA N 2 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.763,89 equiv.921120,869856647 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001476/00 - Rte: ANA LUCIA BELEM GUERRA Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 22.043,78 equiv.1894347,236867094 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00174-2003-030-01-00-0 - Rte: HELIO NUNES BRITTO Rdo: SILL RHOD PECAS ACESSORIOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.263,56 equiv.960833,078058666 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000258/98 - Rte: VALERIA CRISTINA SOARES LACERDA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.377,06 equiv.118083,316345745 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01483-2005-030-01-00-9 - Rte: Samantha Heimlich Almeida Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01101-2006-030-01-00-8 - Rte: Luzinete Teixeira de Moraes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES ALVES Rdo: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto a liberacao da guia de deposito fls.356 e 394 em favor do exequente, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 01349-2006-030-01-00-9 - Rte: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2001-030-01-00-0 - Rte: CHARLES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia julgadp procedente a impugnacao aos calculos de liquidacao. Custas de R$ 44,26 pelo executado, ao final. \r\n\r\nProc. 01357-2004-030-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CRUZ [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa OAB:RJ 083004/D AB:RJ 030614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01643-2005-030-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Peixoto [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 302,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00421-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Adriano Tavares Alves [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00488-2006-030-01-00-5 - Rte: Darci Alves Kaipper [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01101-2006-030-01-00-8 - Rte: Luzinete Teixeira de Moraes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/89 - Rte: HEITOR LEGUISAMO VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executada \r\n\r\nProc. 02475-1989-030-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA LAJEDO ALVAREZ MAFRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia embargos a execucao extintos sem resolucao do merito Custas de R$ 44,26 pela executada. \r\n\r\nProc. 01220-1991-030-01-00-3 - Rte: DARCY GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executado Tomar ciencia julgado procedente a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000340/93 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMMOND E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executada \r\n\r\nId: 188824"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00942-2006-031-01-00-4 - Rte: Isa Campos COELHO RDO: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00063-2004-031-01-00-0 - Rte: NELSON BERNARDES DA CUNHA Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES PARA CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE O OFICIO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00922-2006-031-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 020653/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00269-2003-031-01-00-0 - Cgte: WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO SA [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar OAB:RJ 082436/D AB:RJ 067968/D ] WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO SA, ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224. \r\n\r\nProc. 00169-2001-031-01-01-4 - Agte: Jorge Ribeiro Cabo Agdo: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-031-01-00-0 - Egte: Jaques Gheiner [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 030539/D ] Atelco Gomes da Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.122:VISTOS,ETC. INDEFIRO O REQUERIDO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE COPIA QUE PODE SER REFEITA, TANTAS VEZES QUANTAS SE ACHAR NECESSARIO.\" \r\n\r\nProc. 00291-2007-031-01-00-3 - SPTE: Djalma Monteiro de Barros [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061423/D ] Djalma Monteiro de Barros: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2006-031-01-00-4 - Rte: Cristiane Vieira de Sousa [Adv. Walter Lattuca Rosadas OAB:RJ 038814/D AB:RJ 077331/D ] Cristiane Vieira de Sousa, A G de Oliveira Lanchonete: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00817-2006-031-01-00-4 - Rte: Eva Soares Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 007345/D ] Eva Soares Silva, Cesar Domingues de Azevedo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00239-2002-031-01-00-2 - Rte: JOEL FRANCISCO [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 099305/D ] JOEL FRANCISCO, JM MORGADO CUNHA DISTRIBUIDORA MAT CONSTRUCAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO,ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01251-2002-031-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA TEMOTEO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061672/D AB:RJ 040244/D AB:RJ 020283/D ] JOAO BATISTA TEMOTEO, JAIR MONTEIRO DE CARVALHO, FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2003-031-01-00-4 - Rte: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] ELSON DE SOUZA DOS ANJOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00969-2003-031-01-00-4 - Rte: DENECY SIQUEIRA NOVAES [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 001621/A AB:RJ 067077/D ] DENECY SIQUEIRA NOVAES, POLICRET ENGENHARIA LTDA, CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a PRIMEIRA RECLAMADA depositar,em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00989-2003-031-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 006305/D ] ANDRE LUIZ VIEIRA DIAS LIMA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01088-2003-031-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01371-2003-031-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE MELO SUZANO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 077521/D ] JOSE CARLOS DE MELO SUZANO, SEBRAE SERV BRAS APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01689-2003-031-01-00-3 - Rte: JUARES STRINGHINI [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 017434/D ] LECCA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00029-2004-031-01-00-6 - Rte: MARCELO BARROSO ROSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 018430/D ] KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, LAMSA LINHA AMARELA SA: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00063-2004-031-01-00-0 - Rte: NELSON BERNARDES DA CUNHA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] NELSON BERNARDES DA CUNHA, VALEMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: AS PARTES PARA CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE O OFICIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00603-2004-031-01-00-6 - Rte: EDILEIDE GONCALVES MACEDO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102348/D ] EDILEIDE GONCALVES MACEDO SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00621-2004-031-01-00-8 - Rte: DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA DANIEL SERRA PUGLIESI PIRES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-031-01-00-8 - Rte: Rose Cleide de Oliveira de Cerqueira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062496/D AB:RJ 070232/D ] Rose Cleide de Oliveira de Cerqueira: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA R.SENTENCA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00520-2005-031-01-00-8 - Rte: Guilherme dos Santos Westermann [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D Guilherme dos Santos Westermann: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00939-2005-031-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Sergio Luiz Mendes da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-031-01-00-2 - Rte: Jose Marques Monteiro Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Jose Marques Monteiro Filho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2005-031-01-00-9 - Rte: Claudia Cilene Amaral [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 074015/D ] Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01298-2005-031-01-00-0 - Rte: Nelson Pereira de Luna [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 075710/D ] Empresa Brasileira de Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01374-2005-031-01-00-8 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Faca Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01696-2005-031-01-00-7 - Rte: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 081647/D ] Ivo Vargas: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-031-01-00-5 - Rte: Kleber Jorge Litfala [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Kleber Jorge Litfala, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS POR COTEL COMERCIAL. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/4/07 \r\n\r\nProc. 00444-2006-031-01-00-1 - Rte: Josivaldo Gomes dos Santos [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 002502/A ] Josivaldo Gomes dos Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00669-2006-031-01-00-8 - Rte: Cristina Moter [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 043838/D ] Cristina Moter, Silvio Roberto Xavier: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00786-2006-031-01-00-1 - Rte: Samuel Rodrigues de Brito [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Samuel Rodrigues de Brito, Ebivel Empresa Brasileira de Inspecao Veicular e Eletrica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO , ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00822-2006-031-01-00-7 - Rte: Sebastiao Onofre Marques de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081739/D ] Sebastiao Onofre Marques de Carvalho: CIENCIA DO DESPACHO, INDEFERINDO A ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00897-2006-031-01-00-8 - Rte: Romario Matos de Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Romario Matos de Freitas, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/4/07 \r\n\r\nProc. 01066-2006-031-01-00-3 - Rte: Ricardo Walger Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Ricardo Walger Santos, Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-031-01-00-7 - Rte: Alexandre Roberto de Lima [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D AB:RJ 010230/D ] Alexandre Roberto de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01242-2006-031-01-00-7 - Rte: Luciene Santos de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 047793/D ] Isabela Maria Vilela da Cunha Mello: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01315-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 063760/D ] Jorge Luiz da Costa Barros, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/4/07 \r\n\r\nProc. 01362-2006-031-01-00-4 - Rte: Stela Maria Julio de Oliveira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-031-01-00-0 - Rte: Ana Alice Marques [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 137984/D ] Ana Alice Marques, Borracharia Autodromo da Penha Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/4/07 \r\n\r\nProc. 01651-2006-031-01-00-3 - Rte: Rogerio Viana Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 130655/D ] Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTACAO DE QUESITOS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01301-1988-031-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO PAIXAO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 008370/D AB:RJ 049479/D ] JOSE ANTONIO PAIXAO MENEZES, PEDRO DA CONCEICAO, ABELARDO COSTA FILHO, JESUINO JACINTO M. FILHO, PAULO PEREIRA BARBOSA: AOS RECLAMANTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO E DOCS. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002317/89 - Rte: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO) CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00009-1990-031-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-1990-031-01-00-4 - Rte: AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.852 , NO PRAZO DE CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 001791/90 - Rte: FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES [Adv. Adriana Felippe Rosalba OAB:RJ 097238/D AB:RJ 034123/D ] FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.202/203,\"PROCEDENDO A IMPUGNACAO, DEVENDO O SR.CALCULISTA REFAZER OS CALCULOS DE JUROS DE MORA PARA ADEQUA-LO AO COMANDO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. RT 000121/91 - Rte: WALTER CRUVINEL RATTO [Adv. Ricardo Lodi Ribeiro OAB:RJ 059276/E ] Rdo: UNIAO FEDERAL WALTER CRUVINEL RATTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-1993-031-01-00-0 - Rte: ORLANDO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ORLANDO MAGALHAES: AO RECLAMANTE PARA REFAZER SEUS CALCULOS EM OBEDIENCIA AO V. ACORDAO. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01351-1993-031-01-00-9 - Rte: EPITACIO FELIX DA SILVA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 023076/D ] EPITACIO FELIX DA SILVA, NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO SA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.44. COM RELACAO AO RECOLHIMENTO DO INSS PELA EXECUTADA,DEVERA OBSERVAR AS ALIQUOTAS DE 8% DO EMPREGADO, 20% DE SUA CONTRIBUICAO, OS PERCENTUAIS DE 1%,2% OU 3% RELATIVO AO SAT(SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO)INCIDENTE SOBRE SUA ATIVIDADE E 5,8% NO QUE DIZ RESPEITO A OUTRAS ENTIDADES. AS PARTES PARA CIENCIA,DEVENDO A RECLAMADA,INCLUSIVE, INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO. \r\n\r\nProc. RT 001842/93 - Rte: JOSE VALTER DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 076116/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000898/94 - Rte: FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 064729/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000499/95 - Rte: FRANCISCO FERNANDES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022979/D ] FRANCISCO FERNANDES SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-1995-031-01-00-7 - Rte: ODAIR ALVES FERREIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 067617/D ] ODAIR ALVES FERREIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 002071/96 - Rte: JOEL MACHADO BARROS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 044682/D ] JOEL MACHADO BARROS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000339/97 - Rte: ALTAIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 070181/D ] ALTAIR NUNES DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA CITACAO POR EDITAL,ANTE O MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PENHORA E DE QUE DEVERA INDICAR O FIEL DEPOSITARIO. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: FERNANDO LOPES CARDOSO [Adv. Edma Rodrigues Moraes OAB:RJ 081809/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A FERNANDO LOPES CARDOSO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.284. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: ALOISIO COUTINHO DA MATA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ALOISIO COUTINHO DA MATA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01099-1998-031-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ZARAHI AMARAL SILVA [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: WANDERLEY COUTINHO SALLES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] WANDERLEY COUTINHO SALLES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.320, EM DEZ DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nId: 190480"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "191857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00890-2004-033-01-00-7 - Exte: CARLOS ANDRE DAMACENO DOS REIS Exdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA Bens: Quatro microcomputadores completos compostos de monitor CPU e tecl ado em regular estado em funcionamento avaliado em R$ 700,0 totaliz ando R$ 2.800,00. Os bens encontram se na rua 24 de fevereiro 147. \r\n\r\nProc. 00101-2007-033-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE Bens: Um ar condicionado da marca Consul tipo air master de 30.000 BTUS funcionando, em bom estado de conservacao avaliado em R$ 1.600,00. Dois conjuntos com 3 cadeiras casa, em tecido vermelho, acolchoada s, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 150,00 o conjunto t otalizando R$ 300,00. Valor total dos bens R$ 1.900,00 Os bens enco ntram se na Rua Manaus 98 - Realengo. \r\n\r\nProc. 01116-2006-033-01-00-5 - Egte: Marcia Matilde Amaral Teixeira [Adv. Rosane Mendonca Wanderley OAB:RJ 057811/D AB:RJ 064685/D ] Bens: Oito cadeiras para salao cabeleireiro rotativas com regulagem de a ltura estofadas em negro em bom estado avaliadas em R$ 1.600,00 Oito carrinhos com tres bandejas prateleiras sobrepostas com rodi zios em negro avaliados em R$ 400,00 Duas cadeiras lavatorios para cabelos na cor negra em bom estado funcionamento avaliados em R$ 500,00. Oito cadeiras para manicure com superficie de apoio para maos e ba ndeja sobre rodizios na cor negra em bom estado em uso avaliados e m R$ 800,00 Dois sofas de 3 lugares cada, com estrutura tubular em prata eest ofamento negro em bom estado em uso avaliado em R$ 400,00 Oito cadeiras em ferro e madeira estofadas em negro em bom estado avaliados em R$ 240,00. Um aparelho condicionador de ar marca Springer 30000 BTUS em bom e stado funcionando avalaiado em R$ 1.500,00 Um televisor Sharp 20 polegadas a cores em bom estado funcionando sem controle remoto avaliado em R$ 250,00. Um vaporizador marca Britania em bom estado, funcionando avaliado em R$ 200,00 Um balcao para recepcionista com superficie em vidro medindo apro ximadamente 1,20m x 1,20m nas cores marrom e bege no estado avalia do em R$ 150,00.Valor total dos bens R$ 4.690,00. Os bens encontram se na Rua Caetano de Faria e Castro, 97-C. \r\n\r\nProc. 00449-2006-033-01-00-7 - Exte: Oswaldo Bento Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D ] Exdo: Movelflex Comercio de Moveis Ltda. Bens: Dois sofas com assentos cada modelo 50621 CR de design e fabricaca o da executada novos com acabamento em couro apoio bracos e pes pi ntados de preto avaliados em preco de mercado em R$ 3.000,00 Totali zando R$ 6.000,00. Os bens encontram se na rua Maria Rodrigues, 65 Olaria. \r\n\r\nProc. 00433-2004-033-01-00-2 - Rte: MAXIMO SILVA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Bens: Microcomputador Pentium MMX, 233, Mhz com monitor sansung Sync Mas ter 550V, teclado e Mouse em aparente bom estado avaliado no valor de R$ 700,00. Impressora Hewlett Packard modelo 692C serie 5G77LIQOTV em aparent e bom estado avaliado em R$ 110,00. Valor total dos bens R$ 810,00 Os bens encontram se na Rua Arimbu, 142, Bangu e a foram objeto de penhora em outros processos. \r\n\r\nProc. 00962-2003-033-01-00-5 - Rte: MARCOS PEREIRA LOBO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Bens: Uma cozinha modulada Atra/Wengue aglomerada incluindo os eletros c ook top 05 queimadores, marca Falmeq, coifa, mesa tampo de vidro, com 4 cadeiras, aco cromado, pia, 07 portas, 6 gavetas, cores pred ominantes branca e preta no estado avaliado o conjunto de R$ 17.600 ,00.O bem encontra-se na Av. Marechal Fontenelle, 3822 , Sulacap. \r\n\r\nProc. 01396-2003-033-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Impressora rotativa off-set com corte 630mm e largura de 965 mm, d e procedencia alema completa marca Koenig e Bauer modelo Koeau co mpacta nr do patrimonio 16844 avaliado em R$ 2.000,00.O bem encont ra-se localizado na Av Brasil, 10.900,00 Penha RJ bem avaliado no valor de R$ 2.000.000,00. \r\n\r\nProc. 01731-2003-033-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064653/D ] Bens: Uma maquina para gelar de coco horizontal com capacidade de 10 lit ros, aproximadamente com torneira e serpentina cores bege e verde, em uso e conservada avaliada em R$ 280,00. O bem encontra se na av Dom Helder Camara, 5474 stand AG8-G Del Castillo \r\n\r\nProc. 01537-2004-033-01-00-4 - Rte: MAURICIO VICENTE MOURA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 097621/D ] Bens: uma balanca eletronica marca Filizola capacidade 150 kg, no estado , funcionando, avaliado em R$ 1.000,00.O bem encontra se na rua Cap itao Felix 110 - rua 8 lojas 9,11,12 3 13 Benfica. \r\n\r\nProc. 00417-2005-033-01-00-0 - Rte: Antonio Cesar Andrade de Castro [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 101196/D ] Bens: Um caminhao /ambulancia Renault Trafic FLC, ano de fabricacao e mo delo 1998, branco, placa LCV 4874, funcionando, em bom estado, ava liado em 27.000,00. O bem acima descrito encontra se penhorado em outros processos. O bem esta localizado na av itaoca, 1441, Bonsuc esso. \r\n\r\nProc. 00218-2006-033-01-00-3 - Rte: Raimundo Antonio de Mendonca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Materiais de Construcao Amalia Ltda. Bens: Duzentos e oitenta e cinco sacos de cimento Maua 50 kg estado de v enda avaliado cada R$ 14,00 Valor total R$ 3.990,00 Os ben encontram se localizados na Rua Amalia 75 Quintino \r\n\r\nProc. RT 002128/88 - Rte: EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Ivandir Chaves de Santana OAB:RJ 037584/D AB:RJ 022019/D ] Bens: Um aparelho de fax Panasonic, bom estado,avaliado em R$ 300,00 Um aparelho de fax Brother aparente regular estado avaliado em R$ 300,00 Um mesa para escritorio em madeira com 6 gavetas regular estado e avaliado em R$ 250,00. Um mesa para escritorio com 7 gavetas em madeira cor bege avaliada em R$ 200,00. uma mesa para escritorio com 4 gavetas em madeira regular estado a valiada em R$ 300,00. Um frigobar Consul 120 litros cor branca funcionando avaliada no v alor de R$ 400,00 Um notebook Sony com processador Pentium regular estado funcionand o avalaiado em R$ 1.500,00. Valor total dos bens R$ 3.250,00 Os bens encontra se na Av Pres Var gas 482/312 \r\n\r\nProc. RT 000633/91 - Rte: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Bens: Um conjunto constituido por mesa de jantar com tampo de cristal 2 mm medindo 3,00x1,40m estrutura em marmore e seis cadeiras em ferr o cor preta assento revesido em tecido bege, um aparador com tampa de cristl bizotado 2mm medindo 2,40x0,40x0,30mm estrutra em marmo re avaliada em R$ 8.000,00. O bem encontra se na rua Arquiteto Henr ique Mindlin,402, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 063370/D ] Bens: Um caminhao com carroceira fechada placa LAE 0581 mercedes benz 12 18 com computador de bordo renavam 319813371 chass -9BM384009NB95 4859, ano 1992, modelo 1992, cor predominante branca capacidade - 12 toneladas com bau de metal aluminio com 12 m de comprimento apr oximadamente com dez rodas e um step em bom estado com eixos com m otor funcionando em bom estado avaliada em R$ 90.000,00 Um caminhao com carroceira fechada, com computador de bordo placa LIG 0588 mercedes bens L-1218 ano 1993 modelo 1993 cor predominant e branco, capacidade 11,50 toneladas renavam 321256875, chassi 9BM 384009PB,98610, com bau de metal aluminio com 12,00 de comprimento aproximadamente com motor funcionando tres eixos, dez rodas e um Step em bom estado avaliado em R$ 90.000,00. Os bens encontram se na Praca NSra de Amparo 80 Casacadura. \r\n\r\nProc. 02234-1998-033-01-00-0 - Rte: ELIDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 108772/D ] Bens: Duas insercoes publicitarias da grade de programacao da executada cada qual com duracao de trinta segundos veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao no horario das 8.30 (programa Bom Dia M ulher) nos dias de segunda-feira a sexta-feira, ao valor deR$ 5.305 ,00 cada insercao de 30 segundos, o que perfaz o total de R$ 10.610 ,00(dez mil seiscentos e dez reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 191857"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01423-2006-035-01-00-9 - Rte: Geraldo Goncalves Ferreira Filho Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 192348"
                            ],
                            "192343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001629/93 - Rte: EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Rdo: SISEMBRA ENGENHARIA S A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao ou indicar bens livres e desembaracados da empresa, sob pena de penhora dos seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00670-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Mendes Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que a Sentenca foi julgada procedente em parte e que foi dado provimento aos Embargos de Declaracao interpostos pela 3a rda. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00542-2006-035-01-00-4 - Cgte: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 123603/D ] Danielle Fonseca d Araujo de Sousa: Manifestar-se acerca do recebimento do FGTS por parte do rte, diante da certidao de fls. 100v. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. ACP 002154/96 - Cgte: MEIO DO CEU COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 090741/D ] CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. ACP 001636/99 - Cgte: TOP HARD INFORMATICA LTDA [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 053039/D ] FLAVIA MEHL DE MENEZES FERREIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01448-2006-035-01-00-2 - Egte: Maria Angela de Castro Higuchi [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Maria Angela de Castro Higuchi, Davis da Cruz: Tomar ciencia da decisao de fls. 141. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2002-035-01-00-5 - Rte: NACIREMA BASTOS CABRAL [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: SILVIA TERESITA MOLINA NACIREMA BASTOS CABRAL: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00190-2003-035-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ALESSANDRO DA SILVA FIGUEIREDO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01568-2004-035-01-00-8 - Rte: JAYME THOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 115002/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da peticao de fls. 146/149. \r\n\r\nProc. 00519-2005-035-01-00-9 - Rte: Leandro dos Santos Cruz [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 057317/D ] Leandro dos Santos Cruz: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00967-2005-035-01-00-2 - Rte: Carmen Regina Silva Camara [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Carmen Regina Silva Camara: Comprovar o valor informado as fls. 30, a titulo de FGTS depositado e refazer os calculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 095180/D ] Jose Roberto da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rodrigues de Matos [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D ] Rdo: Swatch Group do Brasil Ltda. Sebastiao Rodrigues de Matos: Tomar ciencia da decisao - improcedente o pedido do autor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/01 - Rte: ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro OAB:RJ 096910/D AB:RJ 080238/D ] ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO: Retirar a certidao para habilitacao do credito do autor na massa falida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2001-035-01-00-9 - Rte: JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D AB:RJ 055419/D ] GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2002-035-01-00-5 - Rte: LUIZA ALVES RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA LUIZA ALVES RIBEIRO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00328-2002-035-01-00-4 - Rte: MARCELO SANTOS DA HORA E OUTRO S AB:RJ 084073/D MARCELO SANTOS DA HORA: Requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-035-01-00-6 - Rte: MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 097989/D ] MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA: Manifestar-se acerca de fls. 343/347. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2002-035-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO GECEY MORSELLI JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084884/D ] MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se, em dez dias, acerca dos calculos de fls. 106/110, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00473-2003-035-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00577-2003-035-01-00-0 - Rte: JUPIRA COUTINHO DA SILVA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035271/D ] JUPIRA COUTINHO DA SILVA FILHO: Esclarecer o requerimento de fls. 202, inclusive informando em qual sentido a expedicao do oficio requerido propiciara o prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2003-035-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 088982/D ] CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00071-2004-035-01-00-2 - Rte: ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Waldyr Trigueiro Nieto OAB:RJ 016358/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 090552/D ] NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-ME, MARCIO BARREIROS DOS SANTOS, FABIO BARREIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-035-01-00-1 - Rte: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 116213/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002255/A ] CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo do rte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-035-01-00-3 - Rte: SERGIO VELOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01070-2004-035-01-00-5 - Rte: VANESCA BARBOZA LEOCADIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 006305/D ] VANESCA BARBOZA LEOCADIO: Indicar os nomes e enderecos dos socios da rda, a fim de possibilitar a citacao da mesma. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2004-035-01-00-9 - Rte: NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101952/D ] NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-035-01-00-3 - Rte: Antonio de Paiva Pessoa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Antonio de Paiva Pessoa: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00275-2005-035-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Monteiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Marcelo Correa Monteiro, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2005-035-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Maia [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037464/D ] Borracharia Estrela do Sete Ltda: Efetuar o deposito do FGTS e da multa de 40% e entregar o TRCT-01 e as guias do seguro desemprego, sob pena de indenizacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-035-01-00-8 - Rte: Cosme Goncalves Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 026196/D ] Cosme Goncalves Pereira, Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: Com base na Portaria no 49/2004, do Ministerio da Fazenda, o autor esta dispensado do recolhimento das custas. De-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nProc. 01663-2005-035-01-00-2 - Rte: Patricia Iria Martins de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 079740/D ] Patricia Iria Martins de Oliveira, Urpem Urgencia Pedriatrica do Meier: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00496-2006-035-01-00-3 - Rte: Alexander da Cruz Leite de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Alexander da Cruz Leite de Souza: Vir com copias da inicial visando a citacao dos socios da 2rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-035-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Mendes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 096614/D ] Jose Carlos Rodrigues Mendes, Carrefour Comercio e Industria Ltda., Jornal O Dia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-035-01-00-6 - Rte: Valdemiro Alves [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 086724/D ] Valdemiro Alves, Abatedouro Carioca Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-035-01-00-8 - Rte: Joel de Morais Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander BANESPA S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-035-01-00-7 - Rte: Manoel Francisco [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Manoel Francisco, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-035-01-00-7 - Rte: Janilson de Sant Anna Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 058248/D ] Janilson de Sant Anna Rodrigues, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2006-035-01-00-4 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Nelson dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-035-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Araujo [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Paulo Roberto Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-035-01-00-2 - Rte: Fabio Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 067115/D ] Fabio Ferreira da Silva, Eternit S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 37. \r\n\r\nProc. 01351-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexis Guimaraes da Silveira Panno [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 028612/D ] Alexis Guimaraes da Silveira Panno, AJM Franquia Ltda. - Taco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00955-1983-035-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ALDAIR NEVES PINTO [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] ESPOLIO DE ALDAIR NEVES PINTO, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 875. \r\n\r\nProc. RT 000684/90 - Rte: MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: PONTUAL DE MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS LTDA MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001577/90 - Rte: SERGIO RENATO CAMAZ SENNA E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 061185/D AB:RJ 022805/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Apresentar o valor do IR relativo ao rte mencionado na promocao supra. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001459/91 - Rte: GILVAN JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Cleverson Cavalcante Juliao de Souza OAB:RJ 066918/D AB:RJ 012933/D ] GILVAN JOSE DO NASCIMENTO, AUXILIADORA PREDIAL RIO SA: Informar, em trinta dias, o estado em que se encontra o inquerito policial mencionado as fls. 201. \r\n\r\nProc. 02129-1992-035-01-00-8 - Rte: ADEMIR RAINHA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 022019/D ] ADEMIR RAINHA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Fornecer o rte o numero do seu CPF, a fim de possibilitar a emissao do alvara referente ao imposto de renda. Vir o rdo com o deposito referente aos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO LEITE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 036737/D ] ANTONIO DE ARAUJO LEITE: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00555-1996-035-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AMAURI PAES LEME DE MELLO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Banco Nacional S.A. (em liquidacao extrajudicial): Deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000371/97 - Rte: MARCIA MONTEZANO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] MARCIA MONTEZANO PEREIRA: Tomar ciencia da peticao de fls. 526/530. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-1997-035-01-00-5 - Rte: MARILIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 058248/D ] MARILIA LOPES DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: JOSE BENEDITO GOMES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079211/D ] JOSE BENEDITO GOMES: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: RIZETE CRISTINA BATISTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 080893/D ] RIZETE CRISTINA BATISTA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, bem como sobre a peticao do rdo de fls. 91. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: JOSE ROSA SOBRINHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 061865/D ] JOSE ROSA SOBRINHO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de imediata aplicacao do que estabelece o art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 00681-1999-035-01-00-8 - Rte: DAVID SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 049641/D ] PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/99 - Rte: FRANCISCA BRILHO AUGUSTO [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: HERMITAGE INSTITUTO DE BELEZA LTDA FRANCISCA BRILHO AUGUSTO: Requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01932-1999-035-01-00-1 - Rte: UALLACE MOURA DE ANDRADE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019887/D ] UALLACE MOURA DE ANDRADE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 192343"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00997-2002-036-01-00-2 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 039948/D ] Cgdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000820/01 - Rte: FELIPE FONSECA MARINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048973/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2003-036-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BRITTO FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01448-2005-036-01-00-8 - Rte: Glaucia de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01132-2006-036-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Gomes da Silva Delesporte [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00403-2007-036-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Cerqueira Pinto E OUTRO S AB:RJ 134017/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14040,00C280,80-RTE \r\n\r\nProc. 00420-2007-036-01-00-5 - Rte: Viviane Souza Pinheiro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01121-2001-036-01-00-2 - Rte: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Celso Dias de Campos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS ATENDER AO DESPACHO DE FLS 136 \r\n\r\nProc. 01214-2003-036-01-00-9 - Rte: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2003-036-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA DA SILVA DOS ANJOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042167/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00062-2004-036-01-00-8 - Rte: WILSON SIQUEIRA LAGE [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078291/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00250-2004-036-01-00-6 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 057070/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 00289-2004-036-01-00-3 - Rte: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00365-2005-036-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Abreu Junior [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01028-2005-036-01-00-1 - Rte: Monica Ribeiro de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-036-01-00-7 - Rte: Jose Pedro Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-036-01-00-6 - Rte: Delcio Maia Cerejo E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 075208/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RTES \r\n\r\nProc. 01715-2005-036-01-00-7 - Rte: Ismael de Castro Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051206/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00064-2006-036-01-00-9 - Rte: Jorge Barbosa Lessa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00997-2006-036-01-00-6 - Rte: Valeria Endson de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Mais Saude Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01476-2006-036-01-00-6 - Rte: Maximiliano Moreira de Paiva [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D AB:RJ 070139/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-036-01-00-0 - Rte: Luciane Ferreira Vieira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-1987-036-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 088236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RT 002290/88 - Rte: RAIMUNDO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000548/92 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RT 001164/92 - Rte: SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 049480/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 002664/92 - Rte: RENATO PEREIRA DA PAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01457-1993-036-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR ROSA E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O TOTAL EM r$ 245.551,01 CORRESPONDENTES A 21.005.362,74 TRS E O I.R. EM r$ 57.492,22 CORRESP 4.918.102,09 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 001046/94 - Rte: SEVERINO HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 070554/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01830-1996-036-01-00-9 - Rte: EZEQUIEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01185-1998-036-01-00-7 - Rte: REJANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 192230"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 00766-2000-037-01-00-3 - Rte: MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO, Bloch Editores S.A. -( massa falida de), TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: ACOLHIDOS OS EMBARGOS OPERARIOS E REJEITADOS OS DA SEGUNDA RECLAMADA, DECLARANDO O CARATER PROTELATORIO PARA CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 01539-2005-037-01-00-0 - Rte: Damiao Lacerda Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Damiao Lacerda Pereira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATORIOS PARA COMINAR AO EMBARGANTE O PAGAMENTO DA MULTA NO IMPORTE CORRESPONDENTE A 1% DO VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00475-2006-037-01-00-0 - Rte: Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 092784/D ] Raul Guilherme Boulhosa de Azevedo, Instituto Fecomercio de Pesquisa e Desenvolvimento Estado do RJ - IFEC, Servico Social do Comercio - SESC: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROC. EM PARTE. CUSTAS: R$ 1.800,00 PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 00664-2006-037-01-00-3 - Rte: Eduardo Martins da Mota [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 005044/D ] Eduardo Martins da Mota, Clube do Esporte Associacao Atletica: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR CLUBE DO ESPORTE ASSOCIACAO ATLETICA E DECLARADOS PROTELATORIOS PARA COMINAR AO EMBARGANTE O PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE CORRESPONDENTE A 1% DO VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00932-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Soares [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 080136/D ] Luiz Claudio Soares, Anager Centro Automotivo Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR ANAGER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E DECLARADOS PROTELATORIOS PARA COMINAR AO EMBARGANTE O PAGAMENTO DE MULTA NO IMPORTE CORRESPONDENTE A 1% DO VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 01114-2006-037-01-00-1 - Rte: Jairo Henrique Gomes [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 090336/D ] Jairo Henrique Gomes, Gil Car Servicos Automobilisticos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2006-037-01-00-3 - Rte: Silvia Cristina Lima da Silva [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 112398/D ] Silvia Cristina Lima da Silva, Fundacao Darcy Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA E DECLARADOS PROTELATORIOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01657-2006-037-01-00-9 - Rte: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Mariana Peres Filgueiras Carneiro, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., Varig Logistica S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 290,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 190344"
                            ],
                            "192372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01459-2005-037-01-00-4 - SPTE: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085143/D ] Josemar de Souza da Silva, C e A Modas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O TRANSITO EM JULGADO DA QUESTAO DA ESTABILI DADE, JULGADA NA RT 1065/05. \r\n\r\nProc. 01677-2005-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Almeida E OUTRO S AB:RJ 057714/D AB:RJ 079943/D ] Jorge de Almeida: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: REJEITO OS PEDIDOS CONTIDOS NA ACAO CAUTELAR. CUSTAS DE R$ 180,00, PELA PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 00616-2002-037-01-00-1 - Rte: CLEIDE MARQUES DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: HIGIMED LTDA CLEIDE MARQUES DA SILVA: VIR COM A DEVOLUCAO DO ALVARA MENCIONADO EM SUA PETICAO DE FL.32. \r\n\r\nProc. 01564-2002-037-01-00-0 - Rte: OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 074964/D ] OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA (FL.281), INFORMANDO O ENDERECO ATUAL DO RE FERIDO SOCIO. \r\n\r\nProc. 01332-2004-037-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 040745/D ] CELIA REGINA: COMPLEMENTAR SUA QUALIFICACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-037-01-00-3 - Rte: JOSIANA APARECIDA FIRMINO LIMA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 095434/D ] Helio Duarte Nogueira de Sa: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.100) \r\n\r\nProc. 00584-2005-037-01-00-7 - Rte: Jailton Camilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 080472/D ] Jailton Camilo, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.220 ATUALIZADOS A FL.222, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 705,96 EQUIVALENTE A 60.299,292767 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00599-2006-037-01-00-6 - Rte: Raquel Barbara da Rocha [Adv. Marlene Gomes Braz OAB:RJ 054163/D AB:RJ 079915/D ] Raquel Barbara da Rocha: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2006-037-01-00-8 - Rte: Renato Correa Jose da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 071102/D ] Renato Correa Jose da Silva: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, OBSERVANDO A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01646-2001-037-01-00-4 - Rte: GENIVAL ALVES DA CRUZ [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 058819/D ] GENIVAL ALVES DA CRUZ: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2002-037-01-00-0 - Rte: FRANCELIO BARBOSA CLEMENTINO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:MG 095280/D ] FRANCELIO BARBOSA CLEMENTINO, RODOBAM TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS A FL.192, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 11.902,04, EQUIVALENTE A 1.018.145,5258 TRPR'S. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01362-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS NOGUEIRA LEONIS [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Rdo: CATTARI AUTO CENTER AUTO MECANICA LIBANES LTDA CARLOS NOGUEIRA LEONIS: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01469-2002-037-01-00-7 - Rte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01470-2002-037-01-00-1 - Rte: MARILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARILENE GONCALVES DA SILVA: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DA EMPRESA ANR, SOCIA DA RE, DOS INDICADOS A FL.198, FORNECENDO OS SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. 00736-2003-037-01-00-0 - Rte: ROSE MARI DA COSTA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ROSE MARI DA COSTA SILVA: CASO PRETENDA A EXECUCAO DOS INDICADOS A FL.140, COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DA EMPRESA ANR E ESTA DE SOCIA DA RE, EIS QUE NAO INTEGRANTES DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01054-2003-037-01-00-4 - Rte: ARNALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 084919/D ] ARNALDO DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 429 \r\n\r\nProc. 01746-2003-037-01-00-2 - Rte: OLAVO JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] OLAVO JOSE DE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00065-2004-037-01-00-8 - Rte: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa OAB:RJ 057471/D AB:RJ 066814/D ] GBG PNEUS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE (FL.233). \r\n\r\nProc. 00987-2004-037-01-00-5 - Rte: ROGERIO VIEIRA COSTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA ROGERIO VIEIRA COSTA: Manifestar-se sobre peticao 163 \r\n\r\nProc. 01209-2004-037-01-00-3 - Rte: LUCIANA GONCALVES MACHADO SAMPAIO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 077596/D ] LUCIANA GONCALVES MACHADO SAMPAIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. 00277-2006-037-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 104022/D ] Gilmar Silva de Oliveira, Padaria Vila Nova Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.55 ATUALIZADOS A FL.56, ACRESCIDOS DO VALOR DO FGTS DE FL.58, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 5.483,64 EQUIVALENTE A 468.382,93073 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00332-2006-037-01-00-9 - Rte: Davi Bastos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] Davi Bastos, Expresso Pegaso Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.97 ATUALIZADOS A FL.101, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 500,92 EQUIVALENTE A 42.785,88267 PRO RATA DA TR. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00368-2006-037-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Wohlcke [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 027439/D ] Adriano da Silva Wohlcke: RESSARCIR A RECLAMADA DO VALOR POR ELA ADIANTADO A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00735-2006-037-01-00-8 - Rte: Sergio Lima dos Santos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01195-2006-037-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Thomaz Coelho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 074435/D ] Colegio Leopoldinense Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01865-1993-037-01-00-2 - Rte: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 063627/D ] ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA NA PETICAO DE FL.444. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 021845/D ] ANTONIO ALVES DA SILVA: VIR COM A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS NA PETICAO DE FL.294. \r\n\r\nId: 192372"
                            ],
                            "192371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01697-2006-037-01-00-0 - Rte: Thompson Borges VASCONCELOS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01088-2006-037-01-01-4 - Agte: Joao Batista Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 046070/D ] Condominio do Edificio Sao Cosme e Sao Damiao: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2003-037-01-00-9 - Rte: MARCONDES MONTEIRO DA COSTA [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo OAB:RJ 072997/D AB:RJ 035864/D ] MARCONDES MONTEIRO DA COSTA: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA A FL.93. \r\n\r\nProc. 00204-2006-037-01-00-5 - Rte: Ricardo do Rosario Luiz [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000675/01 - Rte: RAQUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 071745/D ] RAQUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001168/01 - Rte: MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 067516/D ] MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO: DECLINAR O PARADEIRO DO INDIGITADO SOCIO JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: SOSTHENES DE LEMOS SALLES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01094-2002-037-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 071236/D ] COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO AUTOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01172-2002-037-01-00-1 - Rte: RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 087957/D ] RAFAELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90 \r\n\r\nProc. 00746-2003-037-01-00-5 - Rte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D ] Rdo: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA LUCIENE DA SILVA: APRESENTAR SEUS CALCULOS ADEQUADOS A PROMOCAO DE FL.92. \r\n\r\nProc. 01272-2003-037-01-00-9 - Rte: EDSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 057038/D ] EDSON DE SOUZA RODRIGUES, VISUAL HAIR SALAO DE BELEZA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A APURACAO DE DIFERENCA (FL.195), PODENDO COMPARECER PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01375-2003-037-01-00-9 - Rte: IVAN PERES MARTINS [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037085/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PAISSANDU IMPERIAL PARK: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-037-01-00-5 - Rte: EDIVAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 015535/D ] SANTA IZABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA: VIR COM OS CARTOES DE PONTO DOS MESES FALTANTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01773-2003-037-01-00-5 - Rte: BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 089835/D ] BEATRIZ DE PAULA LO FEUDO: Manifestar-se sobre peticao de fl.110 \r\n\r\nProc. 00445-2004-037-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS GUTTMANN [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] ANTONIO CARLOS GUTTMANN: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU AGRAVO DE PETICAO, POR INTEMPESTIVO (FL.440). \r\n\r\nProc. 01197-2004-037-01-00-7 - Rte: VIRGILINA AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS VIRGILINA AVILA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fl.460 \r\n\r\nProc. 00311-2005-037-01-00-2 - Rte: Katia Regina Goncalves Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Katia Regina Goncalves Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A SOCIA DA RECLAMADA (FL.101). \r\n\r\nProc. 00370-2005-037-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 032511/D ] Maria de Lourdes Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-037-01-00-9 - Rte: Marleni Sabino da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marleni Sabino da Silva: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DILACAO DO PRAZO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-037-01-00-0 - Rte: Ilana Maria Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Ilana Maria Moreira: VIR COM A PROVA DAS ALEGACOES CONTIDAS NA PETICAO DE FL.111. \r\n\r\nProc. 01471-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Bispo da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 025643/D ] Condominio do Edificio Serra das Orquideas: VIR COM O DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.350,00 (FL.189). \r\n\r\nProc. 01744-2005-037-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo Lopes Duarte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 009706/D AB:RJ 013051/D ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-037-01-00-6 - Rte: Zeneide da Silva Monteiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081671/D ] Panflor Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00343-2006-037-01-00-9 - Rte: Vladia Garcia Branco [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D AB:RJ 108264/D AB:RJ 028904/D ] Creche Escola Pingo de Gente, Colegio Horizonte Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00499-2006-037-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 097583/D ] Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2006-037-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Maria das Gracas Goncalves: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.90). \r\n\r\nProc. 00676-2006-037-01-00-8 - Rte: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Frank Ray Fernandes, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DO INSS (FL.219), NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, INICIANDO-SE PELO AUTOR, SENDO O PRA ZO DAS RES COMUM. \r\n\r\nProc. 00797-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcos Alves da Silva [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:SP 066509/D AB:RJ 088393/D ] Marcos Alves da Silva: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO OS PARAMETROS TRAGADOS NA SENTENCA (FLS.260/261). \r\n\r\nProc. 00835-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Machado [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Adimaria Ltda. Jorge Machado: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.66V). ESCLARECER O QUE PRETENDE A FL.65, TENDO EM VISTA QUE O ALVARA DE SEGURO DESEMPREGO E RECEBIDO PELA PARTE DIRETAMENTE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00926-2006-037-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-037-01-00-4 - Rte: Rosane Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rosane Rodrigues dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-037-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Martins [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 058248/D ] Jose Carlos Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-037-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Soares Siqueira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 058854/D ] Paulo Roberto Soares Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-037-01-00-8 - Rte: Eduardo Ricardo de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Plennus Engenharia e Construcao Ltda Eduardo Ricardo de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01532-2006-037-01-00-9 - Rte: Vera Ligia Vieira Mendes Soviero [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Vera Ligia Vieira Mendes Soviero: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 01545-2006-037-01-00-8 - Rte: Cleginaldo Jesse do Carmo [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 013051/D ] Cetest Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-037-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Pereira Costa [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO FORMULADO PELO AUTOR A FL.47, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00250-2007-037-01-00-5 - Rte: Antonio Bezerra de Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rhode Revestimentos Ltda. E OUTRO S Antonio Bezerra de Mendonca: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02068-1988-037-01-00-5 - Rte: WILSON PERES ALONSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] WILSON PERES ALONSO, BANCO ITAU S/A, PREVI BANERJ: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR DE FL.972, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 351.902,04, EQUIVALENTE A 30.292.849,84423 TRPR'S. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000224/97 - Rte: LUIZ ARMANDO [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 078464/D AB:RJ 066760/D ] EXPANSAO RECURSOS HUMANOS LTDA, TELELISTAS EDITORA S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ALBERTO BEZERRA FERNANDES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 042160/D ] ALBERTO BEZERRA FERNANDES: ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO CONTIDO NA PETICAO DE FL.363. \r\n\r\nProc. 00842-1999-037-01-00-6 - Rte: JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 108264/D ] SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fl.257. \r\n\r\nId: 192371"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01537-2006-038-01-00-8 - Rte: Jose Batista de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00785-2005-038-01-01-3 - Rte: Antonio Lopes da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIO DOS INDICADOS E/OU DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE CONCORDATA. \r\n\r\nProc. 01081-2006-038-01-00-6 - SPTE: Marcos Antonio Dias Netto [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D ] SPDO: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME SPTE: ANTE A FALTA DE CITACAO,RECONSIDERADA PARTE FINAL ATA FLS. 54// VENHA AUTOR COM O ENDERECO CORRETO DA RE EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 001340/01 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 072720/D ] Rte: VENHA AUTOR EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO FLS 129. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2005-038-01-00-9 - Rte: Jarbas Barbosa de Pontes [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: DIGA O AUTOR QUE PARCELA DO ACORDO DEIXOU DE SER CUMPRIDA, APRESENTANDO AS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 00811-2006-038-01-00-1 - Rte: Elione Valquiria Bergomi [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 31, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01336-2006-038-01-00-0 - Rte: Carlos Benedito Correa da Mata [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2006-038-01-00-7 - Rte: Alcyr Bispo [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D Rte: TENDO EM VISTA A FALTA DE CITACAO,RECONSIDERADA PARTE FINAL DA ATA DE FLS. 57//VENHA AUTOR COM ENDERECO CORRETO DOS REUS EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001291/01 - Rte: DJALMA DE PONTES BARBOSA [Adv. Janete de Carvalho OAB:RJ 054995/D AB:RJ 097096/D ] Rte: FLS. 147: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2002-038-01-00-9 - Rte: WALTAIR DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00929-2003-038-01-00-7 - Rte: JAILSON DIAS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: COMPROVE A RE A INCLUSAO DO PERCENTUAL DEFERIDO NO ACORDAO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR (14,04%) EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2003-038-01-00-2 - Rte: JORGE DA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE FLS. 262. \r\n\r\nProc. 01376-2003-038-01-00-0 - Rte: MAURICIO ALVES [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 471, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00624-2004-038-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GUIMARAES RAMOS [Adv. Alexandre Barros Xavier OAB:RJ 097968/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: FLS. 130: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00709-2004-038-01-00-4 - Rte: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00756-2004-038-01-00-8 - Rte: ELAINE CHRISTINA FERREIRA ALVES SILVA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 082122/D ] Rdo: VENHA A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS . \r\n\r\nProc. 01296-2004-038-01-00-5 - Rte: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 077890/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 93. SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00390-2005-038-01-00-8 - Rte: Marcos Aguiar Pera [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rdo: Cury Ribeiro Servicos Fisioterapicos Ltda. Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2005-038-01-00-8 - Rte: Djane Natal de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00848-2005-038-01-00-9 - Rte: Raimundo Marinho Jeronimo de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. ME Rte: FLS. 131: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00974-2005-038-01-00-3 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: VENHA O AUTOR COM NOVA APURACAO DE HORAS EXTRAS, CONFORME FLS.112. \r\n\r\nProc. 01387-2005-038-01-00-1 - Rte: Gisele Damiana Pereira Freire [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Vila Valqueire [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A PENHORA: IMPROCEDENTES/MANTIDA A PENHORA \r\n\r\nProc. 00208-2006-038-01-00-0 - Rte: Edson Pinto de Sa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D [Adv.] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-038-01-00-3 - Rte: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 135589/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2006-038-01-00-8 - Rte: Alessandra Pereira dos Santos [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00907-2006-038-01-00-0 - Rte: Joao Rodrigues de Sa [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 110392/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.37,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00007-2007-038-01-00-3 - Rte: Dalva Oliveira de Melo [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D Rte: FLS. 111: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00234-2007-038-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Consorcio Pan 2007: VENHAM AS PARTES COM OS MEMORIAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00945-1991-038-01-00-5 - Rte: DARCI LADEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FLS. 522: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00874-1994-038-01-00-3 - Rte: DANIEL CARLOS DE ANDRADE [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES SOBRE CALCULOS DA DIFERENCA CONFORME FLS. 509 DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: CARLOS EVANDRO DOS SANTOS BITENCOURT [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 048493/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 153/154, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/99 - Rte: EVANDO MOTA DE ABREU [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: AUTOR FORNECER ENDERECO COMPLETO DA RUA MENCIONADA NA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL, AS FLS. 127. \r\n\r\nId: 190452"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01427-2005-040-01-00-1 - Rte: Ricardo Jose Luiz Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00319-2006-040-01-00-2 - Rte: Anderson de Jesus Marcos Vieira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00893-2006-040-01-00-0 - Rte: Roberta Matos DE SOUZA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01027-2006-040-01-00-7 - Rte: Lidio Antonio MARQUES JUNIOR RDO: FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01032-2006-040-01-00-0 - Rte: Ivanize do Socorro da Silva Rdo: Socad Comercio Atacadista de PAO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01342-2006-040-01-00-4 - Rte: Diva Borges da SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01341-2002-040-01-00-6 - Rte: MARIDALVA DE OLIVEIRA ALEXANDRE Rdo: MATERNIDADE DO PAO PADARIA E LANCHONETE LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00278-2004-040-01-00-2 - Rte: SUENI CASSANI DE MELO Rdo: FARMACIA MARIA DA GRACA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Deverao indicar bens livres e desembargados da reclamada, sob pena de responderem com seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00339-2004-040-01-00-1 - Rte: LUCIANA MENDONCA DA SILVA DUARTE Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Proceder ao deposito da quantia fixada a fl. 76 ou indicar bens livres e desembargados da reclamada, sob pena de responder com seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00472-2005-040-01-00-9 - Rte: Joao Batista dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 84/89). \r\n\r\nProc. 01529-2005-040-01-00-7 - Rte: Alexsandre Nascimento da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.117/123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2005-040-01-00-1 - Rte: Valdir Santos Lima [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 040085/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 82 E SS.. \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 210 e ss.. \r\n\r\nProc. 00798-2002-040-01-00-3 - Rte: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 15 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01108-2002-040-01-00-3 - Rte: TANIA BASTOS DE MORAES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 090516/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 124. \r\n\r\nProc. 00174-2004-040-01-00-8 - Rte: MONICA BACELAR MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 398 e ss.. \r\n\r\nProc. 00475-2004-040-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEIXOTO DE LACERDA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.424 e ss.. \r\n\r\nProc. 00993-2004-040-01-00-5 - Rte: LUCIANA MARCELINO JULIAO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 167 E SS.. \r\n\r\nProc. 01110-2004-040-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 037938/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01500-2004-040-01-00-4 - Rte: MURILLO DINIZ DA SILVA [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Juntar a certidao de dependente do INSS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2005-040-01-00-3 - Rte: Luciene Almeida Bartholo Ramos [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Nego seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00736-2005-040-01-00-4 - Rte: Rinaldo Silva da Conceicao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 075075/D AB:RJ 057570/D , Advocacia Geral da Uniao] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Shopping Tijuca, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo reclamante, conforme OJ SDI 1 142 TRT. \r\n\r\nProc. 01030-2005-040-01-00-0 - Rte: Luis Nobre de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 080860/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 01529-2005-040-01-00-7 - Rte: Alexsandre Nascimento da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 e ss.. \r\n\r\nProc. 00333-2006-040-01-00-6 - Rte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Defiro dilacao do prazo por 10 dias, preclusivo e derradeiro, eis que desde a sessao de 27.9.06 vem se oportunizando a re a possibilidade da juntada da documentacao. \r\n\r\nProc. 00408-2006-040-01-00-9 - Rte: Estevao da Conceicao Jacintho [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em prazo adicional de 10 dias, sob pena de perda da prova tecnica requerida. \r\n\r\nProc. 01279-2006-040-01-00-6 - Rte: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-040-01-00-2 - Rte: Violeta Beltrao da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProc. 01542-2006-040-01-00-7 - Rte: Mauricio Almeida Soares [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB:RJ 056920/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002485/91 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 058543/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/92 - Rte: ALDA CARNEIRO VITAL BRASIL E OUTRO S AB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00492-1993-040-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/95 - Rte: JOSE HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 085086/D ] Rte: Tomar ciencia das determinacoes de fl. 1088. \r\n\r\nProc. RT 001079/98 - Rte: NERIVALDO SANTOS MAIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MAPER MARMORARIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93. \r\n\r\nId: 190429"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: MARCELO DIAS DA SILVA RDO: TORQUE ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-ANOTACOES NA CTPS; 2-PAGAMENTO DAS 03 ULTIMAS SEMANAS LABORADAS (ART.467,CLT); 3-VERBAS RESCISORIAS: AVISO PREVIO, 13o. SALARIO PROPORCIONAL, FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS + 1/3, MULTA ART.477, PARAGRAFO 8o.,CLT; 4-VALE-TRANSPORTE; 5-ADICIONAL DE INSA LUBRIDADE; 6-FGTS; 7-SEGURO-DESEMPREGO; 8-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00322-2006-043-01-00-5 - Egte: Restaurante Alentejano Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 031588/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 192090"
                            ],
                            "192091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01289-2002-043-01-00-7 - Rte: SILFIDE DE SOUZA LIMEIRA Rdo: BERTEL EMPR SEGURANCA IND EST CREDITO SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera a reclamada discriminar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00284-2005-043-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Paulo Rdo: Gioto Restaurantes e Confeitarias Ltda a/c soc Ronald Domingos Moreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestarem-se sobre os artigos de liquidacao apresentados pelo autor as fls. 63/64, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00081-2007-043-01-00-5 - Cgte: Mini Mercado Granato Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Cgdo: Andre Rosa de Souza Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00549-2000-043-01-01-8 - Rte: JULIO LOUSADA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 108608/D ] Rte: Equivoca-se o reclamante, conforme andamemto do SAP, os autos do processo principal encontram-se no TRT desde 23/09/04(RO 6918/01). \r\n\r\nProc. 00338-2002-043-01-01-7 - Rte: WELINGTON PEREIRA BARCELOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2004-043-01-01-9 - Rte: VALERIA DE SOUZA FARIA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2001-043-01-01-8 - Rte: SIMAR MENDONCA ALVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 027314/D ] Rdo: A impugnacao, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-043-01-00-6 - Rte: Estevam Bonifacio da Silva [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 106329/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 10, indefere-se liminarmente a presente Medida Cautelar, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002019/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE PAIVA PEREIRA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: BRIDA RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002128/00 - Rte: CECILIA BELO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2003-043-01-00-4 - Rte: MARCELO HONORIO SILVA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2003-043-01-00-4 - Rte: AMANCY SABERES DA SILVA NAMAN [Adv. Jorge de Oliveira Souza OAB:RJ 063225/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01721-2003-043-01-00-0 - Rte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:SP 189256/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01412-2005-043-01-00-2 - Rte: Adriano Castro Casemiro [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 094312/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2006-043-01-00-8 - Rte: Elisa Vanda Ferraz da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 112139/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-043-01-00-0 - Rte: Ellen Silva Davi [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 088309/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-043-01-00-6 - Rte: Sandro Freire Barboza [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 073857/D ] Rdo: Intime-se o reclamado a juntar nova guia de seguro desemprego, em 10 dias, tendo em vista o alegado a fl. 92. \r\n\r\nProc. 01046-2006-043-01-00-2 - Rte: Valeria Regina Dantas de Moura [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00210-2007-043-01-00-5 - Rte: Cristiano da Silva Rocha [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Cipeglas Park Ltda. Rte: Venha o autor, em 10 dias, sob pena de extincao, liquidar o pedido e adequar o valor da causa, conforme despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 00215-2007-043-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Venha o autor, em 10 dias, com copia da emenda a Re, liquidar todos os pedidos e adequar o valor da causa, conforme despacho de fl. 27, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: MANOEL FERNANDO MICELI MACHADO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Defere-se vista ao Banco do Estado do RJ - em liquidacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000273/00 - Rte: ALMIR ALVES DE SOUZA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2000-043-01-00-4 - Rte: ROGERIO BARROS TERTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 089842/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha o reclamante com copia da ultima Ata de Assembleia, com o intuito de aferir se o Diretor Presidente da 1a. Reclamada e o cidadao indicado a fl. 570, Sr. Danilo dos Santos Correa. \r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: LUIZ ANDRE TRAVASSOS ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2002-043-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE BRITO DA SILVA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl., para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2002-043-01-00-3 - Rte: IUKIO HASEGAWA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Mantido o despacho de fl. 302, item 1, uma vez que a sentenca de 1o. grau condenou a Re ao pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2002-043-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA DIAS SAMPAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Venha o reclamante com as pecas necessarias para formacao da CS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2002-043-01-00-6 - Rte: ATAIDE DE JESUS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 379/380, IMPROCEDENTE o pedido dos embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2003-043-01-00-2 - Rte: ORLANDO ANASTACIO [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva OAB:RJ 052733/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2003-043-01-00-0 - Rte: ELVIS FERREIRA AMORIM [Adv. Italo Freitas Carelli OAB:RJ 075204/D ] Rdo: LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01087-2003-043-01-00-6 - Rte: WALTER LUIS GOES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00220-2004-043-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 324, DOU PROVIMENTO aos embargos da Re, e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da autora, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-043-01-00-0 - Rte: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-043-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-043-01-00-6 - Rte: ERILDO BELO DA ROCHA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro OAB:RJ 066212/D Rte: Tendo em vista as devolucoes das notificacoes enviadas as Res, converte-se o julgamento em diligencia, para que o autor forneca o novo endereco das Res, ou requeira o que entende de direito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00012-2005-043-01-00-0 - Rte: Renato Costa Lima Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Defere-se vista ao reclamado, por 05 dias, tendo em vista o novo patrocinio. \r\n\r\nProc. 00091-2005-043-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-043-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Alves de Souza [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Ybirapitanga Uba Comercio Ltda N/P SOCIO Rte: Fornecer o novo endereco da Reclamada, ou requerer o que entende de direito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00528-2005-043-01-00-4 - Rte: Wilson Rodrigues do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2005-043-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Rocha Pinto [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-043-01-00-6 - Rte: Fernando Antonio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marcelo Moraes Siciliano Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01499-2005-043-01-00-8 - Rte: Helen Barros de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA SA Rte: Venha a reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.400,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01681-2005-043-01-00-9 - Rte: Marcia Jaqueline de Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-043-01-00-8 - Rte: Osvaldo Silva da Cruz [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 017849/D ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00325-2006-043-01-00-9 - Rte: Marcos Lopes Ripper [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 107791/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-043-01-00-8 - Rte: Francisco Edmundo da Silva [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-043-01-00-3 - Rte: Bruno da Conceicao [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-043-01-00-3 - Rte: Helio de Aguiar Souza [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha OAB:RJ 135127/D Rte: Venha o autor com copias da presente emenda, a serem encaminhadas as reclamadas, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00208-2007-043-01-00-6 - Rte: Marcos Americo dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Venha o autor, em 10 dias, com copia da emenda ao reu, sob pena de extincao, esclarecer qual a causa de pedir para pagamento de horas extras no percentual de 70%. \r\n\r\nProc. 00213-2007-043-01-00-9 - Rte: Vitor Hugo Andrade da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 68, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00218-2007-043-01-00-1 - Rte: Samanta da Silva Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00226-2007-043-01-00-8 - Rte: Rodrigo Siqueira Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Rte: Cumprir despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00233-2007-043-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Passos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00235-2007-043-01-00-9 - Rte: Vilma Regina Thome Malaquias [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 31, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-043-01-00-8 - Rte: Evandro Nahar Neder [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Juntar as Convencoes Coletivas, mencionadas no item E do rol de pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 00240-2007-043-01-00-1 - Rte: Domingos Vieira Barbosa Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Ipanema Praia Hotel Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl.17, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00250-2007-043-01-00-7 - Rte: Flavio Henrique Andrade Tavares [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: Avipam Turismo e Cambio Ltda. Rte: Venha o autor com a procuracao, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, em 10 dias. Cumprido o item supra, inclua-se o feito em pauta. \r\n\r\nProc. RT 001799/92 - Rte: GILMAR DITTRICH E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 067569/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/93 - Rte: IRENILDA DA CONCEICAO [Adv. Pedro Paulo Bezerra OAB:RJ 069638/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000971/93 - Rte: GERALDO LUIZ ALVES MACEDO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 033345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram indeferidos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000319/94 - Rte: MAURO GHELFENSTEIN Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000197/95 - Rte: RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 030436/P AB:RJ 029018/D ] Rdo: Dizer se concorda com o levantamento do deposito recursal pelo reclamante, tendo em vista o teor do ato 2772/03 do E.TRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/96 - Rte: GENILSON SANTOS DE PAULA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Vista ao exequente, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/98 - Rte: CARLOS ANDERSON FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 049483/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/98 - Rte: JAIRO INDIO DO BRASIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados PROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/99 - Rte: DIVALDO SOUZA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: SANAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: EDMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 086570/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001287/99 - Rte: ANNA MARIA DE OLIVEIRA RENNHACK [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Chamo o feito a ordem para tornar nulo o ato praticado a fl. 308, uma vez que a reclamada ja foi intimada da decisao dos embargos, a fl. 253, inclusive tendo se manifestado a fl. 254. \r\n\r\nId: 192091"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01234-2006-044-01-00-7 - Rte: Alirio Cardoso Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 308/319: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 1a. reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00433-2007-044-01-00-9 - Cgte: Vida Seguradora S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Cgdo: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro Vida Seguradora S.A.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00579-1991-044-01-00-6 - Cgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 051995/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO, FRANCESCO CARNEVALE NETO: Tomar ciencia do despacho de fls 402. \r\n\r\nProc. 00633-2006-044-01-00-0 - SPTE: Wagner Machado de Aguiar [Adv. Sergio de Souza Macedo OAB:RJ 091435/D AB:RJ 034307/D ] Wagner Machado de Aguiar, Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00131-2002-044-01-00-6 - Rte: ROBERTA GONCALVES FLORA GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 076624/D ] ROBERTA GONCALVES FLORA GOMES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00946-2002-044-01-00-5 - Rte: ANDERSON ALBHERNACK SALVIANO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] ANDERSON ALBHERNACK SALVIANO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00825-2003-044-01-00-4 - Rte: MARIA RITA CARDOSO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA MARIA RITA CARDOSO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01224-2005-044-01-00-0 - Rte: Jorge Andre Lima Ferreira dos Anjos [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 094482/D ] Jorge Andre Lima Ferreira dos Anjos: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01463-2006-044-01-00-1 - Rte: Irene de Fatima Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 049079/D ] Centro Educacional Santos Filho Ltda. ME: Vista a reclamada do oficio de fls 43. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 091395/D ] JORGE LUIZ MARQUES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00188-2003-044-01-00-6 - Rte: ALEXANDER SANTOS DE ANDRADE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 071488/D ] ALEXANDER SANTOS DE ANDRADE, RUBENS LUIZ PEREIRA JUNIOR: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis do oficio de fls 76/79, bem como do expediente de fls 74/75. \r\n\r\nProc. 00517-2003-044-01-00-9 - Rte: IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 100567/D ] IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO: Venha o reclamante com o endereco atual da executada para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01405-2003-044-01-00-5 - Rte: WAGNER SOUZA MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D WAGNER SOUZA MAGALHAES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01604-2003-044-01-00-3 - Rte: LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA LUIZ ALVES DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01744-2003-044-01-00-1 - Rte: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073760/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 62. \r\n\r\nProc. 01796-2003-044-01-00-8 - Rte: Cleidina Paulino de Oliveira Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 038663/D ] Cleidina Paulino de Oliveira Souza: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias, observando que as horas extras devem ser apuradas do dia 21 de um mes ao dia 20 do mes seguinte, conforme controles de ponto. \r\n\r\nProc. 00266-2004-044-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 127783/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Vista as partes de fls 640/650, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00461-2004-044-01-00-3 - Rte: MARIA DAS NEVES SOARES [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D MARIA DAS NEVES SOARES: A parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao de fls 156/157, bem como para ciencia da devolucao da notificacao, indicando, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01256-2004-044-01-00-5 - Rte: EDUARDO CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: PHENIX REPRESENTACOES LTDA EDUARDO CONCEICAO DA CRUZ: O subscritor da peticao de fls 55/56 para que venha firma-la em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00128-2005-044-01-00-5 - Rte: Luiz Marcelo Souza Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 079995/D ] Formato Arqdesing Ltda.: Vista a parte re de fls 93/94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-044-01-00-2 - Rte: Antonio Rosenildo Brandao Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. Antonio Rosenildo Brandao Maia: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00905-2005-044-01-00-1 - Rte: Anisio Pereira de Gomes [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 059537/D ] Anisio Pereira de Gomes: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01722-2005-044-01-00-3 - Rte: Jakeline Machado Rola Marques Lima [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D ] Rdo: Magri America Diet do Brasil Ltda Jakeline Machado Rola Marques Lima: Tomar ciencia do despacho de fls 49. \r\n\r\nProc. 01728-2005-044-01-00-0 - Rte: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-044-01-00-7 - Rte: Jeronimo Leandro Santos de Lima [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 054127/D ] Nova RH SP Ltda., Barrabela Hotel Residencial: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 104. \r\n\r\nProc. 00193-2006-044-01-00-1 - Rte: Sara Alves Lopes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 257. \r\n\r\nProc. 00230-2006-044-01-00-1 - Rte: Valter Azevedo de Castro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Valter Azevedo de Castro: O reclamante para que apresente os calculos devidamente atualizados, observada a Sumula 381 do C. TST., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-044-01-00-0 - Rte: Ayrton Rocha da Luz Junior [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 097647/D ] Ayrton Rocha da Luz Junior: Vista a parte autora de fls 80/81, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-044-01-00-7 - Rte: Alirio Cardoso [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 016162/D ] Alirio Cardoso, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 308/319: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01247-2006-044-01-00-6 - Rte: Douglas Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia do despacho de fls 141. \r\n\r\nProc. 01259-2006-044-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Emiliano da Cruz [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-044-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Moreira Senges E OUTRO S AB:RJ 022243/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administracao [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria das Gracas Moreira Senges, Roberto Tavares Meirelles: A parte autora para ciencia da decisao de fls 65. \r\n\r\nProc. RT 001228/91 - Rte: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] ANA RITA BASTOS SILVA: Vista a parte autora de fls 784/785. \r\n\r\nProc. RT 000674/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA [Adv. Albino Ribeiro Quintas OAB:RJ 059686/D AB:RJ 055060/D ] ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA: A parte autora para que venha com o endereco da PREFEITURA DE CASEMIRO DE ABREU. \r\n\r\nProc. RT 000453/97 - Rte: MARLENE MUNHEN [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA MARLENE MUNHEN: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] ANTONIO TELES DA SILVA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 190349"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00241-2006-045-01-00-8 - Rte: Katia Sirlene Silvestre de Almeida Rdo: Nova Canaa Centro de CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01377-2006-045-01-00-5 - Rte: Adriana Medeiros Teixeira dos Reis Rdo: Saga Job PUBLICIDADE E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: ANDREIA CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Rdo: NOBRELAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO MIGUEL BRUSTEIN: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00663-2006-045-01-00-3 - Rqte: Sandra Regina Leal Rosa [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D ] Rqdo: Sperry Rand do Brasil S.A. Rqte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-045-01-00-5 - SPTE: Lidia de Barros Viana de Albuquerque [Adv. Edmilson Jorge de Oliveira OAB:RJ 012900/D ] SPDO: Netcom Comercio e Distribuicao Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2006-045-01-00-0 - SPTE: Jose Severiano de Maria Filho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 034767/D ] SPTE: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00874-2006-045-01-00-6 - SPTE: Joel Dionisio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 088201/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da decisao interlocutoria de fls.98/102. (8 dias) \r\n\r\nProc. 01207-2006-045-01-00-0 - SPTE: Jose Felix de Lima Filho [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 015825/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 133, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2003-045-01-00-5 - Rte: ANDREA LUISA SANTORO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 055734/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 88 foi convolado em penhora. (05 dias) \r\n\r\nProc. 01230-2003-045-01-00-2 - Rte: AILTON GARCIA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2003-045-01-00-5 - Rte: ELIAS SANTOS PANAIT [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-045-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 037445/D ] Rte: Vir com o contrato social da Rda. \r\n\r\nProc. 00939-2004-045-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO [Adv. Regine Zucker Kirzner OAB:RJ 080718/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00053-2005-045-01-00-9 - Rte: Gilmar Machado [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima OAB:RJ 001252/B AB:RJ 060080/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimetno, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00522-2005-045-01-00-0 - Rte: Marcio Cardoso dos Reis [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 108643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2006-045-01-00-3 - Rte: Mario Lucio de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls.34, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-045-01-00-3 - Rte: Jussara Maria Jose [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-045-01-00-6 - Rte: Ricardo de Souza Riba [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-045-01-00-9 - Rte: Antonio Sergio dos Santos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Rte: Dar o novo valor a causa, para efeito de convolacao do rito para ordinario. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2007-045-01-00-7 - Rte: Ricardo Parpinelli Linhares [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Rdo: Click Exato.com Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 000063/00 - Rte: ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Inidcar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00191-2000-045-01-00-3 - Rte: MARCIAL ALEXANDRE DIAS DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 260. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2000-045-01-00-4 - Rte: RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2001-045-01-00-7 - Rte: ERIC BELMONT DE ALCANTARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001334/B ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A., MULTICOOP COOP MULTI PROF. SERV. DE SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2001-045-01-00-7 - Rte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/01 - Rte: CLEIR ARRUDA FONSECA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA Rte: Fornecer o CPF do Reclamado. \r\n\r\nProc. 01213-2001-045-01-00-3 - Rte: NILO CELSO PINTO PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 257, demonstrando o calculo da cesta alimentacao. \r\n\r\nProc. 01268-2001-045-01-00-3 - Rte: FABIANA SIQUEIRA NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-045-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2003-045-01-00-1 - Rte: MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 079995/D ] Rte, KNOWLEDGE AND INFORM TEC E TREINAMENTO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2003-045-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00487-2004-045-01-00-8 - Rte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2004-045-01-00-5 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2005-045-01-00-2 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-045-01-00-9 - Rte: Diego Nan Pierri [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-045-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Fernandes [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Vir com os documentos solicitados as fls. 220, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-045-01-00-0 - Rte: David Miranda Bittencourt [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-045-01-00-0 - Rte: Fabio Assuncao Rebello [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-045-01-00-0 - Rte: Claudio Jose da Silva [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls. 52, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00668-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-045-01-00-2 - Rte: Carlos Francisco de Souza [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Francisco de Souza, Gran Sapore BR. Brasil S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-045-01-00-3 - Rte: Gerson Mauro Santos Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-045-01-00-0 - Rte: Aldair Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao de fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/91 - Rte: TARCISIO REGATTIERI [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02049-1991-045-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.560, fixando o quantum debeatur em R$ 1.891,42, valor atualizado ate 08/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00002-1995-045-01-00-4 - Rte: WITOLDO HENDRICH [Adv. Haydee Hendrich OAB:RJ 013317/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00639-1995-045-01-00-0 - Rte: ACELIO JOSE NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: LUIZA MARIA LACERDA CORREIA [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 086304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: ANTONIO LUIZ VELOSO MENDES [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 69, fixando o quantum debeatur em R$ 14.664,26, equivalentes a 1.262.346,4364 TRs, em 29/11/06. \r\n\r\nProc. RT 002087/99 - Rte: TERCIO JOAQUIM GONCALVES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do deposito relativo a comissao do leiloeiro (fls.294), no valor de R$ 189,12, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: CARLOS ALBERTO VERAS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 056603/D ] CARLOS ALBERTO VERAS, SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HAB PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 190370"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001645/01 - Rte: MARGARETE GONCALVES DE SOUZA Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE 687.279,52031 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00692-2006-047-01-00-8 - Cgte: Delirio Tropical Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D AB:RJ 084073/D ] Delirio Tropical Ltda., Barbara Cristina Guedes: CIENCIA DA DECISAO. PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PARA CONFERIR QUITACAO AO EMPREGADOR CONSIGNANTE QUANTO AS VERBAS DECORRENTES DO ROMPIMENTO CONTRATUAL OCORRIDO EM 03/03/06 BEM COMO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA ACAO POR DEPENDENCIA. P: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00449-2006-047-01-01-2 - Agte: MANOEL MESSIAS ARAUJO DA SILVA Agdo: BAR E LANCHONETE SAINT MALO LTDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D ] BAR E LANCHONETE SAINT MALO LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001886/01 - Rte: CATIA REGINA GONCALVES GOMES [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 110415/D ] MARIA REGINA ALBUQUERQUE: DEVOLVIDO O PRAZO POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01103-2003-047-01-00-6 - Rte: AGNELLO DOS SANTOS [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS: PRAZO DE 10 DIAS ABERTO PARA IMPGUNAR OS CLS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00764-2004-047-01-00-5 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 106329/D ] EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: RDA:ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS PARA EMBARGOS. CIENCIA DO BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 00808-2005-047-01-00-8 - Rte: Jose Leonardo da Silva Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DEFERIDO A DILACAO REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2006-047-01-00-6 - Rte: Osmar Felix da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO.IMPROCEDENTE PARA A 2 RDA.PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA PARA A 1 RDA.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00491-2000-047-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES DOS SANTOS FIDELIS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000650/00 - Rte: MARGARETH DOS SANTOS BARRETO SABATINI [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 011827/D ] MARGARETH DOS SANTOS BARRETO SABATINI, B 3 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: MAX AUGUSTO ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 080789/D ] MAX AUGUSTO ALMEIDA: AO EMBARGADO.P:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2002-047-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 114051/D ] ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, ALIANCA TRANSPORTES MARITIMOS SA, EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO.P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2002-047-01-00-9 - Rte: UILA CAVALCANTE DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012739/D ] UILA CAVALCANTE DE ARAUJO: REFAZER OS CLS CONFORME FLS 178.P: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2003-047-01-00-6 - Rte: ERIKA BARCELLOS SOARES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002462/A ] ERIKA BARCELLOS SOARES, ATENTO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2003-047-01-00-3 - Rte: DAISY REGINA CORREA DA SILVA MESQUITA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 003038/D , Advocacia Geral da Uniao] APOIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NOS TERMOS DO ACORDAO. PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00987-2003-047-01-00-1 - Rte: JONAS TAVARES ALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 037836/D ] JONAS TAVARES ALVES, SOUZA CRUZ S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2003-047-01-00-1 - Rte: RAUL CEA REY [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 002472/A ] RAUL CEA REY, STRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2003-047-01-00-5 - Rte: RICARDO MARTINS DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] RICARDO MARTINS DE AGUIAR, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2003-047-01-00-1 - Rte: DANIELA DE OLIVEIRA BROCHADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 101437/D ] ASISC - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL SANTA CRUZ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00154-2004-047-01-00-1 - Rte: DEMETRIA DOS SANTOS KRULL [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa OAB:RJ 085087/D AB:RJ 075075/D ] DEMETRIA DOS SANTOS KRULL, MAGNETOSCOPIO POS VIDEO E COMUNICACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2004-047-01-00-5 - Rte: PEDRO BERTONCELI TEIXEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] PEDRO BERTONCELI TEIXEIRA, BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO P:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01025-2004-047-01-00-0 - Rte: GILBERTO SCHIRMER BAISCH [Adv. Hamilton Goncalves de Araujo OAB:RJ 054511/D AB:RJ 114071/D ] GILBERTO SCHIRMER BAISCH, VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-047-01-00-3 - Rte: GIBRAN NAGEM TORRES DE CASTILHO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO.10 DIAS \r\n\r\nProc. 01287-2004-047-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VISTA DO DESP. AS FLS 157/158. RDA: PGTO DOS HONORARIOS EM 15 DIAS . \r\n\r\nProc. 00121-2005-047-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Mafra de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052839/D ] Maria das Gracas Mafra de Oliveira: REFAZER OS CALCULOS CONFORME SOLICITADO AS FLS 249.15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2005-047-01-00-4 - Rte: Ricardo Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Azevedo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-047-01-00-4 - Rte: Regina Celia Braz Ventura [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Regina Celia Braz Ventura, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-047-01-00-0 - Rte: Renata Lucia de Andrade Cruz Machado de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 044670/D ] Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01433-2005-047-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Fontainha Bastos [Adv. Dinah Fernandes Rodrigues OAB:RJ 091333/D AB:RJ 060044/D ] Marco Aurelio Fontainha Bastos, Springer Carrier Ltda.: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADO POR 48 HS. \r\n\r\nProc. 01622-2005-047-01-00-6 - Rte: Carmen Ribaz Martinez [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Carmen Ribaz Martinez, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-047-01-00-1 - Rte: Helena da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Helena da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE QUANTO A 2 RDA E PROC. EM PARTE EM RELACAO A 1 RDA. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-047-01-00-8 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Jose Augusto Andrade Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-047-01-00-4 - Rte: Cheruillis Soares Mello Junior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093083/D ] Telerj Celular S.A. - Vivo, Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO AO RO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2006-047-01-00-9 - Rte: Evelyn Moreira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Evelyn Moreira de Almeida, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-047-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Nascimento dos Reis [Adv. Zali Grillo Neiva OAB:RJ 126220/D AB:RJ 098272/D ] Marco Aurelio Nascimento dos Reis, MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-047-01-00-2 - Rte: Daguimo de Oliveira Figueiredo [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D AB:RJ 027439/D ] Daguimo de Oliveira Figueiredo, Telsul Servicos S.A.: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS P: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-047-01-00-2 - Rte: Raquel Pintor Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Raquel Pintor Vieira, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-047-01-00-1 - Rte: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: RDA: PGTO NO PRAZO DE DIAS DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01113-2006-047-01-00-4 - Rte: Fernanda Baptista Loureiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 092415/D , Advocacia Geral da Uniao] Fernanda Baptista Loureiro, Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-047-01-00-1 - Rte: Elpidio Theodoro da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085753/D ] Elpidio Theodoro da Silva, Crazy Kinder Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-047-01-00-6 - Rte: Severino Jose de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Severino Jose de Souza: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01239-2006-047-01-00-9 - Rte: Ailton Mendes Cavalcante [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-047-01-00-0 - Rte: Adriana Leite Diniz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079399/D ] Adriana Leite Diniz, A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-047-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Diniz Soares [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 117805/D ] Ana Lucia Diniz Soares, Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-047-01-00-5 - Rte: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Ivanilso Nogueira Campos, Construtora Joia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Magalhaes Antunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Marcus Vinicius Magalhaes Antunes, Banco ABN Amro Real S.A., Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-047-01-00-6 - Rte: Estevam Freire da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Estevam Freire da Silva, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-047-01-00-6 - Rte: Carla Fonseca de Avellar [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 025654/D ] Carla Fonseca de Avellar, Supermercado Vianense Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-047-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Matias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 056619/D ] Francisco de Assis Matias, ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-047-01-00-1 - Rte: Tatiane Santos Pinto [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 079201/D ] Tatiane Santos Pinto, Madai Horti Fruti Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-047-01-00-0 - Rte: Maria Patricia Cesario Goncalves [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 080450/D ] Maria Patricia Cesario Goncalves, Supremais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-1997-047-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS SILVA NASCIMENTO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 013094/D ] ROBERTO CARLOS SILVA NASCIMENTO: VISTA DA IMPUGNACAO DA RDA AS FLS 346 ASSIM COMO PETICAO AS FLS 346 E AS FLS 351. \r\n\r\nProc. RT 001734/98 - Rte: EDGARD JESUS DOS SANTOS [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio OAB:RJ 063092/D AB:RJ 055377/D ] EDGARD JESUS DOS SANTOS, ITALIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/98 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA CARVALHO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D : \r\n\r\nProc. 01326-1999-047-01-00-6 - Rte: MARIA NEUZA NUNES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001581/99 - Rte: ALOISIO MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D AB:RJ 063796/D ] ALOISIO MEDEIROS DO NASCIMENTO: RTE DEVERA RETIRAR NA SECRETARIA DA VARA CERTIDAO PARA FINS DE CREDITO ME FALENCIA. \r\n\r\nId: 190495"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01712-2005-049-01-00-0 - Rte: Wanda Lucia GOMES RDO: SPANA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01639-2005-049-01-00-6 - Rte: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00922-2002-049-01-00-8 - Rte: IVON CARLOS GOMES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00135-2003-049-01-00-7 - Rte: FABIO BARBOSA MARTINS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Diligenciar pessoalmente o requerido as fls 204, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00591-2003-049-01-00-7 - Rte: PATRICIA BRAGA DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00294-2004-049-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO BARRETO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 097017/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00379-2004-049-01-00-0 - Rte: EDUARDO QUEZADA MARTINS [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01130-2004-049-01-00-2 - Rte: VALDIRENE GABRIELA LUCIANO DE SOUZA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.275,46 equivalente a 194.994,24561 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 741,65 equivalente a 63.555,2733 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Homologado calculo de fls 123, no valor de R$ 116,80, equivalente a 10.009,10931 TRs, referente a FGTS, que devera ser depositado na conta vinculada do autor, em 48 horas \r\n\r\nProc. 01355-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE VERDAN MAZIERO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00606-2005-049-01-00-9 - Rte: Katia da Conceicao Vieira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 040477/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-049-01-00-4 - Rte: Jorge Batista da Silva [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 066894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-049-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio de Almeida (Espolio de) [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Decorterm Refratarios e Decoracoes Ltda. Rte: Ciencia de que foi deferido desentranhamento de documentos, exceto a procuracao \r\n\r\nProc. 00878-2005-049-01-00-9 - Rte: Marco Cicero Nunes Cordeiro [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-049-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Torres da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ciencia da homologacao de calculos de fls 95/96 , no valor equivalente a 68.829,765 TRs \r\n\r\nProc. 01392-2005-049-01-00-8 - Rte: Cristina Celia de Carvalho Saad [Adv. Izabel Cristina de Oliveira Saad Nalin OAB:RJ 092151/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00420-2006-049-01-00-0 - Rte: Gryecos Attom Valente Loureiro [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01008-2006-049-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Cunha da Silva [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 028086/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 69 \r\n\r\nProc. 01556-2006-049-01-00-8 - Rte: Rosivaldo Dantas de Souza [Adv. Sindicato Nacional Oficiais Nautica Praticos Portos Marinha Mercante] Rdo: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2006-049-01-00-9 - Rte: Abel Albani Santos Rodrigues [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Walton Toledo Campos Manutencao e Conservacao de Piscinas Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00205-2007-049-01-00-0 - Rte: Sady Justiniano da Silva Sousa Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-1993-049-01-00-0 - Rte: ISMAR CHAVES DA SILVEIRA [Adv. Renato Chaves da Silveira OAB:RJ 090272/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos novos calculos, por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: LUIZ SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 047874/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000117/98 - Rte: SONIA REGINA RAMOS GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 021753/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEAL [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Dizer se renuncia o credito de R$ 20,00 decorrente de inversao do onuns da sucumbencia, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001190/99 - Rte: CHARLENE MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 190885"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00937-2006-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Cabral Maia Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 82-84 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00556-2003-050-01-00-8 - Rte: JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS Rdo: TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do teor do despacho de fls. 172: \"Considerando o disposto na certidao de fls. 169-V, que evidenciou o erro material no calculo de fls. 165-166, reconsidero a decisao homologatoria de fls. 166-v, para que se incluam os salarios deferidos no item G da r. sentenca, totalizando conforme fls. 170-171 R$ 40.730,52, equivalentes a 3.511.799,68598 TRs em 03.10.2006. No mais, mantido o determinado na referida decisao de fls. 166-v. \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: FATIMA ANDREA DE SOUZA MOREIRA Rdo: EMPRESA CRISTAL SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao fls. 189-192. \r\n\r\nProc. RPS 000228/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA DECCACHE [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00978-2004-050-01-00-4 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 123. \r\n\r\nProc. 01162-2006-050-01-00-0 - Rte: Silvia Moura Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 062074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00474-2007-050-01-00-7 - Rte: Nubia Ferreira [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: Maylis Souza Guitton Jobim Rte: Fornecer o PIS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00185-2001-050-01-00-2 - Rte: VILMA JOANA COSTA DIAS [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 060997/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 291-300. \r\n\r\nProc. 00020-2002-050-01-00-1 - Rte: OLYMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002540/A ] Rte: Ciente da suspensao da execucao, nos termos da resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, devendo o exequente indicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00267-2002-050-01-00-8 - Rte: ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 106911/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00168-2003-050-01-00-7 - Rte: ALBERTO PAIVA BARRETO [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 041588/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143-150. \r\n\r\nProc. 00606-2004-050-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE BASILIO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 126129/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00776-2004-050-01-00-2 - Rte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 096706/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 240. \r\n\r\nProc. 00794-2004-050-01-00-4 - Rte: ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 27.683,27 ou 2.364.555,5024 Trs pro-rata, e R$ 7.237,49 equivalentes a 618.187,3313 TRs relativos ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00863-2004-050-01-00-0 - Rte: SIMONE MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01140-2004-050-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FRAGOSO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00197-2005-050-01-00-0 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 205 \r\n\r\nProc. 00252-2005-050-01-00-2 - Rte: Denise Cassimiro Porfirio Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, conforme resolucao administrativa nr. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00445-2005-050-01-00-3 - Rte: Radames de Oliveira Pinheiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 112159/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia dos oficios de fls. 190 e 214. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 356. \r\n\r\nProc. 00159-2006-050-01-00-9 - Rte: Eduardo Alves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 109546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00181-2006-050-01-00-9 - Rte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.672,87 equivalentes a 826.204,3459 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00320-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcio Dutra de Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-050-01-00-1 - Rte: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01156-2006-050-01-00-2 - Rte: Jorge Gomes de Rezende [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-050-01-00-6 - Rte: Alessandra Dias [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: Editora Portal Juridico Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 \r\n\r\nProc. 00409-2007-050-01-00-1 - Rte: Aline Barboza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 47 \r\n\r\nProc. 00423-2007-050-01-00-5 - Rte: Wellington do Nascimento Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 \r\n\r\nProc. 00432-2007-050-01-00-6 - Rte: Merenice Pereira da Silva [Adv. Camilla Leal OAB:RJ 127978/D ] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 \r\n\r\nProc. 00434-2007-050-01-00-5 - Rte: Janailson Lima Goncalves [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. 00002-1993-050-01-00-8 - Rte: EDSON SABINO DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls. 727 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: ELIANA SERAFIM BATISTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00748-1998-050-01-00-6 - Rte: JUAREZ BRAZ QUERES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: ESTEFANO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 038860/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, estando esta suspensa pelo prazo de um ano, consoante a resolucao administrativa nr. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 190371"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00292-2005-053-01-00-3 - Rte: Elda Lima da Silva Rdo: Soserv Soc de Serv e Cons Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 106, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGOU PROVIMENTO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001642/00 - Rte: PATRICIA MARIA NAZARE MENDONCA LIMA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01970-2001-053-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS DIAS [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 130/133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2004-053-01-00-1 - Rte: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 057815/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 58, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2004-053-01-00-3 - Rte: LUANA PRINCISVAL BEZERRA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 046933/D ] Rte: VIR COM O NUMERO DO CPF DO SOCIO ILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-053-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Pontes Alves [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Educacao Religiosa Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilza Maria da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 033279/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 46/50, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-053-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Queiroz Cappola [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 156/157, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2006-053-01-00-6 - Rte: Durlan Silva de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 46/48, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2000-053-01-00-1 - Rte: LUCIANA HELIZ DA FONSECA VILLAS BOAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 048493/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2001-053-01-00-7 - Rte: ADEILSON MIRANDA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001764/01 - Rte: ELIANA PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 119, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02065-2001-053-01-00-9 - Rte: IARA MARIA COELHO CAMPOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 385, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2002-053-01-00-2 - Rte: PEDRO SANTIAGO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 052554/D , Procuradoria do Inss] POSTO DE ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS 71/73, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2002-053-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA CHAVES [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 282,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2003-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES JACINTHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 006279/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00488-2003-053-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO FONTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 135/136, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-053-01-00-1 - Rte: JOSIVALDO MELO DE LIMA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 080972/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 211/216, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2003-053-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, DEVENDO O REU NO SEU PRAZO, COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00266-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 019030/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, QUANTO A EVENTUAL NECESSIDADE DE HONORARIOS ADICIONAIS, ESTES SERAO PAGOS A FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00296-2004-053-01-00-0 - Rte: GEOVANI GOMES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS 30/34, , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZ ORLANDO VELOSO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 146, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2004-053-01-00-2 - Rte: LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2004-053-01-00-0 - Rte: URIAS CARLOS PEREIRA [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DR JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA ESTIMAR HONORARIOS A VISTA DA QUESITACAO. DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01430-2004-053-01-00-0 - Rte: KATIA MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 110/119, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2005-053-01-00-3 - Rte: Elda Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Soserv Soc de Serv e Cons Ltda. E OUTRO S AB:RJ 114583/D ] Rte, Libra Terminais - Terminal 1 - Rio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 106, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2005-053-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Ferreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 027439/D ] Rte, General Eletric do Brasil Ltda., General Eletric do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 240, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-053-01-00-1 - Rte: Sergio Nilo Gomes Faria [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 118/121, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-053-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Borba Goncalves [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 116-V, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2005-053-01-00-3 - Rte: Alexandro Basilio Faria [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 126-V,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Caetano da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 228/231, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2006-053-01-00-4 - Rte: Wilson Pacheco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 80-V, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2006-053-01-00-6 - Rte: Wilhelm Petter de Freire Bernard E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 043269/D ] Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 129/134, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2006-053-01-00-2 - Rte: Fernando Abraham da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 491/496, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2006-053-01-00-1 - Rte: Genecy Goncalves Lima [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 105/107, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2006-053-01-00-5 - Rte: Adilson Trajano de Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 188/189, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-053-01-00-3 - Rte: Orlando Pimentel Furtado [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 232/238, EM 08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01209-2006-053-01-00-4 - Rte: Joselito Barbosa da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 90/95, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2006-053-01-00-0 - Rte: Gilson Luis Ramos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 56/60, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2006-053-01-00-2 - Rte: Erenilson Oliveira Paiva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: VIR COM MAIS DUAS COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001480/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 068222/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES DE FLS 230/242 E OFICIO DE FLS 252, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 256/257, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: JULIO SALVINO DA SILVA [Adv. Solange Ferreira de Moura OAB:RJ 048392/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000976/98 - Rte: MARY JANE TEIXEIRA LIMA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: JAB ENG LTDA A/C JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NET [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rte: ESCLARECER O QUE PRETENDE DE FATO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001071/98 - Rte: ANA FLAVIA MARCONDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] Rte: INFORMAR O CPF DA AUTORA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: SEVERINO SOARES DE BRITO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-1999-053-01-00-9 - Rte: DILSON SANTIAGO DE SANTANA [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 236, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 192055"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000290/01 - Rte: ROSEANE SANTOS DA SILVA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ROSEANE SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 112 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00107-2003-056-01-00-8 - Rte: ZILTON CEPULLI CORREA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 086930/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01104-2006-056-01-00-4 - Rte: Anderson de Melo Velez [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 085143/D ] Anderson de Melo Velez: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/01 - Rte: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061268/D ] FRANCISCO CAVALCANTI SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2002-056-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO QUERINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 054127/D ] FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO QUERINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00917-2002-056-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE LIMA PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 005727/D ] ALEXANDRE LIMA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 192/4 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01229-2003-056-01-00-1 - Rte: JOCELMA BARROS PIRES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 083259/D ] JOCELMA BARROS PIRES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2004-056-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA ALVES MARTINS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] JOAO BATISTA ALVES MARTINS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-056-01-00-2 - Rte: JOSE SOARES BEZERRIL FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 015535/D ] JOSE SOARES BEZERRIL FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-056-01-00-0 - Rte: Solange Mauri Viana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Aig Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-056-01-00-9 - Rte: Marcia Helena de Lima Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Marcia Helena de Lima Oliveira: DIZER SE TEM CONDICAO DE ARCAR COM O DEPOSITO DO VALOR APONTADO AINDA QUE DE FORMA PARCELADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00701-2006-056-01-00-1 - Rte: Ozias Jose da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01321-2006-056-01-00-4 - Rte: Michelle Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Michelle Pereira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-056-01-00-9 - Rte: Rita Oliveira [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 081172/D ] Rita Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000849/95 - Rte: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: INFORMAR OS DADOS MENCIONADOS NO OFICIO FLS 194 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 169298"
                            ],
                            "187788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 01640-2006-056-01-00-0 - Rte: Josiete de Jesus Vieira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 025654/D ] Josiete de Jesus Vieira, Supermercados Vianense Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2001-056-01-00-8 - Rte: JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] MI DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01694-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: VIR EM 05 DIAS COM O ENDERECO DA TESTEMUNHA DANIEL CARVALHO DOS ANJOS \r\n\r\nProc. 00085-2006-056-01-00-9 - Rte: Rosangela de Mattos de Araujo [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 063812/D ] Rosangela de Mattos de Araujo, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-056-01-00-7 - Rte: Elizabeth de Souza Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-056-01-00-9 - Rte: Jose Anselmo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 065843/D ] Jose Anselmo da Silva, HM Saneamento Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 187788"
                            ],
                            "187573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00634-2006-056-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Paulo Moura Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 01224-2004-056-01-00-0 - Rte: ENDERSON TAVARES FERREIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067077/D ] ENDERSON TAVARES FERREIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 61 EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 00557-2002-056-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTONIO FERREIRA GOMES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 111432/D AB:RJ 067030/D ] MARCIO ANTONIO FERREIRA GOMES: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 175/06 DEVENDO APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00367-2007-056-01-00-7 - Rte: Renato Verdan Tavares [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Renato Verdan Tavares, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: GILSON JORGE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE-LESTE SA: VIR COM OS CALCULOS DO IR EM 02 DIAS \r\n\r\nId: 187573"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROZELI DE SOUSA (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ: 003038/D) move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv. Alvaro Cardoso Filho - OAB/RJ: 029651/D), Proc n. CPE 01555-2005-057-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 06, designado(s) como: IMOVEL: constituido do Lote 01, do PA 22.581, a Avenida Brasil, na circunscricao de Anchieta, conforme certidao de Registro de Imoveis do 4o Oficio, matricula 134.591, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 06. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 190306"
                            ],
                            "190307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que WANDA APARECIDA PECCAGLIA BAETA NEVES (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ) move a CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv. Andrea Guerreiro de Faria - OAB/RJ: 075224/D), Proc n. RT 00134-2003-057-01-00-7, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 80, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Bernardino de Melo e Rua Ceramica em Comendador Soares, com as medidas e confrontacoes constantes da certidao do RGI do 4o Oficio de Justica de Nova Iguacu/RJ, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 80. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 190307"
                            ],
                            "190308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 04.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 18.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00106-2004-057-01-00-0 - Rte. GENILSON OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ: 040217/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ: 068222/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa hidraulica, marca Eva, capacidade 100 toneladas, n. 02250, bom estado, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Um compressor Wayne, modelo W2912012HIC, serie 551, motor GE, modelo B5K286AG608, CV 20, Hz 60, RPM 1765, em uso, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00373-2003-057-01-00-7 - Rte. LEONARDO BRAGA ARAUJO (Adv. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ: 079967/D) Rdo. RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ: 049316/D), Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB/RJ: 039357/D) - Bem(ns): 1) Nove aparelhos de ar condicionado Springer ZCA 305 Silent, 220W, 30.000 Btus, novos, avaliados em R$ 22.410,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eng. Arthur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00272-2002-057-01-00-5 - Rte. LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ: 046922/D) Rdo. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rosalva Pacheco dos Santos - OAB/RJ: 015598/D) - Bem(ns): 1) Vinte e duas mesas de desenhista (pranchetas), estrutura metalica, tampo de madeira, medidas de 1,50x1,00m, nrs. de patrimonio: 1683, 2706, 2758, 2765, 2771, 2780, 2801, 3373, 3774, 3775, 4565, 4566, 4569, 662, 663, 2709, 2711, 2715, 2737, 2759, 2762 e 2756, em uso e em bom estado, avaliadas em R$ 8.800,00; 2) Tres condicionadores de ar, de parede, marca Consul Air Master, 220V, 10.000 Btus, nrs. de patrimonio: 7416, 7417 e 7418, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 2.100,00; 3) Uma impressora de impacto, marca Epson, modelo LQ1170, n. de patrimonio: 6194, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 215, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de Sao Cristóvao, 138, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001065/01 - Rte. JOSE MILTON RODRIGUES SANTOS (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 054851/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB/RJ: 048957/D) - Bem(ns): 1) Trinta modulos para escoramento, verticais (trapezios), medindo 1,17x0,90, com 9Kg, diametro externo com 48mm, estado de uso, avaliados em R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Pedra de Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte. IDRIS GALO DE ALMEIDA (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin - OAB/RJ: 078227/D) Rdo. JARDIM DE INFANCIA RECANTO DO JUQUINHA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um conjunto de sofas de 02 lugares cada, em courvim marrom estampado, todo rasgado, em precario estado de conservacao, avaliados em R$ 100,00; 2) Uma televisao de 20 polegadas, colorida, com defeito, marca Toshiba FS Tunung, avaliada em R$ 100,00; 3) Uma mesa redonda com tampo em plastico branco e vidro, pes em ferro branco, com 04 cadeiras em ferro branco, assento almofadado em courvim branco, em regular estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Uma geladeira Prosdocimo R26, cor caramelo, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 200,00; 5) Um fogao de 04 bocas, Continental Spazio, em precario estado de conservacao, avaliado em R$ 100,00; 6) Um sofa cama, em tecido aveludado na cor azul marinho, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma cama de casal em laca branca, estado de uso, avaliada em R$ 200,00; 8) Uma bancada, com 04 gavetas, 02 portas, porta teclado e 04 prateleiras, em regular estado, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 128/129, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro Teles, 309, casa 22, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000940/99 - Rte. COSME DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. Lílian Cordeiro Pereira - OAB/RJ: 096304/D) Rdo. EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Vinte microcomputadores Pentium 100Mhz, 16 Mb, CPUs, monitores coloridos, teclados, mouses, em uso e em funcionamento, avaliados em R$ 6.000,00 (sesi mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Francisco Xavier, 603, Parte, Maracana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte. JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR (Adv. Rita de Cássia Carvalho - OAB/RJ: 046980/D) Rdo. AERORAPIDO CHAVES LTDA (Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos - OAB/RJ: 043295/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de chaves Yale, avaliada em R$ 850,00; 2) Um esmeril Ferrari, avaliado em R$ 100,00; 3) Uma maquina de plastificacao Gazela, avaliada em R$ 420,00; 4) Um cortador de papel (guilhotina) avaliado em R$ 150,00; 5) Um equipamento de computacao avaliado em R$ 450,00; 6) Seis impressoras, sendo uma Cânon, duas Lexmark e tres HPs, avaliadas em R$ 1.500,00; 7) Dois autofalantes Creative, para computador, avaliados em R$ 90,00; 8) Uma maquina de tinta para cartucho Inkjet, avaliada em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 20 de Janeiro, s/n, Aeroporto Internacional do Galeao, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 001629/98 - Exte. VERA LUCIA DANTAS FERRAZ Exdo. CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A - Bem(ns): 1) Uma copiadora Sharp modelo AL1000, serie 16504475, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 900,00; 2) Um microcomputador, monitor Samsung Sync Master 550v, serie 0T15HXBR103035H, processador AMD Sempron 2800, 160Ghz, 480Mb de Ram, HD de 80Gb, com drive, cd rom, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00; 3) Um microcomputador, monitor Samsung Sync Master 450b, serie HXAK810155X, gabinete, processador Pentium II, 64,0Mb de Ram, HD 30Gb, Windows 98, com drive, cd rom, teclado e mouse, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Real Grandeza, 86, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01059-2004-057-01-00-2 - Exte. RUBENS VICENTE Exdo. GILSON CARVALHO JUNQUEIRA - Bem(ns): 1) Um torno mecanico, 1,5 metros, marca Imor, completo, operacional, avaliado em R$ 4.500,00; 2) Uma prensa hidraulica, excentrica, marca Eva, capacidade para 100 toneladas, operacional, avaliada em R$ 3.500,00; 3) Um caminhao marca Mercedes Benz, modelo L1113, a diesel, cor predominante verde, ano fa. 1982, ano mod. 1982, placa LJK-8690, Renavam 303243082, chassi 034403312600329, fora de uso, avaliado em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e reavaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Joaquina, 14, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01174-2006-057-01-00-9 - Exte. LAELCIO AALVES DOS SANTOS Exdo. CIA. TEXTIL FERREIRA GUIMARAES - Bem(ns): 1) Uma impressora multiuso, marca HP Laserjet, modelo 3080, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um computador, marca LG 52X Max, serie 051380726, com monitor marca LG, serie 511PQJ57244, em funcionamento e bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 48, 8 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01461-2005-057-01-00-8 - Exte. CARLOS ROBERTO DE ANDRADE Exdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA - Bem(ns): 1) Um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial, 7.500 Btus, em estado de uso, avaliado em R$ 720,00; 2) Um lote composto por quatro carteiras escolares de madeira, avaliado em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00569-2003-057-01-00-1 - Rte. JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do MRJ) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE (Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ: 042783/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Otis, atendendo a dez andares mais a cobertura, o subsolo e o terreo, com capacidade para transportar ate 06 (seis) passageiros ou 420 Kg, revestido em formica tipo cerejeira no interior, com um espelho pequeno de sobrepor na parede do fundo, com interfone interno marca Vanicom na cor branca, com tapete de borracha preto, com porta pintada na cor verde, instalado na entrada de servico do edificio, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bulhoes de Carvalho, 514, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01363-2004-057-01-00-0 - Rte. SAMARA PEREIRA (Adv. Mauricio dos Santos Oliveira - OAB/RJ: 078521/D) Rdo. THEREZINHA LAIS SANT ANA CRUZ - Bem(ns): 1) Um teclado Yamaha, PSR510, com adaptador incluido, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jaborandi, 203, Vila Cosmos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001550/01 - Rte. ANGELA TAMEGA MENEZES DE CATANHEDE (Adv. André Silva Marques - OAB/RJ: 0103176/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um banco em madeira jacaranda trabalhada, assento em palhinha, com tres lugares, em regular estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00976-2006-057-01-00-1 - Exte. RAFAEL DE BRITO E OUTRO Exdo. ALL SERVICE COOP. PREST. SERV. MULT. ADM. EMPRESA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Athlon TMXP 2400+, At/AT Compaq, com monitor Sync Master 3ne 14 polegadas gravador de cd LG 52X32X52, avaliado em R$ 2.400,00; 2) Um microcomputador Pentium 4, 1,72Ghz, com monitor AOC 14 polegadas, gravador de cd RWLG, gabinete, torre, mouse, teclado, aparente regular estado, avaliado em R$ 2.400,00; 3) Uma impressora Epson 1070+, aparente regular estado, avaliada em R$ 1.300,00; 4) Uma impressora Laserjet 1320, HP, regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Um microcomputador AMD Sempron 2200+, com monitor Pro View de 14 polegadas aproximadas, cd rom 52X, mouse, teclado, aparente regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 6) Um microcomputador AMD Duron 1 Ghz, com monitor LG de 14 polegadas mouse, teclado, aparente regular estado, avaliado em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dias da Cruz, 414/401, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01663-2002-057-01-00-7 - Rte. JOAO PEREIRA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ: 085330/D) Rdo. RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Ilza Gaudencio Campbell - OAB/RJ: 055734/D) - Bem(ns): 1) Um portico em aco com quatro rodas giratorias, com altura aproximada de 9 metros, com duas talhas mecanicas e suporte, avaliado em R$ 7.000,00; 2) Um compressor de ar, marca Wayne, n. de serie 280461, avaliado em R$ 4.000,00. Total da Avalaicao: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Alho, s/n, Pal. 41923, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00158-2004-057-01-00-7 - Rte. LADI MARIA CAMILLO MARTINEZ (Adv. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ: 090487/D) Rdo. PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME (Adv. Joao Carlos Alves Massa - OAB/RJ: 046538/D) - Bem(ns): 1) Tres microcomputadores Intel Celeron 366 Mhz, 128 Mb memoria, HD 20 Gb, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Quatro jogos de mesa para biblioteca, cor creme, com quatro cadeiras, em formica, regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Quatro estantes para livros, cor creme, com prateleiras e portas, regular estado, avaliadas em R$ 800,00; 4) Seis aparelhos de ar refrigerado, sendo: um Consul Air Master 12.000 Btus, avaliado em R$ 600,00; um Springer Mundial, 7.500 Btus, avaliado em R$ 400,00, um Springer sem potencia aparente, avaliado em R$ 200,00, um Consul 21.000 Btus, avaliado em R$ 600,00, um Springer 18.000 Btus, avaliado em R$ 400,00 e um Springer Mundial 21.000 Btus, avaliado em R$ 600,00; 5) Um forno eletrico Junior Metalnox, uma geladeira Brastemp Duplex Clean, bege e um freezer Electrolux Prosdocimo F25, bege, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 6) Uma impressora matricial Epson FX880, no estado, avaliada em R$ 500,00; 7) Uma impressora HP Deskjet 930C, profissional, no estado e um scanner TCE 5450, avaliada em R$ 550,00; 8) Oito cadeiras secretaria sendo duas giratorias e seis fixas, bom estado, avaliadas em R$ 720,00; 9) Dois arquivos em chapa com gavetas, avaliados em R$ 400,00; 10) Dois moveis para CPU e dois racks para micro, padrao mogno e marfim, avaliados em R$ 400,00; 11) Uma mesa padrao mogno, com prateleira para teclado de micro, no estado, avaliada em R$ 150,00. Total da Avaliacao: R$ 9.620,00 (nove mil seiscentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 153/154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Valenca, 122, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01642-2005-057-01-00-4 - Rte. MARCO ANTONIO LEAL DA SILVA (Adv. Joao Antonio Lopes - OAB/RJ: 063370/D) Rdo. ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores completos, compostos de CPU, monitor com tela colorida e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 146, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00698-2003-057-01-00-0 - Rte. LEILA MARIA ALVES (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Vera Lucia Ferrari - OAB/RJ: 022089/D) Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar, em madeira, com aproximadamente quatro metros de comprimento, com pes trabalhados, em aparente regular estado, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 198/1101, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00607-2005-057-01-00-8 - Rte. VIVIANE DE OLIVEIRA SCARPA (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ: 109679/D) Rdo. DROGARIA FRADELL LTDA - Bem(ns): 1) 280 (duzentos e oitenta) vidros temperados, tamanhos diversificados, para montagem de estantes, gondolas e balcoes de Farmacias e Drogarias, no estado, avaliado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Fontenelle, 4930, loja B, Magalhaes Bastos/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 190308"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000392/01 - Rte: EVARISTO RIBEIRO CABRAL Rdo: FRIGO RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ATUALIZACAO DE CALCULOS DE FLS. 275/277, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01499-2004-058-01-01-9 - Rte: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D ] JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, KAILA E PAULA REPRESENTACOES LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 116/119, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM O ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000053/01 - Rte: BETANIA MARIA BARBOSA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 029018/D ] BETANIA MARIA BARBOSA: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JORGE BARROSO DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] JORGE BARROSO DA CONCEICAO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 419/420 E A RECLAMADA PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NO OFICIO DE FLS. 293, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002127/00 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 099277/D ] FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000392/01 - Rte: EVARISTO RIBEIRO CABRAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: FRIGO RIO LTDA EVARISTO RIBEIRO CABRAL: PARA CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS(FLS.275/277) NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2001-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO GOMES DE SOUZA: PARA CIENCIA DA PET. DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088007/D ] NAIR LISIUX DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .FLS.510 \r\n\r\nProc. 00444-2002-058-01-00-7 - Rte: NEIVALDO DE ABREU PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] NEIVALDO DE ABREU PEREIRA: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 139, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2002-058-01-00-9 - Rte: ELIANE COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Randolpho Gomes OAB:RJ 013149/D AB:RJ 053640/D ] ELIANE COUTINHO DOS SANTOS: FORNECER PLANILHA INTEGRAL DOS CALCULOS, VISTO QUE SO VEIO UMA PARTE. \r\n\r\nProc. 00992-2002-058-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA CORBAL REPRES. ISACIARA LOPES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 098921/D AB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DA SILVA CORBAL REPRES. ISACIARA LOPES GONCALVES, ISACIARA LOPES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 00100-2003-058-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS FONSECA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA LUIZ CARLOS FONSECA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2003-058-01-00-5 - Rte: FERNANDO CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto OAB:RJ 017494/D AB:RJ 028612/D ] FERNANDO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 01706-2003-058-01-00-1 - Rte: CESAR HENRIQUE DA COSTA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 085143/D ] CESAR HENRIQUE DA COSTA, C & A MODAS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 01712-2003-058-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 035885/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 81/84, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2004-058-01-00-9 - Rte: WALLACE SANTOS MOTTA [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 046391/D ] WALLACE SANTOS MOTTA, INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.100 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-058-01-00-9 - Rte: NEI JOSE DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] NEI JOSE DE MELLO: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00374-2004-058-01-00-9 - Rte: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 054682/D ] JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA: VISTA FLS.95 E PETICAO DE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 00494-2004-058-01-00-6 - Rte: LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 068914/D ] LUIS EDUARDO VICTORIO CARDOSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01495-2004-058-01-00-8 - Rte: LEONARDO HELENO FARIA NETTO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] LEONARDO HELENO FARIA NETTO: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O V.ACORDAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01510-2004-058-01-00-8 - Rte: JORGE SANTOS BRITO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD JORGE SANTOS BRITO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e informar os dados do sindico da massa, caso se confirme a falencia. \r\n\r\nProc. 01626-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Marcio Aurelio Alves Ferreira, Casa Bahia Comercial Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 174 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-058-01-00-1 - Rte: Jailson Neves Ramos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 005044/D ] Jailson Neves Ramos, Supermercados Mundial Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 00037-2006-058-01-00-3 - Rte: Suely Maria dos Santos Assumpcao [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-058-01-00-0 - Rte: Helio da Silva Goes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Heraldo de Sena Helio da Silva Goes: ESCLARECER PET DE FLS.42 E INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00745-2006-058-01-00-4 - Rte: Marcio Camilo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 049479/D ] Marcio Camilo da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: RECLAMANTE PARA FORNECER O ENDERECO DA 1A RECLAMADA E A 2A RDA PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA- RAZOES. \r\n\r\nProc. 01080-2006-058-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Caetano [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D AB:RJ 012667/D ] Marco Aurelio dos Santos Caetano, Nomathe Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.147 CUSTAS DE R$ 435,56 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001394/94 - Rte: NELSON COSTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RODGES BAR LTDA NELSON COSTA DA SILVA: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 066609/D ] MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.110. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA ROBERTO FRANCISCO DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00989-1999-058-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 125479/D ] ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 774 E INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: SANDRA DA SILVA LEMOS [Adv. Maria Leonor Lima Silva OAB:RJ 138973/D AB:RJ 081825/D ] SANDRA DA SILVA LEMOS: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 164 E INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO: VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 188845"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: MARIA GLORIA DA CONCEICAO COSTA Rdo: CRECHE ESCOLA PINGO ARTE LTD N/P CLAUDIA LUCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.258,85 equivalentes a 194449,01163 TRs em 14/11/06, mais R$ 30,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00364-2002-060-01-00-8 - Rte: ISRAEL SEVERINO DE MOURA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4.858,43 equivalente a 418.895,53455 TRs em 30/10/06, mais R$ 36,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01645-2002-060-01-00-8 - Rte: ROBERTA GOIANA CORDEIRO Rdo: MHC CONSULTORIA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 24.225,43 equivalente a 2.085.402,27104 TRS em 16/11/06, mais 142,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01085-2003-060-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS Rdo: Top 5 Comercio de Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 721,14 referente a cota previdenciaria, conforme peticao do INSS de fls. 78/81. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01014-2004-060-01-00-0 - Rte: FRANCIS RANQUINE PERES Rdo: INMECOL Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 6.290,55 equivalente a 539.065,09091 TRs em 14/02/07, mais R$ 100,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000540/94 - Rte: JACILEN VAZ DE ALMEIDA SANTOS Rdo: SALAO DE BARBEIRO MODERNO VILA ISABEL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 65.107,86 equivalente a 5.595.429,66165 TRs em 11/12/06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2003-060-01-00-5 - Rte: DEBORA MUNIZ LISBOA [Adv. Renata Passos Landi OAB:RJ 100289/D ] Rdo: PETUCHINHO JARDIM DE INFANCIA LTDA ME DEBORA MUNIZ LISBOA: Tomar ciencia de que o documento juntado na peticao de fls. 75 nao possui autenticacao da JUCERJA. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-060-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernando Leite Braga [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Fernando Leite Braga: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 85/93) \r\n\r\nProc. 00082-2006-060-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Lima dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 114942/D ] Angela Maria Almeida Henrique: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 01398-2006-060-01-00-3 - Rte: Urubatan Guimaraes Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 058042/D ] Urubatan Guimaraes Rodrigues, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Bank Boston: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reu foram acolhidos, conforme decisao de fls. 111. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000524/97 - Rte: ADAILTON CORREIA DINIZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 068751/D ] ADAILTON CORREIA DINIZ: Venha o reclamante com a certidao de onus reais atualizada do referido imovel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 190449"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00128-2006-061-01-00-1 - SPTE: Ailton Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D AB:RJ 035661/D ] SPDO: Depositar os honorarios do perito, bem como a juntar os docs soli- citados. \r\n\r\nProc. 00408-2006-061-01-00-0 - SPTE: Rogerio Lima de Almeida [Adv. Vanessa Chagas da Silva OAB:RJ 115495/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 002255/A ] SPTE: Falar sobre notificacao devolvida(absoluta serv). \r\n\r\nProc. RPS 000209/01 - Rte: NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000814/01 - Rte: VALDEMIR BATISTA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2002-061-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS ALVES MACHADO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00945-2003-061-01-00-7 - Rte: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-061-01-00-0 - Rte: MIRIAN TEIXEIRA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105403/D ] Rte: Indeferido.Nao houve citacao. \r\n\r\nProc. 00294-2000-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIA LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Falar sobre peticao de fls 447, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: RUBENS FERREIA DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 076258/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01048-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01412-2000-061-01-00-5 - Rte: JADILSON PASSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 030701/D AB:RJ 096770/D ] Rte, TRELSA TRANSP ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS LTDA, MESSER GRIESHEIM DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls 347, em 5 dias sucessivos, per- meados por 5. \r\n\r\nProc. 00080-2003-061-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 28.352,30 (2.429.634,16 191 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00410-2003-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE MATTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 9.353,69 (798.941,713 07 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00472-2003-061-01-00-8 - Rte: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2003-061-01-00-2 - Rte: ADILSON SILIPRANDI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 114272/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls e fixados em R$ 252.576,49 (21.674. 394,71665 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00716-2003-061-01-00-2 - Rte: EVERALDO DUTRA FREIRES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Venha a re com o comprovante de pagamento do acordo. \r\n\r\nProc. 01031-2003-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEIDE GOMES PINTO E OUTRO S AB:RJ 086308/D ] Rdo: Venha o calculo do IR a fim de que o credito liquido do autor seja liberado. \r\n\r\nProc. 01183-2003-061-01-00-6 - Rte: MARCELO JULIO SOUZA DA SILVA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 023512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 78, devendo o rte cumprir o deter- minado, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01545-2003-061-01-00-9 - Rte: MARCIO ANDRE DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 013051/D ] LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2004-061-01-00-0 - Rte: SHEILA SAMPAIO VIEIRA LINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 160 \r\n\r\nProc. 00123-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSENILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00140-2004-061-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00293-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE NETO DA COSTA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r4 31.102,96 (2.656.646,96 436 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00632-2004-061-01-00-0 - Rte: GERALDO DE JESUS LOPES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00406-2005-061-01-00-0 - Rte: Rosemere Santos da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 058280/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (leandro0 A RDA: Foi deferida vista dos autos, na secretaria. \r\n\r\nProc. 00125-2006-061-01-00-8 - Rte: Danielle Costa Teixeira [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...IMPROCEDENTES os embargos......\" \r\n\r\nProc. 00247-2006-061-01-00-4 - Rte: Cinira de Queiroz Fernandes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-061-01-00-9 - Rte: Paula de Souza Ramos [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......IMPROCEDENTES os embargos.....\" \r\n\r\nProc. 00875-2006-061-01-00-0 - Rte: Charles Eduardo Luiz Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 096308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...PROCEDENTE EM PARTE....Custas de R$ 80,00. PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00897-2006-061-01-00-0 - Rte: Rogerio de Souza Jeronimo [Adv. Adalberto Felix de Oliveira OAB:RJ 113232/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e dou parcial provimento aos ED.........\" \r\n\r\nProc. RT 000840/95 - Rte: IVAN DA SILVEIRA MARINHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001405/95 - Rte: CARLOS EDUARDO DE AMORIM JUNIOR [Adv. Celina Lagel Germano OAB:RJ 032017/D AB:SP 101977/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda( equipetrol). \r\n\r\nProc. 00493-1997-061-01-00-4 - Rte: AGUINALDO LAURIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Venham antes os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 000592/97 - Rte: GILDO CAMELO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA Rte: Fornecer os enderecos dos socios ( fls 155), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/97 - Rte: IRENICE DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 004490/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica e tomar ciencia do des pacho de fls 208. \r\n\r\nProc. RT 002239/97 - Rte: DIVA NILO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 030565/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nId: 190388"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: JOSE EUGENIO DE FRANCA Rdo: Padaria Princesinha Ltda. N/P Socia Maria Helena de Oliveira Pinto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a)Credito do Autor: R$ 107.109,60 (9.197.478,26 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 14.949,05 (1.454.776,45 TRs pro-rata); c) Custas: R$ 100,00; d) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00125-2005-067-01-01-8 - Agte: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (em Recuperacao Judicial) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D AB:RJ 027439/D ] Patricia Maria Araujo Penna: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-1999-067-01-01-4 - Rte: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] DEUSLYRA LOPES DE PAIVA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias, considerando as fichas financeiras juntada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00022-2002-067-01-00-2 - Egte: ESPOLIO DE JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 090766/D ] GILBERTO DO MONTE SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, na forma do art. 267, incisos III e VI do CPC. Custas de R$ 20,00 pela embargante, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-067-01-00-8 - SPTE: Sonia Lucio da Silva [Adv. Patricia Pinto Guerra OAB:RJ 117733/D AB:RJ 052566/D ] Sonia Lucio da Silva: Manifestar-se acerca da peticao do perito, devendo, se for o caso, proceder ao deposito dos honorarios periciais, de forma parcelada se preferir. Atente que o Ato da Presidencia 1452/06, o qual criou a previsao de verba orcamentaria necessaria ao pagamento de honorarios periciais a parte beneficiaria da gratuidade de justica, encontra-se suspenso, ante os termos do Ato 2674/06, tambem da Presidencia, ate ulterior deliberacao do Conselho Superior da Justica do Trabalho sobre o tema. Assim devera a autora aguardar a resolucao do CSJT sobre o tema referenciado, a fim de que os honorarios periciais sejam suportados pela Uniao Federal, se for o caso, ate o limite fixado. \r\n\r\nProc. 00023-2003-067-01-00-8 - Rte: ALINI DA SILVA BANDEIRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 050017/D ] ALINI DA SILVA BANDEIRA, CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA: Tomar ciencia de que foram convolados os depositos de fls. 56, 59, 67, 70, 72, 76, 78 e 81 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-067-01-00-7 - Rte: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 104750/D ] Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda., CCCOOP Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Credito e Cobranca, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01337-2005-067-01-00-0 - Rte: Amanda de Oliveira Coelho [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 081445/D ] Mad Monkey Boutique Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria via GPS, no prazo de 15 dias, observando o valor atualizado, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00451-2006-067-01-00-3 - Rte: Debora da Silva Bastos [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 051446/D ] Debora da Silva Bastos, Instituto Jose Ibrahim N/P do socio CARLOS EDUARDO IBRAHIM: Tomar ciencia de que foram convolados os depositos de fls. 174, 175, 186, 187, 188 e 189, em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-067-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Bezerra de Souza [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 070786/D ] Carlos Alberto Bezerra de Souza, Condominio do Edificio Marcio: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 1.057,43 (90.456,56 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Custas e despesas de execucao: R$ 71,14, a ser recolhida via DARF (codigo 8019). Ante a natureza das parcelas deferidas, nao ha IR e INSS a deduzir. \r\n\r\nProc. 01188-2006-067-01-00-0 - Rte: Jone Marcos Vieira [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 044079/D ] Jone Marcos Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-067-01-00-0 - Rte: Adilson Maria Ribeiro [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Moria Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Adilson Maria Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2000-067-01-00-2 - Rte: LEILA DIAS BICUDO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] LEILA DIAS BICUDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2001-067-01-00-0 - Rte: FLAVIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 063834/D ] FLAVIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2002-067-01-00-4 - Rte: NILTON ALVES PINHEIRO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: SERVENGE MANUTENCAO PREDIAL E EMPREITEIRA LTDA NILTON ALVES PINHEIRO: Vir com o contrato social da reclamada, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01714-2002-067-01-00-8 - Rte: ANNAMARIA ROMEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] ANNAMARIA ROMEIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 218, bem como de que o juizo ja se encontra garantido pelo saldo existente no deposito recursal de fl. 119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2003-067-01-00-9 - Rte: NORMA NORMANDO VIEIRA [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 104047/D ] NORMA NORMANDO VIEIRA .: Manifestar-se acerca da nomeacao de bens a penhora, no prazo de 05 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01769-2003-067-01-00-9 - Rte: CRISTIANO DA SILVA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D CRISTIANO DA SILVA PINTO: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2004-067-01-00-6 - Rte: RUBEM RODRIGUES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRETAGEM SEGUROS LTD: Depositar o valor do credito previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. Devera, ainda, fornecer o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus socios, caso nao seja satisfeita a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00433-2004-067-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044890/D ] PAULO ROBERTO CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2004-067-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D CARLOS ALBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre as informacoes contidas no documento extraido do sitio da JUCERJA de fl. 96, bem como esclarecer o motivo pelo qual incluiu no polo passivo o Sr. Wellington Barros Lopes, haja vista que este jamais constou do contrato social da sociedade-executada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-067-01-00-0 - Rte: ELIEZER ATALIBA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] ELIEZER ATALIBA, TRANSPORTES BARRA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a)Credito do Autor: R$ 6.857,45 (586.612,23 TRs pro-rata), ja deduzido o valor do deposito recursal, atraves de guia emitida pela Vara ou Internet; b) FGTS: R$ 321,33 (27.487,78 TRs pro-rata), a ser depositado na conta vinculada ao FGTS do autor, atraves de guia para recolhimento de FGTS; c) Cota previdenciaria: R$ 1.903,59 (162.840,29 TRs pro-rata), a ser recolhido via GPS; d) Custas e despesas de execucao: R$ 173,21, a ser recolhido via DARF (codigo 8019). Fica convolado em penhora o deposito recursal para todos os efeitos legais. No que tange ao credito do autor deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 74,415% do credito. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. \r\n\r\nProc. 01630-2004-067-01-00-6 - Rte: MARINALVA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075277/D ] MARINALVA CONCEICAO DOS SANTOS, FAMILY 308 LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados os depositos de fls. 67, 68, 69, 80 e 81 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-067-01-00-7 - Rte: Jose Thomaz de Briggs [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Merco Rio Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-067-01-00-6 - Rte: Benjamin Cortes dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Benjamin Cortes dos Santos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-067-01-00-3 - Rte: Arilton Aguiar Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 120262/D ] Arilton Aguiar Brito: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-067-01-00-8 - Rte: Miguel Carlos Batista Firmino [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063834/D ] Miguel Carlos Batista Firmino: Especificar, em 05 dias, quais foram os meses em que constatou a ausencia de depositos na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 00259-2006-067-01-00-7 - Rte: Daniel Alves da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 097583/D ] Daniel Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-067-01-00-0 - Rte: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-067-01-00-0 - Rte: Antonio Araujo de Souza Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Araujo de Souza Filho: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-067-01-00-1 - Rte: Isabel Alves de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 130716/D ] Isabel Alves de Sousa, Supercoop Cooperativa de Profissionais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-067-01-00-6 - Rte: Josephina Teixeira Goncalves [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 053312/D ] Josephina Teixeira Goncalves, NKB RIO S.A. (sucessora do Laboratorio Dr. Roseli S.A.): Manifestar-se sobre oficio do Unibanco de fl. 218, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Juntar, em 10 dias, os documentos intitulados Consulta Historico de Funcao e Consulta Historico de Cargo, conforme modelo anexo as fls. 797. \r\n\r\nProc. 01432-2006-067-01-00-4 - Rte: Maria Luiza da Silva Oliveira [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 067917/D ] Sany Conservacao e Limpeza Ltda.: Proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 14,00, considerando que por erro material deixou de constar as custas no termo de acordo de fl. 29. \r\n\r\nProc. 00059-2007-067-01-00-5 - Rte: Nilce Gomes Teofilo Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Espolio de Aurea Lisboa Borges Nilce Gomes Teofilo Araujo: Indeferido o pedido de isencao das custas judiciais, ante os termos da decisao de fl. 11. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002250/96 - Rte: SIDNEY MARQUES BRASIL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S/A - sucessor do Banco Banerj S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5, A COMECAR PELA 1A. RDA. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em liquidacao Extrajudicial), BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO BANERJ S/A: Acostar aos autos os recibos salariais da autora e da paradigma, no prazo de 20 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as suas expensas. Deverao as res, ainda, fornecer a qualificacao do Banco Itau S.A. por se tratar de fato publico e notorio a sucessao de empregadores ocorrida. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: DEJAIR MONTEIRO [Adv. Ana Paula Lencastre de Souza Quintao OAB:RJ 088067/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Massa Falida)A/C Gustavo Jose T Azevedo DEJAIR MONTEIRO: Contestar os embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001927/97 - Rte: SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGE NHARIA E SERV SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00138-1998-067-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CARDOSO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] TRAVEL ROUPAS LTDA: Depositar o valor dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001828/98 - Rte: MANOEL JORGE DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] MANOEL JORGE DA SILVA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 6.559,75 (561.145,84 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Custas e despesas de execucao: R$ 181,95, via DARF (codigo 8019). Ante a natureza das parcelas deferidas, nao ha IR e INSS a deduzir. \r\n\r\nProc. RT 001560/99 - Rte: REINALDO COUTINHO DE ABREU [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) REINALDO COUTINHO DE ABREU: Contestar os embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002150/99 - Rte: ROSELIA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: ANA MARIA BATISTA RODRIGUES ROSELIA BERNARDO RIBEIRO: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: LAURIENE MOURA AGUIAR [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 036211/D ] LAURIENE MOURA AGUIAR: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 1 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efeitos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: ADEMAR PEREIRA MOURA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] ADEMAR PEREIRA MOURA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 190728"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00409-2005-069-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida do Nascimento Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 315.067,99 TR pro rata.(FICAM CITADOS OS SOCIOS RICARDO LUIZ VIANNA E MARCONI DE ARRUDA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00018-2004-069-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO DE ASSIS FERREIRA Rdo: AF BARBOSA IMPERMEABILIZACAO PREST SERVICOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 01199-2003-069-01-00-0 - SPTE: FABIO BARROS DE SA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 006305/D ] SPDO: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00942-2003-069-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA CORDEIRO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015925/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00311-2004-069-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE SOUZA LAGO [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ante a falta de respostas positivas via penhora on line. \r\n\r\nProc. 00540-2004-069-01-00-0 - Rte: MAURO MEDEIROS BERNARDO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 00708-2001-069-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA BRAZ PINTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034538/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01363-2001-069-01-00-7 - Rte: AGNALDO SOUZA [Adv. Ricardo Alexandre Ojea Castro OAB:RJ 097533/D AB:RJ 076260/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01180-2002-069-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA CAPISTRANO SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00175-2003-069-01-00-3 - Rte: DJANE LUISA REIS DE SANTANA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 091583/D ] Rte: Fornecer, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei, os dados requeridos na peticao da reclamada de fl. 103, a fim de possibilita-la a regularizar os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00226-2003-069-01-00-7 - Rte: MOISES CALIXTO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00582-2003-069-01-00-0 - Rte: PAULO DE TARSO RAMOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: MA PINTO ELETRO ELETRONICO LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01319-2003-069-01-00-9 - Rte: REGINALDO BATISTA DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera comprovar nos autos o valor sacado atraves do alvara de no. 30/07, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2004-069-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110456/D AB:RJ 020283/D ] QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que devera atualizar o seu endereco e apresentar contra- razoes ao recurso interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2004-069-01-00-5 - Rte: LUCIANO SABINO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00533-2004-069-01-00-9 - Rte: ROBERTO FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01483-2004-069-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00032-2005-069-01-00-3 - Rte: Denise da Silva Dutra [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Fer Rodriguez Produtos de Limpeza e Descartaveis Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00237-2005-069-01-00-9 - Rte: Nelson Graca dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 041337/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01141-2005-069-01-00-8 - Rte: Marcello de Paiva Aguiar [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telerj Celular S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 01680-2005-069-01-00-7 - Rte: Walney Cardoso Estrela (Espolio de) [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00157-2006-069-01-00-4 - Rte: Leonardo Alexandre Monteiro [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva OAB:RJ 129543/D ] Rdo: Motoflip Saar Ltda. Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados a fl. 214 e seguintes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-069-01-00-6 - Rte: Marcondes Antonio Santos Cavalcanti [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: ARI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01819-1997-069-01-00-1 - Rte: CELIO RAMOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Tomar ciencia de que devera informar o CNPJ da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: DORACY SOARES LUZ [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:MG 037135/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sendo indeferido o pedido formulado, ante os termos da certidao do sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: GILSEIA PAES DE PAULA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032047/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ante a falta de respostas positivas via penhora on line. \r\n\r\nId: 190285"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "182119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/06/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/06/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01376-2006-071-01-00-7 - Exte: Carlos Alberto da Silva Exdo: Agencia Carioca de Encomendas Ltda. Bens: 01 Conjunto de informatica composto de CPU pentium 2 Centrum 2.2, regular estado, aval R$ 1.150,00; Monitor de video 14pol colorido, tipo antigo, select, regular estado, aval R$ 350,00, total do conjunto R$ 1.500,00; 01 Aparelho de ar condicionado Elgin, 7500 Btus, regular estado, aval R$ 300,00; 01 Aparelho de ar condicionado Eletrolux, 7500 Btus, aval R$ 350,0 Total da avaliacao R$ 2.150,00. Bens localizados na Rodovia Presidente Dutra, 2550. \r\n\r\nProc. 00020-2007-071-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: 01 Computador com monitor Sansung 17 pol, CPU, mouse, teclado, software completo, aval R$ 2.500,00 Bem localizado na Av. Alm Barroso, 90/1211. \r\n\r\nProc. 00083-2007-071-01-00-3 - Exte: Alexandre de Oliveira Gusmao Exdo: CGC do Brasil Participacoes Ltda. Bens: 02 Armarios de escritorio c/2 portas e chaves c/3 prateleiras internas e externamente revestidos de madeira clara, bom estado, aval R$ 350,00 cada, total R$ 700,00. Bens localizados na Av Presidente Wilson, 231/1701. \r\n\r\nProc. 00489-2002-071-01-00-1 - Exte: MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO REZENDE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 080238/D ] Bens: 01 Video camera marca Baxter V-99, aval R$ 8.000,00. Bem localizado na Rua Jose Silva, 75 \r\n\r\nProc. 01826-2000-071-01-00-6 - Rte: IVO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:SP 191634/D ] Bens: 01 Empilhadeira Yale 2,5 Toneladas, a gas, cor vermelha, aval R$ 13.000,00 Bem localizado na Estrada dos Bandeirantes, 6373 \r\n\r\nProc. 01209-2005-071-01-00-5 - Rte: Josineide Alves da Fonseca [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Silano Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D ] Bens: 01 Silo secador-insuflador Proplast, 7700W, motor Eberle 100kg de termoplastico, no estado, aval R$ 4.500,00; 01 Silo insuflador Proplast, motor Weg, 2cv 100kg de termoplastico no estado, aval R$ 3.500,00. Avaliacao total R$ 8.000,00 Bens localizados na Rua Antonio Ribas, 50 \r\n\r\nProc. 00822-2006-071-01-00-6 - Rte: Manoel Raimundo Pereira Marques [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Bens: 01 Caixa registradora computadorizada, completa, com torre, balanca, teclado, monitor, funcionando, aval R$ 4.200,00. Bem localidao na Rua Ronald de Carvalho, 175 loja \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 182119"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00452-2004-072-01-00-1 - Rte: AILTON JUSTINA ANDRE Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, DA IMPORTANCIA DE R$ 3.189,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001899/97 - Rte: MARCELO MAZIERO MACHADO Rdo: A SENA SOBRINHO FILHO PECAS E SERVICOS M E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.335,25., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: ROSEANE BATISTA DOS SANTOS Rdo: SANTANA E CURVELLO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 887,98 = 79.803,291240 TR P/RATA)., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01153-2002-072-01-00-2 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2004-072-01-00-8 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA Rdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-072-01-00-8 - Rte: FAUSTO PEREIRA DA SILVA Rdo: JEK PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01427-2004-072-01-00-5 - Rte: ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 01469-2003-072-01-00-5 - SPTE: NADIA REIS DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Farias dos Santos OAB:RJ 057964/D AB:RJ 117029/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001313/00 - Rte: MARIA GRACAS DE JESUS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CLAUDIA FRUGULHETTI SALES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00956-2006-072-01-00-3 - Rte: Roberto Pizoto [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00927-2000-072-01-00-6 - Rte: ALEXEI ALMEIDA ABRAHAO [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS.267,CONDENACAO R$ 38.516,44 EQUIVALENTES A 3.339.956,04 TR PRO/RATA,SENDO RDA P/DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01133-2001-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA TAVARES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 075295/D ] PANFER MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA, PANFER INDUSTRIAL LTDA, FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001300/01 - Rte: SEVERINO JOSE LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.104, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA REMESSA AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002035/01 - Rte: ROBSON MATOS DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 002181/D ] Rte, ALLIANCE CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA, XEROX DO BRASIL LTDA: CIENCIA DEVOLUCAO CPI, DEVENDO INDICAR AS DEMAIS PROVAS A PRODUZIR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2002-072-01-00-7 - Rte: RUBENS GOMES DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2002-072-01-00-2 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-072-01-00-4 - Rte: FLAVIO MINORU YUI [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-072-01-00-3 - Rte: LETICIA FERNANDA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 018064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2003-072-01-00-6 - Rte: MAURICIO ERMAN SZYFF [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045268/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RDA R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00817-2003-072-01-00-7 - Rte: MARCIO PAIVA CAMPOS [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 058187/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2003-072-01-00-3 - Rte: JALIS DA SILVA SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: EMPROVISEL EMPR DE PRONTA VIGILANCIA SEG LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01113-2003-072-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070954/D AB:RJ 022612/D ] TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA, ITAUTEC COM SERVICOS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01213-2003-072-01-00-8 - Rte: IRENE SOARES ARAUJO [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01298-2003-072-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO ARAUJO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2003-072-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 120175/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2003-072-01-00-8 - Rte: IVAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 116213/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA, ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00557-2004-072-01-00-0 - Rte: FLORIVALDO PINTO DA SILVA [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2004-072-01-00-4 - Rte: CELIANO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2004-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO DIAS MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028675/D AB:RJ 096852/D ] CONDOMINIO SOUZA RIBEIRO, UNITED WORKS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00652-2004-072-01-00-4 - Rte: GEORGIANA SYLVIA DOBBIN [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 078514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-072-01-00-0 - Rte: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-072-01-00-8 - Rte: SERGIO MELLO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AUTOR - VIR COM DEPOSITO DE HONRARIOS PERICIAIS R$ 1.300,00, C/PARCELAMENTO DE CINCO PRESTACOES IGUAIS. RDA - VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, FLS. 388. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2004-072-01-00-0 - Rte: MAURICIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2004-072-01-00-5 - Rte: ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 019030/D , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-072-01-00-2 - Rte: JOSE BENJAMIN ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2004-072-01-00-7 - Rte: JORGE HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 106844/D ] COOPEX COOP TRAB TELEF MESA DE EXAME, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01582-2004-072-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO CALDEIRA DE PAULA [Adv. Adriana Barroso Fares OAB:RJ 090710/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-072-01-00-9 - Rte: Solange Fragozo da Fonseca [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 125794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-072-01-00-4 - Rte: Deusdedit Peres Costa [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: CLAUDIO JOSE ANGELO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D ] Rdo: H LAUFER E CIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002057/96 - Rte: CESAR AUGUSTO PATRICIO DA SILVA [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: VISTA DO CALCULO APRESENTADO PELO INSS,COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, E COMPROVANDO NO MESMO PRAZO O RECOLHIMENTO ATRAVES GUIA PROPRIA COM 01 COPIA A SER REMETIDA A REFERIDA AUTARQUIA, SOB PENA DE EXECUCAO,NA FORMA DO ART. 880, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: MARCIA GOMES DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 003940/D ] Rte: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, PARA EXPEDICAO OFICIO. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: GELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WORLD SERVICE EMP LTDA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva OAB:RJ 052922/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 84 \r\n\r\nProc. 01185-1999-072-01-00-1 - Rte: HENRY JAMES DA SILVA FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 037918/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: ROSIMERI GONCALVES LOBO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS COLEGIO ATLAS E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-1999-072-01-00-9 - Rte: NINA DOS REIS SAROLDI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 190168"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00505-2007-075-01-00-6 - Cgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Fabio Cabral de Almeida Silva Cgte: Comprovar o deposito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00288-2006-075-01-00-3 - Rte: Telma Carmen Annechino Rebello Horta [Adv. Elisabeth Pinto Heluey OAB:RJ 018289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-075-01-00-5 - Rte: Angelino dos Santos Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078248/D AB:RJ 060627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 70, sendo as rdas ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor da condenacao: R$ 6.786,02 correspondentes a 580.501,83405 TR em 25/04/07 mais custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00153-2006-075-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio de Souza Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-075-01-00-0 - Rte: Elizeu Lima Moreira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar em 5 dias o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00320-2006-075-01-00-0 - Rte: Andre Barreto Vianna [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-075-01-00-1 - Rte: Alessandro Vieira dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosilei Celia da Conceicao Diniz [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 55, para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-075-01-00-5 - Rte: Marcio Chaves de Miranda [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha OAB:RJ 092379/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 192061"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00232-2006-076-01-00-5 - Rte: Luite Pereira Rios Rdo: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 95 que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada, tendo em vista que a materia abordada desafia a utilizacao do remedio juridico proprio que nao os estritos limites do utilizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00314-2006-076-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 131597/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-076-01-00-4 - Rte: Dea Chastinet Ribeiro Costa [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 088922/D ] Dea Chastinet Ribeiro Costa, Armazens Gerais Murundu Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 140: \"Vistos etc. Reconsidere-se o despacho de fls. 115, haja vista a Autora nao ter efetuado o pagamento das custas processuais. Por deserto, nego seguimento ao R.O. interposto.\" \r\n\r\nProc. 00232-2006-076-01-00-5 - Rte: Luite Pereira Rios [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035728/D ] Luite Pereira Rios, Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 95 que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pela primeira reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-076-01-00-4 - Rte: Rogerio Gomes dos Santos [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Rogerio Gomes dos Santos, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-076-01-00-0 - Rte: Luciene Maria dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Hugo Gross Chull Luciene Maria dos Santos: Mantido os termos da decisao de fl. 18 que indeferiu a dispensa do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00048-2007-076-01-00-6 - Rte: Jose Gomes Neto [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088922/D ] Jose Gomes Neto: Tomar ciencia do despacho que indeferiu a dispensa do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00154-2007-076-01-00-0 - Rte: Silvane Pituba da Silva [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira OAB:RJ 098668/D AB:RJ 105874/D ] Silvane Pituba da Silva, CLF Cabeleireiro Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 51 que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pela reclamada, ante a inexistencia de qualquer omissco. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-076-01-00-8 - Rte: Shirlei Fernandes de Sousa [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 086308/D ] Shirlei Fernandes de Sousa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-076-01-00-6 - Rte: Marcia Maria Dutra de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017524/D ] Marcia Maria Dutra de Lima, Casa de Saude Grande Rio Ltda.: Digam as partes sobre a devolucao do oficio remetido a Cooperativa com a informacao de \"mudou-se\". Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 192369"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00124-2007-077-01-00-0 - Rte: Roberto Takahashi [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074908/D ] Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00173-2007-077-01-00-2 - Rte: Clea Meneclick Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 054127/D ] Clea Meneclick Ferreira, Panificacao Pioneira da Gama: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00041-2006-077-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Jose Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto Jose Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-077-01-00-0 - Rte: Edinelson Benedito Alves de Azevedo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Edinelson Benedito Alves de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 00141-2007-077-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073216/D ] Luis Alberto Coimbra de Oliveira: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00144-2007-077-01-00-0 - Rte: Marina Nogueira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00154-2007-077-01-00-6 - Rte: Ana Paula Camilo Rodrigues [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 100477/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nId: 192046"
                            ],
                            "190496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-077-01-00-3 - Rte: Orlando Silva de Alcantara Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00308-2006-077-01-00-9 - Rte: Ricardo Duarte Gomes [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 190496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "190522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 00313-2002-421-01-00-6 - Exte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D ] Exdo: CERISA CONSTR E ENGENH LTDA - A/C SUCESSORA LAMEIRA CONSTR E ENG LTDA Exte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-421-01-00-0 - SPTE: Paulo Bento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 048237/D ] SPDO: Apresentar os documentos solicitados nas fls. 125 e 126, em 05 dias. Solicitado respostas discriminadas e diretamente relacionados com o Autor, conforme fls. 128. \r\n\r\nProc. 01241-2002-421-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA RODRIGUES [Adv. Otilia dos Santos OAB:RJ 070435/D ] Rdo: MARIA LUCIA DANTAS CABRAL MEDEIROS Rte: Diligencie a respeito da filiacao da mesma, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2003-421-01-00-0 - Rte: IVONETE IZIDIO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 094087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2003-421-01-00-0 - Rte: ANIZIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:MG 052978/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 10 e de fls. 08, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2003-421-01-00-0 - Rte: ALCEU DA SILVA DALTRO [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 064254/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-421-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. RECLAMANTE, em 15 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 17/05/07 as 13:00 hs \r\n\r\nProc. 00342-2006-421-01-00-1 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 133118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2006-421-01-00-4 - Rte: Mauricio de Souza Moreira [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 072969/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Tomar ciencia de fls. 86. Para o Reclamante e Reclamado: Ter vistas, em 05 dias, sucessivos e improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00784-2006-421-01-00-8 - Rte: Valdecir Bruno Antunes do Carmo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D ] Rdo: Jose Nicolau Rangel Bar e Restaurante-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-421-01-00-2 - Rte: Wando Antunes de Castro [Adv. Jeovani da Costa Carreiro OAB:RJ 085712/D ] Rdo: Jose Nicolau Rangel Bar e Restaurante-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-421-01-00-6 - Rte: Nilo Simoes-(Espolio de) [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000618/01 - Rte: ARISTIDES GONCALVES MELEIRO [Adv. Jair Carlos Moura Matos OAB:RJ 096793/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente 714.655,01902 IDTRs, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001396/01 - Rte: NILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Diligencie a respeito do endereco atualizado do representante legal da Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2001-421-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO [Adv. Marcello Francisco Martins OAB:RJ 114684/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 351/352, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2002-421-01-00-7 - Rte: IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO E OUTRO S AB:RJ 036628/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: Tomar ciencia da informacao de fls. 78 verso, em 05 dias. Torna-se necessario saber qual a data da Falencia da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00441-2004-421-01-00-1 - Rte: ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 067186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-421-01-00-5 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 152/153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2005-421-01-00-9 - Rte: Lidiane Dias de Souza [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 090915/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-421-01-00-9 - Rte: Cassius Douglas Meirelles [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:MG 086175/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 106/117, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00986-2006-421-01-00-0 - Rte: Michele Lucia Perret [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho OAB:RJ 088032/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-421-01-00-2 - Rte: Osmarina da Silva Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/93 - Rte: ARMANDO RODRIGUES FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 091634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 1162/1185, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000916/95 - Rte: DARCK DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 726, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: ESPOLIO DE ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira OAB:RJ 106376/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/98 - Rte: JOSE CARLOS DE BARROS SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 090371/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nId: 190522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "190551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00068-2007-432-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D AB:SP 152776/D ] Maria das Gracas: Ter vista da peticao de fls. 91/92, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-432-01-00-2 - Rte: Alex Sandro Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Wood Car - Agencia de Automoveis Ltda Alex Sandro Ramos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 18. \r\n\r\nProc. 00262-2007-432-01-00-0 - Rte: Leidimar Freitas de Oliveira Assis [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: D.G.M (Tamx Comercio de Moveis Ltda) Leidimar Freitas de Oliveira Assis: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30d, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00281-2007-432-01-00-7 - Rte: Sebastiao Rosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Humberto Fabrizio Sebastiao Rosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00019-2007-432-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Trindade [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D ] Rdo: Buzios Megaresort Ltda Julio Cesar Trindade: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 29. \r\n\r\nProc. 00142-2007-432-01-00-3 - Rte: Uilen Martins E OUTRO S AB:RJ 117757/D AB:RJ 044710/D ] Uilen Martins: Fornecam os autores copia da emenda a inicial,a ser remetida a re, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 190551"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "190313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007\r\n\r\nProc. 02214-2003-282-01-00-3 - Cgte: BIOMEDICO CENTER LTDA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 076442/D ] BIOMEDICO CENTER LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2003-282-01-00-0 - Rte: EDSON SALVADOR DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 059301/D ] ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2003-282-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 103727/D ] VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01155-2003-282-01-00-6 - Rte: GASTAO ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 165/07. \r\n\r\nProc. 01427-2003-282-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA ALBERNAZ DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 049212/D ] JOVI SHOES COMERCIO LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO IMPORTE DE R$ 561,67. \r\n\r\nProc. 01522-2003-282-01-00-1 - Rte: VALNEIR RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 050531/D ] VALNEIR RANGEL DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/116. \r\n\r\nProc. 00355-2004-282-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANOELI AUREIRA SIQUEIRA MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] CASAS NEVES IRMAOS (LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: VIR COM A VARIACAO SALARIAL DO RTE EM 10 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADA CORRETA A APRESENTADA NOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00762-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 093787/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. 01622-2004-282-01-00-9 - Rte: BRYNE CORTES DA SILVA [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 093787/D ] BRYNE CORTES DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 119. \r\n\r\nProc. 01852-2004-282-01-00-8 - Rte: GILMAR DUTRA CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 30 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2005-282-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Pacheco Andrade [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 109059/D ] Luiz Antonio Pacheco Andrade: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00637-2006-282-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Claudia Marcia de Souza Nogueira B. de Araujo OAB:RJ 070887/D Marco Antonio de Souza: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL, A EXCECAO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 00798-2006-282-01-00-5 - Rte: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068307/D ] Fabricio Gomes Rosa, Orbe Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 00003-2007-282-01-00-0 - Rte: Joao Sidney Maciel Machado [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 072647/D ] Joao Sidney Maciel Machado, Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 87. \r\n\r\nProc. RT 001469/00 - Rte: ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS [Adv. Claudio Moyses Heringer OAB:RJ 093853/D AB:RJ 026958/D ] PADARIA E LANCHONETE FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao FLS 124/128. \r\n\r\nProc. RT 002259/00 - Rte: ITAGYBA LOURES BARCANTE [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 054891/D ] ITAGYBA LOURES BARCANTE: TER VISTA DOS OFICIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 02282-2000-282-01-00-0 - Rte: RICARDO DE ALENCAR CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096172/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 276/286. \r\n\r\nProc. 00766-2002-282-01-00-6 - Rte: FABIO RIBEIRO CARNEIRO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051554/D ] FABIO RIBEIRO CARNEIRO, VIACAO SAO JOAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 104/106. \r\n\r\nProc. 01856-2002-282-01-00-4 - Rte: FABIANO PEREIRA CALDAS [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D ] Rdo: NELL INDUSTRIAL LTDA FABIANO PEREIRA CALDAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186/187. \r\n\r\nProc. 01071-2003-282-01-00-2 - Rte: EDIMAR PESSANHA GOMES [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 117903/D ] CADM-CONSULTORIA E ADM.AGROINDUSTRIAL LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 75 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2003-282-01-00-7 - Rte: PAULO GUTEMBERG PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA PAULO GUTEMBERG PESSANHA DOS SANTOS: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 01839-2003-282-01-00-8 - Rte: JORGE GOMES DA PAIXAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 004983/D ] JORGE GOMES DA PAIXAO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 208. \r\n\r\nProc. 02029-2003-282-01-00-9 - Rte: AURECIL MACHADO GOMES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 093787/D ] AURECIL MACHADO GOMES, AGUAS DO PARAIBA S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02335-2003-282-01-00-5 - Rte: ROGERIO FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL DEVIDA, NO IMPORTE DE R$ 5.964,26. \r\n\r\nProc. 00292-2004-282-01-00-4 - Rte: JOCELINA ANGELA ALMEIDA FRANCISCO BROCHADO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 080052/D ] JOCELINA ANGELA ALMEIDA FRANCISCO BROCHADO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00519-2004-282-01-00-1 - Rte: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] ALEX PAES DA SILVA, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 153/156. \r\n\r\nProc. 00520-2004-282-01-00-6 - Rte: AILTON SILVA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] AILTON SILVA GOMES, SANTHE INDUSTRIA E COMEERCIO DE MOVEIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 434/437. \r\n\r\nProc. 00770-2004-282-01-00-6 - Rte: CANTIDIO RANGEL GOMES [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D AB:RJ 050785/D ] CANTIDIO RANGEL GOMES: Manifestar-se sobre peticao FLS 90/92. \r\n\r\nProc. 01213-2004-282-01-00-2 - Rte: SANDRO CESAR SAID MUCCI [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 061074/D ] SANDRO CESAR SAID MUCCI: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 127. \r\n\r\nProc. 01628-2004-282-01-00-6 - Rte: WALTER RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 055266/D ] WALTER RAIMUNDO DA SILVA, MANCHESTERS-JOSE A B B COM SERV E REPRES ME: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01736-2004-282-01-00-9 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 01288-2005-282-01-00-4 - Rte: Robson Amaro Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Robson Amaro Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 103/121. \r\n\r\nProc. 00187-2006-282-01-00-7 - Rte: Elton Gomes Martins [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 44/46. \r\n\r\nProc. 00188-2006-282-01-00-1 - Rte: Leonardo Bernardo Teixeira [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Leonardo Bernardo Teixeira, Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 52/53. \r\n\r\nProc. 00338-2006-282-01-00-7 - Rte: Zila Menezes Delgado Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Emac Empresa Agricola Central Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO DE FLS 97/99. \r\n\r\nProc. 00362-2006-282-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Ribeiro da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Empresa de Onibus N.S. da Penha Carlos Jose Ribeiro da Silva: DIZER O QUE PRETENDE TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00643-2006-282-01-00-9 - Rte: Jossue Costa Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 114150/D ] Jossue Costa Laurindo, Andrade Barbosa Material de Construcao Ltda., Posto de Gasolina Nsc Donana: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 126/129. \r\n\r\nProc. 01826-2006-282-01-00-1 - Rte: Marilena Lopes Gomes [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Marilena Lopes Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/96 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001590/96 - Rte: ERNANDES GOMES DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 046991/D ] ERNANDES GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO E TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 246V. \r\n\r\nProc. RT 002328/96 - Rte: CARLOS FABIANO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] FLECHA S/A TURISMO COMERCIAL E INDUSTRIAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 159/07. \r\n\r\nProc. RT 000217/97 - Rte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Campos] Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] JOSE COSME ANDRADE LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS 207/211. \r\n\r\nProc. 00353-1997-282-01-00-3 - Rte: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre peticao FLS769/774,POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] Banco Itau S/A: VIR COM OS CALCULOS DO DEVIDO, DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS E TOTALIZADOS. \r\n\r\nProc. RT 001346/97 - Rte: FRANCISCO BENTO DA SILVA [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 335/338. \r\n\r\nProc. 00458-1998-282-01-00-3 - Rte: ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 420/605,610/616. \r\n\r\nProc. RT 001373/98 - Rte: PAULO CESAR VILLELA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 669. \r\n\r\nProc. RT 001383/98 - Rte: ROBSON FARIA BARBOSA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: JORGE ALVES MELLO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] JORGE ALVES MELLO: VIR COM SEUS CALCULOS DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 002630/98 - Rte: LEANDRO SILVA FELIPE [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 072024/D AB:RJ 037918/D ] LEANDRO SILVA FELIPE, SOTEL ENGENHARIA LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 261/263. \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: Joelson Lobo de Souza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] Joelson Lobo de Souza: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 79 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: MILSON DAVID DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Milton Marques OAB:RJ 000870/D AB:RJ 056840/D ] MANOEL AILSON GOMES VIANA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 020981/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 319/321. \r\n\r\nProc. RT 002598/99 - Rte: FRANCISCO JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO ASSIST SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03272-1999-282-01-00-7 - Rte: ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 096770/D ] ALCIONE SIQUEIRA DE SOUZA, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS DE FLS 250/251 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nId: 190313"
                            ],
                            "190317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00958-2004-282-01-00-4 - Cgte: PANFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 118141/D ] PANFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2005-282-01-00-9 - Aut: Joao Batista Rodrigues de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2003-282-01-01-3 - Rte: VANESSA CARVALHO FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D AB:RJ 065525/D ] VANESSA CARVALHO FRANCISCO, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS,PERME- ADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 000004/98 - Rte: JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ] Rdo: BENAR DISTRIBUIDORA DE DOC BEBID ALIMENT LTDA JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. CS 000005/98 - Rte: DAYSIMARY PINTO FULY [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 039443/D ] BANCO BANERJ S/A.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 296,ITEM III. \r\n\r\nProc. 00828-2003-282-01-00-0 - Rte: SIMONE EDUARDO RODRIGUES [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D AB:RJ 005484/D ] GONCALVES GONCALVES & SANTOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01141-2003-282-01-00-2 - Rte: MARCOS TARDELLI GAMA MARIANO PEIXOTO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 099529/D ] GUILHERME AZEVEDO QUEIROZ: VENHA A RECLAMADA CUMPRIR DESPACHO DE FLS 71 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02263-2003-282-01-00-6 - Rte: ISLEILDO NUNES BARBOSA [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 005842/D ] ISLEILDO NUNES BARBOSA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 00030-2004-282-01-00-0 - Rte: MARTA DE OLIVEIRA MELO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 050785/D ] MARTA DE OLIVEIRA MELO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CONFORME FLS 68. \r\n\r\nProc. 00043-2004-282-01-00-9 - Rte: VALDENIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 068307/D ] VALDENIR RIBEIRO DA SILVA: VENHA O RECLAMANTE COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 00113-2004-282-01-00-9 - Rte: Jennifer dos Reis Souza [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] SOLAR DEL REY MOTEL LTDA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTRE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2004-282-01-00-5 - Rte: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CLOVIS MARTINS DA SILVA: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 90,III. \r\n\r\nProc. 01867-2004-282-01-00-6 - Rte: MARTINIANO JOSE GONCALVES LEIXAS [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] MARTINIANO JOSE GONCALVES LEIXAS, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO--AS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-282-01-00-9 - Rte: Flavio da Silva Alves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: VISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE POR 10 DIAS, DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO, CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00990-2005-282-01-00-0 - Rte: Elaine Nogueira da Mata [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder OAB:RJ 115954/D AB:RJ 031506/D ] Celmi Maria Pecanha: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS,DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO, CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMI- NADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-282-01-00-9 - Rte: Angelica da Costa Ramos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 088787/D ] Lidimar Gomes Rangel: VENHA A RECLAMADA CUMPRIR O DEPACHO DE FLS 56,II. \r\n\r\nProc. 01685-2005-282-01-00-6 - Rte: Eloisa Sampaio Nasser [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 024292/D ] Azevedo Oviedo & Araujo Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA CONFORME CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, DEVENDO COMPARECER JUNTO A PROCURADORIA DO INSS, PARA RETIRADA DA GUIA GPS DEVIDAMENTE ATU- ALIZADA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00180-2006-282-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Gomes Caetano [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 004165/D ] Ana Lucia Gomes Caetano: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 54,III,CIENTE AINDA DA EXPEDICAO DO ALVARA O QUAL DEVERA SER RETIRADO NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: JOSEMBERG DA CONCEICAO SILVA PESSANHA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: ICE GUARANA IND. E COM. DE PROD.NATURAIS LTDA JOSEMBERG DA CONCEICAO SILVA PESSANHA: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO HABIL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000791/01 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 020545/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 197 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2001-282-01-00-7 - Rte: SANDRA MARCIA ROSA FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 043755/D ] SOLAR DEL REY MOTEL, VERDES MARES TURISMO LTDA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 01746-2001-282-01-00-1 - Rte: JOAO ESCOCIA DA VEIGA NETO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] JOAO ESCOCIA DA VEIGA NETO: TER VISTA MANIFESTACAO DAS FLS 229/231, VALENDO O SILENCIO COMO AUSENCIA DE PENDENCIAS EM RELACAO AO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01843-2001-282-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Supermercados Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares FERNANDO BARBOSA ARUEIRA: TER VISTA POR 05 DIAS DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01998-2001-282-01-00-0 - Rte: VALDEMAR DE SOUZA GERMANO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 087783/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 224/225. \r\n\r\nProc. 00551-2002-282-01-00-5 - Rte: LEILA MARLY BATISTA DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093456/D ] LEILA MARLY BATISTA DE SOUZA, ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO N S DO CARMO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 139,DEVENDO A RECLAMADA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO,TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00784-2002-282-01-00-8 - Rte: CRISTINA NETO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA SUPER MERCADO RONCETTI, MOXUARA ALIMENTOS LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 02024-2002-282-01-00-5 - Rte: EDSON SEBASTIAO SEVERINO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 096782/D ] EDSON SEBASTIAO SEVERINO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CONFORME FLS 169. \r\n\r\nProc. 00082-2003-282-01-00-5 - Rte: OLIZETE TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] OLIZETE TAVARES, TELEMAR NORTE LESTE S A: TER VISTA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00120-2003-282-01-00-0 - Rte: EVALDO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 075245/D ] EVALDO MARTINS DA SILVEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01299-2003-282-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D AB:RJ 005073/D ] H. S. PINTO PANIFICADORA (PADARIA DO ZICA): TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01385-2003-282-01-00-5 - Rte: ALCEIR BENTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 407. \r\n\r\nProc. 01676-2003-282-01-00-3 - Rte: ARLINDO ARAUJO PESSANHA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 032189/D ] ARLINDO ARAUJO PESSANHA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01870-2003-282-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 050785/D ] MANOEL DE SOUZA CHAGAS: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM RELACAO AO VALOR DO ACORDO OBSERVANDO O CONTIDO NO ITEM 2 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02135-2003-282-01-00-2 - Rte: LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00028-2004-282-01-00-0 - Rte: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 001442/B ] WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES: VENHA O RECLAMANTE COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 83. \r\n\r\nProc. 00090-2004-282-01-00-2 - Rte: MANOEL REGINALDO PAULA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2004-282-01-00-3 - Rte: NEY FERNANDO MONTEIRO SIMOES FILHO [Adv. Wagner de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 121705/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] NEY FERNANDO MONTEIRO SIMOES FILHO: CUMRIR DESPACHO DE FLS 135. \r\n\r\nProc. 01688-2004-282-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] AMARO JOSE MESQUITA: APRESENTAR SUA VARIACAO SALARIAL,A QUAL SERA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01695-2004-282-01-00-0 - Rte: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS SUCESSIVOS DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00120-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Osvaldo Felix Boa Morte [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D AB:RJ 089620/D ] Jose Osvaldo Felix Boa Morte, Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A., Chebabe Cereais S.A.: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS ,DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO DAS DEMAIS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS, DE FORMA MENSAL E SUCESSIVA. \r\n\r\nProc. 00164-2005-282-01-00-1 - Rte: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] Cenilton Martins da Cruz, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2005-282-01-00-5 - Rte: Adilson Henrique Pessanha [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 074171/D ] Ijael Goncalves Rocha: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE POR 10 DIAS,DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00999-2005-282-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Aguiar [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] Rogerio da Silva Aguiar, Uenf-Universidade Estadual do Norte Fluminense: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-282-01-00-0 - Rte: Wesley Nunes Alves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051907/D ] Wesley Nunes Alves: VENHA O RECLAMANTE COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 65. \r\n\r\nProc. 01611-2005-282-01-00-0 - Rte: Mario Roberto Pereira da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 112899/D ] CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: TER VISTA POR 10 DIAS DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO,CIENTE DE QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01720-2005-282-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Lessa Barroso [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D AB:RJ 133252/D ] Servico Social do Comercio-Sesc-Adm Regional no Est do Rio de Jnaeiro: CONTRA-ARRAZOAR RO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01935-2005-282-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Marco Aurelio da Conceicao: CONTRA-ARRAZOAR RO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00363-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Barcellos dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 130716/D ] Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: CONTRA-ARRAZOAR RO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00725-2006-282-01-00-3 - Rte: Fidelis Viana Eiras [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae Fidelis Viana Eiras: TER VISTA DE FLS 79 DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2006-282-01-00-1 - Rte: Marcelo Pessanha Silva [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Pessanha Silva, Ampla Energia e Servicos S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 91/93-PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00857-2006-282-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 56/58-PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01803-2006-282-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Maria Ramos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Antonio Carlos Maria Ramos: TER VISTA DE FLS 120/127, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/96 - Rte: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 056839/D ] ISVERALDO SOARES DE AGUIAR: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO PEDRO ANTONIO ANTE A CERTIDAO DE FLS 241V. \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: DANILO JOSE MORAES E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 099325/D ] Banco Itau S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/97 - Rte: Gentil Carvalho da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: EMPRESA EST. VIACAO SERVE-EM LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Gentil Carvalho da Silva: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-1997-282-01-00-0 - Rte: LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 047182/D ] LEILA MARGARETH CLAUDINO BARRETO, BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01079-1997-282-01-00-0 - Rte: VIVALDO MANHAES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 058042/D ] Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidacao extrajudicial: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001350/97 - Rte: ALTAMIR GOMES CRUZ [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALTAMIR GOMES CRUZ: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: LUIZ CESAR N DE AZEVEDO [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFIRIDO UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001571/98 - Rte: GENECI TOMAZ LIMA [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 050531/D ] GENECI TOMAZ LIMA: REQUEIRA O REQUERENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002075/98 - Rte: DENILSON GOMES DE MEDEIROS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: MONTEGERIS SERVICOS TECNICOS LTDA DENILSON GOMES DE MEDEIROS: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 392/416. \r\n\r\nProc. RT 002733/98 - Rte: Rosely Ferreira Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ: TER VISTA DOS CALCULOS DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 002971/98 - Rte: FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000194/99 - Rte: LUCIANO FEYDIT [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066247/D ] LUCIANO FEYDIT, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: TER VISTA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 190317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "192303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01810-2006-201-01-00-4 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Lucileia da Silva (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimada a indicar nos autos, no prazo de dez (10) dias, o no me do(a) inventariante nomeado nos autos do inventario dos bens do Espolio do reu, de forma a possibilitar a citacao.A consignante de vera juntar aos autos,ainda,prova do deferimento da inventarianca. \r\n\r\nProc. 01823-2006-201-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcos Antonio de Almeida Tavares Cgte: Fica intimado o Consignante a efetuar o deposito no valor oferta do, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito ( art. 890, paragrafo 3o( terceiro), do CPC). \r\n\r\nProc. 01665-2005-201-01-00-0 - Rte: Anderson Costa dos Santos [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Rte: Fica intimado para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive,dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze ( 15 ) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-201-01-00-2 - Rte: Francisco Borges da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852- B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nProc. 01806-2006-201-01-00-6 - Rte: Heleno Rodrigues de Oliveira [Adv. Alessandra Sarmento de Souza OAB:RJ 133299/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852- B, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5)dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena- art. 852-B, paragrafo primeiro, da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01826-2006-201-01-00-7 - Rte: Tercia Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Almiro de Paula Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias.A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. \r\n\r\nProc. 02034-2001-201-01-00-5 - Rte: SILVIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062924/D ] Rdo: Fica intimada a reclamada a pagar o valor apurado a fl.327, sob pe na de penhora. Prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2003-201-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02231-2003-201-01-00-6 - Rte: LUCINDA JULIA DA SILVA E SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Fica intimado do seguinte despacho: \" J. Vista ao Rte,em cinco vin te (20) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2004-201-01-00-6 - Rte: JOAO FRANCISCO SOARES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fica intimado a apresentar sua conta de liquidacao, no prazo de quinze (15) dias, devendo indicando, inclusive, os valores das con tribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e empregador. \r\n\r\nProc. 01275-2004-201-01-00-0 - Rte: MARCIA BASTOS RAMOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D Rte: Fica intimada a apresentar cinco (5) copias da emenda de fl.37 e a fornecer os enderecos dos reclamados,pois e onus da parte, e nao do Juizo, a indicacao, na peticao incicial, do endereco do reu(art 282, II, CPC). O prazo para as providencias aqui solicitadas e de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-201-01-00-6 - Rte: Niesio Marinho Falcao [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 103932/D ] Rte, Rodoviario Liderbras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-201-01-00-0 - Rte: Ed Carlos Lima dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-201-01-00-8 - Rte: Gilmar Francisco Dias [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 118183/D ] Rte, Rdo: Ficam intimadas as partes p/ os termos da decisao de fl. 62. \r\n\r\nProc. 01848-2005-201-01-00-6 - Rte: Jose Gomes Fernandes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 072901/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao. \r\n\r\nProc. 01894-2005-201-01-00-5 - Rte: Alessandro do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-201-01-00-4 - Rte: Luciano de Albuquerque Borges [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D Rte: Fica intimado a indicar,no prazo de dez(10)dias,o endereco correto da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01608-2006-201-01-00-2 - Rte: Clovis Leite Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Uldesa Embalagens Ltda Rte: Fica intimado a indicar,no prazo de dez (10) dias,o endereco corre to da reclamada. \r\n\r\nProc. 01627-2006-201-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Goncalves Elizeu [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Supermercado Jober de Caxias Ltda Rte: Fica intimado a indicar,no prazo de dez(10)dias,o endereco correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 01652-2006-201-01-00-2 - Rte: Gilberto Mariano da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Tecnosonda S.A. Rte: Fica intimado a indicar,no prazo de dez(10)dias,o endereco correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 01685-2006-201-01-00-2 - Rte: Adriano Soares de Brito [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: Rio s Paiva Industria e Comercio e Decoracoes Ltda Rte: Fica intimado a indicar,no prazo de dez(10)dias,o endereco correto do reclamado. \r\n\r\nProc. 01694-2006-201-01-00-3 - Rte: Paulo Marinho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fica intimado a indicar,no prazo de dez(10)dias,o endereco correto da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01820-2006-201-01-00-0 - Rte: Aldair Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Conscivil Construcoes Ltda Rte: Fica intimado do seguinte despacho: \"Venha o autor com o numero de seu CPF, da Carteira de Trabalho,do PIS,da Data de Nascimento e do nome da genitora, nos termos do Ato 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado e informe,ainda, se desiste da acao em relacao a AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\". \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 071431/D ] Rte: Indique o reclamante o numero da folha dos autos, onde se encontra o deposito recursal cujo levantamento pretende. \r\n\r\nId: 192303"
                            ],
                            "190588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000812/00 - Rte: CLAUDIO AMARANTE CORREIA Rdo: IGUABA LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo,fica cita da para pagar a importancia total de R$ 3.587,63,equivalente a 307.643,960Trs,atualizados ate 14/02/07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01475-2005-201-01-00-3 - Rte: Leonardo Barbosa da Silva Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..custas pela reclamada no importe de R$ 50,00, calculadas sobre R$ 2.500,00,valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000968/92 - Rte: HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA Rdo: SAPATARIA FLOR DO MINHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo,fica cita da a executada a pagar a importancia total de R$ 866,66, equivalen te a 73.373,420 Trs, atualizados ate 13.02.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a pe nhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 01025-2004-201-01-01-2 - Rte: PABLO SALLES RAMOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 068427/D ] KALUGA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA: Por inteiramente garantido o Juizo,pelo bloqueio do credito da Exe cutada, realizado atraves do sistema BACEN JUD, convolado em penho ra, fica intimada a re, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 02192-2002-201-01-00-6 - Rte: SOTERO VELASCO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 066279/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio do credito da executada, realizado atraves do sistema BACEN JUD, convolado em pe nhora, fica intimada a re, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00441-2004-201-01-00-0 - Rte: ROBSON OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA Rte: Ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..custas de R$ 10,64 pela reclamada, calculadas sobre o valor atualizado de R$ 150,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01316-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 031330/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, pelo bloqueio do credito da Executada, realizada atraves do BACEN JUD, ora convertido em penho ra, fica intimada para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001846/95 - Rte: OTAVIO ALVES CARVALHO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Por completamente garantido o Juizo, pelo bloqueio do credito da executada,atraves do sistema BACEN JUD, convolado em penhora, fica intimada a re, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nId: 190588"
                            ],
                            "190606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00130-2004-201-01-00-1 - Exte: STELIO HENRIQUE SERAFIM ARCA Exdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam ci tados os executados a pagar a importancia total de R$ 1.627,78,equi valente a 139.036,180 Trs, atualizados ate 30.04.07, apuradas nos autos supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penho ra, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01895-2004-201-01-00-9 - Rte: MARIA SILVIA DOS SANTOS Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo ficam os executados citados a pagar a importancia total de R$ 1.959,77,equi valente a 169.358,7216 Trs , atualizados ate 26.09.06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01572-2002-201-01-00-3 - Rte: SERGIO CUSTODIO Rdo: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam ci tados os executados a pagar a importancia total de R$ 3.921,43 equivalente a 339.895,0176 Trs, atualizados ate 08.08.2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00572-2006-201-01-00-0 - Rte: Alcilea Resende Clemente Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a publicacao do dia 26.04.07,foi por um lapso digitada com termos distintos do determinado a fl.123/128, que ora se republica,nos seguintes termos- Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE...custas de R$ 100,00 pela parte re. \r\n\r\nProc. RT 000448/90 - Rte: OSWALDO FERREIRA DE MATOS Rdo: Petrobem Industria de Vendames Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da decisao proferida nos autos deste processo,fica cita do o executado a pagar a importancia de R$ 6.316,40, equivalente a 541.049,850 Trs,atualizada ate 08.03.07, apurada nos autos do pro cesso supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penho ra, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: ANDRE BARBOSA DA SILVA Rdo: MOVEIS MADEX RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo,fica cita da a executada a pagar a importancia de R$ 43.615,36, equivalente a 3725.388,630 Trs, atualizados ate 30.04.07,apuradas nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a pe nhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880,da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00108-2007-201-01-00-4 - Egte: Eloisa Helena Maia de Souza [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 073973/D ] MARIA ALICE DA SILVA, AUZENI MARTINIANO GUEDES DE SOUZA: Ficam intimadas para ciencia e manifestacao a respeito dos Embar gos de Terceiros opostos. \r\n\r\nProc. 00776-2001-201-01-00-6 - Rte: RONALDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 025857/D ] Rte, Rdo: Ficam intimadas as partes para ciencia da decisao que julgou EXTIN TA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do Codigo de Processop Ci vil.... As custas judiciais ja foram pagas quando da interposicao do Recurso Ordinario.....Intimem-se as partes.Decorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProc. 00551-2002-201-01-00-0 - Rte: MARCELE MARINHO [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 054304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou os Embargos a Execucao IMPROCE DENTES, nos termos da fundamentacao supra...Custas de R$ 44,26,pela Embargante. \r\n\r\nProc. 00956-2003-201-01-00-0 - Rte: Ana Paula Agostinho Monte E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 041785/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fica intimado a dar atendimento a promocao da D. Contadoria,no pra zo de dez ( 10 ) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-201-01-00-4 - Rte: ALVARO RAMOS CABRAL [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 066279/D ] Rte: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de 10 (dez)dias,observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00911-2004-201-01-00-6 - Rte: ADEMILSON CABRAL E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fica intimado a apresentar sua conta de liquidacao, com indicacao, inclusive,dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pe lo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-201-01-00-0 - Rte: Sandro Augusto Alves Beher [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Ficam intimados para ciencia do Recurso Ordinario interposto pelo INSS,para que, querendo, apresente suas Contra-Razoes. \r\n\r\nProc. 00693-2005-201-01-00-0 - Rte: Uellington Faustino de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 015929/D ] Rte: Fica intimado o reclamante a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando os limites e parametros estabeleci dos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00918-2005-201-01-00-9 - Rte: Natalino Thomaz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda: Fica intimada ao deposito dos honorarios periciais em dez(10)dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00010-2006-201-01-00-6 - Rte: Gerardo Luciano da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 096047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...., custas de R$ 75,00,pela parte re,calculas sobre o valor de R$ 3. 500,00 arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 00531-2006-201-01-00-3 - Rte: Ivanilson de Almeida Silveira [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-201-01-00-0 - Rte: Alanderson Ricardo Pessoa de Carvalho [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do prazo para Contra - arrazoar Recurso Ordinario do INSS, no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/91 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 123834/D ] MARCIA DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao ajustada aos estritos limites da coisa julgada e portanto, sem a inclusao de ho ras extras e seus reflexos, no prazo de dez ( 10 ) dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: LASARO DA SILVA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] Rdo: J B DOS REIS MOVEIS ME Rte: Tomar ciencia de que a publicacao do dia 13.03.07 a fl. 115 dos au tos,foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl. 113, pelo que, ora se procede a devida republicacao, nos se guintes termos: Tomar ciencia da decisao de fl. 113, que \"julgo EX TINTA A PRESENTE EXECUCAO, nos termos do art. 794, inciso I, do Co digo de Processo Civil. Intimem-se os demandantes. Decorrido o pra zo legal, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa...\". \r\n\r\nId: 190606"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "190478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA E GILSON GONCALVES RIBEIRO JR. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.857,29 (419.017,98 TRs), R$ 1.112,92 (96.006,75 TRs) de INSS, R$ 68,75 de custas e R$ 11,06 de despesas de execucao. Ficam citados os socios GILSON GONCALVES RIBEIRO JUNIR e ADRIANO DOS SANTOS ANDRADE para pagar ou garantir a execucao, devendo tambem ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da Rda e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02077-2005-202-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Augusto de Freitas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.050,93 (1.556.600,42) e R$ 321,96 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003338/91 - Rte: DENILSON PEREIRA ANTONIO Rdo: PROCON-PROJ CONSTRUCOES E JOSE LOURIVAL M RODRIGUES/ISIDRO B CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 37,67 (2998,847501744 TRs). Tomar ciencia da decisao os socios da Rda: face da impossibilidade de localizacao da Rda e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao na pessoa dos socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000520/97 - Rte: JOSE PINTO Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.332,46 (290.810,37 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000754/99 - Rte: ROBERTO DA SILVA Rdo: METADUQUE ENGENHARIA AEROTECNICA LTDA N/P SOC RAIMUNDO CUNHA LIMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.172,56 (873.382,33 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001209/00 - Rte: ALFREDO BRITO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios da Rda LINDACI ALVES COSTA e WALLACE FERNANDO MACHADO que deverao informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica responder pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001784/00 - Rte: JORGE REGINALDO FERREIRA Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio da Rda MAURO JOSE ROBERTO DE BACELLAR que devera informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-202-01-00-0 - Rte: ROSANGELA JOSE MARIO DA CRUZ Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO LTDA A/C SOC REGINA GONCALVES NAGY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.694,63, equivalentes a 513.335,09 TRs pro rata die. \r\n\r\nProc. RT 000681/01 - Rte: NILCO MAURO DA SILVA MOURA Rdo: Rodofino Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.063,79, equivalentes a 2.187.301,36 TRs pro rata die. \r\n\r\nProc. 01092-2004-202-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO Rdo: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A revelia. \r\n\r\nProc. 01788-2005-202-01-00-8 - Rte: Marluce Faustino de Amorim Rdo: Corola Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio da Rda JADYR FRANCISCO GOMES que devera informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 002047/92 - Rte: FRANCISCO GOMES DE MACEDO Rdo: SOCENGE-SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o deposito do valor devido, R$ 355,12, (31.849,78 TRs), a titulo de honorarios advocaticios a fl 130, sob pena de execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: MONICA DE PONTES GONCALVES Rdo: GRANCHARQUE IND COM CARNES E DERIVADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.845,91, equivalentes a 1.040.146,59 TRs pro rata die. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01167-2006-202-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Fanabel - A. P. Silva Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00493-2007-202-01-00-6 - Cgte: EB da Costa Artefatos Plasticos ME [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D ] Cgdo: Eliane Satiro da Silva EB da Costa Artefatos Plasticos ME: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-202-01-00-0 - Cgte: Lacerda Maquinas Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Maria Bernadete de Lima Coreli Lacerda Maquinas Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-202-01-00-4 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Roseli Maria de Souza Santos Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-202-01-00-3 - Cgte: Tribunal do Chopp de Caxias Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Daniel Alves de Souza Tribunal do Chopp de Caxias Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-202-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Mariana Nascimento da Conceicao Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-202-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Celia Maria Breves Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-202-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Eliane Ferreira Cabral Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-202-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Maria Lucia da Silva Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-202-01-00-5 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Nair Varella Dutra Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-202-01-00-4 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Sebastiao Vandeir da Costa Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-202-01-00-9 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Robson Correa Leite Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-202-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Murilo Dutra Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-202-01-01-0 - Rte: Silvio Cesar Garrido Pinto [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 036876/D ] Cotefil S.A. Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RPS 000330/01 - Rte: NIVEA DE SOUZA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: WANESSA DE PIABETA MODAS LTDA ME NIVEA DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-202-01-00-3 - Rte: MARILENE BARBOSA DO ROZARIO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 066665/D ] MARILENE BARBOSA DO ROZARIO, JOSE MARIANO FERREIRA FILHO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00486-2004-202-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DO ROSARIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 117457/D ] ODETE C DE OLIVEIRA ARTESANATO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00564-2004-202-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVA ALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: AUTO POSTO VILA SAO LUIZ DANIEL DA SILVA ALVES: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2004-202-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D ] Rdo: PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-202-01-00-7 - Rte: Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: RA Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Rafaela Rosaria da Silva Alves Silveira: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-202-01-00-7 - Rte: Andre Soares da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 023286/D AB:RJ 099054/D ] Andre Soares da Silva, ADD Rio Servicos Ltda, Nova America S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00559-2006-202-01-00-7 - Rte: Luciana Pinto da Rocha [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01051-2006-202-01-00-6 - Rte: Maximo Moreira Rodrigues [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Maximo Moreira Rodrigues: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2001-202-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00722-2002-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] ANTONIO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2003-202-01-00-7 - Rte: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 077025/D ] ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA, EMPRESA EVELEO DIST PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-202-01-00-0 - Rte: WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D AB:RJ 028263/D ] WALCILEIA CONCEICAO ALMEIDA BORGES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2003-202-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2003-202-01-00-8 - Rte: LUZIARIA RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] LUZIARIA RAMOS DA SILVEIRA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00636-2004-202-01-00-7 - Rte: FABIO LUIS AVILA FERREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 010122/D ] FABIO LUIS AVILA FERREIRA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-202-01-00-0 - Rte: CLECIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 003288/D ] CLECIA REGINA DOS SANTOS: Rte, regularizar seu CPF junto a Receita Federal, para expedicao de alvara, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2004-202-01-00-7 - Rte: AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] AIRES JORGE RODRIGUES PEREIRA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-202-01-00-9 - Rte: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 098098/D ] FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2004-202-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] LEANDRO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2004-202-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 013051/D ] PAULO SERGIO DUTRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2004-202-01-00-7 - Rte: WILSON VIEIRA BARCELOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] WILSON VIEIRA BARCELOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-202-01-00-0 - Rte: DILCEIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves OAB:RJ 084246/D AB:RJ 074260/D AB:RJ 071153/D ] ABS RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01860-2004-202-01-00-6 - Rte: JOSE RUSI DEGLIEXPORTE [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 033848/D ] MIRAZEITE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2005-202-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Oliveira Cunha [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Luiz de Oliveira Cunha, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00190-2005-202-01-00-1 - Rte: Neuza Ribeiro Bressan [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00203-2005-202-01-00-2 - Rte: Leone Pereira de Lima [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leone Pereira de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. OBSERVANDO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00294-2005-202-01-00-6 - Rte: Debora Araujo Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00295-2005-202-01-00-0 - Rte: Edmilson Caetano da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-202-01-00-2 - Rte: Gilberto Lucas da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilberto Lucas da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00552-2005-202-01-00-4 - Rte: Miguel Barbosa da Silva [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda Miguel Barbosa da Silva: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-202-01-00-2 - Rte: Oswaldo Santos Martins [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Oswaldo Santos Martins: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-202-01-00-6 - Rte: Jailson Dias de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-202-01-00-6 - Rte: Adriano Amorim dos Reis [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 094274/D ] Chapelaria e Cutelaria Botafogo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01362-2005-202-01-00-4 - Rte: Marcelo Oliveira de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Marcelo Oliveira de Paula: Tomar ciencia da falencia da RDA, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-202-01-00-3 - Rte: Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 030687/D ] Transasa Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01646-2005-202-01-00-0 - Rte: Lusia de Lima Gomes Teixeira [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lusia de Lima Gomes Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01898-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Leacir Soares Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 110748/D ] Jose Leacir Soares Bittencourt: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-202-01-00-0 - Rte: Gloria Regina Queiroz de Britto Machado [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 062945/D ] Gloria Regina Queiroz de Britto Machado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02280-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcelo da Conceicao Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Marcelo da Conceicao Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02302-2005-202-01-00-9 - Rte: Roberto Dias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00272-2006-202-01-00-7 - Rte: Andreza dos Santos Alves [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: Joselia Mendes Chemppe de Assis Andreza dos Santos Alves: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-202-01-00-0 - Rte: Sergio da Costa Trindade Junior [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 057570/D ] Sergio da Costa Trindade Junior: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00661-2006-202-01-00-2 - Rte: Heron Teixeira Moulin [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda Heron Teixeira Moulin: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00796-2006-202-01-00-8 - Rte: Rodrigo Cordeiro de Oliveira [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rodrigo Cordeiro de Oliveira: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-202-01-00-8 - Rte: Jose Francisco da Paz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028263/D ] Jose Francisco da Paz, Ciac Comercio e Industria de Artefatos de Cimento Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00985-2006-202-01-00-0 - Rte: Fabiano Pessanha Vieira [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre oficio de fl 228, \r\n\r\nProc. 00996-2006-202-01-00-0 - Rte: Rogerio Pessanha [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 251 e 277. \r\n\r\nProc. 01006-2006-202-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 257 e 274. \r\n\r\nProc. 01008-2006-202-01-00-0 - Rte: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 265 e 295. \r\n\r\nProc. 01025-2006-202-01-00-8 - Rte: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 288 e 318. \r\n\r\nProc. 01169-2006-202-01-00-4 - Rte: Jose Severino de Paiva Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 124755/D ] Restaurante Rei do Bacalhau: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01190-2006-202-01-00-0 - Rte: Flavio Balbino de Souza [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 098031/D ] High Tech Transportes Rodoviarios Ltda: Trazer aos autos os comprovantes dos depositos, conforme determinado no termo de fl 20, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-202-01-00-6 - Rte: Fernando Augusto Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 006015/D ] Fernando Augusto Alves, A Favorita Pisos e Azulejos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-202-01-00-4 - Rte: Ricardo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Ricardo Nascimento dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-202-01-00-7 - Rte: Vinicius de Paula Silveira [Adv. Eneide de Souza Ribeiro OAB:RJ 131937/D AB:RJ 063941/D ] Vinicius de Paula Silveira, Transpetro: Tomar ciencia da decisao: rejeitada a incompetencia absoluta arguida. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-202-01-00-4 - Rte: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 015446/D ] Paulicea Comercio e Representacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000444/91 - Rte: JORGE DE ANDRADE COURY [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] JORGE DE ANDRADE COURY, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000864/94 - Rte: JORGE CONSTANTINO GOMES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 072960/D ] JORGE CONSTANTINO GOMES, CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: MARLY DE CASTRO LESSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 102134/D ] MARLY DE CASTRO LESSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: LUIZ SIMEAO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 000092/98 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 000830/B ] PAULO DA SILVA, MONTREAL ENGENHARIA SA (MASSA FALIDA DE): RTE, tomar ciencia da falencia da Rda. RDA, tomar ciencia de todo processado, em 5 dias sucessivos, comecados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D ] Rdo: COLEGIO WERNECK JOSE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS: Trazer aos autos o CNPJ da Rda para ativacao do convenio 'BACENJUD', em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/99 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D ] Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA (MASSA FALIDA DE) JORGE LUIZ DE SOUZA: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nId: 190478"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "192355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007\r\n\r\nProc. 01295-2005-204-01-01-3 - Rte: Jocimar de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2004-204-01-00-8 - Exte: ANTONIO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 069556/D ] ANTONIO FERREIRA MONTEIRO, PANDORA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-204-01-00-6 - Exte: Robson Teixeira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 105160/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao DE FL.44, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2002-204-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LOPES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 095997/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.145 E 178, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02371-2003-204-01-00-3 - Rte: LUCIANA ALVES PEREIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 085810/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A DETERMINACAO DE FL.95. \r\n\r\nProc. 01003-2005-204-01-00-0 - Rte: Claudio Ribeiro [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01957-2005-204-01-00-2 - Rte: Aparecida Miranda Pereira da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2006-204-01-00-9 - Rte: Jose Cicero da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01631-2006-204-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio dos Santos Ferreira de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01726-2006-204-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DAS RES, PARA AVERIGUACAO DA ALEGACAO DE FL.18, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000117/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01662-2001-204-01-00-2 - Rte: REGINALDO BRANDAO FREITAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM R$ 411,78, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. VENHA, EM 48 HORAS COM O PAGAMENTO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01466-2002-204-01-00-9 - Rte: LUIZ FELIPE TEIXEIRA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE PROMOCAO DE FL.234. \r\n\r\nProc. 00930-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIAS VASCONCELOS DA COSTA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 094546/D ] Rte: EM NAO ESTANDO GARANTIDA A EXECUCAO, DIGA O RTE. QUE OUTROS MEIOS PRETENDE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01393-2003-204-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO AMARAL DE ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01856-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIAS DUARTE SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 037988/D ] Rte: PROVIENCIE O RTE. A REGULARIZACAO DE SEU CPF NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EM 30 DIAS, PARA QUE SEJA COMPLEMENTADA A DETERMINACAO DE FL.84. \r\n\r\nProc. 01894-2003-204-01-00-2 - Rte: JAIRO SEBASTIAO GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 112849/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02307-2003-204-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEDRO ANACLETO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 086505/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.198, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2004-204-01-00-2 - Rte: ALVARO TAVARES ARRUDA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074365/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2004-204-01-00-6 - Rte: CATIA DA SILVA LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078147/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM COMPROVACAO DE QUE O DEPOSITO EFETUADO A FL 33 FOI DIRIGIDO A CONTA VINCULADA DO RTE. \r\n\r\nProc. 01078-2004-204-01-00-0 - Rte: VICENTE JUSTINO DE ARAUJO [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto OAB:RJ 077552/D AB:RJ 074260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.013,44 EQUIVALENTE A 3.076.073,66155 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01354-2004-204-01-00-0 - Rte: ADAO FRANCA QUEIROZ [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME PARAMENTROS DE FL. 186. \r\n\r\nProc. 01392-2004-204-01-00-2 - Rte: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.154, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2005-204-01-00-1 - Rte: Alex Braga Ferraz [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 099154/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01629-2005-204-01-00-6 - Rte: Solange Maria Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL. 178. \r\n\r\nProc. 01805-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Cesario Lima [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 076555/D ] Mercado Uniao de Caxias, Mercado Exito Ltda N/P Jose Mendonca Filho, Mercado Exito Ltda N/P Adriana Ribeiro da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02521-2005-204-01-00-0 - Rte: Elisiaria Felix da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisiaria Felix da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00893-2006-204-01-00-3 - Rte: Luciano Cordeiro Muniz [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Luciano Cordeiro Muniz, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teles de Souza [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 098456/D ] Carlos Alberto Teles de Souza, Consorcio Lummus Andromeda, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-204-01-00-1 - Rte: Normando Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Normando Ferreira de Lima, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01331-2006-204-01-00-7 - Rte: Jose Nilton Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-204-01-00-6 - Rte: Josivane Martino da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 102678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-204-01-00-9 - Rte: Elisangela Lima Terrigno de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 013051/D ] Elisangela Lima Terrigno de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/95 - Rte: FRANCISCO FAUSTINO DE PAULA SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061746/D ] FRANCISCO FAUSTINO DE PAULA SOARES: Manifestar-se sobre peticao DE FL.238, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001663/95 - Rte: EVERTON CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001757/95 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001649/96 - Rte: JOSE GAIGHER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho DE FL.539. \r\n\r\nProc. 01492-1997-204-01-00-9 - Rte: MARIA EUGENIA DE PAULA RODRIGUES LOPES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 025761/D ] MARIA EUGENIA DE PAULA RODRIGUES LOPES: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001021/98 - Rte: ROGERIO SILVA SOUZA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO SILVA SOUZA, L P LOPES TRANSPORTES LTDA, NACIONAL GAS BUTANO LTDA: TOMAR CIENCIA DO ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DO RTE. DE FL.266, NO VALOR DE R$ 806,93 EQUIVALENTE A 70.361,90257, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D ] Rdo: ACEU IND E COM DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA n/p Cleber Facre Monteiro Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001917/99 - Rte: ADAILTON BERNADINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071957/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA ADAILTON BERNADINO DA SILVA: Ter ciencia do arquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 192355"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "190130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01525-2006-207-01-00-1 - SPTE: Renilda de Mattos Santos SPDO: Uni Stein Artefatos de Concreto LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 01687-2006-207-01-00-0 - SPTE: Alexandro de Sa Prata [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 073980/D ] Alexandro de Sa Prata, Art Classe Servicos Bacamarte Ltda: Tomar ciencia da decisao que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01066-2006-207-01-00-6 - Rte: Elen Moncao da Costa [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 100647/D ] Elen Moncao da Costa, Educar Participacao Adm Escolar Ltda (Liceu Sao Tomaz de Aquino): Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.136, no valor de R$ 8.539,72(equivalentes a 729.416,78909 Trs pro-rata),atualizado ate 30.04.2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a satisfacao do credito, alem das custas de R$ 140,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00236-2007-207-01-00-6 - Rte: Deine da Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 079680/D ] Deine da Silva, Jose Ronaldo Costa Padilha: Tomar ciencia da decisao de fls.24 que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00302-2006-207-01-00-7 - Rte: Sandra Marcia Gomes Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servico Tecnico e Construcao Ltda: Comprovar, em 05 dias, a integralidade dos depositos do FGTS, bem como da indenizacao compensatoria de 40%. \r\n\r\nProc. 00545-2006-207-01-00-5 - Rte: Robson Nunes da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Robson Nunes da Silva: Informar, em 10 dias, em quantas parcelas efetuara os depositos dos honorarios periciais, ciente de que a pericia somente sera iniciada apos a comprovacao do ultimo deposito. \r\n\r\nProc. 00737-2006-207-01-00-1 - Rte: Andre Luis Araujo do Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Andre Luis Araujo do Nascimento: Comprovar o alegado na peticao de fls.41, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-207-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferreira de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Ferreira de Freitas, Loc de Caxias Comercio Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.198, no valor de R$ 2.078,88 ( equivalentes a 177.566,70880 Trs pro-rata), atualizados ate 30.04/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 10,00.Sendo a reclamada, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01374-2006-207-01-00-1 - Rte: Agildo da Cruz Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 022019/D ] Agildo da Cruz Santos, Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd, Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da sentenca de fls.182/184v que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 140,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01472-2006-207-01-00-9 - Rte: Walter Mariano Teixeira Filho [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Industria de Refrigerante Caxias Ltda Walter Mariano Teixeira Filho: Tomar ciencia do despacho de fls.156:\"J.Nada a deferir quanto a devolucao do prazo.Certifique a Secretaria o prazo de fls.155. Intime-se.D.de Caxias,26/04/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01683-2006-207-01-00-1 - Rte: Alcimar Andrade da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Alcimar Andrade da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.223/224v que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.000,00,valor atribuido a causa,dispensada ante a gratuidade. \r\n\r\nProc. 01800-2006-207-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 057570/D ] Jose Ferreira da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00086-2007-207-01-00-0 - Rte: Fabricio Mufalani Miranda [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Fabricio Mufalani Miranda, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.171 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00204-2007-207-01-00-0 - Rte: Frederico Cardoso Junior [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 003038/D ] Frederico Cardoso Junior, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.58 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00211-2007-207-01-00-2 - Rte: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027978/D ] Sinthia Sidelia de Oliveira, Associacao Beneficente Adilson Moreira Theodoro ASBAMT: Tomar ciencia da decisao de fls.44 que ACOLHEU os embargos declaratorios opostos pela reclamante. \r\n\r\nId: 190130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "191876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01740-2005-461-01-01-6 - Rte: ANTONIO CARLOS MILLI DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. RPS 000545/01 - Rte: PATRICIA IRINEU DOS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01365-2002-461-01-00-9 - Rte: TEREZINHA MARIA DE SOUZA VERLY [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 061736/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESP. DE FL 136 - ...VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA, COM PROPOSTA DE ACORDO CONJUNTA, ENSEJANDO O EXAME E HOMOLOGACAO, EM SENDO O CASO. \r\n\r\nProc. 01670-2003-461-01-00-1 - Rte: BARBARA FERNANDA ESCOBAR [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-461-01-00-0 - Rte: ELI PROTESTATO CABRAL [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:MG 037913/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01827-2005-461-01-00-0 - Rte: ANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 118250/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01828-2005-461-01-00-5 - Rte: VALERIA DE PAULA NEIVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01880-2005-461-01-00-1 - Rte: FAUSTO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01963-2005-461-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA GONCALVES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 02097-2005-461-01-00-5 - Rte: Edmir Lucio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00168-2006-461-01-00-6 - Rte: Valerio Marques Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. R \r\n\r\nProc. 00834-2006-461-01-00-6 - Rte: Bruno Marinho Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-461-01-00-8 - Rte: Jaime Bruzello [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01320-2006-461-01-00-8 - Rte: Vinicius Martins Muguet [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01407-2006-461-01-00-5 - Rte: Cristiane Rosa Barboza [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01486-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Fonseca Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01583-2006-461-01-00-7 - Rte: Petterson de Souza Veloso [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 066985/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01665-2006-461-01-00-1 - Rte: Odair Batista das Dores [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01671-2006-461-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Araujo da Silva Amaral [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-461-01-00-2 - Rte: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01772-2006-461-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Costa dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:SP 104189/D AB:SP 019328/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01990-2006-461-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01047-2000-461-01-00-6 - Rte: RENILDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00941-2001-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00943-2003-461-01-00-0 - Rte: RENATO QUEIROZ MIRANDA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00200-2004-461-01-00-1 - Rte: ASSIS ALVES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-461-01-00-2 - Rte: SEVERINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 114156/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00188-2005-461-01-00-6 - Rte: JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00865-2005-461-01-00-6 - Rte: GERALDO MAGELLA DA SILVA SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 067733/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00919-2005-461-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MATOS DE SOUZA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 105399/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01180-2005-461-01-00-7 - Rte: SANDRO AMORIM SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-461-01-00-6 - Rte: ROBSON DE JESUS GARCIA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rte: DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01527-2005-461-01-00-1 - Rte: CARLOS MAGNO PEREIRA ROCHA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01703-2005-461-01-00-5 - Rte: WANDA DA MOTA FARELEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066985/D ,] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01863-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DE SA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa OAB:RJ 115857/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 115571/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00362-2006-461-01-00-1 - Rte: Sergio Barbosa dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-461-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Vanessa Seda de Assis OAB:RJ 115152/D AB:RJ 080429/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01100-2006-461-01-00-4 - Rte: Samuel Antonio de Paula [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 036404/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01215-2006-461-01-00-9 - Rte: Thatiana de Matos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 092811/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-461-01-00-6 - Rte: Velidiana da Silva Costa [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-461-01-00-5 - Rte: Anderson Silva Tavares [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01476-2006-461-01-00-9 - Rte: Gicelma da Silva Dias [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: E.J.C. Silva Congelados e Doces ME Rte: COMPROVE O ALEGADO NA PECA DE FL. 28 \r\n\r\nProc. 01706-2006-461-01-00-0 - Rte: Adilson Paulo Bento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 01724-2006-461-01-00-1 - Rte: Wesley de Oliveira do Carmo [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 191876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "179216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02068-2006-481-01-00-9 - Rte: Judite Miranda Cotta Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae LTDA-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02189-2006-481-01-00-0 - Rte: Jucara Vieira Rosa Gomes Rdo: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000401/99 - Rte: PAULO CESAR MANHAES Rdo: MUNDIAL FILMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.398/402, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 02855-2003-481-01-00-8 - Cgte: ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 049646/D ] ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, JOSIEL PINTO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 004510/01 - Rte: AILTON MARIA GAVINHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 100896/D ] AILTON MARIA GAVINHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2002-481-01-01-4 - Rte: MARCOS CARLOS VIDAL [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 043684/D AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2005-481-01-00-9 - Rqte: Josema Oliveira de Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS Josema Oliveira de Barros: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.09, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000990/01 - Rte: ALDICEIA LESSA VIEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 097879/D ] ALDICEIA LESSA VIEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.45, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02859-2001-481-01-00-4 - Rte: DAVID ALVES FERREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001678/B ] DAVID ALVES FERREIRA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003143/01 - Rte: ALEX PORTO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ALEX PORTO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03171-2001-481-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PESSANHA DOS REIS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ CLAUDIO PESSANHA DOS REIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003208/01 - Rte: CLAUDIONOR SOUZA PESSANHA [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] CLAUDIONOR SOUZA PESSANHA: MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03213-2001-481-01-00-4 - Rte: AMARO DA SILVA MOTA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 096570/D ] AMARO DA SILVA MOTA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03401-2001-481-01-00-2 - Rte: MARCELO ROSENO FELIX [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 003990/01 - Rte: DEBORA CANEMA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: LILIAN REIS DEBORA CANEMA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 26, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04694-2001-481-01-00-5 - Rte: AMARO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 115221/D ] AMARO FRANCISCO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 05100-2001-481-01-00-3 - Rte: DANIEL MACHADO GUIMARAES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes OAB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] DANIEL MACHADO GUIMARAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2002-481-01-00-7 - Rte: PAULO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] PAULO DE ARAUJO PEREIRA: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2002-481-01-00-0 - Rte: LUNILSON SERGIO BRITO LOPES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D LUNILSON SERGIO BRITO LOPES: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02751-2002-481-01-00-2 - Rte: JOAO BARCELOS DO DESTERRO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01499-2003-481-01-00-5 - Rte: JAIME LUIZ AZEVEDO DIAS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 089104/D ] JAIME LUIZ AZEVEDO DIAS: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 63, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03554-2003-481-01-00-1 - Rte: FERNANDO BASTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 059987/D AB:RJ 053073/D ] SETAL ENGENHARIA CONSTRUCAO E PERFURACOES S/A, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02270-2004-481-01-00-9 - Rte: HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 055721/D ] HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA, ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, VESPER S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-481-01-00-7 - Rte: Jose Raimundo Santos [Adv. Maria Daluz Lima da Silva OAB:RJ 078293/D ] Rdo: Transportes NL Ltda Jose Raimundo Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE O DESENTRANHAMENTO FOI DEFERIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2005-481-01-00-7 - Rte: Francisco dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 067354/D ] Francisco dos Santos, Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-481-01-00-7 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 064876/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01570-2005-481-01-00-1 - Rte: Jorge Roberto Sevilha Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 064876/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01581-2005-481-01-00-1 - Rte: Paulo Francisco Manoel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 064876/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00677-2006-481-01-00-3 - Rte: Leandro Brandao Mauricio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Leandro Brandao Mauricio: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.40, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2001-481-01-00-1 - Rte: VALDELEI BASILIO MIGUEL E OUTRO S AB:RJ 062489/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00483-2001-481-01-00-3 - Rte: HELBO JOSE CORDEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 053073/D ] HELBO JOSE CORDEIRO: ATENDER COMANDO DE FLS.362, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000511/01 - Rte: ITAGYBA LOURES BARCANTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001619/B ] ITAGYBA LOURES BARCANTE: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 436/471, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2001-481-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO PINHEIRO EUZEBIO E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2001-481-01-00-4 - Rte: MARIO MIRANDA BARROS FIDELIS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 053073/D ] NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001917/01 - Rte: NATALINO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Rdo: V L DE MELO PADARIA E MERCEARIA ME NATALINO SOUZA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02651-2001-481-01-00-5 - Rte: EDSON ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 053073/D ] EDSON ALMEIDA CORDEIRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 210/214 \" PROCEDENTE EM PARTE\", BEM COMO, CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.221/224, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03992-2001-481-01-00-8 - Rte: DANILO VARGAS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 089104/D AB:RJ 053073/D ] CONSERTO CONSULTORIA SERVICOS TEC OFFSHORE LTD, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 04252-2001-481-01-00-9 - Rte: VALDEQUE ROSENTINO NEVES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 096570/D ] VALDEQUE ROSENTINO NEVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04335-2001-481-01-00-8 - Rte: VANIA MARIA SOARES PINTO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: ATENDER COMANDO DE FLS.271, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 04833-2001-481-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 053073/D ] ROBERTO RIBEIRO: DILIGENCIE A PROPRIA PARTE, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 005312/01 - Rte: ROBERTO SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 009210/D ] ROBERTO SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS, BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.251/255, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 03420-2002-481-01-00-0 - Rte: EDESIR PEREIRA AZEVEDO [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D ] Rdo: JOEL TAVARES PASSOS EDESIR PEREIRA AZEVEDO: ATENDER COMANDO DE FLS. 62, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2003-481-01-00-9 - Rte: EVANDRO SALES DE ARAUJO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 101348/D ] EVANDRO SALES DE ARAUJO, RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2003-481-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS, MENDES JUNIOR TRADING ENGENHARIA S/A: RTE - CONTRA-ARRAZOAR RO, EM 08 DIAS. RDA - TOMAR CIENCIA DE RECURSO TNTERPOSTO PELA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01931-2003-481-01-00-8 - Rte: CICERO SILVINO DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D CICERO SILVINO DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ATENDER NA FORMA DE FLS.734, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2004-481-01-00-5 - Rte: CARLOS IVAN RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 072341/D ] MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01693-2004-481-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ARMANDO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: P. W. P. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ARMANDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2004-481-01-00-2 - Rte: FERNANDA TAVARES MACHADO Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] NOVA FENIX SERVICOS LTDA, CASAS BAHIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00249-2005-481-01-00-0 - Rte: Robson Luiz de Souza Fernandes [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 076595/D ] Robson Luiz de Souza Fernandes, Queiroz Galvao Perfuracao S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-481-01-00-0 - Rte: Ilmar dos Santos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot OAB:RJ 103475/D AB:RJ 041728/D ] Rapido Macaense Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01356-1992-481-01-00-0 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 001137/B ] BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS.1446/1641, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001510/92 - Rte: FRITZ WALTER GAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044710/D AB:MG 040169/D ] Rte: ATENDER COMANDO DE FLS.291, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000617/94 - Rte: LUCIA HELENA NEVES RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 075844/D ] LUCIA HELENA NEVES RIBEIRO: ATENDER COMANDO DE FLS. 87, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001299/95 - Rte: WHESLEY SOARES THOME [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 055244/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS.203/205, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: JOSE MARCOS GOMES ESTEVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 069297/D ] JOSE MARCOS GOMES ESTEVES: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 02160-1996-481-01-00-6 - Rte: MARCELO WAGNER DE CASTRO [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 036202/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. VALOR: R$ 400,00 \r\n\r\nProc. RT 000989/97 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO POR 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001833/97 - Rte: LUCIANA GOUDAT DE LIMA MARINHO [Adv. Fernando Antonio Barbosa OAB:RJ 086754/D AB:RJ 071319/D ] LUCIANA GOUDAT DE LIMA MARINHO: ATENDER COMANDO DE FLS. 204, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-1998-481-01-00-8 - Rte: ENOQUE RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.225, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: GILBERTO BORGES DA CRUZ BOM E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 075486/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO PERITO DE FLS. 1012/1013, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01992-1998-481-01-00-7 - Rte: JOSE NAZARENO FATURINI [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho OAB:RJ 085551/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: JOSE RAMOS BARBOSA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: D A GOMES ME (PADARIA MIRAMAR) JOSE RAMOS BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProc. 01846-1999-481-01-00-2 - Rte: ANTONIO CESAR VILACA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B ] INEPAR-FEM EQUIP.E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002052/99 - Rte: NELSON MARTINEZ ASCONEGY [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 088982/D ] SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 179216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "192270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00836-1976-241-01-00-8 - Rte: ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001090/80 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Vanilta da Silva Fortes OAB:RJ 091754/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Indicar o imposto de renda a ser retido, visando a expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. 00196-1986-241-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ COSTA QUINTANILHA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes em prazo comum de 05 dias. Apos sera expedido alvara a FN. \r\n\r\nProc. 01422-1987-241-01-00-9 - Rte: BENTO QUININI E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] BENTO QUININI, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 159.606,89 \r\n\r\nProc. RT 001625/89 - Rte: LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS [Adv. Raul Teixeira OAB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001034/91 - Rte: ALEXANDRE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 075980/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 16o. RGI. \r\n\r\nProc. 01684-1991-241-01-00-0 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Prazo comum. Vide fls. 362. \r\n\r\nProc. RT 001695/91 - Rte: ABILIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Fls. 253: Esclareca o autor, em 10 dias, sob pena de responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 02459-1992-241-01-00-1 - Rte: LUIZ EDUARDO F NOGUEIRA [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \r\n\r\nProc. RT 002926/92 - Rte: NEIMAR ROCHA E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. RT 001190/94 - Rte: LEILA CRISTINA DE FIGUEIREDO PINTO PEDROSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061356/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/94 - Rte: FERNANDA DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 169.050,85 \r\n\r\nProc. RT 001827/94 - Rte: REGINA CELIA MONTES VIANNA PIRES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002361/94 - Rte: OTAVIO HONORIO MENDES [Adv. EDIMARIO MENDES DA SILVA OAB:RJ 105287/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001878/95 - Rte: FRANKLIN ROOSEVELT DA VISITACAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ESPOLIO DE DAVID GONCALVES REGUFE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) ADEPEL. \r\n\r\nProc. 02082-1995-241-01-00-3 - Rte: MISAEL SOARES DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Fls. 360: \"Da Rda. o onus de efetuar o calculos do IR na forma do Prov. 01/96 do C.TST\". \r\n\r\nProc. RT 000864/96 - Rte: JOSE BARRETO DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079136/D ] Rdo: Depositar os juros complementares apurados pela contadoria, no valor de R$ 21.140,06. Prazo: 48 horas. Pena: execucao. \r\n\r\nProc. 03607-1996-241-01-00-9 - Rte: GILSON DO AMARAL FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: GILMAR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 065423/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 817/06. \r\n\r\nProc. RT 001999/97 - Rte: LAUDINEI FRANCISCO PINHEIRO [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 84.969,97 \r\n\r\nProc. RT 002087/97 - Rte: DJALMA CORDEIRO FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 003526/97 - Rte: ANTONIETA DE CASTRO FERNANDES [Adv. Rosangela Soares Januzzi OAB:RJ 106293/D AB:RJ 107922/D ] Rdo: Venha com o SUB mencionado as fls. 203, que nao acompanhou a peticao. \r\n\r\nProc. RT 003918/97 - Rte: EDSON JOSE PIRES DE MOURA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 033129/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos da contadoria e o pedido de adjudicacao. Venha a Rda. com o saldo credor, em 48 horas. Valor: R$ 33.957,18. \r\n\r\nProc. RT 004434/97 - Rte: VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que, apos 05 dias desta publicacao, sera liberado o valor incontroverso ao Rte. \r\n\r\nProc. RT 000427/98 - Rte: ROSELIA DA CRUZ VIDAL [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Comprovar o valor sacado pelo alvara, para fins de deducao. Alvara no. 350/07. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001067/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte: VALERIA LIMA JOSE [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D AB:RJ 029636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001631/98 - Rte: NILSON CAMILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: PLG DE BRITO CONFECCOES LTDA N/P SOCIO PEDRO Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01865-1998-241-01-00-2 - Rte: GERUSA BARCELOS D'AMATO LEAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 028866/D ] Rdo: Diga sobre os embargos a execucao, podendo aditar aquela peticao em razao dos fatos supervenientes, bem como desistir dos embargos e apresentar nova peticao para melhor deducao de sua pretensao. Vide integra as fls. 387. \r\n\r\nProc. 02157-1998-241-01-00-9 - Rte: DEVAIR GUIMARAES FERREIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Cumpra o requerido pelo autor as fls. 202. \r\n\r\nProc. RT 003955/98 - Rte: JOSE ANTONIO CARVALHO BENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Para ciencia de que foi trancado o agravo de peticao, por atacar decisao interlocutoria. \r\n\r\nProc. 04264-1998-241-01-00-1 - Rte: ARILDO REBELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00742-1999-241-01-00-5 - Rte: PEDRO BEZERRA BATISTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 065415/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3.400,00 \r\n\r\nProc. RT 000762/99 - Rte: ELISABETE DABREU DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2850,00 \r\n\r\nProc. 00959-1999-241-01-00-5 - Rte: OSVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam sobre o imposto de renda a ser retido, sobre as parcelas tributaveis. Prazo comum. Vide acordao. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: OSCAR HELENO PEREIRA LESSA [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 060019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02019-1999-241-01-00-0 - Rte: ROBERTO GOULART DE MACEDO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 065689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6.959,67 \r\n\r\nProc. 02527-1999-241-01-00-9 - Rte: JANIR MARTINS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. A embargante: Para ciencia de que sera liberado o valor incontroverso ao Rte. \r\n\r\nProc. 03267-1999-241-01-00-9 - Rte: ROBSON FIGUEIREDO ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072024/D ] Rdo: Diligenciar meios para expedicao de alvara ao INSS em face da certidao de fls. 156. \r\n\r\nId: 192270"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "192198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02917-2002-242-01-00-1 - Rte: WALDEMIRO DOS SANTOS Rdo: NAVEG REPAROS NAVAIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DEVIDO AO RTE R$ 2.340,00,COTA PREVIDENCIARIA R$ 60,00 DESPESA DE EXECUCAO R$ 22,12, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02288-2003-242-01-00-0 - Rte: MARCIA VALERIA BORGES PELEGRINO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 002715/00 - Aut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: O M DOS SANTOS PADARIA E LANCHONETE ME Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01142-2006-242-01-00-0 - Cgte: Restaurante Rucula Ltda Me [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 035014/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003670/01 - Rte: MAGNA DA CONCEICAO PEREIRA EUGENIO [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00333-2002-242-01-00-1 - Rte: ADRIANE DOMINGUES MANHAES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00412-2002-242-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA COSTA SANTOS [Adv. Emilia da Silva Pinto Monteiro OAB:RJ 087996/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00834-2002-242-01-00-8 - Rte: ADRIANO PEREIRA FERREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Renata de Paula Segurasse Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS PA- RA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2003-242-01-00-2 - Rte: RENATO BRUM GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00955-2003-242-01-00-0 - Rte: ALEX DE SOUZA GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099133/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03240-2003-242-01-00-0 - Rte: GLEDSON MENEZES DE SOUZA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 074258/D ] Rte: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 91, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01711-2004-242-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Rte: FORNECER O CGC DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03090-2004-242-01-00-5 - Rte: JOSINETE DO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Maria Otilia Lima Sobral OAB:RJ 107227/D ] Rdo: RESTAURANTE CERVEJARIA POR DO SOL CHARITAS LTD Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01176-2006-242-01-00-5 - Rte: Cleria da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Sabor Autentico Self Service Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-2006-242-01-00-8 - Rte: Adilson de Paiva Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 059469/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00783-2000-242-01-00-2 - Rte: RONALDO DE SOUZA PIEDADE [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 191/199. \r\n\r\nProc. RT 002438/00 - Rte: ALCINEA PERES DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: CASA DOS CEREIAIS PRISMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 03705-2000-242-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DA COSTA XAVIER [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URBAN SANEAMENTO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.116, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 3.917,38 EQUIVALENTES A 335.314,90 TRs, COTA PREVIDENCIARIA R$ 162,21, IRRF R$ 103,53, CUSTAS R$ 50,00, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM FLS.66, QUE FIXA O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 9.186,57 EQUIVALENTE A 850.759,58 TRs, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.380,26 EQUIVALENTE A 127.824,58 TRs, IRRF R$ 1.541,03, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 82,66, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01710-2001-242-01-00-9 - Rte: KATIA DE FATIMA CAMPOS SILVA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002382/01 - Rte: SERGIO MAURICIO CUNHA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 054269/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 17.851,29, CUSTAS R$ 221,12, DESP. EXECUCAO R$ 101,92, COTA PREVIDENCIARIA R$ 141,41, IRRF R$ 179,95, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00299-2002-242-01-00-5 - Rte: MERIELEN DA CUNHA CONSTANTINO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 91, FIXANDO O VALOR DE- VIDO AO RTE EM R$ 7.167,96 EQUIVALENTE A 614.412,20 TRs, CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 36,26, COTA PREVIDENCIA- RIA R$ 83,08 EQUIVALENTES A 7.121,32 TRs, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00437-2002-242-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ANDRADE [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 052109/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01070-2002-242-01-00-8 - Rte: RENATA WASILEWSKI LEITE [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02523-2002-242-01-00-3 - Rte: NOBEL ALEXANDER FELIPE DA CUNHA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 098048/D AB:RJ 077142/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS,NO PRAZO SUCESSI VO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03480-2002-242-01-00-3 - Rte: FRANCISCO IVAN ABREU LEITAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00205-2003-242-01-00-9 - Rte: BENTO JOSE PIRES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2003-242-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MARCONDES [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00342-2003-242-01-00-3 - Rte: FABRICIO GOMES DA SILVA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rdo: UNIAO DE LOJAS LEADER Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00346-2003-242-01-00-1 - Rte: JOSE NOGUEIRA FILHO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00482-2003-242-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana OAB:RJ 044159/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2003-242-01-00-4 - Rte: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 070537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02598-2003-242-01-00-5 - Rte: FABIANA TEIXEIRA BASTOS [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes OAB:RJ 103229/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03268-2003-242-01-00-7 - Rte: HUBERDAN DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03717-2003-242-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO DE MELO GABETA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2004-242-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2004-242-01-00-4 - Rte: CELI AZEVEDO [Adv. Gelson Antonio de Azevedo OAB:RJ 106011/D AB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2004-242-01-00-1 - Rte: ADRIANO SALGADO TEIXEIRA [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 088980/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-242-01-00-4 - Rte: JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 062984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02571-2004-242-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02688-2004-242-01-00-7 - Rte: MAURICIO MAGALHAES [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2005-242-01-00-9 - Rte: Lidia Maria Del Carmen Caldames Padilla [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-242-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Frazao [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Barcas S/A Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-242-01-00-0 - Rte: Wallace de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01531-2005-242-01-00-5 - Rte: Palmira Conceicao dos Santos [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D ] Rdo: UFF-Universidade Federal Fluminense [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-242-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067083/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIA PARA APRESENTACAO DE QUESI TOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nProc. 01996-2005-242-01-00-6 - Rte: Paula Lemos Ramilo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 110613/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2005-242-01-00-0 - Rte: Monica Saggese Nunes [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2005-242-01-00-9 - Rte: Rosiane Santana da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02417-2005-242-01-00-2 - Rte: Jonelson Lopes da Conceicao [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 81, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 852,79 EQUIVALENTES A 73.180,63TRs, CUSTAS R$ 40,00, DESPE SAS DE EXECUCAO R$ 4,88, COTA PREVIDENCIARRIA R$ 122,66 EQUIVALENTES A 10.526,26 TRs, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 03005-2005-242-01-00-0 - Rte: Daniele Reis de Freitas Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 089261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03074-2005-242-01-00-3 - Rte: Ricardo Aurelio Avelino [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 012739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03128-2005-242-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Gomes dos Santos [Adv. Steiner de Araujo Barcellos OAB:RJ 123535/D AB:RJ 102637/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2006-242-01-00-9 - Rte: Antonio Alves do Nascimento [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-242-01-00-9 - Rte: Sergio Murilo Pereira da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 047335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00125-2006-242-01-00-6 - Rte: Welverraym Nascimento da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 134322/D ] Rdo: JUNTAR EM 48 HORS OS ATOS CONSTITUTIVOS E A PROCURACAO E COMPROVAR O VALOR DE R$ 40,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00147-2006-242-01-00-6 - Rte: Vanessa Pereira da Conceicao [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-242-01-00-2 - Rte: Mauricio Menezes dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/89 - Rte: SIND TRAB IND METAL MEC MAT ELETRICO NITEROI [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 051597/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001036/91 - Rte: MOACYR DAL BELLO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 047917/D ] Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000331/96 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 084935/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: GILCELIO BERRIEL NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067039/D AB:RJ 020480/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: FERNANDO CESAR RODRIGUES CORREIA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 032978/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000798/99 - Rte: MAURI JORGE BARBOSA VILHENA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: LA SANTE LABORATORIOS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001628/99 - Rte: ANA LUCIA CORREIA VODOPIVES [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTOD A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002530/99 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 004255/99 - Rte: MARCIO DE LIMA TORRES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 65/73 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 192198"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "190399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00277-2007-245-01-00-9 - Cgte: Catherina Ferreira de Souza Cgdo: Elineide Martins Cardoso Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-245-01-00-3 - Rte: Adilson Tributino de Almeida Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de E.declaratorios. Prazo de 08 dias \"...ACOLHE EM PARTE os embargos declaratorios postos pela segunda reclamada e ACOLHE aqueles interpostos pela parte autora...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00637-2005-245-01-00-0 - Cgte: Vigmaster Guarda Patrimonial [Adv. Eliane Braga Goncalves OAB:RJ 131597/D ] Cgdo: Robson Pedro Riscado Praca Vigmaster Guarda Patrimonial: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-245-01-00-0 - Cgte: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Cgdo: Espolio de Olavo Cardoso de Almeida Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-245-01-00-9 - Cgte: Catherina Ferreira de Souza [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa OAB:RJ 101038/D ] Cgdo: Elineide Martins Cardoso Catherina Ferreira de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-245-01-01-3 - Agte: Serra da Tiririca Comercio Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 112334/D ] Leilson Barbosa de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-245-01-01-4 - Agte: Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 114101/D ] Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda: Ciencia do despacho de fls.04, devendo apresentar pecas necessarias para a formacao do instrumento, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01045-2005-245-01-00-6 - Aut: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] Ampla Energia e Servicos S/A, Carlos Alberto Martins da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-245-01-00-8 - Egte: Clara Rita Amorim Marinho [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos OAB:RJ 025909/D AB:RJ 110296/D ] Clara Rita Amorim Marinho, Levi Felipe Alves: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2005-245-01-00-9 - Rte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005279/D ] Priscilla do Carmo de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao Fls.75, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01781-2005-245-01-00-4 - Rte: Marlucia Geronimo de Lima [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 064444/D ] Marlucia Geronimo de Lima: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02214-2005-245-01-00-5 - Rte: Fabricia Mendes Barcelos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 006305/D ] Fabricia Mendes Barcelos: Informar o endereco do socio Jayme Bardavid, tendo em vista a notificacao devolvida. Fabricia Mendes Barcelos, Lithos Distribuidora de Roupas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00839-2006-245-01-00-3 - Rte: Francisco Marins de Albuquerque [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: LL Infoway Comercio de Art para Informatica Ltda Me Francisco Marins de Albuquerque: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01069-2006-245-01-00-6 - Rte: Silvana Correa Marinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 024207/D ] Silvana Correa Marinho, Country Club de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-245-01-00-0 - Rte: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 021080/D AB:RJ 059297/D ] Alessandra Antonio de Souza: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 01237-2006-245-01-00-3 - Rte: Raimundo Rodrigues de Carvalho [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 113873/D ] Raimundo Rodrigues de Carvalho, Cinetur Turismo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01444-2006-245-01-00-8 - Rte: Ricardo Alberto Rodrigues [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 129931/D ] Ricardo Alberto Rodrigues, Condominio do Edificio Feliciano Sodre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01567-2006-245-01-00-9 - Rte: Alex Pereira de Mendonca [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva OAB:RJ 055103/D ] Rdo: Nity Service Mao de Obra Servicos Gerais Ltda. - ME Alex Pereira de Mendonca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-245-01-00-7 - Rte: Honorio Pereira da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Honorio Pereira da Silva: Ciencia do despacho de fls.44, devendo manifestar-se sobre as certidoes do Sr. Oficial de Justica e fornecer o endereco atual dos reclamados, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02128-2006-245-01-00-3 - Rte: Jonas Neonildo da Silva [Adv. Luciene Lima da Gama OAB:RJ 072932/D AB:RJ 072187/D ] Jonas Neonildo da Silva, Real de Angra Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. 00524-2007-245-01-00-7 - Rte: Neuza Pereira da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota OAB:RJ 124057/D AB:RJ 041820/D ] Neuza Pereira da Silva, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00962-2005-245-01-00-3 - Rte: Viviane Equidorne Ferreira [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 042074/D ] Viviane Equidorne Ferreira: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2005-245-01-00-2 - Rte: Marilia Cruz Ferreira [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D AB:RJ 053031/D ] Marilia Cruz Ferreira, Adaziz Seguranca Eletronica de Friburgo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00845-2006-245-01-00-0 - Rte: Ely de Souza [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 063965/D ] Ely de Souza: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00943-2006-245-01-00-8 - Rte: Almir Valentim Xavier [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 093931/D ] Almir Valentim Xavier: Dizer se cumprido o acordo integralmente, em 10 dias, valendo o silencio em concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00944-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcelo Marcio Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066719/D ] Marcelo Marcio Vieira, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-245-01-00-0 - Rte: Rogerio Guimaraes Barreto [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Rogerio Guimaraes Barreto, Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda, Ampla - Cia de Energia do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-245-01-00-5 - Rte: Thais Veiga Ferreira Rodrigues [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 121935/D ] Thais Veiga Ferreira Rodrigues, TELEMAR Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-245-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Ramos de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 063941/D ] Carlos Jose Ramos de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01371-2006-245-01-00-4 - Rte: Itamar Aquino Piedade [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 032775/D ] Itamar Aquino Piedade, Beira Mar Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-245-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Silveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Luiz Fernando Silveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da decisao de fls.221/230. Prazo de 08 dias. \"EXTINGUE-SE SEM RESOLUCAO DO MERITO o pedido de apresentacao em Juizo dos comprovantes e recolhimento do FGTS e no merito julgam- se IMPROCEDENTES os demais pedidos...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01496-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Meireles [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 036616/D ] Carlos Roberto Meireles: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01570-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Celso Jardim Carvalho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 023076/D ] Jose Celso Jardim Carvalho, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-245-01-00-8 - Rte: Celio Ribeiro Veras [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 041820/D ] Celio Ribeiro Veras, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-245-01-00-8 - Rte: Elisa Goulart Valente [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Pensao da Cida Ltda. Elisa Goulart Valente: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose Cassemiro de Arruda [Adv. Joao Baptista Peixoto OAB:RJ 045367/D ] Rdo: Bar e Mercearia Leide Ribeiro Ltda. Jose Cassemiro de Arruda: Vir com copia da emenda, em 05 dias, para enviar a reclamada. \r\n\r\nProc. 01741-2006-245-01-00-3 - Rte: Adilson Tributino de Almeida [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D ] Adilson Tributino de Almeida, Maua Jurong S.A.: Ciencia da deciso de E.de declaracao. Prazo de 08 dias \"...ACOLHE EM PARTE os embargos postos pela segunda reclamada e ACOLHE aqueles interpostos pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 01759-2006-245-01-00-5 - Rte: Elias Alves de Barcelos [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D AB:RJ 053720/D ] Elias Alves de Barcelos, Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2006-245-01-00-1 - Rte: Alan Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 103956/D ] Alan Silva, Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01791-2006-245-01-00-0 - Rte: Ricardo Cezar dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:SP 043997/D ] Ricardo Cezar dos Santos, Usiminas Mecanica S.A. - UMSA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2006-245-01-00-5 - Rte: Maria Gerliana Barbosa Soares [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Novo Jardim Icarai Ltda. Maria Gerliana Barbosa Soares: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02106-2006-245-01-00-3 - Rte: Marcia da Silva Correa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Marcia da Silva Correa, Santo Antonio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2006-245-01-00-9 - Rte: Nilza da Silva Sales [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER Nilza da Silva Sales: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02189-2006-245-01-00-0 - Rte: Eriane Muniz Thomaz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Eriane Muniz Thomaz, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02276-2006-245-01-00-8 - Rte: Rosane dos Santos Silva [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 073377/D ] Rosane dos Santos Silva, Padaria e Confeitaria Mando Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02452-2006-245-01-00-1 - Rte: Aline de Lima Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Aline de Lima Silva, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 190399"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "192233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00236-2007-247-01-00-5 - Aut: Walquer Figueiredo da Silva [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D Walquer Figueiredo da Silva: A INDISPONIBILIDADE PERANTE O DETRAN/RJ NAO SERA LEVANTADA.TODAVIA O JUIZO PODERA EXPEDIR, A REQUERIMENTO AUTORAL, ALVARA DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DO SEGURO COM CLAUSULA DE TRANSMISSAO PARA SEGURADORA DESDE QUE O VALOR DA INDENIZACAO DO SINISTRO SEJA DEPOSITADA EM JUIZO.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2007-247-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01221-2006-247-01-00-3 - Cgte: Graca Maria Vieira Porto [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Cgdo: Uilmar Ramos de Castro Santana Graca Maria Vieira Porto: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-247-01-00-5 - Aut: Orlando Rodrigues da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D Orlando Rodrigues da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 200, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRESUNCAO DE INEXISTENCIA DE VINCULO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 01587-2006-247-01-00-2 - Rte: Luiz Francisco Goncalves Ferraz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 082162/D ] Espaco 55 Casa de Festas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 35/38, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02408-2006-247-01-00-4 - Rte: Natalia Parreiras de Araujo [Adv. Ronald Belarmino OAB:RJ 079886/D ] Rdo: Tribunal Nacional de Arbitragem Jmfc S/C. Ltda. - TNA Natalia Parreiras de Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00033-2006-247-01-00-8 - Rte: Ana Paula do Nascimento Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066737/D ] Centro de Educacao Infantil Pedacinho do Ceu Ltda: VENHA O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM A GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS ORA OPOSTOS AS FLS. 51/55. \r\n\r\nProc. 00430-2006-247-01-00-0 - Rte: Aida King Mello de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 005497/D AB:RJ 126716/D ] Jardim Escola Arte Infantil Itaipu Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00625-2006-247-01-00-0 - Rte: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 068679/D ] Jardim Escola Tia Tereza Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-247-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos de Almeida [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 063965/D ] Paulo Sergio dos Santos de Almeida: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01242-2006-247-01-00-9 - Rte: Alessandra Fernanda Cardoso Lopes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:SP 118028/D AB:RJ 076116/D ,] Criativa - Publicidade Ltda., AMPLA Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-247-01-00-1 - Rte: Neivaldo Gomes dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092263/D ] Neivaldo Gomes dos Santos, Geowork Estudos Ambientais Ltda.: TOMAREM CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE O RECLAMANTE PROCEDA A JUNTADA, EM 10 DIAS, DE COPIA DA PETICAO INICIAL DA RECLAMATORIA ANTERIORMENTE AJUIZADA. \r\n\r\nProc. 01652-2006-247-01-00-0 - Rte: Eliandro Alves dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Eliandro Alves dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2006-247-01-00-8 - Rte: Fabio da Cruz Dias [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Fabio da Cruz Dias: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01999-2006-247-01-00-2 - Rte: Izael Rodrigues Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042745/D ] Izael Rodrigues Silva, Con-Serv Pecas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2006-247-01-00-4 - Rte: Maria Hilda de Melo Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005497/D ] Maria Hilda de Melo Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02407-2006-247-01-00-0 - Rte: Tatiana Aparecida D'Avila [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 069495/D ] Tatiana Aparecida D'Avila: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-247-01-00-3 - Rte: Neuzimar Capitulino Cortes de Morais [Adv. Priscila Lima Rosa OAB:RJ 100925/D ] Rdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. Neuzimar Capitulino Cortes de Morais: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00499-2007-247-01-00-4 - Rte: Carla Vinicias Chagas dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Carla Vinicias Chagas dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00502-2007-247-01-00-0 - Rte: Luciane de Carvalho Rodrigues [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Irmaos Unidos Cursos Preparatorios Ltda. Luciane de Carvalho Rodrigues: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00591-2007-247-01-00-4 - Rte: Aline Carvalho Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: Facilita Servicos e Propaganda S.A. Aline Carvalho Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00627-2007-247-01-00-0 - Rte: Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda. Leandro Rodrigues dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00737-2007-247-01-00-1 - Rte: Katia Mattos Guilherme [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Condominio das Vivendas Icaro I Katia Mattos Guilherme: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 32/33, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00738-2007-247-01-00-6 - Rte: Marcio Alexandre Serrao Soares [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao OAB:RJ 091733/D ] Rdo: Scala Sociedade Cultural Ltda. Marcio Alexandre Serrao Soares: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 34, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-247-01-00-0 - Rte: Renata Areas de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D Renata Areas de Souza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 82/83, EM 10 DIAS, SOB PENA DE: (A) EXTINCAO DO PLEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO (B) E (C)PRECLUSAO \r\n\r\nId: 192233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "190479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00917-2005-511-01-00-6 - Rte: Willian Feu Ferreira Rdo: Free Port-Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00421-2007-511-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Mendonca Cortes (espolio de) Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Niticoop em LIQ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00422-2007-511-01-00-9 - Rte: Cristiane de Souza Lobo Rdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00423-2007-511-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Gomes de Farias Rdo: Padaria e Confeitaria Moura LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00424-2007-511-01-00-8 - Rte: Marcos Jose Soares Filho Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 (em E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00425-2007-511-01-00-2 - Rte: Alex Sander Muniz Goncalves Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda - Nitcoop 2001(em E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00437-2007-511-01-00-7 - Rte: Juliano Coelho Ferreira Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de NITEROI LTDA.- NITCOOP 2001 (EM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00446-2007-511-01-00-8 - Rte: Luis Marcos Galdino Rdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001358/00 - Rte: ELIEZER ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 085303/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2003-511-01-00-0 - Rte: PASCOALINO GONCALVES [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2003-511-01-00-2 - Rte: WALMIR INACIO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 078747/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-511-01-00-3 - Rte: PABLO UBACK TAVARES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 103001/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2004-511-01-00-1 - Rte: CREDECIR LIMA CARDOSO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: GLEICE STELLE ME SILVA LTDA. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2005-511-01-00-1 - Rte: Ivan Ribeiro [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: Lindemberg Sardinha Meira Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01989-2005-511-01-00-0 - Rte: Helcio Pinheiro [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: Hotel Mirante Real Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01990-2005-511-01-00-5 - Rte: Evandinaldo de Jesus Santos [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: Hotel Mirante Real Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-511-01-00-2 - Rte: Catia da Silva Marques [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 096083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000803/00 - Rte: SILESIA GONCALVES CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 514, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/01 - Rte: DOUGLAS TOLEDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2002-511-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO JOSE GOMES RAMOS [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de ar quivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01237-2002-511-01-00-7 - Rte: LINEA SCHUINDT DE LIMA [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: GILBERTO DE SOUZA CAMPOS Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-511-01-00-5 - Rte: FABIO DE MELO ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 068231/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observados os parametros fixados no acordao. \r\n\r\nProc. 01397-2002-511-01-00-6 - Rte: CASSIA VIVIANE KALE MARTINS [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS. 62 \r\n\r\nProc. 01894-2002-511-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SILVA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D ] Rdo: PAVIOBRAS PAVIMENTACAO E OBRAS DE ARTE LTDA. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2003-511-01-00-2 - Rte: ELISIANE BASTOS MARTINS NICOLITE [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: ESCOLA JARDIM PEDRO JUNIOR(MARIA ESTHER SOUZA) Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2003-511-01-00-9 - Rte: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:SP 069061/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 01013-2003-511-01-00-6 - Rte: JORGE MIGUEL ABREU GALLO [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 01837-2003-511-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos. Aguardando Julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 01264-2004-511-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR SAORES EMIDIO [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2004-511-01-00-0 - Rte: SILVANIA BENTO FEU DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D AB:RJ 062060/D ,] GREMIO RECRE.ESCOLA DE SAMBA IMP.DE OLARIA: Deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2004-511-01-00-0 - Rte: CARLOS RUY ASTH [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D ] Rdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2005-511-01-00-9 - Rte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01037-2006-511-01-00-8 - Rte: Cristiano Ramos Lucas [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 126901/D AB:RJ 087689/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-511-01-00-5 - Rte: Maria Benedicta Machado [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01704-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcos Rodrigo de Oliveira Lack [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira OAB:RJ 137596/D AB:RJ 052393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02258-2006-511-01-00-3 - Rte: Lenilson Eller Munhoes [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: LUCIANO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 077093/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/97 - Rte: ALAIR CORREA DE SA [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: LOURDES SOUZA [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos OAB:RJ 043464/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/99 - Rte: MARIA ALICE ASSAF [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. RT 002137/99 - Rte: CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Muniz de Campos OAB:RJ 125967/D AB:RJ 087934/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02473-1999-511-01-00-4 - Rte: RISETE AREAS TEIXEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 072792/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 190479"
                            ],
                            "190616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00694-2001-511-01-00-3 - Rte: MARCOS QUEIROZ LIMA Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao DO INSS - 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00722-2004-511-01-01-8 - Rte: LUIZ QUIRINO MANHAES MACHADO [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02084-2005-511-01-00-8 - SPTE: Ismaelita Mascarenhas [Adv. Hebert da Silva Py OAB:RJ 122946/D AB:RJ 097453/D ] SPDO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-511-01-00-0 - Rte: MARCIA CESAR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01783-2003-511-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2006-511-01-00-0 - Rte: Rosane Rodrigues da Silva Verly [Adv. Marileia Barbosa Alves OAB:RJ 130344/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 18, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085303/D AB:RJ 092013/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 205 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2001-511-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 087385/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 396 a 399 - 30 d. \r\n\r\nProc. 00694-2001-511-01-00-3 - Rte: MARCOS QUEIROZ LIMA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: Vista da peticao de fls. DO INSS - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2001-511-01-00-6 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2003-511-01-00-3 - Rte: VANDERLEI THURLER DALIA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 139 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01901-2003-511-01-00-9 - Rte: WAGNER RODRIGUES CAMPOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca 180 DIAS \r\n\r\nProc. 01930-2003-511-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO [Adv. Jonclei Martignoni OAB:RJ 005710/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-511-01-00-9 - Rte: JOAO EMILDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 116 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00343-2004-511-01-00-5 - Rte: ADRIANA FARIA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: ACOUGUE NOVO OLARIA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01384-2005-511-01-00-0 - Rte: Amelita Machado Correia [Adv. Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes OAB:RJ 095430/D AB:RJ 095430/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 111 - 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02015-2005-511-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Azevedo [Adv. Ernani de Araujo Mattos OAB:RJ 056159/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 52 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00829-2006-511-01-00-5 - Rte: Angelica dos Passos [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 059820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-511-01-00-1 - Rte: Claudio Richard Sodre Vieira [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01377-2006-511-01-00-9 - Rte: Marcione Wandroski dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01414-2006-511-01-00-9 - Rte: Raphael Araujo Guerra [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: L.J.C. Transportes Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 55 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02229-2006-511-01-00-1 - Rte: maria de Lourdes Braga Teixeira [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02230-2006-511-01-00-6 - Rte: Dulce de Fatima Goncalves de Moraes [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000688/91 - Rte: MIGUEL SILVERIO DE SOUZA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 363 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: MARCIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126061/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000005/96 - Rte: ALICIA VALENTIM SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 008803/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 325 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000142/96 - Rte: ADMIR ABREU DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 084260/D AB:DF 003609/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01830-1996-511-01-00-4 - Rte: VERA RUTH PERES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084260/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: \"...APRESENTAR OS ALUDIDOS DOCUMENTOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00614-1997-511-01-00-2 - Rte: ELIANA OSORIO CECHINATO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: LERNY MALVA DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 126901/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00315-1999-511-01-00-1 - Rte: DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000491/99 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 027696/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS Ter ciencia do despacho de fls. 398 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02437-1999-511-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE ESTEVAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 071370/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 243 - 30 DIAS \r\n\r\nId: 190616"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "191953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 01471-2004-221-01-01-1 - Rte: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00109-2002-221-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Rdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA Rte: Ciencia de que devera fornecer o numero do CNPJ da executada. PZ.: 05 dias \r\n\r\nProc. 01652-2002-221-01-00-3 - Rte: SILVIA PINHO ANDRADE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00788-2003-221-01-00-7 - Rte: RENIVIA ADRIANA FEITOSA JACINTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02175-2003-221-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2004-221-01-00-1 - Rte: MANOEL ANTONIO SILVA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que converteu o JULGAMENTO EM DILIGENCIA no sentido de determinar a expedicao de oficio a Secretaria da Receita Federal solicitando copias das declaracoes de rendimentos do Autor, a partir do ano-base 2002. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01050-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivandir Faria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00361-2006-221-01-00-1 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00497-2006-221-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Grosso Rezende [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido prazo. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01798-2006-221-01-00-2 - Rte: Vilson Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D AB:RJ 080880/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00015-1992-221-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001075/96 - Rte: VALTER LUIZ SOARES [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro OAB:RJ 069435/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 191953"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "192239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02025-2003-222-01-00-7 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO BRAZ Rdo: AUGUSTO MENEZES INFORMATICA LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 02046-2004-222-01-00-3 - Rte: JEAN KALLI RODRIGUES PESSOA Rdo: COSEPA COOPERAT DE SERV MULT PAN AMERICANA LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02031-2005-222-01-00-6 - Rte: Elton do Nascimento Rdo: Hynatel Servicos de Telecomunicacao LTDA. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01525-2005-222-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos Rdo: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00243-2006-222-01-01-2 - Agte: Sarita Cordeiro Nuniz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080633/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000142/01 - Rte: ANA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Rdo: FACTOR ALIMENTOS LTDA ME Rte: Ciencia devolvidas notificacoes socios da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2003-222-01-00-0 - Rte: DELMIRA PEREIRA MESSIAS [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: TANIA MARCIA DE SG TEIXEIRA Rte: Dizer se recebeu as parcelas mencionadas na peticao de fls.21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2003-222-01-00-6 - Rte: ANDERSON GOMIDE TAVARES TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Neli da Silva Torres OAB:RJ 035964/D AB:RJ 088727/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal,art.794,II,CPC.Pz:8 d Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca, em 05 dias, comprovando o seu recolhimento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2004-222-01-00-1 - Rte: MARA LIMA COSTA DA SILVA [Adv. Rejane Cristina Silva OAB:RJ 122945/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias (R$ 40,00). \r\n\r\nQuebra Proc. 00561-2006-222-01-00-0 - Rte: Marileia Stofel Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca R$ 135,22). \r\n\r\nProc. 00616-2006-222-01-00-2 - Rte: Manuelina Eugenia dos Santos [Adv. Tamara de Souza Freitas OAB:RJ 122282/D AB:RJ 019785/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS , pena de execucao (R$ 1.300,91). \r\n\r\nProc. 01665-2006-222-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Pinheiro [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS , pena de execucao (R$ 106,75). \r\n\r\nProc. RT 000474/00 - Rte: CLAUDIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 062116/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/01 - Rte: LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DE ANDRADE [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS , pena de execucao (R$ 1.592,00). \r\n\r\nProc. 01659-2002-222-01-00-1 - Rte: ADRIANA WYRTERLIN DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.007,43, sendo o valor de R$ 687,14 (58.691,78994 IDTRs) a ser depositada em conta judicial para pagamento direto a Reclamante, R$ 91,58 (7.822,2693 IDTRs) a titulo de honorarios advocaticios e R$ 228,71 (19.535,17373 IDTRs) referente a FGTS, a serem depositados na conta vinculada do Reclamante. Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas nao atingem monta tributavel. \r\n\r\nProc. 01971-2002-222-01-00-5 - Rte: CLEBERSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-222-01-00-1 - Rte: ALEXANDRO SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-222-01-00-1 - Rte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2003-222-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 494. \r\n\r\nProc. 00011-2004-222-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 557,70). \r\n\r\nProc. 00163-2004-222-01-00-2 - Rte: JULIVAL SAMPAIO BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Ciencia peticao da reclamada e certidao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2004-222-01-00-0 - Rte: JOSEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: PADARIA NORDESTINA LTDA Rte: Manifestar-se peticao de fls.36,aguardando-se por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-222-01-00-8 - Rte: IRACI MARIA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia do deferimento do prazo de 10 dias para manifestar-se calculos do Autor. \r\n\r\nProc. 00118-2005-222-01-00-9 - Rte: Aldeleide Sousa da Silva E OUTRO S AB:RJ 077958/D AB:RJ 106948/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-222-01-00-0 - Rte: Renato de Lima [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-222-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos de Souza Sacramento [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, \r\n\r\nProc. 00778-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Bonfim [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-222-01-00-2 - Rte: Balbina Eugenia da Silva Barros [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia decisao ED: parcial provimento ao recurso do Municipio e rejeitado o recurso da Multiprof -Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Marinho de Oliveira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D Rte: Ciencia indeferimento da intimacao, por edital, por ora, eis que nao esgotados todos os meios de citacao pessoal. Venha com a composicao societaria do primeiro reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-222-01-00-5 - Rte: Luiz Paulo Correa Araujo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.163/164:rejeitadas as preliminares. Ciencia determinada realizacao de pericia. Prazo comum de 10 dias,para indicacao de asssitentes tecnicos e oferecer quesitos, caso queiram . \r\n\r\nProc. 02084-2005-222-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Andrade Cabral [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Renovacao Vestubulares Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02150-2005-222-01-00-9 - Rte: Mair Pimentel Alemonge [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS , pena de execucao (R$ 515,20). \r\n\r\nProc. 00547-2006-222-01-00-7 - Rte: Rosemar Viana de Melo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia decisao ED:parcial provimento ao Recurso do Municipio e rejeitado o recurso da Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-222-01-00-8 - Rte: Fabio Pereira Osorio [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS , pena de execucao (R$ 503,78). \r\n\r\nProc. 00854-2006-222-01-00-8 - Rte: Fabio Moreira Costa [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para retirada das guias para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego. Prazo: 05 dias, \r\n\r\nProc. 00875-2006-222-01-00-3 - Rte: Rogerio Antonio Velloso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ciencia deferida a devolucao do prazo requerida as fls.220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberto Julio de Assis Sousa [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 075177/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01341-2006-222-01-00-4 - Rte: Maria Margareth de Oliveira Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 078138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/91 - Rte: ANTONIO FERNANDES LEMOS [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D ] Rdo: EMTRA EMPRESA MERCANTIL E TRANSP. LTDA Rte: Vir com as certidoes,atualizadas, relativas ao imovel objeto da penhora a fim de que se tenha a real situacao do bem e direitos a ele conexos, bem como a qualificacao completa das partes (Prov. No.31/2000-Corregedoria Geral da Justica). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000409/96 - Rte: LIDIA CRISTINA DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Manifestar-se oficio Receita Federal, fls.118/120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: CLOVES CARNEIRO COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 052593/D AB:DF 000513/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01015-1998-222-01-00-6 - Rte: VALTER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ do Sindicato para expedicao do alvara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000605/99 - Rte: JANICE LEITE DA SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 045408/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: EMANUEL PAZ DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Vir meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nId: 192239"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "182041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 27.06.2007, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00405-2003-223-01-00-3 - Exte. LUCIANA DE ARAUJO CHAVES G PIMENTEL - Exdo. NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) 350 (trezentas e cinquenta) calcas jeans, modelo five pockets, fabricacao da executada, tamanhos variados entre 6 ao 14, equivalentes aos tamanhos 36 a 44, avaliadas em R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Juiz Moacir Marques Morado, 15, Centro, Nova iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ROSE MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juiza Substituta na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 182041"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "192222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2006-224-01-00-8 - Rte: Ademivaldo Antonio Tonini Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02057-2006-224-01-00-8 - Rte: Odair Jose Louzada Pinto Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00076-2005-224-01-00-9 - Rte: Marta Barcellos de Abreu Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao de fls.310:\"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.301/304, com concordancia da reclamada as fls.307, promocao da contadoria de fls.308. Atualizacao de fls.309. Isto posto, decido: Acolho e homologo os calculos de fls.301/304, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 1.131,56(hum mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos)equivalentes a 98.658,52446IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 47,52(quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01114-2002-224-01-00-8 - Rte: RENATO HENRIQUES NUNES DE ABREU Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 11.224,65, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01963-2006-224-01-00-5 - Aut: Neilson Alves Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 066708/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Ciencia do despacho de fls.141:\"... regularizar sua representacao- fl.42, cuja carta de preposicao encontra-se em branco, somente assinada, observando o representante legal que esteve presente a audiencia de fl.129...\" \r\n\r\nProc. 00400-2007-224-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Encantada Ltda. - ME Aut: Notificacao da re devolvida com informacao de que nao existe o numero indicado. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00433-2007-224-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: M C 10 Bar e Lanchonete Ltda. Aut: Notificacao da re devolvida, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00546-2007-224-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Comida a Kilo Pertutti Ltda. - ME Aut: Notificacao da re devolvida, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00553-2007-224-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pastelaria Mocidade de Queimados Ltda. - ME Aut: Notificacao da re devolvida, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01627-1998-224-01-01-4 - Rte: GILBERTO NILO GONCALVES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 051138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2002-224-01-00-5 - Rte: KATIA REGINA MONTEIRO DE MOURA [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2002-224-01-00-2 - Rte: MANOEL SILVA CRUZ [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.521,42, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01520-2005-224-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Leitao Lisboa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 546,43, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00445-2007-224-01-00-5 - Rte: Docimar Luiza da Silva Moraes [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao:\"..., foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1 do art. 852-B da CLT...\" \r\n\r\nProc. RT 000395/00 - Rte: ALEXANDRE BALBINO HONORATO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da Re. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/00 - Rte: MELQUIZEDEX FERREIRA LOPES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000922/00 - Rte: ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 085797/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis,para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/00 - Rte: ANDRE LUIZ DIAMANTINO DE BARROS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 110088/D ] Rte: Ciencia despacho fl.51:\"Indefiro a expedicao de oficio ao DETRAN, pois tal ato cabe a parte. Em relacao as declaracoes dos socios, o Rte podera ter vista, pois, as mesmas estao acauteladas na secretaria da Vara em virtude de outros processo.\" \r\n\r\nProc. 01867-2000-224-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEDRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.139: \"Vistos etc. Decisao do V.Acordao de fls.129/135. Atualizacao de fls.137/138. Isto posto, decido: Em consonancia ao V.acordao de fls.129/135, acolho e homologo os calculos de fls.137/138, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 19.269,82 (dezenove mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos)equivalentes a 1.879.423,19602 IDTR, para que produzam os efeitos legais, observando-se que ha deposito judicial a fls.107/ 108 no valor de R$ 19.352,18(dezenove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos). Notifiquem-se, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00174-2001-224-01-00-2 - Rte: UBIRATAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Ciencia da devolucao da notificacao do Rte, informando que o mesmo e desconhecido no local. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2001-224-01-00-1 - Rte: ARNALDO DA HORA SANTOS [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 050807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2001-224-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 11.531,39; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 270,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002284/01 - Rte: LUIS CARLOS ROSA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Rdo: SELIMAC COMERCIO LOCACAO REPRESENTACAO DE EQUI Rte: Fornecer meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 01348-2002-224-01-00-5 - Rte: DENIZE ALVES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72(Light).Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2002-224-01-00-0 - Rte: SERGIO GOMES VIEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 464,68, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01744-2003-224-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUSA SANTOS [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-224-01-00-6 - Rte: MARCOS HILARIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D AB:RJ 067993/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01475-2004-224-01-00-6 - Rte: ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-224-01-00-9 - Rte: LUIZ ALEXANDRINO CARLOS [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 089882/D ] Rte: Diga o que efetivamente pretende. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01693-2004-224-01-00-0 - Rte: ROBERTO TADEU DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 4.691,91; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 200,00. Prazo:10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02117-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO FELIPE DE SOUZA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento: 1) da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 796,14; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 60,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00016-2005-224-01-00-6 - Rte: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: Refac Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-224-01-00-1 - Rte: Daniel dos Anjos Teixeira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 043611/D ] Rte: Diga o exequente se desiste da penhora ja realizada. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-224-01-00-1 - Rte: Joao Afonso Amaral do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DS Foot wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 66,00, em 05 dias, em guia DARF. \r\n\r\nProc. 00280-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Ferreira da Cunha [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00303-2005-224-01-00-6 - Rte: Josenira Geraldina Pessoa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 101090/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 365,93, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00503-2005-224-01-00-9 - Rte: Monica Vicente Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2005-224-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Xavier Ribeiro [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 083078/D ] Car Shely Empreiteira de Obras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2005-224-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Alves Terra [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2005-224-01-00-8 - Rte: Roberto de Oliveira Monteiro [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Fribel Rio Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos.Fl.168.Pz:10dias \r\n\r\nProc. 01744-2005-224-01-00-5 - Rte: Sandro Coimbra Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 969,58, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01785-2005-224-01-00-1 - Rte: Adriano da Silva Barreto [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 597,68, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00221-2006-224-01-00-2 - Rte: Moises Marques Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: JSCV Paineis de Propaganda Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas de Paula [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-224-01-00-2 - Rte: Wanderson Guimaraes Lima Cosme [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 136306/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-224-01-00-0 - Rte: Helio Silva Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 124662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-224-01-00-8 - Rte: Anna Paula Moreira de Campos da Cunha E OUTRO S AB:RJ 079858/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Juntar aos autos certidao de dependentes previdenciarios habilitados perante ao INSS. \r\n\r\nProc. 00619-2006-224-01-00-9 - Rte: Juraci Serafim Rangel [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Renata Inacio da Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-224-01-00-6 - Rte: Pedro Augusto Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercado Parque Sao Vicente Ltda. - ME Rte: Ciencia da decisao:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00745-2006-224-01-00-3 - Rte: Ines Matos da Silva Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda. Rte: Ciencia despacho fls.44:\"Venha o reclamante com a certidao de dependentes previdenciarios habilitados junto ao INSS. Quanto ao ora peticionado, indefiro, face os termos da Lei 6858/80. Os valores serao pagos em cotas iguais aos dependentes habilitados.\" \r\n\r\nProc. 00927-2006-224-01-00-4 - Rte: Lauro Garcia dos Reis Filho [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se, fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00996-2006-224-01-00-8 - Rte: Rosana do Espirito Santo [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 089389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-224-01-00-4 - Rte: Cleber Victor dos Santos [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a.Re, com informacao de que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01611-2006-224-01-00-0 - Rte: Iza Carla da Silva [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 036662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-2006-224-01-00-8 - Rte: Josias dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2006-224-01-00-9 - Rte: Maria Angelica Timotheo Moulin [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 082916/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao fls.98/99:\"... ISTO POSTO conheco dos embargos por tempestivos, para no merito julgar IMPROCEDENTES os do autor e PROCEDENTES os da re, conforme fundamentacao supra qua a este decisum integra...\" \r\n\r\nProc. 00034-2007-224-01-00-0 - Rte: Marcia Maria de Oliveira [Adv. Ivan Daher de Oliveira OAB:RJ 064243/D AB:RJ 064513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-224-01-00-6 - Rte: Vagner Marques de Abreu [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Marcelo L dos Santos (Transa Som Ltda.) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000590/95 - Rte: ADELMO TEIXEIRA FARIA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: ORTOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA Rte: Dizer se recebeu o valor do acordo, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: JORGINO DE SOUZA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.44. Pz:10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002139/98 - Rte: GILBERTO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 032720/D AB:SP 061966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 001877/99 - Rte: EDUARDO VITORIO AUGUSTO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.712,67, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: IGOR DE SOUZA VAZ [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 192222"
                            ],
                            "192167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 27.06.2007, a partir das 14:10 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 001776/01 - Rte. GILBERTO DE JESUS (Adv. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ: 041161/D) - Rdo. SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Eloi de Oliveira Pinto - OAB/RJ: 028719/D) - Bem(ns): 1) Um onibus da marca Ciferal W, chassi 9BWY2TJB3VRB03178, serie 08/97, lotacão para 79 passageiros, placa LBU-5779, com pneus, no estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Guadalajara, 4000, Santa Eugenia, Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 000871/96 - Rte. IZABEL DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ: 021508/D) - Rdo. EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv. Cesar Fernandes Sanches - OAB/RJ: 081171/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo tipo microonibus, da marca VW/Ciferal Agilis M, ano 1998, cor branca, movido a diesel, Renavam 696577747, chassi 9BWVTAV60WRB01150, com capacidade para 22 passageiros, placa KMN-0209/RJ, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Augusto Vasco Aranha, 931, Areia Branca, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ROBSON BARRETO DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HENRIQUE CONCEICAO FREITAS SANTOS, MM. Juiz Titular na 4a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 192167"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "188854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva Rdo: Juniorana Distribuidora Comercio e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal.... R$ 2.000,00 Custas....... 20,00 Desp. Execucao 11,06 Outros....... 1.000,00 Total........ 3.031,06 (Tres mil, trinta e um reais e seis centavos) Principal = valor do acordo nao cumprido Despesas de Execucao = Atos do Oficial de Justica Outros = multa de 50% O valor referente as custas processuais devera ser recolhido mediante guia DARF sob o codigo 8019 e comprovado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00174-2005-226-01-00-9 - Rte: Jose Petronio da Silva Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao e contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-226-01-00-0 - Rte: Ana Paula Ernesto Martins Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00645-2005-226-01-01-1 - Rte: Nelice Francisca dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00658-2005-226-01-00-8 - Rte: Jorgeane Salgado de Souza Ignacio [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade OAB:RJ 080043/D AB:SP 237506/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-226-01-00-0 - Rte: Manuel Jose da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (cert negativa). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-226-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Magnago da Mata [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00589-2005-226-01-00-2 - Rte: Simone Pereira Sa Negrao [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 062026/D ] Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 398,16 (conforme planilha de fl 35), guia GPS. Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2005-226-01-00-7 - Rte: Jose Palermo Neto [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciente de que o processo foi EXTINTO, com julgamento do merito, na forma do art 26, inciso III, do CPC. A reclamada devera comprovar os recolhimentos previdenciarios em 05 dias, sob pena de execucao. Custas de R$ 200,00, pro-rata, reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 00165-2006-226-01-00-9 - Rte: Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello - (Espolio de) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 112. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00204-2006-226-01-00-8 - Rte: Celio Souza Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-226-01-00-0 - Rte: Eneas Pontes [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-226-01-00-8 - Rte: Elaine dos Santos Silva Alexandre [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-226-01-00-2 - Rte: Elizeu Angelo de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00420-2006-226-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Felix [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-226-01-00-7 - Rte: Erasmo Campos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-226-01-00-9 - Rte: Marilia Soares de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se em 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00652-2006-226-01-00-1 - Rte: Jairo da Silva Lino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00747-2006-226-01-00-5 - Rte: Emerson Rodrigues Carlos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-226-01-00-3 - Rte: Wilson Vieira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00001-2007-226-01-00-2 - Rte: Gilson Silva Medeiros [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 204/205. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fls 63/66, inclusive para dizer quanto a necessidade da pericia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-226-01-00-3 - Rte: Carlos Venancio da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-226-01-00-4 - Rte: Bruna Amorim dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 105703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-226-01-00-8 - Rte: Celino Simoes Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 129513/D ] Rte, Sacolao Coimbra Ltda., Irene de Fatima Nogueira Cabral: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 188854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "192150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000333/99 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA DUARTE Rdo: FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o total devido ao reclamante no valor de R$ 5.119,56, equivalentes a 437.285,18227 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: ROBERTA MANTOVANI Rdo: FERNARE FED. NAC. DAS RELACOES DE CONSUMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ao reclamante de R$ 6.516,70,equivalentes a 556.621,33998 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: MARIA CLARA DIAS RIBEIRO Rdo: CABECA FRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o total devido ao reclamante no valor de R$ 7.006,93, equivalentes a 598.494,14055 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00080-2005-302-01-00-8 - Cgte: Tintas Tropical Ltda. [Adv. Jose Augusto Antoun OAB:RJ 078815/D ] Cgdo: Sergio Murilo C Paula Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01613-2005-302-01-00-9 - Cgte: Churrascaria Seldo Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D ] Cgdo: Roberto Santana Florencio Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE APRESENTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00929-2005-302-01-00-3 - Aut: Arlindo Barbosa [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 062862/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-302-01-01-2 - Agte: ALEXANDRE BENDER DA SILVA [Adv. Celso Humberto de Almeida Simoes OAB:RJ 100139/D AB:RJ 055849/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-302-01-01-5 - Agte: ANTONIO GERALDO GOMES BASILIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 102609/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2001-302-01-00-6 - Rte: MARCIA DA COSTA ROSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.164. \r\n\r\nProc. 00041-2005-302-01-00-0 - Rte: Nivaldo Jose Francisco [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-302-01-00-8 - Rte: Geraldo Ferreira Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO, CONFORME CALCULOS DE LIQUIDACAO DO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA. \r\n\r\nProc. 00188-2005-302-01-00-0 - Rte: Cremilda de Fatima de Oliveira Carvalho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 109095/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00347-2005-302-01-00-7 - Rte: Angelo Miranda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira OAB:RJ 081501/D AB:RJ 068216/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS , OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-302-01-00-1 - Rte: Samir Ferreira da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 052374/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00402-2005-302-01-00-9 - Rte: Ediver Garcia de Amorim Carvalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 098713/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCIAS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01137-2005-302-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Teixeira Magrani [Adv. Adalberto Paula de Carvalho OAB:RJ 111986/D ] Rdo: R.P.I. Confeccoes Ltda. - EPP Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-PROCEDENTE EM PARTE,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-302-01-00-3 - Rte: Andre da Silva Arruda [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas OAB:RJ 114161/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-302-01-00-9 - Rte: Aline da Veiga Cabral Campos [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos OAB:RJ 099538/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01722-2005-302-01-00-6 - Rte: Jose Luis Tavares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01839-2005-302-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo de Oliveira [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D ] Rdo: Flack Screem Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (FLS. 28), 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01889-2005-302-01-00-7 - Rte: Michele da Costa Zanon [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 061009/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE E, POR AUSENTE O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DENEGADO O SEGUIMENTO DO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01936-2005-302-01-00-2 - Rte: Vanda Maria de Souza Maia [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB:RJ 118273/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DE SINDICO DA MASSA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01625-2006-302-01-00-4 - Rte: Glaudir Gonzalez Sampaio [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D ] Rdo: Farmacia dos Amigos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-PROCEDENTES EM PARTE,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-302-01-00-2 - Rte: Erika Gouveia Rodrigues [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D ] Rdo: Paulo Cesar Soares do Valle Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-PROCEDENTES,EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-302-01-00-2 - Rte: Geraldo Teixeira Rodrigues [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01195-2005-302-01-00-0 - Rte: Efigenia de Lourdes Freitas Moreira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01266-2005-302-01-00-4 - Rte: Stenio dos Santos Carvalho [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D ] Rdo: Exata Trirriense Ind. Projetos e Met. Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (FLS. 30), EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2005-302-01-00-5 - Rte: Renato Luiz Maccachero [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 100603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.385/389, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2005-302-01-00-0 - Rte: Adriano Martins Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA DILIGENCIAR QUANTO A NOMEACAO DE SINDICO DA MASSA A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01923-2005-302-01-00-3 - Rte: Rosimere da Silva Hammes Pereira Nunes [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 114693/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 192150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "192411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. CS 000565/01 - Rte: ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Comprovar nos autos, o recolhimento referente ao I.R, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2002-322-01-01-0 - Rte: JULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043568/D ] JULIO PEREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls. 77: J. Indefiro. Diligencie o au tor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00355-2003-322-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MACIEL PECANHA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107249/D ] JORGE LUIZ MACIEL PECANHA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 Dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2003-322-01-00-8 - Rte: ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00702-2003-322-01-00-0 - Rte: ROBSON BATISTA AVELINO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA [Adv. Jose Marco Tayah OAB:RJ 067177/D ] IND. ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA: Esclareca a rda os termos da peticao de fls.122, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00140-2004-322-01-00-6 - Rte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D ] Rdo: T C RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME CELIO ALVES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho: J.Defiro, (30 dias). \r\n\r\nProc. 00532-2004-322-01-00-5 - Rte: ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 082640/D ] ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ: Venha o autor com meios objetivos para o prosseguimento da execu cao, em 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00691-2005-322-01-00-0 - Rte: Eraldo Serfio dos Santos Balthazar [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 083058/D ] Eraldo Serfio dos Santos Balthazar, Auto Center Nova Era de Meriti Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.147, e fixo em R$ 4.447,42 equivalentes a 381.840,95726 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 80,00 de custas. Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 01117-2005-322-01-00-0 - Rte: Edson da Conceicao Lins [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 131662/D ] Edson da Conceicao Lins, Lanchonete Sao Joao Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 80, e fixo em R$ 433,75 equivalentes a 37.32582714, o valor do credito, devidamente atualizado, Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imedia to. \r\n\r\nProc. 00013-2006-322-01-00-9 - Rte: Marisa da Conceicao Alves [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 132199/D ] Marisa da Conceicao Alves, SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.50, e fixo em R$ 412,74 equivalentes a 35.523,82886 Trs, o va lor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 12,00 de cus tas. Int., sendo a rda ao deposito, Inocorrendo, expeca-se manda do executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00957-2006-322-01-00-6 - Rte: Edson Junio dos Santos Costa [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 066279/D ] Edson Junio dos Santos Costa, Rodolog Transporte Multimodais Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: WAGNER RODRIGUES DA COSTA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 059680/D ] WAGNER RODRIGUES DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2001-322-01-00-1 - Rte: EDNA DE ABREU PINTO GODOI [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 054114/D AB:RJ 063526/D ] EDNA DE ABREU PINTO GODOI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01665-2001-322-01-00-6 - Rte: ROSANA DRUMOND GONDIM DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020291/D ] ROSANA DRUMOND GONDIM DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2002-322-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA ASSUNCAO MARTINS [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos OAB:RJ 086645/D AB:RJ 078113/D ] CLAUDIO DA ASSUNCAO MARTINS, 738 CALCADOS PONTARIA 15 LTDA (PONTAPE): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01523-2002-322-01-00-0 - Rte: IVAN LOPES DA ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] IVAN LOPES DA ROCHA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos Permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2002-322-01-00-8 - Rte: ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 005044/D ] ANDREIA HIPOLITO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00790-2003-322-01-00-0 - Rte: EVANDRO CARLOS TAVARES DE LIMA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Vir com o deposito do valor apurado a fls.209, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00860-2003-322-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS VITORINO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] LUIZ CARLOS VITORINO, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2004-322-01-00-0 - Rte: SEVERINO BATISTA FERNANDES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] SEVERINO BATISTA FERNANDES, SENDAS S/A: Ter vistas do oficio de fls.255 \r\n\r\nProc. 01313-2004-322-01-00-3 - Rte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 118622/D ] REINALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2004-322-01-00-8 - Rte: EDUARDO MARTINS MORAIS [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D AB:RJ 090865/D ] EDUARDO MARTINS MORAIS, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.150, e fixo em R$ 19.880,97 equivalentes a 1.710.987,22071 TR s, o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executo rio de imediato. \r\n\r\nProc. 01683-2004-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 113568/D ] LEANDRO DE SOUZA DIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2004-322-01-00-7 - Rte: MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCELINO DOMINGOS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2004-322-01-00-1 - Rte: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 131662/D AB:RJ 057570/D ] MATERIAIS DE CONST. ALFERJA PISOS REVESTIMENTO, FERNANDO SOUZA CUNHA: Manifestar-se querendo sobre a peticao do rte de fls.89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02093-2004-322-01-00-5 - Rte: ELISABETE LEITE RODRIGUES WILMES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 101447/D ] ELISABETE LEITE RODRIGUES WILMES: \r\n\r\nProc. 00061-2005-322-01-00-6 - Rte: Nelson Eden Santos de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 043739/D ] Nelson Eden Santos de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 211 e ss, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-322-01-00-6 - Rte: Waldir Francisco Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Waldir Francisco Pereira, Sendas S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonanca com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.127, e fixo em R$ 3.629,99 equivalentes a 312.342,64521 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, sendo R$ 3.532,70 e quivalente a 8.371,482 Trs referentes ao IR.Int., sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandado executorio de imediato. \r\n\r\nProc. 00101-2005-322-01-00-0 - Rte: Laercio Aguiar da Rocha [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 041931/D ] Laercio Aguiar da Rocha, Via Show - Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-322-01-00-0 - Rte: Romildo Muniz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01877-2005-322-01-00-7 - Rte: Alcidinei Jose dos Montes [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 049348/D ] Alcidinei Jose dos Montes, Cool Ar Condicionados Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2005-322-01-00-5 - Rte: Juselina Souza de Jesus [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Juselina Souza de Jesus, Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01144-2006-322-01-00-3 - Rte: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-minutar o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01304-2006-322-01-00-4 - Rte: Ivanete da Conceicao Durade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D AB:RJ 140473/D ] Ivanete da Conceicao Durade, Sendas Distribuidora S.A: Manifestar-se sobre Embargos Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-322-01-00-8 - Rte: Mauricio Fernando da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Mauricio Fernando da Silva, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-322-01-00-7 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Fabio Rodrigues Silva, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-322-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Nascimento Motta [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira OAB:RJ 101448/D : \r\n\r\nProc. 00843-1994-322-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA PINHO DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 058210/D ] POSTO COPA 70 LTDA: Vir com o deposito do valor apurado a fls.756, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: WALTER SANTANA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 067574/D ] INTERCONTINENTAL EMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados e a dis posicao na secretaria da vara, onde permanecerao por 30 dias, pra zo em que devera requere o que entender de direito. Decorrido in albis o prazo, devolvam-se os auots ao arquivo geral \r\n\r\nId: 192411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "192183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. ACPU 002310/97 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2005-342-01-00-9 - Aut: Nelson Gravina Baldelini [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2005-342-01-00-2 - Aut: Jose Maria Raimundo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02229-2005-342-01-00-2 - Aut: Vicente de Paula Rimulo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02279-2005-342-01-00-0 - Aut: Paulino Alves de Sa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02369-2005-342-01-00-0 - Aut: Adelino Fernandes Angelo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02552-2005-342-01-00-6 - Aut: Gil Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 074175/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02710-2005-342-01-00-8 - Aut: Joao Goncalves [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03824-2005-342-01-00-5 - Aut: Lea Dionisio de Freitas [Adv. Zaide Gomes Silva Brugni Velloso OAB:RJ 070284/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01263-2006-342-01-00-0 - Aut: Asiel do Vale Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-342-01-00-0 - Aut: Ercy Lino de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2006-342-01-00-7 - Aut: Jose Jander Cabral [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02342-2006-342-01-00-9 - Aut: Josias Amancio Roza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2003-342-01-01-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Sebastiao Amaro Simiao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-342-01-00-9 - Rte: ALDECIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: BELAS ARTES ARQUITETURA GESSO DECORACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Telles OAB:RJ 100667/D ] ALDECIR PEREIRA DA SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O QUANTO RECEBEU PELO ALVARA \r\n\r\nProc. 00671-2003-342-01-00-2 - Rte: SABRINA FERREIRA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: M K 2000 COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] SABRINA FERREIRA MACIEL: ER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR NOVOS ART. DE LIQUIDACAO, INCLUINDO TODAS AS PARCELAS OBJETO DA CONDENACAO, INCLUSIVE A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA AO SEGUR DESEMPREGO, NO PAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2004-342-01-00-1 - Rte: GRACIETE MENDES NOGUEIRA [Adv. Leonardo Souza Silveira OAB:RJ 110824/D AB:RJ 061314/D ] GRACIETE MENDES NOGUEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2006-342-01-00-4 - Rte: Hugo Valente da Silveira [Adv. Jose Renato Duarte OAB:RJ 116135/D ] Rdo: A. Alves Medeiros ME Hugo Valente da Silveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 101347/D ] JOSE SERGIO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001625/01 - Rte: ORACY DONIZETE E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:RJ 074559/D ] ORACY DONIZETE: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE ATUALIZACAO DOS CALCULOS, NOPRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002498/01 - Rte: ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME E OUTRO S AB:RJ 098044/D ] Rdo: LANCHONETE CHEGA MAIS DE BARRA MANSA LTDA ANA PAULA SILVA MOREIRA LEME: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 76 - VERSO \r\n\r\nProc. 02729-2001-342-01-00-0 - Rte: MARIALVA TORTURELLA GONCALVES [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 064261/D ] MARIALVA TORTURELLA GONCALVES, FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: TER CIENCIA QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS E QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE A ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PROCLUSIVOS, \r\n\r\nProc. 01567-2002-342-01-00-4 - Rte: SALVADOR MIRANDA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] P H TRANSPORTES LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02402-2002-342-01-00-0 - Rte: LIDIA MAFRA DE SOUZA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 053731/D ] LIDIA MAFRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 48 \r\n\r\nProc. 00807-2003-342-01-00-4 - Rte: ADRIANA SILVA FERRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: INTER SHOW DIVISORIAS E DECORACOES LTDA ADRIANA SILVA FERRAZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 85 \r\n\r\nProc. 02904-2003-342-01-00-1 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 04367-2003-342-01-00-4 - Rte: GETULIO PINHEIRO VIANA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 001440/B ] GETULIO PINHEIRO VIANA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00199-2004-342-01-00-9 - Rte: FERNANDO SILVA LOPES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] FERNANDO SILVA LOPES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2004-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO WALDEMAR DE ABREU [Adv. Jose Vitor da Silva OAB:RJ 095737/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO WALDEMAR DE ABREU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-342-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Medeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. Jose Antonio Medeiro da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-342-01-00-7 - Rte: Jose Borges [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jose Borges: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-342-01-00-6 - Rte: Gentil Waldemar da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Gentil Waldemar da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-342-01-00-4 - Rte: Edwaldo Alves Salazar [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Edwaldo Alves Salazar: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-342-01-00-3 - Rte: Cristina Gama Pires [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao CSN Cristina Gama Pires: TER CIENCIA QUE DEVERA DEPOSITAR R$ - 1.333,40, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NOPRAZO DE 0 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03992-2005-342-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Araujo [Adv. Fernando Mario Medeiros OAB:RJ 131882/D AB:RJ 033135/D ] Joao Batista de Araujo, Viacao Resendense Intermunicipal Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. 00032-2006-342-01-00-0 - Rte: Renato de Paiva Amorim [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Renato de Paiva Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-342-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Rodrigues: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00190-2006-342-01-00-0 - Rte: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000907/92 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: TRANSPORTES UNIDOS LTDA RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM A DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO OU OU ADVOGADO COM PODES ESPECIFICOS ALEM DE DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. RT 002131/94 - Rte: JOAO EUGENIO ROSA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 086459/D ] JOAO EUGENIO ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 82 \r\n\r\nProc. RT 001790/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001845/95 - Rte: PAULO ANTONIO MILIONI [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DEMANIFESTACAO S/ LAUDO \r\n\r\nProc. RT 001932/95 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 050150/D ] Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA JOSE CARLOS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 249 \r\n\r\nProc. RT 000276/96 - Rte: ALEX NEIL MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073420/D ] ALEX NEIL MONTEIRO, FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL SA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO SR. PERITO, AS FLS.196/208, NO PRAZA DE 20 DIAS SUCESSIVOS,SOB AS PENAS DO ART. 879, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 003296/96 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE PINHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:SP 142263/D ] FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE PINHO, TORQUE SOCIEDADE ANONIMA: TER CIENCIA QUE OS CALCULOS FORAM ACOLHIDOS EUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE A ATUALIZACAO, EM 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLISIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002828/97 - Rte: DILSON NASCIMENTO FREITAS E OUTRO S AB:RJ 064829/D ] Rdo: PRO MARK MARKETING PROMOCIONAL E EVENTOS LTDA DILSON NASCIMENTO FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.126 \r\n\r\nProc. RT 003190/98 - Rte: SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 095893/D ] SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS.179 (INDICANDO BEM \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: RODRIGUES JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 091761/D ] RODRIGUES JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 192183"
                            ],
                            "179193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007\r\n\r\nProc. 03602-2005-342-01-00-2 - Aut: Jose Carlos Madalena [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D Jose Carlos Madalena: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-342-01-00-0 - Aut: Carlos Augusto Machado Ribeiro [Adv. Laerte Antonio de Paiva OAB:RJ 063363/D AB:RJ 128557/D ] Carlos Augusto Machado Ribeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-342-01-00-1 - Egte: Adriana Juvencio [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 106400/D ] Adriana Juvencio, Ana Karine Duque Dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-342-01-00-0 - Rte: Virginia Celia Tome de Paula [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 041822/D ] USIPRETEC MECANICA LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.86 DO RTE \r\n\r\nProc. RT 002153/00 - Rte: Gilberto Jose Sanchez E OUTRO S AB:RJ 052550/D ] Gilberto Jose Sanchez: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2001-342-01-00-8 - Rte: JOSUE FRANCISCO DE JESUS SILVA E OUTRO S AB:RJ 116135/D AB:SP 019328/D ] JOSUE FRANCISCO DE JESUS SILVA, BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS, SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00324-2002-342-01-00-9 - Rte: ARTHUR APARECIDO SABINO CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: TER CIENCIAQUE LHE FOI DEVOLVIDO OPRAZO REQUERIDO . \r\n\r\nProc. 00863-2002-342-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE KEARNEY TOLEDO MARIANO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 026911/D ] ESPOLIO DE KEARNEY TOLEDO MARIANO: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL. PAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01539-2002-342-01-00-7 - Rte: MARCIO FRANCISCO NARCISO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO FRANCISCO NARCISO, EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-342-01-00-0 - Rte: Espolio de Rosangela da Silva Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: BRANDAO MONTEIRO IND E COM DE MASSAS LTDA Espolio de Rosangela da Silva Ramos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2003-342-01-00-8 - Rte: HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] HILTENIR ARAUJO OLIVEIRA, ORMEC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2003-342-01-00-3 - Rte: ROGERIO MARTINS DE OIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00551-2003-342-01-00-5 - Rte: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 074296/D ] HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-342-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DIAS DA SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 067460/D ] FRANCISCO DIAS DA SILVEIRA, PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA, O RTE, QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02659-2003-342-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 099185/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS, CESBRA COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 03483-2003-342-01-00-6 - Rte: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa OAB:RJ 075105/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 04183-2003-342-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE ROBERTO GOMES PIRES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 05488-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSIANE ANDRADE DE AVELAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 016499/D ] JOSIANE ANDRADE DE AVELAR, PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05679-2003-342-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068305/D AB:RJ 002095/A ] PROLIM PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE MIGUEL NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] JOSE MIGUEL NUNES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2004-342-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] FRANCISCO ALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2004-342-01-00-1 - Rte: ESTER DA SILVA SOUZA [Adv. Roberta de Portela Ferreira OAB:RJ 108282/D AB:RJ 052443/D ] ESTER DA SILVA SOUZA, GREMIO ART CULT EDMUNDO MACEDO SOARES GACEMSS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2004-342-01-00-2 - Rte: WILSON TEIXEIRA VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] WILSON TEIXEIRA VICENTE, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-342-01-00-4 - Rte: ALUIZO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 044418/D ] ALUIZO DA SILVA, MRS LOGISTICA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-342-01-00-5 - Rte: ANDREA TELLES NOGUEIRA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 075094/D ] ANDREA TELLES NOGUEIRA, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2004-342-01-00-0 - Rte: JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 079504/D AB:RJ 015242/D ] JAQUELINA MODESTO DA COSTA DOS REIS, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-342-01-00-0 - Rte: Valdir de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] Valdir de Souza, Posto Leao do Sul Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-342-01-00-7 - Rte: Fernanda Margarete Paiva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Padaria Modasa Ltda. Fernanda Margarete Paiva Rodrigues: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE FOI DEFERIDOAO RTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00759-2005-342-01-00-6 - Rte: Leandro Deslandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082876/D ] Leandro Deslandes da Silva, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-342-01-00-5 - Rte: Geraldo Lopes Moreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Transportes Saudade Nordeste Ltda. Geraldo Lopes Moreira: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 850-VERSO. \" Vistos etc... Nao conheco face preclusao temporal e consumativa. \" \r\n\r\nProc. 01370-2005-342-01-00-8 - Rte: Rosane Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D AB:RJ 064689/D ] Rosane Aparecida Amaro Ferreira, Qualidade Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda., Stratus de Volta Redonda Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-342-01-00-2 - Rte: Lia Mara da Silva Santos [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: Virou Mania R$ 1,99 Lia Mara da Silva Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-342-01-00-7 - Rte: Gislainy Socorro Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 112888/D ] Cleanlife I - Conservacao e Servicos Ltda.: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01422-2005-342-01-00-6 - Rte: Beatriz Varela da Silva Auler [Adv. Isabela Moura Rafful OAB:RJ 104703/D AB:RJ 073420/D ] Beatriz Varela da Silva Auler, Servicos Medicos de Anestesia e Gasoterapia - SEMAG: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FLS. 71. \" J. Observe-se ( Dra. Izabela rte ). Ante o pedido infra, retirese o processo de pauta. Restituo o prazo da rte. Ciencia as partes. \"\" \r\n\r\nProc. 01436-2005-342-01-00-0 - Rte: Magno Cristiano Silva de Souza [Adv. Eduardo de Paula Oliveira OAB:RJ 112515/D AB:RJ 060778/D ] Cosiba Calderaria Serv. Ind. Barra Mansa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Neves de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Eduardo Neves de Carvalho, Siderurgica Barra Mansa S.A. - SBM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-342-01-00-7 - Rte: Jose Olivio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Jose Olivio de Oliveira, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-342-01-00-8 - Rte: Sidney de Barros Garcia [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 088193/D ] Sidney de Barros Garcia, Barefame Instalacoes Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01967-2005-342-01-00-2 - Rte: Devair Messias Pereira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Devair Messias Pereira de Souza, Krams Eletromecanica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03405-2005-342-01-00-3 - Rte: Wilson Jose Maria [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] Wilson Jose Maria, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03575-2005-342-01-00-8 - Rte: Renata de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: SLC Dutra Armazem Renata de Souza Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA, AINDA, QUE DEVERA SE MANIFESTAR, SOBRE A DEVOLUCAO DA DEVOLUCAO NOTIFICACAO ENVIADA A RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03586-2005-342-01-00-8 - Rte: Raimundo Jose Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 106346/D ] Raimundo Jose Filho, Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-342-01-00-6 - Rte: Ednilson da Silva Chaves E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Ednilson da Silva Chaves, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-342-01-00-9 - Rte: Gisele Garcia Fernandes [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Gisele Garcia Fernandes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-342-01-00-3 - Rte: Devanil Ferreira [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] Devanil Ferreira, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-342-01-00-2 - Rte: Maria Jose Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Maria Jose Silva de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-342-01-00-0 - Rte: Elizeu Mota Neto [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Elizeu Mota Neto, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose Tavares Marins [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Jose Tavares Marins, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-342-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Valentim de Moura [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Paulo Henrique Valentim de Moura, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-342-01-00-9 - Rte: Alcir Candido dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Alcir Candido dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-342-01-00-3 - Rte: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Paulo de Castilho Rosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-342-01-00-0 - Rte: Ivan Luiz de Seixas Bona Junior [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Ivan Luiz de Seixas Bona Junior, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2006-342-01-00-3 - Rte: Otacilio Ribeiro Junior [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Otacilio Ribeiro Junior, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-342-01-00-8 - Rte: Marino Siqueira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Marino Siqueira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-342-01-00-2 - Rte: Helben Barbosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Helben Barbosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-342-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Tavares Cordeiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-342-01-00-5 - Rte: Claucir Silva de Sousa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Claucir Silva de Sousa: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR EMENDA A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS.26 \r\n\r\nProc. 00603-2006-342-01-00-6 - Rte: Wladimir de Morais Magalhaes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Wladimir de Morais Magalhaes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-342-01-00-0 - Rte: Roberto Vargens Tambasco [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086560/D AB:RJ 001440/B ] Roberto Vargens Tambasco, Profabril Engenharia Ltda., Siderurgica Barra Mansa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-342-01-00-7 - Rte: Nadir Candida dos Santos [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 064018/D ] Nadir Candida dos Santos, Servico Autonomo Hospitalar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2006-342-01-00-4 - Rte: Iracy Gomes de Oliveira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela OAB:RJ 045164/D ] Rdo: Antonio Claudio dos Reis Iracy Gomes de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02066-2006-342-01-00-9 - Rte: Roberto Leocadio de Paula [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Roberto Leocadio de Paula, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02090-2006-342-01-00-8 - Rte: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Jose Cristovao dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02158-2006-342-01-00-9 - Rte: Thiago Alberto Gomes de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda - EPD/VR [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Thiago Alberto Gomes de Souza: Manifestar-se sobre peticao DA RDA. FLS. 61 \r\n\r\nProc. 02193-2006-342-01-00-8 - Rte: Waldeci dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D ] Waldeci dos Santos, Transporte Excelsior Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2006-342-01-00-2 - Rte: Agnaldo dos Santos Florencio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Agnaldo dos Santos Florencio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02244-2006-342-01-00-1 - Rte: Ronaldo Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074850/D ] Ronaldo Sebastiao da Silva, Valebel Vale do Paraiba Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02305-2006-342-01-00-0 - Rte: Sergio Goncalves Santiago [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Coplaza Industria e Comercio Plasticos Zanon Ltda. Sergio Goncalves Santiago: TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 02712-2006-342-01-00-8 - Rte: Conceicao Aparecida Rita Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Arte e Sabor Ltda. Conceicao Aparecida Rita Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-342-01-00-0 - Rte: Johnson Polastro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020286/D ] Johnson Polastro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-342-01-00-2 - Rte: Maria Carolina Pitombeira Arbex [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] Rdo: Fyte Decoracao e Tecidos Ltda. Maria Carolina Pitombeira Arbex: TER CIENCIA QUE DEVERA EMENDAR A INICIAL,NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.16-VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000546/91 - Rte: RAIMUNDO LUCIANO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 033750/D ] RAIMUNDO LUCIANO: TER CIENCIA QUE FORAM DESBLOQUEADOS OS AS CONTAS DPS SOCIOS DA RDA, CONFORME DESP. DE FLS. 434, BEM COMO DEVERA FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000851/93 - Rte: ANNA MARIA GESUALDI CHAVES. [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D AB:RJ 003640/D ] Sind Trab Ind Metal Mec Mat Elet, Eletron e Inform de BM, VR, Resende: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002703/97 - Rte: LUIZ SIDRIM ARAGAO E MELO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/99 - Rte: MICHELE BRAGA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 087509/D ] MICHELE BRAGA BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 179193"
                            ],
                            "192121": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "O DOUTOR OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e A QUEM POSSA INTERESSAR, que foi emitida a Ordem de Serviço a seguir:\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007.\r\n\r\nO Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que os atos processuais de rotina, e os já determinados em atas ou despachos anteriores ou que impliquem em mero desdobramento daqueles, não devem depender de nova determinação do Juiz, com conseqüente sobrecarga do serviço e maior demora no andamento do feito;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de desburocratização dos serviços judiciários, com vistas a uma prestação jurisdicional tanto quanto possível rápida;\r\n\r\nCONSIDERANDO o crescente número de reclamações que vêm sendo ajuizadas diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o excessivo número de petições protocoladas, diariamente, para despachos ou simplesmente para juntada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o atendimento às partes mobiliza mais de um servidor lotado na Secretaria da Vara;\r\n\r\n' CONSIDERANDO o grande volume de expedientes a serem cumpridos diariamente pela Secretaria da Vara, ensejando em determinados casos trabalhos extraordinários;\r\n\r\nCONSIDERANDO o preconizado nos PROVIMENTOS Nºs 12/92, 08/95 e 07/97, bem como Ordem de Serviço Nº 01/97, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda conta atualmente com cerca de 15.000 ações em trâmite e distribuição anual de aproximadamente 6.000 novas ações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a EC 45/04 reconheceu como direito fundamental do ser humano a duração razoável do processo nos termos do art. 5o, LVXXVIII da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO o número reduzido de Servidores que compõem o quadro da Vara diante do volume de serviço;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nBaixar a presente ORDEM DE SERVIÇO, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor ou a outro por ele indicado, o seguinte:\r\n\r\n1) Cientificar os patronos que as intimações ao autor para comparecimento à audiência de procedimento sumaríssimo e de procedimento ordinário, que será única na forma dos arts. 852-C e 843 a 852 da CLT, respectivamente, serão feitas pessoalmente ou na pessoa do advogado tão logo distribuído o feito, nos cinco dias que lhe seguirem, na Secretaria desta Vara, sem qualquer comunicação postal, sob cominação de arquivamento, conforme disposto no Provimento 07/97. da Corregedoria do TRT;\r\n\r\n2) Realizar a notificação postal para comparecimento do reclamado constando que a audiência no procedimento ordinário será UNA na forma dos arts. 843 a 852 da CLT;\r\n\r\n3) Designar pauta preferencial para ações de procedimento sumaríssimo;\r\n\r\n4) Não realizar intimação de testemunhas para audiência, cabendo às partes trazê-las por convite nos moldes do art. 825 da CLT;\r\n\r\n5) Em caso de devolução da notificação inicial da parte Reclamada caberá à parte autora, interessada, diligenciar fornecendo o correto endereço, mantendo-se o feito em pauta; em caso de devolução da notificação por recusa ou por ausência, deverá ser expedito de imediato mandado de intimação por oficial de justiça;\r\n\r\n6) Designar servidor para examinar todas as petições iniciais após a autuação, abrindo conclusão ao juiz em caso de requerimento de antecipação de tutela e designando pauta especial para lides cuja matéria seja apenas de direito, a fim de se evitar a sobrecarga da pauta;\r\n\r\n7) Proceder a juntada aos autos de laudo pericial, dando vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias com permeio de 5 (cinco) dias quando se tratar de procedimento ordinário; em se tratando de procedimento sumaríssimo, a vista às partes deverá ser no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 852-H, §6o CLT;\r\n\r\n8) Em caso de impugnação ao laudo pericial, intimar o perito para manifestação no prazo de 10 (dez) dias; ratificado o laudo deverá ser aberta conclusão ao juiz; retificado o laudo, no todo ou em parte, deverão as partes ser intimadas para manifestação nos mesmos prazos supracitados;\r\n\r\n9) Proceder a inclusão de processos em pauta, quando importar em mera rotina processual, intimando as partes para comparecimento pessoal sob cominação de confissão, sempre que ainda não tiver ocorrido a instrução do feito;\r\n\r\n10) Fixar o prazo de 24 horas, como antecedência mínima, e durante o expediente externo, para que as partes requeiram a homologação de acordo de processo fora de pauta;\r\n\r\n11) Efetivar a execução quando descumprido o acordo, imediatamente, já acrescida da multa eventualmente estabelecida;\r\n\r\n12) Cumprido o acordo, deverá ser a União intimada com remessa dos autos;\r\n\r\n13) Em caso de decisão ilíquida, as partes deverão ser intimadas no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 (cinco) dias, para apresentação de seus cálculos incluindo o valor das contribuições sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador) nos termos do art. 879 e §§ 1o-A e 1o-B da CLT, observando desde logo a atualização monetária e a incidência de juros, explicitando a sistemática utilizada na apuração de forma detalhada bem como indicando a data da atualização dos cálculos e a transformação em TRs, sob pena de desconsideração do cálculo que não for apresentado de forma completa;\r\n\r\n14) Apresentados os cálculos por uma ou por ambas as partes, serão os autos enviados ao Calculista para exame adotando-se o cálculo tido por correto, momento em que se considerará elaborada a conta e tornada líquida, devendo ser realizada a intimação da União para manifestação no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão;\r\n\r\n15) Em caso de dúvida sobre os cálculos apresentados, deverá o Calculista abrir conclusão ao juiz para que sejam fixados os parâmetros para a apuração do valor devido;\r\n\r\n16) Decorrido o prazo de manifestação da União, deverá ser providenciada a conclusão para fins de homologação; após, será expedido mandado de citação, penhora e avaliação nos termos do art. 880 da CLT (incluindo as contribuições sociais);\r\n\r\n17) Intimar o embargado para que se manifeste nos termos e prazo da Lei, quando oferecidos embargos à execução/penhora e preenchidas as formalidades legais;\r\n\r\n18) Proceder as anotações de qualquer tipo a serem lançadas nas carteiras de trabalho, por força de acordo ou sentença transitada em julgado, quando ausente o reclamado, devidamente intimado para tal fim;\r\n\r\n19) Fazer cumprir o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, somente procedendo a juntada de documentos de modo a facilitar a sua leitura, evitando-se a ocultação de qualquer inscrição; quando se tratar de documento de pequeno porte, impõe-se seja fixado em folha de papel ofício (cinco documentos em cada folha, no máximo), sem prejuízo do seu exame, no verso e anverso, vedando-se a juntada na hipótese de inobservância deste;\r\n\r\n20) Observar que o funcionamento do expediente externo seja feito em ho rário previamente determinado pelo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, ficando vedado o atendimento durante o expediente interno, salvo nos casos de necessidades especiais, autorizados pelo Juiz Titular da Vara;\r\n\r\n21) Observar que o atendimento ao público se faça na ordem de chegada, bem como limitar em número de cinco consultas por atendimento, remetendo-se ao Juiz Titular da Vara a apreciação das necessidades especiais;\r\n\r\n22) Encaminhar ao distribuidor requerimentos de alteração de endereços, orientando partes e advogados neste sentido;\r\n\r\n23) Vedar, expressamente, sob penalidade administrativa, qualquer consulta processual às partes por via telefônica;\r\n\r\n24) Impulsionar o processamento dos feitos, independentemente de comando do Juiz, sempre que isso importar em mera rotina, ou seja, sem atos decisórios, conforme art. 162, §4o do CPC;\r\n\r\n25) Dar ciência a todos os interessados do sistema \"SERVIÇOS PUSH\" disponibilizado pelo TRT-RJ, de forma gratuita, mediante acesso via \"internet\", independentemente de horário, orientando os patronos para a sua adequada utilização, visando mais presteza e comodidade;\r\n\r\n26) Instruir as partes quanto à elaboração de guias de depósitos judiciais, no BANCO DO BRASIL e/ou CAIXA ECONOMICA FEDERAL consoante orientação fornecida por aquelas instituições de crédito;\r\n\r\n27) Certificar nos processos que determinado expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço Nº 01/2007, do MM. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, mediante anotação específica.\r\n\r\nF I N A L M E N T E:\r\n\r\nO Diretor de Secretaria zelará para o fiel cumprimento desta Ordem de Serviço, na forma e nos seus limites.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada no local de costume da Vara, após sua regular publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e distribuída gratuitamente para todos os interessados, entrando em vigor no dia seguinte ao de sua publicação.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nOTAVIO AMARAL CALVET\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 192121"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "192118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 00623-2007-343-01-00-4 - Rqte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rqdo: Paulo Henriques Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho,para retirar os autos do Cartorio,conforme R.despacho de fls.04/v. \r\n\r\nProc. 00220-2007-343-01-00-5 - Rte: Jose Samuel Carias [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.48/50 \r\n\r\nProc. 00726-2007-343-01-00-4 - Rte: Odemyr Pereira [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Odemyr Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.14 \r\n\r\nProc. 00727-2007-343-01-00-9 - Rte: Osvaldo Pacheco [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias OAB:RJ 039044/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Osvaldo Pacheco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R.Sentenca fls.24 \r\n\r\nProc. 00732-2007-343-01-00-1 - Rte: Cristovao da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Cristovao da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R.Sentenca de fls.13 \r\n\r\nProc. 00733-2007-343-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Aguiar de Andrade [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Riale Engenharia e Comercio Ltda. Carlos Eduardo Aguiar de Andrade: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R.Sentenca de fls.14 \r\n\r\nProc. 00734-2007-343-01-00-0 - Rte: Anderson Oliveira da Silva Torres [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME Anderson Oliveira da Silva Torres: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R.Sentenca de fls.13 \r\n\r\nProc. 00744-2007-343-01-00-6 - Rte: Elzi da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: R. de Fatima Meira ME Elzi da Silva Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R.Sentenca de fls.16 \r\n\r\nProc. 00644-2006-343-01-00-9 - Rte: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 039956/D ] Jonas da Silva, Apasi Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os pedidos contidos nas letras a,b,c,d e f.Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00796-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: Bar Esquina Aterrado Maria da Penha Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.26 \r\n\r\nProc. 00031-2007-343-01-00-2 - Rte: Sergio Antonio de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Municipio de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.47/54 \r\n\r\nProc. 00452-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia da R.Sentenca de fls.158/160:...Pelo exposto, o Juizo da 3a.VT/VR-RJ, resolve converter o julgamento em diligencia, por todos os argumentos articulados na fundamentacao.. \r\n\r\nId: 192118"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "193734": [
                        "IIIF - TRE - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO nº 667/07\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o Tribunal Superior Eleitoral homologou a estrutura orgânica aprovada pela Resolução nº 658/06 deste Tribunal em decisão de 31/08/2006;\r\n\r\nConsiderando que a Resolução nº 658/06 e o Ato nº 304/06, que instituiu Comissão para elaborar proposta de alteração do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal ao Diretor-Geral, estabeleceram prazos contados da data da referida homologação para o encaminhamento da proposta ao Plenário do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando a notória carência de servidores no âmbito da Secretaria do Tribunal e o acúmulo de serviço no período eleitoral; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, a necessidade de tempo razoável para a elaboração de propostas pelas unidades que integram a estrutura organizacional desta Corte e subseqüente análise da Comissão instituída para tanto:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º. Prorrogar por 150 (cento e cinqüenta) dias o prazo estabelecido pelo art. 3º da Resolução nº 658/06 e alterado pelo art. 1º da Resolução nº 664/06 para que o Diretor-Geral da Secretaria encaminhe ao Plenário desta Corte proposta de alteração do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, dispondo sobre a competência de suas unidades orgânicas e as atribuições de seus dirigentes.\r\n\r\nArt. 2º. Prorrogar por 150 (cento e cinqüenta) dias o prazo estabelecido pelo art. 4º do Ato nº 304/06 e alterado pelo art. 2º da Resolução nº 664/06 para que a Comissão instituída pelo referido Ato apresente ao Diretor-Geral deste Tribunal proposta de alteração do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em sessão.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 193734"
                    ],
                    "193733": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 209 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de maio de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para assumir a 11ª Zona Eleitoral/Olaria, durante o período de férias da Juíza Geórgia Trotta e a 160ª Zona Eleitoral/Olaria, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Márcia Santos Capanema de Souza para a 160ª Zona Eleitoral.\r\n\r\n2 - MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA para assumir a 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro, durante o período de férias da Juíza Fernanda Fernandes Coelho, sem prejuízo de suas funções na 208ª ZE/Pilares.\r\n\r\n3 - LUIZ FELIPE NEGRÃO para assumir a 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 124ª ZE/Bangu, cessando a designação da Juíza Andréa Barroso Silva para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n4 - LEONARDO DE CASTRO GOMES para assumir a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 241ª ZE/Inhoaíba, cessando a designação da Juíza Márcia Andréa Rodrigues Lema para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n5 - SIDNEY ROSA DA SILVA para assumir a 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 168ª ZE/Olaria, cessando a designação da Juíza Márcia Santos Capanema de Souza para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n6 - CARLOS ALBERTO MACHADO para assumir a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 162ª ZE/Parada de Lucas, cessando a designação do Juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n7 - GISELE SILVA JARDIM para assumir a 182ª Zona Eleitoral/Taquara, em virtude de vacância.\r\n\r\n8 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA para permanecer na 188ª Zona Eleitoral/Penha e na 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina, ambas em virtude de vacância. \r\n\r\n9 - MARIA CRISTINA BERARDO RUCKER para assumir a 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, durante o período de férias do Juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, sem prejuízo de suas funções na 117ª ZE/Ilha do Governador.\r\n\r\n10 - MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA para assumir a 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - GILBERTO CAMPISTA GUARINO para assumir a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana, durante o período de férias do Juiz Ricardo Couto de Castro, sem prejuízo de suas funções na 252ª ZE/Copacabana.\r\n\r\n12 - SIRLEY ABREU BIONDI para assumir a 212ª Zona Eleitoral/Horto, durante o período de férias da Juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, sem prejuízo da designação para a 3ª ZE/Flamengo.\r\n\r\n13 - RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA para assumir a 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 123ª ZE/Anchieta.\r\n\r\n14 - ALBERTO SALOMÃO JUNIOR para permanecer na 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 178ª ZE/Realengo.\r\n\r\n15 - THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA para assumir a 237ª Zona Eleitoral/Jabour, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 236ª ZE/Senador Câmara, cessando a designação da Juíza Ellen Garcia Mesquita para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n16 - GISELE GUIDA DE FARIA para assumir a 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 235ª ZE/Magalhães Bastos, cessando a designação da Juíza Andréa Barroso Silva para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n17 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA para assumir a 243ª Zona Eleitoral/Campo Grande, durante o período de férias da Juíza Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil, sem prejuízo de suas funções na 242ª ZE/Campo Grande.\r\n\r\n18 - CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA para assumir a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 244ª ZE/Campo Grande, cessando a designação da Juíza Telmira de Barros Mondego para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n19 - ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO para assumir a 246ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, em virtude de licença médica da Juíza Raquel de Oliveira, sem prejuízo de suas funções na 125ª ZE/Santa Cruz.\r\n\r\nATO Nº 210 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO COSTA PEREIRA para assumir, no período de 26 de abril a 3 de maio, a 202ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de férias e afastamento pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ do Juiz Alberto Pontes Garcia Junior, sem prejuízo de suas funções na 131ª ZE/Volta Redonda. \r\n\r\nATO Nº 211 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para assumirem, a contar do dia 2 de maio, as Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - MARCOS BORBA CARUGGI, a 215ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Kátia Cristina Nascentes Torres para a mesma Zona Eleitoral. \r\n\r\n2 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, a 218ª Zona Eleitoral/Madureira, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Mario Henrique Mazza para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\nATO Nº 212 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de maio de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, para assumir a 30ª Zona Eleitoral/ Piraí, durante o período de férias da Juíza Márcia da Silva Ribeiro.\r\n\r\n2 - MARA GRUMBACH MENDONÇA, para assumir a 40ª Zona Eleitoral/Três Rios, em virtude de Licença Médica da Juíza Elen de Freitas Barbosa, sem prejuízo de suas funções na 174ª ZE/Três Rios. \r\n\r\n3 - VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, para assumir a 41ª Zona Eleitoral/ Vassouras, durante o período de férias do Juiz Leonardo Teles.\r\n\r\n4 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, para assumir a 43ª Zona Eleitoral/ Natividade, durante o período de férias da Juíza Simone de Freitas Marreiros e a 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, no período de 3 de maio a 1º de junho, em virtude de Licença Médica do Juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n5 - ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, para assumir a 46ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT, para permanecer na 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, durante o período de férias do Juiz Marcelo Dias da Silva, sem prejuízo de suas funções na 90ª ZE/Volta Redonda.\r\n\r\n7 - ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, para permanecer a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de Licença Médica da Juíza Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\n8 - LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO, para assumir a 74ª Zona Eleitoral/Engº Paulo de Frontin, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n9 - CRISTINA FONSECA ROHR, para assumir a 77ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Antonio Carlos Arrábida Paes para a mesma Zona Eleitoral.\r\n\r\n10 - LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR, para assumir a 79ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 103ª ZE/Duque de Caxias.\r\n\r\n11 - RONALDO LEITE PEDROSA, para assumir a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, durante o período de férias da Juíza Ana Helena da Silva Rodrigues, sem prejuízo de suas funções na 26ª ZE/Nova Friburgo.\r\n\r\n12 - LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, para permanecer, a contar do dia 1º de maio, na 82ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de vacância.\r\n\r\n13 - JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, para assumir a 83ª Zona Eleitoral/Mesquita, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 150ª ZE/Mesquita.\r\n\r\n14 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI, para assumir a 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n15 - CARLOS FERREIRA ANTUNES, para assumir a 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, em virtude de vacância.\r\n\r\n16 - CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, para assumir a 94ª Zona Eleitoral/Barra Mansa, durante o período de férias do Juiz Paulo José Bastos Cosenza, sem prejuízo de suas funções na 203ª ZE/Barra Mansa.\r\n\r\n17 - PAULO ASSED ESTEFAN, para assumir a 100ª Zona Eleitoral/Campos, durante o período de férias da Juíza Márcia Alves Succi, sem prejuízo de suas funções na 129ª ZE/Campos.\r\n\r\n18 - ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL, para assumir, no período de 1º a 31 de maio, a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de licença médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n19 - MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, para assumir a 110ª Zona Eleitoral/Magé, durante o período de férias da Juíza Maria Izabel Holanda Daibert.\r\n\r\n20 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, para permanecer na 116ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis, durante o período de férias da Juíza Carolina Martins Medina.\r\n\r\n21 - ANDRÉ PINTO, para assumir a 139ª Zona Eleitoral/Japeri, durante o período de férias do Juiz José de Arimatéia Beserra Macedo.\r\n\r\n22 - THIAGO HOLANDA MASCARENHAS, para assumir a 148ª Zona Eleitoral/Magé, durante o período de férias da Juíza Suzana Vogas Tavares Cypriano.\r\n\r\n23 - LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, para assumir a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n24 - ELIZABETH MACHADO LOURO, para assumir a 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, durante o período de férias do Juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, sem prejuízo de suas funções na 158ª ZE/Nova Iguaçu.\r\n\r\n25 - CARLO ARTUR BASÍLICO, para assumir a 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis, durante o período de férias da Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino.\r\n\r\nATO Nº 214 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para exercerem as seguintes atribuições, a contar das datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA para assumir, a contar do dia 4 de maio, a 31ª Zona Eleitoral/Resende, em virtude de vacância. \r\n\r\n2 - ANA PAULA CABO CHINI para assumir, a contar do dia 5 de maio, a 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância. \r\n\r\n3 - RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir, a contar do dia 3 de maio, a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância.\r\n\r\nATO Nº 215 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CLAUDIO GONÇALVES ALVES para assumir, a contar do dia 2 de maio, a 58ª Zona Eleitoral/Rio das Flores, em virtude de licença médica do Juiz Sergio de Albuquerque. \r\n\r\nATO Nº 216 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito FLAVIO SILVEIRA QUARESMA para assumir, a contar do dia 2 de maio, a 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul, em virtude de vacância. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 193733"
                    ],
                    "193719": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 218 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 71808/2006\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 50% (cinquenta por cento) da PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a SOLANGE BORGES CARLOS, filha do ex-servidor inativo, JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA CARLOS, matrícula nº 1608325, Analista Judiciário NS C 15 , do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal /1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 18/09/2005, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 193719"
                    ],
                    "193720": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "Ato nº 217 /07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 555/07,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fixar o número de vagas para estágio neste Tribunal, para o ano de 2007, em 140 (cento e quarenta), sendo 40 (quarenta) vagas para estagiários de nível superior e 89 (oitenta e nove) vagas para estagiários de nível médio, ficando reservadas 11 (onze) vagas, sendo 5 (cinco) vagas de nível superior e 6 (seis) vagas de nível médio, para serem preenchidas conforme a demanda das unidades.\r\n\r\nArt. 2º - A área de atuação dos estagiários se dará conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nANO DE 2007\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n04 (QUATRO)\r\n\r\n02 VAGAS - SUP\r\n\r\n02 VAGAS - MED\r\n\r\nVICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\n00 (ZERO)\r\n\r\n------------\r\n\r\nASSIMP\r\n\r\n05 (CINCO)\r\n\r\n04 VAGAS - SUP\r\n\r\n01 VAGA - MED\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n08 (OITO)\r\n\r\n08 VAGAS - MED\r\n\r\nDIRETORIA GERAL\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n01 VAGA - SUP\r\n\r\n02 VAGAS - MED\r\n\r\nSEGP\r\n\r\n20 (VINTE)\r\n\r\n07 VAGAS - SUP\r\n\r\n13 VAGAS - MED\r\n\r\nSEOF\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n03 VAGAS - MED\r\n\r\nSTI\r\n\r\n14 (QUATORZE)\r\n\r\n05 VAGAS - SUP\r\n\r\n09 VAGAS - MED\r\n\r\nSEAD\r\n\r\n28 (VINTE E OITO)\r\n\r\n04 VAGAS - SUP\r\n\r\n24 VAGAS - MED\r\n\r\nSESG\r\n\r\n19 (DEZENOVE)\r\n\r\n02 VAGAS - SUP\r\n\r\n17 VAGAS - MED\r\n\r\nSEJU\r\n\r\n22 (VINTE E DOIS)\r\n\r\n14 VAGAS - SUP\r\n\r\n08 VAGAS- MED\r\n\r\nSECIN\r\n\r\n03 (TRÊS)\r\n\r\n01 VAGA - SUP\r\n\r\n02 VAGAS - MED\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n129 (CENTO E VINTE E NOVE)\r\n\r\n40 VAGAS - SUP\r\n\r\n89 VAGAS- MÉD\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 193720"
                    ],
                    "193721": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 19.190/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 219 /07 - Dispensar, a pedido, ISMAEL CRISTÓVÃO MOREIRA CÉSAR DE MOURA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral / Duque de Ca xias, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 220 /07 - Designar, em caráter excepcional, ALEXANDRE PESSANHA DIAS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 79ª Zona Eleitoral / Duque de Caxias, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 193721"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "193600": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 64ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5280\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: KATIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSTU sob o nº 16234\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 193600"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "193409": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 10/05/2007, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Ag/Rg na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 24\r\n\r\nRELATORA: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\n2-Ag/Rg na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 31\r\n\r\nRELATORA: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : FRANCISCO JOSÉ D´ANGELO PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3526\r\n\r\nRELATORA: Des. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ELIEZE PRAZERES DA SILVA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4311\r\n\r\nRELATORA: Des. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5241\r\n\r\nRELATORA: Des. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : CLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3378\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : BELMAR AURÉLIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4046\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ADENIL MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4485\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MARLUCIA MARINHO FERNANDES\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5076\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5239\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3451\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : NEREU RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3715\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO,\r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4120\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO PERCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4125\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ADÃO FRANCISCO CÔRTES\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4404\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4429\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ FERNANDO VAZ\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3555\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : WALDIR JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3654\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : ELY PATRICIO\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3703\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3926\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : TERUO FURUSHO\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4111\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : HELIO VELASQUEZ\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4328\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : RODRIGO CANTINI\r\n\r\n21-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4405\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : MANUEL ALVES DO VALE\r\n\r\n22-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4457\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE : DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA\r\n\r\n23-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3345\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : FERNANDO SÉGIS MENANDRO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n24-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4063\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANDRÉA LISBOA SALGADO\r\n\r\n25-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4174\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ORLANDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\nId: 193409"
                        ],
                        "193583": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, apresentou na Prestação de Contas nº 5372, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "192397": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 21730/07; TIPO(S) DE ATO: DESCONSIDERAÇÃO DA ANOTAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA OBJETO DO PROTOCOLO Nº 18291/07, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 18.04.07, FLS. 03/04.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23589/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23574/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007; VALIDADE: ATÉ (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGÉRIO PEREIRA AIRES; VICE-PRESIDENTE: NORBERTO FERREIRA DE MORAES; TESOUREIRA: IVANIRA PEREIRA VALLADÃO AIRES; MEMBRO: SHEYLA SILVA DE FREITAS; VOGAL: SUELLIN AGUIAR ANDRADE DE MORAES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23590/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23588/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23587/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23571/03; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL DE SOUZA BASTOS; VICE-PRESIDENTE: EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA; 1ª SECRETÁRIA: JOSSY SILVA DO NASCIMENTO BASTOS; VOGAL: ANALICE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA; TESOUREIRO: URIOSTALVO GARCIA DE AZEVEDO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23580/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nQuebra PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23592/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23575/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23577/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23585/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23583/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23576/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23591/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23597/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23594/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: CO MISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/4/2007.\r\n\r\nId: 192397"
                        ],
                        "192195": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento aos pedidos de anotação objetos dos expedientes protocolados sob os nºs. 24555/07, 24556/07, 24557/07 e 24558/07.\r\n\r\nId: 192195"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "193724": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.864 - REPRESENTAÇÃO ART. 22 DA LC 64/90 Nº 65 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: NITERÓI/RJ \r\n\r\nRepresentante: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado:Miguel Jorge Zandonadi Junior\r\n\r\nRepresentados:GELSON APICELO\r\n\r\nJORNAL TRIBUNAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMARCELO DAVID\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRevisora: Des.Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO JORNAL TRIBUNA DE RIO DAS OSTRAS, E JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DE GELSON APICELO E MARCELO DAVID, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.885 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3820 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO CRAVEIRO RODRIGUES, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.940 - RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27 - Classe 35\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: DELANO ROOSEVELT ALMEIDA MOTHÉ, servidor do TRE/RJ\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 3/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 193724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "192294": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 010/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 010/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2007\r\n\r\nId: 192294"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193445": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 016/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo indicados, por estarem em local incerto e não sabido, envolvidos em duplicidade de filiação partidária (Out/2006), sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias os eleitores e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nJoilson de Andrade Faria\r\n\r\n40204310361\r\n\r\nPV-PPS\r\n\r\n637/07\r\n\r\nSebastião Feliciano de Moraes\r\n\r\n40231800310\r\n\r\nPV-PTdoB\r\n\r\n638/07\r\n\r\nSônia Moraes Gama\r\n\r\n40253610396\r\n\r\nPSC-PTdoB\r\n\r\n636/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 193445"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "192288": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL - PARATY/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 12/2007\r\n\r\nA Doutora ADMARA SCHNEIDER, Juíza da 57ª Zona Eleitoral - Paraty, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTorna público que, consoante decisão de fls. 04 do processo nº 85/2007, será realizada no dia 16/05/2007, às 11:00 horas, no depósito de lixo da Prefeitura Municipal de Paraty/RJ, situado na BR101, Km 585, na localidade denominada \"Pedrão da Boa Vista\", a INCINERAÇÃO, na presença da servidora CÉLIA MARIA CRUZ, dos documentos a seguir relacionados:\r\n\r\n1- Boletins de Urna - Pleito de 2002;\r\n\r\n2- Protocolos de entrega de título eleitoral - até dezembro de 2001;\r\n\r\n3- Cédulas não utilizadas no processo de votação - Pleitos de 2004 e 2006;\r\n\r\n4- Sobras de material de eleição e impressos em desuso - até dezembro de 2006;\r\n\r\n5- Formulários de alistamento eleitoral - até dezembro de 1998;\r\n\r\n6- Requerimentos de alistamento eleitoral - até dezembro de 2001;\r\n\r\n7- Formulários de atualização da situação do eleitor - até dezembro de 2003;\r\n\r\n8- Folhas de votação - Pleitos de 1994 e 1998;\r\n\r\n9- Justificativas eleitorais - Pleitos de 2000, 2002, 2004 e 2005;\r\n\r\n10- Títulos eleitorais não retirados até 01/10/2006;\r\n\r\n11- Relação de filiados encaminhadas pelos partidos políticos - até dezembro de 2004;\r\n\r\n12- Espelhos de títulos eleitorais inutilizados;\r\n\r\n13- Guias de recolhimento de multas - até dezembro de 2006.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, expede o presente edital na forma da lei. Paraty, 02 de maio de 2007. Eu, Célia Maria Cruz, servidora da 57ª Zona Eleitoral - Paraty/RJ, preparei o presente edital e eu, Amanda Schafer Cavalcante, Chefe de Cartório, conferi.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 192288"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193645": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de abril/07.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 193645"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193440": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de titulo de eleitor, referentes a 2ª quinzena do mês de abril/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nDra. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 193440"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "188847": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 188847"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "192032": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 11/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 192032"
                        ],
                        "192033": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 192033"
                        ],
                        "192031": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 08/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 16 de março de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 192031"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "190716": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de abril. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues da Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 190716"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193449": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de abril de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 193449"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "190711": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO(A) [MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de abril de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 190711"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "192039": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR. Dias da Cruz, 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 011/2007, referente aos partidos políticos que entregaram tempestivamente as relações de filiados durante o prazo previsto no mês de abril. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 192039"
                        ],
                        "192040": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR. Dias da Cruz, 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 012/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de ABRIL/2007. Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 192040"
                        ],
                        "192036": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nR. Dias da Cruz, 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 010/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de ABRIL/2007. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 192036"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193646": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nSimone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 193646"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "192291": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 571/05 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Moacir Valério dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a Decisão de recorrida por seus próprios fundamentos. / Subam, após regularizados.\r\n\r\nSeropédica, 23/04/2007 - Juiz Doutor Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nProcesso n.º 036/03 - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Roseni Soares de Carvalho e Sebastião Florêncio\r\n\r\nSentença: \"...Isto posto, acolho a manifestação do MP, que adoto como razão de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação fundamento da Denúncia, para absolver Sebastião Florêncio e Roseni Soares de Carvalho das imputações que lhe foram dirigidas, com fulcro no artigo 386 VI do CPP. / Sem custas. / P.R.I. / Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSeropédica, 23/04/2007 - Juiz Doutor Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nId: 192291"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193441": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 229ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 11/2007\r\n\r\nO Juízo da 229ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 11/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2as via do título de eleitor, apreciados no período de 16 a 30/04/2007.\r\n\r\nRio, 02/05/2007 - ALCIDES DA FONSECA NETO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 193441"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193648": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 193648"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193439": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 235 ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nEm, 19 de abril de 2007\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 193439"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193442": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de abril/2007.\r\n\r\nEm, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral em Exercício da 243ª Z..E.\r\n\r\nId: 193442"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "193438": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de abril de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nTelmira de Barros Mondego\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 193438"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}